{
    "2008-01-17": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "413989": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 16.01.2008\r\n\r\nNomeia JULIANA CIRNE GONÇALVES para exercer o cargo em comissão de Auxiliar, símbolo A-3, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.389, de 25 de setembro de 2007, com eficácia a contar de 10 de janeiro de 2008 (Processo nº MP-2008.00004915).\r\n\r\nDesigna JULIANA CIRNE GONÇALVES para prestar assessoramento à Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público, com eficácia a contar de 10 de janeiro de 2008 (Processo nº MP-2008.00004915).\r\n\r\nNomeia FRANCISCO WESLEY SOUSA OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Auxiliar, símbolo A-3, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.389, de 25 de setembro de 2007, com eficácia a contar de 14 de janeiro de 2008 (Processo nº MP-2008.00004916).\r\n\r\nDesigna FRANCISCO WESLEY SOUSA OLIVEIRA para prestar assessoramento à Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público, com eficácia a contar de 14 de janeiro de 2008 (Processo nº MP-2008.00004916).\r\n\r\nNomeia GERALDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo A-2, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Eduardo Rodrigues Campos, com eficácia a contar de 16 de janeiro de 2008 (Processo nº MP-2008.00005869).\r\n\r\nDesigna GERALDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE para prestar assessoramento à Secretaria de Logística, com eficácia a contar de 16 de janeiro de 2008 (Processo nº MP-2008.00005869).\r\n\r\nDesliga, a pedido, do estágio experimental, última etapa do concurso para ingresso no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, ANDREZA CRISTINA DA ROCHA SILVEIRA, candidata ao cargo de Técnico Administrativo, com eficácia a contar de 07 de janeiro de 2008 (Processo nº MP-2008.00003069).\r\n\r\nDesliga, a pedido, do estágio experimental, última etapa do concurso para ingresso no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, MARIA MADALENA CARNEVALE ALVES TOMELIN, candidata ao cargo de Técnico Superior Processual, com eficácia a contar de 07 de janeiro de 2008 (Processo nº MP-2008.00003585).\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2008, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 03 de janeiro de 2007, que designou o Procurador de Justiça ASTERIO PEREIRA DOS SANTOS para exercer as funções de Coordenador de Segurança e Inteligência, fazendo-o retornar à sua lotação.\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2008, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 30 de janeiro de 2007, que designou o Promotor de Justiça DIMITRIUS VIVEIROS GONÇALVES para exercer as funções de Coordenador do Centro Integrado de Apuração Criminal.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2008, o Promotor de Justiça DIMITRIUS VIVEIROS GONÇALVES para exercer as funções de Coordenador de Segurança e Inteligência, permanecendo voluntariamente afastado de sua lotação.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2008, o Promotor de Justiça MARCUS VINICIUS DA COSTA MORAES LEITE para responder pelo expediente da Coordenadoria do Centro Integrado de Apuração Criminal, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2008, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 21 de janeiro de 2005, que designou o Procurador de Justiça MARCELO LIMA BUHATEM para exercer as funções de Assessor-Chefe da Assessoria de Assuntos Parlamentares, fazendo-o retornar à sua lotação.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2008, o Procurador de Justiça JOSÉ AUGUSTO GUIMARÃES para responder pelo expediente da Assessoria de Assuntos Parlamentares, sem prejuízo de suas demais atribuições. \r\n\r\nId: 413989"
                    ],
                    "413990": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 16.01.2008\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00000382 (Requerente: Edna de Fátima Dias Carneiro - Assunto: Pensão por Morte) - Defiro. Aprovo a fixação.\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00000384 (Requerente: Leonardo Miguel Dias Cerqueira - Assunto: Pensão por Morte) - Defiro. Aprovo a fixação.\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00000385 (Requerente: Thiago Dias Cerqueira - Assunto: Pensão por Morte) - Defiro. Aprovo a fixação.\r\n\r\nId: 413990"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "413991": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 16.01.2008\r\n\r\nProcesso nº 2007.00148678 (Requerente: Demóstenes Garcia - Assunto: Isenção do Imposto de Renda) - Defiro. \r\n\r\nId: 413991"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "413992": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 10.01.2008\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2006.005.33060.00 (Origem: Juízo de Direito da 5ª Vara Criminal da Comarca de Niterói - Procedimento nº 2006.002.065905 - 3) - Desarquivamento deferido. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00045089 (Origem: Inquérito Policial nº 02046/03 da 28ªDP) - Desarquivamento indeferido. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00135961 (Origem: Juízo de Direito do IV Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital) - Ratificar a não formulação da proposta de transação penal. Designo a Dra. Adriana Alemany de Araújo Cavalcanti para o oferecimento de denúncia. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00136750 (Origem: Juízo de Direito da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital) - Oferecer proposta de suspensão condicional do processo. Designo a Dra. Adriana Alemany de Araújo Cavalcanti para o oferecer a proposta de que trata o artigo 89 da lei nº 9.099/95. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00143905 (Origem: Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP nº 2850/04 da 37ª DP) - Não insistir no arquivamento, designando-se Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando. Aprovo o parecer. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00148471 (Origem: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP nº 5044/02 da 25ª DP) - Insistir no arquivamento. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00148475 (Origem: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP nº 1030/05 da 19ª DP) - Insistir no arquivamento. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00148766 (Origem: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis - IP nº 420/00 da 105ª DP) - Não insistir no arquivamento, designando-se Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00148767 (Origem: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis - IP nº 581/00 da 105ª DP) - Devolver os autos ao Juízo de Origem para o regular prosseguimento do procedimento investigatório. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00148768 (Origem: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis - IP nº 414/00 da 105ª DP) - Não insistir no arquivamento, designando-se Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00149222 (Origem: Procedimento nº 2006.800.039409-1) - Desarquivamento deferido. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00151849 (Origem: Juízo de Direito do I Juizado Especial Criminal da Comarca de Nova Iguaçu - Procedimento nº 2004.807.014149-5) - Insistir no arquivamento. Aprovo o parecer.\r\n\r\nId: 413992"
                    ],
                    "413993": [
                        "IA - Avisos",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça em estágio confirmatório abaixo relacionados para as atividades do “Curso de Capacitação”, que serão realizadas nos dias 18 e 25 de janeiro de 2008, das 10:00h às 16:00 horas, no Centro de Estudos Jurídicos do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - CEJUR, situado na Avenida Almirante Barroso, nº 90, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro, conforme programação a seguir:\r\n\r\nDr. Diego Abreu dos Santos Flores da Silva\r\n\r\nDra. Márcia de Oliveira Pacheco\r\n\r\nDra. Renata Vianna Soares\r\n\r\nCURSO DE CAPACITAÇÃO\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n18/01/08\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n10:00h às 12:00h\r\n\r\nEntrega de material didático\r\n\r\n14:00 às 16:00h\r\n\r\nOrientação prática sobre as matérias concernentes à Atuação do Promotor de Justiça\r\n\r\n25/01/08\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n10:00h às 12:00h\r\n\r\nReunião com os Supervisores do Quesito “Eficiência” do CECON XXIX\r\n\r\n14:00h às 16:00h\r\n\r\nOrientação prática sobre o Estágio Confirmatório.\r\n\r\nId: 413993"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Concurso": {
                "Atos": {
                    "413994": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL\r\n\r\nXXX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\n*O PROCURADOR DE JUSTIÇA CARLOS ANTONIO NAVEGA, na qualidade de Presidente da Comissão do XXX Concurso para ingresso na classe inicial da carreira do Ministério Público, CONVOCA os Promotores de Justiça abaixo nominados para integrarem a Equipe de Fiscalização da prova escrita preliminar do referido certame, esclarecendo que os convocados deverão apresentar-se à Comissão do Concurso, no dia 20 de janeiro de 2008, domingo, às 07:00 horas, no auditório do Campus Tom Jobim da Universidade Estácio de Sá, localizado na Avenida das Américas, no 4.200, bloco 11, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro.\r\n\r\nADRIANA LUCAS MEDEIROS\r\n\r\nALESSANDRA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nALESSANDRA TAVARES PADUA LETHIER RANGEL\r\n\r\nALEXANDRA PAIVA D'ÁVILA MELO\r\n\r\nALINE AGRELLI FERNANDES\r\n\r\nALINE PALHANO ROCHA\r\n\r\nALLANA ALVES COSTA POUBEL\r\n\r\nALLYNE TAVARES GIANNINI\r\n\r\nANA CAROLINA MORAES COELHO\r\n\r\nANA PAULA AMATO MANHÃES SIQUEIRA\r\n\r\nANA PAULA CORRÊA ESTEVES\r\n\r\nANA PAULA LOPES PERDIGÃO DE AMORIM MOURA\r\n\r\nANDRÉ LUIS CARDOSO\r\n\r\nANDRE MACHADO RICCI\r\n\r\nANDRÉ SANTOS NAVEGA\r\n\r\nANDRÉA DA SILVA ARAÚJO\r\n\r\nANDRÉIA MACABU SEMEGHINI \r\n\r\nANNA CAROLINA MATTOSO SOARES DE ABREU\r\n\r\nANNA FROTA DIAS DE CARVALHO\r\n\r\nANNA GABRIELLA RIBEIRO DE CARVALHO GAMA\r\n\r\nÁTILA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nAUDREY MARJORIE ALVES DE PAULA LEOCÁDIO CASTRO\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS GUIMARÃES\r\n\r\nBRUNO GASPAR DE OLIVEIRA CORREA\r\n\r\nBRUNO MENEZES SANTAREM\r\n\r\nBRUNO ROBERTO FIGUEIREDO CALVANO\r\n\r\nCAMILA MOREIRA ESTEVES CYFER\r\n\r\nCARINA FERNANDA GONÇALVES CARNEIRO\r\n\r\nCARLA ARAÚJO DE CARVALHO TILLEY\r\n\r\nCARLA CARRUBBA\r\n\r\nCARLA CARVALHO LEITE\r\n\r\nCARLA CRISTINA COUTSOUKALIS\r\n\r\nCARLA DE AZEVEDO VIEIRA\r\n\r\nCARLOS ANDRESANO MOREIRA\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DO AMARAL MARQUES\r\n\r\nCARLOS EUGENIO GRECO LAUREANO\r\n\r\nCARLOS FREDERICO SATURNINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCARLOS GILBERTO MAGALHÃES\r\n\r\nCAROLINA MARIA GURGEL SENRA\r\n\r\nCHRISTIANE DE AMORIM CAVASSA FREIRE\r\n\r\nCINDY CHAO BARRETTO\r\n\r\nCLARISSE LAGOEIRO DE MAGALHÃES LOURENÇO\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA NOGUEIRA\r\n\r\nCLÁUDIA DAS GRAÇAS MATTOS DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\nCLAUDIA PEREIRA CALDAS\r\n\r\nCLÁUDIO SERRA FEIJÓ\r\n\r\nCLAUDIO SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nCRISTIANE DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\nCRISTIANO DOS SANTOS LAJOIA GARCIA\r\n\r\nDANIEL FAVARETTO BARBOSA\r\n\r\nDANIEL LIMA RIBEIRO\r\n\r\nDANIELA DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nDANIELA FARIA TAVARES\r\n\r\nDANIELA MOREIRA DA ROCHA VASCONCELLOS\r\n\r\nDANIELLE CAVALCANTE DE BARROS\r\n\r\nDANIELLE VELLOSO BONAPARTE PIMENTEL\r\n\r\nDANIELLE WAGHABI SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nDÉBORA DA SILVA VICENTE\r\n\r\nDÉBORA MARTINS MOREIRA\r\n\r\nDENISE BECKER ATHERINO\r\n\r\nDENISE DA SILVA VIDAL\r\n\r\nDENISE DE MATTOS MARTINEZ GERACI\r\n\r\nDIEGO ABREU DOS SANTOS FLORES DA SILVA\r\n\r\nEDUARDO PAES FERNANDES\r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES CAMPOS\r\n\r\nELIANE PATRICIA ALBUQUERQUE SOARES\r\n\r\nELISA MARIA AZEVEDO MACEDO BARBOSA\r\n\r\nELISA MARTINS CONSTANT\r\n\r\nELISA RAMOS PITTARO NEVES\r\n\r\nEMILIANO RODRIGUES BRUNET DEPOLLI PAES\r\n\r\nERICA DI DONATO VIANNA\r\n\r\nÉRICA PARREIRAS HORTA ROCHA DAVID\r\n\r\nERMINIA MANSO OLIVEIRA DE SOUSA\r\n\r\nFABIANA DE ARAÚJO\r\n\r\nFABIANO GONÇALVES COSSERMELLI OLIVEIRA\r\n\r\nFABIO CORRÊA DE MATOS SOUZA\r\n\r\nFÁBIO DE CASTRO JÚNIOR\r\n\r\nFABIO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nFATIMA MONTAUBAN LEITÃO\r\n\r\nFATIMA VIEIRA HENRIQUES GUERRA DE MORAES\r\n\r\nFELIPE BARBOSA DE FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nFELIPE PIRES CUESTA\r\n\r\nFERNANDA NEVES LOPES\r\n\r\nFERNANDA ROCHA JORGE\r\n\r\nFERNANDO CURY GOYANO BASTOS\r\n\r\nFERNANDO MARTINS COSTA\r\n\r\nFLÁVIA ABIDO ALVES\r\n\r\nFLAVIA MESCHICK DE CARVALHO\r\n\r\nFLAVIA PEREIRA NUNES\r\n\r\nFLÁVIO BOUREAU DA CAMARA CANTO\r\n\r\nFRANCISCO LOPES DA FONSECA\r\n\r\nGABRIELA DOS SANTOS LUSQUIÑOS\r\n\r\nGABRIELA TABET DE ALMEIDA \r\n\r\nGIULIANO SETA DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nGLICIA PESSANHA VIANA CRISPIM\r\n\r\nGUILHERME MATTOS DE SCHUELER\r\n\r\nGUSTAVO ADOLFO VIEIRA DUTRA DE ALMEIDA\r\n\r\nHELENA ROHEN LEITE\r\n\r\nHELENA SILVEIRA SOUSA\r\n\r\nJANAÍNA VAZ CANDELA PAGAN\r\n\r\nJOÃO ALFREDO GENTIL GIBSON FERNANDES\r\n\r\nJOÃO BERNARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nJOÃO CARLOS MENDES DE ABREU\r\n\r\nJORGE LUIS FURQUIM WERNECK ABDELHAY\r\n\r\nJORGE MAGNO REIS VIDAL\r\n\r\nJOSÉ CARLOS GOUVÊA BARBOSA\r\n\r\nJOSÉ LUIS FERREIRA MARQUES\r\n\r\nJUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ\r\n\r\nJÚLIA COSTA SILVA JARDIM\r\n\r\nJÚLIA VALENTE MORAES\r\n\r\nKARINA CID FINOQUIO\r\n\r\nKARINE SUSAN OLIVEIRA GOMES DE CUESTA\r\n\r\nLEANDRO SILVA NAVEGA\r\n\r\nLEONARDO ARAUJO MARQUES\r\n\r\nLEONARDO CUÑA DE SOUZA\r\n\r\nLEONARDO MONTEIRO VIEIRA\r\n\r\nLISIANE ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA DE MOURA\r\n\r\nLÍVIA CRISTIN DA CÁS VITA\r\n\r\nLUANA CRUZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nLUCIANA BARBOSA DELGADO\r\n\r\nLUCIANA CAIADO FERREIRA\r\n\r\nLUCIANA CARVALHO YOUSSEF\r\n\r\nLUCIANA DE JORGE GOUVÊA\r\n\r\nLUCIANA SILVEIRA GUIMARÃES\r\n\r\nLUCIANO ARBEX SARKIS\r\n\r\nLUDMILLA DE CARVALHO MOTA\r\n\r\nLUÍS OTÁVIO FIGUEIRA LOPES\r\n\r\nLUIZ ALBERTO DA CUNHA BRAGA\r\n\r\nLUIZ FERNANDO LEMOS DUARTE DE AMOEDO\r\n\r\nMANOELA PENIDO ROCHA VERBICÁRIO\r\n\r\nMARCELA DO AMARAL BARRETO DE JESUS AMADO\r\n\r\nMARCELA DUMAS BELGUES DE ANDRADE\r\n\r\nMARCELO ALVARENGA FARIA\r\n\r\nMARCELO AUGUSTO BUARQUE DE TAVARES\r\n\r\nMARCELO FABIANO ARAÚJO DOS SANTOS\r\n\r\nMARCELO MAURICIO BARBOSA ARSENIO\r\n\r\nMARCELO MOUTINHO RAMALHO BITTENCOURT\r\n\r\nMARCIA DE OLIVEIRA PACHECO\r\n\r\nMÁRCIO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nMARCIO BENISTI\r\n\r\nMARCOS ANTONIO MASELLI DE PINHEIRO GOUVÊA\r\n\r\nMARCOS KAC\r\n\r\nMARCOS PAULO ALFRADIQUE DE ANDRADE\r\n\r\nMARCUS CAVALCANTE PEREIRA LEAL\r\n\r\nMARCUS EDOARDO DE SÁ EARP SIQUEIRA\r\n\r\nMARIA CLAUDIA DE MEDEIROS CASTRO\r\n\r\nMARIA CRISTINA KUBITSCHEK CANÇADO DA ROCHA VIANNA\r\n\r\nMARIA LUCIA WINTER\r\n\r\nMARIANA SEGADAS ACYLINO DE LIMA\r\n\r\nMARISA EL-MANN\r\n\r\nMIRIAM LAHTERMAHER\r\n\r\nMIRIAM TAYAH CHOR\r\n\r\nMÔNICA RODRIGUES CUNEO\r\n\r\nMONIQUE VALPAÇOS FONSECA LIMA\r\n\r\nOLIMPIA MARIA LUPI DA ROSA SANTOS\r\n\r\nOYAMA SCHARRA MIGNON DE CASTRO\r\n\r\nPATRÍCIA ALEXANDRE BRANDÃO\r\n\r\nPATRÍCIA GABAI VENANCIO\r\n\r\nPATRICIA SILVA REGO\r\n\r\nPATRÍCIA VIANNA VIEIRA\r\n\r\nPAULA DE CASTRO CORDEIRO CAMPANARIO\r\n\r\nPAULA MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nPAULO ROBERTO MELLO CUNHA JUNIOR\r\n\r\nPAULO YUTAKA MATSUTANI\r\n\r\nPEDRO BORGES MOURÃO SÁ TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPHILIPE MELLO FIGUEIREDO\r\n\r\nRAFAELA DE SOUZA SERDEIRA DOMINGUEZ\r\n\r\nRENATA ALINE DE CASTRO LEAL\r\n\r\nRENATA DE VASCONCELLOS ARAUJO BRESSAN\r\n\r\nRENATA GOSENDE SIMÃO BARROSO FERNANDES\r\n\r\nRENATA NEME CAVALCANTI\r\n\r\nRENATA VIEIRA CARBONEL CYRNE\r\n\r\nRHAMILE SODRÉ DE OLIVEIRA TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRICARDO CAMPANELLE RODRIGUES\r\n\r\nROBERTA DIAS LAPLACE\r\n\r\nROBERTO MAURO DE MAGALHÃES CARVALHO JÚNIOR\r\n\r\nROBERTO SAAD ALVES DA COSTA\r\n\r\nRODRIGO BELCHIOR HERMANSON\r\n\r\nRODRIGO TERRA\r\n\r\nROGERIO GOMES ALEVATO\r\n\r\nROGÉRIO PACHECO ALVES\r\n\r\nROSANA ROSSES PETRO\r\n\r\nROSANI BLANCO PINHEIRO\r\n\r\nROSEMERY DUARTE VIANA\r\n\r\nSALVADOR BEMERGUY\r\n\r\nSANDRA LIMA TANCREDO\r\n\r\nSIMONE ROCHA DE ARAUJO\r\n\r\nTACIANA CERQUEIRA CABRAL\r\n\r\nTALITA NUNES HARDUIN DE FREITAS\r\n\r\nTULIO CAIBAN BRUNO\r\n\r\nVALÉRIA DE SOUSA LINCK\r\n\r\nVALÉRIO TEIXEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nVANESSA PETILLO TOLEDO MARQUES\r\n\r\nVICTOR MAURICIO FIORITO PEREIRA\r\n\r\nVINICIUS LAMEIRA BERNARDO\r\n\r\nVIVIANE ALVES SANTOS SILVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nXXX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\n*O PROCURADOR DE JUSTIÇA CARLOS ANTONIO NAVEGA, na qualidade de Presidente da Comissão do XXX Concurso para ingresso na classe inicial da carreira do Ministério Público, CONVOCA os Promotores de Justiça abaixo nominados para integrarem a Equipe de Fiscalização da prova escrita preliminar do referido certame, esclarecendo que os convocados deverão apresentar-se à Comissão do Concurso, no dia 20 de janeiro de 2008, domingo, às 07:00 horas, no auditório do Campus Akxe da Universidade Estácio de Sá, localizado na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, no 2.900, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro.\r\n\r\nADIEL DA SILVA FRANÇA\r\n\r\nADRIANA SANTOS DA SILVEIRA\r\n\r\nAFONSO HENRIQUE REIS LEMOS PEREIRA\r\n\r\nALEXANDRE THEMISTOCLES DE VASCONCELOS\r\n\r\nALINE CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nANA PAULA CORREIA HOLLANDA\r\n\r\nANDRÉ LUIZ FARIAS DA SILVA\r\n\r\nBRUNO CORRÊA GANGONI\r\n\r\nBRUNO DE LIMA STIBICH\r\n\r\nCAREN SAISSE VILLARDI\r\n\r\nCARLOS FELIPE FELIX VENTURA LOPES\r\n\r\nCARLOS GUSTAVO COELHO DE ANDRADE\r\n\r\nCLAUDIA SOBRINO PORTO VIRGOLINO\r\n\r\nCRISTHIANE BARRADAS ZEITONE\r\n\r\nCRISTIANE DE CARVALHO VASCONCELOS\r\n\r\nCRISTIANE DO NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\nDANIELA CARAVANA CUNHA VAIMBERG\r\n\r\nDAVID FRANCISCO DE FARIA\r\n\r\nDÉBORA CAGY DA SILVA\r\n\r\nDEISE BARBOZA PASSOS RIBEIRO\r\n\r\nEDUARDO FIORITO PEREIRA\r\n\r\nEDUARDO MEDEIROS ALTOÉ\r\n\r\nELIANE ALMEIDA DE ABREU BELÉM\r\n\r\nFABIO MENDES MUNIZ\r\n\r\nFABIO MIGUEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nFELIPE RAFAEL IBEAS\r\n\r\nFERNANDA ABREU OTTONI DO AMARAL\r\n\r\nFERNANDA CARUSO DE MATTOS\r\n\r\nFERNANDA LOUISE DA SILVA\r\n\r\nFREDERICO RANGEL DE ALBERNAZ\r\n\r\nHENRIQUE PAIVA ARAUJO\r\n\r\nJEAN PESSANHA TAVARES\r\n\r\nJOANA FERNANDES MACHADO\r\n\r\nJOÃO LUIZ FERREIRA DE AZEVEDO FILHO\r\n\r\nLEONARDO ARREGUY ROMÃO\r\n\r\nLUCIANA BRAGA MARTINHO\r\n\r\nLUCIANA MENEZES WANDERLEY PIRES\r\n\r\nLUCIANA PEREIRA GRUMBACH CARVALHO\r\n\r\nLUCIANA ROCHA DE ARAÚJO BENISTI\r\n\r\nLUCIANE TESCH DE ABREU\r\n\r\nLUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\nLÚCIO ROMULO SOARES\r\n\r\nMADALENA JUNQUEIRA AYRES\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DA COSTA MORAES LEITE\r\n\r\nMARIA EDUARDA SPINELLI BITTENCOURT COSTA\r\n\r\nMARIA FERNANDA DIAS MERGULHÃO\r\n\r\nMARIA HELENA RAMOS DE FREITAS\r\n\r\nMELISSA GONÇALVES ROCHA TOZATTO\r\n\r\nMÔNICA BARBOSA TELLES DE MIRANDA\r\n\r\nPATRÍCIA CESÁRIO DE FARIA ALVIM\r\n\r\nPATRICIA SILVEIRA TAVARES\r\n\r\nPEDRO DE OLIVEIRA COUTINHO\r\n\r\nREINALDO MORENO LOMBA\r\n\r\nRENATA PEREIRA DE SOUZA DA GRAÇA MELLO\r\n\r\nRENATA VIANNA SOARES\r\n\r\nRODRIGO OCTAVIO DE ARVELLOS ESPÍNOLA\r\n\r\nSIMONE PAIVA DA MOTTA\r\n\r\nSIMONE SIBILIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nSTEPHAN STAMM\r\n\r\nTATIANA COSTA TORRES\r\n\r\nVANESSA VERONESI TIECHER\r\n\r\nVICENTE DE PAULA MAURO JUNIOR\r\n\r\n* Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 16.01.2008.\r\n\r\nId: 413994"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "413995": [
                        "IA - Avisos",
                        "O\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos Promotores de Justiça o cronograma de Inspeções em Órgãos de Execução das Comarcas do Interior e da Capital marcadas para os meses de fevereiro e março de 2008, sem prejuízo de possíveis alterações:\r\n\r\nMês de Fevereiro:\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Fundações; 1ª, 2ª e 3ª Promotorias de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Capital;\r\n\r\n13/02\r\n\r\n21ª e 29ª Promotorias de Investigação Penal de Bangu; 1ª Promotoria de Justiça perante a 1ª Vara Criminal de Campo Grande e Promotoria de Justiça perante a 2ª Vara Criminal de Campo Grande\r\n\r\n20/02\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível e Promotorias de Justiça de Família perante as 1ª, 2ª, 3ª, e 4ª Varas de Família do Fórum Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n27/02\r\n\r\nMês de Março:\r\n\r\n1ª e 2ª Promotorias de Justiça da infância e Juventude da Comarca de São João de Meriti\r\n\r\n05/03\r\n\r\n1ª, 2ª, 3ª e 4ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - Capital\r\n\r\n12/03\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude; 1ª e 2ª Promotorias de Justiça e Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Comarca de Itaperuna\r\n\r\n19/03\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Porciúncula, Natividade e Laje do Muriaé\r\n\r\n20/03\r\n\r\n5ª, 6ª, 7ª e 8ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - Capital\r\n\r\n26/03\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 01/2008)\r\n\r\nId: 413995"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "412557": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 10/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n222944-8/2007\r\n\r\nAFRÂNIO GOMES MONTEIRO FILHO\r\n\r\n211/2008\r\n\r\n845.941.527-91\r\n\r\n218231-9/2007\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MARCATTI D`AZEVEDO\r\n\r\n322/2008\r\n\r\n321.282.407-78\r\n\r\n227674-0/2007\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\n262/2008\r\n\r\n053.278.387-57\r\n\r\n220123-0/2006\r\n\r\nCLÉRIO MARCOS DA COSTA ROCHA\r\n\r\n246/2008\r\n\r\n680.909.357-53\r\n\r\n220008-4/2006\r\n\r\nEDMILSON JOSÉ CAMPOS\r\n\r\n245/2008\r\n\r\n723.102.517-04\r\n\r\n232322-4/2006\r\n\r\nHÉLIO ALFRADIQUE DA CUNHA JÚNIOR\r\n\r\n345/2008\r\n\r\n012.819.017-50\r\n\r\n224458-1/2006\r\n\r\nIVAN DE OLIVEIRA GERAIDINE FILHO\r\n\r\n161/2008\r\n\r\n297.436.647-34\r\n\r\n251303-3/2000\r\n\r\nIVAN MANHÃES PINHEIRO\r\n\r\n195/2008\r\n\r\n419.093.567-00\r\n\r\n217461-9/2007\r\n\r\nJANETE ESTEVES NOGUEIRA PINTO RAMOS\r\n\r\n167/2008\r\n\r\n882.954.947-91\r\n\r\n227716-4/2007\r\n\r\nJEANNE PIERRE DOS SANTOS\r\n\r\n260/2008\r\n\r\n990.287.947-00\r\n\r\n215618-0/2007\r\n\r\nJOÃO FRANKLIN CHERENE VIANA\r\n\r\n160/2008\r\n\r\n048.842.487-91\r\n\r\n225001-3/2007\r\n\r\nJORGE ANTONIO CARVALHO\r\n\r\n186/2008\r\n\r\n561.321.317-87\r\n\r\n217095-6/2007\r\n\r\nJOUBER XAVIER DO NASCIMENTO\r\n\r\n321/2008\r\n\r\n503.724.087-53\r\n\r\n213832-4/2007\r\n\r\nJUSSARA FIGUEIRA DE PAULA\r\n\r\n219/2008\r\n\r\n980.327.637-91\r\n\r\n222044-8/2004\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO MURY\r\n\r\n197/2008\r\n\r\n107.311.997-15\r\n\r\n217832-2/2007\r\n\r\nNARA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n169/2008\r\n\r\n787.496.117-04\r\n\r\n227692-2/2007\r\n\r\nPAULO CÉSAR LOPES NETTO\r\n\r\n212/2008\r\n\r\n497.617.497-20\r\n\r\n222959-3/2007\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE TOLEDO\r\n\r\n218/2008\r\n\r\n101.734.477-91\r\n\r\n218742-8/2007\r\n\r\nSÉRGIO MARQUES DE SOUZA\r\n\r\n216/2008\r\n\r\n753.559.227-91\r\n\r\n217190-2/2007\r\n\r\nVALMIR FONSECA DE MORAES\r\n\r\n308/2008\r\n\r\n519.349.227-49\r\n\r\n214288-4/2007\r\n\r\nVERA DE CARVALHO MACHADO\r\n\r\n157/2008\r\n\r\n076.093.407-07\r\n\r\n233975-6/2007\r\n\r\nVLAMIR GARCIA PEREIRA\r\n\r\n277/2008\r\n\r\n735.442.647-49\r\n\r\n227431-6/2007\r\n\r\nWALTER LUIZ TAVARES\r\n\r\n261/2008\r\n\r\n470.259.487-72\r\n\r\nId: 412557"
                    ],
                    "412876": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Editais do Plenário\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício SSE\r\n\r\n273535-6/2000\r\n\r\nRICARDO CARNEIRO DE AZEVEDO\r\n\r\n24/04/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n32362/2007\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício SSE\r\n\r\n102391-6/2006\r\n\r\nANA LÚCIA DRUMOND DE OLIVEIRA\r\n\r\n04/12/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n38627/2007\r\n\r\n104825-7/2004\r\n\r\nANA LÚCIA DRUMOND DE OLIVEIRA\r\n\r\n04/12/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n38613/2007\r\n\r\n102391-6/2006\r\n\r\nREINALDO PAVARINO JUNIOR\r\n\r\n04/12/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n38631/2007\r\n\r\n104825-7/2004\r\n\r\nREINALDO PAVARINO JUNIOR\r\n\r\n04/12/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n38608/2007\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício SSE\r\n\r\n263066-9/2003\r\n\r\nHENRIQUE CARLOS VALLADARES\r\n\r\n02/10/2007\r\n\r\n10\r\n\r\n32087/2007\r\n\r\n260424-8/2000\r\n\r\nVILMAR JOSÉ DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n25/10/2007\r\n\r\n10\r\n\r\n33930/2007\r\n\r\n102980-7/2003\r\n\r\nALBERTO BARROSO FILHO\r\n\r\n18/12/2007\r\n\r\n10\r\n\r\n40449/2007\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício\r\n\r\nSSE\r\n\r\n236108-4/2006\r\n\r\nVILMAR JOSÉ DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n23/10/2007\r\n\r\n33800/2007\r\n\r\nId: 412876"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "413798": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 15.01.2008\r\n\r\nProc. TCE nº 300.183-3/2008 - Luiz Carlos da Silva Guimarães, matr. 02/3092/0-6. DETERMINO o desconto da falta relativa ao dia 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProc.TCE nº 300.182-9/2008 - Jorge Luiz de Carvalho, matr. 02/2494/0-1. DETERMINO o desconto da falta relativa ao dia 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.184-7/2008 - Antonio Carlos Figueira de Melo, matr. 02/2013/0-9. DETERMINO que sejam descontados 1/3 (um terço) da remuneração referente aos dias 05,06 e 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nId: 413798"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Controle Externo": {
                "Atos": {
                    "413886": [
                        "IB - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 02, de 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDelega competência aos Inspetores Regionais.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DA SUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL no uso das atribuições que lhe confere a Resolução nº 226, de 14 de dezembro de 2000, quanto à coordenação e ao controle das atividades de fiscalização dos órgãos e entidades dos poderes públicos municipais, bem como da competência constante da Portaria nº 01, de 15 de janeiro de 2007, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica delegada competência aos Inspetores Regionais, bem como, a seus substitutos eventuais, na ausência daqueles, para, por despacho saneador, solicitar aos órgãos de origem que, no prazo fixado, não superior a 15 (quinze) dias e improrrogável, procedam às correções nos processos que contenham, exclusivamente, falhas, erros formais ou omissões, sem implicações de mérito, relativos à área de sua competência.\r\n\r\nArt. 2º Os processos que envolvam matéria de natureza relevante serão obrigatoriamente submetidos ao Subsecretário-Adjunto de Controle Municipal para a devida manifestação.\r\n\r\nArt. 3º Esta Portaria entre em vigor na data da sua publicação e terá vigência até 31 de dezembro de 2008.\r\n\r\nArt. 4º Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nWallace da Silva Rocha\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Controle Municipal\r\n\r\nId: 413886"
                    ],
                    "413881": [
                        "IB - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 01, de 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDelega competência aos Inspetores Regionais.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DA SUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL, considerando a delegação constante da Portaria nº 07, de 15 de janeiro de 2007 e no uso das atribuições que lhe confere a Resolução nº 226, de 14 de dezembro de 2000, quanto à coordenação e ao controle das atividades de fiscalização dos órgãos e entidades dos poderes públicos municipais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica delegada competência aos Inspetores Regionais, bem como, a seus substitutos eventuais, na ausência daqueles, para encaminhar os processos de pro moção cuja instrução conclua pela diligência externa, pela comunicação, pela notificação ou pelo arquivamento, diretamente ao Gabinete da Presidência, para parecer do Ministério Público Especial e posterior distribuição aos Senhores Conselheiros.\r\n\r\nArt. 2º Os processos de promoção cuja instrução conclua pela citação dos responsáveis, pela aplicação de multa ou outra penalidade, os recursos delas decorrentes, pela cobrança judicial, concessão de parcelamento ou quitação da multa, serão submetidos diretamente à Secretaria-Geral de Controle Externo.\r\n\r\nArt. 3º Esta Portaria entre em vigor na data da sua publicação e terá vigência até 31 de dezembro de 2008.\r\n\r\nArt. 4º Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nWallace da Silva Rocha\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Controle Municipal\r\n\r\nId: 413881"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais Administrativos e Termos de Contrato": {
                "Atos": {
                    "412626": [
                        "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                        "EXTRATOS DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO n.º 83/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 303.290-1/2007.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa GÊNESE INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO : Fornecimento de equipamentos de informática notebooks da marca HP e módulos de memória para o TCE-RJ, incluídos os serviços de garantia e assistência técnica necessários.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO : 30 (trinta) dias corridos\r\n\r\nDATA : 26/12/2007.\r\n\r\nVALOR : R$ 493.000,00\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO n.º 84/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 303.290-1/2007.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa ADRIANA CRISTINA DA SILVA DE SOUZA INFORMÁTICA - ME.\r\n\r\nOBJETO : Fornecimento de equipamentos de informática projetores multimídia ultraportátil para o TCE-RJ, incluídos os serviços de garantia e assistência técnica necessários.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO : 30 (trinta) dias corridos\r\n\r\nDATA : 26/12/2007.\r\n\r\nVALOR : R$ 7.830,00\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 15/01/2008.\r\n\r\nId: 412626"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "413980": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 68/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 312/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOCELMA SIQUEIRA MOREIRA, matrícula nº 405.762-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete símbolo CCDAL-7, junto ao Gabinete do Deputado Dica, na vaga decorrente da exoneração de ALUISIO GALLINDO VELLOSO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 69/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 313/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOCELMA SIQUEIRA MOREIRA, matrícula nº 405.762-6, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL-8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dica.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 70/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 314/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALUISIO GALLINDO VELLOSO, matrícula nº 407.957-0, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete símbolo CCDAL-7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dica.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 71/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 315/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RONALDO MARTINS DE MELO, matrícula nº 411.507-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo símbolo CCDAL-8, junto ao Gabinete do Deputado Dica, na vaga decorrente da exoneração de JOCELMA SIQUEIRA MOREIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 72/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 316/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RONALDO MARTINS DE MELO, matrícula nº 411.507-7, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL-9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dica.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 73/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 317/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDITH BAPTISTA FRAGA, matrícula nº 412.307-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Administrativo, símbolo CCDAL-9, junto ao Gabinete do Deputado Dica, na vaga decorrente da exoneração de RONALDO MARTINS DE MELO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 74/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 362/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PATRICIA ALVES DA SILVA, matrícula nº 411.421-1, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL-9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 75/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 363/2008,\r\n\r\nQuebra R E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CIRA MARIA DE ARAUJO COSTA, matrícula nº 411.420-3, do cargo em comissão de Auxiliar de Administrativo, símbolo CCDAL-9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 76/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 364/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FERNANDA SILVA BEZERRA, matrícula nº 411.426-0, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL-7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 77/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 365/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, TATIANE PEREIRA LUCAS DE ALMEIDA, matrícula nº 409.333-2, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL-8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 78/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 366/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GLACE DOS REIS, matrícula nº 412.305-5, para exercer o cargo em comissão Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL-9, junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto, na vaga decorrente da exoneração de CIRA MARIA DE ARAUJO COSTA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 79/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 367/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SANDRA DOS SANTOS, matrícula nº 412.306-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL-7, junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto, na vaga decorrente da exoneração de FERNANDA SILVA BEZERRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 80/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 368/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GISELE DE SANTANA LOPES, matrícula nº 412.304-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL-9, junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto, na vaga decorrente da exoneração de PATRICIA ALVES DA SILVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 81/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 369/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JAQUELINE AMARAL BRIGGS, matrícula nº 412.303-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL-8, junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto, na vaga decorrente da exoneração de TATIANE PEREIRA LUCAS DE ALMEIDA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 82/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 153/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, NORMA SUELI MARQUES, matrícula nº 411.894-9, do cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL-5, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 83/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 191/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NORMA SUELI MARQUES, matrícula nº 411.894-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL-9, junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino, na vaga decorrente da exoneração de ANA PAULA MESSIAS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nQuebra ATO \"E\"/MD/Nº 84/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 192/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANA PAULA MESSIAS, matrícula nº 410.900-5, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL-9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nAtos do Presidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº/Proc 380/08\r\n\r\nAPROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2008.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e, considerando o disposto no parágrafo 1º do artigo 44 da Lei nº 5.066, de 09 de julho de 2007 e a Lei nº 5.182 de 02 de janeiro de 2008.\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1º - Fica aprovado o QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para exercício de 2008, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de janeiro de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nPROJETO/ATIVIDADE\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nFONTE\r\n\r\nIMPORTÂNCIA DETALHADA\r\n\r\n01.122.0135.2000\r\n\r\n3190.09\r\n\r\n00\r\n\r\n121.200\r\n\r\n3190.11\r\n\r\n00\r\n\r\n194.583.589\r\n\r\n3190.13\r\n\r\n00\r\n\r\n50.931.819\r\n\r\n3190.16\r\n\r\n00\r\n\r\n155.457.792\r\n\r\n3190.92\r\n\r\n00\r\n\r\n1.108.800\r\n\r\n01.031.0136.2213\r\n\r\n4490.30\r\n\r\n00\r\n\r\n141.713\r\n\r\n4490.39\r\n\r\n00\r\n\r\n117.089\r\n\r\n4490,51\r\n\r\n00\r\n\r\n10.813.462\r\n\r\n4490.52\r\n\r\n00\r\n\r\n973.757\r\n\r\n4490.92\r\n\r\n00\r\n\r\n17.063\r\n\r\n01.031.0135.2301\r\n\r\n3190.13\r\n\r\n00\r\n\r\n2.074.038\r\n\r\n01.122.0135.2462\r\n\r\n3390.08\r\n\r\n00\r\n\r\n608.126\r\n\r\n3390.14\r\n\r\n00\r\n\r\n504.162\r\n\r\n3390.30\r\n\r\n00\r\n\r\n6.765.733\r\n\r\n3390.33\r\n\r\n00\r\n\r\n281.954\r\n\r\n3390.36\r\n\r\n00\r\n\r\n1.703.451\r\n\r\n3390.39\r\n\r\n00\r\n\r\n58.866.602\r\n\r\n3390.92\r\n\r\n00\r\n\r\n1.004.339\r\n\r\n3390.93\r\n\r\n00\r\n\r\n5.090.625\r\n\r\n4490.52\r\n\r\n00\r\n\r\n5.893.761\r\n\r\n4490.92\r\n\r\n00\r\n\r\n420.560\r\n\r\n4540.42\r\n\r\n00\r\n\r\n17.564\r\n\r\n01.031.0135.2486\r\n\r\n3390.30\r\n\r\n00\r\n\r\n425.831\r\n\r\n3390.39\r\n\r\n00\r\n\r\n2.245.139\r\n\r\n4490.30\r\n\r\n00\r\n\r\n197.133\r\n\r\n4490.39\r\n\r\n00\r\n\r\n203.227\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n00\r\n\r\n751.319\r\n\r\n4490.52\r\n\r\n00\r\n\r\n3.133.813\r\n\r\n4490.92\r\n\r\n00\r\n\r\n277.964\r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n504.731.625\r\n\r\nSUELY AUGUSTINHO DE OLIVEIRA FRAUCHES, Diretora do Departamento de Planos e Orçamento\r\n\r\nCOLBERT ELIAS ABDALA FILHO, Diretor Geral de Finanças\r\n\r\nQuebra Atos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 15.01.08.\r\n\r\n* ATO “E”/GS/Nº 16/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 21156/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, o servidor requisitado MAURO SERGIO VIEIRA JUNIOR, matrícula nº 306.985-3, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Dantas, em 1ª ocupação.\r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções no D.O. parte II, de 16.01.2008, fl. 01.) \r\n\r\nId: 413980"
                    ]
                },
                "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                    "Atos": {
                        "413981": [
                            "II - Edital",
                            "SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nA Diretoria Executiva do SINDALERJ, a pedido dos funcionários interessados na causa, nos termos do Estatuto em vigor, CONVOCA os funcionários sindicalizados para a Assembléia Geral Extraordinária a realizar-se no Auditório Senador Nélson Carneiro, no 6º andar do Palácio 23 de Julho (anexo ao Palácio Tiradentes), Rua Dom Manuel, s/nº, dia 24 de janeiro, quinta-feira, às 15h30 min, em 1ª convocação, e às 16 horas, em 2ª convocação, com qualquer número, para deliberar sobre o seguinte:\r\n\r\nOrdem do Dia:\r\n\r\nRecebimento das diferenças remuneratórias (REDUTOR)\r\n\r\n(Mandado de Segurança nº 615/95)\r\n\r\nEMÍDIO BARROS GONZAGA - Presidente\r\n\r\nId: 413981"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "409383": [
                    "V - Ata",
                    "FRIGORIFICO INDUSTRIAL FLUMINENSE S/A\r\n\r\nCNPJ Nº. 29638186/0001-90 / NIRE 33300141391\r\n\r\nATA DA AGOE DE 22/08/2007 - PUBLICAÇÃO RESUMIDA\r\n\r\nData, Hora, Local: 22/08/2007, às 18,30horas, na sede social, com a presença da totalidade dos acionistas representando 100% capital votante. Deliberações: Aprovado relatório da diretoria e demonstrações contábeis dos exercícios sociais encerrados em 31/12/2005 e 31/12/2006; Aprovado a não distribuição de dividendos; Aprovado a conversações de ações preferenciais em ordinárias nominativas; Aprovado a elevação do capital social para R$ 2.901.852,00; Aprovado a alteração dos objetivos sociais; Aprovado a consolidação dos estatutos sociais. A ata foi arquivada na JUCERJA sob nº. 00-2007/152618-8 em data de 21/11/2007. A Diretoria.\r\n\r\nId: 409383. Valor: R$ 465,29"
                ],
                "413740": [
                    "V - Ata",
                    "IDEIASNET S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.365.069/0001-44\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. (1) Hora, Dia e Local: Às 16 hs, de 02/01/2008, na sede social da Ideiasnet S.A., na Rua Visconde de Pirajá, nº 572 - 4º andar, RJ-RJ. (2) Presenças: Acionistas representando aproximadamente 73,3830% do capital social da Companhia, conforme consta no \"Livro de Presença de Acionistas\". (3) Convocação: Edital de Convocação publicado no Monitor Mercantil e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nos dias 17, 18 e 19/12/2007. (4) Mesa: Pres.: George Eduardo Rheingantz Ellis; Sec.: Rodin Spielmann de Sá; (5) Deliberações: Deliberações tomadas pela unanimidade dos acionistas presentes: (5.1) Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembléia Geral Extraordinária em forma de sumário, nos termos do art. 130, §1º da Lei nº 6.404/76.; (5.2) Aprovar a reformulação do Estatuto, para adaptação às regras do Novo Mercado da Bolsa de Valores de São Paulo S.A., passando o novo Estatuto a vigorar com a redação do Anexo I, ficando, desde já, a administração da Companhia autorizada a celebrar os instrumentos necessários para a adesão ao Novo Mercado, bem como a tomar todas as medidas que se façam necessárias para tanto; (5.3) Ratificar a eleição dos membros do Conselho de Administração através da Assembléia Geral Ordinária realizada em 30/04/2007 e da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 23/10/2007. Dessa forma, o Conselho de Administração atual da Companhia é composto pelos membros a seguir qualificados, todos com mandato unificado, até a realização da Assembléia Geral Ordinária de 2008: (i) Carlos Mario de Almeida, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade nº 38113973 e inscrito no CPF/MF sob o nº 468.999.607-53, residente e domiciliado na Rua Francisco Otaviano 79/1409, Rio de Janeiro, RJ e como seu suplente Cassius Schymura, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade nº 063706394 e inscrito no CPF/MF sob o nº 813.530.307-68, residente e domiciliado na Avenida Paulista, 475 - 6º andar, São Paulo, SP; (ii) George Eduardo Rheingantz Ellis, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade RG nº 015713233 e inscrito no CPF/MF sob o nº 006.689.747-53, residente e domiciliado na Rua Dias Ferreira, 417/301, Rio de Janeiro, RJ e como seu suplente Marcelo Rodrigues Almeida, brasileiro, divorciado, empresário, portador da cédula de identidade nº 08.014.791-1 e inscrito no CPF/MF sob o nº 026.165.937-50, domiciliado na Rua Visconde de Pirajá 572 - salão 701, Rio de Janeiro, RJ; (iii) Dilson Del Cima de Alvarenga Menezes, brasileiro, casado, economista, portador da cédula de identidade nº 0445155468, inscrito no CPF/MF sob o nº 625.795.847-49, residente e domiciliado na Avenida Armando Lombardi, 800/204, Rio de Janeiro, RJ, e como seu suplente Rodin Spielmann de Sá, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 389815, inscrito no CPF/MF sob nº 021.529.607-93, domiciliado na Rua Visconde de Pirajá, 572/401, Rio de Janeiro, RJ; (iv) Antonio Batista Coury Junior, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 851.052.534 e inscrito no CPF/MF sob o nº 452.735.966-53, domiciliado na Rua Araújo Porto Alegre, 36 - sala 1.303, Rio de Janeiro, RJ, e como seu suplente Thomas Tosta de Sá, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 6.347.828, inscrito no CPF/MF sob nº 011.186.257-49, residente e domiciliado na Avenida Niemeyer, 174/502; (v) Haakon Lorentzen, norueguês, casado, economista, portador da cédula de identidade nº RNEW206410-E e inscrito no CPF/MF sob o nº 667.258.797-72, domiciliado na Avenida Augusto Severo, 8/7º andar, Rio de Janeiro, RJ, e como seu suplente Vitor Pessoa Miranda da Conceição, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade nº 09.626.217-5, inscrito no CPF/MF sob nº 070.257.797-92, residente e domiciliado na Rua dos Oitis, 43/202, Rio de Janeiro, RJ; (vi) Ignácio Ferraz de Sá Freire Junior, brasileiro, separado consensualmente, contador, portador da cédula de identidade nº 003.346.732-5, inscrito no CPF/MF sob o nº 298.041.837-49, residente e domiciliado na Avenida Augusto Severo nº 8, 7º andar, Rio de Janeiro, RJ, e como seu suplente Pilar de Lemos Leoni Castro y Perez, brasileira, solteira, advogada, inscrita na OAB/RJ sob o nº 114.105 e no CPF/MF sob nº 083.231.107-35, domiciliada na Avenida Augusto Severo, 8 - 7º andar, Rio de Janeiro, RJ; (vii) Fabio José Cavanha Gaia, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade nº 7.779.542, e inscrito no CPF/MF sob o nº 066.393.368-47, residente e domiciliado na Rua Isabel Castela, 330/183, São Paulo, SP, e como seu suplente Antonio Mariano Silva Gordinho, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade nº 5.665.077-7, inscrito no CPF/MF sob nº 580.456.078-00, residente e domiciliado na Alameda Berilo, 119m Alphaville 9, Santana do Parnaíba, SP; e (viii) Carlos Pedroza Aguinaga, brasileiro, casado, investidor financeiro, inscrito no CPF/MF sob nº 483.218.427-04, residente e domiciliado na 445 Park Avenue, 9º andar, Nova York, NY, portador da cédula de identidade nº 3.744.306, e como seu suplente Bernardo Augusto Passarelli da Costa e Silva, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o nº 118.520 e no CPF/MF sob nº 077.733.387-28, com escritório na Avenida Rio Branco, 110 - 39º e 40º andares, Rio de Janeiro, RJ.; (5.3.1) Os Srs. Dilson Del Cima de Alvarenga Menezes e Antonio Batista Coury Junior, acima qualificados, são conselheiros independentes da Companhia, em observância ao item 4.3 do Regulamento do Novo Mercado. (6) Encerramento: Nada mais havendo a tratar o Presidente encerrou os trabalhos, lavrando-se a presente Ata no livro próprio, a qual, depois de lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Mesa: Pres.: George Eduardo Rheingantz Ellis; Secr.: Rodin Spielmann de Sá. RJ, 02/01/2008. Certifico o registro sob o nome NIRE e data abaixo: Ideiasnet S.A., 00001765842, 10/01/2008 Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 413740. Valor: R$ 3070,20"
                ],
                "412648": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 412648. Valor: R$ 5333,58"
                ],
                "413737": [
                    "V - Ata",
                    "LAVORO FACTORING LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 03.233.179/0001-15 \r\n\r\nNIRE Nº 33.2.0630385-5\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL DE TRANSFORMAÇÃO DA SOCIEDADE EM SOCIEDADE ANÔNIMA: Aos 05/11/07, às 15 hs, na sede social, na Av. das Américas, 500, Bl 21, sls 204, 205, 206, 242 e 243, Barra da Tijuca, CEP 22640-100, reuniram-se os Srs. quotistas da sociedade, representando a totalidade do capital social, Ricardo Leal Wakim, brasileiro, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, engenheiro, residente e domiciliado na Rua Verdes Matas, 230, Barra da Tijuca-RJ, CEP 22.793-410, CI 89-1-00984-2/CREA/RJ e CPF 869.428.757-91; Georges Sadala Rihan, brasileiro, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, empresário, residente e domiciliado na Av. dos Flamboyants, 1.180, ap. 1.306, Barra da Tijuca-RJ, CEP 22.776-070, CI 005.817.202-4/Detran-DIC e CPF 942.717.807-82; Rafael Duque Estrada Bastos, brasileiro, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, residente e domiciliado na Rua Mirataia, 350, ap. 104, Bl. 02, Jacarepaguá-RJ, CEP 22.770-190, CI 114337272/IFP/RJ e CPF 084.995.887-35; Mauro Lima Lopes Cabral, brasileiro, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, economista, residente e domiciliado na Rua Jorge Yunes, 300, ap. 102, Recreio dos Bandeirantes-RJ, CEP 22.795-295, CI 043376888/IFP/RJ e CPF 636.415.507-34, e Celso Rocha Marçal Prado, brasileiro, divorciado, empresário, residente e domiciliado na Av. Coronel José Pires de Andrade, 67 - Jardim da Saúde-SP, CEP 04.295.-000, CI 22968123/SSP/SP e CPF 247.664.048-40. Eleito por aclamação assumiu a presidência dos trabalhos o quotista Ricardo Leal Wakim, que convidou a mim, Georges Sadala Rihan para secretariá-lo. Abrindo os trabalhos da Assembléia, o Sr. Presidente informou aos presentes que a finalidade do conclave era a discussão e votação da transformação da sociedade, de limitada para sociedade anônima, passando a sociedade a reger-se pelo disposto na L. 6.404/76. Prosseguindo, esclareceu que para o melhor desenvolvimento dos negócios a sociedade de há algum tempo reclamava a sua transformação em sociedade anônima, forma que, hoje, melhor atende as suas necessidades. Esclareceu, ainda, que a sociedade continuará ostentando a sua denominação Lavoro Factoring com a indicação de tratar-se uma sociedade anônima, permanecendo a sua sede e filial nos mesmos endereços. O capital social de R$ 1.000.000,00, permanece o mesmo, passando a ser representado por 1.000.000 de ações, ordinárias, nominativas, no valor nominal de R$ 1,00 cada uma. Com a transformação, cada sócio passará à condição de acionista, cabendo às quotas de capital as seguintes quantidades de ações: às quotas do quotista Ricardo Leal Wakim, 700.000 ações ordinárias nominativas; às quotas do quotista Geoges Sadala Rihan, 200.000 ações ordinárias nominativas; às quotas do quotista Rafael Duque Estrada Bastos 50.000 ações ordinárias nominativas; às quotas do quotista Mauro Lima Lopes Cabral 25.000 ações ordinárias nominativas; às quotas do quotista Celso Rocha Marçal Prado 25.000 ações ordinárias nominativas. Prosseguindo, o Sr. Presidente informou que fizera distribuir entre os presentes cópias da proposta do Estatuto Social, solicitando a mim, secretário, que promovesse a sua leitura, no seguinte teor. “ Estatuto Social - Capítulo I - Denominação, Objeto, Sede e Foro. Art. 1°. A Cia. tem a denominação de Lavoro Factoring S/A, regendo-se pelo presente Estatuto e pelas disposições legais que regem a matéria, tendo sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, na Av. das Américas, 500 - Bl. 21 - sls 204, 205, 206, 242 e 243 - Barra da Tijuca-RJ CEP 22640-100, e filial na Rua laiá, 150, Conj. 52, Itaim Bibi-SP, CEP 04.542-907, podendo abrir outras filiais, escritórios ou dependências em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Art. 2º. A Cia. tem por objeto efetuar negócios de fomento mercantil (factoring), consistente (a) na prestação de serviços, em caráter contínuo, de alavancagem mercadológica ou de acompanhamento das contas a receber e a pagar ou de seleção e avaliação dos sacados-devedores ou dos fornecedores das empresas-clientes contratantes; (b) conjugadamente, na compra, à vista, total ou pardal, de direitos resultantes de vendas mercantis e/ou de prestação de serviços, realizadas a prazo por suas empresas-clientes. §1º- A sociedade poderá, ainda, por deliberação da Diretoria, participar do capital de outras sociedades, na qualidade de acionista ou sócia. §2º -Na prática de atos privativos de profissões regulamentadas, a sociedade será representada por Diretores que preencham os requisitos legais a tanto exigidos, mantendo, responsável técnico perante os órgãos de fiscalização competentes. Art. 3°. O prazo de duração da sociedade é indeterminado. Capítulo II - Do Capital e das Ações - Art. 4°. O capital social da Cia., totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais), dividido em 1.000.000 (hum milhão) ações, ordinárias nominativas, no valor nominal de R$ 1,00 (hum real) cada uma. Art. 5°. Cada ação ordinária dá direito a 01 voto nas deliberações da Assembléia Geral Art. 6°. A Cia. poderá emitir títulos múltiplos de ações e cautelas que as representem, satisfeitos os requisitos legais. Art. 7°. Os acionistas não poderão transferir, doar, vender ou, por qualquer outra forma, alienar as suas ações a terceiros, sem antes oferecê-las aos demais acionistas, que, em igualdade de condições, terão o direito de preferência na aquisição das mesmas, na proporção das que já possuírem. §1º. O acionista que pretender alienar as suas ações deverá oferecê-las, por escrito, através da Diretoria, aos demais acionistas, informando o preço e as condições da oferta que tiver. §2º. A Diretoria transferirá a oferta, imediatamente, aos demais acionistas, que terão o prazo de 30 dias, contados da data da oferta pelo alienante, para o exercido do direito de preferência. §3º. Transcorrido in albis este prazo, presumir-se-á a desistência do exercido do direito, ficando o acionista ofertante livre para concluir o negócio com terceiro. §4º. Na hipótese de algum, acionista não desejar exercer o seu direito de preferência, será ele transferido para os demais acionistas, na proporção das respectivas ações. §5º. O acionista ofertante terá o prazo de 30 dias a contar da data da desistência ou do exercido do direito por qualquer acionista, para concluir o negócio, observados o mesmo preço e condições da oferta, sob pena de devolução aos acionistas do direito de preferência disciplinado neste artigo. Capitulo III - Da Assembléia Geral - Art. 8º. As Assembléias Gerais serão ordinárias ou extraordinárias. A Assembléia Geral Ordinária será realizada anualmente, dentro dos 04 meses seguintes ao encerramento do exercido social, para deliberar as matérias constantes do art. 132 da L. 6.404/76, e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. §1º. A Assembléia Geral será convocada pelo Diretor Presidente, e, na sua ausência ou impedimentos, por qualquer dos demais diretores, observado do disposto no §único do art. 123 da L. 6.404/76 e suas posteriores alterações. §2º. Ressalvados os casos expressamente previstos na lei, as deliberações da Assembléia Geral serão tomadas por maioria de votos, não se computando os votos em branco. Capítulo IV - Da Administração. Art 9°. A Cia. será administrada por uma Diretoria, composta de até 05 membros, acionistas ou não, sendo 01 Diretor Presidente, e os demais diretores sem designação especial, eleitos pela Assembléia Geral, com mandatos coincidentes de 02 anos, permitida a reeleição. §1º. Na hipótese de não preenchimento de qualquer dos demais cargos, as suas funções serão exercidas pelo Diretor Presidente ou pelo Diretor que ele indicar. §2º. No caso de impedimento ou vacância no cargo de qualquer Diretor, este será preenchido pelo Diretor Presidente ou por outro Diretor por ele nomeado, até que a Assembléia Geral eleja um substituto. Na hipótese de impedimento temporário do Diretor Presidente, o seu cargo será preenchido pelo Diretor que for por ele indicado, até que o mesmo o reassuma. No caso de vacância do cargo ou o impedimento definitivo do Diretor Presidente, o Diretor mais idoso assumirá as suas funções, até que a Assembléia Geral, por ele convocada, no prazo de 30 dias, eleja o substituto. Art. 10. A sociedade será representada em Juízo ou fora dele, isoladamente, pelo Diretor Presidente, ou por 02 Diretores. Art. 11. A sociedade se obrigará mediante a assinatura isolada do Diretor Presidente, ou pela assinatura conjunta de 02 Diretores, limitada a representação por estes a atos que, em conjunto ou isoladamente, não ultrapassem a importância fixada pelo Diretor Presidente em reunião da Diretoria. §1º. Na alienação de ativos da sociedade, bem como na constituição de mandatários, a sociedade será sempre representada pelo Diretor Presidente. §2º. As procurações outorgadas pela Cia, deverão sempre mencionar, expressamente, os poderes conferidos, e, com exceção dos mandatos judiciais, terão seus prazos de validade limitados a 12 meses. Capítulo V - Do Conselho Fiscal. Art. 12. A Cia, terá um Conselho Fiscal, composto de 03 a 05 membros efetivos, e de suplentes em igual número, acionistas ou não, que funcionará somente nos exercícios em que for instalado pela Assembléia Geral a pedido de acionistas que representem, no mínimo, 10% das ações com direito a voto. Capítulo VI - Do Exercício Social, Balanços e Resultados. Art. 13. O exercício social inicia-se em 1° de janeiro e encerra-se em 31 de dezembro de cada ano. Art. 14. Ao fim de cada exercício social, a Diretoria fará elaborar, com base na escrituração da Cia., o relatório da administração, o balanço patrimonial e as demais demonstrações financeiras exigidas pela lei, submetendo-os à deliberação da Assembléia Geral, acompanhados de parecer do Conselho Fiscal, se em funcionamento. Art. 15. Do resultado apurado em cada exercício serão deduzidos, antes de qualquer outra participação, e, nesta ordem, os prejuízos acumulados, a provisão para o imposto de renda. Do lucro líquido apurado serão aplicados, antes de qualquer outra destinação: (a) 5% para a constituição de Reserva Legal, que não excederá a 20% do capital social; (b) 10% para distribuição aos acionistas, como dividendo mínimo obrigatório na forma do disposto art. 202 da L. 6.404/76, com as alterações determinadas pela L. 9.457/97 e pela L. 10.303/01; e (c) o saldo remanescente do lucro líquido do exercido será objeto de proposta de destinação a ser apresentada pela Diretoria da Cia. à Assembléia Geral, nos termos do §3° do art. 176 da L. 6.404/76. Art 16. Observado o disposto no art. 204 da L. 6.404/76, a Cia. poderá, por deliberação da Diretoria, declarar dividendos à conta do lucro apurado em balanço semestral. A Cia. poderá, ainda, levantar balanços e distribuir dividendos em períodos menores à conta de lucros acumulados ou de reserva de lucros existentes no último balanço anual ou semestral, ou desde que o total dos dividendos pagos em cada semestre do exercício social não exceda o montante das reservas de capital a que se refere o §1° do art. 204 da Lei 6.404/76. §único. Os dividendos aos acionistas serão pagos no prazo de 60 dias a contar da data em que tenha sido aprovada a distribuição pela Assembléia Geral. Capítulo VII - Acordos de Acionistas. Art. 17. Os acordos de acionistas, devidamente registrados na sede da Cia., que estabeleçam cláusulas ou condições em caso de alienação de ações de sua emissão, disciplinem o direito de preferência na respectiva aquisição ou regulem o exercício do direito de voto dos acionistas, serão respeitados pela Cia. e pela administração. §único. Os direitos, as obrigações e responsabilidades resultantes de tais acordos de acionistas serão válidos e oponíveis a terceiros tão logo tenham os mesmos sidos averbados no livro de registro de ações da Cia. ou nos registros mantidos pela instituição depositária das ações e consignados nos certificados de ações, se emitidos, ou nas contas de depósito mantidas em nome dos acionistas junto a instituições depositárias das ações. Os Diretores da Cia. zelarão pela observância desses acordos e o Presidente da Assembléia Geral não deverá computar o (s) voto (s) proferido (s) por acionista em contrariedade com os termos de tais acordos. VIII - Dissolução e Liquidação da Cia.. Art. 18. A Cia. se dissolverá nos casos previstos em lei, competindo à Assembléia Geral determinar o modo de liquidação, nomear o liquidante e o Conselho Fiscal, que devam funcionar durante o período. IX - Das Disposições Gerais. Art. 19. Os casos omissos no presente estatuto, atendidas as disposições legais pertinentes, pela Assembléia Geral”. Encerrada a leitura, o Sr. Presidente franqueou a palavra aos presentes. Como ninguém se pronunciasse, anunciou a votação da proposta no sentido da transformação da sociedade de limitada em sociedade anônima, bem como do Estatuto Social proposto, tendo se verificado a sua aprovação por unanimidade de votos dos presentes. A seguir, o Senhor Presidente, informou que a Assembléia deveria promover a eleição dos membros da Diretoria, fixando a verba de seus honorários, tendo se verificado o seguinte resultado: Diretor Presidente: Ricardo Leal Wakim, brasileiro, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, engenheiro, residente e domiciliado na Rua Verdes Matas, 230, Barra da Tijuca-RJ, CEP 22.793-410, CI 89-1-00984-2/CREA/RJ e CPF 869.428.757-9; Diretores sem Designação Especial: Georges Sadala Rihan, brasileiro, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, empresário, residente e domiciliado na Av. dos Flamboyants, 1.180, ap. 1.306,. Barra da Tijuca-RJ, CEP 22.776-070, CI 005.817.202-4/Detran-DIC e CPF 942.717.807-82; Rafael Duque Estrada Bastos, brasileiro, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, residente e domiciliado na Rua Mirataia, 350, ap. 104, Bl. 02, Jacarepaguá-RJ, CEP 22.770-190 CI 114337272/IFP/RJ e CPF 084.995.887-35; Mauro Lima Lopes Cabral, brasileiro casado pelo regime da comunhão parcial de bens, economista, residente e domiciliado na Rua Jorge Yunes, 300, ap. 102, Recreio dos Bandeirantes-RJ, CEP 22.795-295, CI 043376888/IFP/RJ e CPF 636.415.507-34 e Celso Rocha Marçal Prado, brasileiro, divorciado, empresário, residente e domiciliado na Av. Coronel José Pires de Andrade, 67 - Jardim da Saúde-SP, CEP 04.295-000, CI 22968123/SSP/SP e CPF 247.664.048-40. Outrossim, a Assembléia fixou a verba anual de honorários da Diretoria no valor de até R$ 25.000,00, cujo rateio mensal será feito através de reunião do órgão. Deliberou, ainda, a Assembléia que os Diretores eleitos servirão, neste primeiro mandato, até o mês de abril de 2009, de sorte a fazer coincidir os seus mandatos com a realização da Assembléia Geral Ordinária. Finalmente, o Sr. Presidente recomendou que se tomassem todas as medidas necessárias à implementação da deliberação da Assembléia, em especial, os devidos registros oficiais. Nada havendo a tratar, deu por encerrados os trabalhos da Assembléia, após tê-los suspenso pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, que, lida e por todos aprovada, vai pelos presentes assinada em 06 vias de igual teor. Os acionistas diretores declaram sob as penas da Lei, que não estão impedidos de exercer a administração da sociedade, nem por decorrência da Lei especial, nem em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob efeitos dela. RJ, 5/11/07. Ricardo Leal Wakim - Presidente. Georges Sadala Rihan - Secretário. Acionistas: Ricardo Leal Wakim; Georges Sadala Rihan; Rafael Duque Estrada Bastos; Mauro Lima Lopes Cabral; Celso Rocha Marçal Prado. Jucerja. NIRE 33.3.0028491-5 em 14/12/07. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 413737. Valor: R$ 7690,97"
                ],
                "413800": [
                    "V - Ata",
                    "ABENGOA COMÉRCIO E ADMINISTRAÇÃO S/A - ABENCASA\r\n\r\nCNPJ (MF) Nº 42.462.713/0001-17\r\n\r\nNIRE 333.000.6033-2\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 20/12/2007. 1. Data, hora e local da assembléia: às 15 horas do dia 20/12/2007, na sede social na Estrada do Camorim, 633, nesta cidade. 2. Composição da mesa: Presidente - Yehudi Nazareth Guimarães Gama; Secretário: Rogério Diniz de Oliveira. 3. Quorum: presente o único acionista representando a totalidade do capital social. 4. Resolução aprovada: aumento do capital social no valor de R$ 5.697.762,00 (cinco milhões, seiscentos e noventa e sete mil, setecentos e sessenta e dois reais), passando de R$ 3.350.157,00 (três milhões, trezentos e cinqüenta mil, cento e cinqüenta e sete reais) para R$ 9.047.919,00 (nove milhões, quarenta e sete mil, novecentos e dezenove reais). Em função do presente aumento, o artigo 5º do Estatuto Social, passa a ter a seguinte redação: Artigo 5º - O capital social é de R$ 9.047.919,00 (nove milhões, quarenta e sete mil, novecentos e dezenove reais), representado por 9.047.919 (nove milhões, quarenta e sete mil, novecentos e dezenove) ações ordinárias nominativas no valor de R$ 1,00 (um real) cada uma. 5. Lavratura e Leitura da Ata: nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém a pedisse, declarou encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, aprovada e por todos os presentes assinada. Local e data: Rio de Janeiro, 20/12/2007. Mesa: Presidente: Yehudi Nazareth Guimarães Gama; Secretário: Rogério Diniz de Oliveira. Acionista presente: Asa Investment A.G. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Asa Investment A.G. Santos José Calvo Sebastián. Yehudi Nazareth Guimarães Gama. Rogério Diniz de Oliveira. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: ABENGOA COMÉRCIO E ADMINISTRAÇÃO S/A - ABENCASA. Certifico o deferimento em 15/01/2008, e o registro sob o número 1767035 e data de 15/01/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 413800. Valor: R$ 1116,22"
                ],
                "413795": [
                    "V - Ata",
                    "CIA. Promotora de Vendas - PROVEBAN\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.562.511/0001-95\r\n\r\nNIRE nº 33.300.26400-1\r\n\r\nAta da Reunião de Diretoria Realizada em 21.11.07. Data e Horário: 21.11.07, às 17hs. Local: Sede Social, na R. Pedro I, 07, sl. 805, parte, Centro, RJ/RJ. Convocação: Dispensada, em virtude do comparecimento da totalidade dos Diretores. Presença: A totalidade dos Diretores. Mesa: Presidente: Luiz Fernando Pinheiro Guimarães de Carvalho, Secretária: Ângela Celeste de Almeida Costa. Ordem do Dia: Deliberar sobre a instalação de Filiais da Sociedade. Deliberações: Após amplos debates, foi aprovada, por unanimidade a instalação de Filiais da Sociedade nos endereços elencados abaixo: - SRTVS, Quadra 701 Lote 04, sls. 147, 149 e 151, Ed. Multiempresarial, Asa Sul, Brasília/DF, - Av. Assis de Vasconcelos, 265, 1º andar, sl. 101, Ed. Vitor VI, Centro, Belém do Pará/PA, - Av. Tancredo Neves, 1632, sl. 1.607, 1.608 e 1.609, Ed. Salvador Trade Center, Torre Sul, Caminho das Árvores, Salvador/BA. Encerramento: Nada mais havendo, o Presidente declarou suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata em livro próprio, a qual foi por todos lida, aprovada e assinada. Cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. RJ, 21.11.07. Ass.: Presidente: Luiz Fernando Pinheiro Guimarães de Carvalho, Secretária: Ângela Celeste de Almeida Costa, Diretores: Luiz Fernando Pinheiro Guimarães de Carvalho, Ângela Celeste de Almeida Costa. JUCERJA nº 00001762081 em 21/12/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 413795. Valor: R$ 837,76"
                ],
                "413858": [
                    "V - Ata",
                    "ATE III TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 07.002.685/0001-54\r\n\r\nNIRE: 33.3.0027769-2\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 04/12/2007. Data: 04/12/2007. Local: Sede social na Av. Marechal Câmara, nº 160, sala 1722, Centro, Rio de Janeiro, RJ. Horário: 17:00 horas. Convocações e Publicações: Dispensadas as formalidades previstas no Artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15/12/1976, tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme se constata do Livro de Presença de Acionistas. Composição da Mesa: Presidente: Luciano Paulino Junqueira; Secretário: Rogério Ribeiro Abreu dos Santos. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) reeleição dos membros integrantes da Diretoria da Companhia; e (ii) autorização para a administração da Companhia praticar todos e quaisquer atos necessários ao registro e publicação da presente nos órgãos próprios. Delibera ções: As seguintes deliberações foram tomadas pela unanimidade dos Acionistas, sem reservas: (1) Reeleger os Diretores da Companhia, identificados a seguir: (i) Luciano Paulino Junqueira, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, CREA/MG nº 8136/D e no CPF nº 092.336.796-91, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Av. Marechal Câmara nº 160, salas 1833/1834 (parte), Centro, CEP 20020-080, para o cargo de Diretor sem designação específica da Companhia; (ii) Hernán Tálamo, argentino, casado, empresário, carteira de identidade de estrangeiro nº V397316-Z, expedida pelo Registro Nacional de Estrangeiros - RNE, CPF n.º 059.440.607-27, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Av. Marechal Câmara n.º 160, salas 1833/1834 (parte), Centro, CEP 20020-080, para o cargo de Diretor sem designação específica da Companhia; e (iii) Rogério Ribeiro Abreu dos Santos, brasileiro, divorciado, engenheiro eletricista, CREA/RJ nº 80-1-00968-6 e no CPF nº 594.313.777-72, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Av. Marechal Câmara nº 160, salas 1833/1834 (parte), CEP 20020-080, para o cargo de Diretor sem designação específica da Companhia. A remuneração global mensal dos Diretores reeleitos neste item será de R$ 1.520. Os Diretores reeleitos nos termos deste item tomam posse neste ato, mediante assinatura de termo de posse lavrado no Livro de Atas de Reunião da Diretoria, declarando não estarem incursos em quaisquer crimes previstos em Lei que os impeça de exercer as atividades mercantis, e que tampouco foram condenados à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, nem por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, enquanto perdurarem os efeitos da condenação. Firmam a presente declaração para que produza os devidos efeitos legais, cientes de que no caso de comprovação de sua falsidade, será nulo de pleno direito perante o Registro Público de Empresas Mercantis o ato a que se integra esta declaração, sem prejuízo das sanções penais a que estiver sujeito. Conforme o disposto no artigo 16 do Estatuto Social da Companhia, os Srs. Luciano Paulino Junqueira, Hernán Tálamo e Rogério Ribeiro Abreu dos Santos são reeleitos para um mandato de 2 anos. Assim sendo, os mandatos dos Diretores ora reeleitos expirará em 03/12/2009. (2) Autorizar a administração da Companhia a praticar todos e quaisquer atos necessários ao registro e publicação da presente nos órgãos próprios. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata, redigida na forma do Artigo 130, parágrafos 1º e 2º da Lei nº 6.404, de 15/12/1976, alterada pela Lei nº 10.303, de 31/10/2001, que depois de lida e aprovada, foi assinada em 03 vias pelo Presidente, pelo secretário e pelos representantes dos Acionistas presentes. Acionistas Presentes: Abengoa Construção Brasil Ltda., neste ato representada na forma de seu Contrato Social por seus Diretores Srs. Rogério Ribeiro Abreu dos Santos e Ernesto Horacio Saralegui, e Abengoa Concessões Brasil Holding S.A., neste ato representada na forma de seu Estatuto Social, por seus Diretores Srs. Rogério Ribeiro Abreu dos Santos e Luciano Paulino Junqueira. Certificamos que a presente é cópia fiel extraída do Livro de Atas das Assembléias Gerais da ATE III Transmissora de Energia S.A. Rio de Janeiro, 04/12/2007. Luciano Paulino Junqueira - Presidente; Rogério Ribeiro Abreu dos Santos - Secretário. Diretores Reeleitos: Luciano Paulino Junqueira; Hernán Tálamo; Rogério Ribeiro Abreu dos Santos JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: ATE III Transmissora de Energia S.A. Certifico o deferimento em 17/12/2007, e o registro sob o número 1760225 e data de 17/12/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 413858. Valor: R$ 2543,03"
                ],
                "412710": [
                    "V - Ata",
                    "MAUÁ JURONG S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.926.485/0001-74\r\n\r\nNIRE: 33300261885 \r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA CONJUGADA COM ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 09/11/2007 - I. Data, Hora e Local da Assembléia: Às 10:00 horas do dia 09/11/2007, na sede social, à Rua Paulo Frumêncio, Lote 01-A (parte), Ponta D`Areia, Niterói/RJ. II. Quorum: Acionistas indicados ao final desta ata, conforme assinaturas no Livro de Presença de Acionistas, representando a totalidade do capital votante da Cia. III. Convocação: Foi dispensada a publicação de avisos de convocação, na forma do disposto no Art. 124, §4º, da Lei 6.404/76. IV. Mesa: Presidente: Paulo José Freitas de Oliveira; Secretário: Antonio Carlos Vargas. V. Resoluções Aprovadas: Foram deliberadas, pela unanimidade dos acionistas presentes, as seguintes matérias: (A) Alterar a denominação social da Cia., a qual passa a ser ESTALEIRO MAUA S/A. (B) Aprovar as demonstrações financeiras, e o Balanço Patrimonial da Cia., este publicado no jornal “A Tribuna” e no DOERJ, ambos no dia 25/10/2007, relativos ao Exercício de 2006. (C) Aceitar a renúncia dos Srs. Siew Kam Onn e Chang King aos cargos de Diretor que ocupavam na Cia. A Assembléia aprovou voto de reconhecimento e agradecimento pelos serviços prestados pelos Diretores demissionários. (D) Nomear o Sr. Domingos D`Arco, brasileiro, casado, engenheiro, domiciliado à Rua Presidente Backer, nº 34, Aptº 1202, bairro de Icaraí, Niterói/RJ, Identidade RG nº 3.128.512, SSP/SP, CPF/MF nº 507.834.838-72, e o Sr. José Roberto Bello Simas, brasileiro, casado, engenheiro, domiciliado à Rua Dr. Hélion Povoa, nº 95, bairro de Ingelheim, Petrópolis/RJ, Identidade nº 197.310.109-0 CREA/RJ, CPF/MF nº 263.686.417-20, para o exercício dos cargos de Diretores da Cia. (E) Reeleger, para novo mandato, os Srs. José Fernandez Vidal, espanhol, casado, administrador de empresas, Identidade nº W667737-8, CPF/MF nº 316.392.677-00, domiciliado à Praça Restier Gonçalves, 1000 / bloco 05 / aptº 105, Recreio dos Bandeirantes/RJ, Paulo José Freitas de Oliveira, português, casado, engenheiro naval, Identidade nº W588.948-1, CPF/MF nº 423.927.308-06, domiciliado a Rua Manágua nº 170, casa 1, Pendotiba, Niterói/RJ, e Antônio Carlos Vargas, brasileiro, casado, engenheiro civil, domiciliado à Rua Comendador Queiroz, 52, Aptº 1001, Icaraí, Niterói/RJ, Identidade SSMG nº M. 147.231, CPF/MF nº 236.126.066-20, para os cargos de Diretores da Cia. (F) Em conseqüência das alterações na Diretoria da Cia. expostas nos itens “C”, “D” e “E” acima, o quadro de Diretores da Companhia fica assim composto, cuja vigência dos mandatos inicia nesta data, com prazo de gestão de 3 anos: 1) Sr. Domingos D`Arco; 2) Sr. José Roberto Bello Simas; 3) Sr. José Fernandez Vidal; 4) Sr. Antonio Carlos Vargas; 5) Sr. Paulo José Freitas de Oliveira; (G) Determinar que a Diretoria poderá ser destituída, no todo ou em parte, a qualquer tempo, pela Assembléia Geral. (H) Aprovar o montante global de R$ 2.550.000,00, como remuneração dos administradores, para o exercício de 2008, em conformidade com o disposto no Art. 152 da Lei Nº 6.404/76 e o que rege o Estatuto Social da Empresa. ESTATUTO SOCIAL - Capítulo I - Denominação, Sede, Objeto e Prazo - Art. 1º - A Cia. girará sob a denominação social de ESTALEIRO MAUÁ S.A. Art. 2º - A Cia. tem sede e foro na cidade do RJ/RJ, e rege-se por este Estatuto Social e pelas leis e usos do comércio. § Único - A Cia., por deliberação da Diretoria, poderá abrir ou encerrar filiais, sucursais ou escritórios no país ou no exterior. Art. 3º - A Cia. tem por objeto as atividades de (i) prestação de serviços de construção, montagem, instalação, manutenção, conservação, conversão, modernização e reparação de equipamentos, máquinas, sistemas, tubulações, estruturas e acessórios industriais, marítimos e “offshore”, inclusive plantas de processo; (ii) construção, manutenção, conservação, conversão, modernização e reparação de embarcações e de quaisquer meios flutuantes; (iii) comercialização de equipamentos; (iv) participação no capital de outras empresas, desde que para cumprir seu objetivo social; (v) prestação de serviços de movimentação e/ou armazenagem de mercadorias destinadas ou provenientes de transporte aquaviário, e demais serviços diretamente relacionados a exploração de instalações portuárias; e (vi) prestação de serviços visando ao gerenciamento de negócios e empreendimentos conhecidos como EPCI (Engenharia, Produção, Construção e Instalação). Art. 4º - A Cia. terá prazo de duração indeterminado. Capítulo II - Capital Social e Ações - Art. 5º - O capital social subscrito e integralizado é de R$ 989.200,00 representado por 989.200 ações ordinárias, todas nominativas, e sem valor nominal. § Único - O capital social da Cia. somente poderá ser modificado por deliberação da Assembléia Geral. Art. 6º - Cada ação ordinária dará direito a um voto nas deliberações das assembléias gerais da Cia. Art. 7º - A Cia, nos termos da lei, poderá adquirir ações de sua emissão, para cancelamento ou posterior alienação, mediante autorização da Assembléia Geral. Capítulo III - Órgãos Permanentes da Cia. - Art. 8º - São órgãos permanentes da Cia: Assembléia Geral, Conselho Fiscal e Diretoria. Art. 9º - A Assembléia Geral de acionistas representa o supremo poder de decisão da Cia. e suas deliberações obrigam todos os acionistas, ainda que ausentes. Art. 10 - A AGO será realizada anualmente, num dos quatro primeiros meses seguintes ao término do exercício social e, a Extraordinária, sempre que o interesse social exigir, permitida a reunião conjunta de ambas. Art. 11 - Os trabalhos da Assembléia Geral são instalados e dirigidos por qualquer um dos Membros da Diretoria ou pelos Acionistas. Art. 12 - Os demais requisitos relativos às Assembléias Gerais, tais como competência, convocação, quorum de instalação, representação, presença, quorum de deliberações, atas e procedimentos obedecerão às disposições legais em vigor. § Único - O acionista poderá ser representado na Assembléia Geral nos termos do § 1º, art. 126, da Lei nº 6404/76. Capítulo IV - Da Diretoria e da Administração - Art. 13 - A Cia. será administrada por uma Diretoria composta por 2 a 5 membros, denominados Diretores sem designação específica, podendo ser deixados vagos até 3 cargos da Diretoria, respeitado o número mínimo legal. § 1º - O prazo de gestão da Diretoria será de 3 anos, permitida a reeleição. § 2º - Os Diretores serão investidos nos seus cargos mediante assinatura de Termo de Posse no Livro de Atas da Diretoria. § 3º - Incumbe à Assembléia Geral fixar a remuneração global da Diretoria. § 4º - Incumbe à Assembléia Geral destituir a Diretoria, no todo ou em parte, a qualquer tempo. Art. 14 - A Diretoria tem as atribuições que a lei lhe confere para assegurar o funcionamento regular da Cia. Art. 15 - A Diretoria, colegiadamente, exercerá as seguintes atribuições: I - Estabelecer os objetivos, a política e a orientação geral dos negócios da Cia; II - Convocar a AGO e, quando necessária, a AGE; III - Manifestar-se previamente sobre as demonstrações financeiras do exercício; IV - Examinar atos, livros, documentos e contratos da Cia; V - Elaborar, anualmente, o relatório da administração, o demonstrativo econômico-financeiro do exercício, bem como os balancetes; VI - Submeter à Assembléia Geral o destino a ser dado ao lucro líquido do exercício; VII - Autorizar a compra de ações da Cia., para sua permanência em tesouraria ou cancelamento, nos termos da lei e das disposições regulamentares em vigor; VIII - Escolher e destituir os auditores independentes; IX - Estabelecer o endereço da sede social; X - Resolver os casos omissos; XI - Exercer outras atribuições legais. Art. 16 - Ocorrendo vaga no cargo de Diretor, a Assembléia Geral da Cia. poderá eleger substituto pelo prazo restante do mandato, respeitado o número mínimo legal. Art. 17 - A Cia. será representada ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, por dois Diretores, sempre em conjunto, com poderes para, respeitados, sempre, os atos cuja deliberação depende da Assembléia Geral, praticar todos os atos necessários ao funcionamento ordinário da Cia., tais como: realizar operações bancárias em geral, abrir e movimentar contas bancárias, emitir e en dossar cheques, autorizar transferências, débitos e pagamentos, sacar e endossar duplicatas; representar a Cia. junto a repartições e órgãos públicos dos governos federal, estaduais e municipais, inclusive suas autarquias, sacar, aceitar emitir e endossar títulos de crédito de qualquer natureza; assinar contratos de qualquer espécie, inclusive os de execução de obra, de caução, de locação ou de câmbio, constituir procuradores em nome da Cia. §1º - A Cia. poderá ser representada por um único Diretor, desde que devidamente autorizado pela Assembléia Geral, cuja ata deverá especificar os poderes para atuação daquele Diretor e servirá como instrumento para atestar a regularidade da representação da Cia.. § 2º - A Cia. representada pelos Diretores, na forma do “caput” deste artigo, poderá nomear procuradores para fins específicos, devendo os mandatários, estão constituídos, assinar em conjunta ou separadamente, conforme sejam os poderes para tanto concedidos. As procurações terão prazo determinado de validade, salvo aqueles “ad judicia” que serão por prazo indeterminado. Capítulo V - Conselho Fiscal - Art. 18 - O Conselho Fiscal, de natureza não permanente, será composto de 3 membros efetivos e 3 suplentes e somente será instalado por decisão da Assembléia Geral nos casos do § 2º do artigo 161 da Lei nº 6.404/76. Os membros do Conselho Fiscal, pessoas naturais, residentes no país, legalmente qualificadas, quando eleitos, permanecerão no exercício de suas funções até a realização da primeira AGO seguinte à sua instalação. § Único - A Assembléia Geral que deliberar sobre a instalação do Conselho Fiscal elegerá os seus membros e fixará sua remuneração. Capítulo VI - Exercício Social, Demonstrações Financeiras e Destinação dos Lucros - Art. 19 - O exercício social terminará a 31 de dezembro de cada ano. Art. 20 - Ao fim de cada exercício social a Diretoria fará elaborar as demonstrações financeiras e as submeterá à AGO, juntamente com a proposta de destinação do lucro do exercício e do Plano de Investimento Anual. Art. 21 - Do resultado do exercício, serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda. § Único - Do resultado do exercício, atendida a ordem legal, poderão ser deduzidos, ainda e facultativamente, os recursos fixados pela Diretoria e ratificados pelo Conselho de Administração. Art. 22 - Do lucro líquido do exercício serão aplicados, antes de qualquer outra destinação, 5% na constituição de Reserva legal, que não excederá a 20% do Capital Social. Em seguida, ainda do lucro líquido, serão destacados, se necessário, os valores destinados à formação de Reservas para Contingências e a de Lucros a Realizar, tudo consoante o disposto no Art. 202, incisos I, II e III da Lei nº 6.404/76. Art. 23 - Do saldo restante do lucro líquido será distribuído aos acionistas o dividendo obrigatório não inferior a 25%. Art. 24 - A Assembléia resolverá sobre o destino do saldo remanescente do lucro líquido do exercício, o qual, por proposta da administração, poderá ser total ou parcialmente atribuído como dividendo suplementar aos acionistas, sendo, ainda facultado destinar o saldo: a) para a conta de “Lucros Acumulados”; e ou b) para a Conta de “Reserva para Aumentos de Capital”, até o limite de 50% do valor do capital social. Capítulo VII - Liquidação - Art. 25 - A Cia. entrará em liquidação nos casos previstos em lei ou por deliberação da Assembléia Geral, competindo à Assembléia Geral nomear o liquidante, fixar a sua remuneração e julgar-lhes as contas. § Único - O Conselho Fiscal funcionará durante o período de liquidação da Cia.. Capítulo VIII - Disposições Gerais - Art. 26 - Os acionistas da Cia. obrigam-se a observar os Acordos de Acionistas, sempre que houver, arquivados na sede da Cia., conforme o Art. 118 da Lei nº 6404/76. O Presidente da Assembléia Geral deverá declarar nulo e não válido qualquer voto ou deliberação que, a qualquer título, tenha sido adotado em desacordo com as disposições constantes do referido Acordo de Acionistas. Visto do Advogado: Andréa Peres de Lemos - OAB/RJ 87.304. JUCERJA: Arquivada sob o nº 00001754800 em 29/11/2007.\r\n\r\nId: 412710. Valor: R$ 6078,52"
                ],
                "413734": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 413734. Valor: R$ 14733,39"
                ],
                "412845": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "SINDICATO DOS EMPREGADOS VENDEDORES, VIAJANTES E PRACISTAS DO COMÉRCIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 27.533.918/0001-52\r\n\r\nRETIFICAÇÃO: Na publicação de 16.01.2008, página 6, onde se lê: PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2007. Leia-se: PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2008.\r\n\r\nId: 412845. Valor: R$ 217,77"
                ],
                "412719": [
                    "V - Ata",
                    "SERVENCO SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONTINENTAL S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 33.429.085/0001-87\r\n\r\nNIRE: 33300135332\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE TRANSFORMAÇÃO DA COMPANHIA EM SOCIEDADE LIMITADA REALIZADA EM 12 DE DEZEMBRO DE 2006. I. HORA, DATA E LOCAL: Às 13:00 horas do dia 12 de dezembro de 2006, na Av. Ataulfo de Paiva, 341 - sala 901 com dependências na cobertura, nesta cidade. II. QUORUM: Acionistas e usufrutuários indicados ao final desta ata, conforme assinaturas no Livro de Presença de Acionistas, representando a totalidade do capital da Companhia. III. CONVOCAÇÃO: Independentemente de publicação, nos termos do § 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. IV. MESA: Presidente: o Sr. ABRAHÃO HIRSZMAN; Secretário: a Sra. AUREA STEINBERG; Presidente e Secretário escolhidos por aclamação dos presentes. V. ORDEM DO DIA: (a) alterar o objeto social da companhia; (b) aumentar o capital social da companhia em R$ 0,81 (oitenta e um centavos de real), sem a emissão de novas ações, mediante a capitalização de parte do saldo da conta Reserva de Incentivos Fiscais; (c) aprovar a transformação da Companhia em Sociedade Limitada; (d) aprovar a redação do contrato social da sociedade limitada resultante da transformação; e (e) eleger os administradores da sociedade. VI. DELIBERAÇÕES TOMADAS: Os acionistas presentes, representando a totalidade do capital social da Companhia, resolveram, por unanimidade: (A) Alterar o objeto social da companhia, passando o artigo 3º do Estatuto Social a possuir a seguinte redação: “Artigo 3º. A sociedade tem por objeto a engenharia, construção de imóveis por administração ou empreitada, incorporação de imóveis próprios, arquitetura, planejamento, orientação e execução de loteamento e serviços de urbanização por conta própria ou de terceiros, compra e venda de materiais de construção, inclusive máquinas, equipamentos e acessórios, os atos gerais de mediação de negócios e quaisquer outras atividades relacionadas com imóveis próprios e construção, inclusive a compra e venda de imóveis próprios e a participação no capital de outras sociedades.” (B) Aumentar o capital social da companhia em R$ 0,81 (oitenta e um centavos de real), passando então a ser de R$ 10.095.253,00 (dez milhões noventa e cinco mil duzentos e cinqüenta e três reais) sem a emissão de novas ações, mediante a capitalização de parte do saldo da conta Reserva de Incentivos Fiscais, passando o artigo 5º do Estatuto social a possuir a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social é de R$ 10.095.253,00 (dez milhões noventa e cinco mil duzentos e cinqüenta e três reais) dividido em 150.907.045 (cento e cinqüenta milhões novecentos e sete mil e quarenta e cinco) ações, sendo 91.127.678 (noventa e um milhões cento e vinte e sete mil seiscentos e setenta e oito) ordinárias e 59.779.367 (cinqüenta e nove milhões setecentos e setenta e nove mil trezentos e sessenta e sete) preferenciais, todas nominativas, sem valor nominal.” (C) Transformar o tipo societário da companhia para sociedade limitada, nos termos do artigo 220 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que passará a funcionar sob a denominação de \"SERVENCO SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONTINENTAL LTDA.\" (D) Aprovar o contrato social da SERVENCO SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONTINENTAL LTDA., nos termos do documento em anexo, que, firmado por todos os presentes, faz parte integrante da presente ata. (E) Eleger os administradores da sociedade, todos com mandato por prazo indeterminado, sendo o Sr. JA COB STEINBERG, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade no. 4.942 - D - CREA, 5ª Região, inscrito no CPF sob o no. 005.183.287-91, eleito Diretor Presidente, a Sra. CLARA PERELBERG STEINBERG, brasileira, casada, engenheira civil, portadora da carteira de identidade no 4.668 - D - CREA, 5ª Região, inscrita no CPF sob o no. 026.406.437-20, eleita Diretor Superintendente, o Sr. ABRAHÃO HIRSZMAN, brasileiro, viúvo, engenheiro civil, portador da carteira de identidade no.10.080 - D - CREA, 5ª Região, inscrito no CPF sob o no. 004.402.807-53, eleito Diretor-Técnico, e o Sr. FERNANDO GOLDFARB, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade no 17.823 CRE, inscrito no CPF sob o no. 692.392.317-49, eleito Diretor sem designação específica, sendo atribuída aos Diretores não empregados uma remuneração mensal global no valor de até R$ 100.000,00. Os honorários dos demais Diretores são os de sua atual remuneração como empregados da empresa, ficando-lhes assegurados todos os direitos e prerrogativas da CLT, inclusive todos os acréscimos de remuneração na mesma proporção e sempre que houver aumento por dissídio para os empregados. Os Administradores declaram, sob as penas da lei, que não estão impedidos de exercer a administração da Sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade, nos termos do § 1º do art. 1.011 do Código Civil. VII. DOCUMENTOS ARQUIVADOS: Nos termos da alínea “a”, § 1º, do artigo 130 da Lei nº 6.404/76, fica arquivado na sede da sociedade o Contrato Social da SERVENCO SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONTINENTAL LTDA. ora aprovado. VIII. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a Assembléia, tendo-se, antes, feito lavrar a presente Ata que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos presentes. IX. PRESENÇAS: Presentes os Acionistas: Abrahão Hirszman, Áurea Steinberg, Claudia Hirszman, Rosane Hirszman, representada por seu procurador Abrahão Hirszman, Servenco Participações S.A e Sociedade de Incorporações e Participações Sincorpa S.A.; os Usufrutuários e Diretores eleitos: Jacob Steinberg e Clara Perelberg Steinberg; e, ainda, os Diretores eleitos Abrahão Hirszman e Fernando Goldfarb. A presente é cópia fiel da Ata Sumária da Assembléia Geral de Transformação da SERVENCO SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONTINENTAL S.A. realizada em 12 de dezembro 2006, lavrada no livro próprio. Abrahão Hirszman - Presidente e Diretor; Jacob Steinberg - Diretor; Clara Perelberg Steinberg - Diretor; Fernando Goldfarb - Diretor. Arquivada na Jucerja sob o nº 1764637 em 04/01/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nCONTRATO SOCIAL DA SERVENCO SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONTINENTAL LTDA. ABRAHÃO HIRSZMAN, brasileiro, viúvo, engenheiro, residente e domiciliado nesta cidade na Rua Timóteo da Costa, 297, apto 101- Leblon, portador da carteira de identidade nº 10.080-D-CREA, 5ª Região, inscrito no CPF sob o nº 004.402.807-53; ÁUREA STEINBERG, brasileira, divorciada, professora, residente e domiciliada nesta cidade na Rua Bartolomeu Mitre, 33, apto 804 - Leblon, portadora da carteira de identidade nº 187.582 - MM, inscrita no CPF sob o nº 532.497.987-20; CLÁUDIA HIRSZMAN, brasileira, divorciada, psicóloga, residente e domiciliada nesta cidade na Rua Almirante Guilhem, 332, apto. 2201 - Leblon, portadora da carteira de identidade nº 21.416.464-0 -SSP, inscrita no CPF sob o nº 772.121.507-20; ROSANE HIRSZMAN, brasileira, solteira, desenhista industrial, residente e domiciliada nesta cidade à rua Timóteo da Costa, 297, apto 101 - Leblon, portadora da carteira de identidade nº 4.301.855 - IFP, inscrita no CPF sob o nº 854.142.047-72, neste ato representada por seu procurador Abrahão Hirszman, acima qualificado; SERVENCO PARTICIPAÇÕES S.A., em fase de transformação para Sociedade Limitada, inscrita no CNPJ sob o no 02.011.718/0001-09, com sede nesta cidade à Av. Ataulfo de Paiva, 341 - sala 901/parte, Leblon, neste ato representada por seus diretores Jacob Steinberg e Abrahão Hirszman, abaixo e acima qualificados, respectivamente; e SOCIEDADE DE INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES SINCORPA S.A., em fase de transformação para Sociedade Limitada, inscrita no CNPJ sob o no 42.416.024/0001-76 , com sede nesta cidade à Av. Ataulfo de Paiva, 341 - sala 901 parte, Leblon, neste ato representada por seus diretores Clara Perelberg Steinberg, abaixo qualificada, e Fernando Goldfarb, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado nesta cidade à Rua Marechal Mascarenhas de Moraes, 190 apto 603 - Copacabana - RJ, portador da carteira de identidade nº 17.823 - CRE, inscrito no CPF sob o nº 692.392.317-49; e ainda, como usufrutuários, JACOB STEINBERG, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado nesta cidade na Av. Delfim Moreira, 54, apto 501 - Leblon, portador da carteira de identidade nº 4942-D-CREA, 5ª Região, inscrito no CPF sob o nº 005.183.287-91; CLARA PERELBERG STEINBERG, brasileira, casada, engenheira civil, residente e domiciliada nesta cidade na Av. Delfim Moreira, 54, apto 501 - Leblon, portadora da carteira de identidade nº 4942-D-CREA, 5ª Região, inscrita no CPF sob o nº 005.183.287-91. Considerando que os acima indicados, em Assembléia realizada nesta data, deliberaram (i) a transformação da SERVENCO SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONTINENTAL S/A em sociedade limitada, e (ii) a mudança de sua denominação social para SERVENCO SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONTINENTAL LTDA.; Considerando que os acionistas da SERVENCO SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONTINENTAL S/A passarão à qualidade de sócios da SERVENCO SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONTINENTAL LTDA., com a mesma proporção de quotas que possuíam em ações na sociedade transformada; Resolvem aprovar o Contrato Social que regerá o funcionamento da sociedade SERVENCO SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONTINENTAL LTDA. de acordo com as seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA - DENOMINAÇÃO, SEDE E FORO - A sociedade empresária limitada denomina-se SERVENCO SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONTINENTAL LTDA., com sede e foro nesta cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Ataulfo de Paiva, 341 sala 901, com dependências na cobertura, podendo a administração criar filiais, sucursais, agências, escritórios e departamentos onde lhe convier, destinando aos mesmos certa parcela do capital para mero efeito fiscal. CLÁUSULA SEGUNDA - OBJETO SOCIAL - A sociedade tem por objeto a engenharia, construção de imóveis por administração ou empreitada, incorporação de imóveis próprios, arquitetura, planejamento, orientação e execução de loteamento e serviços de urbanização por conta própria ou de terceiros, compra e venda de materiais de construção, inclusive máquinas, equipamentos e acessórios, os atos gerais de mediação de negócios e quaisquer outras atividades relacionadas com imóveis próprios e construção, inclusive a compra e venda de imóveis próprios e a participação no capital de outras sociedades. CLÁUSULA TERCEIRA - DURAÇÃO - A sociedade tem prazo de duração de 30 (trinta) anos, renovável por prazos iguais e sucessivos, caso não haja oposição de sócios representando a maioria do capital social, manifestada com, ao menos, 6 (seis) meses de antecedência da data de seu término. CLÁUSULA QUARTA - CAPITAL SOCIAL. O capital social é de R$ 10.095.253,00 (dez mi lhões noventa e cinco mil duzentos e cinqüenta e três reais), totalmente subscrito e integralizado, é dividido em 10.095.253 (dez milhões noventa e cinco mil duzentas e cinqüenta e três) quotas no valor unitário de R$ 1,00 (um real), divididas entre os sócios da seguinte forma: \r\n\r\nSÓCIO\r\n\r\nN.º QUOTAS\r\n\r\nR$ \r\n\r\nABRAHÃO HIRSZMAN\r\n\r\n13.610\r\n\r\n13.610,00\r\n\r\nÁUREA STEINBERG\r\n\r\n85.068\r\n\r\n85.068,00\r\n\r\nCLAUDIA HIRSZMAN\r\n\r\n7.828\r\n\r\n7.828,00\r\n\r\nROSANE HIRSZMAN\r\n\r\n7.828\r\n\r\n7.828,00\r\n\r\nSERVENCO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\n4.257.295\r\n\r\n4.257.295,00\r\n\r\nSOCIEDADE DE INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES SINCORPA S.A.\r\n\r\n5.723.624\r\n\r\n5.723.624,00\r\n\r\nTOTAL:\r\n\r\n10.095.253\r\n\r\n10.095.253,00\r\n\r\nParágrafo Primeiro - A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social, conforme o disposto no artigo 1.052 da Lei n.º 10.406/02. Parágrafo Segundo - Por meio de instrumento celebrado em 30.08.2002 e aditado em 05.10.2006 foi instituído usufruto vitalício, em caráter irrevogável e irretratável, sobre a participação no capital social da Sociedade detida pelo sócio SERVENCO PARTICIPAÇÕES S/A em favor de JACOB STEINBERG e CLARA PERELBERG STEINBERG, acima qualificados, que lhes assegura (i) o exercício de 100 % (cem por cento ) do direito de voto em todas as Reuniões da sociedade e (ii) o direito ao recebimento de 10% (dez por cento) de quaisquer dividendos, juros sobre capital próprio, ou qualquer outro rendimento ou vantagem de caráter pecuniário que venha a ser, a qualquer título, pago, creditado, ou distribuído pela Sociedade; sendo certo que o usufruto então referido a “ações” passa a se referir a quotas da Sociedade. CLÁUSULA QUINTA - DELIBERAÇÕES DOS SÓCIOS - As deliberações de sócios serão tomadas em Reuniões de sócios. As deliberações de sócios podem ser tomadas independentemente de Reunião quando manifestadas em instrumento assinado por todos os sócios. Parágrafo Primeiro - Os sócios se reunirão sempre que convocados pelo Diretor Presidente, mediante aviso por escrito entregue aos sócios, com antecedência de 07 (sete) dias úteis da data marcada para a Reunião, contendo a ordem do dia, o local, a data e a hora da reunião. Independentemente de aviso, será considerada regular a Reunião em que estiverem presentes ou representados todos os sócios. Parágrafo Segundo - A Reunião será presidida pelo Diretor Presidente ou, na sua ausência, por Diretor nomeado pelos presentes, que convidará um dos presentes para secretariar os trabalhos. Parágrafo Terceiro - Nas Reuniões, os sócios poderão ser representados, tanto para a formação de quorum de instalação quanto de deliberação, por outro sócio ou advogado, com procuração específica para tanto. Parágrafo Quarto - Dos trabalhos e das deliberações da Reunião dos Sócios será lavrada ata, que será assinada pelos presentes. Para a validade da ata é suficiente a assinatura de quantos bastarem para constituir o quorum necessário às deliberações tomadas na Reunião. Parágrafo Quinto - As deliberações dos Sócios serão tomadas pelo voto afirmativo de sócios representando a maioria absoluta do capital votante, ressalvada a exigência de quorum de deliberação superior por imposição legal ou previsão neste Contrato Social. Parágrafo Sexto - A transformação do tipo societário poderá ser deliberada pelo voto afirmativo de sócios que representem pelo menos ¾ (três quartos) do capital social votante. CLÁUSULA SEXTA - ADMINISTRAÇÃO - A sociedade será administrada por, no mínimo, 2 (dois) e, no máximo, 5 (cinco) Diretores, sócios ou não, sendo um Diretor Presidente, um Diretor Superintendente, um Diretor Técnico e os demais Diretores sem designação específica. Parágrafo Primeiro - Compete ao Diretor Presidente: (a) A representação ativa e passiva da sociedade, em juízo ou fora dele; (b) A supervisão dos negócios sociais; (c) A convocação e a presidência das Reuniões; (d) A prática de quaisquer atos atribuídos aos outros Diretores; (e) A indicação das atribuições dos Diretores sem designação específica; e (f) Cumprir e fazer cumprir este Contrato Social, as disposições legais e as deliberações da Diretoria e da Reunião de sócios. Parágrafo Segundo - Compete, privativamente, ao Diretor Superintendente: (a) Supervisionar todas as operações da Companhia, acompanhando o seu andamento; (b) Superintender as atividades de relações Públicas da Companhia; (c) Coordenar as atividades dos demais Diretores; (d) A guarda de todos os papéis e documentos que envolvam operações sociais; (e) Manter sob seu controle e em boa ordem a contabilidade; (f) Manter em dia a correspondência e o arquivo geral; (g) Controlar o cumprimento dos dispositivos das leis fiscais, federais, estaduais e municipais; (h) Substituir o Diretor Presidente nas suas ausências ou impedimentos. Parágrafo Terceiro - Compete, privativamente, ao Diretor Técnico, que deverá ser sempre profissional habilitado, devidamente registrado no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA): (a) ter sob seu controle e inteira responsabilidade o Departamento Técnico; (b) elaborar planos, plantas, projetos, memoriais, cálculos, relatórios, especificações, medições, orçamentos, detalhes e quaisquer trabalhos de ordem técnica; (c) assinar, em conjunto com outro Diretor, todos os papéis e demais documentos de ordem técnica. Parágrafo Quarto - Compete aos Diretores sem designação específica assessorar os outros Diretores em suas funções conforme determinado pelo Diretor-Presidente. Parágrafo Quinto - Os Diretores, agindo na forma dos Parágrafos Sexto e Sétimo abaixo, terão todos os poderes de administração e disposição dos bens sociais, inclusive para alienação e oneração por hipoteca dos imóveis ou de bens a eles equiparados. Parágrafo Sexto - Constituirão obrigações da Sociedade somente os documentos de qualquer natureza - tais como contratos, duplicatas, cheques, endossos e quaisquer outros - que contenham a assinatura de dois Diretores, ou de um Diretor e de um procurador, ou de dois procuradores, sendo os procuradores constituídos na forma do Parágrafo Sétimo abaixo. Parágrafo Sétimo - A Sociedade poderá constituir procuradores, devendo o instrumento de mandato ser assinado por dois Diretores e nele serem fixados os poderes outorgados, inclusive o de substabelecer, e o prazo do mandato, este sempre determinado. Nos casos de procuração ad judicia, poderá ser outorgado mandato por prazo indeterminado. Parágrafo Oitavo - A Diretoria somente poderá representar a sociedade para fins estritamente relacionados ao interesse social, sendo vedada a representação em quaisquer operações de favor, tais como avais, endossos, fianças etc, que, caso realizadas, não obrigarão a sociedade, salvo se efetuadas entre sociedades que a ela sejam ligadas, controladoras, controladas ou coligadas. CLÁUSULA SÉTIMA - EXERCÍCIO SOCIAL - O exercício social terminará em 31 de dezembro de cada ano, quando serão levantadas as demonstrações financeiras da sociedade com observância das prescrições legais. Parágrafo Primeiro - A Diretoria poderá, quando julgar conveniente, levantar Balanços intermediários e declarar - ad referendum da Reunião de Sócios - dividendos periódicos ou não, às contas de “Lucros Acumulados” ou “Reserva de Lucros”. Parágrafo Segundo - Para fins do disposto no artigo 1.078, §1º, do Código Civil, a Diretoria comunicará por escrito aos sócios que não in tegrarem a administração, com até 30 (trinta) dias de antecedência da realização da Reunião para aprovação das contas da Sociedade, que o balanço patrimonial e de resultado econômico se encontram à sua disposição na sede da sociedade. Aos sócios que o solicitarem, será enviada uma cópia dos balanços então levantados. CLÁUSULA OITAVA - CONTINUAÇÃO DA SOCIEDADE - A Sociedade não se dissolverá com a morte, incapacidade, insolvência, falência ou outra forma de retirada de qualquer dos sócios. Os haveres do sócio falecido, incapaz, insolvente, falido ou que por outra razão tenha se retirado da Sociedade serão apurados e pagos na forma do Parágrafo Primeiro abaixo. Parágrafo Primeiro - Os haveres do sócio retirante serão apurados pelo valor de patrimônio líquido contábil da Sociedade, em balanço especial levantado com base no último dia do mês anterior ao do evento da retirada, e ser-lhe-ão pagos, ou a seus sucessores, em 12 (doze) prestações mensais, iguais e sucessivas, acrescidas de correção monetária mensal, com base no IGP-M, e juros de 1% ao mês sobre o principal corrigido, vencendo-se a primeira 30 (trinta) dias após o evento que der causa à retirada. Parágrafo Segundo - Em caso de morte de sócio, os sucessores do falecido poderão ingressar na sociedade e os que não o desejarem deverão comunicar à Sociedade, por escrito, sua vontade no prazo de até 90 (noventa) dias contados do óbito, hipótese em que seus haveres serão apurados e pagos na forma do Parágrafo Primeiro acima. CLÁUSULA NONA - DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO - A Sociedade dissolver-se-á e liquidar-se-á por deliberação de sócios que representem 75 % (setenta e cinco por cento) do capital social e nos demais casos previstos em lei e no presente Contrato Social. Pelo mesmo quorum de deliberação, os sócios estabelecerão o modo de liquidação e nomearão o liquidante que deverá funcionar durante o período de liquidação. CLÁUSULA DEZ - EXCLUSÃO DE SÓCIO - Na forma do artigo 1.085 do Código Civil, qualquer sócio poderá ser excluído da Sociedade por justa causa, mediante a deliberação de sócios que representem mais da metade do capital social tomada em Reunião convocada especialmente para este fim, observadas as regras de convocação definidas neste Contrato Social. CLÁUSULA ONZE - APLICAÇÃO DA LEI DAS SOCIEDADES POR AÇÕES - O presente Contrato Social será, nas suas omissões e nas das disposições constantes dos artigos 1.052 a 1.087 do Código Civil Brasileiro (Lei n.º 10.406/2002), regido supletivamente pela Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/76). E por estarem justos e acordados, assinam o presente instrumento em 04 (quatro) vias, de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo. Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2006. ABRAHÃO HIRSZMAN; ÁUREA STEINBERG; CLÁUDIA HIRSZMAN; ROSANE HIRSZMAN; SERVENCO PARTICIPAÇÕES S.A.; SOCIEDADE DE INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES SINCORPA S.A.; JACOB STEINBERG - Usufrutuário; CLARA PERELBERG STEINBERG - Usufrutuária; Visto do Advogado: DR. PEDRO WEHRS DO VALE FERNANDES - OAB/RJ Nº 124.385. Arquivada na Jucerja sob o NIRE nº 3320803265-4 em 04/01/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 412719. Valor: R$ 10977,75"
                ],
                "413799": [
                    "V - Ata",
                    "CIA. Promotora de Vendas - PROVEBAN\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.562.511/0001-95\r\n\r\nNIRE nº 33.300.26400-1\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária Realizada em 21.11.2007. Data e Horário: 21.11.2007, às 16hs. Local: Sede Social da Companhia, na Rua Pedro I, 07, sala 805, parte, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Convocação: Dispensada, em virtude do comparecimento da totalidade dos Diretores da Companhia. Presença: A totalidade dos Diretores da Companhia. Mesa: Presidente: Luiz Fernando Pinheiro Guimarães de Carvalho, Secretária: Ângela Celeste de Almeida Costa. Ordem do Dia: Deliberar sobre a mudança e conseqüente alteração de endereço da sede social instalada na Cidade do Rio de Janeiro. Deliberações: Pela unanimidade dos Diretores da Companhia, foi aprovada a proposta de alteração de endereço da sede instalada na Capital do Estado do Rio de Janeiro da R. Pedro I, 07, sala 805 (parte), Centro para a R. Sen. Dantas, 80, sala 801 a 805, Centro. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata em livro próprio, a qual foi por todos lida, aprovada e assinada. Consolidação do Estatuto Social: Anexo I - Companhia Promotora de Vendas - Proveban - Capítulo I - Denominação, Sede, Foro, Prazo. Art. 1º: A sociedade fechada girará sob a denominação social de Companhia Promotora de Vendas - Proveban e tem prazo de duração indeterminado. Art. 2º: A sociedade tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, na R. Senador Dantas, 80, sala 801 a 805, Centro - CEP: 20031-922, podendo operar em todo o território nacional, sendo facultada, na medida dos interesses da Sociedade, a critério da Diretoria e satisfeitas as exigências legais, a mudança de endereço da sede social e a abertura e a extinção de filiais, agências, escritórios, dependências e representações em qualquer ponto do país. Capítulo II - Objeto. Art. 3º: A Companhia tem por objeto as atividades de: (i) prestação de serviços de administração de crediários, assessoria comercial, processamento de dados e outros serviços de análise e controle, análise de cadastros e de pedidos de financiamento, de análise de crédito e de cadastro; (ii) consultoria no mercado de seguros; (iii) participação em outras sociedades, como acionista ou cotista. Capítulo III - Capital Social. Art. 4º: O capital social é de R$ 3.000.000,00, dividido em 3.000.000 de ações, sendo 1.500.000 ações ordinárias e 1.500.000 ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal. § 1º: Cada ação ordinária dará direito a 01 voto nas deliberações sociais e as ações preferenciais não terão direito a voto, porém confere a seus titulares o direito de prioridade no reembolso do capital, em caso de liquidação da sociedade, sem direito a prêmio. § 2º: Os aconistas poderão, a qualquer tempo, converter ações da espécie ordinária em preferencial e vice-versa, desde que integralizadas. Os requerimentos de conversão deverão ser encaminhados por escrito à Diretoria, devendo ser homologados na primeira Assembléia Geral que se realizar, observadas as condições previstas acima. Capítulo IV - Administração. Art. 5º: A Companhia será administrada por uma Diretoria composta de 02 a 10 membros, todos como Diretores, sem designação específica, acionistas ou não, residentes no país, eleitos pela Assembléia Geral, com mandato de 03 anos, os quais, findos os respectivos mandatos, deverão continuar no exercício dos seus cargos até a posse dos seus substitutos. § Único: A investidura do(s) Diretor(es) far-se-á mediante lavratura de termo em livro próprio, dispensado(s) da prestação de caução. Art. 6º: Além das demais atribuições e poderes que lhe forem conferidos por Lei, competirá a Diretoria: I. dar execução à política e às determinações da Assembléia Geral, bem como dirigir todos os trabalhos da Sociedade; II. a prática dos atos necessários ao funcionamento regular dos objetivos da Sociedade. § 1º: A Sociedade poderá constituir Procurador(es), conferindo-lhe(s) poderes especiais e limitados, por prazo determinado, salvo quando se tratar de mandato “ad judicia”, sempre mediante a assinatura de 02 Diretores. § 2º: Os Diretores, em conjunto, designarão entre si, um Diretor que acumulará funções por um período determinado e agirá como substituto even tual, se ocorrer ausências ou impedimentos temporários de quaisquer dos Diretores. § 3º: Com as ressalvas e restrições contidas no presente Estatuto, os Diretores, agindo sempre em conjunto de 02, detém a representação ativa e passiva da Sociedade, e, têm amplos poderes de administração e gestão dos negócios sociais, para a prática de todos os atos e a realização de todas as operações de interesse da Companhia, em juízo ou fora dele, inclusive no que respeita à alienação ou oneração de bens do ativo fixo, à exoneração de obrigações de terceiros para com a Companhia, bem como à prestação de garantias pessoais ou reais em favor de terceiros. Art. 7º: A Diretoria reunir-se-á sempre que o exigirem os interesses sociais, por convocação de 01 Diretor, dispensadas as formalidades de convocação no caso de comparecimento unânime ou quando os Diretores ausentes manifestem, por escrito, sua concordância. As deliberações, consignadas em ata, serão tomadas por maioria de votos dos presentes e constarão de registro em livro próprio. Art. 8º: É vedado a qualquer acionista, Diretor ou não, o uso da denominação social para conceder avais ou prestar fianças, assim como a prática de negócios ou atividades estranhas aos interesses da Sociedade. Art. 9º: A Assembléia Geral fixará o montante da remuneração dos Diretores. Capítulo V - Conselho Fiscal. Art. 10: O Conselho Fiscal não funcionará em caráter permanente instalando-se somente a pedido dos acionistas, conforme previsto no Art. 161, Lei 6.404/76 e, quando instalado, será composto de 03 membros efetivos e 03 suplentes, acionistas ou não, residentes no País, e eleitos pela Assembléia Geral, a qual fixará a remuneração dos seus membros. § 1º: Os membros do Conselho Fiscal terão as funções e atribuições que lhes confere a lei, e serão substituídos nos seus impedimentos, faltas ou vagas, pelo respectivo suplente. § 2º: Os membros do Conselho Fiscal efetivos e suplentes exercerão seus cargos até a primeira Assembléia Geral Ordinária que se realizar após a sua eleição, podendo ser reeleitos. § 3º: A função de membro do Conselho Fiscal é indelegável. Capítulo VI - Assembléia Geral. Art. 11: A Assembléia Geral reunir-se-á ordinariamente nos 04 primeiros meses que se seguirem ao término do exercício social e extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. § 1º: A Assembléia Geral será presidida por acionista, o qual, assumindo a Presidência, convidará um dos presentes para desempenhar a função de Secretário. § 2º: O acionista poderá ser representado na Assembléia Geral por seus representantes legais, ou por procurador, desde que o mandato tenha sido depositado na sede social até 48 horas antes da data de sua realização. § 3º: Nas convocações das Assembléias serão observadas as prescrições legais vigentes. Capítulo VII - Exercício Social e Lucros. Art. 12: O exercício social coincidirá com o ano civil, terminando em 31 de Dezembro de cada ano. Os balanços com observância às prescrições legais, serão levantados em 30 de junho e a 31 de dezembro de cada ano. § Único: A critério da administração, a Sociedade poderá levantar balanços intercalares, no último dia de cada mês. Art. 13: Os lucros líquidos terão a destinação que lhes for determinada pela Diretoria ad referendum da Assembléia Geral, observado o disposto na Lei 6.404/76. Art. 14: A Diretoria poderá declarar dividendos a conta de lucros apurados em balanços patrimoniais semestrais. Art. 15: A Diretoria fica, ainda, autorizada a declarar dividendos intermediários a conta de lucros acumulados ou de reserva de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. Art. 16: Dos lucros líquidos verificados anualmente, serão obrigatoriamente deduzidos 5% para constituição do Fundo de Reserva Legal, até atingir 20% do capital social. Art. 17: Ressalvado o disposto no Artigo anterior, a companhia distribuirá como dividendo, em cada exercício social, no mínimo 25% do lucro líquido, ajustado nos termos do Art. 202, Lei 6.404, de 15.12.76. § Único: O dividendo previsto neste artigo não será obrigatório no exercício social em que os órgãos da administração informarem à AGO ser ele incompatível com a situação financeira da companhia, e desde que o Conselho Fiscal, se em funcionamento, der parecer favorável a essa decisão. Capítulo VIII - Da Liquidação. Art. 18: A Sociedade entrará em liquidação nos casos previstos em Lei. § Único: A Assembléia nomeará um liquidante, determinará a forma de liquidação e o Conselho Fiscal somente funcionará durante o período de liquidação a pedido dos acionistas. Rio de Janeiro, 21.11.07. Ass.: Presidente: Luiz Fernando Pinheiro Guimarães de Carvalho, Secretária: Ângela Celeste de Almeida Costa. Diretores: Luiz Fernando Pinheiro Guimarães de Carvalho, Ângela Celeste de Almeida Costa. JUCERJA nº 00001762082 em 21/12/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 413799. Valor: R$ 4497,01"
                ]
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            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
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                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO MARÍLIA MATTOSO\r\n\r\nCNPJ 28.542.447/0001-01\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES: Do Ensino Médio - 2007: Alana Mendonça do Nascimento, Bruno de Oliveira Luz, Caio Brasil Raposo, Cecy Vidigal Cormack, Eduardo Jacobson Danon, Frederico Xavier Ramos, Gabriela Faria Buys Gonçalves, Gabriella Gomes Siqueira, Guilherme da Ponte Costa, Guilherme de Oliveira Bittencourt da Silva, Guilherme Guimarães de Oliveira, Gustavo Dala Paula de Brito, Gustavo Muniz da Silva, Juliana Andrade de Oliveira, Larissa Siqueira Lima, Letícia de Carvalho Matos, Lia Barreto de Souza, Liana Coelho Cavalleiro dos Santos, Marcella Maria Marins de Oliveira, Marcella Nunes Lovatte, Mariana Vasconcellos de Oliveira, Marina Saad Müller, Marina Silva Fonseca, Mateus da Costa Martins, Natália Coelho Cavalleiro dos Santos, Paulo de Moraes Antunes, Raphael de Melo Flach, Raquel Gomes, Renan Lyra Miranda, Rodrigo e Alvim Alexandre, Sara Bizzo Brum Pereira, Sara Costa Raoux Lemos, Tainá Rangel Oliveira, Thayene Pissinato Beltrão, Wagner Familiar Rodrigues Macedo, Wellington Rodrigues Rigon, Winnie Bello Aragão. \r\n\r\nId: 412715. Valor: R$ 621,18"
                        ],
                        "412668": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "NAVEGAÇÃO MANSUR S.A\r\n\r\nCNPJ N°. 31.901.713/0001-50\r\n\r\nNIRE N° 33.3.0015795-6\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas da Navegação Mansur S.A. convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária (“Assembléia”), a se realizar no dia 25 de janeiro de 2008, às 15:00 horas, na sede social da Navegação Mansur S.A., localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Marechal Câmara, 160, 8° andar, com a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n- Afretamento de Navio.\r\n\r\n- Obras no escritório de administração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJorge Brumana Simão\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 412668. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "413804": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Peugeot Citroën do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\ncnpj nº 67.405.936/0001-73\r\n\r\nComunicado - Prezados Senhores, Eu, Bruno Grundeler, francês, casado, executivo, portador da cédula de identidade de estrangeiro RNE nº V324377-M-SE/DPMAF/DPF, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Física do Ministério da Fazenda - CPMF/MF sob o nº 227.878.648-21, com escritório na Rua Miguel Yunes, 351, Bairro de Interlagos, Cidade e Estado de São Paulo, abaixo assinado, no presente ato, comunico a V. Sas. que renuncio como administrador, o qual utilizava a denominação de Diretor sem Designação Específica da Peugeot Citroën do Brasil Automóveis Ltda., com sede na Avenida Renato Monteiro, s/nº (parte), Pólo Urbo Agro Industrial, Cidade de Porto Real, Estado do Rio de Janeiro, com seus atos societários arquivados na JUCESP NIRE 35.210.658.656 e na JUCERJA NIRE 33.2.0702131-4. Atenciosamente, Bruno Grundeler. JUCERJA nº 00001763456 em 28.12.2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 413804. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "402519": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - REFINARIA DUQUE DE CAXIAS - REDUC\r\n\r\nCNPJ: 33.000.167/0088-62\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S/A - REFINARIA DUQUE DE CAXIAS - REDUC, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013649, com validade até 26 de dezembro de 2010, que a autoriza a realizar as obras de reforma das instalações de posto de abastecimento de combustíveis líquidos para atender a própria frota de veículos, na RODOVIA WASHINGTON LUIZ, KM 113,7 - CAMPOS ELÍSEOS, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo n° E-07/200981/2007)\r\n\r\nId: 402519. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "402083": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 50.567.288/0007-44\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nSOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em 04 de janeiro de 2008, o Relatório de Auditoria Ambiental e informa que o mesmo estará à disposição dos interessados na Estrada da Cachamorra, 5.000, Campo Grande - no município do Rio de Janeiro, no período de 21/01/08 a 20/02/08, no horário de 08:00 às 17:00 hs. Informa, ainda, que o referido relatório estará disponível ao público, também, na biblioteca da FEEMA, na Rua Fonseca Teles, 121 - 6º andar - São Cristóvão, no horário de 9:30 às 16:30 hs.\r\n\r\nId: 402083. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "410822": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA\r\n\r\nCNPJ 30.500.334/0001-95\r\n\r\nCONCLUINTES: Dezembro 2007: 3ª Série do Ensino Médio - Unidade Maria Angélica: Alan Bruno dos Santos, Alex Oliveira Vasconcellos de Assis, Alice Pereira da Silva, Aline Moraes de Oliveira Corrêa, Amanda da Silva Cortez, Ana Beatriz Rustichelli Nogueira, Ana Carolina dos Santos Silva, Ana Carolina Fonseca de Melo, Bárbara Anchieta Calado Barcelos, Bruna Neves Ladeira da Silva, Camila Monteiro da Silva, Clara Freitas Mattos, Clara Szarvas, Eduardo Serratine Leite de Albuquerque, Elsio da Silva Quaresma Neto, Erick da Silva Germano Farias, Érika Bertozzi de Aquino Mattos, Fábio Araujo Mateus, Felipe Henrique França e Silva, Fernanda Cirne Severo, Fernanda Piovaneli Feghali, Gabriel Vasco Cabral, Giordanna Marianna Vilar de Oliveira, Glenda Lorena de Melo Pires, Jaqueline da Silva Santos, Jessica D'Escoffier Gomes, João Jerônimo Alves Junior, João Paulo de Meireles Ribeiro, José Antonio da Silva, Juliano Dantas Bernardo da Silva, Lara Cabral da Hora Maya Ferreira, Leandro Barbosa Lima, Leonardo da Silva Souza, Lucas dos Santos Guerra, Lucas Vasconcelos de Souza, Marcelo Bluvol Walker Santos, Maria Dinelli Simão, Maria Isabel Oliveira Pimentel, Maria Tereza Silva de Moulaz, Mayra Alves Magalhães, Michele Paula da Silva, Rafael Marques de Souza, Renan da Silva Gianoti Torres, Rodrigo da Silva Santos, Romário Leandro Souza Nascimento, Ronaldo Horta de Almeida Junior, Santiago Roy Abramo, Sergio Matias da Silva, Thaisy de Souza e Silva, Thiago D'Angelo da Silva Oliveira, Thiago Pinheiro de Lima, Úrsula Jones da Fonseca, Vanessa Nascimento Faria, Victor do Espírito Santo Bisneto. Ensino Médio - Jovens e Adultos: Alexandre Guimarães de Almeida Couto Cesar, Ana Carmen Rodrigues Wander Bastos, Caio Monteiro Santiago, Carolina Infante Cancela, Chayara Karinne Souza Santos, Cyndi Macedo Richa, Daniel Ferrer Kelner, Felipe Alonso e Souza, Gabriel Alves Cunha Martins, Gabriel Carmo Costa, Gabriel Motta Barbosa, Gabriel Sosa Tell Ribeiro, Jenifer Giselle Ayres Carrasqueira, Jéssica Vieira Barretto, João Pedro Garcia Bonfá, Lorena Cadime Nunes, Lucas José Caetano Vianna, Luís Felipe Rocco Sanchez, Marco Fraga da Cruz Machado, Maria Eduarda Abreu da Costa, Nathalia Soares Almeida Tavares, Patrick Rainer Brokamp Manhães, Paula de Oliveira Guerreiro, Roberta Favilla Nunes Marchesini, Vanessa Garson Spear King. Ensino Médio - Sistema de Créditos: Alan Venancio Lustosa, Alexandre Silva Grangier, Andrea Seldin, Bernardo Mendes Ribeiro, Carolina Federici Correa da Silva, Caroline Plastino Lirio do Valle, Cecilia de Souza da Conceição, Erika Boclin Kircher, Fernanda Castro Rebelo Moura Jardim, Fernanda Nunes Costa, Henrique Ferrari, Ismael Rocha de Oliveira, Kleber Maciel Boutala Salgado, Laila Derzi Cordeiro de Farias, Luana Sacre Araujo do Nascimento, Luis Felipe Muller de Oliveira Henriques, Marcela de Monteiro Ramalho Pereira, Mariana Ávila Martins, Nara Moreira Gomes, Patricia Lira Figueiredo, Paula Ulisses de Carvalho Belchior, Rafael Rodrigues Sales, Rafaela da Silva Batista, Renan Falcão Sarpa, Victor Gonçalves Gil Sias, Wagner de Souza Carvalho, Yuri Paes Leme Delgado. Junho 2007: Ensino Médio: Pedro Pastuk Pontes. Agosto 2007: Natália Moraes de Oliveira. Ensino Médio em 2007, de acordo com o Parecer 1177/2002 do C.E.E. Aprovado em 17/12/2002, Homologado em 31/03/2003 e Publicado no D.O 08/04/2003: Anderson Franco dos Santos, Camila Cabral Pa lhares, Emanuelle Barbosa Santos, Isabela Duque Estrada Meyer Fagundes, Juliana Oliveira de Araújo, Marcela de Castro Xavier, Pedro Henrique de Paiva. Dezembro 2007: Ensino Médio (Barra): Ana Luiza Coutinho Favilla, André Tanuri Vargas, Barbara Fulton de Figueiredo, Clarissa Lima Trindade, Diego Carneiro de Oliveira, Diego Guimarães Rocha, Eric Vieira Luna Mayerhoff, Felipe Brandão de Souza Mendes, Felipe Cassar de Carvalho, Fernanda Furtado Lisbôa, Flaviane de Souza Oliveira, Gabriela Tamiris Rodrigues e Silva, Isis Vieira Fabres, Jonas da Silva Souza, Larissa Castro da Costa Fontes, Letícia da Silva Candido, Luciana Góes Martins, Milena Borges Cyrne de Toledo, Patricia Melo Sant'Anna, Patricia Ribeiro Varges, Paula Ferreira Penfold, Stephanie Dominic Ducoulombier Marcia, Victor Xavier Gomes Carneiro. Diretor: George Cardoso da Silva, Registro nº 9318447 - MEC; Secretárias: Adenildes de Oliveira - Reg. 440 SEEC; Sonia Gregorio Messias - Reg.1114; Inspetora Escolar: Sheyla Paredes - Matr. 0667.224-0.\r\n\r\nId: 410822. Valor: R$ 2264,57"
                        ],
                        "410618": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DA BARRA\r\n\r\nMILLY CULTURAL SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n28.176.949/0001-66\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO NO ANO LETIVO DE 2007: Bruna Almeida Krieger; Cristiane Ribeiro de Lima; Dalila Vieira Ferreira de Nobrega; Fernanda Frechiani Pinheiro; Fernanda Santos Alves; Gabriel de Oliveira Martins; Gabriela de Souza Costa Jacintho; Igor da Silva Torres; Isabelle Goulart de Lima; João Gabriel Pires Belchior; João Guilherme Carrera Rosa; João Pedro Leite de Goes; Jocasta Cardoso Ansel; Jullianna Trabulsi Lorena; Kelly Ortenzi Alfinito; Lee Costa Hodel; Leon Ernesto da Costa Araujo; Leonardo de Carvalho Mezavilla; Lucas Figueira Magalhães; Luiz Augusto de Magalhães Silva; Maria Cecília Cordeiro Sanches; Mariana Daim Aquino; Mauricio Ramos Canavarro Costa; Mayara Moreira Sadala; Morena Ponte Dias; Rafael Henrique Montenegro de Melo; Raiana Almeida Cassiano; Raphael de Oliveira Martins; Renata Santos Alves; Sergio Agustin Torres Olavarria; Taiana Kronemberg Ribeiro da Silva; Victor Hugo Melo dos Santos Camara; Vitor Santos Sodré; Yanick Jannotti Freire de Almeida; Diretora: Carmina Santos Mattos -Reg. 9500845-MEC; Secretária: Adriana Maria Elias de Aquino - Reg.291/98 - COIE-SEE \r\n\r\nId: 410618. Valor: R$ 683,06"
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                        "403505": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "INSTITUTO DE ENSINO EDUCAÇÃO EM AÇÃO \r\n\r\nEntIDADE ManTENEDORA INSTITUTO DE ENSINO EDUCAÇÃO EM AÇÃO ltda\r\n\r\nCNPJ: 06.925.897/0001-40\r\n\r\nCONCLUINTES do Ensino Fundamental - Educação de Jovens e Adultos: Junho/06:Lino Fernando Carnaval das Chagas, Caio Luis Oliveira Freire,Dezembro/06:Brunno Duarte de Oliveira, Leonardo da Silva Barbosa de Souza, Rômulo Campelo Paes da Silva, Ensino Médio - Educação de Jovens e Adultos:Junho/06:André Ladeira, André Luis Marques da Cruz Machado, Arícia Silva Vilas. Christiana Ramalho Pires, Elisângela Gomes dos Santos, Leonardo de Souza Barboza, Letícia Cristina Moraes dos Santos, Marconi Torres Valadares Junior, Natália Duarte Campos, Roberto Bessa Fonseca, Társis Felipe Oliveira Pietro Dezembro/06:Anderson Luiz Raymundo, André Martins de Azevedo, André Mendes, Antonio Maxwel Bezerra Aragão, Bárbara Chaves Viana de Souza, Bruno Garcia Peixoto, Bruno Silva Soares Pinto, Carlos Henrique Meirelles, Cristiano da Silva Pavão, Daniel Vieira dos Santos, Elaine da Silveira Brum Almeida, Estela Aguiar Lucian,,Gisele da Silva Malaquias Medeiros, Giselle Nascimento da Silva, Gustavo Matos Fonseca, Helena de Assis Costa, Ilma Ernesto da Silva, Iranilde Rosa Costa, Jackeline da Silva Moreira, Jéferson Soares Cerqueira, Jiriano de Jesus Santos, João Gabriel de Souza Rangel, João Geraldo Rocha Lopes Ribeiro, Jorge de Souza Mesquita Barbosa, Jorge Luis Ribeiro, José Derivando da Silva, Josilene de Oliveira Pereira, Josinaldo Cândido de Mendonça, Leonardo Rocha de Araújo, Liliane Bonucci Visgueira, Luciana Serôa da Motta Araújo, Ludmila Pacheco de Lima, Luiz Alberto de Almeida Nicoletti Junior, Maria Aparecida Souza Silva, Maria José Sales Ribeiro, Maria Mônica da Silva Marques, Marli Vinhaes de Freire, Milena de Paula Couto Casagrande, Raphael Chaves Magalhães, Renata Freire Gomes de Castro, Renato Pinto Pereira de Oliveira, Ricardo Barbosa da Silva, Ricardo da Silva Barbirato, Rosana Machado Rangel Souza, Silvio Romero Batista Cabral, Silvana Maria Teixeira Barbosa, Simone Franchine Gomes Mendes, Tatiana Mendes Vieira, Valdinei Telles Cordeiro, Valter Luiz Glizente, Vanessa Aparecida de Morais França, Vinícius Hora Soares, Waldyr Lagrimante Freitas, Wildson Pereira Villante Diretora: Gizele Stanzione Madruga - Reg 3990 Secretária: Ana de Fátima de Macedo Reis - Reg. 8010.\r\n\r\nId: 403505. Valor: R$ 1272,11"
                        ],
                        "412271": [
                            "V - Convocação",
                            "GLYNWED INDÚSTRIA DE BOMBAS E VÁLVULAS LTDA.\r\n\r\nNIRE nº 33.207.390.492 - CNPJ/MF nº 20.283.842/0001-05\r\n\r\nReunião de Sócios - Edital de Convocação\r\n\r\nNa qualidade de administrador da GLYNWED INDÚSTRIA DE BOMBAS E VÁLVULAS LTDA. (“Sociedade”), convoco os Srs. Sócios a se reunirem no dia 25 de janeiro de 2008, às 11h00, na Av. Melvyn Jones, n° 41, Bairro Meudon - CEP 25.975-800, Teresópolis, Rio de Janeiro (sede social), para a realização de Reunião de Sócios para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Aumentar o Capital Social em R$ 1.391.700,00 (um milhão, trezentos e noventa e um mil e setecentos Reais) a serem integralizados à vista e conseqüente alteração da cláusula 6ª do Contrato Social; 2. Modificação do Contrato Social para fechar uma filial da Sociedade e alterar endereço e atividade das demais filiais da Sociedade; 3. Modificação do Contrato Social para alteração do objeto social da sociedade; e 4. Promover ação de responsabilidade civil contra ex- administrador. A Reunião de Sócios se instalará em primeira convocação com a presença de sócios que representem ¾, no mínimo, do capital social. Solicitamos que os eventuais representantes legais dos sócios apresentem, na ocasião, procuração com poderes para comparecer e votar todas as matérias da Ordem do Dia. \r\n\r\n15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nNils Gustaf Frederik Bonde\r\n\r\nAdministrador.\r\n\r\nId: 412271. Valor: R$ 806,82"
                        ],
                        "412298": [
                            "V - Convocação",
                            "PEREIRA JUNIOR - CEREAIS S/A\r\n\r\nCNPJ 33.333.311/0001-21\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os Srs. Acionistas a se reunirem em A.G.E., no próximo dia 31 de janeiro de 2008, às 10:00 horas, na sede social, na Avenida Nilo Peçanha, nº 155 - Sala 218, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: a) Eleição da Diretoria; b) Eleição do Conselho Fiscal; c) Transferência de sua sede social; d) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008. Maria do Espirito Santo Bayma Muniz - Diretora.\r\n\r\nId: 412298. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "412831": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "RE-BARS DO BRASIL COMÉRCIO INDÚSTRIA\r\n\r\nE CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ 06.218.718/0001-35\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nRe-Bars do Brasil Comércio Indústria e Construções Ltda., pessoa jurídica de direito privado registrada no CNPJ/MF sob o nº 06.218.718/0001-35, com sede na Rua Francisco Alexandre, s/n - Quadra 1, lote 5, Cachoeira dos Bagres, Rio Bonito (RJ) e escritório na Av. Treze de Maio, nº 23, sala 1.629, Centro, Rio de Janeiro (RJ), vem informar ao mercado em geral que: 1) em 25 de maio de 2007 seus cotistas, reunidos em sua totalidade, decidiram promover, por unanimidade, a redução de seu capital social de R$ 7.200.000,00 para R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais), na forma do inciso II , do art. 1.082 do Código Civil; 2) na mesma data, também por unanimidade, decidiram os sócios, que a administração da sociedade passa a ser exercida pelo sócio FERNANDO AMARAL BAPTISTA FILHO.\r\n\r\nRio de Janeiro (RJ), 25 de maio de 2007.\r\n\r\nRe-Bars do Brasil Comércio Indústria e Construções Ltda\r\n\r\nFERNANDO AMARAL BAPTISTA FILHO\r\n\r\nADMINISTRADOR\r\n\r\nId: 412831. Valor: R$ 714,00"
                        ],
                        "410892": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CEDELVA CENTRO EDUCACIONAL ELPIDIO DA SILVA\r\n\r\nCNPJ: 27.796.853/0001-38\r\n\r\nOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO (Educação de Jovens e Adultos) 1º semestre/05 Anderson Santos da Costa, Anderson Monteiro Neris da Conceição, Amanda Menezes da Costa, Alexandre Chaves Monteiro, Alessandra Alves Nogueira, André Luiz Simões Pereira, Andreia de Lima, Carlos Eduardo Barreto da Silva, Carlos Eduardo Mello de Oliveira, Cintia Rodrigues de Lima, Clóvis Bomfim dos Santos Junior, Daniel Bruno dos Santos de Mello, Diego Guimarães Ramos, Erica Batista do Nascimento, Daniele Wolfgramm, Evandro de Almeida Guimarães, Juliana de Oliveira Matos, Juliana Aparecida Mendes Izaú de Moraes Coelho, Leonardo Silva Gusmão, Luiz Carlos Rael Pereira, Mauro Sergio Constantino, Natalia Paula de Oliveira Neves, Rafael Antonio de Freitas Junior, Rafael Dias Vaz Alves, Ricardo da Silveira Monteiro, Rodrigo Reis Placido, Thayna Eloí de Souza Silva, Thiago Noronha dos Santos Monteiro, Vinicius Vieira de Matos. 2º semestre/05 -Alberto Carlos Cruz de Sá, Alessandro Jorge do Sacramento Sampaio, Ana Paula de Mattos Guerra Dib, Darlene de Carvalho Lima, Felipe Martins Fernandes de Oliveira, Guilherme Douglas dos Reis, Gutemberg Page Brito, Jorge Francisco da Cruz Junior, Luiz Henrique Coutinho Ferreira, Marcelo Souza Mattos, Priscila Ramos Vieira Galvão, Rachel Cardoso Barros, Simo ne de Gouveia Figueiredo, Tamiris Pereira Serqueira, Wagner de Souza Santiago, CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO (Técnico em Informática)2005 Anielle de Oliveira Barbosa, Anderson Ramos de Oliveira, Carina Manfrenatt Cockles, Cynthia Barbosa Vieira, Dayane dos Santos Gomes, Daniele Gomes da Silva, Gabriel de Oliveira de Lima, Hedesson Barreto Leite Neto, Isis Brinco de Souza, Leonardo Ismael Menezes da Costa, Priscila Ferreira Santos, Rabi da Silva Modesto, Samantha Veiga da Conceição, Taiza de Cassia Pereira Costa, Thiago Alvarenga Maroun, Victor Luiz Nogueira Dias, Will Robson da Silva dos Santos. 1º semestre/06 Antonio Carlos Freitas Filho, Albano Carvalho da Silva Neto, Antonio Zacarias Chaves Junior, Carlos Henrique Azevedo Cabral dos Santos, Claudia Paixão Azevedo, Cláudia Regina Sousa de Oliveira, Douglas Victorino dos Santos, Fábio Rangel de Freitas, Fabiano da Silva Ferreira, Gedson de Oliveira Ribeiro, Gilmar Borges da Silva, Gilson Porto Vitorino Júnior, Jocélio Almeida de Carvalho, João Vitor Souto Braga, Michael Gomes Dollinger.CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO (Técnico em Informática) 2006- Aline da Silva Freitas, Bruno Teixeira Cardoso, Bruno Tavares Assunção, Felipe Miranda Cardoso Sica, Gabriela do Carmo Lima Dias, Jessika Ranquine de Oliveira, João Antonio Neves Batista Ceia, Jorge Luiz Marins Eugenio, Leonardo dos Santos Lins, Luana Daniele Nascimento Barcellos, Olivia Amaral Luna da Silva, Pablo Silva de Albuquerque, Palloma Maciel Moretti, Rafael Santos de Oliveira, Rebeca Silva Dezzane. 2007- Alessandra Vidal Rodrigues Oliveira, Carlos Ramon Vieira da Silva, Gabriela Caroline Magalhães Sistello, Patricia Cristina da Silva Leão, Raphael Barreto da Silva. Secretária: Rosangela da Silva Registro nº 223 Diretora: Vanisia da Silva Registro nº 8504\r\n\r\nId: 410892. Valor: R$ 1643,39"
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                        "412087": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO SANTA MARIA\r\n\r\nCNPJ: 29.366.259/0002-13\r\n\r\nA Diretora do COLÉGIO SANTA MARIA, mantido pela ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DA DIVINA PROVIDÊNCIA, situado à Av. Automóvel Clube, 269, Município de São João de Meriti-RJ torna pública a relação nominal dos concluintes de 2007 do Curso ENSINO MÉDIO - TURMA: 3AMÉDIO - Adriano Silva Santos; Amanda da Costa Patrocínio; Amanda do Nascimento Santana; Amanda Monteiro da Motta; Ary Sergio Coutinho Barbosa Júnior; Aryadne Cunha da Costa; Caio Rocha de Souza; Camila Helena Cançado Leal; Camila Romano Vellardo Pereira; Camila Vieira de Almeida; Caroline Borges de Siqueira Santiago; Caroline Muiler Barbosa Nogueira; Daniela de Melo Callegario; Fabíula Fernanda Gomes de Sousa; Fernando Cesar Chaves José Júnior; Fernando Manoel Lopes da Silva Fernandes; Fernando Medeiros Freire; Gleicy Marins de Medeiros; Higor dos Santos Granato; Hugo da Silva Vicente; Hugo Maia Durange Ferreira; Indira da Silva de Carvalho; Isabella Pereira Ferreira; Juliana dos Santos Ferreira Fernandes; Layla Castro de Azevedo; Leandro Velasques Lima; Luan Faria Loureiro; Marcos Vinicius da Rocha Cardoso; Mayara Marília da Silva Balduino; Michel Morais Ferreira; Monique Ribeiro Maia; Nayara da Silva Barauna; Thainá Targino Silva; Thamiris de Souza Cabral; Thayenne Goulart Menezes; ENSINO MÉDIO - TURMA: 3BMÉDIO - Alana Moura de Souza; Aline Santos Giovannini; Ana Carla Hedeviges Torres; Barbara Alvarenga Peckle; Bárbara Dantas Cardoso; Bárbara Mendes da Silva Farias; Bernardo Neves Abrunhosa Morais; Caroline Eringer de Souza Freitas; Caroline Rodrigues da Silva; Caroline Teixeira dos Santos; Cinthia Luzia Rodrigues da Rocha; Eduardo Luna de Moraes Gonzales; Fábio Braz Pereira; Felipe Viana Manhães; Grace Kelly Paulo da Conceição; Hayanne Costa dos Santos; Jonatas de Almeida Nobile; Juliana dos Santos Lorenço; Mayara Gomes Evangelista; Munique Oliveira Paula de Melo; Patricia Bento Gonçalves; Paulo Victor Simões de Freitas; Rafael Martins da Silva; Ricardo Florencio da Silva Junior; Rodrigo Baptista da Luz Sobrinho; Rodrigo Dante Vieira Vitor; Rodrigo José Martins Campos; Tamiris Gomes Cabocolo; Tamiris Victorino Lima; Tatiane Pacheco da Silva; Tatyanne Bonin Costa; Thaise de Sousa Silva Ferreira; Tiago Almeida de Santana; Wesley Figueiredo Pequeno; Yuri Fagundes de Almeida; ENSINO MÉDIO -TURMA: 3CMÉDIO - Aline do Nascimento Fonseca; Camila Rodrigues da Silva Domingues; Daniel Tremmel Maia; Fernanda dos Anjos de Oliveira; Ívis Fernandes Oliveira da Silva; Jessica Caroline Lopes da Cunha; Joyce Lopes Cabral; Juliana Barbosa Meschke de Alcantara; Karina Isabelle Pinto Teles; Karolina Pradellar Nunes Sant´Anna; Larissa Lima de Souza; Larissa Martins; Leonardo Santos de Araujo; Lion Santos Lino; Lucas da Silva Trindade; Marcelle Lisbôa de Sousa; Marcelo Muniz Andolphi; Mariana Azevedo Acre; Mayara Mota Araujo; Natália de Oliveira Lacerda; Nathaly Menezes Seabra; Neubi Francisco Xavier Junior; Roger Luiz Prado dos Santos; Rômulo Dias Mendes Coutinho; Suelen Proença Gouvêa; Tabata da Silva Torquilho; Thais da Cunha Ferreira Ramos; Thaiza Santos Gonzaga Sousa; Vanessa Lucia da Cruz Ribeiro; Waldo Pereira Linhares Silva; Wellington Lima Ribeiro; Yasmim Christine Querino Santos; CURSO NORMAL MÉDIO - Adriane Teixeira Souza; Allan Carvalho da Silva Lima; Filipe Abraão da Silva Santos Raigoso; Jessica Barbosa Costa Pereira; Josiane Monsores Mota; Joyce Vieira da Silva; Kamila Moreira Moura; Karlla Pedrosa da Silva; Marcela Alves Antonio; Maria Roseane Araujo de Carvalho; Paloma Casatti Santos de Carvalho; Patrícia Pereira de Lima; Priscila Fernandes de Souza; Rayane de Souza Moreth; Taiene Loureiro da Silva; CURSO TÉCNICO EM QUÍMICA: Camila Romano Vellardo Pereira; Caroline Borges de Siqueira Santiago; Caroline Teixeira dos Santos; Daniel Tremmel Maia; Joyce Lopes Cabral; Larissa Lima de Souza; Layla Castro de Azevedo; Mayara Mota Araujo; Neubi Francisco Xavier Junior; Rômulo Dias Mendes Coutinho; Tatyanne Bonin Costa; Vanessa Maranhão Canavezes Lordelo; Waldo Pereira Linhares Silva; Yasmim Christine Querino Santos; CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA - TURMA: 3ATEC - Adriane Teixeira Souza; Aryadne Cunha da Costa; Camila Helena Cançado Leal; Caroline Eringer de Souza Freitas; Daniela de Melo Callegario; Fábio Braz Pereira; Fernando Cesar Chaves José Júnior; Fernando Medeiros Freire; Hayanne Costa dos Santos; Hugo da Silva Vicente; Indira da Silva de Carvalho; Jonatas de Almeida Nobile; Luan Faria Loureiro; Marcos Vinicius da Rocha Cardoso; Mayara Gomes Evangelista; Mayara Marília da Silva Balduino; Michel Morais Ferreira; Patricia Bento Gonçalves; Priscila Fernandes de Souza; Rafael Martins da Silva; Rayane de Souza Moreth; Rodrigo Baptista da Luz Sobrinho; Roger Luiz Prado dos Santos; Taiene Loureiro da Silva; Valmir Batista Pereira Dutra; Yuri Fagundes de Almeida; CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA - TURMA: 3BTEC - Amanda da Costa Patrocinio; Amanda do Nascimento Santana; Caio Rocha de Souza; Camila Rodrigues da Silva Domingues; Camila Vieira de Almeida; Caroline Muiler Barbosa Nogueira; Fernando Manoel Lopes da Silva Fernandes; Higor dos Santos Granato; Hugo Maia Durange Ferreira; Isabella de Moraes Bacelar Neto; Juliana Barbosa Meschke de Alcantara; Juliana dos Santos Ferreira Fernandes; Juliana dos Santos Lorenço; Karina Isabelle Pinto Teles; Leandro Velasques Lima; Lion Santos Lino; Lucas da Silva Trindade; Monique Ribeiro Maia; Natália Cristina Dias Silva; Paulo Victor Simões de Freitas; Ricardo Florencio da Silva Junior; Tamiris Victorino Lima; Thainá Targino Silva; Thais da Cunha Ferreira Ramos; Thaise de Sousa Silva Ferreira; Thamiris de Souza Cabral; Tiago Almeida de Santana. Secretária: Neidejane Leite de Farias, Registro 1583/93-SEE / Diretora: Dozolina Borguezan, Registro 04483-UNIG.\r\n\r\nId: 412087. Valor: R$ 2915,50"
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                            "CNEC - COLÉGIO CENECISTA ALBERTO TORRES\r\n\r\nCNPJ. 33.621.384 / 1047-55\r\n\r\nO Diretor do Colégio Cenecista Alberto Torres, mantido pela Campanha Nacional das Escolas da Comunidade, situado em Itaboraí - RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do ano de 2006: Ensino Médio - Turma 6.301: Akysa Kyvia Amado Borges, Alisson Pessanha Quintanilha, Bruno Caffaro Rodrigues, Bruno da Silveira Marins Coutinho, Bruno dos Santos Silveira, Bruno Teixeira Duarte Silva, Camila Freitas dos Santos, Carolina Mendes Cunha Melo, Caroline Cordeiro do Couto Silva, Cibele de Souza Barroso, Cynthia Stephanne de Oliveira Costa, Daniela Lemos Reboredo, Diego Pinheiro Sodré, Eduardo da Silva Thomaz Gonçalves, Eduardo Rodrigues Almeida, Elane Lima Pereira, Fabricio Daumas Ferreira, Fernanda Simões Rodriguez Gonzalez, Fernando dos Santos Torres Caldeira, Géssica Tavares Junger, Hudson Pereira Scotelaro, Jhonnathan Martins Peçanha da Silva, Jodyel Henrique Pinto da Silva, Kaio Henrique Ferreira Naziozeno, Karen Regina Martins Soares, Katerine Vasconcelos Barros, Leonardo Cardozo de Azeredo, Lorrane Macedo Cordon, Ludmila da Silva Leandro, Luma Silva de Oliveira, Makoto Enoki Caracciolo, Natália Lins Bezerra, Natália Octaviano Eyer, Nathália Ferreira Ramos, Nathália Mac Cormick Lima, Patrícia Navega Ramos Silva, Paula Souza Ribeiro, Priscila Ribeiro Franco, Rafaela Cervilha da Silva, Raquel Lemos Rodrigues, Rodrigo Vieira Rodrigues, Shaenny Rodrigues, Su san Einsfeld Vieira, Suzany Fernandes dos Anjos, Vanessa Vieira dos Santos, Victor Santos da Silva, Viviane da Silva Souza, Wesley de Oliveira Schueler.\r\n\r\nConcluinte no 1º Semestre de 2007: Curso Ensino Médio: Jaisson Rodrigues Batista, Naiane Vieira da Silva, Vanderson Vieira Borges.\r\n\r\nConcluinte em 1978: Curso Desenhista de Arquitetura: José Carlos Soares da Costa\r\n\r\nConcluinte em 1983: Curso Desenhista de Arquitetura: Nelson Eije Eihara.\r\n\r\nConcluinte em 1983: Curso 2º Grau (Lei 7.044/82): Gina Tieme Uesugi.\r\n\r\nConcluinte em 1974: Curso Normal - Para efeito de expedição e registro de 2ª via, torna público o extravio do Diploma de Silvia Maria da Costa.\r\n\r\nRetificação do D.O. do dia 14/02/2007, parte V, fls. 15 onde se lê Letícia Siqueira Waschburger leia-se Leticia Siqueira Waschburger. \r\n\r\nItaboraí, 28 de dezembro de 2007. Diretor: Luiz Torres de Assis Mascarenhas - Secretária: Edilane Machado Nunes Silva. \r\n\r\nId: 411328. Valor: R$ 1364,93"
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                            "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03672347/0068-86\r\n\r\nRelação de Concluintes: O Diretor do Centro de Educação Profissional- Campos, situado na Rua Cora de Alvarenga, 151- Parque Leopoldina - Campos - RJ- CEP 28051271, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Técnico em Segurança no Trabalho, em 2006: Fernando Candido Moraes. Em 2007, Aline Alvim de Mattos, Ana Paula Gomes Francisco, Fernando Perez Samary Corrêa, Mônica Rangel Moço Costa, Odilene Gomes da Silva, Rosângela Gonçalves Dias, Rosinan Lucio Gomes, Taiane Ribeiro da Silva. Ass.: Luiz Cláudio Siqueira - Secretário, Reg. nº 1439/93, Wilma Bulhões Almeida de Freitas - Diretor, Reg. 4113/MEC.\r\n\r\nId: 407833. Valor: R$ 465,29"
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                            "COLÉGIO NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO ENTIDADE MANTENEDORA ESCRAVAS DO DIVINO CORAÇÃO \r\n\r\nC.N.P.J. 33. 518.689/0003-61\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS ALUNOS CONCLUINTES DO CURSO DE ENSINO MÉDIO DO ANO DE 2007 - Turma A: Aline Nogueira Santos. Amanda Costa da Silva. Ana Bárbara Franklin Marchi. Ana Beatriz da Silva Santos Guimarães Vasconcelos. André Barreto de Castro Fernandes. Anna Carolina Marques Machado. Anna Carolina Motta Cunha. Bárbara Luiza Silva Cadinelli. Beatriz Ferreira de Freitas. Bianca Carbogim Soares. Bruno Gil de Almeida. Bruno Oliveira Netto. Bruno Peres. Camila Aparecida Carvalho de Sampaio. Camila Cabral de Azevedo Ferreira. Ellen do Nascimento Martins. Fernanda Leal Ventura. Gabriel Gori Kent. Gabriel Vicente Cruz. Gabriella Machado Saade. Gabrielle Guimarães de Souza Lima. Hermiton Canedo Moura. Jéssica Escobar. Juliane da Silveira Jasmim. Larissa de Oliveira Morais. Larissa Maria Schetino Marinho. Lucas Mendes Barros. Marcela Alves Viçozo. Marcela Fontes Pereira. Marcelo Henrique Campos Ferreira. Mariana Finelli Barros. Mariana Monteiro Baptista. Mariane de Oliveira Amaral. Monique Santagada Pedro. Nathália Fagundes de Freitas. Nicole Carvalho Xavier Micheloni da Silva. Patricia Gonçalves dos Santos. Paula de Mello Ferreira. Pedro de Oliveira Costa. Pedro Xavier Santos. Rafael Carvalho dos Santos. Rodrigo Barcellos Netto de Faria. Sergio Nunes da Silva Junior. Tayana Lopes Tolentino. Thaís Gonzaga Duarte. Thais Rodrigues de Carvalho. Tiago Pereira Rodrigues. Vanessa da Silva Cabo. Vanessa Silva Fraga. Victor Vinci. Vinícius Cavalcanti da Silva. Vinícius Santos Leal. Yasmin Esposito Firmino Santos. \r\n\r\nId: 404983. Valor: R$ 899,64"
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                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLEGIO RYCANO - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA - COLÉGIO ÍMPAR LTDA.\r\n\r\nCNPJ 05.426.240/0001-76\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO: A Diretora do colégio Rycano, mantido por colégio Impar Ltda, situado a Rua General Osório, 158 sobreloja, Centro - Nova Friburgo - RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio Jovens e Adultos - 1º SEMESTRE - MANHÃ - 2007: CHARLINE MORAES DAFLON, MARIA CRISTIANE CONCEIÇÃO EMERICK, PEDRO FREITAS NIGRI DE OLIVEIRA. 2007 - 2º SEMESTRE/ 3º MANHÃ: ANDERSON PINHEIRO CURTY, ANDERSON SETE CÂMARA VIANA, BEATRIZ DA COSTA PINAUD, CARINE DE MEDEIROS ALVES, DAIANE GONÇALVES DA SILVA, DANIELLE DE OLIVEIRA SANTIAGO, DIEGO FERREIRA DO COUTO GARCIA, ELDER TEIXEIRA TOLEDO, FELIPE BRITO GRIPP, FERNANDA PEREIRA VERÍCIMO, HELDMAN XIMENES LOUBACK, HELTON DA SILVA, MAICON ANDERSON BON MONTEIRO, MARIA JACINTA FERREIRA DA COSTA, MARINA FONSECA DO NASCIMENTO, MARIANA GUIMARÃES PINHEIRO, MAYCON MATURANA DA SILVA. RAFAEL MONNERAT DA SILVA, RENAN MOREIRA LOPES, RÔMULO DA SILVA, SAIMON PINHEIRO DA SILVA, SHIRLEY SANTOS CONCEIÇÃO, STCHENANDHO GUERRA TEIXEIRA, THATIANE GOMES DUTRA, THAYANE GOMES DUTRA, TICYARA PINTO DA SILVA CURTY, VINÍCIUS COUTO MAGALHÃES, WELLINGTON DE SOUZA, WELTON BARROSO DE SOUZA. 2007 - 2º SEMESTRE/ 3º NOITE: ALAN MORAES FORMIGA, ANA PAULA FERREIRA DA ROCHA SILVA, ARYANA WILHELMI DE OLIVEIRA, CHARLAYNE MARTINS ALMEIDA BELLÓRIO, DAYANA NEVES, EVERTON ARAÚJO DA LUZ, FABÍOLA DE ALMEIDA WERLY, GUSTAVO TEIXEIRA DA SILVA, JAIME WILLIANS DE ARAUJO SILVA, JAMILLE LOPES BRAZIL VIEIRA, JEAN GABRIEL DA SILVA, JONATHAS EMILIANO GOMES DE OLIVEIRA, JOSELIA DE AGUIAR AMARAL, JULIANA DE JESUS PAULA, KAIO MEIRELES RAPIZO, LEONARDO CARRARO ALVAREZ, MARINA CAROLINE CARDOSO QUINTELLA, MONIQUE BERBET DE ARAÚJO MATOS, PAULO ROBERTO MACHADO, RENAN GOMES DE CARVALHO, RICARDO FERREIRA RAMOS, RICARDO RISSO DOS REIS, ROBERT NOVAES DA SILVA, TAMIRES VERLY CORDEIRO, THAMIRES ANDRADE MELO, THIAGO DOS SANTOS LEMOS, TIERRE TARCÍLIO MACEDO, WAISON DE QUEIROZ CORRÊA, WALLACE CONDACK AMORIM. 2006 - 1º SEMESTRE/ 3º : ANDREH TEIXEIRA DIAS, ANNA PAULA FALCÃO DUARTE, AUDILELIA BARROZO,CARINE CAMPOS, CHAYENE MENDES TULLER, DOUGLAS CABRAL MARTINS, ELTON RODRIGUES VEIGA, FABRÍCIO TEIXEIRA DE SOUZA, FILIPI GONÇALVES CAMILO DA SILVA, GABRIEL DE OLIVEIRA FOLLY, IAN JARDIM CHAPETTA, JHONATA DA SILVA PINHEIRO, JULIANO DA CRUZ VELOSO, JULIO CEZAR MADURO DA SILVA, LARISSA CARINE SILVA AZEVEDO, NATHALIA TURQUE OLIVEIRA, PATRICIA BOCHAT SANCHO LOPES, POLIANA DE ALMEIDA CANTO, RAPHAEL FIALHO FERNANDES, RENATA DE AGUIAR CARVALHO, RODRIGO JARDIM DA SILVA, RODRIGO ROSA DA CONCEIÇÃO, ROMULO DA SILVA, TATIANE MIRANDA CARVALHO, TATIELY NETTO, THIAGO DEMANE MOURA ABREU, VITOR FREITAS PAIXÃO.2005 - 3 º ANO: JALEN BARROS MORAES, LUIZ ROBERTO DE SOUZA MEDEIROS, PEDRO VINICIUS DE CARVALHO ALVES.\r\n\r\nId: 412479. Valor: R$ 1706,46"
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                            "CENTRO EDUCACIONAL MANILHENSE\r\n\r\nCNPJ. 30.593.172/001-87\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO EDUCACIONAL MANILHENSE, MANTIDO POR CENTRO EDUCACIONAL MANILHENSE LTDA, SITUADO NA RUA ANTÔNIO CARLOS GUEDES, N° 43 - JARDIM MANILHA, NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ, TORNA PÚBLICA A RELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DO CURSO DE ENSINO MÉDIO, EM 2006: ALINE DE OLIVEIRA ROSESTOLATO, ANDRÉ DE OLIVEIRA RODRIGUES CABRAL, CAIO SALES MOTA, CAMILLA BRAGA DOS SANTOS, CARLA TREVISANO DE CASTRO, DÉBORA DOS SANTOS SILVA, FERNANDA DA SILVA BATISTA, GABRIELA FRIANI VIEIRA, HUGO DE ARAUJO MACHADO, LUAN ROSA DA SILVA, LUANA PEREIRA SANTOS, LUIZ EDUARDO GENTIL DE LIMA, MIRELLE DA SILVA SANT'ANNA, PRISCILA NEGROMONTE KNUPPE DE AZEVEDO, RAMON OLIVEIRA CAMPOS, TAIRYNE MOURA AGRA DE CARVALHO, TATIANA DA SILVA MEDEIROS, THAYLA MONTES RODRIGUES, THIAGO CARVALHO SANTOS THIAGO MOREIRA ALVES PEREIRA, VALQUIRIA CARDOSO MENDES, VERÔNICA FERRAZ QUIRINO, WALACE GOMES RODRIGUES, WANDERSON DA SILVA E SILVA.\r\n\r\nId: 411292. Valor: R$ 652,12"
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                            "COLÉGIO BELISÁRIO DOS SANTOS\r\n\r\nSOCIEDADE CAMPO-GRANDENSE DE ENSINO LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 33.476.557/0001-52\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS QUE CONCLUÍRAM A 3ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO EM 2007 - Turma 301: Adelita Carneiro da Silva Jeolás, Ana Paula Machado Caeiro, Arthur Neiva de Faria, Daiana Ferreira Amancio, Henrique Torres Lima Trombini, Ingrid Lorenzato Ferreira Vianna, Jean Ribeiro Moreira, Jessica Thais Pereira Ramalho, Leonardo da Silva Francisco, Marcos Antonio Miguel Baratta Junior, Matheus Barrozo dos Santos, Matheus Castro da Silva, Moniele da Silva Sant'Anna de Carvalho, Octavio Amandio Dinis de Almeida Rodrigues, Pamella Ingrid Soares Cunha, Patrícia Alvarez Safra, Paula de Azevedo Medeiros, Paula Duarte Ferreira, Pedro Trivisol de Castro Medeiros, Plínio de Oliveira Cabral, Rafaella da Fonseca Carvalho, Rarey Mayrinck Rios, Renata Duarte de Castro, Roberta Rangel da Costa, Thiago Valoura de Oliveira dos Santos, Vanessa Lima Sattamini Guimarães, Vicente Cepulli Moreira Vasconcelos da Cunha, Vinicius Sena dos Santos.\r\n\r\nDilza Alves Veloso de Castro - Diretora - Reg. SED nº 831; Dilma Alves Veloso de Castro - Secretária - Reg. MEC 20.\r\n\r\nId: 412650. Valor: R$ 652,12"
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                            "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03672347/0068-86\r\n\r\nRelação de Concluintes: O Diretor do Centro de Educação Profissional- Campos, situado na Rua Cora de Alvarenga, 151- Parque Leopoldina - Campos - RJ- CEP 28051271, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Técnico em Segurança no Trabalho, em 2007: Anderson Ribeiro Rocha, Arilson Marcos da Silva Peixoto, Bruno Fortes Machado, Bruno Roberto Freitas da Silva, Carlos Alberto Coutinho da Rosa, Carlos Alberto Machado da Silva, Carlos André Ferreira de Oliveira, Daisy Ferreira Chagas, Dizzy Gillespie de Souza Mota, Diogo Ribeiro Barros, Douglas Pessanha Campos, Elasir da Silva Cruz, Erico Arenari Moreira Fusco, Ester Dark Cruz Rodrigues, Fabio Paulo Spíndola de Miranda, Fernando Ribeiro Rangel, Grasiela Nunes Nolasco, Rodrigo Pessanha Rangel, Roni Cláudio da Silva Braga, Uerique da Silva Chagas Castilho, Victor Orlando de Andrade Junior. Ass.: Luiz Cláudio Siqueira - Secretário, Reg. nº 1439/93, Wilma Bulhões Almeida de Freitas - Diretor, Reg. 4113/MEC.\r\n\r\nId: 407834. Valor: R$ 652,12"
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                        "412324": [
                            "V - Convocação",
                            "HAUSER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ nº 32.242.018/0001-96\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0002497-2\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Pelo presente Edital, ficam convocados os senhores acionistas da sociedade HAUSER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 32.242.018/0001-96, NIRE nº 33.3.0002497-2, a comparecerem à Assembléia de Acionistas, a se realizar no dia 31/01/2008, nesta cidade, na Rua Visconde de Pirajá, nº 430, 8º andar, às 10h, para deliberar sob a seguinte Ordem do Dia: 1. Venda dos imóveis constituídos pelas salas comerciais 801, 802 e 803, da Rua Visconde de Pirajá nº 430, Ipanema. 2. Outros assuntos. Rio de Janeiro, 15/01/2008. HAUSER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A. Silvia Hauser Rosenberg - Diretora-Presidente.\r\n\r\nId: 412324. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "412410": [
                            "V - Convocação",
                            "MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA - MCT\r\n\r\nCOMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN\r\n\r\nNUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP\r\n\r\nCNPJ 42.515.882/0001-78\r\n\r\nASSEMBLÉIA-GERAL EXTRAORDINÁRIA \r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia-Geral Extraordinária, a se realizar em 24 de janeiro de 2008, às 10:00 horas, na sede da Empresa, localizada à Av. Marechal Câmara, 160, salas 833/834, Castelo, na cidade do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\na) Eleição de membro do Conselho de Administração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJAIME WALLWITZ CARDOSO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 412410. Por ofício"
                        ],
                        "412677": [
                            "V - Convocação",
                            "AVISO: Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social, à Rua Divino Espírito Santo, 1100 - Carangola - Petrópolis - RJ, os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei 6404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2007. Petrópolis, 14/01/2008. Knud Borge Back - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 412677. Valor: R$ 227,29"
                        ],
                        "413872": [
                            "V - Convocação",
                            "PILOT BOAT TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 00.337.484/0001-69\r\n\r\nASSEMBLÉIA DOS SÓCIOS - CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA 01/2008 \r\n\r\nPelo presente EDITAL, ficam os senhores sócios da PILOT BOAT TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA., convocados para a Assembléia Geral Extraordinária 01/2008, que se fará realizar em 28/01/2008, na Av. Rio Branco, 1 salas 808 e 809 parte, Centro, Rio de Janeiro, em 1ª Convocação às 14:00 hs. com a presença de sócios quotistas que representem no mínimo 3/4 do Capital Social, em não havendo quorum, em 2ª Convocação às 15:00 hs., com qualquer número de sócios, sendo que para efeito de quorum de convocação é de 15 o número de sócios, para apreciar a seguinte Ordem do Dia - 1. Eleição de Diretoria e Conselho Fiscal. 2. Apreciação de proposta para reforma das Lanchas. 3. Apreciação de proposta para a construção de nova Estação na cidade de Mangaratiba. 4. Apreciar a proposta de re-ratificação para construção de uma embarcação de pequeno porte. 5. Deliberar sobre a proposta de administração da Diretoria quanto ao tempo de mandato, formação e rodízio. 6. Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 16 de Janeiro de 2008. a) Matusalém Gonçalves Pimenta - Diretor.\r\n\r\nId: 413872. Valor: R$ 714,00"
                        ],
                        "413863": [
                            "V - Convocação",
                            "RIO PILOTS EMPRESA DE PRATICAGEM \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\nCNPJ 01.643.573/0001-04\r\n\r\nASSEMBLÉIA DOS SÓCIOS - CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA 01/2008\r\n\r\nPelo presente EDITAL, ficam os senhores sócios da RIO PILOTS EMPRESA DE PRATICAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA., convocados para a Assembléia Geral Extraordinária 01/2008, que se fará realizar em 28/01/2008, na Av. Rio Branco, 1, salas 808 e 809, Centro, Rio de Janeiro, em 1ª Convocação às 10:00 hs. com a presença de sócios quotistas que representem no mínimo 3/4 do Capital Social, em não havendo quorum, em 2ª Convocação às 11:00 hs., com qualquer número de sócios, sendo que para efeito de quorum de convocação é de 17 o número de sócios, para apreciar a seguinte Ordem do Dia - 1. Dissolução da sociedade. 2. Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 16 de Janeiro de 2008. a) Matusalém Gonçalves Pimenta - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 413863. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "407804": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 03.672.347/0029-70\r\n\r\nO Diretor do Senac Madureira, mantido por Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, situado na Rua Ewbanck da Câmara, 91, Madureira/Rio de Janeiro - RJ torna pública a relação nominal dos concluintes do curso: TÉCNICO EM ENFERMAGEM em 2007: Adriana de Souza Martins, Aline Conceição de Souza Ferreira, Hilton Campos Menezes, Hindra Virtuoso Nogueira da Silva, Jonathas dos Santos Nascimento, Juliana de Almeida Bernardes, Luciana de Souza Monte, Márcia Andréia Sarmento de Souza, Maria de Fátima de Carvalho Mello, Raquel Ansuattigui Neves Gomes; TÉCNICO EM SEGURANÇA NO TRABALHO em 2007; Adilson Alcântara Cavalcante, Agnaldo Gonçalves Magalhães, Alessandra Figueiró Platenik, Alessandro de Oliveira, André Nascimento Góes, Bernardo dos Santos Souza, Bruna da Trindade Almeida, Carlos Henrique Marcelino Rodrigues, Carlos Henrique Santos de Araújo, Carolina Trindade Tavares, Cleide Gonçalves Santos, Daniel Bem Monteiro, Fábio Pereira Cruz, Fernanda da Silva Monteiro, Flávia Ribeiro de Oliveira Câmara Sete, Francis Setúbal do Valle, Gabriel Rodrigues Dufrayer, Gilberto Silva Almendra, Giselle de Fátima Soeiro Santos, Gustavo Cordeiro de Freitas, Helio Martins da Silva, Itacilo Augusto da Silva, Jaire Paula de Araújo Júnior, Janaina Malheta, João da Cruz Gomes de Abreu, José Augusto de Oliveira Pinheiro, Kátia Cristina de Oliveira Madeira, Luciano Costa Guimarães de Albuquerque, Luiz Camilo Bulhões de Almeida, Luiz Guilherme Rodrigues Dias, Marco Antonio Allevato, Marcos Gatinho Calado, Marcos Pereira Andrade, Mariana Santos Faria, Mauro Adria no Ferreira, Nívea de Souza Tambasco, Paulo Roberto Silva Geraldo Gama, Pedro Paulo da Luz Ferreira, Pedro Paulo Lisboa de Carvalho, Rafael Paranhos Montenegro, Ricardo Mas Gitirana, Roberta Priscilla Fonseca Rodrigues, Robson Neto Batista, Rômulo Machado Balmant, Ronaldo de Andrade Delpasso, Sérgio Alves Conceição, Sérgio Roberto Alcoforado Valdez, Teresa Cristina Viana Beug, Thiago Garcia Soares, Victor Hugo Alves da Silva, Wallace Fabian Ferreira da Silva, Wanda Caroline Ribeiro de Oliveira, Ass: Rosana Lucas de Almeida - Secretário Matrícula 1903, Márcia Salles de Melo - Diretora Reg. DEMEC 9502197\r\n\r\nId: 407804. Valor: R$ 1179,29"
                        ],
                        "413856": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COBRA COLÉGIO BRASILEIRO DE PÓS GRADUAÇÃO\r\n\r\nE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E PROFISSIONAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.530.787/000154\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 937/2002 2002 - Sandro Azevedo da Silva. 2007 - Adilson Ferreira , Adilson Ulisses de Aquino, Adriana Martins dos Santos, Adriano Jose da Silva , Adriano José Krizizanowski, Adriano Marcio Mendes, Agrimar Carlos SIlva, Aguimar Lopes Ribeiro, Aguinaldo Ramos, Alan Dener Vieira, Alda Correa Okada, Alessandro Martins de Souza, Alex Aparecido Gonzales, Alice Cristina dos Santos, Aline Sperandio Crema, Altair Moraes Schimidt, Amanda Peres, Amarilton Roberto Candido, Ana Lucia Bras Jardim Leandro, Ana Maria de Brito, Ana Maria Domingues, Ana Paula da Costa, Ana Paula Gonçalves Caminski, Ana Paula Miranda , Anderson Renato Santos, André Cavalli de Araújo, Andre Dopler Gonçalves, André dos Santos Kono , Andre Gomes Melo, André Gomes Mendes , André Luiz Dias Monteiro, Andre Ricardo da Silva, Andreia Aparecida de Paula Alcaia, Andreia do Carmo Dutra, Andreia Varga Mueller, Andressa Ferreira Vicente, Angela Maria Garcia, Antonia Carvalho Moreira, Antonio Aniceto Fernandes, Antonio da Silva Leonardo, Antonio Oliveira Caires, Aparecida Rocha Catelan, Ariane Priscila Daniel, Armando Leon Ristow Bede, Ary Carlos Chofakian, Bárbara Cristine Pereira, Bartira Queiroz de Arantes Marcili, Benedito Carlos Pereira, Benedito Jose da Silva, Bruno da Cruz Oliveira, Camila Nery, Carla Cristina Sebastiao Correa, Carlos Alberto Campolina, Carlos Alberto da Rocha, Carlos Henrique Martins de Lima, Carlos Ronaldo Bueno, Celina da Costa Eugenio Alcantara, Cezar Alves Lima, Cezar Augusto Avila, Chavelli Dominique Luiz, Christian Santana Souza, Cicero Leonidas Costa de Oliveira, Cidônio de Oliveira, Cilene de fatima Barbosa , Clayton Garcia Ferreira, Clebson Pereira da Silva, Cleison Caminski, Cleiton Jose de Moraes Correa, Cleonice Alves dos Santos, Cleverson Cloda, Cristhopher Younblood Alves, Cristina Andrade Graciani, Daniel Gomes Barcellos, Daniel Souza da Luz, Daniel Wojcik, Daniela Cohen Calderon, Daniele Fogaça dos Santos, David Ferreira Neto, Dayana Anhaia, Dayane Calisto Martins da Paixão, Deivid William de Freitas, Demilson de Souza, Dênis André Pinto, Diego Rizzardi, Diego Rubio Sanches, Diego Vetere da Silva, Diogo Cristiano, Diogo Sacchi Goulart, Douglas Roberto Nunes da Silva, Duck Mi Cho, Edimar Rodrigo da Silva, Edinoelma Maria Ramos Pereira, Edmar Barbosa Silva, Edmilson Jose dos Santos, Edson Aparecido Bueno de Toledo, Edson dos Santos Pinheiro, Eduardo Nosse, Elaine Aparecida de Oliveira, Eleuterio Antunes da Silva, Eliane de França dos Santos, Eliude Cunha Pinto, Eliza Cristina de Souza Lobo, Else Marlene Schumann, Eluzai Falcão de Oliveira, Emília Plasdo, Erica Dias da Silva, Estanislau Kzionzek, Everton Fernades de Oliveira, Fabiano Junior Leite de Souza, Fabio Bicalho, Fabio Cirilo dos Santos, Fábio Luis Marquezini, Fabio Schmitz, Fagner Rogério Amadio, Fernanda Carolina Amaro, Fernanda Cristina da Silva Macaie, Fernando Caetano Barbosa, Flavia Bombonato de Oliveira Gomes, Flavia Ferreira Martins, Flavio Couto, Francisca Mirian Teixeira Campos, Francisco Izumi Makiyama, Frederico Campos Mascarenhas Rangel da Silva, Geremias Maciel , Gilberto de Brito, Gilberto do Nascimento Siqueira, Gilmar Baran, Gilvania Gonçalves da Silva, Giovani da Silva Melo, Gregory Pawlak Plachta, Guilherme Furlan Ribeiro, Guilherme Rebustine, Heidi de Souza Caliope, Heloise Berto Campana, Humberto Carlos Munck, Ione Eliane Iaschitzki, Irene Bernatzki, Ivone de Jesus Santos Aragão, Izabel Anacleto Vassoler, Jakelyne Brito Costa, Jamilla Felippi, Janda Lima Ribeiro, Janete de Souza Almeida, Jaqueline Thais Manfredini, Jean de Oliveira, Jeanderson Cardoso Tomczyk, Jefferson Rigi, Jefferson Rodrigo de Alvarenga, Jesiel Ferreira dos Santos, Jesse Guimarães de Azevedo, Jesse Obed de Arruda, João Antonio Pedro dos Santos, João Batista Ribeiro de Souza, João Canna, João Paulo Ferreira de Lima, Joaquim Soares de Souza, Jocenaira da Silva Souza, Joel de Assis Souza, Joelmar Schulli, José Azuir de Lima, Jose Bastos Leite, Jose Carlos Martin, Jose Davi de Oliveira, Jose Dionisio Portugal, José Geraldo Postal, Jose Maria Vieira Costa Junior, José Neves da Silva Neto, José Nilson de Aquino, Jose Otavio de Paula, José Ribeiro da Silva, Jose Vital, Josiel Meira, Juarez Ribeiro Riechi Junior, Juceli Adão, Juliana Cristina da Silva Claro, Juliana Taquetti Mansur, Juliana Valentim da Silva, Juliano Angélico, Juliano Maneira, Julio Jefferson Braga, Jussara Bittencourt Pereira, Kamilla Damaceno de Toledo, Kátia Dias de Castro, Laercio Nunes da Silva, Leandro Aparecido Barbosa do Nascimento, Leandro Costa, Leandro Herbert Schochter, Leandro Oliveira de Souza, Leda Silva, Lelio da Costa Filho, Lourival Rodrigues , Luana Cunha Braga, Luana Pepita de Medeiros Teotonio , Lucas Willian Caetano Reis, Lucia Erzinger Nunes Medeiros, Luciana Souza Sodre , Luciano Gonçalves de Aguiar, Luciano Gurski , Luciano Ricardo do Nascimento Farias, Lucilene Luis Briano de Oliveira , Lucilio Santos Silva, Lucineia Pereira de Carvalho Jurelo, Luis Antonio Silva Santos, Luis Carlos Ksiosek, Luiz Alexandre Gondro, Luiz Carlos Mainardes, Luiz Cláudio Costa Capote, Luiz Felix Leite Junior, Luiz Renato de Oliveira, Luiza Barbosa Souza Paes, Manuel José do Nascimento Júnior, Manuele Gracieli da Silva, Marcelo Melchioretto, Marcelo Serra Lourenço, Marcelo Vieira de Oliveira, Marcio Donisete Guio, Marcio Tadeu Amaral, Marcos Aparecido Lamera, Marcos Aurelio Soares Cunha Junior, Marcos Gazzola, Marcos José Gonzaga, Marcos Queiroz, Maria Aparecida de Carvalho Leite, Maria Aparecida do Nascimento, Maria Aparecida Pereira Pinheiro, Maria Aparecida Santos Morais, Maria Clarice de Castro , Maria Consuelo da Silva, Maria Helena de Oliveira, Maria Helena Paula Motta Gomes, Maria Luiza Silva Mello, Maria Sonia de Oliveira Silva, Mariana de Felippes , Mariana Monteiro Cavalcanti, Marta Regina de Lima, Mauro Marques de Lima, Maycke Pereira Castanho, Michelle Cristina Cidade Souza, Michelle Graciele Nascimento de Souza, Mirian do Pilar Otero, Moacyr Rezende Marra, Murillo Gerson Neute Sampaio, Neide Aparecida dos Santos, Nelson Rodrigues Junior, Nerias Lima Souza, Newton Liboa da Luz, Nilda Pereira Cutalo, Nilson dos Santos, Nilza da Silveira, Odair Aparecido do Amaral Sobrinho, Oriel Jose da Silva, Orival Rodrigues Marques, Orleandra de Souza Meireles, Osvaldo Garcia, Patricia Aparecida Monteiro de Souza, Patrícia Siqueira, Paula Daiana Fernandes, Paula Elisa Baldini Lucena, Paula Heinemann de Souza Aranha Azevedo, Paulo Eduardo da Purificação, Paulo Eduardo Maia, Paulo Henrique Gonçalves Jesus, Paulo Sergio Castilho Saurer, Paulo Soares Caldeira, Paulo Tetuo Higa, Pedro Vitor de Oliveira, Peracio Francisco Biscotto, Priscila Aparecida dos Santos, Rangel Correia Araujo, Raphael Barbieri Salles, Raphael Morelli Mollo, Raul Gabriel Ferreira, Regina Vieira Siqueira, Reinaldo José Rodrigues, Renata Rocha de Azevedo, Renato Antonio Guidolin, Renato Madureira Massarão, Renato Teixeira Da Silva, Renia Miranda Freitas, Ricardo Alexandre Moreira, Ricardo Anderson Veiga Garcia, Ricardo Ferst, Rinaldo Antonio da Silva, Rinaldo Rodrigues, Rita Cassia Moraes de Souza, Roberto Ribeiro, Robson dos Santos, Rodrigo Alexandre Albuquerque, Rodrigo Barbosa Maciel, Rodrigo Gurgel Soares, Rogerio Jose dos Santos, Ronaldo Donizete Siqueira, Ronaldo Felipe Oliveira de Lima, Rosana Thomasi, Rosangela Antunes da Costa, Rosangela Gonçalves, Roseli Machado da Silva, Rosivaldo Balan, Rosivaldo Ribeiro, Samuel Barbosa Domingos, Samuel Maderson Manoel Leão, Sandra Elene Gurgel Soares, Sandro Luiz Bostelmann, Sandy Plassmann Lamberti, Sheila Aparecida dos Santos Ghancosci, Sidney Marcelo Conceição Sitiniki, Silvana Aparecida Porochnhak Trojan, Silvestre Possamai, Silvia de Muzio, Silvia Dias de Souza, Silvio Ferreira Cecote, Sirlene Babosa Lins , Soeli de Lima Dilay, Solange Aparecida Balbino Marafante, Soniamar Gonçalves, Stephanie Aguiar de Medeiros Saramago Sahione de Araujo Stephanie Mutreb Maksud, Suzy Sliz, Taissa Rosa Szast, Tatiane Silva Barreto Santos, Tereza de Almeida Fernandes Lima, Terezinha Aparecida Taborda, Thiago da Silva Rodrigues, Thiago Fernando Santana, Thiago Vetere da Silva, Tiago Alves, Valdecir Raimundo de Souza, Valdemar Augusto de Oliveira, Valdemir Manoel Soares, Valdionor Lopes Pereira, Vanessa da Costa Calegari, Vanessa de Paula Costa, Veronica de Souza Pereira, Viviane Oliveira do Nascimento, Wagner José da Silva, Waldemar Tirola Filho, Walter Thomaz D'Aquino, Washington Elizeu Alves, Wellington Claro Soares, Willian de Souza, Willian Ferreira de Amorim, Zolia Maria Rosner Lopes, Luis Antonio Quaresma Barroso de Azevedo. Diretora: Diva Nereida Marques Machado Maranhão - Registro nº 6140 - MEC.\r\n\r\nId: 413856. Valor: R$ 4435,13"
                        ]
                    }
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "412881": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nALEXANDRO DA SILVA LACERDA LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nComunica aos interessados que, devidamente autorizado pela COMISSÃO DE REPRESENTANTES DO CONDOMÍNIO VILA FIRENZE, submeterá à venda no auditório situado à Av. Rio Branco, nº 31/22º andar - Centro - RJ, em 1º público leilão no dia 23/01/2008 às 15:30h, por preço não inferior ao previsto no §2º do art. 63 da Lei nº 4.591/64, ou em 2º público leilão no dia 07/02/2008 às 15:30h, pelo maior lanço ofertado, a fração e correspondente unidade abaixo especificada:\r\n\r\n1 - CONDOMINIO “VILA FIRENZE”, situado na Rua Alvaro de Albuquerque, lote 86, lado impar, a 78,04m depois do meio da curva de concordância com a estrada Cel. Pedro Correa, lado par. FREGUESIA-JACAREPAGUA. INSCRIÇÃO FRE nº 360.929-4. CL nº 12.021-2. CARACTERISTICOS E CONFORMAÇÕES - O terreno mede: 30,00m de frente e fundos, por 100,00m de extensão de por ambos os lados, confrontando pelo lado direito com o lote 87, pelo lado esquerdo com o lote 85, e pelos fundos com lote 99 - Direito Aquisitivo a fração de 0,0143 correspondentes à futura unidade a ser designada como Apartamento 201 (ora em construção pelo regime de administração nos moldes da Lei Federal nº. 4.591, de 16/12/1964 e legislações posteriores pertinentes), conforme matricula nº. 285796 do Registro Geral de Imóveis, pertencente ao Adquirente/Devedor: BRUNO ROBERTO GOMES - saldo devedor: R$ 32.765,64. O Edital na íntegra, com as condições do leilão, foi publicado no Jornal do Comércio 11, 12 e13/01/2007 pág. D4, e se encontra disponível no escritório do leiloeiro (21) 2292-2092, www.alexandroleiloeiro.com.\r\n\r\nId: 412881. Valor: R$ 899,64"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Arraial do Cabo PREFEITURA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "412724": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOAÇÃO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo, conforme §1º do art. 34 da Lei 8.666/93, convoca para atualização dos registros cadastrais existentes e para ingresso de novas firmas para o exercício de 2008.\r\n\r\nLocal de Cadastro: Av. da Liberdade, nº 50-Centro, Arraial do Cabo (RJ), Horário: 08:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00.\r\n\r\nArraial do Cabo, 17 de janeiro de 2008\r\n\r\nJoão Batista Martins\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 412724. A faturar por empenho"
                    ],
                    "413857": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2008.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por Item.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Materiais Hospitalares. \r\n\r\nDATA: 29 de janeiro de 2008, às 10:00 horas .\r\n\r\nDISPONIBILIDADE DO EDITAL: Av. da Liberdade nº 50 - Centro\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Tel.(22 26221650, ramal 209.\r\n\r\nCarlos Alberto D.Grillo\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 413857. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Município de Barra Mansa PREFEITURA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "413860": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 002/2008\r\n\r\n1- OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EDUCAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIDÁTICOS , na forma estabelecida neste Edital, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Educação.\r\n\r\n2- PROPOSTAS: Serão abertas 07 de fevereiro de 2008, às 14h00min.\r\n\r\n3- PRAZO DE ENTREGA: Conforme Edital.\r\n\r\n4- TIPO: Menor Preço (POR ITEM)\r\n\r\n5- LOCAL: Sede da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, sito à Rua Luiz Ponce, n.° 263, 1° Andar - Centro - Barra Mansa/RJ. (Sala de reuniões da CPL)\r\n\r\n6-VALOR ESTIMADO: R$ 648.360,00 (Seiscentos e quarenta e oito mil trezentos e sessenta reais).\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax 0(**24) 3322-2114, no horário de 08:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nFanuel Fernando de Paula Faria\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 413860. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Município de Mesquita PREFEITURA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "413801": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nDIVULGAÇÃO DE RESULTADO\r\n\r\nPROCESSO Nº 03/2900/07\r\n\r\nMODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS Nº14/2007\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Serviço de Publicidade.\r\n\r\nA CPL torna público o resultado da avaliação técnica das licitantes, de acordo com parecer da Comissão Especial de Avaliação, onde concluiu pela qualificação da sociedade empresária 40 Graus, tendo esta obtido o total de 84 (oitenta e quatro) pontos. Fica desta forma determinada a abertura de prazo recursal com base no art. 109 da Lei 8.666/93 a contar desta data. A abertura dos envelopes de proposta comercial fica marcada para o dia 25/01/2008 às 10:00h. Os autos do processo estão à disposição dos interessados na sede da CPL.\r\n\r\nPeterson da Silva Cabral\r\n\r\nMatricula 60/002.585\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 413801. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Município de Piraí PREFEITURA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "412771": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2008\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de material de limpeza e higiene. \r\n\r\nDATA/HORA: 30/01/2008 às 09:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Rua Moacyr Barbosa, 73 - Centro - Piraí - RJ.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima referido, no \r\n\r\nHorário de 10:00 h às 15:00 h, de segunda à sexta-feira - tel. (24) 2411-9307.\r\n\r\nRetirada do Edital mediante 01(um) CD-R e carimbo contendo CNPJ da Empresa.\r\n\r\nSecretária Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 412771. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "413784": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 16 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nBOLETIM N.º 11"
                    ],
                    "413787": [
                        "IIIE - Convocação",
                        "CONVOCAÇÃO nº 01/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e o Coordenador do Conselho de Vitaliciamento convocam os Juízes Vitaliciandos para o Seminário sobre o tema “TEMAS CONTROVERTIDOS NA JURISPRUDÊNCIA CRIMINAL” a realizar-se no Auditório Desembargador Antonio Carlos Amorim, no dia 18 de janeiro de 2008 às 9:30h.\r\n\r\nId: 413787"
                    ],
                    "413796": [
                        "IIIE - Convite",
                        "ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS - EMERJ\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 08/2002)\r\n\r\nC O N V I T E\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ convida os Magistrados, Membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, Advogados, alunos da EMERJ e demais interessados para o Seminário “TEMAS CONTROVERTIDOS NA JURISPRUDÊNCIA CRIMINAL”, a realizar-se no dia 18 de janeiro de 2008, no Auditório Antonio Carlos Amorim, na Av. Erasmo Braga, 115 - 4º andar - Palácio da Justiça, conforme programação abaixo:\r\n\r\n9h Encontro dos Juízes Vitaliciandos com os Desembargadores Conselheiros\r\n\r\n9h30min - “QUESTÕES DA LEI DE EXECUÇÕES PENAIS”\r\n\r\n1) Direitos Extramuros do Condenado Estrangeiro\r\n\r\n2) Regressão Cautelar\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Artur Gueiros - Procurador Regional da República\r\n\r\nJuiz de Direito Carlos Augusto Borges - TJ/RJ \r\n\r\nDebatedor: Des. Geraldo Prado - TJ/RJ \r\n\r\n14h QUESTÕES DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE” \r\n\r\n1)Audiência una, confissão do adolescente e dispensa da produção de prova: validade.\r\n\r\n2)Disciplina jurídica da internação provisória.\r\n\r\n3)A exigência de laudo definitivo no processo por ato infracional análogo ao tráfico de drogas.\r\n\r\n4)A questão do prazo prescricional nas medidas sócio-educativas.\r\n\r\n5)Reavaliação das medidas sócio-educativas: prazo.\r\n\r\n6)Semi-liberdade com restrição: fundamentação.\r\n\r\n7)Extinção das medidas sócio-educativas em virtude da idade do jovem adulto: 18 ou 21 anos? \r\n\r\nPalestrantes: Des. Gilmar Augusto Teixeira - TJ/RJ \r\n\r\nJuiz de Direito Guaraci de Campos Vianna - TJ/RJ\r\n\r\nDebatedores: Des. Nildson Araújo da Cruz - TJ/RJ\r\n\r\nDes. Marcus Henrique Pinto Basílio - TJ/RJ \r\n\r\n16h Encerramento\r\n\r\nCoordenadores: Des.Geraldo Prado - TJ/RJ \r\n\r\nDes. Marcus Henrique Pinto Basílio - TJ/RJ \r\n\r\nJuiz de Direito Marcel Laguna Duque Estrada - TJ/RJ \r\n\r\n16h15 min - Encontro dos Juízes Vitaliciandos com os Juízes Supervisores\r\n\r\nInformações: (21) 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições gratuitas exclusivas pelo site: www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do Seminário, conforme Resolução n° 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura.\r\n\r\nInscrições de Magistrados no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados da EMERJ (Palácio da Justiça - 4° andar) - Tels: (21)3133-1808 / 3133-3675.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Seminário serão conferidas 8 (oito) horas no Cur so de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial. \r\n\r\nId: 413796"
                    ],
                    "413807": [
                        "IIIE - Edital",
                        "XLII CONCURSO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA\r\n\r\nDE CARREIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, FAZ PÚBLICO aos interessados que, conforme decisão do Egrégio Órgão Especial, encontram-se PRORROGADAS as inscrições do XLII Concurso para o Ingresso na Magistratura de Carreira do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Regulamento (Resolução nº 23/2007, de 03.12.2007, publicada no D.O. de 05.12.2007, Parte III, Págs. 28/29 em conformidade com as normas abaixo estabelecidas:\r\n\r\nDO PERÍODO DA INSCRIÇÃO PRELIMINAR\r\n\r\nA inscrição preliminar será prorrogada no período de 16 de janeiro a 14 de fevereiro de 2008 (data limite de postagem, comprovada pelo carimbo dos Correios) e será efetuada mediante o encaminhamento, pelo candidato, da documentação relacionada abaixo através dos Correios, via SEDEX, à Comissão de Concurso para Ingresso na Magistratura de Carreira, podendo ainda ser entregue na própria Secretaria da Comissão, em envelope devidamente lacrado.\r\n\r\nDA DOCUMENTAÇÃO\r\n\r\na) Requerimento de inscrição preliminar, por escrito, ao Presidente da Comissão de Concurso (modelo disponibilizado no site do TJRJ - www.tj.rj.gov.br).\r\n\r\nb) Declaração assinada assumindo expressamente responsabilidade, inclusive penal, pela sua veracidade, dos requisitos constantes da letra \"c\" do art. 19, e em caso de nacionalidade portuguesa, do parágrafo único do artigo 23, ambos do Regulamento (modelo disponibilizado no site do TJRJ - www.tj.rj.gov.br).\r\n\r\nc) 02 (duas) fotografias recentes, tamanho 3x4.\r\n\r\nd) Cópia autenticada do documento de identidade e do CPF.\r\n\r\ne) Cópia autenticada do diploma de bacharel em Direito registrado no País.\r\n\r\nf) Atestado médico firmado por 2 médicos comprovando estar em gozo de boa saúde, física e mental, e, se portador de necessidade especial (art. 9º, § 1º da Constituição Estadual e Lei n.º 1224, de 11/11/87), atendidos os requisitos legais.\r\n\r\ng) 03 (três) declarações de pessoas idôneas, com firmas reconhecidas, de preferência Magistrados, membros do Ministério Público, Advogados, Autoridades do local da residência do candidato ou Professores Universitários, firmadas no período de até um ano da data da abertura do Concurso, que possam, a critério da Comissão de Concurso, prestar informações sobre os requisitos do art. 21 do Regulamento.\r\n\r\nh) Comprovante de recolhimento da taxa de inscrição (GRERJ).\r\n\r\nDAS INSCRIÇÕES POR PROCURAÇÃO\r\n\r\nO candidato poderá inscrever-se por meio de procuração específica para esse fim, sendo necessário anexar, obrigatoriamente, o respectivo termo de procuração, com firma reconhecida em cartório e cópia das cédulas de identidade do procurador e do candidato, devidamente autenticadas. O requerimento de inscrição deverá ser assinado pelo procurador, assumindo o candidato a responsabilidade por eventuais erros de preenchimento. \r\n\r\nDO PROCEDIMENTO PARA INSCRIÇÃO\r\n\r\na) Pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), através da Guia de Recolhimento de Receita Judiciária - GRERJ, à venda nas papelarias, em qualquer agência do Banco Itaú, conforme modelo abaixo.\r\n\r\nb) A GRERJ deverá ser preenchida da seguinte forma:\r\n\r\nCampo 01 - NOME DO CANDIDATO\r\n\r\nCampo 04 - CAPITAL\r\n\r\nCampo 06 - XLII CONCURSO PARA MAGISTRATURA - RJ\r\n\r\nCampo 09 - CPF/CIC DO CANDIDATO\r\n\r\nCampo 35 - 6002-01600-1\r\n\r\nCampo 48 - R$ 200,00\r\n\r\nCampo 49 - R$ 200,00\r\n\r\nc) De posse das três vias da GRERJ autenticadas pelo Banco Itaú, o candidato deverá colocar no envelope as vias azul e vermelha.\r\n\r\nd) O candidato de outro Estado poderá recolher a taxa de inscrição por DOC - identificado com nome completo, CPF e o número do concurso (XLII) - ou, caso seja cliente do Banco Itaú, através de transferência de valor, ambos para a conta corrente n.º 01600-1, Banco Itaú, nº 341, agência Castelo, nº 6002, favorecido XLII Concurso para Magistratura - RJ, CNPJ N.º 28538734/0001-48.\r\n\r\ne) O candidato deverá imprimir os formulários de inscrição padronizados, que estarão disponibilizados no site do TJRJ (www.tj.rj.gov.br), em folha de papel branco, tamanho A4, sem qualquer timbre ou identificação impressa. Após, preenchendo-os e assinando-os nos campos devidos.\r\n\r\nf) A inscrição poderá ser feita mediante a juntada de toda a documentação necessária, através de correspondência postada até 14 de fevereiro de 2008 (quinta-feira), via SEDEX, endereçada à Comissão de Concurso para Ingresso na Magistratura de Carreira do Estado do Rio de Janeiro, situada na Avenida Erasmo Braga, 115, 9º andar, sala 903, Lâmina I, Castelo, CEP 20026-900, Rio de Janeiro, RJ, ou na própria Secretaria da Co missão com envelope devidamente lacrado, contendo a documentação necessária para a inscrição, conforme as exigências estabelecidas.\r\n\r\ng) A inscrição do candidato pressupõe o conhecimento das normas e condições estabelecidas no Regulamento e a sua expressa aceitação.\r\n\r\nh) É da exclusiva responsabilidade do candidato a exatidão dos dados cadastrais informados no Requerimento de Inscrição, bem como a atualização dos mesmos enquanto estiver participando do Concurso.\r\n\r\ni) Não será aceita inscrição condicional ou extemporânea.\r\n\r\nj) Não serão aceitos pedidos de isenção ou de restituição do pagamento do valor da taxa de inscrição.\r\n\r\nl) Será desconsiderado o pedido de inscrição que não estiver com a documentação completa.\r\n\r\nm) Após análise de toda documentação do candidato a Comissão de Concurso enviará, pelo Correio, o “Comprovante de Inscrição”.\r\n\r\nn) Em caso de não recebimento do Comprovante de Inscrição em até 05 (cinco) dias antes da realização da prova preliminar, o candidato deverá entrar em contato com a Secretaria da Comissão de Concurso para as devidas orientações.\r\n\r\no) O Manual do Candidato com o Edital e o Regulamento do Concurso, poderá ser obtido no site do TJRJ (www.tj.rj.gov.br).\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nI) A data do início da competição, o programa, a composição da Comissão e das Bancas Examinadoras serão posteriormente divulgados.\r\n\r\nII) O candidato deverá comparecer a todas as provas do Concurso, com antecedência mínima de 01 (uma) hora, portando documento legal de identificação (o mesmo mencionado no requerimento de inscrição) e o seu Comprovante de Inscrição.\r\n\r\nIII) O candidato deverá cumprir o disposto no art. 26 do Regulamento:\r\n\r\na) Para os efeitos do artigo 93, I, da Constituição Federal, somente será computada a atividade jurídica posterior à obtenção do grau de bacharel em Direito;\r\n\r\nb) Considera-se atividade jurídica aquela exercida com exclusividade por bacharel em Direito, bem como o exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimento jurídico, vedada a contagem do estágio acadêmico ou qualquer outra atividade anterior à colação de grau;\r\n\r\nc) Serão admitidos no cômputo do período de atividades jurídicas os cursos de pós-graduação na área jurídica reconhecidos pelas Escolas Nacionais de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados de que tratam o artigo 105, parágrafo único, I, e o artigo 111-A, parágrafo 2º, I, da Constituição Federal, ou pelo Ministério da Educação, desde que integralmente concluídos com aprovação.\r\n\r\nd) A comprovação do tempo de atividade jurídica relativamente a cargos, empregos ou funções não privativos do bacharel em Direito será realizada mediante certidão circunstanciada, expedida pelo órgão competente, indicando as respectivas atribuições exercidas e a prática reiterada de atos que exijam a utilização preponderante de conhecimento jurídico;\r\n\r\ne) A comprovação do período de três anos de atividade jurídica de que trata o artigo 93, I, da Constituição Federal, deverá ser realizada por ocasião da inscrição definitiva no concurso (Resolução 11/2006, CNJ).\r\n\r\nIV) Quaisquer esclarecimentos adicionais serão prestados na Secretaria da Comissão de Concurso, no endereço mencionado acima, ou através dos telefones (21) 3133-2472/3351, FAX (21) 2240-2167.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente da Comissão do Concurso\r\n\r\nId: 413807"
                    ],
                    "413805": [
                        "IIIE - Edital",
                        "EDITAL DE RECRUTAMENTO\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça, no uso das atribuições estabelecidas no art. 30, XXXVII, do CODJERJ e tendo em vista o disposto na Lei 10.520/2002, torna público aos interessados que será realizado processo de recrutamento interno de servidores titulares de cargos de provimento efetivo - do Quadro Único de Pessoal do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, lotados no âmbito do Fórum Central, objetivando a identificação de servidores com potencial e interesse em exercer a atividade de PREGOEIRO DO PJERJ. \r\n\r\nOs servidores interessados em participar do recrutamento deverão observar o que se segue:\r\n\r\n1 - INSCRIÇÃO:\r\n\r\n1.1- FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO:\r\n\r\nDisponível na Intranet através do caminho: Institucional/Diretorias Gerais/Gestão de Pessoas-DGPES/Departamento de Desenvolvimento de Pessoas-DEDEP.\r\n\r\n1.2- PRAZO:\r\n\r\nSerão aceitos os formulários de inscrição enviados até o dia 31/01/2008, para o endereço eletrônico dedepserse@tj.rj.gov.br. O nome do arquivo do formulário de inscrição enviado deverá ser o nome completo do servidor que está se inscrevendo.\r\n\r\n2 - REQUISITOS:\r\n\r\n2.1 - Obrigatórios:\r\n\r\nCurso Superior;\r\n\r\nNoções de Informática.\r\n\r\n2.2 - Recomendados:\r\n\r\nCurso Superior em Direito, Administração ou Ciências Contábeis;\r\n\r\nBoa Redação;\r\n\r\nHabilidade na aplicação de legislação.\r\n\r\n3- ETAPAS:\r\n\r\n3.1 - Análise de currículo, que deverá ser preenchido na forma do item 1.\r\n\r\nOs candidatos selecionados nesta etapa serão convocados para a segunda etapa através do envio de mensagem eletrônica dirigida ao e-mail informado no formulário de inscrição.\r\n\r\n3.2 - Análise do perfil do servidor, através de identificação de competências pessoais, mediante:\r\n\r\nRedação;\r\n\r\nEntrevista coletiva;\r\n\r\nEntrevista individual.\r\n\r\n4- DISPOSIÇÕES GERAIS:\r\n\r\n4.1- Curso de Capacitação\r\n\r\nOs servidores com potencial e interesse em exercer as atividades de Pregoeiro serão indicados para o Curso de Capacitação de Pregoeiro.\r\n\r\nOs servidores aprovados no Curso poderão ser nomeados para atuar como pregoeiro pelo período de um ano.\r\n\r\n4.2 - Atuação\r\n\r\nDe acordo com a Lei 10.520/2002, são atribuições do pregoeiro: “Receber propostas e lances, analisar suas aceitabilidades e suas classificações, bem como proceder à habilitação e à adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor, dentre outras”.\r\n\r\nA atuação de Pregoeiro não implica alteração de lotação, sendo cumulativa com as atribuições do cargo efetivo.\r\n\r\nOs pregões podem ser realizados durante o horário do expediente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 413805"
                    ],
                    "413806": [
                        "IIIE - Edital",
                        "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Presidente do Conselho Deliberativo e Fiscal da AMAERJ, Desembargador JORGE FERNANDO LORETTI, no uso das atribuições do art. 40 do Estatuto Social, CONVOCA os membros efetivos e suplentes do Conselho para reunirem-se no dia 31 de janeiro de 2008, às 10:00 horas, na Sala dos Magistrados da AMAERJ, para examinarem os balancetes, relatórios e prestação de contas da diretoria executiva da associação, emitindo os respectivos pareceres. (art. 39, i do Estatuto).\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\n(a) Desembargador JORGE FERNANDO LORETTI - PRESIDENTE\r\n\r\nId: 413806"
                    ],
                    "413893": [
                        "IIIE - Ato Executivo Conjunto",
                        "ATO EXECUTIVO CONJUNTO N° 2/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, E O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais e, \r\n\r\nCONSIDERANDO a mudança da 1ª Vara de Família Regional de Santa Cruz, a ser realizada no dia 22 de janeiro de 2007, com a conseqüente necessidade de organização do respectivo acervo cartorário;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º. - Suspender as atividades e os prazos processuais na 1ª Vara de Família Regional de Santa Cruz, nos dias 21, 22 e 23 de janeiro de 2007, permanecendo os funcionários em regime de plantão, para atendimento das medidas de urgência.\r\n\r\nArt. 2o. - Este Ato Executivo Conjunto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPublique-se e cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2007.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 413893"
                    ],
                    "413768": [
                        "IIIE - Ato Executivo Conjunto",
                        "ATO EXECUTIVO CONJUNTO Nº 3/2008\r\n\r\nDisciplina a busca e apreensão de medicamentos no âmbito do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO e o Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais e,\r\n\r\nCONSIDERANDO a existência de inúmeras ações nas Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital propostas contra o Estado do Rio de Janeiro e Município do Rio de Janeiro com a finalidade de garantir o recebimento de medicamentos, em que são deferidas liminares para a respectiva busca e apreensão;\r\n\r\nCONSIDERANDO que em diversas oportunidades as partes interessadas não acompanham as diligências dos Oficiais de Justiça para a busca e apreensão, implicando na necessidade de entrega dos medicamentos junto ao Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os medicamentos têm prazo de validade e sua retenção por tempo superior ao estritamente necessário não se justifica;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de disciplinar a busca, apreensão e devolução dos medicamentos apreendidos e não procurados no âmbito do Município do Rio de Janeiro;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArtigo 1º - Caberá às Secretarias dos Órgãos Julgadores de 2ª Instância e à Central de Cumprimento de Mandados das Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital, respectivamente, entrar em contato com as partes ou seus patronos quando houver apreensão de remédios.\r\n\r\nArtigo 2º - Os remédios apreendidos e não recebidos diretamente pelos interessados deverão ser entregues pelos Oficiais de Justiça diretamente ao Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça.\r\n\r\n§ 1° - No ato de entrega, o Departamento de Saúde fornecerá recibo aos Oficiais de Justiça, mantendo o medicamento sob custódia.\r\n\r\n§ 2º - Os Oficiais de Justiça devolverão os mandados devidamente certificados, juntamente com o recibo mencionado no parágrafo anterior, aos respectivos Órgãos Julgadores de 2ª Instância e Central de Cumprimento de Mandados das Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital.\r\n\r\n§ 3° - Os medicamentos somente serão entregues pelo Departamento de Saúde aos interessados, mediante recibo, com o devido acompanhamento dos Oficiais de Justiça.\r\n\r\nArtigo 3º - Os medicamentos depositados nos Departamentos de Saúde e não reclamados no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias serão encaminhados pela Divisão de Transporte às respectivas Secretarias de Saúde.\r\n\r\n§ 1º - Os medicamentos que tenham prazo de validade inferior ao estabelecido no parágrafo precedente serão encaminhados à Divisão de Transporte em prazo suficiente para seu aproveitamento.\r\n\r\n§ 2º - Ocorrendo a hipótese descrita neste artigo, o Departamento de Saúde oficiará diretamente aos Órgãos Julgadores de 2ª Instância ou às Serventias de 1ª Instâncias para ciência.\r\n\r\nArtigo 4º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente do Tribunal de Justiça\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 413768"
                    ],
                    "413769": [
                        "IIIE - Ato Executivo Conjunto",
                        "ATO EXECUTIVO CONJUNTO Nº 4/2008\r\n\r\nCria o serviço de mensageria para os Fóruns Regionais da Comarca da Capital\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO e o Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais e,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de dar maior eficiência aos serviços judiciários, racionalizando e agilizando a atividade jurisdicional, a fim de que o Poder Judiciário possa cumprir sua missão institucional;\r\n\r\nCONSIDERANDO que é medida essencial para agilização do processo, a permanência dos serventuários nas próprias serventias judiciais, maximizando a produtividade e otimizando os serviços;\r\n\r\nCONSIDERANDO que cabe à Diretoria dos Fóruns a organização dos serviços de Distribuição, Proger e Malote, dando-lhes maior eficiência;\r\n\r\nCONSIDERANDO, por fim, as experiências bem sucedidas quanto à criação do serviço de mensageria no Fórum Central e no Fórum Regional de Campo Grande;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArtigo 1º - Criar o serviço de mensageria nos Fóruns Regionais da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, que consistirá na entrega e recebimento de processos judiciais, correspondências, petições, ofícios e afins entre as diversas serventias instaladas nos respectivos Fóruns.\r\n\r\nArtigo 2º - O serviço a que se refere o artigo 1º somente compreenderá a movimentação de processos entre as serventias judiciais e órgãos do Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Geral da União, Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradoria do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro, Procuradoria do Município do Rio de Janeiro e assemelhados, caso esses órgãos estejam instalados em locais que possibilitem o acesso dos mensageiros.\r\n\r\nParágrafo único - Não sendo possível a utilização do serviço de mensageria, a movimentação de processos, petições e afins continuará a ser efetuada através do malote.\r\n\r\nArtigo 3º - A mensageria deverá promover o recolhimento e entrega, nas serventias, dos processos judiciais, correspondências, petições, ofícios e afins às 12:00 (doze horas) e às 15:00 horas (quinze horas), de segunda a sexta-feira, momento em que fará o recolhimento dos malotes.\r\n\r\n§ 1º - O Juiz Diretor do Fórum poderá requerer ao Corregedor-Geral da Justiça a alteração do horário referido no caput deste artigo, diante das peculiaridades do serviço.\r\n\r\n§ 2º - Os responsáveis pelas Serventias atendidas pela mensageria prepararão os expedientes com observância dos horários previstos neste artigo.\r\n\r\n§ 3º - Cabe ao responsável pela Serventia fiscalizar o recebimento do malote, verificando a assinatura das respectivas guias e a conferência de seu conteúdo.\r\n\r\n§ 4º - As petições oriundas do Proger deverão ser entregues ao serviço de mensageria em guias separadas por cada serventia judicial.\r\n\r\n§ 5º - Não será feita movimentação de processos judiciais, correspondências, petições, ofícios e afins fora do horário previsto neste artigo, ressalvados os atos reputados como urgentes pelos Magistrados.\r\n\r\nArtigo 4º - A Presidência do Tribunal de Justiça promoverá recursos humanos e insumos para o serviço de mensageria, através de convênios, de forma a atender às necessidades do serviço.\r\n\r\nArtigo 5º - O serviço de mensageria será prestado pelo Setor de Malotes, Distribuição ou Direção de cada Fórum, observada a possibilidade e a conveniência da Administração, cabendo à Corregedoria-Geral da Justiça estabelecer critério de instalação e lotação de servidores e mensageiros.\r\n\r\nArtigo 6º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente do Tribunal de Justiça\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 413769"
                    ],
                    "413770": [
                        "IIIE - Ato Executivo Conjunto",
                        "ATO EXECUTIVO CONJUNTO Nº 5/2008\r\n\r\nAltera a disciplina de funcionamento dos Núcleos de Primeiro Atendimento dos Juizados Especiais Cíveis e os Núcleos de Distribuição, Autuação e Citação dos Juizados Especiais Cíveis - Nadac de que trata o Ato Executivo Conjunto nº. 85/2005\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO e o Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador LUIZ ZVEITER, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que os Núcleos de Primeiro Atendimento e Núcleos de Distribuição, Autuação e Citação dos Juizados Especiais Cíveis no Estado do Rio de Janeiro se encontram regulamentados pelo Ato Executivo Conjunto nº. 85/2005;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de contínuo aprimoramento da atividade jurisdicional, bem como a imperiosa modificação da atual sistemática de funcionamento do Nadac do Foro Central da Comarca da Capital;\r\n\r\nRESOLVEM alterar o Ato Executivo Conjunto nº. 85, de 28 de novembro de 2005, que passa a vigorar com a seguinte redação\r\n\r\nArtigo 1° - Os Núcleos de Primeiro Atendimento dos Juizados Especiais Cíveis e os Núcleos de Distribuição, Autuação e Citação dos Juizados Especiais Cíveis (Nadac) serão implantados mediante Provimento a ser editado pela Corregedoria Geral da Justiça, devendo ser atendidos os critérios de conveniência e oportunidade da Administração.\r\n\r\nParágrafo único - Os Nadac poderão ser criados de forma conjunta, utilizando-se de infra-estrutura comum ou de forma separada de acordo com a necessidade e possibilidade dos Juizados Cíveis correspondentes e funcionarão nos dias úteis, no horário compreendido entre 10 e 18 horas, nos termos da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nArtigo 2° - Os Nadac serão responsáveis pela redução a termo das petições iniciais para ajuizamento nos Juizados Especiais Cíveis, atendendo somente as partes desassistidas de advogados, sendo vedada consultoria jurídica, inclusive atendimento a advogados regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil já que possuidores de formação técnica necessária para postulação em Juízo.\r\n\r\n§ 1° - O Nadac será composto por Conciliadores nomeados pelo Tribunal de Justiça e/ou por Estagiários de Direito, quando houver convênio celebrado entre o Tribunal de Justiça e Faculdade de Direito, sempre em número suficiente para atendimento da demanda local e sob a orientação de Advogado indicado pela Faculdade conveniada.\r\n\r\n§ 2° - A supervisão do Nadac competirá ao Juiz Titular do Juizado Especial Cível correspondente ou seu substituto legal ou ainda naqueles de competência concorrente, ao Juiz Titular de um dos Juizados indicado pelo Presidente do Tribunal.\r\n\r\n§ 3° - O atendimento às partes será realizado dentro do horário do expediente, respeitando a ordem de chegada dos jurisdicionados e vedada a distribuição de senhas.\r\n\r\n§ 4° - O servidor responsável pelo Nadac ou o Advogado Orientador, nos casos dos Nadac que possuam convênio com Faculdade de Direito, ficará obrigado a comunicar à Corregedoria Geral da Justiça e/ou a Presidência do Tribunal de Justiça, qualquer restrição à garantia de amplo acesso à Justiça, que venha a inibir a elaboração de petição inicial nos Nadac, bem como a emitir relatório estatístico mensal de produtividade, indicando o número de\r\n\r\npetições iniciais elaboradas e as 10 (dez) empresas mais demandadas no mês, bem como a indicação de faixa etária, renda familiar e nível de escolaridade dos jurisdicionados atendidos no mês.\r\n\r\nArtigo 3° - Os Nadac serão responsáveis pela Distribuição de todas as petições iniciais dirigidas aos Juizados Especiais, podendo atender mais de um Juizado Especial desde que possuam competência concorrente, competindo-lhes ainda:\r\n\r\nI - distribuir as petições que abranjam a competência do respectivo Juizado, sem opor qualquer óbice ao ingresso das mesmas, salvo quanto ao obrigatório fornecimento do número do Cadastro Individual do Contribuinte ou Cadastro Nacional de Pessoa de Pessoa Jurídica e, em se tratando de pessoa física, o número do Registro Geral - Identidade, observando o preceituado na Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça;\r\n\r\nII - autuar todas as petições iniciais distribuídas diariamente, procedendo, inclusive, à numeração das folhas, salvo no caso das petições iniciais que contenham pedido de antecipação de tutela, que serão de imediato encaminhadas ao Juizado competente;\r\n\r\nIII - expedir diariamente citação postal com aviso de recebimento, sendo remetente o Juizado à que se encontra vinculado, de todas as iniciais autuadas, excetuando-se as de execução por título extrajudicial e as que contenham requerimento de antecipação de tutela;\r\n\r\nIV - fazer a entrega de todas as iniciais distribuídas, através de guia remessa, no dia imediatamente subseqüente ao seu ingresso, bem como remeter a guia de postagem para arquivamento no Juizado;\r\n\r\nV - colher a assinatura da Autoridade Judiciária competente na ata de distribuição, semanalmente, arquivando em ordem cronológica.\r\n\r\nArtigo 4° - Serão lotados no Nadac pela Corregedoria-Geral da Justiça tantos servidores quanto necessários ao bom funcionamento do serviço, sendo um deles designado pelo Juiz responsável como coordenador de serviço.\r\n\r\nArtigo 5° - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 413770"
                    ],
                    "413767": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº.300700/2007 -TJ,\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 013 - R E S O L V E aposentar, compulsoriamente, a contar de 04.01.2008, com proventos proporcionais, CRESCENCIO RAPÔSO DO AMARAL NETO, matrícula nº 01/21039, no cargo de Analista Judiciário, classe “B”, padrão 5, do Quadro Único do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei nº. 4620/2005, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso II, da Constituição Federal de 1988, c/c o art. 214, inciso I, e o art. 215 do Decreto Estadual nº. 2.479/79.\r\n\r\nId: 413767"
                    ],
                    "413762": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 22 R E S O L V E dispensar, a pedido, CAMILA MORAES DAS VIRGENS, RG 11.841.455-6 IFP, FABIANO LOPES DE CARVALHO, RG 09.724.278-8 IFP, GILZA HUGUENIN DE ARAUJO, RG 019000321-0 M.Ex., GLAUCIA DA SILVA BIGI, RG 21751609-5 DETRAN, GUILHERME DE AZEVEDO BARRADAS, RG 21.138.055-5 DETRAN, INACIO BARRETO DE ALENCAR MAIA, RG 12.978.593-7 IFP, MACAIVER MARIS FERREIRA, RG 12.271.935-4 DETRAN, MILANA VENETILIO AZAMBUJA DE OLIVEIRA, RG 11.633.022-6 IFP, MONICA SÁ FERREIRA, RG 08055416-5 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao II Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Protocolo nº 299.863/2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 23 R E S O L V E designar THIAGO AUGUSTO ASSIS DANTAS, RG 12.577.948-8 DIC/RJ, NICHOLAS BARBOSA HORTENCIO DE LIMA, RG 7919170 S 001 MTPS/RJ, SUY ELLEN MACEDO DA SILVA, RG 12.558.538-0 DIC/RJ, MARIA CRISTINA VIANNA RANGEL DOS SANTOS, RG 089.431 OAB/RJ, LUIZA ROSAS GONÇALVES, RG 123.107 OAB/RJ, JULIA ALVES LARANJEIRA, RG 31.296 S 152 MTPS/RJ, ALINE AFONSO SILVA DA ROCHA, RG 22.481.097-8 DETRAN, TATIANA CELESTE BARROS, RG 12.023.331-7 IFP, ROBERTA EGGERT POLL, RG 408148071-9 SSP/RS, CARLOS HENRIQUE HACK LEMOS, RG 11.082.069-3 IFP para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao II Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Protocolo nº 299.863/2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 24 R E S O L V E dispensar, a pedido, FERNANDA PÓVOA OTTONI, RG 020.258.937-0 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao VI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 05 de dezembro de 2007. Protocolo nº 299.762/2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 25 R E S O L V E dispensar, a pedido, GUILHERME BARBOSA FERREIRA, RG 10.898.307-3 DIC/RJ, MONICA DA ROCHA OLIVEIRA CHENIAUX, RG 07.353.075-0 IFP, PEDRO GABRIEL FERREIRA VIANNA, RG 22.855.400-2 DETRAN, VALERIA VILLA MAIOR, RG 04.422.774-2 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao VII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Protocolo nº 300.789/2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 26 R E S O L V E designar FELIPE RODRIGUES DE OLIVEIRA CAMPOS, RG 20.217.978-4 DETRAN, PATRICIA BARROSO DE MENDONÇA, RG 132.771 OAB/RJ para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao VII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Protocolo nº 300.789/2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 27 R E S O L V E designar BRUNO CESAR DE ALMEIDA BRABO, RG 20.920.328-0 DIC, GISELA EVELYN SANT'ANNA JACQUES, RG 20.354.974-6 DETRAN, IAN ANDERSON TORRES MALANCHINI, RG 1729302 SSP/ES, KELLY DA SILVA COUTO, RG 48.156 S 157 MTPS/RJ, PAULO FERREIRA RIJO JUNIOR, RG 20.635.006-8 DIC/RJ, RENATO DA SILVA MARTINS, RG 11.403.732-8 DIC/RJ para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao XII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Protocolo nº 299.779/2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 28 R E S O L V E dispensar, a pedido, JOSÉ MARTINS ALVES, RG 02.943.037-8 IFP, da Função de Conciliador nas questões atinentes ao XX Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Protocolo nº 304.891/2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 29 R E S O L V E dispensar, a pedido, ALINE HAYASHI, RG 11.575.782-5 IFP, AMANDA DE PAULA CRUZ FEIO DE ALMEIDA, RG 10.686.607-2 DIC, CARLOS AUGUSTO GUTSCHOW PALHAS, RG 572.255-1 M.MAR., JULIANA LIMA MARX, RG 20.547.192-3 DETRAN, JULIANA SILVA ALMEIDA, RG 13.286.242 SSP/MG, LIVIA LIMA PIRES DO COUTO, RG 21.182.871-0 DETRAN, NORBERTO SARTORIO DE ANDRADE, RG 12.138.864-9 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao XXIV Juizado Especial Cível da Comarca Capital. Protocolo nº 302.950/2007.\r\n\r\n.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 30 R E S O L V E dispensar, a pedido, MARIA DO CARMO VERISSIMO JARDIM, RG 11.034.038-7 IFP, MILIANE BORGES DO NASCIMENTO, RG 12.920.372-5 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama. Protocolo nº 304.886/2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 31 R E S O L V E designar MARIA DE LOURDES DE CARVALHO SILVA CASTRO, RG 645.492-5 M.M. para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama. Protocolo nº 301.171/2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 32 R E S O L V E designar ADRIANA SARMENTO GARCIA, RG 511.200-1 M.B., CLEYSE REGINA DA SILVA NEVES, RG 11.294.897-95 SSP/BA para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao II Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes. Protocolo nº 299.781/2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 33 R E S O L V E designar VANESSA CÂNCIO DE QUEIROZ PEREIRA, RG 020.800.419-2 DETRAN, PRISCILLA MELLO DE SOUZA, RG 21.444.594-2 DETRAN, para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao II Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, a contar de 20 de agosto de 2007. Protocolo nº 299.783/2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 34 R E S O L V E designar VINICIUS RIBEIRO COUTINHO MANHÂES, RG 20.751.370-6 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao II Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, a contar de 17 de setembro de 2007. Protocolo nº 299.785/2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 35 R E S O L V E designar GERSON JACI CRUS BARBOSA, RG 325.988 M.M. para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis. Protocolo nº 304.392/2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 36 R E S O L V E dispensar, a pedido, CARLA MARQUES GOMES, 19.916.295 SSP/SP, ELIAS FABER FRANÇA WEBER, RG 13.054.333-3 IFP, ISABELA COSTA DE CARVALHO, RG 11.419.806-2 DETRAN, da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Região Oceânica da Comarca de Niterói. Protocolo nº 304.403/2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 37 R E S O L V E designar SABRINE BEATRIZ RAMOS DA SILVA ROCHA, RG 13.040.007-0 IFP, DANIELLE BATISTA PARAVIDINO, RG 23.084.519-0 DETRAN, MAURO SERGIO SILVA FRANÇA, RG 11.871.823-8 DETRAN, MARIANA SERTÃ DE ONOFRE, RG 21.514.773-7 DIC/RJ para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Região Oceânica da Comarca de Niterói. Protocolo nº 304.403/2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 38 R E S O L V E designar PAULO HENRIQUE DA SILVA, RG. 12.269.114-0, DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao II Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo, a contar de 31 de outubro de 2007. Protocolo nº 244.466/2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 39 R E S O L V E dispensar, a pedido, LUIZ OCTAVIO DE ANDRADE TORNO, RG 13.149.184-7, DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Três Rios . Protocolo nº 304.889/2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 40 R E S O L V E dispensar, a pedido, JOSÉ QUEIROZ DA ROCHA NETO, RG 21.007.544-6 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda. Protocolo nº 301.158/2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 41 R E S O L V E designar EDUARDO DE OLIVEIRA MAGALHÃES, RG 21.689.187-9 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda. Protocolo nº 301.157/2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 42 R E S O L V E dispensar, a pedido, YURI DE SÁ GUIMARÃES PEREIRA, RG 1.103.623 SSP/DF da Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital. Protocolo nº 301.148/2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 43 R E S O L V E designar OSVALDO ALVES DE OPLIVEIRA JUNIOR, RG 11.007.214-7 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao VII Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital. Protocolo nº 301.165/2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 44 R E S O L V E dispensar, a pedido, SUZELY CHEQUER NACIF, RG 06.647.427-1 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao VIII Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital. Protocolo nº 297.152/2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 45 R E S O L V E dispensar, a pedido, JENNIFER DA SILVA LEMOS, RG 21.798.462-4 DETRAN, JOSÉ EDUARDO GOMES DA COSTA, RG 20.054.151-4 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Cachoeiras de Macacu, vinculado à 2ª Vara da mesma Comarca. Protocolo nº 296.336/2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 46 R E S O L V E designar BRUNO FERREIRA, RG 12.772.882-2 DETRAN, ANA CARLA TEIXEIRA DE CARVALHO, RG 12.921.804-6 IFP para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da Vara Única da Comarca de Itatiaia. Protocolo nº 298.574/2007.\r\n\r\nId: 413762"
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                    "413764": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 47 R E S O L V E designar RODRIGO AUGUSTO FERREIRA, RG 21.842.675-7 DETRAN, para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao XVIII Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital. Protocolo nº 299.775/2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 48 R E S O L V E dispensar, a pedido, JULIANA ROZÁRIO DA NÓBREGA, RG 21.195.126-4 DETRAN, da Função de Conciliador nas questões atinentes ao XVIII Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital. Protocolo nº 299.770/2207.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 49 R E S O L V E dispensar, a pedido, EDILAYNE MARQUES DE BRITO, RG. 13.087.167-6 IFP, JAQUELINE PEREIRA DE OLIVEIRA, RG 20.674.729-7 DETRAN, LUCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS, RG 06.783.847-4 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Criminal da Comarca de Niterói. Protocolo nº 301.124/2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 50 R E S O L V E designar GLAUCO RODRIGUES PAULO, RG 10.646.018-1 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Criminal da Comarca de Volta Redonda. Protocolo nº 285.449/2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 51 R E S O L V E designar MÁRCIA CRISTINA PEDRO, RG 10.526.055-8 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Criminal da Comarca de Volta Redonda. Protocolo nº 281.219/2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 52 R E S O L V E designar PATRÍCIA PADILHA DA SILVA, RG 7.810.077-3 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Queimados. Protocolo nº 303.773/2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 53 R E S O L V E designar SERGIO PURISSIMO DA SILVA, RG 04.847.111-4 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Araruama, vinculado à Vara Criminal da mesma Comarca. Protocolo nº 304.896/2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 54 R E S O L V E dispensar, a pedido, CLARISSA RODRIGUES COUTINHO, RG 12.617.165 SSP/MG, da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Guapimirim. Protocolo nº 304.394/2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 55 R E S O L V E dispensar, a pedido, LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA, RG 06.639.225-9 IFP, MARCOS GERALDO MASCALUBO XAVIER, RG 05.306.550-4 IFP, da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Itaboraí, vinculado à Vara Criminal da mesma Comarca. Protocolo nº 304.398/2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 56 R E S O L V E designar WALDELICE MENDES DE FARIA, RG 01.554.940-5 IFP, para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Itaboraí, vinculado à Vara Criminal da mesma Comarca. Protocolo nº 304.400/2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 57 R E S O L V E dispensar, a pedido, NÍVEA MARION DANTAS PETERSEN, RG 194018-1 CPT, da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Itaguaí, vinculado à Vara Criminal da mesma Comarca, a contar de 30 de novembro de 2007. Protocolo nº 299.764/2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 58 R E S O L V E dispensar, a pedido, RACHEL SICILIANO MACHADO, RG 134.238 OAB/RJ da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. Protocolo nº 303.066/2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 59 R E S O L V E designar CÁTIA REGINA DOS SANTOS, OAB/RJ 146.816 para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 23ª V ara Cível da Comarca da Capital, a contar de 10 de dezembro de 2007. Protocolo nº 300.722/2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 60 R E S O L V E designar SILAS RODRIGUES AMARAL, RG 20.053.862-7 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 44ª Vara Cível da Comarca da Capital. Protocolo nº 282.918/2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 61 R E S O L V E designar CAMILE VALLADARES, RG 22.453.733-2 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara Cível Regional de Jacarepaguá da Comarca da Capital. Protocolo nº 299.769/2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 62 R E S O L V E designar ANDREA SCHUTZ, RG 08.263.943-6 DIC/RJ para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 7ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca da Comarca da Capital. Protocolo nº 304.393/2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 63 R E S O L V E dispensar, a pedido, BRUNO CESAR CORREIA TEIXEIRA, RG 07.419.045-5 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 4ª Vara de Família Regional de Madureira da Comarca da Capital. Protocolo nº 304.402/2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 64 R E S O L V E designar PLICILLA COELHO BRAGA, RG 10.702.871-4 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara de Família Regional do Méier da Comarca da Capital. Protocolo nº 304.404/2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 65 R E S O L V E dispensar, a pedido, LUCIA NASCIMENTO DA SILVA, RG 9.087.295-3 IFP, da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de conciliação da 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, a contar de 13 de dezembro de 2007. Protocolo nº 304.396/2007.\r\n\r\nQuebra ATO EXECUTIVO Nº 66 R E S O L V E designar CRISTIANE MORAES DO NASCIMENTO, RG 20.375.818-0 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias. Protocolo nº 304.396/2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 67 R E S O L V E dispensar, a pedido, ALESSANDRA DA SILVA TRINDADE, RG 11.312.563-7 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias. Protocolo nº 302.943/2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 68 R E S O L V E dispensar, a pedido, MARCOS ROOSEVELT DE OLIVEIRA JUNIOR, RG 11.101.536-8 IFP, MILLA GUIMARÃES TAVORA DE OLIVEIRA, RG 130200886-1 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Itaperuna. Protocolo nº 301.166/2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 69 R E S O L V E designar SABRINA DO CANTO CARVALHO, RG 12.669.296-1 DIC/RJ para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1a Vara da Comarca de Itaperuna. Protocolo nº 304.401/2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 70 R E S O L V E designar EDVALDO NOGUEIRA PAES, RG 07.455.623-4 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 3a Vara Cível da Comarca de Macaé. Protocolo nº 303.775/2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 71 R E S O L V E designar CLAUDIA GUEDES COSTA DO NASCIMENTO, RG 08.608.319-3 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1a Vara de Família da Comarca de Nilópolis. Protocolo nº 301.155/2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 72 R E S O L V E designar VANESSA ALMEIDA RIFAN, RG 21.412.836-5 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1a Vara da Comarca de São Fidélis, a contar de 13 de novembro de 2007. Protocolo nº 304.894/2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 73 R E S O L V E designar WALKIRIA GUIMARÃES OLIVEIRA, RG 20.013.185-2 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1a Vara da Comarca de São Fidélis, a contar de 12 de dezembro de 2007. Protocolo nº 304.895/2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 74 R E S O L V E tornar sem efeito o Ato Executivo nº 4688, publicado no D.O. de 12/12/2007, no tocante a designação de CAROLINE MOREIRA CARNEIRO, RG n° 12.305.086-6 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis. Protocolo nº 269.290/2007.\r\n\r\nId: 413764"
                    ],
                    "413763": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 075 - RESOLVE exonerar, a pedido, MARIO AUGUSTO MURIAS DE MENEZES JUNIOR, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 28038, do cargo em comissão de Assessor de Órgão Julgador, S. DAS-8, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 07 de janeiro do corrente. (Processo nº 2008/3669)\r\n\r\nId: 413763"
                    ],
                    "413766": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº. 262.767/2007 -TJ,\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 5044 - R E S O L V E aposentar, a pedido, com proventos integrais, IÁRA DA SILVA QUEIROZ, matrícula nº. 01/12.193, no cargo de Analista Judiciário, classe “C”, padrão 11, do Quadro Único do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei nº. 4.620/2005, com fundamento no art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, publicada em 31.12.2003, c/c o art. 2º, da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005, publicada em 06.07.2005, com validade a contar de 08.01.2008.\r\n\r\nId: 413766"
                    ],
                    "413765": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº. 245.115/2007 -TJ,\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 5046 - R E S O L V E aposentar, a pedido, com proventos integrais, ANA LÚCIA HENRIQUES MEDINA GOMES, matrícula nº. 01/20638, no cargo de Analista Judiciário, classe “A”, padrão 1, do Quadro Único do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei nº. 4.620/2005, com fundamento no art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, publicada em 31.12.2003, c/c o art. 2º, da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005, publicada em 06.07.2005, com validade a contar de 02.01.2008.\r\n\r\nId: 413765"
                    ],
                    "413753": [
                        "IIIE - Apostilas",
                        "APOSTILA - Em aditamento ao disposto no Ato Executivo nº 4120, publicado no Diário Oficial de 23/10/2007, parte III, p 01, fica declarado, com relação à designação de WILBER SILVA DOS SANTOS, que o referido ato tem validade a contar de 01 de julho de 2007, ficando mantidos os demais termos. Protocolo nº 244.466/2007.\r\n\r\nId: 413753"
                    ],
                    "413754": [
                        "IIIE - Apostilas",
                        "PROCESSO Nº 2007/297948 - ASSUNTO: NOMEACAO PARA CARGO EM COMISSAO - PERSONAGEM: DIRETORIA GERAL DE APOIO AOS ORGÃOS JURISDICIONAIS, MARCIA CRISTINA ZAVATARO - DESPACHO: APOSTILA: Em retificação ao Ato Executivo nº 5007, publicado no D.O. de 19.12.2007, parte III, pág. 02, fica declarado que a nomeação da servidora MARCIA CRISTINA ZAVATARO se deu na vaga decorrente da exoneração de Melissa Filizzola Schmidt, e não como constou, ficando mantidos os demais termos. Publique-se e registre-se.\r\n\r\nId: 413754"
                    ],
                    "413791": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 245.115/2007-TJ\r\n\r\nFixo os proventos de inatividade de ANA LÚCIA HENRIQUES MEDINA GOMES, aposentada, a pedido, com proventos integrais, no cargo de Analista Judiciário, classe “A”, padrão 1, matrícula nº 01/20638, com validade a contar de 02.01.2008.\r\n\r\nId: 413791"
                    ],
                    "413792": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 262.767/2007-TJ\r\n\r\nFixo os proventos de inatividade de IÁRA DA SILVA QUEIROZ, aposentada, a pedido, com proventos integrais, no cargo de Analista Judiciário, classe “C”, padrão 11, matrícula nº 01/12.193, com validade a contar de 08.01.2008.\r\n\r\nId: 413792"
                    ],
                    "413782": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/035-DESIGNA a Doutora ANGÉLICA DOS SANTOS COSTA, 16º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a partir de 15 de janeiro de 2008, a 1ª Vara Criminal de Madureira, sem prejuízo de suas funções na 1ª Vara Criminal de Jacarepaguá.\r\n\r\nMOTIVO: Licença médica da Doutora MARCELA ASSAD CARAN.\r\n\r\nATO M/036-RESOLVE alterar o Ato M/020, publicado no D.O. no dia 10 de janeiro de 2008, esclarecendo que, com referência as MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE DO PLANTÃO DE 1º GRAU, do dia 30 de janeiro de 2008, serão conhecidas, pela Doutora MICHELLE DE GOUVEA PESTANA SAMPAIO, no horário compreendido entre 18h do dia indicado às 11h do dia seguinte, e não como constou no referido Ato.\r\n\r\nATO M/037-DESIGNA o Desembargador CLEBER GHELFENSTEIN, para integrar a 14ª Câmara Cível, a partir de 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nATO M/038-DESIGNA o Desembargador JOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO NETO, para integrar a 8ª Câmara Criminal, no dia 17 de janeiro de 2008, somente para compor quorum de julgamento, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nId: 413782"
                    ],
                    "413781": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO MI/003-A\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor CLAUDIO GONÇALVES ALVES, Juiz de Direito da 2ª Vara de Valença, para assumir, somente do mês de janeiro, as atribuições de Diretor do Fórum da mesma Comarca.\r\n\r\nATO MI/015\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora DANIELLA BANDEIRA DE FREITAS, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família de Teresópolis, para auxiliar, no dia 19 de janeiro, a 3ª Zona do Registro Civil da Capital, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO MI/016\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor JOÃO ZIRALDO MAIA, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal de Niterói, para auxiliar, no dia 16 de fevereiro, a 1ª Vara de Família da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nId: 413781"
                    ],
                    "412908": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 16/01/2008\r\n\r\n001. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2008.125.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROCESSOS ORDINARIOS(2001.001.126417-3)8 VARA FAZ.PUB.CAPITAL(2000.001.160666-5)43 VARA CIV.CAPITAL Protocolo: 20085432 REQUERENTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI RJ0084738 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 REQUERIDO 1: JUIZO DE DIREITO DA 8 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL REQUERIDO 2: JUIZO DE DIREITO DA 43 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: VALDIR ALVES JUNIOR(2001.001.126417-3) ADVOGADO: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA RJ0038691 INTERESSADO 2: JOSE PERELMITER(2000.001.160666-5) ADVOGADO: DR(a). JOSE PERELMITER RJ0009086 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...Isto posto,defiro o pedido e determino a suspensao dos efeitos das decisoes proferidas nos autos dos processos referidos na exordial ate o julgamento dos agravos de instrumento interpostos, sendo certoque no agravo de instrumento n.2008.002.00576(referente aos autos 2000.001.160666-5) ate o julgamento do eventual agravo interno ou ate o decurso do prazo para a interposicao deste recurso. Intimem-se. Comunique-se. De-se ciencia a d.Procuradoria de Justica.\r\n\r\n002. PEDIDO DE INTERVENCAO 2005.126.19 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 1483/93 - 2 VARA TRABALHO DE PETROPOLIS Protocolo: 2005225457 REQUERENTE: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1 REGIAO INTERESSADO 1: MARILDA VARGAS FREITAS PLACIDO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER RJ0038519 INTERESSADO 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Decisao: ...Nada a apreciar quanto as fls.112/116 porquanto ja se operou o transito em julgado do v.acordao. Reitere-se o oficio de fls.111.\r\n\r\nId: 412908"
                    ]
                },
                "Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "412874": [
                            "IIIE - Decisão",
                            "PROCESSO Nº 127279/2005\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Despesas com a execução do contrato\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI c/c §2º, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento da despesa, no valor de R$ 7.930,00, conforme compromisso orçamentário de fls.202, em favor da empresa ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A., com fulcro no artigo 35, inciso II, da Lei nº4320/64. Publicada esta, ao DEFIN para emitir Nota de Empenho. Após, ao DICON-DECAN, conforme solicitado em fls.201. Em 10/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 14142/2004\r\n\r\nORIGEM: DGPCF\r\n\r\nASSUNTO: Prorrogação contratual\r\n\r\nDECISÃO: Nos termos da delegação constante do Ato Executivo n° 477/2007, Art. 1°, incisos I e VI c/c §2º, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo a prorrogação do Contrato nº 003/086/04, celebrado com a empresa COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLUÇÕES E SERVIÇOS, pelo prazo de 12 meses - de 01/02/08 a 31/01/09, no valor total de R$ 58.591.440,00, com fundamento nos Art. 57, inciso II e 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e a emissão de empenho, nos termos do compromisso orçamentário de fls.495 pela DIGOR, com base no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, em prosseguimento, e após, ao DELFA para lavrar o respectivo termo aditivo, conforme detalhado na informação de fls. 490 do DECAN. Em 10/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 189887/2004\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Despesas com a execução do contrato\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI c/c §2º, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento da despesa, no valor de R$ 7.163,33, conforme compromisso orçamentário de fls.256, em favor da empresa ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A., com fulcro no artigo 35, inciso II, da Lei nº4320/64. Publicada esta, ao DEFIN para emitir Nota de Empenho. Após, ao DICON-DECAN, conforme solicitado em fls.255. Em 10/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 46124/2007\r\n\r\nORIGEM: DGTEC\r\n\r\nASSUNTO: Despesas com a execução do contrato\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI c/c §2º, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento da despesa, no valor de R$ 2.540.000,00, conforme compromisso orçamentário de fls.319, em favor da empresa ALLEN RIO SERVIÇOS E COM. DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA., com fulcro no artigo 35, inciso II, da Lei nº4320/64. Publicada esta, ao DEFIN para emitir Nota de Empenho. Após, ao DICON-DECAN, conforme solicitado em fls.319. Em 10/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 73010/2004\r\n\r\nORIGEM: DGTEC\r\n\r\nASSUNTO: Despesas com a execução do contrato\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI c/c §2º, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento da despesa, no valor de R$ 1.051.040,69, conforme compromisso orçamentário de fls.451, em favor da empresa ALLEN RIO SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA., com fulcro no artigo 35, inciso II, da Lei nº4320/64. Publicada esta, ao DEFIN para emitir Nota de Empenho. Após, ao DICON-DECAN, conforme solicitado em fls.450. Em 10/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 119447/2007\r\n\r\nORIGEM: DETEL\r\n\r\nASSUNTO: Despesas com a execução do contrato\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI c/c §2º, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento da despesa, no valor de R$ 43.264,02, conforme compromisso orçamentário de fls.191, em favor da empresa SIEMENS ENTERPRISE COMUNICATIONS - TEC. DA INF. E COM. CORPORATIVAS LTDA., com fulcro no artigo 35, inciso II, da Lei nº4320/64. Publicada esta, ao DEFIN para emitir Nota de Empenho. Após, ao DICON-DECAN, conforme solicitado em fls.190, devendo ser observada a recomendação efetuada pela DIGOR às fls. 191, parte final. Em 10/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 117179/2005\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Despesas com a execução do contrato\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI c/c §2º, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento da despesa, no valor de R$ 7.200,00 , conforme compromisso orçamentário de fls.196, em favor da empresa ELEVADORES SIGMA ELEBRA LTDA., com fundamento no artigo 35, inciso II, da Lei nº4320/64. Publicado, ao DEFIN para emitir Nota de Empenho. Após, ao DICON-DECAN, conforme solicitado em fls.194. Em 10/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 278673/2007\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Manutenção integral, com reposição de peças, de elevadores de passageiros instalados no prédio do Fórum Regional do Méier\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, V e VI, acolho o parecer da DICAP e, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93, ratifico a adjudicação direta do objeto e conseqüente contratação da empresa ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S.A., por inexigibilidade de licitação, pelo prazo de 24 meses - de 16/01/2008 a 15/01/2010 - no valor total de R$ 31.968,00 - conforme autorizado pela Ilma.Sra. Diretora-Geral de Logística (fls.45), com fundamento no artigo 25, caput, do mesmo Diploma Legal e autorizo o empenhamento da despesa no valor de R$ 15.984,00, conforme capitulação orçamentária de fls.47, com fulcro no artigo 35, incido II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN para emitir nota de empenho. Após, ao DELFA para lavrar o termo de contrato. Em 10/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 293430/2007\r\n\r\nORIGEM: DEGAB\r\n\r\nASSUNTO: Renovação de assinatura de periódico\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, inc. I, V e VI c/c § 2º, acolho o parecer retro, e, por seus próprios fundamentos, ratifico com fundamento no art. 26, da Lei nº 8.666/93, a hipótese de inexigibilidade de licitação, prevista no art. 25, caput do mesmo Diploma Legal, autorizada às fls. 18, pela Diretora-Geral de Logística, e autorizo o empenhamento da despesa, no valor de R$ 750,00, em favor da EDITORA NOTADEZ INFORMAÇÃO LTDA., com base no artigo 35, II, da Lei nº4320/64. Ao DEFIN, para, publicada esta, emitir a nota de empenho. Em 10/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 289499/2005\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Ajuste contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, inciso I e VI, c/c com o § 2º do mesmo Ato, acolho o parecer da Assessoria e, por seus próprios fundamentos, autorizo, em relação ao ajuste celebrado com a Empresa IBEG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA., cujo objeto é a Obra Construção do Fórum da Comarca de Volta Redonda, contrato nº 003/507/2006, o 3º Termo Aditivo com Rerratificações ao contrato original, com o mesmo valor de supressão e acréscimo, conforme planilha de fls. 6.401/6.410, de acordo com o artigo 65, I, alínea “a” da Lei nº 8.666/93. Ao DELFA com vistas à lavratura do instrumento formalizador. Publique-se. Em 10/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 16639/2006\r\n\r\nORIGEM: DETRA\r\n\r\nASSUNTO: Despesas com a execução do contrato\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, c/c §2º, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento da despesa, no valor de R$ 8.722,00, referente ao exercício de 2008, em favor da empresa RESIL COMERCIAL LTDA., com fundamento no art. 35, II da Lei nº4320/64. Ao DEFIN em prosseguimento. Em 10/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 255481/2007\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Despesas com a execução do contrato\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI c/c §2º, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento da despesa, no valor de R$ 186.145,40, conforme compromisso orçamentário de fls.435, em favor da empresa GEOLOGUS ENGENHARIA LTDA., com fulcro no artigo 35, inciso II, da Lei nº4320/64. Publicada esta, ao DEFIN para emitir Nota de Empenho. Após, ao DICON-DECAN, conforme solicitado em fls.434. Em 10/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 142337/2006\r\n\r\nORIGEM: DEIOP\r\n\r\nASSUNTO: Despesas com a execução do contrato\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI c/c §2º, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento da despesa, no valor de R$ 1.511.755,56, conforme compromisso orçamentário de fls.522, em favor da EMPRESA DE TRANSPORTES IRMÃOS SILVA LTDA., com fulcro no artigo 35, inciso II, da Lei nº4320/64. Publicada esta, ao DEFIN para emitir Nota de Empenho. Após, ao DICON-DECAN, conforme solicitado em fls.521. Em 10/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 1280/2007\r\n\r\nORIGEM: DICON\r\n\r\nASSUNTO: Despesas com a execução do contrato\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI c/c §2º, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento da despesa, no valor de R$ 47.499,96, conforme compromisso orçamentário de fls.420, em favor da empresa BRANDÃO DO ITANHANGÁ SERV. GRÁFICOS E COM. DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA., com fulcro no artigo 35, inciso II, da Lei nº4320/64. Publicada esta, ao DEFIN para emitir Nota de Empenho. Após, ao DICON-DECAN, conforme solicitado em fls.419. Em 10/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 220510/2007\r\n\r\nORIGEM: DIANC\r\n\r\nASSUNTO: Despesas com a execução do contrato\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI c/c §2º, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento da despesa, no valor de R$ 956.789,97, conforme compromisso orçamentário de fls.314, em favor da empresa NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA., com fulcro no artigo 35, inciso II, da Lei nº4320/64. Publicada esta, ao DEFIN para emitir Nota de Empenho. Após, ao DICON-DECAN, conforme solicitado em fls.313. Em 10/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 266874/2006\r\n\r\nORIGEM: DETRA\r\n\r\nASSUNTO: Despesas com a execução do contrato\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007 artigo 1º, incisos I e VI c/c §2º, acolho o parecer da DICAP, e, por seus próprios fundamentos, autorizo a emissão de empenho no valor de R$ 712,60 em favor do AIR GASES COMÉRCIO DE GÁS LTDA, para fazer face às despesas com execução do Contrato no exercício de 2008, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº4320/64. Ao DEFIN para as medidas na sua esfera de atribuições. Em 10/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 20411/2006\r\n\r\nORIGEM: DEIOP\r\n\r\nASSUNTO: Despesas com a execução do contrato\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI c/c §2º, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento da despesa, no valor de R$ 461.621,16, conforme compromisso orçamentário de fls.452, em favor da empresa RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA., com fulcro no artigo 35, inciso II, da Lei nº4320/64. Publicada esta, ao DEFIN para emitir Nota de Empenho. Após, ao DICON-DECAN, conforme solicitado em fls.451. Em 10/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 90392/2005\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Despesas com a execução do contrato\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI c/c §2º, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento da despesa, no valor de R$ 40.224,00 , conforme compromisso orçamentário de fls.374, em favor da empresa ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S.A., com fundamento no artigo 35, inciso II, da Lei nº4320/64. Publicado, ao DEFIN para emitir Nota de Empenho. Após, ao DICON-DECAN, conforme solicitado em fls.373. Em 10/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 170338/2002\r\n\r\nORIGEM: DIANE\r\n\r\nASSUNTO: Despesas com água, energia elétrica, coleta de lixo e outro encargos\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, V, VI e §2º, acolho o parecer da DICAP de fls. 296/297 e, por seus próprios fundamentos, ratifico a decisão de fls. 293, com fundamento no artigo 26 da Lei nº 8.666/93, autorizo a despesa no valor estimado de R$ 10.868,00, com fundamento no artigo 25, caput da Lei nº 8.666/93, bem assim a emissão do correspondente empenho em favor da EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, com fundamento no artigo 35, inciso II da Lei nº 4.320/64. Publique-se. Após, ao DEFIN, para as providências de sua esfera de competências. Em 10/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 160646/2005\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Despesas com a execução do contrato\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI c/c §2º, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento da despesa, no valor de R$ 3.540,00 , conforme compromisso orçamentário de fls.144, em favor da empresa SERV-TEC SERVIÇOS TÉCNICOS MECÂNICOS S/C LTDA., com fundamento no artigo 35, inciso II, da Lei nº4320/64. Publicado, ao DEFIN para emitir Nota de Empenho. Após, ao DICON-DECAN, conforme solicitado em fls.143. Em 10/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 216933/2005\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Despesas com a execução do contrato\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI c/c §2º, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento da despesa, no valor de R$ 4.200,00 , conforme compromisso orçamentário de fls.161, em favor da empresa SERV-TEC SERVIÇOS TÉCNICOS MECÂNICOS S/C LTDA., com fundamento no artigo 35, inciso II, da Lei nº4320/64. Publicado, ao DEFIN para emitir Nota de Empenho. Após, ao DICON-DECAN, conforme solicitado em fls.160. Em 10/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 170312/2005\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Despesas com a execução do contrato\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI c/c §2º, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento da despesa, no valor de R$ 3.528,00 , conforme compromisso orçamentário de fls.146, em favor da empresa RENTALMAC ELEVADORES E MÁQUINAS LTDA., com fundamento no artigo 35, inciso II, da Lei nº4320/64. Publicado, ao DEFIN para emitir Nota de Empenho. Após, ao DICON-DECAN, conforme solicitado em fls.145. Em 10/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 88023/2006\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Despesas com a execução de contrato\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI c/c §2º, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento da despesa, no valor de R$ 23.380,00 , conforme compromisso orçamentário de fls.103, em favor da empresa ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S.A., com fundamento no artigo 35, inciso II, da Lei nº4320/64. Publicado, ao DEFIN para emitir Nota de Empenho. Após, ao DICON-DECAN, conforme solicitado em fls.101. Em 10/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 152239/2000\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Despesas com encargos de imóvel\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº477/2007, artigo 1º, incisos I, V e VI c/c §2º, acolho o parecer retro, e, por seus próprios fundamentos, com base no art.26 da Lei nº8.666/93, ratifico a hipótese de inexigibilidade de licitação autorizada pela Srª. Diretora-Geral de Logística, com fundamento no artigo 25, caput, de Regência. e ordeno a despesa, no valor de R$ 12.096,00, em favor de ADALBERTO LUQUECI THOMAZ, representante da M2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., com fundamento no artigo 35, II da Lei nº4320/64. Publique-se. Ao DEFIN, em prosseguimento. Em 10/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 146241/2007\r\n\r\nORIGEM: DGDIN\r\n\r\nASSUNTO: Despesas com a execução do contrato\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI c/c §2º, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento da despesa, no valor de R$ 46.150,00, conforme compromisso orçamentário de fls.262, em favor do INSTITUTO BRASILEIRO DA QUALIDADE NUCLEAR - IBQN, com fulcro no artigo 35, inciso II, da Lei nº4320/64. Publicada esta, ao DEFIN para emitir Nota de Empenho. Após, ao DICON-DECAN, conforme solicitado em fls.260. Em 10/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 150946/2006\r\n\r\nORIGEM: DGLOG\r\n\r\nASSUNTO: Despesas com a execução do contrato\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI c/c §2º, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento da despesa, no valor de R$ 73.129,10 , conforme compromisso orçamentário de fls.315, em favor da empresa ELEVADORES ELBO LTDA., com fundamento no artigo 35, inciso II, da Lei nº4320/64. Publicado, ao DEFIN para emitir Nota de Empenho. Após, ao DICON-DECAN, conforme solicitado em fls.313.. Em 10/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 15986/2006\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de cotas condominiais e demais encargos\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº477/2007, artigo 1º, incisos I, V e VI c/c §2º, acolho o parecer retro, e, por seus próprios fundamentos, com base no art.26 da Lei nº8.666/93, ratifico a hipótese de inexigibilidade de licitação autorizada pela Srª. Diretora-Geral de Logística, prevista no artigo 25, caput, de Regência. e ordeno a despesa, no valor de R$ 117.853,00, em favor de CONDOMINÍO DO EDIFÍCIO CONJUNTO DA CIDADE COPACABANA, com a conseqüente emissão de empenho, com fundamento no artigo 35, II da Lei nº4320/64. Publique-se. Ao DEFIN, em prosseguimento.. Em 10/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 293186/2006\r\n\r\nORIGEM: DGLOG - SECON\r\n\r\nASSUNTO: Despesas com a execução de convênio\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI e §2º, acolho o parecer da DICAP de fls. 321 e, por seus próprios fundamentos, autorizo a emissão de empenho no valor total de R$ 352.280,70, em favor do INSTITUTO BRASILEIRO DE INOVAÇÕES EM SAÚDE SOCIAL - IBISS, conforme compromisso orçamentário de fls. 320, com fundamento no artigo 35, II da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para as providências de sua esfera de competências. Após, ao DELFA, conforme solicitado à fls. 317. Em 10/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 100814/2000\r\n\r\nORIGEM: DIANE\r\n\r\nASSUNTO: Reembolso de despesas com água e esgoto\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, V, VI e §2º, ratifico a decisão de fls. 208, com fundamento no artigo 26 da Lei nº 8.666/93, autorizo a despesa no valor estimado de R$ 4.261,00, com fundamento no artigo 25, caput da Lei nº 8.666/93, bem assim a emissão do correspondente empenho em favor da SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO, com fundamento no artigo 35, inciso II da Lei nº 4.320/64. Publique-se. Após, ao DEFIN, para as providências de sua esfera de competências. Em 10/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 208073/2007\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Despesas com a execução do contrato\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI c/c §2º, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento da despesa, no valor de R$ 4.020,00 , conforme compromisso orçamentário de fls.90, em favor da empresa RENTALMAC ELEVADORES E MÁQUINAS LTDA., com fundamento no artigo 35, inciso II, da Lei nº4320/64. Publicado, ao DEFIN para emitir Nota de Empenho. Após, ao DICON-DECAN, conforme solicitado em fls.89. Em 10/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 49342/2007\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Despesas com a execução do contrato\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI c/c §2º, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento da despesa, no valor de R$ 2.084,67, conforme compromisso orçamentário de fls.87, em favor da empresa ELEVADORES OTIS LTDA.., com fulcro no artigo 35, inciso II, da Lei nº4320/64. Publicada esta, ao DEFIN para emitir Nota de Empenho. Após, ao DICON-DECAN, conforme solicitado em fls.86. Em 10/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 243295/2006\r\n\r\nORIGEM: DEIOP\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI e §2º, acolho o parecer da DICAP de fls. 1.057 e, por seus próprios fundamentos, autorizo: a) o cancelamento parcial do empenho nº 2.509/07, no valor de R$ 53.154,33; b) a emissão de empenho no valor de R$ 609.133,00 em favor da empresa NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA., conforme compromisso orçamentário de fls. 1.056, com fundamento no artigo 35, II da Lei nº4.320/64. Publicado, ao DEFIN para as providências de sua esfera de competências. Em 10/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 303193/2007\r\n\r\nORIGEM: GABPRES\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente às diferenças entre cargo em comissão e função gratificada\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 848,04, em favor de EVANDRO CORREIA DE SOUZA E LIMA E OUTRA, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 15/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 300787/2007\r\n\r\nORIGEM: DGJUR\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a abono de permanência\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 37.362,52, em favor de DES. FERNANDO MARQUES DE CAMPOS CABRAL, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pessoal da Magistratura para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 15/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 323990/2006\r\n\r\nORIGEM: DGTEC\r\n\r\nASSUNTO: Alteração contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, I e VI, c/c §2º, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo: a) a prorrogação do contrato celebrado com a empresa MPS INFORMÁTICA LTDA., por 12 meses, com termo inicial em 01/01/08 e final em 31/12/08, no valor total de R$ 523.157,12, com fundamento nos arts. 57 II c/c 25 caput da Lei nº8666/93; b) atualização de valores com fundamento no art. 40, XI da Lei nº 8.666/93, passando o valor global inicial do contrato de R$ 760.115,16 para R$ 791.946,39 tomando por base a variação do IPCA aplicando-se o índice de 4,1877%; c) a supressão ao contrato, no valor de R$ 268.789,26 correspondendo ao percentual de -33,9403% sobre o valor global do contrato, com fundamento no art. 65, §2º, II da Lei de Regência; d) a emissão de empenho conforme compromisso orçamentário de fls. 187, com fulcro no art. 35, II da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN para emitir o empenho. Após, ao DELFA para lavrar termo aditivo, conforme indicado às fls.179/180. Em 09/01/2008\r\n\r\n* Omitido no D.O. 10/01/2008\r\n\r\nId: 412874"
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                                "IIIE - Aviso",
                                "ÓRGÃO JULGADOR DE LICITAÇÕES\r\n\r\nComunicamos aos interessados na Licitação por Concorrência nº 149/07 (Processo nº 132514/07), para a execução da obra de construção do prédio do Foro da Comarca de Itacoara, localizado na Rua Projetada, nº 1, Quadra A, Lote 5, Loteamento Recreio - Itaocara - RJ, no prazo de 270 (duzentos e setenta) dia, que a sessão visando ao prosseguimento do certame, com a divulgação do resultado da fase de habilitação, será realizada no dia 18/01/2008, às 16:00 horas, na sala do Órgão Julgador de Licitação (Praça Quinze de Novembro, nº 02 - sala T-05 - Centro - RJ).\r\n\r\nId: 413409"
                            ],
                            "412906": [
                                "IIIE - Decisão",
                                "DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS APURATÓRIOS - DIPRA\r\n\r\nPROCESSO nº 119.040/2007 - Procedimento Apuratório\r\n\r\nORIGEM: Departamento de Engenharia - DEENG\r\n\r\nINTERESSADO: MAPA CONSTRUÇÕES LTDA. - CNPJ: 31.249.527/0001-88\r\n\r\nDECISÃO em 16/01/2008: Com base na competência que me foi atribuída pela Ordem de Serviço nº 15, de 14/02/07, da Diretoria Geral de Logística, art. 1º, inciso II, acolho o parecer emitido pela Divisão de Procedimentos Apuratórios - DIPRA e, por seus próprios fundamentos, imponho à sociedade empresária MAPA CONSTRUÇÕES LTDA. a penalidade de SUSPENSÃO do direito de licitar e de contratar com esta Administração pelo prazo de 02 (dois) anos, cumulada com multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do Contrato, com fundamento no artigo 87, incisos II, III e § 2º da Lei nº 8.666/93, no subitem 10.1, alíneas “b” e “c” do Edital e na Cláusula Décima, alíneas “b” e “c” do Contrato nº 003/139/06. \r\n\r\n(Ass.) Ilmª Sra. Diretora do Deptº de Licitações e Form. de Ajustes - DELFA.\r\n\r\nId: 412906"
                            ]
                        },
                        "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                            "Atos": {
                                "412926": [
                                    "IIIE - Aviso",
                                    "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/028/2008; CELEBRAÇÃO: Em 15/01/2008; FUNDAMENTO: Caput do Art 25, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Alteração da área ocupada pela serventia do XXIV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital PARTE: Condomínio Recreio Shopping Center; PROCESSO: nº 8.241/1999.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/029/2008; CELEBRAÇÃO: Em 15/01/2008; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Parceria para aprimorar o atendimento público, no Município de Itaguaí; PARTE: Fundação CSN para o Desenvolvimento Social e a Construção da Cidadania; PROCESSO: nº 75.578/2004.\r\n\r\nId: 412926"
                                ],
                                "412910": [
                                    "IIIE - Convocação",
                                    "DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E FORMALIZAÇÃO DE AJUSTES \r\n\r\nDIVISÃO DE ELABORAÇÃO E CONTROLE DE ATOS CONVOCATÓRIOS \r\n\r\nPREGÃO Nº: 0008/08 (Proc Nº: 015616/07) \r\n\r\nOBJETO: Compra de materiais da família elétrica diversos \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 30 de janeiro de 2008, às 14h \r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DOS INSTRUMENTOS CONVOCATÓRIOS: Praça Quinze de Novembro nº 02 – Térreo – Sala T- 04, Centro – Rio de Janeiro - RJ, \r\n\r\nO edital será fornecido para a respectiva reprodução, que correrá por conta do interessado, mediante contra-recibo, onde deverá constar carimbo da razão social do licitante. A íntegra do edital está disponível na página da internet www.tj.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 412910"
                                ]
                            },
                            "Diretoria Geral de Gestão de Pessoas": {
                                "Atos": {
                                    "412765": [
                                        "IIIE - Aviso",
                                        "AVISO Nº 01 - DGPES\r\n\r\nEm cumprimento ao disposto no art. 2º da Resolução nº 5/2005, do Egrégio Conselho da Magistratura, a Diretoria Geral de Gestão de Pessoas informa que o recadastramento de magistrados e servidores aposentados e pensionistas de magistrados, referente ao exer cício de 2008, será realizado, conforme tabela abaixo, no período compreendido entre 01 de fevereiro e 20 de novembro, em dias úteis, no horário de 11:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nEsclarecemos, ainda, que o recadastramento de magistrados aposentados e de pensionistas de magistrados poderá ser efetuado por comparecimento pessoal na Divisão de Pessoal da Magistratura - DIMAG, localizada na Avenida Erasmo Braga, 115, sala 618 - lâmina I, ou na diretoria de fórum mais próxima da residência.\r\n\r\nJá o recadastramento dos servidores aposentados poderá ser efetuado por comparecimento pessoal na Central de Atendimento de Pessoal - CEAPE, localizada na Praça XV, nº 2, sala 109 - Centro, ou na diretoria de fórum mais próxima da residência. \r\n\r\nFinal de Matrícula\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\n0\r\n\r\n01 a 20 de fevereiro\r\n\r\n1\r\n\r\n01 a 20 de março\r\n\r\n2\r\n\r\n01 a 20 de abril\r\n\r\n3\r\n\r\n01 a 20 de maio\r\n\r\n4\r\n\r\n01 a 20 de junho\r\n\r\n5\r\n\r\n01 a 20 de julho\r\n\r\n6\r\n\r\n01 a 20 de agosto\r\n\r\n7\r\n\r\n01 a 20 de setembro\r\n\r\n8\r\n\r\n01 a 20 de outubro\r\n\r\n9\r\n\r\n01 a 20 de novembro\r\n\r\nDGPES, em 15 de janeiro de 2008\r\n\r\n(a) ANDRÉA CRISTIANE SALES MOREIRA\r\n\r\nDiretora-Geral de Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 412765"
                                    ],
                                    "412766": [
                                        "IIIE - Despacho",
                                        "DESPACHO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nProcesso: 2007-245142 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA Assunto: REQUER A DEVOLUCAO DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS INCIDENTES SOBRE A FUNCAO GRATIFICADA RECEBIDA NO PERIODO DE OUTUBRO/2001 ATE A PRESENTE DATA Personagem: JAQUELINE DE ABREU PATUELI\r\n\r\nDespacho: ... OS DESCONTOS PREVIDENCIARIOS INCIDENTES SOBRE A GRATIFICACAO, PERTINENTE A FUNCAO GRATIFICADA DESEMPENHADA PELA REQUERENTE, FORAM EFETUADOS EM CUMPRIMENTO AS DISPOSICOES DO PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 10 DA LEI 3.309/99. O MENCIONADO ARTIGO FOI REVOGADO COM O ADVENTO DA LEI N. 4620/2005, PUBLICADA EM 13.10.2005, SOBREVINDO O ATO NORMATIVO N. 07/2005, PUBLICADO EM 07.11.2005, QUE DISCIPLINANDO A MATERIA, ESTABELECEU A EXCLUSAO DAS PARCELAS PERCEBIDAS PELOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER JUDICIARIO EM RAZAO DO EXERCICIO DA FUNCAO DE CONFIANCA, DA BASE OBRIGATORIA DE CALCULO PARA OS DESCONTOS PREVIDENCIARIOS. PELO EXPOSTO, E CONSIDERANDO QUE O MENCIONADO ATO NORMATIVO N. 07/2005 NAO CONTEMPLA SITUACOES PRETERITAS, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 02, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. PUBLIQUE-SE. 14/01/2208.\r\n\r\nId: 412766"
                                    ]
                                },
                                "Departamento de Administração de Pessoal": {
                                    "Atos": {
                                        "412846": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL\r\n\r\nProcesso: 2006-313389 Origem: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA Tipo de Assunto: VALE REFEICAO Assunto: SOLICITA UM DIA DE AUXILIO-REFEICAO PARA OS FUNCIONARIOS QUE TRABALHARAM DURANTE O PLANTAO JUDICIARIO DO DIA 03/12/06. Personagens: ALVARO NUNES PEREIRA, FATIMA MARIA FERREIRA PINTO, DILSON CARLOS DE CARVALHO, MARIA CRISTINA DE ALMEIDA DIAS, BRUNO ROSA BEZERRA BOMFIM, REJANE DE OLIVEIRA LOIO LARANJEIRAS.\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELA PORTARIA DGPES NUMERO 04/2007, INDEFIRO OS PEDIDOS QUANTO AO PAGAMENTO DO AUXILIO-REFEICAO EM DIAS DE PLANTAO, COM BASE NO ART. 2 DO ATO NORMATIVO NUMERO 03/2007.PUBLIQUE-SE. 14/01/2008.\r\n\r\nId: 412846"
                                        ],
                                        "412847": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "Processo: 2007-91810 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: AUXILIO-SAUDE Assunto: RESTABELECIMENTO Personagem: NELSON HIEMER\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PALA PORTARIA DGPES NUMERO 04/2007, INDEFIRO O PEDIDO DE RESTITUICAO DE VALORES DESCONTADOS, COM BASE NO ART. 10 DO ATO NORMATIVO NUMERO 05/2007. PUBLIQUE-SE. 14/01/2008. \r\n\r\nId: 412847"
                                        ],
                                        "412848": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "Processo: 2007-252803 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: GRATIFICACOES Assunto: SOLICITA GRATIFICACAO APJ Personagem: WALTER MENDES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELA PORTARIA DGPES NUMERO 04/2007, DE 22/11/2007, E AINDA CONSIDERANDO AS INFORMACOES PRESTADAS NOS AUTOS AS FLS. 05/06, INDEFIRO A INCLUSAO EM FOLHA DE PAGAMENTO DO ADICIONAL DE PADRAO JUDICIARIO, RELATIVO AO SERVIDOR REQUISITADO DE QUE TRATA O PRESENTE PROCESSO.PUBLIQUE-SE. 11/01/2008.\r\n\r\nId: 412848"
                                        ],
                                        "412849": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "Processo: 2007-260464 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: GRATIFICACOES Assunto: REQUER PAGAMENTO GRATIFICACAO APJ. Personagem: RICARDO ANDRE DA COSTA PINTO\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELA PORTARIA DGPES NUMERO 04/2007, DE 22/11/2007, E AINDA CONSIDERANDO AS INFORMACOES PRESTADAS NOS AUTOS AS FLS. 04/05, INDEFIRO A INCLUSAO EM FOLHA DE PAGAMENTO DO ADICIONAL DE PADRAO JUDICIARIO, RELATIVO AO SERVIDOR REQUISITADO DE QUE TRATA O PRESENTE PROCESSO.PUBLIQUE-SE. 11/01/2008.\r\n\r\nId: 412849"
                                        ],
                                        "412850": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "Processo: 2007-273884 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: FERIAS (P/APOSENTADORIA) Assunto: FERIAS (P/APOSENTADORIA) Personagem: MARIA AUXILIADORA MENDES ROSA\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS PROPOSTOS NA PORTARIA NUMERO 04/07, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 02, UMA VEZ QUE A SERVIDORA NAO POSSUI SALDO DE FERIAS PARA EFEITO DE COMPUTO EM DOBRO.PUBLIQUE-SE. 15/01/2008.\r\n\r\nId: 412850"
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                                        "412851": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "L\r\n\r\nProcesso: 2007-292065 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Tipo de Assunto: SOLICITACAO Assunto: SOLICITA MODIFICACAO DE AUXILIO REFEICAO PARA AUXILIO-ALIMENTACAO Personagens: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL, MARCELO DE ALMEIDA COUTO\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELA PORTARIA DGPES NUMERO 04/2007, INDEFIRO O PEDIDO QUANTO A OPCAO PELO AUXILIO ALIMENTACAO, COM BASE NO ART. 8, PARAGRAFO 3 DO ATO NORMATIVO NUMERO 03/2007.PUBLIQUE-SE. 15/01/2008.\r\n\r\nId: 412851"
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                                        "412852": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "Processo: 2007-295598 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: AUXILIO-SAUDE Assunto: AUXILIO-SAUDE - RESSARCIMENTO Personagem: DOMINGOS CABRAL\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELA PORTARIA DGPES NUMERO 04/2007, INDEFIRO O PEDIDO QUANTO A DEVOLUCAO DOS VALORES JA RESTITUIDOS, COM BASE NO ATO NORMATIVO NUMERO 05/2007.PUBLIQUE-SE. 14/01/2008.\r\n\r\nId: 412852"
                                        ],
                                        "412854": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "Processo: 2007-302349 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: AUXILIO-SAUDE Assunto: PRESTA ESCLARECIMENTOS QUANTO AO NAO CUMPRIMENTO DO PRAZO ESTABELECIDO Personagem: EDGAR FERREIRA FILHO\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELA DGPES NUMERO 04/2007, INDEFIRO O PEDIDO QUANTO A DEVOLUCAO DOS VALORES JA RESTITUIDOS, COM BASE NO ATO NORMATIVO NUMERO 05/2007.PUBLIQUE-SE. 15/01/2008.\r\n\r\nId: 412854"
                                        ],
                                        "412853": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "Processo: 2007-299191 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: DESCONTO EM FOLHA (CANCELAMENTO/EXCLUSAO) Assunto: REQUER CANCELAMENTO DE DESCONTO PREVIDENCIARIO Personagem: JOSE CARLOS ALVES DE SANT'ANNA\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELAS PORTARIAS DGPES NUMERO 02/2007 E 04/2007, INDEFIRO O PEDIDO NOS TERMOS PROPOSTOS PELA DIAPA, TENDO EM VISTA QUE, MANTIDAS AS ATUAIS CONDICOES, SOMENTE EM JUNHO/2009 O(A) SERVIDOR(A) COMPLETARA OS REQUISITOS PARA A APOSENTADORIA VOLUNTARIA.PUBLIQUE-SE. 14/01/2008.\r\n\r\nId: 412853"
                                        ],
                                        "412855": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "L\r\n\r\nProcesso: 2008-4681 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: LICENCA-ESPECIAL (P/APOSENTADORIA) Assunto: LICENCA-ESPECIAL (P/APOSENTADORIA) Personagem: MARIZA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA ATRIBUICAO OUTORGADA PELA PORTARIA DGPES NUMERO 04/2007, DE 22/11/2007, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 02, UMA VEZ QUE A SERVIDORA NAO POSSUI SALDO DE LICENCA-PREMIO PARA EFEITO DE COMPUTO EM DOBRO, POIS SEUS MARCOS QUINQUENAIS SAO TODOS POSTERIORES A 15/12/1998.PUBLIQUE-SE. 15/01/2008.\r\n\r\nId: 412855"
                                        ]
                                    },
                                    "Escola da Magistratura - EMERJ": {
                                        "Atos": {
                                            "413836": [
                                                "IIIE - Convite",
                                                "ESCOLA DA MAGISTRATURA\r\n\r\nDIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu II Núcleo de Representação - Petrópolis, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório sobre “Considerações sobre a Nova Lei de Drogas e Interrogatório por Videoconferência”, dia 21 de janeiro de 2008, com início às 10:00 horas, na sede do II Núcleo regional da EMERJ, situado no terceiro pavimento do Fórum de Petrópolis, na Avenida Barão do Rio Branco, 2001, Centro.\r\n\r\nSegunda-feira: 21/01/08\r\n\r\nDVD 1\r\n\r\nTema: Aspectos Gerais da Lei n° 11.343/06 que estabelece normas para o combate ao uso ilícito de drogas\r\n\r\nPalestrante: Des. Gilmar Augusto Teixeira\r\n\r\nDVD 2 \r\n\r\nTema: O Interrogatório Judicial através de Videoconferência \r\n\r\nPalestrante: Dr. Paulo Sérgio Rangel do Nascimento\r\n\r\nDVD 3 \r\n\r\nTema: Lei sobre drogas (Lei n° 11.343/06) - Aspectos Penais\r\n\r\nPalestrante: Profª Ariane Trevisan Fiori\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nTel: (24)2244-6330\r\n\r\nSerão concedidas 4 horas para o Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 413836"
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                                                "IIIE - Resenha Jurisprudencial - RESJ (EMERJ)",
                                                "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nRESENHA JURISPRUDENCIAL\r\n\r\nJURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL(seleção)\r\n\r\nInformativo nº 490 \r\n\r\n(Notas tomadas nas sessões de julgamento 26 a 30 de novembro 2007)\r\n\r\nPLENÁRIO\r\n\r\nTribunal do Júri: Número Insuficiente e Comunicabilidade de Jurados \r\n\r\nO Tribunal deu parcial provimento a apelação interposta por condenado pela prática de homicídio qualificado (CP, art. 121, § 2º, I e IV, c/c o art. 62, I, e 29), à pena de 15 anos de reclusão, em regime integralmente fechado, para afastar a aplicabilidade da Lei 8.930/94 e da Lei 8.072/90, ao caso, bem como para fixar a pena definitiva em 14 anos de reclusão, a serem cumpridos em regime inicial fechado. Alegava a impetração nulidade da sentença pelas seguintes razões: a) violação ao disposto no art. 427 do CPP, tendo em conta a presença de apenas 20 jurados (18 titulares e 2 suplentes) à sessão de julgamento; b) quebra da incomunicabilidade dos jurados, em virtude de terem se utilizado de celulares depois de serem sorteados (CPP, art. 564, III, j); c) existência de erro na aplicação da pena; d) manifesta contrariedade entre a decisão e a prova dos autos; e) suspeição do juiz que presidira o Tribunal do Júri; f) existência de negociação para sua condenação, por motivos pessoais, no âmbito do Judiciário estadual e no STJ; e g) impossibilidade de aplicação da Lei 8.930/94 (Lei dos Crimes Hediondos) a fatos cometidos em 1993.De início, reconheceu-se a competência do Supremo para julgar a apelação (CF, art. 102, I, n). Em seguida, salientando a intempestividade das razões da apelação (CPP, art. 600), aplicou-se a jurisprudência da Corte, no sentido do não prejuízo do conhecimento do recurso por constituir tal atraso mera irregularidade. Quanto à primeira alegação de nulidade suscitada pelo apelante, asseverou-se não haver base legal, haja vista constar da ata da sessão de julgamento o comparecimento de 19 jurados e o sorteio de mais 2 suplentes. Ademais, aduziu-se que os novos suplentes são sorteados para a sessão seguinte, e não para compor imediatamente a sessão em que foram sorteados, e que o art. 445 do CPP visa permitir a instalação da sessão com número de jurados inferior a 21, desde que dentro de patamar mínimo, qual seja, 15 jurados. Assim, concluiu-se, no ponto, que, de acordo com a lei processual em vigor, o comparecimento de 18 jurados seria suficiente para a instalação do Tribunal do Júri.Relativamente à segunda alegação, considerou-se que, de acordo com a ata da sessão de julgamento, o juiz-presidente suspendera a sessão durante 5 minutos para que os jurados comunicassem a terceiros que iriam participar do julgamento, sendo que as ligações teriam sido realizadas diante de todos os presentes na sessão, sem nenhuma referência ao processo por julgar. Ressaltou-se, também, que a incomunicabilidade dos jurados, nos termos do § 1º do art. 458 do CPP, não se revestiria de caráter absoluto, porquanto diria respeito apenas a manifestações atinentes ao processo.Rejeitaram-se, também, os argumentos de que a decisão dos jurados seria manifestamente contrária à prova dos autos, de suspeição do juiz do feito e de existência de negociação no Judiciário estadual e no STJ para a condenação do apelante. Por outro lado, concluiu-se pela impossibilidade de aplicação, na espécie, da Lei 8.930/94, que ampliou o rol dos crimes hediondos, porque prejudicial ao apelante, visto que, na redação original da Lei 8.072/90, vigente à época dos fatos delituosos, o crime de homicídio qualificado não era considerado hediondo. Da mesma forma, entendeu-se haver erro parcial na aplicação da pena, pois, embora o magistrado tivesse reconhecido 3 circunstâncias judiciais desfavoráveis ao réu, fixara a pena-base no mínimo legal previsto (12 anos). Assim, como o recurso de apelação seria exclusivo da defesa, afirmou-se que a pena provisoriamente fixada nesse patamar teria de ser mantida, sob pena de reformatio in pejus. Por fim, afastou-se a assertiva de que a agravante reconhecida pelo Tribunal do Júri - promover e organizar a atividade criminosa (CP, art. 62, I) - teria implicado bis in idem. Esclareceu-se que, no momento da quesitação da circunstância agravante, o Júri admitira que o apelante não só fora o autor intelectual do crime, mas também promovera e organizara toda a atividade criminosa. Para manter simetria em relação à pena aplicada a co-réu, alterou-se, ainda, o parâmetro fixado pelo magistrado para somar, em face da agravante, apenas 2 anos à pena-base provisoriamente estabelecida. Vencido, em parte, o Min. Menezes Direito, que dava provimento ao recurso em menor extensão, apenas no que concerne à aplicação da Lei dos Crimes Hediondos.AO 1047/RR, rel. Min. Joaquim Barbosa, 28.11.2007. (AO-1047)\r\n\r\nADI e Estabilidade Financeira\r\n\r\nO Tribunal julgou improcedente pedido formulado em ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo Governador do Estado de Santa Catarina contra o art. 3º da Lei catarinense 1.145/93, que prevê reajuste dos valores constantes das tabelas de vencimentos apresentados nos anexos I e II da Lei Complementar 83/93, base de cálculo para determinação da Vantagem Nominalmente Identificável, na mesma proporção dos valores fixados para os cargos de provimento em comissão de direção e gerência superior. Entendeu-se que a pretensa vinculação havida na norma impugnada não configuraria a situação vedada pelo art. 37, XIII, da CF, já que tal proibição, na linha da jurisprudência da Corte, não compreenderia a denominada “estabilidade financeira”, prevista legalmente para os casos de servidores que, como na espécie analisada, por terem exercido funções ou cargos em comissão por determinado lapso temporal, incorporaram aos seus vencimentos, como vantagem pessoal, parcelas da remuneração daqueles cargos ou funções. Alguns precedentes citados: RE 222480/SC (DJU de 1º.9.2000); RE 191476 AgR/SC (DJU de 30.6.2006); RE 233413 AgR/SC (DJU de 22.4.2005); RE 303673/SC (DJU de 14.6.2002); RE 141788/CE (DJU de 18.6.2003).ADI 1264/SC, rel. Min. Cármen Lúcia, 29.11.2007. (ADI-1264)\r\n\r\nADI e Conversão de Linhas Municipais de Transporte Coletivo em Permissão Intermunicipal\r\n\r\nO Tribunal julgou procedente pedido formulado em ação direta ajuizada pelo Governador do Estado de Rondônia para declarar a inconstitucionalidade dos artigos 16 e 19, e seu parágrafo único, da Lei rondoniense 260/90. O art. 16 da mencionada lei estabelece que, no caso de criação de novos Municípios ou desmembramento de áreas dos atualmente existentes, as linhas municipais de transporte coletivo de passageiros “legalmente executadas” há 2 anos ou mais serão convertidas automaticamente pelo DER daquele Estado-membro em permissão intermunicipal, desde que preenchidos os requisitos previstos na lei e o interessado requeira a conversão no prazo de 90 dias contados da data da emancipação do Município. O seu art. 19 estabelece pontuação que deverá ser considerada no julgamento da licitação destinada à escolha dos permissionários. Entendeu-se que o art. 16 da lei impugnada afronta a igualdade, bem como o art. 175, da CF, que estabelece que as concessões e as permissões de serviços públicos serão sempre precedidas de licitação. Considerou-se, por sua vez, que os preceitos veiculados pelos incisos I a IV do mencionado art. 19 conferem inegável vantagem às empresas que já sejam permissionárias dos serviços de transporte coletivo intermunicipal no Estado de Rondônia, discriminando-as, para beneficiá-las, indevidamente, em afronta ao princípio da isonomia. Asseverou-se que o art. 37, XXI, da CF, que conforma a licitação a que respeita o art. 175, exclui quaisquer exigências de qualificação técnica e econômica que não sejam indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações, e concluiu-se que os critérios estabelecidos naqueles incisos não surgem da natureza das coisas, nem são concretamente compreensíveis.ADI 2716/RO, rel. Min. Eros Grau, 29.11.2007. (ADI-2716)\r\n\r\nPRIMEIRA TURMA\r\n\r\nRE Criminal: Descaminho e Princípio da Insignificância\r\n\r\nPor ausência de prequestionamento, a Turma não conheceu de recurso extraordinário criminal, mas concedeu habeas corpus, de ofício, para anular o título judicial condenatório formado contra o recorrente pela prática do crime de descaminho (CP, art. 334, caput e § 1º, c). No caso, o TRF da 4ª Região, embora tivesse considerado de pequena monta os tributos iludidos, negara aplicação ao princípio da insignificância, ao fundamento de restar caracterizada a habitualidade criminosa do agente. Asseverou-se que a incidência do mencionado princípio está relacionada com a envergadura da lesão ao bem jurídico tutelado pela norma penal, excluindo, em conseqüência, a própria tipicidade da conduta. Entendeu-se que, na espécie, a Corte de origem não poderia ter levado em conta circunstâncias alheias às do delito em tese verificado para afastar a aplicação do princípio da insignificância. Assim, reputou-se inadequada a consideração de antecedentes criminais do réu (2 processos em curso) para se apreciar se o fato imputado seria ou não típico, assim como se a lesão provocada teria ou não expressão suficiente para preencher o tipo penal em sua acepção material, e concluiu-se pela atipicidade da conduta. Precedentes citados: AI 559904 QO/RS (DJU de 26.8.2005); HC 92364/RJ (DJU de 19.10.2007); HC 89624/RS (DJU de 7.12.2006); HC 88393/RJ (DJU de 8.6.2007).RE 550761/RS, rel. Min. Menezes Direito, 27.11.2007. (RE-550761)\r\n\r\nProgressão de Regime e Trânsito em Julgado\r\n\r\nA progressão no regime de cumprimento de pena independe do trânsito em julgado da condenação. Com base nessa jurisprudência, a Turma proveu recurso ordinário em habeas corpus para que o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais providencie a expedição da Guia de Recolhimento Provisório e a remeta imediatamente ao Juízo da Execução Criminal competente, a fim de que este decida, como entender de direito, se o recorrente preenche os requisitos objetivos e subjetivos para a concessão do benefício. Ressaltou-se, de início, que o recorrente não se limitara a solicitar ao STJ a progressão de regime. Formulara, também, pedido subsidiário que, não examinado, resultara no presente recurso para que fossem providenciadas as medidas administrativas necessárias à execução provisória da pena. Invocara, no ponto, a Resolução 19/2006 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Entendeu-se que, embora o STJ não tivesse se manifestado sobre a matéria, inexistiria empecilho para que o Supremo o fizesse, uma vez que a omissão sobre um fundamento posto seria, em si mesmo, uma coação, e o tribunal superior, reputando evidenciado o constrangimento ilegal, poderia cessá-lo de imediato e não devolver o tema ao tribunal omisso. Assim, considerou-se que o TJ-MG, ao afastar o óbice à progressão, deveria ter tomado, de ofício, as providências para que a execução fosse processada, permitindo ao recorrente a formulação das benesses eventualmente cabíveis. Aduziu-se que, admitida a execução provisória, não se poderia impedir, por questões administrativas, que o recorrente obtivesse benefícios a que teria direito, se fosse o caso de execução definitiva. Ademais, afirmou-se ser a Lei de Execução Penal - LEP aplicável ao preso provisório (art. 2º, parágrafo único). Alguns precedentes citados: HC 85237/DF (DJU de 29.4.2005); HC 90893/SP (DJU de 23.11.2007); HC 87801/SP (DJU de 12.5.2006).RHC 92872/MG, rel. Min. Cármen Lúcia, 27.11.2007. (RHC-92872)\r\n\r\nId: 413354"
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                                        "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargador Sylvio Capanema de Souza": {
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POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00017 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 20088794 REPTEs: EXMO SR PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDOs1: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDOs2: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDOs3: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 5174 DO ANO 2007 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ARTIGO 2 Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00018 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 20089370 REPTEs: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDOs1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI REPDOs2: CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI LEGISL.: LEI Nr 1297 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI - Relator: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00019 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 20089359 REPTEs: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDOs1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE QUISSAMA REPDOs2: CAMARA MUNICIPAL DE QUISSAMA LEGISL.: LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE QUISSAMA - ARTIGO 73 CAPUT DAS EXPRESSOES DESDE A POSSE - INCISO I Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01181 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.107132-4 Protocolo: 2008003778 APTEs: JOCIMAR FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01330 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.017064-5 Protocolo: 2008004596 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA 0118277RJ APDO: MARIA MACHADO LIMA Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01341 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.017433-0 Protocolo: 20084772 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA MARIA DE MATTOS COELHO RODRIGUES 0099140RJ APDO: ARMANDO DIAS LUCIANO TAVARES Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01382 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2005.061.011373-1) 2007.061.003499-9 Protocolo: 2008004717 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: ILZA SIMOES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01777 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.024850-6 Protocolo: 20084971 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDO: JAYME VIANNA DOS SANTOS Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00292 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.021.015506-0 Protocolo: 2008668 AGTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLA REGINA GUARNIERI DE OLIVEIRA 0203884SP ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ AGDOs: ROSANA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO 0108651RJ Relator: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00480 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.001.067525-3 Protocolo: 20081620 AGTEs: TRANS VIGO SERVICOS MARITIMOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO 0126309RJ AGDOs: BANCO MODAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00997 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2007.001.151796-0 Protocolo: 20089048 AGTEs: CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMACAO E COMUNICACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ PROC. EST.s: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN AGDOs: UNIMIX TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS ALCOFORADO 0007202DF Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01001 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.214605-8 Protocolo: 20089028 AGTEs: YANGUAS PROJETOS E SERVICOS TECNICOS HIDRAULICOS LTDA AGTEs: CARLOS ARTURO YANGUAS TORDOYA ADVOGADOs1: DR(a). CECILIA ALVES CORREA 0045548RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS 0032129RJ AGDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01025 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.206.008702-0 Protocolo: 20089771 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ AGDOs: FELIPE GUAPE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO 0017109RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00563 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.081438-3 Protocolo: 2007375188 APTEs: CORVELLO MACHADO FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SUELY DA SILVA JARDIM PYLRO 0099777RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO FONTES DA COSTA 0094405RJ APDOs: HAMILTON LIMA BARROS ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA 0063340RJ ADVOGADO2: DR(a). KARINA MENENDES CHAGAS 0111052RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00816 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.006.000064-9 Protocolo: 2008000672 APTEs: VIACAO BARRA DO PIRAI TURISMO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROSANA MARIA CARVALHO RODRIGUES PEREIRA 0073427RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL APDOs: BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ ADVOGADO2: DR(a). ROLNEY JOSE FAZOLATO Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01326 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.024716-2 Protocolo: 20084790 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA 0118277RJ APDO: MARCONDES SOUTO DE MELO Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01375 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.157364-9 Protocolo: 20085920 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ ADVOGADOs3: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ ADVOGADOs4: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ APDOs: JOAO PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ ADVOGADO2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01457 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.037897-9 Protocolo: 2008004954 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA 0118277RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDO: JAMIR PAGOTTO VIEIRA Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01533 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.017507-2 Protocolo: 2008004870 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA DE ALMEIDA CINTRA 0122705RJ APDO: NELSON FRANCA DA ROZA Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01551 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.022413-7 Protocolo: 2008005593 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO COIFMAN 0140195RJ APDO: DALEXANDRE CRUZ COIMBRA Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00389 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 2007.072.000546-5 Protocolo: 20081424 AGTEs: VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA 0086673RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES 0098135RJ AGDOs: MARCIO ALEXANDRE CARVALHO WERNECK ADVOGADO1: DR(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA 0095937RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00944 Origem: COMARCA DA CAPITAL JUIZO DE PLANTAO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.900.000322-7 Protocolo: 20088497 AGTEs: ANDREIA CABRAL DE LACERDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: SB SAUDE LTDA Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01000 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.215301-4 Protocolo: 20089067 AGTEs: IRACEMA SEGOVIA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01011 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO REVOCATORIA 2002.001.004987-6 Protocolo: 20089349 AGTEs: JOSE MARIA DA CAMARA CANTO DE VASCONCELLOS E SA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE DINIS ANGELO 0108700RJ AGDOs: MASSA FALIDA DE NORRAU INFORMATICA LTDA REP/P/S/SINDICO 2 LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ 0017904RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01024 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 2007.001.032381-0 Protocolo: 20089527 AGTEs: TANIA MARA DE MORAES GODINHO AGTEs: GERALDO MAGELA GODINHO ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ AGDOs: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01043 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.039417-8 Protocolo: 20089856 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA AGDOs: DENISE ESTEVES MARTINS DE REGINA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA 0057887RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01079 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2002.001.005162-7 Protocolo: 200810261 AGTEs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS 0112693RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIELLE DE AZEVEDO GOUVEA VIEIRA 0091821RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00200 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2000.001.053351-4 Protocolo: 2007373418 APTEs: TURISMO TRANSMIL LTDA APTEs: VIACAO CARAVELE LTDA APTEs: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA APTEs: EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA APTEs: VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA APTEs: VIACAO UNIAO LTDA APTEs: EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S A APTEs: EMPRESA AUTO VIACAO JUREMA S A APTEs: ANATUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA APTEs: LUXOR TRANSPORTES LTDA APTEs: TRANSTURISMO REI LTDA APTEs: AUTO VIACAO REGINAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ APDOs: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00869 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.010122-6 Protocolo: 20081388 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: MARIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01241 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.085468-2 Protocolo: 2008003118 APTEs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOs: MARIA ELEUDA MACHADO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01266 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2001.001.044058-7 Protocolo: 2008004329 APTEs: ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DE HABITACAO ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO MENDES CALLADO 0061074RJ APDOs: IRENE MORAIS LOPES DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA 0088438RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES 0088906RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01309 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.152113-2 Protocolo: 2008003100 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ APDOs: MANOEL FRANCISCO ARAUJO DE LIMA APDOs: MARINILDA NEPOMUCENO DE ARAUJO LIMA ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01338 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.017278-2 Protocolo: 2008004605 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO COIFMAN 0140195RJ APDO: COHAB RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01438 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.008846-5 Protocolo: 2008004704 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: LEIA ESTEVES DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01444 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.026868-9 Protocolo: 20084705 APTEs1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ APTEs2: AMARA MARIA DA SILVA (REC ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01446 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.010159-7 Protocolo: 2008005749 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: FATIMA VIANA PEREIRA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01474 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.008776-0 Protocolo: 2008004703 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: RENESSON MACEDO QUINTEIRO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01611 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.024593-1 Protocolo: 2008004642 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDO: ADENILZO DE OLIVEIRA DA CONCEICAO Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01805 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.022633-0 Protocolo: 2008004806 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA 0118277RJ APDO: GILBERTO ARGENTA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00398 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: TOMBO 2561 - EXECUCAO 98.002.009057-1 Protocolo: 20081637 AGTEs: CAMILO OTERO RODRIGUES REP/P/S/CURADORA ADVOGADOs: DR(a). HELIO JOSE RIBEIRO DA SILVA 0048822RJ AGDOs: SERGIO VICTOR LEUTIWILLER TAUIL ADVOGADO: DR(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM 0071416RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00941 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.078.001421-5 Protocolo: 20087209 AGTEs: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS ADVOGADOs: DR(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO 0066330RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00970 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: RESPOSABILIDADE CIVIL 2007.001.062116-0 Protocolo: 20088171 AGTEs: MARIA LUIZA PIRES CARDOSO AGTEs: MARIA IZABEL PIRES CARDINALE AGTEs: RAQUEL HELENA PIRES MELLINI AGTEs: EDINA APARECIDA PIRES DE MELO AGTEs: BERNADETE PIRES DE VASCONCELOS AGTEs: MARIA RITA PIRES TORIN AGTEs: MARCO AURELIO PIRES AGTEs: JULIO CESAR PIRES AGTEs: GERMANO JOSE PIRES AGTEs: ARTENIO PIRES JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: BCS SEGUROS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01015 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2006.001.123816-1 Protocolo: 20089225 AGTEs: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ AGDOs: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01035 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.118345-0 Protocolo: 20089498 AGTEs: CLAUDEMIS LOPES DA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO FRANCO GONCALVES RIBEIRO 0143405RJ AGDO: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01086 Origem: PARAIBA DO SUL VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2007.040.002053-4 Protocolo: 20089908 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: DENILDA MARIA DE OLIVEIRA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA 0121531RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01096 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.001.219184-2 Protocolo: 200810823 AGTEs: TRELSA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE LIQUIDOS S A AGTEs: FRANCO ODORICI ADVOGADOs: DR(a). ALGEMIRO LEITE ALVES 0030701RJ AGDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE SA 0088004RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01327 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.018831-5 Protocolo: 20084783 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA MARIA DE MATTOS COELHO RODRIGUES 0099140RJ APDO: EDSON SILVA ARAUJO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01331 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.072713-9 Protocolo: 2008006102 APTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOs: ROSARIA VENTURA DE OLIVEIRA APDOs: LOURDES VENTURA NOGUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01556 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.037125-0 Protocolo: 2008005594 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA DE ALMEIDA CINTRA 0122705RJ APDO: NELSON CID Relator: JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01569 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.022097-1 Protocolo: 2008005612 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDO: MOYSES LEON BIALOWAS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01911 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.024737-0 Protocolo: 2008005714 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDO: DUVALDO PINTO Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00408 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.001.186948-6 Protocolo: 20082314 AGTEs: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00856 Origem: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA VARA UNICA Acao: EXECUCAO 2005.070.001283-6 Protocolo: 20086735 AGTEs: MARIA DA CONCEICAO GOMES FREIRE ADVOGADOs: DR(a). MARILIA AGUIAR PAIVA 0095011RJ AGDOs: JOSE CARLOS DE ARAUJO GOMES E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FARIA MILLER 0087813RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00966 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE MODIFICACAO DE GUARDA 2007.002.004233-7 Protocolo: 20088421 AGTEs: MARCO ANTONIO SOARES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO 0025036RJ AGDOs: MORGANA APARECIDA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). RILDO PAULO DA SILVA 0050847MG Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01008 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.221484-2 Protocolo: 20089004 AGTEs: SOLEDU ROCHA MODAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA 0137449RJ AGDO: DEBORA DOS ANJOS PESSOA Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01022 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2007.001.024168-4 Protocolo: 20089220 AGTEs: MARIA HELENA DE JESUS CASTRO ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ AGDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01023 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.135075-4 Protocolo: 20089708 AGTEs: ELIZABETH SABINO RODRIGUES DOS SANTOS AGTEs: CLAUDIA SABINO RODRIGUES AGTEs: ROSANGELA SABINO RODRIGUES AGTEs: JORGE ANTONIO SABINO RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ AGDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01055 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM AUTOS DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2003.209.003107-9 2006.209.010653-1 Protocolo: 200810457 AGTEs: ANDERSON RUIZ CAVALCANTE AGTEs: ADRIANA DO VALLE GUIMARAES CAVALCANTE ADVOGADOs: DR(a). WILSON ROCHA MEIRELLES 0022349RJ AGDOs: FEODORA THERESIA MCKAIL ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE 0116863RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01056 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 2004.205.008369-1 Protocolo: 200810434 AGTEs: ANA CLAUDIA ZAMITH GARCIA ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA 0083102RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA SANCTOS LIMA 0110985RJ AGDOs: RITA DE CASSIA LUZ ADVOGADO: DR(a). IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU 0096573RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01061 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2005.058.001060-0 Protocolo: 200810454 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA 0128135RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: GILSEA FAGUNDES DE MATOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2000.001.04866 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: 99001006613-6 APREENSAO E DEPOSITO (RESERVA DE DOMINIO) 99.001.006613-6 Protocolo: 200025352 APTEs1: FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO DIAS WANDERWEGEN 0091221RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA LOPES GAIDAO 0097095RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ APTEs2: GERARDO GOMES DE ARAUJO FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00986 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2007.001.005113-5 Protocolo: 2008003069 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: ERICK RODRIGUES PAROLI APDOs: GENTIL BELLO MACEDO ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO AMARAL VENTURA 0133501RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01155 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2005.001.039641-8 Protocolo: 2008004364 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS 0012669RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA 0116855RJ APDOs: MINERVINA DE SOUSA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). ELISABETH TRAVASSOS 0032959RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO DE AZEVEDO SILVA 0141409RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01299 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 2006.001.160224-8 Protocolo: 2008004355 APTEs: VITOR ALVIM DE MINAS CUNHA BARROSO APTEs: PAOLA GOULART BERRINO ADVOGADOs1: DR(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO 0103940RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO 0126496RJ APDOs: CHL INCORPORACOES E LOTEAMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMA RAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES 0107088RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01440 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.017900-4 Protocolo: 2008004620 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA 0118277RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDO: MARCOS VINICIUS PEREIRA Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01628 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.024934-1 Protocolo: 2008004632 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDO: ANTONIO SILVERIO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01750 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2006.038.037613-2 Protocolo: 2008005000 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO COIFMAN 0140195RJ APDO: MARIA BENEDITA DA SILVA Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01870 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.024744-7 Protocolo: 2008004815 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDO: JURANDY DE OLIVEIRA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00591 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO ALIMENTICIA 2003.042.008623-1 Protocolo: 20083632 AGTEs: AGNALIA MOREIRA VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO 0011631RJ AGDOs: GRACINDO LAERTE VIEIRA ADVOGADO: DR(a). DELCI FERREIRA DELPHINO Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01026 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.151135-0 Protocolo: 20089291 AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: MARCELLE FONSECA LIMA AGDOs: AGAZIL MIRIAM DA CAMARA ESTEVES ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA 0115376RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01027 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.231091-0 Protocolo: 20089857 AGTEs: LUIZ CARLOS PINTO E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01031 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.001.021514-4 Protocolo: 20089868 AGTEs: TRANS DANI'S MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). MARCIO CORREA DE CASTRO 0095189RJ AGDOs: SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA 0097493RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01071 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.002.073703-0 Protocolo: 200810422 AGTEs: MILTON DOS SANTOS SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01088 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008176-0 Protocolo: 200810110 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES 0115710RJ AGDOs: MARIA HELENA GAPPO ADVOGADO: DR(a). NORMA SUELI DE MIRANDA 0052095RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01186 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.021947-2 Protocolo: 2008004429 APTEs: OSNI DE ALMEIDA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCIA CRISTIANE DE ANDRADE 0111439RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01231 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.001.012737-1 Protocolo: 2008003219 APTEs: CLAUDIA PINHEIRO GUIMARAES ADVOGADOs1: DR(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANCA CORREA 0078534RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA CARVALHO DE MIERES 0145184RJ APDOs: INFODATAWEB CONSTRUTORA E CONSULTORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO COSMO LIRA 0076187RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01253 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.003566-0 Protocolo: 2008004274 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs1: TEREZINHA DE JESUS GOES SANTIAGO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01510 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.017136-4 Protocolo: 2008004792 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA MARIA DE MATTOS COELHO RODRIGUES 0099140RJ APDO: RAIMUNDO BENEDITO GOMES Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01538 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.037344-1 Protocolo: 2008005017 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA DE ALMEIDA CINTRA 0122705RJ APDO: IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01564 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.022248-7 Protocolo: 2008005598 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA 0118277RJ APDO: CLEBER DE FARIAS AIRES Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01586 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.017271-0 Protocolo: 2008005616 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDO: BENEDICTA GONCALVES LAGARRIGUE E OUTROS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01606 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.017448-1 Protocolo: 2008005614 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDO: WALDEMIRO DE FARIA PEREIRA Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00951 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.074014-7 Protocolo: 20088277 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ AGDOs: MARIA DE RAMALHO PEDROSA ADVOGADO: DR(a). MARCOS DA PAZ PERDIGAO 0114103RJ Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00965 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: DECLARATORIA 2007.072.001521-5 Protocolo: 20088220 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: LEA MELLO ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS 0108932RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA 0133833RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00996 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.082184-3 Protocolo: 20089474 AGTEs: SILVIA BERDITCHEVSKY ADVOGADOs1: DR(a). SILVIA REGINA DAIN GANDELMAN 0017353RJ ADVOGADOs2: DR(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER 0081132RJ ADVOGADOs3: DR(a). RODOLFO LACE BRANDAO 0013412RJ AGDOs: NEUZA MARIA DIAS CURSINO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO 0106830RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01004 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C INDENIZACAO 2007.001.244254-1 Protocolo: 20089785 AGTEs: LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO ADVOGADOs: DR(a). ESTELITA REIS LOPES RIOS 0046834RJ AGDOs: CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO AGDOs: MARILENA DE OLIVEIRA GAYO AGDOs: EFIGENIA TOLEDO DA CUNHA AGDOs: JORGE BUZETTI BRASIL AGDOs: MILTON CAMPOS LEAL JUNIOR AGDOs: MANOEL PAULO MARTINS AGDOs: MANOEL DA COSTA MIRANDA AGDOs: FLAVIO MEZZALIRA PENEDO AGDOs: INDIARA AUGUSTO AGDO: SEBASTIAO DECIO SALDANHA BARBOSA Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01053 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (84.001.500145-2 - OBRIGACAO DE FAZER) 2000.001.030560-8 Protocolo: 20089173 AGTEs: NIDIA BLANCO VILLELA AGTEs: LEILA LOURICAL MARTINS AGTEs: MARILIA GARCIA ROSA GAYA DE FIGUEIREDO AGTEs: MARIA IZABEL LACOMBE DA CUNHA AGTEs: MARGARIDA MARIA DE CASTRO GAVINA AGTEs: LOURDES SILVA DE CARVALHO CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). JARBAS FERREIRA DA CUNHA FILHO 0039946RJ ADVOGADOs2: DR(a). MILTON ARAUJO LOPES 0038290RJ AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00061 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 2006.001.166947-1 Protocolo: 20088407 IMPTEs: VIVO S A ADVOGADOs: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 44 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00065 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2000.002.019608-7 Protocolo: 200810694 IMPTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DECLARATORIA - 2 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA 97.408.004872-3 Protocolo: 2007374171 AUTORs: MARCIA ASSAD DA CUNHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: ESPOLIO DE ARMANDO RAMOS REP/P/S/INV Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00018 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2007.001.126096-0 Protocolo: 20089192 IMPETRANTEs: LUIZ CARLOS DUARTE OAB RJ50705 PACIENTEs: GEORGES LUIZ BONNET AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00019 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2007.001.169024-3 Protocolo: 20089185 IMPETRANTEs: LUIZ CARLOS DUARTE OAB RJ50705 PACIENTEs: GEORGES LUIZ BONNET AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01007 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: TB 3122 INDENIZACAO (EM FASE DE EXECUCAO) 2000.066.017120-0 Protocolo: 2007375511 APTEs: LUIZ DIAS DA PAIXAO ADVOGADOs: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA JUNIOR 0120150RJ APDOs: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01274 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE DAR 2007.001.041543-1 Protocolo: 20084269 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA APDOs1: JAIME PINHEIRO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO SOUSA CANTO 0141510RJ APDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01319 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.017817-6 Protocolo: 2008004581 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA DE ALMEIDA CINTRA 0122705RJ APDO: JOSE PAIVA DE SOUZA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01335 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.017990-9 Protocolo: 20084777 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA MARIA DE MATTOS COELHO RODRIGUES 0099140RJ APDO: WILSON ALVES DA SILVA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01452 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.001179-3 Protocolo: 2008005750 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: ADENIR CARDOSO DOMINGOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01527 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.000766-2 Protocolo: 2008004634 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: CONCEICAO BRITES PIMENTEL REGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01594 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.023402-7 Protocolo: 2008005600 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA 0118277RJ APDO: IRENE ABREU BRANDAO BASTOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01848 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.016310-0 Protocolo: 2008004860 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO COIFMAN 0140195RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDO: CEHAB Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00333 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2007.002.014666-0 Protocolo: 20082057 AGTEs: FABIO TINOCO MATHIAS ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA BRAGA MENDES 0114436RJ AGDOs1: BANCO CRUZEIRO DO SUL AGDO2: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00820 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2001.202.010349-8 Protocolo: 20086700 AGTEs: ARNON VELMOVITSKY ADVOGADOs1: DR(a). SALOMAO VELMOVITSKY 0001200RJ ADVOGADOs2: DR(a). RIVA VELMOVITSKY 0028340RJ AGDOs: JAYME SALLES VERNIN AGDOs: CLAUDIA REGINA LEITE SALLES AGDOs: LOURIVAL DE CARVALHO FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHAES 0060998RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01003 Origem: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 2007.011.002379-4 Protocolo: 20089373 AGTEs: GERUSA MARIA GOMES ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA GASPAR FREITAS 0132407RJ AGDOs: ISABEL CRISTINA DA SILVA SIMOES ADVOGADO1: DR(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO 0087667RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01018 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.002.072203-8 Protocolo: 20089731 AGTEs: GABRIELLA PARAQUETT PAES DE QUEIROZ ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ 0124840RJ ADVOGADOs2: DR(a). EMMANUELLE RABELLO FRANCO 0121568RJ AGDO: BANCO REAL ABN AMRO Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01057 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2007.001.188061-5 Protocolo: 200810396 AGTEs: AGENCO ENGENHARIA E CONSTRUCAO S A ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO NEPOMUCENO 0074487RJ AGDOs: ARNALDO RENAUX ADVOGADO: DR(a). ARNALDO RENAUX 0020017RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00813 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.204.011750-3 Protocolo: 2008227 APTEs: MINELVINA LOPES GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO 0086271RJ APDOs: LOJAS ARAPUA S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHAO COELHO 0128392RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01136 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.209.002059-0 Protocolo: 2007375316 APTEs: GLORIA ANDRE FEIGHELSTEIN ADVOGADOs1: DR(a). JORGE NOGUEIRA PINTO 0079778RJ ADVOGADOs2: DR(a). CUSTODIO LUIZ CARVALHO DE LEAO 0071440RJ APTEs2: REFRIGERACAO POLAR LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE 0074096RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE LUIZ COELHO DE ANDRADE 0013312RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01157 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.149759-2 Protocolo: 2008004261 APTEs: ANA CECILIA UCHOA DE MEDEIROS ADVOGADOs: DR(a). EUSEBIO SANTOS CANTANHEDE 0044185RJ APDOs: CONDOMINIO VIVENDAS DE JACONE ADVOGADOs1: DR(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA 0061236RJ ADVOGADO2: DR(a). ARTHUR MONTEIRO DE BARROS DORIGO 0131342RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01336 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.017497-3 Protocolo: 2008004602 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO COIFMAN 0140195RJ APDO: FERNANDO TAVARES LIMA Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01347 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.016075-5 Protocolo: 2008004607 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO COIFMAN 0140195RJ APDO: CEHAB Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01558 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.031082-0 Protocolo: 2008004833 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE SERRA ALONSO 0125158RJ APDO: TALMO ALVES PIMENTA Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01661 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.017621-7 Protocolo: 2008004845 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA 0118277RJ APDO: BENEDICTA GONCALVES LAGARREISE E OUTROS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01763 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2006.038.037053-1 Protocolo: 2008004999 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA 0118277RJ APDO: AMAURI FERREIRA Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00897 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2003.209.004174-7 Protocolo: 20086631 AGTEs: ELI ZABETH SANTOS DA SILVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). GABRIELLE DE AZEVEDO MACHADO 0117686RJ ADVOGADOs2: DR(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR 0028306RJ AGDOs1: NEUZA MARIA DIAS ARANTES ADVOGADOs: DR(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA 0046275RJ AGDOs2: MAURICIO AGUIAR MELLONI E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MARQUES TOSTO 0109395RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCO ANTONIO TEIXEIRA RAPOSO 0093249RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00943 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO 2005.001.062571-7 Protocolo: 20088349 AGTEs: ESPOLIO DE JANUARIO FURTADO DE FIGUEIREDO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES 0067798RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO AZUL ADVOGADOs1: DR(a). ISALDO VIEIRA DE MELO 0009132RJ ADVOGADO2: DR(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA 0060305RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00952 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2005.001.032180-7 Protocolo: 20088258 AGTEs: VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES AGTEs: ELTON GOMES VIEIRA BORGES ADVOGADOs: DR(a). VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES 0141019RJ AGDOs: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00984 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.207.002854-1 Protocolo: 20089136 AGTEs: MARIA LUCIA GONCALVES MELO ADVOGADOs: DR(a). PAULO HENRIQUE GONCALVES FONSECA 0120409RJ AGDOs: MARCOS WILLIAM DE BARROS E MELO ADVOGADO: DR(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA 0050762RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01048 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2006.001.135459-8 Protocolo: 20089725 AGTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: GISELA DE CASTRO PIRES AGDOs: CARLA DE AZEVEDO LANNES ADVOGADOs1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADO2: DR(a). ELISA MIRANDA FIUZA 0096607RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01051 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2007.001.038433-1 Protocolo: 20089705 AGTEs: CAROLINE PAIS HENRIQUE ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ AGDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01073 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2007.209.004209-9 Protocolo: 200810314 AGTEs: ARTHUR DIAS DE GUSMAO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY 0102375RJ AGDOs: MARCOS SANTOS DE GUSMAO LIMA ADVOGADO: DR(a). RENATA MORAES ORLE 0102125RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01109 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008556-0 Protocolo: 200810089 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS 0113585RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ AGDOs: CASIMIRO SIEMS GONCALVES FORTE ADVOGADO: DR(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO 0027974RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.00008 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO ORDINARIA 2008.001.004509-5 Protocolo: 200810265 REQTEs: MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO REPRESENTANDO S/FILHOS ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO 0108934RJ REQDO: DEBORA DE ANDRADE Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2006.006.00144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO - 1 VARA CIVEL DE MADUREIRA 2001.202.009793-0 Protocolo: 2006154522 AUTORs: QUITANDA FLOR DO QUINTAO REP/P/S/SOCIO ADVOGADOs: DR(a). EDGARD PIRES DE OLIVEIRA 0043338RJ REU: ESPOLIO DE FERNANDO DA COSTA E SA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00870 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.002607-3 Protocolo: 20081398 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: MYRIAN MERCIA MANNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01210 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.002.025542-0 Protocolo: 20083479 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DE BRITO VIEIRA PINTO 0118235RJ APDOs: MARIA FERREIRA FIUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01215 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.068922-9 Protocolo: 2008004247 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APTEs2: ORLANDO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: ORLANDO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01391 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.013782-0 Protocolo: 20085910 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO IVO DE LIMA BREVES 0089642RJ APDOs: JOSE BONIN E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA 0038352RJ ADVOGADOs2: DR(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA 0086955RJ ADVOGADOs3: DR(a). DENISE ALMEIDA DA SILVA 0139354RJ ADVOGADO4: DR(a). JOSE BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA 0109908RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01408 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.017405-5 Protocolo: 2008004614 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA 0118277RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDO: BENEDITO SILVA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01430 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.037161-4 Protocolo: 2008004809 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDO: COOP HAB DOS S I B DO CAFE Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01511 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.009899-9 Protocolo: 2008004650 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: SANDRA MARIA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01542 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.061.002285-7 Protocolo: 2008004690 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: PEDRO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01547 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.017020-7 Protocolo: 2008004842 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA 0118277RJ APDO: LUIZ DE OLIVEIRA DA SILVA Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01552 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: TB.450/01 EXECUCAO FISCAL 2001.072.000377-7 Protocolo: 2008004895 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDO: ENEAS DAMASCENO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01608 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.017366-0 Protocolo: 2008005613 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDO: EDISON MORAES Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01879 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.023384-9 Protocolo: 2008004819 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDO: ALCEMAR A ASSAD E OUTRO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00167 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO ORDINARIA 2007.001.264765-5 Protocolo: 2007375670 AGTEs: BRASKEM S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EUGENIO LOPES 0014325RJ AGDO: TABELIONATO DO 21º OFICIO DE NOTAS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00853 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2002.209.002730-0 Protocolo: 20086627 AGTEs: ISABELA BRAGA DE CARVALHO LAGE ADVOGADOs: DR(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR 0028306RJ AGDOs1: MONICA DE OLIVEIRA MARQUES ADVOGADOs: DR(a). OCTAVIO NEY BRASIL 0005002RJ AGDOs2: ISNAR CAMPOS SANTANA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DA FONSECA FERNANDES 0091995RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00993 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.084408-1 Protocolo: 20089132 AGTEs: GERALDINA BORGES PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES 0056370RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00999 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.216435-8 Protocolo: 20089094 AGTEs: FLEMING BORGES VASCONCELOS ADVOGADOs: DR(a). DEBORA BATISTA MARTINS 0090440RJ AGDO: LOJAS RENNER Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01032 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 2007.001.093437-9 Protocolo: 20089444 AGTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ AGDOs: PAMELA FRANCA PONTES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01038 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: INVENTARIO 2007.046.000313-9 Protocolo: 20089643 AGTEs: ADRIANA FERREIRA ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). JACKSON COSTA RODRIGUES 0192204SP AGDOs: RENATA ALMEIDA SENA ADVOGADO: DR(a). MARCUS FARIA RANGONI 0097810RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01082 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2003.209.010121-5 Protocolo: 20089621 AGTEs: ANDREA GRABOIS ADVOGADOs: DR(a). JESSE VELMOVITSKY 0030980RJ AGDOs: GD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEX DA SILVA PIRES 0017018RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO 0019627RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01085 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO DE EXCLUSAO DE SOCIO 2007.001.204682-9 Protocolo: 20089991 AGTEs: ADRIANA CARDOSO DE ARAUJO AGTEs: BRUNA GAMBINO MORGADE AGTEs: AVELINO FERNANDES CARDOSO AGTEs: PATRICIA MARIA MOREIRA DA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO 0080896RJ AGDO: LILIAN VASCONCELOS FERNANDES RIBEIRO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01091 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.042.013885-0 Protocolo: 200810137 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDO: MARCELO DAS NEVES Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01097 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.175130-0 Protocolo: 200810287 AGTEs: BANCO ABN AMRO BANK S A ADVOGADOs: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA 0125234RJ AGDOs: ARICLEA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO 0075477RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01202 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.103964-4 Protocolo: 2008003103 APTEs1: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ APTEs2: MARCIO SANTOS HERDINA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA 0128439RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01325 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.017262-9 Protocolo: 2008004595 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA 0118277RJ APDO: BENEDICTA GONCALVES LAGARRIGUE Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01337 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.016355-0 Protocolo: 20084768 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA 0118277RJ APDO: CYRUS IMOBILIARIA LTDA Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01372 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.167442-9 Protocolo: 20085783 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES 0131555RJ APDOs: SIMONE BARRETO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ ADVOGADO2: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01441 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.009347-3 Protocolo: 2008005746 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: MARCOS DE ALMEIDA SPINOLA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01442 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.024648-0 Protocolo: 2008005718 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA 0118277RJ APDO: MANOEL PEREIRA Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01585 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.025090-2 Protocolo: 2008005602 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA 0118277RJ APDO: MARIA APARECIDA DE SOUZA SILVA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01604 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.022772-2 Protocolo: 2008005609 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDO: REGINALDO ASSUNCAO SILVA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01621 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.015963-7 Protocolo: 2008004641 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDO: CEHAB Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01642 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.017976-4 Protocolo: 2008004740 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO COIFMAN 0140195RJ APDO: ORLANDO MACHADO E S/M Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01829 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.016436-0 Protocolo: 2008004831 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDO: FERNANDO LUIZ CRUZ SOARES Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00958 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA APENSO A ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL - 2007.001.016338-7 2007.001.016338-7 Protocolo: 20088197 AGTEs: SEBASTIAO NUNES BARBOSA AGTEs: JOSE NUNES BARBOSA AGTEs: VANDETE NUNES BARBOSA DA SILVA AGTEs: ANTONIA NUNES BARBOSA SILVA AGTEs: NATALICIO NUNES BARBOSA AGTEs: MARIA DE LOURDES NUNES BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00994 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.123254-0 Protocolo: 20089070 AGTEs: HORTENSE DA SILVA CARRERA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01012 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2007.001.123396-8 Protocolo: 20089706 AGTEs: EDUARDO JARA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA DA GAMA MALCHER 0102635RJ AGDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DRA.LUCIA LEA DE GUIMARAES TAVARES AGDOs2: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.TRIB.CONTAS: DR.SYLVIO MARIO DE LOSSIO BRASIL Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01014 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.203.008658-6 Protocolo: 20089398 AGTEs: JOSE ANTONIO PROBA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS 0091418RJ AGDOs: DALVA RIBEIRO ROBERT BRUCHE AGDOs: JEAN MARIE GABRIEL ROBERT BRUCHE ADVOGADO: DR(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO 0117045RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01041 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.042415-3 Protocolo: 20089620 AGTEs: ELIZABETH DE ARAUJO NOVAES ADVOGADOs: DR(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR 0044979RJ AGDOs1: MARSIQ SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA AGDOs2: CONSTRUTORA BRUNET LTDA AGDOs3: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01093 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.202.006767-8 Protocolo: 20089916 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: RAMON LIVRAMENTO SAMPAIO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01102 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.080680-8 Protocolo: 200810104 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ AGDOs: JOEL GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01124 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2008.001.002222-8 Protocolo: 200810801 AGTEs: THEO JOSE COHEN AGTEs: ROSANGELA COHEN ADVOGADOs: DR(a). TANIA MARIA NUNES 0083732RJ AGDOs1: BRADESCO SAUDE S A AGDO2: PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2003.002.18669 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: 2001.100.004037-0 EXECUCAO FISCAL 2001.100.004037-0 Protocolo: 2003191506 AGTEs: FIRST FOOD IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO TRONCOSO Y TRONCOSO 0005608RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO DUARTE BUTTER Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01275 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.006315-0 Protocolo: 2008004254 APTEs: WILLIAM FRANCISCO CARNEIRO ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO LOPES CAVALCANTE 0137629RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO 0137611RJ APDOs1: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADOs1: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE 0100320RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA LUCIA RIOS PERLINGEIRO GUISA CONCEICAO 0101587RJ APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01345 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.017331-2 Protocolo: 20084776 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA MARIA DE MATTOS COELHO RODRIGUES 0099140RJ APDO: PLANALTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO S A Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01419 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.016846-8 Protocolo: 2008004616 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA MARIA DE MATTOS COELHO RODRIGUES 0099140RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDO: FLAVIO MONTEIRO DA SILVA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01431 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.017409-2 Protocolo: 2008004618 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA 0118277RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDO: CARLOS MANOEL DA SILVA Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01544 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.010157-3 Protocolo: 2008005728 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: ANSELMO MANOEL TATAGIBA MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01601 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.017233-2 Protocolo: 2008005607 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO COIFMAN 0140195RJ APDO: COHAB RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01615 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.024497-5 Protocolo: 2008004639 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDO: LUIZ DE MENEZES FILHO Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01685 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.022560-9 Protocolo: 2008004951 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA DE ALMEIDA CINTRA 0122705RJ APDO: SERGIO RODRIGUES GOMES Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01746 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2006.038.022039-9 Protocolo: 2008005006 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA 0118277RJ APDO: IMOBILIARIA BRASIL CENTRAL LTDA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01780 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.061848-0 Protocolo: 2008005998 APTEs: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOs1: JOEL DE SOUZA TAVARES ADVOGADOs1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ ADVOGADOs2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ APDO2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00317 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.001.145973-9 Protocolo: 20081323 AGTEs: CARLOS ANDRE HANCOCK ADVOGADOs: DR(a). LUCIA HELENA JANTZEN SIMOES LOPES 0064739RJ AGDOs: COMISSAO DE REPRESENTANTES DO CONDOMINIO QUALITY III ADVOGADOs: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA 0021162RJ AGDOs: BRICKEL HOLDING PARTICIPACOES S A AGDOs: LEONIDAS LIMA MACEDO ADVOGADOs: DR(a). CELSO GONCALVES SARDINHA 0086160RJ AGDO: PREMIO CONSTRUTORA LTDA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00826 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 2000.001.101116-5 Protocolo: 20086904 AGTEs: RENATO NORDI ADVOGADOs: DR(a). RENATO NORDI 0095677RJ AGDOs: MARCELLO SAYAO LOBATTO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ Relator: JDS. DES. LUCIA MIGUEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00959 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.209.003500-7 Protocolo: 20088639 AGTEs: ANTONIO GOMES PINHEIRO AGTEs: MARIA ERMELINDA BERNARDES PINHEIRO ADVOGADOs: DR(a). RUY ALVES EIRAS 0050394RJ AGDOs: ESPOLIO DE JULIAO MARTINS PINTO AGDOs: ESPOLIO DE JOAQUINA MARTINS DE FREITAS AGDOs: JULIO MARTINS PINTO AGDOs: ALFREDO MORAIS LABORIN AGDOs: ROGERIO MARTINS PINTO ADVOGADO: DR(a). JUVENCIO RODRIGUES RIBEIRO 0003505RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00983 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.055.013521-5 Protocolo: 20089427 AGTEs: HERICA TEIXEIRA BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO 0057714RJ AGDOs: SILVIA DA SILVA AVELLAR AGDOs: MARILDA DE JESUS MACHADO AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00987 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.002.066695-3 Protocolo: 20089142 AGTEs: ALBERTO DE MORAES SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX 0086802RJ AGDOs: ANDREA BISMARA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO 0031367RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00989 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: (TB 9918) EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 88.001.013542-6 Protocolo: 20089404 AGTEs: BANCO DA AMAZONIA S A ADVOGADOs: DR(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA 0071068RJ AGDOs: C FOSTER SERVICOS E EQUIPAMENTOS DE PETROLEO LTDA ADVOGADO: DR(a). TANIA ROSA PEREIRA 0080092RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01040 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.211.002775-2 Protocolo: 20089036 AGTEs: MAURICIO DE SOUZA CARNEIRO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR 0138829RJ AGDOs1: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ AGDOs2: COMPANHIA LECO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ADVOGADO: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO 0052839RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01064 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.064.003803-0 Protocolo: 200810607 AGTEs: CLAUDIO NEI CARNEIRO MONTEIRO AGTEs: CELSO GOMES GRACIOSA AGTEs: FABIO ANTONIO PIRES JORGE AGTEs: SALVADOR DE SOUZA AGTEs: VICTOR EMMANUEL COUTO AGTEs: JOSE REINALDO ALVES BASTOS ADVOGADOs: DR(a). ROBSON REIS MAUTONI 0098337RJ AGDOs: CAMARA MUNICIAL DE VALENCA ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME AUGUSTO DE SOUZA FRAGA MACHADO 0139795RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE ARAUJO GOES 0021472RJ Relator: JDS. DES. LUCIA MIGUEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01080 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2001.001.007566-6 Protocolo: 200810462 AGTEs: LIDERIS ASSESSORIA E FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ AGDOs: JOAO CARLOS GONCALVES GASPAR AGDOs: LUIZ CARLOS GONCALVES GASPAR ADVOGADO: DR(a). JOAO GUILHERME DE MORAES SAUER 0023644RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00027 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.031855-3 Protocolo: 2008004328 AUTORs: ALESSANDRA MORENO FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2001.006.00221 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO MONITORIA PROC 98.508.006.293-4 TOMBO 33184/98 1 VARA CIVEL DA COMARCA DA CABO FRIO Protocolo: 2001143384 AUTORs: PAULO ROBERTO GOMES AUTORs: MARTA CAMINI GOMES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: ESCOLA SAGRADO CORACAO DE JESUS ADVOGADO: DR(a). RICARDO FURTADO 0044127RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2002.001.10706 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 99.001.174300-2 Protocolo: 200279754 APTEs1: SUL AMERICA PREVIDENCIA PRIVADA S A APTEs1: GERLING SUL AMERICA S A SEGUROS INDUSTRIAIS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA 0085746RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE FREIRE AMANTE 0092968RJ APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s1: DR MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO PROC.MUNIC.s2: DRA ANA MARIA DA SILVA BRITO APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00315 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.036779-5 Protocolo: 2007373298 APTEs: JOAO HAMILTON DE MEDEIROS CARVALHIDO ADVOGADOs1: DR(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR 0072247RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO FONTANA CASTRO 0108716RJ APDOs1: FUNDACAO CESRANGRIO ADVOGADOs1: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE 0100320RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA LUCIA RIOS PERLINGEIRO GUISA CONCEICAO 0101587RJ APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01147 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.016890-7 Protocolo: 2008004268 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs: NOE GOMES PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01298 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2003.001.067342-2 Protocolo: 2008003199 APTEs1: CARINE FERREIRA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA HORTA MAIA RAMADINHA 0123908RJ APTEs2: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU 0100662RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO TANNURI 0103481RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01342 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.017247-2 Protocolo: 20084773 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA 0118277RJ APDO: BENEDICTA GONCALVES LAGARRIGUE E OUTROS Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01353 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.053090-6 Protocolo: 2008005842 APTEs1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADOs3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APTEs2: JOSE ALEXANDRE SERAFIM APTEs2: FRANCISCA LEIDE DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01484 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.008847-7 Protocolo: 2008004706 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: AGNELLA MARQUES LAGE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01581 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.017679-9 Protocolo: 2008004847 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA 0118277RJ APDO: EDNEA RODRIGUES DE SOUZA Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00948 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.084641-7 Protocolo: 20088221 AGTEs: IRENE CEGLIA RICHARD ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO FISCHER PECANHA 0102072RJ AGDOs: ALAIN RICHARD ADVOGADO: DR(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS 0017989RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01013 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2007.203.008345-0 Protocolo: 20089472 AGTEs: DIONIS MACHADO FARIA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO 0096127RJ AGDOs: CASA DO MEDICO AGDO: NOVA ORTOPEDIA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01016 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.219809-5 Protocolo: 20089866 AGTEs: MARIA FERREIRA CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01017 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.011.000206-9 Protocolo: 20089002 AGTEs: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA 0075233RJ AGDOs: FROILAN E TR EVENTOS CULTURAIS LTDA AGDOs: ANA PAULA DEMESIO DA SILVA AFONSO AGDO: FROILAN MOREIRA DE MORAES Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01034 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.036.005303-0 Protocolo: 20089692 AGTEs: LEONARDO FONTINHA CORREA ADVOGADOs: DR(a). SANDRO FONTINHA BADARO 0119721RJ AGDO: FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01074 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.169427-3 Protocolo: 200810351 AGTEs: MIRIAM GUEDES DEL CASTILHO ADVOGADOs: DR(a). HELOISA HELENA WEBER VAZ 0060674RJ AGDO: RESTAURANTE ALFANDEGA GRILL LTDA Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01094 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.212.000905-2 Protocolo: 200810810 AGTEs: LUIZ FERNANDO MUNIZ VERAS SOARES ADVOGADOs: DR(a). MARCOS HENRIQUE DE ALMEIDA VIDON 0065381RJ AGDOs: CAMB CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). EDSON GAUDIO RANGEL 0050200RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01151 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANCA 2006.001.010632-7 Protocolo: 2008003223 APTEs: JOSUE DE SOUZA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA 0103390RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO VARGAS VANDERLEI LINS 0126018RJ APDOs: HELENA BEDELMAN ADVOGADOs1: DR(a). JOSE PAULO THOME MORAES 0065554RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA 0084540RJ Relator: JDS. DES. DANIELA BRANDAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01286 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.066895-3 Protocolo: 2008003188 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ APDOs: ROBERTO FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS 0011310RJ ADVOGADO2: DR(a). VANESSA LIMA CRUZ MONNERAT 0095790RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01328 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.017845-0 Protocolo: 2008004584 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA 0118277RJ APDO: OSWALDINO DE SOUZA ALVES Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01332 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.030138-7 Protocolo: 20084791 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO COIFMAN 0140195RJ APDO: WELLINGTON DA SILVA Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01643 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.024741-1 Protocolo: 2008004810 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO COIFMAN 0140195RJ APDO: MARIA APARECIDA NERES CAETANO Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01734 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2006.038.037665-0 Protocolo: 2008004996 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO COIFMAN 0140195RJ APDO: ERINALDO ROCHA SANTOS Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01836 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.151580-6 Protocolo: 2008004735 APTEs1: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO PROC.MUNIC.s: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE APTEs2: PAULO NOGUEIRA DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00916 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.137291-7 Protocolo: 20087963 AGTEs: UNILEVER N V AGTEs: UNILEVER BRASIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI 0081517RJ AGDOs: PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA AGDOs: SEMPERBELLA BEAUTY SALON LTDA ADVOGADO: DR(a). ELISETE PEGORARO FERNANDES PEREIRA 0046184RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00969 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.037205-1 Protocolo: 20088697 AGTEs: RAFAEL COSTA GARCIA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO DE CASTRO SOARES 0147511RJ ADVOGADOs2: DR(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR 0143714RJ AGDO: BCP TELECOMUNICACOES S A CLARO Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00988 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.210.000958-9 Protocolo: 20089411 AGTEs: VALMIR MENEZES RODRIGUES AGTEs: MARIA DA GLORIA DA ROCHA RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). CHARLES ALBERTO MACHADO 0123344RJ AGDOs: SINAI DA MOTTA ALENCASTRE REIS ADVOGADOs1: DR(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES 0057120RJ ADVOGADO2: DR(a). WELLES BATISTA 0058877RJ Relator: JDS. DES. DANIELA BRANDAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01009 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.202.007998-0 Protocolo: 20089151 AGTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ AGDOs: SAIMON DE SANTANA PINTO ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO CANTARELLI SAHIONE 0091916RJ Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01020 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 2004.209.009685-5 Protocolo: 20089515 AGTEs: UNIVERSAL MUSIC LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA 0028105RJ ADVOGADOs2: DR(a). LARISSA DANTAS RUIZ 0097601RJ AGDOs: RENATO COSME VIEIRA DE BARROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER 0089605RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01045 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.140561-2 Protocolo: 20088981 AGTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO GLASHERSTER 0076543RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DE FATIMA PONTES SALES AGDOs: NELSON ALVES DE SOUZA AGDOs: EDMILSON ALVES DE SOUZA AGDOs: ADELIO NOBRE AGDOs: AFFONSO REZENDE BORGES AGDOs: JOSE FERREIRA CATHARINA AGDOs: ALOISIO JORGE DE QUEIROZ RIBEIRO AGDOs: ANTONIO MAURICIO AGDOs: ALFREDO DE ALMEIDA PIRES AGDOs: EROALDO DE CASTRO RIBEIRO AGDOs: CARLOS ALBERTO BRAGA PITANGA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR 0140493SP Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01046 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.208.014025-8 Protocolo: 20089502 AGTEs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDOs: JOSE TEODORO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). IVAN ALVES DA SILVA FILHO 0143061RJ ADVOGADO2: DR(a). EIDY LOPES DE MENDONCA 0145459RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01070 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.129751-7 Protocolo: 200810101 AGTEs: HOTEIS OTHON S A ADVOGADOs1: DR(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA 0048227RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA ALMEIDA REIS 0083947RJ AGDOs: BION CONSULTORIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SILVIA REGINA DAIN GANDELMAN 0017353RJ ADVOGADO2: DR(a). RODOLFO LACE BRANDAO 0013412RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00833 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.006.000065-0 Protocolo: 2008675 APTEs: VIACAO BARRA DO PIRAI TURISMO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA FRANCINETTE PENNA 0028819RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANA MARIA CARVALHO RODRIGUES PEREIRA 0073427RJ APDOs: DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA 0105351RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA 0050403RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00878 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.001987-1 Protocolo: 20081394 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: DAISY PEREIRA DA SILVA LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00881 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.010220-6 Protocolo: 20081390 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: LUIZ CARLOS COSTA DE SOUZA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01143 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.002.007362-6 Protocolo: 2008003426 APTEs: INSTITUTO VITAL BRAZIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA MARIA DA SILVA RAMOS 0047644RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO CARRACO DE AZEREDO 0114570RJ APDOs: COOPREST COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DAS AREAS DE ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA 0104401RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO TURRINI COSTA 0126632RJ ADVOGADO3: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO 0098272RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01148 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: CAUTELAR 2005.001.021467-5 Protocolo: 2008004281 APTEs: ASSOCIACAO DOS FISCAIS DE ATIVIDADES ECONOMICAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AFAERJ ADVOGADOs: DR(a). SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA 0076076RJ APDOs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA APDOs2: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA 0012814RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIA DE BUSTAMANTE RIBEIRO DA SILVA 0025283RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01163 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2005.001.078417-0 Protocolo: 2008004287 APTEs: ASSOCIACAO DOS FISCAIS DE ATIVIDADES ECONOMICAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AFAERJ ADVOGADOs1: DR(a). SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA 0076076RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA SCALETSKY 0095573RJ APDOs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA APDOs2: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA 0012814RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR 0086713RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01178 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.087784-0 Protocolo: 2008003228 APTEs: EUNICE GOMES DA SILVA BORGES ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01258 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.160959-8 Protocolo: 2008003292 APTEs: LEONARDO DA SILVA ALMEIDA APTEs: MACIEL CORNELIO DE ALMEIDA APTEs: ANDRE DA SILVA ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ ADVOGADOs2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ APDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ ADVOGADO2: DR(a). THAIS RABHA DE SOUZA 0146608RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01264 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.018146-8 Protocolo: 2008004425 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: MARIA LUISA ALKIMIM APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs1: CLAUDIA LOUREIRO VIOLA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01279 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.209.002454-8 Protocolo: 2008003185 APTEs: POSTO DE GASOLINA DAS MISSOES LTDA APTEs: HYGINO FERREIRA MARQUES ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA 0123297RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG 0027402RJ APDOs: BANCO SAFRA S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA 0097493RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA 0080384RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01285 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.028.001716-1 Protocolo: 2008003406 APTEs: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.s: FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA APDOs: ROMILTON ALVES GOMES ADVOGADO: DR(a). ANGELICA GOMES DIAS DE OLIVEIRA 0129875RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01432 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.010116-0 Protocolo: 2008005748 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: JOAO PAULO VERISSIMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01518 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.010156-1 Protocolo: 2008004708 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: MARCIA OLIVEIRA DE SOUZA MOTTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01707 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2006.038.037699-5 Protocolo: 2008005008 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA 0118277RJ APDO: MARIA CRISTINA ANUNCIADA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01853 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.024714-9 Protocolo: 2008005658 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA 0118277RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDO: OSMAR CELSO DE OLIVEIRA E OUTRA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01890 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.037758-6 Protocolo: 2008005668 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA 0118277RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDO: MARCELO SOARES DOS SANTOS E OUTRO Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00954 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 97.534.002749-4 Protocolo: 20088631 AGTEs: MOACYR VICENTE AGTEs: CICERO ARAUJO VICENTE ADVOGADOs: DR(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA 0057548RJ AGDOs: MILTON RAIMUNDO PISANESCHI MARTINHO ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO 0042694RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00979 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 2001.037.007421-1 Protocolo: 20088868 AGTEs: JOSE CARLOS ALVES DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA 0004447RJ AGDOs: JOSE FERREIRA DA ROSA AGDOs: BERNADETE CECCON SALARINI DA ROSA ADVOGADO: DR(a). CHARLES LOUBACK ESPINOLA 0092755RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01059 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.207.007715-1 Protocolo: 200810297 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA 0114390RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES 0084083RJ AGDOs: GEANE LUIZA VIANNA DOS SANTOS AGDOs: JOANNA VIANNA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA 0100491RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01084 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 99.001.004409-8 Protocolo: 20089970 AGTEs: EDMUNDO DE CARVALHO ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA 0011368RJ ADVOGADOs2: DR(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA 0062829RJ AGDOs: ESPOLIO DE JOSE DOS SANTOS FENIZOLA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO 0056557RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01105 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.180845-1 Protocolo: 200810695 AGTEs: VALTER ADLER ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO GATTI 0100036RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00062 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 20087913 IMPTEs: MARIANA DA SILVA MUNIZ ADVOGADOs: DR(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO 0067286RJ IMPDOs1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA IMPDO2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00856 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.006.002585-3 Protocolo: 2008677 APTEs: MARCIA MACHADO RIBEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MARIA BARBARA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO 0133258RJ ADVOGADO2: DR(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS 0072610RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01464 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.038.015531-7 Protocolo: 2008004561 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA 0133099RJ APDOs: ARIELE TIMOTHEO MOULIN MORGADO REP/P/S/PAI ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ SAEZ LIZANA 0087301RJ Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01593 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.022373-0 Protocolo: 2008005599 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA DE ALMEIDA CINTRA 0122705RJ APDO: JERUZA CRISTINA DE JESUS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01754 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2006.038.037437-8 Protocolo: 2008005001 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA MARIA DE MATTOS COELHO RODRIGUES 0099140RJ APDO: NOVA RICAL INVEST IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01810 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.024.000754-1 Protocolo: 20084925 APTEs: VADICO VEICULOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ADEMILSON COSTA 0077291RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01813 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DEFAZER 2006.001.055006-9 Protocolo: 2008004743 APTEs: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO PROC.MUNIC.s: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE APDOs1: DIODILA DE OLIVEIRA REIS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01874 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.037343-0 Protocolo: 2008005654 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO COIFMAN 0140195RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDO: SALC PARTICIPACAO E EMP IMOB LTDA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00953 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.004.003426-7 Protocolo: 20088273 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). REYNALDO BAPTISTA PINTO 0070650RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDOs: ANTONIO CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MOUSINHO RIBEIRO 0131605RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00980 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 99.410.006384-0 Protocolo: 20088926 AGTEs: ESPOLIOS DE ARTHUR DA SILVA E WANDA ZOCRATTO SILVA REP/P/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). LIGIA COSTA TAVARES 0054200RJ AGDOs: MARIA DAS DORES SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSANE ACIOLI DINIZ 0062250RJ Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00985 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.046569-0 Protocolo: 20089127 AGTEs: HENRY HELENO AMARUZZA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ AGDO: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01037 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2007.001.112844-9 Protocolo: 20089648 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS AGDOs: JOSE MOACIR DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA 0114658RJ Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01087 Origem: ITAGUAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.024.005701-5 Protocolo: 200810293 AGTEs: MARCOS AURELIO GOMES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ AGDO: UNIAO FEDERAL Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01092 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.050020-3 Protocolo: 20089941 AGTEs: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNAN DO CHARNAUX ROCHA 0064497RJ AGDOs: FELIPE SOUZA ESTEVES ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00761 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.001377-7 Protocolo: 2008001362 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: MARIA DA CONCEICAO DA SILVA AFFONSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00879 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.001672-9 Protocolo: 20081392 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: MARILENE DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00977 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.057222-6 Protocolo: 2008003025 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: APPARECIDA MARIA DE JESUS SILVA APDOs: VERA LUCIA DA SILVA GASPAR APDOs: JOSE CARLOS SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE 0108723RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ALBERTO RIMES DE CARVALHO 0093854RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01196 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.086943-0 Protocolo: 2008003986 APTEs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ APDOs: MARIA FRANCISCA DA SILVA LIMA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01344 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.017266-6 Protocolo: 2008004606 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA 0118277RJ APDO: BENEDICTA GONCALVES LAGARRIGUE Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01435 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.017620-9 Protocolo: 2008004619 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA 0118277RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDO: MARIA LUCIA MARCOS DE OLIVEIRA Relator: JDS. DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01563 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.017056-6 Protocolo: 2008004836 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA 0118277RJ APDO: JOSE PASTANA DE ABREU Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01572 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.022880-5 Protocolo: 2008005597 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA 0118277RJ APDO: MARCIA CLAUDIA ALVES DE SOUZA RIBEIRO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01578 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.022394-7 Protocolo: 2008005605 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA MARIA DE MATTOS COELHO RODRIGUES 0099140RJ APDO: FRANCISCO CARNEIRO SILVA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00232 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: POSSE E GUARDA 2007.203.002043-9 Protocolo: 2007375666 AGTEs: MARCELO DE OLIVEIRA PINHEIRO ADVOGADOs1: DR(a). JORGE CELSO FLEMING DE ALMEIDA 0088365RJ ADVOGADOs2: DR(a). RITA ELISA FLEMING DE ALMEIDA 0133284RJ AGDO: URSULA MARIA MARTINS LIMA LEAL PINHEIRO Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00392 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.001.162035-1 Protocolo: 2008653 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA 0107076RJ AGDOs: LEMOM ESTAMPARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE 0109960RJ Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00949 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.000264-3 Protocolo: 20088675 AGTEs: MARCELO FIUZA RESSE DE GOUVEA ADVOGADOs: DR(a). EDSON MAGALHAES ARAUJO 0127786RJ AGDO: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A Relator: JDS. DES. JOAO MARCOS FANTINATO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00975 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2008.001.003832-7 Protocolo: 20088478 AGTEs: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL 0067113RJ AGDO: TV OMEGA LTDA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00992 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REGULMENTACAO DE VISITAS 2007.203.015722-6 Protocolo: 20089204 AGTEs: FLAVIA DE SOUZA BARRETO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: DOUGLAS MARQUES VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00998 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.001.119342-9 Protocolo: 20089227 AGTEs: ANDERSON CLAYTON DUTRA ADVOGADOs: DR(a). HUGO GOLDEMBERG 0019532RJ AGDOs: ESPOLIO DE JOAQUIM VICENTE ANTUNES REP/P/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). IGOR PINHEIRO DE SOUZA 0119430RJ Relator: JDS. DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01002 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.150353-8 Protocolo: 20089374 AGTEs: SOCIEDADE DOS VINHOS BORGES S A ADVOGADOs: DR(a). MONIQUE SOARES LEITE RIBEIRO COUTINHO 0094522RJ AGDOs: ARMINDO TAVARES CORREIA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS 0053126RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01062 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2001.209.000614-7 Protocolo: 200810285 AGTEs: CIMOB PARTICIPACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ 0062499RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME CARDOSO JUNQUEIRA 0148670RJ AGDOs: LEOCI SCHOENMANN DE SIQUEIRA MORENO E S/MARIDO ADVOGADOs: DR(a). MARIA DIVA PORTO DE ABREU FRANCO PERES 0050120SP ARREMTEs: BRUNO HADDAD MARINHO ADVOGADOs: DR(a). DANIEL GARCIA SOBROSA 0130090RJ INTERESSADOs: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE 0060793RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01161 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: -A IMPUGNACAO A GRATUIDADE NA CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.001.112287-0 Protocolo: 20084278 APTEs: LIDIA LOPEZ ADVOGADOs1: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ ADVOGADOs2: DR(a). PALOMA LOPES CASSIANO 0135532RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA 0121231RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01219 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.077954-4 Protocolo: 2008003226 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO 0123024RJ APDOs: JOSE LUIZ ABRANTES DA SILVA TELES ADVOGADO: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES 0127719RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01323 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.025043-4 Protocolo: 20084808 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA 0118277RJ APDO: ELFRIDE KOHLER Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01339 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.016365-3 Protocolo: 20084769 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA 0118277RJ APDO: SILAS CLAUDIO MOREIRA DA COSTA E OUTROS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01405 Origem: ITABORAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 99.023.005134-1 Protocolo: 2008005720 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: EDUARDO MACCARI TELLES APDO: BAZAR E ARMARINHO TULENA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01553 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.017425-0 Protocolo: 2008004839 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA 0118277RJ APDO: MARCO ANTONIO DA SILVA Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01561 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.022332-7 Protocolo: 2008005595 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA DE ALMEIDA CINTRA 0122705RJ APDO: JOAQUIM RODRIGUES MONTEIRO Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01575 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.022019-3 Protocolo: 2008005596 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA 0118277RJ APDO: CARMEM ANDRADE MACHADO Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01668 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.016830-4 Protocolo: 2008004849 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO COIFMAN 0140195RJ APDO: VALDIR SOUZA DOS SANTOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01700 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.037162-6 Protocolo: 2008005703 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). MARIANA DE ALMEIDA CINTRA 0122705RJ APDO: COOP HAB DOS S I B DO CAFE Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01758 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2006.038.022899-4 Protocolo: 2008004994 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA DE ALMEIDA CINTRA 0122705RJ APDO: ANTONIO LUIZ BERNARDO ALVES Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01842 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.029973-3 Protocolo: 2008004823 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDO: PAULO CARDOSO FERREIRA Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00351 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2002.001.047524-5 Protocolo: 2008814 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS 0127898RJ AGDOs: ESPOLIO DE DENILSO VERLY DE SENA REP/P ADVOGADO: DR(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA 0024410RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00938 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.081735-1 Protocolo: 20087585 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ALINE TORRES FILIPPO AGDOs: ALBERTO CESAR SANTIAGO DE MENEZES AGDOs: FATIMA JOSE MARIA AGDOs: JOSE AUGUSTO FREITAS GUIMARAES AGDOs: HERCULES DA LUZ COELHO AGDOs: RONALDO LYRA FERREIRA AGDOs: RUBEM DIAS VIEIRA JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). PABLO FELGA CARIELLO 0095313RJ ADVOGADO2: DR(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA 0081959RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00945 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.003.005933-2 Protocolo: 20088488 AGTEs: JOSE GONCALVES BRAZ AGTEs: MARCIA LEAL DA SILVA BRAZ ADVOGADOs: DR(a). VALTER DA SILVA VIVAS 0128786RJ AGDOs: CONDOMINIO PRAIA DO MOLEQUE ADVOGADOs1: DR(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES 0083666RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA 0072929RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00946 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.015046-8 Protocolo: 20088317 AGTEs: ADEILDA CARNEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA 0103430RJ AGDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00963 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.215316-6 Protocolo: 20088180 AGTEs: MARIA DE LOURDES ALEIXO MONTEIRO ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00972 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2007.001.198776-8 Protocolo: 20088251 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: SHIRLEI MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01029 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.219811-3 Protocolo: 20089839 AGTEs: MARIA CELIA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: SULAMERICA SEGUROS Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01099 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.081671-9 Protocolo: 200810779 AGTEs: TRANSPORTES BARRA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO 0019231RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE VICENTE CARVALHO ARRUZZO 0119162RJ AGDOs: LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADO2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01107 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.208.015844-5 Protocolo: 20089998 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S/A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ AGDOs: FELISBELA DA CONCEICAO CARIA DANTAS ADVOGADO: DR(a). MONICA MARIA MACIEL RICA 0080414RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00981 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.151803-0 Protocolo: 2008003044 APTEs1: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APTEs2: EMERSON MOREIRA SANTOS (RECURSO ADESIVO) APTEs2: ELIZETE MOREIRA SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01165 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.013586-0 Protocolo: 20084415 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: RICARDO LOPES LIMONGI APDOs: IVETE THOMAZ DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01200 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO 97.001.037498-7) 2000.001.111127-5 Protocolo: 2008004004 APTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ APDOs: ANTONIO LEANDRO ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO 0091441RJ ADVOGADO3: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01427 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.017332-4 Protocolo: 2008004617 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO COIFMAN 0140195RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDO: PLANALTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO S A Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01818 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.022722-9 Protocolo: 2008005659 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDO: CARLOS AFONSO DA SILVA Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01859 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.020177-0 Protocolo: 2008004822 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDO: NADIR DE OLIVEIRA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01908 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.018086-9 Protocolo: 2008004799 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDO: AUTO POSTO SANTA CATARINA LTDA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00694 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.215931-4 Protocolo: 20085194 AGTEs: CLAUDIO FERREIRA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). DIOGO MATEUS PEREIRA 0135474RJ AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00991 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: INTERDICAO 2003.001.143124-0 Protocolo: 20089117 AGTEs: ZULITA LINDOLPHO COSTA ADVOGADOs: DR(a). ZULITA LINDOLPHO COSTA 0009005RJ AGDOs: MARCO AURELIO FEREIRA ROZO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO FRAGA 0071448RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00995 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2006.001.065353-3 Protocolo: 20089233 AGTEs: RELAM PAGO COPACABANA FERRAGENS LTDA ADVOGADOs: DR(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS 0063636RJ AGDOs: CAMURUPIM IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA GRACA GONCALVES HENRIQUES 0045066RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01010 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.205.013967-9 Protocolo: 20089778 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ AGDOs: ALEXANDRE DOS SANTOS ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01077 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.236395-1 Protocolo: 200810700 AGTEs: HUMBERTO FERNANDES DE MATOS FILHO ADVOGADOs: DR(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM 0107344RJ AGDOs: ANA BEATRIZ GARCIA DE MATOS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01119 Origem: CANTAGALO Acao: INVENTARIO 73.015.000004-7 Protocolo: 20089907 AGTEs: TELEFRIO ELETROMOVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDGARD MACHADO MASSA 0109554RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA FERREIRA MACHADO MASSA AMIM 0108083RJ AGDOs: ESPOLIO DE LUIZ ROBERTO FARIA REP/P/S/INV/CELSO DE ABREU FARIA E OUTROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00755 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.003524-5 Protocolo: 2007373296 APTEs: FABIO LUIZ REBELO OURO ADVOGADOs: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA 0075026RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01201 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2007.001.057530-6 Protocolo: 2008004267 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s1: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA PROC. EST.s2: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs: RICARDO DE FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01230 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.093144-5 Protocolo: 20083981 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ APDOs: ESPEDITA PEREIRA DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01273 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.026937-0 Protocolo: 2008004340 APTEs: SALVADOR RODRIGUES MOREIRA DO BOMFIM ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NATALIA AMITRATO VARGAS DE MENEZES Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01301 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: DESPEJO (FALTA PAGTO) C/C COBRANCA 2007.083.000557-5 Protocolo: 2008003477 APTEs: FRANCISCA DAS CHAGAS DE LIMA DE QUEIROZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MARIA DELFINO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FAVARO 0079975RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01329 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.024854-3 Protocolo: 20084785 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO BARBOSA 0130723RJ APDO: SILVIA REGINA PEREIRA DE ANDRADE Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01333 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.017328-2 Protocolo: 2008004598 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA 0118277RJ APDO: PLANALTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO S A Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01590 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.022482-4 Protocolo: 2008005601 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA DE ALMEIDA CINTRA 0122705RJ APDO: CANDIDO DE CARVALHO IMOB E ADM LTDA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01607 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.022441-1 Protocolo: 2008004633 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDO: EVONEIDE MARQUES DA SILVA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00926 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.068.023044-1 Protocolo: 20087201 AGTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). ELLEN TATAGIBA BORGES 0071775RJ AGDOs: EDUARDO PAZOS ESTEVES ADVOGADO: DR(a). ALAN MACABU ARAUJO 0059040RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00950 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.066.007535-3 Protocolo: 20088239 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: CLAUDIONOR CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER 0085284RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00967 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.031011-0 Protocolo: 20088499 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: MARIA DE FATIMA QUINTANILHA DOA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00973 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.208.002091-3 Protocolo: 20088302 AGTEs: NILCEA ALVES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CLAUDIO SILVA 0085644RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRICIA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES 0056175RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01050 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO NA ACAO DE ALIMENTOS 20062090090584 2007.209.002850-9 Protocolo: 20089223 AGTEs: MARIO LUIS DOS SANTOS DALLIO ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS 0087664RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO GAMBOA LONGUI 0106189RJ AGDOs: YAN UREL ROSAS DALLIO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01164 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.008884-5 Protocolo: 20084262 APTEs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ APDOs: JOSE ANTONIO DA SILVA APDOs: MARIA IZABEL DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01248 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.027264-4 Protocolo: 20083114 APTEs1: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APTEs2: MARIA DE JESUS MARQUES TELES (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01411 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.094669-0 Protocolo: 20085995 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs1: DEISE LUCIA LIMA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01413 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.082379-1 Protocolo: 2008005722 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ FELIPE ALVES DE LARA APDOs: ARACY MARINS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01417 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2006.001.054001-5 Protocolo: 20086054 APTEs: ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA 0116636RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01536 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.000674-8 Protocolo: 2008004637 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: NADYR BERNADETE DOS SANTOS COSTA TALDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01546 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.061.005148-1 Protocolo: 2008004692 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: TEMISTOCLES NAZARENO GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01577 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.017576-0 Protocolo: 2008005617 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDO: MANOEL AMANCIO CABRAL Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01592 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.017205-8 Protocolo: 2008005615 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDO: FRANCISCO ALVES DE FREITAS Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01774 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.024939-0 Protocolo: 20084968 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDO: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA Relator: JDS. DES. ROSA MANESCHY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01832 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.016689-7 Protocolo: 2008004841 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). MARIANA DE ALMEIDA CINTRA 0122705RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDO: A RURAL COLONIZACAO S A Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00956 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.211.007016-2 Protocolo: 20088768 AGTEs: ODENIR DA SILVA MELLO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA 0133833RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS 0108932RJ AGDO: REI DO KIABO LEGUMES LTDA Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00960 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2007.004.181228-4 Protocolo: 20088418 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIZ CARLOS GALVAO DE BARROS FILHO 0174900SP AGDOs: SUELI DE SOUZA SARDINHA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA 0104727RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00990 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.043941-1 Protocolo: 20089221 AGTEs: ORNALICE CORDEIRO NUNES ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ AGDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: JDS. DES. ROSA MANESCHY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01021 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2007.004.180296-5 Protocolo: 20089414 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE GONCALVES BASTOS 0094705RJ AGDO: EDSON CORREA Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01039 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.059328-7 Protocolo: 20088984 AGTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO 0125693RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ AGDOs: MARCELA DA CUNHA COELHO ADVOGADO: DR(a). MARLY DE CARVALHO 0099927RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01090 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.001.093356-6 Protocolo: 200810086 AGTEs: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB ADVOGADOs1: DR(a). MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT 0110415RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA 0109033RJ AGDOs: LUIS ANTONIO NABUCO DE ALMEIDA BRAGA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO COUTINHO KURTZ 0058285RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00029 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2006.001.116597-2 Protocolo: 2008004258 AUTORs: ROSILANE LOPES DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR(a).RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA REUs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 412911"
                                                ],
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                                                    "*** DEPARTAMENTO DE AUTUACAO ***\r\n\r\n*** E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2008\r\n\r\n*** INTIMACOES ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00920 (COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL) AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: RJ0090207 - DR(a). VICENTE MENEZES SILVA AGDO: JOBERT BORGES DA FONSECA OLIVEIRA ADVOGADO: RJ0110898 - DR(a). ANA PAULA TRINDADE\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 1,84; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,18. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,09. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,09. EM 14/01/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00931 (REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL) AGTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: RJ0080789 - DR(a). MARIO GOMES FILHO AGDO: LUCIANA DA COSTA DOS SANTOS ADVOGADO: RJ0077284 - DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 1,84; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,18. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,09. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,09. EM 14/01/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01036 (BARRA MANSA 3 VARA CIVEL) AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: RJ0127438 - DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA ADVOGADO 2: RJ0019608 - DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA AGDO: MARIE AMALIA NIGOL DA SILVA ADVOGADO: RJ0045164 - DR(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 1,84; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,18. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,09. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,09. EM 15/01/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n04. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01058 (DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL) AGTES: FARMACOTECNICA SEABRA NOGUEIRA LTDA FARMACIA SKIN BEL DO MEIER LTDA ME FARMACIA HOMEOPATICA SEABRA NOGUEIRA LTDA CEQUAT CENTRO DE ESTUDOS E QUALIDADE TOTAL LTDA ADVOGADO: RJ0068337 - DR(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI AGDO: RIBEIRO ASSESSORIA CONTABIL S C LTDA ADVOGADO: RJ0070347 - DR(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,91. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,45. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,45. EM 15/01/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n05. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01075 (DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL) AGTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: RJ0048227 - DR(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA AGDO: ASSOCIACAO ECOCIDADE ADVOGADO: RJ0081674 - DR(a). MAGNO NEVES BARBOSA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 1,84; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,18. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,09. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,09. EM 15/01/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n06. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01131 (COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL) AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: RJ0021504 - DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO AGDO: CLAUDIO NUNES LEAL ADVOGADO: RJ0126952 - DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 1,84; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,18. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,09. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,09. EM 15/01/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n07. ACAO RESCISORIA 2007.006.00401 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) AUTOR: TRANSPIRAGAZ TRANSPORTES E COMERCIO LTDA ADVOGADO: RJ0040584 - DR(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO REU: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AUTOR(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 3,44; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,34; A.D./Reg.Baixa- campo 17- conta 3403-06966-3 : R$ 0,16; 20% Lei 3217/99- campo 19- conta 3403-14129-8 : R$ 0,78; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,18. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,18. EM 15/01/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n08. ACAO RESCISORIA 2008.006.00025 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) AUTOR: THEMISTOCLES MACEDO MOTTA ADVOGADO: RJ0068307 - DR(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES REU: LEA MARIA MANHAES RAINHA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AUTOR(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,00; Taxa Judiciaria- campo 20- codigo 2101-4 : R$ 700,00; EM 16/01/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\nId: 412912"
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                                                "Atos": {
                                                    "412913": [
                                                        "IIIE - Ata de distribuição",
                                                        "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 007a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 15 de JANEIRO de2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8368 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060140027570 Protocolo: 2007361364 IMPTEs: DR TIAGO ABUD DA FONSECA (MAT.860.698-0) PACTEs: ADRIANO NUNES RIBEIRO AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE CAMPOS CO-REUs1: WALLACE GONCALVES OLIVEIRA OUTRO NOMEs: WALACE GONCALVES OLIVEIRA CO-REUs2: SIDNEI CARVALHO DA SILVA CO-REUs3: CICERO RODRIGUES DA SILVA CO-REPDO.s: H.I.DOS S.J. FILIACAOs1: ROSILENE DE SOUZA ROSA FILIACAO2: HAROLDO INACIO DOS SANTOS Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072040134673 Protocolo: 20085544 IMPTEs: Dr.JOSE GERALDO ALVES (OAB/RJ129791) PACTEs: RENAM DE ARAUJO LOPES MOREIRA AUT.COATORAs: 1 VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REU: WILLIAN DA SILVA VIEIRA Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.292 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080330000050 Protocolo: 20086309 IMPTEs: DRA ISABELA COSTEIRA GALVAO (OAB/RJ 105.174) PACTEs1: MARCELO VIEIRA BARROSO PACTEs2: CAROLINA TEIXEIRA BASTOS AUT.COATORA: VARA UNICA DE MIGUEL PEREIRA Relator: JDS. DES. CARLOS AUGUSTO BORGES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.299 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.001591-3, 20077110018225 Protocolo: 20086449 IMPTEs1: DR.FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (DP/MAT.1006) IMPTEs2: BRUNO RICETTE CODONG DOS REIS PACTEs: A.E.C.G. FILIACAOs1: ANGELA DA SILVA CANDIDO FILIACAOs2: SEVERINO ROBERVAL GONCALVES AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.302 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/014569 Protocolo: 20086536 IMPTEs: DR.VENCESLAU PERES DE SOUZA - OAB/RJ 56863 PACTEs: CARLOS PEREIRA DA SILVA - RG 11793379-6 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20042030123300 Protocolo: 20087256 IMPTEs1: Dr.PAULO RICARDO (DP/815756-2) IMPTEs2: ANTONIO VALENTIM BRAMBILA PACTEs: ROBERTO MARQUES DE BRITO AUT.COATORA: 1 VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.325 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/02129-2 Protocolo: 20087366 IMPTEs: LEANDRO FERREIRA STOLLER PACTEs: EDGARD DE SOUZA (RG:12198317-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080460001169 Protocolo: 20086787 IMPTEs1: Dra.KATHIA DE MELLO (OAB/RJ110798) IMPTEs2: Dr.FELIPE DE MAGALHAES CARVALHO (OAB/RJ132681) PACTEs: DAVID CONCEICAO DE MENDONCA AUT.COATORAs: JUIZO DE PLANTAO NO DIA 04/01/2008 NA COMARCA DE CABO FRIO CO-REUs1: ELZIR PEREIRA DO NASCIMENTO CO-REUs2: JOELSON DE MATOS COSTA CO-REU3: ANSELMO DA CONCEICAO Relator: JDS. DES. CARLOS AUGUSTO BORGES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.336 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080460001169 Protocolo: 20086785 IMPTEs1: Dra.KATHIA DE MELLO (OAB/RJ110798) IMPTEs2: Dr.FELIPE DE MAGALHAES CARVALHO (OAB/RJ132681) PACTEs: JOELSON DE MATOS COSTA AUT.COATORAs: JUIZO DE PLANTAO NO DIA 04/01/2008 NA COMARCA DE CABO FRIO CO-REUs1: ELZIR PEREIRA DO NASCIMENTO CO-REUs2: DAVID CONCEICAO DE MENDONCA CO-REU3: ANSELMO DA CONCEICAO Relator: JDS. DES. CARLOS AUGUSTO BORGES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070260023751 Protocolo: 20087696 IMPTEs1: Dr.CARLOS NICODEMOS (OAB/RJ75208) IMPTEs2: MARIA KELLY IMPTEs3: Dra.ANA UTZERI (OAB/RJ130362) PACTEs: I.DA S.H. FILIACAOs: ADELICIA HENRIQUES MONTEIRO AUT.COATORAs: JUIZO DA FAMILIA,DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE ITAPERUNA CO-REPDO.s1: F.P.DA S. FILIACAOs1: ELIELZA SILVA PIRES DA SILVA FILIACAOs2: PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA CO-REPDO.s2: P.M.DE N.C. FILIACAOs1: JODICIMAR FERREIRA MESSIAS COSTA FILIACAO2: JAQUE JONE DE NANTES COSTA Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.078.4 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011336332 Protocolo: 20086824 IMPTEs: ROBSON VIEIRA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). PAULO SERGIO DAMM 0102251RJ IMPDO: 27a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8609 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.900.009148-5, 20079000090845 Protocolo: 2007370415 IMPTEs: Dra.VANIA CAVALCANTI JANGADA (OAB/RJ140854) PACTEs: GERALDO PINTO MAGALHAES AUT.COATORA: JUIZO DE PLANTAO NO DIA 15/12/2007 Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.274 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/04570-5 Protocolo: 20084277 IMPTE/PACTEs: SERGIO RAPHAEL (RG:08998659-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.285 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011731956 Protocolo: 20085848 IMPTEs: DR ANGELINO DA SILVA MASCARENHAS (OAB/RJ 83.141) PACTEs: WALLACE MARCIO DE OLIVEIRA AUT.COATORAs: 23a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: JORGE ELI DOS SANTOS MARQUES Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2007.081.001037-1 E 2007.081.001052-8, 20070810019520 Protocolo: 20086668 IMPTEs: DRA MARIA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS (OAB/RJ 66.658) PACTEs1: VERA LUCIA MESSIAS PACTEs2: ANDREIA DE OLIVEIRA CHAVES AUT.COATORAs: VARA UNICA DE ITATIAIA CO-REUs1: LUCAS DOS REIS TABORDA PACTE2: EVANDRO DO NASCIMENTO LIMA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.311 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/09406-3 Protocolo: 20086487 IMPTEs: DR MARCELO DA SILVA TROVAO (OAB/RJ 96.532) PACTEs: PAULO WILSON FERREIRA VASCONCELLOS (RG.20839992-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.312 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/00263-0 Protocolo: 20086499 IMPTEs: DRA RENATA TAVARES DA COSTA BESSA (MAT.877.429-3) PACTEs: ERALDO JOSE DE SANTANA (RG.13.498684-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/072625 Protocolo: 20087705 IMPTEs: Dra.GILIANE OLIVA PORCIUNCULA (DP/860740-0) PACTEs: MARISE MARTINS DE ARAUJO (RG:10944366-1) OUTRO NOMEs: MARISE DE ARAUJO PIRES AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2007.001.267837-8, 20070011886540 Protocolo: 20087601 IMPTEs: DR JOAO MARCELO DOS SANTOS MACHADO (OAB/RJ 95.813) PACTEs: RAPHAEL CORREA DO NASCIMENTO AUT.COATORAs: 41a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: MARCOS EDUARDO PEREIRA LIMA CO-REU2: RUBEM DA SILVEIRA SARMENTO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.356 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060140150410 Protocolo: 20087988 IMPTEs: TIAGO ABUD DA FONSECA (DP/860698-0) PACTEs1: CARLOS EDUARDO CAJAZEIROS CARVALHO PACTEs2: NELSON BARCELOS VIEIRA AUT.COATORAs: 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REUs1: LUIS CARLOS GOMES CO-REUs2: ALEXANDRE DOS SANTOS CO-REU3: EDSON SOARES JUNIOR Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.256 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040720003358 Protocolo: 20085278 IMPTEs: Dr.JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (OAB/RJ83883) PACTEs: JULIO AVELINO OLIVEIRA DE MOURA OUTRO NOMEs: JULIO AVELINO DE OLIVEIRA MOURA AUT.COATORA: VARA UNICA DE PATY DO ALFERES Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011952584 Protocolo: 20086152 IMPTEs: JONAS CRUZ PACTEs: ANA LUCIA GONCALVES DE LIMA AUT.COATORA: 9a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080410000029 Protocolo: 20088763 IMPTEs: Dr.PAULO RAMOS COSTA (OAB/RJ129095) PACTEs: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA PORTO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE PARATY Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.304 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210323738 Protocolo: 20086542 IMPTEs: JOSE MARIA DA SILVA FILHO PACTEs: PAULO HENRIQUE SILVA DO ROSARIO AUT.COATORAs: 3a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REU: LENNON MACHADO DE SOUZA Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.308 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2007.714.001471-4, 20077110016861 Protocolo: 20086452 IMPTEs1: DR FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (MAT.1006) IMPTEs2: DR BRUNO RICETTE CODONG DOS REIS (997644-DPGE) PACTEs: F.V.DA S. FILIACAOs1: SONIA MARIA DA SILVA CARVALHO FILIACAOs2: ANTONIO CARLOS VICENTE DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070810017791 Protocolo: 20086691 IMPTEs: DRA.MARIA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS - OAB/RJ 66658 PACTEs: ROSELENE VERISSIMO DA SILVA SANTANA AUT.COATORA: VARA UNICA DE ITATIAIA Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070660091395 Protocolo: 20086693 IMPTEs: DR(a).MARIA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS (OAB/RJ66.658) PACTEs1: EDER BATISTA DA SILVA PACTEs2: MAX VILANDER DE OLIVEIRA AUT.COATORAs1: 2a.VARA CRIMINAL VOLTA REDONDA AUT.COATORA2: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062030171397 Protocolo: 20087337 IMPTEs: MANUEL MACHADO LIMA PACTEs: RICARDO SILVA DE FRANCA AUT.COATORAs: 2 VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA CO-REUs1: ALEX VICENTE BANDEIRA CO-REUs2: RENATO DOS SANTOS FERREIRA CO-REU3: SANDRO SILVA CABO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.323 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140106562 Protocolo: 20087385 IMPTEs: Dr.MARCELO COSTA LOPES (OAB/RJ68786) PACTEs: MARCELO PESSANHA RAMOS AUT.COATORA: 1 VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.329 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380501883 Protocolo: 20086897 IMPTEs: Dr.EDISON FERREIRA DE LIMA (OAB/RJ36560) PACTEs: FABIANO DINIZ COUTO AUT.COATORA: 5a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.339 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060140133022 Protocolo: 20087426 IMPTEs: DR MARCELO DA SILVA FREIRE (OAB/RJ 82.404) PACTEs: GLAYSON TINOCO DE SOUZA AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS CO-REU: WELTON DOS SANTOS VASCONCELOS Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.001556-1, 20077110014487 Protocolo: 20087738 IMPTEs: DR(a).MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS (DP/MAT.860.760-8) PACTEs: D.S.N.DE L. OUTRO NOMEs: D.S.N. FILIACAOs1: VANISE PENHA DA SILVA FILIACAOs2: PAULO ANDRE NERES DE LIMA AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7717 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/08324-3 Protocolo: 2007338518 IMPTEs: Dr.RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG SOARES - DEF.PUBLICO PACTEs: ROBSON PINHEIRO CASTILHO (RG:12022952-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8223 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 93/05241-3 Protocolo: 2007357074 IMPTEs1: Dr.RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG - DEF.PUBLICO IMPTEs2: ROBSON BORGES DOS SANTOS PACTEs: ROGERIO PACHECO DE BARROS (RG:07332790-0) OUTRO NOMEs1: ANDRE LUIS DOS SANTOS OUTRO NOMEs2: ANDRE LUIZ DOS SANTOS OUTRO NOMEs3: ROGERIO PACHECO BARROS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8639 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060260053716 Protocolo: 2007371688 IMPTEs: Dr.FABIO GONCALVES VIEIRA - DEF.PUBLICA PACTEs: JOSE RICARDO SILVESTRE DE FREITAS AUT.COATORA: 2a.VARA DE ITAPERUNA Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.278 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/0667-3 E OUTRAS Protocolo: 20085057 IMPTE/PACTEs: JOAO GILBERTO DE ANDRADE LOPES (RG:104561469) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.284 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050830270655 Protocolo: 20085812 IMPTEs: DR PAULO RODOLFO KRAFT (MAT.930.836-2) PACTEs: M.A.DE C.A. FILIACAOs1: ACIRA DE CARVALHO ALVES FILIACAOs2: JOSE PEREIRA ALVES AUT.COATORA: VARA UNICA DE JAPERI Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060240017226 Protocolo: 20086692 IMPTEs: DR.RICARDO ALVES DA SILVA (OAB/RJ73.740) PACTEs: LUIZ CLAUDIO ALVES BARBOSA DE MENEZES AUT.COATORA: VARA CRIMINAL ITAGUAI Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2003.207.008303-8, 20032070055194 Protocolo: 20086361 IMPTEs: DRA SONIA MARIA ARRUDA GONCALVES NUNES (MAT.812.293-9) PACTEs: JEAN CARLOS FERREIRA DE SOUSA OUTRO NOMEs: JEAN CARLOS FERREIRA DE SOUZA AUT.COATORAs: 40a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: WAGNER DOS SANTOS BERNARDO Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.330 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070310123255 Protocolo: 20086803 IMPTEs: Dr.JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (OAB/RJ100778) PACTEs: JEFERSON CARLOS SILVA SOUZA OUTRO NOMEs1: JEFFERSON CARLOS SILVA SOUZA OUTRO NOMEs2: JEFERSON CARLOS DA SILVA SOUZA AUT.COATORA: 2a.VARA DE MARICA Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.331 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011987094 Protocolo: 20086802 IMPTEs: Dr.HELIO DOS SANTOS SIMOES (OAB/RJ83697) PACTEs: JOSE ROBERTO PINTO COSTA AUT.COATORAs: 16a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: JOCIEL RODRIGUES MOREIRA Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.359 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012144517 Protocolo: 20088060 IMPTEs1: DR.WAGNER HENRIQUE OLIVEIRA DE MORAES (OAB/RJ146.399) IMPTEs2: DR.MILTON TRAJANO DE OLIVEIRA (OAB/RJ140.760) PACTEs: LUCIANO COSTA DA SILVA AUT.COATORAs: 34a.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REU: MARCUS VINICIUS DA SILVA Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7760 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2000/10983-5 E OUTRO Protocolo: 2007340367 IMPTEs: DR.RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG - DP/MAT 860754-1 PACTEs: PAULO CESAR SOUZA SANTIAGO - RG 13451093-2 OUTRO NOMEs: PAULO CESAR SOUSA SANTIAGO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/02844-5 Protocolo: 2007355154 IMPTEs: DR.JOAO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES - DP/MAT 877374-9 PACTEs: ANDRE LUIZ DUARTE DE OLIVEIRA - RG 13459233-6 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8242 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040010060487 Protocolo: 2007357237 IMPTEs: DR VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ 56.863) PACTEs: VINICIUS PAULO DE SOUZA AUT.COATORAs: 5a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: LEONARDO DE JESUS DA SILVA OUTRO NOMEs: LEONARDO JESUS DA SILVA CO-REUs2: MARLON ROBERTO DOS SANTOS CABRAL OUTRO NOMEs: MARLUS ROBERTO DOS SANTOS CABRAL CO-REUs3: RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR OUTRO NOMEs1: RODRIGO DOS SANTOS OUTRO NOMEs2: RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS CO-REU4: BIBIANA ROMA CORREIA Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070690018130 Protocolo: 20084492 IMPTEs: DR.ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (OAB/RJ0101070) PACTEs: GENECI BARBOSA DA SILVA AUT.COATORAs: VARA UNICA DA COMARCA DE IGUABA GRANDE CO-REU: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA SILVA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040610002979 Protocolo: 20085441 IMPTEs: DR.ELOY GONCALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (OAB/RJ0135013) PACTEs: RODRIGO COUTO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.298 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/01085-5 E OUTRO Protocolo: 20086589 IMPTE/PACTEs: CARLOS DA SILVA MATHIAS - RG 11937944-4 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.301 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012109815 Protocolo: 20086534 IMPTEs: DR.MARCOS BARROS ESPINOLA - OAB/RJ 81879 PACTEs: ALESSANDRA BELMONTE SA AUT.COATORAs: 33 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: JORGE ABILIO CANELLAS ESTEVES CO-REUs2: MARCELO COELHO DA SILVA CO-REU3: CLAUDIO JOSE FRANCISCO DE ASSIS PAIVA DE MEDINA Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140143091 Protocolo: 20086329 IMPTEs: DR RAFAEL CRESPO (OAB/RJ 135.390) PACTEs: LEANDRO BASTOS TAVARES AUT.COATORAs: 3a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS CO-REU: NILDO MACHADO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.319 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140138230 Protocolo: 20086325 IMPTEs1: DR BRUNO CORTES AMADO HENRIQUES (OAB/RJ 135.439) IMPTEs2: DR RAFAEL CRESPO (OAB/RJ 135.390) PACTEs: CARLOS VINICIUS OLIVEIRA SANTOS AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/054431-6 Protocolo: 20083558 IMPTE/PACTEs: ZILMAR SEBASTIAO DE MELO - RG 10922875-9 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.346 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070520109184 Protocolo: 20087647 IMPTEs: JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (OAB/RJ117282) PACTEs: EDSON OLIVEIRA DE MOURA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARUAMA Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2001/07543-1 E OUTRA Protocolo: 20087773 IMPTEs: DR(a).BIANCA DE SOUZA SCHRODER (OAB/RJ0122907) PACTEs: LEANDRO SAMUEL DA SILVA VAIS - RG 13296369-5 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7859 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2001/02337-3 Protocolo: 2007343777 IMPTEs: DR(a). ANGELA DIAS MONTEIRO (OAB/RJ0083398) PACTEs: JOSE DE MATTOS CASAL - RG 09231221-4 IFP AUT.COATORAs1: VARA DE EXECUCOES PENAIS AUT.COATORA2: DELEGADO TITULAR DA 39a. DELEGACIA DE POLICIA Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7898 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140137911 Protocolo: 2007345255 IMPTEs1: Dr.TIAGO ABUD DA FONSECA - DEF.PUBLICO IMPTEs2: MARCELLE P.CABRAL FREITAS PACTEs: ALEXANDRE ALEXANDRINO AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7970 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/09383-6 Protocolo: 2007347341 IMPTE/PACTEs: RENATO VITTORINO (RG:13393959-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8003 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050010146414 Protocolo: 2007348474 IMPTEs: MARCIO RODRIGUES MACHADO SOUZA (ESTAGIARIO DPGE MAT.27.371/06) PACTEs: ESDRAS CRISTIANO SILVA AUT.COATORA: 38a.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.275 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2004/09103-9 Protocolo: 20083283 IMPTEs: DR(a).SILVIA MARIA DE SEQUEIRA (DP/MAT.860.764-0) PACTEs: CRISTIANO FEITAL SILVA (RG.20185477-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: JDS. DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.313 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 990010701632 Protocolo: 20086413 IMPTEs: DR ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (OAB/RJ 117.141) PACTEs: FELIPE ALAN MARQUES DA SILVA AUT.COATORAs: 27a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: LUCIANO MARTINIANO DA SILVA CO-REUs2: MARCIO SANTOS NEPOMUCENO OUTRO NOMEs: MARCIO DOS SANTOS NEPOMUCENO CO-REUs3: RENATO BATISTA DA SILVA CO-REUs4: ANDERSON LUIZ DE ANDRADE JUNIOR OUTRO NOMEs: CARLOS TADEU ALFREDO VALADARES CO-REUs5: JOSE GERALDO DOS SANTOS CO-REUs6: PATRICIA DA SILVA CO-REUs7: VANDERLEI DE JESUS DE SOUZA CO-REUs8: CARLOS HENRIQUE LIMA DE MELO CO-REUs9: ROBERTO ORLANDO MACHADO CO-REUs10: JOAO EVANGELISTA DUTRA CO-REUs11: FERNANDO OLIVEIRA DA CUNHA CO-REUs12: SERGIO LUIZ SABINO DA SILVA CO-REUs13: JACO SANTANA CO-REUs14: PAULO ROBERTO SILISTRINO DE SOUZA CO-REUs15: LUIZ FERNANDO DA COSTA CO-REUs16: RAIMUNDO MENEZES DA SILVA CO-REUs17: LEVI BATISTA DA PENHA CO-REUs18: MARCELO DE CASTRO MOREIRA CO-REUs19: MARCIO BATISTA DA SILVA CO-REUs20: CARLOS PEREIRA DE ARAUJO CO-REUs21: BRUNO DO NASCIMENTO VELARDO CO-REUs22: JOSE CARLOS DOS PRAZERES SILVA CO-REUs23: MOACYR SILVESTRE JUNIOR CO-REUs24: ORLANDO SANTOS FERREIRA CO-REUs25: EDUARDO TORRES PEREIRA CO-REUs26: NILZA MARIA DA SILVA CO-REUs27: JOSIMAR DE MELO CO-REUs28: LINCOLN JOSE RAMOS VICTORIO CO-REUs29: JOSE CLAUDIO FONTOURA PIUMA OUTRO NOMEs: JOSE CLAUDIO CORREIA DE MELO CO-REUs30: WALMIR DA SILVA SABINO CO-REUs31: PAULO ROBERTO DE SOUZA PEREIRA CO-REUs32: RENATO DE SOUZA PEREIRA CO-REUs33: ROSILDA RAMOS DA SILVA CO-REUs34: CARLOS ALBERTO SIQUEIRA CO-REUs35: MARCELO PINHEIRO DE SOUZA CO-REUs36: ALESSANDRA JOYCE DA SILVA CO-REUs37: FABIO DE SOUZA PEREIRA CO-REU38: ANDERSON MARINS DE CARVALHO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.314 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072040127620 Protocolo: 20086380 IMPTEs: DR ANDERSON MAGNO CORDEIRO (OAB/RJ 109.869) PACTEs: WALLACE NASCIMENTO DOS SANTOS AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REUs1: ANDERSON DA SILVA BRAGA CO-REU2: ALEXANDRE SILVA FERNANDES Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.320 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010644390 Protocolo: 20086318 IMPTEs: DRA FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (OAB/RJ 85.605) PACTEs: VANIA MELLO DA CUNHA AUT.COATORA: 38a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: JDS. DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.324 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070540093716 Protocolo: 20086956 IMPTEs: DR.CARLOS ALBERTO MOTTA DE SOUZA (OAB/RJ0071292) PACTEs: LEANDRO BERNARDES CAVALCANTE AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.326 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070550123237 Protocolo: 20087358 IMPTEs1: Dr.FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (OAB/RJ94366) IMPTEs2: Dra.SABRINA VASCONCELOS (OAB/RJ53306) PACTEs1: ANDRE LUIZ DA SILVA MALVAR PACTEs2: WELLINGTON VAZ DE OLIVEIRA AUT.COATORAs: 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SAO PEDRO DA ALDEIA CO-REUs1: JOSE CARLOS DA SILVA CO-REU2: RICARDO TEIXEIRA CRUZ Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.337 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011672706 Protocolo: 20087396 IMPTEs: MANUEL MACHADO LIMA PACTEs: CESAR DE OLIVEIRA RIBEIRO AUT.COATORAs: 23a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.347 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210335030 Protocolo: 20087746 IMPTEs: DR(a).FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES (DP/MAT.877.391-3) PACTEs: J.R.DE O. FILIACAOs1: CONCEICAO DA SILVA REZENDE FILIACAOs2: MARCOS ANTONIO BARRETO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.350 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.021.008195-9, 20070210329509 Protocolo: 20087744 IMPTEs: DR(a).FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES (DP/MAT.877-391-3) PACTEs: M.V.DE O.A. FILIACAOs1: EDNA TEIXEIRA DE OLIVEIRA FILIACAOs2: NILTON CORREA DE AGUIAR AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DUQUE DE CAXIAS Relator: JDS. DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7463 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/08137-2 Protocolo: 2007329077 IMPTEs: Dr.JOAO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES - DEF.PUBLICO PACTEs: CARLOS EDUARDO MARTINS (RG:09865956-8) OUTRO NOMEs: CARLOS ALBERTO MARTINS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7997 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/06773-4 E OUTRA Protocolo: 2007348591 IMPTE/PACTEs: ANDRE LUIZ AQUINO DOS SANTOS (RG:10476552-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8086 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070110083146 Protocolo: 2007351850 IMPTEs: DRA VIVIANNE BEYRUTH (OAB/RJ 125.028) PACTEs: M.M.DE O. FILIACAOs1: FLORDELICE MARTINS FILIACAOs2: MARCELO SANTOS DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DE FAMILIA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE CABO FRIO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8093 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140048483 Protocolo: 2007352000 IMPTEs: DR.JOAO FRANCISCO NASCIMENTO CALNAGO - DP/MAT 930847-9 PACTEs: DOUGLAS BUENO DOS SANTOS AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20052030143363 Protocolo: 2007355152 IMPTEs: DRA MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (OAB/RJ 39.838) PACTEs: CARLOS DE ARAUJO MONTEIRO OUTRO NOMEs: CARLOS ARAUJO MONTEIRO AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA CO-REUs1: BRUNO VIANNA DE SOUSA CO-REUs2: BRUNO THIAGO DE AZEVEDO ALVIM CO-REUs3: SANDRO ACACIO FRAGA GRAMACHO DE FIGUEIREDO CO-REUs4: MARCIA MONTEIRO DA FONSECA CO-REU5: DIEGO CANDIDO DE OLIVEIRA Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8493 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2000/00076-0 E OUTROS Protocolo: 2007367084 IMPTE/PACTEs: CLAUDIO HENRIQUE MENDES DOS SANTOS - RG 06354989-3 OUTRO NOMEs1: CLAUDIO HENRIQUE MENDES SANTOS OUTRO NOMEs2: CLAUDIO MARIANO MENDES DOS SANTOS OUTRO NOMEs3: MARCOS AURELIO DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 90/02465-4 E OUTRAS Protocolo: 20084449 IMPTE/PACTEs: HERCULES CONCEICAO DA SILVA (RG:05186737-2) OUTRO NOMEs: HERCULES DA CONCEICAO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011661607 Protocolo: 20085334 IMPTEs: DR.ROBERTO DOS SANTOS OHANA (OAB/RJ0056448) PACTEs: JEFERSON MACHADO RIBEIRO OUTRO NOMEs1: JEFFERSON MACHADO RIBEIRO OUTRO NOMEs2: JEFFERSON RIBEIRO MACHADO AUT.COATORAs: 16a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: GABRIEL DE ASSIS TORRES Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.297 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: TOMBO:2964 Protocolo: 20086436 IMPTEs: DR.ROGERIO GOMES DE ARAUJO (OAB/RJ92.680) PACTEs: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA MACHADO AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL BANGU CO-REU: EMANUEL BRASIL FILHO Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.303 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/00157-6 Protocolo: 20086686 IMPTEs: DRA.MARIA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS - OAB/RJ 66658 PACTEs: VANDER DE ANDRADE MARTINS - RG 20343940-1 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.344 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010034162 Protocolo: 20087692 IMPTEs: IVO PERASSOLI NETTO (OAB/RJ89323) PACTEs: WAGNER EVARISTO DA SILVA JUNIOR AUT.COATORAs: 30 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: MARCOS EDUARDO DOS SANTOS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.345 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210334918 Protocolo: 20087747 IMPTEs: Dra.FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES - DEF.PUBLICA PACTEs: F.J.DOS S.A. FILIACAOs1: JOSE CARLOS JUSTINO ALVES FILIACAOs2: CECILIA MONICA DOS SANTOS ALVES AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS CO-REPDO.s: P.W.L.B. FILIACAOs1: PEDRO PAULO BARBOSA FILIACAO2: SANDRA LOPES PEREIRA Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.349 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.001438-6, 20077110014013 Protocolo: 20087742 IMPTEs: DR(a).MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS (DP/MAT.860.760-8) PACTEs: D.C.DE O. FILIACAOs1: JOELMA MARECELINA DA SILVA FILIACAOs2: JOEL CANDIDO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.352 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070550131362 Protocolo: 20087645 IMPTEs: JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (OAB/RJ117282) PACTEs: CARLOS DOS SANTOS ROSA AUT.COATORAs: 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SAO PEDRO DA ALDEIA CO-REU: CARLOS EDUARDO MONTE DA SILVA Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7941 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/02395-5 Protocolo: 2007346674 IMPTEs1: DR.CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA - OAB/RJ 111191 IMPTEs2: DR.NORLEY THOMAZ LAUAND - OAB/RJ 100884 IMPTEs3: PAULO LUIS DA SILVA JUNIOR PACTEs: LEANDRO SOUZA DA SILVA - RG 20425773-7 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8287 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 96/02850-1 E OUTRA Protocolo: 2007359789 IMPTEs: VITOR DE SOUZA LIMA PACTEs: MAX JUNIOR DE OLIVEIRA (RG:20294929-3) OUTRO NOMEs: MAX JUNIOR OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8307 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/04638-7 Protocolo: 2007360181 IMPTEs: DRA LEIDIMAR ROCHA VIDAL (MAT.815.772-9) PACTEs: MARIO LUCIO EMILIANO (RG.20350545-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1997/02708-0 E OUTRAS Protocolo: 2007360229 IMPTEs: LEIDIMAR ROCHA VIDAL (DP/815772-9) PACTEs: JOSE ROBERTO PEIXOTO DE PAULA (RG:09.794.176-9 IFP) OUTRO NOMEs1: JOSE ROBERTO RIVALDO DA SILVA OUTRO NOMEs2: JOSE ROBERTO PEIXOTO OUTRO NOMEs3: JOSE ROBERTO RIVALDO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8592 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070100014759 Protocolo: 2007369814 IMPTEs: DR NELSON SOARES FILHO (OAB/RJ 54.889) PACTEs: HELEIUSON BARBOSA DA SILVA AUT.COATORAs: 2a.VARA DE BOM JESUS DE ITABAPOANA CO-REUs1: AMARILDO DE ARAUJO SILVA CO-REUs2: JORGE SALVADOR RAIMUNDO CO-REUs3: THIAGO DO NASCIMENTO CARVALHO CO-REU4: ALEX SANDRO FRANCISCO DOS SANTOS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070460042340 Protocolo: 20086097 IMPTEs1: DR FLAVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (OAB/RJ 113.275) IMPTEs2: DR FERNANDO WAGNER PACHECO SANTANA (OAB/RJ 100.699) IMPTEs2: DR THIAGO FRANCO LOPES (OAB/RJ 129.375) PACTEs: MARCO ANTONIO VICENTE AUT.COATORAs: 2a. VARA DE RIO BONITO CO-REUs1: ANDERSON DA SILVA SOUSA OUTRO NOMEs1: ANDERSON DA SILVA SOUZA OUTRO NOMEs2: ANDERSON SILVA DE SOUSA OUTRO NOMEs3: ANDERSON SILVA DE SOUZA CO-REUs2: EDNEI GONCALVES PEREIRA CO-REUs3: JANAINA SILVA DE OLIVEIRA CO-REU4: RONALDO AMARAL DE OLIVEIRA Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.296 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1999/03655-0 Protocolo: 20083733 IMPTEs: DR.CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (OAB/RJ70.668) PACTEs: TEREZA FONSECA GONCALVES (RG.07347654-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.300 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.001444-1, 20077110015443 Protocolo: 20086445 IMPTEs1: DR.FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (DP/MAT.1006) IMPTEs2: BRUNO RICETTE CODONG DOS REIS PACTEs: M.P.DA S.B. FILIACAOs1: MARIA DA GLORIA PACHECO FILIACAOs2: CARLOS ALBERTO DA SILVA BENEVENUTO AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.305 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 980380004810 Protocolo: 20086632 IMPTEs: DR GUSTAVO JOSE FERREIRA (OAB/RJ 86.904) PACTEs: EDILSON OLIVEIRA DA SILVA AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.307 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2007.714.001451-9, 20070410034189 Protocolo: 20086456 IMPTEs: DRA MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS (MAT.860.760-8) PACTEs: F.DE S.M. OUTRO NOMEs: F.S.M. FILIACAOs1: ADILZA SILVA DE SOUZA FILIACAOs2: ELIEZER SOARES MARENDAZ AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.309 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2007.714.001414-3, 20070410034189 Protocolo: 20086462 IMPTEs: DRA MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS (MAT.860.760-8) PACTEs: I.S.DE C. FILIACAOs1: MARILDA SOARES DE CARVALHO FILIACAOs2: AMARILDO DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.327 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/06568-6 Protocolo: 20088762 IMPTEs: Dr.VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ56863) PACTEs: WALDEMIR MIRANDA DE BARBOSA (RG:06261059-7) OUTRO NOMEs1: VALDEMIR MIRANDA BARBOSA OUTRO NOMEs2: WALDEMIR MIRANDA BARBOSA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.340 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010911940 Protocolo: 20088818 IMPTEs: Dr.RODOLFO LEANDRO ALVES RODRIGUES (OAB/RJ121408) PACTEs: TIAGO VIEIRA DA COSTA OUTRO NOMEs: TIAGO COSTA VIEIRA AUT.COATORAs: 21a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: CARLOS DOMINGOS MOREIRA PASSO JUNIOR CO-REU2: FELIPE FREITAS PIETSCH RAUBACH Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 412913"
                                                    ],
                                                    "412914": [
                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                        "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00650 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00922/2005 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 200659763 RECTES: MARCIA APARECIDA VIANA PECANHA ADVOGADOS: DR(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA 0093163RJ RECTES: VINICIUS BARROS TEIXEIRA PINTO ADVOGADOS: DR(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA 0093163RJ RECTES: DECIO DUNCAN LIMA ADVOGADOS: DR(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA 0093163RJ RECTES: MARCUS VINICIUS SILVA SARDINHA ADVOGADOS: DR(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA 0093163RJ RECDOS: EXMO. SR. PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADOR DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES DESPACHO: PENDENTE DE APRECIACAO RECURSO EXTRAORDINARIO, REMETAM-SE OS AUTOS A EGREGIA 3A.VICE PRESIDENCIA PARA O DEVIDO PROCESSAMENTO, E APOS, AO COLENDO STJ PARA JULGAMENTO DO RECURSO ORDINARIO AQUI ADMITIDO.\r\n\r\nId: 412914"
                                                    ],
                                                    "412915": [
                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                        "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2008\r\n\r\nDECISOES DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00009 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00347/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2007327328 RECTES: ALAYDE REIS ADVOGADOS: DR(a). GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO 0146097RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ RECDOS 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AOS RECORRIDOS PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS, AO STJ.\r\n\r\n02. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00010 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00691/2004 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007348359 RECTES: JORGE PROENCA RIBEIRO ADVOGADOS: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDOS 1: EXMO. SR. PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO. SR. PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJS: PROCURADOR DA ALERJ PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ADMITO O RECURSO. VISTA AO(S) RECORRIDO (S) PARA CONTRA-RAZOES (ART. 508 CPC). A DOUTA PGJ. APOS, AO STJ.\r\n\r\nId: 412915"
                                                    ],
                                                    "412811": [
                                                        "IIIE - Relatório",
                                                        "GABINETE DA SEGUNDA\r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA\r\n\r\nRELATÓRIO ESTATÍSTICO DE ATIVIDADES RELATIVAS AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2007\r\n\r\nO Excelentíssimo Senhor Desembargador CELSO GUEDES, Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no exercício de suas atribuições, torna público os trabalhos executados pelas Secretarias que integram a estrutura da Segunda Vice-Presidência, relativos ao mês de DEZEMBRO do ano de 2007.\r\n\r\nSECRETARIA DA SEGUNDA VICE-PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO\r\n\r\nORGÃO ESPECIAL - dezembro de 2007\r\n\r\nRelator\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD \r\n\r\nTotal\r\n\r\nDes. Sérgio Cavalieri Filho\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nDes. Eduardo Mayr\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nDes. Manoel Alberto dos Santos\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDes. Sérgio de Souza Verani\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nDes. Alexandre H. Varella\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nTotal\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\nSEÇÃO CRIMINAL - dezembro de 2007\r\n\r\nRelator\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD \r\n\r\nTotal\r\n\r\nDes. Adilson Vieira Macabu\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDes. Alexandre H. Varella\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDesa. Maria Raimunda T. Azevedo\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDes. Francisco José de Asevedo\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nDesa. Maria Helena Salcedo\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nDesa. Rosita Maria de Oliveira\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nDes. Antônio Carlos Amado\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nDes. Luiz Noronha Dantas\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nTotal\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n1ª CÂMARA CRIMINAL - dezembro de 2007\r\n\r\nRelator\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD\r\n\r\nTotal\r\n\r\nDes. Paulo César Salomão\r\n\r\n-\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n17\r\n\r\n31\r\n\r\nDes. Nildson Araújo da Cruz\r\n\r\n-\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n18\r\n\r\n32\r\n\r\nDes. Moacir Pessoa de Araújo\r\n\r\n-\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n-\r\n\r\n20\r\n\r\n35\r\n\r\nDes. Marcus Basilio\r\n\r\n-\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n19\r\n\r\n33\r\n\r\nDes. Antônio Jayme Boente\r\n\r\n-\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n16\r\n\r\n30\r\n\r\nTotal\r\n\r\n-\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n11\r\n\r\n-\r\n\r\n90\r\n\r\n161\r\n\r\n2ª CÂMARA CRIMINAL - dezembro de 2007\r\n\r\nRelator\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD\r\n\r\nTotal\r\n\r\nDes. Adilson Vieira Macabu \r\n\r\n-\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n19\r\n\r\n33\r\n\r\nDes. Luiz Felipe Haddad\r\n\r\n-\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n20\r\n\r\n34\r\n\r\nDes. Antônio José Carvalho\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n17\r\n\r\n29\r\n\r\nDesa. Kátia Jangutta\r\n\r\n-\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n18\r\n\r\n32\r\n\r\nDes. José Augusto de Araújo\r\n\r\n-\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n-\r\n\r\n29\r\n\r\n44\r\n\r\nTotal\r\n\r\n-\r\n\r\n28\r\n\r\n30\r\n\r\n11\r\n\r\n-\r\n\r\n103\r\n\r\n172\r\n\r\n3ª CÂMARA CRIMINAL - dezembro de 2007\r\n\r\nRelator\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD\r\n\r\nTotal\r\n\r\nDes. Motta Moraes\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n19\r\n\r\n26\r\n\r\nDes. Manoel Alberto dos Santos\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n17\r\n\r\n24\r\n\r\nDes. Valmir de Oliveira Silva\r\n\r\n-\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n28\r\n\r\n42\r\n\r\nDes. Ricardo Bustamante\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n20\r\n\r\n32\r\n\r\nDes. Marco Aurélio Bellizze\r\n\r\n-\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n21\r\n\r\n36\r\n\r\nDesa. Zélia Maria Machado\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\nTotal\r\n\r\n-\r\n\r\n24\r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n-\r\n\r\n108\r\n\r\n165\r\n\r\n4ª CÂMARA CRIMINAL - dezembro de 2007\r\n\r\nRelator\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD\r\n\r\nTotal\r\n\r\nDesa. Nilza Bitar\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n19\r\n\r\n26\r\n\r\nDes. Francisco José de Asevedo\r\n\r\n-\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n23\r\n\r\n39\r\n\r\nDesa. Fátima Clemente\r\n\r\n-\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n21\r\n\r\n35\r\n\r\nDesa. Leila Albuquerque\r\n\r\n-\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n16\r\n\r\n30\r\n\r\nDesa. Eunice Ferreira Caldas\r\n\r\n-\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n19\r\n\r\n33\r\n\r\nTotal\r\n\r\n-\r\n\r\n29\r\n\r\n27\r\n\r\n9\r\n\r\n-\r\n\r\n98\r\n\r\n163\r\n\r\n5ª CÂMARA CRIMINAL - dezembro de 2007\r\n\r\nRelator\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD\r\n\r\nTotal\r\n\r\nDes. Sérgio de Souza Verani\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n18\r\n\r\n25\r\n\r\nDesa. Maria Helena Salcedo\r\n\r\n-\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n20\r\n\r\n34\r\n\r\nDesa. Maria Christina Goes\r\n\r\n-\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n20\r\n\r\n34\r\n\r\nDesa. Leony Maria Grivet Pinho\r\n\r\n-\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n20\r\n\r\n34\r\n\r\nJDS. Desa. Rosa Helena Penna\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n17\r\n\r\n24\r\n\r\nTotal\r\n\r\n-\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n-\r\n\r\n95\r\n\r\n151\r\n\r\n6ª CÂMARA CRIMINAL - dezembro de 2007\r\n\r\nRelator\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD\r\n\r\nTotal\r\n\r\nDesa. Rosita Maria de Oliveira\r\n\r\n-\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n21\r\n\r\n31\r\n\r\nDes. Antônio Carlos Amado\r\n\r\n-\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n35\r\n\r\n49\r\n\r\nDes. Luiz Noronha Dantas\r\n\r\n-\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n34\r\n\r\n48\r\n\r\nJDS. Des. Guaraci de Campos\r\n\r\n-\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n31\r\n\r\n45\r\n\r\nTotal\r\n\r\n-\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n-\r\n\r\n121\r\n\r\n173\r\n\r\n7ª CÂMARA CRIMINAL - dezembro de 2007\r\n\r\nRelator\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD\r\n\r\nTotal\r\n\r\nDes. Eduardo Mayr\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n18\r\n\r\n25\r\n\r\nDes. Alexandre H. Varella\r\n\r\n-\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n25\r\n\r\n39\r\n\r\nDesa. Elizabeth Gregory\r\n\r\n-\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n25\r\n\r\n39\r\n\r\nDes. Maurílio Passos Braga\r\n\r\n-\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n23\r\n\r\n37\r\n\r\nDes. Gilmar Augusto Teixeira\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\nDes. Geraldo Prado\r\n\r\n-\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n24\r\n\r\n38\r\n\r\nTotal\r\n\r\n-\r\n\r\n32\r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n-\r\n\r\n117\r\n\r\n182\r\n\r\n8ª CÂMARA CRIMINAL - dezembro de 2007\r\n\r\nRelator\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD\r\n\r\nTotal\r\n\r\nDes. Maria Raimunda T. Azevedo\r\n\r\n-\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n-\r\n\r\n29\r\n\r\n44\r\n\r\nDes. Angelo Moreira Glioche\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nDes. Valmir Ribeiro\r\n\r\n-\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n-\r\n\r\n29\r\n\r\n44\r\n\r\nDes. Suely Lopes Magalhães\r\n\r\n-\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n31\r\n\r\n45\r\n\r\nTotal\r\n\r\n-\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n-\r\n\r\n91\r\n\r\n135\r\n\r\nTOTAL GERAL - dezembro de 2007\r\n\r\nÓrgão\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD\r\n\r\nTotal\r\n\r\nÓrgão Especial\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\nSeção Criminal\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n1ª Câmara Criminal\r\n\r\n-\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n11\r\n\r\n-\r\n\r\n90\r\n\r\n161\r\n\r\n2ª Câmara Criminal\r\n\r\n-\r\n\r\n28\r\n\r\n30\r\n\r\n11\r\n\r\n-\r\n\r\n103\r\n\r\n172\r\n\r\n3ª Câmara Criminal\r\n\r\n-\r\n\r\n24\r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n-\r\n\r\n108\r\n\r\n165\r\n\r\n4ª Câmara Criminal\r\n\r\n-\r\n\r\n29\r\n\r\n27\r\n\r\n9\r\n\r\n-\r\n\r\n98\r\n\r\n163\r\n\r\n5ª Câmara Criminal\r\n\r\n-\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n-\r\n\r\n95\r\n\r\n151\r\n\r\n6ª Câmara Criminal\r\n\r\n-\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n-\r\n\r\n121\r\n\r\n173\r\n\r\n7ª Câmara Criminal\r\n\r\n-\r\n\r\n32\r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n-\r\n\r\n117\r\n\r\n182\r\n\r\n8ª Câmara Criminal\r\n\r\n-\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n-\r\n\r\n91\r\n\r\n135\r\n\r\nTotal\r\n\r\n-\r\n\r\n214\r\n\r\n203\r\n\r\n70\r\n\r\n-\r\n\r\n831\r\n\r\n1318\r\n\r\nPDD - Quantidade de Processos com distribuição diária (Urgentes)\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO - dezembro de 2007\r\n\r\n1. Recursos Oferecidos em:\r\n\r\nMandado de Segurança\r\n\r\n35\r\n\r\nHabeas Corpus\r\n\r\n07\r\n\r\nAgravos de Despacho\r\n\r\n00\r\n\r\nAgravo Regimental\r\n\r\n01\r\n\r\nOutros\r\n\r\n01\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n44\r\n\r\n2. Ofícios\r\n\r\n10\r\n\r\n3. Despachos Publicados\r\n\r\n43\r\n\r\n4. Procuradoria Geral da Justiça\r\n\r\n38\r\n\r\n5. Recursos Admitidos \r\n\r\n35\r\n\r\n6. Recursos Indeferidos \r\n\r\n01\r\n\r\n7. Remessa ao S.T.J.\r\n\r\nRec. Ordinário Mandado de Segurança\r\n\r\nRec. Ordinário Habeas Corpus\r\n\r\nAgravo\r\n\r\n23\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\nTOTAL DE RECURSOS REMETIDOS AO STJ\r\n\r\n30\r\n\r\n8. Recursos Devolvidos do S.T.J.\r\n\r\nRec. Ordinário Mandado de Segurança\r\n\r\nRec. Ordinário em Habeas Corpus\r\n\r\nAgravo \r\n\r\n14\r\n\r\n04\r\n\r\n00\r\n\r\nTOTAL DE RECURSOS DEVOLVIDOS PELO STJ\r\n\r\n18\r\n\r\nId: 412811"
                                                    ]
                                                },
                                                "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000": {
                                                    "Departamento de Exame de Admissibilidade Recursal": {
                                                        "Divisão de Agravos": {
                                                            "Atos": {
                                                                "412921": [
                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                    "*** 3a. VICE-PRESIDENCIA ***\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 16/01/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16990 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118053 RECTES: JEFFERSON RAMOS RIBEIRO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 0079978RJ RECDO: DELTA AIR LINES INC ADVOGADO: DR(a). FELIPE GRACA BASTOS ESTEVES 0122082RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: APESAR DE A DECISAO DE INADMISSAO TER SIDO UNICA, OS AGRAVOS DEVERIAM TER VINDO EM PECAS SEPARADAS, POR SE TRATAR DE TRIBUNAIS DIFERENTES. INFORME O AGTE COMQUAL DOS AGRAVOS DESEJA PROSSEGUIR, CIENTE DE QUE NAO SE COGITARA DE REABERTURA DE PRAZO EM RELACAO AO OUTRO\r\n\r\nId: 412921"
                                                                ],
                                                                "412922": [
                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                    "*** 3a. VICE-PRESIDENCIA ***\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 16/01/2008\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14445 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16086/2007 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: NATHALIE CARVALHO GIORDANO AGDO: CELSO ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS 0120165RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18926/2007 AGTE: ROGERIO GUIMARAES COSTA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR ACHERMAN 0015616RJ AGDO: CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ 0062499RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA SILVA MULLER DUNLEY 0120855RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.383 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18572/2007 AGTE: GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ AGDO: ROSELY GAVINHO KONDER ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR CARNEIRO ALVES FILHO 0135598RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR 0095203RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.384 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09567/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA AGDOS: UNIDOS IMOBILIARIA DE ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE 0098183RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.385 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17646/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: MARIA DE FATIMA MARQUES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ERNANI ALVES PINHEIRO FILHO 0107971RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.386 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19970/2007 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ AGDOS: NORMA SUELY FONSECA QUINTES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES 0080000RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.387 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13011/2007 AGTE: COMPANHIA DE SEGUROS INTER ATLANTICO ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ AGDO 1: FUNCAR INVESTIMENTO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO 0019327RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARA DE MORAIS KRAEMER 0031656RJ AGDO 2: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS 0117061RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.388 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15971/2007 AGTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE AGDO: COMPANY RENT A CAR LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA 0131232RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO AUGUSTO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR 0118738RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.391 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15449/2007 AGTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). RENATO PEREIRA DE CARVALHO 0038355RJ AGDO: FABIO COUTINHO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES 0068311RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.392 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18635/2007 AGTE: FERNANDO TASSO FRAGOSO PIRES ADVOGADO: DR(a). HARIBERTO DE MIRANDA JORDAO FILHO 0013513RJ AGDO: LETICIA DE FARIAS SARDAS ADVOGADO 1: DR(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA 0105218RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA 0065446RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.393 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18530/2007 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA TRIESTE ADVOGADO: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES 0001522DRJ AGDO: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19662/2007 AGTE: VALERIA DIAS VIVAS ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA 0056341RJ AGDO: JOSE NAZARENO DE SOUZA AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES GOMES LIMA 0003509RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ANDRE GALVAO LIMA 0098306RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.395 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16812/2007 AGTE: UTI RIO SOCIEDADE CIVIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO 0059083RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ANDRADE FEIO 0081366RJ AGDO: CLASSIC SAUDE LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). GIUSEPPE BONELLI 0001586CRJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA 0020180RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.396 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14303/2007 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ AGDOS: HELIO RICARDO PEREIRA E OUTROS Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19317/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES 0135689RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARIO LEONARDO BOBADILLA ALARCON 0141490RJ AGDO: JOSE AMARAL ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17602/2007 AGTE: BANCO BANERJ S.A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ AGDO: MARIA HELENA CARVALHO DA SILVA SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.399 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17894/2007 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ AGDO: NILO SERGIO VASCONCELOS PAULO ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS 0087676RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.400 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19259/2007 AGTE: ALTINO FERREIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.401 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19278/2007 AGTE: EMS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE BITTENCOURT CRUZ 0093830RJ ADVOGADO 2: DR(a). POLLYANA GUIMARAES MESQUITA 0118343RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALINE MENDES COELHO 0130211RJ AGDO: TANIA GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE 0055323RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.402 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19470/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ AGDOS: ANADYR MIRANDA PIRES E OUTRO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.403 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15828/2007 AGTE: LUIZ OCTAVIO MULLER DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: BANCO PSA FINANCE BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.404 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20951/2007 AGTE: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA 0108621RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSE SILVEIRA 0110420RJ AGDO: EDUARDO GONCALVES HERINGER REP/P/S/PAI ROBERTO HERINGER ADVOGADO 1: DR(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO 0038364RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO VASCONCELLOS ZAHAR 0141786RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.405 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21640/2007 AGTE: ASSOCIACAO DOS ANTIGOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL AAFBB ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA 0136706RJ AGDO: BANCO ALVORADA S A Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.406 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14413/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL AGDO: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS 0001654RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH 0093126RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO 0127615RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.407 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19653/2006 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ AGDO: REI DO RIO SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA 0078382RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.408 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13149/2007 AGTE: DELTA CONSTRUCOES S A ADVOGADO 1: DR(a). HELIO LYRA DE AQUINO JUNIOR 0140812RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED 0108868RJ AGDO: OLIVAN DE JESUS DA SILVA RISCADO ADVOGADO: DR(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL 0081033RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.409 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18203/2007 AGTE: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA 0071827RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE FERNANDES FARAH RODRIGUES 0138567RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.410 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18017/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ AGDO: ADRIANO FREITAS VALADARES RIBONDI ADVOGADO: DR(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA 0133734RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.411 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12482/2006 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 4: DR(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA 0138657RJ AGDO: CLETO ARAUJO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). KATIA RODRIGUES 0104303RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA 0104206RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.412 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17558/2007 AGTE: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ AGDO: ANDERSON DA CONCEICAO DOMINGOS ADVOGADO: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA 0104649RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.413 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18489/2007 AGTE: VIACAO MONTES BRANCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA 0110516RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ AGDO: JOSE LESSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA 0103417RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.414 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18531/2007 AGTE: YASUDA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEILA MARCIA NOGUEIRA DA COSTA CAIRES 0125974RJ AGDO: GLOBAL TRANSPORTE OCEANICO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO 0063503RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO DARCI DA SILVA 0045265RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.415 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19183/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ AGDO: VANIA VIANA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA 0083179RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO 0081489RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.416 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17793/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: MARCOS JOSE DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.417 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17477/2007 AGTE: MATHILDE MARQUES ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ AGDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.418 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13192/2007 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES 0114417RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ AGDOS: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA DECACHE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA 0004640RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.419 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19641/2007 AGTE: BIOMERIEUX BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE 0002255ARJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXSANDER GRACIANO DE SOUSA 0124088RJ AGDO: BACTEST DIAGNOSTICA BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO DE SANTANA LIMA 0075701RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.420 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19584/2007 AGTE: CIRLENE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.421 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19514/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DANIEL DUCAR CERVASIO AGDO: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO ADVOGADO: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO 0091945RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.422 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17268/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DANIEL BUCAR CERVASIO AGDO: ESPOLIO DE RAIMUNDA BORGES MOURAO SA REP/P/INV LUIZ ERNESTO BORGES DE MOURAO SA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO 0088556RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA 0110639RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.423 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14787/2007 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ AGDO: MARIA PAULA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.424 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18519/2007 AGTE: LANCHONETE STYLUS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA 0029307RJ AGDO: ANTONIO AUGUSTO ADVOGADO 1: DR(a). SALOMAO GUERCHON 0001444RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO 0046946RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.425 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18830/2007 AGTE: NUBIA COZZOLINO ADVOGADO: DR(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA 0135783RJ AGDO 1: VINICIUS LEAL CAVALLEIRO AGDO 2: CARLOS BERNARDO ALVES AARAO REIS AGDO 3: MURILO NUNES DE BUSTAMANTE Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.426 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17661/2007 AGTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO 0119515RJ AGDO 1: AUTO SERVICO JOAO PESSOA LTDA AGDO 2: LUIZ FERNANDO PADILHA LEITE ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO DAHER 0004706RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA 0005502RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.427 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16167/2007 AGTE: ESPOLIO DE LUIZ ANTONIO DA SILVA FIGUEIREDO REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ AGDO: PREVINDUS ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO 1: DR(a). EVANDRO RAMOS LOURENCO 0093507RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON AFFONSO GUIMARAES 0094452RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.428 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15716/2007 AGTE: B BORGES EDICOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA DIAS MONTEIRO 0140435RJ AGDO: PAULO SHEUENSTUHL ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA RODRIGUES FERREIRA 0102047RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO 0024154RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.429 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15771/2007 AGTE: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICIENTE ADVOGADO 1: DR(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA 0078150RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ 0117184RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CARITAS ADVOGADO 1: DR(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO 0075974RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DE ARAUJO FILHO 0120761RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.430 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20715/2007 AGTE: JOSE NOGUEIRA NETO ADVOGADO: DR(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR 0052735RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.431 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11020/2007 AGTE: JOSE MAURO DE ALMEIDA BAPTISTA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDOS: DANIELA NAHON DE ALMEIDA BAPTISTA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA 0095152RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO 0114792RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.432 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20994/2007 AGTE: RICARDO BACELAR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR 0052735RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.433 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18067/2007 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BRISAMAR ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SIMOES DE CARVALHO 0126601RJ AGDO: AMAURI MACHADO POSSAS ARAUJO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME EMANOEL DOS SANTOS ROCHA 0002287RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.434 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19224/2007 AGTE: MORGANA LIMA RODRIGUES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA 0077479RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.435 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13992/2007 AGTE: ENGIN S A ENGENHARIA INDUSTRIAL ADVOGADO: DR(a). YAMBA SOUZA LANNA 0093039RJ AGDO: MASSA FALIDA DE BANCO DO PROGRESSO S A REP/P/S/SINDICO OSCAR BRINA CORREA LIMA OSCAR BRINA CORREA LIMA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR 0066042RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.436 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19503/2007 AGTE: SAUMA SOCIEDADE ANONIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MILEN MITCHELL 0116961RJ AGDOS: ADAIL DE SOUSA CARNEIRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCIO MATTOS CARNEIRO 0066756RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.437 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16099/2007 AGTES: JORGE ZACCUR DE CARVALHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ AGDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO 0109265RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.438 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17896/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ AGDO: JOSE SANTANA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO 0121799RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.439 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18596/2007 AGTE: MARIZA LOREDO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO GASPAR CASTELAN 0128697RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO 0061336RJ ADVOGADO 3: DR(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO 0031200RJ AGDO: CREDICARD BANCO S/A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA 0140697RJ ADVOGADO 2: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER 0089695RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.440 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11888/2007 AGTE: IARA GESSI DE ANDRADE CAVALCANTE ADVOGADO 1: DR(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO 0101253RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ AGDO 2: MORIA VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA 0084892RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL DE BRAGANCA LEVI OLIVEIRA 0125665RJ ADVOGADO 3: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA 0085073RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.441 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11889/2007 AGTE: IARA GESSI DE ANDRADE CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO 0101253RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.442 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17950/2007 AGTE: ANDRE LUIZ COSTA ALVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA ALVES PEREIRA 0105289RJ AGDO: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERRCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA MANHAES DE MATOS 0138151RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.443 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18155/2007 AGTE: DANIELA HENRIQUES DE MOURA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO 0104147RJ AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO 0082788RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA 0108816RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.444 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14881/2007 AGTES 1: ANA MARIA RODRIGUES TAMBASCO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARA SILVA FLORENTINO 0023828RJ AGDO 1: PREVINDUS ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO 1: DR(a). EVANDRO RAMOS LOURENCO 0093507RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL BRAGA LOURENCO 0095469RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.445 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14881/2007 AGTE 1: PREVINDUS ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO 1: DR(a). EVANDRO RAMOS LOURENCO 0093507RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL BRAGA LOURENCO 0095469RJ AGDO: ANA MARIA RODRIGUES TAMBASCO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN 0014925RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.446 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19940/2007 AGTES: LUIZ PARPINELLI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FERNANDES GONCALVES 0110893RJ AGDO: MARILI DE LATORRE SOARES ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO CREVELARIO 0099041RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CREVELARIO NETO 0045017RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.447 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13067/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER AGDO: SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO SASE ADVOGADO: DR(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO 0070347RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.448 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18641/2007 AGTES: RONALDO ZANINI MATOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PAIXAO 0075205RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO HENRIQUE ALVES 0107727RJ AGDO: MEIRA CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA 0019110RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.449 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21655/2007 AGTE: ASSOCIACAO NACIONAL DOS EX EMPREGADOS E APOSENTADOS DA CPRM SERVICO GEOLOGICO DO BRASIL AEXEMA CPRM ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA 0136706RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.450 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17089/2007 AGTE: JOAO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ AGDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: ELSSO THEOPHILO FRANCISCO FILHO PROC.MUNIC. 2: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.451 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21876/2007 AGTE: ANTONIO PEREIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR 0052735RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.452 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16037/2007 AGTE: LUCI HELENA DOS SANTOS DELFINO ADVOGADO: DR(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO 0099748RJ AGDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.453 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19410/2007 AGTE: LORENA DE LUCENA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO 0084761RJ AGDO: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SULEX IGOR LEVET LANUS 0021156RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.455 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19203/2007 AGTE: CASA NORDESTINA ELETRICIDADE E HIDRAULICA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO 0023192RJ AGDO: RIOTEC ENGENHARIA E PLANEJAMENTO C S LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES 0107414RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HAMILTON LOPES 0003085RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.456 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19803/2007 AGTE: LUIZ OTAVIO MOREIRA LABORNE VALLE ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ AGDO: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES 0001646ARJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES 0063376RJ ADVOGADO 3: DR(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES 0077583RJ ADVOGADO 4: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN 0100293RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.457 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17645/2007 AGTE: FERNANDO TARTARI ADVOGADO: DR(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES 0018895RJ AGDO: MANOEL RINALDO CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). HUGO GOLDEMBERG 0019532RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE GOLDEMBERG 0105568RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.458 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19606/2007 AGTE: PAULO SERGIO RODRIGUES DE CARVALHO E JACELI MARINS RODRIGUES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). TATHIANA DE AZEVEDO REIS MARINS DE CARVALHO 0099757RJ AGDO: VICENTE QUINTA ALFAYA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE QUINTA BLANCO ALFAYA 0132109RJ ADVOGADO 2: DR(a). JUAN CARLOS QUINTA BLANCO ALFAYA 0098582RJ AGDO 2: MARCOS PAULO MARINS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). TATHIANA DE AZEVEDO REIS MARINS DE CARVALHO 0099757RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09163/2007 AGTE: GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ AGDO: ROSELY GAVINHO KONDER ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR CARNEIRO ALVES FILHO 0135598RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR 0095203RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.181 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04757/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA AGDOS: UNIDOS IMOBILIARIA DE ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE 0098183RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.182 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06924/2007 AGTES: HELIO VITOR RAMOS DA ROSA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES 0001522RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA 0060724RJ AGDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA 0107517RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA 0066931RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA 0007129RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.183 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10471/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: ANESIO FAUSTINO DA CUNHA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.184 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10422/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10374/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: ABIMAEL O. DE BRITO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n082. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.186 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09223/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: HUMBERTO BADINE Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n083. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10139/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: AUGUSTO BATISTA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n084. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10408/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: FAZENDA CONCEICAO DO RIO PRETO AGRO PECUARIA COMERCIAL E INDUSTRIAL S A Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n085. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09949/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n086. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10182/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: ARISTEU PIRES Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n087. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07778/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: JONAS SALOMAO PINHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n088. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10357/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n089. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10228/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: WALTER JOSE FEO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n090. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.194 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10420/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: CAVALCANTE JUNQUEIRA S A Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n091. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.195 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04944/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923CRJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n092. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.196 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08504/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA 0130677RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n093. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03634/2007 AGTE: EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA 0063640RJ AGDO: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n094. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.199 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07083/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL AGDO: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS 0001654RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH 0093126RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO 0127615RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n095. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07998/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n096. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.201 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06631/2006 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 3: DR(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA 0138657RJ ADVOGADO 4: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: CLETO ARAUJO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). KATIA RODRIGUES 0104303RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA 0104206RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n097. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.202 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08744/2007 AGTE: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ AGDO: ANDERSON DA CONCEICAO DOMINGOS ADVOGADO: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA 0104649RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n098. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00870/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX AGDO: FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RI DE JANEIRO FETRANSPOR ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 3: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n099. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00870/2007 AGTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: SERGIO EDUARDO LEAL CARNEIRO AGDO: FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RI DE JANEIRO FETRANSPOR ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 3: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n100. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.205 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07090/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA AGDO: MARIA DA FE GUIMARAES MARQUES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES 0030258RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n101. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.206 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08418/2007 AGTE: EXPRESSO UNIAO LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA (PG-03)_ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n102. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08183/2007 AGTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA AGDO: MIGUEL CALHEIROS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n103. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.208 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08395/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO 0093420RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA 0130677RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA 0079605RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n104. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.209 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08544/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: COMPAX CONSTRUCOES PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO 0124888RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO FREELAND NEVES 0115119RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n105. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.210 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09189/2007 AGTE: ARMANDO FERREIRA MACHADO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n106. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08805/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER AGDO: MENIX CONFECCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI 0086149RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n107. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.212 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07332/2007 AGTES: ANA MARIA RODRIGUES TAMBASCO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARA SILVA FLORENTINO 0023828RJ AGDO: PREVINDUS ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO 1: DR(a). EVANDRO RAMOS LOURENCO 0093507RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL BRAGA LOURENCO 0095469RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n108. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.213 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06400/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER AGDO: SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO SASE ADVOGADO: DR(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO 0070347RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n109. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05905/2007 AGTES: CLEUSA DA MATA CORREA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES 0001522RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA 0060724RJ AGDO: FUNDACAO PUBLICA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI FME ADVOGADO 1: DR(a). HELENA CRISTINA REBELLO ALVES DE OLIVEIRA MATTOS 0121064RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES 0103738RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n110. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08961/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO VALLE AGDO: SERGIO ANDRADE DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). DIEGO RIBEIRO DE OLIVEIRA 0143476RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO FREELAND NEVES 0115119RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n111. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08834/2007 AGTE: RAUL MARINHO DE SA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n112. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03128/2007 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROBERTO OSMAN GOMES DE AGUIAR AGDO: CESAR CHAVES PAULO ADVOGADO: DR(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS 0044057RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 412922"
                                                                ]
                                                            },
                                                            "Divisão de Recursos": {
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                                                                    "412925": [
                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                        "*** 3a. VICE-PRESIDENCIA ***\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nExpediente do Dia 16/01/2008\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.190 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20057000454762 - CONSELHO RECURSAL RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428DRJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO 0096765RJ RECDO: HILDEBRANDO DA CONCEICAO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5992 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162131 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDOS: SONIA PEDRINA DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6074 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166795 RECTE: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA 0025552RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO BRITO DA COSTA 0092959RJ RECDO: PAULO DA PAZ PEIXOTO MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA 0067157RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACIARA GARCIA DE OLIVEIRA 0083873RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6923 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114003 RECTE: ELIAS ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7248 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600161999 RECTE: ROSANGELA ARAUJO PFISTER DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). FELIPE MANSUR MILED 0110489RJ RECDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO 1: DR(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA 0063830RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA 0080885RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7387 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600161461 RECTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). SUELI VILA GAZANEO 0039724RJ RECDO: DIANA VERMOHLEN ADVOGADO: DR(a). LUCIANE DAUAIRE MONTEIRO 0112848RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7539 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113035 RECTES: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET 0081841RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO 0102695RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUISA AMARAL FERREIRA 0136219RJ RECDO: MUNICIPIO DE RIO CLARO PROC.MUNIC. 1: ANA CLAUDIA ADRIANO MACHADO PROC.MUNIC. 2: LUCIA DE OLIVEIRA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7724 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000159150 RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO 0122099RJ RECDO: MANUEL AQUINO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA 0090424RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIANE PIRES DO MONTE 0111128RJ ADVOGADO 4: DR(a). FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE 0131143RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7915 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169512 RECTE: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS 0101467RJ RECDO: LUIZ RONALDO DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JOSE DOMINGUES 0017563RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8319 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600217826 RECTES: INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE GOUVEIA BARBOSA 0075439RJ RECDO: ESPOLIO DE MARIA APPARECIDA MATTOS REP/P/S/INV THEREZINHA DE JESUZ MATTOS ADVOGADO: DR(a). RUBENS CASARA 0102002RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600119695 RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR RECDOS: MARINETE MANHAES MONTEIRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8361 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600111494 RECTE: MUNICIPIO DE ITABORAI PROC.MUNIC.: JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS RECDO 1: NEY ROBISON DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS 0080903RJ RECDO 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO 0007683RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8542 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500139640 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MULLER RECDO 1: ONOFRE DE SOUZA S/MULHER FATIMA APARECIDA DE PAIVA FIRMINO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). THAYLOR FERNANDES OUVERNEY 0103885RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES 0052443RJ RECDO 2: SPA TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS 0038732RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8660 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011078 RECTE: CLAUDIO DA SILVA RAMOS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES 0120932RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8701 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120442 RECTE: FELICIANO PEREIRA DUARTE ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8717 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110712 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL RECDO: EMERSON JOSE CHRISPIM ADVOGADO: DR(a). OSVALDO GALVAO MOUSINHO 0069377RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8734 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111040 RECTE: CARLOS AUGUSTO DE LIMA CAMARGO ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8819 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219500 RECTE: ANDRE ALVES DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). MARTA ANDREIA VASQUES DE SOUSA 0088439RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8840 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400123789 RECTES: ELI JOSE MEDEIROS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO 0037714RJ RECDO: RENATA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO 0139970RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8936 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012614 RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC.MUNIC.: ALICE VORONOFF RECDO: OCIREMA BRAGA LEMOS ADVOGADO: DR(a). ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA 0079855RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8982 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110535 RECTE: MARCIO AUGUSTO DE AQUINO CORREA DEF.PUBLICO: D P RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9035 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123315 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE RECDO: LIBRA RIO FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO 0124888RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA 0081438RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9042 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110064 RECTE: WALTER CALDINI FILHO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9070 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128854 RECTE: ISAAC HARRY FRAJTAG ADVOGADO 1: DR(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR 0028306RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELLE DE AZEVEDO MACHADO 0117686RJ ADVOGADO 3: DR(a). CAROLINA SANTOS FARIA 0144991RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700103464 RECTES: CLAUDIA MARIS PRADO DOS ANJOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES 0001522DRJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA 0060724RJ RECDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). FERNANDA BRAGA MENDES 0114436RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9115 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111806 RECTE: REGINALDO TEIXEIRA ALBUQUERQUE DEF.PUBLICO: D P RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600124801 RECTE: VINICIUS PAIVA CABRAL BRAGA ADVOGADO: DR(a). CARMEN RITA PAIVA CABRAL 0036926RJ RECDO: SEI SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9244 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156407 RECTE: RUBEM MENEZES RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9248 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600161455 RECTE: PAULO CUNHA RODRIGUES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARIA MILDA SARAIVA REINALDO 0077742RJ RECDO: NAJA DE PAULA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PEREIRA ANJO COUTINHO 0128231RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAIZA DE PAULA ROSSI 0019064RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9255 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136985 RECTES: KAMILA CRUZ DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LUIZ DE SOUZA BARRETO 0047186RJ RECDO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: MARCIO NEVES DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135622 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO LEMME WEISS RECDO: JUCICLEIDE GOMES DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). MARCELO SOARES DA SILVA 0054824RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118660 RECTE: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: MARCOS MAROTTI SALES RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9323 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126674 RECTE: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ RECDO: JOSE JORGE BENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9356 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110870 RECTE: CLEONICE ADELAIDE DA SILVA DEF.PUBLICO: D P RECDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG 0102431RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118716 RECTES: NEY FONSECA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9387 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136545 RECTES: RENATA OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9426 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116498 RECTE: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA 0108442RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA CARLA CARVALHO COUTO DE REZENDE 0125747RJ RECDO: GLAUCE LOURENCO DINIZ ADVOGADO: DR(a). ELZA DE CASSIA MENEZES RICARDO COELHO 0048933RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9461 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125875 RECTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: MICHELLE SA RODRIGUES SOUZA PROC.MUNIC. 2: MARIA LUCIA MARCHESINE RIOS RECDO: DANIELLE TUDES PEREIRA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA 0121795RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9483 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134937 RECTE: JACQUES ANDRE SIMOES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9519 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129620 RECTES: REGINA CELIA DOS SANTOS DOURADO GIRAO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO 0094025RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9557 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000298963 RECTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 3: DR(a). LILIANE MARCELLE NEVES FILGUEIRAS 0147098RJ RECDO: HELOISA DA SILVA MACHADO ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES 0053999RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9563 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000442715 RECTE: RIO POMBA EMPRESA DE MINERACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: LUIZ ANTONIO POLY DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9564 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000442697 RECTE: RIO POMBA EMPRESA DE MINERACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: MARIA JOSE DA SILVA AURELIO ADVOGADO: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9565 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000442673 RECTE: RIO POMBA EMPRESA DE MINERACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: VIVIANE LIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9566 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000442661 RECTE: RIO POMBA EMPRESA DE MINERACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: LUIZ ANTONIO DIAS ADVOGADO: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9567 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000442636 RECTE: RIO POMBA EMPRESA DE MINERACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: NIVANIA XAVIER DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9568 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115513 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA ANDREA VELOSO CORREIA RECDO: MARCOS ANTUNES DE FARIA ADVOGADO: DR(a). MARCIA ANTUNES DE FARIA 0046052RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9584 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125841 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA 0135343RJ RECDO: SANDRA MELLO SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9586 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164397 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES RECDO: GR LIBRA ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA 0075601RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9612 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211074 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MOURA FARIA VERDINI 0107477RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR FARANI LIMA 0044266RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9648 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148210 RECTE: KEZIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA GONCALVES GRILLO 0138029RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9660 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169458 RECTE: BANCO DE CREDITO NACIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDOS: COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUCOES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). DIOGENES DELFINO CABRAL 0001748RJ ADVOGADO 2: DR(a). THOME ERNESTO DA FONSECA COSTA 0071236RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9690 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137406 RECTE: HERMAN PINHEIRO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9755 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000342034 RECTE: ANTONIO SIMOES DIAS FILHO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO JOSE DA SILVA 0133274RJ RECDO: ATL ALGAR TELECOM LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO GREGATI 0125152RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9756 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000341509 RECTE: JAIRO ANTONIO CARNEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9840 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000434482 RECTE: MARIA CRISTINA NUNES DE CASTRO DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO 0075089RJ RECDO: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9857 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138533 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA 0135343RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ RECDO: SUZANA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIZ PERISSE 0093030RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9886 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000492858 RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE 0080094RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ RECDO: CARMEM HELENA PAULA SOARES ADVOGADO: DR(a). KATIA CRISTINA ROSA NUNES 0117230RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9896 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000449564 RECTE: IBERIA LINEAS AEREAS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126504SP ADVOGADO 3: DR(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO 0083518RJ RECDO: MAGNUS MOURA MONTEIRO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES 0127481RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9930 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000376512 RECTE: JONILSON PORFIRIO BEZERRA ADVOGADO: DR(a). MARIELZA DOS SANTOS ORNELLAS DA CUNHA 0028235RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9979 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000201890 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ RECDO: WILSON DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). CASTOR RODRIGUES ALVAREZ 0003470RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10060 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130788 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: BANCO ITAU HOLDING FINANCEIRA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM 0002557ARJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO 0002605ARJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10066 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143923 RECTE: ANTONIO CARLOS COSTA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO FERREIRA 0082820RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA ANTUNES ORNELLAS DA ROSA 0141264RJ RECDOS: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA BARROSO DE CARVALHO 0128833RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10091 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000360954 RECTE: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY 0030980RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10093 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000540531 RECTE: MOACIR CLAUDINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10097 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000522851 RECTE: GERALDO BATISTA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10117 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000454626 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ RECDO: PAULO RODRIGO CAMARA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY 0034958RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10151 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000466768 RECTE: MOACIR MACHADO DA MOTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS 0131609RJ RECDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142560 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: DOMINGOS GONCALVES PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10169 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000451820 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG ADVOGADO 2: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG ADVOGADO 3: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: PAULO ROBERTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134520 RECTES: JAELSON FARIAS PEREIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR 0114491RJ RECDO: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10186 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000502724 RECTE: CHARLES LAGES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10193 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000344894 RECTE: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA 0108816RJ RECDO: RODRIGO ALEXANDRE BATISTA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES 0076343RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10200 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000478916 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: GISELE POMPEU SALGADO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS LESCAUT 0104818RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10210 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000465193 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RJ ADVOGADO: DR(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA 0114390RJ RECDO: ALINE SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MARTINS FRANCO 0143870RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10214 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000507310 RECTE: GELSON ANDRADE VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10216 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000467773 RECTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ RECDO: MARIA DE FATIMA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA 0067354RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10226 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000456210 RECTE: CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA CUNHA WETZLAR 0104431RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELY DA SILVA MACIEL 0145825RJ RECDO: ROSE PEREIRA PALHEIRO ADVOGADO: DR(a). RUI CARLOS DA SILVA 0136083RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10253 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000510253 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ RECDO: MARCIA REGINA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE PAULA MACHADO 0083739RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10269 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000360991 RECTE: TANIA MARIA GARCIA MASIEIRO ADVOGADO: DR(a). WILSON JUDICE MARIA NETO 0128033RJ RECDO: VIVO S A ADVOGADOS: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10313 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118112 RECTE: SJTADEU INDUSTRIA PLASTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ RECDO: GILPHORM INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO LUIZ BISPO 0134135SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10314 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000074350 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONARA TAVARES DA SILVA 0127655RJ RECDO: NEUSA SIQUEIRA SALES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA 0080953RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150645 RECTE: CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO 0103440RJ RECDO: ROSERDINA FERRAZ LOPES DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121446 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: LUIZ MACHADO PALHARES FILHO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10395 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116924 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10463 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000379501 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ RECDO: MARCELO SILVA DE ANDRADE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10559 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000529687 RECTE: FLAVIA MARTINS DAVID ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n088. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10598 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143384 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: EDUARDO ZAIDAN Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n089. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10656 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157670 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: JAYME MASCHKIVICH Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n090. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10788 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135985 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: IMOBILIARIA TERRITORIAL ERMITAGE LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n091. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10814 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143662 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: JOAO DE SOUZA MAIA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.7190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 19263/2005 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: LUIZ CARLOS DE ARAUJO DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO RECDO: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11292 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015852 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO CALFAT 0105258RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GOTHARD ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL 0127207RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL 0004193RJ RECTE ADESIVO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GOTHARD ADVOGADO: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL 0127207RJ RECDO ADESIVO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO CALFAT 0105258RJ Decisão: \"...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE CONHECER O RECURSO ADESIVO.\"\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12239 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162131 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDOS: SONIA PEDRINA DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12377 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166795 RECTE: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA 0025552RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO BRITO DA COSTA 0092959RJ RECDO: PAULO DA PAZ PEIXOTO MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA 0067157RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACIARA GARCIA DE OLIVEIRA 0083873RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12789 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600149243 RECTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO 1: JORGE LUIZ FELIPE SANTIAGO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA EGITO DE OLIVEIRA 0119606RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH DA SILVA PEREIRA 0119928RJ RECDO 2: BANCA 3 S C LTDA CONTECIOSO E CONSULTORIA EMPRESARIAL ADVOGADO: DR(a). GILBERTO NICOLL SIMOES 0094308RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12847 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210875 RECTE: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO 0097392RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ RECDOS: ROSILDA ROMANO DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). EGIDIO SAMPAIO 0095841RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12872 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500123540 RECTE: JOSE MARIO SPRITZER ADVOGADO: DR(a). RENATO ALVES SILVA 0084284RJ RECDO: REDE FERROVIARIA FEDERAL S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). VERA MARIA DA FONSECA RAMOS 0042454RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELZA MARIA BECHARA E SANTOS 0034596MG Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n099. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13633 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700106620 RECTE 1: ARLEN DE MELLO ALVES ADVOGADO: DR(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA 0084003RJ RECTE 2: ADYR PANTALEAO ALVES ADVOGADO: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ RECDO: ADAURY BUNA CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). KATIA MAYLLARD VALENCA TORTORI 0119924RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO 0126793RJ ADVOGADO 3: DR(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA 0020375RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n100. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13875 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118642 RECTES: MARIA ORLACEA BARBOSA DE ANDRADE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ RECDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ Decisão: (...) DEFIRO A HABILITACAO DOS HERDEIROS ELENCADOS (...) RETIFIQUE-SE A AUTUACAO (...)\r\n\r\n101. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060026966 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO: SYLVIO LOPES TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS 0054288RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO 0112780RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n102. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14401 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070025222 RECTE: FRANCISCO RECAREY VILAR E S/MULHER ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA 0123297RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA 0129008RJ RECDO: ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LOYOLA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA 0049600RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA 0112310RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n103. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14676 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600161999 RECTE: ROSANGELA ARAUJO PFISTER DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). FELIPE MANSUR MILED 0110489RJ RECDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO 1: DR(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA 0063830RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA 0080885RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n104. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14970 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600161461 RECTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). SUELI VILA GAZANEO 0039724RJ RECDO: DIANA VERMOHLEN ADVOGADO: DR(a). LUCIANE DAUAIRE MONTEIRO 0112848RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n105. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113035 RECTES: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET 0081841RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO 0102695RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUISA AMARAL FERREIRA 0136219RJ RECDO: MUNICIPIO DE RIO CLARO PROC.MUNIC. 1: ANA CLAUDIA ADRIANO MACHADO PROC.MUNIC. 2: LUCIA DE OLIVEIRA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n106. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15355 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123315 RECTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE RECDO: LIBRA RIO FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO 0124888RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA 0081438RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n107. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15356 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212321 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). THAIS RABHA DE SOUZA 0146608RJ RECDOS: RITA DE CASSIA DA SILVA WIENSKOSKI E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n108. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15520 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164655 RECTE: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET RECDO: GEORGINA DA SILVA SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EVERALDO DE CARVALHO 0109421RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO CATALDO NETO 0102485RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABRICIO VILLA FLOR DE CARVALHO 0106253RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n109. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15636 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214152 RECTE: NORMA DE FIGUEIREDO MAIA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR 0120883RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA 0094401RJ RECDO: ESPOLIO DE CARLOS OLIVIO NOGUEIRA DE UZEDA REP/P/S/INV VALERIA LESSA DE UZEDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO 0075296RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n110. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15991 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136650 RECTE: PSIL PRONTO SOCORRO INFANTIL LAGOA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO GALDINO NETO 0062172RJ RECDO: ANNA KAROLINA DA CRUZ PEREIRA REP/P/S/MAE CAROLINE DA CRUZ BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA 0115649RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON CORREA DA COSTA 0123548RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n111. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142882 RECTES: SYLVIO MAGALHAES DE SOUZA FILHO E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDOS: MARCOS ROBERTO DA SILVA PETRUCE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA 0037251RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n112. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16304 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211290 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO 0092540RJ RECDO: BERENICE DO NASCIMENTO BERNARDES ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO LUTZ 0097674RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n113. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16541 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600217826 RECTES: INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE GOUVEIA BARBOSA 0075439RJ RECDO: ESPOLIO DE MARIA APPARECIDA MATTOS REP/P/S/INV THEREZINHA DE JESUZ MATTOS ADVOGADO: DR(a). RUBENS CASARA 0102002RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n114. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16883 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136546 RECTE: MARIO DE OLIVEIRA TRICANO ADVOGADO: DR(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL 0040881RJ RECDO 1: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: RENATA MONTEIRO SALOMAO RECDO 2: SUELY ALVES PIRES ADVOGADO 1: DR(a). MICHEL DAVID SALONIKIO 0102215RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO FERNANDES MENDES 0102759RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n115. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16945 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700209890 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: MARIA JULIA FERREIRA SIMOES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). IURI JOSE FERNANDES 0119562RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n116. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17037 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500139640 RECTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MULLER RECTE 2: SPA TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS 0038732RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: ONOFRE DE SOUZA S/MULHER FATIMA APARECIDA DE PAIVA FIRMINO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES 0052443RJ ADVOGADO 2: DR(a). THAYLOR FERNANDES OUVERNEY 0103885RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n117. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17278 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133117 RECTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). WILSON OITICICA MOREIRA 0121526RJ RECDO: EDMILSON EVANGELISTA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Decisão: \"DEIXO DE APRECIAR O PEDIDO DE FLS. 338, NO TOCANTE A EXPEDICAO DE OFICIO DE BAIXA AO DISTRIBUIDOR, EIS QUE E INCABIVEL A PRATICA DE ATOS DE EXECUCAO. OUTROSSIM, TENDO EM VISTA ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, CONFORME NOTICIADO AS FLS. 334/336 E 338, BAIXEM OS AUTOS , OPORTUNAMENTE, A VARA DE ORIGEM.\"\r\n\r\n118. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17363 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168169 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS 0126727RJ RECDO: ANTONIO SOARES SCOTELARO NETO ADVOGADO: DR(a). MARCOS SOBRINHO 0110679RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n119. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17478 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700104891 RECTE: MATHEUS SANTANA ASSIMOS MIGUEZ REP/P/S/MAE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: EDUARDO ASSIMOS MIGUEZ ADVOGADO: DR(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES 0100226RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n120. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17535 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111040 RECTE: CARLOS AUGUSTO DE LIMA CAMARGO ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n121. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17537 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200601704 RECTES: IVANI DA SILVA NUNES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA VIEIRA DE FIGUEIREDO E FARO 0131185RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n122. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17722 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220535 RECTE: ORGANIZACOES NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARL TELLES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n123. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17744 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219500 RECTE: ANDRE ALVES DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). MARTA ANDREIA VASQUES DE SOUSA 0088439RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n124. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17777 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400123789 RECTES: ELI JOSE MEDEIROS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO 0037714RJ RECDO: RENATA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO 0139970RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n125. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17844 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128451 RECTE 1: CENTRO DE QUALIFICACAO E CAPACITACAO JOAO PAULO I LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES 0064608RJ RECTES 2: LAIZA MARTINS MARCIAL REP/P/S/PAI CLAUDIO SOUZA MARCIAL E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA 0119734RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n126. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17845 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600153025 RECTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR LUIZ ANTONIO BARRETO RECTE 2: IMOBILIARIA ITAPEMIRIM S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH 0071859RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n127. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17996 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224951 RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n128. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18005 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147584 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ RECDO: GABRIEL PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS 0135431RJ ADVOGADO 2: DR(a). BELENICE MELO DE ALMEIDA COSTA 0143721RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n129. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125308 RECTES: DEJAILSON COSME SERRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO 0126458RJ RECDO: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA ADVOGADO: DR(a). NILTON BARROS XAVIER 0013878RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n130. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18302 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700203838 RECTE: EDUARDO FIGUEIREDO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ BENJAMIM PEREIRA 0010120SC RECDO: SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n131. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18329 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141712 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ RECDO: SANDRA MATTOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO 0096912RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA NONATO ROBERTO 0142112RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n132. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18347 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600146422 RECTE: OLIVIA ARAUJO DE PAULA DEF.PUBLICO: D.P RECDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). VANDO BERNARDINO LIMA 0069261RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n133. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128854 RECTE: ISAAC HARRY FRAJTAG ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA SANTOS FARIA 0144991RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELLE DE AZEVEDO MACHADO 0117686RJ ADVOGADO 3: DR(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR 0028306RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n134. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18384 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116632 RECTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR 0079553RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA RIBEIRO RODRIGUES 0122855RJ RECDO: MUNICIPIO DE MACUCO PROC.MUNIC.: DR PAUBER SILVA CAMPANATI Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n135. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18404 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005006264 RECTE: ROBERTO FAIDIGA ADVOGADO: DR(a). AYAKO HATTORI 0052632SP RECDO: PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n136. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18457 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111806 RECTE: REGINALDO TEIXEIRA ALBUQUERQUE DEF.PUBLICO: D P RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n137. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18466 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700208809 RECTE: TUBOLIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU 0107271RJ ADVOGADO 2: DR(a). GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE 0111642RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTA VIEIRA MACHADO DE FIGUEIREDO 0146160RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA F. C. GARCIA DE SOUZA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n138. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18471 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070027395 RECTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM 0102200RJ RECDOS 1: VINICIUS PONTES MATOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). WILSON DA ROCHA VIANA 0051855RJ RECDOS 2: VIG LEX SERVICOS DE VIGILANCIA E GUARDA LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANDRE SIMAO SANTOS 0103675RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n139. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18477 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110078 RECTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: CAROLINE E. BUSS MACEDO RECDO: AILTON HENRIQUE DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA 0063363RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n140. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18480 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060092407 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANA MAXIANI DA SILVA RECDO: DANIELE CRISTINE DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI 0016257RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n141. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18550 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143334 RECTE: SUPERMERCADOS ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: BERNARDO LAUREANO CARNEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL 0044488RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n142. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18604 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219623 RECTES: ANSELMO SOUZA REIS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ RECDO: GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA BEIJA FLOR ADVOGADO: DR(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO 0022670RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n143. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18616 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600124801 RECTE: VINICIUS PAIVA CABRAL BRAGA REP/P/S/MAE CARMEN RITA PAIVA CABRAL ADVOGADO: DR(a). CARMEN RITA PAIVA CABRAL 0036926RJ RECDO: SEI SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n144. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18691 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126714 RECTE: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA 0136706RJ RECDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n145. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18714 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600218056 RECTES: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RAMOS 0017030RJ RECDO: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). FLAVIO AUGUSTO NORONHA DE SOUZA 0020831RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n146. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18717 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156407 RECTE: RUBEM MENEZES RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n147. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18737 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211927 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ RECDOS: TELMA FIRMO DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n148. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18752 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136985 RECTES: KAMILA CRUZ DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LUIZ DE SOUZA BARRETO 0047186RJ RECDO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: MARCO NEVES DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n149. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18756 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138549 RECTE: TAUA PECAS E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO CESAR DE NADAI 0030069RJ RECDO: JOAO FORTES ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO 0069097RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE ABRANCHES BATISTA 0117074RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n150. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18786 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118660 RECTE: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: MARCOS MAROTTI SALES RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n151. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18814 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118661 RECTES: LUIZA CELIA PORTELA DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO 0126458RJ RECDO: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELTON CACELLA VIEIRA 0111801RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA FREITAS DA SILVA 0137779RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n152. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18889 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126674 RECTE: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ RECDO: JOSE JORGE BENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n153. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18890 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700209050 RECTE: ODARA PRODUCOES E PROMOCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA 0129106RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA ADVOGADO 1: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO 0087538RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ Decisão: HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO\r\n\r\n154. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18946 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137052 RECTE: TVA SISTEMA DE TELEVISAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA 0123433RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA 0112310RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA F C GARCIA DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n155. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18954 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116746 RECTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ RECDO: MARIA SALETE PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). GILMAR PAZ SANTIAGO 0107221RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA CRISTINA DA SILVA PAZ SANTIAGO 0107124RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n156. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18970 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110870 RECTE: CLEONICE ADELAIDE DA SILVA DEF.PUBLICO: D P RECDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG 0102431RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n157. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19020 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121191 RECTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO GOMES DAMASCENO 0132867RJ RECDO: UBIRATAN DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n158. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19037 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136545 RECTES: RENATA OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n159. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116498 RECTE: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA 0108442RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA CARLA CARVALHO COUTO DE REZENDE 0125747RJ RECDO: GLAUCE LOURENCO DINIZ ADVOGADO: DR(a). ELZA DE CASSIA MENEZES RICARDO COELHO 0048933RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n160. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127321 RECTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DOS SANTOS BENTO 0103446RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DARCIO AUGUSTO CHAVES FARIA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n161. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19160 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700101892 RECTE: ANTONIETA JOVIANO APRIGIO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n162. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19186 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144767 RECTE: JOCEMIR DO NASCIMENTO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n163. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700104343 RECTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ RECDOS: ANTONIO CARLOS DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n164. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19255 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218538 RECTE: CASARAO 16 BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA 0052583RJ RECDO: GLOBO CARNES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO FIGUEIREDO LENZI 0076990RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n165. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011706 RECTE: VANESSA SILVA DE SOUZA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). CARMEM LUCIA CONSTANT 0053145RJ RECDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n166. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19273 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223352 RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n167. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19289 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115580 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB 0003141RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA ARAUJO ROSA 0104304RJ RECDO 1: CLOVIS RICARDO NOVAES ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS 0082506RJ RECDO 2: MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n168. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600161602 RECTE: ANTONIO AQUINO JERONIMO DEF.PUBLICO: D P RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NELIO JOSE CAMINHA LEITE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n169. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19377 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700109026 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ RECDO: CONDOMINIO DO GRUPAMENTO OCEANFRONT RESORT ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE 0105697RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA 0090390RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n170. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19401 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143984 RECTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). EMERSON CASTRO CORREIA 0114672RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES 0096886RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ ADVOGADO 4: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ RECDO: CLAUDIO DE SOUSA MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO 0123694RJ ADVOGADO 2: DR(a). MOISES DE SOUZA SILVA 0123695RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n171. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19414 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600153817 RECTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC. 1: JOAO FLAVIO ROTTA PROC.MUNIC. 2: CARLOS RAPOSO RECDO: JOSE LIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO NONATO MAGALHAES 0052213RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n172. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19450 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125841 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA 0135343RJ RECDO: SANDRA MELLO SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n173. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19457 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164397 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES RECDO: GR LIBRA ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA 0075601RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n174. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19544 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211074 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MOURA FARIA VERDINI 0107477RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR FARANI LIMA 0044266RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n175. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19595 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110445 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLDBERG RECDO: MAURICIO SANTOS NASSIF ADVOGADO: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA 0130785RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n176. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19599 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150055 RECTE: MARIA LUCIA DO ROSARIO BRITO ADVOGADO: DR(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA 0091782RJ RECDO: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES 0117993RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n177. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19621 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223416 RECTE: NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CINTIA GUIMARAES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n178. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19635 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148210 RECTE: KEZIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA GONCALVES GRILLO 0138029RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n179. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19671 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169458 RECTE: BANCO DE CREDITO NACIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDOS: COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUCOES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). DIOGENES DELFINO CABRAL 0001748RJ ADVOGADO 2: DR(a). THOME ERNESTO DA FONSECA COSTA 0071236RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n180. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19681 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224049 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ RECDO: ARAUJO ABREU ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n181. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19740 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400132894 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA RECDO: MC ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LOURIVAL SOUZA PAES 0017474RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n182. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19767 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127336 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ RECDO: ROBERTA BENICIO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS 0061792RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n183. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19768 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127339 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ RECDO: ROBERTA BENICIO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS 0061792RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n184. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19790 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137406 RECTE: HERMAN PINHEIRO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n185. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19992 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125933 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RENATA CARDOSO DURAN 0126682RJ RECDO: EMERSON RIBEIRO MACHADO ADVOGADO: DR(a). ELIANE TERTO DE ALMEIDA 0069309RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n186. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20033 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166532 RECTE 1: AURORA TEXTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ OTAVIO CARDOSO DE AZEVEDO JUNIOR 0082013MG RECTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO HAAS FIORI 0131399RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAZARO SOTOCORNO 0146347RJ RECDO: W A M G LEVY GASPARIAN LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DA ROCHA FERREIRA 0054926RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n187. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20061 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700101440 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES RECDO: GILDA ROCHA SILVA DEF.PUBLICO: D.P. Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n188. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20125 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700104981 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: EROTIDES CANDIDO ALVES ADVOGADO: DR(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME 0080760RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n189. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122589 RECTE: MAVIAEL CAVALCANTE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF 0083590RJ RECDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n190. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20162 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138533 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA 0135343RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ RECDO: SUZANA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIZ PERISSE 0093030RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n191. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20314 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122610 RECTE: ESPOLIO DE ANTONIO FRANCISCO GASPAR REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). JOSE BATISTA FLORES 0114051RJ RECDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n192. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20319 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124162 RECTE: AMELIA TEIXEIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO 0018405RJ RECDOS: STATUS COR LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS IDESES 0098749RJ ADVOGADO 2: DR(a). TULIO CLAUDIO IDESES 0095180RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n193. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20329 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111853 RECTE: STAR EXPORT COMPANIA ANONIMA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO BRITO CARIBE 0014451PE ADVOGADO 2: DR(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO 0071431RJ RECDO: CONSERVAS RUBI S A ADVOGADO 1: DR(a). HAROLDO CORREA FILHO 0080807SP ADVOGADO 2: DR(a). LUIS DE OLIVEIRA MARTINS 0040607RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n194. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20381 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128036 RECTE: ANTONIO CARLOS NOGUEIRA DE LIMA MARCONDES SALGADO ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ RECDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n195. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20424 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150925 RECTES: OSELINA SOARES DE MEDEIROS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ RECDO 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ RECDO 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN LUIZ GONTIJO JUNIOR 0044902RJ RECDO 3: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA 0115034RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO 0002462RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n196. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20468 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150153 RECTE: RENAULT DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA 0104841RJ RECDO: ALAILTON PINTO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOLINO ALVES ROCHA 0057007RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA 0074441RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n197. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20475 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121732 RECTE: CLAUDIA RIBEIRO THEODORO ADVOGADO: DR(a). VANESSA DE PEYON TAVORA NUNES 0081219RJ RECDO: CONDOMINIO VIVENDA DA PENHA ED REDENTOR ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA PASSOS SOARES 0042005RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n198. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20487 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227456 RECTE: ACOPLAMENTO COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULO PENALVA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n199. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20497 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152798 RECTE: IMVEMA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA 0107760RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS PEREIRA MAGALHAES 0135416RJ RECDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE 0172362SP ADVOGADO 2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n200. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20516 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145262 RECTE: ARNALDO ABILIO GODOY BARREIRA CRAVO ADVOGADO: DR(a). ALBERTO NEVES 0015795SP RECDO: ALMEIDA & FILHO TERRAPLENAGENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO 0048045RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO 0002110RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n201. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20519 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133590 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA SA ADVOGADO: DR(a). CLARA VAINBOIM 0117219RJ RECDO: ALINE MENDES PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). DELADIER AFONSO ALVES 0074826RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA 0116617RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n202. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20556 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154807 RECTE: JOSE DE SOUZA CAMPOS NETO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO 0102775RJ RECDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS 0127445RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n203. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20559 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500138944 RECTE: SELMA RESENDE SACRAMENTO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO 0125868RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n204. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20583 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225459 RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n205. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20585 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122156 RECTE: CENTRALLI REFRIGERANTES S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO ROBERTO MONTEIRO DA SILVA SOBRINHO 0132021RJ RECDO: CARLOS ALBERTO PEIXOTO BORGES ADVOGADO: DR(a). EURICO MORENO COCCARO 0084039RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n206. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20676 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111459 RECTE: REAL EMBALAGENS S A ADVOGADO: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO 0036910RJ RECDO: PAT MAR II SERVICOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO 0107955RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA DAS NEVES 0107070RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n207. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20677 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130788 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: BANCO ITAU HOLDING FINANCEIRA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM 0002557ARJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO 0002605ARJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n208. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20687 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153666 RECTE: MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO 0069097RJ RECDO: SELVAGEM CAFE LTDA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO SEIXAS MAGALHAES 0135596RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n209. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20708 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143234 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ RECDO: MARIA FILOMENA PEREIRA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS 0127014RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n210. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20772 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138806 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ ADVOGADO 2: DR(a). THAIS RABHA DE SOUZA 0146608RJ RECDO: ROSALINA DE PAULA LIBERAL ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n211. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20788 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137892 RECTE: SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ RECDO: MARIA CELESTE MORAES FROES ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0137037SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n212. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20793 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167640 RECTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ RECDO: JORGE LUIS CABRAL ROSA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS 0107772RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n213. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20800 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144985 RECTE: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ RECDO: MARIA THEREZINHA MORAES FARIAS ADVOGADO: DR(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR 0128597RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n214. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20829 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142560 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: DOMINGOS GONCALVES PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n215. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20842 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145509 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ RECDOS: JOSE FRANCISCO DA CUNHA FILHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA 0044662RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n216. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20846 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600143599 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). TANIA PINTO GUIMARAES DE AZEVEDO 0104030RJ RECDOS: ROBERTO LUIZ MARTINS PEREIRA E SOUZA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA 0097854RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO 0114825RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n217. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20848 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134520 RECTES: JAELSON FARIAS PEREIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR 0114491RJ RECDO: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n218. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20898 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110288 RECTE: ICATU HARTFORD SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALMEIDA MONTEIRO 0145236RJ RECDO: IVONILDE BARBOSA LAUREANO ADVOGADO: DR(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES 0040029RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n219. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20911 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148107 RECTE: LOMIL COMERCIO DE PECAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). DANIEL LINS SANTOS 0096414RJ RECDO: FRANCISCA ANDREIA DE OLIVEIRA PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RUBENS DO AMARAL 0039126RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL 0113000RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n220. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20986 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140186 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ RECDO: EXPEDITA FERREIRA DO VALE ADVOGADO: DR(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO 0046375RJ RECDOS: GALETO E PASTELARIA CENTRAL LTDA E OUTRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n221. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21015 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111784 RECTE: SANTANDER SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ RECDO: SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA ADVOGADO 1: DR(a). LEONEL JOSE CARVALHO DE CASTRO 0011619RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO 0077293RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n222. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21016 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144493 RECTE: MARLI RODRIGUES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO 0107647RJ RECDO: CRAFT ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE 0026669RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA RODRIGUES DE ANDRADE 0111045RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n223. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21092 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149706 RECTE: GLORIA GOMES DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ RECDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n224. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21101 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111638 RECTE: CARLOS ALCEU RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA 0058458RJ RECDOS: TADEU JOSE CAMPOS DE MAGALHAES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO 0105445RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n225. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121446 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: LUIZ MACHADO PALHARES FILHO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n226. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21213 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156534 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ RECDOS: JOSE EDMAR FREIRE DE SOUZA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ ADVOGADO 2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n227. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21219 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116924 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n228. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220069 RECTE: MANUEL RODRIGUES ALVES E S/MULHER ADVOGADO 1: DR(a). EDSON PEREIRA DA SILVA 0002169RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO GONCALVES DUARTE 0022342RJ RECDO: ELIEL MENDES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO 0036409RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR GOMES MOREIRA 0052029RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n229. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21270 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139861 RECTE: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SANTOS APOSTOLOS ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM SILVEIRA NOGUEIRA 0029142RJ RECDO: VARIAC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO SOARES CRELIER 0130892RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO DE SOUZA BREVES 0143933RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n230. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21307 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127689 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: AQUINO DOMINGUES & ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO 0102077RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO VITOR CONFORTI BRUM 0120020RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n231. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21391 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011006 RECTE: MAX PASKIN ADVOGADO: DR(a). MARCELO HASSEN EMED 0084971RJ RECDO: SERGIO CASTRO IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO 0029905RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CARLO SICILIANO 0035601RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n232. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21614 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116055 RECTE: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: KELLERMANN SARMENTO MATOS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ 0084230RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA 0048752RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n233. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21668 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131410 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: GENTIL JOSE LUIZ ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n234. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21712 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143827 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA 0144393RJ RECDO: ANA CRISTINA DA ROCHA CIRILO ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ Decisão: HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO ESPECIAL ... . ASSIM SENDO, BAIXEM-SE OS AUTOS A 2 VARA CIVEL DE BELFORD ROXO.\r\n\r\n235. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21778 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143384 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R; VELLOZO RECDO: EDUARDO ZAIDAN Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n236. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21782 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149417 RECTE: FARMACIA LABOLITA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARGARETE DA SILVA PRATA 0048992RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n237. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21807 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140183 RECTE: FERNANDO COTTA FARIA ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ RECDO: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS 0120338RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO 0102961RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n238. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21834 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148891 RECTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ RECDO: SILVIA DE SOUSA PEIXOTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n239. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21927 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157670 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: JAYME MASCHKIVICH Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n240. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135985 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: IMOBILIARIA TERRITORIAL ERMITAGE LTDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n241. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22292 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143662 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: JOAO DE SOUZA MAIA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n242. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22454 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224670 RECTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA RECDO: CYRENE TEIXEIRA GOMES CAMPOS ADVOGADO: DR(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO 0117801RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n243. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.599 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070502012 RECTE: VALDILEI CARIUS DE ANESCLAR ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE OLIVEIRA 0114114RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n244. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.5 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 200713522170 REQTE: HOSPITAL COPA D'OR - FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LEFEURE DE ALCANTARA GUIMARAES 0010588RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVID ANDRE BENECHIS 0076266RJ ADVOGADO 3: DR(a). DOUGLAS RAMOS ALVES COSTA 0143910RJ REQDOS: CLAUDIO MOISES DA SILVA E OUTRO Decisão: \"... PELO EXPOSTO, INDEFIRO A LIMINAR PLEITEADA E JULGO EXTINTO O FEITO.\"\r\n\r\nId: 412925"
                                                                    ],
                                                                    "412924": [
                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                        "*** 3a. VICE-PRESIDENCIA ***\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nExpediente do Dia 16/01/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6948 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162187 RECTE: JOAO FERREIRA MARAVALHAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO 0063604RJ RECDO: POMPILIO FERRAZ PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MOISES RODRIGUES 0058800RJ Despacho: INTIME-SE O RECORRENTE PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES AO RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9331 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156461 RECTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA 0087032RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA VIEIRA DE SOUZA CORREA 0117397RJ RECDO: MARIA MATEUS ADVOGADO: DR(a). PANDIA DE CARVALHO GODINHO 0115874RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONFORME CERTIFICADO AS FLS. 448, AS CR FORAM APRESENTADAS FORA DO PRAZO LEGAL.FACE AO EXPOSTO, DESENTRANHEM-SE ... E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM ATE 10 DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9377 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000469230 RECTE: LUCIANA DA CUNHA DIAS CAZAGRANDE ADVOGADO: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA 0116402RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Despacho: INTIME-SE, POR DERRADEIRO, A RECORRENTE PARA, EM 24 HORAS, CUMPRIR O DESPACHO DE FL.101.\r\n\r\n004. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16529 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600211241 RECTE: TV OMEGA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO 0125353RJ RECDO: ESPOLIO DE IVO SIGELMANN REP/P/S/INV ALEXANDRE SIGELMANN ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPPE JORDAO 0011421RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA 0076277RJ Despacho: INTIME-SE A RECORRENTE PARA, EM 5 DIAS, REGULARIZAR A SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL, A FIM DE ANEXAR AOS AUTOS PROCURACAO COM PODERES PARA DESISTIR DO RECURSO INTERPOSTO.\r\n\r\n005. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16798 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070016314 RECTE: FABIO ANDRE DE SIQUEIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO 0006877RJ RECDO 1: CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER VILAREJO DE ITAIPAVA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO 0075199RJ RECDOS 2: EDSON SIQUEIRA RIBEIRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO 0006877RJ Despacho: \"INTIMEM-SE OS ADVOGADOS SIGNATARIOS DA PETICAO DE FLS. 399/341, PARA, EM 5 DIAS, COMPROVAREM A CIENCIA DO RECORRIDO A RESPEITO DO PRESENTE SUSTABELECIMENTO SEM RESERVAS.\"\r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18363 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114549 RECTES: NILCEA CARVALHO E SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES 0116160RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON 0134491RJ RECDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTICA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE DANTAS 0074649RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRENNO DE ANDRADE 0001415CRJ RECDO 2: GUIA GRUPO UNIAO DE IRBIARIOS APOSENTADOS ADVOGADO 1: DR(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES 0025489RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCIANE ALVARES GUIMARAES GOMES 0103987RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18532 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135515 RECTE: LECI DUPRET DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO 0119970RJ ADVOGADO 3: DR(a). GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA 0132374RJ Despacho: ...PORTANTO, DIANTE DA INCOMPETENCIA DESTE ORGAO JURISDICIONAL PARA EXERCER O JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, DEIXO DE APRECIAR O PEDIDO DE DEVOLUCAO DO PRAZO PARA A RESPECTIVA INTERPOSICAO.\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19890 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143871 RECTE: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: ANITA DE SOUZA DA HORA ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO DOS ANJOS 0086740RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22237 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135300 RECTE: ANTONIO CARLOS GONCALVES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). HELIO CARLOS MOCELLIN 0120797RJ RECDO: CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO ADVOGADO 1: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS 0081179RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22337 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228902 RECTE: SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS 0111366RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FARIAS DA ROCHA 0137846RJ RECDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: DR(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO 0120592RJ Despacho: ..., DETERMINA-SE SEJA DADO PROSSEGUIMENTO A ESTE RECURSO INTERPOSTO.\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22361 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600225711 RECTE: OSVALDO JOSE VIEIRA DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ Despacho: ..., DETERMINA-SE SEJA DADO PROSSEGUIMENTO A ESTE RECURSO INTERPOSTO.\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22485 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229412 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ RECDO: CARLOS AUGUSTO FREIRE MANHAES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS 0037130RJ ADVOGADO 2: DR(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO 0064638RJ Despacho: ..., DETERMINA-SE SEJA DADO PROSSEGUIMENTO A ESTE RECURSO INTERPOSTO.\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 00216/2006 - PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL RECTE 1: ANDREA CORDEIRO DE MELO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALINE TEODORO DE MOURA 0111496RJ RECTE 2: MINISTERIO PUBLICO RECDO: WELLINGTON RODRIGUES ROSA DA SILVA RG 09157027-5 ADVOGADO: DR(a). CESAR TEIXEIRA DIAS 0031988RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NADA A PROVER, TENDO EM VISTA QUE OS AUTOS FORAM ENCAMINHADOS AO EGREGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA EM 18.12.2007\r\n\r\nId: 412924"
                                                                    ],
                                                                    "412923": [
                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                        "*** 3a. VICE-PRESIDENCIA ***\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 16/01/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.38 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600159266 RECTE: ESTENIO CANTARINO CARDOZO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO 0146097RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.162 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000496372 RECTE: TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA 0125968RJ RECDO: RITA DE CASSIA DOS SANTOS COSTA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA ALVES DA SILVA 0133355RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA 0131032RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138536 RECTE: KLAUS DE FIGUEIREDO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE OTAVIO DE ARAUJO LIMA 0097679RJ RECDOS: MARIANA MELO MORAES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO 0102508RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA RODRIGUES DA CRUZ 0085842RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.186 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152980 RECTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). DIEGO MAHAUT DUARTE PEREIRA 0144213RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: DIVA NEGRAO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134130 RECTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO 0103440RJ RECDO: RITA REBEQUE ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO SOARES FILHO 0045506RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ANTONIO DE PAULA 0105328RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.196 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600155222 RECTE: HENRIQUE ROBERTO RAMIRES PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE CORREA MARIANO DE CAMPOS 0115980RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL COPACABANA CENTURY ADVOGADO 1: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES 0069278RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA 0081423RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.205 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128885 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL TREZE DE MAIO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS 0032501RJ RECDO: ELEVADORES ACEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO 0028866RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA FIGUEIRA DE MELLO BATISTA DE MENEZES 0140770RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18741 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138536 RECTE 1: VICTOR DE SOUZA TARDIN CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA 0113163RJ RECTE 2: KLAUS DE FIGUEIREDO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE OTAVIO DE ARAUJO LIMA 0097679RJ RECDOS: MARIANA MELO MORAES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO 0102508RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA RODRIGUES DA CRUZ 0085842RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.259 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168435 RECTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ RECTE 2: NAPOLEAO FRAGA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.352 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226536 RECTE: EDICOES EUTERPE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES 0066176RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE LACERDA RODRIGUES PILO 0106218RJ RECDO: RADIO IMPRENSA S A ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153487 RECTE: WALTER FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). ELIANA DELORME 0127256RJ RECDO: HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES 0017293RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUISA DAS NEVES CHOMSKI 0092910RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE MARIA BASILIO DA MOTTA 0011091RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.366 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140277 RECTE: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES 0076472RJ RECDO: MIRIAN DA CONCEICAO DE BRITTO ADVOGADO: DR(a). JAIR RANGEL AREIAS 0036589RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157827 RECTES: JOSIAS LEANDRO DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO DE AZEVEDO COUTINHO 0116437RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO DOS SANTOS ESTEVES 0132697RJ RECDO: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). GUALTER SCHELES 0037768RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUALTER SCHELES JUNIOR 0093212RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.380 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600157850 RECTE: COLACO COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO E ACO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA 0078603RJ RECDO: BANCO FICRISA AXELRUD S A ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE LARA FERNANDES 0073444RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.400 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216637 RECTE: AUTO VIACAO TIJUCA S A ADVOGADO: DR(a). CLEBER REBELO ISRAEL REIS 0104667RJ RECDO: ESPOLIO DE ELZA TAVARES DA CUNHA REP/P/S/INV IVETE TAVARES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARCELO ANDRADE BAEZ GARCIA 0094154RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.404 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212703 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID 0129680RJ RECDO: PAULO ROBERTO RUIZI NASCIMENTO Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.433 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169529 RECTE 1: BANCO RURAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO 0017567RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES 0081729RJ ADVOGADO 3: DR(a). MONICA FERREIRA DI FAZIO 0117007RJ RECTE 2: NOVA IGUACU REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.438 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600151238 RECTE: EDIGEZIR BARBOSA GOMES ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER 0089605RJ RECDO 1: LUCIANO CASOTTI VIDAURRE ADVOGADO: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO 0036910RJ RECDO 2: VALERIA SAMPAIO SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DIAS LIMA 0125730RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.439 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213072 RECTE: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA 0108621RJ RECDO: JULIO BRANDAO ADVOGADO 1: DR(a). OSWALD EMILIO FUERTH 0020081RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO NAZARETH COSTA 0025590MG Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.445 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130230 RECTES: PAULO SYBEL ALVES PEREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES 0002964DRJ RECDO: AMOVB ASSOCIACAO DOS MORADORES DO VISTA BELA ADVOGADO: DR(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA 0073309RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.446 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600220222 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: OSVALDO TEIXEIRA DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA 0075094RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENILDA ALVES DA CONCEICAO 0112888RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.492 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223625 RECTES: ESPOLIO DE VERA DE MOURA GALVAO REP/P/S/INVENTARIANTE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSANE CARDOSO DA SILVA 0111725RJ RECDO: MONGERAL PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.496 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146911 RECTE: PLANETA COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR 0073929RJ RECDO: USINA SANTA CRUZ S A ADVOGADO: DR(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI 0005372RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\nId: 412923"
                                                                    ],
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                                                                        "*** 3a. VICE-PRESIDENCIA ***\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nExpediente do Dia 16/01/2008\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6948 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162187 RECTE: JOAO FERREIRA MARAVALHAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO 0063604RJ RECDO: POMPILIO FERRAZ PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MOISES RODRIGUES 0058800RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8559 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000292821 RECTE: COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E CRUZEIROS ADVOGADOS: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ 0015494RJ DR(a). JOSE RUBENS DE MACEDO SOARES SOBRINHO 0070893SP RECDO: EUNICE MARIA DE OLIVEIRA CORREA ADVOGADO: DR(a). GENIR AVELINO CONCEICAO CORREA 0064727RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10259 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000386451 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: PAULO CESAR PIMENTEL PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JANAINA MENDES 0098000RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10304 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000304495 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: LUIZ ANTONIO DA SILVA CASTILHO ADVOGADO: DR(a). PAULA DANIELLE ALVES ALCANTARA DE PAULA 0092231RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10708 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219894 RECTE: HOSPITAL DE CLINICAS 4 CENTENARIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). VILMA LOCH 0104999RJ ADVOGADO 2: DR(a). THOME ERNESTO DA FONSECA COSTA 0071236RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO 0115668RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO 0031619RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10709 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149163 RECTES: PAULO NAIDIN E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CAROLINA CASTRO FARIAS 0118389RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS 0060062RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11056 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113404 RECTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA 0112257RJ ADVOGADO 4: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ RECTE 2: DICATEL DISTRIBUIDORA DE CARTOES TELEFONICOS LTDA. ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO 0019327RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARA DE MORAIS KRAEMER 0031656RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL PONTES DE ARRUDA 0120659RJ RECTE 3: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADOS 1: DR(a). GILBERTO FERNANDES ALVES 0018830RJ DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES 0099135RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17713 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142226 RECTE: ESPOLIO DE MARIAN SPITZMAN JORDAN REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO SERVULO TAVARES DA SILVA 0009295RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO SERVULO DA SILVA JUNIOR 0131291RJ RECDOS: LIARTE METALQUIMICA LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI 0026721RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE JOSE KOZLOWSKI 0125427RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20614 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221191 RECTE: TEADIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALLAN ANDRE NERI MAGALHAES 0091587RJ RECDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21373 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000547677 RECTE: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO - ACSP ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS 0128998SP ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES 0154384SP ADVOGADO 3: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ 0015494RJ ADVOGADO 4: DR(a). KARLA SANT ANNA DA SILVA 0105840RJ RECDO: ARNALDO MELIM VENTURA ADVOGADO: DR(a). CATIA DE SOUZA PINHEIRO 0112836RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21464 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127237 RECTE: ZELAINE PINTO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS 0029065RJ RECDO: ROBERTO VIEIRA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). HIRNEI DE SOUZA SANTOS MENDES 0139310RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RETONDARO MARINO 0028708RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21732 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125417 RECTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ RECTE 2: ELIZABETH CONCEICAO IPONEMA ADVOGADO: DR(a). CESAR HORTENCIO BARREDA 0128696RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21733 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125405 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA 0107076RJ RECDO: ELIZABETH CONCEICAO IPONEMA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ 0117934RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO 0097503RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22076 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134050 RECTE 1: GAO ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO 0037097RJ RECTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO ISABELA ADVOGADO: DR(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER 0054417RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22090 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219894 RECTE: HOSPITAL DE CLINICAS 4 CENTENARIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). VILMA LOCH 0104999RJ ADVOGADO 2: DR(a). THOME ERNESTO DA FONSECA COSTA 0071236RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO 0115668RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO 0031619RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22092 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149163 RECTES: PAULO NAIDIN E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CAROLINA CASTRO FARIAS 0118389RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS 0060062RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224958 RECTE: LEANDRO RODRIGUES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22329 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230541 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDOS: PAULO OLIVEIRA DE MELLO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA 0067142RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES 0011384RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22337 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228902 RECTE: SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS 0111366RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FARIAS DA ROCHA 0137846RJ RECDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: DR(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO 0120592RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22361 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600225711 RECTE: OSVALDO JOSE VIEIRA DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 412928"
                                                                    ],
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                                                                        "IIIE - Vista",
                                                                        "*** 3a. VICE-PRESIDENCIA ***\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 16/01/2008\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.30 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118374 RECTE: ANDRE LUIZ PANELA MERCEIS ADVOGADO: DR(a). ALINE DE OLIVEIRA DIAS RIBEIRO 0122514RJ RECDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL LYONS 0094356RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.104 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000415918 RECTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ RECDO: ROGERIO LOBO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO STELLET GENTIL 0128561RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.140 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000371356 RECTE: REGINALDO MOTTA DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.154 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000487073 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ RODRIGUES WAMBIER 0007295PR ADVOGADO 2: DR(a). TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER 0022129PR ADVOGADO 3: DR(a). EVARISTO ARAGAO FERREIRA SANTOS 0024498PR ADVOGADO 4: DR(a). MARIA LUCIA LINS CONCEICAO DE MEDEIROS 0015348PR ADVOGADO 5: DR(a). DANIELA PERETTI D'AVILA 0036760PR RECDO: LUZIA DE FATIMA RODRIGUES LOPES ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIZ PERISSE 0093030RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.168 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000524963 RECTE: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO GUIMARAES XAVIER DOS SANTOS 0116106RJ RECDO: GLORIA DA COSTA SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS 0074506RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.169 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000601465 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ RECDO: JOSE CARLOS BOROTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES 0119859RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.170 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140476 RECTE: DELMARA FERNANDA DAMASCENO PAES ADVOGADO: DR(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS DURAO 0126349RJ RECDO: INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC ADVOGADO: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA 0084393RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125793 RECTE: JORGE LUIS NUNES PESSANHA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL 0105929RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126006 RECTE: CLAUDIONOR CARLOS DE LIMA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). PULUCENA PEREIRA MEDEIROS MALTA SILVA 0074894RJ RECDO: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RODRIGUES COELHO FILHO 0014852RJ ADVOGADO 2: DR(a). SORAYA RODRIGUES COELHO 0061796RJ ADVOGADO 3: DR(a). KAREN AMANN OLIVEIRA 0140975SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.173 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700674 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS RECDO: PEDRO DE OLIVEIRA RANGEL ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES 0127768RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012035 RECTE: JOSE MARCOS FERREIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141879 RECTES: EUZETH LOUBACK E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR 0082647RJ RECDO: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI PROC.MUNIC. 1: ANDRE PIMENLLE BORGES DA CUNHA PROC.MUNIC. 2: ROBERTO PONTES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151482 RECTE: FRANCISCO CARLOS SANTANA ANTUNES ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS 0137642RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143217 RECTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: TACIANA SANTOS LUSTOSA RECDO: MARCELO JOSE XAVIER DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES 0085972RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERICA LOPES COUTO 0098454RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.182 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600121937 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA RECDOS: BEATRIZ MARQUES FALK E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO 0065541RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO PENALBER LEVITINAS 0114095RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.183 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131514 RECTE: NILDA MACEDO GASPAR ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS 0078944RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANE PEREIRA CORREA 0111991RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCUS VINICIUS SILVA DA CONCEICAO 0132528RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500129941 RECTE: ARNALDO SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116583 RECTE: INTERFOCUS MARKETING CONSULTORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO COSTA GARCIA CASSEMUNHA 0164434SP ADVOGADO 3: DR(a). FABIO RICARDO DO NASCIMENTO 0259702SP RECDO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PSIQUIATRIA ABP ADVOGADO 1: DR(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI 0088063RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO 0088992RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148796 RECTE: SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124625 RECTE: ODUVALDO QUIRINO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). FABRICIO SANTOS GUIMARAES 0081031RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.194 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600143039 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO RECDO: JULIO BELMIRO RODRIGUES DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BAPTISTA DE RESENDE CERNIGOI 0001651BRJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA 0100298RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO CIDADE BAPTISTA 0115804RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500147954 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dr. ELAINE TISSER RECDO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.198 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000573901 RECTE: SONIA DIAS SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.199 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000520039 RECTE: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO AMAR BOTELHO 0113441RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ RECDO: JOAO ARTHUR SCHLITLER SILVA ADVOGADO: DR(a). LIGIA CARDOSO PEREIRA 0127955RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.200 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000460055 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE PAULA PESSOA MACHADO 0147616RJ RECDO: MARIA DA GLORIA SILVA HENRIQUES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO BARBOSA DA SILVA 0119482RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.201 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000282384 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: JUSSARA SOUZA DIAS ADVOGADO: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.202 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000282360 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: MARIA APARECIDA CALIXTO FOLIGNO ADVOGADO: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.203 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000282359 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: MANOEL PINHEIRO SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.204 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000282347 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: IVONE ELIETE JACINTHO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.208 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600154774 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ALINE TREGER 0131017RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118396 RECTES: AURELIANO SECUNDINO DAS CHAGAS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ RECDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229404 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS RECDO: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL BRAGA FREDERICO 0120987RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO 0128470RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110304 RECTE: REGINA GARCIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ RECDO: AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARJORIE VIUDES CALHAO LEAO 0106608RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO 0021116RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.69 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118374 RECTE: ANDRE LUIZ PANELA MERCEIS ADVOGADO: DR(a). ALINE DE OLIVEIRA DIAS RIBEIRO 0122514RJ RECDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL LYONS 0094356RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.219 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137196 RECTE: JOSE FERNANDO DA CRUZ NUNES ADVOGADO 1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES 0001522RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANILTA DA SILVA FORTES 0091754RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.238 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138270 RECTE 1: MAX PAIVA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO COUTINHO SOARES 0002183RJ RECTE 2: MAX PAIVA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). NANCY ALBUQUERQUE CARVALHO PAIVA 0002104RJ RECDOS: EDNEA RODRIGUES AREAS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO GOMES DA SILVA 0036498RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA PAZ CORREIA GOMES 0048880RJ ADVOGADO 3: DR(a). WIDIVAN LIGEIRO 0023206RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.278 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151572 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDOS: MARIA MAGDALENA SILVEIRA GOMES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). GALDINO RIBEIRO GOMES 0031713RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.328 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127300 RECTE: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ RECDO: THIAGO BARBOZA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VALDIR BORGES 0082127RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.336 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700104323 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: ANTONIO MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO E S/MULHER LENITA DE OLIVEIRA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA 0104162RJ ADVOGADO 2: DR(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA 0124396RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.338 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161628 RECTE: VIACAO PONTE COBERTA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA 0125968RJ RECDO: LECY REIS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AUGUSTO PINHEIRO 0080199RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO BATISTA CANTO 0080184RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.339 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129764 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ RECDO: ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO 0067920RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.345 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119325 RECTE: DIVALDO PEDRO ADVOGADO: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA 0116402RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.346 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152112 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO: RODRIGO COSTA CABRAL. ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA 0124755RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.347 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140476 RECTE: DELMARA FERNANDA DAMASCENO PAES ADVOGADO: DR(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS DURAO 0126349RJ RECDO: INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC ADVOGADO: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA 0084393RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.348 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141425 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: ALZIRA MARIA DA CONCEICAO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS 0141186RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.349 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007004749 RECTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: DRA. LUCIANA DE FATIMA LEOBACK G. DE ARAUJO (OAB-RJ91660) RECDO: SIMONE LEAL DUARTE DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO SILVA DOS SANTOS 0103725RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.350 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155521 RECTE 1: HILTON FERNANDES FARIA MACHADO FILHO ADVOGADO: DR(a). CINTIA DE ANDRADE MELLO 0124493RJ RECTE 2: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSE 0119051RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.353 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126006 RECTE: CLAUDIONOR CARLOS DE LIMA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). PULUCENA PEREIRA MEDEIROS MALTA SILVA 0074894RJ RECDO: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RODRIGUES COELHO FILHO 0014852RJ ADVOGADO 2: DR(a). SORAYA RODRIGUES COELHO 0061796RJ ADVOGADO 3: DR(a). KAREN AMANN OLIVEIRA 0140975SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.355 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142860 RECTE: LUCIO ALEXANDER CORTEZ ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.356 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012975 RECTES: ONOFRE SCHETINI FILHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). WALDINO MARTINS ALVES 0073526RJ RECDO: ESPOLIO DE JULIO CESAR DA SILVA MOREIRA REP/P/S/INV MARICLEUSA LIBERATO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIANO BESER FILHO 0071115RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.357 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142634 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ RECDO: ELISIEL DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES 0115937RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.358 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700674 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS RECDO: PEDRO DE OLIVEIRA RANGEL ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES 0127768RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.359 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114728 RECTE: MARIA STELA SILVEIRA MACHADO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE M SAMPAIO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.360 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113608 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA RECDO: VERA MARIA LAND MARANHAO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE 0086102RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.361 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129966 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MARTINS RODRIGUES RECDO: FORTEL ARTEFATOS DE CONCRETO E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). NILTON LUIZ FIGUEIREDO 0028338RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.362 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224868 RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NICOLA TUTUNGI JUNIOR Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121182 RECTE: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE DE OLIVEIRA DAMASCENO FRANCO 0141754RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA 0108442RJ RECDOS: BEATRIZ FERRARO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO MARCELO DOS SANTOS 0105374RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL DE OLIVEIRA MATHIAS 0144723RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.369 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135901 RECTE: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA 0108442RJ RECDO: MARCIO AUGUSTO DE SOUZA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE 0021524RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.373 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228403 RECTES: FERNANDA QUEIROZ TRINTA DE GOUVEIA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA 0016184RJ RECDOS: MONICA FERREIRA SEIXAS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA 0058406RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.379 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135941 RECTE: FLAVIO LOPOMO FREITAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ RECDO: BANCO ABN AMRO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.381 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139945 RECTE: CRISTIANE SANTOS DE SOUZA COELHO ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA LOPES SILVEIRA 0105489RJ RECDO: EMIDIO DANILO TELES DE MENEZES E S/MULHER CLAUDIA REGINA MONCAO PINHO DE MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO DE AZEVEDO MARTINS 0089051RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIO DE AZEVEDO MARTINS 0081193RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.386 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600121937 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA RECDOS: BEATRIZ MARQUES FALK E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO 0065541RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO PENALBER LEVITINAS 0114095RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.387 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144545 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI 0142572RJ RECDO: VALDECIR FERREIRA SOARES ADVOGADO: DR(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA 0074449RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.389 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131514 RECTE: NILDA MACEDO GASPAR ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS 0078944RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANE PEREIRA CORREA 0111991RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCUS VINICIUS SILVA DA CONCEICAO 0132528RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147620 RECTE: JANDIRA ALVES NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). JANDIRA ALVES NOGUEIRA 0052957RJ RECDO: ANGELICA DOMINGUES SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA 0018195RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127403 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). DIEGO ANTUNES DA SILVEIRA 0143893RJ RECDO: DANIEL EMILIO COELHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSANA BIANCHI 0104919RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.395 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135028 RECTE: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ RECDO: JORGE FERNANDO RABELLO ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.405 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110599 RECTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ ADVOGADO 2: DR(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO 0137609RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ RECDO: WILSON DOS PRAZERES REIS ADVOGADO: DR(a). GIANE APOLIANA ALBINO 0110552RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.406 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007004716 RECTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA RECDO: HILDA MARCIA SOARES MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES 0132955RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA 0068157RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.407 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600152658 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES RECDO: FUTURA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA 0060823RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.411 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116583 RECTE: INTERFOCUS MARKETING CONSULTORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO COSTA GARCIA CASSEMUNHA 0164434SP ADVOGADO 2: DR(a). FABIO RICARDO DO NASCIMENTO 0259702SP RECDO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PSIQUIATRIA ABP ADVOGADO 1: DR(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI 0088063RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO 0088992RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.414 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134349 RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: JOVACYLI JUSVIAK DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). GISELLE AZEREDO DRUBI 0129098RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO 0002625RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.416 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124898 RECTE: JOSIANE JUSTINO DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.417 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600152443 RECTES: AMUCO PARTICIPACOES LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES 0107088RJ RECDO: CLAW PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE CUNTIN PEREZ 0081000RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO 0073385RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.418 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146306 RECTE: FILIPE RIBEIRO GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.421 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139038 RECTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO 0111016RJ RECDOS: MAICOM BATISTA RODRIGUES REP/P/S/MAE CATIA DA SILVA BATISTA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). AMAURY PINTO JUNIOR 0063365RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO SILVA PINTO 0141762RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.422 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221636 RECTE: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ RECDOS: MARIA GONCALVES LIMA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO 0068590RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.423 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135385 RECTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F. TORRES COSTA RECDOS: SONIA MARIA PENICHE DE SOUZA MARQUES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO 0038948RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCA SOARES AGUIAR 0048382RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.425 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154268 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO: JOSE AUGUSTO MELO ADVOGADO: DR(a). AROLDO MENEZES PEREIRA 0044582RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.426 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112605 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ BASTOS 0140295RJ RECDO: RITA DE CASSIA LIMA DIAS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DA SILVA ROCHA 0072901RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.427 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141941 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ RECDOS: ORLANDO PAES PINTO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO 0107955RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS 0082506RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.428 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500133143 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ RECDO: INPAL S/A INDUSTRIA QUIMICAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VALENTE RICARDO 0097621RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA 0011368RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO 0111194RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.429 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148796 RECTE: SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.430 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151240 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: ALZIRO FRANCISCO DE PAULA ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.431 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124625 RECTE: ODUVALDO QUIRINO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). FABRICIO SANTOS GUIMARAES 0081031RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.435 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500129155 RECTE: CONSTRUTORA OAS LTDA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DE CASTRO GOUVEA 0128599RJ RECDO: JOAO BATISTA VENANCIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MILTON TELLES DE SANT ANNA 0004371DRJ ADVOGADO 2: DR(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES 0095901RJ ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA FERREIRA BRAGA RAAD 0106605RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.436 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600143039 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO RECDO: JULIO BELMIRO RODRIGUES DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BAPTISTA DE RESENDE CERNIGOI 0001651BRJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA 0100298RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO CIDADE BAPTISTA 0115804RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.444 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139460 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDOS: RENATO DA SILVA MONTEIRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DOS SANTOS MESSIAS 0128446RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.447 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114639 RECTE: ALDO HOMERO RAMA ANGELINI DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: PAOLO ALBERTO TAVARES MACARIO ADVOGADO: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO 0106566RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.448 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145901 RECTE: MARIA DO CARMO PINHEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MARIA APARECIDA TEIXEIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). REGINALDO RAMOS DA SILVA 0110906RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.451 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118930 RECTE: BRADESCO BCN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ RECDO: VANTUIL TRANSPORTES LTDA E OUTRA ADVOGADO: DR(a). NEWTON BARROSO FERNANDES 0035354RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.457 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156627 RECTE: RAFAEL VAZ SIQUEIRA VALLE ADVOGADO: DR(a). ANDRE SOARES BARBOSA 0093161RJ RECDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.458 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700103967 RECTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES 0099135RJ RECDO: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: VANESSA RAMOS CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.459 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138676 RECTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JUNQUEIRA CAMPOS 0138696RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ RECDO 1: JOBSON VINICIUS DE FARIAS PAZ ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO CHEUEN DOS SANTOS NORA 0116193RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SOARES E SILVA 0120974RJ RECDO 2: TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA YURI NAKAMURA 0114993RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS GOMES BITENCOURT 0119303RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.462 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112620 RECTE: NILTON LOBO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON ARRAES FILHO 0085274RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA 0085320RJ RECDO: CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DE ARAUJO BERTONI 0124669RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.463 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136151 RECTE: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA 0075468RJ RECDO: JOSE MAURICIO BRANDAO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA 0097835RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO 0103013RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.464 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600161008 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: MARGARIDA GONCALVES LEONARDO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA 0083301RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.467 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600153992 RECTE: AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DE BRITO 0115050RJ RECDO: ALDAIR RABELLO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MONTES GUIMARAES 0064124RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE GIL GOMES 0084988RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n099. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.470 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122696 RECTE: GERUSA MENDONCA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: VIACAO RIO OURO LTDA ADVOGADO: DR(a). WALKIRIA MARQUES QUINTELA VIANA 0118826RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n100. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.471 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139995 RECTE: LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA GOLONI LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO 0061588RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n101. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.472 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121202 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA SUCESSOR DO IPERJ PROC. EST.: DEBORA MAY RECDO: ROBERTO MARIANO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n102. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.473 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600141406 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ RECDO: LEDA BARROSO BITTENCOURT SCHMIDT ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA BARROS LARICA 0129927RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n103. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.484 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136614 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: LETICIA DUQUE ESTRADA MULATINHO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA GOMES DE MORAES LIMA 0090692RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n104. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.490 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600155216 RECTE: MARILDA PEREIRA DE REZENDE ADVOGADO 1: DR(a). ELCIO CORREA SILVA 0130693RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO 0086348RJ RECDO: MARCIO JOSE DA COSTA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). SIZENANDO FERREIRA DA SILVA 0053225RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON CARNEIRO DE HOLANDA 0072204RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n105. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.491 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131712 RECTE: RAPHAEL DE LIMA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO 0113814RJ RECDO: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR 0114050RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n106. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.493 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600151034 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: CARLOS ROBERTO PEIXOTO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). LOURIVAL ROCHA DE OLIVEIRA 0036947RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n107. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.497 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600155662 RECTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA RECDO: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DA PIEDADE DE MAGE S A ADVOGADO 1: DR(a). JUDA JESSE DE BRAGANCA SOARES 0003068RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIRTON DA SILVA COELHO 0004918DRJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n108. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.498 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156128 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BALI DUPLEX AND SERVICE ADVOGADO: DR(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS 0062740RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n109. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.500 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700100497 RECTE: PAULO ROBERTO VICENTE DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE 0093354RJ RECDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR 0059812RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n110. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.509 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227169 RECTE: TV OMEGA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO 0125353RJ RECDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n111. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.514 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120612 RECTE: JOAO BATISTA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n112. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.515 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121841 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ RECDO: LUCIANO LIMA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL 0075960RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n113. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.516 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015726 RECTE: EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO 0053258RJ RECDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n114. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.517 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070016394 RECTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ RECDO: EUNIDES DE FATIMA MENDES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DA SILVA NEVES 0028125RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n115. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.518 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152387 RECTE: NELSON LEOPOLDO DE SOUZA DEF.PUBLICO: D.P RECDO: DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA 0070296RJ ADVOGADO 3: DR(a). ERNESTO BACCHERINI JUNIOR 0121866RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n116. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.519 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162799 RECTE: JOSE ROBERTO MORAES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ RECDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n117. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.520 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140172 RECTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: FRANCISCO WILSON RODRIGUES NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). DARIO CORREA FILHO 0106494RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n118. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.522 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218184 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO DUARTE BUTTER RECDO: JPF ALIMENTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO 0069551RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 412927"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                                    "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "412783": [
                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nEXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 54/2007 (2007.029.00054) - Relator: Exmo. Sr. Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos - Excpte: Regina Lucia Halfeld Vieira - Advogado: Dra. Regina Lucia Halfeld Vieira, OAB/RJ 86.378 - Excpto: Desembargador.\r\n\r\n“Por unanimidade de votos, rejeitou-se a Exceção, nos termos do voto do E. Desembargador Relator. Rio, 19.12.2007.” (a) Des. Sylvio Capanema, 1º Vice-Presidente, no exercício da Presidência.\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nEXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 51/2007 (2007.029.00051) - Relator: Exmo. Sr. Des. Sergio Cavalieri Filho - Excpte: Ubirajara Gouvêa Emidio - Advogado: Dr. Julio de Miranda Bastos Filho, OAB/RJ 15.812 - Excpto: Desembargador.\r\n\r\n“Por unanimidade de votos, rejeitou-se a Exceção de Suspeição, nos termos do voto do E. Desembargador Relator. Rio, 13.12.2007.” (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro, Presidente.\r\n\r\nId: 412783"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Câmaras Criminais": {
                                                                            "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "412929": [
                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                        "TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. PAULO L. VENTURA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 22 DE JANEIRO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.089.4 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DESM.2004.041.002228-4, 2004.041.002229-6, 2004.041.002231-4) 2004.041.000720-9 Protocolo: 2007300246 EXCPTE: JOAO FRANCISCO PORTO ADVOGADO: DR(a). ADEMIR PEREIRA PORTO 0037328RJ EXCPTO: 1a.CAMARA CRIMINAL CO-REU 1: JOSE ANTONIO PORTO DA SILVA CO-REU 2: WASHINGTON WAGNER PESSANHA CO-REU 3: GUILHERME ALBERTO FRAGA CO-REU 4: DIEGO FERREIRA MARQUES CO-REU 5: ANTONIO PORTO FILHO CO-REU 6: ROGERIO ALVES DE SOUZA SANTOS OUTRO NOME: ROGERIO ALVES DE SOUZA Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1431 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2007/02458-1 Protocolo: 2007273531 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ROBERTO NEVES RIBEIRO - RG:21106643-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1593 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/07500-7 E OUTRA Protocolo: 2007296942 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: DEUZIMAR MARTINS DA SILVA OUTRO NOME 1: DEUSIMAR MARTINS DA SILVA OUTRO NOME 2: DEUZIMAR MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1678 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/06464-6 Protocolo: 2007321799 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ACACIO FERNANDES PEREIRA NETO OUTRO NOME: ACACIO FERNANDES FERREIRA NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.501 Origem: COMARCA CAPITAL 4 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2006.001.084847-2 Protocolo: 2007248208 RECTE 1: MARIA RITA LAGES PEREIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA MUSIERACKI BANK 0077771RJ RECDO: WILLIAM SCHWAB DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). NELIO SOARES DE ANDRADE 0062665RJ Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6609 Origem: PARATY Acao: 2004.041.002228-4 (DESMEMBRADO E REMEMBRADO) 2004.041.000720-9 Protocolo: 2006294280 APTE 1: JOSE ANTONIO PORTO DA SILVA (RG:81054610-1) APTE 2: JOAO FRANCISCO PORTO (RG:75026583) ADVOGADO 1: DR(a). ADEMIR PEREIRA PORTO 0037328RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ APTE 3: WASHINGTON WAGNER PESSANHA (RG:850014945) ADVOGADO: DR(a). CESAR TEIXEIRA DIAS 0031988RJ APTE 4: GUILHERME ALBERTO FRAGA (RG:26051955-8 SSP/SP E 134498047-IFP) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: ROGERIO ALVES DE SOUZA SANTOS (RG:112148146-8) OUTRO NOME: ROGERIO ALVES DE SOUZA CO-REU 2: DIEGO FERREIRA MARQUES (RG:020234063-4) CO-REU 3: ANTONIO PORTO FILHO (RG:53661567) Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1554 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: 2006.006.003074-5 Protocolo: 2007058362 APTE: LEONARDO SANTOS PICCOLI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4531 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.117208-3 Protocolo: 2007212979 APTE: JEFFERSON DA SILVA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4612 Origem: RIO CLARO Acao: 2005.047.000225-5 Protocolo: 2007217612 APTE 1: VAGNER DE SOUZA SILVA APTE 2: ALEX ALVES OUTRO NOME: ALEY ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4992 Origem: MACAE VARA CRIMINAL Acao: 2006.028.019807-4 Protocolo: 2007243014 APTE: ALICIO EFIGENIO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ALVES VASCONCELLOS 0001258RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5229 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.019938-2 Protocolo: 2007253488 APTE: JOSE JEOMARK FARIAS CAMPINA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5588 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.202.000145-8 Protocolo: 2007282262 APTE: ALBERTO LEAL REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5630 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.204.013901-2 Protocolo: 2007282267 APTE: SOILES CLAUDIO PINHEIRO BARROS ADVOGADO: DR(a). WILLIAM DE SOUZA REIS 0052540RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5959 Origem: SILVA JARDIM Acao: 2005.059.000474-7 Protocolo: 2007293085 APTE: CRESVALDINO DIAS CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6518 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.202.011655-9 Protocolo: 2007331427 APTE 1: RAPHAEL CONRADO DE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). JADIR DE SOUSA 0069841RJ APTE 2: MARCELO VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ROGERIO XAVIER Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.374 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.711.001021-4 2007.711.001067-6 Protocolo: 2007245009 APELANTE: E.T.M. FILIACAO 1: CARLOS SILVA MOUTINHO FILIACAO 2: PENHA TEIXEIRA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: L.DOS S.D. FILIACAO 1: PAULO ROBERTO SAMPAIO DUARTE FILIACAO 2: CICERA BATISTA GOMES DOS SANTOS SILVA CO-REU 1: RAFAEL CARLOS DA CRUZ CO-REU 2: LUCIANO LEITE Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.401 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: TB 11.897/04 - 2004.711.053195-5 2004.714.002093-8 Protocolo: 2007259529 APELANTE: L.S.C. FILIACAO 1: JOSE CAMILO FILIACAO 2: NEUSA SALOMAO OUTRO NOME: NEUZA SALOMAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.434 Origem: VOLTA REDONDA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.066.010319-0 Protocolo: 2007259771 APELANTE: E.B.P. FILIACAO 1: ELIU RODRIGUES PEREIRA FILIACAO 2: ROSILENE BATISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.328 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.04327 Protocolo: 2007308124 EMBTE: ANDERSON VINICIUS BARBOSA TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 412929"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Telma Musse Diuana Des. Adilson Vieira Macabu Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Katia Maria Amaral Jangutta": {
                                                                                    "Atos": {
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                                                                                            "*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 15/01/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5889 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20040010439440 Protocolo: 2007294484 APTE 1: ANGELO TICOM (ASSISTENTE) ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA BITENCOURT FILHO RJ0055160 APTE 2: ISSAM FAEZ NADDAF ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES RJ0108329 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VENHAM AS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\nId: 412931"
                                                                                        ],
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                                                                                            "*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 15/01/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6733 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20030010507923 Protocolo: 2007336616 APTE 1: RICARDO RIBEIRO DE ANDRADE CUNHA OUTRO NOME: RICARDO ANDRADE DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA RJ0057137 APTE 2: MARCELO RIBEIRO DE ANDRADE CUNHA ADVOGADO: DR(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA RJ0035833 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ALBERTO LACERDA NETO OUTRO NOME: ALBERTO MILITAO LACERDA Relator: : DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE A DEFESA DO SEGUNDO APELANTE PARA APRESENTAR RAZOES DE APELACAO. APOS A JUNTADA, BAIXEM OS AUTOS...\r\n\r\nId: 412930"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Terceira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alberto Motta Moraes Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos Des. Valmir de Oliveira Silva Des. Ricardo Silva de Bustamante Des. Marco Aurelio Bellizze Oliveira": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "412932": [
                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                "TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nA SESSÃO SERÁ REALIZADA NA SALA 508, 5º ANDAR - LÂMINA 1 .\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) TERCEIRA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MOTTA MORAES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 22 DE JANEIRO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.442 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: DESMEMBRADO (2006.008.010121-6 PRINCIPAL) 2006.008.012587-7 Protocolo: 2007216109 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: LEANDRO MACHADO DE OLIVEIRA RECDO 2: CRISTIANO TRINDADE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES 0105692RJ CO-REU 1: LUCIO FLAVIO FREITAS DE BARROS OUTRO NOME: LUCIO FLAVIO DE FREITAS DE BARROS CO-REU 2: EDWARDES NOBREGA DE ARAUJO CO-REU 3: GUALTER JUNIOR DA SILVA Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.569 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.148440-6 Protocolo: 2007296197 RECTE: LUIS DAVID KEMMER FOURAUX OUTRO NOME: LUIZ DAVID KEMMER FOUROUX ADVOGADO: DR(a). JOSE PINTO SOARES DE ANDRADE 0043247RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1857 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2002.203.008713-3 Protocolo: 2007071755 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: SERGIO DA SILVA ASSIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5992 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: DESMEMBRADO (1998.001.192344-0 PRINCIPAL) 98.001.300318-4 Protocolo: 2007299845 APTE: CARLOS HENRIQUE PIRES ADVOGADO: DR(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA 0106250RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: ALEXANDRE ALMEIDA FERREIRA OUTRO NOME 1: ALEXANDRE DE ALMEIDA FERREIRA OUTRO NOME 2: ALEXADRE DE ALMEIDA FERREIRA CO-REU 2: JULIO CESAR DOS SANTOS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: JDS. DES. CARLOS AUGUSTO BORGES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6080 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 2002.023.005878-7 Protocolo: 2007299645 APTE: LUCAS DA SILVA RANGEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6099 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 2004.037.000346-6 Protocolo: 2007305371 APTE: MARCELO GONCALVES COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6148 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 2005.024.005865-2 2005.024.004898-1 Protocolo: 2007303754 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JOELSON FELIX DE MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REU: ANTONIO CARLOS CIDADE Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6391 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL Acao: 2007.014.001717-6 Protocolo: 2007317370 APTE: ISRAEL LOPES VIANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: JDS. DES. CARLOS AUGUSTO BORGES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6427 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 2006.026.004572-0 Protocolo: 2007317233 APTE: EZEQUIEL RUSSIANO ADVOGADO: DR(a). CESAR DE ANDRADE MALTA 0077322RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: JDS. DES. CARLOS AUGUSTO BORGES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6635 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 2004.002.018891-9 Protocolo: 2007343064 APTE: JOAO TRAJANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA 0067699RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.471 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.711.000891-6 Protocolo: 2007301188 APELANTE: A.W.P.DA S. FILIACAO 1: GUARACI JOSE DA SILVA FILIACAO 2: ADRIANA DOS SANTOS PEREIRA APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.500 Origem: RESENDE 2 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2003.045.003279-1 Protocolo: 2007325057 APELANTE: O.D.DE C.B. FILIACAO 1: DAVID DOS SANTOS BARBOSA FILIACAO 2: ENI DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 412932"
                                                                                            ]
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                                                                                        "Quarta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Nilza Bitar Des. Gizelda Leitão Teixeira Des. Francisco José de Asevedo Des. Fátima Maria Clemente Des. Leila Mª. Rodrigues P. C. Albuquerque": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "412933": [
                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                    "TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUARTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. NILZA BITAR, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 22 DE JANEIRO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.286 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/04794-3 E OUTRA Protocolo: 2007202609 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS ACUSADO: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SILVA (RG.09389635-5) Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.314 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/00127-6 Protocolo: 2007221943 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: EVANDRO DA SILVA GOMES - RG 10495485-4 IFP Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1430 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/03078-0 E OUTRA Protocolo: 2007273532 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCELO RODRIGUES DA SILVA - RG:10544624-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1460 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/09072-5 Protocolo: 2007265583 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: DARIO AQUINO DA SILVA - RG 10467382-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1552 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/07626-4 Protocolo: 2007296340 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: GILMAR DOS SANTOS DINIZ ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA 0029863RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS RODRIGUES 0110757RJ Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1578 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/04067-9 Protocolo: 2007298395 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: ELIAS LAURIANO DE JESUS (RG.20048969-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1687 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/07518-3 Protocolo: 2007321704 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: SEBASTIAO JOSE DA SILVA (RG:11617914-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1722 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/08608-7 Protocolo: 2007333337 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: THIAGO MENDES OLIVEIRA BRANDAO - RG:13267903-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1732 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1994/03648-0 E OUTRAS Protocolo: 2007336632 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FLAVIO CARVALHO CARDOSO - RG:09981002-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.629 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: -A 2007.037.000292-4 Protocolo: 2007329985 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: ELIZEU ROLLA PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5980 Origem: PIRAI Acao: 2006.043.000578-8 Protocolo: 2007294839 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: MAIRA GONCALVES DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 2: RUI VIDAL ADVOGADO: DR(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO 0134061RJ Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6479 Origem: MAGE 2 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: 2006.075.002590-7 Protocolo: 2007330639 APTE: MARCO ANTONIO SONCINI FARIA ADVOGADO: DR(a). DARIN JOSE SOARES FARES 0073559RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.478 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.004.089991-6 Protocolo: 2007308284 APELANTE: M.C.M.P. FILIACAO 1: MANOEL DOMINGOS PEREIRA FILIACAO 2: ROSEMARY JESUS MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: LEONARDO MONTEIRO FERNANDES CO-REU 2: SERGIO DOS SANTOS QUINTANILHA Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.508 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.711.001838-9 Protocolo: 2007318240 APELANTE: V.C.R. FILIACAO 1: WANDERLEY DE MENEZES ROSA FILIACAO 2: SUELI CECOPIERI DOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: LEONARDO SOUZA DOS SANTOS CO-REU 2: FABIANO PEREIRA DA SILVA CO-REU 3: WALACE MATIAS DOS SANTOS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 412933"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Luisa Cristina Bottrel Souza Des. Roberto Rocha Ferreira": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "412934": [
                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                        "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 16/01/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.078.19 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050011016526 Protocolo: 2006101914 IMPTE 1: TONONKO TECNOLOGIA MANUTENCAO COMERCIO E CONSULTORIA LTDA. IMPTE 2: SEVERO TEIXEIRA TAVARES RG 06378291-6 ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROMAY RJ0029459 IMPDO: JUIZ DE DIREITO DA 39a. VARA CRIMINAL Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 233 - AGUARDE-SE, MANTIDA A DECISAO DE FLS. 208.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.319 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140138230 Protocolo: 20086325 IMPTE 1: DR BRUNO CORTES AMADO HENRIQUES (OAB/RJ 135.439) IMPTE 2: DR RAFAEL CRESPO (OAB/RJ 135.390) PACTE: CARLOS VINICIUS OLIVEIRA SANTOS AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES. APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\nId: 412934"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Oitava Câmara Criminal Composição da câmara Des. Maria Raimunda Teixeira de Azevedo Des. Angelo Moreira Glioche Des. Valmir dos Santos Ribeiro Des. Suely Lopes Magalhães Des. Marcus Quaresma Ferraz": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "412707": [
                                                                                                            "IIIE - Errata",
                                                                                                            "8ª CÂMARA CRIMINAL\r\n\r\nCORRIGENDA\r\n\r\nCOMUNICAMOS AOS SENHORES ADVOGADOS E AS PARTES INTERESSADAS QUE O FEITO ABAIXO RELACIONADO FOI INDEVIDAMENTE INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 17/01/2008 (PUBLICADA NO D.O. DE 14/01/2008), MOTIVO PELO QUAL FICA EXCLUÍDO DA MESMA.\r\n\r\n001. APELAÇÃO CRIMINAL 2007.050.4851 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Ação: 2001.001.148409-4 CUJOS APELANTES SÃO MIRNA MACEDO RACHE E ATILA MACEDO RACHE, SENDO APELADO O MINISTÉRIO PÚBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHÃES Revisor: MARCUS QUARESMA Funciona: O Ministério Público.\r\n\r\nId: 412707"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Câmaras Civeis": {
                                                                                                        "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Mario Guimarães Neto Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "412935": [
                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                    "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 16/01/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.434 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200568187 IMPTE: LEONOR HERRERA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO RJ0032970 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS. 171:\"AO ESTADO\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7768 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060380475444 Protocolo: 200784038 AGTE: LUIZ ANTONIO DA FONSECA MONTENEGRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 266: FLS. 264, COMO SE REQUER. OFICIE-SE, SUPLEMENTANDO-SE A COMUNICACAO VIA TELEFONE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31286 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060020728403 Protocolo: 2007319931 AGTE: REGINALDO BARROS NETO ADVOGADO: DR(a). IVER LESSA AREAL RJ0100476 AGDO: FRANZ XAVIER JOSEF NEUMAIR ADVOGADO: DR(a). GUILHERME STUSSI NEVES RJ0025377 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 87: FLS. 86-NADA A RECONSIDERAR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32377 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030450061663 Protocolo: 2007332504 AGTE: MERISA S A ENGENHARIA E PLANEJAMENTO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA RJ0005273 AGDO: TRAFFIPAX DO BRASIL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ DE ANDRADE SHINCKAR SP0050907 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS. 57: INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRAMINUTA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990010124434 Protocolo: 2007374443 AGTE: BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES RJ0049065 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE MANUEL LAZARO SP0052369 AGDO: CHARLES MARX NASCIMENTO ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS RJ0092415 Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: FLS. 44: INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.485 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030020082817 Protocolo: 20081951 AGTE: BILL STOP COMBUSTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS RJ0077812 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DE SOUZA CRUZ BRUNO RJ0140046 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES RJ0041012 ADVOGADO 2: DR(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO RJ0017867 Relator: : JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA Despacho: FLS. 67: INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.780 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060020736692 Protocolo: 20086834 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: MARCUS VINICIUS ALVES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO RJ0103363 Relator: : JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA Despacho: FLS. 133: INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.815 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020105323 Protocolo: 20086831 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 AGDO: HELTON DA SILVA ARRUDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO RJ0103363 Relator: : JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA Despacho: FLS. 104: INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\nId: 412935"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "412936": [
                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                    "TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. VALERIA MARON, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 22 DE JANEIRO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1519 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.003360-1 Protocolo: 2007244823 AUTOR: NEUSA MARIA BARRADAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RONALDO DA COSTA ARAUJO 0116309RJ REUS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1957 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002002014250) 2002.002.020979-7 Protocolo: 2007320132 AUTORS: CONDOMINIO DO EDIFICIO BELISARIO AUGUSTO ATL ALGAR TELECOM LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO PEREIRA NUNES 0054569RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELEN MARQUES SOUTO 0073109RJ REU: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: LUANA GOES VIOLANTE Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25803 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2005.001.143613-8 Protocolo: 2006317478 AGTE: ARMANDO BRAGA NETO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI 0016926RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIANO JOSE FERREIRA DA SILVA 0113061RJ AGDO: MARIZA FERNANDES BRAGA ADVOGADO: DR(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO 0120899RJ Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17950 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.079078-3 Protocolo: 2007195895 AGTE: ELZI RODRIGUES LOPES ADVOGADO 1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES 0019356RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19543 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.129679-3 Protocolo: 2007212243 AGTE: GILBERTO TADEU DAS NEVES ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19967 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2007.037.000283-3 Protocolo: 2007214397 AGTES: RITA DE CASSIA MARQUES DE MELLO PRISCILLA DE MELLO ALMEIDA LEANDRO DE MELLO ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI 0120083RJ AGDO: JAMIL DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ROMULO PINTO MARTINS 0123560RJ Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21683 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.097995-8 Protocolo: 2007229638 AGTE: MARIA REGINA BARBOSA FELIPPE ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24271 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: (TB 4947) ORDINARIA 94.001.012154-9 Protocolo: 2007252713 AGTE: ESPOLIO DE VALDIR DE MELO MOURA REP/P/S/INVENTARIANTE CLEIA ALVES DE MELO MOURA ADVOGADO: DR(a). JOSE PERELMITER 0009086RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA 0097573RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARIA FIGUEIREDO TEIXEIRA 0109255RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25050 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.061902-4 Protocolo: 2007259331 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO AGDO: HUMBERTO MEYER ADVOGADO: DR(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA 0071720RJ Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25135 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.021.026997-3 Protocolo: 2007258536 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ AGDO: DIVA GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA 0135605RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25651 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.026927-0 Protocolo: 2007266191 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO AGDO: DENISE ARRUDA COSTA ADVOGADO: DR(a). ATILA RIBEIRO MELLO 0094375RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25806 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 98.001.036523-0 Protocolo: 2007268792 AGTE: JORNAL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME BARBOSA FRANCO PEDRESCHI 0130728RJ AGDOS: CARLOS FREDERICO JONSSEN ROSITA SHEILA RUBIN JONSSEN ADVOGADO: DR(a). MARIA DE JESUS SOUSA RAMOS 0075068RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28464 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.100.002886-2 Protocolo: 2007294099 AGTE: SOUSELO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2001.001.1901 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: 16071 CONSIG.EM PGTO. 89.001.054881-4 Protocolo: 2000150408 APTE: LUIZ CARLOS GALVAO LOBO ADVOGADO: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR 0022270RJ APDO: LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: DR(a). WANDILCE MONTEIRO DE SOUZA DINIZ 0070815RJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2005.001.18166 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.090749-4 Protocolo: 200597485 APTE 1: AGF BRASIL SEGUROS S/A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ APTES 2: LEANDRA LACERDA DOS SANTOS GABRIEL LACERDA DOS SANTOS IRENE AQUINO GRACINDO SUZANA CATIA GRACINDO JULIANA AQUINO GRACINDO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO 0126458RJ APTE 3: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA 0075468RJ APDOS 2: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.41129 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: NEGATORIA DE PATERNIDADE C/C NULIDADE DE REGISTRO 2004.066.007059-2 Protocolo: 2007205741 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ROMULO TADEU VIEIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIA CRISTINA RONFINI 0064689RJ INTERESSADO: ANA GABRIELA ALVES DE OLIVEIRA VIEIRA, MENOR Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.43898 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (99.207.000163-6 - TB 19159 - COBRANCA) 2005.207.006134-5 Protocolo: 2007218062 APTE: JULIO BOGORICIN ADMINISTRADORA DE IMOVEIS RIO DE JANEIRO S C LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHA PLAZA ADVOGADO: DR(a). FABIO ANTONIO CARMO MOREIRA 0089924RJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.48505 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ACAO PRINCIPAL: EXECUCAO 2004.001.135075-8) 2005.001.048597-0 Protocolo: 2007247260 APTE: ANGELO LOUREIRO SOUSA ADVOGADO: DR(a). HUGO GOLDEMBERG 0019532RJ APDO: SELMA BRUNIZIO SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.51544 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE DEBITO 2006.206.005987-3 Protocolo: 2007263922 APTE: EDSON DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADO 2: DR(a). IANA PIRES BRANDAO SILVA 0125034RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.53082 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.096984-6 Protocolo: 2007278008 APTE: PAULO THEOTONIO ADVOGADO 1: DR(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES 0050687RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAIMUNDO SOUZA 0071541RJ APDO 1: PARANA BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE GUIMARAES DE OLIVEIRA DE LIMA 0126441RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA 0107090RJ APDO 2: PRESTADORA DE SERVICOS MEGA CRIS (REVEL) Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.53514 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2006.001.133008-9 Protocolo: 2007281147 APTE: CELIA DE CARVALHO DOS SANTOS P/SI E REP/S/FILHO VITOR DE CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADO 2: DR(a). BELMIRO VERLY 0049131RJ APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.54375 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.087.000067-7 Protocolo: 2007285564 APTE 1: ESPOLIO DE WOO SHOI SANS REP/P/S/INV SANDRA SOUZA WOO ADVOGADO: DR(a). LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM 0097363RJ APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO TOP CENTER ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES 0080000RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.54516 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 98.001.145910-3 Protocolo: 2007286289 APTE: IRENE DIAS MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO 0059169RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSE XIMENES GUIMARAES 0132150RJ APDO: MARIA LUIZA MOURAO PELEGRINO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA 0083025RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.55513 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.038.045048-4 Protocolo: 2007291141 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ APDO: CRISTIANE SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA 0080900RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA 0073773RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.55627 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.004.000669-3 Protocolo: 2007290556 APTE: COESA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ APDO: DANIELLE BARBARA CEZAR SERENO LIMA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO 0054876RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELSO DA SILVA GOMES 0032644RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.56823 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.147717-9 Protocolo: 2007298800 APTE: NATALIA DE SOUZA MATTOS DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA VIANA DA SILVA 0118379RJ APDO: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO LOPES DE SOUZA 0126122RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER 0001459ARJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.57408 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.001.015934-7 Protocolo: 2007301408 APTE 1: ELEVADORES TONUS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT 0108761RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT 0098035RJ ADVOGADO 3: DR(a). FELIPE HERMANNY 0103811RJ APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO BORJA ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE GILABERTE DOS SANTOS 0116025RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.57522 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.067.001680-4 Protocolo: 2007302209 APTE: PAULO ROBERTO DOS SANTOS VILLAS BOAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA 0049391RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MULINARI MORAES COSTA 0123403RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA RODRIGUES QUEIROZ 0112467RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.67432 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003262-2 Protocolo: 2007356895 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: SERGIO BEZERRA DA SILVA Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.68638 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.114450-4 Protocolo: 2007361933 APTE: JAIME FIGUEIREDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES 0133482RJ APDO: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.69454 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2006.063.004463-7 Protocolo: 2007368760 APTE 1: SERGIO CAETANO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR 0131592RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO ALVIM DE MATTOS 0001433BRJ APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.88 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2002.071.000215-8 Protocolo: 2007373931 APTES: GLAUCO BARROS DOS SANTOS ALINE FAZOLLO RIBEIRO SANTOS ADVOGADO: DR(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA 0063363RJ APDO: ENI GONCALVES NEVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO REZENDE FILHO 0028025RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Revisor: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.215 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO = 2004.209.009887-6). 2006.209.008058-0 Protocolo: 2007374234 APTE 1: JOAQUIM JULIO CRESPO ADVOGADO: DR(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA 0091918RJ APTE 2: RAINHA SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR 0071350RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Revisor: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA\r\n\r\nId: 412936"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "412938": [
                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                        "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 16/01/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35938 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: (TB 5958/97) EXECUCAO FISCAL 970140027746 Protocolo: 2007369144 AGTE: ANTONIO CARLOS DE SOUZA LOBATO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA RJ0115892 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELLE TUFANI Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO O RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO ART.557, PARAGRAFO 1-A DO CPC,...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.744 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: GUARDA 20070011997348 Protocolo: 20086606 AGTE: DENISE KOSCHAR FRANCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ROSITA RODRIGUEZ KOSCHAR ADVOGADO: DR(a). MARISE LESSA DO VALE RJ0131892 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.888 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20070011995327 Protocolo: 20087030 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VERONICA PINHEIRO VIDAL AGDO: RICARDO SALDANHA VIANA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RICHARD GUTEMBERG FASSINI DA SILVA RJ0143014 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"... DAI DAR-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.913 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INSOLVENCIA CIVIL 20072030199312 Protocolo: 20087805 AGTES: JAIR FERREIRA CHAGAS MARIA DE LOURDES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SONIA DA SILVA CARNEIRO RJ0087041 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"... DAI NEGAR SEGUIMENTO AO AGRAVO\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.930 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070010171220 Protocolo: 20088147 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO RJ0124504 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 AGDO: ROSANE NUNES DOS SANTOS Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.939 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010475142 Protocolo: 20088085 AGTE: MARIA RODRIGUES DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...CONHECO O RECURSO NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, MANTENDO-SE A R. DECISAO VERGASTADA, CONSOANTE FUNDAMENTACAO SUPRA...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1000 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070012153014 Protocolo: 20089067 AGTE: IRACEMA SEGOVIA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...CONHECO O RECURSO DOU-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, P.1-A, DO CPC, A FIM DE REFORMAR A R. DECISAO VERGASTADA PARA INICIALMENTE FIXAR A COMPETENCIA DO JUIZO DA 22 VARA CIVEL PARA A APRECIACAO DO PEDIDO FORMULADO PELA AGRAVANTE...\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.68049 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060660066337 Protocolo: 2007359613 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: ANNA DE JEZUS MATTOZINHOS ADVOGADO: DR(a). JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA RJ0106350 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...PATENTE A INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO INTERPOSTO, NO DIA 14/01. DEIXO, POIS DE CONHECE-LO.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.548 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042080026960 Protocolo: 2008000185 APTE: P G EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA RJ0047287 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA RJ0107335 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, COM FULCRO NO ART.557 DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO MESMO.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.693 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052030028317 Protocolo: 2008000245 APTE: MARIA DE LOURDES SOARES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS RJ0085331 APDO: TEL TRANSPORTES ESTRELA S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO RJ0021116 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, ANTE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA\".\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.785 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010515446 Protocolo: 2007375213 APTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 APDO: SIX ASSESSORIA E ADMINISTRADORA DE SERVICOS DE SEGUROS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS RJ0082129 ADVOGADO 2: DR(a). DAVI MEDINA VILELA RJ0122863 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"RECONSIDERO O DESPACHO ACIMA. DECISAO EM SEPARADO...POR TAIS FUNDAMENTOS, SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO-LHE PROVIMENTO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.900 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 20062090003468 Protocolo: 2008002966 APTES: JOSUE RENE VIEIRA LENIZE DE CARVALHO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSUE RENE VIEIRA RJ0059042 APDO: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER RJ0132616 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, E NOS TERMOS DO ESTABELECIDO NO CAPUT DO ART. 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR SER MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, MANTENDO-SE TOTALMENTE A SENTENCA RECORRIDA, CONSOANTE FUNDAMENTACAO SUPRA.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.920 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010226531 Protocolo: 20083159 APTES 1: MANOEL ALDERIDES SOUSA MARIA DAS GRACAS LOPES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APTE 2: HSBC SEGUROS SBRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO...NEGO PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO...\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.1020 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011530947 Protocolo: 2008003229 APTE: SERGIO ARTHUR FURTADO MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). NANCY OLIVE RJ0039075 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO MARIANO OLIVE RJ0086634 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHAMPS FLEURIS ADVOGADO 1: DR(a). GERSON DA CONCEICAO RJ0074512 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO GUILHERME BRANCO DA CONCEICAO RJ0119690 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC. POR SE TRATAR DE MATERIA DE ORDEM PUBLICA, FIXO A INCIDENCIA DOS JUROS DE MORA E DA MULTA A CONTAR DO VENCIMENTO DE CADA COTA CONDOMINIAL INADIMPLIDA, MANTIDA A SENTENCA EM SEUS DEMAIS TERMOS\".\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.1058 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20000011195094 Protocolo: 2008003168 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PABLO ESPINDOLA DA SILVA BORGES RJ0138097 ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 ADVOGADO 3: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 APDO: HEYDER FRANCO VASCONCELLOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, PARA EXCLUIR A APLICACAO DA TAXA SELIC E INCIDENTE A TAXA DE JUROS DE MERCADO, APURADO O SALDO EM LIQUIDACAO.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.1326 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380247162 Protocolo: 20084790 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 APDO: MARCONDES SOUTO DE MELO Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.1457 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380378979 Protocolo: 2008004954 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: JAMIR PAGOTTO VIEIRA Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, PARA REFORMAR EM PARTE A SENTENCA RECORRIDA...\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.1533 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380175072 Protocolo: 2008004870 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA DE ALMEIDA CINTRA RJ0122705 APDO: NELSON FRANCA DA ROZA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.1551 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380224137 Protocolo: 2008005593 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO COIFMAN RJ0140195 APDO: DALEXANDRE CRUZ COIMBRA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\nId: 412938"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "412937": [
                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                        "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 16/01/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34927 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070020131401 Protocolo: 2007358852 AGTE: SBTEC COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA CONCEICAO CADAR LOPES RJ0079991 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIO KALID ANTONIO MG0057527 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"DE VEZ QUE O(A) EMBARGANTE ALMEJA EFEITOS MODIFICATIVOS REFLEXOS, DE-SE VISTA A PARTE ADVERSA EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1011 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO REVOCATORIA 20020010049876 Protocolo: 20089349 AGTE: JOSE MARIA DA CAMARA CANTO DE VASCONCELLOS E SA ADVOGADO: DR(a). ANDRE DINIS ANGELO RJ0108700 AGDO: MASSA FALIDA DE NORRAU INFORMATICA LTDA REP/P/S/SINDICO 2 LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ RJ0017904 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"TRATA-SE RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISAO QUE DETERMINOU A PENHORA DE 20% DO SALARIO DO AGRAVANTE. EM PRINCIPIO, OS SALARIOS NAO PODEM SER OBJETO DE PENHORA RAZAO PELA QUAL ATRIBUO O EFEITO AO RECURSO, TAO SOMENTE, NA PARTE QUE DETERMINA A PENHORA DO SALARIO DO RECORRENTE. INTIME-SE A AGRAVADA PARA SE MANIFESTAR. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. APOS, AO MP.\"\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.68625 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20030010828636 Protocolo: 2007364946 APTE 1: MARIA DAS DORES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA RJ0058795 APTE 2: ESPOLIO DE JOAQUIM DE ANDRADE REP/P/S/INV LUCIANO NILO DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA RJ0077471 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO CARLOS BRONZATO RJ0070703 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"DE VEZ QUE O EMBARGANTE ALMEJA EFEITOS MODIFICATIVOS REFLEXOS, DE-SE VISTA A PARTE ADVERSA EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO.\"\r\n\r\nId: 412937"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "412939": [
                                                                                                                        "IIIE - Vista",
                                                                                                                        "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------------------------------\r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n----------------------------------------------\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.57915 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZACAO 20060010927724 Protocolo: 2007305540 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GLAUCO SILVA MENEZES APDO: RAFAEL GUEDES CAFFARO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA DIAS GONCALVES RJ0095450 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DIAS LIMA RJ0124283 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES 0\r\n\r\nId: 412939"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Mário Assis Gonçalves": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "412940": [
                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                            "TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) TERCEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 22 DE JANEIRO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6385 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2006.014.000975-0 Protocolo: 200768347 AGTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ AGDO: JOSE SOARES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAX DAFLON DOS SANTOS 0105989RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15141 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 2006.202.017137-6 Protocolo: 2007166279 AGTE: SILVIA MARIA GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES 0057570RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIDYMAR DIAS STEFANO 0086106RJ AGDO: ALEXANDRE MIGUEL FIGUEIRA DO CASAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2006.001.59153 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.061.006680-3 Protocolo: 2006283863 APTE 1: BENEFICENCIA PORTUGUESA DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). EMERSON TAVARES 0032334RJ APTE 2: CELIA MARIA TEIXEIRA DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2006.001.64398 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS 2005.207.006736-0 Protocolo: 2006311546 APTE 1: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ APTES 2: SILVIA MARA QUADRO MICHELINI ROBERTO MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ANGELI DE ARAUJO 0104963RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA ANGELI DE ARAUJO 0068288RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2006.001.64595 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.202.005517-9 Protocolo: 2006311412 APTE 1: CAIXA DE BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR CBPM ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA 0124487RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRY CHAGAS QUINTAO 0110422RJ APTE 2: ELMO MELLO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GISELLE AZEREDO DRUBI 0129098RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA 0051677RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.68550 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA JULGADA EM CONJUNTO COM PROCESSO 2001.002.013041-8 - MERDIDA CAUTELAR INOMINADA 2001.002.016187-7 Protocolo: 2006330173 APTES: CLAUDIO DE ANDRADE GUIMARAES PAULA DE ANDRADE GUIMARAES ADALBERTO DE OLIVEIRA GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE MARIA GUTERRES SANTANA 0051120RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA 0096453RJ APDO: ROSANA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA GARCIA 0005833DRJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL JAPOR DE OLIVEIRA GARCIA 0128313RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.1743 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.066.010462-2 Protocolo: 2007004025 APTE: CELIO MENDES BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA 0121951RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA 0001094RJ APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). DUNIA MALECK MANHAES 0134328RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA 0086349RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.4884 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.001.152061-1 Protocolo: 200721251 APTE: ZILDA BEZERRA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA 0109188RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES 0111188RJ APDO 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ APDO 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO 0123451RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO 0053335RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.4888 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.001.134069-4 Protocolo: 200722218 APTE 1: ELIANE DE JESUS VIANA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HERALDO MOREIRA 0059007RJ APTE 2: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL DE ALMEIDA MARTINS 0120814RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.9215 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 2003.001.061376-0 Protocolo: 200745108 APTE: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA 0081439RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 011. APELACAO CIVEL 2007.001.13169 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 2003.073.001129-5 Protocolo: 2007063195 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE 0110875RJ APDO: MARMORARIA GUAPI LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). AMILCAR MACHADO 0026621RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO CARDOSO MACEDO 0029948RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.19697 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (99.001.134472-7 - EXECUCAO) 2006.001.070580-6 Protocolo: 200797610 APTE: GELCIO SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE 0107357RJ ADVOGADO 2: DR(a). KLEBER DIAS MARTINS 0134609RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA 0045046RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.33628 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -ORDINARIA 2006.001.101114-2 Protocolo: 2007167127 APTES: CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO PRODERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDO: TEREZINHA DE JESUS OLINDA ADVOGADO: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO 0089333RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.38953 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.153994-8 Protocolo: 2007196373 APTE: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE DE AZEVEDO STOCKLER 0125311RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO CURY 0013616RJ REC.ADESIVOS: RICKARD JACOB SIGURD AF FORSELLES MARCIA MACEDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). NADIA DE SOUZA SANTOS 0082066RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.39563 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: - ( TB 18104) - COBRANCA DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 2001.026.003317-2 Protocolo: 2007201295 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT 0114054RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES 0122935RJ ADVOGADO 3: DR(a). RIWA ELBLINK 0061115RJ APDOS: MIGUEL FUSCO FILHO MARINHOZELIA FREITAS FUSCO MARIZELIA FREITAS FUSCO ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL FUSCO FILHO 0035230RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARINHOZELIA FREITAS FUSCO 0065882RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIZELIA FREITAS FUSCO 0065883RJ ADVOGADO 4: DR(a). JAAZIEL MOREIRA FUSCO 0035156RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.41708 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.203.005891-0 Protocolo: 2007209572 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES 0073480RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS 0099715RJ APDO: ILDEMAR BARBOSA PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). MOYSES FERREIRA MENDES 0071097RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE MONTES MARTINS 0071688RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.46899 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.008156-2 Protocolo: 2007236100 APTE 1: SONILEA VIEIRA LEITE ADVOGADO: DR(a). RAFAEL ANDRADE DE FARIAS NEVES 0111575RJ APTE 2: SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S/A (ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSEPH DE LOUREIRO MAIOR 0021045RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CIODARO 0073804RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.55923 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.206.003392-0 Protocolo: 2007291056 APTE: MARCIO MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CARLOS AUGUSTO CORREA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE LOPES MAIA 0044284RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.56694 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.038.021322-6 Protocolo: 2007296603 APTE 1: JOSE ANTUNES DE BARROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA 0036539RJ APTE 2: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). CARLOS RAPOSO 0113571RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.56829 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.010444-3 Protocolo: 2007296429 APTE: PAULO SERGIO MARQUARTE ADVOGADO: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM 0073445RJ APDO: VALDINEIA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES 0112849RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO GUSTAVO NORO DA COSTA 0085392RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.57351 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.203.004890-0 Protocolo: 2007300127 APTES: WILSON PACHECO MARIA DOS SANTOS PACHECO ADVOGADO: DR(a). AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS 0122881RJ APDO: RENILDA HELENA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RICARDO SOUZA FORTUNA 0129613RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.57486 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2006.021.024196-3 Protocolo: 2007300323 APTE: CELMA DE MATTOS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO 0053538RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.58564 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 99.001.156505-7 Protocolo: 2007308252 APTE: TANIA LEBELSON PINTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA PARANHOS CHINDLER 0079750RJ APDO: ELIEZER ROUSSO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PEREIRA SAADE 0078203RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.58968 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DANOS MORAIS 2005.045.004074-3 Protocolo: 2007310032 APTE: MOVIMENTO PELA ETICA LEGALIDADE E MORAL NA POLITICA DE RESENDE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY 0034958RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS 0106346RJ APDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO 0104147RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.59126 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.066.001538-0 Protocolo: 2007309407 APTE: LEGO FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA 0057612RJ APDO: TECIDOS UNIBRAS LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). ALOIZIO PEREZ 0060778RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.62777 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.203.011898-8 Protocolo: 2007330046 APTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA 0025604RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA PEREIRA MOTTA 0107150RJ APDO: ARMANDO BARCELLOS MUNIZ ADVOGADO: DR(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES 0119499RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.63298 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2007.001.027161-5 Protocolo: 2007333163 APTE: BEATRIZ MAIA ROCCO JOAO ADVOGADO 1: DR(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES 0025489RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCIANE ALVARES GUIMARAES GOMES 0103987RJ APDO: SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA GRATACOS RUDGE VALDETARO SIMOES 0108738RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ 0122143RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.63384 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.119023-0 Protocolo: 2007334744 APTE 1: RONALDO LOPES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI 0178844SP APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.65274 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.028.002436-9 Protocolo: 2007346602 APTE: BANCO BMC S A ADVOGADO: DR(a). GILBERTO JOSE MARTINS DE LIMA 0001063RJ APDO: EDILMA ROCHA DA MATA ADVOGADO: DR(a). TULIO MARCO CASTRO BARRETO 0109730RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n030. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.435 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.012858-8 Protocolo: 2007269236 EMBTE: TRANSPORTES E TURISMO ROSANA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962RJ ADVOGADO 2: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 3: DR(a). VIRGILIO BRUNO SOARES DA COSTA 0117336RJ EMBDO: ILMA SILVEIRA DE BRITO ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO 0054876RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nId: 412940"
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                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "412941": [
                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1065 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200479285 IMPTE: JOSE CARLOS RODRIGUES LAURA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE CONCEICAO ALVES RJ0067371 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA DE BARROS GARCIA RJ0048630 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM MANDAMENTAL PERSEGUIDA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8184 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: RECUPERACAO JUDICIAL 20050010728877 Protocolo: 200789715 AGTES: REYNALDO GOULART MACHADO VELHO FILHO RODRIGO DELLA PASQUA MAROCCO ADVOGADOS: DR(a). JULIO CESAR LESSA BARRETO RJ0115033 DR(a). JORGE JOAQUIM LOBO RJ0000226 AGDOS: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL RIO SUL LINHAS AEREAS S A EM RECUPERACAO JUDICIAL NORDESTE LINHAS AEREAS S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: DR(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS RJ0031636 DR(a). JOSE ALEXANDRE SOARES CORREA MEYER RJ0094229 INTERESSADO: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA (ADMINISTRADOR JUDICIAL) Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19288 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: RECUPERACAO JUDICIAL 20060011239815 Protocolo: 2007209247 AGTE: NOVA RIOTEL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 AGDO: VEPLAN HOTEIS E TURISMO S A ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO RJ0020228 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19288 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: RECUPERACAO JUDICIAL 20060011239815 Protocolo: 2007209247 AGTE: NOVA RIOTEL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 AGDO: VEPLAN HOTEIS E TURISMO S A ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO RJ0020228 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24184 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 20040020155203 Protocolo: 2007252000 AGTE: JOSE AUGUSTO DE SOUZA BARREIRA ADVOGADO: DR(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO RJ0004343 AGDO: ALESSANDRA CRISTINA COUTINHO COSTA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA COUTINHO COSTA RJ0115061 Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27405 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 971200171098 Protocolo: 2007286637 AGTE: ESPOLIO DE REGINA MACEDO DE CAMARGO PENTEADO REP/P/S/INV/ JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA RJ0130785 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC RJ0076866 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: TATIANA TORRES BRAGA Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29249 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070070026832 Protocolo: 2007303742 AGTE: VALTER LUIZ ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RIZELE NOVAES FAGUNDES RJ0130484 AGDO: FUNDAMP FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PPUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA RJ0035587 Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29418 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000039033 Protocolo: 2007305064 AGTE: SENDAS DISTRIBUDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30229 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 950010282407 Protocolo: 2007310730 AGTES: AGDA MARIA BALBI KEZEN ISABELA BALBI KEZEN ESPOLIO DE CONSUELO MAGALHAES COUTINHO REP/ P/ INVENTARIANTE TANIA DAUSTER MAGALHAES E SILVA FRANCISCA AMARAL DE OLIVEIRA MARIA IZABEL TEIXEIRA MARIETTA DA FONSECA MACHADO MARIA NIOBE SANTOS REGO LUCY DE ALBUQUERQUE GALUZZI SIMONE OLIVEIRA CONDEIXA ESPOLIO DE LEONOR MAYA SARZEDAS REP/P/INVENTARIANTE SUELY SARZEDAS EUTIMIA DE MELLO SERRA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30850 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070011076966 Protocolo: 2007318793 AGTE: EDER GUEDES MELO ADVOGADO: DR(a). FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI RJ0118500 AGDOS: KATIA CRISTINA DOS SANTOS GUEDES ANIQUE DOS SANTOS GUEDES REP/P/S/MAE KATIA CRISTINA DOS SANTOS GUEDES ADVOGADO: DR(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO RJ0046038 Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32648 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISIONAL DE VALORES COBRADOS C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070011813377 Protocolo: 2007334199 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32841 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011710813 Protocolo: 2007337669 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VERONICA PINHEIRO VIDAL AGDO: JOSUE MACHADO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA RJ0058188 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33686 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011705374 Protocolo: 2007342902 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ZILDA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. ACAO RESCISORIA 2006.006.316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DECLARATORIA DE UNIAO ESTAVEL(3 VARA DE FAM.REG.JACAREPAGUA) 20042030008640 Protocolo: 2006292865 AUTOR: IZABEL DA PAZ LOPES RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CABRAL REGIS IRMAO RJ0081595 ADVOGADO 2: DR(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO RJ0031524 REU 1: THEREZA MARIA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA RJ0105310 REU 2: ESPOLIO DE LUIZ GONZAGA CARVALHO REP/PS/HERDEIROS MONICA SALES CARVALHO ARCANJO DO SACRAMENTO, ALEX SALES CARVALHO E ANDRE LUIZ SALES CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ERASMO CICERO DE LACERDA RJ0105297 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGARAM PROCEDENTE A ACAO RESCISORIA NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.39812 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011288678 Protocolo: 2006191019 APTE: JORGE CALDAS ESCADA ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.32510 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20000011427485 Protocolo: 2007162285 APTE: GABRIELA VIVACQUA BORGES DE BARROS ASSIST/P/S/PAI NELSON BORGES DE BARROS NETO ADVOGADO: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO RJ0106446 REC.ADESIVO: BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.37432 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010817495 Protocolo: 2007188413 APTE 1: FLAVIA CECI MARQUES DA SILVA P/SI E REP/S/FILHO FELIPE DA SILVA OLIVEIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MOZART SANTOS RODRIGUES FILHO RJ0131791 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LEANDRO GOMES MEDEIROS RJ0128631 APTE 2: PRIMEIRA IGREJA BATISTA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). NAIR MARQUES DO RIO MARTINS RJ0077513 ADVOGADO 2: DR(a). VALTER GONCALVES MARTINS RJ0046815 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.42485 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050011277383 Protocolo: 2007213725 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: ROBERTA GOBERT TORRES APDO: NESTOR SIDNEI AMARO MACIEL ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA GUIMARAES EMERY RJ0121567 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA RJ0079801 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.46562 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011359820 Protocolo: 2007234277 APTE: DELTA CONSTRUCOES S A ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.49123 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20040010583101 Protocolo: 2007249425 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES APDO: HELIO JORGE DO SOUTO ADVOGADO 1: DR(a). ANIBAL SALIM RJ0052564 ADVOGADO 2: DR(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA RJ0107521 Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.52070 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030460012120 Protocolo: 2007264687 APTE 1: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCINE DE OLIVEIRA LEVY RJ0123858 ADVOGADO 2: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO RJ0038030 APDO: LINDAECI VON FRIELING MORAES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.54172 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 880380000977 Protocolo: 2007283938 APTE: LEONAM AZEVEDO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO RJ0045724 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.54305 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010189907 Protocolo: 2007284805 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 APTES 2: BENEDITO COSME DO NASCIMENTO P/SI E REP/S/FILHOS FERNANDA PIRES DO NASCIMENTO E FELIPE PIRES DO NASCIMENTO SONIA PIRES DO NASCIMENTO ELAINE CRISTINA PIRES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.54364 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE DAR 20060011298443 Protocolo: 2007286537 APTES: DELSON GOMES NAPOLEAO FERNANDES DE FARIA MACHADO FILHO UMBERTO DOS SANTOS FILHO JORGE DE SOUZA RAMOS ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA FRANCA BARBOSA RJ0124043 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.54374 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010367704 Protocolo: 2007285681 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 ADVOGADO 2: DR(a). RENAN MIGUEL SAAD RJ0070918 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIA HELENA SANTOS CORREA RJ0125819 APTE 2: EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA S A IPLANRIO ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLE DE PAULA PEREIRA CESAR RJ0100639 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA ANDREA DA COSTA SANTORO RJ0057242 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.56820 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20060010547691 Protocolo: 2007298782 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA RJ0070296 APTES 2: BENVINDO MORAES FILHO P/SI E REP/S/FILHO GUILHERME FELIPE ALMEIDA MORAES ADRIANA DE SOUZA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO 2o RECURSO, RESSALVANDO O J.D.S. DES. REVISOR O SEU PONTO DE VISTA.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.60138 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20060010678591 Protocolo: 2007317632 APTES: ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA SILVA MARIA LUISA CRIVELLARO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR RJ0131592 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DELCY ALEX LINHARES Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.60589 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2396/96 20010010027660 Protocolo: 2007319351 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI RJ0145833 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.66144 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062080045363 Protocolo: 2007350909 APTE: SYLVIA REGINA OUGANO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 ADVOGADO 2: DR(a). PALOMA GOMES MENDES RJ0142873 Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 412941"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "412943": [
                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 16/01/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1004 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010090599 Protocolo: 2007134104 AUTORS: MARILUCE DOS SANTOS GUIMARAES CRISTIANE DOS SANTOS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO: DR(a). MARCELLE VALPACOS FONSECA LIMA RJ0094782 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... RECONSIDERO A PARTE FINAL DA DECISAO DE FLS 65/70 ... RESTANDO, POR CONSEQUENCIA, PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27111 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050020211865 Protocolo: 2007283384 AGTE: OTTILIA CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI RJ0106092 AGDO: RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). JORGE NOGUEIRA PINTO RJ0079778 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35647 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070030206549 Protocolo: 2007366365 AGTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: DRA. MARIA DE FATIMA RAMOS OLIVEIRA AGDO: KAUANY SILVA RAMOS REP/P/S/MAE JANIA REIS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: .......ISTO POSTO COM FULCRO NO ART. 557 CAPUT C/C ART. 527,I AMBOS DO CPC NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.INTIMEM-SE. DE-SE CIENCIA A D. PROCURADORIA DE JUSTICA. OFICIE-SE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36045 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO SEGURANCA 20060011452328 Protocolo: 2007370166 AGTE: DANIEL ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: COORDENADOR DO CONCURSO DE ADMISSAO AO CARGO DE PROFISSIONAL DE OPERACOES DE LIMPEZA E VETORES GARI A Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36368 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO 20040011264295 Protocolo: 2007373519 AGTE: AROLDO GOMES DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). WALTER SZTAJNBERG RJ0014070 AGDO: ESPOLIO DE MARIA DO CARMO GOMES DE MATTOS REP/P/ LUCIA MARIA GOMES DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). ROSANA MARIA RIBEIRO BARRETO GOMES FREIRE RJ0124619 INTERESSADO 1: ADRIANA VARGAS GOMES DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA RJ0111807 INTERESSADO 2: LIVIA GUIMARAES GOMES DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). DANUBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES RJ0137584 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGANDO-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: MAJORACAO DE PENSAO 20070010631450 Protocolo: 2007374332 AGTE: VENILTON CARVALHO MADEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDMAR DOS SANTOS RJ0073852 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BRAGA BARROSO RJ0063643 AGDO: IGOR ARAUJO DINIZ CARVALHO MADEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA RJ0022674 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGANDO-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.270 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040110055946 Protocolo: 2007375483 AGTES: GIULIA SILVA DOS ANJOS REP/P/S/MAE LUCIANA PATRICIA DA SILVA THIAGO SILVA DOS ANJOS REP/P/S/MAE LUCIANA PATRICIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR RJ0119744 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL PARK II ADVOGADO: DR(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA RJ0073912 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.365 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20072050161510 Protocolo: 20082308 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: MARIA DA PENHA MEIRELES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...NEGANDO-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.37438 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040011377260 Protocolo: 2007186798 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 APDO: GIULLIA VALADAO LISBOA REP/P/S/MAE KELLY NASCIMENTO VALADAO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALVES LEAL RJ0132835 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.38099 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060030057750 Protocolo: 2007191371 APTE 1: EDSON LOPES DE JESUS JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.40353 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20060010622202 Protocolo: 2007204451 APTE: AUDREY GOULART PINHEIRO GUIMARAES REP/P/S/MAE GLAUCIA GOULART PINHEIRO GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DE IPANEMA MOREIRA RJ0054500 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARCIO TONIETTO RJ0053083 APDO: WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL ALVAREZ QUAGLIO RJ0125341 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES RJ0055337 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.46351 Origem: MACAE 1 VARA DE FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO DE EXECUCAO DE ALIMENTOS 2002.028.002386-1 20030280026268 Protocolo: 2007233614 APTE: NILSON AMORELLI ADVOGADO 1: DR(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA RJ0048358 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO RJ0073976 APDO: NILSON RAFAEL SILVA FRANCO AMORELLI REP/P/S/MAE HELENA MARA SILVA FRANCO ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS CURVELO PEREIRA RJ0054715 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ANDRE GONCALVES COELHO RJ0085551 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.62301 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20040030009531 Protocolo: 2007326968 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO RJ0055995 ADVOGADO 2: DR(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA RJ0113213 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.69110 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060010560518 Protocolo: 2007368016 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES APDO 1: RAPHAEL DIAS COLOPY ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ........ISTO POSTO COM FULCRO NO ART. 557 CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\nId: 412943"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "412942": [
                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 16/01/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.982 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003100009 IMPTES: FLORITA FERNANDES CIMA LUCIA MARIA SAMPAIO PALATINIK REGINA CELIA CONCEICAO FACANHA SOLONY REIS BURLAMAQUI TANIA DE AMOEDO ALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA RJ0070223 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR FABIO MORAES DE ARAGAO Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" ATENDIDAS AS CUSTAS, SE DEVIDAS, DESARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1033 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO 20042080108720 Protocolo: 2006200183 IMPTE: A K M VEICULOS PECAS E ACESSORIOS LTDA REP/P/ ARMANDO KUHNER GALVAO ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO RJ0099499 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DO MEIER Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" PROMOVA O REQUERENTE O DESARQUIVAMENTO.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.47 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20084391 IMPTE: CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA PROC.CAMARAS: KATIA MARIA DALBONI DE MOURA ANGELA MARIA PADILHA VELASCO IMPDO: EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Relator: : JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...O REQUERIMENTO DE CONCESSAO DE MEDIDA CAUTELAR SERA ANALISADO APOS A PRESTACAO DE INFORMACOES... NOTIFIQUE-SE... A AUTORIDADE IMPETRADA...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.3454 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 880010006961 Protocolo: 200641394 AGTES: OLIVIA ROLLAS CARMEN ROLLAS CELESTE ROLLAS DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0013637 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY RJ0058606 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0070914 AGDOS 1: VERA MARIA JOSE ROLLAS NORMA MARIA JOSE ROLLAS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY RJ0001138A ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO CARREGOZI DA SILVA DF0020402 AGDO 2: MARLENE MARIA JOSE ROLLAS PEPINO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO RJ0012996 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO ANTONIO CARNEIRO CARVALHO RJ0116897 INTERESSADO: ESPOLIO DE JOSE MARIA ROLLAS Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" AGUARDE-SE PROVIDENCIA DA PARTE INTERESSADA.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23773 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010949097 Protocolo: 2007247281 AGTE: JOSEMAR TORRES MENEZES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" DEFIRO AO AGRAVANTE A GRATUIDADE DE JUSTICA, APENAS PARA EFEITOS RECURSAIS. VISTOS PECO DIA.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27813 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20020210171435 Protocolo: 2007288973 AGTE: LUCIANA FERREIRA DE BRITO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE RJ0081758 AGDO: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" CORTE-SE A LINHA E DEVOLVAM-SE OS DOCUMENTOS APENSADOS. VISTOS PECO DIA.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28468 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070670023428 Protocolo: 2007295769 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: DJALMA CESARIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCIENE LEITE DA SILVA RJ0119186 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" DESENTRANHEM-SE E DEVOLVAM-SE AS PECAS DE FLS. 101/107, POR FALTA DE ASSINATURA DA ADVOGADA NA PETICAO. INCLUA-SE EM PAUTA.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.141 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: TB.5020 COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO 860011015047 Protocolo: 2007375620 AGTE: INTERVIDEO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDO: MARCIO HILTON FRAGOSO BORGES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB RJ0100865 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: \"...VENHAM AS INFORMACOES DO JUIZO AGRAVADO, APOS O QUE EXAMINAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.606 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011622960 Protocolo: 20082913 AGTE: CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO SP0126504 AGDO: MARIA ELIZABETH COSTA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN RJ0116163 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: ...CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO. DE-SE VISTA A AGRAVADA\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.645 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: (19775) DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 994080042088 Protocolo: 20084543 AGTE: DENISE LEITE GONCALVES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONCA COSTA FILHO RJ0078199 AGDO: HELIO CARDOSO PINTO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO ANCHIETA RJ0033194 Relator: : JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: OFICIE-SE AO JUIZO DA 1 V FAMILIA DE JACAREPAGUA, SOLICITANDO INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES. APOS, DE-SE VISTA AO ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.856 Origem: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA VARA UNICA Acao: EXECUCAO 20050700012836 Protocolo: 20086735 AGTE: MARIA DA CONCEICAO GOMES FREIRE ADVOGADO: DR(a). MARILIA AGUIAR PAIVA RJ0095011 AGDO: JOSE CARLOS DE ARAUJO GOMES E S/MULHER RITA DE CASSIA BITTENCOURT PIRES GOMES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FARIA MILLER RJ0087813 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: \"...CONCEDE-SE PARCIALMENTE O EFEITO SUSPENSIVO...AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.966 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE MODIFICACAO DE GUARDA 20070020042337 Protocolo: 20088421 AGTE: MARCO ANTONIO SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO RJ0025036 AGDO: MORGANA APARECIDA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). RILDO PAULO DA SILVA MG0050847 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"SUSPENDO ATE O JULGAMENTO DO PRESENTE, AD CAUTELAM, A DECISAO GUERREADA, PARA EVITAR QUE OS AUTOS SE DESLOQUEM PARA OUTRA COMARCA...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. COMPROVE O RECORRENTE O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526 DO C.P.C....\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.29209 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: TB 22657 REINTEGRACAO DE POSSE 994100019647 Protocolo: 2006135344 APTE: MARIA CLEONICE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ADEILTON PEREIRA SOARES ADVOGADO: DR(a). GIUSEPPE D'ACRI RJ0031013 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: \" NADA A DEFERIR OS AUTOS JA BAIXARAM A VARA DE ORIGEM.\"\r\n\r\nId: 412942"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "412944": [
                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                "TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) QUARTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SIDNEY HARTUNG, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 22 DE JANEIRO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20128 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.144183-3 Protocolo: 2006258938 AGTE: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADOS: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ DR(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA 0102506RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO GANDELMAN 0089989RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16192 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACAO PELO RITO ORDINARIO 2006.001.003053-0 Protocolo: 2007177895 AGTE: CENRM CONSULTORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES 0104856RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18711 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.043340-5 Protocolo: 2007203255 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: BRAZILINO QUAGLIETTA CORREA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES 0063370RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA DANTAS 0096843RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21822 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.029.000805-3 Protocolo: 2007230644 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES AGDO: SONIA BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24299 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.042.005955-9 Protocolo: 2007252914 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO 1: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO LUIZ OLIVEIRA MEDICI 0096221RJ AGDO 2: COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES CPTRANS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA DA COSTA FONSECA 0121415RJ ADVOGADO 2: DR(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR 0078820RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25747 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.001.072915-2 Protocolo: 2007265960 AGTE: NUCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NUDECON ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOS: BANCO ABN AMRO REAL S A BANCO BRADESCO S A Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26821 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.152173-1 Protocolo: 2007279049 AGTES: VICTORIA BRITO DE SOUZA E LUIZA TEIXEIRA FRAGOSO DE BRITO REP/P/S/MAE PATRICIA TEIXEIRA FRAGOSO DE BRITO LUIZA TEIXEIRA FRAGOSO DE BRITO ADVOGADO: DR(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA 0120979RJ AGDO: PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28483 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO DANOS MORAIS E ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA 2007.028.005690-7 Protocolo: 2007295742 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOS: ADRIANO RIBEIRO DO CANTO CARLOS ADRIANO FERREIRA GERALDO SERGIO DA SILVA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO FREITAS 0114535RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MATURANO RODRIGUES 0124268RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29090 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM EXECUCAO 2002.001.115003-0 Protocolo: 2007302151 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS OLIVEIRAS ADVOGADO: DR(a). ROBSON DIAS DE AQUINO 0078440RJ AGDO: HAMILTON LEMOS DE OLIVEIRA E S/MULHER DEBORAH SOARES PEIXOTO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE PEIXOTO DE OLIVEIRA 0070927RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED 0079399RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29764 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.028.003056-6 Protocolo: 2007308560 AGTE: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES 0030476APR AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANNA CAROLINA G DE SOUZA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30504 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2001.001.141048-7 Protocolo: 2007315141 AGTE: SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES 0072187RJ AGDOS: JOSE RICARDO FERNANDES FRANCE ELIZABETE BALTASAR SOLINO FRANCE ADVOGADO: DR(a). MARISTELA ROCHA DA SILVA 0084879RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33108 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.038.041024-5 Protocolo: 2007340151 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ AGDO: ITAMAR TEIXEIRA Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34298 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - EM AUTOS DE EXECUCAO HIPOTECARIA 2005.208.0094700 2007.208.004289-3 Protocolo: 2007351314 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA 0112256RJ ADVOGADO 2: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ AGDO: VERA CHAVES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO 0086348RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS 0020986RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.31034 Origem: PORCIUNCULA Acao: ANULATORIA 2004.044.000631-1 Protocolo: 2006149610 APTE 1: JACQUELINE DA SILVA SANCHES THURLER ADVOGADO: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU 0114413RJ APTE 2: MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO 0123267RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.38624 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: - TOMBO = 9526 = ANULACAO E SUBSTITUICAO DE TITULOS AO PORTADOR (JULG C/C CAUTELAR = 1999.038.010252-4). 99.038.020285-3 Protocolo: 2007194776 APTE: ILLUSION ACESSORIOS DE MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA 0060092RJ APDO 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 3: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ APDO 2: TEN YEARS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). HILTON NEVES FILHO 0096241RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.40692 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: TB-16378 ORDINARIA 97.522.000515-9 Protocolo: 2007205850 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: GILBERTO RODRIGUES FERREIRA APDOS: BANCO DO BRASIL S A BB FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO 0099885RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ 0010295DF Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.48263 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.047111-0 Protocolo: 2007244956 APTES: FLAVIO MIRANCOS FERNANDES JUNIOR RAPHAEL FRANKLIN VIEIRA ROBSON CARLOS DE FARIAS NOBREGA NILTON RODRIGUES SODRE ARNALDO CAVALCANTE MACHADO FABRICIO PENNA BERTOLOSSI ELIEL MESQUITA DE TOLEDO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ANTONIO ALO 0085168RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE PEREIRA MACHADO ALO 0122540RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.50382 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.036654-0 Protocolo: 2007255400 APTE: ALAN CARLOS CELESTINO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LETICIA BINENBOJM 0100068RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.53191 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2002.001.128221-9 Protocolo: 2007279398 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM APTE 2: EDNA MARIA LIRA DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA 0097276RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.54282 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.066.004001-4 Protocolo: 2007284002 APTE 1: ADRIELY CRISTINA SILVA VIEIRA REP/P/S/MAE CRISTIANE PAOLA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: ALEX ADRIANO DE SENNE VIEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE 0124583RJ ADVOGADO 2: DR(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO 0067889RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.57895 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.042.009186-3 Protocolo: 2007303424 APTE 1: EDUARDO CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR ASSIT/P/S/MAE MARILENE CONCEICAO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO 0112722RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.59232 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 2006.001.095861-7 Protocolo: 2007311343 APTE: ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE NUNES DA SILVA 0084750RJ APDO: KIKINHO 2001 MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO 0054029RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.59803 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 1999.001.170863-4) 2004.001.001110-5 Protocolo: 2007313247 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDOS: JANET BENZECRY SERRUYA JOSE REINALDO LISBOA DIAS CECILIA MARIA RODRIGUES TORRES DE SOUZA GOMES JOSE MANUEL LANDEIRA ANTELO RICARDO PENNA CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). KEYLA PEREIRA VALLE GOMES 0089098RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO 0014871RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.60093 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.055342-3 Protocolo: 2007317545 APTE: MANOEL GENTIL PORTO NETO ADVOGADO 1: DR(a). ENNIO BRUNO TODESCO 0053558RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO RUAS ALVAREZ GALLO 0092052RJ APDO: WACHOVIA PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSINA GRAFITES DA COSTA 0120445RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO 0088737RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.60156 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.203.004056-4 Protocolo: 2007317341 APTE 1: VIACAO REDENTOR S A ADVOGADO: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO 0019231RJ APTE 1: VIACAO REDENTOR S A APTE 2: FLAVIO DAMIAO EVARISTO ADVOGADO: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.62467 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.045.003591-9 Protocolo: 2007330041 APTE: GREICE APARECIDA PIRES DE ALMEIDA VIEIRA BARROS ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS 0138175RJ APDO: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE MOREIRA PIZZOTTI MINERVINO 0110821RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO RABELO MACEDO 0091414RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.62480 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANCA 2006.024.002728-1 Protocolo: 2007329984 APTE: MARCIO JOVINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JAIR TEIXEIRA GONCALVES JUNIOR 0126195RJ APDO: PALHANO AUTO POSTO LTDA ADVOGADO: DR(a). NYLSON CARLOS MOREIRA 0066626RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.62859 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2004.209.003903-2 Protocolo: 2007331400 APTE: GUILHERME SIMOES CRUZ ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR 0047320RJ APDO: PAZOS E PAZOS CONSTRUCAO LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.63459 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.010446-8 Protocolo: 2007334480 APTE 1: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SHEILA CORREA BARBOSA 0051046RJ APDO 1: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO 0126251RJ APDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SHEILA CORREA BARBOSA 0051046RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.63950 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.066.003753-4 Protocolo: 2007336823 APTE: MARIA JOAQUINA DA FONSECA E S/MARIDO URBANO VIDAL DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). NATALIA PASSOS FERRAZ 0146193RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS 0100993RJ APDO: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA SAAE VR ADVOGADO 1: DR(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER 0031917RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO CARLOS DI BIASE GARCIA DUARTE 0048517RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.64414 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.137263-0 Protocolo: 2007343481 APTE 1: CLAUDIA MACEDO TEIXEIRA LEAO ADVOGADO: DR(a). ROMARIO GONCALVES COELHO FILHO 0065072RJ APTE 2: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.65277 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.008190-4 Protocolo: 2007347278 APTE: KETHLEN DOS SANTOS PIRES REP/P/S/MAE MARIA LIDIANE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO LIMA 0004786RJ APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AMADO BARRETO 0136456RJ ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO CESAR D ALMEIDA NOCCHI 0151851ERJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.65864 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL I-000005152/1999) 2002.001.030097-4 Protocolo: 2007350780 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APDO: COMPANHIA HOTEIS TROCADERO ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA 0042325RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ 0070472RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.66431 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.006443-3 Protocolo: 2007352035 APTE: MESSIAS DOS SANTOS ALVES E S/MULHER MARIANGELA ROSAS ALVES ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL GENOVA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SANTOS DO BOMFIM 0124100RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO 0112780RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.66581 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: HABILITACAO DE CREDITO NO INVENTARIO 2003.207.000612-2 2003.207.007142-4 Protocolo: 2007353708 APTE: APARECIDO PINTO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON DE FARIAS OLIVEIRA 0087233RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON DE FARIAS FILHO 0091298RJ APDO: ESPOLIO DE DILSON OZORIO REP/P/S/INV MARLY AUGUSTA OZORIO ADVOGADO: DR(a). MONICA PRUDENTE GIGLIO 0053552RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.66674 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.021531-4 Protocolo: 2007355160 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ APDO: RICARDO D AVILA GOULART ADVOGADO: DR(a). DECIO APARECIDO FUSCHI 0111919RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.66788 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2006.001.017814-4 Protocolo: 2007355134 APTE: ELY DA SILVA VAZ ADVOGADO 1: DR(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES 0020778RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA 0100848RJ APDOS: MAURICIO BARROSO MAGNO ONILIO PINTO MARTINS JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.66846 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.032478-4 Protocolo: 2007355801 APTE: ALEXANDRE GESTEIRA PASSOS ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.66964 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.008692-7 Protocolo: 2007356358 APTE: GILBERTO DE OLIVEIRA SEPULVEDA ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.67179 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.139370-4 Protocolo: 2007356316 APTE: GILSON VIEIRA SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). MONICA BASUS BISPO 0113800RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELSO PAZOS MAREQUE 0051446RJ APDO: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA 0095774RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.67287 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2000.001.041235-8 Protocolo: 2007357905 APTE 1: GECILENE ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA GOMES SANTORO 0077906RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO 0090005RJ APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.67465 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.120357-2 Protocolo: 2007358120 APTE: LIELSON REBELLO DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). GILMAR VINHA DARIUS 0070923RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL SIMONI 0082609RJ APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.67644 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.075.002850-7 Protocolo: 2007359400 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDO: CARMEM RIAL DE LIRES ADVOGADO: DR(a). ELIZETE FREITAS SOARES MATOS 0089519RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.67651 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.038.007944-7 Protocolo: 2007359415 APTE: KLEBER CORREA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MAGNA KARINE DE SA OLIVEIRA E OLIVEIRA 0138890RJ APDO: CRISTINA DOS SANTOS DE GODOY ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS 0103403RJ ADVOGADO 2: DR(a). IGOR SILVA DE MENEZES 0145260RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.67657 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.001.077615-0 Protocolo: 2007359525 APTE: TEREZINHA COSTA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). TANIA COSTA DOS REIS 0128283RJ APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES 0131740RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO 3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.67985 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.012068-0 Protocolo: 2007361482 APTE 1: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA 0067159RJ APTE 2: DIG BOTAFOGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA RODRIGUES GOMES 0132394RJ APDO: LUIZ MARQUES DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO 0067173RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.68085 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 2001.001.149190-6) 2006.001.127664-2 Protocolo: 2007361287 APTE: HU YU MING ADVOGADO: DR(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA 0122911RJ APDO: RDR FACTORING LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ 0079767RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.68646 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.002.004593-2 Protocolo: 2007364743 APTE: PRETTY BABY MOVEIS E DECORACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA KIMELBLAT 0068144RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOEL MARTINS JORGE 0071027RJ APDO: MIRANDA MELO PEREIRA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL 0091572RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL 0123106RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.68840 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.017102-0 Protocolo: 2007366223 APTE: NATURA COSMETICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LUIZ BLOCK 0091311SP ADVOGADO 2: DR(a). SOLANO DE CAMARGO 0149754SP APDO: AURINETE SANTOS RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE OLIVEIRA SILVA 0072429RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.69298 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2005.066.000194-8 Protocolo: 2007366711 APTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ APDO 1: TRADEFER FERRO E ACO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VALDEMIR JOSE HENRIQUE 0071237SP ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DE PORTELA FERREIRA 0108282RJ APDO 2: TCR SERVICOS ESPECIAIS E COMERCIO LTDA Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.69706 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.174168-8 Protocolo: 2007372150 APTE: MARIA ANTONIA SILVA GOMES ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ APDO: BRADESCO SEGUROS S A Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.69731 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.017925-9 Protocolo: 2007369857 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COIFMAN 0140195RJ APDO: NOEMIA RAMOS PEREIRA Relator: JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.253 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.012.010372-3 Protocolo: 2007372167 APTE: CRISTINE MACEDO FLACH ADVOGADO: DR(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA 0124416RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.292 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005494-0 Protocolo: 2007373889 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: ESPOLIO DE NESTOR LEITE REP/P/S/INVENTARIANTE HILDNES BARBOSA LEITE DE SA Relator: JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.616 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.014.002552-3 Protocolo: 2007375291 APTE: P H GOMES EDITORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA DOS SANTOS CUNHA 0113636RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA 0025993RJ APDO: MAKHOUL MOUSSALLEM ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO DOS SANTOS MACHADO 0002138RJ ADVOGADO 2: DR(a). OLENKA LINS E SILVA MARTINS 0125159RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n056. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.441 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.014722-6 Protocolo: 2007227781 EMBTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO 0109265RJ EMBDO: JACOV ZISMAN ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR 0094260RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n057. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.533 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.011535-7 Protocolo: 2007270977 EMBTES: ROMULO PEIXOTO LIMA ALEX BRUNO PEIXOTO LIMA ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES 0128448RJ EMBDO: VIACAO VILA RICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO 0074069RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nId: 412944"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Roberto Wider Des. Paulo Gustavo Rebello Horta Des. Milton Fernandes de Souza Des. Antonio Cesar Rocha Antunes de Siqueira Des. Antonio Saldanha Palheiro": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "412945": [
                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                    "TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUINTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ROBERTO WIDER, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 22 DE JANEIRO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28819 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 99.001.072739-6 Protocolo: 2007300600 AGTE: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA 0102955RJ AGDOS: ALESSANDRE DA SILVA VENTURA KELLY DA SILVA VENTURA ADVOGADO: DR(a). SILVIO VIOLA 0023150RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29407 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL 97.001.081714-9 Protocolo: 2007304754 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR 0022270RJ AGDO: EUNICE AFFONSO WEISS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO BONADIO WEISS 0001045ARJ Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29468 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 97.001.081714-9 Protocolo: 2007304779 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR 0022270RJ AGDOS: FERNANDO ANTONIO BONADIO WEISS EUNICE AFFONSO WEISS FERNANDO FELIPE AFFONSO WEISS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO BONADIO WEISS 0001045ARJ Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29649 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 99.001.117666-1 Protocolo: 2007305168 AGTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ AGDOS: ALEXANDRE RODRIGUES DE FARIAS MARIA AUXILIADORA SOARES DE MELO CARMEM LUCIA DE ALMEIDA CERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). CENIRA FERREIRA SOARES 0107986RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30628 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.209.004460-2 Protocolo: 2007316909 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ AGDO: MARIA DE FATIMA SARDINHA ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO JOSE DE OLIVEIRA 0038618RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31482 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.080553-1 Protocolo: 2007324496 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDO: CAETANO CLAUDIO CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33880 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.206.007872-9 Protocolo: 2007342480 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ AGDO: ROBERTA GOMES ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33989 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 95.536.001833-0 Protocolo: 2007347635 AGTE: MANUEL MOUTINHO LOPES ADVOGADO: DR(a). JOAO MONTEIRO PASCOAL 0052438RJ AGDO: EMMANUELE MONTEIRO CORREA REP/P/S/MAE TANIA VALERIA MONTEIRO CORREA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA 0073377RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34991 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: TB.6426 EXECUCAO 2002.064.000463-9 Protocolo: 2007359324 AGTES: JULIO MOURAO GUIMARAES NETO MARCIA FROES COELHO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO 0139709RJ AGDO: SANTISTA TEXTIL S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS SOUTO DE ARRUDA COELHO 0065619RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35362 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2001.001.068711-8 Protocolo: 2007361818 AGTE: JOSE CARLOS LEAL DE MIRANDA BARROS ADVOGADO: DR(a). ANGELA ANDREA BARRETO MEZADRI 0134612RJ AGDO: MAURILIO CHAVES ADVOGADO: DR(a). RICARDO LUPI RIBEIRO MARTINS 0082184RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.28017 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2002.001.153679-5 Protocolo: 2007137826 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS APTE 2: JOSE CARLOS PIRES BENAZI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.47699 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.012574-0 Protocolo: 2007240096 APTE: LIVIA TAVARES VILLANO REP/P/S/MAE ELIZABETH FERREIRA TAVARES VILLANO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA BAERLEIN SOUZA DA SILVA 0123251RJ APDO: CHURRASCARIA SAL GROSSO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ADALBERTO MAIA VILAR 0027529RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARLEY DE OLIVEIRA GONCALVES 0072124RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.50394 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2000.038.009328-5 Protocolo: 2007254139 APTE 1: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: CARLOS RAPOSO APTE 2: CAVALCANTI & CIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ APTE 3: NITURVIA NOVA IGUACU TURISMO E VIACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO 0001678CRJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.53115 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 2003.001.126529-7 Protocolo: 2007278227 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ILANA KUPERMANN BOCIKIS APDO 1: ESPOLIO DE JOAO LEOPOLDO MODESTO LEAL REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO 2: COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). JOSE BATISTA DE MACEDO 0060838RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.60350 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO E COBRANCA DE SEGURO 2003.023.041583-5 Protocolo: 2007316279 APTE: ERNANDI VENTURA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ APDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL 0097096RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.61343 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 4200 - INDENIZACAO - (1993.001.062881-2A - EXECUCAO PROVISORIA NA INDENIZACAO POR DESAPROPRIACAO INDIRETA) 93.001.062881-2 Protocolo: 2007322463 APTE: SODOSSIA ABEIDI HAKIME ADVOGADO: DR(a). AUREA SANTOS BARRETO 0012377RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ILANA KUPERMANN BOCIKIS Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.62032 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: TB (7312) RESCISAO DE CONTRATO 87.001.302426-1 Protocolo: 2007326471 APTE: EREVAN ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE 0130538RJ APDO 1: ESPOLIO DE SYLVIO AUGUSTO DUARTE REIS APDO 2: PAULO SERGIO CARDOSO FILHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO 3: JORGE GOMES GUERNES CARDOSO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.63014 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.033557-5 Protocolo: 2007333164 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ APDO: MARCELO HENRIQUE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.63193 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.129303-0 Protocolo: 2007333070 APTE 1: MARCO AURELIO ORREGO DA COSTA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCONDES GALVARRO DA COSTA E SILVA 0029350RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO BUSSINGER CARDINOT 0090680RJ APTES 2: SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ETOILE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI 0002414RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO PEREIRA LIMA 0134270RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.63613 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.071.000568-5 Protocolo: 2007334982 APTE: ADRIANA DO VAL COURI ADVOGADO: DR(a). MARIA FERNANDA BALDINI VELOZO 0119665RJ APDO: MUNICIPIO DE PORTO REAL ADVOGADO: DR(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES 0104207RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.66279 Origem: RESENDE 2 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 2007.045.000343-0 Protocolo: 2007352276 APTE: ADRIANA DIAS FERNANDES P/SI E REP/S/FILHA CAROLINA FERNANDES CALIXTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER 0108464RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER 0095533RJ APDO: DONIZETE CALIXTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA 0044472RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.66410 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.043737-0 Protocolo: 2007350650 APTE: RICARDO LIMA DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM APDO 2: COOPM COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA 0002267ARJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.66927 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.209.009990-1 Protocolo: 2007355306 APTE: SERGIO RICARDO ALVES TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEICAO 0054239RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NILTON CARDOSO DE ALCANTARA 0114549RJ APDO: RENATO MARMO SCHALLER REP/P/S/PAI EMILIO ALBINO SCHALLER ADVOGADO: DR(a). RODRIGO VIEIRA DE FREITAS 0101335RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.67191 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.116632-0 Protocolo: 2007356350 APTE 1: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO APTE 2: KATIA RODRIGUES BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES 0120932RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.67835 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.059477-2 Protocolo: 2007359654 APTE: EDVALDO PEREIRA DAMASCENA ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO JONES PEREIRA 0080585RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE PENNA 0119520RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.68242 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.134362-6 Protocolo: 2007363562 APTES 1: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ APTE 2: C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ APTE 3: ROGERIO BARBOSA BORGES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA 0117508RJ ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA ROCHA MOREIRA BERNSTEIN 0118807RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.68587 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.002237-2 Protocolo: 2007364807 APTE: CANDIDO ANTONIO DA SILVA ALVES DE SA ADVOGADO: DR(a). EBER QUEIROZ DOPAZO 0045815RJ APDO: JOSE ANTONIO FERNANDEZ FRANCO ADVOGADO: DR(a). GILVAM CAMPOS CONTE 0065460RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.68613 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 2004.204.013319-3 Protocolo: 2007364753 APTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM 0102200RJ APDO: JURACY MIRANDA BARROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS VINICIUS NASCIMENTO SANTOS 0065919RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA BORGES SILVA SANTOS 0118978RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.68814 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.001.149828-6 Protocolo: 2007366738 APTE 1: DILMA DE LOURDES BOTELHO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE LIMA COSTA 0070954RJ APTE 2: DARMIL DE CAMARGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.68970 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COMPENSACAO DE DANOS MORAIS 2007.001.034195-2 Protocolo: 2007366781 APTE: VIVIAN CHRISTINE DIAS BONFIM SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). JOSE REYNALDO DOS SANTOS FONSECA 0137936RJ APDO: MEDIAL SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). HERMANO ABRON CABERNITE 0040730RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO DA SILVA SEXTO 0133365RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.69009 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.038.016331-6 Protocolo: 2007365670 APTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES 0102467RJ ADVOGADO 2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ APDO: DIOVANNI MARTINS VIEIRA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.69462 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.209.002705-4 Protocolo: 2007367184 APTE: ORLANDO GOMES LEAL ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL KLEIN 0100186RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA RIO ADVOGADO 1: DR(a). SUELY LAFFITE TEIXEIRA DE ARAUJO 0000149RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA ALVES GANDOLPHO AMORIM 0074115RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.69492 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.039246-7 Protocolo: 2007369580 APTE: HENRIQUE DOS SANTOS TORRES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES 0040438RJ APDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.69557 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.004.009001-3 Protocolo: 2007370593 APTE: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER 0053520RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIA MARIA GRACIA DE CASTRO 0124423RJ APDO: EDNALDO FERNANDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIEL FERREIRA DIAS 0098460RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.69790 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.004.081844-6 Protocolo: 2007369836 APTE: ARLEIA PARETO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA 0119091RJ APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA 0117551RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.91 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.205.008019-1 Protocolo: 2007372977 APTE: CONDOMINIO PARQUE DOS GIRASSOIS ADVOGADO 1: DR(a). JACIARA DOS SANTOS RASTELY 0111702RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO 0101014RJ APDO: INVESCON ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO DA CUNHA LEAL CARNEIRO 0066841RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANIA CORREA LIMA LEAL CARNEIRO 0093225RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.149 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.099254-4 Protocolo: 2007373728 APTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ APTE 2: IVONETI DE SOUZA CRUZ ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.262 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.042.011030-7 Protocolo: 2007374045 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA 0005799RJ APTE 2: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE Q FOCHESATO TRONCA 0049588RS APTE 3: SAPATARIA MEUS AMIGOS LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.272 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.004.079672-0 Protocolo: 2007374047 APTE: DELSON GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.296 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.002.020601-8 Protocolo: 2007373240 APTE: ADYLLES RABELLO MANHAES ADVOGADO: DR(a). ADYLLES RABELLO MANHAES 0034882RJ APDO: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.464 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.117974-0 Protocolo: 2008001226 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APTE 2: ALVARO FERNANDO LOPES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JUAN NARCISO ARIMATEA 0109805RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.494 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMB A EXECUCAO (NA EXECUCAO 2006.002.002827-2) 2006.002.014057-6 Protocolo: 2007375531 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.652 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.065113-8 Protocolo: 2008001020 APTE: BANCO DO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES 0114417RJ APDO: MARIA DA PIEDADE DE OLIVEIRA MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.805 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.021.019913-2 Protocolo: 2007375348 APTE 1: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ APTES 2: CARLEM DE JESUS BELEM SIMAO BRUNO BRENAND SIMAO ADVOGADO: DR(a). CARMO SIMAO 0015804RJ ADVOGADO 2: DR(a). IGOR ELIAN SIMAO 0093531RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES 0120692RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS 0118223RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.827 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.067000-5 Protocolo: 2007374554 APTE 1: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APTE 2: JOEL SIMPLICIO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO 0107109RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS 0107963RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.850 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2005.208.013940-9 Protocolo: 2008268 APTE: ESPOLIO DE GUILLERMO ZANARTU PHILIPPS REP/P/S/INV SERGIO CLAUDIO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS MORELLI 0076537RJ APDO 1: PAULO SERGIO MOREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DE PAULA 0058122RJ APDO 2: GERSON RIBEIRO LOPES ADVOGADO: DR(a). MARCOS SIQUEIRA DOS SANTOS 0073527RJ APDO 3: SELMA MARQUES LOPES Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.914 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.002.017978-5 Protocolo: 2007375547 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADO 2: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO 0096477RJ APDO: WALDIR RAMOS FILHO ADVOGADO: DR(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA 0103431RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nId: 412945"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luis Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "412947": [
                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                        "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 16/01/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1543 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070060011571 Protocolo: 2007246832 AUTOR: CARLOS ROBERTO CARDOSO REP/P/S/ESPOSA ZULEICA DE ALMEIDA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ANACARLA MOREIRA DO CARMO RJ0134159 REUS: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO PIRAI Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.155/157: \"...CONFIRMA-SE INTEGRALMENTE A SENTENCA, EM REEXAME NECESSARIO...\"\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1764 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070670021146 Protocolo: 2007282884 IMPTE: MARCELLO DOMINGOS DA ROCHA FERREIRA REP/P/S/MAE VIVIANE DOMINGOS DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 IMPDO: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: FLAVIO SAMPAIO JACCOUD Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.45/47. \"...COM FULCRO NO ART. 557, DO CPC, MANTENHO INTEGRA A SENTENCA EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO\".\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1923 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011037295 Protocolo: 2007311164 AUTOR: FERNANDA DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO RJ0074071 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD RJ0132790 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 50/52. \"...ISTO POSTO, EM REEXAME NECESSSARIO, MANTENHO A SENTENCA NOS SEUS EXATOS TERMOS E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO OBRIGATORIO, EX VI DO ART. 557 DO CPC\".\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1796 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007363285 IMPTE: GENESIO ALVES DE JESUS ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.43/44. \"...INDEFIRO A INICIAL EX VI DO DISPOSTO NO ARTIGO OITAVO DA LEI 1533/51. INTIME-SE\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22336 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 950011384169 Protocolo: 2006284518 AGTES: MARIA CECILIA RIBAS VIEIRA JOSE RIBAS VIEIRA CECILIA GUILHERMINA VIEIRA ROSENBURG ADVOGADO: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE RJ0018411 AGDOS: PAULO SERGIO RIBAS VIEIRA RACHEL STOKER ADVOGADO 1: DR(a). DELIO ALOISIO DE MATTOS SANTOS RJ0005995 ADVOGADO 2: DR(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES RJ0052268 AGDOS: GUSTAVO ADOLFO VIEIRA DUTRA DE ALMEIDA MARIA LETICIA DE REZENDE BAIMA ADVOGADO 1: DR(a). LAUDO DE ALMEIDA CAMARGO RJ0003666 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE RJ0113618 AGDO: MARIZA RIBAS BOKEL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO RJ0084192 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL DE ANDRADE BERGAMO RJ0055686 AGDO: BENJAMIM FLORIANO DA GRACA ARANHA FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS RJ0011076 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: FLS.187:\"HOMOLOGO A DESISTENCIA MANIFESTADA AO RECURSO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14566 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010469932 Protocolo: 2007160690 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA AGDOS: ALEX DA SILVA BARBOSA THIAGO JAGGE TEIXEIRA CLAUDIO LEONARDO MOURA DE FARIAS BRUNO CORREA DE SA MACHADO GEBER ESTEVAM DOS SANTOS DANIEL VIANNA MOTA CHRISTIANO SANTANA ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO RJ0046375 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA SILVA PINTO RJ0132408 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Decisao: FLS.153: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29979 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 780014020500 Protocolo: 2007309932 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ARLETE WOJCIK AGDO: VANTUIL MACHADO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSEANE BORGES CARDOSO RJ0058692 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.113: \"... NAO CONHECO DO RECURSO, E, EM CONSEQUENCIA, NEGO-LHE SEGUIMENTO ...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31435 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030370023165 Protocolo: 2007321787 AGTE: MARIO BARBOSA LESSA ADVOGADO 1: DR(a). ULISSES DA GAMA RJ0065758 ADVOGADO 2: DR(a). VIRGINIA MARIA RAMOS DA FONSECA RJ0146889 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.209:\"...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34571 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20070380484204 Protocolo: 2007354476 AGTE: DILTON DE OLIVEIRA COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN RJ0114218 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE MANUEL SILVA TOUCA RJ0125956 AGDOS: DILTON HENRIQUE CERQUEIRA COUTINHO REP/P/S/MAE JULIANA DE ALMEIDA CERQUEIRA JONATHAN CERQUEIRA COUTINHO REP/P/S/MAE JULIANA DE ALMEIDA CERQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.35. \"...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGO SEGUIMENTO EX VI DO ART. 557 DO CPC. INTIME-SE\".\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34607 Origem: MACAE 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20000280009800 Protocolo: 2007354110 AGTE: EDUARDO THOMAZINE BORGES ADVOGADO: DR(a). RODOLPHO THOMAZINE DE SOUZA RJ0132286 AGDO: JESSICA DE FREITAS BORGES REP/P/S/MAE JANINE CARDOSO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR RJ0085909 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.19/22: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO ...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34636 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 20060010137750 Protocolo: 2007354725 AGTE: BRUNA DE ALMEIDA BRITES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS QUENTAL RJ0064887 AGDO: NELSON BRITES ADVOGADO: DR(a). JANDYR FERREIRA DOS SANTOS RJ0023673 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.31. \"...O RECURSO E INEPTO. NEGO-LHE SEGUIMENTO EX VI DO ART. 557 DO CPC. INTIME-SE\".\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34780 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 995300048010 Protocolo: 2007356855 AGTE: GILVAN FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LENO FERREIRA DA SILVA RJ0107694 ADVOGADO 2: DR(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO RJ0084384 AGDO: GUSTAVO MEIRELES DA SILVA REP/P/S/MAE LUZIA APARECIDA MEIRELES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA RJ0035833 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.43/44: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO ...\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35089 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070011821817 Protocolo: 2007360217 AGTE: CARLITCHA E QUEROL CHOCOLATES E DELICATESSEN LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO RJ0002472 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO RAMOS VOLK RJ0128493 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.57/61:\"...DOU PROVIMENTO LIMINAR PARCIAL AO RECURSO...\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35398 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL (2006.100.003103-2) 20070011484886 Protocolo: 2007362264 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME BARBOSA LIMA SP0213713 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 139. \"...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPPROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO EX VI DO ART. 557 DO CPC. INTIME-SE\".\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35503 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 3337 EXECUCAO 910010397690 Protocolo: 2007364262 AGTE: DORIS PORTO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO RJ0146097 AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: HAROLDO MACHADO DE BARROS FILHO Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.35/36: \"...NEGA PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35950 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20070660074490 Protocolo: 2007369097 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 AGDO: KATIA BERNARDES BOBINS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA RJ0038977 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.98/101-\"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36044 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20070110087413 Protocolo: 2007370569 AGTE: JULIANA ALTOE DE SOUZA VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: AIR EUROPA Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.35/36-\"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36119 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20050020157391 Protocolo: 2007370471 AGTE: CARLOS SEBASTIAO CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES RJ0083649 AGDO: CLAUDIA MARIA BELARMINO CORDEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.29: \"... NAO CONHECO DO RECURSO, E, EM CONSEQUENCIA, NEGO-LHE SEGUIMENTO ...\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36386 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20062080008470 Protocolo: 2007373655 AGTE: MARIA APARECIDA POLYDORO ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DIAS FILHO RJ0043266 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Decisao: FLS.24: \"...CONHECO DO RECURSO, MAS NEGO-LHE PROVIMENTO...\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.275 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20070010851401 Protocolo: 20082167 AGTE: DANIELA LIMA RODRIGUES DE AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO RJ0025855 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS HELVECIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA RJ0029297 AGDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE RJ0078988 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA ALONSO MORAES EMIDIO RJ0083361 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 104. \"...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO EX VI DO ART. 557 DO CPC. INTIME-SE\".\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.335 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20072020207981 Protocolo: 20082271 AGTE: KARLA MARIA QUEIROGA MARTINS ADVOGADO: DR(a). BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS RJ0085918 AGDO 1: BV FINANCEIRA AGDO 2: TWEWINNER LTDA Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS, 38. \"... O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO EX VI DO ART.557 EO CPC. INTIME-SE\".\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.43781 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20050660113428 Protocolo: 2007219125 APTE: PATRICIA DE OLIVEIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). JAIME NERY DA PAZ RJ0045335 APDOS: FERNANDA GRAZIELLE LOPES PACHECO PEDRO FERNANDO LOPES PACHECO REP/P/S/MAE RENATA FABIANE DA SILVA LOPES ADVOGADO: DR(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO RJ0073310 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.246/247:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.45455 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060010472060 Protocolo: 2007228218 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES APDO 1: ZENINES GONCALVES DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.123/124: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO FACE A SUA FLAGRANTE INADMISSIBILIDADE.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.50840 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010872149 Protocolo: 2007260019 APTE: LUIS CLAUDIO BARBOSA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA RJ0125390 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.89/91. \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.52333 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE DAR (MEDICAMENTOS) 20060011327212 Protocolo: 2007266521 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDO: SELMA DOS SANTOS FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 95/96. \"...OS RECURSOS SAO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES. ISTO POSTO, NEGO-LHES SEGUIMENTO EX VI DO ARTIGO 557, DO CPC\".\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.52773 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010699452 Protocolo: 2007276075 APTES: ALMIR DIAS DA SILVEIRA ANTONIO LUIZ SASSO ELEAZAR GOMES DA SILVA JORGE MIGUEL PATROCINIO DOS SANTOS JOSE MARIA DA SILVA JOSE ROSA VIANA PAULO FERREIRA DE BEM PAULO GARCIA SEBASTIAO DE BRITO VICENTE NEIVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO RJ0035698 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.154/159. \"...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E CONTRARIA A JURISPRUDENCIA MAJORITARIA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA. ISTO POSTO, NEGO-LHE SEGUIMENTO EX VI DO ARTIGO 557 DO CPC. INTIME-SE.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.52810 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010890012 Protocolo: 2007276291 APTES: JOSE LEVY DE MIRANDA RICARDO PEREIRA ROSA SERGIO BARBOZA FERREIRA PINTO ELIANE FERREIRA DE SOUZA ROGERIO CAMBA MACHADO GILMAR PEREIRA JUAREZ CARDOSO VALENTE WLAMIR GOMES DOS SANTOS PAULO CHAVES CAMPOS FABIO ALEXANDRE LIMA SOUZA FRANCISCO DIAS DA SILVA FILHO WAGNER FERREIRA LUZ JULIO CESAR DOS SANTOS ANTONIO CARLOS MARTINS DA SILVA ROSANGELA COELHO CABRAL MARIA HELENA RAMOS DE GOES BEZERRA LUCY ALVES PEREIRA ELZA PINHO MARCIA VALERIA GONZAGA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARCIO LUCAS DA SILVA RJ0096226 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.229/232:\"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.54429 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010036031 Protocolo: 2007286090 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: RODRIGO BARBOZA DA SILVA REP/P/S/MAE VALERIA VANDA BARBOZA DE MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 143/144. \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO EX VI DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, PARA CASSAR A CONDENACAO DO ESTADO NA VERBA CONCERNENTE AOS HONORARIOS\".\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.57728 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: INTERDICAO 20060010693890 Protocolo: 2007302965 APTE: RUTH NEVES MEDEIROS REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: HENRIQUE CARLOS DE SOUZA NEVES ADVOGADO: DR(a). MARLENE GONET RJ0052885 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.89/93:\"...NEGO SEGUIMENTO AO APELO...\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.58681 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010172970 Protocolo: 2007309471 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES APDO 1: APARECIDA GUIMARAES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ALEX LACERDA ALMEIDA RJ0132745 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.144/148:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.59159 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011543930 Protocolo: 2007311258 APTES: ADENIR DE MORAES PINTO MELO DEA DE SA GERALDO DUTRA DE MORAES JOSE ANTONIO POLONIO TAVARES FILHO JOSE MENDES DELMONDES LAELIO MARTINS DOS SANTOS NEIDIMAR MAGDALENA DAMASCENO MONTEIRO DOS SANTOS MARLUCE GOMES PINHEIRO TEIXEIRA PAULO HENRIQUE BORGES DE CAMPOS WELLINGTON ROBERTO CARVALHO GOMES ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.261/262:\"...NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.60017 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011333283 Protocolo: 2007315986 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: MARIA BENEDITA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.89/91: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.61381 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610015907 Protocolo: 2007322924 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO APDO: MARIA STELA DOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.80/83: \"... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.61594 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011482975 Protocolo: 2007323896 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS APDO: SALVADOR BAVIER NETO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO RJ0105083 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO RJ0075938 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.160/166:\"...NEGO SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.62307 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011233126 Protocolo: 2007328834 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: ALEFE DE JESUS FERREIRA DE FIGUEIREDO REP/P/S MAE GEISA DE JESUS FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 108/111. \"...O RECURSO E MANIFESTAMENTE E IMPROCEDENTE. ISTO POSTO, NEGO-LHE SEGUIMENTO EX VI DO ART. 557, DO CPC. INTIME-SE\".\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.63611 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA 20050011041909 Protocolo: 2007336525 APTE: GILNEY TADEU DOS SANTOS ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.47/48: \"... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO ...\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.63820 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070660009605 Protocolo: 2007337004 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO: ANA PAULA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GILSON RAFAEL SILVA RJ0125589 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.103/110:\"...NEGO SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.65015 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS 20040010745198 Protocolo: 2007345270 APTE: WALTER DE OLIVEIRA BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: ODARIO SIMPLICIO VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: RENASCENCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA RJ0086114 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.150/153:\"...NEGO SEGUIMENTO AO APELO...\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.66365 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000040152820 Protocolo: 2007352027 APTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 APDO: MARIA CRISTINA AYRES DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA RJ0085075 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.433/437:\"...NEGO SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.66769 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20030011178388 Protocolo: 2007355186 APTE: JACKSON CERQUEIRA KLEIN ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA RJ0111807 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.108/111:\"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.67051 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020116874 Protocolo: 2007356164 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 APDO: MARIA DAS GRACA LEBRE ADVOGADO: DR(a). HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES RJ0098955 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.94/99:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.67176 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20030010764774 Protocolo: 2007356448 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA RJ0123115 APDO: LUIZ ALBERTO COSTA FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.113/117:\"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.67296 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060034588 Protocolo: 2007356910 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: DR FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: SEBASTIAO ANTONIO BANDEIRA Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.19/23:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.68241 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010840178 Protocolo: 2007363201 APTE: JOSE CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA RJ0129217 APDO: HSBC BANK BRASIL S A Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.68/69: \"...NEGO SEGUIMENTO A APELACAO ...\"\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.69623 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060025019 Protocolo: 2007370179 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: MIGUEL ANTONIO DA ROSA MACHADO Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Decisao: FLS.26/31: \"...CONHECO DO RECURSO E, DE OFICIO, DECLARO A PRESCRICAO DOS CREDITOS REFERENTES AOS EXERCICIOS DE 1996 A 2001, COM A CONSEQUENTE EXTINCAO DA EXECUCAO.\"\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.69827 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380175310 Protocolo: 2007370373 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COIFMAN RJ0140195 APDO: FLUMINENSE INDUSTRIAL E AGRICOLA S A Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Decisao: FLS.18/24: \"...COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, CONHECO DO RECURSO E NEGO, SEGUIMENTO AO RECURSO ANTE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\nId: 412947"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "412946": [
                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                        "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 16/01/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.314 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050010386425 Protocolo: 2007240427 IMPETRANTE 1: EDIR DA SILVA FIGUEIREDO OAB RJ76497 IMPETRANTE 2: SAMUEL S BARROS OAB RJ13734 PACIENTE: MANUEL GRANA GOMEZ AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 13 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VISTA A PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO 20052040049573 Protocolo: 2007373723 IMPTE: CECILIA ALVES DIAS ADVOGADO: DR(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA RJ0120793 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DE BANGU Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.32. \"DEFIRO A GRATUIDADE. INTIME-SE\".\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.44 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 200867 IMPTE: MARGARETH DE LENA COSTA ADVOGADO: DR(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS RJ0033233 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE BARRA MANSA Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.56V.: \"ESCLARECA A IMPETRANTE PARA QUE VARA CIVEL FOI DISTRIBUIDA A ACAO POR ELA PROPOSTA CONTRA A TELEMAR, UMA VEZ QUE A DECISAO QUE INDEFERIU A TUTELA ANTECIPADA FOI PROLATADA PELO JUIZO DE PLANTAO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20896 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011196415 Protocolo: 2006267937 AGTES: REGINA COELI PEREIRA GONCALVES NILDA PEREIRA GONCALVES MARCELLO TEIXEIRA DE HOLLANDA ADVOGADOS: DR(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONCALVES RJ0063963 DR(a). JORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA RJ0096367 AGDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Despacho: FLS.57;\"INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10205 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210089377 Protocolo: 2007111182 AGTE: SEBASTIAO JUSTINO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.61:\"AO AGRAVANTE, SOBRE O TEOR DAS INFORMACOES PRESTADAS.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16431 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20060011098181 Protocolo: 2007180215 AGTE: SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS RJ0111366 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO RJ0129956 AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO RJ0127260 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: FLS.103:\"DIANTE DO QUE CONSTA AS FLS. 47/54, 63/71 E 87, VERIFICO QUE NADA HA PARA PROVER, DEVENDO OS AUTOS SEGUIREM O CURSO NORMAL...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17251 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: /B EXECUCAO PROVISORIA 970010496217 Protocolo: 2007189396 AGTE: NESTLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA RJ0085399 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FERNANDO FILGUEIRAS MACEDO DA SILVA RJ0145829 AGDO: M L G DO AMARAL & FILHOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA RJ0036976 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.127: \"... TODAVIA, POR CAUTELA, DETERMINO SEJA O AGRAVO DE INSTRUMENTO RETIRADO DE PAUTA PARA QUE SEJA DADA VISTA AO AGRAVANTE DO CONTIDO AS FLS.122/126. I.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23860 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20072090042348 Protocolo: 2007249280 AGTE: JUCIE ABREU DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES RJ0069362 AGDOS: DIOGO CREPALDI ABREU REP/P/S/MAE FLAVIA CREPALDI ABREU JULIA CREPALDI ABREU REP/P/S/MAE FLAVIA CREPALDI ABREU ADVOGADO: DR(a). MARCIO LUCAS DA SILVA RJ0096226 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.196:\"...INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.194...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27334 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010952620 Protocolo: 2007285509 AGTE: SANDOR NAGY NETO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.28:\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28166 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060240016957 Protocolo: 2007293732 AGTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 AGDO 1: GENECI CUSTODIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ RJ0080429 AGDO 2: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). ADEMILSON COSTA RJ0077291 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.342:\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28297 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010049566 Protocolo: 2007294369 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSA PETRUNGARO RJ0020488 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA FLORES BARAO RJ0136142 AGDO 1: MARIA CRISTINA FERREIRA BARBOSA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA RJ0112334 AGDO 2: TNL CONTAX S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.40:\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28443 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011661826 Protocolo: 2007294069 AGTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO RJ0011881 AGDO: IRES MARIA POSSEL ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DEFAVERI RJ0016029 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.139:\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28705 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070011054375 Protocolo: 2007297890 AGTE: ANTONIO EDMILSON SIQUEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: MAPFRE SEGUROS S A Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.55:\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29148 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070010874917 Protocolo: 2007302269 AGTES: CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A BULHOES CARVALHO DA FONSECA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.105:\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30611 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: FALENCIA 20030040191832 Protocolo: 2007315408 AGTE: RAGE ESSEF MATUCK ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 AGDO: JANAUBA BANANAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.171:\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33382 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 930010254407 Protocolo: 2007342413 AGTE: MARIA DE LOURDES BORDIGNON ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO RJ0088992 AGDO: ROBERTO NEGRAO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON RJ0015556 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.212:\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33978 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070041799930 Protocolo: 2007347861 AGTE: WEVERTON SILVA CUNHA ADVOGADO: DR(a). RENATA BERTIN PIMENTEL RJ0049450 AGDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.160-\"...CONCEDO \"SI ET QUANTUM\" A ANTECIPACAO DE TUTELA RECURSAL PARA DETERMINAR QUE O AGRAVADO SE ABSTENHA DE CASSAR A AUTORIZACAO OU A PERMISSAO EVENTUALMENTE CONCEDIDA ANTERIORMENTE AO AGRAVANTE E ATE QUE SE PROCEDA E SE COMUNIQUE O JULGAMENTO DESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO...\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35735 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020010569008 Protocolo: 2007367318 AGTE: ROBERTO DONATO & ASSOCIADOS CONSULTORIA E ADVOCACIA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS RJ0019791 ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MULLER RJ0017871 AGDO: PRAIA LIDO COPACABANA HOTEL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES RJ0072092 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS. 99.\"NADA A PROVER. ... ...\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36038 Origem: SAO JOAO DE MERITI 3 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20060540102363 Protocolo: 2007370559 AGTE: ELIETE ROSA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: LEANDRO VITOR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). NADYR AMORIM FERREIRA RJ0137497 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 101. \"...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES. AO AGRAVADO. INTIME-SE\".\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.280 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20062040145255 Protocolo: 20082142 AGTE: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA RJ0035396 ADVOGADO 2: DR(a). ERICK OTTO SPRINGER RJ0137514 AGDOS: ANGELA SOUZA DOS SANTOS AILTON CESAR RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA RJ0053466 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELE BENEVENUTO DE SOUZA RJ0100290 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.157V.: \"1- ... DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PARA MANTER O SEGUNDO AGRAVADO NO POLO PASSIVO DA REFERIDA ACAO, ATE O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. OFICIE-SE ... 2- AOS AGRAVADOS PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.359 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20032090101227 Protocolo: 20081904 AGTE: ANDERSON PECANHA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO RJ0099485 AGDO: NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO RJ0088556 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS.479: \"...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 527, INC. V, DO CPC...\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.493 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: REINVINDICATORIA 20042030061616 Protocolo: 20083531 AGTE: FAUSTO PRADO CORTESAO ZUZARTE ADVOGADO: DR(a). ROBERT MORANDI FERREIRA RJ0088100 AGDO: VINICIUS COELHO WANDERLEY DE OLIVEIRA REP/P/S/PAI ALEXANDRE DE OLIVEIRA CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). GISELA ZAMBRANO FERREIRA RJ0138135 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.88: \"...PRESENTES O FUMUS BONI IURIS E O PERICULUM IN MORA, NAO RESTA OUTRA SOLUCAO A ESTE RELATOR, SENAO ATRIBUIR EFICACIA SUSPENSIUA AO PRESENTE... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 527, INC. V, DO CPC... DE-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA...\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.513 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072090040340 Protocolo: 20082854 AGTE: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL ADVOGADO: DR(a). CARLOS EUGENIO LOPES RJ0014325 AGDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI RJ0095237 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.894-INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO ... OFICIE-SE ... 2- A AGRAVADA PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.40065 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20040011020746 Protocolo: 2006190946 APTE: JAYME KREIMER ADVOGADO: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA RJ0015880 APDO: ANNETE TRZCINA ADVOGADO 1: DR(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO RJ0129287 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES RJ0085888 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.996: \"ADMITO OS EMBARGOS. PROSSIGA-SE.\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.13735 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 940010264610 Protocolo: 2007065431 APTE: LUIZ ANTONIO GONZAGA ADVOGADO: DR(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO RJ0077744 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.627:\"AO APELADO, SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.25634 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 20040011169729 Protocolo: 2007128377 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA REAL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA RJ0049430 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS RJ0052393 ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANO DE SOUZA OLIVEIRA CAMPOS RJ0134822 APDO: RUTH NOGUEIRA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO RJ0045905 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ORLANDO SECCO Despacho: FLS. 235. \"RECEBO OS EMBARGOS. DISTRIBUA-SE\"\r\n\r\nId: 412946"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Paulo Maurício Pereira Des. Carlos Santos de Oliveira": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "412948": [
                                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                            "TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) NONA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 22 DE JANEIRO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00 H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00289 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL Protocolo: 200765343 EMBTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO EMBDO: ADIMAR DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00758 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200795052 IMPTE: ROSANA VIDEIRA MACEDO ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO SILVA DOS SANTOS IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: DRa DENIZE CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26999 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA Protocolo: 2006328270 AGTE: AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO ADVOGADO 2: DR(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.00803 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA Protocolo: 20079432 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: DR. PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09002 Origem: MANGARATIBA Acao: ORDINARIA Protocolo: 200796145 AGTE: MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S A MBR ADVOGADOS: DR(a). LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA CECILIA ANTUNES DO REGO MACEDO AGDO: MUNICIPIO DE MANGARATIBA ADVOGADOS: DR(a). CELSO GONCALVES SARDINHA ADVOGADO: DR(a). PAULO SILVA FAIA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10099 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: /E EMBARGOS A EXECUCAO Protocolo: 2007110484 AGTE: APLICSAM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOS: DR(a). LUIZ CLAUDIO KASTRUP DE OLIVEIRA CASTRO ADVOGADO: DR(a). ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA AGDOS: FERNANDO JOSE CHAVANTES AGDOS: LEILA MARILZA CHAVANTES AGDOS: SONIA MARILZA CHAVANTES AGDO: SANDRA MARILZA CHAVANTES ADVOGADOS: DR(a). FERNANDO MAGALHAES MILMAN ADVOGADO: DR(a). CARLOS HUMBERTO ROSENBERGER MOLETTA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12736 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR Protocolo: 2007140270 AGTE: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME ADVOGADO 2: DR(a). ELTON CACELLA VIEIRA AGDO: FATIMA OLIVEIRA PAULA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12790 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2007140298 AGTE: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA AGDO: FATIMA OLIVEIRA PAULA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17082 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2007187999 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA AGDO: OSVALNIR GOMES ADVOGADO: DR(a). SICINIO PARAISO NETO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19358 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS Protocolo: 2007209108 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO AGDOS: CLAUDIA ELENA ANICETO DA SILVA AGDOS: EDSON ANICETO AGDOS: WELLINGTON ANTONIO ANICETO AGDOS: ERICA DA CONCEICAO ANICETO ALMEIDA AGDO: CARLOS EDUARDO ANICETO ADVOGADO 1: DR(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19733 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Protocolo: 2007213841 AGTE: MARLEOUS EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ANDRE SAUER ADVOGADO 2: DR(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA AGDO: PAULINO GOMES CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA RODRIGUES DE ANDRADE PEDROSA LOPES ADVOGADO 2: DR(a). BELINDA AIRES Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19860 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007214201 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO AGDO: ANTONIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19993 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007214178 AGTE: CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREZA FERNANDES YOUSSEF ADVOGADO 2: DR(a). DAVIDSON FERNANDES MOTA AGDO: FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20324 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA REG.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ADOCAO Protocolo: 2007218645 AGTE: FLAVIA CARVALHO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FATIMA PRESTES LIMA ADVOGADO 2: DR(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO INTERESSADO: ALINE SILVA CARVALHO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20731 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO Protocolo: 2007222174 AGTE: MAURO CORREA DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE TICOM LIPS ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO PEREIRA DE MELO GUIMARAES AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21134 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA Protocolo: 2007225697 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS AGDO: CONDOMINIO VALE SUICO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE DAUAIRE MONTEIRO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21651 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO Protocolo: 2007229783 AGTE: CONDOMINIO LAKE BUENA VISTA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER ADVOGADO 2: DR(a). WILSON JOSE FAUSTINO MOREIRA AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22553 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA ORDINARIA Protocolo: 2007237090 AGTE: NOSSAMUSICA PRODUCOES E EDICOES MUSICAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICHARD EDWARD DOTOLI TEIXEIRA FERREIRA AGDO: GUILLAUME ACHILES CLAIR MARIE ISNARD FILHO ADVOGADO: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23532 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: COBRANCA Protocolo: 2007245940 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO ADVOGADO 2: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA AGDO: FERNANDO JORGE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25232 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007261330 AGTE: COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA DE CASTRO FERREIRA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CONSENTINO FERREIRA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25771 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR Protocolo: 2007269637 AGTE: MARIA LUCIA DOS SANTOS NEVES ADVOGADO: DR(a). MAURO ALBANO PIMENTA AGDO: CONDOMINIO VIVENDA DA PENHA EDIFICIO REDENTOR ADVOGADO: DR(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25961 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007269578 AGTE: MARIA DAS DORES JESUS DE ASCENCAO ADVOGADO: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FREDERICK BIGONI BURROWES Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26930 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2007280540 AGTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS AGDO: GEORGETE ANTUNES BOTELHO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29790 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007307824 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO AGDO: JOAO REINALDO PESSANHA DA HORA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31738 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO Protocolo: 2007325937 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK AGDOS: ROSELI HELENA WECCHI FARIAS AGDOS: CLEMENTINO JORGE RAMOS AGDOS: CONCEICAO APARECIDA JANSELL MAIOLINO AGDOS: MAURO BOSCO CABRAL AGDOS: DOMINGOS CAMPOS RIBEIRO AGDO: CESAR AUGUSTO CALDEIRA BRANT ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31823 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA Protocolo: 2007327704 AGTE: MARCO ANTONIO PIMENTA DE MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). DELZA SULZ ROCHA ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE ALVES DA SILVA AGDO: MARCO ANTONIO SOARES DE MAGALHAES REP/P/S/MAE TANIA SOARES ADVOGADO: DR(a). RONALDO MARCAL BRASIL Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32394 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007332772 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DELAMARE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32619 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DESPEJO- TOMBO21.099 Protocolo: 2007335455 AGTE: ANTONIO SARAIVA GOMES ADVOGADO: DR(a). SONIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO AGDOS: JAMIL AZIZ EL WARRAK AGDO: NURIMAR DE OLIVEIRA EL WARRAK ADVOGADO: DR(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32649 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS Protocolo: 2007335920 AGTE: MARIA DE FRANCA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO AGDO: TRANSPORTE E TURISMO REAL BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33308 - AGRAVO DO P.UNICO DO ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO Protocolo: 2007340468 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BALI DUPLEX AND SERVICE ADVOGADO: DR(a). SONIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33729 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO Protocolo: 2007345771 AGTE: STAR 5 COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE AGDO: DUCATTO CONFECCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO MALTA DE ALBUQUERQUE MARANHAO JUNIOR Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n032. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01613 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO Protocolo: 2007264583 AUTOR: PATRICIA CARLA DA SILVA MARQUES FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: TEREZA CRISTINA COSTA DE CARVALHO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02143 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007351636 AUTOR: VIRGINIA FIGUEIRA GONCALVES LEITE ADVOGADO: DR(a). SERGIO PERRINI BODART REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.07687 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2000.001.038050-3- EXECUCAO Protocolo: 200736617 APTES: PRODUTOS CRISTAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA APTE: JORGE AUGUSTO FERRO ADVOGADO 1: DR(a). KARINA RODRIGUES COSTA ADVOGADO 2: DR(a). HOMERO BATISTA FILHO APDO: BANCO PONTUAL S A (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) ADVOGADO 1: DR(a). REGINA LUCIA CAMPOS ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.11063 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS Protocolo: 2007055818 APTE: PAULO DE SOUSA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEX DA SILVA PIRES APDO: RODRIGO FERNANDES RIBEIRO REP/P/S/MAE FATIMA CRISTINA FERNANDES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.28049 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007138118 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ PROC. EST.: DR ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO APDOS: ADEVAIR SILVA APDOS: CARLOS ALBERTO FERREIRA APDOS: DELAIR GOMES DA SILVA APDOS: GERALDINO LOPES RAFAEL APDOS: JORGE DA SILVA BARRETO APDOS: JOAO BATISTA ZACHARIAS APDOS: JOSE MEDEIROS DA SILVA APDOS: MARCIO FRANCISCO NUNES APDOS: MARCO ANTONIO MARCELO APDO: WANDERLEY DIAS NETO ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.30013 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: (14891) MED.CAUTELAR Protocolo: 2007147665 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO ADVOGADO 2: DR(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO APDO: CLOVIS VIEIRA MELLO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BODAS ALVAREZ ADVOGADO 2: DR(a). HENDERSEN NEUMANN ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.33236 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO Protocolo: 2007165745 APTE: CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA ADVOGADO 3: DR(a). GIUSEPPE BONELLI REC.ADESIVO: ALVINO DA FRANCA LIMEIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MONICA DE OLIVEIRA CAMARA ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA APDO: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.39369 Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: CAUTELAR INOMINADA TB 14.443 Protocolo: 2007198088 APTE: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA ADVOGADO: DR(a). ANNA PAULA PETRUCCI NASSER APDOS: ANA LUCIA BUENO FREIRE APDOS: ANA BEATRIZ BARRETO DE AZEVEDO APDOS: LUCIA HELENA SIMOES CHAGAS LICURGO APDOS: ANDREA PINHEIRO CARDOSO APDOS: DANIELLE BARBOSA BOTELHO MOURA APDOS: JANETE BARRETO MACIEL APDOS: MARCELO NUNES CHAGAS APDOS: NILZA BRAGA GOMES APDO: LUCIENNE RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE ROLANDO MUNIZ DA ROCHA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.41812 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N(1991.011.0001456) Protocolo: 2007209728 APTE: HERMELINDO VIDAL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: NARA LEVY Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.43127 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: TB 35495 REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO Protocolo: 2007213509 APTE: NORMA MARIA DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). MILTON RIBEIRO APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: AUREA PEREIRA LORENA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.43722 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007219299 APTE: C S I CONDICIONAMENTO DE SISTEMAS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO VIEIRA DE CASTRO FREITAS APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.44913 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007224266 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA TENDLER SAIAO APDO: DELAIR AVELINO CIPRIANO ADVOGADO: DR(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.45627 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007228994 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS APDO: LUCIANA MOHAMED LETIERI ADVOGADO 1: DR(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALMEIDA SA FREIRE DE ABREU Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.46677 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: HABILITACAO DE CREDITO Protocolo: 2007229790 APTE: CARLOS AUGUSTO GUIMARAES FILHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). YAMBA SOUZA LANNA APDO 1: MARCELO BOTELHO PEREGRINO ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DA FONSECA BARBOSA LIMA ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO MIRANDA DOS SANTOS APDO 2: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA REP/P/S/SINDICO SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.46700 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007233917 APTE: ANTONIO CARRARO CONSULTORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO ADVOGADO 2: DR(a). THATIANE SOUZA ARAGAO DE CARVALHO APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.46715 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007233649 APTE: EDSON CHUN ICHI EBARA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA APDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.47044 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO Protocolo: 2007237580 APTE 1: WALLACE FELIX DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA APDO: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.48149 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2007243580 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGAO APDO: VANIA TEODORO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO DE ABREU CONTI ADVOGADO 2: DR(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.50320 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA DE DEBITO FICAL (ORD) Protocolo: 2007256024 APTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA CASADO PRADO ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER WANDERLEY MAIA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). MARCELO LOPES DA SILVA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.50340 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: SUMARIA Protocolo: 2007255381 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO APDO: JOSE LUIZ VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.53336 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO Protocolo: 2007279013 APTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO APDO: EDUARDO SEABRA FAGUNDES ADVOGADO 1: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.53740 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007282677 APTE 1: FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO APTE 2: DVC ARTE E TECNICA LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: REDE GLOBO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.54498 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO Protocolo: 2007286101 APTE: SUELY CASTRO DE MAGALHAES MATTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DEBORA MAY Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.55602 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: OPOSICAO Protocolo: 2007288316 APTE: BANCO MORADA S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ WANIS APDO: ELIAS FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.55611 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE Protocolo: 2007288319 APTE: BANCO MORADA S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ WANIS APDO: ELIAS FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.56107 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO Protocolo: 2007293331 APTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DA BAIXADA FLUMINENSE ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA SCALETSKY ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS ADVOGADO 3: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO 4: DR(a). ANDRE CRUZ DE AGUIAR Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.56158 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA Protocolo: 2007294465 APTE: CARLOS EDUARDO DE SOUZA NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH ADVOGADO 2: DR(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO ADVOGADO 3: DR(a). DANIELLE FREITAS FRANCO ADVOGADO 4: DR(a). HELISON MOREIRA DA COSTA APDOS: MARIA MADALENA PEREIRA NASCIMENTO APDOS: MARCOS FELIPE PEREIRA NASCIMENTO APDO: ANA CAROLINA PEREIRA NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA PEREIRA DO AMARAL ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DI PALMA MEDEIROS Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.57263 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007300037 APTE: GERALDO FIUZA DE ALMEIDA E S/MULHER ANA TOMASIA HENRIQUES SOARES FIUZA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO MORAES DA SILVA APDO: VELOZ IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PENEDO DE SOUZA ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA THEREZA HAUSSMANN MOURA BRITO Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.57410 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007301627 APTE 1: COESA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA ADVOGADO 2: DR(a). ALINE MARIA ABI-DAUD APTE 2: RODRIGO DA SILVA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE CUNHA DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR APDO: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.58104 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA Protocolo: 2007305393 APTE: JOAQUIM COLMENERO ADVOGADO 1: DR(a). RAIMUNDO JORGE GONCALVES MARTINS ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO GOMES DE MEDEIROS APDO: GOVERNADOR IATE CLUBE ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.59249 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2007310068 APTE 1: TANIA CANDIDO DE SANT'ANNA ADVOGADO 1: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR APTE 2: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS APDO: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.59802 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO Protocolo: 2007314568 APTE: UNIAO ESPIRITA SUBURBANA ADVOGADO 1: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). DOMENICA HONORATO SIQUEIRA APDO: ESPOLIO DE IRENE ROSA DA SILVA REP/P/S/INV LUIZ CARLOS DA ROSA ADVOGADO: DR(a). ELISETE BARCELOS BARROZO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.60124 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO Protocolo: 2007317208 APTE: RUY SERGIO XAVIER DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES APDO: MARIA JORGINA GUIMARAES XAVIER DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.60131 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS Protocolo: 2007317618 APTE: ROBERTA GOMES SERRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). GILSON PESSANHA RAMOS ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS CARRE APDO: CURSO MIGUEL COUTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GONCALVES DE OLIVEIRA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.60570 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: (30039) INDENIZACAO Protocolo: 2007317818 APTE: NYRA DE ASSUMPCAO SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR ADVOGADO 2: DR(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.61252 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS Protocolo: 2007323074 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA APTE 2: PAULO ROBERTO DA COSTA (REC. ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE ADVOGADO 2: DR(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO APDO: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.61916 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA Protocolo: 2007326530 APTES: HOMERO RODRIGUES CRESPO APTE: MARIA THEREZA CORREA CRESPO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.63203 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBEIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007332069 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR APDO: ELIAS BERILLO PORTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE ADVOGADO 2: DR(a). JORGE GARCIA MARQUES JUNIOR Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.63330 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA Protocolo: 2007333499 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE APDO: RAQUEL DO NASCIMENTO VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.63508 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA Protocolo: 2007334713 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ARLETE WOJCIK APDO: FRANCISCO MOREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.63561 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007335091 APTE: DAYVISON SILVA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO COSTA DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL AZEVEDO LOPES APDO: VIACAO SANTA IZABEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.63660 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2007334807 APTE 1: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ROBERTO LOTTI ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA PERRUD GROTHE APTE 2: LUKMOVE RIO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDISON SILVA PEIXOTO APDO: MARCO CESAR CRUZ ADVOGADO: DR(a). DERCY PAULO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.64164 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007339342 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA APDO: PAULO EMILIO AFFONSO MITIDIERI ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO AGUIAR LIMA ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL VIOLA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.64599 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007344724 APTE: GILSON DA SILVA CHAVES ADVOGADO: DR(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR APDO: VINTE MIL E UM BOATE CASA DE SHOWS LOCACAO DO ESPACO E ESTACIONAMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.64999 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007345836 APTES: MARINALVA CARVALHO LEITE CALDEIRA APTE: LIGIA DE SOUZA MAGNO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.65046 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2007345114 APTE: ANTONIO MARTIUS LEITE GONDIM ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE FIORETTI BENTO APDO 1: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR ADVOGADO 2: DR(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO APDO 2: A PEIXOTO POSTO DE ABASTECIMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.65444 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007347679 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA APTE 2: MARCOS CARVALHO DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ROSA CARVALHO DOS SANTOS APDO: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.65703 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: TB 28445 EXONERACAO DE ALIMENTOS Protocolo: 2007348278 APTE 1: ALICIO JOSE SOARES ADVOGADO: DR(a). RENATO DEVID REBELLO APTE 2: ZULMIRA PEREIRA SOARES (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). WILSON BENEDITO ALVES APDO: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.65710 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO Protocolo: 2007349350 APTE: RICARDO AUGUSTO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE HERMANNY ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT APDO: MONFARDINI INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EVANDRO CARLOS ALVES ADVOGADO 2: DR(a). RITA MARIA DA CONCEICAO MIRANDA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.66369 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007352024 APTE: ECLIPSE COMERCIO DE CALCADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANO FLAVIO PAVAO ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ORLANDO PAVAO APDO: MARILAINE CORREIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VALQUIR PERES DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). ERALDO DA SILVA MINEIRO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.66825 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL Protocolo: 2007355029 APTE: NILTON RICARDO VIEIRA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.67223 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007355226 APTE: BANCO ABN AMRO0 REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI APDO: JOSE CARLOS DE CAMPOS RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA ADVOGADO 2: DR(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.67341 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS Protocolo: 2007357803 APTE: ROBERTO CANTIZANI ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO APDOS: EDISON ALVES SALES APDO: RAQUEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TARCISIO MARTYR CORREA ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA SALES CORREA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.67460 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2007358257 APTE: JOSEFA DE MELO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DALTON FRICKES RICARDO APDO: VIACAO ACARI S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.67468 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007357193 APTES: GRACIANI APARECIDA DOS SANTOS SOUZA APTE: CLEI CRISTINA DE ALEXANDRE MAQUIEIRO ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS ISAAC FERES APDO: CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DE AZAMBUJA LEONI Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.67974 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO Protocolo: 2007360362 APTE: BANCO PSA FINANCE BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO APDO: FABRICIO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). IRINEA DE MELO SILVA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.68283 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO Protocolo: 2007363426 APTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS APDO: RODRIGO JORGE ELIAS DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ ADVOGADO 2: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.68667 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007364966 APTE 1: ALUBRONZE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA APTE 2: CONSULFAC FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIS DIAS DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CESAR MARQUES APDO: AUTO CENTER BRISA CAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KATIA MIRIAM OFFREDI MAIA ADVOGADO 2: DR(a). ELCIO FERNANDES GUEDES TEIXEIRA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.69044 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007366689 APTES: CRISTIANNE SEQUEIRA DOS SANTOS E S/MARIDO MARCELO MOTTA DOS SANTOS APTE: FLAVIA OLIVEIRA SEQUEIRA E S/MARIDO ANDERSON DE SOUZA SEQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BRAGA FRANCA ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDER LOPES PINTO APDO: CONDOMINIO WIMBLEDON PARK ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.69493 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO Protocolo: 2007369540 APTE: LEONARDO DA CONCEICAO CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO ADVOGADO 2: DR(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nId: 412948"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "412951": [
                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 16/01/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27315 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032090033192 Protocolo: 2007286125 AGTE: MILZA DE OLIVEIRA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DUILIO LOPES PIRAGIBE RJ0087339 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOUBLE FLAT RIO HOTEL RESIDENCIA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA RJ0024735 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO RJ0128210 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO, TORNANDO-SE SEM EFEITO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO DE FLS. 92....\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32843 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070140060756 Protocolo: 2007337867 AGTE: PORFIRIO DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU RJ0114560 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX RIBEIRO CABRAL RJ0138482 AGDO: CUSTODIA ALVES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA RJ0043562 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...Assim, impoe-se rever a decisao agravada, reduzindo os provisorios, para 5% do salario liquido do agravante, dando provimento ao presente agravo, nos termos do art. 557, paragrafo 1o.- A do CPC.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34256 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011016477 Protocolo: 2007351454 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO RJ0099557 AGDO: MARIA JOSE LINS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ...ANTE O EXPOSTO E NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, ANTE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34281 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011003013 Protocolo: 2007351389 AGTE: CLEA SILVA NEVES ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, N/F DO PARAG. 1-A DO ART.557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, N/F SUPRA-EXPENDIDA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34302 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070870080390 Protocolo: 2007352168 AGTE: WILLIAN NICACIO PERES ADVOGADO: DR(a). LEILA LOPES FERREIRA RJ0103578 AGDO: GIANE CHRISTINA DA ROCHA PINA NICACIO P/SI E REP/S/FILHO WILLIAN NICACIO PERES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ADRIANA GUIMARAES AREBOLA RJ0115399 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ISTO POSTO, CONSSIDERANDO A DESISTENCIA MANIFESTADA PELO AGRAVANTE, HOMOLOGO-A, JULGANDO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO INTERNO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.317 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070011459739 Protocolo: 20081323 AGTE: CARLOS ANDRE HANCOCK ADVOGADO: DR(a). LUCIA HELENA JANTZEN SIMOES LOPES RJ0064739 AGDO: COMISSAO DE REPRESENTANTES DO CONDOMINIO QUALITY III ADVOGADO: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA RJ0021162 AGDOS: BRICKEL HOLDING PARTICIPACOES S A LEONIDAS LIMA MACEDO ADVOGADO: DR(a). CELSO GONCALVES SARDINHA RJ0086160 AGDO: PREMIO CONSTRUTORA LTDA Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: 1- ANEXAR INFORMACAO; 2- SEGUE DECISAO: ....PORTANTO, NA FORMA DO ART.557 DO MESMO DIPLOMA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.558 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20012090070100 Protocolo: 20082527 AGTE: ROBERTO COSTA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO RJ0094122 AGDO: REGINA SOUZA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES RJ0001415B Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO, O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ART.557, DO CPC, RAZAO PELA QUAL NEGO-LHE SEGUIMENTO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.722 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20020011293667 Protocolo: 20085415 AGTE: GUIMARAES SOUTO ROCHA E ADVOGADOS ASSOCIADOS S C ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA MEDRADO TANGARI RJ0118595 ADVOGADO 2: DR(a). MARIAMA ROCHA DE FARIAS RJ0142722 AGDO 1: HALEN ELLIOT DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE PRECISAO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO COUTO GAMMINO RJ0116537 AGDO 2: VITTORIO TEDESCHI ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE ASSIS GUERRA RJ0062514 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA ACIMA, DIANTE DA CLAREZA DO TEXTO LEGAL. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.838 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2005.100.005118-1 20070011525300 Protocolo: 20085470 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI SP0111700 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO, O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ART.557, DO CPC, RAZAO PELA QUAL NEGO-LHE SEGUIMENTO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.6414 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO SUMARIA 20030010721702 Protocolo: 200731093 APTE: ANDRE RODRIGUES DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ISSO POSTO, ADMITO O RECURSO...\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.53294 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20060011248350 Protocolo: 2007279054 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA APDO: OSWALDINA NOGUEIRA FELIX ADVOGADO: DR(a). ADAELSON FERREIRA VERISSIMO RJ0121665 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: O ACORDAO FOI PUBLICADO NO DIA 04/12/2007 (FLS.94) E, CONTANDO-SE O PRAZO EM DOBRO, FAVORAVEL AO INSTITUTO, PERCEBE-SE QUE O TERMO AD QUEM ESGOTOU-SE NO DIA 14/12/2007. ASSIM, O RECURSO E INTEMPESTIVO. PORTANTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR SER MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.59180 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060420031470 Protocolo: 2007309356 APTE: VANDERLEI DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...APLICO O DISPOSTO NO PARAG. 1-A DO ART. 557 DO CPC,P/ DAR PROVIMENTO AO RECURSO, N/F SUPRA-EXPENDIDA...\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.59613 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010735954 Protocolo: 2007314815 APTE: SONIA TAVARES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE RJ0055826 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA RJ0049676 APDO: BANCO SAFRA S A Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: REVELA-SE, PORTANTO, O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, MOTIVO POR QUE LHE NEGO SEGUIMENTO, N/F DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.59715 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20070610024430 Protocolo: 2007314515 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: HELENA RODRIGUES SIMOES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...APLICO O PRESENTE DISPOSTO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, P/ NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENCA SUB EXAMEN, TAL COMO LANCADA, ADITANDO-SE, EM REEXAME OBRIGATORIO, Q SE IMPONHA AO PACIENTE A OBRIGACAO DE COMPROVAR, COM RECEITA ATUALIZADA, ANUALMENTE, A PERSISTENCIA DO QUADRO PATOLOGICO E A NECESSIDADE DA MEDICACAO.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.59842 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050210013125 Protocolo: 2007314545 APTE: JOSE LUIZ FILHO E S/MULHER MARINA ESQUINCALHA BILHERO LUIZ ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ CARVALHO RJ0089942 ADVOGADO 2: DR(a). OSVALDO LUIS VIEIRA GRUSMAO RJ0089549 APDO: RATTAN DESIGN MOVEIS LTDA Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ...PELO EXPOSTO, SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE PROCEDENTE, DOU-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 1o.- A DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, PARA CASSAR-SE A SENTENCA HOSTILIZADA, NA FORMA SUPRA-EXPENDIDA.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.60233 Origem: ITABORAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 985140066825 Protocolo: 2007317220 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES APDO: JOSE PEREIRA DOS SANTOS MERCADINHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, N/F DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, PARA QUE TENHA PROSSEGUIMENTO A EXECUCAO.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.60918 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060420008690 Protocolo: 2007321329 APTE 1: CINTHYA MENDONCA DE BRITO REP/P/S/MAE JAQUELINE MENDONCA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: MARCELO PORTELLA CARDOSO Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...APLICO O DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC,P/ NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS...N/F DO PARAG.1.-A DO MESMO ART. 557,DOU PROVIMENTO AO APELO OFERTADO POR CINTHYA MENDONCA DE BRITO,MANTENDO-SE NO MAIS A SENTENCA SUB EXAMEN...ADITANDO-SE,EM REEXAME NECESSARIO QUE SE IMPONHA AO PACIENTE A OBRIGACAO DE COMPROVAR,COM RECEITA ATUALIZADA,ANUALMENTE,A PERSISTENCIA DO QUADRO PATOLOGICO E A NECESSIDADE DE MEDICACAO...\r\n\r\nId: 412951"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "412950": [
                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 16/01/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.15 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060550059193 Protocolo: 20085145 IMPTE/PACTE: JOSE LUIZ DE SOUZA DANTAS ADVOGADO: DR(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO RJ0044710 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA INFANCIA E DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE SAO PEDRO DA ALDEIA Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- INDEFIRO A LIMINAR. NAO VEIO A PROVA DO PAGAMENTO DAS PENSOES EM QUALQUER VALOR; 2- REQUISITEM-SE AS INFORMACOES; 3- AO MP, APOS.\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.685 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070870081333 Protocolo: 2007368958 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ALCANTARA DA COMARCA DE SAO GONCALO SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO INTERESSADO 1: ROSILETE NASCIMENTO DA VEIGA PINTO INTERESSADO 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ INTERESSADO 3: RIO PREVIDENCIA Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: OFICIE-SE AO JUIZO SUSCITADO, SOKLICITANDO INFORMACOES. APOS, AO MP.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1702 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003199719 IMPTE: THEREZINHA FERREIRA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELA DE CARVALHO CARVALHAES NORFINI RJ0117348 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE CULTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. ELIANE ZOGHBI Relator: : DES. LUIZ EDUARDO RABELLO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: AUTOS NA SECRETARIA A DISPOSICAO DA IMPETRANTE.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1837 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007371180 IMPTES: THEREZINHA DE JESUS SEVICO MANOEL DOS ANJOS SILVA ALBUQUERQUE MARCIO BITTENCOURT DOTTORI ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS DELGADO SEVICO RJ0026861 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ARTUR RESENDE PINTO BASTO DOS SANTOS RJ0055612 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- INDEFIRO, POR ORA, A LIMINAR; 2- REQUISITEM-SE AS INFORMACOES; 3- VISTA AO ESTADO, APOS; 4- FINALMENTE, AO MP.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003.002.18669 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: 2001.100.004037-0 EXECUCAO FISCAL 20011000040370 Protocolo: 2003191506 AGTE: FIRST FOOD IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO TRONCOSO Y TRONCOSO RJ0005608 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO DUARTE BUTTER Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- NEGO EFEITO SUSPENSIVO; 2- DISPENSO INFORMACOES, POR SINAL JA PRESTADAS (FLS.54); 3- CONTRA-RAZOES AS FLS.56/81; 4- AO MP.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25174 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: TOMBO 28086 - ORDINARIA 974080040170 Protocolo: 2007261445 AGTE: ESCALA MONTAGENS E PROMOCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS RJ0060217 AGDO: COHEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES... A PARTE AGRAVADA EM CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27823 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 20070010836254 Protocolo: 2007288547 AGTE: INSTITUTO ANALICE LTDA ADVOGADO: DR(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA RJ0003796 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES...INIME-SE PARA CONTRA-RAZOES. APOS, AO MP.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30281 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011517338 Protocolo: 2007312786 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS AGDOS: WALDYR DE SOUZA MOTTA HUGO MENDES JOAO BOSCO DE AZEVEDO DURVAL MARCOS GUIMARAES MORAES RAUL DA SILVA VILLELA BASTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AOS AGRAVADOS.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.68 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20062020171637 Protocolo: 2007374918 AGTE: RENATA CARDOSO BRAZ ADVOGADO: DR(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RJ0050181 AGDO: ANGELA MARIA FRANCA DE MELO ADVOGADO: DR(a). JORGE AMERICO DE ABREU GUARINELLO RJ0074425 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO VISLUMBRAR A PRESENCA DOS PRESSUPOSTOS PARA A SUA CONCESSAO. OFICIE-SE COMUNICANDO E SOLICITANDO AS INFORMACOES, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART. 526, CPC. INTIME-SE O AGRAVDO.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.37068 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072050015218 Protocolo: 2007186577 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 APDO: ESTER DA SILVA FERNANDES Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Despacho: FLS. 56: NAO CONHECO DO RECURSO POR INCABIVEL.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.40623 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010933013 Protocolo: 2007204120 APTE: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA DIAS LEAO ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA RJ0093837 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: EXPECA-SE GUIA.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.58201 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072050005547 Protocolo: 2007305674 APTE: RENATA DO ESPIRITO SANTO SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE DE CAMARGO DELPINO RJ0140726 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 3: DR(a). LIA DIAS GREGORIO SP0169557 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: A EXECUCAO DA SENTENCA DEVERA SER FEITA NA VARA DE ORIGEM.\r\n\r\nId: 412950"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Sergio Cavalieri Filho Des. Antonio José Azevedo Pinto Des. Nametala Machado Jorge Des. Ademir Paulo Pimentel Des. José de Samuel Marques": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "412952": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                    "*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 16/01/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8017 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20032090016522 Protocolo: 200787556 AGTE: NAIRA TERESA VIEIRA MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). ELCIO COSTA BARCELLOS RJ0071388 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY RJ0001138A AGDO: ESPOLIO DE MAGNUS GUNTER PAAPE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO RJ0090157 ADVOGADO 2: DR(a). MILENE FRANCO E SOUZA RJ0067731 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- EM MESA PARA O DIA 30/01/08; 2- P.I.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15116 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011506217 Protocolo: 2007165777 AGTE: ARIELA SORANA SCHLANGER ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY RJ0030980 AGDOS: ULRICH ROSENZWEIG MYRIAM ROSENZWEIG ADVOGADO: DR(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS RJ0062740 INTERESSADO: DEMOLICOES DEMACO LTDA ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY RJ0030980 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- EM MESA PARA 30/01/08; 2- P.I.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.31778 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20052100025039 Protocolo: 2007153415 APTE: JANAINA LOURENCO GOMES POR SI E REP/S/FILHOS JESSICA LOURENCO GOMES, LUIZ ANDRE GOMES FILHO E ANDREY LUIZ GOMES ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA RJ0126074 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA RJ0085615 REC.ADESIVO: LUIZ ANDRE GOMES ADVOGADO 1: DR(a). WILSON DE MELLO VIEIRA RJ0026614 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO FREIRE VIEIRA RJ0076163 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- EM MESA DIA 30/01/08; 2- P.I.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.43346 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020660172487 Protocolo: 2007214866 APTE 1: HOSPITAL VITA DE VOLTA REDONDA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES RJ0057962 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES RJ0002964 APTES 2: HERIDA BATISTA CONSANI MOURA RICARDO DE MELLO VILLAS BOAS ADVOGADO: DR(a). ESTEVAO SILVA RJ0072371 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Despacho: 1- EM MESA PARA 30/01/08; 2- P.I.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.45806 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610043817 Protocolo: 2007229064 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO E COMERCIO BRACO S A Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- EM MESA PARA DIA 30/01/08; 2- P.I.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.47284 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052030062714 Protocolo: 2007236661 APTE 1: ANA LUCIA DA SILVA SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA RJ0089445 ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO RJ0081608 APTE 2: TRANSPORTES FUTURO LTDA ADVOGADO: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- EM MESA PARA O DIA 30/01/08; 2- P.I.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.48709 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011634754 Protocolo: 2007247089 APTE 1: EUNICE BENJAMIN DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APTE 2: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- EM MESA DIA 30/01/08; 2- P.I.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.53134 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060011435422 Protocolo: 2007278959 APTE: CLEITON MAIA DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ RJ0120032 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ RJ0126952 APDO: COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- EM MESA DIA 30/01/08; 2- P.I.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.59504 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060010600954 Protocolo: 2007313246 APTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS RJ0122249 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO RJ0101159 APDO: FRANCISCO AYRES PERESTRELO PENIN GARCIA ADVOGADO: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- EM MESA DIA 30/01/08; 2- P.I.\r\n\r\nId: 412952"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro Des. Helena Candida Lisboa Gaede": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "412953": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                        "TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 23 DE JANEIRO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007141568 IMPTE: CARMINDO JUVENCIO GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS 0079503RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO 0117621RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13705 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.004.089082-2 Protocolo: 2007151387 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: VALERIA MARIANO DA SILVA P/SI E ASSIST/S/FILHO SCHINAIDLER MARIANO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET 0108704RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18988 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2007.014.003166-5 Protocolo: 2007205889 AGTE: GISELLE RESTUM HISSA ADVOGADOS: DR(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO 0051557RJ DR(a). ANTONIO SAMPAIO PERES 0096155RJ AGDO: RONALDO MIRANDA MOTTA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO 0093787RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19745 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO POPULAR 2007.001.092179-8 Protocolo: 2007213392 AGTE: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE MENDES TEPEDINO 0127755RJ AGDO: EVELYN ROSENZWEIG ADVOGADO: DR(a). MARCOS FERNANDO DE SA PORTO 0095910RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25133 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2006.001.085271-2 Protocolo: 2007260257 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GALILEU GALILEI ADVOGADO 1: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL 0004193RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE DAUAIRE MONTEIRO 0112848RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28956 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.160646-0 Protocolo: 2007299409 AGTE: LUCIANO DANIEL CALDAS ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.17416 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 2005.001.115358-0 Protocolo: 2007087011 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JOAO BATISTA MACIEL FONSECA APDOS: ESPOLIO DE JOAO MARIA DE BRITO REP/P/S/INVENTARIANTE PAULO SERGIO MENEZES VIEIRA DE BRITO ESPOLIO DE ADELINA VIEIRA DE BRITO REP/P/S/INVENTARIANTE PAULO SERGIO MENEZES VIEIRA DE BRITO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE DE BRITO NETO 0076877RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE BRANDAO DE CASTRO 0090598RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.33193 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.018011-0 Protocolo: 2007165177 APTE: MOISES SZRAJBMAN ADVOGADO 1: DR(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO 0043497RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MARTINHO BONELLI 0131742RJ APDO: COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO 0073385RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO MUCURY CARDOSO 0119713RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO FABREGAS 0144875RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.34761 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DO INDEBITO 2003.203.012553-7 Protocolo: 2007172769 APTE 1: GILSON DIAS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). YEDA LAGOS CHAVES 0074223RJ ADVOGADO 2: DR(a). ODELSON ARAUJO PALMA 0032548RJ APTE 2: HOTEL FAZENDA ACALANTO DO VILAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO 0020880RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS 0119546RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CONEXTUR WHOLESALERS TOUR OPERATOR LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FLORES DA SILVA 0042134RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.41061 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2003.001.004130-2 Protocolo: 2007203820 APTE 1: COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO ADVOGADO 1: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO 0087538RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ APTES 2: MOISES SZRAJBMAN ROSA CRISTI BEYER SZRAJBMAN EMPRESA DE ALIMENTACAO RM LTDA ADVOGADO: DR(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL 0122685RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.49155 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 2004.001.055470-8 Protocolo: 2007250969 APTE: CARLOS ANTONIO WERNECK DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA 0128279RJ REC.ADESIVO: PAULO LINS E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA 0015880RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA 0087501RJ ADVOGADO 3: DR(a). REBECA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA 0137462RJ APDO 1: GISELE CRISTINE MOURA REP/P/S/MAE AURISTELA MARIA DE OLIVEIRA MOURA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA 0015880RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA 0087501RJ ADVOGADO 3: DR(a). REBECA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA 0137462RJ APDO 2: CARLOS ANTONIO WERNECK DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA 0128279RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.49610 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2006.001.059350-0 Protocolo: 2007252749 APTE: ANA LUCIA DANTAS FREIRE ADVOGADO: DR(a). SERGIO PERRINI BODART 0047776RJ APDO: CELSO DANTAS FREIRE ADVOGADO 1: DR(a). ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO 0101547RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA ABRANTES FREIRE 0121607RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.52495 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.119249-3 Protocolo: 2007272616 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA APDO: ALBINO ONOFRE DE OLIVEIRA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE VALENCA SANT'ANNA 0118872RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA PEREIRA GOMES 0126869RJ INTERESSADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.53714 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.207.007512-7 Protocolo: 2007281732 APTE: SIMONE MARINHO DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: GERALDO DOUGLAS AMORIM PINTO ADVOGADO: DR(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA 0078561RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.60284 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2002.001.093617-0 Protocolo: 2007317728 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO APDO: ROBERTO LUIZ GARCEZ E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA 0092803RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA TORRES DE MELO SCASSA 0141753RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.60423 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.204.009828-9 Protocolo: 2007316262 APTE 1: CARMEM LUCIA PEREIRA SIMAO ADVOGADO: DR(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA 0080509RJ APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA 0134608RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.61796 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.150288-0 Protocolo: 2007323531 APTES: VINCENZO ESPOSITO GIOVANNI ESPOSITO ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ APDO: CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA 0055491RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS BALEEIRO 0000203BRJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.62085 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2000.001.099866-3 Protocolo: 2007326363 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA 0112256RJ APTES 2: DALSON VICENTE DA SILVA LIETE FELIPE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELISE DO CARMO FRANCA 0128505RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.63884 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.001.078221-7 Protocolo: 2007338058 APTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA 0125249RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ APDO: MOACYR PINHEIRO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO KORENBLUM 0130697RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.63956 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC. FISCAL: 310/99) 2000.001.000779-8 Protocolo: 2007338118 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO 0094262RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.64803 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.066.004620-1 Protocolo: 2007344056 APTE 1: CARLOS ROBERTO PINTO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO NASCIMENTO 0043301RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO 0132153RJ APTE 2: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.65180 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.079.000500-1 Protocolo: 2007347690 APTE: MILTON ALVARENGA SOUTO DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NILTON SILVEIRA 0094127RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGEANI CRISTINA AZEVEDO 0133620RJ APDOS: FRANCOIS ABI DAUD JUNIOR ROSSANA FARIA ABI DAUD ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO KLIPPEL MACHADO 0147607RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA 0004271RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.66214 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.210.009318-7 Protocolo: 2007351535 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO 0097709RJ APDO: GLAUCIA DE FREITAS LISBOA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.68159 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C REP.DE DANOS 2006.001.129032-8 Protocolo: 2007363412 APTE: ANTONIO CARLOS DE PAULA MUNIZ ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR 0089796RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA CUNHA GONCALVES 0128013RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.68692 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.000607-2 Protocolo: 2007365371 APTE: ANDRE LUIS PEDRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA 0134020RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALCILENE GOMES VIANNA 0069079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.69164 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.004794-0 Protocolo: 2007366695 APTE 1: CENTRAL NACIONAL UNIMED COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO 1: DR(a). PAULA FERNANDA DE SOUZA FERNANDES 0129246RJ ADVOGADO 2: DR(a). EGBERTO MIRANDA SILVA NETO 0061174RJ APTE 2: ELENIRCE MELO CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS 0137642RJ ADVOGADO 2: DR(a). IRAN MELO RAMOS 0105315RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ASSINAFRA DF ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA INFRAERO NO DISTRITO FEDERAL Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.69218 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER - JULGADA EM CONJUNRO COM PROCESSO 2006.001.131274-9 - INDENIZACAO 2005.001.123812-2 Protocolo: 2007368041 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ ADVOGADO 3: DR(a). KARLA INES DA CRUZ SANA 0083595RJ APDO: VANIA REGINA BORGES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.69227 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO - JULGADA EM CONJUNTO COM PROCESSO 2005.001.123812-2 - OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.131274-9 Protocolo: 2007368042 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA 0128135RJ APDO: EVAN DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.69634 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.110413-2 Protocolo: 2007372161 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ APDO 1: GILBERTO PECCI APDO 2: JOAO BATISTA BOEIRA APDO 3: ELCER MARCEL TEIXEIRA DA SILVA APDO 4: MAXIMINO DE QUEIROZ LESSA APDO 5: SEBASTIAO FRANCO TEIXEIRA APDO 6: ALBERTO DIAS DE MORAES APDO 7: CATARINA DE FATIMA MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n030. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.014573-2 Protocolo: 2007119775 EMBTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA EMBDO: JONAS DOS SANTOS VON HELDER ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.464 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.010052-1 Protocolo: 2007186450 EMBTES: UNITECH RIO COMERCIO E SERVICOS LTDA DECISION SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA IN SITE TECNOLOGIA LTDA JOSE RAMON VALDEOLIVAS GOMEZ FERNANDO ANTONIO BATISTA DE MESQUITA CESAR RENATO DORIA SIMAS CLAUDIO JOSE MARTINS DE MIRANDA FERNANDO HENRIQUE DO NASCIMENTO LEAL ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR 0094371RJ EMBDO: MARCOS GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA 0031564RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME 0057693RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nId: 412953"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "412954": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                            "TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. CELSO FERREIRA FILHO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 22 DE JANEIRO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1795 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: ACAO POPULAR 2005.080.001195-7 Protocolo: 2007287268 AUTOR: ALBA VALERIA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). EDMAR KLEM DE MATTOS 0039257RJ REU: MUNICIPIO DE CARDOSO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CAVALCANTE FEITOZA 0096373RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007219331 IMPTE: REPRO LABORATORIO CLINICO EM REPRODUCAO HUMANA LTDA ADVOGADO: DR(a). LAURICIO SANTIAGO BREIS FERREIRA 0140079RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.9513 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO POPULAR 2002.021.003555-2 Protocolo: 2006129371 AGTES: BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA SUPRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA PARGIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A SHOPINVEST PLANEJAMENTO MARKETING E PARTICIPACOES LTDA ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A ADVOGADOS: DR(a). MAURICIO ELIAS AVVAD 0022250RJ DR(a). RENATA FERRARA PESSOA DE BRITO CHAVES 0094394RJ AGDO: MARCIO SIQUEIRA MARTINS ADVOGADOS: DR(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO 0085211RJ DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES 0025872RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17497 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.032028-8 Protocolo: 2007192207 AGTE: MARCO ANTONIO SILVA DE MOURA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO VIEIRA 0105216RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28248 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2001.001.012883-0 Protocolo: 2007292375 AGTE: ESPOLIO DE ARMANDO SOARES BRANDAO REP/P/S/INVENTARIANTE OLIVIA THEREZA DO PRADO BRANDAO ADVOGADO: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA 0101647RJ AGDO: FRANCISCO TOLEDO SALADINI ADVOGADO: DR(a). CELSO MORAES DOS SANTOS 0025734RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28552 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: TOMBO 3112 - ALIMENTOS 84.001.501483-5 Protocolo: 2007295628 AGTE: ENEVALDO EUCLIDES CORREA LAPA ADVOGADO 1: DR(a). ADEGILSON DE ARAUJO FRAZAO 0008633DF ADVOGADO 2: DR(a). ELEN CARINA DE CAMPOS 0024467DF AGDOS: VANDA FELIPPE DOS SANTOS LAPA ALEX SANDRO DOS SANTOS LAPA ANGELO ALEXANDRE DOS SANTOS LAPA ANDRE FELIPPE DOS SANTOS LAPA ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS ALVES NEVES 0072146RJ ADVOGADO 2: DR(a). TERESA DE JESUS VELOSO FERREIRA NEVES 0073685RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29819 Origem: PARAIBA DO SUL VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.040.001570-8 Protocolo: 2007308446 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: CLOVES LUIS RIBEIRO DO AMARAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30328 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.154034-8 Protocolo: 2007312699 AGTE: SCHOENWETTER AUDITORES INDEPENDENTES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER 0141302RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA ASSUMP CAO FONSECA 0127634RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32934 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: TOMBO 18441 - COBRANCA 96.202.000416-7 Protocolo: 2007338799 AGTE: MARCIA MENELEU MIRANDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO MATTOS CARNEIRO 0066756RJ AGDO: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO 0081445RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO 0054029RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.9353 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: DESPEJO 2003.055.002308-8 Protocolo: 200643322 APTE: AUTO POSTO IGUABA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE DE JESUS NASCIMENTO 0047606RJ APDO: ESPOLIO DE AYLTON BARBOSA GUIMARAES REP/P/S/INV MARIA DA GLORIA NAZARETH GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). VANESSA PESSANHA DE MELLO MAGALHAES 0121006RJ Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.38226 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2005.203.015655-2 Protocolo: 2007193467 APTE: WILLIAM BRAZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE VIEIRA DA SILVA FILHO 0082251RJ APDO: MARIA FERNANDA DOS SANTOS BRAZ REP/P/S/MAE GRACE ROSA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). WANDA FONSECA COUTINHO 0089265RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.55005 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.042.012059-3 Protocolo: 2007287248 APTE: OSCAR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN 0078815RJ APDO: LUCIENE BORSATO Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.61865 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.066.010037-7 Protocolo: 2007324567 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: JUSSARA PACHECO DUARTE APDO: JOSE FERNANDO CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.61944 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.208.002912-4 Protocolo: 2007326295 APTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ APDO: SHEILA CRISTINA CASTILHO MAIA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS 0088676RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO 0088048RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.62517 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2004.066.020962-4 Protocolo: 2007328996 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS 0032023RJ APDO: ALIRIO TEIXEIRA ALVARENGA ADVOGADO 1: DR(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO 0070284RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO TORRES PEREIRA 0070195RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.63732 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.116675-5 Protocolo: 2007335694 APTE: VALERIA DE FARIA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ OSCAR LOPES 0017434RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES 0099980RJ APDO: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.63931 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 82.001.501076-0 TOMBO 2594/82) 2006.001.037612-4 Protocolo: 2007338039 APTE: CITIBANK N A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MENDES GUERREIRO JUNIOR 0015829RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ APDOS: JOANICIO NILSON ISOPPO SANDILEUZA MARIA MATOS CARMO ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES CAMOZZATO 0000799BRJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURI NASCIMENTO 0005938SC Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.63949 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.034003-2 Protocolo: 2007337958 APTE: LEFISON LINS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO 0125445RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO 0146779RJ APDO: ICATU HARTFORD SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.64071 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.072218-6 Protocolo: 2007338836 APTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). HUGO MELCHERT RIVERO DE TOLEDO 0126726RJ APTE 2: JOSE FLOR DE OLIVEIRA - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGIANA PONTES LOPES 0135107RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.64303 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.166981-1 Protocolo: 2007343443 APTE: MARLI DA PENHA DO ESPIRITO SANTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). WILSON DE BARROS FERREIRA 0125265RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA 0072186RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO DOS SANTOS PINHEIRO 0100100RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.64428 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.037.010744-6 Protocolo: 2007343212 APTE: MARIA AUXILIADORA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BRAGA 0062191RJ APDO: RITA PEREIRA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR SALEME EYER 0051394RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.64532 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.025445-9 Protocolo: 2007343468 APTE 1: PEDRO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DAVID CURY 0078860RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA FERREIRA RODRIGUES 0120554RJ APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.64778 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.021.013673-2 Protocolo: 2007344767 APTE: RAIMUNDA ANTONIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR 0123366RJ APDO: GASLAB COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCO LUIZ GARGAGLIONE 0088738RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.64917 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.032458-9 Protocolo: 2007345041 APTE 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APTE 2: ANGELICA ENES (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.65936 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.156244-2 Protocolo: 2007345239 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA APDO: MARTA HELENA DA SILVA FELIPPE ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.66270 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C DEVOLUCAO DE QUANTIA E EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2006.001.148764-1 Protocolo: 2007352920 APTE 1: SANI SYSTEM SISTEMAS DE SANEAMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE RIBEIRO LADEIRA 0137014RJ APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.66278 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2006.001.068609-5 Protocolo: 2007352922 APTE: SANI SYSTEM SISTEMAS DE SANEAMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE RIBEIRO LADEIRA 0137014RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.66306 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.076011-8 Protocolo: 2007353209 APTE 1: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ APTE 2: LUIZ CARLOS ALVES DA SILVA (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA 0063173RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.66436 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 2007.037.004145-0 Protocolo: 2007350956 APTE: YO LANDA HERINGER ELLER ADVOGADO: DR(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE 0129965RJ APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA NASCIMENTO ARAUJO 0119692RJ ADVOGADO 3: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.66521 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.103939-0 Protocolo: 2007355034 APTE 1: NEIZIANE DA SILVA COELHO ADVOGADO: DR(a). MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS 0105735RJ APTE 2: CARREIRA ACESSORIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO 0096023RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.66919 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.164635-5 Protocolo: 2007356211 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ APTES 2: CARLOS ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA GISELIA SILVA DE OLIVEIRA ADAILTON RAIMUNDO SANTANA DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.67165 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -DECLARATORIA 2006.001.063171-9 Protocolo: 2007356258 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MANOELA MARIA GOMES PUREZA PARGA 0106907RJ APDO: GENNY MARIA REIS TERRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON MAGALHAES DE FARIAS 0039991RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.67496 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.075066-6 Protocolo: 2007358158 APTE 1: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS 0128708RJ APTE 2: LEANDRO DE MIRANDA CARTAXO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE DE MIRANDA CARTAXO 0129806RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.67938 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.212.003468-3 Protocolo: 2007360308 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINXIA ZSCHORNACK SCULTORI 0131738RJ APDO 1: PERT ENGENHARIA LTDA APDO 2: CARLOS ALBERTO CORBACHO VIANNA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.68133 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.129094-4 Protocolo: 2007362289 APTES: TERESA MARIA DUDA DE MENEZES EVARISTO DUDA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE DA COSTA CARVALHO 0116688RJ APDO: LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.68273 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.094314-4 Protocolo: 2007362767 APTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA 0015769RJ APDO: ANTONIO CARLOS CAVALCANTE BORGES ADVOGADO: DR(a). CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA 0088998RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.68544 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.021.009612-4 Protocolo: 2007360463 APTE: GENIVALDO VELOZO BARROS ADVOGADO: DR(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS 0101281RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.68799 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.001.077467-1 Protocolo: 2007366692 APTE: ROBERTO CARMINATI ADVOGADO: DR(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR 0044202RJ APDO: MARCIO ROBERTO WINTERMAN ROSARIO ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.69389 Origem: NATIVIDADE Acao: INDENIZATORIA 2005.035.000787-0 Protocolo: 2007368606 APTE: ANTONIO SAID DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE PAULO MAMARI BASTOS 0094292RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI 0042563RJ APDO: JORGE REIS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO 0093660MG Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.275 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.012421-2 Protocolo: 2007374035 APTE: DIRCE MERCES DOS SANTOS MANOEL ADVOGADO: DR(a). RODRIGO FERREIRA BARROS 0106335RJ APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.306 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 99.001.058114-6 Protocolo: 2007373283 APTE: MARIO BASTO COUTO ADVOGADO: DR(a). JOSE DEMETRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO 0063448RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERADOR ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS 0044354RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n042. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.399 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.010542-4 Protocolo: 2007208502 EMBTE: NELSON FERREIRA DA SILVA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.485 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.010447-5 Protocolo: 2007171136 EMBTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ EMBDO: MILENA DE OLIVEIRA ROSA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR 0089929RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n044. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.498 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.011369-9 Protocolo: 2007277493 EMBTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO 0129059RJ EMBDO: SUELI FRANCISCO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS 0119085RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nId: 412954"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "Décima Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Miguel Ângelo Barros Des. Mario Robert Mannheimer Des. Mauro Dickstein Des. Lindolpho de Moraes Marinho Des. Carlos José Martins Gomes": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                            "412955": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                "*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.500 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CAUTELAR 20070010953581 Protocolo: 2007266649 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 22 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOS: BOXFILE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ACECO TI LTDA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE JULGOU-SE PROCEDENTE O CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7763 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 980012052448 Protocolo: 200783755 AGTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES RJ0116160 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA RJ0114002 ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL VIANA CARVALHO RJ0113817 AGDOS: ESPOLIO DE JOSE PADILHA NUNES COIMBRA REP/P/S/INVENTARIANTE SERGIO CAMPELLO COIMBRA ESPOLIO DE LUCIA MONTEIRO PADILHA COIMBRA REP/P/S/INVENTARIANTE SERGIO CAMPELLO COIMBRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO RJ0082788 INTERESSADO 1: EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIOURBE ADVOGADO: DR(a). LOURENCO CUNHA LANA RJ0069387 INTERESSADO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA TABOADA INTERESSADO 3: PLARCON PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES RJ0009693 INTERESSADO 4: BANCO FATOR S A ADVOGADO: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO RJ0036910 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9189 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20032070012470 Protocolo: 200799738 AGTE: J CUNHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO RJ0074654 AGDO: S A ORGANIZACAO EXCELSIOR CONTABILIDADE E ADMINISTRACAO ADVOGADOS: DR(a). ADRIANA BRANDAO HAAS RJ0001643B DR(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO SP0062040 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\nQuebra 004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13310 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070010442203 Protocolo: 2007147945 AGTE: REGINA CELIA DE ALVARENGA GANDARA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD RJ0008663 ADVOGADO 2: DR(a). ISAURA SILVEIRA RECHE RJ0125936 AGDO: ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA RJ0029684 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13310 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070010442203 Protocolo: 2007147945 AGTE: REGINA CELIA DE ALVARENGA GANDARA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD RJ0008663 ADVOGADO 2: DR(a). ISAURA SILVEIRA RECHE RJ0125936 AGDO: ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA RJ0029684 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17084 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: ARRESTO 20050140297910 Protocolo: 2007187859 AGTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO RJ0086847 AGDO: ALDINEIA ROSA DE SOUZA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA RJ0120481 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18536 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20070610047866 Protocolo: 2007200291 AGTES: MARIA CECILIA ROCHA DE FARIA HOMERO DA ROCHA FILHO MARIA CRISTINA DA ROCHA PAULO CESAR DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). MONICA DERENNE PINHEIRO GUIMARAES RJ0076821 AGDO: ELIZABETH DE MORAES ANTUNES ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA REGINA DE OLIVEIRA MUNIZ RJ0136631 ADVOGADO 2: DR(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO RJ0140973 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19258 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS 20050011412250 Protocolo: 2007208829 AGTE: COLEGIO SANTO ALBERTO MAGNO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 AGDO: MUNICIPIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CRHISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20276 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20072120001926 Protocolo: 2007217539 AGTES: JOACYR DE OLIVEIRA VICTORIO MARILIA RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO RJ0098272 AGDO: RITA DE CASSIA BORNEO ADVOGADO: DR(a). HILTON MIRANDA JUNIOR RJ0088146 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20487 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20060010675991 Protocolo: 2007220364 AGTE: ESPOLIO DE AHMAD MOUKHTAR ZEIN REP/P/S/INVENTARIANTE ZAHER ZEIN ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS RJ0032501 AGDO: PLUS CAMBIO VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO RJ0105445 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20700 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 20050010302539 Protocolo: 2007222198 AGTE: JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA ADVOGADO: DR(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA RJ0023779 AGDO: MASSA FALIDA DE REIZINHO TINTAS LTDA REP/P/TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA RJ0015310 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20882 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010917588 Protocolo: 2007223254 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: OSEAS CELSO MENDES JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21001 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 20070010415157 Protocolo: 2007224603 AGTE: CLAUDIO ARTHUR MOUTINHO MAURICIO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA RJ0098041 ADVOGADO 2: DR(a). REBECA DE PAULA ALMEIDA RJ0157402 AGDO: PEDRO JORGE KINGSTON MUSSO Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21020 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010715864 Protocolo: 2007224955 AGTE: JOEL AFRANIO MILAGRES ADVOGADO 1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA RJ0097835 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO RJ0103013 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21415 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE INDENIZACAO 20070010116725 Protocolo: 2007227828 AGTE: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES RJ0121939 AGDOS: VILMA DAMASCENO BENTO P/SI E REP/S/FILHOS MARIA EDUARDA DAMASCENO ALFENAS E THAMARA DAMASCENO ALFENAS ADILANDA BRAGA ALFENAS P/SI E ASSIST/S/FILHO BRUNO EUSTAQUIO DA SILVA LUANA APARECIDA DA SILVA JOVENITA KATIA DA SILVA ADILETA DE JESUS ALFENAS DOMINGOS JOSE DA SILVA ADIMILSON BRAGA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22057 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS EM EXECUCAO 990011679208 Protocolo: 2007232774 AGTE: ARMANDO FRAGA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). DENNIS CINCINATUS RJ0114111 AGDO: MARINA LUCIANELI ARAUJO REP/P/S/MAE MARLENE LUCIANELI ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALVIM DE ALMEIDA RJ0130919 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22124 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070660100414 Protocolo: 2007230014 AGTE: IRACEMA CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22808 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062020144117 Protocolo: 2007239405 AGTE: VIACAO NOVACAP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR RJ0077857 AGDO: THIAGO SILVA GAK ADVOGADO: DR(a). MARIO LUIS BAPTISTA RJ0134304 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23279 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: TB 13369 REPARACAO DE DANOS EM EXECUCAO 900011013429 Protocolo: 2007244300 AGTE: STAR TRANSPORTES S A ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO RJ0100949 AGDO: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA RJ0100825 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO RJ0005923 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23606 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010952606 Protocolo: 2007247142 AGTE: CRISTIANO DE ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA RJ0119734 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23940 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20050780003055 Protocolo: 2007249094 AGTE: MARINA SOARES CAMPOS ADVOGADO: DR(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES RJ0078062 AGDO: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS PROC.MUNIC.: NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25416 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20040010206159 Protocolo: 2007263604 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA PIMENTEL SARDINHA RJ0133591 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO RJ0093420 AGDO: CLAUDIA REGINA DE CARLOS MAGNO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SENDER RJ0055404 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26649 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060420101161 Protocolo: 2007277054 AGTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 AGDO: LOBINHA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM RJ0060983 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26649 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060420101161 Protocolo: 2007277054 AGTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 AGDO: LOBINHA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM RJ0060983 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26899 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20062020019955 Protocolo: 2007279750 AGTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO COSTA E CASTRO RJ0140826 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 AGDOS: POSTO E GARAGEM AMIGO REI CUSTODIO VALENTE DA SILVA E S/MULHER VILMA LOURENCO DE FREITAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE LIMA RJ0028922 ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN DA SILVA LIMA RJ0120760 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27545 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: INVENTARIO 20040330002839 Protocolo: 2007288455 AGTE: MARIZA VIEIRA DA ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27563 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030010022654 Protocolo: 2007288214 AGTE: MICROSOFT CORPORATION ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA ORTIZ DE ALMEIDA RJ0144918 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DA CUNHA LYRIO RJ0092543 AGDO: GOUACHE CONFECCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR RJ0103384 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULIO DE BARROS E CASTRO RJ0112979 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27578 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030010640349 Protocolo: 2007288355 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 AGDO: JOYCE THADEU ARAUJO DA MOTTA ADVOGADO: DR(a). FABIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS RJ0133340 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27786 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072040032499 Protocolo: 2007289320 AGTE: LUIZ CLAUDIO ANASTACIO TAVARES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA RJ0104006 AGDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28099 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420068871 Protocolo: 2007292377 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: MARIA DA GLORIA OLIVEIRA GORGES ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28561 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011334256 Protocolo: 2007296739 AGTE: CONDOMINIO ESPERANCA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS RJ0138710 ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO RJ0137423 AGDO: ESPOLIO DE ALBA MARIA DE SANTA CECILIA DOS SANTOS REP/P/S/INV/ MARIA FRANCISCA CARALTO SERRANO Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28763 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010502133 Protocolo: 2007297853 AGTE: SAIONARA DE OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30493 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20072100082842 Protocolo: 2007316340 AGTE: AIR HOUSE AR CONDICIONADO PARA VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARSELHA DE LUCA COSTA RJ0110739 AGDO: HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO RJ0017450 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31009 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20060020688739 Protocolo: 2007320680 AGTE: C M DE QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MAX ANTONIO PAUL RJ0088634 AGDOS: SEBASTIAO PECANHA MARIA CARMEN DA SILVA PECANHA ADVOGADO: DR(a). EDSON PINTO JUNIOR RJ0047747 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31434 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 20070011138182 Protocolo: 2007325104 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32698 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 20060020660950 Protocolo: 2007335767 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.5640 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010788641 Protocolo: 200728761 APTE 1: UNIAO FEDERAL ADV.UNIAO 1: VLADIMIR BRAVO COLLY ADV.UNIAO 2: CLAUDIO JOSE SILVA APTES 2: FRANCISCO JOSE DE SOUZA ADIMILSON RODRIGUES DE SOUZA AMAURI RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.19672 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ACAO PRINCIPAL: 1999.001.116808-1) 20050010947575 Protocolo: 2007096368 APTE: ALDA GUARIENTO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES RJ0083854 APDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). TIAGO CARDOSO ZAPATER SP0210110 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO DA SILVA DINAMARCO SP0126256 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.24981 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060040532721 Protocolo: 2007124177 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DR LUIZ FELIPE ALVES DE LARA APDO: ACYRESIO NASCIMENTO CAMARA ADVOGADO: DR(a). VANILCE MARTINS CUNHA RJ0096399 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.26154 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20020011340918 Protocolo: 2007130969 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APTE 2: FERNANDO ARTUR CARVALHO MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA BANDARRA MARQUES DA SILVA RJ0094688 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.26154 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20020011340918 Protocolo: 2007130969 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APTE 2: FERNANDO ARTUR CARVALHO MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA BANDARRA MARQUES DA SILVA RJ0094688 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.27180 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20050010553640 Protocolo: 2007135724 APTE 1: IDEAL STANDARD WABCO TRANE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO RJ0120185 APTE 2: ELCIO PIRES DE OLIVEIRA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAUJO LIMA RJ0082231 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.28450 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011113635 Protocolo: 2007141260 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO RJ0113848 APDO 1: SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA RJ0099056 APDO 2: KARIM DARWICH ZACARIAS ADVOGADO: DR(a). VERONICA NYARI RJ0077683 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.30628 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011436379 Protocolo: 2007151106 APTE 1: ANDERSON RAMOS CUNHA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO RJ0090020 APTE 2: CLARICE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA RJ0058795 APTE 3: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 APDO 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 APDO 2: CLARICE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA RJ0058795 APDOS 3: ANDERSON RAMOS CUNHA NADIA CRISTINA VALADARES RAMOS ADVOGADO: DR(a). PAULO DE MORAES CORREIA RJ0009020 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO, DEU-SE PROVIMENTO AO 2o, E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 3o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.30997 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DEPOSITO 20042070039245 Protocolo: 2007150745 APTE 1: MAURA REGINA CLEMENTE FERNANDES ALONSO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO RJ0028980 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO ALVES RJ0038269 APTE 2: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO RJ0091939 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.31022 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010491668 Protocolo: 2007151366 APTE: ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MAURY SOBREIRA CORTAT RJ0004801 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA RJ0083569 REC.ADESIVO: SONIA ALVES BARBOSA REGLY ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD RJ0103467 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.35123 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: GUARDA 20010010855696 Protocolo: 2007174728 APTE: FELIPE ANDRE DAS CHAGAS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA RJ0054968 APDO: CRISTIANE CORGA DAS CHAGAS PEREIRA E ADVOGADO: DR(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA RJ0122121 INTERESSADO: LEONARDO CORGA DAS CHAGAS PEREIRA (MENOR) Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.36018 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010087641 Protocolo: 2007179770 APTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA RJ0075201 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 REC.ADESIVO: AMILTON MIRANDELA DE CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA RJ0080217 ADVOGADO 2: DR(a). RONALD DE CASTRO FILHO RJ0041337 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.37070 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20052030074273 Protocolo: 2007186625 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 ADVOGADO 3: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA RJ0077479 APDO: MARCELO COSTA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA RJ0086557 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.37753 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20060010571619 Protocolo: 2007190433 APTE 1: JOSE MAURO MEZELIAH DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA RJ0105793 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL FERREIRA PIAU RJ0120262 APTE 2: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES RJ0133362 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: GUIRICAR VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO GOMES DOS SANTOS RJ0062898 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO. QUANTO AO 2o. RECURSO, ESTE POR MAIORIA DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO MESMO, VENCIDO O EMINENTE DES. REVISOR QUE O PROVIA.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.38352 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 20020011515160 Protocolo: 2007193848 APTE: ESPOLIO DE ERNANDES FERREIRA VIEIRA REP/P/S/INV CLAIR DE QUEIROZ VIEIRA GALLI ADVOGADO: DR(a). ELISIO DA COSTA PINHEIRO RJ0013031 APDO: ESPOLIO DE RINA CATALDI MARTINELLI REP/P/S/INV ELISABETH MARTINELLI ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO RIBEIRO RJ0063768 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.39792 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060010396925 Protocolo: 2007199972 APTE: ALVARO CLAUDIO DE MELLO BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO RJ0080386 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL GUIMARAES SAD RJ0125326 APDO: CRISTINA MARIA RAMMELT SAUERBRONN ADVOGADO: DR(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA RJ0082746 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.40072 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20030011110095 Protocolo: 2007200464 APTE: ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS RJ0001291 APDOS: ESPOLIO DE ALTAIR DE SOUZA REP/P/S/INV EDUARDO ARAGAO DE SOUZA SANCHES REINALDO SANCHES VERA MARIA ARAGAO DE SOUZA SANCHES ADVOGADO 1: DR(a). RAIMUNDO MAGALHAES ASSEF RJ0101143 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSMAO RJ0092903 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.40072 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20030011110095 Protocolo: 2007200464 APTE: ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS RJ0001291 APDOS: ESPOLIO DE ALTAIR DE SOUZA REP/P/S/INV EDUARDO ARAGAO DE SOUZA SANCHES REINALDO SANCHES VERA MARIA ARAGAO DE SOUZA SANCHES ADVOGADO 1: DR(a). RAIMUNDO MAGALHAES ASSEF RJ0101143 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSMAO RJ0092903 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.40386 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030010879103 Protocolo: 2007203186 APTE: FELIPE AGUIAR PENHA ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES RJ0001415B ADVOGADO 2: DR(a). CINTYA LIA AREAS CARNEVALE RJ0134961 APDO: SANCI SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICO CIRURGICO INFANTIL ADVOGADO 1: DR(a). LILIAN DE FATIMA TEIXEIRA PALMIERI RJ0054453 ADVOGADO 2: DR(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA RJ0122121 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.42951 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080065868 Protocolo: 2007213245 APTE: GUARACIARA DOS SANTOS RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA RJ0064243 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AMADO BARRETO RJ0136456 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS RJ0119620 ADVOGADO 3: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.43263 Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: COBRANCA 20020100007392 Protocolo: 2007214687 APTE: MASSA FALIDA DE CERAMICA DE BOM JESUS SAO SEBASTIAO LTDA ME REP/P/S/SINDICO GE RALDO BRAMBILA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SAVIO GONCALVES BORGES RJ0111660 APDO: ECONAVE S C ADMINISTRACAO DE NEGOCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). IZABEL CRISTINA COSTA RJ0078265 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, VENCIDO O DES. 1o VOGAL QUE O CONHECIA.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.43320 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2003.066.032520-8) 20040660164495 Protocolo: 2007214863 APTE: HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR RJ0110835 APDO: JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES ADVOGADO: DR(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO RJ0029170 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.43522 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO( NA ACAO 2003.120.939-7) 20060010710747 Protocolo: 2007218607 APTE: POLIMIX CONCRETO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO PEREIRA MG0042905 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ULISSES SILVA VAZ DE MELLO MG0055499 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.43987 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210213610 Protocolo: 2007219106 APTE: EDMO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR RJ0126491 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.45061 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20040020194531 Protocolo: 2007224189 APTE: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: GILBERTO ALVES ADVOGADO: DR(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA RJ0040514 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.45497 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20040500000721 Protocolo: 2007228576 APTE: MOVELAR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES RJ0093238 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO FARIA MILLER RJ0087813 APDOS: ESPOLIO DE RENATO DA SILVA PINTO REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA ANGELICA FERREIRA PINTO MARIA ANGELICA FERREIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO FREITAS LIMA RJ0045396 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.45745 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010682028 Protocolo: 2007230255 APTE: SANDRO VIANNA DE SA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAURO DE OLIVEIRA RJ0066881 APDO: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA RJ0094190 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ RJ0049611 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.45761 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 20060010324604 Protocolo: 2007230053 APTE 1: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 APTE 2: ANA PAULA SALGADO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO RJ0071174 ADVOGADO 2: DR(a). RUTH BARROZO DE FREITAS RJ0081536 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.45867 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050010564297 Protocolo: 2007230367 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO RJ0112316 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 APDOS: RENATO CASSERES COELHO RAFAEL CASSERES COELHO ASSIST/P/S/MAE ANDREA CASSERES COELHO ROMULO CASSERES COELHO ASSIST/P/S/MAE ANDREA CASSERES COELHO ADVOGADO 1: DR(a). MONICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA RJ0081013 ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA FERNANDES DE LIMA RJ0121807 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.45930 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660157940 Protocolo: 2007229963 APTE: VALNICE DA LUZ OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA RJ0045456 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI RJ0139475 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.46046 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011517141 Protocolo: 2007228981 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 REC.ADESIVO: GILSELIA DE OLIVEIRA BAIRRAL ADVOGADO: DR(a). DENYS DANTAS CAMARA RJ0132649 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.46072 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.001.138547-1 INDENIZATORIA) 20060010499090 Protocolo: 2007230405 APTE: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO RJ0107563 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DE SOUZA ALVIM RJ0137099 APDO: VIRGINIA RAMALHO SILVA ADVOGADO: DR(a). HUGO BARANDA JUNIOR RJ0102100 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.46540 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070610001854 Protocolo: 2007231716 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 APDO: PAULO SERGIO DA SILVA RAYMUNDO Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: APOS VOTAR O DES. RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO E O DES. REVISOR DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O DES. VOGAL. EM CONTINUACAO, VOTOU O EXMO. DES. VOGAL ACOMPANHANDO O DES. REVISOR. // EM CIONCLUSAO: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE O IMPROVIA. DESIGNADO PARA O ACORDAO, O EXMO. DES. REVISOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.46722 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040040385380 Protocolo: 2007233898 APTE: JAQUELINE FERNANDES DE SOUZA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY RJ0063956 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO RJ0054876 APDO: VIACAO GALO BRANCO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR RJ0077857 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE MARIA ABI-DAUD RJ0129475 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.46809 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011591380 Protocolo: 2007235681 APTE: PAULO DE OLIVEIRA NEVES ADVOGADO: DR(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR RJ0138829 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 ADVOGADO 3: DR(a). TONIE HULME DECCACHE RJ0113974 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.46980 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040787486 Protocolo: 2007236630 APTE: MARIZETE TEIXEIRA DO CARMO ADVOGADO: DR(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS RJ0107072 APDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA FRANCO DE CARVALHO RJ0087954 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.47127 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610045452 Protocolo: 2007236689 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: EDSON DA ROCHA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.48348 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20042030072390 Protocolo: 2007243753 APTE: FERNANDO MARTINS CASANOVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: NEIVA MARTINS CASANOVA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA RJ0072794 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE DE SOUZA DIAS RJ0093895 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.48768 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 20060060041846 Protocolo: 2007245527 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 APDO: LUCINEA SILVA DA FONSECA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.48794 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS C/C DANOS MORAIS 20060010657903 Protocolo: 2007249274 APTE 1: DUARTE AMORIM MARTINS DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FARIA GUILHON RJ0137911 ADVOGADO 2: DR(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON RJ0015556 APTE 2: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA RJ0115401 ADVOGADO 2: DR(a). HELSON DE CASTRO RJ0116797 APTES 3: DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA DIG BOTAFOGO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA RJ0022986 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA RODRIGUES GOMES RJ0132394 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.49017 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2004.120.058084-5) 20060010816770 Protocolo: 2007248933 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO RJ0099428 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE HENRIQUE DE ARAGAO MENDES PEREIRA RJ0142996 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.49777 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20000011261108 Protocolo: 2007252041 APTE: CASSAN COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI RJ0086149 APDO: DENIS ET FILS S A ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ LOPES COELHO DA ROCHA RJ0078192 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.49853 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010363592 Protocolo: 2007254362 APTE: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL SISTEL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA RJ0025552 ADVOGADO 2: DR(a). ROSILAINE DE MAGALHAES RITA RJ0099402 APDO: SILVERIA GIGLIOLA ADRIANA DI DONATO VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). RAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR RJ0122838 ADVOGADO 2: DR(a). RAMILSON TAVARES VEIGA RJ0054244 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.49892 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010512448 Protocolo: 2007253714 APTE 1: ANDRE LUIZ GOMES SIMOES ADVOGADO 1: DR(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO RJ0090419 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON COSTA RJ0096852 APTE 2: SUINVEST AGROPECUARIA S A ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES RJ0027266 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.50241 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C ANT TUTELA 20042090064180 Protocolo: 2007254097 APTE: KATERINNE ROSARIO SILVA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO MARTINS COSTA RJ0036164 APDO: EPAMINONDAS PARENTE MARTINS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES RJ0070139 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.50734 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAODE FAZER 20030010554561 Protocolo: 2007257199 APTE: LUIZ CARLOS DE MORAES ADVOGADO: DR(a). RICARDO TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE RJ0081138 APDO: BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA RJ0084773 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.50807 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20040010221501 Protocolo: 2007259951 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APTE 2: SANTA AMELIA PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RJ0069528 ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.50842 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: (DECLARATORIA), 2005.001.081151-3 (SUSTACAO DE PROTESTO), 2005.001.087023-2 (MEDIDA CAUTELAR INOMINADA), JULGADAS EM CONJUNTO. 20050011316327 Protocolo: 2007259110 APTE: HYTORC DO BRASIL IMPORT & EXPORT LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO JOSE PRUDENTE DE MORAES RJ0048225 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR ESTEVES NOCE RJ0019055 APDO: U & M MINERACAO E CONSTRUCAO S A ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER XAVIER DE SOUZA RJ0135938 ADVOGADO 2: DR(a). NELCIANE DE OLIVEIRA MOREIRA RJ0127524 ADVOGADO 3: DR(a). CAROLINA JUNQUEIRA ARAUJO PASSOS RJ0136116 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.50968 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 960010906168 Protocolo: 2007259036 APTE 1: CARVI ADMINISTRADORA DE APART HOTEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS RJ0017989 APTE 2: SERGIO SENDER E S/MULHER (REC ADESIVO) SONIA HADID SENDER ADVOGADO: DR(a). MONICA SENDER RJ0055404 APTE 3: LOUBA ZARNOVIECKI (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA RJ0055953 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.50979 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20010011323426 Protocolo: 2007257138 APTE: FINASA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA PAIVA RJ0093035 APDO: JOAQUIM VALDIR ISAIAS ADVOGADO: DR(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA RJ0083004 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.51220 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060020141787 Protocolo: 2007259654 APTE: SIDNEY DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). CRISTOVAO DAMASCENO RJ0103646 APDOS: SIDNEY DE FREITAS JUNIOR REP/P/S/MAE MARINES FERREIRA DE FREITAS PRISCILLA FERREIRA DE FREITAS REP/P/S/MAE MARINES FERREIRA DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.51314 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010741685 Protocolo: 2007260882 APTE: JOSE NICOLINO NETO E S/MULHER ANA KATIA ROMERO NICOLINO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA RJ0035910 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.51383 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060450055852 Protocolo: 2007261213 APTE: JULIANO DE SIMONE BALSEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO RUFINO DA SILVA SP0206705 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ALEXANDRE SILVEIRA DA SILVA SP0240042 APDO: MARIA DAS GRACAS JUNQUEIRA MORAES ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ RJ0051894 ADVOGADO 2: DR(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO RJ0066854 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.51503 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052020047912 Protocolo: 2007262199 APTE: ROSANGELA DE OLIVEIRA BARBOSA SANTOS ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APDO: VIACAO ACARI S A ADVOGADO 1: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA RJ0001200 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA RJ0125968 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.52470 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 990011489924 Protocolo: 2007272188 APTE: PADO S A INDUSTRIAL COMERCIAL E IMPORTADORA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO HENRIQUE SCHMIDT DE ARRUDA RJ0114610 ADVOGADO 2: DR(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO RJ0102094 APDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ADEMAR ARRAIS RO SAL FILHO RJ0094533 ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO MELLO MAGALHAES RJ0099028 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.52701 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010200839 Protocolo: 2007275704 APTES 1: LUIS MARCELINO DE CARVALHO MARIA RAIMUNDA DE SOUSA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MOTTA DE ARAUJO WAICHENBERG RJ0113648 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, ANULOU-SE DE OFICIO A SENTENCA E DECLINOU-SE DA COMPETENCIA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.52928 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20020010030272 Protocolo: 2007276679 APTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ORDINARIA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DE FREITAS CARVALHO RJ0125322 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 APDOS 1: GERALDO SOUZA DE OLIVEIRA ESTER OLIVEIRA DA COSTA NUNES ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS RJ0063064 ADVOGADO 2: DR(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA RJ0050914 APDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO RJ0017834 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.52942 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: TB.28192/90 REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO Protocolo: 2007275206 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: EFRAIM REZENDE DE SOUZA APDO: ELIZABETH DUTRA DUARTE ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO COUTINHO DE LACERDA RJ0066339 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.53291 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 20050010596122 Protocolo: 2007279167 APTE: SOLEDU ROCHA MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA RJ0137449 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.53440 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010560970 Protocolo: 2007280993 APTE: SERGIO AUGUSTO DA SILVA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO RJ0033844 APDO 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CIRO FRYNBERG APDO 2: MARISA DA SILVA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA RJ0047991 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO RJ0025480 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.53477 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20060011466650 Protocolo: 2007280919 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR APDOS: ALMIR DA SILVA LIMA ROGERIO SOUZA DE FIGUEIREDO MARCOS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MARIANO RJ0119642 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.53620 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 20062040062064 Protocolo: 2007281581 APTE: VALTER SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.53820 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040020229168 Protocolo: 2007280956 APTE: LUIZ CARLOS DA SILVA PEGADO ADVOGADO: DR(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA RJ0085976 APDO: UNIMED DE SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO RJ0038030 ADVOGADO 2: DR(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE RJ0109377 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.54959 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20062090003791 Protocolo: 2007287356 APTES: HENRIQUE LUIZ GOMES AHRENDS ANA ROSA SCHMIDT CUNHA AHRENDS ADVOGADO: DR(a). NESTOR AHRENDS NETO RJ0052812 APDO: BLAVI CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOACYR BICALHO GUIMARAES RJ0008377 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.57043 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060380062587 Protocolo: 2007298293 APTE: COOPERATIVA TAT NOVA JERUZALEM ADVOGADO: DR(a). CRISTOVAM ABREU RJ0079796 APDO: BRUNA DE ARAUJO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES RJ0128448 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.57499 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010534280 Protocolo: 2007301598 APTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DA ROCHA JANSEN RJ0084407 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 APDO: RUI ALEXANDRE DE FARIAS ABRAHAO ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA GONCALVES RJ0112664 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.58808 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060020716139 Protocolo: 2007308419 APTE: CARLOS ROBERTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS SOBRINHO RJ0110679 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ISABEL DE SA VIEIRA DA SILVA RJ0117124 APDO: AUTO LOTACAO INGA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO RJ0081286 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.59431 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030380024567 Protocolo: 2007311747 APTE: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES RJ0091992 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO CORREIA DA SILVA RJ0078327 APDOS: LEANDRO LOPES GOMES CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE MACHADO DA ROCHA RJ0123151 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.61290 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610053886 Protocolo: 2007322959 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANTONIO LUIZ DE CASTRO JUNIOR Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.64329 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010668643 Protocolo: 2007343239 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: MARCIAL BARBOZA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.64594 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20060360013182 Protocolo: 2007344427 APTE 1: LUCIA ALBINO PAES SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA RJ0075045 ADVOGADO 2: DR(a). ERICA METELLO GARCIA RJ0098369 APTE 2: LOJAS CEM S A ADVOGADO 1: DR(a). EUGENIO JOSE FERNANDES DE CASTRO SP0135588 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO DOTTA JUNIOR SP0003887 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nId: 412955"
                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                        "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Fabrício Paulo Bagueira B. Filho Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira": {
                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                "412956": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                    "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.446 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20062030152093 Protocolo: 2007355148 IMPETRANTE: LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL OAB RJ80175 PACIENTE: JOSE LUIS GOMES PEREIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.649 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (EXECUCAO) 20070790016580 (EMBARGOS A EXECUCAO) 20070790016579 Protocolo: 2007351245 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO 1: UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS INTERESSADO 2: NILCEA MARIA MARTINS S A Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1561 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 20050830217744 Protocolo: 2007251921 AUTOR: ENGESAN ENGENHARIA E SANEAMENTO S C LTDA ADVOGADO: DR(a). MANOEL LUIS GUZZO RJ0057083 REU: MUNICIPIO DE JAPERI ADVOGADO: DR(a). SAINT CLAIR LOPES PASSOS RJ0030922 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, CONFIRMOU-SE PARCIALMENTE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1844 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011482780 Protocolo: 2007298375 AUTORS: JORGE MARTINS DA SILVA OSWALDO MARQUES DA SILVA PAULO DE JESUS PEDRO MARTINS SEBASTIAO ALVES BATISTA SEBASTIAO MELLO WALTER BENEVIDES DE ABREU ALMIR BELISARIO DA SILVA VALDIR PEREIRA DE MELO ALCIDES SARAIVA DIAS ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO RJ0035698 REU: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14747 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: REMOCAO DE CURADOR 20070010640359 Protocolo: 2007161776 AGTES: MARIO HAUSER SONIA HAUSER HELENA HAUSER ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS RJ0123676 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO LEITE JERKE RJ0107177 AGDO: SILVIA HAUSER ROSENBERG ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA RJ0077351 ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR ROSSI SIMOES CARVALHO RJ0135781 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOOT DO DES RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15496 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011217492 Protocolo: 2007171430 AGTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES RJ0063376 ADVOGADO 2: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS RJ0059284 AGDO: EDUARDO ROCHA GALLUGGO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA RJ0080953 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16994 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020011584881 Protocolo: 2007187243 AGTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). RENATO PEREIRA DE CARVALHO RJ0038355 AGDOS: LUIZ GUSTAVO CARRASCO SERPA DANIEL MARTHA MOOJEN MAURICIO FAIAD CORREA ARAUJO WILSON MASSAO TAMURA GUILHERME LUIZ DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LEILA DA SILVA TORRES RJ0024422 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS,NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17340 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990011194778 Protocolo: 2007191272 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693 AGDO: MARCELO OLIVEIRA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17936 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20000010867167 Protocolo: 2007195972 AGTES: JOSE ROGERIO MARTINS VIDIGAL MARIA LUCIA RODRIGUEZ VIDIGAL ADVOGADO: DR(a). NEWTON PINHEIRO DA SILVA RJ0014985 AGDO 1: MARCUS VINICIUS DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD RJ0008663 AGDO 2: CARLOS ALBERTO MACHADO DA SILVA Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18361 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051000053086 Protocolo: 2007199450 AGTE: VESPASIANO LYRIO DA LUZ FILHO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BLUMEN RJ0103938 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA AICE OLIVEIRA Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20006 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010937393 Protocolo: 2007213932 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUARTO CENTENARIO ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS RJ0020678 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES RJ0107002 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20946 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070010465914 Protocolo: 2007223759 AGTES: YARA MARIA MOURA BATISTA PEREIRA SERRA LIMA CEREBRUM NEUROLOGIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO RJ0127204 AGDO: OLAVO LUIZ REZENDE LUZ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21484 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070011043614 Protocolo: 2007228416 AGTE: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS MEMBROS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARJ ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A AGDOS: VALENTINA DOS PRAZERES PINTO COLMENERO JOSE COLMENERO LOPEZ MARIA DOS PRAZERES AGUIAR ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO RJ0098782 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22232 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070010997122 Protocolo: 2007234830 AGTE: PAULO OTTO VON SPERLING ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MEDINA VILHENA RJ0091822 AGDO: RAQUEL DAUMAS DE MENDONCA VON SPERLING ADVOGADO: DR(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA RJ0008627 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24275 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 20032090073633 Protocolo: 2007252950 AGTE: ROMARIO DE SOUZA FARIA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 AGDO: LEVI FERREIRA SOTERO E S/MULHER SOLANGE MARA THIBAU SOTERO ADVOGADO: DR(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO RJ0084487 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26789 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010833071 Protocolo: 2007278824 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDO: EDILENE MARIA SANTOS CATALDI ADVOGADO: DR(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO RJ0074759 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS,NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27493 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010739224 Protocolo: 2007287124 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: LIAZER VIEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27818 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020010183404 Protocolo: 2007288966 AGTE: EDMILSON GOMES RAMOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO RJ0053484 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES RJ0103455 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES HENRIQUE FIGUEIRA QUE O PROVIA.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27992 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070420119143 Protocolo: 2007291265 AG TE: IRAIDE AZZALI MARRA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO RJ0117451 AGDO: SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: DR. JOSE ALEXANDRE HINEIN MACHADO Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28115 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030011544630 Protocolo: 2007292184 AGTE: DELFIM RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). MONICA CONCEICAO DA SILVA RJ0096841 ADVOGADO 2: DR(a). MANUEL DA COSTA MADEIRA RJ0060739 AGDO: CONDOMINIO FLORESTA DA BARRA ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA RJ0077471 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO CARLOS BRONZATO RJ0070703 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28685 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060230061370 Protocolo: 2007298824 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 AGDO: EINSENHOVER JULIO MACHADO ADVOGADO: DR(a). MANOEL PLATAO BARBOZA PREVOT RJ0038889 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28801 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20070010845220 Protocolo: 2007299280 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDOS: COLEGIO E CURSO COEFICIENTE LTDA HELENA COUTINHO DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA RJ0100699 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO HENRIQUE SANTANA TELLES RJ0122793 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29628 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070011648354 Protocolo: 2007307391 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29720 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000022574 Protocolo: 2007307492 AGTE: PEDREIRA ANHANGUERA S A EMPRESA DE MINERACAO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO RJ0076432 ADVOGADO 2: DR(a). CID AUGUSTO MENDES CUNHA RJ0076077 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29902 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011407961 Protocolo: 2007309100 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDOS: EDNA PERDOMO MAIA NEILZA OLIVEIRA DE FARIA DA SILVA NEIVERONICA OLIVEIRA DE FARIA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BORGES RJ0089716 ADVOGADO 2: DR(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA RJ0077625 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30126 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: /C IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE COBRANCA 960010096006 Protocolo: 2007310426 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VELASQUEZ ADVOGADO: DR(a). ISALDO VIEIRA DE MELO RJ0009132 AGDOS: ESPOLIO DE CLAY HARDMAN DE ARAUJO REP/P/S/INVENTAIANTE GISELDA PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO ESPOLIO DE FERNANDA PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO REP/P/S/INVENTARIANTE SERGIO PLATA BONDIM ADVOGADO: DR(a). SIMONE VERISSIMO DA SILVA RJ0104484 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30148 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060011441320 Protocolo: 2007311978 AGTE: MIGUEL VIEIRA DIBO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS RJ0111030 AGDO: EGEMP GESTAO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SIMOES SALIM RJ0027651 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA RIBEIRO RJ0032471 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30149 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO N.1996.001.009600-6 NA ACAO DE COBRANCA 960010096006 Protocolo: 2007310595 AGTES: ESPOLIO DE FERNANDA PLATA BONFIM HARDMAN DE ARAUJO REP/P/INV SERGIO PLATA BONDIM ESPOLIO DE CLAY HARDMAN DE ARAUJO REP/P/S/INV GISELDA PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO RJ0142478 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VELASQUEZ ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO RJ0122562 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30156 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010743057 Protocolo: 2007310720 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 AGDO: CARMEM LUCIA MENDONCA ACCETTA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA RJ0116679 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO FIGUEIREDO BARBOSA NETO RJ0118750 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30224 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660078366 Protocolo: 2007311831 AGTE: MARIA EDILENE CARRARO ADVOGADO: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA RJ0005063 AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30268 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA ACAO ORDINARIA 20002070013673 Protocolo: 2007313410 AGTE: MAIRI VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO RJ0054029 AGDO: MARCIA DOS SANTOS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MARCIA MARIA PAES DE LIMA RJ0036789 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30278 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072020045816 Protocolo: 2007312271 AGTE: VINTE MIL E QUATRO RESTAURANTE E ATRACOES MUSICAIS E ESTACIONAMENTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA BRAGANCA LOPES RIBEIRO RJ0129985 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO RJ0090157 AGDO: CARLOS ROBERTO COUTINHO CUSTODIO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30323 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 20070040870653 Protocolo: 2007313924 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 AGDO: MANOELITO MOURA DA SILVA Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30483 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050010979400 Protocolo: 2007316221 AGTE: EDSON LUIZ DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DA SILVA MEDEIROS RJ0000519 AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA SP0172989 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30501 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MANGARATIBA Acao: ACAO ORDINARIA 20030300003451 Protocolo: 2007315295 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: WALTER NICOLINO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE RJ0036404 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30626 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010500213 Protocolo: 2007315974 AGTE: FRANCIS XAVIER SANCHES ADVOGADO: DR(a). OTTO SCHROEDER RJ0063198 AGDO: REJANE DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SUZANA ROCHA MENDES RJ0090732 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30827 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE LOCUPLETAMENTO 20070210299566 Protocolo: 2007320106 AGTE: JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA RJ0135761 AGDO: MARCIA CRISTINA TAVARES DOS SANTOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30834 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011058605 Protocolo: 2007316868 AGTE: RAFAEL MOREIRA ZILBER ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30935 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072040110322 Protocolo: 2007318582 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDOS: DARCY RIBEIRO DA SILVA PAULO RIBEIRO DE SOUZA CARINA SOUTO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CARINA SOUTO DE SOUZA RJ0121109 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA LOPES MACHADO RJ0117287 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31263 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 970010249913 Protocolo: 2007318640 AGTE: ANSELMO SILVA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: BANCO SCHAHIN CURY S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS EDUARDO DE ALMEIDA SP0124403 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DEMETRIO DOS SANTOS RJ0041788 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31338 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011654455 Protocolo: 2007322590 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE AGDO: JORGE MENDES TENORIO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31353 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 985460030317 Protocolo: 2007323497 AGTES: JOSE HENRIQUE CASTILHO ELAINE MARCHTEIN CASTILHO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA OLIVEIRA SANTOS ROMULO RJ0106784 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31426 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20040010800495 Protocolo: 2007324179 AGTE: ROSANA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEON DANAN RJ0030061 AGDO: ROBSON MAZZIO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE CLEMENTE DOS SANTOS RJ0029173 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31558 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070011117610 Protocolo: 2007325171 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31586 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070420101692 Protocolo: 2007327112 AGTE: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO RJ0102199 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DE SOUZA ALVIM RJ0137099 AGDO 1: CRISTALROSA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA RJ0062186 AGDO 2: EUROKRAFT VEICULOS S A ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG RJ0082264 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31594 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010539059 Protocolo: 2007324413 AGTE: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO JOSE FRAGA MOREIRA JUNIOR RJ0075652 AGDO: IONE SHOLL GUIMARAES CORREA ADVOGADO: DR(a). VANESSA RODRIGUES LOBO LEITE RJ0124790 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31601 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010761564 Protocolo: 2007325918 AGTE: JOAO OTAVIO DOMINGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA RJ0102499 AGDO 1: BANCO ITAU S A AGDO 2: BANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A AGDO 3: BANCO REAL ABN AMRO BANK Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31637 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: REMOCAO DE INVENTARIANTE 20060010571024 Protocolo: 2007325597 AGTE: MANUELA ALMEIDA ESMORIAS RIAL ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO SARAIVA MACHADO GUIMARAES RJ0134333 ADVOGADO 2: DR(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA RJ0105218 AGDO: ROSE DE SOUZA FARIAS RIAL ADVOGADO 1: DR(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA RJ0057084 ADVOGADO 2: DR(a). VERA LOUREIRO PINTO BONIFACIO RJ0053209 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31668 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070011749675 Protocolo: 2007326167 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MUNICIPAL ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LOPES MACHADO RJ0110365 AGDO: CORDAO DA BOLA PRETA ADVOGADO: DR(a). ADMAR ARPON SOUTINHO RJ0010672 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32031 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 20070110049643 Protocolo: 2007330903 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA MIRANDA DE FIGUEIREDO RJ0129628 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: DANIELE LYSZY Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32151 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 20070010851899 Protocolo: 2007330201 AGTE: AMELIA MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 AGDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32158 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072100088133 Protocolo: 2007330232 AGTE: ROSINEA VAZ TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU RJ0002144A AGDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32357 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010726588 Protocolo: 2007332562 AGTE: LICIA SUT DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLOES RJ0106435 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32646 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060010383906 Protocolo: 2007335938 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS RJ0114853 AGDO: HOCHTECNOLOGY COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). WALTER DA COSTA MARTINS RJ0022081 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32727 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20040360022518 Protocolo: 2007336765 AGTE: PUA LEWIN ADVOGADO: DR(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR RJ0075819 AGDOS: PRONTEC SOCIEDADE TECNICA COMERCIAL DE MATERIAL MEDICO LTDA MARLI ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HELSO HERCULANO DA SILVA RJ0090747 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32866 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 951200049732 Protocolo: 2007338769 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO G SOLBERG AGDO: ERNANDE ALLEDI ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA RJ0075601 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32908 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420083264 Protocolo: 2007338601 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: DANIELA PESSANHA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS RJ0035799 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33112 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE COMODATO 20070670051760 Protocolo: 2007341592 AGTE: GONCALO FELIPE DE MORAES ADVOGADO: DR(a). LEANDRO COUTINHO CORREIA RJ0117541 AGDO: FELIPE CAVALCANTE DE MORAES Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33123 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010541590 Protocolo: 2007339296 AGTE: MANOEL PIRES JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA FONSECA MANES RJ0129120 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBORGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33264 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011741755 Protocolo: 2007339632 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ALMYR FILGUEIRAS MOREIRA ADVOGADO: DR(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA RJ0124856 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33285 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: /A REMOCAO DE INVENTARIANTE 760013003598 Protocolo: 2007341168 AGTE: CHRISTINE GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE RJ0049579 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE WITTERN RJ0110544 AGDO: ANGELA REGINA DE CASTRO ROSA ADVOGADO: DR(a). ELENA MAUSSA RJ0076457 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33341 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000010006952 Protocolo: 2007342391 AGTES: GILBERTO LUIZ PEREIRA ESTRELA JOSE LUIZ ESTRELA FILHO MIGUEL ANGELO PEREIRA ESTRELA ALBA VALERIA PEREIRA ESTRELA ALBA BERNARDES PEREIRA ESTRELA ADVOGADO: DR(a). MIGUEL ANGELO PEREIRA ESTRELA RJ0095921 AGDO: CLAUDIO LUIZ CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RONALD EUCARIO VILLELA RJ0004954 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, CONVERTEU-SE O JULGAMENTO EM DILIGENCIA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33385 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010471914 Protocolo: 2007339697 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CALADO MOTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LINDOLPHO NUNES FEITOSA RJ0023272 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33432 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20030010999133 Protocolo: 2007342179 AGTES: APARECIDA ATSUKO ISHIGAMI SOLANA CARLOS ALBERTO DOS SANTOS EDVALDO FRANCISCO DOS SANTOS EVALDO TAVARES PEREIRA JORGE JOSE SARAIVA JOSE ROSADO DAMASCENO FILHO REGINA DO CARMO DOS SANTOS CALDERON SHOJI TANO ZAQUEU BRAGA CAMACHO MARIA DE FATIMA BLANCO MAGDALENA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA DF0012409 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA RJ0147613 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33664 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070020122450 Protocolo: 2007342661 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 ADVOGADO 3: DR(a). JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS RJ0132098 AGDO: ROBERTO GOMES MARY ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNO SICA RJ0077264 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33694 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050040838406 Protocolo: 2007345734 AGTE: JESSICA ALVES DOS SANTOS REP/P/S/PAI JORGE ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES RJ0074299 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33998 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070011777282 Protocolo: 2007347660 AGTES: PAULO CESAR BARROS MORGADO MORGADO PARTICIPACOES E ASSESSORIA LTDA ANTONIO PADUA PINTO NETO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 AGDOS: PAULO FERNANDO GONCALVES MOURA WALDELEA DE SOUZA NOGUEIRA GILSON JOSE FREITAS BACCI ADVOGADO: DR(a). PATRICIA NEVES MACIEL MONTEIRO DE OLIVEIRA RJ0140293 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34269 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060011477763 Protocolo: 2007351192 AGTE: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA RJ0136706 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO RJ0037769 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1o DO ART 557 DO CPC,NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34407 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20052100078172 Protocolo: 2007352827 AGTE: TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: MARIA RITA DA CRUZ LEITE ADVOGADO: DR(a). METUZAEL PAULINO TAVARES RJ0056991 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34409 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040040962164 Protocolo: 2007352609 AGTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADOS: DR(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO RJ0126785 DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 AGDOS: JULIAN DA COSTA SERRAZINE ROBERTSON DIAS DOS SANTOS FILHO AD VOGADO: DR(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA RJ0109211 INTERESSADO 1: M A TRANSPORTES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). BRAULIO ANTONIO DA COSTA ES0013420 INTERESSADO 2: ANDREIA SILVA COUTO DAVID ADVOGADO: DR(a). JARDEL FAVERO JUNIOR RJ0137311 INTERESSADO 3: CINTRA RIO TRANSPORTES E TURISMO LTDA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34537 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610077779 Protocolo: 2007352943 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 AGDO: PEDRO SANT'ANNA MACIEL REP/P/S/MAE CINTIA MASSARI SANT'ANNA MACIEL ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS RJ0137768 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO MASSARI SANT'ANNA RJ0137889 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34801 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 975320261247 Protocolo: 2007357098 AGTE: CALISTRATO MAURICIO DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO RJ0040282 AGDO: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: MARCO TOMASO PAPINUTTO Relator: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n073. ACAO RESCISORIA 2006.006.258 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL(2004.001.009558-1)5 VARA DE FAZ.PUB.CAPITAL) 200600138415 Protocolo: 2006239004 AUTOR: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 REU: PROSINT QUIMICA S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LOBO RJ0000226B ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE MELO LOBO RJ0084757 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES REALTOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2005.001.46225 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 900010755580 Protocolo: 2005260382 APTE: MAURILEA MARIA FONSECA DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO RJ0048335 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA SEIXAS MACHADO DE REZENDE RJ0121399 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: HUGO PAES RODRIGUES Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.20918 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050011173929 Protocolo: 2007103836 APTE 1: PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES RJ0057434 APTE 2: EDUARDO GOMES CAMARA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS RJ0131681 ADVOGADO 2: DR(a). JOANA ALVES MACHADO FERREIRA RJ0129946 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.36830 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040380035520 Protocolo: 2007184962 APTE 1: LARISSA VITORIA FIDELIS CALADO ASSIS REP/P/S/PAI SIDINEY SOARES ASSIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO RJ0116128 ADVOGADO 2: DR(a). SARAH CRISTIAN FARIA MONCAO RJ0118138 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.38109 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060210120679 Protocolo: 2007191353 APTE: DALVA DE OLIVEIRA SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO RJ0126720 ADVOGADO 2: DR(a). GIUSEPPE BONELLI RJ0001586 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.38381 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010326635 Protocolo: 2007193666 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 ADVOGADO 3: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 APDO: PEDRO CARVALHO ABREU DE OLIVEIRA REP/P/S/PAI GEFERSON MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.40265 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (91.001.045930-0) 20030010964052 Protocolo: 2007204176 APTE: ALBERTINA ROMANO COELHO ADVOGADO: DR(a). BARBARA MAURO RIZZO RJ0133529 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA ALICE VORONOFF Relator: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.42296 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20030380113151 Protocolo: 2007211162 APTE: ALUIZIO BORGES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 APDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU SESNI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). BELMIRO VERLY RJ0049131 ADVOGADO 3: DR(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO RJ0108651 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.42556 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050011416267 Protocolo: 2007213776 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES APDOS: IOLANDA DA ROCHA BARBOZA MARLENE DA ROCHA BARBOZA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA RJ0086305 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS RJ0137633 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.42556 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050011416267 Protocolo: 2007213776 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES APDOS: IOLANDA DA ROCHA BARBOZA MARLENE DA ROCHA BARBOZA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA RJ0086305 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS RJ0137633 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.44343 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010686305 Protocolo: 2007222617 APTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 ADVOGADO 3: DR(a). SIMONE FERREIRA DE SOUZA RJ0123704 ADVOGADO 4: DR(a). NEIDE GARLETTI SP0102338 APDO: TOPAIR ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA RJ0116679 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO FIGUEIREDO BARBOSA NETO RJ0118750 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.45944 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20030610024201 Protocolo: 2007229981 APTE: ZENILTON OLIVEIRA DA ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DANIELA VELLUDO MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.47294 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070010344709 Protocolo: 2007237092 APTE: LUIS CLAUDIO ALVES BARCELOS ADVOGADO 1: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA RJ0070479 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU RJ0138266 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.47603 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030011449761 Protocolo: 2007238605 APTES: DARCY COR REA LIMA EDNA VENTURA ALONSO EMANUEL TAVARES FILHO FAUSTO DA SILVA LEMBO HELIO DA SILVA BICUDO JOAQUIM PEREIRA JOSE CARLOS DE AMOEDO JOSE FERREIRA RODRIGUES JOSE FRANCISCO DA CRUZ LUIZ CARLOS FERNANDES FIGUEIREDO MARIA ALVES DA SILVA NEUCY BARROS DE ALMEIDA PAULO IGNACIO LAMEIRA RITA TEIXEIRA VENANCIO RUISDAEL MOREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS CORREA RJ0031553 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.47662 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011584632 Protocolo: 2007240017 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 ADVOGADO 3: DR(a). JACQUELINE JANDRE RJ0096431 APDO: HERALTO EUZEBIO SANT'ANA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES RJ0134868 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO CORREA DOS REIS RJ0139521 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.48039 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010440021 Protocolo: 2007242848 APTE: ACILON DANTAS DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ACILON DANTAS DE ANDRADE RJ0012943 APDO: FABIO LEONEL FALLEIROS JAENSCH ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA REGINA DE OLIVEIRA FRANCO SP0161660 ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA RJ0082746 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.48080 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010363440 Protocolo: 2007243406 APTE: AUGUSTO ALVES DA COSTA FILHO ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.48289 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010659146 Protocolo: 2007245247 APTE: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA JORGE TEIXEIRA RJ0122678 APDO: RENATO GRANJA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.48615 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20050010395578 Protocolo: 2007246862 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NELIO JOSE CAMINHA LEITE APDO: CHEMICAL SERVICE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER RJ0091070 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA GARCIA RJ0005833 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.48853 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (2537/96) 20010010423425 Protocolo: 2007248906 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDO: CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A ADVOGADO: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA RJ0069115 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.48862 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - EXECUCAO FISCAL N. 2004.120.058082-1 20060010850697 Protocolo: 2007248939 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO RJ0099428 ADVOGADO 2: DR(a). EMMANUEL BIAR DE SOUZA RJ0130522 ADVOGADO 3: DR(a). CAMILA PASSOS RI RJ0135142 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.49402 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050010223469 Protocolo: 2007251327 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA APDO: MEIRILANDI NOGUEIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA TARGINO PAIVA RJ0075164 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.49453 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210003914 Protocolo: 2007248535 APTE: DEVANILDES BARRADAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR DE LEMOS ALEXANDRE RJ0021037 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ RJ0127011 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER ADVOGADO: DR(a). JUDAS TADEU DA SILVA RJ0105939 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.49604 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20050040183281 Protocolo: 2007251948 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 APDO: ALFREDO LUCAS BREDER GARCIA ADVOGADO: DR(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA RJ0102668 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.49754 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 20060010471595 Protocolo: 2007251989 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA RJ0131968 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER RJ0084046 APDO: ARI RODRIGUES PESTANA ADVOGADO 1: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS,NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.49817 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010755342 Protocolo: 2007254570 APTE: ARMANDO RODRIGUES AVEIRO ADVOGADO 1: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA DOS SANTOS GABIATTI RJ0070754 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.49963 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010736086 Protocolo: 2007253730 APTE: MARIA GUSMAO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS RJ0032501 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA MEDEIROS FIUZA RJ0090019 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PREFEITO JOAO FELIPE ADVOGADO 1: DR(a). ARON JOSE WURMAN RJ0014233 ADVOGADO 2: DR(a). WANERIO ALEX NEVES MARTINS RJ0106462 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.49964 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20022040000231 Protocolo: 2007252532 APTE: CARLOS ALBERTO GONCALVES CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: GENY DE LIMA DA SILVA CECI ROSA DE LIMA GILDA DE QUEIROS DA FARIAS RITA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ESTER DE SA CALVANO RJ0079205 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.50021 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20032040008074 Protocolo: 2007250673 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). AMAURI VALLADARES BARANDAS RJ0117585 APTE 2: SEBASTIAO ALBINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.50094 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070540013435 Protocolo: 2007252456 APTE: SIMONE DO AMARAL GOMES DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO RJ0073465 APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS,NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.50124 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (SUM) 20070010061499 Protocolo: 2007255458 APTE 1: R GENTIL ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR RJ0118624 APTE 2: JORGE DOMINGUES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA RJ0082980 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS,NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.50230 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060011275674 Protocolo: 2007256042 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA APDO: ASTOR HOTEIS E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC DE ALMEIDA RJ0025187 ADVOGADO 2: DR(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO RJ0116342 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.50329 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032020129420 Protocolo: 2007254100 APTE 1: HAMILTON FERNANDO LOPES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA RJ0078492 APTE 2: VIACAO ACARI S A ADVOGADO: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA RJ0001200 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.50346 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20000110034077 Protocolo: 2007254045 APTES: ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE REP/P/INV MARIA APARECIDA PRESGRAVE PAIVA ESPOLIO DE EDUARDO PRESGRAVE REP/P/INV MARIA APARECIDA PRESGRAVE PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA LUCAS FERRARI SOUZA RJ0124050 ADVOGADO 2: DR(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON RJ0096990 APDOS: NAZIRA DEMETRINA SILVA DE ANDRADE LUIZ PAULO MARTINS DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). JOSE DEMETRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO RJ0063448 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.50779 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20060450010200 Protocolo: 2007257334 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELA GIOSEFFI SILVA RJ0144577 APDO: CHURRASCARIA PRESIDENTE LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA LELIS ALVES RJ0129158 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.51217 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060011532221 Protocolo: 2007261103 APTE: LUIZ CARLOS CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA RJ0087312 APDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DA COSTA GOULART RJ0139155 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB RJ0075897 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.51340 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062060065575 Protocolo: 2007260500 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES RJ0075852 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: RITA DE JESUS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA RJ0074858 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON DE AZEVEDO RJ0112139 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.51516 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20030011114106 Protocolo: 2007262391 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA APDO: ROSENVAL BRUNO DA VEIGA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS RJ0048681 ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA GASPAR MOUTINHO RJ0078511 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.51525 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030010639244 Protocolo: 2007262227 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES APDO: LUCIANE MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCIANE MONTEIRO DA SILVA RJ0070699 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM PROSSEGUIMENTO: VOTOU O DES RAUL CELSO LINS E SILVA ACOMPANHANDO O VOTO DO DES REALTOR. RESULTADO FINAL: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES REVISOR QUE O PROVIA.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.51854 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070010292709 Protocolo: 2007267052 APTE: FABRICIO D'ALMEIDA LIMA MACIEL ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGO-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS,NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.51925 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS (EXECUCAO N.20011000047089) 20060010049757 Protocolo: 2007268320 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO APDO: RENTALCENTER COMERCIO E LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ RJ0030832 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.52222 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011071217 Protocolo: 2007271171 APTE: RAIMUNDA JANE BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). IGOR MONTEIRO MAIO PEREIRA ROSAS RJ0123113 APDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.52237 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070870007534 Protocolo: 2007261198 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APDO: VASTIR MERLIM FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS RJ0113207 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE ROZARIO DA SILVA RJ0134920 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.52401 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060010675814 Protocolo: 2007272010 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA RJ0098845 APDO: ANA LUCIA CORREA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.52743 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010309837 Protocolo: 2007275571 APTE: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 APDO: ELIANA URBINDER BENCHIMOL ADVOGADO: DR(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV RJ0115669 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.52992 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010213421 Protocolo: 2007277940 APTE: WALLACE VINICIUS RAMOS BEZERRA ADVOGADO 1: DR(a). ELIANA SANTOS DE GOES RJ0088669 ADVOGADO 2: DR(a). ENEAS DOS SANTOS MACHADO RJ0130527 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.53341 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C PRECEITO COMINATORIO 20010011372346 Protocolo: 2007281551 APTE: CRISTIANO DOS SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). DIANA BARBOZA MOURA RJ0137336 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.53469 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060010255254 Protocolo: 2007280940 APTE 1: CLINICA CIRURGICA SANTA BARBARA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT RJ0098035 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT RJ0108761 ADVOGADO 3: DR(a). FELIPE HERMANNY RJ0103811 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA RJ0121837 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 ADVOGADO 3: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.54244 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO - DPVAT 20060011112311 Protocolo: 2007284066 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO RJ0099557 APDO: SONIA MARA NEVES LEMOS ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS RJ0101021 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.55116 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20022080042789 Protocolo: 2007287317 APTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 APDO: NELI DOS SANTOS NOBRE ADVOGADO: DR(a). PERITIZ EJNESMAN RJ0016824 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2007.001.55340 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040230084663 Protocolo: 2007289489 APTE 1: RAPIDO MACAENSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO CESAR MENDES BALOCCO RJ0140801 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES RJ0115719 APTE 2: MARCOS ROBERTO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). PALOMA GONCALVES CASCALLAR RJ0129174 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2007.001.55340 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040230084663 Protocolo: 2007289489 APTE 1: RAPIDO MACAENSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO CESAR MENDES BALOCCO RJ0140801 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES RJ0115719 APTE 2: MARCOS ROBERTO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). PALOMA GONCALVES CASCALLAR RJ0129174 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2007.001.56280 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20042080137319 Protocolo: 2007294466 APTE: MARLENE NOBREGA ADVOGADO 1: DR(a). MARLENE NOBREGA RJ0076167 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MATEUS PEREIRA DA SILVA RJ0072297 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO DE AQUINO ADVOGADO: DR(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA RJ0116629 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2007.001.56297 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO 20060011111926 Protocolo: 2007293151 APTE: LUIZ GERALDO GONCALVES LEITE ADVOGADO: DR(a). LUIZ GERALDO GONCALVES LEITE RJ0040092 APDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MANOEL LEITE RJ0140381 APDO 2: SILVIO CUNHA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO RJ0017450 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2007.001.56317 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040230098789 Protocolo: 2007295960 APTE: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA RJ0084571 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO GOMES MENDES RJ0106802 ADVOGADO 3: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 APDO: CENTRO EDUCACIONAL MANILHENSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA RJ0104727 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS CARNEIRO RJ0030545 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CARLOS CARNEIRO JUNIOR RJ0120159 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2007.001.56884 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010574813 Protocolo: 2007298693 APTE 1: GUILHERME SIMMONS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CECI DAUDT CARVALHO RJ0071611 ADVOGADO 2: DR(a). WALMIR FERREIRA NEVES RJ0010678 APTE 2: BANCO ITAU S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DE MELO FONTE RJ0140467 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2007.001.57468 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610048438 Protocolo: 2007301245 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: DILAYR BENIGNO DOS SANTOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS,NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2007.001.57476 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010457951 Protocolo: 2007301446 APTE: UNICLIN UNIDADE CLINICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO MARTINS AFFONSO RJ0118575 ADVOGADO 2: DR(a). KATUSUKE IKEDA RJ0076955 APDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES ES0010039 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA RJ0109367 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2007.001.57750 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS EM APENSO A ACAO CAUTELAR 2005.042.002660-3 20050420053813 Protocolo: 2007302985 APTE 1: ALEX DOS SANTOS KLOH ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA RJ0095665 APTE 2: GAS CENTER BRASIL DO CAJU LTDA (REC. ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO RJ0117451 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2007.001.60070 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032080060198 Protocolo: 2007317247 APTES 1: PAULO RICARDO TORRES MARQUES MARTINS MOURA E SILVA REP/P/S/MAE REGINA TORRES MARQUES PEDRO MENDES MELCHIADES DOS SANTOS REP/P/S/PAI PAULO CELSO MELCHIADES DOS SANTOS RAMON DE ANDRADE SOARES ASSIST/P/S/PAI ROGERIO DUARTE SOARES RODRIGO CARVALHO MARINHO VICTOR ROSADO DE SOUZA GABRIELA MENDES MOREIRA SCHOCAIR REP/P/S/MAE SILVIA MENDES MOREIRA SCHOCAIR ARTUR CARVALHO PINTO SILVA REP/P/S/MAE MIRIA CARVALHO DE ALMEIDA GABRIELA TEIXEIRA BORGES REP/P/S/PAI ANDRE LUIS XAVIER BORGES PEREIRA ANA CLARA TORRES MARQUES MARTINS MOURA E SILVA REP/P/S/MAE REGINA TORRES MARQUES JESSICA SILVA ISMERIO REP/P/S/MAE GEISA DE ALBUQUERQUE E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JUTHS COSTA DOS SANTOS RJ0079582 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA BARBOSA DA SILVA RJ0138269 APTE 2: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGO-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2007.001.60077 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072050031832 Protocolo: 2007316558 APTES: ADRIANO BARBOZA MARIANO CARLA SABRINA MAIA DE MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). AUREAN MARTINS GOMES RJ0130756 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS RJ0131853 APDO 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APDO 2: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA RJ0115987 APDO 3: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2007.001.60555 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610055275 Protocolo: 2007319108 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANTONIO LUIZ DA SILVA Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2007.001.60642 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610055366 Protocolo: 2007319127 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: JOAO OLYNTHO MACHADO FILHO Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2007.001.60792 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20072060022359 Protocolo: 2007318137 APTE: CLARICE CONCEICAO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO VINICIUS MOREIRA MACHADO RJ0133315 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANDRO DA COSTA RJ0143695 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2007.001.60810 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011312358 Protocolo: 2007319219 APTE: FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO FENASEG ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDO: IVANDERLY DO NASCIMENTO SOUZA ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA RJ0069244 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2007.001.60981 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20060010328660 Protocolo: 2007321616 APTE: PATRICIA CARLA RODRIGUES GARCIA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). APARECIDA DAS GRACAS CUNHA RJ0102774 ADVOGADO 2: DR(a). ADNILRA BARBOSA CALMON DE SIQUEIRA RJ0082258 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2007.001.61156 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011202147 Protocolo: 2007320299 APTES: ANA LUCIA SOARES MARCELO DE MELO FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO BONORINO DE QUEIROZ GUIMARAES RJ0089016 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA RJ0071786 APDO 1: PRONTOBABY LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE RJ0083096 APDO 2: MEDIAL SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). HERMANO ABRON CABERNITE RJ0040730 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA BORBA REIS RODRIGUES RJ0100338 APDO 3: HOSPITAL DAS CLINICAS DE JACAREPAGUA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA RJ0136876 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO RJ0079740 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: EM CONTINUACAO: VOTOU O DES RAUL CELSO LINS E SILVA ACOMPANHANDO O VOTO DO DES REVISOR. RESULTADO FINAL: POR MAIORIA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES RELATOR QUE NEGAVA PROVIMENTO. DESIGNADO PARA REDATOR DO ACORDAO O DES REVISOR.\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2007.001.61286 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610053023 Protocolo: 2007322954 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARIA BEATRIZ CARDONA BOSCHI Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n141. APELACAO CIVEL 2007.001.61372 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610048918 Protocolo: 2007322986 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE COMERCIO E CONSTRUCOES BRACO S A Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n142. APELACAO CIVEL 2007.001.61811 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062050132695 Protocolo: 2007323604 APTE: CARLOS AUGUSTO DE SOUZA LEITE ADVOGADO 1: DR(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL RJ0131672 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS LAZARO FRANCISCO VIEGAS RJ0133731 APDO: ASSOCIACAO DE MORADORES VILLAGE ILHA DE GUARATIBA AMVIG ADVOGADO: DR(a). VIVIAN PRADA ANGELO RJ0118757 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n143. APELACAO CIVEL 2007.001.61925 Origem: TERESOPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610063195 Protocolo: 2007325717 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO APDO: ANA CLARA VILAR REZENDE REP/P/S/MAE SIMONE LUCIA CORREA VILAR ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0094965 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n144. APELACAO CIVEL 2007.001.61948 Origem: TERESOPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040610095453 Protocolo: 2007325732 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO APDO: ANA CLARA VILAR REZENDE REP/P/S/MAE SIMONE LUCIA CORREA VILAR ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0094965 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n145. APELACAO CIVEL 2007.001.61950 Origem: TERESOPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040610065874 Protocolo: 2007325741 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO APDO: ANA CLARA VILAR REZENDE REP/P/S/MAE SIMONE LUCIA CORREA VILAR ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0094965 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n146. APELACAO CIVEL 2007.001.61980 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610053280 Protocolo: 2007325169 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: GUILHERME CARVALHO SERRANO Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n147. APELACAO CIVEL 2007.001.61994 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010224250 Protocolo: 2007326367 APTE 1: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA RJ0026812 ADVOGADO 2: DR(a). MAUREEN JORDANA NUNES FERREIRA RJ0106653 APTES 2: FABIO SEIDL BARBOSA DA SILVA MONICA ADRIANO DE SOUZA SEIDL ADVOGADO: DR(a). PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER RJ0115666 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n148. APELACAO CIVEL 2007.001.62138 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610049172 Protocolo: 2007326895 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANA IGNACIA DA ROCHA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n149. APELACAO CIVEL 2007.001.62155 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050030037140 Protocolo: 2007328644 APTES: JASON DA COSTA PINHEIRO CHRISTIANE DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA REZENDE RODRIGUES GARCIA RJ0098425 APDO: EDNEA DO MARCO PASCOAL ADVOGADO: DR(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA RJ0116295 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n150. APELACAO CIVEL 2007.001.62279 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020116345 Protocolo: 2007328624 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 APDO: LECY PANISSET ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR PANISSET PINON RJ0128982 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n151. APELACAO CIVEL 2007.001.62537 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030011176082 Protocolo: 2007330261 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). CAR LOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 APDO: ELIANE VASCONCELOS VILLAR ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS RJ0017339 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n152. APELACAO CIVEL 2007.001.62548 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011015790 Protocolo: 2007330163 APTE: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA SP0122751 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 APDO: PAULO CESAR VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA RITO VIANNA VERLY RJ0100726 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n153. APELACAO CIVEL 2007.001.62554 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062050095390 Protocolo: 2007330020 APTE: CASA DE ORACAO PENTECOSTAL ADVOGADO 1: DR(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS RJ0026140 ADVOGADO 2: DR(a). ELTON FERREIRA DA SILVA RJ0031638 APDO: ABIDIEL CASTILHO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA RJ0023539 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n154. APELACAO CIVEL 2007.001.62569 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010703540 Protocolo: 2007330181 APTE 1: CARMEN LOPES CECCOPIERI ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA RJ0067911 ADVOGADO 2: DR(a). EDDY GUIMARAES RAISINGER RJ0067912 ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA DENISE DOS SANTOS RJ0139232 APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n155. APELACAO CIVEL 2007.001.62569 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010703540 Protocolo: 2007330181 APTE 1: CARMEN LOPES CECCOPIERI ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA RJ0067911 ADVOGADO 2: DR(a). EDDY GUIMARAES RAISINGER RJ0067912 ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA DENISE DOS SANTOS RJ0139232 APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n156. APELACAO CIVEL 2007.001.62674 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610057944 Protocolo: 2007330035 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA REIS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n157. APELACAO CIVEL 2007.001.62727 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610058483 Protocolo: 2007330038 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: AURELIO CARLOS RODRIGUES Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS,NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n158. APELACAO CIVEL 2007.001.62893 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011275418 Protocolo: 2007331474 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO MULLER APDO: CRISTIANE DIAS DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA RJ0099548 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n159. APELACAO CIVEL 2007.001.62943 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060670059433 Protocolo: 2007331377 APTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO RJ0100746 ADVOGADO 2: DR(a). VALTER LUCIO DE OLIVEIRA MG0046749 APDO: MARIANA COURT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n160. APELACAO CIVEL 2007.001.63150 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070270074877 Protocolo: 2007332039 APTE 1: SERGIO GONCALVES GREGORIO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA RJ0102955 APTE 2: AUTO VIACAO 1001 LDTA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES RJ0092975 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o., NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n161. APELACAO CIVEL 2007.001.63265 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20052020155587 Protocolo: 2007332122 APTE: NILBERTO PEREIRA DE CALDAS ADVOGADO 1: DR(a). VALTER BERTANHA VALADAO RJ0025883 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE DE ALMEIDA PEREZ RJ0132546 APDO: MARCIA MORGADO FRANCISCO LUIS ADVOGADO 1: DR(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA RJ0045685 ADVOGADO 2: DR(a). DIRCEIA VIEIRA QUEIROGA RJ0092921 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n162. APELACAO CIVEL 2007.001.63423 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062100097326 Protocolo: 2007334502 APTE: GEMAQ 2004 TRANSPORTES E COMERCIO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA RJ0078767 ADVOGADO 2: DR(a). JOANA DE SOUSA ANTUNES DA SILVA RJ0114526 APDO: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA RJ0067077 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n163. APELACAO CIVEL 2007.001.63524 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070070024148 Protocolo: 2007336321 APTE: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). ALINI CORREA ABREU RJ0085849 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL RJ0043749 APDO: THEREZINHA AMORIM AVELAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n164. APELACAO CIVEL 2007.001.63567 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: SUMARIA EM FASE DE EXECUCAO 20010010321550 Protocolo: 2007334817 APTE: ALCELINO PRUDENCIO ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA RJ0127580 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A ADVOGADO 4: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES RJ0117837 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n165. APELACAO CIVEL 2007.001.63665 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020016308 Protocolo: 2007336346 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: PERHOS UNIDAS CONSTRUCAO E REPAROS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCIA PEREIRA SILVA RJ0093723 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n166. APELACAO CIVEL 2007.001.63693 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070070021895 Protocolo: 2007336316 APTE: FUNDAMP FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE RJ0061610 APDO: JULIANA MAIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO RJ0077726 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, SUSCITOU-SE INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE, SUSPENDENDO-SE O JULGAMENTO DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. (Resultado de julgamento retificado na Sessao do dia 09 de janeiro de 2008).\r\n\r\n167. APELACAO CIVEL 2007.001.64240 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990011180860 Protocolo: 2007339289 APTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 APDO: ZAZUEIRA BAR LTDA TRABRIZ KILO Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNAIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n168. APELACAO CIVEL 2007.001.64375 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011198795 Protocolo: 2007343532 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO 1: SONIA MARIA DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMI DADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n169. APELACAO CIVEL 2007.001.64581 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070210186140 Protocolo: 2007344765 APTE: ALVARO DAMIAO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER RJ0141302 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA RJ0127634 APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS SP0128998 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES SP0154384 ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO RJ0125231 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n170. APELACAO CIVEL 2007.001.64653 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040437979 Protocolo: 2007344718 APTE: ELIANA ALVARENGA PEGORARO ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA MARIA RIBEIRO FREITAS RJ0083808 APDO: CONSTRUSANTOS COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BATISTA MARQUES RJ0082872 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO ROBERTO DE JESUS BARBOSA RJ0144459 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n171. APELACAO CIVEL 2007.001.64673 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072050048571 Protocolo: 2007344722 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO RJ0139747 APDO: HUGO IRAE DA COSTA JEREMIAS ADVOGADO: DR(a). FABIO DA CUNHA MELLO RJ0137918 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n172. APELACAO CIVEL 2007.001.64692 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20060010818261 Protocolo: 2007344813 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS RJ0113398 APTE 2: WALDEMAR VICENTE ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO RJ0113655 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n173. APELACAO CIVEL 2007.001.65104 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20060010335766 Protocolo: 2007345906 APTE: CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADAS AS PRELIMINARES, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n174. APELACAO CIVEL 2007.001.65215 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010424742 Protocolo: 2007347967 APTE: ANDRE LUIS THORPE BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR RJ0117661 ADVOGADO 2: DR(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES RJ0104514 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 ADVOGADO 2: DR(a). ESMERALDA VIEIRA DOS SANTOS SP0182178 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n175. APELACAO CIVEL 2007.001.65287 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610058264 Protocolo: 2007346632 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: MANOEL CARLOS FERREIRA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n176. APELACAO CIVEL 2007.001.66113 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010405360 Protocolo: 2007351606 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 APDO: SARA LUIZA SANTOS DE ALMEIDA REP/P/S/MAE CIDIA CRISPINA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n177. APELACAO CIVEL 2007.001.66234 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070210046561 Protocolo: 2007349710 APTE: ENI BRAGA MENDONCA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). AMANDA DIAS DE MORAES ZAMITH RJ0144833 ADVOGADO 2: DR(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA RJ0053908 APDO 1: CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA RJ0073156 APDO 2: CASAS CHAMMA S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN RJ0093203 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n178. APELACAO CIVEL 2007.001.66246 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 20060420116577 Protocolo: 2007351560 APTE 1: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE Q FOCHESATO TRONCA RS0049588 APTE 2: BICO DA BOLA ESPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR RJ0075200 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO RJ0075199 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). IRENE FRANCA LIMA RJ0077363 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES RJ0037487 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLINOU-SE DA COMPETENCIA PARA A E. 13a CAMARA CIVEL, PREJUDICADO O EXAME DOS APELOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n179. APELACAO CIVEL 2007.001.66264 Origem: PARATY Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20030410112003 Protocolo: 2007352015 APTE: MANOEL MESSIA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). TELMA SA DA SILVA RJ0137420 ADVOGADO 2: DR(a). MILTON DA S ANGELO SP0021340 APDO: CONDOMINIO LARANJEIRAS ADVOGADO: DR(a). ISAC JOAQUIM MARIANO RJ0055069 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, CONVERTEU-SE O JULGAMENTO EM DILIGENCIA, CONCEDENDO AO CONDOMINIO AUTOR O PRAZO DE DEZ DIAS PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL, POSTERGANDO O JULGAMENTO DO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n180. APELACAO CIVEL 2007.001.66513 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZACAO 20052100039543 Protocolo: 2007351562 APTES: MARCELO DE ALMEIDA QUEIROZ ERICA RAMBALDE PURCINO ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA RJ0084746 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE RJ0121084 APDO: LUIS GUSTAVO BONIFACIO PEREIRA E S/MULHER VANUSA VIDEIRA DE AMORIM BONIFACIO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MONICA DOS SANTOS FERREIRA RJ0075898 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADAS AS PRELIMINARES, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n181. APELACAO CIVEL 2007.001.66672 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010935408 Protocolo: 2007355050 APTES: DIRCEU DA FONSECA MARIA LUCIA DANIEL DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 ADVOGADO 2: DR(a). THAIS RABHA DE SOUZA RJ0146608 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n182. APELACAO CIVEL 2007.001.66720 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010231375 Protocolo: 2007355216 APTE 1: SUZANA FONTES DE ARAUJO SOARES SCHNARNDORF ADVOGADO: DR(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO RJ0046236 APTE 2: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE BARBOSA MENDES RJ0121594 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n183. APELACAO CIVEL 2007.001.66742 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20060010476647 Protocolo: 2007355256 APTE: GILMAR FERNANDES PERINI ADVOGADO: DR(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS RJ0121325 APDO: PREFERENCIAL ESTACIONAMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA RJ0058212 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n184. APELACAO CIVEL 2007.001.66942 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010919030 Protocolo: 2007356314 APTE: ANDERSON SILVA DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 ADVOGADO 2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n185. APELACAO CIVEL 2007.001.67043 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20020020241358 Protocolo: 2007356159 APTE: SILVIA LUCIA LOUREIRO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ORQUINEZIO DE OLIVEIRA RJ0005167 APDO: CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI ADVOGADO 1: DR(a). VITOR SEIGARRO RJ0005287 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR RJ0104948 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n186. APELACAO CIVEL 2007.001.67670 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050020070030 Protocolo: 2007358533 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PABLO ESPINDOLA DA SILVA BORGES RJ0138097 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 APDO: LEONARDO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MIA ALESSANDRA DE SOUZA REIS RJ0144122 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO RJ0080725 ADVOGADO 3: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n187. APELACAO CIVEL 2007.001.67685 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060020724859 Protocolo: 2007358587 APTE: EVALDO VIEIRA LEAL ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS RJ0070507 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). ESMERALDA VIEIRA DOS SANTOS SP0182178 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n188. APELACAO CIVEL 2007.001.67788 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010365919 Protocolo: 2007359435 APTE: ALCIR DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA RJ0106487 ADVOGADO 2: DR(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA RJ0122363 APDO: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 ADVOGADO 2: DR(a). ILANA FUKELMAN RJ0130758 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n189. APELACAO CIVEL 2007.001.67804 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060870017628 Protocolo: 2007357808 APTE: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: ROSA MARIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RENATO VEIGA CUPOLILLO RJ0088949 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA RJ0073876 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n190. APELACAO CIVEL 2007.001.67831 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO 20070010627173 Protocolo: 2007359631 APTE: ROSINEI RODRIGUES DA MATA CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA RJ0111896 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n191. APELACAO CIVEL 2007.001.67969 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 200700110682 Protocolo: 2007360976 APTE: CARLOS ALBERTO MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE BARACAL GRANDE RJ0052316 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA BARACAL GRANDE REZENDE BARROSO RJ0106863 APDO: MANOEL ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n192. APELACAO CIVEL 2007.001.68027 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: INDENIZATORIA 20040750018960 Protocolo: 2007359404 APTE: TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA RJ0001200 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO VICENTINI RJ0055380 APDO: WILMA VAILANT FRANCISCO VERIDIANO ADVOGADO: DR(a). DILCEA MARIA CHIESA RJ0033375 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n193. APELACAO CIVEL 2007.001.68253 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070210049306 Protocolo: 2007361669 APTE: ELIZABETH DE OLIVEIRA BOTELHO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE OLIVEIRA BOTELHO RJ0141950 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n194. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.320 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600145914 Protocolo: 2007192158 EMBTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI RJ0139475 ADVOGADO 2: DR(a). AMARO HEITOR DANTAS RJ0142057 EMBDO: PAULO MARCIAL SALVADOR ADVOGADO: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA RJ0045456 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n195. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.355 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600166610 Protocolo: 2007159197 EMBTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO RJ0113848 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 EMBDO: LOURDES LOUREIRO PEREIRA TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). RENATA LUCIA LOUREIRO TAVARES RJ0110231 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO ROZEMBRACH FARIAS RJ0137588 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 412956"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "412959": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                    "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 16/01/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33300 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060020000493 Protocolo: 2007341854 AGTE: KLAUS EDMUND KAISER DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS RJ0094147 AGDO: HANNAH COUTINHO KAISER REP/P/S/MAE ANA PAULA DO COUTTO COUTINHO ADVOGADO: DR(a). FELIPE BARRETO RJ0060740 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.31/33:\"...Por todo o exposto, nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557, do CPC, pois manifestamente inadmissivel\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35215 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070010885289 Protocolo: 2007361328 AGTES: MR BINHO LANCHES LTDA ME FERNANDO FERMAN ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FARIA DA SILVA RJ0073860 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DA CRUZ SILVA RJ0087766 AGDO: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). AINA FRANCO DE ANDRADE SP0200768 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.74/76:\" ... Desta forma, a ausencia de recolhimento do preparo autoriza o nao conhecimento do recurso, na forma da certidao exarada pela secretaria desta Camara a fls.72. Intimem-se\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35943 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072020183356 Protocolo: 2007369127 AGTE: FABIO TELES DE MELO ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO RJ0035042 AGDO: BELTOUR TURISMO E TRANSPORTE LTDA Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.130/132:\"...Por todo o exposto, nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557, do CPC, pois em confronto com sumula deste Tribunal\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.72 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072090102813 Protocolo: 2007375475 AGTE: VITAL MARTINS JUNIOR REP/P/S/IRMA SIMONE SILVEIRA MARTINS DANTAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.53/55:\"...A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, o que faco com espeque no art.557 do Codigo de Processo Civil\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.115 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040540075653 Protocolo: 2007374583 AGTE: BRADISL BEIRA RIO ALIMENTOS DISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS ADVOGADO: DR(a). ADILSON JOSE DA SILVA RJ0036662 AGDO: ANDRE LUIZ RODRIGUES RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS RJ0042740 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE JOSE FARIAS DE MELO RJ0061615 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.37/40:\"...A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao agravo, na forma do art.557 do Codigo de Processo Civil. Intimem-se\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.202 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070041818377 Protocolo: 200823 AGTE: LIDILEX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO FERREIRA DE ARAUJO RJ0119816 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.28/31:\"...A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, manifestamente improcedente, na forma do art.557 do Codigo de Processo Civil. Intimem-se\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.423 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA Protocolo: 20080019 AGTE: BRASIL TELECOM COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ESTEVAM ALVES PINTO SERRANO SP0090846 ADVOGADO 2: DR(a). DANIANI RIBEIRO PINTO SP0191126 AGDO: FUNDACAO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAPERJ Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.132 e verso:\"O presente cometimento recursal postulava suspensao da abertura da sessao publica designada para o dia 02 de janeiro de 2008. Indeferido o pleito durante o plantao do recesso forense, tem-se o recurso por prejudicado. Assim sendo, nego seguimento ao recurso, nos termos do art.557 do Codigo de Processo Civil. Intimem-se\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.535 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 20062090081339 Protocolo: 20083779 AGTE: JORGE ANTONIO BERNARDES BASTOS ADVOGADO: DR(a). SONIA REGINA LACHNER RJ0144253 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO RECREIO ADVOGADO: DR(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA RJ0082576 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.46/47:\"...A falha na formacao do instrumento obsta a compreensao da materia e em consequencia veda o conhecimento do recurso. Por tais motivos, NEGO SEGUIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque mnaifestamente inadmissivel\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.603 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010208360 Protocolo: 20084069 AGTES: NATALINO SIVIRINO ALEXSANDRO GARCIA SIVIRINO FABIO EDUARDO PALMAS GARCIA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.114/117:\"...A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, manifestamente inadmissivel, o que faco com espeque no art.557 do Codigo de Processo Civil. Intimem-se\".\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.673 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EMBRGOS A EXECUCAO (1999 001 0500033 -0) 20060010118263 Protocolo: 20083824 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 AGDOS: ADEMIR BRUNELLI JUNIOR AGUEDO ARAGONES ALEXANDRE SANTESSO RECIO ANTONIO SOARES VALENTE FILHO APARECIDA NAKAMURA CANDIDO TAMASHIRO CARLOS ANDRE GABUGLIO CLAUDIO RODRIGUES LAGO DJACIR MEYER DE CAMARGO DORIVAL URREA DE OLIVEIRA DORACI DE ANDRADE ELIAS DULCE MARIA BERTOLDI LOUREIRO FRANCISCO TADEU FERRO HERCILIA MARIA WARD RODRIGUES CASSETARI JOSE ROBERTO GIMENES JULIETA DE CASTRO CERQUEIRA MIZOBUCHI LUCIO ANTONIO DE OLIVEIRA LUCIANO DE ALMEIDA PACHECO JUNIOR MARIA ELISA DE ARRUDA PAES ALBUQUERQUE MARIA INES BAPTISTA DE REZENDE MARIO CESAR DE SOUZA MARIO ITAO MARIO SILVIO DIAS RUIZ MONICA GERALDI VALENTIM PAULO RODRIGUES LAGO RICARDO ALEIXO DA SILVA RITA DE CASSIA FABRI GONCALVES ROBERTO LEME DE MACEDO SEBASTIAO DOMINGUES MARTINS JUNIOR SERGIO ROBERTO CAPRI SHIRLEY PINATTO PROGIANTE SILVIA REGINA TRAGANTE DO O SIMONE TIEKO MISHIMURA TAMASHIRO VALMIR PEREIRA RAMOS FERNANDO JOSE DA COSTA ANTONIO DEMETRIO SOUZA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ADERSON BUSSINGER CARVALHO RJ0001511B ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA DF0012409 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.129:\"...Por tais motivos, nego seguimento ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil porque manifestamente inadmissivel\".\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.680 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070870091430 Protocolo: 20085184 AGTE: CONDOMINIO LARGO DA IDEIA ADVOGADO: DR(a). DIRCEU JOSE SIMOES FARIAS RJ0104859 AGDO: TEREZA JACINTA DA SILVA VIANA Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.16/19:\"...A conta de tais fundamentos, o voto e no sentido de nao conhecimento do recurso\".\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.710 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO 2004.002.009490-1 20070020707670 Protocolo: 20086124 AGTE: REGINA CELIA QUEIROZ FLORES ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.86/87:\" ...Diante do exposto, nego seguimento ao recurso, manifestamente improcedente, nos termos do que dispoe o artigo 557, caput, do Codigo de Processo Civil.Oficie-se e publique-se\".\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.880 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20042090031392 Protocolo: 20087052 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA SCHWOB NOGUEIRA RJ0131406 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA SP0131585 AGDOS: JORGE TANNURI INDUSTRIA E COMERCIO LUZ DO SOL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.94/95:\"... POR TAIS RAZOES, dou provimento parcial ao recurso, na forma acima assinalada, com lastro no artigo 557, paragrafo 1o-A, da Lei de Ritos.\" (Deve o agravante recolher as custas pelo envio postal do oficio que comunica decisao ao juizo a quo; Atos por Via Postal - codigo 1110-6 valor R$ 3,65 + FUNPERJ + FUNDPERJ)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.963 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012153166 Protocolo: 20088180 AGTE: MARIA DE LOURDES ALEIXO MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.46/48:\" ...Nestes termos, nego provimento ao recurso com apoio no artigo 557,do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente improcedente\".\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.64105 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20072020018126 Protocolo: 2007339876 APTE: MARGARIDA VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RICARDO COUTINHO GUEDES RJ0124358 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.47/48:\"...Nestes termos, nego provimento ao recurso com fundamento no artigo 557 do Codigo de Processo porque manifestamente improcedente\".\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.65034 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA EXECUCAO 99.001.169996-7 20050010959267 Protocolo: 2007345240 APTE: JEANETE DONATO RODRIGUEZ PAZOS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO FARIA BOUZO RJ0099498 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO RJ0063733 APDO: ONIX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VERA DE PAULA NOEL RIBEIRO RJ0065653 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO CLAUDIO NOEL RIBEIRO RJ0018847 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.132/133:\"...A conta de tais razoes, nego seguimento ao recurso, manifestamente inadmissivel, nos termos do que dispoe o artigo 557 do Codigo de Processo Civil.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.1405 Origem: ITABORAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 990230051341 Protocolo: 2008005720 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES APDO: BAZAR E ARMARINHO TULENA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.70/74:\" ...Aplicavel, portanto, o artigo 557 da Lei de Ritos, pelo que nego seguimento ao recurso\".\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.1561 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380223327 Protocolo: 2008005595 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA DE ALMEIDA CINTRA RJ0122705 APDO: JOAQUIM RODRIGUES MONTEIRO Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.20/32:\" ...Aplicavel, portanto, o artigo 557 da Lei de Ritos, pelo que nego seguimento ao recurso\".\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.1700 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380371626 Protocolo: 2008005703 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). MARIANA DE ALMEIDA CINTRA RJ0122705 APDO: COOP HAB DOS S I B DO CAFE Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.19/20:\" ...Nestes termos, DOU PROVIMENTO ao recurso com lastro no artigo 557, paragrafo 1o.-A, do Codigo de Processo Civil para afastar a prescricao do direito de acao quanto ao exercicio de 2001, mantida no mais a sentenca em reexame obrigatorio\".\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.1758 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20060380228994 Protocolo: 2008004994 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA DE ALMEIDA CINTRA RJ0122705 APDO: ANTONIO LUIZ BERNARDO ALVES Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.19/20:\" ... Nestes termos, DOU PROVIMENTO ao recurso com lastro no artigo 557, paragrafo 1o.-A, do Codigo de Processo Civil para afastar a prescricao do direito de acao quanto ao exercicio de 2001, mantida no mais a sentenca em reexame obrigatorio\".\r\n\r\nId: 412959"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "412957": [
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                                                                                                                                                                    "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 16/01/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34409 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040040962164 Protocolo: 2007352609 AGTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADOS: DR(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO RJ0126785 DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 AGDOS: JULIAN DA COSTA SERRAZINE ROBERTSON DIAS DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DR(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA RJ0109211 INTERESSADO 1: M A TRANSPORTES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). BRAULIO ANTONIO DA COSTA ES0013420 INTERESSADO 2: ANDREIA SILVA COUTO DAVID ADVOGADO: DR(a). JARDEL FAVERO JUNIOR RJ0137311 INTERESSADO 3: CINTRA RIO TRANSPORTES E TURISMO LTDA Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: \"Atenda-se e republique-se o acordao.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35215 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070010885289 Protocolo: 2007361328 AGTES: MR BINHO LANCHES LTDA ME FERNANDO FERMAN ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FARIA DA SILVA RJ0073860 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DA CRUZ SILVA RJ0087766 AGDO: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). AINA FRANCO DE ANDRADE SP0200768 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: Fls.80:\" Fls.78/79, juntado a destempo. Prossiga-se no processamento do recurso publicando a v.decisao de fls.74/76.I\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.197 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040954241 Protocolo: 2007375045 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS RJ0116544 ADVOGADO 2: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 AGDO: FERNANDO MENDONCA MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). PLINIO VINICIUS D\"AVILA ARAUJO RJ0114677 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS RJ0145344 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: Fls.256:\"Solicite-se informacao do douto orgao judiciario singular e intime-se o agravado a contra-arrazoar o recurso.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.303 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZATORIA 20060010449632 Protocolo: 20081292 AGTE: DESIDERATA MM BATALHA PRODUCOES E EDICOES LTDA ADVOGADO: DR(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES RJ0066176 AGDOS: EDITORA GAMPZ JORNAIS LIVROS E REVISTAS LTDA CLAUDIO BAENA IUSI ADVOGADO: DR(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA RJ0096471 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: Fls.229:\" Solicite-se informacao do douto orgao judiciario singular e intimem-se os agravados a contra arrazoar o recurso.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.801 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: ARBITRAMENTO DE ALUGUEL 20070011136823 Protocolo: 20086520 AGTE: ANA LUCIA RIBEIRO MOLITERNO ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU RJ0102640 AGDO: JORGE LUIZ MIGUEZ RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). VANIA COUTINHO CARNEIRO RJ0070088 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: Fls.116 e verso:\" A decisao agravada e insuscetivel de causar prejuizo processual a agravante. Assim, indefiro o pleito de suspensividade formulado pela agravante. Dispenso informacao do douto orgao judiciario singular.Intime-se o agravado a contra-arrazoar o recurso\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.825 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2005.100.004969-1 20060011113250 Protocolo: 20085537 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FERNANDA DE AZEVEDO COSTA SP0185033 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CONSENTINO FERREIRA Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.266 e verso:\" A questao controvertida ainda nao se pacifica em sede pretoriana. Assim, concedo efeito suspensivo ao recurso. Dispenso informacoes do douto orgao judiciario singular. Intime-se o agravado a contra-arrazoar o recurso.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.836 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2006.100.0046527 20070011526157 Protocolo: 20085477 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI SP0111700 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.114:\"1) Venham as informacoes, oficiando-se; 2) Oportunamente, apreciarei o pedido liminar; 3) Intime-se o agravado.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.32090 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050011557045 Protocolo: 2007156580 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 REC.ADESIVO: DILSON OLIVEIRA SOARES ADVOGADO: DR(a). DILSON OLIVEIRA SOARES RJ0063094 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Despacho: Fls.195:\" Recebo os embargos infringentes de fls.177/183.Prossiga-se\".\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.42836 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20050010889058 Protocolo: 2007215131 APTE: VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO RJ0037836 ADVOGADO 2: DR(a). IRENE ARAPIS RJ0103433 APDO: LUIZ OTAVIO DE OLIVEIRA ALVARENGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.128:\" As partes sobre o laudo de fls.118 e seguintes, advertindo-as de que todas as impugnacoes devem ser formuladas nesta unica oportunidade\".\r\n\r\nId: 412957"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 16/01/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35215 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070010885289 Protocolo: 2007361328 AGTES: MR BINHO LANCHES LTDA ME FERNANDO FERMAN ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FARIA DA SILVA RJ0073860 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DA CRUZ SILVA RJ0087766 AGDO: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). AINA FRANCO DE ANDRADE SP0200768 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: Fls.80:\" Fls.78/79, juntado a destempo. Prossiga-se no processamento do recurso publicando a v.decisao de fls.74/76.I\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.197 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040954241 Protocolo: 2007375045 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS RJ0116544 ADVOGADO 2: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 AGDO: FERNANDO MENDONCA MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). PLINIO VINICIUS D\"AVILA ARAUJO RJ0114677 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS RJ0145344 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: Fls.256:\"Solicite-se informacao do douto orgao judiciario singular e intime-se o agravado a contra-arrazoar o recurso.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.303 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZATORIA 20060010449632 Protocolo: 20081292 AGTE: DESIDERATA MM BATALHA PRODUCOES E EDICOES LTDA ADVOGADO: DR(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES RJ0066176 AGDOS: EDITORA GAMPZ JORNAIS LIVROS E REVISTAS LTDA CLAUDIO BAENA IUSI ADVOGADO: DR(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA RJ0096471 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: Fls.229:\" Solicite-se informacao do douto orgao judiciario singular e intimem-se os agravados a contra arrazoar o recurso.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.801 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: ARBITRAMENTO DE ALUGUEL 20070011136823 Protocolo: 20086520 AGTE: ANA LUCIA RIBEIRO MOLITERNO ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU RJ0102640 AGDO: JORGE LUIZ MIGUEZ RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). VANIA COUTINHO CARNEIRO RJ0070088 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: Fls.116 e verso:\" A decisao agravada e insuscetivel de causar prejuizo processual a agravante. Assim, indefiro o pleito de suspensividade formulado pela agravante. Dispenso informacao do douto orgao judiciario singular.Intime-se o agravado a contra-arrazoar o recurso\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.825 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2005.100.004969-1 20060011113250 Protocolo: 20085537 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FERNANDA DE AZEVEDO COSTA SP0185033 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CONSENTINO FERREIRA Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.266 e verso:\" A questao controvertida ainda nao se pacifica em sede pretoriana. Assim, concedo efeito suspensivo ao recurso. Dispenso informacoes do douto orgao judiciario singular. Intime-se o agravado a contra-arrazoar o recurso.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.836 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2006.100.0046527 20070011526157 Protocolo: 20085477 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI SP0111700 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.114:\"1) Venham as informacoes, oficiando-se; 2) Oportunamente, apreciarei o pedido liminar; 3) Intime-se o agravado.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.32090 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050011557045 Protocolo: 2007156580 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 REC.ADESIVO: DILSON OLIVEIRA SOARES ADVOGADO: DR(a). DILSON OLIVEIRA SOARES RJ0063094 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Despacho: Fls.195:\" Recebo os embargos infringentes de fls.177/183.Prossiga-se\".\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.42836 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20050010889058 Protocolo: 2007215131 APTE: VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO RJ0037836 ADVOGADO 2: DR(a). IRENE ARAPIS RJ0103433 APDO: LUIZ OTAVIO DE OLIVEIRA ALVARENGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.128:\" As partes sobre o laudo de fls.118 e seguintes, advertindo-as de que todas as impugnacoes devem ser formuladas nesta unica oportunidade\".\r\n\r\nId: 412958"
                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                        "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 16/01/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2250 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011000090 Protocolo: 2007372038 AUTOR: LUZIA RAMOS DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: (...) POR TAIS RAZOES, CONSENTANEA COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTA CORTE E DO E. STJ, CONFIRMO A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART 475, INC I, DO CPC, c/c ART 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25606 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 990010629325 Protocolo: 2007265526 AGTE: ESTA S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CICERO FREIRE DE BRITO NETO RJ0134854 ADVOGADO: DR(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL RJ0090412 AGDO: DOCE RIVA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA RJ0055491 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS BALEEIRO RJ0000203 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: (...) ASSIM SENDO, INOCORRENDO OBSCURIDADE OU OUTRO QUALQUER VICIO A ACOIMAR A DECISAO EMBARGADA, NEGO PROVIMENTO AOS DECLARATORIOS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28614 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070011451108 Protocolo: 2007296180 AGTE: CLAUDIA CELESTE RIBEIRO SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO RJ0089333 AGDO: PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: (...) POR TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (ART 557, CAPUT DO CPC).\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30891 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072090079037 Protocolo: 2007318304 AGTE: TRANSPORTES ROGLIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO VILLA VERDE FAHRION RS0028380 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS CARDOSO RJ0028380 AGDO: SHELL DO BRASIL S A Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: (...) POR TAIS RAZOES, PARA O FIM DE DEFERIR O PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART 557 DO CPC.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31941 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010661480 Protocolo: 2007328813 AGTE: MAXIMIANO BARREIRA ADVOGADO: DR(a). CAROLINA DE AZEVEDO BARREIRA RJ0120930 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: (...) POR TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (ART 557, CAPUT, DO CPC).\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32129 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070011635463 Protocolo: 2007327857 AGTE: SERGIO VINICIUS DE PAULA E SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: (...) POR TAIS RAZOES, ESTANDO O APELO EM MANIFESTO CONFRONTO COM VERBETE SUMULAR DESTA CORTE, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART 557 DO CPC.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33527 Origem: BARRA MANSA 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 20070070128379 Protocolo: 2007343848 AGTE: JURANI MOREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA SILVA RJ0131744 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SELSON PEREIRA RJ0033968 AGDO: DELFIM JOSE DA SILVA Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) MANIFESTAMENTE EM CONBFRONTO COM A ALUDIDA SUMULA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34523 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20030010512906 Protocolo: 2007353821 AGTE: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA RJ0108621 AGDO: FININTUR TURISMO E CAMBIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU RJ0086798 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: (...) ASSIM SENDO, REFORMADA QUE FOI A DECISAO AGRAVADA, PREJUDICADO FICA O RECURSO, PELO QUE NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO (ART 529 c/c 557 DO CPC).\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.464 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070012134240 Protocolo: 20083362 AGTE: JOSUEL FRANCISCO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 AGDO: BANCO PANAMERICANO S A Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: (...) POR TAL RAZAO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.629 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20072090078872 Protocolo: 20085155 AGTE: DIVANIA RIBEIRO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). EMERSON MESQUITA RJ0063583 AGDO: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO: DR(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO RJ0033238 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: (...) TRATANDO-SE DE PECA OBRIGATORIA, A SUA NAO JUNTADA TORNA O RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, RAZAO PELA QUAL NEGO-LHE SEGUIMENTO (ART 557, CAPUT, DO CPC).\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.806 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 20070010150277 Protocolo: 20086342 AGTE: RUBENILDA LEITE DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO RIBEIRO COCO RJ0099771 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ... POR ESTAS RAZOES,NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO RECURSO, MANTENDO INTEGRA A DECISAO RECORRIDA.COMUNIQUE-SE.PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.65571 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050260062727 Protocolo: 2007349220 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SERGIO ARAUJO NUNES APDO: MARIA JOSE BATISTA ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO A APELACAO E NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, MANTENDO HIGIDA A SENTENCA.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.66224 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010260228 Protocolo: 2007351752 APTE: EDILSA LAMIN BORGES ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 APDO: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: (...) SENDO ASSIM, ESTANDO A SENTENCA EM MANIFESTO CONFRONTO COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO STJ NO TOCANTE AO QUANTUM INDENIZATORIO, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS MOLDES DO ART 557, PAR 1o.-A, DO CPC.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.69061 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 20070610039572 Protocolo: 2007367935 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: VANESSA APARECIDA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) POR TAIS RAZOES, ESTANDO OAPELO EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTA CORTE E DO E. STJ, BEM COMO SUMULA DESTE TJ, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART 557, DO CPC.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.1070 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070010191541 Protocolo: 2008003338 APTE: BANCO MORADA S A ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA RJ0058717 APDO: RICARDO ANTONIO MACHADO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO RJ0096513 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ... DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO A APELACAO E NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\nId: 412961"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "412960": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                        "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 16/01/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.928 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002100252 IMPTE: LISETTE PALMEIRA DO NASCIMENTO BELLO ADVOGADO: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA PROC. EST.: DR. CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ Relator: : DES. MIGUEL PACHA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006245664 IMPTE: MARILENE TELES PAIVA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17789 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE ALUGUEL 900010627746 Protocolo: 2007193182 AGTE: YVES MARIE ROBERT MESNARD ADVOGADO: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR RJ0029018 AGDO: TOFIC NIGRI COMERCIO INDUSTRIA E CONSTRUCOES S A ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY RJ0030980 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: FLS. 174/175. FACE AO CONTIDO NAS RAZOES RECURSAIS, A PARTE EMBARGADA PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE NOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26207 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 930010400140 Protocolo: 2007269758 AGTE: INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BENJO RJ0055921 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO RJ0114913 AGDO: EDI PAULO TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA RJ0046538 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETE DA SILVA PRATA RJ0048992 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: 1- DESENTRANHA-SE A PETICAO DE FLS. 1057/1060, JUNTADO-A POR LINHA (...) 2- PECO DIA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27942 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011121480 Protocolo: 2007291710 AGTE: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO RJ0035695 AGDO: ALICE MONIZ FREIRE BRANDAO ADVOGADO: DR(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR RJ0025371 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: FLS. 45 NADA A PROVER.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31639 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070790006318 Protocolo: 2007326026 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 AGDO: WILSON FISCHMAN CHAZAN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35158 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20010010791554 Protocolo: 2007360786 AGTES: CENTRO EXPERIMENTAL E EDUCACIONAL JEAN PIAGET LTDA LAURO DE OLIVEIRA LIMA ANA ELISABETH SANTOS DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). ANDRE ABELHA DUTRA RJ0104578 AGDO: ESPOLIO DE ELZA DE CAMPOS QUEIROZ REP/P/S/INVENTARIANTE ALBERTO VASCONCELLOS DA COSTA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JUAREZ FERREIRA CLEMENTE RJ0009343 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA VILLACA DE FREITAS RJ0137921 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: A PARTE AGRAVANTE SOBRE AS CONTRA-RAZOES E DOCUMENTOS ADUNADOS AS FLS. 79 E SEGUINTES.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.58635 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610088970 Protocolo: 2007306566 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: OSIRES MARTINS DE AMORIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIGA A DP, EM CINCO (05) DIAS. APOS, VOLTEM AO MP.\r\n\r\nId: 412960"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "412962": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                                        "'\r\n\r\nTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. JORGE LUIZ HABIB, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 22 DE JANEIRO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 09:30H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11151 Origem: VALENCA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 2006.064.002492-1 Protocolo: 2007121081 AGTE: JULIANO ANDERSON DE SOUZA PAULA P/SI E REP/S/FILHO GUILHERME NEUBA SPINDOLA DE SOUZA PAULA ADVOGADO: DR(a). ROBSON REIS MAUTONI 0098337RJ AGDO: ELIZABETH NEUBA TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20579 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: /A IMPUGNACAO A PENHORA 2005.208.012338-4 Protocolo: 2007220965 AGTE: JORGE MOURA SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO 0014407RJ AGDO: JULIANA CRISTINA DE MORAIS SANTIAGO ASSIST/P/S/MAE ELIANI DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO 0100305RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26207 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 93.001.040014-0 Protocolo: 2007269758 AGTE: INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BENJO 0055921RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO 0114913RJ AGDO: EDI PAULO TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA 0046538RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETE DA SILVA PRATA 0048992RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29132 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.205.001766-7 Protocolo: 2007302112 AGTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ AGDO: CICERO BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA LUZIA CAMACHO SCARLATE 0043450RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32795 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.211.006342-2 Protocolo: 2007337686 AGTE: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ AGDO: THAIS ALVES TRAVASSOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33403 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2003.001.035372-5 Protocolo: 2007343970 AGTES: YACANA REGINA MARTINS SENRA DE OLIVEIRA SERGIO LUIZ SENRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ AGDO: JORGE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS 0062537RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2005.001.18142 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2001.001.118219-3 Protocolo: 200597582 APTES 1: ROSANGELA SILVA DO NASCIMENTO DE ALENCAR BIANCA SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ APTE 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.59622 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.007019-3 Protocolo: 2006288629 APTE 1: JOAO ARAUJO DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERREIRA DE MIRANDA 0085772RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVALDO PACHECO ARAUJO 0067199RJ APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 4: DR(a). SILVIA LIMA CAVALCANTE DE BRITO 0132446RJ ADVOGADO 5: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.31093 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.056183-1 Protocolo: 2007152483 APTES 1: LUCIANO LANZARINI DE CARVALHO ANA CAROLINA DIAS LANZARINI DE CARVALHO BRUNO DIAS LANZARINI DE CARVALHO REP/P/S/PAIS LUCIANO LANZARINI DE CARVALHO E ANA CAROLINA DIAS LANZARINI DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES 0072584RJ APTES 2: CONDOMINIO SAO CONRADO FASHION MALL FASHION MALL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS 0001560RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO VASCONCELLOS ZAHAR 0141786RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.39786 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.163588-6 Protocolo: 2007201594 APTE: VLADIMIR GODINHO NERY ADVOGADO: DR(a). WIDIVAN LIGEIRO 0023206RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ALEXANDRE NERY BRANDAO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.40015 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2005.204.007185-2 Protocolo: 2007198540 APTE 1: EDINALVA LOURENCO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MOYSES FERREIRA MENDES 0071097RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE CRISTINE MONTES FERREIRA 0121529RJ APTE 2: ADEMILSON EMERICK ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.50107 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TB 33.281 EMBARGOS A EXECUCAO (83.038.00205-7) 2003.038.001785-0 Protocolo: 2007254036 APTE: NICODER DUTRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO 0045724RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCILIO ALEXANDRE QUARESMA DE OLIVEIRA 0048852RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.50786 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL C/C CONCESSAO DE BENEFICIO 2005.006.004060-8 Protocolo: 2007257354 APTE: FUNDO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). STENIO CESAR LUTTERBACH LENGRUBER 0005593RJ APDO: TEREZA ROSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO MEDEIROS IUNES 0088366RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.53653 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA REPETICAO DO INDEBITO 2001.001.042715-7 2006.001.034565-6 Protocolo: 2007282595 APTES 1: OTAVIO ARAGAO SOBRINHO JOSE ANGELO DE GINO SANTANA MANOEL MATEUS FERNANDES IZALINDO ANTONIO FALCHETTI MYRIAM LACERDA VIANA MARIA DAS GRACAS CASTRO COUTINHO SAUERBRONN JOSELITO DANTAS PINHO JOAO JOAQUIM DA SILVA FRANCISCO MARIO DINIZ SOARES ANTONIO CELSO DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA 0020048DF APTE 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.53679 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DO INDEBITO EM FASE DE EXECUCAO 2001.001.042715-7 Protocolo: 2007282596 APTES 1: OTAVIO ARAGAO SOBRINHO JOSE ANGELO DE GINO SANTANA MANOEL MATEUS FERNANDES IZALINDO ANTONIO FALCHETTI MYRIAM LACERDA VIANA MARIA DAS GRACAS CASTRO COUTINHO SAUERBRONN JOSELITO DANTAS PINHO JOAO JOAQUIM DA SILVA FRANCISCO MARIO DINIZ SOARES ANTONIO CELSO DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA 0020048DF APTE 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.53711 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.045276-2 Protocolo: 2007282830 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU 0100662RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ APDO: ANTONIO CARLOS DI FILIPPI ADVOGADO: DR(a). GUILHERME FIORENZANO 0134124RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.54113 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.089919-0 Protocolo: 2007284767 APTE: CLINICA CENTRO CARDIOLOGICO BRASIL SUL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROGERIO ATTILIO ERCOLE 0033447PR ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO FONTINELLI 0032637PR APDO 1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ APDO 2: EDSON L DUTRA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA 0043874RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.55187 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2000.001.012612-0 Protocolo: 2007289848 APTE 1: CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS 0112339RJ APTE 2: POWER SAT SISTEMAS EM COMUNICACAO ESPACIAL E TERRESTRE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MUNIR ABAGGE 0014457PR ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FEOFILOFF 0027577PR APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.55445 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.210.008865-9 Protocolo: 2007291092 APTE 1: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA MOLINARI 0241447SP ADVOGADO 2: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS 0127781RJ APTE 2: NEUSA CARLOS DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JORGE INACIO DE OLIVEIRA 0067916RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.55693 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.007.006557-4 Protocolo: 2007290355 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO: DR(a). ALINE FERREIRA LIMA 0129088RJ APDO: MARCOS ANTONIO CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA 0105586RJ ADVOGADO 2: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA 0057446RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.55699 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2004.001.125970-6 Protocolo: 2007291419 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ APDO: LEONARDO DE CARVALHO CALAZANS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.55894 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.211.003440-4 Protocolo: 2007291350 APTE: VIVIANE CRISTINA PEREIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). UDJANIR GONZAGA LOPES 0080682RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA 0118614RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.55989 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.063.002602-5 Protocolo: 2007291937 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELGA VAZ TEIXEIRA 0115802RJ APDO: ITAMAR GONCALVES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR 0131592RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.56199 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.205.009680-0 Protocolo: 2007293415 APTE: NEUZA MARIA FAHL SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MICHELE SILVA DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.56236 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2003.001.065515-8- EXECUCAO 2006.001.077815-9 Protocolo: 2007294538 APTE: JAILSON MACEDO LIMA ADVOGADO: DR(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA 0114420RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.56325 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2000.001.015102-2 Protocolo: 2007297078 APTE: CLINICA WAJNBERG LTDA ADVOGADO: DR(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA 0074964RJ APDO 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA 0126316RJ APDOS 2: BRADESCO SEGUROS S A BRADESCO CAPITALIZACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA 0015769RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ ADVOGADO 3: DR(a). WALTER BARCELLOS DUQUE 0127679RJ ASSISTENTE: MARCOS ISAAC WAJNBERG ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO RIBEIRO 0063768RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.56467 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2004.079.001921-4 Protocolo: 2007293371 APTE: CERVEJARIA PETROPOLIS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEBER MARCHIORI MULLER 0134341RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO MAURO DIAS LOPES 0122750RJ APDOS: MANOEL JOSE PEREIRA MARIA DULCE PEREIRA FERREIRA ELZA PEREIRA DE SOUZA ESPOLIO DE SENHORINHA PEREIRA MARTINS REP/P/S/INVENTARIANTE IRINEU PEREIRA MARTINS ISABEL COSTA PEREIRA MARCELO JOSE COSTA PEREIRA MARCOS JOSE COSTA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA 0104838RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA 0107692RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.57045 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C ANULACAO DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 2007.087.000169-6 Protocolo: 2007299674 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDO: JOEL JORGE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS 0032280RJ ADVOGADO 2: DR(a). JERONIMO QUINTES DOS SANTOS 0126112RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.57083 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: MONITORIA (EM FASE DE EXECUCAO) 98.001.199480-0 Protocolo: 2007299993 APTE: BANCO ABN AMRO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCIA FERRACIOLI CORTES 0081524RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEILDA LEMOS LUCIDI 0031725RJ APDO: EUGENIO AVRAMESCO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MONTEIRO AVRAMESCO 0138704RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.57228 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB 23.343 EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL EM APENSO AS EXECUCOES FISCAIS 97.546.015196-6 (TB 17.349) E 97.546.015200-8 (TB 17.352). 99.066.002834-8 Protocolo: 2007299678 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NICOLA TUTUNGI JUNIOR APDO: VIACAO ELITE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SCHLICK 0120192RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ALICE BECKER 0074850RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.57401 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: 2005.014.019526-8 = INDENIZATORIA 2005.014.019526-8 Protocolo: 2007300130 APTE: BARCELOS E CIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU 0087440RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO SIMAO MILLER 0089015RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA 0120498RJ APDO: RICARDO CAETANO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO 0051557RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA CORDEIRO CARDOSO 0141659RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.57432 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.009732-9 Protocolo: 2007301815 APTE: MARIA CANDIDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO MARQUES BASTOS 0140946RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN SANTOS DE ARAUJO 0142506RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.57694 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2004.002.024856-4 Protocolo: 2007302202 APTE: JOSE HENRIQUE D ASSUMPCAO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO CASTRO DA SILVA 0137827RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHAES 0141396RJ APDO: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO EMUSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ BELLAS 0071067RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO 0069688RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.57783 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.004.055328-1 Protocolo: 2007301961 APTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ APDO: CLARINDA GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LIZANE DE PAULA CUNHA 0105539RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA 0059557RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.59136 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DIVIDA C/C REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 2007.206.001206-8 Protocolo: 2007309908 APTE: AILTON ROBERTO CELESTINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO BGN S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA DA CONCEICAO PINTO TASMO 0112182RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA ABREU MARCHESANO DE ARAUJO 0141278RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.59430 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2005.026.005483-4 Protocolo: 2007313082 APTE: ASSOCIACAO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE ITAPERUNA ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN LUIS MARON 0051074RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA CONSOLE DE OLIVEIRA 0124347RJ APDO: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE ITAPERUNA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE 0093354RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.59534 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.061.002548-2 Protocolo: 2007311981 APTE: APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA 0110964RJ APDO: FABIANA FERREIRA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO 0054872RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.60186 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: A -IMPGNACAO A GRATUIDADE (MONITORIA) 2005.001.066286-6 Protocolo: 2007317507 APTE: FAST COPY EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO 0065766RJ APDO: MARTA TEIXEIRA NEPOMUCENO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.63455 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.202.006910-7 Protocolo: 2007333422 APTE: LOURDES MARIA SANTIAGO GOMES DIOGO REP/P/S/MAE COSMEA DAMIA SANTIADO DIOGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: PAULO MARCELINO CHAVES DIOGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.67708 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2005.002.019494-6 Protocolo: 2007359412 APTE: VICENTE AUGUSTO TEMPERINI MARINS ADVOGADO: DR(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO 0068423RJ APDO: MARELITA SANTOS DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES 0033223RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.69306 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.011.005167-0 Protocolo: 2007367442 APTE: IZABEL CHRISTINA DA MOTTA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE MELLO BOUCO 0087212RJ APDO: FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES 0089934RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.69746 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.011955-0 Protocolo: 2007370229 APTE 1: CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 4 ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO 0023192RJ APTE 2: RENATO WILLIAM DA SILVA NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.69764 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2007.004.084891-0 Protocolo: 2007370259 APTES: SISTEMA EDUCACIONAL SAO JUDAS TADEU S C LTDA MIRANDA ROSA S C LTDA MARINA MARINHO EDITORA E GRAFICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SIMAO DE SA 0087346RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES 0123522RJ APDO: ELMA SOARES PINTO ADVOGADO: DR(a). REGINA PERES DE ABREU 0086552RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.103 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.107073-3 Protocolo: 2007373384 APTE: ARNALDO SOARES DE ARAUJO FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM 0098911RJ APDO: BRADESCO S A Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.545 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: CONSIG.EM PGTO. 2006.209.005917-6 Protocolo: 2008000228 APTE: CONDOMINIO LES RESIDENCES SAINT TROPEZ ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA 0072724RJ APDO: PRISCILLA CHUFF ELIAS JOSE ADVOGADO: DR(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA 0099548RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.716 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2007.001.076558-2 Protocolo: 2008001087 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APDO: THAIS BARROS DE ALELUIA ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO 0117055RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO COUTO GAMMINO 0116537RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nId: 412962"
                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                            "*** CONSELHO DA MAGISTRATURA *** \r\n\r\n-------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n-------------------\r\n\r\n001. Proc 2007.012.01142 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007213203 Protocolo: 200702055 OFTE: HIDERALDO LUIZ FERRAZ DE MIRANDA - DIRETOR DA DIVISAO DE CAPTACAO E ACOMPANHAMENTO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: \"Tendo em vista a decisao proferida no processo n. 2007.012.0339(...) bem como pela informacao de fls. 15, comunicando que o mandato do Sr. Bartolomeu Schuenck, 2. Suplente de Juiz de Paz do 3. Distrito da Comarca de Nova Friburgo continua vigente, nao ha que se determinar a vacancia do referido cargo (...).\" \r\n\r\n002. Proc 2007.012.01390 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007275998 Protocolo: 200702648 OFTE: CAROLINA MARTINS MEDINA, J.D. INTERESSADO 1: ALZIRA CARLA GOMES LARA INTERESSADO 2: FRANCOISE MAIA VIANA MONTEIRO DE BARROS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: \"(...) declaro VAGO o cargo de Juiz de Paz do Cartorio do RCPN do 1o. Distrito da Comarca de Angra dos Reis (...) HOMOLOGO, ainda, a indicacao de FRANCOISE MAIA VIANA MONTEIRO DE BARROS, para exercer a funcao de Juiz de Paz \"ad hoc\" da referida Comarca, a contar de 08 de novembro de 2007 (...).\" \r\n\r\n003. Proc 2007.012.01393 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007275953 Protocolo: 200702655 OFTE: SERGIO DE ALBUQUERQUE, J.D. INTERESSADO: CRISTINA REIS ANTUNES EMILIO Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: \"HOMOLOGO a indicacao de CRISTINA REIS ANTUNES EMILIO para exercer o cargo de Juiz de Paz do Cartorio do RCPN do 1. Distrito da Comarca de Rio das Flores (...).\" \r\n\r\n004. Proc 2007.012.01394 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007246095 Protocolo: 200702656 INTERESSADO: LUIZ CARLOS CORREA XAVIER Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: \"Declaro VAGO o cargo de 1o. Suplente de Juiz de Paz do Cartorio de RCPN do 2o. Distrito da Comarca de Mage (...).\" \r\n\r\n005. Proc 2007.012.01409 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007275485 Protocolo: 200702673 OFTE: DANIELA BANDEIRA DE FREITAS, J.D. INTERESSADO: MONICA ISABEL CORREA MAURANO Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: \"1. HOMOLOGO a indicacao de MONICA ISABEL CORREA MAURANO para exercer o cargo de 1a. Suplente de Juiz de Paz do Cartorio do RCPN do 1o. Distrito da Comarca de Teresopolis (...).\" \r\n\r\n006. Proc 2007.012.01413 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007269555 Protocolo: 200702677 OFTE: ANA PAULA CABO CHINI, J.D. INTERESSADO 1: VALESCA PEREIRA DA SILVA INTERESSADO 2: HUMBERTO DE CASTRO E SOUZA Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: \"1. HOMOLOGO a exoneracao de VALESCA PEREIRA DA SILVA do cargo de Juiz de Paz do Cartorio do RCPN do 5. Distrito da Comarca de Sao Goncalo, declarando-o vago. 2. HOMOLOGO a indicacao de HUMBERTO DE CASTRO E SOUZA para exercer o cargo supracitado (...).\" \r\n\r\nId: 412917"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "*** CONSELHO DA MAGISTRATURA ***\r\n\r\n-----------------\r\n\r\nDECISAO\r\n\r\n-----------------\r\n\r\nNO PERMISSIVO DO ART.23,X, DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, FORAM HOMOLOGADAS, PELOS EXCELENTISSIMOS SENHORES DESEMBARGADORES RELATORES, AS LICENCAS DE JUIZES DE PRIMEIRA INSTANCIA, REQUERIDAS NOS SEGUINTES PROCESSOS: \r\n\r\n001. Proc 2007.001.01325 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA, J.D. RELATOR: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n002. Proc 2007.001.01326 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA, J.D. RELATOR: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n003. Proc 2007.001.01374 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: KATERINE JATAHY KITSOS NYGAARD, J.D. RELATOR: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n004. Proc 2007.001.01380 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: SYLVIA THEREZINHA HAUSEN DE AREA LEAO, J.D. RELATOR: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n005. Proc 2007.001.01381 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: SYLVIA THEREZINHA HAUSEN DE AREA LEAO, J.D. RELATOR: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n006. Proc 2007.001.01399 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: FLAVIA GONCALVES MORAES ALVES, J.D. RELATOR: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n007. Proc 2007.001.01400 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: JANAINA PEREIRA POMPOSELLI, J.D. RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n008. Proc 2007.001.01401 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: JANAINA PEREIRA POMPOSELLI, J.D. RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n009. Proc 2007.001.01402 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: JOAO AUGUSTO DE OLIVEIRA NAVARRO, J.D. RELATOR: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n010. Proc 2007.001.01403 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: LARISSA NUNES PINTO SALLY, J.D. RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n011. Proc 2007.001.01404 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: REGINA LUCIA PASSOS, J.D. RELATOR: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n012. Proc 2007.001.01406 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: SERGIO DE SAETA MORAES, J.D. RELATOR: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n013. Proc 2007.001.01407 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: VIVIANE ALONSO ALKIMIM, J.D. RELATOR: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES\r\n\r\nId: 412918"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "412916": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                            "*** CONSELHO DA MAGISTRATURA *** \r\n\r\n---------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n---------------------\r\n\r\n001. Proc 2006.003.00460 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2005223075 Protocolo: 200600807 RECTE: JADIR TAVARES PINTO, ESCRIVAO APOSENTADO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE ALLEN BARTOLY 0061372RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA 0108144RJ Relator: DES. JESSE TORRES Despacho: \"Manifeste-se o recorrente, atraves dos seus advogados constituidos, sobre a situacao informada pelo oficio de fls. 70.\" Rio, 07.01.2008 (a) Desembargador JESSE TORRES - Relator \r\n\r\n002. Proc 2007.003.00340 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 198219889 Protocolo: 200700595 RECTE: ABILIO IGNACIO DE SIQUEIRA NETO, ESCRIVAO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Despacho: \"(...) Ao Departamento de Pessoal (...)\" Rio, 08.01.2008 (a) Desembargadora LUISA BOTTREL SOUZA - Relatora (Despacho proferido em razao da peticao de Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Protocolo n. 2627/2007) \r\n\r\n003. Proc 2007.003.01283 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2007205810 Protocolo: 200702405 RECTE 1: AGNO CARVALHO NERI, T.A.J. ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA VERAS MONTEIRO 0100201RJ RECTE 2: LUCINEA OLIVEIRA SANTOS, T.A.J. ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA VERAS MONTEIRO 0100201RJ RECTE 3: CAROLINA GOMES RESENDE BUCCAZIO, T.A.J. Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: \"(...) intime-se a servidora Carolina Gomes Resende Buccazio para, querendo, constituir advogado como garantia de sua ampla defesa.\" Rio, 08.01.2008 (a) Desembargador ROBERTO DE ABREU E SILVA - Relator \r\n\r\n004. Proc 2007.003.01295 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2007159485 Protocolo: 200702440 RECTE: ANDREA FERNANDES LIMA, A.J. Relator: DES. SYLVIO CAPANEMA Despacho: \"1. Fls. 60/63 - Nada a prover, uma vez que configurada a preclusao logica (...).\" Rio, 09.01.2008 (a) Desembargador SYLVIO CAPANEMA - Relator (Despacho proferido em razao da peticao de ANDREA FERNANDES LIMA - Prot. n. 003/2008) \r\n\r\n005. Proc 2007.012.01416 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2007246190 Protocolo: 200702680 OFTE: ALMIR CARVALHO, J.D. INTERESSADO: ANTONIO CARLOS GOMES RANGEL Relator: DES. JESSE TORRES Despacho: \"Baixem os autos a Diretoria Geral de Gestao de Pessoas (DGPES) para as providencias cabiveis.\" Rio, 11.01.2008 (a) Desembargador JESSE TORRES - Relator \r\n\r\nId: 412916"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "412919": [
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                                                                                                                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) CONSELHO DA MAGISTRATURA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 24 DE JANEIRO DE 2008, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. 2007.003.01078 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2006064061 Protocolo: 200701947 RECTE: SERVIDOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n002. 2007.003.01193 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2006305683 Protocolo: 200702287 RECTE: LOURIVAL DA MOTTA FRANCO, SERVIDOR APOSENTADO ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO(OAB/RJ0025423) Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n003. 2007.003.01226 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2005283870 Protocolo: 200702325 RECTE: CARLOS XAVIER DOS SANTOS, A.J. Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n004. 2007.003.01229 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2007121178 Protocolo: 200702332 RECTE: SERVIDOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\n005. 2007.003.01297 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2007193123 Protocolo: 200702475 RECTE: ELIOMAR SIQUEIRA DA PENHA, T.A.J.A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR(OAB/RJ0072994) ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO(OAB/RJ0088928) Relator: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\n006. 2007.003.01304 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007141108 Protocolo: 200702485 RECTE: VALDAIR ALVES RIBEIRO, A.J. Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n007. 2007.003.01338 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2007070741 Protocolo: 200702534 RECTE: JOAQUIM WELLEY MARTINS, OAB/RJ 110.940-A ADVOGADO: EM CAUSA PROPRIA Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES\r\n\r\n008. 2007.003.01339 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2007155988 Protocolo: 200702535 RECTE: JOAQUIM WELLEY MARTINS, OAB/RJ 110.940-A ADVOGADO: EM CAUSA PROPRIA Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n009. 2007.003.01343 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007075012 Protocolo: 200702542 RECTE: ANA LUIZA ESTELLITA LINS NOGUEIRA, A.J. ADVOGADO: DR(a). MARCAL JOSE PAQUES BARROS(OAB/RJ0088278) Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nId: 412919"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "412920": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Notícia de Julgamento",
                                                                                                                                                                            "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. Proc 2007.004.00215 - AGRAVO EM MESA Especie: APELACAO Origem: CAPITAL VARA DA INF., DA JUV. E DO IDOSO Acao: 20057100034783 Protocolo: 200700405 APTE : SIX CESAR'S LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ Relator: DES. CELSO GUEDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\n(Agte: SIX CESAR'S LTDA)\r\n\r\n002. Proc 2007.004.00884 - AGRAVO EM MESA Especie: APELACAO Origem: CAPITAL VARA DA INF., DA JUV. E DO IDOSO Acao: 20057100007950 Protocolo: 200701533 APTE: G.R.E.S. BEIJA FLOR DE NILOPOLIS ADVOGADO: DR(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES 0023674RJ Relator: DES. SYLVIO CAPANEMA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao agravo, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\n(Agte: G.R.E.S. BEIJA FLOR DE NILOPOLIS)\r\n\r\nId: 412920"
                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                    "Corregedoria-Geral da Justiça .": {
                                                                                                                                                                        "Atos e Despachos do Corregedor Geral": {
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                                                                                                                                                                                    "ATOS DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 2101/2007 - R E S O L V E dispensar, a pedido, MARCELLO ANDRE GOMES COSTA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/25067, da Função Gratificada, Símbolo CAI-03, da Divisão de Fiscalização Judicial da Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça, com validade a contar da data da publicação. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 2102/2007 - R E S O L V E designar NAURO AFONSO MARINS TRAVASSO SARINHO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/21302, para exercer a Função Gratificada, Símbolo CAI-03, da Divisão de Fiscalização Judicial da Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça, na vaga decorrente da dispensa de Marcello André Gomes Costa, com validade a contar da data de publicação. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 2103/2007 - R E S O L V E dispensar, a pedido, MARIA ELISA BICUDO HEES, Analista Judiciário, matrícula nº 01/90736, da Função Gratificada, Símbolo CAI-03, da Divisão de Fiscalização Judicial da Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça, com validade a contar da data da publicação. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 2104/2007 - R E S O L V E designar JACQUELINE LEITE VIANNA CAMPOS, Analista Judiciário, matrícula nº 01/23801, para exercer a Função Gratificada, Símbolo CAI-03, da Divisão de Fiscalização Judicial da Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça, na vaga decorrente da dispensa de Maria Elisa Bicudo Hees, com validade a contar da data da publicação. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 412675"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 31/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o decidido nos autos do processo nº 139.640/2007, \r\n\r\nR E S O L V E lotar MÔNICA AUGUSTO BENEVIDES BAPTISTA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/19341, no(a) 2ª VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA REGIONAL DE SANTA CRUZ.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 36/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 297.843/2007,\r\n\r\nR E S O L V E dispensar LEONARDO DE CASTRO LEAL, Analista Judiciário, matrícula nº 01/25854, da função de Secretário do Juiz de Direito ANDRÉ LUIZ NICOLITT, a contar de 01/01/2008.\r\n\r\nLotação: 2ª VARA DE FAMÍLIA DE CABO FRIO.\r\n\r\nValidade: a contar de 31/01/2008.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 37/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 297.843/2007,\r\n\r\nR E S O L V E, em conformidade com a Resolução nº 01/95, do Egrégio Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual nº 2.369, de 26/12/94, designar ADRIANA DE SOUZA PEREIRA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/21360, para exercer a função de Secretária do Juiz de Direito ANDRÉ LUIZ NICOLITT, a contar de 01/01/2008.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 38/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 005445/2008,\r\n\r\nR E S O L V E dispensar JORGE LUIZ TEIXEIRA RIBEIRO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/13302, da função de Secretário do Juiz de Direito ALEXANDRE CHINI NETO, a contar de 10/01/2008.\r\n\r\nLotação: 1ª Vara da Comarca de Saquarema.\r\n\r\nValidade: a contar de 10/01/2008.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 39/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 005445/2008,\r\n\r\nR E S O L V E, em conformidade com a Resolução nº 01/95, do Egrégio Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual nº 2.369, de 26/12/94, designar VALÉRIA CRISTINA NUNES RIBEIRO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/17330, para exercer a função de Secretária do Juiz de Direito ALEXANDRE CHINI NETO, a contar de 10/01/2008.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nId: 412868"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e decisões do Corregedor-Geral\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 34/2008 (Proc. 299935/2007) - R E S O L V E lotar RITA DE CÁSSIA MEDEIROS SARAIVA, Analista Judiciário, matrícula n.° 01/14774, na 4ª Vara Cível da Comarca de Niterói (2º NURC), cessando, conseqüentemente, sua prestação de auxílio naquela serventia, bem como sua disposição junto ao PROGER - Fórum dos Juizados Especiais da Comarca de Niterói (2º NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008. (a) Desembargador - LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 35/2008 - R E S O L V E lotar ANA LÚCIA DE BARROS CONCEIÇÃO SANTIAGO, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/17263, no Posto de Atendimento do Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá (2° NURC), cessando, conseqüentemente, sua designação de auxílio junto a referida serventia. Publique-se. Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008. (a) Desembargador - LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 412793"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "Assessoria de Normatização\r\n\r\nAVISO n.º 727/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista os termos dos Ofícios U/ADS/GIL n.ºs 168 e 169 subscritos pela Ilma. Sra. VALÉRIA QUEIROZ BASTOS, Gerente da Gerência de Infra-Estrutura e Logística da Secretaria Municipal de Urbanismo da Cidade do Rio de Janeiro (N/REF. Proc. nº 113513/2004 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuições notariais e registral do cancelamento das Certidões marca d'água de números: 046488, 046492, 046495 e 048344, por erro de impressão, destinadas à Gerência de Licenciamento e Fiscalização 4.1 - Barra da Tijuca, com a publicação no D.O. RIO n.º 182, página 70, de 13/12/2007; 048839, por erro de impressão, destinada à 6.ª Subgerência de Licenciamento e Fiscalização, com a publicação no D.O. RIO n.º 182, página 70, de 13/12/07. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2007. \r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 412681"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "Departamento de apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e despachos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso n.º 198435/2007 - Origem: Macaé - 3ª Vara Cível - Assunto: Remoção - Personagem: André Cardoso Silva Marques - Decisão: Acolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar adotando como razão de decidir os fundamentos expostos no mesmo, que passam a integrar a presente decisão. Publique-se. Após, arquivem-se. Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso n.º 291999/2007 - Origem: Assembléia Legislativa - Assunto: Remoção - Personagem: Rogéria de Paula Pinho Andrade - Decisão: Acolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar adotando como razão de decidir os fundamentos expostos no mesmo, que passam a integrar a presente decisão. Publique-se. Após, arquivem-se. Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 412798"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "Processo n.º 2008-000656\r\n\r\nAssunto: Solicita edição e publicação de novas tabelas com valores corrigidos - expurgo inflacionário.\r\n\r\nInteressados: Colégio Notarial do Brasil - Seção Rio de Janeiro, Associação dos Notários e Registradores do Rio de Janeiro e todas as serventias extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nI. Versa o presente procedimento de pedido de aplicação do Expurgo Inflacionário na correção dos Emolumentos estipulados nas Tabelas 05 (Registro de Imóveis) e 07 (Ofícios de Notas), editadas pela Portaria n.º 203/2007-CGJ, para o exercício de 2008, formulado pelo Colégio Notarial do Brasil - Seção Rio de Janeiro e pela Associação dos Notários e Registradores do Rio de Janeiro, sob o pretexto de corrosão inflacionária oriunda de inúmeros Planos Econômicos que se sucederam na ordem econômica do país, a justificar a correção nas referidas tabelas, no percentual de 49,72%. \r\n\r\nII. À fl. 22, o ilustre Diretor da Divisão de Custas e Informação desta Egrégia Corregedoria, promove o apensamento dos procedimentos de n.ºs 2003-203284 e 2005-93771.\r\n\r\nIII. Eis, o relatório do presente procedimento. \r\n\r\nIV. Examinando os autos e seus apensos, verifico que os argumentos aduzidos na peça inicial, já foram objeto de apreciação nesta instância administrativa nos procedimentos de n.ºs 2003-203284 e 2005-093771, os quais restaram indeferidos, sendo que a decisão proferida no procedimento de n.º 2003-203284, às fls. 42/43, atacada de Recurso Hierárquico, às fls. 68/78, foi mantida pelo Egrégio Conselho da Magistratura, fls. 92/95. \r\n\r\nV. Neste diapasão, opino no sentido de ser indeferido o pedido de aplicação de expurgo inflacionário na correção dos Emolumentos das Tabelas 05 e 07 alusivas à Portaria n.º 203/2007 desta Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, no percentual de 49,72%, ante a inexistência de fato novo a justificar a alteração dos entendimentos firmados nos procedimentos de nºs 2003-203284 e 2005-093771, devendo, por isso mesmo, o presente procedimento ser remetido ao arquivo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo exposto, que passam a integrar a presente decisão, para indeferir o pedido de expurgo inflacionário na correção dos Emolumentos das Tabelas 05 e 07 alusivas à Portaria n.º 203/2007 desta Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, no percentual de 49,72%, ante a inexistência de fato novo a justificar a alteração dos entendimentos firmados nos procedimentos de nºs 2003-203284 e 2005-093771. \r\n\r\nPublique-se. Arquive. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 413743"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "Processo nº 2.000 - 113565\r\n\r\nAssunto: Encaminha Ofício solicitando identificação do número de contas dos distribuidores de todas as Comarcas deste Estado.\r\n\r\nInteressados: Senhores Titulares, Escrivãs, Responsáveis pelos Expedientes, Oficial de Registro, ou Registrador, Advogados, Serventuários da Justiça e demais interessados dos Serviços Extrajudiciais com atribuição em registro de distribuição de feitos judiciais e das Serventias Judiciais.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nVersa o presente procedimento de solicitação feita pelo ilustre Diretor da Divisão de Custas e Informações desta Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça, no sentido de que seja publicado Aviso destinado aos Senhores Titulares, Escrivãs, Responsáveis pelos Expedientes, Oficial de Registro, ou Registrador, Advogados, Serventuários da Justiça e demais interessados dos Serviços Extrajudiciais com atribuição em registro de distribuição de feitos judiciais e das Serventias Judiciais, ante o advento do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n.º 163/2007, publicado no Diário Oficial em 14, 22, 23 e 26/11/2.007, que aboliu as contas atreladas ao BANERJ S/A, por exemplo, em seu artigo 5º, parágrafo único, inciso III, e do Aviso n.º 634/2.007, desta Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça publicado no Diário Oficial de 21/11/2.007.\r\n\r\nA súplica tem como objetivo esclarecer aos usuários dos Serviços Extrajudiciais e das Serventias Judiciais deste Estado o preenchimento da GRERJ, a partir de 01 de janeiro do corrente ano, com relação à distribuição de feitos judiciais e, em conformidade com a Lei Estadual n.º 3.350/99.\r\n\r\nO Aviso trás o código e o número da conta que caberá ser usado pelos usuários nas Comarcas da CAPITAL, CAMPOS, NITERÓI e INTERIOR.\r\n\r\nA publicação do Aviso atende aos interesses que vem sendo desenvolvidos por esta Administração, com políticas que visam a evitar a evasão de verbas que são recolhidas em favor do FETJ. Ademais, com esta medida reduzirá consideravelmente o atendimento feito por aquele Departamento, possibilitando, com isto, uma maior dedicação as demais atribuições a que está afeta, inclusive a recentemente criada pela Lei Estadual n.º 5.174, de 28 de dezembro de 2.007, que alterou a redação do artigo 89, do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNesta linguagem, opino favoravelmente pela publicação de Aviso nos termos da minuta apresentada à fl. 16 e, posteriormente pela remessa dos autos ao arquivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2.008.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz de Direito Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos que passam a integrar a presente decisão para determinar a publicação de Aviso nos termos da minuta apresentada às fl. 42.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2.008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nAVISO Nº 41 / 2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, considerando o que ficou decidido nos autos do procedimento nº 113.565/00; considerando ainda, os termos do Aviso CGJ nº. 634/2007; AVISA aos Srs. Titulares ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias Extrajudiciais e Judiciais, Advogados, Serventuários da Justiça e demais interessados que o Aviso 789/2006, publicado no Diário Oficial de 08/11/2006, fls. 82, fica revogado, devendo o preenchimento da GRERJ, a partir de 01 de janeiro do corrente ano, com relação à distribuição de feitos judiciais e, em conformidade com a Lei Estadual nº 3.350/99, ser feito da seguinte forma: \r\n\r\n1) Comarcas: CAPITAL, CAMPOS e NITERÓI: \r\n\r\nEntre os Campos 24 e 28 - deve ser preenchido com o código 1101-5 (Atos das Secretarias dos Tribunais); ou 1102-3 (Atos dos Escrivães); ou 1103-1 (Atos dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais); ou 1105-6 (Atos dos Escrivães da Dívida Ativa do Município); ou 1106-4 (Atos dos Escrivães da Dívida Ativa do Estado), de acordo com o Feito Judicial Distribuído.\r\n\r\nEntre os Campos 17 e 22 - deve ser preenchido “Atos dos Distribuidores - Registro/Baixa”\r\n\r\nEntre os Campos 30 e 35 - deve ser preenchido com o número da conta do distribuidor competente: 600202696-8 (feitos cíveis, criminais, etc., da Comarca da Capital); 600201332-1 (feitos da Fazenda Pública Estadual e Municipal, da Comarca da Capital); 617433430-7 (Comarca de Campos dos Goytacazes); 603002449-8 (Comarca de Niterói) \r\n\r\nEntre os Campos 30 e 35 - deve ser preenchido com o nº da conta 6002-05926-6 \r\n\r\n2) Demais Comarcas do INTERIOR:\r\n\r\nEntre os Campos 24 e 28 - deve ser preenchido com o código 1101-5 (Atos das Secretarias dos Tribunais); ou 1102-3 (Atos dos Escrivães); ou 1103-1 (Atos dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais); ou 1105-6 (Atos dos Escrivães da Dívida Ativa do Município); ou 1106-4 (Atos dos Escrivães da Dívida Ativa do Estado), de acordo com o Feito Judicial Distribuído.\r\n\r\nEntre os Campos 17 e 22 - deve ser preenchido “Atos dos Distribuidores - Registro/Baixa”\r\n\r\nEntre os Campos 30 e 35 - deve ser preenchido com o nº da conta 6002-05926-6 \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 413744"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "Processo nº 2.006 - 010616\r\n\r\nAssunto: Apresenta Minuta de Ato Administrativo em substituição ao Aviso nº 24/2000 com vistas a divulgação dos valores relativos ao exercício de 2006.\r\n\r\nInteressados: Público em geral e aos Tabeliães Titulares, Responsáveis pelos Expedientes dos Serviços com atribuição de Notas.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nVersa o presente procedimento de solicitação feita pelo ilustre Diretor da Divisão de Custas e Informações desta Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça, no sentido de que seja publicado Aviso destinado ao público em geral e aos Tabeliães Titulares, Responsáveis pelos Expedientes dos Serviços com atribuição de Notas, ante o advento da Portaria dos Atos Extrajudiciais n.º 203/2.007, publicada no Diário Oficial do dia 28/12/2.007, às fls. 03/05, com os valores válidos para o exercício de 2.008. \r\n\r\nA súplica tem como objetivo possibilitar a diminuição das consultas que são feitas diariamente aquele Departamento por parte dos usuários dos Serviços Extrajudiciais, evitando, com isto, o congestionamento dos canais de comunicação do referido Departamento.\r\n\r\nO Aviso trás a cotação dos valores a serem recolhidos pelos usuários relativos aos atos de reconhecimento de firma e/ou autenticação.\r\n\r\nA publicação do Aviso atende aos interesses que vem sendo desenvolvidos por esta Administração, com políticas que visam a evitar a evasão de verbas que são recolhidas em favor do FETJ. Ademais, frise como alhures noticiado pelo ilustre Diretor da Divisão de Custas e Informações que com esta medida reduzirá consideravelmente o atendimento feito por aquele Departamento, possibilitando, com isto, uma maior dedicação as demais atribuições a que está afeta, inclusive a recentemente criada pela Lei Estadual n.º 5.174, de 28 de dezembro de 2.007, que alterou a redação do artigo 89, do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNesta linguagem, opino favoravelmente pela publicação de Aviso nos termos da minuta apresentada à fl. 16 e, posteriormente pela remessa dos autos ao arquivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2.008.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz de Direito Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos que passam a integrar a presente decisão para determinar a publicação de Aviso nos termos da minuta apresentada às fl. 16.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2.008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nAVISO Nº 40 /2008\r\n\r\nO Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, no exercício de suas atribuições legais e; \r\n\r\nConsiderando a edição da Portaria dos Atos Extrajudiciais nº 203/2007, publicada no D.O. do dia 28.12.2005, fls. 03/05, com os valores válidos para o exercício de 2008;\r\n\r\nConsiderando, ainda, a necessidade de atualização dos valores constantes do Aviso nº 98/2007, conforme assinalado no processo nº 10616/2006;\r\n\r\nAVISA aos Tabeliães, Titulares, Responsáveis pelo Expediente e demais interessados que, nos atos de reconhecimento de firmas e autenticações, os respectivos valores deverão ser cobrados conforme discriminados abaixo:\r\n\r\n1) Serventias Extrajudiciais não Informatizadas\r\n\r\na) Reconhecimento de firmas\r\n\r\nR$ 0,45 - Port. 203/2007, Tab. 01, nº 1\r\n\r\nR$ 0,29 - Port. 203/2007, Tab. 07, nº 3\r\n\r\nR$ 0,74 - Subtotal\r\n\r\nR$ 0,14 - 20% FETJ (Lei nº 3217/99)\r\n\r\nR$ 0,03 - 5% FUNPERJ\r\n\r\nR$ 0,03 - 5% FUNDPERJ\r\n\r\nR$ 0,94 - Total\r\n\r\nb) Autenticação de cópias\r\n\r\nR$ 0,54 - Port. 203/2007, Tab. 01, nº 5\r\n\r\nR$ 0,29 - Port. 203/2007, Tab. 07, nº 4\r\n\r\nR$ 0,83 - Subtotal\r\n\r\nR$ 0,16 - 20% FETJ (Lei nº 3217/99)\r\n\r\nR$ 0,04 - 5% FUNPERJ\r\n\r\nR$ 0,04 - 5% FUNDPERJ\r\n\r\nR$ 1,07 - Total\r\n\r\n2) Serventias Extrajudiciais Informatizadas\r\n\r\na) Reconhecimento de firmas\r\n\r\nR$ 0,45 - Port. 203/2007, Tab. 01, nº 1\r\n\r\nR$ 2,65 - Port. 203/2007, Tab. 01, nº 9\r\n\r\nR$ 0,29 - Port. 203/2007, Tab. 07, nº 3\r\n\r\nR$ 3,39 - Subtotal\r\n\r\nR$ 0,67 - 20% FETJ (Lei nº 3217/99)\r\n\r\nR$ 0,16 - 5% FUNPERJ\r\n\r\nR$ 0,16 - 5% FUNDPERJ\r\n\r\nR$ 4,38 - Total\r\n\r\nb) Autenticação de cópias\r\n\r\nR$ 0,54 - Port. 203/2007, Tab. 01, nº 5\r\n\r\nR$ 2,65 - Port. 203/2007, Tab. 01, nº 9\r\n\r\nR$ 0,29 - Port. 203/2007, Tab. 07, nº 4\r\n\r\nR$ 3,48 - Subtotal\r\n\r\nR$ 0,69 - 20% FETJ (Lei nº 3217/99)\r\n\r\nR$ 0,17 - 5% FUNPERJ\r\n\r\nR$ 0,17 - 5% FUNDPERJ\r\n\r\nR$ 4,51 - Total\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008. \r\n\r\nDes. LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 413745"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "Processo nº: 2008-010090\r\n\r\nAssunto: Recadastramento serviços extrajudiciais - criação Banco de Dados.\r\n\r\nInteressados: Todas as Serventias Extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nRecadastramento. Atualização dos Registros Funcionais. Criação de novo banco de dados. Publicação de Aviso.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nI. O gerenciamento administrativo e financeiro dos serviços notariais e de registro é da responsabilidade exclusiva do respectivo titular. A atividade delegada apresenta emblemática natureza intuitu personae e, portanto, os direitos que se geram da aquisição são incindíveis ou intransmissíveis. A possibilidade da contratação (mera faculdade) de escreventes e auxiliares e até mesmo a indicação de substitutos não desnatura a responsabilidade do delegado pelo Poder Público.\r\n\r\nII. Imputa-se a fiscalização das atividades extrajudiciais ao Poder Judiciário e, com mais precisão, ao órgão censor da administração judiciária (artigo 236, § 1º da Constituição Federal).\r\n\r\nIII. O cadastro nacional promovido pela Egrégia Corregedoria Nacional de Justiça deve estar alinhado ao banco de dados desta Corregedoria Estadual, sendo, portanto, imperioso o recadastramento dos senhores delegatários, titulares, responsáveis pelos expedientes, encarregados pelos expedientes e interventores das serventias extrajudiciais, privatizadas e oficializadas, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIV. Assim, imperioso se mostra a criação nesta Corregedoria Geral da Justiça, de um banco de dados contendo as seguintes informações: \r\n\r\na) Dados Pessoais dos Delegatários, Titulares, Responsáveis pelos Expedientes, Encarregados pelos Expedientes e/ou Interventores, com a qualificação completa (v.g. nome, designação, data de nascimento, identidade, CPF, matrícula, estado civil, filiação, n.º do Título de Eleitor); \r\n\r\nb) Dados Pessoais dos Substitutos, nos mesmos moldes do item “a”;\r\n\r\nc) Endereço, telefone e e-mail das pessoas indicadas nas alíneas “a” e “b” e dos Serviços;\r\n\r\nd) Arrecadação dos Serviços, do semestre em curso e do ano anterior;\r\n\r\ne) Quantitativo de funcionários dos Serviços, informando em quais regimes estão enquadrados (Celetistas ou Estatutários);\r\n\r\nf) Forma de ingresso nos Serviços, das pessoais indicadas na alínea “a”;\r\n\r\ng) Abrangência Territorial dos Serviços, Sucursais e Postos de Atendimento, atribuições e eventual recebimento de acervo, com indicação da origem e dos atos respectivos;\r\n\r\nh) Informar se os Serviços possuem Posto de Atendimento ou Sucursal, indicando o endereço, telefone e sua distância da referida sede e, em caso positivo, informar o ato administrativo que autorizou a instalação do Posto de Atendimento ou Sucursal e respectiva data;\r\n\r\nV. Os Delegatários e Titulares, que porventura estiverem afastados do exercício, deverão, obrigatoriamente, proceder a este cadastramento.\r\n\r\nVI. A criação deste banco de dados contendo todas estas informações centralizadas, permitirá a este Órgão Fiscalizador obter com maior celeridade os dados acima descritos no item IV, atendendo com isto, o princípio da eficiência disciplinado pela Carta Magna, no seu artigo 37.\r\n\r\nVII. Para tanto, opino no sentido de Vossa Excelência determinar o recadastramento de todos os Delegatários, Titulares, Responsáveis pelos Expedientes, Encarregados pelos Expedientes e/ou Interventores dos Serviços Extrajudiciais através de comparecimento pessoal e obrigatório perante a Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Extrajudiciais, vedada qualquer tipo de representação, munidos da carteira de identidade, CPF, comprovante de residência e comprovante de localização do Cartório, seguindo cronograma previamente estabelecido e publicado no Diário Oficial em forma de AVISO e a criação do banco de dados, nos moldes sugeridos no item IV.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustrado Juiz de Direito Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nExpeça-se Aviso.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nAVISO N.º 42/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nConsiderando o decidido nos autos do procedimento n.º 212613/07;\r\n\r\nConsiderando o que dispõe o artigo 37 da Lei Federal n.º 8.935, de 18 de novembro de 1.994;\r\n\r\nConsiderando a necessidade do recadastramento de todos os Titulares, Delegatários, Encarregados pelos Expedientes, Responsáveis pelos Expedientes e/ou Inteventores dos Serviços Extrajudiciais deste Estado;\r\n\r\nConsiderando que recentemente, através de Ofício Circular n.º 19/2007, da lavra do Excelentíssimo Senhor Ministro César Asfor Rocha - Corregedor Nacional de Justiça, foi determinado o cadastramento dos Serviços Extrajudiciais junto ao Egrégio Conselho Nacional de Justiça;\r\n\r\nConsiderando a necessidade de atualização do banco de dados do sistema histórico funcional desta Corregedoria-Geral da Justiça;\r\n\r\nConsiderando a necessidade de escalonamento de datas para o comparecimento das pessoas acima indicadas;\r\n\r\nAvisa, a todos os Titulares, Delegatários, Responsáveis pelos Expedientes, Encarregados pelos Expedientes e/ou Interventores dos Serviços Extrajudiciais, privatizados e oficializados, desta Federação, relacionados no Anexo I, que deverão EFETUAR O CADASTRAMENTO preenchendo o formulário, que se encontra disponível na internet no endereço www.tj.rj.gov.br/corregedoria/formulários/recadastramento e copiando o arquivo em mídia eletrônica (disquete ou CD-rom). Deverão, ainda, COMPARECER pessoalmente, vedada qualquer tipo de representação, na Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Extrajudiciais, situada à Avenida Erasmo Braga, nº 115 - 7º andar - lâmina I, Centro, Rio de Janeiro munidos da carteira de identidade, CPF, comprovante de localização do Cartório, comprovante de residência e a mídia eletrônica contendo o arquivo de cadastramento copiado, na data abaixo indicada, no horário de 11:00 às 14:00 h, ficando os mesmos advertidos de que o não comparecimento sem motivo justificado, implicará em abertura de processo administrativo disciplinar ou dispensa da função, conforme o caso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER \r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nAnexo I\r\n\r\nNome do Cartório\r\n\r\nComarca\r\n\r\nNUR's\r\n\r\nData\r\n\r\n1 Ofício de Justiça\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n8\r\n\r\n20/02/2008\r\n\r\n2 Ofício de Justiça\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n8\r\n\r\n20/02/2008\r\n\r\nDistribuidor Contador e Partidor\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n8\r\n\r\n20/02/2008\r\n\r\nRCPN 1 Distrito\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n8\r\n\r\n20/02/2008\r\n\r\nRCPN 2 Distrito\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n8\r\n\r\n20/02/2008\r\n\r\nRCPN 4 Distrito\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n8\r\n\r\n20/02/2008\r\n\r\n1 Ofício de Justiça\r\n\r\nAraruama\r\n\r\n11\r\n\r\n13/02/2008\r\n\r\n2 Ofício de Justiça\r\n\r\nAraruama\r\n\r\n11\r\n\r\n13/02/2008\r\n\r\nDistribuidor Contador e Partidor\r\n\r\nAraruama\r\n\r\n11\r\n\r\n13/02/2008\r\n\r\nRCPN 1 Distrito\r\n\r\nAraruama\r\n\r\n11\r\n\r\n13/02/2008\r\n\r\nRCPN 2 Distrito\r\n\r\nAraruama\r\n\r\n11\r\n\r\n13/02/2008\r\n\r\nRCPN 3 Distrito\r\n\r\nAraruama\r\n\r\n11\r\n\r\n13/02/2008\r\n\r\nDistribuidor Contador e Partidor\r\n\r\nArmação dos Búzios\r\n\r\n11\r\n\r\n13/02/2008\r\n\r\nOfício Único\r\n\r\nArmação dos Búzios\r\n\r\n11\r\n\r\n13/02/2008\r\n\r\nDistribuidor Contador e Partidor\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\n11\r\n\r\n13/02/2008\r\n\r\nOfício Único\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\n11\r\n\r\n13/02/2008\r\n\r\nRCPN Distrito Único\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\n11\r\n\r\n13/02/2008\r\n\r\n1 Ofício de Justiça\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\n5\r\n\r\n14/02/2008\r\n\r\n2 Ofício de Justiça\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\n5\r\n\r\n14/02/2008\r\n\r\n3 Ofício de Justiça\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\n5\r\n\r\n14/02/2008\r\n\r\nDistribuidor Contador e Partidor\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\n5\r\n\r\n14/02/2008\r\n\r\nRCPN 1 Distrito\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\n5\r\n\r\n14/02/2008\r\n\r\nRCPN 3 Distrito\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\n5\r\n\r\n14/02/2008\r\n\r\n1 Ofício de Justiça\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n5\r\n\r\n14/02/2008\r\n\r\n2 Ofício de Justiça\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n5\r\n\r\n14/02/2008\r\n\r\n3 Ofício de Justiça\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n5\r\n\r\n14/02/2008\r\n\r\n4 Ofício de Justiça\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n5\r\n\r\n14/02/2008\r\n\r\nDistribuidor Contador e Partidor\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n5\r\n\r\n14/02/2008\r\n\r\nRCPN 1 Distrito\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n5\r\n\r\n14/02/2008\r\n\r\n1 Ofício de Justiça\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n4\r\n\r\n12/02/2008\r\n\r\n2 Ofício de Justiça\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n4\r\n\r\n12/02/2008\r\n\r\n3 Ofício de Justiça\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n4\r\n\r\n12/02/2008\r\n\r\nDistribuidor Contador e Partidor\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n4\r\n\r\n12/02/2008\r\n\r\nRCPN Distrito Único\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n4\r\n\r\n12/02/2008\r\n\r\n1 Ofício de Justiça\r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\n9\r\n\r\n22/02/2008\r\n\r\n2 Ofício de Justiça\r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\n9\r\n\r\n22/02/2008\r\n\r\nDistribuidor Contador e Partidor\r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\n9\r\n\r\n22/02/2008\r\n\r\nRCPN 1 Distrito\r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\n9\r\n\r\n22/02/2008\r\n\r\nRCPN 4 Distrito\r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\n9\r\n\r\n22/02/2008\r\n\r\n1 Ofício de Justiça\r\n\r\nB. J. Itabapoana\r\n\r\n10\r\n\r\n28/01/2008\r\n\r\n2 Ofício de Justiça\r\n\r\nB. J. Itabapoana\r\n\r\n10\r\n\r\n28/01/2008\r\n\r\nDistribuidor Contador e Partidor\r\n\r\nB. J. Itabapoana\r\n\r\n10\r\n\r\n28/01/2008\r\n\r\nRCPN 1 Distrito\r\n\r\nB. J. Itabapoana\r\n\r\n10\r\n\r\n28/01/2008\r\n\r\nRCPN 3 Distrito\r\n\r\nB. J. Itabapoana\r\n\r\n10\r\n\r\n28/01/2008\r\n\r\nRCPN 4 Distrito\r\n\r\nB. J. Itabapoana\r\n\r\n10\r\n\r\n28/01/2008\r\n\r\nRCPN 5 Distrito\r\n\r\nB. J. Itabapoana\r\n\r\n10\r\n\r\n28/01/2008\r\n\r\n1 Ofício de Justiça\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\n11\r\n\r\n13/02/2008\r\n\r\n2 Ofício de Justiça\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\n11\r\n\r\n13/02/2008\r\n\r\nDistribuidor Contador e Partidor\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\n11\r\n\r\n13/02/2008\r\n\r\nRCPN 1 Distrito\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\n11\r\n\r\n13/02/2008\r\n\r\nRCPN 2 Distrito\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\n11\r\n\r\n13/02/2008\r\n\r\n1 Ofício de Justiça\r\n\r\nCach. Macacu\r\n\r\n9\r\n\r\n22/02/2008\r\n\r\n2 Ofício de Justiça\r\n\r\nCach. Macacu\r\n\r\n9\r\n\r\n22/02/2008\r\n\r\nDistribuidor Contador e Partidor\r\n\r\nCach. Macacu\r\n\r\n9\r\n\r\n22/02/2008\r\n\r\nRCPN 1 Distrito\r\n\r\nCach. Macacu\r\n\r\n9\r\n\r\n22/02/2008\r\n\r\nRCPN 2 Distrito\r\n\r\nCach. Macacu\r\n\r\n9\r\n\r\n22/02/2008\r\n\r\n1 Ofício de Justiça\r\n\r\nCambuci\r\n\r\n6\r\n\r\n19/02/2008\r\n\r\n2 Ofício de Justiça\r\n\r\nCambuci\r\n\r\n6\r\n\r\n19/02/2008\r\n\r\nDistribuidor Contador e Partidor\r\n\r\nCambuci\r\n\r\n6\r\n\r\n19/02/2008\r\n\r\nRCPN 1 Distrito\r\n\r\nCambuci\r\n\r\n6\r\n\r\n19/02/2008\r\n\r\nRCPN Distrito Único - São José de Ubá\r\n\r\nCambuci\r\n\r\n6\r\n\r\n19/02/2008\r\n\r\nRCPN 2 Distrito\r\n\r\nCambuci\r\n\r\n6\r\n\r\n19/02/2008\r\n\r\nRCPN 3 Distrito\r\n\r\nCambuci\r\n\r\n6\r\n\r\n19/02/2008\r\n\r\nRCPN 5 Distrito\r\n\r\nCambuci\r\n\r\n6\r\n\r\n19/02/2008\r\n\r\n1 Ofício de Justiça\r\n\r\nCampos\r\n\r\n6\r\n\r\n18/02/2008\r\n\r\n2 Ofício de Justiça\r\n\r\nCampos\r\n\r\n6\r\n\r\n18/02/2008\r\n\r\n3 Ofício de Justiça\r\n\r\nCampos\r\n\r\n6\r\n\r\n18/02/2008\r\n\r\n4 Ofício de Justiça\r\n\r\nCampos\r\n\r\n6\r\n\r\n18/02/2008\r\n\r\n5 Ofício de Justiça\r\n\r\nCampos\r\n\r\n6\r\n\r\n18/02/2008\r\n\r\n6 Ofício de Justiça\r\n\r\nCampos\r\n\r\n6\r\n\r\n18/02/2008\r\n\r\n7 Ofício de Justiça\r\n\r\nCampos\r\n\r\n6\r\n\r\n18/02/2008\r\n\r\n8 Ofício de Justiça\r\n\r\nCampos\r\n\r\n6\r\n\r\n18/02/2008\r\n\r\n9 Ofício de Justiça\r\n\r\nCampos\r\n\r\n6\r\n\r\n18/02/2008\r\n\r\n10 Ofício de Justiça\r\n\r\nCampos\r\n\r\n6\r\n\r\n18/02/2008\r\n\r\n11 Ofício de Justiça\r\n\r\nCampos\r\n\r\n6\r\n\r\n18/02/2008\r\n\r\n12 Ofício de Justiça\r\n\r\nCampos\r\n\r\n6\r\n\r\n18/02/2008\r\n\r\n13 Ofício de Justiça\r\n\r\nCampos\r\n\r\n6\r\n\r\n18/02/2008\r\n\r\nCartório Distribuidor\r\n\r\nCampos\r\n\r\n6\r\n\r\n18/02/2008\r\n\r\nRCPN 1 Subdistrito do 1 Distrito\r\n\r\nCampos\r\n\r\n6\r\n\r\n18/02/2008\r\n\r\nRCPN 2 Distrito\r\n\r\nCampos\r\n\r\n6\r\n\r\n18/02/2008\r\n\r\nRCPN 2 Subdistrito do 1 Distrito\r\n\r\nCampos\r\n\r\n6\r\n\r\n18/02/2008\r\n\r\nRCPN 3 Distrito\r\n\r\nCampos\r\n\r\n6\r\n\r\n18/02/2008\r\n\r\nRCPN 3 Subdistrito do 1 Distrito\r\n\r\nCampos\r\n\r\n6\r\n\r\n18/02/2008\r\n\r\nRCPN 4 Distrito\r\n\r\nCampos\r\n\r\n6\r\n\r\n18/02/2008\r\n\r\nRCPN 7 Distrito\r\n\r\nCampos\r\n\r\n6\r\n\r\n18/02/2008\r\n\r\nRCPN 9 Distrito\r\n\r\nCampos\r\n\r\n6\r\n\r\n18/02/2008\r\n\r\nRCPN 10 Distrito\r\n\r\nCampos\r\n\r\n6\r\n\r\n18/02/2008\r\n\r\nRCPN 11 Distrito\r\n\r\nCampos\r\n\r\n6\r\n\r\n18/02/2008\r\n\r\nRCPN 12 Distrito\r\n\r\nCampos\r\n\r\n6\r\n\r\n18/02/2008\r\n\r\nRCPN 15 Distrito\r\n\r\nCampos\r\n\r\n6\r\n\r\n18/02/2008\r\n\r\nRCPN 17 Distrito\r\n\r\nCampos\r\n\r\n6\r\n\r\n18/02/2008\r\n\r\nRCPN 18 Distrito\r\n\r\nCampos\r\n\r\n6\r\n\r\n18/02/2008\r\n\r\nRCPN 20 Distrito\r\n\r\nCampos\r\n\r\n6\r\n\r\n18/02/2008\r\n\r\n1 Ofício de Justiça\r\n\r\nCantagalo\r\n\r\n9\r\n\r\n22/02/2008\r\n\r\n2 Ofício de Justiça\r\n\r\nCantagalo\r\n\r\n9\r\n\r\n22/02/2008\r\n\r\nDistribuidor Contador e Partidor\r\n\r\nCantagalo\r\n\r\n9\r\n\r\n22/02/2008\r\n\r\nRCPN 1 Distrito \r\n\r\nCantagalo\r\n\r\n9\r\n\r\n22/02/2008\r\n\r\nRCPN 3 Distrito\r\n\r\nCantagalo\r\n\r\n9\r\n\r\n22/02/2008\r\n\r\nRCPN 4 Distrito\r\n\r\nCantagalo\r\n\r\n9\r\n\r\n22/02/2008\r\n\r\nRCPN 5 Distrito\r\n\r\nCantagalo\r\n\r\n9\r\n\r\n22/02/2008\r\n\r\nDistribuidor Contador e Partidor\r\n\r\nCarapebus/Quissamã\r\n\r\n6\r\n\r\n19/02/2008\r\n\r\nOfício Único do Município de Carapebus\r\n\r\nCarapebus/Quissamã\r\n\r\n6\r\n\r\n19/02/2008\r\n\r\nOfício Único do Município de Quissamã\r\n\r\nCarapebus/Quissamã\r\n\r\n6\r\n\r\n19/02/2008\r\n\r\nOfício Único\r\n\r\nCardoso Moreira\r\n\r\n10\r\n\r\n28/01/2008\r\n\r\nDistribuidor Contador e Partidor\r\n\r\nCarmo\r\n\r\n9\r\n\r\n21/02/2008\r\n\r\nOfício Único\r\n\r\nCarmo\r\n\r\n9\r\n\r\n21/02/2008\r\n\r\nRCPN 1 Distrito\r\n\r\nCarmo\r\n\r\n9\r\n\r\n21/02/2008\r\n\r\n1 Ofício de Justiça\r\n\r\nCasimiro de Abreu \r\n\r\n11\r\n\r\n13/02/2008\r\n\r\n2 Ofício de Justiça\r\n\r\nCasimiro de Abreu \r\n\r\n11\r\n\r\n13/02/2008\r\n\r\nDistribuidor Contador e Partidor\r\n\r\nCasimiro de Abreu \r\n\r\n11\r\n\r\n13/02/2008\r\n\r\nRCPN 1 Distrito\r\n\r\nCasimiro de Abreu \r\n\r\n11\r\n\r\n13/02/2008\r\n\r\nRCPN 2 Distrito\r\n\r\nCasimiro de Abreu \r\n\r\n11\r\n\r\n13/02/2008\r\n\r\nDistribuidor Contador e Partidor\r\n\r\nConceição de Macabu\r\n\r\n6\r\n\r\n19/02/2008\r\n\r\nOfício Único\r\n\r\nConceição de Macabu\r\n\r\n6\r\n\r\n19/02/2008\r\n\r\nRCPN 1 Distrito\r\n\r\nConceição de Macabu\r\n\r\n6\r\n\r\n19/02/2008\r\n\r\nRCPN 2 Distrito\r\n\r\nConceição de Macabu\r\n\r\n6\r\n\r\n19/02/2008\r\n\r\nDistribuidor Contador e Partidor\r\n\r\nCordeiro\r\n\r\n9\r\n\r\n21/02/2008\r\n\r\nOfício Único\r\n\r\nCordeiro\r\n\r\n9\r\n\r\n21/02/2008\r\n\r\nRCPN 1 Distrito\r\n\r\nCordeiro\r\n\r\n9\r\n\r\n21/02/2008\r\n\r\nRCPN 2 Distrito\r\n\r\nCordeiro\r\n\r\n9\r\n\r\n21/02/2008\r\n\r\n1 Ofício de Justiça\r\n\r\nDuas Barras\r\n\r\n9\r\n\r\n22/02/2008\r\n\r\n2 Ofício de Justiça\r\n\r\nDuas Barras\r\n\r\n9\r\n\r\n22/02/2008\r\n\r\nDistribuidor Contador e Partidor\r\n\r\nDuas Barras\r\n\r\n9\r\n\r\n22/02/2008\r\n\r\nRCPN 1 Distrito\r\n\r\nDuas Barras\r\n\r\n9\r\n\r\n22/02/2008\r\n\r\n1 Ofício de Justiça\r\n\r\nDuque de Caxias \r\n\r\n4\r\n\r\n11/02/2008\r\n\r\n2 Ofício de Justiça\r\n\r\nDuque de Caxias \r\n\r\n4\r\n\r\n11/02/2008\r\n\r\n3 Ofício de Justiça\r\n\r\nDuque de Caxias \r\n\r\n4\r\n\r\n11/02/2008\r\n\r\n4 Ofício de Justiça\r\n\r\nDuque de Caxias \r\n\r\n4\r\n\r\n11/02/2008\r\n\r\n5 Ofício de Justiça\r\n\r\nDuque de Caxias \r\n\r\n4\r\n\r\n11/02/2008\r\n\r\n6 Ofício de Justiça\r\n\r\nDuque de Caxias \r\n\r\n4\r\n\r\n11/02/2008\r\n\r\n7 Ofício de Justiça\r\n\r\nDuque de Caxias \r\n\r\n4\r\n\r\n11/02/2008\r\n\r\nDistribuidor Contador e Partidor\r\n\r\nDuque de Caxias \r\n\r\n4\r\n\r\n11/02/2008\r\n\r\nRCPN 1 Circunscrição 1 Distrito\r\n\r\nDuque de Caxias \r\n\r\n4\r\n\r\n11/02/2008\r\n\r\nRCPN 2 Distrito\r\n\r\nDuque de Caxias \r\n\r\n4\r\n\r\n11/02/2008\r\n\r\nRCPN 3 Distrito\r\n\r\nDuque de Caxias \r\n\r\n4\r\n\r\n11/02/2008\r\n\r\nRCPN 4 Distrito\r\n\r\nDuque de Caxias \r\n\r\n4\r\n\r\n11/02/2008\r\n\r\nDistribuidor Contador e Partidor\r\n\r\nEng,.Paulo Frontim\r\n\r\n7\r\n\r\n25/02/2008\r\n\r\nOfício Único\r\n\r\nEng. Paulo Frontim\r\n\r\n7\r\n\r\n25/02/2008\r\n\r\nRCPN 1 Distrito\r\n\r\nEng. Paulo Frontim\r\n\r\n7\r\n\r\n25/02/2008\r\n\r\nDistribuidor Contador e Partidor\r\n\r\nGuapimirim\r\n\r\n4\r\n\r\n11/02/2008\r\n\r\nOfício Único\r\n\r\nGuapimirim\r\n\r\n4\r\n\r\n11/02/2008\r\n\r\nDistribuidor Contador e Partidor\r\n\r\nIguaba Grande\r\n\r\n11\r\n\r\n13/02/2008\r\n\r\nOfício Único\r\n\r\nIguaba Grande\r\n\r\n11\r\n\r\n13/02/2008\r\n\r\n1 Ofício de Justiça\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\n2\r\n\r\n24/01/2008\r\n\r\n2 Ofício de Justiça\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\n2\r\n\r\n24/01/2008\r\n\r\nDistribuidor Contador e Partidor\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\n2\r\n\r\n24/01/2008\r\n\r\nRCPN 1 Distrito\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\n2\r\n\r\n24/01/2008\r\n\r\nRCPN 2 Distrito\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\n2\r\n\r\n24/01/2008\r\n\r\nRCPN 3 Distrito\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\n2\r\n\r\n24/01/2008\r\n\r\nRCPN 4 Distrito\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\n2\r\n\r\n24/01/2008\r\n\r\n1 Ofício de Justiça\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\n8\r\n\r\n20/02/2008\r\n\r\n2 Ofício de Justiça\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\n8\r\n\r\n20/02/2008\r\n\r\n3 Ofício de Justiça\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\n8\r\n\r\n20/02/2008\r\n\r\nDistribuidor Contador e Partidor\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\n8\r\n\r\n20/02/2008\r\n\r\nRCPN 1 Distrito\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\n8\r\n\r\n20/02/2008\r\n\r\nRCPN 2 Distrito\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\n8\r\n\r\n20/02/2008\r\n\r\nDistribuidor Contador e Partidor\r\n\r\nItalva\r\n\r\n10\r\n\r\n28/01/2008\r\n\r\nOfício Único\r\n\r\nItalva\r\n\r\n10\r\n\r\n28/01/2008\r\n\r\n1 Ofício de Justiça\r\n\r\nItaocara\r\n\r\n10\r\n\r\n28/01/2008\r\n\r\n2 Ofício de Justiça\r\n\r\nItaocara\r\n\r\n10\r\n\r\n28/01/2008\r\n\r\nDistribuidor Contador e Partidor\r\n\r\nItaocara\r\n\r\n10\r\n\r\n28/01/2008\r\n\r\nRCPN 1 Distrito\r\n\r\nItaocara\r\n\r\n10\r\n\r\n28/01/2008\r\n\r\n1 Ofício de Justiça\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n10\r\n\r\n28/01/2008\r\n\r\n2 Ofício de Justiça\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n10\r\n\r\n28/01/2008\r\n\r\n3 Ofício de Justiça\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n10\r\n\r\n28/01/2008\r\n\r\nDistribuidor Contador e Partidor\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n10\r\n\r\n28/01/2008\r\n\r\nRCPN 1 Distrito\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n10\r\n\r\n28/01/2008\r\n\r\nRCPN 4 Distrito\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n10\r\n\r\n28/01/2008\r\n\r\nRCPN 5 Distrito\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n10\r\n\r\n28/01/2008\r\n\r\nDistribuidor Contador e Partidor\r\n\r\nItatiaia\r\n\r\n5\r\n\r\n15/02/2008\r\n\r\nOfício Único\r\n\r\nItatiaia\r\n\r\n5\r\n\r\n15/02/2008\r\n\r\n1 Ofício de Justiça\r\n\r\nJaperi\r\n\r\n4\r\n\r\n11/02/2008\r\n\r\nDistribuidor Contador e Partidor\r\n\r\nJaperi\r\n\r\n4\r\n\r\n11/02/2008\r\n\r\nDistribuidor Contador e Partidor\r\n\r\nLajé do Muriaé \r\n\r\n10\r\n\r\n29/01/2008\r\n\r\nOfício Único\r\n\r\nLajé do Muriaé \r\n\r\n10\r\n\r\n29/01/2008\r\n\r\n1 Ofício de Justiça\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n6\r\n\r\n19/02/2008\r\n\r\n2 Ofício de Justiça\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n6\r\n\r\n19/02/2008\r\n\r\n3 Ofício de Justiça\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n6\r\n\r\n19/02/2008\r\n\r\nDistribuidor Contador e Partidor\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n6\r\n\r\n19/02/2008\r\n\r\nRCPN 1 Distrito\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n6\r\n\r\n19/02/2008\r\n\r\nRCPN 2 Distrito\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n6\r\n\r\n19/02/2008\r\n\r\nRCPN 5 Distrito\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n6\r\n\r\n19/02/2008\r\n\r\n1 Ofício de Justiça\r\n\r\nMagé\r\n\r\n4\r\n\r\n11/02/2008\r\n\r\n2 Ofício de Justiça\r\n\r\nMagé\r\n\r\n4\r\n\r\n11/02/2008\r\n\r\n3 Ofício de Justiça\r\n\r\nMagé\r\n\r\n4\r\n\r\n11/02/2008\r\n\r\nDistribuidor Contador e Partidor\r\n\r\nMagé\r\n\r\n4\r\n\r\n11/02/2008\r\n\r\nRCPN 1 Distrito\r\n\r\nMagé\r\n\r\n4\r\n\r\n11/02/2008\r\n\r\nRCPN 2 Distrito\r\n\r\nMagé\r\n\r\n4\r\n\r\n11/02/2008\r\n\r\nRCPN 4 Distrito\r\n\r\nMagé\r\n\r\n4\r\n\r\n11/02/2008\r\n\r\nRCPN 5 Distrito\r\n\r\nMagé\r\n\r\n4\r\n\r\n11/02/2008\r\n\r\nRCPN 6 Distrito\r\n\r\nMagé\r\n\r\n4\r\n\r\n11/02/2008\r\n\r\n1 Ofício de Justiça\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\n8\r\n\r\n20/02/2008\r\n\r\nDistribuidor Contador e Partidor\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\n8\r\n\r\n20/02/2008\r\n\r\nRCPN 1 Distrito\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\n8\r\n\r\n20/02/2008\r\n\r\n1 Ofício de Justiça\r\n\r\nMaricá\r\n\r\n2\r\n\r\n24/01/2008\r\n\r\n2 Ofício de Justiça\r\n\r\nMaricá\r\n\r\n2\r\n\r\n24/01/2008\r\n\r\nDistribuidor Contador e Partidor\r\n\r\nMaricá\r\n\r\n2\r\n\r\n24/01/2008\r\n\r\nRCPN 1 Distrito\r\n\r\nMaricá\r\n\r\n2\r\n\r\n24/01/2008\r\n\r\nRCPN 3 Distrito\r\n\r\nMaricá\r\n\r\n2\r\n\r\n24/01/2008\r\n\r\nDistribuidor Contador e Partidor\r\n\r\nMendes\r\n\r\n7\r\n\r\n25/02/2008\r\n\r\nOfício Único\r\n\r\nMendes\r\n\r\n7\r\n\r\n25/02/2008\r\n\r\nRCPN 1 Distrito\r\n\r\nMendes\r\n\r\n7\r\n\r\n25/02/2008\r\n\r\n1 Ofício de Justiça\r\n\r\nMiguel Pereira\r\n\r\n7\r\n\r\n25/02/2008\r\n\r\n2 Ofício de Justiça\r\n\r\nMiguel Pereira\r\n\r\n7\r\n\r\n25/02/2008\r\n\r\nDistribuidor Contador e Partidor\r\n\r\nMiguel Pereira\r\n\r\n7\r\n\r\n25/02/2008\r\n\r\nRCPN 1 Distrito\r\n\r\nMiguel Pereira\r\n\r\n7\r\n\r\n25/02/2008\r\n\r\nRCPN 3 Distrito\r\n\r\nMiguel Pereira\r\n\r\n7\r\n\r\n25/02/2008\r\n\r\n1 Ofício de Justiça\r\n\r\nMiracema\r\n\r\n10\r\n\r\n29/01/2008\r\n\r\n2 Ofício de Justiça\r\n\r\nMiracema\r\n\r\n10\r\n\r\n29/01/2008\r\n\r\nDistribuidor Contador e Partidor\r\n\r\nMiracema\r\n\r\n10\r\n\r\n29/01/2008\r\n\r\nRCPN 1 Distrito\r\n\r\nMiracema\r\n\r\n10\r\n\r\n29/01/2008\r\n\r\n1 Ofício de Justiça\r\n\r\nNatividade\r\n\r\n10\r\n\r\n29/01/2008\r\n\r\nDistribuidor Contador e Partidor\r\n\r\nNatividade\r\n\r\n10\r\n\r\n29/01/2008\r\n\r\nRCPN 1 Distrito\r\n\r\nNatividade\r\n\r\n10\r\n\r\n29/01/2008\r\n\r\nRCPN 2 Distrito\r\n\r\nNatividade\r\n\r\n10\r\n\r\n29/01/2008\r\n\r\n1 Ofício de Justiça\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\n4\r\n\r\n12/02/2008\r\n\r\n2 Ofício de Justiça\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\n4\r\n\r\n12/02/2008\r\n\r\n3 Ofício de Justiça\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\n4\r\n\r\n12/02/2008\r\n\r\n4 Ofício de Justiça\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\n4\r\n\r\n12/02/2008\r\n\r\nDistribuidor Contador e Partidor\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\n4\r\n\r\n12/02/2008\r\n\r\nRCPN 1 Distrito\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\n4\r\n\r\n12/02/2008\r\n\r\nRCPN 2 Distrito\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\n4\r\n\r\n12/02/2008\r\n\r\n1 Distribuidor\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n2\r\n\r\n25/01/2008\r\n\r\n1 Ofício de Justiça\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n2\r\n\r\n25/01/2008\r\n\r\n2 Distribuidor\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n2\r\n\r\n25/01/2008\r\n\r\n2 Ofício de Justiça\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n2\r\n\r\n25/01/2008\r\n\r\n3 Distribuidor\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n2\r\n\r\n25/01/2008\r\n\r\n3 Ofício de Justiça \r\n\r\nNiterói\r\n\r\n2\r\n\r\n25/01/2008\r\n\r\n4 Ofício de Justiça \r\n\r\nNiterói\r\n\r\n2\r\n\r\n25/01/2008\r\n\r\n5 Ofício de Justiça \r\n\r\nNiterói\r\n\r\n2\r\n\r\n25/01/2008\r\n\r\n6 Ofício de Justiça \r\n\r\nNiterói\r\n\r\n2\r\n\r\n25/01/2008\r\n\r\n8 Ofício de Justiça\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n2\r\n\r\n25/01/2008\r\n\r\n9 Ofício de Justiça\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n2\r\n\r\n25/01/2008\r\n\r\n10 Ofício de Justiça\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n2\r\n\r\n25/01/2008\r\n\r\n11 Ofício de Justiça\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n2\r\n\r\n25/01/2008\r\n\r\n12 Ofício de Justiça\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n2\r\n\r\n25/01/2008\r\n\r\n13 Ofício de Justiça\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n2\r\n\r\n25/01/2008\r\n\r\n14 Ofício de Justiça\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n2\r\n\r\n25/01/2008\r\n\r\n15 Ofício de Justiça\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n2\r\n\r\n25/01/2008\r\n\r\n16 Ofício de Justiça\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n2\r\n\r\n25/01/2008\r\n\r\n18 Ofício de Justiça\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n2\r\n\r\n25/01/2008\r\n\r\n19 Ofício de Justiça\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n2\r\n\r\n25/01/2008\r\n\r\nRCPN 1 Distrito 1 Zona Judiciária\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n2\r\n\r\n24/01/2008\r\n\r\nRCPN 1 Distrito 2 Zona Judiciária\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n2\r\n\r\n24/01/2008\r\n\r\nRCPN 1 Distrito 3 Zona Judiciária\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n2\r\n\r\n24/01/2008\r\n\r\nRCPN 1 Distrito 4 Zona Judiciária\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n2\r\n\r\n24/01/2008\r\n\r\nRCPN 1 Distrito 6 Zona Judiciária\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n2\r\n\r\n24/01/2008\r\n\r\nRCPN 2 Distrito 5 Zona Judiciária\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n2\r\n\r\n24/01/2008\r\n\r\n1 Ofício de Justiça\r\n\r\nNova Friburgo \r\n\r\n9\r\n\r\n21/02/2008\r\n\r\n2 Ofício de Justiça\r\n\r\nNova Friburgo \r\n\r\n9\r\n\r\n21/02/2008\r\n\r\n3 Ofício de Justiça \r\n\r\nNova Friburgo \r\n\r\n9\r\n\r\n21/02/2008\r\n\r\n4 Ofício de Justiça \r\n\r\nNova Friburgo \r\n\r\n9\r\n\r\n21/02/2008\r\n\r\nDistribuidor Contador e Partidor\r\n\r\nNova Friburgo \r\n\r\n9\r\n\r\n21/02/2008\r\n\r\nRCPN 1 Circunscrição 1 Distrito\r\n\r\nNova Friburgo \r\n\r\n9\r\n\r\n21/02/2008\r\n\r\nRCPN 3 Distrito\r\n\r\nNova Friburgo \r\n\r\n9\r\n\r\n21/02/2008\r\n\r\nRCPN 4 Distrito\r\n\r\nNova Friburgo \r\n\r\n9\r\n\r\n21/02/2008\r\n\r\nRCPN 5 Distrito\r\n\r\nNova Friburgo \r\n\r\n9\r\n\r\n21/02/2008\r\n\r\nRCPN 6 Distrito\r\n\r\nNova Friburgo \r\n\r\n9\r\n\r\n21/02/2008\r\n\r\n1 Ofício de Justiça \r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n4\r\n\r\n12/02/2008\r\n\r\n2 Ofício de Justiça\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n4\r\n\r\n12/02/2008\r\n\r\n3 Ofício de Justiça \r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n4\r\n\r\n12/02/2008\r\n\r\n4 Ofício de Justiça \r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n4\r\n\r\n12/02/2008\r\n\r\n5 Ofício de Justiça \r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n4\r\n\r\n12/02/2008\r\n\r\n6 Ofício de Justiça \r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n4\r\n\r\n12/02/2008\r\n\r\n7 Ofício de Justiça \r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n4\r\n\r\n12/02/2008\r\n\r\n8 Ofício de Justiça\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n4\r\n\r\n12/02/2008\r\n\r\n9 Ofício de Justiça\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n4\r\n\r\n12/02/2008\r\n\r\n10 Ofício de Justiça\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n4\r\n\r\n12/02/2008\r\n\r\nDistribuidor Contador e Partidor\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n4\r\n\r\n12/02/2008\r\n\r\nRCPN 1 Circunscrição 1 Distrito\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n4\r\n\r\n12/02/2008\r\n\r\nRCPN 2 Circunscrição 1 Distrito\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n4\r\n\r\n12/02/2008\r\n\r\nRCPN 3 Distrito\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n4\r\n\r\n12/02/2008\r\n\r\nRCPN 5 Distrito \r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n4\r\n\r\n12/02/2008\r\n\r\nRCPN 6 Distrito \r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n4\r\n\r\n12/02/2008\r\n\r\n1 Ofício de Justiça\r\n\r\nParacambi\r\n\r\n7\r\n\r\n25/02/2008\r\n\r\n2 Ofício de Justiça\r\n\r\nParacambi\r\n\r\n7\r\n\r\n25/02/2008\r\n\r\nDistribuidor Contador e Partidor\r\n\r\nParacambi\r\n\r\n7\r\n\r\n25/02/2008\r\n\r\nRCPN 1 Circunscrição 1 Distrito\r\n\r\nParacambi\r\n\r\n7\r\n\r\n25/02/2008\r\n\r\n1 Ofício de Justiça\r\n\r\nParaíba do Sul\r\n\r\n3\r\n\r\n31/01/2008\r\n\r\n2 Ofício de Justiça\r\n\r\nParaíba do Sul\r\n\r\n3\r\n\r\n31/01/2008\r\n\r\nDistribuidor Contador e Partidor\r\n\r\nParaíba do Sul\r\n\r\n3\r\n\r\n31/01/2008\r\n\r\nRCPN 1 Distrito\r\n\r\nParaíba do Sul\r\n\r\n3\r\n\r\n31/01/2008\r\n\r\nRCPN 3 Distrito\r\n\r\nParaíba do Sul\r\n\r\n3\r\n\r\n31/01/2008\r\n\r\nDistribuidor Contador e Partidor\r\n\r\nParaty\r\n\r\n8\r\n\r\n20/02/2008\r\n\r\nOfício Único\r\n\r\nParaty\r\n\r\n8\r\n\r\n20/02/2008\r\n\r\nDistribuidor Contador e Partidor\r\n\r\nPaty do Alferes\r\n\r\n7\r\n\r\n25/02/2008\r\n\r\nOfício Único\r\n\r\nPaty do Alferes\r\n\r\n7\r\n\r\n25/02/2008\r\n\r\n1 Ofício de Justiça\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n3\r\n\r\n30/01/2008\r\n\r\n2 Ofício de Justiça\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n3\r\n\r\n30/01/2008\r\n\r\n3 Ofício de Justiça \r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n3\r\n\r\n30/01/2008\r\n\r\n4 Ofício de Justiça \r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n3\r\n\r\n30/01/2008\r\n\r\n6 Ofício de Justiça \r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n3\r\n\r\n30/01/2008\r\n\r\n7 Ofício de Justiça \r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n3\r\n\r\n30/01/2008\r\n\r\n10 Ofício de Justiça \r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n3\r\n\r\n30/01/2008\r\n\r\n11 Ofício de Justiça \r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n3\r\n\r\n30/01/2008\r\n\r\nDistribuidor Contador e Partidor\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n3\r\n\r\n30/01/2008\r\n\r\nRCPN 1 Circunscrição 1 Distrito\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n3\r\n\r\n30/01/2008\r\n\r\nRCPN 2 Distrito\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n3\r\n\r\n30/01/2008\r\n\r\nRCPN 3 Distrito\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n3\r\n\r\n30/01/2008\r\n\r\nRCPN 4 Distrito\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n3\r\n\r\n30/01/2008\r\n\r\nDistribuidor Contador e Partidor\r\n\r\nPinheiral\r\n\r\n5\r\n\r\n15/02/2008\r\n\r\nOfício Único\r\n\r\nPinheiral\r\n\r\n5\r\n\r\n15/02/2008\r\n\r\n1 Ofício de Justiça\r\n\r\nPiraí\r\n\r\n7\r\n\r\n25/02/2008\r\n\r\nDistribuidor Contador e Partidor\r\n\r\nPiraí\r\n\r\n7\r\n\r\n25/02/2008\r\n\r\nRCPN 1 Distrito\r\n\r\nPiraí\r\n\r\n7\r\n\r\n25/02/2008\r\n\r\nRCPN 3 Distrito\r\n\r\nPiraí\r\n\r\n7\r\n\r\n25/02/2008\r\n\r\nRCPN 5 Distrito\r\n\r\nPiraí\r\n\r\n7\r\n\r\n25/02/2008\r\n\r\nDistribuidor Contador e Partidor\r\n\r\nPorciúncula\r\n\r\n10\r\n\r\n29/01/2008\r\n\r\nOfício Único\r\n\r\nPorciúncula\r\n\r\n10\r\n\r\n29/01/2008\r\n\r\nRCPN 1 Distrito\r\n\r\nPorciúncula\r\n\r\n10\r\n\r\n29/01/2008\r\n\r\nDistribuidor Contador e Partidor\r\n\r\nPorto Real/Quatis\r\n\r\n5\r\n\r\n14/02/2008\r\n\r\nOfício Único do Município de Porto Real\r\n\r\nPorto Real/Quatis\r\n\r\n5\r\n\r\n14/02/2008\r\n\r\nOfício Único do Município de Quatis\r\n\r\nPorto Real/Quatis\r\n\r\n5\r\n\r\n14/02/2008\r\n\r\n1 Ofício de Justiça\r\n\r\nQueimados\r\n\r\n4\r\n\r\n12/02/2008\r\n\r\n3 Ofício de Justiça \r\n\r\nQueimados\r\n\r\n4\r\n\r\n12/02/2008\r\n\r\nDistribuidor Contador e Partidor\r\n\r\nQueimados\r\n\r\n4\r\n\r\n12/02/2008\r\n\r\n1 Ofício de Justiça\r\n\r\nResende\r\n\r\n5\r\n\r\n14/02/2008\r\n\r\n2 Ofício de Justiça\r\n\r\nResende\r\n\r\n5\r\n\r\n14/02/2008\r\n\r\n3 Ofício de Justiça \r\n\r\nResende\r\n\r\n5\r\n\r\n14/02/2008\r\n\r\n4 Ofício de Justiça \r\n\r\nResende\r\n\r\n5\r\n\r\n14/02/2008\r\n\r\nDistribuidor Contador e Partidor\r\n\r\nResende\r\n\r\n5\r\n\r\n14/02/2008\r\n\r\nRCPN 1 Distrito\r\n\r\nResende\r\n\r\n5\r\n\r\n14/02/2008\r\n\r\nRCPN 2 Distrito\r\n\r\nResende\r\n\r\n5\r\n\r\n14/02/2008\r\n\r\nRCPN 6 Distrito\r\n\r\nResende\r\n\r\n5\r\n\r\n14/02/2008\r\n\r\n1 Ofício de Justiça\r\n\r\nRio Bonito \r\n\r\n2\r\n\r\n25/01/2008\r\n\r\n2 Ofício de Justiça\r\n\r\nRio Bonito \r\n\r\n2\r\n\r\n25/01/2008\r\n\r\nDistribuidor Contador e Partidor\r\n\r\nRio Bonito \r\n\r\n2\r\n\r\n25/01/2008\r\n\r\nRCPN 1 Distrito\r\n\r\nRio Bonito \r\n\r\n2\r\n\r\n25/01/2008\r\n\r\nDistribuidor Contador e Partidor\r\n\r\nRio Claro \r\n\r\n8\r\n\r\n20/02/2008\r\n\r\nOfício Único\r\n\r\nRio Claro \r\n\r\n8\r\n\r\n20/02/2008\r\n\r\nRCPN 1 Distrito\r\n\r\nRio Claro \r\n\r\n8\r\n\r\n20/02/2008\r\n\r\nRCPN 2 Distrito\r\n\r\nRio Claro \r\n\r\n8\r\n\r\n20/02/2008\r\n\r\nRCPN 4 Distrito\r\n\r\nRio Claro \r\n\r\n8\r\n\r\n20/02/2008\r\n\r\nRCPN 5 Distrito\r\n\r\nRio Claro \r\n\r\n8\r\n\r\n20/02/2008\r\n\r\nDistribuidor Contador e Partidor\r\n\r\nRio das Flores\r\n\r\n5\r\n\r\n15/02/2008\r\n\r\nOfício Único\r\n\r\nRio das Flores\r\n\r\n5\r\n\r\n15/02/2008\r\n\r\nRCPN 1 Distrito\r\n\r\nRio das Flores\r\n\r\n5\r\n\r\n15/02/2008\r\n\r\nDistribuidor Contador e Partidor\r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\n11\r\n\r\n13/02/2008\r\n\r\nOfício Único\r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\n11\r\n\r\n13/02/2008\r\n\r\n1 Circunscrição\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1\r\n\r\n21/01/2008\r\n\r\n1 Ofício de Notas\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1\r\n\r\n22/01/2008\r\n\r\n1 Ofício de Protesto de Títulos\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1\r\n\r\n21/01/2008\r\n\r\n1 Ofício de Registro de Distribuição\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1\r\n\r\n21/01/2008\r\n\r\n1 Ofício do Registro de Imóveis\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1\r\n\r\n23/01/2008\r\n\r\n1 Ofício Registro de Títulos e Documentos \r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1\r\n\r\n22/01/2008\r\n\r\n2 Circunscrição\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1\r\n\r\n21/01/2008\r\n\r\n2 Ofício de Notas\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1\r\n\r\n22/01/2008\r\n\r\n2 Ofício de Protesto de Títulos\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1\r\n\r\n21/01/2008\r\n\r\n2 Ofício Registro de Distribuição\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1\r\n\r\n21/01/2008\r\n\r\n2 Ofício do Registro de Imóveis\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1\r\n\r\n23/01/2008\r\n\r\n2 Ofício do Registro de Interdições e Tutelas\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1\r\n\r\n21/01/2008\r\n\r\n2 Ofício Registro de Títulos e Documentos \r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1\r\n\r\n22/01/2008\r\n\r\n3 Circunscrição\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1\r\n\r\n21/01/2008\r\n\r\n3 Ofício de Notas\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1\r\n\r\n22/01/2008\r\n\r\n3 Ofício de Protesto de Títulos\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1\r\n\r\n21/01/2008\r\n\r\n3 Ofício Registro de Distribuição\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1\r\n\r\n21/01/2008\r\n\r\n3 Ofício do Registro de Imóveis\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1\r\n\r\n23/01/2008\r\n\r\n3 Ofício Registro de Títulos e Documentos \r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1\r\n\r\n22/01/2008\r\n\r\n4 Circunscrição\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1\r\n\r\n21/01/2008\r\n\r\n4 Ofício de Notas\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1\r\n\r\n22/01/2008\r\n\r\n4 Ofício de Protesto de Títulos\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1\r\n\r\n21/01/2008\r\n\r\n4 Ofício Registro de Distribuição\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1\r\n\r\n21/01/2008\r\n\r\n4 Ofício do Registro de Imóveis\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1\r\n\r\n23/01/2008\r\n\r\n4 Ofício Registro de Títulos e Documentos \r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1\r\n\r\n22/01/2008\r\n\r\n5 Circunscrição\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1\r\n\r\n21/01/2008\r\n\r\n5 Ofício de Notas\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1\r\n\r\n22/01/2008\r\n\r\n5 Ofício Registro de Distribuição\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1\r\n\r\n21/01/2008\r\n\r\n5 Ofício do Registro de Imóveis\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1\r\n\r\n23/01/2008\r\n\r\n5 Ofício Registro de Títulos e Documentos \r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1\r\n\r\n22/01/2008\r\n\r\n6 Circunscrição\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1\r\n\r\n21/01/2008\r\n\r\n6 Ofício de Notas\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1\r\n\r\n22/01/2008\r\n\r\n6 Ofício Registro de Distribuição\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1\r\n\r\n21/01/2008\r\n\r\n6 Ofício do Registro de Imóveis\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1\r\n\r\n23/01/2008\r\n\r\n6 Ofício Registro de Títulos e Documentos \r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1\r\n\r\n22/01/2008\r\n\r\n7 Circunscrição\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1\r\n\r\n21/01/2008\r\n\r\n7 Ofício de Notas\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1\r\n\r\n22/01/2008\r\n\r\n7 Ofício Registro de Distribuição\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1\r\n\r\n21/01/2008\r\n\r\n7 Ofício do Registro de Imóveis\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1\r\n\r\n23/01/2008\r\n\r\n8 Circunscrição\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1\r\n\r\n21/01/2008\r\n\r\n8 Ofício de Notas\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1\r\n\r\n22/01/2008\r\n\r\n8 Ofício Registro de Distribuição\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1\r\n\r\n21/01/2008\r\n\r\n8 Ofício do Registro de Imóveis\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1\r\n\r\n23/01/2008\r\n\r\n9 Circunscrição\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1\r\n\r\n21/01/2008\r\n\r\n9 Ofício de Notas\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1\r\n\r\n22/01/2008\r\n\r\n9 Ofício Registro de Distribuição\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1\r\n\r\n21/01/2008\r\n\r\n9 Ofício do Registro de Imóveis\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1\r\n\r\n23/01/2008\r\n\r\n10 Circunscrição\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1\r\n\r\n21/01/2008\r\n\r\n10 Ofício de Notas\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1\r\n\r\n22/01/2008\r\n\r\n10 Ofício do Registro de Imóveis\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1\r\n\r\n23/01/2008\r\n\r\n11 Circunscrição\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1\r\n\r\n21/01/2008\r\n\r\n11 Ofício de Notas\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1\r\n\r\n22/01/2008\r\n\r\n11 Ofício do Registro de Imóveis\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1\r\n\r\n23/01/2008\r\n\r\n12 Circunscrição\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1\r\n\r\n21/01/2008\r\n\r\n12 Ofício de Notas\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1\r\n\r\n22/01/2008\r\n\r\n13 Circunscrição\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1\r\n\r\n21/01/2008\r\n\r\n13 Ofício de Notas\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1\r\n\r\n22/01/2008\r\n\r\n14 Ofício de Notas\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1\r\n\r\n22/01/2008\r\n\r\n14 Circunscrição\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1\r\n\r\n21/01/2008\r\n\r\n15 Ofício de Notas\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1\r\n\r\n22/01/2008\r\n\r\n16 Ofício de Notas\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1\r\n\r\n22/01/2008\r\n\r\n17 Ofício de Notas\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1\r\n\r\n22/01/2008\r\n\r\n18 Ofício de Notas\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1\r\n\r\n22/01/2008\r\n\r\n19 Ofício de Notas\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1\r\n\r\n22/01/2008\r\n\r\n20 Ofício de Notas\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1\r\n\r\n22/01/2008\r\n\r\n21 Ofício de Notas\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1\r\n\r\n22/01/2008\r\n\r\n22 Ofício de Notas\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1\r\n\r\n22/01/2008\r\n\r\n23 Ofício de Notas\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1\r\n\r\n22/01/2008\r\n\r\n24 Ofício de Notas\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1\r\n\r\n22/01/2008\r\n\r\nNotas e Contratos Marítimos\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1\r\n\r\n22/01/2008\r\n\r\nRegistro Civil de Pessoas Jurídicas\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1\r\n\r\n21/01/2008\r\n\r\n1 Ofício de Justiça\r\n\r\nSanta Maria Madalena\r\n\r\n9\r\n\r\n21/02/2008\r\n\r\n2 Ofício de Justiça\r\n\r\nSanta Maria Madalena\r\n\r\n9\r\n\r\n21/02/2008\r\n\r\nDistribuidor Contador e Partidor\r\n\r\nSanta Maria Madalena\r\n\r\n9\r\n\r\n21/02/2008\r\n\r\nRCPN 1 Distrito\r\n\r\nSanta Maria Madalena\r\n\r\n9\r\n\r\n21/02/2008\r\n\r\nRCPN 2 Distrito\r\n\r\nSanta Maria Madalena\r\n\r\n9\r\n\r\n21/02/2008\r\n\r\nRCPN 3 Distrito\r\n\r\nSanta Maria Madalena\r\n\r\n9\r\n\r\n21/02/2008\r\n\r\nRCPN 4 Distrito\r\n\r\nSanta Maria Madalena\r\n\r\n9\r\n\r\n21/02/2008\r\n\r\nRCPN 6 Distrito\r\n\r\nSanta Maria Madalena\r\n\r\n9\r\n\r\n21/02/2008\r\n\r\n1 Ofício de Justiça\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua \r\n\r\n10\r\n\r\n29/01/2008\r\n\r\n2 Ofício de Justiça\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua \r\n\r\n10\r\n\r\n29/01/2008\r\n\r\n3 Ofício de Justiça \r\n\r\nSanto Antônio de Pádua \r\n\r\n10\r\n\r\n29/01/2008\r\n\r\nDistribuidor Contador e Partidor\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua \r\n\r\n10\r\n\r\n29/01/2008\r\n\r\nRCPN 1 Distrito\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua \r\n\r\n10\r\n\r\n29/01/2008\r\n\r\nRCPN 5 Distrito\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua \r\n\r\n10\r\n\r\n29/01/2008\r\n\r\n1 Ofício de Justiça\r\n\r\nSão Fidélis\r\n\r\n6\r\n\r\n19/02/2008\r\n\r\n2 Ofício de Justiça\r\n\r\nSão Fidélis\r\n\r\n6\r\n\r\n19/02/2008\r\n\r\n3 Ofício de Justiça \r\n\r\nSão Fidélis\r\n\r\n6\r\n\r\n19/02/2008\r\n\r\nDistribuidor Contador e Partidor\r\n\r\nSão Fidélis\r\n\r\n6\r\n\r\n19/02/2008\r\n\r\nRCPN 1 Distrito\r\n\r\nSão Fidélis\r\n\r\n6\r\n\r\n19/02/2008\r\n\r\nRCPN 3 Distrito\r\n\r\nSão Fidélis\r\n\r\n6\r\n\r\n19/02/2008\r\n\r\nRCPN 4 Distrito\r\n\r\nSão Fidélis\r\n\r\n6\r\n\r\n19/02/2008\r\n\r\nDistribuidor Contador e Partidor\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n\r\n6\r\n\r\n19/02/2008\r\n\r\nOfício Único\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n\r\n6\r\n\r\n19/02/2008\r\n\r\n1 Ofício de Justiça\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n2\r\n\r\n24/01/2008\r\n\r\n2 Ofício de Justiça\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n2\r\n\r\n24/01/2008\r\n\r\n3 Ofício de Justiça \r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n2\r\n\r\n24/01/2008\r\n\r\n4 Ofício de Justiça \r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n2\r\n\r\n24/01/2008\r\n\r\n5 Ofício de Justiça \r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n2\r\n\r\n24/01/2008\r\n\r\n6 Ofício de Justiça \r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n2\r\n\r\n24/01/2008\r\n\r\nDistribuidor Contador e Partidor\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n2\r\n\r\n24/01/2008\r\n\r\nRCPN 1 Circunscrição 4 Distrito\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n2\r\n\r\n24/01/2008\r\n\r\nRCPN 1 Distrito\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n2\r\n\r\n24/01/2008\r\n\r\nRCPN 2 Circunscrição 4 Distrito\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n2\r\n\r\n24/01/2008\r\n\r\nRCPN 2 Distrito\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n2\r\n\r\n24/01/2008\r\n\r\nRCPN 3 Distrito\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n2\r\n\r\n24/01/2008\r\n\r\nRCPN 5 Distrito\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n2\r\n\r\n24/01/2008\r\n\r\n1 Ofício de Justiça\r\n\r\nSão João da Barra\r\n\r\n6\r\n\r\n18/02/2008\r\n\r\n2 Ofício de Justiça\r\n\r\nSão João da Barra\r\n\r\n6\r\n\r\n18/02/2008\r\n\r\n3 Ofício de Justiça \r\n\r\nSão João da Barra\r\n\r\n6\r\n\r\n18/02/2008\r\n\r\nDistribuidor Contador e Partidor\r\n\r\nSão João da Barra\r\n\r\n6\r\n\r\n18/02/2008\r\n\r\nRCPN 1 Distrito\r\n\r\nSão João da Barra\r\n\r\n6\r\n\r\n18/02/2008\r\n\r\nRCPN 5 Distrito\r\n\r\nSão João da Barra\r\n\r\n6\r\n\r\n18/02/2008\r\n\r\nRCPN 6 Distrito\r\n\r\nSão João da Barra\r\n\r\n6\r\n\r\n18/02/2008\r\n\r\n1 Ofício de Justiça\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\n4\r\n\r\n11/02/2008\r\n\r\n2 Ofício de Justiça\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\n4\r\n\r\n11/02/2008\r\n\r\n3 Ofício de Justiça \r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\n4\r\n\r\n11/02/2008\r\n\r\n4 Ofício de Justiça \r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\n4\r\n\r\n11/02/2008\r\n\r\n5 Ofício de Justiça \r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\n4\r\n\r\n11/02/2008\r\n\r\nDistribuidor Contador e Partidor\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\n4\r\n\r\n11/02/2008\r\n\r\nRCPN 1 Distrito\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\n4\r\n\r\n11/02/2008\r\n\r\nRCPN 2 Distrito\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\n4\r\n\r\n11/02/2008\r\n\r\nRCPN 3 Distrito\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\n4\r\n\r\n11/02/2008\r\n\r\nDistribuidor Contador e Partidor\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\n\r\n3\r\n\r\n30/01/2008\r\n\r\nOfício Único\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\n\r\n3\r\n\r\n30/01/2008\r\n\r\n1 Ofício de Justiça\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\n11\r\n\r\n13/02/2008\r\n\r\n2 Ofício de Justiça\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\n11\r\n\r\n13/02/2008\r\n\r\nDistribuidor Contador e Partidor\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\n11\r\n\r\n13/02/2008\r\n\r\nRCPN 1 Distrito\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\n11\r\n\r\n13/02/2008\r\n\r\nDistribuidor Contador e Partidor\r\n\r\nSão Sebastião do Alto\r\n\r\n9\r\n\r\n22/02/2008\r\n\r\nOfício Único\r\n\r\nSão Sebastião do Alto\r\n\r\n9\r\n\r\n22/02/2008\r\n\r\nRCPN 2 Distrito\r\n\r\nSão Sebastião do Alto\r\n\r\n9\r\n\r\n22/02/2008\r\n\r\n1 Ofício de Justiça\r\n\r\nSapucaia\r\n\r\n3\r\n\r\n30/01/2008\r\n\r\n2 Ofício de Justiça\r\n\r\nSapucaia\r\n\r\n3\r\n\r\n30/01/2008\r\n\r\nRCPN 1 Distrito\r\n\r\nSapucaia\r\n\r\n3\r\n\r\n30/01/2008\r\n\r\nRCPN 4 Distrito\r\n\r\nSapucaia\r\n\r\n3\r\n\r\n30/01/2008\r\n\r\nDistribuidor Contador e Partidor\r\n\r\nSaquarema\r\n\r\n11\r\n\r\n13/02/2008\r\n\r\nOfício Único\r\n\r\nSaquarema\r\n\r\n11\r\n\r\n13/02/2008\r\n\r\nRCPN 1 Distrito\r\n\r\nSaquarema\r\n\r\n11\r\n\r\n13/02/2008\r\n\r\nRCPN 2 Distrito\r\n\r\nSaquarema\r\n\r\n11\r\n\r\n13/02/2008\r\n\r\nRCPN 3 Distrito\r\n\r\nSaquarema\r\n\r\n11\r\n\r\n13/02/2008\r\n\r\n1 Ofício de Justiça\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\n8\r\n\r\n20/02/2008\r\n\r\nDistribuidor Contador e Partidor\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\n8\r\n\r\n20/02/2008\r\n\r\n2 Ofício de Justiça\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\n2\r\n\r\n25/01/2008\r\n\r\nDistribuidor Contador e Partidor\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\n2\r\n\r\n25/01/2008\r\n\r\n1 Ofício de Justiça\r\n\r\nSumidouro\r\n\r\n9\r\n\r\n22/02/2008\r\n\r\n2 Ofício de Justiça\r\n\r\nSumidouro\r\n\r\n9\r\n\r\n22/02/2008\r\n\r\nDistribuidor Contador e Partidor\r\n\r\nSumidouro\r\n\r\n9\r\n\r\n22/02/2008\r\n\r\nOfício Único\r\n\r\nTanguá\r\n\r\n2\r\n\r\n25/01/2008\r\n\r\n1 Ofício de Justiça\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\n3\r\n\r\n31/01/2008\r\n\r\n2 Ofício de Justiça\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\n3\r\n\r\n31/01/2008\r\n\r\n3 Ofício de Justiça \r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\n3\r\n\r\n31/01/2008\r\n\r\nDistribuidor Contador e Partidor\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\n3\r\n\r\n31/01/2008\r\n\r\nRCPN 1 Distrito\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\n3\r\n\r\n31/01/2008\r\n\r\nRCPN 2 Distrito\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\n3\r\n\r\n31/01/2008\r\n\r\nRCPN 3 Distrito\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\n3\r\n\r\n31/01/2008\r\n\r\nDistribuidor Contador e Partidor\r\n\r\nTrajano de Morais\r\n\r\n9\r\n\r\n21/02/2008\r\n\r\nOfício Único\r\n\r\nTrajano de Morais\r\n\r\n9\r\n\r\n21/02/2008\r\n\r\n1 Ofício de Justiça\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\n3\r\n\r\n31/01/2008\r\n\r\n2 Ofício de Justiça\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\n3\r\n\r\n31/01/2008\r\n\r\n3 Ofício de Justiça \r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\n3\r\n\r\n31/01/2008\r\n\r\nOfício Único do Município de Areal\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\n3\r\n\r\n31/01/2008\r\n\r\nDistribuidor Contador e Partidor\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\n3\r\n\r\n31/01/2008\r\n\r\nRCPN 1 Distrito\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\n3\r\n\r\n31/01/2008\r\n\r\nRCPN 2 Distrito\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\n3\r\n\r\n31/01/2008\r\n\r\nRCPN 3 Distrito\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\n3\r\n\r\n31/01/2008\r\n\r\nRCPN 5 Distrito\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\n3\r\n\r\n31/01/2008\r\n\r\n1 Ofício de Justiça\r\n\r\nValença\r\n\r\n5\r\n\r\n15/02/2008\r\n\r\n2 Ofício de Justiça\r\n\r\nValença\r\n\r\n5\r\n\r\n15/02/2008\r\n\r\n3 Ofício de Justiça \r\n\r\nValença\r\n\r\n5\r\n\r\n15/02/2008\r\n\r\nDistribuidor Contador e Partidor\r\n\r\nValença\r\n\r\n5\r\n\r\n15/02/2008\r\n\r\nRCPN 1 Distrito\r\n\r\nValença\r\n\r\n5\r\n\r\n15/02/2008\r\n\r\nRCPN 2 Distrito\r\n\r\nValença\r\n\r\n5\r\n\r\n15/02/2008\r\n\r\n1 Ofício de Justiça\r\n\r\nVassouras\r\n\r\n7\r\n\r\n25/02/2008\r\n\r\n2 Ofício de Justiça\r\n\r\nVassouras\r\n\r\n7\r\n\r\n25/02/2008\r\n\r\n3 Ofício de Justiça \r\n\r\nVassouras\r\n\r\n7\r\n\r\n25/02/2008\r\n\r\n4 Ofício de Justiça \r\n\r\nVassouras\r\n\r\n7\r\n\r\n25/02/2008\r\n\r\nAvaliador Judicial\r\n\r\nVassouras\r\n\r\n7\r\n\r\n25/02/2008\r\n\r\nRCPN 1 Distrito\r\n\r\nVassouras\r\n\r\n7\r\n\r\n25/02/2008\r\n\r\n1 Ofício de Justiça\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n5\r\n\r\n15/02/2008\r\n\r\n2 Ofício de Justiça\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n5\r\n\r\n15/02/2008\r\n\r\nDistribuidor Contador e Partidor\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n5\r\n\r\n15/02/2008\r\n\r\nRCPN 1 Circunscrição 1 Distrito\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n5\r\n\r\n15/02/2008\r\n\r\nRCPN 2 Circunscrição 1 Distrito\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n5\r\n\r\n15/02/2008\r\n\r\nId: 413746"
                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                "413809": [
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                                                                                                                                                                                    "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - salas 626-643\r\n\r\n- CEP: 20020-903 - Rio de Janeiro, RJ -\r\n\r\nTelefones 3133-3314 e 3133-3187\r\n\r\nForo Central \r\n\r\nDespachos do Juiz de Direito Auxiliar da Corregedoria,\r\n\r\nDr.ª ANDREA QUINTELA\r\n\r\nPORTARIA Nº 15/2008 - R E S O L V E designar KATIA MARIA FELGUEIRAS, Analista Judiciário, matrícula nº 01/15232, lotada na 11ª Vara Cível, para prestar auxílio ao I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, ambos da Comarca da Capital, com prejuízo de suas atribuições. Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nId: 413809"
                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                "413747": [
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                                                                                                                                                                                    "Processo nº 2007-201192\r\n\r\nAssunto: Representação Judicial (Magistrado).\r\n\r\nIvan Soares dos Reis Maria.\r\n\r\nBelford Roxo I Juizado Especial Cível.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n...À conta de tais fundamento e com esteio no disposto no artigo 19,§ 3º da Resolução nº 30, do Conselho Nacional de Justiça,determino o arquivamento desta representação com remessa de cópias desta para ciência da Juiz representado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 413747"
                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                "413748": [
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                                                                                                                                                                                    "Processo nº 2007-244690\r\n\r\nAssunto: Representação Judicial (Magistrado).\r\n\r\nCláudio Duvivier Filho.\r\n\r\nCapital 8 Vara Cível.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n...À conta de tais fundamento,opera-se conclusão no sentido de não haver embasamento na presente reclamação,motivo pelo qual determino o arquivamento da presente,consoante permissivo do artigo 19,§ 3º da Resolução nº 30, do Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 413748"
                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                "413749": [
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                                                                                                                                                                                    "Processo nº 2007-259214\r\n\r\nAssunto:Reclamação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nAntonio Carlos Ribeiro Fonseca OAB/RJ 132.163.\r\n\r\nCapital 21 Vara Criminal.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho parecer elaborado pela ilustre Juíza Auxiliar,e determino,via de conseqüência,o arquivamento da presente reclamação.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-004672\r\n\r\nAssunto:Reclamação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nLenira.\r\n\r\nSão Gonçalo 2 Vara de Família.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n. Acolho o parecer da juíza Auxiliar e,via de conseqüência,determino o arquivamento da presente reclamação. \r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 413749"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                    "Processo nº 2007-266277\r\n\r\nAssunto:Disque Denucia.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o Parecer da Juíza Auxiliar,para determinar o arquivamento do presente procedimento.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-259591\r\n\r\nAssunto:Reclamação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nIsaira Maria Gonçalves.\r\n\r\nCapital 10 Vara da Fazemda Publica.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho parecer elaborado pela ilustre Juíza Auxiliar,motivo pelo qual adoto como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos e determino o arquivamento da ´presente reclamação.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-004711\r\n\r\nAssunto:Reclamação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nMarco Aurélio de Carvalho Evans OAB/RJ 87.278.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n. Acolho a sugestão da Juíza Auxiliar para determinar o arquivamento da presente reclamação.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 413750"
                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                            "Assessoria de Normatização": {
                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                    "412909": [
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                                                                                                                                                                                        "A V I S O N.º 3/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 3119/07-RM, de 5 de dezembro de 2007, subscrito pelo Exmo. Sr. Dr. PEDRO FLÁVIO DE BRITTO COSTA JÚNIOR, MM. Juiz de Direito da Vara Única da COMARCA DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ/SP (N/REF. Proc. n.º 2004.086265 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo decretou, nos autos do Processo n.º 289/1989, em sede de Ação Civil Pública, a disponibilidade dos bens em nome de MAURILIO ALVES RESENDE, CI nº 3.449.093-SSP/SP e CPF nº 140.226.218-34, cuja constrição foi comunicada no Aviso n.º 156/2004, de 17 de maio de 2004, desta Corregedoria, publicado no D.O. parte III de 19/05/2004, às fls. 65.\r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que as informações acerca do levantamento da indisponibilidade, sejam enviadas, direta e imediatamente, àquele douto juízo, localizado na Rua Cap. Procópio Marcondes Azeredo, 43, Centro, São Bento de Sapucaí/SP - CEP.: 12490-000, FAX (12) 3971-1389. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 412909"
                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                "Comissão Permanente de Processo Disciplinar": {
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                                                                                                                                                                                            "COMISSAO PERMANENTE DE PROCESSO DISCIPLINAR\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nProcesso: 2005-108362 Origem: PORTO REAL/QUATIS VARA UNICA Tipo de Assunto: SINDICANCIA Assunto: SINDICANCIA Personagens: PORTO REAL/QUATIS OFICIO UNICO MUNIC. PORTO REAL, ADV MARLY MARY GONCALVES DA SILVA - OAB/RJ 83.061, ADV ZELY JARDIM - OAB/RJ 108.882\r\n\r\nDespacho: ACOLHO O PARECER DA COMISSAO PERMANENTE DE PROCESSO DISCIPLINAR E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE PROCEDIMENTO, RESPONDIDO PELA DELEGATARIA ENI GONCALVES NEVES DA SILVA, MATRICULA N.90/78.(A)DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER.CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA. 15/01/2008.\r\n\r\nId: 412812"
                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                        "412813": [
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                                                                                                                                                                                            "COMISSAO PERMANENTE DE PROCESSO DISCIPLINAR\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nProcesso: 2006-225621 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: REQUERIMENTOS DIVERSOS Assunto: REQUER SEJA INTIMADO O SR. TABELIAO DO 4o OFICIO DE REGISTRO GERAL DE IMOVEIS DA CAPITAL PARA QUE CUMPRA DECISAO JUDICIAL Personagens: CLEBER ADORNO SOARES - OAB/RJ 127794, ADV JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU - OAB/RJ 83.139\r\n\r\nDespacho: ACOLHO O PARECER DA COMISSAO PERMANENTE DE PROCESSO DISCIPLINAR E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE PROCEDIMENTO, INSTAURADO EM FACE DO DELEGATARIO JOSE ROBERTO FRANCO DA SILVEIRA, MATRICULA N.99/1633653 E DA SERVIDORA CELIA ROSA PEREIRA ASSUMPCAO DUARTE ROCHA, MATRICULA N.01/7426.(A)DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER.CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA. 14/01/2008.\r\n\r\nId: 412813"
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                                                                                                                                                                                        "412814": [
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                                                                                                                                                                                            "COMISSAO PERMANENTE DE PROCESSO DISCIPLINAR\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nProcesso: 2007-112858 Origem: CAPITAL 7 VARA FAMILIA Tipo de Assunto: SINDICANCIA Assunto: COMUNICA INSTAURACAO DE SINDICANCIA EM FACE DE SERVIDOR, ATRAVES DA PORTARIA 04/2007 Personagens: CAPITAL 7 VARA FAMILIA, DR.JOSE LUIZ MILHAZES OAB/RJ 21.987\r\n\r\nDespacho: ACOLHO O PARECER DA COMISSAO PERMANENTE DE PROCESSO DISCIPLINAR E APLICO A PENA DE SUSPENSAO POR 90(NOVENTA) DIAS AO SERVIDOR MARCIO AZEVEDO FERREIRA, MATRICULA N.01/18335, COM FULCRO NOS ARTIGOS 46, III E 50, I, AMBOS DO DECRETO-LEI N.220/75, HAJA VISTA VIOLACAO AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 39, INCISOS V, VI, VII E 40, INCISOS III E XI, DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL.(A)DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER.CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA. 11/01/2008.\r\n\r\nId: 412814"
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                                                                                                                                                                                        "412799": [
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                                                                                                                                                                                            "COMISSAO PERMANENTE DE PROCESSO DISCIPLINAR\r\n\r\nATO DO JUIZ PRESIDENTE\r\n\r\nProcesso: 2005-287437 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: CONSULTA Assunto: SOLICITA INFORMACOES SOBRE TAXAS COBRADAS NOS CARTORIOS E TAMBEM SOBRE A EMISSAO DE NOTAS FISCAIS OU DOCUMENTOS EQUIVALENTES Personagens: JORGE LEITAO, DR. TIRANY DA COSTA SOUZA JUNIOR-OAB/RJ 129.943, DR.TIRANY DA COSTA SOUZA JUNIOR OAB/RJ 129.943\r\n\r\nDespacho: LIMITO EM 3 (TRES) O NUMERO DE TESTEMUNHAS A SEREM OUVIDAS PELA DEFESA, POR ANALOGIA AO DISPOSTO NO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 407 DO CPC. INFORME O INDICIADO SE DESEJA SUBSTITUIR EVENTUAIS TESTEMUNHAS DE CARATER POR DECLARACOES, NO PRAZO DE CINCO DIAS. APOS A VINDA DO ROL COM A QUALIFICACAO COMPLETA DAS TESTEMUNHAS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, VOLTEM CONCLUSOS PARA DESIGNACAO DE AUDIENCIA. 15/01/2008.\r\n\r\nId: 412799"
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                                                                                                                                                                                                "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - salas 626-643\r\n\r\n- CEP: 20020-903 - Rio de Janeiro, RJ -\r\n\r\nTelefones 3133-3314 e 3133-3187\r\n\r\nForo Central \r\n\r\nAtos e despachos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 40/2008 - R E S O L V E lotar SÔNIA REGINA FROST ANTONIO, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01-7589 na Central de Cumprimento de Mandados dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca da Capital a partir de 07/01/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 41/2008 - R E S O L V E remover SERGIO ALVES GOMES, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01-12300 da Central de Cumprimento de Mandados da Varas Criminais da Comarca da Capital para a Central de Cumprimento de Mandados das Varas Cíveis da mesma Comarca, a partir de 07/01/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008 (processo nº 286.540/2007).\r\n\r\nId: 412889"
                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                "Atos e Despachos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007- 182.386 \r\n\r\nAssunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2006.001.108959-3, em trâmite na 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital\r\n\r\nPersonagens: Isolina Teresa Brandini Pereira, 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital e outros \r\n\r\nPARECER\r\n\r\n... Nesse passo, em não ocorrendo prática de infração disciplinar passível de punição, opino pelo arquivamento dos presentes autos........\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nAndrea Quintela\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer da ilustre Juíza Auxiliar, adotando como razões de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar o arquivamento do presente procedimento. Publique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008. \r\n\r\nDesembargador Luiz Zveiter \r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 203.925 \r\n\r\nAssunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 1996.001.045669-2, em trâmite na 9ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. \r\n\r\nPersonagens: Regina Maria Silva Souto da Costa - OAB/RJ 98033, Capital 9ª Vara da Fazenda Pública e outros \r\n\r\nPARECER\r\n\r\n... Considerando o decurso de tempo desde o pedido de providências, a regularidade do andamento processual, e não vislumbrando a existência de infração disciplinar, opino pelo arquivamento da presente reclamação...\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nAndréa Quintela\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nAcolho o parecer da ilustre Juíza Auxiliar, adotando como razões de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar o arquivamento do presente procedimento. Publique-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008. \r\n\r\nDesembargador Luiz Zveiter \r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nProcesso nº 2007- 281.998\r\n\r\nAssunto: Comunica Destituição de Substituto e suspensão de Escrevente. \r\n\r\nPersonagens: Itamar Flores, matrícula 94/4094, José Mário Pinheiro Pinto, matrícula 90/47. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\n... Por essas razões, opino que seja anotada na ficha funcional do celetista ITAMAR FLORES, matrícula nº 94/4094, a sanção imposta pelo dlegatário e a remessa dos presentes autos a Comissão Permanente de Processo Disciplinar visando apensamento aos autos do processo nº 2005/287.437...\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nAndrea Quintela\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nAcolho o parecer da ilustre Juíza Auxiliar, adotando como razões de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão. Anote-se a penalidade aplicada ao funcionário celetista no banco de dados da Corregedoria-Geral da Justiça. Após, remetam-se os presentes autos a Comissão Permanente de Processo Disciplinar, para apensamento aos autos do processo nº 2005/287.437. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008. \r\n\r\nDesembargador Luiz Zveiter \r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nId: 412390"
                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - sala 626\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 3133-3314 e 3133-3315\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Auxiliar \r\n\r\nda Corregedoria - 1º NURC\r\n\r\nDrª Andréa Quintela\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2006 - 175.704 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2005.001.156420-7, em trâmite na 30ª Vara Cível da Comarca da Capital - Personagens: Tânia Gonçalves Cardoso, Capital 30ª Vara Cível, Dr. Jorge Álvaro da Silva Braga Júnior, OAB/RJ 72.994, e outros - DESPACHO: Fls. 71/74:Esclareça a defesa, no prazo de 10 (dez) dias, a razão pela qual está sendo requerido que o servidor seja submetido a uma perícia a ser ultimada por junta médica do Tribunal de Justiça. Publique-se. Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 234.214 - Assunto: Requer providências concernentes ao feito 2007.001.102281-7, em trâmite na 42ª Vara Cível - Personagens: Dr Ney Gonçalves de Lima - OAB/RJ 71.357, 42ª Vara Cível da Capital e outros - DESPACHO: Por cautela, cumpra-se novamente o r. despacho de fls 27 (Manifeste-se o reclamante acerca dos esclarecimentos prestados às fls.24/25). Decorrido o prazo, in albis, arquive-se. Publique-se. Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 283.471 - Assunto: Requer providências concernentes ao feito 2006.001.102505-0 em trâmite na 33ª Vara Cível - Personagens: Drª . Andréa Lima de Carvalho, OAB/RJ 128.018, 33ª Vara Cível da Capital e outros - DESPACHO: Dê-se ciência à Reclamante das informações prestadas às fls. 07/10. Decorrido o prazo legal, in albis, arquive-se. Publique-se. Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nId: 411334"
                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9750 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16.01.2008\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º NURC\r\n\r\nAVISO 2º NUR Nº 01 / 2008\r\n\r\nO Dr. ANTONIO AUGUSTO DE TOLEDO GASPAR, Juiz de Direito Dirigente do 2º Núcleo Regional - Niterói, no uso de suas atribuições legais e por delegação de competência, AVISA aos Senhores Servidores vinculados a este 2º NUR que estão abertas às inscrições para os cursos oferecidos pela ESAJ para o mês de FEVEREIRO/08, conforme quadro abaixo, bem como esclarece que somente poderão freqüentá-los se estiverem devidamente autorizados pelo superior hierárquico, levando-se em consideração o respectivo público-alvo. Só serão aceitas as inscrições confirmadas até 03 (três) dias antes do início do curso. Em caso de desistência, deve ser observado o disposto nos parágrafos 1º e 2º do art. 15 da Resolução CCESAJ Nº 01/2006, bem como o art.4º, inciso V, da Resolução CM Nº 04/2000. \r\n\r\nA solicitação de inscrição deve ser feita via e-mail, ou pessoalmente, para os cursos em Niterói (agentecapacit02@tj.rj.gov.br), sendo a confirmação encaminhada via fax, 2613-9548, observadas as formalidades legais pertinentes. As inscrições, ou pedidos de cancelamento, podem ser feitas até 5 (CINCO) dias úteis antes do início do curso pretendido. Maiores informações com os Agentes de Capacitação Otávio Siqueira Pires (Cursos em Niterói e Maricá), tel. 2613-9548 e Iozias Pereira Ignácio (Cursos nas demais Comarcas do 2º NUR), tel/fax 3715-8306 e 3715-8390.\r\n\r\nCurso/Vagas\r\n\r\nInstrutor\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nDias/Horário\r\n\r\nCarga horária\r\n\r\nPRODUZINDO DOCUMENTOS NO WORD\r\n\r\n12 VAGAS\r\n\r\nA ser designado pela FESP\r\n\r\n11.02.08 a 27.02.08\r\n\r\n2ª, 4ª e 6ª\r\n\r\n18:00h às 20:00h\r\n\r\n16 h/a\r\n\r\n(32 pontos)\r\n\r\nLocal de Realização: NITERÓI - Sala da ESAJ, Rua Visc. Sepetiba, 519/5º andar - Fórum - Centro. Público Alvo: TODOS.\r\n\r\nCurso/Vagas\r\n\r\nInstrutor\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nDias/Horário\r\n\r\nCarga horária\r\n\r\nEXCEL BÁSICO\r\n\r\n12 VAGAS\r\n\r\nA ser designado pela FESP\r\n\r\n11.02.08 a 27.02.08\r\n\r\n2ª, 4ª e 6ª\r\n\r\n16:00h às 18:00h\r\n\r\n16 h/a\r\n\r\n(32 pontos)\r\n\r\nLocal de Realização: NITERÓI - Sala da ESAJ, Rua Visc. Sepetiba, 519/5º andar - Fórum - Centro. Público Alvo: TODOS.\r\n\r\nCurso/Vagas\r\n\r\nInstrutor\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nDias/Horário\r\n\r\nCarga horária\r\n\r\nETIQUETAS E MALA DIRETA NO WORD\r\n\r\n12 VAGAS\r\n\r\nA ser designado pela FESP\r\n\r\n29.02.08\r\n\r\n6ª\r\n\r\n08:00h às 12:00h\r\n\r\n04 h/a\r\n\r\n(08 pontos)\r\n\r\nLocal de Realização: NITERÓI - Sala da ESAJ, Rua Visc. Sepetiba, 519/5º andar - Fórum - Centro. Público Alvo: TODOS.\r\n\r\nCurso/Vagas\r\n\r\nInstrutor\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nDias/Horário\r\n\r\nCarga horária\r\n\r\nORAÇÃO E PONTUAÇÃO\r\n\r\n30 VAGAS\r\n\r\nA ser designado pela FESP\r\n\r\n12.02.08 a 28.02.08\r\n\r\n3ª e 5ª\r\n\r\n09:00h às 12:00h\r\n\r\n18 h/a \r\n\r\n(36 pontos)\r\n\r\nLocal de Realização: NITERÓI - Sala da ESAJ, Rua Visc. Sepetiba, 519/5º andar - Fórum - Centro. Público Alvo: TODOS.\r\n\r\nCurso/Vagas\r\n\r\nInstrutor\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nDias/Horário\r\n\r\nCarga horária\r\n\r\nCOLOCAÇÃO DOS PRONOMES ÁTONOS\r\n\r\n30 VAGAS\r\n\r\nA ser designado pela FESP\r\n\r\n12.02.08 a 28.02.08\r\n\r\n3ª e 5ª\r\n\r\n16:00h às 19:00h\r\n\r\n15 h/a \r\n\r\n(30 pontos)\r\n\r\nLocal de Realização: NITERÓI - Sala da ESAJ, Rua Visc. Sepetiba, 519/5º andar - Fórum - Centro. Público Alvo: TODOS.\r\n\r\nCurso/Vagas\r\n\r\nInstrutor\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nDias/Horário\r\n\r\nCarga horária\r\n\r\nDIREITO CIVIL - PARTE GERAL\r\n\r\n30 VAGAS\r\n\r\nDr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\n11.02.08 a 03.03.08\r\n\r\n2ª, 4ª e 6ª\r\n\r\n09:00h às 12:00h\r\n\r\n30 h/a \r\n\r\n(60 pontos)\r\n\r\nLocal de Realização: NITERÓI - Sala da ESAJ, Rua Visc. Sepetiba, 519/5º andar - Fórum - Centro. Público Alvo: V.CÍVEL, V.FAMÍLIA, VIJI, JEC e VARA ÚNICA .\r\n\r\nCurso/Vagas\r\n\r\nInstrutor\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nDias/Horário\r\n\r\nCarga horária\r\n\r\nDIREITO DO IDOSO\r\n\r\n30 VAGAS\r\n\r\nDr. Jean Albert de Souza Saadi\r\n\r\n12.02.08 a 06.03.08\r\n\r\n3ª e 5ª\r\n\r\n09:00h às 12:00h\r\n\r\n24 h/a\r\n\r\n(48 pontos)\r\n\r\nLocal de Realização: NITERÓI - Sala da AMAERJ, Praça Fonseca Ramos, S/N - 7º Andar - Terminal Rodoviário. \r\n\r\nPúblico Alvo: V.FAMÍLIA, VIJI e VARA ÚNICA\r\n\r\nCurso/Vagas\r\n\r\nInstrutor\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nDias/Horário\r\n\r\nCarga horária\r\n\r\nPRODUZINDO DOCUMENTOS NO WORD\r\n\r\n12 VAGAS\r\n\r\nA ser designado pela FESP\r\n\r\n11.02.08 a 27.02.08\r\n\r\n2ª, 4ª e 6ª\r\n\r\n09:00h às 11:00h\r\n\r\n16 h/a \r\n\r\n(32 pontos)\r\n\r\nLocal de Realização: SÃO GONÇALO - local a ser informado pela FESP. \r\n\r\nPúblico Alvo: TODOS.\r\n\r\nCurso/Vagas\r\n\r\nInstrutor\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nDias/Horário\r\n\r\nCarga horária\r\n\r\nWORD AVANÇADO\r\n\r\n12 VAGAS\r\n\r\nA ser designado pela FESP\r\n\r\n17.02.08 a 06.03.08\r\n\r\n3ª e 5ª\r\n\r\n09:00h às 11:00h\r\n\r\n16 h/a \r\n\r\n(32 pontos)\r\n\r\nLocal de Realização: SÃO GONÇALO - local a ser informado pela FESP. \r\n\r\nPúblico Alvo: TODOS.\r\n\r\nCurso/Vagas\r\n\r\nInstrutor\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nDias/Horário\r\n\r\nCarga horária\r\n\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL\r\n\r\n30 VAGAS\r\n\r\nDrª. Denise Appolinária\r\n\r\n08.02.08 a 29.02.08\r\n\r\n2ª, 4ª e 6ª\r\n\r\n09:00h às 12:00h\r\n\r\n30 h/a\r\n\r\n(60 pontos)\r\n\r\nLocal de Realização: SÃO GONÇALO - Av. Dr. Getúlio Vargas, 2512 - 2º Andar - Fórum - Sala do Tribunal do Júri. \r\n\r\nPúblico Alvo: TODOS\r\n\r\nNiterói, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nAntonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nJuiz Dirigente\r\n\r\nDireitos e Deveres - Lotação e Movimentação\r\n\r\nPORTARIA Nº 09/2008 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NURC, no uso de suas atribuições e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do proc. nº 002374/2008, RESOLVE designar LEVI VIRGINIO DA SILVA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/12296, para prestar auxílio no Juízo da 5ª Vara Cível, sem prejuízo de suas funções no Juízo da 10ª Vara Cível, ambos da Comarca de Niterói, no período de 16/01/2008 a 31/01/2008. Publique-se. Niterói, 16/01/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 10/2008 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NURC, no uso de suas atribuições e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do proc. nº 005438/2008, RESOLVE designar VINICIUS AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/21435, para prestar auxílio no Juízo da 1ª Vara Cível, sem prejuízo de suas funções no Juízo do I Juizado da Violência Doméstica Familiar Contra a Mulher, ambos da Comarca de Niterói, no período de 17/01/2008 a 31/01/2008. Publique-se. Niterói, 16/01/2008.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 004.289/2008 - Despacho: 1-Anote-se a designação da servidora CLEUZA ISAIAS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/21030, como Encarregada pelo Expediente do PROGER - Protocolo Integrado da Comarca de Niterói, no período de 01/01/2008 a 30/01/2008 (30 dias), em virtude das férias de Gustavo Pereira Lessa. 2- Publique-se e arquive-se. Niterói, 16/01/2008.\r\n\r\nAssessoria\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nProcesso nº 237.993/2007 - Despacho: (...) Por todo encimado, indefere-se os pedidos de licença para tratamento de saúde requeridos pelo servidor JOSÉ WILSON PAULA DE SÁ, matrícula 01/23918, em ambos os procedimentos. Proceda-se as anotações de praxe. Publique-se. Niterói, 16/01/2008. \r\n\r\nProcesso nº 263.522/2007 - Despacho: (...) Por todo encimado, defere-se, parcialmente, o pedido de licença para tratamento de saúde requerido pela servidora CLAUDIA MARA ARAUJO DE LEONARDO CARDOSO, matrícula 01/26874, tão-somente em relação ao dia do atendimento (29/10/07), conforme atestado de fls. 04, indeferindo-se conseqüentemente, os demais dias solicitados. Proceda-se as anotações de praxe. Publique-se. Niterói, 16/01/2008. \r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 286.489/2007 - Despacho: (...) Por todo encimado, indefere-se o pedido de licença para tratamento de saúde requerido pela servidora ELISA VEIGA DE AGUIAR GUIMARÃES, matrícula 01/9991. Proceda-se as anotações de praxe. Publique-se. Niterói, 16/01/2008. \r\n\r\nId: 412778"
                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                            "412884": [
                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                "7º Núcleo Regional - Vassouras\r\n\r\nAv. Marechal Paulo Torres, nº 731, Madruga\r\n\r\nCEP 27700-000 - Tel. (24) 2471-7607\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Altino José Xavier Beirão\r\n\r\nComarcas Integrantes: Eng. Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paty do Alferes, Vassouras, Piraí e Paracambi. \r\n\r\nAtos e Despachos do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nSetor de Fiscalização\r\n\r\nComarca de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nPROCESSO: 2007/292625 - Assunto: Correição Geral 2007. Personagem: RCPN 1° Distrito. Decisão: Diante do cumprimento aos requisitos formais determinados pela Egrégia Corregedoria Geral de Justiça, HOMOLOGO o relatório de Correição Geral do ano de 2007 do Cartório do RCPN 1° Distrito da Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin. Inclua-se no relatório geral. Procedam-se as anotações devidas e, após, arquivem-se os presentes autos com as cautelas de estilo. Vassouras/RJ, 10/01/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/292629 - Assunto: Correição Geral 2007. Personagem: Ofício Único. Decisão: Diante do cumprimento aos requisitos formais determinados pela Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, HOMOLOGO o relatório de Correição Geral do ano de 2007 do Cartório do Ofício Único da Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin. Inclua-se no relatório geral. Encaminhem-se os autos ao Setor de Pessoal deste NUR para exame da carência de servidores suscitada. Procedam-se as anotações devidas e, após, arquivem-se os presentes autos com as cautelas de estilo. Vassouras/RJ, 10/01/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/292631 - Assunto: Correição Geral 2007. Personagem: JEACRIM. Decisão: Pelo cumprimento dos requisitos formais determinados pela Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, HOMOLOGO o relatório de Correição Geral do ano de 2007 do Cartório do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin. Inclua-se no relatório geral. Remetam-se os autos ao Setor de Pessoal deste NUR para verificação da carência de servidores suscitada. Procedam-se as anotações devidas e, após, arquivem-se os presentes autos com as cautelas de estilo. Vassouras/RJ, 10/01/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/292633 - Assunto: Correição Geral 2007. Personagem: JEACÍVEL. Decisão: Pelo cumprimento dos requisitos formais determinados pela Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, HOMOLOGO o relatório de Correição Geral do ano de 2007 do Cartório do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin. Inclua-se no relatório geral. Remetam-se os autos ao Setor de Pessoal deste NUR para verificação da carência de servidores informada. Procedam-se as anotações devidas e, após, arquivem-se os presentes autos com as cautelas de estilo. Vassouras/RJ, 10/01/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/292635 - Assunto: Correição Geral 2007. Personagem: N.P.A. Decisão: Pelo cumprimento dos requisitos formais determinados pela Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, HOMOLOGO o relatório de Correição Geral do ano de 2007 do Cartório do Núcleo de Primeiro Atendimento - Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin. Inclua-se no relatório geral. Remetam-se os autos ao Setor de Pessoal deste NUR para verificação da carência de servidores informada. Procedam-se as anotações devidas e, após, arquivem-se os presentes autos com as cautelas de estilo. Vassouras/RJ, 10/ 01/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/292638 - Assunto: Correição Geral 2007. Personagem: Vara Única. Decisão: Pelo cumprimento dos requisitos formais determinados pela Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, HOMOLOGO o relatório de Correição Geral do ano de 2007 do Cartório da Vara Única da Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin. Inclua-se no relatório geral. Remetam-se os autos ao Setor de Pessoal deste NUR para verificação da carência de servidores informada. Procedam-se as anotações devidas e, após, arquivem-se os presentes autos com as cautelas de estilo. Vassouras/RJ, 10/01/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/292641 - Assunto: Correição Geral 2007. Personagem: Distribuidor, Contador e Partidor. Decisão: Pelo cumprimento dos requisitos formais determinados pela Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, HOMOLOGO o relatório de Correição Geral do ano de 2007 do Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin. Inclua-se no relatório geral. Remetam-se os autos ao Setor de Pessoal deste NUR para verificação da carência de servidores informada. Procedam-se as anotações devidas e, após, arquivem-se os presentes autos com as cautelas de estilo. Vassouras/RJ, 10/01/2008.\r\n\r\nComarca de Mendes\r\n\r\nPROCESSO: 2008/4061 - Assunto: CND/CRF. Personagem: Ofício Único. Decisão: Apresente o Sr. Titular do Cartório do Ofício Único da Comarca de Mendes a Certidão Negativa de Débito - CND com data de emissão posterior a 20/07/2007, a fim de que seja anotada a regularidade do primeiro semestre de 2007, atentando-se quanto à eventual ausência de subscrição em seus requerimentos. Publique-se. Vassouras, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/300340 - Assunto: Alteração de Endereço. Personagem: Ofício Único. Decisão: Proceda-se à visita ao endereço acima indicado, a fim de verificar se o imóvel atende aos requisitos do artigo 4° da Lei 8935/94. Após, conclusos. Publique-se. Vassouras, 10/01/2008.\r\n\r\nComarca de Paty do Alferes\r\n\r\nPROCESSO: 2007/183923 - Assunto: CND/CRF. Personagem: Ofício Único. Decisão: Diante do exposto, e tendo em vista o despacho proferido no Processo 2001/115540, anote-se o recolhimento referente às contribuições de INSS e comprovante de regularidade do FGTS do Cartório do Ofício Único da Comarca de Paty do Alferes, conforme documentos de fls. 14/25, referentes ao primeiro semestre de 2007.Publique-se e arquive-se. Vassouras, 10/01/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/303068 - Assunto: Correição Geral 2007. Personagem: Diretoria do Fórum. Decisão: Ante o cumprimento dos requisitos formais determinados pela Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, HOMOLOGO o relatório de Correição Geral do ano de 2007 da Diretoria do Fórum da Comarca de Paty do Alferes. Inclua-se no relatório geral. Procedam-se as anotações devidas e, após, arquivem-se os presentes autos com as cautelas de estilo. Vassouras/RJ, 10/01/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/303069 - Assunto: Correição Geral 2007. Personagem: Distribuidor, Contador e Partidor. Despacho: Oficie-se à Titular do Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Paty do Alferes para que esclareça as respostas ao item II, 2ª parte, do Anexo V - Art. 74 da CN, bem como o item 25b1 do Anexo IV - Contador Judicial, devendo a resposta ser instruída com o ciente da autoridade judiciária a que se encontra a serventia subordinada. Vassouras/RJ, 10/01/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/303065 - Assunto: Correição Geral 2007. Personagem: N.P.A. Decisão: Pelo cumprimento dos requisitos formais determinados pela Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, HOMOLOGO o relatório de Correição Geral do ano de 2007 do Cartório do Núcleo de Primeiro Atendimento do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Paty do Alferes. Inclua-se no relatório geral. Procedam-se as anotações devidas e, após, arquivem-se os presentes autos com as cautelas de estilo. Vassouras/RJ, 10/01/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/303070 - Assunto: Correição Geral 2007. Personagem: JEACÍVEL. Decisão: Diante do cumprimento aos requisitos formais determinados pela Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, HOMOLOGO o relatório de Correição Geral do ano de 2007 do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Paty do Alferes. Inclua-se no relatório geral. Remetam-se os autos ao Setor de Pessoal deste NUR para verificação da carência de servidores informada. Procedam-se as anotações devidas e, após, arquivem-se os presentes autos com as cautelas de estilo. Vassouras/RJ, 10/ 01/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/303071 - Assunto: Correição Geral 2007. Personagem: JEACRIM. Decisão: Oficie-se ao Sr. Encarregado pelo Expediente do JEACRIM da Comarca de Paty do Alferes para que informe quais medidas foram estabelecidas para a regularização dos boletins estatísticos da serventia, referente à irregularidade apontada na Correição Ordinária de 2007, no item IV do Anexo V - Art. 74 da CN, devendo a resposta ser instruída com o ciente da autoridade judiciária a que se encontra a serventia subordinada. Vassouras/RJ, 10/01/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/303074 - Assunto: Correição Geral 2007. Personagem: Vara Única. Decisão: Diante do cumprimento aos requisitos formais determinados pela Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, HOMOLOGO o relatório de Correição Geral do ano de 2007 da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes. Inclua-se no relatório geral. Procedam-se as anotações devidas e, após, arquivem-se os presentes autos com as cautelas de estilo. Vassouras/RJ, 10/01/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/303064 - Assunto: Correição Geral 2007. Personagem: Ofício Único. Decisão: Diante do cumprimento aos requisitos formais determinados pela Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, HOMOLOGO o relatório de Correição Geral do ano de 2007 do Cartório do Ofício Único da Comarca de Paty do Alferes. Inclua-se no relatório geral. Procedam-se as anotações devidas e, após, arquivem-se os presentes autos com as cautelas de estilo. Vassouras/RJ, 10/01/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/303075 - Assunto: Correição Geral 2007. Personagem: Posto de Atendimento de Avelar - RCPN. Decisão: Diante do cumprimento aos requisitos formais determinados pela Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, HOMOLOGO o relatório de Correição Geral do ano de 2007 do Posto de Atendimento de Avelar - RCPN da Comarca de Paty do Alferes. Inclua-se no relatório geral. Procedam-se as anotações devidas e, após, arquivem-se os presentes autos com as cautelas de estilo. Vassouras/RJ, 10/01/2008.\r\n\r\nComarca de Piraí\r\n\r\nPROCESSO: 2007/292537 - Assunto: Designação de R.E. Personagem: RCPN 1° Distrito. Decisão: Diante do exposto, nada mais há o que prover. Devolvam-se os autos ao Setor de Pessoal deste NUR para arquivamento. Publique-se. Vassouras, 10/01/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/142513 - Assunto: CND/CRF. Personagem: 2° Ofício de Justiça. Decisão: Oficie-se ao Sr. Titular do Cartório do 2° Ofício de Justiça da Comarca de Piraí, para que, em dez dias, se manifeste sobre os expedientes de fls. 27 e 32. Publique-se. Vassouras, 10/01/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/1747 - Assunto: Correição Geral 2007. Personagem: Diretoria do Fórum. Decisão: Diante do cumprimento aos requisitos formais determinados pela Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, HOMOLOGO o relatório de Correição Geral do ano de 2007 da Diretoria do Fórum da Comarca de Piraí. Inclua-se no relatório geral. Procedam-se as anotações devidas e, após, arquivem-se os presentes autos com as cautelas de estilo. Vassouras/RJ, 10/01/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/1720 - Assunto: Correição Geral 2007. Personagem: Vara Única. Decisão: Diante do cumprimento aos requisitos formais determinados pela Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, HOMOLOGO o relatório de Correição Geral do ano de 2007 da Vara Única da Comarca de Piraí. Inclua-se no relatório geral. Encaminhem-se os autos ao Setor de Pessoal deste NUR para análise da carência de servidores suscitada. Procedam-se as anotações devidas e, após, arquivem-se os presentes autos com as cautelas de estilo. Vassouras/RJ, 10/01/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/1713 - Assunto: Correição Geral 2007. Personagem: N.P.A. Decisão: Diante do cumprimento aos requisitos formais determinados pela Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, HOMOLOGO o relatório de Correição Geral do ano de 2007 do Núcleo de Primeiro Atendimento do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Piraí. Inclua-se no relatório geral. Encaminhem-se os autos ao Setor de Pessoal deste NUR para análise da carência de servidores suscitada. Procedam-se as anotações devidas e, após, arquivem-se os presentes autos com as cautelas de estilo. Vassouras/RJ, 10/01/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/1717 - Assunto: Correição Geral 2007. Personagem: JEACÍVEL. Decisão: Diante do cumprimento aos requisitos formais determinados pela Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, HOMOLOGO o relatório de Correição Geral do ano de 2007 do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Piraí. Inclua-se no relatório geral. Procedam-se as anotações devidas e, após, arquivem-se os presentes autos com as cautelas de estilo. Vassouras/RJ, 10/01/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/1715 - Assunto: Correição Geral 2007. Personagem: JEACRIM. Decisão: Diante do cumprimento aos requisitos formais determinados pela Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, HOMOLOGO o relatório de Correição Geral do ano de 2007 do Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Piraí. Inclua-se no relatório geral. Encaminhem-se os autos ao Setor de Pessoal deste NUR para exame da carência de servidores suscitada. Procedam-se as anotações devidas e, após, arquivem-se os presentes autos com as cautelas de estilo. Vassouras/RJ, 10/01/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/1722 - Assunto: Correição Geral 2007. Personagem: Distribuidor, Contador e Partidor. Decisão: Diante do cumprimento aos requisitos formais determinados pela Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, HOMOLOGO o relatório de Correição Geral do ano de 2007 do Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Piraí. Inclua-se no relatório geral. Encaminhem-se os autos ao Setor de Pessoal deste NUR para exame da carência de servidores suscitada. Procedam-se as anotações devidas e, após, arquivem-se os presentes autos com as cautelas de estilo. Vassouras/RJ, 10/01/2008.\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nPROCESSO: 2007/296134 - Assunto: Correição Geral 2007. Personagem: Avaliador Judicial. Decisão: Diante do cumprimento aos requisitos formais determinados pela Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, HOMOLOGO o relatório de Correição Geral do ano de 2007 do Avaliador Judicial da Comarca de Vassouras. Inclua-se no relatório geral. Encaminhem-se os autos ao Setor de Pessoal deste NUR para exame da carência de servidores suscitada. Procedam-se as anotações devidas e, após, arquivem-se os presentes autos com as cautelas de estilo. Vassouras/RJ, 10/01/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/296142 - Assunto: Correição Geral 2007. Personagem: Central de Mandados. Decisão: Diante do cumprimento aos requisitos formais determinados pela Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, HOMOLOGO o relatório de Correição Geral do ano de 2007 da Central de Mandados da Comarca de Vassouras. Inclua-se no relatório geral. Encaminhem-se os autos ao Setor de Pessoal deste NUR para exame da carência de servidores suscitada. Procedam-se as anotações devidas e, após, arquivem-se os presentes autos com as cautelas de estilo. Vassouras/RJ, 10/01/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/296140 - Assunto: Correição Geral 2007. Personagem: PROGER. Decisão: Diante do cumprimento aos requisitos formais determinados pela Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, HOMOLOGO o relatório de Correição Geral do ano de 2007 do PROGER da Comarca de Vassouras. Inclua-se no relatório geral. Providencie a Responsável pelo Expediente a formação de pasta própria para arquivamento das cópias dos Relatórios correicionais, a parte da pasta relativa ao Serviço de Distribuição. Procedam-se as anotações devidas e, após, arquivem-se os presentes autos com as cautelas de estilo. Vassouras/RJ, 10/01/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/296138 - Assunto: Correição Geral 2007. Personagem: 1ª Vara. Decisão: Diante do cumprimento aos requisitos formais determinados pela Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, HOMOLOGO o relatório de Correição Geral do ano de 2007 da 1ª Vara da Comarca de Vassouras. Inclua-se no relatório geral. Enviem-se os autos ao Setor de Pessoal deste NUR para avaliação da carência de servidores indicada. Procedam-se as anotações devidas e, após, arquivem-se os presentes autos com as cautelas de estilo. Vassouras/RJ, 10/01/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/296136 - Assunto: Correição Geral 2007. Personagem: Serviço de Distribuição. Decisão: Pelo cumprimento dos requisitos formais determinados pela Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, HOMOLOGO o relatório de Correição Geral do ano de 2007 do Cartório do Serviço de Distribuição da Comarca de Vassouras. Inclua-se no relatório geral. Procedam-se as anotações devidas e, após, arquivem-se os presentes autos com as cautelas de estilo. Vassouras/RJ, 10/01/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/296144 - Assunto: Correição Geral 2007. Personagem: Diretoria do Fórum. Decisão: Pelo cumprimento dos requisitos formais determinados pela Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, HOMOLOGO o relatório de Correição Geral do ano de 2007 da Diretoria do Fórum da Comarca de Vassouras. Inclua-se no relatório geral. Procedam-se as anotações devidas e, após, arquivem-se os presentes autos com as cautelas de estilo. Vassouras/RJ, 10/01/2008.\r\n\r\nEXPEDIENTE: 2008/4047 - Assunto: Elogios. Personagem: Comarca de Vassouras. Decisão: Ciente. Arquive-se. Vassouras, 10/01/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/303062 - Assunto: Pedido de Providências. Personagens: 4° Ofício de Justiça e Ursínio da Conceição Neves. Decisão: Ante o exposto, intime-se o reclamante para indicação dos dados requeridos pelo Interventor do Cartório do 4° Ofício de Justiça de Vassouras, para a busca do título em questão. Publique-se. Vassouras, 10/01/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/256063 - Assunto: Pedido de Providências. Personagens: 4° Ofício de Justiça, Marisa Romano Berger e outros. Decisão: Considerando os fatos trazidos pelo presente Pedido de Providências, determino a instauração de Sindicância em face do Sr. Décio de Souza Caravana Junior, matrícula 06/2421, Titular afastado do Cartório do 4° Ofício de Justiça da Comarca de Vassouras. Depreende-se, da denúncia, que a Sra. Marisa Romano Berger, por seu advogado, intentou promover averbações nos imóveis de matrículas 375 e 376 da dita serventia, pelo Formal de Partilha extraído do feito 1994.001.019413-9, que tramitou pela 8ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital, tendo efetuado, para tanto, o pagamento de R$ 921,00 (novecentos e vinte e um reais) em 29/06/2007, conforme cópia de Recibo juntado aos autos. De acordo com os documentos apresentados pela reclamante, acostados às fls. 09 e 10, as pretendidas averbações não foram escrituradas. O Titular encontra-se suspenso preventivamente desde 26/07/2007, e o Interventor designado para responder pela serventia afirmou não ter sido feito o devido lançamento no Livro Adicional ou Protocolo, além de não ter sido feito o recolhimento referente ao registro, determinado posteriormente por este magistrado, cujo procedimento deve obedecer aos ditames legais. Destarte, os atos praticados pelo Sr. Décio de Souza Caravana Júnior revelam, em tese, falta de natureza disciplinar passível de apenamento, pela afronta às normas dispostas na Consolidação Normativa, em especial os artigos 464 e 469, artigos 174 e 182 da Lei 6.015/73, art. 30, incisos I, II, V, VIII, X, XII e XIV, e art. 31, incisos I, III e V, ambos da Lei n° 8.935/94. Lavre-se a competente Portaria, anotando-a onde couber. Extraiam-se cópias do presente procedimento para instrução da Sindicância, apensando-se estes autos a ela. Juntem-se a qualificação completa do sindicado e sua folha de antecedentes funcionais, encaminhando-se os autos à conclusão. Publique-se. Cumpra-se. Vassouras, 10/01/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/286439 - Assunto: Pedido de Providências. Personagem: 1° Ofício de Justiça. Decisão: Para apuração disciplinar da conduta do Sr. Décio de Souza Caravana, à época Responsável pelo Expediente do Cartório do 1° Ofício de Justiça de Vassouras, e Titular do Cartório do 4° Ofício da mesma Comarca, determino o apensamento dos feitos 2007/284898, 2007/284899 e 2007/294095, por tratarem da mesma matéria, e, apesar de relativos ao Cartório do 4° Ofício, todos se referem a procedimentos habituais do referido delegatário à frente das ditas serventias. Após conclusos para decisão. Publique-se. Vassouras/RJ, 10/01/2008.\r\n\r\nPORTARIA 01/2008/SFCD-7° NUR\r\n\r\nO Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Dirigente do 7ºNUR, Dr. Altino José Xavier Beirão, nomeado na forma da lei, e no uso de suas atribuições delegadas,\r\n\r\nConsiderando os autos de n° 2006/157227, inaugurados a partir de inspeção realizada no Cartório do 1° Ofício de Justiça da Comarca de Vassouras em 30/05/2006, onde foram apuradas irregularidades na escrituração do Livro Adicional e de Controle de Selos, observando-se a desorganização da serventia, com a desordenação e repetição de números na seqüência do Livro de Protocolo de RTD, ausência de protocolo seqüencial quanto aos pedidos de Certidão, bem como ausência dos Livros de Registro Integral do RTD e do RCPJ, não apresentados à equipe de inspeção;\r\n\r\nConsiderando que, após a apuração fiscal devida, concluiu-se pelo débito da serventia que, em 13/06/2006, importava em R$ 278,04 (duzentos e setenta e oito reais e quatro centavos), referentes ao não recolhimento devido ao FETJ por atos praticados no mês de janeiro de 2005;\r\n\r\nConsiderando a determinação de fl. 30, de 19/06/2006, da lavra do MM. Juiz de Direito Auxiliar da Corregedoria, Dr. Luiz de Mello Serra, que fixou o prazo de cinco dias para a comprovação do recolhimento do débito verificado e que, para esse fim, foram encaminhados três ofícios, os quais obtiveram, como resposta, apenas um pedido de dilatação de prazo protocolizado em 23/03/2007, sendo certo que o primeiro expediente foi recebido pela serventia em 03/07/2006, conforme Aviso de Recebimento acostado à fl. 31 verso.\r\n\r\nConsiderando que a conduta do Responsável pelo Expediente Décio de Souza Caravana Junior, matrícula 06/2421, revela, em tese, falta de natureza disciplinar passível de apenamento, pela afronta às normas dispostas nos artigos 30, I e X, e 31, I e V, ambos da Lei 8.935/94;\r\n\r\nResolve instaurar SINDICÂNCIA em face de Décio de Souza Caravana Junior, matrícula 06/2421, nos termos do artigo 87 e seguintes da Consolidação Normativa desta CGJ, a cargo do Setor de Controle, Disciplina e Fiscalização deste NUR.\r\n\r\nComunique-se na forma do artigo 13 do Provimento 35/97 da Egrégia CGJ.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nVassouras, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nAltino José Xavier Beirão\r\n\r\nJuiz Dirigente do 7° Núcleo Regional\r\n\r\nId: 412884"
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                                                                                                                                                                                                "7º Núcleo Regional - Vassouras\r\n\r\nAv. Marechal Paulo Torres, 731\r\n\r\nCEP 27700-000 - Tel. (24) 2471-1872\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Altino José Xavier Beirão\r\n\r\nComarcas Integrantes: Engº. Paulo de Frontin, Miguel Pereira, Paty do Alferes, Mendes, Piraí, Vassouras e Paracambi. \r\n\r\nAtos e Despachos do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nCOMARCA DE PARACAMBI\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007/196405 - ASSUNTO: Licença prêmio - PERSONAGEM: Maria das Graças Reis e Silva - DESPACHO: Acolho o parecer supra. Anote-se a designação do serventuário José Luiz de Souza, matrícula 01/5237, para a função de responsável pelo expediente do Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Paracambi, no período de 01 a 30/12/2007, em virtude de licença prêmio da Titular Maria das Graças Reis e Silva, matrícula 01/4128. Publique-se e arquive-se.Vassouras, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007/298379 - ASSUNTO: Designação de E.E. - PERSONAGEM: N.P.A. - DESPACHO: Anote-se a designação do servidor RONALDO CAETANO CHAGAS, matrícula 01/27710, como Encarregado pelo Expediente do N.P.A. da Comarca de Paracambi, no período de 01 a 30/01/2008, em virtude de férias do Encarregado Jorge Antonio de Oliveira Ranauro, matrícula 01/26370. Após, arquive-se.Vassouras, 27 de dezembro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE VASSOURAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007/296934 - ASSUNTO: Designação de E.E. - PERSONAGEM: Maria Aparecida Ribeiro Ferreira - DESPACHO: Acolho o parecer retro. Anote-se a designação da serventuária Maria Aparecida Ribeiro Ferreira, matrícula 01/16976, para a função de Encarregada pelo Expediente do Juizado da Violência Doméstica e Familiar e Adjunto Criminal, no período de 01 a 30/01/2008, em virtude de férias da serventuária Aparecida Anabel Machado Carneiro, matrícula 01/24041.Após, arquive-se.Vassouras, 27 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007/298523 - ASSUNTO: Designação de Auxílio - PERSONAGEM: Vanilda Alves da Silva - DESPACHO: Expeçam-se os atos necessários à designação da serventuária VANILDA ALVES DA SILVA, matrícula 01/15264, à disposição do Cartório do Avaliador da Comarca de Vassouras, para auxiliar, com prejuízo de suas funções, a 1ª Vara da referida Comarca, a contar de 03/12/2007.Vassouras, 27 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 042/SP/7ºNUR/2007 - DECLARA que designou a serventuária VANILDA ALVES DA SILVA, matrícula 01/15264, à disposição do Cartório do Avaliador da Comarca de Vassouras, para auxiliar, com prejuízo de suas funções, a 1ª Vara da referida Comarca, a contar de 03/12/2007. Publique-se.Vassouras, 27 de dezembro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007/301881 - ASSUNTO: Designação de Secretário da Direção do Fórum - PERSONAGEM: Flavia Luiza Salandra Lemos Adissi - DESPACHO: Acolho o parecer retro. Anote-se a designação da servidora Flávia Luiza Salandra Lemos Adissi, matrícula 01/27658, para a função de Secretário da Direção do Forum da Comarca de Miguel Pereira, no período de 01 a 30/01/2008, em virtude de férias do servidor Oswaldo Bruno Lavrador, matrícula 01/13981. Anote-se, na oportunidade, sua designação para auxiliar a referida serventia, com prejuízo de suas funções junto à Vara Única da referida Comarca, no período acima descrito.Publique-se e arquive-se.Vassouras, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nId: 412885"
                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                "7º Núcleo Regional - Vassouras\r\n\r\nAv. Marechal Paulo Torres, nº 731, Madruga\r\n\r\nCEP 27700-000 - Tel. (24) 2471- 1872\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Altino José Xavier Beirão\r\n\r\nComarcas Integrantes: Eng. Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paty do Alferes, Vassouras, Piraí e Paracambi. \r\n\r\nAtos e Despachos do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nCOMARCA DE VASSOURAS\r\n\r\nPROCESSO: 2007/303581 - Assunto: Licença Aleitamento - Personagem: Elizangela de Carvalho Santos - Despacho: Em face dos termos do parecer supra, e tendo em vista o disposto no art. 65, VII, c/c art. 119, ambos da Consolidação Normativa, defiro o 3° (terceiro) período de Licença Aleitamento à servidora Elizângela de Carvalho Santos, mat. 01/17.832, à disposição da Primeira Vara da Comarca de Vassouras, para o período de 25/12/2007 a 23/01/2008, totalizando 30 (trinta) dias. Publique-se, anote-se e arquive-se. Vassouras, 09/01/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/1842 - Assunto: Licença Médica - Personagem: Deise Cristina Nunes Leira - Despacho: Acolho o parecer retro e defiro licença médica à servidora Dêise Cristina Nunes Leira, mat. 01/17.613, à disposição da Central de Mandados da Comarca de Vassouras, pelo período de 30 (trinta) dias, de 26/12/2007 a 24/01/2008, conforme art. 65, VII, parágrafo 2º da Consolidação Normativa. Interrompa-se a licença prêmio da servidora, tornando-se o prazo restante insuscetível de gozo, conforme art. 136, parágrafo único do Decreto 2479/79. Publique-se, anote-se e arquive-se. Vassouras, 09/01/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/247742 - Assunto: Licença Médica - Personagem: Walmyr de Souza - Despacho: Acolho o parecer retro e defiro licença médica ao servidor Walmyr de Souza, mat. 01/23.321, pelo prazo de 30 (trinta) dias, no período de 04/10/2007 a 02/11/2007, com base no art. 65, VII, parágrafo 2º da Consolidação Normativa. Retifique-se a freqüência do servidor. Oficie-se. Publique-se, anote-se e arquive-se. Vassouras, 04/01/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE PARACAMBI\r\n\r\nPROCESSO: 2004/111788 - Assunto: Prorrogação de Redução de Carga Horária - Personagem: Sandra Dornelles da Silva - Despacho: \r\n\r\nCiente de todo o exposto. Tendo em vista o parecer social e o laudo médico de fls. 129 e 131, respectivamente, concedo prorrogação de redução de carga horária à servidora Sandra Dornelles da Silva, mat. 01/23.763, pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a contar de 25/08/2007, e determino que a servidora cumpra sua carga horária no período das 13:00h às 17:00h. Dê-se ciência à servidora. Anote-se e arquive-se. Vassouras, 10/01/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO: 2007/297841 - Assunto: Licença Médica - Personagem: Joice Elisa Mourão Ferreira Duarte - Despacho: Acolho o parecer retro e defiro licença médica à servidora Joice Elisa Mourão Ferreira Duarte, mat. 01/28.279, pelo prazo de 15 (quinze) dias, no período de 11/12/2007 a 25/12/2007, conforme art. 65, VII, parágrafo 2º da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Vassouras, 04/01/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE MENDES\r\n\r\nPROCESSO: 2007/290342 - Assunto: Conversão em Dobro de Licença Prêmio - Personagem: Maria de Fátima Aguiar dos Santos Távora - Despacho: Acolho o parecer retro e defiro o cômputo em dobro, para fins de aposentadoria, da licença prêmio deferida e não gozada pela servidora Maria de Fátima Aguiar dos Santos Távora, mat. 01/9.552, à disposição do Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Mendes, referente ao 2º (segundo) e 3º (terceiro) períodos do 2º (segundo) marco, perfazendo um total de 120 (cento e vinte) dias (02 meses X 30 dias X 2 = 120 dias), ficando os mesmos insuscetíveis de gozo pela aludida servidora, valendo ressaltar que, conforme decidido no processo 99/14506 - CJ, os efeitos da E.C. 20/98 não incidem sobre os direitos adquiridos até 15/12/98, como no presente pedido. Publique-se, anote-se e arquive-se. Vassouras, 04/01/2008.\r\n\r\nId: 412886"
                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                "Núcleo Regional da Corregedoria - 13º Região\r\n\r\nRua Luis Carlos Prestes, s/n - 3º andar - Barra da Tijuca\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ - CEP 22.775-055 - Tel. 3385-8731\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nDespachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nProcesso nº 7329/2008 - Assunto: Licença-prêmio. Personagem: Carlos Alberto Bitencourt. DESPACHO: Indefiro o pedido de autorização de gozo de licença-prêmio formulado pelo servidor CARLOS ALBERTO BITENCOURT, Analista Judiciário, matrícula nº 01/18812, para o mês de fevereiro/2008, por ter sido protocolado neste NURC fora do prazo estabelecido no inciso II do art. 1º do Aviso CGJ nº 427/2007, publicado no D.O. do dia 17/08/2007. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008. \r\n\r\nId: 412865"
                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Liliana Navarro Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.044138-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X RODRIGO BALTHAZAR BRUNO A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR A C. PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.077690-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MARIA HELENA GIORGI PEDROSA À parte autora sobre o ofício às fls. 62-68. \r\n\r\nCaução \r\n\r\nProc. 2002.001.032934-4 - FOLLI FOLLIE BIJUTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.043210-5 (34) - SORAIA ABUGEBER ELIAS MANSUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983)) X EDITORA MORY LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CAULA E SILVA (RJ-019345) Despacho:À autora, devendo ser intimada por AR a constituir novo patrono \r\n\r\nProc. 1999.001.115887-7 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X CLEUZA APARECIDA PRADO Despacho:Fls. 171: Anote-se ; Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.045951-0 - ASTROGILDO ORITTIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REJANE DAS GRAÇAS PENATERIM (RJ-060989)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIARIAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414) Despacho:Ao exeqüente, int-se \r\n\r\nProc. 2001.001.040784-5 - FLORINDA SENA ALMEIDA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA WALTZ (RJ-043451)) X CARMEN DE MAGALHAES GOMES MORAIS E OUTRO Expeça-se o ofício. \r\n\r\nProc. 2002.001.018119-5 - IMOBILIARIA ORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285), Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GUILHERME (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910) Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.036725-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIEL (Adv(s). Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969)) X LUCI MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718) Despacho:Deve o exeqüente indicar a diferença que reclama \r\n\r\nProc. 2004.001.049360-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LENICE ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ZENIA DE ALMEIDA FANT (RJ-070084) AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.072286-1 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO UBEE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X JORGE SCORZA GASPAR Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.119081-0 - IOLANDA OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.095586-9 - AMERICO VICENTE SOUSA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARISO DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:1. Mantém-se a decisão; 2. Ao autor, a quem foi reconhecido o direito, para juntar os cálculos para o cumprimento da sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.009110-5 - IVONE DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.026083-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCESA CAROLINA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461), Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X ANDRE LUIZ SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MILTON GONÇALVES FILHO (RJ-071902) Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.030606-7 - DRIKA PRODUTOS PROMOCIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-080571)) X OTICA CIDADE DE IPANEMA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.162679-4 - SELDA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS DA SILVA NASCIMENTO (RJ-083223)) X REGINA DEL CARMEM BASTIAS SALAZAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.023277-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DORAL (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X DIDO DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754) À PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPÓSITO ÀS FLS.130. \r\n\r\nProc. 2007.001.024705-4 - SILVANA RIVERO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA ROCHA (RJ-083943)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Sr. AdvogadoProcesso em rol de sentenças \r\n\r\nProc. 2007.001.059897-5 - ALOYSIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (SP-228180)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.068859-9 - JOANITA PEREIRA ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.071265-6 - IARA CRISTINA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Homologam-se os honorários periciais; Int-se a ré para depósito em 5 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.073876-1 - MANUEL ALVARO GONÇALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.089311-0 - MARIA ROSA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.121254-0 - FERNANDO LUIZ ANTÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A Certifico e dou fé que, tendo em vista a necessidade de reordenamento da pauta de audiências, foi determinada pela MM Dra. Juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro a remarcação da audiência para o dia 24/01/2008 às 15:00 horas, devendo o cartório providenciar as intimações necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.001.134999-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRESIDENTE KENNEDY, Síndico: NILSON DE PAULA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). HELIO FARIA MORAES (RJ-028184)) X MAURÍCIO WINIEMKO SILVA E OUTRO Certifico e dou fé que, tendo em vista a necessidade de reordenamento da pauta de audiências, foi determinada pela MM Dra. Juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro a remarcação da audiência para o dia 24/01/2008 às 14:30 horas, devendo o cartório providenciar as intimações necessárias \r\n\r\nProc. 2007.001.154489-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MISSÕES, Síndico: JOSÉ BERNARDINO CARDOSO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X RAFAEL GARCEZ CALDAS BARRETO RECOLHIDAS AS CUSTAS, EXPEÇAM-SE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.162933-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASTOR, Síndico: CARLOS EDUARDO BITTENCOURT COELHO LEAL (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPÓLIO MILTON DA CUNHA PACHECO DE CAMPOS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 55. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.045296-5 - GRACE MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X DANIEL CUINAS CUINAS NETO (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Certifico e dou fé que, tendo em vista estar a MM Dra. Juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro acumulando função junto à 6ª Câmara Cível deste Tribunal, foi determinada a remarcação da audiência para o dia 28/04/2008 às 14:30 horas, devendo o cartório providenciar as intimações necessárias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.034107-1 - ANGELO CARLOS DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO PANAMERICANO S/A Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.203785-3 - ALÍPIO RIBEIRO DA CRUZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.072827-0 - PAULO COUTINHO DE MOURA ESTEVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402), Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172) ÀS PARTES SOBRE PETIÇÃO DO PERITO ÀS FLS.1614/1616. \r\n\r\nProc. 2006.001.094453-9 - MARIA ELIZA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL (íntegra nos autos) \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica e inexistência de débito C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016891-9 - TATIANA SILVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-086271)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL (íntegra nos autos) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.083926-0 - ABEL ESTEVES DA PONTES (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X SU LIANG JOOU E OUTROS Decisão:Fls. 89: defere-se \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.001.115463-7 - ESPOLIO DE ALBANO CORREA DE NORONHA, Inventariante: MAURO DE ALMEIDA NORONHA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VASCONCELOS GALVÃO FILHO (RJ-113087)) X MARIA AUXILIADORA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PIRES BARBOSA (RJ-037712) Aos interessados sobre o ofício de fls. 78. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.064919-3 - ROBERTO BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X DOLORES PINHEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-061327) Decisão:Determina-se a intimação do exeqüente (não réu) nos autos dos embargos, para que se manifeste \r\n\r\nProc. 2007.001.086612-0 - ANTÔNIO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BESSA (RJ-083534)) X JUAREZ COSTA BELO E OUTRO Despacho:Ao exeqüente, int-se \r\n\r\nProc. 2007.001.181584-2 - CLAUDIO DE VASCONCELOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON (RJ-125043)) X BANCO ANCO ABN ANRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Ao embargado; int-se; Em tempo:a tutela antecipada será examinada sob contraditório \r\n\r\nProc. 2007.001.218043-1 - DIAMANTINO TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460)) X FERNANDO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006) Decisão:Defere-se a gratuidade; Ao embargado, int-se \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.215559-0 - AIRTON FLORES DE SOUZA BRITTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X DADELAND PARTICIPAÇÕES IMOBILIARIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Decisão:Defere-se a antecipação dos efeitos da tutela \"si et inquantur\" para suspender a penhora e os ofícios referidos pela embargante; Com a resposta do embargado se reexaminará a medida; Cite-se \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.049129-5 - GEOTECNICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA JOANICO DA SILVA (RJ-126859), Dr(a). JOAQUIM ERNESTO PALHARES (SP-129815), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2001.001.042237-8 - JOSE ROGERIO MARTINS VIDIGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON PINHEIRO DA SILVA (RJ-014985)) X MARCUS VINICIUS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918) Despacho:Int-se o embargado, com AR, a dar andamento a este feito, pena de extinção \r\n\r\nProc. 2003.001.019027-7 - BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X SARA VERARDO FIGUEIREDO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ALINE GLORIA JUCA BATISTA (RJ-090057) Despacho:Ao exeqüente: Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.123252-7 (2286) - SOCIEDADE DE OBRAS CIVIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE SÁ (RJ-054424)), Interessado: ACIR JOAQUIM DA COSTA, Dr(a). MAURO LUIZ DA COSTA ARAUJO (RJ-016440)) X METALURGICA GILFEX LTDA Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1997.001.097667-7 - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X ACIEX VEICULOS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.008903-3 - VIDEOLAR S/A (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629)) X AUDIOMAX COM DE FITAS MAGNETICAS LTDA Decisão:Mantém-se a decisão, a ausência de patrimônio excutível não é suficiente para permitir a requerida desconsideração \r\n\r\nProc. 2005.001.096637-5 - JORGE COELHO NAGEM (Adv(s). Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704)) X PLANO RIO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Decisão:Indefere-se a desconsideração pretendida, não havendo causa legal na simples ausência de patrimônio da devedora \r\n\r\nProc. 2006.001.154764-9 - JOAO VIRGILIO MORAES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X H A D 3 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO 1. Ao exeqüente sobre os ofícios às fls. 60 e 62. 2. Adite-se, desentranhe-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.003011-9 - JUAREZ COSTA BELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIANA LAGO DE SOUSA (RJ-096897)) X ANTÔNIO DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:Considerando os ônus pendentes sobre os dois imóveis, não há propriedade plena dos devedores; Esclareça o exeqüente \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.019068-8 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X PAOB TRANSPORTES E SERVICOS INTERNACIONAIS LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.001147-2A - SEBASTIÃO MACENA DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X LEUCINA SANTOS MALO DA SILVA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). ARY DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-131964) Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.096143-0 - ANTONIO GONCALVES THADEU NETO (Adv(s). Dr(a). LUIS ENRIQUE PESSOA RODRIGUEZ LARRETA (RJ-095117), Dr(a). ANGELA DA SILVA CORRÊA DE SÁ (RJ-118427), Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Às partes sobre fls. 416/425. \r\n\r\nProc. 2006.001.033825-1 - NILTON CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800)) X MARLEIDE PEREIRA BRAGA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355) Certifico e dou fé que, tendo em vista estar a MM Dra. Juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro acumulando função junto à 6ª Câmara Cível deste Tribunal, foi determinada a remarcação da audiência para o dia 14/04/2008 às 15:30 horas, devendo o cartório providenciar as intimações necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.001.004373-4 - FABIANO DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO BONZÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sr. AdvogadoProcesso em rol de sentenças \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.103707-6 (17423) - ERENY MARCELINO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TRIANGULO GUAPORE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO GERBASSI DA PAIXAO (RJ-084859), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Fls. 741: defere-se; Fls. 744 b : defere-se; Após, voltem para bloqueio on line \r\n\r\nProc. 1998.001.091768-7 - ESPOLIO DE RUBEM CESAR COELHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ COELHO DA ROCHA (RJ-016458)) X LUIZ PAULO GOLLO Despacho:Seguem as informações de bloqueio; Int-se \r\n\r\nProc. 1998.001.152490-9 - LUCIANO CALHEIROS AUGUSTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X VASP VIACAO AEREA SAO PAULO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA APARECIDA CANHEDO (SP-101290), Dr(a). LÍGIA FERRAZ TORRES (RJ-064201), Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524), Dr(a). CLAUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486B) Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.001.154136-1 - REALVILLE ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). FERNANDO ALVES DUARTE (RJ-023120), Dr(a). ARISNALDO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-097277)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) Despacho:Esclareçam as partes, em 5 dias, se há outras provas a produzir. Nada requerendo, conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 1999.001.131408-5 - PAULO CESAR SIQUEIRA LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X ASSISTENCIA MEDICA MILLER LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIKA GRESS DE SOUZA NICOLAY (RJ-086374), Dr(a). JOSE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-022176), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Decisão:Fls. 370/371: Defere-se a penhora de crédito; Int-se o locatário que o valor do aluguel deverá ser pago através de depósito em Juizo \r\n\r\nProc. 2000.001.090436-0 - AMADEU APARECIDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619), Dr(a). ANA LUCIA NOGUEIRA SIMAO (RJ-059302)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Decisão:Cumpra-se fls. 127; int-se \r\n\r\nProc. 2005.001.021044-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AREIA BRANCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905)) X COPACENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2005.001.026382-0 - VANESSA MARIA MENDES GARCIA GONZALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2005.001.033819-4 - ORIDEA MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DAVALLE (RJ-045366)) X SUPERVIA TRANSPORTES FERROVIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:O laudo deve ser mantido nos autos servindo como documento para esclarecer o Juízo; Digam as partes sobre outras provas \r\n\r\nProc. 2005.001.072966-3 - DILMA DE FREITAS SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO VIACAO ALPHA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ NORMAN GRAMÁTICO (RJ-062256), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). HUGO LEONARDO VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-095943) Certifico e dou fé que, tendo em vista estar a MM Dra. Juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro acumulando função junto à 6ª Câmara Cível deste Tribunal, foi determinada a remarcação da audiência para o dia 14/04/2008 às 16:30 horas, devendo o cartório providenciar as intimações necessárias. \r\n\r\nProc. 2005.001.098878-4 - CARIOCA COMERCIO E REPRESENTACOES DE RADIADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MONNERAT AGUIAR MADUREIRA (RJ-110713)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) INT.-SE. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.036487-0 - CAI FANG XING (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Certifico e dou fé que, tendo em vista estar a MM Dra. Juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro acumulando função junto à 6ª Câmara Cível deste Tribunal, foi determinada a remarcação da audiência para o dia 28/04/2008 às 13:30 horas, devendo o cartório providenciar as intimações necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.001.074804-3 - JOSÉ VILANI OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X BANCO DO BRASIL S A Certifico e dou fé que, tendo em vista a necessidade de reordenamento da pauta de audiências, foi determinada pela MM Dra. Juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro a remarcação da audiência para o dia 24/01/2008 às 16:00 horas, devendo o cartório providenciar as intimações necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.001.145360-9 - ALVOTEX COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189)) X BANCO SAFRA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Despacho:Em réplica, int-se \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.056865-0 - RENATA MANÇANO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defere-se a prova documental suplementar; Int-se a juntar em 5 dias \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.169235-1 - RENAL TEC INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA (SP-095740)) X REAL BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:Fls. 336: defere-se como requerido \r\n\r\nProc. 2001.001.025763-0 - ALEXANDRE DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE REGINA MARTINS DOS SANTOS (RJ-076784)) X GIRLEINE GONCALVES MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837) Despacho:Exeqüente: Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.018170-5 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X VAL MAR ASSISTENCIA TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805) Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.097569-4 - ACOS LUMINAR S/A INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796), Dr(a). REGINA BASTOS GUEDES (RJ-053259), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120)) X INSTALADORA DOIS AMIGOS DE IGUACU LTDA Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.060582-2 - SAMIRA VEICULOS E MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X GEDECI GRANJEIRO DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEMOEL GRANGEIRO DE CARVALHO (RJ-047225) Despacho:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.085914-0 - CARLOS ANDRE SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). FERNANDA SOUZA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-104106) Cumpra-se o V. Acórdão. Às partes sobre a certidão de fls. 156 verso. \r\n\r\nProc. 2004.001.132649-5 - ANSELMO FABIO BARBOSA BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Cumpra-se o V. Acórdão. Às partes sobre a certidão de fls. 524 verso. \r\n\r\nProc. 2005.001.002183-6 - CARLOS VENTURA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:O laudo está nos autos; Digam as partes se possuem outras provas a produzir \r\n\r\nProc. 2006.001.161694-6 - MERCEDES ANGELA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA FERREIRA DA SILVA (RJ-103150)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, tornando DEFINITIVA a antecipação de tutela (íntegra nos autos) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.150080-6 - ANDRÉ MIGUEL BRAGA LONGO (Adv(s). Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1. Defere-se prova documental suplementar. São 5 dias para a juntada; 2. Justifique prova oral \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.012405-2 - WILSON LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X PEDRO VARGAS DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) Deferem-se vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.114376-5 - ROSANGELA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790), Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Às partes sobre os esclarecimentos da perita. \r\n\r\nProc. 2007.001.088161-2 - LUCIANA LOPES VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X FÉRIAS CARD CLUB DE TURISMOS E LAZER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LÁSARO FERREIRA DA SILVA (RJ-000832B) Certifico e dou fé que, tendo em vista estar a MM Dra. Juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro acumulando função junto à 6ª Câmara Cível deste Tribunal, foi determinada a remarcação da audiência para o dia 21/01/2008 às 14 : 30 horas, devendo o cartório providenciar as intimações necessárias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.036185-2 - FERNANDO DUARTE ROSA (Adv(s). Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO RIO BONITO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO BATEIRA FILHO (RJ-027407) REPUBLICACAO: FLS. 270/271: ESCLARECA O CONDOMINIO QUAIS AS QUESTOES SOBRE AS QUAIS PAIRAM DUVIDAS, PODENDO APRESENTAR NOVOS QUESITOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.094071-0 (1946) - ROBERTO LUIZ BALLALAI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DANTAS DE OLIVEIRA (RJ-066648), Dr(a). DEILUI TERESA TERRA DE L PINTO (RJ-081702)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VINTE E SETE DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029), Dr(a). JOÃO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455), Dr(a). JORGE LUIZ TRINDADE SOUZA (RJ-018122) Despacho:À exeqüente para requerer o que considerar devido; Nada sendo solicitado, baixa e arquivamento \r\n\r\nProc. 2004.001.081520-6 - ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Indefere-se a pretensão da autora, a qual não juntou os cálculos para cumprimento da sentença; Observa-se ainda que fls. 292 que o devedor sequer foi intimado a cumprir o Acórdão; Defere-se a expedição do mandado de pagamento; Após, baixa e arquivamento \r\n\r\nProc. 2006.001.018001-1 - MARIA DA CONCEICAO RICARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Decisão:Fls. 240 v: defere-se; expeça-se mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.029792-3 - HELVIO LEITE (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o credor a apresentar os cálculos para o cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.123920-7 - LUIS CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL (íntegra nos autos) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.078026-5 - ANTONIO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X CLAUDIA HADDAD DE ASSIS FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263) Despacho:Seguem informações; Cumpra-se a decisão do Tribunal \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.030294-3 - MARIA DELPRETE NEVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X ISHIKAVAJIMA BRASIL ESTALEIRO S A ISHIBRAS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL (íntegra nos autos) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.001.139733-9 - SANDRA RICCIARDI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL (íntegra nos autos) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.135995-0 - LOURDES MARIA CELSO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES DA COSTA (RJ-113739)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.004757-0 - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO SANTA LUZIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES ROLIM (RJ-071956)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Em provas, fundamentadamente \r\n\r\nProc. 2007.001.081493-3 - MENOTTI BERTOLETTI (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA CORREA (RJ-084514)) X UNIBANCO S A Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.149346-2 - ROZIVETHE BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A) Certifico e dou fé que, tendo em vista a necessidade de reordenamento da pauta de audiências, foi determinada pela MM Dra. Juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro a remarcação da audiência para o dia 24/01/2008 às 16:30 horas, devendo o cartório providenciar as intimações necessárias. \r\n\r\nId: 413063"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.113465-3 - ROSANA MARIA DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1. Chamo o feito à ordem. 2. Conforme preceitua o art. 306 do CPC, uma vez recebida a exceção, o processo deve ficar suspenso até que seja definitivamente julgada. Posto isso, ao cartório para que remeta so autos ao MP, conforme já determinado no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.231055-7 - JOSÉ FRANCISCO LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436)) X INSS Perícia médica designada para o dia 26/03/2008, às 14h. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.215483-3 - EDUARDO LOWNDES DE GUSMÃO LOBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO AZEVEDO ALBERNAZ (RJ-140848) Decisão:...Ante tais considerações dê-se baixa e remetam-se por livre distribuição a uma das Varas de Orfãos e Sucessões desta Comarca. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.001321-1 - NELIO PIMENTEL DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIO FLÁVIO VIEIRA BUENO (RJ-026230), Dr(a). MARIA ENEDINA FLORÊNCIO DA SILVA (RJ-061081)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Procedi ao bloqueio on line. Segue o comprovante. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1994.001.119820-7 (18622) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S.A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X REGINA BATISTA DE ALCANTARA Despacho:Ao MP ( Curadoria de Massas Falidas) em ambos os feitos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.041671-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DE LOURDES ROCHA DA SILVA DEFIRO A VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.115964-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CESAR LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848) Decisão:Tendo em vista o manifesto descumprimento a decisão de fl44 ítem 2, restabeleço a liminar. Assim, expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.122830-1 - ANTONIO DE ALMEIDA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X HELVECIO FREIRE DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Fl 46 e 52 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.007701-4 - FORTALEZA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA LEÃO PACHECO (RJ-073363)) X CARLOS ALEXANDRE MORAIS DA SILVA Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 134/180 nos seus regulares efeitos (art. 520 do CPC). Ao apelado. Após, subam ao Egrégio TJ-RJ. 2. Fl. 134 - Anote-se o patrono. \r\n\r\nProc. 2001.001.151102-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA FE (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ DA ROCHA (RJ-008615)) X LUCIANA FERREIRA RAMOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572) O.S.01/07 : AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.023966-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APOLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPOLIO DE CARLOS DE CARVALHO KOS E OUTRO Despacho:Fl. 436 - Primeiramente, intime-se a Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2002.001.141747-2 - SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO FRAZAO DE AZEVEDO (RJ-053795)) X FERNANDO MURY GLORIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450), Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510) Decisão:Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.015748-3 - COEFE CONSTRUCOES E ENGENHARIA FERROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ- 005923C) Despacho:Fl. 295 - Ao réu, em 5 dias, para que apresente os documentos solicitados pelo perito à fl. 290, esclarecimento 3, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.001.127578-5 - EVERALDO DA SILVA CANANEA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:Ao exequente, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.136169-0 - AIRBRUSCH COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (RJ-122396)) X FELIPE PERROTI RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos (art. 520 do CPC). Ao apelado. Após, subam ao Egrégio TJ-RJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.142825-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X JULIA CAPORAZO DE MAGALHAES E OUTRO Decisão:1. Defiro a alteração do pólo passivo. Anote-se. 2. Venha certidão atualizada do imóvel no RGI. \r\n\r\nProc. 2005.001.050550-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMACAOCA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X SUZANA REGIS BENTO Decisão:Mantenho a audiência designada eis que ao contrário do alegado pela autora não se verifica a insuficiência de prazo sustentada a fl. 140. Cite-se conforme fl. 138 com urgência. \r\n\r\nProc. 2005.001.055637-9 - ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DUNHAM DE FREITAS (RJ-093501) Despacho:Traga o exequente planilha discriminada de seus cálculos, objetivando justificar a evolução do débito autoral nos termos apresentados a fl. 447. \r\n\r\nProc. 2005.001.087987-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LINCOLN (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X OLGA MARIA ALVES SERAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ALVES MIRANDA (RJ-087505) Decisão:Fl. 150 - Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.110143-8 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ANTONIO LUIZ R C MIRANDA Decisão:FLS. 74/75 - OFICIE-SE, NOS TERMOS REQUERIDOS, COM O PRAZO DE 10 DIAS PARA O CUMPRIMENTO, DEVENDO O MESMO SER ENCAMINHADO PELO PATRONO DO AUTOR QUE DEVERÁ COMPROVAR A ENTREGA EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.111949-4 - ROSIMAR CARDOSO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1- Ante certidão de fl.130, defiro a devolução do prazo requerido a fl. 128. 2- Autue-se a impugnação anexada a contra capa em apartado. Deixo de atribuir efeito suspensivo em razão da ausência de sess pressupostos.3-Expeça-se mandado de levantamento da quantia lá apontada como incontroversa (R$ 3.830,16).4-Em seguida, intime-se o impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.118638-0 - MARIA CARDOSO DA CONCEICAO, Procurador: MARLENE DA CONCEIÇÃO OLÍMPIO SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:1. Fl. 105 - Expeça-se mandado de pagamento, nos termos requeridos, referente à quantia depositada à fl. 100.2. Segue, em anexo, ordem de desbloqueio da penhora on line de fl. 96.3. Ao réu, em 5 dias, para que recolha as custas descriminadas à fl. 106, sob pena de ser oficiado ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.122076-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO BELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARINHO SILVA (RJ-121386)) X GABRIEL MONTEIRO DE MIRANDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033) Despacho:Fls. 111/112. Ao réu para que ofereça nova proposta, visto que o réu recolheu 4 parcelas do \"acordo\". \r\n\r\nProc. 2006.001.143138-6 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL D (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617)) X THEREZINHA DE JESUS CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS NUNES FALCOMETA (RJ-113701) Decisão:1.A preliminar de inépcia da inicial não merece prosperar, eis que suficientemente delineados pedido e causa de pedir. 2.As partes são legítimas, encontrando-se devidamente representadas nos autos.3.Presentes os demais pressupostos processuais e condições para o legítimo exercício do direito de ação. 4.Posto isso, DECLARO SANEADO O FEITO, deferindo a produção de prova pericial contábil. Venham os documentos e quesitos no prazo de 5 dias.5.Nomeio perito Leonardo R. da Silva telefone 25729735/98710908. Intime-se o perito para que diga se aceita o encargo e estime seus honorários, devendo ser cientificado de tratar-se de feito sob o pálio da gratuidade de justiça. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.053038-4 - GUILHERMINA SOARES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 93/98 nos seus regulares efeitos (art. 520, do CPC). Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.065805-4 - MARLENE PEREIRA AKEL (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Comprove a autora no prazo de 5 dias a existência da conta objeto da lide, inclusive ante os termos da decisão de fls 122/123. \r\n\r\nProc. 2007.001.067635-4 - RENATE AUGUSTA KOWAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos (art. 520 d CPC). Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.001.084095-6 - ARNALDO LIBMAN (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA DE CARVALHO (RJ-064796) Decisão:Recebo a apelação de fls. 145/149 nos seus regulares efeitos (art. 520 do CPC). Ao apelado. Após, subam ao Egrégio TJ-RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.084277-1 - FRANCISCO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos (art. 520 do CPC). Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.001.121383-0 - MARIAN AUGUSTA SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença: julgo procedente a pretensão autoral ... \r\n\r\nProc. 2007.001.264792-8 - PEDRO BELCHIOR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:..., deverá a parte ré na contestação, se for o caso, apresentar eventual comprovante de pagamento, subscrito pelo beneficiário do seguro eis que tal ônus lhe incumbe à luz do disposto no art 333 inciso II c/c 396 do CPC, até porque não cabe ao autor realizar prova de fato negativo.Deverá ainda requerer, objetiva e justificadamente as provas que pretender produzir, atenta aos dispositivos supramencionados, vindo desde já eventual prova documental suplementar. ... retifique-se o rito para ordinário. Anote-se onde couber. Defiro J.G.Cite-se e intimem-se a partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.003515-6 - NAPOLEÃO PINHEIRO GUERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Decisão:..., deverá a parte ré na contestação, se for o caso, apresentar eventual comprovante de pagamento, subscrito pelo beneficiário do seguro eis que tal ônus lhe incumbe à luz do disposto no art 333 inciso II c/c 396 do CPC, até porque não cabe ao autor realizar prova de fato negativo.Deverá ainda requerer, objetiva e justificadamente as provas que pretender produzir, atenta aos dispositivos supramencionados, vindo desde já eventual prova documental suplementar. ... retifique-se o rito para ordinário. Anote-se onde couber. Defiro J.G.Cite-se e intimem-se a partes. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.162915-1 - MARIA IZABEL GERMANO LISBOA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Lamenta-se que o feito se encontre sem andamento regular desde maio de 2007 eis que apenas a fl. 171 a autora diligenciou pela liquidação de sentença há muito determinada (fl. 457)Nomeio perito do juízo Dr. Renato Silva Chagas que deverá ser initmado para orçar seus honorários. Fixo prazo de 30 dias para a entrega do laudo. Faculto as partes a indicação de assistente técnico, sendo desnecessária a apresentação de quesitos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.124241-3 - NESTOR BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO BRENLLA BLANCO (RJ-128826)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ARGENTINA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241) Decisão:1. Fls. 104. Ao cartório para que cumpra o já determinado na sentença. Havendo poderes para tanto, expeça-se o mandado em nome da patrona do réu. 2. Fls. 102. Ao réu para que pague o devido em 15 dias, sob as penas do 475-J do CPC. 3. Fls. 98. Defiro a expedição de novo mandado em nome do autor para o levantamento dos depósitos de fls. 88 e 92. Outrossim, deve o autor ficar ciente de que não poderá mais proceder aos depósitos da cota condominial nestes autos, uma vez que já houve sentença. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1978.001.702895-8 - ESPÓLIO DE MAURÍCIO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RESTAURANTE LAGUNA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Despacho:Cumpra-se decisão de fl. 462, 2ª parte. \r\n\r\nProc. 1995.001.004016-3 (19139) - EVANDRO BALLESTEROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739), Dr(a). GUILHERME NITZSCHE WILLEMSENS (RJ-116958), Dr(a). ANNA MARIA LOBATO DE ABREU ROCHA (RJ-127057), Dr(a). MARIA JULIA LIMA CORREA (RJ-130437)) X ESPOLIO DE GIUSEPPE IRLANDINI (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048), Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800) Despacho:Tendo em vista o informado às fls. 504/507, à Promotoria de Proteção ao Idoso. \r\n\r\nProc. 1999.001.156219-6 - ALBERTO CLAUDIO HABERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X WILDE PINHEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 1999.001.164504-1 - GERMANO DA SILVA GRACA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448), Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X BANCO ITAÚCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...o ônus da perícia incumbe ao autor ... Nomeio Perito do Juízo, Dr Rentao Silva Chagas que deverá ser intimado para orçar seus honorários.Fixo o prazo de trinta dias para a entrega do laudo. \r\n\r\nProc. 2000.001.031098-7 - VIDREX EMPRESA DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA DE MACEDO (RJ-088128)) X JOSE RETAMERO PINTOR (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) Despacho:Ao interessado sobre a resposta do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.001.128103-9 - FRANCISCO VILAS PEREZ (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Fl. 267 - Defiro a dilação do prazo, por 5 dias, ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.040063-1 - JOSE ANTONIO MAXIMO (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO TERMINAL RODOVIARIO NOVO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTAS MONTEIRO PINTO (RJ-048219), Dr(a). RODNEY ALVES DE SOUZA (RJ-063879) Decisão:Aguarde-se por 48 horas eventual iniciativa do credor buscando o cumprimento da sentença. Decorridos in albis, certifique-se, traslade-se cópia da sentença e acórdão para o apenso, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.128947-8 - EMMANUEL ROSE HERMANN (Adv(s). Dr(a). JORGE MORAES REGO BHERING DE MATTOS (RJ-052887), Dr(a). HELIO EDUARDO RIBEIRO PINTO COELHO (RJ-101870)) X UNIHABI COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290), Dr(a). BERNARDO BARBOSA SARKIS (RJ-136558) Despacho:Junte-se ao autos a cópia do ofício de informações anexdo a contra capa. Esclareçam as partes em 10 dias quanto ao julgamento do mandado de segurança. \r\n\r\nProc. 2007.001.120141-4 - ANGÉLICA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PONTES PIMENTEL (RJ-140306)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIZCLA MANELA Despacho:Chamo o feito à ordem.Sustenta a autora, ex síndica do condomínio réu que embora suas contas tenham sido aprovadas por uma comissão, passou a ter sua gestão questionada em assembléias posteriores. 1- Tendo em vista os fatos narrados na exordial e o pedido de \"declaração de inexistência de relação jurídica\" , esclareça se pretende a aprovação de suas contas, discriminado inclusive o respectivo período. Diga ainda sobre fls 45/80.2- Deixo de receber a reconvenção de fls 75/80, eis que limita-se a arguir falsidade documental, não se coadunando, assim, com a referida modalidade de resposta. Permaneça o referido petitório nos autos para exame do alegado, na forma dos arts 390/391do CPC , incumbindo à ré, neste ponto, o ônus da prova. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.135482-6 - MARIA JURACI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Em provas, justificadamente. Defiro, desde já, a vinda de eventual prova documental suplementar. Digam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.082282-6 - REGINA SONIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X BANCO REAL ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos (art.520 do CPC). Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1992.001.078353-0 (15699) - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X ELETROSOFT COMERCIAL ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRASIL DE ANDRADE (RJ-048433) Despacho:Venha cópia da última alteração contratual, bem como certidão sobre a situação cadastral perante a JUCERJA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.121613-9 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X ANDRADE SUL CALCADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461) Despacho:Ao exequente, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.088918-8 - SODALICIO DA ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO CARMO DA LAPA RJ (Adv(s). Dr(a). SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-098229)) X ANTONIO DE OLIVEIRA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409), Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695) Decisão:Procedi ao bloqueio on line. Segue o comprovante. \r\n\r\nProc. 2006.001.137727-6 - JOSE NUNES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES SILVA (RJ-035762)) X CASA LOPES CUTELARIA LTDA Decisão:O feito já foi sentenciado e o réu/locatário intimado para desocupação voluntária em agosto de 2007 ( fl. 38), sem qualquer notícia autoral de oposição ao desalijo. Assim, não se justifica a suspensão requerida a fl. 41, desprovida, aliás, de qualquer fundamento, até porque caso deseje, poderá a parte autora requerer o desarquivamento do feito.Certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.002933-8 - MARCOS ROBERTO CARVALHO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA SANTOS MARTINS GOMES (RJ-112873)) X ODILON BORGES JUNIOR Decisão:Defiro JG. Cite-se. Notifiquem-se eventuais ocupantes. \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2003.001.007456-3 - CELIA MARIA MENDES DE MAGALHAES E NOVAES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-085290)) X MARIA ISABEL MENDES BRANDAO DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR TORRES SOARES JUNIOR (RJ-114259), Dr(a). FERNANDA MARIA MACHADO PEREIRA CHIBANTE (RJ-106016), Dr(a). ANGÉLICA LOPES FAGUNDES CARNEIRO DA CUNHA (RJ-115824) Despacho:Fls. 238/241 - À parte autora, em 5 dias. (art. 398, CPC) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.133964-7 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SÁ (RJ-123649)) X ESPÓLIO DE EMILIA GRANNINI MORAES), Inventariante: ELY MORAES ZOUAIN (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) Despacho:Esclareça o exequente em 5 dias, quanto ao interesse processual na execução de alugueres, em face do fiador, sobre os quais manifestou RENUNCIA, conforme se vê na sentença acostada a fl.55, proferida no feito de despejo c/c cobrança que tramitou perante a 19 VC. \r\n\r\nProc. 2005.001.004320-0 - ALVARO GOMES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X HELCIO MEIRE CONDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776) Decisão:INTIME-SE O DEVEDOR NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, PARA CUMPRIR A OBRIGAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2005.001.048491-5 - TINTAS FINAS COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810), Dr(a). GRAZIELA MAGALHÃES DE BARROS (RJ-121620)) X VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DA CONCEICAO E BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981) Decisão:Procedi ao novo bloqueio. Segue comprovante. \r\n\r\nProc. 2006.001.032666-2 - SUPERMERCADO REAL DE EDEN LTDA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X NANCI DOS SANTOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Decisão:...Ante tais considerações:Determino a produção de prova pericial técnica , cujo ônus financeiro será arcado pela embargante nos termos do art 33 CPC. ...Expeça-se mandado de levantamento em favor da autora/embargada da quantia ...por se tratar de valor incontroverso, .... Comprove a embargante/executada o depósito mensal da pensão vitalícia na conta indicada pela autora a fl. 581 dos autos principais.... \r\n\r\nProc. 2006.001.117119-4 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595)) X MAURO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406) Decisão:Cuida-se de execução de título executivo judicial consistente na sentença de fls 79/81parcialmente reformada em sede recursal, restando a ré condenada na obrigação de retirar o aparelho Carrier da linha telefônica autoral, procedendo sua regularização.Reconsidero a r decisão de fl76, eis que os embargos limitam-se, em verdade, a aduzir a ausência de intimação para o cumprimento da obrigação determinada na sentença e ausência de título executivo. Não há assim, por ora, que se perquirir quanto ao estado da linha telefônica do autor tendo em vista ainda que o embargante em momento algum afirma ter efetuado qualquer reparo.Assim, dê-se ciência ao perito. Transfira a ré a quantia arrestada a fl. 153 dos autos principais para conta judicial a disposição deste Juízo, convolando-se em penhora. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.018672-7 - TADEU ABRAHÃO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). 28579 (PR-028579)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) O.S.01/07: ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO DR. PERITO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.070817-9 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES (RJ-028902)) X NATAL LUIS ORSI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COSTA MOREIRA (RJ-109362), Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)), Interessado: MIRIAN DE SOUZ LIMA ORSI, Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340) Despacho:1 - Fls 318 e 326 - Certifique o cartório quanto a manifestação do embargante e da terceira interessada.2- Ad cautelam, anote-se também nos embargos a reserva de crédito determinada no feito principal. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.135405-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X INGRID BEGA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.302079-6 - BFC BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). HÉLIA MARCIA GOMES PINHEIRO (RJ-088107)) X DEVILLE INDUSTRIA DE MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997), Dr(a). GILBERTO ANTONIO DOS SANTOS (RJ-010611) Informe o autor qual agência do Banco Itaú deseja que seja oficiada, assim como o seu endereço. \r\n\r\nProc. 1995.001.010346-0 (18692) - ESCOLA INTEGRADA PROF PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X YONE MARIA PETRUCCI UFLACKER Decisão: Venha a planilha do débito discriminada, para que possa ser efetivado o reforço da penhora. \r\n\r\nProc. 1995.001.115626-4 (19917) - FRIGORIFICO CALOMBE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERT ALDA (RJ-072945), Dr(a). MARIA ALICE RANGEL STILBEN (RJ-079392), Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X TRYMAR ALIMENTOS LTDA Decisão:Desde 1995 tenta-se citar a executada infrutiferamente, seja em seu estabelecimento, seja na pessoa de seus sócios. Oficiou-se à diversas concessionárias de serviço público, bem como à Secretaria da Receita Federal e à Jucerja, na tentativa de encontrar um endereço atual, tendo sido todas em vão.Diligências do Sr. Oficial de Justiça dão conta de que a executada não mais funcionava no endereço fornecido, agindo claramente de forma abusiva e em flagrante má-fé, fechando as portas de forma irregular. Nada mais justo que as obrigações assumidas sejam cobradas de seus sócios. Ante tais considerações, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, nos termos do art. 50, do Código Civil, eis que presentes os seus requisitos.Inclua-se no polo passivo o sócio Idalquer Rocha de Oliveira. Anote-se na D.R.A. \r\n\r\nProc. 1996.001.039077-2 (20568) - BANCO REAL S/A.. (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X CARLOS VILMAR ARAUJO E OUTRA E OUTRO O.S. 01/07: AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.041735-2 (20601) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X LZ CONSULTORIA E SISTEMAS S/A E OUTROS E OUTROS Despacho:Esclareça o exequente se pretende citação dos executados ou sua intimação. \r\n\r\nProc. 1997.001.116249-9 - MASSA FALIDA DO BANCO EMPRESARIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013), Dr(a). CARLOS ALBERTO BOSCO (SP-086346)) X MANOEL ALIPIO DE ALBUQUERQUE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Decisão:Fls. 232/234 - Defiro a dilação do prazo por 30 dias, nos termos requeridos. \r\n\r\nProc. 1997.001.122572-2 - FINANCIADORA BCN S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X ISSAM FAEZ NADDAF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OGÉLIO DA SILVEIRA FRANCISCO (RJ-093983) Decisão:Cuida-se de execução de título executivo extrajudicial fundado em contrato para abertura de crédito, tendo sido penhorado veículo da segunda executada (fl.99) a qual ofereceu embargos, julgados improcedentes (fls114/116).Conforme se depreende de fl. 127 pretende a mesma a entrega do veículo de forma a satisfazer a sua obrigação, dispensando o prosseguimento do processo de execução.1 - Embora não tenha ocorrido o devido cumprimento pelas partes à decisão de fl. 132, a qual determinou a entrega do bem, impõe-se a intimação da exequente para que em 5 dias diga expressamente se aceita a proposta da executada, evitando-se, assim, tumulto processual e eventual nulidade. 2 -Ante a declaração de fls 134/140 defiro JG a executada.3- Desapensem-se e arquivem-se os embargos em apenso ante a inércia do credor. \r\n\r\nProc. 2000.001.128134-0 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X FERRINHO TRATORES E PECAS LTDA E OUTROS Despacho:A petição veio desacompanhada da planilha mencionada. Ao exeqüente para que traga os cálculos atualizados. \r\n\r\nProc. 2002.001.088765-1 - TEXACO BRASIL S/A PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X BSN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820) Decisão:Tendo em vista o certificado às fls. 362, indefiro a nomeação dos bens e defiro o bloqueio on line. Segue comprovante em anexo. \r\n\r\nProc. 2002.001.158954-4 - PROMOINFO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ROGERIO FIGUEIREDO VIEIRA E OUTRO Decisão:Defiro a substituição requerida. Procedi ao bloqueio on line, cujo comprovante segue em anexo. Havendo resposta positiva ao bloqueio, levante-se a constrição existente sobre o imóvel e proceda-se às anotações de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.094828-4 - COLEGIO GUIDO DE FONTGALLAND (Adv(s). Dr(a). ELEN LAZARO DE ANDRADE DE MORAIS (RJ-141862)) X CARLOS HUMBERTO SANTA CRUZ OLIVEIRA Decisão:FL. 75 - POR ORA, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À SRF E AO DETRAN, COM O PRAZO DE 10 DIAS PARA O CUMPRIMENTO, DEVENDO O MESMO SER ENCAMINHADO PELO PATRONO DO AUTOR QUE DEVERÁ COMPROVAR A ENTREGA EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.104484-9 - ANTONIO D ELIA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOURÃO (RJ-060651)) X FRANCISCO DE ASSIS AQUINO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MONICA FILOMENA NUNES SOUZA (RJ-140857) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2008.001.001038-0 - EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X ZULEICA DA CUNHA SODRÉ Decisão:1 - Venha cópia da sentença/acórdão proferidos no feito que tramita junto a 34 VC.2- Indefiro o pedido de GJ haja vista a relação dos bens em sua declaração de IR a fl.12, sobretudo dois imóveis, sendo um deles inclusive em área nobre da zona sul. Venha o recolhimento das custas/taxa no prazo de 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição.3- Venha o título original. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.001.144300-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PLACIDO FRANCISCO DE OLIVEIRA GUIMARAES Decisão:l 117 - Indefiro o pedido de suspensão tendo em vista tratar-se de feito que se arrasta desde dezembro de 2004, sem que a parte autora tenha, desde então, sequer logrado êxito na localização do réu , não se configurando, ainda, quaisquer das hipóteses legais para tanto. Sobre o tema trasncrevem-se as seguintes ementas, às quais se reporta: (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.150262-1 - CLAUDIR CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X MARCOS JOSÉ PIERONI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482) Despacho:Despachei nos embargos anexados a contra capa. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075649-0 - JOAO CARLOS CALMON DU PIN DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CONRADO MENDES (RJ-140357)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Fl 34 - Defiro a dilação requerida pelo réu, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2001.001.022058-7 - VISON EMPREENDIMENTOS IMOBILARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X IMMOINVEST LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARLA VALERIA PINAUD (RJ-034553), Dr(a). JORGE MORAES REGO BHERING DE MATTOS (RJ-052887), Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409), Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290), Dr(a). BERNARDO BARBOSA SARKIS (RJ-136558) Despacho:Cumpra-se o despacho no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.153400-2 - SIMONE FERREIRA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO NICOLAI CHAMMAS (RJ-070261)) X NELSON DA SILVEIRA Decisão:Retifique-se o valor da causa eis que este deve corresponder a metade do valor do imóvel objeto da lide, por consistir, em verdade, no proveito econômico pleiteado. Sobre o tema transcreve-se a seguinte ementa, à qual se reporta:2004.002.19652 - AGRAVO DE INSTRUMENTO DES. FERNANDO CABRAL - Julgamento: 16/11/2004 - QUARTA CAMARA CIVEL Alienação Judicial. Extinção de condomínio. Valor da causa. O valor da causa deve corresponder ao proveito econômico buscado pela parte. Se a pretensão visa a extinção do condomínio, por meio da venda judicial do bem mantido em co-propriedade o valor da causa deve ser a metade do valor do bem objeto da pretensão de partilha. Provimento parcial do recurso, para fixar o valor da causa no equivalente a 50% do valor do bem que se quer alienar. Venha ainda o recolhimento da diferença da taxa judiciária no prazo de dez dias. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1977.001.707812-1 - CYNAMID QUÍMICA DO BRASIL LTDA X FARMÁCIA N.S. DAS GRAÇAS DE SENADOR CAMARÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO TENUTO (RJ-033543) Decisão:Oficiem-se, nos termos requeridos pelo MP a fl. 379 v. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.109693-0A - GOL TRANSPORTES AEREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE CARVALHO LIMA MOREIRA (RJ-076231), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X ADRIANA FRANCO GARIOLI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (RJ-114608) Despacho:Recolhidas as custas, remetam-se os autos ao contador, para que o mesmo aponte o valor a ser executado em sede de cumprimento de sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.071335-5A - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X JOSE LUIZ TRESSE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA SABINO (RJ-116525) Decisão:Homologo os honorários periciais de fl 39, ante a compatibilidade com a natureza da perícia a ser realizadae a ausência de impugnação pelas partes. Expeça-se guia. Comprovado o depósito integral, intime-se o Dr. Perito para início do trabalho. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.084602-5A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTIM DE ARAUJO (RJ-126019)) X ANTONIO CARLOS FERNANDO ARNALDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos (art. 520 do CPC). Ao apelado. Após, subam ao Egrégio TJ-RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.004330-8A - DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)) X JORGE NERY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695), Dr(a). ANA CRISTINA NASCIMENTO DE ASSIS (RJ-096487) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.001.200331-4A - COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO TERMINAL RODOVIARIO NOVO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X JOSE ANTONIO MAXIMO (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.070817-9A - NATAL LUIS ORSI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COSTA MOREIRA (RJ-109362), Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES (RJ-028902) Decisão:...Ante tais considerações, REJEITO a presente impugnação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.107652-3 - AGNALDO SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Decisão:Ante certidão de fl. 110, devolvo o prazo ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.124064-7 - ALBERTO DE AZEVEDO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DORNELAS DE MEDEIROS (RJ-124163)) X SAUDE BRADESCO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:1. Fl. 136/137 - Expeça-se mandado de pagamento, em favor do autor, referente à quantia depositada à fl. 133.2. Ao réu, em 5 dias, para que recolha a diferença de taxa certificada à fl. 137, sob pena de ser oficiado ao FETJ.3. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.004330-8 - JORGE NERY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695), Dr(a). ANA CRISTINA NASCIMENTO DE ASSIS (RJ-096487)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:1. Ao autor para se manifestar somente sobre as matérias relativas aos artigos 326 e 327 do CPC, sendo que somente neste último caso é permitido juntar documentos. Prazo: 10 (dez) dias.2. Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação (artigo 331 do CPC), sendo que os interessados deverão apresentar proposta séria e factível, a ser registrada em assentada, sob pena de litigância de má-fé (artigo 17, VI do CPC). O silêncio será interpretado como recusa em conciliar.3. Especifiquem as provas a serem produzidas, de forma justificada, indicando os pontos controvertidos a serem resolvidos com as provas requeridas, sob pena de indeferimento. O silêncio será interpretado como desistência da produção de novas provas. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.122172-3 - MÁRCIA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X LOJAS RENNER S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:1. Tendo em vista a certidão de fls. 90, desentranhe-se a réplica. 2. Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação (artigo 331 do CPC), sendo que os interessados deverão apresentar proposta séria e factível, a ser registrada em assentada, sob pena de litigância de má-fé (artigo 17, VI do CPC). O silêncio será interpretado como recusa em conciliar.0,3. Especifiquem as provas a serem produzidas, de forma justificada, indicando os pontos controvertidos a serem resolvidos com as provas requeridas, sob pena de indeferimento. O silêncio será interpretado como desistência da produção de novas provas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.042717-2 - DINELMA DE SOUZA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). HUGO LAÉRCIO DE GOES (RJ-037457)) X JOSÉ LINDOMAR DELGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082) Decisão:1. Certifique o cartório se houve cumprimento do disposto no item 1, do despacho de fl. 1346.2. Em provas, justificadamente. Defiro, desde já, a vinda de eventual prova documental suplementar. Digam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1985.001.100028-5 (5420) - MARIA DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA. BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:1. Defiro a expedição de mandado de pagamento em nome do patrono da parte autora, no montante relativo aos honorários e custas judiciais. 2. Esclareça o ilustre patrono em que pé anda o reconhecimento de paternidade da neta da autora. \r\n\r\nProc. 1991.001.104808-2 (14428) - WILSON MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:Procedi ao bloqueio on line. Segue comprovante. \r\n\r\nProc. 1998.001.177632-7 - MARITIMA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X JOSE CARLOS NOEL (Adv(s). Dr(a). VILMA JACINTO DE ARAÚJO (RJ-122258) Decisão:Procedi ao bloqueio on line. Segue o comprovante. \r\n\r\nProc. 1999.001.064958-0 - ELENA KAUFFMANN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751)) X VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) À RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS ACIMA, SOB PENA DE OFICIAR-SE AO FUNDO ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 1999.001.167726-1 - NATAL LUIS ORSI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COSTA MOREIRA (RJ-109362), Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE TAVARES (RJ-109367) Despacho:Reconsidero fl. 472 eis que o feito encontra-se em fase de cumprimento de sentença, aguardando inclusive julgamento dos embargos em apenso. Cumpra-se as decisões nos apensos. \r\n\r\nProc. 2000.001.120421-6 - OTEN SERVICOS GRAFICOS EDITORA E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X COFABAN INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que a mesma constitua novo patrono. \r\n\r\nProc. 2001.001.024582-1 - MARLUCIA DE ALVARENGA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). ALCIREMA PAULA DE OLIVEIRA (RJ-068431)) X IVAN JORGE DA GANDRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275) Decisão:Procedi ao bloqueio on line. Segue o comprovante em anexo. \r\n\r\nProc. 2001.001.028464-4 - WALFRIDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO MARQUES DOS REIS (RJ-023103) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 408/413 nos seus regulares efeitos (art. 520 do CPC). Ao apelado. Após, subam ao Egrégio TJ-RJ. 2. Às partes, em 5 dias, sobre o alegado pelo Dr. Perito à fl. 452. \r\n\r\nProc. 2001.001.149086-0 - FRANCINETE MARIA DE JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:1. ÀS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS PARA O CUMPRIMENTO DO V. ACÓRDÃO. 2. VENHA O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, CONFORME REQUERIDO PELO DR. PERITO A FL. 443. \r\n\r\nProc. 2002.001.019593-5 - MIRIA DE NERY ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NIVAN DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls.224 ante a compatibilidade com a natureza da perícia a ser realizada e a ausência de impugnação pelas partes, inclusive no tocante a ressalva apresentada pelo perito no tocante a citação nos autos de uma de suas obras.Tendo em vista a GJ concedida a autora, intime-se o Dr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2002.001.053918-1 - EDGARD ANTONIO PIZONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:FL. 185 - DEFIRO DEVOLUÇÃO DO PRAZO, NOS TERMOS REQUERIDOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.151329-3 - NETWORK CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264), Dr(a). VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA (RJ-109741) Despacho:Fls 638/644 - À parte ré sobre o resultado do agravo regimental, manifestando-se ainda quanto ao trânsito em julgado, nos termos do despacho de fl. 628, valendo seu silêncio como anuência ao levantamento dos valores depositados nos autos. Fl 633 - Traga a parte autora planilha discriminada do saldo devedor remanescente. \r\n\r\nProc. 2004.001.104184-1 - LUCIANA CUNHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X PORTO SEGURO SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Venha cópia da GRERJ fornecida para complementação das custas. \r\n\r\nProc. 2004.001.149474-4 - MAURO WILSON OLIMPIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X AMERICAM TUR (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422) Despacho:Junte-se a petição que consta no sistema. \r\n\r\nProc. 2005.001.004297-9 - MANIA DE AXE COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Decisão:A sentença de fls 42/49 convolou a liminar deferida no feito principal em definitiva e condenou a ré ao pagamento de indenização por danos morais, condenação esta reformada em sede recursal, nos termos do acórdão de fls 100/106. Intimada pessoamente as fls 213/215 para dar andamento ao feito sob pena de extinção, quedou-se a autora inerte conforme certidão de fl. 216Assim, tendo em vista o trânsito em julgado do feito ( fl 201) o teor do acórdão acima referido e a inércia das partes, certifique-se quanto ao recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se ambos os feitos. \r\n\r\nProc. 2005.001.075209-0 - SANDRO DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634), Dr(a). ALCENIR MARZELI (RJ-118687)) X SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:1. Ao credor, em 5 dias, sobre depósito de fl. 191, valendo o silêncio como anuência.2. Ao réu, em 5 dias, para recolher as custas acima descriminadas, atualizadas de acordo com a tabela de 2008, sob pena de ser oficiado ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.048750-5 - MARCELO LEANDRO DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X MRS LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Ante a impugnação das partes quanto ao laudo, ao Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.002469-7 - SEVERINO RICARDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1. Fls. 117/118 - Tendo em vista o certificado às fls. 120, expeça-se mandado de pagamento referente aos depósitos de fls. 111 e 113, na forma requerida.2. Fica o executado intimado, nos termos do art. 475, J, do CPC, para que efetue o depósito da quantia remanescente relatada pelo credor às fls. 117/118. Ademais, recolha-se as custas descriminadas à fl. 119, sob pena de ser oficiado ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.037115-4 - CARLOS AUGUSTO LOURENÇO LUCAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). CLAUDIA SANT ANNA VIEIRA (DF-008834) Decisão:6. Diga a ré em sua resposta os meios de prova que pretende produzir, sobretudo pericial contábil, justificando-os, atenta a inversão do ônus da prova proclamada em favor da autora, vindo desde já a prova documental. 7. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.244775-7 - LEANDRO AUGUSTO DE SIQUEIRA TOMASI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TAP PORTUGAL VIAÇÃO AÉREA S A Decisão:...Diga a ré objetivamente em sua resposta ,as provas que pretende produzir, justificando-as, atenta a inversão do ônus da prova proclamada em favor da parte autora, vindo desde já eventual prova documental suplementar. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.115756-5 - THAIS PAIVA DE OLIVEIRA, Assistente: CRISTINA DIAS JUSTO PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905)) X ITAU S A Despacho:Venham as custas no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento do feito na distribuição. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.149291-3 - ML FRANCO 106 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE MARIA DE ALMEIDA (RJ-135685)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:1. Tendo em vista a certidão de fls.64 decreto a revelia do réu. 2. Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação (artigo 331 do CPC), sendo que os interessados deverão apresentar proposta séria e factível, a ser registrada em assentada, sob pena de litigância de má-fé (artigo 17, VI do CPC). O silêncio será interpretado como recusa em conciliar.3. Especifiquem as provas a serem produzidas, de forma justificada, indicando os pontos controvertidos a serem resolvidos com as provas requeridas, sob pena de indeferimento. O silêncio será interpretado como desistência da produção de novas provas. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.169516-2 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X CARLA DA SILVA Despacho:Ante as certidões de fls. 45 e 46, devolvo o prazo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.149047-5 - MANIA DE AXE COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218), Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968) Decisão:Cumpra-se a decisão do apenso. Certifique-se quanto ao recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.086735-4 - ML FRANCO 106 COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE MARIA DE ALMEIDA (RJ-135685)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:1. Ao cartório para que certifique a tempestividade das contestações. 2. À parte ré para que esclareça a juntada de duas contestações ao feito. - \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.043604-8 (20623) - MARIA CREUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO NOBREGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CASSIANO DA SILVA (RJ-078151) Despacho:À DP sobre o resultado do bloqueio. \r\n\r\nProc. 1998.001.146131-6 - HUMBERTO DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X ESCRITORIO CONTABIL BESSA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILIA PIMENTEL DE MESQUITA (RJ-043537), Dr(a). ELIANE GOLDEMBERG (RJ-105568) Decisão:FL. 370 - OFICIE-SE, EXATAMENTE NOS TERMOS REQUERIDOS, COM O PRAZO DE 10 DIAS PARA O CUMPRIMENTO, DEVENDO O MESMO SER ENCAMINHADO PELO PATRONO DO AUTOR QUE DEVERÁ COMPROVAR A ENTREGA EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.025084-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X FABIO LOPES SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) AO CREDOR PARA TRAZER PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 1999.001.073675-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X LOURIVAL MATTOS DE OLIVEIRA Despacho:À parte autora, ora apelante, em 5 dias, sobre certidão de fl. 119. \r\n\r\nProc. 1999.001.091983-2 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X LOCA RIO LOCADORA DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Decisão:Procedi ao bloqueio on line. Segue o comprovante. \r\n\r\nProc. 2004.001.064559-3 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GLADISTONE COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164) Despacho:Ao credor, em 5 dias, sobre depósito de fl. 185, valendo o silêncio como anuência à quitação e baixa dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.004016-8 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747)) X MARCELLINO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031) Decisão:1 - Fls 86 - Ante o depósito efetuado pelo devedor, no valor apontado pelo credor a fl.81, procedo o desbloqueio nos termos do protocolo em anexo.2 - Expeça-se mandado de levantamento.3- Após, certifique-se dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.147013-4 - BABY COR CLINICA INFANTIL DE DOENCAS DO CORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ODENIR BERNARDI (RJ-040037)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Despacho:À parte ré, em 5 dias, para que regularize sua representação processual nos termos da promoção de fls. 2108 e 2108 v, 2112 v e 2118 v. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.041318-2 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ETHNIC COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA E OUTROS Decisão:FLS. 106/107 - OFICIE-SE, NOS TERMOS REQUERIDOS, COM O PRAZO DE 10 DIAS PARA O CUMPRIMENTO, DEVENDO O MESMO SER ENCAMINHADO PELO PATRONO DO AUTOR QUE DEVERÁ COMPROVAR A ENTREGA EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.032920-4 - JARDIM ESCOLA ELZA CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LILIAN MARIA GONDIM MOURA Decisão:INTIME-SE O DEVEDOR NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, PARA CUMPRIR A OBRIGAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A INTIMAÇÃO DEVE SER ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA, NO ENDEREÇO FORNECIDO À FL. 37, EIS QUE A PARTE RÉ NÃO POSSUI ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS, JÁ QUE INGRESSOU NOS AUTOS ASSINANDO ACORDO À FL. 33, HOMOLOGADO POR SENTENÇA À FL. 35. \r\n\r\nProc. 2007.001.055026-7 - HB FISIO E ESTHETIC LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X PATRÍCIA MARÇAL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077) Decisão:1. Fls. 17/23. Defiro JG.2. Especifiquem as provas a serem produzidas, de forma justificada, indicando os pontos controvertidos a serem resolvidos com as provas requeridas, sob pena de indeferimento. O silêncio será interpretado como desistência da produção de novas provas. Fls. 57/23. Venha cópia da última declaração de imposto de renda para apreciação do pleito de gratuidade. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.132682-8 - PAULO ROBERTO RODRIGUES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento, nos termos requeridos, referente ao valor depositado a fl. 550.2. Ao réu, em 5 dias, para que recolha as custas certificadas a fl. 586, sob pena de se oficiar ao FETJ. Após, devidamente recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.042019-2 - MARGARET APARECIDA SCHLEIFFER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:1. Fls. 616/617 - Não se justificam as razões apresentadas pelo Dr. Perito, razão pela qual fixo os honorários periciais em R$ 5.000,00, tendo em vista ser compatível com a natureza do serviço a ser realizado. Expeça(m)-se guia(s). Comprovado o depósito integral, intime-se o Dr. Perito para início do trabalho.2. Com relação ao solicitado pela parte autora à fl. 632, eventuais esclarecimentos serem requeridos pelo i. expert. \r\n\r\nProc. 2003.001.069526-0 - ISABEL CHRISTINA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SISTEL FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS RHEIN DA SILVA CORDEIRO (RJ-064389), Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662), Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552), Dr(a). LUCIANA FERRO AFONSO (RJ-094234) Despacho:Às partes para que informem o andamento do agravo interposto perante o STJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.011366-2 - ELVIRA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIRHAL SILVA (RJ-077926), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:À DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.026426-7 - JOSE FELICIANO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CRUZ PAULINO (RJ-064860)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA (RJ-042908) DEFIRO A VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.044427-0 - JOAO MARQUES AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO SAUDE (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Despacho:Ao exequente, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.082293-8 - MADALENA DIAS NUNES (Adv(s). Dr(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (RJ-131672)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Às partes \r\n\r\nProc. 2006.001.096066-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SYLLA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X TO RA ESQUADRIAS LTDA Despacho:Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2006.001.127546-7 - DARIO ESPINDOLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES NEIVA (RJ-126627)) X MIDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Despacho:Fl. 78 - Aguarde-se em cartório o comprovante de pagamento mencionado, por 30 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.154422-3 - FATIMA AUXILIADORA FREITAS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X GIUSEPE GENTILE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695) Despacho:Traga a autora cópia da inicial do feito que tramita junto a 23 VC ( fl.02) esclarecendo ainda quanto ao seu andamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.069454-0 - IVAN SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ITAÚ Decisão:Cite-se, após o contraditório apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.001.070314-0 - FÁBIO DE MACEDO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos (art. 520 do CPC). Ao apelado. Após, subam ao Egrégio TJ-RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.078460-6 - MARIA HELENA DA FRANCA MONIZ DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049)) X OMINT SERVIÇOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CUNHA PINTO (RJ-133265) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 160, à autora para se manifestar somente sobre as matérias relativas aos artigos 326 e 327 do CPC, sendo que somente neste último caso é permitido juntar documentos. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.012305-5 - GILDA LUSTOSA MENDES (Adv(s). Dr(a). BARBARA MENDONÇA DE AZEVEDO (RJ-108457)) X BENQ SIEMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935) Decisão:Defiro o bloqueio on line. Segue comprovante em anexo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.062849-9 - DANIELLE DORADO BORGERTH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES PAIM (RJ-133960)) X ALVARO DE CASTRO BORGERTH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO BAUMBLATT NETO (RJ-098811) Despacho:Ao réu sobre o pedido de fls. 81. \r\n\r\nProc. 2007.001.264345-5 - GILDA BOCO MIQUELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X DOMINGOS JOSE RODRIGUES JUNIOR Decisão:Tragam as autoras cópia do procedimento administrativo iniciado a fl.20, sobretudo, da notificação realizada pela Prefeitura, conforme descrito a fl.03. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.078545-3 - LENICE PERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). URSULA PERES BALDNER (RJ-108401)) X BANCO IBI S A Despacho:1. Venha o CNPJ do executado para o bloqueio on line. 2. Intime-se pessoalmente o peticionante de fls. 44 para que esclareça sua postura, já que não é parte no feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.169667-1 - ELISABETE GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X FIC FINANCEIRA ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:INDIQUE A PARTE RÉ, OBJETIVAMENTE, EM 5 DIAS, QUAIS PROVAS PRETENDE PRODUZIR, ATENTA À INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA PROCLAMADA EM FAVOR DO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.070454-0 - MARY IRENE AUNE (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267)) X GARDENIA MONTEIRO LIMA GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015) Despacho:Fl. 77 - Cumpra-se o requerido pela curadoria. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.180235-5 - VANDER DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S A Despacho:Esclareça o autor sua alegação de débito indevido da fatura expedida pela TIM após a solicitação de cancelamento de seu débito automático, eis que o documento de sua confirmação anexado a fl. 14 é datado de 29/08/2007 inclusive com ressalva de possibilidade de débito automático ainda no prazo de 20 dias, ao passo que o extrato de fl. 25 apresenta tal débito em 27/08/07. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.001.031994-6 - JOSÉ MANUEL DE ALMEIDA E MELO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073)) X ISILDA DA CONCEICAO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA BARBOSA DA SILVA (RJ-048124), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022), Dr(a). ALBINO MIRANDA DE BARROS (RJ-018345) Despacho:Certifique o cartório quanto à juntada da prova documental suplementar. Após, conclusos. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.002450-0 - NELSON LAGES RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RÓDNER OLIVEIRA SANTIAGO (RJ-082082)) X CONSTRUTORA PARIS LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.131064-6 - ESPOLIO DE KATE ANNA OEHLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO HUHN (RJ-050202)) X RUTH DE OLIVEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RUTH OLIVEIRA DA ROCHA (RJ-052826) Decisão:Procedi ao bloqueio on line. Segue o comprovante em anexo. \r\n\r\nProc. 2003.001.114121-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VENUS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X CRISTINA APARECIDA CAVALCANTE MUNDIM (Adv(s). Dr(a). SILVINA FERREIRA LOPES DAS CHAGAS (RJ-080848) Despacho:Às partes, em 5 dias, esclarecendo, ainda, se possuem outras provas a produzir. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.051224-5 (20708) - ESPOLIO DE JAMIL ELIAS CALLIL (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354)) X EIKE FUHRKIN BATISTA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA COSTA (RJ-092242), Dr(a). JOÃO LUIZ DE MAGALHÃES CASTRO (RJ-053448) Decisão:... cabe ao exeqüente proceder ao pagamento dos honorários periciais, visto ser ele o beneficiário da liquidação. Venha o depósito no prazo legal. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.001.026275-2 - JOAO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Venha o pagamento da diferença, sob pena de restabelecimento da penhora de renda. \r\n\r\nProc. 2003.001.012869-9 - PERQUES ESTEVAM HERINGER (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X AUTO POSTO MIRAMAR (Adv(s). Dr(a). FABRICIO CARDOSO FREITAS (ES-006226), Dr(a). DANIEL LOUREIRO LIMA (ES-010253) Decisão:Proceda-se à penhora de 10% da renda diária da ré até o pagamento integral da execução. Intime-se o depositário judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.113446-4 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X TEOFILO BENEDITO OTTONI Despacho:À parte autora, em 5 dias, para que se manifeste sobre o mandado negativo, requerendo o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2003.001.139164-3 - JUREMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU STU RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Fls. 426/427 - Lavre-se o termo de penhora, intimando a executada, nos termos do art. 475-J, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.078873-2 - RODRIGO GOES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-088413)), Assistente: OSIRIS CASTANHEIRA DE QUEIROZ) X IARA DE FATIMA GUIMARAES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191), Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Decisão:Procedi ao bloqueio on line. Segue o comprovante em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.001.081544-0 - FRANCISCO DE OLIVEIRA LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X IL DUOMO BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS KENIGSBERG (RJ-022627) Despacho:Fls 220/228 - Ao Dr perito. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.093099-0 - GLENIO SABBAD GUEDES (Adv(s). Dr(a). RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES (RJ-009946)) X FOLHA DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). MONICA FILGUEIRAS S. GALVAO (SP-165378) Decisão:1.Não há preliminares a serem apreciadas. 2.As partes são legítimas, encontrando-se devidamente representadas nos autos.3.Presentes os demais pressupostos processuais e condições para o legítimo exercício do direito de ação. 4.Posto isso, DECLARO SANEADO O FEITO, indeferindo a produção de prova testemunhal, eis que desnecessária ao deslinde da causa. 5. Precluso, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.136704-0 - MONICA SILVA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X TEMAB S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200), Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709), Dr(a). RICARDO LIMA DUARTE (RJ-118684) Despacho:1. Fls. 324. Anote-se. 2. Fls. 328/352. Ao réu sobre os documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2007.001.034584-2 - ELAINE CRISTINA ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X SUBMARINO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:...Assim, digam as rés, em cinco dias, se desejam a produção de outras provas, justificando-as, atentas à inversão do ônus da prova proclamada em favor da autora, vindo desde já eventual prova documental suplementar. Esclareça a segunda ré (Gradiente) como foi realizada a notificação da autora quanto a disponibilização do seu aparelho na forma forma aduzida a fl. 49. Não há mais que se falar em sua retirada junto ao posto autorizado tendo em vista que confome formulado junto a exordial a autora não pretende reaver seu aparelho em funcionamento, mas sim, a rescisão contratual. \r\n\r\nProc. 2007.001.264294-3 - DISTRIBUIDORA D GELOMAR 135 LTDA (Adv(s). Dr(a). RAMON DINIZ DA COSTA (RJ-146522)) CIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV JPA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/03/2008 ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.123847-4 - GENILSON LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1. Recebo o agravo retido de fls. 20/27, mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos, fique retido o agravo.2. Ao réu, em 5 dias, para que indique as provas que pretende produzir, atento à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.043361-7 - FRANKLIN ANTINY WIESER (Adv(s). Dr(a). RUY CARLOS KASTALSKI (ES-004196), Dr(a). ADILIA MARIA LIMA KASTALSKI (RJ-055146)) X CONSORCIO RODOBENS ADMINISTRACAO E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Decisão:Retifico o erro material de fl. 201, eis que o que o credor é a parte ré. Assim, ao réu, em 5 dias, sobre o depósito de fl. 200, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1996.001.139536-4 - REJANE CAMPOS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X POWER CORRETORA DE PREVIDENCIA PRIVADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY MOREIRA DE SOUZA FILHO (RJ-059945) Despacho:Tendo em vista a data dos cálculos apresentados a fl. 160 e ainda a posterior inclusão da multa de 10% (fl164 v), venha planilha atualizada da dívida. \r\n\r\nProc. 1998.001.133817-8 - JEANETTE FLOR DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ RODRIGUES MACEDO (RJ-020662)) X PIAZZA 10 CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROCHA NETO (RJ-067973), Dr(a). MARCELO PELOSI SILVA DA CRUZ (RJ-055465) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO,... \r\n\r\nProc. 2003.001.079572-2 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MILTON DE SOUZA FIGUEIREDO Despacho:Fl. 200 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.143039-2 - R2+M PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X ATL ALCAR TELECON LESTE S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Fls. 344/356 - Defiro a expedição de ofício à CEF solicitando a transferência do valor depositado à fl. 329 para uma conta judicial junto ao Banco do Brasil. Aguarde-se o retorno do ofício para que se proceda à baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.047102-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CERRO CORA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X MGL SANEAGUAS CONSTRUCOES E SANEAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295), Dr(a). CAMILLE BRAGANÇA DE CASTRO (RJ-145548) Despacho:Ao réu sobre os documentos juntados às fls. 207/225. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.032690-7 - MARIA NUNES SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPEV TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Decisão:1. Procedi ao bloqueio on line. Segue o comprovante em anexo.2. Ao réu sobre fls. 650. \r\n\r\nProc. 2001.001.124668-7 - FRANCISCO EVANDRO RODRIGUES CAMELO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LETÍCIA PINTO DOS SANTOS (RJ-120424)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO FREITAS DOS SANTOS (RJ-089782) Decisão:1. Tendo em vista a regular citação da ré na pessoa de seus sócios constantes do contrato averbado na JUCERJA (documentos de fls. 204/217), decreto a revelia da parte ré. 2. Oficie-se à JUCERJA, com cópia do documento de fls. 237/243, para que informe se reconhece a autenticação de fls. 243. Em caso negativo, extraiam-se cópias para a promotoria de inquéritos criminais. 3. Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação (artigo 331 do CPC), sendo que os interessados deverão apresentar proposta séria e factível, a ser registrada em assentada, sob pena de litigância de má-fé (artigo 17, VI do CPC). O silêncio será interpretado como recusa em conciliar.4. Especifiquem as provas a serem produzidas, de forma justificada, indicando os pontos controvertidos a serem resolvidos com as provas requeridas, sob pena de indeferimento. O silêncio será interpretado como desistência da produção de novas provas. \r\n\r\nProc. 2004.001.005035-4 - ADAUTO FERNANDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Despacho:Ante o já exposto na decisão de fl. 962, a quantia depositada é muito inferior ao efetivamente devido. Isto posto, intimem-se os credores/autores, em 5 dias, para requererem o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.133120-3 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1. Fl. 109 - Expeça-se mandado de pagamento, em favor da parte autora, referente ao valor depositado à fl. 102.2. Após, tendo em vista o correto recolhimento das custas (104,106/107), dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.146262-0 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:1. Ao cartório para que junte a petição pendente no sistema. 2. Esclareça o autor que espécie de perícia requer às fls. 147 e quais os pontos controvertidos que pretende provar com a produção da prova oral. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.163424-9 - PLURICELL EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927)) X CONDOMINIO DO EDIFÍCIO BARÃO DO RIO BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1. Chamo o feito à ordem. 2. Fls. 300. Defiro a denunciação da lide. 3. Certifique o cartório se foram corretamente recolhidas as custas relativas à denunciação. Recolhidas as custas, cite-se o denunciado. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.044227-1 - ANTONIO LUIS ORLANDINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA (RJ-147613)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANISIO SOARES NOGUEIRA JUNIOR (DF-013110), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Ao autor, em 5 dias, sobre certidão cartorária de fl. 432. \r\n\r\nProc. 2007.001.117639-0 - CALÇADÃO DA LAPA COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IBEVAN DE ABREU MELO (RJ-012866)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL... \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.119218-8 - AMELIA DOS ANJOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA INES BRAGA BARROS (RJ-033790), Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.099998-4 - LAHYRE VIEIRA ALMADA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CLARA NEIDE RODRIGUES DE CARVALHO SOARES (RJ-085896)) X CALCADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785), Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) Despacho:1)Certifique o cartório quanto à existência de petição a ser juntada aos autos.2) Cumpra-se fls. 481, parte final (MP). \r\n\r\nProc. 2006.001.005274-4 - ANA MARIA PAIVA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Às partes, em 5 dias, sobre certidão cartorária de fl. 167, vindo cópia da petição lá citada. \r\n\r\nProc. 2006.001.161909-1 - CESAR LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Fl 66 - Não há que se falar em rateio dos honorários periciais, eis que o ônus da prova incumbe ao réu, nos termos da decisão de fls 48/49, a qual, aliás, restou preclusa.Diga o perito sobre a impugnação aos seus honorários, justificando ainda seu valor. \r\n\r\nProc. 2007.001.163864-6 - PRIMU´S SERVIÇO DE ASSESSORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA DANTAS (RJ-096843)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Manifeste-se o réu, objetivamente, em 5 dias, que provas pretende produzir, atento à inversão do ônus da prova proclamada em favor dos autores. \r\n\r\nId: 413068"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jose Carlos de Goes Wanderley\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.079730-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALVARO AUGUSTO SOUZA DANTAS FILHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:1- Vista ao autor sobre a contestação (fl. 27/42), bem como petições de fl. 44/46 e 77.2- Reiterem-se os ofícios de fl. 73 e 74.3- Fl. 75: Defiro. Oficie-se a DRFA.4- Fl. 83/87: Às partes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.002096-7 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X ANDRE MIGUEL MARTINS MENDES DE PAIVA Decisão:Defiro o pleito liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, com a advertência de que o requerido poderá pagar a integralidade da dívida pendente em 05 dias, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, hipótese que o bem lhe será restituído (art. 3º, § 2º do Decreto Lei nº 911/69). Cite-se, a fim de que ofereça resposta no prazo de 15 dias da execução da liminar. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.040696-0 - ERALDO LEITE DE SÁ (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LEMOS DE ALBUQUERQUE (PE-000494B)) X NOVO HAMBURGO CIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Diante da certidão exarada à fl. 15, oficie-se o Juízo deprecante, a fim de que seja regularizado o preparo do ato deprecado. \r\n\r\nProc. 2008.001.002794-9 - AYRTON VALLANDRO MARÇAL (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL ATHERINO DOS SANTOS (SC-019330)) X CILENE VOLKMER Despacho:1) Determino a realização de audiência para a inquirição da testemunha Bruno de Souza Bianchi para o dia 28 de fevereiro de 2008, às 15:00 horas. Intime-se. 2) Oficie-se o Juízo deprecante, informando-o acerca da data determinada para a realização do ato deprecado. \r\n\r\nProc. 2008.001.004256-2 - FENASBAC FEDERAÇÃO NACIONAL ASSOC SERVIDORES BANCO CENTRAL (Adv(s). Dr(a). VANDIR APARECIDO NASCIMENTO (DF-004125)) X AUGUSTO JOAQUIM MACHADO Despacho:Diante da certidão exarada à fl. 12, oficie-se o Juízo deprecante, a fim de que seja regularizado o preparo do ato deprecado. \r\n\r\nProc. 2008.001.004268-9 - JOSÉ ROBERTO DE SOUZA REIS E OUTRO X BRASILIO TABORDA E OUTROS, Confrontante: AMERICO TEIXEIRA FRAGA, Confrontante: PAULINO RIBEIRO DA COSTA Despacho:Cumpra-se, a deprecata. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.005618-4 - VOTORANTIM CIMENTOS NE N S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HENRIQUE M.MOREIRA (PE-021402)) X CIA MELHORAMENTOS DO OESTE DA BAHIA E OUTROS Despacho:Oficie-se o Juízo deprecante, a fim de que seja regularizado o preparodo ato deprecado. \r\n\r\nProc. 2008.001.005683-4 - JAIRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LIEV FERREIRA B. GALVÃO (SP-174566)) X EMBRATEL S A Despacho:Cumpra-se, a deprecata. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.207158-3 - RONALDO MONTEIRO PESSOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Decisão:1) Em que pese regularmente intimados a fim de que regularizassem o preparo do incidente, conforme certidões exaradas às fls. 409 e 415, deixaram os executados de fazê-lo. Destarte, rejeito liminarmente a impugnação à execução oferecida às fls. 402/406. 2) Às partes,a fim de que requeiram o que lhes aprouver. \r\n\r\nProc. 1999.001.058020-8 - COOPERATIVA MULTIDISCIPLINAR DOS PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE E AFINS COOPER TEC LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X HOSPITAL DE CLINICAS BRASIL PORTUGAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARRIÇO DE ASSUMPÇÃO PINTO (RJ-083042) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.069706-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104910)) X JOAO CLEIS DE SOUSA Despacho:Fl. 48/51: 1- Se regularmente constituído, anote-se e cadastre-se. 2- Esclareça se o requerimento consiste em desistência. \r\n\r\nProc. 1999.001.160260-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610)) X MIGHELANGELO RIBERA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088) Despacho:Fl. 72/75: 1-Se regularmente constituído, anote-se e cadastre-se. 2-Esclareça se o requerimento consiste em desistência. \r\n\r\nProc. 2000.001.077725-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR ROCHA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ZELIA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA DE ASSIS MACHADO (RJ-077638) Ficam os interessados intimados,através de seus advogados, para ciência de que foram designadas as datas de 14/02/2008 e 25/02/2008,ambas às 14: horas,para realização das praças do bem penhorado nestes autos \r\n\r\nProc. 2003.001.144504-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU DE LYON (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925), Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498), Dr(a). MARIA DA PAZ CORREIA GOMES (RJ-048880)) X ESPOLIO DE MARIO ADELINO FERREIRA E OUTRO Decisão:Fl. 83: Se os réus não tem advogado constituído nos autos a intimação do art. 475-J, CPC deverá ser pessoal, conforme já afirmado às fl. 72 e 77. Daí, recolhida as custas, expeça-se mandado de intimação, na forma da decisão de fl. 72. \r\n\r\nProc. 2006.001.081206-4 - ESPOLIO DE LEONARDO GEKKER (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HECHTMAN (RJ-100433)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE MARIANO (Adv(s). Dr(a). CAMILA SOUZA CARTIER (RJ-106579) Despacho:Aos interessados, a fim de que requeiram o que lhes aprouver. \r\n\r\nProc. 2006.001.100751-5 - TEREZINHA GUIMARAES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PQ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:1- Tendo em vista que erro material não convalesce, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor (credor), com acréscimos e observando-se o Aviso CGJ 619/06.2- Inscreva-se em dívida ativa. E-se certidão de débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.046854-0 - SEBASTIÃO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Reconsidero a decisão proferida à fl. 66, a fim de que o recorrente regularizo o preparo do recurso de apelação interposto às fls 57/64 no prazo preclusivo de 5 (cinco) dias, sob pena ser inadmitido por deserção. \r\n\r\nProc. 2007.001.071387-9 - MANOEL CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) À parte autora sobre fls. 35/148. \r\n\r\nProc. 2007.001.076306-8 - LUIZ ANTIQUEIRA PERÍCOLO (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:1) Diante da alteração do rito procedimental do presente feito, reconsidero integralmente a decisão proferida à fl. 46, e determino a realização da audiência preliminar prevista no art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 19 de abril de 2008, às 11:00 horas. 2) Recolha-se mandado de citação que eventualmente tenha sido expedido. 3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.096850-0 - GRETI RIBEIRO GLISSMANN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO COUTINHO MARQUES BACALHAU (RJ-096341)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:1- Anote-se e cadastre-se o advogado do réu.2- Após, vista ao réu sobre fl. 46/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.097104-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING KAR (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512), Dr(a). JOÃO GUILHERME BRANCO DA CONCEIÇÃO (RJ-119690)) X IZAURA MARLY GAMA ALVARES Despacho:Redesigno AC do art. 277, CPC, para o dia 09/04/2008, às 11:40 horas. Cite-se e intime-se no endereço declinado à fl. 44. \r\n\r\nProc. 2007.001.151150-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MELBOURNE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ELPHILINA CARVALHO PIMENTEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.165503-6 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X RMPA CULTURA FISICA LTDA Despacho:Fl. 25: Oficiem-se SRF, Telemar e Light na busca do endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.166607-1 - VERA LÚCIA COSTA DE LIMA FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Tendo em vista o que consta à fl. 55, defiro a expedição de ofícios à FENASEG e HSBC Seguros a fim de confirmar o suposto pagamento da indenização. \r\n\r\nProc. 2007.001.170917-3 - NEWTON BAINHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1) Defiro gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se onde couber. 2) Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 9 de abril de 2008, às 11:20 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.000742-2 - THEREZA BARBOSA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:1) Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora. Anote-se onde couber. 2) Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 9 de abril de 2008, às 11:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.004424-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAIA DE BOTAFOGO 440 (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCÃO (RJ-080196)) X KEI ENGENHARIA LTDA Despacho:Diante da certidão exarada à fl. 14, regularize-se o preparo do feito, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma da norma insculpida no art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.005487-4 - JOSÉ DEUSDEDIT FERREIRA MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:1) Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte autora ou a declaração de isenção de imposto de renda, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena indeferimento do pedido de gratuidade. 2) Sem prejuízo, venham aos autos a documentação comprobatória da seqüela infligida à parte autora. 3) Esclareça ainda a parte autora o motivo pelo qual a demanda está sendo proposta na comarca do Rio de Janeiro, eis que natural do estado do Ceará e domiciliada em cidade do estado do Piauí. \r\n\r\nCobrança, de honorários advocaticios \r\n\r\nProc. 2008.001.001815-8 - SERGIO BRABO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X FRANCISCO ABEL PRADO QUINONES Despacho:Diante da certidão exarada à fl. 77, regularize-se o preparo do feito. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.016775-5 - ANTERO INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654), Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.036902-0 - CASTROL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO NAPOLITANO NETO (SP-155967)) X DIGITAL DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL DOS SANTOS (SP-124183) Decisão:1) Sendo certo não haver sido cumprido o art. 1º, in fine, c.c. art. 2º da Lei 9800/99, declaro intempestiva a resposta oferecida pela parte ré, e decreto a sua revelia. 2) Determino a realização da audiência preliminar prevista no art. 331 do Código de Processo Civil para o dia 9 de abril de 2008, às 12:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.002811-5 - COMERCIAL AGRÍCOLA JUMBO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-050613)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Despacho:Diante da certidão exarada à fl. 74, regularize-se o preparo do feito. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.218682-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL VISCONDE DE PIRAJÁ (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CS CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA CABELLERO E SANTOS IMÓVEIS Despacho:Aguarde-se a contestação, se for o caso. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.005455-2 - CARLOS ROBERTO BAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (RJ-109908)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA Despacho:Diante da certidão exarada à fl. 18, regularize-se o preparo. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória E Rescisão de Contrato E Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.017336-8 - CRISTIANO ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Diante da ausência do 2º réu (SICCOA) a audiência do art. 277, CPC (fl. 62 e 63), apesar de regularmente citado (fl. 67), decreto-lhe a revelia.Não há preliminares a apreciar.Declaro saneado o processo. Fixo como ponto controvertido a eventual quitação do contrato de financiamento.Tendo em vista tratar-se de relação de consumo amparada pela lei 8078/90 e diante da hipossuficiência fática e técnica do consumidor frente ao fornecedor, defiro a inversão do ônus da prova, na forma do inciso VIII do art. 6º da referida lei.Defiro tão-somente a produção da prova documental superveniente, na forma do art. 397, CPC. Venham os documentos novos em dez (10) dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.118608-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X RENATO DE PAULA PARAIZO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728) Decisão:Fl. 194. Defiro. Levante-se a penhora da conta pertinente, com as cautelas de praxe, a fim de possibilitar o recebimento do mandado de pagamento expedido à fl. 192. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.103870-7 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X NOBEL BRASIL FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IVANBERTO DOS SANTOS (RJ-040053) Despacho:Expeça-se mandado de avaliação, conforme requerido à fl. 135. \r\n\r\nProc. 1999.001.137684-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554)) X CANDIDA A AMORIM MEIRELLES Despacho:Fl. 64/67: 1- Se regularmente constituído, anote-se e cadastre-se. 2- Esclareça se o requerimento consiste em desistência. \r\n\r\nProc. 2003.001.134245-0 - GLADSTONE JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X MARCOS ANTONIO PINHO WERNECK RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703) A PARTE AUTORA SOBRE RETORNO DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.149392-9 - ANTONIO SCOFANO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X JOSÉ AVALLONE NETO E OUTRO Despacho:Desentrnhe-se a carta precatória (fl. 35/41), bem como os documentos de fl. 45/55 e encaminhem-se para cumprimento. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 1998.001.199658-3 - RICARDO OTRANTO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568), Dr(a). LUIZ CARLOS GONÇALVES SALOCA (RJ-039510)) X MARIA DA GRACA ORLEANS E BRAGANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047), Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C) Decisão:Fl. 211: E-se mandado de pagamento em favor do credor, com acréscimos, observando-se o Aviso CGJ 619/06. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.147331-5A - SOCIÉTÉ AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611)) X ADALGISA RODRIGUES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017) Decisão:1- Conforme já salientado à fl. 209, item \"2\" do apenso, a 2ª autora (Anna Carolina), ora impugnada, já adquiriu a maioridade (nasc. 01/08/1989), tornado-se desnecessária a intervenção do MP.2- Defiro o levantamento da parte incontroversa, no valor nominal de R$ 17.486,52 (sem acréscimos), em favor do credor. E-se mandado de pagamento, observando-se o Aviso CGJ 619/06.3- Para apurar o alegado excesso de execução determino a remessa dos autos ao contador judicial. Custas da diligência pelo impugnante. Venha o preparo em dez (10) dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.087659-5 - DANIELLE CARDOSO NUNES (Adv(s). Dr(a). IRAI TIMBIRA DIAS DOS SANTOS (RJ-127504)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Às partes: Favor apresentar cópia **EM CARTÓRIO** da petição protocolada em 26/11/2007 sob o nº 200704311637 na Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.113934-4 - FELIPE DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514), Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338) Decisão:Recebo o agravo, ficando retido nos autos. Vista ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.179082-1 - ALDECI FOSSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X EMPRESA RODOVIÁRIA A MATIAS LTDA Despacho:1) Defiro gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se onde couber. 2) Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1982.001.100430-2 (1834) - ADRIANO CONSOLINE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451)) X CASTELINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO RAMOS CANEDO (RJ-008271), Dr(a). AMEDEO GHIGGINO (RJ-014911)), Assistente: CLELIA MIRANDA QUINTANILHA RECOLHAM-SE AS CUSTAS REGULARMENTE. \r\n\r\nProc. 1999.001.066728-4 - CLEITON TITARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA GOMES DE ALMEIDA PIRES (RJ-105924)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Às partes sobre a resposta do Banco do Brasil ,inclusive sobre fls. 448/449 \r\n\r\nProc. 2005.001.067340-2 - EASY LINE TOUR VIAGENS CAMBIO E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X TRANSPORTE CASSOL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) em replica \r\n\r\nProc. 2005.001.135207-1 - SAILRIO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334)) X GBV TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:1) Diante da certidão acostada à fl. 240, certifique o cartório acerca do óbice ao oferecimento de recurso alegado às fls. 237/239. 2) Defiro o requerido às fls. 260/261, devendo constar dos ofícios expressamente tratar-se de reiteração, e que seu descumprimento poderá caracterizar crime de desobediência. 3) Após, decidirei sobre a petição de fls. 241/259. \r\n\r\nProc. 2007.001.165794-0 - PAULO CESAR CARVALHO BRAGA (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Diante da ausência do autor na AC, esclareça se ainda tem interesse no feito. Prazo: cinco (05) dias, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2008.001.004160-0 - JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.231461-7 - SOUND STATION FOTO INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MADAME CURIE E LAVOISIER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Decisão:...mantenho a decisão... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.001400-1 - ASSOCIAÇAO ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREIÇAO APER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA CRISTINA SIQUEIRA GONÇALVES Despacho:Expeça-se mandado de pagamento para efetuá-lo em 15 (quinze) dias, com as advertências do art. 1.102, \"c\" do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.003174-6 - RADIO O DIA FM LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X EURO LIFE COMERCIO DE PRODUTOS FITOTERAPICOS LTDA Despacho:Diante da certidão exarada à fl. 74, regularize-se o preparo do feito. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.090826-7 - EMMA ROSA RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-112605)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). MÁRCIA MARINHO MOREIRA (RJ-079652), Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) ao interessado sobre ofício de fls.691 \r\n\r\nProc. 2004.001.099718-7 - JOSE PAULO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS DESPESAS CERTIFICADAS ÀS FLS. 233 \r\n\r\nProc. 2005.001.145200-4 - OTICA ALINA LTDA (Adv(s). Dr(a). GEISA MARIA BARBOSA GONTIJO (RJ-104605)) X GOLD SHOP ARTIGOS DE COURO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA PERELZON (RJ-128766) Decisão:Fl. 135/185: Vista ao impugnado, em quinze (15) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.088579-1 - MARIA HELENA DO ESPIRITO SANTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTHIA DA SILVA MATTOS MENDLOWICZ SCHONBLUM (RJ-133202), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:Intime-se o devedor, via D.O., a fim de que realize o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento) sobre o valor cobrado. \r\n\r\nProc. 2006.001.156350-4 - BRUNA DUARTE MONTES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SERAFIM YASSIM (RJ-045874)) X PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128) Despacho:Adite-se e cumpra-se o mandado acostado à fl. 218, no endereço indicado à fl. 259, in fine. \r\n\r\nProc. 2007.001.200606-6 - IGOR SAMUEL BRITO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAARJ (Adv(s). Dr(a). ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-116696) Despacho:1- Quanto ao A.I. de fl. 32/61, em havendo pedido de informações pelo eg. TJ voltem conclusos.2- À parte autora sobre a contestação. Dê-se vista a DP. \r\n\r\nProc. 2008.001.005341-9 - TANIA MIRANDA FERNANDES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERMECADO CRAVO E CANELA DA REDE ECONOMIA Despacho:Venham as duas últimas declarações de ajuste anuais do imposto de renda da parte autora, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.173767-0 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIVERA (RJ-143492)) X MILTON CURY PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.002225-3 - DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDRE MARQUES PINTO Decisão:Defiro o pleito liminar. Expeça-se mandado de reintegração de posse, com as advertência de praxe. Cite-se, a fim de que ofereça resposta no prazo de 15 dias da execução da liminar. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.011280-0 - ANTONIO LOPES MARRAFA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X ROBERTO XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021) Despacho:Fl. 85: 1- Defiro o prazo de quinze dias (15) dias. 2- Esclareça o que pretende com a notificação de eventuais ocupantes do imóvel. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.101691-1 - JEAN CARLOS DE ARAUJO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.002716-0 - ABRAÃO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TURISMO TRANSMIL LTDA Despacho:1) Defiro gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se onde couber. 2) Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 8 de abril de 2008, às 12:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.048308-0 - JONIR RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Aos interessados, a fim de que requeiram o que lhes aprouver. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.002778-0 - ABRAHÃO LINCOLN GEBER VIDAL (Adv(s). Dr(a). ABRAHAO LINCOLN GEBER VIDAL (RJ-088695)) X CIA DE DESENV RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RJ CODERTE) Despacho:Emende-se a inicial adequando-a ao rito procedimental sumário ou regularize-se o preparo, conforme a certidão exarada à fl. 12. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 413070"
                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                        "413072": [
                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia de Miranda Salvaterra\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.019508-0 - ANA LUCIA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106)), Procurador: BRUNO FABIANI MONTEIRO MATRICULA 1358615 Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO NOS TERMOS DO ART 86 E RESPECTIVOS PARAGRAFOS DA LEI 8213/91... (P.II) \r\n\r\nProc. 2002.001.140451-9 - AMARILDO SILVA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES - MATRICULA 0449389 - PROCURADORA FEDERAL Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART 794, I DO CPC... (P.I) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.059686-0 - ADIR CALDAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AUREA CRISTINA GUEDES PASSOS ARAUJO (RJ-128072)) X ANTONIO PEREIRA DO NASCIMENTO AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE OFÍCIO(S). (P II) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.125618-6 - MARGARIDA MARIA FELICIO GRIMMER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948)) X JARBAS DE CARVALHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE SERGIO DE SIQUEIRA MENEZES (RJ-041314), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho:FLS 714: AS PARTES ACERCA DOS HONORARIOS DO SR PERITO. (P.IV) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.126500-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS FREDERICO VIEIRA TORRES Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART 267, VIII DO CPC... (P.I) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.085789-0 (18826) - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS APRODZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152)) X VANIA ALDA DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA FERREIRA DE MATTOS RIBEIRO BAPTISTA (RJ-075064) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, III DO CPC... (P.II) \r\n\r\nProc. 1997.001.118101-9 - PERFATO 2 ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE COSTA DE ALMEIDA (RJ-112388)) X ESPOLIO DE EDMAR LARA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE CASTRO CURI LARA FERNANDES (RJ-089583) DE ORDEM: AO EXECUTADO PARA, QUERENDO, IMPUGNAR NA FORMA DA LEI 11.232/05. (P II) \r\n\r\nProc. 1998.001.161294-0 - DJALMA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160), Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART 794, I DO CPC... (P.II) \r\n\r\nProc. 2001.001.021943-3 - ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DE HABITACAO PREVAHAB (Adv(s). Dr(a). JOSE EDWALDO TA VARES BORBA (RJ-000216)) X PLAN PRACTICAL LANGUAGE SERVICOS E TREINAMENTO LTDA ME E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART 794, I DO CPC.. (P.I) \r\n\r\nProc. 2002.001.136105-3 - ISAAC POLITI (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313), Dr(a). CRISTINA INÊS DE ANDRADE RIBEIRO BASTOS (RJ-134541), Dr(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS DURÃO (RJ-126349)) X OLIMPYA REGINA ALMEIDA QUADROS Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART 794, I DO CPC... (P.II) \r\n\r\nProc. 2003.001.119393-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X ESPÓLIO DE MANOEL MONTEAGUDO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DARCY RAMALHOTO XAVIER (RJ-056058), Dr(a). EMILIO CARLOS GOMES DA FONSECA (RJ-132245) Decisão:1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA A FLS 182, CONFORME REQUERIDO A FLS 187. 2) CERTIFIQUE O CARTÓRIO... 3) AO AUTOR PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS, NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.004827-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SG TOP CENTER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X BY KIDDY CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057) Sentença:... JULGO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DE MÉRITO, NA FORMA DO ART 267, VI DO CPC... (P.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.131081-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X ESPOLIO DE ANTONIO JOAO KOVACS Sentença:... ACOLHO-OS, VISTO QUE, REALMENTE HOUVE OMISSÃO NA R SENTENÇA DE FLS 79, POIS O AUTOR NÃO FOI DEVIDAMENTE INTIMADO POR OJA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO... SENDO ASSIM, ACOLHO OS EMBARGOS PARA ANULAR A R SENTENÇA DE FLS 79... (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.166735-8 - JOSEFA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, I DO CPC... (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.022628-2 - EDELZUITA DE JESUS CARDOZO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, I DO CPC... (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.063385-9 - IVAN SOARES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:... JULGO PROCEDENTE A EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA RELATIVA DE FORO ORA PROPOSTA ORALMENTE, PARA O QUE DECLINO DA MINHA COMPETENCIA PARA UMA DAS VARAS CIVEIS DO MUNICIPIO DE ASSU, RIO GRANDE DO NORTE, OU NA VARA CÍVEL DA COMARCA MAIS PROXIMA DO MUNICIPIO DE ASSU, A QUAL COUBER MEDIANTE LIVRE DISTRIBUIÇÃO... (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.114503-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WINDSOR (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPÓLIO DE STELLA MARIA SILVEIRA DE CARVALHO), Inventariante: LUIZ ROBERTO DE MENEZES SODRÉ Sentença:... JULGO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DE MÉRITO, NA FORMA DO ART 267, VI DO CPC... (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.176464-0 - ABILIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:... INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA PLEITEADA... SENDO ASSIM, VENHAM AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.211854-3 - ROSILENE DO SOCORRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A Decisão:1) DEFIRO JG; 2) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 19/05/08 AS 14:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE (P.IV) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.213035-0 - WAGNER BRAGA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LESCY SILVA SALLES DO NASCIMENTO (RJ-145678)) X GSR SHOPPING LTDA Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. INTIMEM-SE [P / III ) \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.198852-9 - LUIS HENRIQUE MIRANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A CITROEN FINANCE BANCO ABN AMRO REAL S A Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART 267, VIII DO CPC... (P.I) \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.001.210119-1 - NOEMIA COELHO DE SALLES VICTOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO E B T FONSECA TELLES (RJ-014905)) X MARIA FRANCISCA RODRIGUES DA COSTA RUSSEL Decisão:1) DEFIRO JG; 2) EFETUE O AUTOR, EM 48 HORAS, O DEPOSITO. EXPEÇAM-SE GUIAS. 3) TENDO EM VISTA O ITEM ANTERIOR TER SIDO CUMPRIDO A FLS 36, CITE-SE O RÉU. (P.III) \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.001.104937-6 - VERA MARIA SAYAO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X IVAN BARBOSA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, I DO CPC... (P.II) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.078666-0 - SYLVIA TAVEIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CONSALES (RJ-001362)) X ESTHER GHERMAN (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679) Decisão:... INTIME-SE O DEVEDOR, NA PESSOA DE SEU PATRONO, PARA QUE CUMPRA INTEGRALMENTE A OBRIGAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 475-J DO CPC. (P.IV) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.093127-0 - SYLVIA TAVEIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CONSALES (RJ-001362)) X ESTHER GHERMAN (Adv(s). Dr(a). ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (RJ-084210), Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679) Decisão:... INTIME-SE O DEVEDOR, NA PESSOA DE SEU PATRONO, PARA QUE CUMPRA INTEGRALMENTE A OBRIGAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 475-J DO CPC. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2005.001.133099-3 - ESPOLIO DE ANTONIO ALBUQUERQUE SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS REIS ALBUQUERQUE (RJ-025282)) X ALCINESIO BARCELLOS JUNIOR Despacho:AS PARTES ACERCA DO OFICIO DE FLS 136, BEM COMO ACERCA DA CERTIDÃO SUPRA. (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.072446-1 - MARIA DO CARMO IGNACIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA (RJ-100194)) X OSMAR PAULO FILHO Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, I DO CPC... (P.II) \r\n\r\nProc. 2006.001.163703-2 - MARLENE CORREA BOGADO (Adv(s). Dr(a). WILSON DIAS DA SILVA (RJ-010255)) X JOÃO JOSÉ TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSE BLANCO DOS SANTOS (RJ-040256) Sentença:... JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS DE DESPEJO C/C COBRANÇA... (P.II) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.091972-5 - MARCOS FERNANDES HACKBARTH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:... MOTIVO PELO QUAL ME DOU POR SUSPEITA, EM ESPECIAL POR MOTIVO DE FORO INTIMO, A FIM DE EVITAR PRINCIPALMENTE FUTURA NULIDADE... AO MM JUIZ TABELAR. (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.199359-8 - AMILCAR BARROSO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Decisão:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, NOS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO. (P.IV) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.166735-8A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JOSEFA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:CONSIDERANDO NÃO TEREM SIDO RECOLHIDAS AS CUSTAS DA PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA RELATIVA, DEIXO DE APRECIA-LA. DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.022628-2A - REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X EDELZUITA DE JESUS CARDOZO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:CONSIDERANDO NÃO TEREM SIDO RECOLHIDAS AS CUSTAS DA PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA RELATIVA CORRETAMENTE, AINDA QUE INSTADO O EXCIPIENTE A FAZE-LO, DEIXO DE APRECIA-LA. DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.045306-7A - VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ELISANGELA FARIA TORRES DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA AÇÃO PRINCIPAL, HAJA VISTA A OCORRENCIA DA PRESCRIÇÃO EXTINTIVA DA PRETENSÃO AUTORAL EM FACE DA RÉ, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, IV DO CPC, BEM COMO PREJUDICADA A EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA RELATIVA ARGUIDA EM SEPARADO, HAJA VISTA A PRESCRIÇÃO ORA RECONHECIDA NA AÇÃO PRINCIPAL... (P.II) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.053140-9 (21631) - BANCO BANDEIRANTES S/A. (Adv(s). Dr(a). LAURO AVELLAR MACHADO FILHO (SP-106986), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X MARINA DE TAVORA E OUTRO E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART 267, III DO CPC... (P.I) \r\n\r\nProc. 2000.001.057029-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MIRANDA (RJ-052226)) X ALBERTO MENDONCA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART 794, II DO CPC... (P.II) \r\n\r\nProc. 2001.001.070897-3 - CLAUDIO FERREIRA COTTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-076036), Dr(a). SERGIO HONORIO DE FREITAS GUIMARAES FILHO (RJ-057093)) X DENISE MARIA DA ROSA ROQUETE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499) Sentença:... JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO NA FORMA DO ART 794, II DO CPC... (P.II) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074773-7 - JOANETE DINA DE OLIVEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOANETE DINA DE OLIVEIRA DE MELO (RJ-099097)) X UNIBANCO S A Decisão:DEFIRO A LIMINAR A FIM DE QUE O REQUERIDO APRESENTE OS DOCUMENTOS DENTRO DE 5 DIAS AO AUTOR NA AGENCIA DO UNIBANCO, LOCALIZADA A RUA VISCONDE DE PIRAJÁ, 596 - LOJA A - IPANEMA. CITE-SE. (P.III) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.123248-1A - JORDAO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDAME (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X FRANCOPA FERRAGENS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Sentença:... ACOLHO-OS, VISTO QUE, REALMENTE, HOUVE CONTRADIÇÃO NA R SENTENÇA DE FLS 89, POIS AS FOLHAS 61/64 MENCIONADAS NA R SENTENÇA NÃO SE REFEREM A SITUAÇÃO ECONOMICA DA PARTE IMPUGNADA E SIM DA IMPUGNANTE. SENDO ASSIM, ACOLHO OS EMBARGOS PARA SANAR A CONTRADIÇÃO ORA APONTADA, FAZENDO CONSTAR: A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA DA AUTORA, ORA IMPUGNADA ESTÁ COMPROVADA AS FLS 91/94 DOS AUTOS PRINCIPAIS. NO MAIS, MANTENHO A R SENTENÇA TAL COMO LANÇADA... (P.I) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.122156-9 - MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:DIGA O EXECUTADO ACERCA DE FLS 303/308. (P.III) \r\n\r\nProc. 2005.001.078181-8 - MAURA BENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X AKZO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES ACERCA DA NECESSIDADE DAS PROVAS REQUERIDAS AS FLS 235, JUSTIFICANDO-AS. (P.III) \r\n\r\nProc. 2005.001.120232-2 - ATILA MACEDO RACHE (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X PATRICIA DE BISCUCCIA FERREIRA CESAR (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948) Decisão:FLS 322: AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AO CARTÓRIO PARA ABRIR CONCLUSÃO NOS PROCESSOS EM APENSO, CERTIFICANDO-OS. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.105509-1 - MARCIO FARIAS DA LUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X SERASA CENTRALIZACAO SERVICOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, I DO CPC C/C OS DITAMES DO CODECON... (P.II) \r\n\r\nProc. 2006.001.123248-1 - FRANCOPA FERRAGENS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X JORDAO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDAME (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL, REQUERIDA PELO RÉU A FLS 100. APÓS, DE-SE VISTA AO AUTOR. (P.I) \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.149746-7 - JOSÉ RAUL ALLEGRETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328)) X BANCO SAFRA S A Decisão:CITE-SE. (P.IV) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.101047-2 - MEGACOLOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE CASTRO MARTINS (RJ-119277)) X GRUPO NOVO DE CINEMA E TV LTDA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, III DO CPC... (P.II) \r\n\r\nProc. 2006.001.154324-3 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (RJ-033989)) X ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (RJ-106830) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, III DO CPC... (P.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.166414-0 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FÁTIMA MARIA DE BARROS Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, III DO CPC... (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.213075-0 - RCC RIO CADASTRO E COBRANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIANNA FERREIRA (RJ-123955)) X BURETAMA ARTE ANTIGUIDADES E DECORAÇÕES LTDA Decisão:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, NOS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.213978-9 - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREIÇÃO APER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GABRIELA DE BARROS MARQUES Decisão:CITE-SE O RÉU, EXPEDINDO-SE MANDADO DE PAGAMENTO, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART 1102, B E C DO CPC. (P.III) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.120568-9 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565) Sentença:CONHEÇO DOS EMBARGOS DE FLS 241/243, UMA VEZ QUE TEMPESTIVOS. ACOLHO-OS, VISTO QUE, REALMENTE, HOUVE OMISSÃO NA R SENTENÇA DE FLS 207, POIS O RÉU NÃO CUMPRIU INTEGRALMENTE O DETERMINADO NA R SENTENÇA DE FLS 146/148, QUANTO À OBRIGAÇÃO DE FAZER. SENDO ASSIM, ACOLHO OS EMBARGOS PARA ANULAR A SENTENÇA DE FLS 207. (P.I) \r\n\r\nProc. 2004.001.033964-0 - CLAUDINETTE PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:VENHAM ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, A INICIAR PELO AUTOR. DE-SE VISTA A DP. (P.III) \r\n\r\nProc. 2005.001.113212-5 - ANTONIO CARLOS PIMENTA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) Sentença:... JULGO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DE MÉRITO, NA FORMA DO ART 267, VI DO CPC... (P.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.122110-0 - JOAO PAULO ARTEIRO MARZANO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:FLS 143/144: DIGA O RÉU ACERCA DA SUBSTITUIÇÃO DO IMOVEL. (P.IV) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.162360-4 - ELISA MARIA NEWTON ALOAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, V DO CPC... (P.I) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.064806-7 - M V A MILENIO ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBENCIA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% CONSOANTE O ART 475-J DO CPC (LEI 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. EM NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, CONSOANTE PLANILHA DE DÉBITO DE FLS 134. [ P / IV ) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.144835-5 - TRATTORIA GAMBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X ESPOLIO OLDEMAR ALVERNAZ DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CABRAL TELLES (RJ-042312) Decisão:FLS 209: VENHA A CERTIDÃO DE INVENTARIANÇA. APÓS, AO MP. (P.IV) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.141482-5 - RAFAEL GONZALEZ ATTA (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215)) X TIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART 794, I DO CPC... (P.II) \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.113014-3 - LUIZ SIQUEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X CARTORIO DO DECIMO OITAVO OFICIO DE NOTAS DA CAPITA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281) Decisão:1) Fls 360: Quanto à apreciação das preliminares, nada a prover, eis que tal questão já foi decidida no saneador de fls 358;2) Fls 361: No que tange ao deferimento de ofício ao Juízo da Primeira Vara Cível de Madureira, bem como a oitiva do perito, tais questões já se encontram dirimidas no saneador de fls 358. Assim, esclareça a parte ré se realmente deseja a produção da prova pericial grafotécnica, no prazo de 05 (cinco) dias, face à proximidade da data da AIJ. (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.113014-3 - LUIZ SIQUEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X CARTORIO DO DECIMO OITAVO OFICIO DE NOTAS DA CAPITA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281) Decisão:FLS 365: HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA PROVA ORAL REQUERIDA PELA PARTE RÉ BEM COMO DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA PARA O QUE NOMEIO COMO PERITO DO JUÍZO O DR. ANTONIO CARLOS ALCOFORADO DA LUZ, CUJO TELEFONE É DE CONHECIMENTO DO CARTÓRIO. INTIME-SE O DR PERITO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO , FORMULANDO SUA PROPOSTA DE HONORÁRIOS, SENDO CERTO QUE OS MESMOS DEVERÃO SER ARCADOS PELA PARTE RÉ, CONFORME SEU REQUERIMENTO DE FLS 365. FACULTO ÀS PARTES A FORMULAÇÃO DE QUESITOS, BEM COMO A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS. ACEITO O ENCARGO, COM O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS, VENHA O LAUDO NO PRAZO DE 30 DIAS. FLS 366/367: RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EIS QUE TEMPESTIVOS, MUITO EMBORA NÃO POSSA ACOLHÊ-LOS, TENDO EM VISTA INEXISTIR OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO A SER SANADA, EIS QUE CONFORME SANEADOS DE FLS 358, A OITIVA DO PERITO FOI INDEFERIDA. ASSIM, MANTENHO A DECISÃO TAL COMO FOI LANÇADA. TENDO EM VISTA A DECISÃO ORA PROFERIDA, RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.045306-7 - ELISANGELA FARIA TORRES DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA AÇÃO PRINCIPAL, HAJA VISTA A OCORRENCIA DA PRESCRIÇÃO EXTINTIVA DA PRETENSÃO AUTORAL EM FACE DA RÉ, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, IV DO CPC, BEM COMO PREJUDICADA A EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA RELATIVA ARGUIDA EM SEPARADO, HAJA VISTA A PRESCRIÇÃO ORA RECONHECIDA NA AÇÃO PRINCIPAL... (P.II) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.088689-7 - MANUEL NAZARENO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO, TENDO EM VISTA CERTIDÃO SUPRA. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2001.001.039492-9 - CARLOS HENRIQUE DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART 794, I DO CPC... (P.II) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.113620-3 - LUCIA MARIA PARRINI (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART 794, I DO CPC... (P.II) \r\n\r\nProc. 2005.001.007992-9 - JOSE DE ABREU FREITAS NETO (Adv(s). Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART 794, I DO CPC... (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.212114-1 - ELENITA ALMEIDA SAVIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. 2) VENHA O BOLETIM DE OCORRENCIA. (P.III) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Dano Moral e Material \r\n\r\nProc. 2007.001.214941-2 - JORGE MARCELO BANHARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X TAP AIR PORTUGAL Decisão:1) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 19/05/08 AS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. 2) DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ONUS DA PROVA, FORMULADO PELA PARTE AUTORA... (P.III) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.165259-0 - RONALDO DENEGLE (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:... INDEFIRO A INICIAL POR SER INEPTA, E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MERITO, ... (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.200690-0 - JOSÉ ANTÔNIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:... INDEFIRO A INICIAL POR SER INEPTA, E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO PARAGRAFO UNICO, INCISO III DO ART 295 C/C INCISOS I E VI DO ART 267, TODOS DO CPC... (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.213256-4 - ANTÔNIO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:... INDEFIRO A INICIAL POR SER INEPTA, E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO PARAGRAFO UNICO, INCISO III DO ART 295 C/C INCISOS I E VI DO ART 267, TODOS DO CPC... (P.I) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.019567-8 - GILBERTO DIMPINO DE ASSIS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066), Dr(a). EDSON JORGE ABBÊS (RJ-010983)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANT ANNA VIEIRA (DF-008834) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART 794, I DO CPC... (P.II) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.035126-3 - ROGERIO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ PARA EFETUAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS DO SR PERITO, NO PRAZO DE 5 DIAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO SR PERITO, CONFORME REQUERIDO. AS PARTES ACERCA DO LAUDO. (P.I) \r\n\r\nId: 413072"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Substituto: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.112166-2 - DJALMA MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Despacho:Justificada a ausência do autor ao exame pericial, fica redesignado junto ao Serviço de Perícias Médicas deste Tribunal nova data, qual seja, 17/03/08, às 13:00, mantendo-se o perito nomeado a fl. 12. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.162874-4 - DAVID PAULINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X INSS Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. - D34 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.016388-5 - CONMEDH CONVENIOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798)) X INDUSTRIA VEROLME ISHIBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915) Despacho:Cumpra-se regularmente a determinação de fls. 1265. - C48 \r\n\r\nProc. 2002.001.054432-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JACARAU (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X PEDRO MENDES CORREIA Despacho:Inicialmente, venha a certidão do RI atualizada. - B43 \r\n\r\nProc. 2005.001.105782-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRIANGULAR (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPOLIO DE MARGARIDA MOREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872), Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455) Decisão:Indefiro o requerimento do item \"a\" de fl. 304, cabendo a parte requerente diligenciar junto àquele juízo competente, a fim de obter meios para instrução do presente feito. No mais oficie-se, inicialmente, a DRF, Telemar, Vivo, Oi, TIM e Claro, a fim de obter o endereço do Sr. Cesar Guarino. Outrossim, defiro expedição de mandado de intimação requerido a fl. 305 item c, a fim de dar ciência da presente demanda. - A43 \r\n\r\nProc. 2007.001.062509-7 - ANTONIO FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:\"...Inicialmente, tendo em vista que a parte Autora deixou de comprovar a alegada hipossuficiência, indefiro a gratuidade de justiça requerida. (...) Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, I, do Código de Processo Civil.Condeno a parte Autora nas custas processuais. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, dando-se baixa e arquivando-se após.\"- F26 \r\n\r\nProc. 2007.001.096037-8 - JOSÉ MARIA OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários periciais. - F26 \r\n\r\nProc. 2007.001.108498-7 - MANOEL WACHHOLZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679), Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669)) X SULINA SEGURADORA S A Sentença:...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar ao autor a importância de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais), relativo ao ressarcimento das despesas médico-hospitalares estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor. O valor deverá sofrer a incidência de correção monetária a partir do desembolso e juros de mora desde a citação, na taxa de 1,0% ao mês (art. 406, do Código Civil). Recíproca a sucumbência, as despesas processuais serão repartidas e os honorários advocatícios compensados, observada a ressalva do art. 12, da lei 1.060/50, ante a gratuidade de Justiça deferida ao autor. P.R.I. - C29 \r\n\r\nProc. 2007.001.168262-3 - VERONICA RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:... Assim, acolho a exceção de incompetência, declinando de competência para a Comarca de Campos dos Goytracazes/RJ. Esgotadas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se - C25 \r\n\r\nProc. 2007.001.214906-0 - CADEF REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766)) X BRASVIT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça. A autora é sociedade comercial, de modo que somente faria jus ao benefício se demonstrasse situação de hipossuficiência, o que não se vê dos autos, tendo a autora juntado simples balancetes, os quais, inclusive, apontam lucro líquido (fl. 14). Venha, assim, o recolhimento, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição - D15 \r\n\r\nProc. 2007.001.219826-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO BELO NOVALSKI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953), Dr(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA (RJ-112211)) X BANCO REAL S A Despacho:1) Venham a declaração a que alude o art. 4º, L. 1060/50, devidamente assinada pela autora, bem como a sua última declaração de bens e rendimentos, a fim de ser apreciado o seu requerimento de gratuidade de justiça; 2) Emende-se a petição inicial, no prazo de dez dias e sob pena de indeferimento, a fim de adequar a sua petição inicial ao rito sumário, ante o valor atribuído à causa, inferior ao teto de sessenta salários mínimos - B3 \r\n\r\nProc. 2007.001.220482-4 - IEDA SOARES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro J.G. Emende-se a petição inicial, no prazo de dez dias e sob pena de indeferimento, a fim de se adequar a petição inicial ao rito sumário, ante o valor atribuído à causa, inferior ao teto de 60 salários mínimos - A4 \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.007979-0 - JOANA ACAR SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X CITIBANK CORRETORA DE SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Homologo os honorários periciais em dez (10) salários mínimos, por se mostrarem compatíveis com o trabalho a ser realizado. Dê-se guia à parte autora, como requerido a fl. 269, feito o depósito, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. - D21 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.070312-8 - KATIA REGINA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GRUPO DE COMUNICACOES TRES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Decisão:1- Fica o segundo executado intimado, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de multa, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. 2- Deposite a 2ª ré os honorários periciais homologados. 3- Após, dê-se vista à DP para ciência desta. A13 \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.046042-4 - VANESSA BRANDÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RENATO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-113698)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Sentença: JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a devolver à autora os valores por ela pagos, deduzidos a taxa de adesão, taxa de administração e seguro, a serem corrigidos monetariamente a partir da data do desembolso pela UFIR/RJ e acrescidos de juros legais de mora a partir da data da citação, na taxa de 1,0% ao mês. - E20 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.214814-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SPAZIO RODIN (Adv(s). Dr(a). VERONICA LAGASSI (RJ-133269)) X CIPA S A Decisão:Indefiro o recolhimento das custas ao final, uma vez que o art. 19 do CPC impõe o recohimento antecipado das despesas processuais, não ocorrendo qualquer das hipóteses excepcionais previstas no Código Tributário Estadual. Assim, venha o recolhimento das despesas processuais, no prazo de dez dias, sob pena do cancelamento da distribuição - A14 \r\n\r\nProc. 2007.001.216441-3 - ALEX ROCHA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SÉRVULO JOSÉ DRUMMOND FRANCKLIN JUNIOR (RJ-067968), Dr(a). MARCOS ANDRE ALVES DA SILVA (RJ-143874)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Defiro J.G... Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar o cancelamento das anotações do nome do autor junto ao SPC, SERASA e demais entidades de proteção ao crédito, que tiverem por origem os fatos narrados na petição, até solução definitiva da presente ação. Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA. Cite-se. Intimem-se - D15 \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.209303-0 - CRISTIANE PINTO PAULINO (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X IBI CARD C E A MASTERCARD NACIONAL Decisão:Defiro J.G. Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC) para o dia 03/3/08, às 11:45 horas. Cite-se. Intimem-se - F26 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.141723-0 - RARIDADES DA PONTE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SOARES DE MELLO (RJ-073063)) X MARLENE DA CONCEICAO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA ARAUJO (RJ-056910), Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (RJ-001601A), Dr(a). FLÁVIO SIQUEIRA FERNANDES (RJ-045206), Dr(a). MARCOS ANTONIO MOYSES (RJ-141763) Despacho:Esclareça a credora o seu requerimento a fl. 266 e, bem assim, a razão pela qual não retirou a carta de adjudicação que se encontra à contracapa. - A42 \r\n\r\nProc. 2007.001.083034-3 - SEMPRE HADDOCK LOBO AUTOMÓVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE SOUZA LOPES (RJ-072624)) X PEDRO ALFREDO CAIADO BEZERRA DE CASTRO Sentença:Trata-se de ação de execução por título extrajudicial, entre as partes acima identificadas. Diante do pagamento do débito deve a presente execução ser extinta, considerando, inclusive, a concordância da parte exeqüente a fl. 27. O título executivo que se vê a fl. 15 deverá ser entregue somente ao executado, ou seu representante legal, mediante substituição por cópia. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. - A40 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073327-1 - LUCIA MARIA SOARES PIFANO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENÉ CORVISIER WOLGUEMUTH (RJ-070768)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em réplica.F41 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.086224-0B - HOSPITAL BARRA D OR (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588)) X RODRIGO FERREIRA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131) Decisão:1- Acolho a impugnação para excluir da conta de liquidação os honorários fixados em execução, já que esta, agora,constitui simples fase, etapa, item do processo de conhecimento, e não mais processo autônomo, de modo que não se justifica o arbitramento de nova verba honorária.2- Expeça-se novo ofício ao Banco do Brasil para que informe imediatamente acerca da transferência eletrônica realizada em 22.09.2006, entre agências daquela mesma instituição bancária, referente ao bloqueio on line efetivado em 20.09.06, instruindo-se o ofício com cópia da minuta que se encontra a fls. 768/769 dos autos do processo principal.3- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.080374-5A - COOPERATIVA AGROPECUARIA DE SURUBIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES SILVA (PE-019548)) X OLINTA RIBEIRO DE MELO NETA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Decisão:Considerando que a parte impugnante regularmente intimada para recolher as despesas processuais deste incidente, quedou-se inerte conforme certidão de fl. 22, rejeito-a liminarmente. Assim, requeira o exeqüente o que entender pertinente para o prosseguimento da execução. - D7 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162004-4 - MELYNE CASSIMIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395)) X MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOSLTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM MAIOR PARTE o pedido proposto por Melyne Cassimiro de Castro em face de Mc Donald's Comércio de Alimentos Ltda. para condenar o Réu a indenizar a Autora, a título de danos morais, em valor equivalente a 100 (cem) salários mínimos, na data da sentença, corrigidos monetariamente a partir desta data, nos termos do Enunciado nº 23 do E. TJRJ, e acrescidos de juros de mora a contar da citação. Por ter sucumbido em maior parte, condeno a parte Ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.041548-0 - ALBERTO GUILHERME GOSCH LAMOUNIER (Adv(s). Dr(a). ITAMAR CORBELINO (RJ-052355)) X MOBILITÁ COMÉRCIO E INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Recebo a apelação de fls. 58/64 no duplo efeito e somente no efeito devolutivo na parte da sentença que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela. À parte apelada em contra-razões. Findo o prazo, com ou sem elas, subam ao E. Tribunal de Justiça. D12 \r\n\r\nProc. 2007.001.063201-6 - DOUGLAS HENRIQUE DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), condenação essa a que sobresto ao comando do art. 12, da Lei 1.060/50, em sendo o autor beneficiário da gratuidade de justiça. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. - A30 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.068898-6 - ESPOLIO DE ZVI ZEEV GORNY E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X SANDRA FROSSARD (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Dê-se vista à parte autora como requerido, com as cautelas de praxe. F6 \r\n\r\nProc. 2001.001.117165-1 - MARIA REGINA VALVERDE GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME OLAVO DO EIRADO SILVA (RJ-076936)) X MARIA ISABEL BARRETO LOPES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411) Despacho:À parte credora sobre o acrescido. - F14 \r\n\r\nProc. 2003.001.075080-5 - CLAUDIA DE CARVALHO BONEFF (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Certificados, dê-se baixa e arquivem-se. A21 \r\n\r\nProc. 2005.001.065191-1 - PACK MAKERS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X TELEATLANTIC DO RIO COMERCIO E MONITORIA DE ALARMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) Decisão:Deixo de receber a apelação interposta, eis que intempestiva conforme certidão de fl. 227-verso. F23 \r\n\r\nProc. 2006.001.014784-6 - CLAUDIO MORAES MOURAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVEIRA FRÓES (RJ-122544)) X BARRAFORD JACAREPAGUA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:(fl. 129) J. Às partes. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito - C10 \r\n\r\nProc. 2006.001.034899-2 - JOSE VENANCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LAGARES SILVA (RJ-114283), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295)) X BANCO HSBC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 390/401 no duplo efeito, ressalvando o efeito apenas devolutivo no que tange à confirmação dos efeitos da tutela antecipada deferida, conforme disposto no art. 520, VII, do CPC; 2. Aos Apelados; 3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - D25 \r\n\r\nProc. 2006.001.105460-8 - IVAN MONTEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27/02/2008 às 15:30 horas. Intimem-se, como determinado a fl. 97, observando-se o endereço da testemunha Eliane fornecido à fl. 111. - C24 \r\n\r\nProc. 2007.001.219307-3 - VERITAS COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X ALAN BRANQUINHO RAMALHO Despacho:À parte autora para trazer aos autos a cópia da sentença prolatada nos autos de reclamação trabalhista, bem como para informar quanto ao seu trânsito em julgado - A6 \r\n\r\nIndenizatória; Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.210582-2 - WALERIA DO NASCIMENTO DAMACENO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO Decisão:Defiro J.G. Cite-se - F19 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.002765-2 - JOACYR PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOACYR PEREIRA SILVA (RJ-081464)) X PREPOSTA RESPONSÁVEL PELO CREMATÓRIO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Pretende o impetrante concessão de mandado de segurança para obter a cremação do corpo de Jovelina de Vasconcelos Seixas. Julgo extinto o feito, indeferindo a petição inicial, eis que não se trata de hipótese de mandado de segurança, nos termos do artigo 8º da Lei 1.533/51, devendo a pretensão do autor ser deduzida pela via própria. - F28 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.141696-4 - CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X WANDYCLER MARCOS SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANTANA BISPO (SE-002676) Decisão:ANTE A DECISÃO PROFERIDA NO AI INTERPOSTO PELA AUTORA, QUE DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DO FEITO NESTA COMARCA, EM PROVAS. E35 Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.213142-0 - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREIIÇÃO APER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SIMONE QUINTAS Despacho:Expeça-se mandado monitório. Cite-se - F36 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.199244-2 - GUSTAVO SOSA PORTELA (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA TAVARES LOPES DE CASTRO (RJ-064527)) X TIM CELULAR S A Despacho:(fl. 33) À parte autora para regularizar o recolhimento das despesas processuais, conforme certidão de fl. 32, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição - E23 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.135776-3 - MARCELO RICARDO FERREIRA AMERICO DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO (RJ-011973) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. - A18 \r\n\r\nProc. 2006.001.036055-4 - JORGE COELHO NAGEM (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384), Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Retifico o erro material contido no despacho exarado a fl. 154, para que passe a constar o correto valor dos honorários periciais homologados, ou seja, R$ 4.480,00 (quatro mil quatrocentos e oitenta reais). No mais, mantenho a decisão agravada. Seguem informações em separado. - E10 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.062114-6 - EDWIRGES DE JESUS OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO (RJ-104535)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Despacho:Diante da concordância expressa das partes, designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia03/3/2008, às 11:00 horas. Intimem-se. - B3 \r\n\r\nProc. 2008.001.007094-6 - PANIFICAÇÃO RAPPORT LTDA (Adv(s). Dr(a). MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-118876)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A Despacho:VENHA A COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA , A FIM DE SE ANALISAR O REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, TENDO EM VISTA A EXCEPCIONALIDADE DESTE BENEFÍCIO QUANDO O SEU REQUERENTE É PESSOA JURÍDICA COM FINS LUCRATIVOS. B10 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.116564-1 - SERVIÇOS MÉDICOS PACHECO LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Despacho:Recebo a emenda à petição inicial de fls.38/40. Anote-se onde couber o rito sumário. Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 03.03.08, às 13:30 h. Cite-se e intimem-se. - E23 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.007433-0 - JULIANA MENDES RUBIM (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728)) X PIFFER VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566), Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Decisão:...Solvidas as questões preliminares, estando o processo em boa ordem, dou o feito por saneado. Para a solução da res in judicium deducta, defiro a produção de prova testemunhal requerida pela autora. Designo AIJ para o dia 13.02.08, às 14:00h. Venha o recolhimento das custas para a intimação das testemunhas. Intimem-se. - C21 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.107539-1 - JOSÉ HENRIQUE CARVALHO ORGANISTA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Sentença:confirmo a decisão que antecipou parcialmente os efeitos da tutela e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: 1-condenar a ré a autorizar, em benefício do autor, o exame de ressonância nuclear magnética, custeando a ré todas as despesas referentes à realização do referido exame; 2- para condenar a ré a pagar ao autor a importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de indenização por danos morais, que deverá ser acrescida de correção monetária a partir da sentença pela UFIR/RJ e juros legais de mora, na taxa de 1,0%, a correrem da citação.(...) - E17 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.230817-4 - VALÉRIA CRISTINA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro J.G. Emende-se a petição inicial, no prazo de dez dias e sob pena de indeferimento, a fim de se regularizar o pólo passivo, que deve ser integrado pela administradora do cartão de crédito, já que aquilo que a autora pretende relaciona-se com o cartão de crédito que contratou - F41 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.092643-3 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X HELOISA ESTELA MESSANO WAISSMAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Remetam-se os autos ao Contador Judicial como se requer. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.054302-0 - WANTUIR PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710), Dr(a). DENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA (RJ-083591)) X ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:(fl. 81) Ao réu, inclusive sobre os novos documentos, na forma do art. 398 CPC - D12 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.066721-9 - LUZIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeçam-se mandados de pagamento a favor da parte autora para levantamento dos valores depositados. Sem prejuízo, diga a parte autora se concorda com a extinção do feito. F23 \r\n\r\nProc. 2007.001.085956-4 - PAULO CÉSAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COUTO ABRANTES (MG-078992)) X PANCARY SIT GER DE RISCO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302) Despacho:Fls. 65/96: Anote-se onde couber. Em derradeira oportunidade, cumpra-se fl. 93. C4 \r\n\r\nProc. 2007.001.164352-6 - WILLIAM DE ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO CEDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123) Despacho:Em réplica. Intimem-se. No mais, às partes sobre os acrescidos ( fls. 43 e 62 ). - F2 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.001.166314-6 - HELIO CARVALHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:1- Retifico o erro material constante do despacho exarado a fl. 105 para que conste o correto número do telefone do perito judicial, isto é, 2604-5112. 2- Fls. 107 e seguintes: superada a omissão contida na decisão de saneamento (fl. 105), deixo de receber os presentes embargos por ter o mesmo perdido o seu objeto. No mais, sobre os documentos juntados poderá a parte autora manifestar-se após a produção da prova pericial, por ora, intime-se o perito, como determinado.3- Fl. 132: Seguem informações em separado. D27 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.047872-3 - EMILIANA SOUZA ROZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSURB (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do parágrafo quarto, do art. 20, do Código de Processo Civil, condenação essa a qual sobresto, ao comando do art. 12 da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de justiça da qual a autora é beneficiária. P.R.I. - A30 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.212298-4 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X RIO PARK ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277 CPC) para o dia 03/3/2008, às 13:45 horas. Cite-se. Intimem-se - C30 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.217292-6 - OSMILTON LIMA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BANCO INDUSTRIAL E COMÉRCIO S A) Decisão:Defiro J.G... Pelo exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se. Intimem-se - A30 \r\n\r\nId: 413074"
                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Katia Almeida de Rezende\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.116180-7 - MARCOS ANTONIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES (MAT. 1.380.104) Decisão:Em decorrência da interposição do AI, aguarde-se a manifestação do interessado. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.178456-0 - JAMIL MIGUEL THOMÉ, Assistente: ZÉLIA COIMBRA THOMÉ (Adv(s). Dr(a). ACELON FERRAZ FIGUEIREDO (RJ-009056)) X ORLANDO DE PAIVA ALMEIDA E OUTRO À parte autora para instrui a carta precatória, na forma do art. 202 do CPC e encaminhá-la, ou recolher custas postais para o seu envio. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.200303-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FRUTOSA NOGUEIRA GONÇALVES Decisão:1- Defiro a liminar requerida.2- Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.103321-0A - ESPOLIO DE JORGE GUINLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-026721)) X MARCO AURELIO CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ MARTINS (RJ-118663) O Mandado foi entregue ao responsável para remessa pelo malote/Central de Mandados, devendo o autor acompanhar a diligência com o oficial de justiça - entrando em contacto com o mesmo, junto à central de mandados. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.135984-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X ANTONIO NADIN ZIDAN AO AUTOR SOBRE AS INFORMAÇÕES DO CONTADOR \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1976.001.100101-0 (85303) - NILSON NORA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X JOAQUIM VERISSIMO PIRES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL COUTO DUARTE (RJ-001741), Dr(a). EVERARDO LUIZ ALVARES DA CRUZ FILHO (RJ-005764), Dr(a). JAHIR RODRIGUES (RJ-019892) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 1998.001.016321-8 - MARIA RITA MORANDINI VILA (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSALIA DA SILVA LIMA (RJ-046640)) X ENRIQUE KAUFMANN FILHO (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070) À parte autora para instruir a Carta Precatória e o Mandado de Avaliação. \r\n\r\nProc. 2000.001.082280-9 - TEREZA MARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X JOSE AUGUSTO PROENCA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIL COSTA ALVARENGA (RJ-006589), Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874), Dr(a). HELIO LUIZ FIUZA LIMA (RJ-031036) Decisão:Defiro a prorrogação do prazo por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.012160-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO JERONIMO DA SILVA (RJ-048369), Dr(a). ROSANA MARIA DOS SANTOS DA COSTA (RJ-103661)) X ESPOLIO DE CATALINA CORTES SALLARES Permaneçam os autos em cartório pelo prazo de 5 dias. Inerte o interessado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.038330-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SEGRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES SANTOS DA ROCHA (RJ-061673)) X CARLOS ALBERTO BARROSO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962) Decisão:1 - Homologo o acordo realizado às fls. 224. 2 - Ao credor sobre o depósito de fls.227. \r\n\r\nProc. 2006.001.107999-0 - ADRIANA TEIXEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recolham-se as custas e a Taxa Judiciária, conforme certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.035962-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PEDRO AUGUSTO NASCIMENTO Permaneçam os autos em cartório pelo prazo de 5 dias. Inerte o interessado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.069092-2 - ARMANDO BRILHANTE DA SILVA PESSOA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo o agravo retido, anote-se na capa. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.079057-6 - DULCIMAR MARIA DE SANT ANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.135223-4 - CLAUDIO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.141341-7 - TERCILIA SOUTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.218075-3 - ANA LUCIA CARVALHO MORALES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X BANCO ITAU S A Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.174747-2 - ADOLFO DRUBSCKY (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233)) X E P C EMPRESA DE PINTURA CONSERVAÇÃO CONSTRUÇÃO LTDA Ao autor sobre fls.23. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.075404-4 (18210) - COOPERATIVA AGRICOLA DE COTIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212)) X SERGIO VICENTE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373), Dr(a). KAZUKO YANO DE ALMEIDA (RJ-035162) O Mandado foi entregue ao responsável para remessa pelo malote/Central de Mandados e a parte a ser imitida na posse deverá acompanhar a diligência com o Oficial de Justiça - entrando em contacto com a Central de Mandados. \r\n\r\nProc. 2006.001.131161-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X HERCULES NUNES DAMASCENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Decisão: Recebo os embargos de declaração de fls. 80/82 , porém, rejeito-os. A representação processual do autor foi regularizada e a discussão quanto a valores deverá vir por meio de embargos. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.064309-9 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X TECHDRIVENET INFORMATICA LTDA E OUTROS FLS. 69/70: RENOEM-SE AS DILIGÊNCIAS CONFORME REQUERIDAS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.078083-0 (15617) - BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SOARES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-029836)) X JOSE CORREIA DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Ao autor para instruir a carta precatória, na forma do art. 202 do CPC, bem como encaminhá-la, ou recolher custas postais para o seu envio. \r\n\r\nProc. 1994.001.094443-8 (16892) - MYRIAN MONTEIRO DE BARROS DAHLHEIM (Adv(s). Dr(a). GUIDO ROGERIO MACEDO SILVEIRA FILHO (RJ-073755), Dr(a). MESSIAS ALVES DE ASSIS (PR-014930)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA LEAL DE ASSUNÇÃO PARENTE (RJ-091905) Decisão:Fls. 797 - Defiro a dilação do prazo por 15 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.130911-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ADAIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X WOLF TENENBAUM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Aguarde-se por 20 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.094169-2 - BEATRIZ FERREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313)) X ESPOLIO DE CREMILDA LOUREIRO DA SILVA E OUTROS), Inventariante: PAULO ROBERTO LEAL DA SILVA), Procurador: DENISE LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao credor/exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2001.001.071124-8 - ESPOLIO DE CESAR MORANI (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)) MADELEINE NEHME SAADE, Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.001.011389-3 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALEXANDRE PASSOS DE AZEVEDO LOPES FLS. 145/146: RENOVE-SE A DILIGÊNCIA CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.116241-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARÃES (RJ-130628), Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X TINTURARIA SAGRES LTDA À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO ORIUNDO DO DETRAN-RJ. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.001.135169-0A - MARIA MACHADO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C)) X MONIQUE APARECIDA GOMES DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DO NASCIMENTO DE ANDRADE (RJ-051753) Despacho:Aos impugnados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.161879-4 - VOLNEY JOSE DAL CERE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MENDES FERREIRA (RJ-130403)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Expeça-se guia. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.012868-1 - IVONE TOLEDO ALMEIDA BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X ERWIL CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 982 e o v. acordão de fls. 971/976, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.159746-0 - CELMA ALVES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A COBRASAP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH PEREIRA DE SOUZA IGREJA (RJ-057730) Permanecam os autos em cartório pelo prazo de 5 dias. Inerte o interessado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.001.168294-3 - WANDERLEY AZEVEDO LAGOAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) AO RÉU PARA RECOLHER CONFORME OS CALCULOS DO CONTADOR AS FLS 520 \r\n\r\nProc. 2003.001.147724-0 - CHANA COHN (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391)) X RIO SUL SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:Tendo em vista que a autora é pessoa idosa e que a verba possui natureza alimentar, defiro o levantamento da importância depostada pela ré nos termos do artigo 475-O, parágrafo segundo , inciso II do CPC, sendo dispensável a apresentação de caução.Após certificado o pagamento de custas e taxa judiciária, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido pela autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.059868-2 - CLAUDIO MALKER FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCEIRA E INVESTIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Manifestem-se os réus sobre o pedido de fls. 330 em virtude da condenação solidária. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.027316-3 - OFTALMO TEC COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X BAUSCH E LOMB SURGICAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DORFMANN ARANOVICH (RJ-128189) Decisão:Em decorrência da interposição do AI, aguarde-se a manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2005.001.038185-3 - VALDECIO PEREIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO GOMES DA SILVA (RJ-054971)) X TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.068082-0 - MARCELO LUIZ ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2005.001.116980-0 - WELDER GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S C LTDA AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO, ESCLARECENDO, EM MESMO MOMENTO SE, COM O EVENTUAL LEVANTAMENTO, DÁ A QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.127847-8 - UBALDO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:1. Recebo a apelação de fls271/277, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.131228-2 - MARCIANA RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.105/114, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.135169-0 - MARIA MACHADO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)), Litisconsorte: AURELIO CELIO GOMES DE FARIA), Litisconsorte: MONIQUE APARECIDA GOMES, Dr(a). JORGE DO NASCIMENTO DE ANDRADE (RJ-051753) Decisão:Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.151649-5 - EDILSON NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910), Dr(a). MARIO ALBERTO BRANDÃO (RJ-019399)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Ao exeqüente sobre a proposta de acordo, às fls. 197/198. \r\n\r\nProc. 2006.001.161731-8 - DEMETRIO ALARCON GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA MAGALHÃES PENSO (RJ-110370)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Tendo em vista certidão de fls. 87, venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias . Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.126463-1 - CICERO JOACI FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.134734-2 - FRANCISCO ERIONALDO COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:DECISÃOTrata-se de ação ordinária de indenização entre as partes as acima mencionadas.Declaro saneado o feito, uma vez presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo. Inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII do CDC, eis que se trata de relação de consumo, sendo a parte autora hipossuficiente econômica e tecnicamente. Tendo em vista a inversão do ônus da prova ora deferida , esclareça a ré, em 05 dias , se pretende produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.176813-0 - TELMA REGINA PEREIRA BUENO VIDAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X HOSPITAL SÃO VICTOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-110966), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.179280-5 - ABELARDO BASTOS PINTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232)) X AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155) AO AUTOR SOBRE A PEÇA DE BLOQUEIO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.123310-5 - EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X ROGÉRIO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOS SANTOS GOMES (RJ-106288) Ao réu sobre a proposta de fls. 28/29, do autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.101592-0 - ROGERIO BARCANTE TOSTES MALTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X REAL CREDITO IMOBILIARIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) AO RÉU SOBRE AS INFORMAÇÕES DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2005.001.098211-3 - CARLOS HENRIQUE GOMES DA SILVA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Ao autor sobre os documentos de fls.126/127. \r\n\r\nProc. 2007.001.012003-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAIA DE BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X CIALAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.170419-9 - JÉSSICA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM RIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.083234-0 - ANA MARIA PORFIRIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-107627)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.044270-7 - NINA ROSA ULYSSES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.179178-3 - DÉBORA GONÇALVES OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIKA BENEMOND (RJ-114023)) X SIBMS SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICÊNCIA E MÚTUO SOCORRO Decisão:Aguarde-se eventual oficio de informações. \r\n\r\nObrigação de Fazer, sem oitivava da parte contraria \r\n\r\nProc. 2007.001.219422-3 - MARCELO SALES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X MEDIAL SAUDE À parte autora sobre documento juntado. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.076709-6 - ANA MARIA LARAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Às partes sobre os honorários pleiteados pelo Ilustre Expert do Juizo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.049633-9 - ANA PAULA OLIVEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CALCADOS ITAPUA S/A (Adv(s). Dr(a). WELITON ROGER ALTOE (ES-007070) Decisão: 1- Aguarde-se como requerido. 2- Encaminhe-se os autos da exceção em apenso ao arquivo eis que desnecessário na atual fase. \r\n\r\nProc. 2006.001.124634-0 - MAYCON CARLOS RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA ANTUNES (RJ-132294), Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376), Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719) Decisão:Homologo os honorários periciais pleiteados às fls.175 tendo em vista que proporcionais ao trabalho a ser realizado. Intime-se o Sr. Perito Judicial para a realizaçao da períciajá que os honorários deverão ser pagos ao final pelo sucumbente. \r\n\r\nProc. 2006.001.163333-6 - RODRIGO DIAS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGIA SAMPAIO (RJ-126883)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.088828-0 - ANTONIO MIKSIAN (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão: Cumpra-se fls. 18 no prazo de 05 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.061071-9 - DJALMA RAMOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). NILTOMAR DE SOUSA PEREIRA (RJ-053379)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o agravo retido, anote-se na capa. Ao agravado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.086526-8 - JOAO CARLOS DO VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES (RJ-114675)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Ao réu sobre fls.369. \r\n\r\nProc. 2006.001.097188-9 - SOLANGE MARIA BEZERRA FERRANTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Recebo o agravo retido, anote-se na capa. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.056735-8 - CELIA PIMENTEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ (PR-024102B), Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.103147-8 - JORGE ANTONIO LANZILLOTE DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X BANCO FINASA S A) URGENTE: traga a parte ré os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\nId: 413075"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                    "413081": [
                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.085837-0 - RUBENS MOURAO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ERICK RODRIGUES PAROLI (RJ-125430) Despacho:CUMPRA-SE V. ACORDÃO. OFICIE-SE AO INSS PARA IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.054605-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ALBANO AUGUSTO DE ALMEIDA VILELA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Despacho:CONVOLO A BUSCA E APREENSÃO EM AÇÃO DE DEPÓSITO. ANOTE-SE NO R.D.A. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.174583-9 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SERGIO JOSÉ KUNZ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE FL. 22 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.234875-5 - BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS RENATO COUTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048) Decisão:1) Uma vez que o réu juntou aos autos o pagamento de parcelas posteriores a setembro de 2007 além do que afirma que o carnê de cobrança foi apresentado sem duas boletas, reconsidero, por ora, a decisão de fl.16.Traga o réu a sua declaração de renda completa, incluindo a situação patrimonial para exame do pedido de gratuidade de Justiça;2)Diga o autor, pois, sobre os documentos de fls.17/38. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.126666-8 - DIAMANTINO SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURIPEDES RONAMO BORGES (MG-019188), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FONSECA E SILVA (RJ-079536)) X WANYA LÚCIA MAGON LOPES CANÇADO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO BATALHA MENDES (RJ-062857) FICA(M) AS PARTES INTIMADAS, ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS, PARA CIÊNCIA DE QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 31/01/2008 E 12/02/2008 AMBAS ÀS 16:30 HORAS E NO ÀTRIO DO FÓRUM DA COMARCA DA CAPITAL, SITUADO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº 115 - TÉRREO (HALL DOS ELEVADORES), PARA REALIZAÇÃO DAS HASTAS PÚBLICAS DO BEM PENHORADO NESTES AUTOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.062537-4 (21621) - CONDOMINIO DO EDIFICIO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X ERNANI VIEIRA DE ARAUJO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CACEGY LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307), Dr(a). JOSÉ JORGE BARBOSA (RJ-084881) Decisão:(...) ASSIM, DESCABE O REQUERIMENTO DE FL. 217. JÁ QUE O MESMO VAI DE ENCONTRO AO QUE JÁ FOI DECIDIDO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 1997.001.015590-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FREDIMIO TROTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X SERGIO CASSIO M DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:INFORME OBJETIVAMENTE O EXEQUENTE SE PRETENDE A DESISTÊNCIA DO FEITO, ART. 569 DO CPC OU SE REQUER A SUSPENSÃO DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2002.001.060222-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (RJ-084073)) X CANDIDO AFONSO MAIA VINHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474) Decisão:FL. 216 - EXPEÇA-SE MANDADO DE VERIFICAÇÃO, DEVENDO O SR. OJA INFORMAR SE A EMPRESA ENCONTRA-SE EM FUNCIONAMENTO NO LOCAL DA DILIGÊNCIA, OU EM OUTRO LOCAL. VENHA CERTIDÃO DA JUCERJ PARA AFERIÇÃO DA SITUAÇÃO DA EMPRESA. \r\n\r\nProc. 2003.001.005069-8 - JOSE FRANKLIN DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A ABN ANRO GROUP (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) O OFICIO ENDEREÇADO AO BANCO ABN AMRO REAL S/A SE ENCONTRA A DISPOSIÇAO DA PARTE INTERESSADA A PARTIR DA PUBLICAÇAO DESTE, CONFORME DETERMINADO A FLS 271.. \r\n\r\nProc. 2003.001.114820-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ALEXANDRE ROBERTO DIOGO DE OLIVEIRA Despacho:INDIQUE O EXEQUENTE BENS À PENHORA E SUA LOCALIZAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.132579-0 - TANIA MARIA CUSTODIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAURICIO ALVES ATIE (SP-180276) Decisão:A MATÉRIA JÁ FOI DECIDIDA NAS DUAS INSTÂNCIAS, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 158. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.031349-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLARISSAC (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPÓLIO DE JÚLIO VIEIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.062232-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AUD (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CARLOS AUD SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601) Sentença:Vistos etc.CONDOMINIO DO EDIFICIO AUD propôs ação de cobrança em face de CARLOS AUD SOBRINHO.Tendo em vista a manifestação de fls. 76/80, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, III do CPC.Expeça-se mandado de levantamento, a favor do autor e/ou de seu procurador com poderes, dos depósitos de fls.83 e 91.Cumprido o acordo, recolhidas eventuais custas residuais e transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.096641-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESENDE XII (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X JORGINA MARIA DE FREITAS AO AUTOR PARA RECOLHER UMA DILIGÊNCIA DE OJA (R$ 12,78) PARA INTIMAÇÃO DO RÉU DE FLS. 74. \r\n\r\nProc. 2006.001.115837-2 - VICENCIA HONORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:MANTENHO A DECISÃO DE FL. 151 POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. ANTE O INFORMADO ÀS FLS. 153, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL, E RECOLHIDAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.156463-6 - JOSEFA JOANA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS. 102, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. TRANSITADO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. RECOLHAM-SE AS CUSTAS (FL. 98). \r\n\r\nProc. 2007.001.053601-5 - QUIRINO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:AO AUTOR O DOCUMENTO DA FENASEG, À FL. 49. \r\n\r\nProc. 2007.001.069009-0 - LÚCIA RIBEIRO GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SOARES BARBOSA (RJ-093161)) X BANCO REAL ABN AMRO S A Decisão:CUMPRA-SE ITEM 2 NO PRAZO DERRADEIRO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.070561-5 - ELZA SOARES FONSECA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412)) X BRADESCO S A Sentença:Vistos etc.ELZA SOARES FONSECA propôs ação de cobrança em face BRADESCO S/A .Determinado o recolhimento das custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição (fl.31), não o fez a parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, com base no art. 257 do CPC.Transitada em julgado, cancele-se a distribuição, procedendo-se o sr. Distribuidor à devida compensação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.077461-3 - RAUL BITTENCOURT PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). RAUL BITTENCOURT PEDREIRA (RJ-123735)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.080023-5 - CUSTÓDIO JOSÉ ABREU ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:FL. 88 - DEFIRO (DILAÇÃO DE PRAZO). \r\n\r\nProc. 2007.001.120522-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DAS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ROBERTA QUINTILIANO E OUTRO Despacho:FL. 70 - OFICIE-SE COMO REQUERIDO. RETIRE-SE DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.235707-0 - DANTAS SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X ALEXANDRE MARTINS DE FREITAS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA 12/06/08 ÀS 14:50 HS. CITE-SE E I-SE COM ADVERTÊNCIA DO ART. 277 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.264798-9 - MARIA DA GLÓRIA MOREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:VENHA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE I.R PARA AFERIÇÃO DO BENEFÍCIO DA JG.H \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1997.001.126510-0 - FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X QUALITY PRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 1998.001.147293-4 - WALNEY RANGEL XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:AGUARDE-SE CUMPRIMENTO DO DESPACHO PROFERIDO NO APENSO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.027410-0 - DENISE APARECIDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO YSSELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEONICE RIBEIRO DE MATOS (RJ-080155) Decisão:ANTE O INFORMADO ÀS FLS. 198 V, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS E TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.170967-5 - JORGE LUIZ GUERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2000.001.158209-0 - LUIZ ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) AS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.001398-9 - MARILIA PAULINA DE ARAUJO MIRANDA X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ GONÇALVES DE SOUZA CRUZ (DF-010295), Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) AO REU SOBRE PEDIDOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.033970-8 - LUCY FRANCISCA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) AS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.027399-2 - LEANDRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AS PARTES SOBRE IFORMAÇAO DO PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.033350-2 - LUCIOLA BELO CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619) AO EXEQUENTE PARA RECOLHER A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 44,45 TENDO EM VISTA A EXECUÇÃO AUTÔNOMA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nDeclaratória, DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C Indenizatória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.163336-3 - WILLIAM DE AVELLAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SALGADO MARTINS (RJ-108000)) X LOSANGO S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1992.001.102374-9 (16594) - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X EMP EMPREITEIRA DE SERVICOS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Despacho:FL. 384 - INDEFIRO. O CONTROLE DO CUMPRIMENTO DO ACORDO DEVER SER FEITO PELO PRÓPRIO CREDOR, APENAS INFORMANDO AO JUÍZO, EM CASO DE INEXECUÇÃO, PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.064196-1 (19952) - FLORA SIMONETTI COELHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X LUIZ FELIPE CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). KARIN BASTOS KAUSS (RJ-078650) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, em analogia ao art. 267, III do CPC (Súmula 133 do Egrégio Tribunal de Justiça).Transitada em julgado, certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.244323-5 - MYRIAM NOEMIA FLORES (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X CORINA COSMA DE SANT ANNA Decisão:CITE-SE, NOTIFICANDO-SE O FIADOR E EVENTUAIS OCUPANTES. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.014755-2 - WALNEY RANGEL XAVIER (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.014731-0 - GENILDA DE SOUSA MAIA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:FL. 87 - A APELAÇÃO FOI RECEBIDA NO DUPLO EFEITO, AGUARDE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO. SUBAM AO ETJ. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.051794-0A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X GLAUCY GONÇALVES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.134535-3 - ANTONIO DA CORTE ANDRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674)) X GEILSON PRATA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MIRANDA GOMES (RJ-097672E), Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) Decisão:1) fl.471- ao exequente: deferi o bloqueio on line, que teve resultado negativo, conforme se vê pelo demonstrativo do Banco Central que ora junto;2)ao ilustre Cartório: oficiar à 6a. Vara de Execução Fiscal (processo nº 2002.51.01.518121-8 - fl.472), informando que o sr. Roberto Portes da Silva não é parte nesta ação, tendo vindo a Juízo como Terceiro Embargante, cujo feito foi julgado improcedente, já transitado em julgado. Informar também o seu endereço, como solicitado pela Fazenda Nacional, a saber: Rua Alfonso Ortiz Tirado, 475 - Pavuna. \r\n\r\nProc. 2004.001.080378-2 - PEROLA TENDRIH (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993)) X KATIA CANABRAVA DA SILVA MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIANE DA SILVA DUARTE (RJ-135483), Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874) Decisão:1) proceda-se à avaliação, como requerido;2) desbloqueei R$ 512,41 da conta de Clotilde Gomes da Mota, eis que referente à caderneta de poupança, conforme fl.185;3) juntei Demonstrativo do Bacen. \r\n\r\nProc. 2004.001.088891-0 - JULIO MARQUES GUIMARAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210)) X JOAO MEINARDO BARRETO MAYER (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.062158-1 - SANDRA REGINA BONFIM FELISBERTO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:FL. 346 - DEVOLVO O PRAZO \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2002.001.013040-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X WALNEY RANGEL XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.095682-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ETP INSPEÇÃO MANUTENÇÃO ENGENHARIA E REPAROS LTDA E OUTRO Sentença:Vistos etc.BANCO ITAU S/A ajuizou Ação de Execução de Título Extrajudicial em face de ETP INSPEÇÃO MANUTENÇÃO ENGENHARIA E REPAROS LTDA E OUTRO.Face à quitação do débito noticiada às fls. 29, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.060428-8 - CLELIO SEVERINI (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA SEVERINI (RJ-093682), Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651)) X BANCO REAL AMRO BANK S A Despacho:DIGA A AUTORA SE VAI INSTAURAR COBRANÇA DE VERBA SUCUMBENCIAL. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.114525-0 - VITOR ALMEIDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA SEADE (RJ-107557)) X REFRIGERACAO SUDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627) Decisão:Considerando o teor conciliatório da petição da ré, à fl.88, 2º parágrafo, designo Audiência Especial para o dia 23/04/08, às 15.00 horas. As partes devem comparecer com plenos poderes de negociação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.042262-3 - ESPÓLIO DE PAOLA DE MENEZES BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X NILCEIA NEDER CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BARROS DA CUNHA (RJ-007628), Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:FIXO OS HONORÁRIOS EM 5% DO VALOR DA CONDENAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.010529-4 - CLAUDIA VALERIA TURQUE DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). ANTONIO PEREIRA DA SILVA (RJ-065903)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:1) houve o bloqueio de R$ 1.178,94;2) determinei a transferência para a agência do Banco do Brasil/TJ;3) aguarde-se efetivação do iem acima;4) juntei demonstrativo do Bacen. \r\n\r\nProc. 1999.001.126462-8 - NATTIBEL COMERCIO INDUSTRIA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS BIJUTERIAS PLASTICOS ARMARINHO E A (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BRASILCAP CAPITALIZACAO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:FLS. 464 - TENDO EM VISTA QUE OS PAGAMENTOS FORAM FEITOS SEM RESSALVA, EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DAS QUANTIAS DEPOSITADAS. AOS EXECUTADOS PARA PAGAMENTO DA QUANTIA DE FL. 464, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. RESSALTE-SE QUE DEVIDO A SOLIDARIEDADE ESTIPULADA NA SENTENÇA, O CREDOR PODER COBRAR O VALOR DE QUALQUER DEVEDOR, PODENDO AQUELE QUE PAGOU REGREDIR POSTERIORMENTE EM FACE DO INADIMPLENTE. CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE JÁ HOUVE O TRÂNSITO EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 2001.001.055000-9 - JOAO MARCOS MATOS URURAHY DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Decisão:(...) DECLARO O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO ÀS FLS. 580. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2004.001.139215-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X EDSON SCHUELER DE CARVALHO AS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇAO \r\n\r\nProc. 2006.001.002668-0 - RAFAELA VIEIRA SARTORE (Adv(s). Dr(a). DANIEL ATAIDE DE ANDRADE (RJ-114354)) X CARLUCIO ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) as partes sobre resposta do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.061519-2 - LUCIANO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Sentença:(...) POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA EXTINGUIR O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, CONSOANTE O ART. 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E CONDENO A SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A A PAGAR A LUCIANO GONÇALVES DA SILVA, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS IMATERIAS, A QUANTIA DE R$ 15.000,00 (QUINZA MIL REAIS)...CONDENO, OUTRASSIM, A PARTE RÉ A PAGAR A AUTORA, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAS, A QUANTIA EQUIVALENTE A DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS NACIONAIS VIGENTES NA DATA DO FATO...CONDENO A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO, QUE FIXO EM DEZ POR CENTO DO VALOR TOTAL DA CONDENAÇÃO... (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2006.001.065231-0 - JORGE EDUARDO COLLYER SIMAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (RJ-106830)) X BMG MUSIC PUBLISHING BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436), Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113) Decisão:(...) REJEITO, POIS, OS EMBARGOS (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2006.001.098845-2 - CARLOS MANUEL MACARIO AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253)) X BON VOYAGE OPERADORA E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Sentença:(...) POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO CONTRA A SEGUNDA RÉ, PARA EXTINGUIR O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, CONSOANTE O ARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E A CONDENO A PAGAR À PARTE AUTORA A QUANTIA DE R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS) PARA CADA AUTOR (...). CONDENO A SEGUNDA, OUTRASSIM, A PAGAR AO PRIMEIRO AUTOR A QUANTIA DE R$ 12.826,10 (...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO CONTRA A PRIMEIRA RÉ (...) (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.084179-1 - GISLENE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A Decisão:FL. 40 - AO AUTOR PARA INFORMAR O ANDAMENTO DE SEU RECURSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.115010-8 - RUBENS AUGUSTO BORGONOVI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO FERREIRA SILVEIRA (SP-075230)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). PAULA PRADO RODRIGUES (RJ-134348) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.181041-8 - ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Sentença:Vistos etc.ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA propôs Ação indenizatória em face de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A.Tendo em vista o informado à fl. 31, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.159352-0 - WALNEY RANGEL XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:CERTIFICADAS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.103015-6 - LUCIANE BOUGET FORTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSUNÇÃO DE MARIA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-075724) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.031451-1 - SIGMA ENGENHARIA S S LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARET GARCIA COURA (RJ-068064)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:DEFIRO PROVA TESTEMUNHAL. DESIGNO A.I.J PARA O DIA 04/06/08 AS 14:00 H. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Rescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.087050-0 - CLAUDIA MARIA DA SILVA GOLDENSTEIN (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA (RJ-140569) Decisão:DEFIRO PROVA DOCUMENTAL, QUE DEVERÁ SER PRODUZIDA NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.165807-4 - VISCONDE EVENTOS E PROMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-039548)) X ANTONIETA DE BARROS BARRETO WINTER Sentença:Vistos etc.VISCONDE EVENTOS E PROMOÇÕES LTDA propôs Ação de renovatória em face de ANTONIO DE BARROS BARRETO WINTER.Tendo em vista o informado à fl. 83, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.142403-5 - CARMEN VOTALINA ORIETA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TAII FINANCEIRA ITAU CDB S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 12/08/08 ÀS 13:30 HS. I-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.123464-7 - ELIAS AZEREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X MAMBRINI EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA 12/08/08 ÀS 13:50 HS. I-SE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.085935-7 - JORGE ADOLPHO VASQUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SOARES BARBOSA (RJ-093161)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.128087-9 - DIEGO RODRIGUES MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912), Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) 1. AO AUTOR PARA DIZER SE CONCORDA COM A BAIXA; 2. OFICIE-SE O JUÍZO DEPRECADO (BELFORD ROXO) INFORMANDO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.057635-0 - VERA GABRIEL FONTES LINCOLN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE BARBOSA (RJ-084881)) X MARIO VELOSO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, em analogia ao art. 267, III do CPC (Súmula 133 do Egrégio Tribunal de Justiça).Transitada em julgado, certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2004.001.125924-0 - JORGE LUIS SABBATINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MILSON LEAL CORDEIRO (RJ-123645) Decisão:À RÉ (TELERJ) - VENHA O DEPÓSITO DE R$ 9.989,93 EM 5 DIAS, SOB PENA DE BLOQUEIO DOS ATIVOS FINANCEIROS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.114613-4 - ELZA ALVES DE ALMEIDA X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) AS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2005.001.070680-8 - ITANAY BARBOSA DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) AS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.077612-6 - SIMONE PERES BRANDI (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. I \r\n\r\nProc. 2006.001.151845-5 - AMAPA DO SUL S A INDUSTRIA DE BORRACHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADÃO RODRIGUES CARPENA (RS-012420)) X BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-016299) ao réu sobre fls 226 \r\n\r\nProc. 2007.001.031210-1 - PATRÍCIA RAMIRES SAVINO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.043235-0 - BOAVENTURA GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO VENEU HALMOSY (RJ-115646)) X LUCIANA EUGÊNIA MARTINS DA COSTA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 413081"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "9ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                        "413098": [
                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.050332-4 - LAURO RODRIGUES LOIOLA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. APÓS, AO MP. F31 \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1998.001.131701-1 - PEDRO PAULO MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773)) X PALATINATO CONSTRUCAO S/A Decisão:EXPEÇA-SE CARTA DE ADJUDICAÇÃO. APÓS, DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. B35 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.084938-1 - NELSON CALDAS BARRETO (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. A23 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.112308-1 - MARCELLO BLAK (Adv(s). Dr(a). MARCIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-013830)) X ROBERTO FRANCISCO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971), Dr(a). LUCIANA MARIA DE ABREU LOPES (RJ-096197) Despacho:AGUARDE-SE PELO PRAZO ESTABELECIDO NO ART 475J, § 5º, CPC. SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVE-SE. C20 \r\n\r\nProc. 1998.001.153611-0 - RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER SCOFANO (RJ-060787)) X MARCELO SILVEIRA E OUTROS AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.044452-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALLADIUM HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X HAROLDO RICARDO SIQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTENOR BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-054283) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE (DESP ORD- FORNEÇA O ADVOGADO DO AUTOR O Nº DE SEU CPF...) D30 \r\n\r\nProc. 2006.001.168298-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YUCATAN (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232)) X FRANCISCO EDGARD BARROS TAQUARA DA FONSECA TELLES Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 14/04/08 ÀS 13:30H. EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO NO END DE FL 113. B32 \r\n\r\nProc. 2007.001.002375-9 - JOSÉ MARIANO MIRANDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 20/02/08 ÀS 14:00H, NO HOSPITAL RIO MAR, NA RUA CANDIDO PORTINARI 555, BARRA DA TIJUCA, RJ, PARA COMPARECIMENTO DO AUTOR PARA EXAMES PERICIAIS, CIENTE DE QUE O NÃO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO, IMPLICARÁ NA PERDA DA PROVA, CONF FL 63. F33 \r\n\r\nProc. 2007.001.065738-4 - CLERICE LUIZ DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:...REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ARGUIDA PELO RÉU...NÃO HÁ QUE SE FALAR, TAMBÉM, EM IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO...RECHAÇO, OUTROSSIM, A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO...DECLARO SANEADO O PROCESSO...DETERMINO QUE A PARTE AUTORA COMPROVE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, QUE A CONTA POUPANÇA EM FOCO EXISTIA E QUAL O SALDO QUE TINHA DURANTE TODOS OS PERÍODOS EM QUE REQUER A COBRANÇA DOS EXPURGOS. A32 \r\n\r\nProc. 2007.001.069551-8 - VICENTE CALABRIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:...INCABÍVEL A DENUNCIAÇÃO DA LIDE AO BACEN...NÃO HÁ QUE SE FALAR, TAMBÉM, EM IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO...RECHAÇO A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO...DETERMINO QUE A PARTE AUTORA COMPROVE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, QUE A CONTA POUPANÇA EM FOCO EXISTIA E QUAL O SALDO QUE TINHA NO MÊS DE JUNHO/1987, EM QUE REQUER O PAGTO DA DIFERENÇA NÃO CREDITADA COM RELAÇÃO AO PLANO BRESSER...E34 \r\n\r\nProc. 2007.001.071392-2 - MÁRIO SÉRGIO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ARGUIDA PELO RÉU...INCABÍVEL A DENUNCIAÇÃO DA LIDE AO BACEN...NÃO HÁ QUE SE FALAR, OUTROSSIM, EM FALTA DE INTERESSE DE AGIR...RECHAÇO, TAMBÉM, A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO...DETERMINO QUE A PARTE AUTORA COMPROVE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, QUE A CONTA POUPANÇA EM FOCO EXISTIA E QUAL O SALDO QUE TINHA DURANTE OS PERÍODOS DOS PLANOS ECONÔMICOS EM QUE REQUER O PAGTO DAS DIFERENÇAS NÃO CREDITADAS.B34 \r\n\r\nProc. 2007.001.074587-0 - ELIZABETH REGINA CARDOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WAGNER XAVIER DE SOUZA (RJ-135938)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.E15 \r\n\r\nProc. 2007.001.076596-0 - ESPÓLIO DE GERALDO REIS, Inventariante: ESTELITA PEREZ REIS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO (RJ-098079)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:VENHA EM DEZ DIAS, A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA, C32 \r\n\r\nProc. 2007.001.100433-5 - JOÃO ZACARIAS DA PAZ SÁ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ABN ANRO REAL S A Decisão:...INDEFIRO O PEDIDO DE GJ. ASSIM, VENHAM EM DEZ DIAS, AS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. E16 \r\n\r\nProc. 2007.001.103246-0 - VIVIAN HELENA GUERRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...INCABÍVEL A DENUNCIAÇÃO DA LIDE AO BACEN...REJEITADA, OUTROSSIM, A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ARGUIDA PELO RÉU...NÃO HÁ QUE SE FALAR, TAMBÉM, EM IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DE RITOS...DETERMINO QUE A PARTE AUTORA COMPROVE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, QUE A CONTA POUPANÇA EM FOCO EXISTIA E QUAL O SALDO QUE TINHA NOS MESES DE MARÇO, ABRIL E MAIO DE 1990, BEM COMO EM FEVEREIRO DE 1991...APÓS, APRECIAREI A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO ARGUIDA. F34 \r\n\r\nProc. 2007.001.263892-7 - ESTER PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:PROVIDENCIE-SE O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, EM DEZ DIAS. C32 \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.170183-6 - SANDRA DE AMORIM FRANÇA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROC SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...RETIRO O FEITO DE PAUTA...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE.D35 \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.001.003741-0 - FERNANDO JOAQUIM NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES FILHO (RJ-067059)) X FRANCISCO VIANNA VELOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:I-SE O EXECUTADO, PESSOALMENTE, PARA QUE CUMPRA O COMANDO CONTIDO NA SENTENÇA, EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475 J DO CPC.APÓS, À DP (DESP ORD- AO AUTOR PARA QUE RECOLHA R$ 12,78 CONTA 1107-2 E R$ 0,64 CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...) C33 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1991.001.092766-5 (15368) - MARIA DA CONCEICAO AMARAL GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X PAROQUIA DE SANTA EDWIGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396), Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783) Despacho:ÀS PARTES EM CINCO DIAS, SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR FL 522. C2 \r\n\r\nProc. 2002.001.040150-0 - ESPOLIO DE ANNA CLARA DE AZEVEDO ANTUNES PESSOA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARTHENON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039) PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,65 CONTA 1110-6 E R$ 0,18 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO OU RETIRE-O DE CARTÓRIO. PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 61,52, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. B8 \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2002.001.101862-0 - HELDER ANTONIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490)) X OSVALDO SIQUEIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMARINA DE LIMA BENEVIDES (RJ-098765) Decisão:INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS FORA DE CARTÓRIO...OFICIE-SE AO J. DEPRECADO...F15 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.063065-8 - MARIA GORETE DA ANUNCIACAO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829)) X MARIA ESTELA FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052) DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE. A46 \r\n\r\nProc. 2007.001.265167-1 - EUNICE PASSOS SOUTO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128)) X IMOBILIÁRIA NOVO MUNDO LTDA E OUTROS Despacho:PROVIDENCIE-SE O CORRETO RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, ASSIM COMO DAS CUSTAS JUDICIAIS. C43 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.040243-6 - ERNESTO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X CONCEIÇÃO RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) RENOVE-SE A DILIGÊNCIA NO END INDICADO À FL 152...C44 \r\n\r\nProc. 2007.001.217010-3 - ANTONIO JORGE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ODILON BOECHAT DA SILVA (RJ-138285)) X JORGE RODRIGUES E OUTRO Despacho:PROVIDENCIE-SE O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, EM DEZ DIAS. A43 \r\n\r\nProc. 2007.001.266232-2 - LUCIANO DE MEDEIROS MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO DA COSTA MACIEL (SP-151173)) X POSTO DE GASOLINA ITAPIRU LTDA Despacho:PROVIDENCIE-SE O CORRETO RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA, EM DEZ DIAS. B42 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.235521-8 - AMARO AGILDO BRANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X MARIA AUGUSTA SOUZA COUTINHO MOTTA (Adv(s). Dr(a). DARCY LOPES (RJ-080964) REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO FL 12V - FAÇA JUNTAR O EMBARGANTE EM DEZ DIAS, SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS E COMPROVANTES DE RENDIMENTOS ATUALIZADOS...C42 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.114401-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)) X JOSE TUNAS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Despacho:MANIFESTEM- SE AS PARTES, EM DEZ DIAS, RESPECTIVAMENTE, SOBRE FL 494/506 E 511/530. F55 \r\n\r\nProc. 2005.001.011122-9 - ROSANE FALCAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OCF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985) Despacho:ÀS PARTES EM DEZ DIAS, SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO PERITO. À DP. D41 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.106518-0 (20526) - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MARCIO JOSE PINTO COSTA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BRASIL DE ALMEIDA (RJ-072802), Dr(a). JULIO FUNCK (SP-132755) Despacho:AO EXEQUENTE PARA CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. E34 \r\n\r\nProc. 1995.001.113390-2 (20605) - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X JOSE ATTILIO ENZO GROSSI E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ ARANHA MACAHYBA (RJ-017038), Dr(a). HUDSON RICARDO QUEIROZ FONSECA (RJ-065950) Despacho:VENHA EM DEZ DIAS, PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DO CRÉDITO EXEQUENDO, B38 \r\n\r\nProc. 1999.001.147817-3 - ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940)) X MARCO ANTONIO ALMEIDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193) Despacho:À PARTE INTERESSADA SOBRE AS EXIGÊNCIAS DO REGISTRO DE IMÓVEIS FL 286 E 288. E40 \r\n\r\nProc. 2000.001.113245-0 - RENATO LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X PREVCOR IPANEMA SA (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Despacho:OFICIE-SE AO DETRAN...E À SRF...A24 \r\n\r\nProc. 2007.001.024205-6 - VIMOLBRÁS VIDROS E MOLDURAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X USBRIOCONECTION COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA CÔRTES (RJ-091363) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR CONTADOR. E42 \r\n\r\nProc. 2007.001.087383-4 - UINIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. C42 \r\n\r\nProc. 2007.001.218734-6 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EVANDRO BERNARDO DE OLIVEIRA Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÂO...HONORÁRIOS EM 10%...B37 \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2002.001.004061-7 - JACINTA TRINXET DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X PAGRAD PABOUDJIAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PIMENTEL SAMPAIO (RJ-107259), Dr(a). OLIVIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-056028), Dr(a). TATIANA CHIARADIA (RJ-113972) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO SUPRA. B48 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.093381-8 - JEFFERSON LUIZ DAVID DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A OI FIXO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA DA SEGUNDA AUTORA...REJEITO A PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO...DOU POR SANEADO O FEITO...INVERTO O ÔNUS DA PROVA...FACULTO À PARTE RÉ NOVO PRAZO PARA ESPECIFICAÇÃO DAS PROVAS QUE DESEJA PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS, SOB PENA DE PRECLUSÃO. APÓS A MANIFESTAÇÃO DA RÉ, VOLTEM CONCLUSOS...C18 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.023044-9 (15775) - GLORIA FIDELIS SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X RETIFICA DE MOTORES ESBRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:ATENDA-SE FL 629 (DESP ORD- PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 94,94 CONTA 1109-8 E DE R$ 4,75 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...) F5 \r\n\r\nProc. 1993.001.068625-3 (17670) - MARCELO DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VIANNA (RJ-020731) AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 1998.001.165403-9 - JOSE DOMINGOS DE ASCENCAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:...RETIRO O FEITO DE PAUTA. REDESIGNO AIJ PARA O DIA 09/04/08 ÀS 14:00H...B23 \r\n\r\nProc. 2005.001.128410-7 - MARIA GORETTI MOUTINHO SANTANA (Adv(s). Dr(a). NEY MADEIRA (RJ-039869)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGTO...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. A34 \r\n\r\nProc. 2005.001.159459-5 - PATRICIA DA ROCHA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA LEANDRO FIGUEIREDO (RJ-057833)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE (DESP ORD- FORNEÇA O ADVOGADO DA AUTORA O Nº DE SEU CPF...) E24 \r\n\r\nProc. 2006.001.103049-5 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455)) X C E A MODAS LTDA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352) RENOVE-SE A DILIGÊNCIA, EXPEDINDO NOVA CP, PROVIDENCIANDO O RÉU SUA RETIRADA, CONFORME FL 901. D13 \r\n\r\nProc. 2006.001.138879-1 - ANDREA BIASI DE BRITTO PEREIRA PINES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FL 164/183 E 185/203 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.B29 \r\n\r\nProc. 2007.001.052590-0 - DAVID FRANCISCO QUEIROZ LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191)) X UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S A Despacho:NO DERRADEIRO PRAZO DE DEZ DIAS, CUMPRA-SE FL 34. B33 \r\n\r\nProc. 2007.001.174476-8 - SHAWARM AS GRILL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL...DESIGNO AUDIÊNCIA-ART 277, CPC PARA O DIA 10/04/08 ÀS 16:30H. CITE-SE E I-SE. D35 \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.048385-0 - ANTONIO ROGEDO (Adv(s). Dr(a). ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-069962)) X SULAMÉRICA AUTO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:VENHA EM DEZ DIAS, A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA. NO MESMO PRAZO, JUSTIFIQUE A PARTE RÉ, OBJETIVAMENTE, A NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DA PROVA ORAL...A28 \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.096173-5 - JORGE GONÇALVES DIAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X PREVIDENCIA DO SUL PREVISUL (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688) Decisão:OFICIE-SE AO CBMERJ...DEFIRO A PROVA PERICIAL REQUERIDA. NOMEIO PERITO O DR ANTONIO CARLOS DE O. BASTOS...HONORÁRIOS, QUE UMA VEZ HOMOLOGADOS, SERÃO CUSTEADOS AO FINAL PELA PARTE SUCUMBENTE...(DESP ORD- PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,65 CONTA 1110-6 E R$ 0,18 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...) D17 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.047288-8 - FABÍOLA APARECIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VERON DOS SANTOS (RJ-099789)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A - PETROBRÁS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Despacho:À AUTORA. F53 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.169865-5 - MIGUEL KHAIR (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X SULAMERICA SEGUROS Decisão:...NÃO SE PODE ACOLHER TAL PRETENSÃO SOB PENA SUBVERSÃO DA LÓGICA QUE PERMEIA O ORDENAMENTO JURÍDICO. DEFIRO AO REQUERENTE O BENEFÍCIO DA GJ. CITE-SE (DESP ORD-FORNEÇA CÓPIA DA INICIAL...) C53 \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.188376-8 - ASSOCIAÇÃO RELIGIOSA ISRAELITA RABI MEIR BAAL HANESSE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SIMON SALAMA (RJ-010593)) X CEMITÉRIO COMUNAL ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO Decisão:CONCEDO AO REQUERENTE O PRAZO DE TRINTA DIAS FL 98. APÓS, CONCLUSOS COM OU SEM MANIFESTAÇÃO. A52 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.044134-0 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARILDA APARECIDA PEREIRA DOURADO PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 9,32, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. B12 \r\n\r\nProc. 2007.001.213938-8 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X JOÃO MANUEL MOREIRA MIGUENS Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO E PAGTO -ART 1102B, CPC. DILIGÊNCIA POR PRECATÓRIA (DESP ORD- AO AUTOR PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS...FL 22) C23 \r\n\r\nProc. 2007.001.266172-0 - ASSOCIAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DE PROPAGANDA E MARKETING (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X ZELMA FREIRE DE MACEDO Despacho:PROVIDENCIE-SE O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, EM DEZ DIAS. F25 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.057943-6 - CYNTHIA MAGALHAES DE ARAGAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO (RJ-116485)) X UNIMED DO ESTADO DE SAO PAULO FEDERACAO DAS UNIMEDES DO ESTADO DE SAO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GALVÃO DE BARROS (SP-021650), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Decisão:...DEVOLVO O PRAZO REQUERIDO FL 466. F10 \r\n\r\nProc. 2007.001.109900-0 - AGINC AGRO INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO GOMES MACHADO NETTO (RJ-126163)) X TRIUNFO OPERADORA PORTUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407) Decisão:CONCEDO À AUTORA O PRAZO REQUERIDO FL 42. B29 \r\n\r\nProc. 2007.001.172806-4 - SERAFIM SILVA MAQUIEIRA (Adv(s). Dr(a). SERAFIM SILVA MAQUIEIRA (RJ-020412)) X BIANCA MELLO DI SANTO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. D35 \r\n\r\nProc. 2008.001.005841-7 - MARIA IVANETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS Decisão:...INDEFERE-SE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. EXPEÇAM-SE OFÍCIOS À RÉ, GOLDEN CROSS, ASSIM COMO À EMPRESA MAJESTIC RIO PALACE HOTEL LTDA PARA O FIM DE QUE ENCAMINHEM A ESTE JUÍZO, EM 48 HORAS, CÓPIA DO INSTRUMENTO DO CONTRATO COLETIVO Nº DA -11389943016820221000, SOB PENA DE APLICAR-SE A MULTA PREVISTA NO § ÚNICO DO ART 14 DO CPC. EMENDE-SE A INICIAL PARA O FIM DE ADEQUAÇÃO DO PROCEDIMENTO- ART 475,I, CPC, EM DEZ DIAS...DEFIRO À AUTORA O BENEFÍCIO DA GJ. B21 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.214642-3 - RAQUEL ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:DEFIRO À AUTORA OS BENEFÍCIOS DE JG. CITE-SE. D24 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.092544-5 - LIENE FATIMA SICILIANO (Adv(s). Dr(a). ELOISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-136171)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:REJEITO A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA...INDEFIRO A PROVA PERICIAL...OFICIE-SE À ANATEL...(DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,65 CONTA 1110-6 E R$ 0,18 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) F33 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.086482-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X ALEXANDRE DE SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. D56 \r\n\r\nProc. 2007.001.024548-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANTONIO JANUARIO PEREIRA FILHO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. D56 \r\n\r\nProc. 2007.001.119342-9 - ESPOLIO DE JOAQUIM VICENTE ANTUNES, Inventariante: PAULO JORGE SANTANA VICENTE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). IGOR PINHEIRO DE SOUZA (RJ-119430)) X MARCIA CARVALHO CASTOR LEAO FEITOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE BERREDO PEIXOTO (RJ-133043) Despacho:NADA POR RECONSIDERAR QUANTO À DECISÃO PROFERIDA EM AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO...C31 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.166113-9 - H S JULIA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON MENDES DE BRITO (RJ-040504)) X EMILIA DA COSTA SOTO Decisão:...DEVOLVO O PRAZO REQUERIDO FL 32. A18 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.051721-5 - ADELICE HENRIQUE FELICIANO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X FINANCEIRA ITAU CBD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TEMPESTIVOS, QUE SÃO REJEITADOS...D8 \r\n\r\nProc. 2007.001.205639-2 - LUCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE SE OFICIE AO SERASA E SPC, A FIM DE QUE, NO PRAZO DE QUARENTA E OITO HORAS, RETIREM O NOME DA AUTORA DE SEUS CADASTROS DE INADIMPLENTES, ABSTENDO-SE OUTROSSIM, DE NEGATIVÁ-LO EM RAZÃO DO DÉBITO EM DISCUSSÃO NESTE FEITO. O NÃO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES ACIMA IMPLICARÁ NO PAGAMENTO DE MULTA DIÁRIA EQUIVALENTE A VINTE POR CENTO DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. DESIGNO AC PARA O DIA 10/04/08 ÀS 16:00H. CITE-SE E I-SE. DEFIRO JG. F33 \r\n\r\nProc. 2007.001.263664-5 - ESPÓLIO DE ANTONIO CARLOS DE FREITAS PINTO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:REGULARIZE-SE A PETIÇÃO INICIAL, QUAL DEVE SER ASSINADA PELO ADVOGADO, EM DEZ DIAS. EMENDE-SE A INICIAL PARA O FIM DE ADEQUAÇÃO DO PROCEDIMENTO, NO MESMO PRAZO. A8 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.051226-6 - BOAVISTA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MANANCIAL 40 DISTRIBUIDORA AGUA MINERAL LTDA Despacho:FL 49- OFICIE-SE...A10 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.113095-4 - ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). TATI FERREIRA NETTO (RJ-089525) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...D25 \r\n\r\nProc. 2004.001.081536-0 - MARIA DA GRACA SA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR CONTADOR ÀS FL 299/303, RECOLHENDO-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS NA FL 299. C33 \r\n\r\nProc. 2007.001.047232-3 - JAIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA...RETIRO O FEITO DE PAUTA. REDESIGNO AIJ PARA O DIA 06/05/08 ÀS 14:00H. I-SE AS TESTEMUNHAS...EXPEÇA-SE CP...I-SE (DESP ORD- AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA DUAS CÓPIAS DA INICIAL, DA CONTESTAÇÃO, DE FL 10, FL 16, FL 33 E 33V E DE FL 104...) C18 \r\n\r\nProc. 2007.001.203643-5 - ISAIAS GONÇALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.B17 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.074591-5 - SHEILA AMATA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO...ASSISTE RAZÃO AO EMBARGANTE...DETERMINO QUE A PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA DE FL 537/542 PASSE A TER A SEGUINTE REDAÇÃO NO QUE TANGE AO ITEM 3: 3) DETERMINAR QUE SEJAM DEVOLVIDOS, EM DOBRO, À AUTORA OS VALORES QUE LHE FORAM INDEVIDAMENTE COBRADOS, A TÍTULO DE SEGURO - EIS QUE NÃO COMPROVADA SUA CONTRATAÇÃO - AS MULTAS ACIMA DE 2%¨, OS JUROS MORATÓRIOS ACUMULADOS COM COMISSÃO DE PERMANÊNCIA, OS JUROS CAPITALIZADOS, AS TAXAS NÃO TRADUZIDAS PELOS EXTRATOS, TUDO A SER CORRIGIDO MONETARIAMENTE, PELOS ÍNDICES DA CGJ, E ACRESCIDO DOS JUROS DE MORA DE 0,5% AO MÊS, ATÉ DEZEMBRO DE 2002 INCLUSIVE E, A PARTIR DE JANEIRO DE 2003, DE 1% AO MÊS -ART 406 DO CC C/C ART 161, § 1º DO CTN, A PARTIR DE CADA DESCONTO INDEVIDO. MANTEM-SE, NO MAIS, INTEGRALMENTE, OS TERMOS DA SENTENÇA.PRI.B26 \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.173923-2 - CLÁUDIO LOPES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ÊNIO VALLE PAIXÃO (RJ-049743)) X JOSÉ GONÇALVES JÚLIO) Decisão:...INDEFERE-SE, PORTANTO, A MEDIDA CAUTELAR...FICA DESDE JÁ, O REQUERENTE A LEVANTAR A IMPORTÂNCIA DEPOSITADA. CITE-SE. A53 \r\n\r\nId: 413098"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "11ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Declaratória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.116672-4 - NOVA BONSUCESSO 83 GNV INSTALADORA DE GÁS NATURAL VEICULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046)), ENGECASS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA Ao 1º réu sobre certidão supra \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2003.001.085428-3 - EDUARDO QUADROS SPINOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X BOA PRATICA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTROS Despacho:1) O arresto já foi convertido em penhora, conforme fls.209 do apenso, pedindo, portanto, o objeto este processo. Dê-se baixa e arquive-se... 17/6 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.027979-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LUIZ HENRIQUE COELHO DE SOUZA Ao interessado sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.031649-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X C M DE TERESÓPOLIS INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÃO LTDA ME Ao autor par dar andamento ao feito. **19/13** \r\n\r\nProc. 2007.001.203982-5 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JULIO AUGUSTO DA CUNHA LOPES Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267,VIII, do CPC....*17/05* \r\n\r\nProc. 2007.001.235198-5 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO LOURENÇO MANOEL GOMES Despacho:À parte autora p/ cumprir a determinação de fl. 19 em 48 horas. Int. *18/10* \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.083290-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA, (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114)) X ROBERT EDWIN CAVALCANTI BINDER Sentença:HOMOLOGO a desistência da ação... JULGO EXTINTO o presente feito... 2/7 \r\n\r\nProc. 1998.001.138657-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA . (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X SILVANO REBELLO JESUS MARTINS Sentença:....JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no art.267,VIII, c/c art. 794 \"caput\" todos do CPC..... \r\n\r\nProc. 1998.001.194814-0 - SOCIEADDE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHISTIANO MARTINS DE MAIO (RJ-117559)) X ANDERSON SEBASTIAO ANTUNES Sentença:....JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267,VIII, do CPC..... 02 /// 04 \r\n\r\nProc. 1999.001.019686-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X VALERIA ADRIANO Sentença:....JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267,VIII, do CPC...... 12 // 11 \r\n\r\nProc. 1999.001.023748-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X EMMANUEL DA SILVA MALTEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:....JULGO EXTINTO o presente feito , com fundamento no art.267,VIII, c/c o art. 794 \"caput\" todos do CPC...... 12 /// 17 \r\n\r\nProc. 1999.001.107140-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUSTAVO LIMP (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ESPÓLIO DE JOSE CARLOS STELMAN DE MEDEIROS E OUTRO Despacho:Proceda-se à avaliação indireta. 11/2 \r\n\r\nProc. 2000.001.153946-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JORGE (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X ESPOLIO DE DOMINGOS MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LETICIA MARIA DE AGUIAR MARQUES (RJ-062496) Sentença:....JULGO EXTINTO o presente feito com base no art.269,III, do Código de Processo Civil...... \r\n\r\nProc. 2001.001.006674-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DO MONT SERRAT (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X SANDRA REGINA SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127) Despacho:Fls. 386: Defiro. Intime-se conforme requerido, para que permita a visitação do imóvel , sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. Expeça-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2002.001.036502-6 - MAKRO ATACADISTA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X VILMA GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105) Despacho:Mantenho a minha decisão de fls. 209 por seus próprios fundamentos. Transitada em julgado a decisao de fls. 209 o que o cartório certificará, voltem. # e 01 / P 09 # \r\n\r\nProc. 2002.001.151788-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ROSA ALVES VIEIRA DE ALMEIDA À parte autora para fornecer cópia da procuração e despacho deferindo a expedição da CP \r\n\r\nProc. 2006.001.011427-0 - IZALTINO SILVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Antes de determinar a intimação da seguradora nos termos do art. 475-J do CPC, manifeste-se a parte autora acerca do contido na petição de fls. 148/150 e os respectivos documentos que a acompanham. Após, decidirei. Int. # Idoso 08 \r\n\r\nProc. 2006.001.049135-1 - NILTON PEREIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:...Defiro a multa de 10%, bem como a penhora online... 2/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.136277-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ADRIANO RODRIGUES PINHEIRO FILHO E OUTRO Despacho:Retire-se o feito de pauta, em face da informação do cartório de fls. 76.Designo nova ACIJ para o dia 14/03/2008, às 12:20 horas. Cite-se, conforme requerido, às fls. 72, no endereço indicado às fls. 50. 12 /// 13 \r\n\r\nProc. 2007.001.031409-2 - PAULO WALMIK DE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre o laudo (fls.: 86/104) \r\n\r\nProc. 2007.001.049851-8 - MARIA IVONE SOUSA ABREU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1) Ante o que consta a fls.93, desmarco o exame pericial. Informe-se à perita. 2) Diga o réu sobre o pedido de desistência de fls.93. 11/15 \r\n\r\nProc. 2007.001.050454-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMARGUE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FARES GEORGOS OISSOUF EL ASSAD), AMINE ELIAS EL ASSAD (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CASTRO E PEREIRA (RJ-110456) Sentença:....JULGO EXTINTO o presente feito com base no art.269,III, do Código de Processo Civil.....11 // 09 \r\n\r\nProc. 2007.001.054458-9 - MARLY DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X BANCO ITAU Despacho:Deposite o réu os hon. periciais já homologados. Intime o réu pessoalmente para depósito, sob pena de penhora online. Idoso 2 \r\n\r\nProc. 2007.001.074684-8 - DELKI VIANNA FERREIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA (RJ-043074)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Venham os extratos bancários determinados. Decisão mantida pela Superior Instância. Prazo de 5 dias sob pena de serem aceitos os valores apresentados pela parte autora como verdadeiros. Int. Idoso 15 \r\n\r\nProc. 2007.001.080103-3 - MAURÍCIO LOPES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Idoso 11 \r\n\r\nProc. 2007.001.096606-0 - AMARILDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Perícia médica remarcada para o dia 23/01/08, às 14:15h, à sala 313, corredor C, do Fórum Central (sala de perícias médicas), sito à Av. Erasmo Braga, 115, Centro. Intime a parte autora pela via postal. Int. *11/14* \r\n\r\nProc. 2007.001.109847-0 - ALBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:...Ao apelado.# e 10 / P 10 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.170891-0 - PAULO STARLING DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:À parte ré para autenticar seus atos constitutivos, conforme certidão supra. Prazo: 48 horas. Int. *idoso 03* \r\n\r\nProc. 2007.001.180729-8 - VICTOR RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827), Dr(a). JAQUELINE ALVES COUTINHO (RJ-129702)) X ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Em réplica \r\n\r\nProc. 2008.001.000702-1 - JOSÉ MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior e CNPJ do réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.004179-0 - DURVALINO OLIVA BATISTA, APARECIDA ROSARIO BORNA OLIVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Apresente a parte autora cópia de suas declarações de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior e CNPJ do réu. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.021663-3 (14395) - ALBERTO DA SILVA PINHO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120), Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551), Dr(a). MITSUE SAITO GOMES FERREIRA (RJ-090495), Dr(a). ANGELA MARIA DE CASTRO FONSECA (RJ-054392), Dr(a). MARTA FELICIO VICENTE (RJ-101595)) X SOCIEDADE EDUCACAO CARIDADE ESCOLA PIO XIII (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA CO (RJ-073938), Dr(a). PAOLA SPARANO CAMPOS (RJ-056400) Decisão:1) HOMOLOGO a desistência da ação requerida a fls.2386... 2) fls.2392: Diga o réu se concorda com o pedido de desistência. 3) fls.2399/2401: Aguarde-se a regularização da representação dos peticionantes. 21/5 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.080134-1 - HUGO MARON IORIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GUIMARÃES SENG DAS NEVES (RJ-092895)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:Fls. 271: Oficie-se conforme requerido. Tem o credor o prazo de 05 dias p/ retirar o ofício e o mesmo prazo p/ comprovar sua entrega. Int. \r\n\r\nProc. 2002.001.107632-2 - DIRCEU RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDREA MONTEIRO CARDOSO (RJ-085069) Despacho:...2) Às partes sobre o laudo. 3/4 \r\n\r\nProc. 2003.001.050681-5 - ELISEU LIRA GUILHERME (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:...2) Às partes sobre o laudo. 3/9 \r\n\r\nProc. 2004.001.134591-0 - SPGAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433)) X ADHESIT INDUSTRIA E COMERCIO DE ROTULOS LTDA À parte autora sobre fls. 154/5. \r\n\r\nProc. 2006.001.032485-9 - CLONE DO SANTO CRISTO BAR E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NONATO (RJ-088372)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. 1/11 \r\n\r\nProc. 2006.001.151906-0 - LAUDELINA DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADERVAL MORAES DE SOUZA (RJ-093972)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.098802-6 (18572) - JOSE FRAJTAG (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI (RJ-056297)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:Fica intimado o executado para apresentar impugnação em 15 dias, por seu patrono. 18/9 \r\n\r\nProc. 2002.001.039071-9 - EDUARDO QUADROS SPINOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X BOA PRATICA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA LOPES (RJ-059589) Decisão:...Indefiro fls.224, eis que ao arrepio da Lei. A execução está garantida pela penhora do imóvel.... 17/6 \r\n\r\nProc. 2004.001.033341-8 - CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE CONSTANTE LAMEIRAS (RJ-021966), Dr(a). JORGE PEREIRA DE SÁ (RJ-054424)) X DANIEL SANTIAGO E OUTRO Ao autor sobre certidão de fls. 218. \r\n\r\nProc. 2006.001.051928-2 - TANIA MARIA MOREIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X RICARDO DE SOUZA JORDAO E OUTRO À parte autora sobre resposta de ofício \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.038121-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FERNANDO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224)) X MARKETING E LOGÍSTICA PONTO COM ASSESSORIA COMERCIAL LTDA), MILTON ROBERTO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981) Despacho:1) Expeça-se mandado de imissão na posse. 2) Promova-se a citação do locatário. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.136280-7 - ESPÓLIO DE HEBE FALEIRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 80: Esclareça o exequente, uma vez que não localizei nos autos o cumprimento da daterminaçã de fls. 75. Prazo: 48 horas. Int. *14/03* \r\n\r\nProc. 2007.001.089881-8 - BANHEIRO COMPLETO COM ACAB CONSTR LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INCEPA REVESTIMENTOS CERAMICOS S A (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (PR-025430A) Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p 11/03/2008, às 12:20 hs.16 // 06 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.067629-2 - PALOMA SILVA M DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TOLIPAN JUNIOR (RJ-117641)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Sentença:1) fls.372: Impossível custas processuais p/ embargante que está p/ JG, em face do Enunciado nº 31 do FETJ/RJ... JULGO EXTINTO o presente feito... 16/5 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.145529-1A - UNIMED - LESTE FLUMINENSE X GUSTAVO WILSON DE CNOP (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Ao excipiente para recolher R$ 40,16 na conta 1102-3 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.098657-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X ROSILIANE E LUIZ REPRESENTACOES LTDA À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2001.001.032559-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CR E CR PARTICIPACOES S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006) Despacho:Em face do acordo entabulado pelas partes partes e o longo prazo para o seu efetivo cumprimento, encaminhem-se os autos ao arquivo provisório obedecendo o que preceitua o art. 1º, letra \"c\" da Res. nº 22/06. Cumprido o acordo devem as partes comunicarem o Juízo o seu integral cumprimento visando a extinção e a baixa definitiva do mesmo. Ao arquivo provisório. Int. *15/14* \r\n\r\nProc. 2001.001.059897-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CR E CR PARTICIPACOES S/C LTDA E OUTROS Decisão:...declaro suspensa a execução... 16/5 \r\n\r\nProc. 2001.001.082367-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X ALPHA PUBLICIDADE LTDA E OUTRO À parte interessada sobre resposta de ofícios \r\n\r\nProc. 2002.001.046950-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X CENTURIONE SCOTTO REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Despacho:Defiro a indicação do leiloeiro público. Intime o exequente o leiloeiro público para vir aos autos. Ato seu. # e 14/ P 9 # \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.040362-0 (17392) - BARTYRA DE CASTRO AREZZO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092878)) X MORADA DAS DUNAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010), Dr(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA (RJ-073173)), Assistente: CONDOMINIO SOLAR RECREIO DOS FLAMBOYANTS, Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084) Aos interessados sobre ofício de fls.:881 \r\n\r\nProc. 1999.001.075046-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARANA (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X SINDICATO MESTRES CONT IND FIACAO TEC (Adv(s). Dr(a). RIVALDO FERREIRA DE CARVALHO (RJ-032434) À parte autora sobre certidão de fls.: 280 \r\n\r\nProc. 2000.001.036280-0 - VOTORANTIM METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA (RJ-081244) Despacho:RECEBO A IMPUGNAÇÃO, SUSPENDENDO A EXECUÇÃO. JUNTE-SE AOS AUTOS E INTIME-SE O IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2000.001.044291-0 - JOVIC COMERCIO E E REPRESENTACOES DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424)) X ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO REDERCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695) Despacho:Fls. 419: Defiro. Expeça-se novo mandado de penhora , avaliação e intimação no endereço de fls. 419. Venham as custas. # 03 / 16 # \r\n\r\nProc. 2001.001.081381-1 - VERA LUCIA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)), Litisconsorte: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A, Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Considerando o cumprimento da obrigação, declaro finda a fase de cumprimento de sentença. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e, após, certificada a correção das custas, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se. 8/7 \r\n\r\nProc. 2001.001.139611-9 - SERGIO LUIZ JACOB MOLINA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE COPACABANA ASCOPA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA BELÉM (RJ-012288), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753) Forneça a exequente seu PF, de acordo com o despacho de fl. 351, e não do executado. \r\n\r\nProc. 2002.001.089619-6 - INCEPA REVESTIMENTOS CERAMICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (PR-025430A)) X BANHEIRO COMPLETO COM ACAB CONSTR LTDA Despacho:Esclareça a exequente o pedido de fls. 927 e segts. eis que já há embargos à execução em andamento. Autos da execução suspensos. * E16/ P6 * \r\n\r\nProc. 2005.001.099043-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA JORNADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X MASSIMO ZEULI (Adv(s). Dr(a). RODOLFO LACÉ BRANDÃO (RJ-013412), Dr(a). MASSIMO ZEULI (RJ-024518) Sentença:...JULGO EXTINTA a execução... 12/14 \r\n\r\nProc. 2006.001.025175-3 - ALEXANDRE CHALHOUB DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X ASSOCIACAO DE BASQUETEBOL DE VETERANOS DO RIO DE JANEIRO ABVRJ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA (RJ-015285) Certifico que falta recolher custas pelo(a) autor:Tipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [11] atos oficial de justiça[25] 1107-2[37] R$ 18,25[15]Subtotal [41] R$ 18,25[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 1,82[21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 0,91[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 0,91 \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.001.148323-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X FRANCISCO VALDYR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955), Dr(a). FELIPE LE DRAPER VIEIRA (RJ-129754) Despacho:Ao mutuário para comprovar que houve anotação da constrição sobre o imóvel por determinação deste juízo. 4/6 \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2004.001.074456-0A - MARILIA DA PENHA MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Despacho:...Defiro vista pelo prazo de 5 dias... Idoso 2 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.071341-2 - MARIA DO BOM PARTO PESSOA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO SPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Cumpra-se o V.Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.041778-3 - NEUZA DOS SANTOS PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X AVON (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Decisão:...declaro finda a fase de cumprimento de sentença. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora...*08/12* \r\n\r\nProc. 2008.001.003559-4 - LUIZ CARLOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Ao autor para fornecer CNPJ do réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.115100-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO PACHECO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARCELO AUGUSTO TUTTMAM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551) Despacho:...Ao exequente...E 05/04 \r\n\r\nProc. 2003.001.047102-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROXY (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) X CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106) Despacho:...Ao exequente...* E2/ P4 * \r\n\r\nProc. 2004.001.019065-6 - CITY COURIER (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Ao credor \r\n\r\nProc. 2005.001.016745-4 - ANGELA MARIA CARDOSO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:...Em sendo assim, diante do que expõe expressamente o artigo 475-J do CPC e o recente acórdão do Superior Tribunal de Justiça a quem cabe a última palavra sobre legislação Federal (CPC), intime-se o devedor através do Diário Oficial na pessoa de se advogado para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado. (R$ 207.061,87) 11/13 \r\n\r\nProc. 2005.001.121619-9 - ANGELICA MENDES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Lavre-se o termo de penhora acerca do valor bloqueado, conforme ofício do Banco do Brasil. Intime-se o executado para, querendo, opor impugnação nos termos do art. 475-J, § 1º do CPC. Intime-se o exequente, também, para se manifestar acerca do valor bloqueado. Int. # e 10 / P 11 # \r\n\r\nProc. 2005.001.135261-7 - SEBASTIAO CRIZOSTOMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X MRS LOGISTICA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DE FLS. 457 (JUÍZO DEPRECADO) \r\n\r\nProc. 2006.001.058991-0 - CRISTINA DA SILVA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). ELISABETE DENIAU (RJ-112906), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:...2) Às partes sobre o laudo. 7/15 \r\n\r\nProc. 2006.001.064098-8 - DILSON NOGUEIRA FRANCO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FLS.134. \r\n\r\nProc. 2006.001.089303-9 - LEDUC HERMETO DE ALMEIDA FAUTH (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908), Dr(a). RODOLFO MENDONÇA DA FONSECA (RJ-099012)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:1) Ao autor para apresentar planilha, viabilizando o cumprimento da sentença.... 17/13 \r\n\r\nProc. 2006.001.129448-6 - BARBARA JOSE ANTUNES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Às partes sobre propostado perito a fls.154/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.145704-1 - DINA GESSI MERCOLI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Às partes sobre o laudo. **10/11** \r\n\r\nProc. 2006.001.147203-0 - SONIA DAS GRACAS DO COUTO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO REIS NUNES (RJ-134921)) X REAL ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.023169-1 - RENATO CONSTANDT TERRA (Adv(s). Dr(a). HELIO PAULO FERRAZ (RJ-021461), Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X GILTON ANDRADE SANTOS), WARNER CHAPPELL MUSIC LTDA), BANDA CALCINHA PRETA PROD E EDIÇÕES MUSICAIS LTDA), NORDESTE DIGITAL LINE S A Ao autor sobre carta precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.266503-7 - ANA PAULA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A Ao autor para fornecer CNPJ do réu \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.204029-3 - MARIA ELIZABETH RAMOS BACELO, DANIELLE RAMOS BACELO, BIANCA RAMOS BACELO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOTHÉ VIEGAS JUNIOR (RJ-138367)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) EM RÉPLICA. **05/04** \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.030832-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ANDRE GUSTAVO M DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARISTÓTELES ALMEIDA FILHO (RJ-052158) Despacho:Diga a parte executada se concorda com o pedido de desistência formulado pelo exequente, no prazo de 48 horas. O silêncio valerá como concordância. 16/5 \r\n\r\nProc. 1997.001.090487-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A,. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X EUROMASA MINIMERCADO E MERCEARIA LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 133: Comprove o exequente que diligenciou acerca dos bens do executado. Int. *14/03* \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.042096-4 - PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES (RJ-144606)) X SKIP CAR VEICULOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ENCARNACAO FRANCISCO (RJ-102801) Despacho:1) Fls. 214: Aguarde-se 2) Fls. 215: Aguarde-se por mais 10 dias a resposta do ofício ao DETRAN. Diligencie o patrono do exequente acerca da resposta do mesmo. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.162454-2 - ALEXANDRE AMARAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO ITAU S A Despacho:Manifeste-se a parte exequente acerca do resultado da penhora on line, informando que a mesma restou negativa conforme comprovante em anexo. # e 05 / P 18 # \r\n\r\nProc. 2007.001.145529-1 - GUSTAVO WILSON DE CNOP (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:1)Em réplica. 2) Após, aguarde a solução da exceção em apenso. Int. *07/15* \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.045931-8 - JOSÉ LUIZ BARROS PINTO, EDNA MONTEZ PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA), PRESLAF EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 105/108, mas rejeito-os,......Idoso 14 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.000780-0 - MARIA RITA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X JOSÉ ANGELO CARVALHO MACHADO Despacho:O pedido de tutela antecipada não tem, no momento, elelmentos suficientes para configurar o dano alegado pela autora. Para uma melhor análise esta será analisada com a vinda da resposta por parte do réu. Cite-se o réu, após apreciarei o pedido de tutela antecipada. Int. Prioridade Idoso -------------08 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Perdas e Danos E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.143435-4 - NATALIA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730)) X ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)), TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ Em réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.123807-0 - LYDIA SAMPAIO, LAIS SAMPAIO TREISTMAN (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)) X UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). SARA BEATRIZ FREITAS BARBOSA (ES-012032), Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390) Decisão:....defiro a realização da prova pericial médica,.....Prioridade Idoso -------------03 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.266314-4 - ANA PAULA DE SOUZA CAPILE (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401)) X CONDOMINIO COMFORT SUITES RIOCENTRO Ao autor para fornecer CNPJ do réu \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1993.001.029780-7 - ERNESTINA MANHONI (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415)) X ESPOLIO DE SERAPHIM DOS SANTOS E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CRISTOVAN MONTEIRO (RJ-004345) Cumpra-se o V.Acórdão \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.150935-6 - ESPOLIO DE MARIA DA PIEDADE FACURE SALDANHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IGNORADO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... 11/10 \r\n\r\nProc. 2008.001.003105-9 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X ALPAMAYO TELECOMUNICAÇOES E PARTICIPAÇOES S A Ao autor para recolher R$ 2,76 de OJA, R$ 0,15 de Funperj e R$ 0,15 Fundperj. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.087306-5 - MARIA DO SOCORRO COSTA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X W3 ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Despacho:1- JUNTE-SE S/ PROGER 2- EXPECA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.081390-1 - SERGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fica intimado o patrono doréu a apresentar impugnação querendo em 15 dias. Fls. 241/242: Aguarde o prazo acima. Idoso 05 \r\n\r\nProc. 2007.001.042080-3 - CLAUDIA ELENA ANICETO DA SILVA, EDSON ANICETO, WELLINGTON ANTONIO ANICETO, ERICA DA CONCEIÇÃO ANICETO ALMEIDA, CARLOS EDUARDO ANICETO (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Despacho:Recebo o agravo retido de fl. 125 e segts., mas mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. À parte agravada para contra-minutar. Int. *01/06* \r\n\r\nProc. 2007.001.065300-7 - VANDA CÉLIA LYRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA FRICKMANN YOUNG (RJ-129330)) X ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DIAS TEIXEIRA DOS SANTOS ALVES (RJ-127723) Decisão:Vistos, etc. Homologo os honorários periciais em 10 salários mínimos, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Intime-se a perita p/ dar início à perícia, atentando o cartório p/ parte final de fls. 232. Int. *20/16* \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.146552-0 - CONTRAFORTE PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Despacho:...Em sendo assim, diante do que expõe expressamente o artigo 475-J do CPC e o recente acórdão do Superior Tribunal de Justiça a quem cabe a última palavra sobre legislação Federal (CPC), intime-se o devedor através do Diário Oficial na pessoa de se advogado para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado.R$ 11.710,74. \r\n\r\nProc. 2000.001.119821-6 - VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Venham os honorários periciais em 24 hs sob pena de serem aceitos os valores apresentados pela parte exequente como corretos. Expeça-se guia. # e 20 / P 10 # \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2007.001.093326-0 - NELSON ALBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p 15/02/2008, às 12:20 hs.09 /// 13 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.117611-4 - CID BOECHAT DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X LYBERT PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Ao autor sobre certidão de fls. 232 \r\n\r\nProc. 2005.001.134199-1 - PEDRO LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.160075-6 - FABIO MARIANO SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454)) X EMPRESA REAL AUTO ONIBUS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) AO PATRONO DA RÉ (EXEQUENTE) SOBRE CERTIDÃO DE FLS.180. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.076793-1 - SEBASTIÃO DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) EM RÉPLICA. À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO SUPRA (REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS, JUNTANDO DOCUMENTOS ORIGINAIS OU CÓPIAS AUTENTICADAS). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.133960-6 - OSCAR HENRIQUE CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE SOUZA DIAS BORGONOVI (RJ-143964)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor. **12/17** \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.012725-1 - MARCOS FERNANDES HACKBARTH (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). ALESSANDRA GOMES DA COSTA (RJ-090709) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.032598-3 - JORGE BERUTTI DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RENATA XAVIER BERUTTI (RJ-141077)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:A prova pericial foi determianda de officio pelo Juízo. Não pode a parte autora dispensar a prova. É o Juízo que necessita da prova para o julgamento do processo. Nestes casos, nos termos do art. 33 do CPC cabe a parte autora suportar o ônus da prova. Venham os honorários periciais no prazo de 10 dias. Int. *idoso 13* \r\n\r\nId: 413099"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Helena Pinheiro de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.102949-8 - JOAO ESTEVAM DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AO AUTOR (SOBRE O DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.046570-0 - LUDE SALAO DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) FLS 213: DIGAM AS PARTES SOBRE O PEDIDO DE HONORÁRIOS DO PERITO (80 UFERJ'S). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.074517-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X GILBERTO GODOY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.174805-1 - BANCO TOYOTA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.020762-9 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X ESPOLIO DE MARCOS OSWALDO PARREIRAS RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.010311-5 - CLASO SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SIMÕES BELLOC (RJ-062856) AO RÉU SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.015362-7 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO VISCONDE DE ALBUQUERQUE E PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X DOMINGOS PASCHOAL CEGALLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331) Decisão:Assim, tendo em linha de conta o pedido de denunciação da lide, o indefiro, isto porque a hipótese não se adequa, em absoluto, à nenhuma daquelas previstas pelo art.70 do CPC...Tem-se, assim, que as partes são legítimas e estão bem representadas, e presentes se encontram as condições da ação e os pressupostos processuais. Não há nulidades a declarar. Dispenso a audiência de conciliação, o que faço com fulcro no §3º do art.331 do CPC. Dou o feito por saneado...Por força dos motivos supra consignados, indefiro a prova pericial requerida pelas partes, por desnecessária. Defiro, no entanto, a produção da prova testemunhal e documental suplementar, determinando, ainda, o comparecimento dos réus e do representante legal da associação autora para colheita de depoimentos....Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 20 de fevereiro de 2007, às 17 horas, devendo o rol de testemunhas ser juntado até 20 dias antes da data ora assinalada. - vide integra \r\n\r\nProc. 2006.001.036360-9 - MARIA JOSEFA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DIAS DA SILVA (RJ-134861)) X SEGURADORA SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO AUTOR (SOBRE O DEPÓSITO DE FLS 130). \r\n\r\nProc. 2006.001.038118-1 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X INFOCORP SERVICOS DE INFORMATICA LTDA CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE A CARTA PRECATÓRIA ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.080936-3 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARCIA CRISTINA S DE ANDRADE AO AUTOR: FLS 84/85. \r\n\r\nProc. 2007.001.070650-4 - ZIGOMAR JOAQUIM CORREA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO DIGA O AUTOR SOBRE O A.R. NEGATIVO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.108136-2 - AIR SAFETY ASSESSORIA AERONAUTICA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCO DE MEDEIROS (DF-012961), Dr(a). MARCO AURÉLIO DA SILVA SCISINIO DIAS (RJ-055333)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)), Litisconsorte: INTER ASSESSORIA AERONAUTICA LTDA, Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309) Decisão:INTIME-SE O VENCIDO À ADIMPLIR A OBRIGAÇÃO QUE LHE FOI IMPOSTA,NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% (ART. 475-J DO CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.058651-1 - RONALDO DE JESUS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2003.001.075003-9 - CONVECAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172), Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495) AO RÉU SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.149625-6 - CAMB CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO BRADESCO S A AO AUTOR SOBRE O A.R. NEGATIVO \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.048930-0 - ANTÔNIO EVALDO FARIAS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801)) X BCP S A CLARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935), Dr(a). PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA (RJ-140569) DIGA O AUTOR SOBRE AS CONTESTAÇÕES. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.134680-0 - JOYCE CHAMI LOSADA (Adv(s). Dr(a). MARLY SAMPAIO DE MORAIS (RJ-064317)) X STAR FILTER COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS DE GOIS (RJ-064742) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE OS OFÍCIOS ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.120159-9 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS (RJ-001026)) X WVA CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO COSTA AVELINO (AL-004415) FLS 101: FORNECIDAS AS CÓPIAS, EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.164089-6 - COMPANHIA IMOBILIÁRIA METROPOLITANA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X LUIZ BARBOSA CUSTÓDIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.204886-3 - MERCEARIA CRAVO E CANELA DE COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535)) X CID ENTERTENIMENT LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402) AO EMBARGANTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.066785-7A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X BENEDITA APARECIDA MEIRA CAFERRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) AO EXCIPIENTE \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.103883-0 - THE FIRST NATIONAL BANK OF BOSTON. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARTHA CAROLINA DORE BRANSFORD DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE OS OFÍCIOS ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 1998.001.125790-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X CIM CENTRO DE IMAGEM E DIAGNOSTICO LTDA E OUTRO E OUTRO AO EXEQUENTE (SOBRE O DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO). \r\n\r\nProc. 2001.001.134573-2 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X R E R ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.062533-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X BIBOKE VEICULOS LTDA PERFIL VEICULOS FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM O MANDADO \r\n\r\nProc. 2004.001.097028-5 - YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MEGA ALUMINIO 2001 LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.079884-5 - VINICOLA MIOLO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X LINDOR COMERCIO DE PRESENTES LTDA AO EXEQUENTE: FLS 67/68. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.044440-9 (21149) - VALDERICO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TRANSPORTES PARANAPUA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PAZ CORREIA GOMES (RJ-048880) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.019193-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL BARRAVAI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X CONSTRUTORA E INCORPORADORA SERNA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS (FLS.657/658) P/INSTRUÍREM O OFÍCIO \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.015362-7A - DOMINGOS PASCHOAL CEGALLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO VISCONDE DE ALBUQUERQUE E PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764) Decisão:Por tais motivos, REJEITO a impugnação. - vide integra \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.124621-2 - ADALGISA MORAES BRITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X BEL TOUR TURISMO E TRANSPORTADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828), Dr(a). LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE (SP-072973) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.169527-7 - DEBORA MESSER (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA SCHMID (RJ-125871)) X SPANAIR S A AO AUTOR SOBRE O A.R. NEGATIVO \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.204033-5 - MICHELLE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM O MANDADO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.063349-3 - MARLI VERAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VERAS DA SILVA (RJ-117190)) X ASPUB ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.006233-2 - WALDIR ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MOURAO PASSOS (RJ-085935)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO CREDOR. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.178491-2 - LEANDRO DO ESPÍRITO SANTO MOZA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS EUZÉBIO LOPES (RJ-138761)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO AO AUTOR SOBRE O A.R. NEGATIVO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.097480-0 - BANCO RURAL S/A. (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X MS DISTRIBUIDORA DE DESCARTAVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) SIM, EM TERMOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.118098-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X FERNANDA HADDOCK DE SALLES ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786) AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.016137-8 - GREMAX COMERCIAL IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652)) X EVERYTHING COM PRES UTIL DOMÉSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.097074-5 - MERCADO SASC PEQUENO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) FLS 86: DIGAM AS PARTES SOBRE O PEDIDO DE HONORÁRIOS DO SR PERITO (R$ 4.480,00). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.110772-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (SP-089457)) X MICHELE SANTOS CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.181550-7 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS AUGUSTO MORAIS PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.092880-0 - LEILA MARIA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080342)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA DIGA O AUTOR SOBRE O A.R. NEGATIVO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.003090-2 - ALBERTO CAETANO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) 1- AO SETOR DE DIGITAÇÃO PARA QUE PROVIDENCIE A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO....; 2- AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS 282. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.056017-7 - FERNANDO LUIZ DA ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO CREDIBANCO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) AO AUTOR SOBRE OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES (FLS 348/424). \r\n\r\nProc. 2000.001.070977-0 - JOSE MANUEL MARTINEZ NOVO (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA (RJ-071382)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) RECOLHA O EXEQUENTE A TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA (R$ 84,07) \r\n\r\nProc. 2005.001.023786-9 - NILTON RICARDO VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) FLS 133: DIGAM AS PARTES SOBRE O PEDIDO DE HONORÁRIOS DO PERITO (60 UFERJ'S). \r\n\r\nProc. 2005.001.094157-3 - JOSE CARLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA DE LIMA LEMOS (RJ-100656)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) ÀS PARTES: FLS 226/228. \r\n\r\nProc. 2006.001.029360-7 - ANTONIO JOSE MACHADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) FLS 137: DIGAM AS PARTES SOBRE O PEDIDO DE HONORÁRIOS DO PERITO: 50 UFERJ'S (2213,21 UFIR'S-RJ). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.007935-7 - MARIA HELENA DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552)) X SIMON WEGLINSKI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE A CARTA DE ADJUDICAÇÃO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.072640-0 - DAISY MORGENSTERN CURY DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.093571-2 - GENILDO PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ante a todo exposto, DECLINO da minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de São Paulo, devendo o Cartório proceder a baixa na distribuição e remeter os autos à livre distribuição a uma daquelas varas, com a devida observância do prazo recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.095018-0 - MUNIZE CROZZATTI FRANCISCON (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Ante a todo exposto, DECLINO da minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Santa Cruz do Rio Pardo - SP, devendo o Cartório proceder a baixa na distribuição e remeter os autos à livre distribuição a uma daquelas varas, com a devida observância do prazo recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.109436-1 - SILVIA LÚCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta JULGO PROCEDENTE, o pedido inicial e, por conseqüência, CONDENO a ré ao pagamento 7,75 salários mínimos vigentes na época do efetivo pagamento, acrescendo-se, ainda, de juros de 1% ( um por cento), ao mês, contados da citação. CONDENO a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.097782-2 - FUNDIÇÃO DE ARTE E PROGRESSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA DA SILVA (RJ-013230)) X CIC-CENTRO INTERATIVO DE CIRCO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.012012-7 - A C LOBATO ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X JOSE EDUARDO CORTES DOS REIS E OUTRO AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.131970-7A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ZENAIDE MOTA SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) AO IMPUGNANTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.112558-8 - JORGE DOMINGOS CASTRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.147939-8 - JOSE NILSON SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192)) X CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.056606-8 - RAYMUNDO EVERTON BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ (RJ-116945)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.023208-2 - ASSOCIACAO EDUCAIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X PAULO COTECCHIA BRANDÃO AO AUTOR (FLS 113/116). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.057305-7 - MARIA HILDA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOVE TIME HOTEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA AMORIM RIBEIRO (RJ-024283) FLS 75: ÀS PARTES (SOBRE A PERÍCIA DESIGNADA PARA 31/03/2008 - 17:30 H). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.051905-1 - JOSE BRAZ VENTURA NETO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ANTUNES GASPAR (RJ-095580)) X THEREZINHA ABREU DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377), Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383) Decisão:Por força dos motivos ora expostos, rejeito as preliminares. Tem-se, pois, que as partes são legítimas e estão bem representadas e presentes se encontram as condições da ação e os pressupostos processuais, inexistindo nulidades a declarar....Quanto ao pedido da parte autora que objetiva a produção da prova testemunhal, o indefiro, isto porque não observada a regra do art.276 do CPC, restando configurada, portanto, a preclusão.Quanto à prova pericial,... entendo ser a mesma imprescindível para a solução do litígio, razão pela qual, com fulcro no art.130 do CPC, determino a sua produção.Nomeio, para tanto, o ilustre engenheiro mecânico Dr. Paulo Tadeu Costa (telefones: 620-6692 e 9994-5232), ..Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo legal - vide integra \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.090796-0 - MARILENE RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ante a todo exposto, DECLINO da minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de São Paulo, devendo o Cartório proceder a baixa na distribuição e remeter os autos à livre distribuição a uma daquelas varas, com a devida observância do prazo recursal. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.163465-3 - ARNALDO ANDRE (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.167231-9 - ZEFERINO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.015036-0 - SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019)) X CHARLES CERBINO (Adv(s). Dr(a). TULIO MALTA BRANDÃO GRACINDO FILHO (RJ-039745) Despacho:O SISTEMA BACEN-JUD ACUSA BLOQUEIO DA QUANTIA DE R$ 48,84.REITEREI ORDEM EM RELAÇAO AOS BANCOS QUE AINDA NÃO RESPONDERAM.J-SE COMPROVANTE. DIGA O EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.067983-5 - HELIO KIMELBLAT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) AO AUTOR SOBRE OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES (FLS 86/175). \r\n\r\nProc. 2007.001.075494-8 - ARMANDO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA NUNES (RJ-054569)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.087999-0 - MANOEL FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.094060-4 - FERNANDO MANUEL DIAS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.199627-7 - FRANCISCO RAMALHO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Despacho:FLS. 18:RECEBO COMO EMENDA À INICIAL.ANOTE-SE E OFICIE-SE AO DRA;CUMPRA-SE FLS. 16. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.094923-1 - JOSE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X VICENTE DE PAULO ARAUJO MOUZINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM RÉPLICA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.050835-0 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X LUCIANA TEIXEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.054097-4 (19642) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X BALDNER & FILHOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE MANDADO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.134147-4 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X EUCLIDES AYRES RODRIGUES FILHO Despacho:J. EM CONSULTA AO SISTEMA BACEN-JUD, FOI CONSTATADO O BLOQUEIO TÃO SOMENTE DAS QUANTOAS DE R$ 28,14 E R$ 5,67.O EXECUTADO DEVERÁ INFORMAR QUAL É A CONTA SALÁRIO, A FIM DE SE DETERMINAR O DESBLOQUEIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.176358-1 - JOÃO JOSE JALLAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X EXECUTIVE SERVICE SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA Decisão:NADA HÁ A PROVER.A PRESENTE EXECUÇÃO ENCONTRA-SE SUSPENSA POR FORÇA DO ACORDO QUE SEGUE ÀS FLS. 48/51 DOS AUTOS EM APENSO.AGUARDE-SE,POIS, O RESPECTIVO ADIMPLEMENTO NO ARQUIVO PROVISÓRIO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.059290-3 (21413) - MARLENE PEREIRA ROSA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Decisão:1)FLS. 374: O DESBLOQUEIO JÁ FOI DETERMINADO, COMPETINDO AO PRÓPRIO EXECUTADO, PORTANTO, APONTAR A PERSISTÊNCIA DE EVENTUAL BLOQUEIO A FIM DE SE OFICIAR DIRETAMENTE AO BANCO QUE PROMOVA O IMEDIATO DESBLOQUEIO. O BANCO CENTRAL NÃO TEM CONTROLE, NOTADAMENTE PORQUE O BLOQUEIO FOI EFETIVADO PELO SISTEMA ANTIDO.2) A CERTIDÃO DE FLS. 370 ENCONTRA-SE EQUIVOCADA, POSTO QUE O DEPÓSITO DE FLS. 302 NÃO SE REFERE À CAUÇÃO MENCIONADA NO DESP DE FLS. 291, MAS, SIM, DEPÓSITO EFETIVADO A TÍTULO DE PENHORA (V. FLS. 300/301). LAVRE-SE,POIS,O COMPETENTE TERMO DE PENHORA, INTIMANDO-SE O DEVEDOR P/,QUERENDO, OFERTAR IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL.3) ESCLAREÇAM OS INTERESSADOS QUANTO AO EVENTUAL JULGAMENTO DO AI INTERPOSTO JUNTO AO STJ. \r\n\r\nProc. 2001.001.072120-5 - CARLUCHO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, acolho a impugnação ofertada e, por conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço com fulcro no art.794,I do CPC. CONDENO a exeqüente, ora impugnada, ao pagamento das custas processuais relativas à impugnação e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da execução do suposto débito remanescente (R$ 10.957,49). \r\n\r\nProc. 2003.001.026805-9 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 03 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SOCIOS DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO COOPH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373) Despacho:1) PROMOVA-SE O CANCELAMENTO NO SISTEMA QUANTO À PETIÇÃO REFERENCIADA NA CERTIDÃO DE FLS. 442 E VERSO;2) O SISTEMA BACEN-JUD NÃO ACUSA NENHUM BLOQUEIO.REITEREI,HOJE, SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO EM FACE DOS BANCOS QUE AINDA NÃO RESPONDERAM.J-SE O COMPROVANTE. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.095855-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALIDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X EDSON GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON CHI (RJ-090818), Dr(a). MARCOS VINICIUS DE CARVALHO MARTINS (RJ-140536), Dr(a). DEBORA LEAL FRANÇA (RJ-106052) Decisão:1) ANTE A INEXISTÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO , DOU POR BOAS AS CONTAS OFERTADAS PELO SR. LEILOEIRO.2)PROMOVA-SE A ENTREGA DAS CHAVES AO ARREMATANTE;3)VENHA AOS AUTOS A PROVA DE QUITAÇÃO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO A FIM DE SE VIABILIZAR A EXPEDIÇÃO DA CARTA DE ARREMATAÇÃO;4)OFICIE-SE AO CARTÓRIO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO COMPETENTE PARA CANCELAMENTO DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2003.001.151559-9 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANGELICA MARIA GUEDES VARGUES ASSUMPCAO Despacho:1)APLICO MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 475-J CPC;2)SEGUE SOLICITAÇÃO DE PENHORA ON LINE \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.109355-1 - ELIANA MARIA HORTA CASTRO (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.067380-0 - FERNANDA DOS SANTOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.219968-3 - RITA GLORIA GAVINHA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS A FIM DE SE APRECIAR O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AOS AUTOS AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.054957-3 - PATRICIA SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.126613-8 - CELSO DE AZEVEDO MEREGE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X JOSÉ MAURO MORAES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160) Despacho:O SISTEMA BACEN-JUD ACUSA O BLOQUEIO TÃO SOMENTE DA QUANTOA DE R$ 16,35.DETERMINEI, HOJE, NOVA ORDEM DE BLOQUEIO EM RELAÇÃO AOS BANCOS QUE AINDA NÃO RESPONDERAM. JUNTE-SE COMPROVANTE.DIGA O EXEQUENTE \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.082381-8 - ESPÓLIO DE RUBEM BUCHHOLZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS NÃO OS ACOLHO, ISTO PORQUE INEXISTE, DV, QUALQUER OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NA DECISÃO ORA EMBARGADA QUE FOI CLARA NO SENTIDO DE SER IMPERATIVA A CITAÇÃO PESSOAL DA EXECUTADA P/ O ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR, PORTANTO, AO MENOS POR ORA, EM INCIDÊNCIA DA MULTA DIÁRIA.MANTENHA A DECISÃO DE FLS. 277/279, POIS, TAL COMO LANÇADA.CUMPRA-SE O QUE ALI FOI DETERMINADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.029836-2 - DETA ELEEN QUARLESS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X INSTITUTO BRASIL ESTADOS UNIDOS IBEU (Adv(s). Dr(a). SYLVIA LUCIA DE MEDEIROS RIBEIRO BATISTA (RJ-058760) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO.DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E REMETAM-SE OS AUTOS À JUSTIÇA DO TRABALHO COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2006.001.032915-8 - CARLOS ANTONIO GEBARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537)) X TVA SISTEMA DE TELEVISAO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS PARA INSTRUÍREM A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.210479-9 - FLÁVIO PAES LEME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Decisão:A FIM DE SE PRESERVAR O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, DEIXO PARA APRECIAR O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA APÓS O OFERECIMENTO DA RESPOSTA DA RÉ.CITEM-SE \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.083195-5 - JOSÉ ROSENDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.047452-6 - JANAÍNA CARDOTE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-128900)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA SUAM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.108572-0 - VALERIA DE ARAUJO COTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X CATHARINA CANDIDA DE JESUS E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA MARTINS DA SILVEIRA (RJ-052189) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO os cálculos de fls.79/82 e, por conseqüência, CONDENO a ré ao pagamento da quantia de R$ 34.407,04 (trinta e quatro mil e quatrocentos e sete reais e quatro centavos), quantia essa que deverá ser devidamente atualizada quando do efetivo pagamento. CONDENO, ainda, a ré, ao pagamento das custas processuais relativas à esta segunda fase e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.023350-5 - DANIELA DE OLIVEIRA MATIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X REAL SEGUROS ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.110936-1 - ESTER TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIO12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALProcesso: 2006.001.110936-1Ação: Reparação de DanosAutor: ESTER TEIXEIRA DE OLIVEIRAAdv. : Dr. OAB/RJRéu: SUPERVIAAdv.: Drª. Soraya Portela Cesarino - 141956 OAB/RJAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos nove dias do mês de janeiro de 2008 às 16:35 horas, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM Juiz de Direito Dr. Álvaro Henrique Teixeira de Almeida, foi aberta a Audiência de Instrução e Julgamento designada nestes autos. Ao pregão respondeu somente a parte ré, devidamente acompanhada por sua ilustre patrona.A seguir, pela ordem, a ilustre advogada da empresa ré requereu a juntada do termo de declaração da testemunha Walter Félix de Moura prestado em sede policial, requerendo também a oitiva das testemunhas por si arroladas e presentes ao recinto do Fórum, desistindo do depoimento pessoal da autora e das testemunhas ausentes, postulando pela realização do ato, não obstante ausente a parte autora, posto que regularmente intimado o seu respectivo patrono, como se verifica da assentada de fls. 103. A seguir, pelo Juiz, foi prolatada a seguinte DECISÃO: Junte-se o documento hoje ofertado pela parte ré. Como se verifica da assentada de fls. 103, a advogada da autora foi pessoalmente intimada da data da realização do presente ato, ao mesmo não comparecendo sem qualquer justificativa, sendo de rigor, por conseqüência, a incidência da regra prevista pelo parágrafo 2º do artigo 453 do CPC, até porque não forneceu a autora os endereços de suas testemunhas, como anteriormente se comprometeu, o que inviabilizou a intimação das mesmas. A seguir, após a colheita da prova testemunhal, reportou-se a ré à sua contestação, reiterando que os danos materiais não foram comprovados, bem como qualquer dependência econômica da autora para com a vítima e que a mesma tinha companheira e filho, conforme fls. 13 e 16, não tendo sido formulado pedido de dano moral.Reitera o pedido de improcedência da pretensão autoral pela comprovação da culpa exclusiva da vítima.A seguir, pelo Juiz, foi prolatada a seguinte SENTENÇA: Vistos, etc. Trata-se de uma ação que, pelo procedimento sumário, ESTER TEIXEIRA DE OLIVEIRA move em face de SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A, ambas já devidamente qualificadas, objetivando, em síntese, ressarcimento pelos danos materiais e morais que entende ter experimentado em razão da morte de seu filho, Gabriel Teixeira de Oliveira, vítima de acidente ferroviário. Narra a inicial, em resumo, que no dia 07 de junho de 2006, o filho da autora veio a ser atropelado por uma composição férrea quando tentava atravessar a linha, em local sem qualquer sinalização, mas franqueado à travessia de pedestres. Assevera a autora que a morte de seu filho foi resultado da evidente omissão e pouco caso da ré, em não providenciar as medidas de segurança exigíveis por lei, apensar do local ser utilizado por várias pessoas.Em razão de tais fatos, lembrando ser de natureza objetiva a responsabilidade da empresa ré, pugna pela condenação da mesma ao pagamento de uma pensão, constituição de capital garantidor, gratificação de férias, despesas de funeral, bem como de uma indenização a título de dano moral, pedido esse que, em que pese não expresso no capítulo \"Do Pedido\", foi articulado no bojo da inicial e, portanto, merece conhecimento. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 10/22. Designada a audiência de que trata o art. 277 do CPC, foi a mesma realizada consoante os termos consignados na assentada de fls. 33/34, oportunidade em que a concessionária ré ofertou a contestação que segue às fls. 37/53, pela qual não nega a ocorrência do evento danoso, asseverando, no entanto, que o mesmo decorreu da culpa exclusiva da vítima, posto que tentava travessia em local proibido para pedestres, existindo a menos de vinte metros do local uma passarela para travessia. Acrescenta, ainda, a ré, que a vítima encontrava-se embriagada, conforme depoimento das testemunhas que presenciaram o fato. Assevera, ainda, a ré, que não houve pedido de reparação de danos morais e por força do princípio da eventualidade, argui a ocorrência de culpa concorrente, se insurgindo, ainda, contra o pedido de pensões vencidas e vincendas e das despesas com funeral, posto que não comprovadas. Ainda por força do princípio da eventualidade requer que, em caso de eventual condenação, a correção monetária tenha por termo inicial a data da sentença, incidindo-se os juros moratórios a partir da citação. Por derradeiro, requer a condenação da autora como litigante de má-fé, bem como a improcedência do pedido inicial. Aludida pela de bloqueio veio instruída com os documentos de fls. 54/59. Por decisão irrecorrida que segue às fls. 60 foi o feito saneado, tendo sido determinada a realização da AIJ para colheita da prova oral. Como se verifica da assentada de fls. 103, foi a audiência adiada para a presente data, tendo sido a patrona da autora pessoalmente intimada do adiamento, deixando de comparecer ao presente ato sem qualquer justificativa, o que levou este julgador a dispensar a produção da prova requerida pela autora, até porque não trouxe, a mesma, aos autos os endereços das testemunhas por si arroladas, inviabilizando as respectivas intimações. Foram inquiridas duas testemunhas arroladas pela parte ré, que desistiu do depoimento da autora e das demais testemunhas. Em sua derradeira manifestação, reportou-se a ré a sua contestação, ressaltando que não logrou êxito a autora em provar os alegados danos materiais. É o relatório. Tudo visto e examinado, passo a decidir. Deflui do exame dos elementos probatórios carreados aos autos não dever prosperar a pretensão autoral, sito porque satisfatoriamente comprovada restou a excludente de responsabilidade consubstanciada na culpa exclusiva da vítima. Com efeito, como esclarecido pela testemunha Walter Felix de Moura, morador da localidade e que se encontrava no local quando dos fatos, a tudo presenciando, a vítima encontrava-se na linha férrea soltando pipa e que no local do atropelamento havia uma passarela. A existência de passarela no local também é confirmada pela testemunha José Carlos Saize, policial ferroviário comunicante do atropelamento. Ademais, as fotografias acostadas às fls. 58/59 deixa-nos claro que, de fato, no local do lastimável acidente existe uma passarela, não podendo se imputar à concessionária ré, por conseguinte, qualquer responsabilidade pelo evento danoso, inexistindo a omissão apontada na inicial, uma vez que no local efetivamente existe meio seguro de cruzar a linha férrea. Conclui-se, pois, que o lamentável acidente decorreu da própria negligência da vítima, que, afora não se utilizar da passarela existente no local, distraidamente soltava pipa sobre a linha férrea, como asseverado pela testemunha Walter Félix de Moura. Tivesse a vítima se utilizado da passarela disponível no local do acidente, o mesmo, decerto, não teria ocorrido. Configurada a culpa exclusiva da vítima, torna-se imperativa a rejeição da pretensão autoral. Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial e, por conseguinte, CONDENO a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, que deverão ser devidamente atualizados quando do efetivo pagamento, sendo certo, no entanto, que a respectiva execução resta suspensa, a teor do que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50. Dou a presente por publicada nesta e intimados os presentes, devendo o cartório se atentar para a necessidade de publicação desta no DO para efeitos de intimação dos patronos da autora. Registre-se.Nada mais havendo, encerro a presente às 17:50 horas. Eu, LCC digitei e Eu______, escrivão, o subscrevo.ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDAJuiz de DireitoAUTOR:_______________________ADV.:_________________________RÉU:_______________________ADV.:_________________________ \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.088477-0 - ANDREIA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO (RJ-038768)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Decisão:DETERMINEI,HOJE, A TRANSFERÊNCIA DA QUANTIA BLOQUEADA P/ CONTA JUDICIAL.JUNTE-SE COMPROVANTE.AGUARDE-SE \r\n\r\nId: 413100"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.001.109329-8 - LINDOLPHO NUNES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X AGENCIA KEYSTONE SERVICOS DE IMPRENSA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES (RJ-114558) Despacho:\"Recebo os recursos de fls. 264/271 e de fls. 272/281 nos seus regulares efeitos. Aos apelados.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.124801-4 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X WILLIAM GOULART CAROLLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Ao autor sobre a contestação.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.129358-5 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JORGE FERREIRA DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.121467-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X JAIRSON BEZERRA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.009974-1 (19022) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666) Despacho:Expeçam-se os editais. \r\n\r\nProc. 2002.001.046565-3 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA. COLEGIO ST. PATRICK´S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MCC DA SILVA DISTRIBUICAO REPRESENTACAO ME MANDADOS PRONTOS, AGUARDANDO 1 CONTRAFÉ PARA INSTRUÇÃO DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2004.001.053632-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROBERTA JATAHY SCHWIERSKOTT (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545) Decisão:\"Fls. 542/548 e 549/551: Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. (...) O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.040689-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VICTOR SENCE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ESPÓLIO DE MARIA RIBEIRO CAETANO E ESPOLIO DE JORGE CAETANO FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AUGUSTO MEIRELLES (MG-026289) Certifico que não foram recolhidas as custas para anotar a penhora no RGI. Campo 24: 1102-3 Campo 36: R$ 9,12 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 - FUNPERJ Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41Ao credor para o devido recolhimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.023343-2 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO SURUBI (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ELDER DE NORONHA AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.071425-2 - CLARY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.072740-4 - ESPÓLIO DE WALTER DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.077636-1 - PAULINA SAMPAIO BARBOSA REIS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA (RJ-083245)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e, por conseqüência, extingo o feito, com exame de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Condeno a parte Autora nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, suspendendo sua exigibilidade por força do artigo 12 da Lei 1060/50.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.084788-4 - EDUARDO LUIZ ARGÜELLES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Mantenho a decisão. Prestei informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.093465-3 - MANOEL LOPES DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) \"Em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.100395-1 - JOSEFA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho: Fls. 26/27: Nada a prover. Já houve o cancelamento da distribuição, conforme fls. 18. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.102628-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SÃO CLEMENTE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS E OUTRO \"FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 25,56 PARA ATOS DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA E CÓPIAS DA INICIAL E PLANILHA PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.154189-4 - ONIZIO VIEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ARAÚJO (RJ-145155)) X BRADESCO SEGUROS Certifico que a parte autora deverá recolher as seguintes custas processuais devidas em GRERJ em razão do cancelamento:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 600202696-8 Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor totalÉ o que cabia certificar.Remeto à publicação para ciência da parte autora e a devido recolhimento no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem recolhimento, i-se o autor por AR. \r\n\r\nProc. 2007.001.163434-3 - SAHIONE ADVOGADOS S C (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X JOSÉ MARIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DA FONSECA (RJ-002385) Despacho:Recebo os embargos. Republique-se ante o erro verficado na publicação. (\"...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, condenando a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00, acrescida de correção monetária e juros legais desde a citação até a data do efetivo pagamento...\") \r\n\r\nProc. 2007.001.163444-6 - JOEL LOPES (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA DA HORA (RJ-132165)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.172615-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X JOSÉ CARLOS FREIRE E OUTRO OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.179582-0 - WILMA FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.179592-2 - SAID FERRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) \"Ao autor sobre a contestação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.183781-3 - MARIA BEATRIZ LESSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X BRADESCO SEGUROS AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DE AR. \r\n\r\nProc. 2007.001.264820-9 - JUVÂNIA MARIA DE JESUS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S/A Decisão:Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário;2.Venha a declaração de isento ou declaração completa do I. \r\n\r\nProc. 2007.001.266506-2 - WILMA GAMBARDELI PINTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. J-SE. DESNECESSÁRIA NOVA CONCLUSÃO. ATENDA-SE A DETERMINAÇÃO CONTIDA NO PROCESSO. INDEFIRO A SUBASTITUIÇÃO DA INICIAL, UMA VEZ QUE JÁ AUTUADA E NUMERADA PASSANDO A DOCUMENTO PÚBLICO. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015549-4 - FABRICIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X SANTOS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO RODEGUER NETO (SP-060583) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido proposto por Fabrício Alexandre de Oliveira em face de Santos Seguradora S/A, para condenar a parte Ré ao pagamento de indenização securitária a favor do Autor no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), corrigidos monetariamente a partir de 31/01/2006 e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Custas pro rata e honorários a serem arcados por cada parte, face à sucumbência recíproca. Defiro gratuidade de justiça à parte Ré.\" \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.204428-6 - IRANI LEITE GERALDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO ABN AMRO REAL FINANCEIRA RENAULT S A Certifico que a parte autora deverá recolher as seguintes custas processuais devidas em GRERJ em razão do cancelamento:Campo 24: 1102-3Campo 36: 118,67Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 600202696-8 Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor totalÉ o que cabia certificar.Remeto à publicação para ciência da parte autora e a devido recolhimento no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem recolhimento, i-se o autor por AR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.084761-0 - JULIO FORSTER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X BRADESCO SAUDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367), Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701) Despacho:INTIME-SE O 1º RÉU PARA COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO, NOS TERMOS DO ART 475 J DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.007949-2 - ALESSANDRO DOMINGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Às partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nDeclaratória, DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.054347-0 - FABIO MAURICIO VARGAS DANTAS COELHO (Adv(s). Dr(a). EMILIA SUCHMACHER (RJ-118442)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM MAIOR PARTE o pedido proposto por Fábio Maurício Vargas Dantas Coelho em face de Vivo S/A, para: 1) Tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela deferida; 2) Declarar inexigível o débito objeto desta lide; 3) Condenar a parte Ré a indenizar o Autor, a título de danos morais, em valor equivalente a 20 (vinte) salários mínimos, na data da sentença, corrigidos monetariamente a partir desta data, nos termos do Enunciado nº 23 do E. TJRJ, e acrescidos de juros de mora a contar da citação. Por ter sucumbido em maior parte, condeno a parte Ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.147184-9 - FILIPPO VINCIGUERRA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X WAGNER CUNHA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.002246-6 - EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Sentença:...Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, condenando o embargante nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.061280-7 - SERGEN SERVIÇOS GERAIS DE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376)) X RIO BRITA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO MIRANDA VIVACQUA (RJ-075772) Às partes sobre manifestação do contador. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.109408-3 - EDUARDO CANEDO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:1- Fl.567 : Defiro o prazo de 10 dias; 2 - Fl.568 : Por ora aguarde-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.127059-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A; (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ROBERTO HENRIQUE KATZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1998.001.115666-0 - BANCO BRADESCO S/A . (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X BH S/A E OUTROS E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.138667-9 - MARIA HELENA VILLAR OLSEN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334)) X GLEICE FROMENT RAPOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406), Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745) Despacho: Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.059830-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUMARSIL MATERIAL ELETRICO E OUTRO Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO...791,III DO CPC.AO ARQUIVO ... \r\n\r\nProc. 2002.001.092195-6 - ORION CAMPINAS COMERCIO E AUTOMACAO DE EQUIPAMENTOS PARA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MAURICIO COSTA DE ALMEIDA (SP-125445)) X CARD SERVICE TECNOLOGIA SISTEMAS E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.101714-4 - ANA MELIY RORIZ RODRIGUES SCARVADA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X MARIA EUNICE DE QUEIROZ CHAVES AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.005044-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907), Dr(a). FERNANDA BOSI JOAO PINHEIRO (RJ-099838)) X SMART SOLUTIONS INFORMÁTICA LTDA E OUTROS Despacho: Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.031193-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTÔNIO FELIX RICARDO NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.113767-0 - JOÃO CARLOS DE FÁTIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA LASTRES SILVA (RJ-094121)) X JOSÉ FÉLIX DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.120786-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X PHOENIX BG MULTIMARCAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.149577-0 - JULIO GOMES ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME POLLASTRI GOMES DA SILVA (RJ-098196)) X JOÃO ADALBERTO DE GAYOSO E ALMENDRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.183831-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X JORGE ELIAS INÁCIO DA SILVA E SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.001155-4 (20714) - ADEMIR TEODORO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X QUALITEC INFORMATICA COOPERATIVA DE INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Sentença:\"...Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 1996.001.073234-8 (21391) - JOAO LUIZ PINTO GUEDES BOTELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS BROMONSCHENKEL (RJ-113697)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ESTACIO DE SA Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 1998.001.181529-1 - BETTY MACHADO LOPES (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423)) X PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Sentença:...Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em nome do Exeqüente ou procurador com poderes ad negotia, (...) no valor de R$ 125.511,66 (...)Expeça-se mandado de pagamento em favor do advogado do Exeqüente, no valor de R$ 13.022,80 (...) Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para que seja transferido ao FETJ o montante de R$ 3.209,16 (...)Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono do Executado, no valor de R$ 801,31 (...) Por fim, expeça-se mandado de pagamento em favor do Executado, pelo remanescente, consoante requerido a fls. 504. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.051776-6 - AUTOBRAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Às partes sobre manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 1999.001.125116-6 - ANA MARIA DELGADO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:Ao credor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2003.001.007281-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TABOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X ROSANGELA NUNES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.016990-6 - CONDOMINIO EO EDIFICIO VILLAGIO DE IGUABA FASE II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X BERGSON MACIEL PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.001.038642-5 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X CAR BOX AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIR DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-076497) Decisão:\"...Desta forma, expeça-se mandado de prisão contra o depositário infiel, Sr. Manuel Granha Gomez, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.095616-3 - ESPOLIO DE FABIO GOMES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PABLO FABIANO DE AZEVEDO LEITÃO (RJ-125029), Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES DE MACEDO (RJ-023404)) X JORGE ANTONIO FERRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR RAMOS CRISTINO DA SILVA (RJ-050322) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.090371-9 - JOSE ROBERTO SOARES GRECO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho: Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074654-0 - RAIMUNDO AMARAL JORGE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:...Assim, na ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, caracterizada por falta de preparo, determino o cancelamento da distribuição e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, IV, c/c artigo 257, do CPC. Extraia-se certidão ao FETJ, nos termos do Enunciado nº 24: (...) Após o trânsito em julgado, cancele-se a distribuição e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.119194-9A - ADIDAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X RENATA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722) \"Ao impugnado.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019071-8 - ROSANA CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DESERTO NASCIMENTO (RJ-097438)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.119797-6 - ANA LEA VIEIRA AVILA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA CARVALHO (RJ-133008) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.013166-2 (11930) - TEIXEIRA LEAO MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-018410), Dr(a). SERGIO GONIK (SP-048270)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) \"Ao autor sobre contestação.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.130905-0 - ALEXANDRE MACEDO PINHO (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249)) X CLARA LUCIA DAS MERCES PENNAFORT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Às partes sobre manifestação da sra. perita. \r\n\r\nProc. 2006.001.048698-7 - MARIA ISABEL CHAGAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671)) X GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO (RJ-007872) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.080440-7 - MONIQUE CAMPOS STORCH (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X ULTRA FASHIONMODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Despacho:INTIMEM-SE AS RÉS, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1º, DO ART. 475 A DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.103500-6 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) CARTA PRECATÓRIA PRONTA, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.149231-4 - TERESINHA MARIA AMARAL COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Art. 398 do CPC: Ao autor sobre doc. de fls. 121. \r\n\r\nProc. 2007.001.082332-6 - MARIZA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NORLEY THOMAZ LAUAND (RJ-100884)) X JAZON MEIRELLES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723) Sentença:...Assim, julgo JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, sobrestando-a, diante da gratuidade de justiça deferida... \r\n\r\nProc. 2007.001.125266-5 - ADEILDE BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) \"Em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.148594-5 - ROBSON SILVA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KAREN CHRISTINA BRANCO PECANHA (RJ-119880)) TATIANA DE ALMEIDA CASTRO E SOUZA E OUTROS \"FALTAM CÓPIAS DA EMENDA PARA INSTRUIR MANDADOS DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO\". \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.057778-6 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). KARINA STERN DE FREITAS DE SIQUEIRA (RJ-099412)) X COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371), Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA NETO (PR-028445) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.111794-1 - COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS WIDER (RJ-099037) AO INTERESSADO SOBRE INFORMAÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.001.091888-0 - SIMETRIA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X MAURO BARBOSA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.146333-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143)) X MARGARIDA MARIA FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VITOR DE LEMOS ALEXANDRE (RJ-021037) Decisão:Considerando que a devedora intimada quedou-se inerte, aplico a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC; Considerando, ainda, o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil que estabelece que na ordem da gradação legal da penhora figura em primeiro lugar dinheiro, e objetivando celeridade na prestação jurisdicional, proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. \r\n\r\nProc. 1998.001.146333-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143)) X MARGARIDA MARIA FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VITOR DE LEMOS ALEXANDRE (RJ-021037) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.031788-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). AFFONSO MARIA BUENO (PR-024696)) X DGR PRESTADORA DE SERVICOS SC LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO JOSÉ DE PIRES LOPES (RJ-075569), Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.123330-4 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIO PECANHA ORTMAN AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.055653-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RODRIGO RIOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). NIÉRCIO RIOS DE FREITAS (RJ-054806) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.003106-9 - ESPOR PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO MAZETTO (SP-031453), Dr(a). MARIA APARECIDA MARINHO DE CASTRO (SP-096225)) X JOSÉ PAULO GIBRAIL COSTA E OUTRO AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 61 \r\n\r\nProc. 2007.001.109143-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EMC 2 ENGENHARIA MANUTENÇÃO CONSTRUÇÃO E CONSULTORIA LTDA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.145239-3 - M A B E MODERNA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLOS HENRIQUE BARRETO Ao autor sobre certidão cartorária (fls. 33). \r\n\r\nProc. 2007.001.213136-5 - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREIÇÃO APER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LÍLIAN CÂNDIDA GAMA NAGEM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.106063-6 - NEVADA PRAIA CLUB (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X COUNTRY CLUB DE CAÇA E PESCA BARRA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210), Dr(a). CLÁUDIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-068508) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.094924-5 - MARILENE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B) Às partes sobre manifestação do sr. perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.166478-3 - CELSO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL QUINTA D' OR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)), CABERJ CAIXA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido proposto por Celso Tavares em face de CABERJ - Caixa de Assistência à Saúde, para, tornando definitiva a antecipação dos efeitos da tutela deferida, excluída a parte que trata do preço da mensalidade, condenar a parte Ré a arcar com todas as despesas de internação, medicamentos, exames médicos e tratamentos, objeto desta lide, realizados quando da internação do Autor no Hospital Quinta D'Or. Condeno o segundo Réu ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, a favor do CEJUR da Defensoria Pública, arbitrados estes em R$ 500,00 (quinhentos reais). JULGO IMPROCEDENTE o pedido proposto por Celso Tavares em face de Hospital Quinta D'Or. Condeno o Autor ao pagamento dos honorários advocatícios em favor do primeiro Réu, arbitrados estes em R$ 500,00 (quinhentos reais), suspensa sua exigibilidade nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.119194-9 - RENATA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X ADIDAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) \"À parte autora sobre a contestação.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.123100-5 - PAULO FERNANDO RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, para condenar a Ré a proceder à venda do aparelho Nokia 5200 pelo valor de R$ 99,00 (noventa e nove reais), conforme descrito no anúncio, o qual deverá ser entregue em cartório, no prazo de 10 dias, após o recolhimento, pelo Autor, do valor, através de guia, sob pena de conversão em perdas e danos, que fixo desde logo em R$ 500,00 (quinhentos reais). Custas processuais e honorários advocatícios na forma do art. 21 do CPC, diante da sucumbência recíproca.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.121865-7 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X GOOGLE BRASIL AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DE AR \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.085479-7 - MOACIR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519)) X JARDIM DA SAUDADE PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES EM PEQUENA PARTE OS PEDIDOS, tão somente para determinar à Ré que transfira a titularidade do Plano Funeral ao Autor. Por ter sucumbido em maior parte, condeno o Autor no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, sobrestando-a, diante da gratuidade de justiça deferida.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.123573-4 - MARILENE SILVA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Mantenho a decisão. Prestei informações. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.230819-8 - ROSANA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Cls de ofício: Apense-se aos autos de nº 2007001204774-3. Oficie-se ao CDC para que venha aos autos as anotações referentes à autora. Após a resposta conclusos para as providências cabíveis inclusive com expedição de peças para o Ministério Público. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.163888-9 - ALDINEI FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CAMPOS VIRGILIO (RJ-085573)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) \"Ao réu sobre fls. 111 e seguintes - art. 398 do CPC.\" \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.163785-0 - VIVIAN LACERDA MARREIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE MIRANDA CORTES (RJ-107213)) X AS 2 IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801) À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.121485-0 - CRISTINA RAQUEL NETTO GOMES (Adv(s). Dr(a). RODNEY DA COSTA MUNIZ (RJ-133638)) X MILO CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido proposto por Cristina Raquel Netto Gomes em face de Carroagás Convertora de Gás, para condenar o Réu ao pagamento de indenização por danos materiais, referentes à quantia necessária à reparação do automóvel e ao valor da depreciação do veículo, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. Condeno o 3º Réu ao pagamento de 25% das custas e dos honorários periciais, além dos honorários advocatícios a favor do patrono da Autora, fixados estes últimos em 10% sobre o valor da condenação. JULGO IMPROCEDENTE o pedido proposto por Cristina Raquel Netto Gomes em face de Fiat Automóveis e Milo Car Comércio de Veículos Ltda. Condeno a Autora ao pagamento de 75% das custas e dos honorários periciais, além dos honorários advocatícios em favor dos patronos das 1ª e 2ª Rés, arbitrados estes em R$ 1.000,000 (mil reais), suspensa sua exigibilidade com fulcro no art. 12 da Lei 1.060/50.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.079508-6 - GILBERTO DA SILVA HIPOLITO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Prestei informações. Aguarde-se a decisão no AI. \r\n\r\nProc. 2004.001.120805-0 - MARLENE GINO D ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X COSESP COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho: Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.125584-5 - FLAVIO GRANADO DUQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.244722-8 - ADRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:Diante de fls.14, venha a declaração de isento ou do IR. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150041-7 - JULIO SILVERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) \"Em réplica.\" \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.114601-4 - CELIA REGINA DE ARAUJO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS \"Às partes sobre o laudo pericial.\" \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.213292-8 - JOSÉ SABINO DE MELO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS \"Ao autor sobre a contestação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.216429-2 - ALEXANDROS HIPPOCRATE DIMITRIOU (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS \"Ao autor sobre a contestação.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.062021-8 - MARIA TEREZA DE SOUZA TIBURCIO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) Despacho:Autos vindos do arquivo provisório. Anote-se os patronos como requerido.Venham as custas de desarquivamento do apenso se deseja o prosseguimento em ambos. Caso contrário o mesmo será desapensado e remetido ao arquivo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.089263-8 - VALDILERIO VILLAS BOAS ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM MENOR PARTE o pedido, para expurgar a prática do anatocismo ocorrida nas hipóteses em que se deram as amortizações negativas, conforme afirmado pelo Sr. Perito a fls. 303, declarando como correto o cálculo do Sr. Perito e que se encontra a fls. 304/307. Por ter sucumbido em maior parte, condeno a parte Autora ao pagamento das custas e dos honorários periciais e advocatícios, arbitrados estes últimos em R$ 1.000,00 (mil reais), suspensa sua exigibilidade nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.126344-4 - MOACYR BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE JASBICK SOARES (RJ-113311)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DE AR. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.094669-8 - CORAL SOARES BORDA (Adv(s). Dr(a). CESAR DA SILVA BORDA (RJ-065373)) X ROZENDO LUIZ DUARTE), Confrontante: RUA ALTA ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VAN HOOGSTRATEN (RJ-106858) \"À parte autora sobre requerimento do MP.\" \r\n\r\nId: 413101"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                "14ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nJuiz de Direito: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Michelle de Gouvea Pestana \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Renata de Oliveira Barletta\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.036561-4 - JORGE DE SOUZA RELVA (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436)) X I N S S (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao Sr. OJA para cumprir a diligência ordenada à fl. 63 ante ao que consta da certidão de fl. 28. \r\n\r\nProc. 2006.001.038573-3 - LUIZ PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.030506-3A - LELIA WINCLER NOETHEN MONTI (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA (RJ-057887)) X ROSANGELA CRISTINA DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095) Aguarde-se manifestação da parte interessada por 30 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.112349-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIPU (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X ESPOLIO DE MARIA MAGDALENA CERQUEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fl. 239 - Defiro conforme requerido. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 1999.001.009006-0 - SOLPRO EXPORTADORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO KELLER (SP-215820), Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). ADRIANA LUCIA FINELLI GONCALVES (SP-125242)) X MARIO CORREA DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (MP-000001) Despacho:Ao interessado sobre desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.137332-5 - JOSE ANTONIO FERNANDES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Cumpra-se a decisão monocrática. \r\n\r\nProc. 2006.001.163907-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO JURUÁ (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X KARAZ ESSES AJOOZ E OUTRO Fls. 75v Diga a Parte Autora.1/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.009608-8 - NILZA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Cumpra-se a decisão monocrática. \r\n\r\nProc. 2007.001.055157-0 - VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA BERNARDES DA SILVEIRA (RJ-058712)) X CINESIA BASTOS E OUTRO Despacho:Defiro a expedição de ofícios a SRF, Telemar e Light para localização do endereço do segundo réu. Após, ao MP face ao teor da certidão de fl. 121. \r\n\r\nProc. 2007.001.064459-6 - WALNICE LEMOS MORAES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) FLS.114/132: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.6/15 \r\n\r\nProc. 2007.001.072707-6 - NELLY LEHMERT (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA PEREIRA DUARTE (RJ-049388)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Cumpra-se o item 3 do despacho de fl. 16. \r\n\r\nProc. 2007.001.075728-7 - VILMA DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL PEREIRA BASTOS (RJ-134135)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Face a certidão de fls.88v Republique-se. Digam as partes se têm mais alguma prova a produzir.1/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.078781-4 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X PLATOON RISK MANAGEMENT BUREAU LTDA Despacho:Cite-se, observando-se o endereço indicado à fl. 67. \r\n\r\nProc. 2007.001.079062-0 - MARIA MARGARIDA LOURENÇO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.080395-9 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO LESSA MARTINS Despacho:Defiro JG. Designo audiência (CPC, art. 277) para o dia 18/03/2008, às 11:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.168535-1 - VIAÇÃO VILA REAL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)) X UNIBANCO SEGUROS Despacho:Designo audiência (CPC, art. 277) para o dia 18/03/2008, às 10:20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.174799-0 - EDMUNDAS DUBAUSKAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDAS DUBAUSKAS (RJ-043137)) X BARRA EXECUTIVE SERVICE S C LTDA Despacho:Emende o Autor a inicial para formular pedidos adequados a ação proposta. Sem prejuízo, adeque-se o valor da causa ao benefício econômico pretendido, recolhendo-se eventual diferença de preparo no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.263581-1 - EDIR LOPES BAHIA MAROCCI (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Emende o Autor a inicial para adequar o pedido à pretensão deduzida, adequando-se, ainda, o valor da causa ao benefício patrimonial pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.001.264606-7 - LUCIMAR CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA (RJ-098659)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Designo audiência (CPC, art. 277) para o dia 18/03/2008, às 10:40 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.265385-0 - VERA LUCIA DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Despacho:Venha a declaração oficial de rendas da 1ª e 3ª autoras para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.265522-6 - LUCIANA SILVÉRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Considerando tratar-se de ação que se processa pelo rito sumario, emende a autora a petição inicial, no prazo de 10 dias, a fim de dar atendimento à norma do artigo 276 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.265712-0 - JUSSARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão:Defiro JG. Venha certidão de nascimento da Autora. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.001.266273-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUELY (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DA CUNHA DE FREITAS (RJ-129003)) X MARIA DA PENHA FIGUEIREDO Despacho:Emende o Autor a inicial, a fim de adequar o valor atribuído à causa ao disposto no art. 260 do CPC, recolhendo-se eventual diferença de preparo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.181312-2 - DINOVALDO SOARES (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 27, juntando o Autor comprovante de rendas para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.132969-0 - CELSO DE ANDRADE TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SANTOS NAZARETH (RJ-123341)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Intime-se o Sr. Perito para apresentação do laudo pericial no prazo improrrogável de 30 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.263826-5 - EDIL WILSON DA SILVA LEONEZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ITAÚ Despacho:Esclareça o autor o pedido deduzido no item 8 de fl. 05, que deve ser delimitado, na forma do art. 286 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.112131-4 (19917) - M SARAIVA PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARION CHRYSTALINO SARAIVA MANDARIN (RJ-064702)) X EMPRESA ENGRADEX S/A INDUSTRIA E COMERCIO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634) Despacho:Ao interessado sobre desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.161581-2 - RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)) X ALCIDES AGUILLAR JANEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO NEY MACHADO MONTEIRO PALMEIRO (RJ-022267), Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130) Despacho:R.A. Distribua-se por dependência. Certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.122023-3 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X KLIMATEL COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA FLS.77/78 : AO EXEQÜENTE. 15/9 \r\n\r\nProc. 2005.001.134588-1 - PNEUS PARADA 851 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457)) X CLAUDIO DOS SANTOS ARRUDA FLS. 71/72: AO EXEQÜENTE. 15/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.152470-4 - CISNE DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X CONSTRUTORA HOELBRIEGEL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. 15/15 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.053789-1 - ANTONIO MATIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). TATIANA FRANCISCA RIBEIRO DE SOUZA ARAGAO (RJ-100450E)) X EDSON RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSÉ MANZANO GOMEZ (RJ-061506), Dr(a). MARCELO SILVA ROMERO (RJ-099369E) Despacho:Fl. 266 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.160291-0 - MOEMA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048)) X CASA DE SAUDE SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:Aos interessados sobre fls. 620/631. \r\n\r\nProc. 2000.001.026744-9 - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488)) X MARIA DOMINGAS GONCALVES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253) Despacho:Fl. 730 - Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Sem prejuízo, esclareça a ré/credora a pretensão de intimação da devedora para que efetue depósito em continuação, considerando o valor exequendo, bem como diante dos esclarecimentos de fls. 722/723. \r\n\r\nProc. 2001.001.054694-8 - ROSA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X OTONIEL MENDES DE AZEVEDO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119) Despacho:Cumpra-se itens 2 e 3 da decisão de fl. 285. \r\n\r\nProc. 2006.001.087469-0 - EUGENIO EURICO EINSFELD (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X ANTONIO CARLOS EVARISTO BORGES (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068) FLS. 46 : AO EXEQÜENTE 13/6 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.186940-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PATRÍCIA TENDRICH Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.15/7 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.157552-0 - ROSILENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Fl. 103 - Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.264651-1 - JOSÉ EVALDO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X BANCO PANAMERICANO S A Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.167118-2 - ESTER FERNANDES ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.146554-1 - JOSE CARLOS GUIMARAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO OTO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (RJ-058099), Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135) Despacho:Intime-se o devedor, para pagar o valor total da condenação em quinze dias, sob pena de multa de 10% , nos termos do art. 475-J e 236 do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao exequente para indicar bens a penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2000.001.163945-2 - ANA ELIZABETH DE ALBUQUERQUE LIMA (Adv(s). Dr(a). HENRY DAVID GRAZINOLI (RJ-072210)) X FINE FOOD S CENTER DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Despacho:Ao Sr. Perito sobre impugnação ao lado pericial formulada pela parte autora às fls. 328/329. \r\n\r\nProc. 2005.001.102655-6 - VERA LUCIA JOSE DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381), Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) FLS. 323/324 DIGA A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2007.001.048335-7 - MAURICIO GOMES SATYRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA ROCHA (SP-002683A) FLS. 219v DIGA A PARTE RÉ.1/18 \r\n\r\nProc. 2007.001.124109-6 - DANIEL MICHELAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X SULAMERICA SEGURO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Despacho:Defiro o prazo requerido pela parte ré à fl. 85. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.265472-6 - HELSON SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.039441-8 (22054) - BANCO ABN AMRO REAL S/A, (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X IVANILDA CANDIDA DO NASCIMENTO E OUTRO E OUTRO Despacho:Fl. 95 - Observadas as cautelas de praxe, defiro pelo prazo legal. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1998.001.191964-3 - CONDOMINIO HORIZONTAL VILA REAL (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X DEMOSTENES MONTEIRO DE MORAES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANNA THEREZA GOUVEA FERREIRA (RJ-019466) Despacho:Ao interessado sobre desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.161743-2 - MICHELE NUNES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) AMIL ASSISTENCIA MEDICA S/A, Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993), Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Despacho:Ao interessado sobre desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.119758-2 - ROJANE TRINDADE CANELA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) FLS.109: DIGA A PARTE RÉ ( atos dos escrivães-conta 1102-3-R$ 80,33 ; atos dos oficiais de justiça- conta 1107-2-R$ 6,39; atos de cit. por via postal-conta 1110-6- R$ 1,82; CAARJ- conta 0201-4-R$ 8,85; atos dos distribuidores- conta 600202696-8- R$ 9,11; acréscimo de 20% -conta 2103-0-R$ 1,82; taxa jud. -conta 600225174- R$ 22,22. ) 12/10 \r\n\r\nProc. 2006.001.043368-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA BARRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X CIPA ADMINISTRADORA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.142869-7 - BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). BENICIO PINTO PESSANHA JUNIOR (RJ-114885)) X FEDERACAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FERJ (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768), Dr(a). LUCIANA LOPES DA COSTA (RJ-109916) Despacho:Fl. 309 - Defiro pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.163921-3 - OLGA SENTO SE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO MOURA DE SOUZA (RJ-089080)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 55/56 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.000267-9 - LARISSA SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL Decisão:Defiro JG. Anote-se a intervenção do MP, ante o interesse de incapaz. Dê-se ciência ao MP. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.266701-0 - KEILA PAULINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X VIVO S A Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.150168-7 - INTER AMERICAN EXPRESS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO HOFLING (SP-021544), Dr(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA (RJ-096288)) X DRESSA PRODUCOES GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996) Despacho:Ao interessado sobre desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.019767-5 - DROP SHOP DOCES LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES CORRÊA (RJ-011509)) X THEREZINHA DE JESUS GOMES SAMY (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.263703-0 - DERLY TEIXEIRA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). GISELE CALDAS HENRIQUE (RJ-122959)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Venha comprovante de ganhos e declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1975.001.700755-9 - COMERCIAL E IMORTADORA TROPICAL LTDA X PLANTA GRAFICOS E EDITORES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471), Dr(a). ROSEMERE DOS SANTOS MARQUES (RJ-075401) Despacho:Ao i. Curador de Massas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.068209-5 - SUELI MARINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X SUPERVIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940), Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Fl. 439 - Oficie informando. Após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.094541-4 - SEBASTIANA DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) FLS.159 DIGA A PARTE RÉ.6/5 \r\n\r\nRessarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.266716-2 - DANIEL SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-063271)) X INSTITUTO DE CARDIOLOGIA DE LARANJEIRAS Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.017639-2 - MARCIA DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO POR (RJ-086032), Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Reitere-se o ofício de fl. 280, anexando-se cópia de fl. 287. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2007.001.114582-4 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA BASTOS, CARMEM LUCIA CHAGAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CESAR LATTA PEREIRA DIAS (RJ-099500)) X ORCINO CARDOSO INACIO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 413102"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "15ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "413103": [
                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2007.001.041715-4 - RICARDO ABREU E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). AISHA DE FIGUEIREDO (RJ-132639) Decisão:... DECLARO SANEADO O PROCESSO. DEFIRO A PROVA.: A DOCUMENTAL SUPERVENIENTE... TESTEMUNHAL... DESIGNO AIJ PARA O DIA 26/03/08, AS 14H. I \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.019185-1 - J SA CONFECÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS JAKUTIS FILHO (SP-047948), Dr(a). MARCO AURELIO ROSSI (SP-060745)) X VISA CREDITO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875)), Intimado: NELSON MASSINI), Intimado: JOANITA MARIA DA EIRA MEIRELES), Intimado: MARIO FARAH), Intimado: JULIO CESAR FERREIRA DE CARVALHO), Intimado: DOMINGOS JARDIM Despacho:Tendo em vista a convocação deste magistrado pelo E. Tribunal, retiro o feito de pauta. REdesigno a audiência para o dia 26/03/2008, Às 14:30 horas. Intime-se a testemunha Domingos Jardim. Oficie-se ao juizo deprecante, informando da nova data. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.019833-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL NOSSA SENHORA DE FATIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OSORIO AMARAL LAMAS (RJ-034967)) X GENY CAMILO Decisão:... NOMEIO A LEILOEIRA TERESA BRAME... I. \r\n\r\nProc. 2005.001.006162-7 - ANTONIO BATISTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) fls.244 - DIGAM AS PARTES SOBRES OS ESCLARECIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.001.021109-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY ESCRITORIOS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X CARLOS AFONSO LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611) Despacho:FLS.: 120 \"A\": INTIME-SE COMO REQUERIDO (ART. 475J DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.068332-0 - GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X TROPICAL VIRGIN ISLAND TOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO DO AMARAL (RJ-041150) Despacho:VENHA O CNPJ DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.103956-5 - HAMILTON QUIRINO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X MILLENA LEAL PETERS Sentença:... HOMOLOGO, POR SENTENCA, O ACORDO DE FLS.: 80, E CONSEQUENTEMENTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO.. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.009846-2 - DIANA LENHO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:FLS.: 70/78.: RECEBO O RECURSO NOS SEUS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2004.001.019263-0 - INTERBRAZIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116)) X IRB BRASIL RESSEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468) Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 2002.001.130593-1 - ANTONIO CARLOS DE MESQUITA CRAVEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GAS CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). FRANCISCO LUCIO DE ALBUQUERQUE (RJ-072897) Despacho:FLS.: 277.: OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES. PRAZO 15 DIAS PARA RESPOSTA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.043555-3 - REGINA MARIA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) Despacho:1) FLS.: 251.: OFICIE-SE AO BANCO CENTRAL SOLICITANDO INFORMACOES. \r\n\r\nProc. 2003.001.023674-5 - DARLA FERNANDES PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) FLS.163/164 DIGA O PERITO SOBRE A IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.075541-6 - JACQUELINA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). EFIGÊNIA PEREIRA (RJ-002131)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.144290-2 - LUCIA MARIA CARNEIRO DA SILVA ROMA (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763)) X UNAMAR CLUBE E OUTRO Despacho:FLS.: 69.: A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.068542-8 - SERVICE COOP COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE TRABALHO PARA O EXERCICIO DE ATIVIDADES ECON (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X EMPREFOUR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345) Despacho:RECEBO O APELO, FACE A CERTIDAO SUSO. AO APELADO. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.015789-2 - DORZILLA MENDONÇA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:... DECLARO SANEADO O PROCESSO. DEFIRO AS PROVAS.: A) DOCUMENTAL SUPERVENIENTE... 2) PERICIAL, NOMEANDO PERITO O DR. ROBERTO EPELBAUM....I. \r\n\r\nProc. 2007.001.069263-3 - ANA EVANGELISTA DE PAIVA LEITE (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X BANCO ITAU Decisão:DEFIRO A JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.118691-7 - JANDIRA MARQUES PINTO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1) DEFIRO, POR ORA, A JG. 2) CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.152116-0 - ISAAC MORAES SEIXAS (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X BANCO FINASA S A Decisão:... DEFIRO A ANTECIPACAO PRETENDIDA... DEFIRO A JG AO AUTOR. CITE-SE O REU E INTIME-SE DA DECISAO.... \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Contrato e Inexistência de Dívida. C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.148461-8 - MAX DIOGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X TV CABO RIO TELECOMUNICAÇÕES S A Despacho:DESIGNO AUDIENCIA (ART 277 DO CPC) PARA 18/03/08, AS 15:30 H. I. CITE-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.099177-6 - ANTONIO ILIDIO GONCALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X LIVRARIA JOAO DO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES (RJ-008803) Despacho:FLS.: 164.: DESIGNE NOVA DATA. FLS.: 162 E 163 V.: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.079245-4 - WALTER PAPA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARICY PERON E SÁ (RJ-108290)) X DENILSA SILVA GARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-069818) Decisão:INTIME-SE NA FORMA E NO PRAZO DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.092782-7 - FERNANDO CANAZIO AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Decisão:1) DEFIRO, POR ORA, A JG. 2) RECEBO O RECURSO NOS SEUS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.001.034945-6 - LUIS CLAUDIO BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X JOSE MARCOS MOURAO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS MEDEIROS (RJ-022084), Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406), Dr(a). IVAN LINS PEIXOTO (RJ-087308), Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO FONSECA (RJ-095457) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA 13/03/08 AS 15:30H. INTIMEM-SE AS PARTES SEUS PATRONOS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.066974-5 - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112)) X ANTONIO DIAS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371) Decisão:HOMOLOGO OS HONORARIOS PERICIAIS DE FLS.: 119. VENHA O DEPOSITO PELO EMBARGANTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, APOS, AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.125409-7 - GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X SUPPORT ONE LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136) Despacho:1) CERTIFIQUE O CARTORIO COMO DETERMINADO AS FLS.: 105. 2)INTIME-SE O EXECUTADO (FLS.: 107/109) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.076906-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X DAYANE ALVES AZEVEDO Despacho:CERTIFIQUE O CARTORIO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. APOS, DE-SEBAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.120237-6 - TECH DATA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA (SP-095740)) X LINZ INFORMATICA E SERVIÇOS LTDA despacho ordinatório, art. 162, § 4º CPC.: Ao Exequente, para recolher diferença de AEVC, no valor de R$ 61,01 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1980.001.100333-0 (91267) - MARIA TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680), Dr(a). ALBA REGINA LUIZ FRAGA (RJ-087017), Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493), Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128) Decisão:Fls. 1114. Defiro, oficie-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.109727-4 - MARCELO SOUTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR JANGADEIRO 10 (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835) Despacho:AO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 1999.001.166071-6 - MARIA JOSE CARNEIRO DA FROTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487)) X AUTO VIACAO ALPHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:FLS.: 324/326.: AO EXEQUENTE, ESCLARECENDO SE COM O LEVANTAMENTO DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2003.001.010190-6 - JOAO CARLOS DOS SANTOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:FLS.: 383.: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2003.001.110730-8 - NILO DA COSTA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE REINOL DA SILVA (RJ-103952)) X UNI EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.: 114/121, NOS SEUS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL. \r\n\r\nMedida cautelar de contraprotesto \r\n\r\nProc. 2005.001.009302-1 - SERVICE COOP COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE TRABALHO PARA O EXERCICIO DE ATIVIDADE ECONO (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X EMPREFOUR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345) Decisão:RECEBO RECURSO NOS SEUS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.021233-0 - INTERBRAZIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116)) X IRB BRASIL RESSEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.013408-2 - FRANCISCO TORQUATO NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256)) X CICERO AUGUSTO MUNIZ TERRA Despacho:FLS.: 81.: AS PARTES. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2002.001.087128-0 - GABINO BESOURO CINTRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS (RJ-103616)) X CARLOS ALEXANDRE LEITE QUINTAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA (RJ-127879) Decisão:...3) NOMEIO A TERESA BRAME... 4) FACULTO AO EXECUTADO A REMISSAO, NA FORMA DO ART. 651 DO CPC, ATE A ASSINATURA DO AUTO DE ARREMATACAO OU ADJUDICACAO, MEDIANTE O PAGAMENTO DO PRINCIPAL DEVIDAMENTE ATUALIZADO, COM OS JUROS, CUSTAS E HONORARIOS. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.033028-0 - NISSIM COHEN HALLALE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CRUZ PAULINO (RJ-064860)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:CONSIDERANDO OS RENDIMENTOS DE FLS.: 18/20, INDEFIRO A JG. VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NA FORMA E NO PRAZO DO ART. 257 DO CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.068183-2 - ESPOLIO DE MARIA AUGUSTA GOMES TAVEIRA, Inventariante: CELIA TAVEIRA DE MEDRADO (Adv(s). Dr(a). LILLIAM DE GÓES MONTEIRO (RJ-030633)) X TERESA CRISTINA CORREA LIMA DUARTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO (RJ-109247) Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO, NO PRAZO DE 48 H, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.043306-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIUZA SILVA DA COSTA Sentença:... HOMOLOGO, POR SENTENCA, O ACORDO DE FLS.: 24 E CONSEQUENTEMENTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO.... PRI. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.132710-8 - RICARDO PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X IBI CREDCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FLS.: 91.: DEFIRO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.074136-0 - BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (Adv(s). Dr(a). BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (RJ-096212)) X BANCO BRADES CO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.050254-2 - ANGELO DAMIGO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135)) X SOCIEDADE EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYA-SERSAN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORLANDO DE SOUZA FARIA (RJ-041375), Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:1) FLS.: 465.: OFICIE-SE AO JUIZO DA 4A. VARA EMPRESARIAL, SOLICITANDO TRANSFERENCIA DO VALOR PENHORADO PARA ORDEM E DISPOSICAO DESTE JUIZO. 2) DIGA O REU SOBRE FLS. 462/465. \r\n\r\nProc. 1999.001.066998-0 - GILBERTO DE ALMEIDA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHRIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). KARINA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA (RJ-114700) Despacho:CUMPRA-SE... FLS.: 433/436.: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.095727-3 - RAYMUNDO SERGIO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:E. PROVAS, ESCLARECENDO AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIENCIA DE CONCILIACAO. \r\n\r\nProc. 2006.001.145556-1 - LUCIANO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:... DECLARO SANEADO O PROCESSO. DEFIRO A PROVA.: DOCUMENTAL SUPERVENIENTE... TESTEMUNHAL.... DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA.. DESIGNO AIJ PARA O DIA 13/13/08, AS 14:30H. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.108037-4 - JORGE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X MG MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991) Despacho:FLS.: 59A.: AS PARTES. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.121209-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972)) X TELESYSTEM TELEINFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA (RJ-114072) Despacho:... FLS.: 42.: E. MANDADO DE LEVANTAMENTO COMO REQUERIDO. ADOTE-SE AS CAUTELAS DEVIDAS. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.045721-5 - JOSE BARTOLOMEU FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FERREIRA SAMPAIO DE ARAUJO (RJ-122608)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (SP-174149) Despacho:Tendo em vista a convoção deste magistrado pelo E. Tribunal, retiro o feito de pauta. Intime-se o réu para se manifestar sobre fls.50/69. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 413103"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "16ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                "413104": [
                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.136777-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X GESIEL CARLOS LOPIS Diga a parte interessada. (div) \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 1984.001.100879-8 (2632) - WILIAN JABUR (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X COMPANHIA CONSTRUTORA BAERLEIN E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-014435) Decisão:Diante da inércia dos executados, aplico-lhes a multa de 10% sobre o débito na forma do art. 475-J do CPC. Defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo, aguardando sua efetivação.(ord) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.133875-0 - ALMIR DAMACENA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458)) X JOSE DA ROCHA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571) Sentença:...Assim, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, I do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2001.001.063410-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POLAR (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918)) X ESPOLIO DE PAULO ROBERTO LIMA DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO JORGE DE BRITO CHAVES (RJ-058097), Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA (RJ-044892), Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA (RJ-046769) Despacho: Cumpra o cartório integralmente a decisão de fls. 581, que não foi objeto de recurso, expedindo em favor do arrematante os mandados de pagamento ali determinados para pagamento dos IPTUS dos imóveis.Após a expedição dos citados mandados e sendo a parte ré beneficiária de JG ,sendo desta o requerimento formulado, retornem os autos ao contador em cumprimento ao despacho de fls. 588.(sum) \r\n\r\nProc. 2001.001.066266-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSME E DAMIAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-049787)) X ESPOLIO DE FRANCISCO NASCIMENTO AMARAL), Inventariante: AUREA REGINA AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS (RJ-100524) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Seguem as informações solicitadas em uma lauda impressa. Encaminhe-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.120312-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X EDUARDO RIBEIRO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.124272-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERZEDELO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X FERNANDA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARSALLA VIEIRA FAUSTINO (RJ-096129) Fica intimada a parte autora para no prazo de 48 hs providenciar cópia de fls. 226 e 228 para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.125887-8 - CONJUNTO RESIDENCIAL SALGADO FILHO (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C), Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X ESPÓLIO DE LEONY RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIANE BÔA NOVA DE ARAÚJO (RJ-055973), Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360) Sentença:Trata-se de cumprimento de sentença em que a parte ré efetuou o pagamento dos valores reclamados através do acordo informado pelo exeqüente às fls. 276, tendo o credor requerido o arquivamento do feito.Assim, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução, com base no art.794, I do CPC. Desconstituo a penhora realizada conforme termo de fls. 255. Oficie-se para liberação da constrição, mediante o prévio recolhimento das custas.Custas pelo executado. Após o trânsito em julgado e cumpridos os itens supra, proceda-se nos termos da Lei 3350/99, se necessário, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.061802-6 - LUIZ BEZERRA FRANCA (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Fls. 264. Intimem-se as partes sobre a nova data designada para realização da perícia (dia 15/01/2008, às 11:00 h, no cartório da 16ª Vara Cível da Capital)Intime-se a parte ré para apresentação, em 10 dias, do documento solicitado pela perita às fls. 264, sob as penas da lei.Esclareça a perita o ofício pretendido diante do constante de fls. 238. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.091165-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANUBIO (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ESPÓLIO DE CONSOELA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para condenar o réu ao pagamento das cotas condominiais vencidas desde novembro de 2004 e vincendas no curso da ação até a data do efetivo pagamento, acrescida de juros legais de 1% ao mês, correção monetária e multa de 2% desde a data de cada um dos vencimentos até a data do efetivo pagamento. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor do débito, mas suspendo a condenação quanto aos ônus da sucumbência diante da gratuidade de justiça que defiro a parte ré, nos termos da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.145902-5 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso de agravo nº 33050/2007, interposto contra a decisão de fls. 664. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.011682-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X ARCOS ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, I do CPC para condenar o réu a pagar ao Autor o valor de R$ 8.612,44 (oito mil, seiscentos e doze reais e quarenta e quatro centavos), quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida dos juros legais de 1% ao mês desde a citação até a data do efetivo pagamento.Condeno a ré ao pagamento de custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.039147-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO KELLY (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X GISELDA SEBASTIANA GUAZZELLI STEGER E OUTRO Desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.069340-6 - MARCIA BARCELLOS BERBERT (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A- UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, por não ter a parte autora feito prova da existência e da titularidade das contas apontadas na inicial, bem como da existência de saldos nos períodos indicados, não comprovando a existência da relação jurídico material a ensejar a pretensão deduzida na inicial. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários que fixo em 20% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.078725-5 - FRANCISCO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Diante do término do prazo deferido às fls. 115, intime-se o réu para esclarecer sobre a existência dos referidos documentos em 10 dias.(ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.091774-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468)) X AB PARK ESTACIONAMENTOS LTDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para condenar o réu ao pagamento das cotas condominiais vencidas de abril a junho de 2007, acrescida de juros legais simples de 1% ao mês e de correção monetária desde a data do vencimento de cada uma das cotas, assim como ao pagamento da multa de 2% (dois por cento) sobre o valor do débito. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.135317-2 - ÂNGELA JANAÍNA CARDOSO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Sentença:.. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, determinando, também, o cancelamento da distribuição, tudo na forma dos artigos 257 e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem custas diante do arquivamento do feito. Transitada em julgado, cancele-se a distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.200145-7 - MARCELO PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, determinando, também, o cancelamento da distribuição, tudo na forma dos artigos 257 e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.001.200230-9 - MARCIA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, determinando, também, o cancelamento da distribuição, tudo na forma dos artigos 257 e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.Sem custas diante do arquivamento do feito. Transitada em julgado, cancele-se a distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.265147-6 - ALLAN JAMMEL SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENEE NOGUEIRA ROMANO (RJ-054329)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. (ord) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.146450-4 - MARIUDA FREIRE BRUM (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELOI SOARES (RJ-052318)) X MARIA COELI DE MACEDO SILVEIRA Despacho:Incabível a dedução do pedido formulado pela via eleita, eis que pretende a parte autora não só a entrega do bem imóvel a ré, mas o desfazimento de negócio, com a assinatura de documentos. Assim, emende-se à inicial em 10 dias, sob pena de extinção. (consig) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.165602-8 - DEOSDETH MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEGUNDO GARCIA MARTINEZ Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada às fls. para que surta seus jurídicos e legais efeitos. JULGO, em consequência, EXTINTO, o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.123881-1 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Restaure o cartório a baixa na distribuição, providencia o autor a vinda de cópia integral ao acórdão ou aguarde-se a comunicação oficial. (ord) \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 1992.001.023938-6 (13831) - ARMENIO MENDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). MARIA CRISTINA A. DA COSTA FARIA (RJ-085844)) X EMBRARCON ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049) Despacho:Tendo em vista a alteração introduzida pela Lei 11232/2005, disposta no art. 475-J, § 5º do CPC, e o decorrido seis meses sem que tenha sido promovido o cumprimento do julgado pela parte interessadam remetam-se os autos ao arquivo provisório. Publique-se. (ord) \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.066511-3 - TEREZINHA ANTUNES BARROCA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA VIANNA GAETA (RJ-038861)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.094957-7 - GIL COSTA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ELGA DE CAMPOS ALVARENGA (RJ-127223)) X MONGERAL S A PREVIDÊNDIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VAREJAO PINTO (RJ-038089), Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170) Decisão:(...)Defiro a produção de prova documental suplementar pela parte autora e fixo o prazo de 10 dias para sua juntada aos autos, sob pena de perda da prova.Determino a produção da prova pericial, sendo esta indispensável ao julgamento do feito, diante da controvérsia sobre aumento abusivo das mensalidades cobradas pela ré e nomeio perito do Juízo o Dr. HEITOR RIGUEIRA, que deverá ser intimado através do telefone 2531-1422 para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários. Faculto às partes, no prazo de 10 dias, a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico.Com a manifestação do perito, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Intimem-se. (ord) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.125695-3 - BARRA 2000 IMOBILIARIA E FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CASTANHO (RJ-022591)) X BSM COMERCIO DE PAPEIS LTDA E OUTRO Sentença:... Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE o pedido de cobrança para condenar os réus ao pagamento dos alugueres e acessórios da locação vencidos e vincendos até a data da efetiva desocupação do imóvel, devidamente corrigidos desde a data dos vencimentos e acrescidas de juros legais. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor dos alugueres em atraso. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.001.100678-2 - HILDA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047341)) X ANTONIO DE SOUZA LIMA Decisão:Regularize-se a juntada da petição recebida neste gabinete.Desentranhe-se. Adite-se o mandado para constar que o patrono da parte autora deverá acompanhar a diligência e cumpra-se, devendo o OJA, estando presentes os requisitos do artigo 227 do CPC, proceder à citação do réu com hora certa. (desp) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.112489-4 - MARCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARNEIRO CABRAL NETO (RJ-118749)) X MANOEL DA COSTA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806) Sentença: .... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... (INTEGRA NO CARTORIO) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.068351-2 - Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X TOP 201 BIJOUTERIAS LTDA E OUTROS Diga a parte interessada sobre resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2001.001.059922-9 - COLEGIO SANTO ALBERTO MAGNO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELIZETE LOPES (Adv(s). Dr(a). ELIZETE LOPES (RJ-056446) Diga a parte exequente sobre resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2006.001.140443-7 - CLINICA DRA MARIA HELENA MELO OTORRINOLARINGOLOGIA E ALERGOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARMANDO NERY GUIMARÃES (RJ-119207)) X MONIQUE CERF (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369) Sentença:... Assim, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução, com base no art.794, I do CPC. Custas remanescentes pela executada. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1997.001.055468-0 - GILBERTO DE ARAUJO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X STUP FREYSSINET LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ M. E SILVA (SP-114875) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Seguem as informações solicitadas em uma lauda impressa. Encaminhe-se.Tendo em vista a decisão de fls. 128/128v, suspendo a expedição do ofício determinado pela decisão agravada. (ord) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.195148-8A - AMICO SAÚDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)) X THAYLA DE MIRANDA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o determinado nos autos em apenso. À parte impugnada, pelo prazo de 05 dias. (ord) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.065978-0 - ROSELY GAVINHO KONDER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARNEIRO ALVES FILHO (RJ-135598)) X EDITORA JB S A (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Recolha a parte exequente a diferença de taxa judiciaria apontada na certidão supra (R$ 748,74) \r\n\r\nProc. 2007.001.119609-1 - JACY XIMENES DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X RODRIGO XIMENES LAGE Decisão:Recebo a emenda de fls. 55/72.Considerando o valor atribuído à causa e a emenda apresentada, converto o feito para o rito sumário. Anote-se onde couber. Oficie-se. Retifique-se a autuação.Designo o dia 06/03/2008 às 14 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se, consignando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.151587-1 - ACLIPCIO SERAFIM (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608) Sentença:Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido inicial, nos termos do artigo 269,I do CPC, para condenar a parte ré a indenizar a parte autora com a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil Reais) a título de indenização pelos danos morais sofridos, quantia esta que deverá ser corrigida e acrescida dos juros legais de 1% ao mês desde a data da citação até a data do efetivo. Condeno a ré ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.180853-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MARGHERITA (Adv(s). Dr(a). PETRONIO MARTINS MALACHINI (RJ-014727)) X BAIAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372), Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368), Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença depositando os valores indicados na planilha de fls. 761. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução. (ord) \r\n\r\nProc. 2000.001.115090-6 - ESPOLIO DE FLAVIO FRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037), Dr(a). MARCOS PORTELLA PEREIRA (RJ-064948)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Indefiro o pedido de levantamento feito pelo réu, uma vez que a parte que lhe competia já foi recebida através do mandado de pagamento de fls. 583. Assim, nada mais sendo requerido no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, diante do pagamento do débito já efetivado. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.112706-5 - ROSANGELA SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI (RJ-135942)) X DABI ATLANTE INDUSTRIA MEDICO ODONTOLOGICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos Reais), a título de indenização por danos morais, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente desde a prolação desta sentença e de juros de 1% ao mês desde a citação até a data do efetivo pagamento. Condeno ainda a ré ao pagamento das custas do processo em favor do FETJ e dos honorários advocatícios que fixo em 20% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.068941-5 - JACYPUAN JOSÉ CARREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X UNIMED DO ESTADO DE SÃO PAULO- FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278), Dr(a). JOSE GERALDO JARDIM MUNHOZ (SP-133714), Dr(a). MARCIO CORREIA DA SILVA (SP-182516) Decisão:Homologo os honorários periciais na forma da proposta. I-se a expert para apresentar o laudo em 30 dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.110045-2 - CARLOS ALBERTO NUNES PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INCIAL na forma do art. 269, I do CPC e condeno o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa, observada a suspensão prevista no art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.134779-2 - MARIA DAGMAR PORTO (Adv(s). Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE O PEDIDO inicial, nos termos do artigo 269,I do CPC, para tornar definitiva a tutela antecipada concedida às fls. 25, para declarar a inexistência de débito em nome da autora, quanto aos fatos narrados na inicial, e para condenar as rés, na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada qual, a indenizar a parte autora pelos danos morais sofridos com quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos Reais), quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente a partir da publicação da sentença e acrescida de juros de 1% ao mês desde a citação até a data do efetivo pagamento.Condeno ainda a parte ré a arcar com as custas do processo em favor do FETJ e com os honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da indenização, arcando cada ré com a metade das despesas processuais.P. R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.174450-1 - REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X PETROBRÁS TRANSPORTE S A TRANSPETRO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.187284-9 - FABIANA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X OPÇÃO JEANS Decisão:Defiro JG. Recebo a emenda de fls. 28. Diante do valor atribuído à causa e da petição de fls. 28, converto o feito para o rito sumário. Anote-se onde couber. Oficie-se. Retifique-se a autuação.Designo o dia 06/03/2008 às 13h45, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.265782-0 - RENATO SANTOS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES GONÇALVES (RJ-140420)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.090337-1 - CÍCERO RODRIGUES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X CÉLIO MARTINS PACHECO Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada às fls. 57/59 para que surta seus jurídicos e legais efeitos. JULGO, em consequência, EXTINTO, o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.032918-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X GILDA MARIA CARDOSO DE SANTANA E OUTRO Despacho: Diante dos elementos constantes dos autos, que ensejam o deferimento do pedido de quebra de sigilo fiscal, defiro a expedição dos ofícios requeridos às fls. 164. (monit) \r\n\r\nProc. 2006.001.123282-1 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCIO EIRAS MORAES Sentença:.. JULGO EXTINTO o feito COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do C.P.C. ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.144844-6 - ERLY DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). REINALDO MOURA (RJ-082426)) X SERPROS FUNDO MULTIPATROCINADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA (RJ-114072) Despacho:Digam as partes sobre o ofício do BB de fls. 820.Diga a parte ré se concorda com a nova proposta de honorários periciais de fls. 831/832. Após, voltem conclusos para decisão. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.014812-3 - RENATO EDREIRA COSAC (Adv(s). Dr(a). DÁRCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-064956)) X CAIXA DE ASSISTENCIA AOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Indique o exequente bens passíveis de penhora. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.081213-1 - ALAN ALBERTO DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES VASCO PEREIRA (RJ-090487) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado pelos autores na inicial, para condenar a ré a nomear e dar posse a RICARDO MONDENEZE PETRI, VALDIR JOSÉ DA ROCHA e WASHINGTON CHARLES DOS SANTOS SOUZA, nos cargos para os quais foram aprovados, considerando a irregular contratação de mão-de-obra terceirizada e de candidatos habilitados em classificação superior, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da sua intimação pessoal para o ato, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 1.000,00.Custas pro-rata e honorários compensados, diante da sucumbência recíproca. \r\n\r\nProc. 2007.001.009652-0 - RAPHAEL MINGOZZI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:1-Diante da inércia da parte autora, indefiro o pedido de gratuidade justiça eis que a mesma não demonstrou preencher os requisitos da Lei 1060/50.2- Assim, Intime-se o autor, pela via postal (AR), para que seja regularizado o recolhimento, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Dê-se vista à DP. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.032228-3 - LUIZ ALBERTO FREITAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tendo em vista os documentos apresentados pelo autor no processo administrativo n. 2007-278895 da Divisão de Cobrança Administrativa, defiro a gratuidade de justiça ao mesmo. Dê-se baixa e arquive-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.071990-0 - APARECIDA ROSA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAYSE MACEDO DE FREITAS (RJ-134743)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro o prazo requerido pelo réu. I-se. (ord) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.195148-8 - THAYLA DE MIRANDA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Tendo em vista a manifestação espontânea da ré, conforme certidão cartorária de fls. 170, dou a mesma por citada.Recebo o Agravo. Fique retido. A(o) agravado(a).Diga ainda a parte autora sobre a contestação e documentos.Quanto à impugnação ao valor da causa solta nos autos, autue-se em apenso e abra-se vista para manifestação da impugnada, em 05 dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.266085-4 - RICARDO STRANG (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663)) X EDITORA MODERNA LTDA Decisão:Trata-se de ação entre as partes acima mencionadas sendo o endereço da parte ré situado em Olaria, bairro compreendido pela Regional da Leopoldina.A competência do foro regional é absoluta por ser funcional, determinada no art. 108 do CODJERJ, estabelecendo que aos juizes de direito das varas regionais compete processar e julgar as causas genéricas das varas cíveis, quando o réu tiver domicílio ou residência na região. Assim, declino da competência em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional da Leopoldina, competente por distribuição.Após preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens.P.I. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.115122-8 - ROSANGELA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA MONTEIRO TEIXEIRA MENDES (RJ-145766)) X SOLETROL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL para condenar a ré a proceder a retirada do aparelho antigo e entrega do equipamento novo adquirido pela autora e descrito no documento de fls. 11, nos termos contratados, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 e ao pagamento de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) pelos danos morais experimentados, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida dos juros de 1% ao mês desde a data da citação até a data do efetivo pagamento, devendo o pagamento da última parcela da compra ser efetivada pela autora quando do ato da instalação do citado equipamento. Condeno a ré ao pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.095321-0 - ALEXANDRE MAXIMINO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão: Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva argüida em contestação.... Rejeito ainda a alegação de que o caso dos autos é de litisconsórcio passivo necessário,.... Indefiro a produção de prova documental requerida pela ré diante do rito e de não ter sido tal prova nem ao menos indicada.Venham alegações finais no prazo comum de 10 dias.(sum) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1984.001.100024-6 (4296) - ESPOLIO DE ALIPIO CANDIDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAYR ALBUQUERQUE (RJ-002364D)) X NINO BRIZZI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). SANDOVAL CORREA AGUIAR (RJ-018128), Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191) Despacho:Diante da certidão de fls. 934, intime-se pessoalmente a RL do espólio autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, conforme despacho de fls. 929. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.103290-2 - ALEXANDRE ANGELI COSME (Adv(s). Dr(a). ISABELA CARVALHO LEAL DE MIRANDA BARROS (RJ-111850)) X ITAUCARD ADM CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL nos termos do artigo 269, I do CPC, para tornar definitiva a antecipação de tutela aqui determinada e para determinar que o primeiro réu cancele a cobrança dos valores apontados na inicial, condenando ainda ambos os réus, na proporção de 50% para cada um, a pagar ao autor a quantia de R$ 5.00,00 (cinco mil Reais) a título de indenização pelos danos morais, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente desde a publicação da presente sentença e de juros de 1% ao mês desde a citação até a data do efetivo pagamento. Condeno ambos os réus na mesma proporção acima ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% das condenações que lhe foram impostas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.133767-0 - FINANCIALCONSULT CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X LUBRIFICANTES EVEREST LTDA (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). JOSE ROBERTO SILVEIRA BATISTA (SP-087487) Decisão:Mantenho o despacho cartorário de fl. 376 tendo em vista que a diferença de taxa judiciária é devida com base nos arts. 102 e 104 da Resolução nº 15/99 do E. Conselho da Magistratura, publicado no D.O. de 17/12/99 e, principalmente, no art. 112 do DL 05/75.Desta forma, cumpra a parte autora o determinado às fls. 376 em cinco dias, sob pena de não prosseguimento da execução. (ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.043915-2 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X ROSANE BROWN DE AZEVEDO LEITE (Adv(s). Dr(a). TATHIANA DORNELLES FORNI (RJ-139178) Sentença:... A presente ação perdeu seu objeto não havendo razão para seu prosseguimento. Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por perda do objeto, com base no art.267, IV do CPC. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o cumprimento da lei 3350/99. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.030523-3 - TERESA FELIX DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL para condenar a ré a pagar: \r\n\r\nProc. 2006.001.054243-7 - EDUARDO PEREIRA ROMAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Diga a parte interessada sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.088108-9 - ARCELINA ARLINDA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Diga a parte interessada sobre resposta dos oficios, \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.005119-6 - ROBERTA FERREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FABIO ERLICH (RJ-130943)) X MARCO DIAS DUTRA BICUDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO DE BRITO ÁVILA (RJ-095349) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.177044-5 - ROBERTO LUIZ LOPES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X ABN ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Decisão: Recebo a emenda de fls. 76/77.(...)Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica da parte autora em relação a parte ré. Cite-se e intimem-se. (ord) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.092356-4 - SERGIO RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Diga a parte autora sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.150712-6 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Esclareça a parte autora se realizou pedido administrativo para a obtenção dos extratos bancários, tendo em vista que o constante de fls. 09 não se refere ao período cuja correção se pretende. (ord) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.012584-2 - MARIA ANGELA COUTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Diga a parte interessada sobre resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2007.001.111377-0 - SERGIO HENRIQUE ALVES AMAZONY (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica da parte autora em relação a parte ré.2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.016058-1 - MILTON CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Digam as partes sobre os honorários periciais.(R$ 1.500,00) \r\n\r\nId: 413104"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "17ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izabel Cristina Souza de Andrade Barbe\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.088199-0 - JOSE ANTONIO PINHEIRO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Republique-se corretamente o despacho de fl. 266, ante à incorreção de fl. 267. Após, direi. \"Fls. 262/265- Diga a parte autora...\" \r\n\r\nProc. 2005.001.088372-0 - GEORGIA CONCEICAO MOURA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:(...)Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para reconhecer o acidente de trabalho sofrido pela Autora, transformando-se o auxílio doença previdenciário em auxílio doença acidentário, ressaltando-se, no entanto, que o valor do benefício postulado é idêntico ao do benefício atualmente percebido pela Autora, ambos correspondentes a 91% do salário-de-benefício. Condeno o Réu ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 05% (cinco por cento) sobre o valor da causa, que foi reduzido pelo respectivo incidente autuado em apenso, bem como ao pagamento da taxa judiciária. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.218431-0 - EMPRESA DE MINERAÇÃO IMPERIAL SERRA DE PETRÓPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:De plano, regularize o cartório a numeração dos autos a partir das fls. 16, ressaltando a existência de folhas sem numeração. Considerando-se a situação financeira e econômica da Autora apresentada nos demonstrativos contábeis, defiro o pagamento de custas ao final. Cite-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.133341-0 - CEEC CENTRO DE ESTUDOS E EVENTOS CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO AMARAL RIBEIRO (RJ-102627)) X TELELISTA EDINATEL EDITORA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES Despacho:Considerando-se que a autora informa à fl. 07 pretender produzir prova testemunhal, venha o respectivo rol, no prazo de 05 dias, nos termos do artigo 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 1999.001.102277-3 - VIP BRAGANCA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X GELTEC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIANA SOARES CORTEZE (RJ-120983), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Decisão:Defiro a penhora portas a dentro da Autora/Executada de tantos bens quantos bastem para garantir o débito. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162442-6 - MAR E SAIS CONFECÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X A BELEZA DA FÉ ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DOROTÉIA DE SIQUEIRA CORRÊA (MG-073700) Decisão:Para verificação da regularidade da representação processual da parte autora, junte cópia do seu contrato social, no prazo de 5 dias.Sem prejuízo, especifiquem provas, justificando-as.O pedido de denunciação à lide será apreciado posteriormente. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.104927-6 - AGEU ITAMAR CHIBILSKI (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS Decisão:Intime-se o Depositário pessoalmente para comprovar a arrecadação no prazo de cinco dias, sob as penas da lei. Preparados, expeça-se mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.026557-0 (18372) - ESPOLIO DE ANTONIO CARNAVAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-034143), Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281), Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372), Dr(a). AROLDO LUIS MOOG RODRIGUES (RJ-091827)) X RIOCON FLANGES E CONEXOES INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO), Interessado: SEVERINO RAYMUNDO DE LUCENA NETO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA DA SILVA (RJ-096064) Decisão:Tendo em vista que do ofício de fl. 862 não consta o extrato a que se refere, oficie-se novamente o Banco do Brasil para determinar que este encaminhe os extratos da conta judicial, no prazo de cinco dias. Com a resposta, dê-se ciência às partes. Após, direi sobre o pedido de levantamento. \r\n\r\nProc. 1995.001.089240-4 (21495) - BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). EDIOMAR SOARES BRANDÃO DA ROCHA (RJ-101365), Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X NESTOR RODRIGUES SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ALCY MONTEIRO (RJ-044415) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 1999.001.048726-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMINGO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)), Interessado: ADAUTO MARTINS DE BRITO, Dr(a). ALBERTO MOITA PRADO (RJ-016448)), Habilitado: BANCO ITAÚ, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X OLGA TAIAR HARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA ALVES (RJ-031231) Decisão:Defiro o recolhimento da taxa judiciária ao final.Para apreciação do pedido de decretação da fraude à execução, junte a parte autora certidão de ônus reais do imóvel. Esclareça se insiste no pedido de penhora on line, juntando planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 1999.001.058989-3 - SAVIO SANTOS IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X J M S ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241) AO EXECUTADO PARA, QUERENDO, IMPUGNAR NO PRAZO DE 15(DIAS|).(PORT.01/2002). \r\n\r\nProc. 2000.001.059942-2 - ANTONIO JOSE DE SOUSA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X PMP PRE MOLDADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDÃO CLARK (RJ-016499), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Aos interessados sobre a informação de fl. 577. \r\n\r\nProc. 2000.001.104595-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONSANTO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ALEXANDRE JOSE DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FERREIRA GUIMARÃES (RJ-062912)), Habilitado: COMPANHIA REAL DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A, Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Fls. 360/363 e 365/366- Aos interessados. Após, direi sobre os pedidos, inclusive o de fl. 355. \r\n\r\nProc. 2001.001.007090-5 - TRELSA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE LIQUIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688) Decisão:Fl. 455/457 - Devolvo o prazo ao requerente para se manifestar sobre o despacho de fl. 452. Após, direi sobre o pedido de fl. 457. \r\n\r\nProc. 2002.001.050773-8 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO UBEE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MAVIGNIER DE BARROS LEAO (RJ-119777)) X GLORIA RODRIGUES DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290) Decisão:Reconsidero a decisão de fl. 199, ante ao que consta às fls. 178 e 190. Oficie-se ao Banco do Brasil, agência Bacen para esclarecer se o valor bloqueado, conforme ofício de fl 120, foi transferido para uma conta judicial, informando o seu número, e, ainda, se resta algum valor ainda bloqueado em conta-corrente. Com a resposta, dê-se vista às partes. Após, direi sobre o pedido de fl. 187. \r\n\r\nProc. 2005.001.154005-7 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ANDRE LUIZ CAVALCANTI AGRA Decisão:Restaure-se a distribuição. Ao interessado sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.050978-1 - CLAUDIA DE OLIVEIRA SARMENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART (RJ-132298) Despacho:Fls. 219/221- Ao exeqüente sobre a integralidade do depósito, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.166829-6 - IRAN VIEIRA DE SOUZA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Intimem-se as partes quanto ao teor da certidão de fl. 109 para, se possível, juntar cópia da referida petição. \r\n\r\nProc. 2007.001.018414-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012), Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária. Após, direi sobre o pedido de fls. 53/54. \r\n\r\nProc. 2007.001.040571-1 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PRESIDENTE VARGAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ALESSANDRA RUTE BENEVENUTO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO EXTINTO , o processo, com fulcro no art. 267, inciso VI, do C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2007.001.049901-8 - ANDERSON MORINIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE O AUTOR, VIA POSTAL, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO COM FULCRO O ART 267, III C/C PAR. 1. DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.066541-1 - JORGE FERNANDES VELLOSO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA (RJ-119590)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.069990-1 - YOLANDA DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Fls. 85/92- À parte autora sobre os documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.097834-6 - JOÃO PAULO AURELIANO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Venham os atos constitutivos da WR RIO PRETO COMERCIAL LTDA, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.166892-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HAMATY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)) X JOÃO BATISTA PRUDÊNCIO MACIEL E OUTRO Decisão:Emende a inicial, esclarecendo se pretende a cobrança das cotas vencidas e vincendas, adequando, se for o caso, o valor da causa e recolhendo eventual diferença de taxa judiciária, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.007970-5 (20471) - DOMINGOS FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X AUGUSTO AFONSO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) Despacho:Remetam-se os autos ao contador judicial para esclarecer qual das partes recebeu valores no processo superiores ao devido, informando o montante, bem como se há dívida remanescente a ser executada. \r\n\r\nProc. 1999.001.007532-0 - CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X PETROBRAS GAS S/A GASPETRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO (RJ-007629) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.091047-8 - ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Intime-se o exequente para juntar aos autos planilha atualizada do débito, incluindo-se a multa prevista no artigo 475-J do CPC para fins de penhora on line. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.084401-6 - CELSO KOSMALSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... Pelo exposto, julgo improcedente o pedido e condeno os autores ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, com fulcro no artigo 20, § 3º do C.P.C., nos termos da lei 1.060/50, por serem beneficiários da Gratuidade de Justiça. ... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.044834-5 - ALBERTINA AUGUSTA ESCUDEIRO SÊCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841)) X BANCO ITAU E OUTRO Decisão:Considerando-se que o Banco Itaú é mero depositário dos proventos da autora, não tendo tido qualquer participação na celebração dos empréstimos impugnados, verifica-se que não possui pertinência subjetiva para figurar no pólo passivo da demanda. Ressalte-se que quando os valores da aposentadoria são depositados na conta junto ao Banco Itaú, já o são com os descontos reputados indevidos, os quais, portanto, não são procedidos pelo ora réu.Assim, emende-se a petição inicial, excluindo-se do pólo passivo o Banco Itaú S/A, mantendo-se o Unibanco, narrando-se a causa de pedir com relação à referida instituição.Esclareça, ainda, quanto aos empréstimos junto ao Banco Real. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.135628-4 - ELIZIA FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458)) X ALDIR MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153), Dr(a). AURITA RODRIGUES ZANETTI (RJ-020030) Despacho:Aos interessados sobre a certidão de fl. 380. \r\n\r\nProc. 2005.001.097066-4 - SERGIO ZAINHO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X LUCIANO VIDEIRA MONTEIRO Despacho:Reitere-se o ofício à Telemar. Fixo prazo de resposta de dez dias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.111623-7 - HDI SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X EDGARD BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). THEREZA CHRISTINA NÄVEKE (RJ-062551) Despacho:Fl. 78- Às partes. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.086062-3 - METAL PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986)) X FABIO RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) VENHAM AS CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA (PORT 01/02) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.037982-4 - MADEIREIRA FLAVIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOARES GAMA (RJ-114270)) X ROCHA AMORIM ENGENHARIA LTDA Decisão:1- Defiro o arresto on line de toda e qualquer conta corrente ou ativo financeiro existente em nome da executada até o limite do débito exequendo, observando-se que o comprovante da ordem de bloqueio, emitido pelo Bacen, em razão do convênio celebrado por este egrégio Tribunal de Justiça, segue em anexo. 2- Aguarde-se a resposta das instituições financeiras, informando quanto ao bloqueio efetivo de algum numerário. Quando comprovado nos autos a penhora de valor suficiente para garantia da execução, será providenciada a transferência para conta do Banco do Brasil, a disposição do juízo, e determinada a liberação das demais contas eventualmente bloqueadas. 3- Expeça-se o ofício requerido à fl. 132.4- Após, cumpra-se na forma do artigo 653 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.101973-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X VIPLAN 162 REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO LTDA E OUTROS Decisão:1- Defiro a penhora on line de toda e qualquer conta corrente ou ativo financeiro existente em nome dos executados até o limite do débito exequendo, observando-se que o comprovante da ordem de bloqueio, emitido pelo Bacen, em razão do convênio celebrado por este egrégio Tribunal de Justiça, segue em anexo. 2- Aguarde-se a resposta das instituições financeiras, informando quanto ao bloqueio efetivo de algum numerário. Quando comprovado nos autos a penhora de valor suficiente para garantia da execução, será providenciada a transferência para conta do Banco do Brasil, a disposição do juízo, e determinada a liberação das demais contas eventualmente bloqueadas. 3- Apenas após a comprovação da penhora deverão ser intimados os executados para o oferecimento de impugnação, nos termos do artigo 475-J, §1º do CPC.4- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.152075-1 - ESPÓLIO DE GUILHERME JOSÉ ROBALINHO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ALBERTO REZENDE FREITAS Despacho:Venha o termo de inventariante do espólio exequente para fins de regularização do pólo ativo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.064176-5 - FARID HANNI (Adv(s). Dr(a). SANDRA ANTUNES DO NASCIMENTO GALLEZE (RJ-089871)) X LIGHT Decisão:Considerando a nova redação do artº 475 do C.P.C., pela Lei nº 11.232/05, intime-se o Autor, ora Executado para pagar o débito no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), como determina o artº 475, \"J\", caput, do C.P.C. Destaco que a intimação é na pessoa do patrono e pelo Diário Oficial, iniciando-se o prazo, portanto, da publicação da presente. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.082259-0A - BANCO ARBI S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X JULIO RICARDO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RENATO ECCARD (RJ-059761) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.087690-0 - IVANILDO MUNIZ DE FARIAS X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:...Esclareça o autor se deseja executar provisoriamente o julgado, trazendo a planilha de débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.001.106183-2 - ELIANE DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). FRANCIANE ALVARES GUIMARAES GOMES (RJ-103987)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Decisão:RECEBO OS RECURSOS NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. APÓS, AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.087524-1 - VALMIR DE LIMA SANTANA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X TRANSPORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES BANCO DO BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-078201), Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552) Decisão:A ordem de transferência foi efetuada on line, conforme documento de fls. 420/422. No entanto, não há resposta da instituição financeira até a presentedata.Assim, oficie-se com urgência ao Banco do Brasil para que informe acerca do recebimento da quantia bloqueada on line e objeto da ordem de transferência, esclarecendo o valor, a fim de ser dar cumprimento integral à decisão de fl. 425. \r\n\r\nProc. 1999.001.028184-9 - PANIFICACAO DOM FELIX LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864), Dr(a). GERALDINE SVACINA SIMONI (RJ-090567) ÀS PARTES SOBRE OS CÁCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2000.001.162426-6 - EURICO MOREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088757), Dr(a). CLAUDIA MARIA ROBERT TEIXEIRA DA SILVA (RJ-115178)) X VANIA MARIA GONCALO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Despacho:Fl. 636: Diante de fl. 637, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2002.001.013400-4 - JORGE GONCALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554)) X CONCER COMPANHIA CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274) Decisão:...Assim, reconsidero em parte a decisão de fl. 526 para determinar a remessa dos autos ao contador judicial, a fim de que retifique os cálculos anteriormente apresentados, observando-se que o pensionamento devido ao autor é de 100% do salário recebido à época do acidente, pelo período de 02 anos, 02 meses e 12 dias, quando sofreu incapacidade laborativa total, contados da data do evento. Após tal período, o autor passou a apresentar incapacidade laborativa permanente parcial equivalente a 18%, razão pela qual deve o réu pagar o pensionamento no valor correspondente a tal percentual, considerando-se o valor do salário recebido pelo autor, sendo tal pensionamento vitalício, eis que a incapacidade, conforme já exposto, é permanente.Com relação aos juros e correção monetária, deve ser observado o disposto na decisão de fl. 526.Intime-se a parte ré para que informe se concorda com o levantamento do valor incontroverso pelo autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.082231-4 - CARMEN LUCIA MELLO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA GOLDENBERG (RJ-080839)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) AO EXECUTADO PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A PENHORA(PORT.01/2002). \r\n\r\nProc. 2005.001.036869-1 - AZILIA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO (RJ-110344), Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:...Assim, expeçam-se mandados de pagamento em favor das partes, sendo o do credor do valor remanescente e do executado daquele depositado a mais.Após, cumprida a obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.068198-8 - MARCELO LINO PIERONE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA (PORT. 01/02) \r\n\r\nProc. 2006.001.077580-8 - MAQUESONDA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE SONDAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Considerando a nova redação do artº 475 do C.P.C., pela Lei nº 11.232/05, esclareça o credor se pretender promover a execução em cinco dias, sob pena de arquivamento definitivo e baixa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.114131-1 - PRISCILA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINHEIRO JUCÁ VASCONCELOS (RJ-138358)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO CURVELO COURY (RJ-125193), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Considerando a nova redação do artº 475 do C.P.C., pela Lei nº 11.232/05, esclareça o credor se pretender promover a execução em cinco dias, sob pena de arquivamento definitivo e baixa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.136261-3 - IVANA SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CARTAO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 183/199- À parte autora sobre os documentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.145910-4 - ISAAC COHEN (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO (RJ-080896)) X MSL LIBERTY COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova documental suplementar e testemunhal.Indefiro o pedido de depoimento pessoal dos representantes legais da parte ré deduzido pelo autor, eis que não se verifica que tal espécie de prova contribuirá para a formação do convencimento do magistrado, considerando-se que as alegações de ambas as partes estão bem deduzidas nos autos.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia _____________, às _______________.Concedo às partes o prazo de 10 dias para a juntada do rol de testemunhas, recolhendo-se as custas necessárias para a intimação destas, se for o caso, bem como para a intimação da parte contrária para fins de depoimento pessoal, sob pena de perda da prova.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.086026-8 - L E COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:O bloqueio da conta corrente efetuado pelo réu se deu em razão de ordem judicial proferida pelo juízo trabalhista. Assim, esclareça a parte autora se informou ao juízo trabalhista, prolator da ordem de desbloqueio, o não cumprimento do ofício de fl. 40 e qual a providência adotada. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.052849-3 - CARLOS HENRIQUE SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE OLIVEIRA (RJ-055290)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) AO INTERESSADO SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA(PORT.01/2002). \r\n\r\nProc. 2006.001.107905-8 - LUIZ ROBERTO HORCADES DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO(S) APELADO(S). APÓS, AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. ENCERRE-SE O PRIMEIRO VOLUME À FL. 212. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.110170-1 - IDEAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X CONSTRUTORA HOSS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO MALATESTA NETO (SP-054931) Decisão:Expeça-se novo mandado de pagamento em favor da requerente de fl. 366, o qual poderá ser levantado pela parte ou seu advogado, observados os poderes. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.154705-7 - ESPÓLIO DE SALVATORE MENASCHE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KELLY DE MACEDO VEIGA DOS SANTOS (RJ-145522)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:INTIME-SE O INTERPELADO/NOTIFICADO, POR AR. REALIZADA A INTIMAÇÃO, PREPARADOS, TRANSCORRIDAS 48 HORAS, DÊ-SE BAIXA E ENTREGUE-SE AO PATRONO, INDEPENDENTEMENTE DE TRASLADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.078980-8 - MIGUEL DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Aos interessados sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.144964-9 - ADRIANA TARQUINO DOS SANTOS PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). CREUZILENE CARNEIRO DA SILVA (RJ-096753) Decisão:Determinei nova ordem de bloqueio on line nesta data, diante do resultado negativo da anterior. Oficie-se, conforme requerido à fl. 154.Fl. 155: Anote-se onde couber. Certifique o cartório se há outro advogado constituído pela executada nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.099655-2 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). EVELYN CRISTINA DUARTE (RJ-138885)) X TELEVISAO LAGES LTDA TV PLANALTO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Despacho:Fls. 401/410- Ao réu sobre os documentos. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.100660-2 - LEONARDO LIMA CRESPO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SOARES BARRETO BOTELHO (RJ-131651)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS 118/121. AO APELADAO ADESIVAMENTE PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.220985-8 - LUCIMAURO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TELEFONIA OI Despacho:Comprove a relação juridica existente entre as partes, juntando aos autos cópia da última conta paga. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.104771-3 - ESPOLIO DE ALBINO DA COSTA MENDES, Inventariante: MARCIA DA COSTA MENDES DE FREIXO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X JOAO DA COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.134047-2 - ESPOLIO DE CARMEN DE MIRANDA BASTOS FERNANDES E OUTROS, Inventariante: MARIA CÉLIA BASTOS FERNANDES, Inventariante: JANE MARIA DE PINNA DIAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126), Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186)) X JUAREZ BRITO MAIA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795) Decisão:Fls. 153/166- Retifique-se o pólo ativo, excluindo o Espólio de Carmen de Miranda Bastos Fernandes para passar a constar os herdeiros, como requerido. Anote-se onde couber. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.210259-6 - LILIA CÉLIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATA CARDOSO CAULLIRAUX (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) Despacho:Fls. 39/47- À parte autora sobre os documentos. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.101518-7 - CAFÉ E BAR IORQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803)) X JOSÉ PEREZ TABOADA E OUTROS Despacho:Fl. 95- Preparados, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fls. 87/88 para citar o réu José Perez Tabuada, havendo suspeita de ocultação, cite-se por hora certa. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.062895-5 - MARILÉA BARROSO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S). APÓS, AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.118288-0 - CAMILA DO NASCIMENTO LOPES (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X DARATILDE BATISTA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LESSA TINOCO CARAVELLA (RJ-139163) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331 DO CPC PARA O DIA 11/03/2008 ÀS 17:20H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.154346-1 - JUREMA DE REZENDE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente, como requerido à fl. 263 e verso. Intime-se a parte ré para comprovar o pagamento das custas e taxa devidas no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. No silêncio extraia-se certidão ao FETJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.067746-0 - ELZA DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PHILOTERAPHIA BIOFITOGENICA LABORATORIAL BIOTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER CARREIRO DA SILVA (RJ-100573), Dr(a). ANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-131499) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2007.001.151313-8 - JOSE MARCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPPORTES FERROVIARIOS S A Decisão:A presente ação foi proposta pelo rito ordinário, ressaltando-se que a causa não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas no artigo 275, inciso II do CPC, sendo o valor superior àquele previsto no inciso I.Assim, conclui-se que o despacho de fl. 19 foi equivocado, eis que ainda que o juízo entendesse pela adoção do rito sumário, para evitar cerceamente de defesa, diante das peculiaridades do rito, notadamente no que concerne à especificação de provas na petição inicial, deveria ter sido concedido prazo para a apresentação de emenda, o que não ocorreu.Desta forma, mantenho o rito ordinário, aproveitando os atos processuais já praticados. À parte autora em réplica. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade Civil C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.147712-2 - WIRELESS MDL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X CLARO ATL ALGAR TELECOM LESTE S A Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 18/03/08, às 17 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.126752-6 - JOMAR FEDERICE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.041330-4 - ESPOLIO DE ATTILA DOS SANTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO COUTINHO CAVALCANTI (RJ-082529)) X SAMUEL DIAS BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.130031-3 - MARTA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HERDEIROS DE ANTONIO MOREIRA E OUTRO Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido pela DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.047607-9 - IRIVALDO ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-067627)) X TEREZINHA PEREIRA DA SILVA) Despacho:Cumpra-se fl. 23, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 413105"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Renan Cavalcante de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.072934-6 - VERA LUCIA DA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Designo AIJ para o dia 25/03/2008, às 14:00 horas. I-se o autor por OJA para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso, assim como I-se o réu para comparecimento. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.126271-3 - EDSON RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Designo o dia 17/03/2008, às 15:20 horas, para audiência prevista no art.277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2° do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.178607-6 - FÁTIMA VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1) Defiro JG. 2) Designo o dia 24/03/2008, às 14:00 horas, para audiência prevista no art.277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2° do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.263788-1 - NEIDE FELIX BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:1) Defiro JG. 2) Designo o dia 24/03/2008, às 15:00 horas, para audiência prevista no art.277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2° do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.264809-0 - EDNA MARIA RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo o dia 24/03/2008, às 14:40 horas, para audiência prevista no art.277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2° do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.113145-3 - FASHION MALL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X ART FILMS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236) Sentença:...JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, CPC.Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais (integrais) e de honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre a soma dos valores tidos por incontroversos, devidamente corrigidos monetariamente.Transitada em julgado e certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.009494-0 - JORGE NICOLAU CHAME (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Esclareça o autor se se encontra internado ainda na Clínica São Vicente, uma vez que como se vê da procuração de fls. 24/25, compareceu pessoalmente ao 2º Ofício de Notas em 14/01/2008, ocasião em que outorgou a procuração mencionada.Diante de tais fatos esclareça a necessidade do home-care, pois causa estranheza que necessite do citado tratamento domiciliar quando comparece pessoalmente em Cartório para outorga de procuração.Outrossim, venha cópia autenticada da procuração de fls. 24/25, no prazo de 10 (dez) dias.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.092833-1 - CICERA MARIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA BARBOSA (RJ-067004)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) Fls.57 - Anote-se onde couber. 2) I-se a ré pelo D.O. p/ no prazo de 10 (dez) dias regularizar sua representação processual nos termos da certidão de fls.48, sob as penas do art.13, II do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.100585-3 - DAVID CARLOS RAMOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209)) X CARLOS DOUGLAS ASSIS NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-091335) Despacho:Fls. 69.1) Nada a reconsiderar, vez que os documentos apresentados são intempestivos à luz de fls. 59.2) No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.040789-3 - AZELINA VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Decisão: Considerando que o Ilustre Magistrado que presidiu a AIJ de fls,171 foi promovido, predendo a sua vinculação.Cconsiderando que no citado ato foi recebida fita de vídeo cujo teor esta magistrada desconhece, e , por fim, a fim de se evitar futura alegação de nulidade e/ou cerceamento de defesa, designo o dia 26/03/2008, às 14:00 horas, tão somente para exibição da fita, devendo ao ato comparecerem os patronos da partes com poderes para transigir. Oficie-se ao setor competente deste Tribunal para que possa ser exibida a fita de vídeo em audiência. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.081428-3 - JUSSILENE MOREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR (RJ-132622)) X BANCO ITAÚ S A) Decisão:Reconsidero em parte fls.19. Designo o dia 24/03/2008, às 14:20 horas, para audiência prevista no art. 277 do CPC, devendo constar do mandado a advertência do parágrafo 2° do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nId: 413106"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.188557-1 - ALZIRA PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.001.142272-3 - ROBERTO ALVES MALTEZ (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA FRANCISCA DOS SANTOS (RJ-106390)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Decisão:1- Reconsidero a decisão de fls. 177. 2- Tendo em vista que não há nos autos prova cabal e inequívoca da alegada hipossuficiência da parte ré, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. 3- Venha as custas para a apelação no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.236644-7 - REGINALDO SIQUEIRA LOURENÇO, REGINALDO SIQUEIRA LOURENÇO JUNIOR, REGILENE DE BARROS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DE LIMA (RJ-045508)) X PAULO JOSÉ MIGUEL DE CASTRO Despacho:Recolha a parte autora a diferença de custas e taxa judiciária apontada às fls. 28, no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.001.128696-7 - LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NICE LEITE KOCHMANSKI (RJ-106710)) X CARLOS ALBERTO SIMOES (Adv(s). Dr(a). CLARICE MOREIRA (RJ-063457) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.142672-8 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCO ANTONIO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). EDIMAR BIZER RA DA CRUZ (RJ-113886), Dr(a). CHRISTINE JAMES DE OLIVEIRA (RJ-115467) Despacho:Ao autor para cumprir o despacho de fls. 147 em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.158824-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CELIA MACENO TELLES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Sentença:...Com relação à Ação de Busca e Apreensão JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo BANCO ABN ANRO REAL S.A, pela descaracterização da mora, em razão da cobrança abusiva do anatocismo e da cumulação da comissão de permanência, devidamente apuradas na ação de revisão contratual. Condeno, ainda, o banco no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do artigo 20, §4º, do CPC.Com o trânsito em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.019101-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO CESAR DA SILVA BRAZ Sentença:Cuida a presente demanda de ação de busca e apreensão, em que o autor requereu a desistência da ação antes da citação da parte ré.Conclusos, decido:Diante do exposto, homologo a desistência manifestada fls. 85, e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas e taxa judiciária pela parte Autora. Sem honorários. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.146035-3A - MINAS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA ROCHA BAERE DE ARAUJO (RJ-079749)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237) Decisão:...Diante da manifestação do réu de fls. 73, noticiando reforma da sentença, julgando-se improcedente o pleito autoral (ação principal), a extinção da presente execução provisória que tinha por base tal título se impõe, posto que sem efeito, pela evidente perda do objeto. Isto posto, JULGO-A EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV do CPC.Custas pela autora, sem condenação nos honorários advocatícios, eis que a relação processual (execução provisória) não foi estabelecida. Encerre-se a carta de sentença.Nos autos principais nos autos principais, diga a ré quanto ao interesse no prosseguimento do feito, tendo em vista a inversão do ônus da sucumbência. Na inércia, certificado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I.\".Intimem-se; Junte-se cópia desta nos autos principais. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.116199-4 - BRADESCO BCN LEASING S A ARR MERC (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO DE MELO (SP-096226)) X AZTI TELECOMUNICAÇÕES ELETRICAS INFORMATICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.213564-4 - BANERJ (Adv(s). Dr(a). AFFONSO PERNET (RJ-022270), Dr(a). OLINDA CONTI DA SILVA (RJ-026486)) X ISIS CORDEIRO RAMOS Despacho:À parte autora sobre certidão de fls. 13, regularizando. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.132996-7 - MARIA APARECIDA GUATELLI (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X KARLA QUINHOES PAES TAVARES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2001.001.015069-0 - COLEGIO ANDREWS SOCIEDADE CIVIL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X FLAVIA ALMEIDA CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272), Dr(a). CAMILA LOPES CORRÊA DA COSTA (RJ-112982) Sentença:...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para condenar os réus ao pagamento do valor de R$ 2.653,50 (dois mil, seiscentos e cinqüenta e três reais e cinqüenta centavos) referente à prestação de serviços educacionais do período referente aos meses de julho a dezembro de 2000, a ser corrigido monetariamente, acrescido de juros de mora, no valor de 0,5% ao mês até a entrada em vigor do NCC quando o percentual passa a ser de 1% a.m., a partir dos respectivos vencimentos das prestações vencidas e não pagas, além da multa de 2%, conforme contratado e correção a contar dos vencimentos. Condeno os réus ao pagamento das custas e honorários advocatícios do patrono do autor que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.001.042307-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X MARIA DA CONCEICAO RITA (Adv(s). Dr(a). RENATO DIAS FELIX (RJ-127211) Sentença:...A ré é proprietária de unidade que integra o condomínio autor.A ré alegou em contestação excesso de cobrança, apresentando, posteriormente, comprovante de depósito de parte do valor reclamado. Sendo certa a ocorrência da mora, ainda que de parte do valor cobrado, o pedido do autor deve ser acolhido, ainda que em parte. Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO autoral para condenar a ré ao pagamento das cotas condominiais, vencidas e não e vincendas até o trânsito em julgado da sentença, a serem corrigidas monetariamente a partir da data de seu vencimento, acrescidas de juros de mora de 1% e incidindo multa moratória no valor correspondente a 2% sobre o total do débito, devendo ser deduzido o valor do depósito de fls. 117. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do patrono do autor que fixo em 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nProc. 2005.001.124174-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMERCIO DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO (RJ-054955)) X ESPÓLIO DE ANTONIO DAMIAO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334) Sentença:Trata-se de Ação de Cobrança pelo rito sumário, em fase de execução, por título judicial, nos termos da Lei 11.232/2005, entre as partes acima mencionadas e qualificadas a fls. 02.Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes às fls 133, HOMOLOGO-O para que surta os regulares efeitos legais e, consequentemente, DECLARO ENCERRADA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794, II do CPC, determinando a baixa e o arquivamento dos presentes autos após ser certificado quanto ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.053934-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X TRANS VIGO SERVICOS MARITIMOS LTDA), MANUEL CORBACHO PEREZ), IOLANDA GONCALVES PEREZ), ANTONIO JOAQUIM PEREIRA DA SILVA BARBOSA), VERA RIBEIRO DA SILVA BARBOSA Despacho:Esgotem-se os meios disponíveis e que não dependam de requerimento judicial, para posterior apreciação do pedido de citação editalícia constante de fls 74. \r\n\r\nProc. 2006.001.064441-6 - MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Em sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré ao pagamento do seguro, no valor equivalente a quarenta salários mínimos, no valor vigente de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). Juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária, nos índices oficiais, a contar do julgado que a fixar, sendo o termo final o efetivo pagamento.Condenada a ré ainda no pagamento das despesas processuais e honorários de advogado do autor que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.067921-2 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ANA CRISTINA PESSOA DOS SANTOS Decisão:Intime-se a parte executada, pessoalmente, através de Oficial de Justiça, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, conforme fls. 74, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.070958-7 - ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051)) X JOAQUIM NUNES RONDON), THEREZINHA FREIRE RONDON (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA MARIA DA SILVA JORGE (RJ-033981) Despacho:Designo AIJ para o dia 06/03/2008 às 14:30 horas, intimando-se as testemunhas arroladas pela ré às fls 97, caso corretas as custas recolhidas. No que tange às testemunhas arroladas pela autora às fls 95, certifique-se quanto às custas, intimando-se-a a recolhê-las em 72 horas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.095658-0 - ALCIONE DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 1.700,00 (hum mil e setecentos reais), a título de diferença de indenização decorrente do seguro obrigatório, devendo tal verba ser acrescida de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrando estes em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.105889-4 - ERLY DO NASCIMENTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a quantia 40 salários mínimos vigente, a título de indenização decorrente do seguro obrigatório, devendo tal verba ser acrescida de juros moratórios de 1% ao mês, desde a citação.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrando estes em 10% sobre o valor da condenação.... \r\n\r\nProc. 2006.001.146034-9 - NELSON VIANA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor a quantia equivalente a 20 salários mínimos vigente, deduzido o valor já recebido, a título de indenização decorrente do seguro obrigatório, devendo tal verba ser acrescida de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrando estes em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.047835-0 - ANTÔNIO DEGHACY RIBEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Embargos declaratórios que faço de ofício para fazer constar na sentença de fls 34 o que se segue:\"Deixo de condenar o autor nas custas processuais ante a gratuidade de justiça que lhe fora deferida às fls 14\".No mais, permanece inalterada a sentença em suas demais partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.049602-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FELISBERTO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ROGÉRIO FIRMINO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.057447-8 - RANI GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a autora a quantia equivalente a 40 salários mínimos vigente, deduzido o valor de R$ 1.438,99 (hum mil quatrocentos e trinta e oito reais e noventa e nove centavos), a título de indenização decorrente do seguro obrigatório, devendo tal verba ser acrescida de juros moratórios de 1% ao mês, desde a citação.... \r\n\r\nProc. 2007.001.087862-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHRISTIAN BARNARD (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X MARCOS DE ABREU COUTINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.218868-5 - VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-045467)) X NEIDE CRUZ Despacho:Venha cópia completa da declaração de IRPF, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.004421-6 - CELIA MACENO TELLES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:... Procedente em parte..na Ação Revisional, na forma do art. 269, I, CPC, para: 1) reconhecer a prática de anatocismo pela ré, razão pela qual determino a revisão do saldo devedor da autora, com a exclusão dos juros capitalizados; 2) declarar a dívida de maneira que sua composição observe a limitação dos encargos moratórios à multa de 2% e juros de 12% ao ano, excluindo-se os valores referentes à comissão de permanência.. Condeno, ainda, a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), uma vez que sucumbiu na maior parte, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50,...Com relação à Ação de Consignação JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, determinando que a autora complemente o valor restante devido a ser apurado em liquidação. Tendo em vista a insuficiência do depósito feito deixo de condenar a ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.052212-0 - ANA CLAUDIA HONORATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1- Ante a comprovação dos requisitos do art. 45 do CPC, defiro a renúncia ao mandato outorgado pela autora ao patrono requerente de fls 28.2- Intime-se a autora, via AR, a constituir novo patrocínio no prazo de dez dias.3- No mais, aguarde-se a resposta do réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.066224-0 - GILBERTO GONÇALVES BASTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X UNIBANCO FINANCEIRA Sentença:Considerando que o Autor, devidamente intimado, deixou de recolher as despesas processuais, conforme determinado no despacho de fls.18, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma dos artigos 257 e 267, XI, do CPC. Após o trânsito em julgado, oficie-se ao distribuidor para o cancelamento da distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.188275-2 - ROMULO JOSE VOTO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ROMULO JOSE VOTO DE BRITO (RJ-022005)) X CAIXA DE ASSISTENCIA AOS MEMBROS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Tendo em vista a parte ré ainda não haver sido citada, homologo a desistência manifestada à fl. 33, e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte Autora. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.082918-1 - DORIS FERNANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303)) X ANGLO AMERICANO FOZ DEO IGUACU LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063) Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se, sendo certo que caberá ao requerente contatar previamente a Central de Mandados para disponibilizar os meios necessários para o cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.001.104916-1 - AMAURY WERNER ERTHAL, CARLENOEL ZARRO ARMOND, CÉLIO LOPES DE SOUZA, DÁCIO DA COSTA GUERRA, EDSON LAÉRCIO CONDEIXA DA COSTA, HELENICE MORET SILVA ROMANO, IVAN MACHADO FERRAZ, JOÃO DA SILVA RAMOS, JOÃO SIMÕES VAGOS FILHO, JOSÉ HUGO PINTO FERREIRA, LUCANO ANTONY, MAUÍCIO COUTINHO SOARES, RAUL FERNANDO PORTUGAL FILHO, RENÉ CARLOS SOURBECK, ROMULO JOSÉ VOTO DE BRITO, ZEÍTA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA AOS MEMBROS DA ASSISTÊNCIA JUDIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARJ (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) Despacho:Fls 247/249 e fls 263: Diga primeiro o autor. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.138866-6 - ANTONIO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO ABC BRASIL S A Sentença:Tendo em vista a anuência da parte ré manifestada às fls 48, homologo a desistência manifestada à fl. 44, e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte Autora, ressalvado a gratuidade de justiça que lhe fora deferida. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.102730-0 - JULIANO SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.001.054576-0 - GERALDO COSTA ARAGAO FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBEIRO DE SOUZA ARAGAO (RJ-125012), Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:...Pelo exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para confirmar a tutela deferida às fls. 132, tornando-a definitiva e condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos, com incidência de juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a contar da presente.Condeno a ré a cancelar todo o débito cobrado relativo ao TOI, retirar qualquer negativação, devendo devolver ou se abster de cobrar, sob pena de multa do triplo do valor cobrado indevidamente.Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.063637-6 - ESPÓLIO DE ANTONIO DE PAULA BRITO (Adv(s). Dr(a). WILSON CORNELIO (RJ-010614)) X MARLENE GONCALVES PINTO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Homologo as datas sugeridas para a realização do leilão, conforme consta de fls 231.2- Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2002.001.052899-7 - AMILIA FERES GANEM (Adv(s). Dr(a). PAULO FONTENELLE (RJ-014153), Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711), Dr(a). ROSILEA TEIXEIRA SIQUEIRA (RJ-078516)) X SALAO DE BELEZA PEDRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186)), Fiador: EDIMAR DA VEL DE HOLLANDA PINHEIRO, Dr(a). ELIANA DA COSTA L BARBOSA (RJ-051575) Autos desarquivados, em cartório, a disposição da parte interessada. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.045892-0 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). THAÍS CAMARGO CIRVIDIU (RJ-130912)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA Decisão:A parte ré já foi notificada a desocupar o imóvel, conforme consta de fls 62 e a autora, inerte, apesar de regularmente intimada a dar andamento ao feito, consoante fls 72.Assim, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.034099-6 - JOSÉ ANTÔNIO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X MARIA DORALICE ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072), Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939) Despacho:Fls. 130/132: Diante da sentença de fls. 50/51, inviável homologação do acordo apresentado, eis que configuraria prolação de duas sentenças no feito. Nada a prover, pois. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.120895-6 - MARIA LUIZA DA MOTTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320)) X CARLOS ALBERTO MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397) Sentença:...No que tange ao alegado excesso de execução, assiste razão ao aduzido pelo embargado. A embargante simplesmente lançou de modo genérico a afirmação de que haveria excesso de execução, mas nada de efetivo demonstrou neste sentido, em respeito ao que reza o artigo 333, inciso I do CPC. Sequer, impugnou uma parcela da cobrança. Por este tanto, no mesmo sentido da promoção do MP, deve-se rejeitar os presentes.Em assim sendo, julgo improcedente o pleito da parte embargante, condenando-a ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% sobre o valor do débito cobrado, respeitando-se o comando do art. 12 da Lei no. 1.060/50.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.073538-0 - JOSE GERALDO DA SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). FABIANA RASE (RJ-109278), Dr(a). ARAO DA SILVA JUNIOR (RJ-105339)) X MANUEL TAVARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633) Decisão:O feito encontra-se sentenciado, com recurso pendente interposto pelos embargan tes, sendo certo que o acordo adunado às fls 110/111 é reprodução daquele constante dos autos principais, razão pela qual homologo a desistência tácita do recurso de fls 102/105.Certificado o regular recolhimento das custas processuais em conformidade com a sentença de fls 93/100, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.094755-6A - ROGIL TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X ODISSEIA MANHÃES DE SOUZA), ODERVAL MANHÃES DE SOUZA), ODILEA MANHÃES DE SOUZA), ORIZETE MANHÃES DE SOUZA), ORIVALDO MANHÃES DE SOUZA), ODIMEA MANHÃES DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Despacho:Aos exceptos. \r\n\r\nProc. 2007.001.098585-5A - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X JOANA D ARC LEITE DA CÂMARA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Venham as custas apontadas às fls. 06 no prazo de 5 (cinco) dias. Após, certificado o correto recolhimento, intime-se o excepto para se manifestar sobre a presente. \r\n\r\nProc. 2007.001.101725-1A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X LUZIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Venham as cutas apontadas às fls. 06 no prazo de 5 (cinco) dias. Após, certificado o correto recolhimento, intime-se o excepto a se manifestar sobre a presente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.082990-0 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X EMBELPLAST EMBALAGENS PLASTICAS LTDA E OUTRO Fls. 172/174: Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.001.130170-6 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). PEDRO ABRAHÃO (RJ-011231)) X CRAWL CONSTRUCOES E TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS Decisão:Diante da inexistência de bens passíveis de penhora, suspendo o presente feito, na forma do art. 791, III do CPC. Remetam-se os presentes ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.064675-7 - MANUEL TAVARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X JOSE GERALDO DA SILVA CHAVES), FERNANDA RASE CHAVES (Adv(s). Dr(a). RENATA RAZE COSTA (RJ-131333), Dr(a). ARAO DA SILVA JUNIOR (RJ-105339), Dr(a). FABIANA RASE (RJ-109278) Sentença:...HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 475 - N, inciso III, c/c os artigos 475 R, artigo 598 e o art. 269, III, todos do Código de Processo Civil.Determino, porém que a baixa da distribuição somente seja feita após a comunicação de cumprimento do acordo celebrado, sendo certo que os autos deverão ser remetidos ao arquivo provisório até o pagamento da última parcela, que ocorrerá em 26.01.2009, conforme consta da cláusula II do acordo.Advirto as partes que em caso de não cumprimento do pacto deverão ser aplicadas as novas regras postas nos artigos 475 - I e seguintes do Código de Processo Civil, eis que se tornou título executivo judicial.Custas e honorários conforme pactuado pelas partes.Comunicado o cumprimento do acordo, recolhida a diferença da taxa judiciária certificada às fls 111 devida pelos devedores, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.043864-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X NEXT RIO INFORMATICA LTDA), ALEX DE SOUZA PEREIRA Decisão:Recebo o recurso de fls.43/48 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.074648-1 - ALDYR LOBO DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE SÁ VIANA (RJ-024159)) X PEDRO FRANCISCO MIRANDA DA COSTA Despacho:Fls. 94: Defiro expedição de ofício conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.042646-5 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X ELAINE ABREU PEREIRA Sentença:Cuida a presente demanda de ação de execução de título extrajudicial, entre as partes acima mencionadas e qualificadas às fls. 02, em que a exeqüente às fls. 38, informa que foi quitado o débito objeto da presente demanda.Assim, verifico a ocorrência da perda superveniente do interesse processual e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 794, II do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Sem honorários.Transitado em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.082714-5 - JOSE CUPERTINO TANNUS (Adv(s). Dr(a). JORGE CHAIBAN EL-KAREH (RJ-068373)) X RENAN RANGEL LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO (RJ-067988) Decisão:Fls 600/602: Em primeiro lugar, cabe restabelecer o comando contido na decisão de fls 573 na medida em que a constrição de possíveis ativos financeiros em nome da parte executada só poderá ser feito mediante via eletrônica, conforme já determinado pela CGJ deste Tribunal. Assim, mediante respostas das instituições financeiras, não há reais subsídios necessários para auferir o que é efetivamente salário e aplicações financeiras. Por tais motivos, entende o Juízo que após a efetivação da constrição eletrônica sobre possíveis ativos financeiros da executada é que se poderá, efetivamente, distinguir créditos diversos daqueles de natureza alimentar, no caso o salário da executada.Tendo em vista o tempo já decorrido, diga a exequente se pretende atualizar sua planilha; caso contrário, volvam-me com as informações já constantes de fls 575. \r\n\r\nProc. 1999.001.164988-5 - RACHEL ROMERO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752), Dr(a). ALINE CORRÊA CYRINO DE OLIVEIRA (RJ-123259), Dr(a). MARCUS VELHOTE DE OLIVEIRA (RJ-103857), Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA (RJ-047010), Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Decisão:Homologo as datas sugeridas para leilão, a saber: 21/01/2008 e 31/01/2008, respectivamente às 15:00 horas no Átrio do Forum Central deste Tribunal, ficando a parte executada intimada nos termos do art. 687, § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.116545-4 - NELIO PRATA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:Nos termos do art. 398 do CPC, diga a parte Exequente, em 05 dias, se , efetivamente o acordo foi cumprido, levando em conta os documentos adunados às fls. 785/790, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2001.001.099736-3 - RENATO SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES FARIA (RJ-041468)) X ABTI TECHNOWAY SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2003.001.072509-4 - TIJUCA SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125)) X ELIZABETH DE PAULA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796), Dr(a). GINALVA DA SILVA SANTOS (RJ-041404), Dr(a). SAMYRA BRETAS DE OLIVEIRA (RJ-128512) Sentença:Trata-se de Ação de Cobrança pelo rito ordinário, em fase de execução, por título judicial, nos termos da Lei 11.232/2005, entre as partes acima mencionadas e qualificadas a fls. 02.Tendo em vista que o acordo de fls. 221/224 foi devidamente cumprido, como se verifica às fls. 236, tem-se que a obrigação foi cumprida em sua totalidade, razão pela qual DECLARO ENCERRADA A EXECUÇÃO, determinando a baixa e o arquivamento dos presentes autos após ser certificado quanto ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária.P.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.092119-3 - SELMA VIRGILIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-038618)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Decisão:Trata-se de embargos opostos pela executada às fls 221/228 e recebidos como impugnação nos termos da decisão de fls 230, com cálculos elaborados pela contadoria judicial às fls 259/260, em relação aos quais concordaram expressamente as partes, respectivamente às fls 263 e fls 265.Sendo assim, ACOLHO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, devendo a execução prosseguir pelo valor apurado, razão pela qual homologo os cálculos de fls 259/260, derterminando à exequente que proceda ao depósito no prazo de cinco dias, improrrogavelmente, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2003.001.142256-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIBRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X LUCIA HELENA PAES LOBO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SOUZA DE SIQUEIRA (RJ-120031) Fls.160: À parte autora sobre ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2005.001.049515-9 - ROBSON NEYLOR GUIMARAES LAUDEAUSER (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X ROTOM VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721) Decisão:... Por tais motivos, REJEITO DE PLANO A IMPUGNAÇÃO OFERTADA, devendo a execução prosseguir em seus ulteriores termos.Intime-se... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.117747-3 - VALDOMIRO DIONIZIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155)) X CONDOMÍNIO DO ED MEARIM Despacho:Ao autor sobre a resposta do réu. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.214384-7 - LUIZ CLÁUDIO LOUREIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURÃO (RJ-104483)), SOPHIA CAPUA, Dr(a). TANIA JUBRAN MOREIRA (RJ-139872)), AGF BRASIL SEGUROS S A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado extrajudicialmente pelas partes às fl. 02/04 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Sem honorários. Custas ex legis.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.040340-1 - EVANIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.146985-7 - ANA RITA BOTAO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-088900), Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X CORIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI (RJ-098322), Dr(a). ELIANE ANTUNES DOS SANTOS (RJ-077522) Decisão:Recebo o recurso de fls.211/234 no efeito duplo Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.082137-8 - AMANDA BRETAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238), Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fl. 68/69 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma pactuada.Recolhidas as custas e taxa judiciária devidas pela ré e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.029295-3 - ANA PAULA DANTAS FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES (RJ-136056)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:...Não há critério rígido para a fixação do dano moral, razão pela qual a doutrina e a jurisprudência são uniformes no sentido de deixar ao prudente arbítrio do Magistrado a decisão, em cada caso, observando-se a gravidade do dano, a sua repercussão, as condições sociais e econômicas do ofendido e do ofensor, o grau de culpa e a notoriedade do lesado, além de constituir-se em um caráter punitivo, para que o seu ofensor não mais pratique o mesmo ato lesivo, sem, contudo, dar ensejo ao enriquecimento ilícito.Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido autoral, condenando o réu ao pagamento do dano moral sofrido, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da presente.Torno definitiva a decisão de antecipação de tutela.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.001.300028-1 (14186) - GERALDO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009), Dr(a). FRANCISCO MILTON ROTBAND (RJ-005678)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARTHA GOLDENBERG (RJ-065073), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Sentença:... 1 - A execução nos autos em apenso é relativa a estes também, havendo manifestação das partes; 2 - O réu, ora executado constituiu outro patrono; anote-se cf. fls . 488 dos autos em apenso; 3 - Segue sentença em 02 laudas. ... Da concordância manifestada pelo exeqüente quanto ao depósito efetivado, assim como a sua aquiescência quanto ao levantamento postulado pelo executado ... extrai-se a satisfação do crédito exeqüendo, pelo que, a extinção dos feitos, cautelar e ordinária, se impõe; ... nos termos do artigo 794, inciso I, do CPC, julgo-os extintos. Custas finais pelo executado; Expeçam-se os mandados de pagamento respectivos. Em favor do exeqüente quanto ao depósito de fls. 489 ...; do executado quanto ao depósito de fls. 373, bem como do de fls. 84, para tanto, com relação a este deverá ser oficiado o Banco BANERJ (atual Itaú) para transferência do valor ao Banco do Brasil ...; Transitado em julgado, correto o recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. ... \r\n\r\nProc. 2000.001.054984-4 - MARIA JOSE PROCOPIO RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159) Decisão:1- Considerando que não houve o recolhimento da diferença de taxa judiciária quando da deflagração da fase executória, tem-se que o valor de R$ 6.781,06 apurado nos cálculos da contadoria judicial às fls 572 são destinados aos cofres públicos, razão pela qual determino seja oficiado ao Banco do Brasil para que proceda a transferência de tal valor para o FETJ.2- Fls 647/649: Aos exequentes. \r\n\r\nProc. 2002.001.158757-2 - VITOR PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SUELY LAFFITE TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-000149)) X SELECOES DO READER S DIGEST (Adv(s). Dr(a). CAMILE SANTANA DE ALMEIDA AFONSO (RJ-106281) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2003.001.088265-5 - IVONE LEAL GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PIMENTEL DE OLIVEIRA CRUZ (RJ-106993), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Fls. 429 - As partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.028112-3 - MARIA INEZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:À ré para cumprimento da obrigação de fazer, conforme determinado na sentença de fls. 203/201, r. acórdão de 251/254 e requerido às fls. 276 verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.042578-0 - MARCO ANTONIO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Intimem-se somente as 3 (três) testemunhas arroladas às fls. 07. \r\n\r\nProc. 2006.001.141381-5 - ALZIRA BRANDAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.184355-2 - SAMANTA SAMIRA NOGUEIRA JURKIEWICZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA (RJ-114658)) X C E A MODAS LTDA Decisão:1- Defiro JG.2- Venha a comprovação da negativação junto ao SERASA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.150335-2 - LANA AZEVEDO CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1986.001.100017-2 (11318) - GERALDO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009), Dr(a). FRANCISCO MILTON ROTBAND (RJ-005678)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Sentença:Da concordância manifestada pelo exeqüente quanto ao depósito efetivado, assim como a sua aquiescência quanto ao levantamento postulado pelo executado (cf. fls. 417 e 504), extrai-se a satisfação do crédito exeqüendo, pelo que, a extinção dos feitos, cautelar e ordinária, se impõe; Desta forma, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo-os extintos. Custas finais pelo executado; Expeçam-se os mandados de pagamento respectivos. Em favor do exeqüente quanto ao depósito de fls. 489 no molde do requerido (fls. 498); do executado quanto ao depósito de fls. 373, bem como do de fls. 84, para tanto, com relação a este deverá ser oficiado o Banco BANERJ (atual Itaú) para transferência do valor ao Banco do Brasil (dados da conta às fls. 362); Transitado em julgado, correto o recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.052236-6 (29192) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (RJ-033725) Despacho:Fls. 147: defiro. Após digitação, intime-se o interessado para retirada dos ofícios em cartório ou recolhimento das custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2005.001.065938-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X KRUFF COMERCIO DE SORVETES LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653) Sentença:Considerando que o Exequente abandonou a causa, deixando de promover os atos e diligência que lhe competiam, apesar de regularmente intimado, como se infere pela certidão de fls 124, DECLARO ENCERRADA A EXECUÇÃ, nos termos dos artigos 267, III c/c o § 1º do art. 267 do Código de Processo Civil. Sem honorários. Custas ex legis.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.031134-8 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X CHRISTIAN DE CALAZANS RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.123770-3 - HOMERO RODRIGUES CRESPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1 - Atenda-se com maior brevidade o ofíico de fls. 651 remetendo-se o agravo de instrumento apensado os autos diante da certidão de fls. 650. 2 - Cumpra-se a v. decisão.. \r\n\r\nProc. 2006.001.125158-0 - CRISTIANO FREIRE AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458), Dr(a). ELIANA DA COSTA LOURENCO (RJ-051575)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACAO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) Fls. 311 - As partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.071421-5 - JOSÉ LUIZ NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.075379-8 - MARIANNA CISTARO SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MEDEIROS FERREIRA (RJ-118130)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Sentença:Considerando que a Autora, devidamente intimada, deixou de comprovar a sua alegada hipossuficiência e recolher as despesas processuais; considerando, ainda, o pleito de fls 39, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma dos artigos 257 e 267, XI, do CPC. Após o trânsito em julgado, oficie-se ao distribuidor para o cancelamento da distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.081663-2 - NILSON DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930)) X BARZON IMOBILIÁRIA LTDA), GURIRI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.110007-5 - ELIZABETH ZAMA SAMPAIO TORRES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO TORRES NUNES (RJ-127988)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.150359-5 - VALERIA CHAVES ZETTEL (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Sentença:Tendo em vista a parte ré ainda não haver sido citada, homologo a desistência manifestada à fl. 21 e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte Autora. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.166611-3 - ERONILDES SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SANTOS GONÇALVES (RJ-075795)) X CARLOS ALBERTO PIMENTEL MEGE), ISANILDE FERREIRA PIMENTEL Despacho:1- Venha o comprovante de rendimentos dos réus junto à SRF, ou comprove-se sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. Prazo de cinco dias, improrrogáveis, sob pena de não ser recebida a reconvenção de fls 39/41.2- À parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.109223-6 - VIVIANE MALLET DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MUNIR RAMOS CURI (RJ-125923) Decisão:1- Inexiste a pretensa omissão apontada pelo réu às fls 53/55, razão pela qual recebo os embargos porquanto tempestivos, mas nego-lhes provimento.2-Recebo o recurso de fls. 57/62 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por Dano Moral e Material \r\n\r\nProc. 2007.001.236188-7 - MERHABA BREZILYA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X PACHA TOURS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:1 - Diante das matérias discutidas (como furto de fundo de comércio e registro de marca, dentre outras), esclareça a autora à propositura da presente demanda perante o juízo cível; 2 - Também: a documental apresentada às fls. 68/77 como constante para a presente. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Execução de Obrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.122926-6 - WAGNER JAIR GIBI (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.109312-5 - MARLEOUS EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Fls 273/275: Para o atendimento do postulado e em conformidade com a decisão superior constante de fls 249, informe o autor o endereço completo para onde deverá ser remetido o ofício, que ora defiro, exclusivamente ao BANCO ITAÚ, já que o BACEN, como esclarecido às fls 256, não mantém o controle individualizado sobre operações realizadas entre as instituições do SFN, sendo certo que tal ofício deverá ser instruído com cópia de fls 277 a ser providenciada pelo requerente. \r\n\r\nProc. 2005.001.013404-7 - JOSELY LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO JUDICIAL ÀS FLS. 168. \r\n\r\nProc. 2007.001.010380-9 - APULIO RODOMONTE DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido, para condenar o réu a prestar as contas postuladas na inicial, no prazo de 48 horas, nos moldes do artigo 915, § 2º, do Código de Processo Civil, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que o autor apresentar. Contudo, primeiro, determino ao autor que, no prazo de 24 horas, esclareça o período no qual pretende que incida a prestação das contas, na medida em que não o especificou devidamente na inicial. Adianto, desde logo, que tal se permite, por não implicar em alteração do pedido ou da causa de pedir. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), consoante o previsto no artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil. Anote-se o nome do réu corretamente, cf. fls. 53 e ss.P. R. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.079338-8 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ ACSELBANT RODRIGUES (RJ-025704)) X AUTO PECAS CAPELA DE SAO CRISTOVAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Despacho:Esclareça a exequente se os autos de inventário que tramitou perante a 11ª VOS foram encontrados nos termos noticiados às fls 320, ítem \"5\". \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.092478-7 - BEDRAN E IRMÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA (RJ-131935)) X INSTITUTO PRESBITERIANO ALVARO REIS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CARVALHO SILVA (RJ-119676), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285) Decisão:...DEFIRO ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o réu proceda à retirada do gravame que pesa sobre o nome da parte autora... no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). 2) Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. 3) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.093633-9 - PICOLLO PRANZO LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE (RJ-031563)) X EUGENIO DE LIMA AZEVEDO), DINA AZEVEDO RIBEIRO Sentença:Tendo em vista a parte ré ainda não haver sido citada, homologo a desistência manifestada à fl. 61, e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte Autora. Sem honorários, eis que não integralizada a lide.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.011153-0 - ESPÓLIO DE DIVA ADIDA POWELL, Inventariante: ROSA MARIA BRANT DO VALLE MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTENEGRO II), MOACYR PEREIRA DOS SANTOS), HANS GUENTHER DOGS (Adv(s). Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014), Dr(a). MILTON MAITO (RJ-065812), Dr(a). MARCELO SENA CASTRO (RJ-025974) ÀS PARTES SOBRE FLS. 233/237. \r\n\r\nProc. 2006.001.087827-0 - ANA REGINA OLIVEIRA DULCI (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X ACQUARIUS CLUB (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO (RJ-124041) Decisão:Intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, conforme fls. 173/174, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.127154-1 - ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BCP S. A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.031347-6 - LUIGI DE FELICE (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:...julgo procedente o pedido autoral, para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de verba compensatória pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da presente.... \r\n\r\nProc. 2007.001.034576-3 - ROSE MARY SALES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA, Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:Em primeiro lugar, cabe afastar a preliminar de coisa julgada material na medida em que o erro material ocorrido no processo que tramitou perante o Juízo da 38ª Vara Cível, conforme cópias adunadas às fls 100 e fls 104/106 não tem o condão de extinguir o presente feito, já que o número do cartão de crédito que embasou a presente, consoante consta da petição inicial, é diferente daquele que constou naqueles autos.Quanto à preliminar de ilegitimidade passiva argüída por ambas as rés, se confunde com o próprio mérito a ser enfrentada quando da efetiva prestação jurisdicional.Esclareçam as partes, de forma clara e objetiva, as provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando-as para o deslinde da lide. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.139406-1 - EDNALDO ROSA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) EXPEDIR GUIA. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.027676-5 - MARCIO CARMO BRAGA (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Senten ça:...Assim, não procede o pedido de devolução da totalidade das parcelas, mas sim o que exceder o valor do contrato, com a venda do bem.No tocante a alegação de anatocismo, entendo que a mesma não pode prosperar já que nem mesmo foi comprovada tal alegação. Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido autoral, para determinar a entrega do bem ao credor, mediante avaliação, devendo a ré devolver ao autor o valor que exceder o valor do contrato, tudo a ser apurado em liquidação, posterior, acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação e corrigido monetariamente a contar do vencimento das prestações.Declaro rescindido o contrato objeto da presente.Diante da sucumbência recíproca deixo de condenar o réu no pagamento das custas e honorários. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.001.038403-7 - YOLANDA VEIGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X MONGERAL S/A SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032), Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170) Despacho:Diante dos termos do acórdão de fls. 304/310, sendo a parte autora beneficiária de gratuidade de justiça conforme fls. 68/v, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.068534-5 - SUPERTRAC MONITORAMENTO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES DE CASTRO (RJ-018304)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:...julgo procedente em parte o pedido autoral, para declarar rescindido o contrato, sem ônus para a parte autora com relação ao contrato 238952071, nada mais podendo a ré cobrar a partir da presente data, sob pena de multa do triplo do valor cobrado indevidamente.Deverá a parte autora complementar o depósito em até 20 dias a contar da presente, levando-se em conta a rescisão do referido contrato ora declarada.... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.035760-1 - HELENA FRANCISCA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA SACCHI (RJ-107270), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X TENDÊNCIA IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). DAVI MEDINA VILELA (RJ-122863), Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.086137-6 - GILDETE DA CRUZ LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISO DA SILVA (RJ-039937)) X METRÔ RIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.079648-9 - JULIANO MARCELO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEDATA INFORMACOES EM TECNOLOGIA S/A TELECHEQUE (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Autos desarquivados, em cartório. Vista pelo prazo de lei. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2004.001.029109-6 - RODRIGO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X CASA BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Sentença:Trata-se de Ação Indenizatória pelo rito ordinário, em fase de execução, por título judicial, nos termos da Lei 11.232/2005, entre as partes acima mencionadas e qualificadas a fls. 02.Tendo em vista a anuência do credor com relação ao depósito efetuado, como se infere às fls 262, tem-se que a obrigação foi cumprida em sua totalidade, razão pela qual DECLARO ENCERRADA A EXECUÇÃO, determinando a baixa e o arquivamento dos presentes autos após ser certificado quanto ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e de seu patrono, se poderes específicos houver para tanto.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.158822-7 - DIRCEU PACIELO CARDOSO NETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Antes de apreciar as preliminares argüídas, diga o autor se sua mãe é viva; caso contrário, venha a comprovação documental de seu óbito. \r\n\r\nProc. 2007.001.101725-1 - LUZIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Aguarde-se o determinado nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.151630-9 - MARCIO MENEZES DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Fls. 99/104: Ao Autor.Fls. 106/130: Ao Réu. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.040900-5 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X VALTER OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). STELLA ECONOMIDES MACIEL (SP-243658) Decisão:Expeça-se carta precatória para oitiva das testemunhas arroladas, devendo as partes recolher as custas de porte e remessa ou retirá-las em cartório para entrega em mãos, sendo certo que neste último caso deverá comprovar nestes autos a efetiva distribuição da deprecata no juízo deprecdo. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.126178-6 - ROSAVIO DO CARMO BRAGA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)), EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL, Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Sentença:Trata-se de Ação Indenizatória pelo rito sumário, em fase de execução, por título judicial, nos termos da Lei 11.232/2005, entre as partes acima mencionadas e qualificadas a fls. 02.Tendo em vista a anuência do credor com relação ao depósito efetuado, como se infere às fls 259, tem-se que a obrigação foi cumprida em sua totalidade, razão pela qual DECLARO ENCERRADA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794, I do CPC, determinando a baixa e o arquivamento dos presentes autos após ser certificado quanto ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária.Expeça-se mandado de pagamento referente à guia de fls 252 na forma requerida, se poderes específicos houver para tanto.Outro mandado de pagamento deverá ser expedido em favor da executada, na pessoa de seu representante legal, quanto à conta mencionada às fls 255 oriunda de transferência eletrônica.P.I. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.114656-7 - MARCIO LUIS DELFINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.123197-4 - RENATA DE SOUZA NAVEGA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). ANA CAROLINA PIMENTEL DE OLIVEIRA CRUZ (RJ-106993) Despacho:Diante de fls. 275/277; devolvo o prazo a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.065610-6 - CELIA MACENO TELLES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, formulado na Ação Revisional, na forma do art. 269, I, CPC, para: 1) reconhecer a prática de anatocismo pela ré, razão pela qual determino a revisão do saldo devedor da autora, com a exclusão dos juros capitalizados; 2) declarar a dívida de maneira que sua composição observe a limitação dos encargos moratórios à multa de 2% e juros de 12% ao ano, excluindo-se os valores referentes à comissão de permanência, cujo pagamento anterior deverá ser considerado para fins de compensação. Condeno, ainda, a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), uma vez que sucumbiu na maior parte, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, dada a gratuidade de justiça... \r\n\r\nId: 413107"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                        "20ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "413109": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nJuiz Substituto: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.034899-5 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X LUIZ CARLOS TAQUES MESQUITA A PARTE AUTORA SOBRE O OFICIO DE FLS. 39. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 1996.001.090275-8 - LUIZ ALEXANDRE BUKOWITZ JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Sentença:SENTENÇA.Ante a concordância da autora (fls. 573), HOMOLOGO O ACORDO realizado entre as partes, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, V, do Código de Processo Civil.Custas de lei.Certificado o trânsito, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.147567-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA BELLA (Adv(s). Dr(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES (RJ-044828)) X HILBERT GURGULINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HILBERT GURGULINO DE SOUZA (RJ-017861) Despacho:1-Digam as partes se há algo mais a reclamar nestes autos. 2- Após, conclusos para apreciação de fls. 395 e segs. \r\n\r\nProc. 1999.001.066332-1 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X MARTINIQUE HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS PAVAGEAU SAYAIO (RJ-084899) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.040960-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531), Dr(a). ANDRÉA DOS REIS FONSECA GRATIVOL (RJ-128085)) X KLAVI PROJETOS ESPECIAIS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.081738-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X A S BRAGA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOBRAL VIEIRA (RJ-026186) Despacho:Ante a inércia, dê-se baixa e se arquivem. \r\n\r\nProc. 2005.001.117404-1 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846)) X PANINI COMESTIVEIS FINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.042473-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X MAP COMERCIO DE BRINDES RIO DE JANEIRO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624) Decisão:.....Diante do exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para uma das Varas Empresariais da Comarca da Capital.... \r\n\r\nProc. 2006.001.092315-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGELA MARIA (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-081610)) X FRANCISCO PEDRO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997) Despacho:A vista requerida às fls. 143/144 foi deferida às fls. 149. Ultrapassado o prazo de dez dias, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.162735-0 - BANCO ROYAL DE INVESTIMENTO S A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X COPERVALY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.084983-2 - MARCELO DE JESUS MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA GOMES (RJ-115330)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Decisão:Ante a não citação do réu, recebo a emenda à inicial. Cite-se no endereço indicado às fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.001.104550-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X NELICE SANTOS SOUZA Sentença:(...)Ante o exposto, e pela perda superveniente do objeto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.204643-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FLORESTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X FLAVIO MAGALHÃES CHAVES E OUTRO Sentença:.......HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do que dispõe o art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.168214-1 - RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:Homologo os honorários periciais no quantum postulado às fls. 554. Vindo o depósito, intime-se o expert para inicio das diligências. \r\n\r\nProc. 2006.001.055353-8 - ARILMA DE ALMEIDA CREPALDI (Adv(s). Dr(a). DOMICIANO NORONHA DE SA (RJ-123116)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179) ÀS PARTES. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.122495-5 - MARIA DA PENHA BARBOSA IGREJA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X MARCIA RANGEL BARCHILON Sentença:......JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do que dispõe o art. 267, VI do CPC..... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.093634-0 - MADE IN CEARÁ ADEGA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-070083)) X CICERO RODRIGUES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864) Despacho:Venha a comprovação da improdecência da ação trabalhista mencionada às fls. 59. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.067180-5 - S/A RACHID B SALIBA INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). MARINO MENDES (MG-001079), Dr(a). THEOPHILO DA SILVA GRACA NETO (RJ-051101), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE MAGALHAES MARQUES (RJ-001571A)) X SEDA MODERNA S/A Sentença:..... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma legal.... \r\n\r\nProc. 1999.001.132558-7 - ASB S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSA DA COSTA CARDOSO DE MENEZES (RJ-120217), Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). MARCOS CESAR SIMOR PANI (RJ-091367)) X EMILDA DE ALMEIDA CARLETTI (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FELIPE DE SOUZA LEÃO (RJ-076814), Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAUJO (RJ-084289), Dr(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA (RJ-100975) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.107481-7 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X MARCOS OLEJ E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.167309-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X QUADRATIM ARTES GRÁFICAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.265078-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X CENTRO MÉDICO E DIAGNÓSTICO DA TIJUCA LTDA E OUTROS Despacho:Recolha o autor em 05 dias, a complementação da taxa judiciária conforme certidão de fls.23 \r\n\r\nProc. 2007.001.266590-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X BIBINHA MODA INFANTIL LTDA Decisão:Cite-se, nos termos do art. 652 do CPC. Fixo honorários de 10%. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.265755-7 - VIENA CARGO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO ALVES DA CUNHA MARTINS (SP-187248)) COMPANHIA VALE DO RIO DOCE E OUTRO Despacho:Recolha o autor em 05 dias, a complementação da taxa judiciária conforme certidão de fls. 33. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.134198-0 - ESPOLIO DE AURELIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS (RJ-025417), Dr(a). ANDREA COSTA SILVA (RJ-090376)) X PULLMANN TRANSPORTES E TURISMO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL OLIVEIRA MORAES (RJ-044984), Dr(a). MONICA DA GLORIA GONCALVES (RJ-045615), Dr(a). ROBERTO FERREIRA BARBOSA (RJ-041224), Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115), Dr(a). ANDREA COSTA SILVA (MS-007848B) Despacho:Por ora, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe se o saldo existente à disposição desse juízo, bem como seus respectivos acréscimos. \r\n\r\nProc. 2004.001.080721-0 - ROBERTA KELLY BARCELOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ARBEX (RJ-124899)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Ante a inércia, dê-se baixa e se arquivem. \r\n\r\nProc. 2005.001.056491-1 - JOSE CARNEIRO BARRETO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE GOMES BARRETO (RJ-120738)) X CENTRO DE NEUROLOGIA APLICADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO (RJ-117055) Decisão:1 - FLS. 812/813- RETIFIQUE-SE O NOME DA PRIMEIRA RÉ PARA CONSTAR: CENTRO DE NEUROPSICOLÓGICA APLICADA; 2 - INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELOS AUTORES, APÓS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.154568-9 - CAMILA FILGUEIRAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Sentença:.....DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO na forma do que dispõe o artigo 257 do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.001.035383-8 - VALÉRIA DE OLIVEIRA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:SENTENÇA:(...), JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO PELO PAGAMENTO, na forma do que dispõe o art. 794, I do CPC.Decorrido o prazo, E. mandado de pagamento em favor da autora.Após, dê-se baixa e se arquive, considerando que a autora é beneficiária da JG \r\n\r\nProc. 2007.001.121137-7 - JOSÉ ANTÔNIO SALVIANO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X TAM LINHAS AÉREAS S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.079988-9 - CEMEAR CENTRO EDUCACIONAL DO MENOR PARA ASSISTÊNCIA E REINTEGRAÇÃO (Adv(s). Dr(a). TELMA MARIA PIMENTA DE FRANCA (RJ-118367)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1- Ante o novo documento apresentado, bem como manifestação do M.P. às fls. 73 vº, revogo o despacho de fls. 69 e defiro a gratuidade ao impetrante. 2- Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.124338-0 (25504) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X MARIA CRISTINA BISCAINO UBERTI (Adv(s). Dr(a). HELIO HONORIO DE OLIVEIRA (RJ-078316) Ao autor para encaminhar o ofício preso na contracapa. \r\n\r\nProc. 2004.001.141505-4 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALEXANDRE MIGUEL BENJO Despacho:Esclareça a parte autora sua petição de fls. 82/83, tendo em vista a resposta de ofício de fls. 79. \r\n\r\nProc. 2007.001.099631-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SANTA DOROTÉIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NELSON DE CASTRO LOURENÇO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.030497-9 - MARIO ALEXANDER CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR BAPTISTA JOURDAN (RJ-123404)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) acolho os embargos eis que o autor já é falecido e já ocorreu a habilitação que foi deferida as fls. 90. assim não há como realizar-se a prova pericial requerida pelo reu as fls. 105.por isso, indefiro-a. cumpra o cartorio o determinado as fls. 90, item ii. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.141650-0 - PAULO CESAR HONORATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARBOSA DINIZ (RJ-091507)) X DISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199) Sentença:SENTENÇA:(...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO; art. 794, I, CPC.E. mandado de pagamento em favor do exeqüente, conforme requerido às fls. 429, com as cautelas de praxe.Custas de lei.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2007.001.119687-0 - LUIZ GUSTAVO MATIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163)) X BANCO ITAU Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 55, juntando-se o último comprovante de rendimento, em cinco dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2007.001.178828-0 - CARLOS BATISTA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968)) X BANCO FINASA S A Sentença:....DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO na forma do que dispõe o artigo 257 do CPC..... \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.264984-6 - MARIA LUSA TEIXEIRA GOMES ÁVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA CRISTINA NUNES COUTO (RJ-118385)) X ALECAR IMPORTS OFICINA MECÂNICA LTDA Despacho:Providencie a parte autora, no prazo de cinco dias, a complementação da taxa judiciária conforme certidão de fls. 24. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.180345-1 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CHRISTOPHER FRANCIS RYAN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.087919-1 - JOSE VICOSO DIAS DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X RENATO DAVID SALEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.135623-9 - TIAGO SCHARDONG PIRES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) EM REPLICA \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.070639-3 - GUY EDUARDO BASTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MIRELLA FRAGOSO PORTUGAL (RJ-107718)) X CONSTRUTORA ALBER GANIMI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES FURTADO DE MENDONCA (MG-056993), Dr(a). LEONARDO R.FURTADO DE MENDONCA (MG-079251) Ao interessado sobre a devolução da carta precatória . \r\n\r\nProc. 2007.001.036612-2 - MARLENE SANTIAGO VILELA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:Tendo em vista a petição de fls.391,designo audiência de conciliação para o dia 06/03/2008 às 13:15 hs. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.171566-5 - JOÃO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X W W F CONSTRUÇÕES LTDA MODELAR PRACTICE HOUSE E OUTRO Sentença:....DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO na forma do que dispõe o artigo 257 do CPC.... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.266524-4 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X GOMES SANTOIAN MÓVEIS LTDA Despacho:1)- Defiro o prazo de cinco dias para regularização da incial que deverá ser firmada por seu subscritor, bem como para o recolhimento da complementação das custas e taxa judiciária conforme certidão de fls. 124. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.154385-6 - ELIZABETH PACHECO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Tendo em vista o fato do signatário da petição de fls. 133, não figurar como procurador das partes, indefiro a vista requerida. Aguarde-se em cartório por dez dias. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.265643-7 - GILBERTO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI GUIMARÃES BIBÁ (RJ-116853)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:Considerando que na qualificação(fls. 02) o autor intitulou-se músico e forneceu como comprovantes de rendimentos os docs. de fls. 15/17, venham aos autos, em 10 dias, cópias das três últimas declarações completas ao IR ou de isento, se for o caso, para análise do pedido de JG, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.019821-3 - IRYCA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIO PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Despacho:Intime-se o devedor, via DO, para recolhimento das custas e taxa judiciária em 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nId: 413109"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                            "21ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "413110": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1999.001.088729-6 - FERNANDO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X COCIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SADOK DE SÁ MOTTA (RJ-001670C), Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381) Despacho:1) FLS.881 - NADA A PROVER, DO DETERMINADO ÁS FLS.880; 2) FLS 886- DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO Á PARTE DEMANDADA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.011951-3 - ROMIVALDO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PIETRO LUIGI PIETROBON DE MORAES VARGAS (RJ-145051)) X BANCO BRADESCO S/A, (Adv(s). Dr(a). VANDYCK MAGALHAES MOITA (RJ-074234) Despacho:REQUEIRA O AUTOR OBJETIVAMENTE O QUE PRETENDE EM 05 DIAS. NADA HAVENDO, AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1997.001.041633-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAJAH (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X FERNANDO NUNES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364) Decisão:\"....No caso sub studio, considerando que ainda não foi realizada a primeira praça, fixo os honorários do Sr. Leiloeiro público na base de R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais), equivalentes a 1% da avaliação do imóvel penhorado (fls. 428).Dessa forma, para efeito de sustar a realização da hasta pública designada para o próximo dia 17.01.2008, deverá a parte executada depositar à disposição do Juízo as importâncias de R$ 2.306,96 e de R$ 2.900,00. ...\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2003.001.048301-3 - UNIAO RIO EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245), Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596)) X EREMITA CORREA DOS SANTOS E OUTRO), Inventariante: EREMITA CORRÊA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEIXAS (RJ-052742) Despacho:AO CREDOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES , VERIFICADA A AUSÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.046099-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCO HARA CENTER BLOCO D (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARTIER (RJ-048112)) X ESPOLIO DE MARIA IVONE GONCALVES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847), Dr(a). MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA PITANGA (RJ-039188), Dr(a). MARCELO AUGUSTO PIMENTA (SP-118843) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.128481-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAQUEQUER (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X VERA LUCIA JARDIM FERNANDES E OUTROS Despacho:INFORME O AUTOR QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.098547-5 - ANTONIO CLEBER DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:FLS.81 E SS: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.027576-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X MARIA LUIZA D ANGELO DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES (RJ-047348) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.038241-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIAREGGIO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ESPÓLIO DE MARIA THEREZA DA GAMA LOBO SOARES AROSO VIEIRA DA SILVA Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS.50 \r\n\r\nProc. 2007.001.040435-4 - RAIMUNDO NONATO BRUNO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550), Dr(a). CINTHIA MAMEDE ACHÃO (RJ-145127) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.062607-7 - EDSON DA SILVA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE A NOVA DATA PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA NO DIA 12/03/2008, ÀS 16:00 HORAS, NA SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS DESTE FORUM \r\n\r\nProc. 2007.001.067490-4 - MARIA DA GLÓRIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X BANCO ITAÚ S A EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.069348-0 - THERESINHA MORGADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. SUBAM OS AUTOS AO EG.TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.001.085622-8 - ZENILDA DE SOUZA BRITO (Adv(s). Dr(a). JULIANA CHAVANTES FORTES (RJ-135034)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.102060-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO THOMAZ EDSON (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X JORGE DA COSTA DONATO E OUTRO Á PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS E INSTRUIR O MANDADO JÁ EXTRAÍDO \r\n\r\nProc. 2007.001.150045-4 - SERGIO LUIZ MATTOS SCHOUCAIR (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.150733-3 - MARIA DO CARMO NUNES (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.164572-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRÍNCIPE DE GALLES (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ESPÓLIO DE STELLA DE BARROS CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). ARNÔLD VIANNA DE SOUZA (RJ-022177) Decisão:\"...Assim sendo, proceda-se à exclusão do pólo passivo dos herdeiros, os quais não precisam figurar como litisconsortes necessários. Deverá figurar tão-somente o espólio demandado, cuja representação caberá ao seu herdeiro e administrador provisório. Os herdeiros poderão, naturalmente, ingressar no processo como assistentes, havendo interesse nesse sentido.Oficie-se ao MM. Juízo da 11ª Vara de Órfãos e Sucessões informando a deflagração do processo de cobrança de cotas condominiais relativas ao imóvel que compõe o acervo hereditário.Feitas as anotações, voltem conclusos para análise das demais questões levantadas na contestação apresentada pelo espólio réu.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.175228-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MARIA DE FÁTIMA VIANNA CEZAR Despacho:Retire-se de pauta. Remarco a audiência de concilição prevista no Art 277 do CPC para o dia 28/04/2008, às 14:00h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.178208-3 - ROBERTO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE FÁTIMA SINDER HEGDORNE (RJ-119529)) X TOYOTA DO BRASIL LTDA Despacho:Retire-se de pauta. Remarco a audiência de concilição prevista no Art 277 do CPC para o dia 28/04/2008, às 13:45h. Oficie-se ao MM. Juízo Deprecado informando a nova data da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.265002-2 - FRANCISCO GOMEZ NUNEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA PERES (RJ-017499)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.004409-1 - C A C C PARTICIPAÇOES E CONSULTORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X IVO PIMENTEL MOREIRA Despacho:Anote-se o rito sumário. Venha o recolhimento integral. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.057506-6 - NELSON LEITE MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X MAURICIO QUINTO ALMEIDA RABELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969) Despacho:J.E.MANDADO. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.061474-9 - MOTO SUL CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260)) X JORGE CARLOS DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049), Dr(a). PEDRO DE ALENCAR MACHADO (RJ-124042) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.101576-0 - BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X LEONARDO SOUSA DE CHRISTO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.000333-7 - MARINA PORTO VELEIRO DE BÚZIOS EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL BB SEGUROS Despacho:Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.003803-0 - REGINA DA COSTA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A CLARO Decisão:\"1) Anote-se o rito sumário. 2) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. 3)... defiro a antecipação da tutela para o fim de sustar, provisoriamente, as anotações restritivas lançadas pela Empresa de telefonia demandada. Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA, entregando-os ao ilustre patrono da parte autora. 4) Designo o dia 28/04/2008, às 13:30 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.Cite-se e intime-se a parte demandada, por via postal, observada a antecedência mínima de dez dias.\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.033475-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X THIAGO DE SOUZA GOUVEA Despacho:AO AUTOR DIANTE DO ENDEREÇO INFORMADO NA PETIÇÃO INICIAL DA AÇÃO CONEXA. \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2008.001.002246-0 - MARGARIDA MARIA PIRES LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS BAPTISTA (RJ-134304)) X JOAQUIM MANOEL DO ESPÍRITO SANTO Decisão:\"...Assim sendo, declino da competência em favor do MM. Juízo cível da Comarca de Duque de Caxias, ao qual couber por distribuição.Anote-se e oficie-se encaminhando com nossos cumprimentos.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.162402-5 - SERGIO MARCOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.119112-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA X ALEXANDRE SOUZA FARANI (Adv(s). Dr(a). SALETE CONCEIÇÃO DA CRUZ SIQUEIRA (RJ-051666) Despacho:FLS.33 E SS: AO EMBARGANTE \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.018818-0 - LUIZ AILTON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS (RJ-079754)) X BANCO ECONOMICO DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.217853-9 - MARCIO HENRIQUE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176)) X CLARISSE FERNANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE LIMA (RJ-017276) Decisão:DECISÃO. ..... POR TODO O EXPOSTO, ESTE JUIZO MANTEM A DECISÃO PROFERIDA NA DATA DE ONTEM, NEGANDO AOS EMBARGOS DE TERCEIRO EFECÁCIA SUSPENSIVA PARA EMPEDIR O CUMPRIMENTO DA ÓRDEM DE DESPEJO. ( V. NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.018284-7 - MAURICIO VALLE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA FONTE FERREIRA (RJ-092243)) X IVAN GOMES MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187), Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603) Despacho:DIGA A PARTE EXEQUENTE SE AINDA TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2002.001.016484-7 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X GILBERTO CASTRO CORRETORES ASSOCIADOS LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DA SRF \r\n\r\nProc. 2006.001.143577-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X PEDRO SOUZA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624) AO EXEQUENTE P/INDICAR O ENDEREÇO A SER DILIGENCIADO, INCLUSIVE COM CEP \r\n\r\nProc. 2007.001.027976-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X L A RANGEL ARQUITETOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER (RJ-105460) AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2008.001.001945-0 - TAPEJARA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIOMAR APARECIDO ANDREAZI (PR-030941)) X COMERCIAL DE ALIMENTOS RIO CLARO LTDA Despacho:Informe a parte exeqüente se o título executivo foi levado a protesto. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.055736-1 - FINANCEIRA ALFA S/A-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MARIA ANGELICA MACHADO GAGLIANONE (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C) Despacho:FLS.258: DEFIRO A VISTA REQUERIDA PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2001.001.091464-0 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X EMPRESA DE TRANSPORTES SAO LUIZ S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS PARA QUE A RÉ REGULARIZE A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E PARA CUMPRIMENTO DO ITEM 2 DE FLS.490, INFORMANDO OS BENS QUE COMPÕEM SEU PATRIMÔNIO \r\n\r\nProc. 2001.001.147548-2 - LUIZ CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:NA FORMA DO AT. 475 SS, § 3º DO CPC, RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO.AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.152126-3 - MARIA SALETE DOS ANJOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:VENHA PELA PARTE RÉ O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO PERCENTUAL DE 50% DE SUA INTEGRALIDADE, BEM COMO O VALOR DE R$ 176,78 DE TAXA JUDICIÁRIA. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.096885-9 - ERIKA SIMOES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AEDO MARINS DUARTE (RJ-100031)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:FLS.294/295: 1) DÊ-SE CIÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA. 2) CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA CONCORDOU COM A PROPOSTA DE ACORDO DE FLS. 278, INTIME-SE A PARTE RÉ PARA EFETIVAR O DEPÓSITO DA 1ª PARCELA, COMO REQUERIDO ÁS FLS. 274. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2006.001.104547-4 - ROSANGELA DE OLIVEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRESTES DE PAULA JUNIOR (RJ-047871)) X MARIA DE LOURDES ROSA E OUTRO Despacho:DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2005.001.023223-9 - ZILDA DE JESUS COSTA FIUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292)) X JOSE HENRIQUE COSTA FIUZA Á PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, NA ÍNTEGRA, CONFORME CONDENAÇÃO ÀS FLS.65 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2001.001.147548-2A - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X LUIZ CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.040435-4A - TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550), Dr(a). CINTHIA MAMEDE ACHÃO (RJ-145127)) X RAIMUNDO NONATO BRUNO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370) Despacho:AO IMPUGNADO \r\n\r\nProc. 2007.001.061474-9A - JORGE CARLOS DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049), Dr(a). PEDRO DE ALENCAR MACHADO (RJ-124042)) X MOTO SUL CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) Despacho:AO IMPUGNADO \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.040435-4B - TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550), Dr(a). CINTHIA MAMEDE ACHÃO (RJ-145127)) X RAIMUNDO NONATO BRUNO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370) Despacho:AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.105999-1 - CLARICE MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL ALCIDES AFONSO RODRIGUES (RJ-046272)) X PAN AMERICAN S/A INDUSTRIAS QUIMICAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO AUGUSTO MANHÃES RODRIGUES (RJ-030262), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Á PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DE AR NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2005.001.101237-5 - HENRIQUE FERNANDO BORRELLI LOTT (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X HOSPITAL CARDIO TRAUMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido condenatório formulado pelo Autor, condenando-o ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC, para cada um dos litisconsortes passivos.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.113137-6 - BJORN CARL GUSTAV SKRODER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SÁ BORGES (RJ-104455)) X VARIG S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.093712-5 - BRUNNO SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALFA COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA SONO LEVE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA (RJ-128191) Decisão:\"...Assim, antes de se enfrentar o tema principal, há que se produzir a prova pericial médica...Nomeio como expert do Juízo o Dr. SÉRGIO CATÃO MIRANDA, CRM 52.33518-7, telefones ns. 2501-9382 e 8654-6138.Fixo, desde logo, o valor dos honorários periciais na ordem de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais)... Considerando que a parte autora faz jus à gratuidade de justiça, não haverá o adiantamento das despesas com a perícia médica.Fica estabelecido o prazo de trinta dias para a entrega do laudo, sujeito à prorrogação em caso de necessidade.Intime-se o expert. Dê-se ciência aos ilustres representantes da Defensoria Pública e do Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.152698-4 - SONIA XAVIER FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X BANCO HSBC S A E OUTRO Despacho:FLS.31- DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.165486-0 - VALE FLORIDO RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.168581-8 - MARCO ANTONIO DE CAMPOS SALLES (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X DIGBENS E OUTRO Despacho:Defiro J.G. Defiro a emenda da inicial. Designo o dia 28/04/2008, às 14:30h para a realização da audiência prevista no Art 277 do CPC. Cite-se e intime-se a parte demandada. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1995.001.052455-5 (18217) - BIG S/A BANCO IRMAOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X CELSO SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA DA CRUZ (RJ-066281) A PARTE AUTORA P/FORNECER CÓPIAS, P/EXPEDIÇÃO DO MANDADO JÁ EXTRAÍDO \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.075319-7 - MYRZA WANDERLEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO JORGE REMACLO PEREIRA (RJ-067024)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA DIXAMICO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INTEGRAIS CONFORME SENTENÇA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.118143-1 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO; (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X NESTOR SANCTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LUCAS TEIXEIRA (RJ-054241) AO AUTOR PARA REQUERER OBJETIVAMENTE \r\n\r\nProc. 2008.001.003127-8 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X CHIPTEK INFORMATICA LTDA E OUTROS Decisão:\"1. ... 2. ...defiro a expedição do mandado monitório, no qual deverá constar o prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento da obrigação.3. Fica a parte demandada advertida de que o cumprimento da obrigação, no prazo supra mencionado, importa na isenção do pagamento das custas processuais e honorários advocatícios (art. 1.102-C, § 1º do CPC).4. No prazo de 15 (quinze) dias, a parte ré poderá, se for o caso, apresentar sua defesa por meio de embargos, os quais suspendem a eficácia do mandado monitório. 5. ...\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.082604-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARTHA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X ANTONIO MANOEL DE JESUS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARQUES CAJATY (RJ-030949) Decisão:\"...Com essas observações, fica autorizado o fechamento provisório do vão noticiado na petição de fls. 120, sendo certo que não foi deferida a medida de antecipação, postulada na inicial, para efeito de restituir ao Condomínio autor o uso livre da área litigiosa. ...\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2008.001.004130-2 - SONIA PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Anote-se o rito ordinário. Venha informação sobre rendimentos e bens da parte autora e de seu cônjuge para fins de apreciação do requerimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.084120-1 - JOÃO LUIS WIEGERINCK (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:1) ANOTE-SE O NOME DO PATRONO DO RÉU NA CAPA DOS AUTOS. 2) RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 45 E SS. NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.037765-7 - BRADESCO BCN LEASIN S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X AUTOLIFT EQUIPAMENTOS LTDA Despacho:A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS, NO VALOR DE R$ 52,94, P/A DILIGÊNCIA REQUERIDA \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.002604-9 - PAULO ALVES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELAINY DA SILVA BRANDÃO Despacho:Em cumprimento ao v. Acordão, indiquem as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.062953-2 - JOSE MARIA RIBEIRO CARVAS (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X CIRSE CABELEIREIROS LTDA E OUTRO ....faltam cópias para instrução do mandado ( 1- cópia da inicial) \r\n\r\nProc. 2004.001.112906-9 - LEONORA NETSON (Adv(s). Dr(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS (RJ-062537)) X FABIO LEONEL FALLEIROS JAENSCH (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR (RJ-130683) AO REQUERENTE PARA COMPARECER NO DIA 28/01/2008, AS 15:00 HS, NO CONSULTÓRIO DENTÁRIO NA AV. DAS AMÉRICAS, Nº 7.707, BL.01, SALA 257, SHOPPING MILLENIUM BARRA DA TIJUCA \r\n\r\nProc. 2005.001.038275-4 - ALEXANDRE BARBEDO PASSOS (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274)) X CLUBE DE DIRETORES E LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2005.001.147727-0 - JESUS SOARES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X MARGARIDA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866) Despacho:SUSPENDO O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA . E.GUIA, COMPROVANDO-SE O DEPÓSITO NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.031819-0 - EMÍDIO DA SILVA JERÔNIMO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.066306-2 - ILZA PEREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.001.002838-3 - CELIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIAÇÃO RIO DOCE LTDA Despacho:Defiro J.G. Designo o dia 28/04/2008 às 13:15 h. para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.083930-6 - HIDRO KLAIMEX LIMPEZA DE CAIXA D AGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLENE ROCHA E SILVA (RJ-070385)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) FLS.125 E SEGS - À PARTE AUTORA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.170992-6 - OLGA LUIZA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:À PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CONTESTAÇÃO, UMA VEZ QUE O I.PATRONO NÃO TOMOU CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA, POIS SEU NOME NÃO CONSTOU DA PUBLICAÇÃO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.071257-4 - EVANIR CORREA GRIGORINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.113564-5 - JOAO LELI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:\"...Por todo o exposto, reconheço a incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e, de ofício, declino da competência em favor do MM. Juízo cível da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo.Anote-se. Encaminhem-se os autos, com nossos cumprimentos.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.030378-1 - JOÃO BATISTA DA SILVA MANGEON (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA (RJ-098279), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) A PARTE RÉ P/FORNECER CÓPIA DA INICIAL E CONTESTAÇÃO P/INSTRUIR O MANDADO JÁ EXTRAÍDO \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.036260-8 - MARCIO ANTONIO SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) A PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CF SENTENÇA . CUSTAS INTEGRAIS \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.026893-5 - ANTONIA APARECIDA RODRIGUES MARQUES (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.231474-5 - CLAUDIA ADRIANA MOREIRA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE (RJ-129945)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:\"...Assim, feitos os devidos esclarecimentos, torno sem efeito o 1º parágrafo de fls. 58 e determino que a parte autora proceda ao recolhimento das custas devidas na Justiça Estadual, no prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.048691-0 - THIAGO DE SOUZA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). RODNEY ALVES DE SOUZA (RJ-063879)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:AGUARDE-SE O DESENVOLVIMENTO DA AÇÃO CONEXA. \r\n\r\nProc. 2006.001.126941-8 - GILDA DA CONCEICAO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SILVA CHAVES (RJ-057215)) X ITAJUBA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS DE SÁ (RJ-023141) Despacho:FLS. 107- DEFIRO A VISTA REQUERIDA PELO RÉU, POR CINCO DIAS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.178494-8 - ALEXANDRE LUIZ DOS SANTOS LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) EM RÉPLICA \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.138071-7 - ANTONIO DAVID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)), Confinante: SEBASTIAO DO AMARAL), Confinante: VERONICA BASTOS DO AMARAL) X TOBIAS PALATNIK & IRMÃOS), Confinante: JOSÉ JOAQUIM DE CEIA OU SUCESSORES) À parte autora para fornecer uma (01) cópia da inicial para instrução do mandado do 3º confinante, consoante já certificado à fl.103. \r\n\r\nId: 413110"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                "22ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.121509-7 - HENRIQUE ALVES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL ATO DA SERVENTIA - AOS INTERESSADOS SOBRE A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA NO DIA 10/03/2008 `AS 13:00 HS NO FÓRUM CENTRAL SITUADO NA AVENIDA ERASMO BRAGA 115 CORREDOR C, 3º ANDAR. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.082578-5 - VIVIANNE OLIVEIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MOURAO PASSOS (RJ-085935)) X MARIA ANTONIETTA DE CASTRO E OUTROS Decisão:I -FLS 102 E 103 - RETIFIQUE-SE O VALOR DA CAUSA PARA QUE NELE CONSTE O VALOR VENAL DO IMÓVEL, DEVENDO A PARTE AUTORA RECOLHER A TAXA JUDICIÁRIA SOBRE ESSE VALOR, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA AÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 257 DO CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1995.001.003994-0 (17753) - PAULO ROBERTO MEDINA NALLON (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X SUTHAL DISTRIBUIDORA DE LEGUMES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387) Despacho:FLS: 367 DIGAM AS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO PERITO.APOS DECIDIREI SOBRE A VERBA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.055749-9 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARIA SALETE FREIRE DE AZEVEDO mandado de busca e apreensão emetido e remetido à central ed mandados expedido. \r\n\r\nProc. 2005.001.148934-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SAMUEL RIBEIRO DE OLIVEIRA mandado de busca e apreensão emetido e remetido à central ed mandados expedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.127595-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARCOS PAULO DA SILVA RIBEIRO mandado de busca e apreensão emitido e remetido à central de mandados expedido. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1993.001.106029-3A (15834) - ESPOLIO DE NAIR CARDOSO SOUTO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X NELZA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436) mandado de despejo emitido e remitido à central de mandados expedido. \r\n\r\nProc. 1996.001.138225-4C - ASSOCIACAO DOS CONTRIBUINTES ASSISTIDOS DA VALIA-APOSVALE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GUIA ARAUJO GONCALVES (RJ-001861A)) X FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL-VALIA (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA AVENA (RJ-048043) Despacho:...Fls 671/676- Defiro.Expeça-se ofício ao Banco do Brasil, para que informe toda movimentação da conta originada pela guia nº 5062112... Fls 509 - Expeçam-se as guias... Fls 672 - Defiro a habilitação dos herdeiros dos falecidos Adherball de Salles, Alan Alexander Nicol Grassie, Dartagnan Toussaint Mendonça de Morais, Glacy Serrano Suerdick, Hélio Bento de Oliveira Mello, Ismar Luiz Subtil, Maria das Neves, Marino da Silva Eiras, Walter de Oliveira e Silva, conforme relação de fls. 673/676...Venha a documentação para a habilitação dos herdeiros de Alilton Pereira de Lima e Genarino Berardinelli filho.Após , ao Contadoria Judicial...Ao Cartório para desapensar do 1º volume até o 3º e seus apensos... \r\n\r\nProc. 1996.001.138225-4C - ASSOCIACAO DOS CONTRIBUINTES ASSISTIDOS DA VALIA-APOSVALE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GUIA ARAUJO GONCALVES (RJ-001861A)) X FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL-VALIA (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA AVENA (RJ-048043) Sentença:HOMOLOGO-O por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 269, III, do C.P.C, somente em relação à associada DIVA FARSETTE PINHEIRO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.103573-9 (14416) - GILBERTO DOS SANTOS PINTO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610)) X ALDERIVA DE OLIVEIRA SOBRAL BONFIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396), Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) Despacho:Fls. 838/842 - Digam os réus sobre os acrescidos, na forma do art. 398, do CPC. Após decidirei o pedido. \r\n\r\nProc. 1996.001.138225-4 - ASSOCIACAO DOS CONTRIBUINTES ASSISTIDOS DA VALIA APOSVALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GUIA ARAUJO GONCALVES (RJ-001861A), Dr(a). MARLI DA SILVA CORDEIRO (RJ-050039), Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA AVENA (RJ-048043), Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B) Decisão:Ao interessado para apresentar cópia da petição n° 20061838631 de 06/09/2006.Fl 2409 - Ao cartório para anotar o nome da exeqüente ROSALIA SILVA AIRES e nome de sua advogada MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (OAB/RJ 79368). Após, dê-se vista pelo prazo de 05 dias, devendo ser devolvido indepente de intimação. \r\n\r\nProc. 1997.001.048506-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIJUCA PARK (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503), Dr(a). VANIA HESPANHOL (RJ-078714), Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839)) X ESPOLIO DE JOSE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-040436)), Inventariante: GRACY CRUZ SANTIAGO Despacho:FLS. 155/158 - OFICIE-SE AO R.G.I COMPETENTE PARA AVERBAÇÃO DA PENHORA. RECOLHA O AUTOS AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.082408-9 - EDIFICIO CONDOMINIO CENTRO DE COMERCIO DA TIJUCA SHOPPING 45 (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119)) X EVELYN CHALITA CHAMA Despacho:FLS. 56/60 - DEFIRO A RETIRADA DOS AUTOS, POR VOVENTA (90) DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.053564-3 - SUELI BARBARE SOBRINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FREDERICO BAPTISTA BENTO (RJ-062311)) X SANTOS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Ao interessado para vir retirar a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2003.001.130552-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PREFEITO TAVARES (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X ESPÓLIO DE CARMELINA DOS SANTOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA RODRIGUES GATTI (RJ-015123) Decisão:..para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito, com o acréscimos de 10% (dez por cento) a título de multa, já que o dies a quo do prazo da graça flui da intimação do acórdão, sob pena de penhora e multa de 10 % em fase de execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.011863-7 - HUDSON RICARDO XAVIER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X AMBEV AMERICAN BEVERAGE COMPANY COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS CERVEJARIA BRAHMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). ERICK OTTO SPRINGER (RJ-137514) Despacho:FACE A CERTIDÃO DE FLS 143, DIGAM AS PARTES SE TÊM PROVAS A SEREM EXIBIDAS, JUSTIFICANDO-AS, VALENDO-SE O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA PARA O JULGAMENTO DO PROCESSO NA FASE EM QUE SE ENCONTRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.076511-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO ROMA (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X ESPOLIO DE ANA CANDIDA CORREA SCHUAB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA BESSA (RJ-094861) Ao interessado para vir retirar a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.006182-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KING S BAY (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X FRANCISCO EUSTACHIO DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316) Despacho:AGUARDE -SE, POR 30 DIAS, A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES INTERESSADAS NO REFERIDO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.032864-6 - LUCIANO FIGUEREDO SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (SP-048098)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Fls 328/345 - Recebo o recurso de apelação, por tempestivo, no duplo efeito. Aos apelados. Com a juntada das contra-razões subam ao TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.053937-2 - EVANDRO AMARAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:I - FLS:230 - ANOTE-SE A ONDE COUBER,O NOME DA ADVOGADA DA PARTE RÉ FAZENDO-SE A ANOTAÇÕES DISTINTAS.II - DIGAM AS PARTES SE TEM PROVAS A PRODUZIR,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDANCIA PARA O JULGAMENTO DO PROCESSO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.060904-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE DE BUZIOS (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X EDUARDO GUIMARAES RIBAS Ao interessado para retirar carta precatoria no cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.142141-1 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LEOPOLDO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X ARACY ALVES MANDARINO Despacho:Fl. 27 - Dê-se vista como requerido no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.147912-7 - CONDOMINIO EDIFICIO ALMIRANTE DANTAS TORRES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208)) X VICENTE ANTONIO DE CASTRO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO VAZ DE MACEDO SOARES (RJ-111340), Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983) Despacho:I - Fls. 55/56 - Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré fazendo o cartório a anotação na autuação do processo.II - Fls. 55/56 - defiro a guia requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.065712-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MÁRCIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ROBERTO MARQUES COELHO Decisão:FLS. 77 - CONSIDERANDO OS TERMOS DA PRESENTE ASSENTADA, VERIFICO QUE AS FLS. 73/74 RQUEREU O AUTOR EXPEDIÇÃO DE DIVERSOS OFÍCIOSCOM O FIM DE LOCALIZAR A PARTE RÉ. PORÉM, DEFIRO, POR ORA, OFÍCIO À SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL PARA QUE INFORME O ATUAL ENDEREÇO DO RÉU, BEM COMO AO CREA/RJ, COM A MESMA FINALIDADE, VEZ QUE O RÉU É ENGENHEIRO CIVIL, DEVENDO CONSTAR NESSE OFÍCIO OS DADOS DO MESME CONSTANTE DO ITEM 1 DE FLS. 02. RECOLHA-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.079886-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BAR E RESTAURANTE STAR VING LTDA ME Despacho:Face a informação retro recolham-se as custas das diligências solicitadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.093493-8 - AGENOR PINHEIRO RODRIGUES VALLE (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GOMES (RJ-084239)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: 1. Ao Autor sobre a contestação. 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. 3. Ao cartório para cumprir artigo 193 do Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça. (etiqueta do processo atualizada). \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1997.001.124785-7 - APARECIDA TORRES DE FATIMA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:I - RETIFIQUE-SE NO D.R.A. O NOME DA PARTE RÉ, NOS TERMOS DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 20/22, FAZENDO O CARTÓRIO A ALTERAÇÃO NA AUTUAÇÃO DO PROCESSO.II - FACE AOS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO, ANOTE-SE, ONDE COUBER, O NOME D DR. EDMUNDO NOGUEIRA COELHO OAB/RJ 21.504 (FLS. 40) PARA RESPONDER PELOS INTERESSES DO RÉU.III - FLS. 122/126 - DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.054125-8 - EUNICE FERREIRA CALDAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542), Dr(a). WAGNER CECI BRANDO (RJ-100768), Dr(a). JAYDIMAR BORGES DA PAZ (RJ-115919)) X SOCIEDADE COOPERATIVA DE IMOVEIS CHAF RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBA LUCÍNIA DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-055761) Despacho:FLS: 587 - DIGAM AS PARTES SOBRE O OFICIO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.018040-1 - AMAURY DE ABREU CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BOZANO SIMONSEN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Despacho:FLS 464/468: DIGA O EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.062105-5 - SERGIO LYRA DANTAS FILHO (Adv(s). Dr(a). CLEVERI VIEIRA PEDROLLO DE LYRA DANTAS (RJ-067379)) X MARCOS DE AQUINO ALVES Despacho:Fls 52, v - Atenda a parte autora integralmente o despacho de fls. 50, devendo-se para tanto intimar, o mesmo pessoalmente, como diligência do juízo, sob as penas do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.056169-7 - ROBSON ANTONIO MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CARIUS DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-120995)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:FLS 114/118, AS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.067273-4 - FREDERICO MURI (Adv(s). Dr(a). ÊNIO VALLE PAIXÃO (RJ-049743), Dr(a). VALÉRIA ANDRADE VAZ DE MELO MÜRI (RJ-063783)) X SUL AMERICA SEGURO DE VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Despacho:Fl. 128 - Digam as partes sobre a manifestação do perito. Apos direi sobre a verba pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.148542-5 - CARMEN PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls 66/73 - Diga a parte autora sobre os acrescidos na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.173561-3 - MARIA DA GLORIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173)) X ISAIAS VICENTE DA ILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969), Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-082541), Dr(a). DJALMA GONÇALVES DO NASCIMENTO (RJ-062333) mandado de despejo emitido e remetido `a central de mandados. \r\n\r\nProc. 2001.001.041234-8 - ANTONIO DIAS GARCIA BISNETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X A BRASILEIRA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE XAVIER PEREIRA ALEIXO (RJ-077043) mandado de despejo emitido e remetido à central de mandado. \r\n\r\nProc. 2002.001.130883-0 - L E M FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414)) X TRIBUNAL FEDERAL DE JUSTICA ARBITRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGOS DA SILVA (RJ-068942) Despacho:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DOS INTERESSADOS POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.149308-5 - CENTRO ESPIRITA BEZERRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DORIVAL SANTOS (RJ-001226)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA MARTINS E OUTRO), Fiador: JOAQUIM PEDRO DE SANTANA), Fiador: ANA ROSA SANTANA Despacho:FACE A CERTIDÃO DE FLS 97, ESCLAREÇA O AUTOR O PEDIDO DE FLS 67. \r\n\r\nProc. 2007.001.095499-8 - MALVINA KAUFMAN (Adv(s). Dr(a). GEISA KAUFMAN (RJ-107100)) X DANIELLE FREIXINHO GONÇALVES Ao autor para apresentar copia da contra fé. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.021291-0 - ESPÓLIO DE JACOB CROHMAL (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MALHARIA MENA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991), Dr(a). ALVARO PEREIRA JUNIOR (RJ-108498) Decisão:FACE A CERTIDÃO RETRO DEFIRO 'A RÉ A DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDA 'AS FLS 43. \r\n\r\nProc. 2007.001.100331-8 - PEDRO SIMÕES MAROJA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO (RJ-097155)) X NOTORIAL RIO DE JANEIRO LOGÍSTICA DE TRANSPORTE LTDA ME Despacho:FLS. 30 - COMPROVE-SE O ALEGADO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.184256-7 - FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X ESPOLIO DE MURILLO CUNHA DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). AMERICO GONÇALVES VALERIO FILHO (RJ-012684) Despacho:Aguarde-se, por 15 dias, a manifestação dos interessados. Por esgotado o prazo, intime-se, pessoalmente, a parte vencedora para dizer se ainda tem interesse no feito, sob as penas do art. 267, III, §1º do CPC, comodiligencia do Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.067712-0 - MONICA SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X GILDA BOTELHO LOBO LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nProc. 2006.001.164427-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X VANIA CRISTINA VIANA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Despacho:Fl. 29/30 - Diga o embargante. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.078831-4 - FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ OCCHIONI (RJ-121854)) X ASSOCIAÇÃO DOS CONTRIBUINTES ASSISTIDOS DA VALIA APOSVALE Decisão:Suspendo o presente feito até o transito em julgado da sentença relativa a embargada DIVA FARSETTE PINHEIRO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.117447-8 (14604) - PLANO DE EQUIPAMENTOS INTERIORES LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR TEIXEIRA BITTENCOURT (RJ-016741)) X COMPANHIA DE EMBALAGENS METÁLICAS MMSA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-015886), Dr(a). ANNA LUIZA DUARTE (SP-153968), Dr(a). CRISTINA GIAVINA BIANCHI (SP-205685), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao interessado para vir retirar a carta precatória. \r\n\r\nProc. 1993.001.082087-5 (15568) - BANCO DIGIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LESSA BASTOS (RJ-019274)) X NUTRICIA S/A PRODUTOS DIETETICOS E NUTRICIAIS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE CREDORA SE TÊM INTERESSE NA PENHORA DA RENDA DEFERIDA NA PELA DECISÃO DE FLS. 477 NO PERCENTUAL FIXADO NA DECISÃO DE FLS.493 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.088710-0 (18244) - ANASA AUTO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM AUGUSTO DUARTE (RJ-038603), Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JUNIOR (RJ-092062)) X FONTES ROMER CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LIRIO DO VALLE (RJ-013251) Despacho:FLS 173/174: ESCLAREÇA O EXEQÜENTE SE A EMPRESA RÉ FOI REGULARMENTE CITADA NA PESSOA DE SEU SÓCIO O QUAL PRETENDE VER CONSTRITOS OS BENS. APÓS DECIDIREM O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 1998.001.099532-7 - ESPOLIO DE MURILLO CUNHA DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Despacho:Fl. 123/125 - Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 1998.001.099539-0 - ESPOLIO DE MURILLO CUNHA DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Despacho:Diga o exequente se ainda tem interesse no feito. \r\n\r\nProc. 1999.001.067721-6 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). MARTA VASCONCELOS DE OLIVEIRA (RJ-077769)) X ITASA INDUSTRIA DE TINTAS E ADESIVOS LTDA E OUTROS Decisão:I - FLS. 147 - HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA PELA EXEQUENT, EM RELAÇÃO AO RÉU OSVALDO SOUZA SOARES (FLS. 74/75). EXCLUA-SE DO D.R.A O NOME DO REFERIDO RÉU. II - ESCLAREÇA A PARTE EXEQUENTE SE A AÇÃO AINDA PERSISTE EM FACE DA PESSOA JURÍDICA E SE A MESMA FOI CITADA NA PSSOA DE SEUS SÓCIOS (FLS. 74/75). \r\n\r\nProc. 2004.001.015280-1 - MENEGOTTI INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X TAMANHOS ATE 60 CONFECCOES LTDA E OUTROS Decisão:Diga o credor sobre a resposta negativa de saldo em conta bancária, prazo de 10 dias. Não havendo manifestação, remetam-se os autos ao arquivo provisório nos termos do art. 475J, § 5° do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.140581-6 - ESTOKE TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANTOVANI ANDREOTTI (SP-121252)) X S P F ENGENHARIA LTDA Ao interessado para vir retirar a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.048904-6 - JAEL DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO ROBERTO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMÉE MELLO DA SILVA WINTER (RJ-038548) Decisão:À parte interessada para apresentar cópia da petição protocolado no PROGER em 16/05/2007, sob n° 2007.01525177. Publicar, após Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.073209-3 - DINIZ E FRANCA COMERCIO E CONFECCOES LTDA AVISRARA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X SANDRA S B SANTORO A parte interessada para instruir Mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.128994-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X E DABLIO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA E OUTRO Despacho:FLS 31/33 - DIGAM OS EXECUTADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.019812-2 - EVANILDO ALVARENGA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-012512)) X MANUEL VIEIRA MOREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918) fica intimado o executado na pessoa de seu advogado que foi lavrado termo de penhora , nos termos do §1º do art 475 J DO CPCdos imóveis de propriedade do executado, descritos abaixo:1) 50% (cinqüenta por cento) do imóvel constituído do prédio e domínio útil do terreno na Rua Senador Pompeu nº 160, foreiro à Municipalidade, estando o terreno devidamente descrito e caracterizado na matrícula nº 118.943 do 9º RGI, desta cidade, havido conforme escritura lavrada no 10º Ofício de Notas, desta cidade, livro 2.523, fl. 187, em 13/02/1989;2) Prédio e respectivo terreno situado na Rua Professor Valadares nº 226, na freguesia do Engenho Velho, nesta cidade, que se encontra descrito e caracterizado na matrícula nº 26.236 do 10º RGI, desta cidade, havido conforme escritura lavrada no 10º Ofício de Notas, desta cidade, livro 3514, fl. 31, em 13/08/1982, devidamente registrada na R-1/26.236 do 10º RGI, desta cidade;3) Apartamento 402 e respectiva fração ideal de 76,97/2405,64 do terreno \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.071679-0 - CARLOS ROBERTO MAGINA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ- 112348) Decisão:Esclareça a parte autora, ante as certidões de fls 15 e 16, se os autores são menores de 18 anos. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1996.001.114287-5 - VILMA DE JESUS MARQUES DIAS, TEREZINHA MARQUES VILLAS BOAS, JONAS DA SILVA VILLAS BOAS, JOSE FRANCISCO DE JESUS MARQUES DIAS (Adv(s). Dr(a). BARBARA NAGIME BARROS LOBO (RJ-124540)) X ALBERTO MALHEIRO VARAJAO), PERCIVAL PONCE KNESSE), ILCA REGINA DE LEMOS KNESSE), LUCIA HELENA XAVIER VARAJAO (Adv(s). Dr(a). GIANNINO VILARDI (RJ-009707) Decisão:FLS. 216/229 - DIGA A PARTE RÉ SOBRE OS ACRESCIDOS, NA FORMA DO ARTIGO 398 DO C.P.C. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.107645-8 - ALEXANDRE HERMIDA MUINOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO PEREIRA ESTRELA (RJ-095921)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:I - FLS. 35/46 - RETIFIQUE NO D.R.A. O NOME DA PARTE RÉ, NOS TERMOS DA CONTESTAÇÃO, FAZENDO O CARTÓRIO A DEEVIDA ALTERAÇÃO NA AUTUAÇÃO DO PROCESSO.II - FACE OS TERMOS DA ASSENTADA DE FLS. 55, SOBRESTO O ANDAMENTO DO PROCESSO, POR VINTE (20) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.037736-3 - H L M PROMOÇÕES E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:I- Fl. 106 - Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré. II- Esclareça a parte autora a prova pericial que pretende ver realizada nos autos, para que possa o Juízo exercer juízo de admisssibilidade. No que tange ao pedido constante à fl. 102, será o mesmo apreciado com mérito. \r\n\r\nProc. 2007.001.120438-5 - TORTUGA BAY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho: 1. Ao Autor sobre a contestação. 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. 3. Ao cartório para cumprir artigo 193 do Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça. (etiqueta do processo atualizada). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.061733-2 (13965) - DILMA TAVARES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X CASARANO EDIFICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)), ELGA LOCACAO DE EQUIPAMENTOS DE SERVS.LTDA, Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D), Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468) Despacho:FLS. 1.517 - DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1996.001.117551-0 - SERGIO DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NORTE GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). CELSO MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-042727)), AGF - BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)), Assistente: IRB - BRASIL RESSEGUROS S/A, Dr(a). DENNYS ZIMMERMANN (RJ-091274) Despacho:DIGAM AS PARTES SE AINDA TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIREM, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA PARA JULGAMENTO DO PROCESSO NO ESTADO QUE SE ENCONTRA. \r\n\r\nProc. 1999.001.117647-8 - JOSE GONCALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE OLIVEIRA GOMES DRAGO (RJ-073430)) X MENDES JUNIOR ENGENHARIA S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Ao interessado para vir retirar a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2000.001.059287-7 - MARCELIA DA SILVA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ (RJ-097646)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Fl. 305 - Expeça-se a guia requerida, comprovando-se o seu pagamento no prazo de 5 dias. Fl. 306/307 - Após decidirei o pedido. \r\n\r\nProc. 2004.001.061735-4 - FABIANA GALDINO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE (RJ-111965)) X JORNAL O GLOBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.021255-1 - GUILHERME FABRICIO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Fl. 123/124 - Complemente a ré o valor da condenação em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.008874-2 - ROSA MARIA CARNEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM PROVAS A SEREM PRODUZIDAS, JUSTIFCANDO-AS PARA QUE POSSA SER EXERCIDO JUIZO DE ADMISSIBILIDADE, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA PARA JULGAMENTO DO PROCESSO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.090883-6 - CARLOS EDUARDO SAJONC PAVÃO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X FEDERAÇÃO BAIANA DE DESPORTOS AQUÁTICOS FBDA E OUTRO Decisão:I - Fls 274/275 - Anote-se onde couber, o nome do advogado da parte autora visto que o substabelecimento apresentado é SEM RESERVAS, fazendo o cartório a autuação do processo.II - Face a certidão fls. 271, recolha o autor as custas processuais e a taxa judiciária, em 10 dias, sob pena de não comprindo a determinação venha a ser cancelada a distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.186801-9 - KOISA DE KABEÇA CABELOS NATURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379)) X REDECARD S A Ao interessado para vir retirar a carta precatória. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.151321-7 - FERJECK MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO QUIROGA VINHAS (RJ-122451)) X REDECARD S A Ao interessado para vir retirar a carta precatória. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.108234-6 - EUNICE RANGEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). LENITA RODRIGUES GARCIA (RJ-104276), Dr(a). ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS (RJ-102606)) X UNICAR UNIBANCO Despacho:I -FLS. 57/58. ANOTE-SE, ONDE COUBER, O NOME DA PATRONA DA AUTORA, FAZENDO-SE AS ANOTAÇÕES DE ESTILO.II - DEFIRO O PRAZO DE 15 DIAS PARA QUE A AUTORA PROVIDENCIE A DECLARAÇÃO DE PATROCINIO GRATUITO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.065820-4 - RP MEDICAL EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DOS SANTOS FRANCISCO (RJ-106684)) X CLINICA ATEND MED LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEZIR SOUZA PIMENTA DE MELLO (RJ-055772) Decisão:FLS. 78/79 - TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 76, RECEBO OS EMBARGOS, DE FLS. 60/68 e FLS. 69/75, POR TEMPESTIVOS. DIGA O EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.034249-7 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X PABLO LENNON PIERETTI BARROS (Adv(s). Dr(a). CLARICE MOREIRA (RJ-063457) Despacho:Fl. 60/61 - Diga a parte autora. Apos decidirei sobre o pedido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.060422-0 (19688) - NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887)) X CANVAS MANUFATURA DE CALCADOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Fl. 308 - Esclareça o peticionario se os bens que pretende ver constritos pertencem a empresa autora da ação ou se ao banco réu. \r\n\r\nProc. 2004.001.038401-3 - JOAO BATISTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEONARDO BRANDAO MAGALHAES (RJ-113917) Despacho:Fls. 514/516 - Diga a parte exeqüente se o depósio efetuado satisfaz a condenação. \r\n\r\nProc. 2004.001.040463-2 - LUCIA HELENA BORBA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEONARDO BRANDAO MAGALHAES (RJ-113917) Despacho:Fl. 394/395 - Diga a parte exequente sobre os acrescidos. \r\n\r\nProc. 2004.001.097481-3 - RADIO IMPRENSA S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X EDICOES EUTERPE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS CESAR SILVA DE MELLO (RJ-120816), Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176), Dr(a). LIVIA DE PAULA MIRANDA PEREIRA (RJ-149916E) Decisão:I - FLS. 703/704. ANOTE-SE, ONDE COUBER, O NOME DO PATRONO DA PARTE RÉ, FAZENDO-SE AS ANOTAÇÕES DE ESTILO. II - FLS 694/695. DIGA A RÉ-EXEQUENTE SE O DEPOSITO EFETUADO SATISFAZ A CONDENAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.069153-4 - GRACINETE VIEGAS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X IBI CARD ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:I- FLS 42/49 - RETIFIQUE-SE NO DRA, O MOME DA PARTE RÉ, NOS TERMOS DA CONTESTAÇÃO FAZENDO O CARTÓRIO A ALTERAÇÃO NA AUTUAÇÃO DO PROCESSO.II- FLS 147 - DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, REQUERIDA PELA 1ª RÉ ÀS FLS 137, DEVENDO A MESMA APRESENTÁ-LA NO PRAZO DE 15 DIAS. DEFIRO, AINDA, A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA PELA PARTE AUTORA ÀS FLS 141, QUE CONSISTE NA INTIMAÇÃO DO EMPREGADOR DA AUTORA, NO ENDEREÇO CONSTANTE NAQUELA PETIÇÃO, PARA QUE FORNEÇA TODOS OS DEMONSTRATIVOS DE SUAS LINHAS TELEFÔNICAS NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE O MÊS DE JANEIRO DE 2006 A ABRIL DE 2006, PARA OS FINS ALI REQUERIDOS. NO QUE SE REFERE A PROVA PRETENDIDA PELA 2ª RÉ, ÀS FLS 135/136, DEFIRO QUE FAÇA A JUNTADA DA GRAVAÇÃO DO SERVIÇO DE TELEVENDAS QUE TAMBÉM DEVERÁ SER JUNTADA AOS AUTOS NO PRAZO DE 15 DIAS. COM A JUNTADA DAS PROVAS DECIDIREI DA NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DA AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.133038-7 - JESSYCA ALVES DE SOUZA CASE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:I - FLS. 29/41 - RETIFIQUE-SE NO D.R.A O NOME DA PARTE RÉ, NOS TERMOS DA CONTESTAÇÃO, FAZENDO-SE A ALTERAÇÃO NA AUTUAÇÃO DO PROCESSO.II - DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E SE TÊM PROVAS A PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nProc. 2007.001.176073-7 - LESTCON CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X RAD INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA Ao interessado para vir retirar a carta precatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.105011-4 - ESMERALDA GOMES SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:FLS. 48/49 - TRAGA A AUTORA CÓPIA DAS TRÊS ÚLTIMAS DCLARAÇÕES DE RENDA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.112935-1 - ELISANGELA MARIA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho: 1. Ao Autor sobre a contestação. 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. 3. Ao cartório para cumprir artigo 193 do Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça. (etiqueta do processo atualizada). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.025159-4 - ESPOLIO DE ORESTALINA DE ARAUJO, Inventariante: ALBERTO ANTONIO ARAÚJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X VERA LUCIA DE SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA COUTINHO DA SILVA (RJ-110259) Despacho:FLS. 372/375 - DIGAM AS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO PERITO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.007707-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA VEIGA (RJ-098679)) X ANA CLAUDIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) Decisão:I - ABRA-SE O SEGUNDO VOLUME DO PROCESSO DE ACORDO COM A CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA.II - FLS:194/198 - FACE A CERTIDÃO RETRO, RECEBO OS EMBRAGOS DECLARATÓRIOS, POR TEMPESTIVOS. PORÉM, NÃO VISLUMBRO NA SENTENÇA ORA RECORRIDA QUALQUER OMISSÃO,CONTRARIEDADE,OU OBSCURIDADE A CARACTERIZAR O PEDIDO DO EMBARGANTE. ASSIM DEIXO DE ACOLHE-LOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.153182-7 - SOBAMA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JUNIOR (RJ-042567), Dr(a). KÁTIA PATRÍCIA GONÇALVES SILVA (RJ-058102)) X MARIA ANGELA DE ALMEIDA MELLO OURIVIO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819), Dr(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO (RJ-079743) Despacho:Fls. 542 - Atenda-se a manifestação ministerial. \r\n\r\nProc. 2007.001.088673-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CESAR MONTENEGRO LEAL Despacho:AGUARDE-SE INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1990.001.103011-7 - PEIXARIA ATLANTICA LTDA X LEA LOPES BENTO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAVO GÓES (RJ-114783) ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.117861-1 - ISABEL MARIA DE OLIVEIRA ANGELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). MARCOS ALVES CARNEIRO (RJ-141274)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Despacho:I - FLS. 163/165 - ANOTE-SE, ONDE COUBER, O NOME DO ATUAL PATRONO DA PARTE AUTORA.II - FLS. 159/162 - DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.151551-8 - PAULO HENRIQUE DE SOUZA ESTEFE (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:VISTOS, Diga o credor, objetivamente, se o depósito de R$ 11.531,97, efetivado em 07/12/2007, satisfaz a obrigação, o silêncio equivalerá por aquiescência (prazo 05 dias). Recolha a parte sucumbente eventuais custas pendentes \r\n\r\nProc. 2006.001.013330-6 - JORGE DAVID PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). HELIANA MARA SOARES FIGUEIREDO (RJ-129630) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nProc. 2006.001.165789-4 - FÁTIMA SUELY GONDIM CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:FLS:473 - SOBRESTO O ANDAMENTO DO PROCESSO POR 60 DIAS,NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.066927-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTE GASPAR VILELA (Adv(s). Dr(a). MICHELE GILABERTE DOS SANTOS (RJ-116025)) X ANTONIO CARLOS AMIEIRO TIAGO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Decisão:DEFIRO O PRAZO DE DEZ (10) DIAS PARA QUE O AUTOR SE MANIFESTE NOS AUTOS COMO REQUERIDO NA ASSENTADA \r\n\r\nProc. 2007.001.111416-5 - SIDNÉIA RICARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho: 1. Ao Autor sobre a contestação. 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. 3. Ao cartório para cumprir artigo 193 do Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça. (etiqueta do processo atualizada). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.123495-8 - ELIZABETH REGINA DE ARRUDA ADRIAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TAGUS DO BRASIL FOMENTO E REPRESENTACAO BANCARIA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para vir retirar a carta precatória. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.061803-8 - GLAUCI DE OLIVEIRA SIMONETTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Tendo em vista a certidão retro, homologo a verba pericial requerida pelo expert do Juízo às fls. 215, porém, deverá o mesmo apresentar um laudo pericial em trinta dias após a publicação desta decisão por ser a autora beneficiária da justiça gratuita. \r\n\r\nProc. 2005.001.070898-2 - ROBERTO BARREIROS BASTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:I -FLS 150 - TRAGAM AS PARTES AS PROVAS DOCUMENTAIS SUPLEMENTARES QUE ENTENDEREM DE DIREITO NO PRAZO, DE 10 DIAS.II- EXCLAREÇAM A PARTE AUTORA O QUE PRETENDE PROVAR COM A PROVA PEDIDA. \r\n\r\nProc. 2005.001.124265-4 - IOLANDA CORREA HEIZER (Adv(s). Dr(a). IOLANDA CORRÊA HEIZER (RJ-093671)) X BANCO PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:TENDO EM VISTA OS TERMOS DA ASSENTADA DE FLS. 150/151, DIGAM AS PARTES SE HOUVE POSSIBILIDADE DE ACORDO. CASO NEGATIVO, CUMPRA-SE A PARTE FINAL DA ASSENTADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.133358-1 - HELOISA MARIA NAVARRO DA COSTA SALLES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553) Despacho:Esclareça a autora sobre que tipo de prova pericial pleiteia (fls 14 ) e inclusive se deseja provar anatocisma. \r\n\r\nProc. 2005.001.146865-6 - MARIA LUCIA LAMASSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X SAUMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795), Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168) Despacho:Fl. 303/304 - A fim de se evitar futuras alegações de nulidade, defiro o prazo de 10 dias requerido pela autora para replica na assentada ora em exame. \r\n\r\nProc. 2006.001.157362-5 - JOSÉ CARLOS FIGUEIREDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) PUBLICAÇÃO DO DESPACHO ACIMA: ...RETIFIQUE-SE NO D.R.A O NOME DA PARTE RÉ... NOMEIO PARA TANTO O PERITO CONTADOR PARREIRA... DEFIRO A INVERSÃO DA PROVA... \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.110667-3 - RN CENTER PRODUTOS E SERVIÇOS FARMACÊUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO MARTINS COSTA PAIVA (RJ-042783)) X GAN RIO APOIO NUTRICIONAL GANUTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BONFATTE SANTOS (RJ-070297), Dr(a). ANTONIO EDWARD OLIVEIRA (SP-036155) Despacho:I - FLS. 229, DIGA A REQUERENTE.II - 251/278 - DIGA EM REPLICA.FLS. 285 E SEGS. - DIGA A AUTORA. \r\n\r\nId: 413111"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "25ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Andre Renato Silva Canuto\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nIZABEL CRISTINA DUARTE SILVA - SP145813 \r\n\r\n2004.001.062957-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nMARCELO SOARES FERREIRA - RJ130156 \r\n\r\n2000.001.048160-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nDJALMA BARBOZA FILHO - RJ141121E \r\n\r\n2002.001.039233-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nCONCEICAO MARIA DE SOUZA - RJ040503 \r\n\r\n1997.001.092401-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nADRILENE ROCHA DE SOUZA - RJ130872E \r\n\r\n2001.001.090985-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nRACHEL MINISTERIO DA SILVA GOMES - RJ148043 \r\n\r\n2004.001.046010-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nJOSÉ OLEGÁRIO DE LIMA - RJ089439 \r\n\r\n1999.001.009030-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nROBSON ALVERNE OMENA DE VASCONCELOS - RJ155058E \r\n\r\n2004.001.132325-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ145388E \r\n\r\n2002.001.056435-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nRENATA MELLO LOBO - RJ118869 \r\n\r\n2004.001.057817-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nId: 413168"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "26ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Egas Moniz Barreto de Aragao Daquer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.061228-5 - MARIA LUCIA FROSSARD DOS REIS ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-099422), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)) X BANCO ITAÚ S A 1) Regularize o cartório a juntada da petição de fls. 92/107 no sistema informatizado.2) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 3) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 4) Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.084754-9 - REGINA TAVARES DELCOURT (Adv(s). Dr(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO (RJ-102287)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.049806-3 - SAVINIL LANCHES E PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X TIM CELULAR S A INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS NO PRAZO DE 60 DIAS SOB PENA DE INCLUSAO NA DIVIDA ATIVA e 02(duas) cópias de fl.37e cópia da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.179915-0 - SERPLAC COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985)) X BANCO BRADESCO S A), CASA DO ACRÍLICO LTDA Decisão:... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.048914-1 - MARIO OLÍMPIO MUNIZ PONTES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ FERREIRA SOARES (RJ-103664)) X BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:J. Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.048914-1 - MARIO OLÍMPIO MUNIZ PONTES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ FERREIRA SOARES (RJ-103664)) X BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Republicação (despacho incompleto): Às partes, devendo o réu atentar para o pedido formulado pelo d. perito no último parágrafo desta folha, devendi atender o ora requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.014611-4 - LURDES TERESINHA LEITAO MASSET (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453)) X WALKIRIA GRASSO MAGNAVITA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOAQUIM DA SILVA MONTEIRO (RJ-084964) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.018244-8 - CENTRO ESCOLAR DE COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSÉ AUGUSTO LIGIERO GOMES Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fls.49, 50 e procuração para instruir carta precatória. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.169056-5 - NEWTON FERREIRA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MARCUS Decisão:Considerando que até a presente data não foi cumprido o item 4 de fl.89, o réu não tomou conhecimento desta ação.Assim, cumpra-se o determinado. Intime-se o réu da decisão de fls. 89, fazendo contar do mandado cópia da decisão, facultando ao mesmo a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos, devendo manifestar-se sobre o pedido de honorários do perito do juízo (fl.91), no prazo de dez dias, sem prejuízo do prazo de quinze dias para contestar a ação. Ato contínuo, ciete-se o réu. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.068641-6 - FELISBERTO FONTES FILHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:J. Às partes \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.153517-3 - SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629), Dr(a). JULIANA GIACOMAZZO MEYER (PR-029767), Dr(a). GUSTAVO TESTA CORREA (SP-176183A)) X MORAES ALMEIDA S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES E NEGOCIOS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Despacho:J. Às partes para atender ao dr. Perito. Prazo de dez dias para apresentação de quesitos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.053208-5 - REJANE RIPARDO BASILIO (Adv(s). Dr(a). DULCE LÚCIA ANGELI BRAGA (RJ-110388)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)), INVERNADA - GUARDA DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)), UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), IRB BRASIL RESSEGUROS S/A, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Portaria 01/2002 - A parte interessada para fornecer 02 (duas)cópias da inicial,e 01(uma) cópia da procuração,cópia de fls.371 e 372. ADV.da IRB para retirar carta precatória. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006103-7 - ANA LEILA XIMENES GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES DAMASCO (RJ-094439)) X PAULO SÉRGIO MORAES LEITE (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)), IMOBILIÁRIA MORADIA, Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Decisão:Considerando que até o presente momento não foram expedidos os mandados para intimação das testemunhas e, considerando ainda o pedido formulado à fl.153, redesigno o dia 21/02/2008, às 14:00 horas. Expeça-se madado para intimação das testemunhas \r\n\r\nId: 413169"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "413170": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.081580-0 - VERA ALICE VETTERE ALVES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Despacho:Defiro a dilação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.166075-5 - CRISTINA PEDRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HÉLIO RODIGUES DA COSTA), CARLA ARMANGE Despacho:1- Defiro G.J.;2- Oficie-se ao distribuidor para que passe a constar no pólo passivo Espólio de Helio Rodrigues da costa;3. Regularize a parte autora na forma do art. 12, V, do CPC. Dê-se vista à D.P.. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.126902-5 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747), Dr(a). PATRICIA MARIA UEHARA (SP-150707)) X RODRIGO DA CONCEICAO DA SILVA Despacho:Renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.031051-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAGA MENDES (RJ-133580)) X SERGIO FERREIRA DOS SANTOS VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIR A CARTA PARECATÓRIA (R$ 9,12 + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ) . \r\n\r\nProc. 2007.001.216268-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MEKS CHARLES FRAZÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Sentença:Ocorrendo a hipótese contemplada no art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.178482-1 - DENNIS OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)) X NISSIN ZAGHA), BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.003478-4 - JOSEANE MARIA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HIROMI SONODA (SP-115094)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.003605-7 - ODETE LONGUINHO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL ALCIDES LEONEL Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.004237-9 - CLEONICE NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DE SOUZA BRILTES (MS-010504)) X FEDERAL DE SEGUROS S A Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.004343-8 - ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO MEIO AMBIENTE DE BURITIZAL SP (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIOD O. MENDONÇA (SP-186590)) X ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.072968-0 (18340) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIGLIO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO (RJ-033374)) X JOSE MARCONI DE PIO PINHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BALTHAZAR DIAS SALGADO (RJ-017623)), Interessado: PIER LUIGI D'ECCLESIA FARACE, Dr(a). RENATA PEREIRA LOBO E SILVA (RJ-110047) Despacho:Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), através de seus patronos, para ciência, de que foram de-signadas as datas de 18.02.2008 às 14:30 horas e no Átrio do Fórum da Comarca da Capi-tal, situado na Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores), para realização das hastas publicas do(s) bem(ns) penhorado(s) nestes autos.Dê-se ciência ao eventual arrematante, no ato da praça, dos termos da petição de fls. 630/664.Ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2006.001.072858-2 - VERA LUCIA DE BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...Pelo exposto, JULGO extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Condeno a Autora nas despesas processuais e honorários advocatícios, fixando-se estes em R$ 500,00 (quinhentos reais). Condenação sobrestada na forma do artigo 12 da Lei 1060/... \r\n\r\nProc. 2006.001.132234-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN GARDEN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X FELIPE FELISBERTO BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC;3. Defiro desde já a expedição de guia. Dê-se vista à D.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.028385-0 - ELENICE PEREIRA DE SÁ ROCHA, AGENOR PEREIRA DE SÁ, CLEONÍCIO PEREIRA DE SÁ, EDNA CORREA DE SÁ, EDSON CORREA DE SÁ, ANTONIO CORREA DE SÁ, JORGE PEREIRA DE SÁ, EDNEIA PEREIRA DE SÁ, VICENTE CORREA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Baixado para jundada de petição. \r\n\r\nProc. 2007.001.035370-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PAULO AFONSO (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X FUNDAÇÃO ROMÃO DE MATTOS DUARTE Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes, às fls. 36, e, em conseqûência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso III, do C.P.C.Retifique-se o pólo passivo como requerido.As custas na forma da lei.Com o trânsito em julgado e certificada a inexistênca de custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.043650-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARTHENON (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316)) X ALVARO THADEU ARAUJO MAIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (RJ-103087) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento de R$ 2.272,77 (dois mil duzentos e setenta e dois reais e setenta e sete centavos), referentes as cotas extras e a multa, acrescidas de juros de 1% a.m. e correção monetária, tudo a contar da data do respectivo vencimento. Condeno, ainda, o réu no pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10 % (dez por cento) do valor da condenação.... \r\n\r\nProc. 2007.001.046280-9 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:1. Esclareça a parte autora a alegação da viúva e esposo, considerando que consta na certidão de óbito que Ailton faleceu no estado civil de solteiro;2. Esclareça a parte ré a alegada prescrição pelo acidente ocorrido em 06.09.1986, posto que na certidão de óbito consta 06.09.1987. \r\n\r\nProc. 2007.001.068464-8 - OZIAS CORREA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLO ESTEVES GERMANO (RJ-136388)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:Recebo os embargos eis que tempestivos e acolho-os, para que conste na parte dispositiva da sentença: \"Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos, para condenar o réu ao pagamento dos índices inflacionários expurgados, decorrentes da aplicação do Plano Bresser, junho de 1987, no valor de 8,04%, do Plano Verão...\" Mantenho no mais a sentença. P. Reg. Int. \r\n\r\nProc. 2007.001.088039-5 - ANA LUCIA MAMEDE CARNEIRO, ROBERTO WERNECK DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X BANCO ITAÚ S A), BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232)), BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A BRADESCO, Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229), Dr(a). FELIPE GARCIA DI DOMENICO (RJ-119907) Decisão:1. Tratam-se de embargos de declaração opostos às fl.604/610 e 612/619, alegando obscuridade e omissão, na forma do art 535, I, do CPC.A decisão embargada encontra-se às fls. 598/602.É o breve relatório, decido.Os Embargos de Declaração são tempestivos, motivo por que recebo-os, deixando, todavia, de acolhê-los, vez que na decisão alvejada inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC, pelo que deve esta permanecer tal como foi lançada e o inconformismo das partes embargantes devem ser manifestado pela via própria.Intimem-se.2. Fl.621/631- Recebo a apelação em seu duplo efeito;3. Aos apelados;4. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.116612-8 - MARIA HELENA DANIEL SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:DECISÃO SANEADORAA preliminar de ilegitimidade da parte autora confunde-se com o próprio mérito da causa, assim, será apreciada na sentença.Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de existência e validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação.Inexistindo nulidade ou irregularidade, dou o feito por sanado.Defiro a produção de prova oral requerida pela parte ré.Defiro a prova documental requerida pelo réu, devendo vir aos autos em 10 dias, observando a parte que somente serão admitidos documentos novos de fatos ocorridos depois dos articulados na contestação, sob pena de desentranhamento e devolução dos mesmos.Designo AIJ para o dia :11.03.08, às 14:00 hs. Intime-se a autora na forma do art. 343, parágrafo 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.135495-4 - SEBASTIAO COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:...Defiro a prova documental requerida pelo autor e pelo réu, devendo vir aos autos em 10 dias, observando a parte que somente serão admitidos documentos novos de fatos ocorridos depois dos articulados na inicial e na contestação, sob pena de desentranhamento e devolução dos mesmos.A prova pericial é imprescindível a solução da presente demanda, assim, nomeio o Dr. Joel Coelho como perito, tel. 36579606. Arbitro o valor de R$ 1.000,00 (mil reais) como honorários periciais.Intime-se o perito para se manifestar a fim de informar se aceita o encargo e o valor arbitrado, informando que os honorários serão pagos ao final pelo sucumbente, ante a gratuidade de justiça da parte autora. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.264045-4 - MARIANGELA BARROS CRUZ RIBEIRAL (Adv(s). Dr(a). LUCÍOLA LOPES CORREA (PR-032037)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 13.02.08 às 15:00 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.265348-5 - JULIO CESAR COUTINHO VARELLA, MARIA MANUELA FERNANDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA EVARISTO (RJ-088049)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA), JACINTO DA SILVA CARVALHO), MARCOS PAULO MARTINS COUTINHO VENHAM AS CUSTAS REFERENTES AO MANDADO DE CITAÇÃO VIA POSTAL (R$ 3,65 + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ) . \r\n\r\nProc. 2008.001.003610-0 - MARIA DE NAZARÉ GALDINO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1.Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de proventos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ.2. Venha aos autos declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação;3. Oficie-se à FENASEG. \r\n\r\nProc. 2008.001.004337-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X ESPÓLIO DE ANTÔNIO GUEDES MUNIZ), ESPÓLIO DE LÚCIA DA ROCHA E SILVA), Inventariante: ROBERTO MUNIZ CARNEIRO LEÃO Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 15.02.08 às 14:00 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010616-1 - CLAUDIA DE ARAGÃO SENA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X BRADESCO SEGURO E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 103 e certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.204531-0 - ALESSANDRA NOBRE FARIA, SAMANTHA NOBRE FARIA DELORME (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529)) X CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:1.Prestei informações nesta data; 2.Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2007.001.165670-3 - CONDOMÍNIO DO 1º PAVILHÃO DO SETOR HORTIGRANJEIRO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO SÃO SEBASTIÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA (RJ-023859)) X CRUZADA SÃO SEBASTIÃO Despacho:Esclareça o autor se os box referidos na inicial são os mesmos constantes de fls. 17/21, posto que os condomínios constantes são diferentes. Considerando que a pessoa que recebeu a citação, s. e., não é o representante, Padre Durval, por cautela, junte o endereço (prova) da Cruzada São Sebastião. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.089973-2 - MARCELO MONTEIRO CHAGAS X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Ao I. Perito observando a decisão de fl. 376 e o requerido às fl. 377v.. \r\n\r\nProc. 2004.001.024442-2 - JOSE VITORINO PALMEIRA BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MATOSO DE OLIVEIRA (RJ-100498)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente em parte os pedidos para, reconhecendo a nulidade da prática do anatocismo e expurgando-o, devendo o valor pago a maior pelos autores ser devolvido, conforme cálculo do laudo de fls. 217, ou seja, R$ 62.229,61 (sessenta e dois mil, duzentos e vinte e nove reais e sessenta e hum centavos), que deverá ser acrescido de juros de 1% ao mês e correção monetária a contar da data da elaboração do laudo. OFICIE-SE AOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO PARA RETIRADA DE EVENTUAL GRAVAME QUE PESE SOBRE O NOME DOS AUTORES COM RELAÇÃO AO OBJETO DA PRESENTE.Condeno a ré no pagamento das custas e honorários de advogado que fico em 10% sobre o valor dado à causa. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.092803-9 - WILLIAN RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-125512)) X TELEVISAO CIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fl. 220 com as cautelas de estilo;2.Tendo em vista a quitação outorgada pelo credor e cretificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.005368-5 - RAQUEL HELEM CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RAUL AUGUSTO BARBOSA LINS E SILVA (RJ-124039)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Traga a parte credora a planilha atualizada do débido. Indicando os bens que deseja penhorar. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.080316-2 - ALCIDES PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X ANA PAULA DE OLIVEIRA BARBIERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IDIMAR TADEU BORGES (RJ-065833) VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.099085-1 - ESPOLIO DE FRANCISCO VILELA (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL ESPAÇO LIVRE LTDA), JOSÉ CLAUDINO FERNANDES TEIXEIRA Despacho:Renove-se a diligência como requerido às fl. 66. \r\n\r\nProc. 2007.001.179801-7 - PAULO ROBERTO DO PRADO LEITE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625)) X CÉLIA MARIZA GUEIROS COELHO Decisão:Considerando que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade de afirmação. Considerando que pode o juiz, ante a circunstancia do caso concreto e os elementos constantes dos autos, entender que a parte possui porte econômico e financeiro para suportar as despesas processuais.Considerando ainda, que a parte autora através dos documentos acostados aos autos conduzem ao entendimento que a mesma não tem o perfil do hipossuficiente a que alude a lei 1.060/50. Assim, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.026562-4 - HYGINO FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ZILEIA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2008.001.005057-1 - ALBINO MOREIRA MARTINS, MARIA THEREZA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO EUFRASIO PEREIRA (RJ-044889)) X EUPHEMIA ROSA DA FONSECA SOARES), CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290) Despacho:D.P.A. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2001.001.047523-1 - IMOBILIARIA NOVO RECREIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NUNES (RJ-083732)) X ANTONIO JOSE ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SOUZA OLIVEIRA (RJ-067513) recolha o embargante as custas relativas ao presente feito \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.084456-7 - MARILIA AULER COIMBRA SALA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). RICARDO GARCIA PRADA (RJ-064524) Despacho:Apensem-se aos autos principais, vindo, após, conclusos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.150594-4A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA EVANICE GOMES SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:A.A. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.140064-7 - PYROCONTROL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X MERCOTHERM FORNOS E ESTUFAS LTDA E OUTROS Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte exequente. \r\n\r\nProc. 2001.001.095534-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FRONTER METALURGICA LTDA E OUTROS Despacho:Certificado a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.100201-4 - JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249)) X NORBERTO OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Ao credor sobre fl. 156v. \r\n\r\nProc. 2005.001.140592-0 - IPECOL S A INDUSTRIAS GRAFICAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776)) X PAPELARIA NOVO HORIZONTE LTDA Decisão:1 - Desentranhe-se o mandado de entrega, na forma requerida às fls. 134, devolvendo-se ao Oficial de Justiça.2 - Ao exequente, para providenciar os meios necessários à diligência acima. \r\n\r\nProc. 2006.001.043684-4 - ARMANDO AHMED (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-075923)) X SERGIO PEREIRA LOPES), MARIA CRISTINA MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.098181-0 - SIDERURGICA BARRA MANSA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X FERNANDO RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MOTTA SOBRINHO (RJ-056926) Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 173, regularize a peticionante sua representação. \r\n\r\nProc. 2002.001.117868-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X ENOCK FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MARQUES REIS (RJ-075413), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do item 2 de fl. 283, após o recolhimento das custas pelo exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.129736-7 - TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X QUALITA S TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LINO LUIZ FROTA (RJ-073983), Dr(a). BARBARA MACHADO MATTOS (RJ-109611) Recolha o exequente a diferença de custas - Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 6,01 \r\n\r\nProc. 2005.001.001326-8 - ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926)) X RUI ZILNET LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CORDEIRO (RJ-062752) Decisão:1. Fls. 220 - Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nProc. 2005.001.001326-8 - ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926)) X RUI ZILNET LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CORDEIRO (RJ-062752) Despacho:Considerando ter sido infrutífero o bloqueio \"on line\" ( cópia em anexo), manifeste-se o credor. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.024020-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X JURANDIR SILVA RAMOS Despacho:Renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.031355-2A - PROFILO COMERCIO DE ARTIGOS FEMININOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X SILVANA FRANCO DANTAS (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796) Sentença:Assim, entendo que a Impugnada faz jus ao benefício que lhe foi anteriormente concedido, pois o pagamento de custas processuais e honorários advocatícios imporá a ela privações prejuízo a sua subsistência. Tendo sido preenchidos os requisitos legais, para a concessão do benefício da Gratuidade de Justiça e não havendo prova contrária à afirmação de hipossuficiência feita pelo Impugnado, REJEITO A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.085260-0 - ITALO SILVA PERES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Regularize o cartório os demais feitos. Após, voltem cls os 3 feitos. \r\n\r\nProc. 2007.001.116260-3 - MAURO PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X MAC DONALD´S (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Despacho:Redesigno audiência para o dia 28.03.08 às 14:00 horas.Cite-se a denunciada. Recolha o denunciante as custas. Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.142551-9 - MARIA ALICE CARVALHO BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Sentença:...Pelo exposto, torno definitiva a tutela antecipada e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de dano moral. Condeno a autora ao pagamento das custas e taxas judiciais e honorários de advogado, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).... \r\n\r\nProc. 2007.001.023914-8 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X EME FARMA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971) Sentença:...Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora, a título de indenização por danos morais, a importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), devidamente corrigida a contar da data da sentença, acrescida dos juros moratórios legais de 1% (um por cento ao mês) a partir da citação. Condeno, ainda, a parte ré, nas despesas processuais e em honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2007.001.084411-1 - ITALO SILVA PERES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do já determinado. \r\n\r\nProc. 2007.001.173018-6 - ADRIANA DE CASTRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.195321-7 - MARIANA MARTINS FERREIRA LEÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO (RJ-143142)) X TAM LINHA AÉREAS Decisão:1- Trata-se de relação jurídica de direito material que se subsume aos ditames da Lei Federal 8.078/90, admitindo, entre os princípios informadores desse micro-sistema legislativo, a inversão do ônus da prova em hipótese de verossimilhança das alegações postas na inicial ou hipossuficiência da parte. In casu, revela-se a verossimilhança das alegações, além da hipossuficiência fática, técnica e jurídica do consumidor frente a ré, concorrendo, pois, ambos os requisitos autorizadores, pelo que, DEFIRO a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção \"juris tantum\" de veracidade dos fatos alegados milita em prol da parte autora, somente podendo ser elidida por prova em contrário. 2- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.111445-1 - E R J COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIR DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-076497)) X ELILDA GUAPIASSU BRAVO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Fls. 314v. - Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nProc. 2002.001.111445-1 - E R J COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIR DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-076497)) X ELILDA GUAPIASSU BRAVO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando ter sido infrutífero o bloqueio \"on line\" ( cópia em anexo), manifeste-se o credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.140894-7 - CARLOS ANDRE SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Intime-se o ilustre perito sobre fl. 120/121. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.101158-3 - WEVITON WAGNER BARBOSA LIRA, DANIELLE DE CARVALHO LIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CARLOS ALVES (RJ-128440)) X SAMSUNG (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)), BUENOS AIRES EXCLUSIVE SRV ELETRONICOS LTDA, Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) Despacho:1- Designo audiência (art 331 do CPC) para o dia 18.02.08 às 15:45 horas; 2- Intime(m)-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.106714-0 - VISE VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIA DE MORAES VARELA ABREU FERNANDES (RJ-119172)) X S A VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Ao M.P.. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.031355-2 - SILVANA FRANCO DANTAS (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X PROFILO COMERCIO DE ARTIGOS FEMININOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744) Sentença:Cabe, pois, ao Julgador no caso concreto, valendo-se dos poderes que lhe são conferidos nos artigos 125 e seguintes do CPC e diante dos elementos destacados acima, fixar o quantum compensatório, proporcionando à vítima satisfação na justa medida do abalo sofrido.Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido autoral, para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), a título de verba compensatória pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da presente.Condeno a ré a devolver o valor pago pelo pingente à autora, R$ 179,00 (cento e setenta e nove reais), acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção a contar da presente, devendo com o pagamento, a autora devolver o bem à ré, sob pena de enriquecimento sem causa. Condeno a ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.102844-3 - ROSA NICOLAU, TREIGER COMERCIO DE DECORAÇOES E ESTOFAMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A Decisão:Apresente o 2º autor cópia da declaração de imposto de renda, demonstrando rendimentos de pessoa jurídica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.078504-0 - RAIMUNDO NONATO RODRIGUES CRUZ (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Sentença:...Pelo exposto, torno definitiva a tutela antecipada e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de dano moral. Condeno a autora ao pagamento das custas e taxas judiciais e honorários de advogado, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). Condenação sobrestada na forma do art. 12 da Lei 1060/50.... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.068802-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA DA CONCEICAO CAMARA MANSO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:1. Fls. 84 - Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro novo requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nProc. 2001.001.068802-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA DA CONCEICAO CAMARA MANSO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Considerando ter sido infrutífero o bloqueio \"on line\" ( cópia em anexo), manifeste-se o credor. \r\n\r\nProc. 2007.001.146261-1 - DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X VELIZ SACRAMENTO Despacho:Renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.095276-7 - MARGARETH BRANDAO PUSTILNICK (Adv(s). Dr(a). MARGARETH BRANDAO PUSTILNICK (RJ-089272)) X ALEX MAIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GARCIA MASSENA (RJ-113713) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.037278-0 - CRISTINA DE FREITAS NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS S A Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.004923-4 - TURSAN TURISMO SANTO ANDRÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). BENTO OLIVEIRA SILVA (SP-088888)) X VIAÇÃO CARAVELE LTDA Regularize-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.027535-4 - JOSE VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1 - As custas e taxa judiciária da impugnação já foram recolhidas às fls. 151. 2 - Tendo em vista a concordância do credor com os valores apresentados pelo devedor, expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.080257-8 - HILDA ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Preparados, oficie-se a FENASEG. \r\n\r\nProc. 2007.001.103615-4 - URBANA DOS REIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1- Cumpra a parte autora o item 2 do despacho de fl. 18;2. Oficie-se à FENASEG. \r\n\r\nProc. 2007.001.108579-7 - TEREZA DE SALLES MATTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:1.Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal ) da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ.2. Venha aos autos declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação;3. Oficie-se à FENASEG. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.105303-6 - MEKS CHARLES FRAZÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:Digam as partes em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.151305-9 - EDP ENGENHARIA PARTICIPACOES E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X JOANNA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FIGUEIRA DE MELLO E OUTRO), Confrontante: SERGIO F QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE MUNIZ DA CONCEIÇÃO (RJ-093942) Despacho:Reitere-se o ofício, solicitando urgencia em sua resposta. \r\n\r\nProc. 2006.001.140797-9 - FRANCISCO EUDES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDEMTOR Despacho:Atenda-se o requerido pelo M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.036009-0 - SERGIO ROBERTO DE OLIVEIRA, MIRIAM DIAS CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X CONSTRUTORA FERMAN LTDA) Despacho:Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópia. \r\n\r\nId: 413170"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "29ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "413171": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Alessandra Ji\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.120079-0 - JOSEMI TEREZINHA DE SOUZA MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X FERNANDO MOURA DA SILVA E OUTROS Sentença:24.Pelo talhe do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, em relação ao réu MANOEL ALEXANDRE DA SILVA, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC e, via de conseqüência, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido, para adjudicar, em favor dos autores, o imóvel denominado por apartamento 302 e respectiva fração ideal de terreno, situado à Av. Teixeira de Castro nº 73, Bonsucesso, nesta cidade.25.Deixo de condenar os réus no pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios, ante a atuação da Curadoria Especial. 26.Anote a exclusão do segundo réu Manoel Alexandre da Silva do pólo passivo da demanda.27.Transitada em julgado, oficie-se ao RGI respectivo, com cópias da vestibular e desta sentença, determinando a transferência da propriedade. 28.Intime-se pessoalmente a Curadoria Especial. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.212230-3 - MARCOS JOSÉ MACHADO DA COSTA Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito,...art. 267, VIII, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.049102-8 (14565) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MARIA APARECIDA PEREIRA ANASTACIA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES DA SILVA PEIXOTO (RJ-022163), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.099917-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAQUIRI (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X CLAUDINA AMELIA DOS REIS DE GARCIA ZANETTI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (RJ-012800) Despacho:FLS. 542: DIGA O CONDOMINIO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1998.001.077309-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITABAIANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVEIRA DE LIMA (RJ-061671), Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125)), Inventariante: ISABELA BOBEL BURLAMAQUI DE MELLO, Dr(a). WALDECK SOARES SILVA (RJ-043103)) X ESPOLIO DE CARMEN MEDINA RABELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO FRAGA DA GAMA (RJ-068533) Sentença:26. No compasso do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o réu ao pagamento das cotas condominiais vencidas até o trânsito em julgado desta sentença com atualização monetária e juros de 1% (um por cento) a.m., desde a citação, com o acréscimo de multa de 2% (dois por cento) sobre o débito, nos termos do ordenamento em vigor.27. Condeno, ainda, o réu no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor do débito.28. Fls. 57: entranhe-se adequadamente.29. P. R.I., inclusive para que observe o agora devedor, o que dispõem os artigos 475-J e seguintes, do Códex Adjetivo. \r\n\r\nProc. 1998.001.129471-0 - AMANDIO DA SILVA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X MARIA ALICE DE ALMEIDA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ADAIR CORREA NAVES (RJ-075379) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, REQUERENDO AS PARTES O QUE FOR CABIVEL. \r\n\r\nProc. 2003.001.060275-0 - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE FATIMA CASTRO AUGUSTO (RJ-088447), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X TIPFORM CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-118787), Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Decisão:EM EXECUÇÃO, NA FORMA DS ARTS. 475-J E SEGS. DO CPC. HAVENDO IMPUGNAÇÃO, HONORARIOS DE 10%. \r\n\r\nProc. 2005.001.101068-8 - ALEXANDRE EVANGELISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175) Sentença:18. Pelo fio do exposto, acolho a chamada preliminar de mérito (prescrição) argüida pela ré e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, na forma da regra insculpida no artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.19. Condeno o autor no pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios que fixo, moderadamente, em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 12, da Lei nº 1.060/50. 20. Anote-se o correto nome do réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.121798-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL NINO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X NAYLTON BONFIM SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338) AO INTERESSADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL \r\n\r\nProc. 2006.001.121798-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL NINO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X NAYLTON BONFIM SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338) AO INTERESSADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL \r\n\r\nProc. 2006.001.167166-0 - DORVALINO FERREIRA PAULINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:32. Pelo talhe do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, condenando a ré a pagar ao autor a quantia correspondente a 30,42 salários mínimos federais, vigentes na data do efetivo pagamento, sem juros e sem correção, para se evitar o bis in idem.33. Sucumbindo o autor em parte mínima do pedido, arcará a ré com as despesas processuais e com honorários advocatícios de 10% do valor da condenação.34. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.067651-2 - IVO PEREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Despacho:DIGAM AS PARTES SE CONCORDAM COM O JULGAMENTO NO ESTADO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.100291-0 - LIDIA DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:27. Na vereda do exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido, condenando a ré a pagar à autora:a) o valor correspondente a 40 salários mínimos federais, vigentes à época do efetivo pagamento, sem atualização e sem juros, para se evitar o bis in idem;b) honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor total da condenação.28. Arcará a ré, ainda, com as despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.001.146991-5 - DIEGO ROSA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:30. Pelo talhe do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré a pagar aos autores a quantia correspondente a 12,89 salários mínimos federais, vigentes na data do efetivo pagamento, sem juros e sem correção, para se evitar o bis in idem.31. Condeno a parte ré no pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% (dez por cento) do total da condenação.32. P.R.I., inclusive para que observe a agora devedora, o que dispõem os artigos 475-J e seguintes, do Códex Adjetivo \r\n\r\nProc. 2007.001.172872-6 - GELSON SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:8.Pelo fio do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para a vara cível da Comarca de Paracambi, Estado do Rio de Janeiro.9.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.264418-6 - ESCOLA REITORA CASSILDA MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PRATA DUARTE (RJ-140210)) X ISABEL CRISTINA POLISSENI DIAS Decisão:Comprove a parte autora sua hipossuficiência financeira atual, no prazo de cinco dias, sob as cominações legais. I. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073691-0 - ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Sentença:21.Na vereda do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, condenando o autor no pagamento das despesas processuais e nos honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do artigo 12, da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nCobrança, de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.169450-9 - AURELIO BERNARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:7.Pelo fio do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis do Forum Regional de Bangu.8.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.055707-7 - R D DUPLICADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X GESTETNER DO BRASIL S/A SISTEMAS REPROGRAFICOS (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Decisão:AO EXECUTADO PARA PROCEDER AO DEPOSITO DOS HONORARIOS SUCUMBENCIAIS A QUE FOI CONDENADO, EM 15 DIAS, DE ACORDO COM O ART. 475-J E SEGS. DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.095617-1 - REGINA MARIA MONTEIRO FARIA (Adv(s). Dr(a). IRANI SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056018)) X FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE SOUZA LOURO TRINDADE (RJ-001639B), Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552), Dr(a). MARCO AURELIO BRITO DA COSTA (RJ-092959) Decisão:DEVOLVA-SE PRAZO. APOS, SUBAM, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.129199-0 - PARMEZAO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X R E R COMERCIO DE INSTRUMENTOS DE MEDICAO E CONTROLES LTDA (Adv(s). Dr(a). ULISSES BUENO (SP-110878) Decisão:EM EXECUÇÃO, NA FORMA DOS ARTS. 475-J E SEGS. DO CPC. HAVENDO IMPUGNAÇÃO, HONORARIOS DE 10% \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.027318-1 - RICARDO ANTONIO MACHADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X EASYCOB N E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). DANIELA DA SILVA FRANCO (RJ-110059) Sentença:30. Na vereda do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, declarando inexistente a dívida questionada, determinando que os réus abstenham-se de proceder à inclusão do nome do autor nos cadastros negativos de créditos, sob pena de multa diária de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) a cada um. 31. Despesas processuais rateadas, aplicando-se ao quinhão do autor a suspensão da execução, pelo prazo de 5 anos, na forma do art. 12, da Lei nº 1.060/50, arcando cada parte com os respectivos honorários advocatícios. 32. Anotem-se os nomes corretos dos réus. 33. Transitada em julgado, envie o cartório ofício à ilustrada Procuradoria Geral de Justiça, com cópias da vestibular, de fls. 51/65 e desta sentença, para exame da conveniência de deflagração de ação, por conduta eventualmente adequável a tipo penal.P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.147530-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOELSON DA SILVA PEREIRA DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE O OFÍCIO DA RF. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.102253-2 - MARIA IGNEZ MEDEIROS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X UBIRAJARA GONZAGA LOPES (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682) Despacho:TRAGA O REU COPIA DA ULTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA E BENS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, DE PLANO, DA JUSTIÇA GRATUITA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.070484-9 - EUZIR TEIXEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). IVAN DE SOUZA VIEIRA (RJ-035498)) X TAISA DOS SANTOS SAWCZUK Sentença:22.Pelo talhe do exposto, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC, JULGO EXTINTO o despejo por falta de pagamento, ante a perda do objeto, PROCEDENTE o pedido de cobrança, para condenar a ré no pagamento dos alugueres e encargos da locação vencidos e não pagos, desde o mês de julho de 1997 até a data da imissão da autora na posse do imóvel objeto da ação, em 17-12-1998, corrigidos monetariamente, com multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nProc. 1999.001.115737-0 - ESPOLIO DE LUIZ FELIPPE CARNEIRO DE LACERDA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X VICENTE MANTUANO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925) \" ÀS PARTES\" \r\n\r\nProc. 2002.001.061224-8 - MARIA DASSUNCAO MENDES CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO FARIA (RJ-094115), Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X PIZZA VIP LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE MENEZES LIBONATI (RJ-099662) Decisão:1 - Fls. 173, anote-se na capa e no sistema informatizado.2 - Diante da certidão de fls. 169 e petição de fls. 172, esclareça o cartório.3 - Após, abra-se vista à parte autora, conforme solicitado, inclusive para que se regularize processualmente, diante da notícia de \"espólio\", conforme fls. 168 e 172. \r\n\r\nProc. 2006.001.127700-2 - ADA CATALDO VALENTE (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820)) X CARLOS DE JESUS VIEIRA MAGALHAES E OUTRO Sentença:21. Pelo talhe do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para: a) rescindir o contrato de locação firmado entre as partes e, em conseqüência, decretar o despejo do imóvel do réu, com fulcro no inciso III, do artigo 9º, da Lei nº 8.245/91; b) condenar o réu ao pagamento dos alugueres e encargos locatícios, vencidos desde o início da locação, corrigidos monetariamente, com multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. 22. Fixo em 15 (quinze) dias o prazo para desocupação voluntária, de acordo com o artigo 63, § 1º, \"b\", do diploma legal supra. Expeça-se, pois, mandado de notificação. 23. Condeno o réu no pagamento das despesas judiciais e de honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. 24. Para o caso de requerimento de execução provisória, fixo no correspondente a 12 (doze) meses do aluguel atualizado o valor da caução. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.091480-8 - FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131)) X KATYA REGINA CLEMENTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Sentença:19. Pelo fio do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido formulado nos presentes embargos, para reduzir execução para o montante de R$ 24.340,20 (vinte e quatro mil, trezentos e quarenta reais e vinte centavos), correspondente a 16.309,43 UFIR's, acrescido da verba honorária de 10% (dez por cento) sobre a diferença entre o valor executado e o ora estabelecido.20. Considerando a sucumbência recíproca, as despesas processuais serão repartidas, compensando-se os honorários advocatícios.21. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento da diferença depositada a favor do embargante, se for o caso \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.026452-7 - ELSA MOUTINHO BORGES GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA NUNES QUINTANILHA (RJ-018557), Dr(a). ALBERTO BITTENCOURT COTRIM (RJ-017889)) X BANCO GERAL DO COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Sentença:25. Pelo fio do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma dos artigos 267, VI, e 598, do CPC. 26. Condeno os embargantes no pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, atualizado monetariamente à época do efetivo pagamento, mas sob a condição do art. 12, da Lei nº 1060/50. 27. Anote-se o correto nome do embargado.28. Prossiga-se na execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.003392-9 - AUTOTECH SOLUCOES AUTOMOTIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEUZA MARIA HENRIQUES MOTTA (RJ-070747)) X EUNICE COSTA BOUTUREIRA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Sentença:37.Pelo fio do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos de terceiro. 38.Condeno a embargante nas penas da litigância de má-fé, aplicando-lhe multa de 20 (vinte) salários mínimos, a qual deverá ser paga, devidamente corrigida, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado.39.Condeno, ainda, a embargante, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.40.Prossiga-se na execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.078350-7 - SAMYRA HAIDAR HAIDAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IMACULADA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803) Sentença:22. Ante o talhe do exposto, ACOLHO, EM PARTE, OS PRESENTES EMBARGOS DE TERCEIRO e, por conseguinte, determino a desconstituição da penhora sobre a meação pertencente aos embargantes, ficando mantida a mesma, sobre a parte remanescente, pertinente ao devedor-executado HAIDAR DAWOUD HAIDAR.23. Face à sucumbência recíproca, as despesas processuais serão rateadas, aplicando-se ao quinhão dos embargantes a suspensão da execução pelo prazo de cinco anos, na forma do art. 12, da Lei nº 1.060/50, sendo os honorários compensados, na forma do art. 21, do C.P.C. 24. Oficie-se ao RGI competente, de modo a ser retificado o registro da penhora efetivada naqueles autos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.146451-6A - ABRIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X VERA FISCHER (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202) Decisão:4. Assim, o pedido indenizatório é prestigiado pelo Código Civil, cuja ação deve ser julgada no lugar onde ocorreu o ato ou fato, a teor da aplicação do artigo 100, V, \"a\", do Códex Adjetivo.5. Veja-se, outrossim, que a revista tem circulação na Cidade do Rio de Janeiro.6. No mesmo sentido do ora apresentado, as decisões proferidas nos AI's nºs 17458/01 e 3111/99.7. Por conseguinte, REJEITO a presente exceção, condenando a excipiente nas despesas deste incidente.Publique-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.136175-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X CARLOS ALBERTO C DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583) Decisão:TENDO EM VISTA QUE O VALOR DAS CUSTAS REMANESCENTES NÃO ULTRAPASSA 50 UFIRS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.015773-4 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA LTDA E OUTROS Ao autor para retirada da certidão do RGI e do termo de penhora \r\n\r\nProc. 2006.001.119149-1 - COMPANHIA TECIDOS SANTANENSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LASM COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Decisão:DILIGENCIE-SE, COMO REQUERIDO, MEDIANTE O RECOLHIMENTO DE NOVAS CUSTAS. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.198939-0 - SANDRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X UNIBANCO LEASING S A Decisão:1- DEFIRO A JG. 2- CUMPRA-SE FLS. 19. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1989.001.130534-2 (9865) - EDUARDO LAMPREIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X MARILENA CANAVARRO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). STELIO BASTOS BELCHIOR (RJ-000177), Dr(a). SANDRA DE ALBUQUERQUE TRAVASSOS (RJ-058923), Dr(a). MARCIO SIMÕES CASEMIRO DE ABREU (RJ-106331) AO INTERESSADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.012515-2 - FABIO GOMES MADEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X INFOGLOBO COMUNICACOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521) Decisão:1- RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2- AO RECORRIDO. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.211474-4 - JOSE MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ESPINAR DA COSTA E SILVA (RJ-036143)) X METRO RIO Decisão:DEFIRO A JG. CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.116516-6 - FRANCISCO DE ASSIS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:1- EXPEÇA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO DOS HONORARIOS DO PERITO...2- FLS. 352: DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2000.001.103782-8 - LUIS PAULO DE ARAUJO PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X VIACAO VERDUN (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950) Ao réu para que recolha as custas apontadas pelo Contador, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.120747-5 - KATIA CAMPBELL BORDIAK (Adv(s). Dr(a). CATARINA DA CONCEICAO PACHECO PINTO (RJ-078308)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1- MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 299, PELOS SEUS PROPRIOS E SUFICIENTES ARGUMENTOS.2- NA PERSPECTIVA ATUAL E SUPERADO TAL ASPECTO, REQUEIRAM AS PARTES O QUE FOR CABIVEL. \r\n\r\nProc. 2004.001.091076-8 - INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555)) X LUIZ C P DA SILVA E OUTROS Decisão:1- FLS. 261, B, C: DEFIRO.2- CONSIDERANDO O QUE CONSTA DE FLS. 37 E 260/261, ÍTENS 3 E 6(C), AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.029209-1 - ESPÓLIO DE CLITO BARBOSA BOCKEL (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE WILSON (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240), Dr(a). CLEIDE MARIA DE ALMEIDA (RJ-047984) Decisão:SE NADA HOUVER PENDENTE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.117455-7 - MULTIBLINDS COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Ao autor para que recolha as custas apontadas pelo Contador, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.117745-5 - MARLI FELIX VIEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao réu para fornecer custas das intimações vis postal (campo 12:atos por via postal/campo 26:1110-6/campo 38: R$ 7,30).Forneça, ainda, a parte ré endereço válido (com bairr e CEP da testemunha Vagner Bispo, arrolada à fl. 55) \r\n\r\nProc. 2006.001.057991-6 - VICTOR MARCELO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X AMERICAN TOUR CLUB Decisão:FLS. 127: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.060328-4 - RICARDO WAGNER RAMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO WAGNER RAMOS (RJ-114753)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SANTANA (RJ-123579) Sentença:23.Pelo talhe do o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 45,56 (quarenta e cinco reais e cinqüenta e seis centavos) corrigida monetariamente a contar do desembolso e acrescida dos juros legais de 1% ao mês, desde a citação.24.Despesas processuais rateadas, sendo os honorários compensados, na forma do art. 21, do C.P.C., face à sucumbência recíproca.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.145422-5 - TRANSPORTES QUEIROZ & COUTINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DEMETRIO FERNANDES CAMEL (RJ-082469)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:EM REPLICA.. \r\n\r\nProc. 2007.001.150442-3 - NILO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.DIGAM AS PARTES SE PRESCINDEM DE AC, VALENDO O SILENCIO COM DISPENSA. \r\n\r\nProc. 2007.001.150489-7 - JULIANA CLERICUZI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DE ORDEM: EM RÉPLICA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.065727-6 - SANZU SAT COMERCIO DE ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X MARCOS MATOS Ao autor para fornecer cópia de fls.280/281 \r\n\r\nProc. 2007.001.106860-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X TOP LUX FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO Ao autor para retirada do ofício. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.047826-9 (15663) - JOSE ANTONIO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE OSWALDO NOVAES MACHADO (RJ-013458)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE SOUZA JUNIOR (RJ-062291), Dr(a). MARCELO SILVA LEÃO PACHECO (RJ-073363) DEFIRO VISTA PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2001.001.113063-6 - MARCIA DE ARAUJO BARBOSA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA (RJ-057810), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:SOB PENA DE, EVENTUALMENTE, SER O DESATENDIMENTO INTERPRETADO A SEU DESFAVOR, CUMPRA A AUTORA, EM OITO DIAS, O ITEM 2 DA DECISÃO DE FLS. 285. \r\n\r\nProc. 2007.001.042328-2 - MARIA APARECIDA PEREIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:CONVOQUE-SE A AUTORA PARA COMPARECER À DP ONDE, SE FOR O CASO, ASSINARÁ PETIÇÃO CONJUNTA DE ACORDO.APOS TRÊS DIAS DA EXPEDIÇÃO DO ATO CONVOCATORIO, VISTA À DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.265971-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRESIDENTE KENNEDY (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X CELIO SAMPAIO BUSTAMANTE Decisão:1 - À vista da peculiaridade do caso, expeça-se mandado de verificação, a ser cumprido em até 48 horas, devendo o Sr. OJA detalhar o constatado na diligência, utilizando, inclusive, das prerrogativas do artigo 172, do CPC, além do auxílio de força policial, se for o caso.2 - Após, será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.108708-3 - MAURÍCIO MAURO ROCHA LATADO (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X TAXIS SANTARÉM LTDA Despacho:1- J. FLS. 07;2- CERTIDÃO RETRO: DIGA O AUTOR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.000004-8 - WAGNER DE JESUS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:22. Pelo fio do exposto, confirmando a tutela antecipada concedida, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para condenar o réu a dar implemento ao contrato de empréstimo, restando apenas o desconto mensal em folha de pagamento do autor junto a seu empregador, de 06 (seis) parcelas no valor de R$ 42,17 (quarenta e dois reais e dezessete reais) cada, perfazendo o total de R$ 253,02 (duzentos e cinqüenta e três reais e dois centavos), obrigando-se o réu a expurgar a cobrança dos valores em excesso.23. Cada parte arcará com os respectivos honorários advocatícios, repartidas as despesas processuais, sendo as da parte do autor sob a condição do art. 12, da Lei nº 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.110751-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE DE SOUSA SILVA Sentença:11.Ademais, seria necessária injustificada dilação probatória, até porque sequer há como se prever a data em que o bem objeto da lide retornará as mãos do autor, viabilizando o cálculo do saldo devedor. 12.Pelo fio do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, apenas para declarar rescindido o contrato, consolidando, via de conseqüência, a posse e propriedade do veículo objeto da lide nas mãos do autor.13.Cada parte arcará com os respectivos honorários advocatícios, repartidas as despesas processuais.14. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.266708-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SIMONE FROFE DE MOURA COSTA Decisão:Considerando que presentes os respectivos pressupostos, inclusive comprovada a mora do devedor, bem como sua intimação, DEFIRO A LIMINAR, expedindo-se mandado de reintegração de posse do bem descrito às fls. 02, determinando fique a instituição-requerente como fiel depositária dele.Cite-se, oficiando-se ao Detran sobre o gravame.Publique-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.108938-9 - FABIO FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Sentença: 34. Pelo talhe do exposto, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido consubstanciado na obrigação de fazer c/c pedido de ressarcimento, para confirmar a tutela anteriormente deferida e, por conseguinte:a) DECLARAR a inexistência de débito em nome do autor, referente ao fornecimento de energia elétrica nos endereços descritos na inicial;b) CONDENAR a ré no pagamento ao autor da quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de indenização por danos morais, com atualização e juros legais de 1% ao mês, contados da data desta sentença, a partir da qual passou a existir tal valor, já que inviável a retroação para incidir sobre valor zero, posto que então inexistente;c) CONDENAR, ainda, a ré no pagamento das despesas processuais e nos honorários advocatícios, fixados estes em 10% (dez por cento) sobre o total da condenação, eis que a fixação da indenização em valor inferior não caracteriza sucumbência recíproca, até porque o pa \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.090197-2 - REGINA COELI FARIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498)) X SUPERMERCADOS GERMANS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:AO EXECUTADO PARA RECOLHER AS CUSTAS REMANESCENTES E TAXA JUDICIARIA APONTADAS PELO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.061511-4 - PATRICIA NOVAES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Decisão:1- CUMPRA-SE O V. ACORDÃO.2- CUMPRA A CREDORA ART. 475-B DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.080352-6 - FABIO BARBOSA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290)) X INFO GLOBO COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Sentença:43.Pelo talhe do exposto, com fundamento no art. 269, inciso I, do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE o pedido, para condenar o autor no pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios que fixo, moderadamente, em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). \r\n\r\nProc. 2006.001.091380-4 - MARCIA MIRTHES DOS SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:1- RECEBO A APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS;2- AOS APELADOS;3- APOS, SUBAM, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.163504-7 - JUCELIO BUBACK ATHAIDE (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTE FILGUEIRAS (RJ-134530)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Sentença:27.Na vereda do exposto e com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, confirmando a tutela antecipada do mérito, declarar o efetivo encerramento da conta corrente referida na inicial e condenando o réu a compensar moralmente o autor, pagando-lhe a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com atualização e juros de 1% (um por cento) am., a contar desta sentença, a partir da qual passou a existir tal valor, já que não pode haver retroação para incidir sobre valor zero, posto que então inexistente. \r\n\r\nProc. 2006.001.163837-1 - MONICA BRAGA SAMPAIO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:37. Na vereda do exposto e com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando rescindido o contrato o contrato de prestação de serviços telefônicos, bem assim considerando insubsistente o débito questionado, confirmando a tutela antecipada do mérito e condenando a ré a compensar moralmente a autora, pagando-lhe a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com atualização e juros de 1% (um por cento) am., a contar desta sentença, a partir da qual passou a existir tal valor, já que não pode haver retroação para incidir sobre valor zero, posto que então inexistente. 38. Condeno a ré nas despesas do processo e na verba honorária, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação. 39. P.R.I., inclusive para que observe a agora devedora o que dispõem os artigos 475-J e seguintes, do Códex Adjetivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.028899-8 - ANA IARA DE OLIVEIRA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X PATRÍCIA GOLDBERG WEINSTEIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES (RJ-072584) Despacho:A RESPOSTA AO O FICIO ALUDIDO ENCONTRA-SE ÀS FLS. 79/84. \r\n\r\nProc. 2007.001.086059-1 - MARIA DO CARMO MINIATI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X TRANSPORTE VILA ISABEL S A Ao autor para retirada de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.125324-4 - JOÃO LUIZ FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NUNES DA SILVA (RJ-123176)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1 - Inexistem preliminares, sendo boas as condições da ação e regulares os seus pressupostos.2 - Indefiro, por ora, a inversão do ônus da prova, por isso que a alegação autoral não é de todo verossímil, uma vez que necessária a elaboração de laudo técnico.3 - Defiro a produção de provas:a) documental superveniente, no prazo comum de 10 dias;b) pericial grafotécnica, nomeando o Dr. José Barcellos Cassino (tel.: 2210-5533/9972-1078), intimando-se-o para apresentar proposta de honorários, após a quesitação, em cinco dias.4 - Faculto a indicação de assistentes técnicos, vindo o laudo em 30 dias, ciente o ilustre louvado que receberá os honorários ao final, se não sucumbente a parte autora, ciente esta da regra do artigo 12, da Lei nº 1060/50.Publique-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.047248-9 - ALVARO AUGUSTO FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPREMO CONSELHO DO BRASIL PARA O RITO ESCOCES ANTIGO E ACEITO (Adv(s). Dr(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA (RJ-107521) Ao réu para que recolha as custas apontadas pelo Contador à fl.198, em cinco dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.170718-8 - BRASILVEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X SÔNIA FITERMAN STERENKRANTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE NOGUEIRA DA SILVA (SP-143346) Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO o presente, sem resolução do mérito,...art. 267, VIII, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.046659-8 - ENIR JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASI LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, CERTIFICANDO O CARTORIO, ANTES, SE HÁ ALGO PENDENTE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.118650-0 - FRANCISCO CARLOS DA SILVA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HENRIQUE CUNHA E SILVA (RJ-083193)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) AO INTERESSADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL \r\n\r\nProc. 2005.001.118650-0 - FRANCISCO CARLOS DA SILVA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HENRIQUE CUNHA E SILVA (RJ-083193)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) AO INTERESSADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL \r\n\r\nProc. 2006.001.138689-7 - NILO SERGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Às partes para se manifestarem acerca do conteúdo de fls. 109, dizendo ainda se têm provas a produzir, assim como se prescindemde AC. \r\n\r\nProc. 2007.001.044072-3 - J ASMAR E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Atendam as partes ao solicitado pelo ilustre perito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com Epurgo da Capitalização Mensal do Juros Com Preceito Condenatório E Repetição de Indébito C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.106109-4 - EDNEA PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Inexistem preliminares, sendo boas as condições da ação e regulares os seus pressupostos.2 - Indefiro a inversão do ônus da prova, por isso que a alegação autoral não é de todo verossímil, uma vez que necessária a elaboração de laudo técnico.3 - Defiro a produção de prova pericial contábil, nomeando o Dr. Newton Bandeira de Mello Golek (tel.: 2256-3831/9929-4890), intimando-se-o para apresentar proposta de honorários, após a quesitação, em cinco dias.4 - Faculto a indicação de assistentes técnicos, vindo o laudo em 30 dias, ciente o ilustre louvado que receberá os honorários ao final, se não sucumbente a parte autora, ciente esta da regra do artigo 12, da Lei nº 1060/50.Publique-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.046432-1 - MARINETE HORTENCIO ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-014185)) X NATHÉRCIA MARTINS DE ABREU E OUTRO), Confinante: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOMUS PEGASUS), Confinante: JUREMA FERNANDES GOMES), Confinante: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARLOS ALBERTO) Despacho:FLS. 66/67: DIGA A AUTORA. \r\n\r\nId: 413171"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.101945-0 - MAYER E CIE GMBH E CO (Adv(s). Dr(a). OTTO CARLOS VIEIRA RITTER VON ADFAMEK (SP-010906), Dr(a). BRUNA ZOGHBI BRICK (RJ-122795)) X ISAAC MOYSES BERGIER), ALBERTO BERGIER), REBECA GROSSMAN BERGIER), MARCELO BERGIER), LECILLE ALENCAR BERGIER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.147846-9 - SERGIO RICARDO MENDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)), HSBC SEGUROS BRASIL S A Despacho:1. Junte-se o ofício mencionado no sistema. 2. Ao requerido para informar acerca do pedido de oitiva da testemunha Fernando Araújo, tendo em vista que a carta precatória se destina apenas à oitiva de Cassio Henrique Sales (fls. 02 e 16). \r\n\r\nProc. 2007.001.024819-8 - ROSEMARY FERREIRA DOS SANTOS, RAPHAEL FERREIRA DOS SANTOS, TATIANA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X MAUÁ JURONG S A (Adv(s). Dr(a). MARCELA QUENTAL (SP-105107), Dr(a). LUCIANA ABREU DOS SANTOS (RJ-124353) Despacho:Designo audiência para inquirição da testemunha para o dia 13/03/08, às 15:00 hs. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo deprecante comunicando-se da data designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.187303-9 - ESPOLIO DE ROQUE PEREIRA FERRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARE NUNES LACERDA (RJ-116115), Dr(a). JOSE JOAO ZEGHIR NETO (RJ-063191)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK), MASTERCARD BANERJ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.236625-3 - FELIX ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS HUTTER (SP-175887)) X JOSÉ JOÃO ABDALLA FILHO), Procurador: EID GEBARA Decisão:Oficie-se ao Juízo deprecante, face ao que consta na certidão supra. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.042037-5 (21809) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000001) AS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1998.001.117095-4 - CONDOMINIO PORTAL DO IRAJA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO BALTHAZAR DA SILVEIRA (RJ-006830), Dr(a). ROBSON BARCELOS REBELLO (RJ-104031)), Interessado: CAIXA/EMGEA, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)) X NILSON DE SOUZA SILVA), ELENICE DRUMOND SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Tendo em vista a falta de comprovação do alegado às fls. 223, bem como a existência de hipoteca no imóvel, cumpra-se fls. 222 em 15 dias, sob pena de aplicação do artigo 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.093037-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DO SOL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403)), Síndico: SÔNIA LESSA ABDALA) X ESPOLIO DE ZELIA GUIMARAES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ás partes sobre o laudo do Sr avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.001.067395-7 - SHAENY REGIS MEIRELLES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO RAMOS DA SILVA (RJ-110906)) X CIA DE SEGUROS CENTAURO forneça o interessado copias de fls 57 e 58verso para instruir oficio \r\n\r\nProc. 2006.001.136724-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL AVENIDA RIO BRANCO, Síndico: ADAUTO PEROBA CLARO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MARCOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.136902-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KEY WEST, Síndico: FRANCISCO FRANCELINO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS (RJ-109546)) X ESPOLIO DE ADALTIVA COSTA), Inventariante: HÉLCIO LINHARES Decisão:1. Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 22/04/08, às 15:15 hs. Cite-se e intimem-se.2. Fls. 84: Defiro. Expeça-se carta precatória, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.009089-0 - GLÓRIA LIMA COMUNALE (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 153/177 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.037212-2 - VEM MANUTENÇÃO E ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677)) X ATA ATLÂNTICO TRANSPORTE AÉREO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (SP-101939), Dr(a). RENATABIEZZI FALSETTI (SP-126825), Dr(a). GUSTAVO DE OLIVEIRA ROCHA (SP-175444) A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA AS FLS. 428v. \r\n\r\nProc. 2007.001.054410-3 - CLAUDIO GOMES DOMINGOS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 95/98 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.069202-5 - VERA LUCIA DE SOUZA ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:1. Tendo em vista os documentos acostados às fls. 79 e 81/82 comprovam a relação jurídica entre as partes, intime-se a parte ré para trazer os extratos requeridos na inicial, em 30 dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00.2. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.075814-0 - BENEDETTO ANTONIO CALVOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:A parte ré para regularizar sua representação nos autos, em 15 dias, sob pena de serem tomados os seus atos como inexistentes, conforme art. 37, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.078174-5 - ALBERTO CAMANHO DE ARAÚJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) X SUL AMÉ RICA CAPITALIZAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUSA STOFANELLI (RJ-133930) Decisão:Mantenho a decisão, tendo em vista que a legitimidade ativa deve ser analisada sob o prisma da teoria da asserção pela qual a narrativa do autor deve ser tomada como verdadeira ao se verificar as condições da ação. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.081960-8 - CLAUDIO FERNANDO ROSA (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA LOPES PEDRO (RJ-103624)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 86/98 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.180926-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAICO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X AUTUR NEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.235455-0 - ALUIZIO DE MARIA CARLOS TORRES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X ANA MARIA REIS CARLOS TORRES Decisão:Cite-se. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072712-0 - JOSE PEREIRA LOPES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA ROCHA BASTOS SILVA BRANDÃO (RJ-115402)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 90/99 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nCobrança E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.070781-8 - VERA LUCIA VELOSO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 75/92 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.069601-8 - VIDA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X ZENITH RODRIGUES PONCE LEÃO), ANA PAULA PONCE LEÃO), LINDAURA FERREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)), PAULO GRACINDO PONCE LEÃO JÚNIOR providencie a parte autora a remessa do oficio \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.235377-5 - CARLA PENHA CRUZ BRAGA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1. Defiro JG.2. Muito embora o doc. de fls. 14 comprove o pagamento dos débitos com vencimento até a data de 21/11/2006, a parte autora não acostou aos autos comprovação da existência da linha telefônica 3888-6697, a transferência do serviço dos números 3341-6907 e 3381-3561 para a linha supracitada, bem como não trouxe comprovação do pagamento da última fatura relativa ao serviço telefônico que pretende ver restabelecida, pelo que a tutela antecipada será apreciada após a resposta do réu.3. Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 22/04/08, às 15:45 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.046503-0 - JOSE CARDOSO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO KRITSINELIS (RJ-032963)) X SOLANGE SILVA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Oficie-se à Secretaria da Receita Federal e ao E. TRE/RJ solicitando informação sobre o endereço da executada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.172571-3 - JERRY ANDERSON GOMES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X FELIPE SILVEIRA MENDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.235262-0 - ESPÓLIO DE CARMINE GALLICCHIO (Adv(s). Dr(a). ISABEL LÓPEZ ANTELO (RJ-074132)) X ANGELICA S DE TIRADENTES COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA), LIGIA AUXILIADORA REIS TRALHÃO), LUIZ MONTEIRO TRALHÃO Decisão:Cite-se. Dê-se ciência a eventuais ocupantes do imóvel. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.169158-2 - DAISY GIFFONI DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARINHO SILVA (RJ-121386)) X MARCOS DE CASTRO MELLO), ANA CELIA BARBOSA Decisão:1. Defiro a citação por edital com o prazo de 20 dias. Cumpra o autor as formalidades devidas.2. Dê-se ciência a eventuais ocupantes do imóvel. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.149532-5 - VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866)) X JOAQUIM RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Decisão:Fls. 293: Indefiro, tendo em vista fls. 176 e a planilha de fls. 345/349 dos autos do processo principal. \r\n\r\nProc. 2006.001.000057-4 - ANTONIO TESOLIN FILHO, ELENILDE CARDOSO TESOLIN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-096177)) X ICATU HOLDING S A (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878), Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (RJ-089690) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento.2. Às partes, sobre laudo pericial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.089342-5 - JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247)) X MAURO E COMPANHIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BORGES DE ALMEIDA (RJ-013707), Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381) Decisão:Penhore-se e intime-se o executado para embargos. Oficie-se ao R.G.I. (CPC, artigo 659, § 4º). \r\n\r\nProc. 2005.001.031097-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X JOAQUIM DA SILVA AMORIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.008733-3 - ALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA ZUCHELLI DA SILVA D'ALMEIDA (RJ-118231)) X ANA CRISTINA PEREIRA DE ALMEIDA Decisão:Fls. 66: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.104203-5 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MACEDO OMENA INFORMATICA LTDA), ADAO AGUILAR DE SOUSA), AMILDE OMENA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MONTEIRO DE AQUINO MARTINELLI (RJ-125429) Decisão:Retifique-se a penhora e intime-se o executado para embargos. Oficie-se ao R.G.I. (CPC, artigo 659, § 4º). \r\n\r\nProc. 2007.001.040277-1 - EDITH DA CUNHA RIGHETTI (Adv(s). Dr(a). FABRÍZIO MORELLI PERRICONE (RJ-080666)) X ROSA MARIA DE SOUZA NUNES), MYRIAN BITTENCOURT SUER), CARLOTA PARASIO DE SOUZA providencie o interessado a remessa dos oficios \r\n\r\nProc. 2007.001.181598-2 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X JOCER COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.161813-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X FABIANE TRINDADE DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.144951-2 - ROBERTO DELESSANDRO CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.195333-3 - ALINE OLIVEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X LE POSTICHE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.154341-3 - SANDRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065), Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)), ATIVOS S/A CIA DE SEGUROS, Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.096190-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO CASAS NOVAS LEITE (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 53/58 no duplo efeito, salvo quanto a parte da sentença que confirmou a tutela antecipada, recebendo-o(s) apenas no efeito devolutivo.Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.116226-3 - MARIZETE NUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X CASAS BAHIA S A (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ) Despacho:À parte ré para comprovar a retirada do nome da autora do cadastro de inadimplentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.235971-6 - SABRINA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:1. Defiro JG.2. Defiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que se encontram presentes os requisitos previstos pelo artigo 273, do CPC.Com efeito, não pode o autor permanecer com o seu nome negativado enquanto a questão controvertida se mantiver pendente de decisão judicial definitiva. Isso porque, uma vez que o débito figura especificamente como objeto de questionamento e submetido à apreciação jurisdicional, fica-lhe suprimida a certeza, liquidez e exigibilidade que ensejariam a caracterização da inadimplência e o consequente direito a negativação nos órgãos de proteção ao crédito.Pelo exposto, determino a expedição de mandado para que o réu providencie a retirada do nome do autor dos cadastros do SPC, SERASA e BACEN dentro do prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.193264-7 - MARCOS ANDRE MACEDO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DUARTE DA SILVA (RJ-086841), Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934) Decisão:O simples fato de uma pessoa jurídica não possuir bens suficientes para pagamento dos seus débitos não enseja a desconsideração da sua personalidade jurídica, comprove o exequente, o encerramento irregular das atividades da executada, para análise do pedido formulado, ou prova de que a parte tenha dilapidado o seu patrimônio com o objetivo de fraudar a execução. \r\n\r\nProc. 1999.001.074542-8 - JURANDIR CORREA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016), Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X HOSPITAL DE CLINICAS DR BALBINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:1) JUNTE-SE O LAUDO PERICIAL. 2) AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2000.001.140493-0 - MARTA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X AUTO VIACAO 1001 S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento.2. Às partes, sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2004.001.085329-3 - DINA SANTANA CASTRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978)) X VIACAO ITAPEMIRIM SALVADOR RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514), Dr(a). MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO (RJ-082713) Aos interessados para ciência de que foi designado o dia 28/ de maio de 2008, 14:00, para a oitiva da testemunha Sr Michael Hollanda no Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Feira de Santana. \r\n\r\nProc. 2004.001.112559-3 - BRUNA DINIZ BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X TELERJ CECULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). AMANDA DA SILVA LEITE (RJ-131737), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1. Homologo os cálculos do contador.2. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente, conforme fls. 259.3. Havendo valor remanescente, expeça-se mandado de pagamento em favor do executado.4. Certifique o cartório quanto ao resultado do agravo mencionado às fls. 256v. \r\n\r\nProc. 2005.001.115884-9 - WILMA LUCIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABREU DE MORAES (RJ-133317)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) forneça a parte autora copias de fls. 15 e 85 para instruir oficio \r\n\r\nProc. 2006.001.107808-0 - CID ENTERTAINMENT LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE CAMARGO EBOLI (RJ-017426)) X PLASTICOS ACALANTO INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA CARLOS ANTONIO (RJ-002538A) Decisão:1. Junte-se o laudo pericial.2. Expeça-se mandado de pagamento.3. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.092756-9 - FELIPE DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021), Dr(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON (RJ-121666)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162), Dr(a). LUCIA HELENA SPEGGIORIN CELIBERTO (RS-047287) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 123/132 no duplo efeito, salvo quanto a parte da sentença que confirmou a tutela antecipada, recebendo-o(s) apenas no efeito devolutivo.Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.114177-6 - JOSILEIA DE ALMEIDA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA AS FLS. 58. \r\n\r\nProc. 2007.001.204432-8 - IARA DA CONCEIÇÃO FERREIRA FLORES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CETELEM BRASIL S A providencie a parte autora copias de fls 09 e 17 para instruir carta precatoria \r\n\r\nProc. 2007.001.236252-1 - CLARICE PESANHA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PEREIRA DO ROSÁRIO JÚNIOR (RJ-100771)) X SOCIETÉ AIR FRANCE Decisão:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 22/04/08, às 15:30 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.203747-6 - MARIA JUCINELMA CASTRO DA SILVA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X ERIG TRANSPORTES LTDA Decisão:1. Defiro JG.2. Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 08/04/2008, às 14:30 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais E Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.236495-5 - SERGIO VITOR AZEVEDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA (RJ-145412)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado, tendo em vista que, pelo que se depreende da Declaração de rendas juntada aos autos, a parte autora não é efetivamente hipossuficiente, carecendo de requisito primordial para a concessão do benefício pleiteado.Recolham-se as custas e a taxa judiciária devidas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.165727-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X NOTEBOOKONE MOBILE COMPUTING LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735), Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.076622-3 - REGINA MAURA YOLANDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RIO KOREAN VEICULOS COMERCIAS LTDA KOREAUTO (Adv(s). Dr(a). ARISTÓTELES ALMEIDA FILHO (RJ-052158)), FRANCO ODORICI), OSVALDO GONÇALVES), GUSTAVO NOBRE DAMIANI PEREIRA, Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 403 e as respostas negativas dos mandados citatórios. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.121671-5 - FREDERICO JESUS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) (Republicação de fls. 51 por não constar os novos patronos do réu) 1. Fls. 45: Anote-se onde couber.2. Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.123886-3 - RITA DE CASSIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.235248-5 - PATRICIA VITAL LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X ANTONIO PAULO DE JESUS RODRIGUES LOPES Decisão:Emende-se a inicial apresentando, a autora, certidão de ônus reais do imóvel aludido na inicial em consonância com o artigo 283 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.123571-0 - TRI CK EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588)) X RICARDO ANTONIO DO CARMO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) (Republicação de fls. 142 por não constar o horário). Designo audiência de justificação para o dia 28/02/2008, às 14:00 hs. Diligencie-se no que for necessário para a realização do ato. Intimem-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.083856-9 - INTER RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674)) X CYRO GONCALVES SIQUEIRA), ZELDA DA CUNHA SIQUEIRA), JOSE CARLOS DA CUNHA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536) Ás partes sobre os esclarecimentos do Dr Perito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1990.001.101342-9 (13369) - STAR TRANSPORTES SA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-037992), Dr(a). PAULO DE SOUZA RIBEIRO (RJ-011678), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923) Despacho:1. Venha o inteiro teor do acórdão do agravo de instrumento interposto.2. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.096883-1 - JOAQUIM RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:Expeça-se mandado de penhora à Fetranspor, conforme anteriormente determinado, destacando-se quanto à ineficácia do pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.053408-0 - MISSIER TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612)) X PORTUS INSTITUTO PORTOBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao Contador, sobre a(s) impugnação(ões). \r\n\r\nProc. 2005.001.059669-9 - ITAMAR RIBEIRO JORAS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X LENIZA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2007.001.063360-4 - ESPÓLIO DE FRANCISCO COUTO DE OLIVEIRA, ROSA MARIA MAGALHÃES COUTO WARSZAWSKI, JAYME WARSZAWSKI, Inventariante: ROSA MARIA MAGALHÃES COUTO WARSZAWASKI (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 134/149 e 155/162 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.086489-4 - RAFAEL DA COSTA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TIM BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Cumpra-se o item 2 de fls. 105. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.007639-0 - CARLOS RENATO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X LUIZ CARLOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545), Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614)), BWS ENGENHARIA LTDA, Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2004.001.114934-2 - PAULO PARENTE PESSOA (Adv(s). Dr(a). DIONISIO D ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-060071), Dr(a). GLÓRIA MARIA DE LOSSIO BRASIL (RJ-060068)) X CONSTRUTORA BRUNET S A Decisão:Defiro a citação por edital com o prazo de 20 dias. Cumpra o autor as formalidades devidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.051885-0 - ANTONIA GERLANGELA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER), HL REPRESENTACOES), UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)), AQUARIUS CLUBE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.236115-2 - ANTONIO MARTINIANO DE BRITO FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.236156-5 - ANTONIO CARLOS CURI, SERGIO CURI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.236184-0 - MARLI MARTINS DOS SANTOS, VIVALDINO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.010268-1 - BETTINA ALICE LAUFER CALAFATE (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:(...)Pelo exposto, revogo a nomeação do mencionado profissional como perito do juízo, e declaro a nulidade de todos os atos processuais desde sua nomeação em diante (fls. 185/244). Intime-se o referido profissional para devolução dos honorários percebidos, expedindo-se a respectiva guia de depósito. Após, venham conclusos para nomeação de novo perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.235977-7 - SANDRA MARIA GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO SANTADER BANESPA S A) Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nId: 413172"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "31ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Adriana Spinelli Leão Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.070313-5 - JOSE ALVES NOVAES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Intime-se , pessoalmente , a parte autora para prestar depoimento pessoal neste juízo, por determinaçaõ judicial .Designo o dia 16/04/2008 às 16:00 horas .I-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.151727-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SILVANA MARIA DE LIMA MELLO Despacho:Mantenho a sentença por seus propios fundamentos .Cite-se a ré a ofertar suas contra-razões ao recurso .Após , ao ETJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.169175-2 - DULCINEA DOS SANTOS ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAURA OLYMPIA DE SA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.131414-0 - COMPANHIA DISTRIVUIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RIBEIRO DE ABREU COMERCIO E INDUSTRIA SA Despacho:Defiro vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.062908-3 - MARCIA LOWNDES DALE CABRAL DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CIVITAS (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991) Decisão: J-SE. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. E-SE MANDADO DE PAGAMENTO AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.087029-3 - MARIA AUGUSTA DAMASIO DE FREITAS CASTRO, MARIA MARTHA DE FREITAS CASTRO (Adv(s). Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484)) X BANCO NACIONAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 358. \r\n\r\nProc. 2005.001.088334-2 - JOSE CARLOS MENDES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CORREA BRAGA (RJ-080529)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:I-se o autor nos termos do art. 267, paragrafo 1° , CPC, já que não se manifesta desde fls. 50. \r\n\r\nProc. 2005.001.101516-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARIOBAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEX DA SILVA CRUZ (RJ-118843)) X ESPOLIO DE ALDEHYDA AFFONSO REBELLO E OUTRO), Inventariante: CARLOS HENRIQUE COUTO REBELLO Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.053915-3 - MARIA DA CONCEICAO DAMASCENO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.066223-6 - MARIA DA CRUZ TAVARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Dispenso conclusão.Diga a parte ré se insiste no depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.073490-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INFANTE (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X ESPÓLIO DE ABIGAIL ALVES BELLO Despacho:I-se o autor nos termos do art. 267, paragrafo 1° ,CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.145181-6 - MARIA JOSE ROLLA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.040727-6 - MARCELO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Autue-se a exceção de incompetência em apartado .I-se para o recolhimento das custas , se faltantes .Após , ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.041336-7 - DULCE DA CUNHA XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755) Sentença:...Isto posto ,JULGO EXTINTO O FEITO COM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art.269 ,IV do Código de Processo Civil. Sem custas face à gratuidade de justiça concedida à autora.Condeno-a ao pagamento dos honorários ,os quais fixo em R$ 500,00. P.R.I. Transitada em julgado ,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073367-2 - ERUNDINA BARCALA GARCIA (Adv(s). Dr(a). SUZANA SILVEIRA DOS SANTOS BRAGA (RJ-103693)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Ao autor sobre fls. 48/89.Ao réu para providenciar o original da procuração de fls. 84 ou sua cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2007.001.083672-2 - WALDYR DO NASCIMENTO LEIRAS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1-I-se o réu : a) sobre a emenda de fls. 26/27; b) a juntar procuração original ou autenticada 2- Tudo feito , I-se o autor a se manifestar em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.092337-0 - RITA MARIA PEREIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X BANCO BRADESCO S A RECOLHAM-SE CUSTAS RELATIVAS A INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.100421-9 - ROSANGELA GAGLIANA BRUNO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAÚ S A INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 H , SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.116906-3 - EVA MARIA GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Autue-se em apenso a exceção.I-se para o recolhimento das custas , se faltantes, e dê-se vista ao excepto. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.135875-0 - JOSE CARLOS DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Ao Réu para apresentação dos quesitos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1983.001.710495-3 (2995) - COMPANHIA LITORANEA DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129)) X OLESIA ADRIANO DE ALMEIDA FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUIZ CALICCHIO (RJ-011715) ÀS PARTES \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.095281-0 - ZIM DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO MORITZ CAVALCANTI (RJ-111054)) X ARAUJO E VIEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837) Às partes sobre fls. 214. \r\n\r\nProc. 2006.001.126303-9 - JORGE LUIZ ALEXANDRE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:I-se o autor a dar andamento ao feito , juntando aos autos cópia do processo mencionado ás fls. 91, bem como o pagamento das contas telefônicas de julho a setembro, digo, outubro de 2005.Prazo:10 dias.I-se pessoalmente sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.167327-0 - ISABEL SIMÕES MATTOS (Adv(s). Dr(a). TELMO SIMÕES MATTOS (RJ-127750)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE AFONSO PENA Despacho:Recebo a apelação no seu duplo efeito.Subam ao ETJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1983.001.710496-5 (2996) - OLESIA ADRIANO DE ALMEIDA FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUIZ CALICCHIO (RJ-011715)) X COMPANHIA LITORANE DE IMOVEIS ÀS PARTES \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.048209-2 - ESPOLIO DE NILO DURAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES (RJ-048871)) X AIMORE MARTINS CARUNCHO E OUTROS Decisão:Intime-se o fiador sobre fls. 227. Não sendo loclizado, intime-se por edital. \r\n\r\nProc. 2006.001.026867-4 - ESPOLIO DE MARIA ANTONIETTA REQUIAO PIEDADE (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X JULIO CESAR GONCALVES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ALINE VIANNA COELHO (RJ-129405) Despacho:Considerando que o valor devido (fls.59) não ultrapassa 50UFIR , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.144438-1A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X EVA MARIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão: Acolho a presente exceção . Ambas as partes são domiciliadas em São Paulo , sendo este Juízo absolutamente incompetente para julgar a lide. Destarte, determino a redistribuição do feito para uma das V.Cíveis de São paulo , com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.008469-4A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X COSME AFONSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Acolho a presente exceção.Nenhuma das partes é domiciliada neste foro.O autor é domiciliado em Fortaleza e a ré , em São paulo, razão pela qual este Juízo é absolutamente incompetente para apreciar a lide, haja vista que o fato também ocorreu no Ceará. Isto posto, visando a facilitar a defesa dos interesses do autor em juízo , nos termos do CPC, determino a redistribuição da presente a uma das varas cíveis de Fortaleza , com as homenagens do juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.025661-4A - BEATRIZ ALBUQUERQUE RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELAINE DA CUNHA PIRES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO (RJ-076793) Despacho:Recebo a exceção de incompetência. \r\n\r\nProc. 2007.001.093527-0A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARCELO SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.110901-7A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X JOSE MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.109969-9 - J M INDUSTRIA COMERCIO E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501)) X JOEL AGUILAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GRAÇA DE AZEVEDO (RJ-045727) Despacho:O réu ainda não foi citado.Cite-se na 20º D.P. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.081527-5 - MACROPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO MELILLO (SP-076940)) X MARCO ANTONIO BRANCO SETTE E OUTRO RECOLHAM-SE CUSTAS CONFORME INFORMAÇÕES RETRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.108166-4 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951)) X HOTEIS OTTON S S TROCADERO Despacho:I-se o autor , nos termos do art. 267, paragrafo 1° , CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.098076-6 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS AMAZONAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X READY CASA E VIDEO Decisão: Recebo a emenda a inicial.Defiro a Gratuidade de justiça.Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação do contraditório. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.264716-3 - WILY ANSELMO CORREIA DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X VIVO S A Decisão: ...Assim ,defiro, parcialmente, a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a retirada do nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito , no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente , sob pena de multa diária de R$ 100,00. Designo 27/03/2008 às 14:00 horas para AC (art.277 do CPC).Cite-se , advertindo-se o réu que reputar-se-ao verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente , deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá(o) oferecer defesa. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.040255-6 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:E-se guia à ré para pagamento .Não sendo feito , renove-se a penhora , ficando a ré como depositária. \r\n\r\nProc. 2005.001.134298-3 - LUCIANO CLEMENTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X A M BRASIMOVEL CONSULTORIA EMPRESARIAL E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA E OUTROS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.036650-7 - MARIA DE FATIMA RODRIGUES MARQUES (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (RJ-123020) Despacho:Nomeio perito em substituição na pessoa do Dr. Ricardo C. Fonte.I-se-o adizer se corrobora a proposta de honorários de fls. 105 e, em caso afirmativo , a dar início aos trabalhos (quesitos às fls. 93 e 102). \r\n\r\nProc. 2006.001.095239-1 - MARIA DE LOURDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297), Dr(a). RENATA DE FREITAS CARVALHO (RJ-125322) Despacho:Homologo os honorários periciais de fls. 74.Intimei-o nesta data a dar inicio aos trabalhos .Os honorários devem ser suportados ao final face ao contido no art. 33 do CPC, eis que a perícia foi requerida por ambas as partes , e a autora é beneficiária da justiça gratuita.Aguarde-se o perito por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.086077-3 - TANIA MARIA FIGUEIREDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ERIKA GONÇALVES DE SOUZA MESQUITA (RJ-129572)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:1-Partes legítimas , nada havendo a sanar .2- Defiro a produçaõ de prova documental superveniente a ser juntado em desz dias .Deverá o réu juntar neste prazo os extratos da conta da autora desde 01/12/2006 até a presente data.3- Com a juntada dos documentos , direi sobre a necessidade de perícia grafotécnica . \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.032735-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PAULA AFFONSO AGENCIAMENTO LTDA E OUTRO Despacho:Aguarde-se e cobre -se a devolução da C. Precatória de fls. 103. \r\n\r\nProc. 2006.001.057954-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X DROGARIA ISAFARMA TIJUCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Ante a ausência de impugnação , homologo os honorários periciais .I-se a 2º ré a depositar a 1º parcela em 5 dias, e as demais com intervalos de 30 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.106579-8 - ASSOCIAÇÃO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCUS VINICIUS CASCARDO Despacho:Renove-se a citação , em horário noturno e/ou final de semana. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.115400-0 - MARIA ELIZABETH CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA Sentença:...Isto posto, ratifico a tutela antecipada de fls. 33/35 e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO determinando que a ré arque com o custeio das despesas relativas à internação da autora no Hospital Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penintência , Inclusive com medicamentos e cuidados médicos indispensáveis à manutenção da saúde, pelo tempo determinado pelos médicos que a assistem , sob pena de multa diária de R$ 500,00 por dia. Custas e honorários pela ré , os quais fixo em 20% sobre o valor da causa. PRI Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.001.114755-6 - ANTONIO CARLOS PAPINI SCHIMIDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOTA FELICIO TEIXEIRA (RJ-131102)) X ESPÓLIO DE JOÃO DA CRUZ DA COSTA), Inventariante: MARIA ISABEL DA COSTA Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.Quanto ao item nº1, trata-se de providência cartorária, independente de provimento judicial.Certificado o correto recolhimento das custas, autentique-se como requerido.Esclareça o cartório sobre o que consta às fls.85, item nº1.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2007.001.170499-0 - YVETTE SAAD (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Ao autor sobre fls. 33/45.Ao réu para providenciar o original da procuração de fls. 43/44 ou sua cópia autenticada. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.163676-5 - VERA MARIA COSTA NOGUEIRA GORRESE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre fls. 102/115. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1982.001.509876-5 (1449) - COMPANHIA LITORÂNEA DE IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129)) X TOBIAS DE MELLO BRANDÃO E OUTRO ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.123257-5 - MCBM BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALIPIO DOS SANTOS FRANCO (RJ-000613)) X VENERÁVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945) Especifiquem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, informando as partes também acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.146303-8 - ADA CRISTINA SILVA DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X PAULO MOREIRA COTTA (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080) Despacho:Venha cópia da declaração do IR do réu, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, bem como os endereços das testemunhas que tem interesse em ouvir em audiência, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.038930-4 - FRANCISCO DE CARVALHO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Intimei o perito nesta data a dar início aos trabalhos .Aguarde-se por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.098691-4 - NELLY PERSON DE MATTOS VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Ao interessado para que se manifeste sobre AR negativo. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.154444-5 - SEBASTIANA PAULINO LESSA (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617)) X BANCO ITAUCARD S A Despacho:Recebo a emenda à inicial .Designo AC para o dia 27/03/2008 , ás 13;40h.I-se as partes .Cite-se .I-se ,inclusive quanto à emenda. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.163847-6 - JANCES CLAITON VICENTE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X SENIOR SERVIÇOS DE PROMOÇÃO E INTERMEDIAÇÃO DE FINANCIAMENTO LTDA E OUTRO Despacho:Defiro a emenda à inicial (fls. 66). Citem-se as rés, enviando-se cópia da emenda. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.023844-8 - IONE CAVALCANTE FERRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono , se houver para tanto.Diga a exequente se dá quitação , no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.001.153423-0 - ROSALI GUTIERREZ FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Decisão:...Defere-se a produção de prova documental suplementar requerida pelas partes que deverá vir aos autos em dez dias, sob pena de preclusão .Defere-se a produção de prova pericial médica requerida pela parte autora , nomeando-se como perito do juízo , Dr. Wilson Dang de endereço conhecido do cartorio , que deverá ser intimado para arbitrar seus honorários , ficando ciente de que a parte autora é beneficiária da JG. Faculto às partes indicação de Assistentes Tecnicos , bem como , o prazo de 05 dias para juntar seus quesitos. Defere-se a ambas as partes a produção de prova testemunhal , devendo, o rol vir aos autos em dez dias. A AIJ será designada após a realização da prova pericial.Dê-se vistas ao perito. Com a juntada do laudo , manifestem-se as partes. Rio de janeiro,09 de janeiro de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.025661-4 - ELAINE DA CUNHA PIRES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO (RJ-076793)) X BEATRIZ ALBUQUERQUE RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se, digo , em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.230774-1 - MARGARETE DE AGRELA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho: Defiro a gratuidade de justiça . Designo o dia 24/03/2008 , às 13:45 hs para realização de audiência de conciliação prevista no art.277 do CPC .Cite-se , advertindo-se o reu que reputar-se-ao verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente , deixar de comparecer a Ac pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.007914-7 - CHRISTIANA MARIA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré custeie e se responsabilize pelos gastos decorrentes da cirurgia da autora, no tocante ao stent implantado, efetuando o pagamento no valor de R$ 14.800,00 ao Hospital Pró-Cardíaco, no prazo de 48h, sob pena de multa do dobro do valor. Designo Audiência de Conciliação para o dia 14/02/08, às 14:30h. Cite-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.022893-5 - ESPOLIO DE JOAO DA CRUZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805), Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.Feito sentenciado, nada a prover nos termos do art.463 do CPC.Indefiro o requerido às fls.188, por falta de amparo legal.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.068611-3 - LIDIANE CRISTINA LOPES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A Despacho:Decreto a revelia da parte ré. Digam as partes se pretendem produzir mais alguma prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.078544-1 - ANDRÉ LUIS FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA PINHEIRO (RJ-115781)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Especifiquem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, informando as partes também acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.161861-0 - S B C REPRESENTAÇÕES E NEGÓCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BASUS BISPO (RJ-113800)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Em réplica \r\n\r\nId: 413173"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "33ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "413174": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Subst. do Escrivão: Sueli Gaspar\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.020995-8 - CONSORCIO ODEBRECHT CARIOCA CONSTRUCAP (Adv(s). Dr(a). RENATA GASPAR PALMIER NUNES (RJ-129829)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.079084-4 (20348) - CONDOMINIO RESIDENCIAL CHACARA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099), Dr(a). SANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO (RJ-068713), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430)) X IRA CEMA MARTINS DE ALBUQUERQUE DE ALMEIDA FILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ABRAHÃO (RJ-011231) Despacho:Certifique o cartório se houve interposição de embargos à arressatação e quanto ao recolhimento de custas relativas ao requerido a fls. 935/938. Fls. 938 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1999.001.068940-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FERNANDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOURENCO DE SOUZA (RJ-076782)) X ROSIANE SOUZA MESQUITA NAVARRO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC . AO AUTOR SOBRE FL.175/76. \r\n\r\nProc. 2000.001.105543-0 - ARON KUGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Fls. 725/745 - Ao exeqüente.Fls. 747 - À perita sobre o depósito. Int. \r\n\r\nProc. 2002.001.084950-9 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X INFO HOUSE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MELIANDE (RJ-114251) Despacho:Fls. 216/217 - À autora. Fls. Anote-se onde couber, o nome do novo patrono de parte autora. Defiro vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.073522-3 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS DO COMERCIO HOTELEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA SILVA CHAVES (RJ-063278) Despacho:Fls. 81 - Oficie-se aos tabelioratas, a fim de que se proceda a baixa dos títulos. \r\n\r\nProc. 2004.001.087104-0 - LECI MACHADO VALOK (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:À parte autora sobre o depósito de fls. 141. \r\n\r\nProc. 2005.001.061111-1 - ENORE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.043360-0 - VANIA BRAGA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.011683-0 - CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X PANORAMA RIO LANCHES LTDA DE ACORDO COM O AVISO CGJ 175/961 DE 29/11/96, AO(S) INTERESSADO(S) PARA QUE SE MANIFESTE(M) SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA . \r\n\r\nProc. 2007.001.016494-0 - RAIMUNDO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201)) X LIBERTY SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.048628-0 - ARMANDO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS JOSE POLICARPO (RJ-070325), Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Fls. 36/39. Recebo a(s) apelação(ões) nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao(s) apelado(s). \r\n\r\nProc. 2007.001.067428-0 - EDMAR MACHADO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO (RJ-132642)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 10/04/08 ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.073782-3 - OTAVIO SENA PARIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Despacho:Fls. 39 - Exclua-se do pólo passivo Banco ITAÚ S/A. Inclua-se no pólo passivo. Banco Unibanco S/A. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.080845-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BIG RYDLAVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ESPOLIO DE ERMELINDA ROSA BRITO DE FREITAS Decisão:Retiro o feito de pauta, diante do requerimento da parte autora.Defiro vista dos autos à parte autora pelo prazo legal, mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.096903-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE ANDRADE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Às partes sobre os honorários periciais (fls. 56). \r\n\r\nProc. 2007.001.106584-1 - OSMAR FAGUNDES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Fls.20/26 - Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.170361-4 - VANSA HOTELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA DE OLIVEIRA GARRIDO PEREIRA (RJ-110794)) X RIO ALSACE VOYAGES E TOURISME LTDA Despacho:Fls. 48. Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 10/04/2008 às 14:45h. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.044564-0 - CAFE BAR E CHURRASQUETO LAREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Fls. 173/174 - Às partes sobre a manifestação da Sr. Perita. Fls. 175 - Nada a prover. Fls. 177 - Expeça-se a guia. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.064767-8 - CINTIA MARIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. Fixo honorários em 10%, em caso de não pagamento espontâneo.Dê-se guia, se requerido, devendo o depósito ser comprovado nos autos no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.073101-3 - ESPÓLIO DE RENATO PIRES CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732)) X ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:Fls. 92/94 - Aguarde-se. Fls. 96/97 - Expeça-se novo ofício à UNIMED, nos termos do requerido às fls. 96. \r\n\r\nProc. 2005.001.153219-0 - JM LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CARLOS RAMALHO MOREIRA (RJ-127295)) X MEDIAL SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Ao autor sobre fls 177/179 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.100601-0 - FABIANO GONÇALVES REIS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Cumpra-se integralmente o determinado a fls. 20 item 02 diante do valor dado à causa, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.123934-5 - TERESINHA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:FLS. 115 - J. DÊ-SE VISTA AO INTERESSADO \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2005.001.092215-3 - SONIA GOMES JUDICE (Adv(s). Dr(a). LUCINDA GOMES NUNES PEREIRA MARQUES (RJ-085735)) X JOSE PEREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036) Despacho:À autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.070991-4 - CRISTINA DA SILVA EGYPTO (Adv(s). Dr(a). RONALT DE OLIVEIRA (RJ-072034), Dr(a). KATIA DE S FREIRE (RJ-035860), Dr(a). ANA CREMILDA PEREIRA MENDES (RJ-115133)) X JACKSON BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839) DE ACORDO COM O AVISO CGJ 175/961 DE 29/11/96, AO(S) INTERESSADO(S) PARA QUE SE MANIFESTE(M) SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA . \r\n\r\nProc. 2003.001.146324-1 - SOLEDAD RODRIGUEZ DE FERNANDEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JUAN ROMAN VILLEGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075) DE ACORDO COM O AVISO CGJ 175/961 DE 29/11/96, AO(S) INTERESSADO(S) PARA QUE SE MANIFESTE(M) SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA . \r\n\r\nProc. 2006.001.159022-2 - MARILIA NOGUEIRA BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534)) X CARLOS ALBERTO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ (RJ-116945) Despacho:À parte autora sobre a certidão do cartório a fls. 78 e para requerer o que for de direito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.133780-4 - FRANCISCO SAMPAIO VIEIRA DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ACCIOLI DE VASCONCELLOS (RJ-007253)) X MARIA EUNICE DE MATOS SILVA DE ACORDO COM O AVISO CGJ 175/961 DE 29/11/96, AO(S) INTERESSADO(S) PARA QUE SE MANIFESTE(M) SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA . \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.097949-1A - MBM SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X CLARICE CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Traslade-se cópia da assentada dos autos principais. Após, voltem cls. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.087049-3 - FERRAGENS BELO MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JAZONIAS CUPERTINO DOS SANTOS (RJ-034139)) X NEILDES COFFARO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499) Despacho:Fls. 57 - A remessa ao contado depende de prévio recolhimento de custas. Portanto, defia à executada o prazo de 05 dias para proceder ao recolhimento das custas do contador. Decorrido esse prazo sem o efetivo recolhimento, expeça-se a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.156368-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X CELLAND EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se em execução, na forma do artigo 652 do CPC. Honorários de 10% sobre o débito, salvo pagamento no prazo de três dias, caso em que serão reduzidos à metade (art. 652-A, parágrafo único do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.079437-5 - PINHOLAR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549)) X PABLO SCHARGRODSKY DE ACORDO COM O AVISO CGJ 175/961 DE 29/11/96, AO(S) INTERESSADO(S) PARA QUE SE MANIFESTE(M) SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA . \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2000.001.071199-4 - LEONARDO RODRIGUES DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BNCO DO BRASIL S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TOGNETTI (RJ-088903) Decisão:Recebo o(s) apelo(s) de fl.68/91no(s) duplo efeito ao(s) apelado(s) e após E.T. de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.103991-0 - PATRÍCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X LOSANGO S A E OUTRO Decisão:Recebo a emenda de fls. 29.Anote-se o valor dado à causa, aonde couber. Designo o dia 10 de abril de 2008, às 14:30 h para a realização da audiência de que trata o artigo 277 do CPC.Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.076115-1 - CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X PAULO ROBERTO DE FIGUEIREDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) Decisão:Anote-se a fase de execução na Distribuição e aonde couber.Expeça-se a certidão requerida, após o recolhimento das custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2002.001.119682-0 - SANDRA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X BANCO CONTINENTAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:Fls. 192/193 - Ao juiz vinculado. Fls. 194/199 - Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.147785-0 - NEUSA PINTO E CASTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X VIACAO ESTRELA AZUL (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Fls.155/156 - Aguarde-se. Tendo em vista o certificado acima, publique-se o despacho de fls. 145. \r\n\r\nProc. 2005.001.010108-0 - JOAQUIM JOSE RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613), Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X CSB CASA DO SARGENTO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195)), COMPANHIA BANDEIRANTE DE SEGUROS GERAIS Decisão:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.035255-7 - PAULO ROBERTO NASCIMENTO PIRES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Subam ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.053472-6 - ANETE VICTORINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456), Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Face à documentação de fls. 75, devolvo o prazo à parte ré. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.019514-5 - LEONCIO ANDRE BARRETO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X TRANSPORTE FABIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Fls.84/89 - Às partes sobre a contestação da denunciada. \r\n\r\nProc. 2007.001.099202-1 - HEBER VALIER GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JACOB VOLFZON FILHO (RJ-111050)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA EDUARDO GONÇALVES (RJ-129151) Despacho:Fls. 145/150 - À ilustre juíza vinculada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.078466-9 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINAN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X ROBSON CARVALHO DOS SANTOS Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.093089-9 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FABIO MARCELO NASCIMENTO SILVA DE ACORDO COM O AVISO CGJ 175/961 DE 29/11/96, AO(S) INTERESSADO(S) PARA QUE SE MANIFESTE(M) SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA . \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.013820-0 - LARA BARBOSA SALES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ALGAR TELECOM LESTE S A ATL (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Decisão:Fls. 112/113 - Altere-se o pólo passivo para BCP S/A - Oficie-se ao distribuidor. Anote-se onde coube o nome da advogada como requerido. Fls. 121/125 - Oficie-se à Caixa Econômica Federal, a fim de que proceda à transferência da importância depositada a fls. 122, para o Banco do Brasil, para que fique à disposição deste juizo. \r\n\r\nProc. 2006.001.032382-0 - FLAVIA DUTRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o apelo de fl. 100/105 no(s) efeito devolutivo e suspensivo ao(s) apelado(s) e após subam os autos ao E.T. de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.101447-7 - THIAGO MIRANDA FARIA, Assistente: IRENE MIRANDA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho:Fls. 125/128 - Ao ilustre juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2008.001.000264-3 - M.F.R.G. (Adv(s). Dr(a). EDSON MAGALHAES ARAUJO (RJ-127786)) X P.P.B. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.089774-7 - HELIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Despacho:Fls. 21/31 - Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.236517-0 - WALTER LUIZ SIMIONI FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE PINHO TEIXEIRA ALVES (RJ-104814)) X TEREZA CRISTINA MONSORES TEIXEIRA Decisão:O pleito do autor em sede de tutela antecipada não pode ser acolhido em razão da ausência de previsão legal.Ressalte-se ainda que não existiriam recursos para dar integral efetividade à medida.Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.100379-5 - JOSE ALOIC CARDOSO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO SANTOS MONTEIRO (RJ-055294)) X JOSE AUGUSTO CALDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DA SRA.PERITA. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.078219-3 - MIT RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X ESPOLIO DE SOPHIE FARHI (Adv(s). Dr(a). OVÍDIO DE VASCONCELLOS ALVARENGA (RJ-013309) Decisão:Esclareço, inicialmente, que profiro a presente decisão, em razão da aposentadoria da Juíza que prolatou a sentença de fls. 484/486.A parte autora interpôs embargos de declaração alegando para tal que a sentença conteria contradição.Ocorre que a referida sentença está clara, eis que a parte autora não teve seu pedido integralmente acolhido, razão porque não há nenhuma contradição que mereça sanatória por parte do Juízo.Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento, ratificando os termos da decisão prolatada.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.001.174110-6 - EFE CONSULTORIA E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-094454)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (PJ-000001) Despacho:Fls. 429 e 430/431. Certificada a tempestividade das alegações finais, à ilustre juíza vinculada conforme fls. 424/425. \r\n\r\nProc. 2004.001.006045-1 - RAQUEL DE MOURA REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290)) X EDSON GRAIEB DE FRANCA), NIVEA MARIA CANDIDO GRAIEB (Adv(s). Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555) Decisão:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.072423-9 - JOSE MARCOS DO ROSARIO MORAES (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.104827-0 - MARIA DE LOURDES ARAUJO POL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:À Juíza vinculada (fls. 103/104) \r\n\r\nProc. 2007.001.019005-6 - MARIO CÉSAR PACHECO DIAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X NOVA LOUNGE E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.034242-4 - ARLINDO JOSE LELIS GARRAO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Fls. 78/80 - Nada a prover diante do que consta de fls. 81/85 e o certificado acima. Fls. 81/85 - Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.070337-0 - IGNEZ MARIA JOSÉ DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE OLIVEIRA COELHO (RJ-103118)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Ao réu para juntar no prazo de 10 dias, procuração original ou cópia autenticada, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.001.103262-8 - ELISABETE CARVALHO LUSTOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Fls. 49 - Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.104730-9 - ANTONIO ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Altere-se a capa, pois o rito é ordinário.Fls. 29/30 - Aguarde-se o momento oportuno para tal requerimento.Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.004795-8 - EDIPO DE MEDEIROS AZARO (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X MARMORES E GRANITOS DIA E NOITE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) Despacho:Fls. 103/104 - e 105/106 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.093787-7 - PANIFICACAO SAO JULIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Fls. 233 - Face à concordância manifestada, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 616,71, com os acréscimos legais, em favor da autora, na pessoa de seu patrono relativo ao depósito de fls. 202. Fls. 235 - Não há prazo a ser devolvido. Após o levantamento da importância determinada acima, à ré para requerer o que fos de direito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.074268-1 - AURENICE DA SILVA MILITAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEBASTIAO TEIXEIRA DA COSTA) Despacho:À Procuradoria do Municipio. \r\n\r\nId: 413174"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "34ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.035139-5 - MARCELO PIRES PASCOAL (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Às partes sobre o Laudo Pericial de fls. \r\n\r\nAnulatória, de Ato Jurídico C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.218879-0 - ACCACIO MONTEIRO BARROZO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Decisão:Indicado o valor pretendido a título de danos morais (40 s.m. - v. fl. 15, \"f\"), este deve ser incluído no valor da causa, que representa o benefício econômico pretendido. Adeque-se a inicial, recolhendo o valor da taxa judiciária correspondente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.020167-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALDECIR VAZ TRIGUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.043475-5 - HE E PAC ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460) AO RÉU \r\n\r\nProc. 1999.001.088403-9 - CELIA MARIA DE ALMEIDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, conforme a inicial, condenando ainda o autor nas custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa. P.R.I.Rio de Janeiro, 7 de Janeiro de 2008 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2001.001.084283-5 - ELIAS BELEM DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO PEDRO PACHECO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO PUERTAS MAZULQUIM (SP-175660) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.036856-1 - SILVIA MARQUES LISBOA NUNES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação do Juízo e resposta do BACEN. Considerando que o valor bloqueado pelo convênio BACEN é inferior ao valor exequendo, diga o exequente como pretende prosseguir quanto à diferença. \r\n\r\nProc. 2006.001.127462-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD WILSON (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X RAUL DE BURGOS ROHR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.047826-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EVELINA BORGES (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X JOSÉ GOMES DA SILVA E OUTRO Decisão:Fls. 60 e 63: Recebo a emenda a inicial. Anote-se onde couber, oficiando-se. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.054626-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ANTONIO MARQUES E OUTRO AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.057263-9 - ADJAIR GOMES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO a teor do art. 267, I, c/c art. 295, I, do CPC, condenando ainda o autor a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa, o que fica porém suspenso nos termos do art. 12 da Lei n. 1.060/50. P.R.I.Rio de Janeiro, 2 de Janeiro de 2008 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.082755-1 - MEIREANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X THIERRY COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922) Sentença:ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa. P.R.I.Rio de Janeiro, 7 de Janeiro de 2008 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.087293-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAÇA CRUZ VERMELHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X MARLI CARVALHO VIEIRA Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Segue cópia de ofício com as informações solicitadas pelo Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.001.092987-6 - ROGÉRIO RODRIGUES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA TRAVASSOS PINGARILHO (RJ-089631)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Sentença:... ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, a teor do art. 267, I, c/c 295, i do CPC, condenando ainda o autor a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa, o que fica, contudo, suspenso em razão da gratuidade de justiça, a teor do art. 12 da Lei n. 1.060/50. P.R.I.Rio de Janeiro, 2 de Janeiro de 2008 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.116909-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO JERONIMO DA SILVA (RJ-048369)) X WALTER JOSE MATTOS VELLOZO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa. P.R.I.Rio de Janeiro, 7 de Janeiro de 2008 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.219272-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PAULA BRITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X RENATO ROCHA VIEIRA E OUTRO Decisão:Tratando-se o feito mencionado à fl. 34 de processo baixado e arquivado, à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.244063-5 - MANOEL CÍCERO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 25/03/2008, às 14:30h. Intime-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.055417-9 - ILARIO ANTONIO DALDON (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X SAFRA LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Ao Autor sobre ofício. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.075272-4 (21512) - JULIANA BARROS DE MELLO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MOURA BRITO (RJ-050224)) X LUIZ GONZAGA SOBRAL DE MELLO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209), Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445) Despa cho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2001.001.067446-0 - FABIO PATURY ALVES (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Às partes sobre redução dos honorários. \r\n\r\nProc. 2002.001.036191-4 - MARCOS ROGERIO DOS SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando ainda o autor a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa, o que fica, porém, suspenso, em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei n. 1.060/50. P.R.I.Rio de Janeiro, 7 de Janeiro de 2008 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.018113-0 - AURORA MARIA RODRIGUES LOBO LEITE (Adv(s). Dr(a). VANESSA RODRIGUES LOBO LEITE (RJ-124790)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA SILVA (RJ-106066) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, conforme a inicial, condenando ainda o autor nas custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa, o que fica porém suspenso em razão da gratuidade de justiça, a teor do art. 12 da Lei n. 1.060/50. P.R.I.Rio de Janeiro, 2 de Janeiro de 2008 João Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nProc. 2005.001.045644-0 - LABORATORIO VETERINARIO ORIENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA FILHO (SP-065315)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, conforme a inicial, condenando ainda os réus nas custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da condenação.P.R.I.Rio de Janeiro, 2 de Janeiro de 2008 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.097043-3 - REGINA CELIA LOPES DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, na sua maior parte, para condenar os réus, solidariamente, a pagar a indenização contratada, tal qual descrito na inicial, corrigida desde o sinistro e com juros de mora desde a citação. Condeno ainda os réus a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da condenação.P.R.I.Rio de Janeiro, 3 de Janeiro de 2008 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.138327-6 - EDUARDO DE SOUZA GOUVEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293)) X LINEA MARE SERVICOS NAUTICOS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.168268-2 - BINGO TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Designo dia 25/03/ 2008 às 15:00h, para a realização da AC prevista nos art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.062718-2 - NILO CHALFUN HOMSY (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ (RJ-068379)) X MARCO EGIDIO BIANCHI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.019081-0 - ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092)) X WAGNER DO ROSÁRIO POSSIDÔNIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, para despejar o imóvel em questão e condenar a ré a pagar os aluguéis e encargos vencidos e vincendos. Condeno-a também ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10%, o que fica, porém, suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei n. 1.060/5.P.R.I.Rio de Janeiro, 7 de Janeiro de 2008 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.123677-5 - JOSE ERNESTO GAULLIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA (RJ-102150), Dr(a). JANE MÁRCIA SOARES DA SILVA (RJ-138300)) X ERNESTINA MARIA SALA MENDES DE AMORIM ALVES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SALAMAO JOEL WAJNHOLC (RJ-016195) Decisão:Diante dos documentos de fls.29/39, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.057263-9A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X ADJAIR GOMES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Decisão:Rejeito liminarmente a exceção proposta, pois não se trata de ação de responsabilidade civil, em que seria competente o foro do local do fato. Trata-se de ação de cobrança, de natureza pessoal, em que é facultado ao autor propor a ação no foro de domicílio do réu ou onde a pessoa jurídica possua sucursal ou agência, na forma dos arts. 94, caput, e 100, IV, b, do CPC.Recolham-se as custas pela excipiente.Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.139060-9 - ERNESTINA MARIA SALA MENDES DE AMORIM ALVES GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALAMAO JOEL WAJNHOLC (RJ-016195), Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X ESPOLIO DE JORGE ERNESTO GAULLIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE COHEN (RJ-101424)), Assistente: CARLOS ERNESTO GAULLIER, Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268) Decisão:Às partes sobre o pedido de levantamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.025978-6 - BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X T TALA COMERCIO LTDA E OUTROS Ao exeqüente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.152084-8 - PAULO HENRIQUE DE GODOY BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X EDITORA AO DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.088487-7 - IVANETE DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.117625-0 - ANA MARIA ADRIANO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa, o que fica porém suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei n. 1.060/50. P.R.I.Rio de Janeiro, 3 de Janeiro de 2008 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.055166-9 (17473) - ROGERIO HERINGER NICOLAU (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655), Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) CERTIFICO QUE O PROCESSO SE ENCONTRA DESARQUIVADO, EM CARTORIO \r\n\r\nProc. 1999.001.072815-7 - GRAPHITS 145 INFORMATICA E ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228)) X PLACA FORTE VIDRACARIA MOLDURA PAPELARIA E CHAVEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Ao interessado sobre o retorno da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2003.001.144744-2 - ALMIR SAMPAIO DE FREITAS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931)) X SEVENTEEN MODAS E CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO STEFANI DAMIANI (RJ-135493) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, conforme acima, deixando de fixar sucumbência em razão de tal parcialidade.P.R.I.Rio de Janeiro, 2 de Janeiro de 2008 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2004.001.077914-7 - SERGIO DE AZEVEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRAGA BITTENCOURT (RJ-116624)) X ESCORT ADM CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO CARMINE BRAILE (RJ-086774), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO EXTINTO a teor do art. 267, VI do CPC, por perda superveniente de objeto, não havendo honorários a fixar por também terem sido incluídos no acordo. P.R.I.Rio de Janeiro, 26 de Dezembro de 2007 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.017323-5 - MARIO BERCOT (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor nas custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa.P.R.I.Rio de Janeiro, 2 de Janeiro de 2008 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.146729-9 - ADILSON LOURIVAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SUSETE FERREIRA DE FARIA (RJ-079715) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, tal qual a inicial, condenando ainda o réu a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa.P.R.I.Rio de Janeiro, 3 de Janeiro de 2008 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.066148-0 - MAXIMIANO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA PARETO MENCOBONI GUIMARÃES (RJ-112359)) X BANCO BRADESCO S A Ao autor para complementar as custas processuais, a saber, Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 81,79 \r\n\r\nMedida cautelar incidental \r\n\r\nProc. 2003.001.123565-7A - JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Certifico que há custas a recolher conforme discriminação abaixo:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 82,15 Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 3,65 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41.Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: preencher Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 44,45 por autor, nos termos do artigo 134, II e, parágrafo único, do Decreto-Lei Estadual nº 05/1975 Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor totalAo autor para recolhimento em 30 dias \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.111086-7 - BINGO TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Designo dia 25/03/ 2008 às 15:00h, para a realização da AC prevista nos art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.160560-2 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO LEMOS BRITTO (RJ-000891), Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886)) X PAULO ROBERTO CARDOSO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.029358-7 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X CLAUDIO SOARES MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.138277-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X FRANFER COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.143170-5 - JOAO PEDRO GOMES LEONCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) REPUBLICAÇÃO: 1 - AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO.2 - CERTIFICO QUE FALTAM RECOLHER R$ 14,60, NO CAMPO 37, NA CONTA 1110-6. \r\n\r\nProc. 2005.001.141738-7 - ESPÓLIO DE FAUSTO DE FIGUEIREDO, AMELIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576)), UNIMED/RIO, Dr(a). SIMONE GONÇALVES BITTENCOURT (RJ-134799) Decisão:Ao 1ºRéu (Aliança Cooperativista UNIMED) sobre o pedido de desistência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.181352-3 - BEATRICE MILLER CORDOEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594)) X UNIMED RIO Ao autor para que cumpra a 2ª parte da decisão de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2007.001.243826-4 - HEVELYN FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-143425), Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 25/03/2008, às 14:45h. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.230852-6 - LEANDRO RODRIGUES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ISAAC FERES (RJ-106523)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 25/03/2008, às 14:00h. Intime-se, após direi. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.024727-3 - CESAR TOMAZ COUTINHO SEGISMUNDO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO ESTEVES (RJ-099058)) X ITAULEASING (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:Ao autor. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.218996-3 - NEIRISVALDO DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 25/03/2008, às 14:15h. Intime-se, após direi. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.107228-8 - ANA MARIA ESPOZEL SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X GERALDO JOSE ESPOZEL (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA (RJ-062977) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o réu a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa. P.R.I.Rio de Janeiro, 2 de Janeiro de 2008 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012271-3 - JOSÉ RAIMUNDO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457), Dr(a). ALICE DE ARAÚJO SOARES ADÃO (RJ-131934) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da inicial e JULGO PROCEDENTE a reconvenção, conforme acima, condenando ainda o autor nas custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da condenação, o que fica, porém, suspenso, em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei n. 1.060/50.P.R.I.Rio de Janeiro, 7 de Janeiro de 2008 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.231161-6 - LUCÍLIA LAURINDO LOPES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X IBICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.145248-4 - RAIMUNDO ODELY LOPES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X LIMPACOL COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARDOSO LOPES (RJ-059293) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, na sua maior parte, conforme acima, condenando ainda o réu a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da condenação. P.R.I.Rio de Janeiro, 7 de Janeiro de 2008 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.023033-9 - FELICIANO ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, conforme acima, condenando ainda o réu nas custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da condenação.P.R.I.Rio de Janeiro, 2 de Janeiro de 2008 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.102719-9 - EDIMERIA BARBOZA DA SILVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando os autores a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa, o que fica porém suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei n. 1.060/50. P.R.I.Rio de Janeiro, 2 de Janeiro de 2008 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.132985-4 - WILTON PINTO (Adv(s). Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) DÊ-SE VISTA, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.088822-9 - CARLOS ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo os recursos em seus regulares efeitos. Aos apelados para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.056986-0 - ADONIAS FERREIRA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.134881-6 - RITA DE CASSIA EMILIANA PORTELLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO (RJ-075458)) X PREVIMIL SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ADRIANA EVANGELISTA DIAZ (SP-187011) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, em parte, para condenar o litisdenunciado a pagar a indenização contratual descrita na inicial, corrigida desde o sinistro e com juros de mora desde a citação. Outrossim, JULGO PROCEDENTE a denunciação da lide, nos exatos termos acima. Diante da parcialidade da procedência, deixo de fixar sucumbência.P.R.I.Rio de Janeiro, 2 de Janeiro de 2008 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.217767-5 - ELIZABETH RIZKALLA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A) Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 413176"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.082729-2 - DAVID DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Sentença:CONSIDERANDO O QUE CONSTA DE FLS. 193 JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, O QUE FAÇO COM FULCRO DO INCISO I DO ART. 794, CPC. VISTAS AO INSS PARA QUE COMPROVE O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS (FLS. 36). TRANSITADA EM JULGADO E NÃO HAVENDO CUSTAS A RECOLHER, ARQUIVEM-SE, COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.001.080489-4 - SAMUEL DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.121028-2 - EDUARDO ALBERTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Com razão a diligente serventuária, tendo em vista comprovação de fls. 15, defiro a gratuidade de justiça ao autor. Proceda-se a serventia a expedição da citação (deferida às fls. 18). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.119896-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SELMA DE MORAES XAVIER Decisão:Comprovada a celebração do contrato, bem como a mora do réu, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.220437-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO CARLOS GARCIA FERREIRA Despacho:COMPROVADA A CELEBRAÇÃO DO CONTRATO, BEM COMO A MORA DO RÉU, EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO E CITE-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.130260-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DO SOL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONCALVES PERIBANEZ (RJ-081403)) X ESPOLIO DE WENSCELINA DE LOURDES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2002.001.130142-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MALAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-049787)) X ESPÓLIO DE ROBERTO JOSE FONTES PEIXOTO E OUTRO Despacho:Ao exeqüente sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.136463-2 - VALDEIR TOBIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:A sentença é líquida. Portanto, apresente o autor planilha atualizada do débito, para que o réu possa ser intimado nos termos do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.057255-7 - ESPOLIO DE ANDRE VICTORINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAILTON MARIO FIGUEIREDO DE CARVALHO (RJ-096890)) X JAIRO FERREIRA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312) Despacho:Esclareça-se quanto ao testamento, na forma já determinada. \r\n\r\nProc. 2007.001.028011-2 - JOSIMAR ALVES BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO REALIZADO ENTRE AS PARTES, CONSTANTE ÀS FLS. 82/84.JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, II DO CPC. HÁ CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA A SEREM RECOLHIDAS PELA RÉ, CUJA CERTIDÃO ENCONTRA-SE COM OS VALORES DE FORMA DISCRIMINADA ÀS FLS. 85. CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, APÓS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.044744-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OURO NEGRO (Adv(s). Dr(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA (RJ-117664)) X ESPÓLIO DE ARIOVALDO MIRANDA DUMIENSE), Inventariante: ERNANI DE PAIVA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE PAIVA SIMÕES (RJ-007056) Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso VI, art. 267 do Código de Processo Civil. Sem mais custas. Deixo de condenar o autor em honorários, eis que sequer houve contestação ao pedido. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.049363-6 - EDILEUZA MARTINS DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. Após, certificada a tempestividade da resposta, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.080383-2 - FERNANDO SEVERINO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Despacho:Cite-se e intime-se para Audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPCa ser realizada no dia 06/03/08, às 14:50 horas. Cite-se o réu com as observações constantes do parágrafo 2. e caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.080914-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TZAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPOLIO DE PEDRO HENRIQUE FURTADO Despacho:Ao credor para apresentação de memória de cálculo atualizada, sem a inserção de multa, no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do art. 475-B, caput, do CPC. Caso nada seja requerido no prazo de 06 (seis) meses, encaminhem-se os autos ao arquivo provisório, nos termos do art. 475-J, § 5º, do CPC c/c art. 1º, \"d\", da resolução nº 22/2006. \r\n\r\nProc. 2007.001.145209-5 - FRANCO OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS S C (Adv(s). Dr(a). EMANUEL OLIVEIRA MORAES (RJ-044984)) X SINDICATO DOS PROFISSIONAIS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). PALOMA FABRIN GUILHEM (RJ-144637) Despacho:JUNTE-SE.AGUARDE-SE COMPROVAÇÃO DA INTIMAÇÃO DA DECISÃO DE FLS 506. \r\n\r\nProc. 2007.001.166826-2 - GERALDO SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-138354) DE ORDEM: EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.218059-5 - GABRIEL GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.218379-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANTÔNIO CUSTÓDIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X ALAIDE JOSINO DE SANTANA Despacho:VENHAM OS BOLETOS COMPROBATÓRIOS DAS COTAS CONDOMINIAIS EM ABERTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.218925-2 - JOSE FERREIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.219016-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALZILIA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) CANDIDA PINTO DA SILVA Decisão:Cite(m) e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 11/03/08, às 14:30 horas. Cite(m) o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º, e caput, do artigo 278, do CPC. Sendo o caso, intime-se o MP. Defiro a citação nos moldes do § 2º, art. 172 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.220086-7 - PEDRO PAULO KOELLEREUTTER (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:ADEQUE-SE O RITO AO VALOR, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO ART. 276 DO CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.075414-6 - FREDERICO NORISHIGUE FUJIWARA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S A Sentença:... Isso posto, determino o CANCELAMENTO do feito, na forma do art. 257 do CPC. Custas pelo autor. Transitada em julgado, intimem-se para o recolhimento das custas, sob pena de inscrição do débito no órgão competente. Após, cumpridas as formalidades legais e recolhidas todas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Não havendo o recolhimento das custas, oficie-se ao FETJ para a inscrição do débito e, somente após, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.219475-2 - VERA LUCIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X C E A Decisão:DEFIRO J.G À AUTORA BEM COMO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA, PARA DETERMINAR QUE A RÉ, PROMOVA A EXCLUSÃO DO NOME DA AUTORA DOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.168765-7 - LAURO AUGUSTO DE MATOS COELHO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro JG ao autor, que deve promover a emenda da petição inicial para adequá-la ao art. 276 do CPC, já que o rito é o sumário e há pedido genérico de produção de provas. \r\n\r\nQuebra Depósito \r\n\r\nProc. 1996.001.138633-8 - CONSORCIO M LTDA - LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415), Dr(a). WILLIAM LIMA CABRAL (SP-056263)) X HENRIQUE CESAR CIBULSKA VALENTE (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.072472-5 - ANTERO JOSE CORREIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X LUCIANA DE PAULA PADILHA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256) Decisão:Em razão dos termos da certidão supra, decreto a revelia da ré. Para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça formulado pela réu, esta deve trazer aos autos cópia da 5 últimas declarações de bens e rendimentos ou de isenta de IR. Sem prejuízo, diga o autor se efetivamente existe a possibilidade de ser realizado um acordo, para que o Juízo designe audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.147895-3 - CASA SÃO LUIZ IVFA INSTITUIÇÃO VISCONDE FERREIRA D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316)) X WALTER PINTO PEREIRA Despacho:Primeiramente regularize o réu a sua representação processual. Após. volvam para apreciação do acordo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.001553-6 - PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X ESPÓLIO DE EDUARDO DE TOLEDO FRANCO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501) AO EMBARGANTE PARA QUE TOME CIÊNCIA E SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OJA E SOBRE O OFÍCIO DA JUÍZA DA 5a. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.109646-9 (17751) - COMIND PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X EDNA DE ALBUQUERQUE E SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEDA CARVALHO LEMOS (RJ-066306) Despacho:Fls. 132 e seguintes: Defiro a alteração do nome do exeqüente, bem como a substituição do nome do patrono. Oficie-se ao Distribuidor; proceda-se a alteração no sistema e modifique-se a capa dos autos.Fls. 130: A questão apontada deveria ter sido discutida pela via adequada. Intime-se o exeqüente, por AR, para promover andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1995.001.074309-5 (19984) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA NUNES QUINTANILHA (RJ-018557), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X LINDENBERG FERREIRA DA CUNHA Despacho:EM QUE PESE O QUE CONSTA NA CAPA DOS AUTOS, SÓ HÁ, NO PRESENTE FEITO, UM EXEQÜENTE, QUAL SEJA, TITTO HABILITAÇÃO S/A, EM RAZÃO DA CESSÃO DE CRÉDITO. NO ENTANTO, CONFORME SE DEPREENDE DE FLS. 387, FOI FEITA NOVA CESSÃO, COM RETORNO DO CRÉDITO AO 1° EXEQUENTE. ASSIM, OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR PARA REGULARIZAÇÃO DO PÓLO ATIVO E ANOTE-SE O NOME DA ADVOGADA, SE REGULARMENTE CONSTITUÍDA NOS AUTOS. SEM PREJUÍZO, INTIME-SE O EXEQUENTE ATUAL , POR AR, PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.044530-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X LISETA DE JESUS BOTELHO E OUTRO Despacho:Aguarde-se a devolução dos ARs, bem como o decurso do prazo das intimações. \r\n\r\nProc. 2003.001.027351-1 - ELIEZER ROUSSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X MANOEL DOMINGUES CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688) Despacho:Aguarde-se a verificação da pertinência dos embargos, eis que o presente feito poderá ser suspenso. \r\n\r\nProc. 2004.001.111764-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X TECH FLOOR REVESTIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) AO EXEQUENTE SOBRE INFORMAÇÃO DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.145098-6 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X NEPTUNIA CIA DE NAVEGACAO Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso III, art. 267 do CPC. Condeno o exeqüente ao pagamento das custas processuais. Deixo de condená-lo em honorários advocatícios, por não ter havido citação. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.073630-0 - TAAG LINHAS AEREAS DE ANGOLA (Adv(s). Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238), Dr(a). NATHÁLIA SANTOS CORRÊA LIMA DIAS (RJ-070072)) X AUSTRAL CARGO SERVICE LTDA INDIQUE O AUTOR-EXEQUENTEO NUMERODOCNPJ DO EXECUTADO, POISO INDICADONÃO ESTA SENDO LOCALIZADO PELOS BANCOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.147904-0 - ESPÓLIO DE ALTAIR FERNANDES PALLARES, Inventariante: JOSÉ MARIA FERNANDES LINDENBERG (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536)) X ROBERTO SAULO OSMAR STRYJER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Primeiramente, providencie o executado a regularização processual. Após, voltem para apreciação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.218273-7 - MF 777 VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813), Dr(a). VANILDA DE MEDEIROS MULLER (RJ-089269)) X DVM CORRETORA E ADMNISTRADORA DE SEGUROS LTDA Despacho:VENHA O ORIGINAL DO TÍTULO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.186878-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARCIO PAULO SOUZA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.021520-0 - CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO BV LEASING (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Comprove o réu que o endereço fornecido pelo autor é apenas departamento administrativo, no prazo de 5 dias. Decorridos, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1972.001.100031-7 (4576) - C R C GUIMARAES S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419), Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569), Dr(a). HILTON MORENO MARINHO (PB-000297), Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481) recolhidas as custas, desarquive-se \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.178157-1 - SANDRA MENESES ÁVILA MACHADO (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO (RJ-137423), Dr(a). ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS (RJ-138710)) X DUANNA 109 COMÉRCIO DE MATERIAL DE DECORAÇÃO Decisão:Defiro JG à autora, que deve cumprir corretamente a determinação anterior, eis que há requerimento de produção de prova pericial. Recebo a petição de fls. 34 como emenda. Indefiro a tutela antecipada requerida, eis que a devloção em dobro dos valores já pagos, bem como a devolução do cheque já sustado, estão diretamente ligados ao mérito da questão. Anote-se onde couber que o rito é o sumário. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.126052-3 (20602) - WORK IN PROGRESS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X NEWTON LINS FILHO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) AS PARTES SOBRE INFORMAÇÃO DO DR PERITO \r\n\r\nProc. 2000.001.017813-1 - RITA MARIA DE JESUS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-071548)) X DM ASSOCIADOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA NA PESSOA DE SEU PRESENTANTE LEGAL E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192), Dr(a). ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS (SP-077563) AO EXEQUENTE ACERCA DE OFICIO DE FLS 335. \r\n\r\nProc. 2000.001.122937-7 - ROGERIO DUTRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X RIO SEGRAN COMERCIO DE MARMORE E GRANITO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064) Sentença:HOMOLOGO, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS EFEITOS, O ACORDO FORMULADO NA PETIÇÃO DE FLS.484/486. ASSIM, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO E O FAÇO COM FULCRO NO INC. III, ART. 269, CPC. CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA DEVIDAMENTE RECOLHIDAS. OFICIE-SE AO BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S.A. PARA QUE PROCEDA A TRANSFERÊNCIA DO VALOR PENHORADO (FLS. 464) A UMA CONTA À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO. APÓS, COM A TRANSFERÊNCIA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO ACORDO NO ARQUIVO PROVISÓRIO (RESOLUÇÃO N. 22/2006). \r\n\r\nProc. 2005.001.109376-4 - MASTER RIO COMERCIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). RICARDO PERNOLD VIEIRA DE MELLO (RJ-028833)) X CONTROLRIO ASSESSORIA EMPRESARIAL S C LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER FERNANDO DE FREITAS (SP-160893), Dr(a). RAFAEL CAMPOS GIRO (RJ-118696) Despacho:Com razão a ilustre Magistrada. Recebo o recurso no efeito devolutivo, no que se refere a cautelar e no duplo efeito, no pertinente a ação ordinária. Aos recorridos. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.038706-7 - JOSE MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (RJ-111071)) X PANAMERICANO ADMINISTRADOR DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901) Despacho:E. mandado de pagamento na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.125468-3 - ANTONIO PUGLIESE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PUGLIESE (RJ-080137)) X NELY CARDOSO ANGELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A ré foi a autora no Mandado de Segurança em questão. Portanto, ela é quem deve permanecer no pólo passivo. Caso seja decretada sua interdição, seu representante nomeado pelo Juízo será intimado para ciência da presente. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.142361-4 - MEP LE SALON CABELEREIROS UNISSEX LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X PROLIM PROD SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO BAUAB PUZZO (SP-174592) Despacho:COMPULSANDO OS AUTOS PARA PROLAÇÃO DE SENTENÇA, VERIFICA O JUÍZO A EXISTÊNCIA DE REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL POR PARTE DO RÉU, QUE DEVE INFORMAR SE AINDA HÁ INTERESSE NA OITIVA DE TESTEMUNHAS, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.067343-2 - GABRIEL MOURA RODRIGUES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/03/08, às 15:10 horas. Após o recolhimento das custas, se devidas, intimem-se as partes, para prestarem depoimento pessoal, e as testemunhas porventura arroladas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.085609-5 - REGENILDO BATISTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807), Dr(a). MARIANA DE CAMPOS HORTA BARBOSA (RJ-135597)) X LOSANGO S A Despacho:Cumpra-se a parte final de fls. 28, no derradeiro prazo de 48 horas. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.082962-1 - MASTER RIO COMERCIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GERALDO BARBOSA VIEIRA DE MELLO (RJ-006338)) X CONTROLRIO ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER FERNANDO DE FREITAS (SP-160893), Dr(a). RAFAEL CAMPOS GIRO (RJ-118696) Decisão:... A presente decisão passa a integrar a r. sentença, que no mais se mantém, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.077970-2 - BANCO PECUNIA S A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X OLIVAMAR DE SOUZA LACARE FILHO Sentença:TENDO EM VISTA O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO ÀS FLS. 19 E NÃO HAVENDO PENDÊNCIA DE CUSTAS E NEM TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME CERTIDÕES DE FLS. 15 E 21 JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII, CPC. CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.010196-8 (20823) - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA LEITE DE CASTRO VIANNA (RJ-068915)) X DESTILARIA SANTA TEREZA S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO S. CAMARGO (TO-000037B), Dr(a). NICOLA MANNA PIRAINO (RJ-063627) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO DE FLS 983/991. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2003.001.120910-5 - THEREZINHA DEL PANTA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X ROSA GONZALEZ ALVAREZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858) Despacho:À exeqüente sobre o depósito, informando se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.069137-6 - FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X RENAL MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Despacho:J. Às partes. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.069137-6 - FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X RENAL MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Assinatura: \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.057129-0 - JOAO PEDRO VICENTE SAIOROM SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM Despacho:Intime-se a parte autora, por A.R. , para que tome ciência do desp. de fls. 41. Após o prazo de fls. 41 e não havendo manifestação da parte autora, voltem-me conclusos para extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.017881-8 - CRISTIANE DE SA MACHADO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, para comprovar o pagamento do valor apontado em fl. 123, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.134645-0 - REGINALDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Custas e honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor dado à causa, devidos pelo autor, cuja exigibilidade fica, entretanto, suspensa, por ser o mesmo beneficiário de gratuidade judiciária. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.167715-9 - SONIA MARIA DE ABREU CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X CAMARJ CAIXA DE ASSISTENCIA AOS MEMBROS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361D), Dr(a). JULIA MARIA DE MOURA RAMOS (RJ-143072) Sentença:HOMOLOGO, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS EFEITOS, O ACORDO FORMULADO NA PETIÇÃO DE FLS. 51. ASSIM, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO E O FAÇO COM FULCRO NO INC. III, ART. 269, CPC. HÁ DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA A SER RECOLHIDA PELO RÉU, CONFORME CERTIFICADO ÀS FLS. 61. CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I APÓS O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.040136-5 - ANTENOR MÁRIO DA FROTA (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Em razão do interesse manifestado pelo réu, designo AC para o dia 11/03/2008, às 15:50 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.050846-9 - FLÁVIA FRANCO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X CREDICARD BANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Esclareço à autora que o despacho de fls. 85 é ordinatório e que os serventuários não tem autorização para despachar pedido de devolução de prazo... No que se refere ao pedido de devolução de preza, também deve ser esclarecido à autora que o Agravo de Instrumento é interposto em segunda instância, razão pela qual este Juízo não é seu destinatário, aqui somente se comprovando o protocolo, na forma do art. 526 do CPC. Por esta razão, não existe prazo a ser devolvido por este Juízo... Por fim, esclareça a autora seu requerimento de citação do Banco Citicard S/A, que não é parte no presente feito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.108676-5 - BAZAR TICO PRETO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DE ORDEM: EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.110190-0 - BFU DO BRASIL SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X WANDA PETRICK (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760) Despacho:Indefiro o aditamento da petição inicial, para inclusão de pedido, por já ter ocorrido a citação da ré. Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.220392-3 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROSANA GOMES DE OLIVEIRA Despacho:VENHA O DOCUMENTO DE FLS. 09/10 EM SEU ORIGINAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.244352-1 - MONICA PETERLE ROSA (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X PRISCILA PETERLE ROSA MILAGRE E OUTRO Decisão:... Portanto, uma vez que ausentes os requisitos ensejadores da medida pleiteada, indefiro a tutela requerida, na forma da fundamentação supra. Caso haja interesse em dar continuidade ao feito, a requerente deve emendar a petição inicial para retificar o pólo passivo fazendo incluir o espólio de Gladys Peterle Rosa, bem como eventuais interessados que possam ter direito aos bens que integram o mencionado espólio.Certifique-se o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.244352-1 - MONICA PETERLE ROSA (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X PRISCILA PETERLE ROSA MILAGRE E OUTRO Decisão:J. Defiro o pedido e determino que a requerente entre no imóvel no dia 20/12/2007, em horário a ser combinado entre os patronos das partes para que ela possa retirar os seus pertencentes pessoais, ressaltando que em caso de impedimento por parte dos requeridos, fica autoirzado o acompanhamento por oficial de justiça. Intmem-se a requerida e/ou o patrono através do telefone xxxx \r\n\r\nProc. 2008.001.003526-0 - IENTHA DATZ (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174), Dr(a). TATHIANNE DANTAS MESQUITA GOMES (RJ-092686) Decisão:3.Portanto, se impõe a designação de audiência de justificação, que ora designo para o dia 30/01/2008, às 14. 00 horas, devendo a parte autora indicar as suas testemunhas, querendo, no prazo de cinco dias da intimação da presente, sob pena de indeferimento da liminar. 4. Citem-se os réus, devendo o OJA certificar circunstanciadamente a diligência, qualificando adequadamente o(s) ocupante(s) de cada um dos oito imóveis, podendo requisitar força policial para tal, se necessário, bem como proceder à prisão daquele(s) maiores de idade que recusarem identificação, na forma do art. 68 da Lei das Contravenções Penais, apresentando-os à autoridade podicial da circunscrição. Na mesma oportunidade, deverá o OJA intimar o(s) réus para comparecimento à au diência designada, em homenagem ao contraditório e ampla defesa. Esta decisão integrará a contrafé do mandado, que deve ser expedido com urgência, e cumprido de plano pelo OJA designado....\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1992.001.091695-5 (16262) - MIRO SERGE MATSUTANI (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA HORÁCIO DELPHIM (RJ-010343), Dr(a). JOSÉ UBALDO HORÁCIO DELPHIM (RJ-011918)) X TRANSPORTES MOSA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE (RJ-093127), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Despacho:Ao exeqüente sobre a informação de fls. 777. \r\n\r\nProc. 2004.001.114152-5 - SIMONE DE OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100), Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X ESPÓLIO DE ROBERTO PROVENZA DAMASCENO RIBEIRO), Inventariante: ROSANGELA MENDES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813), Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao réu. Em razão da longa paralisação da marcha processual por força do óbito do réu, confiro nova oportunidade às partes para a produção da prova documental suplementar, no prazo de 10 (dez) dias. Atenta aos termos do saneador de fl. 87, designo AIJ para o próximo dia 28/02/2008, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.078185-0 - SOLANGE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). LEILA DA SILVA RODRIGUES DE SIQUEIRA (RJ-130811) Decisão:Inicialmente, não há que se falar em incompetência territorial, eis que o acidente ocorreu em Bonsucesso, que pertence a X Região Administrativa, que, por sua vez, é abrangida pela Forúrm Central. Partes legítimas e bem representadadas. Presentes os requisitos para o regular exercício do direito de ação. Dou o feito por saneado. Defiro a produção da prova pericial requerida pelas partes. Para tanto, nomeio como perito do Juízo o Dr. Sebastião Neves, tel 9994-5327, que deverá ser convidado a informar se aceita o encargo e estimar honorários. Os quesitos já se encontram nos autos. Defiro o prazo de 5 dias para a indicação de assitentes técnicos. Oficie-se ao Hospital Getúlio Vargas para remessa do BAM nº 16502. O pedido de produção de prova oral será melhor apreciado após a juntada do laudo pericial. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.045374-6 - LEA SEBASTIANA FONSECA FRANKLIN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Esclareça a autora se todas as parcelas atinentes ao feito em apenso foram pagas. Sem prejuízo, deve o cartório juntar adequadamente fls. 416 e 452, para que não de percam. Com a informção supra, venham ambos os feitos a conclusão. \r\n\r\nProc. 2005.001.148816-3 - MARIA CECILIA CARMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANY CAROLINA GARÇIA GUEDES (RJ-120017)) X BANCO BMG S.A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PEREIRA ALVES (RJ-114496), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Sentença:HOMOLOGO, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS EFEITOS, O ACORDO FORMULADO NA PETIÇÃO DE FLS.161/162. ASSIM, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III DO CPC. CUSTAS EX LEGE. CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.014091-0 - ESPÓLIO DE GEORGES JANTORNO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a restituir as quantias pagas pelo autor, devendo ser abatido, do montante apurado, os valores discriminados à fl.45, item 08. Sobre o montante apurado deverá ser acrescida correção monetária a partir do efetivo desembolso e juros legais a partir da citação. Condeno ainda o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.006424-5 - DANIEL JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530), Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-110287)) X CALCADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688) Despacho:Intime-se o réu para o pagamento dos honorários periciais, no prazo de 5 dias. Fl. 379: Anote-se, se regular a representação. Fls. 376/378: Ao impugnante. \r\n\r\nProc. 2007.001.085455-4 - ROSALIA MARIA DA TRINDADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar à autora o valor de R$ 10.146,00 (dez mil, cento e quarenta e seis reais), relativo à diferença do seguro obrigatório DPVAT, acrescido de juros legais e correção monetária a partir da citação. Custas e honorários pelo réu, estes fixados em 10% do valor da condenação. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, caso não haja requerimento de execução no prazo de 15 dias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.113406-1 - LEANDRO FLOR CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) DE ORDEM: EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.218790-5 - NELSON PIRES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:DEFIRO J.G. AO AUTOR, QUE DEVERÁ ADEQUAR SUA PETIÇÃO INICIAL, EIS QUE O FATO DE A MÃE DA VÍTIMA ESTAR DESAPARECIDA HÁ MAIS DE 20 ANOS NÃO LHE TIRA O DIREITO DE RECEBER 50% DA VERBA AQUI PLEITEADA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.028836-6 - SÔNIA JOSÉ MARQUES (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:Para que seja apreciada a responsabilidade do segundo réu, deve a autora trazer aos autos prova de que o documento de fls. 22 foi efetivamente juntado em audiência nos autos do processo que tramitou perante o VII JEC. Para tanto, basta a juntada de cópia de tal documento, que deve ser extraída do próprio processo do Juizado, com carimbo de confere com o original. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071005-2 - IARA CONDE SCAIRATO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA PEREIRA (RJ-135693)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Diga a autora sobre os documentos apresentados. Desde já esclareço que a exibição de documentos possui rito próprio, impossível a cumulação. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1995.001.002104-1A (19408) - PAULO ROBERTO TRINDADE PORTO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES (RJ-000765B)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Às partes para que seja atendido o requerimento do Sr. perito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.137107-0 - NANCY ARREGUE TITARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Diga a autora sobre o laudo, eis que já há manifestação do réu. \r\n\r\nProc. 2000.001.045167-4 - WILTON LEAL TENORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X YORK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO RESPOSTA DO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2007.001.217771-7 - MARIA DA GLÓRIA LOPES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTA. SEM PREJUÍZO, COMO HÁ REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, CUMPRA-SE O ART. 276 DO CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.072496-6 - ELOY ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X LUIZA DA SILVA BERNARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981) Despacho:Comprove-se a citação por edital. \r\n\r\nId: 413177"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "413178": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcia Correia Hollanda \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Cristina Mourao Heredia\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.034434-2 - SANI LUCI CASTANHO LIMA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Fls. 59. Em vista dos esclarecimentos, nomeio em substituição o Dr. Rafael Velloso Espínola. Encaminhem-se os autos ao setor de perícias médicas. \r\n\r\nAnulação e substituição de títulos ao portador \r\n\r\nProc. 2007.001.108784-8 - GS PLANO GLOBAL DE SAÚDE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-086242), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)) X ANALYSIS AUDITORES E CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARLOS ARAUJO RIBEIRO (RJ-099094), Dr(a). OSCAR QUEIROZ DE MORAES JANEQUINE (RJ-058320) Decisão:...Rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial, ... declaro saneado o processo. Fixo como ponto controvertido a prestação de serviços no período abrangido pelas duplicatas protestadas. Para solução da controvérsia defiro a produção da prova oral e testemunhal e designo audiência de instrução de julgamento para o dia 27/03/2008 às 15:15h. Intimem-se os representantes legais do autor e réu para prestarem depoimento pessoal. Venha o rol de testemunhas no prazo de 15 dias, devendo as partes esclarecerem se as testemunhas comparecerão independentemente de intimação. Por fim, venham os novos documentos em 15 dias.\" (P/2) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1993.001.034716-1 (18476) - BANCO GUANABARA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO CHAVES (RJ-065697), Dr(a). VINÍCIUS BECHTLUFFT REZEN DE (RJ-105493)) X J M M FLORES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123) Decisão:Traga o credor os documentos comprobatórios do encerramento irregular das atividades do devedor, inclusive os últimos atos constitutivos deste para a análise do pedido de desconsideração. \r\n\r\nProc. 2005.001.141317-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ATLANTIC SERV OFFSHORE LTDA E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas pertinentes, expeça-se carta precatória como requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.031678-0 - UNIFAC FACTORING E FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA FRANCEZ (RJ-017855)) X PNEUMATICOS MICHELIN LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Fique retido. Ao credor para se manifestar sobre o recurso e requerer o que entender pertinente. \r\n\r\nProc. 1999.001.094040-7 - ENNIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). CELSO EDUARDO ERTHAL CORREA (RJ-056153)), Interessado: ZULMIRA BAPTISTA COELHO, Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368)) X FIRMINO GONCALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE SÁ (RJ-054424) Na forma da Portaria do Juizo: \"Ficam as partes cientes de que foram designados os dias 20/02/2008 e 05/03/2008, no átrio do Fórum, sito à Av. Erasmo Braga, 115, térreo, Centro, com início às 16:00 horas, para a venda em 1ª e 2ª praças do imóvel objeto de penhora nestes autos.(P/1) \r\n\r\nProc. 2001.001.075568-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU FLEURY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)), Inventariante: JOSE JORGE DA SILVA FILHO, Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779)) X ESPÓLIO DE IRACEMA DA SILVA PINTO ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO ÀS FLS. 269 / 276. (P. 1) \r\n\r\nProc. 2003.001.082291-9 - LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X HOSPITAL DE CLINICAS QUARTO CENTENARIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984), Dr(a). VILMA LOCH (RJ-104999) Decisão:1. Oficie-se ao Banco Bradesco (fls. 353) para que promova a transferência do valor bloqueado para a conta de depósito judicial à disposição deste Juízo. 2. Apresente o credor a planilha, apontando o valor ainda pendente de garantia. \r\n\r\nProc. 2004.001.027509-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DO RIO CLARO, Síndico: MAURICIO MOISES (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750)) X EMIDIO GUILHERME MENDES DE ARAGAO TEIXEIRA E OUTROS Despacho:Ao exequente sobre a petição e documentos de fls. 144/148, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.131669-0 - ELISANGELA COUTINHO LEONARDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso de fls. 82/89 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.135179-2 - SONIA MARIA MONTEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO RÉU para recolher as custas processuais para a baixa da ação. (P. 1) \r\n\r\nProc. 2007.001.012406-0 - CONGREGAÇÃO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCELO LIMA CURVELLO Decisão:Restaure-se a distribuição.Intime-se o devedor para cumprimento da obrigação na forma do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2007.001.214537-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DO OUTEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ALMEIDA UITERWAAL (RJ-119105)) X ALCYONE CAMPOS FRANÇA Decisão:Regularize o autor a representação processual, juntando a ata de eleição do síndico. Após, voltem. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.038528-9 (17123) - J M M FLORES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO AMARAL (RJ-056643)) X BANCO GUANABARA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). VINÍCIUS BECHTLUFFT REZENDE (RJ-105493) Decisão:Esclareça o credor, efetivamente, qual o valor de seu crédito, tendo em vista a divergência constante da planilha de fls. 172. Outrossim, traga o credor os documentos comprobatórios do encerramento irregular das atividades do devedor, inclusive os últimos atos constitutivos deste para a análise do pedido de desconsideração. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.062676-9C - SHV GAS BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA COSTA FRAGA (RJ-001669)) X SEVERINO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691) Decisão:Tendo em vista a absoluta discordância das partes quanto aos diversos cálculos realizados nos autos, designo audiência especial para o dia 28 de janeiro de 2008, às 13:00 horas. Intimem-se por DO. \r\n\r\nProc. 2002.001.101423-7A - SENSOR DROGARIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042), Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X NITEROI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.001.079881-8A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069)) X LR CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446) Despacho:Ao Contador para verificação do valor da condenação, devendo as custas serem pagas pelo impugnante em cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.057502-8 - VICTOR HUGO DE ABREU BONFIM SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO DE CASTRO GUIMARÃES (RJ-056592), Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X ASSOCIACAO PRO MATRE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P. 1) \r\n\r\nProc. 2005.001.012835-7 - REJANE CRISTINA DE ARAUJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193)) X LOSANGO PROMOCOES E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Decisão:1- Fls. 286/287. Tendo em vista que a interposição do agravo de instrumento não tem o condão de suspender o feito, a execução se dará na forma do art. 475 - O do CPC.2- Fls. 292. Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.003875-9 - IBERIONICE DOS SANTOS VENTURA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Intime-se a ré para pagar as custas judiciais decorrentes de sua sucumbência parcial, em cinco dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.079016-3 - ANDRE LUIZ MERTEN PAUMGARTTEN (Adv(s). Dr(a). FABRÍZIO MORELLI PERRICONE (RJ-080666)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha declaração de isento junto à Receita Federal para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.089231-9 - LUCIA MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X CASA BORGES PNEUS LTDA Decisão:Defiro a penhora \"on line\". Segue comprovante. Quanto à nomeação do leiloeiro, aguarde-se a efetivação do reforço da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.068099-8 - BACK FIVE DISTRIBUIDORA DE FITAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X GUILHERME CAMPOS SOARES Despacho:1. Restaure-se a distribuição. 2. Fls. 47. Aos interessados. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.060886-5 - MARCELA DE CARVALHO RÉ CARDOSO CUPELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX-AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, o que faço com fulcro no art. 267, III, do CPC. Condeno os autores nas custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) ... \r\n\r\nProc. 2007.001.188482-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PREFEITO FRONTIN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA FONSECA (RJ-114510)) X RIMA REPRESENTAÇÕES INSTALAÇÕES E MANUTENÇÕES LTDA Decisão:1. Decreto a revelia da ré que, apesar de regularmente citada, deixou de apresentar contestação. 2. Outrossim, em razão do descumprimento da decisão de fls. 62/63, majoro a multa diária para o valor de R$ 5.000,00. Intime-se a ré pessoalmente, inclusive para promover a imediata retirada do \"engenho publicitário\", sob pena de nova majoração. 3. Diga o autor se tem outras provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.004320-5 - FRANCISCO DE ASSIS DA ROCHA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:... Por tudo que foi exposto, JULGO EXTINTO, sem análise de mérito, o pedido de cancelamento da dívida e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de reparação por dano moral e condeno a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), valor esse que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido dos juros de 1% ao mês a partir da citação.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.136080-6 - MARIA DA PAZ LUCENA GRAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Decisão:Inscreva-se o débito em dívida ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.012534-5 - ALESSANDRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CARVALHO DO BARREIRO (RJ-087615)) X LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS BRASIL PORTUGAL LTDA*A (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Decisão:Inviável a realização da penhora \"on line\", pois o CNPJ informado como sendo o do réu não foi aceito pelo sistema. Assim, indique a credora o CNPJ correto, bem como esclareça acerca da atual situação jurídica do réu, especialmente se se encontra em atividade, tendo em vista as diversas certidões negativas de intimação constantes dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.108844-2 - MARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE RIBEIRO DE ARAUJO (RJ-085696)) X LABORATORIO OFT VISION INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). SIMONE DE SOUZA AMORIM (RJ-123327) Despacho:Ao réu sobre a habilitação pretendida. / P2. \r\n\r\nProc. 2004.001.087198-2 - LIDER PALHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Recolham-se as custas apontadas às fls. 313. \r\n\r\nProc. 2006.001.055044-6 - MARCIO CESAR PEIXOTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao credor para requerer o que entender pertinente em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.112296-1 - RAPHAEL ALFREDO DIONISIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:...Por tudo que foi exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar a inexigibilidade da dívida discriminada no documento de fls. 21 e condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), a título de danos morais, valor esse que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido dos juros de 1,0% ao mês a partir da citação. Condeno, também, a ré a promover o cancelamento da anotação restritiva no prazo de 20 dias contados a partir de sua intimação dos termos desta decisão, sob pena de multa diária de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), antecipando, assim, os efeitos da tutela.Por fim, condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios na quantia equivalente a 10% do valor da condenação, por entender aplicáveis os termos da Súmula 326 do Egr. Superior Tribunal de Justiça.Após o cumprimento da obrigação, com a observância, pelos vencidos, do disposto no art. 475-J do CPC, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.124212-8 - THEREZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTER CORDEIRO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS.424/425.( P 01) \r\n\r\nProc. 2006.001.127796-8 - MARIA CELIA RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X RAIMUNDO JOSE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ADRIANO GUEDES (RJ-079932) Despacho:Indique a credora bens do devedor passíveis de serem penhorados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.059848-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS II (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Decisão:De acordo com a sentença de fls. 174/178 cabe ao réu/embargante o ônus sucumbencial. Assim, intime-se a parte ré para promover o pagamento das custas em 5 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2003.001.075056-8 - MARIA ZILDA PINTO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CAIXA SEGUROS Despacho:Fls. 107/108. Ao credor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.001.015155-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MURTINHO NOBRE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPÓLIO DE IMACO NEURER HINDORF Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (p01) \r\n\r\nProc. 2005.001.091419-3 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-121841) Decisão:Promova a ré o pagamento das custas decorrentes de sua sucumbência, em cinco dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Após, voltem para baixa e arquivamento, tendo em vista a satisfação da obrigação por acordo. \r\n\r\nProc. 2005.001.107503-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARAISO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-081337)) X MILTON JOSE LOBATO RECOLHA A RÉ-SUCUMBENTE AS CUSTAS PROCESSUAIS PARA A BAIXA DESTA ACÃO CONFORME O ACORDO DE FLS.79.( COMPLEMENTAÇÃO DA TAXA JUDICIÁRIA no valor de R$ 19,19).( p 01) \r\n\r\nProc. 2007.001.051082-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LANCHONETE ILIANA LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 25/03/2008, às 14:30 hs. Citem-se e intimem-se no endereço de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2007.001.062164-0 - AURELINO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AURELINO ALVES DE CARVALHO (RJ-050412)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Venham os novos documentos em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.072917-6 - ESPÓLIO DE ARY JOSÉ LEAL DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X BANCO ABN AMRO REAL Na forma da Portaria do Juizo: \"Ao autor para completar as custas referentes aos Campo 20: FUNPERJ -Campo 33: 600225174-9 - Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006 - Campo 21: FUNDPERJ -Campo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05. (P/2) - MODELO NOVO - GRERJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.107649-8 - ALDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Converto o julgamento em diligência para determinar ao autor que esclareça se a mãe da vítima está viva e, em caso negativo, apresentar a respectiva certidão de óbito. Determino, ainda, ao réu que regularize sua representação processual no prazo de 05 dias, trazendo aos autos sua procuração e atos constitutivos devidamente autenticados. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.162914-1 - MARIA ARCELINA COSTA NEGRÃO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A CUMPRA O AUTOR O DETERMINADO àS FLS.28 HAJA VISTA QUE O AGRAVO FICOU IMPROVIDO.(P 01) \r\n\r\nCobrança, de Ressarcimento de Danos Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.001.013410-7 - WEVERTON ANDRADE DE QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Rejeito a alegação de prescrição, uma vez que pacífico o entendimento de que o prazo de um ano previsto para a prescrição de demandas entre segurador e segurado não se aplica aos beneficiários. Na verdade, a hipótese é regulada pelo disposto no art. 206, §3º, inciso IX do Código Civil, que prevê o prazo de 3 (três) anos para as questões idênticas à presente. De qualquer forma, considerando a menoridade do 3º autor, evidente que sequer contra ele iniciou o prazo prescricional. Quanto às provas requeridas pela ré, indefiro a expedição de ofício à Delegacia Policial, tendo em vista os termos do documento de fls. 130 (juntado aos autos pela própria ré), certificando que o inquérito foi concluído como suicídio, estando arquivado.No que tange às demais provas, determino o retorno dos autos ao Ministério Público para que se manifeste precisamente sobre sua necessidade, especialmente em virtude dos termos da sentença cuja cópia se encontra às fls. 204/208. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.079158-1 - MANOEL JOSE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MUALEM DO AMARAL (RJ-106870), Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858), Dr(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PJ-000002)) X ORLA RIA ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 384, na medida em que o requerente de fls. 376 é o verdadeiro sucumbente, devedor dos honorários sucumbenciais, por isso incabível a execução por ele iniciada. Assim, certificado quanto à regularidade de custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se os autos, como já determinado na parte final de fls.373. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.071059-9 - JOAO BATISTA NUNES RACHIDI (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X BANCO INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Às partes sobre os esclarecimentos prestados pelo Sr. Perito às fls. 238/239. (P1) \r\n\r\nProc. 2005.001.071940-2 - CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE ANDRADE PINHEIRO (SP-081699), Dr(a). LUIZ AUGUSTO FILHO (SP-055009), Dr(a). PAULO ANTONIO NEDER (SP-026669)) X EFITRANS TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA (PR-020778) Decisão:Requeira o credor o que entender pertinente para a satisfação do seu crédito no prazo de cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.005827-8 - ESPOLIO DE ISAAC LANIADO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961)), Inventariante: GRACE LANIADO) X POMPEU COSTA LIMA PINHEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Sentença:... Por tudo que foi acima exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados nos presentes Embargos e condeno o embargante ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro na quantia equivalente a 10% do valor atribuído à causa, observada a decisão proferida nos autos do incidente de impugnação.... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.132281-5 - JORGE RAMOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO EDICAO PAN AMERICANA (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690), Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167), Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS.165/169.( P 01) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.086255-4 - NERONE DO BRASIL COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). LYOJI OKADA (RJ-015194)) X EXPRESSO LUSO BRASILEIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS.206/208.( P 01) \r\n\r\nProc. 2000.001.131947-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X LUIZ CLAUDIO CELICE ALVES E OUTRO Decisão:Fls. 167/168. 1- Indefiro a expedição de ofício ao Bacen, uma vez que a instituição não fornece os dados solicitados.2- Defiro a expedição de ofício ao Detran e à SRFederal como requerido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.135519-9 - SUZANA FERREIRA LISKAUSKAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X BSH CONTINENTAL ELETRODOMÉSTICOS LTDA (BOSCH) (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Despacho:Intime-se (a parte ré) para fins de complementação dos honorários periciais. / P4 \r\n\r\nProc. 2006.001.033541-9 - ALEXANDRE HERRNHUTER (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PIRES DA SILVA (RJ-050773)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.( P 01) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.046057-2 - NATANAEL JERONIMO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)) X CIA DE BEBIDAS BRAHMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) REPUBLICAÇÃO DE FLS. 400 : Fls.399: Expeça-se mandado de pagamento, devendo a ré comprovar a efetivação dos recolhimentos legais em 15 dias. / P3. \r\n\r\nProc. 2005.001.011702-5 - VENTURA CULTURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X ACE DIGITAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Cumpra-se o V. acórdão. (p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.046191-7 - JOSE LUIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES (RJ-116030)) X BANCO BONSUCESSO S A (Adv(s). Dr(a). MARCINA MAQUINE SANTANA (MG-029327) Decisão:Ao credor para, em cinco dias, dar andamento à execução, sob pena de baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.087349-4 - PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO (RJ-020381)) X TAM LINHAS AÉREAS S A RECOLHA O REQUERENTE DE FLS. 61 AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO. (P. 1) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.074961-5 - ROBERTO AMARAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X SULAMERICA SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:1- Desentranhe-se as contra-razões de fls. 199/205, juntando-as no apenso e abrindo conclusão.2- Fls. 208. Expeça-se mandado de pagamento como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.213002-6 - DEA DE ALENCAR PAULA LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE ROMERO LAGUNILLA (RJ-117782)) X ROBERTO DE ALENCAR PAULA LEITE E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. P.01 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.048932-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X PAULO DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUCIO VILLELA FIGUEIRA (RJ-022984) Decisão:Indique o credor o valor atualizado de seu crédito, com a inclusão da multa de 10% pelo descumprimento do julgado, a fim de que seja realizada a penhora requerida. Fixo o prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.169060-7 - NEW STYLE VIDEOLOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE (RJ-137973)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Despacho:Regularize o autor o recolhimento da diferença de taxa judiciária apontada às fls. 72.(P/2) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.046397-8 - MICHEL FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.051612-0 - ROSA FÁTIMA VITORIANO GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Recebo o recurso de fls. 45/54 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.001.045329-4 - MARCOS VINICIUS GUIMARAES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385)) X SULAMERICA SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:1. Desentranhe-se a carteira do plano em nome do autor, substituindo-a por cópia, devendo o autor promover sua retirada de Cartório em cinco dias.2. Tendo em vista a alegação do autor de que não lhe foram enviados os boletos de cobrança, como também os termos da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 423, dando conta da impossibilidade de encontrar o autor no endereço informado nos autos, indique o autor em cinco dias seu atual domicílio, comprovando-o documentalmente e informando desde quando lá reside, até para que seja dirimida a dúvida quanto à correção dos envios dos boletos de pagamento.3. Após, decidirei quanto à multa. \r\n\r\nProc. 2001.001.086216-0 - ROSANA MARIA BARROSO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X SOLUCAO IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. P.01 \r\n\r\nProc. 2003.001.050053-9 - GEORGINA DE ARAUJO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora, das quantias depositadas às fls. 88 e 94. 2. Diga a autora, em cinco dias, se confere quitação, valendo o silêncio como concordância à baixa e arquivamento dos autos. 3. Certifique o Cartório quanto às custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2004.001.081633-8 - JOAO VICTOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) CURSO MARTINS LTDA, Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 162/163. (P. 1) \r\n\r\nProc. 2006.001.065657-1 - ALICE DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.121499-8 - LIDIO FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Sentença:... Por tudo que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar inexigíveis os valores cobrados nas faturas de fls. 08 e 09 e condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), a título de ressarcimento pelo dano moral, valor esse que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido dos juros de 1% ao mês a partir da citação. Condeno, ainda, a ré a promover o cancelamento da anotação restritiva no prazo de 05 dias contados a partir de sua intimação desta decisão, sob pena de multa diária de R$ 200,00, antecipando, nesta oportunidade, parcialmente os efeitos da tutela.Por fim, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios no percentual equivalente a 10% do valor da condenação. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.088692-8 - ANNA MARIA FRANCA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) ÀS PARTES A RESPEITO DA COMPLEMENTAÇÃO DO LAUDO àS FLS.107/110.( P 01) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.120686-2 - FRANCIELLE GILBERT QUEROZ (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:Partes legítimas e bem representas, com interesse no feito .... declaro saneado o processo... defiro a produção da prova pericial médica e nomeio perito o Dr. João Paulo Conceição, telefones 2275.4098 e 2542.4758, que deverá ser intimado para apresentação de sua proposta de honorários, sendo que metade da verba deverá ser arcada pela ré, que também requereu a produção de tal prova, ressaltando-se que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Oficie-se, ainda, ao Hospital Souza Aguiar para que encaminhe a este Juízo cópia do boletim médico de atendimento da autora, como requerido às fls. 23.A pertinência da prova oral será analisada após a conclusão do laudo pericial, já que, como acima dito, não há controvérsia quanto à ocorrência do fato. Intimem-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1998.001.132428-3A - UNIBANCO S/A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A .. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X SESVI SERV ESP SEG VIG INTERNA S/A E OUTROS E OUTROS Sentença:... Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECLARO RESTAU RADOS OS AUTOS da execução por título extrajudicial 1998.001.132428-3, a fim de que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Prossiga-se na forma do art. 1067 do CPC, respeitando-se o procedimento. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.091555-5 - NEW STYLE VIDEO LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR SARMENTO DE MELLO (RJ-102720)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA (RJ-127850), Dr(a). ALEXANDRE HONORATO DE MORAES CORDEIRO GIRÃO (RJ-127297) Decisão:Fls. 246/247 e 250/251. Devolvam-se os prazos como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.169043-7 - NOVO PORTAL DO VIDEO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE (RJ-137973)) X BANCO ITAU S A E OUTRO) Decisão:... Assim, por considerar presentes os requisitos autorizadores para a concessão da liminar, DEFIRO-A para determinar a sustação dos protestos dos títulos indicados às fls. 13, itens 1 e 1.1, ou se estes já ocorreram, a sustação dos efeitos deles decorrentes até decisão final neste feito. A efetivação desta decisão fica condicionada à apresentação pela requerente de caução, que poderá se dar por depósito judicial dos valores questionados ou através de carta de fiança bancária....(P/2) \r\n\r\nId: 413178"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "37ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "413179": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.065604-3 - ROSANGELA ALVES MARINS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ (RJ-034008) Despacho:INT. O INSS COMO REQUERIDO, PARA A IMPLANTAÇÃO DO BENEFICIO, EM 15 DIAS. À AUTORA PARA ESCLARECER FLS.460. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1999.001.127044-6 - MARIA ELIZABETH MARTINS CASSINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:AO AUTOR PARA INFORMAR SE A OBRIGAÇÃO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.010389-9 - RICARDO EDUARDO DELFINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992)) X LEANDRO MIGUEL CARDOSO GUERISE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044) Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, I CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.001.028900-0 - UNIÃO DE LOJAS LEADER S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X SAMUEL TEXTIL INDÚSTRIA DO VESTUÁRIO LTDA Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.180326-8 - POTENS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ-027164)) X JOSÉ HENRIQUE FERRAZ E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.216662-8 - REGINALDO SOARES SANTOS X VERA CRUZ SEGURADORA S A E OUTRO Despacho:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.130101-2 (12550) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765), Dr(a). MARIA TERESA VIDAL DE ABREU (RJ-122620)) X LIZ AZERA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979) Despacho:AO M.P. FLS.665. \r\n\r\nProc. 2000.001.015251-8 - EVALDO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542)) X YARA PESSOA DA SILVA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Despacho:Assiste razão a escrivã. Constata-se dos autos que o requerente da extração de certidão é a executada e não o exeqüente, valendo acrescentar que ainda à espécie, de cumprimento de sentença, onde inexiste distribuição de ação. Reconsidero o despacho de fl. 390. \r\n\r\nProc. 2003.001.035088-8 - GILBERTO CARUSO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357)) X EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) À parte autora para reoclher as custas restantes: FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.147566-8 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X BERNADETH GONCALVES DE OLIVEIRA Decisão:CITE-SE. e INT. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/04/08 ÀS 13H30MIN. \r\n\r\nProc. 2004.001.045751-0 - HILDA FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULLIETH FRANCO MATTOS (RJ-105857)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e condeno a autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, ficando suspensa esta cobrança, face à gratuidade de Justiça concedida àquela. \r\n\r\nProc. 2004.001.051661-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARARANGUA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X THIAGO FERREIRA DESOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.082152-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X INFO JET INFORMATICA LTDA ME E OUTROS Decisão:INDEFIRO O PEDIDO; A EXPEDIÇÃO DE OFICIO AS ADMINISTRADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO SE SUBSUME NUMA INVASÃO DE PRIVACIDADE. \r\n\r\nProc. 2006.001.003857-7 - JOSE FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fl. 140: Defiro o pedido à exceção da procuração, que deve se manter, no original nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.036219-8 - ELIZABETE DUARTE KISIEL KISLANSKI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282)) X CLUBE DE SEGUROS CISSEX (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504) Despacho:J. Recolhidas as custas pelo réu, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.142713-9 - ANDREIA COELHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:COMINO A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. OFICIE-SE AO BANCO CENTRAL DETERMINANDO O BLOQUEIO DAS CONTAS E APLICAÇÕES DO EXECUTADO ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.009056-6 - ANTONIO PINHEIRO DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.036341-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALUÍZIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X PEDRO MARIO NARDELLI E OUTRO Despacho:Junte, o autor, o instrumento de transação. \r\n\r\nProc. 2007.001.050897-4 - JOSE EVANDIR GASPARIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MENANDRO DE CARVALHO (RJ-027337), Dr(a). TATIANE RODRIGUES SOARES (DF-016141)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Aos autores sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.001.064955-7 - HERMANN FERREIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR FERNANDES TERRA (RJ-062057)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) À parte autora sobre a Contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.072766-0 - ESPÓLIO DE JOAQUIM DE JESUS VILLAR (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE JESUS VILAR (RJ-095905)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:DESIGNO O DIA 24/04/08 ÀS 14H PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. DETERMINO O COMPARECIMENTO PESSOAL DAS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.072928-0 - SÉRGIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO SANTOS DA SILVA (RJ-107194)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.073035-0 - MARIA LIMA DE ALMENDRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ROBERTA OLIVEIRA GALLART DE MENEZES (RJ-109675)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Face à inexistência dos documentos em poder do réu, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.086184-4 - SEVERINO SILVESTRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:DESIGNO O DIA 24/04/08 ÀS 14H15MIN. PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. DETERMINO O COMPARECIMENTO PESSOAL DAS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.089518-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVA OLINDA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X HUGO NOGUEIRA DE QUEIROZ Despacho:AGUARDE-SE POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.090725-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TERRASSE LEBLON (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X WILSOM MACHADO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.091094-6 - REGINA RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA RODRIGUES DE CASTRO (RJ-033298)) X MARILIA SOARES MARTINS Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 24/04/08 ÀS 15:15 HORAS. CITE-SE, OBSERVANDO- SE O ART. 277 E PARAGRAFOS DO CPC., E INTIMANDO-SE PESSOALMENTE AS PARTES PARA A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.094650-3 - FRANCISCO DA SILVA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Informem as partes se desejam conciliar em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.123621-0 - GLOINFO 500 SOLUÇOES EM TELEMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MELIANDE (RJ-114251)) X PLANETA CYBER INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINTO FILHO (PE-012417) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.181670-6 - ARTHUR ANTÔNIO SENDAS (Adv(s). Dr(a). LUCÍOLA LOPES CORREA (PR-032037)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-109242) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.266278-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JUSTUS WALLERSTEIN (Adv(s). Dr(a). CLEYDWA SOARES ALVES DOS SANTOS (RJ-133882)) X ESPÓLIO DE STELLA WOISKY GONÇALVES Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 30/04/2008 ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE, OBSERVANDO-SE O ART. 277 E PARÁGRAFOS DO CPC., E INTIMANDO-SE PESSOALMENTE AS PARTES PARA A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1964.001.100003-3 (29508) - DULCE PENNA ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-088413), Dr(a). MARCIA DA SILVA CARUSO (RJ-124962)) X JOSE MARIA ARAUJO LAFETA (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151), Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Decisão:FLS.2772. DEFIRO. OFICIE-SE CANCELANDO A PENHORA SOBRE TODOS OS IMÓVEIS CONSTRUIDOS NA MONSENHOR MARQUES Nº 135. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.019178-8 - CARLOS ANTONIO HERZER BRUM (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO ALESSANDRO VOOS (SC-017089)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Às partes sobre fls. 387/389. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.087292-0 - JOSE FRANCISCO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NORMA TERESA PINTO DE SA FERREIRA (RJ-054388)) X FRANCISCO JOSE BERNARDES TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955), Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664), Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 2004.001.035767-8 - MANUEL PIRES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692) Despacho:Esclareça o réu a petição de fl. 372, já que não houve penhora nos autos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.037557-3 - NATALIA SANTOS DA FONSECA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:Tendo em vista a documentação acostada aos autos, onde se vislumbra a probabilidade de verossimilhança das alegações da autora, assomado ao grave perigo de dano na demora, concedo a antecipação da tutela com a retificação do pedido na ata da audiência, e determino que o réu deposite na conta da autora a quantia de R$ 1.574,97 em dobro, em 5 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.105599-9 - SORAIA ABALLO DE FIGUEIREDO RELVAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RELVAS DE OLIVEIRA (RJ-076435)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Desentranhem-se fls. 116/118, já que totalmente extemporânea a sua juntada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.134564-3 - MOITINHO COMÉRCIO DE BOLSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.071231-5 - HELENA DE JESUS TAVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS RODRIGUES DO CANTO (RJ-065978)) X MARIA STELA AGUIAR DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PAULA DE LUCENA (RJ-090127), Dr(a). FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO (RJ-085499) Despacho:O PEDIDO JÁ FOI INDEFERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.167509-4 - ESPÓLIO DE ANTONIO CARUSO COSENTINO (Adv(s). Dr(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO (RJ-019299)) X JOSÉ DO ROSÁRIO DA SILVA), Fiador: JOSÉ FERNANDES SALES FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO BRENLLA BLANCO (RJ-128826) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.029661-2 - ANA MARIA PONTES DE MIRANDA BRETZ (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X EDNA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS (RJ-111033) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO o pedido desalijatório, pela perda do objeto (art. 267, VI, do Código de Processo Civil), e PROCEDENTE o pedido de cobrança, condenando a ré a pagar à autora a quantia de R$ 10.963,08 (dez mil novecentos e sessenta e três reais e oito centavos), a ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar de 06.08.2007 (fls. 51). Condeno, ainda, a ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento), sobre o valor da condenação... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.005083-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI ( PROCURADOR FEDERAL -MATR.1.437.336 ) X CARLOS EDUARDO NETO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO NUNES (RJ-037950) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.022655-5A - SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MARIA MORGANA SOARES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:... nos termos do artigo 100, V, \"a\" e parágrafo único do Código de Processo Civil, ACOLHO A EXCEÇÃO, e declino de minha competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Recife, no Estado de Pernambuco. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.090882-4A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ANAIR TIAGUA VICENTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Suspendo o processo principal. \r\n\r\nProc. 2007.001.100307-0A - SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X BRIGIDA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:... nos termos do artigo 100, V, \"a\" e parágrafo único do Código de Processo Civil, ACOLHO A EXCEÇÃO, e declino de minha competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Juazeiro do Norte, no Estado do Ceará. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.081105-0 (16106) - MASSA FALIDA DE BANCO EMPRESARIAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X SERGIO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864) Despacho:Ao MP (Promotoria de Massas Falidas). \r\n\r\nProc. 1996.001.139700-2 - THE FIRST NATIONAL BANK OF BOSTON, (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X GUSTAVO LUCIANO DA SILVA GANIE Despacho:FLS.254. DEFIRO. DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.107533-7 - CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006)) X GEORGE SADALA RIHON E OUTRO Despacho:Aguarde-se a devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2000.001.144732-0 - PROINVEST INVESTIMENTOS E NEGOCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415), Dr(a). HÉLIO DIAS OCCHIUZZI (RJ-082803), Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426)) X HUAMBO PROMOCOES LTDA E OUTROS Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2002.001.031464-0 - MARCIO MARTINO SALEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X MARIA CECILIA SANTOS PEREIRA CAMBIER (Adv(s). Dr(a). LUIZ TADEU RAJA GABAGLIA DE OLIVEIRA TOLEDO (RJ-019576) Despacho:DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2006.001.118905-8 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WASHINGTON PACHECO Ao exeqüente sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.115422-9 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JORGE ROBERTO CARNEIRO Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.186529-8 - ANTONIO GONÇALVES SAO BENTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991)) X GILDA AZEVEDO VIEIRA FERREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.188006-8 - ESTÂNCIA RIO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BENEVIDES (RJ-092297)) X GENTIL ALEXANDRE DA SILVA Decisão:PENHORE-SE O NUMERÁRIO DO EXECUTADO NA CONTA Nº 850780-0, AG. 0203 DA C.E.F. ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO. INT. \r\n\r\nProc. 2007.001.215192-3 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X VIA VENETO ÓTICA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.156987-7 - MARIA HELENA ALTIS CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DO SARGENTO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, e declaro exibidos os documentos, condenando a ré em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.001.124975-0 - MARIA TERESA COELHO SAINT MARTIN (Adv(s). Dr(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA (RJ-066300)) X HELENA MARIA DE SOUZA BRANCAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734) Despacho:Fl. 193: Defiro. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.001.056589-5A - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MOREIRA (SP-107431)) X JAIRO LUIZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDISON GOMES LEMELLE (RJ-037783) Despacho:Ao impugnante sobre o acrescido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.003387-5 - TERMOMIL TECONOLOGIA E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X EDITORA O DIA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, I CPC. CANCELE-SE A PENHORA.EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO PARA O AUTOR. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.001.167334-8 - VAGNER CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, e condeno o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.090869-6 - HANS HARTMUT BACKHAUS (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO DO A.I. EM APENSO. \r\n\r\nProc. 1999.001.002844-5 - JEAN CARLOS DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)), Assistente: COMPANHIA PAULISTA DE SEGUROS, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.001.056589-5 - JAIRO LUIZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDISON GOMES LEMELLE (RJ-037783)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO NEVES (MG-081544) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.032261-7 - MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA (RJ-105246)) X MACAE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Despacho:OFICIE-SE AO BANCO ABN AMRO REAL S.A. PARA QUE TRANSFIRA O NUMERÁRIO PARA O BANCO DO BRASIL EM DEPÓSITO À DISPOSIÇÃO DESTE JUIZO. ( PRAZO 48HS). \r\n\r\nProc. 2006.001.115988-1 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) À dra. perita. \r\n\r\nProc. 2006.001.117404-3 - JUSCELINO DO NASCIMENTO SANTANA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ALVES COUTINHO (RJ-129702)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, e condeno o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 5.000,00, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar de 18/05/06, (data da negativa de cobertura, fls. 157), e IMPROCEDENTE o pedido de danos morais.Face à sucumbência recíproca, cada parte arcará com suas próprias custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.126096-8 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X GAROTAO DA BARRA RESTAURANTE (Adv(s). Dr(a). ERALDO SERGIO DE MAGALHÃES QUEIROZ (RJ-015746) Decisão:ACEITO A DENUNCIAÇÃO À LIDE. ANOTE-SE NO DISTRIBUIDOR. INT. O RÉU PARA PROVIDENCIAR A CITAÇÃO DO LITISDENUNCIADO EM 10 DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INTERVENÇÃO DE 3ºS. DESIGNO O DIA 24/04/08 ÀS 15HS PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.INT. \r\n\r\nProc. 2006.001.149257-0 - NEW VISUAL CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Nada a prover. Os autos já se encontram com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.011443-1 - JUPIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Ao réu para intimar o perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.012159-9 - RICARDO BELLOC VERAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-096391)) X JORGE QUEIROZ SAMPAIO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AYRTON DA COSTA PAIVA (RJ-011864), Dr(a). VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES (RJ-088827), Dr(a). JORGE RIBAS SOARES (RJ-013652) À parte autora sobre as Contestações. \r\n\r\nProc. 2007.001.045518-0 - DENISE PELUSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Despacho:Ao Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.047173-2 - JULIANA REQUIÃO STRONG (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X AMERICAN AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). MARCO ANDRÉ CANDIDO DE ALENCAR (RJ-105982) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.094273-0 - CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE ORAL LTDA (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401)) X FORPIX DESIGN LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VALVERDE MARTINEZ SUAREZ (RJ-106321), Dr(a). CICERO IVANILDO ALVES CASIMIRO (RJ-135208) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, em parte, os pedidos, e condeno a ré a devolver à autora as quantias por ela pagas, no total de R$ 4.500,00, corrigidas monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar de cada desembolso, e IMPROCEDENTE o pedido de danos morais. Face à sucumbência recíproca, cada parte arcará com suas próprias custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.133784-1 - ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X TECNOMANIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória, Por Danos Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.078827-2 - JADIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.119094-5 - TANIA MARIA PYRRHO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). YASSARA RODRIGUES DA COSTA (RJ-038903)) X ARTUR ALVES (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) À parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.081557-3 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X REINALTO EMÍDIO DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, o feito perdeu seu objeto. Isto posto, julgo extinto o processo com base no art. 267, VI, CPC. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.166562-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X COSMOS AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Despacho:Fl. 207: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.018243-6 - JARDIM ESCOLA SARAH DAWSEY LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JANE MARTINS DE MELLO E SOUZA Despacho:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFICIOS AOS ÓRGÃOS ENUMERADOS DE 1 a 8 DA PETIÇÃO DE FLS.107/111. \r\n\r\nProc. 2007.001.047909-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLÉGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO RICARDO DA SILVA REAL NUNES Ao exeqüente para recolher as despesas processuais conforme a certidão supra (R$ 12,78 em Atos dos Oficiais de Justiça Avaliadores, conta 1107-2; R$ 1,27 da CAARJ, conta 2001-6; R$ 0,63 do FUNPERJ, conta 600225174-9; R$ 0,63 do FUNDPERJ, conta 567300124-3; R$ 19,16 de diferença de Taxa Judiciária, conta 2101-4). Forneça o exeqüente cópia da planilha para instruir o mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.001.049504-9 - ESPÓLIO DE JOÃO MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X NELY CANDIDO DE FIGUEIREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.163479-3 - BOMINFLOT BUNKERGESELLSCHAFT FUR MINERAOLE MBH E CO KG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710)) X METALNAVE S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368), Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875) Ao autor sobre os embargos. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.110965-0 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS PRAIA GUINLE (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700), Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060)) X DÉCIO FLAVIO GONÇALVES TORRES FREIRE), MARIANE RIBEIRO BUENO FREIRE Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA EM FACE DE MARIANE RIBEIRO BUENO FREIRE E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 267 VIII CPC. DÊ-SE BAIXA NO NOME DE MARIANE RIBEIRO BUENO FREIRE NO DISTRIBUIDOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.110965-0 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS PRAIA GUINLE (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700), Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060)) X DÉCIO FLAVIO GONÇALVES TORRES FREIRE), MARIANE RIBEIRO BUENO FREIRE Despacho:INT. O 1º RÉU DANDO-LHE CIÊNCIA DE QUE HOUVE A DESISTÊNCIA DO PRESENTE FEITO EM FACE DA 2ª RÉ; INICIANDO-SE O SEU PRAZO PARA A RESPOSTA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.095992-1 - COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUCOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIOGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748B), Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236)) X BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-113887), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MANON WEBER RODRIGUES (RJ-106597E) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.007879-9 - NATASHA DE ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Informem as partes se desejam conciliar em audiência. \r\n\r\nProc. 2004.001.126068-0 - ANDERSON LUCAS ARAUJO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Recebo os Embargos para esclarecer que a execução fica suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. A presente decisão integra a sentença de fls. \r\n\r\nProc. 2006.001.133611-0 - DAVID GRYNER (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818), Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.143455-7 - FABIO KERR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X JULIO CESAR CARVALHO DA SILVA E OUTRO Decisão:Ao Oficial de Justiça para renovar a diligência citatória, já que se dessume da certidão de que a parte está se ocultando. Confirmada a presunção, deverá o Oficial de Justiça realizar a citação por hora certa. \r\n\r\nProc. 2007.001.022457-1 - MURILO MARIOZI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, VI, CPC. Condeno o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.001.061100-1 - BIANCA VERAS MARINS ROSA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATERA OZORIO ESTRELLA (RJ-136737)) X ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERNANDES DE JESUS (RJ-116830), Dr(a). SELMA GIORGINI AMADEU (RJ-055666) Despacho:JUNTE A RÉ A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR ( FLS.745) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.148567-2 - JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.210472-6 - MANUELITA MARIA NOGUEIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CARLA ERIKA MAIA (RJ-146113)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO. CITE-SE e INT. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.107866-5 - MARCIO DE CASTRO REBELO (Adv(s). Dr(a). CARMEN ESTHER NEGRAO LOUREIRO (RJ-108384)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.118140-3 - ISAIAS ALVES FÉ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Ciente. Nada a prover. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.165604-1 - LEANDRO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DIAS DA SILVA (RJ-144528)) X GAFISA S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIÊNCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.074951-5 - ALFREDO NERI NUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:DESIGNO O DIA 24/04/08 ÀS 14H15MIN. PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. DETERMINO O COMPARECIMENTO PESSOAL DAS PARTES. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.154363-5 - OSMAR DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, e condeno o réu a prestar contas ao autor de sua conta-corrente com limite de cheque especial, desde janeiro/1996 até agosto/2007. Condeno, ainda, o réu, em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.040881-5 - PEDRO JOSE GUILHERME DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X SHIN SEIKI ALIMENTOS E UTENSILIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANCTOS LIMA (RJ-110985), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL SOLICITANDO A INFORMAÇÃO DO DEPOSITO FLS.362. \r\n\r\nProc. 2007.001.036892-1 - JORGE CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.082294-2 - JOSÉ PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) MOTOROLA LTDA E OUTROS, Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731), Dr(a). VERÔNICA RAMALHO SILVA (RJ-115070) Despacho:Republicação: Intime-se a ré Motorola para recolher as custas e taxa judiciária (R$ 78,50 em Atos dos Escrivães, conta 1102-3 (somente no campo 24); R$ 3,65 da Distribuição, conta 1102-3 (somente no campo 24); R$ 51,12 em AOJA, conta 1107-2; R$ 3,65, Atos de Citação/Int, conta 1110-6, R$ 13,69 da CAARJ, conta 2001-6; R$ 18,23 em Atos dos Distribuidores, conta 600202696-8; R$ 3,64 do Acréscimo de 20% do FETJ, conta 600205926-6; R$ 7,75 do FUNPERJ, conta 600225174-9; R$ 7,75 do FUNDPERJ, conta 567300124-3; R$ 74,88 de Taxa Judiciária, conta 2101-4). \r\n\r\nReparação de Danos C/C Declaratória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.021639-2 - VANIA CRISTINA MENDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612), Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). FLÁVIO DE CASTRO SOBRINHO (RJ-084087) Despacho:DESIGNO O DIA 24/04/08 ÀS 13H45MIN. PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. DETERMINO O COMPARECIMENTO PESSOAL DAS PARTES. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.028167-0 - FERNANDO CASTRO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA LIZ FERNANDES DO CARMO (RJ-132199)) X ENGENHEIRO VÍDEO E INFORMÁTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN REGINA SANCHES (RJ-070777), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS MARTINS (RJ-119421) Despacho:Ao autor para intimar o perito nomeado (fl. 91). \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.010094-8 - FRANCISCO JOSÉ PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA (RJ-090337)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) À parte autora sobre a Contestação. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.110830-0 - RESTAURANTE ARABIA SAUDITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS. O AUTOR NÃO DECAIU DE PARTE MINIMA DO PEDIDO, JÁ QUE A SUBSTITUIÇÃO DO MEDIDOR UM DOS PEDIDOS FOI CUMPRIDO NO DECORRER DA LIDE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.038412-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIANA DO CASTELO (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754)) X ANGRA RIO REFORMAS PRE DIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) À parte ré para fornecer as cópias para instruir as Cartas Precatórias, conforme já determindado a fl. 134. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.120723-9 - LEONARDO JOSE AQUINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA CORREA PANTOJA (RJ-073844)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2002.001.047254-2 - ANA MARIA BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA MARIA NEGRELLOS (RJ-095880), Dr(a). MARCELO ROSSI NOBRE (SP-138971) Decisão:INDEFIRO. A PARTE ESTÁ PROIBIDA DE RETIRAR OS AUTOS DO CARTÓRIO, JÁ QUE OS RETIROU ANTERIORMENTE SÓ OS DEVOLVENDO APÓS EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.054691-1 - LAURO JOSE DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.112950-5 - ANTONIO ANISTADO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-126555)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Junte-se. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.037566-4 - ANA MARIA BONJOUR DE PAULA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIANA TROTTA DALLALANA QUINTANS (RJ-121310)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:FLS.312. A DECISÃO JÁ FOI PROFERIDA, PRECLUSO O DIREITO DE REDISCUTIR A MATERIA. INFORME A RÉ SE JÁ RETIROU O MOLDEM DA RESIDÊNCIA DA AUTORA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.082729-0 - RONALDO CESAR PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, e torno definitiva a antecipação da tutela, cancelando, definitivamente, o nome do autor dos órgãos de proteção ao crédito, declarando a inexistência de qualquer dívida entre as partes em relação ao contrato nº. 2011180556 e condenando a ré no pagamento da quantia de R$ 6.000,00, corrigida monetariamente a partir da sentença, e com juros de mora de 1% ao mês a contar citação. Condeno, ainda, a ré em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.076757-8 - TALITA DE ALMEIDA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051), Dr(a). UILTON DE AZEVEDO DANTAS (RJ-064445)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:DESIGNO O DIA 24/04/08 ÀS 14H30MIN. PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. DETERMINO O COMPARECIMENTO PESSOAL DAS PARTES. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.087644-6 - WALTER GIL (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ERICK RODRIGUES PAROLI (RJ-125430) À parte autora sobre a Contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.167476-6 - DIRCEU FERREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cumpra-se fl. 26. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.108229-4 - FABIO LUIZ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Às partes sobre fls. 212/214. \r\n\r\nProc. 2004.001.040149-7 - BRAZ CONTE (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Consignação, Incidental \r\n\r\nProc. 2007.001.154315-5 - NADIA MARIA BARBOSA CHAVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Despacho:Informem as partes se desejam conciliar em audiência. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.001.000903-0 - SANDOVAL DOS SANTOS REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL) Despacho:Republicação: Junte o suplicante sua declaração de imposto de renda, na íntegra. Esclareça a juntada dos documentos de fls. 14/23 aos autos. \r\n\r\nId: 413179"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "38ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ana Cristina Verterio de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.055448-6 - DANIELA FONSECA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINA VIEIRA DOS PASSOS (RJ-138128)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Despacho:Subam ao E.T.J., com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.244097-0 - JOSÉ FERNANDO SILVEROL SOARES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se.3. Nomeio peritos os Drs. Ricardo Barozo(ortopedia) e Zulmira Lúcia ( local e nexo). Laudos em 20 dias.4. Audiência a ser oportunamente designada.5. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.001.139568-0 - ESPOLIO DE WALTER TELES COSTA (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X CARMEN BORGES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Decisão:Defiro a habilitação. Anote-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.092943-8 - WELLINGTON MARTUSCELLI KNEIP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780)) X ABRAM ICEK HOCHMAN E OUTROS Despacho:Afirmada por termo a ausência, defiro a citação por edital, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1994.001.027240-0 (16327) - JOSE AUGUSTO ROSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE VIEIRA (RJ-076163), Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614), Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781)) X ALVORADA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL OLIVEIRA MORAES (RJ-044984) Despacho:Ao arquivo - art. 475, \"J\", § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.012771-5 - ELETRIBAT BATERIAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241), Dr(a). PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-100711)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008) Despacho: Ante o resultado negativo da diligência de bloqueio, diga a parte exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2007.001.220777-1 - JOÃO JOSÉ DE CARVALHO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MATIAS DE OLIVEIRA (RJ-043920)) X ANGÉLICA BROKAMP MANHÃES Despacho:Comprove o autor a venda do imóvel, sendo que pretendendo a sua anulação, deverá incluir o comprovador no pólo passivo. \r\n\r\nAssistência \r\n\r\nProc. 2006.001.135487-2A - LUCIA VIANA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EUNAPIO CESAR COTTA (RJ-054412)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Cumprido o despacho exarado o apenso, voltem. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.171075-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ALCIR JOSE DEL RE Despacho:Intime-se o autor pessoalmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48:00hs, sob pena de extinção - art. 267, III, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.009357-9 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X FRANCISCO DE ASSIS SILVA Despacho:Cumpra-se fls. 26, renovando-se o ato. Venham custas e cópias pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.012143-5 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X FÁBIO FERREIRA DA SILVA Despacho:1. Certifique-se quanto as custas e intime-se o réu, para recolhimento, em 10 dias, sob pena de inscrição fiscal.2. À parte autora para dizer se pretende executar a sucumbência - prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.215894-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SERGIO RIBEIRO JOSÉ Decisão:Ante a comprovação da mora, defiro a liminar.Cumprida, cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.131764-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARANA (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X MASSA FALIDA DA COMPANHIA DE SEGUROS MONARCA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) Despacho:Ao credor, para esclarecer quato a sua habilitação. \r\n\r\nProc. 1997.001.117288-2 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA CARREZ (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X ENCOL ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Despacho:Intime-se o autor pessoalmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48:00hs, sob pena de extinção - art. 267, III, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.119940-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ADALMONTE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE NOWAK DA ROCHA (RJ-130790)), MARCIO DE SOUZA BAZÍLIO, Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530)) X ESPOLIO DE ELZA VIEIRA BICALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO TADEU RIZZO BICALHO (ES-003901), Dr(a). EUCLIDES NUNO RIBEIRO NETO (RJ-115488) Fls. 678 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.133114-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POSSOLO (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X MANUEL ANTONIO SUAREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440), Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) Despacho:À avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.001.012107-3 - MARIA ANITA DE FREITAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). KARLA LILIO MATHIAS (RJ-078022)) X CASTELO BRANCO IMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR°CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.086398-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIRINEUS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ROBSON MATERKO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)), SANDRA PRUDENTE, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos Embargos de Terceiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.118366-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CARLOS LUCIANO ORTIZ GRANJA Despacho:Informe-se quanto ao andamento da CP de fl. 83. Ficando inerte, ao arquivo, art. 475,\"J\", §5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.055968-0 - ISMAR VENANCIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X LABORATORIO ALMADA HORTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Decisão:Aplico multa de 10% sobre o saldo devedor, na forma do art. 475, J do CPC. Solicitado o bloqueiro \"on line\" nesta data. Voltem conclusos em 10 dias para vertificação. \r\n\r\nProc. 2005.001.151078-8 - SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X ARDOSIA BRASIL MIN IND COM LTDA Despacho: Ante o resultado negativo da diligência de bloqueio, diga a parte exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2006.001.113152-4 - ADEMIR DA SILVA GERIMIAS (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Não há qualquer omissão uma vez que a decisão de saneameto reconheceu presetes as condições da ação. Prossiga-se, pois. \r\n\r\nProc. 2007.001.063220-0 - BERNARDETE FERREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MACEDO FAGUNDES (RJ-030308)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls. 114 - Defiro 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.072706-4 - CLÁUDIO FABIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS (RJ-131020)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO (RJ-119970) Despacho:Conforme fls. 30, não há provas a serem produzidas.Tornem ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.082249-8 - WANELLY WALESKA DOS SANTOS BELLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.200861-0 - RONALDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO SEPÚLVEDA SANTOS (MG-084916)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:1. Converta-se ao procedimento sumário, ante o valor da causa.2. Comprove o autor seus rendimentos, para conhecimento do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.216685-9 - ÁTILA TATAGIBA FAVERO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Venha procuração com firma reconhecida, outorgada diretamente pelo autor ao advogado que o patrocina. \r\n\r\nProc. 2007.001.218833-8 - EDSON RICARDO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Comprove o autor seus rendimentos, para conhecimento do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.220398-4 - RICARDO ANTONIO COELHO COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.135487-2 - ICATU HARTFORD SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X ISABEL CRISTINA SARAIVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871) Despacho:1.À parte autora sobre a contestação e documentos.2. Fls. 306/307 - Informe o cartório. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.159790-1 - HELOISA HELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X SOLUCAO IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716) Despacho:Presente a hipótese do art. 28 do CDC, defiro a desconsideração da personalidade jurídica da empresa, determinando a inclusão dos sócios do pólo passivo. Intimem-se, na forma do art. 475,\"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.060882-8 - MARCELO MORAIS BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Ao Contador, para atualizar o valor apontado na sentenção, fls. 263, dele abatendo parcelas pagas posteriormente, caso comprovadas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.031508-8 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X ALEXANDRE GUIMARAES NATALIZI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.094839-1 - CLAUDIA CAPUTO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DA CUNHA XIMENES (RJ-045246)) X SONIA MARIA MARTINEZ Despacho: Ante a insuficiência do bloqueio, diga a parte exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.176558-9 - JOALHERIA SANTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MONTEIRO FERREIRA (RJ-118721)) X HÉRCULES CARRIELO E OUTROS Decisão:Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.216919-8 - ANTONIO DE SOUSA MOTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X BAG SHOES COMÉRCIO DE BOLSAS E CALÇADOS DA TIJUCA LTDA E OUTROS Despacho:Regularize-se a representação processual, devendo vir procuração em nome do autor, representado pelo procurador consituído à fls. 06. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.065920-8 - MANOEL ANTONIO SUARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO POSSOLO (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932) Despacho:Fls. 147 - Esclareça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.149859-5 - CLIMES CLINICA MEDICA ESPECIALIZADA LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS (RJ-054010)) X SMB SISTEMA MEDICO BRASILEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280) Despacho:Certifique-se sobre a manifestação dos executados. \r\n\r\nProc. 2007.001.076193-0 - BANCO MODAL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) X OXIGÊNIO TÉCNICA E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 208,\"2\" - Defiro, tal como fls. 226. \r\n\r\nProc. 2007.001.121389-1 - MARCELINO MARTINS IMOBILIÁRIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X VALDINETE FERNANDES DA CUNHA E OUTRO Decisão:Citem-se - honorários de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.001.219601-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ARGUS CONSULTING S/C LTDA E OUTROS Decisão:Citem-se - honorários de 10%. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.215669-6 - COSME FERNANDES CASSIANO (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X COBANLIGHT COOPERATIVA DE CRÉDITO Decisão:1. Defiro JG.2. Esclareça o autor se não pretende, desde logo, haver da ré prestação de contas, hipótese em que deverá proceder a emenda da petição inicial, para convertê-la ao processo de conhecimento. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.071399-1F - HOTEL LEAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MARTINS DE SOUZA (RJ-114121), Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892)) X JOSEFA ALMEIDA WONG (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357) Despacho:Ao Contador, ante o alegado excesso. \r\n\r\nProc. 2004.001.124866-6A - AMERICAN EXPRESS TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X VANDA LIMA BELLARD FREIRE (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D) Despacho:Recolhidas as custas, voltem. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.183808-8 - ERMINIO FERRERO FERRERO (Adv(s). Dr(a). NELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-123080)) X CANADÁ VEÍCULOS LTDA Decisão:Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 29/4/08 às 14:20 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.133738-0 - VITOR SERGIO SABE FRANCO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Decisão:Reconsidero a decisão agravada... defiro a expedição de ofícios a SRF e DETRAN... Aguarde-se o julgamento do A.I... Informações em separado. \r\n\r\nProc. 1998.001.162468-0 - MARCO ANTONIO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720)) X JOSE VEIGA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO (RJ-067644) Despacho:Nada requerido em 05 dias, ao arquivo - art. 475, \"J\", § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.033683-6 - MAURO CESAR VILARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X SEVERINO DIAS DE ALMEIDA SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE GOUVEIA REGO (RJ-005941C) Decisão:Aplico a multa de 10%, estipulada no art. 475, J, do CPC, ante a ausência de pagamento ou depósito. À parte credora para indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2000.001.050015-6 - JHONATAN DA SILVA ROSA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X COLEGIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760) Despacho:Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Voltem conclusos em 10 dias, para verificação do resultado. Dê-se ciência a DP. \r\n\r\nProc. 2000.001.071399-1 - JOSEFA ALMEIDA WONG (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357)) X HOTEL LEAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MARTINS DE SOUZA (RJ-114121), Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho exarado o anexo. \r\n\r\nProc. 2001.001.052016-9 - JORGE LUIZ AMARAL DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIAN MARTINS BRAGA (RJ-142559), Dr(a). FLORIANO DE SOUZA CARMO (RJ-074704)) X JULIO CEZAR FERREIRA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao arquivo - art. 475, \"J\", § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.008179-6 - JOSE VALDECI DE JESUS SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARY CARVALHO VILLELA (RJ-091129)) X RUOTILA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AUGUSTO (SP-032250), Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). DUILIO FERREIRA FRANCO (RJ-061258) Despacho:Nada requerido em 05 dias, ao arquivo - art. 475, \"J\", § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.150194-0 - DANIELE KELI PIRES DA SILVA E OUTRO X GOLDEN CROSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330), Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001), Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso interposto ao STJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.037651-0 - MARIA DAS GRACAS LOPES DE DEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão: Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, fls. 376/378, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.125002-8 - ADELMO LARANJA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885), Dr(a). LUIZ ALBERTO BARROS PALLADINO (RJ-077493)) BANCO PANAMERICANO E OUTRO, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904) Despacho:Solicitada transferência do valor bloqueado ao BB nesta data. Aguarde-se ofício de confirmação. \r\n\r\nProc. 2004.001.130547-9 - VETERINARIA RIBEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X RADEC TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752)), TELERJ CELULAR S A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Cumpra-se fls. 273.Solicitado o desbloqueio, nesta data.Dê-se baixa e arquivem-se se corretos os recolhimentos de custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.001.073755-8 - VILMA DOS SANTOS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X SUL AMERICA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Lavre-se termo de penhora e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.004785-5 - MARLENE RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES E OUTRO Despacho:Intime-se o autor pessoalmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48:00hs, sob pena de extinção - art. 267, III, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.164143-8 - ALESSANDRO FRANCISCO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-124476)) X BANCO ITAU S A \"Às partes para ciência do teor do Agravo.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.216266-0 - LASARO SAMPAIO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIÃO HORTA (MG-049097)) X PTB PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO E OUTRO Despacho:1. Esclareça o autor o critério utilizado para fixação do valor das inserções.2. Esclareça o autro o prejuízo material apurado.3. Atribua-se correto valor à causa, ante o pedido deduzido. \r\n\r\nProc. 2007.001.217302-5 - MARILENE ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se. Com a resposta será apreciado o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nIndenizatória, Para Reparação de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.216043-2 - ROBERTO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇÃO RIO DOCE LTDA Decisão:1. Regularizem-se a autuação e demais registros, eis que sumário o procedimento.2. Defiro a gratuidade de justiça ao 1º autor. Quanto ao 2º, comprove seus redimentos, eis que não se trata de isento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.133101-4 - VALMIR FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho: Ante o resultado negativo da diligência de bloqueio, diga a parte exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2005.001.132056-2 - ROBERTA DA COSTA TIANGO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X INSTITUTO NACIONAL DE BENEFICIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299), Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576) Decisão:1. Homologo a desistência, relativamente ao 2º réu, na forma do art. 267, VIII do CPC. Exclua-se no DRA.2. Dê-se ciência ao MP.3. Digam as partes se têm outras provas a produzir e iteresse na conciliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.087067-5 - ACOUGUE PALACIO DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148)) X TOP SERVICE ALIMENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:Ao arquivo - art. 475, \"J\", § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.095478-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCIA DA ROCHA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823), Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113) Despacho:Nada requerido em 05 dias, ao arquivo - art. 475, \"J\", § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.033602-1 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLOS GUTEMBERG DA S GURGEL Decisão: Intime-se a parte devedora, por oficial de justiça, para em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.060054-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCELO TADEU DE ANDRADE Despacho:Intime-se o autor pessoalmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48:00hs, sob pena de extinção - art. 267, III, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.022565-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X CASA DE CERÂMICA SÃO JORGE LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se o autor pessoalmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48:00hs, sob pena de extinção - art. 267, III, § 1º do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.101365-4 - EGYDIO DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X TREVO SEGURADORA EMPRESA DO SISTEMA FINANCEIRO BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Decisão:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.022642-0 - MAX LARRUBIA DA GAMA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DEBIASO GONÇALVES (RJ-124620)) X K E M INDUSTRIAS QUIMICAS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO SILVÉRIO DA SILVA (SP-083631), Dr(a). RODRIGO DE ABREU GONZALES (SP-186288) Decisão:Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Votem conclusos em 10 dias, para verificação do resultado. \r\n\r\nProc. 2004.001.112181-2 - WALTER MACHADO MAURICIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIZ GONTIJO JUNIOR (RJ-044902), Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Ante a informação de fls. 220, a penhora \"on line\" não se concretizou.Nada requerido em 05 dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.090992-0 - LUZINETE SERRANO CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:À parte autora sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.243616-4 - OLINDA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO E OUTRO Decisão:1. Defiro JG.2. Citem-se, identificando-se os réus ao ensejo da diligência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.219863-0 - MARILDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Esclareça a autora, eis que a linha telefônica é de titularidade de terceiro. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.010228-3 - GEORGINA MONTEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO KIEPI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908) Despacho:Retire-se de pauta. Venham custas e cópias pertinentes. Após, designarei a data para audiência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.078023-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOSEFA MARIA DE MEDEIROS Despacho:Intime-se o autor pessolmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção - art. 267,III,§1º do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.119047-7 - CARLOS DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOLANGE ACIMO PEREIRA SANTOS Decisão:Defiro JG. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.080128-1 - PAULO CEZAR LINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIZE MARIA LINS DA SILVA (RJ-026857)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho: Ante a insuficiência do bloqueio, diga a parte exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2004.001.104213-4 - DIOGENES MARCELO DA SILVA SERRO X SALVIO M P ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Despacho:Traga o autor, em 10 dias, os documentos que ainda tiver. \r\n\r\nProc. 2005.001.077964-2 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Intime-se o autor pessoalmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48:00hs, sob pena de extinção - art. 267, III, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.175675-8 - MARCIA EUZEBIO LACERDA (Adv(s). Dr(a). LIVIA CAMILO ANDRADE (RJ-088200), Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040)) X VIVO Decisão:1. Defiro JG.2.Presentes as condições do art. 273 do C.P.C., ante a verossimilhança do alegado e o risco de dano de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para o fim de serem canceladas as anotações comandadas pela parte ré contra o nome da parte autora, nos órgãos de proteção ao crédito. Oficie-se. Cite-se. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1995.001.060705-9 (17725) - MARCELO RIGOTTI CASSEMIRO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X R ROLAND EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Despacho:À parte interessada, para a retirada dos ofícios em 05 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1979.001.100413-2 (30494) - MANOEL GARCIA ESPERIDON E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ GONCALVES NANHAY (RJ-106854), Dr(a). JEFERSON MANHAES (RJ-037034)) X RUI VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE MENEZES CAMPOS (RJ-014014) Despacho:Nada requerido em 05 dias, ao arquivo - art. 475, \"J\", § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.044530-5 - MARCELA DA SILVEIRA ROCHA X HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO ALVES DE ALVES (RJ-042575), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho: Ante o resultado negativo da diligência de bloqueio, diga a parte exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2002.001.020636-2 - ROSITA MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKYBAS (RJ-111620)) X DIRETIVA AUTO LOCADORA E TRANSPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DO NASCIMENTO (SP-070765), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Fls. 433 - Defiro os ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.001.051332-5 - ALFREDO MOREIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Decisão:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.161955-5 - ELIETE PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DARCY GUIMARÃES DE ASSIS VIANNA (RJ-107463)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso interposto ao STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.029860-5 - BR TRACK BARRA SISTEMA DE MONITORAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X SAO LUIZ GONZAGA CORREIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDYCK MAGALHAES MOITA (RJ-074234) Despacho:Recebo o agravo. Fique retido. À parte agravada. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.218780-2 - IRENE BEGATTI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1. Venha procuração com firma reconhecida, eis que a autora é domiciliada em outro estado, o que impõe a necessidade de maior controle, ante a inexplicável opção pelo foro do Rio de Janeiro.2. Comprove o autor seus rendimentos, para conhecimento do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.220746-1 - IGOR SOUZA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:Comprove o autor seus rendimentos, para conhecimento do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.216086-9 - ANTÔNIO CARLOS ARCOVERDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Comprove o autor seus rendimentos, para conhecimento do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.244326-0 - MARLENE MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABN AMRO REAL S A Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.216314-7 - IPF ALIMENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551), Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A Decisão:1. Cite-se.2. Intime-se a União Federal para manifestar se tem interesse na demanda. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.216458-9 - FRANCISCO FELIX DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1986.001.101890-5 (5456) - JAVIER PORTAVALES FONDADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA JOANA DE SIQUEIRA (RJ-016005) Despacho:Fls. 384- Ao autor. \r\n\r\nId: 413180"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "39ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "413182": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Cláudio de Assis e Silva.\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.016419-4 - MARCIO DE SOUZA FRONTELA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao M.P. Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de nova perícia. \r\n\r\nProc. 2006.001.161438-0 - RAUL JORGE DA SILVA SIMON (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Fls. 94/120: À parte ré sobre o acrescido. Sem prejuízo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.102168-4 - FRANCISCO DE SALES SABOIA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X FERNANDO GENTIL PINTO DE MAGALHAES QUINTANILHA PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Despacho:À Curadoria Especial para informar de quais réus defende os interesses. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.211683-2 - GIL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANTOS GUIMARÃES (DF-018795), Dr(a). JULIO CESAR CAVALVANTE AIRES (DF-018960)) X LUIZ ROBERTO DE MENEZES SOARES Decisão:Tendo em vista o informado à fl.193, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.114824-1 (19125) - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X ESPOLIO DE HEDWIG EMMA CARO LINE LOWENTHAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA (RJ-091673), Dr(a). HERALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-001154B), Dr(a). UBIRAJARA DE BARROS JUNIOR (RJ-068531) Despacho:1) Fls. 653: A consulta do saldo de depósito no Banco do Brasil foi realizada via on line, conforme comprova o documento em anexo;2) Intime-se a parte autora, via postal, para que dê andamento ao feito, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 1998.001.055739-7 - SILVIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X SINDICATO DOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO SISGUARIO (Adv(s). Dr(a). TICIANA ROGÉRIA ARANTES CADETE DA SILVA (RJ-097897), Dr(a). MÁRIO AMÉRICO CALIANO DE ALENCAR (RJ-080677) Decisão:Intime-se o réu para efetuar o pagamento da diferença apontada pelo credor em 15 dias, sob pena de multa e penhora . \r\n\r\nProc. 2000.001.133848-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GEORGE (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)), Interessado: AUGUSTO ALVES MOREIRA, Dr(a). MIRELA ROUX DE OLIVEIRA (RJ-109521)) X PAULO ROBERTO CARVALHO PEREIRA Despacho:1) Intime-se a parte Autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção;2) Fls. 312: Adotadas as cautelas de praxe, defiro a vista requerida. \r\n\r\nProc. 2001.001.073919-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE HANNOVER (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X ESPOLIO DE DAVI MACHADO E OUTRO Sentença:Vistos, etc... Face o pagamento efetivado pela parte ré, noticiado pela parte autora às fls. 53, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito. Recolhidas as custas de baixa pela parte autora, anote-se no distribuidor e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.030625-7 - GARAGEM AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORRÊA DE ARAUJO (RJ-020620)) X SERGIO WOOLS MEINICKE (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572) Decisão:Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2004.001.148304-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COTE D AZUR (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TORRES SILVA (RJ-005111)) X OFELIA MARIA LUIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON MARTELOTTA (RJ-012687) Despacho:1) Fls. 238/249: Ao exeqüente;2) Certifique o Cartório se foi expedida Carta de Arrematação em favor do requerente de fls. 251. \r\n\r\nProc. 2006.001.008796-5 - LUIZ CARLOS BARRETO PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 190/191 e, em consequência, Julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269-III do CPC. Certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.029012-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X LINA LUIZA MARINE DE VIVEIROS Despacho:Nos autos. segue sentença homologatória em 1 ( um ) laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.034278-3 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X ABEL LIMA BARRETO Decisão:Fl.51 - Indefiro o pedido por falta de amparo legal. Prossiga-se, diligenciando novo endereço para a citação do réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.046988-6 - PAULO CESAR DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Converto o julgamento em diligência para determinar a expedição de ofício à Fenaseg, solicitando que forneça a este Juízo recibo do pagamento indenizatório alegado, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.060782-1 - MARIA JULIA FILHA DE LOURO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X MITSUI SUMITOMO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.001.002238-0 - CICERO AUGUSTO OLINTO (Adv(s). Dr(a). MAURO SARTOTTI (RJ-115397)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Recebo a apelação de fls. 86/93 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.065726-8 - CARLOS CESAR DE MEDEIROS LOPES (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S A Despacho:Esclareça a parte autora se insiste no pedido de desistência, porquanto foi deferida a gratuidade de justiça, a fls. 36. Sem prejuízo, cumpra-se integralmente a referida decisão, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção e baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.118630-9 - JOSE ANTONIO CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se via postal. \r\n\r\nProc. 2007.001.122074-3 - ANTONIA ELIANE PEIXOTO ARAUJO DO REGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS Decisão:Trata-se de Ação para a cobrança de indenização devida por força de Seguro Obrigatório - DPVAT. A parte autora reside no Rio Grande do Norte , sendo certo que propôs a demanda no Foro Central do Rio de Janeiro. Pelo exame do parágrafo único do inciso V do artigo 100, se depreende que nas ações de reparação de dano sofrido em razão de acidente de veículo, o foro competente é o foto do domicílio do autor, motivo pelo qual declino a competência para uma das Varas Cíveis do Rio Grande do Norte. Anote-se no distribuidor. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.080747-3 - PAULO JOAQUIM DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X SULINA SEGURADORA S A Decisão:Trata-se de Ação para a cobrança de indenização devida por força de Seguro Obrigatório - DPVAT. A parte autora reside em Tombos, Minas Gerais, sendo certo que propôs a demanda no Foro Central do Rio de Janeiro. Pelo exame do parágrafo único do inciso V do artigo 100, se depreende que nas ações de reparação de dano sofrido em razão de acidente de veículo, o foro competente é o foto do domicílio do autor, motivo pelo qual declino a competência para uma das Varas Cíveis de Tombos, Minas Gerais. Anote-se no distribuidor. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.123422-0 - MARIA ELIZABETE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Considerando o informado a fls. 136, determino a remessa dos autos à 3ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, com as nossas homenagens. Intime-se. Anote-se no Distribuidor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.026558-3 - CENTRAL SUL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAULO JUNGER DUARTE (ES-007862)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TOGNETTI (RJ-088903), Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229), Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567), Dr(a). CARLO HENRIQUE DA SILVA Z (RJ-069863), Dr(a). ALBERTO COSTA SOUZA FONTENELLE (RJ-102996), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). JOSE LUIS DIAS DA SILVA (SP-119848), Dr(a). MARIA EDUARDA A M G B A DA FONSECA (SP-079934), Dr(a). JOSE EDUARDO MASCARO DE TELLA (SP-025172), Dr(a). MARIA DE LOUDES PEREIRA CAMPOS (SP-072736), Dr(a). MARINA RITA ALBADALEJO VILLA REAL (SP-125603) Despacho:1) Fls. 1046: Para que seja desconsiderada a personalidade jurídica, há de ser comprovada a fraude. Comprove-se documentalmente o alegado;2) Face à certidão de fls. 1053, comprove o 6º réu o alegado. \r\n\r\nProc. 2002.001.025125-2 - MARIA ARLETE MARQUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Face à certidão de fls. 246, devolvo o prazo à parte ré, como requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.037513-5 - DANILO ELZIO REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FREITAS (RJ-059641)) X SERGIO FERNANDO DE AZAMBUJA CIRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882), Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880), Dr(a). ANNA LUIZA DE ABREU DA COSTA CARVALHO (RJ-104087) Despacho:1) Certifique o Cartório a tempestividade da impugnação ofertada às fls. 169/176;2) Proceda-se à Avaliação do bem penhorado a fls. 151. \r\n\r\nProc. 2004.001.081916-9 - SUELY PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONCALVES AGUIAR LOPES (RJ-111256)) X MARLENE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ DE SOUZA (RJ-082491) Despacho:Informe a autora se pretende a realização de nova diligência, dando prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.106610-4 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ EM LIQUIDACAO EXTRAJU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X SITCOM SISTEMAS INTEGRADOS DE TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS FILHO (MG-081511), Dr(a). LUCIANO CARDOSO COSTA (MG-085110) Despacho:1) Os novos bloqueios das contas já foram solicitados via on line, conforme comprova o documento em anexo;2) Fls. 183/184: Expeça-se ofício à Telemar, como requerido. Quanto à SRF, defiro para solicitar cópia das três últimas declarações do I.R. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.061311-3 - RONALDO DAVID AGUINAGA (Adv(s). Dr(a). MARLY SAMPAIO DE MORAIS (RJ-064317)) X MARIA LUIZA GIOIA DE SOUZA E SILVA Decisão:1) Cite-se, dando-se ciência a eventuais ocupantes;2) Fl.42 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.099680-4 - SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187)) X ANA ROSANGELA DE ARAUJO Despacho:Regularize o embargante a representação processual, nos termos da certidão de fls. 18. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.123356-7 - ZORAIDE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260)) X JOSE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARIZ MOREIRA (RJ-023958) Decisão:Defiro gratuidade de justiça à embargante. Diga o embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.105000-0 - BANCO ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X HILTON PLUM LOBATO (Adv(s). Dr(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO (RJ-065457), Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381) Despacho:Cumpra a parte embargante, em 05 (cinco dias), o despacho de fls. 186. Em caso de inércia, ao arquivo definitivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.103662-9 - JOSE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARIZ MOREIRA (RJ-023958)) X ALOIZIO COSTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737) Despacho:Cumpra o exeqüente o determinado a fls. 219, item 1, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.110578-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORIZZONTE DI BARRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285) Despacho:Fls. 283: Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. Aguarde-se em Cartório. \r\n\r\nProc. 2004.001.105845-2 - QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SERGIO FARJALLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONÇALVES FILHO (RJ-053326) Despacho:Após regularizadas as custas, conforme descrito a fls. 345, proceda-se à Avaliação Indireta, como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.009070-6 - ANA LUCIA SANTOS MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365)) X CLAUDIA MANHAES VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) Decisão:Fls. 150: Defiro a suspensão do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.020498-0 - BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X JOSE LUCIO NUNES DA GAMA E OUTRO Despacho:1) Forneça o exequente o valor atualizado do débito, bem como o CPF/CNPJ do executado, para que seja possível a realização da penhora on line;2) Fls. 115: Extraia-se certidão, como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.041325-8 - PAULO CESAR ALCANTARA VILAS NOVAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ALCÂNTARA VILAS NOVAS (RJ-087773)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS MECANICAS INFORMATICA MATERIAL ELE (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778) Despacho:1) Fls. 202: Nada a prover devendo, se for o caso, ser interposto recurso por via própria;2) Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.149831-4 - CLUBE MILITAR (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X MCM ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA E OUTROS Decisão:Proceda-se à avaliação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.001.097042-6 - VILMA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENÇO (RJ-018117)) X IRLLEY DOS SANTOS GUZMAN Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se em Execução. Honorários de 10 %. \r\n\r\nProc. 2007.001.102716-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X HELEN MAQ COMERCIO LTDA E OUTROS Decisão:1) Cite-se em Execução. Honorários de 10 %. Expeça-se Carta Precatória;2) Fls. 48: Anote-se onde couber. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.027324-7A - CETELEM BRASIL S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO X SIMONE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-134545) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.120301-6 - DEBORA MOREIRA PACHECO DE MORAES E OUTROS, Assistente: ROBERTA FILHAGOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA (RJ-069648)) X POUPEX FHE FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ROCHAEL FRANÇA (DF-020981), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Diga a autora, conclusivamente, se ainda tem provas a produzir. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.124040-8 (20644) - BRAZILINA DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARRÊ (RJ-063709)) X INOVA 2000 ENGENHARIA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). EDILSON LOUREIRO PAES (RJ-026871) Decisão:1) Rejeito os Embargos de Declaração, às fls. 850/851, porquanto a decisão não contém qualquer omissão ou contradição, bem como são os executados solidários, conforme mencionado na sentença proferida;2) 2) Os bloqueios das contas já foram solicitados via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nProc. 1997.001.096939-9 - MARIO THEREZO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARTINHO E GOMES FILHO (RJ-005093)) X SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) A parte exequente sobre certidão de fls. 291. \r\n\r\nProc. 2004.001.053926-4 - RAPHAEL FERREIRA DE SOUZA NAZAR (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Despacho:Fls. 218: Ao réu sobre a diferença alegada. \r\n\r\nProc. 2005.001.033890-0 - J J IMEX IMPORTACAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Diga o credor sobre os termos da certidão de fl.180. \r\n\r\nProc. 2006.001.010006-4 - GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). ANTHONY KUDSI RODRIGUES JUNIOR (RJ-117417)) X COMUNICAR COMUNICACAO ARAUJO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERDIGÃO DIAS (RJ-133936), Dr(a). EDINOMAR LUIS GAUTER (SP-120588) Decisão:Recebo a apelação de fls.144/154 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.072950-1 - ANA LUCIA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X HOSPITAL DA PENITENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539), Dr(a). DANIELLA PERECMANIS (RJ-112880) Decisão:1) Tendo em vista o requerimento feito pelas partes, nomeio perito na pessoa do Dr.Aníbal da Torre Bogossian, Médico, de endereço telefones conhecidos do cartório. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos, e a formulação de quesitos. Após a apresentação dos quesitos, intime-se o perito para que formule pedido de honorários;2) Sem prejuízo da prova pericial requerida, venham os documentos requeridos pela autora, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.090681-2 - VALDECIR GIPONI HERMOGENES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo as apelações de fls. 95/100 e 101/106 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.123760-8 - HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X CAC CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:1) Cumpra o Cartório o determinado a fls. 509, item 1;2) Fls. 515: Recolhidas as custas, proceda-se à penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2005.001.071314-0 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X JOAO BOSCO DE CASTRO MILHOME Decisão:Considerando que a parte devedora não possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, pessoalmente, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2005.001.123119-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EDSON ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.057948-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X AMAGH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Improcedentes os pedidos ... \r\n\r\nProc. 2006.001.077663-1 - ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ PHILIPPE CARNEIRO DE MENDONCA Despacho:Os bloqueios das contas já foram solicitados via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.128328-1 - VERA LUCIA FAVRETTO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA APARECIDA SPANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949) Despacho:À credora sobre os depósitos efetuados às fl. 259 e 261, esclarecendo sobre a quitação do débito para fins de extinção e baixa. À D.P. \r\n\r\nProc. 2004.001.096219-7 - FRANCISCA FREIRE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MEDEIROS PINHEIRO (RJ-112196)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1) Restaure-se a capa dos autos;2) Fl.174/175 - Oficie-se como requerido, reiteradamente, informando o número do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.070615-0 - JUSSARA FATIMA PRAZERES MOURA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Fls. 124/126: Rejeito os embargos de declaração, uma vez que a sentença não contém qualquer contradição ou omissão. \r\n\r\nProc. 2006.001.128582-5 - PEDRO TRAJANO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTO TRAJANO (RJ-005376C)) X BANCO CITICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo a apelação de fls. 114/120 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.158201-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS PASSAROS (Adv(s). Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603)) X ROBERTO RIOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA RIOS (RJ-075806) Despacho:Os bloqueios das contas já foram solicitados via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.168347-9 - CAMPING NOVO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X CARLOS HENRIQUE PINTO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CÉSAR DA COSTA LIMA (RJ-074483) Sentença:Vistos, etc. Julgo extinta a execução, tendo em vista o pagamento efetuado pelo devedor, a fls. 575. Adotadas as cautelas de praxe, expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.140747-5 - UNIVBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X GERALDO FRANCISCO DE SOUZA JUNIOR Despacho:Fls. 41: Nada a reconsiderar. Prossiga-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.033525-7 - ALTENINA CAMPOS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Esclareça a autora o pedido de levantamento, vez que ainda não há transferência de valores. \r\n\r\nProc. 2007.001.070696-6 - VICTOR MATTAR MUCARE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PIACESI MOTTA (RJ-128998), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)) X LAMSA LINHA AMARELA S A Decisão:Homologo a desistência da produção de prova testemunhal. Retire-se de pauta a audiência. Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.125860-6 - GISA DE OLIVEIRA BRIGOLINI PORFÍRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO E OUTRO Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 58/59 e, em consequência, Julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269-III do CPC. Certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.002290-0 - RAIMUNDO DIOGO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLODOMIR BANDEIRA LIMA FILHO (RJ-060384)) X FRANCISCO ALVES COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON PAULO NEMY JUNIOR (RJ-073905) Despacho:Venham as respectivas certidões do RGI, comprovando-se a propriedade dos imóveis nomeados. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.143137-3 - AMARA LUCIENE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MALBOW EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA EWERTON FAJARDO (RJ-085452) Decisão:Homologo os cálculos efetuados pela Contadoria, às fls. 483/484. Sem prejuízo, deve a parte autora esclarecer se com o pedido de levantamento feito a fls. 494 dá quitação ao débito do réu para fins de extinção e baixa. À D.P. \r\n\r\nProc. 2002.001.025098-3 - DEBORA MARTINS TRINDADE X LLOYDS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EM PARTE..... \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1999.001.019581-7 - MARIZA NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086)) X MARAPENDI VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004), Dr(a). MARCELO TESHEINER CAVASSANI (SP-071318) Despacho:Esclareça o pedido de penhora, vez que os demais titulares não são parte no processo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.007041-2 - GIANNINI DA SILVA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X ULTRA SONOGRAFIA BOTAFOGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1991.001.039483-3 (14325) - SUNSET PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL SALDANHA FERREIRA (RJ-023513)) X ELIZABETH PAZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Sentença:Vistos, etc...Haja vista o tempo decorrido desde a última decisão à fl.40 (1992), não tendo promovido o autor o andamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. Transitada em julgado, após recolhidas as custas, se devidas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.148797-1 - JOAO BOSCO MALZONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) À parte interessada para que forneça cópia da petição nº 200703147564 \r\n\r\nProc. 2005.001.015552-0 - IREMA RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1) Intime-se o Sr. Perito acerca do despacho de fls. 176;2) Fls. 178/195: À parte contrária sobre o acrescido. \r\n\r\nId: 413182"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "40ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "413183": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.001.118888-1 - RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827)) X FEDERACAO DAS CAMARAS DE DIRIGENTES LOJISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FCDL RJ (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631) Às partes para que se manifestem sobre a Carta Precatória (Por.t01/2001). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.012836-4 (22797) - MESBLA EMPREENDIMENTOS S.A. (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494)) X LUIZ FELIPE OROFINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Despacho:Expeça-se novo ofício como requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.002049-9 - ALCIMAR MOREIRA DE MORAES X ABRAAO FRANCISCO DE AMORIM JUNIOR Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante solicitando o recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.137940-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPEMI HERCULES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X LUCE MARY FIGUEIREDO DE MELLO E OUTRO Decisão:Defiro a avaliação indireta do bem. \r\n\r\nProc. 1999.001.086139-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOTE V (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X GERSON LUIZ WEIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) Despacho:o mandado de avaliação já foi expedido, estando aguardando o correto recolhimento das custas processuais para ser liberado. ... \r\n\r\nProc. 2000.001.119407-7 - CONDOMINIO DO ED MAR JARDIM (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X ESPOLIO DE ELZA MONNERAT MONT'ALVERNE (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Despacho:À parte autora para que esclareça se houve o pagamento da dívida. \r\n\r\nProc. 2002.001.157893-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VENUS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). CAROLINA MONHO BOTTINO (RJ-113077)) X LUIZ INACIO BARBOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS SANTOS FERNANDES (RJ-087805) Despacho:Fls.275/292- expeça-se mandado de pagamento no valor requerido.Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o saldo restante para que possa ser expedido mandado de pagamento ao executado. \r\n\r\nProc. 2004.001.148308-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X MALHO DE OURO ACADEMIA LTDA TOP SHAPE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (Republicado) \r\n\r\nProc. 2005.001.105964-1 - LUCIO CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CENIRA FERREIRA SOARES (RJ-107986), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X REAL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Mandados de Pagamento Retirado Pelo Banco do Brasil em 11/01/2008 \r\n\r\nProc. 2005.001.105964-1 - LUCIO CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CENIRA FERREIRA SOARES (RJ-107986), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X REAL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Ao réu para proceder ao recolhimento das custas: AEVC: 78,50 - Distribuição: 3,65 - APC: 3,65 - Ato do Distribuidor: 18,23 - 20% Fundo: 3,64 - Taxa Judiciária: 388,20 - FUNDPERJ: 5,20 - FUNPERJ: 5,20 - CAARJ: 8,58 - Port. 01/01. \r\n\r\nProc. 2006.001.001527-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236)) X JOSE ORLANDO MACHADO ORMOND (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORLANDO MACHADO ORMOND (RJ-040151) Aos interessados sobre a petição 200703468471 de 26/09/2007 não localizada em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.158942-6 - IVAN FONSECA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Ao réu para recolher as custas: Taxa: 336,00 - AEVC: 78,50 - Distribuição: 3,65 - Citação postal: 3,65 - Apelação: 43,81 - Ato do Distribuidor: 18,23 - 20% Fundo: 3,64 - FUNDPERJ: 7,39 - FUNPERJ: 7,39 - CAARJ: 12,96 - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.002823-0 - LUIZ CARLOS SOARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Digam as partes sobre a Petição nº 2007.03456051, de 25/09/2007, a qual não foi localizada no Cartório - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.028489-0 - AROLDO TAVARES LIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Ao réu para recolher as custas acima apontadas. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.032648-3 - ALCIDESIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.043896-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DENIZE MACHADO FRANCO Despacho:Redesigno a audiência para o dia 06/05/08, às 15h45. Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.045264-6 - SELMA DE CARVALHO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). IDALZIRA MOREIRA GOMES (RJ-032386)) X REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). HELENA MARCIA NOGUEIRA CAVALCANTI BRAGA (RJ-040650), Dr(a). RAFAEL HERMIDA FONSECA (RJ-142663) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.068353-0 - MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Considerando a aparente divergência entre as decisões monocráticas de fls. 59/60 e 62/64, devolvo os autos à 3ª Câmara Cível para que esclareça ao juízo de 1º grau qual delas deve prevalecer. \r\n\r\nProc. 2007.001.071132-9 - MELVYN AFONSO COHEN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.074801-8 - JOSÉ REZENDE REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO DE LOSSIO E SEIBLITZ FILHO (RJ-118606)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.079022-9 - AMERICA DE MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls. 68/69: não há o que se reconderar, razão pela qual mantenho a decisão de fls. 48, deferindo ao réu o benefício previsto no art. 322 do CPC. Cumpra-se a parte final de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2007.001.098162-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFICÍO SETE DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X NILZA MINCHETTI DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BICHARA (RJ-020177) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 06/05/08, às 16h. Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.153591-2 - MARIA NEUSA DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 13/05/08, às 14h30. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.264454-0 - ESCOLA REITORA CASSILDA MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PRATA DUARTE (RJ-140210)) X SÉRGIO LUIZ OLIVEIRA FONTES Decisão:Considerando que a Lei Estadual 3350, que contém o Regimento de Custas, não repetiu o dispositivo da Lei Estadual 1010 que previa o benefício do recolhimento das custas ao final, indefiro-o. Recolham-se as custas devidas, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.264772-2 - MARIA MADALENA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 13/05/08, às 13h30. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.266189-5 - MORAES E SOUZA ADVOGADOS E CONSULTORES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BRANDÃO VIEIRA BRITO MARQUES (RJ-079945)) X SAÚDE E ENERGIA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS E PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA Despacho:Traga a autora cópia dos seus atos constitutivos devidamente registrados na OAB/RJ, cumprindo o disposto no parágrafo 1º do art. 15 da Lei 8906/94, no prazo de dez dias, sob as penas do inciso I do art. 13 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.000697-1 - JULIA GIL DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 13/05/08, às 14h. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.001123-1 - RONALDO CANDIDO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO (RJ-108797)) X PORTO SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 13/05/08, às 14h15. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.002048-7 - CORINA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 13/05/08, às 13h45. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.265817-3 - LILIANE SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta a autora seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há a prova inequívoca do pagamento das parcelas cobradas na fatura de fls. 26. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende a autora, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Designo audiência de conciliação para o dia 13/05/08, às 14h45. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição... \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.117511-7 - MARCIA REGINA DE SANTANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA (RJ-140681)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.005760-0 - PROVINCIA BRASILEIRA DA CONGRGACAO DA MISSAO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X GILBERTO MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164) Despacho:Defiro a expedição de novo ofício ao Detran devendo constar o prazo de dez dias para resposta sob pena de caracterizar o crime de desobediência. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.066699-7 - DULCINEA FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (RJ-048399)) X MBI MULTIBANCO DE IMOVEIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468), Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.147284-7 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CSM LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555)) X SEBASTIAO HUGUININ LELA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-024539) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.085675-9 - TERESA CRISTINA DE ALMEIDA EGREJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAQUIM TEIXEIRA MAIO ESTUDANTE (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081) Sentença:Por tais fundamentos, ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS, alterando os termos da penhora realizada nos autos em apenso, a fim de fazer constar apenas na metade do referido imóvel. \r\n\r\nProc. 2003.001.085676-0 - VIRGINIA OLIVEIRA DE ALMEIDA CASTOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAQUIM TEIXEIRA MAIO ESTUDANTE (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081) Despacho:Expeça-se carta de vênia como requerido pelo embargado. Nos termos do art. 331 do CPC, designo o dia 13/05/08, às 15h30, para a audiência de conciliação, onde deverão comparecer as partes ou seus patronos com poderes para transigirem. \r\n\r\nProc. 2004.001.067596-2 - WANDA MARIA RIBEIRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035)) X SOCIEDADE EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYA SERSAN S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:Conforme resta claro pelo despacho de fls.220, a penhora on line restou infrutífera. Assim sendo, a exeqüente deve indicar outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.032674-4A - ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A X ELITA MARIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Aos exceptos. \r\n\r\nProc. 2007.001.118830-6A - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X ELIANE FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Aos exceptos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.089335-4 (23701) - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X SANDRA HELENA DIAS Ao interessado sobre o ofício - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2001.001.056824-5 - CONSELHO GERAL DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X JOAO DIAS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). CARLOS WALTER VIEIRA (SP-055744), Dr(a). CARLA WALQUIRIA VIEIRA (SP-140616), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297) Despacho:Comprove o exeqüente o protocolo do ofício de fls.634.Determino a expedição de ofício solicitando informações acerca da existência de veículos de propriedade dos executados, devendo o Detran, caso haja algum veículo, anotar o bloqueio com a finalidade de evitar a transferência de propriedade. \r\n\r\nProc. 2002.001.014654-7 - EDIO NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X MARCOS LUIZ NASCIMENTO E OUTRO Ao interessado sobre o ofício - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2002.001.021875-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X AEROSANTOS TRANSPORTES AEREO E ROD ENCOMENDAS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.122564-9 - COLEGIO SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X SANDRA MARIA DA COSTA E SILVA Ao autor sobre o ofício de fls. 217. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2006.001.055900-0 - PRIDE MUSIC COMERCIAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641)) X KNOB 168 AUDIO PROFISSIONAL LTDA Ao autor sobre o ofício da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.001.062876-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X KCS INFORMÁTICA LTDA E OUTROS Ao autor sobre os ofícios de fls. 74/76. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2007.001.154722-7 - VANILDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MAURICIO MARTINS DE ABREU (RJ-124751)) X RÔMULO LACERDA BRITO À parte autora sobre a decisão do agravo. \r\n\r\nProc. 2007.001.167978-8 - MEDIÚNICA COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA SILVA LEITE (RJ-019503) Sentença:Nos termos do art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Autorizo os levantamentos necessários. Pagas as eventuais custas e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.183844-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MENSA REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS Decisão:...Por tais fundamentos, rejeito liminarmente a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProc. 2007.001.266170-6 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PAULA MOURA DA EIRA MELLO (RJ-121420), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X NIOBE FERREIRA CARVALHO Decisão:Cite-se o devedor para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida. Fixo, desde já, os honorários do advogado do credor, para o processo de execução, em 10% (dez por cento) do valor da execução total, constante do demonstrativo oferecido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.003313-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO CESAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DIAS SILVA (RJ-087006) Despacho:...Defiro a expedição de novo ofício ao Detran devendo constar o CPF de fls.226... \r\n\r\nProc. 2004.001.005138-3 - MARCELO DEALTRY TURRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X CHURRASCARIA GAUCHA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução, acrescido da multa de 10%...Efetivada tal operação, intime-se o devedor pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer impugnação...Expeça-se mandado de intimação pessoal para que a ré realize as obras de proteção acústica de seu estabelecimento, no prazo de 60 dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2004.001.087649-9 - CELSO LUIZ MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM (RJ-090130)) X ANA LUCIA SOARES PEDROSA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474) Despacho:Ao exeqüente para que indique outros bens passíveis de penhora, tendo em vista que não houve êxito na penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.001.024886-7 - CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X L C SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940) Ao autor sobre o ofício de fls. 149. Poratria 01/01. \r\n\r\nProc. 2006.001.026724-4 - DYA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) X MAGILUZ LTDA Ao autor sobre o ofício da Receita Federal. Portaria 01/01. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.116896-4 - GILVA MARIA MARIANO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO (RJ-125693) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.044387-7 (23208) - ANA CRISTINA DE ALMEIDA REZENDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X DI-BENS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484), Dr(a). HILTOIN DA SILVA CAMPOS (RJ-015104), Dr(a). ROBERTO LUIZ PEREIRA (RJ-025950) Despacho:Ao Contador Judicial, de ofício, para conta de custas. \r\n\r\nProc. 1998.001.122109-3 - PALMARES ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIBEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE JESUS MAIA CUNHA (RJ-096398), Dr(a). RUBEM ARBEX BARCELLOS (RJ-099717) Despacho:...determino a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada às fls.562 em favor da parte autora.Quanto à quantia depositada às fls.546, expeça-se mandado em favor do patrono do primeiro réu, Condomíno do Edifício Maribel. \r\n\r\nProc. 2002.001.050578-0 - CONDOMINIO RUA DOS ARAUJOS 11 BLOCO III TIJUCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100)) X PAULO VITORIO EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARREIRA (RJ-038132) Despacho:Cerfifique o cartório se houve manifestação do executado após a republicação da decisão de fls.244.Conforme se verifica pela procuração de fls.206, o peticionante de fls.326/327 e fls.329 não é mais advogado da parte autora. Assim sendo, não deve mais se manifestar nesses autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.105551-7 - LUIZ GUSTAVO ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) À parte autora sobre o depósito. (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2006.001.093131-4 - CARLOS ALBERTO GAMA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte ré para que recolha as custas processuais (AEVC - R$ 160,66; APCJ - R$ 3,65; AST - R$ 43,81; Atos dos Distribuidores - R$ 18,23; 20% da Lei 3217/99 - R$ 3,64; FUNPERJ e FUNDPERJ - R$ 11,32) e a taxa judiciária (R$ 310,00) (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.001.039728-3 - EDELNICE DE SOUZA NOGUEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À parte ré para recolher as custas devidas: Distribuição - 3,65; Atos dos distribuidores - 18,23; Fundo especial - 3,64; AEVC - 78,50; APCJ - 3,65; Taxa judiciária - 176,55; Funperj - 5,20; Fundperj - 5,20. \r\n\r\nProc. 2007.001.095888-8 - ALESSANDRA PACHECO BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA (RJ-140569), Dr(a). EDNA DE FREITAS GOUVÊA WANDERLEY (RJ-106665) Ao autor sobre o depósito de fls. 151. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2008.001.000927-3 - MARIA DAS GRAÇAS ALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta a autora seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que o documento de fls. 30 demonstra que a autora foi notificada por atraso no pagamento de fatura anterior a maio de 2007. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende a autora, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Considerando que é entendimento do Superior Tribunal de Justiça que é possível ao Magistrado, de ofício, ordenar a retificação do valor da causa...fixo de ofício o valor da causa em R$ 25.000,00. Cite-se. \r\n\r\nMeação de bens \r\n\r\nProc. 1998.001.204598-5 - ESPOLIO DE ESMERALDA TAVARES FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERRAREZ SERRA (RJ-030175), Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762)) X ESPOLIO DE JOSE ATHANIEL DE LIMA VALVERDE Despacho:Às partes para que se manifestem sobre a certidão de fls.526. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.097661-9 - MARIA HELENA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743)) X COMPANHIA HIPOTECARIA UNIBANCO RODOBENS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Ao réu para pagar as Custas: AEVC: 39,25 - Distribuição: 1,82 - Citação ( oficial ): 12,78 - Apelação: 21,90 - Ato do Distribuidor: 9,11 - 20% Fundo: 1,82 - FUNDPERJ: 4,24 - FUNPERJ: 4,24 - Port. 01/01 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.099263-0 - VANEIDE DOS SANTOS REMIGIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cumpra-se fls.23. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.111691-5 - FREDERICO JESUS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.039292-3 - LEON CELSER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X GREGÓRIO FAGANELLO DESIGN E ESTILO LTDA E OUTRO Despacho:À oficial de justiça para que esclareça o solicitado na petição de fls.245/246. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.153595-0 - GILBERT PRATES (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRY BOFFY (RJ-056410)) X CAPEMI CAIXA DE PECÚLIOS PENSÕES E MONTEPIOS BENEFICENTE Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 06/05/08, às 16h15. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.079247-0 - ALEXANDRE CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS (RJ-121833)) X TNL PCS S A OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.027308-9 - FÁBIO DE CASTRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X ESPÓLIO DE MELCHIOR STOLK Despacho:Em razão da certidão de fls.137, determino que a notificação seja feita por oficial de justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.016955-5 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MARQUES ASSUMPCAO (RJ-079786)) X JAIME SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750) Decisão:Trata-se de execução de título judicial, onde o executado argüiu exceção de pré-executividade...No presente caso, não vejo como lhe dar razão. A inicial foi subscrita pelo então advogado Guilherme Marques Assumpção, não havendo requerimento específico de publicação no nome de outro advogado, sendo entendimento do STJ que \"havendo mais de um advogado constituído nos autos, válida a intimação efetuada em nome de um deles, se o substabelecimento foi feito com reserva de poderes e não constou pedido expresso para que a publicação fosse exclusivamente direcionada a um patrono específico\"...Além do mais, caberia ao autor comunicar nos autos em dezembro de 2005, quando solicitou o desarquivamento dos autos (fls. 108), que o referido advogado não mais patrocinava seus interesses, o que não ocorreu. Por tais fundamentos, rejeito liminarmente a exceção de pré-executividade. Considerando que o executado não pagou nem indicou bens à penhora, ao exeqüente para dizer que bens pretende penhorar. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.040066-6 - JOAQUIM TEIXEIRA MAIO ESTUDANTE (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081)) X LUCILIA OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) Despacho:A providência requerida às fl. 187/190 já foi deferida nos autos em apenso. Assim, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.001.204808-5 - RICARDO LUIZ BOGADO DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES (RJ-034277)) X FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS Despacho:Considerando que não há qualquer liame subjetivo a justificar o litisconsórcio ativo, e considerando ainda que o número excessivo de litisconsortes comprometerá a rápida solução do litígio, determino a limitação a um único autor no pólo ativo da relação processual. Fixo o prazo de dez dias para a emenda da inicial, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.159938-9 - PAULO CEZAR FERNANDES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MURAT DO PILLAR (RJ-095245)) X GRUPO O.K. CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920)), Interessado: COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA, Dr(a). RUI NICOLAIEVITZ OCHREMENKO (SP-074570) Despacho:Oficie-se ao 9º RGI para que informe a este Juízo o motivo do referido imóvel estar indisponível, que Juízo determinou tal medida e em que data.Oficie-se ao Ministério Público para que informe a este Juízo se tomou providências quanto ao informado às fls.905. \r\n\r\nProc. 2002.001.067248-8 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ENI MARIA VALADARES Oficio(s) pronto(s) - aguardando resgate (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2002.001.111058-5 - OLIVEIRA E SOUZA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X SAO CRISTOVAO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684) Despacho:Fls.374- indefiro o requerimento de quebra de sigilo fiscal, tendo em vista que não houve a desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.016298-8 - J SOARES SERVICOS DE REPAROS E MANUTENCAO (Adv(s). Dr(a). CELSO MAIA (RJ-071918)) X ELEVADORES SUR S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Decisão:...Fica a parte executada (J.Soares Serviços de Reparos) intimada, através de seu patrono, via Diário Oficial, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de... \r\n\r\nProc. 2004.001.057887-7 - LEONARDO NUNES JACINTHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À parte ré para que recolha as custas processuais faltantes (AEVC - R$ 41,07; APCJ - R$ 1,82; FUNPERJ e FUNDPERJ - R$ 2,15) (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2004.001.143422-0 - JOAO DOMINGOS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao autor sobre o depósito de fls. 248. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2005.001.007654-0 - ELAINE DE FATIMA ISMERIM REIS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIACAO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.144819-0 - FRANCISCO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209)), BRASIL TELECOM S A, Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:...Assim sendo, determino que a parte autora exclua das planilhas a referida multa e observe os depósitos efetuados às fls.235 e 369 pela Brasil Telecom S.A e o de fls.363 efetuado pela Embratel. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073360-0 - ESPÓLIO DE MANUEL FRANCISCO AIRES E OUTRO, Inventariante: MARIA BLANDINA COELHO LOPES CORREIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.080098-3 - JACYRA MAGALHÃES DE ARAÚJO DE BIASE (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Decisão:Recebo fls. 42/43 como aditamento à inicial, devendo vir cópia para instruir a contrafé. Designo audiência de conciliação para o dia 13/05/08, às 15h15. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.002372-5 - DAVID ARAUJO ALENCAR (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Decisão:Quem firma contrato para pagar 48 parcelas mensais de R$ 1.193,90 apenas a título de financiamento de veículo não pode, em absoluto, ser considerado miserável juridicamente para os fins da Lei 1060/50, que visa atender as pessoas que realmente não possam arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Desta forma, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas até o dia 08/02/08, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.001219-3 - ALESSANDRO CORREIA NEVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A) Decisão:Quem firma contrato para pagar 48 parcelas mensais de R$ 798,50 apenas a título de financiamento de veículo não pode, em absoluto, ser considerado miserável juridicamente para os fins da Lei 1060/50, que visa atender as pessoas que realmente não possam arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Desta forma, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas até o dia 07/02/08, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nId: 413183"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1995.001.083553-6 (23455) - JOAO ALFREDO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071), Dr(a). JOSE HENRIQUE BARRANCO (RJ-072158), Dr(a). ERICA QUINTEIRO MOUZINHO (RJ-101275)) X CECILIA APARECIDA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 364 e segs.: diga o arrematante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.011918-0 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588), Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X GILSON DA CRUZ MIRANDA Despacho:Fls. 36: esclareça-se o requerido tendo em vista a certidão do sr. OJA às fls. 22, v. \r\n\r\nProc. 2007.001.266677-7 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSÉ PEREIRA GONÇALVES Ao autor, sobre certidão. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.004421-2 - MARCELO DE FREITAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO VILLAÇA JUNIOR (MG-089527)) X GLAUCIA MARTINS DA COSTA PINTO Decisão:Submeta-se à livre distribuição, após regular baixa, uma vez que não apuro conexão/prevenção em relação à causa indicada na autuação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.124114-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INFANTE (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X NEIZI LUCAS BISETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Proceda-se à avaliação do bem. \r\n\r\nProc. 2003.001.147558-9 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X OSWALDO LUIZ LIGORIO ALVES Decisão:Tendo em vista a proximidade da audiência já designada, redesigno o ato para o dia 26 de fevereiro de 2008, às 11:30 horas. Cite-se e i-se com a advertência do art. 277, do CPC, observando-se o endereço informado às fls. 110/111. \r\n\r\nProc. 2004.001.102558-6 - DINEIA PEREIRA LISBOA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RUBEZ PRIMO (RJ-097564)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.066792-4 - CARLOS RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.153529-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X NÉRIA DE MELLO VECCHIONI Decisão:Designo audiência de conciliação para 28 / 02 /2008, às 11:00 horas. Cite-se com a advertência do art. 277, parágrafo 2o, do CPC. I-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.153592-4 - ANA LUZIA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Designo audiência de conciliação para 25 / 02 /2008, às 11:00 horas. Cite-se com a advertência do art. 277, parágrafo 2o, do CPC. I-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos.3- Desentranhem-se fls. 09, 10 e 12, eis que se tratam de cópias de fls. 11, devolvendo-se ao patrono do Autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.166616-2 - FARO FR LOCAÇÃO DE ESPAÇOS PUBLICITÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X DOM 7 PUBLICIDADE PROPAGANDA MARKETING E EVENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.172558-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JÚLIO LIMA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X EGLANTINE MONTEIRO DE LIMA Decisão:1- RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.2- Defiro a dilação do prazo requerida às fls. 54. \r\n\r\nProc. 2007.001.218008-0 - MARIA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:1 - Defiro JG.2 - Designo audiencia de conciliação para do dia 27/02/2008, às 12:30h. Cite-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.218343-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375)) X CLAUDIA CAMPELO DE RESENDE E OUTRO Ao autor sobre fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.001.231141-0 - MARIA EUNINCE MACIEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA SEGUROS MINAS BRASIL Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração de Imposto de Renda, ou comprovante de isenção, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2007.001.243586-0 - JOSÉ ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946)) X CAIXA SEGURADORA Decisão:1 - Defiro JG.2 - Designo audiencia de conciliação para o dia 28/02/2008, às 12:00h. Cite-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.244301-6 - SUELI CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:1 - Defiro JG.2 - Designo audiencia de conciliação para o dia 27/02/2008, às 12:00h. Cite-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.244534-7 - ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X UNIBANCO AIG DE SEGUROS Decisão:1 - Defiro JG.2 - Designo audiencia de conciliação para o dia 27/02/2008, às 13:00h. Cite-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.263857-5 - JOSÉ SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Designo audiência de conciliação para 27 / 02 /2008, às 11:30 horas. Cite-se com a advertência do art. 277, parágrafo 2o, do CPC. I-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.264154-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AQUARIUS (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DIAS DE CASTRO (RJ-060857)) X LEONARDO DIAS DA CUNHA MULLER Decisão:Designo audiencia de conciliação para o dia 25/02/2008, às 12:30h. Cite-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.265679-6 - EDIVALDO JOSE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A Despacho:1- Regularize-se a representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.2- Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da declaração de Imposto de Renda, ou comprovante de isenção, bem como declaração de hipossuficiência firmada pela parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.265292-4 - MÁRCIA CRISTINA CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELE DOS SANTOS ATHANAZIO DA CRUZ (RJ-140874)) X SEGURADORA BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração de Imposto de Renda, ou comprovante de isenção, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatorio dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.221357-6 - LUIZ CLAUDIO OLEGARIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Designo audiência de conciliação para 25 / 02 /2008, às 11:30 horas. Cite-se com a advertência do art. 277, parágrafo 2o, do CPC. I-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1999.001.069390-8 - MURILO CORREIA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SOLANGER DO NASCIMENTO CAVALCANTE (RJ-066675)) X COMPASS INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao réu, para que recolha as custas de baixa. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.023412-6 - FRANCISCO ALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS (RJ-121758)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.150647-4 - ESPOLIO DE IDA MANDELBLATT (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X ALFREDO DE ALMEIDA E PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE CASTRO BORGES (RJ-005068D) Cumpra-se fls. 209 \r\n\r\nProc. 2005.001.077332-9 - MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUERREIRO LIMA DA SILVA (RJ-121700), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Fls. 178/179: ao credor sobre o depósito, esclarecendo, ainda, se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.105543-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JULIO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X JULIO LUIS SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638) Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido.Defiro, ainda, a juntada da procuração pelo patrono do 1o Réu no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.025249-6 - EMBRAFORRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X JORSIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D), Dr(a). JACKSON ANDRE DE SA (SC-009162) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor requerido às fls. 65, visto que são compatíveis com a complexidade do trabalho a ser desenvolvido pelo sr. Perito, ressaltando que as partes nada tiveram a objetar. À parte autora para efetuar o depósito dos honorários. Após, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.109704-8 - MANOEL PAES GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LADEIRA PINHO RODRIGUES (RJ-115139), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. I-se o sr. perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.219327-9 - RICARDO DUTRA FORTUNA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro JG....defiro parcialmente a tutela... no que tange ao pedido de inclusão do nome..., indefiro... \r\n\r\nProc. 2007.001.220080-6 - THIAGO CALIXTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEOBALDO RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-009688)) X FEDERAÇÃO DE BASQUETEBOL DO RIO DE JANEIRO FBERJ Despacho:1- Emende-se a inicial, na forma do disposto no art. 282, II, do CPC.2- Venha o recolhimento das custas e taxa devidas.Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.151638-3 - ALFA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO FENASEG (Adv(s). Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274) Despacho:1- Em réplica.2- Especifiquem provas, justificando-as, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência de conciliação de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.104227-0 - ELIETE MARIA MARTINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384)) X JAILCE ANGELICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE BASÍLIO COSTA DE ARAUJO (RJ-125990) Despacho:1- Venha cópia da última declaração de Imposto de Renda, ou comprovante de isenção, para análise do pedido de JG formulado pela 1a Ré, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício.2- Forneça a Autora o endereço atualizado da 2a Ré, a fim de se viabilizar a sua citação.3- Fls. 39/46: em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenizatória E Outras Não Especificadas, Cancelamento de Débito \r\n\r\nProc. 2007.001.220310-8 - LEONARDO CRUZ DE HEMERITAS (Adv(s). Dr(a). PAULA AMARAL DE SOUZA (RJ-095966)) X WALDIR DE CASTRO BARRETO Despacho:1- Para análise do pedido de JG, venha cópia da última declaração de Imposto de Renda, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício.2- Tendo em vista o valor atribuído à causa, deve a parte autora atentar para o disposto no art. 276, do CPC, adequando-se o feito ao rito sumário, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.000754-9 - OSMAR NOBREGA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Não há litispendência ou prevenção deste Juízo, conforme sugerido às fls. 26.A demanda em curso perante a 41ª Vara Cível, entre as mesmas partes, possui causa de pedir e pedido diversos da presente. Logo, não incidem as regras que trariam a prevenção do Juízo. Assim, submeta-se à livre distribuição, após regular baixa. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.001.039269-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ADEMIR JORGE SOARES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARTINS (RJ-033903), Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370) Despacho:Fls. 295: às partes. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.066792-4A - VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X CARLOS RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1998.001.179097-0 - WALMYR MATTOS (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X LUIZ EDUARDO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166) Despacho:I-se o Executado para pagamento das custas devidas, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.133248-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE PALMA (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X ESPOLIO DE ROBERTO FICH (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249) Despacho:I-se o Executado para recolhimento das custas devidas, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.124114-8A - NEIZI LUCAS BISETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO INFANTE (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932) Decisão:Rejeito a presente impugnação... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.104227-0A - JAILCE ANGELICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE BASÍLIO COSTA DE ARAUJO (RJ-125990)) X ELIETE MARIA MARTINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384) Despacho:Venha o recolhimento das custas devidas, no prazo de 05 dias, sob pena de rejeição da presente impugnação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.236382-3 - ELISABETE SOARES MENDES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279), Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, será analisado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.218248-8 - MARIA GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se, com a resposta será analisado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.231369-8 - FLÁVIA EMÍLIA FERREIRA BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1 - Defiro a JG.2 - Designo audiencia de conciliação para o dia 27/02/2008, às 11:00h. Cite-se... \r\n\r\nProc. 2008.001.001092-5 - JOÃO LUIZ DE OLIVEIRA SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KATIA VICTORIO DE ARAUJO COSTA (RJ-127752)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO E OUTRO Despacho:Regularize-se a representação processual, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.126779-0 - WALTER VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA LUCIA DE CASTRO VIEIRA (RJ-089214)) X SEGURADORA OCEANICA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 1998.001.182114-0 - PAULO CESAR SOUTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033)) X SEIVAL PRODUTOS CERAMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCAS (RS-028272) Decisão:Cumpra-se fls. 232 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.024234-9 - LUIZ CAVALCANTI DE MENDONCA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA POSE SANCHES (RJ-083185) Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2000.001.100389-2 - JOHN ERNEST BEALE (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA VIÉGAS DA SILVA (RJ-047018)) X VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.081078-4 - JOSE ALBERTO ALVES DINIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X VANDERLEI LUXEMBURGO SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Despacho:Ao interessado sobre certidão retro, devendo apresentar em Cartório a cópia da petição extraviada. \r\n\r\nProc. 2004.001.031989-6 - JERONIMO DELGADO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MALLET DOS SANTOS (RJ-145642)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:À parte credora sobre o depósito, esclarecendo, ainda, se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.001.091692-8 - MARCELO TEIXEIRA SANTAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Ao réu, sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.141515-0 - JOAO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO (RJ-132423), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Venham os termos do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.037081-2 - PAULA TEIXEIRA DE MESQUITA VILLELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X RAFAEL CRUZ ÁREAS (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086) Despacho:Tendo em vista a certidão retro, redesigno a audiência de conciliação para o dia 21 de fevereiro de 2008, às 13:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.181492-8 - SORAIA BASTOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). EDILSON CANDIDO SILVA (RJ-069135)) X QUINTA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO DE PESSOAS NATURAIS E TABELIONATOS DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Tendo em vista o valor atribuído à causa, adeque-se o feito ao rito sumário, atentando-se para o disposto no art. 276, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.213458-5 - EUDMAR CAVALCANTI SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração de Imposto de Renda referentes a todos os Autores.Prazo: 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2007.001.218064-9 - JURECE DA SILVA NOVAES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuficiência firmada pela parte autora, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2007.001.219470-3 - PORCINA SOARES BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, será analisado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.001.236681-2 - SAUL WEISKOPF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:Designo audiência de conciliação para 25 / 02 /2008, às 13:00 horas. Cite-se com a advertência do art. 277, parágrafo 2o, do CPC. I-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.264529-4 - RODRIGO LASNIER VALLE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X RAINBOW S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se, com a resposta será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.264704-7 - KARI GULBRANDSEN (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X MERCURY MARINE DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO Despacho:Citem-se. Com a resposta será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.265181-6 - BENONI ASSIS VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X HENRIQUE CEZAR LEÃO Despacho:1- Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração de Imposto de Renda, ou comprovante de isenção, bem como declaração de hipossuficiência firmada pelo Autor, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício.2- Emende-se a inicial, atribuindo-se correto valor à causa, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.267377-0 - FABIO LOPES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590)) X BARBARA SARAHYBA DE QUEIROZ PEDRUCO Decisão:Considerando que o pedido constante na presente demanda versa sobre matéria de família, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Família da Comarca da Capital, nos termos do art. 85, do CODJERJ. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.062141-6 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ESPÓLIO DE ELZA DE MELLO RIBEIRO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430) Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.266537-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X GUARDA MÓVEIS E TRANSPORTES CRUZ LTDA E OUTROS Despacho:Venha o original ou cópia autenticada do documento de fls. 20/22. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.001147-4 - MARIA LUCIA MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BRAGA PEREIRA DA SILVA (RJ-030223)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:1- Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração de Imposto de Renda, ou comprovante de isenção, bem como declaração de hipossuficiência firmada pela Autora ou seu RL, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício.2- Regularize-se a representação processual da parte autora, conforme já determinado na decisão de fls. 21/22, no mesmo prazo acima fixado, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.215180-7 - VALERIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X BANCO IBI Despacho:Para análise do pedido de JG, venha declaração de hipossuficiência firmada pela Autora, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2008.001.001848-1 - JOSÉ SEVERINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES EMBRATEL E OUTRO Despacho:Para análise do pedido de JG, venha cópia da última declaração de Imposto de Renda, ou comprovante de isenção.Prazo: 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por Danos Morais e Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.236010-0 - JOÃO TEIXEIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO D EL LUNAR Despacho:O recolhimento de custas ao final, sendo medida excepcional à determinação legal de antecipação pela parte autora, somente é cabível se comprovada a incapacidade temporária de pagamento das mesmas. Assim, comprove-se a incapacidade financeira para o seu pagamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.243723-5 - MARIO JORGE RODRIGUES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077)) X CREDICARD ITAU Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia da última declaração de Imposto de Renda em sua íntegra, eis que somente foi acostado o seu recibo de entrega.Prazo: 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.235156-0 - MARIA LUIZA DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). RUIMAR SIQUEIRA LOPES (RJ-030721)) X MONT CAR AUTOMOVEIS E OUTRO Despacho:1- Para análise do pedido de JG, venha cópia da última declaração de Imposto de Renda, salientando, ainda, que o comprovante de rendimentos acostado às fls. 17 se refere ao ano de 2006. Prazo: 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício.2- Tendo em vista o valor atribuído à causa, deve a parte autora atentar para o disposto no art. 276, do CPC, adequando-se o feito ao rito sumário, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.071647-7 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RONALD FERGUSON MURRAY (Adv(s). Dr(a). IZAIAS BARBOSA DE CASTRO (RJ-025771) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.031102-2 - UNIDAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DE REZENDE FREITAS (RJ-018221)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ASTURIAS (Adv(s). Dr(a). DECIO NEVES BOECHAT (RJ-107493), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Republicação de fls. 243: Ao perito sobre a impugnação apresentada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.006318-6 - JOSE CARLOS MARTINS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES (RJ-020730)) X EMPRESA DE TRANSPORTE VILA ISABEL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122), Dr(a). MARIANA PARANHOS MALHÃES DA SILVA (RJ-104095) Decisão:Fls. 465: defiro a penhora de 5% da renda líquida mensal da empresa. I-se o Depositário Judicial para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.265939-6 - MÁRIO SÉRGIO AUGUSTO LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:Regularize-se a representação processual, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.012603-0 - ANGELA MARIA SOUZA SAPATA (Adv(s). Dr(a). ERICA GUERRA DA SILVA BARBOSA (RJ-121616)) X PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO SINDICATO NACIONAL DOS AUDITOES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MOREIRA (SP-106106), Dr(a). ORLANDO PEIXOTO NETO (RJ-102599) Despacho:Indique o Exeqüente os bens que pretende penhorar. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.073584-8 - VALDI JOSE DA COSTA RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Despacho:Esclareça o credor se pretende a desconsideração da personalidade jurídica da emrpesa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.049211-5 - JOAO QUAIOTTI (Adv(s). Dr(a). JUREMA ALVES MONTES (RJ-090282)) X BANCO REAL AGENCIA PENHA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 344, eis que compulsando os autos, verifico que a guia de depósito acostada às fls. 340 se refere aos honorários periciais. Saliente-se, ainda, que o credor já levantou a quantia referente à condenação, conforme se vê às fls. 332. Assim, expeça-se mandado de levantamento em favor do sr. Perito.Certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.053942-2 - MARCOS SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Ao autor, sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.092437-4 - APARECIDO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Tendo em vista a certidão retro, redesigno a audiência para o dia 26 de fevereiro de 2008, às 13:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.111254-5 - ADILSON SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Fls. 58: assiste razão à parte autora. Entretanto, vale ressaltar que a parte ré apresentou os quesitos, tempestivamente, às fls. 29, sendo que a petição de fls. 56 trata-se de mera reprodução dos quesitos já formulados na contestação.Isto posto, i-se o sr. Perito, na forma determinada às fls. 54. \r\n\r\nProc. 2007.001.218793-0 - ZILDA APPARECIDA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1 - Defiro a JG.2 - Designo audiencia de conciliação para o dia 25/02/2008, às 12:00 h. Cite-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.235577-2 - HUGO BARBOSA DE CELESTINO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A Decisão:Defiro JG....indefiro a tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.001.244587-6 - EDIMO VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S A Decisão:1 - Defiro JG.2 - Designo audiencia de conciliação para o dia 28/02/2008, às 11:30h. Cite-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.264627-4 - CRISTIANO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 02. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Declaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.235439-1 - OLGA MARIA DE SOUZA MACHADO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X APSA ADMINISTRAÇÃO PREDIAL E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S A E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Citem-se, com a resposta será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.244822-1 - ADILMA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILZI FERREIRA CUSTODIO (RJ-122424)) X BANCO BMG Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração de Imposto de Renda, ou comprovante de isenção, bem como declaração de hipossuficiência firmada pela Autora.Prazo: 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.059722-3 - VIRGÍNIA ÁVILA DA ENCARNAÇÃO (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X BANCO BGN S A E OUTRO Ao autor, sobre certidão. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.216065-1 - CESAR GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração de IR, ou comprovante de isenção, bem como declaração de hipossuficiência firmada pelo Autor.Prazo: 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Outras Não Especificadas, abstenção de ato \r\n\r\nProc. 2007.001.152933-0 - RICARDO RAMOS VILELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA MARIA CAVALCANTE BATISTA (RJ-089025)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 26 de fevereiro de 2008, às 11:00 horas. I-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.001844-4 - FLÁVIO LÚCIO DE OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO) Decisão:Defiro JG....defiro parcialmente a tutela......Indefiro o pedido de exclusão... \r\n\r\nId: 413184"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Danuza Vilela Patriarca\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1991.001.004437-8 (17454) - UNIPLAN ADMINISTRACAO E CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DARIO DE OLIVEIRA ROXO (RJ-037700)) X ARLINDO BAPTISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ERNESTO NOVAES WALDMANN (RJ-070350) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, ...(p/2) \r\n\r\nProc. 1997.001.099228-2 - BANCO ITAU S/A;; (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X JEFFERSON FREIRE DOS SANTOS Despacho:I-se 267 §1° CPC.P/1 \r\n\r\nProc. 2001.001.037034-2 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERADO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X JOSE AUGUSTO DA SILVA COSTA Despacho:Requeira o autor a citação por edital, sob pena de extição. I-se 267 §1° CPC.P/3 \r\n\r\nProc. 2001.001.128623-5 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDSON ANTONIO ALMEIDA Despacho:Requeira o autor a citação por edital, sob pena de extição. I-se 267 §1° CPC.P/5 \r\n\r\nProc. 2002.001.039335-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CESAR ROMERO LACERDA DA SILVA Despacho:Requeira o autor a citação por edital, sob pena de extição. I-se 267 §1° CPC.P/1 \r\n\r\nProc. 2002.001.152112-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X SEVERINO JOAO DE ARAUJO FILHO Despacho:Requeira o autor a citação por edital, sob pena de extição. I-se 267 §1° CPC.P/3 \r\n\r\nProc. 2003.001.027521-0 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JOSE APRIGIO PESSANHA BARCELOS Despacho:I-se 267 §1° CPC Pessoalmente .P/1 \r\n\r\nProc. 2004.001.022344-3 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA SOLEDADE BARBOSA Despacho:Requeira o autor a citação por edital, sob pena de extição. I-se 267 §1° CPC.P/3 \r\n\r\nProc. 2005.001.155125-0 - BANCO SANTNADER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MIRELA ARAUJO DE MORAES Despacho:I-se 267 §1° CPC.P/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.017853-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANA DA SILVA DE PEDRI Despacho:I-se 267 §1° CPC.P/3 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.059894-4 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455), Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X VARIG S/A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A), Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376) Despacho:Ao exeqüente para se manifestar quanto as Letras Finaceiras do Tesouro oferecidas na impugnação à execução.P/10 \r\n\r\nProc. 2002.001.003927-5 - HENRIQUE CARLOS JAVOR MOSCOSO MORIZE, GUILHERME SABOIA LIMA DE SOUZA, TOMAS PELOSI FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667)) X PSINET DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CAR LOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631)), PSINET INC), PSINET SOUTH AMERICA HOLDINGS INC), R B INVESTIMENTOS DELAWARE INC), INTERDOTNET HOLDINGS LTDA), INTERDOTNET DO BRASIL LTDA, Dr(a). LUIZ EDUARDO SCHOUERI (SP-095111), Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365) Decisão:Não vislumbro as hipóteses do art. 535 do CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração.P/9 \r\n\r\nProc. 2005.001.093530-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALMA DE MALLORCA (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436), Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X SERGIO RICARDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ALVES DA CRUZ (RJ-043340) Despacho:Fl.90 - Defiro intimação pessoal da 2ª ré, como anteriormente determinado à fl.81/81verso.P/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.067858-0 - CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE NOVO IRAJA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRSILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Diga o credor se dá quitação.P/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.110013-8 - OLGA MARIA SOUZA MARCHETTI (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Saneado o feito. Defiro prova pericial. Nomeio perito Dr. Eduardo Winston. I-se.P/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.122544-0 - RELOCO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BOTELHO DE AMORIM MACHADO (RJ-072090)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:1- junte-se; 2- Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.135606-6 - CESAR PAIVA NOGUEIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966)) X CBPM CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR E2/C4 (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Decisão:Saneado o feito. Defiro pericia Atuarial Nomeio Dr. Sérgio Roberto Darbilly, tel. 9343-2697. Venham quesitos. I-se p/ honorários.P/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.143296-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO ORLANDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551)) X NORMA ORLANDO CARDOSO Despacho:Oficie-se a central de mandados com cópia de fls. 259/260, para que o OJA Marcelo, mat. 01/23658, esclareça. Sem prejuízo, desentranhe-se adite-se e cumpra-se.P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.070590-1 - ANA LUCIA DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente; bem como se há interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.P/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.071426-4 - CINTIA BEATRIZ FRANCISCO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Em réplica.P/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.075675-1 - TEREZINHA FERREIRA SANTOS FALBO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). JULIO CESAR SANTANA (RJ-123579) Despacho:Ás partes.P/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.121826-8 - IRANI DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 60/70, nos seus efeitos sus pensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.p/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.151900-1 - ELAINE DAS NEVES MORAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente; bem como se há interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.P/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.200374-0 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 295, inciso IV, combinado com artigo 269, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil. ...(p/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.210671-1 - MARIA DAS DORES SILVA DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 295, inciso IV, combinado com artigo 269, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil. ...(p/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.266064-7 - HIOLANDA APARECIDA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 295, inciso IV, combinado com artigo 269, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil. ...(p/2) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.113173-1 - MARIA EMILIA DE ASSIS ZAGUINI (Adv(s). Dr(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS (RJ-114247)) X ESPOLIO DE SZYMON RODACKI), Inventariante: LEA RODACKI SCHWAITZER Despacho:Fls. - 99 Defiro.P/8 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.154208-4 - SANDRO VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X FINANCIAMENTO MULTICRED (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Despacho:Ao autor sobre a contestação.p/3 \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.002731-2 - RESTAURANTE KILOGRAMA 881 LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FL.128 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil. ...(p/2) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.068964-6 - MARIA IGNEZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor sobre a contestação.P/8 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.001.092278-8 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X TRANSHOW TRANSPORTES LIMITADA Despacho:Comprove o patrono o cumprimento do art. 45 do CPC.P/8 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.030229-3 - ALINE MENEZES FONSECA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869)) X TEREZINHA DE SOUZA STOPPELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO STOPPELLI SOUZA (RJ-065442) Despacho:1) Tendo a sentença às fls.47/50 transitada em julgado, dê-se baixa do nome da fiadora no distribuidor e onde mais couber.2) Após, intime-se a parte autora, pessoalmente, por OJA, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo.P/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.040654-2 - PAULO ROBERTO DE BRITO E SILVA ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X HR3 CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA TEIXEIRA MARIANO ALMEIDA (RJ-137992), Dr(a). FABIANA ANULINO WONGLON PEREIRA (RJ-137991) Aos dez dias do mês de Janeiro de 2007, no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução do imóvel de propriedade do executado, localizado na na Rua Potiguara nº 85, apartamento 204, Bloco 02 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ - Matrícula nº 174.726 - 9º RGI, transcrito no Livro 4-BM nº 87.353, folhas nº 42v, ficando nomeado depositário o devedor . Para constar lavrei o presente termo que, lido e achado de acordo, vai devidamente assinado. (P/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.110796-0 - ESPOLIO DE MANUEL REBELO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X CRISTINA HELENA LIMA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ NEVES DE OLIVEIRA (RJ-111454), Dr(a). ANTONIA MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-111224) Despacho:1) Em provas, justificadamente,devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial.2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo.3) Prazo de dez dias.P/9 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.099454-6 - COMPANHIA RKO DE EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)) X JOVITA PINHEIRO PICANÇO MURUCI E OUTRO Sentença:...Posto isso, julgo procedente o pedido...decreto o despejo..(p/2) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.065171-8 - HELOIZA NAIR SANTIAGO DE ALMEIDA MORAES (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-067491)) X VERA MARIA BASTOS COZZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062) Despacho:Desnecessária a prestação de caução, pois, a uma, não merece tutela o ânimo procrastinatório do executado, a duas, a caução será o próprio lanço, que ficará retido até o trânsito em julgado, se necessário.P/1 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2003.001.142177-5B - MANSUR JOSE MANSUR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL (RJ-088842) Decisão:Sendo a ação proposta contra réus que têm domicílio em comarcas diferentes, qualquer dos juízos são competentes, haja vista que a conexão obsta a cisão do processo. O réu Mansur José Mansur reside e tem domicílio sob a competência deste juízo(Ipanema, Rio de Janeiro). Rejeito a exceção de incompetência.P/4 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.091972-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENOC MARQUES EVANGELISTA (RJ-089643) republicação:Fls.175/179-Primeiramente regularize o 2 executado a sua representação processual.Após direi sobre o pedido.A penhora on line restou infrutífera...dê-se vista ao Douto Curador de Massas Falidas.no tocante ao 2 executado, indique o credor outros bens passíveis de penhora e esclareça se não pretende se utilizar do disposto no parágrafo 3 do art 652 do CPC.(p/6) \r\n\r\nProc. 2005.001.090378-0 - ANGELO CATALDO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X TERESINHA GARCIA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA (RJ-055970), Dr(a). MAURICIO SOARES SALES (RJ-086377) Despacho:Fls. 162 - Oficie-se.P/8 \r\n\r\nProc. 2005.001.121384-8 - GUSTAVO SOUZA LEAO LAURIODO DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO SERGIO MACIEL ROCHA (RJ-034889)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:Venha a indicação de leiloeiro.P/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.069066-9 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CAIO MARCELLO MANO GALLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012) Despacho:Ao exequente.P/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.077649-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X COPAL RECREIO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Despacho:Venha o acordo para homologação, sob pena de extinção.P/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.122702-6 - ROJAI ARTE E PRODUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X CENTRO DE DANÇA E ARTES BARCELOS PIMENTEL LTDA E OUTRO Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO DE FLS.49/51 e JULGO EXTINTA a presente ação de execução de título extrajudicial, ...(p/2) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.076889-0 - MARIA VERONICA MARTINS COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Ao exequente.P/5 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.008520-0 - STEFAN CARRÃO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS (RJ-112527)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:...Posto isso, julgo improcedente o pedido...(p/2) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.037906-2A - TAP TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812), Dr(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES (RJ-113879)) X MATHEUS DE ALMEIDA MACEDO MILHAZES (Adv(s). Dr(a). MILTON RIBEIRO JUNIOR (RJ-044019) Despacho:Nada a reconsiderar.P/9 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.101804-5A - PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716)) X JOSIVAL DE JESUS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328) Decisão:... ADMITO E DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração e FIXO o valor da causa em R$ 17.594.476,01. Venham as custas e taxa faltantes em dez dias. ...P/6 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.041526-1 - ORGANIZAÇÕES FARINHA PURA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X COLIGAR ENGENHARIA INSTALAÇÕES E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DE SOUSA PEREIRA (RJ-079702) Decisão:A inicial é apta e corretamente instruída. Saneado o feito. Defiro prova documental em dez dias, prova oral e prova pericial. Nomeio perito Dr. André Lang. I-se. Venham quesitos.P/8 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.110483-6 (17270) - IGNEZ DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159)) X COMERCIO INDUSTRIA E TRANSPORTE BIEZUS S/A (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000000) Despacho:À parte autora sobre resposta de ofício.P/8 \r\n\r\nProc. 2000.001.053912-7 - OSVALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CATIA COSTA CORREA (RJ-075277)) X SOCIEDADE COMERCIAL DO VOUGA PRODUTOS INFLAMAVEIS E LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356) Despacho:Baixa e arquivo.P/5 \r\n\r\nProc. 2004.001.109298-8 - QUENES MARCOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:E-se novo mandado de pagamento.P/1 \r\n\r\nProc. 2005.001.010115-7 - LEDA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RANGEL ROSA (RJ-063189)) X BRETAGNE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento dos honorários do perito.2)Após, ás partes sobre o laudo.P/8 \r\n\r\nProc. 2005.001.040833-0 - MIRIAM TEIXEIRA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X GLOBEX UTILIDADES DOMESTICAS S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Venha planilha atualizada.p/4 \r\n\r\nProc. 2005.001.140274-8 - ELIMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO SOARES MULLER LOBO (RJ-077474)) X LUPI ASSESSORIA E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367) Decisão:Intime-se pessoalmente o autor da decisão de fls. 130/130 verso.Após, direi sobre fls 134/137.p/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.027703-1 - ADRIANA MARIA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA (Adv(s). Dr(a). ODILO ZANUZO (RJ-106024)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Ao autor sobre o depósito à fl.246.P/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.071690-7 - EDUARDO DE OLIVEIRA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.219/221 com aditamento às fls.235 e 243 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, ...(p/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.048723-5 - FREDERICO XAVIER ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983)) X EF VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOCCHINO FERRARI (SP-130678) Decisão:Não vislumbro as hipóteses do art. 535 CPC. Admito e nego provimento aos embargos.P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.082160-3 - KARLA LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) Despacho:Em réplica.P/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.108252-8 - CICERO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÍCERO MONTEIRO DA SILVA (RJ-147149)) X FERNANDA LEITÃO GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Despacho:Ao autor sobre a contestação.P/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.111252-1 - HAROLDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 69/88, nos seus efeitos devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.P/8 \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.033744-4 - LUCIA MARIA QUINTINO VASCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Não vislumbro as hipóteses do art. 535 do CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração.P/8 \r\n\r\nIndenizatória, cc inexistência de dívida E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.169326-8 - BIANCA DOS SANTOS PARREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente; bem como se há interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.P/8 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.032746-9 - PHILLIP ANTHONY VARNEY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLA MENDES DA SILVA PEREIRA (BA-012768) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. ...(p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.110624-4 - WILLIANS MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Não vislumbro as hipóteses do art. 535 do CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração.P/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.122322-4 - ZEBRAL EXPRESS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431)) X W10 COMUNICACAO INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783) Decisão:Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o artigo 475-J do CPC e fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário. Após, arquivem-se, com baixa.P/9 \r\n\r\nProc. 2006.001.134164-6 - DENISE DOS SANTOS EMERIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Não vislumbro as hipóteses do art. 535 do CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração.P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.125273-2 - MARCONE AUGUSTO GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:1) Em provas, justificadamente,devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial.2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo.3) Prazo de dez dias.P/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.149587-2 - CELITA CASTILHOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Não vislumbro as hipóteses do art. 535 do CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração.P/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.184190-7 - ESPÓLIO DE GENISE GESTEIRA DEMERVAL DA FONSECA, Inventariante: VALDICE MARGATÃO GESTEIRA (Adv(s). Dr(a). JACY RANGEL DE MATTOS (RJ-081375)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Designo audiência para o dia 05/03/2008 às 15:15 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.022174-0 - ELAINE NASCIMENTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, \r\n\r\nProc. 2007.001.085076-7 - CARLOS AUGUSTO ALVES MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314) Despacho:1) Em provas, justificadamente,devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial.2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo.3) Prazo de dez dias.P/8 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.048069-1 - EDIELDER MAGALHÃES COELHO (Adv(s). Dr(a). EDIELDER MAGALHÃES COELHO (RJ-141848)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Venham custas em 48 horas, sob pena de inclusão na Dívida Ativa. Diga o credor se dá quitação.P/4 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.019638-7 - CLUBE DE DIRETORES LOGISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456)) X CAMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MARTINS CONDE (DF-012718), Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Decisão:Declaro cumprida a sentença. Expeça-se mandado de pagamento.P/7 \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas \r\n\r\nProc. 2007.001.037031-9 - DIGICON S A CONTROLE ELETRÔNICO PARA MECÂNICA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MACHADO SILVA (RJ-093829)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A Despacho:J. Certifique-se se a ré contestou. Venham quesitos definitivos em cinco dias. I-se o perito, após a vinda dos quesitos, para indicar se há honorários complementares e iniciar desde logo o trabalho. P/6 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.121673-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X LICIA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598) Decisão:Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o artigo 475-J do CPC e fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha. ...P/3 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.019352-5 - AGENCIA TURIPAN DE COMÉRCIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270)) X MANUEL PINTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Despacho:1) Em provas, justificadamente,devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial.2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo.3) Prazo de dez dias.P/7 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.101804-5 - JOSIVAL DE JESUS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716) Despacho:Despachei na impugnação ao valor da causa. Após a decisão no agravo de instrumento interposto na impugnação, apreciarei os pedidos de provas.P/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.160154-2 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Decisão:A franquia é modadlidade de remuneração da seguradora, pelo que não vislumbro compensação com a indenização, pelo que não deve ser abatida. Nestes termos, admito os embargos e integro a fundamentação.P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.080013-2 - VANESSA APARECIDA DE OLIVEIRA RUFINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA SÔNIA PEREIRA MARTINS (RJ-126067)) X RADIS DALTO TRANSPORTES LTDA Despacho:Fls. 78 - Anote-se. Esclareça a parte autora, que menciona à fls. 81 que \" o senhor oficial de justiça encontrará a empresa ré\" , se requer a citação pessoal por precatória ou se requer citação postal.P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.081865-3 - JOSE AGNALDO DE GOIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Ao autor sobre o depósito, dizendo ainda, se dá quitação. P/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.115741-3 - RONALDO SIDNEY DE SOUZA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FAUSTO BECKER (RJ-001388)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Despacho:Designo audiência preliminar dia 05/03/08 as 15:00hs. P/6 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.122887-7 - JANDYRA DOS SANTOS DE FARIA SALGADO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X DEBORA PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127) Despacho:O processo não está suspenso. Cumpra-se.P/3 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.107502-6 - LUIZ GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Oficie-se para que a testemunha seja ouvida no juízo deprecado.P/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.089036-1 - JORGE EDUARDO SANTANA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o artigo 475-J do CPC e fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha. ...P/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.154983-0 - JULIA DUPPRE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316)) X TAM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Declaro cumprida a sentença. E-se mandado de pagamento. Dê-se baixa e arquive-se.P/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.028253-4 - MARIA APARECIDA PEREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 70/84, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.P/8 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.154118-3 - MARIA DE ASSUMPÇÃO ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Ao autor sobre a contestação.P/7 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.047375-9 - JOSE CASALI FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERREIRA FILHO (RJ-001147B)) X UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526) Despacho:Diga o credor se dá quitação.P/7 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.094830-7 - ELIANE QUEIROZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CECILIO BUSQUET SANT ANNA (RJ-090310)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. ...(p/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.093708-9 - JOSE RENATO MAGALHAES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se. P/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.006316-0 - FORSAN FORNECEDORA DE MATEIRAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Designo audiência preliminar dia 05/03/2008 às 14:45 horas.P/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.133760-9 - NELSON HENRIQUE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ABN AMRO REAL S A) Decisão:Em última oportunidade, emende o autor a inicial, apresentando peça única e contra-fé, indicando o rito correto, conforme o valor da causa e atentando para o art. 276 CPC, se for o caso.P/1 \r\n\r\nId: 413185"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "43ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.093021-3 - SOCIEDADE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X MARIA DE GUADALUPE SEABRA AO INTERESSADO SOBRE OFICIO. P2 \r\n\r\nProc. 1997.001.123210-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRAMARES GERAL (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X SAMUEL SIMOES DA SILVA E OUTRO Ao interessado sobre certidão do oficial de justiça. p2 \r\n\r\nProc. 2002.001.141533-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X LUCIO HELIO GONCALVES DA COSTA Decisão:Designo o dia 21/02/08, às 14h00min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.008331-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANNES (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X ESPÓLIO DE CELÍCIA DE FARIAS CARDOSO), Inventariante: ANGELA CARDOSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959) REPUBLICAÇÃO: Fls. 68/70: recebo o recurso em seus regulares efeitos, e a correção do nome do espólio, para CELICIA. Anote-se, onde couber e oficie-se o D.R.A. Isto feito, ao recorrido. P-1 \r\n\r\nProc. 2006.001.115763-0 - OLAVO SALLES BATISTA (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681)) X SUL AMERICA CIA DE SEGUROS S A Decisão:Fls. 43/48: defiro a emenda à petição inicial. Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 20/03/08, às 13h45min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC, no local apontado pelo autor. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.138566-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM (Adv(s). Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008)) X LEDA VIEIRA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). NANCI NUNES VIDAL (RJ-045680) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.036259-1 - ANTONIO AUGUSTO TIAGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X DANIELLA GURGEL FONSECA), CARMINE ALBERTI), ROSA ARMENDANO ALBERTI Despacho:Em aditamento ao despacho de folhas 42, remarco o dia 25/03/08, às 14h00min, para a audiência de conciliação. Cite-se, na forma do artigo 277, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.047540-3 - REJANE MARIA DO VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 20/03/08, às 14h00min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.081280-8 - FÁBIO DA SILVA BAIENSE (Adv(s). Dr(a). SERGIO COUTO LOPES (RJ-142213)) X ABN AMRO BANK REAL Decisão:Redesigno o dia 13/03/07, às 14h15min, para a audiência de conciliação. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.082458-6 - MARIA EDILEUZA PEREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 27/03/08, às 13h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.119364-8 - CURSO AMÉRICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X SPC COBRANÇA BRASIL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p2 \r\n\r\nProc. 2007.001.124029-8 - CARLOS AUGUSTO DA COSTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 18/03/07, às 13h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.133858-4 - CLAUDIA MARIA MADURO COELHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X REGINA DE OLIVEIRA SOARES DA SILVA Decisão:Recapem-se os autos, eis que a presente ação é de procedimento comum sumário.Designo o dia 10/04/07, às 13h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.150930-5 - JOSÉ AIRTON FERNANDES DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 18/03/08, às 14h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.150951-2 - MARIA DO BOM SUCESSO FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 20/03/08, às 13h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.151160-9 - LUCIANE ECCEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 18/03/08, às 14h15min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.151571-8 - JUSSIREMA DA SILVA MARIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE DO BRASIL SEGURADORA S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 18/03/08, às 14h00min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.153053-7 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X FERNANDO VERÍSSIMO DE MELLO CAMPELLO Decisão:Designo o dia 11/03/08, às 13h45min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.153310-1 - ALCIRENE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PQ SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 27/03/08, às 14h15min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.153543-2 - MARIA DO SOCORRO ZEFERINO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 27/03/08, às 13h45min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.166936-9 - MARIA DO REGO PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 27/03/08, às 14h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.169169-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EL PASO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X NILZA WANDA CARVALHO DE BARCELOS Decisão:Designo o dia 03/03/08, às 14h00min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.184297-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BETON (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X JOSÉ RENATO QUEIROGA DE ALBUQUERQUE E OUTRO Decisão:Designo o dia 03/03/08, às 14h15min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1977.001.100015-8 (38292) - FRANCIS BOGOSSIAN (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES ARRUDA (RJ-005160)) X ELIAS SALOMÃO PEDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO SAUWEN FILHO (RJ-015062), Dr(a). OCTAVIO ANGELIM DO COUTO (RJ-006984) AGUARDANDO ADV. APRESENTAR CÓPIAS P/ INSTRUIR MANDADO. P1 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.070479-6 - SILVIO FERRANTE (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO (RJ-078646)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:às partes sobre os honorários do dr. perito. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica e Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.170730-9 - BRUNO FLORES LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRITO BRAS (RJ-113787)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 25/03/08, às 14h15min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.167593-8 - IBRAHIM DIB KAZAN (Adv(s). Dr(a). JAMIL SAHADI (RJ-068000)) X JUAREZ PEREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p2 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.031285-1A - CARMEN LUCIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAMIAO BATISTA DA COSTA (RJ-030870)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE NOEL ROSA (Adv(s). Dr(a). JÚPITER DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA (RJ-087812) Despacho:Em dez dias, atribua-se valor à causa. Pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.135313-2A - UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X SIMONI GOMES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203) Decisão:Rejeito a exceção de incompetência... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.043276-3 - BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X DENTAL ESTIL LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p2 \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.001.136708-4A - MARIA AMELIA DA SILVA RODRIGUES TORNATORE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X ANTONIO PEREIRA RODRIGUES BENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) MANDADO DE DESPEJO DEVOLVIDO C/ DEPÓSITO PÚBLICO MARCADO P/ DIA 19/02/08. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.057890-5A - BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MARIA DO ESPIRITO SANTO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734) DESPACHO: ...ao impugnado.P.1 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1999.001.043930-5A - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ETIENE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-021088)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PAX (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Despacho:Ao impugnado. Desapensem, baixem-se e arquivem-se os autos dos embargos do devedor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.083425-7 - NELSON FERNANDO MARQUES PFALTZGRAFF (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE (RJ-090950)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Designo o dia 11/03/08, às 14h00min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.089228-2 - RODRIGO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 5/03/08, às 14h15min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.145377-4 - JOEL CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X PREZUNIC SUPERMERCADOS Decisão:...defiro a antecipação da tutela...Designo o dia 13/03/08, às 13h30min para a audiência de conciliação. Cite-se o réu devendo constar no mandado a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.148599-4 - MARIA HELENA DE BRITO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 25/03/08, às 13h45min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.151016-2 - WALCEMIR XAVIER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X BANCO MORADA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, bem como a antecipação dos efeitos da tutela...Designo o dia 25/03/08, às 14h30min, para a audiência de conciliação. Citem-se, devendo constar no mandado a advertência prevista no § 2º, artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.103263-8 - CLAUDIA SOARES SANNA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458)) X JOSE RICARDO BRIZZI CHIANI (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO WIENSKOSKI (RJ-098963) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p2 \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.119264-4 - JORGE GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO FINASA S A E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P2 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.134642-1 - EDSON DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583), Dr(a). DIEGO MARQUES DO AMARAL (RJ-142936E), Dr(a). ANDREIA PEREIRA BRITO (RJ-141531E)) X JOAO BATISTA CHRISTONI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P2 \r\n\r\nProc. 2007.001.042673-8 - GILSON DE OLIVEIRA ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X MARTIN JOHN BYRNE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P2 \r\n\r\nProc. 2007.001.121747-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X CARLOS AUGUSTO DE SOUZA MANHAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P2 \r\n\r\nProc. 2007.001.122523-6 - ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X RUBEN DARIO ALONSO ZON E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P2 \r\n\r\nProc. 2007.001.133424-4 - AIDA DA CONCEIÇÃO SEARA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO GRANGE DE AZEVEDO (RJ-140715)) X FERNANDO EDUARDO FIGUEIREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P2 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.146616-1 - CARLOS ALEXANDRE DO ESPÍRITO SANTO SILVA X ASSIM PLANO DE SAÚDE AGUARDANDO ADV. APRESENTAR CÓPIAS P/ INSTRUIR MANDADO.P1 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.134316-6 - LEONILDO GOMES MACHADO DRUMOND (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X VIVO TELERJ CELULARES S A Ao autor sobre A.R. negativo.p2 \r\n\r\nRescisão de Contrato E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.114263-0 - RAUL DE CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612)) X INTERNATIONAL PLAN SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO LTDA E OUTRO Decisão:...defiro a antecipação da tutela... \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.150688-2 - IRACEMA FERREIRA DE MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 18/03/08, às 13h45min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.056503-4 - MARLENE BARROSO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P2 \r\n\r\nProc. 2007.001.024573-2 - MONICA DE SOUZA MACIEL (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X CAMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 13/03/08, às 14h00min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.152098-2 - SEBASTIANA PALMIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 20/03/08, às 14h15min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.152107-0 - MARIA JOSE CHRISTIANO ATTICO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 20/03/08, às 14h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.165802-5 - MARIA MIGUELINA BARROS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:Designo o dia 27/03/08, às 14h00min para a audiência preliminar prevista no artigo 331 e parágrafos, do Código de Processo Civil, na qual ocorrerá o saneamento do processo e, se for o caso, deferimento de provas e designação de audiência de instrução e julgamento, se necessário. Intimem-se as partes a comparecer, podendo fazer-se representar por procurador ou preposto, com poderes para transigir. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1997.001.051872-9A - KREIMER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LINO ROMANO (RJ-010442)) X MONITOR ENGLISH COURSE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODETE HILU DA ROCHA PINTO (RJ-001945A) Despacho:Ao autor sobre fls 267 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.050871-8 - MARTA CRISTINA RAMOS ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A AGUARDANDO ADV. APRESENTAR CÓPIAS P/ INSTRUIR MANDADO.P1 \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.265700-4 - SHAPER DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELÉTRICOS E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SIQUEIRA SILVA (MG-078455)) X DATEC COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTRO Despacho:Considerando que a decisão anterior foi prolatada após o expediente bancário, determino que a guia judicial referente ao depósito da caução seja apresentada em Juízo, através do PROGER, no primeiro dia útil após o recesso forense, sob pena de cancelamento da liminar. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.087209-0 (17944) - MARIA LUCIA DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580) Sentença:... julgo improcedente o pedido autoral... \r\n\r\nProc. 2001.001.094080-8 - PANIFICACAO PRACA PORTUGAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR CECCOPIERI (RJ-062449)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739) Sentença:...revogo a tutela anteriormente concedida e julgo improcedentes os pedidos. Outrossim, condeno-a ao pagamento de custas processuais e honorários de advogado, estes, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.071334-0 - SANDRA DOS SANTOS TORRES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Sentença:...declaro extinto o processo sem resolução do mérito em relação a ele...(art. 267, VIII, do CPC) \r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2003.001.060558-1 - TOFIC NIGRI COMERCIO INDUSTRIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X CAMILO REBELO PINTO (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095) Decisão:...Defiro a produção de provas oral, documental e pericial contábil. Esta, requerida pelo réu. Nomeio a Dra. Raquel de Mattos Commil (9604.2204). Intime-a. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. Laudo em vinte... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.092612-8 (18010) - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO CHAVES (RJ-065697)) X MARILENE SANTORO SCOFANO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604) Sentença:...julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.018785-9 - ARNALDO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS ROSA DE SOUZA (RJ-099967)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Sentença:....julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.001.037022-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAMAMBAIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X RAFAEL MONTEIRO DE MAGALHÃES E OUTROS Sentença:...declaro extinto o processo sem resolução do mérito...(art. 267, VIII, do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.107417-9 - ANTONIO HILARIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.112703-2 - JOSE DENIS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.004391-9 (18960) - MARILENE SANTORO SCOFANO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, ex vi art. 267, inciso VI, do CPC... \r\n\r\nProc. 1997.001.093200-5 - MARILENE SANTORO SCOFANO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO CHAVES (RJ-065697) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.118194-0 - JOSE ELTON TAVARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A), Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619)) X REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL FRG (Adv(s). Dr(a). ANDREIA SIMÕES LEMOS (RJ-117627), Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-059051) Sentença:...julgo improcedentes os pedidos... \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.165157-0 - IDALINDA SANTIAGO E SOUSA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X WILANE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CHARLES JOSÉ DOMINGUES (RJ-033848) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.163397-8 - KATIA MACHADO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). KARLA CORDEIRO CAMACHO (RJ-075908)) X JOSE MAURO SILVA E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, ex vi art. 267, inciso VI, do CPC... \r\n\r\nProc. 2002.001.015340-0 - MARIA D ASSUNCAO FONSECA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DE ARAÚJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-038856)) X NEILDE RODRIGUES MONTEIRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, ex vi art. 267, inciso VI, do CPC... \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2003.001.014729-3 - MARIA ALBA TEIXEIRA TRANCOSO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR MELLO DA CONCEIÇÃO (RJ-077488)) X MARIA CAVALCANTE DE QUEIROZ Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, ex vi art. 267, inciso VI, do CPC... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.081201-0 (19441) - LUIZ KOIFMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ANTONIO CARLOS TORRES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO DA SILVA (RJ-038299) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, ex vi art. 267, inciso VI, do CPC... \r\n\r\nProc. 1996.001.097603-1 - KUARAHY IND E COM DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X CAMISARIA CAMPOMAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, ex vi art. 267, inciso VI, do CPC... \r\n\r\nProc. 2002.001.078662-7 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172)) X MILTON DISKIN E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, ex vi art. 267, inciso VI, do CPC... Proc. 2002.001.109213-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X PANIFICACAO ITARARE LTDA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, ex vi art. 267, inciso VI, do CPC... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.047247-0 - AVELINA DE SOUZA PORTO (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.100762-0 - CEMIO SANTANA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA (RJ-069255)) X DINERS CLUB INTERNATIONAL (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, ex vi art. 267, inciso VI, do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.001.062126-8 - MARCO VENICIO BARROS DE SA FREIRE (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X ARNALDO CEZAR COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:...julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.167900-2 - DULCE DA SILVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO GONÇALVES NARCISO (RJ-067904)) X BANCO DO BRASIL CIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, ex vi art. 267, inciso VI, do CPC... \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.022476-5 - ÁLVARO DIAS CAMPELO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316) Sentença:...julgo improcedentes os pedidos... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.149326-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X TRANSCOL TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, ex vi art. 267, inciso VI, do CPC... \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.028622-9 - ANA AMÉLIA MOSCOSO DE MELLO FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408)) X FRANCISCO JOSE DE S FUR TADO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, ex vi art. 267, inciso VI, do CPC... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.070295-8 - ANDRE LUIZ RAMOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Recolham-se devidamente as custas, conforme certidão de fls349. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.149539-0 - ARMENIO MENDES JORDAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X BANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, ex vi art. 267, inciso VI, do CPC... \r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.039612-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAJESTIC PLACE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X PLACIDO BALBINO PIMENTEL FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1997.001.076690-7 - HORACIO PINTO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673)) X JOAO MARTINS PIMENTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, ex vi art. 267, inciso VI, do CPC... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.106884-0 - PAULO ROBERTO BASTOS PENEDO (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279)) X BANCO BILBAO VISCAYA S/A E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, ex vi art. 267, inciso VI, do CPC... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.035647-2 - EMBRAFORRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X DARTHEL INDUSTRIA DE PLASTICO LTDA Sentença:...declaro a extinção do processo sem resolução do mérito, fundado na regra prevista no artigo 267, III, do CPC... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.085555-6 - SYLVIO TAVARES HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174)) X BOZANO SIMONSEN SEGURADORA SA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILSE E SILVA ARAGAO (RJ-059249) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, II, do CPC)... \r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.063035-6 - MARIA DAS DORES LADOGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X PREVIDENCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688) Despacho:A parte autora para comparecer à perícia dia 14/02/08,às 13:30 horas, na Av. Erasmo Braga, 115 sala 313 orredor C - Centro, Rio de Janeiro.conforme fls. 120. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008 \r\n\r\nProc. 2003.001.081397-9 - DAVINO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR ALEXANDRE BORGES DE MATTOS (RJ-062668), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS (RJ-114108) Decisão:J. Às partes, sobre a estimativa pleiteada. Intime-se a ré para, em dez dias, acostar a documentação solicitada pela perita. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 1999.001.116263-7A - MEDICAL ONE UTIAEREA LTDA AEREA LTDA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO GUERALDI JUNIOR (RJ-017252)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172) Despacho:J. As partes. \r\n\r\nId: 413186"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "44ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "413190": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcio Celani Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.143848-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SEBASTIÃO TACISIO FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALAN LADD DO COUTO GIL (RJ-111682) Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.019578-5 - CONDOMINIO DARCY VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEDREIRA DE CASTRO (RJ-033626), Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTANA DE BRITO (RJ-077022)) X ESPOLIO DE DOMINGOS COELHO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959) Despacho:Venha o termo de inventariança, em 05 dias, para que seja apreciado o pedido de fls.478. \r\n\r\nProc. 2004.001.125728-0 - ANISIO DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Às partes sobre os honorários, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.090982-5 - ADRIANA RODRIGUES MAGALHAES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Fls.131/132. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.010540-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO UAMOTAR (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440), Dr(a). ALVARO PACCA NAVARRO (RJ-008440)) X JORGE CAMPELO DUARTE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE MOURA DIAS (RJ-065370), Dr(a). JORGETE LIMA CAMPOS (RJ-016011) Despacho:Fls.64. Ao credor, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.013327-9 - MARIA CICÍLIA DE ABREU LEMA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.035949-0 - AGILDO MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X MBM PREVIDÊNCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Homologo o acordo firmado entre as partes às fls.108/109 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068341-3 - NEILI CRISTIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA FRAGA SIAS (RJ-132421), Dr(a). MARIA DO CARMO GONÇALVES RABELLO (RJ-132422)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...POSTO ISTO, REJEITO AS PRELIMINARES E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL..... \r\n\r\nProc. 2007.001.070792-2 - DORA MARIA MACEDO PINHEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES (RJ-124035), Dr(a). ANA MARIA PINTO DA ROCHA AZEREDO (RJ-142978)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Decisão:1 - Defiro a inversão do ônus da prova, eis que presentes seus requisitos, devendo a parte ré trazer aos autos as cópias requeridas pela autora às 25/27, em 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.076238-6 - AMARO LEONARDO PEREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). THIAGO SOARES CASTELLIANO LUCENA DE CASTRO (RJ-137267)) X BRADESCO S A Sentença:Tendo em vista a petição de fls.33, homologo a renúncia requerida pela parte autora e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, V, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.134232-0 - RIO PUMPEN COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X TETIS EQUIPAMENTOS PARA SANEAMENTO LTDA Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes deste processo, às fls. 17, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Custas pro rata e cada qual arcará com seus próprios honorários. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.154284-9 - ARLENE RODRIGUES SABÓIA DE FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENAN LOUREIRO LABORNE BORGES (RJ-145324)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Despacho:Revogo a parte final do despacho de fls.342, eis que proferido por equívoco. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.243630-9 - JUDITH ALKAIM DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X BANCO ITAU Despacho:Se a parte deseja o benefício da gratuidade de justiça, deve trazer aos autos declaração nos termos do art.4 da L.1060/50 e comprovação de renda, em 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.089742-2 - ROSANE FERNANDES GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.143740-6 - BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ TARCÍSIO TEIXIERA FERREIRA (SP-067999), Dr(a). PEDRO ESTEVAM A. P. SERRANO (SP-090846)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO VELLOSO E SILVA (RJ-118202) Decisão:Rejeito a impugnação de fls. 276/277 e homologo os honorários periciais no montante de fls. 282, tendo em vista o trabalho a ser desenvolvido pelo expert. Expeça-se guia para que a parte autora deposite os honorários periciais no prazo de 10 dias. Com o depósito, dê-se vista ao Sr. Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.055936-7 - ANTÔNIO CLÍMACO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIA MARTINS SANTOS (RJ-075388)) X MARIA DA GLÓRIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.191. Defiro. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.088950-7 - ALSIRA SOARES LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES PINTO MONTEIRO (RJ-040248)) X AUGUSTO KLEBER DE ABREU PINTO E OUTRO Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.001.155105-5 - MIRIAM MURPHY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN ERVEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556), Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332), Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS.... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.133547-9 - ANGELA VAZ DE MELLO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES (RJ-087384) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.27, recolha o embargante o preparo inicial, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.036128-5 - ROSE MARY CEDROLA MEIA ONÇA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X ADRIANO COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297) Sentença:...POSTO ISTO, REJEITO A PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.121725-5 - BANCO ITAU S/A.. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X SANTA ESMERALDA PRODS FARMA HOSP LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-070519) Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.067788-4 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SANTA DOROTEIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SORAIA LESSA FRONTEROTTA Despacho:Fls.65. Ao exequente, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.074687-0 - A. GRINGS S/A (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X PISALEVE DA TIJUCA COMÉRCIO LTDA Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls.113, em 05 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.145165-0 - LUIZ SÉRGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.107413-7 (15352) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782), Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978)) X EBE EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDMILSON TORRES DE OLIVEIRA (RJ-003688D) Despacho:Intime-se o devedor, via D.O., para efetivar o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.123924-4 - PAULO SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Fls.120/121. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.121447-0 - DIEGO TOUCEIRA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247)) X NIKE INC E OUTRO Decisão:Tendo em vista a expressa concordância da parte autora, defiro a inclusão do peticionante de fls.288/289 no polo ativo. Anote-se na distribuição e onde mais couber. Expeça-se novo mandado de citação, devendo o mesmo ser instruído com cópia da petição de fls.288/289. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.123357-2 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA - COLÉGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JAYME ROICHMAN (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311) Despacho:À parte autora sobre as respostas dos ofícios, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.128987-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). WILSON MARTINS SANCHES (SP-085657), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FARMACIA PRAIA VERMELHA LTDA E OUTRO 1 - Fls. 51. Anote-se onde couber.2 - Indefiro o pedido de fls. 51, tendo em vista que ainda não houve a formação do título executivo, não sendo possível a suspensão do processo pelo motivo alegado. 3. Requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.159612-1 - BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X BARRA ANTIGA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA E OUTRO Despacho:Fls.108. Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.104874-0 - MARIA THEREZA MAYRINCK TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.267740-4 - NAIR MARIA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - RIO Despacho:Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.016672-8 - LUCAS LEVINO DE SOUZA BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)) X ACM ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE MOÇOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365), Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) Sentença:...POSTO ISTO, ACOLHO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA em relação ao primeiro réu......Outrossim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.076908-3 - JOSÉ CARLOS DE CARVALHO CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA GOMES MILIONI (RJ-067684), Dr(a). SABRINA DE SOUZA GOMES MILIONI (RJ-126431)) X MARIA FÁTIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Esclareça a parte autora se houve a abertura de inventário, em 05 dias, tendo em vista que na certidão de óbito há informação de que o de cujus deixou bens. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.103914-5 - LILIAN BITTENCOURT THAMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X INTERCLINICA JARDIM BOTANICO S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Fls.258. Dê-se ciência às partes, em 05 dias e oficie-se como requerido. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.065777-0 - MÔNICA FONSECA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X WS ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO (RJ-071692), Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) Regularize a 2ª ré sua contestação, em 05 dias, bem como regularize a 3ª ré sua contestação e sua representação, em igual prazo. (republicação) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.214363-0 - GAVIN BOURDON FUENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490)) X BANCO ITAUBANK S A Despacho:Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.073232-3 - IRENE DE OLIVEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO STOPPELLI SOUZA (RJ-065442)) X OFT VISION INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645), Dr(a). SIMONE DE SOUZA AMORIM (RJ-123327) Despacho:Restaure-se a distribuição. Venha a planilha de débito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.041840-7 - LEONARDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 106/107 eis que tempestivos. O recurso merece acolhimento. Assiste razão ao embargante, uma vez que houve omissão no que tange ao pedido de produção da porova testemunhal.POSTO ISTO, acolho os Embargos de Declaração interpostos para retificar a decisão neste tocante, devendo o terceiro parágrafo da mesma passar a ter a seguinte redação: \"Defiro a produção da prova documental superveniente e oral, consubstanciada esta na oitiva das partes em depoimento pessoal e de testemunhas, que deverão ser arroladas tempestivamente. Defiro a produção de prova pericial e para tanto nomeio como perito Dra. CARLA SALOMÃO, Telefone 96474169. \"No mais, a decisão permanece tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.001.102122-9 - INDUSTRIA DE VASSOURAS E ESPANADORES SÃO JOÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA (RJ-063570), Dr(a). SANDRA MARIA DA COSTA REZENDE (RJ-047502)) X CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO DO REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 413190"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "45ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.401274-3 (61855) - JOAQUIM PAULINO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Despacho:Atenda-se ao MP. Intime-se pessoalmente os subscritores de fls. 222 para regularizar sua representação. Prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento a sua revelia. \r\n\r\nProc. 1984.001.403199-0 (21568) - RAIMUNDO LAURIANO SANTOS SEGUINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Ao autor sobre folhas 194/196. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.015613-2 - SERGIO FRANCISCO FRANCA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDAS DUBAUSKAS (RJ-043137)) X ABEDA ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE ASFALTOS (Adv(s). Dr(a). LILIANE NETO BARROSO (MG-048885), Dr(a). RICARDO SILVA DAS NEVES (MG-087075) Decisão:Tendo em vista a ordem disposta no art. 655 do CPC, defiro a penhora on line. Segue ordem de bloqueio em anexo. Aguarde-se por 10 dias e voltem-me conclusos para consulta. \r\n\r\nProc. 2004.001.096130-2 - CREDICARD S A ADMINSTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X HEIN ROLAND SCHRADER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.113254-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANCEBO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X JOSE LUIZ CANCIO PEREIRA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 161/164 no duplo efeito. Ao recorrido. Após, ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.144978-9 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X SAINT GALLEN COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE LIMA DO AMARAL (RJ-124261) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.037974-5 - MANOEL DA CONCEICAO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:O autor é anafalbeto e, portanto, a procuração deve ser outorgada por instrumento público. Regularize o autor sua representação processula no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo. Intime-se via postal. \r\n\r\nProc. 2007.001.059506-8 - EDSON APARECIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 10/04/2008, às 15:00 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.069451-4 - VALTER LIOI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL Decisão:Recebo a emenda de fls. 24.Intime-se a parte autora para juntar aos autos seu comprovante de rendimentos, a fim de se comprovar sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.091493-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X MARIA DE LOURDES COSTA CORREIA LIMA Decisão:Considerando-se que já há sentença proferida nos autos, a gratuidade de justiça ora requerida somente pode ser referir a atos futuros.Considerando os documentos apresentados às fls75/82, indefiro a gratuidade de justiça requerida já que a parte ré apresenta rendimentos que superam a quantia de R$ 24.000,00 por ano, o que demonstra que possui condições de constituir patrono e arcar com as custas do processo sem prejuízo do seu sustento ou de sua família. Note-se que a gratuidade de justiça visa a permitir o acesso dos hipossuficientes jurídicos à Justiça, tratando-se de direito fundamental, que deve ser assegurado àqueles que dele realmente necessitem. \r\n\r\nProc. 2007.001.100242-9 - OSVALDO DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (RJ-110313)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS E OUTRO Decisão:Recebo a emenda de fls. 139. Anote-se na DRA a exclusão do 2° réu do pólo passivo.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.000796-3 - ELISETE NASCIMENTO LENTZ PLASSING (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A Venha aos autos declaração de pobreza. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.164058-6 - GERALDO PAULO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Mantenho a decisão, por seus fundamentos. Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.136117-5 - ANDRE MAURICIO FIGUEIREDO PENTEADO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.153584-5 - ORLANDO MARTINS PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FÁTIMA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-115935)) X NET RIO LTDA Decisão:...DEFIRO CAUTELARMENTE, com fundamento no art. 273, §7° do CPC a exclusão do nome do autor de cadastro restritivo de crédito no tocante ao aponte realizado pela ré, objeto da presente demanda (fls. 29) enquanto não sobrevier decisão judicial em sentido contrário. Oficie-se para tanto o SERASA.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 10/04/2008, às 15:20 horas. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir.Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.118412-3 - DURVAL CORREA DE SA NETTO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA QUEIROZ DE OLIVEIRA (RJ-124859)) X CAUBI GASPAR DA COSTA À parte autora sobre fls.143/151. \r\n\r\nProc. 2008.001.000890-6 - JOSÉ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELGA DE CAMPOS ALVARENGA (RJ-127223)) X LEVY DE SOUZA Intimar a parte autora para recolher as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, cfe. certidão de fls23 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.148986-0A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARIA JORGINA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Ao excepto para se manifestar em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.148999-9A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X TERESINHA MOURA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Ao excepto para se manifestar em 5 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.093471-9 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X BOTAFOGO FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587) A parte autora sobre fls. 151/ 3º parágrafo. \r\n\r\nProc. 2003.001.141591-0 - ORLA DA SERRA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X PASKIM EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HASSEN EMED (RJ-084971) À parte autora sobre fls. 83/102. \r\n\r\nProc. 2004.001.052456-0 - MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ANTONIO LUIZ GONZAGA MOTTA MAIA Despacho:Antes de ser deferida a expedição dos ofícios requeridos, deve a parte interessada esgotar os meios de localização de bens do devedor. Venham as certidões do 5° e 6° Distribuidores. \r\n\r\nProc. 2006.001.048803-0 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X PACIFIC ASSESORIA ADUANEIRA E TRANSPORTES LTDA À parte autora sobre fls. 192/231 - retorno de Carta Precatória negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.136659-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X RAINER RIO ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA E OUTROS Desentranhe-se, Adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.151915-3 - ERICA LAURINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). CLAUDIA CANDIDO AGUIAR (RJ-104430) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.149719-4 - FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-053277)) X JOHNY CHAVES BONCKHORNY E OUTROS Recolha a parte autora as custas da diligência. \r\n\r\nProc. 2003.001.016041-8 - ANTONIO SANTOS REINA FILHO (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092)) X CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) A parte autora sobre fls.210/211. \r\n\r\nProc. 2003.001.051747-3 - SERGIO FRANCISCO LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Informem as partes sobre o julgamento do Agravo interposto perante o STJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.100125-9 - FAUSTO ALLEGRETTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) As Partes Sobre Os Cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.163723-8 - CLEITON BANDINE PIRES (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Ao autor sobre o documento de fls. 81. \r\n\r\nProc. 2007.001.169061-9 - ROSSILÊNIO LOPES DA FONTE (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.000553-5 - CRISTINA APARECIDA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTROS Desentranhe-se, Adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.108141-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA (RJ-104464)) X RIOCON PROPAGANDA E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.134907-7 - INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE (Adv(s). Dr(a). DUNIA EL-MAGHRABI (RJ-089465), Dr(a). VALQUIRIA ROCHA BATISTA (RJ-124609)) X KOTRYK E VIANNA LTDA Adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.078542-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X M ROITMAN FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA E OUTROS Despacho:A precatória já foi expedida e retirada pelo patrono da autora em 09/05/2007. Comprove a parte autora, em 48horas, sua distribuição no juízo depreacado. \r\n\r\nProc. 2006.001.038716-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MARIA CRISTINA VASCO PERAL À parte autora sobre fls. 83. \r\n\r\nProc. 2007.001.048505-6 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X MARCO ANTÔNIO DE SOUZA CRÍVEL Desentranhe-se, Adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.119138-7 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X ARMANDI TRANSPORTES EPP LTDA À parte autora sobre fls 90/114 - retorno de Carta Precatória negativa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.090630-7 - EDNA SOUZA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X IBI BANK S A BANCO MULTIPLO E OUTRO Decisão:Recebo a Apelação de fls. 349/358 no duplo efeito. Ao recorrido. Após, ao Eg. Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.123040-0 - EVANDRO COUTINHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO ALVES DA COSTA (RJ-098290)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2006.001.145868-9 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2007.001.162954-2 - EVANGIVALDO SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067)) X DITO E FEITO Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.175220-0 - JOSÉ CARLOS MASELLO (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA RANGEL (RJ-085957)) X RICARDO SAAD RODRIGUES Decisão:Fls. 105 - Anote-se onde couber. Recebo a emenda de fls. 108. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.265056-3 - SARA EZRA BERGMAN (Adv(s). Dr(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA (RJ-113783)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:Defiro JG...defiro CAUTELARMENTE, com fundamento no art. 273, §7° do CPC, que a ré mantenha a prestação de serviço de assistência médica/hospitalar em favor da autora mediante o pagamento mensal de R$ 350,00...Cite-se e intime-se a ré, que deve expedir mensalmente boleto para a residência da autora para pagamento da mensalidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.168138-2 - ANTONIO ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Tendo em vista a ordem disposta no art. 655 do CPC, defiro a penhora on line. Segue ordem de bloqueio em anexo. Aguarde-se por 10 dias e voltem-me conclusos para consulta. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.017560-2 - EDGAR DE CALDAS LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Considerando-se a manifestação de fls. 88, nomeio para perito o Sr. Alberto Averburg, tel. 25043892 e 86643893. Intime-se para dizer se aceita o encargo e apresentar seu pedido de honorários. Com a resposta, dê-se vista as partes. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2003.001.007489-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637)) X ANTERO ALVES DA ROCHA E OUTRO Decisão:Diante da notícia de falecimento do segundo notificado, suspendo o processo, na forma do art. 265, I do CPC. Ao autor para corrigir o pólo passivo, na forma do art. 43 do CPC, bem como juntar aos autos a certidão de inventariança, a fim de ser possível deferir o requerido às fls. 86/87. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.031625-8 - JONAS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531)) X JOSE AREOLINO FERNANDES SAMPAIO À parte autora sobre fls. 67/69. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.091834-0 - CHRISTIAN D AVILA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH AFFONSO FERNANDES (RJ-073224)) X POLIODONTO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909) Recolha a parte autora as custas da diligência ou leve o oficio em mãos. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150729-1 - FRANCISCO RIBAMAR CATANHEIDE (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X PAULISTA SERVIÇOS DE SAÚDE S S LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ PEIXOTO VELLOZO (RJ-109231), Dr(a). ANDRE DE ALMEIDA (SP-164322A) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.051222-0 - NEILTON LUIZ RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Correta a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, eis que o depósito de fls. 307 foi feito intempestivamente, conforme certidão de fls. 312. Quanto aos honorários na fase de cumprimento de sentença, já restou decidido às fls. 366.Retornem ao contador, para retificar os cálculos, apenas excluindo-se os honorários. \r\n\r\nProc. 2004.001.103889-1 - DENISE APARECIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) Decisão:Intime-se a 2ª executada, por D.O., para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal. Certificada a ausência de impugnação, defiro a expedição de mandado de pagamento, como requerido às fls. 278. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.116848-8 - ANDRE ROCHA BEZERRA FALCAO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005), Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Defiro o desbloqueio requerido, eis que bloqueado o valor exequendo junto a outra instituição financeira. Segue ordem de transferência do valor exequendo e desbloqueio do excesso.I-se o executado para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.025087-9 - SIDNEI DE MORAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES (RJ-125580) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.152675-3 - GAFISA S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO (RJ-067703)) X M G PINNE PROJETOS E CONSTRUÇOES LTDA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 413251"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Gustavo Pinto Novaes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1978.001.401185-6 (160775) - JOSE MARQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). CELIO DE SOUZA MACHADO (RJ-060711)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AO AUTOR. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.094734-9 - FEDERAÇÃO DE BASQUETEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PEDRO LEOPOLDINO BANDEIRA ARANTES, CLUBE COMARY, LIGA MACAENSE DE BASQUETEBOL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LOBATO CALDAS (RJ-019236)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA), AMÉRICA FOOTBAL CLUB), SPORT CLUB MACKENZIE), HEBRAICA RIO SOCIEDADE CULTURAL ESPORTIVA E RECREATIVA), NOVA FRIBURGO COUNTRY CLUBE), JEQUIÁ IATE CLUBE), OLARIA ATLÉTICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA CITAÇÃO POR VIA POSTAL. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.126314-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X MARIO RENATO AKINORI KAWAI Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 27vº. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.095989-0A - GUILHERME DE AGUIAR RICHTER (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X LUIZ ALEXANDRE DEUTSCH (Adv(s). Dr(a). ANDRE URYN (RJ-110580), Dr(a). PAULA SANTOS DA CAL (RJ-104488) Despacho:A(o) executada(o) sobre o acrescido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.004964-7 - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). IONE MARIA BARRETO LEÃO (SP-224395)) X JOTA AGRÍCOLA S A Decisão:1- CUMPRA-SE, EXPEDINDO-SE O RESPECTIVO MANDADO. 2- APÓS, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.005658-5 - ROSANE MARIA VARGAS HILGERT (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA VARGAS (RS-022949)) X UGHINI EMPREENDEDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO BUAIS COSTA (RS-008598) Decisão:1- CUMPRA-SE, EXPEDINDO-SE O RESPECTIVO MANDADO. 2- APÓS, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DEVOLVA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.031876-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X CELIA DE PAULA NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 348. \r\n\r\nProc. 2004.001.090123-8 - JESSE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA NEVES SOARES (RJ-073857)) X LOURDES SAMPAIO DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PIMENTEL RABELLO (RJ-116623) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.143949-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVARE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X LUIZ FELIPE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO, OBJETIVANDO O PAGAMENTO DO VALOR DA DÍVIDA PELO EXECUTADO, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.071547-5 - LUIGI PRESTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X UNIBANCO Sentença:A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA, NÃO ATENDE AO DESPACHO DETERMINANDO A COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA, ASSIM O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA FOI INDEFERIDO, SENDO DETERMINADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS. DECORRIDO O PRAZO SEM A COMPROVAÇÃO DOS RECOLHIMENTOS, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, CONFORME ART 257 DO C.P.C. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, SEM CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.079661-0 - VOLARE AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X ESCAPE TOURS BRASIL LTDA Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 44. \r\n\r\nProc. 2007.001.089884-3 - TCHELRY HOLANDA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.001.091425-3 - ELIANE DE SOUZA DA LUZ, ANTONIO CARVALHO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a parte ré a pagar aos autores a quantia de R$ 13.315,20 (treze mil trezentos e quinze reais e vinte centavos), nos termos do art. 3º, \"a\", da Lei nº 6.174/74, modificada pela Lei nº 8.441/92, observando-se as Súmulas nºs 95 e 97, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, sendo metade para cada autor. Condeno ainda, a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, considerando o disposto no artigo 20, § 3º do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.095219-9 - ALEXANDRE CARDOSO DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:...Defiro a prova pericial requerida às fls. 51 e reiterada na ata de fls. 33, que deverá ser procedida na Comarca de São Roque - SP. Apresente a parte autora seus quesitos no prazo de dez dias, a contar da publicação.Após, expeça-se Carta Precatória objetivando a nomeação de perito na área de ortopedia e a realização da perícia, encaminhando as cópias necessárias, devendo a parte ré diligenciar para o cumprimento da mesma. Após a nomeação do perito e indicação dos honorários no JUÍZO DEPRECADO, à parte ré para depositá-los. PI. \r\n\r\nProc. 2007.001.101947-8 - ILMA FRANCISCA DO ROSÁRIO OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.166166-8 - VANDA AUGUSTA CORRÊA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.001.004824-2 - JONATAN ROSA LIMA, JEFERSON ROSA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 17/06/2008, às 14:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. Dê-se ciência ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2008.001.005295-6 - ALDERITE SOBREIRA DE LIMA, CLEMENTINA CAPPEL LETTI (Adv(s). Dr(a). LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO (RJ-017968)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Com gratuidade. Venham os documentos comprovando a relação de direito material à época mencionada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.135716-2 - DANYELLE ORSIDA BRUM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMERICO COSTA (RJ-107510)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001)), HOSPITAL SAO LUCAS, Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2008.001.004849-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO CÂMARA MANSO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL, Despacho:Fixo ex officio o valor da causa em R$ 22.801,00, haja vista o rito. Anote-se. Recolha-se a diferença, observando também a certidão inicial. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.145198-4 - VAGNER CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CREDI 21 PARTICIP LT MARISA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Decisão:...inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Com a inversão, faculto à parte ré a formular requerimento relativo à produção de provas, caso entenda necessário, no prazo de 10 dias a contar da publicação. P.I. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.125652-0 - GILDESIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CREDI 21 PARTICIP LT MARISA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.211969-9 - VERA LUCIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LEADER CARD (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.001.006275-5 - DALVINA PINHEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES GONÇALVES (RJ-140420)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ Decisão:Com gratuidade (...) Quanto à antecipação de tutela (...) a concedo para determinar à parte ré a RETIRAR o nome da requerente dos cadastros de inadimplentes (fls. 18/19), no prazo de 03 (três) dias, advertindo que o não atendimento implicará em multa diária de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). Int. CUMPRA-SE e COMPROVE-SE a RETIRADA.Cite-se. P.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.147480-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCIA ADELINO FERREIRA Despacho:Após os recolhimentos devidos, cumpra-se o mandado de fls. 146, com os benefícios do art. 172 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.146829-9 - ESPOLIO DE OSVALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546)) X OSNY SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)), JAYME DE OLIVEIRA FILHO, Dr(a). JAYME DE OLIVEIRA FILHO (RJ-066595) À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DE FLS.318/320. \r\n\r\nProc. 2005.001.059920-2 - LUCIO BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X MARIA DE SOUZA CAMARGO), MARONIL DE SOUZA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)), MAURICIO CAMARGO Despacho:Ao autor sobre fls. 171/174. \r\n\r\nProc. 2007.001.205565-0 - PAULUS FEIFERIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C)) X ZENITH ANA DE FREITAS Despacho:Esclareça o autor, eis que não há contrato de locação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.008903-5 - WILSON TEIXEIRA FONTES, REGINA HELENA FIGUEIREDO TEIXEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X DONC LARGO DO MACHADO OPTICA LTDA), AGUINALDO VASCONCELOS DA CUNHA), MAURÍCIO TEITEL (Adv(s). Dr(a). REGINA BASTOS GUEDES (RJ-053259), Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796) Despacho:Nada a prover. Cumpra-se integralmente a Sentença de fls. 109. \r\n\r\nProc. 2007.001.209702-3 - SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468)) X SANIBEM EMPREENDIMENTOS SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:CITE(M)-SE, CIENTIFICANDO-SE À PARTE RÉ DE QUE TEM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA, QUERENDO, CONTESTAR OU REQUERER A PURGA DA MORA. DÊ-SE CIÊNCIA AO(S) FIADOR(ES) E A EVENTUAL(AIS) OCUPANTE(S) DO IMÓVEL, SE FOR O CASO. APÓS O PRAZO PARA RESPOSTA ANALISAR-SE-Á O PEDIDO DE LIMINAR. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.221499-4 - CONSÓRCIO NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X MECB ARTESANATO E ACESSÓRIOS LTDA), ANA MARIA LOPES MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.098865-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X YOLANDA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA), CARLOS HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FILOMENA DUAILIBE LEITÃO (RJ-109859) Sentença:...JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, para que a execução seja realizada com base nos cálculos de fls. 96/105. Deixo de condenar a parte embargada nas custas e honorários em razão da hipossuficiência. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.211049-0 - MAGNAGO E IRMÃOS LTDA, PAULO CESAR MAGNAGO, ROSA HELENA GOMES MAGNAGO, PEDRO IZAIR MAGNAGO, EMILIA MARIA JOSE DE MELLO MAGNAGO (Adv(s). Dr(a). DAYVSON FACCIN AZEVEDO (ES-009635)) X PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). JAYME HENRIQUE R. SANTOS (ES-002056), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA GRILLO (ES-006766) AOS EMBARGANTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FALTA RECOLHER R$ 3.724,44 A TÍTULO DE TAXA JUDICIÁRIA). \r\n\r\nProc. 2007.001.211111-1 - MAGNAGO E IRMÃOS LTDA, PAULO CESAR MAGNAGO, ROSA HELENA GOMES MAGNAGO, PEDRO IZAIR MAGNAGO, EMÍLIA MARIA JOSÉ DE MELLO MAGNAGO (Adv(s). Dr(a). DAYVSON FACCIN AZEVEDO (ES-009635)) X PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DO CARMO GIORDANO (RJ-089637), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA GRILLO (ES-006766) AOS EMBARGANTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FALTA RECOLHER R$ 3.761,96 A TÍTULO DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.004405-2 - MARCOS JOSÉ SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184) Decisão:FLS. 52. AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.095219-9A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X ALEXANDRE CARDOSO DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:...Assim, este Juízo é competente para apreciar e julgar a presente demanda. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.111680-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA FERREIRA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...Assim, este Juízo é competente para apreciar e julgar a presente demanda. P.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.143228-8 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). MARIANA RIBEIRO CURY (RJ-125006)) X CENTRO AUTOMOTIVO CORCOVADO LTDA), JULIO CESAR DA SILVA GARCIA \"AO AUTOR, SOBRE OFÍCIO RETRO\" \r\n\r\nProc. 2004.001.028691-0 - ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878), Dr(a). FLÁVIA FIGUEIREDO CAMPOS (RJ-133188)) X REGINA HELENA DE CARVALHO Sentença:...ASSIM, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO III DO CPC. OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.062923-1 - PREVIA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MULT MAX COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA AO EXEQÜENTE SOBRE OFÍCIOS DE FLS.193/195. \r\n\r\nProc. 2005.001.160407-2 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X OSVALDO DOS SANTOS FERNANDES AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.106134-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ AUGUSTO SILVA Sentença:...ASSIM, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO III DO CPC. OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.157478-2 - ADIB JASMIN (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES REGO (RJ-134708)) X JOSÉ ADRELINO DE FREITAS AO INTERESSADO FORNCER CÓPIA DA PETIÇÃO Nº 200703734481, DATA 15/10/2007. \r\n\r\nProc. 2007.001.022867-9 - BANCO CEDULA S A (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X UZINAGEM DE PRECISAO MM FERREIRA LTDA), MARCIO MARTINS FERREIRA), CLAUDIA CRISTIANE SILVA FERREIRA Decisão:NÃO CABE AO JUIZ DETERMINAR QUE A CITAÇÃO SE FAÇA POR HORA CERTA. O OFICIAL DE JUSTIÇA É QUEM DEVE VERIFICAR SE É OU NÃO CASO DE CITAÇÃO POR HORA CERTA. RENOVE-SE A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.037361-8 - TELMO CAVALCANTI LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SARMENTO DA SILVA (RJ-103336)) X LUIZ ALBERTO DE SOUZA NOGUEIRA AO EXEQÜENTE SOBRE OFÍCIO DE FLS.58/59. \r\n\r\nProc. 2007.001.053554-0 - WERNER FÁBRICA DE TECIDOS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330)) X KHOS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA Sentença:...ASSIM, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO III DO CPC. OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.017638-0 - REINALDO GOMES BERNARDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BERNARDO PLAZA (RJ-100516)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:...Mantém-se a Decisão agravada pelos seus próprios fundamentos... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.082265-6 - OLINDA DOS ANJOS QUELHAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X BANCO ITAÚ S A ITAUCARD AO AUTOR. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.005937-9 - ALCINEIA DO NASCIMENTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO Decisão:Com gratuidade. Cite-se; após a resposta, decidir-se-á sobre a antecipação de tutela. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.026457-3 - L K MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE CINOFILIA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Despacho:A(o) executada(o), considerando fls. 317/318. \r\n\r\nProc. 2004.001.041583-6 - SEBASTIAO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NANCY SANTOS RAMALHO (RJ-087027)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.063400-9 - CELSO FREITAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA TOLEDO DE CAMPOS (RJ-128720)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). DANIEL LYONS (RJ-118911), Dr(a). FABIO HIROTA MOREIRA (RJ-101007) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 477,18 , CONFORME DISCRIMINADO NAS GRERJS DE FLS. 167 E 168 \r\n\r\nProc. 2007.001.025835-0 - MICHELE FARIA RINALDI (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X LUIZ OCTÁVIO VAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)), CLÍNICA SANTA VERÔNICA, Dr(a). LUSIMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-032792) Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.035096-5 - FRANCISCO CÂNDIDO DE LIMA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.100610-1 - ELIZETE AIROSA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), MARCO XX LTDA, Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Despacho:À primeira ré para regularizar sua representação processual no prazo de cinco dias (atos constitutivos). \r\n\r\nProc. 2007.001.107088-5 - ONOFRE FRANCISCO BRAZ VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA SOUZA MARQUES (RJ-132986)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) \"AO AUTOR, EM RÉPLICA\" \r\n\r\nProc. 2007.001.267068-9 - ANDREA GUYER (Adv(s). Dr(a). TÁBATA TABACHI CARRÉRA CHAVES (RJ-120224)) X SULAMERICA ING SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE Despacho:Fixo ex officio o valor da causa em R$ 22.801,00, haja vista o rito. Anote-se. Considerando o enunciado nº:1, publicado no D.O. em 14/09/2001, venham cópias das duas últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.014462-9 - ROSANGELA DE AGUIAR COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BRADESCO CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:...Defiro quanto à prova pericial requerida às fls. 06 e quanto ao depoimento pessoal da autora, requerido, às fls. 42; indefiro quanto aos demais pedidos relativos a provas, eis que não observados os artigos 276 e 278, do C.P.C. Nomeio perito o Sr. EMIDIO SEIXAS DOURADO. Dê-se-lhe ciência, para que aceite o encargo, indique seus honorários, após a apresentação dos quesitos, pela parte ré. Apresente a parte ré os quesitos e os recolhimentos devidos para a intimação da autora, por Carta Precatória, tudo no prazo de 10 dias a contar da publicação. A seguir, digam as partes sobre os honorários do perito. Havendo concordância quanto aos honorários, ao Perito para cumprir o artigo 431-A do CPC.Retifique-se quanto ao pólo passivo, passando a constar BANCO BRADESCO S/A. P.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.103841-8 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALESSANDRO MAGALHAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO, OBJETIVANDO O PAGAMENTO DO VALOR DA DÍVIDA PELO EXECUTADO, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.026468-1 - MARIA APARECIDA SARMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SARMENTO DA SILVA (RJ-103336)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2006.001.156339-5 - ALEXANDRE TORRES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)), FAVEIRA INTERIORES LTDA Decisão:Não cabe a execução da multa neste momento, eis que não há Sentença. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 17/06/2008, às 14:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. Prazo do edital 20 dias no que tange à segunda ré, ressaltando que não há tempo hábil para a data designada anteriormente. \r\n\r\nProc. 2007.001.122426-8 - GUILHERME MINGOZZI, LEDA VILLETH MINGOZZI (Adv(s). Dr(a). SYLVIA DRUMOND RHADDOUR (RJ-092277)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO DO 1º AUTOR ÀS FLS. 76. ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.219901-4 - LIZETTE VILLELA GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.005151-4 - MARIA BENICÉIA DE ARRUDA NIDDAN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 17/06/2008, às 14:15 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. Com a resposta, decidir-se-á sobre a antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.005436-9 - CARLOS HENRIQUE JOSÉ DE SÃO FÉLIX SIMONSEN (Adv(s). Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Apensem-se os autos do processo nº 2008.001.005462-0. À parte autora, haja vista a certidão inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.005462-0 - CARLOS HENRIQUE JOSÉ DE SÃO FÉLIX SIMONSEN (Adv(s). Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Apensem-se (fls. 17). À parte autora, haja vista a certidão inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória, materias e morais \r\n\r\nProc. 2008.001.008519-6 - ANA BEATRIZ DOS SANTOS MELLO, MARIA AMELIA MELLO VALLADAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MENAGED LOPES (RJ-116645)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:... 1-Com GRATUIDADE. Fixo ex officio o valor da causa em R$ 22.801,00, haja vista o rito pretendido. Anote-se. 2-Quanto à ANTECIPAÇÃO DE TUTELA (...) a concedo para determinar à parte ré que CUSTEIE A INTERNAÇÃO DOMICILIAR DA SEGURADA (serviço HOME CARE) com relação à paciente, MÃE das autoras, consoante pretendido na peça exordial, advertindo à ré de que o não cumprimento no prazo de 24 horas, implica em multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais). Int. 3-Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.083418-5 - NASARE DE CASSIA REIS (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:FLS. 464, NÃO CABEM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE MERO DESPACHO. AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. NO QUE TANGE AOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS (FLS. 465). \r\n\r\nProc. 2008.001.006358-9 - GUALTER CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X UNIPREV UNIÃO PREVIDENCIÁRIA Decisão:Indefiro quanto ao pedido relativo ao pagamento de custas ao final, por falta de amparo legal. Efetivem-se os recolhimentos devidos, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.170847-8 - PEERLESS DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682)) X FAZENDA ITAIPAVA LTDA AO AUTOR. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.046644-1 - GILCEIA LEONARDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPOR TES FERROVIARIO S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)), UNIBANCO AIG SEGUROS, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.126762-6 - FELISMINA FERREIRA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS BAPTISTA (RJ-134304)) X BRASIL CLUB S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (RJ-096293)), UNIMED SAO CARLOS COOPERATATIVA TRABALHO MEDICO, Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) \"AO EXEQUENTE, SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 258\" \r\n\r\nProc. 2006.001.155915-9 - MAURO MORAES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS MANDADOS (FLS. 96). DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.089012-1 - HELMUT CAMPOS FEIJÓ (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.111680-0 - MARIA FERREIRA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a parte ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 12.049,80 (doze mil quarenta e nove reais e oitenta centavos), referente à diferença de 31,71 salários mínimos, nos termos do art. 3º, \"a\", da Lei nº 6.174/74, modificada pela Lei nº 8.441/92, observando-se as Súmulas nºs 95 e 97, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Condeno ainda, a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, considerando o disposto no artigo 20, § 3º do CPC. DEVE A AUTORA PROVIDENCIAR ABERTURA DE CONTA NO BANCO DO BRASIL PARA TRANSFERÊNCIA DA QUANTIA A QUE FAZ JUS E INFORMAR POSTERIORMENTE, EIS QUE RESIDENTE EM SÃO PAULO / SP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.154715-0 - HUGO BARBOSA DE CELESTINO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.114845-0 - ELIZABETH SZOOR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404)) X UNITED AIRLINES S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Decisão:...Defiro a prova requerida às fls. 11 e reiterada às fls. 51 (testemunhal).Rol de testemunhas, às fls. 11, as quais, comparecerão a AIJ independente de intimação, conforme a ata de fls. 51. Designo audiência de instrução e julgamento, para o dia 04/06/2008, às 13:30 horas. P.I. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.089761-6 - JUCARA SENNA DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ DA SILVA (RJ-025453)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 (DEZ) DIAS. APÓS, AO M.P.. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.121723-9 - SÔNIA MARIA GOMES FLÔRES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409)) X PREVINDUS ASSOCIAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.021865-0 - NILZA ESPEDITA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X MARCOS MACHADO DA SILVA) Decisão:Indefiro por ora a citação por edital, visto que não foram esgotados todos os meios para localização dos mesmos. \r\n\r\nId: 413252"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1976.001.700956-0 - FELIPE CATARINO REZENDE (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSS Sentença:Cuida-se de execução movida em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, tendo sido quitado o precatório (fls. 167) , extinguindo, assim, a obrigação.Desta forma, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Intime-se o Ministério Público.Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1977.001.401413-2 (74048) - ERASMO TRAJANO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OSCAR MACHADO (RJ-016293), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X I.N.S.S. Sentença:Cuida-se de execução movida em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, tendo sido quitado o precatório (fls. 189) , extinguindo, assim, a obrigação.Desta forma, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Intime-se o Ministério Público.Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1977.001.701995-5 (83584) - EDINEIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSS Junte a parte autora 02 (duas) cópias de seu CPF e 02 (duas) do patrono. \r\n\r\nProc. 1980.001.708889-8 - DEPENEDO RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Autos desarquivados, processo com baixa, à disposição dos interessados com vista em cartório pelo prazo de 05 (cinco) dias, BEM COMO REGULARIZE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 1981.001.400817-1 (00411) - SEVERINO JOAQUIM SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)), Habilitado: EDMAR RERREIRA SANT'ANA), Habilitado: EDSON FERREIRA DE SANT'ANA), Habilitado: CARLOS ALBERTO FERREIRA SANT'ANA), Habilitado: SÉRGIO FERREIRA SANT'ANA), Habilitado: ADILSON FERREIRA SANT'ANA), Habilitado: ANGELA FERREIRA SANT'ANA), Habilitado: EDMILSON FERREIRA SANT'ANA) X INSS Sentença:Cuida-se de execução movida em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, tendo sido quitado o precatório (fls. 252) , extinguindo, assim, a obrigação.Desta forma, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Intime-se o Ministério Público.Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1982.001.400181-6 (3842) - JOSE GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA (RJ-069810)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao Autor Sobre Fls. 85. \r\n\r\nProc. 1982.001.401116-0 (6844) - JOSE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X INSS Processo com baixa. Venham as custas para o desarquivamento (R$ 18,25 + FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 1982.001.503955-4 - ANTONIO CARLOS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH CARELLI DE OLIVEIRA (RJ-050294)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL Processo com baixa. Venham as custas para o desarquivamento (R$ 18,25 + FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 1982.001.503955-4 - ANTONIO CARLOS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH CARELLI DE OLIVEIRA (RJ-050294)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL Processo com baixa. Venham as custas para o desarquivamento (R$ 18,25 + FUNPERJ e FUNDPERJ) - Adv. PAULO CESAR L. PEREIRA OAB/RJ 52.910 \r\n\r\nProc. 1983.001.401181-2 (11732) - FRANCISCO BARROSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OSCAR MACHADO (RJ-016293)) X INSS Sentença:Desta forma, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Intime-se o Ministério Público.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1983.001.402392-9 (16200) - ADELSON CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE SOUZA LEAL (ES-000288B)) X INSS Processo com baixa. Venham as custas para o desarquivamento (R$ 18,25 + FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 1983.001.402950-6 (16431) - THEREZINHA LUIZ BENTO X INSS (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108) Processo com baixa. Venham as custas para o desarquivamento (R$ 18,25 + FUNPERJ e FUNDPERJ) - Adv. PAULO CESAR L. PEREIRA OAB/RJ 52.910 \r\n\r\nProc. 1983.001.403050-8 (12212) - JOAO LUIZ SAMPAIO BARBOSA X INSS (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108) Processo com baixa. Venham as custas para o desarquivamento (R$ 18,25 + FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 1983.001.403050-8 (12212) - JOAO LUIZ SAMPAIO BARBOSA X INSS (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108) Processo com baixa. Venham as custas para o desarquivamento (R$ 18,25 + FUNPERJ e FUNDPERJ) - Adv. PAULO CESAR L. PEREIRA OAB/RJ 52.910 \r\n\r\nProc. 1988.001.107353-2 (52919) - JOSE IRINEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-142044)) X INSS Sentença:Cuida-se de execução movida em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, tendo sido quitado o precatório (fls. 161) , extinguindo, assim, a obrigação.Desta forma, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Intime-se o Ministério Público.Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.001.115014-6 (59108) - SEVERINA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-087434)) X INSS Defiro vista mediante carga por 10 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.150402-0 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO NAVARRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-122582)) X ODIN OIL TRANSPORT LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 344.330,24 (trezentos e quarenta e quatro mil, trezentos e trinta reais e vinte e quatro centavos), atualizada monetariamente e acrescida, a contar da citação, de juros legais de 0,5% ao mês até a entrada em vigor do Código Civil de 2002 e de 1% ao mês a partir daí. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo na base de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.009343-9 - EDUARDO WILSON BAR (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415)) X VANBER ADM DE BENS PRÓPRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845) Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 55, dos presentes autos, onde o exeqüente concorda com o valor depositado (fls.52) e requer o levantamento , JULGO EXTINTO o processo.Expeça-se mandado de pagamento .Intime-se para recolhimento das custas faltantes na conforme fls. 53.Registre-se que a baixa apenas poderá ser efetivada com a comprovação do recolhimento das despesas processuais. P.R.I. e transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.035630-0 - ANTONIO TARCISIO MELO FURTADO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X UNIBANCO SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Intimar o Autor, via postal, para o exame pericial designado para o dia 21/01/2008 às 12:00 horas. Local: Rua Erasmo Braga nº 115, Prédio do Forum/RJ., Corredor C, sala 313 - 3º andar. \r\n\r\nProc. 2007.001.069093-4 - VICENTE COIRADAS MAYO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:a) CONDENAR o réu a efetuar o pagamento ao primeiro autor dos percentuais expurgados a título de correção monetária sobre o saldo da conta-poupança (agência: 0607, conta: 00478-5), de 26,06% em junho de 1987 (Plano Bresser) e de 42,72% (Plano Verão), deduzido dos índices creditados naquela ocasião, devidamente corrigidos, acrescidos de juros remuneratórios de 0,5% ao mês desde o inadimplemento e juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação, a incidirem sobre as diferenças apuradas entre os saldos recebidos e os saldos devidamente corrigidos.b) CONDENAR o réu a pagar a segunda autora os percentuais expurgados a título de correção monetária sobre o saldo da conta-poupança (agência: 0271, conta: 15463-5), de 42,72% (Plano Verão), deduzido dos índices creditados naquela ocasião, devidamente corrigidos, acrescidos de juros remuneratórios de 0,5% ao mês desde o inadimplemento e juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação, a incidirem sobre as diferenças apuradas entre os saldo \r\n\r\nProc. 2007.001.070971-2 - MARLY DE ANGELIS FUCCI (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.235881-5 - SIMONE DA SILVA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINY PEREIRA BRANDAO (RJ-027913)) X HSBC SEGUROS S A Decisão:...Da leitura dos documentos anexados verifica-se que as autoras não demonstraram ser beneficiárias do referido contrato de seguro (fls. 16). Dessa forma para verificação da verossimilhança das alegações formuladas na inicial é imprescidível a produção de prova sob o crivo do contraditório, razão pela qual, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.181093-5 - MATUSALÉM VIEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ S A Decisão:...O autor não comprova a quitação do débito com relaçao ao contrato de arrendamento mercantil firmado entre as partes. O valor que pretende consignar é inferior ao estabelecido no referido contrato. O credor tem o direito de incluir o devedor inadimplente nos cadastros restritivos de crédito. Isto posto, estando ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO a tutela antecipada. Defiro a expedição de guia, conforme requerido no item b de fls. 08.... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.164719-0 - ELIESLEY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Intime-se o devedor nos termos do artigo 475, j do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.005979-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X FRANCISCO JOSE DA SILVA FIGUEIREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.266705-8 - MERCEDES GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a cópia da declaração de IR e comprovante de rendimentos do autor. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2007.001.195240-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X FUNDAÇÃO AUGUSTO DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.124364-0A - BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X EDUARDO GONÇALVES HERINGER (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256) Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.123914-8 - MARCIO JOSE DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). SABRINA TUDREJ (RJ-126854)) X CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917)), LUIS MONTELLANO CRUZ, Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D) Ao segundo réu sobre fls. 529, para recolher as custas da intimação postal, pela tabela atualizada +caarj + funperj + fundperj. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.075749-2 - CLAUDIA REGINA MACEDO FREITAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X TELE RIO ELETRODOMESTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). NURIAN DE OLIVEIRA MENDONÇA GUIMARÃES (RJ-077384) Foram designadas as datas de 30.1.2008 , para a realização da 1ª praça; e 14.2.2008, para a realização da 2ª praça, ambas as 16h, dos bens penhorados, descritos e avaliados as fls. 190V. \r\n\r\nProc. 2006.001.062653-0 - GED E AP GERENCIAMENTO ELETRONICO DE DOCUMENTOS E AUTOMACAO DE PROCESSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil e condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.140584-3 - ARQVERGARA ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). DARIO RUBENS BECATTINI DE OLIVEIRA (RJ-126347)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, extinguindo o processo na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para declarar rescindido o contrato de fls.14.Ante a sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade das custas processuais e honorários de seus advogados.Confirmo a decisão de fls.39 que antecipou os efeitos da tutela, determinando à ré que se abstivesse de incluir o nome da autora junto aos cadastros restritivos de crédito.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.108139-1 - LUZIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Ao réu sobre fls.84 (certidão). \r\n\r\nProc. 2008.001.000693-4 - ANTONIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:Considerando o não cumprimento do disposto no artigo 4º da Lei n° 1060/50, indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora. Venham as custas judiciais e a taxa judiciária devida no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição , com base no artigo 257 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.002874-7 - MÁRCIA DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELLISJOTASNELSON DA MATTA PEREIRA (RJ-096291)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Busca a parte autora a concessão de tutela antecipada para retirada de seu nome dos cadastros negativos de crédito, sob os fundamentos expressos na inicial.Considerando que a autora sustenta jamais ter sido assinante da linha telefônica nº 9602-0666 que deu origem ao débito, estando presentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, CONCEDO a tutela antecipada para determinar a imediata exclusão do nome da parte autora dos cadastros do SPC, determinando que a ré se abstenha de novamente lançá-lo pelo mesmo motivo.Oficie-se para exclusão, observando-se que a autora deverá retirá-lo em cartório.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.147965-2 - POSTO DE LUBRIFICACAO SAO PEDRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ASSER ALVES CORRÊA (RJ-082109)) X VECTOR CONTROL SAUDE PUBLICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.100618-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ETHNIC COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECÇÃO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.106436-8 - MURILO WALTER BARROSO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X EPPE EMPRESA DE PRODUTOS PROMOCIONAIS E EMBALAGENS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.179111-4 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SÃO CRISTÓVÃO SISTEMA EDUCACIONAL S C LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.001.014572-9 - CENTRO DE ESTATISTICA RELIGIOSA E INVESTIGACOES SOCIAIS CERIS (Adv(s). Dr(a). DANILO MENDONÇA NOGUEIRA (RJ-017110)) X SERVICO INFORMADOR DE MERCADO SIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.149017-2 - MARIA ALICE ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IDETÔNE VIEIRA DA SILVA (RJ-042750)) X AMERICAN TOUR CLUB Ao interessado para que se manifeste sobre o AR negativo. \r\n\r\nProc. 2006.001.156733-9 - JOSE MARINHO DE MENDONCA NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos moldes do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para:a) CONDENAR a ré ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da data do evento danoso (súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça) e corrigida monetariamente a partir desta sentença;b) DECLARAR inexistente a dívida referente ao contrato de concessão de crédito discutido nestes autos;c) CONDENAR a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios correspondentes a 10% sobre o valor da condenação;d) CONFIRMAR a decisão de fls.21 que antecipou os efeitos da tutela.Defiro a gratuidade de Justiça pleiteada pela parte autora.Oficie-se ao SPC e ao SERASA para o cumprimento desta decisão.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.121528-0 - MAURICIO VASCONCELOS GALVÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562)) X CLARO BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.170912-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X JÚLIA COUTINHO COELHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.124970-8 - ANTONIO VALMIR PEREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUIMARÃES BARROS (RJ-104252)) X BANCO HSBC S A A parte autora em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.124364-0 - EDUARDO GONÇALVES HERINGER (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.009008-8 - ZILAH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X SAMOC S A SOCIEDADE ASSISTENCIAL MÉDICA ODONTO CIRÚRGICA Decisão:Considerando o não cumprimento do disposto no artigo 4º da Lei n° 1060/50, indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora. Venham as custas judiciais e a taxa judiciária devida no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição , com base no artigo 257 do CPC ...CONCEDO a tutela antecipada, determinando que SAMOC S/A - SOCIEDADE ASSISTENCIAL MÉDICA E ODONTO-CIRURGICA proceda o custeio do tratamento a ser ministrado à autora, através do home care, bem como fornecimento de medicamentos, serviço de fonoterapia, fisioterapia motora e respiratória, pelo período considerado necessário pelos médicos que a assistem, sob pena de multa fixa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com base no artigo 12 , inciso II, alíneas a, b e c da Lei nº 9656/98... \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1983.001.403048-0 (11961) - IDILSON MARTINS DA SILVA X INSS (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108) Processo com baixa. Venham as custas para o desarquivamento (R$ 18,25 + FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 1983.001.403048-0 (11961) - IDILSON MARTINS DA SILVA X INSS (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108) Processo com baixa. Venham as custas para o desarquivamento (R$ 18,25 + FUNPERJ e FUNDPERJ) - Adv. PAULO CESAR L. PEREIRA OAB/RJ 52.910 \r\n\r\nProc. 1983.001.403207-4 (15593) - JORGE UBIRATAN DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA (RJ-074430), Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X INSS Processo com baixa. Venham as custas para o desarquivamento (R$ 18,25 + FUNPERJ e FUNDPERJ) . \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.026059-4 - BAZAR E PAPELARIA MENUCCI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X CITIBANK S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Ao Autor Sobre Fls.191,192. \r\n\r\nProc. 2007.001.154209-6 - MARILEIDE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X MARCOS ARCADER E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fls.47/48) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.146031-0 - RICARDO MATTOS FROTA CORDEIRO, Assistente: ANTONIO DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao réu sobre fls.284 supra, para recolher conforme a certidão de fls. 279. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.154268-0 - REGINALDA CARMEM DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Ao réu sobre fls.51 (certidão). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.086097-9 - ALEXANDER DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) A parte autora em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.153060-4 - STAR ASSISTANCE EMERGÊNCIAS MÉDICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X CIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL RENAULT DO BRASIL) Decisão:Indefiro o requerimento de pagamento das custas e taxa judiciária ao final do processo por falta de amparo legal. Venham as custas judiciais e a taxa judiciária devida no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com base no artigo 257 do CPC... Isto posto, estando ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO a tutela antecipada... \r\n\r\nId: 413253"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.043660-4 - BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DISK SIM COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MARTINS BAPTISTA (RJ-032744) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.123063-3 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE FERREIRA NEUMAN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.188585-6 - INTERCASH FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS DIAS DA SILVA (SP-119848)) X CONSERVAS RUBI S A E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.213296-5 - BMD S A SERVIÇOS TECNICOS E ADMINISTRATIVOS (Adv(s). Dr(a). SLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X ANTONIO BICHARA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.059838-0 - ESPOLIO DE GLAUCIA MARIA CORREIA PINHO FIGUEIREDO, Inventariante: MARIA ELIANECORREIA PINTO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão de fl.94/96: \" INTIME-SE O RÉU PARA QUE APRESENTE OS EXTRATOS DA CADERNETA DE POUPANÇA EXISTENTE EM NOME DA AUTORA COM EVOLUÇÃO MENSAL A PARTIR DE JUNHO DE 1987 ATÉ A PRESENTE DATA NO PRAZO DE 20 DIAS, SOB PENA DE PRESUNÇÃO DA VERACIDADE DOS FATOS ARTICULADOS NA PEÇA EXORDIAL. (...) TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA, COM OU SEM APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS , VENHAM CONCLUSOS. \" \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.173922-0 - GUSTAVO NAHUN LERNER (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X CARTÓRIO DE PROTESTOS DE LETRAS E TÍTULOS DE GUARATINGUETÁ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SILVA (SP-110438) De ordem: ao autor \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.265677-2 - FABIO MACÁRIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X BANCO ITAU S A Despacho:PARA ANALISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA, VENHA PROVA DOS GANHOS DO AUTOR OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ULTIMO EXERCICIO FISCAL, OU, ALTERNATIVAMENTE, DECLARAÇÃO DE ISENTO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO PRETENDIDO. 2) VENHA CÓPIA DA INICIAL E SENTENÇA PROFERIDA NA AÇÃO PROPOSTA PERANTE O JUIZADO ESPECIAL, NO MESMO PRAZO ACIMA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.096824-6 - MERCADINHO 2001 DE FRIOS E COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA (RJ-107506)) X NELSON MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.081017-1 - TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X RITA MARIA RAFAEL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258) Despacho:Conforme recibo em anexo, determino a transferencia do valor executado, desbloqueando os demais valores retidos. Com a informação do Banco do Brasil acerca da transferencia determinada, lavre-se o termo de penhora intimando-se o devedor em seguida . \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.173922-0A - MURILO ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SILVA (SP-110438)) X GUSTAVO NAHUN LERNER (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112) De ordem: Ao excepto \r\n\r\nProc. 2007.001.173922-0B - CARTÓRIO DE PROTESTOS DE LETRAS E TÍTULOS DE GUARATINGUETÁ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SILVA (SP-110438)) X GUSTAVO NAHUN LERNER (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112) De ordem: Aop excepto \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.004277-3 - CLAIR TEREZINHA MACIESKI (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Port. 01/02: Ao autor sobre os ofícios juntados às fls. 236/244. \r\n\r\nProc. 2007.001.165297-7 - JURACI TEIXEIRA IGLESIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão: ...ASSIM, ANALISANDO AS PROVAS TRAZIDAS AOS AUTOS, CONSTATA-SE A PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DE VEROSSIMILHANÇA DOS DIREITOS ALEGADOS PELA PARTE AUTORA BEM COMO SUA NOTÓRIA HIPOSSUFICIÊNCIA QUANTO AO ACESSO ÀS INFORMAÇÕES QUE REGULAMENTAM A RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES, MOTIVO PELO QUAL DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, PRESUMINDO-SE, DESTA FORMA, VERDADEIROS, OS FATOS ALEGADOS NA PEÇA PREAMBULAR. DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.149233-8 - IVAN MENDONCA COSTA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163)) X MASTERCRED ANALISE DE COBRANCA E ATIVOS ME Decisão: ...INFRUTÍFERA A LOCALIZAÇÃO DE BENS DO EXECUTADO, MANIFESTA O EXEQUENTE A FLS. 158/162 PUGNANDO PELA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, ALEGANDO ENCERRAMENTO IRREGULAR DAS ATIVIDADES DA EXECUTADA.... ASSIM, FACE AOS ARGUMENTOS ACIMA EXPENDIDOS, DEFIRO O PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSOLNALIDADE JURÍDICA FORMULADA E, EM CONSEQUENCIA, DETERMINO A INCLUSÃO NO PÓLO PASSIVO DE LUIS RODRIGO ESTEVES DE SOUZA E CLAUDIO ARNAUD GONÇALVES CHAVES. PROCEDA A SERVENTIA AS ANOTAÇÕES DEVIDAS. INDEFIRO A CITAÇÃO PRETENDIDA, BASTANDO QUE O AUTOR INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, A FIM DE DAR PROSSEGUIMENTO À AÇÃO PROPOSTA, PARA O QUE FIXO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.024720-0 - JOÃO ALBERTO ANTONIONE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X MORADA S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO E OUTROS Sentença:...INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do disposto nos artigos 267, III, 284, 284 parágrafo único e 295, IV, todos do CPC. Intime-se a parte autora, por carta AR para que proceda aos recolhimentos devidos no prazo de 60 dias sob pena de inscrição como dívida ativa. Após, na hipótese de descumprimento da intimação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa e, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.154214-1 - CEME CENTRO EDUCACIONAL METODO EXPRESSIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MONICA RODRIGUES PESSOA Port. 01/02: Ao Autor sobre os ofícios juntados às fls. 294/312 \r\n\r\nProc. 2006.001.081770-0 - RODRIGO MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X VALKIRIA GRASSO MAGNAVITA E OUTROS De ordem: Ao autor s/ certidão \r\n\r\nProc. 2006.001.127722-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE JOSE DA CAMARA CANTO Port. 01/02: Ao autor sobre os ofícios juntados às fls. 48/50. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.048815-3 - RITA MARIA RAFAEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TELEFONICA CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Lavre-se o termo de penhora sobre o valor depositado (fls. 287) intimando-se o devedor em seguida. Sem prejuizo, diga a parte exequente se o valor depositado satisfaz a obrigação, no prazo de 05 dias . \r\n\r\nProc. 2005.001.106225-1 - MARIA APARECIDA SABOIA GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE MENEZES GANTOIS (RJ-109284)) X BRADESCO SAUDE BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) De ordem: Dê-se vista por 5 dias; em nada sendo requerido, voltem ao Arquivo \r\n\r\nProc. 2005.001.159397-9 - LIZETE GUIMARAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JÂNIO RAMALHO CAVALCANTE (RJ-146343)) X UNISAUDE RIO ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.212594-8 - CARLOS HENRIQUE DE SOUSA PAES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MARCOS ANTÔNIO SOARES DE MELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.045315-8 - MARIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS no prazo de 5 dias, cf. certidão supra, sob pena de inscrição na dívida ativa \r\n\r\nId: 413257"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "49ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.032819-1 - RENATO MATOS VALINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X QUATRO CORES INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA LTDA E OUTROS Despacho:TRATA-SE DE CITAÇÃO DE PESSOA FÍSICA. ASSIM, A CITAÇÃO DEVERÁ SER PESSOAL. CITE-SE POR OFICIAL. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.139394-7 - I CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (RJ-097954), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X JOAO VITORINO FILHO AO AUTOR, SOBRE OFÍCIO/RESPOSTA DE FLS.151/153, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.141913-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANDERSON DA COSTA LOUZADA Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇAJUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CÍVELProcesso nº: 2005.001.141913-0Parte Autora: BANCO ABN AMRO REAL S/AParte Ré: ANDERSON DA COSTA LOUZADASENTENÇAO autor propôs a presente ação de Busca e Apreensão em face do réu. O feito teve seu trâmite regular. No entanto, intimado para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção (fls. 49), com a devida juntada do AR em 15/08/07, o autor permaneceu inerte, sem a devida manifestação até a presente data. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem a apreciação do mérito, na forma do artigo 267, III, CPC.Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008. \r\n\r\nProc. 2005.001.159169-7 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RICARDO DE CASTRO MEIRELLES Despacho:PROCESSO COM SENTENÇA. AGUARDE-SE A INICIATIVA DAS PARTES PELO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.082772-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCOS DE JESUS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUÇÃO. A PROPOSITURA DA AÇÃO NÃO OBSTA OS EFEITOS DA LIMINAR. EM RÉPLICA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.041428-1 - DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA X COSTA E LACERDA PROMOTORA DE LEILOES LTDA E OUTRO Despacho:Ante a certidão de fls. 20, oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.214268-5 - RM ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO J. M. (SP-079025)) X LUISA MARIA MOREIRA MAVIE Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante, solicitando-se o recolhimento das custas devidas, conforme certidão de fls. 07. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.116466-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE NOVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791)) X COPACENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006), Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A) Despacho:A TRANSFERÊNCIA EFETUADA FOI NO VALOR DA EXECUÇÃO (FLS. 297). AS DEMAIS CONTAS FORAM DESBLOQUEADAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.052813-8 - SARA COSTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X EXCELSIOR CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) ÀS PARTES, SOBRE OFÍCIO/RESPOSTA DE FLS.140, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.071834-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X SERGIO BRABO DE ABREU Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.120120-4 - MARCILENE DA CONCEICAO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X LIBERTY PAULISTA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ÀS PARTES, SOBRE OFÍCIO/RESPOSTA DE FLS.90/91, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.067610-0 - EVALDO GONÇALVES ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 71/75, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.088106-5 - THIAGO DOS SANTOS VEIGA E OUTRO, Assistente: ANA LUCIA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ÀS PARTES, SOBRE OFÍCIO/RESPOSTA DE FLS.56/57, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.089856-9 - MARCOS JHONNE BRICIO VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 75/79, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.092020-4 - MARCOS AURELIO VAZ FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1- FLS. 88 E 90/128: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.093154-8 - JORGE DA CONCEIÇÃO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X MBM SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES, SOBRE OFÍCIO/RESPOSTA DE FLS.85/90, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.095515-2 - LUCÍLIA IBRAHIM SAD MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 62/63, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.100715-4 - JOSÉ RISOMAR MEDEIROS COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ÀS PARTES, SOBRE OFÍCIO/RESPOSTA DE FLS.156/157, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.110547-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X TATIANA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA (RJ-138909) Despacho:Certifique o cartório se as partes apresentaram petição no tocante à prova documental, já que o doc. juntado foi a requerimento do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.111234-0 - ELIZABETH CANTO CALIXTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR a parte ré a pagar a parte autora o valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), acrescido de juros de mora legais, no valor de 1% ao mês, a incidir desde a data da citação e de correção monetária, a incidir desde a data da sentença até o efetivo pagamento Condeno a parte Ré a pagar as custas judiciais e honorários advocatícios, no percentual de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20, parágrafo terceiro do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Registre-se. Publique-se. Intimem-se.Rio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008.ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.150696-1 - TIAGO WESLLEY DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FL. 58, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.175261-3 - MONICA MARIA GOMES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS S A ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 23/24, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.198785-9 - ANA FELIX SANTANA (Adv(s). Dr(a). FRED WILSON PEREIRA (RJ-145339), Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FL. 28, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.244093-3 - ALBENI MARIA NETO LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:1.Defiro a gratuidade requerida.2.Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício.3.Na forma do disposto no art. 277, do C.P.C. (redação da Lei n.º 9245/95), designo audiência de conciliação para o dia 24 de março de 2008, às 14:45 h. Cite-se e intime-se, observado o disposto nos parágrafos 2º. e 3º. do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.244572-4 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ALEXANDRE JOSE NIGRI Despacho: CITE-SE. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.068088-6 - EDUARDO ANTONIO DIEGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA SÁ FORTES (RJ-124400)) X BRADESCO Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AC PARA O DIA 24/03/08, ÀS 15:00 H. CITE-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.019034-4 - FUNDACAO PROMON DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO (RJ-035124), Dr(a). RAFAEL BODAS ALVAREZ (RJ-104448)) X MARIA APARECIDA DE BARROS SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). JULIANA LIMA DOS SANTOS (RJ-136464), Dr(a). CARMEN MARIA LOURENCO SERRA (RJ-014984) POR DETERMINAÇÃO VERBAL DA MMª JUÍZA, A AUDIÊNCIA DESIGNADA ÀS FLS. 621, FOI REMARCADA PARA O DIA 14/02/08, ÀS 13:30 HORAS, TENDO EM VISTA A SUA CONVOCAÇÃO, NA FORMA DO ATO M/1151, PUBLICADO EM 14/12/07. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.070029-4 - ANGELA DA SILVA LISBOA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.210273-0 - IRANI PEREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:INDEFIRO JG. A DEMANDANTE DEMONSTROU POSSIBILIDADE ECONÔMICA DE PAGAR AS CUSTAS E TAXA, TENDO E, VISTA O VALOR PAGO DAS PRESTAÇÕES. RECOLHAM-SE. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.244118-4 - LEILA MARIA GARCIA NEGRELLOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X BANCO ITAUCARD S A Despacho: DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. SEM PREJUÍZO, REGULARIZE O ADVOGADO A INICIAL, ASSINANDO-A. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.000263-7 - CINTIA COELHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À PERITA - FLS. 168. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.066592-2 - LYNX CULTURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X JAMILE MIZRAHI (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780), Dr(a). MANOEL RICARDO LEITE DE CASTRO (RJ-054776) Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.060254-1 - NELLY GOULART DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413)) X JOSELITO DE ASSIS SILVA Despacho:CIENTIFIQUE-SE O FIADOR NO ENDEREÇO DE FLS. 37. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.035590-0 - REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018), Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). ISAURA TAVEIRA BARBOSA (RJ-059195)) X EUDES JOSE BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124) Despacho:1- AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. 2- APENSEM-SE AOS AUTOS DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.114973-8 - APFC BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA VIVAS BIRMAN (RJ-090972)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:NÃO HÁ COMPROVAÇÃO. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.089812-0 - JORGE LUIZ DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X DULCE BARRETO CAMARA Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.035114-1 - ARIOVALDO DA SILVA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X ALBERTO RODRIGUES JUNIOR À PARTE INTERESSADA SOBRE O OFÍCIO DE FL. 214, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.048328-0 - COLEGIO SANTO ALBERTO MAGNO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIO AGUINO PINHO À PARTE INTERESSADA SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS. 224/227, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.151387-4 - CIPAN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742)) X JOSE ANTONIO ABREU ALMEIDA Despacho:TENDO EM VISTA QUE NO AR DE FLS. 117 NÃO CONSTA A MATRÍCULA DA PESSOA QUE O ASSINOU, INTIME-SE O EXEQÜENTE, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, POR OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.030593-9 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO (RJ-028308)) X AGENCIA MARITIMA FRANCARDES LTDA À PARTE INTERESSADA SOBRE O OFÍCIO DE FL. 60, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.007089-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X APCF BOTIQUE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARLA VIVAS BIRMAN (RJ-090972) Despacho:FLS. 93/94- DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.149367-5 - BELL ARTE INDUSTRIA DE ESTOFADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X JABER TAHA Sentença:SENTENÇAO exeqüente propôs a presente ação de Execução de Título Extrajudicial em face do executado. O feito teve seu trâmite regular. No entanto, foi determinada a intimação do exeqüente, por via postal, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção (fls. 48), com a devida juntada do AR em 13/11/2007, permanecendo o exeqüente inerte até a presente data, conforme certificado às fls. 52. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem a apreciação do mérito, na forma do artigo 267, III, CPC.Condeno o exeqüente ao pagamento das despesas processuais.Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008. ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHY Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.187518-8 - DRM COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441), Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X BRENOCAR AUTO PEÇAS LTDA AO EXEQÜENTE, SOBRE DEPÓSITO DE FLS.50/52, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.243956-6 - ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486), Dr(a). VIVIANE BARROS DE SOUZA (RJ-139529)) X COSME ANTONIO DOS SANTOS Decisão: CITE-SE EM EXECUÇÃO. FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% (DEZ POR CENTO) DO DÉBITO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.156354-1 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X DOMINGOS PACÍFICO CASTELLO BRANCO FERREIRA E OUTRO Sentença:...O exeqüente propôs a presente ação de Execução por quantia certa contra devedor solvente em face dos executados. O feito teve seu trâmite regular. No entanto, foi determinada a intimação do exeqüente, por via postal, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção (fls. 42), com a devida juntada do AR em 03/10/2007, permanecendo o exeqüente inerte até a presente data, conforme certificado às fls. 46. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem a apreciação do mérito, na forma do artigo 267, III, CPC.Condeno o exeqüente ao pagamento das despesas processuais.Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008. ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHY Juíza de Direito \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.086139-0 - SERGIO VICTOR KELLER (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS (RJ-011076)) X TRUST FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859) Despacho:EM ALEGAÇÕES, SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIAS. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.121117-0B - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X PAULO ROBERTO GOUVEIA BALTAZAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161) Despacho:AO IMPUGNANTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.116466-1A - COPACENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006), Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE NOVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791) Despacho: À IMPUGNANTE. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.001.075096-9A - SYLVIA MARIA BORGES CORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VICTORDE CARVALHO AMARAL JUNIOR (SP-257320), Dr(a). JOSÉ ATAHUALPA FRANCO DE GODOY (SP-244169), Dr(a). LUANA NOVAES FRANCO DE GODOY (SP-212783)) X CLAUDIA CRISTINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754) Despacho:A. A.À IMPUGNADA. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2001.001.121117-0A - PAULO ROBERTO GOUVEIA BALTAZAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:TRASLADE-SE CÓPIA, PARA OS AUTOS PRINCIPAIS, DA DECISÃO PROFERIDA NA IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA .APÓS, TUDO DEVIDAMENTE CERTIFICADO. ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.123385-3A - SOLANGE CRISTINA GONÇALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VENINA DUARTE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE PAULA NEGRI (RJ-077388), Dr(a). LEANDRO DE ANDRADE CARDOSO (RJ-137474) Despacho:A. A.À IMPUGNADA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.081199-3 - JEFFERSON GONÇALVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X FAI FINANCEIRA AMERICANA ITAÚ S A Despacho:EM ALEGAÇÕES SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.121117-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X PAULO ROBERTO GOUVEIA BALTAZAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161) Despacho:AG. O RESULTADO DA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.099223-9 - SALOMAO JASPAN (Adv(s). Dr(a). ADÃO FRANCISCO CORTES (RJ-073995)) X TOP CARD LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501) À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.023593-5 - BARBARA CARLA DA MATA EWERS (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933) Despacho:1- FLS.394: DEFIRO O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA. EXPEÇA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS DE PRAXE. ANOTE-SE, ONDE COUBER. 2- FLS. 396: OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA QUE INFORME O NÚMERO DA CONTA PARA QUAL O VALOR FOI TRANSFERIDO, CONFORME DETERMINAÇÃO DE FLS.388, ITEM 1. COM A RESPOSTA, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.074299-0 - DANIELE LINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) POR DETERMINAÇÃO VERBAL DA MMª JUÍZA, A AUDIÊNCIA DESIGNADA ÀS FLS. 422, FOI REMARCADA PARA O DIA 27/03/08, ÀS 14:00 HORAS, TENDO EM VISTA A SUA CONVOCAÇÃO, NA FORMA DO ATO M/1151, PUBLICADO EM 14/12/07. DESSA FORMA, AS PARTES E TESTEMUNHAS DEVERÃO SER INTIMADAS PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.086209-0 - EDVINO DO AMARAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X LOJAS RENER S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458), Dr(a). RENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-126810) Decisão:1- RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.304/315, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. 2- CUMPRA O CARTÓRIO A ÚLTIMA PARTE DA SENTENÇA DE FLS. 299/302. \r\n\r\nProc. 2006.001.003895-4 - LUIZ FERREIRA GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088), Dr(a). MILENA DUQUE RIBEIRO (RJ-119236)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) À PARTE RÉ PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS REFERENTES AOS MANDADOS E OFÍCIO REQUEREIDOS. NA FORMA DO ART. 162, § 4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.052430-0 - ALEXANDRE FILGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.052455-4 - ALEXANDRE FILGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.052478-5 - ALEXANDRE FILGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.211486-0 - AUGUSTO ALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-146712), Dr(a). ELLYANE MARY DUARTE AMIGO (RJ-142696)) X SISTEMA FÁCIL INCORPORADORA IMOBILIÁRIA RIO DE JANEIRO SPE LTDA E OUTRO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.221136-1 - JOSE FRANCISCO GONÇALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X BANCO FINASA S A Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.001.235256-4 - ROSANE DE LIMA CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X C E C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.001.243732-6 - ALEXANDRE TRINDADE DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA Decisão: DIANTE DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS., INDEFIRO JG. RECOLHAM-SE CUSTAS E TAXA. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer E Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.167090-6 - IVY JANNIBELLI MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nLiquidação de sentença \r\n\r\nProc. 2007.001.150990-1A - TAII FINANCEIRA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X DIVA DAS GRAÇAS DA SILVA RIEGER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949) Despacho:A. AP.CERTIFIQUE-SE OS RECOLHIMENTOS LEGAIS.APÓS, AO IMPUGNADO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.110766-2 - REGINA AUGUSTA BATISTA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864), Dr(a). GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA (RJ-068834)) X BONEQUINHA MOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) POR DETERMINAÇÃO VERBAL DA MMª JUÍZA, A AUDIÊNCIA DESIGNADA ÀS FLS. 118, FOI REMARCADA PARA O DIA 26/02/08, ÀS 13:30 HORAS, TENDO EM VISTA A SUA CONVOCAÇÃO, NA FORMA DO ATO M/1151, PUBLICADO EM 14/12/07. \r\n\r\nProc. 2006.001.140486-3 - ACACIO WELLINGTON DE MATOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Sentença: ... Isto posto, julgo extinto o processo por falta de interesse processual(art. 267, VI, do CPC). Condeno o autor ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado art. 12 da lei nº 1.060/50. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.160967-7 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ROBERTO FERREIRA CAPELO E OUTRO Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.060580-3 - JOÃO FELIX BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200), Dr(a). MARCELO TRISCIUZZI (RJ-055981)) X VIDA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAES MENDONÇA RAPOSO (RJ-121472) ÀS PARTES, SOBRE PETIÇÃO DO SR.PERITO DE FLS.134, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.235136-5 - IVONE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ALDECY GOMES BARRETO (RJ-062209)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA E OUTRO Decisão: DEFIRO JG. CITEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.211135-4 - SUZANA ARANHA D ESCRAGNOLLE TAUNAY (Adv(s). Dr(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO (RJ-112391)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.006954-1 - JOÃO DA ROZA HARINGER (Adv(s). Dr(a). GUARACI DE ANDRADE FERREIRA (RJ-069557)) X RUY DE OLIVEIRA Despacho:TENDO EM VISTA QUE O AR DE FLS. 26 NÃO FOI ASSINADO PELO PRÓPRIO, INTIME-SE O AUTOR, POR OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.077699-3 - SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X JAMERSON PORTILHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) Despacho:Ao contador para que realize os cálculos da condenação(10% sobre o valor da causa acrescidos das despesas do processo). O valor da causa deverá se atualizado até a data da conta e transformado em UFIR. \r\n\r\nProc. 2004.001.111814-0 - NORTON SINKEVIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO RJ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-071548) Despacho:AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.001023-3 - BELINDA LOUISE DIACUI BADCOCK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOUIS ALVAR DE BIAUDOS DE CASTEJA (RJ-136019), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X FASHION MALL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368), Dr(a). TATIANA MAGALHÃES FLORENCE (RJ-104798), Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513), Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492) Despacho:À PARTE INTERESSADA SOBRE A CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 510/519. \r\n\r\nProc. 2006.001.001023-3 - BELINDA LOUISE DIACUI BADCOCK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOUIS ALVAR DE BIAUDOS DE CASTEJA (RJ-136019), Dr(a). ROGÉRIO RIBEI RO DOMINGUES (RJ-027485)) X FASHION MALL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368), Dr(a). TATIANA MAGALHÃES FLORENCE (RJ-104798), Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513), Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492) Despacho:EM TEMPO: TRASLADE-SE CÓPIA, PARA OS AUTOS PRINCIPAIS, DA DECISAO PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM APENSO. APÓS, TUDO DEVIDAMENTE CERTIFICADO. ARQUIVE-SE O APENSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.135234-6 - FATIMA XAVIER DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-059666)) X SERASA CENTRALIZACAO DOS SERVICOS DOS BANCOS S A E OUTRO Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME MODELO DE FLS. 36, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO AO DEGAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.082945-6 - ROGÉRIO CUNHA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X DIX ASSISTÊNCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.082945-6 - ROGÉRIO CUNHA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X DIX ASSISTÊNCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367) POR DETERMINAÇÃO VERBAL DA MMª JUÍZA, A AUDIÊNCIA DESIGNADA ÀS FLS. 167, FOI REMARCADA PARA O DIA 27/03/08, ÀS 15:00 HORAS, TENDO EM VISTA A SUA CONVOCAÇÃO, NA FORMA DO ATO M/1151, PUBLICADO EM 14/12/07. DESSA FORMA, AS PARTES E TESTEMUNHAS DEVERÃO SER INTIMADAS PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.082945-6 - ROGÉRIO CUNHA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X DIX ASSISTÊNCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367) ÀS PARTES SOBRE FLS. 177/199; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.089211-7 - ETELVINA NOGUEIRA FELIPE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 36/37, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.195491-0 - GAMELÂNDIA COMÉRCIO DE BRINQUEDOS E PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X BANCO SAFRA S A Despacho:TRAGA A AUTORA DOCUMENTOS DE FLS. 16 E 18 DE FORMA LEGÍVEL. CITE-SE. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.093637-6 - MARIA DAS NEVES MARQUES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ (RJ-142471)) X DURVAL GILBERTO BRUNELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Esclareça a parte autora quais foram as \"inúmeras complicações ocorridas durante o período pós-operatório, enquanto ainda estava sob os cuidados do primeiro réu e dos prepostos da segunda ré\"(fls. 3).Esclareça a parte autora qual a fato do \"atendimento necessário dentro do tempo devido, tendo todos os recursos à sua mão\"(fls. 6).Esclareça a parte autora qual foi o tempo decorrido entre a operação e o falecimento da paciente. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.138360-4 - LOCADORA DE VEICULOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S A Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME MODELO DE FLS. 59, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO AO DEGAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.165413-3 - RUBEM SCHUTTE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ELOISA MARIA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-122812)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:OS CÁLCULOS DE FLS. 78 ENCONTRAM-SE EQUIVOCADOS. OS HONORÁRIOS FORAM CALCULADOS LEVANDO-SE EM CONTA O RESULTADO DA SOMA DA CONDENAÇÃO E CUSTAS PROCESSUAIS. NA VERDADE, O VALOR A SER PAGO É DE R$ 12.072,91, O QUE RESULTA NO DÉBITO DE, APENAS, R$ 632,91. AO EXEQÜENTE PARA QUE REFAÇA OS CÁLCULOS E INDIQUE BENS À PENHORA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.120681-0 - MEIRE ROSANGELA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) ÀS PARTES SOBRE AR NEGATIVO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.082206-1 - TANIA SILVA JAGER (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 64/65, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.086198-4 - TEREZINHA MARCIANA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ÀS PARTES SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.092697-8 - JOSE LUIS DA SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 75/76, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.264003-0 - ANDRÉA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VARIG LOGÍSTICA S A Decisão:... O documento de fls. 19 encontra-se ilegível. Assim, não é possível verificar a data da saída da demandante da empresa. A inicial indica a data de 26.7.07. MANTENHO A DECISÃO. Esclareça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.116298-6 - LUCILEIDE MARTINS AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA ARAUJO (RJ-143607)) X MITSUI SUMITOMO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) À PARTE AUTORA, SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.61/70, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.075946-6 - ELIANA FLAVIA CAMPORESE SERVULO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SÉRVULO TAVARES DA SILVA (RJ-009295), Dr(a). HELOISA SÉRVULO DA SILVA (RJ-099324)) X BRADESCO S A Decisão:... Assim sendo, julgo extinto o processo, em relação ao pedido de reajuste, quanto aos planos CLLOR I e II.Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.244220-6 - PONTAL EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X TNL PCS S A Despacho: DIANTE DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, ADEQUE-SE O PEDIDO AO RITO SUMÁRIO. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.220644-4 - EVERALDO DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.001475-8 - SILVIA DOS SANTOS TEIXEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO FINASA S A) Decisão:Dessa forma, como não há qualquer depósito nos autos, INDEFIRO, POR ORA, A TUTELA REQUERIDA.Em provas. Digam as partes se possuem interesse na AC. \r\n\r\nId: 413258"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.150592-0 - DARIO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2001.001.075361-9 - LEONARDO DE BRITO ALVES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:(...) Assim, acolho os cálculos do contador judicial às fls. 521/522 e complementos de fls. 526, 533 e 542 e REJEITO a impugnação de fls. 513/515. Venha o depósito da diferença apontada às fls. 521, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução.2) Fls. 553/554: expeça-se a certidão requerida.3) Fls. 567: remeto o exequente às fls. 559/560.4) Diga o exequente de que forma prosseguirá com a execução em relação ao 3º executado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.079922-9 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO WESTLB DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719) Decisão:Deixo de receber os embargos, eis que intempestivos.Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao ETJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.108323-2 - L AVILA ASSSSORIA DESPORTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241)) X BOTAFOGO FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Despacho:Defiro vista pelo prazo improrrogável de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.111304-2 - ELIZETE COUTINHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Às partes sobre manifestação do Perito. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.019075-5 - COOPCARE SOCIEDADE COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X POLICLÍNICA GERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao ETJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.029484-6 - SIMONE OLIVEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:(...) Assim, pelas razões acima expostas, indefiro a intimação do executado, visto que a sentença já transitou em julgado, conforme certidão de fls. 108. E, tendo em vista o decurso do prazo estabelecido no artigo 475-J do CPC, aplico a multa de 10% sobre o valor do débito. Requeira o exeqüente o que for de seu interesse, trazendo planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.069382-0 - JOÃO CALDAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas e a tempestividade, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.070053-8 - JORGE DE MATTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o agravo. Retenha-se. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.071428-8 - ZILMA CARLA DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao réu sobre manifestação da parter autora sobre o pedido de desistência. \r\n\r\nProc. 2007.001.081756-9 - MARIA NEUZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao ETJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.084385-4 - WILMA INNOCENCIO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas e a tempestividade, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.089381-0 - ANA MARIA DOS SANTOS LAMAS E OUTRO, Inventariante: ANA MARIA DOS SANTOS LAMAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Recebo o Agravo para que fique retido. Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.230966-0 - IRACIARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Deixo de designar audiência preliminar do artigo 277 do CPC, diante da ineficácia de tais audiências em casos como o dos autos.Assim, CITE-SE com przo de 15 dias para resposta, contados da juntada aos autos do mandado de citação. Observe o réu na resposta, o disposto no artigo 278 do CPC, sob pena de preclusão do protesto de provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.231142-2 - MAURA MENDES DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA SEGUROS MINAS BRASIL Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.235304-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAGOA PRIVILEGE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X CANINDÉ DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas, conforme certificado. \r\n\r\nProc. 2007.001.236167-0 - LUÍS ANTÔNIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412)) X BRADESCO Decisão:Indefiro o benefício de gratuidade de justiça, visto que a documentação acostada aos autos pelo parte autora não demonstra a sua hipossuficiência econômica, consoante determina a Lei 1060/50. Desta forma, recolha a parte autora as custas e taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.236318-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PREFEITO FRONTIN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA FONSECA (RJ-114510)) X EDUARDO COLONNA Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas, conforme certificado. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.066049-8 - CÉSAR CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR (RJ-035897)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, para exame de pertinência. Digam se há possibilidade concreta de acordo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.042763-9 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO VALE DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) Decisão:Homologo os honorários periciais \r\n\r\nProc. 2007.001.235471-8 - CLIPPERMAC COMERCIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199)) X BB PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Regularize-se o recolhimento, conforme certificado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.070944-3 - GINASTICA PEDRO AQUINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AQUINO (RJ-092339), Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Despacho:Diante da certidão de fls. 293v, venha planilha atualizada do débito, bem como requeira o exeqüente o que entender de direito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.121740-9 - MARCOS ASSAKURA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Oficie-se ao SPC e ao Serasa para, no prazo de 10 dias, informar se o autor teve o seu nome incluído nos cadastros restritivos de crédito pelo réu. O período de inclusão, bem como se há outras anotações em nome do autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.125906-1 - ORLANDO RODRIGUES DA SILVEIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO LIMA DE REZENDE (RJ-062811)) X PATRICIA LEIBAO DA ROCHA), Fiador: VÃNIA VARGAS LEIBÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10 de abril de 2008 às 14:00 horas. Intimem-se as partes bem como as testemunhas arroladas, observando o Cartório fls. (fls. 101, 102/102v) \r\n\r\nProc. 2007.001.018377-5 - MARIA LIDIA ANTUNES LOURENÇO RÊGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X MARY JANE DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591), Dr(a). CARLOS MAGNO DE MAGALHÃES (RJ-129064) Decisão:A sentença foi publicada em 12.07.07, não tendo sido cumprida até a presente data, apesar da inequívoca ciência da parte ré.Assim, desnecessária nova intimação da ré para cumprimento espontâneo do julgado. Aplico a multa do artigo 475-J do CPC sobre o débito. Fixo honorários em 10% sobre o mesmo. Venha planilha atualizada do débito e de que forma prosseguirá com a execução da sentença. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.073684-3 - CENTRO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X FRANCISCO ANTÔNIO GALDINO GONÇALVES Despacho:Cumpra-se fls. 67. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.061188-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580)) X PAULINA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas e a tempestividade, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.059531-9 - EMPA S/A SERVICOS DE ENGENHARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099), Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243), Dr(a). JOSE ANCHIETA DA SILVA (MG-023405)) X BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA K CAETANO (RJ-064585) Despacho:Diante da manifestação das partes às fls. 354 e 355, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.096291-0A - MERCADO LIVRE (Adv(s). Dr(a). MILENA VACILOTO RODRIGUES (SP-209236)) X GILSON GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.119707-1 - BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585)) X EMPA S/A SERVICOS DE ENGENHARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099), Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243) Des pacho:Esclareça o credor se o acordo noticiado às fls. 213/214 foi cumprido, concordando com a extinção e baixa do processo, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nProc. 2005.001.148154-5 - PARAMOUNT TEXTEIS INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414)) X TRICOTERIA CONFECCOES E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675) Despacho:Fls. 105 - Defiro. Traga o executado os comprovantes dos pagamentos efetuados, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.130837-0 - SOLIRENE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X HILDA MACEDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Traga o exequente a planilha atualizada do débito.Após venham cls. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.244658-3 - SANDRA MARA DE OLIVEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-081193)) X ORLANDO DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas, conforme certificado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.098378-8 - NELIO PIMENTEL DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X BANCO J P MORGAN S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO (RJ-051304) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas e a tempestividade, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.126630-5 - OLINA DE MELO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as para exame de pertinência. Digam se há possibilidade concreta de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.231326-1 - SIMONE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA (RJ-132459)) X BRADESCO SAÚDE Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 26.03.08 às 16:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.235838-4 - FÁTIMA MAIA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 01.04.08 às 14:00 horas. Cite-se e intime-se.Presentes os requisitos autorizadores para a concessão da tutela, tendo em vista haver verossimilhança nas alegações autorais e perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, caso permaneça mais tempo com seu nome incluso em cadastros restritivos de crédito, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para que seja dada baixa na anotação feita pela ré, em desfavor da autora, junto aos cadastros do SPC e SERASA. Oficie-se \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.231296-7 - ANGELA MARIA NEVES GALVÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS AMARANTE DINIZ (RJ-111516)) X BANCO REAL S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 26.03.08 às 15:40 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.139125-2 - SOCIEDADE CIVIL DR ADOLPHO CARVALHO FILHO SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA (RJ-015059)) X JOSE CARLOS ZIRETTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Decisão:Fl. 449 - Intime-se o executado para que disponibilize, em cinco dias, o requerido pelo 4º Depositário Judicial, viabilizando assim, o cumprimento da constrição deferida. \r\n\r\nProc. 2007.001.047216-5 - ELIEZER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso adesivo interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas e a tempestividade, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.068376-0 - LUCÍLIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUACIRA DE FRANÇA ALBUQUERQUE (RJ-055826)) X BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Com base no artigo 398 do CPC, diga o réu sobre os documentos de fls. 109/115. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.078684-6 - IRIS MARIA SANTANA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Decisão:Diante da concordância de quem requereu a prova, homologo os honorários periciais. Venha o depósito em cinco dias. Após, intime-se o perito para que inicie os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.146340-8 - DORALICE COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X BANCO ITAU S A ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Prorrogo por cinco dias o prazo para juntar os documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.235191-2 - ACI MEIRELES GOMES (Adv(s). Dr(a). NEILA M BUSSAF (SP-116804)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Defio JG.A narrativa dos fatos é contraditória. O autor afirma ter conseguido junto ao gerente da instituição bancária, que 70% de seu sálário ficasse desembaraçado, para, logo após, requerer liminar para que se limite os descontos em sua conta-corrente por extrapolarem o percentual acima.Ademais, os pedidos são demasiadamente genéricos, alguns dirigidos ao Estado do Rio de Janeiro, o que torna este Juízo incompetente para deles conhecê-los.O autor, ao questionar as dívidas que confessa ter contraído junto ao réu, deverá o fazer de forma objetiva, declinando em que clásulas dos contratos celebrados entende abusivo o atuar do banco. Desde já fique claro, que não é papel deste Juízo se subrogar nos direitos dos contratantes para estabelecer outras avenças entre as partes.Assim, emende-se a inicial, esclarecendo-se o que se pretende com a presente ação, tendo em vista que como foi proposta, os pedidos não guardam relação lógica com os fatos narrados. \r\n\r\nProc. 2008.001.005686-0 - MÁRIO NORO (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X AMICO SAÚDE LTDA Decisão:Defiro a JG.(...) Assim, INDEFIRO o requerimento de antecipação de tutela formulado pelo autor . Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.113832-7 - MARCELO LIMA DINIZ (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho:Às partes sobre fls.138/142. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.180702-0 - JOSÉ CARLOS NOVAES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). VANESSA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-143425)) X CASA E VÍDEO E OUTRO Despacho:Recebo a emenda de fls.31/32. Desetranhem-se as demais planilhas, eis que cópias de fl. 32.Cite-se e intime-se. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 26.03.08 às 15:00 horas. \r\n\r\nLiquidação de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.125168-7B - CLEA MARIA PIRES RUFFIER (Adv(s). Dr(a). EDILBERT PELLEGRINI NAHN (RJ-002532C)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Despacho:Intime-se na forma do artigo 475-A, §1º. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.120549-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SAMANTHA DA SILVA ANSEL Despacho:Fls. 48 - Defiro expedição de ofício à Receita Federal e a Light. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.136568-0 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X CRISTIANE MARIA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095) Decisão:Diga a ré, ora exequente, como prosseguirá com a execução do julgado, certo que sobre a dívida já recai a multa de 10% do artigo 475-J do CPC, tendo em vista o não cumprimento espontâneo por parte do autor, ora executado. \r\n\r\nProc. 2003.001.007629-8 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROBERTO STAACK Despacho:Comprove a autora em 3 dias o protocolo do oficio retirado em 06/12/2007 na Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2005.001.120552-9 - MABE MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARICLEIA PEIXOTO SOARES Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.236225-9 - LEANDRO LUIZ GONÇALVES X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Decisão:Inicialmente proposta na Comarca de Santos - São Paulo, a ação foi remetida para este Juízo, face à decisão que, em sede de agravo de instrumento, manteve o declínio de competência decidido pelo Juízo de 1º grau da 1ª Vara Cível de Santos - SP.Assim, desapensem-se o agravo e a exceção que encontram-se, tendo em vista o trânsito em julgado da decisão de declínio.Ratifico os atos praticados até a presente data. Manifeste-se o autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.128333-9 - LAERCIO DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BABOSA (RJ-092598) Despacho:Certifique o escrivão se ainda há saldo na conta aberta em favor deste Juízo, referente a este processo. Havendo o valor devido ao peticionante de fls.504, expeça-se mandado de pagamento em favor do mesmo.Após, nada mais sendo requerido e não subsistindo custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.033360-0 - JOSE ROBERTO NAPOLITANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIO DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Fl.437 - Anote-se.No mais, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.115402-7 - EDUARDO PENA DA CUNHA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Despacho:Suspendo o processo por 30 dias. Após, manifestem-se as partes sobre a realização de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.035992-0 - PATRÍCIA BALBINO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WESLLEY BARBOSA CHALEF (MG-099385)) X ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERNANDES DE JESUS (RJ-116830), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Decisão:Recebo o recurso adesivo no duplo efeito. Ao recorido. Após, remetam-se os autos ao ETJ com as nossas homenagens.Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.000328-3 - JOAQUIM DA CRUZ CONTIM (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.093869-5 - PAULO ROBERTO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Tendo em vista que a parte ré ainda não foi intimada da decisão de fls. 61/62 que inverteu o ônus da prova, intime-a para, no prazo de 5 dias, manifestar-se e dizer se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.166150-4 - MICHELI CRISTINA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, para exame pertinência. Digam se há possibilidade concreta de acordo. \r\n\r\nProc. 2008.001.000242-4 - MANUEL LOPES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FABIANA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO (RJ-108797)) X BEN SAUDE PLANO DE ASSISTENCIA MÉDICA HOSPITALAR S/C LTDA Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.011492-3 - MARROSE FISH IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUTE CECILIA ANUNCIACAO DA SILVA (RJ-101886)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga o autor se dá quitação ao débito, em cinco dias, concordando com a consequente baixa e arquivamento do processo, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.104357-2 - MARIA HELENA SEIXAS COLONESE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE DE ANDRADE MOURA (RJ-097919) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as para exame de pertinência. Digam se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.015929-9 - ATTILA JOZSEF FLEGNER (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X ATTILA MARINHO FLEGNER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se mandado de reintegração de posse, devendo a parte autora acompanhar a diligência junto ao Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.080266-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LUIZ CLAUDIO CARVALHO Despacho:Às partes, para recolhimento das custas certificadas a fls. 36v, cientes de que a baixa está a ele condicionada. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.084143-0 - CABELEIREIRO UNISSEX SIQUEIRA CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377)) X ESPÓLIO DE LUIZ FERREIRA), Inventariante: ANGELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Despacho:Ao agravado. Após,venham cls. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.067230-0 - JOSE CARLOS DE PAIVA BARROSO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) Despacho:DIGA O INTERESSADO SOBRE FLS.300/305. \r\n\r\nProc. 2002.001.114970-2 - SHEILA ROSA NOBIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371)) X JULIO SIMOES TRANSPORTES SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591), Dr(a). RENATA CURI HAUEGEN SHIRK (RJ-126352), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para que esclareça se o ofício de fls. 384 foi corretamente cumprido, pois a resposta de fls. 389 não menciona se a transferência de valores foi para uma caderneta de poupança em nome da menor Brenda Rosa Nobio Neves, como determinava aquele ofício.Após, ao MP sobre fls. 392. \r\n\r\nProc. 2006.001.153498-9 - ANDERSON FULY GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Art. 398 do CPC- ao autor sobre novos documentos. Após, venham cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.035741-8 - ABNER DOS SANTOS MARIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ALVORADA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas e a tempestividade, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.125168-7 - CLEA MARIA PIRES RUFFIER (Adv(s). Dr(a). EDILBERT PELLEGRINI NAHN (RJ-002532C)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Decisão:Requeira o exeqüente o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2004.001.077533-6 - JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Especifiquem provas, justitificando-as para exame de pertinência. Digam se há possibilidade concreta de acordo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.122223-5 - ROBERLUCIO ROSAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ IANEZ RAMOS (RJ-088426)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Em provas, justificando-as, para exame de pertinência. Digam as partes se há posibilidade concreta de acordo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.134757-9 - TANIA MARCIA ALVES REIS EVANGELISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752), Dr(a). AMÉLIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:Às partes para ciência que foi designado o dia 21 de fevereiro, às 15:30 horas, para a perícia designada a ser realizada à Rua Cel Moreira Cesar, 26,sala 919, Icaraí-Niteroi.. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.151605-5 - ANGELICA DA COSTA OLIVEIRA GUEDES, Assistente: DEFENSOR PUBLICO X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Verifico, analisando os cálculos do contador, que a parte ré, ao contrário do que afirma, não depositou os honorários devidos à DP, orçados em R$ 522,45. Assim, aplico a multa de 10% do artigo 475-J sobre este valor.Abra-se vista à DP para que requeira o que entender devido. \r\n\r\nProc. 2006.001.095395-4 - ISAAC PAULO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pelas partes nos efeitos devolutivo e suspensivo. Aos apelados para oferecerem contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas e a tempestividade, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.093151-2 - ÁLVARO MENEZES VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas e a tempestividade, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.151327-8 - DIEGO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Manifestem-se as partes sobre os novos documentos juntados de lado a lado. Digam se pretendem produzir outras provas, justificando-as, sob pena de indeferimento. Esclareçam ainda, se há possibilidade concreta de acordo. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.097936-3 - EDMUNDO ALVES DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:À parte ré sobre teor da certidão cartorária retro, para recolhimento da diferença devida no prazo de cinco dias.Decorridos sem manifestação,extraia-se certidão de débito encaminhando-se ao DEGAR. Após, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.001.244404-5 - MARIA IRMA ZANARTU PHILIPPS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626)) X DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S A Despacho:Cite-se e intime-se. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 26.03.08 às 15:20 horas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.069036-0 - MARCIO VIEIRA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Às partes sobre manifestação do Dr. Perito. \r\n\r\nId: 413259"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.001.265621-8 - JOSÉ CARLOS CARDOSO RAPOSO, GABRIEL JACOBS RAPOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DOS SANTOS URURAHY (RJ-126172) Despacho:EMENDE-SE O VALOR DA CAUSA RETIFICANDO-O CONSIDERANDO A OBRIGAÇÃO MENSAL MULTIPLICADO POR DOZE, RECOLHENDO-SE CUSTAS FALTANTES. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.001.911336-0 (129249) - FRANCISCO DE PAULA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-025116)) X PAULA ALENCAR MONTEIRO Despacho:1- DEFIRO J.G. 2- CUMPRA-SE DECISÃO DE FL.31 \r\n\r\nProc. 2007.001.188058-5 - DIVANETE DOMINGOS NEVES BORGES LEAL (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X AYRTON ANTONIO BORGES LEAL Decisão:1- DEFIRO J.G. 2- CONSIDERANDO A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR PREVISTA NO ART.1694 DO C.C. E O BINÔMIO POSSIBILIDADE/ NECESSIDADE. FIXO OS PROVISÓRIOS EM 10% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO RÉU ( BRUTOS MENOS OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS INSS e I.R.F. DESIGNO A.CI.J PARA O DIA 20/02/2008, ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE, INTIMEM-SE E OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.213258-8 - NATHALY SOARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA ISABEL STATHAKIS (RJ-089175)) X JOÃO MICHELLI BADAUE DE ALMEIDA MONTEIRO Despacho:1-DEFIRO JG. 2- ESCLAREÇA A AUTORA ONDE RESIDE A MENOR E NA COMPANHIA DE QUEM, BEM COMO O PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL ONDE HABITA \r\n\r\nProc. 2007.001.216155-2 - VITOR HUGO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247)) X ARI OSWALDO DOS SANTOS Decisão:1- DEFIRO J.G. 2- A OBRIGAÇÃO DO AVÔ É SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR A DO GENITOR, CUJO ENCARGO NÃO SE MOSTRA IDENTIFICADO NA PRESENTE LIDE. 3- ESCLAREÇA A AUTORA SE AJUIZOU AÇÃO EM FACE DO PAI DO MENOR E SE PERCEBE ALGO DESTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.264629-8 - RAFAEL ROCHA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) GERMANO MIRANDA GOMES Decisão:1- DEFIRO J.G. 2 - CONSIDERANDO A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR PREVISTA NO ART. 1694 DO C.C., EVIDENCIADA A RELAÇÃO DE PARENTESCO E ATENTANDO PARA O BINÔMIO POSSIBILIDADE / NECESSIDADE, FIXO OS PROVISÓRIOS EM 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO RÉU ( BRUTOS, MENOS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS. CITE-SE E INTIME-SE PARA AUDIÊNCIA A SER REALIZADA EM 21/02/08, ÀS 14:30 HORAS. OFICIE-SE AO EMPREGADOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.265269-9 - DIOGO RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO AMAURI DE MESQUITA SILVA Decisão:1- DEFIRO J.G. 2- CONSIDERANDO A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR PREVISTA NO ART.1694 DO CC E O BINÔMIO POSSIBILIDADE, FIXO PROVISÓRIOS EM 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO RÉU ( BRUTOS ( - ) DESCONTOS OBRIGATÓRIOS. DESIGNO ACIJ PARA O DIA 19/02/2008,ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE, INTIME-SE E OFICIE-SE O EMPREGADOR \r\n\r\nProc. 2008.001.002438-9 - RAFAELA AIRES BELLINE, MARIA EDUARDA AIRES BELLINE (Adv(s). Dr(a). RICHARD PASSAGLI DE MIRANDA BORGES (RJ-102551)) X LUIZ FERNANDO PIMENTEL NORONHA BELLINE Decisão:1- DEFIRO JG. 2- CONSIDERANDO A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR PREVISTA NO ART. 1694 DO C.C. E LEVANDO-SE EM CONTA O BINÔMIO POSSIBILIDADE/ NECESSIDADE, FIXO A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR PROVISÓRIA EM UM SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, 1/2 PARA CADA AUTOR, A SER PAGO ATÉ O DIA DE CADA MÊS. DESIGNO ACIJ PARA O DIA 10/03/2008, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.004503-4 - NEUZA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535)) X MARIO FREIRE Decisão:1- DEFIRO J.G. 2- CONSIDERANDO A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR PREVISTA NO ART. 1694 DO C.C. E O BINÔMIO, POSSIBILIDADE/NECESSIDADE, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 10% (DEZ POR CENTO) DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO RÉU ( BRUTOS MENOS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS ) DESIGNO A.C.I.J PARA O DIA 25/02/2008, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE, INTIME-SE E OFICIE-SE. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.089437-0 - JULIANA BARBOZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197) Despacho:AO REQUERENTE \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.004540-0 - LUIZ MAURO COELHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILLIAMS BARROS RAMALHO (MG-036299)) X VALÉRIA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GYLLIARD MATOS FANTECELLE (MG-100112) Despacho:OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, INFORMANDO-LHE TEOR SUPRA. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.002739-1 - SONIA MARIA GOMES FIGUEIREDO ROCHA, WALTER ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA DANTAS (RJ-098572) Despacho:EMENDE-SE A INICIAL, OBSERVANDO-SEO ART. 282 DO CPC \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.112180-7 - CARLOS UGO GIANNOTTI (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE BARROS KAVAMOTO (GO-019804)) X MARIA CRISTINA MAIA TAVARES Despacho:AO AUTOR PARA ANDAMENTO AO FEITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.121352-8 - MARYSE CARDOSO MENEZES, MARCO ANTONIO AMARAL MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA YARA ALMEIDA RIZZO SOARES (RJ-014562) Instrua os autos com as certidões do 9º Distribuidor e do RGI do imóvel da Rua São Francisco Xavier. \r\n\r\nProc. 2008.001.001917-5 - ROSEMERE MARINHO DE SOUZA, JORGE CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247) Decisão:1- DEFIRO J.G. 2- AO MP \r\n\r\nDivórcio Consensual; Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.164110-4 - KARINE MINZON WILSON LERNER, DECIO LERNER (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Recolham-se as custas para a expedição da Carta de Sentença, no valor de R$ 9,12, no codigo 1102-3 e se optar pela conferência das peças pelo Cartório, recolham-se o valor de R$ 1,82, por folha, no código 1110-6, acrescido de 10% da CAARJ, 5% para o FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.162749-0 - RITA DE CÁSSIA BARBOSA DE MORAES DEL VALLE (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X CARLOS DEL VALLE HERNANDEZ Despacho:FLS.40. DEFIRO O SOBRESTAMENTO POR TRINTA DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.126089-3 - RICARDO DE ARAÚJO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO SEGRETO MENESCAL JUNIOR (RJ-043110)) X DENISE DE ALMEIDA PEREIRA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779) Despacho:ATENDA-SE 1ª PARTE DE COTA PROMOCIONAL DE FL.33 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1992.001.113199-6A - MILENA ALBERNAZ GOMES, MARIA HELENA DE JESUS ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X SERGIO LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO DOS SANTOS LOUREIRO (ES-008018) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO P/ O DIA 26/02/2008, ÀS 14:00 HORAS \r\n\r\nProc. 1993.001.030798-9 (143246) - MARIA JOSE DE AQUINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NIVALDO PINTO (Adv(s). Dr(a). IVAN SANTIAGO DA SILVA (RJ-029569) Despacho:FLS.303. DEFIRO, COM BASE NO PRINCÍPIO DE LEGETIMIDADE. \r\n\r\nProc. 1999.001.116481-6A - MARCIA CRISTINA CORTEZ FRANCO MERIAN (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-114193)) X ARNALDO FRANCO MERIAN (Adv(s). Dr(a). ANGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855) Despacho:AGUARDA-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.265766-1 - SIDNEY ANTONIO BOSCHIROLI (Adv(s). Dr(a). VALDECI FRANCO GALVAO (RJ-057425)) X VERIDIANA AZEVEDO BOSCHIROLLI), ODENISE DA SILVA AZEVEDO BOSCHIROLI Despacho:1- ESCLAREÇA O AUTOR O VALOR DAS PENSÕES ALIMENTÍCIAS, DEVENDO O VALOR DA CAUSA CORRESPONDER À SOMA DAS PENSÕES MENSAIS MULTIPLICADO POR DOZE. 2- CORRIGIDO O VALOR DA CAUSA, RECOLHAM -SE AS CUSTAS FALTANTES. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.036540-3 - ADRIANO MACHADO TOSTE (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X ANDREA VALLIM GIERKENS (Adv(s). Dr(a). DAVID ANDRE BENECHIS (RJ-076266) Despacho:EM RÉPLICA. APÓS, PROCEDA-SE AO ESTUDO SOCIAL, CONFORME REQUERIDO PELO MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.003753-0 - DANIELLI MAZZIOTTI BLOISE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO FREIRE DIAS (MG-090104B)) X FABRIZIO DI MASI), LUCCA MAZZIOTTI DI MASI Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, JUNTE A AUTORA AOS AUTOS SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1975.001.700059-0 (70469) - LEILA FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956)) X AUGUSTO RODRIGUES SEABRA NETTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO (RJ-108350) Regularize a requerente de fls. 104 a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.028300-9 - LILIAN MARIA GONDIM MOURA, LUIZ ANTONIO MARTINS MOURA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA LISBOA (RJ-089036), Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836) Regularize o subscritor de fls. 63 a sua representação processual. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.265335-7 - LUCIANO ANTÔNIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X MELISSA JARDIM DE ANDRADE DOS REIS Despacho:1- DEFIRO J.G. 2- EMENDE-SE A INICIAL, ELEGENDO-SE UMA DAS AÇÕES, TENDO EM VISTA A ESPECIALIDADE DO RITO DA LEI 5478. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.121625-6 - LINO SIQUEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149)) X MARIA DAS NEVES JANUARIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MARTINS DE BARROS (RJ-086785) Recolha-se as custas processuais referentes à execução dos honorários. \r\n\r\nId: 413115"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gerardo Carnevale Ney da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.009158-3 - MARIA HELENA PEREIRA DA SILVA OZORIO (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384)) X CARLOS AUGUSTO COUTINHO MARQUES OZORIO (Adv(s). Dr(a). ONDINA DE CASTILHO MELLO (RJ-086138), Dr(a). PEDRO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-051510) Despacho:AO EXECUTADO, NOS TERMOS DO ART. 398 DO CPC. APÓS AO MP \r\n\r\nProc. 2003.001.109941-5 - J.M.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOÃO (RJ-043541)) X L.C.C.B. (Adv(s). Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564), Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"FL. 629: AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.005536-0 - M.C.M.D. (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219)) X J.C.P.D. (Adv(s). Dr(a). GISELE GONÇALVES PINHEIRO (AC-002991) Despacho:ATENDA-SE AO MP (FLS. 71/73 - AO RÉU SOBRE A PRELIMINAR , ANTE O CONSTANTE DA ASSENTADA DE FLS. 38 E A CERTIDÃO DE FLS. 06 DO OJA , DA PRECATÓRIA EXPEDIDAPARA SUA CITAÇÃO. APÓS, NOVA VISTA.) \r\n\r\nProc. 2007.001.040604-1 - LÍGIA REGINA WARNECKE (Adv(s). Dr(a). ELIANE CASTELAR LIMA DO VAL (RJ-130766)) X FLÁVIO DE FREITAS WARNECKE Sentença:Trata-se de ação de alimentos entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos.Às fls. 164/167 e 170/171 as partes requerem a extinção do feito, sem resolução do mérito, pois já foi composto o litígio em outro Juízo.O Ministério Público, à fl. 173, não se opõe à extinção do feito sem resolução do mérito.Isto posto, visto que, neste feito, há perda do objeto, ante o acordo homologado por sentença prolatada pelo Juízo de Direito da 6ª Vara de Família desta Comarca, havendo cláusula que estabelece pensionamento alimentício do réu em favor da autora, e, conseqüentemente, não concorrendo neste feito o interesse processual, uma das condições da ação, extingo o processo sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil.Retire-se de pauta a Audiência designada para esta data.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.084908-0 - S.R.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANE CASTELAR LIMA DO VAL (RJ-130766)) X F.F.W. (Adv(s). Dr(a). HILDA WOTZASEK DE CARVALHO BARBOSA DA FONSECA (RJ-135135) Sentença:Trata-se de ação de alimentos entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos.Às fls. 88/91 e 99/101 as partes requerem a extinção do feito, sem resolução do mérito, pois já foi composto o litígio em outro Juízo.O Ministério Público, à fl. 102, não se opõe à extinção do feito sem resolução do mérito.Isto posto, visto que, neste feito, há perda do objeto, ante o acordo homologado por sentença prolatada pelo Juízo de Direito da 6ª Vara de Família desta Comarca, havendo cláusula que estabelece pensionamento alimentício do réu em favor da autora, e, conseqüentemente, não concorrendo neste feito o interesse processual, uma das condições da ação, extingo o processo sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil.Retire-se de pauta a Audiência designada para esta data.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.140881-5 - F.C.T. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA COELHO RIBEIRO (RJ-086614) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"FLS. 241: AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nArrolamento de Bens E Partilha \r\n\r\nProc. 2006.001.165709-2 - J.S.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X F.V.G.S. (Adv(s). Dr(a). BENITO JUAREZ TEIXEIRA LOPES (RJ-061191) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À 1ª requerente sobre fls. 99/100 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.057850-0 - GILBERTO MESTRINHO DE MEDEIROS RAPOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133) VENHAM AS CÓPIAS QUE DEVERÃO INSTRUIR O FORMAL DE PARTILHA, BEM COMO AS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.138590-6 - DANIELA ALMEIDA VASQUES NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA ALMEIDA VASQUES (RJ-116166) ESCLAREÇAM OS REQUERENTES SE AINDA TÊM INTERESSE NA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.163144-3 - ANA CLÁUDIA MEDEIROS GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772), Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590), Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"DIGA A REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS.174-V( AS CUSTAS DE AUTENTICAÇÃO FORAM RECOLHIDAS A MENOR)\" \r\n\r\nProc. 2007.001.119743-5 - J.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FREITAS BASTOS (RJ-107336) Despacho:FL 56 VENHA O PEDIDO EM VIA PRÓPRIA \r\n\r\nProc. 2007.001.165837-2 - R.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDETE BARROS DOS SANTOS (RJ-030831) Despacho Ordinatório nos Termos da Portaria 01/2002 deste Juízo: \" Recolha a parte interessada, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA no campo 39, conta 1102-3 o valor de R$ 9,12; e para autenticação das cópias o valor de R$ 1,82 (por folha) no campo 40, conta 1110-6. São devidos, ainda, custas referentes a FUNPERJ e FUNDPERJ, fornecendo as cópias que deverão instruir a referida Carta\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1998.001.090157-6 - ADRIANA COSTA DE MELO PESSOA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROBERTO GUIMARAES JUNIOR (RJ-119975)) X GETULIO JOSE PESSOA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Despacho:EXECUÇÃO DE PARTILHA DEVE SER OBJETO DE VIA PRÓPRIA OBEDECENDO-SE O PROCEDIMENTO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.023988-4 - ALDO LUIS GOMES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES (RJ-056175), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) PROCESSO DESARQUIVADO A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.182426-0 - L.E.F.A.O. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X A.P.B.A.O. (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 17/45 É TEMPESTIVA.RJ, 14/01/08.DESPACHO ORDINATÓRIO NOS TERMOS DA PORTARIA 01/02, DESTE JUÍZO: FLS. 17/45: AO AUTOR EM RÉPLICA. APÓS O PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO, PUBLIQUE-SE PARA QUE A RÉ TOME CIÊNCIA DE FLS. 46/49.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.064742-1 - D.A.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X R.A.A.V. (Adv(s). Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 282/289.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.016336-9 - R.N.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO (RJ-069130)) X D.B. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE ARAUJO (RJ-029316) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À PARTE EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS.135-V\" \r\n\r\nProc. 2008.001.003774-8 - D.S.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617), Dr(a). GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE (RJ-090950)) X A.M.A. Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"\"ao exequente para fornecer contrafé \r\n\r\nProc. 2008.001.003823-6 - P.K.W. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X M.L.A.W. Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"ao exequente para fornecer contrafé \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1997.001.143922-9A - B.F.S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACIEL FREITAS PEREZ ESTEVES (RJ-085462) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"VENHA AOS AUTOS APROCURAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 1999.001.097983-0 - MARIA BRASILINA APPOSTOLO DE SOUZA, CATERINE DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FERREIRA (RJ-043896) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Aos interessados sobre a certidão de fls. 49, que torna sem efeito o despacho publicado em 14/01/2008 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.001.088005-7 (105296) - R.M.D.B.R. (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942), Dr(a). LUCIANO DE SOUSA SANTOS (RJ-096594)) X L.A.B.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592), Dr(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO (RJ-102184), Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Despacho proferido às fls.972 \"Para tentativa de composição amigável do litígio, consistente no impasse quanto ao aluguel ou à transformação em condomínio do bem imóvel em questão (fls. 967/968 e 969/970), designo o dia 27/03/2008, às 16:00, para Audiência Especial de Conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.101257-2 - JOSE CLAUDIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS (RJ-062537)) X ELIANA MOREIRA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). CYLA MACHADO RAMOS (RJ-011541), Dr(a). MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA (RJ-078844) Despacho:E PRECATÓRIA DEVENDO A PARTE INTERESSADA DILIGENCIAR NO JUIZO DEPRECADO A VISITA DO AVALIADOR JUDICIAL POSSIBILITANDO A VISTORIA NO MOMENTO APROPRIADO \r\n\r\nProc. 2007.001.102275-1 - R.L.G. (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X M.G.B. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"TENDO EM VISTA A JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS NA RÉPLICA DE FLS. 56/82, DIGA A PARTE RÉ.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1991.001.121471-1 (147) - F.D.C. X F.C.R.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES R MONTEIRO (RJ-058491), Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA (RJ-049963) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"\"A ADVOGADA DO ALIMENTANTE (DRA MARIA FATIMA DE CARVALHO OAB RJ 96708) PARA QUE ASSINE A PETIÇÃO DE FLS 116/117, BEM COMO COMPLEMENTE AS CUSTAS PARA O MANDADO DE INTIMAÇÃO PESSOAL \r\n\r\nProc. 2007.001.084520-6 - DIORDANA KAREN ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216)) X MICHAEL AARON TAYLOR Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.086060-3 - L.B.M. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X W.L.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231) 1- atenda-se à determinação de fls. 140/141, com a informação constante de petição retro; 2- esclareça a parte autora as custas recolhidas as fls. 145/146. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.144544-9 - R.P.M. (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X C.P.C. (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564) recolha a parte autora as custas referentes ao mandado de intimação. após,cls. \r\n\r\nProc. 2008.001.003649-5 - F.M.R.F. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PESSOA CHARLES (RJ-085154), Dr(a). DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS (RJ-132052)) X A.R.P.O.F. Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"\"ao autor para fornecer contrafé \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.001.144255-2 - ROBERTO ARAUJO LEVY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592), Dr(a). ANDRÉIA LOPES BRITTO (RJ-067017) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"DÊ-SE VISTA POR CINCO DIAS COM AS DEVIDAS CAUTELAS\" \r\n\r\nProc. 2007.001.045045-5 - DAYSE MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS TAVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DANIELE CANIATO AMORIM NISHIHARA (RJ-103021) AOS REQUERENTES SOBRE FLS. 50,Vº. \r\n\r\nProc. 2007.001.061607-2 - R.C.M. (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:CUMPRA-SE COM DOCUMENTOS FORMAIS ITEM 2 DE DECISÃO DE FL. 36 \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.132085-9 - MARIA ISABEL DE SOUZA MENTZINGEN (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X CLAUDIONOR DE ALBUQUERQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH CAMARGO (RJ-021032) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" ÀS PARTES PARA QUE APRESENTEM SUAS ALEGAÇÕES NO PRAZO COMUM DE DEZ DIAS, CONFORME DETERMINADO EM ATA DE FLS.267/268, OBSERVANDO-SE A CERTIDÃO DE FLS.320\". \r\n\r\nProc. 2007.001.123681-7 - M.P.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEAL EL-AMIR (RJ-129780) Despacho Ordinatório nos Termos da Portaria 01/2002 deste Juízo: \" Recolha a parte interessada, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA no campo 39, conta 1102-3 o valor de R$ 9,12; e para autenticação das cópias o valor de R$ 1,82 (por folha) no campo 40, conta 1110-6. São devidos, ainda, custas referentes a FUNPERJ e FUNDPERJ, fornecendo as cópias que deverão instruir a referida Carta\" \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 1985.001.511642-7 (83.219) - WALTER DE BARROS FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390)) X MARIA DO CARMO MARQUES GUIMARÃES Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" À parte interessada para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1982.001.502462-9 (74249) - A.M.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA CARDOSO (RJ-108516), Dr(a). MARIA DEL CARMEM RIVERO PRADA (RJ-044391) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"ao alimentante para que forneça o endereço do alimentando atualizado para que se proceda sua intimação como determinado pelo Juízo, bem como recolha pelo mandado \r\n\r\nProc. 1988.001.074438-8 (92125) - C.E.G.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785), Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) às partes sobre resposta do ofício de fls. 98 \r\n\r\nProc. 1988.001.957145-4 (90.486) - WLADMIR ROSEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL SIMOES GONCALVES (RJ-021679)), RENILDA VALVERDE DE BRITO, Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869), Dr(a). MARIA ALICE ZABALETA FEIJÓ (RJ-065171) AO REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA (CERTIFICO QUE TRANSCORREU O PRAZO DEFERIDO AS FLS. 63). \r\n\r\nProc. 1999.001.122032-7 - ISABEL CRISTINA MACHADO NANTES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO C. LOPES DE SOUZA (RJ-034474), Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"RECOLHA, O DR. DANIEL BARBOSA DA SILVA BICA, OAB-RJ 33351, CUSTAS REFERENTES A UM MANDADO DE INTIMAÇÃO ACRESCIDOS DOS VALORES DO FUNPERJ E FUNDPERJ CORRESPONDENTES. \r\n\r\nId: 413116"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.054745-1 - ALEX DE MORAES FREIRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X ALEX DE MORAES FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeçam-se os ofícios requeridos pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.150282-7 - ANA CAROLINA BRAGA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO (RJ-073845)) X CESAR MARCELINO DA SILVA Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.001.055740-7 - ELIANE SPITZ CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SPITZ CUNHA (RJ-092445)) X MARIO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962) Despacho:FLS 842 - CITE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2002.001.055740-7 - ELIANE SPITZ CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SPITZ CUNHA (RJ-092445)) X MARIO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962) ATO DA SERVENTIA: \" Falta recolher no Grerj custas relativas a nova diligência do Sr.Oficial de Justiça \" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.905634-0 - J.H.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DO AMARAL XAVIER DE ANDRADE (RJ-032394) Sentença: Vistos, etc. Considerando o atendimento das formalidades legais, tendo sido o acordo de partilha devidamente homologado por ocasião da ação de divórcio consensual, bem como o disposto no Provimento n. 18/2002 da corregedoria Geral de Justiça e a manifestação favorável da Fazenda Estadual, defiro a expedição do competente FORMAL DE PARTILHA, em favor dos requerentes, adotadas as cautelas legais. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1995.001.089748-7 (104719) - CELSO SOARES CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELIO ALOISIO DE MATTOS SANTOS FILHO (RJ-034414) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.065760-5 - WAGNER RIBEIRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459)) X ALESSANDRO MOLETTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GILMAR BISPO DOS SANTOS (RJ-071561) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 1984.001.511487-8A (77.083) - WALTER CHAVARRY VELLOSO X NILZA COUTO CHAVARRY VELLOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALESKA COUTO CHAVARRY VELLOSO (RJ-111391) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.096097-7A - YURI GUEDES ALCOFORADO FEITAL (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X JORGE PAULO GOMES FEITAL Despacho:1-Tendo em vista a certidão cartorária, proceda-se a retificação quanto ao número da conta do campo 30;2-Venha a cópia da planilha (fls. 05 e 06) para instruir mandado de citação;3-Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.001.114707-5 - HILDEGARD NIURA KLEMM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DIAS DE MOURA (RJ-045379)) X WILSON NIGRI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Despacho:AOS INTERESSADOS PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.127053-4 - JULIANA DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X ANTONIO ALEXANDRE PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.177621-6 - BRIZA SABOYA E ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO ZENICOLA LAVAREDA (RJ-079513)) X WALDYR DE CASTRO ANDRADE Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.266535-9 - NASCIEL PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA (RJ-138909)) X ANA CAROLINA ELOY PEREIRA DE SOUZA Despacho:1-Autue-se e registre-se;2-Tendo em vista a concordância da alimentada no pedido de exoneração de alimentos, emende-se a inicial retificando o pólo ativo com a inclusão da mesma, regularizando-se sua representação processual para homologação do pedido. Caso contrário, emende-se a inicial nos termos do art. 282, VII do C.P.C.3-Esclareça a parte autora o valor mensal dos alimentos;3-Após, voltem conclusos. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.149753-1 - CREMILDA DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE SOUZA DIAS BORGONOVI (RJ-143964)) X EVERALDO SOARES), BEATRIZ DA COSTA SOARES Despacho:1) AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO DOS EDITAIS. 2) ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO NOVO PATRONO.3) APÓS VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1992.001.003659-1 - DIONISIA MARIA BATISTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). CINTIA MARIA DOS SANTOS CHEREM (RJ-086701)) X PAULO CESAR DE FARIA (Adv(s). Dr(a). NELLY ACCIOLY FERREIRA (RJ-039891) Despacho:FLS.148 - DEFIRO O PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.003632-0 - BERNARDO PARENTE SARAIVA DE SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PAES DE SOUZA (RJ-100807)) X GUILHERME SARAIVA DE SA Decisão:Diante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA e determino o recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, no prazo de cinco (05) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil.Não cumprida a presente determinação, expeça-se o competente ofício de cancelamento da distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.205066-3 - DEOCLIDES FERNANDES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556) Despacho:1-Autue-se e registre-se;2-Emende-se a inicial, vindo o nome dos alimentandos e sua anuência nos termos do respectivo acordo, regularizando-se a representação processual dos mesmos. Anote-se onde couber;3-Venha a cópia do acordo homologado pelo Juízo da 12ª Vara de Família, como também da certidão de nascimento dos alimentandos;4-Após, voltem conclusos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.001.511489-1 (77.407) - WALTER FERREIRA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nId: 413117"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "413118": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.073646-0 (97.709) - JOAO LUIZ DE ALMEIDA NUNES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) Sentença:\"...Por tais razões e, atento, ainda, ao parecer ministerial, ACOLHO o pedido para exonerar o alimentante do pagamento de pensão à seu filho DIOGO DE BARROS ALMEIDA NUNES. Custas de lei.Oficie-se determinando a cessação dos descontos dos alimentos na folha de pagamento do Alimentante.Oportunamente, anote-se a baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.179783-9 - DIRCEU EMANUEL FERREIRA, MARIA HELENA MORAIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789) Sentença:\"...Isto posto, HOMOLOGO o pedido o formulado às fls.02/03 e, em consequência, CONVERTO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DAS PARTES EM DIVÓRCIO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.269, III DO CPC, continuando a mulher a usar o seu nome de solteira.Promova-se, perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art.97 da Lei 6015/73, transitando em julgado na presente data.Custas de lei. Anote-se a baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.013059-5 - TANIA BARBOSA DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X ROBERTO MANSILIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"....Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a conversão da separação judicial entre as partes em divórcio, devendo a mulher continuar a usar o nome de solteira. Sem custas e honorários, pois defiro a gratuidade de justiça ao réu, sendo certo que a autora também é beneficiária da gratuidade.Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para a devida averbação e, após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.125332-3 - MARCOS ANTUNES FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303)) X LUCIANA HENRIQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142) Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL DAS PARTES EM DIVÓRCIO, mantendo a mulher o nome de solteira.Custas de lei. Sem ônus de sucumbência, em face da JG que ora defiro a Ré.Expeça-se carta de sentença para a devida averbação, transitando em julgado nesta data, pois não há interesse em recorrer.Após, anote-se a baixe e arquivem-se os autos.P.R.I.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.033189-0 - LUCELENA FERREIRA FOURNEAU (Adv(s). Dr(a). VERA HELENA RODRIGUES CALDAS FRANCISCO (RJ-057914)) X PATRICK OLIVIER GUY FOURNEAU Despacho:Revogo o despacho de fls.69, rejeitando a preliminar suscitada pela Curadoria Especial. Ao MP. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.214590-0 - RAIMUNDO NONATO RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DENISE VALENTE CAVALCANTE (RJ-047560)) X JANE CRISTINA FERREIRA DE ANDRADE AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.045234-5 - NATHALIA SAAD REBORDAO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X CLAUDIO AUGUSTO PEREIRA NUNES AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE FLS. 60/61. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.067248-8 - PAULO CÉSAR LUIZ VIANNA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO GOMES (RJ-064420)) X THIAGO PIMENTEL LUIZ VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) Sentença:\"...ISTO POSTO, considerando que as formalidades legais foram obedecidas, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls.48. Por consequencia, julgo extinto o presente feito com exame de mérito, a teor do art.269, III do CPC.Custas pelo Autor.Oportunamente, anote-se a baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.002836-0 - ANTÔNIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA BRANT ALVES PESSOA (RJ-067366)) X DANIEL PEREIRA TEIXEIRA), DANNYELA OLIVEIRA TEIXEIRA Decisão:Defiro J.G.Ao MP sobre o pleito antecipatório. I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.074999-8 - NUBIA MARIA SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320), Dr(a). MICHELE FERNANDES VALADÃO CASQUEIRO (RJ-137972), Dr(a). CARLA MEDEIROS SOARES WOLFRING (RJ-079645), Dr(a). RAQUEL GERALDI GOMES (RJ-143416)) X PHILIPPE GEORGES LOUIS BAUZON (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-100721) Despacho:Fls. 288/289- Oficie-se para a obtenção das informações solicitadas. I. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1997.001.131450-0 - E.S.E.A.R. (Adv(s). Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103), Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349), Dr(a). LUIZ DUARTE DA SILVA (RJ-014731), Dr(a). WANDERLEY JOSÉ DA SILVEIRA (RJ-015144)) X P.R.C.R. (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.267, VI, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.P.R.I., dê-se ciência ao MP.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.079179-7 - E.S.E.A.R. (Adv(s). Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103), Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349), Dr(a). LUIZ DUARTE DA SILVA (RJ-014731), Dr(a). WANDERLEY JOSÉ DA SILVEIRA (RJ-015144)) X P.R.C.R. (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.267, VI, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.P.R.I., dê-se ciência ao MP.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.113699-9 - FÁBIO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FABIANA MARIA DA SILVA (SP-220395)) X ADRIANA ENNES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-122168), Dr(a). CHARLENE GUEDES DE ALCANTARA (RJ-138907), Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Proc.2007.001.113699-9 - MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA: FÁBIO DE ALBUQUERQUE X ADRIANA ENNES DE ALMEIDA E ALEXANDRE ALMEIDA DE ALBUQUERQUE (Adva.Dra. FABIANA MARIA DA SILVA - OAB/SP 220.39) (Adva.Dra.ANDREA SILVA DE OLIVEIRA - OAB RJ-122.168) (Adva.Dra. CHARLENE GUEDES DE ALCANTARA - OAB RJ-138.907) - \"Intime-se à devolução em 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de mandado de busca e apreensão dos autos. \" OBS.: CARGA EM 10/10/2007 FEITA PELA Dra. CHARLENE GUEDES DE ALCANTARA - OAB RJ-138.907. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.023911-6 - MILTON FERNANDES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721), Dr(a). ELIZABETH MAGALHÃES DE ARAUJO (RJ-073739) Sentença:\"...ADJUDICO em favor de MARIA AUGUSTA DE CASTRO FERNANDES o imóvel situado na rua Professor Luiz Sodré, 202 - casa- Campo Grande, nesta cidade.Expeça-se a competente carta de adjudicação.Após, baixa e arquive-se. Custas de lei. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.164684-9 - DEJAIR MOREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DI PALMA MEDEIROS (RJ-100780) Sentença:\"....Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, o que faço com base no art.267, VIII do Código de Processo Civil.Oportunamente, anote-se a baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.\" \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.126552-0 - CRISTIANE SANTOS GOMES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X RAFAEL LINO SOUTO MAIOR NETO Sentença:\"...PELO EXPOSTO, com fulcro no art.5º, caput, da Lei 6.515/77, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL. Voltará a mulher a usar o nome de solteira.Condeno o Réu a pagar as custas do processo e honorários de advogado, fixados estes em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.Após, baixa e arquivo. P.R.I.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1998.001.005574-4 - E.S.E.A.R. (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY JOSE DA SILVEIRA (RJ-015144), Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103)) X P.R.C.R. (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.228 verso. O peticionário de fls.242 não é parte no feito. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2007.001.053310-5 - MARISA PELOSI MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X CLÉRIO AGUIAR JÚNIOR) Despacho:J.Considerando que a própria autora pleitea a medida, com a concordância do MP (fls.97), defiro o cancelamento do sequestro ora requerido, oficiando-se e expedindo-se a competente autorização para desbloqueio. \r\n\r\nId: 413118"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "413119": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.071435-4 (86.669/94) - TATHYANA KAIUCA AQUIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589)) X ROGERIO SAUMA AQUIM (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Despacho:Comprove-se o alegado às fls. 315 e preencha-se a lacuna ali existente (\"fls....\"). \r\n\r\nProc. 2007.001.087859-5 - FERNANDO CALDEIRA DE ALVARENGA FERREIRA DE ARAUJO PARADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592)) X MAURÍCIO PARADA REVOLLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE DE CARVALHO (RJ-054995) Despacho:Oficie-se, como requerido.- Intime-se, para os fins de fls. 148, segunda parte, com prazo de 10 (dez) dias.- \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1984.001.511380-1 (63.733/84) - OZÉAS DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSTA BEZERRA (RJ-029694) Despacho:Despacho exarado nestes autos: Dê-se a 2ª via.- Despacho exarado na inicial de acordo de modificação de cláusula: Em livre distribuição, ausente qualquer prevenção.- \r\n\r\nProc. 2007.001.265093-9 - CARLOS ALBERTO DONATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE FIGUEIREDO LIMA (RJ-071948) Requerentes devem providenciar o cumprimento da portaria 02/2002 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.265107-5 - CARLOS MAURICIO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938) Requerentes devem providenciar o cumprimento da portaria 02/2002 deste Juízo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.040728-8 - MARIA BARBARA OBERMULLER (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301)) X INES OBERMULLER DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA JABOR ROSA DE FARIAS (RJ-046651), Dr(a). VILMA CORRÊA DA ROCHA (RJ-089378) Sentença:JULGO: 1) IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado nos autos 2007.001.047310-8; 2) PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado nos autos nº 2002.001.040728-8 para reconhecer a existência de UNIÃO ESTÁVEL entre a autora Maria Bárbara e o Sr. Othermentino dos Santos no período de 31 de dezembro de 1994 até 15 de dezembro de 2000, data do falecimento deste. Julgo extintos os processos com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se todos, em ambos os processos. Traslade-se cópia para os dois processos em epígrafe. Rio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008. \r\n\r\nProc. 2005.001.061422-7 - SEBASTIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES LOUREIRO (RJ-077076)) X ALCEBÍADES PAES GARCIA - HERDEIRO DO ESPÓLIO DE WALDEMIR GARCIA (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674)), Litisconsorte: MARIA ANTÔNIA PAES GARCIA), Litisconsorte: SHANNA HARROUCHE GARCIA), Litisconsorte: TAMARA HARROUCHE GARCIA), Litisconsorte: MYRO GARCIA, MENOR, REP. P/MÃE SABRINA HARROUCHE GARCIA, Dr(a). JAINA MARTINS ESTIGARRIBIA CAMPOS OLIVEIRA (RJ-134000) Despacho:Decline o advogado dos réus seus endereços domiciliares, sob pena de perda da prova.- P.- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.131201-3 - MAURICIO LUIZ TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195), Dr(a). FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS (RJ-100863) Despacho:À I.S.F.- \r\n\r\nProc. 2007.001.205108-4 - MARCELO ALEXANDRE DA COSTA CRUZ FENDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA BITTENCOURT DE SA PALMEIRA (RJ-113405) Requerentes devem providenciar o cumprimento da portaria 02/2002 deste Juízo, reconhecendo a firma. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.141757-2 - MARCIA MONTEIRO DA SILVA FARIAS COELHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA ARAUJO (RJ-130137)) X JOAO HENRIQUE DE FARIAS COELHO (Adv(s). Dr(a). VALDEMIR DA SILVA (AM-003018) Despacho:À autora, em 10 (dez) dias.- P.- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.056696-0B - INGRID COZZOLINO SPECTEROW (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDO SPECTEROW (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO YOUNES RIBEIRO (RJ-087794) Despacho:Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.001.105623-2 - ROSANGELA NASCIMENTO TORRES (Adv(s). Dr(a). ZOE MARIA CASTRO BABO (RJ-073792)) X ANGELO DE ANDRADE ABDALLA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELARRAT (RJ-060338) Carta Precatória pronta aguardando fornecimento de cópias e recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2003.001.098812-3 - GISELE CARVALHO PIMENTEL SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARTHUR C DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LEMOS (RJ-086407)) X JULIO LUIS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Ao executado, para que, objetivamente, se manifeste sobre fls. 714 a 716. Em 05 dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.102195-0 - EDUARDO PALMEIRO DE BRITO X VANESSA GABRIELA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869) Aos interessados RESPOSTA DE OFICIO FLS 85 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.001.110830-0 - G.S.L. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-086211)) X S.O.T. (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA TOSTA (RJ-071311) Aos interessados CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA COM CERTIDAO NEGATIVA DO OJA FLS217 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.267516-0 - DANIEL DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X FABIANA GONÇALVES MINAS), MARIA EDUARDA MINAS DO ESPIRITO SANTOS Despacho:Comprove-se a miserabilidade alegada (Súmula nº 39 do TJ/RJ), para tanto trazendo cópia da última declaração de renda.- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.070932-0 - AUGUSTO CESAR DE MIRANDA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148)) X JULIA SAMPAIO VIDAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MENDES SCHEIDEGGER (RJ-093425) Despacho:Justifique o autor seu requerimento de depoimento pessoal da R.L. dos autores, tendo em vista a causa de pedir constante da inicial.- P.- \r\n\r\nProc. 2007.001.051689-2 - GLADYS KLAJMAN (Adv(s). Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596)) X LIOR MESSER (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348) Despacho:À ré, em 05 (cinco) dias, sobre os documentos.- P.- \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.003912-9 - ROGERIO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X IGOR SCHTEIBERG MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Comprove-se a miserabilidade alegada, na forma da Súmula nº 39 do e. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. (despacho exarado na inicial) \r\n\r\nProc. 2006.001.105441-4 - SERGIO BAND (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X RONI SCHEINKMAN BAND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589) Despacho:Está suspenso o processo por 30 (trinta) dias.- P.- \r\n\r\nProc. 2007.001.094185-2 - LEONEL FONTOURA DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE JESUS CARRERA (RJ-083164)) X MARIA GABRIELA NICOLAU DE SOUSA FONTOURA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Despacho:Produza o autor, em 15 (quinze) dias a prova documental por que protestou. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.001.047310-8 - MARIA GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VILMA CORRÊA DA ROCHA (RJ-089378)) X ESPOLIO DE OTHERMENTINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA JABOR ROSA DE FARIAS (RJ-046651) Sentença:JULGO: 1) IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado nos autos 2007.001.047310-8; 2) PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado nos autos nº 2002.001.040728-8 para reconhecer a existência de UNIÃO ESTÁVEL entre a autora Maria Bárbara e o Sr. Othermentino dos Santos no período de 31 de dezembro de 1994 até 15 de dezembro de 2000, data do falecimento deste. Julgo extintos os processos com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se todos, em ambos os processos. Traslade-se cópia para os dois processos em epígrafe. Rio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2002.001.093061-1 - MARIA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762), Dr(a). JOYCE BEATRIZ FABIANO GASPAR (RJ-078156)) X MARIA DE PAULA ROBALO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389), Dr(a). LUÍS MIGUEL SASSETTI CARMONA (RJ-106130) Despacho:Aos interessados.- P.- \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.041688-9 - ELEONORA REGO DEMES (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X JOSE ANTONIO LEAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIDIGAL DE FREITAS CRISSIUMA (RJ-130730), Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) Despacho:O ítem 01, fls. 840, já foi por mim deferido às fls. 763, verso.- Oficie-se, portanto.- Após a expedição, defiro a vista, mediante carga, por 20 (vinte) dias, excepcionalmente, em vista do volume dos autos.- P.- \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.152937-7 - ALAIN DE MENEZES PAES JOULLIE (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768)) X MARTA COTRIM GERIN DE MORAES Despacho:Aguarde-se a devolução do mandado.- \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.198414-7 - JOSÉ ALEXANDRE DOMINGUES DE SÁ PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSÉ RIBEIRO MOTTA (RJ-028115)) X LUCÉLIA MOREL (Adv(s). Dr(a). HÉLIO INÁCIO PEREIRA (RJ-121233) Despacho:Diga o autor, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.061530-0 - JOAO CARLOS DE AZEVEDO ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MAGALHÃES DE AZEVEDO (RJ-074697), Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). LETÍCIA ANDRADE LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-130037) Despacho:Venham as necessárias certidões, que integram, necessariamente, a execução da partilha. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.125606-3 - ANTONIETTA SIGNORELLI SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165)) X CARLOS OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Despacho:Providências preliminares.- Digam as partes, a este ponto do processo, quais provas pretendem, efetivamente, produzir, justificando-lhes a relevância.- Em 05 (cinco) dias.- P.- \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.101581-3 - STEPHANIE ROSE CABRAL (Adv(s). Dr(a). CERES SANTOS DA SILVA (RJ-096834)) X FABIO GUEDES NIN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030) Despacho:Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos, que são bastantes claros, e notando que, até a presente data, nenhuma prova documental suplementar foi produzida.- P.- \r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1982.001.509743-8 (57.453/82) - GILDA MILITÃO E OUTRO X GELSON SOARES (Adv(s). Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000) Ofício pronto aguardando retirada, \r\n\r\nProc. 1988.001.065978-6 (74.927/88) - ANTONIA MARIA MOSSAS GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIA MARIA MOSSA GOMES DOS SANTOS (RJ-081666), Dr(a). MARIO PASSOS GOMES (RJ-010320)) X ADRIANO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORIBES BISPO DA SILVA (RJ-088517) Despacho:Oficie-se, como requerido às fls. 70, observando-se os dados da conta informado às fls. 81.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.213539-5 - ISADORA DA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X ANDRÉ LUIS DA SILVA DE OLIVEIRA Ofício pronto aguardando retirada, \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.188293-4 - ADRIANA MARIA CABIDO CABALLERO URIBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389) Faltando reconhecer firma da 1ª requerente. \r\n\r\nProc. 2008.001.006805-8 - RICARDO PEREIRA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂMARA PRISCILA DE ARAUJO MAIONE (RJ-134717) Requerentes devem providenciar o cumprimento da portaria 02/2002 deste Juízo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.040006-3 - HUMBERTO DA JUSTA MENESCAL NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530)) X ESPÓLIO DE MARIA VALÉRIA PIRES DA CRUZ E OUTRO Despacho:Cite-se, por edital, com prazo dilatório de 45 (quarenta e cinco) dias.- P.- \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.047258-5 - CARLOS PIJOAN POSA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARGEM MATHEUS (RJ-004388C), Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660)) X IRENE HELENA PIEKARCZYK (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA VOITOVITCH (RJ-052593) Despacho:Aos interessados.- P.- \r\n\r\nProc. 2007.001.056837-5 - FERNANDO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÊDA PIMENTEL TRIGUEIRO (RJ-026241)) X NUBIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102) Despacho:À ré, sobre os documentos, em 05 (cinco) dias.P. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1980.001.702651-0 (50.307/80) - JOSE EUTIMIO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443) Ofício pronto aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 2000.001.006841-6 - JOSE HENRIQUE GANDRA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MATTOS DE OLIVEIRA REIS (RJ-094290) Despacho:Em livre distribuição, já que não há prevenção, nem se reconhece a acessoriedade.- \r\n\r\nProc. 2003.001.046746-9 - MARIA DA CONCEICAO GONZALEZ DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO BUENO DA SILVA (RJ-123453) Despacho:À Fazenda Estadual.- \r\n\r\nProc. 2007.001.080852-0 - MOACIR SILVA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095) Aos interessados, mais uma vez, para que recolham o valar de mais uma taxa judiciária, pois sendo o feito consensual, cabe, nesses casos, taxa em dobro. \r\n\r\nProc. 2008.001.006877-0 - IRISMAR FARIAS FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443), Dr(a). GILBERTO LINDEN (RJ-012068) PROCESSO ANTIGO TOMBADO EM 20 DE JUNHO DE 1989, SOB O NÚMERO 78.235/89, NO LIVRO 36, FLS. 23 E DISTRIBUIDO NO DIA 11 DE JANEIRO DE 2008. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.014228-1 - NELSON KESTENBERG (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609)) X YURI KAZ KESTENBERG (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981) Despacho:Como já decidido (fls. 70, terceiro parágrafo), a cópia do título executivo há de integrar os autos do processo de execução. Corrija-se, certifique-se e abra-se conclusão. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.106778-3 - RAISSA MARIANTE DE PAIVA SHOLL PAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA (RJ-057148)) X MARCELO SHOLL PAES (Adv(s). Dr(a). LUCIO VILLELA FIGUEIRA (RJ-022984) Despacho exarado na petição tendo como requerente Raissa Mariante de Paiva Sholl Paes em face de Marcelo Sholl Paes: Venham os autos, em 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de busca e apreensão.-Advogados: Drª. Antonieta Mariante de Paiva, inscrita na OAB/RJ sob o nº 57.148 x Lucio Villela Figueira, inscrito na OAB/RJ sob o nº 22.984.- \r\n\r\nProc. 2002.001.107181-6 - UILY ASSUMPCAO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514), Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168), Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450)) X JOSE UILLIAM LELIS PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912) Ofício pronto aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 2005.001.000122-9 - AMANDA JOST SPERB (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MAIA PORTELLA FREITAS (RJ-120097), Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)) X MARIANO MENEZES SPERB (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Informe-se, com presteza, se o número da conta consta dos autos. Do contrário, forneça-o a parte interessada.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.102990-3 - GEORGINA GOMES SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X ALTAMIRO SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante da certidão acima, devolvo o prazo.P. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.124349-4 - ALESSANDRA SBANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598)) X JOÃO LUIZ MOURA DA SILVA Despacho:Arquivem-se.- P.- \r\n\r\nProc. 2007.001.151873-2 - AMANDA JOST SPERB (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)) X MARIANO MENEZES SPERB Despacho:Arquivem-se. P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.031908-9 - PRISCILA GOMES DIAS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X GLINSTON DIAS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). STEFANIA MENESES NASCIMENTO (RJ-102928) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.044409-1 - FELIPPE DE LUCA (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X EDUARDO MAINOTH DE LUCCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Despacho exarado nos autos: Ao MP.Despacho proferido na petição inicial de Ação de Execução de Alimentos, F.D.L, assistido por sua genitora CLAUDIA MARIA FELIPPE x EDUARDO MAINOTH DE LUCCA: Comprove-se a miserabilidade alegada (Súmula nº 39 do TJ/RJ), para tanto trazendo cópia da última declaração. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.120202-6 - MARCELO COIMBRA COELHO CINTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X TITO ABRANTES COIMBRA CINTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-110966) Despacho:Sim, às letras \"a\", \"b\", e \"c\".- Oficie-se, com as advertências de estilo, no 2º ofício.- P.- \r\n\r\nProc. 2007.001.204062-1 - WALDERISON LINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA CONCEIÇÃO LEITE (RJ-031550)) X ALEXSANDRA PEREIRA DE SOUZA Despacho:Informe-se o endereço da ré.- P.- \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.001.200197-3 (43.573/77) - AFONSO VIGARIO DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Com razão a Fazenda Estadual.- Atenda-se.- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.088634-5 - ZIADIR FRANCISCO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X ALICE SEITO (Adv(s). Dr(a). LUCAS FERREIRA COSTA (RJ-131031) Decisão:Recebo os embargos, deixando de acolhê-los, uma vez que inexiste omissão, contradição ou obscuridade na sentença. Eventual efeito infringente deverá ser perquirido em sede própria. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.001.006594-0 - IVANILDA GOMES PESSOA, Interessado: DORIS DA VEIGA LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ABRAHAO TEIXEIRA DE MENDONCA (RJ-063775), Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613), Dr(a). SOLANGE BEZERRA DI CARLANTONIO (RJ-054728), Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337)), Interessado: JOÃO DE DEUS SOARES RODRIGUES) X HELIETE RODRIGUES VIDAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564), Dr(a). HENRIQUE FAJN (RJ-038330) Despacho exarado nos autos do Agravo de Instrumento nº 2007.002.12372, interposto por Ivanilda Gomes Pessoa em face Heliete Rodrigues Vidal, Carmem Rodrigues Pacheco, José Soares Rodrigues, Georgette Mallemont Rodrigues, Maria Lucia Rangel Jannini (Espólio de Innocencio Rodrigues Filho).- Advogados: Dr. Abrahão Teixeira de Mendonça, inscrito na OAB/RJ sob o nº 63.775 x Dr. Fernando Setembrino Márquez de Almeida, inscrito na OAB/RJ sob o nº 31.564.- Cumpra-se o V. Acórdão, que manteve minha decisão, prestigiando as questões processuais, sem o que a arbitrariedade se instalaria.- Proceda o Cartório de acordo com a regulamentação da C.G.J.- P.- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.001.511439-8 (63.984/84) - FRANKLIN MOREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON VIEIRA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-080178) Ofício pronto aguardando retirada, \r\n\r\nProc. 1987.001.910901-0 (72696/87) - GERARDO ALFONSO CAMELO SUAREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH VIEIRA ALVINO DOS SANTOS (RJ-134071), Dr(a). LILIANE NOVANTA CARVALHO DANTAS DA CUNHA (RJ-128759) Ofício pronto aguardando retirada, \r\n\r\nProc. 1998.001.070982-3 - JOAO ANTONIO PINTO DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632), Dr(a). NILTON DA SILVA FILHO (RJ-073345) Ofício pronto aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 2005.001.094243-7 - EDISON MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RIBEIRO (RJ-084845) Despacho:Anote-se a mudança noticiada, em todos os registros.- Após, conclusos.- P.- \r\n\r\nProc. 2006.001.107694-0 - ALEXANDRE LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO QUIROGA VINHAS (RJ-122451), Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SAPORITO (RJ-067583) Despacho:Arquivem-se. P. \r\n\r\nId: 413119"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.153518-3 - MARIA APARECIDA RABELO PIRES GALHEGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253), Dr(a). MARILDA CARNEIRO CHAVES MARTINS (RJ-135594)) X ORLANDO DE OLIVEIRA GALHEGO (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.013212-3 - NATHALIA MANCEBO CARDOSO PIRES, MARCELA MANCEBO CARDOSO PIRES, CLAUDIA MARINHO MANCEBO CARDOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). FRANQUE ARNALDO MANCEBO (RJ-093739)) X SERGIO RABELLO CARDOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) Despacho:À Ilustre Juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2007.001.026945-1 - ALEX JOB SAID, GERALDINE DENISE JOB (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025)) X ANTONIO JOSÉ GONZALEZ SAID (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP. às fls.362. Sem prejuízo, venha cópia do acordo mencionado às fls.366. \r\n\r\nProc. 2007.001.265082-4 - LARA CRISTINA VIEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO JOÍLSON RODRIGUES DE MELO Decisão:1) Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte suplicante.2) Fixo alimentos provisórios no equivalente a 85% (oitenta e cinco por cento) do salário mínimo vigente, a serem pagos à representante legal da alimentanda até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito em conta-corrente por esta fornecida (cf. fls. 04).3) Designo audiência de conciliação a ser realizada no Juizado Informal no dia 11/02/2008, às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.266515-3 - YAN DA SILVA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELIO CEZAR TOMAZ Decisão:1) Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte suplicante.2) Fixo alimentos provisórios no equivalente a 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do suplicado...Designo audiência de conciliação a ser realizada no Juizado informal no dia 11/02/2008 às 12:00 horas. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.171211-1 - PEDRO WAGNER DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MELO DA FONSECA SOUTO MEIRELLES DA SILVA (RJ-083972)) X PATRÍCIA NEVES COELHO Despacho:Expeça-se carta precatória, com observância do artigo 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.204726-3 - CLAUDIA JORDAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)), AJAX HERBERT TAVARES LIMA Despacho:Cumprido o enunciado 01 do artigo nº. 44 /01 da CGJ, voltem. \r\n\r\nDeclaratória, de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.204864-4 - HELOÍSA DE SOUSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO VALMIR DE FREITAS LESSA Despacho:Cumpra-se decisão de fls.69. Recolhidas as custas, certificados, voltem. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.095001-1 (83801) - REINALDO ROSA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NILO TEIXEIRA (RJ-036327), Dr(a). MARIA DAS GRACAS BUENO (RJ-057478) Despacho:Certificado o recolhimento das custas, voltem. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.003971-0 - H.M.P.R.C. (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X D.C.D.N. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) A PARTE INTERESSADA SOBRE O LAUDO DO AVALIADOR \r\n\r\nProc. 2004.001.001875-6 - ANA CAROLINA BRANT CORREA (Adv(s). Dr(a). INES ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X JOSE ROBERTO GOMES CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CARDOSO RODRIGUES (RJ-077596) Despacho:Fls.185 - Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.020944-6 - ELISABETH RODRIGUES FEIJÓ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ ADRIANO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664) Despacho:Fl.62v: Atenda-se a DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.055446-2 - UGO ABREU (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CELIA MOTTA DE ABREU (RJ-052357)) X FRANCISCO DE SOUSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se, pessoalmente, o executado para que cumpra determinação de fls.62, em cinco dias, comparecendo à DP. I-se à DP para ciência. \r\n\r\nProc. 2005.001.135092-0 - RITA DE CASSIA GOMIDE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA (RJ-095268)) X LUIZ FERNANDES MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) A (s) parte (s) interessada sobre fls.181/182 - Resposta de Ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.147911-5 - LEONARDO CORGA DAS CHAGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X FELIPE ANDRE DAS CHAGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, com urgência. Sem prejuízo, esclareça o exquente se o débito foi integralmente quitado. Com a resposta, dê-se vista ao MP, voltando conclusos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.220966-4 - PEDRO OSCAR DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X SOLANGE COSTA DA SILVA), PEDRO PAULO DE SOUZA CRUZ Despacho:Cite-se. Com a resposta será apreciado o pedido de entecipação de tutela. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.001.136318-2 - ELISABETH DA ROCHA GIFONE (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA ROCHA GIFONE (RJ-092427)) X GERARDO DOS SALES GIFONE Despacho:Certifique-se a luz do Art.245,IV da CN-CGJ-TJ, por analogia. \r\n\r\nProc. 2007.001.153736-2 - HEBE FONTE FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FELDMAN (RJ-019890) Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.090673-3 - OSWALDO BENTO SALLES (Adv(s). Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046)) X PABLO CABRAL SALLES), CAMILA CABRAL SALLES (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.039113-0 - GUILHERME MELLO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X SIMONE MASCARENHAS MELLO DE AZEVEDO), LAURA MASCARENHAS MELLO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472) Despacho:Tendo em vista a inexistência de comprovação da remessa conforme determinado na sentença (cf.fls.155), certifique-se o ocorrido e cumpra-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha, de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.217675-0 - MAGDA DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X MOTOSHIGE TANNO Despacho:Tendo em vista informação de fls. 43, cite-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.001.045958-0 - MARCOS MARTINS FROTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X LIENE FATIMA FERREIRA DE MATTOS FROTA), RAUL FERREIRA DE MATTOS FROTA), ALICE FERREIRA DE MATTOS FROTA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1989.001.001379-7 (50869) - MILTON DE BRITO ANDIPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620)), MARIA CRISTINA POVOA, Dr(a). HERALDO FRANCISCO DE A. GONCALVES (RJ-004797) Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.116908-7 - RICARDO BUSTAMANTE SORIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ GABRIEL VAZ (SP-040053), Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X DINAH DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101) Despacho:Fls.267/292 - Ao autor sobre documentos (cf.Art.598 do CPC), sem juntada de novos. Após, voltem conclusos para designação de ACJ. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.500706-7 (64409) - ROBERTO MEIRELES ELIAS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)), EDINA DA SILVA ELIAS Despacho:Com razão o MP. Tendo em vista que o valor retido do FGTS do requerente lhe pertence, em razão das decisões de fls. 50 e 77/79, expeça-se alvará para levantamento dos valores retidos na CEF à este título, ... \r\n\r\nProc. 1999.001.093272-1 - JOSE HUMBERTO SIMOES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE FIUZA (RJ-057440) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.153422-1 - MARCELO FERREIRA BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE O PAIVA (RJ-093035), Dr(a). MARCIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-079624) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação Consensual; Regulamentação de Visita; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.213827-0 - ANDRE RICARDO BOUDON GUIMARAES, ANNA CLARA MARIANI DA SILVA TELLES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487) Despacho:Designo o dia 24/01/2008 às 14:05 horas pra ratificação. I-se. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.107621-8 - CRISTIANE SAYURI OTA (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584) Sentença:...Isto posto, considerando-se a douta manifestação da Drª Curadora de Família, bem como os documentos que dos autos constam, JULGO PROCECENTE O PEDIDO , para autorizar o menor LUCAS KENJI YCHISAWA a viajar aos Estados Unidos da América, acompanhado de sua genitora CRISTIANE SAYURI OTA....Por consequência, JULGO EXTINTO O FEITO , com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Custas ex-lege. Dê-se ciência ao MP. Após, o trânsito em julgado, expeça-se alvará, autorizando a viagem do menor , nos termos da presente sentença. \r\n\r\nProc. 29973 Alimentos//Partes: Newton Doreste Baptista e Léa de Abreu doreste Baptista - Adv.Dr. Carlos Alberto Gonçalves Marques - OAB/RJ 62123. Despacho: Distribua-se a este Juízo. Sem prejuízo, anote-se que a modificação, nos mesmos autos, de acordo, deverá ser consensual. \r\n\r\nId: 413123"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lucia Maria Miguel da Silva Lima \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.066198-4 (5730) - LARISSA BELIZARIO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LISBOA DA SILVA MOREIRA (RJ-123001)) CALMO RIBEIRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:O alimentante efetuou depósitos na conta-corrente da alimentanda nos meses de fevereiro à junho de 2007, conforme os documentos de fls 49, 69, 71 e 72. Assim, oficie-se ao INSS para que libere os valores retidos no benefício do alimentante no período referido.Diga a alimentada se está recebendo o pensionamento diretamente do INSS. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2002.001.112896-6 - ALVACELI DE CASTRO LEAL SCHEID (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421)) X EDWIN SCHEID (Adv(s). Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245) À parte interessada sobre informação do avaliador. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.129462-4A - ROSA MARIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793)) X GEORGES LUIZ BONNET (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325) Decisão:O executado está se desfazendo de seu patrimônio no curso da execução, conforme se denota pela informação trazida pelo Detran-RJ.O devedor foi citado à fl 37 v. em março de 2007 e alienou seu veículo para sua atual companheira logo no mês seguinte daquele ano, não nomeando bens à penhora.Salienta-se que o executado é devedor contumaz, havendo outras três execuções contra ele neste Juízo.Assim, acolho a promoção ministerial e declaro a ineficácia da transferência do veículo apontado pela exequente, tendo em vista a ocorrência de fraude à execução, que prescinde do conluio entre os envolvidos. Aplico ao executado multa de 5% sobre o valor da causa, nos termos dos arts. 600, I e 601 do CPC.Oficie-se ao Detran, comunicando-se a indisponibilidade do veículo.Expeça-se mandado de penhora e avaliação, ficando como fiel depositário a do veículo aquele que o detiver.Intime-se a Sra Ana (fls 51) da presente decisão. \r\n\r\nProc. 1995.001.129462-4B - ROSA MARIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEANDRO GOMES MEDEIROS (RJ-128631), Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793)) X GEORGES LUIZ BONNET (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705) Despacho:À exequente para indicar os bens que pretende penhorar. \r\n\r\nProc. 1998.001.004169-1A - CAROLINE TUFFANI DAVID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANI ESGUERCONI E SILVA (RJ-072884)) X HAMILTON DAVID DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DAVID DA CRUZ (RJ-059336), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para fornecer custas e cópias para instruir o mandado de penhora, avaliação e certidão de inteiro teor \r\n\r\nProc. 2003.001.059151-0 - RAFAELA BARROSO FIALDINI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130), Dr(a). GUSTAVO SARMENTO GONÇALVES DA CUNHA (RJ-117959)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742), Dr(a). ANTONIO CARLOS FERREIRA (SP-069878), Dr(a). ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAÚJO (RJ-084374), Dr(a). LUIZ OCTÁVIO BARBOSA LIMA PEDROSO (RJ-063215)) X MARIO FIALDINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.022797-9 - KARINA GROISMAN, RAFAELLA GROISMAN (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE KUPERMAN (RJ-130945)) X MARCOS IVO GROISMAN (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461) Despacho:Anote-se onde couber a renúncia. \r\n\r\nProc. 2007.001.126096-0 - ROSA MARIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEANDRO GOMES MEDEIROS (RJ-128631), Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793)) X GEORGES LUIZ BONNET (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705) Despacho:...INDEFIRO O PEDIDO...MANDADO PRISIONAL QUE MANTENHO. \r\n\r\nProc. 2007.001.169024-3 - ROSA MARIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEANDRO GOMES MEDEIROS (RJ-128631)) X GEORGES LUIZ BONNET (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705) Despacho:...INDEFIRO O PEDIDO, MANTIDO O DECRETO PRISIONAL. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.057307-3 - CLÁUDIA CAETANO BOUÇAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903), Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532) Despacho:Fls 84 e seguintes - Diga a requerente. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1997.001.132578-9 - MARCOS IVO GROISMAN X RAFAELLA GROISMAN (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE KUPERMAN (RJ-130945) Despacho:Anote-se onde couber a renúncia. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.113535-7 - WALTER TRINDADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978)) X NOEMIA ROSA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916) Despacho:Fls 232 - defiro o adiamento da audiencia diante da prova constante a fls 233. Redesigno-a para 12/03/08 às 14:30 h... \r\n\r\nId: 413124"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcelo Marcal da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.956898-6 (94.592) - CAROLINE RODRIGUES MATTOS DE OLIVEIRA REP.P/S/MAE ELIZABETH MARIA DE MATTOS X FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURINDA RIBEIRO BARBOSA (RJ-084448) Decisão:J. Tendo em vista a sentença proferida nos autos do processo 1989.001.956897-4 declaro a sentença de fls. 72, para que dela conste que o percentual correto a ser exonerado, a título de pensão alimentícia, é de 17% (dezessete por cento). Averbe-se à margem do registro.Adite-se o ofício de fl. 73 para que dele conste o percentual acima referido. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1993.001.049381-5 (4710) - NEUZA MARIA BONFANTE SOARES ATALA X WILLIAM SAID ATALA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296) Sentença:Trata-se de acordo firmado entre Willian Said Atala e Rodolfo Bonfante Atala às fls.34/38, visando à redução da pensão alimentícia fixada nos termos da avença de fls.22/22 verso..O M.P. opinou à fl.48 pela homologação da referida redução. É o relatório.Decido.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, acorde o M.P., deve o mesmo ser homologado, tendo em vista inexistir qualquer óbice para tanto.Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 34/38, para que surta seus regulares efeitos, com fulcro no art. 269, III do Código de Processo Civil. Custas e honorários pro rata observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.Certificado o cumprimento do artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.001.023005-5 (6892) - MARINA MELLO DA ROCHA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONCA (RJ-015685), Dr(a). ANGELA MOREIRA GARCIA DIAS (RJ-062798)) X JOSE ROSA Sentença:....Isto posto, julgo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC, e exonero o alimentante do pagamento da referida pensão alimentícia.Oficie-se aos órgãos pagadores do alimentante (fls. 115), para que, a partir do recebimento do ofício, cesse o desconto de 70% (setenta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante referentes à pensão até então devida a MARINA MELLO DA ROCHA ROSA.Custas de Lei. Transitada em Julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. Transitada em Julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.122344-8 - THIAGO GONCALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503)) X WALTER GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTRESSADA \r\n\r\nProc. 2006.001.041280-3 - DAMARIS NIEHUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO BARBOSA (RJ-016090), Dr(a). GUSTAVO PEREIRA BARBOSA (RJ-119054)) X CLAUDIO DA ROSA PEREIRA Sentença:,...JULGO PROCEDENTE o pedido de alimentos e condeno o réu a prestar alimentos à autora no valor equivalente a 22% (vinte por cento) dos seus ganhos líquidos, deduzidos tão somente os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, descontados em folha de pagamento. Não havendo vínculo empregatício, a pensão será no valor correspondente a 86% (oitenta e seis por cento) do salário mínimo, a ser paga até o dia 10 de cada mês, mediante depósito no BRADESCO, agência 472-3, conta poupança 1005637-3, em nome da representante legal da autora. Condeno-o, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de Justiça que ora lhe defiro. Oficie-se ao empregador para que proceda ao desconto em folha dos alimentos ora fixados.... \r\n\r\nProc. 2006.001.090218-1 - MARIA APARECIDA LINDENBAUM (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505)) X GABRIEL JOSE LINDENBAUM (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Despacho:Atenda-se o requerido pelo M.P. a fl. 228vº (Pela intimação por publicação da autora quanto à proposta de fl. 222) Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/11/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.117032-3 - MAYARA CARVALHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X KLEBER CARLOS DA COSTA Sentença:....Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, fixando a pensão alimentícia devida aos Autores no valor de 30% dos seus ganhos líquidos ( vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), sendo 10% para cada autor, mediante desconto em folha de pagamento, devendo a verba alimentar incidir igualmente sobre o 13º salário, excluído o adicional das férias, ficando, desde já, determinada a retenção, do mesmo percentual, sobre eventuais rescisórias, inclusive F.G.T.S. e PIS/PASEP, como providência de natureza meramente cautelar, para eventualidade de débitos futuros. Caso o réu venha a desconsituir o vínculo empregatício, fixo os alimentos no valor de 01 (um) salário mínimo, piso nacional, na proporção de 1/3 para cada autor. Oficie-se ao empregador no endereço informado à fl. 02 para efetivar a retenção consoante acima determinado. Custas pro rata e honorários compensados, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Dê-se ciência ao Ministério Públi \r\n\r\nProc. 2007.001.050901-2 - MARCELA MONTOJOS TOURINHO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550), Dr(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES (RJ-044171)) X ALBERTO CANDIDO GUIMARÃES TOURINHO NETO Sentença:....Isto posto, analiso o mérito e, na forma do art. 269, I do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o réu a pagar alimentos no patamar de 3 (três) salários mínimos para cada filho, despesas com educação, incluindo material, uniforme e mensalidade escolar, além do pagamento de plano de saúde. Custas pro rata e honorários advocatícios compensados, na forma do art. 21 do Código de Processo Civil, haja vista tratar-se de hipótese de sucumbência recíproca.Transitada em julgado, cumpra-se o disposto no art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça do RJ e, após, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.090434-0 - BRENO FERNANDES FERREIRA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X GILBERTO FERNANDO DA SILVA OLIVEIRA Decisão:1 - Gratuidade de justiça já deferida à fl. 41. 2 - O réu pagará ao (s) autor (es)a título de alimentos provisórios o valor equivalente a 1 (um) salário mínimo, piso nacional, sendo 1/2 (meio) salário para cada autor, tanto na hipótese de ausência, quanto na de existência de vínculo empregatício, devendo tal valor ser depositado até o dia 10 do mês subseqüente, na conta-corrente da RL do (s) autor (es). No momento, os alimentos serão pagos, mediante recibo, até que a RL do(a) alimentando(a) disponibilize o número da sua conta corrente. Fica advertido o alimentante de que, não sendo realizado o pagamento da pensão alimentícia na data aqui determinada, havendo vínculo empregatício, o pagamento da pensão se dará mediante desconto em folha de pagamento....Apresentar a parte ré para a Audiência perante o Juizado Informal deste Juízo no dia , 26/03/2008 às 11:00horas. Não havendo acordo, a Audiência de Instrução e Julgamento será realizada na mesma data, às 13:30h.... \r\n\r\nProc. 2007.001.164793-3 - NICOLLE DE OLIVEIRA VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) JOSE NILTON VICENTE Sentença:...Isto posto, extingo o processo sem exame de mérito, o que faço com fulcro no inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas pela autora, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.175612-6 - PRISCILA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X EDISON SILVEIRA LIMA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2 - O réu pagará à autora a título de alimentos provisórios o valor equivalente a 15% (quinze por cento) dos seus ganhos líquidos, deduzidos tão somente os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento e depósito na conta da autora....b) Apresentar a parte ré para a Audiência perante o Juizado Informal deste Juízo no dia 25/03/2008 às 11:15horas. Não havendo acordo, a Audiência de Instrução e Julgamento será realizada na mesma data, às 14:00h.5 - Cite-se e intime-se a parte Ré, observado o art. 5º da Lei de Alimentos.... \r\n\r\nProc. 2007.001.218256-7 - CLARICE MELAMED (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X LÍVIA MELAMED MARGON Decisão:1 - fixo os alimentos provisórios na forma ofertada. 2 - Designo audiência perante o Juizado Informal deste Juízo a ser realizada no dia 03/04/2008, às 11:00h e, não havendo acordo, a AIJ será realizada no mesmo dia às 13:30h. 3 - Cite-se e intime-se a parte Ré.... \r\n\r\nProc. 2007.001.220981-0 - CÉLIA MARIA PACHU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X ANTÔNIO ALVES DE SOUZA FILHO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2 - O réu pagará à autora a título de alimentos provisórios o valor equivalente a 37% (trinta e sete por cento) do salário mínimo, piso nacional, tanto na hipótese de ausência, quanto na de existência de vínculo empregatício, devendo tal valor ser depositado até o dia 10 do mês subseqüente, na conta-corrente da autora. No momento, os alimentos serão pagos, mediante recibo, até que a autora alimentando disponibilize o número da sua conta corrente. Fica advertido o alimentante de que, não sendo realizado o pagamento da pensão alimentícia na data aqui determinada, havendo vínculo empregatício, o pagamento da pensão se dará mediante desconto em folha de pagamento.... Apresentar a parte ré para a Audiência perante o Juizado Informal deste Juízo no dia 25/03/2008 às 12:00horas. Não havendo acordo, a Audiência de Instrução e Julgamento será realizada na mesma data, às 15:30h... \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.026794-6 - SANDRA LÉCIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162)) X FABIO LACERDA DA ROCHA Decisão:1 - Estando o casal a litigar, entendo configurado o fundado receio acerca da conservação e destino dos bens comuns, que se encontram na administração e registrados exclusivamente em seu nome.Por isso, defiro a liminar requerida para arrolamento dos bens elencados às fls. 29/30, devendo o Requerido ficar como fiel depositário de todos os bens do casal que estiverem em seu poder, os quais ficam indisponíveis até segunda ordem deste Juízo.Oficie-se ao DETRAN e a Prefeitura (fls. 21/22) visando à anotação da constrição ora determinada. Diga a autora se tem outras provas a produzir. Certifique o cartório se houve propositura da ação principal. Após, ao M.P. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Conversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.090715-4 - MARIO JOSE VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS DOS SANTOS SERICO (RJ-110392), Dr(a). JOÃO CARLOS PAES (RJ-080564) Sentença:....Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas pro rata e honorários compensados.Transitada em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.152023-1 - PAULO CESAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X MARIA DAS GRACAS MORAIS DA SILVA Sentença:....Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, na forma do artigo 269, I do CPC, e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DE PAULO CESAR PEREIRA DA SILVA e MARIA DAS GRAÇAS MORAIS DA SILVA, que voltará a usar o nome de solteira (artigo 25, parágrafo único da Lei 6.515/77). Custas e honorários, que fixo em R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), pela ré, observado, se for o caso, o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.181373-0 - MARCIO CAVALCANTE DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/05 e 25 na forma do artigo 269, inciso III do CPC e DECRETO O DIVÓRCIO DE MARCIO CAVALCANTE DO NASCIMENTO e DIANA DA SILVA CAVALCANTE, que voltará a usar o nome de solteira, qual seja, DIANA DA SILVA FERREIRA, conforme certidão de casamento de fls. 11. Custas pro rata e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Dê-se ciência ao MP.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.199440-2 - PAULO CESAR DE SOUZA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497) Sentença:...Isto posto HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO de fls. 02/04, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e DECRETO O DIVÓRCIO DE PAULO CESAR DE SOUZA FERREIRA e SONIA MARIA ALVES DE LIMA FERREIRA, que voltará a usar o nome de solteira. Em consequência julgo o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, III do CPC. Custas pro rata e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.120841-0 - THERCIO AUGUSTO GUEDES DE ALMEIDA JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA APOLINÁRIA RUAS (RJ-087826) Sentença:....Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/05 e 19 na forma do artigo 269, inciso III do CPC e DECRETO O DIVÓRCIO DE THERCIO AUGUSTO GUEDES DE ALMEIDA JORGE e FERNANDA CARDOSO NASCIMENTO DE ALMEIDA JORGE, que voltará a usar o nome de solteira, qual seja, FERNANDA CARDOSO DO NASCIMENTO, conforme certidão de casamento de fls. 07. Custas pro rata e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Dê-se ciência ao MP.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.124264-4 - SILVANIA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)) X ERIBELTO GOMES DOS SANTOS Sentença:Cuida-se de ação de divórcio litigioso proposta por SILVANIA DA COSTA SANTOS em face de ERIBELTO GOMES DOS SANTOS. A autora, pessoalmente intimada com a advertência de extinção do processo sem resolução do mérito, não regularizou a representação processual. Não resta outra alternativa ao Juízo senão extinguir o processo por abandono nos termos da legislação processual eis que paralisado desde setembro de 2007. Isto posto, EXTINGO O PROCESSO sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas e honorários pela autora, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, se for o caso. Transitada em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.266568-2 - JOEL GONÇALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). VILMA VANZELER ANDRADE PEREIRA (RJ-087371)) X SANDRA BARROS CORREIA Decisão:Tendo em vista que a separação do ex-casal foi decretada pelo Juízo da 1ª Vara de Família desta Comarca, falece competência a este Juízo para apreciar o pedido de conversão de separação em divórcio. Dê-se baixa e remetam-se os autos à 1ª Vara de Família da Capital. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.147817-5 - ANA LUCIA FERREIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-070083), Dr(a). WILSON VIEIRA TORRES (RJ-025013), Dr(a). GUSTAVO FERNANDES (RJ-103735)) X NELSON MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805) Sentença:....Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil e em consequência rejeito a exceção de pré-executividade (2002.001.147817-5/A) por perda de objeto. Oficie-se ao DETRAN visando o levantamento da penhora do veículo descrito à fl. 66. Junte-se cópia da presente sentença nos autos da exceção de pré-executividade. Custas pelos exequentes, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.001534-0 - DORA PIZZOLATO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CASTANHO (RJ-022591)) X MARCELO DE MESQUITA BARROS FURTADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223) Decisão:1 - Tendo em vista os esclarecimentos prestados pelo Sr. Contador Judicial à fl. 146 e louvando-se ainda na promoção de fls. 153, tenho como bons os cálculos apresentados, razão pela qual homologo os cálculos de fls. 116/124. 2 - Intime-se o executado na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.035278-4 - FLAVIO DE MATOZINHOS FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA GAMA LIMA PEREZ ESTEVES (RJ-104750)) X FLAVIO DE MATOZINHOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ROBERTO DINIZ BORGES (MG-020264B), Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066) Decisão:....Isto posto, torno sem efeito o despacho exarado às fls. 168, determinando o recolhimento da precatória independentemente de cumprimento, expedindo-se nova precatória visando à intimação do executado para proceder o pagamento do valor acima referido, prazo de 48h, pena de prisão. Após a expedição da precatória, defiro a vista requerida, prazo de 5 dias, mediante as cautelas de praxe. Outrossim, defiro a gratuidade de Justiça ao executado. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.078745-8 - CAROLINE CHLOE SALDANHA POMPILI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X GIORGIO POMPILI (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Sentença:Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA proposta por CAROLINE CHLOE SALDANHA POMPILI e outros, em face de GIORGIO POMPILI. O executado promoveu o pagamento do débito consoante guia acostada à fl. 285. Os Exeqüentes à fl. 287 requerem a extinção da presente execução.À fl.288 o MP requereu a extinção da execução pelo pagamento Assim, quitada a divida pelo executado, com base no art. 794, I , do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Custas e honorários pelo Executado, que fixo em R$ 1200,00 (hum mil e duzentos reais). Ficando desde já o executado intimado a pagar, no prazo de 15 dias, sob pena de multa na forma do artigo 475-J do CPC.Dê-se ciência ao MP.Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.132425-9A - MARIA EDUARDA SALES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO (RJ-041168), Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X MARCOS ANDRE COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA proposta por MARIA EDUARDA SALES DOS SANTOS, representada por Bianca Sales Ceraldi.As partes chegaram ao acordo visto às fls. 20, sendo que decorrido o prazo ali estabelecido a exequente não se manifestou consoante certidão de fl. 21. À vista dos autos o M.P. opinou pela extinção. Diante do que consta dos autos, tenho por quitada a dívida pelo executado, com base no art. 794, I , do CPC e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Custas e honorários pelo Executado, que fixo em R$ 250,00, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50 em razão da gratuidade de Justiça que ora lhe defiro. Dê-se ciência ao MP.Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.059408-8 - FELIPE AGUIAR PENHA (Adv(s). Dr(a). DANIELE LIMA DO AMARAL (RJ-124261)) EVALDO AGUIAR PENHA Sentença:Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA proposta por FELIPE AGUIAR PENHA,representado por sua mãe, CRISTIANA AGUIAR FERREIRA, em face de EVALDO AGUIAR PENHA. O executado promoveu o pagamento do débito consoante cópia autenticada de recibo de depósito de fls. 18. O Exeqüente à fl. 22 deu quitação ao débito e requereu a extinção da presente execução.O MP à fl. 23 manifestou-se pela extinção da presente execução pelo pagamento. Assim, quitada a divida pelo executado, com base no art. 794, I , do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Custas e honorários pelo Executado, que fixo em R$ 100,00 ( cem reais), nos termos do artigo 20, §3º do CPC. Dê-se ciência ao MP.Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.082498-7 - IARA PRACA ALVES DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOANA DE MORAES SARMENTO MACHADO (RJ-119266)) X RAYMUNDO WENDELIM SOBRAL ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SANDRO DA SILVA PINHEIRO (RJ-145591) Decisão:...Isto posto, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.Certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.... \r\n\r\nProc. 2007.001.125689-0 - CESAR ANDRÉ DE OLIVEIRA RACK (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X HANS JURGEM RACK (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIDON DOS SANTOS (RJ-136131) Sentença:(...) Julgo extinta a presente execução nos termos do art. 794, I, CPC. Condeno o executado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Dê-se ciência ao M.P.. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.001.146419-0 - ANA MARIA RIBAS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)) X VITOR HENRIQUE WOITSCHACH (Adv(s). Dr(a). VICTOR GAMEIRO DRUMMOND (RJ-105860) Sentença:1 - Trata-se de ação de execução de alimentos pelo rito do artigo 733 tendo o executado sido citado e efetuado o pagamento do crédito reclamado.Assim, qualquer outro débito a ser reclamado deverá vir pela via própria, razão pela qual indefiro o requerido às fls. 39/40. 2 - Fls. 43/44: expeça-se mandado de pagamento. 3 - Ante a quitação do débito, devidamente comprovada nos autos através das guias de depósito acostadas às fls. 29 e 32, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do C.P.C.. Custas e honorários, que fixo em R$ 350,00, pelo executado, Recolhidas as custas, proceda-se a baixa no distribuidor e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.175993-0 - RENATA MOREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X ANTONIO CARLOS BATALHA RIBEIRO Despacho:1 - Apense-se a presente execução aos autos de nº.1989.001.139775-3.2 - Após o levantamento dos Alvarás nos autos referidos no item 1, voltem os presentes conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.159451-3 - MARCELO GARÇONE NIZZARO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILSON FARIA PESSOA (RJ-013372), Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X MARCELO GARÇONE NIZZARO Sentença:....Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas e honorários pelos exequentes, que fixo em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.024986-5 - DINIZ DANTAS TRAJANO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X FABIANA DE ANDRADE TRAJANO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENÇO (RJ-091033) Sentença:...Isto posto, extingo o processo sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil.Oficie-se ao DRA visando à retificação do pólo passivo da presente ação para FABIANA DE ANDRADE TRAJANO, excluindo-se o nome do menor. Retifique-se na capa dos autos e onde mais couber. Custas pro rata e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Ao trânsito em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.153466-0 - FERNANDA PECEGO MACULAN ALVES (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X RICARDO DE SOUZA FERNANDES DIAS DOS SANTOS Decisão:....Isto posto, DEFIRO a guarda provisória, até ulterior deliberação deste Juízo. Lavre-se termo e intime-se a requerente para firmá-lo. Quanto à antecipação de tutela em relação à regulamentação de visitas, defiro-a parcialmente para fixar a visitação do pai ao filho nos seguintes termos: 1 - o pai visitará o filho às terças-feiras, na residência da genitora, das 18:30 às 20:30h. 2 - Tendo em vista inexistir nos autos elementos cabais que justifiquem o deferimento do pedido de visitação acompanhada, o pai poderá visitar o filho em domingos alternados, buscando-o na residência materna às 12:00h, devolvendo-o no mesmo local às 18:00h. 4 - Cite-se e intime-se. Notifique-se o MP. Após, encaminhem-se os autos para realização de estudo social do caso. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.001.089533-7 - ANANDA KELLY FARIA (Adv(s). Dr(a). DALAMARIO DANIEL (RJ-098699)) X MIGUEL PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019) Decisão:Tendo em vista o resultado do exame de DNA de fls.52/53 e, a única prova existente nos autos a respeito dos rendimentos do alimentante (fls. 32) fixo os alimentos provisórios em 01 (um) salário mínimo, piso nacional, mediante desconto em folha de pagamento, deduzidos tão somente os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, descontados em folha de pagamento entregue mediante recibo, até que a autora disponibilize conta para depósito. Oficie-se ao INSS visando o desconto em folha de pagamento. Designo Audiência de Conciliação a ser realizada perante o Juizado Informal deste Juízo no dia 26/03/2008, às 12:00 horas. Não havendo acordo a AIJ será realizada no mesmo dia às 15:00h. Intimem-se. Notifique-se o MP e a Defensoria Pública.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.003461-7 - WILLIAN BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DARIO MONIZ GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE GRIESE DA SILVA (RJ-091126) Decisão:Tendo em vista o resultado do exame de DNA de fls. 49/50 e, a manifestação do requerido à fl. 53 e do M.P. à fl.54, levando em consideração o binômio necessidade/possibilidade, fixo os alimentos provisórios em 15% ( quinze por cento) dos ganhos líquidos do réu, deduzidos tão somente os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, descontados em folha de pagamento entregue mediante recibo, até que a autora disponibilize conta para depósito.Designo Audiência de Conciliação perante o Juizado Informal deste Juízo a ser realizada no dia 26/03/2008, às 11:30. Não havendo acordo a AIJ será realizada no mesmo dia às 14:30h. Intimem-se. Notifique-se o MP e a Defensoria Pública.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.221154-3 - LUCKA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572)) X SERGIO VILLELA PIMENTAL Decisão:1 - Defiro J.G. 2 - Em que pese a imperatividade da norma do art. 4º da Lei de Alimentos, indiscutivelmente esta comporta exceções. A obrigação de prestar alimentos decorre do vínculo de parentesco, hipótese ainda não configurada nos autos. Assim, por ora, deixo de fixar os alimentos provisórios.3 - CITE-SE para responder à presente ação, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela autora na petição inicial. Outrossim, deverá o réu também ser intimado a se manifestar sobre a realização de exame de DNA e advertido do disposto na Súmula 301 do STJ. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.145989-0 - BRENNO LUCAS DIAS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248), Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852)) X DIEGO GANCEDO SUAREZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista o resultado do exame de DNA de fls. 45/46, e o parecer favorável do Ministério Público de fls.48vº, fixo os alimentos provisórios em 13% ( quinze por cento) dos ganhos líquidos do réu, deduzidos tão somente os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, descontados em folha de pagamento entregue mediante recibo, até que a autora disponibilize conta para depósito. Não havendo vínculo empregatício, fixo a pensão alimentícia em 13% (treze por cento) do salário mínimo, piso nacional, a ser pago mediante recibo, até o dia 10 de cada mês. Designo Audiência de Conciliação perante o Juizado Informal deste Juízo a ser realizada no dia 26/03/2008, às 11:15 horas. Não havendo acordo a AIJ será realizada no mesmo dia, às 14:00h. Intimem-se. Notifique-se o MP e a Defensoria Pública. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.047526-9 - MARIA JOSÉ DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X FRANCISCO BATISTA WANDERLEY Sentença:....Diante do exposto, resolvo o mérito e JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para afastar o Requerido do domicílio conjugal. Expeça-se, assim o competente mandado. Por fim, condeno o demandado a arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), nos moldes do art. 20, § 4º do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, certificado o cumprimento do disposto no art. 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.001711-2 - NADIA PENHA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X FRANCISCO JOSE GADELHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135), Dr(a). IVAN BALOD PEREIRA (RJ-058970) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA-DR.KARINA EMY FUJIMOTO-OAB-RJ.111772 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.244377-6 - JOSE FERNANDO CALSAVARA X MARCELO DA COSTA CALSAVARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651) Decisão:...2 - Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada. 3 - Designo audiência o Juizado Informal deste Juízo a ser realizada no dia 03/04/08 às 11:15 horas e não havendo acordo, a Audiência de Instrução e Julgamento será realizada na mesma data, às 14:00hs. 4 -Cite-se e intime-se a parte Ré..... \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Outras Não Especificadas, Dissolução Por Morte \r\n\r\nProc. 2007.001.040043-9 - ELENICE GOMES CORREIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MALHEIROS DE CARVALHO (RJ-093933)) X ESPÓLIO DE ACYR ALVES LOPES E OUTROS Sentença:....Diante do exposto, resolvo o mérito e JULGO PROCEDENTE o pedido, ma forma do art. 269, inciso I, do CPC, para reconhecer a existência e a dissolução da união estável existente entre ELENICE GOMES CORREIA VIEIRA e ACYR ALVES LOPES, que teve início maio de 2003 e foi dissolvida em 25 de maio de 2006. Por fim, condeno os demandados a arcarem com as despesas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), nos moldes do art. 20, § 4º do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, certificado o cumprimento do disposto no art. 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.045407-2 - MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATARINA MARIA MACEDO TAVARES (RJ-044514)) X GILVAN COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 83/85: a homologação do acordo a que chegaram as partes em audiência está coberta pela auctoritas rei indicatae.....Estas as razões pelas quais deixo deixo de receber a apelação interposta às fls. 83/85.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.024160-3 (1530) - LUIZ SERGIO XAVIER PERES X CLEISE FARIA XAVIER PERES AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESADA-DR. BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO-OAB.34.756 \r\n\r\nProc. 2006.001.102736-8 - MARCOS LYRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUBIECA LYRA BRESSANE SILVA (RJ-119605)) X MARCOS VINICIUS GOMES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GUGLINOR DOS SANTOS (RJ-004973) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 27/03/2008, às 14:00h. Intimem-se.Notifique-se o M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.122660-5 - WILSON MARVI DE CARVALHO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NICOLE DA NOVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) Despacho:Designo audiência de conciliação a ser realizada no dia 27/03/2008, às 15:00 h. Intimem-se.Notifique-se o M.P. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.026737-0 (94878) - PAULO ROBERTO GASTAO PINNA E S/MULHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GASTÃO PINNA FILHO (RJ-091204), Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:.... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, determinando que a pensão alimentícia seja paga até que o alimentado complete 24 anos ou, antes, se concluir o curso universitário. Condeno o Requerente ao pagamento de custas e honorários, que fixo em R$ 300,00, observado o disposto no art. 12, da Lei 1060/50, se for o caso.Transitada em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1989.001.956827-5 (96.204) - JOSE ANTONIO MONCADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) autos desarquivados, a disposição da parte interessada \r\n\r\nProc. 1992.001.114963-0 - JORGE RODRIGUES CONDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES CONDE FILHO (RJ-045733), Dr(a). ALCINA APARECIDA DE CARVALHO (RJ-122598) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2007.001.047254-2 - REGINA BRITO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Sentença:....Isto posto, com base no artigo 238, parágrafo único do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas pelos requerentes, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, eis que beneficiários da gratuidade de Justiça. Transitada em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1989.001.139775-3 (97464) - ROSANA DE ALMEIDA MOREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X ANTONIO CARLOS BATALHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDO SILAS DE B RIBEIRO (RJ-088858), Dr(a). WANDERLEY MARQUES FRANCO (RJ-022692), Dr(a). WILSON RODRIGUES (RJ-074100) Decisão:Tendo em vista o acordo formulado entre as partes, nos autos de nº 2006.001.161146-8 que tramitou no Juízo da 2ª Vara de Família desta Comarca (fls.136/137), expeça-se Alvará em nome de Ana Karla Moreira Ribeiro e Renata Moreira Ribeiro, no valor de quatro mil reais para cada uma do FGTS retido como garantia.Outrossim, expeça-se ainda, Alvará em nome de Antonio Carlos Batalha Ribeiro para levantamento do saldo remanescente do seu FGTS.Traslade-se cópia de fls. 136/137 para as execuções em apenso.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 413126"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "413125": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcelo Marcal da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.102027-1 - BRANDON MESQUITA DE FREITAS, Assistente: MARIA JOSE DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE FRANÇA OTTOLINI (RJ-090679)) X FRANCISCO ERTEVALDO RODRIGUES DE FREITAS Autos desarquivados,a disposição da parte interessada \r\n\r\nProc. 2007.001.054188-6 - CINTIA CRISTINA DA GLORIA JUSTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) LUIZ HENRIQUE JUSTINO Despacho:Fls. 41/42: item 1 - não há previsão expressa para retenção de FGTS a título de pensão alimentícia em favor das autoras mas tão somente para garantir eventual débito alimentar. item: 3 - o réu foi desligado da empresa em 10/07/07 (fls. 32) e o ofício visando o desconto em folha dos alimentos homologados foi expedido em 20/08/07. Assim, não há se falar em depósito de verbas rescisórias pelo empregador.item 4: venha pela via própria, observando-se o disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.082056-8 - FERNANDO PEREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASSAR PAES LEME (RJ-139150)) X GUILHERME AMARAL MOTTA (Adv(s). Dr(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO (RJ-022371) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP à fl. 167. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.209182-3 - BERNARDO ALFREDO SCHNEEBELI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR DIAS PINTO (RJ-009143) Despacho:Emende-se a inicial nos termos dos artigos 282 e 283 do CPC, no prazo de 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.165064-6 - ANDRÉ LUIZ ANDRADE DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS NICOLA DE SOUZA (RJ-129516)) X NEIRY PEREIRA DE ANDRADE Despacho:1 - Recebo a emenda de fls. 22/25.2 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.180865-5 - ANTÔNIO DA SILVEIRA ORSINI (Adv(s). Dr(a). RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-043604)) X GLÓRIA CRISTINA FERREIRA ORSINI certifico e dou fé que os autos de nº 2000.001.051868-9 se encontram arquivados, devendo ser recolhidas as custas p/ o desarquivamento, no valor de R$ 18,25, conforme fl. que segue (23) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.046569-8 - MARTA DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA (RJ-122121), Dr(a). PAULO MAURICIO DE SOUZA DOS SANTOS (RJ-130903)) X GILSON RANGEL PESSOA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980) Despacho:À exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.052193-8 - CAROLINE CHLOE SALDANHA POMPILI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X GIORGIO POMPILI (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Despacho:Fls. 82: à exequente. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.139479-0 - ALCIR SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-072997)) X CLEOMAR VAZ LIMA Despacho:À parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.150066-5 - ANTONIO ALESSANDRO SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE BRITO MILHONO (RJ-048659), Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X ULYSSES DE OLIVEIRA CUNHA E OUTRO Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP às fls. 100/100verso. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.092643-2 - DANIEL COSTA VIANNA (Adv(s). Dr(a). REGINA CÓRES MONTEIRO (RJ-019492)) X TATIANA GONÇALVES MUCCIOLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MUCCIOLO OLIMPIO (RJ-096452), Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609) Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre as certidões negativas de intimação exaradas às fls.125 e 127. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.101605-2 - LUCIANA CRISTOFOLETTI GALVÃO (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X GILBERTO PALHANO GALVÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (RJ-084706) Despacho:Às partes para ciência e manifestação acerca do relatório de estudo social. Após, ao M.P. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.107299-7 - MARCOS ANDRADE DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) X GHEYSA MARIA RAMOS NOVAES LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA HOMEM DE CARVALHO (RJ-052551) Despacho:1 - Remetam-se os autos ao serviço social para que proceda entrevista com a genitora do menor (fl. 23).2 - Ao autor para esclarecer o requerido pelo MP à fl.31 verso in fine. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.007014-8 - BERNARDINO AFFONSO RIBEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA COSTA CRUZ (RJ-051399) Despacho:Fls.249/258 - Aos interessados. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.093852-1 (1149) - GUSTAVO DA ROCHA LIMA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO LIMA CHARNAUX SERTA (RJ-045245), Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203) Autos desarquivados, a disposição da parte interssada \r\n\r\nProc. 1993.001.019782-5 (4351) - FRANCISCO RIBEIRO MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794), Dr(a). LUIZ ANDRÉ DE BARROS VASSERSTEIN (RJ-064379), Dr(a). SERGIO DE MOURA (RJ-048191), Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498) Despacho:Ao alimentante para atender ao requerido pelo MP no item 1 de fls.208. \r\n\r\nProc. 1996.001.135732-6 - PAULO TADEU GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EXPEDICTO E. F. MENDES (RJ-016469), Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096)) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nId: 413125"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "9ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "413127": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Chaves Rimola\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.019520-0 - BRENNO EUDES FURTADO DE OLIVEIRA E OUTROS X JOÃO EUDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Portaria 01/06: intime-se o réu para o pagamento das custas devidas, sob pena de expedição de ofício ao F.E.T.J. (EMF/1)ATOS DOS CONTADORES : R$ 25,56ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA : R$ 51,12ATOS DOS DISTRIBUIDORES : R$ 3,65ATOS DOS ESCRIVÃES : R$ 78,50ATOS DE PRÁTICA COMUM: R$ 14,60SUBTOTAL : 173,43CAARJ : R$ 17,34ATOS DOS DISTRIBUIDORES : R$ 18,2320% DE ACRÉSCIMO : R$ 3,65FUNPERJ: R$ 9, 76FUNDPERJ: R$ 9,76TAXA JUDICIÁRIA : R$ 487,39 \r\n\r\nProc. 2007.001.035537-9 - JOÃO MACHADO LARROSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TRECE PIRES DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-119407)) X MARCELO LARROSA MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO (RJ-107326) Despacho:1. Certique o Cartório se houve pedido de informações em relação ao agravo interposto, ou se há notícia de deferimento de efeito suspensivo.2. Fls. 135/136 - Esclareça o réu se as testemunhas comparecerão independentemente de intimação.3. Despachei na petição protocolo 200704144030. - DIST.P/DEP. A.AP.CERT.CLS. NSB/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.171130-1 - PHELLIPE DE SA LARANGEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE MELO GUIMARÃES (RJ-115005), Dr(a). IRIS VIVIANNE LOUZADA FERREIRA (RJ-158581E)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Levando-se em conta que a audiência foi realizada por conciliador, que designou nova data, deixo de arquivar o presente e tendo em vista que a parte autora não compareceu à audiência designada apesar de ter patronos constituídos nos autos é que reconsidero os provisórios para a quantia equivalente a 20% (vinte por cento) do salário mínimo. \r\n\r\nProc. 2007.001.182075-8 - LUCIANA CRISTINA OSANE CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X IVAN BEZERRA CAVALCANTE Despacho:1.Compulsando os autos verifico que o mandado de citação da parte ré restou negativo. Assim, retiro de pauta a audiência designada na assentada de fls.20. À autora sobre certidão do OJA às fls. 20, devendo indicar o endereço correto do réu, esclarecendo se concora em acompanhar o Oficial de Justiça, bem como o endereço do trabalho do réu a fim de viabilizar a diligência.2. Após, será redesignada a audiência de conciliação, ressaltando que havendo patrono constituído nos autos não há necessidade de intimação pessoal da parte, sendo suficiente a intimação por D.O. através do advogado. \r\n\r\nProc. 2007.001.215326-9 - CAMILA TURANO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X JOSÉ RICARDO DIAS DE FIGUEIREDO Decisão:1- Recebo a emenda de fls.38.Defiro a gratuidade de Justiça.2-Fixo os Alimentos Provisórios em 30 % ( TRINTA POR CENTO ) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), sendo 15 % ( QUINZE por cento ) para cada autor, acrescidos de salário família.3 - Caso a parte Ré não tenha vínculo empregatício ou o mesmo venha a ser desconstituído, fixo os Alimentos Provisórios em 036 ( SEIS ) salário mínimo nacional, sendo 03 salário(s) mínimo(s). para cada autor. (...)5- Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 29/01/08 às 11:00 horas.( . . .) \r\n\r\nProc. 2007.001.215326-9 - CAMILA TURANO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X JOSÉ RICARDO DIAS DE FIGUEIREDO OFÍCIOS PRONTOS A PARTIR DE 21/01/2008 (MWU/1) \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.103070-0 - ENEIDE DE MELO SAID (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FERREIRA DE MORAES (RJ-125409)) X AMIM SAID (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRANCO SILVA JUNIOR (SP-029637) AOS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.210087-3 - MARIA NEUZA VIEIRA X CELSO DE AGUIAR PORTARIA 01/06: 1 - AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA (FLS 52)2 - AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.001.029810-0 - MARCOS BODIN DE SAINT ANGE COMNENE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). JOAO BAPTISTA ANTONIO (RJ-004845), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918), Dr(a). LIDIANE DUARTE NOGUEIRA (RJ-089665), Dr(a). CHRISTIANO AMARO BRAGA (RJ-114296E), Dr(a). HELENA SOLDATI ANTONIO (RJ-101583), Dr(a). ANA BEATRIZ HACK TEIXEIRA CAMPOS PE (RJ-095064), Dr(a). ALESSANDRA PATRICIA PEREIRA GOMES (RJ-093994)) X ANA CLAUDIA VALLE BODIN DE SAINT ANGE COMNENE (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Portaria 01/06: tendo em vista que a petição de fls. 116 não possui anexo, ao requerente para que cumpra corretamente o r. despacho de fls. 112. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.153243-8 - I.G.A.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330), Dr(a). ANNA CAROLINA CRUZ E SOUZA (RJ-086081)) X E.M.P.P.), T.R.P.P.(. (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)), R.C.P.P.(., Dr(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888), Dr(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (RJ-104227), Dr(a). JOSE CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)), M.P.P.J.(. Sentença:...Julgo Procedente, em parte, o pedido para declarar a existência de união estável entre a Autora e falecido Mário Paulo de Paiva, no período compreendido entre o ano de 1984 e 24.08.2000, data do falecimento do companheiro, com sua conseqüente dissolução. Julgo, ainda, Improcedente os pedidos de direito à meação ou outro percentual em favor da autora para fins de partilha dos bens indicados, e de direito a um percentual sobre os bens, créditos e direitos adquiridos anteriormente à união estável e que teriam sido acrescidos na constância desta. Revogo a tutela concedida para reserva dos bens.... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.219271-8 - ELISABETE PINTO GARCIA, Procurador: LUZIA RODRIGUES PINTO GARCIA (Adv(s). Dr(a). FLORESTIDES VALADARES DOS REIS (RJ-031687), Dr(a). FRANK FERREIRA REIS (RJ-126301)) X JOSÉ RIBEIRO FILHO Decisão:1 - AFIRME-SE A AUSÊNCIA.2 -E. OFÍCIOS DE PRAXE.3 - ESCOADO SEM MANIFESTAÇÃO OU HAVENDO INDICAÇÃO DE ENDEREÇO, CITE-SE A PARTE RÉ. CASO NEGATIVO, CITE-SE POR EDITAL. PRAZO: 20 DIAS. NSB/4 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.139359-0C - ROSANE RESENDE VIANNA FRANCA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530), Dr(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA (RJ-074646), Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-109018)) X ROBSON RAMOS FRANCA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANGUEIRA CALDAS (RJ-066650), Dr(a). BRAULIO RODRIGUES LEMOS (RJ-102795E) AOS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.184905-7A - JOAO FELIPE CERQUEIRA NAZARIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VICTOR ALEXANDRE NAZARIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RIBEIRO TARJANO LÉO (RJ-107324) Sentença:Homologo o acordo a que chegaram as partes as fls. 30/31...suspendo a execução... \r\n\r\nProc. 2004.001.126315-1 - VICTOR MESSEDER LANZELOTTE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X HENRIQUE DE SALDANHA DA GAMA LANZELOTTE (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421), Dr(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA (RJ-084540) Despacho:AGUARDE-SE A REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR CF. DECISÃO EM APENSO E PARA EVITAR TUMULTO. APÓS V. CLS. NSB/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.061475-0 - ISABELA NOGUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209)) X ALEXANDER DE SOUZA PINTO Decisão:1. Designo audiência especial para o dia 13/03/08, às 14:30 h.2. Intimem-se.3. Ciente DP e MP. NSB/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.115146-0 - ISABELA NOGUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209)) X ALEXANDER DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 13/03/08 ÀS 14:30 H.2 - INTIMEM-SE.3 - CIENTE À DP E O MP. NSB/2 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.000048-6 - JOÃO FELIPE CERQUEIRA NAZÁRIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) VICTOR ALEXANDRE NAZÁRIO DE OLIVEIRA, Dr(a). EDUARDO RIBEIRO TARJANO LÉO (RJ-107324) Sentença:...Homologo o acordo a que chegaram as partes as fls. 30/31 do processo 1998.001.184905-7A,...suspendo a execução, até integral cumprimento do débito... \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.001.111326-4 - MARILENE VIANNA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). SIVA CAMERA MAIA (RJ-126873), Dr(a). BRUNELLA FONSECA MORAES (RJ-130042), Dr(a). FLAVIA MARMO FERNANDES (RJ-119073), Dr(a). FELIPPE MOZART VIANNA DA GAMA E SILVA (RJ-131374), Dr(a). CERES SANTOS DA SILVA (RJ-096834)) X PAULO RICARDO RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUSA ARAUJO (RJ-130236) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, MARILENE VIANNA SOUZA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.062553-7A - HENRIQUE DE SALDANHA DA GAMA LANZELOTTE (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421), Dr(a). ANA CAROLINA MOREIRA COSTA LOPES (RJ-147207)) X VICTOR MESSEDER LANZELOTTE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606), Dr(a). ETHIENNE CIACO GUELFI (RJ-157835E) Decisão:COMO SE OBSERVA ATRAVÉ DA PLANILHA DE FLS.53, A PLANILHA FOI ATUALIZADA COM BASE NO SALÁRIO-MÍNIMO, ALÉM DA CORREÇÃO E JUROS LEGAIS.( . . .) PELO EXPOSTO, ACOLHO ,PARCIALMENTE, A IMPUGNAÇÃO A FIM DE QUE SEJA ADOTADO O VALOR CORRESPONDENTE AO SALÁRIO-MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DO PAGAMENTO, ACRESCIDO DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS LEGAIS, A CONTAR DO INADIMPLEMENTO.REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR PARA ELABORAÇÃO DE PLANILHA NOS TERMOS DA PRESENTE DECISÃO, OBSERVANDO-SE SENTENÇA DE FLS. 33/35.APÓS, PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO.P.R.I. CIENTE MP. NSB/1 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.146496-6 - NATHAN MICKAEL BARBOSA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 30/01/08, às 10:40h 2. Nessa oportunidade, não havendo acordo, deverão as partes se manifestar em provas, justificadamente.3. Intimem-se.4. Tendo em vista que o réu admitiu se submeter ao exame de DNA, oficie-se ao TJRJ-DNA, a fim de que as partes sejam incluídas no projeto para realização do exame. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de Menor. \r\n\r\nProc. 2007.001.219636-0 - ELIO SIQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877)) X SILVIA MONTEIRO SIQUEIRA), EDUARDO MONTEIRO SIQUEIRA Decisão:DE ACORDO COM A AUDIÊNCIA REALIZADA, AS PARTES SE COMPROMETERAM A REGULAMENTAR A VISISTAÇÃO NO PERÍODO DE FÉRIAS DA SEGUINTE FORA:(. . .)NÃO HÁ PORTANTO COMO SE DEFERIR A BUSCA E APREENSÃO REQUERIDA, SALVO SE O PAI NÃO TENHA CONSEGUIDO APANHAR O FILHO A PARTIR DA DATA ACORDADA;PELO EXPOSTO , INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA.DIGA A PARTE AUTORA SE PRETENDE PROSSEGUIR COM O FEITO E SE DESEJA A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.I.APÓS, V. CLS. NSB/1 \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.010543-8 - MONICA MATTOS LOMBA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FREITAS DE AZEVEDO (RJ-050908)) X LUIZ MARCOS HEILBORN LOMBA), PATRICIA HEILBORN LOMBA NOGUEIRA), LUIZ FERNANDO BARRETO LOMBA), ROSANA BARRETO LOMBA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE BERREDO PEIXOTO (RJ-133043) PORTARIA 01/6: ANOTE-SE ONDE COUBER. DÊ-SE VISTA COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.119960-0 - MARIA BETANIA SALUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459)) X MANOEL PAULINO DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE SOUZA XAVIER (RJ-139139) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.123341-5 - CLEYTON CUNHA CHATTAR (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X GABRIEL BOUERI CHATTAR Sentença:Homologo, ....a desistência manifestada às fls. 29 ... Julgo Extinto o processo, sem resolução do mérito ... \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1998.001.188595-5A - JULIANA DE ALBUQUERQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARQUES DE ALBUQUERQUE (RJ-065974)) X ALUISIO INACIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023), Dr(a). JOAQUIM GOMES DE ARAUJO (RJ-080888) Despacho:DIGA A PARTE SE DESISTE DA PRESENTE AÇÃO. NSB/4 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1979.001.701916-9 - ARY TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO DE MENEZES (RJ-063491), Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517) PORTARIA 01/06: AOS INTERESSADOS PARA QUE APRESENTEM AS CERTIDÕES FALTANTES APONTADAS NA CERTIDÃO DE FLS 89. \r\n\r\nProc. 1991.001.091973-5 (2580) - RUI MANUEL PIRES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MYRIAN TAVARES CUNHA (RJ-065848), Dr(a). SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA (RJ-065854), Dr(a). MARTA DUARTE RIBEIRO (RJ-065853), Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421), Dr(a). ANA CAROLINA MOREIRA COSTA LOPES (RJ-147207)) X SANDRA RITA RAGO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALDIR DA SILVA RODRIGUES (RJ-015793) PORTARIA 01/6: AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nId: 413127"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Renato Gomes de Matos\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.205107-2 - MARIA RITA VIANA MUNHOZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X PAULO ANÔNIO MARCOS MUNHOES FILHO Despacho:Aguarde-se pedido de informações. -1- \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.133378-1 - MATHEUS SOUZA DE LIMA X SÉRGIO SANKLAY ALVES DE LIMA Despacho:Fls. 07 - Atenda-se, devolvendo-se a deprecata. Dê-se baixa e anote-se. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.213082-8 - V.A.G. (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) X M.M.S. (Adv(s). Dr(a). EDNA FARIAS FERREIRA (RJ-067317) Despacho:Cumpra-se a presente deprecata. Após, devolva-se, dando-se baixa na Distribuição e anotando-se onde couber. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.216672-0 - ANA BEATRIZ REIS LOPES X RUBEM ROMAR LOPES Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se, dando-se baixa na Distribuição e anotando-se onde couber. -4- \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.012482-2 - MARCIA FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). EGUANI FRANCISCO ELOI DE OLIVEIRA (RJ-025094)) X JOSE LOZA FLORES Despacho:Certifique eventual manifestação da parte ré. Nomeio Curador Especial ao réu, citado por edital. Abra-se-lhe vista. -2- \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.122482-7 - CLAUDIA BARROSO CHERMONT (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X CARLOS EDUARDO FERNANDES COLOCCI (Adv(s). Dr(a). SÔNIA LÚCIA PEREIRA MARQUES (RJ-117868) Despacho:Diga o réu sobre o teor da certidão supra, vindo aos autos a competente guia de recolhimento de custas. Int.-se. -2- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.173995-5 - IVAN CORRÊA GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KATS (RJ-022557) Despacho:Atenda-se ao M.P. -Int.-se. -3- \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.062052-1 - CARLOS LUPO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X ALICE DE CARVALHO PERET), PETER PERET LUPO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577) Despacho:Intime-se a parte exequente para requerer o que entender cabível. -2- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.045593-7 - ISABEL AMARAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X JOSE RICARDO CONTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE RANGEL GUIMARÃES (RJ-129509), Dr(a). RAFAELLA PARETO MENCOBONI GUIMARÃES (RJ-112359) Despacho:defiro o requerimento de fls. 486. Oficie-se ao Banco do Brasil na forma ali requerida. -4- \r\n\r\nProc. 2004.001.151079-8A - ISABELA MARANHAO LORIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133), Dr(a). VINICIUS MIRANDA TALLARIDA SERRA (RJ-136733)) X MARCELO NASCIMENTO LORIO (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269) Decisão:I- Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para pagar, em 15(quinze) dias o valor do débito (R$ 3.361,79 - fls. 04), pena de multa de 10%(dez por cento) a ser acrescida ao montante da dívida(art. 475, J, caput, CPC). -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.097015-3 - MATHEUS VILELA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES BRESLAUER (RJ-072809), Dr(a). FERNANDO DE FIGUEIREDO SCAFFA (RJ-065014)) THIAGO ANDRADE DOS REIS, Dr(a). EDUARDO CORRÊA DE ALMEIDA (RJ-037068) Despacho:Esclareça o executado se pleiteia a gratuidade de justiça em relação a presente ação de execução ou em relação aos embargos interpostos a fls. 299/201. -2- \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2000.001.139835-7B - NEUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DE SOUZA (RJ-094963)) X RUBENS MARIO BERLINK AYRES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300) Despacho:Defiro o requerido a fls. 37. Oficie-se solicitando-se o atual endereço do devedor. Int.-se. -2- \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.236413-0 - FERNANDO ANDRADA STEWART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-009380), Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:Ratifique-se o acordo de fls. 02/04 por Termo Cartorário. Após, conclusos para prolação de Sentença. Int.-se. -4- \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1992.001.043405-5 (2034) - SERGIO IURY BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA FARIAS FERREIRA (RJ-067317)) X SERGIO CARDOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). THIERRY FARIAS SEREJO (RJ-018264), Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965), Dr(a). MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA (RJ-055970) Despacho:Deve o postulante, com bem asseverou o MP, a fls. 456, promover a execução da Sentença nos termos do art. 461, C.P.C. Assim, indefiro, por ora, o requerido a fls. 460. Int.-se. -2- \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.040757-4 - MARCEL KRESZOW (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO COSTA RIBEIRO FRANCO (RJ-123138)) X BRUNO KRESZOW (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043), Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) Despacho:Intime-se a RL do reú para regularização de sua representação processual, no prazo de 15 dias. -2- \r\n\r\nQuebra Oferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.175196-7 - ILYA FLAHERTY SANTANA SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GOMES MATERA (RJ-064773)) X NATHALIA PROVEDEL SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046) SR. ADVOGADO: RECOLHER CUSTAS PARA NOVA CITAÇÃO E PROVIDENCIAR CONTRAFE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.147217-0 - VICTOR MACHADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALVES DE JESUS DA SILVA (RJ-107950)) X MARIA CRISTINA CARVAHO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA (RJ-046441) Despacho:Traga a ré aos autos todos os comprovantes de recebimento dos alugueres, inclusive extratos da conta onde os mesmos foram depositados. Sem prejuízo, na tentativa de conciliar as partes, designo Audiência para o dia 11/03/2008, as 14:00 horas. Intimem-se. -4- \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.038586-0 - MONICA DE ALMEIDA REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X YASUTO TANAKA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). JAMILA MARIA JORGE DO NASCIMENTO (RJ-064422) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão de fls. 492/495. Dê-se ciência ao M.P. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2005.001.064323-9 - VIVIANE DE OLIVEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514)) X JAIR MARGALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça deste Estudo, adotando-se as cautelas de praxe e anotando-se onde couber. Int.-se. -3- \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.012455-2 - LUIZ FERNANDO ARAUJO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X BRUNA MADASI ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MICHELLE CALAZANS GUERRA (RJ-120613) Decisão:Tendo em vista o teor da certidão cartorária supra, recebo a apelação interposta a fls. 143/146, no seu duplo efeito. Venham aos autos as contra-razões. Intime-se. Após, ao M.P. -4- \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.002279-2 - LEONARDO CAPELO ESPASANDIN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAPELO ESPASANDIN (RJ-069894)) X ALESSANDRA CAPELO GUTERRES (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIA GUTERRES SANTANA (RJ-051120) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça adotando-se as cautelas de praxe e anotando-se onde couber. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.112796-2 - CESAR AUGUSTO PRADO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MUSA CORRÊA (RJ-103156)) X CAIO CÉSAR FONSECA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações como já determinado a fls. 250. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.203934-5 - ROBERTO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁSSIA CRISTINA GUIMARÃES PINTO TOLEDO (RJ-136071)) X CLAUDIA PEREIRA DE OLIVEIRA Decisão:Defiro Justiça Gratuita ao Autor. Ao M.P. sobre o pleito de tutela antecipada formulada na exordial. -1- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1980.001.708875-8 (58.832) - CARLOS AMERICO FERRAZ E CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA GONÇALVES RIBEIRO (RS-062509) Despacho:...DEFIRO..EXPEÇA-SE 2ª VIA...(4) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1989.001.019833-5 - ALVIR ALVES JARDIM (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSE DOS SANTOS (RJ-082107)) X MARIA CLARA GONCALVES JARDIM (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 238. -4- \r\n\r\nProc. 1999.001.010182-3 - MARIA VITORIA LELLIS FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-048996)) X HEYDER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025) Despacho:Atenda-se ao M.P. Int.-se. -3- \r\n\r\nId: 413128"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nAcordo, de Pensão Alimentícia E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.007035-1 - A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA FREITAS DA SILVA (RJ-137779)), G.S.E. Despacho:R.A. Venha pedido de gratuidade do varão. A o MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.007035-1 - A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA FREITAS DA SILVA (RJ-137779)), G.S.E. PROV. N. 47/01 - PORTARIA 02/01 - Regularizar a representação processual do segundo requerente \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.003130-0 (340) - MAGALI BARBARA BONTEMPO E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975), Dr(a). MARIA GORETI MONNERAT (RJ-045204)) X SEBASTIAO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELTON FERREIRA DA SILVA (RJ-031638) Despacho:Fl. 94: Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1991.001.003130-0 (340) - MAGALI BARBARA BONTEMPO E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975), Dr(a). MARIA GORETI MONNERAT (RJ-045204)) X SEBASTIAO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELTON FERREIRA DA SILVA (RJ-031638) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- À autora para regularizar sua representação processual \r\n\r\nProc. 2007.001.204192-3 - E.S.I.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X C.I.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.121959-3 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSE BELLO RAYMUNDO (RJ-066769)) X J.O.N.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON AZEVEDO RIO BRANCO (RJ-072033) AUTOS DESARQUIVADOS SEM A PROCURACAOATO DA SERVENTIA: - ACESSO AOS AUTOS SO COM PROCURACAO (ART. 155 DO CPC). JUNTAR PROCURACAO. AUTOS EM CARTORIO POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARAO AO ARQUIVO GERAL CUMPRINDO O CODIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA DE JUSTICA. DR. WILSON AZEVEDO RIO BRANCO - OAB/RJ 72033 \r\n\r\nProc. 2007.001.210395-3 - F.A.O.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCELO ALMEIDA PAIS (RJ-094952) Sentença:Vistos, etc.Fábio André de Oliveira Balbi e Nilve Cristine Marques Alves postulam a conversão da separação judicial em divórcio, argumentam que estão separados judicialmente há mais de um ano e que não há descumprimento das obrigações assumidas por ocasião da separação do casal. Juntaram documentos de fls. 07/32.O Ministério Público pronunciou-se favoravelmente às fls.37.Eis o relatório. Decido.Os Requerentes preenchem os requisitos legais para a pretendida conversão. Estão separados judicialmente há mais de um ano e não há notícias sobre descumprimento das obrigações assumidas.ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação judicial dos Requerentes mantidos todos os demais ajustes do casal decorrentes da separação. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação do divórcio no Cartório de Registro Civil competente.Após, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.213279-5 - C.A.G.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563) Sentença:...HOMOLOGO a avença de fls. 02/04 e converto em divórcio a separação judicial dos mesmos. O cônjuge-mulher voltará a usar o nome de solteira. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação do divórcio no Cartório de Registro Civil competente. Outrossim, oficie-se ao órgão pagador a fim de que implemente o desconto dos alimentos tal qual pactuado à fl. 03.Ao final, dê-se baixa e arquive-se. Custas na forma da lei. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.044225-2 - D.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO FRAZÃO FILHO (RJ-097391), Dr(a). LUIZ CLAUDIO BAPTISTA (RJ-074755)) X D.S.M. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.066615-6 - DAVID ROMUALDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALMATIE FERREIRA LANNES (RJ-090828) Complemente-se as custas de desarquivamento: Campo 25) 1111-4 Campo 37) R$ 0,76 CAARJ/IAB (10%) R$ 0,076 Campo 21) FUNPERJ Campo 34) 6002-25174-9 Campo 47) R$ 0,038 Campo 22) FUNDPERJ Campo 35) 5673-00124-3 Campo 48) 0,038 \r\n\r\nProc. 2006.001.133337-6 - W.P.S. (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489), Dr(a). JALNEY DOS SANTOS SOARES (RJ-083975)) X A.B.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-096391) Sentença:....HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado em audência (fl. 342), e, com fundamento no art. 1580, parágrafo segundo, C.C. de 2002, decreto o divórcio do casal requerente PERMANECENDO A MULHER COM O NOME ATUAL. Expeça-se carta de sentença, a fim de que o presente seja anotado à amrgem do assento de casamento das partes.Por conseqüência, na forma do art. 269, III, CPC., JULGO ESTE FEITO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas na forma da lei. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.151068-8A - A.M.A.L. (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843)) X V.J.L. (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133) Decisão:Fl. 64: Considerando que o devedor reconheçe estar em atraso no pagamento dos alimentos, dívida essa que, segundo afirma, monta R$ 17.500,00; e tendo em conta que a mera propositura de impugnação não tem o condão de suspender a eecução, defiro o pleito.Expeça-se o mandado de pagamento.Outrossim, considerando que a reiteração da ordem de penhora restou infrutífera, consoante documento em anexo, proceda-se à penhora do imóvel mencionado à fl. 03 do incidente de impugnação, na forma do art. 659, § 4º e 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.019155-5 - E.N.O.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA (RJ-040582)) X N.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE O OFICIO DA 3º OFICIO DA COMARCA DE SAO JOÃO DE MERITI. \r\n\r\nProc. 2004.001.131872-3A - J.P.S. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023), Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X C.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). LÊDA PIMENTEL TRIGUEIRO (RJ-026241) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- RECOLHA O EXECUTADO, A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 301,78 \r\n\r\nProc. 2005.001.070027-2 - A.J.M.P.C. E OUTRO X M.S.G.P.C. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARGEM MATHEUS (RJ-004388C), Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- RECOLHA O EXECUTADO, A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 273.60 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.127648-4 - O.S.M. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA (RJ-101943)) X J.A.M. E OUTRO Despacho:Fl. 157: Oficie-se à Uerj como requerido.Esclareça, outrossim, a necessidade de expedição de outra carta precatória, haja vista fl. 153. \r\n\r\nProc. 2006.001.153720-6 - J.L.S. (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651)) X J.F.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFICIOS DE FLS. 167/254. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.001.016345-0 - S.R.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DE MOURA RAMIZ WRIGHT (RJ-063508)) X M.P.M.P. (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968) Despacho:J. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 1999.001.151068-8B - V.J.L. (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X A.M.A.L. (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843) Despacho:Digam as partes que outras provas pretendem produzir, ou se requerem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.001.109903-2 - R.G.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA GOULART SANTOS DOMINGOS (RJ-075668)) X J.L.G.D. (Adv(s). Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382) Despacho:Designo o dia 04/03/2008 às 14:20 horas para a realização de audiência especial, onde deverão comparecer as partes acompanhadas de seus patronos, ocasião em que as partes deverão trazer a relação dos bens comuns. \r\n\r\nProc. 2007.001.054457-7 - D.R.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409)) X S.L.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO FONTES MACEDO (RJ-099207) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1991.001.128770-2 (1554) - L.V.C. (Adv(s). Dr(a). PAULA DE MELLO FILGUEIRAS (RJ-129223)) X L.F.M.U.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA (RJ-117043) Intime-se a ilustre patrona para devolução dos autos em 48h, sob pena de busca e apreensão. Após, junte-se. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.001.265332-1 - A.W.P.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELENO RORIZ (RJ-135336) Decisão:A competência para apreciar a presente demanda de partilha é do Juízo perante o qual correu a separação do ex-casal (fls. 06/7).Dê-se baixa e encaminhem-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.011911-0 - M.C.B.T. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X G.L.W.B. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306) Decisão:Defiro a penhora sobre os direitos relativos a aquisição do imóvel cuja a certidão de ônus reias encontra-se às fls. 783/784.Proceda-se à penhora do imóvel na forma do art. 659, § 4º e 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.039487-7 - M.G. (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA JUNIOR (RJ-092191)) X I.C.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO (RJ-007872) Despacho:Fls. 168 e seguintes: Retiro o feito de pauta. Aguarde-se o julgamento do recurso de agravo interposto pela parte autora. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.015387-1 - F.P.A.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SILVA ROCHA (RJ-058368), Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156) Intime-se para a devolução dos autos em 48 h , sob pena de busca e apreensão. Após, com o retorno dos autos, junte-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.151651-6 - I.B.B.F. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X G.B.F. (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA DOERING (RJ-064212), Dr(a). RODRIGO DA SERRA CAVALCANTI (RJ-124031) Despacho:Designe-se audiência de conciliação.( Audiência designada para o dia 10/03/08 às 14:00H) \r\n\r\nProc. 2007.001.186819-6 - J.M.G.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). CARLOS FILIPE COLICIGNO (RJ-137652)) X P.C.G. E OUTROS Decisão:Inicial em termos.Com a formação do contraditório manifestar-me-ei sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Cite-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1976.001.701760-9 - F.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSTA CARVALHO (RJ-021752) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- RECOLHER CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DE 2º FORMAL DE PARTILHA -R$ 65,11 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.001.037644-2 - C.M.G.M.S. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO FERNANDES (RJ-119863)) X A.R.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MATTOS SILVA (RJ-054690), Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE O OFICIO DO DETRAN Nº 24.306/2007. \r\n\r\nId: 413129"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "12ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.119228-0 - SHEYLA CONCEIÇÃO PESSOA VERVIER E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DEMETRIO DOS SANTOS (RJ-041788)) X JOSE MAURICIO ELARRAT Despacho:\"1) INFORME E COMPROVE A AUTORA QTO. AO DESFECHO DO AGRAVO (FLS. 265); 2) IDEM QTO. À EVENTUAL EXISTÊNCIA DE DESPACHO CITATÓRIO NA AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL (EM TRÂMITE NA 8ª VFAM).\" \r\n\r\nProc. 2008.001.004374-8 - CLÍCIA MEDINA DE SENA TORRES (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B)) X ELIONALDO DE SENA TORRES \"FORNEÇA A PARTE AUTORA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.205693-8 - PAULA FERREZ MILANEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931) \"REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO ACRÉSCIMO DE 20% (FETJ), NO VALOR DE R$ 3,64, CONTA 6002-05926-6, NO PRAZO DE 10 DIAS.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.064458-3 (6059) - EDSON SILVEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA GONÇALVES SILVEIRA LIMA (RJ-058026)) X Interessado: RENATA DE SOUZA LIMA), Interessado: PRISCILA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617) Despacho:\" Ag-se no arquivo provisório.\" \r\n\r\nProc. 1998.001.175769-2 - PAULO JORGE PECANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) \"AUTOS Nº 1998.001.175769-2 ARQUIVADOS. PROVIDENCIE A PARTE INTERESSADA O DESARQUIVAMENTO DOS MESMOS.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.083552-9 - CARLOS EDUARDO AZEVEDO PEDROSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VALENTE SOUTO DE CASTRO (RJ-117855)), VERONICA DA SILVA PONCE PEDROSO, Dr(a). NEY MADEIRA JÚNIOR (RJ-069317) Despacho:\" VENHAM AS CERTIDÕES DA REC. FEDERAL. APÓS, À FAZENDA ERJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.231419-8 - JORGE ROBERTO ZIMMERMANN, MARIZA CARNEIRO ZIMMERMANN (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA CARDOSO (RJ-067553) Despacho:\" ATENDA-SE AO MP (\" R. VENHA A CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS ATUALIZADA.\").\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.134215-0 - ANGÉLICA DE SOUZA SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X DARLAN DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venham duas declarações relativas à separação de fato, com firma reconhecida. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.127807-1 - RODOLFO SANTONE (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X ARMANDO SANTONE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Despacho:\"FLS. 218 - INT-SE NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC, VIA D.O..\"(AO EXEQÜENTE - Sr. RODOLFO SANTONE, PARA QUE, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, NO VALOR DE R$ 6.198,50 (SEIS MIL, CENTO E NOVENTA E OITO REAIS E CINQÜENTA CENTAVOS), SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DEVIDO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC (LEI 11.232).) \r\n\r\nProc. 2003.001.002836-0 - MARIA AUGUSTA RAMOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SILVA FILHO (RJ-073345)), Assistente: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS RAMOS) X JORGE AUGUSTO CORDEIRO \"FLS. 140 - À PARTE INTERESSADA.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.097018-2 - MELANIE DA COSTA KUCHENBECKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X CURT KUCHENBECKER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE REIS DE FREITAS (SC-014230) Despacho:\" À PARTE EXEQÜENTE S/ A PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 224 .\" \r\n\r\nProc. 2005.001.073398-8 - FELIPE MUNIN MONTEIRO DE BARROS, TATIANA MUNIN MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). AFRODIZIO MARQUES PINHEIRO (RJ-057168)) X CEZAR AUGUSTO DANTAS DE BARROS Despacho:\" 1- DIGA A PARTE EXEQUENTE, EM 48 HORAS, SE POSSUI INTERESSE EM PROSSEGUIR;2- NO SILÊNCIO, INT-SE POR MANDADO, A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, PENA DE EXTINÇÃO (ART. 267 § 1º DO CPC).\" \r\n\r\nProc. 2005.001.111567-0 - JOCELINA RAPHAELA ROCCO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X DOMENICO TROTTA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156) Despacho:\" DIGA A PARTE INTERESSADA SE PRETENDE EXECUTAR A SUCUMBÊNCIA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGATIVA. CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À EXISTÊNCIA DE DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.135050-5 - HELIODORA MARIA PEREIRA RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X DOMINGOS DIAS NETO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) \" À EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 116, ESCLARECENDO SE CONCORDA COM A BAIXA E ARQUIVAMENTO.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.005936-5 - SANDRA AZEVEDO MOTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X CÉSAR LUIZ DE ABREU NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) \" FLS. 81/82 - À PARTE EXEQÜENTE, ESCLARECENDO SE CONCORDA COM A EXTINÇÃO.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.001.022534-6 - NELSON KACZALA (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657)) X ESTER PERELBERG (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979) Despacho:\" FLS. 514 - AGUARDE-SE POR MAIS 10 (DEZ) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.051454-8 - RIGOLETA RANGEL DE AZEREDO COUTINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827)), CIRO RIBEIRO JÚNIOR Despacho:\" VENHA FLS. 52 NA FORMA NEGATIVA.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.109522-5 - MARIA APARECIDA AGUIAR CAMARGO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA DA SILVA MARTINS (RJ-055948)) X WALDIR CAMARGO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO DA SILVA CAMPOS (RJ-077793) \"FLS. 32/39 - À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.001.016083-9 - JOAO ROBERTO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA (RJ-092845)) X ESPOLIO DE JOAO FERREIRA VIEIRA FILHO Despacho:Fls. 125 - Oficie-se, informando-se que se trata de diligência de iniciativa do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.163506-2 - KARL GEORGES MUHS (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X CARL GEORGES BENTES MUHS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ (RJ-106096), Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Despacho:\" AO AUTOR SOBRE FLS. 29/32.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.160207-8 - MOISÉS LACHMAN (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X DANIELE RUPPERT GALARDO ASSIS DE SALLES (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:\"FLS. 233 - INT-SE, VIA D.O. NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC.\"(AO RÉU - Sr. MOISÉS LACHMAN PARA QUE, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, NO VALOR DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS), SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DEVIDO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC (LEI 11.232).) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1994.001.071453-6 (6161) - LUCIO MAURO DE MORAES PIRES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X KAREN CRISTINA BARRETO COELHO PIRES, REP. P/MAE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317) Despacho:\"AGUARDE-SE O OFÍCIO REQUISITADOR DE INFORMAÇÕES.\" \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.072178-2 - ANTONIO ESTEVES DE ANDRADE NETO, LUZIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210) Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2008.001.003854-6 - FERNANDO CATÃO DE MAGALHÃES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975) \"PROVIDENCIEM OS AUTORES CÓPIA DE SEUS CPF E RG, EM CUMPRIMENTO AO ART 1º E § 3º DO PROVIMENTO CGJ Nº 36/2004, NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.005048-6 - CLOVIS GOUVEIA DE MELO NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE SOUZA RIANELLI (RJ-131632)) X SINAI MELLO E SILVA SGANZERLA Despacho:\" RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.511829-1 (904) - NEIDIVALDO DOS SANTOS PINTO E OUTRO \"REGULARIZE O AUTOR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NESTES AUTOS.\" \r\n\r\nProc. 1993.001.113365-0 (5419) - ANTONIO DE FATIMA MENDES CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DA SILVA MARQUES (RJ-038136), Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149) \"DÊ-SE VISTA POR CINCO DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.085247-8 - SILVIA KLEIN CHVAICER (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-015886)) X NYCIO CHVAICER (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987) Despacho:\" 1- ARQUIVEM-SE OS AUTOS DA SEP. CORPOS EM APENSO (EXT. S/ RESOLUÇÃO DO MÉRITO);2- A HIPÓTESE É DE EXECUÇÃO DO ACORDO DE PARTILHA;3- COMO O REQUERIMENTO DE FLS. 123/124 É FEITO SOMENTE EM NOME DO EX-CÔNJUGE-MULHER, ESCLAREÇA-SE SE SOMENTE SE PROCEDERÁ, POR ORA AO MENOS, À EXECUÇÃO DA PARTILHA EM RELAÇÃO AOS BENS QUE LHE COUBERAM.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.058110-6 - ANTONIO CARLOS DE MATTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NEMESIS PACHECO DE CASTRO (RJ-005944D)), DELIZETE SIMOES DE MATTOS BARBOSA, Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179), Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Despacho:\" RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.114912-0 - ANDRÉ LUIZ DA ROCHA SANTANA, RENATA PEVA REGO DA ROCHA SANTANA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451) Despacho:\" RAZÃO ASSISTE AO MP, ÀS FLS. 25. ASSIM, ESTE JUÍZO NÃO PODERÁ DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE OFICIO AO EMPREGADOR P/ FINS DE PERMANÊNCIA DA 2ª REQTE. NO PLANO DE SAÚDE. REFORMULEM A CLÁUSULA.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.001.074976-3 - WILSON JOSE WITZEL (Adv(s). Dr(a). AFFONSO D´ANZICOURT E SILVA (RJ-107630)) X SONIA DE SOUZA MARQUES WITZEL (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025) Ao executado, para querendo, oferecer impugnação, no prazo de 15 dias, à penhora que recaiu sobre o quinhão que caberá ao Sr. WILSON JOSE WITZEL nos autos de INVENTÁRIO (Processo nº 2005.001.081006-5), em cujo rosto foi anotada a penhora, como garantia da execução de honorários em trâmite nestes autos, conforme parágrafo 1º do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.104885-5 - MARIO ALVES SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BORGES DIAS DE SOUZA (RJ-063325)) X PRISCILLA NERY SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RANGEL ZAMBONI (SP-211740), Dr(a). SALUAR PINTO MAGNI (SP-212346) Decisão:\" 1- DEFIRO JG À RÉ; 2- FEITO SUSPENSO EM RAZÃO DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA ORA APRESENTADA.\" \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.044535-0 - ELIENE DE ALENCAR SILVA, STEFANY MIRELA SILVA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181)) X RICARDO ALVES DAMASCENO) Despacho:\" AGUARDE-SE POR 30 (TRINTA) DIAS.\" \r\n\r\nId: 413134"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "13ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2001.001.110492-3 - LUIZ CARLOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), VANESSA MARCAL DE SOUSA), LARISSA MARCAL DE SOUZA, Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO (RJ-116485), Dr(a). ANDRÉIA SILVARES SIMÕES DA SILVA (RJ-116484) Ao interessado sobre justificativa \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.116723-2 - THAIS DE FREITAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SEIXAS FERNANDES (RJ-118974)) WALTER DOS SANTOS RAMOS Ao requerente pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 1999.001.115643-1 - ANAYARA HELENA DOS SANTOS REIS BRAGA (Adv(s). Dr(a). SUELI OLIVEIRA DE PAIVA (RJ-092501)) X SIDINEY REIS BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSE ORLANDO MACHADO ORMOND (RJ-040151) REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, COMPROVADA A ALEGADA HIPOSSUFICIENCIA, DESARQUIVEM-SE. ADV. DILMA CANDIDO DA SILVA OAB RJ 143883 \r\n\r\nProc. 2007.001.263733-9 - PEDRO HENRIQUE SAMPAIO VALENTIM TORRES (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359)) LUCIANO VALENTIM TORRES Decisão:...designo audiência para 13/02/08 às 09:30 h... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.047283-7 - ALINE MARQUES DE NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126), Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO (RJ-044571)) X ALOISIO PINTO NOGUEIRA Aos interessados sobre fls. 201/207. \r\n\r\nProc. 2002.001.064220-4 - LEANDRO FERNANDES DOS ANJOS E OUTRO, Assistente: MARTA MARIA FERNANDES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). TONIN ELIE OFEICHE (RJ-067190)) X URURAI CANDEIAS DOS ANJOS ao exeqüente sobre o resultado da precatória de fls. 131/135. \r\n\r\nProc. 2003.001.132422-8 - ALLAN PIXININE NETTO ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALEXANDRE DOS SANTOS ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA GOMES BARBOSA (RJ-142403), Dr(a). JAQUELINE VIEIRA DOS SANTOS (RJ-124889), Dr(a). GISELIA MARINHO PEQUENO DE SOUZA (RJ-110927), Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645), Dr(a). CLEYDE AGOSTINHO RAMOS (RJ-073797), Dr(a). CLAUDIA MARIA SÁ DE FRANÇA (RJ-127954), Dr(a). RUI MOREIRA DA FONTES (RJ-053937), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). ANDREA D IMPERIO ANTUNES (RJ-098225), Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580) regularizada a representação processual, desarquivem-se. adv LEONARDO DA COSTA CAMACHO OAB RJ 119783 \r\n\r\nProc. 2007.001.083668-0 - EVELYN APARECIDA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644)) X JOÃO DE SOUSA LIMA Ao autor sobre certidão ( não houve manifestação do réu) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.084531-6 - CELSO ALVES DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES STANZIONA (RJ-103398)) X IGOR ALVES DOMINGOS E OUTROS DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO CONSTANTES DOS PRESENTES AUTOS \r\n\r\nProc. 2005.001.094436-7 - CLEBER LUIZ PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242), Dr(a). NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR (RJ-014968)) X REGINA TERESA DAS DORES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEL. JOSÉ CARLOS RIBEIRO ROCHA (AL-003571) Decisão:De se considerar que a parte ré teve oportunidade de produzir prova documental, conforme se verifica dos documentos anexados à contestação, bem como que, para o deslinde da questão, é desnecessária qualquer outra prova além das já existentes. Assim sendo, indefiro o pedido de produção de prova formulado pelas rés às fls. 135, por desnecessária perícia, bem como as demais provas para a apreciação da questão, que se cinge à modificação da situação da(s) parte(s). Sem prejuízo, e considerando que as rés residem em outro Estado, defiro às partes prazo sucessivo de 15 dias para apresentação de memorial. Após, certificados, dê-se vista ao MP, voltando conclusos. Publique-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.123313-6 - ROSINEIDE LUCIA DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA CRISTINA DO SACRAMENTO (RJ-060191) Aos interessados sobre certidão de fls. 56. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.001.073108-7 - DAYANA PORTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELSON DE SOUZA MOREIRA (RJ-098839), Dr(a). PAULA FERREIRA (RJ-060853)) X GERALDO MAGELA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao interessado sobre justificativa apresentada. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.264739-4 - KRISHNA RODRIGUES DE BRITTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Despacho:Designo o dia 13/02/2008, às 10:00h, para audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nesclarecida a razão do pedido e comprovada a alegada hipossuficiencia, desarquivem-se. adv. MAURO GONÇALVES VIEIRA OAB RJ 29169 \r\n\r\nId: 413135"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "15ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Tereza Chaves Boucas\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.127743-8 - ESPOLIO DE VILMA MARIA ROSA GASPAR E OUTROS, Inventariante: SEBASTIÃO MARCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE FRANCISCO PIRES CORRÊA) Despacho:O autor Sebastião deve indicar suas testemunhas e endereços para a intimação. \r\n\r\nId: 413136"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.132873-2 - GABRIEL FRANCO MANUM (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523)) X ALRIMAR MANUM (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. (fornecer CPF) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.001335-5 - R.C.C., C.A.L.F.C. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUGENIO JOHN WHYTE FIGUEIREDO (RJ-001066A) NÃO CONSTA DOS AUTOS DECLARAÇÃO DE DUAS TESTEMUNHAS COM FIRMA RECONHECIDA E CÓPIA DAS RESPECTIVAS IDENTIDADES. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.000866-9 - J.L.B. (Adv(s). Dr(a). SILVANA DO MONTE MOREIRA (RJ-001611B)) X M.F.B. NÃO CONSTA DOS AUTOS DECLARAÇÃO DE DUAS TESTEMUNHAS COM FIRMA RECONHECIDA E CÓPIA DAS RESPECTIVAS IDENTIDADES. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.153479-4 - ANA CARLA BARBOSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039), Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) CARLOS EDUARDO TEIXEIRA Despacho:Cumpra-se a determinação deste Juízo de fls. 80. \r\n\r\nProc. 2007.001.235502-4 - C.S.D., C.B.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X F.P.D. Decisão:Vistos etc. Defiro a gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em 75% de salário mínimo, cabendo metade deste valor para cada fiho, a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês, em conta corrente em nome da representante do(s) autor(es), cujos dados deverão vir aos autos em 48 horas. Designo o dia, 25/02/2008, às 11:00 horas para a realização de audiência INFORMAL de conciliação. Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, será designada Audiência de Instrução e Julgamento, oportunidade em que deverá ser oferecida a contestação, podendo arrolar até três testemunhas para serem ouvidas naquele ato. Dê-se ciência ao MP. Intime(m)-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.263747-9 - W.M.S.F., W.P.S., W.M.S.F., I.S.T., W.P.S., T.M.P.S.M., W.P.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948)) X B.R.A.A. Decisão:Tendo em vista que os autores pretendem levantar quantia depositada em conta corrente de pessoa falecida, declino da competência em favor de uma das Varas de Órfãos e Sucessões da Capital, a que couber por distribuição, na forma do art. 87, I, \"a\" do CODJERJ.Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. P.I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1998.001.207347-6 - E.O.V. (Adv(s). Dr(a). ELSON ANTUNES SANTANA (RJ-096015)) X V.G.V. Aos interessados sobre o ofício do DETRAN. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.003410-3 - C.L.Q.S. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693)) X R.F.S. AO AUTOR SOBRE FLS. 17 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.002790-4 - A.P.C.C. (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CAETANO PEREIRA (SP-107764B)) X S.H.C.C. (Adv(s). Dr(a). BELINDA AIRES (RJ-081055) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 2005.001.078957-0 - L.G.S.M. (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056)) X P.B.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499) AOS INTERESSADOS SOBRE MANDADO DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2008.001.004891-6 - E.S.B. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). TIAGO LEZAN SANT'ANNA (RJ-141213)) X E.B.S. AO AUTOR SOBRE FLS. 10 \r\n\r\nProc. 2008.001.005806-5 - D.L.S.C., J.L.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X A.M.C. AO AUTOR SOBRE FLS. 21 \r\n\r\nProc. 2008.001.005821-1 - L.V.S.C., L.S.C. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X R.D.M.C. AO AUTOR SOBRE FLS. 11 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.001.058382-2 - C.S.I. (Adv(s). Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881)) X T.L.I. (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181), Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Despacho:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.244392-2 - R.S.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416)) X M.L.M. Despacho:1- Emende-se a inicial para especificar o pedido de alimentos, , no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.2- Comprove-se a titularidade dos bens que se pretende partilhar. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.153525-0 - C.M.A.R., C.E.A.R. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (RJ-131858) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE CUSTAS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.001.122144-7 - A.L.O.S. (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA (RJ-033149)) X J.L.S. (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA LEAL DOS SANTOS (RJ-075065) Despacho:Oficie-se ao empregador para que informe os ganhos do réu. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 1999.001.125609-7 - CLAUDIA REGINA MOREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153), Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045) Despacho:A gratuidade de justiça foi deferida tacitamente com o recebimento da inicial em Vara privativa de justiça gratuita. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2001.001.114795-8 - M.V.N. (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GÓES (RJ-055377)) X W.H.N.P. Despacho:Certificada a ausência de resposta da ré Maria Helena do Nascimento Pereira, ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.095665-3 - DIEGO SEBASTIAO DE OLIVEIRA TEODORO. (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455)) X ALDAIR DUARTE MOREIRA. EXAME DNA MARCADO PARA 08/04/2008 AS 9:00 HRS. NA POLICLINICA PIQUET CARNEIRO (AV. MARECHAL RONDON, 381 - BAIRRO SÃO FRANCISCO XAVIER) \r\n\r\nProc. 1998.001.103660-5 - Z.G.G., L.G.N. (Adv(s). Dr(a). ONDINA MARIA DE MATTOS RODRIGUES (RJ-051471)) X L.G. (Adv(s). Dr(a). JOSINETE REIS ALVES (RJ-085587) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.134583-3 - FABIOLA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827)) ADILSON DOS SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Junte-se a petição. Intime(m)-se o(s) alimentando(s) para que se manifeste(m) sobre o pedido de exoneração, bem como para que comprove(m) matrícula em estabelecimento de ensino, se for o caso, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.154161-0 - THIAGO DOS SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DERUBEIS (RJ-089128)) X AGILSON APARECIDO MIRANDA Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.112159-3 - RODRIGO QUARESMA GONCALVES SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOPES DA SILVA (RJ-071785), Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925)) X CARLOS SANTOS DE SOUZA Decisão:Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.117727-4 - MATHEUS ARAUJO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS ROSA (RJ-065462), Dr(a). PAULO MOREIRA DA COSTA NETO (RJ-074636)) X SAMUEL CALIXTO DE LIMA Despacho:Diante da inércia da parte, remeta-se o ofício pelo serviço postal e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2000.001.145069-0 - ARTHUR MANEZES MARINS PAES LEME (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUDIO GUIMARAES PAES LEME Despacho:Arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.030531-5 - F.S. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)), L.F.C.S., Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X C.L.S. (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.136055-9 - G.C.S. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA SUCUPIRA D`OLIVEIRA (RJ-085086)) X R.S.A. Despacho:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.047551-5 - M.H.F.N. (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769)) X L.F.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:J. Considerando-se que não foi anexado o original do mandado nos autos e que a cópia não está legível, oficie-se ao BB para que informe se a quantia foi depositada; caso positivo, certifique-se e expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.081057-2 - F.L.B.B. (Adv(s). Dr(a). MURILLO DE CARVALHO (RJ-062275)) X H.A.A.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534) Despacho:Esclareçam as partes se existem outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.101884-0 - K.A.M.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.B.V. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041) Decisão:Processo em ordem. Defiro as provas requeridas. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/02/2008, às 13:45 horas, devendo comparecer as partes e seus patronos. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.037840-9 - C.R.R. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALESSANDRA TEBALDI SABBATINO PINHEIRO (RJ-124811), Dr(a). SELMA DE FARIA SANTOS (RJ-038706)) X P.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:A gratuidade de justiça foi deferida de forma tácita às fls. 12. \r\n\r\nProc. 2003.001.056012-3 - RENATA LIMA DA C DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA CHRISTINA LAGE (RJ-116381), Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670), Dr(a). CARLOS AMERICO AMARAL DOS SANTOS (RJ-026054) Despacho:A gratuidade de justiça foi deferida tacitamente com o recebimento da inicial em Vara privativa de justiça gratuita. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.004909-1 - C.A.S.C. (Adv(s). Dr(a). KATIA ISABEL STAHAKIS (RJ-089175)) X M.C.P.S.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418) Despacho:Já existe 2ª via da carta de sentença acostada à contracapa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.142986-8 - S.R.L.M., J.E.M.W., S.C.M.W. (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505)) X N.A.W. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) Despacho:Expeça-se o respectivo mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.002050-0 - A.G.F.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.S.M. Sentença:VISTOS ETC. Julgo extinta a presente execução com fulcro no art. 794,I, do CPC. Custas ex lege. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.131422-9 - S.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.F. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187) Despacho:Manifeste-se a parte credora. \r\n\r\nProc. 2007.001.081141-5 - F.L.B.B. (Adv(s). Dr(a). MURILLO DE CARVALHO (RJ-062275)) X H.A.A.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534) Despacho:Intime-se o devedor para que comprove o pagamento, no prazo legal, sob pena de penhora. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.163255-1 - C.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X A.F.R. (Adv(s). Dr(a). JULIANA BORGES DA SILVA ARRUDA DE SOUZA (RJ-137499) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao executado. \r\n\r\nProc. 2007.001.039264-9 - N.A.M., N.A.M. (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ (RJ-139639)) X C.M. AO AUTOR SOBRE OFICIOS. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.264435-6 - J.G.B. (Adv(s). Dr(a). VILMA VANZELER ANDRADE PEREIRA (RJ-087371)) X G.C.B. Despacho:Recolha-se corretamente a taxa judiciária. \r\n\r\nInvestigação de maternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.001117-1 - F.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.O.F.), A.M.O. Despacho:Oficie-se à Divisão de Perícias Médicas Judiciais do Tribunal de Justiça solicitando o credenciamento das partes para realização de exame genético de DNA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.053781-0 - P.S.O. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE VASCONCELLOS DA SILVA (RJ-117626)) X H.S.O.A. EXAME DNA MARCADO PARA 08/04/2008 AS 9:00 HRS. NA POLICLINICA PIQUET CARNEIRO (AV. MARECHAL RONDON, 381 - BAIRRO SÃO FRANCISCO XAVIER) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.047871-4 - T.L.S. (Adv(s). Dr(a). TATIANA SEIXAS GUIMARÃES GOMES (RJ-111482)) X J.F.S.F. EXAME DNA MARCADO PARA 08/04/2008 AS 9:00 HRS. NA POLICLINICA PIQUET CARNEIRO (AV. MARECHAL RONDON, 381 - BAIRRO SÃO FRANCISCO XAVIER) \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.059098-5 - M.J.E.M.S. (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X J.E.C.), A.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁXIMO BARCELLOS (RJ-125992) Despacho:Oficie-se à 15ª Vara de Família solicitando cópia do exame genético realizado pela autora e o segundo réu no processo nº 2006.001.028559-3. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.112547-3 - M.R.R.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X R.R.F.S. EXAME DNA MARCADO PARA 08/04/2008 AS 9:00 HRS. NA POLICLINICA PIQUET CARNEIRO (AV. MARECHAL RONDON, 381 - BAIRRO SÃO FRANCISCO XAVIER) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.231039-9 - A.F.N. (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X A.L.C.F.N. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios no valor ofertado. Designo audiência informal de conciliação para o dia 20/02/2008, às 12:00 horas, devendo estar presentes as partes e seus advogados. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, Com Partilha de Bens. \r\n\r\nProc. 2007.001.056567-2 - M.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.A.O. (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829) Despacho:Encaminhem-se os autos ao Sr. Contador para a elaboração do cálculo necessário no prazo suficiente de 10 dias. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.035230-2 - J.F.P. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA SANTOS FERRAZ (RJ-073030)) X G.L.B.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655) Despacho:Intimem-se as partes, através de publicação no D.O., para comparecerem à entrevista agendada para o dia 14/01/2008, às 10:00 horas, no Setor de Assistência Social deste Juízo. Devovam-se os autos à Assistente Social. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.027407-9 - J.P.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA M. (RJ-098255), Dr(a). JORGE PEREIRA SARAIVA (RJ-098095)), D.P.S., Dr(a). ELIANE LAURA PULINI MONTEIRO (RJ-093828) Despacho:Nesta data foi determinada a transferência do valor bloqueado para depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2001.001.027407-9 - J.P.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA M. (RJ-098255), Dr(a). JORGE PEREIRA SARAIVA (RJ-098095)), D.P.S., Dr(a). ELIANE LAURA PULINI MONTEIRO (RJ-093828) Aos interessados sobre Recibo de Protocolamento de Ordens Judiciais de Transferências...de Valores às fls. 912/913. \r\n\r\nProc. 2007.001.109639-4 - P.P.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.P. Despacho:Aguarde-se a retirada do ofício pela parte ré. Certifique-se se houve citação. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.032231-3 - R.W.P., C.W.P. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU (RJ-104632)) X E.E.P. Despacho:Redesigno a audiência para o dia 20/02/2008, às 11:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1984.001.501709-5 - E.F.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X A.R.N. Despacho:Oficie-se à CEF para que informe o valor retido à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 1998.001.150529-0 - LUCIA HELENA DE CASTRO SILVANO (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125)) X MARCELO GONCALVES SILVANO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALFREDO CABRAL PAAR (RJ-039493) Despacho:Atenda-se ao Juízo da 9ª Vara de Família. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.042967-3 - S.R.S.C. (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610)) X A.C.F. (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842), Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844) Sentença:VISTOS ETC. Tendo em vista a decretação do divórcio das partes por sentença lançada nos autos do processo nº 2007.001.013238-0, o feito não pode prosseguir por falta de interresse superveniente de agir, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267,VI, do CPC. Custas ex lege. Inexistindo recurso, arquivem-se após a respectiva baixa no distribuidor. P.R.I. \r\n\r\nId: 413226"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.184234-1 - MILTON DEL TEDESCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311)) X LYDIA DEL TEDESCO Sentença:....Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público, teor do artigo 269 inciso I do CPC, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento.Após, intime-se o 2º testamenteiro, o Sr. Milton Del Tedesco, para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentária, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento..... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.061268-2 - GISELA GUIMARAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X RAPHAEL TORQUATO GUIMARAES FERREIRA E OUTRO Decisão:1 - Devem ser apresentadas as declarações relativas às duas sucessões e a partilha e/ou adjudicação, nos exatos termos da lei, como já determinado às fls. 181, sendo a petição de fls. 209/210 imprestável para esse fim. 3 - Defiro a habitação do crédito do Banco Central (fls. 188), como dívida do Espólio. 2293 - p06 \r\n\r\nProc. 2003.001.093141-1 - MARIA CHRISTINA DE BARROS ANTONIO E OUTRO X WANDA SAVEDRA BARONI Despacho:Expeça-se o alvará requerido, eis que consta a referida conta das primeiras declarações. Pilha 06 \r\n\r\nProc. 2006.001.113134-2 - ROSA MARIA VICENTE DA COSTA E OUTRO X SLAIMEN DAVID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098) Sentença:Vistos etc.Havendo concordância dos herdeiros, conforme declarado nos autos do inventário, em apenso (fls. 353).Havendo manifestação favorável da Fazenda Estadual (fls. 42).Extingo o feito (artig 269, I do CPC), autorizando a expedição de alvará para que o Espólio de Ilaimen David, através de seu inventariante outorgue a escritura definitiva de compra e venda em favor das requerentes e relativamente aos lotes prometidos (fls. 16/20 e fls. 21/25).Custas da lei. Após, arquivem-se.P.R.I.4377 - p05 \r\n\r\nProc. 2006.001.119220-3 - DOMYNIQUE ROBERTA DE OLIVEIRA ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CAETANO DA SILVA (RJ-131385)) X ROBERTO ESPOSITO Aos interessados sobre a cota da Fazenda. 5151 p 10 \r\n\r\nProc. 2007.001.009233-2 - MARIA DO SOCORRO SIQUEIRA CARRILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA (RJ-046070)) X ALBINA IZABEL DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP FLS. 50. 10.060 P.9 \r\n\r\nProc. 2007.001.019211-9 - ELPÍDIO DA SILVA GOMES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X AUREA DO CARMO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:A avaliação foi determinada nesets autos. Indefiro, o desentranhamento. Retornem à Defensoria Público e após à Fazenda. 5075 - p06 \r\n\r\nProc. 2007.001.117946-9 - SILVIA RANGEL DE GÓES (Adv(s). Dr(a). HELIA MARIA RANGEL DE GÓES (RJ-136314) AOS INTERESSADOS - 5361 P. 08 \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 2007.001.218076-5 - LOTE 5657/88 AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. 5444 P.10 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1979.001.700181-5 (34833) - ANTONIO JOAQUIM COUTO RODRIGUES E OUTROS X PEDRO DA COSTA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS A. C. RODRIGUES (RJ-033279), Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA ROCHA (RJ-123151) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 10.929 P.8 \r\n\r\nProc. 1997.001.130801-9 - MARY SCHLESINGER X IGNACIO SCHLESINGER (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). DANIEL MOURA LIDOINO (RJ-125752), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) aos interessados sobre cota da fazenda. pr 2542 p 10 \r\n\r\nProc. 1998.001.140600-7 - MARLENE ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X WALTER PEREIRA VIEIRA Despacho:1 - Ao inventariante para acostar as certidões de praxe (fls. 45). 2 - Oficie-se como requerido (fls. 55). 3652 - P05 \r\n\r\nProc. 1998.001.197038-7 - IVAN NASCIMENTO X JURACY DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-024716) AOS INTERESSADOS PARA FORNECER COPIA DE FLS 229 5183 \r\n\r\nProc. 1999.001.072035-3 - ARMANDO GOMES MARCIAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MENDES DA SILVA (RJ-077487)) X ARMANDO GOMES MARCIAL AOS INTERESSADOS - 8655 P.8 \r\n\r\nProc. 1999.001.081757-9 - NAIR NUNES MENEZES DE ALMEIDA X JADES MENEZES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ALVES DE ARAUJO (RJ-025337) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO FLS. 174. 10.081 P.8 \r\n\r\nProc. 2000.001.043436-6 - MARIA DO CARMO SOUZA VIEIRA X SANTOS TEREZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GEOVANINE GOMES CUNHA (RJ-074334), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Ao avaliador judicial. 4027 - p06 \r\n\r\nProc. 2000.001.048752-8 - ROBERTO MARCONDES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ ESTEVES (SP-088015)) X MARIA FIUZA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030), Dr(a). WANDERLEY PINTO MEDEIROS (RJ-005019), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) aos interessados sobre cota da fazenda. pr 2088 p 10 \r\n\r\nProc. 2000.001.050391-1 - JURACINA DE PAIVA DREYFUSS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281), Dr(a). ANGELA TEREZA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X FRANCISCO DE PAIVA DREYFUSS Despacho:Fls. 173 - Informe-se como requerido. Caso não haja conta, oficie-se ao B.B para o fim de ser aberta e comunique-se à Justiça Estadual. 11224 - p05 \r\n\r\nProc. 2000.001.090381-0 - MARIA HELENA SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HERALDO SANTOS BRANDAO (RJ-013618)) X MARIA JULIA ALVES SOARES DA ROCHA Despacho:Adite-se o formal de partilha como já determinado às fls.143. 5294 - p12 \r\n\r\nProc. 2001.001.017581-8 - ESTHER RODRIGUES DO AMARAL X DARY RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287) Despacho:A ação de prestação de contas deve ser ajuizada pela atual inventariante. 11615 - p12 \r\n\r\nProc. 2002.001.153224-8 - BATTISTA SICILIANO X MARIA LUISA MICELI SICILIANO (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS SANTOS HATHAWAY (RJ-100342) Despacho:Expeça-se mandado de débito em conta. 5433 - p06 \r\n\r\nProc. 2003.001.013322-1 - MARIA MAGDALENA MARQUES DOS SANTOS X NOROSVALDO MARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 4680 P.8 \r\n\r\nProc. 2003.001.125030-0 - WALTER ANTONIO BITTENCOURT FIRMAN X WANDA MARIA BITTENCOURT FIRMAN (Adv(s). Dr(a). AFONSO ROGERIO GOMES (RJ-049565) Aos interessados sobre cota da Fazenda.6784 P. 10 \r\n\r\nProc. 2004.001.055280-3 -, Inventariante: MARCOS DE ALMEIDA VALICE AYDAC DE ALMEIRA VALICE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIS DE ALMEIDA (RJ-042556) Despacho:À inventariante sobre a certidão supra. 8225 - 06 \r\n\r\nProc. 2004.001.139941-3 - MARCELO FERREIRA DE FIGUEIREDO X SIDINEY PEREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EDWIGES NUNES AZEVEDO LIMA (RJ-043689), Dr(a). SIMONE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-087169) Aos interessados sobre cópias e custas para expedição dos titulos. 9076 p 10 \r\n\r\nProc. 2005.001.118919-6 - MARCELO FIGUEIRA DE ALMEIDA MORAES X JORGE SANCHES MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI MAIA (RJ-005117C) AOS INTERESSADOS - 10111 P. 08 \r\n\r\nProc. 2005.001.122937-6 - NEUSA MARIA DO VALLE MULLER X IRACEMA DO VALLE MULLER (Adv(s). Dr(a). MARIA SARLET RODRIGUES BOSCHETTI (RJ-055022) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 10.152 P.8 \r\n\r\nProc. 2005.001.146831-0 - DARCY THEREZINHA DE SA NERY X EDUARDO NERY MACHADO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Aos interessados sobre cumprimento da exigencia de fls49 item 01. 3068 p 10 \r\n\r\nProc. 2005.001.159234-3 - ROGERIO GUIMARAES PACHECO E OUTRO X ANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552) Despacho:Ao inventariante para cumprir o despacho de fls. 56, sob pena de arquivamento. 10327 - p05 \r\n\r\nProc. 2006.001.018516-1 - MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO X IRANY DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOUTO DE A COELHO (RJ-065619) aguardando certidao da receita federal ( cert.neg.de deb.de trib.e contrib.fed.) pilha 7 // 11.972 \r\n\r\nProc. 2006.001.050812-0 - GLORINHA SARPA SCHOPKE E OUTROS X ERMELINDA LOBIANCO (Adv(s). Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FIL (RJ-099758) Aos interessados sobre cota da Fazenda.10.694 P. 10 \r\n\r\nProc. 2006.001.063365-0 - RICARDO BAHOUTH KIMAID (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X SOLANGE BAHOUTH KIMAID Aos interessados sobre cota da Fazenda.4649 P. 10 \r\n\r\nProc. 2006.001.094680-9 - REGINA COELI DE CARVALHO TUFVESSON X GUSTAVO ADOLPHO TUFVESSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411) aos interessados sobre cota da fazenda. pr 11814 p 10 \r\n\r\nProc. 2006.001.142200-2 - JOAO DE CARVALHO RIBEIRO X JOAO MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA TEIXEIRA MARTINS (RJ-074477) aguardando certidao da receita fed.(cert,neg.de deb.de trib.e contrib.fed. ///// pilha 7 // 875 \r\n\r\nProc. 2006.001.151403-6 - ZELIA DUCHE BELTRAME X ROBERTO LUIZ BELTRAME DA CUNHA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). HERALDO BATISTA DA COSTA (RJ-063404) Despacho:Expeçam-se os alvarás requeridos (fls. 104), ante a manifestação favorável da Fazenda Estadual. 1295 - p06 \r\n\r\nProc. 2006.001.164432-2 - MARIA DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES VEIGA JABOUR (SP-067519)) X MARIA FELISMINA VEIGA Despacho:1 - O rito é do arrolamento (sumário), não comportando expedição de alvará, razão pela qual indefiro fls. 96.2 - À inventariante para cumprir o despacho de fls. 94.1662 - p06 \r\n\r\nProc. 2007.001.003978-0 - FRANCISCA ELISA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X IVA RIBEIRO HELUY Decisão:Nomeio, em substituição à anterior inventariante, a pessoa de Luiz Antonio Ribeiro Eiras, que deverá assinar o competente termo. Intime-se. 8479 - p05 \r\n\r\nProc. 2007.001.080819-2 - ANTONIO MOREIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO (RJ-045552)) X OLINDA MOREIRA FARIA Aguardando certidão da JF em nome do espólio.3935 P. 9 \r\n\r\nProc. 2007.001.099914-3 - FLÁVIO DE ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE MELO ALBERNAZ (RJ-139079)) X DARY MOREIRA SANTA MARIA Despacho:Cumpra-se o testamento na forma da lei, devendo o mesmo ser distribuído por dependência. 5610 - p05 \r\n\r\nProc. 2007.001.116886-1 - FATIMA DE JESUS RODRIGUES PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUANDA MAIA NUNES DE OLIVEIRA (RJ-138914)) X ALBINO PEREIRA PINTO AOS INTERESSADOS - 4737 P. 8 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.129028-6 - RITA DE CASSIA ALVES DE BRITO X BENEDITO ALVES DE BRITO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO PEREIRA (RJ-017433) aos interessados sobre cota da fazenda. pr 309 p 10 \r\n\r\nProc. 2007.001.091588-9 - RENATO RIBEIRO LOWE E OUTRO X JOHN HARRY GABRIEL LOWE aos interessados sobre cota da fazenda. pr 4145 p 10 \r\n\r\nProc. 2007.001.110209-6 - SERGIO KRISCHKE PERALLES X IRENE KRISCHKE PERALLES Despacho:Ante o caráter itinerante, distribua-se à Comarca de Nilópolis. Dê-se baixa e comunique-se. 4595 - p06 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.155300-3 - ROSALINA DA CUNHA VIANA X JOSE PAULINO LEAL (Adv(s). Dr(a). ARMINDA PINA CAVALHEIRO (RJ-046355), Dr(a). JOAO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042), Dr(a). ORLANDO JOSE DA SILVA (RJ-076121), Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987), Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) aos interessados sobre as cotas dos fiscais // pilha 9 // 1709 \r\n\r\nProc. 2007.001.111590-0 - FRANCISCO JOSÉ MARQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930)) X Habilitado: JOSÉ LUIZ WANDERLEY CONCEIÇÃO Decisão:Junte-se aos autos. Venha a promissória original; Homologo o acordo de parcelamento (fls. 19/20). Expeçam-se as guias mensalmente. 2194 - p06 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1980.001.708706-7 (42885) - EUNICE LEITÃO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756)) X RUTH LEITÃO BRANDÃO Despacho:Para resguardo dos interesses da Curatelada, nomeio curador provisório a pessoa do requerente (fls.27), pelo prazo de 60 dias. Lavre-se o termo. Venha prova da abertura do inventário dos bens deixados pela curadora falecida, eis que a curatelada é sua herdeira. Proceda-se ao estudon social requerido pelo M.P.314 - P06 \r\n\r\nProc. 2001.001.108181-9 - MARIA DO CARMO DOS PRAZERES X JOSE ANGELO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148) Despacho:Reite-se o ofício de fls. 106, devendo ser esclarecido o resultado do administrativo informado às fls. 107. 11012 - p 12 \r\n\r\nProc. 2007.001.019353-7 - ADRIANO DIAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). BECHARA JORIS THEME NETO (RJ-128699)) X OLGA DIAS TAVARES Despacho:1 - Designo dia 12/03/08, às 14:00 h, para A.I.P., devendo o Dr. Luiz Carlos Marinho, Perito deste Juízo, comparecer ao Ato, momento em que ofertará o laudo.2 - Cite-se e intime-se.3 - Dê-se ciência ao MP.2564 - p06 \r\n\r\nProc. 2007.001.230991-9 - WENDEL ARCANJO BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANGELA MARIA BARRETO Despacho:1 - Atenda, o requerente, o solicitado pelo Ministério Público (fls. 11, itens 1 e 3).2 - Esclareça o requerente, nda, se é o único filho da interditanda, e caso não seja, traga a concordância dos demais.3 - Designo dia 12/03/08, `ss 14:30 h, para A.I.P., devendo o Perito deste Juízo, Dr. Luiz CArlos Marinho estar presente ao ato, momento em que apresentará Laudo oral.4 - Dê-se ciência ao Ministério Público.5 - Cite-se e intime-se.5513- p06 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.001.300036-0 (39163) - MARIO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEZIR SOUZA PIMENTA DE MELLO (RJ-055772)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL) X ALCEU AMARAL BRUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA GOMES SANT'ANNA (RJ-035739), Dr(a). SERGIO TANCREDO OLIVEIRA SILVA (RJ-027428), Dr(a). JOSE FRANCISCO OLIVEIRA (RJ-030177), Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047), Dr(a). LILYANA PARREIRA FRANCA (RJ-061863) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 1764 P.8 \r\n\r\nProc. 1983.001.702215-8 (53552) - PAULO ROBERTO CERQUISE E OUTROS X AMANDA ABDO CERQUIZE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)), Inventariante: VERA LUCIA CERQUISE JUBRAM AOS INTERESSADOS - 5528 P.8 \r\n\r\nProc. 1985.001.501645-7 (55135) - DOLORES MINGORANCE CELESTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020), Dr(a). JOÃO MARGARIDO DAFLON DIAS (RJ-132794)) X VICTORIO CELESTINO Despacho:Re-ratifiquem as primeiras declarações (fls. 137/138), por termo nos autos. Após, adite-se o Forma de Partilha. 2520 - p06 \r\n\r\nProc. 1986.001.802946-5 (57348) - ZELIA FERREIRA SALGADO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO PASSALACQUA (RJ-102351), Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X PAULINO BARROSO SALGADO (Adv(s). Dr(a). DALPES RODRIGUES MONSORES (RJ-007462) Aguardando cópias e cuastas para expedição dos títulos.4665 P. 9 \r\n\r\nProc. 1986.001.804631-1 (10297) - REIZA SIHMAN X IOSIF SIHMAN (Adv(s). Dr(a). DEF PUBLICO (RJ-000001), Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626) Despacho:Aos interessados para suprirem as omissões apontadas; Ao Contador Judicial para cálculo de 50% das custas judiciais e taxa judiciária devidas pelos herdeiros (fls. 66/67). 11804 - P12 \r\n\r\nProc. 1991.001.134720-6 (66230) - ECLAIR DE CAMPOS MACHADO X ITAMAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567) aos interessados sobre cota do pge // pilha 7 // 3267 \r\n\r\nProc. 1992.001.016182-8 - NEUSA PINHEIRO MIRANDA X NAYDE FONTES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892) aos interessados sobre cota do pge // pilha 7 // 5495 \r\n\r\nProc. 1992.001.053777-4 (66830) - LAURENICE DOS SANTOS CARIELLO X LAURO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO A L DE LIMA (RJ-071883), Dr(a). VERA REGINA CAMPOS GUIMARAES (RJ-053657) Aos interessados sobre manifestação do MP.943 P. 9 \r\n\r\nProc. 1992.001.067844-8 (66961) - JARBAS CANDIDO NETO X IEDA DUARTE CANDIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON RAIMUNDO DA SILVA (RJ-070829), Dr(a). JORGE ANTONIO MOTTA SOBRINHO (RJ-056926) Sentença: Face a concordância do Dr. Fiscal (fls. 261/274), homologo por sentença a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 265, nos autos de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por SEBASTIÃO CÂNDIDO E IEDA DUARTE CÂNDIDO, falecidos em 25/10/1991 e 20/04/1992, respectivamente, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I.3591 - p05 \r\n\r\nProc. 1993.001.054331-4 (69930) - JOSE MOZART PERLINGEIRO LAVAQUIAL E OUTROS X ERNESTO IMBASSAHY DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609) Decisão:Homologo o aditamento de fls. 291/293. Adite-se o formal de partilha. 3823 - p06 \r\n\r\nProc. 1993.001.094920-3 (69117) - PEDRILHA LOURO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA LOURENÇO WARGAS (RJ-042390)) X DAUTO ALVES DE SOUZA Despacho:À inventariante para suprir a omissão apontada na certidão supra. 4476 - P12 \r\n\r\nProc. 1994.001.032203-8 (69796) - SANDRA LUCIA COUTO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). 1 (DP-000001)) X RENY DA SILVA COUTO Despacho:Proceda-se à avaliação do bem declarado. 5225 - p06 \r\n\r\nProc. 1995.001.041268-6 - NADJA CORREIA SCARPELLINI (Adv(s). Dr(a). PAULO R. DE CARVALHO REGO (RJ-051909)) X JUAN DERLIS SCARPELLINI ORTEGA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 9905 P.8 \r\n\r\nProc. 1995.001.130830-1 (81481) - MANOEL DOMINGOS DA SILVA NETO X WANDELINO CAVALCANTE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846) Despacho:À inventariante sobre a certidão de fls. 112, suprindo eventuais omissões. 1934 p 05 \r\n\r\nProc. 1996.001.014178-4 (81672) - DAYSE LUCY BARROS DE OLIVEIRA E OUTRO X ARLETTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257), Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044) Aguardando cópias para expedição da carta de adjudicação.4679 P. 10 \r\n\r\nProc. 1996.001.034948-6 (82190) - ETELCA LEANDRO BUSCH (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE PASSOS DO COUTO Despacho:A interessada deverá cumprir o despacho de fls 85, item 1, in fine. 955 - p06 \r\n\r\nProc. 1998.001.122131-7 - JULIO CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE SANTANA MIRANDA (RJ-080253)) X FERNANDA SANTANA MIRANDA Despacho:O Sr. Júlio não é mais inventariante, uma vez que o processo já se encerrou com a sentença de fls. 159, tanto que a cara de adjudicação já foi expedida.Assim, o pai da proprietária deverá requerer o pedido de venda juntao à Vara de Família (arigo 85, IV do CODJERJ). Dê-se ciência ao MP.5609 - p05 \r\n\r\nProc. 1998.001.208628-8 - DALVA JOAQUIM DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROMARIO JOAQUIM DE ALMEIDA Despacho:ARQUIVE-SE. 881 P. 7 \r\n\r\nProc. 1999.001.020388-7 - VERA MARIA EYER PIMENTA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571), Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800), Dr(a). ADELINO GOMES (RJ-025300), Dr(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES (RJ-017112)) X RUY COSTA DUARTE), Inventariante: MARY NELMA GALVAO PRIMEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. 2307 P.9 \r\n\r\nProc. 1999.001.044841-0 - ANDRE DE BARROS AZEVEDO NOGUEIRA X JULIO CEZAR NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO (RJ-116485) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 11.422 P.8 \r\n\r\nProc. 1999.001.085641-0 - MARIANA LIMA VILELA X JOSE MAURICIO DE CASTILHO VILELA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GONCALVES WANDERLEY (RJ-063149) Decisão:Assiste razão ao 3º Contador Judicial. Na hipótese, não se trata de bem ou direito declarado inicialmente quando aberto o inventário, que se deixou a sobrepartilhar. Tata-se de bem excluído do monte e que agora é declarado. Já tendo o Judiciário prestado a tutela, a sobre partilha importa em recolhimento de novas custas judiciais e taxa judiciária, já que a \"máquina\" judiciária está sendo novamente movimentada, pouco importando que, ao tempo da abertura do inventário, tenha sido pago o valor máximo da tabela. Recolham-se as custas judiciais e a taxa calculadas.11699 - p12 \r\n\r\nProc. 2000.001.140473-4 - HELENA MUSA RUAS X LINO DA COSTA RUA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948) Despacho:Aguarde-se por 60 dias como requerido. 1350 - P12 \r\n\r\nProc. 2002.001.057761-3 - CARLOS ANTONIO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X IRENE DA SILVA BRAGA Aos interessados sobre cota da Fazenda.5155 P. 10 \r\n\r\nProc. 2002.001.078492-8 - ZELIA LUCIA ANCHIETA DOS SANTOS X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) aos interessados sobre cota do pge // pilha 7 /// 4078 \r\n\r\nProc. 2002.001.135251-9 - ELIANE WASHINGTON NOGUEIRA NUNES X CARLOS ALBERTO NUNES (Adv(s). Dr(a). ELIANE WASHINGTON NOGUEIRA NUNES (RJ-056666) aos interessados sobre promoção do MP. pr 2340 p 10 \r\n\r\nProc. 2003.001.010803-2 - ANDRE LUIZ RIBEIRO DE MENDONCA X NADIA RIBEIRO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). INGRID SCOFANO ARIANO (RJ-106658), Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. 5646 P.9 \r\n\r\nProc. 2003.001.092990-8 - ILIDIO DE SOUZA DA FONSECA X LUIZA JOAQUINA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre cota da Fazenda. 6926 p 10 \r\n\r\nProc. 2003.001.108911-2 - IDALINA PINTO DE MIRANDA X MILTON MARINHO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SILVA (RJ-092713), Dr(a). EDMILSON S PEREIRA (RJ-123780) Aos interessados sobre certidão supra.3345 P. 10 \r\n\r\nProc. 2004.001.002644-3 - WALTER BATALHA DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA RODRIGUES (RJ-102236), Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180), Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460)) X EDITH BATALHA DE MAGALHAES Despacho:Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento do I.T.D. 5078 p -06 \r\n\r\nProc. 2004.001.061605-2 - Inventariante: FERNANDA LOPES YANATELLI CREMILDE AUGUSTA YANATELLI URIA (Adv(s). Dr(a). RACHEL VEITZMAN GANDELMAN (RJ-033965)) SABINO YANATELLI URIA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS PARA TRAZER COPIAS DE FLS 288/289 PARA INSTRUIR MANDADO. 8286 \r\n\r\nProc. 2005.001.003201-9 - ANA ZILDA BRAGA SILVEIRA DE FREITAS X MARGARIDA BRAGA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEVAIR BRAGA SILVEIRA DE FREITAS (RJ-087573) aos interessados sobre cota do pge // pilha 7 // 11.298 \r\n\r\nProc. 2006.001.090492-0 - PATRICK STEIN X FERNANDE MARIE LOUISE STEIN (Adv(s). Dr(a). ELAINE FERREIRA COSTA (RJ-093065) Aos interessados sobre copias e custas para expedição dos titulos. 11774 p 10 \r\n\r\nProc. 2006.001.126133-0 - LENY SOARES COSTA PEREIRA X GASTAO COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) aos interessados sobre cota da fazenda. pr 12002 p 10 \r\n\r\nProc. 2006.001.142004-2 - CANDIDO ANTONIO JOSE FRANCISCO MENDES DE ALMEIDA X CANDIDO JOSE JERONIMO ANTONIO MENDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 681 P.8 \r\n\r\nProc. 2006.001.142421-7 - SANDRA SILVEIRA RIBEIRO X ALCIR CAVALCANTI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) venham as ultimas declarações // pilha 7 // 857 \r\n\r\nProc. 2006.001.149189-9 - SANDRA REGINA PEREIRA LOBO X HILDA REAL PEREIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) aos interessados sobre: certidão.da receita federal ( cert.neg.deb.trib.e contrib.fed.); rgi com data posterior ao obito e assinatura do advogado na partilha/ pilha 8 /1283 \r\n\r\nProc. 2007.001.014515-4 - BEATRIZ IGNACINHA PINTO MCMILLAN (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO (RJ-011973)) X THEREZA DE SOUZA LEÃO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993), Dr(a). ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARÃES (RJ-089334) Decisão:1 - Fls. 339 - A requerente foi nomeada inventariante pelo testador, devendo ser lavrado o termo.2 - fls. 320 - Determino a imediata transferência dos valores indicados, para conta judicial à disposição deste Juízo.3 - Defiro as habilitações (fls. 267, 306 e 341), eis que legatários para eventual saldo dos valores apontados no testamento.4 - Proceda-se à avaliaçoes dos bens existenes em Teresópolis.5 - Citem-se todos os legatários, expedindo-se, inclusive, precatórias.6 - Dê-se ciência ao MP e a Fazenda Estadual de todo o processado.1585 - p06 \r\n\r\nProc. 2007.001.040633-8 - RONALDO VAL COSTA X DARIO MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA (RJ-022806) Despacho:1 - Oficie-se (fls. 159/160). 2 - Oficie-se ao Juízo deprecado, informando que foi deferido o pagamento das custas judiciais ao final, solicitando a devolução da precatória devidamente cumprida. 2 - Diga a Fazenda Estadual sobre a avaliação. 11600 - p12 \r\n\r\nProc. 2007.001.042555-2 - MARIA LUIZA NELSON MACHADO FERREIRA DE MELLO X MARIA LUIZA DE CASTRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 2622 P.8 \r\n\r\nProc. 2007.001.088994-5 - FLORA BALASSIANO KITOBER (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404)) X ALBERTO KITOBER Despacho:Ante a concordância da Fazenda Estadual, expeça-se o alvará (fls. 94). 2352 - p12 \r\n\r\nProc. 2007.001.188863-8 - LENITA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X ADALTO SOARES DOS SANTOS Sentença:Face a concordância dos Drs. Fiscais (fls. 44), ADJUDICO A LENITA SOARES DOS SANTOS, os bens constantes no cálculo de adjudicação de fls. 5, nos autos do inventário dos bens deixados por Adalto Soares dos Santos, falecido em 10/09/2007, para que produza os seus devidos e legais efeitos.Transitada em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se os títulos, como determina a legislação em vigor.Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se.Custas na forma da lei.P.R.I.5290- p05 \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.001.179771-2 - ANDREA CRISTINA SIQUEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X DOMINGOS DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 5231 P.8 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.005437-5 - ESPÓLIO DE ARMENIO ANTUNES DE SIQUEIRA X HELIO ANTUNES DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ANTUNES DE SIQUEIRA FILHO (RJ-040675), Dr(a). DENISE CAMPOS SIQUEIRA (RJ-062503) Decisão:Homologo os honorários periciais (fls. 339/340). Intime-se a inventariante a acostar os documentos solicitados pelo Perito ( fls. 369). Oficiei-se ao Tribunal de Justiça para o fim requerido ( fls. 371, item c). 1980 - p05 \r\n\r\nProc. 2006.001.041367-4 - ORZELINA JUVENAL MARTINS X ANADIA FALCAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINARIO (RJ-049866) Sentença:....Ante o exposto, declaro a ré como revel nos presentes autos e, a teor do artigo 269 inciso I do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido de prestação de contas, para condenar a ré a prestá-las no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as contas que o autor apresentar..... \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2007.001.064035-9 - SILVIA HAUSER ROSENBERG (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351)) X MARIO HAUSER (Adv(s). Dr(a). HUGO LEITE JERKE (RJ-107177), Dr(a). AMYNE MONTEIRO DE PAULA JERKE (RJ-130338) Despacho:AO MP. 11532 - P06 \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2007.001.164067-7 - ANTONIA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER PEREIRA DA SILVA (RJ-052588), Dr(a). CLAUDIA DA COSTA FERNANDES DE MORAES (RJ-052462), Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270)) X LUIZ ANTONIO MIRANDA GONZAGA) Despacho:Digam se há provas que pretendam produzir. 11577 - p12 \r\n\r\nId: 412991"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.115582-9 - Inventariante: JÓRIO SALGADO GAMA FILHO X NARA SERPA D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO ROMERO PARENTE (RJ-013308) Despacho:Ao Requerente para atendimento da cota Ministerial de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.001.164053-7 - ANNA GUIMARAES CAMARATE X ALBERTINO CAMARATE (Adv(s). Dr(a). MIRIAN EUGENIA BAETA ANTUNES (RJ-015738), Dr(a). LISETE RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-015739) Fls.23: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.051582-6 - SEVERINA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE JOAQUIM DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.46 \r\n\r\nProc. 2006.001.080490-0 - MARA CRISTIANE VIEIRA E OUTRO X PILATOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ MACEDO DE SOUZA (RJ-124453), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (RJ-096293) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.175 \r\n\r\nProc. 2006.001.126174-2 - LILIAN CRISTINA SEVERO DE OLIVEIRA E OUTROS X MARIA DO CARMO SEVERO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:O mandado de débito em conta para pagamento das custas foi expedido conforme cópia de fls.37. Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe quanto ao seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.134433-7 - MARIA DE LOURDES DA COSTA E OUTROS X VANTUIL DIAS (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382) Despacho:1. Folhas 51/55 - Aos Requerentes quanto ao ofício da CEF.2. Esclareçam quanto aos demais irmãos do obituado, tendo em vista que na certidão de óbito da genitora do mesmo (fls.30) consta a existência de 7 filhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.143273-1 - PATRICIA SILVA ANTUNES E OUTRO X MARIA DAS GRACAS SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). EMÍLIO JOSE RIBEIRO SOARES (RJ-041261), Dr(a). FRANCISCO DE PAULA CITTADINO (RJ-069746), Dr(a). PRISCILA FERREIRA MOTTA (RJ-135071) Despacho:1. Valor informado às fls.23, depositado junto ao Banco do Brasil.2. Recolha-se o ITD incidente e dê-se vista à Fazenda.3. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.007652-8 - HERONDINA DUARTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160)) X FRANCISCO HOLANDA DA SILVA Fls.81: Atenda-se a P.G.E. \r\n\r\nProc. 1998.001.075662-0 - WALTER FERREIRA FILHO X WALTER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ROSEMBACK CARMINE (RJ-101613) Despacho:Chamo o feito à ordem.1. Fls.262 - Trata-se de sobrepartilha.2. Acolho a petição e certidões, por cópia, eis que não foi localizada pelo Cartório a original.3. A meeira Maria de Lourdes veio a falecer após a partilha, pelo que, esclareça se foi aberta sua sucessão, ou se pretende a averbação de seu óbito, vindo a certidão respectiva.4. Diante do falecimento noticiado, inviável o plano de partilha amigável apresentado.5. Venham as certidões atualizadas, eis que datam de 1988.6. Cumprido o item 3, voltem. \r\n\r\nProc. 1998.001.084046-0 - NORMA VAZ DE MELLO ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X LUIZ EYMARD COSTA DE ALMEIDA Fls. 94: Atenda-se a P.G.E. \r\n\r\nProc. 1998.001.089189-3 - Inventariante: MARCIO TAVARES D'AMARAL VIRGILIO PEREIRA DA SILVA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X MARIA PEREIRA DA SILVA Despacho:Esclareça quanto às anotações existentes na certidão de fls. 84/89. \r\n\r\nProc. 1998.001.176593-7 - EDUARDO REBELLO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685), Dr(a). MOACYR MEIRA VASQUES (RJ-041415)) X ABILIO ALMEIDA FILHO Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de ABILIO ALMEIDA FILHO (fls.08) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls.138/139 e certidão de fls. 191, que não aponta qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 112/118 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.... \r\n\r\nProc. 2000.001.029602-4 - ALCIDES JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985), Dr(a). THEMISTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371)) X JUBDIVAM DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:1. Habilitação dos sucessores de Manoelina às fls. 600 (Rose Mary), fls. 603 (Anibal) e fls. 607 (José - genro).2. Fls. 614 - Anote-se a prioridade.3. Ao inventariante para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2000.001.148441-9 - MANOEL LUIZ DE CASTRO RODRIGUES X NADYR DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493) DESPACHO ORDINATÓRIO: VENHAM AS CERTIDÕES NEGATIVAS DE PRAXE ATUALIZADAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.100682-2 - ANTONIO CARLOS COSTA DE OLIVEIRA X MARIA DA PENHA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100548) Despacho:Folhas 139 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.001.114024-5 - ANALUCIA GONTIJO MORAGAS E OUTRO X GONTIJO SOARES GONTIJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS (RJ-048330), Dr(a). ALBERTO MENINO CARDOSO (RJ-125582) Decisão:1. Averbe-se o óbito da meeira Silvia Pinto Gontijo (fls.155). Anote-se no DRA.2. Recolham-se as despesas pertinentes.3. Fls.152/154 - Intime-se a herdeira Vanessa para se manifestar quanto ao pedido de inventariança e de venda do imóvel.4. Sem prejuízo, cumpra-se o item 1 de fls.149, expedindo-se o ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.000355-8 - FRANCISCA SOUZA HOLCK X CARL HEINRICH HOLCK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-079432) Fls. 111: Atenda-se a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2005.001.155648-0 - Inventariante: EUNICE PONTES PINHEIRO ELBA PONTES BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-001154B)) X ELZA DE SOUZA PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594) Despacho:1. Fls.208 - Informado ser Emmanuel irmão pré-morto de Elza (1ª sucessão), possuindo 7 filhos.2. Deverá a inventariante Eunice apresentar as declarações de bens e herdeiros atualizada, abrangendo as 2 sucessões, em 15 dias improrrogáveis, sob pena de remoção.3. Na mesma oportunidade deverá ser regularizada a representação de todos os herdeiros ainda faltantes. \r\n\r\nProc. 2006.001.081185-0 - JULIO JOSE ELIAS CARRICO X JOAQUINA ELIAS CARRICO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GOMES DE MELO (RJ-089112) Fls.35: Atenda-se manifestação da P.G.E. \r\n\r\nProc. 2006.001.114501-8 - ROSEMARY PIMENTA CALUETE X JEHOVAH AYRES CALVETE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279) Despacho:Fls.10 - Cumpra-se o art. 45 do CPC com a nova redação. \r\n\r\nProc. 2006.001.163754-8 - LÉA PEREIRA PEREZ X AVENCIO PEREZ ALVARES (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513) Despacho:1. Fls.92 - Tome-se por termo a renúncia.2. Venha o plano de adjudicação assinado e com firma reconhecida.3. Regularize-se a petição de fls. 94 que não está assinada.4. Após, à Fazenda quanto ao pedido de alvará. \r\n\r\nProc. 2007.001.027725-3 - NISSIM HAIAT X VICTÓRIA HAIAT (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532), Dr(a). ANA MARIA GOLDEMBERG (RJ-091447), Dr(a). ELIANE GOLDEMBERG (RJ-105568), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). LUIZ SERGIO ALCANTARA DUARTE PINTO (RJ-015640), Dr(a). ALBA MARIA RIOS DE LEÃO (RJ-097683) Decisão:1. Convolo o presente feito para o rito sumário.2. Junte-se as certidões negativas. 3. Fls.29 - Oficie-se para conhecimento do saldo.4. Com as respostas, venha o plano de partilha na forma contábil assinado pelos herdeiros com firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.053332-4 - Inventariante: GILDA DE QUEIRÓS MATTOSO X LUIZ GUILHERME DE ARAÚJO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DUARTE (RJ-048363), Dr(a). PETERSON DE MATTOS (RJ-085250), Dr(a). AMÉRICO DAS NEVES GONÇALVES (RJ-084480) Decisão:1. Nomeio a inventariante indicada em testamento, Gilda de Queirós Mattoso. Lavre-se o termo.2. Defiro recolhimento ao final.3. Desentranhe-se fls.130/131 e 147/148 e 157/160 apensando-as em procedimento por linha, assim também todos os vindouros depósitos judiciais, visando evitar tumulto processual. Anote-se na capa para cumprimento por todos os processantes.... \r\n\r\nProc. 2007.001.064562-0 - Inventariante: ISABEL DOS SANTOS TEIXEIRA X HELIO DIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493) Decisão:1.Fls.43 - Sendo os bens de pequeno valor, diante dos rendimentos da inventariante e situação precária dos herdeiros, reconsidero a decisão de fls. 39 para deferir a gratuidade de justiça.2. Venham as certidões faltantes. \r\n\r\nProc. 2007.001.083201-7 - ARMANDO FERREIRA DA SILVA X ADELIO DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-007412) Despacho:1. Venha a declaração de bens e a habilitação da herdeira Patricia.2. Após, ao MP ante a existência de testamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.091295-5 - SILVIA PEREIRA VAZ DA SILVA X MARIA THEMIS GODINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE MATOS PORTELA FONSECA (RJ-105053), Dr(a). FERNANDO DE ABREU BARRETO (RJ-107805), Dr(a). JOSÉ ROBERTO FONSECA (RJ-113718), Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA CAPORAZO MENDES (RJ-126871) Decisão:1. Nomeio inventariante a herdeira Silvia Pereira Vaz da Silva, independente de termo.2. Venham as certidões negativas.3. Após, relatem. \r\n\r\nProc. 2007.001.171343-7 - Inventariante: ROSELIA PEIXOTO DE AZEVEDO ROSÁLIA PEIXOTO DE AZEVEDO X EDUARDO GURGEL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036) Despacho:Fls.48 - Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores, ou a certidão de óbito devidamente retificada. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1991.001.082276-4B (19756) - CESARE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155), Dr(a). LUIZ PAULO VIDUANI CARNEIRO (RJ-102219), Dr(a). FRANCISCO JOSE C BRANCO FONSECA (RJ-042175) Despacho:Folhas 19/20 - Ao Requerente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.001.017485-1 - CLEA DA CONCEICAO DE PODESTA (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329)) X NEUSA GOMES CORSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.001.300218-5 (6438) - DIACLICE LEITAO DE QUEIROZ, Inventariante: FREI GASPAR DE MODICA (Adv(s). Dr(a). ELTON DA SILVA CARVALHO LEME (RJ-010509), Dr(a). MARIA JOSE MARIZ DE OLIVEIRA (RJ-030253), Dr(a). PAULO CESAR CORREA MEYER (RJ-018429), Dr(a). ROSA MARIA DA SILVA XIMENES (RJ-074796), Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151), Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416), Dr(a). GAMAL FONSECA SAIMAO COLACO (RJ-000000), Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA (RJ-000000), Dr(a). ANTONIO PASSOS COSTA DE OLIVEIRA (RJ-030442), Dr(a). FRANCISCO DE PAULA PEDROSO (RJ-004701), Dr(a). MANOEL EMILIO ALVES GUILHON (RJ-018891), Dr(a). FRANCISCO DE ARAUJO CUNHA (RJ-001271), Dr(a). JOSE DA ROCHA (RJ-015783), Dr(a). JUVENAL CARDOSO FILHO (RJ-064331), Dr(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (RJ-092923), Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997), Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453) Despacho:1. Fls.1019 - Cumpra-se o art.45 do CPC com a nova redação.2. Fls.1015/1016 - Ao advogado Martinho Cesar Garcez para manifestar-se em 10 dias improrrogáveis, quanto aos cálculos elaborados apontando diferença a ser depositada.3. Fls.1020 - Defiro a devolução do prazo ao legatário Educandário Seráfico São Francisco de Assis para manifestação quanto aos cálculos.4. Fls. 1026 - Defiro mandado de levantamento do depósito de fls.1004 em favor do leiloeiro.5. Cumprido o acima, dê-se vista ao inventariante judicial e MP, observado o despacho de fls.991. \r\n\r\nProc. 1982.001.504284-0 (3523) - MARIA APPARECIDA DE ANDRADE MAXIMO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487)) X IVAN PETTENDORFER MAXIMO FILHO Fls. 108: Atenda-se a P.G.E. \r\n\r\nProc. 1988.001.002294-2 (12464) - PAULO BENJAMIN EMILIANO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE AZEVEDO PARANHOS (RJ-052188), Dr(a). MARIA YARA ALMEIDA RIZZO SOARES (RJ-014562), Dr(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO (RJ-047785)) X MARIETTA BELLIZZE AOS INTERESSADOS SOBRE O CÁLCULO DE ATUALIZAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1988.001.021804-6 (12695) - BEATRIZ DA LUZ BRUNO LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL CELSO LINS E SILVA (RJ-013000), Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). MARCELO THOMAS LEMOS (RJ-053574), Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA (RJ-015915P), Dr(a). FERNANDA MARTINHO BONELLI (RJ-131742)) X FRANCISCO ALLIPIO BRUNO LOBO Despacho:1. Fls.249 - Com razão o cessionário, observada a inércia do inventariante nomeado.2. Em decorrência, nomeio em substituição o Inventariante Judicial. Dê-se-lhe vista, com urgência. \r\n\r\nProc. 1988.001.113192-1 (50410) - JOSE PAULO ALMEIDA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZIZETE DOS REIS NUNES LOURENCO (RJ-047723)) X ALICE SA DE ALMEIDA Despacho:1. Mantenho a nomeação do inventariante José Paulo (fls.192).2. Providencie o RAC do testamento. \r\n\r\nProc. 1991.001.082276-4 (19756) - MARIA DA CONCEICAO FERREIRA SACRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779), Dr(a). FRANCISCO JOSE C BRANCO FONSECA (RJ-042175), Dr(a). MARIA DO CARMO VALENTE (RJ-041033), Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X MAXIMINO SACRAS Despacho:1. Anote-se fls. 30.2. Intime-se o herdeiro Orlando no endereço fornecido às fls. 31. \r\n\r\nProc. 1993.001.084692-0 (22353) - Inventariante: ISRAEL FAUSTO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443)) MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). CARLOS FREDERICO CATALDI RODOLPHO DE SOUZA (RJ-056394)) X ALICE DE ALBUQUERQUE FARIAS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.135 \r\n\r\nProc. 1993.001.102883-0 (24319) - MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA ARANTES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEDA DE SOUZA VIEIRA SILVA (RJ-051851)) X LUIZ CARLOS VIEIRA PEREIRA Venha a confirmação da autenticidade da certidão de fls.71 (Receita Federal). \r\n\r\nProc. 1994.001.014382-0 (22896) - NELSON SEIXAS NOBREGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MATTOS VRABL (RJ-024969)) X NILSON NOBREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FAZZIOLA MENDEL (RJ-120371) Venham as seguintes certidões faltantes: 9º distribuidor em nomes dos Espólios; Justiça Federal, nomes e Espólios, com confirmação de autenticidade, atualizar as certidões de quitação fiscal de todos os imóveis, distribuidores da comarca de Valença e RGI do imóvel situado à Rua Engenheiro Nóbrega \r\n\r\nProc. 1994.001.022886-1 (24695) - IRACEMA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962)) X LERCIO FERREIRA Despacho:1. Fls.35 - Tome-se por termo a renúncia.2. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 1995.001.137222-2 (61641) - REGINA MARQUES DE MATOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X JOAO VIEIRA LUIZ (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222), Dr(a). EDGAR DA COSTA BELLO (RJ-001523C) Despacho:1. Folhas 624 - Manifeste-se a herdeira Rita de Cassia quanto ao requerimento do herdeiro João Carlos no sentido de que os bens fiquem em condomínio entre os mesmos.2. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1997.001.077446-1 - MARIA SAMPAIO BARROSO X JOSE GERALDO BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517), Dr(a). MARIA GORETTI A A DOS SANTOS (RJ-067001), Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA QUEIROZ (RJ-083570), Dr(a). ALVARO BORGERTH (RJ-101080), Dr(a). PRISCILA JANKE SOUZA (RJ-123298) Despacho:1. Anote-se fls. 355.2. Folhas 352/354 - À inventariante. \r\n\r\nProc. 1997.001.082050-1 - IRENE VIRGINIA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ELIZIA PASSOS DE ALMEIDA (RJ-073265)) X IVAN RANGEL Despacho:1. Fls.187 - Manifeste-se a inventariante quanto à possibilidade de acordo informada pelo herdeiro menor Eduardo. Dê-se vista à DP.2. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1997.001.086499-1 - SANDRA GOMES DUBOC BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALMEIDA DE GUSMAO BASTOS (RJ-037048)) X PEDRO LEOPOLDO DE OLIVEIRA BASTOS Despacho:1. Proceda-se à abertura do segundo volume.2. Juntem-se as certidões negativas.3. Após, certifique-se para fins de sentença de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 1998.001.165043-5 - NELY DE GOUVEA CASTELLO BRANCO X EDISON PAIVA DE CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). LUCIO SCIOLLA JUNIOR (RJ-025967), Dr(a). LUIZ CARLOS DE MELLO SANTOS (RJ-021834), Dr(a). LUIZ CESAR MAGALHAES DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-065161) Fls. 138: Atenda-se manifestação da P.G.E. \r\n\r\nProc. 1999.001.127171-2 - HELTON MATHEUS DE MOURA X CLOTILDES NATALINA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337), Dr(a). TEREZA CRISTINA R DOS SANTOS (RJ-091805) Despacho:Fls.158 - Manifeste-se o inventariante sobre a informação cartorária. \r\n\r\nProc. 2001.001.021726-6 - ENILDA CASTRO DE SANTANA X ENILDO RIBEIRO DE SANTANA E OUTRO Despacho:1. Certifique-se quanto às respostas aos ofícios de fls. 90/91. Em caso negativo, reitere-se.2. Oficie-se ao Banco Itaú fornecendo os dados requeridos às fls. 95. \r\n\r\nProc. 2001.001.044129-4 - SERGIO GERALDO DE MOURA FERREIRA X ONDINA PEREIRA DE MOURA AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO DA SILVA FERREIRA (RJ-094185) Fls. 134: Aos interessados sobre manifestação da P.G.E. \r\n\r\nProc. 2003.001.019573-1 - CAETANO VAZ COELHO X EDGARD VAZ COELHO (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA SOBRINHO (RJ-042386) Fls.55: Atenda-se a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2004.001.051847-9 - AMARO RAMOS PIRES X EVANI BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA (RJ-023118) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 84/86. \r\n\r\nProc. 2004.001.077801-5 - Inventariante: VERA LÚCIA DA COSTA GONÇALVES X HILDA GONCALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. A sobrinha da inventariada (Vera) foi nomeada inventariante e está assistida pela DP da 2ª VOS.2. A herdeira legatária Regina é contemplada com o único imóvel noticiado nos autos por Vera às fls.31/36 sem que se verifique a relação que pretende demonstrar.3. Assim, à DP em exercício para que melhor esclareça sua intervenção, visando, inclusive, a substituição da inventariaça pela legatária. \r\n\r\nProc. 2004.001.111360-8 - MARIA MACHADO BACURAU X JOSEFA MACHADO BACURAU (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 73/74. \r\n\r\nProc. 2004.001.115122-1 - Inventariante: DAVÍRIA SERRADOR RIBEIRO MYRIAN APPARECIDA MELHADO MARTFELD E OUTROS X MERCEDES MAGDALENA SERRADOR MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANIEL GOMIDE (RJ-084011), Dr(a). JORGE IBRAIN SALLUH (RJ-012937), Dr(a). CESAR AUGUSTO GARCEZ (RJ-027807) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 1362. ATENDA-SE À PGE. \r\n\r\nProc. 2004.001.145272-5 - MARIA LUCIA DA SILVA X LUIZ CARLOS FONTELLA (Adv(s). Dr(a). HELIO FUSCO GRACIE (RJ-000108B) Despacho:1. Fls.41 - Considerando a inexistência de filhos (fls.06), venha a certidão de óbito dos genitores do falecido.2. Após, apreciarei quanto ao pedido de sobrestamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.021348-2 - AURÉLIO JOSÉ FRANCISCO X MARGARIDA DA ROCHA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES (RJ-130837), Dr(a). RAUL VILELLA LOPES (RJ-139101) Fls. 69: Atenda-se a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2007.001.097651-9 - MANOEL SÁ E CRUZ X MARIA ALICE LEITE CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233) CUMPRA-SE O ITEM 05 DE FLS. 10. \r\n\r\nProc. 2007.001.116930-0 - Inventariante: JORCELEY DE MORAES JORCELEY DE MORAES X CELINA ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350) AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.170296-8 - Inventariante: PABLO BIANCHI DE VASCONCELOS SALDANHA PABLO BIANCHI DE VASCONCELOS SALDANHA X THAIS RACHEL BIANCHI LEITE DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). NOEL DOMINGOS DE SOUSA (RJ-050102) Despacho:D. por dependência.A. em apenso.Venha a representação processual.Certifique-se as custas.Junte-se certidões do 5º e 6º distribuidores.Tudo cumprido, ao MP. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1988.001.092981-9A (13396) - JANAINA GOMES CABRAL (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200), Dr(a). ROGERIO PORTELLA PAIM (RJ-073445) Decisão:Vistos, etc.Diante da desistência manifestada pela Requerente, conforme fls. 307 dos autos do inventário, julgo extinto o pedido de remoção de inventariante.P-se. I-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1997.001.078102-7A - CERLY MEINICKE DE ARAGAO X JOAO FERREIRA DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). AIZITA REIS DA CUNHA FERREIRA (RJ-064055) Despacho:À Requerente para cumprimento do item 01 de fl. 21, eis que a petição de fls. 26/27 não atende ao determinado. \r\n\r\nId: 412996"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Gelson Lubanco Cavalcanti Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.144367-3 - JORGE BATISTA X JOSE BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FERREIRA GUIMARAES (RJ-062912) FLS. 43 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.032891-9 - BARBARA CRISTINA CARDOSO DE VASCONCELLOS RODRIGUEZ X ANNA DE LOURDES DE ALBUQUERQUE MELLO (Adv(s). Dr(a). LOURDES RIBEIRO RANGEL (RJ-070698) Despacho:Esclareça a requerente a divergência no nome dos pais da inventariada, eis que o nome constante em suas certidões de óbito - fls. 41 e 42, difere dos nomes constantes nas certidões de óbito da inventariada e de seu irmão. \r\n\r\nProc. 2006.001.063778-3 - NAIR FERNANDES DA SILVA X CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA (RJ-132459) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.086391-6 - RITA MARIA COELHO X GERALDO COELHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-118658), Dr(a). MARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA (RJ-127938) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.015886-0 - ROSICLER CHACAXIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAROSLAV NEORAL Fls., 50, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.029491-3 - GERCINA BENICIO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COSME SILVA Aguardando as respostas dos ofícios expedidos às fls. 16/17. \r\n\r\nProc. 2007.001.057396-6 - NORMA QUINTES BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827)) X ADILSON BONIFACIO FLS. 48 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.057595-1 - SYLVIA DA SILVEIRA MELLO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X ANTONIO DA SILVEIRA MELLO Despacho:Aos interessados, após, ao Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.074321-5 - DIRCE MONTENEGRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA Despacho:I- Fls. 36; - Aos interessados;II- Após, à PGE. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1967.001.500171-3 - MARIA DE LOURDES DE CARVALHO X JOSE MARIA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROQUE DO NASCIMENTO (RJ-056138), Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435) aos interessados sobre laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 1997.001.073195-4 - ADELIA BORNHOFEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DERLOPIDAS CORREIA DE MELO FILHO (RJ-019124)) X ALLIS BORNHOFEN (Adv(s). Dr(a). ROSALINDA SILVEIRA KEIDE (RJ-036686), Dr(a). LUIS LEONARDO GOULART. (RJ-018501) Despacho:I - Fls. 348, 350, 353 e 354 - Oficie-se, dando resposta, devendo o cartório providenciar e encaminhar as cópias da Sentença e do Espelho do Formal juntamente com o ofício.II - Fls. 351/352 - Defiro vistas somente após a expedição e envio dos ofícios determinados no presente despacho. \r\n\r\nProc. 1998.001.073873-2 - ELISABETH MARQUES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS SOARES SARAIVA (RJ-017280)) X JOAQUIM RODRIGUES HENRIQUES Fls., 209, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1998.001.134703-9 - LUCIA MARIA RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES DA SILVA (RJ-078573), Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X LUIZ RODRIGUES Fls., 202, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1998.001.159099-2 - IRANY NICOLINI (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR CARDOSO LABOISSIERE (RJ-027604)) X FRANCISCO CAUTERUCCIO Fls., 196, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.031523-0 - TERESA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ETINGER DE ARAUJO JUNIOR (RJ-085690)) X JOSE MIGUEL DA SILVA Fls., 96, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.073410-0 - ROSALY NOGUEIRA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X LUIZ JOSE NOGUEIRA E OUTRO Fls., 83 verso, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.026956-8 - LOUIS ALVAR DE BIAUDOS DE CASTEJA X LIDIA SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540), Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679) fls 204/205 - aos interessados.fls 206/212 - aguarde-se decurso do prazo referente a publicação da decisão proferida às fls 381/382 dos autos de habilitação de crédito. \r\n\r\nProc. 2003.001.063154-3 - ANGELINA CORDEIRO BARSANI X MARIA JOSE CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY CORDEIRO CIRICOLA (RJ-050437) Decisão:I- Defiro a convolação do rito para o ordinário. Anote-se na D.R.A.II- Venham as primeiras declarações, nos termos do art. 993 do C.P.C., como requerido às fls. 86 pela PGE.III- Após, retornem à PGE. \r\n\r\nProc. 2003.001.148695-2 - MARCOS JORGE GASPARIAN X SONIA MARIA SAMPAIO GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362), Dr(a). MÁRCIO FROSSARD KLER (RJ-001596) Aos interessados sobre cota da PGE \r\n\r\nProc. 2004.001.020516-7 - NEUZA ANTUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ARNALDO DOS SANTOS (RJ-035958)) X MARIA CANDIDA MARINHO ANTUNES E OUTRO Despacho:I - A habilitação do Espólio se dá mediante apresentação de certidão de inventariança, expedida pelo Juízo competente. Cumpra-se integralmente o item I do despacho de fls. 246.II - Após, voltem para melhor análise destes autos, tendo em vista o teor da certidão de fls. 244. \r\n\r\nProc. 2004.001.036143-8 - SERGIO ROZENCWAIG X JOSE ROZENCWAIG (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELLO (RJ-009132), Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305) Fls., 120, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.084122-0 - MARIA MARTA DIAS DA SILVA MORTARI X HUMBERTO MORTARI NETO (Adv(s). Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337), Dr(a). SAMUEL C BOURGUIGNON (RJ-077096) Despacho:I - ARQUIVE-SE o Agravo de Instrumento n. 2006.002.22338, que se encontra grampeado na contracapa, eis que já foi devidamente trasladado e cumprido, como se vê às fls. 121/123 e 127.II - Aguarde-se o julgamento do Agravo cujas informações foram prestadas às fls. 175/176. \r\n\r\nProc. 2005.001.089863-1 - NILZA AZEVEDO DA FONSECA X ANTONIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2005.001.096153-5 - ALEXANDRE HENRIQUES LEAL FILHO X MARIA REGINA LEAL FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DUTKAS DE LIMA (RJ-086779), Dr(a). MICHEL RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-107984) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2006.001.001630-2 - JOSEPH LUPORINI X MARIA APARECIDA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203) Fls., 78, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.026124-2 - PAULO CESAR DE AREA LEAO BERNARDES E OUTROS X RUTH DE AREA LEAO BERNARDES Fls., 116, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.087978-0 - DIRCE GAGO FERNANDES FARIA X FRANCISCO GAGO LOURENCO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOACI FERNANDES DA SILVA (RJ-070592) FLS. 287 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.090466-9 - REGINA CELI LOPES LIMA BARROS X NIZETH SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS (RJ-048846) Despacho:Aos interessados. Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.094138-1 - MONICA XIMENES COSTA X ISMAEL ALEXANDRINO COSTA (Adv(s). Dr(a). RUBENS RODRIGUES S. PINTO (RJ-022914), Dr(a). CAROLINE BERNARDES SCHITTINI PINTO (RJ-144491) Despacho:Fls. 80/81 - Indefiro. Os valores devem ser objeto de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 2006.001.097365-5 - MARIA IZABEL CAMPOS BRETAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079)) X OLGA CAMPOS BRETAS Fls., 72, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.099375-7 - ROSA MARIA COSTA FERREIRA X RUTH FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELA APARECIDA CONSORTE (RJ-119776) Fls., 196, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.106064-5 - PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE PAIVA MENEZES X JOAO DE PAIVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PASSARINHO MENEZES (RJ-017847), Dr(a). LUIZ FELIPE CESAR SANTOS PASSARINHO DE PAIVA MENEZES (RJ-027469) Fls., 363, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.149961-8 - ROSA MARIA MELLO DIAS X MARIA DE LOURDES MORAIS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MAURO CARVALHO NOGUEIRA (RJ-099441), Dr(a). MYRIAM COSTA CARVALHO NOGUEIRA (RJ-042771), Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Despacho:I - Venha a certidão de óbito do pai da inventariada, bem como a habilitação da herdeira Rosa Maria.II - Cumpram-se integralmente os itens II e III do despacho de fls. 59. \r\n\r\nProc. 2007.001.106687-0 - VERA LÚCIA FERNANDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-013475)) X ADA PADOVANI MOREIRA Despacho:Venha a certidão de fls. 30 em sua forma negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.113285-4 - DULCE LUCIO DE CASTRO X ELZA DE SOUZA LUCIO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE ARAUJO GÓES RODRIGUES (RJ-036000) Fls., 130, verso, digam todos os interessados. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1996.001.006003-6 (69559) - MARCOS EMILIO TRUFINI (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X MAURINÍCIO VIEIRA DOURADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARRETO DE SOUZA (RJ-100261), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES ROMANO (RJ-083114) Despacho:Recolham-se as despesas processuais devidas. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1975.001.700952-0 (32162) - MARCELINO COSME LOURENCO DE ARAUJO X SERGIO TAVARES DUARTE Aos interessados \r\n\r\nProc. 1980.001.708526-5 (40108) - ADELIA JUCARA BELTRAO MOURAO X ILDOMAR BATISTA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.138310-0 - ANTONIO HENRIQUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GIANE QUINZE DIAS DE FARO DE OLIVEIRA (RJ-096218)) X RITA HENRIQUE DE ARAUJO Despacho:I - Desentranhem-se fls. 67/68, estranhas a este feito, juntando-as aos autos corretos.II - Sentença em separado. \r\n\r\nProc. 2007.001.047414-9 - ROGÉRIO ,RIBEIRO TACQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387)) X REGINA RIBEIRO TACQUES Despacho:I - Retifico a Assentada de fls. 45/46 para que passe a constar: \" Aos 17 dias do mês de outubro de 2007\", mantendo-se integralmente os demais termos. II - Oficie-se para retificação, tal como requerido às fls. 56. \r\n\r\nProc. 2007.001.178502-3 - LARCISO CLÁUDIO DE SOUZA PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTE (RJ-057343)) X ANTONIO ALVES PASSOS Despacho:Defiro o prazo de quinze dias para o requerido às fls. 25. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.001.300566-7 (28193) - ZENITH ALVES MONTAVANOS X VICENTE MAURILLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622), Dr(a). ANGELA MARIA MONTAVANOS (RJ-084824), Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581) Despacho:I - Fls. 409/415 - Digam os interessados.II - Fls. 416 - Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 1981.001.300712-2 (42657) - SERGIO HUMBERTO LAPORT MACHADO DE OLIVEIRA X YOLANDA LEITAO LAPORT (Adv(s). Dr(a). NELSINO GOMES DA SILVA (RJ-007220), Dr(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES (RJ-050387) Despacho:I - Expeça-se mandados de intimação, como requeridos nos itens \"a\", \"b\" e \"c\" de fls. 1021/1022.II - Após, antes da remessa ao MP, tornem os autos ao Sr. Inventariante para se manifestar sobre fls. 1023/1025.III - Fls. 1025 - Venha o pedido de Prestação de Contas pela via própria. \r\n\r\nProc. 1982.001.301415-3 (45598) - LUIZ DE ALMEIDA NEVES X MARIA REGINA NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ TRAJNO DE ALMEIDA NEVES (RJ-095647) Fls., 81, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1983.001.300837-4 (47662) - OLGA MARTINS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO P CORREIA (RJ-054377), Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X ADELIA DE OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLIMERIO JUSTO DE CARVALHO (RJ-012999) Despacho:Atenda-se o requerido pelo sr. Inventariante Judicial. \r\n\r\nProc. 1984.001.301553-8 (43751) - SILVINA BAPTISTA TRINDADE X MANOEL TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BATISTA ARAUJO (RJ-028720) Despacho:I- Nomeio inventariante a requerente de fls. 170, lavrando-se o competente termo.II- Fls. 170; Anote-se. Defiro vista por 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 1986.001.302233-0 (47123) - ZARA DE BARROS TEIXEIRA X JOAO DE PAULA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIX CAETANO DA SILVEIRA (RJ-049949), Dr(a). THAIS AGUIAR DE AZEVEDO (RJ-136009) Fls., 334, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1986.001.805738-2 (52847) - MIRTES CATETE DA SILVA X ITALO DA SILVA Fls., 116/119, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1987.001.018399-6 (53382) - EMIR DE ALMEIDA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BACOS ABRANTES (RJ-012792)) X CLARA DE ALMEIDA CAMPOS Despacho:Venha nova partilha amigável, contemplando ambas as sucessões. \r\n\r\nProc. 1987.001.501483-0 (47838) - EXPEDITA RODRIGUES DA SILVA X JOSE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-000000), Dr(a). GERSON DA SILVEIRA CORREA (RJ-000000)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). ALTANIR DIAS DE CASTRO (RJ-108512), Dr(a). ARMANDO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-058349), Dr(a). VALDECIR BARBOSA DE SENA (RJ-069805), Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965) Despacho:I - Defiro custas ao final. Anote-se na capa dos autos.II - Assiste razão ao sr. Inventariante no que se refere à averbação do óbito de Lucinda. Determino, pois, o cancelamento da averbação do óbito de fls. 20.III - Intimem-se e oficie-se, como requerido nos itens \"c\" à \"g\" de fls. 491/493.IV - Expeça-se mandado de avaliação do bem descrito no item \"h\" de fls. 493.V - Venha aos autos o espelho do IPTU do ano de 2007 do imóvel inventariado, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 1987.001.501937-2 (53808) - ELZA RANGEL DE SALES X NELSON MANOEL DE SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aos interessados. Após, cumpra-se fls. 65. \r\n\r\nProc. 1987.001.502226-7 (54506) - PIQUITA DE SOUZA CAVALCANTE X ENALDO SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO RANGEL DA SILVA (RJ-053725), Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796) Despacho:I - Cumpra-se o despacho de fls. 192.II - Fls. 193/194 - Oficie-se solicitando o saldo, sua origem e a titularidade da conta. \r\n\r\nProc. 1988.001.071660-5 (56009) - LICEA MARIANO MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NORIVAL MARINHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BOA NOVA DE ARAUJO (RJ-055973) FLS. 105 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1988.001.072621-0 (56024) - MARIA LUZINETE CRESPO SOARES (Adv(s). Dr(a). GERALDO H. FILHO (RJ-072010)), Inventariante: MARIA CECILIA QUINTANILHA SOARES, Dr(a). HELENA OZIEL MACHADO CLARO (RJ-045971), Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150), Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260), Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X JOSAPHAT BAPTISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVAREZ (RJ-091368), Dr(a). OLGA AMELIA SOARES TELLES (RJ-054791) Intimados os herdeiros MARIA LUZINETE CRESPO SOARES, CLEIDE SOARES DOS SANTOS MARQUES, JONATAS CRESPO SOARES, através de suas advogadas regularmente contituídas, DRª OLGA AMELIA SOARES TELLES E DRª HELENA OZIEL MACHADO CLARO, para que informe ao juízo o número da inscrição municipal do imóvel situado na Rua General Jacques Ourique, n. 581-Padre Miguel-Rio de Janeiro, anexando cópia do CARNE DO IPTU 2007. \r\n\r\nProc. 1990.001.068176-5 (59291) - NAZARETH RODRIGUES DE OLIVEIRA X FRANCISCA NETTA GOMES (Adv(s). Dr(a). AILSON VIVEIROS CORREA (RJ-013576)), Inventariante: NAZARETH RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho:Aos interessados. Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 1990.001.113040-9 - INDIA DA SILVA PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDITE ALVES BARROS (RJ-062174)), Inventariante: GLORIA REGINA LEITE PEIXOTO, Dr(a). ELOA MARIA C.S. BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) Fls., 183, verso, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1993.001.092199-0 (64315) - GILBERTO COUTO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-024607P)) X AIDA COUTO LOPES E OUTROS Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1994.001.063672-0 (65428) - ADAILZA CHIESORIN NUNES (Adv(s). Dr(a). CERES FIALHO DE ALMEIDA (RJ-069881)) X LIBERO NUNES FILHO Fls., 146, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1996.001.025632-0 (69310) - REBECA DE PAIVA PONTES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILDA MIRKA GEROLIMICH DE ABREU (RJ-017490), Dr(a). EDÉSIO XAVIER ALVES (RJ-073765)) X MARTINEZ PONTES E OUTRA E OUTRO ao contador judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.103688-3 - NILDO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (RJ-073214)) X CONSTANCA FERREIRA), Inventariante: NILDO JOSE FERREIRA Despacho:I- Proceda o Cartório a juntada das respostas dos ofícios que se encontram grampeadas na contracapa dos autos;II- Após, digam os interessados. \r\n\r\nProc. 1997.001.116607-9 - WILLIAM VALLE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X MARIA DAS GRACAS SILVA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-121054E), Dr(a). BARBARA FERREIRA PALACIO (RJ-107654) Despacho:I - Defiro o convolamento do rito para o Sumário. Anote-se.II - Venha a partilha amigável no prazo de dez dias, assinada por todos os interessados, com as firmas devidamente reconhecidas, bem como as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 1998.001.115947-8 - NUBIA CURVELO DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DA COSTA JUNIOR (RJ-021659)) X MANOEL CURVELO (Adv(s). Dr(a). JOSE RIBAMAR N SOARES (RJ-053651), Dr(a). FABIANE SOARES DOS SANTOS (RJ-115949), Dr(a). DEUSANGELA CRUZ PONTES DA SILVA (RJ-068275), Dr(a). IVANA MARIA R MOREIRA (RJ-064880) Despacho:I - Os alvarás pertinentes serão expedidos ao final, após sentença.II - Venha o relatório. \r\n\r\nProc. 1998.001.130738-8 - DANTAS GOMES X DENILTON DE MATOS GOMES Despacho:Corrijo de ofício o erro material constante no item I do despacho de fls. 148, para que passe a contar \"Nomeio inventariante a requerente de fls. 145\". Lavre-se o termo. \r\n\r\nProc. 1998.001.133008-8 - ANDRE LUIS BARBOSA CAMPOS DE MEDEIROS E OUTRO X NEWTON CAMPOS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786), Dr(a). NILO TADEU PINTO CORREA (RJ-053726), Dr(a). NICANOR MEDICI FISCHER (RJ-007458) Despacho:I- Aos demais interessados e Doutores Fiscais sobre fls.1336 e seguintes.II- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 1998.001.176979-7 - MARIA DE FATIMA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARADO TRINDADE BACELLAR (RJ-078189)) X DERIVALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018), Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Aos interessados sobre fls 86 verso. \r\n\r\nProc. 1999.001.097217-2 - SILVIA MARIA NUNES QUINTANILHA X LUIZ CARLOS PINHEIRO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BITTENCOURT COTRIM (RJ-017889) Despacho:I - Defiro a gratuidade de justiça e o convolamento para o rito Sumário. Anote-se, inclusive na capa dos autos.II - Dê-se vista à PGE.III - Após, venha o relatório. \r\n\r\nProc. 2000.001.042698-9 - NELITA RODRIGUES OLIVEIRA X DOMICIO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:I - Tome-se por termo a homonímia declarada às fls. 110vº.II - Dê-se vistas à DP para ciência do presente despacho. \r\n\r\nProc. 2000.001.115859-0 - SONIA MARIA DE SOUZA COSTA X CESAR LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165) Fls., 86,digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.127167-9 - MARILENE DE OLIVEIRA X EMMANOEL FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-035623) Despacho:Fls. 35 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.047889-0 - THEREZA DE MAGALHAES REQUIAO X MARIA ANTONIETTA REQUIAO PIEDADE (Adv(s). Dr(a). THEREZA DE MAGALHAES REQUIAO (RJ-049280), Dr(a). JOAO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA (RJ-079315), Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRE ABELHA DUTRA (RJ-104578) Despacho:I - À Inventariante para complementar o depósito das custas devidas ao Contador, conforme certidão de fls. 322.II - Após, ao Contador para o cálculo referente aos ens constantes do laudo de fls. 197/217. \r\n\r\nProc. 2001.001.068473-7 - EDLA OLIVEIRA DOS SANTOS X EUDES ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO GIOSSEFI DO NASCIMENTO (RJ-024666) Intimada a parte requerente na pessoa de seu advogado, para que se manifeste acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls 13, cuja cópia segue em anexo aos autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.012199-0 - DAGMAR MOURA TEXEIRA VEIGA X SERGIO CARNEIRO VEIGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao Partidor Judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.021415-2 - CARLOS DE ARAUJO CARDOSO X MARILDA DIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948), Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONCALVES MARTINS (RJ-080673), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA (RJ-035475), Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA SANTOS (RJ-038204), Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630) Despacho:Aos interessados. Após, a PGE. \r\n\r\nProc. 2003.001.005406-0 - GERALDO FERREIRA MACHADO X JOSE FERREIRA MACHADO, Inventariante: GERALDO FERREIRA MACHADO Despacho:Aos interessados sobre fls. 123. \r\n\r\nProc. 2003.001.043950-4 - RICARDO LISBOA DE RODRIGUES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745)) X ZILDA LISBOA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA E SILVA (RJ-127270) Fls., 132, verso, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.111022-8 - ROGERIO DOMINGUES VIEIRA X ELSIE DA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)), Inventariante: ROGERIO DOMINGUES VIEIRA Despacho:I - Mantenho o despacho de fls. 142. As custas a serem pagas não são superiores ao valor a ser recebido, e ainda que o fossem, tal fato não justificaria o levantamento de valores que sequer foram objeto de homologação, devendo a parte interessada, caso não possa arcar com as despesas processuais, requerer a gratuidade de justiça.II - Cumpram-se integralmente os itens II, III e IV do despacho de fls. 142. \r\n\r\nProc. 2004.001.003063-0 - CELINA FERREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATAIDE SANTIAGO (RJ-078157)), Inventariante: IARA VIANA GUIMARAES Fls., 309, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.012136-1 - WALDEMAR REIS X MARIA JOSE TAVARES RODRIGUES REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA P. MIRANDA (RJ-054184) Despacho:Aos interessados. Após, ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 2004.001.096847-3 - SANDRA COSTA DA SILVA PORTO X JOSE ALBERTO NOBRE PORTO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320), Dr(a). GUILHERME ANTONIO MAGALHÃES MOITA (RJ-057314) Despacho:Intime-se a inventariante, via DO, para dar cumprimento ao item 2.a do despacho de fls. 304. \r\n\r\nProc. 2005.001.005496-9 - ALICE PINHEIRO BARBOSA X ECILA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PINHEIRO (RJ-085108) Fls., 108, verso, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.090688-5 - CLAUDIA REGINA DE AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA VERONICA DA SILVA CAMARA (RJ-032988)) X CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO LIMA Fls., 128, digam todos os interessados. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1992.001.070298-0A - IVONETE BARTHOLOMEU DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LIPSIA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-016779), Dr(a). FRANCISCO MAIA (RJ-014252), Dr(a). EDSON ARAUJO NASCIMENTO (RJ-070467)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL) X MARIA DE LOURDES CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253) Despacho:I - Recolham-se as custas devidas.II - Defiro a expedição de guia, tal como requerido às fls. 03.III - Digam todos os interessados sobre a presente prestação de contas, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.085360-4 - BRUNO DA COSTA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MILHEIRO MARTINS (RJ-092731)) X BRAULIO TEIXEIRA) Aguardando as respostas dos ofícios expedidos às fls. 37 e 39. \r\n\r\nId: 413000"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "413007": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.098434-0 - MARIA APARECIDA LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MANSINI EUSTAQUIO DA SILVA (RJ-080050)) X JOAO ANTONIO TEIXEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. \r\n\r\nProc. 2006.001.120377-8 - ANDREA DE SOUZA GOULART E OUTRO X MARCOS GOULART (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS BALDAN DE ALBUQUERQUE (RJ-106657), Dr(a). WALBER PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-060687), Dr(a). TATIANA SEIXAS GUIMARÃES GOMES (RJ-111482), Dr(a). STELLA MARIS VILLANI SIMINI (RJ-046680) Aos interessados sobre fls .59/60 \r\n\r\nProc. 2007.001.017292-3 - MARCIA RANGEL VERGUEIRO E OUTROS X NEWTON DO AMARAL VERGUEIRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.020372-5 - SONIA DA SILVA MARINHO X ANTONIO DE LIMA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1999.001.078613-3 - EDUARDO COSTA BALMAS X VALERIA GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043), Dr(a). RICARDO VIANA RAMOS FERNANDES (RJ-028681), Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473), Dr(a). NELIDA DA COSTA MELO (RJ-133684) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.001.104142-0 - OSWALDO DA SILVA LOPES JUNIOR X JAEL ARAUJO LOPES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA POCOS REZENDE (RJ-082504) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.044773-0 - ARLETE JORGE RICARDO X EULER RICARDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 2005.001.158265-9 - ESPÓLIO DE VICTOR PENNA DA ROCHA E OUTROS X CLARICE PENNA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO PERDIGAO TELES FERREIRA (RJ-129655) Despacho:Atenda-se a primeira parte da promoção de fls. 180 do M.P. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1963.001.300154-3 (13215) - FRANCISCO QUINTELLA DE JESUS E OUTRO X FRANCISCO PLACIDO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233) PROVIDENCIE O ADVOGADO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.(ADV DRA MARILENE SAMPAIO PORTO) \r\n\r\nProc. 1969.001.300144-1 (13878) - ANNIBAL JOAQUIM FONTES FILHO X ANNIBAL JOAQUIM FONTES (Adv(s). Dr(a). NILTO TRAJANO (RJ-005376C), Dr(a). MARIA THEREZINHA CASSANO (RJ-019150), Dr(a). YARA DEPIANTTI GOBO (RJ-087500E), Dr(a). MARIA DE LOURDES RABELLO GOMES (RJ-036265), Dr(a). IVO PINTO DA MOITA FILHO (RJ-047354), Dr(a). NILTON JOAQUIM FONTES (RJ-049426), Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182), Dr(a). LUCIANA SAD SIMAO (RJ-113215), Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547) AOS INTERESSADOS SOBRE REPOSTA DE FLS. \r\n\r\nProc. 1978.001.300315-3 (30701) - QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL E OUTRO X MARIA SIGNORELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (RJ-057306), Dr(a). PAULO ROBERTO JATOBA DE MENEZES (RJ-078939), Dr(a). RUYTER DE JESUS VERAS DA CUNHA (RJ-040466), Dr(a). PAULO ROBERTO QUEIROZ E SILVA (RJ-057534), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DA SILVA (RJ-000000), Dr(a). GERALDO DE SOUZA ROCHA (RJ-032526), Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO BANCÁRIA. \r\n\r\nProc. 1990.001.068599-0 (52351) - JOSE CARLOS MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DAS DORES FARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA M MEDINA GOMEZ (RJ-052623) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1994.001.086842-4 (59473) - IVETE DE SOUZA CIRAUDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA COSTA GRILLO (RJ-022322)) X LETICIA CIRAUDO MARINO REGAZZI AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1997.001.125786-3 - DIVA DE ASSIS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMILDO F DA SILVA (RJ-063815)) X VERA LUCIA DE ASSIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA (RJ-094119), Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 1998.001.004828-4 - HELIA LUCIA MORENO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ORLANDO STRONG FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MECENA (RJ-083823), Dr(a). MIGUEL ZANDONADI JUNIOR (RJ-091432E), Dr(a). LUCIANO MARTINS SENRA PESSANHA (RJ-090097E), Dr(a). ROBERTO SENRA PESSANHA (RJ-002458D), Dr(a). VALDIR ARAUJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933), Dr(a). CARLOS RODRIGO MARINS PESSANHA (RJ-087269), Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER SCOFANO (RJ-060787) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 1998.001.164325-0 - MARIA JOSE DA ANNUNCIACAO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X JOSE HERMELINDO DA ANNUNCIACAO E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2000.001.009067-7 - VITALIA TEIXEIRA DE JESUS E OUTROS X MARIO GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382), Dr(a). TANIA RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-047895), Dr(a). MARLENE RODRIGUES GOLDSCHMIDT (RJ-031686), Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987), Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2000.001.052328-4 - LILIAN CRISTINA DE MATOS QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA DO CARMO DUARTE DE MATTOS MOREIRA (RJ-078515)) X LINDALVA DE MATOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA (RJ-071382), Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227), Dr(a). ELIANA TELLES BARRETTO (RJ-062421), Dr(a). MARILUCIA MOREIRA (RJ-078515) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2001.001.122538-6 - Inventariante: ENEDINA RAIZER RIBEIRO DANIEL JOAQUIM RAIZER RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X JOAQUIM DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ALCINA DAS GRACAS TEIXEIRA MARQUES (RJ-049355) Despacho:I - Intime-se o sócio faltante, como requerido pela DP às fls. 76vºII - Sentença Homologatória de Cálculos em separado. \r\n\r\nProc. 2002.001.052191-7 - FATIMA RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTROS X AURORA MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644), Dr(a). ANA FLAVIA DE PINHO MOREIRA (RJ-117119) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2004.001.136364-9 - EMILIA FERRAZ PARENTE X MARIA EMILDA FERRAZ FRANCA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807), Dr(a). MARCIA CRISTINA AROSA FERREIRA (RJ-069707), Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716), Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.001.139438-7 - LUCIA HELENA GARCEZ TAVOLARO X PAULO SERGIO TAVOLARO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE GARCEZ TAVOLARO (RJ-128096) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.119876-2 - NILDÉ MARGARIDA MORAES FERREIRA X DURVAL INÁCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522), Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.001.165226-6 - ISA DE VASCONCELOS CRUZ E OUTROS X GUIOMAR RIBEIRO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES (RJ-094135) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nPetição de herança \r\n\r\nProc. 2004.001.002177-9 - NILCIA DE MACEDO VIANA X VALDIR EVANGELISTA DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). MARLA SUEDY RODRIGUES ESCUDERO (RJ-074323), Dr(a). ELIANE GARCIA (RJ-089327), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com nossas homenagens, despensando-se dos autos de inventário. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.107600-8 - SALVADORA BENITES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARRAIS ROSAL (RJ-010928)) X FERNANDA MARIA SALLES AMAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:I- Designo o dia 05__/__03___/08, às __15:00_____ horas para audiência de instrução e julgamento.II- Defiro a produção de prova testemunhal e documental superveniente, bem como depoimento pessoal das partes, sob pena de confissão.III- Intimem-se as partes e seus advogados, bem como eventuais testemunhas arroladas. \r\n\r\nId: 413007"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "413015": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Claudio Roberto Ennes Nogueira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.003670-7 - JUVINA DE FARIAS BARRETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848) Despacho:1- Recolham-se as despesas processuais.2- Venham:a) procuração da requerente com poderes especiais para assinar termo de testamentaria; b) certidões do 5º e 6º distribuidores relativamente a testamento.3- Atendidos integralmente os itens 1 e 2, ut supra, dê-se vista ao Ministério Público.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nAção de exclusão por deserdação \r\n\r\nProc. 1999.001.078074-0 - MARILENE FERREIRA CORTE REAL X MARINA SUCUPIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO A SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). JOSE EDUARDO SGURA (RJ-117463), Dr(a). JULIANA ALBANO (BA-018896), Dr(a). FLÁVIO FONTANA MARTINS LUCENA (RJ-103670) Despacho:1 - Fls.162/163 - Defiro o pedido de prorrogação, concedendo as partes a apresentação da prova documental até a data da AIJ.2 - Fls.164/172 - Certifique o cartório quanto a tempestividade do agravo retido. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.045333-5 - EDYR DA SILVA FIDALGO X MANOEL DA SILVA FIDALGO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708) Despacho:Fls.247/258 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.099638-5 - NEUSA MARIA ANGRISANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X NEUSA DA SILVA ANGRISANI Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.001.005411-4 - ALEXANDRE MOREIRA ACHLEITNER X JOHANNES MARIA ACHLEITNER (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768) Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 36/38, dê-se baixa no Cartório do 1º Ofício de Registro, remetendo-se os autos ao Departamento de Distribuição para que os mesmos sejam redistribuídos à 11ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2008.001.005473-4 - LUIZ EDMUNDO QUINTANILHA DE BARROS E OUTROS X SEVERINO PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401) Decisão:1- Complementem-se as despesas processuais de acordo com a certidão cartorária de fls. 27.2- Regularizem-se os documentos de fls. 15 a 17. 3- Venham:a) habilitações processuais dos herdeiros;b) certidão de dependentes habilitados perante o órgão previdenciário.4- Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para conhecimento de saldo. 5- Indefiro o pedido de fls. 04, item b, visto que o Banco Central não possui cadastro de correntistas dos bancos do sistema financeiro.6- Atendidos integralmente os itens 1 a 5, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1982.001.509895-9 - CACILDA DA ROCHA LUZIO X ARY LUZIO (Adv(s). Dr(a). YOLANDO BASILONE FILHO (RJ-014953) Despacho:Aguarde-se manifestação pelo prazo de 30 dias, decorridos, sem manifestação, ao arquivo (PROV. 51/01 CGJ). \r\n\r\nQuebra Proc. 1998.001.164819-2 - ANA LISBOA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TEREZA SAMPAIO REINOSO (RJ-035292)) X ARTHUR DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONCA SILVA (RJ-077020) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.070403-7 - RICARDO MARTIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA MARTIN (RJ-056679)) X WLADEMIR WASCHINGTON MARTIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR PERTENCE INDA (RJ-086170), Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006), Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482) Despacho:Fls.241 - Defiro vista por 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1999.001.092035-4 - NELSON HOELZ X VERA FILELLINI HOELZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354), Dr(a). ALFREDO SERGIO DE FREITAS (RJ-020392) Despacho:Fls.175 - Expeça-se a precatória como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.118639-0 - JULIETTE ROQUE GANEM E OUTROS X MAURICIO JORGE GANEM (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aguardando cumprimento integral do r. despacho de fl. 41. \r\n\r\nProc. 2006.001.114619-9 - MARIA CELINA SANTOS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). RENATA GARCIA TAMBASCO BERNARDO (RJ-097994)) X MANOEL BERNARDO JUNIOR À INVENTARIANTE SOBRE CARTA PRECATÓRIA DE FLS.67/73. \r\n\r\nProc. 2006.001.161107-9 - JOSÉ CÂNDIDO PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X ODETE MONTEIRO DE ANDRADE Despacho:Fls.126 - Defiro, expeça-se ofício requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.004085-1 - JOSEPH NESSIM BENJAMIN STROUGO E OUTROS X GISELE JOSEPH STRONGO (Adv(s). Dr(a). DENISE SAMPAIO PIMENTEL (RJ-105390) Despacho:1- Defiro a espécie requerida - arrolamento.2- Vindo as declarações de IRPF de todos os interessados, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.3- Venham as habilitações processuais de Joseph e Jacques.4- Regularizem-se os documentos de fls. 10, 15 e 18. 5- Cumpra-se integralmente a certidão cartorária de fls. 22/23.6- Atendidos os itens 2 a 5, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo-se inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1994.001.104255-4 (69624) - RAFAEL DE LIMA ALVES E OUTROS X RAMIRO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656), Dr(a). BRANCA RODRIGUES PEREIRA D'ESCRAGNOLLE (RJ-014748), Dr(a). ROSANE ROCHA DA COSTA (RJ-121906), Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.067292-4 - FRANCISCO JOSE PINA GOUVEA CRESPO E OUTRO X SEBASTIAO CARVALHO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA VIEIRA DA ROSA (RJ-034011), Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942), Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Despacho:1 - Certificado o trânsito em julgado, ao cartório para cumprir a sentença.2 - Após, voltem para apreciação do pedido de execução. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1997.001.113845-0 - JORGE GUIDO STEFFAN (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA DOERING (RJ-064212)) X TALANIA RETBERG STEFFAN AUTOS DESARQUIVADOS . \r\n\r\nProc. 2006.001.090265-0 - RITA COBANDES VALLE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (RJ-013422)) X GIL GUILHERME MENDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102), Dr(a). ANTÔNIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509) Decisão:Nos termos da bem lançada promoção do Ministério Público, a qual adoto na integra, desnecessária audiência para solução de contendas familiares, a não ser que, como bem salientado pelo órgão ministerial, \"tais brigas estejam afetando, de algum modo, o bem viver do interdito\". \r\n\r\nProc. 2007.001.091592-0 - SALOME LUIZA DE ASSUMPÇÃO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X DENISE ASSUMPÇÃO MATHIAS Despacho:1 - Devolva-se à requerente os documentos de fls.145/251, para que promova a prestação de contas na forma da lei, objetivando sua distribuição por dependência, se for o caso. Inclusive procedendo a correta juntada dos documentos, como as notas fiscais.2 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.179329-9 - IRACEMA FERREIRA RAMOS X ANTONIA DE PAULA SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563) Decisão:À vista da anuência do M.P. nos autos, defeiro a curatela provisória, por 60 dias, em favor da requerente, Iracema Ferreira Ramos. Lavre-se o termo respectivo e expeça-se o ofício de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.209543-9 - ADELINO JOAQUIM VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X CÉLIA DOS SANTOS TAVARES DE OLIVEIRA AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2008.001.003909-5 - LORY KRUGER DA SILVA X JOSÉ FRANCISCO GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) Despacho:1- Vindo a declaração de IRPF da requerente, apreciarei o pedido de gratuidade.2- Esclareça a requerente quanto a existência de bens e direitos do requerido.3- Venham:a) atestado/declaração de idoneidade moral da requerente firmado por duas pessoas; b) atestado de saúde física e mental da requerente.4- Regularize-se o documento de fls. 11.5- Atendidos integralmente os itens 1 a 4, ut supra, dê-se vista ao Ministério Público.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.001.700297-1 (29169) - MURILLO ALECRIM TAVARES X REGINA STELLA GUEDES TAVARES (Adv(s). Dr(a). JULIANA MACHADO DE AGUIAR (RJ-102473E), Dr(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO (RJ-102287), Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645) Decisão:1 - Fls.548/550 - As guias já estão vencidas. Venham as guias atualizadas, inclusive juntando as guias de controle. Atendido, expeça-se mandado de débito em conta para pagamento do ITD.2 - Fls.551 - Defiro apenas vista em cartório. Entretanto, autorizado, dentro do horário do expediente forense, a retirada dos autos para obtenção das cópias requeridas. \r\n\r\nProc. 1982.001.300091-9 (44544) - GRATULIANO DA COSTA BRITO, Inventariante: ADELAIDE MACHADO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538), Dr(a). LUIZ MARIO RANGEL MOREIRA (RJ-000063B) Decisão:1 - Certificado pelo cartório quanto ao recolhimento das custas judiciais, expeça-se o alvará requerido às fls.349, tendo em vista a anuência da Fazenda Estadual.2 - Fls.365 - Descabe a distribuição por dependência do pedido de alvará de fls.349/359, tendo em vista que o mesmo é requerido pela inventariante e não pelo promitente-comprador. \r\n\r\nProc. 1985.001.301085-3 (44687) - ANA MARIA AMORIM GIVISIEZ E OUTROS X WALLACE JOAO BATISTA GIVIZIEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO PEDRO DOS SANTOS (RJ-068168), Dr(a). ANTONIO ZEFERINO MENDES BARBOSA (RJ-030614), Dr(a). ANA SARA KORENCHENDLER (RJ-022837), Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358) Despacho:Observandas as diversas respostas dos ofícios quanto a quantidade das ações, venha o plano de partilha indicando a quantidade e tipo de ações que caberá a cada herdeiros, nos termos a partilha homologada. \r\n\r\nProc. 1988.001.081744-6 (55537) - ELAINE MATTOS LIMOEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108)) X OCTAVIO CARVALHO LIMOEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959), Dr(a). LAIR MOREIRA (RJ-072733)), Inventariante: VANIA AZEVEDO LIMOEIRO, Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: À inventariante. \r\n\r\nProc. 1991.001.018831-5 (59697) - JOSE ROGERIO DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZAO (RJ-093231), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)), Inventariante: MARIA CELIA PAES VASCONCELLOS REIS) X THEREZA MOREIRA DOS REIS Decisão:Fls.494 - Indefiro o pedido, devendo o requerente se socorrer da via própria no Juízo competente. \r\n\r\nProc. 1991.001.134072-8 (61001) - WANDA RANGEL SANTORO X AURORA DE ALMEIDA RANGEL (Adv(s). Dr(a). OLINDA PINTO DA MOTA (RJ-021106), Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177) Decisão:1 - Defiro o requerido às fls.659, quanto as novas datas para o leilão.2 - Intime-se os interessados e herdeiros da data designada.3 - À leiloeira para proceder a publicação do edital. \r\n\r\nProc. 1992.001.058808-3 (62135) - GERALDO CESAR FERNANDES DIAS X MARIA GAY DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GONCALVES (RJ-006206), Dr(a). MARIA DE LOURDES S M CHERMONT (RJ-092269) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1992.001.078554-0 (61973) - CLAUDIO JOAO DE MELLO TOUSSAINT X NESTOR MAGALHAES TOUSSAINT E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460), Dr(a). MARCIA RODRIGUES BRAGA (RJ-093625) Despacho:1 - Fls.480/483 - Anote-se onde couber.2 - Regularize-se a representação processual do herdeiros Paulo Roberto, vindo o substabelecimento da procuração de fls.482 em favor do advogado nomeado.3 - Esclareçam os interessados quanto ao documento de fls.484, pois se o mesmo envolve valores depositados nos autos da ação de prestação de contas, sua homologação deverá ser procedida naqueles autos.4 - Fls.485/487 - Anote-se a exclusão do advogado, como requerido.5 - Se as partes chegaram a um acordo, diga o inventariante qual o rito pretende adotar no feito. Venha o esboço de partilha de acordo com o art.1025 do CPC, rubricado e assinado por todos, com as respectivas firmas reconhecidas, bem como as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 1992.001.115645-2 (20935) - CELESTE CAMACARI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JACIARA MARIA DOS S. BARROZO (RJ-032818)) X CLIDENOR GONCALVES DE LIMA À Inventariante sobre certidão cartorária de fl.158. \r\n\r\nProc. 1993.001.074085-5 (22183) - AIDA LOBO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-016614), Dr(a). ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO (RJ-064204), Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381), Dr(a). MARIA FERNANDA NALIM SALOMAO (RJ-105467), Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294)) X ALDEMAR CARVALHO DA SILVA), Inventariante: ANGELA LOBO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO GOULART CARPIO (RJ-137649), Dr(a). CAR LOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568), Dr(a). DENISE CARLA MOURA SEABRA (RJ-131886), Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE FLS.650/651. \r\n\r\nProc. 1994.001.006478-5 (64378) - HELENITA LACEVITZ (Adv(s). Dr(a). MARILIA BARROS CASTELLOES (RJ-020438)) X MANOEL LACEVITZ), Inventariante: HELENITA LACEVITZ (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO DE AZEVEDO BARROS (RJ-001170C), Dr(a). IONE PEREIRA PINA BARBOSA (RJ-001382), Dr(a). EDUARDO MARIZ CORREA DA COSTA (RJ-070547), Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517) Decisão:1 - Cancele-se o alvará e o mandado solto nos autos.2 - Reconsidero a decisão de fls.463, tendo em vista que:2.1 - Já há sentença transitada nos autos (fls.388), a qual julgou o esboço de partilha de fls.355/358;2.2 - Título expedido às fls.392/393.2.3 - O imóvel objeto do pedido de fls.458/460 foi partilhado entre as herdeiras Rosane Chonchol e Monique Chonchol Bahbout, cabendo a cada uma 50% da sua propriedade, gravado com as cláusulas de inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade.3 - Assim, o pedido de cancelamento dos gravames deverá vir pela via própria objetivando a sua distribuído por dependência. \r\n\r\nProc. 1995.001.092005-9 (25418) - BERNARDO FARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MORAYA (RJ-016949), Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941), Dr(a). JONIA MARIA DE FONSECA MOURA (RJ-017106)) X JOSE GERALDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY PECA (RJ-083368) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1996.001.002843-8 (67732) - MARIA CECILIA COSTA PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA (RJ-026333), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Inventariante: ELISABETH COSTA PESSOA TENORIO Despacho:1 - Fls.338vº - Oficie-se.2 - Fls.339 - Recebo como re-ratificação das primeiras declarações. Tome-se por termo.3 - Ao cartório para cumprir o item 1 de fls.337. \r\n\r\nProc. 1996.001.012704-0 (67522) - HELENO COELHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X ELIANE DE MATOS COELHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA COSTA RIBEIRO (RJ-085812), Dr(a). TATIANA ROCHA BASTOS (RJ-085006E) VISTA AO ADVOGADO \r\n\r\nProc. 1998.001.158115-2 - LAUCIDIA NEUSA LUQUETTI CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES CORREIA (RJ-009020), Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215)) X JOSE MARIA CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO SCHIAVO (RJ-012129) Despacho:Recolhidas as custas judiciais referentes a nova via do formal de partilha, defiro o requerido às fls.429. \r\n\r\nProc. 2001.001.021775-8 - MARIA DA CONCEICAO ALVES TAVEIRA X VIVALDO FURTRADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553), Dr(a). ROBSON PAULO VIEIRA (RJ-092421)), Inventariante: MARCOS FURTADO DE SOUZA Decisão: À par da questão levantada de que a companheira dop falecido teria sacado dinheiro da conta e com isso teria adquirido imóveis em seu nome, deve o inventariante prestar as primeiras declarações, indicando os bens que sabe pertence ao espólio. Eventuais e futuras alterações ou aditamentos relativamente aos bens poderão ser feitas até as últimas declarações. \r\n\r\nProc. 2007.001.135097-3 - ALINE PEREIRA CAMARA DE MATOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). NILMA DA ROSA NOVAES (RJ-084104)) X HELENA MEDEIROS DUARTE Sentença:SENTENÇAVistos etc...Trata-se de testamento deixado por HELENA MEDEIROS DUARTE e cujo cumprimento foi pedido pelo requerente de fls.02/03.O instrumento do testamento se acha acostado às fls.10/12, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público, por sua douta Curadoria de Sucessões, Órfãos e Resíduos às fls.35, opinou no sentido de que se cumprisse o testamento. Diante do exposto, determino se registre, cumpra e arquive o testamento público deixado por HELENA MEDEIROS DUARTE, lavrado em notas do 21º Ofício, folhas 54, do Livro nº T-43, em 21/08/1985, nomeando como testamenteiro(a) ALINE PEREIRA CAMARA DE MATOS PEIXOTO, o(a) qual deverá assinar o respectivo termo.Fica advertido(a) o(a) testamenteiro(a) que deverá providenciar o traslado das peças, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do CPC.Trasladadas as peças, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.003121-7 - SÉRGIO GOES DE PAULA X MARIA PUREZA GÓES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) Decisão:1- Defiro a inventariança a Sérgio Goes de Paula.2- Esclareça o requerente qual o rito que pretende adotar.3- Venham:a) certidão de óbito (documento autenticado) de Raula de Paula; b) certidão de casamento (documento autenticado) da inventariada;c) certidão do RGI do(s) imóvel(is) (original ou cópia autenticada) (com data de expedição posterior ao óbito do inventariado);d) espelho do IPTU do imóvel, no caso de estar sendo inventariado um único imóvel;e) certidões do 5º e 6º Distribuidores.4- Venham as primeiras declarações observando-se os requisitos do art. 993 do CPC.5- Atendidos integralmente os itens 2 a 4, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1992.001.078554-0A (61973) - CLAUDIO JOAO DE MELLO TOUSSAINT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TOUSSAINT (RJ-077776), Dr(a). DECIO CAVALCANTE BASTOS LUSTOSA (PI-242093), Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460) Despacho:1 - Fls.331 e 339/340 - Anote-se onde couber.2 - Ao herdeiro Paulo Roberto quanto ao pedido de desistência do autor às fls.339/341.3 - Fls.342/348 - Anote-se a exclusão do patrono. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2000.001.155011-8 - JORGE GUIDO STEFFAN (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X TALANIA RETBERG STEFFAN) AUTOS DESARQUIVADOS . \r\n\r\nId: 413015"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Camilo Augusto Magalhaes Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.001.059935-0 - MARFISA BOMTEMPO E OUTROS X GENARO BOMTEMPO (Adv(s). Dr(a). MARCIA W DE ALBUQUERQUE (RJ-073286), Dr(a). ELIZABETH ELIAS MONTALVAO MONTESANT (RJ-076741), Dr(a). NELSINO GOMES DA SILVA (RJ-007220) Despacho:1. Proceda-se ao traslado do RAC do testamento para os autos do inventário. 2. Desentranhe-se a petição de fl.82 juntando-as nos autos do inventário. \r\n\r\nProc. 2006.001.141132-6 - NAUM PODKAMENI (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603)) X WALDEMAR PODKAMENI Sentença: Trata-se de requerimento de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento, registrado no Livro 2832, Fl. 073, Ato 035, conforme escritura de fls. 08/10, em razão do falecimento de WALDEMAR PODKAMENI, cujo óbito ocorreu aos três de maio de 2006. Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público acostada à fl. 25, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se a testamenteiro nomeado, Sr. JOSÉ ALLAN LEO CARUSO para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. Custas na forma lei. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.210614-0 - MARIA CÉLIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974)) X ELVIRA DA GLÓRIA FERNANDES DE MELO Sentença: Trata-se de requerimento de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento, registrado no Livro 371, Fls. 153/154, Ato 71 conforme escritura de fls. 07/08, em razão do falecimento de ELVIRA DA GLORIA FERNANDES DE MELO, cujo óbito ocorreu aos 09/10/2007. Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público acostada à fl. 16v, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se a testamenteira nomeada, Sra MARIA CELIA FERNANDES para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. Custas na forma lei. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.215567-9 - LYDIA AMORIM LAGE (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X OLGA MIGUEL ERBEZ Sentença: Trata-se de requerimento de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento, registrado no Livro 3274, Fl. 234, Ato 164, conforme escritura de fls. 06/07, em razão do falecimento de OLGA MIGUEL ERBEZ, cujo óbito ocorreu aos 08/11/2007. Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público acostada à fl. 14, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se a testamenteira nomeada, Sra LYDIA AMORIM LAGE para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. Custas na forma lei. P.R.I \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.002062-2 (63912) - MANOEL BENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR FERREIRA DA SILVA (RJ-064759), Dr(a). ACILÉ MARCOS DA SILVA (RJ-043748)) X HEITOR DE ALMEIDA BATISTA Despacho:1. Defiro o desentranhamento dos documentos de fls.32 e 33. 2. Fls.35/36 - Certifique o cartório quanto aos autos do inventário de HEITOR DE ALMEIDA BATISTA, apensando-o. \r\n\r\nProc. 1999.001.104160-3 - LUIZ GONZAGA MOURAO GUEDES E OUTRO X PEDRO JULIO EVANGELISTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA SCHAETZLE WROBEL (RJ-097714E), Dr(a). ANA CRISTINA VASCONCELOS SANTOA (RJ-092756), Dr(a). DIRCE GONCALVES DE LIMA BELTRAO (RJ-115976) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.134746-4 - AMITZA BATALHA BERNACCHI KUEHNER E OUTROS X AMERICO NOGUEIRA BERNACCHI (Adv(s). Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FIL (RJ-099758) Aos interessados sobre juntada de 0fício do Ministério da Saúde, fls. 38/74 (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 5814 \r\n\r\nProc. 2006.001.106904-1 - MARI LUCIA TEIXEIRA X RAUL CAMPANA (Adv(s). Dr(a). LOURDES RIBEIRO RANGEL (RJ-070698) Despacho:Fl.20- a questão já foi apreciada a fl.17; portanto, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.001.034220-8 - JOSE AUGUSTO DA SILVA GOULART E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REBECCA GOULART COHEN (RJ-129685)) X VERA LUCIA CARDEAL GOULART Despacho:Recebo os embargos de fls.48/50, por isso que tempestivos, mas deixo de acolhê-los por não incidência de qualquer das hipóteses previstas no artigo 535 do CPC, permanecendo a sentença como lançada \r\n\r\nProc. 2007.001.080944-5 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR NEIVA LOPES (RJ-141699)) X SANDRA ALVES DA SILVA Aos interessados sobre ofício de resposta da Caixa Econômica Federal, às fls. 73 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.236202-8 - IRACY DE ALVARENGA CHARLES MALAFAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ARTHUR DE SOUZA COELHO (RJ-018291)) X JADER CHARLES MALAFAIA Sentença:Diante das inúmeras dúvidas que daí surgiram o C.N.J. disciplinou sua aplicação através da Resolução nº 35 de 24 de abril de 2007.O art. 3º da referida Resolução disciplina o seguinte:´Art. 3º - As escrituras públicas de inventário e partilha, separação e divórcio consensuais não dependem de homologação judicial e são títulos hábeis para o registro civil e registro imobiliário, para a transferência de bens e direitos, bem como para promoção de todos os atos necessários à materialização das transferências de bens e levantamento de valores (DETRAN, Junta Comercial, Registro Civil de Pessoas Jurídicas, instituições financeiras, companhias telefônicas, etc.)´.Resulta que os Cartórios Notoriais ao lavrarem as escrituras deverão ali abranger a totalidade dos bens, inclusive os móveis, o que se verificou na hipótese, conforme se depreende da escritura de fls. 16/18. Assim, todos os atos necessários ao referido levantamento serão praticados pelo Cartório Notorial, e não pelo Juízo.Pela \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 2002.001.138160-0 - LOTE 3785/02 Despacho:Oficie-se a Central de Inquéritos devolvendo o procedimento de fls.23/52 para atender ao requerido pelo MP a fl.60. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 1985.001.302419-0 (46735) - CAROLINA FRANCISCA DE LIMA E SILVA X JOSE CLARINDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329), Dr(a). MONICA BALLARINY (RJ-063025), Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747) Despacho:1. À PGE. 2. Após, a UERJ quanto ao requerido às fls.166/171 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1966.001.700206-8 (17560) - VICTOR NIGRI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO YOMTOV VARSANO (RJ-008426)) X LOUIS NIGRI E OUTRO Decisão:Trata-se de arrolamento sumário dos bens deixados por LOUIS NIGRI e FARIDE NIGRI, cujos óbitos ocorreram respectivamente em 24/07/1962 e 22/07/1982.Proferida sentença às fls. 497, foi informado a existência de erro material na referida decisão, vez que constou incorretamente o nome de um dos inventariados.Assim, ante o erro apontado, retifico a sentença de fl. 497, para que passe a constar: \"Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls.467/481, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por LOUIS NIGRI falecida em 24/07/1962 e FARIDE NIGRI falecida em 22/07/1982 (...). No mais, persiste como lançada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1987.001.024538-2 (51142) - CLAUDIO DE ALVARENGA JACOBY E OUTROS X DAGMAR DE ALVARENGA JACOBY (Adv(s). Dr(a). PAULO CODECEIRA LOPES (RJ-005139C) Despacho:Cumpra-se fls.324. \r\n\r\nProc. 1994.001.075276-8 (23763) - MARIA DONZILIA FERREIRA NETO, Inventariante: LUCINDA CARNEIRO MARQUES X JOAQUIM CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ VIANA (RJ-032894) Despacho:Fl.460 - Defiro, expeça-se novo alvará, tornando sem efeito o anteriormente expedido. \r\n\r\nProc. 1999.001.135590-7 - RAUL CESAR BORGES NAYLOR X JOAO ALBERTO MARTINS NAYLOR (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA NUNES QUINTANILHA (RJ-018557), Dr(a). ALBERTO BITTENCOURT COTRIM (RJ-017889), Dr(a). DRA JULIANA CATANINO NASCENTES SA (RJ-112842) Aos interessados para recolherem custas referentes a 6 alvarás excedentes. \r\n\r\nProc. 2000.001.021976-5 - LELIA ROCHA BARROS X AFRANIO BARROS (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968) Despacho:1. Re-ratifique-se o esboço de partilha quanto ao bem indicado as fls.130, tendo em vista que a viúva é a única dependente do habilitado. \r\n\r\nProc. 2000.001.059383-3 - SIMONE MARCELA DE ASSIS BARBOSA MELLO CARDOSO X JOSE ANTONIO MELLO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). SILVANA MATTOS DA SILVA (RJ-106262), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910), Dr(a). GLORIA REGINA GOMES DE CARVALHO (RJ-071993), Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216) aos interessadospara juntada do título para aditamento bem como das cópias e custas das conferencias. \r\n\r\nProc. 2000.001.126596-5 - LEONEL LUIZ CORREA FILHO X MARIA DA PENHA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA de fls.285/299 , apresentada nos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados por MARIA DA PENHA CORREA falecida em 03/09/2000, para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.007701-8 - ELZA DE QUEIROZ SILVA X SEBASTIAO SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISES JULIO BORMAC (RJ-100352), Dr(a). IVANIR JOSÉ TAVARES (RJ-008787) Despacho:Oficie-se como requerido às fls.110/111, fixando-se o prazo de dez dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2001.001.052245-2 - ZILMA LOPES CANCADO D OLIVEIRA X ALCIR FIEL D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PEREIRA PACHU (RJ-017395), Dr(a). LEON MANSSUR (RJ-009307), Dr(a). RICARDO BICHARA (RJ-050347), Dr(a). ANDRE FRANCISCO ELIAS DE CARVALHO (RJ-110461E) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO BANCO DO BRASIL. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.020165-4 - ROSA MARIA ESTEVES NOGUEIRA X ROSALINA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUZARDO DOS SANTO SOBRINHO (RJ-068694) Despacho:1. Defiro a inventariança a ROSA MARIA ESTEVES NOGUEIRA. 2. Venha cópia do IPTU ou documento comprobatório da metragem do imóvel a fim de que seja certificado o correto recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2004.001.111251-3 - MARIA LAURA TORRES FREITAS X MARIA VIRGINIA FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO PARAGUASSU (RJ-094510) Decisão:1. Desentranhe-se fls.107/108, certificando nos autos.2. Nos termos do artigo 1028 do CPC, defiro a retificação da partilha como requerido às fls.120/121. Adite-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.072965-1 - MARIA IULIANELLO BRUNO X AGOSTINO BRUNO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA PEREIRA RODRIGUES (RJ-124024) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.132136-0 - STEFANIE STERN X AUGUSTA STERN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238) Decisão:1. À vista do que consta nos documentos de fls.214/220, declaro a CADUCIDADE do testamento de fls.210/213, lavrado em notas no 20º Ofício,às fls.131v, no livro 2807, em 20/07/1999. 2. Relatados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.144338-6 - ANTONINO DE SOUZA REGO E OUTROS X ANA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DR ALEXANDRE MARTIRE LOPES (RJ-100387), Dr(a). MARCILIO MARTINS REGO (RJ-132530) Despacho:Venha o pedido de adjudicação de fl.41 em termos, atribuindo valor ao bem. \r\n\r\nProc. 2005.001.153746-0 - DANIEL WEINGART BARRETO X RUY CARLOS RAMOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969) Despacho:1. Venham as seguintes certidões: (a) distribuidores da Comarca de Nova Friburgo bem como da de Duas Barras; (b) Receita Federal, RI do imóvel descrito no item 3 de fl.27. 2. Regularize-se a representação processual dos cônjuges de Roberto e Aline. \r\n\r\nProc. 2006.001.033835-4 - MARCUS VINICIUS CEZAR X WALDYR CEZAR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO (RJ-007629), Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 144/148, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por WALDYR CEZAR , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.011502-2 - SONIA WERNECK DE MORAES PAIVA X DARIO DE SOUZA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520), Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.083341-1 - MARILENE DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X FULVIO CÉSAR DE CARVALHO Despacho:Fl.125 - Reitere-se o ofício de fl.104, para resposta em dez dias, sob pena de encaminhamento de peças à 1ª Central de Inquéritos, para as providências necessárias \r\n\r\nProc. 2008.001.000786-0 - RICARDO STAVOLA CAVALIERE (Adv(s). Dr(a). RICARDO STAVOLA CAVALIERE (RJ-093477)) X NIRANY STAVOLA Despacho:Aguarde-se o cumprimento do testamento \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.145624-1 - MARCIA DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SEVERINO TARCISIO DA SILVA (SP-209387), Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA AGUIAR Despacho:À Fazenda \r\n\r\nProc. 2008.001.001102-4 - LUIZ FERNANDO PINOS ALVES (Adv(s). Dr(a). KAREN FARINA (RS-044657)) X ELOAH VIEIRA NUNES Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.003949-6 - BRUNA LETICIA CORONEL CARDONA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEITE SARAIVA FILHO (DF-008242)) X ISMAR CARDONA MACHADO Despacho:Cumpra-se. Após dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.085367-7 - SONIA MARIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X LUIS ALBERTO COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Despacho:Fls.22 e ss - Ao inventariante \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.126427-5A - LILIAN CAMARA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612)) X ANTONIO LUIZ CAMARA GON CALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:Venha o espelho do IPTU do imóvel objeto da cessão indicado na inicial da Ação de Sonegados. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.001.064244-3 - NILZA GONCALVES DE SOUZA X MANOEL DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.47 - Venha o estudo social do caso. \r\n\r\nProc. 2003.001.029822-2 - ANDREA SANTOS DE CASTRO X ANDRESA MARIA DOS SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571) Decisão:Trata-se de requerimento curatela definitiva para a interdita ANDRESA MARIA DOS SANTOS CASTRO formulado por ANDREA SANTOS DE CASTRO.Audiência de impressão pessoal e laudo pericial conforme assentada de fls.28/29.Laudo pericial de fls. 47/52.Sentença de fls. 56/57, deferindo a curatela à Requerente pelo prazo de 02 anos.Às fls. 39 a Curadora nomeada vem retificar o pedido de interdição definitiva do interdito, por permanecerem inalteradas as condições de saúde mental do mesmo.Estudo Social de fls. 48/49, cujo parecer foi favorável ao pedido formulado.Promoção do Ministério Público de fls. 51, opinando pela procedência do pedido de curatela definitiva.EXAMINADOS, DECIDO:Assim, ante as razões apresentadas e observadas que se acham as formalidades legais, defiro a curatela definitiva da interdita ANDRESA MARIA DOS SANTOS CASTRO à curadora nomeada, Sra. ANDREA SANTOS DE CASTRO. Façam-se as devidas anotações e lavre-se o respectivo termo.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.007774-0 - ALVARO HENRIQUE DE CAMPOS LOBO E OUTROS X ZAURA DUPONT (Adv(s). Dr(a). NILSON ELPIDIO DA SILVA (SC-000351), Dr(a). FERNANDO DE CAMPOS LOBO (SC-011222), Dr(a). VIVIANE FERNANDEZ PRUDENCIO DE CAMPOS LOBO (SC-012223), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA (RJ-052566), Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375), Dr(a). RIVADAVIA ALBERNAZ NETO (RJ-092960) Despacho:Subam ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.001.025503-5 - MAURO GOMES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X MURILO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MATEUS ALBERTO FERREIRA REIGOTA (RJ-028157) Despacho:Fls.334/340 - Aos interessados e, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.198341-6 - BRENDA SIMAS MAGALHÃES MARIANO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DE MOURA RAMIZ WRIGHT (RJ-063508), Dr(a). LEANDRO ENRICO SANTOS OLEXIUC (RJ-099180)) X ILDETTE SIMAS MAGALHÃES AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA CITAÇAO E INTIMAÇÃO. (ART 162 § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.214679-4 - LUIZ GUILHERME CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029)) X ALTAIR DESOUZART VIEIRA DE MACEDO Decisão:1- Fl.18, item1 - Atenda-se ao MP. 2- Designo o dia 21/02 /2008, às 14:00 horas, para a audiência de impressão pessoal. Nomeio perito o psiquiatra DR. LUIZ EDUARDO DE C. DRUMOND, telefone 2544-2684 ou 9988-0835. Fixo seus honorários no valor equivalente a 3 salários mínimos, para exame do Interditando naquela ocasião, podendo apresentar o laudo se assim já for possível. Hipótese na qual poderá o ato ser convolado em audiência de instrução e julgamento. Os honorários do Sr. Perito deverão ser depositados até 5 dias antes da audiência. Cite-se e Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1964.001.706236-0 - PAULO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SUZANA LÚCIA DE MESQUITA SILVA (RJ-033613)) X EDUARDO SOARES MENDES Despacho:Cumpra-se a primeira parte de fls.44 \r\n\r\nProc. 1976.001.700059-2 (31385) - NEIDIMAR MAGDALENA DAMASCENO MONTEIRO DOS SANTOS X CARLOS AUGUSTO DE FREITAS MONTEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDER MAIA (RJ-050768), Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA FARIA (RJ-105948), Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./437 \r\n\r\nProc. 1977.001.300763-6 (32931) - HELOISA MARIA ABREU FIALHO CAMPOS DA PAZ X SYLVIO DE ABREU FIALHO (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416), Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588)), Inventariante: LUIZ ALFREDO DE ABREU FIALHO, Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319) Despacho:1. Fls.438/604 - Cuida-se de pleito de promitente cessionário, descabendo distribuição por dependência o requerimento formulado. Efetive-se a cessão, vindo a escritura definitiva, quanto, então, o cessionário será contemplado na partilha. Não sendo possível, por desentendimentos havidos entre cedentes e cessionário, socorra-se este último da via própria e perante o juízo competente. 2. Fls.606 - Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1983.001.300672-9 (44011) - ANTONIO FRANCISCO DA SILVA X MARIA LUIZA AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA JUNIOR (RJ-081200), Dr(a). MARIA FATIMA H DE REZENDE (RJ-034167), Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332), Dr(a). LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-082143), Dr(a). PAULO MARTINS ZENHA GUIMARAES (RJ-000525B), Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO (RJ-081700) Despacho:Aos interessados sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1983.001.710173-3 (44779) - JORGINA FIGUEIREDO MARINHO X ALIZEU RIBEIRO MARINHO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS REIS MENDONCA (RJ-083924) Despacho:1.Fl.117 - Oficie-se para conhecimento dos valores existentes em nome do inventariado. 2. Ao Contador. \r\n\r\nProc. 1985.001.301156-0 (47467) - PAULO ROBERTO BARBOSA X GEISA MARIA ARCOVERDE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CID DA COSTA PEREIRA (RJ-079763), Dr(a). PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535), Dr(a). CLAUDIA MELLO SIQUEIRA PINTO (RJ-030385P), Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564), Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406) Despacho:Expeçam-se os ofícios requeridos às fls.210/211, fixando-se o prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 1988.001.108476-1 (14346) - ARLETTE MOREIRA DO AMARAL PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X LUIZ PAULO DO AMARAL PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512), Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416) Despacho:Intime-se no endereço fornecido à fl.176. \r\n\r\nProc. 1991.001.029076-6 (18203) - DULCE LOPES SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X GILBERTO RANGEL LOPES Despacho:Oficie-se solicitando a transferência dos valores informados à fl117 para conta judicial aberta no Banco do Brasil, Ag. Palácio da Justiça, em nome do Espólio e a disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 1993.001.030516-6 (59850) - CARLOS DUARTE MACHADO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI (RJ-118275)) X MARIA MARGARIDA MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITÃO (RJ-009284), Dr(a). FERNANDA DE FREITAS LEITAO (RJ-072972) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO BANCO DO BRASIL. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1993.001.065389-2 (59835) - JORGE JOAQUIM DE CASTRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ COELHO DA ROCHA (RJ-016458), Dr(a). HEITOR BASTOS TIGRE (RJ-023290), Dr(a). SIMAO DROGE (RJ-012824), Dr(a). SARVAT JABOR HACHICH (RJ-006330), Dr(a). JOSE THOMAZ NABUCO DE ARAUJO FILHO (RJ-010322), Dr(a). MARIA PIA B. TIGRE (RJ-090558), Dr(a). MONICA V.BERNARDO (RJ-109044), Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)) X HELENA MELLO BARRETO DE CASTRO BARBOSA aos interessados sobre a primeira parte da certidão de fl. 396. art. 162 § 4º do cpc (4396) \r\n\r\nProc. 1994.001.067446-0 (61376) - MAURO DICKSTEIN (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X MOYZES DICKSTEIN AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIACAO AS FLS191/201.(ART.162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC). \r\n\r\nProc. 1994.001.071572-3 (61446) - MARIA INOCENCIA AGUIEIRAS TAVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATAN ZETUNE (RJ-015020), Dr(a). HELIDA FREITAS (RJ-016995), Dr(a). FRANCISCO DE SALES ANDRADE MIRANDA (RJ-009994), Dr(a). PAULO CESAR GUIMARAES (RJ-042360)) X AURELIANO TAVEIRA Despacho:Considerando a certidão de fl.1300, ao Contador Judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.093455-0 (61728) - MARIA ARACY X JOAO FERNANDO PINTO PASCOAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-047059), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO TRE AS FLS.307/309. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1995.001.018501-3 (62316) - ZILA LORETE DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON BAPTISTA MATTOS (RJ-008644), Dr(a). TANIA AMARAL GOMES (RJ-083676), Dr(a). JOSE PAULO DE SOARES (RJ-018068), Dr(a). ADELINA LOPES MONTEIRO (RJ-045493), Dr(a). ALDA M.A.C.SOARES. (RJ-043375)) X ONOFRE FERREIRA DE CASTRO Despacho:Fl.331 - Oficie-se como requerido \r\n\r\nProc. 1995.001.121347-8 (63449) - EMILIE BASTOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ED VIEIRA DOS REIS (RJ-012742), Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337), Dr(a). ODONIO CORASSA (RJ-020824), Dr(a). HELEN ROSE GOMES DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134250)) X IVAN MONTEIRO GOMES Despacho:1. Recolham-se as despesas processuais referentes a sobrepartilha. 2. Fl.72, 2º parágrafo - Venha por escritura pública. \r\n\r\nProc. 1996.001.001527-4 (63880) - EDUARDO DE ALMEIDA MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405), Dr(a). TANIA DA SILVA COUTO (RJ-036930), Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796), Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176)) X AROLDO ASSIS MARINS Ao advogado para retirada de petição de distribuição por dependencia face ao R. Despacho na mesma. (art 162 § 4º cpc) \r\n\r\nProc. 1997.001.010926-0 - OLGA FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN NEVES D'ARROCHELLA (RJ-024676), Dr(a). EDYR ROCHA (RJ-039913)) X GERALDO SILVA), Inventariante: LUIZ AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775), Dr(a). MONICA SILVA PINTO (RJ-072798) Despacho:1. Fls.133/135 - Defiro a inventariança a Vera Lucia da Silva. Lavre-se o respectivo termo. 2. Esclareça se LUIZ AUGUSTO DA SILVA (fl.136) deixou outros bens além do quinhão na presente sucessão. Caso positivo, regularize-se a representação processual de seu Espólio, vindo inclusive sua certidão de inventariança. Caso negativo, cumpra-se o disposto no artigo 1.043 do CPC. 3. Diante da certidão de fl.185 revogo fls.184. Cancele-se o termo grampeado na contracapa. \r\n\r\nProc. 1998.001.025269-0 - ANTONIO APOLINARIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DUARTE PACHECO (RJ-074699), Dr(a). CELITA MENDONÇA FONTES (RJ-080204)) X GENECY DE OLIVEIRA FERREIRA Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls.128/132, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por GENECY DE OLIVEIRA FERREIRA , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.052056-8 - ANA MARIA CARLINI ROSENBERG (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X ZIPORA ROSENBERG Despacho:1. Venha certidão do RI do bem avaliado à fl.104. 2. Comprove-se a titularidade dos bens arrolados à fl.80. 3. Venha certidão de casamento de Liliane \r\n\r\nProc. 1998.001.209106-5 - MARLY DE MORAES QUEYROI (Adv(s). Dr(a). DONATO RIBEIRO BARROS (RJ-065931)) X FRANCISCO XAVIER FERREIRA DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925), Dr(a). CAMILLA DOS PASSOS PONTE (RJ-161933E) Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, ADJUDICO AMARLY DE MORAES QUEYROI os bens de fls. 299 , dos autos do INVENTARIO dos bens deixados por FRANCISCO XAVIER FERREIRA DE MORAES, JULIETA CAMPOS DE MEDEIROS, CICERO PEÇANHA, ATHAYDE QUEYROI, ELIETE DE MORAES QUEYROI E NEUZA MORAES PEÇANHA, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2001.001.003523-1 - JOAO LUCIO DE AZEVEDO BRITO E OUTRO X ALVESINA AZEVEDO BRITO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (RJ-002437A), Dr(a). MARIO GENARI FRANCISCO SARRUBBO (SP-015955), Dr(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-070232) Sentença: Trata-se de SOBREPARTILHA dos bens deixados por ALVESINA AZEVEDO BRITO, falecidao em 10/10/2001. Observadas as formalidades legais e com a concordância da Fazenda Estadual, HOMOLOGO A SOBREPARTILHA de fls. 449/453, aditada as fls.465/469, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, observados direitos de terceiros a caso existentes. Custas na forma da lei. P.R.I. Transitada em julgado, expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProc. 2001.001.015218-1 - DANIELA MARIA ROXO NUNES DE OLIVEIRA, JULIA OLIVEIRA HEATH X JULIO CESAR DOS SANTOS HEATH (Adv(s). Dr(a). ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101) Decisão:1. Fls.111/113 - Defiro a inventariança a DANIELA MARIA. Lavre-se termo de inventariança e de primeiras declarações. 2. Oficie-se para conhecimento dos valores existentes em nome do inventariado. 3. Após, aos interessados e fiscais. \r\n\r\nProc. 2001.001.028957-5 - INES ALICE CARVALHO VILLA MAIOR X MARIA DO CARMO SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BARBOSA (RJ-081325) Despacho:Fl.27 - Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.001.044894-0 - FRANCISCA SARDINHA NOGUEIRA X DARLY SEBASTIAO SARDINHA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tornem os autos à DP para se manifestar sobre fls.68 \r\n\r\nProc. 2001.001.072856-0 - JEANILDA BRAGA DE CASTELLI (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363), Dr(a). ISABEL CRISTINA ALBINANTE (RJ-110929), Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)) X ROBERTO SILVEIRA DE CASTELLI Despacho:1. Aos interessados sobre certidão cartorária, providenciando. 2. Após, cumpra-se fls.167. \r\n\r\nProc. 2001.001.109683-5 - WALDEMAR SILVA X FELISBINA ROSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622), Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581) Despacho:Fl.103 - Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.118696-4 - TEREZINHA COSTA XAVIER X ISAIAS XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Trata-se de INVENTÁRIO dos bens deixados por ISAÍAS XAVIER DOS SANTOS, falecido em 28 de dezembro de 1997. Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA JUDICIAL de fls. 88 a 92, apresentada nos autos do INVENTÁRIO de ISAÍAS XAVIER DOS SANTOS, para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.120776-7 - MARIA MANUELA RODRIGUES DIAS X MANOEL ESTEVAM DIAS (Adv(s). Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEICAO (RJ-074450), Dr(a). RICARDO MARINS LIMA (RJ-116884) Despacho:Intime-se no endereço fornecido à fl.147. \r\n\r\nProc. 2005.001.033136-9 - JOAQUINA DO NASCIMENTO CARLOS X LETICIA GOMES DO NASCIMENTO CARLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fl.57, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2005.001.036030-8 - MARIA ANTONIA LUZIA DE OLIVEIRA X DEOLINDA ROSA FERREIRA DE OLIVEIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES (RJ-020730) Aos interessados para fornecimento do cpf do finado ANTONIO INOCENCIO DE OLIVEIRA NETTO, visando a averbação de seu óbito. \r\n\r\nProc. 2005.001.150719-4 - CELESTE TEREZINHA ALVES X ADRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1. Tendo em vista a não aceitação dos requerentes por parte do espólio, a questão quanto a possível existência de União Estável deverá ser provada no juizo competente através da via própria. Sendo assim, para a pretendida habilitação, venha o reconhecimento judicial. 2. Avaliem-se os bens \r\n\r\nProc. 2006.001.072633-0 - ROSARIA MARIA DOS SANTOS X OLAVINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703), Dr(a). PAULA BETH NAGUEL (RJ-131941) aos interessados sobre certidão de fl. 109. art. 162 § 4] do cpc. art. 162 § 4º do cpc (6835) \r\n\r\nProc. 2006.001.133433-2 - ACREMARINA CASTOR DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SARAIVA DA FONSECA (RJ-100179)) X ALCIDES SARAIVA DA FONSECA NETTO Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.006222-4 - LUCIANA BRAGA HORNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192)) WILLIAM OLIVER HORNE, Dr(a). FERNANDO ANTONIO CORDEIRO GIRÃO (RJ-031291) Despacho:Certifique o cartório quanto a regular intimação da Sra. Rosalina do despacho de fl.64. \r\n\r\nProc. 2007.001.149114-3 - LEILA MARIA RIBEIRO FROES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476)) X LEIR FROES Despacho:Oficie-se como requerido à fl.34 \r\n\r\nProc. 2008.001.001548-0 - REYNALDO AMORIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ONDINA RODRIGUES EIRAS (RJ-029194)) X DIONEIA EIRAS DE SOUZA Despacho:1. Regularize-se o preparo, bem como a habilitação e representação processual de todos os herdeiros. 2. Defiro a inventariança a Reynaldo Amorim de Souza. Lavre-se o respectivo termo. 3. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2008.001.001589-3 - LEÍSA DE PAULA AMARAL COELHO (Adv(s). Dr(a). LEISA DE PAULA AMARAL COELHO (RJ-139794)) X LEIL DE PAULA PEREIRA AMARAL Despacho:Regularize-se a habilitação e a representação processual de todos os herdeiros bem como declaração de hipossuficiência firmada pelos mesmos, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.168223-2 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA (RJ-115776)) X FRANCISCO LEANDRO DE SOUZA) Despacho:Fl.106 - Considerando a impugnação apresentada, esclareça o Requerente se deseja nomeção de perito, sendo certo que as custas deverão recair sobre o impugnante. \r\n\r\nId: 413017"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "413020": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.001598-4 - GISLENE MARIA REZENDE PIMENTA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA PEREIRA GASPAR (RJ-096778)) X DILA MURCE COSTA Despacho:Ao MP. Não havendo objeção, efetue-se o preparo para a prolação da sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.001604-6 - GISLENE MARIA REZENDE PIMENTA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA PEREIRA GASPAR (RJ-096778)) X OTHELO COSTA Despacho:Ao MP.Não havendo objeção, efetue-se o preparo para a prolação da sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.005613-5 - FÁTIMA LISBOA PAGANI (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890)) X MARIA DA GLÓRIA LISBOA MOTTA Despacho:1. Instrua-se com as certidões do 5º e 6º distribuidores (busca de testamento).2. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.005787-5 - HILEANA DE MENEZES PINTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LINS PEIXOTO (RJ-087308)) X MARIO AUGUSTO DE BERREDO CARNEIRO Despacho:1. Efetue-se o preparo.2. Instrua-se com: a) certidão de casamento da requerente; b) certidão de óbito do testador; c) certidões do 5º e 6º distribuidores (busca do testamento). \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.110027-0 - JOSEPHINA BELTRAO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA PRAZERES DE AZEVEDO MESQUITA (RJ-033880)) X EURYDICE BELTRAO DE ANDRADE LIMA Sentença:(...)Isto posto, de tudo que mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/03. Expeça-se alvará em nome da requerente e/ou seus patronos, se possuírem poderes para tanto, para levantamento do saldo existente em conta corrente e capitalização nome de EURYDICE BELTRÃO DE ANDRADE LIMA, junto ao UNIBANCO (fls. 21/22).Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.022137-3 - MANOEL LUIZ BAZILIO (Adv(s). Dr(a). PAULO MACEDO GARCES (RJ-094655)) X MARCOS LUIZ BAZILIO Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 59, com prazo de 5 dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2000.001.044007-0 - ANA MARIA SANTIAGO X CONCEICAO LUIZ CALROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001), Dr(a). DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA (RJ-068497) Despacho:Autos em cartório por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.053635-0 - MARIA GOMES DA SILVA E OUTRO X WILDSON SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. ) \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.117687-2 - LUCIANA DA COSTA SOUZA E OUTRO X ANA LUCIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782), Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 60/67 ) \r\n\r\nProc. 2004.001.109945-4 - GERINA SANTOS VILLANI X PAOLO VILLANI (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321) Despacho:1) Tendo em vista o \"contrato de adesão\" de fls. 04, para deferimento ao requerido às fls. 53, se faz necessário que seja regularizado o pedido de gratuidade de justiça.2) Esclareça a requerente se o \"de cujus\" deixou bens a inventariar, haja vista constar no verso da certidão de óbito de fls. 11, que o mesmo \"deixa bens\". 3) Venha a certidão de dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 2005.001.013132-0 - NORMA REGINA SALES MONTEIRO PEREIRA E OUTRO X ROLANDO DOMINGOS FRACALANZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CIUFFO (RJ-062002), Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180) Decisão:Tendo em vista que a herdeira citada nos autos do alvará quedou-se inerte; que há notícias do falecimento de um dos herdeiros e que o 3º herdeiro não foi localizado, nomeio para funcionar nos autos do inventário o inventariante judicial.Lavre-se o termo.Em seguida, manifeste-se o inventariante judicial sobre o presente pedido.Junte-se cópia da presente nos autos do inventário. \r\n\r\nProc. 2005.001.042828-6 - MARIA SERRATH DE SOUSA VALE X ROBERVALDO DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES RAMOS (RJ-074180) Despacho:Fls. 46 - Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação da requerente, certifique-se e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.137830-8 - ARTHUR COELHO RIBEIRO FILHO X WANDA CAMOES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO H. ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789), Dr(a). ROBERTO FREIRE BLOISE JUNIOR (RJ-118588) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.084847-5 - WALFREDO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EULINA DE SOUZA PONTES OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.34v. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.149523-9 - DALVA PEREIRA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)) X NELSON DA MATTA PEREIRA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.176363-5 - LILIAN CUNHA DE AGUIAR FERRAZ (Adv(s). Dr(a). WILTON RIBEIRO COELHO (RJ-088390)) X JOSE MARIA DE AGUIAR FERRAZ Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, autorizando a requerente, como curadora de seu marido, a assinar a escritura de compra e venda do imóvel situado à Rua Barata Ribeiro, 13, apt. 502, Copacabana, pelo valor mínimo da avaliação judicial, devendo ser acostada aos autos cópia da escritura.Expeça-se alvará.Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.200779-4 - ISRAEL BASTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE ABREU MONSORES (RJ-028715)) X NILZA BAPTISTA CARNEIRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.219981-6 - VERA LUCIA CORREIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES (RJ-087033), Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738)) X GILBERTO DOS SANTOS Despacho:1. Venha a habilitação e representação processual dos demais dependentes.2. Há ofício pronto a ser retirado pela requerente. \r\n\r\nProc. 2008.001.004939-8 - LAURA FRANCISCA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARAUJO DE ALMEIDA (RJ-110485)) X GIOVANI LEÃO VALICELLE Decisão:(...)Face ao exposto, declino da competência para uma das varas cíveis da regional de Bangu.Dê-se baixa na distribuição e redistribua-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.005444-8 - ROSEMARY DE FREITAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921)) X MARIA LUIZA DE FREITAS TEIXEIRA Decisão:1. Defiro JG.2. Instrua-se com: a) certidão de casamento de MARIA LUIZA e óbito de seu marido; b) certidão de casamento da requerente. Caso seja casada pelo regime da comunhão universal, regularize-se a representação processual de seu cônjuge. c) certidão de dependentes habilitados.3. Sem prejuízo, oficie-se à CEF, ag. 0199, indagando se o valor indicado às fls. 10, já se encontra disponível. Instrua-se o ofício com cópia de fls. 10. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2000.001.134325-3 - MARIA CRISTINA TENORIO DE OLIVEIRA E OUTRO X JORGE ALBERTO TENORIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623), Dr(a). JORGE MAURICIO G. DA COSTA E SILVA (RJ-009544) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 343/345. \r\n\r\nProc. 2004.001.133992-1 - NEUZA TURRA SARTI E OUTROS X SUELY GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Decisão:1. Recolha-se o mandado de citação, eis que a parte ré já apresentou contestação nos autos.2. Defiro JG à ré.3. Em réplica. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.001.801158-8 (50836) - HELIO SOARES DA ROCHA X DOMINGOS FRANCISCO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO SANTOS BRANDAO (RJ-013618) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1993.001.053753-3 (62658) - SILVERIO SOARES FERREIRA X JOSE DA SILVA MANTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO CHAGAS (RJ-029319) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.107 v ) \r\n\r\nProc. 1995.001.022326-9 (65032) - DIMITRA IOANNOU ALEXANDROU X ANGELIKI ALEXANDROU DELIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO SEGRETO MENESCAL JUNIOR (RJ-043110), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1995.001.117199-0 (66234) - JAIME LEIS SANTIAGO X JOSE MARIA LEIS GOMEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 311/313 ) \r\n\r\nProc. 1997.001.139298-5 - ANTONIA DE CARVALHO ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS OTTO (RJ-057522)) X DACIO MIRANDA ROSA E OUTRO Despacho:1. Venha a representação processual de Francineia, esposa do 2º inventariado.2. Venham as primeiras declarações da 2a. sucessão e as certidões de praxe.3. Esclareçam o rito. Caso persistam no arrolamento, venha o esboço de partilha, contemplando as duas sucessões. \r\n\r\nProc. 2000.001.068391-3 - MONIQUE GIMENES MARON ALVES X VAGNER LUIZ CAVALCANTI ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2001.001.072821-2 - PEDRO PAULO CARVALHO DO AMARAL E OUTROS X ISA POMPEIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CARVALHO DO AMARAL (RJ-000259) Despacho:Oficie-se como requerido, fixando-se o prazo de 5 dias para resposta, sob pena de desobediência, instruindo-se com o documento de fls. 165 que deve ser desentranhado. \r\n\r\nProc. 2002.001.129317-5 - HEINRICH ROSENTHAL X ELPIDIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ESEQUIEL GOMES DE ARAUJO (RJ-076836) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 217V) \r\n\r\nProc. 2002.001.144795-6 - SONIA MORORO OSORIO DE CASTRO X GESSY REPSOLD (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA GOMES (RJ-091968), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:... O imóvel foi adquirido na constância do casamento da inventariada. Está sendo arrolado 50% do bem. Impõe-se comprovar que por ocasião da separação/divórcio da inventariada o imóvel permaneceu em condomínio. Em relação a tal imóvel, o companheiro não faz jus à meação. Avaliação do imóvel às fls. 148/149.6. Fls. 272: Oficie-se ao órgão de fls. 266, com cópia de fls. 266, 272 e 274, solicitando esclarecimentos sobre a que se refere o deferimento mencionado às fls. 274.7. Há ofício pronto a ser retirado pelo inventariante.Face ao exposto:a) Ao inventariante para prestar os esclarecimentos relativos aos itens 5.2 e 5.3 deste despacho;b) Venha a representação processual do marido da herdeira Sonia;c) Oficie-se como determinado no item 6. \r\n\r\nProc. 2003.001.059710-9 - MARIA THEREZA JOAQUIM NICOLAU E OUTRO X ANIZIO ARAUJO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). NADI MARIA DE MELO LIMA (RJ-025904) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 193/194 ) \r\n\r\nProc. 2003.001.151622-1 - MARIA TERESA DE MORAES SARMENTO E OUTROS X PAULO CESAR DE MORAES SARMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065521), Dr(a). ANNA CAROLINA RODRIGUES C F PENAUBER (RJ-114095) Decisão:Diante da existência de erro material no cálculo de adjudicação, homologo o cálculo substitutivo de fls. 157/160. Expeçam-se os alvarás restantes. \r\n\r\nProc. 2004.001.083396-8 - ALBA LUCIA BOGO FERREIRA E OUTRO X EMILIA DA SILVA BOGO (Adv(s). Dr(a). ALBA LUCIA BOGO FERREIRA (RJ-032473) Despacho:Sobrepartilha de valor relativo à restituição de IR.a) Oficie-se à SRF, indagando o valor da restituição devida à inventariada e a transferência do valor para o Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, à disposição deste juízo;b) Após o conhecimento do valor, venha o esboço de sobrepartilha;c) Em seguida, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.001.100640-3 - TEODORA TAUCEI PEREZ X FRANCISCO PEREZ ALCALDE (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359) Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 112/115, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...). \r\n\r\nProc. 2005.001.061363-6 - OPHELIA MARTINS MENDES DE FREITAS X JOSIAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Despacho:1) Regularize o herdeiro Marco André sua habilitação nos autos (certidão de casamento atualizada).2) Venha o esboço de partilha na forma do art. 993 do C.P.C., instruindo com certidão dos RGI's e cópias dos IPTU's constando a metragem, se houver imóveis, após certifique Cartório se correto o recolhimento das custas processuais e taxa judiciária.3) Venham as certidões negativas de praxe.5) Desentranhem-se fls. 58/64 e distribua-se por dependência como pedido de Alvará Judicial. Autue-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.089897-7 - MARIA DO PERPETUO SOCORRO CHAIM DA SILVA E OUTROS X GERCINA CELESTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DE OLIVEIRA FRAGOSO (RJ-125716) Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 87/89, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...). \r\n\r\nProc. 2006.001.092441-3 - VITTORIO PERROTTA X HILDEGARD PERROTTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-076489) Decisão:Fls. 123 -1) Nomeio inventariante o requerente de fls. 02, Vittótio Perrotta.2) Junte-se aos autos a certidão de nascimento/casamento de Juliana Seidner Perrotta.3) Aguarda este Juízo a juntada da certidão negativa, referente às fls. 100 (9ª Distribuidor). \r\n\r\nProc. 2006.001.095264-0 - JOSE MAURICIO ALVES X HEINRICH ROSENTHAL (Adv(s). Dr(a). ESEQUIEL GOMES DE ARAUJO (RJ-076836) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.259V) \r\n\r\nProc. 2006.001.162311-2 - ANIBAL COELHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MOREIRA NAUMANN (RJ-097703)) X MARIA TEREZA COELHO RIBEIRO Despacho:Fls. 83 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.015652-8 - LUIZ AUGUSTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X ALCINO DE ANDRADE DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.74 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.016538-4 - LUCINDA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C)) X DAVID JOSE DOS SANTOS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.040089-0 - CÉLIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738)) X AYRTON BARAÚNA DE OLIVEIRA Sentença:(...) ADJUDICO, por sentença, à Srª CÉLIA MARIA DA SILVA, os bens descritos às fls. 72/76 para que produza os seus devidos e legais efeitos. (...). \r\n\r\nProc. 2007.001.140897-5 - MARIA CELIA RORIZ RESENDE (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA DANTAS (RJ-098572)) X SEBASTIÃO RESENDE Despacho:1) Esclareçam se os apontamentos constantes nas certidões de fls. 16 e 20 referem-se ao executado.2) Aguarda este Juízo a juntada das certidões de quitação fiscal dos imóveis.3) Venha o esboço de partilha, na forma do art. 1025 do CPC, assinado e rubricado por todos, como já determinado no despacho de fls. 11, item \"4\". \r\n\r\nProc. 2007.001.177445-1 - DOLORES RODRIGUEZ SEQUEIROS (Adv(s). Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-010326)) X FLORENCIO RODRIGUEZ IGLESIAS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2008.001.004866-7 - IVONE DOS SANTOS TIUMA DE LUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE (RJ-108351)) X MELICIA DOS SANTOS Despacho:1. Esclareçam quem exercerá a inventariança eis que a mesma não pode ser exercida por duas pessoas.2. Instruam-se estes autos com: a) cópia da certidão de casamento da inventariada e óbito de seu marido; b) cópia das certidões de casamento das herdeiras; c) representação processual das herdeiras.3. O pedido de gratuidade de justiça será apreciado após o conhecimento do monte. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1999.001.045524-4 - MARIA JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). ZILVA MOREIRA CHAVES (RJ-092506)) X PAULO HERMINO DE OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.93/97 ) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2001.001.130202-2A - LUIGI MEZZOGORI (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718)) X ADOLFO MARQUES DA SILVA FERRINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979) Decisão:Tendo em vista a manifestação do credor, às fls. 49, no sentido de que já recebeu o crédito cuja habilitação foi determinada às fls. 29, a referida decisão perdeu o objeto.Dê-se baixa no distribuidor.Junte-se cópia da sentença de fls. 29 e da presente decisão nos autos dos inventário. Após, desapense-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.094497-7 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV X ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA (RJ-035396), Dr(a). ERICK OTTO SPRINGER (RJ-137514) Despacho:1. Intimem-se por publicação, conforme requerido às fls. 217, os herdeiros para se manifestarem sobre a réplica apresentada às fls. 215/217. 2. Cumpra a serventia o determinado no item 01 de fls. 208. 3. Indefiro a intimação requerida no penúltimo parágrafo de fls. 217, eis que não é possível, em sede de inventário, o pagamento de dívidas de herdeiros. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.001.143124-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROSA PAISANO (Adv(s). Dr(a). ZULITA LINDOLPHO COSTA (RJ-019005) Despacho:1. Mantenho a decisão de fls. 350/351, quanto ao mérito, retificando somente o dispositivo legal eis que se refere ao art. 1184 do CPC e não ao art. 1084. 2. AO MP para parecer quanto ao recurso de apelação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.001.708176-6 (37051) - CELIA LEMOS DE FIGUEIREDO E OUTROS X KLEBER CANDIDO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.241/242 E 246/247 ) \r\n\r\nProc. 1981.001.301271-3 (42309) - ASUELI DO SACRAMENTO ARAUJO X ARMINDA ALVES DO SACRAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). IVAN TOQUARTO LIBORIO (RJ-108116) Decisão:1. Com efeito, AMAURI (fls. 178), faleceu no estado civil de solteiro, sem deixar descendentes. Assim, tendo em vista o óbito anterior de seus genitores, herdam seus irmãos e seus sobrinhos, por representação de ADILSON. Todavia para que se averbe o referido óbito seria necessária a habilitação de todos os herdeiros e conforme já explicitado às fls. 374 falta a habilitação do sexto filho e de todos os herdeiros.2. Quanto ao óbito de ADILSON (fls. 179), reitero o despacho de fls. 378.3. Excepcionalmente, determino a intimação via postal de SONIA DE OLIVEIRA para que forneça o endereço dos seis filhos de ADILSON. Informe a DP o endereço. Em seguida, expeça-se o mandado de intimação via postal.4. Advirto, desde já, que não havendo a habilitação e representação processual de todos os herdeiros de ADILSON, que também herdam por representação em relação a AMAURI, o quinhão hereditário de ambos será revertido a seu espólio, independentemente de habilitação.À DP. \r\n\r\nProc. 1982.001.300972-8 (43860) - KLEBER VIEIRA BUHR X MARCIA DE SOUZA BUHR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUDOVICO STUMPO (RJ-028797) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1984.001.301199-5 (47279) - ROSA PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE S. SOARES (RJ-017997), Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X ROSA VELLOSO PIRES Despacho:Primeiramente, recolham-se as custas e taxa judiciária. Após, v. cls. para nomeação de inventariante. \r\n\r\nProc. 1986.001.301743-6 (50891) - NELLY BRAUNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEPER ALVES BORGES (RJ-005293), Dr(a). ALBERTO ALVADIA (RJ-031221), Dr(a). JULIANA MATUCK DE REZENDE (RJ-109667), Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734)) X ANDERSON GOULART BRAUNE Despacho:Primeiramente, aos interessados sobre fls. 890/891 e 894/897. \r\n\r\nProc. 1987.001.015381-5 (53222) - NEY CALDAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON FELIPPE SERRA (RJ-032706)) X NEYDE CALDAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MENDES FERREIRA (RJ-130403) Despacho:E. 2ª via. \r\n\r\nProc. 1987.001.502257-7 (12271) - JORGE ALBERTO TENORIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CONCEICAO REVEILLEAU MOREIRA (RJ-005950), Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358)) X LEA MARIA TENORIO (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) Despacho:1) Oficiem-se às instituições indicadas às fls. 222, parte final, para conhecimento dos saldos, quantidades e valores de ações, conforme requerido. 2) Regularize-se a representação processual (procuração do espólio, representado por seu inventariante) e habilitação (certidão de inventariança) do Espólio de Maria Helena Tenório de Oliveira. \r\n\r\nProc. 1988.001.100887-4 (50263) - CECILIA DE FATIMA CAMPOS OLIVEIRA X JOSE ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1990.001.009799-0 (57061) - BRENDA MARIA DUARTE DOS SANTOS X OSMAR RIZZO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GONÇALVES DE MOURA (RJ-093358), Dr(a). PERCÍLIO LATTANZI JÚNIOR (RJ-130121), Dr(a). ANA ROSA NASCIMENTO (SP-130121), Dr(a). HELIO SHIAVOLIM FILHO (SP-099777) Despacho:1. Junte-se o mandado que está sendo informado no sistema.2. Fls. 121, 140 e 126 - anote-se.3. Junte a herdeira Alexandra cópia de sua certidão de casamento.4. Fls. 134 - atenda-se ao avaliador, sendo certo que em relação à gratuidade de justiça foi a mesma deferida às fls. 108. \r\n\r\nProc. 1990.001.075996-1 (57819) - NEYSE PADILHA BRUNO (Adv(s). Dr(a). LEILA BRUNO CARREGAL (RJ-023632)) X MARIO BRUNO (Adv(s). Dr(a). WILMA NUNES DA SILVA (RJ-048007) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1990.001.097617-0 (58067) - EDMEA GUEDES WILLIAMS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LUCIO VILLELA FIGUEIRA (RJ-022984), Dr(a). GILZA ANNA DE SOUZA (RJ-058356), Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818)) X UBIRAJARA LOPES DO CARMO E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1990.001.102741-6 (58113) - LEDA BARROS VEREZA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RUBENS BARROS VEREZA DE AZEVEDO (RJ-147090)) X RUBENS DE AZEVEDO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1991.001.028101-7 (58666) - WALDIR MACHADO DOS SANTOS X JO MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SO BRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 1991.001.071537-6 (59160) - WALDYR DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804), Dr(a). EDMO CABRAL DA ROCHA PINTO (RJ-136178)) X ARLETE GODINHO REIS Despacho:Fls. 109 - Defiro. Adite-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.115252-3 (59567) - INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). SILVIA FRANCISCA DA C CARRASCOSA (RJ-081475), Dr(a). PETRUSCHKA MOURA ECA DA COSTA (RJ-085475)) X JOAQUIM ROSA VIEIRA Sentença:...Face ao exposto, JULGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 364/369. Expeça-se o competente título.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1993.001.006307-9 (21171) - MARIE COLLETE BERCOVITCH (Adv(s). Dr(a). LARISSA ACZEL CARDOSO (RJ-096377), Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421), Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514), Dr(a). NYARA COELHO DE MORAES RICCIARDI (RJ-095253), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X JOSE ALBINO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GILVAN RENATO MUZY DE SOUZA JUNIOR (RJ-121752), Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)), Inventariante: EDMO SANTOS DE PAULA Despacho:1) Aos demais herdeiros sobre fls. 467/469 e 478/479. 2) Quanto ao pedido de exame de DNA (fls. 478/479), o mesmo não poderá ser apreciado nestes autos de Inventário. Devendo os interessados ingressarem pelas vias próprias... \r\n\r\nProc. 1994.001.032734-6 (63561) - MADALENA QUEIROZ FERNEINY X CARMEN QUEIROZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOAO PINHEIRO UCHOA (RJ-063652), Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205) Despacho:1) Caso o alvará tenha sido devolvido, com ofício, junte-se e v. cls. 2) Caso não tenha sido devolvido, oficie-se, preliminarmente, ao Bco do Brasil, indagando sobre o cumprimento de fls. 377. \r\n\r\nProc. 1994.001.034072-7 (63577) - GESSY VIDEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-010326)) X NAYDE VALLE DA SILVA SANTOS E OUTROS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 269 ) \r\n\r\nProc. 1996.001.002339-8 (66632) - MARIA JOSE PINHEIRO VALLE (Adv(s). Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811)) X HELVECIO PROCOPIO RODRIGUES VALLE (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Despacho:Fls. 802 - Aos interessados. Fls. 801 - À Fazenda. \r\n\r\nProc. 1996.001.079237-0 (67713) - JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DO NASCIMENTO GAETA (RJ-026199), Dr(a). BEN-HUR BARBOSA LIMA (RJ-029047), Dr(a). NADIA MARCIA E. F. DIAS GUIMARAES (RJ-053754), Dr(a). PAULO CEZAR DE ALCANTARA (RJ-033705)) X ADHEMAR FERREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Expeça-se o mandado de débito, devendo os herdeiros complementarem junto à agência bancária a quantia necessária para a quitação dos tributos. \r\n\r\nProc. 1998.001.043474-3 - DIRCEU DE CARVALHO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DA SILVA JATOBA (RJ-001623A)) X DARCY DE ARAUJO MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO PROCOPIO (RJ-016153), Dr(a). ITALO F CARELLI (RJ-075204), Dr(a). HENRIQUE CORREA (RJ-056833), Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284), Dr(a). ROSA RITA DE C BORGES PEREIRA (RJ-079316) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1998.001.123284-4 - JUDITH MAGLIANO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER PESSOA DA PENHA (RJ-080804)) X EPIPHANIO FERNANDES Despacho:Ao partidor, eis que além do imóvel que foi objeto de cessão, há outro imóvel a ser partilhado. \r\n\r\nProc. 1998.001.179578-4 - LUIS ANTONIO DE VASCONCELKOS MELCA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO MAGLIANO DE TOLEDO (RJ-109227)) X ODETTE DE VASCONCELLOS MELCA (Adv(s). Dr(a). PAULO BARRETO DE ARAUJO (RJ-003599), Dr(a). MARCELO MELO BARRETO DE ARAUJO (RJ-030299) Despacho:Fls. 263 - Inclua-se no sistema. Fls. 261/262 - Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1998.001.196545-8 - GOMES MACEDO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DINETE VERAN MAZZEI (RJ-058531), Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1999.001.003536-0 - FERNANDO HILTON VALENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SHEILA C BARBOSA (RJ-051046)) X ZENAIDE MARILDA KUNERT VALENTE DE OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 339/341 ) \r\n\r\nProc. 1999.001.047348-9 - SUELY CATROLI DA SILVA E OUTROS X JORGE LEME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1999.001.124498-8 - ALTAIR MACEDO BAPTISTA X HENRIQUE XAVIER BAPTISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADILSON HENRIQUES NOVAES (RJ-015957) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.187/188 ) \r\n\r\nProc. 1999.001.129757-9 - WALDEMIR QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123), Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X ALZENIR QUEIROZ Despacho:...2) Instrua-se com:a) certidões negativas de quitação fiscal dos imóveis;b) certidões negativas do 9º Distribuidor, em relação ao imóveis.3) Oficie-se à 5ª VOS, solicitando que seja transferido o saldo existente em favor do espólio Alzenir Queiroz, nos autos nº 1994.001.017590-0, para conta a ser aberta em nome do inventariado e à disposição deste Juízo, no Banco do Brasil, agência Palácio da Justiça.4) Venha o esboço de Sobrepartilha.(...). \r\n\r\nProc. 2000.001.014110-7 - HERMENEGILDO DE OLIVEIRA X LERY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101) Despacho:Fls. 210 - Defiro o sobrestamento do feito por 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação dos interessados, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2000.001.092090-0 - SERGIO NASCIMENTO DE ASSIS X MARIO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-119849) Despacho:A nova partilha apresentada, agora, está errada em relação aos percentuais.A viúva recebe pela meação 50% do imóvel e SERGIO, casado pelo regime da comunhão de bens com Vilma, recebe pela herança 50% do imóvel.Retifique-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.071787-1 - TANIA MARIANO FERREIRA DA SILVA X JOSE ORLANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524) Despacho:Fls. 106 - Expeça-se guia, como requerido. Após, aos interessados para ciência do depósito. \r\n\r\nProc. 2001.001.124694-8 - MONALIZA AZEVEDO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA FERREIRA (RJ-038139)) X LUIZ ANTONIO SILVA SANTOS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.170 ) \r\n\r\nProc. 2001.001.134368-1 - DUMARA RORIGUES DE PAIVA SILVA X JOSE MAURO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI NUNES DE MELO (RJ-013215) Despacho:Ante o substabelecimento \"sem reservas\" de fls. 69, defiro o pedido de fls. 156. Proceda a serventia a exclusão do nome da patrona Drª Vera Dias Araújo - OAB/RJ 50.480 no sistema e onde mais couber. Após, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.021497-8 - ANA REGINA SILVERIO VIEIRA X NEUZA DE OLIVEIRA SILVERIO (Adv(s). Dr(a). PAULA CAMPOS BEZERRA (RJ-114446) Despacho:1) Deferimento de J.G. às fls. 27, item \"1\".2) Esclareça a inventariante nomeada o rito a ser adotado.3) Venham as primeiras declarações na forma do art. 993 do C.P.C, instruindo com certidão dos RGI's e cópias dos IPTU's constando a metragem, se houver imóveis.4) Venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2002.001.077826-6 - ROBSON DE MESQUITA ALVES DOS SANTOS X MARIA HELENA CORREA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2003.001.026397-9 - JOSIMAR CHARLES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA GOMES NUNES PEREIRA MARQUES (RJ-085735)) X CEZAR BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DAS NEVES BENEVIDES (RJ-085860) Decisão:E. alvará em nome da dependente habilitada (fls. 157). \r\n\r\nProc. 2003.001.084504-0 - LUCIANO ALIBERTINI X JOSEPHA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIR DOS REIS VIEIRA (RJ-046518) Despacho:I) Aos interessados sobre os novos documentos acostados. II) Certifique-se a inércia do interessado em receebr os documentos que se encontram na contra-capa, consoante despacho de fls. 662, item 2. Em seguida, destrua-os. \r\n\r\nProc. 2003.001.153407-7 - ZENAIDE RIBEIRO PEREIRA E OUTROS X ANTONIO QUERINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA SUBHI ABDALA ALVES (RJ-079133) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.021518-5 - LUCIENE DAVID DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)), Interessado: AREOLINO DE SOUZA FILHO, Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X MARIA DA PENHA DAVID COSTA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.034450-7 - SERGIO DE ALMEIDA PACHECO X ALAYR DE ALMEIDA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE MEDEIROS TEIXEIRA (RJ-051355), Dr(a). CESAR TADEU DA SILVA (RJ-092899) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 50 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.068812-0 - SILVERIO SOARES FERREIRA X ALIDA MARTENS MANTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO CHAGAS (RJ-029319) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.122922-4 - JORGE DE OLIVEIRA BRITO X VALTER DE OLIVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). HELINE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-048987) Decisão:1. Tendo em vista que o imóvel situado em Araruama encontra-se subjudice, remeto-o para sobrepartilha.2. Venha a habilitação (certidão de inventariança) e representação processual do espólio de ANTONIO, marido de Maria dos Anjos, tendo em vista o regime do casamento: universal.3. Quanto à autorização para venda de um imóvel, inicialmente, impõe-se esclarecer qual o rito a ser adotado: ordinário ou de arrolamento. Ressalto, todavia, que na hipótese de ser autorizada a venda do imóvel, o valor deverá permanecer depositado judicialmente. Assim, tendo em vista que, s.m.j., as únicas pendências que restam são: o cumprimento do item 02 desta decisão e a apresentação do esboço de partilha, contemplando o Espólio de Antonio com o quinhão hereditário, seria mais célere aguardar a homologação da partilha. Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.133149-3 - ELIZABETE MARTINS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MAIA NEVARES (RJ-040897)) X NEY DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CARLY ALVES (RJ-048960) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.018477-6 - VERA MARIA GOMES LODI E OUTRO X WANDA GOMES LODI (Adv(s). Dr(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA (RJ-102150) Despacho:Fls. 43 - Esclareçam se pretendem a desistência do pedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.065053-2 - LUCIANA VALE PAPPACENA X ITALO PAPPACENA (Adv(s). Dr(a). ZILVA MOREIRA CHAVES (RJ-092506), Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA LEAL DE SOUZA (RJ-097508) Despacho:À inventariante sobre os pedidos de fls. 107, sendo certo que já foi expedido ofício ao Banco Bradesco, conforme cópia de fls. 85, aguardando este Juízo, a juntada da comprovação de sua entrega junto ao Banco Bradesco, conforme despacho de fls. 102. \r\n\r\nProc. 2007.001.187543-7 - LILIAN MARY HUGGINS DE SA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X JOSE GERALDO BAERE DE SA CAMPOS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2008.001.005795-4 - PAULO CESAR ARGOLO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X NORLANDIO MENEZES DA FONSECA Despacho:1. Efetue-se o preparo.2. Venha o traslado do testamento.3. Instrua-se com: a) certidões dos RGI's dos imóveis; b) certidões de quitação fiscal dos imóveis; c) certidões do 9º distribuidor (inventariada, espólio e imóveis situados nesta comarca; d) certidões dos distribuidores (inventariada e espólio) das comarcas onde se localizam os outros imóveis (feitos de interesse da fazenda pública); e) certidão negativa de débitos da SRF, com confirmação de autenticidade; f) certidões da justiça federal (inventariada e espólio), com confirmação de autenticidade.4. Comprove-se o saldo existente na conta corrente, na data do óbito, devendo ser arrolado 50% do saldo, caso seja conjunta.5. Venha o esboço de adjudicação, observando-se, no que couber, o art. 1025 do CPC. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2007.001.089423-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOELMA ARANHA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO XAVIER DA CONCEIÇÃO (RJ-107005) Decisão:1. Nomeio JUREMA DA COSTA AMARO como curadora provisória por 120 dias. Lavre-se o termo.2. Fls. 47 - inclua-se no sistema.3. Certifique-se como determinado às fls. 21 , item 02, em relação à JOELMA.4. Em seguida, ao Serviço Social para elaboração de parecer. \r\n\r\nId: 413020"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "8ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Georgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.109049-2 - ANTONIO CARLOS MARTINS MIRANDA X CECILIA MARTINS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET T. LYRA (RJ-104114) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.211520-7 - JAYME DE OLIVEIRA SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE (RJ-109237)) X THEREZA DE JESUS MACEDO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CRAVEIRO DE ALMEIDA (RJ-124271) Despacho:COM AS CERTIDÕES DEÓBITO DE THEREZA DE JESUS MACEDO DE OLIVEIRA SANTOS E DOS 5º E 6º DISTRIBUIDORES, ABRA-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.104399-2 (64321) - VERA LUCIA GONCALVES GAVINHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIOMARIO VALENTE NETO (RJ-055596), Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959)) X WALDEMAR GAVINHA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.037280-4 - MARCOS ALEXANDRE ALDROVANDE PRAXEDES E OUTRO X GERALDO ANTONIO PRAXEDES (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA SANT'ANNA SABINO DA ROCHA (RJ-048103) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.066848-5 - MARIA LUCIA ROLIM BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO (RJ-013644), Dr(a). RITA DE CASSIA DA COSTA BASTOS (RJ-090208)) X LUCIA AMALIA ROLIM BARCELLOS AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.036835-6 - LUIZ PAULO LONGUINI X MARIA DAS GRACAS MACHADO LONGUINI (Adv(s). Dr(a). TASSO COELHO NOBREGA MARTINS (RJ-068135), Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.016271-9 - ELZA CAMPOS GONCALVES X RAYMUNDO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733) aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.002629-3 - WALDOMIRO GOMES DA SILVA, Inventariante: VIRGINIA DE ASSIS CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592)) X JOSE MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-054476), Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933) À INVENTARIANTE. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2003.001.001077-9 - IMPERIAL PLASTICOS LTDA X ALFREDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.099178-4 - STELLA DE ALENCASTRE ALONSO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MATTOS DIAS MARTINS (RJ-043560), Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502)) X JUAN LOPEZ ALONSO JUNIOR AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.012505-0 - MUCIO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE CAMPOS SIQUEIRA (RJ-062503)) X DULCE DE OLIVEIRA BENTES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OVERTION SOUZA MANCO (RJ-112555E), Dr(a). PEDRO AUGUSTO S. VIEIRA (RJ-057071) Despacho:PAGO O IMPOSTO, ABRA-SE VISTA À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2000.001.138020-1 - LUZIA JOSE DE FREITAS DA SILVA E OUTROS X NILZA DE OLIVEIRA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700), Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-060898) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.121020-6 - BELMIRA LEAO FERREIRA DE BARROS E OUTROS X OPHIR PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.055448-0 - NILZA MEDEIROS OLIVEIRA X JOAQUIM DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO DA FONSECA (RJ-022607), Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379), Dr(a). DARLENE BELLO DA SILVA (RJ-115075), Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.073608-9 - RODRIGO ROLLIN PINHEIRO PERES X ELIANE ROLLIN PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.014529-0 - SUSAN JANE LOCKE X ELIZABETH ANN NEMETH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA GOUVEA LEAL (RJ-054497) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.038864-1 - MARIA MOTA CASTILHO SERRA X LUIZ GONZAGA DA MOTA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127), Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695), Dr(a). KATIA MARIA NUNES GAMBOA (RJ-115697) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 192 e SOBRE OS OFÍCIOS A SEREM RETIRADOS QUE SE ENCONTRAM NA CONTRACAPA DESDE OUTUBRO \r\n\r\nProc. 2005.001.053388-4 - JOAO PINTO LEOCADIO DA NOVA X BRAULIA EDITH PEREIRA DA NOVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.131841-5 - MARIA AURORA MARQUES X ANTONIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.047378-6 - MYRYAN DA VINHA NUNES X CARLOS VINHA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.068322-7 - DALVA RODRIGUES COELHO X AUGUSTO COELHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA SA (RJ-120129) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.006364-2 - ENY REGO RODRIGUES X SAMUEL RODRIGUES MATHIAS (Adv(s). Dr(a). DAGMAR FERREIRA MALAQUIAS (RJ-128737), Dr(a). MARIA MÁRCIA MAGALHÃES ÁVILA (RJ-128812) Decisão:NOMEIO INVENTARIANTE A REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.231414-9 - LENICE RIBEIRO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X FLORINDA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401) Decisão:Instruido, convenientemente, o feito, voltem. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.011341-4 - TEREZINHA DAS GRAÇAS LOUREIRO X MARIA BISON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTINS DE SOUZA (RJ-090520), Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847) Despacho:FLS. 41 - À REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.053210-1 - WALCELE TORRES ARAÚJO X GISELLE ARAÚJO ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790), Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA (RJ-041759) Despacho:REGULARIZE A REQUERENTE A SUA REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.001.026848-5 (13011) - Cessionário: EDMILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA BARCELOS (RJ-043875)), Cessionário: SEBASTIAO DOS SANTOS), Cessionário: PENHA CRISTINA DA SILVA PAIVA, Dr(a). JOSE ANTONIO MARQUES (RJ-116686)) X LYDIA BOTELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). HELIO GIL SARANDY (RJ-038212), Dr(a). CLAUDIO LUIS F C DE OLIVEIRA (RJ-076556)), Cessionário: PEDRO AURISTELIO PORTELA BRITO), Cessionário: ALFREDO SICILIANO SILVESTRI), Cessionário: ROBSON MASCENA DE SOUZA Despacho:CUMPRA-SE, INTEGRALMENTE, A DECISÃO DE FLS. 298. \r\n\r\nProc. 1989.001.001869-2 (58478) - LUCY DA LUZ DUQUE VICENTE (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X ALBERTO DE JESUS VICENTE (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797), Dr(a). VAGNER GOMES CRUZ (RJ-123021) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.000677-0 (63163) - FELICIANO COSTA CASTELLO BRANCO X YVONNE COSTA CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-016754) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.040737-6 (65219) - IDALINA GASPAR FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA CAMPOS GUIMARAES (RJ-053657)), Inventariante: HELOIZA DOS SANTOS FERREIRA Sentença:VISTOS, ETC.CONSIDERANDO O EVIDENTE ERRO MATERIAL, CONSTANTE DA DECISÃO DE FLS. 131, EM QUE, EQUIVOCADAMENTE, FICOU CONSIGNADO \"TRANSITADA ESTA EM JULGADO E COMPLEMENTADO O PREPARO, PROCEDA-SE À INSCRIÇÃO E AO PAGAMENTO DOS IMPOSTOS APURADOS\", AO INVÉS DE \" TRANSITADA ESTA EM JULGADO, PROCEDA-SE À INSCRIÇÃO E AO PAGAMENTO DOS IMPOSTOS APURADOS\", RETIFICO, NESSE PARTICULAR TÃO-SOMENTE, O REFERIDO DECISUM.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1993.001.062348-6 (57758) - VALDETE RODRIGUES CERQUEIRA X JOSE AGUINALDO RODRIGUES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (RJ-033895) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.115606-9 (69214) - HILDA CARVALHO REGIS (Adv(s). Dr(a). ALCEU DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-010393)) X CELY REGIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MENDONCA (RJ-019567), Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-020069) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.130544-2 (71007) - HELOIZIO AUGUSTO SOBRINHO X AMELIA GODLESKY SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOURA ANTUNES (RJ-093021) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.026598-2 - ELIANE ROSA FRAGA GONCALVES X ARMANDO GONCALVES PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA FRAGA GONCALVES (RJ-041056) FLS. 234/237 - AOS INTERESSADOS E DRS. FISCAIS. \r\n\r\nProc. 1998.001.189342-3 - ALVARO AUGUSTO PACHECO SIMAO (Adv(s). Dr(a). ISABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X RUTH DE CARVALHO SIMAO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.160948-6 - ALVARO DO NASCIMENTO MAIA X MILTON SEVERIANO MAIA (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.020148-7 - JOSE DAVID LANGIER X BRANDLA WAJCHANDLER (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILV (RJ-026454), Dr(a). LUIS AUGUSTO LENGA TARNOPOLSKY (RJ-077985), Dr(a). LUIZ HENRIQUE GOIS DA SILVA (RJ-077528) Decisão:1) FLS. 167, Nºs. 02 E 04 - PROCEDA-SE AO ADITAMENTO.2) FLS. 178, TERECEIRO ITEM - CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.084101-6 - LIA CABIDO DOS SANTOS PATRICIO X RUTH GOMES CABIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.092798-9 - MANUEL BARCIA PASCUAL X JOSE BARCIA PASCUAL (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901), Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027) FLS. 167/281-AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.147505-5 - GERALDO GOMES RANGEL JUNIOR X ADRIANI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESKA TAVARES RANGEL PRESTES (RJ-125684), Dr(a). CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO (RJ-073812) fls. 45. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.151997-6 - PAULO MAXIMO X MARIA DA CONCEICAO DE SALDANHA DA GAMA MAXIMO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.029468-8 - MARIA CELESTE PEREIRA SOARES X MANUEL SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA (RJ-069255) fls. 34. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.102043-2 - ALBERTO BAETA NEVES MUSSA X DIANA MUSSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO DE LOSSIO E SEIBLITZ FILHO (RJ-118606), Dr(a). MONICA ELISA DE LIMA (RJ-126898) Decisão:1) NOMEIO INVENTARIANTE ALBERTO BAÊTA NEVES MUSSA, QUE DEVERÁ PRESTAR O COMPROMISSO DE BEM E FIELMENTE DESEMPENHAR O CARGO.2) VENHAM, NO PRAZO LEGAL, AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2005.001.088120-5 - ZILDA XAVIER DA SILVA X UNIVERSINA FONTOURA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B) Sentença: VISTOS, ETC. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ EM FAVOR DE ZILDA XAVIER DA SILVA (FLS. 15). CUSTAS EX LEGE. P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.130166-6 - IVEN MALDONADO MELLO BARBOSA X EDINETE DOS SANTOS GONCALVES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DOS PASSOS ERCOLE (RJ-095032), Dr(a). SUELI OLIVEIRA DE PAIVA (RJ-092501) AO REQUERENTE. \r\n\r\nId: 413022"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Georgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nWAGNER PESSÔA DA PENHA - RJ080804 \r\n\r\n1992.001.086478-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nId: 413024"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Subst. do Escrivão: Celia Regina Pinudo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.235399-4 - CARMEN BEATRIZ POZO BARNETCHE X CLAUDINETE JARDIM POZO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA DE OLIVEIRA (RJ-037085) Despacho:1. Efetue-se o preparo.2. INstrua-se com: a) certidão de óbito da testadora; b) representação processual da requerente; c) certidões do 5º e 6º distribuidores (busca de testamento);3. Esclareça se é possível, desde já, trazer a representação processual de JOSE DE ASSIS VELOSO, indicado para ser testamenteiro. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.128379-9 - MARIA AMELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZA FERREIRA BODART (RJ-083850)) X ALVARO MAURTAS FERREIRA Decisão:Face à maioridade de CAMILA DA SILVA MAURTAS (fls. 14), faz jus ao levantamento da quantia depositada judicialmente às fls. 70.Oficie-se, portanto, ao Banco do Brasil, indagando o saldo.Com a resposta, expeça-se o alvará. \r\n\r\nProc. 2000.001.107963-0 - LAURIDES SIAS PEREIRA X EDJALES LOPES FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409), Dr(a). ROSIETE LEOPOLDINA DE OLIVEIRA (RJ-077636), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1. Revogo a decisão de fls. 158, eis que não obstante ter sido deferida à primeira suplicante e apelante o recolhimento das custas ao final do processo, a sentença expressamente determinou a não incidência de custas e honorários nesta ação.2. Remeta-se o ofício ao relator, comunicando a decisão. \r\n\r\nProc. 2001.001.044118-0 - JOSE RODRIGUES MARQUES E OUTRO X ESPOLIO DE MARIA THEREZINHA ALVES ALONSO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:Fls, 34/35 - Trata-se de Requerimento de alvará em apenso aos autos de inventário, portanto, quando da alegação quanto ao teor de cada documento, deve ser apresentado cópia do mesmo para que faça parte integrante destes autos, não cabendo se reportar aos autos de inventário, onde o requerente não é parte e nem esta matéria é alí apreciada.Assim, venha a petição com os documentos que deverão integrar esses autos, corroborando, assim, com as afirmações que nela contenha. \r\n\r\nProc. 2003.001.064376-4 - ELIANE NUNES COSTA X APARECIDA DOMINGOS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). KARLA BORNEO DE ALMEIDA (RJ-124149) Decisão:Por força da sentença proferida às fls. 58, o quinhão devido à herdeira MARIA AUGUSTO foi depositado em conta judicial.Diante da declaração de ausência de MARIA AUGUSTO os bens pela mesma deixados devem ser arrecadados pelo JD da 5a. VOS (sentença fls. 83/84).Face ao exposto, determino a expedição de ofício ao Banco do Brasil para colocar à disposição da 5a. VOS o saldo existente na conta judicial de fls. 49, já que a herdeira Eliane já recebeu o seu quinhão.Oficie-se à 5a. VOS comunicando. \r\n\r\nProc. 2004.001.007459-0 - ANALIA SANTIAGO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X MISAEL SIQUEIRA DE ARAUJO Despacho:Oficie-se como requer a DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.105301-8 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS X JOSENIL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCINESIO BARCELLOS JUNIOR (RJ-085673), Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373), Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458), Dr(a). ARCHIDEMES CAMPOS (RJ-078580), Dr(a). CAROLINA DEBORTOLI SALVADOR (RJ-141880), Dr(a). WALCLÉIA DA SILVA MONTENEGRO (RJ-042183), Dr(a). MARLENE RODRIGUES GOLDSCHMIDT (RJ-031686) Despacho:Fls. 78 - Anote-se onde couber.Fls. 77 - Defiro a vista dos autos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.129586-5 - ZILA MARIA GOMES TEIXEIRA E OUTROS X GECY JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE VIEIRA LIMA (RJ-088712), Dr(a). ADOLPHO GONÇALVES SAMPAIO (RJ-111885) Despacho:Fls. 95 e seguintes - A prestação jurisdicional já foi feita.Ante a existência de posterior descoberta de outros bens móveis, necessário se faz a distribuição de novo requerimento de alvará, eis que estes autos já se encontram findos, por força da sentença de fls. 84/85.Indique o requerente, quais os documentos deseja serem desentranhados para posterior decisão quanto à possibilidade ou não de tal pedido.Sobresto o feito por 60 dias. Decorrido o prazo sem manistação dos interessados, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.130220-1 - ANA LUCIA CHAVES FEITOZA E OUTRO X MARIA AUXILIADORA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 54 por falta de amparo legal. A importância depositada no Unibanco, ag. 161-9, diz respeito a verbas referentes ao Auxílio Doença depositadas em nome da requerida. Oficie-se ao Unibanco para informação do saldo. \r\n\r\nProc. 2006.001.157942-1 - ALEXANE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X MARIA DO CARMO DA SILVA Sentença:Trata-se de pedido de alvará para levantamento de saldo existente em nome de MARIA DO CARMO DA SILVA, falecida em 08.11.1997, distribuído, inicialmente, ao JD da 7a. VOS.Às fls. 55, foi informado que o inventário de MARIA DO CARMO DA SILVA foi distribuído para esta serventia, razão pela qual o JD da 7a. VOS declinou de sua competência.O presente procedimento foi apensado aos autos do inventário.DECIDO:Verifica-se que o tipo de procedimento escolhido pela requerente não corresponde à natureza da causa.Isto porque existindo inventário distribuído em nome do \"de cujus\" todos os requerimentos devem ser formalizados nos respectivos autos, tendo em vista que o mesmo ainda não foi sentenciado.Face ao exposto, com fulcro no art. 295,V, c/c art. 267, I, do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa, desapense-se e arquive-se.PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.007808-6 - TATIANA ALVES DA SILVA FERREIRA X ARMANDO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Recebo fls. 23 e 23 v. como aditamento à inicial, excluindo as jóias.2. Venha a certidão de dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 2007.001.055207-0 - JAIR MARTINS LOPES X CORA MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125), Dr(a). GRACIEMA FERNANDES CARDOSO ANTUNES (RJ-032600) Decisão:Este processo já foi sentenciado.Assim, se há novos valores a receber deve ser objeto de novo pedido de alvará que poderá ser distribuído por dependência. \r\n\r\nProc. 2007.001.117887-8 - IVANILDO MANOEL DE OLIVEIRA X MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao requerimento da DP.Venha a certidão de dependentes habilitados em nome de MARIA JOSE DE OLIVEIRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.163696-0 - JOSÉ ANTONIO SANCHES ROMERO X MARIA THEREZINHA ALVES ALONSO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613), Dr(a). ANDRE RIBEIRO SEABRA (RJ-128246) Despacho:Trata-se de Requerimento de alvará em apenso aos autos de inventário, portanto, quando da alegação quanto ao teor de cada documento, deve ser apresentado cópia do mesmo para que faça parte integrante destes autos, não cabendo se reportar aos autos de inventário, onde o requerente não é parte e nem esta matéria é alí apreciada.Assim, venha a petição com os documentos que deverão integrar esses autos, corroborando, assim, com as afirmações que nela contenha. \r\n\r\nProc. 2007.001.212585-7 - JOÃO FRANCISCO MARIA DOMINGUES DE OLIVEIRA X JOÃO MARIA DOMINGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PALERMO (RJ-128719) Decisão:1. Defiro JG.2. Instrua-se com: a) certidão de casamento do \"de cujus\" e óbito de sua esposa; b) certidão de casamento dos herdeiros. Caso sejam casados pelo regime da comunhão universal, regularize-se a representação processual dos cônjuges;3. Esclareça a herdeira Maria Luiza se está renunciando à herança ou cedendo os direitos a seu irmão.4. Oficie-se à CEF, com cópia de fls. 18, indagando se há valor retido em nome do \"de cujus\". Em caso positivo, que o valor seja depositado judicialmente junto ao Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, à disposição deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.235866-9 - JOSEFA ALVES DA SILVA X MARIZIO MINERVINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro JG.2. Tendo em vista a inexistência de dependentes habilitados (fls. 09), venha a representação processual dos filhos do \"de cujus\".3. Oficie-se ao INSS indagando o valor devido ao \"de cujus\" e sua transferência para o Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, à disposição deste juízo.4. Cumpridos os itens 2 e 3, dê-se vista ao MP, diante da existência de herdeiro menor. \r\n\r\nProc. 2007.001.236532-7 - ZITA COSTA DE ALMEIDA X JOAQUIM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro JG.2. Oficie-se ao UNIBANCO indagando o saldo existente em conta corrente, conta poupança e aplicações financeiras em nome do \"de cujus\", como também a transferência de todo o saldo para o Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, à disposição deste juízo.3. Com a resposta, dê-se vista à DP e, após, à Fazenda. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2000.001.073552-4 - MARIA ANTUSIA FREITAS DE ABREU X NOVA MAB S LANCHES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO WEISKOPF (RJ-033455), Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904), Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121), Dr(a). KARLO AC CASTRO (RJ-095805), Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874), Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981) Despacho:Certifique a serventia se todos os herdeiros foram regularmente intimados para se manifestarem nestes autos. \r\n\r\nProc. 2000.001.073553-6 - MARIA ANTUSIA FREITAS DE ABREU X CAFE E BAR XIMBOLE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO WEISKOPF (RJ-033455), Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904), Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121), Dr(a). KARLO AC CASTRO (RJ-095805), Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874), Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133), Dr(a). VINICIUS MIRANDA TALLARIDA SERRA (RJ-136733), Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981) Despacho:Certifique a serventia se todos os herdeiros foram regularmente intimados para se manifestarem nestes autos. \r\n\r\nProc. 2000.001.073555-0 - MARIA ANTUSIA FREITAS DE ABREU X LANCHES BIG BOY LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO WEISKOPF (RJ-033455), Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904), Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121), Dr(a). KARLO AC CASTRO (RJ-095805), Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874), Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133), Dr(a). VINICIUS MIRANDA TALLARIDA SERRA (RJ-136733) Despacho:À ilustre magistrada vinculada. \r\n\r\nProc. 2000.001.073556-1 - MARIA ANTUSIA FREITAS DE ABREU X CAFE LINDO RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904), Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874), Dr(a). SERGIO WEISKOPF (RJ-033455), Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121), Dr(a). KARLO AC CASTRO (RJ-095805), Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133), Dr(a). VINICIUS MIRANDA TALLARIDA SERRA (RJ-136733), Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981) Despacho:À ilustre magistrada vinculada. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.169040-0 - MARLENE PESSOA CAVALCANTE X ESTHER DE JESUS SARAIVA-ESC.1765 (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES (RJ-063828), Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431) Sentença:Trata-se de autos de Arrolamento de Bens deixados por falecimento de ESTHER DE JESUS SARAIVA.Atendo a que foram observadas as formalidades legais, SOBREADJUDICO, por sentença, à Sra. MARLENE PESSOA CAVALCANTE o saldo bancário existente na conta informada às fls. 65, para que produza os seus devidos e legais efeitos.Decorrido o prazo legal, comprovado o recolhimento dos tributos devidos e com a anuência dos Fiscais, expeça-se o competente título.Custas na forma da lei.PRI \r\n\r\nProc. 2003.001.154150-1 - MARCELO BARROSO ALVES PESSOA X RAIMUNDO LIMA DE PINHO PESSOA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)), Inventariante: RIVANDA BARROSO PESSOA Despacho:1. É necessário regularizar o CPF do inventariado e posterior juntada da certidão negativa de débitos, com confirmação de autenticidade.2. Venha a confirmação de autenticidade das certidões da justiça federal.3. Venham as certidões do 9º distribuidor e de quitação fiscal, na forma negativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.126648-6 - MARIA APARECIDA LIMA CAMPOS E OUTROS X JAIRO ANTONIO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES (RJ-001415B) FLS.189 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.063710-0 - ENY DO CARMO WANDERLEY X JORGE DE MELLO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). ITAMAR FERREIRA POTY (RJ-035820), Dr(a). ERIKA DE SOUZA BARBOSA (RJ-140428), Dr(a). DANIEL MATHEUS (RJ-140403) Despacho:Esclareçam se o herdeiro renunciante possui filhos. Em caso positivo, venha a habilitação dos mesmos (art. 1811 do NCC). \r\n\r\nProc. 2006.001.006779-6 - ARMANDO DE FREITAS NOBREGA JUNIOR X ARMANDO DE FREITAS NOBREGA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA NOGUEIRA DANTAS (RJ-079727) Despacho:Aos interessados sobre fls. 221/222. \r\n\r\nProc. 2006.001.153351-1 - LUCIA HELENA MARTINS DE OLIVEIRA X ELMAR SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500), Dr(a). RENATA PEQUENO DE BARROS (RJ-064293) Despacho:Nada a prover por ora. \r\n\r\nProc. 2007.001.152812-9 - EVELYN SCHWEIGERT X MARIA BERNADETE FONSECA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELEONE GABRIEL DA SILVA (RJ-056142) Despacho:1. O óbito ocorreu da inventariada ocorreu no ano de 1987. Assim, se a inventariada não estava separada judicialmente ou divorciada de seu marido, este é meeiro, em virtude do regime da comunhão universal. Ressalte-se que o art. 1830 do NCC somente se aplica à sucessão a partir da vigência da nova legislação e ao direito sucessório e não à meação. Venha, portanto, a qualificação do cônjuge supérstite ou, se desconhecida, requeira-se a citação por edital.2. Esclareça se a inventariada teve outros filhos pré-mortos.3. Regularize-se o CPF da inventariada junto à SRF para a juntada da certidão negativa de débitos, com confirmação de autenticidade.4. Instrua-se também: a) certidão de quitação fiscal; b) certidões do 9º distribuidor (inventariada, espólio e imóvel); c) certidões da justiça federal (inventariada e espólio) com confirmação de autenticidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.235407-0 - CARLOS ROBERTO AMORELLI DE FREITAS X LOURDES MARQUES FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899) Despacho:Apense-se ao processo nº 2007.001.198.608-9 e v. cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.236569-8 - FRANCIS WALSH X JOSEPH WASH (Adv(s). Dr(a). CRISTINA WALSH MENDONÇA (RJ-092515) Despacho:1. O pedido de gratuidade de justiça será apreciado após o oferecimento das primeiras declarações.2. Instrua-se com: a) certidão de óbito dos genitores do inventariado; b) certidão de casamento do requerente. ; c) certidões do 5º e 6º distribuidores em nome do inventariado (busca de testamento). \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.001.005833-1 - TEREZA CRISTINA BAPTISTA GALVAO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X ADELAIDE DE SOUZA BAPTISTA Despacho:Cumpra-se integralmente o item 3 do despacho de fls.98. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.235005-1 - HIRAM SILVEIRA LUCAS X ANTONIA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000) Despacho:Solicite-se por e-mail ao juízo deprecante a cópia da certidão do RGI e do espelho do IPTU onde conste a metragem do imóvel.Após, cumpra-se. \r\n\r\nContrato de honorários \r\n\r\nProc. 1989.001.113179-0B (55162) - JOSE AUGUSTO DA SILVA ROMA X IRENE DA SILVA GONCALVES Despacho:Certifique a serventia se todos os herdeiros estão representados pelo advogado que ora requer a homologação do contrato de honorários. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.001.244308-9 - VIVIANE DE ANDRADE BRITO SILVA X MARCO JOSE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512) Decisão:1. Defiro JG.2. Diante da assertiva no item VII da inicial, no sentido de que o requerido não deixou bens e que o intuito da presente seria obter o benefício previdenciário, esclareça o interesse processual, eis que a declaração de morte presumida para efeito previdenciário é da competência da justiça federal. Neste sentido ... \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1985.001.301269-2A (15) - MARIA LUIZA GOMES (Adv(s). Dr(a). DULCE SILVA (RJ-018933)) X FLAVIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ARI JORGE RODRIGUES (RJ-104160) Despacho:Mantenho JG.Expeça-se carta precatória, como requerido. \r\n\r\nDeclaração de morte presumida \r\n\r\nProc. 2007.001.263914-2 - VERA LEONOR FERREIRA FIGUEIRA X JORGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro JG.2. A declaração de morte presumida, sem decretação de ausência, é possível nas hipóteses do art. 7º do NCC. Emende-se, portanto, a inicial para esclarecer a causa de pedir, sob pena de indeferimento da inicial.À DP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.213351-9 - WILSON NILSON DA ROCHA X ESPÓLIO DE ANTONIA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAUL ESTEVES RANGEL (RJ-004385C) AO REQUERENTE \r\n\r\nExtinção de Usufruto \r\n\r\nProc. 2007.001.265008-3 - GILBERTO MORAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES (RJ-088827) Decisão:Constata-se através do documento de fls. 13 que o usufruto foi instituído em virtude de inventário processado perante a 3a. VOS, antigo 1º ofício, atualmente, a 3a. VOS.Face ao exposto, declino da competência para o JD da 3a. VOS.Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nExtinção de usufruto \r\n\r\nProc. 2007.001.199954-0 - WILSON FLÓRIDO FERREIRA X MARIA DOS ANJOS MARTINS CID LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ (RJ-139639), Dr(a). MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO (RJ-082294) Despacho:Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1994.001.024225-0A - CARLOS NOLASCO DE CARVALHO NETO E OUTRO X VALDENIR ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELUISA HELENA PINTO DE SOUZA (RJ-141895) Decisão:1. Desentranhem-se fls. 260/261 dos autos do inventário e juntem-se nestes autos.2. Após, v. cls.3. Defiro JG. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1990.001.012249-1 (16574) - CELIA REGINA DA SILVA X ROBERTO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JUREMA SAMPAIO (RJ-041455), Dr(a). FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150) Despacho:Aguarde-se como requerido às fls. 116. \r\n\r\nProc. 2007.001.093749-6 - AMAURI ALVES MENEZES JÚNIOR X MARIA IGNEZ ALVES MENEZES (Adv(s). Dr(a). DANIELA SCHWEIG CICHY (RJ-139400) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição de MARIA IGNEZ ALVES MENEZES nomeando AMAURI ALVES MENEZES JUNIOR como seu curador, que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição... \r\n\r\nProc. 2007.001.100427-0 - ELINE THEREZINHA CONTREIRAS RANGEL X CREMILDA CONTREIRAS RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALICE DA ROCHA BORGES (RJ-011984) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição de CREMILDA CONTREIRAS RANGEL, nomeando ELINE THEREZINHA CONTREIRAS RANGEL como sua curadora, que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição... \r\n\r\nProc. 2007.001.148909-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NEIDE DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.235200-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RODRIGO OCTÁVIO OLIVEIRA BASTOS MUTTI DE ALMEIDA Despacho:Não consta nos autos a petição inicial.AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.266305-3 - JACQUELINE ALVES DE PAULA X CLEUSA ALVES DA SILVA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro JG.2. Nomeio como perito o Dr. Luiz Eduardo Drummond.3. Intime-se da nomeação e para apresentação do laudo, devendo esclarecer se a requerida tem condições de comparecer à audiência de impressão pessoal.4. Oficie-se ao Convênio para requerimento de pagamento de honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.001.707348-0 - SERGIO WAISSMAN X AUGUSTA ROSENTAL WAISSMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTÉA GONÇALVES ACCIOLY (RJ-051545)), Falecido: ISRAEL WAISSMAN), Falecido: LUIZ ALFREDO WAISSMAN Despacho:Certifique o correto recolhimento quanto aos dois óbitos averbados. \r\n\r\nProc. 1978.001.300634-8 (35933) - ANDREA LANG DE ALMEIDA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X ONDINA DE CASTRO ALMEIDA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ALMEIDA CUNHA (RJ-013148), Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). MYRIAM FARIAS P. FERRAO (RJ-051292), Dr(a). PEDRO ALBERTO SCHILER DE FARIA (RJ-107176) Despacho:Venham as últimas declarações. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1979.001.300655-7 (37335) - MARIA DA GLORIA CAMPOS DE OLIVEIRA X ARCY BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRUZ (RJ-041234), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se como requer a DP. \r\n\r\nProc. 1980.001.300782-0 (39333) - EDY SILVA FIGLIUZZI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156), Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FONSECA (RJ-020610), Dr(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA (RJ-140353)) X ARMANDO AUGUSTO FIGLIUZZI (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702), Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-032239), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823), Dr(a). GILBERTO DE ALMEIDA PASSOS (RJ-031898) Despacho:1. Fls. 918 - aos interessados.2. Fls. 924 - certifique a serventia se o novo patrono já se encontra cadastrado no sistema. \r\n\r\nProc. 1991.001.072090-6 (57544) - IVAN DE ALBUQUERQUE CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA NUNES (RJ-054569)) X ANA MARIA PEREIRA NUNES CARNEIRO Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1991.001.136395-9 (58243) - JOEL AMERICO DE SA X JOAO JOSE DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JUZELINA R SANTOS (RJ-059255) Despacho:Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 1991.001.137137-3 (58256) - MAGALI DE ARAUJO ABRANTES E OUTROS X FERNANDO DA SILVA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOPES ARRUDA (RJ-058278), Dr(a). JOSE AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297) Despacho:Fls. 501 - oficie-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.085214-0 (59918) - SEBASTIAO GONCALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIALZIR ALVIM DE MINAS SANTOS (RJ-023651), Dr(a). SANDRA HELENA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-124641)) X ROSA DE ALMEIDA GARCIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). NEIDY RIBEIRO DA LUZ (RJ-063014) Despacho:1. Manifestem-se os demais interessados sobre fls. 199. 2. Há pendências apontadas às fls. 197, ainda não sanadas. \r\n\r\nProc. 1993.001.099298-4 (61208) - JOSEFA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMOSA NUNES DA SILVA (RJ-041921)) X JOVELINO PAULINO DA SILVA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 140. \r\n\r\nProc. 1995.001.027506-3 (63998) - ELMA DA SILVA ARAGAO (Adv(s). Dr(a). AMARILDO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603)) X JURANDINA DA SILVA ARAGAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTHUR MOREIRA (RJ-146360) Decisão:1. Fls. 94 - Anote-se onde couber.2. Tendo em vista que seis dos oito herdeiros concordam com a nomeação de ELHA MARIA ARAGÃO; Tendo em vista que somente um herdeiro manifestou discordância expressa com a nomeação, não apresentando, contudo, motivos justificados; Tendo em vista que a oitava herdeira (ELBA) devidamente intimada não se manifestou: DEFIRO A INVENTARIANÇA à ELHA MARIA ARAGAO. Lavre-se o termo.3. Regularize-se a habilitação da herdeira ELMA. \r\n\r\nProc. 1995.001.039946-3 (65064) - ARACY BARBOZA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PINTO LOJA (RJ-048876)) X AROLDO ALVES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA N LEAL (RJ-062573), Dr(a). FELIPE LIMA GOMES (RJ-125393), Dr(a). ENIO CONCEICAO DE LIMA (RJ-120302), Dr(a). KARLA MENDES SOUZA (RJ-118075) Despacho:Aguarde-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1995.001.065795-6 (66245) - SANDRA VALERIA WANDERLEY DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADHERBAL GOMES WANDERLEY ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.241/242. \r\n\r\nProc. 1996.001.104435-0 (68408) - VICTALINA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE CARVALHO VELASQUEZ (RJ-067265)) X BENEDITA DE SOUZA Despacho:Dê-se vista à DP para ciência da certidão de fls. 70 verso, ante seu pedido de fls. 71. \r\n\r\nProc. 1997.001.104935-0 - SALUA TRABULSI ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X JOSE ABRAHAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE R R PAULO (RJ-067274) Despacho:Já há sentença nos autos homologando a partilha (fls. 241), esclareça, portanto, o pedido de fls. 330. \r\n\r\nProc. 1997.001.107857-9 - MARIA APARECIDA DE BARROS X JOAQUIM JOSE DE BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS MOREIRA FROTA (RJ-076981), Dr(a). REJANE DAS GRACAS PENATERIM (RJ-060989), Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:Digam os demais interessados sobre o pedido de nova avaliação. \r\n\r\nProc. 1998.001.036944-1 - PAULO CESAR FERREIRA ROSA X MARIA DAS DORES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANCA (RJ-032562), Dr(a). LEILA MENDES PULCINELLI (RJ-137187), Dr(a). VALÉRIA VIANNA DE AZEVEDO (RJ-036374), Dr(a). ANDREA DE SOUZA BALDANZA (RJ-075941) Despacho:Aos fiscais sobre a partilha. Após, certifique-se para sentença. \r\n\r\nProc. 1998.001.047951-9 - DANIEL MENEZES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MENEZES DOS SANTOS (RJ-056939), Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408), Dr(a). FATIMA DA CONCEICAO FERNANDES (RJ-094544), Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597)) X ALBERTINO JOSE PINTO Despacho:Apense-se aos autos da remoção de inventariante. \r\n\r\nProc. 1998.001.093199-4 - KATIA MARIA VIANNA DUARTE DE OLIVEIRA E OUTRO, Inventariante: MARILDA ROSA S. LINHARES X HUGO MAGNO DE OLIVEIRA - ESC.1388*-G E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA VIANNA DUARTE DE OLIVEI (RJ-070596)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). MARIA FILOMENA FONTENELLE NOVAL (RJ-052484) Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 1998.001.115609-0 - NELMA GASPAR DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). DILSON BRUM DE OLIVEIRA (RJ-037915)) X HELIO DE SANT'ANNA FILHO Despacho:Expeça-se 2ª via do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1999.001.048338-0 - AILTON ASSIS SALLES (Adv(s). Dr(a). KARIN FERREIRA DIAS (RJ-105731), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X AYRES MARTINS SALLES E OUTRO Despacho:Regularize-se o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 1999.001.055916-5 - ALZIRA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE SILVA DE SOUZA Despacho:Expeça-se nova carta precatório conforme requerido pela DP.Dê-se lhe vista. \r\n\r\nProc. 2000.001.020917-6 - MARIA DE LOURDES JUSTINO E OUTRO X JOSE MARTINS PIRES-ESC.1834, Inventariante: DENISE MARTINS PIRES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUSA DA FONSECA (RJ-040681) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 441. \r\n\r\nProc. 2001.001.095337-2 - LEILA MARIA MAINA BARBOSA DA FONSECA E OUTRO X LICIA MAINA WERNECK (Adv(s). Dr(a). ANDRE NOBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688)), Inventariante: LENA MARIA MAINA, Dr(a). RODRIGO DE M. GARCIA (RJ-102220), Dr(a). ROSEMARY CORREA VIERLING (RJ-059288) Decisão:1. Nomeio como inventariante, em substituição, LEILA MARIA MANINA BAROBSA DA FONSECA.2. Certifique a serventia se consta a certidão de nascimento/casamento de todos os herdeiros cessionários. \r\n\r\nProc. 2001.001.138308-3 - JACKSON FIEL DOS SANTOS JUNIOR X WANDY SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Defiro o pedido de fls. 87 verso. Sobresto o feito por 90 dias.Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2001.001.149936-0 - DORA LUCIA DE MIRANDA MARQUES E OUTROS X ADELINO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687) Despacho:Nomeio inventariante a requerente de fls. 2/4.Aos demais interessados sobre a certidão de fls. 141. \r\n\r\nProc. 2002.001.043711-6 - ALBERTO MOUTINHO DA SILVA X PALMYRA LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: ALBERTO MOUTINHO DA SILVA Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls. 85/86, nos autos do inventário de PALMYRA LEITE DA SILVA.À inscrição. \r\n\r\nProc. 2003.001.072720-0 - HENRIETTE MARIACY KRUTMAN X FRIDA KRUTMAN (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SARMENTO DA SILVA (RJ-103336) Despacho:Venha a certidão de inexistência de dependentes habilitados junto ao INSS. \r\n\r\nProc. 2003.001.095773-4 - SUELY DO ESPIRITO SANTO VELOSO X LUCIO VELOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Despacho:Como já ressaltado nos autos, o parcelamento do tributo deve ser requerido à Inspetoria de Fazenda.O pagamento poderá ocorrer através de mandado de débito, basta acostar as guias. \r\n\r\nProc. 2004.001.071536-4 - RAAD YAHYA QASSIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FELIPE DE LIMA NETO (RJ-142128)) X YAHYA QASSIM (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIBAS TESCH (RJ-080014) Despacho:Complemente-se o relatório. \r\n\r\nProc. 2005.001.146103-0 - SERGIO BORGES JOBIM X ESMERALDA BORGES JOBIM Despacho:A ausência do registro do formal de partilha nos autos em apenso não impede a expedição do alvará autorizado às fls. 64, devendo ser regularizado por parte do espólio vendedor o registro ou constar na escritura a sua ausência. \r\n\r\nProc. 2006.001.073270-6 - MARIA CLEOFAS DE OLIVEIRA X ISAAC NIGRI (Adv(s). Dr(a). SIMCHA PIKELHAIZEN (RJ-029666), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Nomeio como inventariante, por ora, o inventariante judicial. Intime-se da decisão. Lavre -se o termo.2. Oficie-se ao Banco Mercantil (fls. 74), determinando a transferência do saldo para o Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, à disposição deste juízo.3. Informe a suposta companheira o nome e endereço da administradora do imóvel para que se proceda a intimação no sentido de que o valor do aluguel seja depositado à disposição deste juízo.4. Esclareça se Mair Simantob Nigri também é filho SIMANTOB ou se é a mesma NAIR informada às fls. 51.5. Na certidão de óbito do genitor do inventariado consta que o mesmo deixou 5 filhos, portanto, o inventariado teve 4 irmãos e não 3 como informado às fls. 51.À DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.187731-8 - VICENTE JOSÉ DE MELLO TUDE X WALDIR MELLO TUDE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087) Despacho:Preliminarmente, instrua-se com:a) certidão de casamento do inventariado e óbito de sua mulher;b) certidão de nascimento/casamento dos herdeiros que já se encontram representados nos autos.Esclareçam se é possível trazer, desde já, a manifestação dos demais herdeiros em relação a quem deve exercer a inventariança, vindo, se possível, a habilitação e a representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.235532-2 - MARCIA SOARES MEDEIROS PAULINO X GENIVAL PAULINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro JG.2. Nomeio como inventariante a requerente de fls. 02, cônjuge supérstite.3. Lavre-se o termo.4. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.001.235714-8 - IRENE BALDEIRAMOS JOBIM X ALMIR RAMOS JOBIM (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303), Dr(a). SILLE CRISTINA MIRANDA DOS SANTOS (RJ-141948) Despacho:1. Instrua-se cópia do espelho do IPTU para verificação da metragem e quanto ao recolhimento correto do preparo.2. Venha o traslado do testamento.3. Na certidão de óbito, consta que o inventariado deixou três filhos.Caso tal informação esteja incorreta, venha a certidão de óbito devidamente retificada.4. ARCENIO não é herdeiro ou legatário, eis que o mesmo somente seria herdeiro por força do testamento na hipótese de falecimento anterior de IRENE.5. Instrua-se com: a) certidão de casamento de ALCEU, averbada com o divórcio;b) certidão de nascimento de ALEXANDRE;c) certidão do RGI do imóvel;d) certidão de quitação fiscal;e) certidões do 9º distribuidor (inventariado, espólio e imóvel);f) certidão negativa de débitos da SRF, com confirmação de autenticidade;g) certidões da justiça federal (inventariado e espólio), com confirmação de autenticidade.6. Esclareçam o rito. Caso optem pelo arrolamento, venha o esboço de partilha na forma do art. 1025 do CPC, assinado e rubricado por todos. \r\n\r\nProc. 2007.001.236285-5 - NILA MACEDO DUQUE ESTRADA X DICKSON MACEDO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO MONNERAT AGUIAR (RJ-003556) Despacho:1. À serventia para juntar aos autos a petição que está sendo informada no sistema.2. Diante de fls. 08, à serventia para especificar a diferença a ser recolhida. Em seguida, intime-se para o recolhimento.3. Instrua-se com: a) certidão de óbito dos genitores do inventariado; b) certidões do 5º e 6º distribuidores (busca de testamento); c) certidão de óbito do marido da requerente. \r\n\r\nProc. 2007.001.243923-2 - GUILHERME ALVES RIBEIRO X GENIVALDO GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BARBOSA AIRES (RJ-119600) Decisão:1. O pedido de gratuidade de justiça será apreciado após o oferecimento das primeiras declarações.2. Nomeio como inventariante DEUSELINA ALVES DE SOUSA, genitora do único herdeiro, tendo em vista ser o mesmo menor.3. Lavre-se o termo.4. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.001.264177-0 - MARIA CONCEIÇÃO JOVITA GERALDES X OSVALDO MATOS GERALDES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453) Decisão:1. O pedido de gratuidade de justiça será apreciado após a apresentação das primeiras declarações.2. Nomeio como inventariante MARIA CONCEIÇÃO JOVITA GERALDES, cônjuge supérstite.3. Lavre-se o termo.4. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2008.001.002446-8 - MARIA DO SOCORRO CARVALHO BOAVISTA ALBÓRIO X CLÁUDIO JOSÉ ALBÓRIO (Adv(s). Dr(a). ILANA ITAJAHY BOAVISTA FERNANDEZ (RJ-098011) Despacho:Aguarde-se o RAC do testamento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.074219-5A - ADAYL DA SILVA MAYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CALDAS BRASIL (RJ-124023)) X Falecido: ABIGAIL DA SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A), Dr(a). CARLOS ALBERTO M.DE ABREU (RJ-014908), Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025), Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.À apelada. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1996.001.060164-3B (68024) - ELIZABETH NOEL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). LEONAN MARTINS RODRIGUES (RJ-004179), Dr(a). ANDRE RIBEIRO SEABRA (RJ-128246)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 72/73 - Trata-se de Requerimento de alvará em apenso aos autos de inventário, portanto, quando da alegação quanto ao teor de cada documento, deve ser apresentado cópia do mesmo para que faça parte integrante destes autos, não cabendo se reportar aos autos de inventário, onde o requerente não é parte e nem esta matéria é alí apreciada.Assim, venha a petição com os documentos que deverão integrar esses autos, corroborando, assim, com as afirmações que nela contenha. \r\n\r\nProc. 1996.001.060164-3C (68024) - JOEL DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:Fls. 59/60 - Trata-se de Requerimento de alvará em apenso aos autos de inventário, portanto, quando da alegação quanto ao teor de cada documento, deve ser apresentado cópia do mesmo para que faça parte integrante destes autos, não cabendo se reportar aos autos de inventário, onde o requerente não é parte e nem esta matéria é alí apreciada.Assim, venha a petição com os documentos que deverão integrar esses autos, corroborando, assim, com as afirmações que nela contenha. \r\n\r\nProc. 1996.001.060164-3E (601643) - IZAIAS ROCHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X MARIA THEREZINHA ALVES ALONSO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). ANDRE RIBEIRO SEABRA (RJ-128246) Despacho:Fls. 39/40 - Trata-se de Requerimento de alvará em apenso aos autos de inventário, portanto, quando da alegação quanto ao teor de cada documento, deve ser apresentado cópia do mesmo para que faça parte integrante destes autos, não cabendo se reportar aos autos de inventário, onde o requerente não é parte e nem esta matéria é alí apreciada.Assim, venha a petição com os documentos que deverão integrar esses autos, corroborando, assim, com as afirmações que nela contenha. \r\n\r\nProc. 1996.001.060164-3G (060164) - MOACYR LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X ESPOLIO DE MARIA THEREZINHA ALVES ALONSO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RIBEIRO SEABRA (RJ-128246) Despacho:Fls. 74/75 - Trata-se de Requerimento de alvará em apenso aos autos de inventário, portanto, quando da alegação quanto ao teor de cada documento, deve ser apresentado cópia do mesmo para que faça parte integrante destes autos, não cabendo se reportar aos autos de inventário, onde o requerente não é parte e nem esta matéria é alí apreciada.Assim, venha a petição com os documentos que deverão integrar esses autos, corroborando, assim, com as afirmações que nela contenha. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.101344-6 - PIEDADE DE ALMEIDA X MIGUEL ANGELO DE ALMEIDA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES L. (RJ-045683), Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (RJ-126585) Despacho:Encaminhem-se com urgência os autos à TUTORIA JUDICIAL para apresentar a contraminuta no agravo em apenso.Uma vez apresentada, encaminhe-se o agravo à superior instância. \r\n\r\nId: 413027"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "12ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heinz Valentim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.004861-6 - JORGE ANTONIO BARRIENTOS PEREIRA X OLGA BARRIENTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO BARATA (RJ-066539) Aos interessados sobre a promoção ministerial de fl(s). 20. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.139750-1 - MARIA BENEDITA DA SILVA PIREDDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO (RJ-067570)) X ADELINO GONCALVES PIREDDA Fl(s): 79; Aos interessados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1989.001.008072-5 (54841) - LUCIO PIRES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BAPTISTA (RJ-050272), Dr(a). ANTONIO GUERRERO GALHARDO (RJ-032844)) X BEATRIZ DE ANDRADE Fl(s): 170; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1999.001.019469-2 - RAIMUNDO MACIEL GUALBERTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE C BRANCO FONSECA (RJ-042175), Dr(a). BELGIO FERREIRA (RJ-020871)) X NELINA AZEVEDO GUALBERTO Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s). 86. \r\n\r\nProc. 2000.001.127043-2 - ELIZABETH NEVES SILVA E OUTROS X DEUSDEDITH CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). DENISE FERREIRA ESTRELA (RJ-082152), Dr(a). LUIZ ORLANDO VIEIRA TELES (RJ-141186E) Aos interessados sobre fl(s).175 \r\n\r\nProc. 2001.001.042205-6 - CARLOS ALBERTO NUNES IZIDRO X AMANDIO NUNES IZIDRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE SOUZA (RJ-123991) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).68 verso. \r\n\r\nProc. 2005.001.135796-2 - JOSEFINA LEONOR GERPE SERRAMO DE VARELA X JOSE VARELA TORRADO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE VARELA GERPE (RJ-127552) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s). 140. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.001.082050-0 - NAIR KIZEM CARRICO X ARTUR KIZEM CARRICO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO VIEIRA (RJ-088817) Despacho:JUNTE-SE SEM PROGER. Diante dos esclarecimentos, desentranhe-se o mandado de pagamento e encaminhe-se ao Banco do Brasil para cumprimento, observado o saldo ora anexado a suportar com a ordem. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.001.112759-2 - HELIO DE CASTRO ALVES ANISIO X EVA LYDIA VANATKO DE CASTRO ALVES ANISIO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MUSTAFA PALUMBO TEIXEIRA (RJ-051985) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s). 101. \r\n\r\nProc. 2003.001.137690-3 - MANOEL MARQUES DE ANDRADE E OUTRO X IDALINA MARQUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).54. \r\n\r\nProc. 2005.001.092904-4 - JOAQUINA ALVES DA SILVA E OUTROS X ANTONIO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931), Dr(a). CARLA SENDON AMEIJEIRAS (RJ-084766), Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373), Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647), Dr(a). NEIDE MARIA RAMOS (RJ-130848E), Dr(a). REGINA MARIA FRANCO MORAES JORGE (RJ-144708E), Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572) Aos interessados sobre a promoção ministerial de fl(s). 106 verso. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.001.147678-3 - SANSAO DA SILVA PINTO X NADIR MOREIRA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) AOSA INTERESSADOS SOBRE FLS. 55 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1994.001.040103-0 (63230) - IVANI GONCALVES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-077643), Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783), Dr(a). IDELTONIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-099843)) X JOAO DOS ANJOS GONCALVES Aos interessados sobre fl(s).63/64 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.001.081599-3 (60468) - LAURA MARIA WIULLIEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MIGUEL PAES LOUREIRO Aos interessados sobre fl(s).130. \r\n\r\nProc. 1993.001.050798-0 (61865) - MARIA DO CARMO OLIVEIRA FADIGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HOMERO DAS NEVES FREITAS (RJ-008761), Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X DOMINGOS FADIGA Aos interessados sobre fl(s).201. \r\n\r\nProc. 1995.001.084190-1 (25314) - NEYDE NEVES PALMEIRA X LUIZ MONTALTO FILHO E OUTRO, Cessionário: RITA REGINA DE MATOS MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA D PEIXOTO M BARBOSA (RJ-068754), Dr(a). IVAN NEVES D ARROCHELLA (RJ-024676) Aos interessados sobre fl(s).264. \r\n\r\nProc. 1999.001.093506-0 - CRISTIANE CORREA GUEDES X IVAN CAMPOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOAO B FERNANDES (RJ-087903), Dr(a). VIVIANE COUTINHO MOREIRA (RJ-110533E) Aos interessados sobre fl(s).379. \r\n\r\nProc. 2001.001.024761-1 - MARIA SOCORRO VALDEZ DELGADO X MARCELINO FERNANDES DELGADO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA CARDOSO NIEMEYER (RJ-090382), Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Aos interessados sobre fl(s).106v. \r\n\r\nProc. 2003.001.054148-7 - MATILDE DE LOURDES CORREIA OGANDO X JOSE LUIZ CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACRERINA CASTOR DE ARAUJO (RJ-029441) Aos interessados sobre fl(s).145. \r\n\r\nProc. 2004.001.145430-8 - OCTAVIO MACIEL DE SA FIAES X JOSE AUGUSTO DUARTE FIAES (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ MACHADO FIAES (RJ-098147) Aos interessados sobre fl(s).175. \r\n\r\nProc. 2005.001.071857-4 - ANTONIO FERNANDO PAES MARTINS, Inventariante: ANTONIO FERNANDO PAES MARTINS X CECY RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO PAES MARTINS (RJ-009566) Aos interessados sobre fl(s).119v. \r\n\r\nProc. 2006.001.166280-4 - MARIA LUCIA PEREIRA E OUTROS X JOSÉ DE ASSIS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA LISBOA ILDEFONSO DOS SANTOS (RJ-121730) Aos interessados sobre fl(s).49. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.164479-6 - IZABEL YUNES MORAES X OLGA DE BARROS MAIA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501) Despacho:1- Designo o dia 26/02/08, às 14:00h, para realização de audiência para inquirição das testemunhas que assinaram o testamento particular. I-se pessoalmente as testemunhas nos endereços indicados às fls. 34.2- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.136780-0 - SONIA MARIA BAPTISTA REGO X LINDALVA DE SOUZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ALICE BUCK COELHO (RJ-021892) Despacho:Diga a requerente sobre fls. 50. \r\n\r\nProc. 2004.001.145947-1 - CRISTIANE SILVA BARBOSA E OUTROS X MARIA DAS GRACAS SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205) Despacho:Diga a requerente sobre fls. 42 e ss.. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.001.153824-5 - ROSELI ETELVINA DA COSTA TEIXEIRA X ISAAC SCIALOM Y BENOZILIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMARO FILHO (RJ-001836)), Intimado: CONISOL - RIO ARTEFATOS DE CONCRETO E PEDREIRA LTDA., Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675), Dr(a). JÚLIO CESAR FERREIRA ALVARENGA (RJ-075330) Despacho:Aguarde-se decisão no Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2006.001.123707-7 - SABRINA RODRIGUES DE MELLO X VITORIA REGINA RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LEITE SOBREIRA (RJ-138118) Despacho:1 - Autentique-se a certidão de fls. 37.2 - Desentranhem-se fls. 38/39 e juntem-se aos autos pertinentes conforme certidão de fls. 40 verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.147780-5 - RICCARDO RARO PINA E OUTROS X WALTER FLUVIO CARVALHO PINA (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456) Despacho:Diga o requerente Ricardo Raro Pina sobre fls. 57 e ss. Após, voltem para apreciação. \r\n\r\nProc. 2007.001.181659-7 - VILSON FERREIRA DA SILVA E OUTRO X ANTONIO COELHO FILHO E OUTROS, Inventariante: MAFALDA PINTO COSTA COELHO, Inventariante: JOSE FERNANDO COELHO VALGODE Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça.2- Apensem-se aos autos principais.3- Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.186683-7 - CARLA PELLEGRINO E OUTROS X MIGUEL PELLEGRINO Decisão:1- Defiro a JG.2- Emende-se a inicial, nos termos do art. 282, V, do CPC.3- Esclareça-se o apontado às fls. 19, item \"1\".4- Autentique-se a certidão de fls. 19.5- Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.198591-7 - ROBERTO DA SILVA ARAUJO X JOÃO DAMASCENO DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SAMPAIO AMAND (RJ-076941) Despacho:Regularizem-se as pendências apontadas às fls. 12. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.001.036553-5 (53450) - ILVAMAR ANTONIO TOSTES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). YOLANDA GONCALVES (RJ-047020)) X MILBURGES TOSTES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886) Despacho:Fls. 154 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 1996.001.025130-9 (26171) - RUCHLA DYNA KUPERMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054)) X PEISACH KUPERMAN Despacho:Venham: 1 - certidões de nascimento ou casamento de Henrique Ettner e Geny Rabinawitz; 2 - partilha rubricada em todas as folhas, assinada pelos herdeiros e com as firmas reconhecidas. Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2000.001.158521-2 - MARIA MORAES FERREIRA X JOAO ALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VALDO LABREA (RJ-039430) Despacho:Diga a inventariante sobre fls. 97vº. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.001.081801-1 - SEBASTIANA TENORIO FERRO X JOSE TENORIO FERRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ALVES DAVID (RJ-111263) Decisão:1- Diante das razões apresentadas às fls. 84/85, RECONSIDERO os itens '2, 3 e 4' do despacho de fls. 82. 2- À PGE. \r\n\r\nProc. 2003.001.148861-4 - MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA E OUTROS X DECIO FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA (RJ-086436) Aos interessados sobre fl(s).150. \r\n\r\nProc. 2003.001.150596-0 - VERA MELLO DE OLIVEIRA E OUTROS X CYRILLO WOOLF DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER BOMBIERE PIRES (RJ-074125) Despacho:1- Fls. 117. Recolham-se as custas de Sobrepartilha.2- Venha o pedido de Sobrepartilha rubicadas as folhas, e com as firmas reconhecidas.3- À PGE. \r\n\r\nProc. 2004.001.072373-7 - MARIA LUCIA APARECIDA PRESGRAVE SOUTO X ALVAIR ABRANTES PRESGRAVE (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA DOERING (RJ-064212) Decisão:Expeça-se novo Alvará para liberação dos valores bloqueados referentes aos acréscimos de correção conforme fls. 79/81. \r\n\r\nProc. 2006.001.065479-3 - MARIA DE JESUS DA SILVA X LUIZ NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GUIMARAES DA SILVA E CUNHA (RJ-019830) Decisão:Nomeio inventariante a requerente Maria de Jesus da Silva, viúva do inventariado. Certifique-se para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.126436-6 - ENEDINA FERREIRA DA SILVA X SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528) Despacho:Vindo as certidões de fls. 35/36 com provas de autenticidades, certifique-se para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.098789-0 - DIOGO VIEIRA PINGUELLI X ANTONIO BENEDICTO PINGUELLI (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499) Despacho:Atendidos os 1º, 2º e 3º parágrafos do despacho de fls. 14, voltem para apreciação do pedido de inventariança. \r\n\r\nDeclaratória, de cancelamento de gravame \r\n\r\nProc. 2007.001.070895-1 - MARCOS DE AZEREDO COUTINHO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLAVO FIGUEIREDO CARDOSO JUNIOR (RJ-124795) Despacho:Regularize-se a pendência pontada às fls. 40 verso. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.103664-8A - GASTAO NOGUEIRA GORRESE (Adv(s). Dr(a). HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939), Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA (RJ-057226), Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304), Dr(a). ROBERTO FERNANDES (RJ-097487)) X VERA MARIA COSTA NOGUEIRA GORRESE Despacho:Providencie a parte sua representação processual conforme petição de fls. 67. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.001.004349-5 - WALTER MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA SCHILLING GUEDES (RJ-119485)) X FRANKLIN DA SILVA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILO BRASILIO DA SILVA (RJ-037983) Despacho:Fls. 81/82 - Aos interessados;Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.015881-1 - WALDENÉSIO GOMES DA SILVA X MARY LUCIA LIDOINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: DECISÃO Considerando-se evidente erro material constante na Assentada de fls. 41/42, tendo constado, por equívoco, o mês de novembro, quando o correto seria dezembro, CORRIJO, de ofício a dta da sentença, nos termos do art. 463, I do CPC, para que passe a constar, a partir desta data o dia 11 DE DEZEMBRO DE 2007, mantido no mais o r. DECISUM. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.001.097810-7 (14219) - JACI DOS SANTOS CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR PINTO (RJ-020901)) X HIPOLITO DOURADO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA (RJ-098832) Despacho:Fls. 259 - Expeça-se Mandado de Débito em Conta, no valor de R$ 1.504,67, para pagamento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 1996.001.014038-0 (66130) - LYSIA RAMOS MARTINS X PEDRO PAULO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSANE DA SILVA PESSOA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-128706) Despacho:Diga a inventariante sobre fls. 193/195. \r\n\r\nProc. 1999.001.041938-0 - MARIA JOSE DE FREITAS POEYS (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA DE MORAES (RJ-038750)) X JODY RODRIGUES POEYS (Adv(s). Dr(a). LIGIA BARBOSA DE MORAES (RJ-120701) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 132. \r\n\r\nProc. 1999.001.060633-7 - RAFAELLE DE MESQUITA COTRIM E OUTROS X ERNANI AUGUSTO COTRIM (Adv(s). Dr(a). ARYLTON CARLOS LEAL XAVIER (RJ-049836), Dr(a). FLAVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386) Decisão:Defiro o requerido às fls. 244 e 273. Expeça-se alvará para levantamento do valor depositado junto ao Banco Itaú, ag. 1964, conta corrente 03706-1, em favor de Rafaelle de Mesquita Cotrim, face à maioridade atingida, prestando-se contas nos autos. Registre-se a anuência da PGE às fls. 274. \r\n\r\nProc. 1999.001.141606-4 - MARIETA PINTO DIB, Inventariante: MARIETA PINTO DIB X WILLIAN DIB (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO DA SILVA (RJ-091522) Despacho:Aos interessados e Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2001.001.026119-0 - ANTONIO ALMEIDA VILACA X MARIA JOSE ABREU VILACA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOREIRA FERREIRA (RJ-018899), Dr(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184), Dr(a). EDUARDO CORREIA DE MELLO (RJ-101888) Decisão:Fls. 431 - Defiro. expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), em favor de Antônio Almeida Vilaça, para fins de quitação das despesas oriundas do inventário. Registre-se a anuência do MP às fls. 447 verso e da PGE às fls. 448 verso. \r\n\r\nProc. 2005.001.006847-6 - JOAO MENDES X VALDELICE SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459)), Inventariante: 4. INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 174 - Defiro o sobrestamento pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.106903-8 - RICARDO FAUSCH WERNECK X VICTOR RIBEIRO WERNECK GENOFRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se Carta Precatória para avaliação do imóvel descrito no item 'b' de fls. 28. Após, ao avaliador quanto ao imóvel descrito no item 'a'. \r\n\r\nProc. 2007.001.048957-8 - NELMA GARCIA BRANDÃO X PAULO D´AVILA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FERNANDES DE SÁ REIS (RJ-142872), Dr(a). ANGELA MARIA GODINHO DA CUNHA (RJ-021059), Dr(a). ANTONIO CARNEIRO MAIA NETO (RJ-138278) Despacho:1 - Venha a concordância expressa e assinada pelas herdeiras Andréa D'Ávila Garcia de Nigris e Cláudia D'Àvila Garcia com o pedido de inventariança formulado às fls. 2/5.1 - À PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.181666-4 - MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO X WALTER DE JESUS FALCÃO DE ASSUMPÇÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-110966) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do testamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.186702-7 - SAMIRA AREAS MCAUCHAR X SOPHIA YVONNE MCAUCHAR (Adv(s). Dr(a). IVANA MARIA PERES MORGADO (RJ-118299) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do Testamento. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1998.001.205425-1A - ANA MARIA MENDES X CARLOS JOSE MENDES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616) Despacho:Diga o Inventariante. \r\n\r\nId: 413029"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "413053": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heinz Valentim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\n- \r\n\r\nANA PAULA LIMA GOMES DE ALMEIDA - RJ130928E \r\n\r\n1967.001.300236-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nCREUZA FRANCISCA MIRANDA - RJ054243 \r\n\r\n1968.001.300089-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/06/2004 \r\n\r\nIVALDO JOSÉ SOARES DE MATOS - RJ074233 \r\n\r\n1970.001.700710-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nELIANE GOLDEMBERG - RJ105568 \r\n\r\n1973.001.700959-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2003 \r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA PEREIRA DE MIRANDA - RJ058184 \r\n\r\n1975.001.300611-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nELOADIR PEREIRA DA ROCHA FILHO - RJ071598 \r\n\r\n1975.001.300740-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nSTELLA MARIS VILLANI SIMINI - RJ046680 \r\n\r\n1977.001.700870-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nWILSON ATELLA - RJ029730 \r\n\r\n1979.001.300983-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\n1998.001.169695-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2000 \r\n\r\nAURELIO BATISTA DA SILVA - RJ055678 \r\n\r\n1980.001.300540-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nPAULO DE OLIVEIRA CARVALHO - RJ037103 \r\n\r\n1982.001.501325-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2000 \r\n\r\nLUIZ PAULO LUGARINI - RJ042856 \r\n\r\n1983.001.703545-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2002 \r\n\r\nROSIMARY HELEN LOPES DA SILVA - RJ073047 \r\n\r\n1983.001.704053-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nLARA MARIA BARROS GOES - RJ105716 \r\n\r\n1985.001.501186-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2006 \r\n\r\nEDSON SEBASTIAO DE SOUZA - RJ065567 \r\n\r\n1986.001.800536-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2006 \r\n\r\n1990.001.064020-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ VILLON - RJ033042 \r\n\r\n1986.001.803576-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2004 \r\n\r\nGUSTAVO SARMENTO GONCALVES DA CUNHA - RJ117959 \r\n\r\n1986.001.805300-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\nMARÍLIA PRADO CALIXTO - RJ118408 \r\n\r\n1988.001.044720-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nSONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA - RJ075293 \r\n\r\n1988.001.068320-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nBELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR - RJ060946 \r\n\r\n1988.001.078790-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nSABRINA CONCEIÇÃO GOMES BARBOSA - RJ103102 \r\n\r\n1988.001.119813-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\n1990.001.096808-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nANTOINE GALIPE NASSER - RJ006702 \r\n\r\n1988.001.500083-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nHIGINO JOAQUIM DE SOUZA MOREIRA JUNIOR - RJ156556E \r\n\r\n1989.001.012850-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nLUCIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA GOMES - RJ143922 \r\n\r\n1989.001.132156-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2005 \r\n\r\nGUSTAVO DE TADEU COSTA DOS REIS OLIVEIRA - RJ132856 \r\n\r\n1990.001.007376-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2006 \r\n\r\nROSSANA CRISTINA DA SILVA LOPES - RJ140679E \r\n\r\n1990.001.115549-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nCHRISTIANE VIANNA DE MORAIS - RJ147542E \r\n\r\n1991.001.044040-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nELIZANA BAPTISTA COSTA - RJ074444 \r\n\r\n1992.001.025341-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nLUCIA CORREA FERNANDES - RJ089587 \r\n\r\n1992.001.029030-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nJOSÉ MARCOS GRILLO SBROCCA - RJ066921 \r\n\r\n1992.001.080470-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nSUAMI GOMES RIBEIRO - RJ091443 \r\n\r\n1993.001.081254-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n1994.001.065238-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nCLEONICE BARBOZA DE MATTOS - RJ045534 \r\n\r\n1994.001.073326-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nCLAUDIO MARCOS TEIXEIRA MONTEIRO - RJ149719E \r\n\r\n1994.001.108294-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nJOSE CARLOS GONCALVES VIANA - RJ044720 \r\n\r\n1995.001.001860-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nIGOR DE MIRANDA COSTA - RJ143996E \r\n\r\n1995.001.003737-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nDEISE MARIA JAIME RODRIGUES GINESTE BARROSO - RJ137663 \r\n\r\n1995.001.050880-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nCAMILA DE PAOLA DRIGO - RJ101277 \r\n\r\n1995.001.064023-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nGRAZIELA MARTINS ROTTI - RJ107339 \r\n\r\n1995.001.130588-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nSABRINA NERY GARCIA GUIMARAES PIMENTEL - RJ109266E \r\n\r\n1996.001.052678-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2002 \r\n\r\nVIVIANE VILACA DA SILVA - RJ093640 \r\n\r\n1996.001.088973-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2002 \r\n\r\nJOSEF WERNER KLEINZ - RJ015371 \r\n\r\n1996.001.088990-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nRENATO JORGE PEREIRA AYMAR - RJ128257 \r\n\r\n1996.001.107156-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nIRENE AUGUSTA MARTINS COUTINHO - RJ043569 \r\n\r\n1996.001.109917-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nROGÉRIO GOMES COUTINHO - RJ085372 \r\n\r\n1996.001.118930-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA - RJ047138 \r\n\r\n1997.001.013854-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/11/2003 \r\n\r\nJOSE DE CARVALHO CARLOS - RJ081455 \r\n\r\n1997.001.017210-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\n1999.001.126530-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nFLAVIO DE ANDRADE LEITE - RJ046957 \r\n\r\n1997.001.030360-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\n2005.001.021636-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nWILLIAM CORDEIRO CAIANA - RJ051657 \r\n\r\n1997.001.034493-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nANA CELIA DE MIRANDA NERY - RJ000858B \r\n\r\n1997.001.099275-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nLUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO - RJ128210 \r\n\r\n1998.001.006779-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2006 \r\n\r\nANDRÉ GONÇALVES DOS SANTOS ADÃO - RJ136773 \r\n\r\n1998.001.038817-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nMARLENE BRITO - RJ016240 \r\n\r\n1998.001.055566-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2005 \r\n\r\nCRISTIANE CAMARGO SOARES - RJ100781 \r\n\r\n1998.001.133704-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nMARIA DO CARMO DIAS - RJ049842 \r\n\r\n1998.001.147060-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nMIGUEL QUINTAS ANDRADE - RJ034709 \r\n\r\n1998.001.153251-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2003 \r\n\r\nCARLA TAVARES GUIMARÃES MENESCAL - RJ134075 \r\n\r\n1998.001.157393-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nSONIA CORREIA DE SOUZA - RJ136187 \r\n\r\n1998.001.161098-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nJANAINA MENDES - RJ098000 \r\n\r\n1999.001.025720-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\n2002.001.016701-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2005 \r\n\r\n2004.001.023400-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nNEUZA MOURA DE SIQUEIRA - RJ083773 \r\n\r\n1999.001.029398-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2005 \r\n\r\nREGINA MARIA MEMERE SILVA - RJ052388 \r\n\r\n1999.001.070244-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2002 \r\n\r\nFERNANDO GONÇALVES DE OLIVEIRA - RJ074447 \r\n\r\n1999.001.071274-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nJULIO CANUTO DA SILVA NETTO - RJ144899E \r\n\r\n1999.001.116410-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nMARIO FRANCO DE SA - RJ033740 \r\n\r\n1999.001.126240-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA - RJ127369E \r\n\r\n1999.001.135094-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2004 \r\n\r\nLAURENTINO QUINTAO DE SOUZA - RJ005877 \r\n\r\n1999.001.135617-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2001 \r\n\r\nEDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES - RJ024037 \r\n\r\n1999.001.143255-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nWALQUIRIA BARBOSA - RJ087255 \r\n\r\n1999.001.150642-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nAMANDA COSTA DA SILVA BOA - RJ151747E \r\n\r\n1999.001.164717-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nNEY SERGIO DE OLIVEIRA VIEIRA - RJ056647 \r\n\r\n1999.001.167620-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nNELY DO AMARAL NETTO - RJ019262 \r\n\r\n2000.001.023503-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2000 \r\n\r\nLIETTE PIETROLUONGO - RJ137951 \r\n\r\n2000.001.086697-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nSEBASTIAO GOMES DE SOUZA - RJ086955 \r\n\r\n2000.001.094386-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nPAULO MAURÍCIO MANSUR - RJ055536 \r\n\r\n2000.001.102400-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nROBSON WILLIAM GOMES FERREIRA - RJ123382E \r\n\r\n2000.001.105269-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nSIMONE DE SOUZA SLUTZKY - RJ154087E \r\n\r\n2000.001.105719-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nELSON ALISIO DE MATTOS - RJ080999 \r\n\r\n2001.001.026304-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/02/2004 \r\n\r\nJORGE ALBERTO FONTENELLE AUCAR - RJ073505 \r\n\r\n2001.001.030081-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2005 \r\n\r\nROSA MARIA PEREIRA DA COSTA - RJ071759 \r\n\r\n2001.001.062697-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2006 \r\n\r\nJOAO DAYER BECHARA - RJ000087B \r\n\r\n2001.001.082136-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2004 \r\n\r\nSOLANGE MARIA MARTINS FERREIRA - RJ035451 \r\n\r\n2001.001.086580-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2003 \r\n\r\nLEDA MARIA BORLOTT SOARES - RJ091445 \r\n\r\n2001.001.088990-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nAMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA - RJ124856 \r\n\r\n2001.001.107570-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nOSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA COSTA - RJ089779 \r\n\r\n2001.001.112494-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nFERNANDA KRETZMANN BASTOS DOS SANTOS - RJ120177 \r\n\r\n2001.001.114170-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nMARCELA GUIOMAR MEIRELES DE ALMEIDA - RJ145767E \r\n\r\n2002.001.005008-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nNADIA DE SOUZA SANTOS - RJ082066 \r\n\r\n2002.001.021056-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2003 \r\n\r\nFERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ - RJ070981 \r\n\r\n2002.001.043930-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO DE MELLO MALTA - RJ019787 \r\n\r\n2002.001.090097-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2002 \r\n\r\nDANNYELLA GOMES SANTOS - RJ145565E \r\n\r\n2002.001.098695-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nWILSON MOREIRA DA COSTA FILHO - RJ038673 \r\n\r\n2002.001.144745-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2004 \r\n\r\nVALDIR TAVARES DA SILVA - RJ133398E \r\n\r\n2003.001.026097-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nLIVIA PRISCILA BRUM DA SILVEIRA - RJ144056E \r\n\r\n2003.001.066561-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nRODRIGO CÉSAR CÔRTES MUNIZ - RJ158124E \r\n\r\n2003.001.093700-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nLUSIA JANAINA PEREIRA CASTILHO DA SILVA - RJ100929 \r\n\r\n2003.001.108829-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\nLUCIA HELENA DE ALMEIDA NEVES MATTA DOS SANTOS - RJ138690E \r\n\r\n2003.001.111379-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nNILCE LEA GONCALVES - RJ063655 \r\n\r\n2004.001.023491-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nYVES IVANTES DIAS - RJ158130E \r\n\r\n2004.001.054390-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nJUAREZ BISPO DOS SANTOS - RJ042646 \r\n\r\n2004.001.105514-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nANGELA BARROS SGANZERLA - RJ116439 \r\n\r\n2004.001.149544-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nFRANCISCO CRUZ NETO - RJ047591 \r\n\r\n2005.001.007400-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nFERNANDA BORGES CORREIA - RJ144468E \r\n\r\n2005.001.011142-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nFELIPE MANSUR MILED - RJ110489 \r\n\r\n2005.001.013779-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nEDUARDO RAYEE PARENTE - RJ047258 \r\n\r\n2005.001.015116-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2006 \r\n\r\nTHOME JOAQUIM TORRES - RJ012063 \r\n\r\n2005.001.040018-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nBRUNO MOURENTE FERNANDES PEREZ - RJ151000E \r\n\r\n2005.001.050797-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nFERNANDA PINHO DE SOUZA - RJ139961E \r\n\r\n2005.001.075138-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nLUCIANA RODRIGUES MAIA - RJ136462E \r\n\r\n2005.001.089664-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2005 \r\n\r\nFELIPE SILVA TEIXEIRA DE FREITAS - RJ126529 \r\n\r\n2005.001.130911-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nVIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE - RJ014257 \r\n\r\n2005.001.133590-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nGUSTAVO PEREIRA LOUREIRO - RJ134974 \r\n\r\n2006.001.006705-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS - RJ001756B \r\n\r\n2006.001.014462-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2006 \r\n\r\nWALDEMAR SEBASTIAO RAPOSO - RJ031766 \r\n\r\n2006.001.059241-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2006 \r\n\r\nEMERSON PEREIRA DE JESUS - RJ110911 \r\n\r\n2006.001.063568-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nRACHEL PERRUT OCTAVIANO - RJ142326 \r\n\r\n2006.001.086144-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA - RJ103491 \r\n\r\n2006.001.098911-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nANGELICA PULLIG SAMPAIO - RJ078037 \r\n\r\n2006.001.102862-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nFERNANDA RODRIGUES GASPAR - RJ115765 \r\n\r\n2006.001.108258-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nMARIA ALICE DA MOTTA VALENTIM - RJ103136 \r\n\r\n2006.001.123638-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nPAULO DE BARROS - RJ087452 \r\n\r\n2006.001.154059-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nLOURIVAL SOUZA - RJ062203 \r\n\r\n2007.001.002030-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nANDERSON KURT DE OLIVEIRA HATSCHEK - RJ146637 \r\n\r\n2007.001.010772-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nMARCELA CURSINO DE MOURA LEVY - RJ150851E \r\n\r\n2007.001.019391-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nAIZITA REIS DA CUNHA FERREIRA - RJ064055 \r\n\r\n2007.001.053989-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nANETE GOMIDE PIMENTA - RJ109943 \r\n\r\n2007.001.056864-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nLUIZ ARMANDO DA SILVA FARIAS - RJ047548 \r\n\r\n2007.001.168195-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nARNALDO SOARES FILHO - RJ045506 \r\n\r\n1968.001.300113-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2005 \r\n\r\nJOELIA VIANA SANTOS - RJ126829 \r\n\r\n1971.001.700866-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2004 \r\n\r\nARACELI NETTO SOUZA - RJ051899 \r\n\r\n1976.001.707368-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\n1991.001.027717-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2006 \r\n\r\nMARIA ELZA FERREIRA CRUZ - RJ034829 \r\n\r\n1978.001.701754-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2002 \r\n\r\nOTAVIO NUNES FERREIRA - RJ078490 \r\n\r\n1978.001.702224-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nMARCELA ODETTE FERREIRA BARBOZA - RJ121912 \r\n\r\n1978.001.702710-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nMÔNICA FERREIRA CHAVES - RJ128913 \r\n\r\n1979.001.700932-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nANTONIO FRANCISCO RODRIGUES - RJ009337 \r\n\r\n1981.001.300736-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2002 \r\n\r\nVASNY FERREIRA GOMES - RJ024429 \r\n\r\n1982.001.301320-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nMANOEL GONCALVES SAO BENTO - RJ009991 \r\n\r\n1983.001.301030-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nGABRIEL ANDRE DANNIBALLE - RJ121507 \r\n\r\n1983.001.710164-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nMARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA - RJ133978 \r\n\r\n1985.001.301430-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\n2006.001.157073-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nJOACI FERNANDES DA SILVA - RJ070592 \r\n\r\n1985.001.505921-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2005 \r\n\r\nEDIR MARTINS CARDOSO - RJ013815 \r\n\r\n1986.001.805180-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nWILSON ANDRADE DA SILVA - RJ020356 \r\n\r\n1988.001.029700-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nMARIA TEREZA DE ARAÚJO PEREIRA MENDONÇA - RJ038856 \r\n\r\n1988.001.063770-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\n1996.001.038551-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\n2004.001.148895-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nMARIA APARECIDA DE S. CUNHA - RJ088617 \r\n\r\n1988.001.127990-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nANDRE FRANCISCO ELIAS DE CARVALHO - RJ131038 \r\n\r\n1989.001.013034-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2006 \r\n\r\nSILVIO BASTOS GIGLIO - RJ062448 \r\n\r\n1989.001.024462-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2002 \r\n\r\nWILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA - RJ116293 \r\n\r\n1990.001.096954-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2006 \r\n\r\nADAUGEAN EIRAS FURLANI - RJ102721 \r\n\r\n1991.001.034670-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nMARCELLO CARDOSO DE SOUSA - RJ081566 \r\n\r\n1991.001.041710-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nDANIELLE BAPTISTA FERREIRA - RJ143191E \r\n\r\n1991.001.126640-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nWAGNER PEREIRA DOS SANTOS - RJ099802 \r\n\r\n1991.001.127328-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nMARIO ANTONIO SALLE DE ABREU - RJ103680 \r\n\r\n1992.001.038547-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2002 \r\n\r\nFLAVIA RODRIGUES DE ANDRADE SIMAS - RJ111045 \r\n\r\n1992.001.076069-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2003 \r\n\r\nEDUARDO AUGUSTO CUNHA CORRÊA PINA - RJ017960 \r\n\r\n1992.001.091877-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nJUDITH FAMILIAR - RJ028221 \r\n\r\n1992.001.098057-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nCARLOS ARTHUR HERMES FONSECA DE SOUZA COELHO - RJ084197 \r\n\r\n1992.001.114493-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nSEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA - RJ045998 \r\n\r\n1993.001.033223-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nALTAMIRO RICARDO AMANCIO - RJ075089 \r\n\r\n1993.001.047280-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/01/2005 \r\n\r\nCLAUDIO DE O PAIVA - RJ093035 \r\n\r\n1993.001.066176-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2005 \r\n\r\nLUZIA DE FATIMA MATOS SERAFIM - RJ083352 \r\n\r\n1993.001.066450-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\n1996.001.071401-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2005 \r\n\r\nMICHELLE LEAL PEREIRA LIMA - RJ132393E \r\n\r\n1993.001.111618-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\n2007.001.015579-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nMARCELA DE OLIVEIRA VIDAL - RJ155536E \r\n\r\n1993.001.300068-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nMARIA HELENA DE ALMEIDA NASCIMENTO - RJ074264 \r\n\r\n1994.001.021705-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2004 \r\n\r\nALINE BERNARDES LEITE - RJ120993 \r\n\r\n1994.001.029792-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nJOSE REINALDO T MORAIS REGO - RJ068778 \r\n\r\n1994.001.043568-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2005 \r\n\r\nWANDERLEY LACERDA VIEIRA - RJ008553 \r\n\r\n1994.001.057578-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2002 \r\n\r\nRAIMUNDO NELSON CHAVES - RJ065507 \r\n\r\n1994.001.083160-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nJOSE ANTONIO PINTO BENEVENTE - RJ062092 \r\n\r\n1994.001.116874-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nISADORA ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA GIRÃO - RJ131687 \r\n\r\n1994.001.118426-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nDAYANA SOBRAL DA SILVA - RJ158410E \r\n\r\n1995.001.007517-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nANDREA PEREIRA NICOLAU - RJ097419 \r\n\r\n1995.001.049280-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nMARTA RIBEIRO CAVALCANTE - RJ057343 \r\n\r\n1995.001.056830-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nSERGIO MURILLO DA SILVA PEGADO - RJ013721 \r\n\r\n1995.001.102655-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2002 \r\n\r\nFRANCISCA SHIRLEY BEZERRA - RJ120476E \r\n\r\n1995.001.138532-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2004 \r\n\r\nANDRE LUIZ PEREIRA DIAS - RJ064800 \r\n\r\n1996.001.046150-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nLEANDRO SOUZA DE MORAIS - RJ155118E \r\n\r\n1996.001.059484-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nADRIANA VIANA DA SILVA - RJ118379 \r\n\r\n1996.001.062150-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nPAULO QUINTINO DA SILVA LAGE - RJ059863 \r\n\r\n1996.001.109310-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nPATRICIA PENNA DE ALMEIDA - RJ124951 \r\n\r\n1996.001.114598-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2005 \r\n\r\nMÁRCIA DE SOUZA LOPES - RJ137741 \r\n\r\n1996.001.131600-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\n2000.001.160471-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nREGIANE FABRICIA CHETA - RJ138585 \r\n\r\n1997.001.076444-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nMARIELZA DOS SANTOS ORNELLAS DA CUNHA - RJ028235 \r\n\r\n1997.001.089434-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nMARLENE FILARDI DE BRITO - RJ046852 \r\n\r\n1997.001.112880-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nOSVALDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO - RJ001391B \r\n\r\n1997.001.116910-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nLUSIA JANAINA PEREIRA CASTILHO - RJ100929 \r\n\r\n1997.001.122010-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2004 \r\n\r\nLINDA MARIA LISBOA PONCE LEON - RJ053889 \r\n\r\n1998.001.113434-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nJUAN RICARDO DE SOUZA - RJ153722E \r\n\r\n1998.001.136877-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\n2007.001.083978-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nCARLOS MAURICIO PIRES E ALBUQUERQUE ARDISSONE - RJ090350 \r\n\r\n1998.001.173732-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2000 \r\n\r\nVERA LUCIA LOPES CARREIRA - RJ082132 \r\n\r\n1998.001.204324-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nLUIZA TABOSA LOUREIRO LIMA - RJ150128E \r\n\r\n1999.001.022052-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nJOSE CARLOS RIBEIRO ALVES - RJ128063E \r\n\r\n1999.001.042996-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2005 \r\n\r\nGUSTAVO DESTRI TENORIO - RJ140057E \r\n\r\n1999.001.045870-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nSILVIO DA ROCHA PARANHOS - RJ129024 \r\n\r\n1999.001.060260-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nCELIO DA CRUZ FONTES - RJ061304 \r\n\r\n1999.001.079290-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nMARCUS STADLER - RJ054787 \r\n\r\n1999.001.124337-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2005 \r\n\r\nFRANCISCO VELTRI CASCARDO - RJ036343 \r\n\r\n2000.001.005773-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2000 \r\n\r\nGUSTAVO AGUIAR DAVID - RJ145999E \r\n\r\n2000.001.035370-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\nMARCOS VINICIUS YUNES BARBOSA DA SILVA - RJ154246E \r\n\r\n2000.001.044775-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nDANIELE GOMES DE ALMEIDA - RJ157456E \r\n\r\n2000.001.066538-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nMILTON RODRIGUES - RJ076910 \r\n\r\n2000.001.098492-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2000 \r\n\r\nDEBORA FRANCO FERREIRA - RJ106591 \r\n\r\n2000.001.118291-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/10/2004 \r\n\r\nFLORESBELLA DA SILVA REIS - RJ069225 \r\n\r\n2000.001.127678-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nNORMA SUELI REIS VELLOSO - RJ031524 \r\n\r\n2000.001.149977-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nSELMA DE LIMA JOAQUIM LOPES - RJ143978E \r\n\r\n2000.001.150243-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2006 \r\n\r\nMARCIA LIVIA ROMANO - RJ022460 \r\n\r\n2000.001.153500-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nLUIZ DA ROCHA BRAZ - RJ018526 \r\n\r\n2000.001.159510-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nMARCELO PINHEIRO BRAUNE - RJ083388 \r\n\r\n2001.001.002150-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nMONIQUE RODRIGUES FONTOURA - RJ157432E \r\n\r\n2001.001.012340-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nANA CARLA MOREIRA MARIZ SARMENTO - RJ099156 \r\n\r\n2001.001.025310-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nROBSON ABREU DE CARVALHO - RJ090594 \r\n\r\n2001.001.029860-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nSONIA GALASSO PEÇANHA - RJ116685 \r\n\r\n2001.001.039675-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nMARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO - RJ031619 \r\n\r\n2001.001.061284-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/09/2002 \r\n\r\nJORGE JOSÉ MOREIRA - RJ105691 \r\n\r\n2001.001.064996-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nGERSON MAGALHAES SENNA - RJ017144 \r\n\r\n2001.001.067443-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/09/2003 \r\n\r\nANA MARIA DOS SANTOS LOPES - RJ071480 \r\n\r\n2001.001.069270-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2002 \r\n\r\nVANIA SANTOS PECANHA - RJ106234 \r\n\r\n2001.001.083712-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nBRUNO DO NASCIMENTO TEIXEIRA - RJ121675 \r\n\r\n2001.001.086990-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2006 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA TAVARES PUENTE - RJ098275 \r\n\r\n2001.001.136390-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nALDAGOBERTO DIAS - RJ076234 \r\n\r\n2001.001.140990-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nMARIANA VIEIRA BRANDÃO DE FREITAS LIMA - RJ157545E \r\n\r\n2002.001.003197-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nCLAUDIO GUALBERTO DIAS - RJ128149 \r\n\r\n2003.001.007372-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nJUNIA CAMARINHA DA SILVA - RJ128307 \r\n\r\n2003.001.035296-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nSILVANIA SOUZA DE CASTRO - RJ105167 \r\n\r\n2003.001.041188-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nJOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA - RJ101419 \r\n\r\n2003.001.048755-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nANNA RAPHAELA CORRÊA CANDIDO - RJ131692 \r\n\r\n2003.001.075290-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nMARCELA CHRISTIANE TELECKY - RJ113572B \r\n\r\n2003.001.101158-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2005 \r\n\r\nEDISON MATTOS PINTO - RJ053704 \r\n\r\n2003.001.102400-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nJOÃO PAULO GIANCRISTOFORO - RJ077736 \r\n\r\n2003.001.116229-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nRICARDO VILELA SOUTO JORGE - RJ125272 \r\n\r\n2004.001.009425-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nMARIA DO CARMO SOARES - RJ112035 \r\n\r\n2004.001.015190-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nRONALDO MORGADO RIBEIRO - RJ005626 \r\n\r\n2004.001.026828-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS GALLIEZ PINTO - RJ093897 \r\n\r\n2004.001.045038-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nCRISPIM JOSÉ DOS SANTOS - RJ082107 \r\n\r\n2004.001.078823-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nSERGIO NUSMAN - RJ011087 \r\n\r\n2004.001.080189-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nTHILDA VILLACA FERREIRA - RJ009690 \r\n\r\n2004.001.094140-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2004 \r\n\r\nBIANCA DIAS GUIMARAES NOBRE - RJ154804E \r\n\r\n2004.001.094943-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nEDUARDO MANUEL FERNANDEZ PUNAL - RJ130671 \r\n\r\n2004.001.116370-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2005 \r\n\r\nCLÁUDIO IMBROINISE BITTENCOURT - RJ105915 \r\n\r\n2004.001.146577-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nLUIZ KRETKIE - RJ045562 \r\n\r\n2005.001.003228-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2005 \r\n\r\nJOSÉ OLYMPIO SOARES CORRÊA MEYER - RJ156399E \r\n\r\n2005.001.031530-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nISABELA BENTO RIBEIRO NASCIMENTO COELHO - RJ148786E \r\n\r\n2005.001.057422-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nSONYANNA SABADINI - RJ123622 \r\n\r\n2005.001.096678-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2006 \r\n\r\nPAULA BOFFONI SIMOES DE FARIA - RJ108107 \r\n\r\n2005.001.104690-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2005 \r\n\r\nDIOGO LAYDNER - RJ122806 \r\n\r\n2005.001.128395-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nMANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS - RJ080162 \r\n\r\n2005.001.144287-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nGEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA - RJ120969 \r\n\r\n2005.001.155050-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS MARTINS VIANNA - RJ004971 \r\n\r\n2005.001.155420-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE ABREU FILHO - RJ118956 \r\n\r\n2005.001.161953-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nMARCELO MOREIRA DA SILVA - RJ103390 \r\n\r\n2006.001.036256-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nCHRISTINNE VASQUES MARQUES DA CUNHA - RJ143921E \r\n\r\n2006.001.073739-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nSERGIO DE MELLO BOUÇO - RJ087212 \r\n\r\n2006.001.079261-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nBRUNO LAHUD MELLO - RJ154894E \r\n\r\n2006.001.088151-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nJOSÉ ALBERTO SEIXAS - RJ046227 \r\n\r\n2006.001.096092-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nANA LUIZA DOS SANTOS COUTO DE SOUZA - RJ060003 \r\n\r\n2006.001.096113-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nVANESSA CRISTINA DUTRA GOMES - RJ154718E \r\n\r\n2006.001.120243-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO ALVES DE ALVES - RJ042575 \r\n\r\n2006.001.133364-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nPAULO DE SOUZA BREVES - RJ143933 \r\n\r\n2006.001.134438-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nMONIQUE JURBARG - RJ162050E \r\n\r\n2006.001.135885-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES - RJ040043 \r\n\r\n2006.001.150209-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nOSWALDO LUIZ MACHADO - RJ072611 \r\n\r\n2006.001.155936-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nVANESSA FIGUEIREDO LEAL DE ABREU - RJ138376 \r\n\r\n2007.001.005604-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nBIANCA SILVA CAMARA DE SOUZA AMARAL - RJ121030 \r\n\r\n2007.001.019415-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nLÚCIA MARIA MIRANDA FERREIRA - RJ059617 \r\n\r\n2007.001.045135-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nMARIA TEREZA MENDES DA SILVA - RJ020931 \r\n\r\n2007.001.046792-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO DOS REIS CAMARDELLA - RJ033260 \r\n\r\n2007.001.064463-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nESPERANÇA MARIA MENDES EIRA MARTINS - RJ066138 \r\n\r\n2007.001.077775-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nPRISCILA GURJÃO DA SILVA - RJ161924E \r\n\r\n2007.001.149774-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA - RJ087875 \r\n\r\n2007.001.164808-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nCESAR MARQUES DA SILVA - RJ092679 \r\n\r\n2007.001.174713-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nWALNEY ROTH DO AMORIM - RJ046735 \r\n\r\n1960.001.300087-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/02/2005 \r\n\r\nFERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO - RJ090934 \r\n\r\n1974.001.300450-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nJOSÉ FERREIRA LIMA - RJ027644 \r\n\r\n1975.001.300666-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nALINE SIMOES PIRES - RJ113569 \r\n\r\n1976.001.300520-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2006 \r\n\r\nANTONIO MOREIRA DE OLIVEIRA - RJ017733 \r\n\r\n1982.001.503053-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2005 \r\n\r\nDEISE DE OLIVEIRA PINTO - RJ087292 \r\n\r\n1983.001.702238-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nLUCIA HELENA DE OLIVEIRA - RJ064544 \r\n\r\n1983.001.704440-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\n2003.001.012528-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nFERNANDO FERREIRA DOS SANTOS - RJ035647 \r\n\r\n1984.001.511120-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2006 \r\n\r\nOSWALDO PEREIRA MAGALHAES - RJ016176 \r\n\r\n1985.001.302406-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2006 \r\n\r\nJOSÉ MOREIRA DA SILVA - RJ013230 \r\n\r\n1985.001.500944-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nPAULO CORTINES PEREIRA - RJ010660 \r\n\r\n1985.001.501849-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2003 \r\n\r\nBENICIO DE SOUZA NUNES - RJ047963 \r\n\r\n1986.001.801855-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2006 \r\n\r\nZIZETE DOS REIS NUNES LOURENCO - RJ047723 \r\n\r\n1986.001.805203-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR DOS ANJOS - RJ072491 \r\n\r\n1987.001.020429-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2000 \r\n\r\nEDUARDO DE OLIVEIRA ALVES - RJ103638 \r\n\r\n1987.001.026300-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nFAUSTO FERREIRA RAMOS - RJ083692 \r\n\r\n1987.001.030360-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nVERONICA DE NAZARETH MOURAO PINTO - RJ105936E \r\n\r\n1987.001.901821-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\nHELENA OZIEL MACHADO - RJ045971 \r\n\r\n1987.001.902130-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2006 \r\n\r\nHELIO DE CASTRO FARIAS - RJ010081 \r\n\r\n1987.001.902300-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nMARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE - RJ128808E \r\n\r\n1988.001.034530-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nMARIA ANTONIETA DA SILVA RODRIGUES - RJ068672 \r\n\r\n1988.001.043868-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nNEREIDA DE MOURA GARCEZ PINTO MACHADO - RJ127650 \r\n\r\n1988.001.113178-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2005 \r\n\r\nANNA PIO DE ABREU - RJ011412 \r\n\r\n1989.001.010885-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2006 \r\n\r\nLAERCIO PELLEGRINO DE MACEDO - RJ099882 \r\n\r\n1989.001.020394-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2004 \r\n\r\nJANETE FRANKOVSKY BARROSO - RJ077695 \r\n\r\n1989.001.058940-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nLIGIA ANGELA ABRAHÃO DA COSTA - RJ078249 \r\n\r\n1989.001.131292-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nSERGIO ALEXANDRE PARENTE DE PAULA - RJ022581 \r\n\r\n1989.001.139390-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/06/2004 \r\n\r\nJOAREZ RODRIGUES DA CRUZ - RJ062074 \r\n\r\n1990.001.012108-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2005 \r\n\r\n2005.001.092667-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2005 \r\n\r\nANGELO GONÇALVES - RJ117542 \r\n\r\n1990.001.019403-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nESTER GOULART PINTO FIGUEIREDO - RJ115780 \r\n\r\n1990.001.078760-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nALOYSIO NEVES - RJ026419 \r\n\r\n1990.001.100868-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nSANDRA HELENA RAMOS GUIMARAES SIMOES - RJ088521 \r\n\r\n1992.001.020134-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2006 \r\n\r\nELIANE BOA NOVA DE ARAUJO - RJ055973 \r\n\r\n1992.001.091058-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2004 \r\n\r\nCELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO - RJ066212 \r\n\r\n1992.001.113772-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\nDAYANE PALMIERI CARDOSO - RJ148725E \r\n\r\n1993.001.008869-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nREGINA CÉLI SILVEIRA MARTINS - RJ145245 \r\n\r\n1993.001.017695-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nSILVIA MARIA DE FREITAS NEVES - RJ085180 \r\n\r\n1993.001.060454-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nSIMONE MARIA DA HORA - RJ122666E \r\n\r\n1993.001.066654-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2005 \r\n\r\nROSANA DANTAS SANTIAGO - RJ079867 \r\n\r\n1994.001.050267-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nMARIA QUITERIA DO NASCIMENTO MONTEIRO - RJ088803 \r\n\r\n1994.001.068810-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nMAURICIO MOREIRA FURTADO - RJ094758 \r\n\r\n1994.001.107815-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2002 \r\n\r\nMARLY CORREA VILLELA - RJ015762 \r\n\r\n1994.001.119572-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2005 \r\n\r\nPAULO SERGIO DE P NEGRI - RJ077388 \r\n\r\n1995.001.020560-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nVALÉRIA FRANCO CORRÊA - RJ088285 \r\n\r\n1995.001.029623-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nWILSON FERRAZ CUNHA - RJ012419 \r\n\r\n1995.001.084154-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2000 \r\n\r\nROSENALVA LOPES DA MOTTA - RJ113514 \r\n\r\n1995.001.106850-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIS FARES FRANCIS - RJ066211 \r\n\r\n1995.001.121420-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nPAULO CESAR DA ROSA SILVA - RJ090756 \r\n\r\n1996.001.030100-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nLUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR - RJ107957 \r\n\r\n1996.001.130458-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2002 \r\n\r\nROBERTO MARINHO GOMES - RJ014180 \r\n\r\n1996.001.132840-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nWALTER DE CASTRO MENDONCA - RJ017138 \r\n\r\n1997.001.005091-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2004 \r\n\r\nMANUEL POSE GIL - RJ037932 \r\n\r\n1997.001.007779-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\n2004.001.137791-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nELDER MELO DE VASCONCELOS - RJ006867 \r\n\r\n1997.001.015147-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA SOARES MENDES - RJ053923 \r\n\r\n1997.001.019047-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2002 \r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA - RJ044409 \r\n\r\n1998.001.038143-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nALFREDO ARDUINI DE LEMOS - SP008775 \r\n\r\n1998.001.131816-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nMARIA GORETTI PESSANHA FERRAZ - RJ088969 \r\n\r\n1998.001.132492-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2003 \r\n\r\nLINALVA SACRAMENTO DA SILVEIRA - RJ074226 \r\n\r\n1998.001.184133-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2000 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nJORGE LUIS SILVA - RJ080151 \r\n\r\n1999.001.022440-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nACELON FERRAZ FIGUEIREDO - RJ009056 \r\n\r\n1999.001.043512-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2003 \r\n\r\n2001.001.098536-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nRENATA M A DE S ZANON DE OLIVEIRA - RJ086491 \r\n\r\n1999.001.048558-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2005 \r\n\r\nDARCY LOPES - RJ080964 \r\n\r\n1999.001.050439-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\n2002.001.003199-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO TANNOS - RJ035524 \r\n\r\n1999.001.056088-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2000 \r\n\r\nRUI BARBOSA PINHEIRO - RJ055170 \r\n\r\n1999.001.085125-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2003 \r\n\r\nERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS - RJ061865 \r\n\r\n1999.001.095681-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2002 \r\n\r\nJACOB ROSENBLAT - RJ111111 \r\n\r\n1999.001.112774-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2003 \r\n\r\nMARIA TEREZINHA BRUNO DA SILVA - RJ016589 \r\n\r\n2000.001.027680-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nANDRÉA ALHO VIEIRA DO NASCIMENTO TRINDADE VELLOSO - RJ087480 \r\n\r\n2000.001.038707-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nSIDNEY SANTOS VIRGINIO - RJ080061 \r\n\r\n2000.001.055515-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nALOYSIO AUGUSTO DA COSTA - RJ014644 \r\n\r\n2000.001.066581-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2000 \r\n\r\nANDRE LUIZ DOS SANTOS LIMA - RJ103491 \r\n\r\n2000.001.079020-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nFERNANDO NOVELLI - RJ032122 \r\n\r\n2000.001.091553-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2001 \r\n\r\nSANDRA MARIA AMIN E SILVA - RJ044618 \r\n\r\n2000.001.113340-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/02/2005 \r\n\r\nWILMA DA SILVA BOUCAS - RJ042767 \r\n\r\n2000.001.127327-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2005 \r\n\r\nWASHINGTON LUIZ SOUSA DA FONSECA - RJ040681 \r\n\r\n2000.001.130740-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\n2001.001.094783-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nFRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES - RJ030258 \r\n\r\n2000.001.141087-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nMARIZE PELLEGRINO FRANCA - RJ068822 \r\n\r\n2000.001.153531-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2004 \r\n\r\nELIAS LUTIFI - RJ012593 \r\n\r\n2001.001.037070-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nMONIQUE NUNES MARTINS - RJ157598E \r\n\r\n2001.001.038810-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\n2001.001.111380-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\n2003.001.116693-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nALEXANDRE PINHEIRO GUIMARAES GELIO - RJ116788 \r\n\r\n2001.001.043958-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2004 \r\n\r\n2001.001.067624-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/12/2002 \r\n\r\nROBSON COUTINHO DE SOUZA - RJ060222 \r\n\r\n2001.001.057127-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2002 \r\n\r\nEDILENE DAS GRACAS CORTES - RJ034127 \r\n\r\n2001.001.060463-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2003 \r\n\r\nALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR - RJ088310 \r\n\r\n2001.001.073910-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE DIAS DA SILVA - RJ119076 \r\n\r\n2001.001.076390-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nDURVAL DA COSTA - RJ022364 \r\n\r\n2001.001.078444-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nLÚCIA STELLA DE JESUS COELHO - RJ106813 \r\n\r\n2001.001.083980-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nHENRIQUE LOPES PEREIRA - RJ025325 \r\n\r\n2001.001.139760-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nANTONIA ALVES PEREIRA - RJ105711 \r\n\r\n2002.001.006292-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2004 \r\n\r\nCLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA - RJ072794 \r\n\r\n2002.001.013106-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nRICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS - RJ054852 \r\n\r\n2002.001.022621-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nSANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO - RJ068713 \r\n\r\n2002.001.032320-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nROSALVO DA SILVA ROCHA - RJ064997 \r\n\r\n2002.001.066923-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nAILTON BATISTA DE LIMA - RJ075093 \r\n\r\n2002.001.082198-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2005 \r\n\r\nFABIO BARROS DOS SANTOS - RJ097480 \r\n\r\n2002.001.128664-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2003 \r\n\r\nELOISA MARIA DO ROSARIO S. NOGUEIRA - RJ034061 \r\n\r\n2002.001.139830-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nJARBAS GOMES DE MÉLO - RJ031530 \r\n\r\n2003.001.029610-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nMONIF FRANCIS ANTOUN - RJ008010 \r\n\r\n2003.001.056848-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2004 \r\n\r\nFABRICIO LAPOENTE SOARES - RJ148917E \r\n\r\n2003.001.071920-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO - RJ086271 \r\n\r\n2003.001.087887-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\n2003.001.099743-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nRODRIGO MOREIRA PINTO BERALDO - RJ102771 \r\n\r\n2003.001.089300-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nSIDELMA DE PAULO COSTA - RJ122634 \r\n\r\n2003.001.118950-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\n2004.001.094107-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nJOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA - RJ021181 \r\n\r\n2003.001.120986-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nKELLY CRISTINA FONSECA DA COSTA - RJ122445 \r\n\r\n2003.001.124861-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\n2004.001.011739-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nTATHIANA DE OLIVEIRA FRANÇA CUNHA - RJ150043E \r\n\r\n2004.001.020208-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\n2005.001.073871-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nOLGA MARIA LINHARES CASTRIOTO - RJ028291 \r\n\r\n2004.001.042939-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\n2005.001.055225-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nMAX ANTONIO MEINIG - RJ046095 \r\n\r\n2004.001.048251-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA - RJ092845 \r\n\r\n2004.001.105610-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nCARMEN GLACY MARTINS MURADAS - RJ040738 \r\n\r\n2005.001.027699-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nROBERT MORANDI FERREIRA - RJ088100 \r\n\r\n2005.001.029423-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2005 \r\n\r\nPAULO CARDOSO COELHO - RJ002080C \r\n\r\n2005.001.032992-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nSILVIA HELENA NOGUEIRA CLAUSSEN - RJ143846E \r\n\r\n2005.001.044860-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nTHIAGO VINÍCIUS DOS SANTOS COSTA - RJ155959E \r\n\r\n2005.001.067160-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nROSANE DOS ANJOS SILVA ALBUQUERQUE - RJ090838 \r\n\r\n2005.001.081720-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nALINE MOURA DA SILVA - RJ163398E \r\n\r\n2005.001.086524-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nCLAUDIO BRITO XAVIER DA CUNHA - RJ096827 \r\n\r\n2005.001.096703-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2006 \r\n\r\nBRUNO MARTINS GUEDES - RJ153801E \r\n\r\n2005.001.097315-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nERNANI DUARTE BASTOS - RJ011001 \r\n\r\n2005.001.109174-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nCAMILA DE FATIMA MARINHO QUEIROZ - RJ082337 \r\n\r\n2005.001.110512-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nANANDA BARROS MATOS - RJ150394E \r\n\r\n2005.001.126181-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA - RJ100270 \r\n\r\n2005.001.144550-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nDANIEL MATHEUS - RJ140403 \r\n\r\n2005.001.157309-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2006 \r\n\r\nIVALDO RODRIGO QUEIROZ DE OLIVEIRA - RJ147865 \r\n\r\n2005.001.160650-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nALEXANDRE JOAQUIM GOMES NETO - RJ057645 \r\n\r\n2006.001.009540-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nMARCOS ALBERTO DE FARIAS SOARES - RJ087379 \r\n\r\n2006.001.012507-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2006 \r\n\r\nDAVID SOARES DA SILVA RUAS - RJ132829 \r\n\r\n2006.001.016642-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nRAFAEL MONTEIRO LIMA ALVES - RJ137731 \r\n\r\n2006.001.031030-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA BANHA MISCOW - RJ134400 \r\n\r\n2006.001.039119-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nANA LYGIA ROSA DOS SANTOS SURRAGE - RJ132868 \r\n\r\n2006.001.043222-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nLUIZ ARMANDO WANDERLEY - RJ120138 \r\n\r\n2006.001.058583-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nMIRIAN CLAUDIA DINIZ SOBREIRA - RJ073592 \r\n\r\n2006.001.092767-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO SAMPAIO DE SOUZA - RJ149236E \r\n\r\n2006.001.160977-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nAGENOR MARIO SOUZA DE AZEREDO COUTINHO - RJ083950 \r\n\r\n2006.001.168015-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nALBA FAUSTINO DA SILVA - RJ081392 \r\n\r\n2007.001.019213-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nMANASSÉS GOMES DA SILVA - RJ148476 \r\n\r\n2007.001.050685-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nMARIA DE LOURDES DE FREITAS MATOS - RJ051242 \r\n\r\n2007.001.084467-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\n2007.001.175170-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nARAQUEM MOURA ROULIEN - RJ030136 \r\n\r\n2007.001.164692-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nJOSE LUIZ DANTAS - RJ014165 \r\n\r\n1954.001.700046-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2003 \r\n\r\nDOROTY PEREIRA PRAXEDES - RJ094461 \r\n\r\n1958.001.500243-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2005 \r\n\r\nFELIPE ESTEVES WEISSMANN - RJ148691E \r\n\r\n1959.001.505778-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nILMA NOBRE COUTINHO - RJ052539 \r\n\r\n1961.001.500263-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2005 \r\n\r\n1998.001.004830-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nVANIA ELIZABETH RIBEIRO DA SILVA - RJ066241 \r\n\r\n1975.001.300304-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2004 \r\n\r\nJOAO DOMINGOS SCIAMMARELLA - RJ010475 \r\n\r\n1976.001.700779-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2004 \r\n\r\n2001.001.080720-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\nMARISTELA FONTES DE OLIVEIRA - RJ079132 \r\n\r\n1978.001.300462-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nALBERTO CAVALLO FILHO - RJ009713 \r\n\r\n1979.001.701066-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\n1982.001.500957-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\n1999.001.013901-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2003 \r\n\r\n2000.001.017847-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2004 \r\n\r\n2001.001.140831-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2002 \r\n\r\nMARCELO AUGUSTO BAPTISTA DA SILVA - RJ100824 \r\n\r\n1979.001.702431-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2004 \r\n\r\nFRANCISCO E B T FONSECA TELLES - RJ014905 \r\n\r\n1980.001.300875-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nCAIO MACHADO - RJ018475 \r\n\r\n1981.001.301049-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2005 \r\n\r\n1993.001.044112-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2000 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nGILBERTO DE ARAUJO TEIXEIRA - RJ010172 \r\n\r\n1981.001.700941-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2000 \r\n\r\nINES GUILHON DE ARAUJO - RJ070262 \r\n\r\n1982.001.300650-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nCELSO JOSE CANDIDO DA SILVA - RJ106025 \r\n\r\n1982.001.503152-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2003 \r\n\r\nELIAS DO CARMO - RJ049590 \r\n\r\n1984.001.510915-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nMANOEL DE PAULA MOURA - RJ015179 \r\n\r\n1986.001.301914-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2005 \r\n\r\nROSA MARQUES DE OLIVEIRA - RJ077789 \r\n\r\n1986.001.805853-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2005 \r\n\r\nANTONIO FERNANDO LEMOINE CAMARA - RJ135545 \r\n\r\n1988.001.080833-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DIAS CORRÊA - RJ015546 \r\n\r\n1988.001.110365-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nDANYELLA DIAS LEITE - RJ150817E \r\n\r\n1988.001.118481-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nIRANY ONOFRE RODRIGUES - RJ028262 \r\n\r\n1989.001.104820-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nLUCY BAPTISTA VIEIRA - RJ028398 \r\n\r\n1990.001.105064-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nCLAUDIO R. S. LINHARES - RJ102445 \r\n\r\n1991.001.018842-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2002 \r\n\r\nEDVANA DA SILVA SANTOS - RJ153782E \r\n\r\n1991.001.081046-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nROBERTO FERREIRA - RJ015719 \r\n\r\n1991.001.090073-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2006 \r\n\r\nNINA CELANO - RJ134146 \r\n\r\n1992.001.001254-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nPAULO FREITAS MIGUENS - RJ044603 \r\n\r\n1992.001.038610-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nTHIAGO HONORATO DE CARVALHO - RJ142104 \r\n\r\n1993.001.039285-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nJOÃO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE - RJ095552 \r\n\r\n1993.001.083501-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nFERNANDO PAULA AFONSO DE PAIVA - RJ158469E \r\n\r\n1994.001.017478-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA - RJ070020 \r\n\r\n1994.001.018550-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\n2000.001.023663-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nLUIZ EDVAR NEGREIROS MAGALHÃES - RJ039960 \r\n\r\n1994.001.022682-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nJOSE HENRIQUE DE BARROS NETO - RJ075850 \r\n\r\n1994.001.034227-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2000 \r\n\r\nFREDEMAR COELHO MUNIZ - RJ070217 \r\n\r\n1994.001.048289-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2005 \r\n\r\nROBERVAL DO PASSO BARCELLOS - RJ074509 \r\n\r\n1994.001.067020-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nANTONIO PEREIRA FONTINHA FILHO - RJ015185 \r\n\r\n1994.001.109228-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2000 \r\n\r\nCINEZIO GUARINO - RJ061966 \r\n\r\n1995.001.033976-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2000 \r\n\r\nFERNANDA FERREIRA DA SILVA - RJ144406E \r\n\r\n1995.001.067767-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2005 \r\n\r\nANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS - RJ101839 \r\n\r\n1995.001.079889-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nSILVANIA MATIAS SANTOS - RJ153527E \r\n\r\n1995.001.107456-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nCARLOS FREDERICO LINHARES TERRA - RJ080607 \r\n\r\n1996.001.046999-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nIGOR VILHENA DE MELO RIKER - RJ139440E \r\n\r\n1996.001.061141-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nBEATRIZ DUQUE ESTRADA SCHMID - RJ123352 \r\n\r\n1996.001.096347-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2006 \r\n\r\nGILSON D'OLIVEIRA LEMA - RJ039432 \r\n\r\n1996.001.130600-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nSIMONE DE FREITAS VIEIRA - RJ108288 \r\n\r\n1996.001.136457-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2002 \r\n\r\nAMÉLIA MONICA DA COSTA SÁ - RJ077332 \r\n\r\n1997.001.005334-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nGASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO - RJ090915 \r\n\r\n1997.001.026373-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nWILMA LÚCIA IVANISSEVICH - RJ024746 \r\n\r\n1997.001.047670-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nRUDNEY PEREIRA PINTO - RJ006874 \r\n\r\n1997.001.100254-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2000 \r\n\r\nIRACI OLIVEIRA DA SILVA MARIANO - RJ153227E \r\n\r\n1997.001.117194-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nPEDRO DA SILVA FEITOZA - RJ062077 \r\n\r\n1997.001.120362-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nEDMILSON ALVES PEREIRA - RJ102419 \r\n\r\n1997.001.140027-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nEDUARDO FARIAS DOS SANTOS - RJ057964 \r\n\r\n1997.001.150880-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nPAULO JOZELY DE SOUZA FILHO - RJ083442 \r\n\r\n1998.001.017890-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/11/2003 \r\n\r\nAGENOR DA SILVA NUNES - RJ130038E \r\n\r\n1998.001.049870-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\nANDRÉ FABRO SELANO - RJ130738 \r\n\r\n1998.001.052038-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nNELSON LABRADOR MARTINEZ - RJ087466 \r\n\r\n1998.001.080930-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2006 \r\n\r\nVICTOR HUGO BATISTA DA SILVA CUSTODIO - RJ139306E \r\n\r\n1998.001.084195-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nCARMO SIMAO - RJ015804 \r\n\r\n1998.001.101764-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2005 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE MACEDO COLUMNA - RJ022315 \r\n\r\n1998.001.111265-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2006 \r\n\r\n1999.001.112603-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2005 \r\n\r\nMARIA GONÇALVES DE ANDRADE - RJ128242 \r\n\r\n1998.001.176440-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nLUIZ SEBASTIÃO SANTOS REIS - RJ080165 \r\n\r\n1999.001.001961-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nMARIA JOSE DOS SANTOS - RJ013311 \r\n\r\n1999.001.024295-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2002 \r\n\r\nLOURIVAL LOURENCO - RJ036453 \r\n\r\n1999.001.024805-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2003 \r\n\r\n2006.001.109757-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nANTONIO BRASIL DE ANDRADE - RJ048433 \r\n\r\n1999.001.066810-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\n2001.001.012400-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO CASTORINO DE OLIVEIRA - RJ076886 \r\n\r\n1999.001.069767-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nADRIANA ALVES CANDIDO - RJ089833 \r\n\r\n1999.001.073979-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2003 \r\n\r\n2000.001.102875-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2004 \r\n\r\nJORGE LUIZ NONATO - RJ088372 \r\n\r\n1999.001.081930-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nMARLENE MARIATH DE ALMEIDA - RJ032103 \r\n\r\n1999.001.101513-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2005 \r\n\r\nANA MARIA OLIVEIRA ASTE - RJ060070 \r\n\r\n1999.001.140570-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nCID NEY ARAUJO DA CUNHA - RJ065935 \r\n\r\n2000.001.011902-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\n2002.001.079300-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nMARCELO BORGES ARAUJO - RJ100454 \r\n\r\n2000.001.046789-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2004 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO GOMES DE MELO - RJ089112 \r\n\r\n2000.001.066904-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2005 \r\n\r\nGALENO MARTINS DE ALMEIDA FILHO - RJ006655 \r\n\r\n2000.001.068117-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nREGINA BISCONCINI - RJ074499 \r\n\r\n2000.001.154186-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nORLI PACHECO - RJ039190 \r\n\r\n2000.001.162403-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE FALLER REGINO - RJ099941 \r\n\r\n2000.001.165205-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2002 \r\n\r\nTEREZINHA ROSA MENDONCA GUIMARAES - RJ059883 \r\n\r\n2001.001.021545-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nLAISA CHAMUN - RJ131286E \r\n\r\n2001.001.034599-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2005 \r\n\r\nGISELE LINHARES CORREA - RJ106473 \r\n\r\n2001.001.042795-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nCYNTHIA BUSTAMANTE FRANCO FERREIRA - RJ058339 \r\n\r\n2001.001.060209-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2006 \r\n\r\nMÁRCIO ANTONIO DA COSTA SILVA - RJ068708 \r\n\r\n2001.001.060459-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nRAYMUNDO FERNANDO PANTOJA MAGNO - RJ005532 \r\n\r\n2001.001.097776-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2002 \r\n\r\nGERALDO ESTANISLAU DE MORAIS - RJ020678 \r\n\r\n2001.001.114570-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nSABRINA IGNACIO DO NASCIMENTO - RJ159209E \r\n\r\n2001.001.122254-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nPEDRO ANTONIO MONTEIRO - RJ052005 \r\n\r\n2001.001.148764-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nRAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS - RJ080673 \r\n\r\n2001.001.150710-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nCLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA - RJ070083 \r\n\r\n2002.001.068778-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2003 \r\n\r\n2004.001.140907-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nELTON DE ANDRADE GOMES - RJ083244 \r\n\r\n2002.001.070190-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nEURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR - RJ092375 \r\n\r\n2002.001.087707-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nPAULO JACOB - RJ012306 \r\n\r\n2002.001.087730-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nWALTER GOMES DE LEMOS FILHO - RJ059459 \r\n\r\n2002.001.093020-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nSANDRA BRETAS DE MACEDO SILVA - RJ024014 \r\n\r\n2002.001.128978-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\n2005.001.053896-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\n2006.001.041556-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nCARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA - RJ064200 \r\n\r\n2002.001.149101-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2006 \r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO CORREIA - RJ054194 \r\n\r\n2003.001.035040-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nBRUNO DA COSTA FERREIRA - RJ107431 \r\n\r\n2003.001.042050-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2005 \r\n\r\nRICARDO SIHRAL SILVA - RJ077926 \r\n\r\n2003.001.050297-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2004 \r\n\r\nVILMA LUZIA BANDEIRA DE LIMA - RJ032593 \r\n\r\n2003.001.076183-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nWALDYR R. C. BARREIROS - RJ035400 \r\n\r\n2003.001.133624-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2004 \r\n\r\nMITA ALVES DE ALMEIDA - RJ133959E \r\n\r\n2003.001.143547-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2006 \r\n\r\nDANIEL ATAIDE DE ANDRADE - RJ114354 \r\n\r\n2003.001.146266-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/10/2004 \r\n\r\nROBERTO FERES DE ARAUJO VIEIRA - RJ128664 \r\n\r\n2004.001.055370-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2006 \r\n\r\nSOLANGE SANTOS MOREIRA DE SOUZA - RJ119569 \r\n\r\n2004.001.060507-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2004 \r\n\r\nJOSEFA GOMES BEZERRA - RJ080886 \r\n\r\n2004.001.073325-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2004 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DA SILVA - RJ034283 \r\n\r\n2004.001.093580-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nSIMONE BIANCA MACEDO NUNES - RJ097214 \r\n\r\n2004.001.119355-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nHELIO MEDEIROS - RJ047213 \r\n\r\n2005.001.005776-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nMARIA JOSE ALENCAR - RJ047767 \r\n\r\n2005.001.072549-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2006 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO E. CHERMONT - RJ096810 \r\n\r\n2005.001.101895-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2006 \r\n\r\nANDRE LUIZ CARUZO DA CRUZ - RJ154019E \r\n\r\n2005.001.119219-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nPAULA MOURA FRANCESCONI DE LEMOS PEREIRA - RJ126530 \r\n\r\n2005.001.119782-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nALINE GOMES CAVALCANTI - RJ150554E \r\n\r\n2005.001.138976-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nGIUSEPPE D'ACRI - RJ031013 \r\n\r\n2006.001.078688-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nTAINAH GUIMARÃES DAMIÃO - RJ144507E \r\n\r\n2006.001.079055-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO ALVES PINHO - RJ094589 \r\n\r\n2006.001.087962-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nERICA MENDES RAMALHO - RJ148502E \r\n\r\n2006.001.111980-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nVILMA VIEIRA DE OLIVEIRA - RJ048793 \r\n\r\n2006.001.115896-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nEDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA - RJ117420 \r\n\r\n2006.001.127529-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nCARLOS DA SILVA MOREIRA - RJ066964 \r\n\r\n2006.001.152649-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nFELIPE DA FONSECA ASSUMPÇÃO - RJ140643 \r\n\r\n2006.001.154158-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nMARIANA MARQUES MACHADO MONTEIRO - RJ120820 \r\n\r\n2007.001.032196-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nJOÃO LUIZ NOGUEIRA CABRAL - RJ026455 \r\n\r\n2007.001.061114-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nJOSÉ GUILHERME CANEDO DE MAGALHÃES - RJ019993 \r\n\r\n2007.001.172703-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nROBERTO BORGES BARROSO - RJ060287 \r\n\r\n1965.001.300110-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\n1995.001.051967-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\nERICA ROBERTA CONCEIÇÃO DO BOMFIM SANTIAGO - RJ102336 \r\n\r\n1971.001.706291-4A \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nJOSE FLAVIO PEREIRA GUERRA - RJ070576 \r\n\r\n1975.001.701314-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2004 \r\n\r\nHULDA MARIA PATRICIO - RJ070574 \r\n\r\n1980.001.702440-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\n1987.001.015269-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\n1994.001.013222-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2002 \r\n\r\nRODRIGO MARQUES ALVES - RJ115245 \r\n\r\n1980.001.708830-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nDENICE CRISTINA ALVES MARENDAZ - RJ082961 \r\n\r\n1982.001.502780-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nIRENE REIS - RJ062597 \r\n\r\n1982.001.503040-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nMARIA LUIZA DA SILVA GUIMARAES - RJ064695 \r\n\r\n1983.001.301622-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/11/2003 \r\n\r\nRODRIGO GONCALVES LIMA DE MATTOS - RJ134974E \r\n\r\n1983.001.700758-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nMANOEL GONÇALVES SÃO BENTO - RJ009991 \r\n\r\n1984.001.300910-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\n1993.001.094956-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\n2006.001.139048-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nGILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE - RJ101199 \r\n\r\n1985.001.500702-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nVANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS - RJ106776 \r\n\r\n1985.001.505160-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nFREDERICO XAVIER ROCHA - RJ145375 \r\n\r\n1986.001.302466-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nALMIR DE AZEVEDO FONSECA - RJ020610 \r\n\r\n1986.001.802640-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2002 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO - RJ114656 \r\n\r\n1986.001.803681-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nRODRIGO SERGIO REQUIÃO MENEZES SANTOS - RJ137030 \r\n\r\n1987.001.025690-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nELIO CARLOS LOPES DOS SANTOS - RJ053790 \r\n\r\n1988.001.089786-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nLUIZ DE OLIVEIRA ALVES - RJ049785 \r\n\r\n1988.001.094276-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2005 \r\n\r\nANA PAULA GONZALEZ BRUNO - RJ092800 \r\n\r\n1988.001.111742-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nROBERTA BORGES SANTIAGO CARDOSO - RJ107666 \r\n\r\n1989.001.069709-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nMARIA REGINA PURRI ARRAES - RJ023647 \r\n\r\n1989.001.119768-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2003 \r\n\r\nMARIA HELENA DE MATOS MUNIZ - RJ113941 \r\n\r\n1990.001.086933-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\n1995.001.098724-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2005 \r\n\r\nBRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA - RJ102162 \r\n\r\n1991.001.018902-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nJOÃO LUIZ DAFLON - RJ018020 \r\n\r\n1991.001.033610-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\n1999.001.045330-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nMARIA APARECIDA MIGUEL AUGUSTO - RJ043564 \r\n\r\n1991.001.048305-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nDIVA CLAUDIA SIMOES LEMOS - RJ059166 \r\n\r\n1991.001.077799-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2005 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nRITA CRISTINA B CORREA - RJ077733 \r\n\r\n1991.001.106255-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2003 \r\n\r\nLUCIANA VERAS DE ALMEIDA - RJ123938 \r\n\r\n1991.001.124940-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nANA MARIA MEDINA DA ROCHA - RJ015065 \r\n\r\n1992.001.001915-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2003 \r\n\r\nJONY SCHLESINGER - RJ016706 \r\n\r\n1992.001.023150-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nMARIO JOSE BELLO RAYMUNDO - RJ066769 \r\n\r\n1992.001.062290-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2002 \r\n\r\nNORMA LUCIA A SILVA - RJ037471 \r\n\r\n1992.001.068709-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2004 \r\n\r\nHUMBERTO AUGUSTO CARVALHO DE MORAES - RJ001687D \r\n\r\n1992.001.074328-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2004 \r\n\r\nJOSE GERALDO DE LIMA - SP035878 \r\n\r\n1992.001.111607-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nNEUZA DORETI GARCIA - RJ026828 \r\n\r\n1992.001.112491-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/02/2000 \r\n\r\nCLAUDIO IMBROINISE BITTENCORT - RJ105915 \r\n\r\n1992.001.120220-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nANTONIA ADRIANA ARAUJO DAMASCENO - RJ144492E \r\n\r\n1993.001.007454-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nELAINE CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA MECENI - RJ079446 \r\n\r\n1993.001.020286-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nEMILIO CARLOS GOMES DA FONSECA - RJ132245 \r\n\r\n1993.001.027154-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nSOFIA CASTRO GONZALEZ - RJ065033 \r\n\r\n1993.001.058602-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2003 \r\n\r\nCARLA CRISTINA PIMENTEL D AVILA - RJ104187E \r\n\r\n1993.001.103063-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2002 \r\n\r\nRENATO DOS SANTOS FILHO - RJ029221 \r\n\r\n1994.001.009360-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2002 \r\n\r\n1999.001.099260-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\n1999.001.143120-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nNEUTON VALENTIM DOS REIS - RJ074420 \r\n\r\n1994.001.015390-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nCICERO DE MELLO LEAL - RJ018964 \r\n\r\n1994.001.084958-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nANTONIO PIRES - RJ097039 \r\n\r\n1994.001.086792-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nELLEN WHITE CESAR - RJ037632 \r\n\r\n1995.001.010948-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nFRANCINE SANTIAGO DA SILVEIRA REI - RJ154204E \r\n\r\n1995.001.047280-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nROGÉRIO DE CARVALHO BUSCH - RJ095803 \r\n\r\n1995.001.087254-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\n2005.001.068705-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA PERUCCI SILVA - RJ143830 \r\n\r\n1995.001.090303-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nJUREMA PEREIRA DOS SANTOS BUENTES - RJ038243 \r\n\r\n1995.001.090527-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nSONIA REQUENA HEREDIA DE SA - RJ074813 \r\n\r\n1995.001.112695-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nASSUNCAO DE MARIA LIMA - RJ075417 \r\n\r\n1995.001.130142-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2003 \r\n\r\nLUIS FERNANDO GOMES DA SILVA - RJ086834 \r\n\r\n1996.001.038260-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nFERNANDO MAGDENIER DAIXUM - RJ126337 \r\n\r\n1996.001.067985-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nDEUSIANA PESSOA DE CARVALHO - RJ132066E \r\n\r\n1996.001.083525-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2006 \r\n\r\nLIA DE OLIVEIRA - RJ037352 \r\n\r\n1997.001.030857-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nJOSÉ ANTONIO CAMPOS DA SILVA - RJ005945 \r\n\r\n1997.001.031154-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE ANGYONE COSTA DE MORAES - RJ061338 \r\n\r\n1997.001.049334-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nMARIANA DO NASCIMENTO VIANA - RJ158423E \r\n\r\n1997.001.072002-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nMARCOS JOSE GONCALVES DA COSTA - RJ085087 \r\n\r\n1997.001.073789-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2005 \r\n\r\nDANIELA BRITTES MACHADO - RJ086739 \r\n\r\n1997.001.077007-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nTIAGO DOS ANJOS MACHADO - RJ121215 \r\n\r\n1997.001.082751-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nGILBERTO MARTINS COSTA - RJ036164 \r\n\r\n1997.001.119109-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2000 \r\n\r\nCLAUDIA LOBO DE MAGALHÃES - RJ057043 \r\n\r\n1998.001.026470-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nIZABEL MONTEIRO DO NASCIMENTO - RJ091849 \r\n\r\n1998.001.107874-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2002 \r\n\r\nANA MARIA RODRIGUES DE MATTOS - RJ055586 \r\n\r\n1998.001.129929-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2005 \r\n\r\nJACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR - RJ125935 \r\n\r\n1998.001.135190-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nJOSÉ ALBERTO CORREIA FIGUEIREDO - RJ135162 \r\n\r\n1998.001.162402-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nWALTER ALVES SALDANHA - RJ140411 \r\n\r\n1998.001.177870-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nSERGIO JORGE DE LIMA TORRES - RJ047171 \r\n\r\n1998.001.184230-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nALFREDO FERNANDES PEREIRA - RJ085204 \r\n\r\n1998.001.197479-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\n2004.001.109903-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nCARLA NOGUEIRA DA SILVA - RJ142578 \r\n\r\n1999.001.004077-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nLAUREANE SILVEIRA DE ABREU - RJ146386 \r\n\r\n1999.001.020820-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nFERNANDO GATTI DIAS LIMA - RJ010357 \r\n\r\n1999.001.025506-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2003 \r\n\r\n2003.001.124243-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nQUELI QUINTINO DOS SANTOS - RJ123402 \r\n\r\n1999.001.030612-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2005 \r\n\r\nWALERIA BRANDÃO CAMEL - RJ036781 \r\n\r\n1999.001.095627-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nPEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS - RJ092447 \r\n\r\n1999.001.110936-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2006 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO - RJ038061 \r\n\r\n1999.001.172792-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nMAURO MONTEIRO DE BARROS FONSECA - RJ013889 \r\n\r\n2000.001.015715-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nMICHELE LEAL PEREIRA LIMA - RJ132393E \r\n\r\n2000.001.018033-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nROBERTO ANDRADE DE JESUS - RJ071154 \r\n\r\n2000.001.027894-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2000 \r\n\r\nCAMILA PASSOS RI - RJ127351E \r\n\r\n2000.001.048014-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2005 \r\n\r\nLUIZ DUNSHEE DE ABRANCHES - RJ016083 \r\n\r\n2000.001.062070-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nDOMINGOS AFONSO ESTEVES - RJ092592 \r\n\r\n2000.001.074374-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2000 \r\n\r\nMARIA JOSÉ DE SOUZA - RJ090678 \r\n\r\n2000.001.090261-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR MACHADO - RJ042537 \r\n\r\n2000.001.122101-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2003 \r\n\r\nVALDIR DE ALMEIDA - RJ039799 \r\n\r\n2000.001.140410-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nTHIAGO FIGUEIREDO DE ANDRADE QUEIROZ - RJ163784E \r\n\r\n2000.001.146229-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nMARIA EUGENIA BONDIM DE LEAO - RJ043960 \r\n\r\n2000.001.152971-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2002 \r\n\r\nHARDING JORGE LEITE - RJ008805 \r\n\r\n2001.001.014996-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2005 \r\n\r\n2001.001.067163-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2006 \r\n\r\n2003.001.011794-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2005 \r\n\r\nMANUEL TEIXEIRA MOREIRA - RJ026791 \r\n\r\n2001.001.018614-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA - RJ069534 \r\n\r\n2001.001.020050-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO GOMES DE SOUZA - RJ159313E \r\n\r\n2001.001.029999-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nALICE BOECHAT DA COSTA SOARES - RJ104088 \r\n\r\n2001.001.032038-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2004 \r\n\r\nJOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA - RJ071675 \r\n\r\n2001.001.049011-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nBRUNA ALEXANDRA ARANTES CARDOSO - RJ136193E \r\n\r\n2001.001.059019-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2004 \r\n\r\nSARAH KESTENBERG - RJ019779 \r\n\r\n2001.001.068537-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2002 \r\n\r\nRENÊ ENTRIEL - RJ054649 \r\n\r\n2001.001.077450-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nFERNANDA DRUMOND ALEGRIA TEIXEIRA - RJ153979E \r\n\r\n2001.001.085245-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nDEMETRIO SILVA PIMENTEL - RJ158176E \r\n\r\n2001.001.099724-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nRODRIGO DE LIMA QUINTAS DOS SANTOS - RJ155239E \r\n\r\n2001.001.112539-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nADALBERTO FERREIRA E SILVA - RJ009978 \r\n\r\n2001.001.134364-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/01/2003 \r\n\r\nALINE D'PAULA AZEVEDO DE JESUS - RJ138860E \r\n\r\n2002.001.001737-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nMARCIO RAMOS HORTA - RJ057356 \r\n\r\n2002.001.024033-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO LEAL ANDRADE DA ROCHA - RJ159815E \r\n\r\n2002.001.025173-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA - RJ038396 \r\n\r\n2002.001.052661-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2002 \r\n\r\nGILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO - RJ085872 \r\n\r\n2002.001.058780-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nMAURICIO GRABOIS SILVA - RJ158580E \r\n\r\n2002.001.130342-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nPAOLA KELLER DE FARIAS - RJ158118E \r\n\r\n2002.001.147937-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\n2003.001.104313-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nSERGIO JOSE VIEIRA - RJ062062 \r\n\r\n2002.001.157850-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nMARCIO ALMEIDA FERREIRA - RJ056264 \r\n\r\n2002.001.158798-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2006 \r\n\r\nNELSINA COUTO SALOMAO - RJ021971 \r\n\r\n2003.001.006920-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nDINA GALLO - RJ012957 \r\n\r\n2003.001.070905-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nRAIMUNDO PAULO DA SILVA - RJ038728 \r\n\r\n2003.001.099740-9A \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS DA SILVA ROCHA - RJ111484 \r\n\r\n2004.001.015027-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2005 \r\n\r\nGIULIANO FINETTI LOPES DAS CHAGAS - RJ094853 \r\n\r\n2004.001.026718-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nMONIQUE DA COSTA COELHO - RJ147674E \r\n\r\n2004.001.066915-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\n2005.001.144349-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nJORGE EDUARDO HORACIO E SILVA - RJ134210 \r\n\r\n2004.001.073835-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2006 \r\n\r\nMARCOS ANDRÉ SANTOS LEITE TAVARES - RJ132068 \r\n\r\n2004.001.078355-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nAMANDA CRISTINA NOGUEIRA REIS DA SILVA - RJ152399E \r\n\r\n2004.001.089970-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nADRIANA PENA SANTOS - RJ161788E \r\n\r\n2004.001.116890-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MENEZES MELLO - RJ085636 \r\n\r\n2004.001.130055-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nJOSE FRANCISCO THOMPSON DA SILVA RAMOS - RJ011313 \r\n\r\n2004.001.146302-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nEVANDRO MOREIRA DA SILVA - RJ159399E \r\n\r\n2005.001.014540-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nMAURO DO AMARAL OLIVEIRA - RJ103651 \r\n\r\n2005.001.014995-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nMOACYR FERREIRA GOMES - RJ013027 \r\n\r\n2005.001.038134-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\nCLAIDEMAR ORTOLAN FRANCO - RJ001431B \r\n\r\n2005.001.048467-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nJOSE CARLOS LOUZADA - RJ029793 \r\n\r\n2005.001.062689-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/12/2005 \r\n\r\nPAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA - RJ065920 \r\n\r\n2005.001.086206-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nJORGE MELHEM HAQUIM - RJ030785 \r\n\r\n2005.001.087720-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nANDRE LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS - RJ095624 \r\n\r\n2005.001.106867-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nEVANDRO GUEDES CAVALCANTE - RJ056654 \r\n\r\n2005.001.112029-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nBRUNO DAMASCENO DE CASTRO - RJ125777 \r\n\r\n2005.001.156451-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nJOSE BLANCO DOS SANTOS - RJ040256 \r\n\r\n2005.001.160640-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nMARIA DAISE SARAIVA PEREIRA - RJ069987 \r\n\r\n2006.001.015737-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO EIRAS CHERMONT - RJ096810 \r\n\r\n2006.001.026899-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nDANIEL SERRA PUGLIESI PIRES - RJ154284E \r\n\r\n2006.001.036724-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\n2007.001.118762-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nAURELIANO ESTEVES FILHO - RJ045932 \r\n\r\n2006.001.053813-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO RIBEIRO - RJ018962 \r\n\r\n2006.001.058654-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nNILDA PAIVA DE SOUSA PEÇANHA - RJ030080 \r\n\r\n2006.001.068718-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nMARCIA RODRIGUES BRAGA - RJ093625 \r\n\r\n2006.001.073677-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nELIANA TELLES BARRETTO - RJ062421 \r\n\r\n2006.001.074448-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nVALFREDO DA SILVA ALCÂNTARA - RJ037881 \r\n\r\n2006.001.080426-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nFERNANDA DE SOUSA-AGUIAR FIGUEIREDO - RJ141015 \r\n\r\n2006.001.082033-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nALINE MIRANDA GONÇALVES - RJ151391E \r\n\r\n2006.001.085049-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nAUREA SANTOS BARRETO - RJ012377 \r\n\r\n2006.001.100636-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nEDYR PINHEIRO DA FONSECA - RJ066350 \r\n\r\n2006.001.149688-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nVAGNER MELO BARROS - RJ142203E \r\n\r\n2006.001.151445-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nCARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO - RJ028361 \r\n\r\n2006.001.159074-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nANTONIO FERREIRA LEAL - RJ026623 \r\n\r\n2007.001.001861-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nDAVID RICARDO VELTRI SANTIAGO - RJ095644 \r\n\r\n2007.001.091633-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nWELSON DE PAULA DINIZ - RJ154400E \r\n\r\n2007.001.119578-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nALINE RODRIGUES DA SILVA - RJ148530E \r\n\r\n2007.001.125654-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nMONICA SILVA DOS SANTOS GOMES - RJ154556E \r\n\r\n2007.001.153970-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nSUE ELLEN PRISCILA CAETANO PIO - RJ159363E \r\n\r\n1953.001.500078-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nJULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ - RJ018315 \r\n\r\n1960.001.500242-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2003 \r\n\r\nLUCIENE COSTA VILLA NOVA - RJ122458 \r\n\r\n1967.001.500481-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nALCEU MARTINS DE OLIVEIRA - RJ003345 \r\n\r\n1969.001.700709-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2005 \r\n\r\nMARCO F SOTTO MAYOR - RJ064009 \r\n\r\n1972.001.300256-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2006 \r\n\r\n2002.001.067430-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nALZIRA DE CARVALHO SILVA - RJ038272 \r\n\r\n1974.001.701265-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2003 \r\n\r\nESTER DOS SANTOS - SP151691 \r\n\r\n1975.001.300449-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\nADRIANA RAMOS CLEMENTE GONÇALVES - RJ085533 \r\n\r\n1975.001.706773-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\n1975.001.707073-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nANNY MORAES TAVARES ALVES - RJ019358 \r\n\r\n1976.001.701660-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2003 \r\n\r\nIVALDO PACHECO ARAUJO - RJ067199 \r\n\r\n1977.001.300417-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2005 \r\n\r\nGUSTAVO VALLOIS INFANTE KNAUER - RJ143950E \r\n\r\n1978.001.700853-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2006 \r\n\r\nFLÁVIO LIMA DE MEDEIROS - RJ089991 \r\n\r\n1980.001.700860-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nMARIA DO ROSARIO CARNEIRO MARTINS - RJ043236 \r\n\r\n1980.001.701657-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2002 \r\n\r\nORLANDO PINTO DE OLIVEIRA - RJ038996 \r\n\r\n1983.001.701210-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nGLAUCIA GIL DOS S RIBEIRO - RJ044392 \r\n\r\n1983.001.703233-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2002 \r\n\r\nIDALINA M DE S PAULO BARATA - RJ041755 \r\n\r\n1983.001.703786-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2004 \r\n\r\n1984.001.300857-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2005 \r\n\r\nGUILHERME CASTELLO BRANCO DE MORAES - RJ151092E \r\n\r\n1985.001.301467-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\n1988.001.093470-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nCLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA - RJ058458 \r\n\r\n1986.001.301537-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2002 \r\n\r\nMAURO LUIS VASQUES MOREIRA - RJ107558 \r\n\r\n1988.001.029606-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2005 \r\n\r\nMARIA BEATRIZ GUEDES AMARAL - RJ062005 \r\n\r\n1989.001.068318-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nHERALDO FRANCISCO DE A. GONCALVES - RJ004797 \r\n\r\n1989.001.092390-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI - RJ068394 \r\n\r\n1990.001.029323-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nPRISCILA SIQUEIRA DE ANDRADE - RJ150181E \r\n\r\n1990.001.070872-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nELIANE CRISTINA ALVES DA SILVA - RJ088324 \r\n\r\n1990.001.120528-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nRAFAEL DUARTE DE OLIVEIRA - RJ157740E \r\n\r\n1991.001.010790-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nJOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA - RJ117745 \r\n\r\n1991.001.045720-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nJANAINA DE LIMA SIQUEIRA - RJ146818E \r\n\r\n1991.001.077468-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nDANIEL LANZILLOTTI PAIVA DA CUNHA - RJ140183 \r\n\r\n1991.001.081750-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nHUMBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA - RJ044827 \r\n\r\n1991.001.102120-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nADEMIR FRANCISCO MONICA - RJ050469 \r\n\r\n1991.001.117410-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nTATIANA FRANCO FARIAS - RJ149711E \r\n\r\n1991.001.124501-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2006 \r\n\r\nWANDERLEIA ALVES MATOS - RJ101502 \r\n\r\n1991.001.131590-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nANA CRISTINA SOUZA CARDOSO - RJ100493 \r\n\r\n1992.001.054923-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nJUSTINA SOUZA MIRANDA - RJ079933 \r\n\r\n1992.001.071061-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nMARIA DE JESUS NORONHA BEZERRA - RJ068070 \r\n\r\n1993.001.005169-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nANDRE FRANCISCO ELIAS DE CARVALHO - RJ110461E \r\n\r\n1993.001.018904-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/01/2005 \r\n\r\nPAULO FERREIRA DE ARAUJO - RJ029316 \r\n\r\n1993.001.037060-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2002 \r\n\r\n1993.001.074787-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nROSANGELA DE ABREU SANTOS - RJ096205 \r\n\r\n1993.001.063734-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2005 \r\n\r\nCELIA DOS SANTOS DANTAS - RJ000721 \r\n\r\n1993.001.085412-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2006 \r\n\r\nELADIO VASQUES - RJ011195 \r\n\r\n1993.001.097710-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nCESAR BESSA MARTINS - RJ047472 \r\n\r\n1994.001.010580-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nANDERSON MELLO ALVES - RJ115384 \r\n\r\n1994.001.017080-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nLUIZ DUARTE DA SILVA - RJ014731 \r\n\r\n1994.001.019250-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO MARQUES - RJ026629 \r\n\r\n1994.001.056772-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nLINCOLN FARIA DE MORAES - RJ008940 \r\n\r\n1994.001.060025-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2003 \r\n\r\nJOSUÉ GOMES SANTOS - RJ048564 \r\n\r\n1994.001.079080-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nFABIANA PINTO VIANNA - RJ119495E \r\n\r\n1994.001.100655-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2004 \r\n\r\nADRIANA MAGALHAES VALERI DE KIBALTC - RJ085030 \r\n\r\n1995.001.015430-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nARTHUR PIMENTEL DIOGO - RJ152033E \r\n\r\n1995.001.072147-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nDAYSE APARECIDA DE ASSIS - RJ126235 \r\n\r\n1995.001.102582-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nJANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA - RJ055454 \r\n\r\n1995.001.124770-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\n1998.001.101456-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nDARCI BANDEIRA ROSA - RJ055455 \r\n\r\n1996.001.065758-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nHILTON DE CASTRO - RJ006819 \r\n\r\n1996.001.068876-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nEDUARDO VENÂNCIO - RJ018839 \r\n\r\n1996.001.080074-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nPRISCILLA SILVA DOS SANTOS - RJ147418 \r\n\r\n1996.001.110740-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nFÁBIO NASCIMENTO DE SOUZA LEÃO - RJ144779 \r\n\r\n1996.001.121170-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\n1999.001.150312-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\n2002.001.057292-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nROBERTA VILLARES MARQUES DA FONSECA - RJ151780E \r\n\r\n1997.001.023069-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\nREGINA CELIA TAVARES PEREIRA - RJ017888 \r\n\r\n1997.001.037949-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nRICARDO ALBUQUERUE - RJ061327 \r\n\r\n1997.001.053969-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2003 \r\n\r\n1999.001.080890-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\n2000.001.050146-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2005 \r\n\r\nESTELA MARIA GONCALVES DE BRITTO - RJ048193 \r\n\r\n1998.001.007973-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2005 \r\n\r\nANDREA DUARTE RIBEIRO DE FREITAS - RJ084604 \r\n\r\n1998.001.037460-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nODAIR DE SOUZA GLORIA - RJ054795 \r\n\r\n1998.001.045858-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\n2000.001.047003-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nSUELLY T DE OLIVEIRA - RJ082821 \r\n\r\n1998.001.062477-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2003 \r\n\r\nJOSÉ SOUTO MAIA - RJ030422 \r\n\r\n1998.001.074160-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nANDERSON PINHEIRO GRANGEIRO DA SILVA - RJ147346E \r\n\r\n1998.001.076191-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nBALTHAZAR DIAS SALGADO - RJ017623 \r\n\r\n1998.001.112100-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nSONIA RODRIGUES FERREIRA MAFRA - RJ055680 \r\n\r\n1998.001.132866-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2003 \r\n\r\nSYLVIO DE ALMEIDA - RJ037318 \r\n\r\n1998.001.166526-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nJORGE DOMINGOS DA SILVA - RJ068942 \r\n\r\n1998.001.199640-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nCAROLINE SILVA MACHADO - RJ151164E \r\n\r\n1998.001.205394-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nMARIA BERENICE DA SILVA BARRETO - RJ057350 \r\n\r\n1999.001.040900-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2004 \r\n\r\nJOSE FAUSTO LUIZ DE OLIVEIRA NERY - RJ088011 \r\n\r\n1999.001.103710-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nERLY MARQUES DA SILVA - RJ123669 \r\n\r\n1999.001.125454-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2005 \r\n\r\nSAYONARA DE ANDRADE VERAS - RJ119531 \r\n\r\n1999.001.127274-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nFLÁVIA VIEIRA DA SILVA - RJ134266E \r\n\r\n1999.001.128000-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nLENY CASSA - RJ041550 \r\n\r\n1999.001.140847-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2005 \r\n\r\nERIK STEPAN KRAUSEGG NEVES - RJ142248E \r\n\r\n1999.001.157567-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nCLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA - RJ095903 \r\n\r\n1999.001.172505-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nDANIELLE DA SILVA COIMBRA - RJ147568E \r\n\r\n2000.001.014210-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nCARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO - RJ120920 \r\n\r\n2000.001.015784-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nSÉRGIO DE CARVALHO AMORIM - RJ076270 \r\n\r\n2000.001.046710-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nLEONARDO BUENO PROCÓPIO - RJ122194E \r\n\r\n2000.001.063902-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2006 \r\n\r\nREGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE - RJ062044 \r\n\r\n2000.001.066832-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\n2005.001.140155-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO - RJ043064 \r\n\r\n2000.001.094160-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nSUELI MARIA DE SOUZA MORELLO - RJ095192 \r\n\r\n2000.001.096975-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nPEDRO RONALDO BRAGA SALGADO - RJ077753 \r\n\r\n2000.001.111769-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nEUGENIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS DE ASSUMPCAO - RJ118762 \r\n\r\n2000.001.163151-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2006 \r\n\r\nMARGARETH ALVES DE CASTRO - RJ087842 \r\n\r\n2001.001.014960-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nRODRIGO TORRES DE CARVALHO - RJ139874 \r\n\r\n2001.001.019485-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\n2007.001.057625-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nJOSE AGNALDO SANTOS - RJ089386 \r\n\r\n2001.001.048587-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2005 \r\n\r\nNATHALIA DE MATTOS CORDEIRO - RJ149042E \r\n\r\n2001.001.053260-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nARTUR BALTAZAR LUIZ - RJ045594 \r\n\r\n2001.001.104903-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2003 \r\n\r\nANITA SHIZUCO KAWATA - RJ014725 \r\n\r\n2001.001.116940-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nADILSON PEREIRA DA SILVA - RJ036569 \r\n\r\n2001.001.127255-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2002 \r\n\r\nMARIA ILDA PINTO DOS SANTOS - RJ110366 \r\n\r\n2001.001.149130-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nROSÁNGELA CABRAL RIBEIRO DE ALMEIDA - RJ086211 \r\n\r\n2002.001.016996-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nMANOEL FELIPE DE LIMA NETO - RJ142128 \r\n\r\n2002.001.059611-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nCRISTINA MARIA ROCHA PINTO - RJ077343 \r\n\r\n2002.001.090810-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nSIMONE DANTAS DE OLIVEIRA - RJ081664 \r\n\r\n2002.001.098224-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2006 \r\n\r\nEDUARDO BARBUTO BICALHO - RJ144913 \r\n\r\n2002.001.120860-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nCECILIA JOSÉ MAIA - RJ043325 \r\n\r\n2002.001.121515-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nAARAO DE OLIVEIRA FORTES - RJ009989 \r\n\r\n2003.001.012845-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/12/2003 \r\n\r\nERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM - RJ117639 \r\n\r\n2003.001.014670-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DE MEDEIROS FILHO - RJ138337 \r\n\r\n2003.001.017200-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nEDY PEREIRA BENITES - RJ090824 \r\n\r\n2003.001.034705-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2005 \r\n\r\nPAOLA DA QUINTA RODRIGUEZ - RJ141941 \r\n\r\n2003.001.092302-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nALESSANDRA CRISTIAN HOLANDA SILVA - RJ141577E \r\n\r\n2003.001.099318-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nCELSO EDUARDO THOME REGO - RJ107453 \r\n\r\n2004.001.030790-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nJOSE AMERICO BARROS - RJ017301 \r\n\r\n2004.001.090877-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nPAULO CESAR DE ANDRADE - RJ076874 \r\n\r\n2004.001.091370-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nJANAINA CRISTINA DA SILVA - RJ106066 \r\n\r\n2004.001.100254-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nCARLOS SOARES DOS SANTOS - RJ009879 \r\n\r\n2004.001.111535-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2006 \r\n\r\nLEILA RIBEIRO LAHR MOURA - RJ098888 \r\n\r\n2004.001.117417-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\nALEXANDRE ARANHA FREITAS - RJ124069 \r\n\r\n2004.001.120952-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nALESSANDRO GUIMARAES DE AZEVEDO - RJ139098E \r\n\r\n2004.001.130165-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2006 \r\n\r\nDENISE CAMPOS SIQUEIRA - RJ062503 \r\n\r\n2004.001.144584-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nDANILO MENDONÇA NOGUEIRA - RJ017110 \r\n\r\n2004.001.147110-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nNAIR GOMES VIEIRA - RJ061753 \r\n\r\n2005.001.011290-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nELAINE CRISTINA MACEDO DE REZENDE - RJ148647 \r\n\r\n2005.001.022654-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nMARIA GORETI DA SILVA - RJ117218 \r\n\r\n2005.001.058777-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2005 \r\n\r\nPATRICIA DE ALENCAR GUEDES - RJ062345 \r\n\r\n2005.001.104844-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO TRIGUEIRO BARBOSA - RJ112233 \r\n\r\n2005.001.138347-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nPAULO POZZATO CRUZ - RJ053642 \r\n\r\n2005.001.141070-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nMIGUEL DE CARVALHO BORGES - RJ143715E \r\n\r\n2005.001.145135-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nALBERTO AFONSO MONTEIRO - RJ161279E \r\n\r\n2006.001.053425-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nANA LUCIA DA GRAÇA RAMOS - RJ029707 \r\n\r\n2006.001.055149-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nLUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES - RJ020730 \r\n\r\n2006.001.057602-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nJORGE ANTONIO RODRIGUES - RJ060732 \r\n\r\n2006.001.101524-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nHOLDEISIS VIEIRA MAIA - RJ049903 \r\n\r\n2006.001.150255-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nMARIANA KHADER - RJ110681 \r\n\r\n2006.001.165935-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nMARCOS ROBERTO LEITE FERNANDES SILVEIRA - RJ095843 \r\n\r\n2007.001.014034-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nAROLDO URURAI DIAS SANTOS - RJ030380 \r\n\r\n2007.001.083396-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nJOSÉ LUIZ DAVALLE - RJ045366 \r\n\r\n2007.001.179052-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nNELSON ROBERTO FERREIRA - RJ122645E \r\n\r\n1966.001.700016-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\nCHRISTIANO FIGUEIREDO LIMA - RJ097941 \r\n\r\n1969.001.300393-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nADELSON SARAIVA FRAZAO - RJ043888 \r\n\r\n1970.001.300341-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nRONAN LUIZ BRAGANÇA DE SOUZA - RJ144994 \r\n\r\n1971.001.300182-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nEUDES PINTO COELHO - RJ016046 \r\n\r\n1973.001.700330-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO EHL BARBOSA - RJ104846 \r\n\r\n1977.001.300602-4A \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\n1987.001.904501-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nCLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN - RJ138701 \r\n\r\n1977.001.702070-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA SOARES - RJ143687 \r\n\r\n1978.001.300330-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nCELY DE SOUZA FREITAS - RJ062800 \r\n\r\n1978.001.702161-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nLEDA MORAES - RJ029765 \r\n\r\n1979.001.701700-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2002 \r\n\r\nALESSANDRA NUNES IGREJA - RJ101174 \r\n\r\n1982.001.502095-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2003 \r\n\r\nPATRICIA RODRIGUES BRUNO - RJ128180 \r\n\r\n1983.001.301580-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nTERESA CRISTINA MARANGONI RIO - RJ099348 \r\n\r\n1983.001.703570-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2005 \r\n\r\n2001.001.022117-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2005 \r\n\r\nRAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA - RJ077355 \r\n\r\n1984.001.504400-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nADALGISA MALANQUINI COELHO - RJ088525 \r\n\r\n1985.001.511684-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nRICARDO FIGUEIREDO CARVALHO - RJ107174 \r\n\r\n1986.001.301166-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\n1999.001.152480-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nERALDO DAMASCENO FIGUEIREDO - RJ152881E \r\n\r\n1986.001.302220-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\nVALDECI FRANCO GALVAO - RJ057425 \r\n\r\n1986.001.801047-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\n1990.001.121793-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\n1998.001.120873-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nZILDA MARIA MACHADO DA ROCHA - RJ124276 \r\n\r\n1986.001.805217-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/08/2004 \r\n\r\nMARGARIDA MARIA DE SIQUEIRA - RJ067112 \r\n\r\n1987.001.019211-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nETELVINA SANTOS DE SANTANA - RJ091222 \r\n\r\n1987.001.900253-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nVILMA RIBEIRO RODRIGUES - RJ066759 \r\n\r\n1988.001.005959-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/11/2002 \r\n\r\nJORGE NASCIMENTO SOUZA - RJ041520 \r\n\r\n1988.001.062994-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\n1995.001.063591-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nRENATA MORAES ORLE - RJ102125 \r\n\r\n1989.001.129344-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nSUELANE BARROS SOARES MARTIGNONI - RJ153971E \r\n\r\n1990.001.025410-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nBRANCA RODRIGUES PEREIRA D'ESCRAGNOLLE - RJ014748 \r\n\r\n1990.001.038929-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2002 \r\n\r\n2002.001.122749-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2003 \r\n\r\nEDUARDO GRABOIS - RJ077597 \r\n\r\n1990.001.088215-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nJOSE LUIZ RODRIGUES MACEDO - RJ020662 \r\n\r\n1991.001.067290-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nANA PAULA SAMPAIO REIS - RJ083245 \r\n\r\n1992.001.068942-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/09/2005 \r\n\r\n1999.001.092938-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\nSERGIO MURILO SOUSA DE OLIVEIRA - RJ142297 \r\n\r\n1992.001.076894-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nOSMARA NOGUEIRA - RJ137949 \r\n\r\n1993.001.003111-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2006 \r\n\r\nANDRE LUIZ MACEDO DE SOUZA - RJ124453 \r\n\r\n1993.001.090963-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nCARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA - RJ116630 \r\n\r\n1993.001.101793-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2003 \r\n\r\nMARIA NILMA DOS SANTOS LOPES - RJ075637 \r\n\r\n1993.001.108896-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2005 \r\n\r\nADRIANA CHRISTINA DA SILVA AZEVEDO - RJ158404E \r\n\r\n1993.001.110649-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\n1 - RJ051200 \r\n\r\n1993.001.112140-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nLUIZ MANOEL NASI SANDES - RJ039791 \r\n\r\n1994.001.041387-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2006 \r\n\r\nROBERTA PADUA DE ASSIS - RJ141931 \r\n\r\n1994.001.116192-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nTHAIS APARECIDA DA SILVA AMERICO - RJ135968 \r\n\r\n1995.001.001620-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nRICARDO DE SOUSA GOMES - RJ150916E \r\n\r\n1995.001.034215-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2006 \r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA DANTAS DE OLIVEIRA - RJ005219D \r\n\r\n1995.001.101110-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nMARIA ANTONIA DEOLINDO DA CRUZ - RJ134615E \r\n\r\n1996.001.016177-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nORLANDO GONÇALVES NARCISO - RJ067904 \r\n\r\n1996.001.027319-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\nPAULO DA CUNHA OLINTO - RJ010012 \r\n\r\n1996.001.049640-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nANA LUCIA PINTO BIANCO - RJ071862 \r\n\r\n1996.001.059838-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2005 \r\n\r\nFREDERICO FRANCA MORGADO F. MENDES - RJ075227E \r\n\r\n1996.001.065680-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nELAINE DE MATOS FIGUEIREDO MACHADO - RJ087643 \r\n\r\n1996.001.082083-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2006 \r\n\r\nCLAUDIA BEATRIZ MENDES DA COSTA - RJ088690 \r\n\r\n1997.001.004180-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA - RJ115776 \r\n\r\n1997.001.053288-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nTATIANA COSTA SERRANO - RJ108806E \r\n\r\n1997.001.055967-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/11/2002 \r\n\r\nLEONARDO BRAGA LEAL - RJ108020 \r\n\r\n1997.001.134849-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nRAFAEL PISTONO VITALINO - RJ122472 \r\n\r\n1998.001.116302-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nIRAN LINS VIANNA - RJ021589 \r\n\r\n1998.001.144446-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2006 \r\n\r\nRAIMUNDO BARBOSA - RJ026557 \r\n\r\n1998.001.162171-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2001 \r\n\r\nALUIZIO BRAGA NASCIMENTO - RJ078597 \r\n\r\n1998.001.163330-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nRAIMUNDO PEREIRA DA SILVA - RJ068933 \r\n\r\n1999.001.020596-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2006 \r\n\r\nJULIO CEZAR FERRAZ LOUREIRO - RJ104127 \r\n\r\n1999.001.047710-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2000 \r\n\r\nCARLOS MAGNO FRANÇA DE OLIVEIRA - RJ053480 \r\n\r\n1999.001.050210-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA - RJ094362 \r\n\r\n1999.001.063980-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nRICARDO DA SILVA SANTOS - RJ144145E \r\n\r\n1999.001.073252-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nZELCA SANT ANNA - RJ037351 \r\n\r\n1999.001.090137-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nSÉRGIO HENRIQUE ALMEIDA CÔRTES - RJ074085 \r\n\r\n1999.001.094586-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nVALDIRA GOEDEERT MARTHA - RJ043460 \r\n\r\n1999.001.103227-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2003 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE GOMES - RJ061797 \r\n\r\n1999.001.103242-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nPAULO JOSÉ ANDRADE PEREIRA - RJ140964 \r\n\r\n2000.001.057498-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nMAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA - RJ073431 \r\n\r\n2000.001.107341-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2006 \r\n\r\nCONSTANTINO CRITSINELIS - RJ025030 \r\n\r\n2000.001.142780-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nWILZA SILVA LAVRA - RJ034982 \r\n\r\n2000.001.149590-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nVANESSA MEIRELES BORGES - RJ096467 \r\n\r\n2000.001.156388-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nJORGE ANTONIO CULUCHI - RJ041449 \r\n\r\n2000.001.157823-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nDAYSE RAMOS MIRANDA - RJ081680 \r\n\r\n2001.001.014594-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nJOSÉ OLEGÁRIO DE LIMA - RJ089439 \r\n\r\n2001.001.019195-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nTHEREZINHA CARVALHO MACHADO - RJ008536 \r\n\r\n2001.001.051307-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2002 \r\n\r\nOLAVO CESAR CASTRO MENDES - RJ091376 \r\n\r\n2001.001.053546-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2002 \r\n\r\nEDVAN ROBSON SANTOS SILVA - RJ099787 \r\n\r\n2001.001.086817-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nFATIMA DE MARIA DE SIQUEIRA RAMOS - RJ061065 \r\n\r\n2001.001.087170-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nJINY BRAGA AZEVEDO SANANDREZ - RJ140173E \r\n\r\n2001.001.091394-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2006 \r\n\r\nARTHUR VIEIRA DA CUNHA - RJ038258 \r\n\r\n2001.001.111791-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2003 \r\n\r\nJORGE AFONSO FERREIRA - RJ005259C \r\n\r\n2001.001.129920-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2004 \r\n\r\nJOSE TARCISO DA SILVA - RJ039937 \r\n\r\n2002.001.007568-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2002 \r\n\r\nAPARECIDA ALVES FERREIRA - RJ085206 \r\n\r\n2002.001.015010-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nMARIA DA GLORIA SOARES - RJ039359 \r\n\r\n2002.001.019084-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2003 \r\n\r\nJOAO MARCOS DA S. GONCALVES - RJ097760 \r\n\r\n2002.001.021705-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/01/2003 \r\n\r\nÂNGELA MOTTA DE LIMA - RJ066855 \r\n\r\n2002.001.026114-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nFRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO - RJ029290 \r\n\r\n2002.001.071047-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2002 \r\n\r\nTEREZINHA CASTRO PEREIRA - RJ127618 \r\n\r\n2002.001.075473-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/10/2004 \r\n\r\n2006.001.098659-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nALFREDO BOTELHO BENJAMIM - RJ007908 \r\n\r\n2002.001.100912-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2004 \r\n\r\nNESTOR HENRIQUE MONTEIRO SILVA - RJ054986 \r\n\r\n2002.001.123430-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nMARCOS RICARDO - RJ123633 \r\n\r\n2002.001.131266-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS MAÇANEIRO DA SILVA - RJ080867 \r\n\r\n2003.001.021026-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nHUGO JOSE PEDREIRA LANNES - RJ089353 \r\n\r\n2003.001.091994-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2004 \r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA - RJ029304 \r\n\r\n2003.001.120303-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA - RJ125361 \r\n\r\n2004.001.007170-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nCELI TEREZINHA DE LIMA FIGUEIREDO - RJ040081 \r\n\r\n2004.001.009240-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nARNAUD FERREIRA DE ARAUJO - RJ092295 \r\n\r\n2004.001.014600-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nIAN CHERMONT MICHELOTTO - RJ113814 \r\n\r\n2004.001.020607-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nCATIA CHIRLENE NOGUEIRA DOS SANTOS - RJ126540 \r\n\r\n2004.001.023070-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nMIRIA BARBOSA PEREIRA - RJ059012 \r\n\r\n2004.001.066850-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nANDREIA NOGUEIRA DE CARVALHO - RJ141477E \r\n\r\n2004.001.067552-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nMARIA FERNANDA LOPES PEREIRA - RJ033015 \r\n\r\n2004.001.072598-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nANDREIA DE JESUS CERQUEIRA - RJ145512E \r\n\r\n2004.001.079769-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nJOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR - RJ080054 \r\n\r\n2004.001.110060-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nMARIA MADALENA CORREA PANTOJA - RJ073844 \r\n\r\n2004.001.142161-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2005 \r\n\r\nROZANE FERREIRA GOMEZ - RJ082753 \r\n\r\n2004.001.148380-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\n2005.001.076091-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2005 \r\n\r\nVERA LÚCIA BARBOSA DA SILVA - RJ124759 \r\n\r\n2005.001.006589-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nMARIA APARECIDA ARAUJO - RJ107151 \r\n\r\n2005.001.012086-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nEVERTON BARBOSA LOPES DE SOUZA - RJ153007E \r\n\r\n2005.001.048338-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\n2006.001.136459-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nFRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA - RJ042074 \r\n\r\n2005.001.093639-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nEDSON MACHADO CANO - RJ122732 \r\n\r\n2005.001.102509-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nLUDMILA LUANA LOUBACK CARNEIRO - RJ153225E \r\n\r\n2005.001.111351-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS - RJ066650 \r\n\r\n2005.001.136754-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nANDRE LUIZ DA SILVA DE AMORIM - RJ124190 \r\n\r\n2005.001.146579-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2006 \r\n\r\nANA MARIA MANNARINO - RJ050173 \r\n\r\n2005.001.158492-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nTHEREZA MARIA GALVÃO CORRÊA - RJ101944 \r\n\r\n2005.001.159502-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nANTONIO PUGLIESE - RJ080137 \r\n\r\n2006.001.040155-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nMARIA ADELAIDE RODRIGUES - RJ047248 \r\n\r\n2006.001.041830-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nOSVALDO NORBERTO DA SILVA - RJ100274 \r\n\r\n2006.001.045090-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nCRISTIANE MACHADO DA ROCHA - RJ123151 \r\n\r\n2006.001.061406-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS CAMPANATI CAMILO JORGE - RJ162438E \r\n\r\n2006.001.070845-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nSEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA - RJ006612 \r\n\r\n2006.001.129082-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nELIANE SARABANDA WALKER - RJ126735 \r\n\r\n2006.001.129544-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nWANÉRIO ALEX NEVES MARTINS - RJ106462 \r\n\r\n2007.001.035122-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nPEDRO IVO LEAO RIBEIRO AGRA BELMONTE - RJ161475E \r\n\r\n2007.001.063565-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nKÁTIA REGINA MEDEIROS DA SILVA - RJ132839 \r\n\r\n1960.001.500172-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nMYRIAN WANIA TEIXEIRA - RJ016786 \r\n\r\n1964.001.706100-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nJESSE DE SOUZA MARQUES - RJ017067 \r\n\r\n1973.001.706529-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nSANDRA CALDAS - RJ029749 \r\n\r\n1976.001.300593-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2004 \r\n\r\nSEBASTIAO HENRIQUES PULITINI - RJ044653 \r\n\r\n1976.001.700029-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nGERALDO BASTOS PAES JUNIOR - RJ073906 \r\n\r\n1978.001.702204-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2003 \r\n\r\n2000.001.064270-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nSERGIO ELOI HOROWICZ - RJ052412 \r\n\r\n1980.001.700809-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2004 \r\n\r\n2005.001.117279-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nLUIZ FELIPE PEIXOTO FREIJANES - RJ156489E \r\n\r\n1981.001.300800-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nHELIO VILLELA DUPLAN - RJ043838 \r\n\r\n1982.001.300950-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\nCELÍAS RODRIGUES DE ANDRADE - RJ020523 \r\n\r\n1982.001.300990-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nRAFAEL BRUNO ABILIO DE AZEVEDO - RJ133014E \r\n\r\n1982.001.502389-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2004 \r\n\r\nMARCO ANTONIO SAMUEL SILVA FREITAS - RJ157365E \r\n\r\n1982.001.509767-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nFRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS - RJ033986 \r\n\r\n1984.001.301753-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2000 \r\n\r\nELIZIO PAULO VIEIRA - RJ103016 \r\n\r\n1984.001.504661-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2005 \r\n\r\nMARCIA MARIA BASTOS FERREIRA - RJ055970 \r\n\r\n1985.001.301119-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nNELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO - RJ091378 \r\n\r\n1985.001.301415-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nDANIEL SODRÉ DA SILVA FERREIRA - RJ144127E \r\n\r\n1985.001.302226-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nERIKA NIGRO - RJ101091 \r\n\r\n1988.001.108387-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/08/2002 \r\n\r\nANA MARIA CERQUEIRA LUIZ - RJ072726 \r\n\r\n1989.001.031751-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nEDUARDO CAMPOS DUTRA - RJ154026E \r\n\r\n1989.001.113477-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nMARCELO MALAGUTI MONTEIRO CORREA - RJ100257 \r\n\r\n1990.001.023770-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nVICTOR RODRIGUES SANTOS - RJ016692 \r\n\r\n1990.001.071111-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2002 \r\n\r\nRODRIGO SAUD JANNOTTI - RJ147529E \r\n\r\n1990.001.118863-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nMARCELO LIMA MELECCHI - RJ140548 \r\n\r\n1990.001.723098-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nFATIMA VANESCA DE SOUZA GOMES - RJ146776 \r\n\r\n1992.001.052284-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\nMOZART GALINDO DE MENEZES - RJ080443 \r\n\r\n1992.001.073250-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nCHRISTIAN VASCONCELLOS PRISCO - RJ105450 \r\n\r\n1992.001.088125-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nROBERTO CASTRO DE OLIVEIRA LYRIO - RJ006372 \r\n\r\n1992.001.113320-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nFERNANDA DE ALMEIDA PONTES - RJ119041 \r\n\r\n1993.001.068489-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nISABELLE COSTA GUEDES - RJ142168 \r\n\r\n1993.001.107328-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nJULYANA IUNES PINHO - RJ150516E \r\n\r\n1994.001.006960-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nSONIA CRISTINA VIEIRA - RJ079922 \r\n\r\n1994.001.056248-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM - RJ062325 \r\n\r\n1994.001.073490-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nMATEUS ALBERTO FERREIRA REIGOTA - RJ028157 \r\n\r\n1994.001.082312-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/04/2000 \r\n\r\n2004.001.084983-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2005 \r\n\r\nALMERY MONTEIRO DA SILVA - RJ054809 \r\n\r\n1994.001.083280-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nELIDIO DA SILVA - RJ058012 \r\n\r\n1994.001.115300-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nRAPHAEL LOPES DA ROSA - RJ135888 \r\n\r\n1995.001.015129-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nJORGE ANDRE DA SILVA MAGALHÃES - RJ107549 \r\n\r\n1995.001.105479-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nADALTON PEREIRA DA SILVA - RJ082672 \r\n\r\n1995.001.137239-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nANTONIO SERGIO PINHEIRO LIMA - RJ062138 \r\n\r\n1996.001.002780-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO - RJ103818 \r\n\r\n1996.001.079867-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2004 \r\n\r\nJOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES - RJ055181 \r\n\r\n1997.001.030290-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA - RJ057810 \r\n\r\n1997.001.090688-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nVALDIR JOSE NEVES - RJ017205 \r\n\r\n1997.001.091630-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nJOSE DE ANCHIETA NOBRE DE ALMEIDA - RJ017945 \r\n\r\n1997.001.100570-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nBRUNO LOUREIRO CRUZ DE LUCA - RJ147716 \r\n\r\n1998.001.006824-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nLUIZ SILVA MOREIRA - RJ031124 \r\n\r\n1998.001.125742-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2000 \r\n\r\nMARCO AURELIO DA SILVA JORGE - RJ035115 \r\n\r\n1998.001.158450-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2005 \r\n\r\n2004.001.105970-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2004 \r\n\r\nCLAUDIO LUIZ LOBO - RJ073762 \r\n\r\n1998.001.183856-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2005 \r\n\r\nELENAIR CUNHA DE LIMA - RJ066300 \r\n\r\n1998.001.197383-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nALOYZIO CEZAR FALCAO - RJ020562 \r\n\r\n1999.001.047561-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2005 \r\n\r\n2003.001.021989-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2004 \r\n\r\nZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES - RJ039331 \r\n\r\n1999.001.047630-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nTANIA PAIM PEIXOTO - RJ029457 \r\n\r\n1999.001.053251-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nTAYLOR DE LIMA PINTO - RJ082658 \r\n\r\n1999.001.112890-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nANGELO TICOM - RJ023363 \r\n\r\n1999.001.126046-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nLILIANE VELLOZO DA SILVA - RJ143363 \r\n\r\n1999.001.139653-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2006 \r\n\r\nJOSE RONALDO TAVARES DE ABREU - RJ058135 \r\n\r\n1999.001.144206-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/09/2003 \r\n\r\nDANIEL SOUZA VANNI - RJ125576 \r\n\r\n1999.001.165878-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2004 \r\n\r\nFLAVIO BRANCO PEREIRA - RJ117616 \r\n\r\n2000.001.015140-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nGILSON DE SOUZA MARTINS - RJ047494 \r\n\r\n2000.001.035401-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2002 \r\n\r\nNAJLA RAHHAL - RJ081115 \r\n\r\n2000.001.048360-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2003 \r\n\r\nALÉSSIO CARUSO FILHO - RJ125876 \r\n\r\n2000.001.062508-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nFERNANDO DOS SANTOS ALIMANDRO - RJ089961 \r\n\r\n2000.001.069246-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nVALERIA LOPES DA SILVA - RJ075526 \r\n\r\n2000.001.074501-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2006 \r\n\r\n2000.001.074502-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2006 \r\n\r\n2000.001.076764-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nDJARA GOULART ANASTACIO - RJ153294E \r\n\r\n2000.001.101922-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\n2001.001.143640-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nVANESSA SPIER RASCH - RJ154469E \r\n\r\n2000.001.105364-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\n2002.001.080536-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nVALTER MENDES - RJ040171 \r\n\r\n2000.001.118479-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2001 \r\n\r\nADALBERTO MARTINS VIANA - RJ060023 \r\n\r\n2001.001.018817-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nELAINE RAMOS DE ALMEIDA - RJ149064E \r\n\r\n2001.001.053687-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nFABÍOLA NONATO DA SILVA - RJ130852 \r\n\r\n2001.001.075128-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nRAFAEL BITENCOURT CARVALHAES - RJ158249E \r\n\r\n2001.001.114378-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nJULIO CEZAR TEX ROMÃO - RJ083390 \r\n\r\n2001.001.117785-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nMARIA TEREZA DE A. PEREIRA MENDONCA - RJ038856 \r\n\r\n2001.001.132553-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2003 \r\n\r\nMARILANE BARROSO BERNARDES - RJ066823 \r\n\r\n2001.001.148920-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nWAGNER GARCIA GOMES - RJ154965E \r\n\r\n2002.001.009403-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nALESSANDRA DO AMARAL FICHTNER - RJ111457 \r\n\r\n2002.001.020875-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2002 \r\n\r\nADMAR ARPON SOUTINHO - RJ010672 \r\n\r\n2002.001.058506-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nWALDEREZ DE MARIA FARIAS DA SILVA - RJ047716 \r\n\r\n2002.001.079297-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2003 \r\n\r\nALEX PIMENTA DE OLIVEIRA - RJ111890 \r\n\r\n2002.001.100478-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA CESAR - RJ019229 \r\n\r\n2002.001.105930-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nRAFAEL LIMA ANDRADE - RJ141898 \r\n\r\n2002.001.129506-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2006 \r\n\r\nMARILDA SARMENTO DIAS - RJ139609E \r\n\r\n2002.001.138636-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2005 \r\n\r\nROSANGELA APARECIDA DE FARIA - RJ093844 \r\n\r\n2002.001.146078-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nMARCELO TORRES DE CARVALHO - RJ101028 \r\n\r\n2003.001.017461-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nBIANCA PACHECO NUNES - RJ124509 \r\n\r\n2003.001.031254-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nRENE GUBLER - RJ019632 \r\n\r\n2003.001.042277-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2003 \r\n\r\nROSANGELA SA MENEZES - RJ088081 \r\n\r\n2003.001.072540-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nSEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA - RJ006612 \r\n\r\n2003.001.101956-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2006 \r\n\r\nALINE GUIMARÃES DE SALLES SOARES - RJ101704 \r\n\r\n2003.001.120583-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nRENATO VALDEMAR BARROSO DA COSTA - RJ150557E \r\n\r\n2003.001.122759-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\nJOANA CENTOLA DE LIMA ROCHA - RJ125291 \r\n\r\n2004.001.064232-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2005 \r\n\r\nMARIA HELENA DAVID DE ALMEIDA - RJ117737 \r\n\r\n2004.001.083349-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nNALDIR MEIRELLES - RJ088481 \r\n\r\n2004.001.092483-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2005 \r\n\r\nPATRICIA CAMPEAN GUIMARAES - RJ040043 \r\n\r\n2004.001.124219-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2004 \r\n\r\nWERA LUCIA LEME DA SILVA - RJ085949 \r\n\r\n2005.001.024551-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2005 \r\n\r\nLUIZ PAULINO DA SILVA CARVALHO - RJ039859 \r\n\r\n2005.001.053178-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2006 \r\n\r\nPAULA KIM RAFFAELE CORRÊA - RJ085600 \r\n\r\n2005.001.067567-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nLEANDRO DE BARROS CADAXO - RJ132593 \r\n\r\n2005.001.073874-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nJOAO PEDRO FARINHAS DA CRUZ - RJ021384 \r\n\r\n2005.001.079830-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2005 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA COIMBRA DO NASCIMENTO - RJ081441 \r\n\r\n2005.001.086146-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nRODRIGO LUID DOS SANTOS MAGALHAES - RJ158425E \r\n\r\n2005.001.094765-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nLUIZ AUGUSTO BASSI - RJ059692 \r\n\r\n2005.001.118938-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nORLANDO LUCAS TEIXEIRA - RJ054241 \r\n\r\n2005.001.130120-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nSUZANA FERREIRA DE CAMPOS FIGUEIRA - RJ098791 \r\n\r\n2005.001.136790-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nGEORGINA DE AZEREDO RANGEL - RJ061134 \r\n\r\n2005.001.158340-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nRAFAEL DO NASCIMENTO LIMA - RJ148852E \r\n\r\n2006.001.054577-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nMICHELLE EJNESMAN - RJ146058E \r\n\r\n2006.001.060558-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\n2007.001.040108-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA SILVA DE BRITO - RJ001750B \r\n\r\n2006.001.087626-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nRODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS - RJ018768 \r\n\r\n2006.001.095157-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nLEILA DE OLIVEIRA MOTTA - RJ068662 \r\n\r\n2006.001.098086-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nANGELA MOREIRA GARCIA DIAS - RJ062798 \r\n\r\n2006.001.104940-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nGLORIA DE JESUS FONSECA - RJ086053 \r\n\r\n2006.001.119036-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nZILDA DA SILVA BARBOSA - RJ067434 \r\n\r\n2006.001.148981-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nCAROLINA COSTA DE JESUS - RJ127058 \r\n\r\n2006.001.154893-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nJOSÉ BATISTA FLORES - RJ114051 \r\n\r\n2007.001.018238-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nMARCELO MOURA GUEDES - RJ154386E \r\n\r\n2007.001.039194-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nMARIA LIGIA BORGES DE PAULA - RJ083616 \r\n\r\n2007.001.084895-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO - RJ142478 \r\n\r\n2007.001.105781-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nCHRISTIANE NOWAK DA ROCHA - RJ130790 \r\n\r\n2007.001.116368-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nMONICA SOARES DA SILVA - RJ059561 \r\n\r\n2007.001.165800-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nMARIA AUXILIADORA SANTARÉM BARBOSA - RJ031121 \r\n\r\n2007.001.172682-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nId: 413053"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "413137": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Cerqueira Chagas \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lopes de Almeida Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 1996.001.065705-3 (96660) - MARGARIDA MARIA FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE B BARCELLOS (RJ-077812)) X SALIM SATTAM Despacho:Intime-se a requerente para que no prazo de 10 dias promova o recolhimento das custas processuais faltantes, diante do certificado às fls. 28, sob pena de inscrição em dívida ativa. Ultrapassado o prazo sem qualquer manifestação, desde que positiva a diligência de intimação, expeça-se certidão indicativa de débito que deverá ser encaminhada ao FETJ. Caso a intimação reste negativa, voltem conclusos. Publique-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.097528-6 - SERGIO BASTOS DO ROSARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X AGENOR AZEVEDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.004084-6 - DIOMICIO TARTARI (Adv(s). Dr(a). ELAINE SILVA DE CARVALHO DUQUE (RJ-082906)) X ITALO PRIMIANO MARROFINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.073095-4 - MARIA TEREZSA PINTO DERZIE LUZ (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X FREDERICO DERZIE LUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.083560-0 - CARMINDA RODRIGUES PACHECO (Adv(s). Dr(a). VITORIA CORREIA (RJ-025121)) X DAVI NOBRE ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.106356-8 - SERGIO ALBERTO CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FRÓES LEAL PY (RJ-089835), Dr(a). CHARLES SILVA ARAUJO (RJ-024891)) X MAHMUD JOSE KADER (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FROES LEAL (RJ-089835) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.021954-6 - CARLOS ALBERTO MACIEL DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LANDI (RJ-019162)) X NELMA GOMES DE FARIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.109499-3 - MINAS PAINEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYMOJARA DE SOUZA VIEIRA (RJ-060487)) X JOSE DE ASSIS TITO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO TAVARES DE MELO ABREU (MG-040531) Despacho:A tutela requerida já foi prestada e materializou-se através do ofício expedido conforme certidão lançada às fls. 17 verso. Quanto ao requerido pelo outorgado às fls. 20/21, o mesmo deve ser feito ao d. Juízo da Execução Fiscal movido em desfavor da requerente. Intime-se. Publique-se. Após, caso as custas tenham sido recolhidas corretamente e caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. Caso as custas não tenham sido recolhidas corretamente, intime-se a requerente para que as recolha no prazo de 10 dias sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.001.266252-8 - ELIEZITA LIMA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868) Decisão:Vistos etc. Trata-se de requerimento referente ao cancelamento de cláusula de inalienabilidade, nos termos do constante da exordial de fls. 02/09, instruída com os documentos de fls. 11/63. A ação proposta não é da competência deste Juízo, conforme se depreende do art. 89 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, bem como do seguinte julgado de lavra do E. TJ/RJ sobre o tema: (...) Diante do exposto, DECLINO A COMPETÊNCIA para decidir sobre o pedido para o d. Juízo da Vara de Órfãos e Sucessões competente por distribuição. Dê-se baixa e encaminhe-se o feito ao Distribuidor, com as devidas cautelas. Ciência ao Ministério Público e à requerente. \r\n\r\nCancelamento de procuração \r\n\r\nProc. 2007.001.167134-0 - IBM BRASIL INDÚSTRIA MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEOFILO CAMPOS (RJ-022149)) X MARCELA MELADJON ROSEMBERG Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o requerido às fls. 02, estando a outorgada ciente da revogação e com a mesma concordando, conforme termo de fls. 05, inexiste óbice à revogação pretendida e que ora é acolhida. Sendo assim, COMUNIQUE-SE ao 23º Ofício de Notas a presente decisão. Oficie-se. Ciência ao Ministério Público. Custas pela requerente. Transitado em julgado o presente decisum e certificado se houve o regular recolhimento das custas devidas, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquivem-se com as devidas cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.167139-0 - BANCO IBM S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEOFILO CAMPOS (RJ-022149)) X VINICIUS MORANI DE ARAÚJO Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o requerido às fls. 02, estando o outorgado ciente da revogação e com a mesma concordando, conforme termo de fls. 05, inexiste óbice à revogação pretendida e que ora é acolhida. Sendo assim, COMUNIQUE-SE ao 23º Ofício de Notas a presente decisão. Oficie-se. Ciência ao Ministério Público. Custas pelo requerente. Transitado em julgado o presente decisum e certificado se houve o regular recolhimento das custas devidas, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquivem-se com as devidas cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.167147-9 - IBM BRASIL INDÚSTRIA MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEOFILO CAMPOS (RJ-022149)) X VINICIUS MORANI DE ARAÚJO Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o requerido às fls. 02, estando o outorgado ciente da revogação e com a mesma concordando, conforme termo de fls. 05, inexiste óbice à revogação pretendida e que ora é acolhida. Sendo assim, COMUNIQUE-SE ao 23º Ofício de Notas a presente decisão. Oficie-se. Ciência ao Ministério Público. Custas pelo requerente. Transitado em julgado o presente decisum e certificado se houve o regular recolhimento das custas devidas, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquivem-se com as devidas cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2001.001.128675-2 - VICTRIX PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CARDOSO CABRAL (RJ-111248) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.082403-7 - RESTAURANTE DELICIAS DE QUINTINO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X NECTAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Despacho:Ao 1º Ofício de Protesto de Títulos para manifestar-se sobre o feito no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.141950-3 - FASHION XING COMERCIO E PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Com fulcro no art 162 do CPC e 216 da CNCJ, ao interessado para recolhimento de custas ao FUNPERJ, FUNDEPERJ E CAARJ, bem como para que forneça o endereço do BANCO DO BRASIL \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2008.001.001337-9 - ROBERTO CARNEIRO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X SUELI GOMES DIAS E OUTRO Despacho:Ao autorRoberto Carneiro Gomes para que no prazo de 05 dias junte ao feito cópia de sua última declaração de rendimentos entregue à RFB a fim de ser apreciado o pedido de JG. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nDivisão e demarcação de terras \r\n\r\nProc. 2001.001.027258-7 - JOAO DA SILVA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866)) X GRANJA AVICOLA DO XOKO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2000.001.070781-4 - NONO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X SERGIO SANTONI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS CARDOSO NOGUEIRA (RJ-054092) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.079821-2 - NONO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X MANOEL GUIMARAES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Intime-se o interessado para que se manifeste no prazo de 05 dias. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.107465-7 - NONO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X HEITOR CASTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536I) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Expeça-se o mandado, observado o determinado no inc. II do art. 203 da lei nº 6.015/73, ficando, desde já, autorizado o desentranhamento dos documentos originais trazidos pela interessada para instrução do mandado. Sem custas. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2002.001.081241-9 - NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X ESPOLIO DE ROSARIO GIOVANNI UMBERTO STRAMANDINOLI (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o interessado para que recolhas as custas devidas no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Uma vez recolhidas as custas, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares e as custas devidamente recolhidas, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2002.001.109065-3 - SEGUNDO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, Interessado: RICARDO TAKAO KOBAYASHI, Interessado: ADRIANA DE ALBUQUERQUE KOBAYASHI (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO LIMA BARROSO (RJ-125581)), Interessado: CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRAMAR, Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576) Despacho:Subam os autos ao E. Conselho da Magistratura com as nossas homenagens, nos termos do previsto no art. 89, § 2º do CODJERJ, com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.07. \r\n\r\nProc. 2002.001.150511-7 - 5 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X GILDA BEATRIZ BARCELLOS JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580) Decisão:Recebo a apelação interposta pela interessada às fls. 174/183, em seu duplo efeito, face a regularização de fls. 202/203. Ao Município em contra-razões pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.001.117933-4 - NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X MARIA TEREZA BOMBINHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TARDIN CRISTOVAO (RJ-005258) Despacho:À interessada para que se manifeste sobre o acrescido no prazo de 05 dias. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.145535-0 - TERCEIRO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X MONICA THOMA LANGENWALTER (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Despacho:À interessada para que tome conhecimento do informado às fls. 106. Intime-se. Publique-se. No mais, tendo em vista o certificado às fls. 104, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2005.001.030488-3 - CARTORIO 8 OFICIO REGISTRO DE IMOVEIS, Interessado: JOÃO CANUTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MARQUES SILVA (RJ-073291) Despacho:Com razão o sempre atento serventuário em sua informação de fls. 90. Assim sendo, emendo a sentença de fls. 87/88 em sua parte final a fim de que da mesma passe a constar no quarto parágrafo de fls. 88 a seguinte redação: \"Com o trânsito em julgado da presente sentença, expeça-se o mandado que deverá se devidamente instruído, ficando, desde já, determinado o desentranhamento dos documentos originais necessários à instrução do mandado.\", mantidos os demais termos. Ciência ao Ministério Público e ao interessado. \r\n\r\nProc. 2005.001.138818-1 - CARTORIO DO QUINTO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO X SPARTACUS S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405) Despacho:Ao interessado em face do acrescido para que se manifeste no prazo de 05 dias. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.137482-2 - RIO DE JANEIRO CARTORIO 2 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X WILMAR DA SILVA BAPTISTA Despacho:Ao interessado sobre fls. 33 pelo prazo de 05 dias. Intime-se. Publique-se. Após, com ou sem manifestação, siga o feito ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.157023-5 - RIO DE JANEIRO CARTORIO DO DECIMO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X ALBERTO GOMES MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). HELMO LOIOLA BRITO (RJ-133519) Despacho:Intime-se o interessado para que se manifeste no prazo de 05 dias. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.067113-7 - PRIMEIRO SERVIÇO REGISTRAL DE IMOVEIS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO X DAILTON LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593) Despacho:Ao interessado para que se manifeste sobre o feito no prazo de 05 dias tendo em vista que o prazo requerido às fls. 165 de há muito já transcorreu. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.265394-1 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO SEXTO OFIÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS, Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO PIRES FERREIRA DA SILVA Despacho:Aguarde-se a manifestação do(a) interessado(a) pelo prazo de 15 dias, contados da distribuição do presente, posto que o(a) mesmo(a) fora notificado(a) conforme f. 03. Havendo impugnação, após sua juntada aos autos, dê-se vista ao Registrador suscitante e em seguida ao Ministério Público. Caso não seja apresentada impugnação, após certificado nos autos, siga o feito ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.000572-3 - RIO DE JANEIRO CARTORIO 2 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X Interessado: MELISSA DA SILVA SOUTO JORGE CARNEIRO RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARNEIRO RIBEIRO PINTO (RJ-063796) Despacho:Aguarde-se a manifestação do(a) interessado(a) pelo prazo de 15 dias, contados da distribuição do presente, posto que o(a) mesmo(a) fora notificado(a) conforme f. 25. Havendo impugnação, após sua juntada aos autos, dê-se vista ao Registrador suscitante e em seguida ao Ministério Público. Caso não seja apresentada impugnação, após certificado nos autos, siga o feito ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.000579-6 - RIO DE JANEIRO CARTORIO DO DECIMO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS, Interessado: ALBERT MOURAD HADID (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES (RJ-126300) Despacho:Aguarde-se a manifestação do(a) interessado(a) pelo prazo de 15 dias, contados da distribuição do presente, posto que o(a) mesmo(a) fora notificado(a) conforme f. 04 e 06/07. Havendo impugnação, após sua juntada aos autos, dê-se vista ao Registrador suscitante e em seguida ao Ministério Público. Caso não seja apresentada impugnação, após certificado nos autos, siga o feito ao Ministério Público. \r\n\r\nDúvida inversa \r\n\r\nProc. 2002.001.058924-0 - MARIA CIPRIANO GADELHA (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356)) X DECIMO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro o requerido às fls. 107 e sobresto o feito por 100 dias, após os quais deverá ser a requerente intimada para se manifestar sobre o presente feito. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 1998.001.043923-6 - SUZETE ANDRADE LINDENMEYER (Adv(s). Dr(a). IVAN VASQUES DE FREITAS (RJ-005323)) X EMANUEL ANGELO LOPES FREIRE BARATA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.078269-7 - CAMARA OFICIAL DE COMERCIO EXTERIOR BRASIL PORTO RICO USA (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURIDICAS RCPJ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2007.001.060048-9 - MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS PIMENTA (RJ-140983) Despacho:Em face do noticiado às fls. 26, intime-se a requerente para que então junte ao feito, no prazo de 05 dias, cópia da última declaração de rendimentos entregue à RFB no ano de 2007 ou de 2006 a fim de ser ou não deferida a JG requerida. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.244074-0 - MARIA DOS PRAZERES MARQUES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR DE FREITAS ITABORAI (RJ-141500) Decisão:(...) Diante do exposto, DECLINO A COMPETÊNCIA para apreciar o feito em favor do d. Juízo de Direito da 3ª Circunscrição do RCPN, tendo em vista o endereço residencial da requerente, para onde os presentes autos deverão ser remetidos, antes porém, efetuando-se a baixa na Distribuição, tudo com as devidas cautelas. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.263412-0 - MICHELE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808) Decisão:(...) Diante do exposto, DECLINO A COMPETÊNCIA para apreciar o feito em favor do d. Juízo de Direito da 11ª Circunscrição do RCPN, tendo em vista o endereço residencial da requerente, para onde os presentes autos deverão ser remetidos, antes porém, efetuando-se a baixa na Distribuição, tudo com as devidas cautelas. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.263425-9 - ADELIA PEYNEAL GOMES (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316) Decisão:(...) Diante do exposto, DECLINO A COMPETÊNCIA para apreciar o feito em favor do d. Juízo de Direito da 5ª Circunscrição do RCPN, tendo em vista o endereço residencial da requerente, para onde os presentes autos deverão ser remetidos, antes porém, efetuando-se a baixa na Distribuição, tudo com as devidas cautelas. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.263728-5 - REGINA MARIA CHAVES GROVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RIBEIRO ARÊAS (RJ-014305) Decisão:(...) Diante do exposto, DECLINO A COMPETÊNCIA para apreciar o feito em favor do d. Juízo de Direito da 12ª Circunscrição do RCPN, tendo em vista o endereço residencial da requerente, para onde os presentes autos deverão ser remetidos, antes porém, efetuando-se a baixa na Distribuição, tudo com as devidas cautelas. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.266041-6 - EDMILSON PEDROSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704) Despacho:A inicial de fls. 02/03 não se encontra datada e tampouco instruída com o documento nela mencionado. Ao requerente para que providencie a regularização da inicial, juntando ainda certidão do título protestado, bem como demais documentos que possuir da Sra. Solange L.G. de Assis. Prazo de 05 dias. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.266269-3 - MARIA EDUARDA SANTOS DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). SERGIO DE TAUNAY CORDEIRO MELO (RJ-137829) Decisão:(...) Diante do exposto, DECLINO A COMPETÊNCIA para apreciar o feito em favor do d. Juízo de Direito da 4ª Circunscrição do RCPN, tendo em vista o endereço residencial da requerente, para onde os presentes autos deverão ser remetidos, antes porém, efetuando-se a baixa na Distribuição, tudo com as devidas cautelas. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nRegistro de título imobiliário \r\n\r\nProc. 1983.001.700001-1 (80068) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO. X SALVIANO LOPES VALENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLLA RIBEIRO (RJ-002584) Despacho:Defiro a vista requerida pelo Estado pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 1993.001.111406-0 (94214) - LEA DE AZEVEDO DINIZ E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). DARIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016), Dr(a). SILVANA ANGELIM DE FARIAS (RJ-075231), Dr(a). ELIANA VILACA PEREIRA (RJ-076970D) Despacho:Defiro a vista requerida pelo Estado às fls. 80 pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nRetificação de escritura \r\n\r\nProc. 2007.001.200875-0 - PAULO ROBERTO DE ABREU SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Decisão:Vistos etc. O ato notarial que o requerente busca retificar foi lavrado na Comarca de Magé, de modo que este Juízo Registral não vem a ser o competente para decidir sobre o pedido, diante do previsto no art. 146, inc. I do CODJERJ. Assim sendo, determino seja dada baixa na presente distribuição e os autos sejam remetidos ao d. Juízo de Direito da Vara Cível do Fórum Central da Comarca de Magé. Ciência ao Ministério Público e ao requerente. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2004.001.140088-9 - ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269)) X Interessado: INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HASSEN EMED (RJ-084971)), Interessado: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). FERNANDA LOUSADA CARDOSO (RJ-108112) Despacho:Aos requerentes sobre fls. 69/73 pelo prazo de 05 dias. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.040884-8 - ILKA CRISTINA ESPERANCA DINIZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO ELOI HOROWICZ (RJ-052412) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o pedido de fls. 44 e o que dispõe o art. 158 do Código de Processo Civil, homologo a desistência da autora e DECLARO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o processo com base no disposto no art. 267, inc. VIII do Código de Processo Civil. Custas pela autora. Ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado e após certificado pelo cartório sobre o regular recolhimento das custas devidas, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquivem-se com as devidas cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.121474-3 - BONIFÁCIO LOPES (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o pedido de fls. 24 e o que dispõe o art. 158 do Código de Processo Civil, homologo a desistência do autor e DECLARO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o processo com base no disposto no art. 267, inc. VIII do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. Ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado e após certificado pelo cartório sobre o regular recolhimento das custas devidas, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquivem-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.263983-0 - ESPÓLIO DE JURACY MENDES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572), Dr(a). GERALDO DIAS (RJ-005310C) Despacho:Intimem-se os requerentes para que regularizem o recolhimento das custas e a representação nos autos em face do certificado às fls. 89 no prazo de 05 dias. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2000.001.132980-3 - JOSE DE ALENCAR SEIXAS (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS AMORIM (RJ-021637)) X MARIA ELIZABETH DE BRITO KLOSTERMANN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.008520-9 - ELMA TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). EGUIMAR ALVES MARINS (RJ-081557)) X TELSUL TELECOMUNICACOES S/A E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.103000-6 - JAYR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BAPTISTA (RJ-050272)) X VANIRA ALVES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.113797-9 - RUTH BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZACARIAS PEREIRA DUARTE DE MELO Sentença:(...) Sendo assim, DEFIRO o pedido de revogação do mandato, sendo certo já ter sido expedido ofício ao Serviço Notarial conforme fls. 20, cabendo à própria requerente dar notícia de sua revogação às instituições bancárias. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Transitado em julgado o presente decisum, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquivem-se com as devidas cautelas legais. JG deferida às fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.001.265106-3 - ALDA REBELLO PAES (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA PINTO (RJ-087292)) X DENISE CASTELO BRANCO FONTES Despacho:Traga a requerente, no prazo de 05 dias, cópia de sua última declaração de rendimentos/declaração de isento entregue à RFB, bem como seja esclarecido pela patrona se patrocina a requerente gratuitamente ou não. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1975.001.706939-5 (3918) - CARMINDA DE ANDRADE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FRANÇA DE LUCENA (RJ-016736) Despacho:Intime-se a requerente de fls. 316 para que se manifeste no prazo de 05 dias sobre o noticiado às fls. 320/321 e 324. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 1982.001.509845-5 (78522) - MANUEL MENDES DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES CARNEIRO DA SILVA (RJ-011149)), Procurador: MANUEL MENDES DA FONSECA), Procurador: ALBINO MENDES), Procurador: FRANCISCO BASTOS RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.244539-6 - PAULO VARGAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO (RJ-054239) Despacho:Intime-se o requerente a providenciar o exato recolhimento das custas em face do certificado às fls. 13, devendo o mesmo juntar ainda aos autos certidão do imóvel que pretende ver vistoriado bem como da escritura de cessão de direitos hereditários através da qual adquiriu direitos sobre o imóvel em questão. Prazo: 05 dias. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nId: 413137"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nJuiz Substituto: Ludmilla Vanessa Lins da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Anderson Barbosa de Messias\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 1998.711.014351-9 (1435198) - (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858) Proc.: 2006.711.001030-3EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇACom o prazo de cinco diasO MM. Juiz de Direito, Dr. Guaraci de Campos Vianna, Juiz Titular da Vara da Infância e da Juventude da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, com o prazo de cinco dias, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, especialmente à executada SANDRA LEONOR MARÇAL MARQUES, que no dia 29/02/08 às 14:00, no térreo do Edifício da Vara da Infância e Juventude desta Comarca, sito à Av. Rodrigues Alves, 731 - Santo Cristo - Rio de Janeiro - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, os bens penhorados nos autos dos Processos nº 1998.711.014351-9 e 2006.711.001030-3, constantes de: ARCA DE MADEIRA DE 03 PORTAS, AVALIADO EM R$ 750,00; e MÁQUINA DE LAVAR DA MARCA CONTINENTAL EVOLUTION, COR BRANCA, 06 KG, AVALIADO EM R$ 300,00, que se encontram na Rua Minas Gerais, 623, Cidade Praiana - Rio das Ostras - RJ. Sobre os mesmos não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando a executada da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 14/03/08 às 14:00, pelo maior lance oferecido, ficando a executada desde logo intimada, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 10 de dezembro de 2007. Eu, _____, Anderson Barbosa de Messias, Substituto da Escrivã, Matr. 01/29424, o subscrevo. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2005.711.003870-0 - E OUTRO, Interessado: X Despacho:Vistos, etc.Conheço dos embargos de declaração de fls. 380/382, porém os rejeito.Não há obscuridade ou omissão na decisão de fls. 327/333.A forma como serão sanadas as carências de servidores está no âmbito da discricionariedade do Estado (concurso, contratação, tercerização, etc.), salvo a hipótese de teoria dos motivos determinantes ou expresso pedido (o qual será analisado, inclusive no âmbito da possiblidade de o Juidiciários emitir decisões políticas, na esteira das recentes manifestações do STF, no sentido afirmativo), o que, entretanto ainda não é o caso nestes autos.O fato de se abrir concurso, incluisive não quer dizer que foi cumprida a decisão judicial (qual a necessidade? quantos foram alocados no ESE?) Mantenho a decisão, in totum. \r\n\r\nId: 413166"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz de Direito: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.710.007803-6 - M.P.E.R.J./.R.J., G.H.S. X M.R.J. Decisão:Considerando a gravidade dos fatos narrados na promoção de fls. 77/78, a necessidade de garantir a proteção integral à infância e juventude, bem como o efetivo cumprimento da sentença, defiro como requerido. Isto posto, expeça-se, com URGÊNCIA, MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO dos medicamentos determinados na sentença. Intime-se, ainda, para que o réu informe o motivo pelo qual deixou de fornecer os medicamentos, como determinado. \r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2006.710.008803-4 - R.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), J.V.A.) X E.0.A. Decisão:....JULGO PROCEDENTES o pedido formulado na inicial e defiro, com fundamento no artigo 39 e seguintes da Lei 8069/90, aos requerentes ...... a adoção de........3.Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nAdoção C/C Extinção do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2005.710.002694-4 - V.R.D. X R.M.C.S., V.S. (Adv(s). Dr(a). PAPI - POSTO AVANÇADO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA (TJ-000016) Sentença: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, com base no artigo 269, I do CPC, o pedido de adoção formulado na inicial. Neste sentido, DEFIRO com fundamento no artigo 39 e seguintes da Lei 8069/90, à requerente V. R. D. a ADOÇÃO de V. S. a qual passará a se chamar V. R. D., filha de V.R. D. tendo como avós-maternos J.R. D. e V. D.. Por fim, declaro extinto o PODER FAMILIAR, com base no artigo 1635, I do Código Civil. Cancele-se o registro de nascimento e inscreva-se a presente no competente cartório do registro civil, devendo ser observado os dados constantes em fls. 04. \r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.710.006246-0 - L.P.S. (Adv(s). Dr(a). DANIELI DOS SANTOS COUTINHO (RJ-097306)), B.S.B.) X S.S.B. Despacho:Chamo o feito à ordem.1 - Tendo em vista que a relação jurídica processual não se formou adequadamente, haja vista que a parte autora não observou a regra disposta no artigo 282, VII, bem como a constante no artigo 165, I do ECA, determino a emenda da inicial, no prazo de 15 dias, para o regular prosseguimento do feito. Comunique-se ao PAPI.2 - Sem prejuízo, determino que a equipe multidisciplinar deste juízo realize os estudos técnicos do caso, observando o item 01 da promoção ministerial de fls. 65.3 - Encaminhe-se a requerente à SMS na forma da promoção do MP de fls. 65, item 04.4 - Certificado pelo cartório o cumprimento dos itens supra, deste despacho, voltem conclusos imediatamente.P.I. \r\n\r\nAdoção; Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2006.710.001472-5 - S.X.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), T.S.) X S.A.S. E OUTRO), S.R.S.), M.R.S.), G.R.S. Sentença:Considerando que a ré, devidamente citada por Carta Precatória - fls. 83 -, quedou-se inerte conforme certidão de fls. 188v., decreto-lhe a sua revelia. Considerando, a manifestação da requerente, às fls. 160, no sentido de que não há mais interesse na Adoção das crianças XXXXX, , JULGO EXTINTO o processo na forma do CPC, art. 267, VIII. P.R.I. .......Dê-se ciência ao MP. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nQuebra Art. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2005.710.006760-0 - M.P., L.G.A.P., B.G.A.P. X E.A.G.P. (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293) Sentença:Pelo exposto, acolho na integra a promoção do Ministério Público e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a representação, com base no art. 269, I do CPC. Conseqüentemente, aplico a representada a medida de ADVERTÊNCIA, prevista no art. 129, VII do ECA, a ser lavrada por termo em cartório. Intime-se a genitora por via postal para assinatura do termo. \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, Dolosa Ou Culposamente, Os Deveres do Pátrio Poder C/C Medida Cautelar de Afastamento (Art. 130- Eca) \r\n\r\nProc. 2005.710.007559-1 - M.P., J.C.P.S., P.F.P.S. X A.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JORGE EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-101311) Decisão:1- REVOGO a suspensão da visitação podendo esta ocorrer livremente... 2- Oficie-se à Vara de Família de São João de Meriti 3- Oficie-se à 34ª Vara Criminal 4- Designo AIJ para 03/04/2007, às 15h50min,... \r\n\r\nProc. 2005.710.007559-1 - M.P., J.C.P.S., P.F.P.S. X A.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JORGE EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-101311) Retificada a dada da AIJ para o dia 03-04-2008, às 15h50min. \r\n\r\nArt. 253-Lei 8.069/90-Anunciar peças teatrais/filmes sem indicar o limite de idade. \r\n\r\nProc. 2003.710.004545-4 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X EDITORA ABRIL S/A-CAPITANIAS HERIDITARIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-092949), Dr(a). VINICIUS BRITTO MENDES (RJ-114034) Sentença:Considerando o pagamento do débito exeqüendo, bem como a manifestação do Ministério Público, JULGA-SE EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.710.003269-7 - M.A.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), P.C.O.S.) X G.G.S. E OUTRO Despacho:Chamo o feito à ordem.1 - Tendo em vista que restou frustrada a tentativa de citação do genitor no endereço de fls.83 (conforme certidão do OJA às fls.99), bem como pelo fato deste já ter sido citado por edital anteriormente, determino a remessa dos autos à Curadoria Especial.2 - Sem prejuízo, certifique o cartório se a Sra. Adriana, citada pessoalmente às fls. 100, ofereceu resposta. Em caso negativo, decreto a sua revelia. 3 - Determino que a DIPSI realize o estudo psicológico do caso.4 - Certificado pelo cartório o cumprimento dos itens supra, deste despacho, remetam-se os autos ao Ministério Público para manifestação final.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.710.000172-3 - V.C.S., L.M.S. X S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Diante da situação narrada na inicial, bem como do parecer favorável do Ministério Público, defiro a guarda provisória pelo prazo de 120 dias. Lavre-se o Termo com urgência.. 2 - Citem-se os requeridos no endereço fornecido na inicial.3 - À DSS e a DIPSI para a realização dos estudos técnicos.P.I. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2005.710.008132-3 - N.L.M. (Adv(s). Dr(a). NURIMAR LOURDES MIDEA (RJ-047130)), D.M.S.F. Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no artigo 269, I do CPC. Conseqüentemente, defiro a modificação requerida, passando a guarda definitiva de D. M. S. F. a ser exercida pela requerente N. L. M. em conjunto com seu filho A. J. L., nos termos do artigo 33 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Fica revogada a guarda anteriormente deferida a P. L. J. Lavra-se o termo. \r\n\r\nRegistro civil de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.710.007845-2 - G.S.F. E OUTRO, T.J.S.O. (Adv(s). Dr(a). PAPI - POSTO AVANÇADO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA (TJ-000016) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I do CPC e confirmo a liminar anteriormente deferida. Determino que se expeça mandado de averbação de registro civil observando os dados de fls. 03. Oficie-se. P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê em-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 413158"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Florisvaldo Rosa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2007.001.203653-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEKSANDER DOS SANTOS BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ENNES KLEIN (RJ-100444), Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334), Dr(a). JOSIAS C. SILVA (MG-065364), Dr(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (RJ-035833), Dr(a). VANILDO JOSÉ DA COSTA JUNIOR (RJ-106780), Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). SHEILA MARIA CARRAZEDO DE LORENA (RJ-094867), Dr(a). ROMEU COUTINHO DE CARVALHO (RJ-141201), Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665)) CERTIDÃOCertifico e dou fé, que por determinação verbal do MM. Juiz, foi redesignada a audiência de sumário de acusação do dia 17/01, para o dia 21/01/2008, às 13:00h, em razão de sete das oito testemunhas arroladas, estarem convocadas para prestarem depoimentos na Juizado do Adolescente e Idoso, no mesmo dia.Certifico mais que fica mantido o interrogatório designado para o dia 17/01/2008. \r\n\r\nId: 413138"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Miriam Rodrigues Naziazeno Cordeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2003.001.118949-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO JOSE SABINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)), ROBSON ANDRE SILVA, Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ-113275), Dr(a). THIAGO FRANCO LOPES (RJ-129375) Decisão:1. Notícia veículada na imprensa quanto ao óbito do 2º acusado. Requisite-se documentação comprobatória. 2. Designo o dia 07/02/08 às 14 horas para oitiva das testemunhas arroladas às fls. 495. I-se/R-se. Expeça-se precatória para oitiva da testemunha nº 2.3. Ciência ao MPPublique-se. \r\n\r\nId: 413139"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "9ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.121002-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SANDRO SOUSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE NOVAES BIANCARDINI (RJ-066764) \"À defesa do réu SANDRO para o cumprimento do art.500 do CPP\" \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2007.001.195258-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANA LÚCIA GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757) AO PATRONO DA LIGHT PARA QUE REGULARIZE A PROCURAÇÃO, CONFORME PROMOÇÃO DO MP (FLA. 56/v). \r\n\r\nArt. 158, § 1º do CP - Extorsão com emprego de arma e em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.134460-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ERILANE DA SILVA INNOCENTI OU ERILANE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671), Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792) Decisão:No que tange ao pedido de revogação da prisão preventiva da acusada, em que pesem os argumentos trazidos aos autos pela defesa, verifico que os fundamentos determinantes da decretação da prisão preventiva desta acusada, a fls. 45/46, continuam presentes e inalterados.Pela análise do processo nº 2007.001.025449-6, verifico que a revogação da prisão preventiva naqueles autos decorreu tão somente do excesso de prazo naquela instrução criminal.Assim sendo, por todos os argumentos ora expendidos e nos termos da manifestação do Ministério Público acerca da manutenção do cárcere, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva da acusada ERILANE DA SILVA INNOCENTI.Intimem-se as partes da presente decisão. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2006.001.138015-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-095483)) X JOSINA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). LYLIAN MARIA DA SILVA GUIMARAES (RJ-121968) à defesa, em alegações finais \r\n\r\nId: 413141"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "11ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alcides da Fonseca Neto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Veronica Ferrari Sabino\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\n~ \r\n\r\nProc. 2005.001.078834-5 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE LINDBERGH FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOVINO DE JESUS (RJ-074408) Decisão:Recebo a rerratificação. Lavre-se o respectivo termo.Retifique-se a autuação, bem como no sistema.Oficie-se ao Registro de Distribuição.A rerratificação deve acompanhar a denúncia.Requisite-se a FAC atualizada. Após, ciência às partes. \r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 2000.001.150544-7 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ CARLOS ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915) Sentença:Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE pela morte de LUIZ CARLOS ALVES DE SOUZA , nos termos do artigo 107, I do Código Penal Brasileiro.Sem custas. Ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, façam-se as comunicações e anotações pertinentes.Arquivem-se. \r\n\r\nArt. 136, § 2º do Cp - Maus-tratos - Se Resulta a Morte \r\n\r\nProc. 2004.001.018995-2 - MINISTERIO PUBLICO X MANUEL AUGUSTO SIMÕES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165), Dr(a). MAURILIO PEREIRA MUNIZ (RJ-102463) Despacho:Certifique-se a tempestividade do recurso ministerial, e se tempestivo, recebo o recurso. Intime-se o sentenciado, bem como à Defesa da sentença de fls.179/183. Após, abra-se vista à Defesa para apresentação das contra-razões. Em seguida, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.195593-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GLAUCIO ANDRADE DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ-142478) Decisão:Cuida-se de requerimento de liberdade provisória vinculada com ou sem fiança.O Ministério Público opinou favoravelmente à concessão da medida.Pelo que se infere dos autos, verifico que não subsistem os motivos ensejadores das custódias cautelares, pelo que acolho a promoção do Ministério Público, e concedo ao acusado Gláucio Andrade de Magalhães, a liberdade provisória sem fiança, mediante termo de compromisso.Expeça-se alvará de soltura.Designo o dia 14/02/08, às 13h20min, para a audiência de Prova de Acusação.Intimem-se e/ou requisitem-se as testemunhas arroladas pelo Ministério Público.Ciência ao Ministério Público e à Defesa. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" H \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Contra Criança, Velho, Enfermo \r\n\r\nProc. 2007.001.066229-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIA APARECIDA FREITAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689) EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.080824-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SILVIO BERNARDO DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IARA DA ROCHA VIANNA (RJ-028394) EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 159, § 1º do CP - Extorsão mediante seqüestro, qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2006.001.019243-8 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937) Despacho:Reconsidero em parte o despcaho de fls.495. Requisite-se a FAC atualizado do acusado. Após, abra-se vista às partes para apresentação das alegações finais. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.001.152584-8 - MINISTERIO PUBLICO X HERBERT FERREIRA DOS SANTOS, THIAGO AMANTINO DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295), Dr(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (RJ-092923) Sentença:Julgado improcedente o pedido para absolver Herbert Ferreira dos Santos e Thiago Amantino de Holanda pela prática do crime previsto no artigo 16, § único, IV da Lei 10.826/03, com fulcro no artigo 386, VI do CPP. Retifique-se a distribuição: a acusação respondida pelos réus refere-se ao artigo 16, § único, IV da Lei 10.826/03. Transitada em julgado, exp. comunicações e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2006.001.089938-8 - MINISTERIO PUBLICO X MARILIA PALMEIRA ROSA CARVALHO, ROBERTO BRIGGS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SAULO RAMOS DA SILVA (RJ-116746), Dr(a). EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES (RJ-049084) Despacho:Acolho a promoção do Ministério Público. Abra-se vista a Defesa do réu Roberto, a fim de que se manifeste no prazo de 10 dias, sobre os documentos acostados às fls.152/188. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, incisos I a III do CP - Apropriação indébita qualificada \r\n\r\nProc. 2004.001.004274-6 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X PLINIO JOSE DEGERING (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676) Despacho:Tendo em vista o requerimento de fls.117, reconsidero o despacho de fls.119, e homologo a desistência do recurso interposto. Intime-se o réu através de seu advogado, a fim de que compareça em juízo, no prazo máximo de cinco dias, para ser encaminhado ao IFP para ser identificado datiloscopicamente. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.006130-7 - MINISTERIO PUBLICO X CLAUSE LOPES DE MENDONCA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-125512) Despacho:Requisite-se a FAC atualizada. após, ciência às partes. Em seguida, venham os autos conclusos para sentença de mérito. \r\n\r\nArt. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer para a falência por gastos pessoais, gerais... \r\n\r\nProc. 2006.001.047753-6 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320)) X PAULO SERGIO CAAMANO PASOS Despacho:Recebo o recurso interposto à fls.111. Venham as razões. Após, ao Promotor de Justiça de Massas Falidas em contra-razões. cumpra-se o Aviso nº.10 da CGJ. Em seguida, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nArt. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo E Art. 302, § Único, Inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro \r\n\r\nProc. 2007.001.004106-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X OSWALDO AUGUSTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA BUSTAMANTE SÁ (RJ-136242) Despacho:Diga o réu se aceita a conversão da prestação de serviços em cesta básica (pagamento) no valor de R$ 380,00, que poderão ser parcelados em até 3 vezes. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2007.001.061894-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GETULIO ROQUE VILLELA (Adv(s). Dr(a). ROSANA CRISTINA MENDONÇA LEMOS CAMPANELLI (RJ-099532), Dr(a). GETULIO ROQUE VILLELA (RJ-046543) Sentença:Julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de GETÚLIO ROQUE VILLELA, pelo cumprimento assumido na TRANSAÇÃO PENAL. Após o trânsito em julgado, façam-se as comunicações e anotações pertinentes. Encaminhem-se os autos ao contador para cálculo das custas processuais, que deverão ser reduzidas pela metade de acordo como artigo 87 da Lei nº 9.099/95. Após, intime-se o indiciado para pagamento, no prazo de 10 dias. Ciência ao MP e a defesa. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.001.108038-3 - MINISTERIO PUBLICO X WAGNER DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414) Despacho:Ciência às partes sobre o acrescido às 156/157, bem como para se manifestarem nos termos do artigo 499 do Código de Processo Penal. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2007.001.093603-0 - SPENCER MARCELO LEVY X Paciente: DOMINGOS CARNEIRO DE SEQUEIROS, Paciente: JOAO PEREIRA DE SEQUEIROS (Adv(s). Dr(a). SPENCER MARCELO LEVY (RJ-085043) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação pela perda de seu objeto.Ciência ao impetrante.Transitada em julgada, façam-se as anotações e comunicações de praxe.Arquivem-se. \r\n\r\nId: 413143"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sylvio Rodrigues Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, 3 VEZES C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, 3 VEZES N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.001.038921-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCO FELIPPE DE OLIVEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952), Dr(a). SILVIA SHELLY FERREIRA CONSTANTINO (RJ-132203) \"...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO. Em conseqüência, CONDENO MARCO FELIPPE DE OLIVIERA DE SOUZA a 12 (doze) anos de reclusão e 142 (cento e quarenta e dois) dias-multa, à razão unitária mínima, em regime fechado, pela prática do injusto do artigo 157, §2º, incisos I e II (três vezes), na forma do art. 70, ambos do Código Penal. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 804 do CPP. Eventual gratuidade será apreciada pelo juízo da execução.\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 158, Caput do Cp - Extorsão C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.111894-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X IAGO GROFF SILVA (Adv(s). Dr(a). PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO (RJ-115874) \" À DEFESA, SOBRE O LAUDO \" \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... E Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.001.109926-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NILSON DE JESUS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366), Dr(a). FELIPE CAVALCANTI REI (RJ-098645) \" À DEFESA, SOBRE O LAUDO \" \r\n\r\nId: 413144"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.163437-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FELIPE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DE SOUZA (RJ-071292) Cumpra-se o Art. 499. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.168668-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS HENRIQUE DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334) A DEFESA EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nId: 413146"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alberto Fraga \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Edna Otero de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nArt. 121, § 3º do Cp - Homicídio Culposo E Art.121, § 4º do Cp - Homicídio Culposo Qualificado Por Imperícia, Negligência, Imprudência... \r\n\r\nProc. 2007.001.149381-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WILSON TAIYO NAKASATO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-110930) Despacho:Designo audiência de prova de acusação em continuação para o dia 19/02/2008, às 13:30 horas, para a oitiva da testemunha Dr. Luna. Intime-se a testemunha por CP, observando-se o endereço e seu nome completo, fornecidos a fls. 414. Intime-se o acusado. \r\n\r\nArt. 168, Caput do Cp - Apropriação Indébita Simples, I, III N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.001.029147-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Assistente de acusação: TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIVIA-BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO MAURITY SANTOS (RJ-109266)) X MARCELO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026), Dr(a). MÁRIO AUGUSTO MARINHO DA CUNHA (RJ-075797) 1 - Acolho as razões ministeriais de fls. 137v e, por conseqüência, indefiro a perícia requerida pela defesa a fls. 136, por se afigurar desnecessária ao deslinde da presente demanda. \r\n\r\nId: 413147"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Eduardo da Silva Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 1992.001.029038-0 (45138) - MINISTERIO PUBLICO X UBIRATAN ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERT LEE SEGAL (RJ-112071), Dr(a). SIMONE MARTINS SANTOS (RJ-129568) Autos disponíveis em cartório. \r\n\r\nId: 413148"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marta de Oliveira Cianni Marins \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcelo Lage da Silva Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.004921-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RICARDO SOUSA RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDNA THEODORO FERREIRA (RJ-042597), Dr(a). ADRIANA MARTINS (RJ-154147E) A Defesa em diligências \r\n\r\nId: 413149"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Alberto Fraga \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.001.145341-2 - MINISTERIO PUBLICO X FABIO ANDERSON CALIXTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE (RJ-047698), Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313) Despacho:Recebo a apelação de fls. 166. À defesa para apresentação de suas respectivas razões. \r\n\r\nArt. 148, § 1º, inciso I do CP - Seqüestro e cárcere privado de ascendente, descendente ou cônjuge \r\n\r\nProc. 2007.001.096426-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABIO DOS SANTOS DOURADO ROGERS (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050) Decisão:Tendo em vista que a presente demanda envolve violência doméstica e familiar contra vítima mulher, havendo, inclusive, requerimento de aplicação de medidas protetivas de urgência, declino da competência em favor do I Juizado de Violência Doméstica da Capital, nos termos do provimento CGJ nº 25/2007. Dê-se ciência ao MP. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... E Art. 340 do Cp - Comunicação Falsa de Crime Ou de Contravenção N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.007634-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: DI SANTINNI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X CLOVIS ALMEIDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026) Sentença:...JULGO PROCEDENTE a ação, para o fim de CONDENAR, como condeno CLÓVIS ALMEIDA CRUZ, à pena de dois anos de reclusão, além do pagamento de vinte e quatro dias-multa no valor unitário do DM, no mínimo legal, como incurso no artigo 168, § 1º, inciso III, c/c artigo 49, §§ 1º e 2º, ambos do Código Penal. Também, à pena de dez dias-multa, com o valor unitário do DM no mínimo legal, como incurso no artigo 340, caput, c/c com o artigo 49, §§ 1º e 2º, ambos do Código Penal. (...) Presentes os requisitos objetivos e subjetivos do artigo 44, do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito.A primeira consistirá em prestação de serviços à comunidade, em instituição a ser designada pelo Juízo da execução, pelo mesmo período da pena privativa de liberdade, nos termos do artigo 46, e seu § 3º, do citado diploma legal.A segunda, por sua vez, consistirá na prestação pecuniária correspondente a dois salários mínimos a uma entidade privada...PRI \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.106298-8 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ CLAUDIO LUCAS DE FARIA ROCHA, MADSON ALEXANDRE DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). EURIPEDES ALVES DE JESUS (RJ-121009)), JOSE CARLOS FERREIRA, Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Sentença:...Por tais motivos, JULGO IMPROCEDENTE a ação, para o fim de ABSOLVER, como absolvo MADSON ALEXANDRE DE ALCÂNTARA e JOSÉ CARLOS FERREIRA, da acusação que lhes foi feita, com alicerce no artigo 386, VI, do Código de Processo Penal. Transitada em julgado, dêem-se as baixas necessárias. P.R.I. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.001.087474-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SHEILA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ex positis :JULGO PROCEDENTE a ação, para o fim de CONDENAR, como condeno SHEILA DE AGUIAR, como incursa no artigo 171, caput (vinte e três vezes), c/c artigos 49, parágrafos 1º e 2º; 65, III, \"d\"; 71 e 72 todos do Código Penal, à pena de um ano e seis meses de reclusão e pagamento de duzentos e trinta dias-multa, fixado o valor unitário do DM no mínimo legal, regime aberto. CONDENO a ré, outrossim, no pagamento das custas processuais. Presentes os requisitos objetivos e subjetivos do artigo 44, do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito.A primeira consistirá em prestação de serviços à comunidade, em instituição a ser designada pelo Juízo da execução, pelo mesmo período da pena privativa de liberdade. A segunda em limitação de fim de semana,..P.R.I. \r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2007.001.065628-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE VALDIR BEZERRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral, em parte, para CONDENAR, como condeno JOSÉ VALDIR BEZERRA RODRIGUES, à pena de 02 (dois) anos de reclusão e no pagamento de 10 (dez) dias-multa, com o valor unitário do DM no mínimo legal, como incurso no artigo 297, caput, c/c artigo 49, §§ 1º e 2º, ambos do Código Penal.(...) Presentes os requisitos objetivos e subjetivos do artigo 44, do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito. A primeira consistirá em prestação de serviços à comunidade, em instituição a ser designada pelo juízo da execução, pelo mesmo tempo da pena privativa de liberdade, enquanto a segunda consistirá na prestação pecuniária fixada, desde já, no pagamento de um salário- mínimo a uma entidade pública ou privada, com destinação social, a ser designada pela VEP, na forma estabelecida nos artigos 43, incisos I e IV; 44, caput, e § 2º, segunda parte; c/c artigos 45, § 1º e 46, do citado diploma legal. (...)PRI \r\n\r\nId: 413150"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Damiao Lopes Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nArt. 1º, Inciso II da Lei 8.137/90 - Fraudar a Fiscalização Tributária... \r\n\r\nProc. 2007.001.109923-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LIN JIANSHENG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA FILHO (RJ-137528), Dr(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA (RJ-089102) Decisão:ISTO POSTO, indefiro o requerimento de realização de perícia contábil e fiscal, formulado pela Defesa à fl. 70.... \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.001.014323-3 - MINISTERIO PUBLICO X ANDRE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO (RJ-068893), Dr(a). OZIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-042476) Sentença:...ISTO POSTO, no que concerne ao crime previsto no art. 311, caput, do Código Penal, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal por não existir prova de o réu ANDRÉ SOARES DA SILVA ter concorrido para a infração penal e, em conseqüência, absolvo-o, com supedâneo no art. 386, IV, do Código de Processo Penal, da imputação que lhe foi feita na denúncia quanto à prática do retro mencionado delito.No que tange ao crime previsto no art. 180, caput, do Código Penal, designo o dia 29/01/2008, às 13:20h, para audiência de apresentação de proposta de suspensão condicional do processo, devendo o cartório diligenciar para a realização do ato.Intime-se o réu acerca desta sentença e da audiência designada no parágrafo anterior. Sem custas.Transitada esta em julgado, proceda-se às comunicações e anotações de estilo.P.R.I. \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso E Art. 298 - Falsificação de Documento Particular E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.105461-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: GLACEL INSTITUTO DE IDIOMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-125031)) X SÉRGIO GOMES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMORY ORNELLAS (RJ-045586), Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE MORAES (RJ-084471), Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-081570) À ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO, EM DILIGENCIAS (ART. 499 DO CPP). \r\n\r\nArt. 50 da Lei 6.766/79 - Iniciar, Efetuar Loteamento, Desmembramento Sem Observância da Lei, I, II E III E Art. 62, Inciso I da Lei 9.605/98 - Destruir/inutilizar/deteriorar Bem Protegido Por Lei N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.088901-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) A DEFESA EM DILIGENCIAS (ART 499 DO CPP) \r\n\r\nId: 413156"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Carmen Ribeiro Valentino \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.166067-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MOISÉS RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631) Sentença:...julgo improcedente a denúncia para absolver o acusado MOISÉS RICARDO DA SILVA, na forma do artigo 386, IV do CPP. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.001.141893-0 - MINISTERIO PUBLICO X LEONARDO DUARTE DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE MACHADO E SILVA (RJ-083265) Sentença:isto posto, julgo improcedente a denúncia e absolvo LEONARDO DUARTE DIAS, nos termos do art.386, VI do CPP por não existir prova suficiente para a condenação.Transitada em julgado, anote-se e comunique-se onde couber, arquivando-se, após baixa. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.011784-2 - MINISTERIO PUBLICO X M.L.L.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Abra-se vista para o MP e defesa do acusado Wanderson para ciência dos laudos periciais. 2- Publique-se para a Defesa da acusada Mara Lúcia. 3- Venham as alegações finais. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2007.001.176927-3 - ANA PAULA SANT ANA GALVÃO, Paciente: VILSON ALEIXO RIBEIRO X CORREGEDORA INTERNA DA POLÍCIA CIVIL Sentença:Posto isto, indefiro o Hábeas Corpus. \r\n\r\nId: 413227"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Carmen Ribeiro Valentino \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Leonardo da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.153960-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X KAMILA SOARES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILTON VIEIRA DA SILVA (RJ-052980) À defesa das rés em alegações finais. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.001.175405-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSELITO BESERRA MARCILLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SALLES DO AMARAL FILHO (RJ-040027) Despacho:Estando concluída a instrução criminal, às partes em diligências. \r\n\r\nArt. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer Para a Falência Por Gastos Pessoais, Gerais..., VI \r\n\r\nProc. 2005.001.071217-1 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS ANTONIO DE JESUS MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ODOLINA DE JESUS MENEZES, Dr(a). OSWALDO LUIZ TAVARES (RJ-041623) Sentença: Vistos, etc., ODOLINA DE JESUS MENEZES foi denunciada como incursa nas penas dos artigo186, VI, do Decreto-Lei 7661/45. O parquet propôs a suspensão do processo na forma do artigo 89 da Lei nº 9099/95 , que foi aceita pela denunciada e sua defesa (fls. 41/42). Certificado o cumprimento das condições impostas na transação penal (fls.85), manifestou-se o parquet pela extinção da punibilidade (fls.86 verso). Relatados, decido. Considerando que houve o cumprimento das obrigações assumidas no acordo, que ora homologo, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ODOLINA DE JESUS MENEZES, com fulcro no artigo 89, par. 5º, da Lei nº 9099/95. Sem custas.P.R.I. Comunique-se e arquive-se. Cumpra-se. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.001.117737-0 - M.P.E.R.J. X A.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554), Dr(a). ILTON VIEIRA DA SILVA (RJ-052980) Decisão:RECEBO A DENÚNCIA[...]Designo a data de 13/02/2008, às 15h15min, para a AIJ, consoante art. 56 e seguintes da Lei 11.343/06. Citem-se/Requisitem-se os réus. Requisitem-se os policiais arrolados na denúncia e eventualmente nas defesas. Intimem-se os patronos e testemunhas civis arroladas pelas partes. Requiaitem-se laudos e FAC[...]Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 413228"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carmen Ribeiro Valentino \r\n\r\nEscrivão: Edna Pinheiro Aleixo Anselmo\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nArt. 129, § 1º, inciso I do CP - Lesão corporal de nat. grave - se resulta incapcidade... \r\n\r\nProc. 2006.001.147564-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: CLAUDIO HEINRICH MEIER (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO ROMEIRO JUNIOR (RJ-112779C), Dr(a). ERIKA NEDER DOS SANTOS (RJ-142866)) X THIAGO FLEMING PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Ao Assistente, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do CP. \r\n\r\nProc. 2007.001.062166-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BRUNO DIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367), Dr(a). ANGELA DAS GRAÇAS DA COSTA DIAS (RJ-095710), Dr(a). JORGE ARTHUR SANTANA RODRIGUES (RJ-153860E) Sentença:\"...Posto isto, por ainda remanescer o estado de dúvida quanto à autoria di crime, julgo IMPROCEDENTE a denúncia e ABSOLVO BRUNO DIAS GOMES da imputação que lhe foi irrogada na denúncia, o que faço com fulcro no art. 386, VI, do CPP\" \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2000.001.020658-8 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NATHALIA DOS SANTOS LOPES GASPAR (RJ-159202E), Dr(a). CHRISTIANO FALK FRAGOSO (RJ-099000), Dr(a). MARCOS VIDIGAL DE FREITAS CRISSIUMA (RJ-130730), Dr(a). FABIANA SIMOES MARTINS (RJ-095226)) X RODRIGO PINTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657)), MARCELO INDA BARBOSA, Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122), Dr(a). LEONARDO QUINTÃO FERNANDES (RJ-117001) Fica intimado o Dr. LUIZ CARLOS AREIAS - OAB/RJ 95.657, patrono do réu Rodrigo Pinto Fernandes, para a apresentação das alegações finais. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor N/F Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade E Art. 225, § 1º, Inciso II do Cp - Se O Crime É Cometido Com Abuso do Pátrio Poder C/C Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.001.139502-3 - MINISTERIO PUBLICO X CASSIANO RICARDO DEZOTTI DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JONES FREIRE (RJ-113020), Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926) Despacho:Em alegações finais \r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro \r\n\r\nProc. 2007.001.090410-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FÁBIO NEVES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). RONALDO BITTENCOURT BARROS (RJ-054167) Fica intimado o Dr. Ronaldo Bittencourt Barros - OAB 54.167, patrono do réu, para ciência do R. despacho de fls. 155: À defesa em alegações finais. \r\n\r\nId: 413229"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 1998.001.056235-6 - MINISTERIO PUBLICO X DELSON GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Diga o patrono do réu em 05 dias sobre o acrescido. Decorrido in albis o prazo, ao arquivo. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, c/c 224 letra \"a\" do CP e art. 9º da Lei 8072/90 \r\n\r\nProc. 2006.001.116461-0 - JOAO BARRETO LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO TANUS (RJ-126185)) JOSE ROBERTO DA SILVA, Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375) Despacho:Intime-se o querelante para apresentar contra-razões ao recurso defensivo. Logo após, Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nId: 413230"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2006.001.086276-6 - PAULO ROBERTO GOMES PAIM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES PAIM (RJ-133960)) X ROBERTA FONTES RAMIZ WRIGHT Despacho:1)Defiro a gratuidade de justiça ao querelante.2)Dê-se ciência ao MP.3) Façam-se as anotações e comunicações de estilo e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., 1ª e 2ª figuras N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.001.060720-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CECÍLIO DE OLIVEIRA PINHO (Adv(s). Dr(a). TARSIS REZEN FRANCA DE MELO (RJ-081934) FICA O PATRONO DO ACUSADO INTIMADO A SE MANIFESTAR EM DILIGÊNCIAS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.112905-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAFAEL DE JESUS CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). KARIN BEATRIZ PEREIRA DE SOUSA (RJ-060517), Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373), Dr(a). ADRIANO NEGRIS SANTOS (RJ-116602), Dr(a). BRUNO ROBERTO FIGUEIREDO CALVANO (RJ-125076), Dr(a). BRUNNO DA MOTTA GONCALVES (RJ-129080), Dr(a). DANIEL CÂMARA MEDEIROS PARENTE (RJ-128486), Dr(a). EDUARDO LABRUNA DAIHA (RJ-133101), Dr(a). MARIA MADALENA CARNEVALE ALVES TOMELIN (RJ-130688), Dr(a). PAULO ROBERTO MENDES JUNIOR (RJ-141722), Dr(a). THADEU JOSÉ PIRAGIBE AFONSO (RJ-136511), Dr(a). OTÁVIO LAIO DO NASCIMENTO (RJ-130934), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) ...ISTO POSTO, julgo parcialmente procedente a pretensão acusatória deduzida para condenar RAFAEL DE JESUS CÂNDIDO a um ano e quatro meses de reclusão e quatorze dias-multa, fixada no mínimo legal, por infração ao art. 155, parágrafo 4º, Inciso IV do Código Penal. Condeno ainda o réu ao pagamento das custas e taxa judiciária incidente.Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade. O regime para cumprimento de pena será o inicialmente ABERTO. Em não havendo óbice legal, concedo ao réu a suspensão condicional da pena pelo prazo de dois anos, mediante o cumprimento das condições previstas no art. 78, parágrafo 2º, alíneas B e C do Código Penal. Promova o cartório as anotações e comunicações de estilo, lançando-se, inclusive, após o trânsito em julgado, o nome dos réus no rol de culpados. Expeçam-se os necessários atos ao integral cumprimento das demais formalidades legais.P.R.I. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.019548-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDER DIAS DA SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ENGELBERG MORAES (RJ-105503), Dr(a). PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA (RJ-082334), Dr(a). DIEGO LEME DE MORAIS (RJ-146212) Despacho:Homologo a desistência manifestada às fls. 252. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.001.166551-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SOUZA FEIJÃO (RJ-112245) Fica a defesa do réu Luiz Claudio de Oliveira intimada a apresentar as alegações finais no prazo legal \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.001.046611-3 - MINISTERIO PUBLICO X JOAO CARLOS OLIVEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA GERVANIA SILVA CARVALHO (RJ-135238), Dr(a). ELCIO CORRÊA SILVA (RJ-130693)), EDUARDO GONCALVES LIMAO, Dr(a). ALDERIO GERARDE BORGES (RJ-074893), Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313) Designo audiência especial para dia 28/02/2008, às 13:30 horas. Intimem-se Eduardo Gonçalves Limão e seu advogado, bem como as testemunhas arroladas na denúncia e os patronos da pessoa que se identificou como o segundo réu, o Dr. Alderio Gerard Borges, OAB/RJ 74893 \r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício..., cumulado com Art. 16 do CP \r\n\r\nProc. 2007.001.065007-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIS DANTAS DE LIMA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ofereceu denúncia em face de LUIZ DANTAS DE LIMA, como incursa nas sanções do art. 168, parágrafo 1º, Inciso III C/C 16, todos do Código Penal. Às fls. 82 certidão de óbito do réu, requerendo o Ministério Público, às fls. 83, a extinção da punibilidade em razão disso. Assim, considerando a comprovação do falecimento, julgo extinta a punibilidade de LUIZ DANTAS DE LIMA, na forma do art. 107, Inciso I do Código Penal, prosseguindo o feito quanto aos demais acusados. Procedam-se as anotações e comunicações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nArt. 168, Caput do Cp - Apropriação Indébita Simples, § 1º, II, do C.P.; Art. 330 - Desobediência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.001.144465-0 - MINISTERIO PUBLICO X TELMA MARIA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHAGAS RIBEIRO DE VASCONCELLOS (MG-096765), Dr(a). MÔNICA VASCONCELLOS VAZ DE MELLO (MG-065656) SENTENÇA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ofereceu denúncia em face de TELMA MARIA DE FARIA, como incursa nas sanções do art. 168, parágrafo 1º, Inciso II e 330 na forma do art. 69 do Código Penal. Às fls. 568 certidão de óbito da ré, requerendo o Ministério Público, às fls. 569verso, a extinção da punibilidade em razão disso. Assim, considerando a comprovação do falecimento, julgo extinta a punibilidade de TELMA MARIA DE FARIA, na forma do art. 107, Inciso I do Código Penal, prosseguindo o feito quanto aos demais acusados. Procedam-se as anotações e comunicações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nArt. 171, § 2º, inciso VI do CP - Fraude no pagamento por meio de cheque \r\n\r\nProc. 1993.001.099265-0 (8451) - MINISTERIO PUBLICO X CLAUDIO SOARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Despacho:Aguarde-se por 10 dias. Não havendo manifestação da parte interessada, voltem ao arquivo. \r\n\r\nArt.150, § 1º do CP - Violação de domícilio durante à noite, ou em lugar ermo \r\n\r\nProc. 2004.001.018114-0 - MINISTERIO PUBLICO X CELIO MAURICIO DE SENA, ABENIDES CALIXTO MIGUEL, HUMBERTO DE OLIVEIRA, JOAO MARIA DE OLIVEIRA No caso de condenação, eventual pena aplicada já estaria prescrita desde que o recebimento da denúncia se verificou em novembro de 2003, não havendo até o momento sentença condenatória a interromper o prazo prescricional. Assim, não há interesse no prosseguimento do processo, eis que ao final inevitavelmente será declarada a extinção da punibilidade pela prescrição consumada. Isto posto, declaro extinta a punibilidade de CELIO MAURÍCIO DE SENA, ABENIDES CALIXTO MIGUEL e JOÃO MARIA DE OLIVEIRA, com respaldo no art. 107, IV do Código Penal. Sem custas. \r\n\r\nId: 413231"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laura de Saint-brisson Ferrari\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.177269-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JORGE LUIZ MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813), Dr(a). CLAUDIA FANTEZIA DE CARVALHO (RJ-133441), Dr(a). JOSÉ MATIAS DE OLIVEIRA (RJ-043920), Dr(a). VANILDA DE MEDEIROS MULLER (RJ-089269), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A DEFESA: STO POSTO, INDEFIRO o pedido de REVOGAÇÃO PRISÃO PREVENTIVA formulado às fls. 416/417.Dê-se ciência. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação C/C Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.097849-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDRE LUIZ DE AZEVEDO FEITAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255), Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902), Dr(a). VANDERLEIA DA FONSECA AMADO MONTEIRO (RJ-116075), Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383), Dr(a). GEISA FERREIRA DE SANTANA (RJ-102560) A DEFESA: Recebo os recursos de fls. 366/367 e 369 nos seus regulares efeitos. Venham as razões no prazo legal e após ao apelado. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.027842-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GILBERTO SOARES ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338), Dr(a). NABIA NAZARETH FEITOZA DA SILVA (RJ-073043), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) A DEFESA: CIÊNCIA DA COMPLEMENTAÇÃO DO LAUDO. \r\n\r\nId: 413232"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nEscrivão: Ruth Goldmacher\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.001.125017-1 - MINISTERIO PUBLICO X EDUARDO BUARQUE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). VICTOR NEVES LOBO (RJ-018850)), ANDREA CRISTINA LOPES ALVES, Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469) 1) Atenda-se ao MP (Intime-se a Defesa...) 2) Atenda-se fls 405 (Oficie-se a 3ª PIP) \r\n\r\nId: 413234"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Patricia Christina Coimbra de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nArt. 10 da Lei 9.296/96 - Interceptar comunicação telefônica, de informática ou telemática... \r\n\r\nProc. 2004.001.139576-6 - MINISTERIO PUBLICO X JOSÉ CLAUDIO DUARTE FARIAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233) Ao Assistente de acusação, em alegações finais \r\n\r\nQuebra Art. 139 do Cp - Difamação E Art. 138 do Cp - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.001.221479-9 - EDUARDO GOMES DE ARAUJO X GERSON FERREIRA DE ARAUJO E OUTROS Despacho:COM INTEIRA RAZÃO O PARQUET EM SUA LÚCIDA PROMOÇÃO. DA NARRATIVA CONSTANTE DA PEÇA INICIAL, PODE-SE EXTRAIR SOMENTE O DELITO DE INJÚRIA, O QUAL NÃO É MAIS DA COMPETÊNCIA DO JUÍZO COMUM. DÊ-SE BAIXAE REDISTRIBUA-SE AO JECRIM COMPETENTE. \r\n\r\nArt. 242 do CPM - Roubo \r\n\r\nProc. 2000.001.059758-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ANDRADE (RJ-029032), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827)) X ROSEMARY DA CONCEICAO LOUZEIRO), ANA GUIMARAES PINHEIRO), DENILSON CARVALHO DA SILVA GAMA), HILDEGNA SILVA CABRAL), HELENA MALZAC FRANCO Despacho:1. INDEFIRO, D.V., O PLEITO DEFENSIVO DEFLS. 408...2. DANDO PROSSEGUIMENTO AO SUMÁRIO, FICA DESIGNADO O DIA 27/03/2008, ÀS 14:00 HORAS, P/ INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA DEFLS. 383/4. I-SE-A. I-SE, TAMBÉM, A AC. HELENA (OS RÉUS DENILSON E HILDEGNA SÃO REVÉIS, CF. FLS. 373 E A AC. ANA GUIMARÃES ESTÁ DISPENSADA, CF. FLS. 396); 3. EXPEÇA-SE PRECATÓRIA, COMO REQUERIDO NA PROMOÇÃO RETRO; 4. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E À DRA. DEF. PÚBLICA; 5. I-SE OS PATRONOS DOS RÉUS DENILSON E HELENA (FLS. 320 E 400). \r\n\r\nArt. 329 do Cp - Resistência C/C Art. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.146618-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAFAEL SANTANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NOSVALDO LINO DE AZEREDO (RJ-077897) em alegações finais \r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nArt. 171, § 2º, inciso IV do CP - Fraude na entrega de coisa \r\n\r\nProc. 1987.001.905302-7 (2150) - MP X MARIA BECARIO PESSANHA INTIMAR O DR. MARCO A,C. DRUMOND, OAB/RJ106/941, DO DESPACHO EXARADO NOS AUTOS EM EPÍGRAFE: \"RECOLHIDAS AS CUSTAS, DEFIRO.\" \r\n\r\nArt. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer para a falência por gastos pessoais, gerais... \r\n\r\nProc. 2003.001.020843-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON OLIVEIRA NOVAIS (RJ-085040)) X JOSE LUIS RAMALLO PADIN), JOSE LUIZ RAMALLO VAZQUEZ), MARIA LAURA RAMALHO VASQUEZ Sentença:Isto posto, declaro extinta a punibilidade dos réus José Luiz Ramallo Padin - nos termos dos arts. 107, IV, do Código Penal, 61 do Código de Processo Penal, e 199 do Decreto-Lei nº 7.661/45, reconhecendo, em relação ao mesmo, a prescrição da pretensão punitiva estatal -, José Luiz Ramallo Vazquez e Maria Laura Ramalho Vazquez - estes com fulcro no art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.030584-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDREA DOS ANJOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404), Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (RJ-067433) À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.204228-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA (RJ-102305)) X RENZO RAFAEL DA SILVA Decisão:1. RECEBO A DENÚNCIA...2) ...FICA DESIGNADO O DIA 22/01/2008, ÀS 13 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. EXPEÇAM-SE AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS....3) DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO... \r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.145506-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ACACIO LIMA FURTADO (Adv(s). Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061) INTIMAR O ADVOGADO DO RÉU ACACIO LIMA FURTADO, DO AGENDAMENTO DE CIÊNCIA DE SENTENÇA, PARA O DIA 23.01.2008 ÀS 10:00 HS., NA SALA DE CIÊNCIA DE SENTENÇA DE BANGÚ \r\n\r\nId: 413235"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Alberto Esteves Barroso de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nArt. 1º, inciso I da Lei 8.176/91 - Adquirir, revender derivados de petróleo, gá natural... \r\n\r\nProc. 2006.207.006859-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ CARLOS ANTUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837), Dr(a). MARCOS VIEIRA (RJ-073625), Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (RJ-053089) Despacho:Abra-se vista à defesa técnica sobre documentos de fls. 759/767. \r\n\r\nRequerimento de Arquivamento de Inquérito Policial/peças de Informação, ART.7, IX, DA LEI 8137/90 \r\n\r\nProc. 2005.207.004094-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EM APURAÇÃO (Adv(s). Dr(a). FABIO ANTONIO DIB PEREIRA (RJ-125661), Dr(a). JOAO FELIPPE BELEM DE GOUVEA REIS (RJ-155718E) Autos desarquivados. \r\n\r\nId: 413264"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "413266": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Claudia Marcia Goncalves Vidal \r\n\r\nJuiz de Direito: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2007.207.004451-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X WELLINGTON SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão estatal para condenar Réu WELLINGTON SANTOS DE OLIVEIRA (...) , E para condenar Réu JOÃO GABRIEL MOTTA ( ...) \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.207.004505-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X LUIS CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA (RJ-111015) ... Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO e ABSOLVO, com fulcro no Art. 386, VI do Código de Processo Penal, LUIS CARLOS DO NASCIMENTO, qualificado nos autos. ... \r\n\r\nId: 413266"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Aladir de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.127048-2 - BRUNO MACHADO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X ANGELINA DE SOUZA MACHADO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.236220-0 - FRANCISCO ANTONIO FARIA (Adv(s). Dr(a). ISABELA DE CASTILHO BARCELLOS DIAS (RJ-054216)) X ESPOLIO DE JAIR COELHO E OUTRO Decisão:Emende-se a inicial para incluir a sociedade no polo passivo. \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2007.001.243686-3 - ANTONIO VILSON BERTON (Adv(s). Dr(a). JOSE MARINHO JATOBA (RJ-014211)) X ADL AGROPECUÁRIA LTDA. ME Decisão:Emende-se a inicial para constar no polo passivo a sociedade e a outra sócia. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.070372-8 - LAURO MANCEBO CANCIO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (RJ-114262)) X INSOLVENCIA CIVIL DE HAROLD CID MANCEBO SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOMINGUEZ (RJ-070981) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1995.001.079202-1 (9812) - LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413), Dr(a). TERCIO RODRIGUES DA SILVA (AL-002566) Despacho:Ao Síndico e MP sobre o pedido de autorização de viagem.Aos interessados e Síndico sobre a data do leilão do imóvel situado em Brasília/DF: 04/03/2008 às 15 h. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.019012-0 - ENPLACON ENGENHARIA DE PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303), Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904)), Síndico: 2. LIQUIDANTE Decisão:Intime-se pessoalmente o arrematante (fls.1332) a depositar o valor da arrematação em 24 horas, corrigido monetariamente e acrescido de juros desde a data da arrematação até a data do depósito, sob pena de ser declarada nula a alienação. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1995.001.137089-4 - BANCO DO PROGRESSO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042), Dr(a). ROBERTO MEIRA DE MENEZES JUSTA (RJ-019215)), Habilitado: ROBERTO JULIAO PEREIRA DE BAERE, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) AO INSOLVENTE SOBRE FLS.157.(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nQuebra Habilitação de Crédito/declaração de Crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.016501-3 - KODAK BRASILEIRA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA (SP-095740)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE QDAU FILMES E PRODUCOES LTDA Decisão:...ao Perito para esclarecer...atualize-se o valor do crédito com base na data da quebra. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.165630-0 - MARTHA REGINA MARQUEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSÉ MANZANO GOMEZ (RJ-061506)) X Habilitado: MASSA INSOLVENTE DE AUTOMÓVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)), Administrador: SEGUNDO LIQUIDANTE, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Decisão:Concedo o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.037185-3 - CLODOALDO FERNANDES DE MELO X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) AS PARTES SOBRE OS CACULOS DE FLS.35. PORT.01/02 \r\n\r\nProc. 2007.001.124841-8 - LAÍS CHALITA CHAMMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUAGLIANI SANTOS (RJ-132837)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PUBBLICITA PROPAGANDA E MARKETING S A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)), Síndico: SEGUNDO LIQ. JUDICIAL Decisão:Ao Contador para cálculo do crédito (fls.25) com base na data da quebra, descontados os tributos na forma legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.236060-3 - COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA ALTO VALE DO ITAJAI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO OCHAMAN (SP-082152)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BRAZILIAN FOOD LTDA), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Tendo em vista que a manifestação de alguns habilitantes data de 1995 e que nos autos principais há renúncias de diversos patronos, intimem-se os habilitantes por via postal para que regularizem suas representações ou ratifiquem o patrocínio do advogado indicado nos autos, eis haver necessidade de intimação das partes através do Diário Oficial para regularização de alguns documentos... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.198973-0 - SERGIO LEOPOLDO PERDIGAO SCHUCH (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X MAMUT CONSULTORIA LTDA Decisão:Cite-se. Designo audiência prevista no art.277 do CPC para 12/03/2008 às 14 h. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.264501-4 - ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Venham as declarações de bens e rendimentos dos 2 últimos exercícios dos autores, para avaliação dos pedidos de gratuidade de justiça, até porque não consta na inicial a profissão destes. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.002363-4 - MASSA FALIDA DE BRAZILIAN FOOD LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). ESTER SILVA DAMAS (RJ-067566)), Síndico: SERGIO MAZZILLO) Despacho:Primeiramente, trasladem-se para estes autos cópias das decisões proferidas nos autos indicados a fls.1148. \r\n\r\nId: 412972"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.119407-2 - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTANA LACAZ (RJ-078460)) X CARREFOUR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:O recurso de fls. 177/184 foi recebido nos seus regulares efeitos, o que significa dizer que houve ausência de efeito suspensivo, regra geral no recebimento de apelação em sede de ação civil pública.Sendo certo que não houve interesse da autora em promover a execução provisória, indefiro o item 1 de fl. 230, sendo descabida por ora a cobrança de multa por descumprimento da obrigação fixada na sentença.Intime-se pessoalmente a ré para cumprimento da obrigação de fazer. Expeça-se mandado.Publique-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.120710-1 - CARLOS ALBERTO BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X HAYLTON BASSINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA (RJ-100194), Dr(a). CESAR AUGUSTO DO NASCIMENTO LEAL (PR-036285), Dr(a). CHRISTIANA FRANCA VILLELA MATTOS (RJ-128952) Decisão:1- 1434/1436: anote-se onde couber, com as devidas cautelas;2- Fls. 1381/1387: mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Recebo o Agravo. Fique retido. Aos Agravados. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1992.001.099139-4 (7775) -, Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL MERCANTE DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FREIRE RAAD (RJ-068733) 1 - Fls. 1284e seguintes: digam a falida e eventuais interessados. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.064779-6 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ECT (Adv(s). Dr(a). AGNALDO BARRETO DE SA JUNIOR (RJ-120764E)), Habilitado: MASSA FALIDA DE IMOBILIARIA MONTE CASTELO S A, Dr(a). DIOGENES DE MORAES SELASCO JUNIOR (RJ-109005)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 4.875,62 (quatro mil, oitocentos e setenta e cinco reais e sessenta e dois centavos), na categoria de quirografário.PUBLIQUE-SE. Dê-se ciência ao Sr. Síndico e ao M.P...... \r\n\r\nProc. 2005.001.085702-1 - SIADREX INDUSTRIA METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DALTON FELIX DE MATTOS (SP-095239)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES S A, Dr(a). LUCY DALVA MOREIRA ESTEVES (RJ-033834), Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440), Dr(a). LEONARDO D MOREIRA LIMA (RJ-087032)), Síndico: DR. LUIZ A.S. MATHEUS RJ42527 Sentença:Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 13.128,75 (treze mil, cento e vinte e oito reais e setenta e cinco centavos), na categoria de quirografário.PUBLIQUE-SE. Dê-se ciência ao Sr. Síndico e ao M.P..... \r\n\r\nProc. 2005.001.114514-4 - ELIETE FERREIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). NEIDE M D GALINDO (RJ-021471)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 3.742,82 (três mil, setecentos e quarenta e dois reais e oitenta e dois centavos), na categoria de privilegiado trabalhista.PUBLIQUE-SE. Dê-se ciência ao Sr. Síndico e ao M.P..... \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.151065-1 - FLAVIO VICENTE BARBALHO (Adv(s). Dr(a). GISELLE NASCIMENTO SILVA (RJ-132306), Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO LIMA (RJ-039768)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PERSIANAS PAN AMERICAN S A, Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)) X Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença: ....Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 5.967,13 (cinco mil, novecentos e sessenta e sete reais e treze centavos), na categoria de privilegiado trabalhista.PUBLIQUE-SE. Dê-se ciência ao Sr. Síndico e ao M.P..... \r\n\r\nProc. 2007.001.040760-4 - IVAN FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SERVIG VIGILÂNCIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença: Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 2.776,78 (dois mil, setecentos e setenta e seis reais e setenta e oito centavos), na categoria de privilegiado trabalhista.PUBLIQUE-SE. Dê-se ciência ao Sr. Síndico e ao M.P..... \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.015915-3 - RAFAEL FELIPE BARROS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SAVE ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR S C LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNA ZOGHBI BRICK (RJ-122795)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 17.619,04 (dezessete mil, seiscentos e dezenove reais e quatro centavos), na categoria de quirografário.PUBLIQUE-SE. Dê-se ciência ao Sr. Síndico e ao M.P...... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.199427-0 - IZABEL CRISTINA DE LIMA FILIPE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (RJ-137939)) X LM DE MEIRELES FESTAS Decisão:...Necessária maior dilação probatória, ao menos com a instauração do contraditório, regra processual, para analisar o pedido da parte autora. Ausentes os requisitos autorizadores da antecipação pretendida, INDEFIRO o pedido liminar.Intimem-se. Cite-se.... \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.001.001066-0 - BRASIL TELECOM S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X BANCO OPPORTUNITY S A E OUTROS Despacho:À parte autora, sobre a devolução da deprecata negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.176668-5 - THE STEAMSHIP MUTUAL UNDERWRITING ASSOCIATION LIMITED X METALNAVE S A COMERCIO E INDUSTRIA E OUTRO Decisão:1- intime-se. Recohidas as custas e decorridas 48 hroas, proceda-se na devolução dos autos à parte requerente, independentemente de traslado.2- Após a juntada da procuração pelo prazo de 15 dias a intimação será válida, ao contrário, a mesma será tida como inexistente, na forma do art. 37 do CPC. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.138893-2 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X ATA 66 TECNOLOGIA COMPUTADORES LTDA Despacho:À parte autora, sobre a devolução da deprecata negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.107829-7 - CRISPETROL DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA PICININI (SP-169505)) X IDEAL COMERCIO DE METAIS LTDA) A REQUERENTE PARA ATENDER NA INTEGRA A PROMOÇÃO DO MP. ¨ASSIM, ANTES DA REALIZAÇÃO DA NOVA CITAÇÃO, REQUER O MP TRAGA O AUTOR TODOS OS ATOS CONSTITUTIVOS DA RE ARQUIVADOS NA JUCERJA, INCLUSIVE O ULTIMO DELES...¨ (DESPACHO DO DIA 7/1/08 SENDO REPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORREÇÃO). \r\n\r\nId: 412988"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2004.001.137313-8 - CLAPE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ANET (RJ-070980), Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X RESTAURANTE E BAR NOVA CONSTITUINTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM (RJ-023227), Dr(a). NEYDE PEREIRA FERRAZ (RJ-023228) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nDeclaratória de insolvência civil \r\n\r\nProc. 2003.001.004228-8 - AUGUSTO CESAR CORREA GUERREIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X PAULO SERGIO PORTES PINTO AO REQUERENTE SOBRE FLS. 86. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2007.001.108039-8 - DISTRIBUIDORA INGLESA DE MATERIAL CIRURGICO HOSPITALAR E FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO CONDE GARRIDO (RJ-140670)) X PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL CUMPRA A FALIDA O ITEM B DE FLS. 20V, COMPROVANDO A SUA REGULARIDADE FISCAL, NOS TERMOS DO ART. 191 DO CTN. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1991.001.700317-5 (6798) - REFEL COMÉRCIO DE FERRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286), Dr(a). FRANCISCO JACOB GAYOSO E ALMENDRA (RJ-008236) Despacho:INTIME-SE O PATRONO DE FLS. 631. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.034797-8 - COLORTEL S A SISTEMAS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LIMA FRANCO (RJ-067437)) X Habilitado: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238)), Administrador Judicial: DOUGLAS GUERRA OAB/RJ92629 Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. às fls. 180. ( a - Comprove o habilitante a suspenção do processo de execução - art.6º da Lei 11.101/08; b - traga o habilitante certidão de habilitação de crédito emitido pela 2ª Vara Cível de Jacarepaguá). \r\n\r\nProc. 2007.001.035606-2 - REGINA CÉLIA SILVA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Despacho:Defiro pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.059620-6 - ERALDO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411), Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Ao administrador Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.059828-8 - ANA LUZIA SABINO DE LIMA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X Habilitado: MASSA FALIDA CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)), Síndico: WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO OAB/RJ 37470 AO HABILITANTE PARA JUNTAR AOS AUTOS A CÓPIA AUTENTICADA DA DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DOS CÁLCULOS E DA CERTIDÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO DA HOMOLOGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.087161-8 - ANGELA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAMELO IRMÃO (RJ-016490)) X MASSA FALIDA DO HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238)), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 AO ADMINISTRADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.178755-0 - SYLVIO HENRIQUE VALERIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) À FALIDA. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2003.001.085662-0 - AGROMAX CONSTRUCAO E URBANIZACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO NUNES DE GASPAR (RJ-010893)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A, Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)), Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ 82280 Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 73 E A DECISÃO DE FLS. 71, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 75. RETORNEM AO SÍNDICO. \r\n\r\nProc. 2006.001.005127-2 - JOSELIA REGIS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (RJ-044320)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 Despacho:Ao Síndico e ao Ministério Público sucessivamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.005144-2 - LORIVAL FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUERRA DE MELO (SP-073959)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 Despacho:Fls. 52 defiro ( ... dilação de prazo para juntada da certidão por 90 dias.) \r\n\r\nProc. 2006.001.077029-0 - PETROCAM COMERCIAL ELETRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075)), Habilitado: CONCORDATA PREVENTIVA DE TRANSNAVE ESTALEIRO E REPAROS E CONSTRUCAO NAVAL S/A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:...ISTO POSTO, CONVOLO A PRESENTE HABILITAÇÃO EM IMPUGNAÇÃO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE , DETERMINANDO QUE SEJA RETIFICADA A LISTA DE CRÉDITOS, PASSANDO A CONSTAR O VALOR DE R$ 9.706,40, MONETARIAMENTE ATUALIZADO, EM FAVOR DO IMPUGNANTE. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.038164-0 - LOCATROM LOCAÇÕES E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON RIBEIRO (RJ-021187)) X Habilitado: MASSA FALIDA CONCORDIA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Defiro pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.045584-2 - JORGE COSTA (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 Decisão:1- NOMEIO A PERITA MÉDICA DRA. DENISE LUFTI PEDRA, TEL. 2257-4386, QUE DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM URGÊNCIA COM A REQUERENTE PARA MARCAR DIA E HORA PARA A PERÍCIA. 2- HOMOLOGO OS HONORÁRIOS EM R$ 800,00, QUE DEVERÁ SER PAGO PELA MASSA FALIDA. 3- APÓS, ATENDA-SE AO SÍNDICO ÀS FLS. 87. \r\n\r\nProc. 2007.001.087175-8 - WILSON SIMÕES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO SILVA RANGEL (RJ-061121), Dr(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-058364)) X MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238), Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629) AO ADMINISTRADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.108026-0 - IVANILDO BRAVO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) AO ADMINISTRADOR JUDICIAL. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.169201-0 - XUXA PROMOÇÕES E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-097378), Dr(a). DIOGO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA (RJ-122809)) X IFC FESTAS INFANTIS LTDA E OUTRO AS PARTES \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.201363-0 - MED RIO ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO S C (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS JUNIOR (RJ-088406), Dr(a). MÔNICA REIS DE BRITTO GAVAZZA (RJ-116235)) X MASTER MED RIO QUALIDADE EM SAÚDE OCUPACIONAL LTDA CITE-SE.APÓS A RESPOSTA, APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4CC - ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Sentença:...ISTO POSTO, HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS, FACE À AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS INTERESADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4DC - ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Sentença:... Isto posto HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS, face à ausência de impugnação dos interessados... \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2001.001.141643-0 - ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354)) X JUMY SAN DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Despacho:Traga o requerente certidão da JUCERJA com a última alteração contratual da requerida. No prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.114556-3 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO (SP-133551), Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X RAMAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA( R$ 8,74, REFERENTE A CITAÇÃO POR PESSOA QUE EXCEDE NO MESMO ENDEREÇO). DEVERÁ, POR FIM, TRAZER AOS AUTOS AS CÓPIAS DA INICIAL NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR OS MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.104053-6 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X CD ROM WAREHOUSE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Despacho:Expeça-se edital de citação, diligenciando o autor as respectivas publicações. Intime-se \r\n\r\nProc. 2005.001.062730-1 - HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X BIOSTAR ESTONIA COMERCIAL LTDA Despacho:Expeça-se edital de citação, diligenciando o autor as respectivas publicações. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.182554-9 - RPL CONFECÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA FORTES FERREIRA (SP-211697)) X BRUNO LUPATINE COMÉRCIO DE LINGERIE LTDA) Recolha-se as custa do contador - R$ 94,94. \r\n\r\nId: 413191"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cloves Cruz do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2006.001.104777-0 - ASSOCIACAO NACIONAL CENTRO DA CIDADANIA EM DEFESA DOCONSUMIDOR E TRABALHADOR ACECONT (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) Decisão:...Assim, declino de minha competência em favor da 16ª Vara Cível do Foro Central da Capital/SP.P-se e i-se e transitada em julgado, dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.053230-4 - FERROVIA TEREZA CRISTINA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). MARCELO SANTOS BARBOSA (RJ-084406)) X INTERFINANCE PARTNERS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH (RJ-028717) Despacho:Fls. 1499/52 - À parte contrária. Após concls. de imediato. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.138329-0 - ANTONIO ALBERTO SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535)) X LUCIANA JACINTHO SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288) Despacho:Aguarde-se o transcurso do prazo do acordo, que se findará em março de 2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.165790-0 - EDUARDO PEREIRA HORTA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE CARVALHO SALLES (RJ-105023)) X FABIANA GENEROSO DE IZAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070) Decisão:Fls. 241 - Considerando que os réus são patrocinados pelo mesmo patrono, defiro a devolução do prazo. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.048808-2 - NAZARENO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183)) X ARACATY DOS SANTOS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILKER JORGE LEITE (RJ-042847) Despacho:Às partes em provas justificadas. P-se e i-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.129176-8 - CANDIDA REGINA TOLEDO GUERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288)) X MASSA FALIDA DE SATECAR ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034B) Despacho:Apense-se ao processo nº 2005.001.139006-0, conforme certificado às fls. 291.Cumpra-se o determinado no processo nº 2007.001.221309-6.Considerando a manifestação do MP no processo 2005.001.139006-0, dê-se nova vista deste feito ao \"parquet\". \r\n\r\nProc. 2005.001.139005-9 - EUCLYDES DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X MASSA FALIDA DE SATECAR ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034B)), Síndico: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Às partes em alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. P-se e i-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1997.001.060653-9 - GRAFICA E EDITORA DANUBIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO FELIPPE B C VIANNA (RJ-078603)), Síndico: 2º LIQUIDANTE Despacho:1) À requerente de fls. 1246 para cumprimento do determinado na parte final de fls. 1249.2) Reitere-se o ofício de fls. 1231, encaminhando-se a cópia do mesmo e solicitando-se urgência.3) Com a resposta do ofício e considerando a certidão de fls. 1232, dê-se vistas ao Síndico e ao MP.P-se e i-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.105705-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Decisão:Ante o exposto, DEFIRO A RESERVA DE CRÉDITO no valor de R$ 206,59 (duzentos e seis reais e cinqüenta e nove centavos). \r\n\r\nProc. 2003.001.018691-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MASSA FALIDA DE MALTA COMERCIO FORNECEDORA DA NAVEGACAO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269) Despacho:Fls. 163: Anote-se.Dê-se vista fora de cartório, conforme requerido.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.124908-5 - JORGE RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). DINA MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Despacho:Fls. 15 - Aguarde-se por mai 60 dias. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.124919-0 - ELEVADORES SCHINDLER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA (RJ-128161), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). CLAUDIO MAURICIO BOSCHI PIGATTI (SP-093254)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SUA MAJESTADE ROUPAS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES (RJ-081603) Despacho:Fls. 106: Defiro vista, com as cautelas legais.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.000824-6 - JORGE GONCALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE UNO ENGENHARIA LTDA Sentença:Ante o exposto, determino a inclusão do credor, JORGE GONÇALVES RIBEIRO, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 6.231,56 (seis mil, duzentos e trinta e um reais e cinqüenta e seis centavos), na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nProc. 2005.001.022946-0 - VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE AUTO MODELO S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Despacho:À concordatária para promover a inclusão do crédito no QGCredores. I-se. Após, apense-se aos autos da concordata, voltando concls. \r\n\r\nProc. 2005.001.095589-4 - SOLANGE LINS CHAVES (Adv(s). Dr(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA (RJ-059823)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DO LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Sentença:Ante o exposto, determino a inclusão do credor, SOLANGE LINS CHAVES, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 12.037,78 Doze mil, trinta e sete reais e setenta e oito centavos), na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nProc. 2006.001.075116-6 - JOAO CARLOS CARIA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE FARIAS (SP-110914)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Despacho:Cumpra-se, na íntegra, o despaccho de fls. 06.Decorrido o prazo, intimem-se via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção.P-s e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.092222-2 - NILTON NOE ZEGLER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARISA NOGUEIRA FERREIRA RODI (SC-017789B)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Ante o exposto, determino a inclusão do credor, NILTON NOE ZEGLER JÚNIOR, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 10.337,58 (dez mil, trezentos e trinta e sete reais e cinqüenta e oito centavos), na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nProc. 2006.001.129512-0 - EVANILDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OTAVIO DE PAIVA MARINHO (MG-013363)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Ante o exposto, determino a inclusão do credor, EVANILDO DOS SANTOS, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 3.827,30 (Três mil, oitocentos e vinte e sete reais e trinta centavos), na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.144881-7 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS (RJ-045787)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE IDMA S A INDUSTRIAS PLASTICAS), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Ante o exposto, determino a inclusão do credor, ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA MACHADO , no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 11.200,14 (Onze mil, duzentos reais e catorze centavos), na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nProc. 2006.001.147836-6 - EDUARDO CEZAR BERTANI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Junte-se procuração original e recente.Decorrido o prazo sem cumprimento, intimem-se via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.148016-6 - ELIAS CORREIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Junte-se procuração original e recente.Decorrido o prazo sem cumprimento, intimem-se via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.148030-0 - JOSE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Junte-se procuração original e recente.Decorrido o prazo sem cumprimento, intimem-se via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção.P-se e i-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.148037-3 - SILVINO RUFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X Habilitado: MASSA FALIDA SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Junte-se procuração original e recente.Decorrido o prazo sem cumprimento, intimem-se via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.148126-2 - JARLEI NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X Habilitado: MASSA FALIDA SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Junte-se procuração original e recente.Decorrido o prazo sem cumprimento, intimem-se via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.148131-6 - DENIVAL DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X Habilitado: MASSA FALIDA SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Junte-se procuração original e recente.Decorrido o prazo sem cumprimento, intimem-se via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.148221-7 - JOAO RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Junte-se procuração original e recente.Decorrido o prazo sem cumprimento, intimem-se via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.148228-0 - LEANDRO DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Junte-se procuração original e recente.Decorrido o prazo sem cumprimento, intimem-se via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.163693-5 - NOAM THOMER (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE IDMA S A INDÚSTRIAS PLÁSTICAS), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 36/37: Ao ilustre magistrado vinculado.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.210270-5 - GERALDO NUNES (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ DE CARVALHO (PR-014494)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE 2) Ao Habilitante para acostar cópia da sentença com o trânsito em julgado, dos cálculos trabalhistas e da homologação dos mesmo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.221054-0 - CARLOS CARATO X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se.2 - .......3 - Ao Habilitante para juntar cópia da sentença e trânsito em julgado, dos cálculos do contador da Justiça do trabalho e homologação dos mesmos. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.108741-9 - JOAREZ EDUARDO OLESKOWICZ (Adv(s). Dr(a). IDERALDO JOSE APPI (PR-022339)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Sentença:Ante o exposto, determino a inclusão do credor, JOAREZ EDUARDO OLESKOWICZ, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 15.535,74 (quinze mil, quinhentos e trinta e cinco reais e setenta e quatro centavos), na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.000032-2 - FLORINDA FARIAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). OGMAR DA COSTA RAMOS (RJ-066285)) X Habilitado: COMPANHIA PATRIMONIAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Atenda-se ao MP (fls. 31vº). Ao Habilitante. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.041146-2 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). ADELINA ENZA STUMPO (RJ-092774)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TUPINAVE S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 47: Defiro o prazo requerido.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.220982-2 - CRISTIANA HAMDAR RIBEIRO, Assistente: ANA HAMDAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-093035)) X Habilitado: AWWTC AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039)), Síndico: 2º LIQUIDANTE Decisão:1 - Venha declaração de renda e bens.2 - ...........3 - Ao Habilitante para juntar procuração original e recente, certidão de crédito e certidão de trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.001.220988-3 - MARIANA HAMDAR RIBEIRO, Assistente: ANA HAMDAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-093035)) X Habilitado: AWWTC AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039)), Síndico: 2º LIQUIDANTE Decisão:1 - Venha declaração de renda e bens.2 - ...........3 - Ao Habilitante para juntar certidão de crédito, certidão de trânsito em julgado e procuração original com data recente. \r\n\r\nProc. 2007.001.221021-6 - JÚLIO CESAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OTAVIO DE PAIVA MARINHO (MG-013363)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se.2 - ....3 - Ao Falido e aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.221025-3 - ANTONIO CARLOS GERALDINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OTAVIO DE PAIVA MARINHO (MG-013363)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se.2 - ..........3 - Ao Falido e aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.221037-0 - HÉLIO MÁRCIO DORNELAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OTAVIO DE PAIVA MARINHO (MG-013363)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se.2 - ..........3 - Ao Falido e aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.221046-0 - WELSON DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OTAVIO DE PAIVA MARINHO (MG-013363)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se.2 - ...........3 - Ao Falido e aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.221085-0 - NADIA MARIA IBRAHIM HAMDAR (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-093035)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE AWWTC AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039)), Síndico: 2º LIQUIDANTE Decisão:1 - Venha declaração de renda e bens.2 - ........3 - Ao Habilitante para juntar certidão de trânsito em julgado da sentença, procuração original e com data recente e certidão para fins de habilitação de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.001.221097-6 - ADRIANA HAMDAR RIBEIRO, Assistente: ANA HAMDAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-093035)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE AWWTC AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039)), Síndico: 2º LIQUIDANTE Decisão:1 - Venha declaração de renda e bens.2 - ............3 - Ao Habilitante para juntar procuração original e recente, certidão de trânsito em julgado e certidão para fins de habilitação em falência. \r\n\r\nProc. 2007.001.221102-6 - ANA MARIA HAMDAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-093035)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE AWWTC AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039)), Síndico: 2º LIQUIDANTE Decisão:1 - Venha declaração de renda e bens.2 - ............3 - Ao Habilitante para juntar procuração original e recente, certidão de trânsito em julgado e certidão para fins de habilitação de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.001.221181-6 - JORGE CARLOS ASSIS LIMA (Adv(s). Dr(a). ENEAS PEREIRA PINHO (MA-003033)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MONTREAL ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252)), Síndico: 2º LIQUIDANTE Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se.2 - .........3 - Ao Habilitante para juntar certidão de crédito original e procuração original com data recente. \r\n\r\nProc. 2007.001.221272-9 - IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DE ALMEIDA FREITAS (MG-089354)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE Despacho:3 - Ao Falido e aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.221285-7 - IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). IDA CAROLINE NOSSEIS RIQUETTI (MG-096450)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE Decisão:1 - Considerando a certidão de fls. 06, diligencie a serventia junto ao Setor de Custas do Tribunal, certificando a obrigatoriedade do recolhimento de taxa e custas.2 - Certifique o cartório se a presente habilitação é retardatária e, em caso positivo, se foi apresentada antes da homologação do Quadro Geral de Credores (art. 10º, § 5º da Lei 11.101/2005). Certificando-se, ainda, a data da quebra.3 - Ao Falido e aos interessados.4 - Ao Síndico para manifestar-se, juntando, desde logo, o extrato contábil do Contador. 5 - Após, ao Ministério Público para parecer sobre o mérito do pedido inicial.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.221290-0 - VILMAR LÚCIO ALVES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OTAVIO DE PAIVA MARINHO (MG-013363)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se.2 -................3 - Ao Falido e aos interessados. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.235356-8 - COMPANHIA PORTUÁRIA BAÍA DE SEPETIBA CPBS (Adv(s). Dr(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO (RJ-009142)) X QINGDAO OCEAN SHIPPING CO LTD COSCO QINGDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE FREITAS INFANTE VIEIRA (RJ-050692), Dr(a). ARTUR RAIMUNDO CARBONE (RJ-001295A), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO (RJ-063503), Dr(a). FERNANDO CHRYSÓSTOMO SOBRINO PÔRTO (RJ-047659) Despacho:J-SE, SEM PROGER.I-SE O PERITO PARA A AUDIÊNCIA, SENDO QUE OS ESCLARECIMENTOS NÃO CORRESPONDERÃO A CONCLUSÃO DO TRABALHO E LAUDO A SER ENTREGUE. MANTENHA-SE CONTATO TELEFÔNICO. P-se. I-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.075693-3 - ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AECPRM RIO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Anote-se na autuação o patrono da parte ré.À parte autora sobre a contestação e documentos. P-se e i-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1995.001.039435-0 - CENTRAL ARMAZENS FRIGORIFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116)) X DELBA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (RJ-060937) Defiro vistas como de praxe. P-se e i-se.(Ana Luiza Maia Nevares - OAB/RJ 103423) \r\n\r\nId: 413205"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ana Cleide Sousa da Cruz\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.124301-9 - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689)) X ALTACOPPO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DESCARTÁVEIS LTDA), DIXIE TOGA S A), CONSERV IND DE EMBALAGENS LTDA), INDUSTRIA DE PLASTICOS ZANATTA LTDA), ICCOP INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PLASTICOS LTDA), COPAZA DESCARTAVEIS PLASTICOS Despacho:Cumpra a parte autora a promoção de fls. 81. \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2007.001.120062-8 - LIGIA BAPTISTA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLENE MEDRONHO), ASSEMP ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LEÃO BRASIL (RJ-119637) Republicação do despacho de fls. 52:\"1 - Em provas.2 - Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.039348-4 - CENTRO ODONTOLÓGICO DA POLICLÍNICA COP RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X WILLIAN BISSOLI AUCAR (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON SANTANA DE SOUZA (RJ-117652) Por determinação da MM. Juíza foi redesignada a audiência prevista para o dia 17 de janeiro de 2008 PARA o dia 21.01.2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.066130-8 - MAURICLEIDE FILGUEIRA PARADA (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X CARAVELLE S A TRANSPORTES RODOVIARIOS Sentença: Ação de requerimento de falência proposta por MAURICLEIDE FILGUEIRA PARADA em face de CARAVELLE S.A. TRANSPORTES RODOVIÁRIOS. Às fls. 102 o requerente noticia a celebração de acordo com o requerido, pugnando pela extinção do feito. O Ministério Público (fl. 103) opinou pela extinção do processo sem julgamento do mérito, face à perda do objeto. RELATEI. DECIDO. Trata-se de ação de pedir falência, sendo certo que as partes transigiram, conforme se verifica às fls. 102. Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com base no artigo 267, VI do C.P.C., em razão da perda do objeto. Ciência ao Ministério Público. Recolhidas as custas, se houver, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.077400-9 - RECOFARMA INDUSTRIA DO AMAZONAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)) X ROMA SUL TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO SCHUMACHER FERMINO (RS-027690) Despacho:Informe a parte ré se ainda possui provas a produzir. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2001.001.108342-7 - MASSA FALIDA DE ADRESS ADMINISTRACAO REPRESENTACAO DE SISTEMAS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419)) X BENEDICTO OCTAVIANO BALBINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO KOHLER (RJ-063129), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY (RJ-102375) Despacho:Fls. 560 e seguintes: À parte autora e ao Ministério Público. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.001202-3 - MSC MEDITERRANEAN SHIPPING CO S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113)) X CNH LATIN AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MUCCI LOUREIRO DE MELO (SP-144880) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.096405-0 - H DANTAS COMÉRCIO NAVEGAÇÃO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRYSÓSTOMO SOBRINO PÔRTO (RJ-047659)) X AMBEV COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS Despacho:1 - Certifique o cartório acerca da tempestividade da contestação de fls. 124/141.2 - Após, manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.111100-4 - MARTA FERREIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X DE PAULA EDITORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EMYGDIO FRANCO DA ROSA JR (RJ-012854) Despacho:Fls. 228: Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.092485-0 - ANDREA CRISTINA BATISTA VALLE (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FELIX CARVALHO (RJ-111679)) X DLB 2007 SERVICOS DE REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CALDELLAS SANTOS (RJ-004971) Despacho:1 - Fixo os honorários periciais, conforme requerido às fls. 175.2 - Dê-se-lhe vista dos autos para início dos trabalhos, sendo certo que a parte autora encontra-se sob o pálio da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.103032-8 - UNIPINEL CONTABILIDADE S C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153)) X WAGNER DA COSTA GARCIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ALLEVATO RAMALHO (RJ-023479) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.013895-0 - ARTHUR FERREIRA CAMBEIRO (Adv(s). Dr(a). KATHIA VIANNA (RJ-118354)) X ACUSTIC 486 BAR E LANCHONETE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675), Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA (RJ-019764) Despacho:1 - Tendo em visto o teor da decisão proferida às fls. 610, a petição de fls. 613/626 perdeu seu objeto. Assim, deixo de apreciar o que lá foi requerido.2 - Intime-se o Executado, na pessoa de seu advogado, para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.043426-7 - ANABELA DE SA LOBO CASTELA JACQUES, AMERICA SERVIÇOS DE MANTIMENTOS LTDA, AMERICA RIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA AMARAL LIMA (RJ-061428), Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X ALESSANDRA DA MOTTA E SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Despacho:Fls. 188/189: Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.001517-0 - EUCLYDES JOSÉ CORDOVIL FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CARVALHO EVANS (RJ-087278)) X GRÊMIO BENEFICENTE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS Decisão:Conforme se verifica pela leitura da inicial de fls. 02-07, objetiva o autor a dissolução de sociedade de natureza não comercial, não se verificando, portanto, a aplicação do art. 91, I, letra d, número 4 do Codjerj. Assim, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital, a qual couber, mediante livre distribuição. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.149259-4 - DCNDB OVERSEAS S A (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X RHISING LOG DO BRASIL AGENCIAMENTO LOGISTICA E TRANSPORTES DE CARGAS NACIONAIS E INTERNACI Despacho:Fls. 39/40: Defiro o sobrestamento do feito por 15 dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.047873-8 - VERA LÚCIA FREITAS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Informem as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.001.000313-1 - TAMOYO INVESTIMENTOS S A CTVM (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE TAVARES GURGEL VALENTE (RJ-093290)) X BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recolhidas as despesas processuais, voltem. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2003.001.059201-0 - CCL COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X MASSA FALIDA DE CCL COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA Decisão: Trata-se de embargos de declaração opostos em face da decisão de fls. 141. Ocorre que somente são cabíveis embargos de declaração quando houver, na sentença, obscuridade, contradição ou omissão, consoante artigo 535 do Código de Processo Civil, o que não ocorre no presente caso. O embargante pretende, na verdade, insurgir-se contra o mérito da sentença proferida, não sendo os presentes embargos meio adequado para fazê-lo. Isto posto, recebo os embargos, pois tempestivos e os REJEITO, pelos fundamentos acima apontados. P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.106308-0 - ANTONIETA DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR C RODRIGUES (RJ-040991)) X MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Despacho:Fls. 25: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.001.106451-4 - ANDRE DA SILVA SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR C RODRIGUES (RJ-040991)) X MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Despacho:Fls. 21: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.097857-9 - ANALICIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMBOULOS (RJ-129574)), Habilitado: MASSA FALIDA DE RIOGEO ENGENHARIA LTDA, Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685) Despacho:Fls. 51: Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 2003.001.129979-9 - FERNANDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). LENI MONTEIRO (RJ-033593)), Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA, Dr(a). SONIA MARLENE ROSARIO VIANNA (RJ-083751) Despacho:Fls. 52: Diga o habilitante. \r\n\r\nProc. 2004.001.110961-7 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ADRESS ADMINISTRACAO REPRESENTACAO DE SISTEMAS DE SAUD Decisão:Ao Falido e ao Administrador por 3 dias sucessivos.Publique-se o aviso.Certifique-se a data da quebra.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.048927-0 - JOSÉ ANTONIO HEITOR (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BATALHA MENDES (RJ-080989)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE RESIGLASS INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA Sentença:...Tendo em vista a documentação acostada aos autos, bem como a concordância do Síndico e do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 52.039,53 (cinqüenta e dois mil, trinta e nove reais e cinqüenta e três centavos), na categoria preferencial-trabalhista.... \r\n\r\nProc. 2007.001.112857-7 - ALEXANDER FLORENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARINE FERREIRA DA SILVA RIBEIRO BEZERRA (RJ-109970)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CRISTALERIA GUANABARA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Despacho:Fls. 24: Defiro a dilação pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.112878-4 - JOAQUIM DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CARINE FERREIRA DA SILVA RIBEIRO BEZERRA (RJ-109970)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CRISTALERIA GUANABARA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Despacho:Venha a certidão de habilitação em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.003204-0 - NELSON RAIMUNDO DA COSTA LIMA X Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça, tendo em vista a natureza do crédito. Ao Falido e ao Administrador por 3 dias sucessivos.Publique-se o aviso.Certifique-se a data da quebra.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.011631-0 - ONOFRE FONSECA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ABORACY RODRIGUES BEZERRA (RJ-070691)), Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Despacho:Fls. 33: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.138161-9 - MARCELO JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). JADIR DE SOUZA (RJ-069841)), Habilitado: MASSA FALIDA DE RESIGLASS INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.139650-7 - DILVANIA FERREIRA DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)), Habilitado: MASSA FALIDA DE NOVA IMAGENS MOVEIS LTDA Despacho:Fls. 43: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.062848-7 - ROSYANNY DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERREIRA DA SILVA (RJ-071687)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Sentença:...Tendo em vista a documentação acostada aos autos, principalmente o documento de fls. 32/33, restando demonstrado que a requerente não recebeu seu crédito, bem como a concordância do Síndico e do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 2.589,73 (dois mil, quinhentos e oitenta e nove reais e setenta e três centavos), na categoria preferencial-trabalhista..... \r\n\r\nProc. 2007.001.220751-5 - JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEICE MARA CASTILHO ACOSTA (RJ-066348)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ELEKTOR CONSTRUTORA E INSTALACOES LTDA Decisão:1 - Junte o habilitante cópia dos cálculos e da decisão que os homologou, com o respectivo trânsito em julgado.2 - Defiro a gratuidade de Justiça, tendo em vista a natureza do crédito. 3 - Ao Falido e ao Administrador por 3 dias sucessivos.4 - Publique-se o aviso.5 - Certifique-se a data da quebra.6 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.243854-9 - MACIEL PAULO CAETANO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ELEKTOR CONSTRUTORA E INSTALAÇÕES LTDA Decisão:1 - Junte o habilitante cópia dos cálculos e da decisão que os homologou, com o respectivo trânsito em julgado.2 - Defiro a gratuidade de Justiça, tendo em vista a natureza do crédito. 3 - Ao Falido e ao Administrador por 3 dias sucessivos.4 - Publique-se o aviso.5 - Certifique-se a data da quebra.6 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.121368-4 - METRA BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA SIMOES MARTINS (RJ-095226)) X DSR SENATOR GMBH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO PENNA LUZ (RJ-102831) Despacho:Intimem-se as partes para que se manifestem acerca do julgamento do A.I. interposto para o E. STJ, conforme noticiado às fls. 655 vº. \r\n\r\nProc. 2004.001.096951-9 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL BALFOUR LEVY (RJ-060574), Dr(a). SERGIO BARREIRA BELERIQUE (RJ-063114)) X MUTUAL AGENCIAMENTO DE CARGAS E LOGISTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LISBOA DA GAMA MALCHER (RJ-121201), Dr(a). CARLOS BRAZIL (RJ-121091), Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957), Dr(a). LUIZ FELIPE GALANTE DA SILVA RAMOS (RJ-036558), Dr(a). JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-106296), Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059) Decisão:1 - Tendo em vista que a matéria suscitada na Exceção de Pré-Executividade (fls. 1.397/1.407) não diz respeito a nulidade, prescrição, ausência de força executiva do título ou pagamento do débito, REJEITO-A, devendo prosseguir a Execução.2 - Informem as partes acerca do julgamento dos recursos interpostos para o E. STJ e E STF, conforme noticiado às fls. 1.263 vº. \r\n\r\nProc. 2006.001.080324-5 - BRADESCO SEGUROS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X STAR SHIPPING A S (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO (RJ-063503) Despacho:Fls. 243/296: Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.213651-0 - ADILSON ELIAS ROSÁRIO, GERALDO ROBERTO DE ASSIS, VILSON CANDIDO DOS SANTOS, ADELÍCIO MELLO, ANTONIO CARLOS DE ASSIS GOMES, DANIEL ELIAS DE OLIVEIRA, REGINA CELIA SILVA DE CARVALHO, ALTAIR CANDIDO SOARES, VALDAIR DA SILVA BITTENCOURT, LILIAN DA FONSECA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Fls. 83: Defiro a dilação do prazo por 20 dias, conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.026831-0 - INTERFINANCE PARTNERS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ORDUNHA ARARIPE (RJ-117022), Dr(a). PEDRO COSTA (RJ-097550)) X SANTA LUCIA AGRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). CLAUDIO JOSE GONCALVES GUERREIRO (RJ-034117) Despacho:Cumpra o Exeqüente o item 2 do despacho de fls. 864. \r\n\r\nProc. 2007.001.265661-9 - SEBASTIÃO SILVEIRA, SELMA LÚCIA DA SILVA, MARCOS ANTONIO DOS SANTOS, FELIPPE JUAREZ LEO, ENY PEREIRA DA SILVA, MARA CRISTINA GOMES BORGES, FARAH GOMES DE BARROS LEMOS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Venha aos autos cópia das duas últimas declarações de imposto de renda, inclusive com declaração de bens, apresentadas pelos autores à Receita Federal, a fim de se comprovar a hipossuficiência econômica alegada. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.265770-3 - MARIA DA PENHA DA SILVA, MARIA DE LOURDES SILVA DOS SANTOS, ELIENE DA SILVA PAES DE ALMEIDA, ANA AUGUSTA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Venha aos autos cópia das duas últimas declarações de imposto de renda, inclusive com declaração de bens, apresentadas pelos autores à Receita Federal, a fim de se comprovar a hipossuficiência econômica alegada. Após, voltem. \r\n\r\nQuebra Prestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.109290-5 - ANA MARIA FRAGA KAUSS (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO MENDES MARTINS (RJ-126014)) X WALTER LACERDA KAUSS Decisão:Vistos, etc.Considerando que as contas devem observar a forma mercantil (art. 917 do CPC), especificando receitas, despesas e saldo, acompanhadas dos documentos justificativos dos valores apresentados, incabível a apreciação e julgamento da ação com base no demonstrativo de fls. 207/14, trazido pela autora, eis que não atende a regra legal.Assim, com fundamento no § 3º, parte final, do artigo 915 do CPC nomeio perito do juízo para apuração das contas o Dr. José Alberto Parreira, facultando as partes indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo de cinco dias.I-se o perito para apresentação da proposta de honorários.P-se e i-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2000.001.119501-0 - WAISWOL E WAISWOL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE (RJ-061847)) X ABRESSOL IND E COM DE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA PARISE (RJ-095146) Despacho:Fls. 198 e 200: Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2005.001.037931-7 - UNIPAR COMERCIAL E DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). CIRO GRONINGER ALBACETE CARMONA (SP-174508), Dr(a). FABIANA QUIROGA CIAMARONI (SP-200433)) X TERRAPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA Despacho:Fls. 406/408: Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2005.001.124772-0 - OLGAILDES NEVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A Despacho:Fls. 63: Defiro. Desentranhem-se na forma da promoção de fls. 65, item II. \r\n\r\nProc. 2006.001.141222-7 - HEVIA INDUSTRIA DE BORRACHA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCINEIA LIMA FRANCISCO SELOS (RJ-109051)) X BARRA ANTIGA INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA Despacho:Fls. 156/158: Ao requerente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.074375-0 - MASSA FALIDA DO BANCO INVESTCORP S/A (Adv(s). Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481)) X CARLOS ERNANNY CHAGAS DE MELLO E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ERNANNY DE MELLO E SILVA LEGEY (SP-179007), Dr(a). CLEBER F PEREIRA (RJ-069196), Dr(a). OSMAR DE FREITAS CASTRO (RJ-007726), Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430) Despacho:Fls. 644/680: Ao Exeqüente. \r\n\r\nId: 413211"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Elton Martinez Carvalho Leme \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Florinda Passos de Azevedo Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.037748-3 - MINISTERIO PUBLICO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: LUIZ EDUARDO LESSA SILVA, Procurador: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX (Adv(s). Dr(a). ALINE PAOLA CORREA BRAGA CAMARA DE ALMEIDA (RJ-078533) Despacho:Ao Município sobre fls.132 e ss. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.026127-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X TAYTALA ALIMENTOS LTDA Despacho de fls.45:fornecida cópia da peça de fls.43,intime-se o sucumbente,pessoalmente,na forma do art.475-J do CPC. AVISO: A parte interessada deve fornecer a cópia necessária para atendimento do despacho de fls.45. Autos na casa \r\n\r\nProc. 2007.001.187845-1 - ROBERTO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Assinatura:DO Exame quanto ao informado a fls.19, verifico não haver litispendência ou prevenção deste Juízo com relação a presente. À livre distribuição \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.700028-7 (1578) - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SEIXAS SCOFANO (RJ-092941)), Procurador: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA, Dr(a). LUIZ IGNACIO MONCORVO DO RIO VERDE (RJ-051201)) X DIMENSAO EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567) Despacho:Ao exequente sobre fls.1616/1617.Às partes para ciência de fls.1621. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.029812-4 - GERENALDO SAMPAIO LOVIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAERT V.JUNIOR (RJ-057441)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708) Despacho:Esclareça o exequente como cheou ao valor apontado na petição de fls 483/484, trazendo aos autos planilha descritiva do débito. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.141978-7 - VANESSA DOS SANTOS GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELECOES DE PRACA aviso: o impetrante deve fornecer cópia da petição inicial para instruir o mandado de intmação do Estado do RJ. Autos na casa \r\n\r\nProc. 2006.001.157267-0 - WAGNER GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X DIRETOR DOS INATIVOS E PENSIONISTA DO CBMERJ AVISO: É necessário que o impetrante forneça cópia da petição inicial para instruir o mandado de intimação do Estado do RJ. Autos na casa. \r\n\r\nProc. 2007.001.121016-6 - MARCELO SCIAMMARELLA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERMIDA PINTO (RJ-137016)) X PRESIDENTE DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO É NECESSÁRIO QUE A PARTE INTERESSADA FORNEÇA CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DO DESPACHO CITATÓRIO PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO. AUTOS NA CASA \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.219900-2 - THIAGO LESSA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha o Registro de Ocorrência referente à turbação mencionada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.132128-1 - RENATO SANTOS CANTELMO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO UERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA ASSED GONÇALVES DE SOUZA LINHARES (RJ-095537), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Defiro a produção de prova oral requerida pela parte autora.Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 20 de fevereiro de 2008, às 14:30 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas a fls. 148.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.011043-4 - JADER SILVA BATALHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: MÁRCIA LATGE MANNHEIMER (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Defiro a produção de prova oral requerida pela parte autora.Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 20 de fevereiro de 2008, às 15:30 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas a fls. 88.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.029145-6 - SILVIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISO:É necessário que a parte autora/exequente forneça a cópia necessária (tutela deferida pela segunda instancia) para intimação do Diretor da Academia de Polícia. Autos na casa \r\n\r\nProc. 2007.001.162907-4 - RONALD SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISO: é necessário que a parte autora forneça cópia da sentença e de suas razões recursais para instruir o mandado citatório do Estado do Rio de Janeiro. Autos no casa. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.027927-4 - MAURICIO MOISES MALEK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA despacho de fls.57:1-determino a expedição de novo mandado de busca e apreensão, para que a ré forneça os medicamentos necessários descritos na inicial. 2)RECEBO O RECURSO de fls.51/55 (Município do RJ) no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela, em que recebo apenas no efeito devolutivo (art.520, VII, do CPC). Aos apelados. Após, ao MP. Por fim, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.AUTOS NA CASA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.038363-3 - ANDREIA ODORICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO LOPES LIMONGI), Procurador: MARCIA LATGÉ MANNHEIMER Decisão:Defiro a produção da prova documental suplementar requerida pela autora e pelo primeiro réu, devendo a mesma vir aos autos no prazo de dez dias. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2000.001.003332-3 - NILDA CARLINI (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS (RJ-000002) AVISO AO EXEQUENTE: Ato normativo nº01/2002, públicado no DOERJ de 18/01/2002, fls.02: faltam as seguintes peças obrigatórias do precatório judicial: cálculo de execução (fls.632); concordância das partes (fls.fls.625/verso) e fotocópia do CPF de Nilda Carlini e Naide Marinho da Costa. AUTOS NA CASA - ao lado das precatórias \r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.051911-1 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA FARIA VERDINI (RJ-107477)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER (RJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.051348-4A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MARINETE VELASCO DE SOUZA SANT ANA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.103793-3 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X CURSO DE DESENHO OPCAO LTDA AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.110053-1 - GATAO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X CEDAE-COMPANHIA ESRADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.128783-5 - MARLENE MONTEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JARDEL NAZARIO (RJ-044297), Dr(a). NEUZA DORETI GARCIA (RJ-026828)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MIRALDES (RJ-000002) AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1994.001.021253-1 (3950) - RUY DE CARVALHO PINHO (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ATAYDE GRACA HONORATO (RJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.059987-6 - OSIEL ALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.078283-0 - JOSÉ LUIZ DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MAIA (RJ-086019)) X DIRETOR DA ESCOLA DE MÚSICA VILLAS LOBOS AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.173026-5 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER, Procurador: PATRÍCIA PERRONE CAMPOS MELLO - PGE X PASTIFICIO ORVIETO LTDA E OUTRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.120393-7 - NEILTON DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (RJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.114344-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO DI TORINO (Adv(s). Dr(a). ALVARO BORGERTH (RJ-101080)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.041983-9 - ROBERTO CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (RJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.006952-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROGRESSO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.112272-7 - ALBERANO GUEDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.107153-1 - ROBERTO DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.111863-8 - VALDENIR AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.108953-5 - EDISON DE SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.165993-3 - ALAYDE DE OLIVEIRA FAUSTO (Adv(s). Dr(a). UBIRACY PEREIRA DE SOUZA (RJ-120069)) X RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.022080-0 (3519) - MARIA APARECIDA SANTOS ROHEM E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ARAUJO ANDREA (RJ-000002) AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.051756-6 - LUCENIR LIMA DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.108594-7 - HERSZ JOSEF AJZMAN (Adv(s). Dr(a). SUELYO JAIRO VIZZONI (RJ-088148)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261) AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.267686-2 - F.A.F.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (RJ-111071)) X P.C.C.P.C.A.N.Â.S.E.A.P.S. Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que não foi expedido mandado de intimação para cumprimento da liminar. O mandado de fls 88 trata-se tão somente de mandado de notificação para que a autoridade coatora preste as informações no prazo legal. Assim, intime-se a autoridade coatora para que cumpra a liminar de fls 86 no prazo de 05 dias. Expeça-se mandado. Instrua-se o mandado com cópia de fls 86.Decreto o segredo de justiça. Anote-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.100858-8 - ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO R DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA - PROC. ERJ Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.130272-1 - CONDOMINIO NOVA IPANEMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Expeçam-se mandados de pagamento como requerido às fls 1267/1269. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.100188-7 - JÁDER NEVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ BISPO DOS SANTOS (RJ-042646)) X TABELIÃ DO SERVIÇO NOTARIAL DO 1 OFÍCIO DE JAPERÍ E OUTROS Ao subscritor de petição de nº 200704550971, protocolada em 12/12/2007 , favor comparecer em cartório munido da respectiva cópia. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.075495-1 - JOSE PEDRO ROBERTO FILHO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:Cumpra-se o V.Acordão. Anote-se na capa dos autos o agravo retido.Intime-se o perito \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2004.001.098617-7 - GUILHERME LUCENA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1977.001.500160-1 - ROMUALDO GAMA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMELIA CRISTINA DE SOUZA CAMPOS GAMA (RJ-052409)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JESSÉ CLAUDIO FONTES DE ALENCAR - PGE (Adv(s). Dr(a). RIVANILDO PEREIRA DINIZ (MG-058047) Fls.348 - Defiro - vistas dos autos formulada por Amélia Cristina de Souza Gama. Fls.354 - Atenda-se como requerido - vistas dos autos formulada por Romualdo José Ribeiro Gama \r\n\r\nProc. 2003.001.078638-1 - JOSE VIEIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.047190-6 - FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORRISON DA SILVA - PGE 1) Converto o julgamento em diligência para determinar a comprovação, pelo réu, da finalização do concurso em questão, com o provimento dos respectivos cargos. 2) Esclareça a parte autora a relevância das provas requeridas às fls. 36 v. Dê-se ciência à D.P. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.001.060128-0 - CARLA MONICA CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.048993-7 - MARCOS AURELIO DA SILVA MANHAES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.116788-7 - SONIA SIQUEIROS SOARES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GREGATI (RJ-125152)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.132690-4 - SIDNEI ROGERIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR E ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA - PGM (...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial. (...) Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.001.155592-9 - PAULO EVALDO MARCAL DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES (...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial. (...) Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.001.136609-6 - RENATO ALMEIDA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)), Procurador: CLAUDIA FREZE DA SILVA - PGE) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008 \r\n\r\nProc. 2004.001.139783-0 - JULIO DOS SANTOS TOCALINO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY - PGE Cumpra-se o V.Acordão. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.001.054090-6 - ANDERSON BELMIRO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA - PGE Cumpra-se o V.Acordão. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.001.060568-8 - MARCO ANTONIO CAMPOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA - PGE) Cumpra-se o V.Acordão. REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nId: 412968"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nJuiz de Direito: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2004.001.055400-9 - LUIS CARLOS SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EURIDICE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375)) X FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES (PGE) (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160), Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812) Decisão: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.141249-5 - CELSO GARCIA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERNANI SCHWEITZER (RJ-012890), Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072), Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129), Dr(a). DANIELLE BAPTISTA FERREIRA (RJ-143191E)) X CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160) Despacho:1) fls. 90- Defiro . Anote-se onde couber especialmente para fins de publicação. 2) Especifiquem provas justificadamente, no prazo de dez dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.144610-3 - EDUARDO MELIANTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETO (RJ-000001)), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO Decisão:1 - Anote-se no DRA como Execução Judicial. 2 - Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução, remetendo-se os autos ao contador, caso necessário.3- Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.081494-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DAS ACACIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X METRO COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684) Despacho:Diante do pedido de disistência da produção de prova pericial, digam as partes no prazo de dez dias se há outras provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.001.003225-1 - JORGE ROMAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (PGE) Despacho:1)Cumpra-se o v. acórdão . 2) No caso de inércia da parte interessada, aguarde-se em cartório o julgamento do agravo noticiado às fls. 112 verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.041297-9 - RUTH PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COURI (RJ-063770), Dr(a). LOURDES VALÉRIA FERNANDEZ (RJ-033528)) X FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO FTM RJ), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE) Decisão: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.027720-4 - DENISE DE MELLO CARDOSO GUAHY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA MACHADO DA SILVA (RJ-066083), Dr(a). FLAVIA SOUZA E SILVA (RJ-066340)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.215942-9 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X DENTE SHOPPING LTDA Decisão: 1 - Designo audiência de conciliação, nos moldes do art. 277 do CPC, para o dia 31/03/2008 às 15:00 horas. 2 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.215958-2 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X LATICINIOS RESTAURANTE FONTAN LTDA Decisão: 1 - Designo audiência de conciliação, nos moldes do art. 277 do CPC, para o dia 17/03/2008 às 15:30 horas. 2 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.113388-5 - ANTONIO LINO SIMAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DETRAN E OUTROS), Inventariante: MARIA LINO BEDE (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER (RJ-000001), Dr(a). ARACATI SANTOS (RJ-058138), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.029854-2 - ELIANA DOS ANJOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:Digam as partes no prazo de dez dias, se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.108819-8 - CIEL CONFIANCA IMPORTACAO E EXPORTACAO (Adv(s). Dr(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (RJ-025855), Dr(a). ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO (RJ-087500), Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVANIA C.TOGNETTI (RJ-000001), Dr(a). MARCUS FREDERICO D SION (RJ-070700), Dr(a). JOAO OTAVIO DE NORONHA (RJ-036179), Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002) Despacho:Cumpra-se decisão de fls. 493, 2° parte, observando-se os valores mencionados às fls. 498. \r\n\r\nProc. 2006.001.036810-3 - ROBERTO PINTO RIBEIRO, DAVIDSON MAIA, ANDERSON RODRIGUES SIMOES, CARLE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.043118-4 - CONDOMINIO RESIDENCIA PROFESSOR HENRIQUE COSTA (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160) Despacho:1) FLS. 337- Defiro. Anote-se onde couber, especialmente para fins de publicação. 2) Intime-se o Sr. perito nomeado às fls. 299, para no prazo de cinco dias, apresentar proposta de honorários, uma vez que já consta dos autos os quesitos formulados pela parte. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.013424-7 - ROMILDO CESAR OLIVEIRA BRENIL LIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RJ S A (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Defiro a produção de prova documental suplementar, pelo prazo de dez dias. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.216747-5 - ANDRE LUIS ALMEIDA ARGON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Trata-se de ação com o objetivo de desconstituir a cobrança referente ao fundo de saúde no percentual de 10% da remuneração do autor. Requer em sede de tutela antecipada requer a suspensão imediata da aludida cobrança. O exame dos autos demonstra que estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, eis que verossímeis as alegações formuladas na inicial, havendo fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual merece prosperar a pretensão deduzida ao menos em sede de cognição sumária. Com efeito, o desconto denominado \"fundo de saúde\" é de competência exclusiva da União, na forma do art. 149 da Constituição da República. Além disso, há aparente duplicidade na cobrança, vez que o autor já é contribuinte no percentual de 11% para o RioPrevidência, além de possuir assistência hospitalar da própria corporação.Ante o exposto, DEFIRO a Tutela Antecipada, para determinar que o réu se abstenha de proceder o desconto referente ao fund \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.001.009585-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GEORGE (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO COLLECTA DI PIERO (RJ-093108)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:1) Fls. 502- Defiro. Anote-se onde couber especialmente para fins de publicação. Homologo os honorários periciais de fls. 403 que serão pagos pela parte autora com 04 parcelas. Assim, intime-se a parte autora para efetuar o depósito da 1° parcela em 15 dias. \r\n\r\nDeclaratória, Sumario \r\n\r\nProc. 2006.001.089964-9 - MARLY BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:À parte autora para que justifique provas requeridas às fls. 111. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.001.028154-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR (RJ-000001)) X FIDELIS VARGAS SCOVINO (Adv(s). Dr(a). FIDELIS VARGAS SCOVINO (RJ-012979) Decisão:1 - Anote-se no DRA como Execução Judicial. 2 - Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução, remetendo-se os autos ao contador, caso necessário.3- Após, cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.048229-4 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-070245)) X ISABEL CRITINA GAZIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AFFONSO DA SILVA (RJ-009257) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.001.088593-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA (PGE) X CARLOS ALBERTO LEOTTI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.147159-1 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE X MARIA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207) Decisão:1 - Dê-se prosseguimento à execução nos autos da ação ordinária.2 - Não havendo manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se amobos os processos, após verificada a regularidade das custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.215498-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HELIO DOS SANTOS Despacho:1) Ao embargado. 2) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.215514-0 - IPERJ E OUTRO X LUIZ CLAUDIO VIANNA MELO Despacho:1) ao embargado.; 2) Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.084990-4 - ANA DE OLIVEIRA BRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CREUZA DA CONCEIÇÃO SILVA (RJ-045343), Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BINENBOJM (RJ-000001), Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284) Decisão: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1998.001.058849-7 - MARIA ISABEL COELHO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (RJ-000001) Despacho:Publique-se item 02 de fls. 341. \r\n\r\nProc. 1998.001.058849-7 - MARIA ISABEL COELHO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (RJ-000001) 2) NA FORMA DO ATO NORMATIVO N° 08/2002, INTIME-SE PARA PAGAMENTO DO VALOR DE FLS. 334/335, NO PRAZO DE 60 ( SESSENTA) DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.083443-7 - ANTONIO CARLOS RIBEIRO DE BARROS E OUTROS E OUTROS, Habilitado: SUELI MACHADO D SOUZA, Habilitado: VICENTE ANTONIO GARCIA, Habilitado: COLBERT GARCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (RJ-000001) Decisão:1.Presentes os requisitos do art. 1060, I do CPC deve ser deferida a habilitação.2.Pelo exposto, defiro a habilitação a SÔNIA REGINA CARVALHO DOS SANTOS.3.Efetuem-se as anotações na autuação e no registro de feitos e comunique-se ao Distribuidor para anotação.4.Intimem-se.5.Atenda-se ao requerimento do MP às fls. 371, item 2. \r\n\r\nProc. 2003.001.075336-3 - FLORINDO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA COTRIM NACIF (RJ-114286) Despacho: Ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, ORDINARIA \r\n\r\nProc. 2005.001.059128-8 - CLAUDIO FERNANDES CAJUEIRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM) Despacho:Fls. 120- Defiro. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.010191-6 - DAMAZIA MARQUES FERREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). WELINGTON OLIVEIRA PONTES (RJ-109305)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES (PGE) Decisão:1 - Anote-se no DRA como Execução Judicial. 2 - Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução, remetendo-se os autos ao contador, caso necessário.3- Após, cite-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.014838-3 - DEUZENIR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-060898)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (PGE) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.036550-2 - JOAO CARLOS DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS T M SARMENTO (RJ-080183), Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628) Despacho:1) manifeste-se a parte ré no prazo de cinco dias, o pedido de fls. 364/365. 2) Sem prejuizo, initme-0se o Sr. Leiloeiro de fls. 352, acerca do depósito de fls. 361. \r\n\r\nProc. 1999.001.156173-8 - RAUL GUILHERME SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X FLUMITRENS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708), Dr(a). ALVARO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA NETO (RJ-124821)), Litisconsorte: SUPERVIA-CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A, Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Despacho:Uma vez que não foi concedido efeito suspensivo do recurso interposto, cumpra-se decisão de fls. 575. \r\n\r\nProc. 2004.001.010244-5 - JOCELINA FRANCISCA DOS SANTOS PENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO (RJ-053484) Despacho: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.031084-8 - JOILSON LUIZ DA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA ( PGE ) Decisão: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.090946-8 - VALERIA TURON WAGNER (Adv(s). Dr(a). SERGIO HERNANDES DOS REIS (RJ-035644)) X SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DO MUNICIPIO DE NITEROI E OUTROS), Procurador: ANDRÉ CATANHEDE AMÉLIO (PGE) Decisão: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.126938-6 - EMERSON FREITAS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VERONICA LIVIA BRAGANCA PENTEADO (RJ-105470)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO Decisão:1. Intime-se a parte autora para recolhimento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.2. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.3. Decorrido o prazo acima sem o devido recolhimento, prividencie a extração de nota de débito, enviando- a ao Fundo Especial do TJ/RJ.4. Após, dê-se baixa e arquive-se, nos termos da resolução nº 07/2005, do Órgão Especial. \r\n\r\nProc. 2007.001.049467-7 - KI CALDO BAR ANASTÁCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSIAS DA SILVA (RJ-072017)) X PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.214660-5 - ARLINE FAUSTINA DA SILVA MAGNO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X DIRETORIA GERAL DE FINANÇAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Defiro JG.2 - Tendo em vista a entrada em vigor da Lei Estadual nº 5.109/07 que extinguiu o IPERJ, colocando como sucessor o RIOPREVIDÊNCIA, retifique-se de ofício na DRA para fazer constar no pólo passivo da presente demanda o RIOPREVIDÊNCIA. 2 - Oficie-se ao órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especifinando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. Com a vinda das informações, abra-se vista às partes. Após, venham conclusos para apreciação do pleito liminar. 3- Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.147370-2 - ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047), Dr(a). ADRIANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-098751)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor para dar andamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.093132-5 - ALBA RIEKEN DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALDECI FRANCO GALVAO (RJ-057425)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001), Dr(a). EDVAR ALKIMIN (RJ-027394)), Litisconsorte: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RIOPREVIDENCIA), Litisconsorte: IPERJ Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.057721-4 - SIMONE SEABRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES (RJ-009693)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Arquivem-se com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2003.001.074687-5 - ELIETE DA SILVA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CATANHEDE AMELIO (RJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (RJ-000002) Decisão:1 - Anote-se no DRA como Execução Judicial. 2 - Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução, remetendo-se os autos ao contador, caso necessário.3- Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.123255-5 - WALNI ROCHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PGE)), Procurador: ANDRÉ RODRIGUES CYRINO Despacho:Ao exequente sobre certidão de fls. 200. \r\n\r\nProc. 2005.001.033431-0 - GUISMAR DI STASIO TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA GOMES (RJ-056492), Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.069934-8 - GLAUCO FRANCISCO ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA (PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.102603-9 - CELSO BORGES MARTINS JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI (PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.103199-0 - DINORA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.118387-0 - ROSALINA FRANCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:Cumpra-se fls. 100. \r\n\r\nProc. 2005.001.154598-5 - ISAIAS ALVES SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Homologo a desistência com relação ao autor Ademar da Rosa Filho. Anote-se onde couber. No mais, cumpra-se decisão de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2005.001.155058-0 - ALCIDES VILELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Decisão:11) Recebo o recurso de apelação de fls.156/159 no seu duplo efeito. 2) Ao apelado, no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.026688-4 - FRANCISCO JOSE CONTARATO LEANDRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.048089-4 - ANA PAULA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.059713-0 - CELIO FRANCISCO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS (PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.126991-1 - EUGENIO JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MARIA LUIGI TRAIANO (RJ-131364)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.146699-6 - JOSE LEONEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Intime-se a parte autora para recolhimento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.2. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.3. Decorrido o prazo acima sem o devido recolhimento, prividencie a extração de nota de débito, enviando- a ao Fundo Especial do TJ/RJ.4. Após, dê-se baixa e arquive-se, nos termos da resolução nº 07/2005, do Órgão Especial. \r\n\r\nProc. 2006.001.165134-0 - PAULO BEZERRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.005769-1 - MARCELO CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES FERREIRA (RJ-127437), Dr(a). FELIPE AUGUSTO DUQUE ESTRADA SERRA (RJ-137555), Dr(a). MARCOS DAVID FERREIRA (RJ-141384)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:Especifiquem provas justificadamente, no prazo de dez dias. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.014211-6 - SERGIO GOMES DA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.018912-1 - RODNEI FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.050934-6 - FÁTIMA AGUIAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.182557-4 - EDNA MARIA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) recebo a emenda a inicial. Retifique- se na DRA para fazer constar o RIOPREVIDÊNCIOA no pólo passivo. 2) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.216049-3 - WILSON ÁVILA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro JG.2) Cite-se. Após o contraditório será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.012376-6 - JACIRA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487), Dr(a). RAQUEL MEDEIROS TORNO (RJ-155194E)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.184418-0 - ABEL TAVARES DE SOUZA E OUTROS, Inventariante: REGINA CÉLIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO GALVÃO (RJ-021332)) X FEEMA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE Decisão: Regularizem-se as custas, tendo em vista a certidão de fls. 921. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.150957-7 - CARLA MARIANA BEZERRA COSTA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ELBA MARIANA DA FONSECA DE CASTRO LIMA (RJ-063330)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:1) Cumpra-se fls. 221, 1 parte. 2) Em caso negativo, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.058101-3 - DILSON FERREIRA DE ANAIDE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SOARES RODRIGUES (RJ-020876)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE O FOLLY (RJ-000001) Decisão: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.162117-6 - FRANCISCA ROSA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Esclareça a parte autora, no prazo dias, o que pretende com a produção de prova testemunhal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.031766-8 - LUCIANO FERREIRA JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-000001) Decisão: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.136177-1 - REGINALDO MOREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão. 2) Não havendo manifestação por qualquer das partes, aguarde-se o julgamento do agravo noticiado às fls. 323 verso. \r\n\r\nProc. 2007.001.030874-2 - MARCELO LUIS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO (RJ-109594)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Especifiquem provas justificadamente, no prazo de dez dias. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.063538-1 - MARLENE BRANDAO SPEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (RJ-000001) Decisão:1 - Anote-se no DRA como Execução Judicial. 2 - Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução, remetendo-se os autos ao contador, caso necessário.3- Após, cite-se. \r\n\r\nId: 412969"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Dte \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luciana Crispi Daflon\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.126233-8 - MINISTERIO PUBLICO E4/C12 (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTICA (PJ-000001)) X FUNDACAO DER/RJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (RJ-000001), Dr(a). PROCURADOR FEDERAL: OLYNTHO JOSE TITONELI ALVIM (RJ-082110), Dr(a). CLAUDIO LUIZ LOBO (RJ-073762), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Assistente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Diante da certidão supra aguarde-se noticia sobre o agravo interposto perante o STF. \r\n\r\nProc. 2007.001.114275-6 - ASSOCIAÇÃO DO COMÉRCIO FARMACEUTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.217035-8 - ASSOCIAÇÃO DO COMÉRCIO FARMACÊUTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655), Dr(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-118602), Dr(a). RENATA LACERDA DESCHAMPS (RJ-137550)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Do exame quanto ao informado a fls. 88, verifico nao haver litispendência ou prevenção deste Juízo com relação a presente.À livre distribuição. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.169490-0 - MARIVALDO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114)) X CREUSA RODRIGUES DE AQUINO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Citem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.038888-6 - AMAURI LAURINDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN ... E 3 / C 7 ... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Homologo os honorários periciais de fls. 87. Venha o depósito no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova. Com o depósito, intime-se o Dr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.210643-7 - ADILSON DE BARROS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Trata-se de requerimento de antecipação de tutela, a fim de que a parte autora possa participar das demais etapas do concurso para admissão no Curso de Formação de Sargentos/2006. Para tanto, requer a suspensão dos efeitos de sua reprovação no exame intelectual por não ter acertado o número mínimo de questões de português.Aduz que diante da conclusão dos laudos realizados por profissionais da área, as questões de nºs 05,10,16 e 18 deveriam ser anulada e que, se o fossem, encontrar-se-ia a parte autora apta a prosseguir nas demais etapas do concurso. As alegações dos autores não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado, notadamente porque os laudos trazidos não foram elaborados por perito do Juízo, nem passaram pelo crivo do contraditório. Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência dos requisitos autori \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.044501-8 (5405) - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM NAVARRO CASA PRÓPRIA 20 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES R CORREA (RJ-067106)) X ESPOLIO DE TIVADAR NYIREGYHAZI (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO FACO JUNIOR (RJ-063131), Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-000002), Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (RJ-000002), Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107) Despacho:Fls. 656 - Regularize a requerente sua representação processual, uma vez que representa o Espólio, não sendo parte na presente ação. \r\n\r\nProc. 2001.001.065633-0 - MANOEL NEVES (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C1 (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-000001) AOS INTERESSADOS Sobre resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2005.001.059163-0 - ELAINE VINKLER PRADO (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO MARCO ANTONIO (RJ-122810)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ---E3/C14--- (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Atenda-se ao M.P. ( AUTORA ). \r\n\r\nProc. 2006.001.119953-2 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X CONTRATACOES FINANCEIRAS INTERIOR DO RIO LTDA E12/C3 Despacho:Venha o pedido na forma de legislação em vigor. \r\n\r\nProc. 2006.001.159252-8 - CONSÓRCIO SANEBARRA (Adv(s). Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO E11/C7 (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Justifique a parte ré seu pedido de prova oral, diante do pleito inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.037884-7 - LILIAN FERNANDA COSTA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DO VALLE (RJ-119691)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E4/C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.088509-5 - ANDREA CANDEIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C9 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.154172-9 - JUREMA DA SILVA ÁVILA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA ALVES OLIVEIRA (RJ-116758)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Retifique-se o pólo passivo para que passe a constar Estado do Rio de Janeiro.Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.154172-9 - JUREMA DA SILVA ÁVILA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA ALVES OLIVEIRA (RJ-116758)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2007.001.170075-3 - ALEXANDER PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Anote-se o valor dado à causa. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.219534-3 - MARIA DA GLÓRIA DE PAIVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X IPERJ INSITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C9 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Emende-se a inicial para que dela conste o ESTADO DO RIO DE JANEIRO no pólo passivo, na medida em que o Decreto nº 32.725/2003 dispõe ser ele o responsável pelo pagamento do pecúlio post mortem \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.218875-2 - JOSÉ DE SOUZA COELHO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:A parte autora propõe ação, pelo rito ordinário, em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, alegando, em síntese, que é Policial Militar e mensalmente é descontado em 10% para o Fundo de Saúde, destinado ao custeio da área de saúde da PMERJ. Aduz que tal contribuição é facultativa, não tendo o Autor requerido a sua inserção no fundo em questão. Requer, então, a tutela antecipada para que o réu se abstenha de proceder aos descontos. Não vislumbro a presença dos requisitos autorizativos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil, tendo em vista a ausência do periculum in mora, motivo pelo qual, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida.Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.218922-7 - RODRIGO MARCHITTO GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:A parte autora propõe ação, pelo rito ordinário, em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, alegando, em síntese, que é Policial Militar e mensalmente é descontado em 10% para o Fundo de Saúde, destinado ao custeio da área de saúde da PMERJ. Aduz que tal contribuição é facultativa, não tendo o Autor requerido a sua inserção no fundo em questão. Requer, então, a tutela antecipada para que o réu se abstenha de proceder aos descontos. Não vislumbro a presença dos requisitos autorizativos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil, tendo em vista a ausência do periculum in mora, motivo pelo qual, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida.Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.084744-6 - PLASTICOS CREMER S/A (Adv(s). Dr(a). ADELCIO SALVALAGIO (RJ-009585), Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 11/ C 5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na cautelar a fim de suspender a obrigatoriedade da parte autora em fornecer os materiais objeto do contrato ao réu e JULGO PROCEDENTE o pedido da demanda principal, a fim de declarar a inexistência da obrigação da autora em fornecer os materiais objeto do contrato firmado entre as partes à ré, tendo em vista o inadimplemento da mesma, nos termos do artigo 78, XV, da Lei 8.666/93. \r\n\r\nProc. 2006.001.058511-4 - CARLOS FRANCELINO COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E9/C10 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Aguarde-se a baixa do agravo. \r\n\r\nProc. 2007.001.095748-3 - MARIA ESTELA DE ALMEIDA BAIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E10/C14 Despacho:Fls. 35 verso: Defiro a suspensão do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.216785-2 - JOSÉ CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.011515-4 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A- E 9 / C 9 (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA MUSSEL AO INTERESSADO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.141586-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X WANDER DE ANDRADE GOMES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497) Decisão:Conheço os embargos de fls. 19 e dou-lhes provimento para esclarecer que o valor da execução é de R$ 25.508,63 (cálculos de fls. 06), que corresponde a 15.012,1410 UFIR's. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.108342-9 - RODI COOP COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE CARGAS PASSAGEIROS, UTILITÁRIOS E LOCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR GOMES DE JESUS (RJ-100866)) X SECRETARIA DE ESTADO E MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL SEMADS E FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS E5/C6 Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 51/52. \r\n\r\nProc. 2007.001.178729-9 - CASEL DE ITABORAÍ CONSERVAÇÃO ALIMENTAÇÃO SERVIÇOS E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o pedido de custas ao final por falta de amparo legal quando se trata de execução por título extrajudicial.Cumpra-se fls. 45v. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.048898-0 - MARIA IVONE DA SILVA CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI QUEIROZ (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2005.001.003411-9 - MARIA HELENA PACHECO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 12 / C 4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Fls. 109 - Expeça-se a guia requerida para depósito na conta indicada a fls. 110. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.154771-4 - MARCO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UADRE DA SILVA COELHO (RJ-116517)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E6/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Contestação sem preliminares. Feito em ordem. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, motivo pelo qual dou por saneado o feito.Passo, então, à análise dos requerimentos feitos pelas partes. Defiro a produção de prova pericial documentoscopia requerida pela parte autora e nomeio como perito o Dr. Jair Soares Côrtes, Tels.: 2625-8440 e 2224-1271, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, cientificando-o que a parte autora, requerente da prova, é beneficiária da Gratuidade de Justiça e que os honorários deverão ser suportados ao final pelo sucumbente. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Defiro a prova oral requerida pelo autor, bem com o depoimento pessoal do representante da parte ré.Indefiro, no entanto, o pedido de seu depoimento pessoal, uma vez que não pode o próprio autor requerê-lo.Defiro, ainda, a prova docume \r\n\r\nProc. 2007.001.105710-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.082129-9 - OLGA CRUZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO CEDAE E1/C8 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Justifique a parte autora seu pedido de prova oral, indicando os pontos que pretende elucidar. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.118768-7 - COOP RIO DAS PEDRAS COOP RP COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO ALTERNATIVO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386), Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)), Assistente: SINTRAL - SIND DOS TRAB. AUT. AUT. OU PERM. CONDUTORES AUXILIARES, PES. DE APOIO E, Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE O FILHO (RJ-079943)) X PRESIDENTE DA SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (RJ-000002) Decisão:Indefiro o pleito, devendo o requerente utilizar a via própria para alcançar o pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.001.068539-2 - SERVICE COOP COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE TRABALHO PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS DESMEMBRADAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955)) X PREGOEIRO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). LETICIA BINENBOJM (RJ-100068) Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, conforme manifestado nos autos e considerando a concordância da parte ré, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC.Custas ex-lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.175081-1 - MARCO ANTONIO DA SILVA JORGE (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-101311)) X PRESIDENTE DO DETRO Despacho:Comprove o patrono, subscritor de fls. 22, o cumprimento na integralidade do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.179156-4 - CRISTIANE CALDAS GOULART (Adv(s). Dr(a). ANDRE SOTERIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-140538)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça.Requisitem-se informações. Após, apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.097065-9 (3020) - FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDMAR DOS SANTOS (RJ-073852)) X COMPANHIA DE TRANSPORTE COLETIVO DO BRASIL E BANERJ SEGUROS S.A. -E 9 / C 10 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINHO (RJ-016221), Dr(a). ELAINE ALVES FERNANDES BARATA (RJ-024611), Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). HELIO CARDOSO JUNIOR (RJ-036835) Despacho:Venha o pedido em termos, acompanhado da planilha de débito. \r\n\r\nProc. 1994.001.091904-3 (4799) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO LEITE GUZZO (RJ-073606)) X FUNARJ E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PG-8, MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (PJ-000001), Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-037405) Decisão:Inicialmente, esclareço que aprecio os presentes embargos declaratórios, em razão da promoção do Juiz prolator da sentença ao cargo de Desembargador deste Egrégio Tribunal. Recebo e acolho os embargos para condenar o ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD no pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento sobre o valor da causa) em favor do Centro de Estudo Jurídico da DPGE. No mais, ratifico a sentença prolatada, passando a presente decisão a integrá-la.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.054314-0 - JULIO CESAR GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Considerando-se que concedida a liminar para que os réus procedessem ao fornecimento de medicamentos à parte autora e, considerando-se, que regularmente intimados para fazê-lo, quedaram-se inertes, defiro a busca e apreensão dos mencionados medicamentos.Expeçam-se os respectivos mandados.Sem prejuízo disto, intimem-se pessoalmente os Secretários Estadual e Municipal de Saúde para que cumpram, em 5 dias, a referida liminar, sob pena de suportarem, pessoalmente, multa diária que ora majoro para R$ 500,00 (quinhentos Reais). Quanto ao pedido de condução, por ora, a medida se afigura inadequada e de extremo rigor para a hipótese. \r\n\r\nProc. 2004.001.090623-6 - COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS EM INTERESSES TURISTICOS E ECOLOGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA (RJ-111676)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - E 8 / C 15 (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, para determinar a restabelecimento do fornecimento do serviço no prazo de 10 dias, a contar da publicação da presente, sob pena de multa diária equivalente a R$ 100,00 e para declarar o excesso referente às contas dos meses de fevereiro a junho de 2004, determinando assim o cancelamento do excedente e o conseqüente refaturamento das contas para o valor médio de R$ 140,00 apurado nos demais meses. Em razão da sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas e os honorários advocatícios compensados, na forma do artigo 21 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.008358-1 - MANUEL PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDILBERT PELLEGRINI NAHN (RJ-002532C)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS ..........E 5 / C 12............ (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). LEONARDO AUGUSTO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-113741), Dr(a). GEORGE COSTA DE ALMEIDA (RJ-112388) Despacho:Nos termos do art. 475 - J, do CPC, intime-se o devedor na pessoa de seu advogado para no prazo de 15 dias cumprir a obrigação imposta através do acórdão de fls. 187/191, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.001.029000-8 - CARLOS CEZAR FERNANDES CEVIDANES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E9/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AOS INTERESSADOS Sobr eresposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2005.001.032054-2 - MERIALINA NUNES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Anote-se o nome da patrona (fls. 79), aonde couber.Ao réu sobre o documento de fls. 81. Int. \r\n\r\nProc. 2005.001.070169-0 - WELINGTON DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO XXX E7/C1 XXX (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Fls. 483/484 - Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento dos ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 475-J do CPC, com redação da Lei nº 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2005.001.077421-8 - MARLENE BAPTISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E11/C14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Aos interessados sobre fls. 192/193. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.159252-5 - RENATA NAGEL ETGES (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Fls. 140 - Indefiro o recolhimento de custas ao final, diante da atual fase do processo, eis que somente há tal possibilidade antes da prolatação da sentença.Assim, recolham-se as custas (R$ 42,59), para prosseguimento da fase executória.Fls. 141 - Considerando-se que concedida a liminar para que os réus procedessem ao fornecimento de medicamentos à parte autora e, considerando-se, que regularmente intimados para fazê-lo, quedaram-se inertes, defiro a busca e apreensão dos mencionados medicamentos.Expeçam-se os respectivos mandados.Sem prejuízo disto, intimem-se pessoalmente os Secretários Estadual e Municipal de Saúde para que cumpram, em 5 dias, a referida liminar, sob pena de suportarem, pessoalmente, multa diária que ora majoro em R$ 200,00 (duzentos Reais). \r\n\r\nProc. 2006.001.154888-5 - MARIA LÚCIA DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO (RJ-119896)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE ... E 9 / C 5 ... (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:A demanda tem por causa de pedir relação de consumo, motivo pelo qual se aplicam as normas cogentes e de ordem pública previstas no CDC. Ademais, entendo reunidos os requisitos que autorizam a inversão do ônus da prova em favor do consumidor, nos termos do artigo 6º do CDC, segundo as regras de experiência ordinária, inclusive decorrente da enxurrada de ações análogas à vertente em trâmite não só neste Juízo, mas também nas demais Varas de Fazenda Pública, de um modo geral.Acrescente-se a isso a hipossuficiência processual da parte autora face à ré, fornecedora de serviço, uma vez que não possui condições de provar fato negativo, o que não acontece com a ré, que detém tecnologia de ponta e recursos financeiros e técnicos para provar o contrário. Isto posto, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em favor da parte autora. Considerando a presente decisão, diga a ré, em cinco dias, se têm outras provas a produzir. Se nada for requerido, voltem os autos conclusos para sa \r\n\r\nProc. 2006.001.157878-7 - IVAN DA CRUZ REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E7/C13 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao réu sobre o acrescido. ( fls. 56/71 ). Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.158118-0 - MARIA TEREZINHA BRUNO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Recebo a apelação de fls. 52/56 no efeito devolutivo. Ao apelado. Em seguida ao M.P. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.163012-8 - GEORGINA SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X RIO PREVIDÊNCIA E10/C6 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Atenda-se ao M.P. (MP: 1 - R. sejam juntadas aos autos, pela autora, cópias dos três últimos contracheques de benefício previdenciário que atualmente recebe. 2 - ...) \r\n\r\nProc. 2006.001.163344-0 - GLAUCINEI LACERDA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO ESMERALDO LACERDA (RJ-117767)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Decisão:Fls. 255/257 - Mantenho a decisão proferida, por seus próprios fundamentos. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.053707-0 - FRANCISCO EDUARDO FREITAS TORRES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as para o exame de conveniência. \r\n\r\nProc. 2007.001.088815-1 - ROBSON ROSA DOS SANTOS, Procurador: ANDREIA DE SOUZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.096768-3 - NEIL COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações.Sem prejuízo, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.103659-2 - LEONARDO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.108253-0 - CAROLINE SALES LOPES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780)) IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5C15, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.115860-0 - LEANDRO DE ALMEIDA SOARES VIANA (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) em provas, apos ao mp \r\n\r\nProc. 2007.001.169171-5 - MARIO ROTBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1 - Quanto a tutela antecipada, pretende a parte autora, através da presente demanda, a não aplicação da limitação do teto remuneratório a seus vencimentos, sob a alegação de que haveria direito adquirido aos valores percebidos.Em que pese a controvérsia acerca da matéria, há que se ponderar os dois valores em questão, quais sejam, a moralidade administrativa e o direito adquirido, afastando a tutela absoluta deste, pois implicaria em completo engessamento do Poder Público. Assim sendo considerando-se a preponderância da moralidade administrativa, que faz ceder a garantia individual em prol da moralização do sistema previdenciário entendo, mesmo em sede de cognição sumária, que se encontram ausentes os requisitos para a antecipação dos efeitos da tutela de mérito. Posto isso, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.2 - Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.174637-6 - PEDRO MESQUEU (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Recebo o Agravo retido. Ao Agravado. Sem prejuizo, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.198369-6 - HELIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AG. PROV. PARTE (XEROX) \r\n\r\nProc. 2007.001.217139-9 - TIUSDEY RIBEIRO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Trata-se de demanda proposta pelo rito ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, na qual a parte autora pretende compelir os réus a fornecer os medicamentos necessários ao tratamento de sua enfermidade.Ressalte-se que a saúde é direito da parte autora e dever do Estado, conforme reza o artigo 196 da Constituição Federal e o art. 6º da Lei 8.080/90.Considerando-se que comprovada nos autos a doença de que é portadora a parte autora e a necessidade dos medicamentos descritos na petição inicial para o tratamento médico a que se submete e sendo dever solidariamente imposto aos entes da federação pela Lei 8080/90 cuidar da saúde e assistência pública aos que dela necessitam, presentes estão os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, na forma prescrita, ou outros necess \r\n\r\nProc. 2007.001.217290-2 - MARIA LUCIA DE BARROS FALCÃO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se, após a contestação apreciarei o pedido de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.217680-4 - ELIANE BORLIDO SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA (RJ-131901)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Esclareça a parte autora se pedido de tutela, se o que pretende é que se determine ao réu que efetue o pagamento da pensão por morte devida à parte autora no valor equivalente a 100% do que receberia o servidor falecido se vivo fosse, indicando os valores recebidos atualmente diante de fls. 47/48 e 60/80 e a sua discrepância. \r\n\r\nProc. 2007.001.218193-9 - ANDRÉ CAVALCANTI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.221277-8 - CINTIA BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Trata-se de ação de Obrigação de Fazer com pedido de antecipação de tutela ajuizada em face do Município e do Estado do Rio de Janeiro, pretendendo autorização em para que os réus realizem a cirurgia de \"laqueadura sauter\". Com efeito, os documentos de fls. 09/23 demonstram a grave situação da requerente que possui já cinco filhos, sendo que somente o bebê possui pai vivo e colaborando com seu sustento, não tendo condições físicas, financeira e econômica para continuar procriando.Dispõe a Constituição Federal, no art. 3º, constituir objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, a promoção do bem de todos, cabendo aos poderes públicos federal, estadual e municipal organizar a seguridade social, com base na universalidade da cobertura do atendimento (art. 194 e seu parágrafo único, inciso I), sendo a saúde direito de todos e dever do Estado, mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco da doença e de outros agravos e ao acesso universal e \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.065822-4 - ALINE ALVES DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PARTE SOBRE FLS85 \r\n\r\nProc. 2007.001.174255-3 - MARIA DE LOURDES BEZERRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Trata-se de demanda proposta pelo rito ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, na qual a parte autora pretende compelir os réus a fornecer os medicamentos necessários ao tratamento de sua enfermidade.Ressalte-se que a saúde é direito da parte autora e dever do Estado, conforme reza o artigo 196 da Constituição Federal e o art. 6º da Lei 8.080/90.Considerando-se que comprovada nos autos a doença de que é portadora a parte autora e a necessidade dos medicamentos descritos na petição inicial para o tratamento médico a que se submete e sendo dever solidariamente imposto aos entes da federação pela Lei 8080/90 cuidar da saúde e assistência pública aos que dela necessitam, presentes estão os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, na forma prescrita, ou outros necess \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.116177-5 - FREDERICO RODRIGUES MOURA FUCHSHUBER (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA E11/C15 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.217805-9 - ANDRÉ DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). LÉA DA SILVA MONTEIRO (RJ-126509)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:A parte autora propõe ação, pelo rito ordinário, em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, alegando, em síntese, que é Policial Militar e mensalmente é descontado em 10% para o Fundo de Saúde, destinado ao custeio da área de saúde da PMERJ. Aduz que tal contribuição é facultativa, não tendo o Autor requerido a sua inserção no fundo em questão. Requer, então, a tutela antecipada para que o réu se abstenha de proceder aos descontos. Não vislumbro a presença dos requisitos autorizativos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil, tendo em vista a ausência do periculum in mora, motivo pelo qual, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida.Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.178263-0 - WALDYR MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO Despacho:Comprove a parte autora que se encontrava em dia com as contas, juntando nos autos cópias das cinco ultimas contas pagas, para apreciação do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.077862-0 - MOISÉS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS E2/C8 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.188485-2 - STELLA MARIS TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE QUEIROZ BONAN (RJ-102979)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Decisão:Indefiro a tutela antecipada requerida pela parte autora no tocante ao salvo conduto, por falta de amparo legal. Quanto ao pedido de suspensividade das multas aplicadas, o mesmo não pode ser concedido em sede de tutela antecipada, uma vez que necessita de dilação probatória.Cite-se \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.218337-7 - ROBERTO JOSÉ KASSAB FALCÃO (Adv(s). Dr(a). DAVID CORDEIRO (RJ-064072)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Recolham-se as custas, no prazo de trinta dias, uma vez que o requerente não se enquadra na condição de hipossuficiente prevista na lei (art. 19 do Código de Processo Civil), sob pena de cancelamento da distribuição. A excepcionalidade do recolhimento de custas ao final será concedida àqueles que demonstrarem sua hipossuficiência temporária, o que não é o caso do autor, conforme se constata a fls. 17 e 18. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.120871-8 - SOPHIA RITA PASSAMANI FRANCIS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a emenda de fls. 51. Ao Cartório para proceder às anotações cabíveis no tocante a alteração do rito, para que passe a constar: medida cautelar de produção antecipada de prova.Nomeio o perito - Dr. André Ignácio de Sousa, tel 2665-1294 e cel. 9917-9066. Intime-se o Sr. Perito para dizer se aceita o encargo e formular sua proposta de honorários, ciente de que a parte autora, requerente da prova, é beneficiária da Gratuidade de Justiça e que os honorários deverão ser suportados ao final pelo sucumbente.Cite-se. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.034488-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ROBERTO ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ANDRADE (RJ-029240) ...\"Considerando-se o segundo réu não foi citado, redesigno a audiência para o dia 18 de março de 2008, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se o segundo réu expedindo-se nova Carta precatória. Intime-se o primeiro réu, por seu patrono, por D.O. \" \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.166492-0 - ANA LUCIA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Comprove a parte autora o pagamento das cinco últimas contas, antes da alegada irregularidade, para apreciação do pedido de tutela, pois algumas cópias trazidas aos autos não constam com autenticação. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.037730-0 - MARILDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). FERNANDO PEREIRA SODERO FILHO (RJ-002692A), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). CRISTIANE GUIMARÃES DE OLIVEIRA DE LIMA (RJ-126441), Dr(a). MICHAEL TEIXEIRA VIANA (RJ-145090)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ... E 8 / C 6 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao pedido de devolução da quantia descontada a titulo de contribuição previdência, face à perda superveniente do objeto deste pedido, pelo pagamento do principal e JULGO PROCEDENTE o pedido de condenação do réu ao pagamento de juros moratórios e correção monetária sobre o valor que foi restituído. A correção monetária incidirá a partir da data da qual os descontos foram efetuados e os juros de mora no valor de 1% ao mês, nos termos do artigo 406 do Código Civil em vigor, incidirão a partir da citação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.034760-2 - CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Esclareça a parte autora a nova designação de AIJ nos endereços fornecidos, diante das certidões dos Srs. Oficiais de Justiça, a fim de evitar diligências infrutíferas. \r\n\r\nProc. 2005.001.148009-7 - DAISE LAURENTINO CRUZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A E6/C2 (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) Despacho:Digam as partes se insistem na produção da prova oral. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.087331-2 - FATIMA OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E2/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Nada a prover, diante do contido a fls.105, observando-se que a sentença proferida possui reexame necessário. \r\n\r\nProc. 2006.001.073942-7 - RACKEL VALENTIM ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353), Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 12 / C 1 ... E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Recebo o agravo retido. Ao agravado. Sem prejuízo, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.102003-9 - IRLEI PEREIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E10/C8 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Decisão:Recebo a apelação de fls. 99/104, no duplo efeito, ressalvados os efeitos da tutela antecipatória. Ao Apelado. Em seguida ao M.P. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.218376-6 - RODOLFO CASTRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Trata-se de requerimento de antecipação dos efeitos da tutela formulado nos autos da ação de revisão de beneficio previdenciário movida em face do a fim de que proceder à revisão da pensão que a parte autora vem recebendo por morte de servidor público, que deveria corresponder a 100% de seus proventos se vivo fosse.A parte autora faz prova inequívoca de seus direitos mediante a declaração de fls. 20, que comprova a defasagem da pensão que lhe é paga.Não havendo óbice legal a tanto (Súmula 729 do STF), defiro a antecipação dos efeitos da tutela, ressaltando estar presente, ainda, o perigo de dano irreparável à parte autora, que tem sua pensão paga em valor inferior ao que, neste primeiro exame, mostra-se devido.Assim sendo, defiro a tutela antecipada para determinar ao réu que efetue o pagamento da pensão por morte devida , no que pertine a cota parte de cada um dos autores, no valor equivalente a 100% do que receberia o servidor falecido se vivo fosse, excluídas tão-soment \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança, de Atrasados. \r\n\r\nProc. 2007.001.110636-3 - CONSTANÇA CHAMORRO NAVARRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E12/C14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.073987-8 - CARLOS BERNABE BACA GAMARRA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E5/C11--- (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). RAUL CESAR BORGES NAYLOR (RJ-023688), Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573) Despacho:Fls. 498: Defiro. Intime-se como requerido. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.125053-0 - MARIA DO CARMO PINTO DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X ACAO CRISTA VICENTE MORETTI E11/C15 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Ratifico os atos praticados.Inclua-se o Estado no pólo passivo, procedendo-se às anotações cabíveis.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.125053-0 - MARIA DO CARMO PINTO DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X ACAO CRISTA VICENTE MORETTI E11/C15 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA, \r\n\r\nId: 412970"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "412971": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Nilton Antonio Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2006.001.029559-8 - WAGNER LUIZ DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). FABIO CARDOSO GRANA (RJ-097511)) X JUIZ DE DIREITO DA 38 VARA CIVEL DO FORUM CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL RJ), ACIR JOAQUIM DA COSTA), CONDOMINIO DO EDIFICIO MUNICIPAL Ao Advogado para providenciar cópias necessárias a instruir mandado ou ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.145464-7 - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTANO LACAZ (RJ-078460)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Ao Advogado para providenciar cópias necessárias a instruir mandado ou ofício expedido. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.107083-6 - BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822), Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Advogado para providenciar cópias necessárias a instruir mandado e ou ofício expedido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.146588-0 - SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE B SA (RJ-069619)) X EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMOP (Adv(s). Dr(a). ROSALVA PACHECO DOS SANTOS (RJ-015598) Ao Advogado para providenciar cópias necessárias a instruir mandado e ou ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2004.001.050465-1 - FERNANDO TAVARES LEITAO (Adv(s). Dr(a). LILIANE F MOTTA (RJ-101072)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA GOSTON TISI FERRAZ (RJ-124388) Ao Advogado para providenciar cópias necessárias a instruir mandado e ou ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2005.001.003196-9 - EDSON ZENAIDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Ao Advogado para providenciar cópias necessárias a instruir mandado e ou ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.169695-6 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X LIVIA GONÇALVES DE FREITAS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA (277 CPC) PARA O DIA 19/02/ 2008, ÀS 14:00 H.CITE-SE.INTIME-SE. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2000.001.123582-1 - CLAUDIO VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-030019)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO PG4 (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001) Ao Advogado para providenciar cópias necessárias a instruir mandado e ou ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.212297-2 - ANA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938)) X RIOPREVIDÊNCIA Ao Advogado para providenciar cópias necessárias a instruir mandado e ou ofício expedido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.028764-0 - JORGE PAULO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO E OUTRO Ao Advogado para providenciar cópias necessárias a instruir mandado e ou ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2005.001.111697-1 - HELIO RICARDO ANTUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Advogado para providenciar cópias necessárias a instruir mandado ou ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.063079-0 - PEDRO VIEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Advogado para providenciar cópias necessárias a instruir mandado ou ofício expedido. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.177232-6 - CLAUDIO HENRIQUE DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SANTIAGO VASCONCELOS (RJ-108821)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Advogado para providenciar cópias necessárias a instruir mandado ou ofício expedido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.236745-2 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA (RJ-114928)) X WANY DO CARMO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NELMA BARCELOS DO CARMO LEITE (RJ-111051) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.001.003103-5 - CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X ELIANE BISPO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.136679-1 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO CARRILHO MORAES (RJ-074183)) X ESEQUIEL RIBEIRO Ao Advogado para providenciar cópias necessárias a instruir mandado e ou ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.083041-0 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GEYSA FERNANDES CHAVES Ao Advogado para providenciar cópias necessárias a instruir mandado e ou ofício expedido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.150860-6 - CLEBER DA COSTA MENESES (Adv(s). Dr(a). RUBENS MEDEIROS (RJ-022084), Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO (RJ-095457)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LASMAR PEREIRA (RJ-017941), Dr(a). VIRGINIA DE LIMA PAIVA ARAUJO (RJ-081408) Ao Advogado para providenciar cópias necessárias a instruir mandado e ou ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2001.001.118115-2 - CONDOMINIO LAKE BUENA VISTA (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSE FAUSTINO MOREIRA (RJ-103766)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Ao Advogado para providenciar cópias necessárias a instruir mandado e ou ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2004.001.022859-3 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDA MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X LUIZ FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao Advogado para providenciar cópias necessárias a instruir mandado e ou ofício expedido. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.083886-0 - ROSIMAR DA SILVA BAPTISTA DORIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-087014)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Advogado para providenciar cópias necessárias a instruir mandado e ou ofício expedido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.029855-1 - FABIO LEITE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA (RJ-073078)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Ao Advogado para providenciar cópias necessárias a instruir mandado ou ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.007426-3 - ANTÔNIA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (RJ-107322)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Ao Advogado para providenciar cópias necessárias a instruir mandado e ou ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.061049-5 - RICARDO ROBERTO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROBERTO PEREIRA DA COSTA (RJ-129077)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Advogado para providenciar cópias necessárias a instruir mandado e ou ofício expedido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.069304-0 - COLEGIO BELISARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Ao Advogado para providenciar cópias necessárias a instruir mandado ou ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.084704-5 - GILLIARD ABREU DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Advogado para providenciar cópias necessárias a instruir mandado e ou ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.195651-6 - CONCEIÇÃO DE MARIA RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls.111 - Esclareça, tendo em vista que a UERJ possui personalidade jurídica própria. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.001.028559-0 - MARIA SEVERINA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORREA (RJ-041357)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Advogado para providenciar cópias necessárias a instruir mandado e ou ofício expedido. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.001.055025-5 - NESTOR JOSE DO PATROCINIO NETO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MELE POLITO (RJ-079747), Dr(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA (RJ-050259)) X SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (PJ-000001) Ao Advogado para providenciar cópias necessárias a instruir mandado e ou ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2005.001.139498-3 - JOSE CARLOS DINIZ DE LIMA(IMPETRANTE) X COMANDANTE DO DECIMO QUINTO BATALHAO DE POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572) Ao Advogado para providenciar cópias necessárias a instruir mandado e ou ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.133372-8 - ATHAYDE RANGEL MACHADO FILHO, CARLITO CARNEIRO BON, GELSON ROMAO, JOELSO LUIZ GOMES PINTO, JORGE BASTOS GONCALVES, JORGE RIBEIRO DOS SANTOS, JOSE CUSTODIO DE ALMEIDA, JURACY MONTEIRO DA SILVA, MANOEL DOS SANTOS FLORES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM), SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DA SARE), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Ao Advogado para providenciar cópias necessárias a instruir mandado ou ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.135839-7 - FIDELCINA PEREIRA CORREA, ANTONIO SAMPAIO, ELANAILTON RANGEL, FLORISVALDO FRANCISCO GOMES, FRANCISCO TELES DA SILVA, JOSE LOPES DA SILVA, LECYR NUNES DE SOUZA, SALVADOR NUNES DA SILVA, MILTON LASSANCE, SEBASTIAO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM), PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DA SARE Ao Advogado para providenciar cópias necessárias a instruir mandado ou ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.165480-7 - RICARDO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SUELY GONCALVES EVELBAUER (RJ-077116)) X CHEFE DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Advogado para providenciar cópias necessárias a instruir mandado ou ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.077944-1 - DIVA RUIZ, SUELLEM BEATRIZ DA SILVA, MONICA BEATRIZ HERRERA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926)) X DIRETOR PRESIDENTE DA CEDAE Ao Advogado para providenciar cópias necessárias a instruir mandado e ou ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.101778-0 - ROBERTO CLAY ZAVAM (Adv(s). Dr(a). PAULO MACIEL DE JESUS (RJ-048204)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA Ao Advogado para providenciar cópias necessárias a instruir mandado e ou ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.179654-9 - YVONNE BARBOSA DE ARROXELLAS GALVÃO (Adv(s). Dr(a). HELDER JOSE GALVÃO E SILVA (RJ-143953)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o V. acórdão do recurso do agravo. Intime-se. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE lIMINAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.011732-8 - VICTOR HUGO BARBOSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR Ao Advogado para providenciar cópias necessárias a instruir mandado ou ofício expedido. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.069106-6 - MARCOS ALEXANDRE CORREIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-024209)) X ACADEMIA ESTADUAL DE POLICIA SYLVIO TERRA ACADEPOL), FUNDACAO CESGRANRIO Ao Advogado para providenciar cópias necessárias a instruir mandado ou ofício expedido. \r\n\r\nQuebra Obrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.213738-0 - MOISÉS TIBURTINO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Ao Advogado para providenciar cópias necessárias a instruir mandado ou ofício expedido. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.209297-9 - ISABEL CRISTINA BORGES DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X RIOPREVIDENCIA Ao Advogado para providenciar cópias necessárias a instruir mandado ou ofício expedido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.113089-8 (1298) - MARIA JOSE CARDOSO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO MACHADO DE BARROS FILHO (RJ-000001), Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) Ao Advogado para providenciar cópias necessárias a instruir mandado e ou ofício expedido. \r\n\r\nProc. 1997.001.096083-9 - CIDINEIA VIEIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA (PJ-000002) Ao Advogado para providenciar cópias necessárias a instruir mandado e ou ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2002.001.014371-6 - ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO NOVO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APERJ (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (PJ-000001) Ao Advogado para providenciar cópias necessárias a instruir mandado e ou ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2003.001.047371-8 - REINALDO MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (PJ-000001) Portaria 01/02: As partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.057673-8 - SALVADOR CARLOS DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS Ao Advogado para providenciar cópias necessárias a instruir mandado e ou ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2003.001.065481-6 - RICARCO LUIZ NASCIMENTO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (PJ-000001) Ao Advogado para providenciar cópias necessárias a instruir mandado e ou ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2004.001.141255-7 - CARLOS ALBERTO CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO CARVALHO FOLLY Ao Advogado para providenciar cópias necessárias a instruir mandado e ou ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2005.001.024381-0 - ANTONIO PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X RIO PREVIDENCIA), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Ao Advogado para providenciar cópias necessárias a instruir mandado e ou ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2005.001.066250-7 - LARA ZOMER GOMES (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PROC MRJ) Decisão:Recebo os Embargos porque tempestivos e suspendo a execução.Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.001.082879-3 - VANDERLEI JACOB PAULA, MIRIAN AMARAL DE ALMEIDA LEAO, MARCIO ELYSIO TAVARES DE MELLO, LUIS CARLOS PEREIRA DA SILVA, ANTONIO AUGUSTO DOMINGUES NETO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Advogado para providenciar cópias necessárias a instruir mandado ou ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.060859-0 - CELIO FRANCISCO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Advogado para providenciar cópias necessárias a instruir mandado ou ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.063645-6 - EUCLIDES DUARTE RAMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Advogado para providenciar cópias necessárias a instruir mandado ou ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.073723-6 - PAULO ROGERIO PINHEIRO CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Ao Advogado para providenciar cópias necessárias a instruir mandado ou ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.110982-8 - CIRENE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Ao Advogado para providenciar cópias necessárias a instruir mandado ou ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.125677-1 - DOLORES ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS CARVALHO LEAL (RJ-098137), Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), THALITA DE BRITTO GUNTHER), LARYSSA KETHELLN DOS SANTOS GUNTHER), HENRIQUE FERREIRA GUNTHER Ao Advogado para providenciar cópias necessárias a instruir mandado ou ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.143082-5 - LEA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Advogado para providenciar cópias necessárias a instruir mandado ou ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.001135-6 - FLAVIA DE ANDRADE BAIA (Adv(s). Dr(a). VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES (RJ-141019)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Advogado para providenciar cópias necessárias a instruir mandado e ou ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.036710-2 - RENATO CAETANO DIAS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Advogado para providenciar cópias necessárias a instruir mandado e ou ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.049678-9 - ALICE OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINA VIEIRA DOS PASSOS (RJ-138128)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Ao Advogado para providenciar cópias necessárias a instruir mandado ou ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.061611-4 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Advogado para providenciar cópias necessárias a instruir mandado e ou ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.089781-4 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Advogado para providenciar cópias necessárias a instruir mandado e ou ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.101322-1 - FABIANO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Advogado para providenciar cópias necessárias a instruir mandado ou ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.125199-5 - JOÃO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Advogado para providenciar cópias necessárias a instruir mandado e ou ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.169293-8 - RICARDO COELHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Advogado para providenciar cópias necessárias a instruir mandado e ou ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.173740-5 - ITAPOAN TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Advogado para providenciar cópias necessárias a instruir mandado e ou ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.180888-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Advogado para providenciar cópias necessárias a instruir mandado e ou ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.181092-3 - FRANCISCO VIANA DE MESQUITA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RUI DINIZ LISBOA (RJ-001350B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Advogado para providenciar cópias necessárias a instruir mandado e ou ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.204348-8 - MICHEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Advogado para providenciar cópias necessárias a instruir mandado ou ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.214983-7 - FRANCISCO FERREIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Advogado para providenciar cópias necessárias a instruir mandado e ou ofício expedido. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.158557-3 - NILDA MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Despacho:1.Fls.102vº: O contato com o assistido é providência que incumbe à Defensoria Pública, razão porque indefiro o requerido.2. Aguarde-se em Cartório por 60 dias a manifestação da parte, findo os quais, sem qualquer manifestação, devidamente certificado pelo Cartório, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.214988-6 - LEANDRO AUGUSTO RIBEIRO GOMES NEVES (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Advogado para providenciar cópias necessárias a instruir mandado e ou ofício expedido. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.218267-1 - FRANCISCO BRUSQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fl.61 vº - Indefiro. Cabe à DP tal providência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2008.001.001283-1 - CLAYTON TEIXEIRA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE DECISÃO PROFERIDA POR JUSIZ DE PLANTÃO EM 04/01/2008: ..., DEFIRO a providência judicial de urgência ora requerida, para determinar a ré CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos que proceda ao imediato restabelecimento dos serviços de distribuição de água e tratamento de esgotos na residência de MANUEL R. FERREIRA, objeto de locação por CLAYTON TEIXEIRA LIMA DA SILVA, situada na Rua Aurélio Valporto, 234, casa 2, fundos, Marechal Hermes, Rio de Janeiro/RJ, no prazo de 12 (doze) horas a contar da intimação desta decisão, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). Intimem-se, urgentemente, devendo o senhor Oficial de Justiça consignar no referido mandado a hora do recebimento pelo réu. À livre distribuição entre as Varas de Fazenda Pública desta Capital. RJ, 04/01/2008. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.214979-5 - ANDERSON DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Advogado para providenciar cópias necessárias a instruir mandado e ou ofício expedido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, materiais e morais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.215039-6 - ROGERIO COSTA DIAMANTINO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Advogado para providenciar cópias necessárias a instruir mandado e ou ofício expedido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.027049-0 - FÁTIMA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Ao Advogado para providenciar cópias necessárias a instruir mandado e ou ofício expedido. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.006756-8 - CHARLES GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIX ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-129139)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Advogado para providenciar cópias necessárias a instruir mandado e ou ofício expedido. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.037654-1 - ANDERSON ROBERTO DE ALMEIDA PRATA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS (RJ-114941)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1.Diante do teor da decisão de fl.97, intime-se o autor para recolhimeto das custas devidas, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.2. Decorrido o prazo acima fixado, sem qualquer manifestação, expeça-se o cartório certidão ao Fundo Especial do TJ e em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.050392-0 - SONIA REGINA TOBIAS FELIX RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LENI MAIA DA CONCEICAO (RJ-074416)) X BANERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Ao Advogado para providenciar cópias necessárias a instruir mandado e ou ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.079623-2 - OTÁVIO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LOTERJ), Procurador: FLÁVIO MULLER), HEBARA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LOTÉRICOS S/A Ao Advogado para providenciar cópias necessárias a instruir mandado e ou ofício expedido. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.050990-9 - RUTH SOARES MAIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X BANCO BANERJ S A E OUTRO Ao Advogado para providenciar cópias necessárias a instruir mandado e ou ofício expedido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.094840-5 - MARCELO ZACARIAS, JORGE LUIS ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA (RJ-114351)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI), FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA), GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Advogado para providenciar cópias necessárias a instruir mandado ou ofício expedido. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.109917-8 - ESPOLIO DE EMYGDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TELLES (PJ-000001) Ao Advogado para providenciar cópias necessárias a instruir mandado e ou ofício expedido. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.214342-2 - SERGIO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143083)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Advogado para providenciar cópias necessárias a instruir mandado e ou ofício expedido. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.024873-7 (1086) - MARIA ROSEIRA SOARES, Habilitado: MARGARIDA MARIA ALMEIDA SOARES BORGES, Habilitado: MARIA MARTA ROSEIRA SOARES, Habilitado: GERALDO ROSEIRA SOARES, Habilitado: JOSE SOARES CALHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO (RJ-083433)) X IPERJ (PG10) E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-000001), Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-070425) Ao Advogado para providenciar cópias necessárias a instruir mandado e ou ofício expedido. \r\n\r\nProc. 1996.001.117466-9 (3955) - LINA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTA CRIUZ (RJ-000001) Ao Advogado para providenciar cópias necessárias a instruir mandado e ou ofício expedido. \r\n\r\nProc. 1998.001.010673-9 - MARIA DAGMAR BARROS MONIZ DE ARAGAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-059051), Dr(a). FELIPE DERBLI C. BAPTISTA (RJ-099423), Dr(a). ANA ALICE OLIVEIRA (PJ-000001) Ao Advogado para providenciar cópias necessárias a instruir mandado e ou ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.072078-1 - ZELMA SOARES SANTIAGO, SONIA MARINA SOARES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO PREVIDÊNCIA Ao Advogado para providenciar cópias necessárias a instruir mandado e ou ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.118045-9 - ANA MARIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO D ALMEIDA SOARES (RJ-019402), Dr(a). JOÃO BAPTISTA REIS PENNA (RJ-026769)) X RIO PREVIDÊNCIA Ao Advogado para providenciar cópias necessárias a instruir mandado e ou ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.121415-9 - CENIRA NEVES CHAGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Ao Advogado para providenciar cópias necessárias a instruir mandado e ou ofício expedido. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.115062-5 - DULCINEIA DA SILVA PIZOEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X INSITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Ao Advogado para providenciar cópias necessárias a instruir mandado e ou ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.120916-4 - CREUSA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Ao Advogado para providenciar cópias necessárias a instruir mandado e ou ofício expedido. \r\n\r\nId: 412971"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1996.001.057752-5 (5219) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO.. (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-000002)) X SEVERINO DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) AO MUNICÍPIO SOBRE FLS. 344/346. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.112196-0 - EDUARDO GOMES (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862), Dr(a). FERNANDO CESAR DIAS ANDRE DUARTE (RJ-072321), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (RJ-000001) Despacho:1- EM QUE PESE O TEOR DA DECISÃO ACOSTADA POR CÓPIA ÀS FLS. 236/240, A COMPETÊNCIA PARA A PRECIAR E JULGAR A PRESENTE AÇÃO É DESTE JUÍZO, CONFORME UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA/RJ, SÚMULA Nº 31. 2- CUMPRA O AUTOR O DETERMINADO ÀS FLS. 172. \r\n\r\nProc. 2003.001.015976-3 - RICARDO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FESP FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (RJ-000001) Despacho:Ao Estado \r\n\r\nProc. 2004.001.148062-9 - CAMARA MUNICIPAL DE SUMIDOURO (Adv(s). Dr(a). MAYR GODOY (SP-010900)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGÉRIO CARVALHO GUIMARÃES (PROC. ESTADO)), MUNICIPIO DE SUMIDOURO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS DA SILVA GONÇALVES (RJ-097760) Decisão:Recebo o recurso de fls.148/156 no duplo efeito. Aos Apelados.(Réus) \r\n\r\nProc. 2005.001.049534-2 - LUIZ CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H. P. SIQUEIRA - PROCURADORA DO ESTADO Despacho:Ao Autor \r\n\r\nProc. 2006.001.043516-5 - CLAUDIO DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS (PGE) Decisão:Recebo o recurso de fls.91/102 no duplo efeito. Ao Apelado.(Autor) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.216607-0 - ANTÔNIO CARLOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DA SILVA FERNANDES (RJ-120840)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite-se. Após a vinda da contestação será apreciado o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nAnulatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.200986-9 - ANTÔNIO CÉSAR PEREIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Traga o Autor seu comprovante de rendimentos para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.063512-0 (5133) - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM NAVARRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES R CORREA (RJ-067106)) X ALBA TEDESCHI DAURIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446), Dr(a). MAURÍCIO SARAIVA MACHADO GUIMARÃES (RJ-134333)), Assistente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). CARLOS EUGENIO DE OLIVEIRA WETZEL (RJ-000002) Despacho:fl. 455: defiro a vista requerida por dez dias. Anote-se \r\n\r\nProc. 2002.001.152278-4 - HERANCA JACENTE DE GERALDO LIMA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206)), Procurador: VANDO BERNARDINO LIMA-PROC.UERJ) X SANDRO MARTINS CIPRIANO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232) Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.015144-4 - ARROLDT ROSEMARY FABRES VERGARA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F. A SILVEIRA (RJ-000001) Decisão:Recebo o recurso de fls.78/79 no duplo efeito. Ao Apelado.(Autor) \r\n\r\nProc. 2006.001.096802-7 - VANIZE DA COSTA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (PGE) Decisão: Recebo e acolho os Embargos para esclarecer que o IPERJ é isento do pagamento das custas processuais, mantendo-se, no mais, a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.001.199495-5 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). ERICK MACHADO BALZANA SOUZA (RJ-155260E)) X CENTRO EDUCACIONAL PINHEIRO RAMOS LTDA Despacho:Regularize-se o recolhimento da taxa judiciária conforme certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.264160-4 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704), Dr(a). FELIPE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-161754E)) X NOVA TAQUARA FRUTOS E LEGUMES LTDA Despacho:Designo a Audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 05/03/2008 às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.147645-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL BARRAVAI (Adv(s). Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:Considerando que a sentença prolatada nos autos do Embargos transitou em julgado, expeça-se mandado de levantmento da quantia ali fixada, com seus acréscimos legais, em favor do Condomínio Autor. \r\n\r\nProc. 2003.001.145026-0 - ELIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ VARANDA (RJ-000002)), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA - PROCURADOR DO MUNICIPIO Decisão:DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO, ONDE SE AGUARDARÁ O TRÂNSITO EM JULGADO, SENDO CERTO QUE A PARTE EXEQUENTE ESTÁ DISPENSADA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COM O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.001.048296-9 - T E J IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, J E T IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:DIANTE DA CONCORDÂNCIA DO PERITO, VENHA O DEPÓSITO DA 1ª PARCELA COMO, ALIÁS, JÁ DETERMINADO ÀS FLS. 333. \r\n\r\nProc. 2006.001.091705-6 - VERA LUCIA TEIXEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:ÀS PARTES PARA ESCLARECEREM SOBRE A DATA DA TROCA DO HIDRÔMETRO E DA SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DO SERVIÇO DE ÁGUA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.018163-8 - MARCELO MARTINS MENEZES (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA REIS DE ANDRADE (RJ-121776)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.028715-5 - IVONETE SOUZA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060)) X IPERJ), Procurador: DÉBORA MAY), DULCINEIA ORNELLA PIMENTEL), MAYARA ORNELLA DE AZEVEDO), WILSON ORNELLA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), RIOPREVIDÊNCIA Despacho:Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1996.001.032564-0 (5124) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-000002)) X ESPOLIO DE DAVID DIAS DO CANTO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580) Decisão:Suspendo a execução até o julgamento dos Embargos \r\n\r\nProc. 2000.001.082678-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERE (RJ-000002)) X LUCIO JOSE PINTO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES CEZAR (RJ-048528) Decisão:Conforme se pode observar às fls. 123/181 e 191/194 os Expropriados cumpriram o artigo 34 do Decreto-Lei 3365/41, sendo certo que o Município do Rio de Janeiro, expressamente concordou com o levantamento de 80% da quantia depositada (fls. 197), sendo desnecessária a renovação da documentação. Assim, defiro o levantamento do depósito em favor dos Expropriados. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.156333-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA (PGM) X ESPOLIO DE ARINDA AVELINO DE FREITAS, Interessado: CARLOS ALBERTO PEREIRA MONTEIRO, Interessado: GLORIA MARIA PEREIRA MUSGRAVE (Adv(s). Dr(a). LYSIAS DANTAS ITAPICURÚ (RJ-047604)), Interessado: GILSON VELEZ DA NOBREGA), Interessado: GEIZIA LIGIA BARBOSA DA NOBREGA, Dr(a). CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA (RJ-080797) Despacho:Ao Município \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.108728-4 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS (PGE) X ANNA BAPTISTA DUARTE CONRADO (Adv(s). Dr(a). ROSSE BEATRIZ MOURA DANTAS (RJ-057004) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.094882-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) X GISELE FERMAN LAVINAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Decisão:Recebo o recurso de fls. 64/68 em seus regulares efeitos. À Apelada (Embargada) \r\n\r\nProc. 2007.001.146495-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT X IVONE FERREIRA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421) ÀS PARTES SOBRE FLS. 78/79. \r\n\r\nProc. 2007.001.179268-4 - GLAUCIA GOMES DA SILVA ABRUNHOSA, ELZA GOMES DA SILVA, NECESSAIRE BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). BRUNO BARBOSA VASCONCELLOS (RJ-151636E)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Despacho:Ao Embargado \r\n\r\nProc. 2007.001.204284-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: KAREN FARAH ARRUDA X DENISE FERREIRA DE FAZIO (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030) Despacho:Recebo os embargos.D.P.D. A.AP. À embargada. \r\n\r\nProc. 2007.001.205206-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X ESPÓLIO DE DAVID DIAS DO CANTO, ESPÓLIO DE CATHARINA DIAS DO CANTO (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580) Despacho:D.P.D. A. AP. AOS EMBARGADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.205380-9 - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALEXANDRE NERY BRANDÃO X SARA GROSSEMAN VENOSA, SOLANGE MARTINS SEIXAS, ANA MARIA MADUREIRA DOS SANTOS FLAVONI AFONSO, JOSE FLAVIO MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Despacho:RECEBO OS EMBARGOS. D.P.D. A.AP. AOS EMBARGADOS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.051101-6 - BARRATRADE REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Decisão:Recebo e acolho os embargos de declaração de fls. 350/351 para esclarecer que os honorários periciais estão incluídos na condenação ao pagamento das custas processuais. No mais, fica mantida a sentença por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.052200-8 - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309), Dr(a). BOLIVAR DE OLIVEIRA IGLESIAS (RJ-022723)) X H.E. RIIPPA - EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281), Dr(a). GILBERTO CAMPISTA GUARINO (RJ-023521), Dr(a). EVALDO FONSECA ROCHA (RJ-009131), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160) Despacho:Fls. 728 - Defiro a vista requerida \r\n\r\nProc. 1997.001.084003-2 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X NECESSAIRE BAZAR LIMITADA E OUTRAS E OUTROS Decisão: Suspendo a execução até o julgamento dos Embargos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.136864-6 (5572) - CLAUDIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047), Dr(a). JOSÉ FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-030177)), SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRASNPORTE FERROVIARIO S. A., Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430) Despacho:Expeça-se mandado de levantamento como requerido. Providencie a parte interessada as cópias necessárias à instrução do ofício ao DETRAN \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004803-3 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964), Dr(a). RAFAEL ROLIM DE MINTO (RJ-114171)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427) ÀS PARTES SOBRE FLS. 588/590. \r\n\r\nProc. 2007.001.187616-8 - HUGO STRANG GUIDA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). PETRUS DE FREITAS PINTO BARRETTO (RJ-059396), Dr(a). ADRIANA STRANG DE CASTRO LUZ (RJ-099182)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha aos autos o contra-cheque do representante legal do menor, devendo ser esclarecido, ainda, a profissão da mãe do menor \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.138452-0 - SARA GROSSEMAN VENOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES G FILHO (RJ-000002) Decisão:Suspendo a execução até o julgamento dos Embargos \r\n\r\nProc. 2002.001.089413-8 - NAIR ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SANTANA ESTEVAM (RJ-122361)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-000001) Despacho:Ao Estado \r\n\r\nProc. 2003.001.074819-7 - WALMIR DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (RJ-000001)), DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA, Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946)), CASA DE SAUDE GRANDE RIO, Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Despacho:Diga a Executada sobre o pedido de levantamento formulado pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.033298-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-000001)) X LIA CIOMAR MACEDO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JUTHS COSTA DOS SANTOS (RJ-079582)), MARIA CECILIA DE FARIA PINTO FREI), CIDEA FIGUEIREDO PACHECO PEREIRA), MARIA INES MELLO GUIMARAES, Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)), VICTOR PEDRO MOREIRA FIORITO, Dr(a). CARLA FABIANA DE MATTOS SETÚBAL (RJ-114942)), EMANUEL FABIANO GONCALVES BITTENCOURT), MARIO SOUZA REIS, Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013) AO ESTADO SOBRE O TEOR DO OFÍCIO DE FL. 262 \r\n\r\nProc. 2004.001.111302-5 - STER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG - PROCURADORA DO MUNICIPIO À PARTE RÉ SOBRE FLS. 252/253. \r\n\r\nProc. 2005.001.104197-1 - MARIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:fls. 105 - Defiro a vista por cinco dias (Estado) \r\n\r\nProc. 2007.001.213101-8 - DEREK CARDOSO KAHN (Adv(s). Dr(a). BRUNO BORGES DE LOUREIRO (RJ-137365)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha a afirmação de hipossuficiência financeira \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.128449-1 - SILAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Re-ratifiquem as partes o processado. Após, ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2005.001.129487-3 - MEIRY FERREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHÔA (RJ-022352)) X GERENTE DA COORDENADORIA DE ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS A CSRH CAD), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA - PROCURADOR DO MUNICIPIO Despacho:à impetrante \r\n\r\nProc. 2006.001.131627-5 - JOSE ARMANDO SOUZA LISBOA (Adv(s). Dr(a). AILTON SAMPAIO DUQUE (RJ-017915)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI R), Procurador: ALEXANDRE NERY BRANDÃO - PGM Decisão:Recebo o recurso de fls.110/123 no efeito devolutivo. Ao Apelado.(Impetrado) \r\n\r\nProc. 2007.001.177437-2 - JONAS DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-140952), Dr(a). ROBERTO SIQUEIRA DE LIMA (RJ-144546E)) X DIRETOR DO INSTITUTO MÉDICO LEGAL AFRÂNIO PEIXOTO IML Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Notifique-se a autoridade impetrada para que preste as informações no prazo legal. Após será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.210506-8 - NILCÉA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406), Dr(a). ADRIANA GAGLIARDI DÁQUER DE CASTRO E SILVA (RJ-110233)) X PRESIDENTE DO RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça e a prioridade na tramitação do feito. Notifique-se a autoridade impetrada para que preste as informações no prazo legal. Com a resposta será apreciado o pedidop de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.221408-8 - MARIA LUIZA VILLELA FELIPE (Adv(s). Dr(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO (RJ-007872), Dr(a). MARIA LUIZA VILLELA FELIPE (RJ-064148)) X DIRETORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Decisão:Não vislumbro, ao menos nesta fase de cognição sumária, a plausibilidade do direito invocado, na media em que a Impetrante aponta período de licença sem vencimentos, não havendo prova de que neste período tenha ocorrido regular pagamento do benefício previdenciário, destacando que o documento de fls. 25 nada menciona sobre este ponto. Indeifro, assim, a liminar. Notifique-se para informações \r\n\r\nProc. 2008.001.001404-9 - JOAQUIM MÁRCIO FERREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO FONSECA DE OLIVEIRA (RJ-148608)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro JG ao impetrante. ... 5 - Isto posto, não vislumbrando, neste exame preliminar, direito líquido e certo, INDEFIRO A LIMINAR. 6. Notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações. 7- Após, abra-se vista à PGE e, por fim, ao MP. (íntegra nos autos) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.151048-8 - HAMILTON BARATA NETO (Adv(s). Dr(a). MARICY PERON E SÁ (RJ-108290)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FLAVIO DE ARAÚJO WILLEMAN - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:CUMPRA-SE O ACÓRDÃO ( parte ré). DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA, DEFIRO A VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE CINCO DIAS, CONFORME REQUERIDO À FL. 227. \r\n\r\nProc. 2007.001.003211-6 - SERLIMPA SERVIÇOS DE LIMPEZA CONSERVAÇÃO E MÃO DE OBRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LERNER (BA-012159)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (PGE)), NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338) Despacho:Expeça-se mandado de levantamento da quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) em favor da Nova Rio, como requerido a fls. 126. Oficie-se transferindo-se a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) como requerido pelo Estado do Rio de Janeiro. Após, digam as partes se dão por encerrada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.217834-5 - MARIA JOSÉ DE FARIA, CAMILA FARIA SABINO DA SILVA, FELIPE FARIA SABINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:A pretensão aqui esposada tem caráter satisfativo. Esclareça a Requerente, inclusive indicando precisamente a ação principal. Venha a afirmação de hipossuficiência financeira de todas as autoras. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.018529-8 - LABORATORIOS B BRAUN S A (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA COELHO BRANCO (RJ-060954) Despacho:Expeça-se guia \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.096997-7 - PAULO CESAR PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). RODNEY DA COSTA MUNIZ (RJ-133638)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (PROC. ERJ) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.001.049119-3 (3735) - F A F EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA M V M CASTRO (RJ-055295), Dr(a). ALBA LUCINIA DE O. CASTRO (RJ-055761)) X FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE FEEMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO SABINO (RJ-000001), Dr(a). MARCELLO CINELLI (RJ-000001) Decisão: Nos termos do disposto nos artigos 475-B, caput, e 475-J, caput, do CPC, instituídos pela Lei nº 11.232 DE 22/12/2005, à Executada para em 15 (quinze) dias efetuar o pagamento do valor constante da planilha de fls. 456 (R$ 159,23 (cento e cinquenta e nove reais e vinte e três centavos), equivalente a 91,0120 UFIR'S), sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 1998.001.131567-1 - VICENTE NOLASCO E OUTROS, LICINIO CORREA DE AVILA, ANTONIO CORREA MATTOS, ARY FERREIRA DO VALLE FILHO, ARTHUR SOARES MARTINS, EZITO MARINHO DE OLIVEIRA, HELIO BARRETO DE AGUIAR, IVETE FERNANDES ROCHA, JOAO BATISTA DOS SANTOS FILHO, JOAO DE OLIVEIRA CEVADA, JOEL ALVES, JOSE ANTONIO WERNECK DA CRUZ, LUIZ CARLOS MELLO, MARIA ZELUZIA MARINHO BASTOS, ALAIDE GERVASIO DE MOURA, MATOSINHO PEIXOTO DE ALMEIDA, NILO BENJAMIN, OCTAVIO PEREIRA DE BARROS, ORLANDO PAULO STUTZ, PEDRO FERREIRA DOS SANTOS, THEREZINHA CAIADO VASCONCELLOS, WALDEMIR LUIZ DA SILVA, WANDER CAVALCANTE, YOLANDA MARKUS, MATHEUS BENGALY (Adv(s). Dr(a). ABDO JORGE COURI RAAD (RJ-007557)) X FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS S E R L A (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (PJ-000001) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 706/733. \r\n\r\nProc. 2001.001.067610-8 - LUIS CLAUDIO AMORIM (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-000001) Despacho:Expeça-se o Precatório \r\n\r\nProc. 2002.001.088723-7 - ROMILDO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA (RJ-092933)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIANNINO VILARDI (RJ-009707)), COMPANHIA DE SEGUROS EXCELSIOR, Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:À Caixa Econômica Federal sobre o contido às fls. 478/481 \r\n\r\nProc. 2004.001.008364-5 - RAUL CARLOS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (RJ-000001) Despacho:Fl. 86: DEFIRO VISTA DOS AUTOS POR DEZ DIAS, EM CARTÓRIO, EIS QUE O REQUERENTE NÃO É PARTE NESTA DEMANDA. DECORRIDO TAL PRAZO SEM QUE NADA TENHA SIDO REQUERIDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.001.141297-1 - VALDIR DA SILVA TERRA, EDUARDO BENEDITO DA SILVA, ADEMILSON RODRIGUES CHAVES, JOEL TEIXEIRA LIMA, CARLOS MAGNO CARDOSO, JURACI PIO E SILVA, VALDIR ROZENDO DA CRUZ, CAUBI FELIPE DOS SANTOS, JORGE GONCALVES MOREIRA, JAIR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO L. M. DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.128109-0 - DENISE FERREIRA DI FAZIO (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:Suspendo a execução até o julgamento dos Embargos \r\n\r\nProc. 2005.001.154741-6 - CARINA DE OLIVEIRA OBELAR, LUCIANE MENDES, DEBORA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO L. M. DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Ao Estado \r\n\r\nProc. 2006.001.011321-6 - BANCO STERLING S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE) Despacho:Aguarde-se por trinta dias a iniciativa da parte interessada. Nada requerido nesse prazo, ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2006.001.045033-6 - WILMA RODRIGUES DA SILVEIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA - PROC. MRJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF- PROC. ERJ Sentença:... Ante o exposto, na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os Réus, solidariamente, na obrigação de fazer consistente na entrega à Autora dos medicamentos descritos na inicial, bem como aqueles que se fizerem necessários ao tratamento da(s) mesma(s) moléstia(s) apontada(s) na inicial (Aviso nº 32/TJ/2006), durante todo o tempo que deles necessitar, mediante receita médica.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito para determinar seja fornecida mensalmente à Autora a medicação descrita na inicial. Intimem-se. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.046424-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA CAPRI (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CASTILHOS LEAL (RJ-097695)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Fls. 346/351 - Não há qualquer omissão, coantradição ou obscuridade na sentença embargada. Assim, rejeito os Embargos. Recebo o recurso de fls. 352/364 no efeito devolutivo. Ao apelado (Condomínio). Fls. 365/373 - Ao Autor \r\n\r\nProc. 2006.001.064084-8 - JANES ANGELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ABRUNHOSA-PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Cumpra a parte autora, em cinco dias o despacho de fls. 70, trazendo aos autos cópia de sua última declaração de I.R., sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.126452-4 - JAYRA ROSAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE), MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS), Procurador: HELENA ALMADA ROJAS - PGM Decisão:Recebo o recurso de fls.108/114 no efeito devolutivo. À Apelada.(Defensoria) \r\n\r\nProc. 2006.001.167314-0 - LENIRA BASILEU DE LIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PROC. MUNICÍPIO) Decisão:Recebo o recurso de fls.69/73 no duplo efeito. Aos Apelados.(Réus) \r\n\r\nProc. 2007.001.003597-0 - VALDIZE FAGUNDES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA GALVÃO D'ANDRÉA FERREIRA (PROC. MRJ) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.018309-0 - CRISTIANO VICENTE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ Decisão:Decreto a revelia do Réu, sem aplicar os seus efeitos, na forma do art. 320, II, do CPC. Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as, observando-se o ofício de fls. 65/68. \r\n\r\nProc. 2007.001.020398-1 - RONALDO SARDINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUÍS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Recebo o recurso de fls.58/70 no efeito devolutivo. Ao Apelado.(Autor) \r\n\r\nProc. 2007.001.061624-2 - BEATRIZ RIBEIRO DE SOUZA, BIANCA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DÉBORA MAY AS PARTES SOBRE FLS. 45/47. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.100247-8 - ANDRE NELCI MARTINS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE G. S. TORRES (PROC. ERJ) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.100417-7 - JOSILENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES (PROC. ERJ) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.124971-0 - OSVALDO LUÍS VENTURA BÁRCIA RODRIGUES, DAGOBERTO DOS SANTOS LOPES FERREIRA, HUDSON LUZ TRINDADE, SERGIO NUNES AYRES, JOÃO DOS SANTOS COIMBRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIOPREVIDÊNCIA Decisão:...Por todo o exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que os Réus cessem imediatamente os descontos à título de excedente de teto nos proventos dos Autores. Defiro a prioridade na tramitação do feito. Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.153043-4 - MARIA GEANI VALÉRIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X IPERJ), CBMERJ Despacho:1- VENHA O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS DA AUTORA OU CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. 2- CUMPRA-SE ADEQUADAMENTE O DESPACHO DE FLS. 27, UMA VEZ QUE A SECRETARIA APONTADA ÀS FLS. 29 TAMBÉM NÃO POSSUI PERSONALIDADE JURÍDICA. IGUALMENTE, RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO NO QUE TANGE AO 1º RÉU, DIANTE DA LEI Nº 5109/07. \r\n\r\nProc. 2007.001.172907-0 - ALTAIR TORRES, RONALDO HENRIQUE ARAGÃO, SÉRGIO ANTONIO CAMPOS MEIRELES, ISABEL EMÍLIA MACHADO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA COSTA SANTOS (RJ-018133), Dr(a). LARISSA VELOSO DA COSTA SANTOS BRECHBUHLER (RJ-114657)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU Decisão: Indefiro a antecipação da tutela, porque não vislumbro presente a verossimilhança das alegações e, notadamente, porque o deferimento implicará em alteração salarial e, tratando-se de verba de natureza alimentar, não poderá ser objeto de posterior devolução se acaso não acolhida a pretensão inicial. Cite-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.215864-4 - SERGIO ENOCK DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Ante o exposto, DEFIRO a Tutela Antecipada, para determinar que o réu se abstenha de proceder ao desconto referente ao fundo de saúde. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.116018-4 - FREDERICO AGUIRRE TIMBO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de fls.74/76 no efeito devolutivo. Ao Apelado.(Autor-Defensoria) \r\n\r\nProc. 2007.001.056144-7 - MARIA ROCRISA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DIREITO, DISPENSÁVEL A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS. AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Exibição de Documentos E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.214091-3 - JOSÉ RENATO AMARANTE VALENTIM (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite-se. Após a vinda da contestação será apreciado o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.124405-0 - VALDIR VIRGENS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA OUVERNEY VALENTE (RJ-145150)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite-se. Após a vinda da contestação será apreciado o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.079775-3 - MARCOS ANTONIO LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.162567-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL SAENS PENA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo a mesma vir aos autos em dez dias. Indefiro a produção de prova oral, eis que em nada ajudará no deslinde da controvérsia. Justifiquem as partes a necessidade de produção de prova pericial, haja vista que a Ré, em sua contestação (fls. 52) afirma que a cobrança \"foi feita pela tarifa mínima multiplicada pelo número de economias\". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, materiais e morais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.215008-6 - GILBERTO FRANCA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Ante o exposto, DEFIRO a Tutela Antecipada, para determinar que o réu se abstenha de proceder ao desconto referente ao fundo de saúde. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.215015-3 - MAURICIO JORGE FRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Ante o exposto, DEFIRO a Tutela Antecipada, para determinar que o réu se abstenha de proceder ao desconto referente ao fundo de saúde. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.098473-5 - JOSÉ LUIS BOGEA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA CONCEIÇÃO MATTOS (RJ-142584)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Re-ratifiquem as partes o processado. Após, digam as parte se têm provas a produzir. Em seguida, ao Ministério Público \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.018763-0 - ELIZABETH SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SANTOS DA SILVA (RJ-138928)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO À PARTE RÉ SOBRE FLS. 46. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.187329-5 - CLAUDIO ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Traga o Autor cópia de seu último contracheque \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.116139-3 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI, Procurador: ANTONIOP DE F. MURTA FILHO (PGE) X LUCIANA SALES PAIXAO Decisão:DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE DEZ DIAS. DECORRIDO TAL PRAZO SEM INICIATIVA, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.125889-5 - MARIA DE FATIMA DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). SANDRA SONCINI (RJ-131028)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) À CEDAE SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS DE FLS. 81 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.046247-0 - MARIANA MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001)), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE - PGE À PARTE RÉ SOBRE FLS. 178/181. \r\n\r\nProc. 2003.001.050738-8 - CONDOMINIO DOS EDIFICOS CRYSTAL E DIAMOND BALI (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:ACOLHO A IMPUGNAÇÃO DA CEDAE EIS QUE, DE FATO, EM CASOS EQUIVALENTES, O VALOR DA PERÍCIA TEM SIDO FIXADO EM PATAMAR UM POUCO INFERIOR AO PRETENDIDO PELO EXPERT. ISTO POSTO, FIXO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM CINCO MIL REAIS. VENHAM OS DEPÓSITOS EM 15 DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.000447-9 - LUIZ CLAUDIO DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). MANUEL ALCIDES AFONSO RODRIGUES (RJ-046272)) X JORNAL O FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)), COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO CEDAE, Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923) Despacho:O Executadop já foi citado em execução. Prossiga-se \r\n\r\nProc. 2005.001.136211-8 - NELSON DE CARVALHO VACANI, DENISE CLEMENTE RODRIGUES, ALLISON GABRIEL RODRIGUES VACANI, ALLAN GUILHERME RODRIGUES DE SOUZA, ALLIFER GIOVANE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo os recursos de fls.133/149 e 150/156 no duplo efeito. Aos Apelados. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.199493-1 - ROBERTO WALLACE MENDONÇA SOUZA (Adv(s). Dr(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143083)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Ante o exposto, DEFIRO a Tutela Antecipada, para determinar que o réu se abstenha de proceder ao desconto referente ao fundo de saúde. Cite-se e intimem-se. ... \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.212860-3 - ARNALDO GUSTAVO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143083), Dr(a). RICHARD GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143014)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Ante o exposto, DEFIRO a Tutela Antecipada, para determinar que o réu se abstenha de proceder ao desconto referente ao fundo de saúde. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.218583-0 - DIRCE ARAÚJO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SANDRO DA SILVA PINHEIRO (RJ-145591)) X SECRETARIA DE ESTADO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO), RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça e a prioridade na tramitação do feito. Esclareça a parte autora o pólo passivo no que se refere ao primeiro Réu, órgão da Administração Públcica \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.100277-0 (2898) - ESPERIA PERES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (RJ-000001), Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001)), Procurador: RAQUEL DO N. RAMOS - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:...Entretanto, entende a Autora que é inegável que o Réu vem descumprindo o princípio constitucional (art. 40, § 5º da CF) de isonomia dos proventos com a totalidade dos vencimentos do servidor em atividade. Em suma, a pretensão é de emprestar efeitos infringentes aos Embargos fora dos casos admitidos. Ante e exposto conhece-se dos Embargos de Declaração para rejeitá-los. \r\n\r\nProc. 1992.001.080939-7 (3298) - NEUSA AMARAL DE CARVALHO E OUTRAS, MARCIA DA COSTA BRUM, ODENIR DA COSTA BRUM, MARIA DE LOURDES DA CUNHA, PEDRO CELESTINO DA CUNHA, JOSE CELESTINO DA CUNHA NETTO, MILTON MOREIRA, GUSTAVO MOREIRA, LUCIA DOS SANTOS GAMELEIRA, SUELY VIEIRA MARTINS PEÇANHA, ADILAN VILLOTE AJARA BONORINO, ADILENE VILLOTE AJARA BO NORINO, EDA DE MENEZES BRAGA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO EST RJ.- IPERJ. (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (RJ-000001)), Procurador: SAINT`CLAIR SOUTO-PGE-NÚCLEO PREVIDENCIÁRIO À PARTE AUTORA SOBRE O TEOR DO OFICIO DE FLS. 932/933 \r\n\r\nProc. 2003.001.032542-0 - BETEL ARAGAO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-000001) Despacho:Cumpra o subscritor de fls. 331 o art. 45 do CPC. Regularize a parte autora sua representação. \r\n\r\nProc. 2005.001.043164-9 - BIANCA REGINA DA SILVA PINHEIRO, LEANDRO PINHEIRO DA SILVA, LORENA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA), Procurador: FERNANDA W. V. A. TEIXEIRA - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:Tratam-se de Embargos de Declaração opostos à sentença proferida nos autos da Ação de Revisão de Pensão movida por BIANCA REGINA DA SILVA PINHEIRO e OUTRO em face do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ. Na verdade, longe de se pretender aclarar qualquer obscuridade, omissão ou esclarecer contradição, o que se busca é a modificação do julgado, a partir do reexame da matéria já apreciada pela ótica que os Embargantes crêem mais correta. Em suma, a pretensão é de emprestar efeitos infringentes aos Embargos fora dos casos admitidos. Ante e exposto conhece-se dos Embargos de Declaração para rejeitá-los. \r\n\r\nProc. 2005.001.057174-5 - MARIA GERALDA COUTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR (RJ-107502)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:FL: 61: INDEFIRO A NTIMAÇÃO DA AUTORA NOS TERMOS REQUERIDOS, EIS QUE A ALTERAÇÃO PATRIMONIAL DA AUTORA NÃO PODE FICAR NO CAMPO DA ALEGAÇÃO, DEVENDO SER DEVIDAMENTE COMPROVADO NOS AUTOS QUE A MESMA SE DEU, O QUE AQUI NÃO FOI FEITO, PELO MENOS POR ORA. ASSSIM, PRECLUSA A PRESENTE DECISÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, SEM PREHJUÍZO DE FUTURA RESTAURAÇÃO PARA PROSSEGUIMENTO DE EVENTUAL EXECUÇÃO DA PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.063111-2 - MARIA DA PENHA ROZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: RAQUEL NASCIMENTO RAMOS (PGE) Decisão:Tratam-se de Embargos de Declaração opostos à sentença proferida nos autos da Ação de Revisão de Pensão movida por MARIA DA PENHA ROZA DOS SANTOS em face do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ. Na verdade, longe de se pretender aclarar qualquer obscuridade, omissão ou esclarecer contradição, o que se busca é a modificação do julgado, a partir do reexame da matéria já apreciada pela ótica que o Embargante crê mais correta. Não há que se falar sobre o fenômeno da confusão, haja vista que o IPERJ e o RIOPREVIDÊNCIA são Autarquias Estaduais dotadas de personalidade distinta da pessoa jurídica do Estado do Rio de Janeiro.Quanto ao percentual de Gratificação de Tempo de Serviço o documento de fls. 32 demonstrou que na data do óbito o servidor fazia juz ao percentual de 40% (quarenta por cento). Em suma, a pretensão é de emprestar efeitos infringentes aos Embargos fora dos casos admitidos.Ante e exposto conhece-se dos Embargos de Declaração para rejeitá-los. \r\n\r\nProc. 2006.001.068788-9 - TEREZA DA CRUZ SANT ANNA, JOSE JORGE SOARES SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA REZENDE-PROCURADORA DO ESTADO ESPECIFIQUEM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.112358-8 - LEILA MARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO - PROCURADORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fls. 99 - Cumpra a Requerente o disposto no art.475-O, do CPC. Recebo o recurso de fls. 100/102 no duplo efeito e o de fls. 103/113 no efeito devolutivo. Aos Apelados. \r\n\r\nProc. 2006.001.150603-9 - MARIA CHRISTINE SCHIMITT FURTADO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA - PGE Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES A DIVERGÊNCIA CONSTANTE DOS DOCUMENTOS DE FLS. 16/20 E 82 QUANTO AO CARGO OCUPADO PELO EX-SERVIDOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.158497-0 - MARIA ROSA TRIANI, CÁTIA CILENE TRIANI FRANCO (Adv(s). Dr(a). NEUZI DOS SANTOS (RJ-092466)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO A. DOS SANTOS RODRIGUES - PROCURADOR DO ESTADO 1) ÀS PARTES SOBRE FLS. 59/61; 2) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APÓS, AO MP; 3) À AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.173596-9 - TEAGE PROJETOS E INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANILCE BARCELLOS BRAGANCA (RJ-086213)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Venha planilha atualizada \r\n\r\nId: 413220"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.263848-4 - ZILA DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ Decisão:1) Defiro JG.2) Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.095512-6 (4790) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (PJ-000001)) X NELTON TAVARES GUIMARAES FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708) AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.047872-6 - JONAS RIBEIRO TIMÓTEO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.153624-2 - ANDRÉA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:1- Designo audiência de conciliação, nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia // às : horas. 2- Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.264150-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X CARVALHO IMOVEIS Decisão:1- Designo audiência de conciliação, nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia // às : horas. 2- Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.236327-6 - ORLANDINA DA COSTA GAMA X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Decisão:DEFIRO J.G.CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.135936-5 - JOAO MATTOS (Adv(s). Dr(a). ARETUZA GARCIA SOUSA (RJ-129861)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:(...) Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova pericial e documental suplementar... \r\n\r\nProc. 2007.001.170673-1 - ANDRÉ LUIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃOCONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1996.001.016727-0 (5492) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO P. DE A. M. TEIXEIRA (PJ-000002)) X IZRAEL FAYFER (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE DA CUNHA CAVALCANTI (RJ-008708), Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (PJ-000002) Despacho:FLS. 333. DEFIRO VISTAS DOS AUTOS POR 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.089148-6A - EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467)) X LUIZ HENRIQUE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734) Decisão:intime-se a impugnante para, no prazo de dez dias, regularizar as custas judiciais, conforme certidãode fls. 09. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.113230-9A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO X LINSLI CRISTINE DOS SANTOS LINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001) Decisão:Ante o exposto, deixo de acolher a presente impugnação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.058157-4 - RICARDO DE PAULA GRANGEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE JESUS SILVA (RJ-134710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.264343-1 - JAQUELINE CAVALCANTE LIXA NETTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VATIMO DOS SANTOS (RJ-135414)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro JG.2) Indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada, vez que não há nos autos prova inequívoca do alegações afirmadas na inicial ao ponto de consubstanciar o pleito antecipatório, conforme determina o art. 273, do CPC. 3) Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.236057-3 - SUELI MARIA DE MELO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Regularize-se a representação processual, eis que a inicial não é acompanhada de procuração.Venha, ainda, a declaração de hipossuficiência, nos termos da Lei 1.060/50, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.Intime-se por D.O para cumprimento, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.027079-4 - COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES FAZUOLI (SP-174337)) X DIRETOR GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITARIO PEDRO ERNESTO E OUTRO), Procurador: MARCIA LATGÉ MANNHEIMER REPUBLICAÇÃO: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.160391-5 - MARIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570), Dr(a). FELIPE NUNES DE SOUZA EIRAS (RJ-110785)) X SUBPREFEITO DA ZONA NORTE), Procurador: BEATRIZ VARANDA REPUBLICAÇÃO....Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a impetrante ao pagamento de custas, observando o art. 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários, em observância à súmula 512-STF.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.267705-2 - ANTONIO CARLOS NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES (RJ-147647)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Decisão:Mantenho a decisão de fls. 32 pelos seus próprios fundamentos.Notifique-se a autoridade impetrada para que preste informações no decêndio legal. Após, intime-se o ERJ para impugnar o feito. Ultimadas essas providências, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.151066-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANCIPE (Adv(s). Dr(a). CLOVIS DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ (RJ-034033)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DEFIRO VISTAS POR 10 DIAS.CONFORME PORTARIA 02/2002, § 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.023797-8 - MARCO AURÉLIO FRANÇA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449)) X PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC. Condeno o autor em custas e ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1.060/50.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.263373-5 - GEOPORTANTE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364)) X FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cite-se na forma do art. 1.102, \"b\", do CPC. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.147444-0 - IRMGARD ERNA KURPJUWEIT (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO DUTRA (RJ-074556), Dr(a). DIANA VICTORIA COSTA RIBEIRO FRANCO (RJ-153933E)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.267532-8 - OTILIA DA COSTA CARLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1) Defiro JG.2) Citem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.137947-5 (3486) - ZILMA PEDROSO NORONHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS T. DE C. FOLLY (PJ-000001) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 1996.001.024262-0 (5531) - ESPÓLIO DE CARMELITA ROCHA DE AZEVEDO, Inventariante: SANDRA HELENA ROCHA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA (RJ-050879)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS DA COSTA E SILVA INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE FORNECE COPIAS PARA INTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2004.001.084619-7 - VICTORINA MARIA MARCELINA GIORDANO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO (REPUBLICAÇÃO)AO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DA GUIA RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.129537-3 - VIACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Despacho:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM PROVAS A PRODUZIR. APÓS, VENHAM CONCLUSOS PARA SANEADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.143138-4 - CLAUDIO MARCELO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC, condenando a parte autora em custas e honorários de advogado, fixados estes em 10% do valor da causa observado o art. 12 da Lei nº 1.060/50.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.113230-9 - LINSLI CRISTINE DOS SANTOS LINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora os medicamentos pleiteados, bem como outros de que venha a parte autora a ter necessidade, comprovadamente, para o tratamento da mesma doença, segundo prescrição médica. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00. Deixo de condenar o Estado em honorários, em razão de a parte autora ser assistida pela defensoria Pública, órgão estadual. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau obrigatório, com base no art. 475, § 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.142118-6 - JACKSON PEREIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA SANTOS DE CARVALHO (RJ-087189)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE M. S. RODRIGUES MAHLER EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.012560-0 - SALMA GEDALIA BARREIROS CÂMARA, LILIANE BARREIROS CÂMARA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.013019-9 - RAPHAEL CASSIANO DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.093804-0 - ROBERTO AQUINO DE LEMOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.103879-5 - JONAS CORREA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.109726-0 - ROSANA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.115372-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COPE BARRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO COLLECTA DI PIERO (RJ-093108)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO CEDAE EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.153651-5 - IZAIAS TADEU BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Trata-se de ação com o objetivo de desconstituir a cobrança referente ao fundo de saúde no percentual de 10% da remuneração do autor. Requer em sede de tutela antecipada requer a suspensão imediata da aludida cobrança. O exame dos autos demonstra que estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, eis que verossímeis as alegações formuladas na inicial, havendo fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual merece prosperar a pretensão deduzida ao menos em sede de cognição sumária. Com efeito, o desconto denominado \"fundo de saúde\" é de competência exclusiva da União, na forma do art. 149 da Constituição da República. Além disso, há aparente duplicidade na cobrança, vez que o autor já é contribuinte no percentual de 11% para o RioPrevidência, além de possuir assistência hospitalar da própria corporação.Ante o exposto, DEFIRO a Tutela Antecipada, para determinar que o réu se abstenha de proceder o desconto referente ao fund \r\n\r\nProc. 2007.001.180820-5 - ZILMAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MENANDRO DE CARVALHO (RJ-027337)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Decisão:Ante o exposto, defiro a antecipação de tutela, para determinar ao réu que expeça o documento requerido, no prazo de 72 horas, sob pena multa diária de R$ 200,00.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.199545-5 - FRANKLIN ANTONIO PAULA (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X CEHAB COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 23: Retifique-se, conforme requerido. Após, cumpra-se fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.001.201433-6 - MARIA ODETE PEREIRA NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO AS PARTES SOBRE AS FLS. 63, NO PRAZO COMUM DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.235133-0 - FRANCISCA DA SILVA ADELAYDE X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 08, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. CITEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.236035-4 - NEUZA MARIA TERRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro JG.2) Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.236556-0 - JANEIDE DE LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA (RJ-057887)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão: Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.Conforme se nota, presentes se encontram os pressupostos para o deferimento da tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.001.244593-1 - JÚLIA PANNAIN MARINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:.....Pelo exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que os Réus forneçam à parte Autora os suplementos alimentares mencionados às fls. 03, tudo em observância às prescrições médicas.Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.263828-9 - MANUEL MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:1) Defiro JG.2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.264577-4 - JOSÉ MARLE FRANÇA E OUTRO X FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ Decisão:Indefiro a antecipação de tutela...Defiro a gratuidade de justiça, diante dos ganhos demonstrados no contracheque de fls. 11 e 17.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.264960-3 - CARLOS EDUARDO GOMES VIDAL (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Deixo de impor aos autores os ônus sucumbenciais, face à gratuidade deferida.Sem honorários, já que, antes de efetivada a citação, ainda não se aperfeiçoou a relação processual.P.R.I..Rio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008.AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.265448-9 - MARIA REGINA VIEIRA GODINHO (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X FAETEC FUNDAÇÃO ESTADUAL DE APOIO A ESCOLA TECNICA Decisão:1) Defiro JG.2) Cite-se. Após o contraditório será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.001.266062-3 - CELINA SILVA SANCHES X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro JG.2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.266796-4 - RUTH EUGÊNIA DO PRADO MONTEIRA X RIOPREVIDENCIA Decisão:1) Retifique-se na DRA de ofício para fazer constar no pólo passivo somente o RIOPREVIDÊNCIA, tendo em vista a entrada em vigor da lei 5.109/07. Anote-se onde couber.2) Defiro JG.3) Cite-se. Após o contraditório será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.001.267381-2 - BRUNO LEONARDO DE ARAUJO SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DSEA-UERJ Decisão:1) Defiro JG.2) Certifique-se quanto apresentação de resposta pelo réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.003183-7 - RENATO MEDEIROS DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA PEIXOTO (RJ-113867) Decisão:Este Juízo não é competente para apreciar a legalidade de ato que determinou a prisão dos Pacientes pela prática de transgressão disciplinar, haja vista o disposto no art. 93,I, \"d\", do CODJERJ.Portanto, remetam-se os autos a um dos Juízos das Varas Criminais da Comarca da Capital, na forma do art. 113,§2º, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.031044-0 - LARYSSA DE ASSIS FORTUNATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.236059-7 - FRANCISCA MATIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Isto posto, presentes os pressupostos do artigo 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que os réus forneçam os medicamentos e insumo descritos, segundo prescrição médica, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).Defiro, outrossim, justiça gratuita à parte autora.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.265577-9 - JACIRA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro JG.2) Esclareça a parte autora, no prazo de cinco dias, se houve interrupção nos serviços prestados pela ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.175234-0 - JOAO FRANCISCO FERNANDES REBELO (Adv(s). Dr(a). RAMISÉS CESAR DUARTE BATISTA (RJ-144550)) X ALEXANDRO DA SILVA LACERDA E OUTRO Decisão:1) Recebo a emenda à inicial , anote-se onde couber. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.021783-9 - ROBSON GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.235475-5 - RAFAEL EUCLIDES PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO J.G.CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.013763-7 - JULIO CESAR DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONÇALVES DA LUZ (RJ-122854)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.263684-0 - LUIZ FERNANDO RESENDE DE ARAUJO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro JG.2) Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.092430-8 - JAIME FERREIRA DE PAULA, SANDRA MARIA DE ARAUJO DE PAULA, JAIME RODRIGO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) ÀS PARTES SOBRE FLS. 183/196 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.123173-3 - JOEL BASTOS DOS SANTOS PITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET DEFIRO VISTAS POR 10 DIAS.CONFORME PORTARIA 02/2002, § 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.014726-6 - JANILTON JÚNIOR SILVA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.107155-5 - JOSÉ MAURÍCIO FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-038010)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDO AS FLS. 126 \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.032702-5 - ROSELI MENDONÇA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.037209-8 - CHRISTIANE MANSUR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA ÀS PARTES SOBRE FLS. 132/143 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.156940-3 - SERGIO FIGUEIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.041084-6 - RUTH DOS SANTOS SOARES, LÚCIA MARIA DOS SANTOS SOARES, MERCEDES SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.265673-5 - PAULO CESAR SANTOS DE ANDRADE X RIOPREVIDENCIA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Tendo em vista a entrada em vigor da lei estadual nº 5.109/07, que extinguiu o IPERJ e consolidou o RIOPREVIDÊNCIA como legítimo sucessor, retifique-se de ofício na DRA para fazer constar no pólo passivo o RIOPREVIDÊNCIA.Merece acolhida o pedido de tutela antecipada., uma vez que se trata de entendimento pacificado nos Tribunais Superiores. Com efeito, o pagamento integral dos vencimentos do servidor falecido a beneficiário de pensão previdenciária constitui direito consagrado na Constituição Federal (artigo 40, § 7º), no Decreto Estadual nº 30.886/02 (artigo 1º), na jurisprudência do E. S.T.F. e deste E. Tribunal, representada pela Súmula 60, o que induz à verossimilhança das alegações da autora.Presente, ainda, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, tendo em vista a natureza alimentar da pensão.Ressalte-se que o óbice decorrente da Lei nº 9.494/97, para a concessão da tutela antecipada contra a Fazenda Pública, não tem \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.244612-1 - EMILIA AMARO NUNES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PATTA DO NASCIMENTO (RJ-085829)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:1 - Defiro JG.2 - Tendo em vista a entrada em vigor da Lei Estadual nº 5.109/07 que extinguiu o IPERJ, colocando como sucessor o RIOPREVIDÊNCIA, retifique-se de ofício na DRA para fazer constar no pólo passivo da presente demanda o RIOPREVIDÊNCIA. 2 - Oficie-se ao órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especifinando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. Com a vinda das informações, abra-se vista às partes. Após, venham conclusos para apreciação do pleito liminar. 3- Cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.026117-8 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu ao pagamento das multas aplicadas, equivalentes ao valor de R$ 9.434,40 (nove mil quatrocentos e trinta e quatro reais, e quarenta centavos), acrescidas de correção monetária a partir do ajuizamento da ação, e de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano a contar da data da citação.Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que arbitro no percentual de 10% sobre o valor da causa.P.R.I. Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.001.266548-7 - MARIA DA PENHA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDÊNCIA Decisão:Cite-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.035075-5 - EDSON BARBOSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS À CEDAE.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.069254-0 - EDSON FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390), Dr(a). RICARDO COUTINHO ROCHA (RJ-149130E)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS À CEDAE.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.130190-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO L. B. MAGALHAES (PJ-000001)) X LUIZ CARLOS PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:REQUISITE-SE O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.001395-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA X LEDA MARIA DORIA ROMEO AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.001408-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM X MAURO DE ARAUJO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864) AO EMBARGADO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.127001-7 - SANDRA HELENA NOGUEIRA SCHENKEL AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DETRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.079644-0 - FERNANDO LUIZ MAGNO DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MAGNO DE CARVALHO FILHO (RJ-127803)) X CET RIO COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Pelo exposto, remetam-se os autos à Justiça do Trabalho, na forma do art. 113, parág. 2º, do CPC, com as homenagens deste Juízo. Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.Afonso Henrique Ferreira BarbosaJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.001.001626-5 - VALDENY QUARESMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X DIRETOR GERAL DO DETRO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO RODOVIÁRIO Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e DENEGO A SEGURANÇA.Sem custas. Sem honorários advocatícios, nos termos do verbete nº 512 da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.Comunique-se à Autoridade Impetrada (Lei nº 1.533/51, artigo 11). Dê-se vista ao Ministério Público.P. R. I.Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e DENEGO A SEGURANÇA.Sem custas. Sem honorários advocatícios, nos termos do verbete nº 512 da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.Comunique-se à Autoridade Impetrada (Lei nº 1.533/51, artigo 11). Dê-se vista ao Ministério Público.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.152061-1 - JHONNY PEREIRA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Pelo exposto, defiro a tutela antecipada para determinar que os Réus forneçam à parte Autora o medicamento mencionado às fls. 03, tudo em observância às prescrições médicas.Cite-se e intime-se. Rio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008.AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSA Juiz de Direito \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.001243-0 - AMILTON FARIAS DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347)) X CEDAE Decisão:1) Verifico que estão presentes os pressupostos processuais para a concessão da antecipação de dos efeitos da tutela pretendida.Presente está a plausibilidade do bom direito, pois são verossímeis alegações autorais.No mais, ressalvo que não há perigo de irreversibilidade da tutela em desfavor da parte Ré, pois caso a parte Autora seja vencida nesta ação a Reclamada poderá fazer legitimamente a cobrança de créditos que por ventura existam em decorrência da relação contratual. De igual modo está presente o perigo na demora, já que sem o fornecimento de água (serviço essencial) em sua residência, que deve ser prestado de forma contínua a Reclamante poderá sofrer inúmeros transtornos e prejuízos. Assim sendo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré se abstenha de interromper os serviços de água e esgoto sanitário no imóvel de matrícula 0247638-2, situado na Rua Lopes Quintas, nº 215, casa 3, Jardim Botânico, Rio de Janeiro, RJ, sob pena de multa diári \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.038415-0 (5060) - MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA REZENDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AMARAL (PJ-000001) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.040751-1 - MURILO SERGIO MAIA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS C DE OLIVEIRA (RJ-075516)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA LACROIX DE O.AMARANTE (PJ-000001) Despacho:FLS. 312. AS PARTES.FLS. 313. REQUISITE O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.069078-0 - IZABEL MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001), Dr(a). FRANCISCO J. M. SAMPAIO (PJ-000002) Decisão:CITE-SE, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.027528-7 - JOSE LUIZ BATISTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.088616-1 - NILTON DE SOUZA GONCALVES, ALMIR DE OLIVEIRA SOARES, WANDERLEY DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.106479-0 - MARCIA CARDOSO TRINDADE, SANDRA DA SILVA PECANHA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES (RJ-117290)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: BRUNO L. M. DA SILVA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.125221-0 - ADELINO SILVA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA L. TÁPIAS CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.148041-3 - MANOEL ANTONIO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES COOPM), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, via de conseqüência, condeno o Autor, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, ao pagamento das custas e honorários de advogado, que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais), nos termos do art. 20, parág. 4o, do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I.Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.148135-1 - CARLOS DE ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Decisão:CITE-SE, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.106916-8 - NADEGE NEIVA BOMFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando os efeitos da antecipação da tutela concedida, para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos e/ou material indicado na inicial, ou outros que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da doença mencionada na inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, por tempo indeterminado, desde que comprovado trimestralmente, observando aqueles aprovados pelo Conselho Federal e Regional de Medicina. Sem custas, ante a isenção legal.Deixo de impor os ônus sucumbenciais ao Estado, observando a orientação do STJ, no RESP nº 469662, tendo por Relator o Min. LUIZ FUX, que entendeu não caber a realocação de verbas entre órgãos da mesma Administração, em hipótese como a presente, e ainda nos termos do verbete nº 80, da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Condeno, ainda, o Município ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em \r\n\r\nProc. 2006.001.127643-5 - WALTER FIGUEIRA ELIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO DA SILVEIRA Sentença:Por tudo que foi exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, ao pagamento das custas e honorários de advogado em favor do CEJUR/PGE, que fixo, na forma do art. 20, §4º, do CPC, em R$ 500,00. P.R.I.Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.130309-8 - LUIZ CLAUDIO FERREIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.151716-8 - AUGUSTO MORGADO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.172836-2 - ÍTALO MORENO CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Assim, ausentes os requisitos ensejadores da concessão da medida, INDEFIRO o pleito antecipatório. Cite-se. Intimem-se.Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSA Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.235860-8 - ANTONIA FRANCELINA RODRIGUES SILVA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Presentes os requisitos, CONCEDO a medida liminar para determinar que o Estado Réu, no prazo de quinze dias, expeça laudo constatando a causa mortis de Eglantina Souza Lima. Deixo, por ora, de impor medida coercitiva, prestigiando a boa-fé do Estado Réu.Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.263383-8 - ZENILTON FERREIRA AMARAL X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e extingo o feito com exame de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e despesas processuais, observado o art. 12 da Lei nº 1.060/50, eis que defiro a gratuidade de justiça.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.266430-6 - MANOEL DE OLIVEIRA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Assim, ausentes os requisitos ensejadores da concessão da medida, INDEFIRO o pleito antecipatório. Cite-se. Intimem-se.Rio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008.AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSA Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.266521-9 - LUIZ CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Trata-se de ação com o objetivo de desconstituir a cobrança referente ao fundo de saúde no percentual de 10% da remuneração do autor. Requer em sede de tutela antecipada requer a suspensão imediata da aludida cobrança. O exame dos autos demonstra que estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, eis que verossímeis as alegações formuladas na inicial, havendo fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual merece prosperar a pretensão deduzida ao menos em sede de cognição sumária. Com efeito, o desconto denominado \"fundo de saúde\" é de competência exclusiva da União, na forma do art. 149 da Constituição da República. Além disso, há aparente duplicidade na cobrança, vez que o autor já é contribuinte no percentual de 11% para o RioPrevidência, além de possuir assistência hospitalar da própria corporação.Ante o exposto, DEFIRO a Tutela Antecipada, para determinar que o réu se abstenha de proceder o desconto referente ao fund \r\n\r\nProc. 2007.001.266582-7 - LILIAN RIBEIRO PEREIRA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.001319-7 - ANTONY DOUGLAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Trata-se de ação com o objetivo de desconstituir a cobrança referente ao fundo de saúde no percentual de 10% da remuneração do autor. Requer em sede de tutela antecipada requer a suspensão imediata da aludida cobrança. O exame dos autos demonstra que estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, eis que verossímeis as alegações formuladas na inicial, havendo fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual merece prosperar a pretensão deduzida ao menos em sede de cognição sumária. Com efeito, o desconto denominado \"fundo de saúde\" é de competência exclusiva da União, na forma do art. 149 da Constituição da República. Além disso, há aparente duplicidade na cobrança, vez que o autor já é contribuinte no percentual de 11% para o RioPrevidência, além de possuir assistência hospitalar da própria corporação.Ante o exposto, DEFIRO a Tutela Antecipada, para determinar que o réu se abstenha de proceder o desconto referente ao fund \r\n\r\nProc. 2008.001.001433-5 - MARCIO NEVES MANHÃES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Trata-se de ação com o objetivo de desconstituir a cobrança referente ao fundo de saúde no percentual de 10% da remuneração do autor. Requer em sede de tutela antecipada requer a suspensão imediata da aludida cobrança. O exame dos autos demonstra que estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, eis que verossímeis as alegações formuladas na inicial, havendo fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual merece prosperar a pretensão deduzida ao menos em sede de cognição sumária. Com efeito, o desconto denominado \"fundo de saúde\" é de competência exclusiva da União, na forma do art. 149 da Constituição da República. Além disso, há aparente duplicidade na cobrança, vez que o autor já é contribuinte no percentual de 11% para o RioPrevidência, além de possuir assistência hospitalar da própria corporação.Ante o exposto, DEFIRO a Tutela Antecipada, para determinar que o réu se abstenha de proceder o desconto referente ao fund \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.001.000875-0 - AMAURILIO JUREMA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR AFRÍZIO (RJ-116550)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, via de conseqüência, condeno o Autor, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, ao pagamento das custas e honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), nos termos do art. 20, parág. 4o, do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I.Rio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008.AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSAJuiz de Direito\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.095216-8 - ROSALINA FERNANDES DE MOURA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA PEDROSA DE FREITA GUIMARAES (RJ-084555)) X CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEMME WEISS (PJ-000001) Decisão:CITE-SE, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.200835-0 - JOEL FONSECA LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA (RJ-063570)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:CITE-SE \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.136282-7 - MARIZA NOGUEIRA MORGADO, LAYDIANE NOGUEIRA MORGADO (Adv(s). Dr(a). ARTUR PEREZ (RJ-065177)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SAINT´CLAIR SOUTO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.118315-9 - NAZARE DE BELEM NUNES BRAIR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940), Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: CIRO GRYNBERG) Despacho:FLS. 197. AS PARTES.FLS. 194/195. OFICIE-SE.FLS. 198. OFICIE-SE. \r\n\r\nId: 413221"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Subst. do Resp. pelo Expediente: Elcio Carvalho Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.014915-6 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FÁTIMA MARTINS COUTO Decisão:...dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.160069-0 - SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO SEPE RJ (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-106674)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Despacho:Encaminhem-se os autos conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2007.001.215159-5 - ELIOMAR DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). JADIR ANUNCIACAO DE BRITO (RJ-144490), Dr(a). MARCUS VINÍCIUS DE OLIVEIRA RUSSONI (RJ-149210E)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:Indefiro a liminar requerida... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.074614-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER (E8/C6) (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:Fls. 427/431 - Defiro a dilação de prazo requerida, por 10 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.063682-0 - ELIO LUIZ GONCALVES CORREA (E9/C3) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) VANESSA H. PORTELLA SIQUEIRA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Sem manifestação executória, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2005.001.072779-4 - CONSORCIO SITRAN DATAPROM (E7/C17) (Adv(s). Dr(a). LETICIA VIANA DE ALCÂNTARA (RJ-038325)) X COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Sem manifestação executória, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2006.001.134954-2 - ADRIANA VAN-GEEM ADEODATO SILVA (E6/C7) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Isto posto, com base no art. 257 do Código de Processo Civil determino o cancelamento da distribuição... \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2002.001.057649-9 - MARIO JOSE MAIA NUNES (E12/C16) (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA Despacho:Fls. 227/229 - Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.059139-2 - ANTONIO DE SOUZA COSTA (E6/C16) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO H. DA C. FILHO (PROC. EST.) Decisão:...dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.138233-8 - CLAUDIO DA SILVA RIBEIRO (E7/C10) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão...dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.001.069957-7 - (E12/C2) MARIA AUGUSTA MARX BEDAQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X I P E R J INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) TANIA DE SOUSA ELIAS Certifico e dou fé que foi protocolada uma petição no dia 26/09/2007 no Proger da Capital sob o nº 200703475850, todavia não sendo localizada por esta serventia até a presente data.Junte-se cópia em cartório para o regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.042857-2 - DARIO BORGES RIBEIRO(E8/C15) (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO T. BORBA (PROC. DO EST.) Decisão:Aguarde-se no arquivo provisório até o julgamento do(s) agravo(s) de instrumento(s) interposto(s) perante o STF/STJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.121551-1 - JOAQUIM DE PAULA SANTOS (E10/C18) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L M HACK Decisão:Aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do agravo de instrumento interposto perante o STF. \r\n\r\nProc. 2006.001.158641-3 - ALEXANDRE SANT ANNA DE SIMAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Apelante para providenciar as cópias para instruir o mandado, em 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.149681-3 - TATIANA SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Sem manifestação executória, dê-se baixa e arquivem-se, após certificada a ausência de custas processuais pendentes. \r\n\r\nProc. 2001.001.000645-0 - FMC DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Fls. 831/832: Conheço dos embargos de declaração opostos mas deixo de acolhê-los... \r\n\r\nProc. 2003.001.025860-1 - ELIAS AZEVEDO TEIXEIRA (E9/C5) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO BORBA (REPUBLICAÇÃO) Ao exeqüente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.088567-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMINHA XII (E8/C5) (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). FLAVIA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-135635), Dr(a). PATRICIA SOARES ROSA (RJ-101818) Decisão:Chamo o feito à ordem...Revogo a liminar, vez que a decisão de fls. 26 não foi cumprida e, como conseqüência, também a decisão de fls. 127. Não obstante, decreto a inversão do ônus da prova, conforme art. 6º, VIII, da lei 8078/90, considerando a hipossufiência técnica da parte autora. Diga a parte ré, em 5 dias, se deseja prova pericial. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.177912-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL DEL CASTILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Cumpra-se, em 10 (dez) dias, item 2 da decisão de fls 26, sob pena de ser a inicial indeferida. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.000972-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO DE UBÁ (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675), Dr(a). MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA (RJ-133978)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO CEDAE ao autor para expedir o mandado \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1974.001.500022-5 (12184) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO REBELO HORTA (PJ-000002)) X (E7/C1) ESPOLIO DE ANTONIO AUGUSTO ALVES DE BRITO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO DE MIRANDA (RJ-069489), Dr(a). SILVIA MARIA MARQUES MIRANDA (RJ-087993E), Dr(a). ELIZABETH CHRISTINA SILVA RABELLO (RJ-084188) Despacho:Fls. 338: Esclareça o peticionário se deseja devolução de prazo, em relação a que despacho, o motivo ou se deseja tão somente vista dos autos fora do cartório. \r\n\r\nProc. 2003.001.106762-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X JOAQUIM AUGUSTO DO REGO MORAIS (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079) Decisão:...aproveito a prova referida e faculto ao réu oportunidade de apresentar quesitos... Intime-se o réu. Com a apresentação destas respostas, dê-se vista ao MP como solicitado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.117630-8 - (E9/C10) COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE, Procurador: PROC. EST. - MARTA AYRES CRUZ ATHAYDE X FLIPPER NOVO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSIAS DA SILVA (RJ-072017) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Sem manifestação executória, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.003428-7 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (E10/C14) (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRE ESPIRITO SANTO (PJ-000001)) X JORGINA VICTORIA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994), Dr(a). ANA CAROLINA AZEVEDO (RJ-088928) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Sem manifestação executória, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2006.001.031300-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VALENTE XII (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). DANIELE TEIXEIRA VASQUES (RJ-131495) Decisão:Defiro a dilação do prazo às partes, sucessivamente, por 10 dias, a fim de que se manifestem sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.100344-3 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (E6/C11), Procurador: (PR EST) CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO X ANACLETA DA CONCEICAO OSAWA (Adv(s). Dr(a). ARY MACEDO FRANCO (RJ-023432) Decisão: Consoante o próprio réu admite, para a elaboração dos cálculos do quantum debeatur, é imprescindível que se apresente as informações acerca dos valores que o Sr Massayosui Osawa receberia se vivo fosse, mês a mês, bem como a demonstração do quantum que foi pago à autora. Na mesma esteira, torna-se incontesti que tais informações estão em poder da Administração Pública Estadual, que é a própria ré da presente ação, pois o fato de constar no pólo passivo da demanda uma autarquia estadual não ilide ser o próprio ente que se apresenta de forma descentralizada, para, em tese, melhor servir ao interesse público. Forçoso, portante, é de se dessumir que o réu está a requerer que seja expedido oficio a ele mesmo, com o fito de se cumprir a decisão. Tal atitude vai de encontro com a evolução e as modifições legislativas atinentes à efetividade das decisões judiciais, em especial com a novel ideologia advindas da Emenda Constitucional 45/05, que tem \r\n\r\nProc. 2007.001.166381-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. EST. TANIA DE SOUSA ELIAS X CARLOS HENRIQUE GARCIA PIRES (Adv(s). Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293) (republicação) ...Pelo exposto, não há de se conhecer o requerido, certificando o cartório se transcorreu o prazo para manifestação do embargado. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 1997.001.049954-1 - ESPOLIO DE CESAR AUGUSTO ALEXANDRINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000001)) X BANERJ CREDITO IMO BILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Despacho:Fls. 154 e seguintes: 1- À parte autora. 2- Anote-se onde couber o nome do patrono conforme requerido, desde que devidamente constituído nos autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.049953-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (E7/C8) (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE R OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X ESPOLIO DE CESAR AUGUSTO ALEXANDRINO E OUTROS Despacho:Fls. 384 e seguintes: Ao executado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.076472-7 - ANTONIO MARCOS RAMOS FONSECA (E6/C11) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR MUN) NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR ao autor para expedir o mandado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.150887-5 - SILVANA MARIA BRITO DE OLIVEIRA - E14/C11 (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Decisão:...Defiro a produção da prova testemunhal requerida. Designo audiência de instrução para o dia 30/01/2008, às 14:20 hs. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.123911-7 - ADILSON FERREIRA SALLES (E6/C6) (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL H HUMAR (RJ-094771)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SALLES MELGES (PJ-000002) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Apelado para apresentar contra-razões. Após, ao MP. Em seguida, subam ao E. TJERJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.081199-3 - OSEIAS DE FREITAS BATISTA (E13/C7) (Adv(s). Dr(a). ALEX CUNHA MENDES (RJ-100616)) X MUNICIPIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (PJ-000002) Decisão:Fls. 110: I-se o executado na pessoa de seu patrono, via D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.030372-2 - FRANCISCO JOSE DE SOUZA FILHO (E9/C11) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANGIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-069248)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (PJ-000002) Decisão:Aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do agravo de instrumento interposto perante o STJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.042993-6 - JOAO MACHADO DOS SANTOS JUNIOR (E10/C17) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER (PJ-000001) Despacho:Fls. 183/190: Venha aos autos cópia autenticada do termo de inventariança, para fins de apreciação do pedido de habilitação do espólio. \r\n\r\nProc. 2003.001.152251-8 - ANDRE XAVIER ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D`OLIVEIRA (RJ-048227), Dr(a). NEREO DE M. JUNIOR (PJ-000002) Decisão:Aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do agravo de instrumento interposto perante o STF. \r\n\r\nProc. 2004.001.085323-2 - RONALDO FELIX DE SOUZA (E14/C5) (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MUNICIPIO - ARICIA FERNANDES CORREIA Despacho:Fls. 168/v: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.085741-0 - LIDIA BENEDICTO RIBEIRO (E11/C8) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR MUN) FERNANDA AVERBUG Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Sem manifestação executória, dê-se baixa e arquivem-se, após certificada a ausência de custas processuais pendentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.002800-6 - ALCIR CORDEIRO DE SOUZA (E6/C4) (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) (republicação) 1- Fls. 95: Defiro vista dos autos por 10 dias, com as cautelas de estilo. 2- Após, intime-se a Sra Perita, nos termos da decisão de fls. 83. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 1995.001.046207-0 (5075) - DULCE LEDA DOS SANTOS CANTES (E8/C8) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787), Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS (PJ-000001) Despacho:Considerando a sentença de fls. 65 e a inércia certificada às fls. 90/v, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1990.001.080034-1 (2952) - LIESELOTTE LUISE FLECHTMANN FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097), Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X PRESIDENTE DO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA M MENEZES (PJ-000001) Decisão:Fls. 865: Defiro vista dos autos por 05 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2000.001.080584-8 - JUBER ALVES BAESSO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PR (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUSA (PJ-000001) Despacho:Fls. 351/354: Diga o credor, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.054881-6 - MAXREDUK COMERCIO DE PRODUTOS COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X DIRETOR DA SEGUNDA INSPETORIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZACAO SEGUNDA IRLF DA PREFEITURA M), Procurador: ZULMIRA TOSTES (PROC. EST.) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Sem manifestação executória, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2006.001.062508-2 - JOAO GABRIEL MONTEIRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRESIDENTE DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LEONARDO ORSINI Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.078038-5 - FLAVIA SALLES VASQUES PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO WIENSKOSKI (RJ-098963)) X REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES (RJ-108915) (republicação) ....JULGO IMPROCEDENTE o pedido para DENEGAR A SEGURANÇA. Custa pela impetrante..... \r\n\r\nProc. 2006.001.105867-5 - JOSE GERALDO ROQUE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO VICENTE FERREIRA (RJ-088529)) X CORREGEDOR DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA), Procurador: LUIZ GUILHERME CRUZ (republicação) ...Em face do exposto, DENEGO A ORDEM... \r\n\r\nProc. 2006.001.111676-6 - CELSO RICARDO DE CARVALHO PUJOL (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X PRESIDENTE DO RIOPREVIDENCIA E OUTRO), Procurador: TATIANA P MORAES LEITE Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão...dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.141543-5 - EZIR DA SILVA KLEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTROS Despacho:Fls. 276: Esclareça o pedido de vista, considerando fls. 258/264. \r\n\r\nProc. 2007.001.198613-2 - LINDALVA DE FIGUEIREDO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROMULO FIGUEIREDO GUIMARÃES (RJ-107184)) X PRESIDENTE DO RIO PREVIDÊNCIA E OUTRO ao autor para expedir o mandado \r\n\r\nProc. 2007.001.209096-0 - CÉLIA DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (republicação) ao autor para instruir mandado \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.217707-9 - MAURO GENEROSO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO ao autor para expedir o mandado \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.042850-6 - ESPÓLIO JOAQUIM PINTO DE CARVALHO (E10/C9) (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437), Dr(a). JAIME SAMUEL KUCKER (RJ-017235) Decisão:Aguarde-se no arquivo provisório até o julgamento do(s) agravo(s) de instrumento(s) interposto(s) perante o STF/STJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.057312-9 - PATRICIA AIRES CARNEIRO MACHADO (E13/C12) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) CLÁUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004) Decisão: 1- Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. 2- Devolvo o prazo requerido pelo réu. \r\n\r\nProc. 2003.001.095779-5 - SONIA CRISTINA DA CRUZ MENDES (E15/C4) (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). MARCIA MARIA GOMES PINTO CUKIER (RJ-044375) De cisão:Aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do agravo de instrumento interposto perante do STJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.116550-3 - JOAO CARLOS FERREIRA DE ALCANTARA (E11/C1) (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (PJ-000001) Decisão:Fls. 133: Defiro prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.037315-5 - IVONE DOS SANTOS ( E10 /C 3 ) (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLAVIO MULLER (PROC. EST.) ao autor para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2004.001.038077-9 - RICARDO HENRIQUE LUTZ DE SIQUEIRA (E14/C7) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA WAINIER HACK Despacho:Ao ERJ para encaminhar cópia da Averiguação mencionada às fls. 72, em atendimento ao parecer do MP às fls. 75 vº, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.047672-2 - ELIANE TAVARES NATIVIDADE TEIXEIRA (E9/C5) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA COELHO BRANCO (RJ-060954) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Considerando que foi julgado improcedente o pleito autoral, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.060293-4 - EVIO SANTOS DE BUSTAMANTE JUNIOR (E9/C5) (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI G S TORRES Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Sem manifestação executória, dê-se baixa e arquivem-se, após certificada a ausência de custas processuais pendentes. \r\n\r\nProc. 2004.001.060535-2 - JULIO CESAR PEREIRA DE OLIVEIRA (E10/C14) (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.001.074046-2 - MARIO JOSE NUNES BAHIA ( E12 /C18 ) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Sem manifestação executória, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2004.001.134185-0 - SEBASTIAO AUGUSTO FILHO (E15/C6) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARCIA L. MANNHEIMER (PROC. EST.)), Procurador: ANDRE C. AMELIO (PROC. EST.) Decisão:Convertido o feito em indenizatório, às partes para indicação de provas. justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.001.004514-2 - REGINA COELI DE BRITO EMILIO (E14/C4) (Adv(s). Dr(a). NILCE NUNES DE CARVALHO (RJ-008827)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R P REZENDE Despacho:Cumpra a parte ré o despacho de fls. 136 dentro do prazo derradeiro de 05 dias, sob pena de busca e apreensão das informações solicitadas. \r\n\r\nProc. 2005.001.006033-7 - ANGELO MARCIO ARAUJO DA SILVA (E6/C8) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) MARIANA LOJA TÁPIAS Decisão:...dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.046107-1 - SOFIA NAME LEONARDO (E15/C4) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: (PR EST) TÂNIA DE SOUSA ELIAS Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Sem manifestação executória, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2005.001.054233-2 - JOSE ABILIO ELESBAO (E11/C2) (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO (RJ-050622)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUCIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:Fls. 88: Ao credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.055394-9 - RENATA MOURA CHAVES (E14/C4) (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR (RJ-035897)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) ANDRÉ CANTANHEDE AMELIO Despacho:Fls. 137: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.065750-0 - JOSE GOMES DA SILVA (E10/C16) (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA P. PEREIRA (PROC. EST.) Decisão:...dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.006337-7 - ADEMILSON DE OLIVEIRA ALEXANDRE (E6/C11) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Sem manifestação executória, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2006.001.035416-5 - VALQUIRIA DE SOUZA MANGANO ( E15 / C12 ) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RACHEL ESPÍRITO SANTO SANTO DE OLIVEIRA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Sem manifestação executória, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2006.001.040178-7 - SEBASTIAO LEONCIO DA SILVA (E15/C5) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Sem manifestação executória, dê-se baixa e arquivem-se, após certificada a ausência de custas processuais pendentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.043201-2 - DECIO DE SA GUIGLIANELLY ( E8/C9) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CO CORREA), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Sem manifestação executória, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2006.001.081792-0 - RUBENS DE LIMA ESTEVAO (E14/C8) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROC MUNICÍPIO-FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.109122-8 - MARCELO CORREA COELHO (E13/C2) (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULA NOVAIS FERREIRA M GUEDES ao autor para expedir o mandado \r\n\r\nProc. 2006.001.116014-7 - EDIVALDO RIBEIRO COSTA (E9/C6) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.116335-5 - JOAO CARLOS PEREIRA DA SILVA ( E10/C16 ) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.135129-9 - LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA (E11/C17) (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME CRUZ Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.136628-0 - JULIETA LIDIA MACHADO CUNHA LUNZ (ESTANTE 10) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA BINENBOJM (RJ-100068) Decisão:1- Fls. 415: Defiro às partes o prazo sucessivo de 05 dias para apresentação das alegações finais... 2- Após, ao MP para parecer de mérito... \r\n\r\nProc. 2006.001.138278-8 - FELIPE COELHO CAMPOS (E9/C8) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.143215-9 - ANTONIO LEITE DE SOUZA ( E6/C14 ) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONCALVES GOMES FILHO Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.161680-6 - JÚLIO CÉSAR CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO AMARAL (PROC. EST.) ao autor para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2006.001.165489-3 - ANACILDA BATISTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.012351-1 - ARILDO NOBREGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE FILIPPO Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.036843-0 - MARIA DO CARMO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE BASTOS LELLIS (RJ-018435)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LETICIA BINENBOJM (RJ-100068)), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALADO Despacho:Em réplica. À parte autora sobre a certidão de fls. 63. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.095686-7 - JESSICA MOUZINHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA Decisão: 1- Indefiro a devolução do prazo requerido pelo Município, pois não houve prejuízo às partes rés com a remessa dos autos à Defensoria Pública. 2- Digam os réus se a cirurgia foi realizada na autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.113158-8 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (RJ-012800)) X FUNDAÇÃO LEÃO XIII ao autor para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2007.001.168062-6 - NEILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DANTE BRAZ (Republicação) Fls. 48: 1- Seguem informações em separado. 2- Considerando a concessão de efeito suspensivo ao recurso, intimem-se as partes e aguarde-se o julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.001.216306-8 - JORGINA CAMACHO AZNAR GOMES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SARAIVA (RJ-142105)) X COMPANHIA ESTADUALDE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E OUTRO ao autor para instruir mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.057141-3 - MARILZA DA COSTA (E12/C13) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: (PR EST) JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Sem manifestação executória, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2006.001.074401-0 - ERNANI DE SOUZA DA SILVA (E9/C6) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO G. G. FILHO (PROC. MUN.)), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA (PROC. EST.) Decisão:Nos termos do art. 132 do CPC, recebo os embargos e determino exclusão do parágrafo impugnado, o que não altera a conclusão do julgado. \r\n\r\nProc. 2007.001.000769-9 - MARISE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA ao autor para expedir o mandado \r\n\r\nProc. 2007.001.048603-6 - SERGIO LUIS SOARES (Adv(s). Dr(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (RJ-080670)) X SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao autor para instruir mandado com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.001.112412-2 - LUÍS ANTONIO OLSEN DE MELLO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Indefiro JG. Venham as custas, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.186291-1 - GILSON CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉA DA SILVA MONTEIRO (RJ-126509)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao autor para expedir o mandado \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.132008-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO(E12/C9) (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERE (PJ-000001)) X MARKIN EXPRESS PARCEL SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SCHUBERT DE OLIVEIRA (RJ-070208) Despacho:Fls. 226: Esclareça-se o pedido de pagamento, considerando a penhora de fls. 190/191. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.046973-1 - JOAO SEPULVIDA RODRIGUES( E 10/C 6) (Adv(s). Dr(a). ELIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-049399)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (PJ-000001) Decisão:...defiro a realização da perícia... Sem olvidar a natureza da matéria, mas atenta à precariedade das provas que podem hoje ser produzidas em razão do desaparecimento do prontuário medico do Autor, determino sua intimação para que indique testemunhas.... \r\n\r\nProc. 2002.001.152360-0 - FLAVIO PEREIRA SILVA (E9/C10) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) FLAVIO MULLER Decisão:Aguarde-se no arquivo provisório até o julgamento do agravo de instrumento interposto perante o STJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.048880-5 - MARIA FAUSTINA PINTO MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Aguarde-se no arquivo provisório até o julgamento do(s) agravo(s) de instrumento(s) interposto(s) perante o STF/STJ. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.012415-1 - APARECIDA CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ALEXANDRE NERY BRANDÃO Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.164258-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA D ORO (E8/C3) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1- ... deixo de receber a impugnação oposta pelo executado, determinando o prosseguimento da execução. 2- Fls. 543/544: I-se o subscritor de fls. 544 para regularizá-la, uma vez que sem assinatura. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.001.072922-4 - NEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA (E13/C6) (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AMARAL (PJ-000001)), Assistente: IASERJ Decisão:Defiro vista dos autos por 05 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1999.001.150855-4 - DORVALINO FELIZARDO LEANDRO (E8/C10) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERCY RODRIGUES DA SILVEIRA (RJ-023216)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO F. DE MURTA FILHO(PG-4) (PJ-000001) ao autor para expedir o mandado \r\n\r\nProc. 2004.001.048527-9 - IZOLINA DA SILVA OLIVEIRA (E10/C5) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSE TEIXEIRA (RJ-081610), Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: (PR EST) CARLOS DA COSTA E SILVA Despacho:Fls. 104: Venha aos autos cópia do respectivo termo de inventariança. \r\n\r\nProc. 2005.001.012141-7 - VALCIRENE GONCALVES DE OLIVEIRA (E15/C12) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO ao autor para expedir o mandado \r\n\r\nProc. 2005.001.136815-7 - JORDELINA CORREIA PINTO (E11/C2) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS ao autor para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2006.001.051550-1 - DENISE MARIA DA SILVA DOS SANTOS (E8/C10) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: (PR EST) CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO ao autor para expedir o mandado \r\n\r\nProc. 2006.001.135195-0 - LOELIA CASTRO LEITE DE ANDRADE - E11/C15 (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE BRITO (RJ-114565)) X RIO PREVIDENCIA E OUTRO ao autor para expedir o mandado \r\n\r\nProc. 2006.001.150486-9 - ANGELA CRISTINA FERREIRA COUTO - E6/C7 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA ao autor para expedir o mandado \r\n\r\nProc. 2007.001.168794-3 - ERINEIA GALINDO SOARES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO ao autor para expedir o mandado \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.002826-5 - JOSÉLIA FRANCISCA DA SILVA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES (RJ-130837) Decisão:...Rejeito a preliminar de incompetência absoluta do Juízo... Defiro a produção da prova pericial... Com relação à prova documental suplementar, entendo que não há justificativa para sua apresentação extemporânea, pelo que a indefiro. \r\n\r\nId: 413222"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Gustavo Vianna Direito \r\n\r\nSubst. do Escrivão: M. Cristina S. Florentino\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.090510-7 - SHV GAS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-022347), Dr(a). CLAUDIO DA COSTA FRAGA (RJ-001669)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se o acórdão, dando-se baixa e encaminhando-se os autos à Justiça Federal. \r\n\r\nProc. 2001.001.084089-9 - JORGE JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.009383-3 - ANA MARIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). HERMES DIAS PASSOS FILHO (MG-041956)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.129136-5 - MARLENE VIEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR.), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. Despacho:1 - As partes sobre a nova data designada.2 - Intime-se o autor por A.R. para que compareça em data, hora e local indicado a fl. 135. \r\n\r\nProc. 2007.001.267080-0 - ANNA ROSA DA COSTA MELO (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X MINISTÉRIO DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS Despacho:Esclareça a autora o pólo passivo indicado, tendo em vista a competência das Varas de Fazenda Pública. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.046157-0 - ADILSON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA (RJ-133608)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.158092-5 - VIACAO VILA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (PJ-000001) Decisão:1 - fl. 324 - Indefiro a devolução de prazo requerida, considerando que não há prazo a ser devolvido, posto que a publicação de fl. 322 é direcionada ao exequente.2 - fl. 326/329 - Intime-se o devedor para o pagamento da quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.034152-8 - IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO (RJ-011973), Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487)) X CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE INFORMAÇÕES DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.144593-7 - SERGIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) Despacho:Cite-se, na forma do Art. 730 do CPC. (AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA SENTENÇA, ACÓRDÃO, CÁLCULOS E DESPACHO PARA INSTRUIR MANDADO) \r\n\r\nProc. 2003.001.144602-4 - JOAQUIM ANTONIO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) Despacho:Ao exequente para promover a citação em execução do réu do valor que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2004.001.122440-6 - ROSANGELA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESSTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM/RJ), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Despacho:Ao exequente para promover a citação em execução do réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.054515-1 - PATRICIA DE CASTRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON REGO MONTEIRO FILHO Despacho:Ao peticionário de fl. 117, para comprovar que cientificou o mandante, conforme Art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.182150-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BIG (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ COSTA DOS SANTOS (RJ-102412), Dr(a). MICHELE GILABERTE DOS SANTOS (RJ-116025)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor sobre a certidão de fl.35. \r\n\r\nProc. 2007.001.218181-2 - PONTA DO CÉU URBANIZAÇÃO E PAISAGISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AEDO MARINS DUARTE (RJ-100031), Dr(a). FABIANA VIANNA FERRÃO (RJ-126296)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor, com urgência diante da data designada para audiência, para indicar de forma precisa quem deve figurar no polo passivo, o Município, a Fundação Parques e Jardins ou ambos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.085252-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAS PALMAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA CAMPOS (RJ-086755)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:fl. 343 - Defiro a dilação de prazo. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.109754-4 - LUCIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e validade para regular desenvolvimento do processo, diante da inexistência de vícios e de preliminares a serem analisadas, declaro saneado o feito.Defiro a inversão do ônus da prova, uma vez que se trata de relação de consumo, sendo aplicável o disposto no Art. 6º, VIII do CDC.Defiro a prova documental requerida pela parte ré, devendo a mesma ser trazida aos autos em 10 (dez) dias.Reabro, pois, o prazo para que a parte ré informe se possui interesse na produção de outras provas, em face da inversão ora deferida. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.001.044118-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IRENE GOMES BOFFIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA BONDIM DE LEÃO (RJ-043960) Despacho:Fixo prazo de 20 (vinte) dias. Cumpra-se fl. 230. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.078622-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA (RJ-110573)) X ANTONIO PAES DE MATTOS E OUTRO Decisão:fl. 56 - Diante do certificado, devolvo o prazo para o Município se manifestar. \r\n\r\nProc. 2005.001.115133-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADORIA DO ESTADO-ANA PAULA B. MACHADO X FABIO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL DE PAULA FERREIRA (RJ-038474) Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.012665-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: VIVIANE COSER VIANNA X ALINE SANTOS DA LUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529) Despacho:Traslade-se as peças pertinentes dos presentes embargos para o processo de execução. Após abra-se vista ao exequente nos autos da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.064217-1 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104)) X SAINT GOBAIN CANALIZACAO S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553), Dr(a). FERNANDO RUDGE LEITE NETO (RJ-112934) Despacho:As partes sobre os esclarecimentos do contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.010621-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. MUN: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA X CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415) Despacho:Ao embargante. Após ao M.P.. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.026241-6 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS (Adv(s). Dr(a). DINO SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-066106)) X ASSOCIACAO DOS VENDEDORES AMBULANTES DO FLAMENGO AVAF (Adv(s). Dr(a). LUIZ VENÂNCIO ALVES (RJ-050832) Despacho:Diante da possibilidade de acordo entre as partes. Aguarde-se, devendo na hipótese do acordo se concretizar as partes juntarem cópia do mesmo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.038273-0 (3720) - LIGIA LENORA ALVES DE BRITO NAMEN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (RJ-077547), Dr(a). HAROLDO MACHADO DE BARROS FILHO (PJ-000001)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RAQUEL FARHI (PJ-000001) Despacho:As partes sobre as informações prestadas pelo RIOPREVIDÊNCIA e a Secretaria de Segurança. \r\n\r\nProc. 2000.001.017035-1 - MARIA APARECIDA LAGRIMANTE (Adv(s). Dr(a). JOSE ESTAQUIO DA NATIVIDADE (RJ-044350)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ALINE PAOLA C. DE ALMEIDA (PJ-000001) Decisão:Expeça-se precatório.(AG.FORNECIMENTO DAS COPIAS P/ INSTRUIR O PRECATÓRIO - RELAÇÃO PRESA NA CONTRACAPA) \r\n\r\nProc. 2002.001.008672-1 - EDERLINDO DA SILVA SERRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO CAVALCANTI LANA (RJ-033057), Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-069387)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.001.130630-3 - SYLVIA VIZEU DE CARVALHO HAMANN (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VITOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CLÁUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ Decisão:Diante da regra contida na parte final do § 4º do Art. 22 da lei 8.906/94, faz-se necessário que o autor firme declaração expressa juntamente com o advogado informando se já pagou os honorários ou não. Após será apreciado o pedido de reserva de crédito. \r\n\r\nProc. 2003.001.052013-7 - JORGE MARRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680)) X FUNDACAO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA FIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DEFIRO VISTA 5 (CINCO) DIAS CONFORME REQUERIDO COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2003.001.108486-2 - ARCELINO MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). CARLA SIMOES DA COSTA EBECKEN (PJ-000002) Despacho:Ao Município de São Gonçalo para providenciar o depósito dos valores devidos em 10 (dez) dias, sob pena de sequestro da importância. \r\n\r\nProc. 2004.001.122718-3 - SEBASTIAO CELSO JACINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:Ao Município para efetuar o depósito da diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2005.001.098906-5 - NELSON DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: LUIS EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Despacho:fl. 128 - Expeça-se guia, conforme requerido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.148617-6 - LIDIA MARIA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078481)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Despacho:Ao perito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.108193-5 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO (RJ-064204)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1999.001.117792-6 - VIACAO VILA REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MAIA NETO (RJ-011641), Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132)), VIACAO PAVUNENSE S/A, Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (PJ-000001) Despacho:1 - Diante do certificado, devolvo o prazo para que o autor se manifeste em 10 (dez) dias.2 - fl. 712 - Após, abra-se vista sucessivamente ao ESTADO. \r\n\r\nProc. 2000.001.058572-1 - ACYR COSTA (Adv(s). Dr(a). ACYR COSTA (RJ-031284)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE G.S.TORRES (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DEFIRO VISTA PELO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, CONFORME REQUERIDO, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2002.001.033620-8 - WIKTOR WALDEMAR WEIBULL (Adv(s). Dr(a). CARLA BEATRIZ BARBOZA DE SOUZA LIMA (RJ-107075)) X UERJ UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943), Dr(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES (RJ-108915) Despacho:1 - fl. 271 - Intime-se o réu para pagamento dos honorários periciais, conforme requerido pelo perito.2 - fl. 270 - A execução contra a Fazenda Pública segue rito próprio, adeque-se o pedido, bem como junte o exequente planilha do valor a ser executado. \r\n\r\nProc. 2003.001.148623-0 - THAMIRES BEATRIZ PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICIPIO (PJ-000002) Despacho:fl. 467 - Esclareça a autora o pedido de devolução de prazo, devendo ainda se manifestar em relação ao laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2004.001.074911-8 - JUSSARA MARIA DOS SANTOS CLAUDINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-088413)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:1 - Diante do termo de compromisso CEDAE, CNJ e TJ/RJ que criou o FUNDO CEDAE, determino a penhora dos valores incontroversos, através de OJA no Banco Itaú, Agência Rio Pab Seenp n° 5673, número da conta vinculada de depósito judicial n° 00231-6.2 - Ao Perito sobre as impugnações a sua proposta de honorários.(AUTOR FORNECER COPIAS DAS FL.228/230, FL.233/233Vº E FL.255 P/ INSTRUIR O MANDADO) \r\n\r\nProc. 2006.001.051631-1 - JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SEVERINA DE SOUZA BALESTIERI (RJ-044252)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.163611-8 - LUIZ CLÁUDIO BARBOSA GERALDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COELHO NUNES (RJ-125191)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.244570-0 - REGINA MARIA SUETH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARQUES DA SILVA (RJ-145478), Dr(a). AMAURI MARQUES DA SILVA (RJ-051710)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Retifique-se o pólo passivo, considerando o disposto na Lei Estadual nº 5.109/2007. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.111208-4 - ANTONIO DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUZINETE RODRIGUES FREITAS (RJ-089197)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.013856-3 - AUREA LUCIA DE ANDRADE SERAFIM FELIPE (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANDRÉ RODRIGUES CYRINO DENEGO A ORDEM pretendida. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida à impetrante. Deixo de condenar nos honorários advocatícios seguindo orientação de nossas Cortes Superiores (S. 512 STF e S 105 do STJ).P.R.I.(republicação por incorreção). \r\n\r\nProc. 2007.001.017933-4 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE ESCOLAR E AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM Despacho:Diante do certificado, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.244439-2 - EDUARDO HENRIQUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X COMANDANTE DO TRIGÉSIMO PRIMEIRO BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao impetrante para informar se ainda tem interesse no prosseguimento do presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.265723-5 - CARMEN SILVIA RODRIGUES LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377), Dr(a). LYSIANE BANDEIRA DE MELLO (RJ-011504), Dr(a). EDUARDO SOTERIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-140567), Dr(a). ANDRE SOTERIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-140538)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À impetrante para retificar o pólo passivo indicando a autoridade coatora. \r\n\r\nProc. 2007.001.267694-1 - CESAR PORTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X GERENTE GERAL DO POSTO CEASA IRAJÁ 08 DETRAN RJ DECISÃO (JUIZ DE PLANTÃO): \" R. A. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INDEFIRO A LIMINAR UMA VEZ QUE DESTA DA NARRATIVA OFERTADA, QUAL RETENÇAO DE DOCUMENTO. NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE APOTADA. \r\n\r\nProc. 2008.001.000433-0 - VALTER DA SILVA BEZZE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149)) X DIRETOR PRESIDENTE DO RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO.Trata-se de pedido liminar, formulado no mandado de segurança, no qual o impretante pretende obter certidão que comprove a regularidade das contribuições previdenciárias.(...), verifica-se a ausência dos requisitos autorizadores da concessão da liminar pleiteada, quais sejam o FUMUS BONI IURIS e o PERICULUM IN MORA.(...) o próprio impretante afirma que está na iminência de ser punido pela CGJ deste Tribunal caso não apresente a respectiva certidão até o dia 21/01/2008. Neste caso, verifica-se, de plano, que a hipótese tratada carece de urgência necessária para apreciação da questão pelo Juízo de Plantão.Pelo exposto, indefiro, por ora, a liminar pleiteada.Intime-se a autoridade coatora para prestar informações no prazo de 10 dias na forma do inciso I do artigo 7 da Lei 1533/51.Retifique-se o polo passivo observando a súmula 114 do ETJ RJ. Publique-se. Adotem as providências cabíveis. Encaminhe-se à livre distribuição. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.265983-9 - MOZART DEMETRIO DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA FRANÇA BARBOSA (RJ-124043)) X DETRAN Despacho:Venha declaração de imposto de renda do autor para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.117264-5 - RODRIGO MUNIZ DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor para atender ao requerido pelo M.P.. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.025478-0 - SONDOTECNICA ENGENHARIA DE SOLOS S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE POVINA CAVALCANTI (RJ-016743), Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). JOAO GUILHERME DE LIMA ASSAFIM (RJ-105707), Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). PEDRO IVO PEIXOTO DA SILVA (RJ-137687) Decisão:1 - Lavre-se o termo. Após intime-se o executado para querendo apresentar impugnação.2 - Sem prejuízo, certifique o cartório o correto recolhimento das custas.(À PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 + FUNPERJ + FUNDPERJ, BEM COMO FORNECIMENTO DE CÓPIA DE FLS. 528, 555, 559 E 561 PARA INSTRUIR MANDADO) \r\n\r\nProc. 2002.001.134474-2 - RICARDO A CUNHA DE A MARIZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO A. CUNHA DE A. MARIZ (RJ-031152)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:1 - Aguarde-se o pedido de informações.2 - Antes de apreciar o pedido de penhora, esclareça o exequente os valores apresentados à fl. 430/433 que diferem dos apresentados à fl. 398/400. \r\n\r\nProc. 2004.001.008085-1 - SALVADOR MURO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.078191-9 - MARIA REGINA VENTURA MOURA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANCHES MOURA (RJ-057840)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Despacho:Oficie-se ao SEPLAG para atender o requerido pelo juízo, posto que o pedido formulado pelo M.P. a fl. 70 não foi atendido pela informação prestado por esta Secretaria à fl. 63/64 e reiterado à fl. 74, a diligência deverá ser intruida com as cópia das folhas mencionadas nesta decisão.(AUTOR FORNECER COPIAS DE FL.63/64, FL.70, FL.74 E FL.82 P/INSTRUIR O OFICIO) \r\n\r\nProc. 2005.001.021143-1 - NOVO RIO VOLKS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:1 - fl. 267/271 - Nada a reconsiderar, recebo como agravo retido. Ao agravado.2 - fl. 266 - Diante do certificado, devolvo o prazo à CEDAE. \r\n\r\nProc. 2005.001.042401-3 - LUIZ CARLOS LEAL PERDIDO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE (RJ-050796)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Conforme determinado no acordão, o autor deverá proceder a liquidação de sentença. Conforme se verifica da leitura do documento de fl. 336 a conta com vencimento em 05/07/2004 encontra-se em aberto, tendo o valor correspondente ao referido periodo incluído na planilha de fl. 299. Assim ao autor para retificar ou ratificar a planilha apresentada. \r\n\r\nProc. 2005.001.043501-1 - ELZA MARIA CAMINHA AVELLAR (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096), Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: DR. MARCOS NASSEH TABET (PROC. DO ESTADO) Despacho:1 - fl. 240 - Oficie-se ao DETRAN-RJ, encaminhando-se cópia da sentença para cumprimento da mesma no prazo de 30 (trinta) dias.2 - Certifique o cartório o correto recolhimento das custas.(AUTOR FORNECER COPIA DA SENTENÇA E DESPACHO DE FL.242 P/ INSTRUIR O OFICIO) \r\n\r\nProc. 2005.001.045031-0 - ALZEMAR DA CONCEICAO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA (PROC. DO ESTADO) Despacho:Cite-se, na forma do Art. 730 do CPC.(AUTOR FORNECER COPIAS DA SENTENÇA, CALCULOS E DESPACHO P/ INSTRUIR O MANDADO) \r\n\r\nProc. 2005.001.063945-5 - ELIZABETH ARAUJO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON ANDRADE DE BARROS (RJ-090327)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Decisão:1 - Recebo o agravo retido. Ao agravado.2 - Após ao perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.001.081273-6 - CLEIDE MARTINS DAS NEVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:Considerando que a execução proposta refere-se a execução de honorários, não sendo o patrono do autor beneficiário da gratuidade de justiça. Venham as custas da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.097882-1 - MARIA LUIZA CALAZANS EIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTA CRUZ DE ANDRADE DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE A(S) RESPOSTA(S) DO(S) OFÍCIO(S). \r\n\r\nProc. 2006.001.006380-8 - ROGERIO ANDRE DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)), Procurador: ELIANE ZOGHBI Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.037723-2 - DEBORA MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.043019-2 - SUELY WAINTRAUB (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X MUNICIPIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA Despacho:fl. 120 - Defiro o prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.067853-0 - MARIA LUCIA NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.079829-8 - THEREZA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X RIOPREVIDÊNCIA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL, FLS. 76 E 92 PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.122967-6 - JOSE JORGE GOUVEA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.123325-4 - ANA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:1 - Expeça-se Carta de Sentença.2 - Diante do certificado, republique-se a sentença. (Sentença: ... JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação ao Estado do Rio de Janeiro, com resolução do mérito, na forma do disposto no art.269, II, do C.P.C., face ao reconhecimento do pedido, deixando de condená-lo no ônus da sucumbência, pois nenhuma resistência opôs ao pedido autoral e JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Município do Rio de Janeiro a fornecer à autora o medicamento pleiteado na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública. ...) (Republ) \r\n\r\nProc. 2006.001.143188-0 - RONALDO VALENTE PITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FLAVIO MULLER Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.146971-7 - MARTA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA MAGALHÃES DOS SANTOS (RJ-123977)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P.. 3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.165510-1 - JANDIR MOREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P.. 3 - Apóssubam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.166971-9 - PRISCILA GROSSI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.052667-8 - WILMER JORGE LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Republique-se (\"1. Ao autor para se manifestar em dez dias quanto à preliminar. 2. Em provas, especificando-as. 3. Após, ao Ministério Público.\"). \r\n\r\nProc. 2007.001.054682-3 - ELIZA CAMARINO E OUTROS X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348)), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.067771-1 - ARACY MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1 - Aguarde-se o pedido de informações.2 - Ao autor sobre os documentos juntos pelo réu na contestação.3 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.124981-2 - AZAURY MONTEIRO DE ALENCASTRO GRAÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Diante do certificado, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.153470-1 - IZAIAS TADEU BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.153619-9 - VERA LUCIA DA SILVA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). CESAR MOACIR BASTOS CARDOSO (RJ-138644)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À autora sobre a certidão de fl.37. \r\n\r\nProc. 2007.001.204096-7 - OLEGLIER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida para que o réu se abstenha de descontar a verba referente ao Fundo de Saúde... \r\n\r\nProc. 2007.001.220604-3 - JENIFER BATISTA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...Assim sendo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar que os réus forneçam à autora os medicamentos e materiais de fls.11/12 (INSULINA NPH, INSULINA NOVO RAPID, REGULAR, FITAS E LANCETAS PARA O APRELHO ACCU CHECK, SERINGAS COM AGULHAS), de acordo com as prescrições médicas atualizadas... \r\n\r\nProc. 2007.001.220948-2 - ARIEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida para que o réu se abstenha de descontar a verba referente ao Fundo de Saúde... \r\n\r\nProc. 2007.001.234973-5 - ORLANDO JOSE DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:...Assim sendo, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar o restabelecimento do serviço de fornecimento de água e esgoto no imóvel de matrícula 0170837-2, situado na Rua Dutra e Melo nº 42 - Madureira, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de multa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais)... \r\n\r\nProc. 2007.001.235157-2 - GERALDO DE LAURO MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:1) Cite-se.2) Com a resposta, será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.236346-0 - CELSO DA SILVA GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Cite-se.3) Com a resposta será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.244205-0 - HIRAM DUTRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTIAGO MARQUES (RJ-133989)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Aos autores sobre a certidão de fl.31. \r\n\r\nProc. 2007.001.244526-8 - ANAMARIA GUERIOS SERPA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE BRANDÃO (RJ-095900), Dr(a). MÁRIO SÉRGIO MEDEIROS PINHEIRO (RJ-061376), Dr(a). JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-071545), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). ADILSON DE OLIVEIRA SIQUEIRA (RJ-085297)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Retifique-se o pólo passivo, considerando o disposto na Lei Estadual nº 5.109/2007. \r\n\r\nProc. 2007.001.263727-3 - PAULA MARIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-079228)) X PREV RIO Despacho:À autora para emendar a inicial esclarecendo o pedido e a causa de pedir. \r\n\r\nProc. 2007.001.264095-8 - RICARDO AGUIAR MEATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NEVES FERNANDES (RJ-083360), Dr(a). NILZA NEVES FERNANDES (MG-007019), Dr(a). MARLENE RAMOS DE FREITAS (RJ-049431)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.264213-0 - JOSE CAMILO FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657), Dr(a). MARIZE DE ABREU MAGALHAES SILVA (RJ-103936), Dr(a). NADIA DA SILVA PEREIRA (RJ-091065)) ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cite-se. Com a resposta será analisado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.264589-0 - HOMILTON PEREIRA BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.265073-3 - LEONOR APARECIDA DO AMARAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344), Dr(a). MARCELO CARVALHO DA CUNHA (RJ-101126)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Despacho:Retifique-se o pólo passivo considerando o disposto na Lei Estadual nº 5.109/2007. \r\n\r\nProc. 2007.001.266434-3 - JOAO SMOLKA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Aos autores sobre a certidão de fl.44. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.235915-7 - MARIA DE FATIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...Assim sendo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar que os réus forneçam à autora o medicamento de fls.11 (DEPOMIAROL), de acordo com as prescrições médicas atualizadas... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.126453-9 - EVA RODRIGUES MANHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X RIOPREVIDÊNCIA E OUTRO Decisão:1 - Retifique-se o polo passivo, na forma requerida à fl. 113.2 - Cite-se, com o contraditório será apreciado o pedido de tutela. (À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL E DE FLS. 113 PARA INSTRUIR MANDADO) \r\n\r\nProc. 2007.001.220112-4 - AUDELIR DA SILVA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Cite-se.3) Com a resposta será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.076384-3 - JUSCELINO ABREU DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLEBER JOSÉ DOS SANTOS (RJ-125815), Dr(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA (RJ-085120)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:1 - fl. 64 - Anote-se.2 - fl. 65/71 - As partes. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.001.100203-3 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FARJALLA (PJ-000001)) X MARIA LUCIA CALIXTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI JOSE DA COSTA (RJ-086050) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.118421-0 - NILZA MARIA CUPERTINA SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARLY CORREA VILLELA (RJ-015762), Dr(a). ROSA MARIA FERREIRA DA SILVA (RJ-115948E)) X RIOPREVIDÊNCIA Decisão:1 - Considerando que o IPERJ foi extinto pela lei 5109 de 15/10/07 tendo sido sucedido pelo RIOPREVIDÊNCIA. Retifique-se o polo passivo para RIOPREVIDÊNCIA. Anote-se.2 - Defiro a J.G..3 - Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.056502-0 - ANDREA REGINA SCHOTT (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SA (RJ-024076)) X COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTE E LOGISTICA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE LIMA PAIVA (RJ-081408), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). ALVARO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA NETO (RJ-124821) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO MÉDICO PERICIAL, BEM COMO CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.149592-0 - MARIA APARECIDA MAZIERO VERDAN (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-095346) Despacho:Ao exequente para promover a citação em execução do réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.120482-3 - MARIA DOS PRAZERES DA SILVA FERREIRA, PAULO ROBERTO DA SILVA FERREIRA, ANA PAULA DA SILVA FERREIRA, BRENDON FERREIRA DO NASCIMENTO, DAVI SOARES TERRA, JOBSON ANDREW MELO TERRA, JULIO CESAR MELO TERRA, DANY SOARES TERRA, DANIEL GALLAGHER TERRA, DAYANE GALLAGHER TERRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DRª MIRIAN CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES ( PROC. DO ESTADO) Decisão:...Oficie-se, conforme requerido, com a resposta o pedido de antecipação de tutela será apreciado. (AO ESTADO PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 486, 04/05 PARA INSTRUIR OFICIO) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.149387-9 - CRISTIANE DE SA REGO FORTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS Despacho:Oficie-se, conforme requerido pelo M.P.. (À AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS NO VALOR DE R$ 9,30 + FUNPERJ + FUNDPERJ, BEM COMO 03 CÓPIAS DE FLS. 220/221 E 01 CÓPIA DE FLS. 203/217) \r\n\r\nProc. 2007.001.152115-9 - ASM ASSET MANAGEMENT DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO (RJ-071245), Dr(a). SÉRGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986), Dr(a). JOSE ANTONIO VERBICARIO CARIM JUNIOR (RJ-115572), Dr(a). FÁBIO CONDE GARRIDO (RJ-140670)) X BANCO DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A Decisão:... \" Essa maior elasticidade, nos casos de erro evidente ou de manifesta nulidade do acórdão embargado, representam enorme economia processual de tempo e maior prestígio para a Justiça, que só tem a perder com o trânsito em julgado de de acórdãos proferidos por manifesto equívoco\" RTJ 114/535 No caso concreto, a decisão ora embargada se fundamenta em premissa equivocada de que o Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A seria o Banco BANERJ S/A que foi incorporado ao Banco Itaú. Diante do exposto dou-lhes provimento e reconsidero a decisão de fl. 701 e mantendo a competência da Vara de Fazenda Pública.Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.118391-8 - DEISE QUEIROZ DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (PJ-000001) Despacho:As partes sobre a prova oral produzida no juízo deprecado. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2004.001.131141-8 - MANOEL DO NASCIMENTO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: DR. MARCOS NASSEH TABET Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.048911-1 - ORLANDO MAYNART SOBRAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.080982-8 - DEIVIS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FAUSTINO SILVA DE SOUSA (RJ-083632)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO MÉDICO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.153604-2 - ANSELMO SILVA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA (RJ-125230) Despacho:Aos oito dias do mês de janeiro de 2008, na Sala de Audiências deste Juízo, à hora marcada, presentes o MM. Juiz de Direito da 9ª Vara de Fazenda Pública, Dr. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO e a promotora Drª Ana Cíntia Lazary Serour. Feito o pregão, presente o autor, ausente seu patrono e ausente os demais réus. Pelo MM. Dr. Juiz, foi dito: Considerando que não há nos autos documento que comprove a intimação das partes para uma nova data de audiência, redesigno para o dia 04/03/08, às 14 horas. Intimada a testemunha presente nesta data. Nada mais havendo foi encerrada a presente audiência Eu, Mônica Cristina G. P. de Mattos, mat. 01/25.417, Técnico de Atividade Judiciária e Secretária, digitei. Eu, __________, Escrivã, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.001.153620-5 - MOISÉS BELIZIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUZA CARDOSO (RJ-095391), Dr(a). MÁRCIA MARIA GUIMARÃES COSTA (RJ-146990)) X SECRETARIA MUNICIPAL DO HABITAT DO RIO DE JANEIRO SMH E OUTRO Despacho:1) Retifique-se o pólo passivo tendo em vista que o primeiro réu não é dotado de personalidade jurídica própria.2) Venha declaração de imposto de renda do autor para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2007.001.244045-3 - YEDDA WERMELINGER BARANDIER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016), Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À autora sobre a certidão de fl. 11. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.069944-7 - CELESTE LUCIA DE SOUZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PJ-000001) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a revisão do benefício por morte para que contemple a totalidade dos vencimentos do servidor falecido como se na ativa estivesse, observando o percentual de 35% (trinta e cinco) devendo ser respeitado o limite máximo de benefício do regime geral da previdência para efeito de integralidade da pensão, a partir da vigência da emenda constitucional 41, acrescidos de correção monetária e juros de mora de 0,5%(meio por cento ¿ artigo 1º ¿F¿ da Lei 9494/97) ao mês a partir da citação, bem como o pagamento das diferenças devidas, respeitada a prescrição qüinqüenal.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, por estar evidente a verossimilhança e a prova inequívoca do alegado, estando ainda presente o perigo de dano irreparável ¿ a autora se vê alijada de verba alimentar ¿ razão por que defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a revisão da pensão paga à autora no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, no percentual de 35%(t \r\n\r\nProc. 2003.001.120466-1 - ODELIZ GONZAGA PIRES SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADAO (RJ-068914)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (RJ-092075), Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001) Despacho:fl. 132 - O pedido formulado já foi apreciado à fl. 130. Cumpra-se o duplo grau. \r\n\r\nProc. 2005.001.125878-9 - JURACI VIEIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a revisão do benefício por morte para que contemple a totalidade dos vencimentos do servidor falecido como se na ativa estivesse, devendo ser observado a cota parte das autoras de 50% (cinqüenta) e o limite máximo de benefício do regime geral da previdência para efeito de integralidade da pensão, a partir da vigência da emenda constitucional 41, acrescidos de correção monetária e juros de mora de 0,5%(meio por cento - artigo 1º \"F\" da Lei 9494/97) ao mês a partir da citação, bem como o pagamento das diferenças devidas, respeitada a prescrição qüinqüenal.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, por estar evidente a verossimilhança e a prova inequívoca do alegado, estando ainda presente o perigo de dano irreparável - a autora se vê alijada de verba alimentar - razão por que defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a revisão da pensão paga às autoras no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, ressaltando não se apli \r\n\r\nProc. 2006.001.088208-0 - LECI LODI DA SILVA LUCAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: PROC ESTADO: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.111373-2 - IRIS DOS SANTOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.244054-4 - ZILAH DA SILVA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016), Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA E OUTRO Despacho:Às autoras sobre a certidão de fl.20. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.111181-4 - NEUSA NUNES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DÉBORA MAY) Despacho:1 - fl. 32/33 - Anote-se. Dê-se ciência a D.P..2 - fl. 39/41 - As partes.3 - Ao autor para atender ao requerido à fl. 23, item 3.4 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nId: 413223"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Deny Ribeiro de Avelar\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.041035-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (RJ-108938)) X AURENIVIA DE MACEDO BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar que a execução se faça no montante indicado às fls. 12, totalizando 134,0154 UFIR's.Condeno o Embargado nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), na forma do § 4º, do art. 20, do C.P.C., mas isento-o, face a gratuidade de justiça deferida nos termos da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Ciência pessoal ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.112120-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: TÂNIA DE SOUZA ELIAS X CARLOS DEROCI PESSANHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MENDES SANTIAGO (RJ-061488), Dr(a). GILDA BAPTISTA HENRIQUES DA COSTA (RJ-123421) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar que a execução se faça no montante indicado pelo Embargante à fls. 08, totalizando 11.314,2672 UFIR's.Condeno o Embargado nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), na forma do § 4º, do art. 20, do C.P.C., mas isento-o, face a gratuidade de justiça deferida nos termos da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I..Ciência pessoal ao MP. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.021065-5 - RONALDO PACIELLO BUSCACIO, LEONOR MARTINS BUSCACIO (Adv(s). Dr(a). LAURO PINTO APPEL (RJ-025496)), RIO PIMM EMPREEDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A, Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIO ESTRELA MALLET (RJ-097241), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se a existência de recurso(s) pendente(s) junto à(s) corte(s) superior(es) que, ao que tudo indica, ainda não foi(ram) julgado(s).Isto posto, comprove-se se tal(is) recurso(s) já foi(ram) efetivamente julgado(s), inclusive quanto ao trânsito.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.021065-5 - RONALDO PACIELLO BUSCACIO, LEONOR MARTINS BUSCACIO (Adv(s). Dr(a). LAURO PINTO APPEL (RJ-025496)), RIO PIMM EMPREEDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A, Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIO ESTRELA MALLET (RJ-097241), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Junte-se. Conclusos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.021065-5 - RONALDO PACIELLO BUSCACIO, LEONOR MARTINS BUSCACIO (Adv(s). Dr(a). LAURO PINTO APPEL (RJ-025496)), RIO PIMM EMPREEDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A, Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIO ESTRELA MALLET (RJ-097241), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Às demais partes. Após, ao MP. Por fim, conclusos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.198655-7 - WM WORLD MEDICAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ORDENADOR DE DESPESAS DA DIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA Sentença:Vistos, etc.Considerando a petição de fls. 237, bem como a inocorrência de citação, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora, observada eventual gratuidade de justiça.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.266077-5 - RAYMUNDO CINELLI (Adv(s). Dr(a). THALES ARCOVERDE TREIGER (RJ-108409)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Por tais motivos, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o(s) réu(s), por sua(s) Secretaria(s) de Saúde, tome(m) as providências necessárias ao fornecimento do(s) medicamento(s)/produto(s)/equipamentos(s) descrito(s) na inicial, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei.Cite(m)-se. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.084375-9 - JOSE TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Justifique o autor a legitimidade ativa, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 413224"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "413225": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Deny Ribeiro de Avelar\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nROSALVA PACHECO DOS SANTOS - RJ015598 \r\n\r\n1997.001.077899-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nFABIANA JESUS DE CARVALHO - RJ149084E \r\n\r\n1998.001.056866-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nMARIA LUISA MAURO - RJ151907E \r\n\r\n1999.001.129636-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nNATHALIA CABRAL DE ARAUJO - RJ154334E \r\n\r\n2001.001.031916-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\n2004.001.091756-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nDARCY MOUTINHO GUIMARAES - RJ022685 \r\n\r\n2004.001.025403-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nESTÊVÃO SILVA - RJ072371 \r\n\r\n2004.001.038162-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nCELIO ROBERTO CANUTO DE MELO - RJ146371E \r\n\r\n2006.001.144622-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\n2007.001.062604-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nHELCIO HEITOR FONTES - RJ006783 \r\n\r\n1976.001.500109-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nPROCURADOR DO ESTADO - TJ000007 \r\n\r\n1990.001.070257-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\n1995.001.082415-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\n1998.001.199143-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\n1998.001.204544-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\n2000.001.144819-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\n2001.001.074084-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\n2001.001.094533-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\n2003.001.084289-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\n2005.001.047769-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\n2005.001.120928-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\n2006.001.099848-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\n2006.001.167208-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\n2007.001.021750-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\n2007.001.046120-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\n2007.001.093194-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nEUNICE TEIXEIRA LEITAO - RJ083058 \r\n\r\n1996.001.074211-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nDINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES - RJ098443 \r\n\r\n2002.001.129205-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nALLAN DE AGUIAR FERREIRA - RJ150577E \r\n\r\n2003.001.033401-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nROGERIO SANTOS DA COSTA - RJ129230E \r\n\r\n2003.001.038715-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nBRUNO CESAR CORREIA TEIXEIRA - RJ154090E \r\n\r\n1992.001.065255-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nNARCIZO RODRIGUES - RJ090656 \r\n\r\n1995.001.046158-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO TANNOS - RJ035524 \r\n\r\n1996.001.061705-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nEUGENIA DE PEREIRA VIGNE - RJ105282 \r\n\r\n1997.001.119190-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nALOISIO HELENO MANCANO CHAVES - RJ032924 \r\n\r\n2000.001.084954-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nORLANDO DOS SANTOS SOUZA - RJ078169 \r\n\r\n2002.001.067589-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nJÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS - RJ118783 \r\n\r\n2004.001.063396-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nWLADIMIR LOPES DE SOUZA - RJ061312 \r\n\r\n2004.001.064785-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nCLAUDIA VERONICA SALVADOR CALDEIRA DOS SANTOS CALABRIA - RJ080716 \r\n\r\n2004.001.094728-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nELISA PIRES MIGUELES - RJ139713E \r\n\r\n2005.001.123030-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nFLÁVIA SIMÕES LOPES DE ARAÚJO - RJ127571 \r\n\r\n2007.001.169301-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO NICANDIO - RJ106984 \r\n\r\n2006.001.102269-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nJORCIE FRANCISCO DA SILVA - RJ102305 \r\n\r\n2006.001.124584-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2007 \r\n\r\n2007.001.001024-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2007 \r\n\r\nDENIO MENDES TAVARES - RJ110297 \r\n\r\n2007.001.022223-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nSHEILA PEREIRA FURTADO - RJ077138 \r\n\r\n1987.001.700316-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nANDRÉA DE SOUSA TORRES - RJ106724 \r\n\r\n1992.001.105698-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nLUCIANA BRITO PESTANA - RJ143779 \r\n\r\n2001.001.107908-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nALBINO RIBEIRO QUINTAS - RJ059686 \r\n\r\n2002.001.065403-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nRENAN OLIVEIRA REIS - RJ077964 \r\n\r\n2003.001.100252-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nROOSEVELT ABRANTES GUIMARÃES - RJ148110E \r\n\r\n2003.001.109263-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nCLARINDA DOS REIS CAVALIERI - RJ039890 \r\n\r\n2007.001.105371-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nPROCURADOR DO MUNICÍPIO - TJ000009 \r\n\r\n1993.001.027755-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nISABEL DOS SANTOS MAIA - RJ071920 \r\n\r\n1993.001.081018-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nLUCIANA DA SILVA LIMA - RJ136579 \r\n\r\n1998.001.099708-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nMARCUS VICTOR OLIVEIRA DE ORNELLAS PINHEIRO - RJ158392E \r\n\r\n2000.001.054743-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nALLAN BARCELLOS LUIZ DE OLIVEIRA - RJ161893E \r\n\r\n2003.001.116343-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS - RJ110647 \r\n\r\n2003.001.120398-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nGILBERTO PEREIRA DA SILVA - RJ154329E \r\n\r\n2004.001.062448-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nCAROLINE SILVA MACHADO - RJ151164E \r\n\r\n2006.001.081491-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nAIBERNON MACIEL ARAUJO - RJ094025 \r\n\r\n2007.001.170073-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nEDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA - RJ029629 \r\n\r\n1999.001.127640-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nJOSÉ ARMANDO SOUZA LISBOA - RJ151518E \r\n\r\n2000.001.092892-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nWASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE - RJ115789 \r\n\r\n2002.001.038543-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nLUCIANA MAURICIO COSTA - RJ147283 \r\n\r\n2002.001.074291-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\n2002.001.128532-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nPAULO VICTOR ASSUMPÇÃO MOREIRA DE SOUZA - RJ148989E \r\n\r\n2002.001.132412-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nHERALDO CARVALHO DA SILVEIRA - RJ048000 \r\n\r\n2003.001.012866-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2007 \r\n\r\nNICOLLE CRISTINA SANTANA SOUZA - RJ159318E \r\n\r\n2003.001.151745-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nCHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA - RJ109890 \r\n\r\n2004.001.021744-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\n2004.001.150932-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nDIOGO PISTONO VITALINO - RJ143975E \r\n\r\n2004.001.111525-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nANA PAULA MONTEIRO NADER - RJ125798 \r\n\r\n2005.001.000663-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nALESSANDRA GUIMARAES BARROSO - RJ098429 \r\n\r\n2006.001.049637-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nAMAURY FIGUEIREDO NEVES - RJ049200 \r\n\r\n1999.001.105416-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nJULIANA VIEIRA DE FIGUEIREDO E FARO - RJ131185 \r\n\r\n1999.001.157787-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nSIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR - RJ082584 \r\n\r\n2001.001.097411-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nWELLINGTON VITALINO SANTOS - RJ114290 \r\n\r\n2001.001.135772-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nDANIEL MENDLOWICZ - RJ148788E \r\n\r\n2003.001.088467-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2007 \r\n\r\nBEATRIZ PEREIRA LISBOA DO NASCIMENTO MONTES - RJ104647 \r\n\r\n2005.001.053205-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nMARCELLY LIMA DA SILVA - RJ153317E \r\n\r\n2006.001.160644-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nId: 413225"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nEscrivão: Aurea Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 1995.001.053287-4 (366) - JAMBERT HAUTE COIFFURE CABELEIREIROS LTDA. X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373) Despacho:Ao douto magistrado prolator da decisão embargada. (rlta) \r\n\r\nProc. 2004.001.101020-0 - OFICINA MECANICA N S DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SALIM (RJ-052564)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado (autor);3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (rlta) \r\n\r\nProc. 2005.001.051904-8 - ARCHIMINO LEONARDO FREIRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Atenda-se ao MP. (rlta) \r\n\r\nProc. 2005.001.083720-4 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao MRJ. (rlta) \r\n\r\nProc. 2007.001.176260-6 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO BATISTA PEREIRA (RJ-069181)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Dê-se guia. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1992.001.027070-8 - HAMBURG SUD AGENCIAS MARITIMAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA. (RJ-003031)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO C. DE ALBUQUERQUE. (PJ-000002) Ofício pronto, aguardando parte interessada - RLTA \r\n\r\nProc. 2003.001.055144-4 - LINK PRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CORDEIRO (RJ-058042)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao douto magistrado prolator da decisão embargada. (rlta) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.001.092548-1 (204) - PLACIDO BALBINO PIMENTEL FILHO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS (RJ-038732)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:Fls. 346: defiro. (rlta) \r\n\r\nProc. 1997.001.000968-9 (526) - KPMG PEAT MARWICK (Adv(s). Dr(a). DECIO FRIGNANI JUNIOR (SP-148636)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 693: defiro. (rlta) \r\n\r\nProc. 1999.001.003613-2 (886) - ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao MRJ. (rlta) \r\n\r\nProc. 1999.001.004207-7 (888) - NEWFOUNDLAND S/A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016026)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao MRJ. (rlta) \r\n\r\nProc. 1999.001.023577-3 (819) - EMPRESARIAL AUDITORES E CONSULTORES ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS CUNHA (RJ-046499)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Ofícios prontos, aguardando parte interessada MRJ - RLTA \r\n\r\nProc. 1999.001.054622-5 (856) - JOSE REINALDO LISBOA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRINDADE (RJ-067729)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. (rlta) \r\n\r\nProc. 1999.001.064935-0 (969) - PILOT BOAT TRANSPORTES MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA FIGUEIREDO (RJ-084339)) X PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANA DA COSTA LUOOURENCO Despacho:Fls. 494: defiro. (rlta) \r\n\r\nProc. 1999.001.094814-5 - NELSON MARCOS COSTA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão - RLTA \r\n\r\nProc. 1999.001.108476-6 - ANA BEATRIZ VIDAL ALVES PINTO DE ALMEIDA E OUTROS X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 1999.001.175037-7 - MARIA GLICEA SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2000.001.016201-9 - ROBERTO EUGENIO CATTA PRETA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO V DE C KELLER (RJ-089605)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (rlta) \r\n\r\nProc. 2000.001.127827-3 - UNIWAY COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO TREVISIOLI (SP-108491)) X PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE EDUARDO CVAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Decisão:Tendo em vista que, desde outubro de 2003 (fls. 239), os honorários periciais restaram arbitrados pelo juízo e considerando que às fls. 266v foi dada nova oportunidade ao requerente para depósito dos referidos valores, sob pena de preclusão, não atendendo as aludidas decisões, DECRETO A PERDA DA PROVA.Prelcusas as vias impugnativas, voltem conclusos. (rlta) \r\n\r\nProc. 2000.001.150874-6 - FUNDACAO ARY FRAUZINO PARA PESQUISA E CONTROLE DO CANCER (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO N.G. VILHENA (RJ-012284)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aos interessados sobre a manifestação do contador judicial. (rlta) \r\n\r\nProc. 2001.001.016180-7 - BERNHARD BAUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FREITAS BASTOS (RJ-107336)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.(rlta) \r\n\r\nProc. 2001.001.130468-7 - LOCBRAS LOCADORA DE FERRAMENTAS ELETRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT (SP-147224)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Diante do teor de fls. 396/399, ao magistrado vinculado. (rlta) \r\n\r\nProc. 2001.001.144250-6 - PAULO ROBERTO SAYAO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Município. Após, ao MP. rlta \r\n\r\nProc. 2001.001.148854-3 - JOAO BATISTA RAMOS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. rlta \r\n\r\nProc. 2001.001.149500-6 - ALBERTO DE OLIVEIRA PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-148042)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha a planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como as custas e taxa eventualmente devidas. (rlta) \r\n\r\nProc. 2001.001.150584-0 - ELSON LUIZ QUESADO SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aos autores. Prazo de 15 dias. rlta \r\n\r\nProc. 2002.001.009314-2 - IMUNI SERVICE DESINSETIZACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES (SP-068650)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FREDERICK B.BURROWES Despacho:Ao MRJ. (rlta) \r\n\r\nProc. 2002.001.115844-2 - MARCOS AUGUSTO SILVA PIRES E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À parte autora. (rlta) \r\n\r\nProc. 2003.001.016590-8 - ADMINISTRADORA MELLO DA CUNHA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para nulificar, ante o reconhecimento da inconstitucionalidade, seja os lançamentos fiscais relativos ao IPTU, no que tiverem excedido às alíquotas mínimas que digam respeito aos imóveis residenciais e não edificados, respectivamente, seja os lançamentos fiscais que se refiram às taxas TIP e TCLLP, objeto da lide. Em relação aos consectários da sucumbência, condeno o Município no reembolso das despesas processuais eventualmente pagas e no pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 5% do valor atribuído à causa.Sentença que não se submete ao reexame necessário, considerando o que dispõe o art. 475, § 3º do CPC. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.025650-3 - CLINICA PEDIATRICA PEDRO SOLBERG LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VOLOCH (RJ-088925)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes sobre o parecer do MP. Após, conclusos. (rlta) \r\n\r\nProc. 2004.001.150220-0 - ITANHANGA GOLF CLUB (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2005.001.060816-1 - JOANA KUDSI MACEDO (Adv(s). Dr(a). VANY ROSSELINA GIORDANO (RJ-055299)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes. nes \r\n\r\nProc. 2005.001.128764-9 - SINDICATO DAS ACADEMIAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SINDACAD RJ (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao MRJ. Após, ao MP. (rlta) \r\n\r\nProc. 2006.001.040939-7 - FERNANDES MOTTA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.154024-2 - PLINIO REIS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISI RODRIGUES DA SILVA (RJ-048443)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. (rlta) \r\n\r\nProc. 2007.001.029660-0 - CODEMP RIO COMUNICAÇÃO MARKETING E EMPREENDIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC - RLTA \r\n\r\nProc. 2007.001.205094-8 - S D EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha balancete para exame do que postula a título de gratuidade. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.001246-7 (97) - FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-030507P)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO GUERRA LOPES nesta data foi expedido novo mandado de pagamento, tendo como beneficiaário o Municipio \r\n\r\nProc. 2000.001.026420-5 - CANECAO PROMOCOES E ESPETACULOS TEATRAIS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO Despacho:INDEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, POSTO QUE O CRITERIO FÁTICO NÃO DEMANDA A REFERIDA PROVA TÉCNICA. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2000.001.110368-0 - GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115), Dr(a). VANY ROSSELINA GIORDANO (RJ-055299)) X FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL), Procurador: ROSEANE FERNANDES CERBINO Despacho:Junte-se. Às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de levantamento. gd \r\n\r\nProc. 2003.001.062958-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO, Procurador: SV GAVEA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRINDADE (RJ-067729) Despacho:Às partes. Após, ao MP. (rlta) \r\n\r\nProc. 2003.001.085592-5 - JORGE EDUARDO MONT SERRAT X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.001.067243-2 - BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Despacho:CONCEDO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.025427-2 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDREI FURTADO FERNANDES (RJ-089250), Dr(a). XAVIER TORRES VOUGA (RJ-110221)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA TABOADA Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA REQUERIDA, REQUESITE-SE O PROCESSO ADMINISTRATIVO, PRAZO DE VINTE DIAS PARA CUMPRIMENTO. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2005.001.032187-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-064790), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA TABOADA Despacho:1) RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS; 2) AO APELADO; 3) AO MP; 4) APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2005.001.090800-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO X PAULO ROBERTO MELICHAR Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (rlta) \r\n\r\nProc. 2006.001.012661-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO X VERA MARIA JOSE ROLLAS Despacho:Aos interessados sobre os cálculos. (rlta) \r\n\r\nProc. 2006.001.137414-7 - INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTINS FADEL (RJ-083794), Dr(a). VANY ROSSELINA GIORDANO (RJ-055299), Dr(a). CLAUDIA REGINA MARTINS LACERDA (RJ-096816) Despacho:VENHA OS QUESITOS PARA EXAME QUANTO À PERTINÊNCIA DA PROVA PERICIAL REQUERIDA. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2006.001.137455-0 - INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTINS FADEL (RJ-083794), Dr(a). VANY ROSSELINA GIORDANO (RJ-055299), Dr(a). CLAUDIA REGINA MARTINS LACERDA (RJ-096816) Despacho:VENHA OS QUESITOS PARA EXAMA QUANTO À PERTINENCIA DA PROVA PERICIAL REQUERIDA. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2006.001.146228-0 - Procurador: DENIS GEORGE HADDAD INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTINS FADEL (RJ-083794), Dr(a). VANY ROSSELINA GIORDANO (RJ-055299), Dr(a). CLAUDIA REGINA MARTINS LACERDA (RJ-096816)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:VENHA OS QUESITOS PARA EXAME QUANTO À PERTINÊNCIA DA PROVA PERICIAL REQUERIDA. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2007.001.000670-1 - INSTITUTO GERAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EVANGÉLICA- IGASE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA MARTINS LACERDA (RJ-096816), Dr(a). MARCELO MARTINS FADEL (RJ-083794), Dr(a). VANY ROSSELINA GIORDANO (RJ-055299)), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:VENHAM OS QUESITOS PARA EXAME QUANTO A NECESSIDADE DA PROVA PERICIAL. 9gd/gaspar). \r\n\r\nProc. 2007.001.010423-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCÃO X JOSE LUIZ DE ARAUJO LEITE SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Sentença:Vistos, etc.Acolho o douto parecer miniserial de fls. 21, adotando-o como fundamentação para INDEFERIR A INICIAL e JULGAR EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art; 267, I, do CPC.Custas pela parte embargante, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. (rlta) \r\n\r\nProc. 2007.001.110386-6 - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANDREA VELOSO CORREIA X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MEDEIROS DA SILVA JUNIOR (RJ-001728B) Despacho:Às partes. Após, ao MP. (rlta) \r\n\r\nProc. 2007.001.124036-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FREDERICK B. BURROWES X SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE IPANEMA MOREIRA (RJ-054500) Despacho:À parte embargada. (rlta) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.041032-2 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DEMIAN S.L.GUEDES (RJ-114507), Dr(a). ALVARO JORGE (RJ-091324), Dr(a). ANDREI FURTADO FERNANDES (RJ-089250)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC. 9GD/GASPAR). \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.001.069856-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878)), Procurador: FERNANDA TABOADA) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2006.001.162357-4 - HSBC INVESTMENT BANK BRASIL S A BANCO DE INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A), Dr(a). MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH (RJ-093126)), Procurador: CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. (GD/GASPAR). \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1987.120.000747-7 (19871200178302) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X TIC TIC TAC JARDIM ESCOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SIMÕES BELLOC (RJ-062856), Dr(a). MARIANA CONTINO (RJ-138011) Despacho:AS PARTES ANTE A PROMOÇÃO DO M.P. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 1990.120.005143-0 (19901200006448) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X SERGIO DOURADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). ANA CAROLINA ANDRADE MOREIRA (RJ-146091) Despacho:AO MUNICIPIO COM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 1994.120.019635-0 (19941200018897) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X ALMERINDA MARTINS CATHARINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA FERNANDES (RJ-117306) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 1996.120.019743-7 (19961200009554) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X MAURICIO DOS SANTOS ERTHAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO GABRIEL DE MELLO BRANDÃO (RJ-004036D) Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 1996.120.023172-0 (19961200000083) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X EDWIN WALTER JUNIOR ADVOGADOS Despacho:Ao Municipio. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 1998.120.051221-9 (19981200035480) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X ZILMAR AZEVEDO E SM Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 1999.120.039251-4 (19991200060955) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X BANCO DE CREDITO MOVEL Despacho:Intime-se como determinado. \r\n\r\nProc. 1999.120.076772-8 (19991200015100) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X RICARDO LAMAS FINAGONIO BENF (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528) Despacho:Certifique o Cartório. Comprovem os excipientes, em dez dias, a sua titularidade no interesse em conflito. \r\n\r\nProc. 2004.120.033112-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X RICARDO LAMAS FINAGONIO BENF (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528) Despacho:Aos excipientes, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.120.050422-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X CEHAB RJ Decisão:......REJEITO A OBJEÇÃO...... \r\n\r\nProc. 2004.120.074934-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X FEDERACAO DAS ASSOC PORT LUSO BRASI (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE SILVA CHAVES (RJ-057215), Dr(a). ADALBERTO ANTONIO GONCALVES (RJ-054475), Dr(a). SERGIO VIEIRA EIRAS (RJ-120952) Despacho:1) RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS; 2) AO APELADO; 3) AO M.P.; 4) APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2005.120.050202-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X ASSOC.UNIVERSITARIA SANTA URSULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREZ DE REZENDE (RJ-022019) Decisão:Rejeito a exceção. Prossiga-se como requerido pelo Município. \r\n\r\nProc. 2006.120.020791-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X VENER ORDEM TERCEIRA DE N S MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945) Decisão:Prossiga-se com a execução em relação a TCDL... \r\n\r\nProc. 2006.120.072621-2 (20061200726212) - Município de Rio de Janeiro X ASSOCIACAO COMUNITARIA OLARIENSE-ACO (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) Sentença:....JULGO EXTINTA .... \r\n\r\nProc. 2006.120.072622-4 (20061200726224) - Município de Rio de Janeiro X ASSOCIACAO COMUNITARIA OLARIENSE - ACO (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) Sentença:......JULGO EXTINTA a execução fiscal ...... \r\n\r\nProc. 2006.120.092771-0 (20061200927710) - Município de Rio de Janeiro X CONDOMINIO VILAGE OURO PRETO III (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768) Sentença:......JULGO EXTINTA a execução fiscal ...... \r\n\r\nProc. 2006.120.093242-0 (20061200932420) - Município de Rio de Janeiro X CLECIA CASA GRANDE (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997) Sentença:......JULGO EXTINTA a execução fiscal ...... \r\n\r\nProc. 2006.120.093261-4 (20061200932614) - Município de Rio de Janeiro X CONDOMINIO DO EDIFICIO 91 (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779) Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2006.120.093442-8 (20061200934428) - Município de Rio de Janeiro X GUILHERME TELL TINTURARIA IND TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307) Sentença:......JULGO EXTINTA a execução fiscal ...... \r\n\r\nProc. 2006.120.093811-2 (20061200938112) - Município de Rio de Janeiro X CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE NOVO IRAJA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Sentença:......JULGO EXTINTA a execução fiscal ...... \r\n\r\nProc. 2006.120.094502-5 (20061200945025) - Município de Rio de Janeiro X CONDOMINIO EDIFICIO SANTO ALBERTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205) Sentença:.....JULGO EXTINTA a execução fiscal .... \r\n\r\nProc. 2006.120.094821-0 (20061200948210) - Município de Rio de Janeiro X CIA SIDERURGICA DA GUANABARA-COSIGUA (Adv(s). Dr(a). ASTÊNIO EVANGELISTA DE OLIVEIRA (RJ-070713) Sentença:.....JULGO EXTINTA a execução fisca..... \r\n\r\nQuebra Impugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.029660-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X CODEMP RIO COMUNICAÇÃO MARKETING E EMPREENDIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759) Despacho:À parte impugnada. (rlta) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1999.001.152656-8 - DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634)) X COORDENADOR DE ARRECADACAO TRIBUTARIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aos interessados sobre a manifestação do contador judicial. (rlta) \r\n\r\nProc. 2000.001.016928-2 - NORMA ROCHA SIMOES X COORDENADOR DO IPTU DA SEC. DE FAZ. DO MRJ, Procurador: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHE (RJ-070914) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. rlta \r\n\r\nProc. 2004.001.011894-5 - PRO DIAGNOSTICO DIAGNOSTICO POR IMAGEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X COORDENADOR DE ARRECADACAO DO IMPOSTO SOBRE SERVICO DE QUALQUER NATUREZA ISSQN DO RIO DE J Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.012544-5 - CLINICA BENCHIMOL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X COORDENADOR DE ARRECADACAO DO IMPOSTO SOBRE SERVICOSDE QUALQUER NATUREZA ISSQN DO RIO DE J Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. (rlta) \r\n\r\nProc. 2004.001.046134-2 - MARIA ALICE TRAVERSO LINHARES PEREIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO (RJ-095517)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA E OUTRO Sentença:Isto posto, CONCEDO EM PARTE a segurança e em conseqüência, EXCLUO do crédito exeqüendo os valores relativos às taxas TCLLP e TIP, e, quanto ao IPTU, apenas, o que tiver excedido à alíquota mínima que diga respeito aos imóveis residenciais, sendo legal a imposição não progressiva, consoante o fato gerador definido.Sem honorários, em obséquio à Súmula 105 do Superior Tribunal de Justiça. Submeto o presente ao reexame necessário. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.162384-4 - DR MARKETING PROMOCIONAL IMPORTACAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA WATANABE* (SP-167895)) X SECRETARIO DAS FINANCAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, DENEGO a segurança. Custas ex lege. Sem honorários (Súmulas nº 512/STF e 105/STJ). Decorrido o prazo para recurso voluntário, dê-se vista ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.057690-3 - ESPOLIO DE ROBERTO RICARDO SILVA (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X SECRETARIO DA FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes sobre o parecer do MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.075060-5 - NABHAN CONSULTORIA E PLANEJAMENTO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE ROCHA GOMES (RJ-100615)) X DIRETOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA COORDENADORIA DE ISS E TAXAS Despacho:Às partes sobre o parecer do MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.075650-4 - COLEGIO SANTO ALBERTO MAGNO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DO NASCIMENTO PEREIRA (RJ-114774)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA Despacho:Às partes sobre o parecer do MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.145350-3 - IVALDO MENDONCA UCHOA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X DIRETORA DA COORDENADORIA DE CONSULTAS E ESTUDOS TRIBUTARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FA Despacho:Às partes sobre o parecer do MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.026354-0 - YORK ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X COORDENADORA DO IPTU DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). - RLTA \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1995.001.055869-3 (261) - RIO DOCE GEOLOGIA E MINERACAO S/A DOCEGEO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEDEIROS AHMED (RJ-082966)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Reitere-se a intimação quanto ao despacho anterior, com prazo de cinco dias para resposta. (rlta) \r\n\r\nProc. 2003.001.081144-2 - MIRIAM MINAS RIO AUTOMOVEIS E MAQUINAS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fls. 219: defiro.Sem prejuízo, às partes sobre a promoção do MP. Após, voltem conclusos para sentença. (rlta) \r\n\r\nProc. 2004.001.082570-4 - LOCBAN LOCACAO DE BANHEIROS ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDYR DE SOUZA BARROS (RJ-064358)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se a decisão do Tribunal Superior. (rlta) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.086954-9 - ESTAMPARIA SUCESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Despacho:À autora. Após, ao MP. rlta \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.098790-6 - LOJA ROSACRUZ MADUREIRA AMORC (Adv(s). Dr(a). SUELI MARIA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-020613), Dr(a). PAULO ROBERTO DE MACEDO COLUMNA (RJ-022315)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o agravo retido. À parte agravada. (rlta) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.151064-2 - FAUSTINO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANGUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.021729-1 (913) - COMERCIO IMPORTAAO E EXPORTAAO TRES IRMAOS LTDA.E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao MRJ. Após, ao MP. (rlta) \r\n\r\nProc. 1999.001.037519-4 (840) - JOHANNES DREYER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. (rlta) \r\n\r\nProc. 1999.001.168430-7 - MARCIO GERALDO LORENA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À parte autora. (rlta) \r\n\r\nProc. 2001.001.019214-2 - RONALDO LEONEL PIASER (Adv(s). Dr(a). CARLA BOTELHO DE SOUZA (RJ-105362)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária retro. (rlta) \r\n\r\nProc. 2001.001.057460-9 - HANNA AZIZ EL WARRAK (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FONTANA MARTINS LUCENA (RJ-103670)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes. Após, ao MP. (rlta) \r\n\r\nProc. 2001.001.071320-8 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Atenda-se ao MP. (rlta) \r\n\r\nProc. 2003.001.053570-0 - LEONARDO FERNANDO ROYO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA CUSTODIO (RJ-109228)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se. (rlta) \r\n\r\nProc. 2003.001.092894-1 - MILLENIUM AUTOMOVEIS E GARAGEM LTDA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA (RJ-075601) Despacho:Ao MRJ. (rlta) \r\n\r\nProc. 2004.001.005204-1 - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS FABIANA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE (RJ-046172)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se. (rlta) \r\n\r\nProc. 2006.001.042040-0 - NILSON ROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Dano moral não compossível diante do rol de competência deste juízo. Emende no prazo de dez dias. 4/10 \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.007194-0 - MARIO EDSON PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO EDSON PAULO DA SILVA (RJ-095868)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:Tendo em vista o requerimento de retificação de ano em contestação por parte do município às fls. 141, defiro e, para evitar futura alegação de nulidade, intime-se o autor para se manifestar. \r\n\r\nId: 413167"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "413260": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2006.001.073812-5 - SIDNEI ARAGAO DOS SANTOS (B/C 12) (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMEZ SANCHEZ (RJ-141120)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), CONDOMINIO RESIDENCIAL FLORIANOPOLIS Despacho:1) Atenda o cartório o item 2(dois) da promoção doMP.Às partes sobre os novos documentos, no prazo legal. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.099688-6 - LUIZ ALBERTO DE LEERS COSTA RIBEIRO D/C02 (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). LETICIA BINENBOJM (RJ-100068)), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS - PGE Despacho:1)Intime-se a parte autora para providenciar o recolhimento das custas processuais, em 10 dias, de acordo com a sentença de fls. 112/117, sob pena de inscrição na dívida ativa. 2) Certificado pelo cartório o correto recolhimento, retornem os autos à 3ª(Terceira) Câmara Cível do ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.122375-3 - LUIZA BEATRIZ MELO MOREIRA ( DC - 07 ) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MELO MOREIRA (RJ-136431)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH - PGE À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 72, 74/75 , A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.016804-0 - ELZA DE LIMA ABREU C/C 04 (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. (PGM) Decisão:Recebo o Apelo de fls.93/104 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.153710-6 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURBA/C 03 (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X GARAGE LUSO BRASILEIRA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.092060-2 - RAIMUNDO JOSIMAR RODRIGUES - C/C 11 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DA CUNHA (RJ-073488)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Em cumprimento a decisão de fls. 156/160 nomeio o Perito Dr. MAURICIO FERREIRA. Faculto quesitos e assistentes técnicos, em cinco dias. Após, intime-se o I. perito para arbitrar seus honorários. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.000574-7 - NEUSA MELO E SILVA D/C 10 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X RIO PREVIDÊNCIA Decisão: 1) O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes.O inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz: Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo.Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. 2) Venha comprovante de renda e/ou declaração de IR para apreciação do pedido de JG.Intime(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.178670-2 - ELIZABETH RANGEL DE OLIVEIRA C/C 04 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.84 A 117,É TEMPESTIVA E QUE CADASTREI O ADVOGADO DA CEDAE. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.090825-0 - LUCY DE ALBUQUERQUE GALLUZZI (C/C11) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO (RJ-102326)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA (PGE) Decisão:Recebo o Apelo de fls.104/109 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.082462-5 - KATIA COSTA BRANCO DE CARVALHO C/C 06 (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GAGLIARDI DÁQUER DE CASTRO E SILVA (RJ-110233)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls. 70/71: Defiro. Devolvo o prazo para eventual manifestação do RIOPREVIDÊNCIA, tendo em vista a certidão da serventia(fls. 85), que aponta a indisponibilidade dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.082570-8 - WILSON MADUREIRA CAMPOS C/C 06 (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM==PGE== Despacho:Tendo em vista a proximidade da data designada para a pericia, indefiro, por ora, o pedido de fls. 116.Certifique o cartório se houve manifestação das partes, no prazo legal, sobre o despacho de fls. 113. \r\n\r\nProc. 2006.001.083731-0 - IRMA THEREZINHA RAMOS(C/C 06) (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456), Dr(a). KARLA DIAS MARTINS (RJ-085367)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), CONDOMINIO DO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA-SUPER SHOPPING CENTER., Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Despacho:1) Cumpra a parte autora, no prazo de 05(cinco) dias, a determinação de fls. 71.2) As partes sobre fls. 85/86, no prazo legal. Após, ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.090523-6 - JOSE ALEXANDRE FILHO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X PRESIDENTE DO RIO PREVIDENCIA), DIRETOR DA DIP DIRETORIA DOS INATIVOS E PENSIONISTA DA POLICIA MILITAR), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA==PGE== DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.097556-1 - JOSE CARLOS DAS CHAGAS TELLES, SONIA MARTINS DE CARVALHO CRUZ, 28071936 (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.046599-9 - ADAILTON RODRIGUES DA SILVA M/S E2 (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FONSECA GUIMARÃES (MG-101814)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO FESP-RJ E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.096327-6 - CHRISTIANO MACHADO RANGEL M/S C-01 (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE COSTA LANA (RJ-143734)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS - PGE Decisão:Recebo o Apelo de fls 74/80 nos efeito legias. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.001857-2 - NARA NEPOMUCENO CARDOSO M/S A-03 (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)), SECRETARIO MUNICIPAL DA SAUDE DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:O mandado de segurança não se afigura a via adequada para o pleito. Sendo assim, providencie a impetrante a emenda da inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, adequando o rito, o valor atribuído à causa na forma do art. 259 do CPC. Venha comprovante de renda e/ou declaração de IRRF para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.102989-7 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A -EM LIQUIDAÇÃO E/C 12 (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X LEXTTO DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR LTDA À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 56 e 61 , A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.018267-6 - CAROLINA SOARES MAURO MARQUES (A/C 2) (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ=PGE=), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO=PGE=), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA=PGM= À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS.144 (frente e verso), 150,157,166 e 170 , A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.044263-7 - WANDA MARIA APOLONIO DA SILVA (A/C11) (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAETEC), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA - PROCURADORA DO ESTADO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 140 e 142 , A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.079457-8 - SEBASTIAO ARILDO DE ARAUJO - C/C 05 (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o Apelo de fls.214/222 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.112292-4 - TELMA MENESES SANTOS (DC 05) (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122), Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF - PGE Despacho:À parte autroa, no prazo legal, sobre a certidão de fls. 110. \r\n\r\nProc. 2006.001.128664-7 - CELSIMAR PINTO ( DC-10 ) (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA - PGE Despacho:Às partes, no prazo legal, sobre fls. 77/78. Após, ao Mp. \r\n\r\nProc. 2006.001.133487-3 - LEDA MARIA CASTRO NEVES DE MAGALHAES (DC-11) (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR - PGE À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 125/126 (2 cópias) e 128 (2 cópias) , A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.143415-6 - FLAVIA CRISTINA DA SILVA DOS SANTOS (AC-01) (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CYRO GRYNBER = PGE = DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.144817-9 - ANDRE STOHLER VARGAS (AC-02) (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE=PGE= DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.154852-6 - ANDRE PONTES ALVES (AC-O6) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (RJ-137939)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS = PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.167117-9 - SOS SCAN SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (BC-O3) (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636), Dr(a). LEONARDO JOSÉ LUZ (RJ-134890)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RJ IASERJ), Procurador: VIVIANE COSER DE LIMA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.017452-0 - ANDRE LUIZ SILVEIRA MIRANDA C/C 04 (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X SECRETARIA DE ESTADO E ADMINISTRAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS.59,62 e 63 , A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.025574-9 - MARIA JORGINHA PEREIRA LEITE D/ C 01 (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X RIO PREVIDENCIA - FUNDO ÚNICO DE PREV. SOCIAL DO ERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR - PGE Decisão:Recebo o Apelo de fls.89/94 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.049798-8 - MARCOS PAULO SILVA DOS ANJOS A/ C 05 (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK=PGE= DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.061247-9 - BRUNO PAIXÃO ASSIS C/ C 02 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (PGE) Decisão:Recebo o Apelo de fls.152/158 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.267367-8 - BRUNO LEONARDO DE ARAÚJO SANTANA C/C 12 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DSEA UERJ Decisão:Venha comprovante de rendas ou declaração de IR para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.113845-2 - RUI CARLOS GALANTERNICK (DC 06) (Adv(s). Dr(a). CATIA CHIRLENE NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-126540)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 227 até 234 (2 cópias) e 235 (1 cópia) , A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.011628-2 - PEDRO HENRIQUE BERNANARDO DO NASCIMENTO (BC-12) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.174175-5 - ALMYR FILGUEIRAS MOREIRA A/C 08 (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.036488-2 - JOSILENE SILVA DOS SANTOS (A/C 9) (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA DA SILVA (RJ-105779)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.064152-0 - ANDRE LUIZ TORRES DOS SANTOS - B/C 08, EDUARDA ARAUJO TORRES, DEUZERIR DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) (REPUBLICAÇÃO) 1) Tendo em vista que o Agravo de Instrumento não possui efeito suspensivo, é cabível a EXECUÇÃO PROVISÓRIA do julgado.2) Cumpra o exequente o disposto no Enunciado Administrativo nº 39 do FETJ (\"O advogado arcará com as custas da execução de seus honrorários, que constituem direito autônomo (Lei nº 8906/94, art. 23), ainda que seu cliente seja beneficiário de gratuidade de justiça). Certificado pelo cartório o correto recolhimento, voltem conclusos.3) Esclareça o exequente o pedido formulado no item 02, da petição de fls. 403. \r\n\r\nQuebra Revisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.037153-9 - CATHARINA DE SOUZA GOMES (A/C 9) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA DE NAZARÉ MEDEIROS BRANCO LUIZ (RJ-121314)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA - PROCURADOR DO ESTADO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.046768-3 - EDIR DA SILVA SANTO (A/C 11) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS - PROCURADORA DO ESTADO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA=PGE= DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.075972-4 - MARIA ELISA CLEMENTE PINHEIRO (C/C01) (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se o julgamento do AI interposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.079256-9 - MARTA LUCIA DA SILVA RABELO - C/C 05 (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS (RJ-001768B)) X RIO PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 143/144 (2 cópias) e 148 ( 2 cópias) , A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.124465-3 - ARLETE FERREIRA ALVES GARCIA ( DC-O8 ), LUCINA VIEIRA GARCIA, MARIA LÚCIA VIEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO SIMONIN RAMALHO (RJ-091205)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: ALICE BERNARDO VORONOFF - PGE À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 49/50 e 125 até 131 , A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.108247-4 - MARIA CECILIA DE MORAES RIBEIRO E/C 06 (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA - PGE À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 24 (frente e verso), 37 e 42 , A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.209893-3 - SANDRA DA CONCEIÇÃO LIMA A/C 12 (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LINO DE SOUZA (RJ-040907)) X RIO PREVIDÊNCIA À PARTE AUTORA PARA FORNECER 4 CÓPIAS DAS FLS. 17,22,25,26,27,31 e 3 CÓPIAS DAS FLS.78/79 , A FIM DE INSTRUIR MANDADOS E OFÍCIOS. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.162871-9 - SILNYR DE ARAÚJO BASTOS C/C 04 (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864)) X RIO PREVIDENCIA - FUNDO ÚNICO DE PREV. SOCIAL DO ERJ) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 21 e 29 , A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nId: 413260"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR: LUIZ PEDRA \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/01/2008 \r\n\r\nPor Seu Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das \r\n\r\nExecuções Penais (DPCE), Faz Saber:Execuções Penais (DPCE), Faz Saber: \r\n\r\nAPENADO: Tarciso Marcolino dos Santos \r\n\r\nR.G.: 05470516-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1987/179263-3 \r\n\r\nADVOGADO: Itacir Alberto Vescovi Faini \r\n\r\nOAB: Rj021356 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa, Sobre Promoção do Ministério Público Requerendo a Revogação da Vpl e Regressão de Regime Cautelar.... \r\n\r\nAPENADO: Luiz Carlos de Oliveira \r\n\r\nR.G.: 07229190-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1993/013662-2 \r\n\r\nADVOGADO: Ana Nery de Freitas \r\n\r\nOAB: Rj078045 \r\n\r\nDECISAO: Tomar Ciência da Sentença de Fls. 42 \r\n\r\nAPENADO: Maxoel Mendonca Braga \r\n\r\nR.G.: 08391281-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1994/014180-0 \r\n\r\nADVOGADO: Marcos Antonio Vieira Barroso \r\n\r\nOAB: Rj090624 \r\n\r\nDECISAO: Diante da Ausencia de Vaga na Fundação Santa Cabrini Conforme Fls 422, Indefiro Por Ora O Tem. Intime-se a Defesa Para Apresentar Nova Proposta de Trabalho. Quanto ao Pedido de Vpl, que Venha Novo Comprovante de Residencia, Luz, Telefone Fixo Ou Água). \r\n\r\nAPENADO: Fernando Celso Goncalves Ermida \r\n\r\nR.G.: 08367689-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1997/002661-1 \r\n\r\nADVOGADO: João Marcos Campos Henriques \r\n\r\nOAB: Rj124213 \r\n\r\nDECISAO: Ciencia \r\n\r\nAPENADO: Cintia Regina Flores \r\n\r\nR.G.: 13450572-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2000/118349-9 \r\n\r\nADVOGADO: Antonio Jorge da Cunha Ferreira \r\n\r\nOAB: Rj090274 \r\n\r\nDECISAO: Tomar Ciência Extinção Punibilidade \r\n\r\nAPENADO: Uilian Aparecido Teles da Silva \r\n\r\nR.G.: 13450263-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2001/058106-6 \r\n\r\nADVOGADO: Maura Caldas de Oliveira \r\n\r\nOAB: Rj131446 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa \r\n\r\nAPENADO: Neidival Carmâncio da Silva \r\n\r\nR.G.: 09910080-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2002/049450-0 \r\n\r\nADVOGADO: Sidney de Souza Moraes \r\n\r\nOAB: Rj132077 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Acerca de Promoção do Mp \r\n\r\nAPENADO: Leonardo Rodrigues Menezes da Cunha \r\n\r\nR.G.: 11088983-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/044624-4 \r\n\r\nADVOGADO: Octavio Argentino Filho \r\n\r\nOAB: Rj118964 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa \r\n\r\nAPENADO: Alexandre Silva de Moraes \r\n\r\nR.G.: 11044662-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/087524-4 \r\n\r\nADVOGADO: Gilmar Santoro \r\n\r\nOAB: Rj052013 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Acerca de Promoção Ministerial \r\n\r\nAPENADO: Carlos Rangel Campos \r\n\r\nR.G.: 08334543-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/015425-5 \r\n\r\nADVOGADO: Elson de Souza Lages \r\n\r\nOAB: Rj047903 \r\n\r\nDECISAO: \" Para que Depreque-se a Fiscalização do Lc, Como Requerido, Imprescindível Comprovante de Residência \" \r\n\r\nAPENADO: Carlos Eduardo Oliveira Leitão \r\n\r\nR.G.: 21211965-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/041751-1 \r\n\r\nADVOGADO: Antonio Jorge da Cunha Ferreira \r\n\r\nOAB: Rj137378 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa. \r\n\r\nAPENADO: Marcos Alexandre Mendes de Oliveira \r\n\r\nR.G.: 10744163-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/049010-0 \r\n\r\nADVOGADO: Jean Simões de Araujo \r\n\r\nOAB: Rj026755 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa \r\n\r\nAPENADO: Alex Gabriel Chaves \r\n\r\nR.G.: 08843322-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/096391-1 \r\n\r\nADVOGADO: Ruth Rosa Oliveira Domingues \r\n\r\nOAB: Rj107299 \r\n\r\nDECISAO: Cota Mp Pela Revogação Lc \r\n\r\nAPENADO: Edison Vander Lima da Silva \r\n\r\nR.G.: 09899797-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/129085-5 \r\n\r\nADVOGADO: David da Silva Sa \r\n\r\nOAB: Rj120028 \r\n\r\nDECISAO: A Fim de Se Manifestar Sobre a Promoção do Mp. \r\n\r\nAPENADO: Marcelo Antonio de Souza \r\n\r\nR.G.: 12039197-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2007/036353-3 \r\n\r\nADVOGADO: Iolanda Nunes Cordeiro \r\n\r\nOAB: Rj134061 \r\n\r\nDECISAO: Para Manifestar-se Sobre a Promoção do Mp \r\n\r\nId: 412964"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "412966": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 339 JOSÉ MARINHO DA ROCHA NETO \r\n\r\nR.G.: 22283994-6 \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008. \r\n\r\nId: 412966"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 73 ANTONIO BALBINO DOS SANTOS NETTO \r\n\r\nR.G.: 06596520-4 (226) \r\n\r\nNº: 74 CARLOS ALVARENGA TEIXEIRA \r\n\r\nR.G.: 08577232-5 (241) \r\n\r\nNº: 75 EDSON PAULO \r\n\r\nR.G.: 11380683-0 (201) \r\n\r\nNº: 76 FABIO DE SOUZA LOPES \r\n\r\nR.G.: 06258190-5 (221) \r\n\r\nNº: 77 JOSÉ MARCOS FRANCISCO MEIRELES \r\n\r\nR.G.: 12904390-7 (222) \r\n\r\nNº: 78 MARCOS DOS SANTOS LOURENCO \r\n\r\nR.G.: 08443540-3 (224) \r\n\r\nNº: 79 ROBSON DA SILVA FRAZÃO \r\n\r\nR.G.: 13285411-8 (202) \r\n\r\nNº: 80 UBIRATAN DE PAULA SANTOS \r\n\r\nR.G.: 08374290-8 (223) \r\n\r\nNº: 81 WESLEY SALES SOARES \r\n\r\nR.G.: 11326630-8 (225) \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008. \r\n\r\nId: 412965"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho da Justiça Militar": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nArt. 160 do CPM - Desrespeito a superior \r\n\r\nProc. 2006.001.166509-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLÁUDIO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES ALVES (RJ-074652), Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA PEIXOTO (RJ-113867) Decisão:\"... Designo o dia 18/06/2008, às 14:00 horas, para a realização da audiência de Julgamento, ...\" \r\n\r\nArt. 163 do Cpm - Recusa de Obediência E Art. 195 do Cpm - Abandono de Posto E Art. 305 do Cpm - Concussão \r\n\r\nProc. 2007.001.186860-3 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO TEIXEIRA SOARES (RJ-081153)) X WILSON ALVES FEIJO E OUTROS Decisão:\"... Recebo a denúncia e designo o dia 21/02/2008, às 14:00 h, para a realização do interrogatório dos acusados ... Citem-se os réus, ...\" \r\n\r\nArt. 179 do CPM - Fuga de preso ou internado - modalidade culposa \r\n\r\nProc. 2007.001.034240-3 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WESTON DE MEIRELES (RJ-138955)) X JOSÉ HENRIQUE BATALHA RODRIGUES Despacho:À Defesa sobre a informação de fls. 175. Após, conclusos para designação de audiência. \r\n\r\nArt. 187 do CPM - Deserção \r\n\r\nProc. 2006.001.049408-0 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). NEUZA MARIA SPINDOLA DE MELLO (RJ-073270)) X FREDERICO PEREIRA DO AMARAL Despacho:\"Designo o dia 12/06/2008, às 14:00 horas, para a realização da audiência de Prova de Defesa (fls. 169), ...\" \r\n\r\nArt. 206 do CPM - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2005.001.121238-8 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X ANTONIO DE SOUZA ISMAEL, CARLOS RODRIGO NUNES SANTANA, ANDRE DO AMARAL GOUVEA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SIMÕES DA SILVA (RJ-156723E), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:Às partes, sobre a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nArt. 209 do CPM - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.001.059434-9 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTE (RJ-107810)) X CARLOS ANDRE AVELINO VEIGA E OUTRO Despacho:Às partes, em Diligências. \r\n\r\nArt. 210 do CPM - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2005.001.114496-6 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). RUTE FRANCISCA FRIRE (RJ-081594)) X OSEAS FRANCISCO FREIRE Decisão:\"... Designo o dia 12/06/2008, às 13:30 horas, para a realização da audiência de Julgamento, ...\" \r\n\r\nArt. 242, § 3º do CPM - Latrocínio \r\n\r\nProc. 2003.001.109856-3 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). DJALMA SALES BARBOSA (RJ-083457), Dr(a). EVA GUILHERMINA DE ARAUJO GARRIDO (RJ-085374)) X MARCELO LOURENCO BARBOSA Despacho:\"Designo o dia 05/03/2008, às 14:00 horas, para a realização da audiência de Prova de Defesa (fls. 753), ...\" \r\n\r\nArt. 305 do CPM - Concussão \r\n\r\nProc. 2005.001.086402-5 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). RENE GONCALVES DA ROCHA (RJ-107386), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). SIMONE AMARA FERREIRA VIEIRA (RJ-120658)) X JOSE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA), ANDRE LUIZ GONCALVES DE ALBUQUERQUE), LUIZ CLAUDIO GOMES CARVALHO EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.019805-5 - M.P.M. (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295), Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X B.C.S.), M.R.O.F.), D.G.), C.B.S.), A.J.G.B.), N.M.J.), S.T.U.), M.P.F. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796), Dr(a). MARCOS PAULO PINHEIRO (RJ-127782), Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160), Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002), Dr(a). DANIEL VIANA CARVALHO (RJ-113817), Dr(a). JOSÉ LUIZ MESQUITA DA SILVA (RJ-090118), Dr(a). MARCOS LAZARO RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107297), Dr(a). NEUZA MARIA SPINDOLA DE MELLO (RJ-073270), Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279) Despacho:Às partes, sobre a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nArt. 305 do Cpm - Concussão, c/c 70 g e l cpm \r\n\r\nProc. 2007.001.104565-9 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X JOSIVAN VIANA DE CARVALHO E OUTROS Despacho:Às partes, sobre a distribuição da Carta Precatória, na Comarca de Macaé, sob o nº 2007.028.008755-2. \r\n\r\nArt. 308 do CPM - Corrupção passiva \r\n\r\nProc. 2006.001.007911-7 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEICAO RAMOS (RJ-057049), Dr(a). CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (RJ-086336), Dr(a). REGINALDO MEIRELES DE BRITO (RJ-043927)) X JOAO PEREIRA DE SOUSA), ARIOSVALDO RAMOS), GILMAR BORGES FERNANDES Decisão:Analisando o constante dos presentes autos, em especial, o requerimento Ministerial retro, entendo por indeferi-lo, tendo em vista que o artigo imputado aos acusados é daqueles que são contra a Administração Militar, isto é, de competência do Conselho Permanente de Justiça, pois conforme se verifica do caput do artigo 308, do CPM, a participação dos acusados foi no sentido de ter recebido vantagem indevida, qual seja, determinada quantia em dinheiro, deixando, assim, de praticar ato de ofício.Desta forma, mantenho a competência para o Conselho Permanente de Justiça, determinando o prosseguimento do feito, devendo, por conseqüência, ser atendido o requerido pelo MP às fls. 877v. \r\n\r\nArt. 312 do CPM - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2007.001.019045-7 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X VANILTON BERNARDES LIMA WERNECK CB.PM.RG. 60.740 Despacho:\"Designo o dia 20/05/2008, às 14:00 horas, para a realização da audiência de Prova de Defesa (fls. 90) ... À Defesa e, após ao MP, para apresentar quesitos a serem respondidos pela testemunha Eduardo Birmam, expedindo-se, em seguida, a respectiva Carta Precatória.\" \r\n\r\nArt. 315 do CPM - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2007.001.101295-2 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (RJ-103087)) X CELSO RICARDO NUNES LUIZ Despacho:Às partes, em Diligências. \r\n\r\nArt.195 do CPM - Abandono de posto \r\n\r\nProc. 2006.001.032085-4 - PRIMEIRA PROMOTORIA X HENRIQUE PESSOA ANDRADE, JEAN CARLOS SOUZA JUSTINO, WAGNER GOMES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Decisão:\"... Designo o dia 26/06/2008, às 13:30 horas, para a realização da audiência de Julgamento, ...\" \r\n\r\nInquérito policial ( fato em apuração) \r\n\r\nProc. 2005.001.029363-0 - SEGUNDA PROMOTORIA X CARLOS ALBERTO MELLO DE OLIVEIRA, JOSE CARLOS DINIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SYLVIO GOULART (RJ-009311), Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572) Sentença:A VISTA DO EXPOSTO,O CONSELHO,A UNANIMIDADE,SEGUINDO O VOTO DO MM JUIZ-AUDITOR RESOLVEU CONDENAR OS ACUSADOS , NAS PENAS DO ART.303DO CPM \r\n\r\nProc. 2005.001.088865-0 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X ALEXANDRE WILSON LIBERATO, WAGNER GUIMARAES SANTOS, PAULO PINHEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843), Dr(a). RENE GONCALVES DA ROCHA (RJ-107386), Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424), Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665) Despacho:\"Designo o dia 04/06/2008, às 14:00 horas, para a realização da audiência de Prova de Defesa (fls. 1.155/1.156), ...\" \r\n\r\nProc. 2005.001.092266-9 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464)) X LUIZ OCTAVIO DA SILVA 2º SGT.PM.RG.38.462 Decisão:\"... Designo o dia 02/07/2008, às 13:00 horas, para a realização da audiência de Julgamento, ...\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.012127-4 - PRIMEIRA PROMOTORIA X ADILSON GUIMARAES DA SILVA, MARCIO MARCELINO DE OLIVEIRA JACQUES, DURVAL DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Decisão:\"... Designo o dia 12/06/2008, às 13:00 horas, para a realização da audiência de Julgamento, ...\" \r\n\r\nId: 413237"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 23/01/08, às 10:00 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso 2007.700.024780-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROSEMERE ROSA FREITAS RODRIGUES (Dr(a) Francisco Antonio Sales Sabóia - OAB RJ-065634) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034703-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVALDO SERRANO PEREIRA RODRIGUES (Dr(a) Charles Alexandre de Lima - OAB RJ-105815) \r\n\r\nRecorrido : MARITIMA SEGUROS S. A (Dr(a) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ-103479) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036499-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : PAULA REGINA MAIA DA SILVA (Dr(a) Rosemere de Oliveira Maia - OAB RJ-127600) \r\n\r\nImpetrado : JEC BELFORD ROXO \r\n\r\nRecurso 2007.700.047525-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CARLOS HENRIQUE VALLADARES (Dr(a) Eduardo Magno Valladares Júnior - OAB RJ-092036) \r\n\r\nImpetrado : J E C DA COMARCA DE ARARUAMA \r\n\r\nRecurso 2007.700.053091-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALINE CRISTINA DOS SANTOS (Dr(a) Kelly Cristina da Silva - OAB RJ-106967) \r\n\r\nRecorrido : INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053277-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : DAVID BORENSZTAJN e outros (Dr(a) Teresa Cristina Silva Borensztajn - OAB RJ-112469) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053372-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUELAINE CAETANO DE CARVALHO SATURNINO (Dr(a) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ-112217) \r\n\r\nRecorrido : BANCO REAL ABN AMRO BANK (Dr(a) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ-033473) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053420-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS SA (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JANICE CAMACHO DE OLIVEIRA (Dr(a) Jailson Emar Camacho de Oliveira - OAB RJ-133755) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053448-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE DA SILVA SOBRINHO (Dr(a) Odlawso Fernandes da Fonseca Filho - OAB RJ-064316) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053517-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ANA PAULA DE JESUS BRITO (Dr(a) Luciene Leite da Silva - OAB RJ-119186) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053546-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728, Dr(a) Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ-123792) \r\n\r\nRecorrido : AURIMÁRIA VIOLANTE PEREIRA MAHARAJ (Dr(a) Cátia Borges Franco Bernardo - OAB RJ-058489) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053552-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NELI MONTEIRO DA SILVA (Dr(a) Renata da Costa Nunes - OAB RJ-084450) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ-118614) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053642-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURICIO CORDEIRO LYRIO MONTEIRO (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053675-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : SANDRO LUIZ PEREIRA COELHO \r\n\r\nRecurso 2007.700.053698-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : RAPHAEL NINIO (Dr(a) Janaina Dias de Souza - OAB RJ-085045) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055227-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NILSON FREIXO OLIVARES (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060116-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ALVORADA S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrente : SULAMITA PIRES FERREIRA (Dr(a) Abraão Pires Kalaoun - OAB RJ-137979) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.060300-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE LEONEL PINTO (Dr(a) Maria Isabel de Sá Vieira da Silva - OAB RJ-117124) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060322-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE VELLOSO DE MELLO (Dr(a) Erica Gameiro - OAB RJ-085678) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060352-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GENETON ANTUNES DE MELO (Dr(a) Luis Cesario de Miranda Marques - OAB RJ-052494) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060603-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSE MENDES GONÇALVES (Dr(a) Márcio de Lemos Braga - OAB RJ-119195) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060628-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL FAUSTINO MONCADA (Dr(a) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ-111044) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060660-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO COOP. DE TRAB. MÉDICO DO RJ (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : MARYLIM DA SILVA DE FREITAS (Dr(a) Marcia Marinho de Moraes de Mesquita - OAB RJ-110625) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060676-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIÉTÉ AIR FRANCE (Dr(a) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ-049611) \r\n\r\nRecorrido : ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (Dr(a) Daniel Jacques Benuzio - OAB RJ-144630) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060726-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Dr(a) Solano de Camargo - OAB SP-149754, Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ FELIPE NEVES SANTIAGO (Dr(a) Felipe Pinheiro Figueira de Mello - OAB RJ-140338) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060747-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALDINEY MATIAS DA CUNHA (Dr(a) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ-101925) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ COM. IND. E REPR. LTDA (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060762-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARTA SANÃ (Dr(a) Priscila Rodrigues de Freitas - OAB RJ-120617) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS SANTANA ROSSI (Dr(a) Tânia Marlene Cinelli Alves - OAB RJ-047285) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060806-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO JULIO SARMENTO SÓ e outros (Dr(a) Marcos Zumba de França - OAB RJ-098865, Dr(a) David Alfredo Nigri - OAB RJ-086149) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060836-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANA BARATA RIBEIRO MIRANDA (Dr(a) Paulo Castaing D Oliveira - OAB RJ-125230) \r\n\r\nRecorrido : BANCO UNIBANCO S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060850-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVIANE DA SILVA E SILVA (Dr(a) Kleber Dias Martins - OAB RJ-134609) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060862-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAMILA QUEIROZ DOS SANTOS (Dr(a) Cynthia Costa Ribeiro - OAB RJ-034556) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ-075897) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.060886-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ZULMA CAMUYRANO BRANN (Dr(a) Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ-061483, Dr(a) Edgard de Souza Nogueira - OAB RJ-004674) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060906-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA DUBOC (Dr(a) Carlos Carvalho de Paula - OAB RJ-035284) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060953-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA SA (Dr(a) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ-095148) \r\n\r\nRecorrido : VANIA MARIA DA SILVA (Dr(a) Carla Soares Machado - OAB RJ-147659) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060992-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : CARLA ALVES DE FARIAS (Dr(a) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ-084568) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061008-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEBIO MUNIZ DA CUNHA (Dr(a) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ-063302) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST - ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Dr(a) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061041-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JOCEMIR OLIVEIRA DOS SANTOS (Dr(a) Isabela de Oliveira Vizeu - OAB RJ-129649) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061058-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PIRELLI PNEUS S/A (Dr(a) Lenisa Monteiro Dantas Carneiro - OAB RJ-096023) \r\n\r\nRecorrido : ANA CARLA ROSA DE CAMPOS (Dr(a) Fabrício Barbosa Simões da Fonseca - OAB RJ-091236) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061071-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DECIMAR BARBOSA (Dr(a) Gisele Silva Ferreira - OAB RJ-077483) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : TALENTOS COBRANÇAS ASSESSORIA \r\n\r\nRecurso 2007.700.061088-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : SUELI SILVA NUNES DA COSTA (Dr(a) Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ-112935) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061097-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIMONE VIEIRA LIMA (Dr(a) José Maria de Assis - OAB RJ-089666) \r\n\r\nRecorrido : LIZ NITERÓI BOUTIQUE LTDA (Dr(a) José Oswaldo Correa - OAB RJ-012667) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061119-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ÉRIKA PAES DA CUNHA RIBEIRO (Dr(a) Denise Dias Janiques - OAB RJ-123470) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061125-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JÚLIO CESAR DA SILVA PESSOA (Dr(a) Valmir do Nascimento Rocha - OAB RJ-119929) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061149-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SKY- BRASIL SERVIÇOS LTDA (Dr(a) Luciane Matias Farias - OAB RJ-106264) \r\n\r\nRecorrido : JOSE PEREIRA IRMÃO e outros \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.061165-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CELINA MATTOS RIBEIRO (Dr(a) Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ-001756) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061177-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FIRJAN SAÚDE (Dr(a) Jean Alves Pereira Almeida - OAB RJ-099403) \r\n\r\nRecorrido : ROGÉRIO MARCHON DE MACEDO (Dr(a) Girgi Germain Junior - OAB RJ-092772) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061179-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SARAH EIZEMBERG DOS SANTOS (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED RIO (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : ALIANÇA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED (Dr(a) Nelma da Costa Santos - OAB RJ-125299) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED TOCANTINS (Dr(a) Reginaldo Ferreira Lima - OAB SP-016510) \r\n\r\nRecorrido : GOERJ \r\n\r\nRecurso 2007.700.061191-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCRED S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO VALDIR CAMELO DE SOUZA (Dr(a) Fatima Regina Fernandes Mader - OAB RJ-107513) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061222-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANA MEDEIROS (Dr(a) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ-118781) \r\n\r\nRecorrido : OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (Dr(a) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ-075468) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061238-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE CASSIA PENHA ABRANTES (Dr(a) Thais Alves dos Santos Trindade - OAB RJ-146599) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061250-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : NEIDE DA SILVA BRANDAO (Dr(a) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ-123061) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061279-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SHIRLEI MIRANDA NEVES (Dr(a) Jose Faustino Ferreira de Jesus - OAB RJ-056048) \r\n\r\nRecorrido : INFOESC COMERCIO E SERVIÇO DE INFORMATICA LTDA (Dr(a) Claudio Ricardo Barroso Arantes - OAB RJ-079353) \r\n\r\nRecorrido : FLEXOR DO BRASIL IND. DE INFORMÁTICA LTDA. (Dr(a) Pedro Rubens Weyne Marques - OAB RJ-109561) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061295-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ILMA CURTY MACEDO (Dr(a) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ-069252) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061303-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO PINTOR DE SOUZA (Dr(a) Vanesca Pessanha Oliveira Gomes Scoponi - OAB RJ-142329) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061321-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EXPRESSO PEGASO LTDA. (Dr(a) Roseli Martins Xavier Pinto - OAB RJ-074069) \r\n\r\nRecorrido : MARCO ANTONIO VAZ DE OLIVEIRA (Dr(a) Arthur Vieira da Cunha - OAB RJ-038258) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061337-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAP AIR PORTUGAL (Dr(a) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ-026812) \r\n\r\nRecorrido : MARC LIBMAN (Dr(a) André Perecmanis - OAB RJ-109187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061371-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE GUIMARÃES DE ANDRADE (Dr(a) Ricardo Silva Machado - OAB RJ-109265) \r\n\r\nRecorrido : CARFLEX MÓVEIS LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.061386-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-099589) \r\n\r\nRecorrido : LINCON JOSÉ NUNES AREAS (Dr(a) Marcos Barros Espinola - OAB RJ-081879) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061397-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : ANA PAULA VIANNA CARVALHO LOPES (Dr(a) Paulo Sergio Teixeira Prisco - OAB RJ-058382) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061417-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : RUTH FERREIRA PENA (Dr(a) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ-069252) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061430-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA FATIMA ESTEVES RIBEIRO (Dr(a) Alexandre dos Santos Soares - OAB RJ-114262) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061444-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREIA BASTOS BARBOSA BORGES (Dr(a) Rosemberg Tavares de Vasconcellos - OAB RJ-118105) \r\n\r\nRecorrido : PARANÁ BANCO S/A (Dr(a) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ-107090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061459-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED-RIO (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : ALZIRA FELIX DE SOUZA (Dr(a) Heloisa Helena de Vasconcellos Lobo da Silva - OAB RJ-097486) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061470-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS - OI (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-072132) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA MARTINS (Dr(a) Roberto Pragana Chataignier - OAB RJ-118600) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061490-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA GONÇALVES BARBOSA (Dr(a) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ-131696) \r\n\r\nRecorrido : BANCO IBI . . . S/A (Dr(a) Ricardo Costa Alves - OAB RJ-124692) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061505-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EUGÊNIO MELLO SANTOS \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061522-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIA DIAS LEAL (Dr(a) Paulo Henrique Souza de Melo - OAB RJ-128291) \r\n\r\nRecorrido : LUCIO ROGERIO DE OLIVEIRA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.061566-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEIDE APARECIDA BARBOSA TADA COSTA (Dr(a) Valdo Duarte Gomes - OAB RJ-069399) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061589-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RITA DE CÁSSIA ALMEIDA VIEIRA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061609-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIMONE DE MENDONÇA BREVES (Dr(a) Cesar Calvo Demidoff - OAB RJ-118789) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061624-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM - LINHAS AÉREAS S. A (Dr(a) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ-080572) \r\n\r\nRecorrido : BRAULIO SILVA JUNQUEIRA (Dr(a) Denise da Costa Rebelo - OAB RJ-054689) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061632-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU DE CARTÕES S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : OTÍLIA SATURNINO DE LIMA (Dr(a) Maxwell Ramos Figueiredo - OAB RJ-102248) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061655-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DUFRY DO BRASIL . . . LTDA (Dr(a) Flávio Cusano Silveira - OAB RJ-073985) \r\n\r\nRecorrido : FLÁVIO PIMENTEL DE LEMOS FILHO (Dr(a) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ-080548) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061662-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ-115508) \r\n\r\nRecorrido : FABIOLA TORRES SEITA (Dr(a) Alfredo Carlos Kloppenburg - OAB RJ-114299) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061681-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIO GONÇALVES DOS SANTOS (Dr(a) Carlos Renato Pimentel Gomes - OAB RJ-138117) \r\n\r\nRecorrido : COOPERATIVA MISTA DE TRABALHADORES MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI ESPECIAL DO RJ (Dr(a) Geraldo José Ribeiro Motta - OAB RJ-028115) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061697-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S. A (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : OLAVO COELHO PINHO (Dr(a) Fabricia Leonardo Gomes - OAB RJ-115122) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061713-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANETH CAROLINA DE SOUZA (Dr(a) Eduardo Jorge Limongi Gontijo - OAB RJ-079661) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061718-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLÁVIO CARVALHO DE FARIA (Dr(a) Adão Rogerio Soares de Medeiros - OAB RJ-130983) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Simone Kropf - OAB RJ-141472) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061732-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : JOÃO VITORIANO DA CRUZ (Dr(a) Milson Fragoso Diniz - OAB RJ-132393) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.061756-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ MARIA DA SILVA (Dr(a) Milton Jose da Silva - OAB RJ-086354) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061789-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : PAULO HENRIQUE DE SA MARINHOS (Dr(a) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ-124252) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061805-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Luiz Alberto de Souza Lobo - OAB RJ-102208) \r\n\r\nRecorrido : ABELARDO CID (Dr(a) Simone Marques Furtado - OAB RJ-134636) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061814-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JORGE WAGNER ERNANDES MACHADO (Dr(a) Gustavo Brandt Dias - OAB RJ-113900) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061835-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : DANIEL LUIZ DOS SANTOS (Dr(a) Alessandra da Crus Cardoso - OAB RJ-097422) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061850-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ-127761) \r\n\r\nRecorrido : NOE FERREIRA DE ANDRADE (Dr(a) Monica Belloni Cavalcante Braga - OAB RJ-095548) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061871-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDECI MALAFAIA SARAIVA (Dr(a) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ-139146) \r\n\r\nRecorrido : ITAÚ SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061895-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO B M G S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : RAIMUNDO JOSÉ DE OLIVEIRA E SILVA \r\n\r\nRecurso 2007.700.061904-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEMEG SAÚDE LTDA (Dr(a) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ-017119) \r\n\r\nRecorrido : IRACY LOURENÇO DE JESUS (Dr(a) Hamilton Santos de Morais - OAB RJ-133632) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061925-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIZABETHE CASTRO SA DA CRUZ (Dr(a) David Cunha da Cruz - OAB RJ-142491) \r\n\r\nRecorrido : C&A MODAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061934-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOLANGE LIMA SANTANA (Dr(a) Fatima Cristina Silva Lopes - OAB RJ-075586) \r\n\r\nRecorrido : CASA DE CEREAIS RODRIGUES CAMPOS LTDA. (Dr(a) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ-107263) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061949-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MASTERCARD BRASIL LTDA (Dr(a) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ-080548) \r\n\r\nRecorrido : ADILSON DA COSTA FILHO \r\n\r\nRecurso 2007.700.061969-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GAPPE COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA. (Dr(a) Roberta Cristina dos Santos Fagundes - OAB RJ-123055) \r\n\r\nRecorrido : ANA PAULA DEBOSSAN OLIVEIRA DA SILVA (Dr(a) Danielle de Souza Soares - OAB RJ-124095) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061985-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : SONIA REGINA DA SILVA BARBALHO (Dr(a) Thiago Carvalho Guidine - OAB RJ-145494) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061998-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRICIA ABREU DE GUSMAO (Dr(a) Seiji Saito - OAB RJ-111445) \r\n\r\nRecorrido : JARDIM DE INFANCIA FORMIGUINHA MARY LTDA (Dr(a) Sibele de Oliveira Carlos Aguiar - OAB RJ-067381) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062010-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO SANTOS AMARO NUNES (Dr(a) Alberto Pecanha do Espirito Santo - OAB RJ-082256) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ANTONIO VIEIRA PISCO DA SILVA (Dr(a) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ-107748) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062030-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : GERALDO LUIS TAVARES DE ALMEIDA (Dr(a) José Ricardo de Almeida Gonçalves - OAB RJ-123277) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062041-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALMIR MARQUES DA SILVA (Dr(a) José de Arimatéa Vieira Paulino - OAB RJ-067790) \r\n\r\nRecorrido : AUDAC LTDA (Dr(a) Edvando Nascimento Santos Junior - OAB RJ-090228) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062084-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO DUARTE FREITAS (Dr(a) Claudio Facundes Duarte - OAB RJ-088290) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062095-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : DROGARIA LEADER DA VILA CRUZEIRO LTDA (Dr(a) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ-103841) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062110-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO SA (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : VILA MAIA BAR E MERCEARIA LTDA - ME (Dr(a) Regina Celia dos Santos e Souza Americo - OAB RJ-089148) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062120-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GISELLE RODRIGUES DA COSTA (Dr(a) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ-120762) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS RENNER S/A (Dr(a) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ-120185) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062135-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrido : LOJAS RENNER S/A (Dr(a) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ-120185) (Dr(a) Igor Leite Mendes - OAB RJ-157654) \r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER . . . S. A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO ASSIS NASCIMENTO (Dr(a) Bianca Messias Mendes - OAB RJ-113808) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062169-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTA DOS SANTOS DIAS (Dr(a) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ-115256) \r\n\r\nRecorrido : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062189-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ JOAQUIM DA SILVA FILHO (Dr(a) Artur Elias Guimarães - OAB RJ-081603) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062191-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILTON DA SILVA MONTENEGRO E OUTRA (Dr(a) Gisele Maria Lessa - OAB RJ-119712) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.062286-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MISAEL FRANCISCO DOURADO (Dr(a) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ-110656) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062313-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO MARINS DE FARIA (Dr(a) Jorge Marinho Luquez - OAB RJ-126790) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062350-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HDI SEGUROS S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO JOSE DE SOUZA MOREIRA (Dr(a) Glauco Moraes Azevedo - OAB RJ-128138) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062375-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ GUSTAVO FERNANDES (Dr(a) Marco Antonio Fernandes Valadao - OAB RJ-104102) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062470-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO RODRIGUES VIEIRA (Dr(a) Jeane Milene Vieira de Almeida - OAB RJ-136648) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062532-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ÉRICA TAVARES CLÉR REIS \r\n\r\nRecurso 2007.700.062558-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIANA VIEIRA FENO (Dr(a) Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ-117622) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062600-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VICTOR HUGO PORTUGAL DOS SANTOS (Dr(a) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ-118835) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062669-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : THYAGO NUNES DE MELLO (Dr(a) Dany Fransois Eiras da Silva - OAB RJ-138025) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062700-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996, Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO TADEU PERDOMO MOLTER (Dr(a) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ-108894) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062760-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO BRITO RODRIGUES (Dr(a) Erika Barreto dos Santos - OAB RJ-123389) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062817-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO MARCOS DE SOUZA ALMEIDA (Dr(a) Luiz Carlos Ferreira Blanc - OAB RJ-069076) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062854-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : FÁBIO SOARES BOTELHO DE CARVALHO (Dr(a) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ-069252) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062908-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAMUEL DOS SANTOS SILVA (Dr(a) Sonia Cristina Fernandes de Moraes - OAB RJ-043430) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062914-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADALBERTO DE SOUZA GONÇALVES (Dr(a) Marcus Vinicius da Costa Silva - OAB RJ-066395, Dr(a) Igor de Miranda Costa - OAB RJ-143996) \r\n\r\nRecorrido : JONIMAR DA SILVA MAGALHÃES \r\n\r\nRecurso 2007.700.062943-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OSMAR PEREIRA DE MORAES (Dr(a) Eber Jackson da Silva - OAB RJ-102097) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063022-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLENE NASCIMENTO COUTO (Dr(a) Jose Roberto de Braganca Pimentel - OAB RJ-049079) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063076-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Candida Ricardo de Paula - OAB RJ-128104) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA CRISTINA DOS SANTOS TAVARES (Dr(a) Carine Ferreira da Silva Ribeiro Bezerra - OAB RJ-109970) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063119-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA FLAVIA VIEGAS DE MELLO (Dr(a) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ-093030) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso 2007.700.036162-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAMIL GEDEÃO (Dr(a) Mario Correa Calcia Junior - OAB RJ-029018) \r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrente : ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO SANTA CATARINA (CASA SAÚDE SÃO JOSE) (Dr(a) Flavia Sant Anna - OAB RJ-065122) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.040879-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nImpetrado : XXIV JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.041146-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : NATIVE 2003 IMPORT VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ-097234) \r\n\r\nImpetrado : XIV JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.046032-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MARCO AURÉLIO MOREIRA DA CRUZ (Dr(a) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ-140668) \r\n\r\nImpetrado : XVII JEC - C. DA CAPITAL \r\n\r\nRecurso 2007.700.047167-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Amilton Jose Vieira - OAB RJ-098138) \r\n\r\nRecorrente : FORTUNATO WAGNER FRANCISCO & OUTRO (Dr(a) Carlos Edgar Fellows - OAB RJ-109779) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.047612-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARNALDO BARCELLOS LEAL (Dr(a) Marcio Augusto Vianna Marques - OAB RJ-007944) \r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.058055-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nImpetrado : XVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL \r\n\r\nRecurso 2007.700.059184-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAU SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrente : MARIA DA PENHA CARDOSO & OUTRAS (Dr(a) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ-080563) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.062950-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : RENATA PORTOCARRERO ALVES VELHO (Dr(a) Heyder Pereira da Cruz - OAB RJ-125417) \r\n\r\nImpetrado : XVI JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.064356-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARISA FERREIRA BORGES (Dr(a) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ-088919) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMC S/A (Dr(a) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ-090419) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065059-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHRT S/A (Dr(a) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ-100662) \r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAÚDE S/A (Dr(a) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ-109367) \r\n\r\nRecorrido : INAUINY VENDHAUSEN MACHADO (Dr(a) Sandro Martins Barreto - OAB RJ-117964) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065172-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RITA DE CÁSSIA DO NASCIMENTO FERREIRA (Dr(a) Mauro Fernandes da Silva - OAB RJ-118927) \r\n\r\nRecorrido : GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA (Dr(a) Carla Renata Pinto Magalhães - OAB RJ-087976) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065552-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BV FINANCEIRA S. A (Dr(a) Ronney Souza Machado - OAB RJ-140000) \r\n\r\nRecorrido : LUCIMAR GERHARDT DE SOUZA (Dr(a) Viviane Bafica de Souza - OAB RJ-127838) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065758-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALBERTO HAZAN (Dr(a) José Carlos Maciel Barca - OAB RJ-143824) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000009-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILDA RIOS SILVA (Dr(a) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ-004640) \r\n\r\nRecorrido : FINANCEIRA ITAU CDB S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000010-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILBERTO LEONARDO TARDIN (Dr(a) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ-100988) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS BRASIMAR (Dr(a) Felipe Siqueira Pires - OAB RJ-133271) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000027-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EZIR DE SOUZA (Dr(a) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ-104532) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000032-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : LEIR DA SILVEIRA VIZANI (Dr(a) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ-108894) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000051-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TOURING CLUB DO BRASIL (Dr(a) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ-083102) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS DA SILVA GONÇALVES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.000055-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JUSTINA REGINA REZENDE MONTEIRO (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000076-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : FLÁVIA CHAGAS GOMES (Dr(a) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ-069580) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000082-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HUGO LEONARDO ALVES DE LIMA MARTINS (Dr(a) Gisleide Alves de Lima - OAB RJ-103533) \r\n\r\nRecorrido : AMERICANAS. COM S/A - COMÉRCIO ELETRÔNICO \r\n\r\nRecurso 2008.700.000115-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : HAMILTON RODRIGUES DA SILVA FILHO (Dr(a) Antonio Jose Mansur - OAB RJ-088367) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000116-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : DORIVAL CORREA DUTRA (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000124-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : RENATO LUCIANO DE AZEVEDO (Dr(a) Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo - OAB RJ-122303) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.000135-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CLEYDE LIMA DA COSTA (Dr(a) Edimário Mendes da Silva - OAB RJ-105287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000150-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITIBANK S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (Dr(a) Monica Goncalves dos Santos - OAB RJ-076625) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000156-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LÚCIA WAGNER PINHEIRO (Dr(a) Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ-139842) \r\n\r\nRecorrido : BELTEC IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA. (Dr(a) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ-049212) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000173-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEVERINA CLEMENTINO (Dr(a) Marcelo Pereira da Silva - OAB RJ-104542) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000176-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONCER - (Dr(a) Guilherme Paccola - OAB SP-095274) \r\n\r\nRecorrido : ELIAS ALVES CARVALHO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.000198-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : CELSO MONTEIRO FERREIRA (Dr(a) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ-090809) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000200-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : AIRTON MOREIRA DE OLIVEIRA e outros (Dr(a) Rodrigo Rodrigues Duarte - OAB RJ-100755) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000228-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO PANAMERICANO (Dr(a) Renata da Costa Goulart - OAB RJ-139155) \r\n\r\nRecorrido : AMARO MARCIANO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.000240-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANIA LUCIA SANT ANNA DA COSTA & OUTRO (Dr(a) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ-070507) \r\n\r\nRecorrido : ITAUTEC S/A-GRUPO ITAUTEC (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000265-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S. A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : SUZANA DE ARAUJO DO VALE (Dr(a) Luis Carlos da Silva - OAB RJ-112531) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000286-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRAZ LUIZ DOS SANTOS (Dr(a) Jose Elias Machado Junior - OAB RJ-052363) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS CEM LTDA (Dr(a) Eugenio J. F. de Castro - OAB SP-135588) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000293-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELA MARIA DOS SANTOS SIQUEIRA BORGES (Dr(a) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ-077429) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000311-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSA MARIA DA SILVA (Dr(a) Márcia Motta de Sá - OAB RJ-127551) \r\n\r\nRecorrido : SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA (Dr(a) Eduardo Pinto Martins - OAB RJ-003855) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000313-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VANUSA FERREIRA MACHADO DE CARVALHO (Dr(a) José Raimundo Oliveira Machado - OAB RJ-060667) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000340-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO HSBC S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : JAIME DE ANDRADE LIMA (Dr(a) Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ-066985) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000341-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : HELOÍSA BORBA ZANCO (Dr(a) Oseias Nunes de Souza - OAB RJ-120471) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000355-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA CELIA ALVES DE CARVALHO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000363-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MABE ITU ELETRODOMÉSTICOS S/A (Dr(a) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ-090053) \r\n\r\nRecorrido : ANA PAULA MOTTA PINHEIRO SANZANA (Dr(a) Paula Lopes da Silva - OAB RJ-127333) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000377-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO RAPOZO BORGES (Dr(a) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ-081274) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000384-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIÃO CONCEIÇÃO FELICIANO (Dr(a) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ-072780) \r\n\r\nRecorrido : RS - PREVIDÊNCIA (Dr(a) Humberto José Silva Martins - OAB RJ-074484) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000394-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : DIRCEU FERREIRA MARINHO (Dr(a) Joseli Vicente da Costa - OAB RJ-054147) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000414-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : HELDER EDUARDO DE SOUSA GIRÃO BARBOSA (Dr(a) Marcelo Lima Garcia de Azevedo - OAB RJ-095310) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000419-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nTestemunha : EUBEN SILVEIRA MONTEIRO e outros \r\n\r\nRecorrente : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAENS PENA (Dr(a) Paulo Roberto de Andrade Lemos - OAB RJ-019297) \r\n\r\nRecorrido : HUMBERTO DE SOUZA (Dr(a) Roberto Eugenio Tripoli - OAB RJ-018537) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000437-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : LUIZA CICILIA GOMES CARDOSO (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000454-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CIDMAR RAMOS XAVIER (Dr(a) Cidmar Ramos Xavier - OAB RJ-135327) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000477-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEZARIO FELFELI (Dr(a) Pedro Paulo Coelho Pimentel - OAB RJ-057031) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Ricardo Silva Machado - OAB RJ-109265) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000483-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IDIMAR NASCIMENTO DA SILVA (Dr(a) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ-082614) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : ELECTROLUX DO BRASIL S. A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747, Dr(a) José Edgard da Cunha Bueno - OAB SP-126504) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000503-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : AMAURI DA CUNHA ROCHA (Dr(a) Valquiria Roberta Marques - OAB RJ-096381) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000507-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ-134608) \r\n\r\nRecorrido : WALDEMIRO BERNARDO SILVA (Dr(a) Mario Faustino Alvarenga Filho - OAB RJ-087846) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000528-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO FELISBINO FERREIRA (Dr(a) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ-080543) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000529-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDIVANDO PEDRO DA SILVA (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.000559-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : GUACIRA DE OLIVEIRA (Dr(a) Hans Springer da Silva - OAB RJ-107620) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000562-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GEOMAR BURICHE COUTINHO DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ-104532) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000570-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MUELLER ELETRODOMÉSTICOS S/A (Dr(a) Adelaide de Oliveira Fernandes - OAB RJ-112849) \r\n\r\nRecorrido : VALÉRIA DE JESUS PONTE (Dr(a) Graca Regina de Souza Vieira - OAB RJ-099146) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000573-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FUNERÁRIA NOSSA SENHORA DA APRESENTAÇÃO (Dr(a) Aristides Claro Gomes - OAB RJ-077998) \r\n\r\nRecorrido : NILDEIA DA GLÓRIA SILVA MONTEIRO (Dr(a) Maria Dagmar de Arruda - OAB RJ-083675) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000595-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ-083175) \r\n\r\nRecorrido : MYTSE ANDRÉA SALES DE MELO ANDRADE (Dr(a) Carlos Eduardo de Araujo Cavalcante - OAB RJ-107810) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000596-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIANA PAIVA RAMOS (Dr(a) Ana Beatriz Akil Gonçalves - OAB RJ-080821) \r\n\r\nRecorrido : ONIEL SILVERIO ALVES (Dr(a) Andréa Paradela Augusto - OAB RJ-109300) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000612-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TELEFONIA CELULAR - TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARLI BARROSO BARRETO (Dr(a) Carlos Alberto Santos - OAB RJ-085762) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000614-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS EDUARDO BARROS (Dr(a) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ-103985) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000640-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSÉ DIAS DE SOUZA & OUTRA (Dr(a) Rodrigo Rodrigues Duarte - OAB RJ-100755) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000643-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RTR SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA (Dr(a) Rodrigo Ponce Bueno - OAB RJ-104782) \r\n\r\nRecorrido : ELIANE DE SOUZA CORDEIRO RANGEL (Dr(a) Marcelo de Souza Araujo - OAB RJ-140388) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000669-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA & OUTRO (Dr(a) Rodrigo Rodrigues Duarte - OAB RJ-100755) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000670-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GILCÉIA DOS ANJOS HADAMA (Dr(a) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ-024662) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000686-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA MARIA FERREIRA LEMOS MEDEIROS (Dr(a) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ-120347) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000694-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALESSANDRA DE AZEVEDO DIAS (Dr(a) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ-119790) \r\n\r\nRecorrido : DAKO ELETRODOMÉSTICOS LTDA e outros (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000710-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAUCARD (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : SONIA MARIA GARCIA (Dr(a) Erika Oliveira Rezende - OAB RJ-128748) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000718-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ESTER SOARES DE SANTANA (Dr(a) Henrique Berriel - OAB RJ-130673) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000732-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CACILDA DE PAULA GONÇALVES (Dr(a) Welson Pimentel Alves - OAB RJ-125618) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000757-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTA FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Marluce de Fatima Justen Lopes - OAB RJ-081648) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000770-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO FLORINDO (Dr(a) Samir Oliveira Sacre - OAB RJ-128844) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000777-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO J. SAFRA S. A (Dr(a) Maria Amelia Ribeiro Portilho - OAB RJ-002602) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO FARIA VIEIRA (Dr(a) Marcia Aparecida Pimenta - OAB RJ-073438) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000788-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALCIONE CARNEIRO SAMPAIO (Dr(a) Valéria Tavares de Sant Anna - OAB RJ-066678) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO S/A \r\n\r\nRecurso 2008.700.000829-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIÃO ANTONIO TEIXEIRA (Dr(a) Felipe Ramos dos Santos - OAB RJ-135259) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Monica Ventura Rosa - OAB RJ-064269) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000836-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ÉRICK BORGES MOUSSE e outros (Dr(a) Rodrigo Rodrigues Duarte - OAB RJ-100755) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000856-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA BARBOSA (Dr(a) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ-120694) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000859-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : RONEL CLARO DE SOUZA (Dr(a) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ-132020) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000884-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : IRACEMA DA SILVA MARTINS (Dr(a) Iracema da Silva Martins - OAB RJ-055948) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000885-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UOL - UNIVERSO ON LINE S/A (Dr(a) João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP-154384) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ CARLOS VALLE (Dr(a) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ-058706) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000916-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ROSANGELA SÃO THIAGO BARRIGOSSE (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000918-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO DA SILVA MARTINS (Dr(a) Jales Lins de Oliveira - OAB RJ-142766) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000923-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CRISTINA DE SANT'ANA STALLA (Dr(a) Valeria dos Santos Malizia - OAB RJ-104451) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000970-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP - S/A (CLARO) (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : PRISCILLA DUARTE REIS (Dr(a) Maria Leonor Sardas - OAB RJ-094880) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000985-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : WILLIAN FREITAS ALBERONE (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001004-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL LINHA AÉREAS INTELIGENTES SA (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS DE CASTRO SAMPAIO e outros (Dr(a) Leonardo Reis Pedersoli Martins - OAB RJ-133640) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.001010-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : WEVERTON ROCHA SILVA (Dr(a) Roberto da Silva Araujo - OAB RJ-132153) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001025-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ-080572) \r\n\r\nRecorrido : GILSON JADJISKY (Dr(a) Leandro Duque Estrada de Souza - OAB RJ-107079) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001038-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RUBENS DA SILVA CUNHA (Dr(a) Demetrio Hamam Pillar de Oliveira - OAB RJ-109795) \r\n\r\nRecorrido : CACHOEIRO VEÍCULOS LTDA(SEMINOVOS REDE CIM) (Dr(a) Orlando Cesar Lemos de Souza - OAB RJ-116029) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001053-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : ALCIRE ANTUNES THURLER JUNIOR \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.001055-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANGELA RIBEIRO DA CUNHA (Dr(a) Vitor Manuel Lopes Ferreira - OAB RJ-117734) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001085-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : MARLY MUNIZ ROCHA (Dr(a) Claudia Muniz Rabello - OAB RJ-056265) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001106-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBSON DE LIMA ROCHA (Dr(a) Bruno da Rocha Puglia - OAB RJ-121001) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001116-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JOACYR DE LOCATEL MOREIRA (Dr(a) Josele Santana Xavier - OAB RJ-141062) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001137-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOUBACK MAGAZIN LTDA. (Dr(a) Adilson Lopes da Silveira - OAB RJ-097474) \r\n\r\nRecorrido : PAULO SOUZA DA SLVEIRA (Dr(a) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ-100988) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001140-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RONALDO OLIVEIRA BREDER (Dr(a) Robson Oliveira Breder - OAB RJ-131476) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001165-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO LTDA (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO WALDIR DA ROCHA \r\n\r\nRecurso 2008.700.001190-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE WILSON RIBEIRO DE SOUZA (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001195-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS INSINUANTE LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MIRIAN MENEZES DOS SANTOS (Dr(a) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ-054498) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001217-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILTON COELHO VAZ (Dr(a) Marta Janete da Silva - OAB RJ-048052) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001227-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSILENE DA CRUZ FIGUEIREDO (Dr(a) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ-118835) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001245-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERSON LAVANDEIRA (Dr(a) Marco Antonio Gomes - OAB RJ-057363) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BANKPAR S/A (Dr(a) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ-015425) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001254-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S. A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO PAULO GONÇALVES DE FREITAS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.001280-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ EROTHILDES DA FONSECA NETO (Dr(a) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ-109272) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001283-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : SUELI FERREIRA RUTIS (Dr(a) Carlos Alberto Feliciano dos Santos - OAB RJ-080046) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001298-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉIA NUNES BERNARDO DOS SANTOS (Dr(a) Rodrigo Pimenta Coutinho - OAB RJ-128838) \r\n\r\nRecorrido : ADVANCED FOTO LTDA \r\n\r\nRecurso 2008.700.001303-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NESTLÉ BRASIL LTDA (Dr(a) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB RJ-147950) \r\n\r\nRecorrido : WAGNER RANGEL SANTOS (Dr(a) Marco Aurélio Pestana Lima - OAB RJ-068905) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001316-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Dr(a) Wilson Oiticica Moreira - OAB RJ-121526) \r\n\r\nRecorrido : MONIQUE DEOLINDA PEDRO (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001326-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : LEDA MARIA MEDEIROS (Dr(a) Elizabeth Monteiro de Sousa - OAB RJ-099250) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001350-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : TANIA MARA ROSA DA SILVA (Dr(a) Walkir Dias Trindade - OAB RJ-079913) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001436-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLAVIO OLIVEIRA DA SILVA (Dr(a) Léo Pereira Rosa - OAB RJ-125032) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001437-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE MARCOS MARQUES (Dr(a) Wilson Linhares Ribeiro - OAB RJ-085729) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001454-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE JOAQUIM FRANCISCO LAUREANO (Dr(a) Maurilio Patrício de Souza - OAB RJ-067797) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001462-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO JOSE DE SOUZA (Dr(a) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ-098563) \r\n\r\nRecorrido : PARANA BANCO S/A (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001489-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINALDA OLIVEIRA DE LIMA (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : VIVO (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001516-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : CLEUDE DA PENHA BRANDÃO BRESSY (Dr(a) Erica Entrago Chica - OAB RJ-114030) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001539-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : LILIAN ALVES SIQUEIRA (Dr(a) Manoel Dionisio Matos - OAB RJ-038371) \r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso 2007.700.051272-9 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : RENATO VIEIRA ALVES CERQUEIRA (Dr(a) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ-113011) \r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso 2007.700.053526-2 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S. A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecorrido : ANDERSON COSTA DE CARVALHO (Dr(a) Anderson Costa de Carvalho Filho - OAB RJ-142726) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054130-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Dr(a) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ-093787) \r\n\r\nRecorrido : ALEX DAFLON DOS SANTOS (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nId: 412995"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 24/01/08, às 12:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso 2007.700.054486-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ANA CRISTINA DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nImpetrado : XXI JEC \r\n\r\nLitisconsorte : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055293-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : GUILHERME LEITE SANTOS (Dr(a) Guilherme Oliveira Santos - OAB RJ-121610) \r\n\r\nImpetrado : XVI JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.057950-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO FERNANDES (Dr(a) Anderson Costa Barreto - OAB RJ-114334) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Denise da Silva Batista - OAB RJ-068927) \r\n\r\nId: 412997"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 24/01/08, às 12:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso 2008.700.000550-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA PAES NASCIMENTO MOREIRA (Dr(a) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ-132167) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000552-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : APARECIDA DE FÁTIMA VIEIRA (Dr(a) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ-132167) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000583-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : JORGE DE LIMA CASTAGNINO FILHO (Dr(a) Juliana Rezende Valente - OAB RJ-138084) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000584-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : GERALDO DE ALMEIDA (Dr(a) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ-106000) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000608-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : DANIELLE CALDAS BRUM (Dr(a) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ-132167) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000609-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOLANGE MOREIRA DE ASSIS (Dr(a) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ-117608) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU SA. e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000634-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO BELLEZI SENA BATISTA (Dr(a) Simone Xavier Leitão - OAB RJ-140700) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000635-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERMANS DISTRIBUIDORA LTDA. ( CAMPEÃO - REDE ECONOMIA ) (Dr(a) José Oswaldo Correa - OAB RJ-012667) \r\n\r\nRecorrido : ADELBA GONÇALVES RIBEIRO (Dr(a) Dilene Duarte Barboza - OAB RJ-100020) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000651-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B C P S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS BUENO MACHADO (Dr(a) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ-083528) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000657-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecorrido : NEREIDE DA SILVA DAMÁZIO (Dr(a) Monica Papera da Silva - OAB RJ-075534) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000672-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA THEREZA DE SOUZA BRAGA (Dr(a) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ-127756) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000703-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRIZANIA PACHECO (Dr(a) Marcella Daibert Salles - OAB RJ-133833) \r\n\r\nRecorrido : SERVIR - SERVIÇOS DE PUBLICIDADE PRODUÇÃO E SERVIÇOS GERAIS LTDA (Dr(a) Adir Santana Peters - OAB RJ-100437) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000704-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : CÉULEM DE CÁSSIA BELEM GUTERRES (Dr(a) Sumaya Portilho Gomes - OAB RJ-138425) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000720-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Dr(a) Rodrigo de Castro Lima - OAB RJ-119155) \r\n\r\nRecorrido : ANA PAULA AZEVEDO GOMES (Dr(a) Cintia Carla Condack Ponciano - OAB RJ-115973) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000728-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSELI SHIRAI RABELLO (Dr(a) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ-106000) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000749-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAL -JAPAN AIRLINES INTERNACIONAL CO. LTDA. (Dr(a) Adriano Mota Cassol - OAB RJ-099481) \r\n\r\nRecorrido : SONJA LEITE COSTA DAMES (Dr(a) Jose Antonio Gouveia - OAB RJ-060710) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000751-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NILCÉA LIMA DOS ANJOS (Dr(a) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ-024662) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000776-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : OLGA DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Dr(a) Eugenio Anderson Assis Jaña - OAB RJ-120781) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000782-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ELAINE RODRIGUES DA COSTA (Dr(a) Fátima Marchesano - OAB RJ-076687) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000820-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GILZA VIEIRA ROSAS (Dr(a) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ-105317) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000823-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO JOSE DA SILVA (Dr(a) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ-139725) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000840-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA PRÓPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Dr(a) José Adriano Tenório Barbosa Costa - OAB RJ-137912) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO MATTOS PAULO (Dr(a) Erica Carpim - OAB RJ-122963) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000846-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MURILLO CRUZ SILVA e outros (Dr(a) Rodrigo Rodrigues Duarte - OAB RJ-100755) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000871-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000875-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LILIAN MEIRA NETÉRIO (Dr(a) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ-120694) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000900-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MISAEL SILVA COSTA (Dr(a) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ-120694) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.000902-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITIBANK S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : ELENA MARIA BATISTA (Dr(a) Marcelo Saraiva Ribeiro - OAB RJ-102049) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000927-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEUZA FATIMA DA SILVA (Dr(a) Fernanda Polo Louredo - OAB RJ-122835) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000940-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : SONIA MARIA FARIA DE ANDRADE (Dr(a) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ-058351) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000961-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Dr(a) Heitor Favieri Filho - OAB RJ-043583) \r\n\r\nRecorrido : WILSON JOSÉ FERNANDES LEMOS (Dr(a) Thais Rosa Araujo - OAB RJ-134036) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000983-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : JOSANE MOREIRA FUSCO DE LIMA (Dr(a) Solange Pereira Ridolfi - OAB RJ-133702) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000986-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JOSE MARIA AURELIO (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001005-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ILNÁ COELHO NETTO PEREIRA (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001008-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : PRISCILLA NASCIMENTO FURTADO (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001026-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ-080572) \r\n\r\nRecorrido : ALBERTO MIGUEL PECCI (Dr(a) Vania Barboza Oliveira Dias - OAB RJ-117596) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001031-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA DE SÁUDE E MATERNIDADE CABO FRIO (Dr(a) Adriano Cardoso Cunha - OAB RJ-121401) \r\n\r\nRecorrido : MARCO AURÉLIO MENDONÇA LINS e outros (Dr(a) Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ-119061) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001059-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLOBEX PONTO FRIO S/A (Dr(a) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ-102120) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (Dr(a) Alexandre dos Santos Soares - OAB RJ-114262) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001075-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrente : WOLLAS ALVES DA SILVA (Dr(a) Nilo Sérgio Gonçalves de Oliveira - OAB RJ-126248) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.001080-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO GUIMARÃES BARBOSA DA SILVA (Dr(a) Jorge Luiz Mattar de Almeida - OAB RJ-095981) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO SEQUEIRA MODESTO LEAL (Dr(a) Bruno Sequeira Modesto Leal - OAB RJ-134607) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001117-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELISON COIMBRA MARTINS (Dr(a) Vinícius Deserto Nascimento - OAB RJ-097438) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001118-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO MARTINS NOGUEIRA (Dr(a) Munir Ramos Curi - OAB RJ-125923) \r\n\r\nRecorrido : ITAUCARD S/A e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001141-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE OCTÁVIO FERREIRA (Dr(a) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ-016449) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001147-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : OROCEDIA LUIZA (Dr(a) Marly de Carvalho - OAB RJ-099927) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001163-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S. A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARLY MARCIA DA CUNHA (Dr(a) Maite Araujo da Silva - OAB RJ-138893) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001177-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ MAGNO PESSANHA (Dr(a) Joao Manoel Pereira - OAB RJ-024292) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001186-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA (Dr(a) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ-118835) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001193-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANA LÚCIA DA SILVA MEDEIROS SAES \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2008.700.001218-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLAUCIA GIFFONI DE AZEVEDO (Dr(a) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ-056766) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001231-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : MARLENE DE BRITO ARAÚJO DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ-118835) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.001249-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO ALVES (Dr(a) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ-082227) \r\n\r\nRecorrido : PRINCESA AUTO SERVIÇOS DE COMESTÍVEIS LTDA. (Dr(a) Fernando Carlos de Souza Braga - OAB RJ-012364) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001253-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI - TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARIA SOLONIA FERREIRA DAMASCENA (Dr(a) Rizette Longo Matias - OAB RJ-101234) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001271-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecorrido : CELSO GOMES JUNIOR (Dr(a) Luiz Artur Ferreira de Castro - OAB RJ-051790) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001276-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG RIO S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : AUGUSTO CESAR VEIGA SCHANUEL (Dr(a) Augusto Cesar Veiga Schanuel - OAB RJ-129162) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001296-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BF UTILIDADES DOMESTICAS LTDA (Dr(a) Silvia Maria Barbosa Moreira Neiva - OAB RJ-059771) \r\n\r\nRecorrido : PAULO AFONSO STUMPF (Dr(a) Vania Maria da Silva - OAB RJ-101710) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001309-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA CONCEIÇÃO SALES PEREIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA (Dr(a) Robson Domingues de Oliveira - OAB RJ-076481) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001332-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FATIMA DE BARROS PEREIRA TRIGO CISNE DO ESPIRITO SANTO (Dr(a) Michel Pereira de Souza - OAB RJ-142273) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001335-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE PEDRO DA SILVA (Dr(a) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ-086602) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001357-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PHILIPS DO BRASIL LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIETA DA SILVA SAMPAIO (Dr(a) Anderson Bernardes da Silva - OAB RJ-127589) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001366-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERASA S/A (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE LOURDES DE SOUZA BLANCO (Dr(a) Ricardo da Silva Rodrigues - OAB RJ-137100) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001367-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE LOURDES DE SOUZA BLANCO (Dr(a) Rizette Longo Matias - OAB RJ-101234) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001390-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ARIVALDO INÁCIO SILVA e outros (Dr(a) Rodrigo Rodrigues Duarte - OAB RJ-100755) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001394-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE RAFAEL MAESSE MAIA (Dr(a) Edilson Passos de Moura - OAB RJ-135562) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001419-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DROGARIA ISALVO LIMA ( FILIAL 01 ) (Dr(a) Cristiano Conde Galvao - OAB RJ-133644) \r\n\r\nRecorrido : SULAYME LIMA MACHADO (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001420-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EDSON DA SILVA QUINTANILHA (Dr(a) Paulo Barbosa Alves - OAB RJ-137113) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001441-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE ANTONIO CLAUDIO (Dr(a) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ-117021) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001445-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : PAULO HENRIQUE FERREIRA ARAUJO (Dr(a) Cristiane de Andrade Coutinho - OAB RJ-118416) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001469-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : IVANI CASTILHO DE SOUZA (Dr(a) Max André Ferreira da Silva - OAB RJ-130792) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001475-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMIL ASSISTENCIA MÉDICA . . . LTDA (Dr(a) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ-086939) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CESAR ELISEU VIEIRA (Dr(a) Crispina Damiana de Oliveira Caju - OAB RJ-001273) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001491-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : I. B. I. CARD (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ROSALINA SANTOS DA SILVA (Dr(a) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ-096440) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001497-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL MONTEIRO DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001521-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIRLEY FARIAS DO CARMO (Dr(a) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ-138589) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001527-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO CARLOS RIBEIRO BORGES (Dr(a) Maria Inês Alves Gomes - OAB RJ-051486) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ-041673) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001543-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : VERA LUCIA SOUZA SANTOS (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001546-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : REINALDO ALMEIDA NASCIMENTO (Dr(a) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ-088905) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001568-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTÔNIO MARCOS DE REZENDE (Dr(a) Karine Vaz - OAB RJ-135061) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : FIC-FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001571-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Dr(a) João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP-154384, Dr(a) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP-128998) \r\n\r\nRecorrido : VAGNER GARCIA DA SILVA (Dr(a) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ-124984) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001599-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALDENIR FREITAS SUNDIN (Dr(a) Desiree Matheus Martins - OAB RJ-102563) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Danielle Pinheiro da Silva - OAB RJ-115726) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001601-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NNG CONFECÇÕE LTDA (Dr(a) Caroline Nalin Turbae - OAB RJ-118939) \r\n\r\nRecorrido : NAPOLEÃO DE ARAUJO (Dr(a) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ-117021) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001622-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : JULIO CESAR CORTES COSTA (Dr(a) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ-138559) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001626-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LUCIA RODRIGUES ALVES (Dr(a) Carlos Alberto Larcher - OAB RJ-054524) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED TERESÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Dr(a) Paulo Fernando Devide Gimenes - OAB RJ-004458) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001659-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLI DE OLIVEIRA COSTA (Dr(a) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ-054498) \r\n\r\nRecorrido : PONTO CERTO COMÉRCIO E COMUNICAÇÕES LTDA - ME (Dr(a) Rodrigo Almeida Cruz - OAB RJ-102829) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001670-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP - S/A (CLARO) (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : QUINHONES LANCHONETE LTDA -ME (Dr(a) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ-017109) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001672-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROMARO BELO DA SILVA (Dr(a) Henrique Jose Machado - OAB RJ-075703) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001678-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASCOSERJ (Dr(a) Fernando Cherene de Menezes - OAB RJ-096376) \r\n\r\nRecorrido : DIVA SANTOS DE SOUZA (Dr(a) Luiz Henrique Alves Costa - OAB RJ-040162) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001702-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ-110159) \r\n\r\nRecorrido : DANILO QUEIROZ FERNANDES (Dr(a) Robson Oliveira Breder - OAB RJ-131476) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001707-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADELINA CRISTINA GAMA ESTEVES (Dr(a) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ-124639) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ DE CARTÕES (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001728-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : HILDA TEIXEIRA SOARES (Dr(a) Luiz Cesar Magalhaes de Castro - OAB RJ-086444) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001732-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSILDA DE ALMEIDA CARDOSO (Dr(a) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ-133627) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nId: 412999"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 17/12/2007\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062679-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARÍLIA CARLA DIAS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Mello Veneno - OAB RJ129982). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062681-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELLE BORGES SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogildo Ramos Veiga - OAB RJ127696). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062697-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): RAIMUNDA DAS GRAÇAS OSÓRIO LATTARI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ052981). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062701-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): ALDINEIA MELO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Corrêa da Fonseca Neto - OAB RJ128554). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062713-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA VIEIRA TULER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Espirito Santo Quintanilha - OAB RJ035409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062716-8\r\n\r\nRecorrente(s): SUPER LOJÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar de Almeida - OAB RJ005960). GRADIENTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDERSON DA CONCEIÇAO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062740-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): CÉLIA MARIA DA SILVA SANTIAGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cardozo Pimentel - OAB MG097254, Anderson Barcia Zanon - OAB RJ065332). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062757-0\r\n\r\nRecorrente(s): CASSIANA FRANCISCO PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Brito Retamiro - OAB RJ111108). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062768-5\r\n\r\nRecorrente(s): EDMIR DOS SANTOS RABELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). \r\n\r\nRecorrido(s): CARMEN ROSA CÃNDIDO DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB RJ062374). MARIA APARECIDA ABREU DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Costa Santos - OAB RJ019808). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062776-4\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE GAMA JACINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valentin Eliceu Aiolfi - OAB RJ098207). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062792-2\r\n\r\nRecorrente(s): VITALLE . . . LTDA (LOJAS COMPETIÇÃO LTDA) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). \r\n\r\nRecorrido(s): IVANI DE SOUZA RODRIGUES SALGADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilane Pereira de Araujo - OAB RJ094546). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062802-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOANA D'ARC DO NASCIMENTO COELHO FLORIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Fabricio Manoel de Queiroz - OAB RJ104880). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PLAZA SHOPPING (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Campos - OAB RJ095167). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062825-2\r\n\r\nRecorrente(s): IGOR SILVA DE MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Silva de Menezes - OAB RJ145260). \r\n\r\nRecorrido(s): CETELEM BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062830-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): RITA DE CÁSSIA PEREIRA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062861-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): TEREZINHA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062870-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): JACQUELINE DE BARROS SOARES. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062877-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELZA BILHAME PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062889-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDINEI ADÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062904-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS CLAUDIO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago de Souza Barbosa - OAB RJ132282). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062905-0\r\n\r\nRecorrente(s): GP MOTOS CARIOCA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Moreno de Melo - OAB RJ138260). \r\n\r\nRecorrido(s): DENILSON DIAS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Claudionor Barrozo - OAB RJ073973). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062936-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANE CHAME HADDAD (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eurico de Alcantara Xavier - OAB RJ014247). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062945-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JANUARIA MARIA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderlei Moreira da Costa - OAB RJ045281). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062968-2\r\n\r\nRecorrente(s): WILLIAN DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Luiz Rangel Coutinho - OAB RJ028329). \r\n\r\nRecorrido(s): PREZUNIC COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062974-8\r\n\r\nRecorrente(s): DULCE GARCIA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ledilson Lopes Santos - OAB RJ030658). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062995-5\r\n\r\nRecorrente(s): SILVIO DE MOURA SALVADOR E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063026-0\r\n\r\nRecorrente(s): SILVIO DE MOURA SALVADOR E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063028-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CRISTINA DOS SANTOS CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Vantine Catib - OAB RJ099788). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063049-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANTÔNIO RAMIRO DE LIMA & OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063052-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA PETRONILHA TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonça - OAB RJ129785). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063078-7\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDER AURELIO MENEGUETE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ060222). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063088-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): SUELY PASSOS DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz de Moura Rivelli - OAB RJ069101). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063101-9\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA MARTA MEDEIROS PALACIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Hlade Vasconcelos - OAB RJ140384). \r\n\r\nRecorrido(s): LEADER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063102-0\r\n\r\nRecorrente(s): EROTILDES DA COSTA CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Gonçalves Quintella - OAB RJ019804). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063125-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO DA SILVEIRA BRAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063151-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VALÉRIA DOS SANTOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063165-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS GRAÇAS SILVA PIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziela Serafim Ribeiro - OAB RJ133665). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063181-0\r\n\r\nRecorrente(s): NEY TABAJARA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Ferreira de Paiva Junior - OAB RJ131116). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063189-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO ALVES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Raupp Filho - OAB RJ131135). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP- S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063217-6\r\n\r\nRecorrente(s): OURO VERDE TRANSPORTE LOCAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Rocha Teixeira - OAB RJ088742). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO LOPES, GISLENE DA SILVA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Cardoso Viana - OAB RJ138808). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063223-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURICIO VARRICHIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gomes da Silva - OAB RJ129847). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063236-0\r\n\r\nRecorrente(s): URSULA SCHNEL PALHANO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Attila Maria Silva - OAB RJ003695). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJA OFICIAL DOS JOGOS RIO 2007 - DUFRYSHOPPING. COM. BR. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063237-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA SANTOS RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Frossard - OAB RJ117538). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063259-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NUBIA VELOSO DOS SANTOS SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guzzo Pereira - OAB RJ042894). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063263-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CEDULA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). \r\n\r\nRecorrido(s): CAROLINA DE FATIMA SOARES VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063294-2\r\n\r\nRecorrente(s): OTACILIA CHAVES DA SILVA DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças Manhães Nogueira - OAB RJ109281). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063304-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉ CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FIBRA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Regadas Vieira Bitencourt - OAB RJ121791). BCAF COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063315-6\r\n\r\nRecorrente(s): ROSELY DOS SANTOS DE ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063317-0\r\n\r\nRecorrente(s): JAQUELINE APARECIDA LEAL SOARES. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO SÉRGIO DA SILVA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063350-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LAURA CAVALCANTI ROMERO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Cardoso da Silva - OAB RJ111725). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063352-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSÉ RANGEL RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063368-5\r\n\r\nRecorrente(s): TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIUS BERNARDES REBUZZI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Meira Coelho Melhado - OAB RJ100313). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063378-8\r\n\r\nRecorrente(s): OCIMAR BARROS DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063391-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ALICE DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geysa Pereira de Magalhães - OAB RJ045222). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063404-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ELENITA RODRIGUES NASCIMENTO E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063417-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): FÁTIMA ANDREA PINTO COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Henrique Nascimento da Silva - OAB RJ096639). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063422-7\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): VALSEAS FIGUEIREDO DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063453-7\r\n\r\nRecorrente(s): RONAN MARQUES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar de Almeida Mussauer Júnior - OAB RJ128597). \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIEDADE . . . ESTACIO DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Teixeira dos Santos - OAB RJ103114). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063455-0\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVIANE FERRAZ DE MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Pinto de Mello - OAB RJ098746). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063475-6\r\n\r\nRecorrente(s): B C P S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). JOSÉ RIBEIRO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar da Silva Marra - OAB RJ060092). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063476-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ122514). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA ANSELMO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Martins Dominguez - OAB RJ142080). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022571-6\r\n\r\nImpetr(s): CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro dos Santos Silva - OAB RJ105838). \r\n\r\nImpdo(s): XI JEC. Litiscon(s): PAULO DA COSTA PISÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Goulart Azevedo - OAB RJ069049). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024008-0\r\n\r\nRecorrente(s): ABINOAM ADOLPHO VERISSIMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044865-1\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DO ROSARIO ISAÍAS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045492-4\r\n\r\nRecorrente(s): OSEAS DA SILVA MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge de Carvalho - OAB RJ051217). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO AURELIO BARBOSA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050362-5\r\n\r\nRecorrente(s): PHILIPS DA AMAZÔNIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). \r\n\r\nRecorrido(s): SHIRLENE DA SILVA BATISTA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051185-3\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURO CARRANO E CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Portella Cardoso - OAB RJ133473). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051490-8\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZA SOARES DE OLIVEIRA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052689-3\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CLAUDIA FIALHO DO AMOR DIVINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053405-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LINDOMAR DOS SANTOS CAMACHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Silveira Oliveira - OAB RJ132965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053994-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): REINALDO ROSA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Alvares Oliveira - OAB RJ102724). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055149-8\r\n\r\nRecorrente(s): DALVA QUADROS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Moura Rolim - OAB RJ054189). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055642-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA MADALENA CABRAL SÁ PIGLIASCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Fernandes Mendes - OAB RJ102759). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S. A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057674-4\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANE MONTASSIER DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059609-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANA ANGELICA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059637-8\r\n\r\nRecorrente(s): SAMUEL OLIVEIRA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ039766). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059649-4\r\n\r\nRecorrente(s): CÉLIA REGINA SIQUEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ039766). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059668-8\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIÃO DO ROSARIO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ039766). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059669-0\r\n\r\nRecorrente(s): VANDERLEI DA SILVA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ039766). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059691-3\r\n\r\nRecorrente(s): APARECIDA BANDEIRA PEREIRA FEIJÓ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Ferrari da Silveira - OAB RJ044269, Carla Feliciano dos Santos - OAB RJ128265). \r\n\r\nRecorrido(s): A LANÇA MODAS CALÇADOS LTDA (SAPATELA) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio da Silva Lima Junior - OAB RJ079035). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059707-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSÉ CARMO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ127116). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059720-6\r\n\r\nRecorrente(s): DROGARIAS PACHECO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Nazaré Furtado Chaves - OAB RJ064903). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAQUINA APARECIDA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davi Moura - OAB RJ069519). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059730-9\r\n\r\nRecorrente(s): VALERIA ALVES MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059750-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\nRecorrido(s): VICENTE PEREIRA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ066387). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059753-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). SONIA MARIA CARNEIRO DE MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ132987). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059776-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMORAES CORREIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Leite de Oliveira - OAB RJ132896). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059779-6\r\n\r\nRecorrente(s): ITAU SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nRecorrido(s): NILDAIR SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Ricardo - OAB RJ142735). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059804-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIANA ROSA ROGÉRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joviano Azevedo de Souza Crespo - OAB RJ142736). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059808-9\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO CANDAL MÉDICI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059828-4\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): CAROLINA CASTELHANO HESPANHOL, MARCUS VINICIUS DE MELO MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Melo Moura - OAB RJ147960, Carolina Castelhano Hespanhol - OAB RJ130568). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059832-6\r\n\r\nRecorrente(s): BRUNO REBELLO BAOBOSA DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Luiz Lopes Guimarães - OAB RJ136232). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059859-4\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO DE ANDRADE BORBA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Lopes - OAB RJ121764). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059861-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): FELIPE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059898-3\r\n\r\nRecorrente(s): MIRIAN FLAVIA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES DOMÉSTICAS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059947-1\r\n\r\nRecorrente(s): VRG LINHAS AÉREAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): CHRISTOPH HUNDERTMARK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Bastos Doria Junior - OAB RJ075200). \r\n\r\n... por unanimidade, em julgar deserto o recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059972-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIANA DA CRUZ COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059981-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington da Silva Miranda - OAB RJ134020). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A, ITAUCARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059988-4\r\n\r\nRecorrente(s): VALDEIRES FERNANDES DA HORA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladys Anunciata de Aragao Schmidt - OAB RJ104052). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). EXPRESSO GUANABARA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Cleto Gomes - OAB CE005864). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060009-6\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). \r\n\r\nRecorrido(s): NEWTON DE ARAÚJO QUEIROZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 380,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060048-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANA MARIA DOS SANTOS CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleuza Ferreira de Britto - OAB RJ134363). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060050-3\r\n\r\nRecorrente(s): ELOIZE PEREIRA GUEDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). \r\n\r\nRecorrido(s): BIG BAG'S LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ocyr Chagas Junior - OAB RJ047008). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060071-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO FERNANDO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060096-5\r\n\r\nRecorrente(s): DOMINGOS EVALDO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norbert Maximilian Soares Cohn - OAB RJ080832). \r\n\r\nRecorrido(s): SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060098-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIANO CLARAMUNT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060136-2\r\n\r\nRecorrente(s): AUREA DOMINGUES FIDELIS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). \r\n\r\nRecorrido(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060160-0\r\n\r\nRecorrente(s): HELOISA RAIBOLT DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060188-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): WAGNER ANDRADE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Normelia de Oliveira D'Alessandro - OAB RJ000908). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060191-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIO EDUARDO LOPES RUSSO, SILDA LOPES RUSSO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060232-9\r\n\r\nRecorrente(s): FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lima Cardoso - OAB RJ101050). \r\n\r\nRecorrido(s): EVERALDO BAPTISTA MONTEIRO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Baptista Monteiro - OAB RJ038411). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060235-4\r\n\r\nRecorrente(s): WEBJET LINHAS AÉREAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Martins Lopes - OAB RJ022506). \r\n\r\nRecorrido(s): AUGUSTO LOPES DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Trajano Ricardo Monteiro Ribeiro - OAB RJ031200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060258-5\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANO DOS SANTOS GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). \r\n\r\nRecorrido(s): FORSEG - CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇA LTDA. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060281-0\r\n\r\nRecorrente(s): MERCADO LIBRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA MACIEL KOSMALSKI COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Catiuscia Silva de Brito - OAB RJ133539). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060284-6\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANE SILVA CALDERON (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Aparecida Mariano Policiano - OAB RJ131274). BANCO CACIQUE, EPANOR S/A ( LECCA) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ094488). BANCO MATONE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Basualdo Resmini - OAB RJ147884). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060312-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): FELIPE PEREIRA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Marques Martins Costa - OAB RJ100565). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060314-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS LEONARDO TRARBACH LEMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Pereira da Costa - OAB RJ108869). \r\n\r\nRecorrido(s): MEGA - CURSOS PREPARATÓRIOS ( CURSO SOMAR ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico da Silva Carmo - OAB RJ034579). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060327-9\r\n\r\nRecorrente(s): ELAINE BARBOSA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060339-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ FERNANDO SILVEIRA CANDEIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Goncalves e Arruda - OAB RJ114989). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060350-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE BATISTA LOUREIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalvo Pessoa de Oliveira Miranda - OAB RJ140292). \r\n\r\nRecorrido(s): FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). PATY CAR, CARLOS ALBERTO LEONARDO KOSKI. \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060364-4\r\n\r\nRecorrente(s): PHILIPS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ CARLOS DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060387-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): ELAINE DE OLIVEIRA DOS SANTOS, JANE MARIA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060394-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA HELENA SOUZA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060418-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): DINA SILVA DA HORA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Fabricia Evangelista Pinheiro - OAB RJ111563). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060449-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL GERALDO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060450-8\r\n\r\nRecorrente(s): FABIANO CAMARA ANDRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldimar de Paula Freitas - OAB RJ038982). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060465-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ELISABETH DE PAULA BERG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ117475). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte autora e dar provimento ao da parte ré....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060473-9\r\n\r\nRecorrente(s): ALICE THIAGO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Santana Queiroz - OAB RJ056145). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060570-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DO CARMO DA SILVA PURCINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060571-9\r\n\r\nRecorrente(s): CELY GOMES FIGUEIREDO PACHECO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Ferreira da Rocha - OAB RJ076764). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060584-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): SABRINA DAMACENO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ052981). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060636-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTÔNIO JOSÉ HENRIQUE REBELLO NETTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060642-6\r\n\r\nRecorrente(s): FABIO ABRAAO SOARES FENELON (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Goncalves Estevez - OAB RJ127011). \r\n\r\nRecorrido(s): B2W CIA GLOBAL DO VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060668-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELA DE ABREU PARREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060696-7\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIÃO DA SILVA RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - COMPAHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060697-9\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO GONZAGA CORDEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gonzaga Cordeiro - OAB RJ127853). \r\n\r\nRecorrido(s): B C P S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060718-2\r\n\r\nRecorrente(s): EULIRIO DIAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinalva Ribeiro Maccarini - OAB RJ115378). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060744-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO . . . REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVANIA FERREIRA DA SILVA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Braga Pignatari Siqueira - OAB RJ066589). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060755-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): OPTICA REFRAÇÃO LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia de Fatima Tito Onofre - OAB RJ082178). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060768-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE LUIS VEIGA BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Luiz Teixeira - OAB RJ074540). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060772-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NELI DO NASCIMENTO BESSA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060807-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): VALTER GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060808-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE MARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060837-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS JOSE CARVALHO DE SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato do Nascimento Gomes - OAB RJ140798). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060840-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ADAO JORGE DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ052981). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060877-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARILENE DELGADO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060878-2\r\n\r\nRecorrente(s): SEVEN ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rozenszajn - OAB RJ043106). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIO MELCHIOR VON TROMPOWSKY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Ornellas Martins - OAB RJ121833). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060905-1\r\n\r\nRecorrente(s): TECNOMANIA, IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). \r\n\r\nRecorrido(s): ELISABETE FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Murta - OAB RJ100848). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060941-5\r\n\r\nRecorrente(s): AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Tielas Madureira - OAB RJ135632). \r\n\r\nRecorrido(s): NIVALDO BEZERRA DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060942-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EDGARD DE SOUZA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jailton Dias Nogueira - OAB RJ045946). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060982-8\r\n\r\nRecorrente(s): ESPOLIO DE JOSE CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cíntia Possas Machado - OAB RJ120066, Marcela Oliveira Chagas - OAB RJ144912). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060985-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREA NEMIZIA NUNES FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061021-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Oberg Ferraz - OAB RJ004831). \r\n\r\nRecorrido(s): ELZIR PEREIRA SOARES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061028-4\r\n\r\nRecorrente(s): REAL . . . SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA MARIA MARTINS KNOSEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Marcello da França - OAB RJ132850). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061049-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MOACYR VIEIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Jose da Silva - OAB RJ086354). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061051-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). \r\n\r\nRecorrido(s): ELUZIA DA SILVA CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Veiga Cabral Campos - OAB RJ099538). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061072-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS HENRIQUE ALVES DE FARIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ130923). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061073-9\r\n\r\nRecorrente(s): RODRIGO DIAS DA SILVA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Pimenta Mota - OAB RJ135110). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CARLOS ALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Figueiredo de Sena - OAB RJ097457). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061102-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SAMUEL CARVALHO GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Larcher - OAB RJ054524). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061111-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NEUZA MARIA BERUDE DA SILVA & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Silva Cavalcante - OAB RJ047835). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061133-1\r\n\r\nRecorrente(s): WELINTON GUIMARÃES GASPAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviani Moreira da Silva - OAB RJ116488). \r\n\r\nRecorrido(s): DERIQUEM CARVALHO SANT`ANNA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061136-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO HENRIQUE CORDEIRO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061156-2\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): APARECIDA PINHEIRO MARCELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Helena Silva Raimundo - OAB RJ135669). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061175-6\r\n\r\nRecorrente(s): JÚLIO CÉSAR RIBEIRO DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hudson Franco Uberti - OAB RJ135015). \r\n\r\nRecorrido(s): EDITORA PROTECH DA TIJUCA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco Portinho - OAB RJ091945). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061186-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LOURDES WAGNER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresinha Terra Lachini - OAB RJ076154). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061188-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): PRISCILLA HAUER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Cezar Furtado Constantino - OAB RJ076031). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061228-1\r\n\r\nRecorrente(s): OSELITA DOS SANTOS PIMENTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). \r\n\r\nRecorrido(s): EPANOR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ094488). CENTROLAR - MÓVEIS E DECORAÇÕES DE NILÓPOLIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinaldo Freire Aros - OAB RJ052868). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061231-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMICO SAUDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza Nunes - OAB RJ059178). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREA MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061259-1\r\n\r\nRecorrente(s): CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193). \r\n\r\nRecorrido(s): ILZA SABINO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061265-7\r\n\r\nRecorrente(s): FEDERAL SEGUROS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Etienne Romeu Ribeiro - OAB RJ085211). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELICA MARIA AYRES BARBOSA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Luiz de Oliveira - OAB RJ103571). \r\n\r\n... por unanimidade, em julgar deserto o recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061272-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): HIGO CARVALHO TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elanir Marinho Magalhaes - OAB RJ054580). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061296-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARISA LANES PEREIRA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061325-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): NICEAS PEDRO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira Soares - OAB RJ081110). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061331-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIEZER RODRIGUES NOGUEIRA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061355-8\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIA KREISCHER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Jose da Silva - OAB RJ086354). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061358-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): GERALDINA MONTEIRO MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcio Dias Mello - OAB RJ086446). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061366-2\r\n\r\nRecorrente(s): VLADIMIR AUGUSTO MAGALHÃES MACEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Augusto Magalhães Macedo - OAB RJ087024). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA NOVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theo Moreira - OAB RJ101753). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061392-3\r\n\r\nRecorrente(s): LEILA GOMES DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Colombo Regis - OAB RJ122956). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL ISIDRO DE MIRANDA NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Pereira Marcelino - OAB RJ098728). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061408-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): VANIA MARIA FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Jorge Ribeiro - OAB RJ048222). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061427-7\r\n\r\nRecorrente(s): GLEUBA MARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061436-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): JOEL MACHADO ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061455-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): FELIPE ALVES PENIDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander Teixeira dos Santos - OAB RJ125677). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061463-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALZENIR MENEZES ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio de Freitas Neto - OAB RJ065597). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061495-2\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS FREDERICO CAETANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEUDENIR GUIMARAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Giovanni Vianello - OAB RJ085973). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061498-8\r\n\r\nRecorrente(s): VALDECIR GONÇALVES GROSSI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). \r\n\r\nRecorrido(s): BV FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061520-8\r\n\r\nRecorrente(s): HELOISA HELENA CORDEIRO PACHECO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061527-0\r\n\r\nRecorrente(s): EMILSON DA SILVA CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061582-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANGELA MARIA CANECO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062946-3\r\n\r\nImpetr(s): WAGNER DINIZ GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Carvalho Antunes - OAB RJ137644). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC CAXIAS. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028587-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIO CESAR DE SOUZA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037073-0\r\n\r\nImpetr(s): DEYSE MORENO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Roberto de Souza Machado - OAB RJ086348). \r\n\r\nImpdo(s): XXIV JEC. Litiscon(s): ROBERTO VIEIRA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orestes Cavalcanti Neto - OAB RJ062644). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037730-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). JONNY KATZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039750-3\r\n\r\nRecorrente(s): EGBERTO VIEIRA OURIQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giane Quinze Dias de Faro de Oliveira - OAB RJ096218). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042113-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): ELENY BEZERRA DA SILVA ALVARENGA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042286-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S / A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALDO REZENDE DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042607-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). \r\n\r\nRecorrido(s): EDSON SILVINO COELHO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043423-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): MONICA TOSTES BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Valle Tostes - OAB RJ095778). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044480-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): ALAN RICARDO DOS SANTOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045004-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO DE SOUZA RAPOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elder Vasconcellos Gomes - OAB RJ068120). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049005-9\r\n\r\nImpetr(s): OSWALDO BAYER (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. Litiscon(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054125-0\r\n\r\nRecorrido(s): SUPER VEICULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pedro Mansur - OAB RJ038552). Recorrente(s): THE GM CARD ( ADMINISTRADORA BANK BOSTON ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). CESAR RENATO DE SALLES PUPO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Rodrigues Albuquerque - OAB RJ108925). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054413-5\r\n\r\nRecorrente(s): MILTON LIMA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa - OAB RJ098131). \r\n\r\nRecorrido(s): NOBRE SEGURADRA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054432-9\r\n\r\nRecorrente(s): SULINA SEGURADORA S/A, FACTUAL SERVIÇOS TÉCNICOS DE SEGURO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Henrique Pires de Toledo Elias - OAB SP192089). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA TRÊS IRMÃOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josiane Oliveira Alvarenga - OAB RJ136050). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054444-5\r\n\r\nRecorrente(s): EMPRESA AÉREA GOL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): HERNON BRAGA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Marcia Oliveira Silva - OAB RJ087202). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054461-5\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA FERNANDES MÜLLER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Torres da Silva - OAB RJ090078). \r\n\r\nRecorrido(s): JD3 COM. COMUM LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Leituga Malta - OAB RJ117628). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054471-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). \r\n\r\nRecorrido(s): CÁSSIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Cristina de Carvalho - OAB RJ139271). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054502-4\r\n\r\nRecorrente(s): SYMONE CARDINOT RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Bravo Rosmaninho - OAB RJ098422). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA BAHIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054511-5\r\n\r\nRecorrente(s): DANIELE DE SOUZA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Peixoto Nelson - OAB RJ057663). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054534-6\r\n\r\nRecorrente(s): GLEISON ALVES DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirlene Cristina Benevides - OAB RJ089739). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054540-1\r\n\r\nRecorrente(s): CETELEM BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Romeu de Araújo Rodrigues - OAB RJ113904). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS RENATO BATISTA MAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Piclum Daer - OAB RJ085284). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054566-8\r\n\r\nRecorrente(s): GISELLE MARIA CLEMENTE FAGUNDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345, Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054568-1\r\n\r\nRecorrente(s): LUIS GUSTAVO ARANTES NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melanie de Paula - OAB RJ105748). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054594-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE MANOEL CUNHA PAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054595-4\r\n\r\nRecorrente(s): SIEMENS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). \r\n\r\nRecorrido(s): ANIDRACIR RODRIGUES FRANCO, MARCO ANTONIO RODRIGUES NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Pinhel - OAB RJ134563). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054618-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIETA TAVARES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054621-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EVA CUSTODIA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054651-0\r\n\r\nRecorrente(s): INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): WALQUIRIA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054652-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO FARAH TENÓRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054665-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANO WENDHAUSEN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054673-9\r\n\r\nRecorrente(s): PARANÁ CIA DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): WALDIR FREIRE NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elma Bolsanello e Peralta - OAB RJ097083). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054678-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ALEXANDRE PAULINO DE LIMA SALGADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054686-7\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A - OI TNL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIEL PEREIRA DE SOUZA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054715-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCONDE DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054718-5\r\n\r\nRecorrente(s): RENATO LIMA HERCULANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças Fentanes Oliveira Correia - OAB RJ111954). \r\n\r\nRecorrido(s): DROGARIA CENTRAL MIX LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Cavalcante de Barros Junior - OAB RJ091508). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054747-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS JOSE MIRANDA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Centola de Lima Rocha - OAB RJ125291). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054758-6\r\n\r\nRecorrente(s): MIGUEL ARCANJO BARBOZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ110990). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054772-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA DE LIMA MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054784-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): GELSON ROMERO LISBOA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Silva Nogueira - OAB RJ111951). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054805-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE MARCOS SILVA FONTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). \r\n\r\nRecorrido(s): TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054808-6\r\n\r\nRecorrente(s): JEANE SOARES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054840-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVANA DA SILVA PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054841-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ADEILZA SALLES DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Mecenas Salles de Azevedo - OAB RJ112018). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054864-5\r\n\r\nRecorrente(s): MICHELE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762). \r\n\r\nRecorrido(s): PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054870-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS FERNANDO COSTA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054889-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO VINICIU DE PAIVA MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marinho Luquez - OAB RJ126790). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054894-3\r\n\r\nRecorrente(s): LOCARVEL - LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Cadar Lopes - OAB RJ079991). \r\n\r\nRecorrido(s): HUMBERTO CARLOS DE SABOIA, EUDES HENRIQUE CAMINHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Cabral Egypto Rosa Bastos - OAB RJ105531). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054914-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLINHO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ112836). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054922-4\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO LÚCIO P. FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Dias Martins - OAB RJ068150). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO MENEZES FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador da Costa Marques Neto - OAB RJ027720). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054942-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054954-6\r\n\r\nRecorrente(s): CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIAS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\nRecorrido(s): EVANDRO AMANCIO DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ122870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054987-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CLÁUDIO REIS VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054988-1\r\n\r\nRecorrente(s): JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jader Pedrosa do Nascimento - OAB RJ078703). AFONSO JOSÉ BACELO FERRARIO & OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Berredo Peixoto - OAB RJ092712). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte autora e dar parcial provimento ao da parte ré...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055001-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A TELEFONIA CELULAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): PEROLA LUIZA AREIAS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055003-2\r\n\r\nRecorrente(s): ROGERIO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055030-5\r\n\r\nRecorrente(s): DI SANTINNI - INDUSTRIA E COMERCIO DE CALÇADOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280). \r\n\r\nRecorrido(s): JOTTA CARLOS DIONISIA DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arineude Leal Sodre - OAB RJ107584). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055031-7\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA REGINA BANDEIRA MARTELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eva Camacho Perdigão - OAB RJ061728, Jane Luci de Souza Querido Costa - OAB RJ104246). \r\n\r\nRecorrido(s): INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055049-4\r\n\r\nRecorrente(s): BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783). \r\n\r\nRecorrido(s): BARTIRA FERREIRA PEREIRA DA FRANCA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Jose Emilio Gomes Junior - OAB RJ105976). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055051-2\r\n\r\nRecorrente(s): LAELI DE MEDEIROS PEDRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gomes de Rezende - OAB RJ132126). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055072-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO CARLOS MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055081-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ028868). \r\n\r\nRecorrido(s): JONAIDES BENTO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Osvaldo Schons - OAB RJ129552). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055098-6\r\n\r\nRecorrente(s): SERASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). \r\n\r\nRecorrido(s): FLORIVALDO ARY DAMASCENO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055104-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): IRIS RODRIGUES PRUDENTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Souza de Andrade - OAB RJ134993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055130-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Moura da Eira Mello - OAB RJ121420, Luiz Augusto Teixeira de Carvalho Bruno - OAB RJ024554). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LUZIA DE SOUZA GAROFLE. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055137-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GILBERT ANDRADE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055161-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE DA SILVA MACIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edina Magnago Fontes - OAB RJ114494). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055183-8\r\n\r\nRecorrente(s): ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miled Elias Nogueira José - OAB RJ119051). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIANA TABOADA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Taboada - OAB RJ112466). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055195-4\r\n\r\nRecorrente(s): SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE AROLDO LIMA GONÇALVES FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055198-0\r\n\r\nRecorrente(s): EUNICE RIBAS SANCHEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Apiacá Heringer - OAB RJ113802). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). CCE DA AMAZÔNIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). SERVIÇOS TECNICOS FALUNE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ113669). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055214-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): BERENI ALEXANDRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055245-4\r\n\r\nRecorrente(s): ERIKA FORONDA ALVES ROMEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). \r\n\r\nRecorrido(s): NEXTEL . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055273-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARICELIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055276-4\r\n\r\nRecorrente(s): SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): EDIDA REGINA BLASI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Silva Netto - OAB RJ066316). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055310-0\r\n\r\nRecorrente(s): PATRICIA OLIVEIRA DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055322-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio de Souza Lima - OAB RJ032377). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055335-5\r\n\r\nRecorrente(s): DEISE DA SILVA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pereira Braga - OAB RJ042507). \r\n\r\nRecorrido(s): EMPRESA VIAÇÃO SÃO JOSÉ LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton José Pereira de Souza Neto - OAB RJ095756). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055339-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANA CRISTINA FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055361-6\r\n\r\nRecorrente(s): HP HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089, Sergio Ramos Pacheco - OAB RJ073226). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATA MIRANDA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055377-0\r\n\r\nRecorrente(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): TANIA CHRISTINA CONTINENTINO DE SA CARVALHO REIS GARCIA DE MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues Beserra da Silva - OAB RJ118949). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055404-9\r\n\r\nRecorrente(s): CONCEIÇÃO MARIA ROCHA SCHIMIDT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Oliveira Franco - OAB RJ142312). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC - BAMERINDUS S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055407-4\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fabiano Alvares Ladislau - OAB RJ068032). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055431-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO HENRIQUE THEODORO SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055457-8\r\n\r\nRecorrente(s): PADARIA E CONFEITARIA TRIGO EXTRA LTDA ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa - OAB RJ110820). \r\n\r\nRecorrido(s): PANIFICAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LIMITADA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Bottura Bueno Cavalheiro Colombo - OAB SP157459). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055473-6\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE GONÇALVES PESSURNO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Moraes Fintelman - OAB RJ123625, Alex Leonello Teixeira - OAB RJ123266). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055485-2\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ FERNANDO GUIMARÃES OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Costa Neves - OAB RJ114553). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055513-3\r\n\r\nRecorrente(s): NEWTON GOMES DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Dias Martins - OAB RJ134609). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055515-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANA PAULA MONTEIRO MONTENEGRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Machado - OAB RJ104290). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A (TELEFONIA MOVEL OI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055530-3\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LUZETE BENTO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055539-0\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): VALÉRIA AIRES DA SILVA SANT'ANNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055560-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARINA PELLIZZETTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055566-2\r\n\r\nRecorrente(s): ONEIDA SABI DE REZENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Fernandes Mendes - OAB RJ102759). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivecananda Dutra de Souza Firme - OAB RJ080760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055590-0\r\n\r\nRecorrente(s): NAIR SIQUEIRA DE ALMEIDA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A(BOTAFOGO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). TELESP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). TIM CELULAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055598-4\r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recorrente(s): MARILENE ROSA EMIDIO AVELINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltair Costa de Oliveira - OAB RJ059557). OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055617-4\r\n\r\nRecorrente(s): MELQUIADES BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187). \r\n\r\nRecorrido(s): CAIXA DE ASSISTÊNCIA CISSEX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete de Mesquita Cuim Nunes - OAB RJ100008). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055618-6\r\n\r\nRecorrente(s): CARMELINDA SOUZA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Pereira Lessa - OAB RJ110543). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055631-9\r\n\r\nRecorrente(s): RECKITT BENCKISER . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pinheiro Barata - OAB RJ075514, Priscila Augusta dos Ramos - OAB SP235647). \r\n\r\nRecorrido(s): GUARACIARA DIAS MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Luz de Carvalho Alves - OAB RJ074931). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055648-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): NILDA GOMES DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055672-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA LELIA DA ROCHA LEMOS, MARLUCE AZZARITI LEAL DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ104066). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055681-2\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): GRACIEMA SEDAN ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055705-1\r\n\r\nRecorrente(s): GENOINO JOSE MONTEIRO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liene Cezar Sereno - OAB RJ056946). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055707-5\r\n\r\nRecorrente(s): BRUNO ANDRÉ VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Toufic Youssef Ghazale Sarmento - OAB RJ140973). \r\n\r\nRecorrido(s): SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA ( SAMSUNG) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055728-2\r\n\r\nRecorrente(s): NITIAN HENRIQUE DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Lopes de Freitas - OAB RJ083195). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). EDITORA GLOBO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055732-4\r\n\r\nRecorrente(s): CTAT - CENTRO DE TERINAMENTO EM ALTA TECNOLOGIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Delorme - OAB RJ127256). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIO WILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Caldeira Lustosa Cabral - OAB RJ129156). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055769-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANILENE GONZAGA BONDI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055799-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ROBERTO CARNEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055814-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): GILVANETE DINIZ DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cicilia Costa Vilela - OAB RJ073366). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055834-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSA MARIA DE JESUS VALENTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Almeida Mateus de Melo - OAB RJ117721). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055841-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANADI CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Roberto da Silva Santos - OAB RJ117557). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055853-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): IRENE TALARICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055867-5\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO GUILHERME DE FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Braganca Pimentel - OAB RJ049079). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055894-8\r\n\r\nRecorrente(s): ISRAEL PIMENTA UZEDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Oliveira Spinelli - OAB RJ075362). \r\n\r\nRecorrido(s): POSTO PIT STOP DE TERESÓPOLIS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Corrêa Pascoal - OAB RJ095851). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055895-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Vaz Sá Viana - OAB RJ109643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055921-7\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): ERICSON CARVALHO PEREIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055923-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSELI VICENTE DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseli Vicente da Costa - OAB RJ054147). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055954-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DAS NEVES DA SILVA PAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Ribeiro Fernandes Teixeira - OAB RJ132710). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055972-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA WILMA DOS SANTOS MYNSSEN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Reis Mautoni - OAB RJ098337). \r\n\r\nRecorrido(s): SONHO DOS PÉS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro - OAB RJ091557). LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055992-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE DE OLIVEIRA MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055996-5\r\n\r\nRecorrente(s): WILSON ANTONIO AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056011-6\r\n\r\nRecorrente(s): FIAT AUTOMÓVEIS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karlheinz Alves Neumann - OAB SP117514, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANE ERNESTO FERREIRA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Ernesto Ferreira Rodrigues - OAB RJ130609). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056023-2\r\n\r\nRecorrente(s): AUGUSTO DAS DORES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056040-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): EDSON BENEDITO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Fernandes de Assunção Alves - OAB RJ135720). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056063-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE ANTONIO MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana dos Anjos Carvalho - OAB RJ123978). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056084-0\r\n\r\nRecorrente(s): TONI SANTOS PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Ramos dos Santos - OAB RJ140331). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056088-8\r\n\r\nRecorrente(s): ALINE DOS SANTOS STUMBO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). \r\n\r\nRecorrido(s): GOLDEN CROSS . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nidia Regina de Lima Aguilar Fernandes - OAB RJ040474). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056103-0\r\n\r\nRecorrente(s): ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Lima - OAB RJ109303). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ ERNESTO DE OLIVEIRA MOTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056108-0\r\n\r\nRecorrente(s): THAIS QUARESMA DE PAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056135-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARY ANNE RAMALHO MONTENEGRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056141-8\r\n\r\nRecorrente(s): ESPÓLIO DE OBDULIO YANEZ RODRIGUEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto Cesar Lemos da Silva - OAB RJ047991). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056152-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ028868). \r\n\r\nRecorrido(s): GEOVANA BARBOSA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ131655). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056196-0\r\n\r\nRecorrente(s): MWZ COMÉRCIO INDÚSTRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Chieza - OAB RJ051369). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO DE AZEVEDO ALBUQUERQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique David de Sanson - OAB RJ125043). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056197-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DORA GUILHERME DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056216-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CACIQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193). \r\n\r\nRecorrido(s): WANDERLEY CORREA DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056220-4\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): MIGUEL RABAT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Nuno Rabat - OAB RJ100748). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056242-3\r\n\r\nRecorrente(s): DAISY COUTO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Silva Linhares - OAB RJ133017). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056252-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE ANALICIO BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderlei Moreira da Costa - OAB RJ045281). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056269-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENRGIA E SERVIÇOS S;A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NILZA MARIA CARVALHO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Medeiros Spalla - OAB RJ072337). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056274-5\r\n\r\nRecorrente(s): BCP - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): ELAINE SZTAJNBERG MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Cezar Furtado Constantino - OAB RJ076031). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056282-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \r\n\r\nRecorrido(s): FÁTIMA CRISTINA GOMES DE FIGUEIREDO FRAZÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes de Figueiredo Frazão - OAB RJ102310). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056304-0\r\n\r\nRecorrente(s): CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): RAFAEL EPIFANIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056320-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ODILA MARIA CORDEIRO BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056327-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JOSÉ HORÁCIO DE SOUZA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056352-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD BANCO MULTIPLO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). JORGE DA COSTA FAGUNDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056360-9\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO HENRIQUE FRANÇA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Luís França Pereira - OAB RJ130978). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMINIO MORADA DO MOINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wera Lucia Leme da Silva - OAB RJ085949). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056368-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRE LUIZ MACEDO PINHEIRO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056377-4\r\n\r\nRecorrente(s): INTELIG TELECOM LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIA MANOEL DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Carvalho Guidine - OAB RJ145494). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056400-6\r\n\r\nRecorrente(s): LEDA MARIA DA SILVA AVELAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pinto Cunha - OAB RJ087358). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056404-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA APARECIDA NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Monteiro Ferreira - OAB RJ098456). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056431-6\r\n\r\nRecorrente(s): CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). \r\n\r\nRecorrido(s): FEIRA DAS TINTAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Ribeiro Loureiro - OAB RJ064374). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056434-1\r\n\r\nRecorrente(s): DILCENIR BATALHA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\nRecorrido(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056453-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO COSME SANTOS DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Frederica Massi Lopes - OAB RJ139702). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056455-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ALDINÉA GOMES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056498-5\r\n\r\nRecorrente(s): SULAMÉRICA SAÚDE SEGURO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). \r\n\r\nRecorrido(s): LÉA PORTES DE MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056504-7\r\n\r\nRecorrente(s): NILZETE OLIVEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056540-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). \r\n\r\nRecorrido(s): DEJALMA MARTINS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Silva Ribeiro - OAB RJ079206). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056541-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): IVAN DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056579-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAQUIM POUBEL DE LIMA NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056589-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARGARETE PINHEIRO DIAS SANTIAGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056590-4\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): ELEN ROSA DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alba Faustino da Silva - OAB RJ081392). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056607-6\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR ADMN. CARTÕES DE CRÉDITO, COM. E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\nRecorrido(s): LILIAN CRISTINA FERREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Ferreira da Conceição - OAB RJ131368). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056619-2\r\n\r\nRecorrente(s): AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783, Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ096659). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE BATISTA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056636-2\r\n\r\nRecorrente(s): IRACY AREAS CARNEVALE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintya Lia Areas Carnevale - OAB RJ134961). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FININVEST S/A & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056660-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA GLORIA DE CASTRO HERMES PAMPLONA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Barbosa - OAB RJ100265). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO IBI S/A & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056679-9\r\n\r\nRecorrente(s): EDINALDO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldenir de Sousa Pereira - OAB RJ079702). \r\n\r\nRecorrido(s): PANAFICADORA E CONFEITARIA RIO 400 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Aurora Somogyi - OAB RJ064134). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056686-6\r\n\r\nRecorrente(s): NELIO PENA RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056705-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO SOARES PASSOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Angelo Guimarães de Assis - OAB RJ005817). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056711-1\r\n\r\nRecorrente(s): EDMILSON RIBEIRO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056744-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): CELIA EMGUEL DE OLIVEIRA BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056746-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROZELIA QUEIROS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056770-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANE DE LIMA PAULINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056771-8\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE LUIS VERAS DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). \r\n\r\nRecorrido(s): ELETRONICA SOM COLOR LTDA. ME, ELETRONICA POPULAR. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056792-5\r\n\r\nRecorrente(s): SUELI ECLESIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em converter o julgamento em diligência...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056814-0\r\n\r\nRecorrente(s): JÚLIO CÉSAR CERQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056820-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO FRANCISCO ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056838-3\r\n\r\nRecorrente(s): PAULA ANACLETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056848-6\r\n\r\nRecorrente(s): VILMA RAMOS ROMÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Ney Araujo da Cunha - OAB RJ065935). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056865-6\r\n\r\nRecorrente(s): HELIO DOS SANTOS LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC - BANK BRASIL S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056871-1\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIA PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Carlos Montes Martins - OAB RJ079967). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BANESPA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056898-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CECILIA DO AMARAL MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Martins de Aguiar - OAB RJ124218). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056905-3\r\n\r\nRecorrente(s): RENATO BARRETO DA SILVEIRA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056923-5\r\n\r\nRecorrente(s): DIANA MARIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056924-7\r\n\r\nRecorrente(s): PENHA ALVES VERGINIO DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056956-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): BRUNO MENDONÇA VENTURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056960-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA APARECIDA OLIVEIRA LEMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ042116). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056986-7\r\n\r\nRecorrente(s): ASSIS E NEVES LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Augusta de Carvalho Assis - OAB MG093111). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE AUGUSTO MAGNO BAPTISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Tavares Senra - OAB RJ044156). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056988-0\r\n\r\nRecorrente(s): NEIDE TEREZINHA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057005-5\r\n\r\nRecorrente(s): RAFAEL DOS SANTOS CORRÊA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bernardes Brasiel - OAB RJ133345). \r\n\r\nRecorrido(s): ÉDNA GOMILA DE CARVALHO MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Barbosa Soares - OAB RJ087448). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057020-1\r\n\r\nRecorrente(s): BRUNO MOREIRA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Terezinha Pinho Leite - OAB RJ131858). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO REAL ABN AMRO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057044-4\r\n\r\n(Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Cristina de Carvalho Aiolff - OAB RJ136455). Recorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): JACQUELINE FERREIRA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton de Carvalho Filho - OAB RJ074165). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057047-0\r\n\r\nRecorrente(s): AELSON ALVES VIANA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). \r\n\r\nRecorrido(s): POUPEX - ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Ayres Kalume Reis - OAB DF017107). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.059890-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VANUSA APARECIDA GOMES PIMENTEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro José - OAB RJ111089). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059907-0\r\n\r\nRecorrente(s): ADONIAS BEZERRA DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em converter o julgamento em diligência...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059925-2\r\n\r\nRecorrente(s): ROGERIO FERREIRA COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059933-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CEDULA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). \r\n\r\nRecorrido(s): EDIVALDO ROCHA TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Klem - OAB RJ101625). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059943-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ERMELINDA CUNHA REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jalner Correa Monteiro - OAB RJ135690). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059970-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO JANSEN DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059975-6\r\n\r\nRecorrente(s): VANESSA RIBEIRO CORREA, LEONARDO FURTADO DE MIRANDO PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Borges Diegues Furtado - OAB RJ099044). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059995-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS GRAÇAS MUCHELI DE REZENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060003-5\r\n\r\nRecorrente(s): TERESINHA MARTINS DA COSTA TIMOTEO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ICATU HARTFORD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060023-0\r\n\r\nRecorrente(s): PHILIPPE CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Martha Rosa Corrêa - OAB RJ109656). \r\n\r\nRecorrido(s): MERCADO LIVRE. COM LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060031-0\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO DE ALMEIDA ROCHA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pereira da Luz - OAB RJ125862). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060061-8\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA DE FARIA LIMA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Jose da Silva - OAB RJ086354). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060067-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉ BARROS DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grasiele da Silva Esteves - OAB RJ139651). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.049806-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): ZENEIDA APOLONIO SEIXAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lorega Guimarães Costa - OAB RJ084501). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007698-0\r\n\r\nRecorrente(s): PANASONIC DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Guarilha Pimentel de Freitas - OAB RJ103597). ANA PAULA SARMENTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Sarmento da Silva - OAB RJ103336). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS, EMPSER ASSISTENCIA TELE RADIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028495-2\r\n\r\nImpetr(s): LUIZ JOSÉ DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Kassia Napoleão Jordão - OAB RJ120180). \r\n\r\nImpdo(s): JEC SÃO PEDRO DA ALDEIA. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036890-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXSANDER COSTA JOVIANO AQUINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo da Silva Pinto - OAB RJ102847). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037792-9\r\n\r\nRecorrente(s): MAGRO RO LATICINIOS LTDA ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Cruz Maffei - OAB RJ088024). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ036672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043569-3\r\n\r\nImpetr(s): BRUNO DE OLIVEIRA TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Lustosa de Oliveira - OAB RJ080953). \r\n\r\nImpdo(s): XX JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047323-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A - BRADESCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\nRecorrido(s): SEVERINA MENDES SALVADOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Pereira Bartha - OAB RJ053031). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048027-3\r\n\r\nImpetr(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048682-2\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO AGUIAR MALTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Chaves da Silva - OAB RJ079604). \r\n\r\nRecorrido(s): SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pinto Lafere Mesquita - OAB RJ141091). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048796-6\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA ABRIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ ALBERCI BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rutilene Florindo de Paula - OAB RJ111039). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.049523-9\r\n\r\nRecorrente(s): EDMAR MORAES FRANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050297-9\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA MATHIAS BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): SEMEG - SERVIÇOS MÉDICOS GUANABARA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050650-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO SARDINHA LACHINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio José Silva Campos - OAB RJ127946). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050801-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): ILCINÉA AUGUSTA COSTA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050955-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA ABRIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA MOREIRA DA SILVA LINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051007-1\r\n\r\nImpetr(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nImpdo(s): JEC MACAÉ. Litiscon(s): ROSE SONIA FERREIRA MARTINS DE CARVALHO E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Maturano Rodrigues - OAB RJ124268, Bruno de Moraes Ulharuso - OAB RJ121766). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito por falta de interesse processual...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051350-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO PONTE COBERTA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Vicentini - OAB RJ055380, Celio Alves da Costa - OAB RJ001200). \r\n\r\nRecorrido(s): TEREZA SAMPAIO DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051543-3\r\n\r\nImpetr(s): ITAÚ SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053087-2\r\n\r\nRecorrente(s): SELMA BOLONINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). \r\n\r\nRecorrido(s): C&A MODAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053431-2\r\n\r\nRecorrente(s): WAGNER DA SILVA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Nascimento Renzetti Filho - OAB RJ121549). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A, BANCO ITAU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053503-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): MONIQUE VALERIA D'OLIVEIRA MOUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Correia - OAB RJ100207). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055395-1\r\n\r\nRecorrente(s): LETICIA MAGALHAES DE LOURENÇO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ephigenia Antunes Campos - OAB RJ029992). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO GOMES DE LOURENÇO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antônio de Lourenço Muniz - OAB RJ042197). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059300-6\r\n\r\nRecorrente(s): DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza Nunes - OAB RJ059178). \r\n\r\nRecorrido(s): WILSON RODRIGUES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062222-5\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). \r\n\r\nRecorrido(s): LUZIA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062223-7\r\n\r\nRecorrente(s): GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). \r\n\r\nRecorrido(s): CLÁUDIA DUARTE DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Padua Pinto Neto - OAB RJ002363). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062225-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO TORRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Mousinho Lins dos Santos - OAB RJ060578). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE VIEIRA DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Batista dos Santos - OAB RJ027978). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062226-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO SERGIO OLIVETTI DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062231-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS MUNIZ BITTENCOURT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Linhares de Azevedo Bittencourt - OAB RJ144802). \r\n\r\n...por unanimidade, em reconhecer erro material no acórdão de fls. 80/82...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062232-8\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIAO ALCIDES SILVA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062233-0\r\n\r\nRecorrente(s): AUGUSTO CARLOS DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062235-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA NILZA DA SILVA DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600, Denise Dias Janiques - OAB RJ123470). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em declarar nulo o processo....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062405-2\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO MAURICIO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062413-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIO ROSADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Itaboray - OAB RJ072070). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITIBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055153-0\r\n\r\nRecorrente(s): FABIO NUNES DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes da Costa - OAB RJ140412). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE E TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ072132). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055248-0\r\n\r\nRecorrente(s): NEW IT CLUB VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Viveiros de Castro - OAB RJ103660). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIMAR DE OLIVEIRA FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056483-3\r\n\r\nRecorrente(s): EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). LUIZ CESAR DOS SANTOS COSTA JUINIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044951-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELA CRISTINA BEVILAQUA DE MIRANDA VALVERDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mauricio dos Santos de Azevedo - OAB RJ098782). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001049-0\r\n\r\nImpetr(s): ANGELA RUTH FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruimar Siqueira Lopes - OAB RJ030721). \r\n\r\nImpdo(s): XXVII JEC. \r\n\r\n[...] para que a impetrante informe o endereço do(a) litisconsorte\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054732-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA GORETI VICENTE, EDILSON TARGINO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Maria Ferreira Moreira - OAB RJ115620). \r\n\r\nIndefiro...\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060783-2\r\n\r\nImpetr(s): EDIR CORREA DA GRAÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. Litiscon(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nVenha a declaração de IR do autor em 05 dias.\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055982-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): AIRTON LEAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\nÀ parte contrária em 5 dias.\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059170-8\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE DE SOUZA MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Nogueira de Souza - OAB RJ141614). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nAcordam os Juizes que integram a Turma Recursal dos JECs, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062263-8\r\n\r\nRecorrente(s): SERASA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA REGINA PIMENTEL JOIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001553-0\r\n\r\nImpetr(s): LOJA 106 VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Antonio Castilho de Mendonça - OAB RJ011928). \r\n\r\nImpdo(s): XX JEC. \r\n\r\nIntime-se a impetrante para regularizar o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001637-6\r\n\r\nImpetr(s): DALVINA MARIA ROSÁRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Luiz das Neves Moreira - OAB RJ123305). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC ALCÂNTARA. \r\n\r\n\"Intime-se o impetrante para apontar inequivocamente o ato atacado, bem como trazer aos autos os documentos indispensáveis à impetração, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da petição inicial.\"\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060778-9\r\n\r\nImpetr(s): MAURICIO CAVALCANTE DE FARIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\nDefiro, sem mais prorrogação.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000230-4\r\n\r\nImpetr(s): ADRIANA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Elias de Souza Barros - OAB RJ043534). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC NITERÓI. \r\n\r\nIntime-se a impetrante para comprovar sua alegada hipossuficiência, apresentando, no prazo de 48 horas, declaração de pobreza atualizada, comprovante de rendimentos, bem como cópia integral da última declaração de Imposto de Renda, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065022-1\r\n\r\nImpetr(s): RONALDO FERNANDES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deisymar da Silva Oliveira - OAB RJ115247). \r\n\r\nImpdo(s): XI JEC. \r\n\r\nCertifico que não consta nos autos endereço do litisconsorte.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001754-0\r\n\r\nImpetr(s): ALEXANDRE CARNEIRO TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Braganca Pimentel - OAB RJ049079). \r\n\r\nImpdo(s): XVIII JEC. \r\n\r\nRecolha-se custas ante fls. 18/20.\r\n\r\nId: 413002"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavio Citro Vieira de Mello \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Nathalia Calil Miguel Magluta \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Joao Alberto da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.194643-7 - ANA CRISTINA FERREIRA DA SILVA DIONYSIO (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X BANCO ITAÚ Despacho:Tendo em vista a proximidade da audiência, aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.194723-5 - SIMONE FARIAS DE OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NUNES DE CARVALHO (RJ-141855)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes quaisquer dos pressupostos previstos no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.194891-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO ISMERIM OLIVEIRA X SKY TV Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes quaisquer dos pressupostos previstos no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.195161-5 - CAMILO NUNO OLIVEIRA FELGUEIRAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré restabeleça o fornecimento de água na residência da parte-autora, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.196257-1 - ELIZABETH MADEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DOS SANTOS CERQUEIRA (RJ-145886)) X OI TNL PCS - S/A Decisão:Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes à fl. 16, defiro o pedido de antecipação de tutela, a fim de que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para o cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.202909-4 - LUIZ PAULO AZARIAS (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Certifique o cartório quanto à tempestividade dos embargos, cuja cópia foi apresentada pela parte ré. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.094439-1 - ROSANGELA ACRIS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JOSE DOS SANTOS (RJ-102028)) X OI TNL PCS - S/A Decisão:Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro, parcialmente, o pedido de tutela antecipada para que a ré exclua o nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.132676-9 - ELECI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-106279)) X BRADESCO S/A Sentença:Homologo o acordo firmado entre as partes às fls. e julgo extinto o feito com resolução do mérito, com fundamento no art. 269, III do CPC. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, aguarde-se a manifestação do reclamante por 10 dias. Se inerte, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159761-3 - THIAGO LUIZ ARAUJO VIVAS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) PORTARIA 01/2005EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁQUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO SEU SILÊNCIO COMOCONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.194324-2 - VERA LÚCIA RIBOREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.194411-8 - RAQUEL BITTENCOURT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Tendo em vista a proximidade da audiência, aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.194420-9 - SOLANGE FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Tendo em vista a proximidade da audiência, aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.194518-4 - VALDIR CARVALHO BARROSO (Adv(s). Dr(a). DANIELE GUIMARÃES PALMEIRA (RJ-121371)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão: Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte-autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Caso a ré já o tenha incluído, que providencie sua exclusão, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação da mesma multa acima cominada. Outrossim, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2007.800.194705-3 - ADRIANA MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Decisão:Há verossimilhança nas alegações da parte-autora, tendo em vista os documentos de fls.13/14. Diante do exposto, tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré providencie a exclusão do nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2007.800.194734-0 - CELSO MENEZES COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO Despacho:Tendo em vista a proximidade da audiência, aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.194755-7 - ANDERSON LUIZ LUCAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X SESC SANTA LUZIA Despacho:Tendo em vista a proximidade da audiência, aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.194755-7 - ANDERSON LUIZ LUCAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X SESC SANTA LUZIA Despacho:Tendo em vista a proximidade da audiência, aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.194845-8 - NILDA FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE DIMAS CASTRO (RJ-140797)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Comprove a autora, em cinco dias, o pagamento da conta com vencimento em outubro de 2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.195033-7 - GISLÉIA TEIXEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, no prazo de 48 horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2007.800.195070-2 - MARIA DE LOURDES POLICARPO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X FIC - FINANCEIRA ITAÚ CDB (TAIÍ) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes quaisquer dos pressupostos previstos no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.195071-4 - TANIA KÁTIA WERNECK GAMA (Adv(s). Dr(a). ZULEICA DE FARIAS SILVA (RJ-145840)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO Decisão:O documento de fl. 10 confere verossimilhança às alegações da autora. Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, expeça-se ofício ao SCPC, cujo endereço se encontra à fl. 11, a fim de determinar a exclusão do nome da autora em seus cadastros, quanto à anotação realizada pela parte ré. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.195101-9 - WANDA MOREIRA GARUBA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes quaisquer dos pressupostos previstos no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.195115-9 - ALM 156 BOMBEIRO ELETRICISTA E COMERCIO DE FERRAGENS LTDA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes quaisquer dos pressupostos previstos no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.195118-4 - LEANDRO MAURIELI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENITA RODRIGUES GARCIA (RJ-104276)) X OI TELEFONIA CELULAR Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes quaisquer dos pressupostos previstos no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.195154-8 - LANCHONETE MANSORES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Comprove a parte autora, em cinco dias, a sua condição de microempresa, junto à JUCERJA e Receita Federal, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.195522-0 - EDSON ANTONIO SOEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MENEZES PIMENTEL (RJ-015200)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS Decisão:Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para que a ré exclua o nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.195580-3 - JONATAS DE AGUIAR PAULA X OI FIXO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes quaisquer dos pressupostos previstos no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.196068-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DAVID DE PAIVA (RJ-046599)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:1- Defiro a prioridade na tramitação do feito. Anote-se onde couber. 2- Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré exclua o nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.196070-7 - VINICIUS RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X ITAUCARD S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes quaisquer dos pressupostos previstos no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.196077-0 - CATARINA DE SOUSA PENA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER FROES GOUVEIA (RJ-145191)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Verifica-se às fls. 15 e 16 que, ainda que com atraso, a autora efetuou o pagamento das contas com vencimento em junho e julho de 2006, que foram objeto da negativação. Há, portanto, verossimilhança em suas alegações. Outrossim, considerando-se o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de antecipação de tutela, a fim de que a ré exclua o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para o cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.196100-1 - MARCUS VINICIUS DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). LEZIREE MARINHO BARROS JARDIM (RJ-017698)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes quaisquer dos pressupostos previstos no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.196122-0 - CRISTIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) Decisão:Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré exclua o nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.196167-0 - EDNA SILVA PEREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte-autora nos cadastros restritivos de crédito, bem como se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica em sua residência, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Caso a ré já tenha interrompido o fornecimento, que o restabeleça, no prazo de 48horas, sob pena de aplicação da mesma multa acima cominada. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2007.800.196244-3 - VALDEMIR TERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré se abstenha de incluir o nome da da parte-autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.196299-6 - MARIA EUZINETE BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPÍRITO SANTO (RJ-141963)) X BANCO BGN S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes quaisquer dos pressupostos previstos no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.196627-8 - NELMAR DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Esclareça a parte-autora, em cinco dias, qual o pedido de tutela antecipada pretendida. \r\n\r\nProc. 2007.800.196634-5 - SILVANA DA SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, no prazo de 48 horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2007.800.196695-3 - ALEX SANTOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré exclua o nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.196879-2 - DANIEL RODRIGUES DE JESUS AMARO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756)) X JADIEL RODRIGUES DA SILVA E OUTRO Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro, parcialmente, o pedido de tutela antecipada para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de água na residência da parte-autora, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.196922-0 - VITOR DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.196923-1 - SÔNIA MARIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.196925-5 - ALMISSIAS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ IANEZ RAMOS (RJ-088426)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A Decisão:Nada a prover por ora. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.196927-9 - DARCY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica no imóvel mencionado na inicial, no prazo de 48 horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2007.800.196937-1 - ALDEMIR DA COSTA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO PINHEIRO (RJ-127782)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.196940-1 - MARIANA FERREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS PINTO (RJ-052404)) X BANCO SANTANDER Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes quaisquer dos pressupostos previstos no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.197051-8 - PEDRO PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré exclua o nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.197124-9 - MARIA DO SOCORRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-126339)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes quaisquer dos pressupostos previstos no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.197153-5 - CLAUDENIR DE OLIVEIRA GOMES X BANCO ITAÚ S. A. Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes quaisquer dos pressupostos previstos no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.197188-2 - AIDÊ GENTIL BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN SERPA E SILVA VOIGT (RJ-137396)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte-autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.197191-2 - VILMA MARTINS BASTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes quaisquer dos pressupostos previstos no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.197218-7 - LEANDERSON ETIENE FONSECA (Adv(s). Dr(a). ERALDO SERGIO DE MAGALHÃES QUEIROZ (RJ-015746)) X BANCO ABN AMRO - BANCO REAL Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes quaisquer dos pressupostos previstos no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.197250-3 - ISABELLE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-135527)) X BANCO FININVEST S/A Decisão:Por todo o exposto, CONCEDO TUTELA ANTECIPADA à luz do artigo 273 do CPC, para que a reclamada se abstenha de incluir o nome da parte reclamante nos bancos de dados do SERASA e do SPC/RJ e Niterói, até ao final do julgamento da presente ação, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), à luz dos artigos 461, 644 e 645 do CPC e 84 da Lei 8078/90. Intime-se a parte reclamante por D.O. Expeça-se mandado de intimação da reclamada, da concessão da TUTELA ANTECIPADA e da inversao do ônus da prova, na forma do artigo 6º., VIII da Lei 8078/90, em desfavor do fornecedor de produtos. \r\n\r\nProc. 2007.800.197258-8 - MOISES FONTOURA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes quaisquer dos pressupostos previstos no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.197294-1 - CISLANIA DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES (RJ-118932)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes quaisquer dos pressupostos previstos no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.197369-6 - AMANDA MOTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PIMENTA DE MATOS (RJ-143280)) X OI SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES Decisão:Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte-autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.197435-4 - NILSON SAMYN DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X UNIBANCO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes quaisquer dos pressupostos previstos no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.197503-6 - SÉRGIO DA SILVA CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA ARNAUT DA COSTA (RJ-137096)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte-autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.197533-4 - NATHALIA TELLES PASCOAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DE SANT'ANNA GUERREIRO (RJ-044914)) X SOCIEDADE COM. IMP. HERMES POPSHOP E OUTRO Decisão:1- Há verossimilhança nas alegações da parte-autora, diante dos documentos de fls. 08/12. 2- Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a segunda ré exclua o nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. 3- Cite-se e intime-se a segunda ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.197714-8 - VALDINEZ ALEXANDRE DE LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X FINASA Decisão:Considerando-se a carta de anuência que se encontra à fl. 11, que confere verossimilhança às alegações da autora e o fundado receio de dano irreparável, defiro, parcialmente, o pedido de antecipação de tutela. Expeça-se ofício ao SERASA, para fins de exclusão do nome da autora de seus cadastros, referente ao cheque 000030, do Banco Itaú (341) - agência 1185 - conta corrente 371869.No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.032415-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361), Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANTONIO MARCOS TAVARES CESAR DE MELO (RJ-114703E), Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI (SP-178844), Dr(a). TAIS CARDOSO BRANDÃO (RJ-147423E) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, em cinco dias, se oferta quitação, valendo o silêncio como anuência. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209203-0 - VALMIR SIQUEIRA X BARCAS S. A (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659), Dr(a). LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO (RJ-069130) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo para manifestação da parte quanto ao despacho ordinatório. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194523-8 - COSME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICHARD GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143014)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Tendo em vista a proximidade da audiência, aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.194526-3 - IEDA SCHEFFER (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SCHEFFER (RJ-120090)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Tendo em vista a proximidade da audiência de conciliação (17/01/2008), aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.194534-2 - ALINA PAIM DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHÃES (RJ-099028)) X GLOBEX UTILIDADES S. A (PONTO FRIO) Despacho:Tendo em vista a proximidade da audiência, aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.194535-4 - CICERO CORREIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES (RJ-111001)) X CREDICARD S/A ADM.DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Tendo em vista a proximidade da audiência, aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.194539-1 - MAX LINHARES (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES (RJ-111001)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Tendo em vista a proximidade da audiência, aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.194546-9 - JEFERSON DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825)) X MULTICRED INVESTIMENTOS LTDA Decisão:Há verossimilhança nas alegações do autor, considerando-se os indícios de que tenha sido vítima de fraude. Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito. Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA determinando a exclusão da anotação referente à Empresa Multicred, junto àqueles cadastrosNo mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.194547-0 - REGINA CÉLIA FERREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES (RJ-111001)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Tendo em vista a proximidade da audiência, aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.194575-5 - ELIZABETH ANDRADE SILVA DE SOUZA X BRASIL TELECOM Despacho:Comprove a parte autora, em cinco dias, o pagamento de R$ 63,15 junto à Telemar, eis que a soma dos valores pagos às fls. 11/14 não corresponde ao valor da fatura de fl. 7. \r\n\r\nProc. 2007.800.194691-7 - MAURA BARBOSA SOARES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X TATI E TALI COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA ME E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Trata-se de medida cautelar de cancelamento de protesto, que possui rito próprio, incabível, portanto, o seu prosseguimento, em sede de Juizados Especiais Cíveis.Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II da Lei 9099/95.Sem custas.Retire-se o feito de pauta.Defiro desentranhamento dos documentos, no prazo de cinco dias.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.194820-3 - SELMA PEREIRA DA CRUZ X TELL PASSO (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209) Decisão:Há verossimilhança nas alegações da autora, considerando os indícios de que tenha sido vítima de fraude. Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que seu nome seja excluído dos cadastros restritivos de crédito, no tocante à anotação realizada pela ré.Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA, a fim de que seja excluída anotação, junto àqueles cadastros, referentes à Empresa Tell Passo.No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.194828-8 - SELMA PEREIRA DA CRUZ X LOJAS RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209) Decisão:Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré exclua o nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.194830-6 - SELMA PEREIRA DA CRUZ X FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209) Decisão:Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré exclua o nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.194873-2 - ADELIA CRISTINA DE FREITAS MARTINS X GLOBÉX UTILIDADES S/A Decisão:Há verossimilhança nas alegações da autora, considerando-se o documento de fl. 9. Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré exclua o nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.194910-4 - NARA ALINE SOARES WANDERMUREM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VENTURA QUERES (RJ-138945)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Junte a autora, em cinco dias, o comprovante de pagamento das duas últimas contas. \r\n\r\nProc. 2007.800.195013-1 - LOURDES AUGUSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PRADO LEMOS (RJ-130909)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes quaisquer dos pressupostos previstos no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.195162-7 - MARIA DAS DORES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes quaisquer dos pressupostos previstos no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.195176-7 - JAQUELINE FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Junte a autora, em cinco dias, o comprovante de pagamento das três últimas contas. \r\n\r\nProc. 2007.800.195483-5 - JOSE ANDRE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WHILTON BISPO DE BARROS (RJ-127857)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Considerando-se a existência do acordo de fl. 11 e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de antecipação de tutela, a fim de determinar que a ré se abstenha de efetuar desconto no benefício previdenciário do autor, referente ao contrato nº 30742260439014, sob pena de aplicação de multa correspondente ao quádruplo de cada valor que for indevidamente descontado.Cite-se e intime-se a ré para o cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.195545-1 - ARLETE CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JACIARA BARBOSA LIMEIRA DA SILVA (RJ-107392)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré exclua o nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.195546-3 - ALEXANDRE DA SILVA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X MILLIARE INFORMÁTICA E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes quaisquer dos pressupostos previstos no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.195584-0 - ANETE PECLAT RANGEL (Adv(s). Dr(a). VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES (RJ-141019)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes quaisquer dos pressupostos previstos no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.195736-8 - MARGARIDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562)) X VIVO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes quaisquer dos pressupostos previstos no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.196118-9 - FRANCILA FELICIO RIOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes quaisquer dos pressupostos previstos no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.196130-0 - MANUEL LIONEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA LOUVEM DOMINGUES (RJ-141733)) X BRADESCO S. A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes quaisquer dos pressupostos previstos no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.196133-5 - MARCELO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA LOUVEM DOMINGUES (RJ-141733)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1- Verifica-se no documento de fls.13 que o autor efetuou o pagamento da renegociação da dívida fora do prazo. 2- Por ora, indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes quaisquer dos pressupostos previstos no art. 273 do CPC. 3- Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.196199-2 - BRUNO RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes quaisquer dos pressupostos previstos no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.196215-7 - LEONARDO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTANA BORGES (RJ-134507)) X CONSELHO REGIONAL DO REPRESENTANTES COMERCIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Verifica-se à fl. 14, que a parte ré tem natureza jurídica de autarquia federal, não podendo figurar no pólo passivo, em ações sob o rito da Lei 9099/95 (art. 8º da Lei 9099/95).Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 51, IV da Lei 9099/95.Sem custas, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.Retire-se o feito de pauta.Defiro desentranhamento de documentos, no prazo de cinco dias. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.196228-5 - LUIZ GONZAGA DINIZ (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré exclua o nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.196267-4 - MONICA VANZILLOTTA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Esclareça a parte autora o pedido de antecipação de tutela em face da ré, eis que a inscrição no CDL partiu de outra instituição financeira (Banco Itaú), conforme fls. 13 e 14. \r\n\r\nProc. 2007.800.196766-0 - ALESSANDRA FERREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, no prazo de 48 horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2007.800.196796-9 - (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) VALTER DO CARMO RODRIGUES SILVA) X BANCO SAFRA S/A Decisão:Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré exclua o nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.196832-9 - JOSE TADEU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes quaisquer dos pressupostos previstos no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.196894-9 - (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO (RJ-108927)) ANA CLAUDIA DE FRIAS VILLAR) X FINANCEIRAS AMERICANAS ITAU S/A(TAIÍ) E OUTRO Despacho:Comprove a autora, em cinco dias, o pagamento da fatura com vencimento em 15/10/2007, eis que o documento de fl. 16 se refere a agendamento de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.196907-3 - (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) NINA MARIA GONÇALVES) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:Diante dos documentos apresentados pela parte-autora (fls.15/19), há verossimilhança em suas alegações. Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré providencie a exclusão do nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2007.800.197036-1 - MARIA CHAVES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes quaisquer dos pressupostos previstos no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.197049-0 - MOISES VIEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X FINANCEIRO TAII Decisão:Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré se abstenha de realizar novos lançamentos de cobranças na conta corrente do autor, em relação ao cartão mencionado na inicial, sob pena de aplicação de multa correspondente ao triplo do valor indevidamente debitado. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2007.800.197313-1 - ELENIR DA COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Intime-se a ré, através de OJA, para se manifestar sobre o pedido de antecipação de tutela, no prazo de cinco dias, sob pena de sua concessão. \r\n\r\nProc. 2007.800.197409-3 - ELDSON BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405)) X AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes quaisquer dos pressupostos previstos no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.197420-2 - RODRIGO ASSIS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS Despacho:1- Regularize o cartório a autuação. 2- Esclareça a parte autora quanto ao pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.800.197658-2 - (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810)) EVARISTO JOSE ESPINDOLA NETO) X GLOBÉX UTILIDADES S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes quaisquer dos pressupostos previstos no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.197693-4 - LUANA NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RASTEIRO VALLIM (RJ-125488)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Não há pedido de antecipação de tutela. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.197731-8 - MAURICIO CHAVES DE AGUIAR X UNIMED - RIO COOP. DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Intime-se a parte ré, através de OJA, a fim de se manifestar sobre o pedido de antecipação de tutela, no prazo de 72 horas, sob pena de sua concessão. \r\n\r\nId: 413238"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos \r\n\r\nJuiz de Direito: Andreia Magalhaes Araujo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Substituto: Danielle Rapoport \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.800.192648-7 - ROSEMARY DA CONCEIÇÃO DA SILVA AMORIM X BANCO BMC Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.800.081873-0 - NATAL ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293), Dr(a). MARCELO SOARES FERREIRA (RJ-130156)) IARA RIZZO Despacho:Certifique-se sobre fls. 55. Após, voltem cls. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.099958-0 - DENISE MARIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIA MARIA RANGEL DE GÓES (RJ-136314), Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ADRIANA DA CUNHA ROCHA (RJ-144231) Decisão:1 - Ao cartório para cumprimento do item 02 de fls. 455. Com a juntada do ofício do BB no que tange à transferência de fls. 456, e. mandado para a parte autora. 2 - Tendo em vista que a obrigação de fazer se tornou impossível de ser cumprida, nos termos da alegação de fls. 40-410 e diante dos valores já recebidos pela parte autora, converto a obrigação de fazer determinada na 1ª parte do dispositivo da sentença de fls. 141-144 em perdas e danos no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 3 - I. a parte ré, por DO, a fim de que efetue o pagamento da quantia estipulada acima, em até 10 dias, sob pena de realização de bloqueio on-line. \r\n\r\nProc. 2005.800.001134-5 - (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-144141E), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE NOS EMBARGOS para fixar o valor da execução em R$ 844,16 (oitocentos e quarenta e quatro reais e dezesseis centavos)... \r\n\r\nProc. 2005.800.050596-2 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872), Dr(a). GILDÁZIO RODRIGUES AGRA (RJ-134616E) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.151351-6 - RAIMUNDO ALMIR DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815), Dr(a). SINFRONIO LOPES DE SOUSA (RJ-081744)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). PATRICIA LOPES DA COSTA (RJ-116502) Despacho:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.800.148017-3 - GUILHERMO RODRIGUES IGLESIAS X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). BIANCA DA SILVA BARROS (RJ-137757E) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.186897-7 - VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528), Dr(a). DJARA GOULART ANASTACIO (RJ-153294E)) NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.204248-7 - LEONARDO SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305), Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667), Dr(a). EDUARDO NUNES DE CARVALHO (RJ-141855)) C&A MODAS LTDA. E OUTROS, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE NOS EMBARGOS e julgo extinta a execução, nos termos doa rt. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.800.213424-2 - LEA SILVA COSTA X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.005674-6 - GISANE CARLA BAZET CABRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751), Dr(a). ELIANE SEVERO YUNES (RJ-036320)) ASSISTEC SERVIÇOS OTICA ELETRONICA LTDA E OUTROS, Dr(a). CRISTIANO DE JESUS POSSACOS ALVES (RJ-144436), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA (RJ-131777) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 134,97, em face da 1ª Ré (Assistec), conforme minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.008523-0 - MARIA LINETE MARTINS VIDAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). VAGNER COSTA GONÇALVES JUNIOR (RJ-136418E), Dr(a). EMANUELLE SILVA PEREIRA (RJ-162547E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). SAMARA SOUZA DA SILVA (RJ-160799E) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONSTANTE NOS EMBARGOS e fixo a execução no valor de R$ 3.745,69 (três mil setecentos e quarenta e cinco reais e sessenta e nove centavos)... \r\n\r\nProc. 2007.800.009038-9 - MARIA DO CARMO PRAZERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGIANE FABRICIA CHETA (RJ-138585), Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 6432,50, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2007.800.009280-5 - MARCIO ANTONIO FRANCA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085), Dr(a). JEFFERSON IVAN JANUARIO DA CRUZ (RJ-154371E), Dr(a). DANIELLE SILVA FERNANDES (RJ-143077)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). FELIPE ALEX OSTHOFF (RJ-158371E) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Em execução, quanto ao valor apontado às fls. 92/93. \r\n\r\nProc. 2007.800.024606-7 - LUIZ AYRES DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166)) X NOKIA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Intime-se a parte ré (Nokia), por DO, a fim de que efetue o cumprimento do item 01 do dispositivo da sentença de fls. 61, em até 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais), limitada ao patamar de R$ 3.000,00 (três mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.035037-5 - MARLETE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Certifique-se sobre fls. 73. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.078539-2 - MARISTELA PAIXAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-144141E), Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656) Despacho:Ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.109062-2 - ANDERSON ANDRÉ BASTOS TAVARES X WRITE BOX INFO COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA Despacho:1 - E. mandado de pagamento do valor incontroverso. 2 - Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.147916-1 - ANDRÉ NICOLA MONTERVINOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857)) X SKIP-CAR VEÍCULOS LTDA Sentença:Homologo para fins do par. Único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII do CPC. Sem custas e sem honorários. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê baixa e arquivem-se. PRI.Dê-se ciência da norma contida no ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, publicado no D.O.E.R.J. em 07/01/05 que diz: \"Os autos processuais findos do JEC serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivo definitivo\". \r\n\r\nProc. 2007.800.147945-8 - WANDERLEY DE SOUTO (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Designo AIJ para o dia 08/02/08 às 16:10 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.004871-0 - MICHELLE HOUDJAKOFF GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X SISTEMA UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Comprove-se o pagamento das 03 últimas faturas. \r\n\r\nProc. 2008.001.005142-3 - CONFEITARIA RAINHA DE ANCHIETA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha certidão da JUCERJA de enquadramento atualizada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.000729-2 - MARIELLE DA CONCEIÇÃO CONSTÂNCIO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X GERALDO DA SILVA VILLELA BASTOS FILHO E OUTRO Decisão:1- Nesta data efetuei o desbloquio da quantia de fl. 46 nos termos da minuta em anexo, uma vez que tal diligência foi efetuada em conta de terceiros. 2- Concomitantemente, efetuei o bloquio on lino no valor de R$ 10000,00 na conta dos executados, Sr. Geraldo da Silva e MAria de Fátima, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.111472-9 - LUIZ EDUARDO DE CASTRO DRUMOND (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)) X FÁTIMA REGINA CARVALHO ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GAMA DALLES (RJ-147686E) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.168945-3 - LUIZ CARLOS RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-120283)) X SILAS GOMES RANGEL Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 51, inciso III da lei 9099/95... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.800.010097-7 - JORGE AFONSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO (RJ-059928), Dr(a). MARCELO JOSÉ FERREIRA SOARES (RJ-103664), Dr(a). JULIAN QUINTANILHA CELANO (RJ-140350), Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668), Dr(a). OTAVIO GAZINEU CYRANKA (RJ-137495), Dr(a). RENILMA KUNSTMANN NUNES FILHA (RJ-137543)) MARCELO PINTO DA CRUZ, Dr(a). MARCOS PINTO DA CRUZ (RJ-052719), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.800.133055-5 - MANOEL ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA PEQUENO DE BARROS (RJ-064293)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-137918E), Dr(a). RICARDO FILHO DE ARRUDA (RJ-106857) Despacho:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2003.800.018633-5 - (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). ANA PAULA ABREU MARCHESANO DE ARAÚJO (RJ-141278), Dr(a). DANIELLE INDALÉCIO MACHADO (RJ-136515), Dr(a). BRUNO REIS COUTO (RJ-130776), Dr(a). VANESSA DEZERTO SOARES (RJ-128316), Dr(a). RENATA BARCELLOS DE OLIVEIRA (RJ-144255E) Despacho:1 - Nesta data determinei , através do Sistema BACEN JUD, a transferência do valor de R$ 1653,00 para o Banco do Brasil...3 - Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como tal.. \r\n\r\nProc. 2003.800.093029-2 - MARIA DO CARMO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790), Dr(a). RICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR (RJ-139406), Dr(a). OTTO SANTOS DE SOUZA (RJ-140693E), Dr(a). FREDSON RAMOS DA SILVA (RJ-125300E), Dr(a). ELZA MARIA SILVA PEREIRA (RJ-135767E), Dr(a). ANDERSON COUTINHO DO NASCIMENTO (RJ-130524)) TELEFÔNICA CELULAR S.A., Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231), Dr(a). MARTA ANDREIA VASQUES DE SOUSA (RJ-088439) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 1.888,95, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2003.800.136317-4 - FRANCISCO JOÃO FURTADO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEIÇÃO NONAKA (RJ-040477), Dr(a). NADIA NONAKA (RJ-072889)) BANCO CACIQUE S. A, Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 24050,00, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2004.800.015758-1 - ANTONIO ROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429), Dr(a). ANDERSON SALGADO OLIVEIRA (RJ-146916)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872), Dr(a). WALTER GODOY LOPES DOS SANTOS (RJ-149379E) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.175205-3 - ERENICE ALVES BALBINO (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708), Dr(a). VALDICE DOS SANTOS (RJ-080129)) BANCO ITAÚ S/A E OUTRO, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LEONARDO NOVAES GUINA (RJ-157363E), Dr(a). MARION PORTUGAL DA COSTA (RJ-068222) Sentença:Tendo em cista o acordo extrajudicial celebrado entre as partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, II, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.127380-3 - MARIA APARECIDA MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FONTES DE FARIA (RJ-068188), Dr(a). LUCIANA BELFORT SAADE (RJ-066048)) EDMUNDO MENDES RIBEIRO Despacho:Indefiro o requerido, nos termos do Enunciado 5.2 do Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.138060-7 - JOÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO BOTINO (RJ-085173)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). FABIO BREYER AMORIM (RJ-124274) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.001101-3 - NELSON SOARES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779)) TIMBRINK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851) Decisão:Tendo em vista que a penhora on-line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exeqüente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.094013-9 - YARA MARIA MARQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845), Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868)) ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A, Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). HUMBERTO PORTOCARRERO RIPPER VIANNA (RJ-127687), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). RAPHAEL DA NOBREGA RAMOS (RJ-136754E) Despacho:Certifique-se sobre fls. 127. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.095720-6 - SALOMÃO SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONAS RODRIGUES GLORIA (RJ-107765)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Certifique-se sobre fls. 132. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.098568-8 - MARCIA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO (RJ-103707)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-151127E), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1- Nesta data, efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 7.300,00 nos termos da munita em anexo. 2- Intime-se a parte ré, por DO, para cumprimento da parte final do voto de fls. 91, no que tange ao cancelamento de débito, em até 20 dias, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada fatura que conste que hpa débitos em aberto. \r\n\r\nProc. 2006.800.116678-8 - REGINA LISIE GONZAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828)) X MARILDA DE CASTRO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARILDA LOPES DE CASTRO NUNES (RJ-001309B) Despacho:1 - Diante da informação no sistema, certifique-se se há peças a serem juntadas nos autos. 2 - Certifique-se quanto a devolução do AR de fls. 50. Em caso negativo, designe-se nova AC, devendo a parte ré ser intimada por OJA, devendo também ser efetuado o cadastramento da mesma nos termos da OAB de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2006.800.131092-9 - RODOLFO COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO BAALBAKI (RJ-094376)) X SUPER CREDIT SERV. DE APOIO AO CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISADORA ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA GIRÃO (RJ-131687) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 4421,01, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.800.139674-5 - DEISE LIMA GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). TATIANE RODRIGUES DE ALCÂNTARA (RJ-136140)) CLARO E OUTROS, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1 - Foi determinada, através do sistema BACEN JUD, a transferência do valor de R$ 4.087,13 das contas da 1ª ré (Claro) para o Banco do Brasil, conforme minuta em anexo. Concomitantemente, a mesma empresa depositou R$ 4.136,10, restando em duplicidade referidos depósitos. 2 - Determinei ainda a transferência do valor de R$ 4.087,13 das contas da 2ª ré (Siemens) para o Banco do Brasil... 3 - Intimem-se os executados para que embarguem, se quiserem, no prazo legal... \r\n\r\nProc. 2006.800.145284-0 - LUIS ANTONIO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO MESSIAS GONÇALVES LOURENÇO (RJ-135234), Dr(a). MARCIA DE AGUIAR FRANÇA (RJ-140087), Dr(a). IGOR BOTTONI CABRAL (RJ-143041)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.800.155456-9 - ANDRE RENATO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E)) VIVO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Certifique-se sobre fls. 50. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.156280-3 - MARLY NOGUEIRA SILVA E OUTRO X JOCKEY CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA (RJ-005101) Despacho:1 ¿ Retifique-se o pólo ativo conforme requerido às fls. 55-v.2 ¿ E. Mandado de pagamento do quantum devido. Após, ao Contador Judicial para a devida atualização. \r\n\r\nProc. 2006.800.176055-8 - JONAS SILVA DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORESTES MADUREIRA (RJ-102524)) X VIP LIFE SERVIÇOS LTDA E OUTRO Despacho:1- Intime-se a Ré sobre fls. 47 via D.O., uma vez que a mesma tem advogado constituído nos autos (fls.27). Para tanto deverá este útlimo, caso ainda não esteja, ser devidamente cadastrado. 2- Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 1072,50 conforme minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.800.210194-7 - RICARDO VIVELLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MUSSI MARTINS ANNUZA COIMBRA (RJ-130765)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.001873-3 - PATRICIA SOARES GOUVEA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DANTAS BEZERRA DUARTE (RJ-114795)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.003847-1 - MONIQUE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA COSTA (RJ-085422)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.004282-6 - RODOLFO MARQUES TOFFOLO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARTINS LILA (RJ-137766)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 600,00, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2007.800.005017-3 - MICHELLE SOUZA MATOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231), Dr(a). ANA RAQUEL FERNANDES (RJ-147485E), Dr(a). HENI RODRIGUES DE SOUZA (RJ-133234)) UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRAB. MEDICO RJ LTDA, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). BIANCA DA SILVA BARROS (RJ-137757E) Despacho:1 - Fls. 250 - Anote-se onde couber. 2 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.008958-2 - NEIDE SALLES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). EDUARDO RODRIGUES NETO LOPES (RJ-158060E)) BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009398-6 - DANIELLE DE SOUZA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - CASA & VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Diga a parte autora se confere quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.012157-0 - NILDA MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586), Dr(a). MICHELE GONÇALVES AMARAL (RJ-151969E)) OI TNL PCS - S/A, Dr(a). RODOLPHO MARIM DA ROSA (RJ-159433E) Despacho:Diga a parte autora se confere quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.013774-6 - VALDIVINO JOSÉ DO CARMO JUNIOR E OUTRO X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.015436-7 - MAURO DA GUIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). RODRIGO DE JESUS BASTOS (RJ-144054E)) CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA, Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Despacho:Certifique-se sobre fls. 99-v. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.019432-8 - IVANILD COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2007.800.025221-3 - DEBORA CRISTINA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X BANCO UNIBANCO Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE NOS EMBARGOS para reduzir a execução para o valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) e julgo extinta a execução com fulcro no art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.046240-2 - ADELMA DE ALENCAR CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.051642-3 - SANDRA CEZARIO (Adv(s). Dr(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA (RJ-059823)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.055841-7 - RICARDO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X O GLOBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). ANA LUIZA RIBEIRO DE CASTRO COSTA LIMA (RJ-105827) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.059394-6 - UBIRAJARA PACHECO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BV FINANCEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR (RJ-132622) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.062513-3 - RAFAEL RIHAN PINHEIRO AMORIM (Adv(s). Dr(a). ÉRICA GAMA FLORES (RJ-144124)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.072540-1 - UIARA LOURENÇO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES DA COSTA (RJ-113739)) X BANCO BRADESCO Despacho:Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.075080-8 - MARCELE TAVARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DOMINGUEZ GONZALEZ (RJ-115870)) X ASSIM Despacho:Considerando o teor da cópia ora acostada, junte-se a original. \r\n\r\nProc. 2007.800.082662-0 - CRISTIANE DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA RUYBAL DE LACERDA (RJ-123013)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:1 - Considerando o teor da certidão de fls. 120 e o requerimento de fls. 08, devolvo o prazo da parte autora para eventual manifestação a contar da decisão desta publicação. 2 - Anote-se o nome das patronas da parte autora conforme requerido às fls. 08. \r\n\r\nProc. 2007.800.103575-1 - RONALDO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.104072-2 - NATTAN ISAAC SAMUEL WENDEL (Adv(s). Dr(a). STELA GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-105652)) X UNIBANCO S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.107204-8 - LEONARDO BORGES DA SILVA LEANDRO X VIVO (TELERJ CELULAR S\\A) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110425-6 - RAPHAEL RESTUM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL RESTUM DE SOUZA (RJ-135084)) X LOJAS AMERICANAS S/A Despacho:Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114131-9 - JACIRA VITORIA FERREIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X OI TNL PCS S. A - TELEMAR Despacho:Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120911-0 - APARECIDA DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA BALBUENA (RJ-143461)) X TIM CELULAR S/A \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.124496-0 - EDGAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 151,00, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2007.800.146593-9 - ROBERTO BARBOSA BENTO (Adv(s). Dr(a). GUIOMAR DA SILVA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-115348)) X ASB S. A CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.146695-6 - KATIA REGINA FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RODRIGUES DE MELLO (RJ-141965)) X TELERJ CELULAR S/A Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.189615-0 - KARINA ESTEVÃO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BANCO ITAÚ S/A. Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.192507-0 - JOAO ESTEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HUELBERT JARDIM FERREIRA (RJ-117790)) X EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.193551-8 - MARCELINO ROSENO TABOSA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.193798-9 - FRANCISCA JACIRA GONÇALVES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). IARA LÚCIA TEIXEIRA MARQUES (RJ-063456)) X UNIBANCO BANCO MULTIPLO S. A Despacho:Fls. 22: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.001.003769-4 - GILBERTO AGUIAR MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRAGA BITTENCOURT (RJ-116624)) X CEDAE Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos p/ restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.005889-2 - GLORIA BATISTA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). LIZZIANE REIS DE BRITO (RJ-126948)) X LIGHT Despacho:Considerando que a inicial encontra-se apócrifa, i. a parte autora para regularização da mesma. Após, voltem cls. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.800.031133-0 - LUCIO PENHA DIAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955), Dr(a). PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR (RJ-118625), Dr(a). DANIEL DA COSTA PRIMO BURITY (RJ-120038E)) MOTOCAR E OUTRO Despacho:1-Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da Carta Precatória (fl.165) indiependentemente de cumprimento. 2- Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 4059,79, conforme minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2003.800.007050-3 - FERNANDO DE PAULA FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE PAULA FARIA (RJ-019308), Dr(a). WILSON DE ALCANTARA MACHADO SILVA (RJ-137701), Dr(a). JOSE L. FREITAS (RJ-032605), Dr(a). MARIANA DUARTE FERNANDES (RJ-131556)) ADAYL SINFRONIO DE SA, Dr(a). LUIZ NUNES DA SILVA (RJ-030248), Dr(a). JULIANA CAVALCANTI NISENSON (RJ-122080) Despacho:1 - Cumpra-se o item 2 de fls. 146. 2 - Certifique-se quanto ao item 3 de fls. 146. 3 - Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2003.800.009483-0 - (Adv(s). Dr(a). LACI MARCOS DIAS (RJ-162994E), Dr(a). GIANCARLO UZEDA STIVANELLO (RJ-104101), Dr(a). MARIANA LANDA MONTENEGRO NUNO (RJ-103120), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699), Dr(a). MOISES DE SOUZA VELOSO (RJ-154529E), Dr(a). ADRIANA CHRISTINA DA SILVA AZEVEDO (RJ-158404E) Decisão:Intime-se a parte ré, via DO, para efetuar a juntada nos autos dos documentos mencionados às fls. 163, em até 10 dias, a fim de que o exeqüente diligencie quanto ao cumprimento da obrigação de fazer nos termos requeridos às fls. 247/248. E. mandado de penhora em espécie do valor mencionado às fls. 248. \r\n\r\nProc. 2003.800.135205-0 - LILIA WEIRICH MEURE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045), Dr(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES (RJ-093270), Dr(a). SHEILA STRELOW GAVE (RJ-128071)) SUL AMÉRICA SEGUROS, Dr(a). AILENE VASQUES DE SANTANA (RJ-034312) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE NOS EMBARGOS e julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.800.097631-2 - LIGIA NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-146879), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-144141E) \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2004.800.145872-2 - PARAGUASSU JEHOVAH BERBET SIMÕES (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). DANIELLE LINS DA SILVA (RJ-147002) Despacho:1- Desentranhe-se fl. 168, juntando-a ao respectivo feito. 2- nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 2950,00, conforme minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.800.012886-8 - ANDRE JOAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MOREIRA DE FARIAS (RJ-116789)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 10.744,00, conforme minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.800.070244-7 - ADEMILTO MOTTA NUNES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) BANCO ITAU S. A Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE NOS EMBARGOS, para reduzir a execução para o valor de R$ 1.851,60 (mil oitocentos e cinqüenta e um reais e sessenta centavos)... \r\n\r\nProc. 2006.800.166089-8 - ELSO NASCIMENTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:1 - Indefiro o pedido de majoração da multa por descumprimento, uma vez que a mesma se encontra num patamar razoável. 2 - Em execução do quantum indicado às fls. 116. \r\n\r\nProc. 2006.800.168935-9 - JORGE LUIZ DIONISIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). ELIANE MARQUES MACHADO (RJ-148922)) SIEMENS LTDA, Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2006.800.175356-6 - MARCOS VINICIUS FELIX DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X MARCO XX LTDA - SERVIÇO AUTORIZADO MOTOROLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Sentença:Tendo em cista o acordo extrajudicial celebrado entre as partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, II, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.179038-1 - CRISTINA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (RJ-128820)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAU E OUTRO Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.180932-8 - ANDRE LUIS REGADAS MONTEIRO X NAUDENIR DA LUZ E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.185728-1 - FLAVIA SUPPIA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) VÉSPER S.A., Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). EDUARDO DE MOURA ABELHEIRA FILHO (RJ-107582), Dr(a). JOICE PEREIRA DA SILVA (RJ-131126) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.199613-0 - PAULO RANGEL DAVID (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CAETANO DA SILVA (RJ-131385)) MOTOROLA DO BRASIL E OUTROS, Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). RICARDO LOPES DE SOUZA (RJ-069587), Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920) Despacho:Recebo os embargos de fls. 126. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.205245-6 - ROBSON MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAIA (MG-058287)) X CITTI FINANCIAL (CITIBANK CORRETORA DE SEGUROS S/A) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido constante nos embargos. Certificado o trânsito em julgado, determino o levantamento pelo embargado dos valores depositados às fls. 60 e 73, quais sejam, R$ 2.374,27 e R$ 5.000,00. Ao embargante cabe o levantamento do depósito de fls. 59, no valor de R$ 662,20. Sem honorários. Custas pelo embargante. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.000590-8 - ANA LUCIA PAZOS MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S. A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). LIANNA DI JULIO PINHO (RJ-130188) Despacho:Aguarde-se o prazo para manifestação do embargado. Com ou sem a mesma, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.004413-6 - MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335), Dr(a). DEBORA DA SILVA LEAL (RJ-151109E)) TAP - TRANSPORTE AEREO PORTUGUESES SGPS S/SA, Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004439-2 - CLAUDIO FERNANDES IGNACIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Isento a parte autora das custas. Desentranhe-se os documentos, se requeridos. Após, Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.020902-2 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-106995)) X BESOURO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762), Dr(a). ANTONIO AFONSO DE FIGUEIREDO DA FONSECA (RJ-157667E) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.031472-3 - ENI TORRES GRANJA (Adv(s). Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548)) X BANCO ITAU S. A Despacho:1 - A.R.H. 2 - Ao Juiz Vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.800.038480-4 - PABLO ALESSANDRO LEMOS (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) READY, Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor e R$ 60,00, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2007.800.044495-3 - MANOEL LINDOLFO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FIORENTINI BARBOSA PORTELLA (RJ-074260)) X SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S/A Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.083237-0 - MARLENE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FABIANA GAVIOLE XAVIER (RJ-112472)) X VESPER S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.800.099749-8 - ANA PAULA SOBRAL ASFORA SAMPAIO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X TELERJ CELULAR S. A-VIVO Despacho:Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099890-9 - CLAUDIO SOARES BEZERRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.102056-5 - COSME JOSE MUNIZ NARCISO (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES (RJ-111001)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.107072-6 - MANOEL SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SIDNEI ALVES BARROS (RJ-082674)) X POSTO DE ABASTECIMENTO ALEGAS DO CAJU LTDA Decisão:Diante do teor de fls. 49-50, reconsidero a decisão de fls. 48 e determino a remessa dos autos à Juíza Leiga que conduziu a audiência de fls. 35 para elaboração do projeto de sentença que será publicado pelo DO. \r\n\r\nProc. 2007.800.109335-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES FARIA (Adv(s). Dr(a). CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-113881)) X BANCO ITAU S. A Despacho:Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2007.800.111202-2 - AIRES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Despacho:Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2007.800.121638-1 - JOAO CLAUDIO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X SERASA Despacho:Cite-se a parte ré no endereço de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.800.124441-8 - GABRIEL MOREIRA DA SERRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.126948-8 - ARLINDO SEVERIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GALVÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-089150)) X SHOP TIME TV SKY SHOP S. A Despacho:Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.134192-8 - JAQUELINE DAV SILVA GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X CREDICARD CITI E OUTRO Despacho:Designe-se nova audiência. Cite-se a parte ré no endereço de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.800.146456-0 - VILMA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA (RJ-121173)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AIJ, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte Autora. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156553-3 - MICHELLE MACHADO COELHO (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X BANCO ITAU S. A Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.172628-0 - CARINE SCANTAMBURLO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARINE SCANTAMBURLO AZEVEDO (RJ-149704E)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Decisão:Torno sem efeito a parte final da sentença de fls. 25 no que tange a baixa e o arquivamento do feito, uma vez que o acordo somente foi celebrado entre a autora e o 2º réu (Itáu). Desta forma, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.188492-4 - DEBALDO BAPTISTA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X LUIZ FELIPE DA SILVA LOPES E OUTRO Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.190650-6 - CICERA LIMA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALICE RITTER PINHEIRO RIBEIRO (RJ-146478)) X MARCELO ALEIXO PEREIRA Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, ex vi art. 51, II e III da lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.195111-1 - JOÃO FERREIRA DA CRUZ NETO (Adv(s). Dr(a). RONALDO CHAVES GAUDIO (RJ-116213)) X BANCO ITAUCARD Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.800.200340-8 - VANESSA CRISTINA SIMÕES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANA VALERIA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-113049)) X BENQ ELETROELETRONICA LTDA E OUTRO) Decisão:1 - Tendo em vista que não foilocalizado saldo nas contas da 2ª ré (Big Cell), bem como o fato das rés terem sido condenadas solidariamente na sentença de fls. 62/64, determinei a transferência do valor de R$ 1.604,38 das contas da 1ª ré (Benq), conforme minuta em anexo. 2 - Intime-se o executado... \r\n\r\nId: 413242"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "413244": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Luciana Santos Teixeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Silva Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Andre Scrivano Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.803.008927-4 - MARIA CECILIA SMITH DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAÚJO DE PETRIBÚ (RJ-056545)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.009107-4 - VINICIUS NASCIMENTO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO NEVES (RJ-130425)) X BENQ ELETROELETRONICA LTDA E OUTRO Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.003875-3 - ALMIR PARENTE CRONEMBERGER X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.803.011709-5 - ROSA AMELIA LIMEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ARAUJO DE QUEIROS (RJ-058351)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). LEILANE MARIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-129963E) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.007560-1 - PATRÍCIA JORDÁN X RIPPER - COMÉRCIO DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Decisão:Justifique o exeqüente o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré, esclarecendo os fatos que, supostamente, caracterizariam fraude, na medida em que esta providência é excepcional. Neste sentido, o arresto abaixo: \"Agravo de instrumento. Decisão que, em ação indenizatória, em fase de cumprimento da sentença, indeferiu o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa-agravada, sob o fundamento de se tratar de pedido prematuro. A mera falta de patrimônio da empresa não é suficiente, a princípio, para caracterizar a fraude, abuso de direito ou irregular dissolução da sociedade. Não demonstração, por ora, dos requisitos necessários à desconsideração. Artigo 557, caput, do CPC.\" (2006.002.25600 - AGRAVO DE INSTRUMENTO, DES. HELDA LIMA MEIRELES - SEXTA CAMARA CIVEL). \r\n\r\nProc. 2006.803.008695-7 - PRISCILLA VICENTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) EDITORA GLOBO, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.008975-2 - SUSANA DE MORAES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). TAIANE ROCHA BRAGA (RJ-142130E)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Despacho:1) Anote-se fls 119/120. 2) Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.012855-1 - YOLANDA COCCARO CALAFANGE (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO MIRANDA DA SILVA FILHO (RJ-098262)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se alvará de levantamento junto à CEF. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.012877-0 - LIGIA MARIA MOTTA LIMA LEÃO DE AQUINO X ADMINISTRADORA LOWNDES E SONS S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414) Despacho:Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.216449-8 - LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE ALMEIDA X CURSOS OIKOUMENE LTDA Despacho:Retire-se de pauta a AC. Venha o endereço correto da ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.264843-0 - JOSE ELIAS DE BRITO FILHO X GLOBEX UTILIDADES S.A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.265948-7 - MÁRCIO MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH HENRIQUES LIMA (RJ-048744)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.001.265999-2 - DENISE NEVES SAMPAIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ SANTOS LEITE TAVARES (RJ-132068)) X BCP S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.000219-3 - EDUARDO NABINGER (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se alvará de levantamento junto à CEF. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.001897-8 - AMANDIO ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.002012-2 - BLANCA ELENA RIOS GOMES BICA (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) BRADESCO SAÚDE S/A, Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Nada mais a prover, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.803.002291-0 - CARMEN LUCIA DO AMPARO PAES X PLL EXPRESS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE SIQUEIRA FILHO (SP-091338), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.002537-5 - LUCAS MAZELA MONTEIRO DE ARAUJO X CLARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). GUSTAVO PI NHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Despacho:Desentranhe-se fls 103/104 e junte-se no processo respectivo. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.803.002572-7 - WHELIGTON VIEIRA DIAS X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Despacho:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.803.003711-0 - ESMERALDA GOMES SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003886-2 - DANIELE PONTES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RIVALDO SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-143239)) X GRADUAR NET PROMOÇÕES DE EVENTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIBONDO DE LEMOS (RJ-145881) Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2007.803.004236-1 - JAQUELINE CONCEIÇÃO CAETANO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COSTA SOARES MELLO E SOUZA (RJ-059860)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA MARQUES DE SOUZA (RJ-145321E) Despacho:Indefiro, por ora, a penhora \"on line\". Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.803.004264-6 - ALCIR BLONDET ALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO CAPANEMA THOMAZ LUNDGREN (RJ-141402)) X SUPERCANGURU COMÉRCIO ELETRÔNICO LTDA Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004923-9 - MARIA ISABEL GILBERT X MDX TELECOM LTDA (MOTOROLA) E OUTRO Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.005093-0 - MARCOS DE ANDRADE DUARTE X BOA VISTA IMÓVEIS PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227) Despacho:Ao autor sobre fls 39 \r\n\r\nProc. 2007.803.005136-2 - RUTE BARRETO SIMO X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se alvará de levantamento junto à CEF. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.005327-9 - DJALMA DA SILVA GALDINO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON MESQUITA (RJ-099548)) X BANCO VOTORANTI S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.005565-3 - LUIS VAISMAN (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.005900-2 - MÁRCIA TAVARES SOBRAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NÚBIA TAVARES PELLEGRINO (RJ-126091)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente (fls. 90) que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.006938-0 - HAMILTON GOMES DE OLIVEIRA X COLCHÕES MULTI MARCAS Despacho:Intime-se a parte ré, por OJA, para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais). \r\n\r\nProc. 2007.803.007178-6 - JOSÉ ANTONIO RODRIGUES NUNES X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007193-2 - CAROLINA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI RIBEIRO GUIMARÃES MAIA (RJ-078277)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Fls 97/98 : Indefiro, posto que se trata de condenação solidária. Cumpra-se o mandado \r\n\r\nProc. 2007.803.007224-9 - DEBORA THAIS DE MELO X CARE BODY E SOUL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007263-8 - FRANCISCO MATTOS SILVA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Certifique o cartório quanto ao cumprimento do mandado de penhora de fls. 46 e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.803.007409-0 - EVALDO SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO CARVALHO GUIDINE (RJ-145494)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Anote-se fls 63. 2) Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.007566-4 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.007801-0 - SANDRA REGEN X VISA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS NEHRING NETTO (RJ-008812), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). PATRICIA CEZAR BECKER DE ALMEIDA LOPES (RJ-111468) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.007829-0 - RONALDO GONÇALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GONCALVES CARVALHO (RJ-110880)) X EDITORA JB S/A (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664), Dr(a). ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-121410) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.007915-3 - PAULA VIVIANE DA LUZ ESTODUCTO (Adv(s). Dr(a). PAULA VIVIANE DA LUZ ESTODUCTO (RJ-142580)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho:Diga a autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.008329-6 - CONCEIÇÃO PRADO LOPES PAZ X EMPRESA HEWLETT-PACKARD BRASIL S. A Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.008534-7 - MARCIUS HOLLANDA PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384)) X AMERICAN EXPRESS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Ao cartório, acerca das alegações de fls 96, para ratificar ou retificar a certidão de fls 95 \r\n\r\nProc. 2007.803.008775-7 - MARIA JOSÉ TEIXEIRA DA CUNHA DE ARAÚJO X SANSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.008810-5 - RUTH PEREIRA DA SILVA GIBRAIL X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Comprove a parte ré a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 h, sob pena de multa diária ora fixada em R$ 50,00 a vigorar em 30 dias \r\n\r\nProc. 2007.803.009016-1 - IDA RODRIGUES CARRIÇO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X AMIL - ASSIST. MÉDICA INTERN. LTDA Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009045-8 - CLAUDIO COSTA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COSTA E CASTRO (RJ-140826)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.009057-4 - MARCELO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805)) X B V FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009099-9 - FERNANDO DE SANTA RITA MATTA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). OLÍMPIO SANTA RITA MATA (RJ-001505C) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009109-8 - LUANA NASCIMENTO FELIPE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CANTÃO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOARES FURNESS (RJ-125188) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009147-5 - ANDREA DE AZEVEDO RAMOS RAUSCH DE QUEIROGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GAMEIRO SALLES (RJ-119154), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Despacho:Anote-se fls 59. Comprove a parte ré o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa de R$ 200,00 por fatura em descordo com o pactuado. \r\n\r\nProc. 2007.803.009309-5 - DENÍZIO DE FRANÇA LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X BCP S/A Despacho:Venha planilha. \r\n\r\nProc. 2007.803.009377-0 - VALÉRIA FRANCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FRANCO VIEIRA (RJ-091160)) X FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S/A Despacho:Em execução. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.803.009386-1 - LUIZ EDUARDO RICON DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X \"TOK E STOK\"-ESTOK COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Decisão:Acolho os presentes embargos de declaração para sanar a omissão da sentença de fls 56/58. Assim, cabe esclarecer que a ré foi condenada a pagar indenização por danos morais aos autores no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para cada um. PRI \r\n\r\nProc. 2007.803.009548-1 - MARCELO TRAITEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X TICKETRONICS TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA E OUTRO Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009646-1 - CESAR MOTTA JUNQUEIRA X NOVA VARIG - VRG LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009654-0 - MARIA HELENA CARVALHO DE ANDRADE X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009755-6 - MARIA ROSA PRIVADO X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o depósito em 48 h, sob pena de multa de 30%. \r\n\r\nProc. 2007.803.010725-2 - ELAINE MAIA DO CARMO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). EMERSON MAIA DO CARMO (RJ-131253)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Vistos etc. Ausente o autor na audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art.51, I da Lei 9099/95. Custas pelo autor. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.010727-6 - JONAS SILAS DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Vistos etc. Ausente o autor na audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art.51, I da Lei 9099/95. Custas pelo autor. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.010729-0 - PAULO ANDRÉ ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SANTANA DE MOURA (RJ-102269)) X SONY ERICSSON MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL Despacho:Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.803.010970-4 - RENATA CARVALHO DE ALENCAR X EMPRESA TIJUQUINHA Despacho: Fls 17 : Indefiro o intimação por OJA, em virtude de não haver tem hábil para sua realização, sendo certo qua a testemunha pode comparecer independente de citação \r\n\r\nProc. 2008.001.004356-6 - MARIA JOSÉ REGO DE CARVALHO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.803.005491-9 - MARIA DO CARMO MOREIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES (RJ-144606)) JOSE DOS SANTOS ANTUNES E OUTRO, Dr(a). CARLA TAVARES GUIMARÃES MENESCAL (RJ-134075) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.263477-6 - RENATO DE ARAUJO CID SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE ARAUJO CID SANTA RITA (RJ-131668)) X M3 AUTOMÓVEIS Despacho:Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001629-5 - BELARMINA CORDEIRO DA COSTA X JOSÉ OLYMPIO PEIXOTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MOURA EÇA DA COSTA (RJ-093186) Despacho:Cumpra-se o mandado de fls 66. \r\n\r\nProc. 2007.803.004283-0 - VALÉRIA ROCHA VIEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628)) X BICHO FOFO ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA-ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.008511-6 - RENATA HELOÍSA ANDRADE MARTINS (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X MAURIZIO FIORE CARLO MACCANI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.008806-3 - EUVALDO LOPES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X MARCELO RIBEIRO DOS REIS E OUTRO Despacho:Devolvo o prazo ao autor. Cumpra-se fls 31. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.266418-5 - JOSE EDESIO DE MEDEIROS X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A-EMBRATEL S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.001.266419-7 - ANA RITA BALTAZAR CARDOSO DE MELO X GOL TRANSPORTES AÉREOS S.A. Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.001.267065-3 - RENATO HAENNY PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831)) X TELESP CELULAR S/A-\"VIVO\" Despacho:Venha comprovante de residência (conta pública), atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.803.008073-9 - (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) ANDRÉ TAVARES GOMES JÚNIOR E OUTROS Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente (fls. 70) que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, requerendo certidão de crédito da dívida remanescente, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto.Expeça-se certidão de crédito no valor da dívida remanescente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.803.000538-0 - ANTONIO CARLOS GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) X TIP TOP TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775) Despacho:Defiro o levantamento dos valores depositados. Expeça-se mandado em favor do autor. Venham os demais depósitos. \r\n\r\nProc. 2003.803.001188-4 - (Adv(s). Dr(a). JANAINA PEREIRA ANTUNES (RJ-094155), Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.803.004319-8 - JOSÉ JAIRO SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)) TELEBRASÍLIA CELULAR S. A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLÁVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). PRISCILA VIEIRA DA SILVA (RJ-144975E) Despacho:Oficie-se ao BB, solicitando os dados do depósito de fls 300. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. \r\n\r\nProc. 2003.803.004923-1 - CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SERRA PEDROSO (RJ-116941E), Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658)) RIO LAR IMÓVEIS LTDA. E OUTROS, Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053) Despacho:proceda-se a penhora do bem apontado a fls 185, devendo a parte autora, para tanto, indicar o endereço onde o bem se encontra. \r\n\r\nProc. 2004.803.000439-0 - ANGELA MARIA GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X RANOREM MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985), Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.803.001887-0 - (Adv(s). Dr(a). SÔNIA GLÓRIA PONTES STOFFER (RJ-109442) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2004.803.006430-1 - MARIA DA GRAÇA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA (RJ-119462), Dr(a). FELIPPE MOZART VIANNA DA GAMA E SILVA (RJ-131374), Dr(a). THIAGO MACEDO DE ALMEIDA (RJ-122991)) AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTO E LAZER LTDA E OUTROS, Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950), Dr(a). JORGE GONÇALVES DUARTE (RJ-117384), Dr(a). MARCIA ARAUJO DE QUEIROS (RJ-058351), Dr(a). DORVALINA SODRE (RJ-042888), Dr(a). TEREZA APARECIDA LEVENHAGEN LA VEGA (RJ-117791), Dr(a). PAULO POÇAS DE LIMA (RJ-093374) Decisão:1- Melhor compulsando os autos, verificou-se que a certidão de fls. 322 certificou a intempestividade do recurso interposto. Por este motivo, desconsidero o despacho de fls. 322 e deixo de receber o recurso de fls. 312-317 por intempestivo.2- Indefrio, por ora, o levantamento pretendido a fls. 323. Diga a autora se renuncia ao crédito remanescente ou se requer certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2004.803.008828-7 - ADOLFO MOTA VELOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CALDEIRA RIBEIRO VITAL COSTA (RJ-116835)) ELENA MAUSSA, Dr(a). OSMAR MANOEL BAPTISTA (RJ-079738) Despacho:Indefiro a expedição de ofícios, pois cabe a parte diligenciar, indicando bens passíveis de penhora, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção (art. 53, §4º da Lei 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2004.803.010606-0 - (Adv(s). Dr(a). DANIEL BAYER (RJ-110331), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). LEONARDO CURI COELHO (RJ-141022) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento conforme o requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.803.001005-7 - LUIZ CARLOS DIAS (Adv(s). Dr(a). DENISE REGINA RODRIGUES DA SILVA NUNES (RJ-093042)) X FLÁVIO DOS SANTOS THEBAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044) Despacho:Oficie-se ao BB, para que informe os dados do depósito À disposição deste juízo (fls 178). Após, esclareça o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.803.002313-1 - MARIA DE FATIMA ARAUJO CRAVO (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149), Dr(a). MARIO SERGIO FERREIRA FERNANDES (RJ-139263E)) ATLAS IND DE ELETROMESTICOS LTDA E OUTRO, Dr(a). DEBORAH MATOS SANTOS (RJ-143141E), Dr(a). DAVID BARCELLOS VIEIRA (RJ-074063) Despacho:Ao autor para requerer o que for de direito \r\n\r\nProc. 2005.803.004466-3 - (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592) Decisão:1) Retire-se de pauta a AC, tendo em vista o equívoco em sua designação, uma vez que já foi proferida sentença (fls 19/20). 2) Indefiro, por ora, a penhora on line, por ser medida extrema, ressaltando tratar-se de pessoa física. Diligencie a parte autora, a fim de indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção (art. 53, 4º da Lei 9099/95). \r\n\r\nProc. 2005.803.006295-1 - (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881), Dr(a). DAYSE APARECIDA DE ASSIS (RJ-126235), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). DANIELLA CARUSO CLARK MAGON FERREIRA (RJ-093743), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:1) Anote-se fls 167. 2) Cumpra-se fls 168v. \r\n\r\nProc. 2005.803.012877-9 - ERIKA DA SILVEIRA PAES (Adv(s). Dr(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (RJ-100965)) BIG CELL COMÉRCIO LTDA. E OUTRO, Dr(a). GISELE LORENZO GONZALEZ (SP-195024) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do ofício de fls 77. \r\n\r\nProc. 2006.803.002321-2 - TEREZINHA DE ASSIS VASCONCELOS X UNI SAUDE ASSISTÊNCIA MÉDICA E OUTROS Despacho:Proceda-se a penhora \"on line\" nas contas dos sócios indicados a fls 99 , tendo em vista a desconsideração da personalidade jurídica ( fls 74) \r\n\r\nProc. 2006.803.004156-1 - MARIA LUCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). BRUNO RIBEIRO DE BORBOREMA (RJ-123557), Dr(a). ALOAN ASSUNÇÃO BARRETO (RJ-158442E) Despacho:Tendo em vista que a autora não aceitou o parcelamento e que a ré não apresentou a guia até a presente data, intime-se o depositário para apresentar guia paga, no valor da execução, em 48h, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.803.006499-8 - HENRIQUE FONSECA HÜBNER JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FONSECA HÜBNER JÚNIOR (RJ-070564)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:Nada a prover, face à sentença. Cumpra-se fls 151. \r\n\r\nProc. 2006.803.008005-0 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREIRE BLOISE JUNIOR (RJ-118588), Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.008067-0 - MARCO ANTONIO SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X B V FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento conforme o requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.008473-0 - ALEX GONÇALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Indefiro a planilha de fls 133, vez que há guia paga a fls 71 dos autos, com data de recolhimento no dia 23/11/2006. Ao autor para dar quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.009778-5 - PAULO ROBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHEIRO DA SILVA (RJ-064140)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). ADRIANA ABUD DE CASTRO GARCIA (RJ-102426) Despacho:Expeça-se alvará de levantamento junto à CEF. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.010020-6 - ROBERTO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE PINHO TEIXEIRA ALVES (RJ-104814)) X LENIR MARIA FERREIRA DOS SANTOS Despacho:1- Tendo em vista a petição de fls. 88-89, o feito foi retirado de pauta nesta data. 2- Defiro o prazo de 48 horas para que a parte autora comprove sua impossibilidade, sob pena de extinção do feito.3- Após a comprovação, redesigne-se data, intimem-se inclusive a testemunha arrolada a fls. 81.4- Caso não haja comprovação do estado de saúde da autora, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.010659-2 - (Adv(s). Dr(a). CARIM CRISTINA GERBASI (RJ-123286), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.011509-0 - DANIELA CARDOSO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ARILSON GOUVEIA (RJ-108707)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.011589-1 - YAJAIDA MARIA RODRIGUEZ MAIA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Expeça-se alvará de levantamento junto à CEF. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.011847-8 - CLEUZA FERNANDES DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X IBERIA LINEAS AEREAS ESPANHA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FONSECA ELIZARDO BRITO (RJ-121151) Despacho:Diga a parte Autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.012048-5 - MARIA MARGARETE FLORES X MARCENARIA PLAINE BEM Despacho:1) Desentranhe-se fls 42. 2) Intime-se a ré para comprovar os depósitos. \r\n\r\nProc. 2006.803.012679-7 - ANTONIA LUIZA ALVES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X OIKOUMENE- TREINAMENTOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (ANGLOSCHOOL) Despacho:Defiro o prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.803.012818-6 - JULIA KERTESZ RENAULT PINTO (Adv(s). Dr(a). NICOLE ADELE KERTESZ (RJ-037117)) X GREGORIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE RODRIGUES (RJ-059972) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.012821-6 - (Adv(s). Dr(a). GABRIEL ROSA DA ROCHA (RJ-123995), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1- certifique o cartório acerca de petição do réu ( guia paga) a ser juntada aos autos. 2- Em caso negativo, proceda-se à penhora \"on line do valor indicado as fls 94 \r\n\r\nProc. 2006.803.012957-9 - ANDRE TERRIGNO BARBEITAS E OUTROS X CVC TUR LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922), Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360), Dr(a). CLAUDIA SANTIAGO FRAGA PORTILHO (RJ-145806) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.013198-7 - (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FONSECA HÜBNER JÚNIOR (RJ-070564), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se o depositário para apresentar guia paga (fls 130), no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.265738-7 - MARLÚCIO SILVA DE LUNA (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163)) X GOL LINHAS AÉREAS Despacho:Venha comprovante de residência (conta pública), atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.266415-0 - PAULO CESAR DE AQUINO VIEIRA X BANCO VOLKSWAGEN S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001328-2 - GARDENIA HERCULANO ANTONY (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-129775)) X MULTIPREDIAL ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236), Dr(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA (RJ-064593) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001418-3 - (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE BRITTO GOMES (RJ-115958), Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). KELLY DA SILVA CUNHA (RJ-152606E) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento conforme o requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.001596-5 - NARCISO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X ESPECIAL BIKE (AUTORIZADA CALOI) E OUTRO Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001597-7 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MIRANDA NUNES (RJ-080253)) X UNIBANCO AIG - SEGUROS E PREVIDÊNCIA E OU TRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Indefiro fls 71/72, em razão da solidariedade. \r\n\r\nProc. 2007.803.001739-1 - MARIA PATRICIA DE LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Despacho:Defiro o levantamento da quantia de fls 58 em favor da autora. Em execução pela diferença (fls 78). \r\n\r\nProc. 2007.803.001811-5 - EDSON LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRANI SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056018)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007) Despacho:Expeça-se mandado de entrega em nome da parte autora, a ser cumprido na CEF (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL). \r\n\r\nProc. 2007.803.002535-1 - (Adv(s). Dr(a). CLARA BELOTTI TROMBETTA DE ALMEIDA (RJ-070119), Dr(a). ROBERTA BATISTA MALAGRICI (RJ-133428), Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Intime-se a ré para retirar o veículo da residência da autora, sob pena de perder o direito ao bem. \r\n\r\nProc. 2007.803.003144-2 - RIVALDO LUIZ SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). PAULO MIGUEL FRANÇA HEMAIS (RJ-119814)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Venha planilha com o valor correto a ser executado, tendo em vista que a phanilha de fls 100, calcula honorários após adição da multa. \r\n\r\nProc. 2007.803.003336-0 - EDILVALDO FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X NOBRE SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244), Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640) Despacho:Certificada a ausência de contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2007.803.003498-4 - ALESSANDRA DE FIGUEIREDO THOMPSON (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X FRJ MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777), Dr(a). MANOEL DE LA FUENTE MARTINS FILHO (SP-154728), Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO CAZES (RJ-098855) Despacho:Defiro fls 52. \r\n\r\nProc. 2007.803.003588-5 - AMARO LEONARDO PEREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). THIAGO SOARES CASTELLIANO LUCENA DE CASTRO (RJ-137267)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.004007-8 - TATIANA MARTINS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO DE CASTRO MARTINS (RJ-086928)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Anote-se fls 72. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004048-0 - RENATO LUIS MARTINS DIAS X AUTO VIAÇÃO 1001 (Adv(s). Dr(a). VICTOR ARTHUR TUTTMAN DIEGUES (RJ-138330) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.004089-3 - FABIANO MENEGAT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS ARAUJO MENEGAT (RJ-142718)) X MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Despacho:1) Anote-se fls 146. 2) Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.004306-7 - ARIEL DIOGO DE MELLO X MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004376-6 - MARIA FLÁVIA GEORGE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA YOLANDA ARLOTA CARQUEJO (RJ-048962)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.004416-3 - JOSÉ ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Cumpra-se fls 48v, em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.004646-9 - ANA MARIA DE SOUZA AUSIER CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839), Dr(a). MARGUERITE GRAÇA QUINA GIRALDEZ (RJ-037232)) GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES-BAGAGENS LL/LZ, Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004689-5 - FERNANDO LENCASTRE SICURO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305)) X ABRIGO DO MARINHEIRO Despacho:Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.005048-5 - MARCO ANTÔNIO SANTOS DA SILVA X MARCELO DE SOUZA CÂNDIDO FERREIRA Despacho:Cumpra-se o mandado de fls 51. \r\n\r\nProc. 2007.803.005576-8 - PAULO ROBERTO MUNHOZ DA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNHOZ DA FONTOURA (RJ-017917)) X FORD DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.006229-3 - MONICA JUSTINA FONSECA ERVILHA LUZ (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654), Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673)) X BANCO BRADESCO Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.006570-1 - JOSE CARLOS AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Indefiro, por ora, a planilha de fls 96. Intime-se o réu para comprovar o cumpimento da obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.803.006609-2 - ROGERIO MEIER (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)) X DIEGO CASCELLI CORREA (Adv(s). Dr(a). DALTON PAIVA FILHO (RJ-097282) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.006684-5 - ROBERTA RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO DA SILVA SANTOS (RJ-141888)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Intime-se o depositário para apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.803.006736-9 - JORGE LUIZ DA COSTA PEREIRA X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se alvará de levantamento junto à CEF. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006825-8 - SUELI BRAGA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SOUZA NUNES GOMES (RJ-110086)) X RIO DECOR E OUTRO Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007106-3 - RUTH CORREA DA SILVA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA (RJ-118833)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.007766-1 - MARDEN LINHARES ROLIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIO ROMULO PINHEIRO ROLIM (RJ-142989)) X SOBRAL E PALÁCIO PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321) Despacho:Intime-se a parte ré para ciência da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.803.008031-3 - LUIZ ANTONIO PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO CARDOSO FRANCO (RJ-060469)) X UNIMED-UNIÃO DE MEDICOS Despacho:1-Intime-se o réu, por publicação no D.O, para comprovar o pagamento do débito, em três dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.2- Certificado o decurso do prazo sem manifestação da executada, voltem conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2007.803.008112-3 - ERCOLE NOVELLO (Adv(s). Dr(a). SIMONE LADEIRA BOTELHO (RJ-126596)) X VIVO - S.A E OUTRO Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.008368-5 - LARISSA BETHANIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JULIO CARRETEIRO DAMASCENO (RJ-125835)) X BANCO SANTANDER BANESPA S. A E OUTROS Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.008798-8 - LEANDRO PERES PALERMO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.008985-7 - FRANCISCA MARIA GUIMARÃES DUTRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO (RJ-116975)) X METRÔ RIO S. A E OUTROS Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009507-9 - WELLINGTON HENRIQUE SENTER (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MATOSO DE OLIVEIRA (RJ-100498)) X LOJAS RENNER Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009689-8 - DIANA DE MOURA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DIAS DE MOURA (RJ-045379)) X BANCO ITAUCARD S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009739-8 - CONCEIÇÃO DOS ANJOS VAZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). KÁTHIA ARAÚJO COELHO DA SILVA (RJ-132966)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Acolho os presentes embargos de declaração para sanar a contradiçao da sentença de fls 47/50, esclarecendo que o valor da indenização por dano moral é de R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos da fundamentação. Mantenho a sentença nos demais termos. \r\n\r\nProc. 2007.803.009814-7 - DANIEL PONTE X FAST SHOP COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). LUIS HENRIQUE FAVRET (SP-196503) Despacho:Ao autor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.803.010058-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO RITA (Adv(s). Dr(a). RENATO DIAS FELIX (RJ-127211)) X VIVO - S.A Despacho:Designe-se a nova AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010405-6 - ELENICE CALVÃO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA DIAS DE MORAES ZAMITH (RJ-144833)) X KOBE ELIJA VEÍCULOS LTDA. Sentença:Tendo em vista o não comparecimento da parte autora à audiência de instrução e julgamento, apesar de devidamente intimada para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte autora no pagamento das custas judiciais, face à ausência injustificada. Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.803.010595-4 - AMILTON BRAZ (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X FERNANDO ANTONIO BANDEIRA Fica designado o dia 27 / 03 /2008 às 12 : 00 hs. para realização da audiência de conciliação . \r\n\r\nProc. 2008.001.004447-9 - MARIA HELENA NINA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VITOR COSTA BARBOSA (RJ-106805)) X VARIG), DNB TURISMO Despacho:Venha comprovante de residência (conta pública), atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.267067-7 - DENISE FREITAS TONIN (Adv(s). Dr(a). ANGELA CENI DAVOGLIO (RJ-148167), Dr(a). CHRISTIAN CEZAR TEIXEIRA (RJ-139132)) X AIR FRANCE Despacho:Venha comprovante de residência (conta pública), atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.803.004523-9 - MARIA DA GLÓRIA CURTY MOTTA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216), Dr(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ (RJ-060498)) RIOTEC PREDIAL CIDADE LTDA E OUTRO, Dr(a). LEANDRO NAZÁRIO (RJ-148041), Dr(a). CARLOS FELIPE ROCHEDO MAYALL (RJ-109171) Despacho:Cumpra-se o V. acordão \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2004.803.000895-4 - PEDRO LOUREIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X JOSÉ CABRAL TORRES Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.803.010621-1 - JOSÉ FERNANDES DO REGO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALIER SIMONATO (RJ-100121)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL S/A) Despacho:Fls 104 : Defiro. Intime-se a testemunha. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nId: 413244"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Flavia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Leonardo Cardoso e Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Suely Fahham de Castro Caiado\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.037096-9 - EXCELÊNCIA NÚCLEO DE ENSINO E EDUCAÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507), Dr(a). VERA LUCIA CORREA (RJ-074322), Dr(a). ANA FLAVIA COUTO PINHEIRO DA CUNHA (RJ-148794)) MÁRCIA CRISTINA PAIXÃO NUNES, Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746), Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896) Despacho:Fls.39 - Nada a reconsiderar. Mantenho a decisão de fls.38, por seus próprios fundamentos, eis que o valor fixado na r. sentença não foi acrescido de verba honorária, devendo eventual inconformismo da parte ser veículado através da via própria. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.069309-6 - ANTONIO VENANCIO SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578), Dr(a). LUIS CARLOS MENDES (RJ-063296), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440)) ALESSANDRA SAMPAIO RODRIGUES BARBETA E OUTRO Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos em 05 dias sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.073864-0 - S K N K COMERCIO DE REOUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELIA MARTA SAMUEL (RJ-100280), Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) ANA LUCIA SOUZA DOS SANTOS Ao Autor para ciência do retorno de AR negativo \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.110343-9 - MARIO GOMES BRAZ (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) BANCO SANTANDER, Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162), Dr(a). FRANCISCO DE PAULA PESSOA MACHADO (RJ-147616), Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804), Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES MENDONÇA (RJ-135224) Despacho:I-se a executada por DOERJ para comprovar o cumprimento das obrigações de fazer estabelecidas na sentença, no prazo de dez dias sob pena de incidência de multa diária no patamar de r$ 50,00 para cada uma, limitando-se ao patamar de 30.000,00 (trinta mil reais). \r\n\r\nProc. 2005.800.034264-7 - GREICE POTRICK (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X RC TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716) Despacho:Ao autor sobre resposta de ofício de fls167/168 \r\n\r\nProc. 2006.800.067636-9 - (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE PACHECO RODRIGUES TERRA (RJ-071322), Dr(a). RODRIGO OTAVIO CARVALHO MOREIRA (RJ-137551), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:I - Anote-se onde couber;II - Venha o mandado original. \r\n\r\nProc. 2007.800.030467-5 - HELENA BEATRIZ RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) GOLDEN CROSS - ASSIT. INTERN. DE SAUDE, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Digam as partes se ratificam os atos praticados no prazo de dez dias. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.117600-0 - LILIANE SEPEDA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). LILIANE SEPEDA FERNANDEZ (RJ-101520)) X HEWLETT-PACKAR BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VALÉRIO ARANA TRANCHESI (SP-164860), Dr(a). PEDRO SERGIO MURARI PACE (SP-148280), Dr(a). FABIANA TAKATA JORDAN (SP-158073) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls. 96. \r\n\r\nProc. 2007.800.133450-0 - FERNANDA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRÉ COSTA CASTRO (RJ-125440)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diante das informações do documento de fls45, intime-se a parte autora/recorrente para acostar aos autos cópia da declaração de renda da pessoa onde consta como dependente, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.. \r\n\r\nProc. 2007.800.136553-2 - ILZA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050)) X ITAUCARD S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria, ressaltando-se que a referida cláusula 10.5 encontra-se à fls.18 verso, no contrato acostado aos autos pela parte autora. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.154047-0 - IZABELA VIANA JAGER (Adv(s). Dr(a). CARLA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-094525)) X GLAUKAR VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). MARCUS MÓ PASSOS (RJ-139229) Despacho:Venha o acordo de fls 47/48 subscrito por pessoa que tenha poderes para representar o réu, uma vez que o subscritor do referido acordo não consta do contrato social de fls 44/45. \r\n\r\nProc. 2008.001.001528-5 - MARIA DE LURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO ANTUNES DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-129596)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:I - Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de inserir o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA.II - Esclareça o autor se a ameaça de corte de energia elétrica se refere ao imóvel que efetivamente reside. \r\n\r\nProc. 2008.001.003563-6 - JOSE MAURICIO SOUZA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S.A Despacho:Venha cópia da petição incial da ação que tramiktou perante o XXI JEC CÍVEL. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.196346-9 - ALEXANDRE DIAS DA ROCHA FRANCO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA RIPARDO VINAGRE (RJ-090513)) X LUIZ NAPOLEÃO DE ALENCASTRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905) Despacho:Nada a prover, o eventual inconformismo autoral deve ser manifestado por via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.054125-9 - YONE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092)) X EDITH HABIB KELDANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR (RJ-061027) Decisão:1) Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. P.R.I. 2) Quanto ao pedido de gratuidade de justiça este pode ser apreciado a qualquer tempo. Neste sentido, i-se as rés/requerentes, via D.O., para acostarem aos autos cópia de suas declarações de renda e comprovante de rendimentos, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.059754-0 - NEWTON LUIS RACT DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MENDONÇA NOGUEIRA (RJ-131691), Dr(a). LUCIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-133877)) X CARLOS EDUARDO HANNEQUIM DANTAS Despacho:Esclareça o autor em qual endereço pretende intimar o réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.051218-0 - JOSE WELLINGTON DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIS OTÁVIO SILVA DE ALENCAR (RJ-074927), Dr(a). MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO (RJ-114913)) LAURO CAVALCANTI, Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814) Despacho:Fls.118 - Indefiro eis que incompatível com o procedimento especial e os princípios que regem os Juizados Especiais. Indique a parte autora como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias ou se pretende a expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2004.800.077508-2 - MARIA ALICE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247), Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209), Dr(a). OSWALDO SOARES PORTES (RJ-033728), Dr(a). ANTONIO SANTOS DE BARROS (RJ-118739E), Dr(a). MÁRCIO FERREIRA ALVINO (RJ-072578)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2004.800.144494-2 - (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815), Dr(a). MARIA ELMA RODRIGUES FURTADO (RJ-134725) Despacho:Tendo em vista a certidão retro, intime-se a parte autora, via D.O., para retirar o original da certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2004.800.173536-5 - RICARDO ALONSO DUQUE NOVAES X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:I - Anote-se onde couber;II - Venha o original do mandado de fls. 89. \r\n\r\nProc. 2005.800.177698-9 - EDMUNDO AMÉRICO CALDAS OBERLANDER (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DE SALVADOR S. A., Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390), Dr(a). NÁDIA REGINA RODRIGUES MARTINS (RJ-084633) Decisão: I- J-se a minuta; II - Determinei nesta data a realização da penhora on-line; III - Aguarde-se por 15 dias e retornem cls. para verificar efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2006.800.015507-2 - MAURICIO WANDERLEY ESTANISLAU DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489), Dr(a). DEMETRIO SILVA PIMENTEL (RJ-158176E)) JIRI STIBAL, Dr(a). CARLOS EDUARDO DA ROCHA RIGO (RJ-111749) Despacho:Ao autor sobre resposta de ofício de fls. 83/87 \r\n\r\nProc. 2006.800.187146-0 - ROSANGELA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DINANT MARTINS LAPORT (RJ-130181), Dr(a). CHRISTIANE GONZALEZ HEPNER (RJ-139486)) BANCO FININVEST S/A, Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUCIANA ANTUNES MORENO TAVARES (RJ-127283) Despacho:Desentranhe-se fls. 11, entregando-se à autora. Expeça-se mandado de pagamento em favor desta do valor depositado pela ré. Intime-se o réu para pagamento em 48 horas do valor devido a título de multa diária. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.203561-6 - LUCIANA MESQUITA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JORGE MUNIZ DE CARVALHO (RJ-094679)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROBERT (Adv(s). Dr(a). OETAQUI SARAIVA SANTOS (RJ-043260) Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça à parte autora; 2- Recebo o recurso de fls. 99/109 em seus regulares efeitos; 3- Ao recorrido para apresentar Contra-Razões; 4- Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.021228-8 - EDNALVA SILVINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDNALVA SILVINO FERREIRA (RJ-115318), Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Diante das informações constantes da declaração de renda da autora, indefiro a gratuidade de justiça, eis que a parte não se encontra em situação de hipossuficiência econômica que justifique o benefício. Venha o recolhimento das custas devidas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Publique-se \r\n\r\nProc. 2007.800.024809-0 - ELISABETH SOLNICE GUTMAN (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES (RJ-071296)) X MARIA DOLORES DIDOU (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDVAR NEGREIROS MAGALHÃES (RJ-039960) Despacho:Primeiramente, venha planilha atualizada do valor devido, na forma do art. 475-B, do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035958-5 - MARIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONÇALVES (RJ-128040)) X LOJAS EMANUELE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VALENÇA JATOBÁ (PE-014909), Dr(a). ESTÁCIO LOBO DA SILVA GUIMARÃES NETO (PE-017539), Dr(a). FERNANDA CABRAL VALENÇA (PE-022967) Despacho:Primeiramente, intime-se a parte autora, via D.O., para apresentar planilha do valor devido, na forma do art.475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.048715-0 - MARIA SALET VIEIRA MACHADO E OUTRO X APSA- ADMINISTRADORA PREDIAL E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213), Dr(a). ALINE OLIVEIRA MELO (RJ-122564), Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011) Decisão:1) Diante da certidão retro, nada a reconsiderar. Mantenho a decisão de fls.149, por seus próprios fundamentos. Publique-se. 2) Certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora, via postal com AR, para dar prosseguimento ao feito e requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.800.055235-0 - MARIA ISABEL GOUVEIA LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA BATISTA LEITE (RJ-086567), Dr(a). MARCO AURÉLIO MENDES FERREIRA (RJ-130403), Dr(a). THEO MOREIRA (RJ-101753)) JOSÉ CARLOS MOREIRA, Dr(a). ANTONIO VANDERILO DE LIMA (RJ-079888), Dr(a). ANTONIO FRANCO BRANDÃO (RJ-125875) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.056140-4 - NILZA COSTA LOBATO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304), Dr(a). SILVIO FERNANDES (RJ-131288), Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA (RJ-057226)) BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO E OUTRO Despacho:Diga o autor sobre fls.102/104. \r\n\r\nProc. 2007.800.063592-8 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X LUCIANO LOPES NEVES Despacho:I - Esclareçam as divergências apontadas na grafia do nome do titular da condessão (fls 09) e do de cujus mencionado às fls 11;II - Esclareçam, ainda, as partes se o alvará de3 fls 11 foi averbado perante a Santa Casa de Misericórdia. \r\n\r\nProc. 2007.800.067065-5 - ELZA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR em 05 dias sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.071959-0 - MARIA CANDIDA DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VILOBALDO MACHADO DE SOUZA CAMPOS NETO (RJ-119557)) X ITAU BANCO INV S/A CREDICARD ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diante da comprovação do alegado, designo o dia 09/04/2008 às 11:00 horas para nova sessão de conciliação que deverá ser seguida de AIJ na hipótese de inexistir acordo entre as partes. I-se as partes, via D.O. \r\n\r\nProc. 2007.800.076178-8 - BENIAMINO FRANCISCO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). BENIAMINO FRANCISCO MEDEIROS (RJ-141078)) X CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES J TRINDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO FERRO DE OLIVEIRA (RJ-116113), Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Decisão:1-Defiro gratuidade de justiça à autora; 2- Recebo o recurso de fls. 50/52 em seus regulares efeitos; 3- Remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.077710-3 - ANGELA CRISTINA FERREIRA DA SILVA ROCHA X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.083569-3 - ADAUTO MOREIRA DA SILVA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:NO ACORDO HOMOLOGADO PELO JUÍZO À FLS.14, A PARTE RÉ SE COMPROMETEU AO PAGAMENTO DE R$ 1.000,00, A CANCELAR TODO E QUALQUER DÉBITO RELATIVO À LINHA TELEFÔNICA DA PARTE AUTORA E A PROCEDER AO RESTABELECIMENTO DA LINHA ATRAVÉS DE NOVO NÚMERO. TODAVIA, A OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSUBSTANCIADA NO RESTABELECIMENTO DA LINHA TELEFÔNICA, ATÉ O PRESENTE MOMENTO NÃO FOI CUMPRIDA. NOTE-SE QUE A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM MUITO JÁ PERDEU SEU INTERESSE, DEVENDO SER CONVERTIDA EM PERDAS E DANOS. ISSO POSTO, CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS NO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS). INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA D.O., PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE O REFERIDO VALOR, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.092432-0 - JAILDA GALVÃO AIRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GALVAO AIRES (RJ-106213), Dr(a). MARIA ESTHER SILVA (RJ-071698), Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001)) BANCO BRADESCO S.A., Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). JOSELIA EMILIA DA SILVA (RJ-120004) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 565 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.102693-2 - KATIA PEREIRA PEDROSA DE ANDREA (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) X BANCO J JAFRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado. 2) Defiro vista dos autos fora de cartório, mediante as cautelas de estilo. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103792-9 - JULIANA GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte autora, via D.O., para dizer se concorda com o valor depositado e se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.121719-1 - SU LIANG JOU (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X PRECISÃO ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.129004-0 - CARLOS ANDRE ANDRADE TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X BANCO SANTANDER S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:RECEBO OS RECURSOS DE FLS.180/187, 188/199 E 200/211 NO EFEITO DEVOLUTIVO. AOS RECORRIDOS PARA APRESENTAREM CONTRA-RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.130156-6 - CAROLINA CELESTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTROS Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.133522-9 - PAULO EDMAR MAIA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BARROS DAVID DE PAIVA (RJ-124515)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Fls.33 e seguintes - Nada a prover, eis que já há sentença prolatada nos autos. Intime-se a parte autora, via D.O., para dar prosseguimento ao feito e requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.800.137102-7 - MAX FELDMAN (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DE COPACABANA Despacho:Nada a prover, aguarde-se a realização da audiência designada \r\n\r\nProc. 2007.800.166856-5 - GILMAR MAURILIO LELIS (Adv(s). Dr(a). VANESSA RODRIGUES LOBO LEITE (RJ-124790)) X EMPRESA SHOP EXPRESS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para fornecer o endereço correto da ré no prazo de 10 dias após voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.170940-3 - EDIMILSON ASSUNÇÃO E SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON ROCHA DE MEDEIROS (RJ-021614)) X TALENTOS COBRANÇAS E ASSE. EMP. LTDA Despacho:Ao autor sobre fls.35 \r\n\r\nProc. 2008.001.003611-2 - MARCIA MARIA JARDIM SARDINHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157)) X UNIBANCO CARTÃO DE CRÉDITO LTDA Despacho:Venha o comprovante idôneo de inscrição nos órgãos de proteção ao crédito. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.108477-4 - REGINA MARIA PEÑA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELICIA KORNREICH (RJ-147753)) X SUL AMÉRICA SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.001.235274-6 - MARIA IGNEZ MOREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES (RJ-028457)) X MARIA HELENA DE ALMEIDA Ao Autor para ciência do retorno de AR negativo \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.118181-0 - LAURA MARIA LOTT NOBREGA SHNEIDER (Adv(s). Dr(a). HILDA WOTZASEK DE CARVALHO BARBOSA DA FONSECA (RJ-135135), Dr(a). LEONARDO DE MIRANDA DA SILVA (RJ-138512), Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) MICRO LOOK HAIR SYSTEM, Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360) Despacho:Intime-se a parte autora, via D.O., para informar ao juízo as datas das manutenções mencionadas no termo de acordo, no prazo de 10 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.023414-0 - MÁRIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA FERNANDES LIMA (RJ-089100), Dr(a). ANNA LETYCIA BARETO DE ALENCAR MAIA (RJ-147505E)) GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480) Despacho:Intime-se a parte autora, via D.O., para ciência de fls.218/223, devendo dar prosseguimento ao feito e requerer o que entender de direito, esclarecendo se pretende a desconsideração da personalidade jurídica da ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.121077-5 - MAURICIO COELHO ALVES (Adv(s). Dr(a). ADAUTO DE MIRANDA FAJARDO (RJ-127379), Dr(a). RODRIGO VASCONCELOS REIS (RJ-098338), Dr(a). MARIA EUGENIA SILVEIRA DE MELLO RIBEIRO (RJ-131186)) VARIG S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Em provas, justificando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.111623-2 - BERNARDO JOSE CHWEITZER (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X ITAÚ CARD - ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (SP-240317), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (RJ-002437A), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.800.185922-8 - GERALDO ANTONIO TORRES BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SARMENTO GONÇALVES DA CUNHA (RJ-117959), Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916)) X TAP- TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812), Dr(a). MAUREEN JORDANA NUNES FERREIRA (RJ-106653), Dr(a). ELIANA ASTRAUSKA (SP-080203), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.800.192513-4 - ANDREA BOGORICIN (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Defiro o desentranhamento do documento, mediante a substituição por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198440-0 - EGBERTO JOSÉ HALLAIS FRANÇA CARNEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PERIN FERREIRA DA SILVA (RJ-119833), Dr(a). FRANKLIN ESPANHA MOÇO (RJ-119831)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.800.199498-3 - ELIANE LAMEIRÃO SALLES LIMA (Adv(s). Dr(a). MITRE RAPHAELE NACIF DA COSTA (RJ-105758), Dr(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE (RJ-111965), Dr(a). FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-111068)) EDITORA ABRIL, Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Ao autor para tomar ciência de fls.189-192. \r\n\r\nProc. 2006.800.207367-8 - DIOGO FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER JORGE FERREIRA DE CARVALHO (RJ-123639)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.236343-4 - CRISTIANE VICTOR DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X AMERICANAS.COM E OUTRO Ao Autor para ciência do retorno de AR negativo \r\n\r\nProc. 2007.800.017430-5 - FRANCISCO EDILSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELGA DE CAMPOS ALVARENGA (RJ-127223)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.800.028146-8 - (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357), Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830), Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Intime-se a parte ré, via D.O., para depositar judicialmente o valor da multa pelo descumprimento do acordo, no montante de R$ 250,00, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.041993-4 - EVANDRO DE ASSIS ANTUNES X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) As partes para ciência do retorno dos autos do Contador Judicial \r\n\r\nProc. 2007.800.047489-1 - PAULO DE ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HONORATO DE MORAES CORDEIRO GIRÃO (RJ-127297)) X COSTA AZUL IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI Z. LOPES (RJ-001339), Dr(a). LEANDRO LEONARDO MONTEIRO BONFIM (RJ-144532E) Despacho:Fls.100/102 - Nada a reconsiderar. Mantenho a decisão de fls.99 por seus próprios fundamento, devendo eventual insatisfação da parte ser veiculada através da via própria. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073930-8 - LUIS CLAUDIO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DIAS DA SILVA (RJ-097133)) X TIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se a parte autora, via D.O., para apresentar planilha do valor devido na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.102613-0 - WALDETE LISBOA QUIRINO (Adv(s). Dr(a). ILTON DOS ANJOS RAMOS (RJ-016001)) X BANCO SANTANDER S. A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Face a certidão retro, julgo deserto o recurso. Publique-se. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.131457-3 - MABEL SANTANA EGUIA (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558)) X JOÃO DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355) Despacho:I - J-se;II - Diante do documento acostado retire-se o feito de pauta;III - Designo AIJ para o dia 25/02/2008 às 14:00 horas. Intimen-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.140235-8 - LUIZ CARLOS MIRABELLI SAMPAIO X GRAMERCY PARTICIPANTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA (RJ-123702) Despacho:Intime-se a 1ª ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer estipulada no acordo de fls 20, no prazo de 72 horas, sob pena de assim não fazendo incidir multa diária de R$ 50,00 limitada ao patamar de 15.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.180998-7 - JOSE ANTONIO SOARES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X ROBERTO ESPERANTE DE OLIVEIRA Ao Autor para ciência do retorno de AR negativo \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2007.800.007468-2 - SAMUEL BARBOSA DO ROSÁRIO X NOVA VARIG S. A (Adv(s). Dr(a). PAULA WRIGHT AMAR (RJ-115615), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. P.R.I. 2) Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré, indicado à fls.87. \r\n\r\nId: 413241"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nEscrivão: Jorge Almir Wehbeh Barroso\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.810.003577-5 - LUIZ VICTOR SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NILDA PAIVA DE SOUSA PEÇANHA (RJ-030080)) X ODILON BARCIK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO GONÇALVES SILVA (RJ-078583) Tomar ciência da nova data designada para a Audiência de Instrução e Julgamento - dia 21/02/2008, às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.003803-1 - ALEXANDRE DE MIRANDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HIGIA MARTINS (RJ-145020), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757)) X CARLOS AUGUSTO BRILL DE BRITO E SILVA Tomar ciência da nova data designada para a Audiência de Conciliação - dia 08/04/2008, às 11h 45 minutos. \r\n\r\nProc. 2007.810.003921-7 - DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X KÁTIA LÚCIO AUGUSTO Tomar ciência da nova data designada para a Audiência de Conciliação - dia 18/03/2008, às 13h 45 minutos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.810.001010-0 - OTAVIO FRANCISCO DE SOUZA NUNES SANTANNA X CLARO-ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ANA CLAUDIA DA SILVA RAMOS CASIMIRO (RJ-142085) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.810.001793-3 - CHRISTOPH FREIHERR REISKY VON DUBNITZ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MONTEIRO MEDEIROS (RJ-121870), Dr(a). SYLVIA BRITO PORTO (RJ-132878)) X AMERICAN AIRLINES INC. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO (RJ-147046) Despacho:Intime-se a parte autora , via DO, para dar prosseguimento ao feito, juntando aos autos planilha atualizada e discriminada do débito exeqüendo, no prazo de cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. Decorrido o prazo, nada havendo, de-se baixa e arquive-se, independente de conclusão \r\n\r\nProc. 2007.810.001842-1 - CARLOS AUGUSTO DE SOUZA ALCANTARINO X GOL TRANSPORTES AÉREOS SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.810.003064-0 - LÚCIA MARIA VIDIGAL SAMPAIO MATTOS X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.003182-6 - MARCOS ANTÔNIO DA SILVA X FINANCEIRA ITAU CDB S/A (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA DE SIQUEIRA ROCHA (RJ-144949) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.003259-4 - ARTUR SIQUEIRA NEVES X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.810.004010-4 - MÁRCIO MACHADO MARCELLO X CONSUL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VERONESI HAERTEL (RJ-125584) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.810.001043-4 - ANDRE SOPON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE FRANCO DI CIERO (RJ-087341), Dr(a). PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-089119)) X TNL PCS S. A. - OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FERNANDES CARPINTIER (RJ-130160) Despacho:Anote-se onde couber o nome do patrono da parte re, conforme requerido as fls. 96.I-se a parte autora, via DO para que diga dse concorda com os valores depositados as fls. 97 e se da quitação \r\n\r\nProc. 2007.810.001579-1 - LIANA DA CUNHA PETTENGILL (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068), Dr(a). ANA SELMA FERREIRA DE LIMA (RJ-115309)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-131986) Despacho:Intime-se a parte autora , via DO, para dar prosseguimento ao feito, juntando aos autos planilha atualizada e discriminada do débito exeqüendo, no prazo de cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. Decorrido o prazo, nada havendo, de-se baixa e arquive-se, independente de conclusão \r\n\r\nProc. 2007.810.002092-0 - SEBASTIAO GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BRAGA CUIABANO (RJ-083982)) X LIGHT _ SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Fls. 75/76- E. mandado de pagamento. À parte ré, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.003819-5 - LUIZ HENRIQUE FONSECA RIVELLI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE FREITAS GUALDA PEREIRA (RJ-116756)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A Tomar ciência da nova data designada para a Audiência de Conciliação - dia 07/04/2008, às 11h 45 minutos. \r\n\r\nProc. 2007.810.004471-7 - MARIA ELISA GOUVÊA NEUMANN ESQUENAZI (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA BAETAS DYRLUND (RJ-103782), Dr(a). MARIA ELISA GOUVÊA NEUMANN ESQUENAZI (RJ-103781)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO Tomar ciência da nova data designada para a Audiência de Conciliação - dia 03/04/2008, às 11h 45 minutos. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.810.001519-5 - MARIA DO ROSÁRIO GEAQUINTO HERKENHOFF (Adv(s). Dr(a). LILIAM SIMÕES DOS SANTOS BARBOSA (RJ-118158)) X FLÁVIA LAND Tomar ciência da nova data designada para a Audiência de Conciliação - dia 04/04/2008, às 11h 45 minutos. \r\n\r\nProc. 2007.810.001625-4 - MARCOS MEDEIROS COELHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DENISE ARROWSMITH (RJ-107275)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ANGELA DOS SANTOS (RJ-080957) Despacho:Anote-se onde couber o nome do patrono da parte re, conforme requerido as fls. 176. Intime-se a parte autora , via DO, para ciência de fls. 176 e para dar prosseguimento ao feito, juntando aos autos planilha atualizada e discriminada do débito exeqüendo, no prazo de cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. De-se baixa e devolva-se \r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.810.001675-0 - JEFFERSON RAMOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978), Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) ULRICH OSCAR WENG E OUTROS, Dr(a). FERNANDA PALHAES DE OLIVEIRA (RJ-142182) Despacho:Tenho em vista haver sido infrutífera a penhora \" on line\" - conforme fls 119 e seguintes - e o conteúdo da certidão de fls 117, defiro o pedido de fls 115. Oficie-se, conforme o requerido. \r\n\r\nProc. 2007.810.000900-6 - IRENE GIETHT RAWET (Adv(s). Dr(a). NATASHA KAREN CORREIA PRESTES RIBEIRO (RJ-144537), Dr(a). ELIZABETH SALEM E SILVA (RJ-033815)) X YVONNE SANSONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). YANA SZUCHMACHER (RJ-111204) Comparecer à audiência de conciliação: dia 17/04/2008, às 11:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.001969-3 - CLAÚDIA HAUER (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530)) X MASTER REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA (FLORENSE IPANEMA) (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056) Despacho:Tendo em vista o deposito de fls. 101 proceda-se ao desbloqueio on line dos valores bloqueados as fls. 102/103 Intime-se a parte autora via DO para que diga se concorda com o valor depsotado as fls. 101 e se da quitação \r\n\r\nProc. 2007.810.002116-0 - BRUNO SANTIAGO SALLES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925)) X DANIEL MENDES MARQUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO VIVEIROS PESSANHA (RJ-107152) Comparecer à audiência de instrução e julgamento: dia 20/02/2008, às 12:30 horas \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.810.000433-1 - ELIANA DELORME (Adv(s). Dr(a). MARTA ALMEIDA PINTO (RJ-127299)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Decisão:...determino:1) a expedição de ofício ao Tabelionato do 3º Ofício de Protesto de Titulos do Rio de Janeiro-RJ...requisitando-se,em cinco dias,sob pena de crime de desobediência,a suspensão definitiva dos efeitos de publicidade do protesto que se tem notícia através do documento de fl. 31...; 2) a expedição de ofício ao Tabelionato do 1º Ofício de Protesto de Títulos do Rio de Janeiro-RJ...requisitando-se em cinco dias sob pena de crime de desobediência, a suspensão definitiva dos efeitos de publicidade do protesto que se tem notícia através do documento de fl. 33...;e 3)seja expedido ofício ao SERASA,requisitando-se,no prazo de cinco dias,sob pena de crime de desobediência,a baixa definitiva da anotação decorrente dos protestos de fl. 31 e 33... \r\n\r\nProc. 2007.810.003995-3 - LUCIA ANDRE SAUER (Adv(s). Dr(a). ALINE GOMES DOS SANTOS (RJ-121099), Dr(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA (RJ-117043)) X TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Tomar ciência da nova data designada para a Audiência de Conciliação - dia 18/04/2008, às 11h 45 minutos. \r\n\r\nProc. 2007.810.004561-8 - CARLOS MARTINS DOS SANTOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA FONSECA (RJ-118671)) X VIVO S/A Despacho:Intime-se a parte autora , via DO, para comprovar a impossibilidade de comparecimento ao ato processual, sob pena de indeferimento do pedido de adiamento. \r\n\r\nProc. 2007.810.004800-0 - ROBERTO LUÍS DE SOUZA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X NET CAMPINAS LTDA Tomar ciência da nova data de audiência de conciliação: dia 15/04/2008, às 11:45 horas \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.810.004720-2 - EDUARDO TAVARES CONSÍDERA (Adv(s). Dr(a). CAMILLA MACEDO HADDAD (RJ-115831)) X MIRIAM CARDOSO SENTO SÉ Tomar ciência da data de audiência de conciliação: dia 11/04/08, às 11:45 horas \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.810.002032-3 - FÁBIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDÃO (RJ-098490)) X HEINIL MARIA VIEIRA CARNEIRO GASPARRI (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129) Intime-se a parte autora, via DO, para juntar aos autos certidão de onus reais atualizada, referente ao imovel indicado as fls. 188. \r\n\r\nProc. 2005.810.000083-7 - JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267), Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO (RJ-121142), Dr(a). ADRIANA MATHIAS GONÇALVES GUNJI (RJ-123899)) NPG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. E OUTROS Decisão:Face o alegado a fls. 130 e comprovado a fls. 131/136, designo nova sessão de conciliação para o dia 10.04.2008, às 11:45 horas. Intime-se a parte autora, via DO. Citem-se e intimem-se as três rés, a 1ª na pessoa de uma de suas sócias - ora 2ª e 3ª rés -, por carta precatória, devendo constar no mandado a possibilidade de convolação da audiência na hipótese de não haver acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.236555-8 - EDLA CHADRYCKI (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X SONY BRASIL Decisão:A antecipação da tutela no início da lide pressupõe o vislumbre de dano irreparável ou de difícil reparação, o que não se verifica no alegado para pleitear a medida pretendida. Em razão do exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada, que poderá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistir acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.265569-0 - ELIANA GREENHALGH DE CERQUEIRA LIMA PENALVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DUARTE CANCADO (RJ-127944)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S.A. - CRED. FINANC. Decisão:A antecipação da tutela no início da lide pressupõe o vislumbre de dano irreparável ou de difícil reparação, o que não se verifica no alegado para pleitear a medida pretendida. Em razão do exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada, que poderá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistir acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.266025-8 - CALIOPE NUNES DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE OLIVEIRA PAIVA DA SILVA (RJ-139275)) X BANCO HSBC E OUTRO Decisão:A antecipação da tutela no início da lide pressupõe o vislumbre de dano irreparável ou de difícil reparação, o que não se verifica no alegado para pleitear a medida pretendida, já que, procedente a ação, serão os valores repetidos. Em razão do exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada, que poderá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistir acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.810.000147-0 - ÉRICA DANTAS ESPÍRITO SANTO X FÁBIO TEIXEIRA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR MONTEIRO DO ESPIRITO SANTO (RJ-102778) Decisão:Tendo em vista não haver nos autos prova da regular intimação da parte autora, conforme certidão de fls. 30, designo nova sessão de conciliação para o dia 09.04.2008, às 11:45 horas. Intime-se a parte autora, via postal, com AR. Intime-se a parte ré, via DO. \r\n\r\nProc. 2007.810.000911-0 - RENATO SAAD FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415), Dr(a). DEBORA LIMA REJANI (RJ-117461)) X FERNANDO WOLFF MARAMBAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GREGATI (RJ-125152), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Recebo o recurso de fls. 10 e seguintes no efeito devolutivo Ao recorrido para contra razões. Apos com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Eg Conselho Recursal, com as nossas homenagens, independente de conclusão \r\n\r\nProc. 2007.810.001801-9 - CLOTILDE MARIA PORTO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE SOUZA D'AVILA BORGES (RJ-132300)) X VARIG S. A - (VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE) - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Recebo o recurso de fls. 85 e seguintes no efeito devolutivo. Ao recorrido para oferecer contra-razões. Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Eg. Conselho Recursal, com as nossas homenagens, independentemente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.810.002939-0 - RODRIGO GOMES DOMINGUEZ ALONSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GOMES DOMINGUEZ ALONSO (RJ-105117)) X VARIG S. A. - VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBIA TIRONI TORRES (RJ-113726), Dr(a). EDILANE DO ESPIRITO SANTO SANTOS (RJ-135530) Despacho:Intime-se a parte autora , via DO, para dar prosseguimento ao feito, juntando aos autos planilha atualizada e discriminada do débito exeqüendo, no prazo de cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. Decorrido o prazo, nada havendo, de-se baixa e arquive-se, independente de conclusão \r\n\r\nProc. 2007.810.003220-0 - ROSELI VILELA GIAMPIETRO (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARIA DE MAGALHÃES PEREIRA NATIVIDADE (RJ-122503)) X TELERJ CELULAR S/A tomar ciência da data de audiência de conciliação:dia 14/04/2008, às 11:45 horas \r\n\r\nProc. 2007.810.003622-8 - RAUL FERREIRA LANDIM FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824)) X FORMATEX REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS Tomar ciência da data de audiência de concliação: dia 16/04/2008, às 11:45 horas \r\n\r\nProc. 2007.810.003633-2 - RAFAEL LUIZ DE AZEREDO BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARBOSA NETO (RJ-086310)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Tomar ciência da nova da ta designada para a Audiência de Instrução e Julgamento - dia 21/02/2008, às 14h 15 minutos. \r\n\r\nProc. 2007.810.003852-3 - MÔNICA BASUS BISPO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BASUS BISPO (RJ-113800)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Comparecer à audiência de Instrução e Julgamento: dia 20/02/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.004082-7 - LUIS ANTONIO FUNCIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES DE ARAUJO (RJ-130075)) X FUTURAMA IMÓVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLETE TEREZINHA DE ANDRADE (PR-015190), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Tomar ciência da data de audiência de conciliação redesignada: dia 18/03/08, às 13:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.810.004209-5 - PATRICIA PEREIRA LISBOA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLARA VAINBOIM (RJ-117219) Decisão:Defiro o adiamento da audiência, tendo em vista a comprovação do alegado a fls 40. Retire-se de pauta a audiência anteriormente designada.Designo a nova AIJ para o dia 22/02/2008, às 10h 45 minutos. Publique-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.810.003765-8 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X MARISTELA NOGUEIRA DE OLIVEIRA Sentença:A parte autora, embora devidamente intimada, não compareceu à Audiência de Conciliação. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 51, I da Lei 9099/95. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.810.000464-1 - MARIA DE LOURDES RAMALHO PINTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). LILIANE FONSECA LOPES (RJ-101307)) X BCP S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Para fins de atendimento do pedido de fls 64, junte a parte autora a via original do alvará de fls. 63. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.001044-6 - FRANCISCO DE ASSIS WATSON (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS (RJ-100524)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.003256-9 - LUIZ VILLASBÔAS ARRUDA NETO X CASA BAHIA (Adv(s). Dr(a). MURILO MOURA GUINTHER (RJ-134968) Despacho:Intime-se a parte ré, via D.O., para juntar aos autos, devidamente paga, a guia retirada a fls. 23v, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.810.003321-5 - MARIA CRISTINA CAPANEMA THOMAZ BELMONTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO CAPANEMA THOMAZ LUNDGREN (RJ-141402)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Sentença:A parte autora, embora devidamente intimada, não compareceu à Audiência. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 51, I da Lei 9099/95. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.810.002032-3 - FÁBIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDÃO (RJ-098490)) X HEINIL MARIA VIEIRA CARNEIRO GASPARRI (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129) Despacho:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA POR 30 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOSPARA SENTENÇA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.810.002863-0 - LUIZ FELIPE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X MARCIO LUIZ ANASTÁCIO PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002), Dr(a). ANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-131499) Sentença:Diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e ou de seu patrono, se houver poderes para tal. Libere-se eventual penhora. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.810.001571-7 - ERIKA FABIANA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X GALAXY DO BRASIL LTDA DIRECT TV (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Sentença:A parte autora, embora devidamente intimada, não compareceu à Audiência de Conciliação. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 51, I da Lei 9099/95. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.810.002910-8 - MIRIAM NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MOREIRA DE FARIAS (RJ-116789)) X NET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080), Dr(a). ISABEL LARA VITALE (RJ-100537) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE SIGA SE CONCORDA COM OS VALORES DEPOSITADOS A FLS. 110 E 117. \r\n\r\nProc. 2007.810.003085-8 - JULIANA HENNING RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista a comprovação do alegado a fls 29, defiro o adiamento da audiência . Designo nova AIJ para o dia 27/02/2008, às 13h 30 minutos. Intimem-se as partes, via DO. \r\n\r\nProc. 2007.810.003105-0 - ANNA CALDAS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA PEIXOTO BOGADO (RJ-139107)) X CAMILO ATTILA SOARES MENDLY VETYENY Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, inciso II, da Lei 9.099/95. Sem custas processuais e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.810.003711-7 - ANTONIO VILLAS Y SMET (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALICATA (RJ-086717)) X BANCO HSBC Sentença:A parte autora, embora devidamente intimada, não compareceu à Audiência de Conciliação. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 51, I da Lei 9099/95. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.810.003937-0 - UBIRAJARA LOPES LEÃO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Sentença:A parte autora, embora devidamente intimada, não compareceu à Audiência de Conciliação. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 51, I da Lei 9099/95. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.810.004052-9 - MATTHEW JAMES CALDWELL (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FILGUEIRAS GOULART (RJ-124770)) X NET TV POR ASSINATURA RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Anote-se onde couber o nome do patrono da parte re, conforme requerido .Intime-se a parte autora , via DO, para comprovar o alegado a fls.55 sob pena de indeferimento \r\n\r\nProc. 2007.810.004302-6 - ROBERTO DORA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE MENDONÇA CAVALCANTI (RJ-124201)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Tomar ciência da nova data da audiência de conciliação: dia 25/02/2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.004543-6 - MARCOS VALÉRIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GONCALVES GUIMARAES (RJ-130605)) X BANCO BRADESCO S. A. Intimar as partes da data correta da Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 22/02/2008 às 11:45 horas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.810.000297-0 - MARCELO DOS SANTOS VIOLA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARQUES DO NASCIMENTO (RJ-097702)) X ALPHALASER CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401) Despacho:Fls 162 : defiro \r\n\r\nProc. 2006.810.004264-0 - REGINA HELENA MARIA DA GLÓRIA DE ARAUJO BASTOS E BACHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TURRINI COSTA (RJ-126632)) X ASSOC. CONGR. DE S. CATARINA-CASA DE SAUDE SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS (RJ-109373), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:Intime-se a parte autora, via DO, para que diga se concorda com o valor depositado e se dá quitaçao. \r\n\r\nProc. 2007.810.003833-0 - ANGELA MARIA CONCEIÇÃO ABREU (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258)) X SONIA MARIA DE BARROS GOMES (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença supra e JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma ali referida, nos termos do artigo 40, da Lei 9099/95. Publicada nesta data. Com o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.810.003396-3 - ANA LUISA AULER DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CARLOS LOPRESTI IMÓVEIS LTDA Comparecer à audiência de conciliação: dia 24/03/2008, às 12:30 horas \r\n\r\nProc. 2007.810.003869-9 - IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X MARIANO DE GREGORIO Tomar ciência da data designada para a Audiência de Conciliação - dia 24/03/2008, às 13h 45 minutos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.810.001197-9 - GENIVAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876)) X DROGARIA CENTRAL DA GAVEA LTDA. (DROGARIA CRISTAL) (Adv(s). Dr(a). WILLIAN DA SILVA RAMOS (RJ-138421), Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723) A parte ré para tomar ciência do ato constritivo e do prazo para oferecimento de embargos/impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2007.810.001689-8 - JOLA WAJCMAN (Adv(s). Dr(a). RICARDO AMITAY KUTWAK (RJ-118718)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA. - \"BRASPRESS\" (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI BRUNO (SP-187369), Dr(a). GABRIELA MAKHOUL (SP-146099E), Dr(a). ALEXANDRA GERARDI (SP-173097) A parte ré para tomar ciência do ato constritivo e do prazo para oferecimento de embargos/impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2007.810.002223-0 - MARIO ANTONIO COLLAÇO CARION (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MORAIS KRAEMER (RJ-108792)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA (RJ-080707) A parte ré para tomar ciência do ato constritivo e do prazo para oferecimento de embargos/impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2007.810.003030-5 - LUCIANA ESCH DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HELSON WAILLANT CANELLAS (RJ-107189)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Face ao conteúdo da certidão supra, recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para oferecer contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.810.003378-1 - MARIA CELESTE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X DIX AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596) Recebo o recurso de fls. 149 e seguintes no efeito devolutivo. Ao recorrido para oferecer contra razões. \r\n\r\nProc. 2007.810.003756-7 - LEVY SILVA JUNIOR X NET RIO (Adv(s). Dr(a). AISHA DE FIGUEIREDO (RJ-132639) Despacho:Venha a guia de depósito expedida. Fls. 45/46- Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.810.003935-7 - CASSIA MARIA VIEIRA RODRIGUES X CAVENDISH RIO SUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Tomar ciência da data designada para a Audiência de Conciliação - dia 24/03/2008, às 12h 30 minutos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.810.001224-8 - MAURÍCIO ANTÔNIO NASSEH TABET (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-084748), Dr(a). RAFAEL FONTOURA NAUFEL (RJ-138898)) X ZULEIKA DE ABREU PORTO À parte autora: diga como pretende prosseguir na execução, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, com fundamento no art. 53, par. 4º, da Lei 9099/95. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.810.001552-0 - (Adv(s). Dr(a). PAULA PEIXOTO SALOMON (RJ-113279), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JULIANA GOMES SANTOS (RJ-129879E), Dr(a). MARIANNE MACHADO DE SOUSA COSTA (RJ-154029E), Dr(a). LARISSA CHAVES DA HORA (RJ-154921E) Despacho:Expeça-se alvará em favor da parte ré, conforme requerido a fls. 160. Publique-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.810.004187-8 - KAREN SZTAJNBERG (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807), Dr(a). CLAUDIA SOUZA DE LIMA SANTOS (RJ-148579E)) X AUTO AVIAÇÃO ALPHA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CAROLINE DOS SANTOS FERREIRA (RJ-132969) A parte ré para tomar ciência do ato constritivo e do prazo para oferecimento de embargos/impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.235703-3 - DANIELA REDONDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X BANCO ABN AMRO S/A Tomar ciência da data designada para a Audiência de Conciliação - dia 26/03/2008, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.001570-5 - RONALDO SANTOS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Intime-se a parte autora , via DO, para dizer se concorda com o valor depositado a fls. 137 e se da quitação \r\n\r\nProc. 2007.810.001671-0 - CARLOS CAMPANA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO BARROS DA SILVA REIS NETO (RJ-134537)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) A parte autora para dar prosseguimento do feito, juntando aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, no prazo de cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.810.002970-4 - DANIEL VIDAL VARELA (Adv(s). Dr(a). DEISE YOKOYAMA (RJ-087765)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). BRUNA SILVA MACEDO (RJ-143039) A SENTENÇA EMBARGADA NAO APRESENTA OBSCURIDADE, contradição, omissão ou dúvida (art 48, da Lei 9099/95)... Assim, rejeito os embargos de declaração opostos. \r\n\r\nProc. 2007.810.003077-9 - PAULO ROBERTO BARRETO E SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO CITICARD S. A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA DIZER SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.003635-6 - DÉBORA CARNEIRO DA CUNHA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Decisão:Face o alegado a fls 25, designo nova sessão de conciliação para o dia 25/03/2008, às 15:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.810.003909-6 - FERNANDO MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO AMAR VALLEGAS PEREIRA (RJ-103871)) X VRG - LINHAS AÉREAS S/A E OUTROS Tomar ciência da nova data designada para a Audiência de Conciliação - dia 24/03/2008, às 13h 30 minutos. \r\n\r\nProc. 2007.810.003914-0 - GISELA SAPHA ASSUNPÇÃO DUARTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209)) X JOCKEY CLUB BRASILEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento: dia 26/02/2008, às 16:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.004789-5 - MARIA JOSE AMARAL DE FARO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE CARNEIRO FELIPPE DOS SANTOS FILHO (RJ-142631)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S. A. Despacho:Fls 33/35 : indefiro, tendo em vista que em sede de Juizados Especiais as partes devem comparecer pessoalmente aos atos processuais. Se a autora não pode se locomover deve demandar perante uma das varas cíveis da comarca da capiltal. \r\n\r\nProc. 2008.001.000843-8 - SILVIA LEVY (Adv(s). Dr(a). DESIREE MATHEUS MARTINS (RJ-102563)) X MARIA AMÉLIA MARTINS DENES DIAS Despacho:I-se a parte autora, via DO, para retificar a peça inicial, eis que os pedidos não correspondem aos fatos ali narrados, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção . Decorrido o prazo, nada havendo, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.810.003540-6 - MARIA JOSÉ GARRIDO BOURGEOIS (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196), Dr(a). JULIANA OLIVEIRA VETROMILLE THOMAZ (RJ-129094)) X BANCO ITAUBANK S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Comparecer à audiência de instrução e julgamento: dia 26/01/2008, às 16:00 horas. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.810.004452-3 - ANA TERESA CRISTINA RIBEIRO DE CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE CASTRO E SILVA (RJ-093049)) X MARCELLA FARIAS TUFFANI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA FARIAS TUFFANI DE CARVALHO (RJ-139758) A audiência de instrução e julgamento foi redesignada para o dia 25/01/2008, às 12:30 horas. \r\n\r\nId: 413248"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernanda Rosado de Souza \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carolina Cecilia Melo Rodrigues Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.800.182891-0 - DALVA DE OLIVEIRA CAROLINO SILVA X GRUPO FREITAS E OUTROS Despacho:Tendo sido cumprida a precatória, dê-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.190112-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA CABRAL X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.800.023650-0 - SONIA MARIA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CALDEIRA RIBEIRO (RJ-116835)) X M L INFORMATICA LTDA - ME E OUTRO Despacho:`A autora sobre fls.113/114. \r\n\r\nProc. 2005.800.052445-2 - SERGIO SA COMERCIO DE JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934)) X MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO Decisão:Designo nova AC para o dia 08/04/2007, às 14h. Intimem-se as partes, sendo o réu por OJA no endereço de fls. 68. \r\n\r\nProc. 2006.800.130021-3 - CLAUDIO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422), Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.081344-2 - MARIA DE LOURDES DOS REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ZILDA MARIA MACHADO DA ROCHA (RJ-124276)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). ALINE DE LUCENA AUSTREGESILO DE ATHAYDE (RJ-134981) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como resposta positiva. Com a quitação, venham conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.082530-4 - HELOÍSA HELENA CORREA (Adv(s). Dr(a). GIANE QUINZE DIAS DE FARO DE OLIVEIRA (RJ-096218)) X BANCO BRADESCO S/A Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.129627-3 - TELEMAIS 3 LISTAS-ME (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARTINS LOPES (RJ-138650)) X EDSON FREITAS HAUTE COIFFER Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.152780-5 - ROSALIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X EDMO SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.051392-5 - LUCIMAR NAZARÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA CUNHA (RJ-048937), Dr(a). JOSE RUCHIGA FILHO (RJ-048917)) TELEMAR S.A., Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). RAFAELA GRANDE DE SÁ FREIRE TORRES (RJ-120356E), Dr(a). FREDERICO RODRIGUES DA SILVA (RJ-144705), Dr(a). ISABEL ROMERO MONTEIRO MARINHO (RJ-146682E), Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259) Despacho:1-Expeça-se mandado de pagamento em nome da RÉ, conforme requerido às fls. 344.2-À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.122573-0 - JOÃO CARLOS AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOS SANTOS GOMES (RJ-106288)) X BANCO MORADA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.125999-5 - CLAUDIA FARIAS MERENDA X UNISAÚDE RIO Decisão:Designe-se data para realização de leilão judicial, na forma do art. 686, § 2.º, in fine, do CPC. Oficie-se ao NAROJA. \r\n\r\nProc. 2005.800.147683-0 - ROSILDA VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361) Decisão:Certificada a publicação do despacho de fls. 95, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012116-7 - MARCIO GARCIA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MOISES JOSÉ DE SOUZA (RJ-068673) Decisão:Ante o documento de fls.52, Intime-se a ré, por OJA, para cumprir o acordado às fls.42, em 48 horas, sob pena de multa diária que ora fixo em R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.042169-2 - OSWALDO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REYNALDO DOS SANTOS FONSECA (RJ-137936)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MICHELLI DA MOTTA PEREIRA (RJ-132195) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057663-8 - RODRIGO VICTURIANO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577), Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO ALVES (RJ-141454)) TOP TRAVEL - FLY RIO VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS, Dr(a). DENISE MARIN (RJ-122429), Dr(a). CARLOS FERNANDO DA COSTA ALMEIDA DE PAIVA NASCIMENTO (RJ-127034), Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Decisão:À parte autora sobre o depósito no valor de R$ 6.449,91, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.111657-0 - ORLANDO SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.141769-6 - ALEXANDRE DOS SANTOS CARBO (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.191752-8 - FABIO RAMA MARTINS X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.800.116833-1 - GILSON BARROS MEDINA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051), Dr(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE (RJ-128816), Dr(a). BIANCA COSTA BARINO (RJ-127343)) RIO MED SERVIÇOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA, Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Despacho:Defiro o desentranhamento mediante cópias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.063832-3 - ANTONIO GUIMARÃES AVILA (Adv(s). Dr(a). NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS (RJ-077881)) TELEMAR S/A (CENTRO), Dr(a). FREDERICO RODRIGUES DA SILVA (RJ-144705), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). CREMILDO DE SOUZA TURQUES (RJ-083549) Decisão:Expeçam-se mandados de pagamento em nome da parte autora e ré, conforme fls. 91. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.800.113576-0 - LUIZ CLAUDIO CORREA ALVES (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736)) COOHABIT PRO-MORAR LTDA Decisão:Expeça-se mandado de busca e apreensão e adjudicação do(s) bem(ns) penhorado(s), devendo a parte autora acompanhar a diligência, depositando em Juízo qualquer eventual diferença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.124716-0 - (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA (RJ-095774), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.125300-7 - SHARLES SEBASTIÃO VALENTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA (RJ-117420)) SERRA E MAR TURISMO HOTEIS CLUB Despacho:Ao Contador Judicial para atualização do débito. Após, voltem conclusos para a realização da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.800.125446-2 - (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA DOS SANTOS (RJ-045227) Sentença:A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. Tal fato por si só já propiciaria a extinção da execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.Dessa forma, TENDO EM VISTA QUE O (A) EXEQÜENTE ABANDONOU A CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.800.134231-4 - SERGIO NONATO PEREIRA LEITAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223), Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000), Dr(a). FERNANDA PINHO DE SOUZA (RJ-139961E)) UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S. A, Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). JULIO CESAR DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-145590) Decisão:Cumpra o cartório na íntegra a decisão de fls. 125. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.057164-4 - FATIMA MARIA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS (RJ-085754), Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325), Dr(a). LUCIANA CUNHA MACHADO (RJ-124834)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (RJ-140866E) Decisão:A autora já é beneficiária da gratuidade de justiça. Assim, recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.800.125776-3 - FRANCISCA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARIEL CUNHA (RJ-070610)) X QUALITA TURISMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA (RJ-113733) Decisão:Certifique-se quanto a publicação de fls. 199. À parte interessada para requerer o que entender cabível, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.129736-0 - ALAN LO9RENÇO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER GONÇALVES SOARES (RJ-056573)) X AMS AMAZONIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA REIS DO VALLE MONTEIRO (RJ-123191) Sentença:A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. Tal fato por si só já propiciaria a extinção da execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.Dessa forma, TENDO EM VISTA QUE O (A) EXEQÜENTE ABANDONOU A CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.139716-0 - LEONARDO BIANCHI DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X ABN AMRO BANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). RICARDO MINNER (RJ-118719), Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.141887-4 - MARIA JOANA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). RAFAELA GRANDE DE SÁ FREIRE TORRES (RJ-120356E) Decisão:Certificada a publicação do despacho de fls. 70, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.124714-0 - HUGO DE CARVALHO BULCÃO (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). RACHEL GOMES RAMOS PORTELA (RJ-123215), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). WAGNER GIL JANSEN PEREIRA (RJ-121321)) VARIG S. A, Dr(a). EMILIA CRISTINA DA SILVA CACHEM (RJ-087990) Considerando que a ré está sob recuperação judicial e que este não é seu juízo universal, impossível o prosseguimento do feito, que versa sobre quantia líquida, pois já se está em fase de execução. Considerando-se que diversos conflitos de competência vêm sendo interpostos diante de controvérsias similares à presente, posicionando-se o Tribunal de Justiça pela competência da 1a Vara Empresarial para decidir sobre o processamento de execuções, em obediência à decisão da assembléia de credores, quanto ao pagamento de créditos, nesse sentido, consultem-se os CC's 2007.008.00036, 2007.008.00029, 2007.008.00018, dentre tantos outros. onsiderando-se a impossibilidade de declínio de competência em Juizado Especial Cível, e inviabilizado o prosseguimento nesta sede especial, EXTINGO O PROCESSO na forma do artigo 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas nem honorários. P.R.I. Extraia-se certidão de crédito para que o credor possa habilitar seu crédito perante o juízo competente. \r\n\r\nProc. 2004.800.127337-0 - VALMIR FERREIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358), Dr(a). LEANDRO ANTUNES SOARES (RJ-148778E)) ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S. A, Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Penhore-se em espécie. \r\n\r\nProc. 2004.800.128321-1 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SANTOS DE CASTRO (RJ-064935)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BATISTA DA COSTA (RJ-111723) Decisão:Designe-se data para realização de leilão judicial, na forma do art. 686, § 2.º, in fine, do CPC. Oficie-se ao NAROJA. \r\n\r\nProc. 2004.800.133687-2 - ELIAS HASSAM AHMED (Adv(s). Dr(a). JAMILE MIDÕES JUNQUEIRA GARCEZ (RJ-124701), Dr(a). PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA (RJ-065920)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). CILMARIA PEREIRA MENDONÇA (RJ-147319E) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.141353-2 - MARIA DE LOURDES CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE COSTA RODRIGUES (RJ-127336)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO REIS GARRIDO (RJ-110510) Decisão:Certificada a publicação do despacho de fls. 89, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.110676-5 - ALEXANDRE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AU GUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099) Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.800.119389-3 - MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS LORENA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504), Dr(a). VIVIANE LOPES PIRES (RJ-142623)) BMG, Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (RJ-015377), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.119909-3 - CARLOS ALBERTO QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD (RJ-130864)) X GEAP - FUNDAÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). IVAN SANTOS LEAL FILHO (RJ-095791) Despacho:Defiro. Expeça-se novo mandado de pagamento devendo constar o número correto do CPF do autor. \r\n\r\nProc. 2005.800.126464-4 - CRISTIANO ISAIAS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). WALKIRIA FERREIRA DA SILVA (RJ-044065), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872) Despacho:Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2005.800.129082-5 - REGINA DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA ALUYSIO (RJ-096694)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). FREDERICO RODRIGUES DA SILVA (RJ-144705), Dr(a). CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (RJ-140866E), Dr(a). DEMETRIO SILVA PIMENTEL (RJ-158176E) Decisão:Recebo a impugnação, eis que tempestiva. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.800.043246-8 - RUBENS DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE VILLELA FIALHO (RJ-121428)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Embora já proferida sentença nestes autos e ainda não iniciada a fase de execução, o que inviabilizaria a prolação de novo decisum, nos termos do art. 463 do CPC, apoiando-me nos princípios norteadores do rito instaurado pela Lei 9099/95 - simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade - e obedecendo ao comando do seu art. 2º, segundo o qual deve o juízo atuar \"buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação\", acolho o requerimento das partes para pôr termo ao processo de maneira mais eficaz, sendo certo que, em caso de descumprimento da avença aqui homologada, deverá ser objeto de execução a presente sentença.Do exposto, HOMOLOGO O ACORDO RETRO para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO O PROCESSO EXTINTO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.058499-2 - MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)) X SAMSUNG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA Decisão:Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.067485-3 - GLAUCIA FERNANDA CHAVES MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.090058-0 - MARCIA SHEENY DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO EDUARDO ITO CORDEIRO (RJ-109496), Dr(a). DANIELE HANG DA SILVA (RJ-104708)) CITIBANK MASTERCARD, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao Contador Judicial, tendo em vista o alegado pela parte autora a fls. 238. \r\n\r\nProc. 2006.800.110940-9 - MARIA AUXILIADORA LEÃO MAGNO (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X LECCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA LEITE GARCIA (RJ-124452), Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933), Dr(a). RITA DE CASSIA ARAUJO GUBLER (RJ-153679E), Dr(a). CARMEN LUCIA BANDEIRA DE MELO (RJ-162041E) Despacho:1- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DA PARTE RÉ, COMO REQUERIDO A FLS. 140;2- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.112149-5 - SANDRA CORREIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA ELISABETH DE PAULA SANTOS (RJ-125000), Dr(a). ANA RITA DE CASSIA DA SILVA (RJ-126029)) BANCO REAL S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.113832-0 - ABILIO CARDOSO COSTA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X IBERIA LINEAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOACYR DA COSTA BASTOS (RJ-028433), Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518) Despacho:1- Esclareça o cartório acerca do mandado de pagamento de fls. 106 devolvido pelo BB, uma vez que não se trata do mandado de fls. 94, objeto do ofício de fls. 98;2- Sem prejuízo, oficie-se ao BB solicitando o saldo da conta referente a guia de pagamento de fls 88. \r\n\r\nProc. 2006.800.121895-8 - LUIZ CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE (RJ-082178)) X BANCO IBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.122679-7 - MARCIO TEIXEIRA VIDAL ME (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARTINS DA SILVA (RJ-101775)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento no valor da quantia de fls. 76 em favor da RÉ.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.125574-8 - ALICE DE FATIMA DIAS COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXERCITO FHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.125699-6 - RUDSON DA ROCHA ACIOLI MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-153651E), Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)) VIVO E OUTRO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.130294-5 - JOSE ANTONIO DE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA (RJ-114532)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). IARA CRISTINA CARNEIRO TARANTO (RJ-140915), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.140705-6 - MARIA JOSE DE SOUZA ALEGRIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ PESSOA DE OLIVEIRA (RJ-131041)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.142022-0 - FLAVIA MARIA DOS SANTOS LOBÃO (Adv(s). Dr(a). GISELA CRISTINA DE ARRUDA SANTOS (RJ-127896)) X AMERCIAN AIRLINES INC Decisão:Certificada a publicação do despacho de fls. 350, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.144810-1 - ROBERTO LEON ISRAEL GUENOUN (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B)) X VESPER S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). DANIELA DA SILVA FRANCO (RJ-110059), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.156560-9 - JOSÉ DE RIBAMARA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MORAES DE SOUSA (RJ-127676)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.166319-0 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA MULTIPROFISSIONAL DE PROTEÇÃO A INFANCIA E ADOLESCENTE - ABRAPIA (Adv(s). Dr(a). LARA ROSA ALVES DE MENEZES VIGNOLO (RJ-081950), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) POSTO DE GASOLINA CANCELA LTDA, Dr(a). DANTON GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-045800) Despacho:1-Ao serventuário para que regularize a conclusão. 2-Compulsando os autos verifico que duas são as petições requerendo o início da execução. Na petição protocolizada em dezembro/2007, o valor constante na planilha anexada a esta é superior à planilha anexada à petição protocolizada em janeiro deste ano. Assim, esclareça-se.. \r\n\r\nProc. 2006.800.174230-1 - FRANCISCO RANGEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577), Dr(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-097782)) X VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). VALDETE RAIMUNDA CARLOS (RJ-048224) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.042933-2 - DIEGO SILVA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARTA ALMEIDA PINTO (RJ-127299)) X BANCO PINE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS COUTO TRINDADE (RJ-114249) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.045558-6 - PAULO DA MOTA CORTEZ (Adv(s). Dr(a). LUCIA MALHEIROS DE CARVALHO (RJ-093933)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.049475-0 - JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.054026-7 - MARIO DA MOTA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA (RJ-133978)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.061698-3 - LILIANE RODRIGUES SÁ FREIRE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594), Dr(a). JACQUELAINE DOS SANTOS CARVALHO (RJ-148736E)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:SUBAM AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.067679-7 - JOACIR DE SOUZA LAMEU (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO LAMEU (RJ-140943)) X OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ OSÓRIO CALDEIRA (RJ-126647), Dr(a). REGINA MARIA CARDOSO DA ROCHA (RJ-017116) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Venha o valor da diferença apontada na planilha de fls.132, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.068505-1 - ELIANA BASTOS LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIRMINO (RJ-045557)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). CLÁUDIA RENATA C. PAIOLI (SP-167174), Dr(a). JULIO CESAR CARLANTONIO AMORIM (RJ-045369) Despacho:1) Ao cartório para cadastras os patronos da ré no sistema; 2) Intimem-se as rés para pagamento da diferença (fls.88), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.099541-6 - CRISTIANA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DA PARTE RÉ, CONFORME FLS. 34;2- Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 11.01.08, às 13h40. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099886-7 - MARCELO FARIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CIRO BECKER (RJ-123909)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. 2- Deve ainda Informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104279-2 - SIDNEY PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X BRASIL TELECOM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO RODRIGUES DA SILVA (RJ-144705) Despacho:1 - ANOTE-SE O PATROCÍNIO DA SEGUNDA RÉ; 2 - Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 08.04.08, às 13h20; Intimem-se as partes autora e segunda ré;3- Cite-se a primeira ré no endereço informado a fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.800.111622-2 - MARIA ALICE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA EVANETE DUARTE (RJ-140589)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.113670-1 - SARAH DE OLIVEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.119701-5 - EDNILSA LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.126170-2 - LETICIA PRADO GONÇALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449) Despacho:1-Anote-se onde couber o patrocínio da ré. 2-Para melhor aferir o pedido de gratuidade de justiça, venha a comprovação de hipossuficiência. Junte cópia da última declaração ou isenção do IR, bem como comprovante de rendimentos, atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.800.126269-0 - MARIA DE FATIMA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.128853-7 - ELIZABETH MARIA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-045467)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MULLER BORGES (SP-086587), Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142) Decisão:EXPEÇAM-SE DOIS MANDADOS DE PAGAMENTO das quantias depositadas a fls. 123 e 125 em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.140105-6 - EDIONE BRITO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (RJ-084073)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140255-3 - MARCELO REBIBOUT (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga a parte autora, em cinco dias, se o acordo foi devidamente cumprido, valendo o seu silêncio como aquiescência, o que ensejará a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.140798-8 - JOSÉ PAULO LÜDERRITZ BARCELLOS DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO LÜDERITZ BARCELLOS DIAS (RJ-047112)) X BAX GLOBAL INC. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABREU GOMES (SP-164221) Despacho:Tendo em vista o alegado pela parte autora, isento-a das custas a que foi condenada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141584-5 - ANTONIO RODRIGUES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho: Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 08.04.08, às 14h. Cite-se no endereço informado a fls. 18. Intime-se a parte autora por D.O.. \r\n\r\nProc. 2007.800.141837-8 - NELI RAQUEL SILVA (Adv(s). Dr(a). NELI RAQUEL SILVA (RJ-105454)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.142532-2 - DANIELLE DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JANE COUTO BARBOSA (RJ-098219)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.149572-5 - SANTIAGO SILVA DE ANDRADE X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Defiro. Redesigno a AIJ para o dia 15/02/08 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153156-0 - GIOVANE DE MATOS DORNELLES (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S. A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CRISTIANA QUADROS LIMA (RJ-142264) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153495-0 - GABRIELA BARLETTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DENIS MOREIRA MONASSA MARTINS (RJ-144391)) X EURO VIP´S OPERADORA INTERNACIONAL DE TURISMO LTDA Despacho:Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2007.800.161710-7 - MARCO ANTONIO DE JESUS LOURENÇO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ FARIAS DELGADO (RJ-117196)) X IG - INTERNET GROUP DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Sentença: ...Julgo procedente em parte........ \r\n\r\nProc. 2007.800.167669-0 - ANA PAULA FERNANDES BEZERRA X UNIMED - COOP. TRAB. MÉDICO DO RJ Sentença:...Julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2007.800.173013-1 - SIMONE DOS SANTOS SILVA X MYRIAN RIBEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173470-7 - GLICERIA APARECIDA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JAMES DE OLIVEIRA (RJ-023870)) X EMBRATEL Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.186841-4 - WANESCA MURTA GURGEL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Fls.31- Anote-se onde couber. No mais, aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2007.800.186918-2 - FRANCISCO CARLOS RANGEL FALCÃO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LATERCA FALCÃO (RJ-107382)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Despacho:Fls.17-Anote-se onde couber. Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2007.800.191000-5 - FÁTIMA CONCEIÇÃO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CARDOZO (RJ-057853)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.006211-1 - MARGARIDA XARA VIEIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.007134-3 - PAULO MENDONÇA CARVALHO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181)) X TNL PCS S.A - OI Decisão:Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.800.089571-8 - CARLOS RENE FERREIRA DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DENISE QUINTELA (RJ-103561), Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965)) CREDICARD - ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE (RJ-125320), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Certifique-se quanto a publicação de fls. 248. Em sendo positiva, intime-se o autor para que proceda à devolução do valor de R$ 1.700,00, em 05 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2002.800.078209-4 - CARLOS ALBERTO SOARES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104)) CONSÓRCIO NACIONAL SANTO IGNEZ, Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação do autor. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.800.126021-0 - JORGE ALMIR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829), Dr(a). MICHELLE ACÁCIO BAPTISTA (RJ-122984E)) ITAU SEGUROS S\\A, Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.127970-9 - LAURO PINTO APPEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SILVIO ESTRELA MALLET (RJ-097241)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350), Dr(a). CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (RJ-140866E) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.142451-5 - ANTONIO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HANNO BITTENCOURT SCHALLER (RJ-110613)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). FREDERICO RODRIGUES DA SILVA (RJ-144705), Dr(a). CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (RJ-140866E) Decisão:Certificada a publicação do despacho de fls. 334, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.142451-5 - ANTONIO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HANNO BITTENCOURT SCHALLER (RJ-110613)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). FREDERICO RODRIGUES DA SILVA (RJ-144705), Dr(a). CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (RJ-140866E) Decisão:Revogo a parte final do despacho retro para que seja a ré intimada a recolher as custas a que foi condenada na sentença de improcedência dos embargos. Concedo o prazo de 15 dias, sob pena de inscrição na Dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.097648-8 - LUCIO ATILIO RIZZI (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X PLURICELL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989), Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.127911-6 - (Adv(s). Dr(a). JOSELUZIA LIMA DE ASSIS (RJ-121946), Dr(a). FREDERICO RODRIGUES DA SILVA (RJ-144705) Decisão:À parte ré para requerer o que entender cabível, em 05 dias, sob pena de retorno ao arquivo. Após o prazo, certifique-se quanto à publicação e manifestação e, nada sendo requerido, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.135820-0 - SILVIO GOMES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X BANCO VOTORANTIN (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). RONAN DE ARAUJO SOUZA (RJ-146436E) Despacho:Aguarde-se o julgamento do mandado de segurança. \r\n\r\nProc. 2004.800.140095-1 - BRUNO DA SILVA BREDER (Adv(s). Dr(a). IARA MARZOL MONTANDON (RJ-081678), Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES GOMES (RJ-131797)) CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-034672), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhe-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.800.068218-5 - PAULO FERNANDO LAMEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E), Dr(a). RODRIGO DE JESUS BASTOS (RJ-144054E)) ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 6114-1, agência n.º 0911 do Banco Itaú S/A. \r\n\r\nProc. 2005.800.127795-0 - SANDRO JOSE ARRUDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305), Dr(a). EDUARDO NUNES DE CARVALHO (RJ-141855)) TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.142308-4 - MARIA THEREZINHA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:À parte interessada para que movimento o feito em cinco dias. Certificada eventual inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.184670-0 - FABIA ANDREA BEVILAQUA VELEIKO (Adv(s). Dr(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO (RJ-105797)) X ALEXANDRE ALBERTO AZEVEDO NOGUEIRA Ao autor sobre Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.800.045245-5 - VALERIA MEIRELES CEREJA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDÃO GOMES (RJ-052352) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2006.800.080621-6 - WALTER CLIMACO PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONÇALVES (RJ-020818), Dr(a). IURI BUSCÁCIO GONÇALVES (RJ-127389)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento em substituição ao de fls. 70, intimando-se a parte autora, VIA POSTAL, para que compareça ao Banco do Brasil para retirá-lo. \r\n\r\nProc. 2006.800.097991-3 - FABIO LUIZ DE LIMA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KERSTEN MADEIRA BASTO (RJ-125165)) X BANCO DO BRASIL Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.103819-1 - MAURO CESAR BARBOSA MATOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-118658)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:À parte autora sobre o depósito no valor de R$ 1.515,00, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.114342-9 - SERGIO LUIZ ANUNCIAÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). EMERSON CASTRO CORREIA (RJ-114672)) X ASSIM - ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.123745-0 - ARTHUR JUNIOR AMARAL GAMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.125462-8 - HELTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JOANNA DE ARRUDA REIS D'ALMEIDA (RJ-128560) Despacho:Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.125754-0 - ANA MARIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONÇALVES (RJ-020818)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Tendo em vista a certidão retro, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venha o preparo, em 48h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.125808-7 - NILIAN PEREIRA CHAGA (Adv(s). Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONÇALVES (RJ-020818), Dr(a). ADAILSON DA SILVA ARAÚJO (RJ-069253)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.126492-0 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). JEFFERSON IVAN JANUARIO DA CRUZ (RJ-154371E) Decisão:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.127296-5 - GERONIMO ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-115473)) X ALITALIA BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Decisão:Na forma do artigo 42 § 1º da Lei 9.099/95, o prazo para preparo do recurso é de 48 horas. Assim, tendo em vista a certidão retro, julgo-o deserto. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.128371-9 - ALEXANDRE ZAIDAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ZAIDAN (RJ-099268)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTROS Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.128520-0 - IZINETE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Decisão:Anote-se onde couber o patrocínio da ré. Expeça-se novo mandado. Intime-se a parte autora para proceder ao levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.038683-7 - GIUSEPPE MARIO CARMINE PASTURA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BEZERRA DE MENEZES CÔRTES (RJ-119811)) X BANCO SATANDER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). RENATA CAMPOS GUIMARÃES DOS SANTOS JACINTHO LERINA (RJ-150001E) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.100484-5 - JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712)) SIEMENS Decisão:Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.104429-6 - EDMARIO DANTAS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.110809-2 - RAFAELA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858), Dr(a). JEAN CARLO ESTEVES GERMANO (RJ-136388)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.110964-3 - GUSTAVO UBATUBA VENTURA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORREIA DE MELLO (RJ-101888)) X HSBC BANK BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.111034-7 - ESTEVÃO DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X TEMPO COM. DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA Decisão:Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.114053-4 - ISAIAS ROZENDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X BANCO BRADESCO S. A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.121305-7 - ROSILENE DE OLIVEIRA MARQUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). AMARILIO MARQUES ROCHA (RJ-084990)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.121500-5 - JOSE MARCO FRISCH (Adv(s). Dr(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA (RJ-059823)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Isento a parte autora das custas a que foi condenada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123982-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTI ANGELO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748)) X LORD BAR LTDA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.126643-8 - JOSE CARLOS DANTAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219)) X BANCO CREDICARD S/A Despacho:Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 08.04.08, às 15h20. Intime-se a parte autora por D.O. Cite-se no endereço informado a fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.800.128860-4 - JULIO CESAR DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhe-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.129184-6 - AROLDO GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ORNELAS DA SILVA (RJ-133741)) X CASPEB-CENTRO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL Despacho:Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 08.04.08, às 15h20. Intime-se a parte autora por D.O.. Cite-se no endereço de fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.800.129257-7 - PRISCILA DE ARAUJO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR CAMARGO DE CASTRO (RJ-070870)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhe-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.129851-8 - WALTER FERREIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X SABAMI SEGURADORA Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.141480-4 - CARLOS ALBERTO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Expeça-se manda do de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.142829-3 - JOELMA FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-117602) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.157656-7 - ANTONIO ORLANDO LOPES (Adv(s). Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005)) X CSE MECANICA E INSTRUMENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Ao autor sobre certidão de fls.73, observando-se a proximidade da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.173173-1 - ANGELO ALOISE (Adv(s). Dr(a). ODNEY BITTENCOURT DA COSTA (RJ-027748)) X OFICINA DE MIDIA EXTERNA E OUTDOORS LTDA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.178473-5 - EDNA SUZANO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.182500-2 - PATRÍCIA RAMALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X EME MOTOS - VANTAN COMÉRCIO E SERVIÇO DE VEÍCULOS LTDA. E OUTRO Despacho:Defiro. Redesigno a AC para o dia 08/04/08 ás 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198543-1 - RODOLFO DA CONCEIÇÃO DIAS ARAUJO X BANCO REAL AMRO BANK Despacho:Aguarde-se a AC \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2004.800.125812-5A - MARTA DA SILVA MAURILIO (Adv(s). Dr(a). VALMIR MARTINS BARBOSA JUNIOR (RJ-097714)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAMASCENO PORTILHO JUNIOR (RJ-140315E) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.001.002994-6 - LAURA RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LUNZ (RJ-042315)) X BRADESCO SEGURO SAÚDE Certifico que a audiência de conciliação foi designada para o dia 08/04/2008 as 13:20 horas \r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.800.176431-1 - JORGE RODRIGUES BARRETO X AFSPAI LTDA Despacho:Ante a certidão negativa do Sr. OJA, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.151787-1 - ROBERTO MAGALHÃES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X FENASEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108801-9 - MARCOS ANTONIO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SILENE PATRICIO DE LIRA (RJ-095341)) X REGSIN - CIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.130178-5 - ROSANGELA DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Anote-se onde couber o patrocínio da ré. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.130183-9 - MARCUS VINICIUS CEZAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.137451-0 - SALEM SAMUEL MOUCHAILEH (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALEXANDRE RIBEIRO FERREIRA (RJ-101881)) X HG NEGOCIOS E PARTICIPAÇOES LTDA Despacho:Defiro. Redesigno a AC para o dia 09/04/08 às 15:00 horas. Cite-se por OJA. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2005.800.166553-5 - WILSON ALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO COELHO (RJ-002080C)) UNISSAÚDE RIO - UNISAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICAS/C, Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Decisão:À parte exeqüente para dizer como pretende prosseguir com a execução, em 05 dias, sob pena de extinção. Após, certifique-se quanto a publicação desta e manifestação da parte interessada. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.122557-9 - PAULINE CASSIA CORREIA ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA (RJ-119590)) SIEMENS LTDA E OUTRO, Dr(a). WAGNER TÁVORA REBELLO (RJ-112482), Dr(a). MARILIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-099085), Dr(a). RUBENS GONÇALVES DE BARROS (RJ-121046) Decisão:Levante-se a penhora de fls. 49. Para fins de penhora on line, venha a planilha atualizada do débito, em 05 dias, sob pena de extinção. Intime-se a parte exeqüente por AR. \r\n\r\nProc. 2003.800.122904-4 - (Adv(s). Dr(a). NILTON RICARDO BITTAR (RJ-072795), Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440), Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752) Decisão:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.167615-4 - REGINA DORIS BRITO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBSON ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092653)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: Tendo em vista o princípio da celeridade, consultei o sistema de informática e verifiquei que a decisão de fls. 24 foi devidamente publicada no DO. Assim, considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.167653-1 - LEDA MARIA RODRIGUES DUARTE (Adv(s). Dr(a). WALTER HAAG (RJ-105447)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: Tendo em vista o princípio da celeridade, consultei o sistema de informática e verifiquei que a decisão de fls. 24 foi devidamente publicada no DO. Assim, considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.098917-5 - WALLACE LUIZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792)) UNISAÚDE RIO ASSISTÊNCIA MÉDICA E OUTRO, Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181), Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.160637-5 - MARIA APARECIDA CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeçam-se mandados de pagamento no valor das guias de fls. 86 e 98. Diaga a parte autora se confere quitação, valendo o silêncio como resposta positiva. Com a quitação ou silente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.161806-7 - EVANILCE DO NASCIMENTO FERREIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA FERREIRA DE CAMARGO (RJ-123495) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.186068-1 - LEANDRO CORREA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EDEM SOBRAL DE CARVALHO (RJ-053324)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.208278-3 - VALDOMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA LAURIA BAPTISTA GUIMARÃES (RJ-094169)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FRANCISCO GUIMARÃES (RJ-098400) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.216029-0 - MADALENA DE FATIMA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MICHELE RAMOS BRANCO (RJ-119289)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (RJ-140866E) Decisão:Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.069678-4 - YARA COSTA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA (RJ-113798)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Reitere-se o ofício de fls.138, COM URGÊNCIA, assinalando o prazo de 05 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2007.800.072689-2 - MARIA NAZARÉ VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão: Adeque-se a planilha, tendo em vista os depósitos de fls. 196/198. Sem prejuízo da multa já cominada, à ré para restabelecer o fornecimento de energia elétrica na residência dos autores, em 48h, sob pena de majoração. \r\n\r\nProc. 2007.800.094453-6 - KARINE DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES (RJ-123778)) X VIVO Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122757-3 - EDNA FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X SUL AMERICA CIA NAC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:A fim de aferir o pedido de gratuidade de justiça, apresente o requerente eclaração de isenção do IR ou cópia da últimas declaração, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento dos benefícios da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.123203-9 - MARIA DO ROSÁRIO CÂMARA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AMORIM (RJ-126792)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.131086-5 - IVO ALVES DE OLIVEIRA FILHO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.131307-6 - ANTONIO CARLOS ANDRADE ANSELMET (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.138137-9 - MARCIA CRISTINA MARCOLINO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Decisão:1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhe-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.172450-7 - CARLOS EDUARDO HELMOUD DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.172904-9 - ALAOR GASPAR PINTO AZEVEDO X TAM - LINHAS AÉREAS SA Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.007135-5 - ADRIANA MEIRELES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE (RJ-115264)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.137472-5 - ANDERSON WILL ALVES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABELA PRISCYLLA LEAL LALANNE (RJ-125652), Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615)) MARIO BENEDITO DA PAIXAO FRANCO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.094316-8 - LUCIANA MIRANDA RODRIGUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)) X ROSILENE SCHNEIDER GLASSER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SCHNEIDER GLASSER (RJ-093488), Dr(a). EDGAR DAS CHAGAS RIGHETTO (RJ-092888) Despacho:Esclareça o pedido eis que já houve penhora portas a dentro infrutífera. \r\n\r\nProc. 2003.800.125665-5 - LUCIA PAULA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134), Dr(a). FABIANO CUNHA PESSÔA (RJ-119806E), Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES (RJ-126501), Dr(a). MARCELO ALMEIDA SÁ FREIRE DE ABREU (RJ-079400)) MARLENA MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO, Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Indefiro, por ora, a desconsideração da personalidade jurídica, tendo em vista ainda não estarem presentes os requisitos legais. Tendo em vista que a ré está estabelecida no endereço informado às fls. 75, diga o exeqüente se deseja a penhora \"portas adentro\". \r\n\r\nProc. 2003.800.127555-8 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES MARTINS (RJ-089752), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Fls. 51 Por ora, nada a prover. Reitere-se o ofício ao SPC/SERASA para que informe o período em que o nome da parte autora esteve inscrito em seus cadastros, por solicitação da ré. Concedo o prazo de 05 dias para resposta, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2003.800.160857-2 - JUREMA RAMOS BARATA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Ao cartório para que antes do envio à conclusão, certifique quanto à publicação dos despachos/decisões. Pelo princípio da celeridade, consultei o sistema de insormática e verifiquei que o despacho retro foi publicado no DO. Assim, proceda-se à inscrição na dívida Ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.122501-6 - VICTOR LEONARDO ALVES DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419), Dr(a). SALOMÃO FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-102289)) CLAUDIO JOSE ANDRADE DE SOUZA Decisão:Intime-se o patrono subscritor de fls. 59/60 para que esclareça o requerido, tendo em vista serem partes diferentes, bem como valor da execução. Assim, requeira o que entender cabível, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.148791-6 - JULIA RAMOS GOMES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X RESTAURANTE VIA XV (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO CHAVES STAEL (RJ-059326) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.012958-7 - JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916), Dr(a). PATRÍCIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-136060E), Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852)) SISTEMA EMPRESARIAL ZETAX - TELEMÍNIO, Dr(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES (RJ-062248) Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.800.117216-6 - MARIA DA PENHA SANTIAGO X ROBERVAL MONCORVO LIMA (Adv(s). Dr(a). GEYSA PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-045222), Dr(a). ROBERVAL MONCORVO LIMA (RJ-125225) Despacho:À parte exeqüente sobre os depósitos, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como resposta positiva. Após conclusos, tendo em vista que o valor da planilha de fls. 282 é inferior aos valores depositados. \r\n\r\nProc. 2005.800.123460-3 - CELIA PIMENTEL DINIZ (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X ANTIGO SOBRADO 64 & ANTIGUIDADE DO CENTRO LTDA M. E Sentença:Tendo em vista que o(a) o exeqüente foi intimado para cumprir determinação judicial, mantendo-se inerte até a presente data, julgo extinta a presente execução na forma do art. 267, § 1º c/c art. 598 ambos do Código de Processo Civil..Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.123544-9 - DENISE ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790), Dr(a). DENISE ALVES LIMA (RJ-135388E)) AUTO ESTIMA CENTRO DE BELEZ LTDA ME - CAMALEOAS COIFFEUR, Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147) Decisão:Revogo por ora a decisão de fls. 61 para que a parte exeqüente junte o contrato social ou a última alteração contratual, com certidão atualizada da JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2005.800.157544-3 - LEODILZA LIMA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-043462)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Desentranhem-se fls. 107/108 vez que tratam-se de cópias. Atente o cartório para a juntada das petições na ordem em que foram protocolizadas. Venha o depósito da diferença no valor de R$ 1.918,07, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.167250-3 - (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO VIEIRA MARQUES (RJ-108931), Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE (RJ-121084) Decisão:À parte exeqüente para informar como pretende prosseguir com a execução, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.181735-9 - SIDENY CRUZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.007232-4 - FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456), Dr(a). KARLA DIAS MARTINS (RJ-085367)) IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA - C& A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1-Oficie-se com urgência ao Banco do Brasil para que proceda à devolução dos mandados de pagamento expedidos. 2-Com a devolução, expeçam-se novos mandados, sendo no valor de fls. 120 em nome do exequënte e nos valores de fls. 111 e 112 em nome do executado.3-Intime-se ainda o executado para comprovar o recolhimento das custas a que foi condenado quando na sentença de improcedênca dos embargos, em 15 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.083604-0 - RICARDO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186) Despacho:1- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DA PARTE AUTORA, CONFORME REQUERIDO A FLS. 50/54;2- Republique-se fls. 18. \r\n\r\nProc. 2006.800.093959-9 - CLAUDIO LEMOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ANDRADE GOSSELIN (RJ-121777)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.099796-4 - MARIA VALDENICE FAUSTINO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MACHADO DA SILVA (RJ-136855)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.128137-1 - MARIA JOSE DE PONTES LUNA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479)) X BANCO UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Fls. 88 Nada a prover vez que quitado o parcelamento, devendo o pleito ser formulado em ação própria. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.138458-5 - ANTONIO LUIZ GONÇALVES CARVALHAES (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160), Dr(a). CARMEN LUCIA BANDEIRA DE MELO (RJ-162041E)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA DA COSTA (RJ-146470E), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.143720-6 - PEDRO GALDINO (Adv(s). Dr(a). ANDREA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeçam-se mandados de pagamento no valor das guias de fls. 57 e 81. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.145296-7 - MANOEL PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FABIO MESSIAS GONÇALVES LOURENÇO (RJ-135234), Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeçam-se mandados de pagamento nos valores das guias de fls. 81 e 103. Diga a parte autora se confere quitação, valendo o silêncio como resposta positiva. Com a quitação ou silente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.154135-6 - LEILA DE OLIVEIRA SABINO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X BANCO GE CAPITAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.159084-7 - MARIA CARDOSO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA (RJ-125390), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). BRUNA SOUZA DE MELO SILVA (RJ-149878E), Dr(a). ADELAINE SOARES MARTINS (RJ-160898E) Despacho:Desentranhem-se fls. 108/109 vez que tratam-se de cópias. retifique-se a planilha, tendo em vista o depósito de fls. 105. \r\n\r\nProc. 2006.800.164533-2 - LUCIA MARIA MOTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Tendo em vista a certidão retro, julgo deserto o recurso. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190291-2 - JOÃO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021), Dr(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON (RJ-121666)) CASA BAHIA COMERCIAL, Dr(a). DENISE AUGUSTO MENDONÇA (RJ-086769), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento no valor referente à guia de fls. 76;2- Expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 3.165,00, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 100.344-5, agência n.º 0300 do Unibanco. \r\n\r\nProc. 2006.800.190340-0 - JANAINA ALESSANDRA DE SOUZA LENZI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990), Dr(a). ALISSON SOUZA FURLAN DOS SANTOS (RJ-128897)) RAINBOW HOLDING DO BRASIL, Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644) Decisão:Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.192650-3 - ISABEL CRISTINA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS JUNIOR (RJ-124905)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S. A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). JOSÉ ROBERTO PIRES ARAÚJO (RJ-148784E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.198391-2 - MARCELO TEOTONIO NEVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALUCIO NETTO (RJ-111430)) X BANCO SANTANDER S. A Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.209288-0 - CRISTIANO BARRETO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MENDES DE SOUZA (RJ-120688)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA, Dr(a). MARIZA AUGUSTO MENDONCA (RJ-087517) Despacho:Certifique-se quanto a devolução da guia de fls. 82, bem como publicação de fls. 81 e manifestação da parte exeqüente. Após, imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.034588-4 - LUCIANO RODRIGO LEOCADIO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA (RJ-121173)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041301-4 - LUIZ DE ARAUJO LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAZ DA SILVA (RJ-045570)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a ré para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.041655-6 - JOSE DE OLIVEIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 420.420-4, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2007.800.060614-0 - PAULO ROBERTO ANTUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.064475-9 - OCILEA RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DELGADO MOCHO (RJ-105567), Dr(a). ALEX ALVES DE ARAUJO (RJ-108415) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.083453-6 - ALDIR GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGUES MACHADO (RJ-103008)) X BANCO PANAMERICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ALESSANDRA CRISTIAN HOLANDA SILVA (RJ-141577E) Despacho:1-Anote-se onde couber o patrocínio da ré.2-Ao cartório para certificar o alegado às fls. 90/91.3-À parte autora sobre fls. 77/78 e 86/89. Esclareça ainda se o que pretende é a desconsideração da personalidade jurídica, o que deverá, para tanto, juntar o contrato social ou a última alteração contratual, com certidão atualizada da JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.092106-8 - ZELY DE PINHO LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X EMBRATEL - VESPER (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.099541-6 - CRISTIANA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- RECONSIDERO A DECISÃO RETRO;2- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DA PARTE RÉ, CONFORME FLS. 34;3- Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 08.04.08, às 13h40. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.101855-8 - CRISTIANO RICHARA LEAL (Adv(s). Dr(a). ROSELI MANSUR (RJ-059405)) X AMERICANAS . COM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.121918-7 - JOÃO PEDRO EDUARDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON (RJ-121666) Decisão:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122225-3 - MARIA ELISA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO (RJ-116975)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.122444-4 - (Adv(s). Dr(a). OSWALDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079761) Decisão:À parte interessada para requerer o que entender cabível, em 48h, sob pena de retorno ao arquivo. Após o prazo e certificada a ausência de manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.122629-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO GALDINO TORRES (Adv(s). Dr(a). AURELIO RAMOS REIS (RJ-130914)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). TATIANE LINHARES DA SILVA (RJ-141476) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.122840-1 - LEA LADEIRA PRAZERES (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARQUES DE SOUZA (RJ-103286)) X BANCO SANTANDER S. A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123620-3 - ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (Adv(s). Dr(a). GISELA CRISTINA DE ARRUDA SANTOS (RJ-127896)) X CETELEM BRASIL S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ALÂNIA DE FATIMA BARBOSA (RJ-132351), Dr(a). ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (RJ-131858) Decisão:1-Ao cartório para certificar o alegado pela ré às fls.128/129 e 131/132. 2-Sem prejuízo, defiro JG à autora/recorrente para receber seu recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões.3-Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.124778-0 - LUCIMAR AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA QUADROS LIMA (RJ-142264) Decisão:Expeçam-se mandados de pagamento. Diga a aparte autora se confere quitação, valendo o silêncio como resposta positiva. Com a quitação ou silente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125927-6 - EDY WILSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.129294-2 - WILSINEI ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE CARVALHO BUSCH (RJ-095803)) X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO LAFERE MESQUITA (RJ-141091) Despacho:Comprove o requerente sua condição de hipossuficiente. Junte-se cópia da isenção ou última declaração do IR, bem como comprovante de rendimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.129739-3 - ALEXANDRE DA MOTA E SÁ (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044)) X BREDA - RIO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Fls. 57 Nada a prover. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.129741-1 - MARIA CECILIA DE ALMEIDA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430)) X SOCIETE AIR FRANCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Decisão:1-Homologo por decisão para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas autoras e segunda ré nos presentes autos às fls. 160/161, na forma do art. 475 N, V, do CPC. 2-Recebo o recurso da primeira ré no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.129897-0 - JOÃO PAULO DA FONSECA PARRACHO SANT' ANNA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VALOIS DINIZ NEVES (RJ-139894)) X BRA TRANSPORTES AEREOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DOS SANTOS GOUVEA (RJ-148270) Despacho:A fim de aferir o pedido de gratuidade de justiça, apresente o requerente comprovante de renda ou declaração de isenção do IR ou cópia da última declaração, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento dos benefícios da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.129922-5 - JOEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RUY JOSÉ BARBOSA JUNIOR (RJ-139663)) X TAIÍ FINANCEIRA DO BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:A fim de aferir o pedido de gratuidade de justiça, apresente o requerente comprovante de renda ou declaração de isenção do IR ou cópia da última declaração, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento dos benefícios da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.132350-1 - SUELI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.132360-4 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhe-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.132493-1 - NAOMI QUADRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhe-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.133345-2 - JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X FINANCEIRA ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.133348-8 - LUCIA MARIA CAVALCANTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X CASA DOS CARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.133356-7 - CARLOS HENRIQUE GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAULO BONOTTO CABRAL (RJ-066513)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.134672-0 - SERGIO ANTONIO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X BANCO ITAÚ S/A. Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.135590-3 - LUCIANO DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSSINI DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-127006)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO - ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça ao autor. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.139016-2 - EDMILSON FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.144588-6 - HELIO ALVES FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BENNY SCHUH (RJ-077573)) X ALEGRETE´S AUTOMOVEIS LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIMA MORAES DOS SANTOS (RJ-083639) Decisão:Designo nova AC para 10/04/2008, às 10:00h. Intimem-se/Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153248-5 - MAURO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.162780-0 - ADEMIL VIEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.170367-0 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432)) X BAÍA CABRÁLIA HOTEL E OUTRO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170371-1 - CLEA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432)) X BAÍA CABRÁLIA HOTEL E OUTRO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172439-8 - EUNICE TRAJANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES (RJ-115102)) X CREDICARD-S. A-ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Despacho:Traga a parte autora, em cinco dias, sob pena de extinção do feito, o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.172596-2 - DENISCLAIR DE SOUZA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474)) X FLAVIO CUNHA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172807-0 - MARIA ENIZETE DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375)) X CARTÃO C&A E OUTRO Despacho:1- Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 09.04.08, às 15h40;2- Defiro a inclusão no pólo passivo como requerido na ata de A/C do dia 10.01.08. Oficie-se ao D.R.A; Cite-se;3- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DA PRIMEIRA RÉ;4- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DA PARTE AUTORA;5- Intimem-se as partes autora e primeira ré para a A/C marcada nestes autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.172859-8 - FLAVIO EDUARDO DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RABELO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-143700)) X AMERICANAS . COM(B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO) Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.172894-0 - WENDEL MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X TAII FINANCEIRA ITAÚ - BANCO ITAU S/A Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.172910-4 - WENDEL MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.173024-6 - NATALIA CANEDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA CANEDO CARVALHO (RJ-130171)) X LOJAS AMERICANAS S. A Despacho:Intime-se a parte autora, VIA POSTAL, para que comprove, em cinco dias, o endereço da parte ré informado na exordial. \r\n\r\nProc. 2007.800.173071-4 - MARIA DEL CARMEN ALONSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GETULIO PAULO DE MELLO FILHO (RJ-056772)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para determinar à ré a instalação de aquecedor em padrões adequados à sua utilização, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e para condená-la ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 7.600,00, corrigido e acrescido de juros em 1% ao mês a partir da data da citação. Sem custas e \r\n\r\nProc. 2007.800.173096-9 - MARISA DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173099-4 - MARIO AUGUSTO XAVIER BRITO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.181022-9 - MARILENE CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2007.800.181424-7 - JOÃO MATHEUS GARCIA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO MATHEUS GARCIA FILHO (RJ-065011)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Por derradeiro, mantenho a decisão de fls. 13.No mais, AGUARDE-SE A/C. \r\n\r\nProc. 2007.800.192155-6 - WILLIAM TEIXEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.006951-8 - CARLOS EDUARDO BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.007387-0 - ROSANGELA MARIA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1998.800.018220-7 - (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MENEZES RIBEIRO DA SILVA (RJ-135086E), Dr(a). ELISA PIRES MIGUELES (RJ-139713E) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.800.124819-0 - FERNANDO CELSO MACHADO STILBEN (Adv(s). Dr(a). HELIANE RAYMUNDO STILBEN (RJ-067754)) X SANTANDER CARTÕES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709), Dr(a). MARGARETH ALVES DE CASTRO (RJ-087842), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). EDUARDO LUIS SIQUEIRA DA CUNHA (RJ-144928E) Decisão:Conclusão desnecessária. À parte interessada para que requeira o que entender cabível, em 05 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.800.135398-1 - ELISABETH SALGADO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F. FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). ALESSANDRA FONTE ALMEIDA LOPES (RJ-142911), Dr(a). JACKSON DE OLIVEIRA GOMES (RJ-144835E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Ante a inércia da parte ré, expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 518,82, referente à execução em curso, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A. Após, intime-se a ré para pagamento do valor referido na planilha de fls.320/321, sob pena de nova execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.085617-1 - PAULO CESAR MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY ALVES DE ARAUJO FILHO (RJ-061869)) X CLEBIO LIMA DE SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792) Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.800.128573-4 - ADEMILDE AREIAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). DAVID AREIAS VIANNA (RJ-138124)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDÃO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). DEMETRIO SILVA PIMENTEL (RJ-158176E) Despacho:Expeça-se mandado de paga mento. Diga a parte autora se confere quitação, valendo o sillêncio como resposta positiva. Com a quitação ou silente, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.086873-4 - SONIA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) X VESPER S. A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). RAPHAEL GOUVEIA LOPES DA CRUZ (RJ-148704E), Dr(a). MÔNICA DA SILVA AZEVEDO (RJ-159805E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.122521-1 - LUCIMERI FONTOURA FRAGOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERI FONTOURA FRAGOSO PEREIRA (RJ-108643)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:À parte interessada para que requeria o que entender cabível, em 05 dias, sob pena de retorno ao arquivo. Após, certificada a ausência de manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.121743-5 - MARCELLE FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851), Dr(a). ELAINE CRISTINA SILVA DE MATTOS (RJ-138008E)) BANCO DO BRASIL Decisão:Certificado a publicação de fls. 85, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.122788-0 - KATYH MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA (RJ-134796) Decisão:Anote-se onde couber o patrocínio da parte autora. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.133619-9 - NICOLETTA SCIDA RAMUNDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAMUNDO (RJ-127509), Dr(a). JAEDER FIRMINO PINTO JUNIOR (RJ-143614)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). FREDERICO RODRIGUES DA SILVA (RJ-144705), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:1-Intime-se a executada a comprovar nos autos, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas a contar da publicação desta decisão, o depósito judicial do valor penhorado a fls.82 , sob pena de, não o fazendo, ser declarado(a) o(a) Sr(ª) depositário(a) infiel com as conseqüências legais daí decorrentes.2-Com o depósito, expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido.3-Intime-se ainda a ré para que comprove o pagamento das custas a que foi condenada na sentença de embargos, em 15 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.151134-9 - MARIA CLEMENTINA COSTA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA CLEMENTINA COSTA DE ABREU (RJ-081411)) X PRIMEIRA OPÇÃO PISOS E REVESTIMENTOS LTDA Despacho:Já houve penhora na conta corrente, que restou infrutífera. Assim, cumpra-se fls. 73. \r\n\r\nProc. 2005.800.159327-5 - FRANCISCO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ (RJ-125862)) X ADMINISTRADORA DE BENS GOVERNADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). UMBELINO CORDEIRO DE MORAIS (RJ-063280) Decisão:1-Ao contador judicial para apurar eventual diferença.2-Intime-se a parte embargante para que comprove o recolhimento das custas a que foi condenada quando da sentença de improcedência dos embargos, em 15 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.123174-4 - OSMAR GODINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA RAMOS (RJ-128612)) X HSBC BANK BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CANTINI (RJ-127774) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito, tendo em vista o lapso temporal transcorrido, para fins de início da execução pleiteada. \r\n\r\nProc. 2006.800.134488-5 - JUAREZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.145420-4 - EDMILSON GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X ICATU HARDFORD SEGUROS S. A. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SCHROTER KALACHE (RJ-112517), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). CARMEN LUCIA BANDEIRA DE MELO (RJ-162041E) Despacho:1-Fls. 69 Por ora, nada a prover.2-Fls. 64/68 Encaminhem-se os autos à 4ª Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.161260-0 - NELSON PREVATTO ORB (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.163784-0 - (Adv(s). Dr(a). IVANETE NOEL GUEDES (RJ-100899), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.171703-3 - FLAVIO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). WAGNER COUTINHO LINDOSO (RJ-154247E) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190455-6 - RONALDO AZEVEDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.194858-4 - ENILCE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.196363-9 - CARLOS ALBERTO DURR COUTINHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868), Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.204739-4 - TERESA CRISTINA TEIXEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459)) X LLOYDS LEASING ARRANDAMENTO MERCANTIL S. A (Adv(s). Dr(a). CINDY MEDINA BALTHAR (RJ-125387) Despacho:À parte autora sobre ofício de fls. 130. \r\n\r\nProc. 2007.800.043069-3 - JOSE GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA MOTTA PIRES DE OLIVEIRA (RJ-117974)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Despacho:Ao autor sobre fls.89/91. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.054321-9 - MARIA JOSE ELISABETH CALDEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS GARCIA DO NASCIMENTO (RJ-140533)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.097109-6 - LUCIANO REIS GARRIDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO REIS GARRIDO (RJ-110510)) X CLARO CELULAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S. A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Renove-se a penhora on line como o CNPJ informado a fls. 98. \r\n\r\nProc. 2007.800.113542-3 - AYLTON CAPELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ISAAC TEJERO DE SOUZA (RJ-132206), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X BANCO DO ITAU S. A Despacho:Anote-se o patrocínio da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.114737-1 - ADÃO MARCIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.121837-7 - MARIO CELSO FELIPE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.122305-1 - SIMONE DOS SANTOS LUZ X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA QUADROS LIMA (RJ-142264) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.124789-4 - SUZANNE MARIAN PARKES ANET (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A, FILIAL RJ (Adv(s). Dr(a). HOSANA MACHADO PIZETTA (RJ-141045E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação, valendo o sillêncio como resposta positiva. Com a quitação ou silente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129695-9 - RODOLFO SUHETT MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PARACAMPOS PATACO (RJ-123665)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MENDONÇA XAVIER DA SILVA (RJ-103612) Despacho:A fim de aferir o pedido de gratuidade de justiça, apresente o requerente comprovante de renda ou declaração de isenção do IR ou cópia da úlitma declaração, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento dos benefícios da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.133338-5 - NOEMI GONÇALVES DELGADO X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.137915-4 - MARLY DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712), Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927)) FERNANDA AUGUSTO VAZ Despacho:Isento a parte autora do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.160947-0 - DIANA DE MOURA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CORREA DE SA E BENEVIDES DA COSTA RIBEIRO (RJ-077437)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:1) Anotem-se o patrocínio das partes; 2) Ante a justificativa juntada aos autos, designo AIJ para o dia 13/02/08 às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172145-2 - L & DAN CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006)) X JP4 PRODUTOS DESCARTAVEIS E LIMPEZA LTDA Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.172210-9 - ANDRE AUGUSTO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FERREIRA DE MORAIS (RJ-053049)) X BANCO ITAU S/A Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.172564-0 - PAULO CESAR ROCHA X ITAU S/A Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.172765-0 - ROSANY DANTAS DE SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:1- HÁ A/C MARCADA NESTES AUTOS;2- Defiro a inclusão no pólo passivo como requerido a fls. 21. Oficie-se ao D.R.A. Cite-se;3- Demais partes intimadas em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.172930-0 - VANIA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). SHEILA DE AZEVEDO (RJ-073426)) X LOKAL - MEGA NORTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS DO NORTE FLUMINENSE LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove o endereço da parte ré informado na exordial. \r\n\r\nProc. 2007.800.173034-9 - MARCELO LEITE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DUARTE (RJ-100915)) X BANCO FININVEST Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173181-0 - GILBERTO CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARVALHO DA COSTA (RJ-127732)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.181017-5 - JOSIVAN SOUTO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2007.800.194071-0 - IVANILDA MARTIA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Defiro. Redesigno a AC para o dia 10/04/08 às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196439-7 - RIETE RODRIGUES PINTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROSANEA CARDOSO FERREIRA DE SOUSA (RJ-102152)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA.) Decisão:Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nId: 413240"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Rocha Lovisi \r\n\r\nJuiz Substituto: Gracia Cristina Moreira do Rosario \r\n\r\nJuiz Substituto: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.032496-0 - JUSSARA FERREIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN RITA PAIVA CABRAL (RJ-036926)) X LESLY ALVES DO NASCIMENTO HEIDTMANN Sentença:Homologo por sentença, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a sentença elaborada pelo (a) Sr. (a) Juiz (a) Leigo (a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.032496-0 - JUSSARA FERREIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN RITA PAIVA CABRAL (RJ-036926)) X LESLY ALVES DO NASCIMENTO HEIDTMANN RESUMO DE SENTENÇA: Isto posto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo, com análise de mérito.... Sem condenação em custas processuais ou em honorário \r\n\r\nProc. 2007.800.055045-5 - CLÁUDIO DO COUTO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO (RJ-029941)) X ANDERSON DOS SANTOS SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674) Sentença: Isto posto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo, com análise de mérito.... Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.001490-6 - MARCELO AUGUSTO DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO DA SILVA COELHO (RJ-126302)) X BANCO ITAUCARD S-A Despacho:Aguarde a AC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.208606-5 - ANA MARIA CERQUEIRA PARANHOS (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665), Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X ANTONIETA RODRIGUES FREITAS E OUTRO Sentença:Tendo em vista o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.000628-4 - ANDREA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE TAVEIRA LOPASSO (RJ-136100), Dr(a). EMILIANE FAIAL GOES (RJ-141066)) X VIVO S/A Despacho:Aguarde a AC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.125600-8 - JOSÉ ROBERTO TAVARES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). BRUNO TAVARES SIMÕES (RJ-113971), Dr(a). PATRÍCIA SIQUEIRA VALLE (RJ-113915), Dr(a). PAULA ROMA DE MOURA (RJ-126259)) UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LUCIENE DE FATIMA CASTRO AUGUSTO (RJ-088447), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:tendo em vista que os autos estavam efetivamente indisponíveis... defiro a devolução do prazo à ré. \r\n\r\nProc. 2003.800.010018-0 - REGINA SHELHAN CAMPOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE CAMPOS SIQUEIRA (RJ-062503), Dr(a). MARCIO ENGELBERG DE MORAES (RJ-105503)) X SORAIA MALMANO DE FIGUEIREDO Sentença:Isto posto, julgo improcedentes os embargos do devedor, determinando o regular prosseguimento da execução, na forma legal. Condeno a parte embargante no pagamento das custas processuais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.157534-2 - CARLA PAIXAO INDALENCIO (Adv(s). Dr(a). CARLA PAIXÃO INDALENCIO (RJ-131181)) X CETELEM BRASIL S/A CREDITO DINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Cumpra-se o Acórdão ... \r\n\r\nProc. 2007.800.007152-8 - ROBERTO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531)) X REAL SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). JOSE ALVES DE ALENCAR (RJ-014520) Ao recorrido em contra-razões. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.000514-0 - JANAINA ALVES (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde a AC. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.100301-9 - FRANCISCO NELSON X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DE FATIMA GUIMARÃES (RJ-077644), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Cumpra-se o Acórdão ... \r\n\r\nProc. 2005.800.104559-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO LATUF COSTA X VESPER S. A. (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Cumpra-se o Acórdão ... \r\n\r\nProc. 2005.800.147985-5 - GLADSLENE DENIZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332)) X ATL TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALES SANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.800.166746-5 - GISELLI MAGALHÃES DE PINHO X ROMA AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425), Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:Cumpra-se o Acórdão ... \r\n\r\nProc. 2006.800.029104-6 - JOSÉ LOPES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) TELEMAR NORTE LESTE S A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). CRYSTIANE MUNIZ FARRAPO DOS SANTOS (RJ-124164) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.125394-6 - VICENTE ALOISE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MOLINARO ALOISE (RJ-077526)) BANCO ITAUBANK S/A, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Cumpra-se o Acórdão ... \r\n\r\nProc. 2006.800.125555-4 - PATRICIA WANDERKOKE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA WANDERKOKE GONÇALVES (RJ-093940)) X TRES COMERCIO DE PUBLICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:Tendo em vista que a ré encontra-se em Recuperação Judicial, deve o autor habilitar o seu crédito perante o Juízo Concursal, nos termos dos artigos 6o §1o e 59, ambos da Lei 11.101/05.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 6o §1o e 59, ambos da Lei 11.101/05. Sem custas. Expeça-se certidão de débito.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.129181-9 - GLORIA MARIA RODRIGUES ALVES LISBOA GUANDALINI X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Cumpra-se o Acórdão ... \r\n\r\nProc. 2006.800.166975-0 - MARY ANNE RAMALHO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). MARY ANNE RAMALHO MONTENEGRO (RJ-146030E)) LOMBA CALÇADOS INFANTIS LTDA, Dr(a). MARCIA LOPES RAMOS (RJ-088633) Despacho:Cumpra-se o Acórdão ... \r\n\r\nProc. 2006.800.191008-8 - DANIELE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874), Dr(a). CÁSSIO ALVES PEREIRA (RJ-126814)) SUPERMERCADO EXTRA, Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Cumpra-se o Acórdão ... \r\n\r\nProc. 2006.800.207630-8 - ENDI VAN- ERVEM GONÇALVES X C & A MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO (RJ-129049), Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133) Sentença:Homologo por sentença, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a sentença elaborada pelo (a) Sr. (a) Juiz (a) Leigo (a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.207630-8 - ENDI VAN- ERVEM GONÇALVES X C & A MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO (RJ-129049), Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133) Resumo da Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido de danos materiais para condenar, solidariamente, as rés a pagarem ao autor a quantia de R$ 87,60.........JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a inexistencia do contrato IBIODONTO OURO, a partir de novembro de 2006... JULGO PRIOCEDENTE o pedido de danos morais apra condenar as rés, solidariamente a pagarem a autora a quantia de R$ 1500,00...... \r\n\r\nProc. 2006.800.213557-0 - EDUARDO PERRONI FURTADO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVIM MENDONÇA (RJ-138901)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.216953-0 - ANA MARIA DE ASSIS BALTHAR X LIGHT (Adv(s). Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872) JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.008507-2 - LUIZ CARLOS DE LIMA VALENÇA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VASCONCELOS (RJ-097380)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao autor sobre o deposito. \r\n\r\nProc. 2007.800.010515-0 - CARLOS ALBERTO BARBOSA X UNIMED - MACAÉ (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Sentença:Homologo por sentença, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a sentença elaborada pelo (a) Sr. (a) Juiz (a) Leigo (a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.010515-0 - CARLOS ALBERTO BARBOSA X UNIMED - MACAÉ (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) resumo de sentença: ..... JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar como abusiva a clausula que limite a utilização de materiais cirúrgicos em decorrência da sua procedência. sem custas...... \r\n\r\nProc. 2007.800.014703-0 - TELMA MARIA AVELAR BALLY (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182), Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408)) X MARCIO MURILO MOTTA Sentença:Homologo por sentença, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a sentença elaborada pelo (a) Sr. (a) Juiz (a) Leigo (a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.014703-0 - TELMA MARIA AVELAR BALLY (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182), Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408)) X MARCIO MURILO MOTTA RESUMO DE SENTENÇA: ....JULGO EXTINTO o processo...... \r\n\r\nProc. 2007.800.025130-0 - FRANCO ROMANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571)) X LIGHT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Homologo por sentença, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a sentença elaborada pelo (a) Sr. (a) Juiz (a) Leigo (a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.025130-0 - FRANCO ROMANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571)) X LIGHT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) resumo de Sentença: .... JULGO PROCEDENTE o pedido par determinar que a primeira ré emita nova fatura...... JULGO PROCEDENTE o pedido de danos morais....... \r\n\r\nProc. 2007.800.025385-0 - MOEMA AMAZONAS SCHWARTZMAN (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIA DE LAROLI CALDAS SCHWARTZMAN (RJ-095796)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA PALHARES E SILVA (RJ-142825) Sentença:Homologo por sentença, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a sentença elaborada pelo (a) Sr. (a) Juiz (a) Leigo (a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.026552-9 - LILIAN ELIZABETH RIBEIRO ANDRADE X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 08/04/2008, ÀS 13:00 HS . \r\n\r\nProc. 2007.800.032728-6 - ELOIZA DA SILVA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-132499)) X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.050496-2 - MARIA APARECIDA ENGELKE ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ENGELKE FONSECA (RJ-137553), Dr(a). SERGIO PAULO FARIAS DE CARVALHO (RJ-141300)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:traga a parte ré o depósito relativo à multa prevista no acordo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.054898-9 - JOSÉ VIEIRA SAMPAIO X AMERICANAS COM S/A - COMÉRCIO ELETRÔNICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). MARIA FERNANDA SENTO-SÉ DE ALMEIDA (RJ-149733E) Sentença:Homologo por sentença, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a sentença elaborada pelo (a) Sr. (a) Juiz (a) Leigo (a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.054898-9 - JOSÉ VIEIRA SAMPAIO X AMERICANAS COM S/A - COMÉRCIO ELETRÔNICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). MARIA FERNANDA SENTO-SÉ DE ALMEIDA (RJ-149733E) resumo de sentença: Isto posto, julgo procedente o pedido... Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.055009-1 - MÁRIO NUNES AKIYAMA (Adv(s). Dr(a). ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM (RJ-117639)) X M. R. EVENTOS E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUREO HILDEBRANDT JUNIOR (RJ-040293) Sentença:Homologo por sentença, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a sentença elaborada pelo (a) Sr. (a) Juiz (a) Leigo (a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.055123-0 - NÁDIA MARIA LOPES PONTES X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DIREITO SOARES (RJ-135714) Sentença:Homologo por sentença, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a sentença elaborada pelo (a) Sr. (a) Juiz (a) Leigo (a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.055123-0 - NÁDIA MARIA LOPES PONTES X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DIREITO SOARES (RJ-135714) resumo de sentneça: .... JULGO IMPROCEDENTE o pdeido, extinghuindo o processo...... \r\n\r\nProc. 2007.800.057767-9 - LEONOR AMELIA DE MELLO BARROS DA CUNHA REETZ X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo por sentença, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a sentença elaborada pelo (a) Sr. (a) Juiz (a) Leigo (a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.057767-9 - LEONOR AMELIA DE MELLO BARROS DA CUNHA REETZ X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) resumo de sentença: Isto posto, julgo procedente o pedido... Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.069698-0 - IRENE CASTAÑO MARIÑO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X SEMP TOSHIBA S/A - SEMP (Adv(s). Dr(a). RICARDO DOS SANTOS FREITAS (SP-101031) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.081283-8 - MARIA JOSÉ ÂNGELA CANAVEZ X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Sentença:Homologo por sentença, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a sentença elaborada pelo (a) Sr. (a) Juiz (a) Leigo (a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.081331-4 - SOLANGE MONTEIRO X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo por sentença, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a sentença elaborada pelo (a) Sr. (a) Juiz (a) Leigo (a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.081331-4 - SOLANGE MONTEIRO X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Resumo de Sentença: ... JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 419,10........ JULGO PROCEDENTE o pedido de danos morais para condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 1.000,00 (mil Reais)........ \r\n\r\nProc. 2007.800.083055-5 - MARIA LEOPOLDINA ARARIPE LIMA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA ARARIPE LIMA (RJ-133503)) X CASA & VÍDEO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE MESQUITA JUNIOR (RJ-138202) Sentença:Homologo por sentença, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a sentença elaborada pelo (a) Sr. (a) Juiz (a) Leigo (a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.083055-5 - MARIA LEOPOLDINA ARARIPE LIMA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA ARARIPE LIMA (RJ-133503)) X CASA & VÍDEO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE MESQUITA JUNIOR (RJ-138202) resumo de sentença: Isto posto, julgo procedente o pedido... Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.103093-5 - ADRIANA SANTANA ROCHA AVELINO E OUTRO X CALÇADOS MARIUS LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA PALACIOS (RJ-090052) Sentença:Homologo por sentença, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a sentença elaborada pelo (a) Sr. (a) Juiz (a) Leigo (a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.103093-5 - ADRIANA SANTANA ROCHA AVELINO E OUTRO X CALÇADOS MARIUS LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA PALACIOS (RJ-090052) resumo de sentença: sto posto, julgo procedente o pedido... Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.104205-6 - SUELI CONSUELO ANAPURUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MUYLAERT SARAIVA SALGADO (RJ-117439)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:Homologo por sentença, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a sentença elaborada pelo (a) Sr. (a) Juiz (a) Leigo (a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.104205-6 - SUELI CONSUELO ANAPURUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MUYLAERT SARAIVA SALGADO (RJ-117439)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) resumo de sentença: ... Face aos argumentos expostos, o projeto de sentença é no sentido de que seja JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, corrigida desde a leitura de sentença e acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde a citação.... \r\n\r\nProc. 2007.800.104217-2 - ANDREA LISBOA SALGADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Homologo por sentença, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a sentença elaborada pelo (a) Sr. (a) Juiz (a) Leigo (a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.104217-2 - ANDREA LISBOA SALGADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) RESUMO DE SENTENÇA:....julgo procedente o pedido para condenar a ré a a pagar ao autor a quantia de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos Reais)....... \r\n\r\nProc. 2007.800.105261-0 - EDGAR BARRETO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) intimação das partes para ciencia de audiencia: AIJ 27/03/2008 às 13:45 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.111582-5 - ALLAN GUIMARÃES DE MELO X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) initmação da data de AIJ: 14/04/08 às 14:15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.112049-3 - FABIANO DA COSTA PESSANHA DA SILVA X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) initmação das partes para ciencia de AIJ: 08/04/08 às 17:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.114013-3 - RINALDO RIBEIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) X TELERJ CELULAR S/A Sentença:Homologo por sentença, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a sentença elaborada pelo (a) Sr. (a) Juiz (a) Leigo (a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.114013-3 - RINALDO RIBEIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) X TELERJ CELULAR S/A resumo de sentença: .... JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar nula a relação jurídica..... JULGO PROCEDENTE o pedido de danos morais para condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 1700,00..... \r\n\r\nProc. 2007.800.114018-2 - ANAMARIA VASCONCELLOS BRASIL CARMO (Adv(s). Dr(a). ROSE LEILA DE ALMEIDA CAVALCANTE BRASIL CARMO (RJ-125980)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Sentença:Homologo por sentença, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a sentença elaborada pelo (a) Sr. (a) Juiz (a) Leigo (a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.114018-2 - ANAMARIA VASCONCELLOS BRASIL CARMO (Adv(s). Dr(a). ROSE LEILA DE ALMEIDA CAVALCANTE BRASIL CARMO (RJ-125980)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) resumo de sentença: Isto posto, julgo procedente o pedido... Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.114024-8 - SOLANGE NETO CARNEIRO X UNIMED RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ÍVINA DE TOLEDO PIZA COELHO (RJ-135367) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido... Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.114024-8 - SOLANGE NETO CARNEIRO X UNIMED RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ÍVINA DE TOLEDO PIZA COELHO (RJ-135367) RESUMO DE SENTENÇA: Isto posto, julgo procedente o pedido... Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.147322-5 - MARCELO COTI SAD JUNIOR X P1 ADMINISTRAÇÃO EM COMPLEXOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). ROBERTA ASHCAR STOLLE (SP-132868) INTIMAÇÃOD A DATA DE AIJ: 10/04/2008 ÀS 14:15 HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.159734-0 - MARLYSE DE CASTILHO BERARDINELLI X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Sentença:Homologo por sentença, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a sentença elaborada pelo (a) Sr. (a) Juiz (a) Leigo (a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.159734-0 - MARLYSE DE CASTILHO BERARDINELLI X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) resumo de sentença:..... JULGO PROCEDENTE o pedido de danos materiais para condenar a ré a pagar a autora a quantioa de R$ 157,50...... JULGO PROCEDENTE o pedido de danos morais para condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 1500,00...... \r\n\r\nProc. 2007.800.169560-0 - NEY TEIXEIRA CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904), Dr(a). CARLOS MANUEL DE AZEVEDO PESSOA DA SILVA (RJ-023219) INTIMAÇÃO DA DATA DE AIJ: 11/04/2008 ÀS 14:15 HS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.000986-8 - RAFAEL VIEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA PAIXÃO PINTO (RJ-058416)) X TIM CELULAR) Despacho:Aguarde a AC. \r\n\r\nId: 413243"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Teresa Varges Resende \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.081766-6 - MARIA CLARA DE MORAES COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:E. M. Pagamento. Int. Fls. 21, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.096602-7 - GABRIEL BARROS TAVARES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VELOSO LINS (RJ-140891)) X TELERJ CELULAR - VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:E. m. pagamento. Int. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.107798-8 - RICARDO ALMEIDA CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:E. m. pagamento. Int. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.108356-6 - JOÃO LOPES SIMIÃO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). VAGNER COSTA GONÇALVES JUNIOR (RJ-136418E), Dr(a). WAGNER LACZYNSKI FERREIRA FOLHADELLA (RJ-160078E), Dr(a). EMANUELLE SILVA PEREIRA (RJ-162547E)) EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO, Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.029637-6 - LUVIAH DE CARVALHO BISPO (Adv(s). Dr(a). OTONIEL GUILHERME DA SILVA (RJ-068435), Dr(a). ALINE FERNANDES DA SILVA (RJ-145935E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). FERNANDA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-144631), Dr(a). PATRICIA VASCONCELLOS LYRIO (RJ-142320) Despacho:E. M. Pagamento. Int. Int. à complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.800.090982-9 - LUIZA CORREA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X CIA. SAO GERALDO DE VIAÇAO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.103636-4 - JOAO COSME MACEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE ALMEIDA (RJ-077960)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RJ (Adv(s). Dr(a). IGOR SOUZA LIMA GRAHAM BELL (RJ-149882E), Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477), Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Despacho:FLS. 105: CUMPRA-SE INTEGRALMENTE. APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.066080-7 - CLEUSA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734), Dr(a). ENI DE AQUINO FRANÇA IULIANELLO (RJ-143545)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:E. m. pagamento. Int. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.067970-1 - ALEXANDRE DE ALMEIDA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL (RJ-141876)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079076-4 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS CALASSARA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-145552)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:E. m. pagamento. Int. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.081732-0 - AIUSCA CORREIA ABRAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO SILVA (RJ-130537)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.105098-3 - ERIKA SEQUEIRO PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). EDISON GOMES LEMELLE (RJ-037783)) X TELERJ CELULAR S. A E OUTROS Despacho:Fls. 80: Int. à complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.106116-6 - ALESSANDRO MARTINS LILA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARTINS LILA (RJ-137766)) X VIVO CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:E. m. pagamento. Int. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.106283-3 - MARCIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ITAU S. A Despacho:E. m. pagamento. Int. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.106905-0 - EDILSON DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:E. m. pagamento. Int. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.107035-0 - WALNEIDE CAPIBERIBE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)) X BANCO FININVEST S. A E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108201-7 - ADRIANO COUTO VEIGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A Despacho:E. m. pagamento. Int. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.108281-9 - ROOSENY SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:E. m. pagamento. Int. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.109764-1 - LUIZ ALVES NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X VIVO Despacho:E. m. pagamento. Int. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.110406-2 - MARCIO MAZZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHÃES (RJ-099028), Dr(a). ALESSANDRO GONÇALVES (RJ-140817)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:E. m. pagamento. Int. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.111372-5 - CLAUDIA BUONO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:E. m. pagamento. Int. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.111532-1 - KELLY CRISTINA PIRES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:E. m. pagamento. Int. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.112621-5 - ROSIMERI SEPULVEDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDINO XAVIER DE MENEZES (RJ-084714)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:E. m. pagamento. Int. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.112627-6 - ROSEMARY MONTEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573)) X DANUBIO - ARAPUÃ COMERCIAL LTDA Despacho:E. m. pagamento. Int. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.194729-6 - ADALBERTO TERRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO CITINBANK S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.194758-2 - MARILIA AMARAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR (RJ-102238)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.002891-8 - JOSE JUSTINO DOS SANTOS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522)) X VIPLIFE CARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.073752-0 - LUCAS BARROS VANCINI (Adv(s). Dr(a). KAREN CHRISTINA BRANCO PECANHA (RJ-119880)) X TIM GSM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:E. M. Pagamento. Int. Int. à complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.074858-9 - NEUZA TEIXEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X BANCO FININVEST S. A Despacho:E. m. pagamento. Int. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.077636-6 - MIRIAN MENDES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573)) X VIPLIFE CARD(VIPLIFE SERVIÇOS LTDA) E OUTRO Despacho:E. m. pagamento. Int. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.078836-8 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CONCEIÇÃO DOS PASSOS (RJ-139971)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.091195-6 - VERA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:E. m. pagamento. Int. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.099876-4 - LUCIANA PEREIRA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY TEIXEIRA LISBOA (RJ-120859)) X VIVO S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:E. m. pagamento. Int. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.106874-4 - MARIA DULCE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA (RJ-120089)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:E. m. pagamento. Int. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.107796-4 - MARCO ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:E. m. pagamento. Int. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.108655-2 - MARIA JACQUELINE DE OLIVEIRA DOROTEU (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:E. m. pagamento. Int. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.125812-0 - KARLA LUANA PATROCINIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A) Despacho:FLS. 46: NADA A PROVER. FLS. 29: CUMPRA-SE INTEGRALMENTE. \r\n\r\nId: 413250"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Graziella Comunale\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.800.185494-4 - MARIA INEZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRÉ CORTES VILLELA (RJ-083581)) X THEREZINHA FERNANDES GONÇALVES E OUTRO Foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/02/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.800.127415-0 - MAICIA VELLEDA E PAIVA DE TELLO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA (RJ-053567)) X BRUNO ALEXANDRE CORTES Despacho:Intimem-se para recolhimento das custas em 72 horas. \r\n\r\nArt. 330 - Desobediência \r\n\r\nProc. 2007.800.166732-9 - WALDYR GEMES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757) R. SEJA JUNTADO AOS AUTOS, EM 10 DIAS, PROCURAÇÃO DO PATRONO DO AUTOR DO FATO A FIM DE SE VERIFICAR SE TEM PODERES PARA SE MANIFESTAR PELA REJEIÇÃO DA TRANSAÇÃO PENAL PROPOSTA. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2003.800.114266-2 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO XAVIER DE ALMEIDA (RJ-101339) Processo desarquivado aguardando parte interessada. \r\n\r\nId: 413245"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Graziella Comunale\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nANTONIO CARVALHO CABRAL - RJ114152 \r\n\r\n2007.800.172057-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nId: 413246"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Fernandes Bartholo Suassuna \r\n\r\nJuiz Titular: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Helena de Moraes Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nArt. 305 do CP - Supressão de documento \r\n\r\nProc. 2007.800.078535-5 - ISABELLE PIRES ESNARRIAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255) Dê-se baixa e remeta-se à 1ª Central de Inquéritos, em razão do Declínio de Competência. \r\n\r\nId: 413404"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher\r\n\r\nJuiz Titular: Adriana Ramos de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roselee Bittencourt da Silva Eichenberg\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.199677-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X RICARDO DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). FILIPE CRUZ DA SILVA PORTO (RJ-138039), Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905) Despacho:Designo audiência especial para o dia 16/01/2007, às 12:45H.Requisite-se o AECD da vítima.Intimem-se a vítima e o autor do fato.Dê-se ciência ao MP e DP. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2008.001.001686-1 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JAMILE TANSI IBRAHIM (RJ-137306)) X CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA Decisão:... Designo o dia 23/01/2008, às 14:20h, para interrogatório do acusado. Cite-se I-se o acusado no momento de sua soltura.I-se a vítima Expeça-se alvará de soltura em favor do acusado CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA, se não estiver preso por outro crime. Expeçam-se Mandados de Proibição de Aproximação e de Contato com a Vítima e de Afastamento do Lar.Ciência às partes. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.001.061130-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABIANO BANDEIRA DA SILVA, ALESSANDRO MESQUITA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES PEREIRA (RJ-118092) Decisão:RECEBO O RECURSO DE ALESSANDRO, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.DÊ-SE VISTA À DEFESA DE ALESSANDRO PARA QUE APRESENTE RAZÕES.APÓS, AO MP EM CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nId: 413261"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andrea de Almeida Quintela da Silva \r\n\r\nJuiz Titular: Arthur Eduardo Magalhaes Ferreira \r\n\r\nJuiz Titular: Fabio Ribeiro Porto \r\n\r\nJuiz Titular: Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Helena Pinto Machado Martins \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Sandra Rocha Kayat Direito \r\n\r\nJuiz Titular: Rita de Cassia Vergette Correia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Carlos Augusto Borges \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Eduardo Gusmao Alves de Brito Neto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Jose Guilherme Vasi Werner \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1980.002.000772-5 - CARLOS ALBERTO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GUIMARAES (RJ-022819)) X O JUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1980.002.000772-5 - CARLOS ALBERTO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GUIMARAES (RJ-022819)) X O JUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1992.001.096298-9 - BANCO ASB S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DUMORTOUT DE MENDONCA (RJ-014927)) X EDINALDO PEREIRA DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo por perda do objeto, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 1992.001.096298-9 - BANCO ASB S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DUMORTOUT DE MENDONCA (RJ-014927)) X EDINALDO PEREIRA DOS SANTOS O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1978.004.000151-2 - FINASA - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X GILBERTO LUIZ DE MOURA Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1978.004.000151-2 - FINASA - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X GILBERTO LUIZ DE MOURA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1985.001.100338-9 - ESPÓLIO DE DECIO MAGALHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR SARMENTO SILVA FILHO (RJ-066244), Dr(a). SILVIA ALMEIDA ALVES DA SILVA (RJ-061455)) X PAULO CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARAÇAL GRANDE (RJ-052316) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1985.001.100338-9 - ESPÓLIO DE DECIO MAGALHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR SARMENTO SILVA FILHO (RJ-066244), Dr(a). SILVIA ALMEIDA ALVES DA SILVA (RJ-061455)) X PAULO CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARAÇAL GRANDE (RJ-052316) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1980.066.000211-7 - JOSÉ ROBERTO MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON TEREZINHO ADDARIO (RJ-004504D)) X PEDRO MENDES NETO (Adv(s). Dr(a). MARLENE ALVES MENDES (RJ-093107) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1980.066.000211-7 - JOSÉ ROBERTO MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON TEREZINHO ADDARIO (RJ-004504D)) X PEDRO MENDES NETO (Adv(s). Dr(a). MARLENE ALVES MENDES (RJ-093107) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1966.002.000050-6 - NICANOR MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO SOUZA TINOCO (RJ-001491D)) X MARGARIDA ERTHAL Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1966.002.000050-6 - NICANOR MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO SOUZA TINOCO (RJ-001491D)) X MARGARIDA ERTHAL O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1982.004.000040-6 - EUGENIA ROCHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-024887)) X LUIZ CELSO LEAL Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1982.004.000040-6 - EUGENIA ROCHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-024887)) X LUIZ CELSO LEAL O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1971.004.000028-0 - JOSE ALTINO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLENOEL ZARRO ARMOND (RJ-003462D)) X EURICO FERNADES DOS SANTOS Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1971.004.000028-0 - JOSE ALTINO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLENOEL ZARRO ARMOND (RJ-003462D)) X EURICO FERNADES DOS SANTOS O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1972.004.000039-7 - BERNARDINO LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLENOEL ZARRO ARMOND (RJ-003462D)) X RAULINO BRAGANÇA QUINTANILHA Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1972.004.000039-7 - BERNARDINO LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLENOEL ZARRO ARMOND (RJ-003462D)) X RAULINO BRAGANÇA QUINTANILHA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1975.004.000077-0 - NEY CAMPOS DE ALMEIDA E S/M X ARILTON FERREIRA DE LIMA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1975.004.000077-0 - NEY CAMPOS DE ALMEIDA E S/M X ARILTON FERREIRA DE LIMA Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1980.066.000213-0 - OSWALDO CAMPOS DELGADO (Adv(s). Dr(a). WILSON SOUZA DE PAULA (RJ-005328)) X LÉLIO PEREIRA BARBOSA Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1980.066.000213-0 - OSWALDO CAMPOS DELGADO (Adv(s). Dr(a). WILSON SOUZA DE PAULA (RJ-005328)) X LÉLIO PEREIRA BARBOSA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1984.051.000012-4 - FRANCAUTO - FRANCIS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO DIAS (RJ-046101)) X EL DEWARTE LIMA DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1984.051.000012-4 - FRANCAUTO - FRANCIS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO DIAS (RJ-046101)) X EL DEWARTE LIMA DA SILVA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1966.002.000049-0 - ANTONIO DA COSTA SOUZA X LUIZ DE PAULA PEREIRA Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1966.002.000049-0 - ANTONIO DA COSTA SOUZA X LUIZ DE PAULA PEREIRA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1972.004.000037-3 - MERCANTIL GONÇALENSE LIMITADA (Adv(s). Dr(a). CARLENOEL ZARRO ARMOND (RJ-003462D)) X REGINALDO DIAS Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1972.004.000037-3 - MERCANTIL GONÇALENSE LIMITADA (Adv(s). Dr(a). CARLENOEL ZARRO ARMOND (RJ-003462D)) X REGINALDO DIAS O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1973.004.000047-8 - ZACAR ADMINSTRAÇÃO DE IMOVEIS LTDA X ARY BORGES MARTINS Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1973.004.000047-8 - ZACAR ADMINSTRAÇÃO DE IMOVEIS LTDA X ARY BORGES MARTINS O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1974.001.100112-0 - VIDROTL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDYR JOSE DA COSTA (RJ-012895)) X CONCHEL CONST LEONIDAS VICTOR CHEFERRINO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE CAPORAZO MENDES (RJ-022305), Dr(a). ZILDA DA SILVA BARBOSA (RJ-067434) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1974.001.100112-0 - VIDROTL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDYR JOSE DA COSTA (RJ-012895)) X CONCHEL CONST LEONIDAS VICTOR CHEFERRINO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE CAPORAZO MENDES (RJ-022305), Dr(a). ZILDA DA SILVA BARBOSA (RJ-067434) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1976.001.100099-5 - ESPOLIO DE RAMIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE SAMUEL MARQUES (RJ-002741)) X JARBAS DA SILVA PINTO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1976.001.100099-5 - ESPOLIO DE RAMIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE SAMUEL MARQUES (RJ-002741)) X JARBAS DA SILVA PINTO O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1978.001.100484-1 - BANCO BANORTE S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X CESAR AUGUSTA VIEIRA BALTHAZAR E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SÁ FERREIRA REZENDE (RJ-041308) Despacho:Recolha a parte exeqüente as custas referentes ao desarquivamento, nos termos do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007, sob pena de extinção do processo. (Campo 13 ¿ Desarquivamento / Campo 27 ¿ 0727-8 / Campo 39 ¿ 18,25 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 ¿ 5% do Campo 41 / Campo 35 ¿ 5673-001243 / Campo 48 ¿ 5% do Campo 41). \r\n\r\nProc. 1982.001.100656-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X RUI REIS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE S. JANOT DE MATTOS (RJ-004141) Vista dos autos por 05 (cinco) dias, conforme determinado. \r\n\r\nProc. 1983.001.100779-2 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700)) X RUBENS LOPES RODRIGUES DO NASCIMENTO E OUTRO E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1983.001.100779-2 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700)) X RUBENS LOPES RODRIGUES DO NASCIMENTO E OUTRO E OUTRO O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1983.001.100836-0 - ELEVADORES OTIS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X TERRANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1983.001.100836-0 - ELEVADORES OTIS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X TERRANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1983.001.704512-2 - CHOZIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALONSO PANTALEÃO DE QUEIROZ (RJ-028763)) X JOMAR DA SILVA OLIVEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1983.001.704512-2 - CHOZIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALONSO PANTALEÃO DE QUEIROZ (RJ-028763)) X JOMAR DA SILVA OLIVEIRA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1984.066.001735-0 - IBRAHIM ABU GHAZALEH (Adv(s). Dr(a). NAIR DIAS BELTRÃO (RJ-033131)) X FELIPE DA COSTA PATRIOTA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 1984.066.001735-0 - IBRAHIM ABU GHAZALEH (Adv(s). Dr(a). NAIR DIAS BELTRÃO (RJ-033131)) X FELIPE DA COSTA PATRIOTA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1988.001.079005-2 - CASA S/A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIA GUTERRES SANTANA (RJ-051120), Dr(a). CARLOS EDUARDO PALADINI CARDOSO (RJ-009899)) X ALBERTO CARLOS CHADY E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO THOMAZ LEMOS (RJ-053974), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo por perda do objeto, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 1988.001.079005-2 - CASA S/A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIA GUTERRES SANTANA (RJ-051120), Dr(a). CARLOS EDUARDO PALADINI CARDOSO (RJ-009899)) X ALBERTO CARLOS CHADY E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO THOMAZ LEMOS (RJ-053974), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1992.001.061013-1 - CIRO SCALA (Adv(s). Dr(a). JOEL LISBOA DOS SANTOS FILHO (RJ-060591)) X AURELIANO DOS SANTOS MEDEIROS NETO Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1992.001.061013-1 - CIRO SCALA (Adv(s). Dr(a). JOEL LISBOA DOS SANTOS FILHO (RJ-060591)) X AURELIANO DOS SANTOS MEDEIROS NETO O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1982.001.502311-0 - LUIZ DE QUEIROZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LIMOEIRO DE ARAUJO CUNHA (RJ-026747)) X JOSE BAPTISTA DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSMAR TOSCANO DANTAS (RJ-011406) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1982.001.502311-0 - LUIZ DE QUEIROZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LIMOEIRO DE ARAUJO CUNHA (RJ-026747)) X JOSE BAPTISTA DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSMAR TOSCANO DANTAS (RJ-011406) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 1990.001.047356-1 - MARIA MADALENA CANTANHEDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909)) X ESPOLIO DE SILAS CAMARA PINHEIRO Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1990.001.047356-1 - MARIA MADALENA CANTANHEDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909)) X ESPOLIO DE SILAS CAMARA PINHEIRO O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1988.001.032830-7 - ORLANDO DA CONCEICAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEY MARTINS MACHADO (RJ-013011)) X RUI EDUARDO MORAIS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MENDES CORREA (RJ-054352) Sentença:Considerando a manifestação de fls.36, JULGO EXTINTO o processo por perda do objeto, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1988.001.032830-7 - ORLANDO DA CONCEICAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEY MARTINS MACHADO (RJ-013011)) X RUI EDUARDO MORAIS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MENDES CORREA (RJ-054352) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nId: 413508"
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Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WALTER PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Decisão:Fls. 49 - Defiro a intimação como requerida. \r\n\r\nProc. 1985.204.000254-7 (914) - ELISIETE ARAUJO DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845)) X JORGE CARDOSO DE FARIA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA(S) DE OFICIO(S). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.007594-4 - JULIO CESAR DO AMARAL SOBREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-143705)) X ANTONIO MARCOS DO AMARAL SOBREIRA AO REQUERENTE SOBRE RESPOSTA(S) DE OFICIO(S). \r\n\r\nProc. 2004.204.007045-6 - NEI MOREIRA FRANCHINI X ROSARIO HERMENEGILDO FRANCHINI (Adv(s). Dr(a). ANA CRISRTINA MELIDO (RJ-086420) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA(S) DE OFICIO(S). \r\n\r\nProc. 2006.204.010180-0 - JOELMA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X ANDERSON GEIGER AO REQUERENTE SOBRE RESPOSTA(S) DE OFICIO(S). \r\n\r\nProc. 2007.204.008250-8 - ANDRE LUIZ GONÇALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488)) X CAROLINA LAGES DE OLIVEIRA Despacho:O que deve ser regularizado é a representação processual, adequando-se a procuração dada ao advogado, conforme a emenda à inicial e a regularização do pólo ativo da ação.Regularize-se, pois, no prazo de dez dias, sob pena de nulidade, na forma do art. 13 do CPC.Oficie-se, na forma requerida pelo MP, conforme item 2 da promoção de fls. 30v, desde que regularizada a representação processual do autor. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.204.011278-1 - MARIA ANGELA FREITAS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X ENIO JOSE DE BRITO Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Nomeio o(a) requerente Inventariante. Firme-se-lhe o compromisso.Venham as declarações iniciais, com representação dos herdeiros e título(s) do(s) bem(ns).Após, ratificadas, avalie(m)-se, manifestando-se, em seguida, todos os interessados, inclusive o MP, se interveniente. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.204.016344-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X OTIL IND E COM DE CHURRASQ LTDA Decisão:3. Deposite-se o bem apreendido.4. Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.009495-8 - VOLKSWAGEN SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ESPOLIO DE JOAO DA SILVA), Inventariante: EMIR DE OLIVEIRA DA SILVA DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.204.009915-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDLA BARRETO NUNES AO AUTOR SOBRE FL.42. \r\n\r\nProc. 2007.204.000599-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X JOSE BEZERRA DOS SANTOS Decisão:Expeçam-se ofícios, na forma requerida, desde que recolhidas as custas para o ato, caso necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.204.010351-2 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTO RIBEIRO NETTO Decisão:3. Deposite-se o bem apreendido.4. Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.011538-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURO SERGIO NASCIMENTO DE LIMA Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada às fls. 19, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.JULGO, em conseqüência, EXTINTO o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC.Custas pelo autor. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.011708-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ANTONIO MARCOS DO BONFIM TRUTA Decisão:3. Deposite-se o bem apreendido.4. Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.013296-2 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO CESAR FERREIRA DA ROCHA Decisão:3. Deposite-se o bem apreendido.4. Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.013790-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X WILLIAMS DE SOUZA CRUZ Decisão:3. Deposite-se o bem apreendido.4. Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.015223-7 - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GEDEAO BATISTA DA SILVA Decisão:1. Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida.2. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04.3. Deposite-se o bem apreendido.4. Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.015559-7 - HSBC BANK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X JAIME DIOGO OLIMPIO Decisão:1. Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida.2. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04.3. Deposite-se o bem apreendido.4. Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.015787-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SERGIO RICARDO DA CONCEIÇAO Decisão:3. Deposite-se o bem apreendido.4. Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.015858-6 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X ALMIR BORGES DA SILVA Decisão:1. Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida.2. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04.3. Deposite-se o bem apreendido.4. Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.015959-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MURILO DJALMA SOUZA BADOLATO Despacho:Traga a parte autora , em 10 dais, a comprovação do que o réu se constitui em mora. \r\n\r\nProc. 2007.204.016242-5 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X HILMA DA SILVA VIANNA E/OU Decisão:3. Deposite-se o bem apreendido.4. Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.016498-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROMULO CORREA Decisão:3. Deposite-se o bem apreendido.4. Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.016668-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BNACO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X LECI RUFINO GONÇALVES Decisão:3. Deposite-se o bem apreendido.4. Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.204.007813-3A - SEVERINA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X CARLOS ALBERTO LIMA PAES BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR MAURO GALATI (RJ-070641), Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826) Decisão:A certidão de fls. 35 revela que a parte ré foi regularmente intimada para efetuar a desocupação do imóvel.Afirma a parte autora que esse fato, todavia, não foi praticado.Assim, com fulcro no art. 65 da Lei 8.245/91, expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.204.015878-1 - ANGELA MARIA DE AZEVEDO GONÇALVES X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho: Designo Audiência de inquirição para o dia 12 de fevereiro de 2008, às 14:00 horas. Intime-se a testemunha. Comunique-se o juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.204.012649-6 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO-SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X DARLA CARDOSO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.005386-5 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X CELSO DE PAULA ANDRADE Despacho:Ante o que consta na certidão de fls. 57v e ao segundo endereço informado na petição de fls. 95, esclareça a parte autora o que pretende, observando que os demais endereços fornecidos às fls. 95 não pertencem à área de competência territorial deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.204.013912-7 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA Despacho:Junte-se o ofício apontado no sistema de processsamento integrado, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.204.014311-8 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745), Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617)) X MARLENE ALVES DOMINGOS Despacho:Dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.204.016183-2 - HELUIZA HELENA DRUMOND RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X MANOEL FERNANDES MAGALHAES E OUTRO Decisão:Defiro a expedição de mandado no endereço indicado às al. 84/85. \r\n\r\nProc. 2007.204.015654-1 - HUGUETTE VIANNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerida.Cite-se e intime-se a parte ré para Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) designada para o dia 13/02/2008, ás 14:30 horas. Intime-se a parte Autora por D.O. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.204.001010-8 (18821) - LUCIANA VIEIRA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) As partes sobre os cálculos do 5º Contador Judicial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.204.008222-7 - MARIA CLEUNICE DA SILVA GERALDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A NEGOCIO DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) REPUBLICAÇÃO: .......Afastadas as preliminares suscitadas, declaro o feito saneado, por estarem presentes as condições da ação e os requisitos para a validade da relação jurídica processual......Diante dessa inversão, esse juízo presumiu verdadeira a alegação da parte Autora de que houve a prática de anatocismo ...Outrossim, esse é o ponto controvertido da demanda.Invertido o ônus da prova em favor do Autor, esse não precisa das provas requeridas para provar suas alegações, pelo que indefiro as mesmas. Por conseguinte, a fim de não prejudicar o contraditório e a ampla defesa ...,reabro prazo de dez dias à Ré para que diga as provas que pretende produzir, partindo da premissa acima estabelecida. Saliento que o silêncio da parte Ré no prazo antes fixado importará com a sua concordância pelo julgamento da lide no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2005.204.013046-7 - MARLY MATOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 234/235: ao sr. perito, sobre impugnação aos honorários periciais. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.003254-2 - TERESINHA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789)) X DULCE DE TAL Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça requerida, ante os documentos acostados aos autos. 2- Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pois, por ora, sua concessão carece de dilatação probatória, uma vez que o imóvel não está registrado no nome da parte autora e essa alega a existência de contrato verbal de locvação firmado com seu companheiro. 3- Cite-se a parte ré. 4- Intime-se a parte autora. Após o decurso do prazo para eventuais recursos, remetam-se os autos ao juízo da 2º Vara Cível Regional do Méier, jna forma do art. 311 do CPC, efetuada as anotações necessárias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.204.010223-4A - RONALDO LAGO SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Ante o exposto, acolho a exceção de incompetência deste juízo e CONDENO a excepta ao pagamento das custas resultantes do incidente. Intime-se as partes. Após o decurso do prazo para eventuais recusso, remetam-se os autos ao juízo da 2º Vara Cível REgional do Méier, na forma do art. 311do CPC, efetuada as anotações necessárias \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.204.000386-4 (19332) - BANCO MERFCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X SERGIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Fls. 178: o endereço do réu foi fornecido às fls. 165. Esclareça o exeqüente, portanto, o que requer. \r\n\r\nProc. 2006.204.000001-0 - DOBLE A COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X SO FALA COMERCIO DE TINTAS AUTOMOTIVAS LTDA Ao exeqüente sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.204.011654-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X BUGASSINO DISTRIBUIDORA DE PEÇAS DE GNV EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1986.204.000043-7 (2844) - NILCEA ARANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750)) X SUL AMERICA TERRESTRES MARIT E ACIDENT S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO DAS NEVES FREITAS FILHO (RJ-014086P), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). CARLOS E C ALBUQUERQUE (RJ-034094), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao cartório, para que cumpra o disposto às fls. 51 dos autos dos embargos à execução em apenso, uma vez que a sentença daqueles autos transitou em julgado.Após, remetam-se os autos ao ilustre Contador Judicial, na forma da sentença acima mencionada, para que em seguida, sejam expedidos os mandados de pagamento em favor dos exeqüentes-embargados, bem como da executada - embargante, como solicitado às fls. 378/379. \r\n\r\nProc. 2002.204.000894-1 (19183) - MARCOS ANTONIO TRINDADE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390)) X ELIANA FERREIRA DOS SANTOS Decisão:Fls. 110/111: anote-se onde couber.Defiro vista fora de cartório por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.204.010274-3 - MARCIA RODRIGUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X BANCO PAN AMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) AO REU SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:ATOS DOS EVC - 1102-3 - R$ 78,50ATOS DOS OJA - 1107-2 - R$ 25,56SUBTOTAL - R$ 104,06CAARJ/IAB( 10%) - 2001-6 - R$ 10,40ATOS DOS DISTRIBUIDORES( REG./ BAIXA) - 600202696-8 - R$ 18,23FETJ - 600205926-6 - R$ 3,64TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ 440,00FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 6,11FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 6,11TOTAL - R$ 588,55 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.204.004495-7 (19058) - OSMAR DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Despacho:Fl. 62 - Tendo em vista que a patrona não é procuradora de nenhuma das partes, esclareça a finalidade do ato requerido. \r\n\r\nProc. 2005.204.005087-3 - NEWTON CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X TRANSPORTADORA AMERICANA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão: Aceito, uma vez que produzida em ação judicial e sob o crivo do contraditório, como prova emprestada, o laudo pericial elaborado junto ao juízo da 2º Vara Cível de Campos dos Goytacazes juntado pela parte Ré quando ofereceu sua contestação. Defiro a produção de prova pericial médica e nomeio com perito do juízo a Dra Carla Salomão, Telefone: 2255-8633/2548-0000, que deverá ser intimada para apresentae seus honorários a serem pagos pela parte Ré, pois quem requereu a prova. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a nomeação de assistentes técnicos. O exame da necessidade de produzir prova oral será analisado após a realização da prova pericial médica. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.009855-9 - LUCIANO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE N DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão: 1- Expeça- se mandado de pagamento em favor da parte autora, na forma requerida ás fls. 154. 2- Suspendo o valor da multa fixada na sentença, uma vez que, diante do valor da fase da execução, essa tornou -se bastante supeiror ao bem da vida pretendido que é a religação de uma linha telefônica. 3- Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento constante da planilha de fls. 156 e 157, sob pena de prosseguir a execução. 4- Outrossim, diga a parte ré sobre o cumprimento da obrigação de fazer imposta- religação da linha telefônica. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.002140-1 - REGINA CELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X GOLDEN GROSS ASS INT SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848), Dr(a). MIRIAN FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-053402) Decisão: Face ao teor da certidão de fls. 424, reconhecendo a tempestividade dos embargos interpostos, recebo os mesmos. De fato, há contradição na sentença prolatada porque a parte dispositiva expressou o valor do dano moral por extenso de foram diversa do valor numerário e que constava da fundamentação. Outrossim, é a mora configurada com a citação, pelo que os jujros de mora devem incidir a partir de tal ato. No mais, deve ser mantida a sentença prolatada. Ante o exposto, dou provimento aos embargos interpostos para que o valor do dano moral seja de cinco mil reais e crescido de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.007276-8 - HIAGO DA SILVA RODRIGUES SENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR XAVIER PORTO (RJ-123584)) X GLOBEX UTILIDADES S/A(PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Às partes para se manifestarem em relação à cota do M.P. de fls. 83 e 83 verso. \r\n\r\nProc. 2007.204.009370-1 - DJALMA DUTRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILMA DE FREITAS MANHAES (RJ-118737)) X WAGNER PERES PEREIRA Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado, ante o conteúdo dos documentos apresentados.Nos termos do art. 275, II, \"d\", do CPC, o rito do feito a ser seguido é o sumário, que tem como princípio a concentração dos atos na audiência de conciliação.Assim, adeque-se o feito ao rito sumário, em dez dias, na forma do art. 276 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção das provas por tal artigo elencada. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.204.002600-1 - MANOEL BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAÚ CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) REPUBLICAÇÃO: ... considero saneado o feito. Para a solução da res iudicium deducta, defiro a produção de documental requerida pela párte Ré que deverá ser juntada no prazo de 10 dias, prazo após o qual deverá ser dada vista à parte contrária. Considerando que a parte Autora sustenta não ter celebrado contrato que justifique a cobrança objeto do litígio da presente ação, sendo esse fato negativo e de prova impossível, existindo relação jurídica de consumo entre as partes, com fundamento no art. 6º VIII do Código de Defesa do Consumidor, inverto o ônus da prova em favor da mesma.Assim, por ora, indefiro as provas pela mesma requeridas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.040880-3 - ROGERIO DE BRITO GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IRACEMA XAVIER DE BRITO GAMA E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de avaliação do bem imóvel descrito nas primeiras declarações ora carreadas aos autos.Dê-se vista, após, à Fazenda Pública.Aos requerentes, para que forneçam as certidões faltantes, conforme informação de fls. 78, sob pena de não prosseguimento do feito.~Quanto ao pedido formulado às fls. 79, aguarde-se a avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.204.043350-0 - RONILDA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352)) X JAYME FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.204.011176-4 - JORGINA TADEU PROCOPIO BAHIA (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X SILVIO PROCOPIO E OUTRO Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Nomeio a requerente Inventariante. Firme-se-lhe o compromisso.Venham as declarações iniciais, com representação dos herdeiros e título(s) do(s) bem(ns).Após, ratificadas, avalie(m)-se, manifestando-se, em seguida, todos os interessados, inclusive o MP, se interveniente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.204.015551-0 - SOCIEDADE EDUCAÇAO E CARIDADE - ESCOLA NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X KATIA DOS SANTOS LOUREIRO GARCIA A parte autora sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.002472-4 - BARBARELA MONICA DE ABREU E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DJALMA GIMENEZ (RJ-019277)) X AEROPAC INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALENCAR LUCAS (SP-139052), Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) DECISÃO (...)A parte Ré suscita preliminar de ilegitimidade passiva.Essa preliminar é afastada. (...)Também suscita a primeira parte Ré preliminar de inépcia da petição inicial, pois a mesma não descreve o pedido formulado.Essa preliminar é igualmente repelida. (...) Presentes, portanto, as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual. Deixo de inverter o ônus da prova em favor da parte Autora (...) defiro a produção de prova pericial de engenharia química requerida pela parte autora. Defiro a produção de prova documental requerida pelas partes, que deverá ser juntada no prazo de 10 dias(...) O pedido de produção de prova oral será analisado oportunamente, após a produção da prova pericial. \r\n\r\nProc. 2008.204.000206-0 - GENY BARBALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA Decisão:1. Ante os documentos acostados, defiro a gratuidade requerida.2. Recebo a emenda à inicial.3. Sendo a saúde um bem que integra a personalidade e constitucionalmente protegido (art. 1º, III e art. 5º, X, da CF), considerando que o contrato firmado entre as partes não exclui o procedimento médico pretendido, com fundamento no art. 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida.I-se a parte ré para que autorize a realização de exames, consultas, procedimentos cirúrgicos e forneça prótese necessária para a realização de artoplastia total no joelho da parte autora, em 48 horas, sob pena de multa diária que fixo, inicialmente, em R$ 3.000,00 (três mil reais).4. Designo o dia 20 de fevereiro de 2008, às 14:30 horas para audiência de conciliação, intimando-se as partes.5. Cite-se a parte ré.6. I-se a parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.013576-8 - JOAO ALVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X ITAUCARD Despacho:Uma vez que houve alteração do pedido formulado na inicial às fls. 26/27, venha a emenda em peça única, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.014144-6 - JANAINA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMILIANO MARCOS (RJ-146009)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Decisão:Complemento a decisão de fls. 28, uma vez que o rito da presente é o sumário.Assim, designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 20 de fevereiro de 2008, às 14:45 horas.Cite-se e intime-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.204.011837-2 - NILZA REGIS (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X ESPOLIO DE ALFREDO REBELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792) Despacho:Dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.007909-7 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ADALBERTO SILVA DE OLIVEIRA A parte autora sobre os cálculos do 5º Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.204.010927-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X FRANCISCA MARIA DO NASCIMENTO Decisão:Defiro o desentranhamento do mandado para cuprimento, certificado o correto recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2005.204.012965-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ALAIR CORREIA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914) Decisão:1- Trata-se de reintegração de posse em que a parte ré, regularmente citada, aduz a existência de conexão, pois, anteriormente, ajuizou em face da parte autora ação cautelar de produção antecipada de prova.2- Reconheço a conexão entre as causas, pois ambras têm como causa de pedir remota o mesmo contrato, pelo que o julgamento por diferente juízo pode ensejar decisões conflitantes, devendo ser aplicado o art. 106 do CPC.3- Isto posto, declino da competência em favor da 38º Vara Cível da Comarca da Capital, determinado a remessa dos autos com nossas homenagens após a baixa e procedimentos de estilo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.001529-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE MAXIMO Decisão:Defiro a expedição de ofício ao Bacen para que informe o endereço atualizado do réu. \r\n\r\nProc. 2006.204.007570-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEXANDRE LUIZ CAETANO A parte autora sobre as respostas do ofícos (Bancos Real e Bradesco) \r\n\r\nProc. 2006.204.011124-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X VITOR DE SOUZA Decisão:Expeçam-se ofícios, na forma requerida, desde que recolhidas as custas para o ato, caso necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.204.000258-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X LUCIENE SOARES ALVES Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.001023-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRO FARIAS Decisão:Proceda-se a citação por hora certa nos termos dos arts. 227 a 229 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.008006-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDUARDO BRAZ DE ALMEIDA A parte autora para retirar os ofícios já expedidos. \r\n\r\nProc. 2007.204.015618-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FLAVIO LUIZ SILVA DE QUEIROZ Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o arrendamento mercantil bem como a mora do comprador, diante da notificação regularmente expedida. Assim, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo oficial de justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1998.204.000088-3 (12610) - EUGENIA DE LOURDES MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (RJ-085857)) X VICENTE THEODORO FERREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.204.010910-1 - ANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X MBM SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) REPUBLICAÇÃO: DECISÃO (...) Presentes, portanto, as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual. Em razão da defesa de mérito apresentada pela Ré, fixo como ponto controvertido da demanda a existência ou não de invalidez em grau que justifique o recebimento da indenização pretendida pela parte Autora.Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelas partes que deverá ser juntada no prazo de 10 dias.Indefiro o pedido de produção de prova oral (...) Indefiro o pedido de prova pericial (...) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.204.005993-1 - RICARDO PESSOA BRITO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIANA (RJ-085185)) X POLICLINICA DE BOTAFOGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ SILVEIRA (MG-041855) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.015780-6 - SHAYANNE ANDRESSA DOS SANTOS PEREIRA, Assistente: GUACIARA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE PIRES DE FABBIO (RJ-101225)) X PREZUNIC Decisão:1. Diante da documentação acostada, defiro a gratuidade de justiça requerida.2. Os documentos trazidos aos autos para revelar a necessidade do ato cirúrgico datam de outubro de 2007. A demanda foi ajuizada em dezembro.Não há prova suficiente da necessidade da medida pleiteada antes da citação da parte ré.Assim, com fundamento no art. 273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação de tutela formulado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.011378-3 - DORALICE SEVERINA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASCA E BOLA SORVETERIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS PECANHA LIRA (RJ-092035), Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) .....Nomeio perito do Juízo a Dra. Luiza Pinheiro, tel 2605-7062 e 9725-6909, deverá ser intimada para oferecer proposta de honorários, considerando-se que o custeio da prova deve ser fracionado entre a parte autora e a parte ré, pois ambas protestaram pela prova. Entretanto, como a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, será efetuado o depósito, por ora, de 50% do seu valor. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal Defiro, por fim, a produção de prova documental requerida pelas partes que deverá ser juntada no prazo de 10 dias, prazo após o qual deverá ser da vista à parte contrária. A pertinência do pedido de produção de prova oral será analisada após a realização da perícia. Somente após, deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.204.006364-6 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079), Dr(a). MARIA HELENA R.B.MADER GONCALVES (RJ-033931)) X WALDIR DE ANDRADE MENDES E OUTRO Despacho:Tendo em vista que o pedido de desistência de fls. 83 está assinado por advogada que não possui procuração nos autos, regularize o autor o pedido. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2001.204.000022-8A - PEDRO JUSTINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELLE FURTADO ALVES DA COSTA (RJ-107168)) X BENJAMIM FERREIRA DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.Ao autor sobre resposta de ofício de fls.57/59. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Depósito \r\n\r\nProc. 2006.204.009447-8 - PAULO JOSE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Despacho:Ao perito sobre a impugnação aos honorários. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.204.012753-3 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X COMPANHIA IMOBILIARIA GURINHEM S/A) Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 68/69 combinado com fls. 92, já que o pedido é de usucuapião extraordinário.Atenda a autora a promoção de fls. 95, item 2.Ao cartório, na forma da promoção de fls. 43v, item 7, intimando-se as Fazendas Públicas para que digam sobre eventual interesse na lide, e para que oficie na forma da promoção de fls. 95v, item 5.Por fim, citem-se os confrontantes, conforme promoção de fls. 95v, item 4. \r\n\r\nId: 413296"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.204.000469-3 (839) - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X EDER DE SOUZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VILARDO DE FREITAS FIGUERAS (RJ-127915) ... Isto posto, DEFIRO O PEDIDO PARA DETERMINAR O CANCELAMENTO DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA A ALIMENTADA, JÉSSICA SANTANA. Oficie-se ... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.015437-2 - DEMETRIO GABRIEL CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-111507)) X GLEIDE DE PAULA VAZ CONSTANTINO Ao autor sobre termo pronto para assinar (em cartório). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.204.011455-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JEOVANE TERTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FELIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006) Despacho:Cumpra-se o despacho no apenso. \r\n\r\nProc. 2006.204.001072-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RAIMUNDO GONCALVES DE MOURA Ao autor sobre a certidão do OJA de fl. 72. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.204.002672-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SIDNEI MARCOS OLINTO Ao autor sobre a certidão do OJA de fl. 49vº. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.204.006403-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO TORRES DATTE (MS-008667), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X GERMANO HURTADO FILHO Ao autor sobre a certidão do OJA de fl. 37vº. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.012101-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X AIMEE 226 MODAS FASHION E ACESSORIOS LTDA E OUTROS Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.102/107 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2006.204.016309-9 - THEREZINHA BRINATE DONO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA OLIVEIRA DA COSTA (RJ-069216)) X HAMILTON ESPERANÇA), Procurador: LUSINETE DA CRUZ ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). BELCINO FERREIRA LOPES (RJ-039260) Ao réu p/ recolher: R$ 12,78 no cód. 1107-2 e R$ 0,63 nos códigos 6002-25174-9 e 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.204.016815-4 - REALENGO EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA Decisão:Designo audiência do art.277 do CPC para 25/02/2008 às 14:00h. Cite(m)-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.016919-5 - UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL - COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X MARCO ULIAM DOS SANTOS GUIMARAES Decisão:Designo o dia 26/02/2008, às 15:15 horas para a udiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as advertências do artigo 277 do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderers para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.204.017001-0 - CARLOS ALBERTO MENDONÇA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO LIMA Decisão:Defiro a JG.Designo audiência do art.277 do CPC para 26/01/2008 às 15:00 h. Cite(m)-se. I-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.012131-4 - JEOVANE TERTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467) Despacho:I-se a parte autora por oficial de justiça para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.204.001466-7 - ODILIA MARIA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.005653-4 - TATIANA FRAUCHE MAMANA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Ante a manifestação de fl. 71, designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 03/03/2008, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.204.041908-4 - MARIA JOSE DUTRA CESAR DORIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X THERESINHA CORDEIRO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.180 (R$ 25,56 cod. 1107-2; R$ 7,30 cod. 1110-6 + 10% CAARJ e R$ 1,64 cod. 6002-25174-9 R$ 1,64 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2007.204.008073-1 - HELIO VICENTE DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X LEANDRO DA SILVA CONCEIÇAO Ao autor sobre a certidão do OJA de fl. 29. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.204.013845-7 - MARIANE CONCEIÇAO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Defiro a JG à embargante, que foi oportunamente requerida e não analisada pelo Juízo até o presente momento. Translade-se 1 cópia da sentença aqui proferida para os autos da execução. Após, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.204.040612-0 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO OPONTES VIEIRA (RJ-068924)) X ILUSION VIDEO LOCADORA LTDA E OUTRO A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.125v. (R$ 25,56 cod.1107-2 +10% CAARJ e R$ 1,27cod. 6002-25174-9 R$ 1 ,27cod.5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2003.204.008500-7 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X DENISE DA SILVA ESTELINO FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.49/51 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2006.204.003780-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ALCENIR LEOPOLDO DE BARROS Ao autor sobre ofício (fls. 67/68) e sobre mandado devolvido negativo (fls. 70/71). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.012520-7 - NATHALIA DE ALMEIDA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Ante a manifestação de fl. 49, designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 19/02/2008, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.204.011028-2 - MARIA DA CONCEICAO GOMES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X HOSPITAL DE CLINICAS BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414) Ao réu sobre petição do perito de fl. 143 \r\n\r\nProc. 2004.204.012957-8 - MARIA JOSEPHA GONCALVES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LUCIA BORGES BOMFIM FILHA (RJ-069634)) X UNI ROMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS), ANDRÉ LUIZ DE SOUZA LOBATO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARECHAL MELIDO (RJ-086420), Dr(a). JONEI GARCIA ALVIM (RJ-047332) Ao autor p/ recolher: R$ 12,78 no cód. 1107-2 e R$ 0,63 nos códigos 6002-25174-9 e 5673-00124-3. Ao réu p/ recolher: R$ 25,56 no cód. 1107-2 e R$ 1,27 nos códigos 6002-25174-9 e 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2005.204.003039-4 - JOSE CARLOS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PIRES MACHADO (RJ-065576)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Ao autor sobre guia de depósito de fl. 148 \r\n\r\nProc. 2005.204.007321-6 - NADISON EMANUEL DE SOUZA STERQUE (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X CASAS BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.182/183 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2005.204.010111-0 - CARLOS ROBERTO SANTOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Às partes sobre deprecata devolvida (fls. 199/212). \r\n\r\nProc. 2006.204.009795-9 - FABIO DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR VINICIUS ESTRUC DA SILVA (RJ-132743)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563)), GP-GUARDA PATRIMONIAL DE SÃO PAULO LTDA, Dr(a). CRISTIANI ALVES DA ROCHA (RJ-093679) Despacho: Recebo o Agravo Retido de fls.111/115 interposto pelo réu. Ao Agravado. Ante a manifestação de fls.110 e 116 , designo audiência de conciliação para o dia 03/03/2008 às 14:00 h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.016851-8 - CLAUDIO SILVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTE CAMPO GRANDE LTDA Decisão:Designo o dia 26/02/2008, às 14:30 horas para a udiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as advertências do artigo 277 do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderers para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.204.016852-0 - VERA LUCIA DE FREITAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇAO TOP RIO LTDA Decisão:Designo o dia 26/02/2008, às 14:45 horas para a udiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as advertências do artigo 277 do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderers para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.204.000334-9 - CLAUDIA CHAGAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X SUPERMERCADO GUANABARA LTDA Decisão:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.041792-0 - LINDINALVA DOS SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). RENATO MONTEIRO CARDOSO (RJ-097275)) X JOSE PIRES A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.74 (R$ 154,82 cod.1108-0 e R$ 38,70 P/ CÓD. 6002-14137-9 + 10% CAARJ e R$ 9,67 cod. 6002-25174-9 R$ 9,67 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.204.010311-7 - RADIO MUNDO JOVEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-098226)) X NOE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls. 113/114 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2006.204.006994-0 - SUPERMIX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X JOSE SANDOVAL SOUSA Ao autor sobre a certidão do OJA de fl. 61. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.007358-7 - ISABEL CRISTINA SANTOS GOZZINI DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Ao autor/réu sobre ofício/petição/doctos de fls.211/218 no prazo de lei. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.013986-5 - LUIZ CARLOS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (RJ-037482)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Decisão:Emende-se a petição inicial para esclarecer quais os danos materiais suportados, que não podem ser estimados, e para adequá-la ao rito sumário, art.276 inciso I do CPC.comprove o autor o pagamento das custas vencidas a partir de outubro de 2007 e esclarecer se ainda está sem energia elétrica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.007446-7 - CARLOS LENO RODRIGUES SARMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO (RJ-075458)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COM. PART. LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) AO RÉU SOBRE MAND DE PAGTO PRONTO(S) PARA RETIRAR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.001676-4 - SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO F DE FARIA (RJ-097493)) X JOSENES INACIO RAMOS Ao autor para fornecer cópias para instrução de Carta Precatória(Fls.70; 74 e 78 ) \r\n\r\nProc. 2007.204.001944-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ALBERTO DE ARAGAO A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.55 (R$ 52,94 cod. 1107-2 + 10% CAARJ e R$ 2,64 cod. 6002-25174-9 R$ 2,64 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.204.002138-4 (17891) - EDITE MARIA DOS SANTOS DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) X SEBASTIAO PESTANA (Adv(s). Dr(a). MAURO MENDES THIMOTHEO (RJ-082707) AO EXECUTADO SOBRE TERMO DE PENHORA LAVRADO NA FORMA DO ART. 659, § 5º, CPC \r\n\r\nProc. 2007.204.007273-4 - VAGNER NUNES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALDO GOMES DA SILVA (RJ-140539)) X NOROESTE SEGURADORA Decisão: Recebo a emenda de fl.22. Designo audiência do art. 277 do CPC para26/02/2008 às 14:15 h. Cite-se. I-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.204.009627-7 - OSWALDO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X MANUEL GOMES (Adv(s). Dr(a). NILSO TEODORO ALVES (RJ-043100) A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.342 (R$ 12,78 cod. 1107-2 + 10% CAARJ e R$ 0,63 cod. 6002-25174-9 R$ 0,63 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.004714-2 - ORESTES GENEROZO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Decisão:.....Declaro saneado o feito.Fixo como ponto controvertido .....Defiro a produção da prova...Venham os róis das testemunhas em 10 dias, na forma do art.407 do CPC, mesmo daquelas que irão comparecer à audiência independentemente de intimação, sob pena de perda da prova...... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.204.008180-0 - SILVIO MACIEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X VALERIA VIDEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Decisão:....(na íntegra em cartório)4-Tendo em vista certidão cartorária de fls.302, intime-se a ré para regularizar o recolhimento das custas processuais devidas pela requisição das testemunhas e intimação do autor para fins de depoimento pessoal, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão e perda de prova. Regularizada, certifique-se e requisitem-se/intimem-se, com urgência.5-Quanto ao mais, aguarde-se a audiência designada.Intimem-se.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.012239-5 - MARIA DE JESUS OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIMA E MONTEIRO TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031) Ao autor sobre a certidão do OJA de fls. 130 e 132. \r\n\r\nProc. 2008.204.000204-7 - NORMA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA) Decisão:Designo o dia 26/02/2008, às 14:00 horas para a udiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as advertências do artigo 277 do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderers para transigir. \r\n\r\nId: 413297"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luiz Carlos Pereira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.204.004787-7 - SOLANGE GOMES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HELILIANE FERREIRA DA SILVA (RJ-064971), Dr(a). ARMANDO SOUZA FERNANDES (RJ-087570)) X ELCIO MEDEIROS GONCALVES Decisão:Expeça-se alvará autorizando o levantamento da quantia depositada às fls. 11. Observe-se, se for o caso, o Aviso CGJ 619/2006. Tudo cumprido e não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.204.004279-7 - JOSE CARLOS DE SOUZA, NADYA MARIA SALUSTIANO DE SOUZA, ELSON JOSE DE SOUZA, LUZINTE SILVA DE SOUZA, JOANA D'ARC DE SOUZA SILVA, VOLBER ROBERTO DA SILVA, EDSON JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CARNEIRO (RJ-029168)) X ANNA ALVES DE SOUZA), JOSE VICENTE DE SOUZA FLS.93v. AOS AUTORES SOBRE O REQURIDO PELA P.G.E. \r\n\r\nProc. 2007.204.007807-4 - LUZIA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X DARCY SOUZA DA SILVA Despacho:Fls. 29 - Certificado o devido recolhimento das custas, oficie-se conforme requerido. Com a resposta, dê-se vista à requerente. \r\n\r\nProc. 2007.204.009066-9 - SEBASTAO BEZERRA DA SILVA, SEVERINA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA CRISTINA DE LEMOS OLIVEIRA (RJ-134972)) X CLAUDIA RAMOS DA SILVA Aos requerentes para se manifestarem quanto aos ofícios respondidos. \r\n\r\nProc. 2007.204.010681-1 - MARIA EDUARDA SILVA FREITAS NETTO, JOAO PEDRO DA SILVA FREITAS NETTO, VIVIANE CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X Falecido: LUCIANO FREITAS NETTO Decisão:1-Defiro JG. 2-Oficie-se solicitando o saldo.3-Traga a requerente a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário da(o) falecido(a). Após, ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.204.000172-1 - ESPOLIO DE HELOCIDIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JAYME DE LUCENA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL MAIROS ALVES (RJ-054296), Dr(a). ROBERTO SENNA OLIVEIRA (RJ-054302), Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303) Decisão:1) Fls.179 - Desentranhe-se o mandado de fls.177 e cumpra-se, devendo a parte autora ser previamente intimada para entrar em contato com o OJA, a fim de providenciar os meios para a efetivação da diligência; 2) Fls.180 - Cumpra-se adequadamente o disposto no art.45 do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.007832-9 - MARISA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279)) X MANOEL SERRALHA PEREIRA), MARIA DOS SANTOS PEREIRA), MARCIA DOS SANTOS PEREIRA À AUTORA SOBRE O REQUERIDO PELA P.G.E. ÀS FLS.259 \r\n\r\nProc. 2006.204.002077-9 - ODAINA PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)) X JOSE LEAO SOARES Despacho:Fls.72/74 - Intimem-se todas as partes para se manifestarem sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.204.004560-1 - OPHELIA JURCZIK LEITE ARANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO BASSON MEIRA (RJ-045533)) X DIVALDO JORGE ARANHA Despacho:1) Certifique o Cartório se foram acostadas aos autos a certidão negativa municipal relativa ao imóvel inventariado. Em caso negativo, intime-se o inventariante para que traga aos autos as certidões faltantes no prazo de cinco dias;2) Comprove a inventariante, em igual prazo, que à data do óbito a conta corrente mencionada à exordial encontrava-se com saldo zerado;3) Tudo cumprido, venha a certidão cartorária nos termos do Art. 245, IV da Consolidação Noramativa e, após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.204.009441-9 - MARIA DE LOURDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA MAGALHÃES LYRA (RJ-135008), Dr(a). SOLIMAR DA SILVA MATHIAS FERNANDES (RJ-077327)) X ALFREDINO PEREIRA Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.204.044248-3 - CSC S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CRISTIANE VALERIA FURTADO DO NASCIMENTO Decisão:Intime-se a parte ré, pessoalmente, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.204.010564-0 - FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROBERTA AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA CAMPOS (RJ-086755) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por AR e por D.O., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção por abandono. \r\n\r\nProc. 2004.204.000852-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X JULIANA DO NASCIMENTO ROGERIO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por AR e por D.O., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção por abandono. \r\n\r\nProc. 2004.204.009564-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MARLENE VIEIRA DE LYRA Decisão:Fls. 77 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.204.009879-0 - BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA (RJ-107563)) X ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) Decisão:1.Fls. 526/527 - Certificada a regularidade da representação processual das partes na manifestação conjunta ora sob análise e, mais, considerando que o seu conteúdo retrata fielmente a previsão contida na cláusula 5.1. do acordo homologado por este Juízo, DEFIRO o aditamento do Auto de Depósito para exclusão dos bens relacionados às fls. 526, cuja posse direta se transmitirá à parte ré;2.Para substituição do depositário dos bens ainda apreendidos, venha a qualificação completa da pessoa que assumirá o encargo, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. Com a documentação, lavre-se o respectivo termo.P.I. \r\n\r\nProc. 2005.204.002668-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CRISTIANE HERNANDES TEIXEIRA DOS SANTOS Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.204.001887-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA DE FATIMA ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ÀS PARTES SOBRE OS CALCULOS DE FLS.44/47. \r\n\r\nProc. 2006.204.003942-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X FRANKLIN DA TRINDADE FERREIRA Despacho:Fls. 38 - Desentranhe-se o mandado e cumpra-se, certificado o devido preparo. Cabe salientar à parte, porém, que cabe ao interessado entrar em contato com o Sr. OJA e fornecer os meios necessários ao cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.204.014073-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CLAUDIO ABADE BARBOSA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por AR e por D.O., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção por abandono. \r\n\r\nProc. 2007.204.006943-7 - B.V. FINANCEIRA S/A-C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X IRENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando o teor da decisão de fls. 18 e o conteúdo da defesa apresentada, desentranhe-se o mandado de fls. 19, mediante o devido preparo, e cumpra-se. Sem prejuízo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.204.016963-8 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X IVAN LIMA DA SILVA Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro, liminarmente, a medida requerida. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004. Deverá a parte ré ser, ainda, cientificada de que, após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na planilha acostada à petição inicial.Deposite-se o bem apreendido com o autor.Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.204.000469-6 - ALFA ARREND MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X F M FARIAS PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA FORNECIDO CÓPIA DE FLS.2/4, RENOVE-SE O MANDADO DE CITAÇÃO (FLS.149), COM O ENDEREÇO DE FLS.117, TENDO EM VISTA A REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2003.204.008734-0 - JOCINEI PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.001570-8 - ORGANIZACAO BRASILEIRA DE ENSINO-ORBRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X AUREA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS.56/59. AO AUTOR SOBRE O ALEGADO DEPÓSITO DA DÍVIDA. \r\n\r\nProc. 2007.204.016813-0 - REALENGO EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MARCOS DAVID CARVALHO DA SILVA Decisão:Designo o dia 13/03/2007, às 14:45 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se, consignando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.014500-0 - ANGELICA DA SILVA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X SUL - AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:1- Lavre-se o termo de penhora do valor depositado a fls. 80;2- Recebo a impugnação. Manifeste-se o impugnado. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.014525-5 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). ERICK OTTO SPRINGER (RJ-137514)) X ANGELA SOUZA DOS SANTOS), AILTON CESAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466) Despacho:...Em cumprimento à decisão proferida pelo órgão 'ad quem', mantenho o segundo réu no pólo passivo. Intime-se-o acerca do teor da presente decisão. Redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 26/02/2008, às 14h. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas de acordo com a decisão de fls. 125, sendo certo que o segundo réu deverá ser pessoalmente intimado para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais E Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.204.016857-9 - PRISCILLA DE PADUA VENETILLO FREIRE (Adv(s). Dr(a). ROSENALVA LOPES DA MOTTA (RJ-113514)) X BANCO FINASA SA Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das últimos três declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.204.014157-2 - ELIZEU MONTEIRO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FINANCEIRA ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) FLS.115.- ÀS PARTES SOBRE O PEDIDO DE HONORÁRIOS DO DR.PERITO NO VALOR DE R$ 4.388,00, EQUIVALENTE A 2.508,15 UFIR-RJ \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.204.001379-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AURELIANDRO MACIEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Despacho:Cumpra-se fls. 91, parte final. Desentranhe-se todas as peças subscritas pelo advogado cuja representação não está regular nos autos, uma vez que não há procuração do réu lhe outorgando poderes para atuar no feito. Acoste-se as peças desentranhadas à contra-capa. Após, voltem conclusos para o julgamento antecipado da lide, na forma do artigo 330, II, CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.204.000320-3 - ESPOLIO DE HORACIO ANTUNES CORREA (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) X SAULO HENRIQUE ADAO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS.213/214 \r\n\r\nProc. 2005.204.002435-7 - COHARIO - COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X PRISCILA SEVERIANO PASTOR (Adv(s). Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do CPC, para declarar rescindido o contrato de locação celebrado entre as partes, determinando a desocupação voluntária do imóvel no prazo de 15 dias, sob pena de despejo. \r\n\r\nProc. 2007.204.005911-0 - ANTONIO VICENTE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094)) X MIGUEL ANGELO SOARES BLANC), Fiador: CLEUSA FERREIRA DE OLIVEIRA Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do CPC, para declarar rescindido o contrato de locação celebrado entre as partes, determinando a desocupação voluntária do imóvel no prazo de 15 dias, sob pena de despejo. \r\n\r\nProc. 2007.204.006594-8 - ROBERTO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X CLAUDIO EDUARDO TEIXEIRA PEREIRA), Fiador: ERALDO RODRIGUES DE SANTANA Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.014424-0 - EUZITA HENRIQUE CORTES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740)) X HERCULES ANDRE PESSANHA SANTOS), Fiador: FABIO MACHADO DUTRA), Fiador: ELISABETE LABARBA Decisão:Constitui entendimento jurisprudencial consolidado aquele segundo o qual é válida a cláusula contratual em que locatários e fiadores se outorgam reciprocamente poderes para receber a citação inicial.Neste sentido, vale transcrever o acórdão abaixo:\"2007.002.22395 - AGRAVO DE INSTRUMENTO DES. MALDONADO DE CARVALHO - Julgamento: 27/11/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. CITAÇÃO. LOCATÁRIO E FIADOR. PROCURAÇÃO RECÍPROCA. CLÁUSULA CONTRATUAL. VALIDADE. AGRAVO PROVIDO.\"Assim sendo, defiro o requerimento de fls. 39. Citem-se os fiadores e o locatário, este último na pessoa de seus procuradores para responderem, no prazo legal, ao pedido de cobrança, uma vez que, no tocante ao despejo, o feito perdeu seu objeto. I. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2007.204.004550-0 - JOSE DA COSTA VICENTE FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488)) X AGOSTINHO ALBANO CAETANO Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.204.040357-0 - J. F. BRITO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X KEYK SILVA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NAILZA DA SILVA LESSA (RJ-092752) Despacho:A pretensão de fls. 146 deverá ser deduzida pela via própria. Cumpra-se, pois, de forma adequada, o despacho de fls. 144. \r\n\r\nProc. 2003.204.007218-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X CELIA DE FREITAS CHAGAS CERTIFICO que, petição de fls.132 veio desacompanhada de procuração bem como que, apesar disso, anotei no sistema a advogada subscritora de fls.132. \r\n\r\nProc. 2003.204.007218-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X CELIA DE FREITAS CHAGAS À exequente para se manifestar quanto ao pedido de fls. 132. \r\n\r\nProc. 2003.204.013619-2 - PARTNER'S COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA Sentença:Trata-se de cumprimento de sentença, em que o executado depositou os valores reclamados conforme fls.101 , O exeqüente deu quitação ao executado e requereu o levantamento do depósito.Assim, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no art.794, I do CPC. Custas pelo executado. Anote-se no sistema a mudança na fase procedimental. Oficie-se. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente.Após o trânsito em julgado, proceda-se nos termos da Lei 3350/99, dê-se baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nProc. 2006.204.011727-2 - ROBSON MENDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOUZA DE LIMA (RJ-137541)) X LUIZ HENRIQUE DA SILVA FEITOSA Despacho:Para a efetivação de penhora \"on line\", necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.204.015135-8 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO DE GASOLINA SAO PAULO LTDA E OUTROS Decisão:Esclareça o exequente, em dez dias, se pretende a desconsideração da personalidade jurídica da primeira executada, caso em que deverá apresentar em igual prazo a última alteração contratual da mesma, bem como deverá demonstrar a ocorrência dos requisitos legais positivados no art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2006.204.015358-6 - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X CAR ROSE MODAS LTDA E OUTROS Despacho:1) A citação por hora certa constitui prerrogativa do Sr. Oficial de Justiça que, verificando presentes os seus pressupostos, deve providenciá-la. Outrossim, tendo em vista que a segunda executada reside no endereço fornecido, renove-se a diligência, desentranhando-se o mandado;2) Para a efetivação de penhora \"on line\" em relação aos devedores já localizados, necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo. Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2006.204.016036-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X TATIANA KELI DE MORAES FLS.34.- VISTA AO AUTOR POR CINCO DIAS \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.204.006403-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X ALEX BERNARDO DE MEDEIROS Ao autor para recolher custas de expedição de 01 oficio, no valor de R$ 3,65 + 10% de CAARJ + 05% de FUMPERJ e 05% de FUNDPERJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.204.001669-8 - LIDIANE BEZERRA BATISTA (REPR. P SUA MAE) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)), Assistente: CIA. DE SEGUROS MINAS-BRASIL, Dr(a). JANAINA ALEXANDRE NUNES (RJ-084659), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Fls.472/473 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2000.204.000378-1 - JOSE CARLOS SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MILENA TOLDOS E COBERTURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:1- Oficie-se conforme requerido a fls. 94/95 e anteriormente deferido a fls. 95;2- Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.204.007161-6 - THAIS RUAS DA SILVA, MARLENE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANÇA PICANÇO (RJ-114331) Decisão:...Diante do exposto, intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias a contar da publicação da presente decisão, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido e prosseguimento da execução, a teor do artigo 475-J do CPC.P.I. \r\n\r\nProc. 2005.204.001550-2 - JORGE LUIZ DE AZEVEDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.002338-3 - RAQUEL OLIVEIRA BRILHANTE DA COSTA, ROSANGELA OLIVEIRA BRILHANTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X NET - RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446), Dr(a). ISABELLA GIUSINI (RJ-134926) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 17/03/2008 às 14:45 horas. Intimem-se as partes. Ciência ao MP.Sem prejuízo, esclareça o Parquet sobre a prova oral requerida, tendo em vista que as partes não pretendem a oitiva de testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.204.012523-4 - ELIANE TAVARES MARQUES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO Decisão:Defiro JG. Anote-se onde couber;Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.012794-2 - RAQUEL FERREIRA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RIGUEIRA (RJ-051701)) X LOSANGO SA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), HOEPERS SA, Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723) CERTIFICO, que a contestação de fls.25/45, apresentada pelo 1o. réu, bem como a contestação de fls.47/67, apresentada pelo 2o. réu, foram ajuizadas dentro do prazo legal. À PARTE AUTORA SOBRE AS CONTESTAÇÕES \r\n\r\nProc. 2008.204.000279-5 - JOSENILDO FERREIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CHRISTINA SILVA RABELLO (RJ-084188)) X CARMAX AUTOMOVEIS Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça requerida. Anote-se onde couber.2) A concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. Diante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo da reapreciação do pedido após o decurso do prazo para apresentação de contestação.3) O procedimento correto é o sumário. Designo o dia 17/03/2007, às 14:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.000237-0 - ELZA TRINDADE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENEDITO DA SILVA (RJ-090301)) X JORGE CORREIA DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por AR e por D.O., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção por abandono. \r\n\r\nProc. 2004.204.004827-0 - WANDERLEY DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ODILIA DUTRA DOS REIS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por AR e por D.O., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção por abandono. \r\n\r\nProc. 2007.204.005346-6 - PAULO SERGIO DE AMORIM TENORIO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LIBERALINO PEREIRA (RJ-044801)) X DARIO DE SOUZA TENORIO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente (AR), para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2004.204.003297-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X FRANCISCO MANUEL DE CARVALHO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por AR e por D.O., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção por abandono. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.204.002795-5 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X M.R.AQUINO TOLDOS E COBERTURAS ME (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056) Decisão:Proceda-se à penhora sobre 10% da renda bruta diária da executada. Nomeio depositário fiel da quantia arrecadada o representante legal da executada, que deverá disponibilizar o valor objeto da constrição através de guia judicial em favor deste Juízo tão logo seja atingido o montante exequendo . Fica desde já advertido o depositário nomeado que a omissão dessa providência acarretará sua prisão civil por infidelidade pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.204.012801-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). ELISA MARIA LOSS MEDEIROS (SP-167336)) X NATULINE REFRESCO E REFRIG. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA PIRES MARTINS (RJ-134623) Despacho:1)Fls. 110 - Defiro, certificado o recolhimento das custas;2) Certifique-se quanto à tempestividade na apresentação de embargos ao mandado monitório. Sem prejuízo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.002978-3 - JOAO MANOEL RIBEIRO DE OLIVEIRA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE TAVARES TEIXEIRA STAUDINGER (RJ-135792)) X UNIAO DOS SERVIDORES DO ESTADO E MUNICIPIOS DO RIO DE JANEIRO - USEM/RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERTES JOAO DE SOUZA (RJ-014688), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Às fls. 150 foi deferido prazo de dez dias à parte autora para que apresentasse réplica em relação à contestação do segundo réu. Os autos foram retirados de cartório em 04/12/2007 (fls. 153), sendo devolvidos em 10/12/2007 (fls. 154), a partir de quando já estavam disponíveis.Exatamente em 10/12/2007, a segunda ré protocolou petição requerendo vista dos autos, o que já lhe era facultado, conforme acima exposto. Assim, verifica-se não ter havido qualquer ofensa ao contraditório ou ampla defesa.Outrossim, esclareça a parte autora o que pretende comprovar com a prova oral requerida às fls. 133, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.204.001495-0 - CRUZEIRO FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JOSELITO CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-090755)) X ORMANY MOURA Decisão:Intime-se a parte autora para recolher os honorários periciais em dez dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.204.011459-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MURILO REIS DE BRITO RECOLHIDO R12,78 DE CUSTAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA mais CAARJ,FUNPERJ e FUNDPERJ, DESENTRANHE-SE E ADITE-SE O MANDADO COM O ENDEREÇO DE FLS.60. \r\n\r\nProc. 2006.204.014721-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SIRLEY SANDRA GOMES OLIVEIRA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, a teor do artigo 269, I do CPC, para reintegrar o autor definitivamente na posse do veículo descrito à exordial, consolidando-se a liminar anteriormente deferida neste sentido. Fica ressalvado o direito de se cobrar eventual saldo devedor e demais encargos contratuais, os quais não são objetos da presente demanda. \r\n\r\nProc. 2006.204.014857-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DARIO PAULO DE NUCCI NETO Despacho:Certificado o devido preparo, expeçam-se os ofícios requeridos. Para a localização do endereço do demandado, porém, por ora, oficie-se somente à LIGHT, Telemar e SRF. \r\n\r\nProc. 2007.204.004266-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANGELICA CRISTINA DA SILVA CANDIDO Despacho:Ao autor para que se manifeste sobre a certidãod o oficial de justiça, primeira parte. \r\n\r\nProc. 2007.204.011299-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS PAULO MARQUES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO, que a contestação de fls.25/35 é tempestiva. AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.204.012632-9 - ADILSON DOMINGOS ELIAS (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X NORMA DOS SANTOS LEANDRO ELIAS Decisão:Defiro JG. Designo audiência de justificação para o dia 20/02/2008 às 14:30 horas a fim de serem ouvidas as testemunhas da parte autora. Cite-se e intime-se a parte ré fazendo constar do mandado a observância do art. 930, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Publique-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.204.000331-3 - DROGARIA LUX DE CAMARA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA CARDOSO (RJ-067553)) X NILCEA ALVES RANGEL FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173) Decisão:Lavre-se termo de penhora do valor depositado às fls. 96. Sem prejuízo, intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 15 dias a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução (artigo 475-J, §1º, CPC). Note-se que, conquanto a execução tenha se iniciado antes do início da vigência da Lei 11232/2005, o executado não foi citado, razão pela qual deve incidir a nova sistemática legal, por força do princípio da aplicabilidade imediata das normas processuais. Decorridos, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.204.000063-2 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOSE SERAFIM FELISBERTO FLS.89.- VISTA AO AUTOR POR CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2005.204.006446-0 - JENEACY MORAES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-091564)) X ANTONIO DA CONCEICAO MONTEIRO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente (AR), par dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.004562-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X EDYR DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) fornecido cópia de fls.156/157, desentranhe-se e redistribua-se o mandado. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.016101-9 - JOSE GOMES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OPÇAO ASSESSORIA IMOBILIARIA), JULIO CESAR DE PAULA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Emende o pedido formulado no item \"e\", quantificando-o, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.204.000440-9 - JOICE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474)) X LUIZ PEREIRA DA SILVA E CRISTAL RIO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por AR e por D.O., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção por abandono. \r\n\r\nProc. 2000.204.001517-5 - WILMAR BOTELHO RODRIGUES MOUZINHO (Adv(s). Dr(a). ATILA CARDOSO DE LIMA (RJ-103750)) X VIACAO ANDORINHAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS.274/278 \r\n\r\nProc. 2001.204.000644-9 - BEATRIZ REGINA BENTO DE QUEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X AUTO VIACAO BANGU S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente por AR e por DO, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, conforme preceitua o art. 267, § 1º, do CPC, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.204.002718-0 - ROBERTO MOURA PASSOS (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X RIO ALGODAO MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHARLES (RJ-101333) Despacho:Cumpra-se fls. 166, com urgência. Sem prejuízo, venha aos autos o endereço onde os veículos indicados podem ser localizados, providência sem a qual não poderá ser expedido mandado para reforço da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.204.000422-8 - HELENA BARBOSA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Esclareçam as partes, no prazo preclusivo de 05 dias, se insistem na produção da prova oral requerida e deferida quando da decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2004.204.005597-2 - ANDRE MAGNO ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X LUCIENE DELUCA FERREIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CARDOSO RODRIGUES (RJ-077596) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Cumpridas as formalidades legais e não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.204.009906-9 - JOSIANE DO AMARAL MOZER (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X COLEGIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096), Dr(a). LUCIANA MENDES ASSUMPÇÃO (RJ-136315) Despacho:Digam as partes se tem interesse efetivo na realização de audiência de conciliação. Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.204.015631-0 - MARIZETE SORRENTINO VIEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X DISTRIBUIDORA DE LEGUMES SCHUINDT LTDA AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS DE FLS. 11 E 30 PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.204.004583-4 - WALDEVIR MARQUES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL PADRE MIGUEL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao MP para análise da existência de interesse público em razão da qualidade da parte que justifique sua intervenção no presente feito, nos termos do artigo 82, II, CPC. Sem prejuízo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 dias, justificando-as, sob pena de indeferimento. Esclareçam ainda, na oportunidade, se têm interesse na realização de audiência preliminar, valendo o silêncio como desinteresse. \r\n\r\nId: 413306"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Manoel Antonio Vieira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.204.008919-9 - ADRIANA MORAES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X ALEXANDRE COELHO DE MORAES Sentença:Vistos e examinados estes autos de TESTAMENTO de Alexandre Coelho de Moraes, lavrado em Notas do 12º Ofício de Notas do Rio de Janeiro no Estado do Rio de Janeiro, às fls. 022/023 do livro nº T-35, datado de vinte e nove dias do mês de outubro do ano de 2001, atendendo à concordância manifestada pelos interessados, registre-se, arquive-se e cumpra-se o mesmo, nomeando TESTAMENTEIRA Adriana Moraes de Lima, em cuja procuração deverá conter poderes expresso para assinar o Termo de Testamentária.Custas ex lege.Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1995.204.000834-6 - REYNALDO PAES DA SILVA E S/M MARLI CALDEIRA DO VALE DA SILVA X MARIA DE LOURDES MACHADO ROXO E S/M JOEL FOMM DE OLIVEIRA ROXO E/OU SUCESSORES. (Adv(s). Dr(a). CARMEM MOLINA ARAUJO (RJ-120818) Ao réu (para recolhimento das custas de fls. 165, com vistas a baixa da ação). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.004628-4 - GUSTAVO LUCIO OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO ALVES DOS REIS (RJ-077560), Dr(a). ALDEMIR MOREIRA CANELA (RJ-069404)) X BRUNO OLIVEIRA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099) Despacho:Fl. 129v - Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.204.007755-4 - SILVIA GOMES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X GERMANO CARLOS CRUZ Decisão:Defiro a expedição de alvará no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) para custear a cirurgia de que necessita o menor, devendo a representante legal após a cirurgia juntar, no prazo de 5 dias, o comprovante de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.204.010275-5 - JUSSARA MARIA DE CASTRO MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (UNIAO FEDERAL - MARINHA DO BRASIL) A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO Á FL. 74 E 75. \r\n\r\nProc. 2006.204.001172-9 - RAONI FERREIRA TENORIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GARCIA DA SILVA (RJ-049644)) X ANA HELENA SANTOS FERREIRA Sentença: (...) Considerando a presença dos requisitos legais, DEFIRO a expedição de alvará em favor de Raoni Ferreira Tenório, devendo o alvará ser expedido em nome de seus responsáveis Antônio José Martins Ferreira e Eronildes dos Santos Ferreira.Expeça-se o Alvará.Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se, registre-se e intime-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.204.002635-9 - GIRLEI CHAVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRAN CHAVES DE LIMA Despacho:Fl. 22 - Defiro. Oficie-se como requerido, recolhidas as custas se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.003981-0 - JUSSARA CHAGAS RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X ANTONIO CARLOS DE LIMA VICENTE Despacho:Fl. 19v - Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.204.004311-4 - ROSANGELA PONTES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X CLAUDECIR EVARISTO Despacho:Fls. 42v - Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico E Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.204.007510-3 - ARNALDO LUIZ GOMES FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:VENHA CÓPIA DA EMENDA DE FL.14 PARA ACOMPANHAR O MANDADO CITATÓRIO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, EM ANALOGIA AOS ARTIGOS 283 E 284 AMBOS DO CPC . \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.001045-0 - GILDA BITTENCOURT DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOAO ALEXANDRE BITENCOURT CORREA DA SILVA (RJ-080357), Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X NEUDES CARDOSO TAVARES Atenda-se a Fazenda Pública Estadual \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.204.001044-1 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ALEXSANDRO DE ALMEIDA RAMOS Sentença:Homologo a desistência da ação para fins do art. 158, parágrafo único, do CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.010702-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X GERMANO DA SILVA KODANI (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) AO AUTOR (PARA COMPROVAR A DISTRIBUIÇÃO DA PRECATÓRIA RETIRADA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2004.204.012481-7 - FINANCEIRA ALFA S/A-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X FERNANDO PORFIRIO DA COSTA Despacho:Fl. 74 - O réu não foi citado, visto que não reside mais no local informado pela parte autora (fl. 71v).Intime-se a autora para forncecer o endereço do réu, no prazo de 10 dias, para fins de citação. \r\n\r\nProc. 2007.204.011373-6 - BANCO J. SAFRA SA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X GILMAR TEIXEIRA CRUZ Sentença:Homologo a desistência da ação para fins do art. 158, parágrafo único, do CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.204.011812-6 - OMNI SA - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X LUIZ ROBERTO DA ROCHA MEDEIROS Sentença:Homologo a desistência da ação para fins do art. 158, parágrafo único, do CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.204.041663-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X LEONARDO DOS SANTOS BELLO Despacho:Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 29/02/2008 às 14:00 h, apenas para efeito de as partes formalizarem o acordo já esboçado em suas peças, sendo certo que o réu já contestou às fl.62/63. \r\n\r\nProc. 2007.204.008470-0 - JORGE LUIZ DUARTE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DUARTE DE MELLO (RJ-096917)) X BANCO ITAU S/A Sentença: ... Assim, não tendo o autor providenciado o recolhimento da complementação da taxa judiciária, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÈRITO, na forma do art. 257 c/c art. 267, IV, todos do CPC. Condeno o autor nas despesas processuais. P. R. I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. (íntegra no cartório) \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.204.009268-1 - DANIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL CORREA DA SILVA (RJ-115141)) X MAXIMA PROMOTORIA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA (SP-032909), Dr(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Sentença:(...) Diante do exposto, julgo procedentes os pedidos para:. Declarar inexistente a obrigação de pagar dinheiro, consubstanciada no documento de fl. 49.. Condenar a parte ré ao pagamento de danos morais na quantia certa de R$ 7.000,00, acrescidos de juros de mora desde 23/04/2003, assim como correção monetária desde a data de prolação de presente sentença. (...) (íntegra no cartório) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.204.012796-0 - GLORIA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-073521)) X ROSALIA LIMA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619) Despacho:Fl. 43 - Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.204.000048-4 - MANUEL RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)), Interessado: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTO MOITINHO, Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X ARACI FERREIRA DE ARAUJO Decisão:1-Revogo o despacho de fl.302.2-Suspendo a execução até o julgamento dos embargos de terceiros em apenso (2007.204.012607-0).3-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.000478-4 - NAIR PESSANHA DA SILVA GODINHO (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X ALZIR SILVA), Fiador: JOSE ALFREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS DA MOTTA FILHO (RJ-064084) Sentença:Nos termos do art. 794, II, do CPC, julgo EXTINTA a presente execução movida por Nair Pessanha da Silva Godinho em face de José Alfredo da Silva, autorizando, em conseqüência, os necessários levantamentos.Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.204.002563-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ALESSANDRA COSTA MARTINS AO AUTOR: SOBRE OFÍCIOS PRONTOS PARA RETIRAR OU RECOLHER AS DEVIDAS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.204.011616-6 - CARLOS ANTONIO LEMOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE MIGUEL Decisão:Indefiro de plano a exceção de pré-executividade, eis que a matéria abordada é reservada aos embargos `a execução.Certifique o cartório se a 2ª via já foi entregue pelo oja.Prossiga-se na execução, com a penhora e avaliação dos bens, caso não tenha havido o pagamento no prazo do artigo 652 do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.204.003150-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JAILSON MARCAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fl. 152 - Defiro. Oficie-se como requerido, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1996.204.000658-3 - FAP FERRO ACO E PROGRESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Ao réu (para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 580,14, com vistas a baixa da ação). \r\n\r\nProc. 1998.204.000376-8 - MARIA ADELAIDE MENDES VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSA COSTA (RJ-069216)) X HAROLDO FERREIRA GATTO (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.204.000218-3 - CARLA RENATA SALLES DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X LIMPAR LAVAND E TOALHEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2001.204.000127-0 - AMELITA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PASCHOAL BOTTINO (RJ-020785), Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Sentença: Julgo EXTINTA a presente EXECUÇÃO, Nos termos do art.794, I, do CPC, . P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado para recursos, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2003.204.011167-5 - MARCIO ANDRE DUARTE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTORO MAZZARELLA (RJ-101159) Despacho:Para a homologação do acordo, banco executado deverá regularizar a representação da patrona que o assina às fl.205/206, inclusive dando poderes para tal, eis que a mesma não está regularmente constituída nos autos.Sem prejuízo, diga o exeqüente se o acordo (mesmo ainda não homologado) foi cumprido e se dá plena quitação ao executado. \r\n\r\nProc. 2005.204.006354-5 - MARTA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL C.P. DA SILVA (RJ-094184) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 22/07/2008 ÀS 14:00 HS. \r\n\r\nProc. 2007.204.015620-6 - FABIO EDUARDO SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X GURICAR VEICULOS LTDA Despacho: Defiro J.G.;Verifico que a petição inicial apresentada defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art.284 do CPC), razão pela qual determino à parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma: 1- A inicial está de difícil compreensão e por tal deve ser redigida de forma clara, direta e apresentando seqüência lógica dos fatos;2-Fala-se fase pré-contratual (fl.03), no entanto há contrato com a financeira, se fala às fl.05 em contrato válido, vigente e eficaz, esclarecer se este contrato é com a financeira ou com o réu, e se for com o réu que tipo de contrato é (verbal ou escrito?). 3- Esclareça-se a primeira parte do pedido \"B\" de fl.07, pois o próprio autor afirma constar o contrato como cancelado.4-Tendo em vista a primeira parte do pedido \"B\" de fl. 07, o valor da causa deve ser corrigido incluindo-se o valor do contrato na forma 259, V , do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.204.009926-0 - MANOEL MONTEIRO TEIXEIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELZA DE ALMEIDA (RJ-049568)) X NYLZA MARQUES TEIXEIRA Despacho:Tendo em vista fls. 29/31, tome-se por termo as primeiras declarações.Após, ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 2007.204.009926-0 - MANOEL MONTEIRO TEIXEIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELZA DE ALMEIDA (RJ-049568)) X NYLZA MARQUES TEIXEIRA Ao autor (para recolher as c ustas de avaliação apontadas as fls. 71). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.204.001715-0 - FINAUSTRIA ARREND MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE CARLOS ALVES AO AUTOR PARA COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS, DEVENDO RECOLHER A IMPORTÂNCIA DE R$ 40,16, CONFORME TABELA 07, VIGENTE PARA O ANO EM CURSO, ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES (CÓDIGO 1107-2). \r\n\r\nProc. 2007.204.009931-4 - MARIA DE FATIMA NEPOMUCENO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611)) X CLAUDIA MENDES DOS SANTOS Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação (fls. 19) celebrada nestes autos da ação de reintegração de posse movida por Maria de Fátima Nepomuceno dos Santos em face de Valdir Correia dos Santos.Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, custas pro rata e cada qual arcará com seus próprios honorários.P. R. I. e certificado o trânsito em julgado, arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1983.204.000048-0 - SANDRA MARA FERNADES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA E OUTROS Decisão:FL.447, DEFIRO J.G.;RETIFICO O ÚLTIMO PARÁGRAFO DA DECISÃO DE FL. 439/440, PASSANDO A CONSTAR O SEGUINTE:OS SÓCIOS DEVEM SER CITADOS PARA PAGAR NO PRAZO DE 15 DIAS NA FORMA DO ARTIGO 475-J DO CPC. A CITAÇÃO, EM VEZ DA INTIMAÇÃO, DEVE-SE AO FATO DE TER HAVIDO A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, E COM ISSO ATENDER À CIRCUNSTÂNCIA DE ELES NÃO TEREM INTEGRADO A RELAÇÃO PROCESSUAL.A PARTE EXEQÜENTE DEVE FORNECER PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO.COM A VINDA DA PLANILHA, CITEM-SE, NA FORMA ACIMA DETERMINADA.O CARTÓRIO DEVE OBSERVAR QUE SE TRATA DE EXECUÇÃO REFERENTE A TÍTULO JUDICIAL ( O MANDADO PRESO NA CONTRACAPA ESTÁ ERRADO). \r\n\r\nProc. 2001.204.000647-4 - MARIA DA CONCEICAO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Ao réu (para recolhimento das custas devidas as fls. 148, com vistas a baixa da ação). \r\n\r\nProc. 2007.204.004673-5 - MERI CRISTIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES FARIA (RJ-041468)) X FERTEL INDUSTRIA DE COMERCIO DE ARTEFATOS DE FERRO Despacho:VENHA CÓPIA DA EMENDA DE FL.29/30 PARA ACOMPANHAR O MANDADO CITATÓRIO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, EM ANALOGIA AOS ARTIGOS 283 E 284 AMBOS DO CPC . \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.204.005780-6 - JOSE CARLOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X BANCO BANERJ S/A Ao autor (para recolhimento das custas devidas as fls. 18, com vistas a baixa da ação). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.204.003261-3 - MARIA DE LOURDES CIRINO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:(...) Diante do exposto, julgo procedente, em parte, os pedidos para: (...)(íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2004.204.007055-9 - BRUNO AMARO SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) Sentença:Trata-se de ação de rescisão de contrato cumulada com devolução de quantias pagas proposta por Bruno Amaro Silva de Carvalho em face do Banco Panamericano S/A.A parte autora foi intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, mas nada providenciou.Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, III, do CPC.Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em dez por cento sobre o valor da causa, cuja cobrança suspendo em razão da gratuidade de justiça deferida.Publique-se, registre-se e intime-se o MP, se houver intervenção.Transitada em julgado, arquive-se e dê-se baixa. \r\n\r\nId: 413307"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Thereza Cristina de Sa Nara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Reginaldo Andrade Cavalcante\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.204.001106-0 - BRUNA DE CASSIA DIAS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEMIR FERREIRA ALFENA (RJ-067284)) X ANTONIO DE CARVALHO Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 1998.204.002664-1 - HEVELLY FERREIRA ACRUCHE E OUTRO X MARCOS CERQUEIRA ACRUCHE CERTIDÃOCertifico que FALTOU O RECOLHIMENTO DO FUNDPERJ, NO VALOR DE 0.87. \r\n\r\nProc. 1999.204.001505-0 (26642) - LUCAS CORDEIRO ROMAO (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA COSTA GRANJA (RJ-053586)) X MARCIO GONCALVES ROMAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À parte interessada. \r\n\r\nProc. 2001.204.003992-3 (30637) - ERYCK VINICIUS DOS SANTOS GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X EDIMER GONCALVES PEREIRA JUNIOR Despacho:1- O fato de a assistida não procurar mais o advgado não é fato impeditivo para que este não devolvesse os autos ao juízo para processar o feito. Outrossim, o direito de ação é público, tendo em vista o Estado ter o monopólio de prestar a jurisdição, não sendo no mínimo ético o autos ficarem tanto tempo acautelados em escritório do patrono. Eventual situação não será mais admitida por este juízo tamanha demora na restituição, onde serão tomadas as medidas cabíveis ao caso;2- Se deseja se desvincular do feito, cumpra-se o art.45 do CPC, notificando a sua cliente do termo de renúncia;3- Ao cartório para intimar pessoalmente a parte autora para dizer se tem interesse em prosseguir com feito, na forma do art.267§1º \r\n\r\nProc. 2006.204.010891-0 - ELAN NEVES JOSE MILITAO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)) X ELAN CARLOS MILITAO HENRIQUE Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.204.003237-2 - KATHLEEN OLIVEIRA LUSTOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X HUGO ALESSANDRO LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). GENILDO JOSÉ DOS SANTOS (SP-203415) Republicação de Expediente: \"1. Cumpra-se o item 05 da decisão de fl. 15;2. Considerando que não consta instrumento procuratório nos autos, regularize a parte ré sua representação processual; 3. Designo ACIJ pra o dia 22/01/08, às 14:00 horas. Intime-se a parte ré para oferecimento de contestação na próxima audiência, sob pena de revelia. Caso não tenha condição financeira para contratar advogado, a parte ré deverá comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência. 4 - Intime-se a parte autora por AR e seu patrono através de D.O., se for o caso.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.003641-9 - LUANA GLÓRIA ORCADES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231)) X JOSÉ CARLOS SILVA Publicação: Audiência de Con ciliação Instrução e Julgamento designada para o dia 24/01/08 às 16:20, oportunidade em que deverá ser apresentada a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.204.006476-2 - LUIZA VITORIO LACERDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS LACERDA DA SILVA Sentença:...Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.204.008939-4 - DOMINIQUE CATAO DO PRADO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE GUEDES REIS (RJ-062597)) X EDSON DA SILVA NEVES Despacho:Venha cópia da sentença homologatória do acordo de fl. 37. \r\n\r\nProc. 2007.204.010766-9 - GABRIEL BENEDITO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X REINALDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMILIANO MARCOS (RJ-146009) Publicação: Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada para o dia 24/01/08 às 15:40, oportunidade em que deverá ser apresentada a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.204.012121-6 - VICTOR RICARDO NUNES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098)) X RICARDO NEVES COSTA MARTINS DA ROCHA Despacho:1- Cumpra-se corretamente fl.12;2- Prazo de 10 dais, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.204.009954-5 - ROBSON DE MEDEIROS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)) X LILIA CONCEIÇAO GOMES AZEVEDO Despacho:1- Cumpra-se em impreteríveis 05 dias, integralmente o já determinado à fl.11, relativamente aos ítens 01( afirmação de pobreze pessoalmente firmada pela parte autora); 03( cópias de RG e CPF autenticadas dos declarantes do lapso temporal da separação de fato de fl.16); 05( a causa de pedir próxima e remota);2- Ao cartório sobre item 04 de fl.11. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.204.001098-5 - JURANDIR DA CONCEIÇÃO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LEAL COELHO FILHO (RJ-093502) Despacho:1- Defiro a JG;2- Dê-se vista por 05 dias, nada requerido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.204.006947-4 - PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227) Despacho:Aos requerentes sobre cota ministerial. \r\n\r\nProc. 2007.204.010883-2 - PAULO CEZAR OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Despacho:1- Cumpra-se integralmente fl.19;2- Prazo de 10 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.204.006684-2 - LUIS CUSTODIO FONTES OUTEIRO (Adv(s). Dr(a). HILKA JALVA T. BASSANI (RJ-096882)) X MARIA MAGALY MACHADO ANDRADE OUTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO BARBOSA DA SILVA ROCHA (RJ-143580) Despacho:1- Revogo o despacho ordinatório de fl.53;2- com a vinda das custas relativas à Carta de sentença e as autenticações, expeça-se o documento requerido;3- A|rquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.005709-3 - ROBERTO MESQUITA ALVES (Adv(s). Dr(a). WENCESLAU DE SOUZA FREIRE FILHO (RJ-079261)) X JOCILENE COELHO DE SOUZA ALVES Sentença:...Assim, levando em consideração a manifestação favorável do Ministério Público, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, voltando o cônjuge virago a usar seu nome de solteira, em conseqüência, julgo extinto o presente feito com resolução de mérito com lastro no art. 269, I e II do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2006.204.010295-5 - JACQUELINE GIL ARAGONES (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X ERICO VINICIUS RODRIGUES KAPICHE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público, conforme já determinado. \r\n\r\nProc. 2007.204.010899-6 - OBIRAJARBAS ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X LUCIA TELLES DE ALMEIDA Despacho:Com a vinda das cópias necessárias para instruir o mandado, cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.204.000227-7A (15204) - ERICSON CANDIDO DA COSTA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CUNHA MOREIRA (RJ-047866)) X JOSE REGINALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2002.204.004119-1 (33340) - RUAN PIMENTEL DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FIRMINO FRANCISCO DA SILVA (RJ-082313)) X ALEXANDRO MARTINS DE PAULA Sentença:(...) Ante tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil, ante a inércia do autor. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, suspendendo a execução na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade deferida (...) \r\n\r\nProc. 2003.204.009289-9 - ANA BEATRIZ DOS SANTOS ORACIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VITOR BONFIM (RJ-064516)) X JOSE CARLOS ORACIO FERREIRA Despacho:Tendo em vista que fora retirado alvará do feito de alimentos, de maneira a abater o débito da presente, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.204.010817-9 - VINICIUS GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X SILVIO RODRIGUES LIMA (Despacho: Portaria 01/2002)Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.204.004669-1 - SERGIO ALONSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). IRACEMA S.S.MEDEIROS (RJ-055948)) X EVA MARIA SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424) Despacho:1- Mantenho a gratuidade;2- Com a vinda das cópias, intime-se o executado para cumprimento da sentença, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.004165-5 - JOSE CARLOS MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO (RJ-055797)) X HELGA MARIA DE SOUZA MENEZES Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. Informem as partes, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.204.010430-7 - NEIDE FERREIRA DOS SANTOS X LUCIENE DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA (RJ-047138) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A INTERDIÇÃO de LUCIENE DOS SANTOS SOARES, declarando-a absolutamente incapaz de exercer, por si só, os atos da vida civil... \r\n\r\nProc. 2007.204.001994-0 - MADISON BAPTISTA DA SILVA X NILZA ANTONIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA DA SILVA NETO (RJ-079784) Despacho:1- À parte interessada sobre o laudo;2- Ao Mp. \r\n\r\nProc. 2007.204.008299-5 - ANA MARIA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X DAIANA DE MORAIS FERNANDES Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1994.204.000030-8 - CEZAR BORGES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VITOR BONFIM (RJ-064516)) X CESAR LINS WESSEN (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Despacho:1- Às partes sobre o laudo, inclusive quanto à produção de outras provas;2- Ao Mp. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.005423-7 - JOAO PEDRO BARBOSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X ANTONIO JOAQUIM ARAGAO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR AZEVEDO ABREU (RJ-016398) Despacho:1- Carece de razão a pretensa irresignação do patrono quanto à suposta demora na expedição do ofício mencionado, a um porque o mesmo fora expedido em 24/10/07, conforme se infere da certidão de fl.41vº, e a dois porque o mesmo ato só não se efetivou antes por culpa do próprio patrono, que ao atravessar petição, retirou o feito do movimento de digitação do documento em questão;2- Aguarde-se pois a resposta do órgão competente do Tribunal. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1994.204.000598-7 - AECIO TORRES DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X PAULA TORRES CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE RIBEIRO DA SILVA (RJ-145061) Despacho:Cumpra o patrono o art.45 do CPC. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.204.005676-3 - LUZIA BRAZ (Adv(s). Dr(a). RENATA MAURO D'GIOVANNI ANNECHINO (RJ-117135)) X GENILDO GABRIEL DOS SANTOS), JEFFERSON BRAZ GABRIEL Republicação de expediente: \"Designo AIJ para o dia 22/01/08 às 15:00 horas. Intimem-se as partes.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.204.003775-8 - RENATO VAGNER DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X CARLA RIBEIRO RAMOS Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora, e sem oposição do Ministério Público, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 267, Inciso VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.012659-7 - DERIVALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X MATEUS MARTINS DE SOUZA Republicação de expediente: Designo audiência prévia de conciliação no juizado informal para o dia 23/01/08 às 11:40 horas. Cite-se e intimem-se, inclusive de que na hipótese de inexistência de acordo, terá a parte ré o prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da audiência, pena de se reputarem como verdadeiros os fatos narrados pela parte autora. Com a resposta da parte ré apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nQuebra Separação consensual \r\n\r\nProc. 1991.204.000381-9 - JOSE CARLOS DOS SANTOS OLIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À parte interessada sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.204.011944-1 - AMYNTHAS PIRES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA PRADO (RJ-136644) Despacho:1- O cumprimento do item 02 de fl.18 é prejudicial ao requerimento do fl.19, posto que a JG ainda não foi deferida.;2- Todavia, pode a parte autora recolher as custas e, assim, promover o andamento regular do feito. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.204.011983-0 - EDUARDO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISIS PIE DE SOUZA PINGUELLI (RJ-135461)) X RAQUEL GOMES DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 41, indicando de forma objetiva a causa de pedir da demanda. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.003179-0 - AYSA VICTORIA DOS SANTOS IGNACIO (Adv(s). Dr(a). MARINA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-072580)) X ANTONIO MARCOS VIEIRA IGNACIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160) republicação de despacho: \"1- Indefiro o requerido à fl. 19.2 - O genitor deve buscar a entrega do seu direito pela via própria.3- Intime-se. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.204.004108-9 - ALINE DA SILVA GENEROSO PEYROTON (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X ALEXANDRE PEYROTON (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346) Sentença:...Diante disso, e considerando a manifestação do Ministério Público, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos dos art. 267, VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a falta de interesse processual superveniente... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.006344-7 - FABIO MONTEIRO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810) (Despacho: Portaria 01/2002)Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.204.004038-3 - RAIZA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARLOS CASTRO (RJ-109428)) X JEFFERSON DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977) (Despacho: Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. 102v__. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.002511-2 - RYAN FELIPE FERREIRA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS DE ANDRADE SILVA (RJ-064536)) X FELLIPE ANDERSON FERREIRA ARAUJO Sentença:...Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC... \r\n\r\nAnulatória C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.204.015579-0 - LUIZ CARLOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X CARLOS VINICIUS DOS SANTOS GUIMARAES (Despacho: Portaria 01/2002)Intimem-se as partes para comparecimento na policlínica Piquet Carneiro, situado na avenida Marechal Rondom , 381 - Bairro São francisco Xavier, no dia _26__/_03__/2008 às 14___:00 horas, munidos de documentos de identidade, a fim de proceder a coleta de material para o exame de DNA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.204.012929-1 - MARIANA MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA ESTEVES HENRIQUE DE MELO (RJ-122041)) X CARLOS RENATO MEDEIROS DA SILVA Republicação: \"1- Recebo a emenda;2- Gratuidade já deferida às fls.09 Vº, sendo portanto mantida;3- Dê-se vista.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.204.004232-0 - GIOVANNA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X RONALDO DE SOUZA RODRIGUES (Despacho: Portaria 01/2002)Intimem-se as partes para comparecimento na policlínica Piquet Carneiro, situado na avenida Marechal Rondom , 381 - Bairro São francisco Xavier, no dia 26___/_03__/2008 às 14___:00 horas, munidos de documentos de identidade, a fim de proceder a coleta de material para o exame de DNA. \r\n\r\nProc. 2003.204.011401-9 - BRENDA CLAUDIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE GLACIANE FILHO E OUTRO (Despacho: Portaria 01/2002)Intimem-se as partes para comparecimento na policlínica Piquet Carneiro, situado na avenida Marechal Rondom , 381 - Bairro São francisco Xavier, no dia _09__/04___/2008 às 11___:00 horas, munidos de documentos de identidade, a fim de proceder a coleta de material para o exame de DNA. \r\n\r\nProc. 2003.204.013174-1 - KAILANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X IAGO DOS SANTOS AIRIM E OUTRO (Despacho: Portaria 01/2002)Intimem-se as partes para comparecimento na policlínica Piquet Carneiro, situado na avenida Marechal Rondom , 381 - Bairro São francisco Xavier, no dia 26___/_03__/2008 às 14___:00 horas, munidos de documentos de identidade, a fim de proceder a coleta de material para o exame de DNA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.007687-7 - DARAH ANGEL BARROS MACHADO X DENES CARDOSO BATISTA (Despacho: Portaria 01/2002)Intimem-se as partes para comparecimento na policlínica Piquet Carneiro, situado na avenida Marechal Rondom , 381 - Bairro São francisco Xavier, no dia _09__/04___/2008 às 11___:00 horas, munidos de documentos de identidade, a fim de proceder a coleta de material para o exame de DNA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.009352-8 - BIA MOLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). KARINE SALLES CARDOSO (RJ-136261)) X OSCAR LAFAETE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (Despacho: Portaria 01/2002)Intimem-se as partes para comparecimento na policlínica Piquet Carneiro, situado na avenida Marechal Rondom , 381 - Bairro São francisco Xavier, no dia 26___/03___/2008 às 14___:00 horas, munidos de documentos de identidade, a fim de proceder a coleta de material para o exame de DNA. \r\n\r\nProc. 2006.204.011469-6 - RAFAEL VICTOR OLIVEIRA X VITOR D'ORSE (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585) (Despacho: Portaria 01/2002)Intimem-se as partes para comparecimento na policlínica Piquet Carneiro, situado na avenida Marechal Rondom , 381 - Bairro São francisco Xavier, no dia 01___/04___/2008 às 11___:00 horas, munidos de documentos de identidade, a fim de proceder a coleta de material para o exame de DNA. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.204.000381-7 - LEANDRO DO CARMO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X JORGE GONÇALVES VIEIRA Sentença:...Ante tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil, ante a inércia da parte autora... \r\n\r\nProc. 1995.204.000579-5 (13756) - PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA CASTELO BRANCO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA M. L. LEMOS (RJ-101130)) X EDSON GOMES CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938) Sentença:Sentença: \"...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794, I do CPC. Custas e honorários na forma do art. 12 da Lei 1060/50. Expeça-se o Alvará para levantamento da verba retida...\" \r\n\r\nProc. 2003.204.001130-9 - GABRIEL NATHAM LOPES (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALEX SILVA DE FREITAS (RJ-116530), Dr(a). JOSEFA RAMOS DA SILVA (RJ-024338)) X GLEISON FERREIRA XAVIER Sentença:(...) Ante tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil, ante a inércia do autor. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, suspendendo a execução na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade deferida (...) \r\n\r\nProc. 2003.204.001861-4 - SIMONE DE FARIAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948)) X HELIO MENDES DA SILVA Sentença:...Ante tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil, ante a inércia da parte autora... \r\n\r\nProc. 2006.204.006679-3 - LUANA DE BRITO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)) X PAULO ROBERTO SOARES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JARBAS FERNANDES DE MELO (RJ-047153) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, com base no art.269, I, do CPC, pelos fatos e fundamentos acima aduzidos... \r\n\r\nProc. 2006.204.008495-3 - ALEXSANDRO DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X BRUNO CASTRO DOS SANTOS Sentença:...Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.204.003735-7 - AMANDA DE OLIVEIRA CARTAXO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEOPOLDO CARTAXO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778) Sentença:...Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. .. \r\n\r\nProc. 2007.204.015729-6 - DAVID CESAR SILVERIO DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X JULIO CESAR DA SILVA Decisão:1 - Defiro a gratuidade. Regularize-se na DRA o nome do pólo passivo, na forma da certidões de fls.04/052 - Fixo alimentos provisórios em _20_ % ( _vinte_ por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e _40 % ( quarenta por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício;3 - Designo o dia _25_ / _02_ / _2008_ às 11_ : _20_ horas para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e intimem-se;5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1993.204.000624-2 - JOÃO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA SIMÕES SALAROLI (RJ-079871)) X MARIA IZABEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-087151) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, evidenciado pelo exame dos autos que o casal está separado judicialmente há mais de um ano, não havendo notícias de ter ocorrido entre eles novo convívio conjugal, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para CONVERTER A SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO e para decretar o divórcio do casal, extinguindo o vínculo conjugal. Outrossim, HOMOLOGO O ACORDO de partilha dos bens de fls. 57/59, para que produza os seus efeitos legais... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.204.004445-0 - MARCO AURELIO FRANCISCO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669)) X DEBORA RODRIGUES FIGUEIREDO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Assim, levando em consideração a manifestação favorável do Ministério Público, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, voltando o cônjuge virago a usar seu nome de solteira. Em conseqüência, julgo extinto o presente feito com resolução de mérito com lastro no art. 269, I e II do C.P.C... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.204.003842-6 (31021) - VANESSA DE CASTRO DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529)) X JURANDIR CARVALHAL DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...Ante tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil, ante a inércia da parte exeqüente... \r\n\r\nProc. 2002.204.002897-6 (34248) - DAVIDSON RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X DEMETRIO CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...Ante tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil, ante a inércia da parte exeqüente... \r\n\r\nProc. 2002.204.003529-4 (34408) - MARINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MENEZES DOS SANTOS (RJ-056939)) X GELSON DOS SANTOS NASCIMENTO Sentença:...Ante tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil, ante a inércia da parte exeqüente... \r\n\r\nProc. 2003.204.002765-2 - DAIANE GOUVEIA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X IDIO ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...Ante tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil, ante a inércia da parte exeqüente... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.204.000119-5 - ELBE PAIXAO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA F SANTOS CLEARY (RJ-001413B)) X ERINEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2006.204.003052-9 - JOSE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASILIO DA SILVA (RJ-089806)) X SHIRLEY DE SOUZA DOS ANJOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (RJ-100810) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para exonerar a parte autora da obrigação de prestar alimentos às ré, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC. Determino a suspensão dos descontos da pensão a que faziam jus as requeridas, no percentual total de 37,5% (trinta e sete e meio por cento). Expeça-se ofício ao órgão empregador do requerente, se for o caso... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.204.001414-4 - MARCIA ALEXANDRA LOPES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X HILDA DE BALA RIBEIRO (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.003031-4 - FLAVIO DE MELLO NOVAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) LIVIA MARIA DE ALMEIDA NOVAES E OUTRO Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora, e sem oposição do Ministério Público, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 267, Inciso VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.005251-6 - GILMAR GERVASIO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA (RJ-051419)) X LARISSA LIMA DE ANDRADE GERVASIO Sentença:...Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.204.015575-5 - WILLIAM PAIVA MATOS (Adv(s). Dr(a). ANA ELISABETH DE PAULA SANTOS (RJ-125000)) X ANTONI WILLIAM GONÇALVES PAIVA MATOS Decisão:1 - Defiro a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios na forma ofertada;3 - Designo o dia _25_ / _02_ / _2008_ às _11_ : _40_ horas para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e intimem-se;5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.204.009477-6 - ALCIMAR MACIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X SIMONE CONCEIÇAO DE ALMEIDA), ROBERTA CAROLINE ALMEIDA DA SILVA Sentença:...Ante tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil, ante a inércia do autor... \r\n\r\nProc. 2007.204.008001-9 - JULIO CESAR SILVA DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO (RJ-075667)) X JULIA XAVIER DO SACRAMENTO À Parte Autora. Após, ao Mp. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1994.204.000596-3 - JOÃO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA SIMÕES SALAROLI (RJ-079871)) X MARIA ISABEL DA SILVA) Sentença:... Assim, em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO E DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO, nos termos do art. 257, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nId: 413304"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Abilio Ignacio de Siqueira Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.204.003329-4 (4378) - MONIQUE DA SILVA X FABRÍCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.002408-0 - ROSANGELA MARTINS PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-122894)) X JOAO FERREIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). WILSON FARIAS LEAL (RJ-078976) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.008471-4 - REYJANE MARIA GUEDES DA SILVA PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILEUSA DAS GRACAS M LEITE (RJ-057976)) X JOSE MATTOS PESSOA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.012531-5 - ROBERTA BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454)) X ROBERTO CARLOS PALMEIRA DE OLIVEIRA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.002414-8 - PABLO HENRIQUE DOS SANTOS NOVAES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO IVO ROSEMBERG JUNIOR (RJ-148729)) X JOSE DA SILVA CAMPOS Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.004405-6 - LEONARDO DE OLIVEIRA CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X RICARDO JOSE DE VASCONCELLOS CAMPISTA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.004407-0 - JHONATAN DA SILVA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X JARBAS NOBRE MIGUEL Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.004476-7 - KAROLINA RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632)) X FABIANO ALEXANDRE DE SOUZA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.002691-3 - KETELLYN DE FRANCA MATTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LINCOLN SEBASTIAO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.009342-2 - PAMELLA TAISSA DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-078033)) X WILLIAN MARTINS BARRETO Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.011826-1 - ADONIAS RIBEIRO ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VALDIR DE OLIVEIRA ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). ELISEU VICENTE FILHO (RJ-138941) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.204.001180-8 - CATHLANY APARECIDA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-143260)) X PAULO CESAR RODRIGUES DE SOUZA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.001908-0 - JONATHAN MARCIO DOMINGOS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X LUCIANO MARCIO RAMOS FRANCISCO Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.003089-0 - DAVI BARACHO DE FRANCA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570)) X IVALDO JOSÉ RODRIGUES Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.003758-8 - MARIA DA PENHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO APOLINARIO DE FIGUEIREDO (RJ-119480)) X MOACYR GOULART DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D) Despacho Ordinatório: Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.204.009260-5 - BEATRIZ FIARES DIAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FRANCO BORGES DA SILVA (RJ-099829)) X WAGNER FERNANDES BASTOS Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora sobre certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. 19/20. Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.204.008402-7 - LUCIANA NUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUELI NUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.204.008078-9 - DIMAS BERNARDO DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GERMANO DE SÁ (RJ-131065)) X SONIA DA COSTA CARDOSO Processo referente à separação desarquivado e apensado ao da Conversão da Separação em Divórcio \r\n\r\nProc. 2007.204.012483-7 - ATILA DO NASCIMENTO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES (RJ-104791)) X ANA HELENA DA SILVA FERREIRA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo À parte autora sobre certidão negativa exarada pelo Oficial de justiça no mandado de fl. 35. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.204.002188-8 (2095) - VALDI PAULINO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDEMBERG ROBERTO DA SILVA (RJ-113663), Dr(a). FABIO RIBEIRO VELOZO (RJ-119189) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.007545-2 - JOSE MAURO DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONÇALVES ARAUJO (RJ-102646)) X VALDELUCIA CARVALHO DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE FARIAS ABRAHAO (RJ-067851) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.001542-3 - TANIA MARIA LIMA FREIRE DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL ALVAREZ QUAGLIO (RJ-125341) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.005299-7 - ALESSANDRO DE AZEVEDO CALMON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.204.003301-4 (3438) - JOSÉ FIRMINO DE OLIVEIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165)) X ROSÂNGELA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO GILABERT (RJ-104013) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/10/2007 \r\n\r\nProc. 2005.204.006448-3 - SANDRA DOMINGOS FROTA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO WAGNER BRAGA DA SILVA (RJ-146104)) X FRANCISCO ANTERILO FORTA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.204.004091-0 - THAIANE TASSIA DOS SANTOS JORDAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE O COUTINHO (RJ-118280)) X MARCOS JOSE VASCONCELOS JORDAO Tendo em vista que houve erro material no despacho ordinatóriio de fls. 66, retifico-o para que passe constar: \"Cumpra-se decisão de fls. 20 nos endereços de fls. 64/65. \r\n\r\nProc. 2005.204.010235-6 - LUIZA VITORIA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X ARI NOGUEIRA DE SOUZA Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: À parte exequente sobre guia de depósito de fls.80/81. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.008411-4 - RODRIGO MELO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X RONALD DE MELO BRASIL Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora sobre certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça na Carta Precatória de fls. 48/53. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.012242-7 - IGOR DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X ALTAMIR BELARMINO ROCHA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: À parte autora sobre certidão negativa exarada pelo Oficial de justiça no mandado de fl. .Intime-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.204.005200-0 (6488) - ADAILTON LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890)) X JUCIARA CAMÕES PEREIRA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.204.041992-8 - GERALDO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE ALMEIDA CORREA DE SOUZA (RJ-103108)) X CINTIA FERNANDES DA SILVA QUEIROZ Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.013271-3 - DARCY ABAZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680)) X DENAKE DE OLIVEIRA GONCALVES Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: À parte autora sobre documento de fls. 61/62 no prazo de 5 (cinco) dias. (Art. 398 do CPC). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.013305-0 - SILVIO FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL (RJ-049079)) X FABIANE AZEVEDO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.204.006326-0 - ROMARIO CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557)) X RUBIA REGINA DE SOUZA), GUSTAVO RAMIRO DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SALVATERRA PINHEIRO (RJ-079909) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: intimem-se as partes para se manifestarem sobre estudo social . Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.204.009095-0 - VANESSA AMORIM NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X WANDERSON DA SILVA OLIVEIRA), ANDRESSA AMORIM DE OLIVEIRA), BRENDO AMORIM DE OLIVEIRA), BRUNO AMORIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: intimem-se as partes para se manifestarem sobre avaliação psicológica. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.007526-7 - JURANDIR DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE CUNHA DA SILVA (RJ-087154)) X ROGERIA APARECIDA DA COSTA), WESLEY CLEISON DA COSTA SOUZA), THAYSHA THIELLY DA COSTA SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl 35vso \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.204.008225-7 - SUELI MACIEL SUARHS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442)) X FERNANDA MACIEL DE PAULA E SILVA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: intimem-se as partes para se manifestarem sobre laudo pericial . Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.204.002925-9 - IGOR DA CRUZ FINGOLO (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X ALEXANDRE CLAUDINO NUNES (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.010882-0 - DOUGLAS SOUZA FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X ODAIR ANTONIO DA SILVA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.006513-0 - FERNANDA RENATA VOGT DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X NEUZA TAVARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGARIO DE SOUZA (RJ-086891) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.013218-4 - CLAUDIO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GOMES DE ARAUJO (RJ-092680)) X MARCIA QUEIROGA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre certidão supra. Intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.204.005691-5 - ILIDIO NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X ESPOLIO DE MARIA DAS GRACAS MONTEIRO Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.009570-7 - ROSANGELA MARTINS PONTES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941), Dr(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO (RJ-119890), Dr(a). ROSANA GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-122894)) X JOAO FERREIRA PONTES Despacho conforme Portaria 01/2002 do JuízoA parte autora para fornecer cópia da inicial e/ou outros documentos para instruir ato processual. (duas cópias da emenda de fl. 46 e uma peça inicial) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.204.001522-2 (9225) - FLORINDA GONCALVES DE MATOS NETA (Adv(s). Dr(a). NILZA DE ALMEIDA (RJ-071295)) X INALDO GONCALVES BESERRA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.005708-5 - MARCUS VINICIUS CUNHA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.011633-0 - JORGE FERREIRA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.204.011932-5 - LUIZ GERALDO DE SOUZA MOURA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X ANA PAULA CANUTO DA SILVA MOURA) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: à parte autora para se manifestar sobre preliminares e/ou documentos de fls. _____, no prazo de 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nId: 413308"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010152-1 - JAGUARE SARAIVA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X LUCIANO JOSE DA CRUZ MATA Despacho:Ao interessado sobre respostas aos ofícios. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.209.013794-3 - FREDERICO BRUGNI DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS (RJ-117904)) X DENISE GUIMARAES FIGUEIREDO DE AGUIAR Decisão:1.Defiro a inventariança, como requerido. Lavre-se o respectivo termo.2.Venha o esboço de partilha, nos termos do artigo 1.025 do CPC.3. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.209.006694-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X VANESSA CHRYSOSTOMO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA SILVEIRA (RJ-118942) Decisão:Cumpra-se a Ré fls. 193, primeiro item, em derradeiros 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. Ainda, venha a prova documental suplementar em 05 dias. As demais provas devem ser indeferidas, posto que desnessárias para o deslinde da demanda, até porque não nega a Ré seu inadimplemento contratual, o que inclusive ficou constando da sentença proferida junto ao Juízo da 40ª Vara Cível. \r\n\r\nProc. 2007.209.004324-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCELO ALVES MOREIRA JUNIOR Despacho:Esclareça qual o endereço para cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.209.013645-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X NICOLAS ETIENNE LOPEZ LANHOZO Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar... \r\n\r\nProc. 2007.209.014576-9 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X THIAGO DIAS DA SENHORA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007861-4 - BANCO BMD S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X RUNETE FRAGEL MADEIRA Despacho:Cumpra-se e, após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.209.001322-1 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X ACALANTO COMERCIO DE CALÇALDOS LTDA E OUTRO Encaminhe-se ao patrono, subscritor, dando baixa. \r\n\r\nProc. 2007.209.013861-3 - RENI FAVRETTO X MARCELOS FREITAS LOPES Despacho:Cumpra-se e, após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.209.014451-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BA X RODNEY MARTINS FERREIRA, LUIS ADOLF TRUMBACH Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando informações quanto ao correto recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.209.010453-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X BIT BUREAU INDUSTRIA E TECNOLOGICO ENGENHARIA LTDA), LUIZ HENRIQUE VIEIRA NEVES), CLAUDIA SCHNABEL NEVES Despacho:Cumpra-se e, após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.007076-7 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRAGA (RJ-036186)) X GUIA LOCAL NETWORK SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE CHAME (RJ-093240) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.209.006792-8 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRAGA (RJ-036186)) X MKT PHONE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Aos interessados para informar se efetivamente compuseram a lide de forma amigável, em 10 dias, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.209.004604-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X FRANCISCO MAURICIO BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MELLO SANTOS (RJ-021834) Despacho:Ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.209.008629-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOLCE VITA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ELIEZER CARIUS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Despacho:Ao MM. Juiz Tabelar. \r\n\r\nProc. 2006.209.008995-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COPE BARRA (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X LAURINDA MUNIZ Despacho:Ao autor para informar o correto endereço da Ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.209.009211-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X RAFAEL LEVY DA COSTA FIGUEIREDO Despacho:Cite-se no endereço de fls. 177. \r\n\r\nProc. 2007.209.000527-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MANOEL DIAS CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÁVIO CARNEIRO CORRÊA (RJ-116854) Despacho:Fls. 101. Anote-se e dê-se vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.000989-8 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X ANA MARIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SILVA SACRAMENTO (RJ-123722) Despacho:Ao réu para informar se vem realizando o pagamento dos valores avençados no acordo de fls. 41, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.209.002951-4 - BIANCA LUCIA SCOLARI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X MARCOS MELLO IMOVEIS LTDA Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.209.004053-4 - ASSOCIAÇAO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X ARNALDO JORGE SANTIAGO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 06/05/2008 às 15:30 horas. Cite-se a segunda Ré no endereço fornecido às fls. 57 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005350-4 - MURILLO CARVALHO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). AVANICE ROSALIA DE ALBUQUERQUE SALLES (RJ-124206)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Impossível do declínio de competência pretendido pelo Autor. O autor não consegue atender às determinações do Juízo de forma objetiva. Em derradeira oportunidade, emende-se a inicial, sob pena de inépcia. \r\n\r\nProc. 2007.209.005871-0 - CONDOMINIO LES JARDINS DE MONTE CARLO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X DEMETRIO DE SOUZA BEZERRA Despacho:Ao interessado sobre respostas aos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.209.010542-5 - ACIAGA EQUIPAMENTOS PRA CONSTRUÇAO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X MARIO DA COSTA MATIAS Despacho:Recebo a emenda à inicial. Designo audiência (CPC, art.277) para 13/05/2008 às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.008944-2 - CARMEN LUCIA PESSOA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVEZ GARCIA (RJ-040821)) X CRED BANCO S/A Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.003702-0 - JOSE CARLOS DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X BANCO VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:Cumpra-se adequadamente fls. 99. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.209.000060-0 - REGINA GLORIA CARVALHO BERESFORD (Adv(s). Dr(a). BRAULIO SERGIO MACIEL ROCHA (RJ-034889)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Fica, pela presente publicação, o/a(s) executado/a(s) AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA intimando/a (s) da lavratura do termo de penhora, ora acostado às fls. 403, da quantia de R$ 66.167,12 da conta corrente 13750-9, agência 0576, banco ITAU, localizado na rua Sete de Setembro, 99 A, Centro, ciente do prazo legal de 15 (quinze) dias, a contar da publicação, para opor os embargos/impugnação que tiver, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2006.209.008592-8 - JOSE ALONSO DOMINGUEZ FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X ESPOLIO DE MANOEL MAGALHAES DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Deixo de receber os embargos de declaração de fls. 256 porque intempestivos. Recebo o recurso de apelação de fls. 204/252 no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça.Quanto à apelação de fls. 261/279, desentranhe-se e devolva-se ao apelante, pois houve preclusão consumativa com a apresentação do primeiro recurso em juízo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Execução de Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011311-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENATES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WASTER CHAVES NETO (RJ-128638)) X WALDIR JOSE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159), Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252) Despacho:Ao Autor sobre o informado às fls. 1240. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.008625-0 - JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ENILSON DOS SANTOS ARAUJO (RJ-014209)) X FABIO LUIZ PEREIRA LIMA Despacho:Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse, estando o imóvel desocupado de bens e pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.209.013817-0 - PATRICIA CROSARA BRASIL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X MA GONCALVES COMERCIO DE ROUPAS E OUTROS Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se.Ainda, venha cópia da inicial do processo nº 2006.209.001247-0 e seu andamento processual, a fim de analisar a existência de eventual prevenção. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.002498-8 - GRUPO OK - CONSTRUÇOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X CARLOS ALBERTO VIDELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.209.003409-0 - REGINA MARCAL DE CARVALHO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X CONDOMINIO NOVO LEBLON (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928) Despacho:Intime-se para pagamento das custas por AR. Na inércia, extraia-se certidão ao FETJ, arquivando-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.209.006722-7 - POSTO SERRA DA SANTA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARTINS MACHADO (RJ-105326)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Despacho:Fls. 257. Às partes sobres os esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 2007.209.009905-0 - LUIS CLAUDIO GOMES PEDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SARDINHA MENESES DOS REIS (RJ-119316)) X CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.006844-0 - INTERLEAVE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X FLAVIA MARCONDES DE ASSIS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.209.000365-5 - LYGIA VIANNA DE ANDRADE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)) X OLINDINA MARIA DE AMARAL MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SABOIA MONTE (RJ-019541) Despacho:Fls. 128/129. Ao exeqüente para atender ao solicitado junto ao Juízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 2003.209.001145-7 - ADALBERTO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA (RJ-114928)) X JUEDIR VIANA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849) Despacho:Ao exeqüente sobre os comprovantes de pagamentos de pagamento do acordo. O silêncio importará no prosseguimento do feito e sua extinção. \r\n\r\nProc. 2003.209.007926-0 - UNIBANCO S/A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X GILSON ROBERTO PEREIRA CALDAS COQUEIRO E OUTRO Despacho:Aguarde-se por 20 dias. \r\n\r\nProc. 2004.209.004191-9 - BRASMIX ENGENHARIA DE CONCRETO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080)) X CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.209.007773-3 - CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X LUIS CLAUDIO GOMES PEDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SARDINHA MENESES DOS REIS (RJ-119316) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 484/486. \r\n\r\nProc. 2006.209.011794-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X DIGITAL TELECOM COMERCIAL LTDA E OUTROS Despacho:Ao exeqüente para requerer o oportuno. \r\n\r\nProc. 2007.209.002989-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JAIME DA ROCHA E OUTRO Despacho:Fls. 56. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.005877-0 - SPIDER WEB INSTALAÇAO E MANUTENÇAO DE REDES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458)) X SYLERA NETWORKS COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) Despacho:Regularize sua juntada aos autos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.007979-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X AURICELIO BELO VITERBO DE VASCONCELOS Despacho:Fls. 55. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.012745-7 - FERNANDO NORBERTO GASPAR NUNES XAVIER (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328)) X SHEILA COSTA DOS SANTOS Despacho:Cite-se, em execução. Honorários provisoriamente fixados em 10% (dez por cento) sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2007.209.013035-3 - SELMA DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE GOMES DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134250)) X ELIZABETH ARTIMOS ABDALA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se, em execução. Honorários provisoriamente fixados em 10% (dez por cento) sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2007.209.013747-5 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X MARCOS DE SOUZA ROSOSTOLATO E OUTROS Despacho:Cite-se, em execução. Honorários provisoriamente fixados em 10% (dez por cento) sobre o débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.004796-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ARNALDO ALFANO GROSSMANN (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO G. RAMAGEM SOARES (RJ-027464) Despacho:Cumpra-se fls. 381.No mais, traslade-se cópia da decisão proferida no apenso, arquivando-o. \r\n\r\nProc. 2001.209.005489-0 - CONDOMINIO VILLAGIO DE IGUABA FASE II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)), Habilitado: BANCO BRADESCO SA, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARCELO CARVALHO GUELPELI (Adv(s). Dr(a). EVANGIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-069248) Despacho:Ao exeqüente para requerer o oportuno. \r\n\r\nProc. 2002.209.000657-5 - ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES R CORREA (RJ-067106)) X SUINVEST AGROPECUARIA S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266) Despacho:Aguarde-se por mais 20 dias. \r\n\r\nProc. 2002.209.003339-6 - CONSTRUTORA NOVA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS (RJ-000595)) X FERNANDO CIORNAI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021) Desarquivem-se de ofício.Juntem-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.209.005003-5 - WANDERLINO ARAUJO VIANA (Adv(s). Dr(a). WANDERLINO ARAUJO VIANA (RJ-078480)) X FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A) Despacho:Fls. 516/517. Ao exeqüente sobre o depósito realizado, valendo o silêncio como concordância e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2003.209.003492-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTANCIA REAL (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ESPOLIO DE MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930) Despacho:Às partes sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.209.006826-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CRISTACOL SINALIZACAO DE RODOVIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES BRANDÃO MARTINS (RJ-054345) Despacho:Fls. 197. Penhore-se e avalie-se. Lavre-se o respectivo termo. Extraia-se certidão para a anotação da constrição junto ao registro de imóveis. Intime-se o Exeqüente para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.209.000280-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO CAMILO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X PORTO SEGURO EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Ao contador para prestar os esclarecimentos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.209.003936-2 - MARCELO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARIADNE MARIA CAVALCANTE MARANHÃO DA CRUZ (RJ-118187)) X BANCO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença:Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL na forma dos artigos 295, inciso III, combinado com 267, incisos I e IV e VI, todos do CPC. Condeno o Autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) em favor de cada Réu. \r\n\r\nProc. 2007.209.011905-9 - ANA CRISTINA MACEDO TORRES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435)) X CLAUDIO MALAFAIA TORRES Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se fls. 21 integralmente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.005004-5 - MARINILTON DE ALMEIDA BAHIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:Fls. 255. Defiro. \r\n\r\nProc. 2002.209.007509-3 - SERGIO ROBERTO EMILIO LOUZADA (Adv(s). Dr(a). DARCI BURLANDI CARDOSO (RJ-101812)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) Despacho:Intime-se o Autor para dar andamento ao feito, por edital, com prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.007426-6 - FABIANA LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MAGID FAKOURY (RJ-014152)) X SUZEP EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:Fls. 171. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.009257-0 - PAULO CESAR SOARES REIS (Adv(s). Dr(a). RENATA FERRARI (RJ-131769)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor da diferença apontada em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.209.003077-2 - ELIZABETH VAZ GLAVÃO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Designo perícia para o dia14/02/08, às 09:00 horas, no consultório do perito, na Praça Olavo Bilac nº 28, sala 1.106 (Mercado das Flores), Centro, Rio de Janeiro, ciente o Autor de que seu não comparecimento importará na extinção do processo, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC.Defiro a prova oral, consistente na oitiva de testemunhas. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06/02/08. Venham os róis de testemunhas em cinco dias, acompanhados das respectivas custas para intimação, se for o caso, pena de preclusão.Venha a prova documental suplementar em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.004113-7 - PEDRO BODART WAGNER (Adv(s). Dr(a). MARCIA BODART WAGNER (RJ-117004)) X TIC TIC TAC CRECHE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SIMÕES BELLOC (RJ-062856) Despacho:Ao Ministério Público para requerer as provas que entender pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.209.005678-5 - NELSON LAGES RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X CONSTRUTORA PARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) Despacho:Ao que parece, as partes litigam em outros feitos. Portanto, melhor analisando os autos, nota-se que na ação cominatória anteriormente proposta, os autores celebraram transação com o Réu. No entanto, agora objetivam anular determinada assembléia de condomínio que teria levado a efeito a transação, o que por certo caracteriza-se como prejudicial externa ao julgamento da presente lide. Assim, esclareçam as partes em que juízo tramita a referida demanda anulatória, bem como informem a data do primeiro despacho liminar positivo proferido naqueles autos.Sem estes esclarecimentos, impossível proferir saneador. \r\n\r\nProc. 2007.209.013777-3 - MARCIO AURELIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA PEIXOTO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.000001-0 - LIZETE BRITO CARNEIRO LEAO (Adv(s). Dr(a). ANDREA BRITO CARNEIRO LEAO (RJ-098636)) X JOSE FERNANDES CARNEIRO LEAO Despacho:Ao inventariante para prestar os esclarecimentos solicitados pela Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.209.008369-1 - GILBERTO PAREDES ALONSO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112), Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044)) X ETELVINA PAREDES ALONSO Despacho:Fls. 186. Ao avaliador para prestar esclarecimentos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.209.000989-4 - ADAHYL DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO AFFONSO PENNA (RJ-025485)) X SEBASTIAO DE ALMEIDA MOREIRA Despacho:Venham as certidões faltantes. \r\n\r\nProc. 2007.209.011471-2 - DAISY MARIA GUIMARAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DAISY MARIA GUIMARÃES BARBOSA (RJ-056881)) X ELMANO BARATA BARBOSA Despacho:Fls. 27. A inventariante deve providenciar a distribuição do testamento, por dependência, para que assim o feito tenha seu regular andamento. O mesmo já está acostada à contra-capa dos autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.009760-6 - VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SENA ROCHA (RJ-065684)) X MARCELO OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.209.005575-6 - BENJAMIN FLORIANO DA GRAÇA ARANHA FILHO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X ROCHAS VILLE RIO LANCHES LTDA Despacho:Ao Autor sobre os embargos monitórios. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.010503-6 - LUIZ GONZAGA VIANA (Adv(s). Dr(a). SABRINA CAMPOS DA CUNHA (RJ-128348)) X MARPAV CONSRUÇOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ME Despacho:Expeça-se mandado para o endereço informado às fls. 28, devendo a Ré ser citada na pessoa do seu sócio. \r\n\r\nProc. 2007.209.013659-8 - MULTIFRIGO COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X TIAGO SANTOS SILVEIRA Despacho:Expeça-se mandado de pagamento de que trata o artigo 1.102, b, do CPC, citando-se a parte ré. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.209.003327-8 - FABRICA DE RENDAS ARP S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X 10 + PROMOÇOES E EVENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA TINOCO ROMAGUERA (RJ-114060) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.011684-6 - JANE TARGINO SAGER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Tratando-se de evidente erro material, a autora é beneficiária da gratuidade de justiça, e por um lapso a sentença deixou de constar que a execução ficaria suspensa, ante o teor do artigo 12 da Lei 1.060/50, razão pela qual neste ato a integro de ofício.Assim, recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Com ou sem as contra-razões, subam ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.009355-1 - ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO (RJ-018620)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO Despacho:Citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.003788-9 - TOUR MEMBER AGENCIA DE VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES CORRÊA DE BARROS (RJ-128774)) X DIVING & ADVENTURE VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:Fls. 302. Oficie-se como requerido.Incabível a penhora on line nesta fase processual, pois o Réu nem ao menos foi citado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.008599-7 - NOVO RIO IMPORTADORA E EXPORTADORA MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277) Despacho:Traslade-se cópia da decisão proferida no apenso para os autos principais. Após, desapensem-se e arquivem-se com baixa. Voltem os principais para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000022-6 - MARIA DAS GRAÇAS ESTELITA GOMES (Adv(s). Dr(a). THELMA DE OLIVEIRA JARES (RJ-094532)) X REMOPE - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Despacho:Ao perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.209.005937-5 - ASSOCIACAO DO PARQUE DAS GARCAS (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X ESPOLIO DE ARISTONIO GONCALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:Fls. 313. Dê-se vista por 05 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.001112-5 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X KMJ CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.209.005793-3 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ADOLPHO BERTOCHE NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Despacho:Proceda-se à penhora portas a dentro, observando o Sr. Oficial de Justiça o disposto na Lei nº 8.009/90. \r\n\r\nProc. 2007.209.001459-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ROBERTO GONZALEZ CAMINA Decisão:Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do regular direito de ação, declaro saneado o processo.Fixo como ponto controvertido a ocorrência de anatocismo e ainda a cumulação de cobrança de juros e comissão de permanência.Como conseqüência, defiro a produção de prova pericial contábil, para a qual nomeio o Dr. CARLOS HENRIQUE MARQUES, telefones 2433-2585 e 7834-3373, cujos honorários são arbitrados em R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais). Os honorários serão devidos ao final, pelo sucumbente. Laudo em Cartório em 30 (trinta) dias. Venham, quesitos e assistentes técnicos no prazo de cinco dias.Venha a prova documental suplementar em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.007526-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA GABRIEL Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço de fls. 35. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.014521-6 - PREVDATA SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE SALIGNAC ESPERANÇA (RJ-143279)) X CAROLINA CAVALCANTI CAMPOS ALVES Despacho:Cite-se. O pedido de liminar será apreciado com a vinda da contestação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.003602-0 - CRISTIANE DE ALMEIDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X PENTAGONO PAIVA TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARECHAL MELIDO (RJ-086420) Despacho:Decreto a perda da prova pericial, haja vista a manifestação do Réu. Digam as partes se insistem na prova oral pretendida, em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.209.014104-1 - MARUCIA PEREGRINO IGLESIAS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849)) X TIM CELULAR S/A (RIO) Despacho:Haja vista o benefìcio econômico pretendido, adeque-se a inicial ao artigo 276 do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.010129-6 - CELIO FERNANDO ROBLEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA GOMES (RJ-027966)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Despacho:Diante da certidão de fls. 201, devolvo o prazo para manifestação em alegações finais. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.001266-8 - POTENZA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X MICHELLA SAMPAIO DE SOUZA Despacho:Incabível nova dilação de prazo. O autor deve informar o endereço da Ré, a fim de que seja dado andamento ao feito. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011892-2 - URSA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X GILSON LUTEBARK DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GADELHA MONTEIRO (RJ-093443) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.005830-3 - ANTONIO LUCIANO MAGALHAES LORDELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Intime-se o perito para devolver os autos ou justifique a necessidade de dilação do prazo para entrga do laudo pericial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.013862-5 - SULASOM AUTO CENTER LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253)) X MARCELO RAMOS BRAGA Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.015144-7 - DAMIANA SANTANA AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X NATURA COSMETICOS S/A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Traga a autora cópia da inicial do processo nº 2007.209.015143-5, que se diz conexo. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2007.209.014562-9 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ OTAVIANO DE CARVALHO (RJ-144119)) X FRANCISCO TAVARES FILHO Decisão:... declino da competência ... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.209.003200-6 - JOAO ALBERTO MAGALHAES CORDEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D) sr. advogdo recolher custas para desarquivamento \r\n\r\nId: 413379"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Evandro Comym do Amaral\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.209.002540-5 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X KATIA DIAS SA (Adv(s). Dr(a). LOURINALDO BEZERRA DOS SANTOS (RJ-069162) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré da quantia depositada em fl.202. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.001571-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTYS DUPLEX SERVICE (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X MAURO TRINDADE FERNANDES Decisão:Fls.206/209 - Indefiro o requerido diante dos efeitos subjetivos da sentença transitada em julgado de fl.68 (vide art.472, do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.209.003192-6 - WILLIAN DESTEZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X ESPOLIO DE ALOISIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). ANTONIO TAVARES DA ROCHA (RJ-108837) Decisão:1) Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236 do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls 155 - R$ 10.630,99) no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. 2) Esgotado o prazo sem que ocorra o pagamento, dê-se vista ao credor para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2004.209.009831-1 - HOTEL ROYALTY BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X AEROP OPERADORA TURISTICA LTDA Despacho:1) Descabe ao juízo fazer a intimação requerida. 2) Anote-se onde couber o nome dos novos patronos do autor. 3) Dê-se vista ao autor pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.000122-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA DE OFIR (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSECA (RJ-045247), Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X ALEXANDRE ALVES DE BARROS O VALOR RECOLHIDO ÀS FLS 101/102 SE REFERE ÀS CUSTAS DA EXPEDIÇÃO DE UM MANDADO E FORAM EXTRAÍDOS DOIS MANDADOS, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS 92/93; FALTANDO PORTANTO RECOLHER O VALOR DE R$ 12,78 CÓDIGO 1107-2 CAMPO 25 À 28. \r\n\r\nProc. 2006.209.001209-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARISTELA DAVI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA SILVA DE CARVALHO RIBEIRO (RJ-089154) Decisão:Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fl.142 - R$ 14.073,27), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao autor/exeqüente para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2006.209.005418-0 - AKXE SPORTSIDE CLUB (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X SUL AMERICA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) FALTA RECOLHER O VALOR DE R$ 18,24 DE PORTE SE REMESSA E RETORNO (CÓDIGO 1104-9 NO CAMPO 25 À 28) \r\n\r\nProc. 2006.209.011168-0 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ESPÓLIO DE MARIA DO ROSÁRIO DE ALBUQUERQUE LIMA E OUTRO), Inventariante: SANTELMO ALBUQUERQUE LIMA (Adv(s). Dr(a). SONILA MARIA RIBEIRO HOYOS (RJ-075520) CERTIFICO QUE RESTA O RECOLHIMENTO DO LITISCONSÓRCIO NO VALOR DE R$ 40,16, FUNPERJ C/C 6002-25174-9 E FUNDPERJ C/C 567300124-3. FSM \r\n\r\nProc. 2006.209.011937-9 - ASSOCIAÇAO VERDE VALE DO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478), Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X DANIEL MAGALHAES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZA CLAUDIA MARIA BRUNO DE ARAUJO (RJ-081346) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na AUDIÊNCIA PRELIMINAR (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. Ao réu sobre os documentos de fls.61/63. \r\n\r\nProc. 2007.209.001064-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORIZZONTE DI BARRA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X RICARDO DA SILVA ALVES Decisão:Redesigno a audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 17/03/2008, às 15:00h. Desentranhe-se, adite-se (com as informações de fl.92) e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.002881-9 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 07 (Adv(s). Dr(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO (RJ-081489)) X ROBIM LOUZADA E OUTRO Decisão:Fl.88/89 - Indefiro o requerido no itemb de fl.89 por ausência de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2007.209.005883-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X TERESA EUNICE NOVAIS OUTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189) Despacho:Ao autor sobre os documentos anexados em fls.189/199 (art.398 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.209.008043-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECREIO TOP DUPLEX (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X SIMONE SAVASSI B DE SOUZA Decisão:1) Intime-se o devedor, pessoalmente, na forma do art. 475-J do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls 46 - R$ 8.661,33) no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. 2) Esgotado o prazo sem que ocorra o pagamento, dê-se vista ao credor para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2007.209.009875-5 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X HENRIQUE FRUTUOSO RODRIGUES SERRANO Decisão:DESIGNO O DIA 12/03/2008 ÀS 15:15 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 277, § 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.011497-9 - CONDOMINIO BARRA DORO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X EDILIO XAVIER DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:FL. 48 - DECISÃOEm observância aos princípios da economia e da celeridade processual, reconsidero a decisão de fl. 45.FL. 49 - SENTENÇA...Isto posto, com base no disposto do art. 267, Inciso VI e § 3° do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.011632-0 - CONDOMINIO PONTAL QUALITY GREEN (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X PAULO CESAR DE SOUZA Despacho:Esclareça o condomínio autor se está a pedir a condenação do réu também ao pagamento das cotas vincendas e, em caso afirmativo, adeque-se o valor da causa na forma do art.260, do CPC, no porazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.011665-4 - RESIDENCIAL MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO (RJ-067425)) X CHAIM WOLF PRZEPIORKA E OUTRO Decisão:DESIGNO O DIA 12/03/2008 ÀS 15:40 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 277, § 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.014949-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ORANGE BALI E PEACH BALI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X PAULO CESAR DA FONSECA COELHO Decisão:DESIGNO O DIA 12/03/2008 ÀS 15:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 277, § 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.014979-9 - BANCO ITAUBANK SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FRANCISCO XAVIER Decisão:CITE(M)-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.209.006750-1 - MARIA DO CARMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINARIO (RJ-049866)) X ANDREA COELHO DE SOUZA), CARLOS ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS AZEVEDO (RJ-098782)), WILLIAM JOSE COELHO DE SOUZA), Litisconsorte: NELY BERNADETE COELHO DE SOUZA, Dr(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL (RJ-070120)), AURELINA SOARES DA SILVA PROMOÇÃO DO MP ÀS FLS 463: MM. DR.JUIZO MINISTÉRIO PUBLICO REQUER A MANIFESTAÇÃO DOS RÉUS / RECONVINTES,SOBRE O PEDIDO DE EXTINÇÃO FORMULADO, DEVENDO SER EXCLARECIDO, ANTE O CARÁTER DUPLICE, SE PRETENDEM INICIAR O PROCEDIMENTO DE HABILITAÇÃO PREVISTO NOS ARTIGOS 1055 E SEGS DO CPC.IGUALMENTE REQUER O \"PARQUET\" A INTIMAÇÃO, OU MELHOR, A CITAÇÃO DE AURELINA OU DE SEU CURADOR(FLS409,416 E 418) DEVENDO VIR A MANIFESTAÇÃO SOBRE A EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.209.001276-0 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X LUIZ FRANCISCO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:1) Ao autor sobre fls.235/243. 2) Para alteração do pólo ativo, venham cópias legíveis das referidas atas assembleares. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.003841-2 - CELIA CAETANO MARINS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARA P DA C CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X RIOTECH CARBONEL COMUNICACAO VISUAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETE S DE BRITO (SP-018812), Dr(a). JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330) NA FORMA DO ART 475 -J § 1º DO CPC, FICA INTIMADO O EXECUTADO NA PESSOA DE SEU ADVOGADO DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE O BEM: IMÓVEL SITUADO NA RUA JOSÉ PANCETTI, Nº 70, RIO DE JANEIRO, FICANDO O MESMO ADVERTIDO DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, CASO QUEIRA, OFEREÇA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nQuebra Embargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.209.011024-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166)) X ANDRE LUIZ RODRIGUES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado nos presentes embargos e condeno o embargante a arcar com o pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.002070-5 - JULIO CESAR TOUFIC NIGRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:1) Fl.249 - Certifique o cartório sobre o alegado. 2) Aos embargantes para que se manifestem sobre a impugnação aos embargos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.002033-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CEAL COMERCIO DE ETIQUETAS ADESIVAS LIMITADA E OUTROS Decisão:1) Fl.220 - Defiro. Reconsidero o item 1 do despacho de fl.216. 2) Cumpra-se o item 3 do despacho de fl.216. (\"Intime-se a parte exequente para que dê seguimento ao feito, em 10 dias. \") \r\n\r\nProc. 2006.209.001243-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X GMA EVENTOS LTDA E OUTRO FALTA COMPLEMENTAR O VALOR DE R$ 43,80( CÓDIGO 1107-2 CAMPO 25 À 28 ), R$ 20,92 ( AEVC CÓDIGO 1102-3 CAMPO 24 ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 9,12 ( CÓDIGO 1104-9 CAMPO 25 À 28 ) , BEM COMO A CÓPIA DA GRERJ PAGA E DAS FLS 70 \r\n\r\nProc. 2006.209.007798-1 - SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X OSIRIS DOMINGOS DRAGO DIGA A PARTE AUTORA S/OFÍCIO DE FLS. 52 \r\n\r\nProc. 2006.209.011286-5 - ROBERTO CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO (RJ-119896)) X CARMEN LUCIA FILGUEIRAS CONCEIÇAO Despacho:Intime-se a executada para o pagamento das 4 (quatro) parcelas mensais consecutivas, iniciando-se a partir do mês em que se der a publicação desta, por meio de guia. \r\n\r\nProc. 2006.209.011689-5 - ESPAÇO AROEIRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559)) X RICARDO CAMPOS LAMASSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL VERGETTE DA COSTA (RJ-125294) Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA PARTE EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2007.209.003751-1 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X VIRGINIA MARIA FERNANDES VIEIRA Despacho:1) Restaure-se a distribuição. 2) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.209.009004-5 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X NCS EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA Despacho:Fls.34/35 - Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço declinado. \r\n\r\nProc. 2007.209.010643-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X IEDA VIANA FADEL E OUTRO Decisão:Cite-se a parte executada para que no prazo de 03 (TRÊS) dias, efetue o pagamento da dívida, acrescida de honorários advocatícios no valor correspondente a 10% do valor exeqüendo. No caso de integral pagamento no prazo de 03 (TRÊS) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. Não sendo efetuado o pagamento no prazo marcado, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada, ficando ainda, ciente de que dispõe do prazo de 15 (QUINZE) dias para oferecimento de embargos, contados da juntada dos autos do mandado de citação. Fica o Oficial de Justiça, na hipótese prevista no art. 653 do CPC, autorizado a proceder o arresto de bens para garantir a execução, podendo ainda, se necessário, requisitar o auxílio de força policial e proceder a arrombamentos, observadas as formalidades legais e com as cautelas recomendáveis. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.009988-5 - BASSIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X CIRO MULLER VILLELA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Fl.100 - Ao exequente para indicar leiloeiro. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.009988-5A - CIRO MULLER VILLELA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X BASSIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Ao impugnante sobre a resposta à impugnação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.001633-0 - W ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PINTO DA CRUZ (RJ-052719)) X SEGREDOS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA. E OUTRO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.209.004896-4 - PORTO SEGURO COMANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X MARIA CRISTINA BENETTI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678) Despacho:Cumpra-se corretamente fl.296, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. (\"... venham as duas últimas declarações de bens e rendimentos entregues pela parte ré à SRF\") \r\n\r\nProc. 2005.209.002929-7 - DILMO ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408) DIGA O 2º RÉU \r\n\r\nProc. 2006.209.011282-8 - MARCIO AUGUSTO MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X HORACIO PIRES ADAO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541) CERTIFICO QUE AS CUSTAS FORAM RECOLHIDAS DE FORMA INCOMPLETA POIS O PORTE RETORNO E REMESSA, NÃO CONSTA DA GUIA DE FLS 158(R$ 9,12), APESAR DE TEMPESTIVO. FSM \r\n\r\nProc. 2007.209.005271-8 - LUIZ CARLOS DE AQUINO RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO NOGUEIRA MENDES (RJ-063281)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.009243-1 - MARCO ANTONIO BARBOSA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.007287-0 - MARIA DE LOURDES VILELA ANTUNES E OUTROS, Inventariante: VERA CRISTINA ANTUNES SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE VILHENA DE CARVALHO FILHO (RJ-043452), Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638), Dr(a). SABRINA PÓZES SANTOS MORENA (RJ-138107)) X ANTONIO AUGUSTO MARQUES ANTUNES Decisão:Considerando as informações prestadas às fls.637/645, determino que a inventariante deposite, a título de adiantamento da legítima o valor relativo à metade do aluguel recebido pelo Espólio, referente ao imóvel localizado no bairro de Copacabana. A inventariante deverá efetuar o depósito em conta corrente, de titularidade da peticionária no Banco do Brasil, ag: 1842-2, c/c: 17341-X, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2007.209.000973-4 - VERA CRISTINA ANTUNES SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VILHENA DE CARVALHO FILHO (RJ-043452)) X MARIA DE LOURDES VILELA ANTUNES Despacho:1) Nomeio inventariante Vera Cristina Antunes Soares de Carvalho. Lavre-se o termo. 2) Intime-se a herdeira Sônia Regina para que, em 24 horas, reponha na conta bancária original de seu pai a importância referente aos frutos do espólio que foram depositados em sua conta particular. \r\n\r\nProc. 2007.209.005446-6 - PAULO MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS RAMOS LIMA (RJ-125433)) X TARSIS DO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044) Despacho:Fl.172/249 - À meeira para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2007.209.012142-0 - RINA SAPIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192)) X REUBEN SAPIRA Despacho:Fls.13/17 - Desentranhe-se e autue-se em apenso o requerimento de cumprimento do testamento. Cumpra-se o despacho de fl.11. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.209.002759-0 - JUST IN TIME CRIACOES DA MODA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS DE MIRANDA PRATTES (RJ-080090)) X GLOBAL INTERMARKET COMERCIO PARTICIPACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598) Despacho:Fl.370 - Esclareça a exequente se pretende desistir da penhora da renda diária. \r\n\r\nProc. 2003.209.010523-3 - BRUNO KELMAN AJUZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS BITENCOURT (RJ-119303)) X SUINVEST AGROPECUARIA S/A Despacho:Fl.123 - Esclareça o autor se está a desistir da ação. \r\n\r\nProc. 2006.209.008620-9 - VENATTO MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X IRMAOS GELABERT REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILSON PEREIRA CABRAL (RJ-041808) Republicação da decisão de fl.68 : \"1) Fls.63/64 - Indefiro o requerido, por ausência de previsão legal para a fixação de honorários na fase de execução de sentença. 2) Ao credor para que dê seguimento à execução.\" \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.209.015220-8 - MAIR BRASIL (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272)) X FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN E OUTRO Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AS 02 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDA, PERANTE A SRF. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.002358-7 - TATIANA ALVES LEITE ROMAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOMINGUEZ (RJ-070981)) X EURO BARRA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.333/342 EM SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO SUSPENSIVO. AO APELADO. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. Cumpra-se a parte final da sentença de fl.321. \r\n\r\nProc. 2006.209.004922-5 - LUIZ FAGUNDES BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X GERCINA ALONSO BARROS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) Decisão:Citem-se os demais réus. \r\n\r\nProc. 2007.209.003445-5 - PAULO MARCELLO FREIRE PINTO AMANDO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DA SILVA MACHADO (RJ-125019)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRATAMENTO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Ao exequente sobre a certidão de fl.181, verso. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.008393-4 - LUCIA DE ALMEIDA BRANDAO AIRES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MAHFUZ DE ARAUJO (RJ-139586), Dr(a). FELIPE MAHFUZ DE ARAUJO (RJ-143867)) X ITAUSEG SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Republicação do despacho de fl.155: \"Especifiquem as partes quais provas pretendem produzir, no prazo de 05 dias, justificando desde já a necessidade e a pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.009538-3 - JAIRO LEAL DE SALES (Adv(s). Dr(a). LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ (RJ-116945)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fl.359 - R$ 11.993,98), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao autor/exeqüente para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. Fl.359 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor da quantia depositada em fl.126. Fl.360 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito da quantia depositada em fl.306. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.209.014600-2 - JERONIMO PAULO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ELCIO PERES MACHADO (RJ-001285B)) X TERESINHA AMARAL DO NASCIMENTO Decisão:CITE(M)-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.002213-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620) DIGAM AS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2007.209.014551-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X ENDO FLEX RIO PRODUTOS HOSPITALARES LTDA E OUTROS Decisão:ADEQUE-SE O VALOR DADO À CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 259, V, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.014939-8 - ANDRE LUIS BARBASTEFANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON PEREIRA MONTEIRO (RJ-074173)) X LYA MARIA MEDEIROS E SOUZA Decisão:1) Indefiro a gratuidade de justiça,... 2) Emende-se a inicial, adequando-se o valor da causa ao valor venal do imóvel cuja posse se pretende a reintegração e recolham-se as custas, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.002894-5 - ANA CRISTINA PEREZ RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X CENTRAL PARK GASTRONOMIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358), Dr(a). GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO (RJ-125709) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 530/532 (...) e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.012555-2 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X GABRIEL GANDALFO LAPLAN BEZERRA CAVALCANTI Decisão:DESIGNO O DIA 12/03/2008 ÀS 15:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 277, § 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.005052-1 - RUI RICARDO DE ALBUQUERQUE RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Despacho:Certificado o decurso do prazo previsto no art.475-J, § 5º, do CPC, sem manifestação das partes, dê-se baixa da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.014999-4 - LUANA MOREIRA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES (RJ-144606)) X VIVO S/A Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AS 02 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDA, PERANTE A SRF. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.003303-9 - OSCAR BENJAMIN GOMEZ CARDOZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X ALZIRA LUCIA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Intime-se a parte credora para que apresente o demonstrativo atualizado do débito para a intimação da parte devedora para o cumprimento do acórdão, na forma do art.475-J, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.209.001388-7 - MARCIA DIOGO LAURINO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X REINALDO ORGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGAO DOS SANTOS (RJ-083249) Decisão:Fl.306 - Indefiro, pois o valor bloqueado é insuficiente para garantire o juízo. Prossiga o exequente com a indicação de outros bens a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.209.015024-8 - ALZINETE FERNANDES DE OLIVEIRA FIRME (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TOY MANIA BARRA SA Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite-se. Indefiro a antecipação da tutela por não ser possível, no momento, verificar a verossimilhança da alegação autoral de que não emitiu o cheque que deu azo à inscrição do seu nome no órgão de proteção ao crédito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.209.005462-9 - JERONIMO PEREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X BANCO DE CREDITO MOVEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153) Despacho:Aguarde-se a manifestação do Estado por 60 dias. \r\n\r\nId: 413381"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/12/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.011469-0 - ANGELA REJANE DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961)) X YVONICE CANDIDO PREVITALI Despacho:EXPEÇA-SE O FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.000672-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JAIME SOUZA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). PAULA BOFFONI SIMÕES DE FARIA (RJ-108107) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.008557-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X MARCOS ANTONIO DOS SANTOS BRETAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHERENE DE MENEZES (RJ-096376) ..JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JUGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, IV DO CPC. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) *** REPUBLICAÇÃO *** \r\n\r\nProc. 2007.209.009068-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JULIANA GARCIA MIRANDA Despacho:FLS. 25. OFICIE-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.001383-0 - CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528), Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X ANA MARIA COSTA E SILVA Decisão:CUMPRA-SE FLS. 157, FICANDO O EXECUTADO COMO DEPOSITÁRIO. \r\n\r\nProc. 2002.209.001749-4 - CLAUDIO PEREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE R BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X MARCIA NAZARETH VASCONCELOS RODRIGUES Despacho:OFICIE-SE AO BANCO EM QUE FORA FEITO O BLOQUEIO JUDICIAL PARA QUE EFETUE O DEPÓSITO DO VALOR EM CONTA À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2002.209.006056-9 - GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE O. RIBEIRO (RJ-038663)) X VANNIA CRISTINA SILVA TOSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2002.209.006288-8 - PAULO ROQUETE MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X ESPOLIO DE SANDOVAL CORREA AGUIAR Despacho:EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2004.209.001056-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN BALI (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414)) X MARCO ALOISIO BARONTO SAMPAIO E OUTROS Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE RECURSO DA DECISÃO DE FLS. 147. \r\n\r\nProc. 2004.209.004054-0 - CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO V PEREZ (RJ-067002)) X LUCIA DELLA VALLE PREZZI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504) Despacho:AO EXECUTADO SOBRE FLS. 470/472. \r\n\r\nProc. 2004.209.004431-3 - RICARDO CELSO LOPES (Adv(s). Dr(a). DJALMA G DO NASCIMENTO (RJ-062333)) X BL INDUSTRIA OTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DORFMANN ARANOVICH (RS-006163) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU SEJA, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2005.209.004828-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BEACH HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)) X AMANDIO FERNANDES SALGUEIRINHO E OUTROS Decisão:EXPEÇA-SE A CERTIDÃO REQUERIDA BEM COMO A INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS. \r\n\r\nProc. 2006.209.009162-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARCIA DO CARMO DUTRA E OUTRO Despacho:DESIGNO O DIA 31 / 03 / 2007, ÀS 15 : 15 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2006.209.011429-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL CONDADO VERDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASILIO DA SILVA (RJ-089806)) X LUIS CARLOS JORGE (Adv(s). Dr(a). TÂNIA REGINA ALVARENGA SILVA (RJ-084380) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 129/138 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.209.002059-6 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.006425-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GENOVA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X RENILDA MACHADO DE OLIVEIRA), VALDEMIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO GOMES (RJ-105088) Despacho:RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO DA DRA. REQUEIRA O AUTOR O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.209.007621-8 - MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO RIO MAR XIII Despacho:DESIGNO O DIA 27/MARÇO/2008, ÀS 14:15 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.014109-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAC LEMAN (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X BALUARTE CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:DESIGNO O DIA 02 / 04 / 2008, ÀS 14 : 15 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.014139-9 - CONDOMINIO VIVENDAS DA BARRA (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X CARLOS ALBERTO CUNHA Despacho:COMPROVE O AUTOR A LEGITIMIDADE PASSIVA. \r\n\r\nProc. 2007.209.014349-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL DA BARRA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X ESPOLIO DE DOMINGOS MARTINS Despacho:DESIGNO O DIA 25/MARÇO/2008, ÀS 14:15 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.014350-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL DA BARRA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X ESPOLIO DE DOMINGOS MARTINS Despacho:DESIGNO O DIA 27/MARÇO/2008, ÀS 14:30 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.009769-4 - MARIA NADIA FROTA ALVAREZ BOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Despacho:DESIGNO O DIA 02 / 04 / 2008 ÀS 14:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.209.006213-0 - MARCELO STEINFELD (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X ASSOCIAÇAO DE MORADORES DO JARDIM ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790) Despacho:DESIGNO O DIA 26/MARÇO/2008, ÀS 14:40 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.004883-3 - MARLENE DA SILVA PONTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO A TEMPESTIVIDADE DOS MEMORIAIS. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.006816-7 - LUIZ CLAUDIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.001699-4 - LINNEU ZDANOWSKI CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633), Dr(a). RICARDO BENATHAR (RJ-127409), Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X ALESSANDRA REBELLO DE ALMEIDA E OUTROS Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2002.209.007074-5 - ARMANDO ROBERTO TAVARES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X MARIA AMELIA DOS SANTOS MAGRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CASTIGLIOLA (RJ-058018) Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE O REFERIDO PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2006.209.002084-3 - ANTENOR LUIZ ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE AFFONSO DE QUEIROZ JUNIOR (RJ-085241)) X HERMES FRANCISCO BARBOZA JUNIOR E OUTROS Despacho:FLS. 131. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.000805-5 - AUGUSTO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322)) X MARCOS ROGERIO TREVISAN (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135) Decisão:1)RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 66/71 NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO.2) EXPEÇA-SE MANDADO PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA DO IMÓVEL NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.002205-9 - SWISS MARLU´S JOIAS E RELOGIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA (RJ-109343)) X TECHNOS DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO A TEMPESTIVIDADE DOS MEMORIAIS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.010155-0 - CIRO PEREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X LINNE ZDANOWSKI CORREA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO AO CORRETO RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.209.009399-0 - HILDELIA MARIA LOPES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)), Inventariante: SONIA APARECIDA SCARMANHA, Dr(a). SONIA APARECIDA SCARMANHA (RJ-094425)) X ESPOLIO DE ALBERTO KALUSI Despacho:DIGA O EMBARGANTE SOBRE FLS. 26/29. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.003241-9 - PAULO ROBERTO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CONDOMINIO CAMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285) Despacho:AS PARTES SOBRE FLS. 92/93. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.008003-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X FLAVIO DOS SANTOS RESENDE Despacho:FLS. 161. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.209.006251-3 - VAMARCO PARTICIPAÇOES ADMINISTRAÇAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X GABY ROSA COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO BEM COMO MANDADO DE LEVANTAMENTO CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 261/262. \r\n\r\nProc. 2006.209.010324-4 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X BWT INFORMATICA LTDA-ME E OUTROS Despacho:FLS. 85. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.209.011479-5 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X JOSE LUIZ RODRIGUEZ TABOADA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.209.008366-1 - DOSINDA GARCIA CAVADOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X RAIMUNDO NASCIMENTO DE CARVALHO), MAGSON LEE LINHARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANE QUARTEROLLI DE MAGALHAES MONTEIRO (RJ-128996) Despacho:EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA CONFORME REQUERIDO, APÓS APRECIAREI O PEDIDO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.209.010200-0 - ACR CREDITOFACIL REAL DO RJ ASSESSORIA E CONSULTORIA DE CREDITO FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X SERGIO ALBERTO CHAGAS Despacho:FLS. 21. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.012341-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X MANU CHAO COMERCIO DE PRESENTES LTDA), ISAC SAADIA), BERNADETH AMOROSO MESQUITA Despacho:CITE-SE EM EXECUCAO, NA FORMA DO ART. 652 DO CPC. ARBITRO HONORÁRIOS DE 10%(DEZ POR CENTO) CASO O PAGAMENTO SE DÊ EM 3(TRÊS) DIAS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.209.012509-4 - URI BARNER (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464), Dr(a). DENISE DA SILVA NICOLET (RJ-090856)) X SERGIO WLADIMIR BERNARDES E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE FLS. 41. \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.011975-6 - MARCOS ANTONIO CANDIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO JOSE CANDIDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA MARTINS VICENTE (RJ-069744) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR QUAL PROVA PERICIAL DESEJA REALIZAR. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.000672-0A - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JAIME SOUZA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). PAULA BOFFONI SIMÕES DE FARIA (RJ-108107) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nProc. 2006.209.011975-6A - MOACYR JOSE CANDIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VILMA MARTINS VICENTE (RJ-069744)) X MARCOS ANTONIO CANDIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.003897-5A - CONDOMINIO BARRAMARES (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ROTEC ENGENHARIA E TECNOLOGIA EM LIMPEZAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2007.209.008248-6A - MARIA ELENA DE RESENDE ROCHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GUERRA REGINALDO (CE-006923)) X OBOE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA (RJ-133486) Despacho:RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS.06. AO RÉU SOBRE O INCIDENTE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.006516-6 - EMERSON SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BENQ SIEMENS BRASIL Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 36/40 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.008044-6 - ETIENE DA SILVA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:AS PARTES SOBRE FLS. 160 \r\n\r\nProc. 2004.209.008588-2 - PEDRO HELIO LOBIANCO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA RODRIGUES FERREIRA (RJ-102047)) X UNIVERSAL MUSIC LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Despacho:DIGA O AUTOR EM 05 (CINCO) DIAS SE DEU QUITAÇÃO À PRESENTE AÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. EM NADA REQUERIDO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.000217-0 - HUMBERTO CLAUDIO REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). VITOR IORIO ARRUZZO (RJ-113696) Decisão:1) OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 92.2) RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PORQUE TEMPESTIVOS E OS DEIXO DE ACOLHER POIS A REFERIDA PRELIMINAR SERÁ APRECIADA À ÉPOCA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.209.000773-7 - DEMETRIO DOS SANTOS CASTELLAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Despacho:DEFIRO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA MANIFESTAÇÃO DO RÉU QUANTO AOS DOCUMENTOS JUNTADOS EM AUDIÊNCIA. APÓS APRECIAREI OS DEMAIS PEDIDOS FORMULADOS PELAS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.209.005925-7 - JOAO RAFAEL STUDART COIMBRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAFAEL STUDART COIMBRA (RJ-147064)) X COSMOPOLITAN TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AVELAR (DF-004337) Despacho:DESIGNO O DIA 31 / 03 /2008 ÀS 14:45 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.209.006027-2 - REGENILDO BATISTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575) Despacho:DESIGNO O DIA 02 / 04 /2008 ÀS 14:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.209.006617-1 - CELIA DE CASTRO FARIA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA BARROSO (RJ-126684)) X MAKRO ATACADISTA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:DESIGNO O DIA 01 / 04 /2008 ÀS 14:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.209.008276-0 - VIRGILIO AUGUSTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:DESIGNO O DIA 31 / 03 /2008 ÀS 14:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.209.014427-3 - RINALDO SODRE AGUIAR, MARIA ALINE LADEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO FERREIRA DA SILVA (RJ-146184)) X BARRA MOTEIS HOLIDAY LTDA Despacho:Venham os comprovantes atualizados de rendimentos, bem como as três últimas declarações, completas, do imposto de renda e afirmação de pobreza no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.000068-4 - ALEYDE BELLO LYRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.000650-6 - MARISA CARDOSO GANIME (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178), Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X JOSE ANTONIO ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MAURÍCIO RAISON ALVES TEIXEIRA (RJ-064878), Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043) Despacho:AO AVALIADOR JUDICIAL SOBRE A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.001587-4 - AIDA DE MENEZES RABELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO DA PONTE RABELLO Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2007.209.011019-6 - SONIA ALMEIDA DE ALBUQUERQUE, CAMILA ALMEIDA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X JORGE FARIAS DE ALBUQUERQUE Decisão:1) NOMEIO INVENTARIANTE SÔNIA ALMEIDA DE ALBUQUERQUE. LAVRE-SE O TERMO.2) VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES NOS TERMOS DO ART. 993 DO CPC.3) À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.003897-5 - ROTEC ENGENHARIA E TECNOLOGIA EM LIMPEZAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X CONDOMINIO BARRAMARES (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA, TENDO EM VISTA À DECISÃO PROFERIDA ATRAVÉS DO ACÓRDÃO DE FLS. 59/63 NA IMPUGNAÇÃO EM APENSO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.009134-1 - RODRIGUES E SANTANA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665)) X JOSE RAMON ALVAREZ FERNANDEZ E OUTRO Despacho:FLS. 151. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.209.002192-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X CLOTH AND LEATHER MERCO TRADING LTDA E OUTROS Despacho:CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.209.011556-0 - BANIF BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X PLACIDO RENATO CORREA RIBEIRO), ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL IND E COMERCIO LTDA Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, NA FORMA DO ART. 1.102B DO CPC. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.004503-7 - MARIA CRISTINA COSTA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.233/245 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.209.008287-3 - VIVIANE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2007.209.008248-6 - OBOE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GUERRA REGINALDO (CE-006923)) X MARIA ELENA DE RESENDE ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA (RJ-133486) Despacho:AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.209.008828-2 - MYRIAN LOUREIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.209.009444-0 - SUZIE HELENA SOARES PIRES (Adv(s). Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128)) X AMIL ASSITENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:DESIGNO O DIA 26/MARÇO/2008, ÀS 15:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.000737-1 - TREINAMENTO AVANÇADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X OPÇAO DO PAPEL INFORMATICA E PAPELARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330) Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente a maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica sob pena de grave disfunção jurídico processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o depósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório (RTJ). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.005154-9 - WILSON SAROLDI SIBANTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X MILTON RYFER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) Despacho:CUMPRA-SE FLS.206. \r\n\r\nObrigação de Fazer, i C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.007601-7 - ALEXANDRE FIGUEIREDO BULLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ (RJ-106628)) X STYLLOS 2000 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FERNANDO GONÇALVES ZETTERMANN (RJ-086258) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.000640-0 - ESPÓLIO DE LUIZ ALBERTO MARINHO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X ANNA LUCIA SUISSO (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)), LUISA SUISSO MARINHO BRAGA Despacho:DESIGNO O DIA 31 / 03 /2008 ÀS 14:15 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.209.001132-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CAMILA NOGUEIRA RAPOSO DASSUNÇAO Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA DECRETO A REVELIA DA RÉ. PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS VOLTEM CLS. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.002159-6 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ESTETICA BARRA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). GLAUSTON ARAÚJO DA SILVA (RJ-109599) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU SEJA, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.209.006068-3 - CONDOMINIO SHOPPING DA CAIXA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO L S BARRETO (RJ-047186)) X SUAREZ INCORPORACOES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). SERGIO DOS SANTOS BARROS (RJ-097432), Dr(a). JOSE CARLOS ALMEIDA PIMENTEL (DF-019702) Despacho:AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2004.209.000516-2 - NEIDE PINHO SOARES X BANCO VOLKSWAGEN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). MARIA DOS ANJOS NASCIMENTO BENTO (SP-059074) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO DESPACHO NO APENSO. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.005616-0 - MAURICIO SACCO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X DIOGO BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:COMPROVE O AUTOR SE PROTOCOLIZOU OS OFÍCIOS RETIRADOS. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.209.003914-5 - NEIDE PINHO SOARES X BANCO VOLKSWAGEN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PESSOALMENTE PARA CONSTITUIR NOVO PATRONO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.002543-2 - GUILHERME AUGUSTO MEYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X MICHELLE GONZAGA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA COELHO (RJ-017686) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 2003.209.004505-4 - FERNANDA ASSUMPCAO SAMICO BORGES (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA LOURENCO SERRA (RJ-014984)) X MALEVEL NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EVANDRO MELO BALBI (RJ-066418) Despacho:FLS. 265. TRAGA O EXEQUENTE PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2004.209.002518-5 - TELCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097), Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063)) X VILARINO MARCIO TARDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 475/480 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO, APÓS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.209.004173-0 - RAFAEL LEITE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083)) X SEBE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU SEJA, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007023-0 - PAULA CRISTINA VIEIRA CAGNING (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). SERGIO DE TAUNAY CORDEIRO MELO (RJ-137829)) X SAUMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Despacho:DESIGNO O DIA 31 / 03 /2008 ÀS 14:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.000869-0 - INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X PATRICIA QUIRINO CHAVES Despacho:DESIGNO O DIA 27/MARÇO/2008, AS 14:00 PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2006.209.000095-9 - RCL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2007.209.005749-2 - SERGIO DA CRUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO (RJ-098429)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DESIGNO O DIA 01 / 04 /2008 ÀS 14:45 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nId: 413387"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Aldenita de Angelo\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.009134-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JACKSON EDWARDS MEIRINHO Aos Interessados sobre fls.53/57 . (port 02/2004) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.009661-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRABELLA HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127)) X INCORSEL INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MORTARI (SP-126529) Venham as cópias para instruir o ato processual. (port. 02/04) \r\n\r\nProc. 2003.209.006359-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOHN LUCIANO NESCHLING (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926) Despacho:Assiste razão ao Réu por que reconsidero o desp. de fls. 395, determinando, em substituição a ele, que se manifeste o autor, querendo, sobre fls. 394v. \r\n\r\nProc. 2003.209.008638-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL BARRAVAI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X DAGRANJA AGROINDUSTRIAL LTDA E OUTRO Ao autor sobre resposta de ofício de fls. 150, verso. (port. 02/04) \r\n\r\nProc. 2005.209.006201-0 - PROTEL ADMINISTRAÇAO HOTELEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SOL (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Ao executado sobre TErmo de Penhora, de fls. 281. \r\n\r\nProc. 2005.209.009787-4 - EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X DARLAN GARCIA MELLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Decisão:Fl. 204 - defiro a expedição de mandado de pagamento do valor incontroverso, devendo o Cartório tomar as cautelas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.209.005352-6 - CONDOMÍNIO ALDEIA DO MAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X PAULO GONÇALO PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NATAL DE ALCANTARA TAVARES (RJ-073791) Decisão:Ao Exequente para juntar nova planilha dela excluindo-se os honorários, uma vez que diante da nova sistemática de cumprimento de sentença não mais há previsão de honorários advocatícios, tendo estes sido substituídos pela multa, na forma do CPC, art. 475-J. Outra porque não há mais uma nova fase processual, mas sim a efetivação do provimento jurisdicional alcançado, quando, então, coube ao patrono do Exeqüente, os honorários sucumbenciais. \r\n\r\nProc. 2006.209.008211-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BAYSIDE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE DA SILVA (RJ-005380)) X AGDA CASALTA DRUMMOND Decisão:Redesigno audiência para o dia 30/04/2008, às 13:45 horas. Cite-se e intime-se o Réu. \r\n\r\nProc. 2006.209.008453-5 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SILVIO STUCCHI NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083), Dr(a). LENIR BARBOSA DO NASCIMENTO (RJ-094017) Decisão:Não tendo o Réu comprovado o depósito dos honorários periciais, conforme determinado às fls. 95 e 100, declaro a perda da prova.Falem as partes em alegações finais. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.209.011822-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRINCE DE MÔNACO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CASTRO DOS ANJOS (RJ-128286)) X LINARDINO ALCIDES SIQUEIRA Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004711-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINO MARINI (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222)) X PAULO CESAR PINTO DA FONSECA Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004864-8 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X THATI ANNIE LOMBA E OUTRO Aos Interessados sobre fls. 47/48 . (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.005434-0 - ANGELO MONTEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nProc. 2007.209.006189-6 - SOCIEDADE AMIGOS DE SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X FIDELIO OVERSEAS CORP E OUTRO Decisão:Redesigno audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 30/04/2008, às 13:30h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.009891-3 - GONZAGA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368)) X JORGE DE AGUIAR DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794) Decisão:Ao Autor Reconvindo, para contestar, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 316, do CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.006450-2 - LAURINDA AGUIAR DE CASTRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). TAMMY CHRISTINA TEIXEIRA DE CARVALHO GONÇALVES (RJ-123737)) X DANIELA MARIA LISBOA QUADROS ROBLEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR LEMOS (RJ-026504) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nProc. 2007.209.007728-4 - JONAS ALVES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854)) X LUCILENE CARDOSO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido à fl. 101. \r\n\r\nDeclaratória; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.000328-8 - ROBERTO CARLOS PEREIRA CURRAIS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X GAFISA SPE-13 (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.008471-9 - AMANTE MIGUEZ MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X EMANUELLE DA FONSECA MERCADANTE (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.010083-8 - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSIRIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X LUCIA MARIA BARBOSA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) Decisão:O bloqueio foi frutífero, conforme anexo, sendo determinada a transferência do valor bloqueado para a conta de depósitos judiciais. Lavre-se o auto de penhora, procedendo-se à intimação, na forma do CPC, art. 475-J§1º. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.209.006027-9 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721)) X IVAN RICARDO LEAL MAUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WIRTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-053422), Dr(a). LUCIANA DA SILVA ROCHA (RJ-089055) Ao exequente para recolher as seguintes custas: AVALIAÇÃO DE BENS (EFETUADA POR AVALIADOR JUDICIAL)Campo 11: AAJCampo 25: 1108-0Campo 37: 80% do valor das custas - Portaria nº 202/2007, Tabela 05, Nota Integrante 2 (www.tj.rj.gov.br /corregedoria/tabela de custas 2008/portaria 202/2007)Campo 12: AAJCampo 26: conta do avaliador (*)Campo 38: 20% do valor das custas - Portaria nº 202/2007, Tabela 05, Nota Integrante 2 corregedoria/tabela de custas 2008/portaria 202/2007 ) (**)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41Campo 21: FUNDPERJ - Lei Complementar Estadual no. 111/2006Campo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total . \r\n\r\nProc. 2005.209.006027-9 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721)) X IVAN RICARDO LEAL MAUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WIRTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-053422), Dr(a). LUCIANA DA SILVA ROCHA (RJ-089055) Ao executado sobre Termo de Penhora de fls. 145. Ao Exequente para fornecer as cópias para instruir o ato processual, inclusive do GRERJ. VEnham as custas referentes a expedição da Certidão do RI. (port. 02/04) \r\n\r\nProc. 2006.209.008091-8 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X RAPHAEL AUGUSTO PINTO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Decisão:Recolhidas as custas penhore-se o imóvel indicado à fl. 47, devendo o Cartório lavrar o termo e expedir a certidão para o RI, bem como o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.209.006729-1 - SOLUCTION KM 01 MODULADOS E INTERIORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X FABIO AUGUSTO CABRAL TAVARES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652) Decisão:Inime-se, pessoalmente, o Executado para no prazo de 10 dias constituir novo Patrono. \r\n\r\nProc. 2007.209.014209-4 - BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X OSCAR ALVES TEIXEIRA JUNIOR E OUTROS Decisão:Defiro o sobrestamento do feito como requerido. \r\n\r\nHabilitação de herdeiro \r\n\r\nProc. 2005.209.010870-7A - GERALDO BARBOSA CONDE (Adv(s). Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591) Despacho:J. na habilitação. Após, digam os herdeiros sobre o pleito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.000810-0 - CLÁUDIO MENEZES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912)) X JOÃO ANTÔNIO REI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE (RJ-074096) Sentença:Trata-se de ação indenizatória em fase de execução, na qual as partes decidem pela transação, requerendo a homologação do acordo firmado.Esta é a hipótese prevista no artigo 360, inciso I, do Código Civil, quando o credor NOVA a dívida com o devedor, permitindo, assim, o surgimento de nova obrigação em substituição à anterior.Assim, a homologação do acordo representa o surgimento de uma NOVA obrigação, impondo-se, portanto, se extinga o presente processo, com arrimo no artigo 598 combinado com o artigo 269, inciso II, ambos do CPC.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, julgando extinto o presente processo.Custas pelo Réu.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.209.008185-0 - ANA CAROLINA OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GUILHERMINA MARIA DE ATHAYDE (RJ-020705)) X JORGE CELESTINO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCIS DA SILVA LEAL TEIXEIRA (RJ-081351), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Verifico que a peça de fl. 290 não foi apreciada, o que passo a fazer nesta oportunidade.Aduz o Réu/devedor que fora bloqueada, on line, a sua conta-salário. Contudo, o valor bloqueado e transferido para conta de depósito judiciais foi de R$ 17.500,00, conforme se vê de fls. 309/310, sendo este montante superior ao valor apresentado no contra-cheque juntado pelo próprio Réu.Assim, será desbloqueado apenas o valor apontado no contra-cheque, ficando o remanescente em depósito judicial, a fim de ser complementado o an debeatur.Como o valor já se encontra à disposição do juízo em depósito judicial, DETERMINO a expedição de mandado de pagamento pelo valor de R$ 6.814,44 (seis mil oitocentos e quatorze reais e quarenta e quatro centavos), ficando o remanescente R$ 10.685,56 (dez mil seiscentos e oitenta e cinco reais e cinqüenta e seis centavos) mantido na conta de depósito judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.209.011679-4 - JONATHAN ARAUJO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361)) X BAR DO SEU TOME RJ LTDA E OUTROS Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao Autor. Citem-se os Réus para a lide por via postal. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.209.013331-7 - CESAR SEITZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR SEITZ FERREIRA (RJ-128165)) X BANCO ITAU Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 30/04/2008, às 14:00h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.209.011469-4 - CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X LUIS FERNANDO BRETAS DE CASTRO Decisão:Cumpra o autor a decisão de fl. 42. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.010870-7 - THALES JOSÉ DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). THALES JOSE DE CAMPOS (RJ-001717A)) X ADRIANO PEREIRA MACEDO Despacho:I-se por publicação e por telefone o ilustre patrono da parte a fim de que esclareç os anexos apresentados sem a observância das regras legais. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.209.005380-9 - JOSÉ AUGUSTO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO FAUSTINO PORTO (RJ-033063)) X CARLOS ROBERTO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982), Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.007520-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X JORGE ALEXANDRE DA CONCEICAO CORREA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.209.008306-0 - LEOMARCIO DETONI (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045)) X VILARINO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Decisão:O bloqueio restou infrutífero, conforme se vê do anexo.Indique o Exeqüente, em dez dias, outros bens a serem penhorados, sob pena de suspensão da execução, na forma do CPC, art. 791, III. \r\n\r\nProc. 2007.209.002350-0 - EDUARDO JOSE JACQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA DOS ANJOS (RJ-140982)) X FERNANDO HENRIQUE DE CAMPOS BATI (Adv(s). Dr(a). FELIPE LOPES DE ALMEIDA (RJ-116177) Decisão:Ao Réu sobre fl. 46, na forma do art 398, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.006482-4 - VARIG LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677)) X JOVITA FIORUSSI SANTUCCI Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.002191-2 - FERNANDO ANTONIO GONÇALVES DA SILVA SENGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X DERIVALDO CABRAL DURE (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) Decisão:Fl. 206 - venha a última declaração oficial de rendas do Requerente para apriciação do pedido de pagamento de custas ao final, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.000564-0 - ANTÔNIO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAIS ESPIRITO SANTO RIBEIRO (RJ-084762)) X UNIMED- RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:...Ex positis, com supedâneo no CPC, artigo 273, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA, determinando que a Ré promova o pagamento do material cirúrgico a ser utilizado na cirurgia do Autor, marcada para o dia 15.01.2008, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).Cite-se e intime-se a Ré pelo Sr Oficial de Justiça de Plantão.( ver íntegra em cartório) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.209.008782-0 - LEONARDO ALVES CONRADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129)) X BERNADETE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAYSA RODRIGUES LEMOS (RJ-097018) Decisão:Fl. 354 - defiro o prazo requerido. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012360-7 - CLAUDIO MANOEL DE MENEZES REBELLO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MONTEZ MOREIRA (RJ-138189), Dr(a). CAROLINE KOROLIK SISTER (RJ-130307)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Recebo o recurso adesivo no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010614-2 - MARIANA ABI-ZAID COMUNALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA ABI-ZAID COMUNALE (RJ-101121)) X JOSE CABRAL DURE E OUTRO Decisão:Ao Autor sobre contestação de fls. 84/88, na forma do art 327, CPC.Fl. 91 - diga o Autor. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.209.005232-3 - HEBER LOPES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686)) X IENTHA DATZ (Adv(s). Dr(a). TATHIANNE DANTAS MESQUITA GOMES (RJ-092686) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nId: 413390"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Anelise de Faria Martorell Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nEscrivão: Leda da Silva Lare\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.209.002352-8 - MARLUCE PROENCA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273)) X JOAO FERREIRA SANTOS E OUTRO À parte ( x ) autora ( ) ré para retirar ( x ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.209.000006-8 - AURISMAR ELOI FERREIRA VELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIRTON DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-069878)) X Falecido: MARIA DAS NEVES ELOI RODRIGUES À parte ( x ) autora ( ) ré para retirar ( x ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.209.000397-7 - SUELY PONTES (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X LYDIA VAZ DA SILVA PONTES Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 36: ainda não foram apresentadas as primeiras declarações, bem como ainda não foi contraditado o ofício do Min. da Saúde de fls. 23 ( reduz o valor pretendido). Deve ser confirmada a existência ou não de bens, pois em caso negativo, se o pleito for apenas o levantamento de quantia de reajuste, há a possibilidade de ser convertido o feito em alvará. \r\n\r\nProc. 2004.209.000104-1 - CARLOS ROBERTO BARCIELA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BARCIELA (RJ-026218)) X ADAIR ALVES BARCIELA Dê-se vistas pelo prazo de 05 (cinco) dias,comprovada a regular representação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.001014-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSE SERAFIM DO NASCIMENTO Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 152.(CUSTAS OJA-7014-6-R$ 12,24-FUNPERJ E FUNDPERJ-R$ 0,61-CONTA 600225174-9 E 567300124-3 RESPECTIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2003.209.008060-1 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO DA SILVA (SP-088492), Dr(a). ROBSON CORREA DA SILVA (RJ-104567)) X JOSE NOLASCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CARVALHO (RJ-095453) À parte ( x ) autora ( ) ré para retirar ( x ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2004.209.009111-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ESPOLIO DE PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ESTER GOULART PINTO FIGUEIREDO (RJ-115780) Digam as partes sobre__a certidão de fls 128 \r\n\r\nProc. 2005.209.006050-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIZ CLAUDIO DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.011690-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CARLOS ALBERTO CAETANO AZEREDO Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 41 (falta recolher R$ 3,49,conta 711-2 e R$ 0,17 de FUNPERJ E FUNDPERJ)_. \r\n\r\nProc. 2007.209.003868-0 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X CRISOSTOMO PEIXOTO LOPES Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 26.(OJA-0174-6-R$ 62,96). \r\n\r\nProc. 2007.209.008917-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCOS DANIEL SAMPAIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). LAUDENI ARANTES (SP-182200) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 52/47 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.012897-8 - Comunicante: DNPM ( DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL ), Interessado: DJALMA JOSÉ DE SANTANA FILHO Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se a presente carta precatória, com as homenagens deste juízo, oficiando-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.003256-4 - TERRA NOSTRA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO UZEDA STIVANELLO (RJ-104101)) X LUIZ ROBERTO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JR. (RJ-052925) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.002109-2 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X DANIELE PEREIRA DA SILVA MELLO Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls. 167/168. \r\n\r\nProc. 2006.209.000535-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BORGONHA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X VERA GABRIEL FONTES LINCOLN Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.99 ( FALTAM CUSTAS R$ 24,48 - CONTA OJA, MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ R$ 1,22, CADA, NAS RESPECTIVAS CONTAS 600225174-9 E 5673-00124-3, UMA VEZ QUE SÃO 02 RÉUS PARA CITAR E INTIMAR P/AUDIÊNCIA A SER REDESIGNADA, EM ENDEREÇOS DIVERSOS ) \r\n\r\nProc. 2006.209.002326-1 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X SERGIO AZEVEDO ROMANO Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls. 80/81, recolhendo-se custas para aditamento, caso necessário. \r\n\r\nProc. 2006.209.006646-6 - SOCIEDADE DOS AMIGOS DE SANTA MONICA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X JOSE CARLOS DA SILVA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VALVERDE MARTINEZ SUAREZ (RJ-106321) Diga a parte ( ) autora ( x ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls. 172/239. \r\n\r\nProc. 2006.209.007583-2 - CWF RIO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X CCSA COMPANHIA CAPITAL SOCIEDADE ANONIMA À parte ( X ) autora ( ) ré para retirar ( X ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2006.209.009131-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ARMANDO GOMES LEIRAS JR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.009135-7 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ARMANDO GOMES LEIRAS JR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.001983-1 - CONDOMINIO BARRAMARES GERAL (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X LOLITA STANESCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332) Decisão:Redesigno o dia 19/02/2008, às 15:30 horas, para audiência. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir \r\n\r\nProc. 2007.209.004839-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTOS DO BOMFIM (RJ-124100)) X GUSTAVO DAMASCENO SANTOS Venha a cópia da inicial/documento para instruir a contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.209.005138-6 - HENRIQUE TURKIENICZ (Adv(s). Dr(a). VALDEIR PEREIRA GOMES (RJ-086565)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Complemente(m)-se ( réu) : ( x ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 74: R$ 38.48, campo conta 0702-1, bem como R$ 1.94 referentes a fundperj e funperj. \r\n\r\nProc. 2007.209.005329-2 - MARILIA PEREIRA LEITE RIBEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863)) X BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Diga a parte autora sobre a ( ) contestação ( x ) contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.209.005348-6 - PAULO ROBERTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Oficie-se à Receita Federal para que remeta a este Juízo de Direito cópia da última Declaração do Imposto de Renda ou, se for o caso, cópia de sua ùltima Declaração de Isento do autor, sob pena de indeferimento dos benefícios da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.006881-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CRISTIANE DE SOUSA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127) Decisão:Justifiquem a parte ré, objetivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, a necessidade da produção das provas requeridas às fls. 142/145, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.209.009363-0 - BANCO ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X LEONARDO DE MARTINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.009498-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE DOS OITIS (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X FABIANA ALBINO DE OLIVEIRA Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 101.(CUSTAS-OJA-0714-6-R$ 24,48, FUNPERJ E FUNDPERJ-R$ 1,22-CONTA 600225174-9 E 567300124-3 RESPECTIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.209.010219-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GEORGE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DAMIAN LAGE (RJ-082090)) X SUSANA BEATRIZ SUAREZ DE EARLEY E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.010924-8 - CONDOMINIO BARRA SQUARE EXPANSAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X MARCO ANTONIO GONCALVES DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.012398-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA AZUL (Adv(s). Dr(a). NEILTON AZEVEDO NANI (RJ-085535)) X NEI DE FREITAS LOUREIRO E OUTROS Decisão:Designo o dia 19/02/2008, às 16:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.012401-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA AZUL (Adv(s). Dr(a). NEILTON AZEVEDO NANI (RJ-085535)) X MARCOS ANTONIO BATISTA DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:Designo o dia 19/02/2008, às 16:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.005073-4 - SERGIO RICARDO BERTON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAISE MARINA FALCAO FERNANDES SILVA (RJ-133146)) X CELSO BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367), Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.209.006085-0 - SUB-EMPREITEIRA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415), Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769)) X SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER (RJ-108818) à parte autora sobre a petição do I. perito ( fls. 325 - arbirtrando honorários de R$ 6.000,00 - seis mil reais). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.010689-9 - VDM TELECOMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502)) X BRAZIL GLOBAL BUSINESS CENTER À parte ( x ) autora ( ) ré para retirar ( ) ofícios, ( ) mandado de pagamento expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.011025-0 - ELZA NOGUEIRA PERDIGAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626)) X JOSEPH WESLEY FINCH Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.101.(resposta de ofício). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.002910-0 - EDUARDO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)) X CARLOS MANOEL RODRIGUES GUERRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547) Despacho:Diga o réu, no prazo de 5 dias, sobre os novos documentos de fls. 100/102, conforme disposto no artigo 398, do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.004307-9 - MARISA ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VICTOR MAURO PERES LEMOS (RJ-054235)) X CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396) Despacho:Esclareçam as partes ora litigantes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm outras provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.209.004635-4 - MANOEL RAIMUNDO DE CASTRO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X CARTEIRA HIPOTECARIA DO CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396) Despacho:Esclareçam as partes ora litigantes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm outras provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.007061-9 - FRANCISCO COELHO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X DEISE HERDY GUIMARAES Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.209.009586-0 - AC LOBATO ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE J PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X JOSE LUIZ RODRIGUES DOMINGUES E OUTRO Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 164/165. \r\n\r\nProc. 2004.209.000067-0 - KILDER ARIDE ALVIM (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA MAGALHÃES PENSO (RJ-110370)) X LUIZ ANTONIO VIANNA DE SOUSA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.002513-6 - Inventariante: MARIA NAZARÉ RAMOS DE OLIVEIRA IVAN PAES LEME (Adv(s). Dr(a). FLAVIO NASCIMENTO DE JESUS (RJ-080656), Dr(a). CARMEM LÚCIA BISPO DOS REIS (RJ-123688)) X CLINICA DE REPOUSO CAMPO BELO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA LEAL DA COSTA MENNA BARRETO (RJ-122631) Despacho:Diga a parte ré, no prazo de 10 dias, sobre fls. 126/127. \r\n\r\nProc. 2004.209.006705-3 - ALESSANDRA EBERIENOS UNGARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X HILDA AURELIA ROSA VIEIRA E OUTRO Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.90/99.(resposta de oficio). \r\n\r\nProc. 2005.209.001690-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X OLUAP VEICULOS LTDA E OUTRO Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.123/130.(AR negativo e of.resposta). \r\n\r\nProc. 2006.209.002620-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X VANILDA GOMES DE OLIVEIRA Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. __42 9FALTA RECOLHER R$ 3,49,CONTA 711-2, E R$ 0,17 DE FUNPERJ E FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.209.005260-1 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE MAURICIO SANTOS RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.010378-5 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ALESSANDRO GERALDO S CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.012010-2 - FULL COMEX IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X LC 2 B IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.012287-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X VIDEO PLEASURE COMERCIO DE AUDIO VIDEO E INFORMATICA LTDA Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls 86, recolhendo-se custas, para aditamento, caso necessário. \r\n\r\nProc. 2006.209.012398-0 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X STYLUS 111 SERVIÇOS EM CONSTRUÇOES ELETRICAS CIVIL E TELECOMUNICAÇOES LTDA Desentranhe-se eadite-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.209.001053-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X M6 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, recolhendo-se custas, para aditamento, caso necessário. \r\n\r\nProc. 2007.209.009100-1 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANGELA CHRISTINA BARBUR MALTAROLLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.009496-8 - PARKGRAF EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342)) X EDITORA AMERICA JURIDICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.013349-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X EDUARDO FONSECA F SANTOS Decisão:Cite-se a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ciente de que não quitado o débito no prazo assinado, será procedida de imediato a penhora de seus bens e consequente avaliação, bem como que na hipótese de não ser encontrado para intimação da penhora, poderá haver a dispensa pelo Juízo, de dita intimação, tudo nos termos do disposto no artigo 652, §§ 1º e 5º, do CPC, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382, de 6 de dezembro de 2006. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.002624-2 - MARCIO FLAVIO REZENDE (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X BIER GARTEN LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929) Digam as partes sobre avaliação de fls.91. \r\n\r\nProc. 2003.209.005179-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MAURICIO SANTOS NASSIF (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 235 \r\n\r\nProc. 2004.209.001388-2 - NEWTON ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO FERREIRA LIMA (RJ-068252)) X JOAQUIM FERREIRA VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438) Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 125 (FALTA RECOLHER R$ 12,24,CONTA 714-6 E R$ 0,61 DE FUNPERJ E FUNDPERJ)_. \r\n\r\nProc. 2004.209.003195-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GEORGE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X PAULO ROBERTO CARVALHO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Dê-se ciencia às Defensoria Pública. Ao exequente para requerer o oportuno. \r\n\r\nProc. 2005.209.005216-7 - PATRICIA MENDES PORTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Diga a parte ( ) autora ( X ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. __141 (FALTA RECOLHER:R$ 150,45,CONTA 702-1;R$ 36,72,CONTA 714-6; R$ 3,49,CONTA 723-7; R$ 17,45,ATOS DOS DISTRIB; R$ 3,49,ACRESCIMO 20%; R$ 500,00,CONTA 101-6 E R$ 9,53 DE FUNPERJ E FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.209.007758-0 - IVANIR MENDES BRETAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA (RJ-098659)) X ELIETE CAETANO DA SILVA), Fiador: GENTIL PORTELA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 132.(OJA-0714-6-R$ 29,73-FUNPERJ E FUNDPERJ-R$ 1,49-CONTA 600225174-9 E 567300124-3 RESPECTIVAMENTE). \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.209.009998-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X PAULO ROBERTO BENEVIDES Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls. 93/94, recolhendo-se custas, para aditamento, caso necessário. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.005528-6A - RADIO E TELEVISAO RECORD S/A (Adv(s). Dr(a). MELISSA PAULA DOS SANTOS (SP-196882)) X ROSELY GAVINHO KONDER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARNEIRO ALVES FILHO (RJ-135598) Despacho:Diga a parte aimpugnante, no prazo de 10 dias, sobre a manifestação da impugnada às fls. 08/10. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.006698-0 - MURILLO JOAQUIM EUZEBIO FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTINA FALEIRO CARNEIRO (RJ-059898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Diga a parte ( ) autora ( X ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 197.(custas-AEVC-0702-1-R$ 150,45-APCJ-0711-2-R$ 6,98-AOJA-0714-6-R$ 24,48-DISTRIBUIÇÃO-0723-7-R$ 3,49-CAARJ-0201-4-R$ 18,54-ATOS DOS DISTRIBUIDORES-600202696-8-R$ 17,45-ACRÉSCIMOS DE 20%-600205926-6-R$ 3,49-FUNPERJ-600225174-9 E FUNDPERJ-567300124-3-R$ 10,14. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.010441-4 - CHURRASCARIA ALHAMBRA GRILL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-062258)) X PARQUES TEMATICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Digam as partes sobre fls. 386 ( ofício B.B. infomando a transferência do numerário). \r\n\r\nProc. 2005.209.009676-6 - MARCELO COELHO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 179.(RECOLHER CUSTAS DE OJA-0714-6-R$ 12,24-FUNPERJ E FUNDPERJ-R$ 0,61 P/ CADA-CONTA 600225174-9 E 567300124-3 RESPECTIVAMENTE E TAXA JUDICIÁRIA-R$ 2213,80-CONTA 0101-6). \r\n\r\nProc. 2005.209.011373-9 - SIMONE SEABRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES (RJ-009693)) X RIO DE JANEIRO ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Diga a parte ( ) autora ( x ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls. 254/262 ( contrato de locação do imóvel adminstrado pela 1@ ré). \r\n\r\nProc. 2006.209.005528-6 - ROSELY GAVINHO KONDER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARNEIRO ALVES FILHO (RJ-135598)) X RADIO E TELEVISAO RECORD S/A (Adv(s). Dr(a). MELISSA PAULA DOS SANTOS (SP-196882), Dr(a). JULIANA PERDIGÃO DIAS (RJ-133936) Despacho:Designo o dia 19/02/2008, às 15:15 horas, para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (artigo 331, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.209.001033-5 - DAVI SANTOS SARMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO (RJ-075458)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES (RJ-076472) Despacho:Esclareçam as partes ora litigantes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.209.006859-3 - ANDRE ROCHA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO ROCHA (RJ-097150)) X JESSE GOMES DA SILVA FILHO E OUTROS Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.61/63.(AR negativo) \r\n\r\nProc. 2007.209.007597-4 - YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083)) X BANCO ITAU E OUTROS Decisão:Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.009191-8 - MARIA DA CONCEIÇAO CAMPOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Diga a parte autora sobre a ( x ) contestação ( ) contestação e documentos. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.009727-0 - YUSSEF JUNIOR LOPES KADER (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROSA SANTOS (RJ-132894)) X B V FIANCEIRA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Venham as alegações finais, em forma de memoriais escritos, no prazo comum de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.209.000968-0 - DIVINA MARIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X SHIRLEY SILVA DE JESUS E OUTRO Decisão:Aguarde-se por 30 dias. Decorrido o prazo acima fixado, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.002486-5 - ADAMO DOS SANTOS SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X ADAILTON ALVES DE SOUZA E OUTRO Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 53 ( o processo aguarda o cumprimento integral de fls 46.) \r\n\r\nProc. 2003.209.005607-6 - FRANCISCO JOSE FONSECA DE MAGALHAES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X FRANCISCO JOSE FONSECA DE MAGALHAES Decisão:Expeça-se Alvará para levantamento da importância total da GRERJ de fls. 299 junto ao Banco do Brasil S/A. Diga o requerente, no prazo de 10 dias, sobre o ofício do Banco Itaú S/A (fls. 307/309). \r\n\r\nProc. 2005.209.003261-2 - REGINA VILLARES VIANNA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSANE DA SILVA PESSOA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-128706)) X CELIO RENATO DA SILVA BARRETO Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.152 ( O interessado deve retirar os autos, a fim de atender a parte final de fls 142 e, providenciar a apuração do cálculo do imposto, junto a secretaria Est. fazenda ( IFE). \r\n\r\nProc. 2006.209.000804-1 - MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)), Interessado: ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS, Dr(a). MARIA DO CARMO DE SOUSA NOGUEIRA (RJ-067182)) X MARIA APPARECIDA BARRETO DOS SANTOS COELHO Dê-se vistas pelo prazo de 05 (cinco) dias,comprovada a regular representação. \r\n\r\nProc. 2006.209.001122-2 - LETICIA BOTELHO GOIS E OUTRO X LEOBALDO TELES DE GOIS (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA D´AMICO COQUEIRO (RJ-060928) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.638.(RESPOSTA DE OFÍCIO). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.209.006112-9 - CARLOS COSTA SALAO DE BELEZA E CABELEIREIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Regularize a empresa requerida, a sua representação processual, juntando procuração, no prazo de 1005 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.209.007931-0 - ROBERTO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)), Inventariante: RICARDO DE SOUZA FERREIRA, Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X ESPOLIO DE VICTORINO LUIZ VICENTE FERREIRA Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. __66 9FALTA RECOLHER R$ 150,45,CONTA 702-1, R$ 3,49,CONTA 711-2, DISTRIBUIÇÃO R$ 3,49,CONTA 723-7,CAARJ R$ 15,74,CONTA 201-4 E R$ 7,87 DE FUNPERJ E FUNDPERJ) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.006223-7 - INSTITUTO BIOCHIMICO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MASSARI BRASIL FORTE FORNECIMENTOS LTDA Recolhidas as custas, desentranhe-se eadite-se o mandado,fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2005.209.011128-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X MARIA ABIB DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.009052-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL IBPI (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X MARTA TEIXEIRA GOMES Complemente(m)-se: (X ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls.53 ( FALTAM CUSTAS R$ 12,24 - CONTA OJA, MAIS R$ 0,61 REF FUNPERJ E FUNDPERJ NAS CONTAS RESPECTIVAS: 600225174-9 E 5673-00124-3 ) \r\n\r\nProc. 2007.209.005445-4 - RIVIERA AGENCIA DE VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X JF CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.209.012054-0 - BARRATRADE REPRESENTAÇAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X CRONUS ASSESSORIA LTDA À parte ( X ) autora, ( ) ré para retirar ( ) mandado de pagtº., ( X ) notificação, ( ) interpelação, expedidos pelo cartório, no PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.209.010469-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS GREEN BAY E GREEN STAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X ANA PAULA ALVES GOMES À parte ( X ) autora, ( ) ré para retirar ( ) mandado de pagtº., ( X ) notificação, ( ) interpelação, expedidos pelo cartório, no PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.010488-5 - NILCE DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). IVANDIR CHAVES DE SANTANA (RJ-037584)) X SAMIRO JORGE ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS (RJ-107534) Decisão:Proceda o cartório do juízo à juntada do cd nos autos, que se encontrava acautelado nas dependências cartorárias. após cumpra-se fls. 426. \r\n\r\nProc. 2006.209.004070-2 - WLADSON BISPO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite(m)-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.002256-4 - MARIA AMELIA LOPEZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CURI VITARI (RJ-013414), Dr(a). FLAVIO LEONARDO DE ARAUJO VITARI (RJ-121186)) X MARCIA OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217) Complemente(m)-se: ( ) as custas judiciais e a ( X ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls._193 (falta recolher R$ 180,00 PRÓ-RATA) \r\n\r\nProc. 2007.209.002694-0 - MENEZULLO ALIMENTOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ COELHO DA ROCHA (RJ-016458)) X MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Considerando que ainda não foi expedida a intimação determinada na decisão de fls. 1047, suspendo os efeitos da referida decisão, para o fim de determinar que o Perito do Juízo informe minuciosamente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a ocorrência de eventual contato dele com os engenheiros e com os arquitetos de ambas as partes litigantes, visando o início das obras determinado em sede de antecipação de tutela, conforme decidido na audiência de conciliação realizada na presente ação, a fim de que se possa decidir sobre a manutenção ou não da decisão de fls. 1047. Intime-se o Perito, ainda hoje, por telefone. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.011554-6 - JOAQUIM GASPAR FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Diga a parte autora sobre a ( ) contestação ( x ) contestação e documentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011600-7 - SOLANGE DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783)) X CREDIAL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.90 (ofício clube dos lojistas ) \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.209.009112-8 - TOYOTA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630)) X L&R SERVIÇOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOPES MACHADO (RJ-110365) Despacho:Homologo os honorários periciais de fls. 166. Ao perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.001925-0 - CONDOMINIO JARDIM SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES (RJ-108199)) X LUCY MARIA CAJUEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PAGNANELLI (RJ-095844) Despacho:Diga o condomínio autor, no prazo de 05 dias, sobre fls. 261. \r\n\r\nProc. 2006.209.005361-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE CARLOS R F DE SA NETO Desentranhe-se e adite-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.209.004522-2 - LAGOA BARRA CLUBE (Adv(s). Dr(a). SILVIO GOLDGEWICHT (RJ-017234)) X ROSANA MARIA DE ARAUJO CALDAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.005539-9 - JULIANA DEGANI COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X CETELEM CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Decisão:Designo o dia 05/03/2008, às 14:00 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. Intime-se pessoalmente a autora para prestar depoimento, sob pena de confissão. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 118. \r\n\r\nProc. 2006.209.010328-1 - GLAUBER CAMPOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X WICKBOLD E NOSSO PAO INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OSÓRIO DA COSTA (RJ-081616)), TOKIO MARINE SEGURADORA S/A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Digam o autor e a empresa ré, no prazo comum de 10 dias, sobre a contestação da litisdenunciada. \r\n\r\nProc. 2007.209.013033-0 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X ROGERIO MARTINS BARRETO Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 44.(custas de porte de remessa e retorno-conta 0301-2-R$ 8,74). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.209.003747-3 - DAVID RUBEN AZULAY, MONICA MANELA AZULAY, ELIE JOSEPH EL MANN, ARLETTE EL MANN, JOE EL MANN, BRENDA EL MANN, ALAIN EL MANN, JAYNE SERRUYA EL MANN, MICHEL EL MANN, LEAH KUPERMAN EL MANN, JACQUES JOSEPH EL MANN, ELIZABETH EL MANN (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392)), DALLAS OFICCES S/A, Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS (RJ-064035)), MELIA BRASIL ADMINISTRACAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA, Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Digam as partes sobre comentários ao laudo pericial, documentos anexados e manifestações dos assistentes técnicos. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.209.008099-4 - JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X MAURICIO ANTUNES DOS SANTOS E OUTRO Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 70__. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.002588-2 - BELA EDOMER JUHASZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA FONSECA (RJ-114510)) X CONSORCIO NACIONAL SUZUKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA DE MACEDO (RJ-060838) À parte ( x ) autora ( ) ré para retirar ( ) ofícios, ( x ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.209.008840-0 - AUREA SILVA TORRES X SYLVIO THALES TORRES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 156.(CÓPIAS P/FORMAL DE PARTILHA) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.010873-6 - FRANCISCO VIANNA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S/A Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça ao autor.Designo o dia 19/02/2008, às 15:45 horas, para Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC.O pedido de tutela antecipada será apreciado na audiência de conciliação acima designada, em garantia ao princípio do contraditório.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir.Ciência Pessoal à D.P. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.002046-6 - JORGE DA SILVA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM RAFFAELE CORRÊA (RJ-085600)) X GAFISA SPE 11 S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre a petição de fls 158. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.209.003502-2 - VANICE PORTILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X BANCO DE CREDITO MOVEL) Atenda-se o M.P. \r\n\r\nId: 413391"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade Guedes \r\n\r\nJuiz de Direito: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.209.008675-1 - MARILDA MALIZIA MARANDINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517)) X MARIO MARANDINO Ao autor para recolher as custas, abaixo indicadas, para fins de expedição do traslado do testamento: Portaria 001/2006Campo 24: 1102-3 Campo 36: R$ 9,12 (até 30 linhas - por folha excedente a uma, mais R$ 1,82) Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2006.209.008675-1 - MARILDA MALIZIA MARANDINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517)) X MARIO MARANDINO Ao autor para recolher as custas, abaixo indicadas, para fins conferência das cópias referentes traslado do testamento: Portaria 001/2006Campo 11: Atos de conferência de cópiasCampo 25: 1110-6Campo 37: R$ 21,84 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.012044-8 - EUNICE TEREZINHA KELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER BOMBIERE PIRES (RJ-074125)) X VILMAR PINHEIRO KELLI Ao autor acerca da resposta do Banco Real. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.005605-9 - LEONARDO MACHADO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MACHADO SOBRINHO (RJ-066594)) X ALOYSIO MACHADO SOBRINHO À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO, CONFORME PORTARIA 001/2006 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.012083-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JORGE ANDRADE DE GUIMARAES A parte autora para recolher R$ 12,78 na conta dos atos dos oficiais de justiça e R$ 0,64 na conta de fumperj e fundperj. \r\n\r\nProc. 2007.209.003132-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUTGARDIS MIGUEL THINNES EXP. OFÍCIOS, À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OS OFÍCIOS, CONFORME PORTARIA 001/2006 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.004773-3 - CONDOMINIO QUADRA DAS LAGOAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X PAULO RENATO SAUMA NACIF Ao autor para recolher a diferença abaixo indicada para fins de expedição do mandado de penhora e avaliação: Portaria 001/2006Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 6,01 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2006.209.008717-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X SAMUEL DA COSTA BASTOS A parte autora para recolher R$ 12,78 na conta dos atos dos oficiais de justiça avaliadores e R$ 0,64 na conta de funperj e fundperj para a diligência requerida às fls. 84, bem como para ciência do ofício do Detran de fls. 85. (port. 01/06) \r\n\r\nProc. 2007.209.005336-0 - ELIAS CALDAS CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALDAS CORRÊA (RJ-140574)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.209.006624-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MILANO (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721)) X CARLOS ALBERTO SEIXAS GARCIA E OUTRO Ao autor para recolher as custas, abaixo indicadas, para fins de intimação dos réus acerca da sentença: Portaria 001/2006Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 21,90 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2007.209.010638-7 - ASSOCIAÇAO SANTA MONICA JARDINS (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X EDSON ALEXANDRE), MARRIETE TERESA NARDI ALEXANDRE Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão negativa, de fls. 82, do Oficial de Justiça \"...os réus mudam-se do local há mais de 01 ano...\" Portaria 001/2006Certifico que retiro o feito de pauta face a certidão negativa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.006942-0 - SANDRA MARA GAUSS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X FASUOLO E SOARES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Decisão:J. a impugnação. Antes de admitir a impugnação, diga o autor se o imóvel foi desocupado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003206-7 - MONICA MACHADO FRANCO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X ANDREA TOSTES ALVIM THIELE (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) Digam as partes sobre o laudo pericial. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.009715-3 - SILVIA LIMA PIRES (Adv(s). Dr(a). RENATA PIRES DE SERPA PINTO (RJ-123755)) X BRADESCO SAUDE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154), Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447) Fls. 293 - As partes acerca da petição do perito do Juízo, que marcou a data de 15.02.08, às 14h 30m, para o autor comparecer no consultório, situado na rua Haddock Lobo, 11/801, Estácio, munido de documento de identificação com foto e carteira de trabalho, para realização de exame pericial. (port. 01/06) \r\n\r\nProc. 2007.209.006723-0 - ANTONIO CARLOS LAURENTINO SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823), Dr(a). HELIO CARLOS MOCELLIN (RJ-120797)) X AUTO VIAÇAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Fls. 75 - As partes acerca dos honorários periciais. (port. 01/06) \r\n\r\nProc. 2007.209.008876-2 - CAMILA PAIXÃO LISBOA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DAVID AUGUSTO DE FARIA SILVA (RJ-121861)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.209.012286-1 - ELIZANGELA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X BANCO BRADESCO S/A EXP. OFÍCIOS. À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OS OFÍCIOS, CONFORME PORTARIA 001/2006. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.009137-2 - COPARIOTOP 370 MOVEIS E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X MAURO ANDRE SEBBEN E OUTRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO, CONFORME PORTARIA 001/2006 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.004454-9 - LUCIO MENA PIMENTEL, TANIA LUCIOLA MORENO MAIA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496)) X WILLIAN LEVY SOARES), RITA DE CASSIA ROCHA SOARES), CARLOS LOPRESTI IMOVEIS LTDA CERTIFICO que deixa de ser reiterado ofício ao Detran, tendo em vista o recebimento de resposta.À parte sobre resposta do ofício do DETRAN.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.002088-2 - RUBENS RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELE CONCEIÇÃO LOYOLA (RJ-118171)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Fls. 304/312 - Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.209.011734-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NEXT (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Diante do que consta dos autos, digo, da inicial consta conveniente a realização de aud. especial, ao toque do CPC, art.125, IV.Assim, designo AUD. ESP. para o dia 16/01/2008, às 13 h 30 m.Cite-se e o-se as partes para o ato, devendo a Ré ser citado/intimado pelo plantão e o autor por telefone. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.004411-4 - MARCELA PORTES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X VIVO S/A), VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o v. acórdão. (port. 01/06) \r\n\r\nId: 413393"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcia Cristina Pereira de Sousa Pires\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.009616-1 - DOMENICO TROTTA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156), Dr(a). RODRIGO CORRÊA PADILHA (RJ-118599)) X MIGUEL FRANCISCO JOSE TROTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2007.209.002429-2 - MATHEUS RODRIGUES DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WASHINGTON LUIS PEREIRA DE MAGALHAES Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.209.002648-3 - MONICA WHEBE SALUM GENU (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X OCTAVIO FERRARO GENU (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES (RJ-050387) Decisão:Fls.296-defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.006072-7 - THOMAS CARRIERES CHRINTZ, TOBIAS CARRIERES CHRINTZ (Adv(s). Dr(a). RAFAELA SELEM MOREIRA (RJ-140889)) OLE CHRINTZ, Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:Fls.333-defiro. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.006192-6 - HELOISA VIEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUEDES (RJ-028851)) X AMAURI DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357) Decisão:Defiro a produção de prova...Designo o dia 04/03/2008, às 12 horas para Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se pessoalmente. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.007486-6 - VALERIA DE JESUS RUAS SANTORO (Adv(s). Dr(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA (RJ-096517)) X ROBERTO SANTORO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.010159-6 - ANA MARIA DE SOUZA AMORIM JOYCE (Adv(s). Dr(a). DANIELA ANDRADE FEIO (RJ-081366)) X WILLIAM RUSSEL JOYCE Despacho:Aguarde-se o pedido de informações, bem como a audiência designada. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.000025-1 - KALIO MARTINS PARENTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) Despacho Ordinatório:Sr. adv. falta recolhimento das custas de avaliação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.004007-6 - ALBERTO TIBURCIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANGELA CARUZO NEHME (RJ-045065)) X CAROLINA JOSETTI TIBURCIO RODRIGUES), LUCIANA BARBOSA JOSETTI Sentença:Cuida-se de ação de execução de prestação alimentícia proposta por LUCIANA BARBOSA JOSETTI E OUTRO em face de ALBERTO TIBURCIO RODRIGUES, tendo o requerente abandonado a causa por mais de trinta dias, por não promover o ato que lhe competia.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.209.007698-1 - LUCIANA BARBOSA JOSETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITORIA REGINA DA C. CHAER DE MORAES (RJ-017321)) X ALBERTO TIBURCIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANGELA CARUZO NEHME (RJ-045065) Sentença:Cuida-se de ação de execução de prestação alimentícia proposta por LUCIANA BARBOSA JOSETTI E OUTRO em face de ALBERTO TIBURCIO RODRIGUES, tendo o requerente abandonado a causa por mais de trinta dias, por não promover o ato que lhe competia.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.209.005710-2 - LUCIANA BARBOSA JOSETTI, CAROLINA JOSETTI TIBURCIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VITORIA REGINA DA CUNHA CHAER DE MORAES MARQUES (RJ-017321)) X ALBERTO TIBURCIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANGELA CARUZO NEHME (RJ-045065) Sentença:Cuida-se de ação de execução de prestação alimentícia proposta por LUCIANA BARBOSA JOSETTI E OUTRO em face de ALBERTO TIBURCIO RODRIGUES, tendo o requerente abandonado a causa por mais de trinta dias, por não promover o ato que lhe competia.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.209.010612-7A - GABRIELE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON RODRIGUES DA SILVA Decisão:Defiro fls.23-Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.002563-4 - JENIFFER VERONICA CHAVES DE CARVALHO COSTA, JONATHAN LUIS CHAVES DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840)) X ROMULO ARTHUR COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584) Decisão:Procedi a penhora on line conforme protocolo que segue. \r\n\r\nProc. 2006.209.002564-6 - JENIFFER VERONICA CHAVES DE CARVALHO COSTA, JONATHAN LUIS CHAVES DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840)) X ROMULO ARTHUR COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584) Decisão:Intime-se na forma do art.733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.008983-3 - DOMENICO TROTTA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X MIGUEL FRANCISCO JOSE TROTTA E OUTRO Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2007.209.010390-8 - DOMENICO TROTTA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156), Dr(a). RODRIGO CORRÊA PADILHA (RJ-118599)) X MIGUEL FRANCISCO JOSE TROTTA), DOMENICO TROTTA JUNIOR Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.209.002523-5 - JAFFAR BAMBIRRA DOS SANTOS SAID (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165)) X AMIN SAID Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.002850-9 - YAN URIEL ROSAS DALLIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X MARIO LUIS DOS SANTOS DALLIO Decisão:Recolheu o executado importância insignificante, inferior a 15% do valor devido. Desta forma, manifeste-se o exequente. Após, ao M.P.. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente do valor depositado. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.000123-1A - MARCELO DE MESQUITA BARROS FURTADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223), Dr(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA (RJ-131854)) X MARCELLA NUNES FURTADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948) Decisão:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.014515-0 - PATRICIA MARINHO TAVARES ARAUJO PEREIRA, ANDRE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 27/02/08 as 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.209.000065-2 - DANIELE BARRETO DA COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X MARCO ANTONIO MATTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUES AQUINO (RJ-017436) Sentença:Tendo em vista que as partes transigiram nos autos em apenso da separação judicial, julgo extinto o processo com fulcro no art.267, VI, CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.209.009503-0 - ANTONIA FERREIRA DE MELO MATOS (Adv(s). Dr(a). THADEU SIEBRA DOS PASSOS (RJ-046094)) X MITSURU KATAOKA (Adv(s). Dr(a). GISELLE MANES DA SILVA (RJ-085718) Decisão:Redesigno a audiência para o dia 15/01/08 as 10:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.012680-5 - FELIPE LAMARCA MACHADO, TATIANA LAMARCA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-137566)) X LUIZ FERNANDO DANTAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia30/01/08 as 10:15 horas. Intimem-se com a máxima urgência. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.209.007010-1 - LUIZ FERNANDO DANTAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X ELIANE COPELLO LAMARCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Decisão:Designo audiência de conciliação para o mesmo dia e hora dos autos em apenso. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.010988-1 - MARCELO PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X GABRIEL ARANDA SOARES), LARA ARANDA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MAGIOLI ARRAES (RJ-019557) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331 CPC) para o dia 25/02/08 as 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.209.002130-6 - WANDERSON CLAYTON ELLER (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES RODRIGUES (RJ-076965)) X MARIA LUIZA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LILIAN GRIZAGORIDIS (RJ-033628) Decisão:Redesigno a audiência para o dia 30/01/08 as 12:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.012834-6 - DANIELLE FIGUEIRA DE ALMEIDA GROSSO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973)) X MARCELO GROSSO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Decisão:Acolho na íntegra o parecer da ilustre Promotora de Justiça, para regulamentar a visitação na forma requerida às fls.38/40. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.209.008915-8 - MARIA CANDIDA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ESTEVES DE PINHO (RJ-089816)) X PAULO CESAR VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653) ao réu \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.004804-1 - NEOMAR OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE IREMAR RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR (RJ-084764) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331 CPC) para o dia 25/02/08 as 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.003877-1 - JAN PHILLIP TRAUER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SERRA DE LARA ROCHA (RJ-136939)) X JOHAN AMARAL SANTOS TRAUER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.008220-4 - EDSON DUPLAA SIMAO (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950)) X BRUNO DE SOUZA DUPLAA SIMAO Decisão:1 - As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes as condições da ação, assim como os pressupostos processuais, não tendo sido argüidas preliminares e inexistindo vícios ou irregularidades para sanar dou o feito por saneado. Fixo como ponto controvertido a necessidade da alimentada e a possibilidade do alimentante. Defiro a produção das provas requeridas e a expedição dos ofícios discriminados às fls. 225/226. Defiro a prova requerida pelo Ministério Público. A prova documental superveniente deverá ser acostada no prazo de dez dias que antecederão à AIJ a ser designada após certidão cartorária da resposta de todos os ofícios expedidos.2 - Diligencie o Cartório no que lhe couber. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.209.004029-3 - CARLOS EDUARDO SAMPAIO DA SILVA LIMA, ISABELLA RODRIGUES GONÇALVES DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Atenda-se a Fazenda . \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.209.001729-0 - RODOLFO DE AZEVEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO B DE ALMEIDA (RJ-091352)) X CLAUDIA CRISTINA DIAS MACEDO AZEVEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073) Despacho:DPD \r\n\r\nProc. 2007.209.000084-6 - VALERIA DE JESUS RUAS SANTORO (Adv(s). Dr(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA (RJ-096517)) X ROBERTO SANTORO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.007703-0 - DANIELE BARRETO DA COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X MARCO ANTONIO MATTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUES AQUINO (RJ-017436) Sentença:Tendo em vista que as partes acordaram em audiência conforme ata de fls.21, com a anuência da ilustre Promotora de Justiça, às fls.21v, homologo o referido acordo na forma do art.269, III, CPC. Transitado em julgado, expeça-se carta de sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.008988-0 - ANA LUCIA POÇAS ZAMBELLI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X MATHEUS SAMPAIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959) Decisão:Fls.131-defiro. Devolvo-lhe o prazo. \r\n\r\nProc. 2008.209.000535-4 - HELOISA CARLOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X ELIAS JOSE NEWTON ALOAN Decisão:Para o pleito desta natureza é necessário a comprovação de que as menores retornarão ao país com todas as garantias necessárias. Os documentos de fls. 10/11 comprovam que as duas menores estão regularmente matriculadas para o ano letivo de 2008. O documento de fls.13 e seguintes revela a saída e regresso das menores em pacote turístico existente. A autora tem residência fixa no endereço constante de fls. 16/17, ademais, os documentos de fls. 19 e seguintes denotam endereço fixo (conforme já mencionado).Ademais, é médica na cidade do RJ com residência fixa, tendo o MP opinado favoravelmente a concessão da liminar.Desta forma, concedo a liminar nos moldes postulados para que seja procedida a saída e retorno das menores, especialmente com saída no dia 04/02/2008 e retorno 12/02/2008. E-se alvará, podendo as menores viajarem acompanhadas da parte autora.Determino que o alvará seja retirado pessoalmente pela autora, por se tratarde documento de máxima importância. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.011292-0 - EDUARDO DA SILVEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVEIRA MACIEL (RJ-109955)), CARLA HAYDT VIEIRA DA FONSECA MACIEL, Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.010736-5 - LUIZ PAULO RAMOS LEAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431)) X ALESSANDRA HOSTE DE ALMEIDA LEAO Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.009060-0 - JOSE EDUARDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X ELISABETE MONTEIRO CUNHA (Adv(s). Dr(a). BRUNNA GAROTTI IVO (RJ-135057) Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.209.007024-1 - VANESSA GONSALVES REGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-137566)) X ALEXANDRE VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA WEISS BALASSIANO (RJ-112400) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.209.012834-6 - DANIELLE FIGUEIRA DE ALMEIDA GROSSO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973)) X MARCELO GROSSO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Decisão:Fls.48-defiro. Intime-se por oficial de justiça, com urgência. \r\n\r\nPosse e Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.209.008537-2 - LUCIANO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TRINDADE DOS SANTOS (RJ-145393)) X JUSSARA ALVES BUENO), MAX BUENO DO NASCIMENTO Despacho Ordinatório:Atenda-se ao MP ( pela manifestação das parters em provas). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.209.006181-6 - JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526)) X JOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA), JULIANA AGUIAR DE OLIVEIRA DOS SANTOS Despacho Ordinatório :Recolha a parte Ré as custas processuais devidas, AEVF - 1102-3 - R$ 13,81 ; CAARJ - 0201-4 - R$ 1,38 ; Atos dos distribuidores - 6002.02696-8 - R$ 18,23 ; FETJ- 600205926-6 - R$ 3,64 ; FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 1,60; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 1,60 ; conforme discriminado as fls.22, sob pena de inscrição na Superintendência de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.009675-6 - MARIA DE FATIMA DE LIMA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184)) X EDSON DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSECA (RJ-045247) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.209.009675-6 - MARIA DE FATIMA DE LIMA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184)) X EDSON DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSECA (RJ-045247) Certidão pronta. Aguardando retirada da mesma. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.000130-7 - ROBERTO SACCHI DA MOTTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SACCHI DA MOTTA TEIXEIRA (RJ-131456)), REGINA KRUSEMARK DA MOTTA TEIXEIRA Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.209.000535-4 - HELOISA CARLOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X ELIAS JOSE NEWTON ALOAN) Alvará pronto. Aguardando retirada do mesmo. \r\n\r\nId: 413386"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Marques dos Santos Laia Franco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Diego Nascimento Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.801.007106-9 - GILSON FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X OTIMIZA CONSULTORIA & GERENCIAMENTO E OUTRO) Certifico que a audiência designada... foi remarcada para o dia 23/01/2008, às 11:00h., tendo em vista não haver conciliador disponível para a realização da mesma. \r\n\r\nId: 413389"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Luiza Menezes de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.008763-1 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X ÁUREA DOS SANTOS Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao(s) ofício(s). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.205.005112-9 - ELZA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO IMBROISI (RJ-119581)) X JOAO EVANGELISTA BARBOSA DA SILVA Ao interessado sobre Cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.205.003635-0 - FERNANDO LAGE GUILHERME (Adv(s). Dr(a). TANIA JABOR ROSA DE FARIAS (RJ-046651)) X ARACY LAGE GUILHERME AO REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA (EXIGÊNCIAS QUANTO AS CERTIDÕES DO RGI) (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.020335-7 - MARIA DE LOURDES OLIVEIRA JEOLAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO MESQUITA DOS SANTOS (RJ-105845)) X RAUL DIECKMANN JEOLAS Despacho:1.Defiro custas ao final. 2. Defiro a inventariança, como requerido. 3.Venha a partilha assinada por todos os interessados na sucessão...(ver íntegra em cartório) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.205.007089-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOAO RIBEIRO LIMA SANTOS Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora, para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.205.010386-9 - B.V. FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ERACY MARIA DA CONCEICAO PINTO AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS (FLS. 48 e 51) (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2005.205.006600-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X FABIANO PAIVA MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.001086-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X JOSE CARLOS CORREIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Intimação do devedor (Autor) para pagar o valor da condenação (planilha fls. 224) em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.205.014666-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WELLINGTON DE ALMEIDA DUTRA AO INTRERESSADO SOBRE CERTIDÃO DE FLS.( ATÉ A PRESENTE DATA NÃO HOUVE RESPOSTA DOS OFICIO DE FLS.46/47 -receita federal /Polícia Militar \r\n\r\nProc. 2007.205.006814-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VITOR ROBERTO DA SILVA SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.010823-3 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLA DE AQUINO MENDONÇA FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 10,95 (APCJ - 1110-6) , R$ 0,54 ( FUNDPERJ - 567300124-3) E R$ 0,54( FUNPERJ - 600225174-9) PARA EXPEDIR OFICIOS. DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.205.011120-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARCELO DE ALMEIDA SILVA ao autor sobre certidao do sr oja \r\n\r\nProc. 2007.205.014014-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X GILDO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.205.017117-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CLAUDETE BATISTA E SOUZA ao interessado sobre certidão supra ( há diferença de taxa a recokher - R$ 15,63 \r\n\r\nProc. 2007.205.020092-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X R M RUSSEL PRODUTOS ALIMENTÍCIOS ME Despacho:Venha o comprovante da notificação em mora, entregue no endereço constante do contrato, em dez dias, para apreciação do pedido liminar. \r\n\r\nProc. 2007.205.020216-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MOISES MARTINS DA SILVA BRITO Despacho:Para apreciação da liminar, esclareça o Requerente em qual documento se baseou ao expedir a notificação de fl. 12, tendo em vista que no contrato não consta o endereço do Requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.205.002030-5 - CONDOMINIO MORADAS DO MOINHO (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X JEFERSON ROBERTO SILVA LEMOS AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DO OFICIO TELEMAR \r\n\r\nProc. 2007.205.007360-7 - BANCO DO BRASIL S/A., (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LLM COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA., E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl 43 - diligência negativa. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.205.007783-4 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDRE ELIAS ESTEFANIO FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 25,55 (APCJ - 1110-6) , R$ 1,27( FUNDPERJ - 567300124-3) E R$ 1,27( FUNPERJ - 600225174-9) PARA EXPEDIR OFICIOS. DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.205.100811-4 (18282) - SERAFIM PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206)) X C.C.A. GRANDE RIO - CLINICA DE CRIANCAS E ADOLESCENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.205.007365-6 - JOAO GOMES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO GOMES VIEIRA (RJ-011190)) X CETMO- CENTRO DE TRATAMENTO MEDICO E ORTOPEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURI MARQUES DA SILVA (RJ-051710) Despacho:Diga o Exeqüente se há algo mais a requerer com relação ao presente feito.Em caso negativo ou no silêncio da parte, inexistindo custas remanescentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.009908-4 - MARIA THEREZA GASPAR ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X ANDRÉ LUIZ ALVES LIMA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DO OFICIO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.205.012642-2 - USINA FORTALEZA INDUSTRIA E COMERCIO MASSA FINA LTDA (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO VALDEMAR LOURENÇÃO JUNIOR (SP-105465)) X DUPLA DE ACAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BELIZARIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-044693) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos de fls. 114. \r\n\r\nProc. 2006.205.010067-0 - FAC CENTROS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X THIAGO PALMEIRA DE CARVALHO E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO SR.OFICIAL ( JUNTADA DE PRECATÓRIA NEGATIVA ) \r\n\r\nProc. 2007.205.005759-6 - BRAULIO CESAR FONSECA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROZANE APARECIDA DA SILVA FREGULIA (MG-070691)) X CARLOS LOUZA BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.012821-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X DROGARIA VILA JARDIM LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.019711-4 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X S.M. DE MORAES CALÇADOS E OUTRO Despacho:Cite-se na forma do artigo 652, caput, do CPC. Honorários de 5% (cinco por cento) sobre o valor do principal. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.205.009983-9 - WELINGTON AGRA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2003.205.005148-1 - GENUINO BRUM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X CEZAR PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA (RJ-093061) Despacho:Intime-se a patrona para que informe o atual endereço do exeqüente.Com a juntada, anote-se onde couber e cumpra-se fl. 137. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.005051-4 - MARIO ALMADA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CONCEIÇÃO FERREIRA (RJ-036575)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao Autor sobre fls. 132/133 e 134. \r\n\r\nProc. 2006.205.006145-7 - ADRIANA PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Fl. 270: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento.Após, inexistindo custas remanescentes, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.205.008567-0 - LUIZA GONCALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) A PARTE CREDORA PARA INDICAR BENS A PENHORA (475J) \r\n\r\nProc. 2007.205.000226-1 - CAYO HENRIQUE LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ NEVES DE CASTRO (RJ-048747)) X CLINICA CAMOI (Adv(s). Dr(a). ILMA PEIXOTO COSTA (RJ-048157) A PARTE CREDORA SOBRE DEPOSITOS. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.004238-6 - ISRAEL ULISSES SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA (ORKUT BRASIL) (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757) Despacho:1- Anote-se o nome do patrono no sistema e na capa dos autos, conforme requerido a fl. 191, com urgência.2- Recebo como tempestiva a manifestação de fl. 190, tendo em vista o equívoco na publicação da decisão.3- Retire-se o feito de pauta e dê-se vista dos autos ao Ministério Público.4- Tudo feito, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.006444-8 - NILZA GOMES LANES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554)) X HEMO LEONARDO RIOS DE SOUZA Despacho:Intime-se a autora, pessoalmente, para regularizar sua representação processual, dando cumprimento, ainda, ao despacho de fls. 055, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). Inerte a parte autora, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.006641-0 - JOANA D'ARC MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY OLIVEIRA MARINHO (RJ-130744)) X RAIBOW HOLDING DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) DIGA O RÉU SOBRE CERTIDÃO DE FLS.60 (AS CUSATAS FORAM RECOLHIDAS DE FORMA INCOMPLETA) (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.011227-3 - FABIANE ALVES VALVERDE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). QUITERIA DA SILVA SANTOS (RJ-129657)) X LABORATÓRIO ELIEL FIGUEIRÊDO DIAGNÓSTICOS MÉDICOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.012997-2 - TIERES FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO DE CARVALHO PIMENTA (RJ-086485)) X COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA (DPASCHOAL) (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) AO RÉU EM MEMORIAIS \r\n\r\nProc. 2007.205.015029-8 - MARLUCIA DE MACEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X R. PIRES EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO À parte autora sobre endereço da parte ré (2º réu) - \"Mudou-se\" - fl 20. \r\n\r\nProc. 2007.205.015696-3 - IRENE CANDIDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863)) X JULIO CÉSAR IMÓVEIS Ao autor sobre diligência negativa - fl 23 \"Recusado\". \r\n\r\nProc. 2007.205.019393-5 - EDISON AIRES TABAIANA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NUNES BLANCO (RJ-163437E)) X BANCO FININVEST S/A Decisão:Defiro JG. Cite-se.Aguardo a manifestação da parte ré para decidir sobre a liminar. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.205.001625-7 - Inventariante: AUGUSTO CARLOS SAMPAIO DE SOUZA KLAUS MARCELO AUGUSTO DURSKI DAMAZIO SAMPAIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR LATTA PEREIRA DIAS (RJ-099500), Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X CANDIDO JOSE DE SOUZA Ao interessado aobre Cota Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.205.004077-6 - ROZANE DO NASCIMENTO SPERLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE (RJ-035686)) X HELENIR DO NASCIMENTO SPERLE Ao interessado sobre Cota Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.205.007637-2 - SUELI DE SOUZA LIMA NUNES (Adv(s). Dr(a). LIDIA DE SOUZA LIMA NUNES (RJ-128679)) X AUGUSTO NUNES FILHO Ao interessado sobre Cota Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.205.020404-0 - MONICA LONGO LYRIO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO NUNES (RJ-037950)) X OUROMAR ROSARIO LYRIO Decisão:1.Defiro a inventariança, como requerido. Lavre-se o respectivo termo...(ver íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2008.205.000833-2 - JOSE ISMAEL SÁ DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198)) X ISMAEL MARQUES DE ALMEIDA Despacho:1- Venha a complementação das custas, conforme a certidão retro.2- Sem prejuízo, esclareçam os requerentes a divergência de informações na inicial e na certidão de óbito juntada a fl.17, no que tange à disposição testamentária. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.205.101184-0 (19776) - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X M F CARIOCA FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA ( OS AUTOS ENCONTRAM-SE ARQUIVADOS DESDE 15/1/2006 NO MAÇO 14202, SENDO NECESSÁRIO O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO COM CUSTAS \r\n\r\nProc. 2006.205.005242-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURO ANTONIO DE SOUSA ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.007076-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (GRUPO ITAU) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X TATIANE PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PINTO GUERRA (RJ-117733) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.205.014892-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MANOEL DE SOUZA ELEUTERIO FO Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor em sua inicial e que foram apreciadas em cognição sumária.Tendo em vista a prova documental de fls. 14/15 (constituição em mora da parte ré), comprovando-se a interversão da posse, que de jurídica passou a ser precária, caracterizando-se, por conseqüência, o esbulho possessório, DEFIRO a liminar requerida a fls. 03, com fulcro no art. 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse em favor do Autor, na forma do art. 929 do Código de Processo Civil.Cite-se de acordo com o art. 930 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.020099-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X POLO DAGUA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor em sua inicial e que foram apreciadas em cognição sumária.Tendo em vista a prova documental de fls. 22/24 (constituição em mora da Ré), comprovando-se a interversão da posse, que de jurídica passou a ser precária, caracterizando-se, por conseqüência, o esbulho possessório, DEFIRO a liminar requerida a fls. 03, com fulcro no art. 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse em favor do Autor, na forma do art. 929 do Código de Processo Civil.Cite-se a Ré de acordo com o art. 930 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.000819-8 - BANCO ITAULEASING CARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SILAS DOS SANTOS MACIEL Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor em sua inicial e que foram apreciadas em cognição sumária.Tendo em vista a prova documental de fls. 11/12 (constituição em mora da Ré), comprovando-se a interversão da posse, que de jurídica passou a ser precária, caracterizando-se, por conseqüência, o esbulho possessório, DEFIRO a liminar requerida a fls. 04, com fulcro no art. 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse em favor do Autor, na forma do art. 929 do Código de Processo Civil.Cite-se a Ré de acordo com o art. 930 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.205.002864-5 - JOAO ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X VIACAO ZONA OESTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) A PARTE CREDORA PARA:( X) INDICAR BENS A PENHORA ( 475 J)( ) SOBRE A NOEMAÇÃO DOS BENS, INDICANDO OUTROS, CASO NÃO HAJA CONCORDÂNCIA( ) APRESENTAR CERTIDÃO DO RI \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.205.006889-8 - ANA CRISTINA CANDEIAS (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442), Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825) Intimação do devedor (Autora) para pagar o valor da condenação (planilha fls. 224) em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.205.006281-1A - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X JEFFERSON MENDONCA DE OLIVEIRA ... o número da conta referente aos Atos dos Distribuidores está incorreta. Recolher na conta nº 600202696-8 - valor: R$ 18,23 e o percentual referente ao FUNPERJ e FUNDPERJ (R$ 0,91). Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.008064-6 - VINICIUS SANTIAGO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUNES FERNANDES (RJ-059662)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) DIGA O AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.205.008191-2 - ALECANDRO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-020744), Dr(a). WANDERLEY EDUARDO SANTOS (RJ-037464)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) A PARTE CREDORA SOBRE DEPOSITO, ESCLARECENDO SE DA QUITAÇAO \r\n\r\nProc. 2007.205.019534-8 - LUIZ ANTONIO LINS DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X BANCO SANTANDER Decisão:Defiro JG. Cite-se. Intime-se a Parte ré para que cumpra fls. 05, 'd', no prazo da Contestação, sob pena de multa diária. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.205.009268-3 - CARLA CAROLINE MARTINS NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A PARTE CREDORA SOBRE DEPOSITO (FLS 19 1 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.205.100289-3 (5882) - MARIA DA GRAÇA CUSTODIA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) REGULARIZE O AUTOR SUA REPRESENTAÇAO NO PRAZO DE 15 DIAS \r\n\r\nId: 413309"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Flavio Vinicius de Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.020246-8 - ALEX DAMASCENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X JOSÉ MAURÍCIO DA SILVA Despacho:1. A fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento.2. Venha a certidão de óbito devidamente autenticada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.205.003462-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MARIA LUCINEIDE SANTOS DE SOUTO E OUTRO Decisão:Os fundamentos da decisão embargada são prejudiciais aos argumentos da parte embargante, razão pela qual inocorre contradição, obscuridade ou omissão de questão relevante. Assim, rejeito os embargos. \r\n\r\nProc. 2006.205.013984-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X MERCEARIA BASBATÃO LTDA Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 267, III, do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito.Custas na forma da lei.Transitada em julgado e estando aquelas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências, oficie-se ao FETJ e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.002565-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X JUAREZ BARBOSA DE CARVALHO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a decisão liminar e consolidar a posse do veículo à parte autora. Condeno a parte ré nas custas e honorários, que em atenção ao disposto no art. 20, § 4º do CPC, fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.003019-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VANIA DE OLIVEIRA G DA SILVA Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 267, III, do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito.Custas na forma da lei.Transitada em julgado e estando aquelas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências, oficie-se ao FETJ e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.007538-0 - COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAUT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) Decisão:1) Expeça-se mandado de penhora conforme requerido, procedendo-se igualmente à avaliação e ao depósito. 2) Mediante lavratura do auto, intime-se a parte devedora na pessoa de seu advogado para, querendo, impugnar a execução em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.011726-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WILLIAM OLIVEIRA DOS SANTOS Sentença: Assim, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito na forma do artigo 267, VI, CPC, pela falta de interesse processual superveniente. Sem honorários. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.013207-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BRAHMS ALVES MARTINS Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a decisão liminar e consolidar a posse do veículo à parte autora. Condeno a parte ré nas custas e honorários, que em atenção ao disposto no art. 20, § 4º do CPC, fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), observada a gratuidade de justiça que ora concedo ao réu.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.015640-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NILCE GARCIA RAMOS DE MEDEIROS Sentença:Assim, na forma do artigo 295, VI, do CPC, indefiro a inicial e EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito (CPC, art. 267, I).Custas na forma da lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.020164-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X GENY MONTEIRO TORRES Decisão:Assim, venha pela parte autora a planilha do débito, substituindo-se a comissão de permanência pela correção monetária aplicável aos débitos judiciais, considerando o posicionamento adotado pelo STJ. Prazo de 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.205.008339-8 - CONDOMINIO SHOPPING CAMPO GRANDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581), Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138)) X JULIO DE ABREU NUNES Decisão:Dada a ineficácia do bloqueio eletrônico conforme consulta ao sistema BACENJUD nesta data e considerando a inexistência de outros bens para penhora, SUSPENDO a execução pelo artigo 791, III do CPC. Preclusa esta, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.205.006310-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DAS GRACAS (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) X MARCO AURELIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523) Despacho:1 - Diga a parte credora em cinco dias se dá quitação, presumindo-se esta pelo silêncio. 2 - Após, certificada a regularidade das custas, voltem os autos para decidir. \r\n\r\nProc. 2007.205.012485-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DAS GAIVOTAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X ALEXANDRE GOMES RIBEIRO), PATRICIA BICEGO Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 257 c/c 267, XI, ambos do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito, condenando a parte autora nas custas. Após o trânsito em julgado, oficie-se ao FETJ, oficie-se para cancelamento da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.012489-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DAS GAIVOTAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X ROBERTO LUIS BARBOSA Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 257 c/c 267, XI, ambos do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito, condenando a parte autora nas custas. Após o trânsito em julgado, oficie-se ao FETJ, oficie-se para cancelamento da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.205.001419-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSE ALEXANDRE VALERIO E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a entregar à parte autora no prazo de 24 horas o bem ou o valor de R$ 7.100,00, limitado ao valor da dívida, conforme planilha de fl. 18 e acréscimos posteriores, excluindo-se a Taxa de Emissão de Lâmina.Condeno o réu nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, observado o disposto no artigo 12 da Lei n° 1.060/1950, eis que lhe defiro o benefício da assistência judiciária. Transitada em julgado, expeça-se mandado. Após seu cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.205.020115-4 - FAC CENTROS COMERCIAS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X MARCELO TAVARES ESTEFANO Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.017044-3 - NORIVAL MORAES LEMES (Adv(s). Dr(a). AVALCI NUNES DA FONSECA (RJ-040678), Dr(a). JOÃO NUNES DA FONSECA NETO (RJ-032597)) X NEW JUNIOR ACESSORIOS LTDA), VILSON DA COSTA PAIVA), NILSON DA COSTA PAIVA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.205.020285-7 - EDILA MARTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X LUIZ ANTONIO AUGUSTO Despacho:1) Defiro gratuidade à autora.2) Não é possél se aplicarem juros de forma linear (10%) em relação a todos os aluguéis em atraso, visto que o mais remoto está vencido há sete meses e o mais próximo vencido há um mês. Assim, refaça-se a planilha. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.205.000663-8 (21299) - AUTO POSTO CREMONEZE LTDA. (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA (RJ-062942)) X CENTRO DE ABASTECIMENTO DE VEICULOS FERNANDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674) AO EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME CERTIDAO DE FL.247. \r\n\r\nProc. 2001.205.007738-6 - BANCO TRIANGULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X BAR PIMENTEL DE CAMPO GRANDE LTDA. E OUTROS AO EXEQUENTE OFÍCIOS NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2002.205.008462-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A X ANDRE ALEXANDRE DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RODOVALHO KNUTH MACHADO (RJ-063807) Sentença:Cuida-se de processo de execução que BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A promove em face de ANDRE ALEXANDRE DE ALMEIDA SILVA. No decorrer do feito houve acordo, com quitação. Configurada a hipótese do art. 794, II, do CPC, EXTINGO a execução. Dê-se baixa e arquivem-se. Certifique-se a respeito de fl. 194-195 e, em todo o caso, havendo pendência de custas, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.205.009891-4 - ACÁCIO JOAQUIM ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-122273)) X NATAN GOMES NETO Sentença: Assim, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito na forma do artigo 267, VI, CPC, pela falta de interesse processual superveniente. Sem honorários. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.020077-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X WIRES FELIX DE SOUZA), FRANCELINA FELIX DE SOUZA Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.205.019787-4 - IVONETE MENDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1) Defiro gratuidade de ustiça.2) Não vislumbro perigo de dano irreparável a justificar a antecipação dos efeitos da tutela, a qual indefiro.3) Cite-se para resposta em cinco dias. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2000.205.000719-9 (21376) - RICARDO AMORIM EINSFELD E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROLIM J.ABREU (RJ-045993)) X RESICOM - COMERCIO DE RESIDUOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213) Despacho:Diga o autor sobre fls. 302-303 em cinco dias, presumindo-se do silêncio a anuência. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.205.006161-7 - SUELLEN PESTANA MOREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO PELO PERÍODO DE QUINZE D IAS DE INCAPACIDADE PARCIAL TEMPORÁRIA NA PROPORÇÃO DE 15/30 DO SALÁRIO MÍNIMO... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.205.000156-7 (13786) - RITA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPCAO LEITE (RJ-019598)) X LUIS CARLOS CONSTANCIO FELIPE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MONTEIRO DE BARROS (RJ-014660), Dr(a). WELINGTON PORTO DE OLIVEIRA (RJ-099602) Decisão:Na falta de bens penhoráveis e na forma do artigo 791, III, do C.P.C, SUSPENDO a execução. Preclusa esta, aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1996.205.000100-4 (14835) - CLAUDIO VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS C. FRAGOSO (RJ-063745)) X CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052501) Decisão:Considerando a jurisprudência do Tribunal de Justiça deste Estado e do STJ (REsp 399569 / RJ), \"A empresa que recebe o patrimônio da anterior concessionária e continua na exploração da mesma atividade responde pela dívida judicial já constituída antes da alienação.\"Assim, proceda-se à inclusão da Supervia - Concessionária de Transporte Ferroviário S/A no pólo passivo e cite-a para pagamento em 15 dias, pena de multa na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.205.007381-4 - SILVANETE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIBEIRO COSTA (RJ-125711)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:Cuida-se de processo de execução que SILVANETE DA SILVA FERREIRA promove em face de VIACAO SANTA SOFIA LTDA. No decorrer do feito houve acordo, com quitação. Configurada a hipótese do art. 794, II, do CPC, EXTINGO a execução. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.205.012059-6 - UDILSON MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X POOL FISH COMERCIO E REPRESENTACOES DE PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON ANTONIO RIBEIRO (RJ-099903) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a proceder à troca da piscina por outra da mesma espécie, em perfeitas condições de uso e sem os vícios de fabricação da anterior, no prazo de 90 dias do trânsito em julgado ou de decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo, pena de multa única de R$ 1.000,00.Convertendo-se a obrigação em perdas e danos, estas considerarão os parâmetros acima indicados.Face à sucumbência recíproca, honorários se compensam e custas são devidas pela metade por cada parte. Transitada em julgado, aguarde-se eventual execução or 120 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.005838-8 - VALDICEA FIGUEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X O AMIGAO - XODO BAR E LANCHES DE CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Despacho:Fl. 253: venha planilha pelo saldo. \r\n\r\nProc. 2005.205.008515-0 - WELLINGTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDRE Q DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:A questão da culpa exclusiva da vítima foi suficientemente enfrentada na sentença. No entanto, assiste razão quanto à correção monetária do pensionamento, eis que o dispositivo dá margem para interpretações diversas. A pensão é devida, naquelas alíquotas, de acordo com o valor do salário mínimo vigente no mês de referência, corrigido monetariamente para a data do pagamento. Acolho os embargos para declarar a sentença neste sentido. \r\n\r\nProc. 2006.205.007927-9 - VETERINARIA ANDRESA LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO DE CARVALHO PIMENTA (RJ-086485)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Sentença:VETERINARIA ANDRESA LTDA promove em face de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A execução por título judicial. No decorrer do feito houve pagamento da dívida. Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências de custas, intime-se a parte devedora para recolhimento em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.205.010888-7 - PRISCILLA GOMES CAMILO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA ORIENTAL LTDA Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.205.015564-6 - ELIZABETH DA SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X DELCIMA - COMERCIO E SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-087793) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido tão somente para tornar definitiva a decisão antecipatória.Face à sucumbência recíproca, honorários se compensam e custas são devidas pela metade por cada parte. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.. \r\n\r\nProc. 2007.205.000166-9 - MARLENE HALLAIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLA HALLAIS DA COSTA CHAVES (RJ-134101)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERV. DA CEDAE - CAC - PLANAF Sentença:MARLENE HALLAIS DA COSTA promove em face de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERV. DA CEDAE - CAC - PLANAF execução por título judicial. No decorrer do feito houve pagamento da dívida. Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.001107-9 - SIMONE CANDIDA DA ROSA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MACIEL MARTINS (RJ-135560)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046)), ITÁLIA BARRA EUROBARRA RIO LTDA, Dr(a). MONICA NOGUEIRA RIBEIRO (BA-017924), Dr(a). BRUNA DA ROZA FREIRE (RJ-139413) Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial em relação à executada Bradesco/RE Companhia de Seguros S/A, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) À parte devedora para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias (CPC, artigo 475-J, § 1°).3) Com relação à segunda executada, à parte credora para indicar outros bens para penhora. \r\n\r\nProc. 2007.205.002399-9 - GERSON BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALDICEIA SOARES RODRIGUES (RJ-093135)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor, a título de danos materiais, o valor de R$ 332,50, corrigidos desde 08/06/1998 e, a título de danos morais, o valor de R$ 3.800,00 (nesta data equivalente a 10 salários mínimos), corrigido desta data. Tudo com juros de 1% ao mês a partir da citação.Face à sucumbência recíproca, honorários se compensam e custas são devidas pela metade por cada parte, observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950 em relação à parte autora.A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo. Transitada em julgado, intime-se para pagamento das custas. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.006457-6 - LUIZ ALBERTO PINTO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.006460-6 - NILTON FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.205.009111-7 - ROSANGELA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (RJ-086955)) X 11° OFÍCIO DE NOTAS- SERVIÇO NOTARIAL ARCOVERDE Sentença:Pelo que, indefiro a inicial pelo artigo 295 III e I, c/c parágrafo único, II, do CPC e EXTINGO o processo pelo artigo 267, I, daquele Código. Custas pela autora, observada a gratuidade deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.012191-2 - MARIA ROSA DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:1) Defiro gratuidade à autora-apelante2) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.3) Diga a parte apelada em contra-razões. 4) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.205.012638-7 - JULIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) X BANCO DO BRASIL S/A), NEXTEL TELECOUMUNICAÇÕES LTDA Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 257 c/c 267, XI, ambos do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito, condenando a parte autora nas custas. Após o trânsito em julgado, oficie-se ao FETJ, oficie-se para cancelamento da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.013888-2 - GLAUCIA LEANDRA PAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.205.016599-0 - CARLA STEFANIE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414)) X LOJAS MARISA Decisão:1. Recebo as ememndas. 2. Havendo fundadas dúvidas, conforme documentação acostada, quanto à legitimidade da dívida e risco para a parte autora em suas relações financeiras, ANTECIPO parcialmente os efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito. Oficie-se àqueles órgãos. 3. Designo audiência no dia 06 / 03 / 2008, às 14h30.4. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.020154-3 - VIMARI COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X CLASSITEL EDITORA DE LISTAS LTDA Despacho:A gratuidade à pessoa jurídica é excepcional, dependendo de comprovação efetiva de sua hipossuficiência financeira, que a autora não faz, sendo certo que comercializa bens de alto valor. Assim, indefiro gratuidade de justiça à autora, bem como o recolhimento das custas ao final. Regularize-se o preparo em 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.020251-1 - NILTON SÉRGIO VALÉRIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GLADSTONE CANUTO DA SILVA (RJ-103557)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA), BRASTEMP DA AMAZÔNIA S/A Despacho:Pobre não compra fogão de linha inox, muito menos à vista, valor de R$ 999,00. O autor é comerciante, de maneira que a declaração oficial de renda e de bens não guarda relevância, diante dos notórios meios de planejamento fiscal no âmbito empresarial. Logo, indefiro gratuidade de justiça. Venha preparo em 30 dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.205.003944-2 - EVELIN CHAGAS VIDAL (Adv(s). Dr(a). GISELE SANTOS LOPES (RJ-121883)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A), BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Pelo que, rejeito as preliminares e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar os réus a se absterem de inserir os dados da autora em cadastros restritivos de crédito e a cancelarem o cartão n° 5390.5839.0640.0702 em nome da autora, pena de multa única de R$ 10.000,00, bem como para declarar a inexistência da dívida atrelada àquele cartão.Face à sucumbência recíproca, honorários se compensam e custas são devidas pela metade por cada parte, observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950 em relação à parte autora.Retifique-se o pólo passivo quanto ao nome do primeiro réu, conforme contestação. Transitada em julgado, intime-se para pagamento das custas. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.205.020341-2 - CAROLINE ANDRE DOS SANTOS, CAMILA ANDRE DOS SANTOS, ELIANE ANDRÉ DOS SANTOS, CRISTIANE ANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELI DA SILVA PEREIRA (RJ-136911)) X EDSON ANDRE DOS SANTOS Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da requerente, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Venha a certidão de óbito devidamente autenticada.3. Regularize-se a representação processual de Caroline e Camila. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.001322-2 - MARIA LUCIENE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ABADESSA RODRIGUES (RJ-045704)) X FRANCISCO MATTOS ARAUJO), MARIA ZILDA VIEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Pelo que, revogo a decisão que determinou à autora a entrega da chave do portão de acesso à passagem em questão sob pena de multa, INADMITO o pedido contraposto em razão do procedimento inadequado (CPC, art. 295, V) e JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral.Face à sucumbência recíproca, honorários se compensam e custas são devidas pela metade por cada parte, observado em todo o caso o artigo 12 da Lei n° 1060/1950. Retifique-se o pólo passivo quanto ao nome de ambos os réus, de acordo com os documentos de fls. 44 a 46. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.205.010366-1 - CENTRAL RIO MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BATISTA (RJ-090206)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER (RJ-084046) A PARTE RÉ PARA RECOLHER RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECTÓRIA CONFORME CERTIDAO DE FL.159. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.205.000071-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO DE SERVIÇOS E COMBUSTIVEIS NATUREZA DO RIO DA PRATA LTDA), ESPÓLIO ANTONIO DOS SANTOS), MARIA GILDETE DE ALMEIDA SANTOS), PAULO MARCIO DE AZEVEDO), VANILDA PEDROSA PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763) AO AUTOR PARA RECOLHER A SCUSTAS DISCRIMINADAS A FL. 178 PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.205.020149-0 - STC INSPEÇÕES DE QUALIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X EMPRESA BRASILEIRA DE SOLDA ELÉTRICA - EBSE Despacho:1) De acordo com a declaração de imposto de renda apresentada pela empresa autora (que injustificadamente o fez em relação ao ano de 2006), aquela mantinha em conta bancária valores próximos a R$ 70 mil, o que é incompatível com o benefício pretendido. Logo, indefiro gratuidade de justiça ou mesmo recolhimento de custas ao final. Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C.2) Após, voltem conclusos com os autos do Processo referido na capa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.205.005333-0 - SILVIO SERGIO MESA FERRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES (RJ-110688)) X SABEMI SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). DEBORA PESSOA MEDABER (RJ-103024) Sentença:SILVIO SERGIO MESA FERRAZ E OUTROS promovem em face de SABEMI SEGURADORA E OUTRO execução por título judicial. No decorrer do feito houve bloqueio de valores e seu levantamento, entendendo a Quarta Câmara Cível inclusive que o pagamento foi a maior, eis que inaplicável a multa do artigo 475-J do CPC. Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Venha pela exeqüente depósito referente à multa, que foi levantada, para posterior expedição de mandado de pagamento à executada. Ao final, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências de custas, intime-se a parte devedora para recolhimento em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.205.004914-9 - VIVIAN MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X C & A - MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Pelo que, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.017763-2 - MARLENE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ALEXANDRE DA ROSA (RJ-139629)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A), UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Decisão:... Pelo que, ANTECIPO PARCIALMENTE os efeitos da tutela para determinar que o réu se abstenha de proceder a descontos, referentes a contrato de mútuo, nos valores depositados a título de remuneração da parte autora, pena de repetição do triplo.3) Audiência dia 06/03/2008, às 14h45. Cite-se e intimem-se, com as cautelas do artigo 277 do CPC... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.019789-8 - MARISA DA SILVA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:1) Defiro gratuidade à autora.2) Relacione os meses que foram pagos, os que não foram e os meses de consumo questionado, até esta data, bem como indique o consumo médio que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.205.000513-0 (18082) - BANCO BOAVISTA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X ADAIR SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953) Despacho:Fl. 223: cabe ao próprio credor a diligência junto aos distribuidores. No mais, aguardem-se resposta aos ofícios já expedidos. \r\n\r\nProc. 2007.205.000321-6 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X MARCOS JOSE BASTOS DA SILVA Fl. 42: a planilha não acompanhou a petição. Cumpra-se fl. 41 (Nos exatos termos da sentença, é desnecessária a intimação específica para aplicação da multa do artigo 475-J do CPC. Assim, refaça-se a planilha e indiquem-se bens à penhora). \r\n\r\nProc. 2007.205.015266-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X RODRIGO AYRES DANTAS BEZERRA Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 257 c/c 267, XI, ambos do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito, condenando a parte autora nas custas. Após o trânsito em julgado, oficie-se ao FETJ, oficie-se para cancelamento da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.016943-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GILMARA ALVES DOS SANTOS Decisão:.... Assim, tenho que, em cognição sumária, o alegado inadimplemento da parte ré teve como fator relevante dita cobrança abusiva, o que descaracteriza a mora, razão pela qual INDEFIRO o pedido liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.019723-0 - SOFIA PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664)) X SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A Despacho:1) Defiro gratuidade de justiça à autora.2) Há claro interesse jurídico do atual locatário do espaço, que a autora deverá incluir no pólo passivo, por se tratar de litisconsórcio necessário em razão de relação jurídica incindível. Emende-se em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.020196-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X AUTO ESCOLA NILTON LTDA ME Despacho:Esclareça o valor cobrado (planilha de fl. 5), vez que o contrato não é de mútuo, mas de arrendamento mercantil. Logo, não prevê juos remuneratórios, tal como inserido na planilha do débito. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.205.007125-6 - BAR E RESTAURANTE NOSSA TABERNA CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-060518)) X JOSE MANOEL CASTRO ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421) AS PARTES,SOBRE LAUDO DE FLS.265/286 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.205.009992-1 - JEOVALTER DE SOUZA ESQUERDO (Adv(s). Dr(a). JEOWALTER DE SOUZA ESQUERDO (RJ-062621)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Decisão:1) Prazo excedido por estarem os autos separados para possível sentença.2) Apesar da confusa inicial, percebe-se que são dois os contratos questionados pelo autor, o primeiro relativo ao cheque especial e o segundo relativo ao financiamento de um veículo. Ocorre que só o segundo veio aos autos, o que prejudicou a perícia e dificulta o julgamento da lide. Assim, na linha da jurisprudência que impõe a exibição de tais documentos à instituição financeira, determino ao Banco réu a apresentação do contrato relativo ao cheque especial, bem como os extratos referentes à conta do autor desde dezembro de 2000, eis que a causa de pedir está atrelada a ocorrências posteriores àquele financiamento. Prazo de 20 dias, pena de multa do artigo 14, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.205.007428-8 - GILSON PEREIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUCENA DE ARAUJO (RJ-087647)) X RODNEI MACHADO RANGEL E OUTRO Decisão:Na falta de bens penhoráveis e na forma do artigo 791, III, do C.P.C, SUSPENDO a execução. Preclusa esta, aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.205.010401-0 - HELAINE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553)) X HAROLDO CUSTODIO DE FARIA Sentença:Cuida-se de processo de execução que HELAINE FERREIRA DA SILVA promove em face de HAROLDO CUSTODIO DE FARIA. No decorrer do feito houve acordo. Configurada a hipótese do art. 794, II, do CPC, EXTINGO a execução. Levantada a penhora nesta oportunidade. Dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências de custas conforme sucumbência decidida, intime-se a parte devedora para recolhimento em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2003.205.002680-2 - ALZIRA DA CONCEICAO PEDROSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). PAULO ROBERTO REZENDE (RJ-045385) Sentença:Pelo que, rejeito as preliminares, revogo a decisão que antecipou parcialmente os efeitos da tutela nos autos da ação rescisória e JULGO IMPROCEDENTE os pedidos, condenando os autores nas custas e em honorários de 10% sobre o valor de cada causa, observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950.Retifique-se o pólo passivo na ação rescisória, quanto ao nome da segunda ré, de acordo com os documentos que instruem sua contestação. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.002728-0 - RONALDO JOAQUIM PEREIRA, VERA LUCIA DOS SANTOS FONSECA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HERCULES RODRIGUES (RJ-090516)) X ESPÓLIO DE JOAO BAPTISTA LOPES MIRANDA), NELY LIMA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) A rigor, não houve apreciação do pedido de gratuidade pelos réus apelantes (fl. 100), que ora defiro.2) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.3) Diga a parte apelada em contra-razões. 4) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2006.205.005912-8 - EMANUELL RABELLO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA \"EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL\" (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Certidão Pronta. \r\n\r\nProc. 2006.205.009309-4 - GEZY CANELI ALVES (Adv(s). Dr(a). ASSUNÇÃO DE MARIA LIMA (RJ-075417)) X VALCAR - VEÍCULOS CAMPO GRANDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PATRICIO DE OLIVEIRA ANTELO (RJ-100308)), BV - FINANCEIRA S/A - CRÉDITOS, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:Pelo que, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.020239-0 - MERCEARIA MANANCIAL DE SEPETIBA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE ARAGAO LEAL (RJ-123265)) X GRAPHICS TECNOLOGIA E SISTEMA E INFORMATICA LTDA Despacho:1) Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C.2) Atenda-se ao artigo 276 do CPC, se for o caso. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.205.007266-0 - FABIANA MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA (RJ-108501)) X TRANSPORTES ORIENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:1) Proceda-se à penhora sobre 10% dos créditos da devedora junto à FETRANSPOR, proveniente do sistema Riocard, até o montante do débito. 2) Intime-se o Diretor Financeiro daquela Federação ou pessoa que lhe faça a vez para que se retenham os valores, depositando-os semanalmente em conta judicial.3) Mediante a lavratura do auto, intime-se a devedora na pessoa de seu patrono para, querendo, impugnar a execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.205.002281-8 - JABER FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR (RJ-116754)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BRITO DA COSTA (RJ-092959) Sentença:Pelo que, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de ambos os feitos, condenando a parte autora nas custas e em honorários de 10% sobre o valor de cada uma das causas, em todo o caso observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.019687-0 - EDIVALDO FERREIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:1) Defiro gratuidade ao autor.2) Diante do tempo decorrido em razão do recesso forense, diga o autor se persiste a falta de enrgia elétrica em sua residência ou se houve a regularização do problema pela ré. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1987.205.000005-9 (3600) - JAIR OTONIEL DA FONSECA E SUA MULHER (Adv(s). Dr(a). JAIR O.DA FONSECA (RJ-029689)) X JUSSARA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO P.BARBOSA E JULIO S.G.NETTO (RJ-028992) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2004.205.000768-8 - NEY JANOT MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073)) X Confinante: SIDNEI SAMPAIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)), Confinante: NEY GONÇALVES DE LIMA, Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357) AO AUTOR P/ PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DOEDITAL JUNTO A IMPRENSA OFICIAL BEM COMO PROVIDENCIAR AS DEMAIS PUBLICAÇOES. \r\n\r\nProc. 2004.205.007580-3 - EVERTON ROBERTI COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X IMOBILIARIA FAMILIAR S/A Despacho:À parte autora sobre promoçao do Ministério Público, emendando-se a inicial, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.205.006824-5 - NACIPE SAVERNINI (Adv(s). Dr(a). SUELI OLIVEIRA DE PAIVA (RJ-092501)) X Confrontante: GUIDO SEVERI AO REQUERENTE OFÍCIOS NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.205.020137-3 - ELIANE ANDRADE DA SILVA X NELSON GAMA DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:1. Necessário que a inicial venha instruída com os seguintes documentos: a) histórico fiscal e planta com a descrição do imóvel, situando e determinando os imóveis lindeiros; b) nome e qualificação daqueles em que se acha registrado o imóvel, juntando-se a respectiva certidão; c) caso o imóvel não conste no RGI, certidão da área da qual foi o mesmo desmembrado; d) nome e qualificação dos confinantes, juntando-se certidão do RGI; e) cópias das plantas do imóvel para remessa às Fazendas Públicas. Certifique-se a vinda dos mesmos e, na falta de algum, intime-se para a emenda em 20 dias. 2. Após, citem-se o proprietário registral, os confinantes e os interessados por edital com prazo de 20 dias. Decorrido o prazo para resposta da citação editalícia, à Curadoria Especial. Após, intimem-se Fazendas Nacional, Estadual e Municipal. Com as respostas, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 413311"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lucio Durante \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Jose Marques dos Santos Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.010016-5 - DILMA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X MARTINIANO PEREIRA DA SILVA Ao autor sobre a manifestação da Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2006.205.014742-0 - MARIA EDUARDA RIBEIRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)) X TELMA ROSITA RIBEIRO BRAGA ao requerente sobre resposta de oficio de b bradesco de fl 43 a 48. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.205.004232-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X CLEUZENIR SANTOS DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIAO (RJ-027432) Sentença:Em conseqüência, com fulcro no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito e, condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.205.001699-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JAILTON DOS REIS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE CASTILHO PAULO (RJ-076787) Despacho:Digam as partes se entabularam o acordo iniciado na audiência, sob pena de julgamento no estado da lide. \r\n\r\nProc. 2006.205.010745-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X OZIAS ARAUJO DE OLIVEIRA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FL.74 \r\n\r\nProc. 2007.205.013762-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ARNALDO JOSÉ DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-038396) Despacho:1- Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da parte ré ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido.2- Fl.29 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.018164-7 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MONICA PEREIRA DE ARAUJO FRANCO Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.205.018888-5 - B.V. FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JAILTON GILSON SANTANA Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.205.008743-6 - CONDOMINIO MORADAS DO MOINHO (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X GENARO JUSTINO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS (RJ-059585) Decisão:Indefiro a adjudicação requerida tendo em vista a existência de credor hipotucário, ficando prejudicada a adjudicação, pelo que determino que o autor indique leiloeiro para realização das praças, devendo a credora hipotecária ser intimada para exercer seu direito de preferência. \r\n\r\nProc. 2005.205.005584-3 - BRUNA TAVARES DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X SULINA SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Às partes sobre o exame pericial remarcado para o dia 19/03/2008, às 15h, na sala de perícias médicas do Fórum Central, Av. Erasmo Braga, 115, sala 313 do corredor C. \r\n\r\nProc. 2006.205.008639-9 - JULIA VIEIRA TOME (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA DA SILVA MINDA (RJ-086263)) X ISA MARIA TEIXEIRA DE CASTOR ao autor sobre resposta de oficiso de fl 56 a 61. \r\n\r\nProc. 2007.205.006584-2 - LUIZA VAZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098), Dr(a). HÉLIO ROBERTO COSTA CABRAL (RJ-145398)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.205.013087-8 - JAILTON DOS REIS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE CASTILHO PAULO (RJ-076787)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Digam as partes se entabularam o acordo iniciado na audiência, sob pena de julgamento no estado da lide. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.205.001243-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSE MAURO PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) AO AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR OFÍCIOS OU RECOLHER O VALOR DE R$ 54,75 APCJ + CAARJ PARA ENVIO VIA MALOTE. \r\n\r\nProc. 2006.205.013834-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X HELENICE GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR: FORNECER CÓPIAS DE FL 81/94 E 97/98 NECESSARIAS PARA EXPEDIÇÃO MANDADO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.205.017354-7 - MANOEL RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893)) X JORGE JOSE DE CARVALHO 1- Indefiro a gratuidade de justiça ao exeqüentes, face o valor de seus rendimentos que iuris tantum, fl.14 demonstram possuirem condições para suportarem o recolhimento das custas devidas.2- Recolham os exeqüentes, no prazo de 30 (trinta) dias, as custas devidas, sob as penas do artigo 257 do Código de Processo Civil.AOJA - CONTA 1107-2 - R$ 12,78DISTRIBUIÇÃO - CONTA 1102-3 - R$ 3,65AEVC - CONTA 1102-3 - R$ 78,50SUBTOTAL - R$ 94,93CAARJ - CONTA 2001-6 - R$ 3,64ATOS DOS DISTRIBUIDORES - CONTA 2102-2 - R$ 18,23ACRÉSCIMO 20% DA LEI 3217/99 - CONTA 6002.05926-6 - R$ 3,64TAXA JUDICIÁRIA - CONTA 2101-4 - R$ 568,80FUNPERJ - CONTA 6002.25174-9 - R$ 5,65FUNDPERJ - CONTA 5673.00124-3 - R$ 5,65TOTAL - R$ 700,54 \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.205.001720-1 - ALDO COACCI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674)) X VERA LUCIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Despacho:Designo o dia 28/04/2008, às 13:45 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.205.001720-1A - VERA LUCIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X ALDO COACCI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674) Despacho:Junte a impugnante a cópia do IPTU do imóvel, objeto do pedido, para verificar o valor venal do mesmo, visando a decisão da impugnação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.008059-2 - ALEX DA ROSA CHEREM (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) aos interessados sobre laudo pericial de fl 97 a 107. \r\n\r\nProc. 2006.205.009566-2 - JOILSOM MENESES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863) aos interessados sobre laudo pericial de fl 108 a 120. \r\n\r\nProc. 2006.205.011842-0 - TERESINHA BATISTA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) aos interessados sobre laudo pericial de fl 88 a 99. \r\n\r\nProc. 2006.205.015116-1 - MARCELO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845)) X COMPUTRONIC ELETR. LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSÉ DA COSTA FILHO (RJ-119126) aos interessados sobre esclarecimento do perito de fl 88 a 89 \r\n\r\nProc. 2007.205.002580-7 - ELIENE SOARES DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X ASSOCIAÇÃO MÉDICA ESPIRITA CRISTA/CEMERU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532), Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Despacho:Designo o dia 28/04/2008, às 14:00 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2007.205.004200-3 - LUIZ CARLOS SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DA SILVA MARTINS (RJ-095704)) X AMBEV - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) ao autor em replica de fl 35 a 48 \r\n\r\nProc. 2007.205.006109-5 - CRISTINA RIBEIRO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Às partes sobre o exame pericial remarcado para o dia 19/03/2008, às 15h, na sala de perícias médicas do Fórum Central, Av. Erasmo Braga, 115, sala 313 do corredor C. \r\n\r\nProc. 2007.205.007061-8 - EDIVAN GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X EMPRESA DE TRANSPORTES COLETIVOS JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) ao reu sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.205.012400-7 - CLAUDIA OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA OLIVEIRA DA COSTA (RJ-070042)) X RUI NUNES MACHADO Decisão:1- Recebo a emenda de fls.23/24, devendo a autora fornecer as cópias. 2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.012600-4 - DOLORES DA GRAÇA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) ao autor em replica de fl 25 a 53 \r\n\r\nProc. 2007.205.014793-7 - SUELI GOMES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS S/A Despacho:Considerando o petitório de fl.45 que alterou o valor atribuído à causa, determino a emenda da inicial para adequá-la aos termos dos arts.275, 276 e 277 do CPC, vez que o novo valor da causa enquadra-se na hipótese do inc.I do art.275 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.018653-0 - ELIAS LIBERATO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça aos autores.2- Designo o dia 29/04 2008, às 13:45 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2007.205.019491-5 - VALTER DANTAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2- Designo o dia 29/04/2008, às 14:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2007.205.019604-3 - LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA VIANNA (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X BV FINANCEIRA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2- Designo o dia 29/04/2008, às 14:00 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96.4- O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a resposta do réu. \r\n\r\nProc. 2007.205.019778-3 - VANIA SOUZA CRISTIANO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERVIÇO CENTRAL DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à autora.2- Emende a autora sua exordial para indicar se matem vínculo com o Banco Bradesco S.A. e se existem débitos com o mesmo, em caso negativo se ajuizaram idêntica demanda em face do Banco que requereu a negativação de seu nome e onde tramita, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.205.005295-7 - NAIR GOMES (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746)) X MARIA FIGUEIRA GOMES ao requerente sobre certidão supra , comparecer em cartorio para levar os autos na fazenda \r\n\r\nProc. 2006.205.010370-1 - MARCIO CORREA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). GISLENE MEDEIROS GOMES BARBOSA (RJ-141305), Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563)) X DULCINEA CORREA RAMALHO Decisão:Vistos etc.Em juízo de retratação mantenho a decisão de fl.145 por suas próprias razões, tendo em vista que ao contrário do aduzido pelo agravante a controvérsia é de alta indagação, pois exige dilação probatória visando apurar-se a data da aquisição do bem objeto do litígio, quando o mesmo foi alienado o seu valor e a validade ou não do ato; haja vista que a certidão de casamento de fl.19 indica que o regime do casamento é da separação de bens e não da comunhão legal de bens como alega o recorrente.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.011094-8 - FRANKLIN LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA DE ASSIS MACHADO (RJ-077638)) X WILSON LEANDRO DA SILVA Despacho:1- Aguarde-se por 30 (trinta) dias a manifestação da parte.2- Decorrido o prazo ora concedido, com ou sem manifestação da parte, voltem-me os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.019456-3 - CLAUDIA PINTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (RJ-110313)) X ZILDA PINTO DE CARVALHO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à requerente.2- Defiro inventariante à requerente, sob compromisso, que prestará em 5 dias.3- Lavre-se o termo.4- Firmado o termo de inventariante, venha as primeiras declarações, no prazo de 20 dias, e nos termos do art. 993 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.019516-6 - CLAUDETE SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) X ALICE MENDONÇA DOS SANTOS Decisão:1- Defiro a inventariança à requerente, sob compromisso, que prestará em 5 dias.2- Lavre-se o termo.3- Firmado o termo de inventariante, venha as primeiras declarações, no prazo de 20 dias, e nos termos do art. 993 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.205.010954-9 - JOSE FARIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROJANE SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-071914), Dr(a). ANTONIO GERSON RAMOS JACO (RJ-031978)) X ALBERTINA ALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOICELANE G JOSENDE (RJ-063550) Sentença:...Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor da patrona da Exeqüente da quantia depositada à fl.188.Custas ex leges. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.205.006642-7 - CARAVELLE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS (RJ-127327)) X HENRISA METALÚRGICA LTDA. AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS APONTADAS NA CERTIDÃO DE FL 85(R$ 12,78+CAARJ+FUNPERJ+FUNDPERJ, 1107-2 AOJA) PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.205.013016-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X INFO PASSEIO INFORMÁTICA DE CAMPO GRANDE LTDA ME E OUTROS ao autor sobre resposta de oficio de fl 72 a 95. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.205.013116-2 - LUIZ FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X MARIO GONÇALVES CHALLES Sentença:Cancele-se a distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.205.005283-3 - PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ESPOLIO DE ZELMA ABRANTES DE VELLASCO E OUTROS Decisão:1- Fl.162 - Defiro.2- Retire-se o presente feito da pauta do dia 30/01/2008.3- Redesigno o dia 30/04/2008, às 13:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite-se e intimem-se como requerido, via editalícia. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.003875-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CARLOS JORGE DOS SANTOS TENORIO ao autor sobre resposta de oficios de fl 73 a 81 \r\n\r\nProc. 2007.205.010133-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CATIA MUDESTO DA SILVA Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pelo Autor na peça exordial, para determinar a reintegração na posse do bem que foi objeto do contrato, tornando, assim, definitiva a liminar inicialmente concedida.Condeno a Ré no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ...A parte ré terá o prazo de 15 dias a contar-se do trânsito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido e atualizado, com fulcro no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.205.015755-2 - JALU EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO RODRIGUES FURTADO (RJ-039519)) X MARCO ANTONIO GUIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE DA SILVA (RJ-036662) Despacho:Fls. 39/42 - Diga a parte autora acerca da contestação de fls.39/40. \r\n\r\nProc. 2007.205.015835-2 - MARIA DO LIVRAMENTO MOURA (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA DE AZEREDO REZENDE (RJ-129179)) X ANDRÉ SANTOS QUEIROZ E OUTRO À autora para fornecer mais uma cópia da inicial e da emenda de fls. 62/63, a fim de instruir o mandado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.205.008336-8 - LUCINEIA FRAGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X COMERCIAL ESTERQUE (Adv(s). Dr(a). ORIAS BORGES LEAL (ES-006271) Despacho:Fl.112 - As partes. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.205.010824-7 - DECIO GONCALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) ao interessado sobre esclarecimentos do perito de fl 220. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.007588-4 - LUZIMAR DUARTE RAMOS HORTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (ASSIM - ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA) (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Designo o dia 29/04/2008, às 13:15 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2007.205.009019-8 - PAULO CESAR CAMARGO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:1- Regularize a ré sua representação no prazo de 10 dias para que o acordo possa ser homologado.2- Digam os transatores quem irá suportar o recolhimento das custas, as quais são devidas ao Estado, e o autor não pode dispensá-las, por não lhe pertencerem. \r\n\r\nProc. 2007.205.018751-0 - MARIA DAS GRAÇAS BORGES BILHÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDÃO PINTO (RJ-103892)) X BANCO ITAU Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à autora.2- Designo o dia 29/04/2008, às 13:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.205.019474-5 - MARIA GENESIA DE ALMEIDA MORAES GAMA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARVALHO DA COSTA (RJ-127732)) X G BARBOSA SIST GESTÃO CONS JUR EMP E FRANSING 1- Indefiro a gratuidade de justiça a autora, face ao valor de seus vencimentos que iuris tantum demonstram possuir condições para recolher as custas devidas.2- Recolha a autora, no prazo de 30 (trinta) dias, as custas devidas, sob as penas do artigo 257 do Código de Processo Civil.AOJA - CONTA 1107-2 - R$ 12,78DISTRIBUIÇÃO - CONTA 1102-3 - R$ 3,65AEVC - CONTA - 1102-3 - R$ 78,50SUBTOTAL - R$ 94,93CAARJ - CONTA 2001-6 - R$ 9,49ATOS DOS DISTRIBUIDORES - CONTA 2102-2 - R$ 18,23ACRÉSCIMO 20% DA LEI 3217/99 - CONTA 6002.05926-6 - R$ 3,64TAXA JUDICIÁRIA - CONTA 2101-4 - R$ 44,45FUNPERJ - CONTA 600225174-9 - R$ 5,65FUNDPERJ - CONTA 5673.00124-3 - R$ 5,65TOTAL - R$ 182,05 3- Emende a autora sua exordial para ação de cancelamento de protesto de título, tendo em vista o tempo decorrido, cujo protesto já foi tirado, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.205.011658-6 - NEUSA LEMOS FELIX (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO (RJ-116302)) X VIRGINIO WERNECK CAMPELLO E OUTROS A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FL.89. \r\n\r\nProc. 2007.205.019297-9 - SORAIA YOUSSEF TORRES (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA BRAULE PINTO CANTINHO (RJ-141935)) X MARIA LUIZA FERREIRA BRAGA E OUTROS) Despacho:1- Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) do marido da autora ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido.2- Emende a autora sua exordial para ação de obrigação de fazer, tendo em vista ser a mesma promitente cessionária dos direitos sobre o lote, objeto da lide, e adequar o valor da causa ao valor do contrato, comprovando ainda ter adimplido a totalidade do preço. \r\n\r\nId: 413320"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristina Gomes Campos De Seta \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laya Correa Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.205.003472-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARMEM DA SILVA SANTANA AO AUTOR PARA FORNECER CONTRAFÉ A FIM DE INSTRUIR ADITAMENTO JÁ EXTRAÍDO \r\n\r\nProc. 2007.205.004643-4 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIANO ANTÃO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIANO ANTAO DE CAMPOS (RJ-055860) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.205.010024-0 - JEORGE FRANCO AUDI (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) X MARCOS PEDRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027) Decisão:Considerando o número excessivo de feitos encaminhados à conclusão, desnecessariamente, com certidão de autos paralisados, sem iniciativa da parte autora, estando os referidos processos já sentenciados ou com providencias por serem sanadas. Considerando, ainda, o estabelecido nos arts. 139 do CPC e arts. 216 e 245, da CNCGJ-TJ/RJ. DETERMINO ao cartório, a fim de evitar atos desnecessários, bem como futuras nulidades processuais, que CERTIFIQUE:a)o momento processual no qual se encontra o feito... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.205.002895-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SERGIO LUIZ BEZERRA DOS SANTOS AO AUTOR. OFÍCIOS PRONTOS NA CONTRACAPA PARA PROVIDENCIAR ENCAMINHAMENTO, OBSERVANDO-SE A DETERMINAÇÃO DO ITEM 2 DA R. DECISÃO DE FL. 55 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.205.008691-2 - GERALDA ROSA DA SILVA X JOSE AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-068567) AO INTERESSADO PARA APRESENTAR CÓPIAS MENCIONADAS NO ITEM 3 DA R. DECISÃO DE FL. 157, A FIM DE INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA JÁ EXTRAÍDA. \r\n\r\nProc. 2007.205.010082-9 - LORENA CASTRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454)) X ALDICEA CASTRO DE SOUZA AO INTERES SADO PARA CUMPRIR ITEM 2 DA R. DECISÃO DE FL. 21 (... 2.Venham as primeiras declarações, devidamente assinadas pelo inventariante ou por procurador com poderes especiais (CPC, artigo 991, inciso III), no prazo de 20 (vinte) dias, devidamente instruídas com a prova de parentesco dos herdeiros e de propriedade dos bens inventariados (CPC, artigo 993). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.205.100709-0 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X FARMACIA XXIII DE MARCO LTDA E OUTRO Decisão:Considerando o número excessivo de feitos encaminhados à conclusão, desnecessariamente, com certidão de autos paralisados, sem iniciativa da parte autora, estando os referidos processos já sentenciados ou com providencias por serem sanadas. Considerando, ainda, o estabelecido nos arts. 139 do CPC e arts. 216 e 245, da CNCGJ-TJ/RJ. DETERMINO ao cartório, a fim de evitar atos desnecessários, bem como futuras nulidades processuais, que CERTIFIQUE:a)o momento processual no qual se encontra o feito... \r\n\r\nProc. 2001.205.008939-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X VALERIA CRISTINA M. SOARES. AO AUTOR. FALTAM CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO - R$ 9,12 + R$ 0,91 DE CAARJ + R$ 0,45 DE FUNPERJ + R$ 0,45 DE FUNDPERJ, BEM COMO CÓPIAS DA INICIAL, PROCURAÇÃO, FLS. 176 E DA REFERIDA GRERJ, A FIM DE INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA JÁ EXTRAÍDA \r\n\r\nProc. 2005.205.004950-8 - CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X SERGIO LUIS DE SOUZA Decisão:Considerando o número excessivo de feitos encaminhados à conclusão, desnecessariamente, com certidão de autos paralisados, sem iniciativa da parte autora, estando os referidos processos já sentenciados ou com providencias por serem sanadas. Considerando, ainda, o estabelecido nos arts. 139 do CPC e arts. 216 e 245, da CNCGJ-TJ/RJ. DETERMINO ao cartório, a fim de evitar atos desnecessários, bem como futuras nulidades processuais, que CERTIFIQUE:a)o momento processual no qual se encontra o feito... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.006391-2 - EPAMINONDAS COSTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:NOMEIO COMO PERITO O DR. AFONSO MAIA, CUJO TELEFONE É DE CONHCIMENTO DO CARTÓRIO, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA DECLINAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS. COM A RESPOSTA, ÀS PARTES PARA DEPÓSITO QUE SERÁ FEITO PELA RÉ FACE FLS. 82. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.205.100859-0 - YARA ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X FRANCISCO ARAUJO LIMA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.205.012742-6 - PAULO RENATO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MONICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898)), MARIA DA GRACA FERREIRA RODRIGUES) X ESPOLIO DE JOAQUIM GUIMARAES PINHEIRO), ESPOLIO DE JOAO GUIMARAES PINHEIRO), FRANCISCO GUIMARAES PINHEIRO), ESPOLIO DE CLARINDA FERREIRA PINHEIRO), MARCOS GUIMARAES PINHEIRO), ESPOLIO DE ANNA GUIMARAES PINHEIRO), MARIA PINHEIRO FERREIRA), IVO TEIXEIRA DE ARAUJO), ORLANDO DE SOUZA), LAURINDA DUARTE DE SOUZA), JOSE DE SOUZA LIMA), ELCY TORRES LIMA), WALTER DE OLIVEIRA COSTA), NELSA DA SILVA COSTA), JOSE CARLOS DOS SANTOS PEIXOTO), MARLENE DE ATHAYDE PEIXOTO), COOPERATIVA AGRICOLA MISTA MAGEENE LTDA), MARIO DE OLIVEIRA), WLADIMIR MOREIRA CURY), MARGARETH GOMES RIBEIRO CURY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.012059-2 - ANA MARIA RODRIGUES CHAVES ANDRADE, RICARDO MAIA ANDRADE, DOUGLAS GORCHINSKY MARQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383) AO INTERESSADO PARA APRESENTAR CÓPIAS DE FLS. 02/04, A FIM DE INSTRUIR OFÍCIO JÁ EXTRAÍDO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.205.009274-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X VICENTE PINTO DA CRUZ FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.205.002921-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X VANESSA LARA SANTOS SILVA AO AUTOR. OFÍCIO PRONTO NA CONTRACAPA PARA PROVIDENCIAR ENCAMINHAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.205.003177-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDIO MARCIO OLIVEIRA SOUTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.205.006160-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X JOSE BEZERRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.205.011473-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X PAULO MOACIR SANTOS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA (RJ-109343) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.012548-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VITAL FERREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.012894-1 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CELIA MOREIRA LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.003834-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FLAVIO FLORES DE MORAES AO AUTOR PARA APRESENTAR CÓPIA DE FL. 34/36 A FIM DE INSTRUIR MANDADO JÁ EXTRAÍDO \r\n\r\nProc. 2007.205.004961-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X EZIO GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.005899-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A - BANCO HOLANDÊS S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANGELA MARIA ESCOBAR SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.007291-3 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X ALINE VENANCIO SOARES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.007435-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABRICIO DE SOUZA HOTA AO AUTOR. OFÍCIOS PRONTOS NA CONTRACAPA PARA PROVIDENCIAR ENCAMINHAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.205.012130-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DAVID ESTEVES BEZERRA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.013847-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JULIO CESAR RENOVATO TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.014374-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA DO SOCORRO GOMES FREIRE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.015487-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELTON LINO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.205.006360-2 - LANDINA AUGUSTA VIEIRA GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA BALDANZA (RJ-075941)) X JOSE HERALDO MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.012440-8 - RAFAEL VIEIRA ALVES, IRENITA PAULA DE LIMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962)) X LUIGI DELLA VALLE), MARCIA BRITO DE SOUZA), UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.205.005688-9 - CONDOMÍNIO COLINAS DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X ALEX GOMES SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.005967-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073)) X CARIUS VEÍCULOS LTDA ME), ANDRESSA FERREIRA GIMENES REIS), JOÃO LUIZ GIMENES REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.006543-0 - IRENE LOYOLA WERNECK (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO BARAÇAL MEIRELES (RJ-070451)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 09/04/2008 às 14h. Citem-se e intimem-se. Defiro gratuidade ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.007684-0 - JOICE MENDONÇA CORREIA (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS Decisão: 1 - Designo o dia 02/04/2008 às 16:00 h para a realização da audiência do art. 277 do CPC. 2 - Cite-se o réu, no endereço de fl. 36, para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. 3 - Anote-se no sistema e onde mais couber os dados referentes as partes de fls. 36 e 43; 4 - Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.205.008993-7 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X AUTO POSTO CAROBA LTDA ME), LUCIO PIERONI MACHADO), NEWTON DIB PADÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.205.006937-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GIOVANNI SPINELLI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.205.012597-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X LUIS CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ARACATI SANTOS (RJ-058138) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.205.002994-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.205.007105-6 - LUIZ TENORIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107)) X EMPRESA DE MINERACAO PENA BRANCA Ao interessado para que se manifeste sobre a INFORMAÇÃO DO AVALIADOR JUDICIAL. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.205.000943-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE CONRADO MASELLI E OUTRO AO AUTOR. OFÍCIO PRONTO NA CONTRACAPA PARA PROVIDENCIAR ENCAMINHAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.205.015766-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X CGR IDIOMAS S/C), UBIRATAN RIOS LIMA), ELI BATISTA GUASTAPAGLIA), ANTONIO CARLOS BRAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.205.000368-8 - VILLEG RIO REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGALHAES DUARTE MARQUES (RJ-104960)) X MARCELO DOS ANJOS PESSANHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.014390-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MADEIREIRA JARDIM GUARATIBA LTDA ME), ANGELICA ARES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.205.005846-1 - FRANCILTO ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) AO REU PARA RECOLHER CUSTAS DO MANDADO DE CONDUÇAO DA TESTEMUNHA - R$ 18,25 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.205.010080-9 - JUSSARA FRANCA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA BARBARA PAPALARD COSTA CHAGAS (RJ-101242)) X NIELY COSMETICOS AO INTERESSADO PARA APRESENTAR CÓPIA DE FLS. 23 VERSO, 71/74 E 79 A FIM DE INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA JÁ EXTRAÍDA \r\n\r\nProc. 2007.205.004018-3 - ALCEMAR DA SILVA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CID DE CAMARGO JUNIOR (RJ-118717)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:Defiro a produção de prova pericial médica, para a qual nomeio o Dr. Sérgio da Cunha, telefones 2254.0231 e 9971.3771, arbitrando, desde logo, os honorários em 6 (seis) salários mínimos, (...)Venham quesitos e assistentes técnicos no prazo de cinco dias.Deverá o réu recolher o valor da perícia por se tratar de prova por ele requerida em 10 dias sob pena de perda da mesma. Designo perícia para o dia 14/02/2008 às 9h, no consultório do perito,(...) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15 de abril de 2008 às 14h. Venham os róis de testemunhas em cinco dias, acompanhados das respectivas custas para intimação, se for o caso, pena de preclusão.Indefiro o pedido de depoimento pessoal da ré, posto que o seu representante legal não presenciou o evento e em nada contribuirá para a solução da controvérsia.Venha a prova documental suplementar em cinco dias. (ver integra da decisão em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.205.004606-9 - MARIA DE FÁTIMA CORREA PAULINO, HUAN VICTOR CORREA PAULINO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MIRANDA RAMOS COSTA (RJ-114902)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), SULAMERICA SEGUROS S/A AO REU PARA RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 400,00 QUE INCIDE SOBRE OS HONORÁRIOS . \r\n\r\nProc. 2007.205.010014-3 - ROMULO OLIVEIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA. Decisão: 1-Defiro a gratuidade de justiça a parte autora. 2- Designo o dia 02/04/2008, às 15h15m, para a realização de Audiência de Conciliação prevista no art.277 do CPC. 4-Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu (s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar (em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu (s) preposto (s) (art.277, §2° do CPC) e cientificando-se de que poderá (ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C. 5- INTIME-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nProc. 2007.205.017570-2 - JORGE MONTEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X BANCO FINASA S/A Decisão:A inscrição de nome em cadastro negativo pode gerar danos, na forma do art. 273, do CPC, não sendo devida, portanto, na pendência da discussão, motivo pelo qual DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, em 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais). Defiro J.G. Cite-se. Conserte o cartório a autuação, vez que se trata de rito ordinário. \r\n\r\nProc. 2007.205.017611-1 - OSVALDO CHIMANOVSKY (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X LOJAS FININVEST Decisão:A inscrição de nome em cadastro negativo pode gerar danos, na forma do art. 273, do CPC, não sendo devida, portanto, na pendência da discussão, motivo pelo qual DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, em 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais). Defiro a gratuidade de justiça a parte autora.Designo o dia 02/04/2008, às 15h, para a realização de Audiência de Conciliação prevista no art.277 do CPC.Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu (s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar (em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu (s) preposto (s) (art.277, §2° do CPC) e cientificando-se de que poderá (ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.017727-9 - MARISA MEDEIROS DE OLIVEIRA JULIANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE (RJ-138464), Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Decisão: Defiro a JG. Designo o dia 09/04/2007 às 14h15min para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.018053-9 - VALDIR DA CUNHA RIMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE (RJ-138464), Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X NESTLE BRASIL LTDA Despacho:O autor afirma ser agente de segurança e, portanto, deve auferir rendimentos para o seu sustento. ESclareça o autor se exerce função laborativa juntando comprovante de rendimentos.Cumpra-se o artigo 276 do CPC em 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.205.018121-0 - LUZIA MARA ABDEL MALEK DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO (RJ-051294)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDÊNCIA Despacho:Venham as custas devidamente recolhidas. \r\n\r\nProc. 2007.205.018189-1 - CRISTIANE MOREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995)) X BOSCH BSH CONTINENTAL ELETRODOMÉSTICOS LTDA Despacho:Emende-se a inicial adequando-a ao artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.018334-6 - JOSÉ MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão: 1-Defiro a gratuidade de justiça a parte autora. 2- Considerando a relação de consumo e a hipossuficiência do autor inverto o ônus da prova. 3-Designo o dia 02/04/2008, às15h30m, para a realização de Audiência de Conciliação prevista no art.277 do CPC. 4-Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu (s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar (em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu (s) preposto (s) (art.277, §2° do CPC) e cientificando-se de que poderá (ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.205.003426-6 - VALDEMAR MUNIZ TELO DE SAMPAIO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NIVIA MACHADO DA MOTA (RJ-108253), Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607)) X WALDEMAR MUNIZ TELLO DE SAMPAIO Ao interessado para que se manifeste sobre a INFORMAÇÃO DO AVALIADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.205.004319-0 - TEREZINHA DE MELO TANURE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROSA MARIA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a INFORMAÇÃO DO AVALIADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.205.002957-1 - JOSE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431)) X ALBINO DE SOUZA E OUTRO Ao Inventariante sobre certidão supra (faltam cinco cópias da inicial e uma cópia de fls. 49 para instruir ofício e as citações). \r\n\r\nProc. 2006.205.012119-3 - MARIO BRANDT FERRAZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA LUCIA SANTOS DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.017585-4 - JAIR SEVERINO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSMAR SEVERINO Despacho:1.Defiro a inventariança, como requerido. Lavre-se o respectivo termo.2.Venham as primeiras declarações... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.205.011281-9 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO PROLETARIO VILA ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLENE MORAES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.205.000619-5 - GRENDENE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA L.SAKAUIE (RJ-002518A)) X BEL PAR BOLSAS CALCADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO COSTA CABRAL (RJ-090744) AO EXEQÜENTE PARA RECOLHER DIFERENÇA DE CUSTAS CONFORME CERTIDÃO DE FL. 130 VERSO (R$ 18,25 NOS ATOS DO OJA, R$ 1,82 DE CAARJ, R$ 1,55 DE FUNPERJ E R$ 1,55 DE FUNDPERJ - valores pela tabela de 2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.003252-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X TINTAS ARICURI LTDA. ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.011871-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ROBSON FERREIRA ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.001589-9 - BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X JOÃO LUIZ SIQUEIRA CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.002427-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X SERGIO VENEGAS AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FL. 25 A FIM DE INSTRUIR MANDADO JÁ EXTRAÍDO \r\n\r\nProc. 2007.205.007931-2 - BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X EVANDRO DE PAULA PARDIM AO AUTOR. FALTA CÓPIA DE FL. 21 A FIM DE INSTRUIR MANDADO JÁ EXTRAÍDO \r\n\r\nProc. 2007.205.008840-4 - COMPANHIA ITAULESING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOÃO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.017909-4 - JOSE GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Esclareça o autor a legitimidade ativa porque, pelo que parece, o imóvel é comercial e abriga uma pessoa jurídica.Conserte o cartório a autuação por se tratar de ação indenizatória. \r\n\r\nProc. 2007.205.018335-8 - CLEONICE FATIMA KOLBOW (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA BARBOSA BOCTI (RJ-142625)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Emende-se a inicial observando o artigo 276 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.205.101795-4 - ORLANDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 413330"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Edson Felippe\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.205.001746-0 (1) - ROSANGELA VITURIANO CORREA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO (RJ-087686), Dr(a). ODIRLANE MARCIA VIEIRA BARROS EVANG (RJ-096872), Dr(a). NEWTON DE AZEVEDO VAZ (RJ-069508)) X ROSECILDO CARLOS CORREIA Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Dê-se vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 10 dias. Transcorridos 30 dias sem manifestação retornem ao arquivo.. \r\n\r\nProc. 2003.205.001366-2 - HELENA SOUSA MARINHO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X SIDNEY DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844) Decisão:Suspendo os descontos de (10%) do alimentado revel Tarcísio.Diga o autor sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2004.205.011222-8 - VITOR HUGO GIRARDI GOMES (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251)) X HUMBERTO GOMES DE OLIVEIRA NETO Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Dê-se vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 10 dias. Transcorridos 30 dias sem manifestação retornem aqo arquivo.. \r\n\r\nProc. 2006.205.008431-7 - RENATA FONSECA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIDA FERREIRA LISBOA (RJ-073134)) X RENATO DE ARAUJO DE OLIVEIRA Despacho:Ao interessado.Quedando-se inerte arq-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.010732-9 - LARISSA DA COSTA ANDRADE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GRANJA MAUES (RJ-119214)) X IDELCATER ANDRADE DOS SANTOS Ao autor - petição em cartório, mas o processo encontra-se arquivado. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.205.005966-6 - LEANDRO ALEXANDRE LEPESTEUR SIMOES (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X GISELE DE MENEZES SIMOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.205.008336-6 - FABRICIO OLIVEIRA DE ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X LUCIANO ARAUJO DOS SANTOS Despacho:Fls. 112 - ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.205.009474-3 - JESSICA CRISTINA RANGEL LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056)) X MARCOS DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (RJ-120218) Despacho:Ao exequente para atender a cota do MP. \r\n\r\nProc. 2005.205.004257-5 - CATHERINE MARTINS IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X DAVI MATOS IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399) Ao autor - Petição no cartório mas o processo encontra-se arquivado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.205.005202-5 - IRINEU DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). TEREZA BERENICE DA S CORREIA (RJ-076180)) X LUIZA BARROS XAVIER Decisão:Considerando a conclusão do laudo pericial defiro a curatela provisória da interditanda Luiza à requerente. Pz: 180 dias.L-se o termo.No mais, atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2005.205.004281-2 - JULIANA PEREIRA LOUREIRO X SANDRA DA CONCEICAO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL O. MACHADO (RJ-119933) Despacho:Às partes. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.205.015712-8 - DARLETE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBIERE (RJ-102973)) X ALLEX RODRIGUES BRASIL Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (fls. 18, itens 1 à 5). \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.205.005152-0 - LUCIARA DE MELLO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JENIFER MOTA NATALINO (RJ-133603)) X HERDEIROS DE ANTONIO CARLOS PORRECA Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.205.003777-2 - NATALINO DE SA (Adv(s). Dr(a). DILENE DUARTE BARBOZA (RJ-100020)) X ALEXANDRINA DA CONCEICAO REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL DA SILVA SARAIVA (RJ-075176) Despacho:Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.205.006877-6 - MARCOS PASCOAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X VITÓRIA DA SILVA OLIVEIRA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.205.006877-6 - MARCOS PASCOAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X VITÓRIA DA SILVA OLIVEIRA Despacho:Int-se diário oficial. Pz: 20 dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.205.005076-0 - HAROLDO DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-097984) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Dê-se vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 10 dias. Transcorridos 30 dias sem manifestação retornem aqo arquivo.. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.205.011576-2 - TATIANE LIVIA ALBUQUERQUE BOTELHO DE SOUZA X VINICIUS COSTA BOTELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (RJ-069688) Sentença:Considerando que a parte autora, embora intimada pessoalmente a dar andamento ao feito, em 48 horas, quedou-se inerte, consoante certidão de fls. 48, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, II e § 1º, do CPC.Sem Custas face a gratuidade deferida. Transitada em julgado, anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao MP. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.205.007325-5 - PABLO JEFFERSON MENDES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES (RJ-101917), Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-117958E)) X JEFFERSON NASCIMENTO FERREIRA Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo. Intime-se pessoalmente a autora para impulsionar o feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.205.002840-0 - TAYANE DE MOURA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X EDUARDO JORGE GOMES Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Dê-se vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 10 dias. Transcorridos 30 dias sem manifestação retornem aqo arquivo.. \r\n\r\nProc. 2004.205.012615-0 - LORENA DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312)) X MARCELO AGUIAR RAYMUNDO Decisão:Considerando que o acordo homologado não prevê a verba de FGTS, indefiro o pedido.Int-se e arq-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.010996-8 - T.S.A.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENILTO PEREIRA PASSOS (RJ-042229)) X J.R.A.B. Sentença: Vistos, etc...A parte autora foi intimada a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, quedando-se inerte.Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC.Sem Custas. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.205.012895-1 - G.F.A.S. (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X G.L.S. Despacho:A penhora já foi realizada às fls. 59 e não foi impugnada pela parte.Esclareça e comprove a propriedade imobiliária. \r\n\r\nProc. 2007.205.008623-7 - PAULO AFONSO DUARTE GODINHO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409), Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X MARCELO ROBAINA DE LIRA Despacho:Regularize o autor a sua representação. \r\n\r\nProc. 2007.205.010412-4 - MARIA EDUARDA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X VICENTE FERREIRA SILVA JUNIOR Sentença: Vistos, etc ... Tendo em vista a desistência da parte autora, acolho-a julgando extinto este processo, com base no Art. 267, VIII da Lei de Ritos. ... \r\n\r\nProc. 2007.205.011704-0 - MAYARA ROBERTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-091759)) X MARCIO ROBERTO DA SILVA Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 50(cinquenta)% do salário-mínimo federal, a ser pago até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente em nome da representante legal da parte autora. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 16/04/08 às 15:15 horas. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A., Agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.015977-0 - DJALMA LUCAS RANGEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA CARVALHO FRIAS (RJ-089531)) X DJALMA AUGUSTO NASCIMENTO ALMEIDA Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 200(duzentos)% do salário-mínimo federal, a ser pago até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente em nome da representante legal da parte autora. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 22/04/08 às 12:30 horas. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A., Agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.016471-6 - KASSYA HAYLLA RUMBELSPERGER LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X RICARDO TEIXEIRA LIMA Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 30 ( trinta ) % dos ganhos brutos do alimentante, salvo descontos legais obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária em nome da representante legal. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 22/04/08 às 13:15 horas. Oficie-se ao empregador para desconto em folha de pagamento e ao Banco do Brasil S. A., agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.205.016972-6 - THAINÁ SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ISIDIO XAVIER DOS SANTOS (RJ-106961)) X CLAIR MACHADO JUNIOR Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 20 ( vinte ) % dos ganhos brutos do alimentante, salvo descontos legais obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária em nome da representante legal. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 22/04/08 às 13:00 horas. Oficie-se ao empregador para desconto em folha de pagamento e ao Banco do Brasil S. A., agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.205.017124-1 - JULIANA MARQUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X ALACE SOUZA DOS SANTOS Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 50 ( cinquenta ) % do salário-mínimo federal, a ser pago até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente em nome da representante legal da parte autora. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 22/04/08 às 13:45 horas. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A., Agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. Fls.17, recebo como emenda. \r\n\r\nProc. 2007.205.019471-0 - GABRIELLE REZENDE MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X GUSTAVO MUNIZ SILVA Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 20 ( vinte ) % dos ganhos brutos do alimentante, salvo descontos legais obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária em nome da representante legal. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 22/04/08 às 14:15 horas. Oficie-se ao empregador para desconto em folha de pagamento e ao Banco do Brasil S. A., agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.205.019690-0 - LETICIA BENEVINUTO MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO DIAS MENEZES FILHO Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 40 ( quarenta ) % do salário-mínimo federal, a ser pago até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente em nome da representante legal da parte autora. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 22/04/08 às 14:00 horas. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A., Agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.020156-7 - GABRIEL GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791)) X DIEGO DA SILVA SANTOS Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 25 ( vinte e cinco ) % do salário-mínimo federal, a ser pago até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente em nome da representante legal da parte autora. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 22/04/08 às 13:30 horas. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A., Agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.001239-4 - ARMANDO MACHADO DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREIA DE SA (RJ-116883), Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-119483)) X NORMEIDE VILARONGA DOS REIS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE EUGENIO DA SILVA (RJ-054605) Despacho:Designo o dia 09/04/08 às 13:15 horas para a Audiência de Conciliação (Art. 331 CPC). Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.205.008040-5 - LUIZ ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) X LEILA DONADELLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MIRANDA (RJ-071125), Dr(a). JOÃO GILBERTO BARAÇAL MEIRELES (RJ-070451) Despacho:Aos interessados para cumprimento de fl. 102. após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.205.006155-3 - JORGE FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857), Dr(a). CARLA SANTOS SILVA (RJ-023493E), Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Dê-se vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 10 dias. Transcorridos 30 dias sem manifestação retornem aqo arquivo.. \r\n\r\nProc. 2007.205.016799-7 - LUIZ CLÁUDIO FONTOURA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISEU VICENTE FILHO (RJ-138941) Decisão:Defiro JG. Designo o dia 11/02/08 às 13:30 horas para a audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.019221-9 - LUCIANA DE FREITAS BRITES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA SOUZA (RJ-121131) Decisão:Defiro JG. Designo o dia 11/02/08 às 12:45 horas para a audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.019849-0 - ALESSANDRO DE OLIVEIRA CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON LEITE DE SOUZA (RJ-071942) Despacho:Designo o dia 11/02/08 às 13:45 horas para a Audiência de ratificação. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.205.020380-1 - FABIANE CORTOPASSI DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888) Decisão:Defiro JG. Designo o dia 10/03/08 às 12:45 horas para a audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.020496-9 - SERGIO LIMA FERRAZ FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA SACRAMENTO (RJ-080535) Decisão:Defiro JG. Designo o dia 10/03/08 às 13:00 horas para a audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.002510-6 - JOÃO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LUIZA DE OLIVEIRA (RJ-087973)) X SOLANGE E SILVA DAMASCENO PORTARIA 02/2005, DESTE JUÍZO:\"Sr. ADVOGADO: FAVOR RETIRAR CARTA DE SENTENÇA.\" \r\n\r\nProc. 2007.205.003859-0 - MAURO BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). UBIRACY NAZARENO CASTILHO BEZERRA (RJ-000893)) X LIGIA RAQUEL DA SILVA DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se por 30 dias em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.205.017361-4 - DANIELLE OLIVEIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550)) X MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA ARAÚJO Decisão:Defiro J.G. Cite-se para A.P.C. no dia 19/03/08 às 14:00 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.205.019228-1 - JOÃO QUEIROZ DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X MARLENE DA PENHA CARDOSO DA SILVA Decisão:Defiro J.G. Cite-se para A.P.C. no dia 02/04/08 às 14:45 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.205.019586-5 - VALDIR DA CUNHA RIMES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X MAIARA SANTOS SILVA RIMES Decisão:Defiro J.G. Cite-se para A.P.C. no dia 02/04/08 às 15:15 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.205.001281-5 - JOAO ALBERTO HALLAIS GONCALVES E OUTROS X ALBERTO MOREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). NELSON JOSÉ DIAS LOPES (RJ-132730), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Despacho:Não é o caso de ocultação, informe o novo endereço. \r\n\r\nProc. 2006.205.001591-5 - LUCAS SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SANDRA ELENA DA SILVA PEREIRA HAMELIN (RJ-116411)) X EVERTHON CORREIA DOS SANTOS Sentença:Revogo o despacho que decretou a prisão do executado face o pagamento.SENTENÇAVistos, etc...Considerando o teor de fls. _____, que informa a quitação do débito, é de julgar extinta a execução pelo pagamento.Diante do exposto, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.205.003595-1 - ELIEZER NOVAES LOBATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X JOSE AUGUSTO LOBATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ AQUINO DA SILVA (RJ-075043) Decisão:A ação que originou a execução tramitou perante a 1ª Vara de Família de Campo Grande e nos termos do art. 575, II do Código de Processo Civil esse juízo está prevento para processar o feito. Isto posto, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.205.003712-1 - ROBERTO FELIPE MACARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X WALTER ROBERTO DOS SANTOS Despacho:Fls. 59/60 - Ao exequente. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.205.014987-7 - V.S.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARDOSO (RJ-059298)) X J.P.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TADEU GARRIDO DE LIMA (RJ-093061) Despacho:Fls. 137 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.205.012013-0 - VINÍCIUS DE MENDONÇA HORA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X MURILO ARAÚJO HORA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARVALHO DA COSTA (RJ-127732) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo. Intime-se pessoalmente a autora para impulsionar o feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.205.015302-9 - ZILVANIA SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). KARINI MESABARBA E AGUIAR ARRABAL DE MACEDO VICENTE (RJ-098362)) X PAULO ROBERTO DE SOUSA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.002615-0 - JADIR LUCAS MATIAS (Adv(s). Dr(a). YARA FERREIRA (RJ-042513)) X PATRICIA MARIA DA SILVA GOMES LUCAS MATIAS PORTARIA 02/2005, DESTE JUÍZO:\"SR. ADVOGADO, FAVOR RETIRAR OFICIO DE CANCELAMENTO DE ALIMENTOS\" \r\n\r\nProc. 2007.205.009145-2 - MARCOS JOSE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (RJ-131140)) X PRISCILA MONTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARDOSO FELIX DE SOUZA (RJ-124494) Despacho:Regularize-se a parte ré sua representação. \r\n\r\nProc. 2007.205.010415-0 - ARTEMIO GUARNIERI (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) X ARTUR ANGELO FERRAZ GUARNIERI (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533) Despacho:Designo o dia 09/04/08 às 13:45 horas para a Audiência de Conciliação ( Art. 331 CPC ). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.017813-2 - CLAUDIO FARIAS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA RODRIGUES SOARES (RJ-119442), Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X RAONI CORDEIRO FARIAS Decisão:Defiro JG.Venha cópia do acordo devidamente homologado ou cópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.205.014674-0 - CLENIR MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA DE CÁSSIA BERNARDINO (RJ-130239), Dr(a). PRISCILLA LOUISE ROCHA ONO (RJ-126310)) X ALDEVAN PEREIRA DA ROCHA), VICTOR HUGO DE OLIVEIRA ROCHA), LUCAS VINÍCIUS DE OLIVEIRA ROCHA), GRAZIELLA DE OLIVEIRA ROCHA Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo. Intime-se para fornecer cópia da Petição Inicial. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.205.007586-0 - NAIR LUCINDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FRANCO CARVALHO (RJ-026101), Dr(a). ACIR DE CARVALHO SILVA (RJ-016998), Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X DEBORA NASCIMENTO SILVA Despacho:Comprove Mônica laço de parentesco com a interditada. \r\n\r\nProc. 2004.205.004487-9 - SILTON JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X VANIA CUSTODIA RODRIGUES Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo. \"As partes sobre o laudo de fls.84/86.\" \r\n\r\nProc. 2004.205.010526-1 - MIRIAM SANT'ANNA COSTA (Adv(s). Dr(a). CREMILDO DE SOUZA TURQUES (RJ-083549)) X ANDERSON SANT'ANNA COSTA Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo Às partes, após o MP sobre laudo de exame pericial. \r\n\r\nProc. 2004.205.012014-6 - EDNA DE SOUZA GARCIA X ROSANGELA DE SOUZA GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA COSTA (RJ-068278) Decisão:Isto posto, corrijo nesta oportunidade os erros constantes da decisão para declarar que o nome dos pais da interditanda é Jorge Garcia e Alda de Souza Garcia e da requerente é Edna de Souza Garcia. No mais, persiste a sentença tal qual está lançada.Publique-se e intimem-se, certificando-se como de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.205.001063-0 - DEBORA SILVA DO NASCIMENTO X ANA PAULA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911), Dr(a). NELSON DE LIMA MARQUES (RJ-069014) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo Às partes, após o MP sobre laudo de exame pericial. \r\n\r\nProc. 2005.205.005274-0 - EUDOXIA MORAES DA SILVA X LUIZ ANTONIO MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo Às partes, após o MP sobre laudo de exame pericial.. \r\n\r\nProc. 2005.205.005910-1 - GILMA PINHEIRO ROCA X CARLOS EDUARDO MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo Às partes, após o MP sobre laudo de exame pericial. \r\n\r\nProc. 2007.205.006344-4 - TÂNIA DAS NEVES MELLO (Adv(s). Dr(a). JENIFER MOTA NATALINO (RJ-133603)) X ROGÉRIO GOMES DA SILVA Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo Às partes, após o MP sobre laudo de exame pericial. \r\n\r\nProc. 2007.205.010754-0 - JOANA MARIA DAS DORES LIMA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X ALICE RODRIGUES DE JESUS Decisão:Defiro JG. Designo o dia 11/02/08 às 14:15 horas para a Audiência de Impressão Pessoal. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.006521-9 - JOAO PEDRO PEREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470), Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X AFONSO GONCALVES CHAVES Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo Às partes, após o MP sobre laudo de exame pericial. \r\n\r\nProc. 2006.205.010443-2 - MARIA EDUARDA DA CONCEICAO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488)) X FLAVIO FROES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo. Às partes, após o MP sobre laudo de exame pericial. \r\n\r\nProc. 2006.205.011513-2 - MARIA CLARA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Decisão:Considerando que o réu foi não compareceu ao exame do DNA, fixo os alimentos provisórios em 20 ( vinte )% sobre os ganhos do réu, salvo descontos legais obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta-corrente a ser aberta no Banco do Brasil S/A, como de praxe. Designo o dia 09/04/08 às 13:30 horas para a realização da Audiência de Conciliação. Intimem-se e oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.006095-9 - DANIEL LACERDA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSÉ DOS SANTOS (RJ-110715)) X MARCELO FEITOSA DOS SANTOS Sentença: Vistos, etc... Determinada a emenda da inicial, não houve o atendimento, estando os autos paralisados.Diante do exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, I c/c art. 295, VI ambos do C.P.C.Sem Custas. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.205.018478-8 - VANDERLEA PEREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X FLORIANO DE PAULA LEITE FILHO Despacho:Designo o dia 12/02/08 às 12:30 horas para Audiência de Justificação. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.205.015578-8 - MARILENE CAÚS COMARELLA (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142)) X JOSE VANILTON COMARELLA Despacho:Designo o dia 20/02/08, às 12:30 horas para a audiência de justificação. Cite-se e int-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.205.002243-0 (1) - SOLANGE DE MEDEIROS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALEXANDRE PIRES MENDONCA (Adv(s). Dr(a). GENI FATIMA MENDONCA SARTORI (MG-050691) Despacho:Designo o dia 08/05/08 às 15:00 horas para a Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se. Int-se o réu no end. de fls. 217. \r\n\r\nProc. 2006.205.005643-7 - ANDRE SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELISETE ALVES DUFFRAYER (RJ-064867)) X ANDREIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES (RJ-126501) Sentença: Vistos, etc ... Tendo em vista a desistência da parte autora, acolho-a julgando extinto este processo, com base no Art. 267, VIII da Lei de Ritos. ...Venha o apenso para extinção. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.205.012840-2 - ÊNIO FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X JOÃO VICTOR OURIQUES DE SOUZA Despacho:Atenda-se ao MP. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. (Cumpra-se o art. 282, III) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.011906-1 - MÁRCIO LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TADEU GARRIDO DE LIMA (RJ-093061)) X PATRICIA DE JESUS SOARES E OUTRO Sentença:Vistos, etc...Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls. 24) e julgo extinto o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem Custas Expeçam-se ofícios, se necessário. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.006824-7 - ANA PAULA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ESTELAINE DE OLIVEIRA ESTEVES (RJ-122158), Dr(a). LECI SOARES DA COSTA (RJ-143931)) X MARCUS VINICIUS RAMOS FREIRE Despacho:Designo o dia 09/04/08 às 14:00 horas para a Audiência do Art. 331 C.P.C. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.012865-7 - ANDREA DE JESUS FONTES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)) X GENESIO FERREIRA MACHADO Despacho:Aguarde-se 30 dias em cartório. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.009063-9 - ANA PAULA DIAS PINTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X ARNALDO PINTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUELBER CORREA (DF-016018) Despacho:Designo o dia 11/02/08 às 12:30 horas para a Audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.002727-0 - ROSSANA SHEILA DA SILVA OLIVEIRA X DEUSIMAR BEZERRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509) PORTARIA 02/2005, DESTE JUÍZO:\"Sr. ADVOGADO:FAVOR COMPARECER AO CARTORIO PARA RETIRAR CARTA DE SENTENÇA.\" \r\n\r\nProc. 2007.205.008577-4 - CLÁUDIA LIZANDRA SÉRGIO FONTAINHAS DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDINEA BATISTA ARAUJO DOS PASSOS (RJ-070220) Despacho:Designo o dia 11/02/08 às 13:15 horas para a Audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.011595-0 - NÁDIA MARIA ALVES DE BRITO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIRA RIBEIRO (RJ-146350)) X MARCIO RODOLFO FERNANDES Sentença: Vistos, etc...Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes ( fls.60 ) e decreto a Separação Consensual do casal desavindo. Expeça-se Carta de Sentença para averbação no Cartório do RCPN competente. ... \r\n\r\nProc. 2007.205.015204-0 - EDMAR ALVES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674) Sentença:: \"Vistos, etc... Considerando que os requerentes, embora devidamente intimados através de seu causídico, não compareceram na data designada para ratificar o acordo, ... pelo que declaro extinto o processo na forma do art. 267, IV do CPC. Custas na forma da lei. ... \r\n\r\nProc. 2007.205.019293-1 - ERBERT CORRÊA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509) Decisão:Defiro JG. Designo o dia 11/02/08 às 13:00 horas para a audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.205.001280-1 - MARILIA VIDIGAL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANN NOGUEIRA GENU LEÃO (RJ-102837), Dr(a). WALDIR DA SILVA GOMES (RJ-056492)) X JEFFERSON AFONSO KRUSEMARK (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381), Dr(a). CARINA NUNES MACHADO SANTOS (RJ-138290) Despacho:À autora. I. \r\n\r\nProc. 2007.205.019174-4 - ROSANGELA TEIXEIRA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X REGINALDO FELIZARDO DE ALENCAR Decisão:Defiro J.G. Cite-se para A.P.C. no dia 02/04/08 às 14:30 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.205.020276-6 - ALBA NEIDE BATISTA GIOSEFFI (Adv(s). Dr(a). ISMAR FERNANDO PERDIGÃO GOMES (RJ-110704)) X MARCOS GIOSEFFI Decisão:Defiro J.G. Cite-se para A.P.C. no dia 19/03/08 às 13:45 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2007.205.013787-7 - ROSANA DE MESQUITA NUNES (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X ARIELTON DE MELO NUNES) Despacho:Atenda-se, integralmente, ao MP. \r\n\r\nId: 413322"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Janaina Scarani\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.006926-0 - MARILZA APARECIDA BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X FERNANDO DE OLIVEIRA COSTA Despacho:Fls. 35/36 - Nada a prover, já que não consta nos autos procuração da parte ré. Recolhidas eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.000378-2 - WELLINGTON COSME TEIXEIRA DIAS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). DENISE CUBA GASPARELLI (RJ-088985)) X DILSON DIAS PEREIRA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família. O FGTS ficará bloqueado no mesmo percentual fixado nos alimentos provisórios para fins de garantia de pagamento de pensão alimentícia futura.(...)5. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 10/03/2008, às 15:00 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.205.004132-1 - RAFAELA LOTERIO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142)) X LUIZ ALBERTO GOMES DIGA O ALIMENTANDO SOBRE A CERT. DE FLS. 39V. \r\n\r\nProc. 2007.205.008307-8 - JULIANE ANDRESSA BANDEIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244)) X THIAGO REIS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JACIARA DOS SANTOS RASTELY (RJ-111702) Dr. José Espedito de Souza Pereira - OAB/RJ 58244: Substabelecimento apócrifo. \r\n\r\nProc. 2007.205.019670-5 - MARLON COSTA JOAQUIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER DE MELLO (RJ-142557)) X NILCEANO JOAQUIM DA SILVA COUTO Despacho:1) Emende-se a petição inicial para atribuir o correto valor à causa 12 x o valor pretendido de pensão.2) Regularize-se a representação processual do menor, vindo a procuração em nome do mesmo. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.020308-4 - HYURI DE SOUZA TEIXEIRA SANTORO (Adv(s). Dr(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO (RJ-091446)) X MARCELO GONÇALVES SANTORO Despacho:Emende-se a petição inicial em 10 dias para atribuir o correto valor à causa e regularizar a representação processual, vindo a procuração em nome do menor. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.014958-0 - RITA DE CASSIA FRANCO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X ALBERTO DOUGLAS ROCHA DE ARAUJO ADV. ROSÂNGELA DE ALMEIDA OAB/RJ.103.580 - Venha a procuração ou comprove que já era o advogado da requerente no feito arquivado. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.205.014250-2 - FRANCISCO ARNÓBIO LIMA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO FIRMINO PEREIRA (RJ-044499)) X ELAINE PAULINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GUILHERME NUNES SALVADO (RJ-095927) Despacho:Defiro JG à ré. Anote-se a reconvenção.À parte autora sobre a contestação e a reconvenção. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.020215-8 - CARLOS EDUARDO GAMA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO PIRES GONÇALVES (RJ-135543) Despacho:Esclareçam os requerentes se a mulher voltará a usar o nome de solteira. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.020296-1 - CAMILA BATISTA DA CRUZ BARONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA SOUZA (RJ-121131) Decisão:Defiro J.G.Regularizem-se as declarações das testemunhas.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.205.020393-0 - MANUEL ALVES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA DOS SANTOS LUCI (RJ-055788) Despacho:Venham 1) a documentação do imóvel situado em Jacarepaguá; 2) certidão de nascimento dos filhos e declaração de uma testemunha com firma reconhecida. Prazo: 10 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.020439-8 - SUELY SOARES RONDON SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552) Despacho:Complementem-se as custas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição. Recolhidas as custas, ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.205.012090-9 - JOSE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CARVALHO SILVA (RJ-038272)) X MARLENE SOUZA DA SILVA Despacho:Fls. 54 - Atenda-se ao Ministéiro Público. (pela regularização do doc.de fl.49, juntando-se concordância com firma reconhecida) \r\n\r\nProc. 2005.205.001809-3 - MARILZA APARECIDA BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X FERNANDO DE OLIVEIRA COSTA Despacho:Fls. 38/39 - Nada a prover, já que não consta nos autos procuração da parte ré. Recolhidas eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.015016-8 - LUZIA SANTOS DE SOUZA RITA (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES BRAZ (RJ-054163)) X ADILSON DE SOUZA RITA À parte Autora acerca da resposta do ofício expedido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.006898-9 - RAFAEL DA COSTA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVEA (RJ-082350)) X EZADIR MARTINS PADRAO Decisão:Defiro JG.Fls. 49/55 - À parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.205.019763-1 - VINICIUS SANTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DAS NEVES SANTOS (RJ-071910)) X CLEVISON FIGUEIREDO CAMPOS Decisão:Como a ação principal que fixou os alimentos é da 1ª VF, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor daquele Juízo. Preclusa, remeta-se, dando baixa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.205.000493-2 - LUIZ EDUARDO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X ANTONIO SAMPAIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIANA CHRISTINA MIRANDA DA SILVA (RJ-129446) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil, condenando a representante legal dos menores ao pagamento de multa que arbitro em 10% sobre o valor da causa, pela litigância de má-fé.Sem custas judiciais e sem honorários advocatícios ante a Gratuidade de Justiça deferida. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.205.009627-2 - IVONETE MELLO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X CARLOS RODRIGUES DE ARAUJO Despacho:1 - Dê-se vista ao Ministério Público e as partes do teor do laudo de fls. 63/66;2 - Intime-se a requerente a cumprir integralmente o despacho de fls. 60, no prazo de 05 (cinco) dias, eis que a petição de fls. 61, 62 não atende ao requerido; 3 - Certifique o cartório sobre a oferta de impugnação ao pedido por parte do interditando, na forma do artigo 1182 do CPC;4 - Após, cumpridas integralmente as determinações acima, voltem conclusos para designação de audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.205.020513-5 - MARIA LEILA MULLER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON BRAZ DA SILVA (RJ-088551)) X WALTER PEDRO FERREIRA Decisão:1- Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 21/02/2008, às 14:20 horas.2- Cite-se e intime-se o interditando.3- Intime-se o (a) requerente, seu patrono (por publicação no D.O.), a Defensoria Pública (se for o caso) e o Ministério Público para ciência da data da AIP, para apresentar quesitos, devendo constar do mandado de intimação que o (a) requerente deve comparecer acompanhado (a) do (a) interditando (a).4- Nomeio o Perito do Juízo Dr. Carlos Eduardo Menezes, tel. 2239-6367 ou 9611-6663, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo para formular sua proposta de honorários. 5- Defiro a Curatela Provisória ao (a) requerente. Lavre-se Termo com prazo de 180 dias. 6- À requerente para juntar declaração de idoneidade firmada por duas testemunhas, atestado médico de que está em boas condições de saúde e certidão do 1º, 2º, 3º e 4º Distribuidor. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.205.020082-4 - ALZIRA NOBRE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X Falecido: OSWALDO NOBRE Decisão:Defiro JG. Emende-se a petição inicial no prazo de 10 dias para observar o disposto no art.282, II do CPC, incluindo no pólo passivo os herdeiros de per si do falecido. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.011166-5 - ALLAN COLINQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821)) X JOSÉ EDJALMA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686) Despacho:À parte autora para juntar o substabelecimento em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.205.019664-0 - DIEGO ANTUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA COSTA GRANJA (RJ-053586)) X JORGE ANTEZANA WERTHEIMER Despacho:Para análise do pedido de JG, venham as três últimas declarações do IR. Regularize-se a representação processual, vindo a procuração em nome do menor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.205.019318-2 - SILMARA CIRSTINA DE MATOS X MARCELO PINTO DE ALMEIDA Sentença:Considerando a manifestação de fls. 24, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, o que faço com fulcro no artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art.267, inciso VIII, do C.P.C.Sem Custas.P. R. I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.019848-9 - CRISTIANO SOUTO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). KARLA LÚCIA FERRO DE SÁ FERREIRA VASCONCELOS (RJ-136183)) X IGOR PERIARD DOS SANTOS BAPTISTA Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça.2. Fixo os alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família. O FGTS ficará bloqueado no mesmo percentual fixado nos alimentos provisórios para fins de garantia de pagamento de pensão alimentícia futura(...)5. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 12/03/2008 às 13:20 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.002741-5 - CARMEN NADIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X ESPÓLIO DE ELMO DE CASTRO SANT'ANA E OUTROS Despacho:No prazo derradeiro de 10 dias, emende-se a petição inicial na forma do art.282, II do CPC, qualificando todos os que integram o pólo passivo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.007230-5 - JOSÉ RICARDO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206)) X LAIANNY SUMAN SILVEIRA Decisão:(...) não logrou o alimentante demonstrar de plano sua mudança de fortuna. Não há qualquer elemento de prova que demonstre a dificuldade financeira da empresa de que é sócio. Pelo exposto, indefiro o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.205.002820-1 - WAGNER MENESES DE SENA X LÍLIA ALMEIDA DE MIRANDA SENA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452) Despacho:A audiência a ser realizada será a do artigo 331 do CPC. Ratifico a data já designada, fls. 34. Intimem-se as partes. Publique-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.205.005154-3 - JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA X DALVA ALMEIDA DE AGUIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545) Despacho:Às partes sobre o laudo. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.006960-4 - MARIA DOS REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CORRÊA (RJ-088794)) X YAGO CAMPOS DA SILVA) Decisão:1. Defiro a tutela provisósria à requerente. Lavre-se Termo com prazo de 180 dias.2. Atenda-se ao Ministério Público (Fls. 34, item 3 - \"venha aos autos a concordância dos avós maternos do menor; cerdidões negativas dos distribuidores criminais, de interdições e tutelas da comarca relativas à requerente; declaração quanto aos impedimentos do art.1735 do CC\"). \r\n\r\nId: 413326"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nEscrivão: Tania Regina Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.017780-2 - ERIC NELSON DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143083) Decisão:Ante a certidão retro, declino da competência em favor de uma das varas de família de Bangu. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.205.000670-9 - CHARLES PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VERA L. T. COSTA PINTO (RJ-101065)) X JEANE CRISTINA SANTANA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA DE ABREU LOPES (RJ-096197), Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971) PROCESSO DEVOLVIDO A SERVENTIA POR FALTA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA FEITURA DOS CÁLCULOS \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.013503-0 - EMANUELY DA SILVA SANTIAGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROMILSON BONFANTI JUNIOR (RJ-126097)) X RENAN PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR Decisão:Recebo a emenda como cumprimento de sentença.Tendo em vista a nova sistemática do CPC, que transformou o processo de execução em uma fase do processo de conhecimento, declino da competência em favor da 2ª Vara de Fmília desta Regional. Dê baixa na distribuição e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.018515-0 - DOUGLAS HUIGO MOTA SIMÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIARA DOS SANTOS RASTELY (RJ-111702), Dr(a). FERNANDO DIAS LIMA ORTIZ DO REGO BARROS (RJ-151898E)) X GEOVANE SIMÕES FELIZARDO) Decisão:Tendo em vista que o título executivo apresentado é da 3ª Vara de Família desta regional, declino da competência em favor da mesma. Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos à Vara competente. \r\n\r\nId: 413327"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nEscrivão: Tania Regina Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nANTONIA ELIZABETH DE LIMA E SILVA - RJ074275 \r\n\r\n2004.205.007971-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nCLAUDIA MARIA FERNANDES SILVA - RJ142624E \r\n\r\n2005.205.009848-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nFRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO - RJ123094 \r\n\r\n2003.205.004580-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\n2007.205.002601-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nLETÍCIA CASSIA E LIMA SOUZA - RJ144701 \r\n\r\n2007.205.014671-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nDAVID MACIEL DE OLIVEIRA - RJ134932 \r\n\r\n1997.205.101084-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nTERESA CRISTINA DOS SANTOS ROSA MORAIS - RJ054534 \r\n\r\n2003.205.010190-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nELIAS JOSE DE AZEVEDO - RJ063035 \r\n\r\n2004.205.012354-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nCHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA - RJ088654 \r\n\r\n2006.205.013325-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS - RJ107763 \r\n\r\n2007.205.003526-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nREGINA CELIA DOS SANTOS FERREIRA - RJ091111 \r\n\r\n2007.205.003469-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nJOEL DE PAULA FERREIRA - RJ038474 \r\n\r\n1997.205.101189-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nGILMARA DA SILVA CHAVES - RJ144273 \r\n\r\n2007.205.002552-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nSIDNEI MESQUITA - RJ069797 \r\n\r\n1994.205.100147-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nMARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA - RJ085976 \r\n\r\n1997.205.100898-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nSILVIA ANDREA DE JESUS PEREIRA - RJ141244 \r\n\r\n2007.205.001569-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nKARLA HELENA HENRIQUE PEREIRA - RJ120121 \r\n\r\n2007.205.004076-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nPATRICIA MATTOS DO CARMO - RJ079904 \r\n\r\n1996.205.100882-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nMÁRCIA REGINA DA SILVA MINDA - RJ086263 \r\n\r\n2000.205.103160-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nTAYLOR DE LIMA PINTO - RJ082658 \r\n\r\n2003.205.006108-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nAIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO - RJ071254 \r\n\r\n2005.205.002270-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nEDUARDO ANTONIO GONÇALVES LOPES DA CRUZ - RJ150921E \r\n\r\n2006.205.014912-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nMANUEL JOSÉ DOS SANTOS - RJ110715 \r\n\r\n2007.205.000844-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nFABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA - RJ138008 \r\n\r\n2007.205.017745-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nId: 413328"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Cristina Gomes Campos De Seta \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nJuiz de Direito: Rubens Roberto Rebello Casara \r\n\r\nEscrivão: Jose Figueira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.205.009850-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEONARDO FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO (RJ-123571) Ao patrono do réu para fins do art. 499 do CPC. \r\n\r\nId: 413317"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Luciana Estiges Toledo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Inês Martins Luvise de Deus\r\n\r\nExpediente do dia: 03/01/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.093510-1 - VANESSA NERY DE FIGUEIREDO X TIM RIO NORTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2004.800.066913-0 - MARLON DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE SANTANA PATRICIO SIQUEIRA (RJ-095236), Dr(a). ANDREA DE OLIVEIRA (RJ-115137), Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO (RJ-115668), Dr(a). RODRIGO DE AMORIM BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-123815), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Ante ao exposto, determino que se expeçam novos mandados de pagamento, sendo um no valor de R$ 2.590,92, em favor dos patronos do autor; um no valor de R$ 10.363,69, em favor do autor; e o restante em favor da ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.019997-1 - MARGUERITE COSTA DA FONSECA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I CPC. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora. Cumpridas as determinações legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.134000-6 - SIMONE PEREIRA NASSER (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X VIVO S/A Decisão:Considerando o teor de fl.102, onde consta que houve a entrega da declarção de ajuste anual do imposto de Renda Pessoa Física do exercício de 2007, venha a sua cópia em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.134726-8 - CHARLES DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) X ZILMA Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.138255-7 - JOSE DE SOUZA REZENDE (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALVES RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-098073), Dr(a). LUCIMAR GONÇALVES CABRAL (RJ-093273)) X VIOLA IMÓVEIS E OUTROS Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.078913-7 - KATIA VALERIA RIBEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527), Dr(a). VANIA SOARES DOS SANTOS PEREIRA (RJ-130206)) AMERICAN TOUR CLUB LTDA E OUTROS, Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950) Despacho:Esclareça se o que se requer é a desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2005.800.134671-5 - ROBSON SANT'ANA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HELEN VALÉRIA SANT'ANA MONTEIRO (RJ-060889)) X ANGLO SCHOOL FRANCHISING E OUTRO Decisão: Face ao pedido de fl.74, defiro a penhora de cinco por cento da renda diária da executada, de modo a não inviabilizar o funcionamento de suas atividades regulares, até o limite do montante devido, objeto da presente execução. Nomeio, ainda, como depositário fiel o representante legal da sociedade executada, que deverá arrecadar os valores e depositá-los em Juízo até o quinto dia de cada mês. Autorizo, outrossim, desde já, a expedição de guia de depósito para tal finalidade. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.177848-4 - ANDRE LUIS GOES BRAZ (Adv(s). Dr(a). ZINEIDE GOES DE SOUZA (RJ-068251)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUÍZA DE ARAÚJO (MG-085279) Decisão:Ante ao exposto, rejeito o pedido formulado na exceção de pré-executividade. \r\n\r\nId: 413319"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Freitas de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.045694-3 - MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-001413)) X LUIZ FERNANDO TEIXEIRA E OUTRO DESIGNADA AC PARA 26/02/2008 ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.112157-6 - ABELARDO CARDOSO VILA (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648)) X CARLOS JOSÉ DE MOURA Designado o dia 26/02/2008, às 14:30h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.144645-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO PAULO DE TARSO SUEPT LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) X CARLOS EDUARDO BEZERRA DA COSTA Ao autor para fornecer cópia da petição inicial para instrução do mandado citatório. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.153351-1 - CELINA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA SILVA MELLO DE CARVALHO (RJ-031296)) TELEMINIO SERVIÇOS DE TELEMATICA LTDA DESIGNADA AC PARA 14/05/2008 ÀS 10:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.021420-7 - JOSIMAR DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CAMPOS VIRGILIO (RJ-085573)) X DENVER - SILVA E DIAS COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA MENDES FILHO (RJ-111599) À parte autora sobre certidão negativa do OJA de fl._____, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.119868-6 - ANDREIA CRISTINA DOS ANJOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745)) X FRANCHIELLO DESIGNADA AC PARA 27/02/2008 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.144116-7 - CARLOS FERNANDO PEREIRA DA SILVA X ACE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). LUCIANA GUERREIRO LIMA DA SILVA (RJ-121700), Dr(a). PATRÍCIA ENTLER CIMINI (SP-176420), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). SHEILLA BAGNARESI SALLES ARCURI (SP-186956) DESIGNADA AC PARA 27/02/2008 ÀS 13:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.071038-0 - CLAUDIA AMÉRICO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDÃO PINTO (RJ-103892)) X BANCO SANTANDER DESIGNADA AC PARA 15/01/2008 ÀS 13:15 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.051444-2 - FRANCISCO PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X NEL INSTALAÇÕES ELETRICAS LTDA E OUTRO DESIGNADA AC PARA 27/02/2008 ÀS 13:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.800.101025-5 - CARLOS HENRIQUE GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X MONIQUE AGUIAR DO NASCIMENTO Diga a parte autora sobre resposta de oficios \r\n\r\nProc. 2005.800.089412-7 - MARIA TERESA AMORIM (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CARDOSO DE CASTRO (RJ-102643)) X TELEMINIO SERVIÇOS DE TELEMATICA LTDA DESIGNADA AC PARA 26/02/2008 ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.125023-6 - MARCELA DA SILVA PENA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TEIXEIRA PIMENTEL (RJ-144147)) X COATFIL IND E COM DE PAPEIS LTDA (SISTEM) DESIGNADA AC PARA 26/02/2008 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.129393-4 - MARILZA SANTANA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AMAURI PEREIRA DE SANTANA (RJ-075810)) X FIC - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO DESIGNADA AC PARA 14/05/2008 ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.800.067428-4 - JOÃO LUIZ SOARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCELO VIEIRA RIBEIRO (RJ-130735)) X DAIVD LEODORIO DE AMORIM E OUTRO) DESIGNADA AC PARA 14/05/2008 ÀS 10:30 HORAS. \r\n\r\nId: 413329"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Marilza Nascimento Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nArt. 129, § 6º do CP - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2006.800.191628-5 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO ESPOJEIRO FIGUEIREDO (RJ-092978)) NÃO IDENTIFICADO E OUTRO, Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126) Designada AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 12/02/2008 ÀS 13:45 H \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.800.152646-1 - CARMEM BEATRIZ ORMOND VIANNA GURGEL (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213) Designada AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 12/02/2008 ÀS 14:15 H \r\n\r\nId: 413321"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.203.000473-4 - MARIA VICENTA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X MARIA PEREIRA PARTEIRA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.203.007279-6 - AFFONSO JOÃO CAETANO NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931), Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190)) X JESSE DOS SANTOS), NEUZA RIBEIRO DOS SANTOS Despacho:1 - Compulsando os autos no intuito de proferir sentença, verifica este Juízo que não consta a certidão do registro imobiliário, devendo ser juntada aos autos. 2 - Esclareça o Autor o seu pedido diante do que consta do documento de fls.20. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1990.203.000387-0 (11987) - ELIZABETH ALVES DE CASTRO X SEBASTIAO ALVES PAULINO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944) Despacho:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.203.010774-9 - LEIDIMAR CRISTINO DE SOUZA VANDERLEI (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X MÁRCIO CARDOSO VANDERLEI Despacho:Diga a Requerente sobre a resposta do ofício de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.203.002279-5 - HELMAR HEINS NEUMEINSTER (Adv(s). Dr(a). MARIZA TELLES DE MATTOS (RJ-021521)) X HANS RUDOLF PEREZ Despacho:Considerando o contido na certidão de óbito quanto a existência de bens e a declaração do Requerente às fls. 30 item 01, o mesmo deve proceder a retificação assentamento de óbito da finada karin. \r\n\r\nProc. 2007.203.003995-3 - JOSÊNIA DE CARVALHO FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIMA DA COSTA (RJ-121812)) X GILMAR MOREIRA Despacho:Difga a Requerente sobre a resposta dos ofícios de fls. 58/60. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.009886-8 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA DE BELÉM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-014185)), MARIA JOSÉ ANA CHAVES) X ROSÂNGELA MARIA CHAVES CAMARGOS Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.203.008062-3 - MANUEL JOAQUIM DE ANUNCIACAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARMINDA PINA CAVALHEIRO (RJ-046355)) X EMILIA ROSA DE ANUNCIACAO E OUTRO Despacho:A Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.203.007431-5 - VERA LUCIA PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X ERMELINDA RABELLO BASTOS E OUTRO Aos interessados sobe fl. 113 verso. \r\n\r\nProc. 2007.203.006607-5 - WILLIAM WERNECK CASANOVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X MARLENE WERNECK DA PAIXÃO Decisão:Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 06 meses, aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.013553-0 - ANTONIETA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X ANTONIO CARLOS ANTUNES DE SOUZA Cumpra-se integralmente os itens 2º e 3º de fls. 20 integralmente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.203.006000-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X EVONEI PAZ DE MACEDO Ao autor sobre ofícios \r\n\r\nProc. 2001.203.010511-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X FABIANO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO PAULO CAMPELLO RUIVO (RJ-088868) Fica deferido o desentranhamento e aditamento do mandado 119 e ss. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2002.203.001453-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ROSELEA LEONARDO DA SILVA Fica deferido o desentranhamento do mandado \r\n\r\nProc. 2004.203.009678-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FABIO CESAR DOS REIS FELIX (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS (RJ-091176) Despacho:Cunpra-se a determinação de folhas 91. \r\n\r\nProc. 2004.203.012940-5 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE GONCALVES DE ALMEIDA (RJ-082139), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X BENEDICTO CARLOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Ao vencedor para requerer o que for de direito \r\n\r\nProc. 2005.203.005947-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X LUIZ CARLOS DE SANTANA ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.010034-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X BENILTON PEREIRA BRAGA Fls. 55/56 - Já que ciado o Réu, esclareça o autor seu pedido. \r\n\r\nProc. 2005.203.013411-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBSON MAIA DIAMANTE (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.011402-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OTACIANO RABELO DANTAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.017549-4 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSE JUACI DE AMURIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.007735-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FRANCISCO JOSÉ LPES RIBEIRO Despacho:Oficie-se, primeiramente a SRF, TELEMAR, LIGHT, SPC objetivando localizar o paradeiro do Réu. Oficie-se ainda ao DETRAN a fim de que anote a restrição judicial.Com as respostas, apreciarei a necessidade da expedição dos demais ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.203.012906-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HUGO RODOLPHO ALVES PEREIRA Despa cho:Nada a reconsiderar. Mantenho a decisão anteriormente proferida, pelos seus próprios fundamentos. Preclusa a presente, oficie-se ao Juízo da 2ª Vara Cível desta Regional, conforme já determinado às fls. 37 \r\n\r\nProc. 2007.203.015322-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SAMUEL FLORÊNCIO ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.016513-2 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X MARCO AURELIO OLIVEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.000356-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FRANCISCO PEREIRA FILHO Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para contestar ou pagar o valor do débito. (Dec-lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nProc. 2008.203.000398-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDISON LUIZ GONÇALVES JUNIOR Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para contestar ou pagar o valor do débito. (Dec-lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nProc. 2008.203.000644-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LILIAN PIMENTEL RAMUS Despacho:Venha a comprovação de constituição em mora da Ré. \r\n\r\nProc. 2008.203.000683-4 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X ELSA PEREIRA DA ROCHA ME Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para contestar ou pagar o valor do débito. (Dec-lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.203.015509-6 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JOSELITO CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-090755)) X NELI DA SILVA CALDAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.203.000607-9 (21745) - CONDOMINIO DO ED. GREEN HILLS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ANA MARIA LEITE COTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aos interessados sobre a manifestação da Srª leiloeira. \r\n\r\nProc. 1999.408.006513-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ASSECA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833), Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X WAGNER DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248) Faltam as custas de baixa:1) Atos do distribuidor: R$ 10,03;2) Acréscimo: R$ 2,00. \r\n\r\nProc. 2001.203.000250-2 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X CELSO CLAUDIO DA SILVA MATOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.203.004916-6 - CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL MIRATAIA III (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608), Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X ESPOLIO DE GUARACY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053) Despacho:Intime-se o Autor, a fim de que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção nos termos do disposto no parágrafo 1º do artigo 267 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.203.006508-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORREA (RJ-082415)) X ADIR MACHADO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Primeiramente, cadastre-se o novo parono do 1º Réu. Quanto a 2ª Ré, prossiga-se, independente de patrocínio, uma vez que nada obstante devidamente intimada para regularizar a representação processual, quedou-se inerte.Fls. 181/182: Indefiro a designação de audiência (art. 331 do CPC), eis que não se coaduna com a presente fase processual. Ademais, não tem este Juízo como compelir ao Autor a aceitação do pagamento de forma parcelada, por absoluta falta de amparo legal.No entanto, para eventual composição de natureza amigável, não há necessidade de designação de audiência, uma vez que os termos da avença pode ser formalizado pelos respectivos patronos, se for o caso.No mais, ao exequente para requerer o que for de seu interesse, visando o regular proseguimento do feito e, consequentemente a satisfação de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2001.203.010976-0 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X FRANCISCO XAVIER EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877), Dr(a). ANA MARIA LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-089788) Despacho:1- Cadastre-se a arrematante e seu respectivo patrono, para fins de publicação.2- A arrematante para ciência do informado pelo Banco do Brasil às fls. 378 e para as providências devidas.3- Recebo os Embargos à Arrematação. R.A.D.P.D. a inicial que se encontra na contracapa. Após, certificados naqueles autos, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.203.001955-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGARATIM (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X DORA MARIA GARCIA LOBO (Adv(s). Dr(a). GUARACI RESENDE LOBO (RJ-043296) Despacho:Considerando o contido na manifestação ministerial, a impugnante para que regularize sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2002.203.004786-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIANE (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X JOAO TEIXEIRA DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MENEZES (RJ-041931) À parte autora para providenciar as cópias para expedição do mandado de avaliação (IPTU), recolher as custas de porte e remessa (R$ 3,65) bem como a deferença do avaliador (R$ 49,44) \r\n\r\nProc. 2002.203.005169-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X BIANCA GOMES DA C MATOS Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 26 de Fevereiro de 2008, às 09:45 H. \r\n\r\nProc. 2002.203.011322-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL IMUTA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X MARCIO BORBA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990) À parte autora para recolher as custas (R$ 12,78) para a expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2003.203.004780-0 - CONJUNTO HABITACIONAL BARAO DA TAQUARA 2 (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X THOMPSON ROSA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO FROES DA COSTA (RJ-065513) Despacho:Diligencie o cartório a juntada do mandado de fls. 264 e certifique quanto a intimação dos executados. No mais, aguarde-se a realização do leilão. \r\n\r\nProc. 2003.203.006512-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X ALCENIR OSVALDO DO NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO Ao autor sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2003.203.007322-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOAQUIM,BLOCO II (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X MARIO MARCIO NONATO DA SILVA Despacho:Da leitura da certidão do Sr. Oficial de Justiça não se depreende suspeita de ocultação. Indefiro, por ora, a citação editalícia, uma vez que conforme fls. 100 não foram esgotadas as possibilidades de localização do Réu, valendo ressaltar que foi expedido ofício apenas à SRF. Assim, ao Autor para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2003.203.008996-0 - MAXCLIMA THERMO KAR PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANNA (RJ-071916)) X PRECISION RENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FIGUEIREDO MOUTELA DA SILVA (RJ-101138), Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633) Despacho:Defiro a penhora de 15% da renda líquida diária da Ré, nomeando desde já seu representante legal como depositário, que deverá depositar em Juízo mensamente a importância arrecadada, juntamente com os comprovantes necessários. \r\n\r\nProc. 2004.203.012724-0 - CONDOMINIO MORADA DOS MANANCIAIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL R. NETO (RJ-048773)) X NILTON DANTAS LOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452) As partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.203.009149-1 - ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103), Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X CARMEM ALICE CAMPOS MAIA), REGINALDO SÉRGIO MENDES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MAIA DA ROCHA (RJ-124646), Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989) Despacho:Diga a Autora sobre o requerido às fls. 470/471, o prazo de 05 dias. Em seguida, com ou sem manifestação, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.203.009578-2 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MARCIA THEREZA RIBEIRO GUIMARÃES), ANDREA SILVA ARAUJO À parte autora para recolher as custas (R$ 10,95) ou providenciar o envio dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.203.001790-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PARQUE DAS ARVORES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X RODRIGO ZANETTE (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.013245-8 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X THERESA CHRISTINA LAMOGLIA SOBRAL), DJALMA AUGUSTO NASCIMENTO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) fica deferida a expedição dos ofícios de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.203.007197-6 - OLGA IMBROINISE RABELLO (Adv(s). Dr(a). MISAEL SAADE MAIA (RJ-137003)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o recurso de fls. no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam ao EgrégioTribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.007245-2 - SÉRGIO ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO (RJ-130957)) X BANCO UNIBANCO As custas foram recolhidas a menor, sendo correto a diferença:Campo 37: R$ 13,32Taxa judiciária: R$ 24,45 \r\n\r\nProc. 2007.203.011154-8 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VISTA DO VALE (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X JOSÉ AUGUSTO M ALVES Despacho:Aguarde-se por 10 dias a vinda da certidão do Registro Imobiliário, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.013522-0 - COLÉGIO CURSO DESAFIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X ANTÔNIO CARLOS DE ASSUMPÇÃO RODRIGUES 19 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Expeçam-se os ofícios requeridos, providenciando o requerente o envio dos mesmos ou recolhendo as custas para a expedição, acaso devidas. \r\n\r\nProc. 2007.203.013527-9 - COLÉGIO CURSO DESAFIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X SIMONE IABLONSKI DA SILVA 19 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Expeçam-se os ofícios requeridos, providenciando o requerente o envio dos mesmos ou recolhendo as custas para a expedição, acaso devidas. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.408.011299-2 (30346) - CELIO GONCALVES MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL QUINTAS ANDRADE (RJ-034709)) X AUTOLATINA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANT Despacho:Expeça-se carta precatória de citação para o novo endereço fornecido, devendo o Autor providenciar o recolhimento devido. Sem prejuízo, considerando a data em que o depósito foi realizado, defiro a expedição de ofício ao BB a fim de que informe o saldo atualizado. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.007486-2 - DENISE MAIA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam as partes se possuem interesse na audiência de conciliação ( artigo 331 do CPC). \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1998.408.001443-5 - POSTO DE GASOLINA SUALFA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA (RJ-041792)) X BR PETROBAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Considerando que o recurso foi recebido no duplo efeito, não há que se falar em levantamento por ora, da importância consignada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.203.001499-9 - SEBASTIAO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o réu como requerido pelo Sr. Perito. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.203.003267-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X NALGEA MONTEIRO RUZICSKA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA DE ALCANTARA COSTA (RJ-020116) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.203.009254-2 - BERNARDO DE SA MOTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295), Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X BIANCA DURVAL MONTEIRO E OUTROS Despacho:1- Compulsando os autos, verifica este Juízo que o presente feito deve prosseguir apenas em face dos fiadores (2º e 3º Réus), ante o contido no acórdão de fls. 74/80. Asim, determino ao cartório que anote na distribuição, autuação e demais assentamentos cartorários a exclusão da 1ª Ré \"Bianca\".2- Com acerto a informação cartorária. Diante da reforma processual, implementada pela Lei 11.232/05, reconsidero fls. 115 e determino a intimação pessoal dos Réus (Sonia e Niles), para cumprir o julgado no prazo de 15 dias, conforme planilha que se encontra nos autos, sob pena de multa de 10% do valor do débito, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do Diploma Processual. \r\n\r\nProc. 2007.203.001744-1 - ALBERTO DA CUNHA MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA ALLER SANCHEZ (RJ-104002)) X PAULO LUIZ MICHELI MOUTINHO À parte autora para recolher as custas para o mandado. (R$ 3,65). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.013467-2 - DÉCIO LUIZ CARREIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (RJ-010750)) X RITA DE CÁSSIA ALVES DA SILVA Despacho:1- Não foram esgotadas as possibilidades de localização da Ré, assim não há que se falar, por ora, em citação por edital. Requeira o Autor o que entender cabível, objetivando localizar o paradeiro da mesma.2- Indefiro a expedição de mandado de verificação, pois se depreende da certidão do Sr. Oficial de Justiça que o imóvel se encontra ocupado, sendo que a ocupante já foi devidamente notificada da existência da demanda, sendo, portanto, despicienda a renovação da diligência para qualificação da mesma, visando a sua inclusão no pólo passivo, ante a absoluta ausência de relação jurídica estabelecida com a mesma. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.009530-7 - ESPÓLIO DE GERALDO CALDAS MACHADO, Inventariante: THEREZA NATALINA CAMPOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS (RJ-048330)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) 23 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Ao credor sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2006.203.012493-0 - NOVO VISUAL COZINHAS E QUARTOS PLANEJADO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VASCONCELLOS DA SILVA (RJ-138144), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) 23 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Ao credor sobre o depósito realizado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.203.002075-4 - ORLANDO PESSOA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO S FERNANDES (RJ-089526)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Ao autor sobre fls. 123 \r\n\r\nProc. 2007.203.010635-8 - SERGIO MIGUEL DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200), Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.203.011168-4 - SANDRA COELHO ANTONIO SPINELLI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X ROMILDO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento e aditamento do mandado no novo endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2001.203.005687-0 - VITOR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILSON ANDRADE DA SILVA (RJ-020356)) X FERDINANDO VANZILLOTTA E OUTRO Despacho:Considerando o noticiado pelo Sr. Leiloeiro, bem como pelo exequente, esclareça-se quanto a realização de eventual arrematação, devendo o exequente requerer nos presentes autos, o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.203.001645-8 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARANGÁ (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X ELISIOS DOS SANTOS Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.203.006214-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). FABIANA FERREIRA XAVIER (RJ-110603)) X NOVO VISUAL COZINHAS E QUARTOS PLANEJADOS LTDA.), LUIZ PAULO CRUZ CASTRO), NEIDE MARTINS CRUZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912) 23 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Ao credor sobre o depósito realizado. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2008.203.000619-6 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X AMAURI DE OLIVEIRA MELLO), IVONETE DE SOUZA MELLO Despacho:Recolha-se corretamente as custas nos termos da certidão cartorária. Após, cite-se em execução. Honorários fixados em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.203.003689-9 - ROCHAMAR IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARCOS IGNÁCIO LEAL (RJ-110615)) X SALDANHA E PASSOS MAT. CONSTRUCAO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.203.007112-3A - AIRBRUCH COMÉRCIO DE SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482)) X ESPÓLIO DE HÉLIO PAULO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório\". (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.007112-3 - ESPÓLIO DE HÉLIO PAULO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X AIRBRUCH COMÉRCIO DE SERVI ÇOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482)), ITAÚ SEGUROS, Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Considerando a informação de folhas 130, e os pedidos constantes da inicial, informe o Autor se ainda persiste o interesse no presente feito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.203.012054-5 - MARIA TERISMA PEROTE JARDIM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X MARIA LUCILA MIRANDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIEIRA EIRAS (RJ-120952) Fls. 82/101 - Ao Autor sobre os novos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.203.015106-6 - N H M MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUARACI DE ANDRADE FERREIRA (RJ-069557)) X BANCO H S B C S/A Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 20/02/2008, às 10:00 horas. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.015696-9 - RICARDO LUIS MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X ALGAR AUTOMOVEIS Ao autor sobre fl. 98 \r\n\r\nProc. 2008.203.000505-2 - LUIZ CARLOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ASSUNCAO MONTEIRO (RJ-093427)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS DE JACAREPAGUÁ Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.019766-2 - E R B ESTEVES SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X VIVO S/A Despacho:Certificado pelo cartório o correto recolhimento de custas, designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 20/02/2008, às 10:15 horas. Cite-se/ Intimem-se. Após a contestação, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.015652-0 - ALZIRA FERNANDA OLIVEIRA DO AMARANTE (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X LA FORME INSTITUTO DE ESTÉTICA INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Despacho:Aguarde-se a decisão na impugnação em apenso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.203.007916-1 - NILTON ROSARIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DELCIO ROSARIO DA COSTA Despacho:Indefiro o pedido, eis que incumbe ao inventariante a providência requerida. \r\n\r\nProc. 2008.203.000212-9 - ANA LÚCIA DOS SANTOS GALLERA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X NELZITA NASCIMENTO DOS SANTOS Despacho:Recolha-se corretamente as custas nos termos da certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2008.203.000300-6 - MARIA DE LOURDES FERREIRA NIETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARMELO VALENTIN NIETO Despacho:1. Defiro a inventariança, como requerido. Lavre-se o respectivo termo.2. Venham as primeiras declarações, devidamente assinadas pelo inventariante ou por procurador com poderes especiais (CPC, artigo 991, inciso III), no prazo de 20 (vinte) dias, devidamente instruídas com a prova de parentesco dos herdeiros e de prova de propriedade dos bens inventariados. (CPC, artigo 993). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.408.001988-7 (28696) - BANCO FORD S.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X JOSE ALVES LADEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.203.003943-4 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747)) X NEIDA FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689) Despacho:Em provas, justificando-as. Digas as partes se possuem interesse na audiência de conciliação ( artigo 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.203.006065-6 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO (RJ-109983)) X MARIA CRISTINA SOUZA Venham a planilha e as contas necessárias para cumprimento da parte finla da sentença, estas no valor de R$ 12,78, posto ser a ré revel. \r\n\r\nProc. 2002.203.010216-0 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X GEROLIMICH SAMAGAIO ARQUITETURA LTDA Despacho:Indefiro a expedição do ofício requerido às folhas 134, uma vez que a própria Autora poderá obter a certidão junto a Jucerja. \r\n\r\nProc. 2005.203.006461-9 - MARY CRISTINA SOUZA DE MOURA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAYETANO PEREIRA BARBEITOS (RJ-116590)) X ILTON DE OLIVEIRA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.007621-0 - HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740)) X ALDAIR PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044) As custas estão incorretas para as diligências (R$ 49,28) \r\n\r\nProc. 2007.203.014842-0 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ELOAH TEIXEIRA CARNEIRO LINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.000339-0 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X VALTELINO DOS SANTOS FILHO Despacho:Recolha-se corretamente as custas nos termos da certidão cartorária. Após, cite-se na forma do disposto no artigo 1102 \"c\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.000580-5 - ANDERSON GARCIA GUEDES (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X FRANCISCA ALVES MENDES Despacho:Defiro JG. Cite-se na forma do disposto no artigo 1102 \"C' do CPC. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.203.000626-3 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X LAUDIO VIEIRA Despacho:Notifique-se; decorrido o prazo legal, dê-se baixa e entregue-se ao interessado, sem traslado \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.203.013087-7 - MARIA CELESTE RODRIGUES ARCANJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO GABI (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA COIMBRA FRANCA BATISTA (RJ-062420) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 2.500,00, eis que condizente com a natureza e extensão do trabalho a ser realizado. I-se o perito para realização dos trabalhos, independente de depósito, considerando que a Autora é beneficiária de JG e que a verba honorária será custeada pelo sucumbente ao final. se for o caso. Laudo em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2008.203.000417-5 - SANDRA LEVIN DA SILVA, JULIO CESAR DA SILVA MARINS, ANTONIO FRANCO MARINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VITOR DINIZ Despacho:Defiro JG. Cite-se. Após a contestação, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c / c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.203.011956-9 - MARCOS ROCHA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MAURO ARTHUR RIBAS (RJ-035723)) X LÚCIA JARDELINA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)), ESPÓLIO DE VICTORINO LUIZ VICENTE FERREIRA 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento e aditamento do mandado no novo endereço fornecido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.015029-1 - NÚNIA PAULA COSTA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). OSÉAS DUARTE NEVES (RJ-063582)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Considerando a concordância da Autora com a importância depositada, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da mesma. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.010655-3 - ROSIMAR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARLETE PEREIRA DE SOUZA Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 331 do CPC), para o dia 20/02/2008, às 9:35 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.408.003442-8 (28912) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JOSE MARIANO INACIO Providencie o requerente o envio dos ofícios ou o recolhimento das custas para a expedição (R$ 14,60). \r\n\r\nProc. 2005.203.011867-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS MOURA FRAGA Fica o interessado intimado que a Carta Precatória se encontra pronta, aguardando, tão somente, seu encaminhamento e/ou pagamento das diligencias necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.203.015858-9 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X OSVALDO RAFAEL ANGELI NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Rescisória \r\n\r\nProc. 2005.203.013855-0 - TARCISIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DOS SANTOS CHRISTOVÃO (RJ-110920)) X JOSÉ LUIZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)), ANGELA FERREIRA GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1991.203.000161-9 (16447) - ENGLER HABERFELD DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE PAIVA AREAS (RJ-047347)) X CLEBER GOMES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626), Dr(a). VANDERLEI RIBEI RO DE ALMEIDA (RJ-058214) Despacho:I-se para desocupação voluntária, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.203.004680-3 - SERAFIM LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151)) X IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). LAIR CORNÉLIO RUMÃO (RJ-057277) Despacho:folhas 181/182: Diga o Autor. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.203.005123-0 - BOAVISTA S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ALFALEX PECAS E ACESSORIOS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762) Despacho:Cumpra a Ré a determinação de fls. 265. Após, apreciarei fls. 274. Sem prejuízo, defiro fls. 273, devendo o Autor providenciar o envio do ofício ou recolher as custas para a expedição. \r\n\r\nProc. 2002.203.011145-7 - REGINALDO WASHINGTON ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE PINTO (RJ-032374)) X JOAO CARLOS PEREIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Às partes sobre o laudo de avaliação de fls. 108. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1998.408.001163-0 (28587) - SALVATORE FAVORITO SCIAMMARELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS COPELLO (RJ-054029), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO À parte autora para recolher as custas (R$ 18,25) para a expedição do mandado. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.203.014278-4 - CELIO GONÇALVES DE LIMA, ERNESTO MOURA MORGADO, ANNA CHRISTINA MOURA MORGADO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X SERAFIM LOPES COELHO GIRÃO), ANA MARIA DE ALMEIDA FIGUEIREDO GIRÃO (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR CECCOPIERI (RJ-062449) Decisão:Diante do exposto, declino da competência em favor de uma das Varas Empresariais da Comarca da Capital, competente por distribuição, nos termos do art. 91 do CODJERJ. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.017221-3 - ANDIARA DOS SANTOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA ALVES CASTRO (RJ-058080)) X JOSÉ AUGUSTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), CLAUDINO IMÓVEIS LTDA, Dr(a). FRANCISCO RAYMUNDO MARQUES (RJ-034314) Decisão:Recebo os embargos de declaração, por serem tempestivos. No mérito, acolho-os, eis que realmente foi omissa a sentença quanto ao pedido formulado pelo 1º Réu de gratuidade de Justiça que ora defiro.No mais, verifico que também foi omissa a sentença quanto ao pedido da parte Autora formulado no item C1 de folhas 08.Assim, deverá fazer parte integrante da sentença, o acolhimento do pedido da parte Autora, para declarar rescindido o contrato particular de promessa de compra e venda, do imóvel noticiado na inicial. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.003339-2 - IVONE MARIA DE OLIVEIRA, JORGE LUIZ COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X LUIZ DA CUNHA BERJANTE), MARINA SILVA BERJANTE), DOMINGOS DA SILVA CUNHA FILHO), ROSILENE ROSA CUNHA), DALVA MARIANA MACHADO MORAES Despacho:Numere-se fls. 112 e seguintes. Citem-se conforme requerido. Expeça-se mandado e edital com prazo de 20 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.203.010679-4 - EVANILDO ALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Despacho:Considerando que em que pese tratar-se de procedimento sumário, a Ré somente protestou de forma genérica pela produção de provas, em discordância com o comando do artigo 276 do CPC, indefiro-as. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.012566-3 - MARIA DE LURDES DE MATOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X IONE MOVEIS BACAXA Despacho:Cumpra-se adequadamente a determinação de fls. 12, esclarecendo a parte Autora o eventual interesse na produção de prova oral e, em caso positivo, junte o respectivo rol, sob pena de preclusão. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1999.408.008126-1 (33035) - ALFREDO DOMINGOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PINDORAMA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA CUNHA (RJ-090140) Despacho:Diga o Autor sobre folhas 184/185. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.203.013657-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MORADA DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703)) X WALDEMYR DE CASTRO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293)), TEREZA MARIA ARAUJO CHAGAS À parte autora para recolher as custas (R$ 3,65) para a expedição do ofício ou providenciar o envio. \r\n\r\nProc. 2005.203.013657-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MORADA DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703)) X WALDEMYR DE CASTRO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293)), TEREZA MARIA ARAUJO CHAGAS À parte autora para recolher com urgência as custas para os mandados de intimação dos réus, tendo em vista renúncia do patrono. (R$ 21,90) \r\n\r\nProc. 2007.203.005954-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANA PAULA CRUZ DE MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.016427-7 - SOLANGE CASIMIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S/A Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 19 de fevereiro de 2008, às 10:30 H. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.203.000306-7 (3954) - AUGUSTO BRASILEIRO DE SOUZA E OUTRO Faltam custas e cópias para instruir a carta de adjudicação \r\n\r\nProc. 1991.203.000152-8 (14190) - JULIO ALBERTO RIBEIRO LECA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X SONIA DA CRUZ LECA (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860) Ao devedor para cumprimento de sentença, na forma do art. 475 J CPC. \r\n\r\nId: 413280"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1 - Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16/04/2008, às 16h. Intimem-se as partes. Intime-se o MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.203.005458-9 - RENATO LUIZ DE LIMA, LUZIA ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMOBILIÁRIA CURICICA LTDA), LADISLAF KOIALAINSKI), YARA ZEITONE KOIALAINSKI), FRANCISCO CORREIA DA COSTA PINTO), CLARA RAMOS AGI), OSVALDO PIRES DE ARAÚJO), ILZA SANTOS DE ARAÚJO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo o dia 09/04/2008 às 09;20 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se, cosingnando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente. \r\n\r\nProc. 2007.203.012736-2 - CELIA MIRANDA PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURÍCIO CALDEIRA NASCIMENTO), ARY DA COSTA OLIVEIRA), NILZA FERNANDES OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.203.017784-5 - DIPLOMATA S.A. - INDUSTRIAL E COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI MARI GOIS (RJ-146476)) X MAZE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA REPUBLICAÇÃO : PORTARIA 001/04- AO SUBSCRITOR DE FL 65 PARA QUE REGULARIZE SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.002187-2 - RICARDO BEUTNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA (RJ-101689)) X ILSE BEUTNER Decisão:Recebo a emenda da partilha de fls. 04/06 para corrigir o erro material para fazer constar que o estado civil da inventariada era divorciada, nos termos do art. 1.028 do CPC.Expeça-se novo formal de partilha nos termos requeridos às fls. 132/133. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.203.001547-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X FABIO LUIZ PEREIRA DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.008723-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LUPERCIO ALVES DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.014382-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X NACISTE ERODITE GONSALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.004319-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO SERGIO MARTINS FELICIO Sentença: Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art.267, inciso VIII, do CPC. CONDENO a parte autora a pagar as despesas processuais.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.014561-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS HENRIQUE ALVES DE AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.014639-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X SEVERINO PAULO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.203.015202-2 - MARGARET APARECIDA TARGON X VARIGLOG E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.408.002483-2 - SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO RJ (Adv(s). Dr(a). DEBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X EDUCANDARIO NOSSA SENHORA DAS VITORIAS Decisão:(...)Ante o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProc. 2001.203.003965-3 - ESPOLIO DE ARY DE JESUS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X OSWALDO RODRIGUES DOS SANTOS Decisão:Intime-se o executado para regularizar sua representação processual, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.203.002441-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RETIRO DOS ARTISTAS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X MAYSA ALVARO MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887) Ao autor sobre fls 341/342. \r\n\r\nProc. 2003.203.007880-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARLUA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA FONSECA (RJ-011288)) X CARLOS ALBERTO THADEU MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489), Dr(a). LUIZ CARLOS FELIX (RJ-016316) Decisão:Às partes. em 10 dias. sobre fla.369. \r\n\r\nProc. 2004.203.002377-9 - CREDICARD S/A-ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X FABIO JERONIMO DE AMORIM PIRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.005114-5 - CONDOMINIO EDIFICIO VARANDAS POTIGUARA (Adv(s). Dr(a). WEBER DA COSTA ALECRIM (RJ-044585)) X CARLOS ANTONIO DE SOUZA OLIVEIRA Portaria 01/2004: Designo audiência de conciliação para o dia 29/05/2008 às 9:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.203.014390-9 - CONDOMÍNIO VILLAGE OURO PRETO III (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X RICARDO ANTONIO CAVALEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.002277-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AZALEAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM RODRIGUES DE SÁ TRUGILHO MOURA (RJ-085465)) X ESPÓLIO DE DOLORES BAPTISTA DA COSTA Decisão:Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 10/04/2008 às 10:20 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.002843-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO POR DO SOL (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X EDSON IZIDORO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ARISNALDO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-097277) Decisão:Intime-se o réu, através de oficial de justiça, no endereço constante em fls.62, para cumprimento do item 2 de fls.78, cuja cópia deverá instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.203.002138-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROMENADE GEMINIANO GOIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X JOÃO CARLOS REBELLO CARIBÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA MARQUES CARIBÉ (RJ-143546) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.203.003090-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X JOSE OLIVIO RIBEIRO NOVAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.006897-7 - LEDA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MONICA DE LIMA PITANGA (RJ-090994)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Designo o dia 09/04/2008, às 09:40 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007067-4 - MARIA CANDIDA MOREIRA NEVES FONSECA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HENRIQUE MOREIRA FONSECA (RJ-090790)) X UNIBANCO S/A Decisão:Designo o dia 24/04/2008, às 11:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007084-4 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA MATIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1 - Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 10/04/2008 às 09:40h hs. Cite-se e intime-se. 2 - Intime-se a DP. \r\n\r\nProc. 2007.203.009482-4 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO VALE DAS ACÁCIAS IMPERIAL - AMAVAI (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X FRANCISCO ORBELITO DE SANTANA Decisão:Designo o dia 24/04/2008, às 11:20 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se, cosingnando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente. \r\n\r\nProc. 2007.203.011397-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GREEN PARK (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X LUIZ CLAUDIO DE SOUZA FONSECA Decisão:Designo o dia 24/04/2008, às 10:40 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se, cosingnando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente. \r\n\r\nProc. 2007.203.014772-5 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X SUZANE MITRAUD DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.016262-3 - CONDOMINIO PRESIDENTE CARLOS MACHADO CORREA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X FERNANDO JORGE CAHET), ROSEMERI MALTA CAHET Decisão:Designo o dia 24/04/2008, às 10:20 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se, cosingnando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente. \r\n\r\nProc. 2007.203.017403-0 - UNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL - COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B), Dr(a). JOBETIANE RIBEIRO GOMES (RJ-148105)) X HILÁRIO RODRIGUES NETO Decisão:Designo o dia 09/04/2008, às 09:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se, cosingnando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente. \r\n\r\nCobrança, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.007294-4 - MARCIO MARQUES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ABREU AMARAL SÁ (RJ-138308)) X BANCO BRADESCO Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1988.203.000197-8 (6901) - MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA (RJ-040582)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PROMENADE GEMINIANO GOES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Portaria 01/2004: Ao interessado sobre cálculo do contador. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.013862-5 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X EVANY MELO PRIST E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DOS SANTOS IORIO (RJ-120985) Portaria 01/2004: Ao autor sobre fls. 127/128. \r\n\r\nDeclaratória, de Inxigibilidade de Negocio Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.004118-2 - ROSEANNE BARBOSA MEDINA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X MARMORARIA NOBRE (Adv(s). Dr(a). RENILDO TAVARES MENDES (RJ-037183) Republicação: Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.203.004721-1 (34333) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEA PEREIRA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143) Portaria 01/2004: Ao autor sobre precatória de fls. 88/104. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.002990-0 - VANESSA ARAÚJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X MARIA ELISA FARIA Sentença: Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art.267, inciso VIII, do CPC. CONDENO a parte autora a pagar as despesas processuais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.003337-9 - TALITA JULIETA MOREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (RJ-043460)) X IVO AMARAL CAMPOS Portaria 01/04: à parte autora sobre ofício de fl. 34. \r\n\r\nProc. 2007.203.005620-3 - MARIA CHRISTINE SCHMITT FURTADO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X FRED DETROIT BARROS DURAND Sentença:Trata-se de ação de despejo, movida por MARIA CHRISTINE SCHIMITT FURTADO MOREIRA em face de FRED DETROIT BARROS DURAND.A fls. 23, a parte autora postulou a extinção do feito.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais. Sem honorários, diante da falta de citação do réu. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.015420-0 - JORGE DAS GRAÇAS SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X ANA CARLA SILVA DE PAULA Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.018223-3 - CONDOMÍNIO JACAREPAGUÁ RESIDENCE I (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X LILYANA FRANÇA LOCAÇÕES DE BENS LTDA Decisão:Recebo os embargos, na forma do art.736 do CPC. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2001.203.003501-5 - ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Portaria 01/2004: Ao exeqüente sobre fls. 83/84. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.203.000758-0 (25299) - MARIA JOSE MOUSINHO FALCONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARAES FERRAZ (RJ-048272), Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107)) X CARLOS MAUTINO BARROSO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.408.003073-0 (31440) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S.A (BCN) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X BALLI SOL TECIDOS LTDA E OUTRO Decisão:Esclareça o exeqüente, em 5 dias, o que pretende, tendo em vista que se trata de execução de título extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2006.203.002943-0 - LILYANA FRANÇA LOCAÇÕES DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X CONDOMÍNIO JACAREPAGUA RESIDENCES I Decisão:Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 30(trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.203.006617-8 - BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X CONSTRU-HOUSE SERVIÇOS LTDA Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.203.008888-5 - CONCREVIT CONCRETO VITÓRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TENIZIA MOUTINHO ASSIS (RJ-077353)) X J.F.V.L. INSTALAÇÕES E REFORMAS LTDA), JOSÉ FAUSTINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SUZANA SILVEIRA DOS SANTOS BRAGA (RJ-103693) republicação: PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO PARA RECOLHER DIFERENCA DE TAXA JUDICIARIA EM R$ 9,10, FACE AO VALOR DO ACORDO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2000.203.004032-0 (34202) - MACEDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X RICARDO ALVES PINHEIRO Decisão:Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 30(trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.007186-1 - ELAZIR GOMES DE ÁVILA (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Digam as partes se possuem mais provas a produzir, justificando-as, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.203.002002-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOURENCO DE FRANCA (RJ-100952)) X RITA DE CASSIA RANGONI BIFANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ (RJ-022913) Portaria 01/2004: Deve o exeqüente recolher custas em R$ 12,78 (atos oja) e R$ 0,64 (Funperj e Fundperj), referentes à diligência determinada à fl. 123. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.015118-9 - IRACEMA ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). EVERTON FERREIRA JORDÃO (RJ-130578), Dr(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (RJ-131672)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737)), ITAU SEGUROS, Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.006489-1 - PAULO JOSÉ SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA (RJ-095437)) X SAPATARIA BARONESA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA CARVALHO (RJ-072531) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2007.203.004959-4 - ADRIANA SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X TCO FRANQUIA LTDA - LOJAS TACO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) Decisão:1 - Restaure-se a capa dos autos, tendo em vista o rito do processo; 2 - Digam as partes se possuem mais provas a produzir, justificando-as, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.203.002760-2 - THEOBERG IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216)) X CENTRO COMERCIAL IMOVEIS CONSTRUCAO CCIC (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOAO COSTA (RJ-041774) Portaria 01/2004: Ao exeqüente sobre fls. 101/104. \r\n\r\nProc. 2002.203.001319-8 - CARLOS AUGUSTO BARRETO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973)) X ABOLICAO VEICULOS LTDA - JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SCHEELE SANTOS (RJ-109267) Decisão:Tendo em vista que já há nos autos comprovante de depósito não ercebido em visda pelo titular, deverão os interessados requerer alvará na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2003.203.002018-1 - WALDIR GASPARELLI ESTEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO APOLINARIO DE FIGUEIREDO (RJ-119480)) X ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (RJ-087676) Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de parcelamento das custas, cópia da última declaração do IR, declaração de isento do IR do último ano e os três últimos contra-cheques. \r\n\r\nProc. 2004.203.004608-1 - ROSANA DO CARMO MARTINS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO PIRES BRANCO DA COSTA (RJ-103925)) X WELLA BRASIL BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON RICARDO LIMA DE ALMEIDA (RJ-100754) Decisão:Ao executado, sobre fls.197/198. \r\n\r\nProc. 2004.203.012309-9 - JAVIER LEONARDO MARTINEZ LIZAMA (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CABO FRIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401), Dr(a). CLENIO GEBARA BASILIO (RJ-001368C) Portaria 01/2004: Ao interessado sobre fls 310. \r\n\r\nProc. 2004.203.012877-2 - CATIA CARVALHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X SANDON DO BRASIL BIGSHOWER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MOSMAM BARBOSA (SP-182569) Decisão:Fls.146 - Indefiro o requerido, tendo em vista que o ICCE só realiza perícias criminais. Esclareça a parte autora se insiste na prova requerida. \r\n\r\nProc. 2005.203.001034-9 - JOSE AUGUSTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE (RJ-048342)) X ATIVOS S/A CIA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661), Dr(a). RICARDO AUGUSTUS PAGANI (RJ-103943) Decisão:Ao autor para que apresente sua alegações finais, em 10 dias. Após, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.203.008700-5 - HÉLIO DA SILVA NURO NETO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA. Decisão:Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 10/04/2008 às 09:20 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.005958-7 - DEUSA PENHA AZEVEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MANZOLLI JUNIOR (RJ-134660)) X AUTO ÔNIBUS VERA CRUZ S/A Decisão:Digam as partes se possuem provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.018775-9 - ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X LAVA JATO CLEAN CAR Decisão:Designo o dia 10/04/2008, às 09:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.003227-2 - MARIA LUIZA MATOSO (Adv(s). Dr(a). KATHIA VIANNA CAMBEIRO (RJ-118354)) X DIEGO SUTTER TAVARES FINAMOR), HÉLIO SYLVESTRE TAVARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2006.203.006059-9 - JOAQUINA DE MORAIS CAZADO DA SILVA X ANTÔNIO CAZADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR FERREIRA DA SILVA (RJ-064759) Decisão:1) Fl. 43. Declaro habilitadas as herdeiras por representação Cleide e Cláudia;2) Ao Ministério Público;3) Esclareça o requerente, especificamente, a necessidade de abertura de conta. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.408.009808-6 - BANCO EXCEL ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B)) X JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.408.003401-0 (28529) - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X TRANSNELIO TRANSPORTES LTDA E OUTRO Portaria 01/2004: Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.203.009497-6 - SANDRA CORRÊA DANTAS ABRAHÃO, RICARDO CORRÊA DANTAS ABRAHÃO, ADRIANO CORREA DANTAS ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X WIT HOUSE PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.203.005576-0 - RIOCENTRO S/A - CENTRO DE FEIRAS, EXPOSICOES E CONGRESSOS DO RJ (Adv(s). Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FIL (RJ-099758)) X METRO QUADRADO MONTAGENS E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217) Decisão:1 - Cumpra-se o art.45 do CPC; 2 - Intime-se a ré para regularizar sua representação processual, em 10 dias; 3 - Cumpra o autor o despacho de fls.156. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.011966-1 - DJALMA FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA (RJ-091720)) X TNL PCS S/A - OI TELEFONIA CELULAR - GRUPO TELEMAR), TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo os recursos no duplo efeito. Aos apelados. Decorrido o prazo para as contra-razões, certique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.010795-6 - MARIA CAMPOBELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X FIAT AUTOMÓVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A)), ITAVEMA - RIO VEICULOS E PEÇAS LTDA), SQUADRA RIO - EUROBARRA RIO LTDA, Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). MONICA NOGUEIRA RIBEIRO (RJ-144655) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.009223-0 - ESPÓLIO DE MARIA COELI LEAL DE ABREU REP. POR ELIANE LEAL DE ABREU, ESPÓLIO DE JORGE BAPTISTA DE ABREU X GEANE Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça à ré; 2 - Ao autor, em réplica. Após, apreciarei o requerimento de denunciação da lide. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.203.010464-7 - ADEMIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIR R VIEIRA (RJ-058795)) X GILVAN JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARALTON LIMA JUNIOR (RJ-082647) Decisão:1 - fLS.39 - Defiro a prioridade. Anote-se onde couber; 2 - Intime-se o réu para cumprimento da decisão de fla.116, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.008794-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTHIANE MORAES RIBEIRO Decisão:Esclareça o autor se desiste da ação ou se pretende a homologação do acordo. Na segunda hipótese, deverão vir os termos do acordo, que deverá ser subscrito pelo advogado da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.203.011132-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROBERTO ROSA SOARES JUNIOR Sentença:Trata-se de ação de reitegração de posse, movida por CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ em face de ROBERTO ROSA SOARES JÚNIOR.A fls. 23, a parte autora postulou a extinção do feito.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais. Sem honorários, diante da falta de citação do réu. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.408.002393-0 - MARCIA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X GRUPO SAUDE E COMUN. DE ASSIST. MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA BICARANO (RJ-089762) Ao autor sobre resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 1999.408.002886-7 - MICHELLE MAIA LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Portaria 01/2004: às partes sobre laudo pericial de fls. 148/154. \r\n\r\nProc. 2007.203.016236-2 - ROBSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X B.R.A. - TRANSPORTES AÉREOS LTDA Decisão:Designo o dia 24/04/2008 às 10:00 hs, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2001.203.004790-0 - FELICIDADE PAZO DOS SANTOS BEIRAO (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707), Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918)) X VIACAO REDENDOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Portaria 01/2004: à autora sobre fl. 374. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.018440-0 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X MARCO ANTÔNIO NEVES), MAGNETI DIAS ALECYR) Decisão:Designo o dia 10/04/2008 às 10:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se, cosingnando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente. \r\n\r\nId: 413282"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "413286": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rosangela Alves Trancoso\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.203.017302-3 - ANTONIO LUIZ PIMENTEL GUIMARÃES, VANIA CONTE DE SIQUEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-102329)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:1)Cumpra-se a r. decisão prolatada pelo MM. Relator da 1ª C.Cível do TJ. 2)Intime-se o réu, para que se abstenha de incluir o nome dos autores, nos cadastros restritivos de crédito, nos estritos termos do decisium de fls. 261/262. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.004798-1 - PEDRITA CRUZ NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA MENDES RODRIGUES ALVES (RJ-089561)), VERGILIO CRUZ NEVES), Interessado: SILVIA D'ANGELA SARMENTO CABRAL, Dr(a). LUIZ CARLOS BATISTA ALVES (RJ-001762B)) X PEDRO ANTONIO NEVES Despacho:Ante o retro certificado pela serventia (fls.243), traga aos a inventariante os inúmeros documentos faltantes. \r\n\r\nProc. 2005.203.008448-6 - PRISCILA NICOLAU PAPADOPOULOS TENÓRIO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON WERNECK DE ALMEIDA (RJ-109204)) X HELENA NICOLAU BARBOSA Despacho:Fls.149/150 - Mantenho a r. decisão de fls.146, pelos seus próprios fundamentos, devendo a inventariante diligenciar para carrear aos autos os documentos necessários à instrução do presente. \r\n\r\nProc. 2006.203.005637-7 - LUIZ DO CARMO FONSECA TAVARES X EDNA TAVARES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). OTTILIA REGINA PIRES GONÇALVES DA SILVA (RJ-073141) Despacho:Sentença prolatada às fls.19. Finda jurisdição. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.203.012215-7 - VALERIA GARCIA DOS SANTOS X NILDA DE ALMEIDA GARCIA (Adv(s). Dr(a). HELEANDRA DE CARVALHO LUCAS (RJ-071904) Decisão: 1.Acolho o direito público e subjetivo da parte à gratuidade de justiça; 2.Recebo o inventário; 3.Nomeio inventariante o Requerente. Lavre-se o termo de Inventariança; 4.Venham as primeiras declarações, tomando-se por termo; 5.Vindo as primeiras declarações, cite(m)-se o(s) herdeiro(s) não representados, se for o caso, abrindo-se, após, vista à Fazenda Estadual; \r\n\r\nProc. 2007.203.013884-0 - GERARDA DE AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DOS SANTOS SERRA (RJ-029140)) X FAUSTINO PEREIRA DE OLIVEIRA JÚNIOR Despacho:Ante o retro certificado pela Serventia, traga a inventariante aos autos os documentos faltantes. \r\n\r\nProc. 2007.203.015618-0 - LUIZ DO CARMO FONSECA TAVARES (Adv(s). Dr(a). OTTILIA REGINA PIRES GONÇALVES DA SILVA (RJ-073141)) X EDNA TAVARES MAGALHÃES Decisão:1.Acolho o direito público e subjetivo da parte à gratuidade de justiça;2.Recebo o arrolamento; 3.Nomeio inventariante o Requerente. Lavre-se o termo de Inventariança; 4.Venham as declarações preliminares com o esboço de partilha e as certidões atinentes. Após, dê-se vista vista à Fazenda Estadual; \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.203.005123-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ERICO CESAR R C JUNIOR (RJ-094708)) X MAYCOM OLIVEIRA DE PAIVA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O CARTA PRECATÓRIA, FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 9,12, CONTA 1104-9, CAMPOS 25 A 28; R$ 0,45 DO FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,45 DO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3, AMBOS NOS CAMPOS 30 A 35. FALTAM AINDA AS CÓPIAS DO DESPACHO DE FL.120 E DO GREJ COM AS CUSTAS RECOLHIDAS, CONFORME O ART. 202 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.203.007120-8 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALINE ARAUJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980) Despacho:Fls.104/105 - Defiro o desentranhamento de fls.88, renovando-se a diligencia, devendo o Sr. OJA, fazer-se acompanhar de força policial, ante o certificado às fls.101. \r\n\r\nProc. 2005.203.008155-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARIA DE FATIMA ZUQUI Despacho:Fls.62 - Após a vinda das custas pertinentes, se for o caso, com a devida certificação cartorária, desentranhe-se o mandado retro e renove-se a diligencia. \r\n\r\nProc. 2006.203.003123-0 - B. V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X DENISE LUIZ DE FRANCA Despacho:Fls.57 - Defiro vista do autos, pelo prazo de 05 dias, devendo o cartório observar a regular representação processual da parte interessada.. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.004140-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO NEGRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X ALDIVAR COSTA DA SILVA Despacho:Ante as certidões negativas, retro acostadas, de lavra do Sr. OJA, diga o condominio autor. \r\n\r\nProc. 2003.203.013751-5 - CONDOMINIO GREEN PARK (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062)) X PEDRO LUZIA DE SOUZA Decisão:Fls.166 - Defiro. Determino a suspensão do feito por 30 dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.203.004360-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X MARCELO DE CARVALHO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE A LIMA (RJ-082231) Despacho:Intime-se o devedor, para pagar o débito declarado na sentença (atualiazado às fls.169/172), no prazo de 15 dias, sob pena de multa 10%, nos termos do art. 475 J do CPC, \r\n\r\nProc. 2004.203.008243-7 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X BAZAR DOS ARCOS LTDA ME Decisão:Cumpra-se a r. Decisão do MM. Relator da 14ª C. Cível do TJ. Oficie-se como requerido pelo autor (fls.155). \r\n\r\nProc. 2004.203.014549-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GABI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X SATIRO JOSE TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-081610) Despacho:Digam as partes se ratificam as provas requeridas. Com ou sem manifestação, voltem conclusos para saneador. \r\n\r\nProc. 2005.203.004896-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MERINGUAVA (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA (RJ-086436)) X FRANCISCO DAS CHAGAS PAULO), RITA RODRIGUES DA COSTA PAULO (Adv(s). Dr(a). RUBEM BAPTISTA ORLE (RJ-114949) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. R$ 12,78, CONTA 1107-2 CAMPOS 25 A 28. R$ 0,63 DO FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,63 DO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3, AMBOS NOS CAMPOS 30 A35. \r\n\r\nProc. 2006.203.000016-5 - CONDOMÍNIO RECANTO DO TINDIBA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARINS LOPES COUTO (RJ-082642)) X GILSON BATALHA DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)), FATIMA REGINA BAPTISTA), ALESSANDRA FERREIRA NEVES BAPTISTA), RAFAEL BATALHA BAPTISTA), DIORGE BATALHA BAPTISTA), LUIZ CARLOS BAPTISTA ALVES DAS NEVES), GUILHERME BATALHA DA SILVA BAPTISTA Decisão:Fls.320 -Defiro o desarquivamento. Ante o noticiado pelo autor, suspendo o processo na forma do artigo 265 I do CPC. Venham aos autos o óbito do demandado, bem como a habilitação dos herdeiros do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.203.008231-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ORQUÍDEA BLOCO III (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X OSWALDO HENRIQUE DANEMBERG (Adv(s). Dr(a). THADEU SIEBRA DOS PASSOS (RJ-046094)), MARILENE BASTOS DANEMBERG Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus ao pagamento das cotas condominiais do imóvel descrito na inicial (Estrada da Capenha nº 1.127, apto. 509, Bloco III, Freguesia, Jacarepaguá, RJ), vencidas a partir de julho de 2004, bem como as vincendas, acrescidas de multa de 02%, de juros de 1% ao mês e correção monetária, a contar da data de cada vencimento até a data do efetivo adimplemento, consubstanciado no parágrafo 1º do art. 1.336 do novo Código Civil. Condeno ainda os réus nas custas judiciais e honorários de sucumbência que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.001635-7 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X NILTON CONCEIÇÃO FILHO), HUGO RICARDO BRAGA DE BRITO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CRTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA DO OJA. R$ 25,56, CONTA 1107-2, CAMPO 25 A 28; R$ 1,27 DO FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9 E R$ 1,27 DO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3. AMBOS NOS CAMPOS 30 A35. \r\n\r\nProc. 2007.203.007350-0 - MARIA ALICE RODRIGUES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X HSBC BANK BRASIL S.A. Na forma da determinação supra (fl. 51), fica a parte autora intimada a devolver em Cartório as GRERJ's originais de fls. 32 e 43. \r\n\r\nProc. 2007.203.013677-6 - ESCOLA VINTE E TRÊS DE ABRIL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MELO DIAS (RJ-116894)) X SELMA SALES FERREIRA FILHO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.014688-5 - CONDOMÍNIO CANDIDO MARIANO RONDON (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960)) X CRISTINA DE MOURA FRANCO Decisão:Tratando-se de rito sumário (artigo 275 II \"b\" do CPC) designo o dia 26/02/2008, às 11:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), observando-se que a citação deverá ser realizada com antecedência mínima de 10 (dez) dias, na forma do art. 277 caput, advertindo-se o réu que a sua ausência injustificada acarretará a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, na forma do art.277 caput e seu §2º, do CPC, determinando o comparecimento pessoal das partes acompanhadas de advogado (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.015361-0 - IMOBILIÁRIA FERNANDO & FERNANDES LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BLUE OCEAN RESIDENCE Decisão:Tratando-se de ação pelo rito sumário (artigo 275 I do CPC), designo o dia 26/02/2008, às 11:20 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), observando-se que a citação deverá ser realizada com antecedência mínima de 10 (dez) dias, na forma do art. 277 caput, advertindo-se o réu que a sua ausência injustificada acarretará a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, na forma do art.277 caput e seu §2º, do CPC, determinando o comparecimento pessoal das partes acompanhadas de advogado (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.010360-4 - VIDEMIA MEDEIROS CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X JORGE TAVARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA LEAL PEREIRA (RJ-071346) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de consignação em pagamento em que as partes celebraram acordo, requerendo a sua homologação (fls. 28/30), o que foi corroborado às fls. 37 e 38/39, onde inclusive, às fls. 38 foi noticiado que o acordo foi devidamente cumprido, já tendo o réu levantado as quantias depositadas em Juízo (fls. 44). Assim, diante da manifestação de vontade de ambas as partes, devidamente representadas, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado às fls. 28/30 e confirmado às fls. 37/41, à luz do caput do art. 158 do CPC, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO com análise do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Custas e honorários na forma do acordo, observando-se que a autora é beneficiária do pálio da Justiça Gratuita.Transitada em julgada e recolhida as custas faltantes, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C Indenizatória E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.203.006245-8 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA MADEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Em provas, justificando-as, devendo as partes se manifestarem sobre eventual interesse na designação de Audiencia de Conciliação (art.331 do CPC). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.009983-8 - ARNALDO AUGUSTO DE AGUILLAR (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X CLAUDIMAR KORB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI MARIA DE SOUZA MORELLO (RJ-095192) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.203.007433-3 - DANIEL PEREIRA DA SILVA TINOCO, MAURÍCIO PEREIRA DA SILVA TINOCO, IZABEL CRISTINA DA SILVA TINOCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207)) X PADARIA AURORA DA TAQUARA LTDA Decisão:Fls.45 - Defiro. Na eventualidade de encontrarem-se bens, no imóvel objeto da ação, desde já, nomeio como depositário fiel dos bens o Sr.Antonio da Silva Tinoco, que deverá prestar o devido compromisso legal. Intime-se. (São necessárias cópias de fls. 45/46 para instruir o aditamento.) \r\n\r\nProc. 2007.203.008623-2 - MARCOS ANTÔNIO MOREIRA VIDINHA, VERA LÚCIA MOREIRA VIDINHA, ESPÓLIO DE CLARINDA FERREIRA VIDINHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREIA DOS SANTOS (RJ-065582)) X MÉTODO VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. Despacho:Fls.61 - Ante o noticiasdo pelo réu, esclareçam os autores. Prazo:05 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.006426-1 - GILBERTO PEZZINO RANGEL (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X ELOIZA HELENA MUNIZ DE ARAÚJO SÁ), ROSA DE ARAÚJO JARDIM Decisão:Cumpra-se. o v. Acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.011224-3 - SIDNEY MOREIRA JULIANI, SANDRA MARIA MARQUES JULIANI (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.203.013136-1 - TELELISTAS (REGIÃO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165)) X MARDIL MARMORARIA LTDA Despacho:Fls.83 - Após a vinda das custas pertinentes, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.203.013501-9 - RENATO SOUZA PINTO SOEIRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X CRISTIANE DE SOUZA OLIVEIRA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O OFÍCIO FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS. R$ ,65, CONTA 1110-6, CAMPO 25 A 28; R$ 0,18 DO FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,18 DO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3, CAMPO 30 A35. \r\n\r\nProc. 2007.203.004341-5 - ADYR ACIOLI PIMENTEL FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA SILVA BORGES (RJ-099669)) X MARIA DAS GRAÇAS SANTOS SILVEIRA Despacho:Fls.37 - Após a vinda das custas pertinentes, com a devida certificação cartorária, defiro tão somente a expedição do oficio ao DETRAN/RJ, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.005136-9 - CHEVRON BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X AUTO POSTO MADALENA LTDA.), JOSÉ DE ALMEIDA DIAS), VIRGÍNIA LEITE DIAS Despacho:Fls.108 - Após a vinda das custas pertinentes, oficie-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.008088-4 - ALINE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196)) X II TRIBUNAL DE JUSTIÇA ARBITRAL DO BRASIL NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.011089-1 - EDEMIR SILVA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X JOHNE DE OLIVEIRA EVANGELISTA Decisão:Ante o retro certificado, considerando que não há nos autos comprovação da citação/intimação do réu, a fim de evitar futura arguição de nulidade, redesigno a audiência para o dia 26/02/2008 às 11:40 horas. Cite/Intimem-se por OJA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.016458-7 - JORGINIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOGUEIRA DE SOUZA FILHO (RJ-120130)) X BANCO BGN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Em provas justificando-as, devendo as partes se maniffestarem sobre eventual interesse na designação de Audiencia de Conciliação (art.331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.203.000057-0 - CRISTINA DO NASCIMENTO ANSELMO (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X URMED URGENCIAS MEDICAS LTDA E OUTRO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR OS MANDADOS FACE AUSÊNCIA DE DUAS CÓPIAS DA INICIAL PARA CONTRAFÉ. \r\n\r\nProc. 2007.203.004190-0 - JORGE TANNURI NETTO (Adv(s). Dr(a). NICK BASSALO ANTUNES (RJ-140179)) X INDÚSTRIAS MÁQUINA D'ANDRÉA S.A (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FANTAZIA NETTO (SP-052193) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.015981-8 - ILZA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X TELEMAR Despacho:Fls.21 - Concedo o prazo improrrogável de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.203.003713-0 - BIANCA BALTOR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). YEDA LAGOS CHAVES (RJ-074223)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral deduzida na inicial para condenar a ré a excluir o nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00, bem como ao pagamento de R$ 4.500,00 a favor da parte autora a título de danos morais, corrigido e acrescido de juros de 1% ao mês desde da do evento danoso, à luz das súmulas 43 e 54 do STJ, por se tratar de responsabilidade civil aquiliana. Condeno ainda a ré ao pagamento das custas e honorários de advogado, que fixo em 10 % sobre o valor da condenação, à luz dos Verbetes da Súmula 105 do TJERJ e da Súmula 326 do STJ.Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.013410-3 - WALCIRLEYA ANDRADE ROLIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X HILDA DE ANDRADE ROLIM Despacho:Finda a jurisdição. Nada a prover. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.203.012860-7 - PEDREIRA COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR R VIEIRA (RJ-058795)) X ROGERIO DA SILVA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434) Decisão:Em cumprimento ao V. Acórdão prolatado pela 8ª C. Cível do TJ, designo Audiência Especial, para a produção da prova testemunhal, requerida pelos réus, para o proximo dia 12/03/2008 às 14:00 horas, devendo os réus apresentarem o respectivo rol no prazo de 10 dias. Com a vinda, após o recolhimento das custas pertinentes, se for o caso, intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.203.005859-5 - PISCINAS JACAREPAGUA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR (RJ-060946)) X CONDOMÍNIO PARQUE DO GABINAL III (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Sentença:Isso posto, REJEITO OS EMBARGOS À MONITÓRIA, e em conseqüência, constituo de pleno direito o termo de confissão de dívida que consubstancia a presente em título executivo judicial, na forma do § 3º do art. 1.102c do CPC, e como corolário, JULGO EXTINTO O FEITO COM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do art. 269, I do CPC.Condeno o embargante/devedor nas custas e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da dívida, na forma da interpretação ao contrário senso do § 1º do art. 1.102c do CPC, diante do não cumprimento do mandado de pagamento pelo réu. Intimem-se.Na eventualidade do embargado não cumprir espontaneamente o crédito reclamado, prossiga-se na forma prevista no Livro I, Titulo VIII, Capítulo X do CPC, com esteio no § 3º do art. 1.102c do CPC, com as alterações introduzidas pela lei 11.232/05 (arts. 475-I usque 475-R do CPC).Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.009700-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SALÃO DO AUTOMÓVEL MULTI MARCAS LTDA), ARTHUR FERNANDES RODRIGUES CORRE), JOÃO MERCADANTE MEDEIROS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O OFÍCIO FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS. R$ 3,65, CONTA 1110-6, CAMPO 25 A 28; R$ 0,18 DO FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,18 DO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3, AMBOS NOS CAMPOS 30 A 35. \r\n\r\nProc. 2007.203.010007-1 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X GIL MARQUES MENDES (Adv(s). Dr(a). FABIO ROCHA DE SOUZA (RJ-096285) Decisão:Em provas justificando-as, devendo as partes se manifestarem em eventual interesse na designação de Audiencia de Conciliaçõa (art. 331 do CPC). \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.203.010903-7 - ELIAS BERNARDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). WANDERSON DE ALMEIDA VENTURA (RJ-125107)) X ALMIR SANTANA TEODOZIO Despacho:Fls.60 - Defiro. Desentranhe-se o mandado de fls.56 e renove-se a diligencia, devendo o cartório informar ao Sr. OJA, que o autor o acompanhará na efetivação da mesma. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.203.012002-3 - CARLA CRISTINA DOS SANTOS BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUISA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X COLEGIO PRIMUS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.235/244. (impugnação aos cálculos). \r\n\r\nProc. 2005.203.005678-7 - JOEL BATISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NORMA LUCIA A SILVA (RJ-037471)) X TAMOIO S/A COMÉRCIO E INDUSTRIA DE AGREGADOS (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661) Despacho: Intime-se o réu para pagar, no prazo de 15 dias, o débito declarado na sentença, (planilha atualizada do débito ás fls.123) sob pena de acréscimo de multa de 10% n/f do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.014646-7 - NADIA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANGELA HELOIM MILESKI CAVALCANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA HELOIM MILESKI CAVALCANTI DA SILVA (RJ-033891) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE 195/205. (laudo pericial), \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.000142-0 - VALERIA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELIA CLEM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse em que às fls. 25 consta cópia de acordo firmado em fevereiro de 2006 entre as mesmas partes e homologado pelo Juízo da 4ª Vara Cível desta Regional, em que restou solucionado o litígio possessório.Com isso, a autora desde julho de 2006 não mais se manifestou no feito, conforme certidão cartorária de fls. 30, não obstante a manifestação da Defensoria Pública de fls. 29, verso, in fine, que a cientificou para arrolar testemunhas.Assim, diante do acordo firmado entre as partes e homologado pelo Juízo da 4ª V.C., a presente perdeu seu objeto, faltando interesse superveniente de agir à autora, e como corolário, JULGO EXTINTO O FEITO sem análise do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC.Custas pela autora, observando-se que a mesma é beneficiária da Justiça Gratuita.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.203.004639-0 - ANA CELIA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE R DA S MARQUES (RJ-075822)), MARIA DE FATIMA NUNES GRACA), FABIO JOSE NUNES GRACA), CARMEN CELIA NUNES DA SILVA), MARIA ANTUNES DA SILVA FILHA), CECYLENE NUNES DA SILVA), ROSILDA NUNES DA SILVA) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832)), HANOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Venha a planilha atualizada, da diferença do débito, para a apreciação do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.203.011914-6 - PAULO CESAR FARIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-135039)) X ÁUREA MARIA ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORESTES MADUREIRA (RJ-102524)), COMPANHIA DE SEGUROS MINAS-BRASIL, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA( fls. 040/091 e 0118/255). \r\n\r\nReparação de Danos, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.001463-4 - LUIS FERNANDO DE SOUZA VIDAL (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X MICHELLE SILVA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812) Decisão:Assim, defiro a prova oral requerida pelas partes, concernente no depoimento pessoal de ambas e para tanto, designo o dia 06/03/2008, às 14:00 hs. para realização da Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se pessoalmente as partes para comparecimento, cientificando-as que a ausência injustificada acarretará pena de confesso.Quanto à prova testemunhal e pericial, considerando que se trata de rito sumário, em razão da matéria (art. 275, II, d do CPC), e diante da não apresentação do rol de testemunhas e quesitos de perícia na inicial e na contestação, como exigem os arts. 276 e 278 do CPC, preclusa restou à ambas as partes a produção de tais provas. Assim, indefiro a prova testemunhal e pericial. Defiro a produção de prova documental superveniente, ao qual fixo o prazo de 10 dias para juntada, sob pena de perda da prova.Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.006861-0 - NELSINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X ANTONIO CARLOS DE ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Decisão:Cumpra-se a Decisão prolatada pela MM. Relatora da 2ª C.Cível do TJ. Cumpra-se fls.301. \r\n\r\nProc. 2005.203.007191-0 - PEDRO NATALICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828)) X INTENDCAR VEICULOS LTDA CASARAO VEICULOS), HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967), Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ante o noticiado, intime-se o autor, com urgência. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.016660-4 - ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A Decisão:1)Cumpra-se o V. Acórdão prolatado pela 4ª C. Cível do TJ. 2)Tratando-se de rito sumário (art. 275 II \"d\" do CPC) designo o dia 25/02/2008, às 09:40 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), observando-se que a citação deverá ser realizada com antecedência mínima de 10 (dez) dias, na forma do art. 277 caput, advertindo-se o réu que a sua ausência injustificada acarretará a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, na forma do art.277 caput e seu §2º, do CPC, determinando o comparecimento pessoal das partes acompanhadas de advogado (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.203.011122-8 - SONIA REGINA MATHIAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEBASTIAO GUILHERMNE DOS SANTOS E OUTROS) Decisão:Fls.128/129 -Reconheço a prioridade etária. Anote-se. Sem prejuizo, determino o sobrestamento do feito por 60 dias. Intime-se. \r\n\r\nId: 413286"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Inez Porto Filgueiras Riederer\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.016075-2 - MARISA DOS SANTOS KURTZ X MARIA ENEIDA CEMBRANELLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARISA DOS SANTOS KURTZ (RJ-065060) AUTOS AGUARDANDO A PARTE PARA REMESSA À FAZENDA ESTADUAL, OU PARA PAGAMENTO DO PORTE DE REMESSA E RETORNO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.203.013052-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JULIO CESAR CERQUEIRA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.005970-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL ITUVERAVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MIGUEL DE SIMONI AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.203.009788-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR ALBANO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X RAIMUNDO NONATO COSTA MUNIZ E OUTROS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.203.004121-2 - BBR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X SERGIO MACIEL AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.203.008375-9 - SIMACOL COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X FABIOLA MARINS VALENTIM FALTAM CUSTAS RELATIVAS A CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA:CAMPO 36 -R$ 23,73 - CONTA 1102-3CAMPO 37 - R$ 22,83 - CONTA 1107-2 (DIFERENÇA A SER RECOLHIDA)CAMPO 38 - R$ 9,12 - CONTA 1104-9CAMPO 43 -R$ 18,23 - CONTA 2102-2CAMPO 45 -R$ 3,64 - CONTA 6002-05926-6CAMPO 47- R$ 2,81- CONTA 6002-25174-9 (diferença a ser recolhida)CAMPO 48- R$ 2,81 -CONTA 5673-00124-3(diferença a ser recolhida)Ao autor sobre juntada de ofício à fl. 39. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.006104-1 - LUIS CLÁUDIO FRANCISCO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO E DATA MARCADA PARA PERÍCIA (13 /02/08) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.009844-0 - NOEMIA ANJOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO PELO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.203.001402-6 - ORIEL FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUACI ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652) ÀS PARTES SOBRE INFORMAÇÃO DO PERITO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.203.002277-1 - FERNANDA SOUSA AMANCIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Às partes sobre informção do perito.Perícia marcada para 03 de abril de 2008 às 8: 30 horas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.203.015060-6 - CARMEN MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA LIRA BEZERRA RAMOS (RJ-073934)) X ARTHUR LEÃO FEITOSA E OUTROS) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 413295"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.203.003633-0 (23972) - MARCELO COSTA LAURETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES (RJ-109112)) X MARCELO ANTONIO LAURETTI Despacho:Venha cópia do termo de rescisão do contrato de trabalho. \r\n\r\nProc. 2005.203.004938-2 - FRANCISCO ALBINA RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA APARECIDA DE SA FORTES LEITAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303) Despacho:Esclareça o pedido ante o que consta ás fls. 73, visto que o percentual alimentar incide sobre o salário líquido, isto é, salário bruto menos descontos previdenciário e imposto de renda apenas. \r\n\r\nProc. 2007.203.016436-0 - MARCUS VINÍCIUS MANHÃES FRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123)) X JOSÉ MARCELO MOREIRA FRADE Decisão:Defiro a gratuidade.Fixo os provisórios em três salário(s)-mínimo(s) a ser(em) entregue(s) em mãos da RL dos autores até o 30º dia de cada mês, mediante recibo ou depositado(s) em conta bancária, cabendo a cada alimentando 1/2 do quantum alimentício.Designo audiência de Conciliação para o dia 13/03/2008 às 11:00 horas, trazendo o alimentante a prova de seus ganhos.Cite-se o réu e intimem-se.. \r\n\r\nProc. 2007.203.019989-0 - CARLA FERNANDES LEAL FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X WAGNER PONTES FERREIRA Decisão:Defiro a gratuidade.Fixo os alimentos provisórios em 25% (vinte e cinco por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, cabendo à primeira autora 10% e à segunda autora 15%. Oficie-se para o desconto em folha de pagamento e informes acerca dos ganhos do provedor, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória.Designo audiência de Conciliação para o dia 13/03/2008 às 10:30 horas, trazendo o alimentante a prova de seus ganhos.Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado citatório que a contestação deverá ser apresentada na Audiência de Instrução e Julgamento, no caso de não haver acordo na audiência de conciliação. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.203.014174-3 - RUBENS CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CAETANO DA SILVA SANTOS (RJ-054694)) X MARIA DE FÁTIMA TAVARES SILVA Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.203.002169-4 - LUCINIA DO NASCIMENTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARTUR MIRANDA (RJ-076067)) X ANTONIO CESAR LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARNEVALI JUNIOR (RJ-048185), Dr(a). JOSE SILVA ARAUJO (RJ-036997) Sentença:...Ante o exposto , JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando que a autora é filha de ERNANI LOPES, devendo constar no assento de nasciemnto da mesma, que passará a chamar-se LUCINIA DO NASCIMENTO LOPES,...Condeno os réus ao pagamento das custas e honorários que fixo em 10% do valor da causa, observado com relação à segunda ré o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.001917-6 - CARLOS ESTEVÃO DE ARAÚJO E SILVA CLAROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CASEMIRO BORGES LESSA (RJ-113730) Sentença:...Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, 34 e 37/38, celebrado entre os requerentes e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.203.006792-4 - JOELMO MARINHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROLAND CARDOSO DA SILVA (RJ-043384) Despacho:Fls. 43 e verso - Atenda-se ao MP (requer vinda da cláusula de alimentos destinados ao filho menor, sendo estabelecido em percentual do salário do alimentante na hipótese de laborar com vínculo empregatício e em número de salários mínimos, na hipótese de ausência de vínculo...). \r\n\r\nProc. 2007.203.008286-0 - MARLI DA SILVA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228) Despacho:Ratificado o acordo (por termo, em cartório, com ambas as partes presentes), voltem. \r\n\r\nProc. 2007.203.012794-5 - ANDERSON ROCHA DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LOPES DE LACERDA (RJ-112284) Sentença:...Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, celebrado entre os requerentes e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira.Custas de lei... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.002228-5 - MILENA FLAVIO BELGHZI (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X MARCELO MENEZES BELGHZI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2005.203.015110-4 - RICARDO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903), Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510)) X ANTONIO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIS SCAPIM DOMINGUES (RJ-128137) Despacho:Atenda-se ao MP (...vinda de nova planilha, na forma prescrita em lei...sendo abatido o valor pago pelo executado). Após, dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nProc. 2007.203.010245-6 - TAÍLA LUGARINI MELCHIADES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X ANDRÉ LEANDRO MELCHIADES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA (RJ-108630) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com apoio no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno o executado nas custas e honorários advocatícios que fixo em dez por cento do valor da causa, observado, contudo, o art. 12 da lei 1.060/50... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.004884-0 - INGRID MATOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE CASSIA SILVA MONTEIRO (RJ-141492)) X ADALBERTO PONTES DE MELO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARRUDA DA GAMA DE AZEVEDO CUNHA (RJ-112116) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com apoio no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno o executado nas custas e honorários advocatícios que fixo em dez por cento do valor da causa, observado, contudo, o art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.203.008508-2 - TERESINHA LYDIA DE ARAUJO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). IVAN LOPES MOREIRA LIMA (RJ-099259)) X SYLVIO FERNANDO SAHIONE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BRUNO COCCARELLI (RJ-102042) Sentença:...Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DO REQUERIDO, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, inc. II, do Código Civil, nomeando-lhe Curadora a requerente... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.203.006911-8 - MARIA APARECIDA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700)) X SERGIO ABRAAO PEREIRA DA SILVA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.203.004872-9 - V.A.O. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO B GOMES (RJ-052352)) X A.T.G.M.A. (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780) Despacho:Atenda-se ao MP (requer seja esclarecido sobre o imóvel de fls. 69/70, cuja titularidade não pertence às partes). Após, dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.015865-4 - WALTER JOSÉ BITTENCOURT JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X GABRIEL ALVES BITTENCOURT E OUTRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2006.203.016559-2 - EDUARDO RIBEIRO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X CARLOS EDUARDO SILVA DE VASCONCELLOS E OUTRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.203.003174-7 - MARCELO CARDOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)) X CAIO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA JUNQUEIRA REGO DA SILVA (RJ-104675), Dr(a). OSMAR VICENTE DE SOUSA JÚNIOR (RJ-136029) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.203.008145-7 - LUCILIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE TAVARES PASSAROS (RJ-122313)) X EDSON DANTAS (Adv(s). Dr(a). WILSON TELLES (RJ-015502), Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680) Despacho:Diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.203.008050-1 - MARIA APARECIDA MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X HERDEIROS DE JOSÉ AMARO DA SILVA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a existência da união estável entre Maria Aparecida Martins Pinto e o falecido José Amaro da Silva do período de 1993 até 08 de janeiro de 2005 e sua respectiva dissolução, bem como para reconhecer o direito e ação da autora sobre metade do imóvel possessório situado à Avenida Engenheiro Souza Filho, Areal 2, rua 14, n. 24-B, Rio das Pedras, nos termos da fundamentação supra e do 1725 do NCC.Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida a ambos.Dê-se ciência à DP e ao MP. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.010958-8 - JAIR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MENDONÇA XAVIER (RJ-132491)) X ALDA VILANI MONSORES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES DE CARVALHO (RJ-119448) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor Jair Gomes da Silva em face de Alda Vilani Monsores.Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários processuais que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa, condenação esta que ficará suspensa nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50.Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2008.203.000225-7 - ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-063961)) X MARCILENE RIBEIRO SANTOS Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, uma vez que os pedidos de Reconhecimento e Dissolução de União Estável e Medida Cautelar de Afastamento do Lar não se cumulam, por terem ritos diferentes. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.009257-8 - JORGE GOUVEA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GRAÇA GOSSELIN (RJ-078227)) X GIULIANA FARIA GOUVEA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (RJ-138435) Despacho:Em provas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.001005-7 - RICARDO SOARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620) Despacho:Ratificado o acordo (por termo, em cartório, com ambas as partes presentes), voltem. \r\n\r\nProc. 2007.203.015956-9 - JONATHAN DUARTE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Despacho:Ratificado o pedido (por termo, em cartório, com ambas as partes presentes), voltem. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1998.408.009987-2 (17080) - MARCOS ANTONIO MARTINS DOURADO (Adv(s). Dr(a). GIACINTA ELIA LUNA DI IULIO MOREIRA (RJ-033980)) X REGINA CELIA MARTINEZ DOURADO (Adv(s). Dr(a). COSME SERGIO DA SILVA ANDRADE (RJ-079390) Decisão:Fls. 74/75 - Defiro, exonerando o requerente da obrigação de prestar alimentos ao filho João Marcos. Oficiem-se às fontes pagadoras. \r\n\r\nProc. 2006.203.005078-8 - MARIA JOSÉ DE MELLO GEROLIMICH (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUSA (RJ-078599)) X SEBASTIÃO GEROLIMICH NETO (Adv(s). Dr(a). VILDA MIRKA GEROLIMICH DE ABREU (RJ-017490) Despacho:1. Venha petição conjunta das partes cumprindo o disposto nos arts. 1120/1121 do CPC, bem como declaração de 3 testemunhas, com firme reconhecida, que comprovem a separação de fato do casal.2. Atenda-se item 03 da promoção de fls. 63vº do MP (...observo que a renúncia de alimentos deve ser feita pelos dois cônjuges, ante a igualdade de direitos entre homem e mulher). \r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1994.203.000688-0 (3650) - MARIA DE FATIMA MARIANO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081) Despacho:Fls.19/22-Venha pela via própria \r\n\r\nProc. 2007.203.016673-2 - EDUARDO BATISTA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISA LEA PEREIRA ALMEIDA (RJ-126582) Despacho:Atenda-se ao MP (1- regularização de representação processual da segunda autora. 2- vinda de assinatura das partes, com firmas reconhecidas na petição inicial). Após, dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.203.000479-2 (3991) - WILLIAN JOSUE GUIMARAES GOMES CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO T M CUNHA (RJ-050698)) X WILSON JOSUE CRUZ FILHO Despacho:Indefiro, ante o ofício de fls. 75. \r\n\r\nProc. 2007.203.008404-1 - KATHERINE LIMA BRUNO (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989)) X JOCIMAR BRUNO DOS SANTOS Despacho:1. Remarco a AIJ para o dia 29.04.2008 às 13:45 horas. Cite-se no endereço de fls. 46 e intimem-se.2. Oficie-se o Juízo deprecado solicitando a precatória de fls. 34 independentemente de cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.203.011171-8 - GLAUCIMAR NEVES VILLAR (Adv(s). Dr(a). MAURO DOS SANTOS LOURES (RJ-059678)) X MÁRCIO GAUTÉ ARANTES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-070516), Dr(a). FABÍOLA MONTRESÓR DE FIGUEIREDO (RJ-124116) Despacho:Designo AIJ para o dia 13.03.2008 às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.408.006928-0 (16422) - JACY MARIA DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). VANIA CRISTINA DO SACRAMENTO (RJ-060191)) X UBIRAJARA COSTA LIMA Despacho:Esclareça o pedido, pois ao que tudo indica o assunto tratado na petição de fls.64/65 nada tem a ver com o presente processo \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.012035-3 - MÁRCIO DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MADELON SILVEIRA BENÍCIO (RJ-135004)) X ISABEL MARIA ALVES CHIAPPETTA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-134991) Despacho:1- Impossível atender-se ao pedido de ratificação formulado pelo autor, eis que o processo indicado na certidão não existe nesta Vara e não foi decretado o divórcio do ex-casal por este juízo, tanto que no presente feito pleiteia-se a conversão em divórcio.2- Oficie-se a 12ª Circunscrição do RCPN para que informe como procedeu à averbação de um divórcio consensual entre as partes, se os mesmos estão separados judicialmente (Processo nº 1995.203.000499-0) e o divórcio sequer foi decretado, tanto que tramita neste Juízo Ação de Conversão de Separação em Divórcio proposta pelo ex-cônjuge varão (Processo nº 2006.203.012035-3). \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2001.203.001081-0 - MARIA DAS NEVES SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X BENIGNO MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) Despacho:Diga o executado. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.203.000884-2 (7337) - MARISTELA MATHIAS BOVI BRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-072501), Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)), JOSE ROBERTO BARBOSA BRANCO, Dr(a). CLEIDE MARIA XAVIER CAVALCANTI (RJ-077130) Despacho:Atenda-se ao MP integralmente (1-...renovação do ofíco à CEF...2- pela manifestação da representante legal do menor sobre o teor do ofício de fls. 150, que registra um saque de R$ 10.194,43, devendo ser esclarecido a que empresa se refere o levantamento dessa quantia de FGTS). \r\n\r\nProc. 2002.203.000204-8 - VALERIA REGINA BELTRAO DOS SANTOS DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONCALVES GRIPP (RJ-086026), Dr(a). MARCELO MARQUES DA SILVA (RJ-137272) Despacho:Ao Reqte. sobre a certidão supra (....não foram recolhilhas as custas para a expedição de 2ª via da carta de sentença, bem como para autentiçação de cópias). \r\n\r\nProc. 2007.203.000891-9 - SERGIO LUIZ DA SILVEIRA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILZA DOS REIS SILVÉRIO RODRIGUES (RJ-099015) Despacho:Ratificado o acordo (por termo, em cartório, com ambas as partes presentes), voltem. \r\n\r\nProc. 2007.203.010637-1 - CARLOS EDUARDO CARVALHO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE PEREIRA DA SILVA (RJ-145573) Despacho:Ratificado o acordo (por termo, em cartório, com ambas as partes presentes), voltem. \r\n\r\nProc. 2007.203.014246-6 - SERGIO CORRÊA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737) Despacho:Atenda-se ao MP. Após dê-se-lhe nova vista \r\n\r\nProc. 2008.203.000302-0 - WILLIAM BEZERRA CAJUEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEIDA GUIMARÃES SILVA (RJ-039235) Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, pena de indeferimento, retificando-se o nome do cônjuge mulher ante o doc. de fls. 08. \r\n\r\nProc. 2008.203.000629-9 - NILTON ALVES DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GUILHERME NUNES SALVADO (RJ-095927) Decisão:Defiro JG.Venham declarações de três testemunhas, com firma reconhecida, que comprovem o tempo de separação de fato do casal.Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.408.007084-7 (20942) - JANAINA MARIA MARQUES SALOMAO RODRIGUES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON RIBEIRO (RJ-021187)) X EVANIO ERNESTO PEREIRA Decisão:Defiro. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.203.003877-0 - PAULO ANTONIO DE SOUZA CHACON (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X KATIA GUIMARAES E MELO (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039) Despacho:Fls.85/86- Diga a exeqüente \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.017315-3 - MATHEUS VASCONCELLOS BORGES (Adv(s). Dr(a). DARCILENE SOUSA DA SILVA (RJ-124697)) X DELBIDES VIEIRA BORGES Despacho:Emende-se a inicial no prazo de dez dias, pena de indeferimento, eis que se trata de Ação de Execução de Obrigação de Fazer, que se rege pelo art.632 e seguintes do CPC. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.203.000303-1 - CAMILLA GALVÃO FEITOSA DOS SANTOS E OUTRO, Assistente: JAQUELINE MARNET GALVÃO (Adv(s). Dr(a). DULCE HELENA MENDES FIGUEIREDO (RJ-097237)) X DARLEY FEITOSA DOS SANTOS Decisão:Defiro JG.Retifique-se a planilha de fls. 07, uma vez que o percentual não pode ser aplicada sobre o valor do último salário do executado, posto que inexiste título executivo a sustentar tal cobrança. Conforme entendimento já sufragado pelo TJ deste Estado, a cobrança poderá ser efetuada com base no salário mínimo, ou seja, 25% do salário mínimo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.203.000701-0 (5184) - NATASHA SOARES VENANCIO (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO APARECIDA DA SILVA (MG-064398)) X SERGIO VENANCIO Decisão:Indefiro, tendo em vista o constante do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.408.012519-9 (17883) - CLARA MARIA PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X NILTON DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIS VIEIRA GUSMAO (RJ-089549) Despacho:Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.203.004567-0 - CHRISTIANE DE SOUZA VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO RAMOS DA SILVA (RJ-022009)) X ZILMAR LOPES VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Venha o número do CPF do executado. \r\n\r\nProc. 2004.203.006194-0 - MICHELLE FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X ANIBAL PEREIRA DA SILVA Despacho:Esclareça o exeqüente se está desistindo da ação. \r\n\r\nProc. 2007.203.015008-6 - BÁRBARA VASILIEV TEIXEIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA (RJ-071853)) X ROBERTSON BARBOSA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 12, item 03 (EMENDE-SE A INICIAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, NA FORMA DO ART. 282, INCISOS II E V DO CPC). \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.203.002666-1 - MARCUS VINICIUS MACHADO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X ROSÂNGELA DO CARMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562)), RAPHAEL DE OLIVEIRA VASCONCELOS Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os requisitos para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Defiro às partes prova testemunhal e o depoimento pessoal da ré.Designo AIJ para 25/03/2008 às 14:00 horas, devendo ser intimadas as partes, bem como as testemunhas porventura arroladas no prazo legal. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.013834-0 - NADIA MOURA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE MARIA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172) Despacho:Diga a parte contrária (RÉU). \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de Filhos Menores \r\n\r\nProc. 2008.203.000068-6 - NATHALIA DE AZEVEDO COCARO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). JANE MÁRCIA SOARES DA SILVA (RJ-138300)) X GUILHERME DA CONCEIÇÃO VEIGA Despacho:Tendo em vista o tempo decorrido, esclareça a Reqte. se ainda tem interesse na tramitação deste feito. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.000061-3 - WAGNER ALESSANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS REIS GOMES (RJ-082804)) X JOÃO VICTOR VIEIRA DA SILVA Decisão:Defiro gratuidade. Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada. Designo Audiência de Conciliação para o dia 19.03.2008 às 9:00 horas, trazendo o alimentante a prova de seus ganhos. Cite-se a parte ré e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado citatório que a contestação deverá ser apresentada na Audiência de Instrução e Julgamento, no caso de não haver acordo na audiência de conciliação. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.203.012632-8 - ELAINE CRISTINA COUTINHO MAMEDE (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X ANSELMO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) Despacho:Diga a parte contrária (diga o réu). \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.203.000057-1 - WAGNER ALESSANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS REIS GOMES (RJ-082804)) X NATALY VIEIRA CUNHA), JOÃO VICTOR VIEIRA DA SILVA Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, pena de indeferimento, retificando-se o pólo passivo, uma vez que a ação deve ser proposta em face de quem detém a guarda. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.000293-2 - COSME DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMERY BERNARDINO DE LIMA (RJ-097078)) X THATIANY REGINA GOMES DE CASTRO Despacho:1. Regularize-se a representação processual.2. Instrua-se o pedido de gratuidade.3. Cumpra-se o art. 283 do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.203.000978-0 (5800) - SONIA LUCIENE COELHO DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA COELHO PEREIRA (RJ-122119) Despacho:Atenda-se ao MP ( pela regularização do requerimento de fls. 17, visto que o destinatário dos alimentos é o filho do casal, que inclusive já atingiu a maioridade civil). Após, dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nProc. 2007.203.014157-7 - MARCO ANTONIO FIGUEIREDO PELLEGRINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO (RJ-068822) Despacho:Atenda-se ao MP (requer seja esclarecido se a mulher retornará ao nome de solteira). Após dê-se-lhe nova vista \r\n\r\nId: 413285"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.008648-5 - CAMILLE VICTÓRIA MORAES SANT' ANNA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FIGUEIREDO MOUTELA DA SILVA (RJ-101138), Dr(a). ELAINE DE MATOS FIGUEIREDO MACHADO (RJ-087643)) X DOUGLAS SANT' ANNA DA SILVA A parte autora para que tome ciência do ofício de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2006.203.017348-5 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC. OFICIE-SE PARA O CANCELAMENTO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. ... \r\n\r\nProc. 2007.203.019876-9 - WASHINGTON SIQUEIRA LINO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS NERI NOGUEIRA DO NASCIMENTO (RJ-137176)) X MOISÉS LINO DA CRUZ Decisão:3) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS, na forma do art. 273, caput e inciso I, do Código de Processo Civil c/c o art. 4.º da Lei de Alimentos, em 100% (cem por cento) do salário mínimo vigente, ou, em caso do réu vir a trabalhar com vínculo empregatício, em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, excetuados, apenas, os descontos obrigatórios, fiscais e previdenciários, incidindo o referido percentual, inclusive, sobre as verbas rescisórias. 4) Designo o dia 25/02/2008 às 13:30 h para audiência no Juizado Informal. \r\n\r\nProc. 2007.203.019890-3 - BRENDA ASSUMPÇÃO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS NERI NOGUEIRA DO NASCIMENTO (RJ-137176)) X LUIZ CLÁUDIO SILVA DE JESUS Decisão:,...3) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS, na forma do art. 273, caput e inciso I, do Código de Processo Civil c/c o art. 4.º da Lei de Alimentos, em 20% (vinte por cento) do salário mínimo vigente, ou, em caso do réu vir a trabalhar com vínculo empregatício, em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, excetuados, apenas, os descontos obrigatórios, fiscais e previdenciários, incidindo o referido percentual, inclusive, sobre as verbas rescisórias. 4) Designo o dia 25/02/2008 às 13:45 h para audiência no Juizado Informal.... \r\n\r\nProc. 2008.203.000662-7 - JULIA MATIAS DE SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). CYLO MACIEL GONÇALVES (RJ-043522)) X VANDERLAN DE SOUSA LIMA Despacho:1- Defiro J.G.2- Indique a autora o valor dos ganhos líquidos aproximados do alimentante para fins de fixação do percentual dos alimentos. \r\n\r\nAlimentos C/C Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2007.203.019889-7 - JOAO PEDRO MIRANDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X CLAUDIO HELENO ONORIO DE ALMEIDA Decisão:1- Defiro JG. 2- Cite-se e intimem-se para que digam se concordam com a realização de exame de DNA, e, em sendo afirmativa a resposta, oficie-se encaminhando as partes para a inclusão no Projeto DNA, intimando-os da data designada para a coleta do material.h \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.016258-1 - MONYQUE QUEIROZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nCuratela Especial E Interdição \r\n\r\nProc. 2008.203.000174-5 - VERÔNICA MONT'ALVERNE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). ODIRLANE MARCIA VIEIRA BARROS EVANGELHO (RJ-096872)) X ELIONOR MANT'ALVERNE ESTRADA Decisão:1- Defiro J.G;2- Designo audiência de impressão pessoal para o dia 18/02//2008 às 14:15 h. Intime-se a Requerente. Cite-se o interditando. Dê-se ciência ao Ministério Público;3- A Curatela Provisória será, melhor, analisada quando da realização da audiência de impressão pessoal. \r\n\r\nQuebra Divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.003862-6 - CLEYSON SILVA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949) Despacho:Ratifique-se por termo. Compareçam as partes em cartório para ratificação de 2ª a 6ª feira das 11 às 18 horas. \r\n\r\nProc. 2007.203.015366-0 - WASHINGTON AGOSTINHO DE MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.203.015982-0 - DANIELLE AURENÇÃO VIEIRA LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LAGE GRECO (RJ-134495) Despacho:Ratifique-se por termo. Compareçam as partes em cartório de 2ª a 6ª feira das 11 às 18 horas. \r\n\r\nProc. 2007.203.016491-7 - PAULA MARIA DE ANDRADE CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MATTOS CARNEIRO (RJ-066756) Despacho:Lavre-se termo de ratificação. Compareçam as partes em cartório de 2ª a 6ª feira das 11 às 18 horas para ratificação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.011483-3 - SANDRA MARIA MENDES ALVES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO RODRIGUES DE MENDONÇA (RJ-113591)) X ELMAR JOSÉ BASTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DIANA NUNES BARROSO DE SOUZA (RJ-061979) Sentença:(...)Isto posto, julgo procedente o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, de acordo com os permissivos legais invocados, extinguindo o processo, nos termos do art. 269, II, do Código de Processo Civil. O cônjuge-mulher voltará a usar o nome de solteira, qual seja: SANDRA MARIA FERREIRA MENDES. Com relação a partilha de bens não foi a mesma objeto do pedido exordial, devendo ser objeto de ação própria.(...) \r\n\r\nProc. 2007.203.012504-3 - JOSE AUGUSTO DA CONCEIÇÃO MELO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932)) X NILZA EVARISTO DE MELO Sentença:ULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR O DIVÓRCIO DE JOSÉ AUGUSTO DA CONCEIÇÃO MELO e NILZA EVARISTO DE MELO e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, II, do CPC.Sem custas em face da gratuidade concedida.Transitado em julgado a presente promova-se perante o Registro Civil a averbação, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97, da Lei 6015/73. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.203.000260-5 - CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X LUIZ PEREIRA NETO Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.004768-6 - LETÍCIA MARÇAL DA SILVA X MARCELLO COSTA CUSTÓDIO DA SILVA Sentença:...Tendo em vista que a parte autora apesar de regularmente intimada a dar andamento ao feito( fls. 57/58), deixou de fazê-lo, por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2006.203.013230-6 - DANIEL COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVANILDO FRANCISCO DA SILVA Despacho:Segue consulta ao SISBACEN. Diga o Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.203.019920-8 - SARA DE VASCONCELOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MIRANDA DA ROSA KRAWCZUK (RJ-055669)) X EDISON ALEXANDRE CORRÊA PIMENTEL Decisão:Tendo em vista que a sentença que fixou os alimentos foi proferida pelo Juízo da 4ª Vara de Família desta regional, declino de minha competência e determino a redistribuição deste feito àquele Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.203.000408-4 - VERA LÚCIA HEIZER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HEIZER PONDE (RJ-141717)) X CARLOS ALBERTO DA FONTOURA BANDEIRA Despacho:Venha a declaração de rendimentos e bens para análise do pedido de gratuidade e justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.003026-3 - HUMBERTO JÚLIO FREITAS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X DJALMA TREVAS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801) Despacho:Venha aos autos a planilha atualizada do débito alimentar para fins de apreciação do pedido de fls.58. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.203.006153-3 - CLAUDIA JESUS SILVA X SINÉSIO PINHEIRO TAVARES, LUCAS JESUS TAVARES, LUAN JESUS TAVARES (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445) A parte autora para se manifestar sobre certidão negativa de OJA de fls. 50v. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.203.003114-0 - FATIMA ROSARIO CARREIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X DOMICIO WALDINO DOS SANTOS E OUTROS), VINICIUS DA COSTA VALDINO Despacho:Ao autor sobre fls. 60/71. Ao MP sobre o laudo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.203.006700-6 - ELIANE FREITAS SERMARINI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO (RJ-119896)) X DALVA DE OLIVEIRA FREITAS Despacho:Atenda-se segunda parte da cota ministerial de fl. 41. \r\n\r\nProc. 2007.203.006751-1 - JERÔNIMO JOSÉ DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X JULIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Nomeio Curador Especial. Abra-se-lhe vista. 2- Atenda-se parte final da cota miniterial de fls. 90. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.019836-8 - VINÍCIUS HENRIQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-105916)) X REINALDO DE SOUZA DARWISCH Decisão:1- Defiro JG. 2- Cite-se e intimem-se para que digam se concordam com a realização de exame de DNA, e, em sendo afirmativa a resposta, oficie-se encaminhando as partes para a inclusão no Projeto DNA, intimando-os da data designada para a coleta do material. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.203.006375-0 - LUCIANA BATISTA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X GUILHERME RODRIGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.203.014113-9 - ADRIANO CARVALHO DE LUCENA BARAÚNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELA ARCHIBUSACCI (RJ-133806)) X LUIZ CARLOS DE LUCENA BARAUNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao autor reconvindo. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.203.000744-5 - JOÃO VITAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X MARIA DO SOCORRO NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre certidão de fl. 77. \r\n\r\nProc. 2007.203.013519-0 - FLÁVIO RICARDO MENEZES RÊGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.203.002231-8 - ERICK ALEXANDRE SCHIRATTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRE DA SILVA (RJ-127854), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X MARIA HELENA LINS PIMENTEL DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733) Republicação de fl. 56: \"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.203.009693-6 - ALEXANDRE HONORATO DUARTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X VANESSA GONÇALVES DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711), Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401) Despacho:Ao autor sobre o estudo social e sobre a contestação. Após, diga o réu sobre o estudo social. \r\n\r\nProc. 2007.203.014671-0 - ALEXANDRE JOÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO GONÇALVES FILHO (RJ-090786)) X JOANA ANGÉLICA BENTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AZOIL ZERBINATO (RJ-065006) Despacho:Diga o autor sobre fls. 42. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.203.002237-6 - ANA PAULA RONGEL ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MELLO SANTOS (RJ-021834), Dr(a). CAIO MONTEIRO DE BARROS NETO (RJ-020188), Dr(a). PAULA CARREIRO MONTEIRO DE BARROS (RJ-125110) Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.203.000677-5 - ROSIMERI BELLINI DE AQUINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207) Despacho:D.P.D.R.A. \r\n\r\nProc. 2007.203.014260-0 - EUGENIO DO ESPIRITO SANTO MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.203.015836-0 - MARTA SILVEIRA BEJDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FABIANO NASCIMENTO (RJ-110863) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.203.016801-7 - ALVARO EDUARDO MOTTA NAVAS GIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA COBUCCI SANTOS DE MORAES (RJ-096368), Dr(a). EDUARDO AZEREDO DE AZEVEDO LIMA (RJ-110505) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.203.017446-7 - CANTIDIANO NASCIMENTO MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DA COSTA (RJ-068891) Despacho:Ratifique-se por termo. Comapreçam as partes em cartório para ratificação de 2ª a 6ª feira das 11 às 18 horas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.002028-0 - CRISTINA ARAGÃO DO NASCIMENTO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)) X ISAC COELHO BEZERRA NETO (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296) Despacho:Intime-se a parte autora a se manifestar em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.203.016298-0 - CLAUDIA PORTELA MARQUES LOBATO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA FILHO (RJ-129879)) X MARCOS ANTONIO DOS SANTOS LOBATO (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES DO NASCIMENTO (RJ-126633) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.012288-1 - LUIZ RODRIGUES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUREMA SOUZA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914) Decisão:1- Tendo em vista que a contetação de fls. 32/, foi apresentada extemporaneamente, conforme certidão de fls. 99, desentranhe-se a peça, afixando-a na capa dos autos.2- Decreto a revelia da parte ré.3- Diga o autor se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.005203-9 - MAURICIO CORDEIRO VASCO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X ELIENE DEL CASTILHO DA SILVA VASCO Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nAcordo, DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA \r\n\r\nProc. 2006.203.012574-0 - NELSON FERRAZ DE ARAÚJO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARAÇARI BAPTISTA DE SANTANA (RJ-066174)), YASMIM FERRAZ DE ARAÚJO SILVA Despacho:Redesigno AE para o dia 18/03/2008, às 15:00 h, devendo todos comparecerem, inclusive a menor. Intimem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.014151-0 - NEUSILIR FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X FRANCISCO RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ISNACK PONTE DE ALENCAR (CE-015257) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido formulado na inicial, para fixar os alimentos definitivos, no valor correspondente a 10% (dez por cento) dos proventos do autor, excluídos apenas os descontos legais. Oficie-se ao provedor para a realização dos descontos e para realização do deposito na conta bancária a ser aberta em nome da autora, se for o caso.Outrossim, condeno o réu nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, com fulcro no artigo 20, § 4.º do Código de Processo Civil.(...) \r\n\r\nProc. 2005.203.009313-0 - KATLEN CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281), Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548)) X MARLISA DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613) Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2006.203.015211-1 - TAMIRIS DUQUE ESTRADA BASTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X EMILIA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175) Decisão:...3- Ao apelado para apresentar suas contra-razões.... \r\n\r\nProc. 2007.203.012067-7 - VÉRA VOHS LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURO MOREIRA DE SOUZA Despacho:1) Mantenho a r. decisão agravada por seus próprios fundamentos; \r\n\r\nProc. 2007.203.015713-5 - MAX BUENO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA (RJ-140422)) X LUCIANO PEREIRA DO NASCIMENTO Decisão:...3) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS, na forma do art. 273, caput e inciso I, do Código de Processo Civil c/c o art. 4.º da Lei de Alimentos, em 200% (duzentos por cento) do salário mínimo vigente, ou, em caso do réu vir a trabalhar com vínculo empregatício, em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, excetuados, apenas, os descontos obrigatórios, fiscais e previdenciários, incidindo o referido percentual, inclusive, sobre as verbas rescisórias. 4) Designo o dia 28/02/08 às 13:30 h para audiência no Juizado Informal.... \r\n\r\nProc. 2008.203.000565-9 - JOSÉ CARLOS FORESTER EIRAS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). NANDER DE PAULA SILVA (RJ-123787)) X JOSÉ CARLOS FORESTER EIRAS Decisão:...3) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS, na forma do art. 273, caput e inciso I, do Código de Processo Civil c/c o art. 4.º da Lei de Alimentos, em caso do réu trabalhar com vínculo empregatício, em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, excetuados, apenas, os descontos obrigatórios, fiscais e previdenciários, incidindo o referido percentual, inclusive, sobre as verbas rescisórias, ou, em 100% (cem por cento) do salário mínimo vigente, em caso perda do vínculo empregatício. 4) Designo o dia 22/02/2008 às 14:45 h para audiência no Juizado Informal.... \r\n\r\nAlimentos, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.009647-0 - PATRÍCIA ADRIANA RODRIGUES WALTZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA WALTZ (RJ-043451)) X GUILHERME ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) O ofício para abertura de conta corrente encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.014161-9 - ELIANE TOSTES DE NAZARETH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA APARECIDA VIEIRA DAVID (RJ-143962) Despacho:À subscritora de fl. 28 para que cumpra o art. 45 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.015029-3 - JULIA BARCELLOS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X JOSÉ RICARDO RODRIGUES DE SOUZA A parte autora para se manifestar sobre petição de fls.23/27 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.012587-0 - ALEXANDRE NIGRO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU (RJ-102640)) X GUILHERME SPINDOLA AMARAL MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) Despacho:Designo audiência na forma do art.331 do CPC para o dia 28/02/2008, às 13:45 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.000490-4 - JESSE ANTÔNIO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). GISLAINE APARECIDA PEREIRA (MG-095188)) X MARLENE DA SILVA FARIA Despacho:Venham a declaração de hipossuficiência da parte autora e sua declaração de rendimentos e bens para análise do pedido de gratuidade e justiça. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.203.001806-8 - BIANCA VASCONCELOS ANTUNDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X ANTONIO CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744) Despacho:Intimem-se as partes a se manifestarem sobre o laudo, bem como sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as \r\n\r\nProc. 2007.203.004068-2 - ADEMAR PEREIRA MORAIS X LUIZ ANTÔNIO BECK, LUIZ GUSTAVO ALVES BECK (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO AROUCA MORAIS (RJ-137360), Dr(a). ROBSON DA SILVA NEVES (RJ-100377) Despacho:Cumpra-se a segunda parte e seguinte da promoção ministerial de fl. 67. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.203.009404-4 - JORGE ALVES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE LIMA BARROSO (RJ-100873)) X REJANE LOPES CAL (Adv(s). Dr(a). BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA (RJ-087504)), YURI LOPES CAL DE QUEIROZ), LUCAS LOPES CAL DE QUEIROZ Despacho:Designo audiência na forma do art. 331 do CPC para o dia 18/03/2008, às 15:30 h. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.203.011114-7 - MARIA DINÁ DA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412)) X SARAH ELIZABETH DA ROCHA Despacho:Defiro fl. 44. Prorrogo o prazo por dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.203.000653-6 - FLAVIA ADALGISA SOARES BARROS (Adv(s). Dr(a). IRENE GUEDES REIS (RJ-062597)) X ADALGISA SOARES BARROS Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora ou sua declaração de IR para análise do pedido de J.G. \r\n\r\nInterdição E Curatela Especial \r\n\r\nProc. 2008.203.000361-4 - MARLENE FERREIRA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X ADRIANO FERREIRA MEIRELLES Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora ou sua declaração de IR para análise do pedido de J.G.Venham declarações de idoneidade física e psicológica da requerente. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.011212-5 - KAROLYNE KELYN ALVES CANUTO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ARAUJO LISBÔA CARDOSO DE SOUZA (RJ-131084)) X MARCELO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimar a parte autora para se manifestar sobre ofício de fls. 61. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2008.203.000362-6 - GABRIEL ROCHA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766)) X ARLINDO CARMO FILHO Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora ou sua declaração de IR para análise do pedido de J.G. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.203.012777-5 - ANGELINA MARIA DA ROCHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KATIA JUVENAL DE MELO ARMAS (RJ-113145)) X JOSÉ PEDRO RODRIGUES Despacho:À requerente. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.203.000587-8 - SOLANO SAMPAIO VERGÍLIO (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X ADRIANA DO VALLE RODRIGUES), MARIA EDUARDA RODRIGUES SAMPAIO Despacho:Proceda o autor ao devido recolhimento das custas. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.203.006345-7 - PRISCILA GIL DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES DE DEUS (RJ-128253)) X ANDRE LUIZ DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ETERELDES FERREIRA DOS SANTOS (RJ-103678) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta para MAJORAR o dever alimentar prestado pelo réu à autora de 15% (quinze por cento) para 18% (dezoito por cento) de seus ganhos líquidos, mantendo no mais as cláusulas fixadas pelas partes no processo de alimentos de fls.94.(...) \r\n\r\nProc. 2007.203.001883-4 - ALINE SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X FABIO FARIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-114654), Dr(a). ANDRÉ GONÇALVES DOS SANTOS ADÃO (RJ-136773) Despacho:Designo audiência especial para o dia 19/03/2008, 14:15 h. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.203.015137-2 - ELOÍSA HELENA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258), Dr(a). MARILENA RODRIGUES CUPOLILLO (RJ-086343)) X MILTON VITAL DE MENDONÇA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO FELIPPE SANTIAGO (RJ-038943) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.203.004809-5 - MARLY HELENA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE RODRIGUES GOLDSCHMIDT (RJ-031686)) X SHARON PEREIRA PONTES CUMARU (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA MARLIERE (RJ-001544) Despacho:Designo audiência especial para o dia 19/03/2008, às 14:00 h. Intimem-se, inclusive para apresentação das crianças. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.001442-7 - ROBSON DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MATHEUS SILVA DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166) Sentença:.. DIANTE DO EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, DEVENDO SER MANTIDA A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR ANTERIORMENTE ESTABELECIDA. ... \r\n\r\nProc. 2007.203.011150-0 - ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X JAYLANE ROBERTA GOMES E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência na forma do art. 331 do CPC para o dia 15/02/2008, às 14:45 h. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.203.002398-6 - ELISABETE SANTOS DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568), Dr(a). PAULO HENRIQUE DOS SANTOS MEIRELLES BEJA (RJ-140768), Dr(a). SÉRGIO CÍCERO DE MIRANDA JUNIOR (RJ-131271) Ao advogado da parte, Dr. Antônio Pádua Pinto Neto, OAB/RJ nº 2.363-a, de que os autos encontram-se arquivados. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.015810-1 - M.M.M. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732)) X A.P.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079) Despacho:Designo AC para o dia 21/02/2008 às 14:30 horas. I.se. \r\n\r\nId: 413289"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lidia Maria Sodre de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.002027-4 - SUELLEN LENNER DAS CHAGAS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO VALERIANO DA COSTA (RJ-024590)) X CELIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIX DE CARVALHO (RJ-091340) Decisão:Designo ACIJ para o dia 27/05/08 às 14:10h.Int-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.012105-7 - SHAIRA DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO CESAR SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COSTA RIBEIRO (RJ-144305) Decisão:Fls..Defiro JG. Expeça-se guia e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.016977-9 - LEILA CRISTINA GIL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X JOÃO CARDOSO DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARDOSO ROCHA (RJ-135586) . \r\n\r\nProc. 2007.203.006207-0 - V.H.A.F. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X L.C.L.F.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a refixação dos alimentos para 30% do salário mínimo vigente.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.011319-3 - J.D.R.B. (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (RJ-094994)) X W.P.B. (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARCELO MORAES DA SILVA (RJ-141323) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que as custas processuais são insignificantes em consonância com rendimentos auferidos pelo réu, conforme documentos de fls.33/35. Após, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.203.016762-1 - M.P.P.M.F. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA (RJ-033957)) X R.M.F. Decisão:Defiro Jg.Fixo os provisórios em 20% dos ganhos líquidos do réu, mais salário Família. Entende-se por ganhos líquidos, os ganhos brutos com desconto do INSS e IRF. O percentual incidirá sobre FGTS, em caso de rescisão contratual. Expeça-se ofício ao empregador do réu. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 24/03/08, às 14:50 horas. Intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478). \r\n\r\nProc. 2007.203.019084-9 - R.I.L.O. (Adv(s). Dr(a). ANA FERNANDA VENTURA CAVALCANTE FRANÇA (RJ-144090)) X R.I.O.J. Decisão:Defiro Jg.Fixo os provisórios em 20% dos ganhos líquidos do réu, mais salário Família. Entende-se por ganhos líquidos, os ganhos brutos com desconto do INSS e IRF. O percentual incidirá sobre FGTS, em caso de rescisão contratual. Oficie-se. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fica o réu obrigado a pagar alimentos em 50%do salário mínimo nacional e vigente, paga até o dia cinco de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente. Expeçam-se ofícios ao empregador e ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 24/03/08, às 15 horas. Intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478). \r\n\r\nProc. 2007.203.019204-4 - A.L.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CUNHA (RJ-047583)) X V.S.P. Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência na forma forma da Lei 1060. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.006441-8 - H.E.O. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA (RJ-089047)) X H.M.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro Jg ao réu. À autora.I. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.012164-5 - V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.G.O. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Decisão:Venha a declaração de patrocínio gratuito do feito com a ciência do réu.Retifique-se no D.R.A. o pólo passivo para figurar corretamente Ivo Gracindo de Oliveira.Após, à parte autora e ao MP. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.014057-3 - L.P.M.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE FÁTIMA SINDER HEGDORNE (RJ-119529) Sentença:...HOMOLOGO...CONVERTO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO, nos termos do art. 1580 CC...Custas ex lege. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.010076-9 - S.V.S.F. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X R.C.O.S. Sentença:Considerando o teor da sentença de fls. 32, proferida nos autos da Ação de Divórcio que tramitou perante a 2ª Vara de Família desta Regional, sob o nº 2007.203.010092-7, JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do art. 267 inciso V do CPC.Custas ex lege.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.203.016062-4 - V.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160)) X P.R.S.C. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE ALMEIDA JORGE (SC-020396) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls...e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, nos termos do art. 1580 parágrafo 2º do CC, sendo certo que o cônjuge virago não adotou o patronímico do cônjuge varão após o casamento....Custas pro rata... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.002474-7A - JOAO MARCELO BEJARANO DE RESENDE ABRAAO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-100652)) X MARCELO WENDLING ABRAAO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811) Decisão:Considerando que a justificativa apresentado pelo executado não deve ser considerada, isto porque, alega em suas razões o valor da pensão não é compatível coms seus ganhos, razão pela qual decreto.... \r\n\r\nProc. 2005.203.008724-4 - IGOR GIFFONI JULIANI (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916)) X PAULO ROBERTO JULIANI (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CARVALHO TORRES RAPOSO (RJ-066442) Despacho:Fls. 98/99- Expeça-se guia.Após, ao exequente e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.018839-9 - A.B.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X F.M.C. Despacho:Venham as declarações de hipossuficiência e de patrocínio gratuito do feito. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.006492-1 - J.R.S.M. (Adv(s). Dr(a). ALUISIO ELIAS PAULINO (RJ-057209)) X M.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (RJ-110313) Sentença:...Assim sendo, acolho a promoção do MP e JULGO IMPROCEDENTE a exoneração pretendida..... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.203.006212-2 - L.C.B. (Adv(s). Dr(a). RÚBIO TOMAZINI FERREIRA (RJ-137593)) X R.S.A. (Adv(s). Dr(a). LAURECI CURVELLO MACHADO FALCAO (RJ-058701) diga a parte sobre certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.203.019021-7 - L.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502)) X J.R.G. Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência na forma da Lei 1060. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.203.014356-0 - S.E.S.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X M.F.F.C. (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027926) Despacho:Às partes.I. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.011374-0 - V.C.R.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X L.F.C.C.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)), L.F.C.C.N.), R.C.C.C. Despacho:Diga a parte autora se foi proposta a ação principal. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.203.010868-5 - CARLOS ANDRÉ MATARUNA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JADIR RODRIGUES BASTOS (RJ-026006)) X MÔNICA ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 380. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.018978-1 - E.R.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X L.S.B. E OUTROS Despacho:Regularize-se as custas (R$ 42,59 de taxa judiciária) \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2004.203.005839-3 - DENILSON ALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GRILLO DOS SANTOS LIMA (RJ-085491)) X CLAUDIA ANNUNZIATA CUTRIM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Despacho:FLS.174/175 - Dê-se vista no prazo legal. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.002406-8 - L.N.G. (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X R.L.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.203.005992-2 - WANDA DA SILVA RUBIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GERALDO FERREIRA CALAINHO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DINETE VERAN MAZZEI (RJ-058531) Aos interessados sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2007.203.019282-2 - J.C.R. (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260)) X M.A.A. Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito do feito. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.203.010486-6 - M.J.S.S. (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X H.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG ao réu. À parte autora.I.Após, ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.203.000184-6 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSIR ELEUTERIO LINS (RJ-028637)) X A.R.F. Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.203.019201-9 - L.G.L.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X M.A.A.L.B. Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito do feito e comprovante de rendimentos dos autores. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.001619-9 - R.A.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BERNARDO VAZ (RJ-137984)) X A.A.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RONALDO NUNES (RJ-137516) Decisão:Defiro a visitação da criança nos Natais dos anos ímapres com o pai e ano novo com a mãe. Nos anos pares, inverte-se a situação. Expeça-se alvará. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.203.015659-0 - M.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092)) X C.R.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO (RJ-117045) Sentença:...HOMOLOGO o acordo...DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, nos termos do art. 1580, p.2º do CC, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira...Custas pro rata... \r\n\r\nProc. 2007.203.019197-0 - C.M.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-112343)) X K.G.F. Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito do feito, bem como o comprovante de rendimentos da autora. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2004.203.013306-8 - CLAUDIA PATRICIA DOS SANTOS CAPELLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES F (RJ-090934)) X JOEL PINTO CAPELLA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/12/2007\r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.016329-7 - I.C.B.N. (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X V.A.N.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541) Ao autor p/ retirar ofício ao empregador. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.010061-5 - A.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X A.G.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100) À exequente sobre cota do MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.014399-9 - A.P.S. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MAIA DA SILVA (RJ-083145)) X M.S.J. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição, C/ PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.203.015246-9 - A.A.P. X J.F.P. (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041), Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585) Sentença:Considerando a impressão pessoal e os documentos apresentados, e, especial o laudo pericial de fls.127/134, concluindo que o interditando encontra-se totalmente capacitado a realizar os atos de sua vida civil, JULGO IMPROCEDENTE a pretenção autoral. Deixo de condenar o autor em custas e honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça concedida às fls.63.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.203.017243-2 - V.M.V.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.W.P. Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO. DESPESAS PELA AUTORA OBSERVADA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.001576-6 - M.F.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA FORTUNATO (RJ-087432) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.013640-3 - S.L.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190)) X M.M.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.203.012323-3 - SANTANA DE FATIMA MACIEL MORENO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445)) X FRANCISCO ERMINO PEREIRA Ao requerente para que acoste aos autos o original da carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.203.016414-0 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X M.A.R.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.005507-7 - J.O.P.B. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SANTIAGO VASCONCELOS (RJ-108821)) X L.P.T.B. Ao requerente sobre fls, 109. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.203.015481-0 - D.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), J.S.R. Despacho:A guarda provisória fica deferida até decisão final do processo. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.203.008099-4 - IVONE TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)), ANDRESSA CARDOSO DA SILVA) X ADRIANA OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Autos desarquivados em cartório. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.203.004758-0 - VANIA CRISTINA VILAS BOAS PITTA (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493)) X ARMANDO COSME COUTO PITTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.005424-3 - D.C.G.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-094689) As partes p/ que compareçam em cartório p/ dar cumprimento ao r. despacho de fls.16v. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.013864-5 - F.M.S.V. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608)) X I.N.V. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.004535-9 - MIRIAM GIULIANA DA SILVA COZELE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCELO PEDRO DO NASCIMENTO À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.203.010109-9 - IGOR GHIOTTI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ASSUNCAO MONTEIRO (RJ-093427)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ALMEIDA Despacho:Fls.23 Reitere-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.012657-6 - P.G.L.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO (RJ-128210)) X P.C.S. Despacho:Designo AIC para o dia 26/03/08, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.019341-3 - M.I.L.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA MEIRELLES (RJ-024661)) X L.E.M.L. Decisão:Defiro Jg.Fixo os provisórios em seis salários mínimos nacional e vigente, a serem pagos até o dia cinco de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente. Expeça-se ofício ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 26/03/08, às 14:10 horas. Intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478). \r\n\r\nProc. 2007.203.019380-2 - A.M.F.A. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X A.C.C.A. Decisão:Defiro Jg.Fixo os provisórios em 20% dos ganhos líquidos do réu, mais salário Família. Entende-se por ganhos líquidos, os ganhos brutos com desconto do INSS e IRF. O percentual incidirá sobre FGTS, em caso de rescisão contratual. Oficie-se. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fica o réu obrigado a pagar alimentos em 100% do salário mínimo nacional e vigente, paga até o dia cinco de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente. Expeçam-se ofícios ao empregador e ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 26/03/08, às 14:00 horas. Intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.203.008449-8 - MARIA DE FÁTIMA NERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MITSUE SAITO GOMES FERREIRA (RJ-090495)) X EUNICE MOREIRA NERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125) Despacho:Aguarde-se por 20 dias. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.015802-4 - R.M.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVA (RJ-081509) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls.02/03...CONVERTO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO, nos termos do art. 1580 CC...Custas ex lege.. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.009671-5 - S.S.P.F. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO LUCENA DO CARMO FILHO (BA-000855B)) X D.M.D. Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269,II CPC...CONVERTO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO nos termos do art. 1580 CC...Condeno a ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios no percentual de 10% do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.203.006007-3 - J.F.S. (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X J.J.S. (Adv(s). Dr(a). ERICK DIAS ANTUNES (SE-003098) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termosd o art. 269,II CPC...CONVERTO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO nos termos do art. 1580 CC...Deixo de condenar o ´reu em custas e honorários advocatícios, face a gratuidade de justiça requerida e que ora defiro... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.203.011738-8 - JAILTON FERREIRA DO NASCIMENTO, LEILA MARIA SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO (RJ-107642) AUTOS DESARQUIVADOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.203.011226-7 - J.C.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls...e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, nos termos do art. 1580 parágrafo 2º do CC, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira....Custas ex lege.. \r\n\r\nProc. 2007.203.011840-3 - L.M.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA ALVES DA SILVA (RJ-133355) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls...e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, nos termos do art. 1580 parágrafo 2º do CC, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.203.019741-8 - J.V.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BRITO FARIAS (RJ-142787) Despacho:Venham as declaraçãoes de hipossuficiência e de patrocínio gratuito do feito. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.203.007491-1 - THIAGO ARAO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON WERNECK DE ALMEIDA (RJ-109204)) X JUREMA DE CARVALHO ARAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUTOS DESARQUIVADOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.203.014036-4 - D.H.V. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-063961)) X I.W.V. Sentença:....JULGO ANTECIPADAMENTE A LIDE, nos termos do art. 330,I 2ª parte do CPC e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL nos termos do art.. 1580 p2º CC, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira....Condeno a ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios no percentual de 10% do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.203.005028-6 - M.B.N. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MIRALDA ALVES DE SOUZA (RJ-142667)) X F.M.N. Decisão:fLS.124/126 Defiro. Anote-se onde couber. Designo audiência de conciliação para o dia 26/03/08 às 14:30h.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.019870-8 - S.P.M. (Adv(s). Dr(a). LENITA DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-045525)) X C.L.P.M. Despacho:Designo Audiência Informal de Conciliação, na forma do Ato Executivo nº 07/96 com a alteração do Ato Executivo nº 24/03, do Exmo. Presidente do Tribunal de Justiça e Corregedor Geral de Justiça, para o dia 26/03/08, às 15 horas.Cite-se a parte ré e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado que o prazo para contestação começará a fluir a partir da data da audiência, caso não haja acordo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.019977-4 - L.B.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS (RJ-091176)) X F.A.L.N. Decisão:ISTO POSTO, diante da regra de competência absoluta, reconheço, de ofício, a incompetência deste juízo, e DECLINO DA COMPETÊNCIA para a 4ª. Vara de Família desta Regional de Jacarepaguá, para onde deverá ser remetido o processo, após as anotações necessárias. P. I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.006015-2 - G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.C.O. (Adv(s). Dr(a). PAULO AGNOLIN PARAGUASSU LEMOS (RJ-094510) Decisão:Considerando o depósito do valor integral, recolha-se o mandado de prisão. À exequente. \r\n\r\nGuarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2005.203.014313-2 - JANE SUELY SOUZA DE ARAÚJO X MARCOS JOSÉ DA SILVA, DAVI VERÍSSIMO ARAÚJO DA SILVA, MARCOS VERÍSSIMO ARAÚJO DA SILVA, MURILO VERÍSSIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733) AS PARTES SOBRE ESTUDO SOCIAL \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.203.004042-6A - A.M.M. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X K.Q.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117) Sentença:...Assim sendo, atendendo ao dispoto do no art. 5º da Carta Magna e que o impugnante não logrou êxito em provar a capacidade financeira da impugnada de suportar as despesas processuais, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação à gratuidade de justiça.... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.203.010852-3 - A.P.D. X R.L.M. (Adv(s). Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718) Sentença:...Assim sendo, considerando os documentos apresentados e tendo em conta o parecer favorável do MP, DEFIRO O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DO CURADOR, nomeando como curadora de Ronaldo Luiz Montá à requerente Andréa de Paiva Doczy...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.203.003403-7 - D.A.S.A. X B.A.S.A. (Adv(s). Dr(a). UILTON DE AZEVEDO DANTAS (RJ-064445) Sentença:...Considerando a impressão pessoal, os documentos apresentados, em especial o laudo pericial de fls.108....DECRETO A INTERDIÇÃO de Bruno de Aquino Sant'Anna, nomeando como seu curador Diego de Aquino Sant'Anna...Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.203.005480-2 - E.O.M.M. (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108)) X L.A.O.M. Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito do feito e emende-se a inicial nos termos do art. 282 inciso VII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.015729-9 - C.M.S.R. (Adv(s). Dr(a). HELMO LOIOLA BRITO (RJ-133519)) X R.S.R. Decisão:Designo o dia 10/03/08, às 13:50 horas, para a audiência de impressão pessoal. Nomeio perito psiquiatra Dr. Luiz Eduardo de C. Drumond, telefone 25442684 ou 99880835, para exame do Interditando naquela ocasião, podendo apresentar laudo se assim já for possível, ciente de qua a parte autora é beneficiária da JG. Hipótese na qual poderá o ato ser convolado em Audiência de Instrução e Julgamento. Cite-se e intime(m)-se, inclusive o MP.Lavre-se termo... \r\n\r\nInvestigação de maternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.006193-6 - ESTEPHANIE CRISTINA PIRES MIRANDELA E OUTRO, Assistente: VALERIA DE CASSIA PIRES MIRANDELA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DA SILVA (RJ-075495)) X CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013) Às partes. \r\n\r\nQuebra Investigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.012033-1 - M.F.S. (Adv(s). Dr(a). BRUNO COE CHAGAS PIRES (RJ-134600)) X D.L.S.C. À PARTE AUTORA EM RÉPLICA \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2004.203.013301-9 - SAMUEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736)) X ANA LUCIA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SILVA (GO-011475) À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO FLS. 107. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.203.002601-8 - JOSE ANTONIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON JARDEL SOARES TAVARES (RJ-035371)) X LUCY CORDEIRO PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AUTOS DESARQUIVADOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.008515-6 - MÁRIO RICARDO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X RENATA SABINO E OUTRO AUTOS DESARQUIVADOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.203.011336-0 - MARCIA CRISTINA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GILDA BAPTISTA HENRIQUES DA COSTA (RJ-123421)) X MARCO AURELIO DE ALMEIDA DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794) AUOTS DESCARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.203.007451-0 - CRISTIANE DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ FERREIRA DA SILVA (RJ-111863)) X LUIZ ROBERTO SIENES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836) AUTOS DESARQUIVADOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.203.006021-8 - R.M.Q. (Adv(s). Dr(a). THAYSE RAPALLO MUSCO (RJ-135705)) X J.V.M. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608) Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 331 CPC) dia 29/05/08 às 13:30h. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.008738-6 - C.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCONDES DE SOUZA CASTRO (RJ-073339)) X V.H.B.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.020060-0 - J.R.P. (Adv(s). Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716)) X R.C.P. Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito do feito e cópia de sentença homologatória do acordo de fls. 12/13. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.015484-5 - C.F.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DO NASCIMENTO MOREIRA (RJ-148699E) Despacho:Venham a ratificação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.001460-9 - S.F.P. (Adv(s). Dr(a). ROSELAINE DE OLIVEIRA GOMEZ MOREIRA (RJ-100279)) X A.V.M.F.P. A parte autora para retirar o mandado de averbação. \r\n\r\nProc. 2007.203.019988-9 - F.D.V.S. (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X N.M.V.S. Despacho:Designo Audiência Informal de Conciliação, na forma do Ato Executivo nº 07/96 com a alteração do Ato Executivo nº 24/03, do Exmo. Presidente do Tribunal de Justiça e Corregedor Geral de Justiça, para o dia 02/04/08, às 13:30 horas.Cite-se a parte ré e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado que o prazo para contestação começará a fluir a partir da data da audiência, caso não haja acordo. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha, DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.203.000916-0 - D.S.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533)) X R.J.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACEMA SAIDY DE MEIRELLES (RJ-047905) Sentença:...HOMOLOGOo acordo de fls.64 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, ex vi do art. 1574 do CC, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira....Sem custas.. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.001258-3 - L.A.L.R. (Adv(s). Dr(a). GLEYDE SELMA DA HORA (RJ-067226)) X H.L.G.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro Jg a parte ré. À autora. \r\n\r\nProc. 2007.203.006605-1 - L.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X R.S.S. (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) A PARTE AUTORA SOBRE COTA MP \r\n\r\nAnulatória C/C Negatória de Paternidade \r\n\r\nProc. 2007.203.015298-8 - P.R.S.R. (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097)) X G.G.R. (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664) Decisão:Defiro JG. a ré. Ao autor. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.203.012387-7 - MARILZA CORDEIRO DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.014999-9 - S.P.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA SOBRINHO (RJ-042386) Decisão:Defiro fls.42. \r\n\r\nProc. 2007.203.004389-0 - Â.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Despacho:Considerando o parecer favorável da Fazenda às fls.65, defiro a expedição do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2007.203.013355-6 - A.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA CAVALHEIRO (RJ-069321) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls...e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, nos termos do art. 1580 parágrafo 2º do CC, permanecendo o cônjuge virago com o nome de casada....Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.203.015980-6 - M.C.V.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.203.012323-3 - SANTANA DE FATIMA MACIEL MORENO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445)) X FRANCISCO ERMINO PEREIRA À parte autora sobre certidão de fls. 74. \r\n\r\nProc. 2007.203.003923-0 - L.H.M.V. (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544)) X M.P.V. Despacho:Venham as declarações de duas testemunhas, com a firma reconehcida, comprovando o lapso temporal de separação de fato do casal há mais de dois anos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.004907-7 - JONIA ANDREA BATISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). JAINA MARTINS ESTIGARRIBIA CAMPOS OLIVEIRA (RJ-134000)) X MARCELO FERNANDES MENDES Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.203.004911-9 - C.J.P.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338)) X R.M. Decisão:Defiro fls.51/52. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.005577-6 - G.S. (Adv(s). Dr(a). GISELIA MARINHO PEQUENO DE SOUZA (RJ-110927)) X M.A.S. E OUTROS À parte autora sobre certidões de fls. 72v e 73v e sobre a constestação de fls. 74/83. \r\n\r\nProc. 2007.203.006297-5 - S.F.L. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BRAGA AMARAL (RJ-134079)) X G.L.F.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.203.013749-5 - J.G.O. (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-087547)) X M.N.S.O. Despacho:Junte-se o documento que comprove o alelgado às fls.24. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.203.000943-2 - M.J.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.C.A.), M.J.A.F.), M.E.A.F.), M.C.A.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE COSTA LANA (RJ-143734) Decisão:defiro a visitação provisória aos sábados das 14:00hs ás 17:00hs, em local público em a presença da avó paterna. Aguade-se a audiência \r\n\r\nJustificação, DE UNIÃO ESTÁVEL \r\n\r\nProc. 2007.203.004149-2 - R.M.O. X Falecido: R.A.L. (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149)) G.X.L. E OUTROS Decisão:Fls.121/124 Defiro JG a ré. Em provas, justificando-as. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar C/C Regulamentação de Visita E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.015664-7 - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X E.G.R. Decisão:Considerando que não restou provado, pelos documentos juntados,os requisitos ensejadores à concessão da liminar, indefiro o afastamento da ré do lar conjugal.Cite-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.203.010321-5 - L.T.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.S.N. (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280) À parte ré sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.203.012041-9 - R.A.G.M. (Adv(s). Dr(a). LAURECI CURVELLO MACHADO FALCAO (RJ-058701)) X R.L.G.M. E OUTRO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.012052-5 - P.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X L.S.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.011256-3 - H.D.A.F. (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ALVAREZ DE SÁ (RJ-125449)) X F.H.B.D. (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Decisão:Fls.166/167: Ciente.Dê-se ciência as partes. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.008238-0 - J.L.R.C. (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X T.S.C. Decisão:Defiro a tutela antecipada para reduzir o pensionamento, fixando-o em 15% dos ganhos líquidos do autor. Oficie-se. Expeçam-se ofícios de praxe na tentativa de localização do domicílio da ré. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.203.002706-2 - ANDRE LUIS ABRANTES DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO NORONHA DA CUNHA (RJ-058664) Ao requerente. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.008913-0 - A.S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X B.L.A. Despacho:Intime-se a autora sobre fls. 38/43 para se manifestar em cinco dias. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Regulamentação de Visita E Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.014663-0 - F.B.C. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X A.C.A.C.C. E OUTRO Despacho:Fls.59/60 Venha através de ação própria. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.001734-4 - J.G.V.B. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X B.S.B. (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C), Dr(a). GILDA SANDY PINHO (RJ-036992), Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919), Dr(a). CARLA SALES PINTO (RJ-125598) A requerente \r\n\r\nProc. 2005.203.006972-1 - DEREK ANDRE CARVALHAES PISSOLITO ALMEIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X ALOIR ANDRE DE ALMEIDA MACHADO E OUTROS Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2007.203.000787-3 - R.C.G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X J.M.C.F. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.014179-4 - D.C.M. (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X M.B.M. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.203.002675-2 - M.V.N.F.S. X L.E.N.F.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685) VENHA A CERTIDÃO NO ORIGINAL. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.006398-9 - L.A.V.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.V.J. (Adv(s). Dr(a). AMARILIO MARQUES ROCHA (RJ-084990) Sentença:Considerando a manifestação da DP às fls. 72, a inércia da parte parte autora e a certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 76vº, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC. Sem custas.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.009824-4 - I.S.F. (Adv(s). Dr(a). JOEL CORRÊA DA SILVA (RJ-115141)) X A.C.A.F. Decisão:Defiro a exoneração face a maioridade do alimentante e extinta a obrigação. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007779-6 - B.F.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566)) X C.F.S. Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, o acordo de fls.30.. e JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC..... \r\n\r\nProc. 2007.203.009731-0 - L.F.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X L.S. Sentença:Considerando o pedido de desistência da parte autora e a concordância do réu às fls. 24, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.000065-0 - T.M.A.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810)) X W.S.T. Decisão:Defiro Jg.Fixo os provisórios em 20% dos ganhos líquidos do réu, mais salário Família. Entende-se por ganhos líquidos, os ganhos brutos com desconto do INSS e IRF. O percentual incidirá sobre FGTS, em caso de rescisão contratual. Oficie-se. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fica o réu obrigado a pagar alimentos em 100% do salário mínimo nacional e vigente, paga até o dia cinco de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente. Expeçam-se ofícios ao empregador e ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 02/04/08, às 14:10horas. Intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478). \r\n\r\nProc. 2008.203.000211-7 - G.R.V. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071)) X T.R.M. Decisão:Defiro Jg.Fixo os provisórios em 02 salários mínimos nacional e vigente a serem pagos até o dia cinco de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente. Expeça-se ofício ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 02/04/08, às 14:20 horas. Intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.004001-3 - D.L.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONCALVES VASQUES (RJ-130816) Despacho:Venham a ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.203.011907-9 - R.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892) Despacho:Fls. 19/20- Venha a procuração com poderes especificos para ratificar as cláusulas do divórcio consensual do casal. \r\n\r\nProc. 2007.203.014412-8 - L.J.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls...e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, nos termos do art. 1580 parágrafo 2º do CC, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira....Sem custas.. \r\n\r\nProc. 2007.203.015833-4 - F.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056) Às partes sobre cota do MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.012446-4 - SEBASTIAO MARCOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155)) X LILIAN WRIGHT DOS SANTOS Despacho:Designo nova AIC para o dia 02/04/08, às 13:50 horas. I. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.014452-9 - A.A.P. (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA LOPES (RJ-106950)) X L.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venham as declarações de duas testemunhas, com a firma reconhecida, comprovando o lapso temporal de separação de fato do casal há mais dois anos anos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.011202-2 - A.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL CORRÊA DA SILVA (RJ-115141)) X A.C.A.F. (Adv(s). Dr(a). ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES (RJ-123832) Decisão:Defiro fls100 verso. \r\n\r\nProc. 2007.203.014383-5 - L.R.S. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604)) X F.R.S. Decisão:Fls.28/29 Cite-se.Quanto ao requerimento de fls.27, deverá ser deduzido nos autos da ação de alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.203.014946-1 - L.M.P. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240)) X J.L.G.P. Sentença:Considerando a manifestação da exequente 10 e que o executado ainda não foi citado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas, ante a gratuidade de justiça requerida e que ora defiro.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.010510-0 - R.J.M. (Adv(s). Dr(a). VALDECI LUIZ DE MELO (RJ-129302)) X R.V.S.M. Sentença:...JULGO ANTECIPADAMENTE A LIDE nos termos do art. 330,I CPC...DEFIRO O PEDIDO INICIAL para EXONERAR o autor da obrigação alimentar em relação ao réu...Condeno o réu ao apgamento de custas e honorários advocatícios no percentual de 10% do valor da causa... \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.010523-0 - TALIA SOUZA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). DENISE VIEIRA DE SOUZA (RJ-073662)) X ADRIANO LOPES AIRES Decisão:Fls.161/162 Oficie-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.203.012252-6 - MARCIO BITTENCOURT BARGE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PARADELA AUGUSTO (RJ-109300)) X JULIANA MARQUES BARGE (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476) Despacho:Aguarde-se a audiência designada às fls. 101. \r\n\r\nModificação de Guarda C/C Guarda, PROVISÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.203.004612-0 - L.C.B.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE PAULA PEREIRA (RJ-084064)) X A.T.P.C. (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766) Decisão:À parte ré sobre fls.80. Após, realize-se o estudo social do caso. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.006564-2 - R.S.P. (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670)) X R.A.P. Despacho:Fls.47 Venha através de ação própria. \r\n\r\nProc. 2008.203.000360-2 - C.M.R. (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X T.M.S.G.R. E OUTRO Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito do feito. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.012638-2 - L.F.S. (Adv(s). Dr(a). GILIANE AGUINEL DE SOUSA (RJ-143816)) X L.F.S. Decisão:Recebo a presente como regulamentação de Cite-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.203.013000-9 - FLAVIA ROCHA PINTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X ESPÓLIO DE UANDERSON PAULINO RIBEIRO), FRANKLIN DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-070516) Despacho:À autora.I. Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.203.014702-2 - MICHEL DE OLIVEIRA, RENATA DE SOUZA CRUZ FELIX (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591) Despacho:Fls.91/92 Venha através de ação própria. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.203.001527-4 - H.F.F. (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)) X A.C.B.F. (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143) Considerando o acordo homologado pelo Juízo da 4ª Vara de Família desta Regional, conforme cópia da assentada de fls. 43, acolho o d. parecer do Ministério Público e JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do art. 267 inciso V do CPC.Sem custas.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.013195-8 - E.O.G. (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184)) X G.J.G. Despacho:Fls.76 Às partes.I. Após, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.005395-0 - M.C.R. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X E.C.R. Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 90 dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.203.001383-0 - ILDA DE FATIMA LIMA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA (RJ-074199)) X EDSON FERREIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA DE MESQUITA (RJ-054664) Despacho:Fls.68 Expeça-se 2ª via. \r\n\r\nProc. 2006.203.017326-6 - M.C.F.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Despacho:Fls.60 e seguintes :À Fazenda. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.203.013670-0 - FRANCISCO DE ASSIS FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X SANDRA MARIA CERQUEIRA FAUSTINO Sentença:Isto posto, considerando q a inércia do autor e a certidão do Sr. OJA às fls.45.... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso III do CPC.Sem custas... Sem custas.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.010471-2 - W.F.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.G.B. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781) Sentença:...HOMOLOGOo acordo de fls.38 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, ex vi do art. 1574 do CC, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira....Sem custas... \r\n\r\nProc. 2006.203.017448-9 - N.A.G.G. (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X D.M.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls.41 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, ex vi do art. 1574 do CC, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira....Custas pro rata.. \r\n\r\nProc. 2007.203.004002-5 - F.M.F.P. (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA VALADARES DE SOUZA (RJ-127051)) X J.O.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls.34....e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, ex vi do art. 1574 do CC, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira....Custas pro rata... \r\n\r\nProc. 2007.203.010901-3 - C.A.W. (Adv(s). Dr(a). LUCINDA MARIA DE ABREU LOURENÇO (RJ-126799)) X G.T.E.W. Despacho:Fls.60 Ao autor.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.000299-3 - M.A.S.P. (Adv(s). Dr(a). SORAYA FERREIRA CARDOSO (RJ-144093)) X G.C.P.) Despacho:Defiro JG.Designo Audiência Informal de Conciliação, na forma do Ato Executivo nº 07/96 com a alteração do Ato Executivo nº 24/03, do Exmo. Presidente do Tribunal de Justiça e Corregedor Geral de Justiça, para o dia 02/04/08 às 14:40 horas.Cite-se a parte ré e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado que o prazo para contestação começará a fluir a partir da data da audiência, caso não haja acordo. \r\n\r\nId: 413291"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Adriana Lopes Moutinho \r\n\r\nJuiz Substituto: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Juliana Benevides de Barros \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vilma Araujo Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nArt. 121, § 3º do Cp - Homicídio Culposo C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.203.010853-3 - MP X LENILSON RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO ANTONIO DIB PEREIRA (RJ-125661) Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.203.001293-5 - MP (Adv(s). Dr(a). AGAMENON SOUZA DE MESQUITA (RJ-136385)) X CARLOS MOUSART DIAS GUIMARÃES Decisão:1- Considerando que na queixa-crime consta pedido de gratuidade de justiça firmada pela querelante, bem como a juntada de seus rendimentos e a declaração de assistência gratuita de fl. 109, acolho a promoção ministerial de fls. 110/110v por não ter sido demonstrada qualquer mudança fática na situação de hipossuficiência jurídica da querelante, o que inviabiliza o pagamento de honorários à CEJUR/DPGE/RJ. Assim, defiro a gratuidade de justiça à mesm;2- Diga a querelante sobre a ausência do acusado, apesar de citado por edital. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.203.010682-6 - MP X GILSON CARLOS DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PEREIRA MUNIZ (RJ-102463) Em alegações finais. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2007.203.012363-0 - ROBERTO MORENO DE MELO E OUTRO, Paciente: SERGIO ZELINO COELHO MOITINHO, Paciente: JORGE HUMBERTO COELHO MOITINHO, Paciente: WALTER PEREIRA RODRIGUES, Paciente: ALAN CORREA GOULART, Paciente: NEWTON PEREIRA GOULART, Paciente: ANTÔNIO DE AZEVEDO MORGADO, Paciente: EDIVALDO AMERICANO VIEIRA, Paciente: SÉRGIO RICARDO DO NASCIMENTO, Paciente: RONALDO SILVA DE SOUZA, Paciente: ROGÉRIO SILVA DE SOUZA, Paciente: HAMILTON SILVA BONIFÁCIO, Paciente: GILSON BATISTA RIBEIRO, Paciente: SONJA DA CRUZ ARAGÃO, Paciente: CARMEM MONTEIRO DA SILVA, Paciente: ALICE DE MARIA DA COSTA RODRIGUES, Paciente: KEIVELLANE DE MOURA FREIRE, Paciente: GUIOMAR DOMINGUES DE BARROS X DELEGADO DE POLÍCIA DA DELEGACIA DE REPRESSÃO AO ROUBO E FURTO DE CARGAS Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto tempestivos. A sentença de fls. 34/36 não contém, no entanto, quaisquer vícios. Pretende os recorrentes atribuírem efeito modificativo dos presentes embargos, o que é inadmissível. Desta forma, nego provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada por seus próprios fundamentos. Intimem-se. \r\n\r\nId: 413283"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nEscrivão: Angela Oliveira Dupin\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.816.012314-0 - ELISA MARIA MAZZARDO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE VASCONCELLOS BORGES (RJ-129103)) X LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AVELINO SERRÃO JUNIOR (RJ-055364) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls.115; JULGO EXTINTA À EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC. P.R.I. Determino o desbloquei do valor penhora às fls. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.004020-0 - MARIA TEREZA DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X DENILSON MARQUES MUNIZ E OUTRO Despacho:Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, por DO, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.011418-9 - ROSE VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X MONALIZA MOTA RIBEIRO Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro o desentranhamento dos títulos, devendo ser entregue para a propria autora, mediante recibo nos autos e substituição por cópia. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 2007.816.003352-9 - JOSE GRIMALDO FONSECA ALVIM (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-081498)) X CREDICARD BANCO S/A CREDICARDCITI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.816.002247-3 - SANDRA ARAÚJO LIMA X THE CLIENT (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.816.009171-9 - ELIETE SANTANA DA SILVA X RIO MED (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Despacho:Fls. 88 - À Sra. Escrivã. \r\n\r\nProc. 2006.816.004059-3 - DAYANA SOBRAL DA SILVA X IBIODONTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 123 - Esclareça o pedido.Intime-se o réu para que efetue o depósito do débito, em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.005902-4 - MANOEL DONATO NETO (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495)) X TOURING CLUB DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PA TRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). MARIANA LIMA MORAES (RJ-154118E) Despacho:Expeça-se guia de depósito, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.816.006100-6 - CARLOS MAGNO GOIABEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728)) OI, Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). LEANDRO CARNEIRO LEÃO D'OLIVEIRA (RJ-135554E), Dr(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS (RJ-124175) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o depósito da diferença de débito apontada, em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.006383-2 - JOSE TORRES RAMOS X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). HIVYELLE ROSANE BRANDÃO CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-119748), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Recebo o recurso interposto. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.006812-0 - DIEGO OLIMPIO MACHADO X NET RIO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Intime-se a parte ré para que comprove o cumprimento da obreigação de fazer, em 72 horas, sob pena de conversão em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2007.816.007087-3 - FRANCISCA CARLOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693)) X AIKO EVADIN INDUSTRIA AMAZONIA S/A Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento do débito, em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.011164-4 - ITAMAR ROQUE FREIRE X GLOBEX Despacho:Fls. 26/28 - Diga a parte ré.Intime-se a parte para cumprir o acordo de fls. 15, em 48 horas, sob pena de multa que fixo em R$ 50,00 por dia de atraso no cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.816.004554-2 - MAPS TRIUNVIRATO EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE LUIZ PEREIRA CERQUEIRA (RJ-130804)) X FATIMA CRISTINA DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.816.011153-8 - PAULO FERNANDES ANDRADE X GLAUCIA DE OLIVEIRA GALDINO Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o depósito do débito, em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.008237-1 - HELENO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026), Dr(a). FADU FRANCA PORTO ESTEFAM (RJ-124797)) MANOEL PEREIRA DA SILVA Despacho:Tendo em vista o que consta às fls. 28, esclareça se ocorreu o pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.816.008980-8 - ROSÂNGELA DA SILVA MURTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X GILBERTO GONÇALVES BASTOS FILHO FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 11/03/2008, ÀS 12:15 HS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.816.000394-4 - RICARDO LUCIO CAMPINHO BALDNER (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) P&P MODULADOS LTDA E OUTRO, Dr(a). EMILIA CRISTINA DA SILVA CACHEM (RJ-087990), Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Nada sendo requerido e certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que após 180 dias do arquivamento os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2004.816.001902-2 - RAMIRO CARDOSO DE MELO E LUCIA HELENA SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PENA DE OLIVEIRA (RJ-061042)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES DO NASCIMENTO (RJ-126633), Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877), Dr(a). LAUREANE SILVEIRA DE ABREU (RJ-146386) Despacho:Intime-se a parte ré para pagamento do débito apontado pelo contador em 24 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.816.002933-7 - MIGUEL QUINTAS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL QUINTAS ANDRADE (RJ-034709)) X IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222) Despacho:Reitere-se o ofício ao Banco do Brasil de fls. 151. \r\n\r\nProc. 2004.816.005700-0 - CELMO NUNES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ACACIO JOSÉ FERREIRA PINTO (RJ-106531)) X WANESSA COSTA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181) Despacho:Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2004.816.008434-8 - ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA (RJ-016193)) X CEDAE - CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.816.003387-2 - MOEMA DE OLIVEIRA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068), Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273)) TNL PCS S. A. E OUTRO, Dr(a). VIVIANE PEREIRA DA SILVA (RJ-125121), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o depósito, esclarecendo se confere quitação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.816.004358-0 - ANDREA LOURIANO DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X CLINICA RIO ODONTOLÓGICA Despacho:Intime-se a autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.002303-0 - EDNA BORGES DO PRADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526)) X CENTRO TÉCNICO EDSON FREITAS Despacho:Intime-se o réu para que efetue o pagamento do débito, em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.002427-7 - (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARINS SANTOS (RJ-121977), Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830) Despacho:Para reapreciação do pedido de gratuidade de justiça, junte o autor comprovante de rendimentos ou declaração de IR atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.816.002997-4 - SONIA DE CASTRO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (RJ-084073), Dr(a). MOZART PEREIRA DE MORAES (RJ-141184)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a parte ré para pagamento dos valores em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.003444-1 - EDSON GOMES X CCE Decisão:Recebo os embargos à execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.816.003538-0 - PAULO ROBERTO PRADO DOS SANTOS X AMÉRICA BARRA VIDROS E MOLDURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661) Despacho:Intime-se a parte ré para pagamento do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.003539-1 - PAULO ROBERTO PRADO DOS SANTOS X HOSPITAL DAHER LAGO SUL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DICKSON MACHADO (DF-013198) Despacho:Intime-se a parte ré para pagamento da diferença do débito, em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.004681-9 - JOSY LIMA LEAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALMEIDA FIGUEIREDO (RJ-114650)) X OFFICE CAR AUTOMÓVEIS Decisão:Comprove-se o alegado às fls.48 e junte-se a ultima alteração contratual na Jucerja \r\n\r\nProc. 2006.816.005988-7 - (Adv(s). Dr(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA (RJ-099296), Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Junte a autora planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.816.007218-1 - DALVA MAGALHÃES DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VERONESI HAERTEL (RJ-125584)) X RUSTIK IND. E COM. DE MÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). IREMAR MUSSULY GOMES (RJ-052937) Despacho:Intime-se no endereço indicado às fls. 40. \r\n\r\nProc. 2006.816.007758-0 - JOSE CARLOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097), Dr(a). ALINE CRISTINE MONTES FERREIRA (RJ-121529)) BMG Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.816.007978-3 - SAMANTHA DA CONCEIÇÃO TAVARES X RIO SHOPING (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295) Despacho:Intime-se a impugnada. \r\n\r\nProc. 2006.816.008214-9 - THATIANE RODRIGUES DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X BANCO REAL ABN AMRO Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.008628-3 - SERGIO DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954)) X JOSENILDO COELHO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS (RJ-122846) Despacho:Intime-se a parte ré para pagamento do débito em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.008994-6 - SERGIO EDUARDO DE ALMEIDA PEREIRA X CELIO ASSIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134060) Despacho:Informe a parte autora se já há sentença no processo criminal. \r\n\r\nProc. 2006.816.009414-0 - VALDETE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL (RJ-124463), Dr(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-123657)) TELERJ CELULAR - VIVO, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Segue resultado do bloqueio on line. Procedo à transferência do valor bloqueado para conta judicial nesta data. 2- Intime-se o réu sobre a penhora em dinheiro, a fim de apresentar embargos no prazo legal, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.816.009738-4 - WELLINGTON NUNES HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309)) BRADESCO, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Despacho:Às partes sobre os cálculos do contador de fls. 83. \r\n\r\nProc. 2006.816.010044-9 - QUITERIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito, especialmente se confere quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Procedi ao desbloqueio nesta data \r\n\r\nProc. 2006.816.010154-5 - CARMEN LUCIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS TEIXEIRA (RJ-067903)) X EMPRESA FAÇA TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) ao autor sobre deposito \r\n\r\nProc. 2006.816.010417-0 - DARCY LEMOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Designe-se data e hora para que seja feita a entrega do aparelho ao autor no Juizado. Intimem-se as partes. Defiro a suspensão da multa até a data para cumprimento da obrigação, conforme acima determinado. \r\n\r\nProc. 2006.816.010607-5 - MARIA APARECIDA DA SILVA CANDEIA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE AQUINO FURTADO (RJ-130921)) BRADESCO E OUTRO, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.816.010702-0 - MARCELA DE MAGALHAES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO PATROCINIO DE MOURA (RJ-099993)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Decisão:Defiro a penhora de renda diária no percentual de 3% até o limite da execução. Expeça-se mandado. Oficie-se ao depositário judicial \r\n\r\nProc. 2006.816.011665-2 - NEIMAR DA SILVA ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) VIVO, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Segue a resposta do bloqueio on line. Procedi à transferência do valor depoistado para conta judicial. 2- Intime-se o réu sobre a penhora em dinheiro, para oferecer embargos no prazo legal, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.816.011974-4 - MARILENE DIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE AQUINO FURTADO (RJ-130921), Dr(a). GISELE MARIA LIMA DINIZ RODRIGUES (RJ-130923)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se a ré para que comprove o pagamento da diferença do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.012014-0 - AMINI HASAN DA SILVA TARBAY X FINASA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Intime-se como requerido às fls. 200, para devolução da guia no prazo de 24 horas, sob pena de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2006.816.012187-8 - MARLUCE CORREIA FILGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993)) SIEMENS ELETRONICA S/A E OUTRO, Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600) Despacho:Venha planilha atualizada do débito remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.816.012294-9 - ERINETE TEIXEIRA X TAIÍ Despacho:Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de perda do direito de crédito por cada fatura não enviada corretamente \r\n\r\nProc. 2006.816.012731-5 - PABLO AUGUSTUS BRAGA DA MOTA DE OLIVEIRA POLARI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.816.013124-0 - FRANCISCO DE PINHO PESSOA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X NOVA BARRA ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430) Despacho:Venha a planilha mencionada às fls. 92/93. \r\n\r\nProc. 2007.203.018862-4 - EDINILSON DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MONTEIRO ALONSO (RJ-086595)) X SANDPIPER E OUTROS Despacho:Retifique-se na DRA o nome do autor, conforme o documento de fls. 43. Anote-se onde couber. Intime-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.816.000342-2 - COSME VERGETE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). CARLOS VALÉRIO GONÇALVES RODRIGUES LAURA (RJ-106977)) X SEGURADORA VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONÇALVES JUNIOR (SP-018992), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) Despacho:Considerando a decisão de fls. 150, que indeferiu o processamento do recurso extraordinário interposto, efetue o réu o depósito do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.000370-7 - MARIA LUCIA RAIMUNDA X OTICA BETEL (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408), Dr(a). FABIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-132176) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do débito, em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.000422-0 - LUIS GUSTAVO FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). THAYS PEREIRA JULIO DE SOUZA (RJ-133364)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação ao débito.Caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.000866-3 - OZAIR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337), Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) ELETRÔNICA LEAL FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 10/03/08, ÀS 11:00h. \r\n\r\nProc. 2007.816.001003-7 - ELIANE THEREZINHA CANDIDO DA COSTA X UOL- INTERNET (Adv(s). Dr(a). RONALDO RAYES (SP-114521), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Intime-se a parte ré para pagamento do débito, em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.001634-9 - TAMMY REGINA AMORIM LUCIANO DE OLIVEIRA X CARMEM DUARTE E OUTRO Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.001772-0 - MARISA GRANATO MOSES X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). LUIZ CLAUDIO QUEIROZ (RJ-111215) Despacho:Informe a parte ré a data da religação do aparelho da autora. \r\n\r\nProc. 2007.816.002012-2 - KARLA PEREIRA FEITOSA SANTIAGO X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareça a parte autora se a ré já procedeu à baixa do nome da autora dos cadastros de inadimplentes, conforme determinado na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.816.002467-0 - FABIOLA RIBEIRO MARTINS X UNIVERSIDADE CORPORATIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EUGÊNIO FERREIRA PRADO (SP-073840) Despacho:Intime-se a parte ré para pagamento do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.002874-1 - SERGIO ALFREDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X MARIO SABINO CAMPIOLI NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927) Despacho:Como já decidido às fls. 120, não há honorários de sucumbência, por ser o autor beneficiário da justiça gratuita, razão pela qual indefiro o pleito de fls. 121. \r\n\r\nProc. 2007.816.002954-0 - RENATA CRISTINA FERNANDES DELDUQUE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ROSE MACHADO DE LIMA (RJ-136894)) X DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) ao autor sobre deposito \r\n\r\nProc. 2007.816.002963-0 - ITO DOS SANTOS LIMA X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré para o pagamento do débito em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.003034-6 - CLAUDIO RAMOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELLO SPORTITSCH MOURA (RJ-107983)) X BANCO CITICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA PADILHA XAVIER FERNANDES (SP-134178), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:À parte autora sobre fls. 109/112, sendo certo que deverá indicar a diferença de débito, juntando-se planilha. \r\n\r\nProc. 2007.816.003314-1 - DENILSON FERRO SAMPAIO X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Intime-se a empresa ré para que dê cumprimento à obrigação de fazer, como requerido às fls. 63v. in fine, no prazo de 72 horas, sob pena de conversão em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2007.816.003482-0 - RAFAEL MOYSES BARROSO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X DI & DI COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES (RJ-123832) Despacho:Venha a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2007.816.003579-4 - AUREA PEREIRA COSTA X PROLAGOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2007.816.003917-9 - AROLDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638), Dr(a). PAOLA FERREIRA MACHADO (RJ-131489E)) GRUPO HOSPITALAR DO RJ LTDA -ASSIM, Dr(a). ANITA FERREIRA COELHO MAGALHÃES MENEZES (RJ-078575), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.004107-1 - FLAVIA APARECIDA A. DE SOUZA X GLOBEX (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Despacho:Intime-se a parte ré para pagamento do valor do débito em 48 horas, sob pena de penhora. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.816.004228-2 - LIVIA MARINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARINS SANTOS (RJ-121977)) X SUBMARINO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se para pagamento em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.004278-6 - CRISTINANO LOUREIRO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) VIVO-S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.816.004319-5 - SERGIO HENRIQUE DOS SANTOS VAL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE DOS SANTOS VAL (RJ-132392)) X TRANSPORTE FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.816.004707-3 - JOSÉ AROLDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROLAND CARDOSO DA SILVA (RJ-043384)) BELLAGIO DECORAÇÕES, Dr(a). SUEDENI SANTANA DE OLIVEIRA (RJ-122288), Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777) Despacho:Intime-se o réu para pagamento do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.004962-8 - LIDIA MARIA CORDEIRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) FINANCEIRA ITAU CBD. SA, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Junte-se planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2007.816.005037-0 - ELZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ-119411)) X EXXYL EXTRATOS IN NATURA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINA APARECIDA DE CARVALHO (RJ-122598) Despacho:Intime-se a parte devedora para cumprimento da sentença, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.005354-1 - HIDEO IMOTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993)) HEWLETT-PACKARD BRASIL S. A. Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.816.005400-4 - DANIEL DE FREITAS NOBRE (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE FREITAS NOBRE (RJ-133348)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.816.005418-1 - UNICENTER VIDEO CLUB LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989), Dr(a). TATIANA CASTRO AZEVEDO (RJ-160672E)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Junte-se planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2007.816.005452-1 - REGIANE APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO ALVES JÚNIOR (RJ-135727)) X MOTOROLA SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:Diante da inércia da parte ré, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.005523-9 - SANDRA REGINA DE ARAÚJO HILÁRIO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DOS BOSQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE MIRANDA CORTES (RJ-107213), Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920) Sentença:VISTOS, ETC... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 40 da lei 9099/95, o Projeto de Sentença elaborada pelo(a) Sr.(a) Juiz(a) eigo(a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.005638-4 - VALERIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X VERA LUCIA RIBEIRO DA COSTA E OUTRO ao autor sobre certidão da oja \r\n\r\nProc. 2007.816.005652-9 - SANDRA MARIA MARTINS CERVEIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA (RJ-087504)) RMR AUTO CENTER, Dr(a). FABRICIA SILVA VICENTE (RJ-131172) Despacho:Diante da inércia do devedor, expeça-se mandado de penhora, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.816.005894-0 - KATIA CRISTINA SILVEIRA VIANNA ALVES (Adv(s). Dr(a). WILMA SILVEIRA SOUZA LEAL (RJ-039062)) X SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) ao autor sobre deposito \r\n\r\nProc. 2007.816.005984-1 - LUIZ CARLOS DE AQUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409)) X BRADESCO Despacho:Intime-se a parte ré para pagamento do débito em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.006054-5 - CÁTIA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS X MARCELO QUARESMA PEREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Fls. 88/89 - Desentranhe-se e remeta-se à 4ª Vara Cível de Jacarepaguá, certificando-se nos autos.Redesigne-se data de audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.006204-9 - CONCEIÇÃO DE MARIA PINHEIRO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado e, após, dê-se baixa e arquive-se, como já determinado às fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.816.006322-4 - JOAO DA SILVA X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Intime-se a parte devedora para pagamento do débito, em 72 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.006414-9 - RAFAEL BORDALLO BATISTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MOREIRA DE FARIAS (RJ-116789)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.006467-8 - MARCIA DE OLIVEIRA X GLOBEX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:1- Junte-se a petição apontada no sistema. 2- Digam as partes sobre o cálculo \r\n\r\nProc. 2007.816.006699-7 - DAYANNE RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LIMA DINIZ RODRIGUES (RJ-130923)) AGO BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA, Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) Despacho:Defiro a devolução do prazo, diante da certidão de fls. 63. \r\n\r\nProc. 2007.816.006894-5 - JOAO CARLOS BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2007.816.006964-0 - MARIA LENILDA TOLEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO IALE ASSUNCAO DA SILVA (RJ-135863)) X CREDICAR BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Despacho:Defiro JG à autora.Recebo o recurso de fls. Ao recorrido. Após, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.007054-0 - BENEDITO SOUZA ALVES X GRADIENTE FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 599,00 NO BANCO brasil CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.007078-2 - KARLA DE OLIVEIRA CAMPELL PAES LEME (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253)) X PEGASO'S IGUAÇU VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.816.007174-9 - ALESSANDRO LIMA MADUREIRA X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.816.007204-3 - GERALDO FERREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). DIVALDO TRINDADE DE OLIVEIRA (RJ-128046) Despacho:Fls. 77/79 - Anote-se.Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.816.007249-3 - SIMONE RAMOS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051)) X WWW. CURRICULUM. COM FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 10/03/2008, ÀS 12:00h. \r\n\r\nProc. 2007.816.007252-3 - RITA DE CASSIA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MACHADO GONCALVES (RJ-063831)) X RENAC RECUPERADORA NACIONAL DE CRÉDITO LTDA E OUTRO FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 10/03/08, ÀS 12:15h. \r\n\r\nProc. 2007.816.007577-9 - ANA MARIA SKAETTA X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Defiro Jg à autora.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.007652-8 - JOSIAS FERREIRA DE SOUZA E OUTRO X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Junte-se a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2007.816.007714-4 - ENGEPLAC SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o depósito da diferença do débito, em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.007901-3 - ROSANGELA FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BASILIO (RJ-135077)) X EVOLUTECH COMERCIO E SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). MELISSA DE ALMEIDA BAPTISTA CARVALHO (RJ-106453) Despacho:Intime-se a parte devedora para que efetue o depósito do débito, em 72 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.007931-1 - CONCEICAO APARECIDA HERNANDES (Adv(s). Dr(a). SABRINA TUDREJ (RJ-126854)) X AMERICANAS. COM B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117154), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Recebo os embargos de declaração e os rejeito eis que não existe omissão, contradição ou obscuridade na sentença. Eventual insatisfação com a sentença deverá ser impugnada através do meio processual próprio. Todavia, diante da informação da parte ré de que não possui produto idêntico em estoque, diga a parte autora, devendo a mesma se manifestar ainda sobre o depósito de fls. 96, esclarecendo se dá quitação ao débito. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.816.007972-4 - DEBORA RIBEIRO CAETANO X MEDIAL SAÚDE (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730), Dr(a). LUIZ MARCELLO SPORTITSCH MOURA (RJ-107983) Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, junte-se comprovante de rendimentos ou declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.816.008172-0 - CATIA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS X C & A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.816.008471-9 - ANABELA FERNADES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968)) X REGIA PISCINAS LTDA Despacho:Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.008673-0 - CLAUDIO CEZAR DE ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES (RJ-138785), Dr(a). ALINE CALIAN DE ABREU (RJ-130436)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.008693-5 - BEATRIZ MARIA MOTA FRANÇA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Considerando a certidão de fls. 75, reconsidero a decisão de fls. 72 e recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.008918-3 - CLAUDIO LEME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE STEELE VEIGA (RJ-143340)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, á Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.008971-7 - ANTONIO CARLOS DE SÁ LEITE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349)) X NET RIO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação ao débito e se foi cumprida a obrigação de fazer. Caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.009324-1 - ANDRESSA GAMA PAIVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X VIVO S/A ao autor sobre deposito \r\n\r\nProc. 2007.816.009777-5 - JULIO CÉSAR MARTINS NUNES X ATL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Ratifico a decisão de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.816.010009-9 - ROSANGELA DE SOUZA INACIO X HARA PRODUÇÕES E PUBLICIDADE Despacho:Fls. 18 - Anote-se.Intime-se a autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.010160-2 - MARCOS ANTONIO CALOU (Adv(s). Dr(a). GRACA MARIA DA SILVA MOURA DE MATOS (RJ-121769)) X AMERICANAS. COM E OUTROS Despacho:Intime-se a parte ré para cumprir o acordo de fls. 27, em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.010614-4 - RACHEL HELENA DE MATOS CAMPISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X MARCIA CRISTINA LUCAS DAS NEVES E OUTRO Despacho:Informe a parte autora o endereço da parte ré, em dez dias.Cumprido, redesigne-se data de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.816.010768-9 - RITA BEATRIZ COSTA MOTTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X SKY DIRECTV-POR ASSINATURA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Despacho:Venha a planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2007.816.011069-0 - CLOVIS TORRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GRACA MARIA DA SILVA MOURA DE MATOS (RJ-121769)) X BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Considerando a petição de fls. 55 informa que as partes obtiveram acordo extra-judicial, o qual foi regularmente cumprido (fls. 58/59), perdeu o presente feito o seu objeto, pelo que declaro-o EXTINTO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem Custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.816.011224-7 - AERTON DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X AMERICANAS.COM S/A - COMÉRCIO ELETRÔNICO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR JORGE (RJ-062744) Despacho:Fls. 32 - Nada a prover, eis que o feito encontra-se sentenciado. \r\n\r\nProc. 2007.816.011288-0 - CAROLINA DA PAZ ZAMPIER X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 22.Designe-se nova data de audiência. Intime-se o segundo réu no endereço fornecido às fls. 23. \r\n\r\nProc. 2007.816.011302-1 - ANDRE COSTA DE ANDRADE X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento do débito, conforme acordado às fls. 20, em 72 horas, sob pena de penhora \r\n\r\nProc. 2007.816.011397-5 - DANIELLE REBELO FONTAN X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Intime-se a parte ré para ciência dos documentos acostados pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.816.011504-2 - PRISCILLA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DOS SANTOS MARTINS (RJ-142723)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Tendo em vista o teor de fls. 28/29, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 267, VIII, DO CPC. Desentranhem-se fls.25/26, uma vez que estranhas aos autos, juntando-se no feito a que pertencem.Cientifiquem-se as partes de que, 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.816.011574-1 - MARISA SODRE RAJA GABAGLIA X LG ELETRONICS E OUTRO Despacho:Designe-se data de audiência. Intimem-se. Expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.816.012841-3 - FLAVIO ALVES LARA (Adv(s). Dr(a). WALTER TEODORICO FURTADO DE MOURA (RJ-128292)) X AKTUAL COM. DE I. LTDA Despacho:Justifique o autor o seu pedido de adiamento da audiência, eis que já expedida a intimação da parte ré. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2001.816.001378-5 - PAULO CESAR COELHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MACHADO (RJ-054108), Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) CLIMOJ ASSISTÊNCIA MÉDICA DE JACAREPAGUÁ E OUTRO Despacho:Fls. 131 - Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.007842-2 - FRANCISCO PEREIRA DA SILVA X CSCM - CENTRO SOCIAL COMUNITÁRIO DO MARCÃO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159) Despacho:Intime-se a parte ré para comprovar o pagamento da primeira e da segunda parcelas do acordo de fls. 19, em 72 horas, sob pena de vencimento antecipado das demais e penhora. \r\n\r\nId: 413287"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nEscrivão: Angela Oliveira Dupin\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS - RJ100331 \r\n\r\n1999.816.001131-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nMARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES - RJ066929 \r\n\r\n2005.816.000634-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nGUSTAVO BITTENCOURT PALLADINO - RJ123048 \r\n\r\n2006.816.003520-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nJESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA - RJ095729 \r\n\r\n2000.816.003510-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA - RJ063961 \r\n\r\n2002.816.004019-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\n2002.816.005275-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nANDRÉA CLETO MELLO - RJ140763 \r\n\r\n2004.816.006603-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nROGERIO BARBOSA DA SILVA - RJ084743 \r\n\r\n2005.816.006783-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nSUELY MARTINS PEREIRA - RJ022353 \r\n\r\n2006.816.000480-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nFAYGA MAGALHAES LAGE DE AGUIAR MARIZ - RJ142181E \r\n\r\n2007.816.004636-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nCHRISTIANE LEITE SOUZA DA SILVA - RJ140995 \r\n\r\n2007.816.004978-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nSAMUEL ARANDA NETO - RJ062356 \r\n\r\n2005.816.004441-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nSONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA - RJ101788 \r\n\r\n2005.816.007780-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\n2005.816.008128-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nSAMIRA DOS SANTOS MAMEDE - RJ066805 \r\n\r\n2005.816.009790-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nANA LUCIA COELHO PEREIRA - RJ122119 \r\n\r\n2006.816.000184-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nCLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA - RJ072794 \r\n\r\n2006.816.002818-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nMARCELO DE CARVALHO TORRES RAPOSO - RJ066442 \r\n\r\n2004.816.001135-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\n2006.816.004911-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE - RJ101447 \r\n\r\n2005.816.007941-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nCRISTIANE DE SOUZA DIAS - RJ093895 \r\n\r\n2006.816.003253-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE SEQUEIRA - RJ069738 \r\n\r\n2007.816.005291-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO - RJ045552 \r\n\r\n2007.816.007967-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nDAVID RICARDO VELTRI SANTIAGO - RJ095644 \r\n\r\n2004.816.007055-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nSHEYLA SCIAMMARELLA JARDIM - RJ049345 \r\n\r\n2005.816.010340-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nRUY MOREIRA DA FONSECA - RJ091371 \r\n\r\n2006.816.009225-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nTHAYS DE ALMEIDA MACHADO - RJ092541 \r\n\r\n2002.816.004713-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nPAULO EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA - RJ154807E \r\n\r\n2003.816.004547-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nELMO PORTELLA - RJ066499 \r\n\r\n2003.816.009667-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nNEIDE MARIA DANTAS - RJ082728 \r\n\r\n2004.816.004103-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nMARCELO BARBOSA RONGEL ROCHA - RJ104574 \r\n\r\n2004.816.005024-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nEVAHIDES JOSE REIS - RJ044203 \r\n\r\n2006.816.003592-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nGUSTAVO CARVALHO DA SILVA FONTES - RJ124544 \r\n\r\n2006.816.009257-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA - RJ087281 \r\n\r\n2006.816.011275-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\n2006.816.011277-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\n2006.816.011278-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\n2006.816.011280-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\n2007.816.004241-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\n2007.816.004246-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nELAINE DE FIGUEIREDO COSTA - RJ152257E \r\n\r\n2007.816.001807-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nSIMONE TORRES DE SOUZA - RJ101453 \r\n\r\n2003.816.002773-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nMARCOS SILVA CASTELLO BRANCO - RJ096127 \r\n\r\n2003.816.008588-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\n2003.816.008762-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nFLÁVIO GOMES DINIZ PEREIRA - RJ130337 \r\n\r\n2005.816.007177-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nGUILHERME DA COSTA MOSS - RJ163070E \r\n\r\n2005.816.009162-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\n2005.816.009163-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nVERA LÚCIA VIÉGAS DA SILVA - RJ047018 \r\n\r\n2006.816.004989-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nJADER PEDROSA DO NASCIMENTO - RJ078703 \r\n\r\n2006.816.008796-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nLIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL - RJ076591 \r\n\r\n2007.816.003291-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nLEANDRO BARBOSA DA SILVA - RJ140365 \r\n\r\n2007.816.003846-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nRITA DE CASSIA DA SILVA - RJ106081 \r\n\r\n2002.816.001458-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nJORGE ANDRE DA SILVA MAGALHÃES - RJ107549 \r\n\r\n2002.816.001596-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nJONATAS ARAUJO DE SOUSA - RJ158166E \r\n\r\n2003.816.009615-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nADILSON JOSE DA SILVA - RJ036662 \r\n\r\n2006.816.006548-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nANDERSON COSTA DE OLIVEIRA - RJ150375E \r\n\r\n2006.816.010918-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nId: 413288"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.004959-7 - FLÁVIA REGINA SAVON SILVA (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157), Dr(a). FLÁVIA REGINA SAVON SILVA (RJ-129505E)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Ao autor, fls.38/41. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.210.006917-1 - HAYDEE BARROS DE MELO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X OSWALDO DE MELO SOUZA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, a partilha de fls. 73/79 dos autos da ação de arrolamento dos bens deixados pela morte de Oswaldo de Melo Souza, atribuindo aos nela contemplados o seu respectivo quinhão e/ou meação, salvo erro ou omissão, ressalvados direitos de terceiros...... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.005050-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TEOFILO JOSÉ MACHADO Certifico que as custas para o cumprimento das diligências requeridas à fl. 49 não foram recolhidas (Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça; Campo 25: 1107-2; Campo 37: R$ 12,78; Campo 41: valor do subtotal; Campo 42: 10% do valor do campo 41; Campo 20: FUNPERJ; Campo 33: 600225174-9; Campo 46: 5% do campo 41; Campo 21: FUNDPERJ; Campo 34: 5673-00124-3; Campo 47: 5% do campo 41; Campo 49: valor total). \r\n\r\nProc. 2006.210.008156-2 - HSBC- BANK BRASIL S/A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X MOISES DA SILVA OLIVEIRA Faltam cópias referentes ao art 202 do CPC para instrução da carta precatória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.000975-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EUNICE (Adv(s). Dr(a). JURANDIR RODRIGUES (RJ-106388)) X ESPOLIO DE EDISON BOBA BISHOP SOUTHGATE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUDOXIO DE AZEREDO (RJ-048844), Dr(a). HOERALDO NATERCIO BARROS ALMEIDA (RJ-018787) Faltam cópias referentes ao art 202 do CPC para instrução de carta precatória. \r\n\r\nCobrança, cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.210.011425-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEZOITO DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674)) X EDVAN CHRISTOVAN FERREIRA E OUTRO Certifico quanto às Custas e a Taxa Judiciária o que se segue:As custas NÃO foram corretamente recolhidas:R$ 21,90 sob o cód. 1107-2, Atos dos Oficiais de Justiça;R$ 2,19 sob o cód. 2001-6, CAARJ;R$ 1,10 sob o cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 1,10 sob o cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.R$ 26,28 TOTALA Taxa Judiciária foi corretamente recolhida caso o pedido inicial de fato cinja-se somente às quotas vencidas excluindo as vincendas; \r\n\r\nQuebra Cobrança, E RESPONSABILIDADE CIVIL. \r\n\r\nProc. 2004.210.000682-1 - SUCATAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO NOVO IRAJÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X CCEM OBRAS E SERVIÇOS LTDA Certifico que as custas para o cumprimento da diligência requerida à fl. 95 não foram devidamente recolhidas eis que faltou recolher as custas referentes ao FUNDPERJ (Campo 21: FUNDPERJ; Campo 34: 5673-00124-3; Campo 47: R$ 0,64). \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZAÇÃO PATRIMONIAL E DANSO MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.002231-6 - JULIO LELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARÉ MEDEIROS BRANCO LUIZ (RJ-121314)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:(...) INVERTO O ÔNUS DA PROVA, nos termos do artigo 6º, VIII, do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, em benefício do autor, para que o réu comprove ter sido este quem celebrou os referidos contratos de empréstimo. Destarte, diga o demandado, em provas, em cinco dias.Consoante a sedimentada jurisprudência do E. STJ, na pendência de ação em que se questiona o valor ou a existência da dívida, vedada se mostra ao credor a inscrição negativa do nome do devedor em cadastros de inadimplentes. Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando a exclusão das inscrições negativas demonstradas a fls. 81 e 82, com referência ao débito objeto da lide. Intime-se ou oficie-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSORIOS \r\n\r\nProc. 2007.210.011457-0 - AMOS ORNELLAS PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-091029)) X MARCELO MACHADO FABIANO E OUTRO Certifico quanto às Custas e a Taxa Judiciária o que se segue:As Custas/Taxa Judiciária NÃO foram adequadamente recolhidas:R$ 62,17 sob o cód. 2101-4, Taxa Judiciária;R$ 62,17 TOTAL \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.210.003449-5 - ALBA VALÉRIA MESSIAS PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.003861-3 - AURUM FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO GOMES TRINDADE (RJ-031346), Dr(a). PEDRO PAULO DA SILVA MAIA (RJ-107715), Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101), Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X WILLIAM GEORGES KHOURY Despacho:À PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.001669-3 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MONTA CARGA LOCAÇÕES E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA E OUTROS Despacho:Venha pelo exeqüente a planilha atualizada de seu crédito. Defiro a expedição de ofícios, na forma requerida a fls. 162. \r\n\r\nProc. 2005.210.005283-3 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ALBA VALÉRIA MESSIAS PONTES (Adv(s). Dr(a). DANIEL NUNES ROMERO (SP-168016) Despacho:FL. 138 E SEGUINTES: MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.210.005255-2 - MR BENS EDITORA E GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X CENTRO EDUCACIONAL CASSIMIRO GUERRA LTDA Despacho:ESCLAREÇA-SE O REQUERIMENTO, EIS QUE SE CUIDA DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.210.007731-7 - POSTO DANIT LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X FL & LOPES REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Faltam cópias da inicial e planilha para instrução do mandado. Haja vista que se trata de dois mandados. \r\n\r\nProc. 2007.210.011458-2 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOEL ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTRO Certifico quanto às Custas e a Taxa Judiciária o que se segue:As Custas/Taxa Judiciária NÃO foram adequadamente recolhidas:R$ 9,12 sob o cód. 1107-2, Atos dos Oficiais de Justiça;R$ 0,91 sob o cód. 2001-6, CAARJ;R$ 0,46 sob o cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 0,46 sob o cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.R$ 10,94 TOTAL \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, por quantia certa \r\n\r\nProc. 2002.210.002992-0 - PLUS FOMENTO COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AKIL GONÇALVES (RJ-080821)) X QUICKLINK EMPREENDIMENTOS LTDA. E OUTRO Certifico que as custas para o encaminhamento dos ofícios não foram recolhidas (Campo 12: Atos por via postal; Campo 26: 1110-6; Campo 38: R$ 29,20; Campo 41: valor do subtotal; Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41; Campo 20: FUNPERJ; Campo 33: 600225174-9; Campo 46: 5% do campo 41- Lei Complementar Estadual no. 111/2006; Campo 21: FUNDPERJ; Campo 34: 5673-00124-3; Campo 47: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05; Campo 49: valor total). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.010989-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X WILLIAM ARAUJO DA SILVA Despacho:Conforme relatório em anexo, nesta data consultei a penhora \"on line\" realizada, verificando que houve o bloqueio de quantia insignificante (R$ 9,25), não havendo saldo suficiente nas contas da executada. Outrossim, reiterei a ordem em relação à instituição bancária que não apresentou resposta. Diga, pois, a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.210.001560-7 - JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE MACEDO COUTINHO (RJ-016434)) X RODRIGO DE BRITO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA (RJ-083051) Despacho:Venha pelo credor a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.210.007141-6 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X FERNANDES GOMES DA SILVA Despacho:Conforme protocolo em separado, nesta data procedi à transferência do valor total bloqueado - R$ 147,23 - para conta à disposição deste Juízo, verificando que não houve saldo suficiente nas contas da executada para o bloqueio do valor total da execução. Outrossim, reiterei a ordem em relação à instituição bancária que não apresentou resposta. Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.210.009152-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ANA MARIA DE CASTRO MACEDO Faltam cópias da inicial e planilha para instrução do mandado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.210.004913-5 - FERRUSI MONTAGENS E INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:. Diga a parte credora quanto ao depósito. \r\n\r\nIndenizatória, por acidente de trânsito pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.006551-9 - AMAURY VICTOR BATISTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X RÁPIDO SÃO JORGE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, rejeitando os pedidos, para condenar o autor ao pagamento das custas e dos honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.210.010778-2 - LADISLAU SODRE MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A Despacho:CITE-SE.....QUANTO AO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, SERÁ O MESMO APRECIADO APÓS A MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.210.003131-1 - ZAIRA JANUARIO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X MARIA DO CARMO PANTALEÃO DOS SANTOS Decisão:INTIME-SE A INVENTARIANTE, PESSOALMENTE, PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO PROCESSO, REGULARIZANDO A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DOS HERDEIROS. DEVE, AINDA, PRESTAR CONTAS DO VALOR RECEBIDO. OS INTERESSADOS DEVERÃO ESCLARECER SE O PRESENTE SEGUIRÁ O RITO DE ARROLAMENTO. VENHA CERTIDÃO DO RGI DO IMÓVEL INVENTARIADO. VENHAM AS CERTIDÕES FISCAIS. QUANTO AO MENCIONADO PECÚLIO, DIGA-SE QUE O SEU RECEBIMENTO NÃO SE FAZ NO BOJO DESTE PROCEDIMENTO. CUIDA-SE DE VALOR ESTRANHO AO PROCESSO DE INVENTÁRIO, CUJA COBRANÇA, SE NECESSÁRIO, DEVERÁ SEGUIR VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2004.210.007094-8 - JOVELINA TAVARES DE PAULA X VALTEMIR DE PAULA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2005.210.005054-0 - FERNANDA DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X MANOEL DA SILVA FIGUEIREDO Decisão:FLS. 294/295. NÃO ESTÁ DESCRITO O VALOR DOS HONORÁRIOS REFERENTES A ESTE ESPECÍFICO PROCESSO. ALÉM DO QUE, SEQUER FORAM APRESENTADAS AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES,NÃO SE SABENDO A RESPEITO DO MONTE OU DOS HERDEIROS, SENDO CERTO QUE O CONTRATO FOI FIRMADO EXCLUSIVAMENTE COM A INVENTARIADA. INDEFIRO O PEDIDO. VENHAM AS DECLARAÇÕES PRELIMINARES. \r\n\r\nProc. 2006.210.007627-0 - ERVAL ANTONIO FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804), Dr(a). JOSEPH DE LOUREIRO MAIOR (RJ-021045)), Interessado: NEUCI LIMA FARIA), Interessado: SONIA MARIA DE ARAUJO FARIA), Interessado: JOSE CARLOS DOS SANTOS ARAUJO), Interessado: DEUSDETE CARVALHO) X ERVAL FARIA E OUTRO Falta cópia da decisão do juiz, onde especifica o deferimento do pagamento das custas judiciais ao termino processo, para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.210.009227-4 - JOSETE SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRENE BATISTA DA SILVA (RJ-087958)) X FERNANDO SÉRGIO DE OLIVEIRA Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.210.005329-5 - MARILDA PITUBA D`AVILA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BENEDICTA MARIA REZENDE Faltam cópias referentes ao art 202 CPC pra instrução de carta precatória. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.210.011552-5 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X TRANSPILSEN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA Certifico quanto às Custas e a Taxa Judiciária o que se segue:As Custas/Taxa Judiciária NÃO foram adequadamente recolhidas:R$ 12,78 sob o cód. 1107-2, Atos dos Oficiais de Justiça;R$ 1,28 sob o cód. 2001-6, CAARJ;R$ 0,64 sob o cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 0,64 sob o cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.R$ 15,34 TOTALCertifico, ainda, que:O endereço do demandado fica em área da competência deste Fórum Regional da LEOPOLDINA;Certifico, finalmente, que procedi à devida autuação, obedecendo as disposições contidas no art.193 da CNCGJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c com dano moral,lucros cessantes, perdas e danos e pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.210.002820-8 - JOSÉ ERVIM BAUMERT DOS PÁSSOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X TED AUTOMOVÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559) Cumpra-se o V. acordão \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/ declaratoria de inexistencia de debito c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.210.000686-9 - MARIA DA SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Falta cópia da procuração para instrução da carta precatória. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais, estéticos e materiais \r\n\r\nProc. 2005.210.000015-8 - ALEXANDRE DUTRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA BONDIM DE LEÃO (RJ-043960)) X BWA TRANSPORTES DE LÍQUIDOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Forneça o denunciante cópia da peça na qual está contida a denunciação. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, (auxílio doença) com tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.005809-6 - FERNANDO DO COUTO FILHO (Adv(s). Dr(a). KARLA DAGMA CERQUEIRA BARROCO (RJ-102032)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Às partes sobre fl. 57-vº (Exame pericial no autor: Dia 20/03/2007, às 13:00 h, na Sala de Perícias Médicas do Forum Central, na Av. Erasmo Braga, 115, 3º andar, sala 313, corredor - C, perito: Ricardo Barroso) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, CONSIGNAÇÃO INCIDENTE. REPETIÇÃO DE INDEBITO E INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.210.011509-4 - JOSENILDO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A) Certifico quanto às Custas e a Taxa Judiciária o que se segue:As Custas/Taxa Judiciária NÃO foram adequadamente recolhidas:R$ 62,17 sob o cód. 2101-4, Taxa Judiciária;R$ 62,17 TOTAL \r\n\r\nId: 413394"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.010132-0 - LUCIANA VILELA TEIXEIRA VELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X LUCIANO DE OLIVEIRA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. 3- Caso o réu não possua vínculo empregatício (ou venha a desconstituí-lo), os provisórios serão equivalentes a 60% do salário mínimo, devendo ser entregue à representante legal do requerente, até o dia cinco (05) de cada mês.4- Oficie-se ao empregador, se houver, para desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do provedor, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória.5-Oficie-se ao Banco do Brasil para a abertura de conta corrente em nome da Representante Legal dos alimentandos.6- Designo o dia 31/01/08 às 15:00 horas para audiência de conciliação \r\n\r\nAlimentos, com alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.210.004921-8 - LARA PAOLA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BECILENE MARIA AROUXA DE SOUZA (RJ-144714), Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-143295)) X MARTINHO FERREIRA DE SOUZA ao autor face a C. precatória negativa \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.008398-0 - ALEXANDRO ARAUJO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINO SOUZA MAIA (RJ-077678) Despacho:Fl. 70. Diga a parte autora. \r\n\r\nGuarda, PROVISÓRIA \r\n\r\nProc. 2008.210.000155-8 - ANDRE LUIZ JARZINSKI ALFARO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VIRGINIO DELBONS (RJ-147577)) X RENATA PATRICIA PATRIARCA SANTANA), PEDRO HENRIQUE PATRIARCA ALFARO Decisão:1- Emende a peça inaugural para que seja indicado o pólo passivo da demanda .2- O menor permaneceu durante sua existência sob a guarda da avó materna. Não há justificativa para que a guarda seja concedida em favor do autor, mormente porque ocorreu mera divergência entre o requerente e a avó materna quanto à passagem das Festas de Fim de Ano.3- Comprove o autor os seus rendimentos. Int. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.210.007646-3 - ARMINDO RINALDI (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011), Dr(a). MARLENE MARIATH DE ALMEIDA (RJ-032103)) X MARCELO SAMPAIO RINALDI), Falecido: NILCE DE SOUZA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623), Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao apelado. Em seguida, ao MP.2- Cumprido o item acima, subam. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.210.005229-0 - ANGÉLICA LAMOGLIO BOMFIM (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000)) X WILLIAM LUIS DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673) Despacho:Designo audiência especial para o dia 26/02/08 às 15:00h. Intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.003876-2 - PAULO CESAR FERNANDES PENNA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X CAROLINE JULIETTE BARBOSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). INÁCIO ELIAS PEREIRA (RJ-054070) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 28/02/08 às 15:00. Intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 413395"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Maciel Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Jucara de Souza Mero\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.083243-2 - (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741), Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735) Sentença:.....Considerando a inexistência de bens penhoráveis, eis que instado a indicá-los, o autor requereu a expedição de carta de sentença acrescentando-se que a penhora on line restou infrutífera, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95..... \r\n\r\nProc. 2005.800.167931-5 - JORGE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) CAIO FILIPE PEÇANHA PEIXOTO CUNHA E OUTRO Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2007.210.011913-0 - DEISE LUCI SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404)) X CONTAC ADMINISTRADORA LTDA AC designada para 26/05/2008 às 12:30 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.012216-3 - MANOEL BERNARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HILMA COELHO VAN LEUVEN (RJ-032720)) BRASIL EDITORA DE LIVROS, Dr(a). CLAUDIO MANOEL FRAD GOMES (SP-180075) Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2004.800.119214-0 - DONZILIA DOMINGOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629), Dr(a). ALEXANDRE RAGGIO GRITTA HAGGE (RJ-107939), Dr(a). PATRÍCIA DE CÁSSIA PEREIRA MOREIRA SALEÃO (RJ-106351)) FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS, Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135) Despacho:Segundo a Súmula 119 do TJERJ o prazo para a impugnação/embargos começa a fluir da intimação do devedor, independente da arrecadação. Assim, Certifique o cartório a tempestividade dos embargos. \r\n\r\nProc. 2005.800.038154-9 - SUELY PAULINO DE SOUZA X MVB DA BARRA TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2005.800.104690-2 - SANDRA LUCIA TOLENTONO DE FREITAS X BANCO REAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA TAVARES DE LIMA (RJ-091752), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2005.800.128241-5 - CLEYDSON LOPES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RIBEIRO DA CUNHA (RJ-127384), Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SOUZA JUNIOR (RJ-150566E)) ATL TELECOM LESTE S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). FABRICIO DE ABREU CORREA PARENTE (RJ-121541) Decisão:Fls.199/200: De acordo com o en tendimento que prevalece no TJERJ e no STJ a devolução tardia dos autos à Serventia não enseja a intempestividade do Recurso, desde que tenha sido protocolado no prazo legal.Assim, não há que se falar em intempestividade do recurso interposto pela executada, ora recorrente.Com relação a ausência de autenticação da procuração e substabelecimento, constitui mera irregularidade, que determino, seja sanada pela recorrente, no prazo de 48 h, sob pena de não conhecimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2005.800.130834-9 - ANTÔNIO GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO ROBERTO BENTES (RJ-091777)) CARLOS EDUARDO RODRIGUES DE CARVALHO, Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.008369-3 - EDSON LUCCHEZI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.018025-0 - (Adv(s). Dr(a). HELENO DE SOUZA SARDINHA (RJ-060086), Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO SARDINHA (RJ-134103), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:A realização de acordo, não impede que a parte autora execute a multa diária, a que faz jus. Assim, deve a parte ré efetuar o pagamento do valor de fls.59/60, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.043692-9 - ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837), Dr(a). LUIZ ALEXANDRE RIBEIRO FERREIRA (RJ-101881)) VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A, Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338), Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.118160-1 - MARIO HENRIQUE RAMOS PONTES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). VANESSA MOREIRA VIEIRA PINHEIRO (RJ-135411), Dr(a). LUCIANA PAIVA DE SOUSA (RJ-136243) Despacho:Defiro fls.97 \r\n\r\nProc. 2006.800.127150-0 - LOURDES MARIA PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140), Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)) DIVISUMMA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Despacho: Indefiro a expedição dos ofícios , eis que se trata de diligência da própria parte. \r\n\r\nProc. 2006.800.131006-1 - MARIA ELI FERREIRA ROCHA X CREDICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). EVELINE ITABORAI FERREIRA (RJ-126152), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.131050-4 - ADALWICK SCHMITZ (Adv(s). Dr(a). SORAYA HORTA TAVARES (RJ-138429)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.131371-2 - MARCO ANTONIO ANTENOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PAPINI GOES CRUZ (RJ-098424)) UNIMED E OUTRO, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.131766-3 - LUANA MARCONDES ALVES DO AMARAL X REQUINTE FORMATURAS E EVENTOS LTDA Decisão:.....Assim, pois desconsidero a personalidade jurídica da ré e determino que a presente Execução prossiga, diretamente e indistintamente, contra as pessoas físicas de seus sócios, conforme o contrato social. Determino, assim, a penhora on line nas contas dos sócios. \r\n\r\nProc. 2006.800.138907-8 - JORGE CARLOS SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169)) ITAU BANCO DE INVESTIMENTOS S/A Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.139319-7 - LEANDRO ANDRADE DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ALENCAR (RJ-047767)) X PRALON ALUGUEL DE ROUPAS FOTO E VÍDEO (Adv(s). Dr(a). RENATA LUIZ ANTUNES (RJ-111827) Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.139924-2 - AMANDA ALVES REIS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025)) GLOBEX UTILIDADES E OUTROS, Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). RAQUEL DIAS LIMA (RJ-138044) Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.177736-4 - DAVI PORFIRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017)) X VIPLIFE CARD Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.200894-7 - RITA DE CASSIA CORREA MADALENA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WANDERLEI DE BARROS (RJ-084442)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.210.011074-6 - CLARA GOMES X LIGHT Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.011376-0 - RITA DE CÁSSIA QUEIROZ DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI DONADIA FILHO (RJ-069984)) X CCE DO BRASIL Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.011487-9 - ANDRÉA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA MARQUES GODINHO (RJ-138743)) X ACE SEGURADORA S.A. Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.011529-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO CORREIA CEPA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DA SILVA VAZ (RJ-143855)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.011738-8 - HUGO SOTÉRIO SILVA (Adv(s). Dr(a). CID DOS SANTOS MARQUES (RJ-049752)) X EMPRESA SALA & CIA. MÓVEIS LTDA AC designada para 26/05/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.210.011851-4 - ROBERTA ANTUNES GIOVANINI (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA SANTOS (RJ-064614)) X NET RIO LTDA AC designada para 21/05/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.210.011867-8 - MARCELO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA (RJ-113746)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A AC designada para 26/05/2008 às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.210.011962-2 - SANDRA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X ITAÚ CARD S/A AC designada para 21/05/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.210.011963-4 - MARCELO CORREIA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA (RJ-140355)) X BANCO BRADESCO S.A. AC designada para 21/05/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.002287-6 - FATIMA AFONSO KLUWE X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Intime-se a parte ré para comprovar em 48 h o depósito, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.006498-6 - ROSANGELA DA ROSA CHAMMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551), Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998)) X MICRO VILA DA PENHA - TREINAMENTO DE INFORMÁTICA LTDA Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.015742-3 - RODRIGO TOLEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). FABÍOLA NONATO DA SILVA (RJ-130852)) DENVER MÓVEIS (BARROALVES COMERCIO DE MÓVEIS LTDA), Dr(a). JOÃO FERREIRA MENDES FILHO (RJ-111599) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.024444-7 - JOSÉ CARLOS DA ROCHA RAMALHO X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.033957-4 - MARCIO OLINTO RIBEIRO LEITE X ELETRÔNICA PLAZA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA MILLAN (SP-139765), Dr(a). CLAUDIA DE C. I. MERLI (SP-164720) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.035475-7 - ADILSON FERNANDES VIANNA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AVALONE VIANNA (RJ-074123)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.041351-8 - RFN LANCHONETE LTDA. EPP. ME (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) RENIGAVES IND E COM DE AVES LTDA - FRANGOS RICA, Dr(a). MARIA JANETE DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-114896) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.046858-1 - LUIS ANTÔNIO DA SILVA X FININVEST S/A NEGÓCIOS DE VAREJO Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.059263-2 - SUELI MAGALHÃES PACHECO X LG STYLESHOT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.065611-7 - THEREZINHA DA CONCEIÇÃO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA PORTO (RJ-084486)) X SB 838 - COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.068286-4 - KARINA MENDES MORAES (Adv(s). Dr(a). OSCAR LEMOS BORGES (RJ-099657)) VIVO - S.A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.080189-0 - GESSY INACIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha a planilha de débito atualizada \r\n\r\nProc. 2007.800.178512-0 - LENI BARROSO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA. (CASA E VIDEO) Sentença:....Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 1500,00, para cada autor, a título de indenização por danos morais, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária desde a sentença, e em conseqüência resolvo o processo com mérito, na forma do art.269,I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.800.178530-2 - MAURO JOSE LOPES FREIXO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529)) X UNIBANCO S. A. Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,na forma do art.57 da lei 9099/95 e art. 269, III do CPC.. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.800.086527-1 - (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476), Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674), Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA SILVA (RJ-103851) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2002.800.117412-0 - ACCACIO MONTEIRO BARROZO (Adv(s). Dr(a). DARIO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-087411), Dr(a). WELLINGTON MATOS DOS SANTOS (RJ-149553E), Dr(a). ISMAEL FREIRE ESTEFAN (RJ-142456), Dr(a). ANTONIO CARLOS TROTTA (RJ-142492)) EMILIA ROSA FERREIRA DA COSTA Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2005.800.048859-9 - (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163) Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.013164-0 - MARIA HILDA MARQUES DE MOURA X MÁRCIA BOTELHO TRIGUEIRO Despacho:Defiro fls.33 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.164729-2 - MARCELO ANTÔNIO RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105), Dr(a). MICHAEL ROMEIRO BRIVIO (RJ-135729)) MARIA CRISTINA MARQUES CRUZ Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2004.800.093677-6 - (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706), Dr(a). ROBERTO DIAS PAES LEME (RJ-100633) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.027090-0 - SEVERINA COSTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AZEVEDO BRANCO KAZNIAKOWSKI (RJ-131478)) X RENASCER OBRAS SOCIAIS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.066704-6 - RODRIGO RODRIGUES LEÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X PAULO FELIPE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-110624) Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.091465-7 - LEANDRO VALPASSOS TORRES (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X BERNARDINO NEVES FARIA PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). IVAN HENRIQUES LIMA (RJ-020319) Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.110960-4 - ANDREA CRISTINA CARDOSO E CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X KLR FESTAS (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190) Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.120197-1 - NOVETEL EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LEITE VASCONCELOS DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-090514)) X IZ-LAN COMÉRCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRASIL DE ANDRADE (RJ-048433) Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.121715-2 - EDSON RIBEIRO RAYMUNDO X GLOBEX UTILIDADES - SHOPPING NOVA AMÉRICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.138573-5 - RENATA DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-119483)) X MOTOROLA S. A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.173168-6 - JOÃO FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI DE SIQUEIRA (RJ-107185)) X MIGUEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945), Dr(a). REGINA CELIA SIMÕES SALAROLI (RJ-079871) Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls.supra , por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.210.011511-2 - APARECIDA MARIA FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) X NET Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.011514-8 - SONIA MARIA FARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELENA MARIA MONTEIRO CORRÊA (RJ-072629)) X VIVO S/A Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.011849-6 - MONICA LOSCH (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884)) X BANCO VOTORANTIM S/A AC designada para 21/05/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.210.011862-9 - MÁRCIO DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DAMIÃO DE BARROS (RJ-141079)) X DISNAVE - BONSUCESSO - DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEÍCULOS S.A. AC designada para 26/05/2008 às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.210.011912-9 - VANDA LEAL SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELDRO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-021111)) X BCP S/A AC designada para 26/05/2008 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.210.011914-2 - ANDRÉ LUIZ CABRAL CAMINHA E OUTRO X OI CELULAR Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.011940-3 - DULCINEA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI AZENHA (RJ-107091)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A AC designada para 26/05/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.210.011946-4 - MARTA ROMANIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X CREDICARD/ITAÚ ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CREDITO Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.011947-6 - DAMIÃO RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEBASTIÃO GRAÇA COSTA (RJ-076383)) X BRASIL PREV SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A AC designada para 21/05/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.210.011948-8 - DAMIÃO RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEBASTIÃO GRAÇA COSTA (RJ-076383)) X VIVO S/A SERVIÇOS DE TELEFONIA AC designada para 21/05/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.065879-5 - SÃO JUDAS TADEU SERVIÇOS AUTOMOTORES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669), Dr(a). ROBERTO JOSÉ MINERVINO (SP-034086) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.109924-8 - TERESINHA DE JESUS DA SILVA TINOCO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573)) X SALA & CIA MÓVEIS - JB DOS REIS MÓVEIS Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.011845-9 - WAGNER ARMAROLI ROCHA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X ELETROLUX DO BRASIL S.A. AC designada para 26/05/2008 às 12:00 horas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.210.011916-6 - LEONARDO DE MATTOS GURGEL, Procurador: MARIA INÊS MATTOS GURGEL (Adv(s). Dr(a). FELIPE VALLEJO PEREIRA (RJ-142210)) X VIVO S.A AC designada para 26/05/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.210.011917-8 - ANA LUCIA MADUREIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ILDO DA COSTA NOGUEIRA (RJ-138654)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.000373-7 - ZULMIRA BRANDÃO DA COSTA X IRMANDADE DA IGREJA DA PENHA (ADMINISTRAÇÃO DA IGREJA NOSSA SENHORA DA PENHA) Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.165748-0 - (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105), Dr(a). MICHAEL ROMEIRO BRIVIO (RJ-135729) Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2004.800.011009-6 - MAGNA FERREIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE PINTO ESCOBAR (RJ-100474)) SAÚDE 24 HORAS, Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2005.800.051503-7 - WAGNER PAULO BENEVENUTTI CORTINES LAXE (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY GONCALVES CORTINES LAXE (RJ-109245)) X MARCOS RESENDE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ELIAS BRAGA (RJ-131890) Despacho:À Parte autora, dizendo se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.128380-8 - VINICIUS SANTOS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA VIEIRA DIAS BASTOS (RJ-125821)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462), Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.033994-8 - WILSON MILESI ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) CEDAE (COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS), Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735), Dr(a). LUÍS CLÁUDIO CARRILHO MORAES (RJ-074183), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.053417-4 - EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746), Dr(a). ANA CAROLINA EVANGELISTA DA FROTA (RJ-140644) Despacho:À Parte exeqüente, dizendo se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.106816-0 - DAMIANA FEITOZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847), Dr(a). PATRICIA BASILIO DA SILVA (RJ-151795E)) BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Esclareça a parte autora se já recebeu o mandado de pagt., ante a data da petição de fls.75 e o recebimento do mandado de fls.74. \r\n\r\nProc. 2006.800.132602-0 - MÔNICA DA MOTTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.149172-9 - KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X LIGHT (COMPANHIA DE ENERGIA ELÉTRICA) (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.188879-4 - ENEAS SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062)) GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.012283-4 - GLÁUCIA JANE MARQUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À parte ré \r\n\r\nProc. 2007.800.014463-5 - LUIZ CLAUDIO SOUZA X TELERJ CELULAR S. A. (VIVO) (Adv(s). Dr(a). RAFAELLE DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-125804) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.042092-4 - ARNALDO PEDRO RIBEIRO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MERI HELEN SIMÕES MOURA (RJ-131523)) X GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2007.800.053239-8 - FERNANDO FELIPE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X ABM-CONTRATO DE MÚTUA ASSISTÊNCIA COM CAUÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLON DOS SANTOS MATTOS (RJ-143444), Dr(a). JOSÉ PAULO DE LIMA (RJ-142231) Decisão:Em vista da certidão supra, devolvo o prazo \r\n\r\nProc. 2007.800.109765-3 - BEATRIZ CLEIDE CAMILO NEWLANDS (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X SILVÉRIO Nova AC designada para 28/05/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2007.210.011859-9 - EDSON RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU (RJ-075301)) X EMPRESA UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (UNIBANCO) AC designada para 26/05/2008 às 11:30 horas. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.800.172931-6 - CLÁUDIO CÉSAR SIMÕES DA SILVA X VALÉRIA CRISTINA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GUILHERME DE LIMA NETO (RJ-108252) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.106574-1 - NILTON DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) EXCLUSIVA E OUTRO, Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MONTEIRO (RJ-075360), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Decisão:Cumpra-se a decisão de fls.116 \r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.120278-1 - GILBERTO CORTEZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA (RJ-073625)) X ALBINO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137), Dr(a). MARIA EMILIA MANDARIM DE LACERDA (RJ-144385) Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.069489-6 - ANITA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PASSOS SOARES (RJ-042005), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X BRASIL VEÍCULOS CIA DE SEGUROS Despacho:À Parte autora, dizendo se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.145322-0 - EDSON BARBOSA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266), Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201), Dr(a). VIVIANE BAFICA DE SOUZA (RJ-127838)) COMPAHIA DE AGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-034672), Dr(a). JULIANA TRIGUEIRO MUNIZ (RJ-127948) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2005.800.048552-5 - ZULEIKA ALVES DOS SANTOS X MOTOROLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920) Despacho:À parte ré p/que esclareça, comprovamente, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.800.050715-8 - SILVESTRE ROZALES MUNHOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DAVALLE (RJ-045366), Dr(a). RAPHAEL ANTONIO DE MATTOS DAVALLE (RJ-151334E)) LIVRE, Dr(a). ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI (RJ-108986), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:À Parte autora, dizendo se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.084718-8 - (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA MARIANO (RJ-063140), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, a petição de fls.64, eis que o aparelho já foi entregue, conforme fls.55, sob pena de lhe ser aplicada multa por litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2006.800.114703-4 - CLAUDIO LEMOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847), Dr(a). LAURA DOS ANJOS SARDEMBERG (RJ-153049E)) SIEMENS S/A E OUTROS, Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria.Ressalte-se, ainda, que precluiu o direito da parte autora em indicar bens, quando a mesma foi intimada a fazê-lo e limitou-se a requerer a penhora on line, visto que já havia sido feita e restado infrutífera. \r\n\r\nProc. 2006.800.178852-0 - MARISLAM DA CONCEIÇÃO DE PINHO PESTANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BERNARDO VAZ (RJ-137984)) X OPERADORA DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÕES CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Não pode a parte autora requerer o recebimento de valores que não constaram do pedido inicial. O processo está findo. Qualquer outra pretensão deverá vir pela própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.192535-3 - MARIA DE LOURDES DE JESUS LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA PEREIRA CALDAS ALBUQUERQUE (RJ-135178)) BANCO BGN S. A., Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Decisão:Deixo de receber os embargos de declaração de fls.81/82, por perda de objeto, em vista da certidão supra. Retornem os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.192871-8 - ALLAN BACCI VALVERDE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA (RJ-133734)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Despacho:Venha a planilha, acrescentado-se a multa do art.475, J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.210276-9 - JUAREZ JANUARIO DA SILVA JUNIOR X BCR BIO CENTER RIO INFORMÁTICA E CELULAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557), Dr(a). LUIS FERNANDO RADULOV QUEIROZ (SP-147547), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho:Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2006.800.212352-9 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) X CREDI-21 PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623), Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410), Dr(a). JULIO CESAR DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-145590) Despacho:Intime-se a parte ré para comprovar em 48 h o depósito, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.213846-6 - ROSIMERI RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) SONO LEVE, Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Sentença:Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.800.001869-1 - JOSÉ AUGUSTO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SALVINO DA SILVA (RJ-143149), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794,II do CPC. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.019539-4 - JOÃO OLIMPIO DOS SANTOS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X CASA E VÍDEO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298), Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA DE SEIXAS FRANCO (RJ-144862) Despacho:À Parte autora, dizendo se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.048086-6 - CRISTIANE MARIA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA KELLY DA SILVA TINOCO (RJ-132781)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Em vista da certidão de fls. supra, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.800.059977-8 - LILIAN SOARES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.41/44. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.063240-0 - MARILDA DOS SANTOS CHAPOUTO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X SUPERMERCADO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.076858-8 - ROSANGELA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139739)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). PABLO LEONARDO TORIBIO CUADRA (RJ-084885) Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.081390-9 - ALINE GOMES MANHÃES (Adv(s). Dr(a). CESAR DOS SANTOS FERNANDES (RJ-107872)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2007.800.119385-0 - GILMAR IGNEZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.120002-6 - MARCOS DOS SANTOS MONÇÃO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CELSO DE ANDRADE (RJ-034952)) X BRASTEMP DO BRASIL S/A Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,na forma do art.57 da lei 9099/95 e art. 269, III do CPC.. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.121454-2 - LEONORA BONARIA ROPPA DE BARTOLO X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.121552-2 - RENATO MARQUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FREITAS DE MAGALHÃES FERREIRA (RJ-142570)) X BRADESCO SEGUROS S. A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.127094-6 - CLOVIS LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO (RJ-097709) Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.132103-6 - MARIA HELENA DA CONCEIÇÃO X TEKPIX IMPORT EXPRESS SERVICE LTDA Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,na forma do art.57 da lei 9099/95 e art. 269, III do CPC.. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.152101-3 - MARCIA ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.163793-3 - FLÁVIO SAMPAIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA SANTOS SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-105742)) X TNL PCS S/A Despacho:Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.171473-3 - MARCELO COSTA VIANNA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AVALONE VIANNA (RJ-074123)) X BCP S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.098318-5 - LUCY ANNE SHUAB FRIAS DE MESQUITA TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X WAGNER MEDEIROS DOS SANTOS E OUTRO Sentença:VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Custa e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169109-5 - LUIZ CARLOS RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-120283)) X MARCIA CRISTINA ROCHA CONCEIÇÃO Despacho:Defiro fls.10 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.085950-4 - JOSÉ ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612), Dr(a). ADRIANA CÉLIA DA SILVA (RJ-142149E), Dr(a). NATALIE VILLAR ALMEIDA (RJ-097955), Dr(a). EDVANA DA SILVA SANTOS (RJ-153782E)) ANTONIO DE OLIVEIRA LOPES E OUTRO, Dr(a). SERGIO JOSÉ DO NASCIMENTO (RJ-061854) Sentença:.....Considerando a inexistência de bens penhoráveis, eis que instado a indicá-los, o autor quedou-se inerte, acrescentando-se que a penhora on line restou infrutífera, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95..... \r\n\r\nProc. 2007.210.011863-0 - IGUAÇU FIRE COMÉRCIO E EQUIPAMENTOS DE COMBATE A INCÊNDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X IMPÉRIO MÁQUINAS COMÉRCIO E CONFECÇÕES LTDA Despacho:Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.060299-6 - RODRIGO JOSÉ ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO HERMILIO FERREIRA FRAGA DA SILVA (RJ-096233)) X ASSIM-GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.122107-8 - FERNANDO MANOEL CARNEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X S. O. S ENTULHO TRANSPORTES LTDA Nova AC redesignada para 29/05/08 às 15;00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.137730-3 - WALMIR LIMA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA BRAZ FALCÃO (RJ-146161)) X BCP S/A - (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho: Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.116752-8 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643), Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885), Dr(a). SIMONE CARDOSO MONTEIRO (RJ-115440), Dr(a). PLINIO FIGUEIREDO (RJ-048326), Dr(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO (RJ-100113), Dr(a). ARISTIDES DE FREITAS NETO (RJ-137037) Decisão:Deixo de receber o recurso face a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.800.026525-0 - (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733) Despacho:À parte autora para indicar bens à penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.106620-4 - MARCELO ANTÔNIO RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105), Dr(a). MICHAEL ROMEIRO BRIVIO (RJ-135729)) X PLANET DOOR PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA Nova AC redesignada para 04/03/08 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.110509-0 - ANA LUCIA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113), Dr(a). FERNANDO CESAR FERNANDES (RJ-137051)) SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A, Dr(a). ADRIANA ARRUDA PEREIRA (RJ-134438), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619), Dr(a). VIVIANE FERNANDES DUARTE MAYA FERREIRA (RJ-109508) Despacho:A sentença já transitou em julgado em 22/02/2007, conforme certidão de fls.66. Assim, venha nova planilha, com relação ao valor da multa diária, tendo como termo inicial o dia 11/05/2007 (fls.63). \r\n\r\nProc. 2007.800.001065-5 - SOLANGE MERITA VIEIRA CHAVES X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346), Dr(a). CLARISSA SCHULZ FONTOURA (RJ-122792), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.018398-7 - JORGE NUNES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA SANTIAGO (RJ-101614)) X BMG EMPRÉSTIMOS) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nId: 413396"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Fabiane Henriques Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.202.010106-6 - VILMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SHEILA DE MOURA CRUZ DA SILVA (RJ-117736)) X GERALDO CANDIDO DA COSTA E OUTROS Respostas de ofícios. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.016938-2 - MARCIA REGINA SOUSA SEUT (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)), Falecido: WILSON CARLOS CORREA SEUT Autos desarquivados e disponíveis em cartório. \r\n\r\nAnulatória, de escritura particular de promessa de compra e venda \r\n\r\nProc. 2008.202.000153-0 - MARIA INES DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392)) X MARIA DA GLORIA SOUZA MONTEIRO Decisão:...Assim, traga a parte autora, no prazo de 10 dias, o comprovante de rendimentos ou as dual últimas declarações de renda para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.202.021305-1 - EVANDRO DA COSTA LEITÃO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LOUREIRO BORBA (RJ-147264)) X Falecido: TATIANA VALDEVINO DE CARVALHO Despacho:Defiro JG. Venha a certidão de casamento dos pais da falecida. Venha, ainda, poderes para assinar partilha amigável. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.003455-5 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X EMIDIO MOISES MENDONÇA SOARES Despacho:Fls. 40/41- Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.202.002436-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILBERTO ALVES LIMA DOS SANTOS Sentença:...decreto a revelia da parte ré, julgando procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.202.009917-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DENISE PACHECO DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.202.014907-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PAULO EVANGELISTA CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.015127-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X THIAGO ALEX MAGALHÃES Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.015814-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUCIANO DA SILVA MOREIRA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.021863-2 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ANTONIO REPIZO MEIRELES Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial, na forma do artº 365, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.007392-7 - ESPOLIO DE FEDELE CARUSO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938)) X ITAU S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.007688-6 - REGINA TIRRE CARNEVALE MERCADANTE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-142629)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.202.011091-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LEOPOLDINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X NEUZA MOUÇÃO LOUSADA Resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.202.014859-9 - LUIZ VARZEAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). SERAFIM GOMES RIBEIRO (RJ-046933)) X JACQUELINE FERNANDES ORMONDE (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683) DESPACHO: FLS. 92/101- Ao réu. (art.398 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.202.016700-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X CLAUDIO DE JESUS DA COSTA Despacho:Ante aos termos da certidão de fls. 17vº, retiro o feito de pauta. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.202.018703-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PADARIA SAMUCY LTDA Decisão:Face aos termos da certidão de fls. 27vº, retiro o feito de pauta, redesignando a audiência para o dia 21/02/2008 às 15:50 horas. Cite-se e intime-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.202.021705-6 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ALMIR GOMES DE OLIVEIRA Despacho:À parte autora sobre a certidão supra.( o endereço do réu pertence ao Méier). \r\n\r\nProc. 2007.202.021715-9 - UNIÃO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL -COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X JOSE ROBERTO TOSTES LIMA Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial, na forma do artº 365, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.202.021723-8 - UNIÃO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL -COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X LUZIA MARCIA DA SILVA Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial, na forma do artº 365, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.202.021893-0 - CONDOMINIO 128 DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL DO AR HENRIQUE RAYMUNDO DYOTT FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA LEBRE (RJ-073351)) X MARIA REGINA DUSSAC DAUMERIE Despacho:Ao autor sobre a certidão supra.(taxa judiciária a menor R$ 58,48 -- campo 32- conta correta: 600205926-6) \r\n\r\nProc. 2007.202.021914-4 - CONDOMINIO 155 DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL DO AR HENRIQUE DYOTT FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PASSOS SOARES (RJ-042005)) X ISABEL REGINA DA LUZ SILVA Despacho:Venha a certidão atualizada do RGI da unidade objeto da presente. \r\n\r\nProc. 2007.202.021926-0 - DARCI BANDEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455)) X ESPOLIO DE GILBERTO MACIEL SOARES ] E OUTRO), Inventariante: ROSANA MACIEL SOARES Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. (não há recolhimento de custas ou informação de JG - pedido). \r\n\r\nProc. 2008.202.000163-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTELA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X WAGNER DA SILVA MOUTINHO & CIA LTDA Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 90. \r\n\r\nProc. 2008.202.000319-8 - TEREZINHA DA CONCEIÇÃO BERTO (Adv(s). Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:...Assim, traga a parte autora, no prazo de 10 dias, o comprovante de rendimentos ou as dual últimas declarações de renda para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nCobrança, de honorarios advocaticios c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.009382-1 - SERGIO ROSA DE OLIVEIRA E OUTRO X SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279), Dr(a). CESAR DOS SANTOS PACHECO (RJ-055176) Despacho: Fls.386- A PARTE RÉ. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, com pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.202.012482-9 - EMIDIO MOISES MENDONÇA SOARES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Ante à manifestação de fls. 40/42, venha o depósito das parcelas em atraso. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.012640-1 - MARLY PINTO MORGADO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA SANT'ANNA SABINO DA ROCHA (RJ-048103)) X DAYSE MARIA DE FIGUEIREDO ROSA E OUTROS), Fiador: ÂNGELO ROSÁRIO À parte autora sobre fls. 48 ... \r\n\r\nProc. 2006.202.015802-5 - JOÃO ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE DUARTE LOPES GOMES (RJ-086706)) X MARCIA CRISTINA ABRHÃO NOVO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.202.021879-6 - SYLVIO JOSE FERREIRA MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-036569)) X FRANCISCO CARLOS BARROCAS MENDES Despacho:Ao autor sobre a certidão supra.( taxa judiciária a menor R$ 9,87) \r\n\r\nProc. 2008.202.000119-0 - DOMINGOS DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859)) X RODOLPHO MAXIMILIANO ENGEL Despacho:Ao autor sobre a certidão supra.(não houve recolhimento de custas nem pedido de JG) \r\n\r\nProc. 2008.202.000187-6 - CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144)) X ANDERSON DAMIÃO ARIGONY PEREIRA Despacho:À autora sobre a certidão de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2008.202.000255-8 - MARIA PRECIOSA GONZALEZ BLANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210)) X DAINA FELICIO DOS SANTOS Despacho:À autora sobre a certidão supra.(R$ 0,91 nos campos 46 e 47) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.002029-5 - ISAURA HENRIQUES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955)) X LUIZ CARLOS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA JUNIOR (RJ-092191) Despacho:1) A parte autora noticia a fls. a entrega das chaves pela parte ré, verificando-se a perda do objeto em relação ao pedido de despejo do imóvel em questão, aguardando-se, no entanto, o final da lide para que se profira uma única sentença;2) Especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, a fim de que se aprecie a pertinência de sua produção;3) Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação nos termos do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como resposta negativa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/10/2007 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c rescisão contratual e cobrança de valores em débito \r\n\r\nProc. 2006.202.008710-9 - ANA CASTANHEIRA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CASTANHEIRA MORGADO MADEIRA (RJ-028362)) X FERNANDO RUSSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.011327-5 - ESPÓLIO DE MARIO AGUILLAR (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARE DE CARVALHO DA ROCHA (RJ-037428)) X PADARIA E CONFEITARIA NOSSA SENHOA DE FATIMA DE ROCHA MIRANDA LTDA E OUTRO), Fiador: GRAZIELLA MEDEIROS FREIRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033) À parte autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.021822-0 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993)) X ANTONIO CARLOS GUIMARAES AVOLIO JUNIOR Decisão:Cite-se, com a resposta apreciarei o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.202.001565-4 - FRANCISCO BARCELOS FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA (RJ-047138)) X SÉRGIO LUIZ BARROS SERMENHO E OUTRO Mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2007.202.014633-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X VAN&VINNI ASSESSORIA E CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.021668-4 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X MOACIR FERNANDES DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO Despacho:I- Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial, na forma do artº 365, III do Código de Processo Civil. II- Cumpra-se corretamente o disposto no art. 2º, III da Lei 5.741/71, esclarecendo quanto ao valor cobrado a título de honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2008.202.000281-9 - MARIO DE PINHO EVARISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X JUREMA RODRIGUES RAMOS MACHADO Despacho:Ao autor sobre a certidão supra.(o endereço do réu pertence ao Méier.) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.021919-3 - CONDOMINIO 155 DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL DO AR HENRIQUE DYOTT FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PASSOS SOARES (RJ-042005)) X ESPOLIO DE CLEA RODRIGUES ALBUQUERQUE Despacho:Ao autor sobre a certidão supra.(taxa judiciária a menor- R$ 10,02 ; campo 32- conta correta: 600205926-6) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.017335-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X GRACENILDA RODRIGUES DA SILVA Despacho:Adeque-se a inicial (art. 652 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.202.021803-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X VIVIANE PAULO DE AZEVEDO Despacho:Venha nova planilha de cálculos, atribuindo-se o percentual de 10% a título de honorários advocatícios (art. 20 do § 4º do CPC). \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, fundada em título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.202.005503-2 - EXTERNATO ARPON LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA (RJ-123491)) X CRISTINA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre fls. 36/38. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.014188-0 - ELISANGELA GARCIA LAGO X TRANSPORTADORA ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)), ROBERTO KAUA GARCIA DOS SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao réu sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.202.019716-1 - DIEGO MATHEUS GONÇALVES ARAUJO X SUPER MERCADOS GUANABARA Atenda-se ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.008451-2 - JAQUELINE GURGEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE GURGEL PEREIRA (RJ-141919)) X SACK'S- DOTCOM GROUP COMÉRCIO DE PRESENTES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.016788-0 - ISADORA CHRISTINE AREAL DO REGO (Adv(s). Dr(a). RAMON DINIZ DA COSTA (RJ-146522)) X ELIEL FIGUEIREDO DIAGNOSTICOS MEDICOS Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.021769-0 - MULTIPROMO EVENTOS EMPRESARIAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X MARCELO SIMOES DE CARVALHO Despacho:A parte autora sobre a certidão supra.(taxa judiciária a menor R$ 3,36 -- campo 28- conta correta:0702-1) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.202.017298-8 - Inventariante: RUI PEREIRA DE JESUS, Inventariante: OTTO JOAQUIM DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159)) X MARIA DA GRAÇA PEREIRA DE JESUS Autos desarquivados e disponíveis em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.202.000760-0 - MARIA FERNANDA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA CHIAPIM (RJ-058990)) X Falecido: WALDEMAR DAS NEVES Decisão:Defiro a inventariança.Comprove-se o recolhimento das custas processuais e da taxa judiciária. Esclareça o rito que se pretende adotar. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.202.003267-6 - ENGEPISO REVESTIMENTO TECNICOS S/S LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520)) X MOACYR DIAS Resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.202.008083-0 - TECELAGEM JPSA LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MENDONÇA LIMA (RJ-133475)) X MALHARIA UNIDADE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.011450-4 - JARDIM ESCOLA SONHAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GUARACIQUERI LIBORIO BASTOS (RJ-120293)) X TERCIO ALVES DE ALMEIDA À parte autora sobre fls. 23 ... \r\n\r\nProc. 2007.202.021664-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X POLETTI COMÉRCIO DE JÓIAS LTDA Despacho:Ao autor sobre a certidão supra.(custas a menor R$ 34,99 -- campo 40) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.007823-8 - HUMBERTO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS (RJ-100515)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao réu sobre fls. 84/96. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.202.007916-4 - GILSON LUIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CERQUEIRA DA SILVA (RJ-061657)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.000306-0 - NEDIMAR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X TELEMAR NORTE LESTE SS/A E OUTROS Decisão:...Assim, traga a parte autora, no prazo de 10 dias, o comprovante de rendimentos ou as dual últimas declarações de renda para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.202.007629-0 - CONDOMINIO ALMIRANTE ISAIAS DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X PAULO BISPO DA SILVA Despacho:fLS. 110/111- Defiro. Defiro, ainda, o pagamento das custas processuais e da taxa judiciária ao final. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.004315-3 - PAULO CALIXTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)) X MARIA MADALENA BORGES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...defiro a realização da prova pericial ...determino...a expedição de ofício... \r\n\r\nProc. 2008.202.000253-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARLENE DE SOUZA RODRIGUES Despacho:Ao autor sobre a certidão supra.(endereço do réu pertence a Magé) \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.021744-5 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ADELINO MONTEIRO FILHO Despacho:Venha a comprovação de remessa da notificação para o endereço do réu. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.014309-5 - ROBERTO MEIRELLES PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Autos disponíveis. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c obrigação fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.011204-9 - SANDRA REGINA SEBADELHE RIBEIRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X JFF COMERCIO INDUSTRIA E AVIAMENTOS LTDA E OUTROS Despacho: Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.202.011204-9 - SANDRA REGINA SEBADELHE RIBEIRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X JFF COMERCIO INDUSTRIA E AVIAMENTOS LTDA E OUTROS Despacho: Em provas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.202.010767-0 - LEDILSON EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO ACARI S.A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nId: 413267"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "413270": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.013485-2 - CECILIA FERREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ENOQUE ALVES DA SILVA (RJ-101086)) X AROLDO JOAQUIM CARNEIRO Decisão:1-A via eleita somente é viável no caso de não haver resistência ao pagamento no caso em tela. Há resistência ao pagamento, sendo necessária ação própria onde seja garantido o contraditório.Remeto a parte requerente as vias ordinárias \r\n\r\nProc. 2003.202.015157-6 - MARIA ANTONIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUCIA MARINA DOS SANTOS Decisão:Retifico de ofício erro material na sentença de fls. 110/111, para que consta que será expedido alvará judicial na proporção de 1/8 para cada herdeiro, tendo em vista ser o herdeiro Jonas Antonio dos Santos falecido. Anote-se no livro de registro de sentenças. \r\n\r\nProc. 2004.202.004016-1 - CLEA OLIVEIRA SEQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-023451)) X MARCIO SILVA DOS SANTOS Despacho:1-Fls. 97 - Comprova o alegado.2-Venha o correto recolhimento da taxa judiciária, conforme fls. 94.3-Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.202.004016-1 - CLEA OLIVEIRA SEQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-023451)) X MARCIO SILVA DOS SANTOS Despacho:1-Fls. 97 - Comprova o alegado.2-Venha o correto recolhimento da taxa judiciária, conforme fls. 94.3-Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.202.009262-8 - NEUZA ARAUJO TORRES X ILSON FERREIRA TORRES Sentença:\"....Tendo em vista que foram cumpridas as formalidades legais, ouvidas as partes interessadas, DEFIRO a expedição do(s) alvará(s) requerido(s) por NEUZA ARAUJO TORRES (fls. 02/03). ...\" \r\n\r\nProc. 2005.202.003365-2 - VIRGINIA TORRES DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSCAR TAVARES DE MIRANDA (RJ-084333)) X ARY LUIZ ALVES Despacho:seja realizada busca e apreensão com cópia de fls. 57. \r\n\r\nProc. 2005.202.005728-0 - THIAGO MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ALVES CORREA (RJ-084999)) X VANDERLI MACHADO PEREIRA Despacho:Diga a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2006.202.006977-6 - NANCY CIDADE JONES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687)), Falecido: ADALGISA SANDMAN CIDADE) X Falecido: ADALGISA SANDMAN CIDADE Decisão:Retifico de ofício a sentença de fls. 37.Declaro a sentença para que tenha a seguinte redação:\"...........................................Ofício do Ministério da Fazenda, informando o saldo existente (fls. 29/30)....\"Anote-se no livro de registro de sentenças. \r\n\r\nProc. 2007.202.005214-6 - ROSANGELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704)) X Falecido: HERALDO VICENTE DA SILVA Decisão:Seja realizada busca e apreensão, com cópia de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2007.202.016504-4 - JORGE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANE PRISCILA DE SOUZA TEIXEIRA (RJ-145903)) X CASA PUBLICADORA ASSEMBLEIA DE DEUS Decisão:1-Fls. 12 - Nada a prover, em face a sentença proferida e transitada em julgado. 2-Sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.202.021903-0 - REGINA CÉLIA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657)) X Falecido: HONORINA CLAUDINA SANTOS Decisão:1-Venham os comprovantes de ganhos e encargos dos herdeiros.2-Junte-se certidão de nascimento do herdeiro Wilson, pois o nome da genitora está divergente com o da falecida.3-Oficie-se ao Banco Bradesco pelo saldo existente.4-Na certidão de óbito de fls. 11, foi declarado que a falecida deixou bens. Seja aberto procedimento de inventário.5- Compete aos interessados quando requererem abertura de processo alvará judicial ou ao longo de seu processamento, trazerem ao Juízo, documentos necessários a demonstração dos alegados direitos existentes.Não pode o Juízo, substituir a inventariante na prática de funções e atribuições, que lhe são inerentes. \r\n\r\nArbitramento de Aluguel, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.013364-8 - PAULO ROBERTO REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215)) X VÂNIA LUCIA GASPAR Decisão:1-Em réplica. 2- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no artigo 331 do CPC. 3- Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas justificando as produções das mesmas. Defiro a JG. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.202.000977-9 - EDITE PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PITTA MAGALHÃES PEREIRA (RJ-083966)) X Falecido: EDSON GRAÇA DA COSTA Decisão:Intime-se o agente público responsável pelo pagamento dos valores constantes no Alvará Judicial, no Rio de Janeiro, para que efetue o cumprimento da ordem judicial, no prazo de 48:00 horas, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.202.015940-6 - ADELAIDE SIMOES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409), Dr(a). ABILIO AUGUSTO BARATA (RJ-029363)) X Falecido: ALBERTINO GONÇALVES PEREIRA Despacho:Diga a Fazenda Pública. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.012360-6 - Inventariante: SEBASTIÃO PONTES LIZEU X CLÉCIA MACHADO LIZEU (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA MUNIZ (RJ-018064) Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.007862-3 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861)) X VERA LUCIA DE FATIMA BALDE Despacho:fls. 79- Anote-se. Defiro vistas por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.011731-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RIBEIRO E FRAGOSO TRANSPORTES LTDA Despacho:informe cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.202.009302-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LAURA DOMINGUES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.021676-3 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALICE DOS SANTOS GONÇALVES Decisão:\"...Presentes os requisitos que amparam a medida liminar requerida.Defiro a medida liminar requerida.Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo.Intimem-se .cite-se..\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.016515-9 - GEOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO (MG-071886)) X MOMENTO 2002 CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:Devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.007900-0 - JORGE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AMELIA CRISTINA CORRÊA LIMA (RJ-080766)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:1- fls. 53/74 - Desentranhem-se e devolva-se. 2- Em réplica. 3- Em porvas justificadamente. 4- Informe haver interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nCobrança, indenização de danos materiais c/ perdas e danos ; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.016029-9 - CELSO DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA SANTOS (RJ-064614)) X BRAZMO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:ofice-se ao Juízo deprecado pela devolução da carta precatória cumprida. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.006813-2 - ELIZABETH MARINETH KALDEMBERG DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X KAIROS INSTALACAO E MANUTENCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETE PEREIRA GOMES CAMARA (RJ-038769) Despacho:1- Sejam recolhidas as despesas. ( atos decitação/ intimação por via postal e conferência de cópias- 1110-6 R$ 3,65,. FUNDPERJ - 5673-00124-3 (campo 34) - R$ 0,18, FUNPERJ - 600225174-9 - campo 33 R$ 0,18). 2- Informe a executaa endereço para ser localizada.; 3- Diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2005.202.012484-0 - GB ARMAZÉNS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)) X ANDRÉIA BRAGA ALMEIDA ME (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FRANCISCO MUTI (RJ-046623) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.015431-5 - MARIA JOSE DA SILVA ERNESTO (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X VITOR HUGO DE ARAUJO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.001506-8 - ALESSANDRA SCARPINI LESSA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X JOSÉ CARLOS BITTENCOURT GOMES Decisão:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte requerente, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Drs. Advogados constantes da Procuração e substabelecimento (RT 670/88,RJTJESP 133/227).1-Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, nenhum numerário foi encontrado. 2- Indique outros bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.202.013853-1 - JOSÉ FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IURIE DE FIGUEIREDO CARVALHO LAZARO (RJ-102427)) X EDILSON ARAUJO DE SENA certidão: ... resta o recolhimento de FUNDPERJ - R$ 0,69 e FUNPERJ - R$ 0,69. \r\n\r\nProc. 2007.202.009711-7 - WILSON DE OLIVEIRA SENNA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LUIZ (RJ-064113)) X ELISABETE MOURA DO NASCIMENTO CASTRO E OUTRO Despacho:seja renovada diligência, para citação do 2o suplicado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.019077-4 - LUCIANA INACIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362)) X ELIANE CORREA DA ROCHA Despacho:Intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito em 48:00 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.202.014550-6 - HORTELINA BAPTISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X MARCIA CRISTINA GIL MOREIRA Despacho:seja o bem devidamente avaliado. Após direi sobre adjudicação. \r\n\r\nProc. 2005.202.007837-4 - FRUTICOLA VANLENTINA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X NUTRIALHO COMERCIAL AGRICOLA LTDA Despacho:seja renovada diligência. \r\n\r\nProc. 2006.202.003796-9 - MACHIONE CESAR MOURA (Adv(s). Dr(a). LENILSON GOMES RODRIGUES (RJ-068287)) X ROGÉRIO CAPALUPO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.016836-5 - COMPANHIA ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X RAPPORT COMERCIAL LTDA ME E OUTRO Decisão:1- Objetivo da citação é dar conhecimento da ação. Mandado que consta o nome de ambos os executados. 2- representante legal da empresa que foi citado, sendo executado. Nâo pode ser alegado desconhecimento da execução. Doi por citado o 2o. executado. 1-Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente, para ser satisfeito o crédito. 2- Indique outros bens a serem penhorados para reforço da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.202.014634-7 - CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689)) X ROGÉRIO WIESMUELLER COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE LIANA SORIANO AZEVEDO (RJ-129712) Despacho:R.A.D.P.Dep. \r\n\r\nProc. 2007.202.017362-4 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X MARCIO DO SANTOS FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.202.010734-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X LIVIO JOSE BRAND E OUTRO Despacho:Diga a parte exequente \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.009331-8 - MATHEUS MIKAEL DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Decisão:Cite-se conforme requerido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.202.015562-9 - DUKKEN DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E LATARIAS EM GERAL LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259)) X ELLEN METALURGICA Despacho:tendo em vista a certidão do cartório, seja expedida certidão para registro na Dívida Ativa. Após dê-se baixa e arquivem-se, \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.012008-1 - AMANDA DE MENEZES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA DE TRANSPORTE SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de divida e arquivem-se com baixa. - Atos das Secretarias dos Tribunais - 1101-5 - R$ 40,16 Campo 10 - Atos dos Escrivães/distribuição - 1102-3 (campo 24) - R$ 82,15 Porte de remessa e retorno - 1104-9 - R$ 18,24 Campo 11 - Atos dos OJA - 1107-2 (campo 25) - R$ 56,59 (campo 37) Atos de citação/itimação / ofício por via postal e conferência de cópias - 1110-6 - R$ 3,65, Campo 17 - atos dos distribuidores - registro/baixa - campo 30 - 600202696-8 - R$ 18,23 (campo 43) Campo 18 - FETJ - 6002-05926-6 ( campo 31) - R$ 3,64 (campo 44) Campo 19 - Taxa judiciária - 2101-4 (campo 32) - R$ 108,00 (campo 45) Campo 20 - FUNPERJ - 6002-25174-9 (campo 33) - R$ 10,94 Campo 21 - FUNDPERJ - 5673-00124-3 (campo 34) - R$ 10,94. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.010176-7 - JOSE DOS REIS BOTELHO JUSTINO (Adv(s). Dr(a). ELENA MAUSSA (RJ-076457)) X MARLY MATHIAS BOTELHO Despacho:Diga a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2003.202.011644-8 - LOURIVAL CAVALCANTI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAECE DO NASCIMENTO AFONSO (RJ-019983)) X IRENE CASTELLO BRANCO DE OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se a manifestação da inventariante pelo prazo de 30 dias. Em caso de inércia, sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.202.003909-2 - OSWALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X MOEMA BARRETO FERREIRA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO OU LEVAR O FEITO EM MÃOS À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2004.202.008227-1 - ELZA FERREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). RUTH BARROZO DE FREITAS (RJ-081536)) X UBIRAJARA ANTUNES DE FREITAS Despacho:1-Fls. 31 - Ciente. Cumpra-se o art. 45 do CPC.2-Intime-se a inventariante, para constitui novo patrono, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.202.010430-9 - TEREZINHA PERES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X Falecido: MANUEL DE SOUSA PEREIRA Despacho:Diga a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2004.202.011493-5 - Inventariante: NOELIA CRISTOVAO SANTIAGO PEDRA X ARAKEN DE MORAES PEDRA (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756) Despacho:Diga a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2005.202.008454-4 - GLEYCON CLARO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JONIL FERREIRA DA SILVA Despacho:Diga a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2005.202.011947-9 - EMILIA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO ARAUJO DAS CHAGAS GAMA (RJ-052289)) X Falecido: JOSE DOS SANTOS COSTA Despacho:Diga o(a) inventariante sobre fls. 56 (Porte de remessa e retorno R$ 9,12+ Funperj R$ 0,45 + Fundperj R$ 0,45). \r\n\r\nProc. 2006.202.000557-9 - Inventariante: SONIA MARIA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754)) WALLACE DA SILVA MONTEIRO) X ZELIO DA SILVA MONTEIRO Despacho:Diga o(a) inventariante sobre fls. 77. Oficie-se ao Banco Bradesco pelo saldo existente. \r\n\r\nProc. 2006.202.001939-6 - ELZA JUNGAR TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372)) X Falecido: ROBERTO DE AZEVEDO TORRES Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2006.202.004439-1 - Inventariante: SAMUEL CARREIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X MARIA SANTOS LIMA Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2006.202.007411-5 - EMMA OCHSENDORF DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SERRA CAVALCANTI (RJ-124031)), Falecido: JOÃO DA CRUZ E SOUZA Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.202.008425-0 - RUTH ANTUNES DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CASONATO ZANETTE (RJ-035688)) X Falecido: MARTINHO PEREIRA DA ROSA Despacho:1-Após recolhidas as custas processuais, cumpra-se fls. 118. \r\n\r\nProc. 2007.202.014469-7 - LOURDES FERNANDES E OUTROS X Falecido: MARIA MADALENA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Despacho:seja os autos do processo remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2007.202.021765-2 - LUCIENE SA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X Falecido: LAURA SA DA SILVA Decisão:Venham os comprovantes de ganhos e encargos da herdeira.2- Nomeio a requerente inventariante.3- Informe o rito a ser adotado no presente inventário. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.202.007252-4 - COOPERFORTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X AUGUSTO BENEDITO VALE SOARES Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.202.010920-4 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X JOÃO RICARDO LIMA FERREIRA NETTO Decisão:Revogo o despacho/decisão de fls. 54v. fls. 62 - Anote-se onde couber. A parte exequente para indicar bens a serem penhorados. Parte executada citada se mantever inerte. Declaro formado título executivo judicial, conforme requerido na inicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.010170-4 - ITALA SOLANGE SETTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:1-Em réplica. 2- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no artigo 331 do CPC. 3- Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas justificando as produções das mesmas. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.009284-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163)) X FOZ DO IGUASSU LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Decisão:Em réplica. 1 - Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no artigo 331 do CPC.2 - Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas, justificando a produção das mesmas. Com os fatos apresentados pela parte suplicada, fica demonstrado, haver plena possibilidade do consumidor acreditar, que está entrando em posto de gasolina BR. Elementos formulados pela suplicada na contestação, que não afastam, possibilidade de confusão. Presentes os requisitos legais para deferimento de tutela antecipada. Defiro tutela antecipada, devendo a parte suplicada , no prazo de 15 dias, modificar seu padrão visual, evitando, que consumidores acreditem, estar usando posto de gasolina BR. Arbitro multa diária de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), no caso de não cumprimento. Intimem-se. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.202.009058-5 - ROBERTO CARLOS DE LIMA PACCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X BUENOS AIRES EXCLUSIVE SRV ELETRÔNICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) Despacho:Sejam recolhidas as depsesas processuais na forma da certidão ( Atos de citação/intimação/ofício por via postal e conferência de cópias - 1110-6 - R$ 3,65+Campo 20 - FUNPERJ - 6002-25174-9 (campo 33) - R$ 0,18Campo 21 - FUNDPERJ - 5673-00124-3 (campo 34) - R$ 0,18). Cite-se conforme requerido \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.016648-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X JONH STANESCOU Despacho:Diga a parte autora sobre certidão supra (resposta de precatória) \r\n\r\nReintegração de Posse, com liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.202.015725-2 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X SILVIO GURGEL DE CERQUEIRA E SILVA venha recolhimento das custas relativas a penhora no valor de R$ 18,25 mais 5% de FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.202.009612-5 - C&C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566), Dr(a). OSWALDO MOSSOCO (SP-048652)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:fls. 75 - anote-se. Cites-e conforme requerido \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.202.008670-3 - MARIA TEREZINHA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Recolhimento das despesas observa sentença JG requerida. Proferido despacho liminar positivo sem análise. Defiro a JG requerida pelas suplicantes. deve ser observado o art. 12 em relação as suplicantes ( art. 12 da lei 1060/50). Intime-se a suplicada pelo recolhimento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.202.007114-3 - MARCUS PAULO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573), Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X VIACAO CARAVELLE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019) Despacho:Diga a parte exequente. sejam recolhidas as despesas processuais. Porte de remessa e retorno - 1104-9 - R$ 18,24 - Atos de citação/intimação/ofício por via postal e conferência de cópias - 1110-6 - R$ 14,60 Campo 20 - FUNPERJ - 6002-25174-9 (campo 33) - R$ 1,64Campo 21 - FUNDPERJ - 5673-00124-3 (campo 34) - R$ 1,64 \r\n\r\nProc. 2004.202.002033-2 - MONOPLAST INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X API COMERCIAL TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761) Despacho:Ao Dr. Perito sobre impugnação de fls. 282/284. Intime-se por telefone. \r\n\r\nProc. 2007.202.007414-2 - AIR DA SILVA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X BANCO UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1-Em réplica. 2- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no artigo 331 do CPC. 3- Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas justificando as produções das mesmas. \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.015447-2 - MARCIA CRISTINA DA SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). JANE CRISTIANE COELHO ALVES (RJ-104598)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S /A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Decisão:Em réplica. Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no artigo 331 do CPC. 3- Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas justificando as produções das mesmas. Cumpra-se fls. 23, item 04. \r\n\r\nReparação de Danos, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.202.012028-5 - NILSON SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X JOSE MAURO SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967) Decisão:Indique bem a ser penhorado (exequentes). Não há nomeação de bens pelo executado. Procedimento de efetivação de sentença. Viagem, por si só não afasta JG, sendo ainda observado, número de ações que foram propostas pelos suplicante, derivados dos vícios demonstrados. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com devolução de bem e indenização por dano material e moral. \r\n\r\nProc. 2005.202.012823-7 - JEFFERSON LUIZ GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS EDUARDO COUTINHO DE MELLO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EBER QUEIROZ DOPAZO (RJ-045815) Decisão:fls. 44 -seja efetivada busca e apreensão dos documentos que contenham as informações. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.202.008770-3 - MOZART JUNQUEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA DA SILVA PINHEIRO (RJ-106140)) X DFA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953), Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423) Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão ( Campo 20 - FUNPERJ - 6002-25174-9 (campo 33) - R$ 0,87- Campo 21 - FUNDPERJ - 5673-00124-3 (campo 34) - R$ 0,87. sejam penhorados bens, conforme forma encontrados \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.202.002899-5 - ALAN DE OLIVEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NUNES PESSOA (RJ-054858)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:1-Em réplica. 2- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no artigo 331 do CPC. 3- Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas justificando as produções das mesmas. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.202.008869-8 - MARIA LUCRECIA ORIENTE LIMA E OUTROS X NILO DA SILVA E SOUZA Fornecer 1 cópia da inicial para expedição de mandado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.019505-0 - RUY DE MATOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X CRISTAL CAR Fornecer 1 cópia da inicial para expedição de mandado. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.202.006289-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FERNANDO BEZERRA PAULO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139739) Fornecer cópia da incial da ação de depósito para expedição de mandado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.005699-1 - JULIA DAVID SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BORGES (RJ-076074)) X MARCELO SANTANA DA SILVA fornecer 1 cópia da inicial para expedição de mandado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.014195-5 - SARA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X ELMO DOS SANTOS BRANDÃO Fornecer 1 inicial para instrução de diligência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.009522-0 - CHOCOLATES GAROTO S/A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X DISNE DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME fornecer 1 cópia da inicial, procuração e GRERJ. \r\n\r\nProc. 2005.202.015486-8 - GILBERTO CARDOSO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA OAKIM DE CARVALHO (RJ-072319)) X EDSON PINHEIRO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347) Fornecer 1 cópia do IPTU, RGI , GRERJ e primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2006.202.008731-6 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MARIA CECÍLIA DE LIMA MACEDO Fornecer 1 cópia da procuração, GRERJ e despacho para expedição de precatória. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.003594-0 - EDSON LUCIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA (RJ-132369)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) AUDIÊNCIA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA REGINALDO GONÇALVES, DESIGNADA PARA 30/01/2008, ÀS 13:30 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS, RUA GENERAL DIONÍSIO, 764 - DUQUE DE CAXIAS/RJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, , desfazimento do negócio jurídico c/c restituição de quantias pagas \r\n\r\nProc. 2007.202.014604-9 - DANIEL PINTO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE CARVALHO CAMARA (RJ-146056), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SHOW DAS MARCAS 2001 VEÍCULOS LTDA E OUTRO Fornecer 1 cópia do deferimento de JG e do despacho para expedição de precatória. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.202.003208-5 - ALBERTO DOS SANTOS BENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180)) X PALMIRA PEREIRA DANDREA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827) Fornecer 1 cópia do IPTU, RGI e GRERJ \r\n\r\nPreceito Cominatório, c/c reparação de danos em prédio urbano \r\n\r\nProc. 2006.202.014167-0 - PAULO FRANCISCO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ JOAQUIM DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-087014) Fornecer 2 cópias da inicial, 1 da procuração, 1 Deferimento de JG e do despacho para expedição de precatória. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.012459-5 - FRANCISCA MOREIRA GOUVEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Fornecer 1 cópia da inicial, procuração e deferimento de JG. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.202.001964-5 - ROSILÂNGELA BELLEI MARANGÃO (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)) X RABELLO E FRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097), Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709) fornecer 1 cópia da Grerj , cópiado certificado do registro e licenciamento do veículo para expedição de mandado.. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.006015-3 - LINEA GUARACI DE SENNA CALDAS VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAN AMERICANO MASTER CARD (Adv(s). Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904) Fornecer 1 cópia da inicial e procuração para expedição de mandado. \r\n\r\nId: 413270"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cláudia Garcia Couto Mari \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Mario Cesar Abreu dos Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada...; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2008.202.000421-0 - MINISTERIO PUBLICO X SANDRO AZEVEDO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580), Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615), Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA VARELLA MACEDO (RJ-125717) Ficam os patronos dos acusados intimados da decisão: \"(...) Isto posto, presentes os requisitos do art. 312 do CPP, em especial a necessidade de garantia da ordem pública, INDEFIRO o requerimento de liberdade provisória.\" \r\n\r\nId: 413269"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Oliveira da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Priscila Furtado da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 1998.410.007176-5 - SEBASTIAO VIANNA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE BRAGA (RJ-122612)) X AUSTRALIA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451), Dr(a). NEWTON BARROSO FERNANDES (RJ-035354) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.012189-2 - WILDI HEISER, Falecido: STELLA HEISER (Adv(s). Dr(a). ALECSANDER HEISER (RJ-143255) Ao requerente sobre fl.24 \r\n\r\nProc. 2007.202.013486-2 - ANDERSON DO NASCIMENTO MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MARIA JOSE DO NASCIMENTO MOURA Ao requerente sobre a resposta do ofício nº 347/07 da Caixa Economica. \r\n\r\nProc. 2007.202.019576-0 - CARLOS ALBERTO MIRANDA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GASTÃO PINNA FILHO (RJ-091204)) X Falecido: NADAHYR ARAÚJO AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 15,04(CAMPO 36) NA CONTA 1102-3(CAMPO 24), R$ 6,20 NA CONTA 2101-4 ENTRE OS CAMPOS 30 A 35; R$ 2,71 NA CONTA 600225174-9 ENTRE OS CAMPOS 30 A 35 E R$ 2,71 NA CONTA 567300124-3 ENTRE OS CAMPOS 30 A 35. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.202.006090-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MONICA CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.410.010901-0 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARCELO DA SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Intimada para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, não se manifestou a parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas e honorários advocatícios. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.202.000526-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DO NORTE (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES (RJ-059235)) X MARIA MORAIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO SILVA (RJ-079138) Ao autor para tomar ciência da Certidão do Oficial acostada as fls 178v \r\n\r\nProc. 2004.202.014762-0 - GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA IMPERIO SERRANO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO O PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE (RJ-084679)) X IEDA MARIA DAS DORES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857) Decisão:O prazo em dobro caso tenham diferentes procuradores para apresentação de resposta ainda não começou a correr para os réus litisconsortes. O réu Milton Cesar Santos ainda não foi citado. Deferiu-se a citação por edital sem, contudo, ter sido fixado o prazo do edital para início da contagem do prazo.Em assim sendo, fixo o prazo de edital em trinta dias.Ao autor para promover a citação editalícia no prazo de dez dias, recolhendo as custas devidas, sob pena de extinção do processo por ausência de constituição regular.Sem prejuízo, determino que seja oficiado a Secretaria da Receita Federal e Light para que, caso seja possível, forneça o domicílio do referido réu.O prazo da resposta somente começará a fluir após o transcurso do prazo fixado no edital devidamente publicado.Determinou-se no bojo da sentença juntada com a presente decisão que os autos fossem desapensados por ausência de conexão. \r\n\r\nProc. 2007.202.009216-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TURIAÇU (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968), Dr(a). MARCIA BARROSO BARROS (RJ-109203)) X ADELINO DA ASCENÇÃO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.014092-8 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X VILA DA PENHA CONSTRUÇÃO E REFORMAS LTDA E OU TROS Ao ilustre Patrono do autor para pagamento de custas sobre os oficios solicitados. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.202.010316-4 - ANABELA PESTANA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA NEVES DE ASSIS (RJ-075903), Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X RAHEL LUPO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) Sentença:À vista de tudo exposto, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, julgo improcedente o pedido formulado pelos autores. Em vista dos ônus de sucumbência, condeno os autores nas custas processuais e em honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da causa.A intimação dos autores deve ser dar na pessoa do advogado constituído via publicação no Diário Oficial por não ter comprovado a cientificação da renúncia do mandato outorgado.Desde logo, independentemente do trânsito em julgado da presente sentença, defiro a expedição de mandado de levantamento das quantias depositadas em favor do réu para que haja a amortização do débito locatício. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.202.013551-9 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X OTICA FLORIN LTDA.EPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAMIÃO DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-045484) A parte autora sobre fls. 250 vº \r\n\r\nProc. 2007.202.011619-7 - MARIA DAS NEVES GUEDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X DAMIANA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.012529-0 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X LUJAMA COMERCIO DE ROUPAS LTDA Às partes se têm outras provas a produzir ou se tÊm interesse na designação de audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.202.013397-3 - ESPOLIO DE FRUTUOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X ALEXANDRE JORGE MOTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873), Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279) Ao autor sobre fls. 23/40. \r\n\r\nProc. 2007.202.021575-8 - ANA MARIA REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS GASPAR (RJ-052786)) X RITA CLAUDIA BENEVIDES DE ABREU E OUTRO À AUTORA PARA JUNTAR GRERJ COM CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA , BEM COMO ESCLARECER QUANTO À GRERJ DE FL.05. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com ocbrança dealugueis \r\n\r\nProc. 2007.202.011222-2 - CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700)) X WANDEMBERG CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre fls. 28/29. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.202.005688-7 - CLAUDINETE TAVARES DE MELO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA CÂMARA (RJ-115593)) X CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL POLO 1- EDIFÍCIO POLO Sentença:Trata-se de Embargos de Terceiro interposto por CLAUDINETE TAVARES DE MELO LIMA em face de CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I, aduzindo, em síntese, ter tido bem de sua propriedade penhorado nos autos da execução apensa, motivo pelo qual pugna pelo levantamento da penhora, conforme se vê da inicial e documentos de fls. 02/14.Ocorre que, nesta data, a execução apensa foi julgada extinta, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil, ante a quitação do débito, razão pela qual verifica-se a superveniente ausência de interesse de agir.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora.Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.202.010079-7 - J.L. ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA CÂMARA (RJ-115593)) X CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I - EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Sentença:O processo encontra-se em fase de execução, tendo sido depositado à fl. 670 o valor executado e as despesas do leiloeiro.À fl. 678, petitório do exeqüente requerendo o levantamento da quantia depositada.À fl. 679, petitório do leiloeiro público requerendo o levantamento da quantia referente às suas despesas depositada.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o módulo executivo, com base no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas pelo executado.Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.005079-4 - ALEXANDRE SEBASTIAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X MARCELO GURJAO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.005295-0 - DAVID GUERCI MAIA (Adv(s). Dr(a). JOEL RIBEIRO CONCEIÇÃO (RJ-106307)) X EMPRESA OESTE OCIDENTAL S.A Ao autor sobre fls 57/67. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.202.005874-4 - CREUSA SPALA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) ao réu para fornecer cópias para intruir carta precatória \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.202.012557-3 - ANABELA PESTANA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X RAHEL LUPO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) Sentença:À vista do exposto, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, julgo improcedente o pedido formulado pelos autores. Em vista dos ônus de sucumbência, condeno os autores nas custas processuais e em honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da causa.A intimação dos autores deve ser dar na pessoa do advogado constituído via publicação no Diário Oficial por não ter comprovado a cientificação da renúncia do mandato outorgado. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.014161-1 - TANIA NUNES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DAS CHAGAS RIGHETTO (RJ-092888)) X EDITH MORAIS NUNES A parte autora sobre fls. 80 vº. \r\n\r\nProc. 2005.202.012498-0 - Inventariante: WILMA ALMEIDA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X ANTONIO LISBOA FEITOSA Ao autor sobre fls. 56. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.202.006284-0 - ELCA RUBINSTEIN ROSENBERG (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). VALDIR BUNDUKY COSTA (SP-039726)) X BANCO SUDAMERIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). TEODORO GOMES PADILHA (RJ-112490) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.202.009389-4 - ANABELA PESTANA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)), Interessado: KÁSSIA REGINA SILVA DE ALMEIDA, Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X RAHEL LUPO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)), Litisconsorte: KASSIA REGINA SILVA DE ALMEIDA Sentença:À vista do exposto, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados pelos autores para, tão somente, confirmar a medida liminar anteriormente concedida e reintegrá-los na posse direta do imóvel situado na Avenida Ministro Edgard Romero, n. 239, galeria \"F\", loja 212, Madureira, nesta cidade. Em vista da sucumbência recíproca, as custas processuais deverão ser rateadas entre a partes, inclusive, com a assistente litisconsorcial, nos termos do art. 31 do CPC. Já os honorários advocatícios devem ser compensados entre si.A intimação dos autores deve ser dar na pessoa do advogado constituído via publicação no Diário Oficial por não ter comprovado a cientificação da renúncia do mandato outorgado. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.010559-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DILZA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.202.003505-3 - PETISC ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X RAHEL LUPO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) Sentença:À vista do exposto, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, julgo improcedente o pedido formulado pelos autores. Em vista dos ônus de sucumbência, condeno os autores nas custas processuais e em honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da causa.Defiro o levantamento pelos autores do montante recolhido judicialmente para pagamento dos honorários periciais, eis que o meio de prova não foi realizado por ser desnecessário ao deslinde da causa. Para tanto, expeça-se mandado de levantamento em favor dos autores.A intimação dos autores deve ser dar na pessoa do advogado constituído via publicação no Diário Oficial por não ter comprovado a cientificação da renúncia do mandato outorgado.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.012753-5 - VOLKSWAGEN LEASING S.A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X IVANA LEITE DE SOUZA Ao autor sobre respostas dos ofícios de fl.102/110 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.202.000064-3 - NADIR FERREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA FERREIRA (RJ-040028) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.202.003355-1 - MARIA DA GLORIA DOS ANJOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618)) X Confrontante: FERNANDA GONÇALVES DE CASTRO ao autor para fornecer cinco cópias da inicial, bem como do mandado de citação para instruir aditamento \r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1989.202.000118-2 - ESPOLIO DE JORGE RODRIGUES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576)) X NILTON GUEDES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA TELLES DE MATTOS (RJ-021521) Decisão:Tendo em vista a notícia do falecimento do primeiro réu, suspendo o feito até a habilitação do sucessor, com fulcro no art. 265, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.202.005152-0 - VANDA MARIA MAGALHÃES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300)) X ANTONIO MAKSOUD E OUTROS Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça.2) Designo o dia 10/04/2008, às 16:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. 3) Cite(m)-se o(s) Réu(s), por edital, pelo prazo mínimo, com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob a advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). 4) Intimem-se, inclusive a Curadoria Especial.5) Ad cautelam, expeçam-se os ofício de praxe visando à localização da parte ré. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.202.009783-6 - URIAS SANTANNA ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA REGO (RJ-040636) Sentença:URIAS SANTANNA ALVES requereu alvará, visando o levantamento de importância devida e não recebida em vida pelo de cujus, conforme se verifica da inicial e documentos de fls. 02/11.Considerando a documentação apresentada, que demonstra a procedência do pedido de alvará, defiro o alvará pretendido, com o prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias.Deixo de determinar a expedição de alvará, tendo em vista o mesmo já ter sido expedido.Custas pelo requerente, na forma do determinado à fl. 64.Cumprido o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.202.014763-9 - DARLAN SOARES NOGUEIRA COZENDEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) Sentença:...Considerando a documentação apresentada, que demonstra a procedência do pedido de alvará, defiro o alvará pretendido, com o prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias, autorizado o levantamento da quantia mencionada à fl. 28 bem como o recebimento do mandado de pagamento para levantamento da quantia depositada junto ao XXIII do Juizado Especial Cível.Custas ex lege.Expeçam-se os alvarás e arquivem-se.... \r\n\r\nProc. 2004.202.013546-0 - VANESSA RANGEL STEYKA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS EDUARDO DE SOUZA Sentença:Intimada para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, não se manifestou a parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas e honorários advocatícios. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.014946-4 - UPIARA RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ASTOR MENDONÇA LISBOA (RJ-089958), Dr(a). ANTONIO CARLOS LEAL DOS SANTOS (RJ-062524)) X Falecido: CELINA RODRIGUES DO NASCIMENTO Despacho:Cumpra, a parte autora, integralmente, o provimento de fl. 17. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.014205-2 - MARIA THEREZINHA FERREIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZINHA FERREIRA MAGALHAES (RJ-035591)) X Falecido: WALDEMAR ESTEVES MAGALHAES Aos advogados que peticionaram às fls. 73/74 - 75/77 para se manifestarem no prazo da Lei sobre o desarquivamento do feito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.202.005328-1 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ARISLINA BADARO DUARTE Sentença:Intimada para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, não se manifestou a parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.202.002555-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MILTON VIEIRA Sentença:Intimada para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, não se manifestou a parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas judiciais.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.202.006043-3 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO ROBERTO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Decisão:1) Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2) Ao Apelado.3) Após, remetam-se os autos à E. Instância Revisora. \r\n\r\nProc. 2004.202.009485-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X IVAN CESAR PONTE Sentença:Intimada para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, não se manifestou a parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas judiciais.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.001692-0 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X VERA LUCIA FERNANDES DA CUNHA RIBEIRO Despacho:Derradeiramente, comprove a parte autora o recolhimento correto das custas referentes à expedição de carta precatória, conforme certidão de fl. 40. \r\n\r\nProc. 2007.202.008469-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X JORGE OSCAR MAIA Sentença:...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro consolidadas na parte autora a posse e a propriedade do bem descrito na inicial, valendo a presente como título hábil para a transferência de eventual certificado de propriedade.Condeno a parte ré nas custas e honorários advocatícios na base de 10% (dez por cento do valor da causa).... \r\n\r\nProc. 2007.202.010917-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VINICIUS DE FARIAS BARBOZA Sentença:...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro consolidadas na parte autora a posse e a propriedade do bem descrito na inicial, valendo a presente como título hábil para a transferência de eventual certificado de propriedade.Condeno a parte ré nas custas e honorários advocatícios na base de 10% (dez por cento do valor da causa).... \r\n\r\nProc. 2007.202.013635-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CECIL BENTO CRAVEIRO Sentença:HOMOLOGO o pedido de desistência da parte autora, eis que a parte ré é revel, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora.Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.014791-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PATRICIA BARBOSA DA SILVA Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, a transação retratada à fls.20/22 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários advocatícios conforme ajustado. Transitada em julgado, cumprido o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.015560-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X UBERLENE REINZ SCHUBERZ Sentença:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão proposta por BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face de UBERLENE REINZ SCHUBERZ, relativamente ao bem descrito na prefacial, fundamentando a pretensão no art. 3º, caput, do Decreto Lei n.º 911/69.Contudo, à fl. 25, a parte autora noticiou que as partes celebraram acordo extrajudicial, razão pela qual verifica-se a superveniente ausência de interesse de agir.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora.Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.016715-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO HENRIQUES SILVEIRO DE SOUZA Sentença:JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, CPC. \r\n\r\nProc. 2008.202.000380-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X DANIELLE BRIGIDA RODRIGUES À AUTORA PRA RECOLHER CUSTAS, TAXA E EMOLUMENTOS DE ACORDO COM TABELA ABAIXO: R$ 4,97, CONTA 1102-3; R$ 2,76, CONTA 1107-2; R$ 0,78, CONTA 1111-4; R$ 0,77, CONTA 2001-6; R$ 0,16, CONTA 2102-2; R$ 0,43, CONTA 600225174-9 E R$ 0,43, CONTA 567300124-3. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.019512-7 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X SILVIA MARISA DE ARAUJO Decisão:) Defiro a liminar; 2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos; (...) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.410.010978-9 - SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE AZEVEDO DE ANDRADE YOKOYAMA (RJ-095575)) X ESCOLA SOUZA CAMPOS LTDA Sentença:Intimada para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, não se manifestou a parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas judiciais.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.202.002199-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAVIA, Síndico: MARGARIDA MARIA PINHEIRO VARANDA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X JOSE CARLOS SOARES TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A parte autora para falar sobre a Certidão de fls.169vº \r\n\r\nProc. 2002.202.002070-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JOAO BAPTISTA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JOSE DOMINGUES (RJ-037447)) X SUELI RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835) Decisão:Ante o erro material constanteno item \"2\" do provimento de fl. 179, retifico-o, de ofício, para que passe a constar como: \"2) À parte autora nos termos do art. 475-J do CPC, para efetuar o cumprimento da sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante total da condenação, conforme planilha de fl. 177\". \r\n\r\nProc. 2002.202.007467-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL ENGENHO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X JOSE DOS SANTOS E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, CPC. \r\n\r\nProc. 2002.202.010198-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X SIDNEI RANGEL DE SALLES Sentença:HOMOLOGO o pedido de desistência da parte autora, eis que anterior à citação da parte ré, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora.Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.004233-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILA BRANCA, Síndico: JOÃO ALEX PINHEIRO VIANA (Adv(s). Dr(a). MARTINHO EDUARDO GOMES FILHO (RJ-005093D)) X LETRA S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO E OUTROS ao autor para fornecer cópias para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2007.202.016967-0 - ALMIR SEBASTIÃO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Não tendo sido ultimado o determinado às fls. 12, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, determinando o cancelamento da distribuição, com fulcro nos art. 284, parágrafo único, 295, inciso I e 267, inciso I, todos do Código de Processo Civil. Condena-se a parte autora nas custas judiciais.Transitada em julgado, cumpra-se o diposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.018772-6 - JOÃO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA COZZI FERREIRA (RJ-057428), Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X J. L. FERREIRA SERVIÇOS DE REBOQUE Despacho:Venha o comprovante de recolhimento das despesas judiciais, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.019431-7 - MARIA DE FATIMA FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). AMELIA CRISTINA CORRÊA LIMA (RJ-080766), Dr(a). MARIA LENILDE SANTANA DE OLIVEIRA (RJ-120829)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:1) Venha comprovante de rendimentos atualizado da parte autora, bem como cópia da declaração de rendimentos.2) Outrossim, informe o patrono se está percebendo verba a título de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.202.021902-8 - CONDOMINIO 128 DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL DO AR HENRIQUE RAYMUNDO DYOTT FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA LEBRE (RJ-073351)) X ROBSON LUIZ FERREIRA SOUTO AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR A DIFERENÇA DE CUSTAS: R$ 4,58 NA CONTA 1107-2 E DE TAXA: R$ 61,90 NA CONTA 2101-4. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1984.202.000038-5 - NADYR LIMA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576)) X NILTON GUEDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON JULIAO DE SOUZA (RJ-025532) Despacho:Feito sentenciado. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.002081-2 - JOSE FAUSTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X JOSY CARILO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). PATRICIA FRANCO BORGES DA SILVA (RJ-099829) Sentença:Determinada a intimação da parte autora para que promovesse o andamento do feito, esta quedou-se inerte.Ante o exposto, foi expedida intimação pessoal do mesmo, restando adiligência infrutífera, eis que o autor mudou seu domicílio sem, contudo, ter comunicado a mudança ao juízo, encontrando-se, portanto, em local incerto e não sabido.O parágrafo único do art. 39 do Código de Processo Civil reputa como válida as intimações enviadas em carta registrada para o endereço constante dos autos se não for comunicada qualquer mudança de endereço ao juízo.Em assim sendo, tendo em vista que o processo se encontra paralisado por desídia da parte autora, que não cumpriu determinação essencial ao prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Transitado em julgado, proceda-se na forma do art. 31, da Lei 3.350/99. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.202.009256-2 - DENISE ALVES DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X REGINA CELIA GOMES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA GOMES (RJ-122739) Decisão:Ante o erro material constante do provimento de fl. 134, retifico-o, de ofício, para que passe a constar: \"À parte autora nos termos do art. 475-J CPC, para efetuar o cumprimento da sentença no prazo de 15 dias, sob pena de incidencia de multa de 10% sobre o montante total da condenação, conforme planilha de fls. 132/133.\" \r\n\r\nProc. 2007.202.016209-2 - ROBERTO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657)) X SANTANDER BANESPA BRASIL S/A Sentença:HOMOLOGO o pedido de desistência da parte autora, eis que anterior à citaçao da parte ré, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora.Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.202.004516-4 - MARCILIO SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) As partes sobre petição acostadas as fls. 262/274. \r\n\r\nProc. 2004.202.001863-5 - NATHALIA FIGUEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERNARDO DOS SANTOS (RJ-116891)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436) Sentença:Pelo exposto, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC julgo improcedente o pedido formulado pela autora.Condeno a autora nas custas processuais e em honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, mas afasto a cobrança ante a gratuidade de justiça concedida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Intime-se pessoalmente o Ministério Público.Com o trânsito em julgado proceda-se à baixa e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.410.005428-3 - CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VICENTE EUSTAQUIO DOS SANTOS Despacho:Adverte-se a serventia de que não há comando para a intimação sob pena de prisão.Ante o comparecimento voluntário da parte ré, oficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução da deprecata, independentemente de cumprimento.À parte autora, ante o não cumprimento pela parte ré da obrigação. \r\n\r\nProc. 2001.202.006703-2 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSE BARBOSA DA SILVA Decisão:1) Esposa, este Magistrado, o atual posicionamento do STJ e do STF, de que é incabível a prisão civil de devedor que descumpre contrato garantido por alienação fiduciária, motivo pelo qual indefiro o pleito de prisão civil deduzido às fls. 116/117.Ademais, o devedor não foi sequer intimado para a entrega do bem ou depósito de seu correspondente em dinheiro.2) Tendo em vista que não há patrono da parte ré habilitado nos autos, intime-se-a nos termos do art. 475-J CPC, para efetuar o cumprimento da sentença no prazo de 15 dias, sob pena de incidencia de multa de 10% sobre o montante total da condenação, conforme planilha de fls. 116/117, via AR. \r\n\r\nProc. 2005.202.011265-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X WALMIR DE ARAUJO LIMA Sentença:...Ante o exposto, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a expedição de mandado para entrega da coisa em 24 horas ou o equivalente em dinheiro. Caso não haja o cumprimento voluntário da obrigação imposta no julgado poderá o autor deflagrar o processo de execução por quantia certa contra devedor solvente apresentando planilha discriminada do débito. Afasto, desde logo, a possibilidade de prisão civil, posto que, houve a comunicação do roubo do veículo impossibilitando a entrega da coisa. Mesmo porque, a jurisprudência do STJ se sedimentou em inadmitir a prisão civil quando não se assume expressamente a condição de fiel depositário.Condeno a parte ré nas custas e honorários advocatícios, estes fixados na base de 10% (dez por cento) do valor da causa, observando-se, contudo, a gratuidade de justiça que ora é deferida (art. 12 da Lei n.° 1060/50).... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.202.011541-7 - CRISTOVAO SOARES PENIDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X JURAMYR DE SOUZA À PARTE AUTORA SOBRE FL.55/56. \r\n\r\nProc. 2002.202.013386-9 - MANUEL DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X DEBORA LUIZA TEIXEIRA E OUTRO Decisão:Indefiro o sobrestamento do feito, ante a vedação legal prevista no § 3.° do art. 265 do Código de Processo Civil.Informem as partes se pretendem a homologação do acordo, ou promova a parte autora o prosseguimento do feito, pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.202.005342-4 - ESPOLIO DE JUDITH MARTINS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (RJ-050799)) X ALEXANDRE BISOGNI RODRIGUES E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.008790-2 - ELDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X MARIO JOSE DOS REIS Sentença:Trata-se de Ação de Despejo por Falta de Pagamento proposta por ELDO DO NASCIMENTO em face de MARIO JOSE DOS REIS.Contudo, à fl. 20, a parte autora noticiou que a parte ré entregou voluntariamente as chaves do imóvel, livre de pessoas e bens, razão pela qual verifica-se a superveniente ausência de interesse de agir.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora.Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.008486-0 - MARIA DEL CONSEJO LOPEZ GIL (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR SAMPAIO LOPEZ (RJ-069427)) X AJ.M DE MOURA COMÉRCIO-ME E OUTRO), Fiador: VANECI BRANDÃO JOSE (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Despacho:Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento daquelas genericamente requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.202.009486-4 - HELENA DA CUNHA ARANDA MAXIMO SILVA (Adv(s). Dr(a). OTTILIA REGINA PIRES GONÇALVES DA SILVA (RJ-073141)) X CELSO DE SOUZA SJILVA Sentença:...Pelo encimado: a) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE DESPEJO DO IMÓVEL, rescindindo o contrato locatício, decretando-se o despejo do imóvel, concedendo-se o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária da parte ré, expedindo-se o mandado competente; b) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE COBRANÇA, condenando-se a parte ré ao pagamento dos aluguéis e CEDAE, vencidos e não pagos desde outubro de 2007 até a efetiva desocupação do imóvel, devidamente corrigido, acrescido dos encargos contratualmente previstos e com a incidência de juros de mora desde o inadimplemento.Caso não haja a desocupação voluntária no prazo fixado, determino, desde já, a expedição de mandado desalijatório.Condeno, ainda, a parte ré nas custas e honorários advocatícios na base de 10% do valor da condenação.... \r\n\r\nProc. 2007.202.019744-6 - LUIZ OTAVIO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X JUÇARA PINTO DO NASCIMENTO Despacho:1) Venha o comprovante de rendimentos atualizado e a cópia da última declaração de rendimentos da parte autora, eis que a profissão exercida traz em seu bojo a presunção da capacidade econômica para pagamento antecipado das custas do processo.2) Proceda à anotação do nome do patrono, como requerido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.202.000174-2 - ARDOSILES DIAS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804)) X ANTONIO DE ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675), Dr(a). JEAN RICARDO ARAUJO DA COSTA (RJ-114641) Sentença:Pelo exposto, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, julgo improcedentes os embargos do devedor.Condeno os embargantes nas custas do processo em honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da causa, mas afasto a cobrança ante a gratuidade de justiça concedida. Para prosseguimento da execução, o exeqüente deve trazer certidão atualizada do ofício do R. Imobiliário para que possa ser verificada a anotação da penhora. Para tanto, expeça-se certidão da ocorrência da penhora para que seja anotada junto ao ofício imobiliário. O não cumprimento importará na ineficácia do ato de penhora. A constrição sobre o imóvel penhorado só se perfaz com a anotação junto ao ofício imobiliário. Em seguida, pugnar pela avaliação do bem penhorado e arrematação em hasta pública com a indicação de leiloeiro público. \r\n\r\nProc. 2007.202.003223-8 - CARMINE SALERNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADERITO ABEL GOMES (RJ-030372)) X ESPÓLIO DE OLGA SANTOS FERNANDES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO CREVELARIO (RJ-099041) Sentença:...com base no art 269, inciso IV do CPC, extinguo o processo incidente pela ocorrência da prescrição...Condeno os embargantes nas custas do processo incidente e em honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da causa.... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.202.001698-0 - MARIA EMÍLIA MOREIRA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058)) X SOCIEDADE RELIGIOSA CHEVRA KADISKA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO....CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.202.003213-2 - ANTONIO DE ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FIORETT (RJ-028675)) X ANTONIO SODRE FILHO), ARDOSILES DIAS RODRIGUES), NEIDE MARIA PILAR RODRIGUES Decisão:Ao exequente para dar seguimento ao processo de execução definitivamente, conforme exposto na parte final da sentença dos embargos \r\n\r\nProc. 2002.202.002239-7 - JORGE MENDES ARTEFATOS DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X PADARIA E CONFEITARIA BIANDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645) Sentença:Intimada para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, não se manifestou a parte exeqüente.Isto posto, JULGO EXTINT A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 267, inciso III, aplicado subsidiariamente, diante do disposto no art. 598, ambos do Código de Processo Civil . Condeno a parte exeqüente nas custas judiciais.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.202.000190-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X GILMA RODRIGUES PEREIRA E OUTRO Sentença:Intimada para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, não se manifestou a parte exeqüente.Isto posto, JULGO EXTINT A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 267, inciso III, aplicado subsidiariamente, diante do disposto no art. 598, ambos do Código de Processo Civil . Condeno a parte exeqüente nas custas judiciais.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.202.008976-9 - ANTONIO CARDOSO LOPES (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955)) X CONSUELO CORTES DIAS Sentença:Intimada para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, não se manifestou a parte exeqüente.Isto posto, JULGO EXTINTA A PROCESSO EXECUÇÃO, na forma do art. 267, inciso III, aplicado subsidiariamente, diante do disposto no art. 598, ambos do Código de Processo Civil . Condeno a parte exeqüente nas custas judiciais.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.202.009556-6 - NEUZA RODRIGUES SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARTA CRISTINA MATOS DE OLIVEIRA (RJ-065826)) X CICERO MARIANO DOS SANTOS E OUTRO Sentença:Intimada para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, não se manifestou a parte exeqüente.Isto posto, JULGO EXTINT A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 267, inciso III, aplicado subsidiariamente, diante do disposto no art. 598, ambos do Código de Processo Civil . Condeno a parte exeqüente nas custas judiciais.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.011920-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X NADIR VIEGAS DE ARAUJO Sentença:HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora à fl. 27, eis que anterior à citação da parte ré, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora.Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.202.006131-5 - JUSTINIANO ALVES AZNAR (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA SAISSE (RJ-081952)) X NEIDE LOBO SILVA AZNAR (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-035623) Sentença: À vista do exposto, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, julgo procedente o pedido formulado pelo autor para confirmar a tutela antecipada do mérito anteriormente concedida a imiti-lo na posse definitiva do imóvel mencionado na inicial, inclusive com relação às unidades componentes do imóvel denominadas de: \"Casa A\", \"Casa B\", \"Casa C\", \"Casa D\", \"Casa E\" e o referido \"quarto\", o qual é cômodo do imóvel principal.Com o trânsito em julgado, desde logo, defiro a expedição de mandado de imissão na posse, podendo a ordem judicial ser cumprida com auxílio de força policial e, com as prerrogativas previstas no art. 172, parágrafo 2º do CPC. Pelos ônus de sucumbência, condeno a ré nas custas do processo e em honorários advocatícios arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.202.001404-2 - GERSON DA SILVA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912)) X MIGUEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857) Decisão:1) Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2) Ao Apelado.3) Após, remetam-se os autos à E. Instância Revisora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.202.008979-0 - HUMBERTO LUIZ NUNES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X ELIANE DELVITO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115), Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA PESTANA (RJ-077823), Dr(a). ROBERTO ESTEVES SIXEL DE OLIVEIRA (RJ-118705) Sentença:À vista do exposto, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC, extingo os processos, cautelar e de conhecimento, sem resolução do mérito quanto aos réus: Eliane Delvito Teixeira, Mauro do Espírito Santo Carvalho e Valzir Augusto Rabelo por ilegitimidade passiva.E, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, aplicado supletivamente, julgo procedente a pretensão cautelar para reintegrar os autores aos seus respectivos cargos eletivos. Contudo, a medida cautelar deixou de ter eficácia para o autor Humberto Luiz Nunes de Lemos em 13/06/2002, momento que o próprio postulante apresentou em AGE o seu pedido de licenciamento. Já para os demais au tores a medida cautelar de reintegração aos seus cargos eletivos deixou de ter eficácia com o término do mandato. O que se deu em 30 de agosto de 2003.Quanto ao processo principal, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, julgo improcedente o pedido condenatório formulado pelo autor Humberto Luiz Nunes de Lemos.Ante a sucumbência recíproca, as cust \r\n\r\nProc. 2004.202.003117-2 - CLAUDIA LUCIA PEREIRA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873)) X ZOGBI CREDITO PESSOAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:Pelo exposto, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC julgo improcedentes os pedidos formulados.Em vista dos ônus de sucumbência, condeno a autora nas custas processuais e em honorários advocatícios arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais), mas afasto a cobrança ante a gratuidade de justiça concedida.P.R.I.Com o transito em julgado proceda-se à baixa junto ao R. Distribuidor e o arquivamento dos autos.À serventia para retificar o pólo passivo e fazer constar o correto nome da parte ré: Banco Finasa S/A. \r\n\r\nProc. 2007.202.004135-5 - TATIANA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-119710)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:À vista do exposto, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, julgo procedente em parte o pedido da autora para condenar a empresa ré a título de danos morais no montante de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), corrigidos monetariamente pela UFIR-RJ - Anual a partir da publicação da sentença e incidindo juros legais de mora de 1,0% ao mês a contar do evento danoso.Condeno o réu nas custas processuais e em honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor total da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.004379-0 - VALERIA SICILIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LIMA BARBOSA (RJ-076841)) X TAM LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Sentença:Em vista do exposto, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, JULGO PARCIALMENTES PROCEDENTES os pedidos formulados para condenar o réu a título de danos materiais no montante de R$ 689,50 (seiscentos e oitenta e nove reais e cinqüenta centavos) a ser pago a primeira autora. Deverão incidir sobre a verba, correção monetária pela UFIR/RJ - Anual a contar do ajuizamento da demanda e juros de mora de 1,0% ao mês a contar da citação. Condeno, ainda, o demandado em danos morais no montante de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), para cada autora individualmente. O montante condenatório em benefício da criança deve ficar retido em favor do juízo, através de depósito judicial até que a mesma detenha capacidade civil plena ou haja autorização judicial superveniente. Os danos morais deverão ser acrescidos de juros moratórios de 1,0% ao mês a partir da citação e correção monetária pela UFIR/RJ - Anual a partir da publicação da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.202.019425-1 - MARLENE COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996), Dr(a). MARCIO TAVARES DE SOUZA GUEDES CORRÊA (RJ-132383)) X JOSE VIEIRA JUNIOR Decisão:(... Neste prumo, o fato de ter a parte autora desembolsado R$ 8.500,00 de honorários médicos pela cirurgia plástica objeto da presente faz presumir que não tenha direito ao benefício da gratuidade de justiça, razão pela qual indefero o benefício à assistência judiciária, apoiado no Enunciado de Súmula n.° 39 do TJRJ, com fincas na Constituição Federal.2) Ante o exposto, venha o comprovante de recolhimento das custas judiciais, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.017132-9 - TANIA CRISTINA DA SILVA ARAUJO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DAVID DE PAIVA (RJ-046599)) X TIM CELULAR S/A Sentença:Trata-se de Ação de Cognição pelo Procedimento Ordinário proposta por TANIA CRISTINA DA SILVA ARAUJO LOUREIRO em face de TIM CELULAR S/A.Instada a recolher as custas devidas e emendar a inicial, a fim de formular pedido antecipatório de forma definitiva, esclarecer se o serviço de eletrônica é prestado pela demandante ou seu convivente e comprovar os danos materiais postulados, a parte autora quedou-se inerte.Desta forma, em virtude da inicial não preencher os requisitos legais, sem emenda, a peça deflagradora é inábil a dar início à relação jurídica processual.Diante disso, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso I, c/c art. 295, inciso I, parágrafo único, inciso I, todos do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora nas despesas processuais.Após o trânsito em julgado, cumprido o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.202.004623-7 - VERA LUCIA LOPES PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YEDA LAGOS CHAVES (RJ-074223)) X HEMOCENTER-MEDICINA LABORATORIAL (Adv(s). Dr(a). LAECE DO NASCIMENTO AFONSO (RJ-019983), Dr(a). RENATO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080451) Às partes sobre a data da perícia a ser realizada no dia 26 de fevereiro de 2008, às 09:30 h, na Rua General Roca, nº 913, sala 707, Tijuca - RJ. \r\n\r\nProc. 2002.202.013347-0 - JORDELINA DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, a transação retratada à fls.149/150 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários advocatícios conforme ajustado. Transitada em julgado, cumprido o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.202.014826-5 - TIAGO CERQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDELICE SOUSA VITÓRIA (RJ-084626)), Interessado: SUL AMERICA CIA. NACIONAL DESEGUROS S/A, Dr(a). FLAVIO POUGY DE REZENDE MARTINS (RJ-107127)) X VIACAO ANDORINHA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:Regularize a parte autora sua representação, tendo em vista já ter atingido a maioridade. \r\n\r\nProc. 2003.202.010945-6 - MARY LANE GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X CASA DE SAUDE E MAT. CAMIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766) Despacho:Diligencie a parte autora a citação da primeira ré. \r\n\r\nProc. 2004.202.010528-4 - JEAN PIERRE DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ (RJ-084009)) X GLOBEX UTILIDADES S/A(PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:Em vista do exposto, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor para condenar o réu a título de compensação por danos morais no montante de R$ 6.000,00 (seis mil reais), acrescido de juros moratórios de 1,0% ao mês a partir da citação e correção monetária pela UFIR/RJ a partir da publicação da sentença. Por ser ínfima a sucumbência do autor, resumindo-se no quantum indenizatório, condeno o réu ao pagamento das custas processuais devidas, bem como em honorários advocatícios arbitrados em dez por cento sobre o valor total da condenação.Com o trânsito em julgado estará, desde logo, o réu intimado para que proceda ao recolhimento do montante fixado na sentença no prazo legal, sob pena de incidência da multa fixada no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.202.004436-4 - SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748)) X WALLACE VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (RJ-031092) Decisão:Tendo em vista o expert anteriormente nomeado ter declinado da nomeação, nomeio, em substituição o Dr.Ricardo Salomão, fixando, desde já, seus honorários periciais em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Intime-se a parte autora para que comprove o depósito dos honorários periciais, em 10 (dez) dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.202.004085-5 - CLAUDIO VIDAL MAGNO (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X SEMIU- SERVIÇOS DE ESPECIALIDADES MEDICAS E INTERNAÇÕES DE URGENCIA LTDA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a título de danos morais, devidamente corrigida (UFIR-RJ) desde a prolação da presente e com a incidência de juros de 1% (um por cento) ao mês desde o evento danoso, extinguindo o processo com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno, ainda, a parte ré, nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação.... \r\n\r\nProc. 2007.202.021543-6 - MARCO ANDRE TEIXEIRA CARIDADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354)) X ALBERTO NONATO DE ALMEIDA AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 81,79 NA CONTA 1102-3 E R$ 4,09 NAS CONTAS 6002251749 E 5673001243 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.202.007016-5 - NILZA DO NASCIMENTO SUL DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FILOMENA FONTENELLE NOVAL (RJ-052484), Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901)) X JOAO SUL DE PAIVA Decisão:1) Venha o comprovante de rendimentos atualizado e cópia da declaração de rendimentos da requerente.2) Outrossim, informe o patrono se está percebendo verba a título de honorários.3) Desapensem-se os autos do processo de abertura, registro e cumprimento de testamento e de anulação de testamento.4) Desde já, cumpra-se o provimento de fl. 17. \r\n\r\nProc. 2005.202.012067-6 - MARILENE TROMBONI DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ALCIDES OLIVEIRA DE ABREU Sentença:Intimada para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, não se manifestou a parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas, ante a gratuidade deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.002124-1 - LIDIA OLIVEIRA BAZANI GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X Falecido: ALEXANDRE BAZANI GONÇALVES Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Nomeia-se inventariante o(a) requerente, sob compromisso, a ser prestado em 05 (cinco) dias. Lavre-se termo. 3) Venham as primeiras declarações nos 20 (vinte) dias subseqüentes. (...) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.202.011239-8 - GEORGES HABIB ABBOUD (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA FERREIRA BORGES MOREIRA (RJ-089364)) X Falecido: ABDALLA TANNOUS Sentença:HOMOLOGO o pedido de desistência da parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelo requerente.Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.019454-8 - ELIZABETH DE AZEVEDO SABATINELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ROBERTO SABATINELLI Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça provisoriamente, até às primeiras declarações, quando será aferida a capacidade contibutiva do monte. 2) Nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso, a ser prestado em 05 (cinco) dias. Lavre-se termo. 3) Venham as primeiras declarações nos 20 (vinte) dias subseqüentes. (...) \r\n\r\nProc. 2007.202.020828-6 - ALESSANDRA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X Falecido: CREUZA FLORIANO DE OLVEIRA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça provisoriamente, até às primeiras declarações, quando será aferida a capacidade contibutiva do monte. 2) Nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso, a ser prestado em 05 (cinco) dias. Lavre-se termo. 3) Venham as primeiras declarações nos 20 (vinte) dias subseqüentes. (...) \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2003.202.009818-5 - LEVINA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665)) X LEA PACHECO MANHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075159) Despacho:À parte ré nos termos do art. 475-J CPC, para efetuar o cumprimento da sentença no prazo de 15 dias, sob pena de incidencia de multa de 10% sobre o montante total da condenação, conforme planilha de fls. 393. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 1986.202.000064-0 - ESPOLIO DE JORGE RODRIGUES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576)) X NILTON GUEDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA (RJ-129328) Decisão:Tendo em vista a notícia do falecimento do primeiro réu, suspendo o feito até a habilitação do sucessor, com fulcro no art. 265, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.410.003227-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X GERALDA CONRADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...Pelo encimado, com fundamento no art. 4º do Decreto-Lei 911/69 e art. 902 do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a presente ação de depósito, para condenar a parte ré, como devedor fiduciário equiparado a depositário, a restituir a importância estimada pela parte autora como valor do bem, nos termos dos arts. 901, 904 e seu parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.202.005348-5 - LUIZ CARLOS VIEIRA DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X ELIANE DELVITO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115), Dr(a). ROBERTO ESTEVES SIXEL DE OLIVEIRA (RJ-118705) Sentença:À vista do exposto, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC, extingo os processos, cautelar e de conhecimento, sem resolução do mérito quanto aos réus: Eliane Delvito Teixeira, Mauro do Espírito Santo Carvalho e Valzir Augusto Rabelo por ilegitimidade passiva.E, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, aplicado supletivamente, julgo procedente a pretensão cautelar para reintegrar os autores aos seus respectivos cargos eletivos. Contudo, a medida cautelar deixou de ter eficácia para o autor Humberto Luiz Nunes de Lemos em 13/06/2002, momento que o próprio postulante apresentou em AGE o seu pedido de licenciamento. Já para os demais autores a medida cautelar de reintegração aos seus cargos eletivos deixou de ter eficácia com o término do mandato. O que se deu em 30 de agosto de 2003.Quanto ao processo principal, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, julgo improcedente o pedido condenatório formulado pelo autor Humberto Luiz Nunes de Lemos.Ante a sucumbência recíproca, as cust \r\n\r\nProc. 2003.202.001108-0 - SMART KIDS MODA INFANTIL LTDA X INSTITUTO DE PESSOA E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IPEM Sentença:Intimada para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, não se manifestou a parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas e honorários advocatícios. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.202.001392-3 - ABATEDOURO CARIOCA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo-se o feito com julgamento do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa.... \r\n\r\nProc. 2007.202.002031-5 - WASHINGTON DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X AMIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Decisão:1) Recebo a apelação no seu efeito devolutivo. 2) Ao apelado.3) Após, remetam-se os autos à E. Instância Revisora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.202.009916-8 - ABATEDOURO CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X BANCO SAFRA S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO....CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.006840-3 - WASHINGTON DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X AMIL S/A Decisão:1) Conheço dos embargos de declaração de fls. 57/58, eis que tempestivos, e deixo de acolhê-los, uma vez que não há omissão a ser sanada na sentença guerreada, tendo sido apreciado e indeferido o pleito à compensação por danos morais, conforme se vê do parágrafo sétimo de fl. 41.Desta forma, mantenho a senteça tal qual está lançada.2) Certifique o cartório acerca do correto recolhimento das custas referentes à apelação de fls. 45/55.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.202.006604-2 - LUCIMAR TEIXEIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES E SOUZA (RJ-141200)) X M. CONCEIÇÃO IMOBILIÁRIA Decisão:Indefiro o pleito deduzido às fls. 44/45, uma vez que não há título judicial a embsar a pretensão.No que tange ao pleito de anulação do instrumento de mandato, tal pretensão há de ser deduzida em sede própria.Intime-se a parte ré a prestar contas no prazo de 48horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que a parte autora apresentar, na forma do § 2.° do art. 915 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1986.202.000134-5 - NILTON GUEDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON JULIAO DE SOUZA (RJ-025532)) X NADYR LIMA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576) Decisão:Tendo em vista a notícia do falecimento do autor, suspendo o feito até a habilitação do sucessor, com fulcro no art. 265, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1999.410.006543-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X IVO DE SOUZA BARCELOS Sentença:Intimada para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, não se manifestou a parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas judicias.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.202.000531-0 - DANIELE FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DALTON DA ROSA (RJ-109848)) X SANDRO RAMOS DRAGO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311) Decisão:1) Decreto a revelia da parte ré.2) Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, sob pena de indeferimento daquelas genericamente requeridas. \r\n\r\nProc. 2005.202.004195-8 - PANAMERICANO ARRANDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCUS JOSE CHRISTO LIMA Sentença:Intimada para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, não se manifestou a parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas e honorários advocatícios. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.202.010274-1 - PANAMERICANDO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X WAGNER EVARISTO DA SILVA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.001959-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARCELIA GARAVELLO FLAESCHEN Sentença:... Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido , confirmando-se a liminar deferida, reintegrando o autor definitivamente na posse do bem. Condeno a parte ré nas custas e honorários advocatícios na base de 10% (dez por cento) do valor da causa. ... \r\n\r\nProc. 2007.202.018754-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ANTONIO MARCOS EVANGELISTA Sentença:JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.019536-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X JOÃO CARLOS DOS SANTOS Decisão:1) Venha a planilha discriminada do débito para permitir a emenda da mora 2) Os documentos trazidos com a inicial com provam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entendem merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador carcterizando o esbulho possessório pela perda da posse diante da precariedade. Assim sendo, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor. 3) Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito.4) Cite-se.5) Cumprido o item '1', determino seja expedido o competente mandado. \r\n\r\nProc. 2007.202.020782-8 - BANCO ITAULESING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIO ANDRE MOTA VENTURA Decisão:Venha a prova da mora, uma vez que a notificação expedida foi devolvida sem entrega ao destinatário, sob pena de extinção, uma vez que trata-se de requisito inafastável ao desenvolvimento válido e regular do feito. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.202.001194-8 - ANDERSON DA CONCEICAO MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES DA CUNHA (RJ-040544), Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X MORADORA/OCUPANTE SRA VERA MARIA TEIXEIRA SCHIMITT AVILA (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344) Sentença:(...) Pelo exposto, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, julgo parciamente procedentes os pedidos formulados pelo autor imiti-lo na posse definitiva do imóvel mencionado na inicial e, ainda, condenar a ré em perdas e danos correspondente ao somatório de valores de aluguéis mensais, a ser arbitrado pelo valor de mercado, em fase de liquidação, a contar do prazo de desocupação fixado na notificação extrajudicial até que haja a efetiva imissão na posse do adquirente. (...) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.410.001178-9 - MARIA APARECIDA DE ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA CHAVES DE A ARAUJO (RJ-076206)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772) Despacho:Ante a inércia da parte autora em depositar os honorários de sucumbência, aguarde-se por 10 (dez) dias a iniciativa da parte ré.Decorrido o prazo, sem manifestação, cumprido o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de Danos; Obrigação de Fazer, com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.004316-9 - MARIA CILSA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-137737)) X REDECARD S/A Sentença:À vista do exposto, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC, extingo o processo sem resolução do mérito por ilegitimidade ativa.Condeno a autora nas custas processuais e em honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da causa, mas afasto a cobrança ante a gratuidade de justiça concedida.P.R.I.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.202.002751-8 - JEFFERSON PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça às partes.2) Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.202.015321-4 - TANIA FONTES MALDONADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE JORGE SANTA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). ALFREDO GUILHERME DE LIMA NETO (RJ-108252), Dr(a). ROBSON PAULINO (RJ-067712) Sentença:À vista do exposto, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, julgo improcedentes os pedidos formulados pelos autores. Condeno os demandantes nas custas do processo e em honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor atribuído à causa, mas afasto a cobrança ante a gratuidade de justiça concedida.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. Intimem-se pessoalmente a Defensora Pública com atribuição junto a esse juízo e a Defensora Pública Tabelar. \r\n\r\nProc. 2007.202.010006-2 - MARCELO COTRIM MARÇAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JORGE GUILHERME FARIA (RJ-080739)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Sentença:Não tendo sido ultimado o determinado às fls. 12, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, determinando o cancelamento da distribuição, com fulcro nos art. 284, parágrafo único, 295, inciso I e 267, inciso I, todos do Código de Processo Civil. Condena-se a parte autora nas custas judiciais.Transitada em julgado, cumpra-se o diposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.410.002968-5 - ACYR FRANCISCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN SENJORI DE SOUZA FERREIRA (RJ-063971)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CÁSSIA DOS SANTOS SILVA (RJ-035023) Decisão:Os embargos de declaração de fls. 402/403 visam rediscutir a matéria veiculada nos embargos de declaração de fl. 386, que foi apreciado na decisão de fl. 399, que o conheceu e rejeitou, falecendo interesse de agir para renovar suas razões, motivo pelo qual deixo de conhecê-lo, uma vez que manifestamente inadimissível e infundado.Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fl. 384.Após, cumpra-se a sua parte final. \r\n\r\nProc. 2004.202.006034-2 - ELENITA DO NASCIMENTO NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, a transação retratada à fls. 154/156 e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas e honorários advocatícios conforme ajustado. Transitada em julgado, cumprido o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.013852-6 - CELIA MARIA IZIDRO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X ODONTOCORP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA (RJ-052566) Sentença:Homologo a desistência formulada à fl. 160 no que concerne à segunda ré, extinguindo o feito na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Anote-se na D.R.A.Digam as partes acerca da proposta de honorários de fls. 168. \r\n\r\nProc. 2007.202.010757-3 - MIRIAM LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866), Dr(a). ROSICLER DA CONCEICAO MORAES DE JESUS (RJ-052269) Às partes sobre a data da perícia a ser realizada em 13/02/08, às 15:30 h no Fórum do Rio de Janeiro, Av. Erasmo Braga 115 / 3º andar / corredor C / sala 313, Centro - RJ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.010730-5 - MARGARETH RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE JESUS RIBEIRO MARTINS (RJ-076502)) X SUPERMERCADOS GUANABARA/CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). FABIANO PEREIRA CAMPOS (RJ-134520) Despacho:1) Tendo em vista o teor da certidão de fl. 111, retirem-se os autos de pauta.2) À parte ré para que indique o endereço da testemunha, em 10 (dez) dias, pena de preclusão.3) Cumpra, o cartório, o provimento exarado no ato de fls. 96/97, intimando o OJA. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.202.009251-1 - FRANCIMAR CANDIDO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)), BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A, Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)), GENERALI DO BRASIL- COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)), IRB - BRASIL RESSEGUROS S/A, Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Às partes sobre a data da perícia a ser realizada em 13/02/08, às 16:00 h no Fórum do Rio de Janeiro, Av. Ersamo Braga 115 / 3º andar / corredor C / sala 313 - Centro - RJ. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.006063-1 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X MARCELO COSTA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELMO VAZ DUARTE (RJ-104507) Decisão:Não houve a citação do réu em tempo hábil. A Carta Precatória não retornou. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte decisão: Ante a dificuldade de citação do primeiro réu e, pelo fato da 2º ré já ter apresentado resposta não mais se justifica o procedimento sumário, eis que a celeridade é o alicerce do rito mais conciso. Em assim sendo, converto o procedimento em ordinário. Oficie-se o juizo deprecado para que a carta precatória seja aditada para determinar que o réu apresente a resposta no prazo de 15 dias, podendo usufruir do prazo em dobro, caso tenha diferente procurador da outra litisconsorte. Ao autor para recolher as custas da diligência. Intime o patrono da 2ª ré para, nos termos do parágrafo único do Art. 238 do CPC, atualizar o endereço da demandada. \r\n\r\nProc. 2005.202.012148-6 - CARLOS ALBERTO PEREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241)) X CONDOMINIO POMAR DE MARICA (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433) Sentença:À vista do exposto, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo autor e, condeno-o a pagar multa de 1,0% sobre o valor da causa em favor do réu por ter alterado a verdade dos fatos. Condeno o sucumbente no pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da causa, mas afasto a cobrança pela concessão da gratuidade de justiça. Não se incluiu na isenção dos ônus de sucumbência a condenação por litigância de má-fé.À serventia para verificar a informação constante no sistema de informática de que há mandado a ser juntado.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c devolução de valores e obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.010973-9 - JORGE LUIZ DE CARVALHO PARENTE (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300)) X COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL) Sentença:Não tendo sido ultimado o determinado às fls. 24, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, determinando o cancelamento da distribuição, com fulcro nos art. 284, parágrafo único, 295, inciso I e 267, inciso I, todos do Código de Processo Civil. Condena-se a parte autora nas custas judiciais.Transitada em julgado, cumpra-se o diposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 413273"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.202.002936-7 - MARIA CECÍLIA DOS REIS BARROS X Falecido: NATALIA DOS PRAZERES POPPE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA NAVARRO BORGES NEVES (RJ-029505) Despacho:À requerente para atender ao Ministério Público. Observe que o documento de fls. 8/9 não está assinado pelo Tabelião. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.202.014455-7 - TEREZA RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA PIERUCCI DO ESPIRITO SANTO (RJ-042813)) X ALBERTO DOS SANTOS SILVA Despacho ordinatório: À Requerente sobre fls. 56v. \r\n\r\nProc. 2005.202.009919-5 - ALEXANDRE CAMPOS FERREIRA X IARA MARIA DE SOUZA FAGUNDES FERREIRO Despacho:Oficie-se como requer às fls. 35/36. Retifique-se como requer o nome da falecida Sra. Iara. \r\n\r\nProc. 2007.202.008782-3 - CARLOS CESAR TORRES DA SILVA X EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT - E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466) Despacho:Reiterem-se os ofícios não respondidos. À Fazenda Estadual para ciência. \r\n\r\nProc. 2007.202.009986-2 - DENISE SILVA DA HORA (Adv(s). Dr(a). EDYR PEREIRA PRIMA (RJ-013457)) X Falecido: RUBEN ALMEIDA DA HORA Despacho ordinatório: À Requerente para pagamento dos impostos incidentes. \r\n\r\nProc. 2007.202.018226-1 - IRENE MENDES DE ALMEIDA LOBO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO (RJ-103818) Despacho:Comprove-se o alegado e a existência de recusa ao pagamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.006585-2 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CELSO PEPE Despacho Ordinatório: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.202.013346-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X DEROCI ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110) Decisão:Defiro a Gratuidade para o Réu. \r\n\r\nProc. 2003.202.001044-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NILO MAIA NETO Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço de fls 67. \r\n\r\nProc. 2007.202.011625-2 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE CORREIA RAMOS Sentença:Homologo a desistência de fls. 25, julgando extinto sem resolução do mérito o presente. Custas, se houver, pelo Autor. \r\n\r\nProc. 2007.202.012162-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARIA DAS GRAÇAS LEITAO ISAIAS Despacho:Este Juízo não homologa acordo em que uma das partes está desassistida. Regularize-se a representação do Réu. Diga o Autor se concorda com a extinção sem exame do mérito por desistência, se for o caso. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.000601-1 - B.V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X SANDRA LUZIA BRAGA SILVA Despacho:Comprove-se a constituição do Réu em mora, tendo em vista que não há documento firmado pelo mesmo, acerca de notificação, sendo certo que este foi remetido por Cartório de outro Estado da Federação, o que n]ão se coaduna com o espírito da Lei de Registros Públicos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.000534-1 - Inventariante: AILTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO DE SOUZA), Interessado: LEDINA DE SOUZA ALCANTARA Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as homenagens do Juízo, dando-se baixa na Distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.202.000591-2 - FERNANDO RIBEIRO DE MELO BRAGA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ARIAS MENDES (RJ-122984)) X ESPOLIO DE SENHORINHA DE SOUZA FRANÇA E OUTROS Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com homenagens do Juízo, dando-se baixa na Distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.202.000596-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X TDI TECNOLOGIA DIGITAL E TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME E OUTROS Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as homenagens do Juízo, dando-se baixa na Distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.202.000643-6 - JULIANO DE ABREU MACHADO X ESPOLIO DE JOSE JULIO IZIDORO, Nomeado: FRANCISCO JOSE VALLE MACHADO Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com homenagens do Juízo, dando-se baixa na Distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.202.000660-6 - PEDRO BEZERRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA VALDENI DE CASTRO LIMA DA SILVA (RJ-133405)) X PENTACAR VEICULOS E OUTROS Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as homenagens do Juízo, dando-se baixa na Distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1984.202.000019-1 - PATRICIA CARLA DE ANDRADE PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA BARRETO DOS SANTOS (RJ-123389)) X GLAUDSON GUIMARAES NUNES (Adv(s). Dr(a). GUIOMAR MONTEIRO (RJ-045203) Despacho:Expeça-se Mandado de Penhora/Arresto. Oficie-se ao BACEN para bloqueio de contas e aplicações até o limite dos créditos. Do ofício deverá constar Maiúsculas e Negrito que o bloqueio é único e não poderá incidir sobre conta salário. \r\n\r\nProc. 1988.202.000044-8 - COND. CONJUNTO RESID. AGMENON MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X ESPÓLIO DE HENRIQUE SCARAMUZZI E DE ELZA MENEZES SCARAMUZZI), Inventariante: CLÓVIS GUILHERME SCARAMUZZI (Adv(s). Dr(a). VALDO MACARIO DE LIMA (RJ-045230) Despacho:Ao Espólio para atender ao Ministério Público e comprovar a doença mental e incapacidade da herdeira. Certifique o Cartório, sem seguida, se o Condomínio constituiu novo advogado. \r\n\r\nProc. 1999.410.008497-0 - COND. DO CENTRO COMERCIAL POLO I (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X FELIPE IZRAEL MORGENSZTERN E OUTRO Aos interessados sobre certidão supra.(Tx. Judiciária - R$ 210,58) \r\n\r\nProc. 2001.202.000301-7 - SOCIDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ITAMAR RAMOS DA COSTA Despacho ordinatório: Aos interessados sobre as informações de fls. 55/57. \r\n\r\nProc. 2004.202.012076-5 - CONDOMÍNIO SOLAR DAS ACÁCIAS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X CARLOS ALBERTO REIS FERREIRA E OUTRO Despacho ordinatório: Ao Autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.202.000956-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIELA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X JOSE GONÇALVES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA (RJ-087491) Despacho:Ao Réu sobre o documento de fls. 92. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.202.008025-3 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X EDSON PINHEIRO GOMES Despacho:Defiro a suspensão como requerido, digo, já ultrapassado o prazo, ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.202.008215-1 - MARCILIO POVOA GOMES (Adv(s). Dr(a). GELSON OMAR DOS SANTOS (RJ-048539)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Especifiquem provas e digam se desejam a audiência previstga no art. 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.202.000749-0 - ALZIRA SEBASTIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S/A Despacho:A Afirmação de Pobreza deve codnter declaraçãoi de impossibilidade de pagamento de custas e honorários de advogado. Diante disso, regularize-se o que veio aos autos. \r\n\r\nCobrança, COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2004.202.009319-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALVANI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334), Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X FRANCISCO AIRTON DE BRITO Despacho:Fls. 53. Defiro os ofícios a serem levados pelo(a) próprio(a) Autor(a), caso não pretenda recolher as custas para a remessa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.202.009717-8 - CILLENE JAMES SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO Despacho:Ao eminente Magistrado prolator da respeitável Sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2003.202.013871-7 - VERA CRISTINA PIRES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD SA ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.202.000615-0 - ADMINISTRADORA CARIOCA DE SHOPPING S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X EDILMAR DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO (RJ-087957) Despacho ordinatório: Aos interessados sobre as informações. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.014235-9 - HORACIO PINTO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X LUIZA PIEDADE PINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA BARBOZA MACEDO MACHADO (RJ-089848) Despacho:Intime-se o Réu para falar sobre os novos documentos trazidos pelo Autor. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.202.000773-8 - CLAUDEMIRO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ VIEIRA LIMA (RJ-088712)) X NILTON PEREIRA DA SILVA Despacho:Defiro a Gratuidade. Cite-se. Para o caso de purga de mora, honorários de 10%. Vindo requerimento de purga da mora, expeça-se a guia independentemente de despacho ou remessa ao Contador, no valor indicado pela Ré, por sua própria conta e risco. Ciência aos sublocatários e fiadores, se requerido. Ciência, também a ocupantes a qualquer título. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2000.202.005585-4 - LUCIA MARIA VIEIRA DOMINICINE ESTEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X TELMA SANTANA VIANA (Adv(s). Dr(a). MARISA MENDONCA DE CASTRO (RJ-076806) À parte requerente de fls 205 para vistas por 05 (cinco) dias, com as cautelas de praxe e para que regularize fls 207. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.007065-3 - MARIA DO CÉU FELIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Defiro a Gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.202.000691-6 - PAULO CEZAR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X FRANCISCO HERCULANO PENA Despacho:Quanto a Gratuidade, esclareçam-se os rendimentos da 2ª Autora, vindo Declaração de Bens e Rendimentos ao Fisco. Esclareçam se há Convenção trazendo-a aos autos, caso positivo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.202.009121-8 - SULEY SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138)) X FUNDAÇÃO TÉCNICO-EDUCACIONAL SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2007.202.016377-1 - THEODORICO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Regularizar fls. 20 que está solta. Às partes sobre fls. 69/76. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.202.000102-7 - MARIA DE LOURDES ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACY RANGEL DE MATTOS (RJ-081375)) X JOAQUIM GONÇALVES TOUCEIRA À parte interessada sobre fls 251/252. \r\n\r\nProc. 2003.202.007716-9 - LIGHT- SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X POLICLINICA SANTA ISABEL LTDA À parte autora para vistas por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.202.011313-7 - JOSE CANDIDO GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X JOAO DE FREITAS LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657) ATO ORDINATÓRIO: Faltam custas para expedição do Ofício do Detran, que poderá também ser levado em mãos. \r\n\r\nProc. 2003.202.015276-3 - CARLA DO NASCIMENTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Fls.294/295, anote-se onde couber. Intimem-se a Ré para trazer aos autos a original da Guia. Fale a Autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2004.202.003537-2 - GABRIEL REBELO CAMILO BORGES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS WAKED PONTES (RJ-098109)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). MARIA ALICE TOVAR BARRETO DE MELO AQUINO (RJ-055229) Despacho:Fale a Ré/Denunciante sobre a Contestação do Denunciado à Lide e traga a ìntegra do prontuário do Autor. Especifiquem provas e digam se desejam a audiência preliminar, prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.202.008634-3 - ANA PAULA TAVARES ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA R BAPTISTELLI (RJ-065849)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Despacho:Esclareça o Ministério Público se as quantias da criança deverão ficar em conta para movimentação se necessário, ou se considera viável a sua disponiblização em mão da R legal. \r\n\r\nProc. 2005.202.011124-9 - LEONARDO VIANA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASCOTTI DE OLIVEIRA (SP-135910) Despacho:Recebo o Recurso do Autor/Apelante, no efeito devolutivo. ao Réu/Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.202.009224-7 - GILDEM MACHADO RAMOS (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X CARLOS MARCHESANO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, ( de exibição de documentos) \r\n\r\nProc. 2007.202.007179-7 - VALMIR FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDNAMAR BERNARDES FRANCISCO DA SILVA E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade. Desentranhe-se a contra-fé. Citem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.202.004995-0 - CONDOMINIO DO ENTREPOSTO MERCADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741)) X JOSE MAURICIO MADEIRA MARCIANO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677) Despacho:Tendo em vista a notória insegurança dos sistemas de informática o infra- assinado não realiza diretamente a Penhora On-Line, não dispondo sequer de acesso ao BACEN.Oficie-se ao Banco Central determinando o bloqueio de dinheiros em contas e aplicações financeiras do Réu em Bancos e Instituições de Crédito.Do ofício deverá constar em Maiúsculas e em Negrito que o bloqueio é único e não poderá incidir em Conta- salário. \r\n\r\nProc. 2002.202.005968-2 - HERLAU ATACADISTAS DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X URGECARE SERVICOS MEDICOS LTDA Despacho:Certifique-se o Cartório sobre o alegado às fls. 43/44 \r\n\r\nProc. 2002.202.006010-6 - ELEGE ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-087241), Dr(a). RODRIGO HOFMEISTER MELLO (RS-030262)) X CRCI DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168) Despacho:Intime-se no endereço fornecido às fls. 107. \r\n\r\nProc. 2007.202.012063-2 - MARMORARIA SILVA MARQUES LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797)) X MARMORARIA IMPÉRIO DE MERITI LTDA - ME Despacho:Defiro, de plano, a expedição de Mandado Monitório, com prazo de quinze dias, nos termos pedidos na Inicial, anotando-se nesse mandado, que, caso o Réu o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios (art. 1.102c, § 1º , CPC) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.011792-0 - WAGNER RANGEL DE JESUS (Adv(s). Dr(a). WAGNER RANGEL DE JESUS (RJ-137934)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FICANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:O Autor mantém uma Sociedade de Advogados, devendo trazer cópia da Declaração de Bens apresentada ao FISCO em 2007. Traga, também extratos que indiquem as despesas ou compras realizadas com o cartão de crédito. ET: traga, também, cópia do Contrato de Constituição da Sociedade de Advogados. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2007.202.009033-0 - ROSE MARIE BEHLING PINTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA (RJ-091352)) X LUIZ CARLOS ALMEIDA RIBEIRO Despacho:Caso haja ineressa em ouvir testemunhas, venha o rol. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.008217-1 - UNIBANCO LEASING S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X ISABEL VIANNA À parte autora sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.202.010229-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MANOEL RUI DOS SANTOS Encaminho os autos à digitação para cumprimento do despacho de fls 41v. \r\n\r\nProc. 2007.202.002266-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911)) X CLAUDIO BALTAZAR DE SOUZA À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.202.008449-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CECILIO RAYMUNDO DA SILVA Sentença:Homologo a desistência e, manifestada às fls. 27, JULGANDO EXTINTO o processo sem resolução do mérito. Custas pelo Autor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.000661-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VALTEMIR GUILHERME DOS SANTOS Despacho:Comprovada a existência do contrato alegado, bem como da mora, esta através da notificação ou protesto, DEFIRO A LIMINAR, de Reitegração na Posse. Apreenda-se o bem. Feita esta, cite-se o Réu para resposta ou pedido de purga da mora, se cabível. Traga o Autor informação do veículo segundo a tabela da FIPE no dia da apreensão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.202.002151-8 - SOLANGE ALINE DA CRUZ PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X CLINICA ODONTOLOGICO PERENCIN LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Traga a Ré o Prontuário pretendido pela Dra. Perita. Considerando que a concessão de Gratuidade para pessoas Jurídicas é benefício excepecional a Ré deverá: 1) Apresentar cópias das Declarações de Bens e rendimentos ao Fisco de seus sócios nos últimos dois anos; 2) Esclarecer o número de funcionários que possui e o valor de sua Folha de Pagamento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.202.008454-0 - OMAR FLOURCKOYA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY N.S. DE SOUZA (RJ-102571)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 124. Defiro. Expeça-se Mandado de Intimação da Autora. \r\n\r\nProc. 2004.202.010850-9 - MARIA ANGELICA NASSIF (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Considerando que o depósito foi realizado sem ressalvas, expeça-se Mandado de Pagamento. Para esta fase, fixo honorários de 10% (dez por cento). À autora para trazer os cálculos. Observo que não há reembolso de custas, pois a Autora gozou da gratuidade, cabendo à Ré promover o recolhimento, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.202.000173-2 - JOANA SILVA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Abrir novo volume. Fale o Réu sobre fls. 412/436 e 439/440. \r\n\r\nProc. 01/2007 Tendo em vista a chegada da Folha Funcional, venham as Alegações Finais. ( Dr. CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO- OAB/RJ 1.165-A. e OAB/DF 1061). \r\n\r\nId: 413279"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.811.000019-8 - SILVIA REGINA RIBEIRO BORBA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X CLAUDIA DUTRA designo audiência de conciliação em 11/06/08 às 12:00h podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2006.811.003676-4 - NILBE GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789)) X ANA CRISTINA MEDEIROS RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEBET HALFELD (RJ-123090) \"a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil c/c artigo 52 da Lei 9099/95.\" \r\n\r\nProc. 2007.811.003348-0 - MANUEL DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL PINA CAVALHEIRO (RJ-080812)) X JOAO PAVESA DE OLIVEIRA Designo o dia 11/06/2008, às 14:45 horas, para realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.811.005007-9 - PAULO SÉRGIO CORBO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHÃES MARINHO (RJ-104067)) TECSAT VÍDEO LTDA, Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841) Ao interessado a respeito do retorno de precatória às fls.88/94. \r\n\r\nProc. 2006.811.005861-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO BRUM MACHADO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) As partes para ciencia do V acordão. \r\n\r\nProc. 2007.811.000969-6 - ROSA MARIA SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA FERREIRA (RJ-038139)) X SO MOVEIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498) Decisão:I-se a parte Ré para pagamento da diferença apontada às fls. 44, na forma do artigo 475-J, do CPC, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.811.002986-5 - CÉLIA REGINA CARVALHO ROBALINHO E OUTRO X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Tendo em vista o acordado às fls. 20, o depósito (fls. 44) foi realizado fora do prazo estipulado, pelo que cabível à primeira autora o pagamento da multa, considerando que o depósito de fls. 45 foi realizado no prazo e a importância já levantada pela segunda autora, conforme fls. 42. Assim, e-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo, em favor da primeira autora. 2) I-se a ré para pagamento da diferença devida, consistente na multa estipulada às fls. 20, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.811.003121-5 - MARIA DO CARMO LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HIVIE CARREIRO DA SILVA (RJ-088485)) X VALTINHO AUTO PEÇAS LTDA Despacho:A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de Justiça, venha as duas últimas declarações de IRPF ou de isento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.811.002992-7 - SIDILEIA DA SILVA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X MARCIA CRISTINA SAMPAIO RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.811.005158-0 - CECÍLIO GONÇALVES MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). ELCIO FIDELIS DA SILVA (RJ-073680), Dr(a). MAURILIO PEREIRA MUNIZ (RJ-102463)) DYPAUBER AUTOMÓVEIS E OUTRO, Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA (RJ-092845), Dr(a). CLAUDIO ABRAM LOPES (RJ-053595) Despacho:Ao Contador para elaboração de planilha de débito. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.811.004367-7 - MAUCIR PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X YORK LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840), Dr(a). MURILO AZAMBUJA RIBEIRO (RJ-042876) Despacho:Fls. 46 e ss: Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.811.005361-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA VICENTE (RJ-131813), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:Certifique a serventia se houve manifestação da parte Ré. Desde já, confirmada a inércia da parte Ré, fixo multa no percentual de 30% do valor acordado às fls. 37, devendo a parte Autora, então, apresentar planilha com o valor atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.811.006030-4 - ROSALIA BARCELLOS ROSA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA BARCELLOS ROSA (RJ-072444)) X DECS FILOMAR LTDA / VIANA MÓVEIS Fica a parte autora intimada para nova Audiência a ser realizada em 11/06/2008, às 11:45h. Rio, 15/01/08. \r\n\r\nProc. 2007.811.002645-1 - NORMA MACHADO LYRA X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pela Drª Juíza Leiga, de acordo com a Lei nº4.578/05 e Rosolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma acima decidida. Sem custas e honorários de acordo com a lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.811.002947-6 - CARLOS HENRIQUE GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (RJ-117582)) X CONSUL (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:I-se a parte Ré na forma do artigo 475-J, do CPC, para pagamento da diferença apontada às fls. 35/36, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.811.002963-4 - THIAGO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DEJANE DA SILVA (RJ-127047) Ao autor sobre depósito de fls. 86. Rio, 15/01/2008. \r\n\r\nProc. 2007.811.003307-8 - JORGE MAURO DIAS DE PAULA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS (RJ-080514)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.811.003307-8 - JORGE MAURO DIAS DE PAULA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS (RJ-080514)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.811.003505-1 - TIETA VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE SOUSA TEIXEIRA (RJ-047109)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Ante certidão retro, redesigne-se ACIJ, devendo o Cartório proceder às diligências necessárias para realização do ato. \r\n\r\nProc. 2007.811.003505-1 - TIETA VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE SOUSA TEIXEIRA (RJ-047109)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A designo audiência de conciliação em 11/06/08 às 11:45h podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.811.003525-7 - MARIA JANE ANDRADE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Designo o dia 12/06/2008, às 10:45 horas, para a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.811.003597-0 - SIMONE CLAUDIA IGNACIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES DE REZENDE (RJ-132126)) X BONEQUINHA MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO BRAZ DA SILVA (RJ-115978) Isto posto, julgo procedentes os pedidos com fulcro no art 269, I do CPC para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos materiais, a restituição da quantia despendida na compra do rack em R$ 120,00 e do valor de R$ 460,00 pago pela televisão ambos corrigidos desde a da ta do evento danoso 27/03/2007... e morais no valor de R$ 1.000,00... \r\n\r\nProc. 2007.811.003832-5 - BALTAZAR PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X NET TV POR ASSINATURA E INTERNET Ao autor para movimentar os autos. \r\n\r\nProc. 2007.811.003857-0 - RENATA DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X TELEPOINT SERVIÇOS E SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO Despacho:Ante certidão retro, intime-se a parte autora para informar o endereço atualizado da segunda ré, em dez dias, sob pena de extinção em relação a este réu. \r\n\r\nProc. 2007.811.003937-8 - IMPACTO INSTALAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566)) X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO ÀS FLS. 44. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.811.003741-2 - CLEONICE DA CONCEIÇAO SOUZA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA DA CONCEIÇÃO ALVES DE SOUZA (RJ-074771)) X CINTIA ELIZEU DE PAIVA E OUTRO Decisão:Não havendo comprovação da citação dos réus, conforme certidão retro, não há que se falar em revelia. Pelo que redesigne-se a audiência. Citem-se e intimem-se os réus por O.J.A. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.003741-2 - CLEONICE DA CONCEIÇAO SOUZA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA DA CONCEIÇÃO ALVES DE SOUZA (RJ-074771)) X CINTIA ELIZEU DE PAIVA E OUTRO designo audiência de conciliação em 11/06/08 às 13:15h podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.811.003896-9 - CARLOS ROBERTO SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPIRITO SANTO BELOTTI (RJ-073756)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a excluir o autor do seu quadro de associados, abstendo-se de efetuar descontos em seu contra-cheque a qualquer título, no prazo de 30 dias a contar da data designada para leitura da presente, sob pena de multa de R$ 200,00 para cada cobrança indevida. \r\n\r\nId: 413272"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Pereira da Silva \r\n\r\nEscrivão: Nilce Maria da Fonseca Pinto Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nArt. 61 do Decreto-lei 3.688/41 - Importunação ofensiva ao pudor \r\n\r\nProc. 2007.800.067036-9 - ANTONIO JUSTINO DE MELO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356) Decisão:1- Junte-se;2- Indefiro, pois os autos serão encaminhados com todas as peças e caberá ao Juízo competente exercer jurisidição ora encerrada neste Juizado. \r\n\r\nId: 413271"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.014205-1 - ANA CRISTINA MAGALHAES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403)) X MARIETTA MAGALHAES FIGUEIREDO venham as certidões faltantes: Prefeitura, Justiça Federal em nome do espólio \r\n\r\nProc. 2004.208.003573-0 - MARCOS IVAN NEVES DE CARVALHO X MARLY NEVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOANA COSTA BENTO (RJ-043402) Recolham-se as custas de remessa à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.208.003138-6 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617)) X ANGELA DE LIMA TEIXEIRA DE OLIVEIRA À parte requerente sobre fls. 51. \r\n\r\nProc. 2006.208.007421-1 - ICARO CARVALHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159)) X LUZIA CARVALHO DE LIMA), LENINE DA PAZ LIMA á requerente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.208.017418-9 - ZELY MACHADO RIBEIRO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X GILBERTO DE JESUS BARREIROS E OUTRO Despacho:Defiro a inventariança à requerente, independente de termo. Cumpra-se o artigo 1031 e sgs. Do CPC. Comprove-se o recolhimento do tributo. Certifique-se na forma da CN. Dê-se vista à Fazenda Estadual. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.016826-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (SP-089457)) X DEJANE ANGELO DOS SANTOS Decisão:Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação extrajudicial do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e entregando-o ao representante da autora, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, apresentar resposta, ficando ainda ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo o réu, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor (art.3º do Decreto-lei nº 911/69 com a nova redação dada pela lei 10.931/04). \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.208.010377-6B - CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA BORGES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884)) X INSTITUTO SEVERA ROMANA (Adv(s). Dr(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-009709)), Procurador: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Decisão:Deste modo, em conformidade com o acórdão que julgou a apelação, considerando que o período é de férias escolares, expeça-se mandado de despejo do imóvel, autorizado o emprego de força e arrombamento, devendo os móveis e utensílios que eventualmente guarneçam o imóvel serem removidos para o depósito público.Autorizo, deste já a alienação dos bens para a hipótese de permanecerem mais de noventa dias sem que sejam reivindicados, na forma do artigo 356 da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.016757-4 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMARO FERREIRA BARRETO (RJ-134049)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Decisão:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando nova data para a realização da audiência, eis que foi designada para dezembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.208.017440-2 - SIMATEC TECNOLOGIA EM AUTOMAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE CHAVES DE MELO COELHO (MG-074434)) X LOBECK AUTOMAÇÃO E SERVIÇOS LTDA Despacho: Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.208.016899-2 - MARIA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876)) X WAGNER FERNANDES MARQUES Despacho: Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.006196-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARCELO DOS SANTOS Decisão:Extraia-se certidão de dívida, na forma prescrita pela CNCGJ, procedendo-se, após o envio ao Egrégio Tribunal de Justiça da sobredita peça, à baixa e arquivamento, observadas as formalidades pertinentes. \r\n\r\nProc. 2000.208.011895-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCINHA (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865)) X ESPOLIO DE AMAURI SOUSA LEAO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). NELSON MAIA TRINDADE (RJ-022206) Despacho:Fls. 218. Restabeleça-se a distribuição, como requerido.Após, ao autor para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2005.208.005440-4 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MYLENA CALVO MAURUTTO (SP-180614)) X MARLENE ZILVES (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES CABRAL (RJ-033999) Decisão:Extraia-se certidão de dívida, na forma prescrita pela CNCGJ, procedendo-se, após o envio ao Egrégio Tribunal de Justiça da sobredita peça, à baixa e arquivamento, observadas as formalidades pertinentes. \r\n\r\nProc. 2005.208.009429-3 - PARQUE RESIDENCIAL ESTRADA VELHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)), CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO SÃO FRANCISCO, Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105)) X NORMA BRAUNS DA SILVA Despacho:Intime-se o exeqüente para que dê andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.208.012414-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIRANTES DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). MARIA ANDRÉA GUIDUCE MOREIRA (RJ-102988)) X ESPÓLIO ANTONIO DE CASTRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270) Sentença:Tendo em vista que a executada efetuou o pagamento, conforme comprovado nos autos, com fulcro no art. 794,I, JULGO EXTINTA a presente execução. Recolhidas eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.003674-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MARCIA MARTINS SANTOS Decisão:Regularize-se a representação processual da ré. \r\n\r\nProc. 2006.208.007625-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AVAÍ (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) cumpra-se a veneranda decisão. \r\n\r\nProc. 2006.208.010500-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ERIKA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X EDUARDO OLIVEIRA ASSUMPÇÃO E OUTROS Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas, conforme certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.208.010965-1 - CPR - CENTRO DE PREVENÇÃO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO (RJ-081745)) X MILLER INDUSTRIAL FARMACÊUTICA LTDA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.208.013762-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GIARDINO II (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ALTAMIR OCTAVIO PEREIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512) Decisão:Diante do disposto no art. 264 do CPC, diga a ré Lucy se concorda com a emenda à inicial para inclusão do Agostinho e Teresinha. \r\n\r\nProc. 2006.208.015235-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"LUTHER KING\" (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373)) X MOZART GALINDO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MOZART GALINDO DE MENEZES (RJ-080443) Decisão:Recebo os embargos, porém, não os acolho, eis que não há qualquer contradição, ambiguidade, obscuridade ou omissão a ser sanada, devendo o embargante manifestar seu inconformismo pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.208.000052-7 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CIDADE DO SOM (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353)) X ESPÓLIO DE MARIA DE LOUDES DA SILVA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor sobre juntada de AR negativo \r\n\r\nProc. 2007.208.002006-0 - GJ IMPERMEABILIZAÇÃO E REFORMAS EM GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X CONTESA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO MARINHO (RJ-075805) às partes sobre proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.208.004713-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X FERNANDO MENDES DOS SANTOS Decisão:Recolhidas as custas pertinentes, proceda-se como requerido às fls. 85. \r\n\r\nProc. 2007.208.010676-7 - JOSÉ CARLOS PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO (RJ-132642)) X BANCO DO BRASIL S/A ao autor sobre certidão acima \r\n\r\nProc. 2007.208.011992-0 - GENIVAL VITORIANO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SANTOS MOREIRA (RJ-073538)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A Decisão:Em última oportunidade, emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para adequá-la ao disposto nos artigos 275, inciso I, e 276, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.017085-8 - CONJUNTO SESQUICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X FERNANDO MORAES PEREIRA Despacho:Fls. 54. Ao demandante para recolhimento da diferença apontada na certidão cartorária. Prazo: dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.017313-6 - ELUISE DE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELUISE DE CARVALHO MARTINS (RJ-052276)) X FRANCISCO FLORENTINO DA COSTA Decisão:Diante do valor da causa, emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para adequá-la ao disposto nos artigos 275, inciso I, e 276, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.017316-1 - ELUISE DE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELUISE DE CARVALHO MARTINS (RJ-052276)) X FRANCISCO FLORENTINO DA COSTA Decisão:Diante do valor da causa, emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para adequá-la ao disposto nos artigos 275, inciso I, e 276, do CPC. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.208.005359-5 - ENIO ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO 501 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280) Decisão:1-Homologo os honorários profissionais do perito no valor apontado às fls. 314. 2-Intime-se a parte ré para recolhimento no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova. 3- Com o recolhimento, ao perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.006913-8 - ESAGUA ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083)) X RESENDE BUENO & CIA LTDA - RICINOIL DO BRASIL Fls. 29 - Dê-se vistas no prazo legal. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.007636-0 - JULIA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X FATIMA MARIA ALVES DE SOUZA Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.008160-6 - FLAVIA MARQUES RUIVO (Adv(s). Dr(a). ANTONINHO PEREIRA DE FREITAS (RJ-029407)) X ADULCINO FERNANDES DE ANDRADE Despacho:Promova a autora a citação do réu em 10 dias, sob pena da extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.208.017496-7 - ESPÓLIO DE MANUEL ANTONIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X EDILIO BRAZ DOS SANTOS Decisão:Recolha o autor a diferença da taxa judiciária apontada à fl. 12. ( R$ 80,31).Cite(m)-se, dando-se ciência a(os) fiador(es) e eventuais ocupantes ou sublocatários. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.208.017210-7 - RICARDO WILLIAM BELATO CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X ASSOCIAÇÃO DE MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TÁXI NOBRE LEBLON Decisão:Venha o titulo executivo em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.017218-1 - ACELÉTRICA - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X INTEGRAL ENGENHARIA E CONST. LTDA Decisão:Cite-se em Execução ( art. 652 do CPC ) . Honorários de 10 % sobre o Débito.Recolha o autor a diferança da taxa Judiciária apontada à fl. 71. ( R$ 27,37 ). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.016939-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SOLANGE MARTINS DE ALBUQUERQUE E OUTRO Despacho:Citem-se em Execução. ( art. 652 do CPC ) honorários de 10% sobre o Débito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.208.008712-1 - ROGERIO PRADA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656)) X IVANETE FERNANDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938) Despacho: Intime-se o devedor por D.O para efetuar o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescido ao valor da dívida multa de dez por cento, sem prejuízo da penhora, na forma do artigo 475-J do CPC. Caso o devedor seja revel ou assistido pela DP, intime-se pessoalmente, expedindo-se carta precatória, se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.208.011681-3 - DANIEL NUNES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CLEBER ADÔRNO SOARES (RJ-127794)) X INSTITUTO EDUCACIONAL IMACULADA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626) Sentença:Assim, impõe-se a rejeição do pedido inicial.ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa, pelo autor, observando-se, contudo, a suspensão prevista pelo artigo 12, da lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.010427-8 - ROSANGELA SCHIMITH DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-134478)) X BANCO IBI S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Trata-se de requerimento de tutela antecipada objetivando o autor que o réu seja compelido a excluir seu nome do cadastro restritivo do SPC/Serasa .Alega que a inclusão foi indevida.Os documentos juntados aos autos fornecem prova inequívoca do direito do autor, conferindo verossimilhança às suas alegações. Presente, ainda, a possibilidade de ocorrência de dano irreparável para o autor, mantida a situação de negativação, ao passo que a retirada antecipada até o julgamento final nenhum prejuízo causará ao réu. Assim, defiro a tutela antecipada requerida, determinando a intimação do reclamado, a fim de providenciar a retirada, no prazo de cinco dias, do nome do autor do SPC/Serasa, sob pena de multa diária de cem reais.Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento.Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.007166-0 - ELEANE DA CONCEICAO PACIFICO (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA (RJ-088441) Despacho:Intime-se o autor para que dê andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.015528-4 - RONALDO DIAS JACCOUD (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSURB S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Decisão:Homologo os honorários do perito (fls. 63), salientando-se que o recolhimento dar-se-á ao final do processo, pelo sucumbente. Intime-se o perito para que apresente o laudo pericial, acaso tenha havido o exame mencionado às fls. 63, ou remarque nova data para o aludido exame médico pericial, no caso de o autor não ter comparecido naquela data especificada às fls. 63. \r\n\r\nProc. 2007.208.005929-7 - IRIS MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO FREITAS DOS SANTOS (RJ-089782)) X RODOVIÁRIA A. MATHIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Decisão:Nomeio perito o Dr. Antonio Carlos Nunes de Moraes, CRM 52.14745-3, telefone 9489-5987. Remetam-se os autos conforme requerido às fls. 85. \r\n\r\nProc. 2007.208.016750-1 - SANDRA JOSÉ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE SOUZA SILVA (RJ-056862)) X ELEONIDIO VIANA DA SILVA Decisão: Emende-se a inicial adequando-a ao procedimento sumário em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.017397-5 - ALEXANDRE MALHEIROS FOUREAUX (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão: Recolha o autor a difereça da taxa judiciária apontada à fl. 86. (R$ 92,00) Cite-se. Após a resposta, e estabelecido o contraditório mínimo, apreciarei o requerimento de antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.208.017447-5 - TAXX 932 AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X CIA ITAÚ LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ Despacho:Diante do procedimento escolhido, emende-se a inicial para formular pedido certo de danos morais, recolhendo-se as custas faltantes. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.011617-5 - EDMA JARCEM CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE ARAUJO BARBOZA (RJ-087658)) X LUCIANA PETERA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Recebo a emenda à inicial. Retifique-se no D.R.A. o pólo passivo para que seja excluído o nome de Murilo como réu e incluído o nome dos demais herdeiros mencionados às fls. 79/80, itens 1 e 4.Citem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.011628-5 - CELIA REGINA PEREIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). JANE LUCIA SEVERINO DA SILVA DUARTE (RJ-087703)) X APARECIDA MARLY DE ALMEIDA PEREIRA DANTAS venha certidão da receita federal em nome da inventariada. \r\n\r\nProc. 2006.208.001255-2 - Inventariante: SÉRGIO DA SILVA ARAUJO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X CARMINDA LOPES DA CRUZ À parte requerente sobre fls. 54. \r\n\r\nProc. 2007.208.016891-8 - ANA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCI BURLANDI CARDOSO (RJ-101812)) X FAUSTINO GONÇALVES DA SILVA Decisão:1 - Defiro o pagamento das custas ao final. Nomeio inventariante a requerente. Lavre-se termo de compromisso;2 - Prestado o compromisso, venham as primeiras declarações em 20 dias, lavrando-se termo;3 - Regularize-se a representação dos herdeiros ou promovam-se as respectivas citações;4 - À fazenda e ao MP;5 - Não havendo impugnação, à avaliação.6 - Digam os interessados sobre a avaliação;7 - Não havendo impugnação, às últimas declarações, lavrando-se termo;8 - Ao contador;9 - Digam todos sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.208.017254-5 - ELODI DE ALBUQUERQUE CÂMARA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X JORGE DA SILVA MOURA Decisão:Nomeio inventariante a requerente. Venham as 1ª declarações. Após, certifique-se sobre o recolhimento das custas, retornando-se para sanar eventual irregularidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.007474-0 - VALMIR CASTILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES DA ROCHA (RJ-065154)) X ABN-AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1) Ao réu sobre a certidão de fls. 85/v. 2) Fls. 87/89 - Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.011237-6 - AUTO ESCOLA MONZA ESPORTE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOACY GENUINO DA SILVA (RJ-073884)) X TELEMAR Decisão:Extraia-se certidão de dívida, na forma prescrita pela CNCGJ, procedendo-se, após o envio ao Egrégio Tribunal de Justiça da sobredita peça, à baixa e arquivamento, observadas as formalidades pertinentes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.002208-0 - LUZIA MENDONÇA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA CUNHA DIAS (RJ-099971)) X MARIA ODETE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento.Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.208.003025-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MAURO MOISEIS DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 92/93 para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.208.016814-1 - BANCO ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA A SOBRINHO DE SOUZA Decisão: Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação extrajudicial do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de REINTEGRAÇÃO DE POSSE do bem descrito na inicial, ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. Cite-se na forma do artigo 930 do CPC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.208.009613-0 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634)) X AUZENDA FREDERICO BATISTA Despacho: Intime(m)-se o(s) autor(es) para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção sem resolução do mérito, expedindo-se precatória, se necessário. \r\n\r\nRenovatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.010451-1 - HOSPITALAV SERVIÇOS E PROCESSAMENTO DE ROUPAS E TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA MELLO DE OLIVEIRA (RJ-105433)) X EDUARDO ZANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589) Decisão:Não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.014316-4 - ANTÔNIO CARLOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X VIAÇÃO PENHA RIO LTDA Sentença:Ação de reparação de danos ajuizada por ANTONIO CARLOS DE ARAÚJO, em face de VIAÇÃO PENHA RIO LTDA, em cujos autos se verifica que a parte autora não cumpriu o despacho de fls. 59, a despeito de ter sido diversas vezes instada para tanto nos presentes autos.Registre-se que o inconformismo do demandante no que tange à determinação para o recolhimento das custas não foi acolhido em instância superior, como se depreende dos documentos de fls. 73/76, 91/92 e 95/96.Diante do exposto, INDEFIRO a inicial e JULGO EXTINTO este processo, com base nos artigos 284 e 267, I, ambos do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.002390-4 - SIDNEIA GOMES CABRAL (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839) Decisão:Extraia-se certidão de dívida, na forma prescrita pela CNCGJ, procedendo-se, após o envio ao Egrégio Tribunal de Justiça da sobredita peça, à baixa e arquivamento, observadas as formalidades pertinentes. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.208.011486-3 - HELP ASSESSORIA CONDOMINIAL E SISTEMAS S/C (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X CONCOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE RESIDENCIAL DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA (RJ-082606) cumpra-se a veneranda decisão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.208.005342-8 - HELTON PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKYBAS (RJ-111620)) X VIACAO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Intime-se o devedor, via D.O., para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. Caso o devedor seja revel ou assistido pela Defensoria Pública a intimação deverá ser pessoal. \r\n\r\nProc. 2004.208.011110-0 - ANA LUCIA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA RODRIGUES (RJ-107908)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Fls. 313/14. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.007492-2 - RAQUEL DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015)) X LUIS CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347) às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.208.007738-8 - JOÃO DA SILVA RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805) Decisão:Nomeio perito o Dr. Rinaldo Couri, CRM 52.26724-4, telefone 9571-2810. Remetam-se os autos conforme requerido às fls. 78 \r\n\r\nProc. 2007.208.005464-0 - CRISTIANO DOS REIS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTE AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Nomeio perito o Dr. Célio Oliveira de Souza, CRM 12.889, telefone 2286-4313.Remetam-se os autos conforme requerido às fls. 78. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.008742-4 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ALEXANDRE JARDIM NEVES À parte autora sobre ofícios de fls. 76/78. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2003.208.013781-0 - FUX COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO NEDER DE ARAUJO (RJ-071706) Despacho:Extraia-se certidão de dívida, na forma prescrita pela CNCGJ, procedendo-se, após o envio ao Egrégio Tribunal de Justiça da sobredita peça, à baixa e arquivamento, observadas as formalidades pertinentes. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2005.208.011899-6 - JONATHAS PINHEIRO FALCÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X CARREFOUR ADM. CARTÕES CRED. COM. PART. LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Ao agravado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.208.000381-6 - JURACY ROSA FERREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA CO (RJ-073938)) X DEBORAH TIROCO VIANNA De-se vista à Procuradoria do Município por 10 dias, conforme requerido( Dr.Darcio Augusto Chaves Faria ,OAB/RJ No.64956). \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.208.013330-0 - MARIA ANTONIETA MORGADO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138)) X SAVIO CRUZ FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ KRETKIE (RJ-045562), Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101), Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301) À parte autora sobre fls. 173. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.009528-5 - ELI CALHAU FREITAS (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES ADERNE FREITAS (RJ-102881)) X PAULO CELSO SÁ FREITAS recolham-se as custas do porte de remessa e retorno à fazenda (9,12). \r\n\r\nProc. 2006.208.003003-7 - JANSEN GOMES DA SILVA, JEAN DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA BRAZ DOS SANTOS (RJ-107454)) X JULIANA DUTRA GUIMARAES retire-se o alvará. \r\n\r\nProc. 2006.208.005782-1 - ROBERTA CRISTINA DE MENESES COELHO, RENATA CRISTINA DE MENESES COELHO (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410)) X Falecido: JOSÉ ROBERTO COELHO Sentença:Isto posto, DEFIRO a expedição de alvará em favor das requerentes, em cotas iguais, para levantamento das quantias depositadas em favor do de cujus, a título de PIS e FGTS. Expeçam-se alvarás. Ciência pessoal ao MP. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.000490-0 - ZOBELIA CRUZ BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MEDEIROS MARTINS (RJ-060449)) X ALBERTO RAYMUNDO BARRETO recolham-se as custas na conta correta (conta 1111-4, valor R$ 18,25 , na nova GRERJ). \r\n\r\nProc. 2004.208.004796-2 - EDUARDA DA SILVA COSTA X VALDIR OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) Recolham-se as cistas na conta correta (0727-8). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.009981-5 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X LUCIMAR SILVA DO NASCIMENTO Despacho:Defiro a conversão em ação de deposito. Anote-se no DRA. Cite-se na forma do art. 902 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.009115-6 - ANGELA MARIA VIANA CARREIRA (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fl. 270- À requerente de fl. 250 em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.208.006104-1 - STYLLUS EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE (RJ-082178)) X MARINA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055) Decisão:Especifiquem as partes o que desejam provar com a oitiva das testemunhas e/ou com o depoimento pessoal requeridos, justificando a necessidade de produção das provas, a fim de possibilitar o exercício do juízo de admissibilidade das provas, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.208.003099-4 - DUILIO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA SILVA BORGES (RJ-099669)) X LEDA DA SILVA GOIS ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO AMARAL RIBEIRO (RJ-102627) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar os réus ao pagamento do aluguel e do IPTU do mês de setembro de 2006 e de cinco dias relativos ao mês de outubro de 2006, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária, a partir do vencimento dos aluguéis e do imposto devidos.Custas rateadas e honorários compensados, diante da sucumbência recíproca, na forma do artigo 21 do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.006733-6 - JAYRO BEZERRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SANTOS DE ANDRADE (RJ-140272)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Considerando que o autor foi intimado pessoalmente para dar andamento ao processo em 48 horas sob pena de extinção, não tendo se manifestado nos autos no prazo assinado, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, e § 1º do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.208.010118-6 - NORMA REGINA LOPES BRAGA (Adv(s). Dr(a). LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES (RJ-032623)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Ação de cobrança ajuizada por NORMA REGINA LOPES BRAGA, em face de BANCO ITAÚ S/A, em cujos autos se verifica que a parte autora não cumpriu o despacho de fls. 31, a despeito de regularmente intimada para que procedesse ao recolhimento das custas judiciais (fls. 32). Diante do exposto, INDEFIRO a inicial e JULGO EXTINTO este processo, com base nos artigos 284 e 267, I, ambos do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.012942-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REGINA JABOUR (Adv(s). Dr(a). ZARINETE DE OLIVEIRA FERRAZ (RJ-087974)) X ESPÓLIO DE JOSÉ DA COSTA FREITAS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, diante da falta de interesse processual superveniente, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do artigo 20, parágrafo 4º, do CPC, eis que o réu deu causa à propositura da presente demanda ao deixar de efetuar o pagamento das cotas nas datas devidas.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.208.010291-9 - ANSELMO BRANDAO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Venham os documentos em 30 dias, sob pena de se ter provado o fato por meio do qual a parte queria provar com a exibição do documento. \r\n\r\nProc. 2004.208.001621-7 - MARINA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)) X STYLLUS EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE (RJ-082178), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Especifiquem as partes o que desejam provar com a oitiva das testemunhas e/ou com o depoimento pessoal requeridos, justificando a necessidade de produção das provas, a fim de possibilitar o exercício do juízo de admissibilidade das provas, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.005793-6 - PATRICIA EMILIO (Adv(s). Dr(a). JUREMA RODRIGUES DA SILVA AZEVEDO (RJ-130729)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para: a) condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 12.000,00 (doze mil reais), como compensação pelos danos morais experimentados, acrescida de juros de 1% ao mês, a partir da data do dano (26/01/2006)), e correção monetária a partir da sentença; b) condenar o réu a cancelar todo e qualquer débito existente em nome da autora, em relação aos fatos narrados na inicial, bem como excluir o nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito em cinco dias, sob pena de multa diária de cem reais.Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios do autor, estes fixados em 15% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.008101-0 - MANOEL LUIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (RJ-111431)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 147/155 no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.003585-0 - AMARO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE ABREU VIEIRA (RJ-058676)) X MICHELLE VIVIENE DAS NEVES FERREIRA), Fiador: SEBASTIÃO ANTONIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Condeno o autor ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.003167-4 - ROSANGELA MARTINS RIAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DO CARMO ABREU (RJ-079636)) X NELSON DE PINNA FIGUEIREDO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se fl. 112. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.000764-7 - UBIRACI JOÃO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700)) X AFONSO DE JESUS GONÇALVES PINTO À parte autora sobre ofício de fls. 59/63. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.208.006790-5 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X INTERGER COMERCIO REPRESENTACAO E SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962) Sentença: Considerando o pagamento do débito, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, inciso I do CPC. Custas ex lege. P.R.I., não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.208.016325-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X IGORNETO SERVIÇOS LTDA E OUTROS Recolham-se as custas de precatória. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.208.000636-9A - ANA MARIA FERREIRA PIRES VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015)) X MARIA DE FÁTIMA REIS BATISTA BERTI (Adv(s). Dr(a). GEORGINA DA SILVA ARMINDO (RJ-075579) Decisão:Isto posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA.Custas pelo impugnante.Sem honorários.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.000621-9 - SHIRLEY CRUZ BERNINE (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X INFO NORTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), como compensação pelos danos morais experimentados, acrescida de juros de 1% ao mês, a partir da data do dano (8/8/2006), e correção monetária a partir da sentença.Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios do autor, estes fixados em 20% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.208.008739-2 - YARA MARIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL INDAYASSU LEITE (Adv(s). Dr(a). BENICIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545) Despacho: Junte o réu em 5 dias cópia da Conta de Arrematação, sob pena de prosseguimento do processo. \r\n\r\nProc. 2002.208.007802-4 - JORGE MOURA ALCANTARA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:1) Fls. 283 - Expeça-se mandado de pagamento. 2) Extinta a execução pela sentença de fls. 254, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.208.009526-7 - SONIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515) Despacho:I-se o perito para dizer se a autora compareceu a algum dos exames marcados, fornecendo, emcaso contrario, nova data para realização da pericia. Com a data, intimar-se as partes por DO, devendo a autora comparecer na data designada, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2003.208.009720-3 - TAIS LANCATES VILLARES (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X RONALDO VALIM DO VAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 288/296 no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.208.014326-9 - FLAVIANE ALESSANDRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (RJ-145082)) X IMPORT EXPRESS - TECNOMANIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Sentença:Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios fixados em R$ 600,00 (seiscentos reais), na forma do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil.P.R.I.C. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.208.009504-6 - DELFIN RIO S.A. CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MENDES FERREIRA (RJ-130403)) X LIBERATO LIMA FILHO E OUTRO À parte autora sobre ofício de fls.45. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.008904-2 - ANDREA DE ALMEIDA FRANCISCO LAPA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ALVES (RJ-124293)) X MARIA ALICE FERREIRA DO SERRADO BARBOSA Despacho:Trata-se de cumprimento de sentença, tendo esta transitado em julgado.Diante da inércia do exeqüente, decorrido o prazo de seis meses, arquive-se o processo, na forma do artigo 475-J, § 5º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.015478-4 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X CARLA MARIA FONSECA SANTOS Decisão:Fls. 96/97 - Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.208.007875-7 - CRISTIANE PINTO PAULINO (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), como compensação pelos danos morais experimentados, acrescida de juros de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária, a partir da sentença.Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios do autor, estes fixados em 15% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.014220-2 - JOÃO MARCOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE MENDONÇA (RJ-032399)) X MARIA DO SOCORRO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para: a) condenar a ré Maria do Socorro a restituir ao autor a quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), acrescida de juros de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária a partir do ajuizamento da demanda; b) condenar o réu Banco dos Imóveis a restituir ao autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescida de juros de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária a partir do ajuizamento da demanda.Custas rateadas e honorários compensados, diante da sucumbência recíproca, na forma do artigo 21 do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.007458-2 - ALBERTO GONÇALVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X SIMETRIA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA), BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Cite-se o primeiro réu conforme requerido às fls. 108, fazendo constar no mandado a observação referente aos porteiros, uma vez que o documento de fls. 109 confere verossimilhança à alegação do autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.001896-9 - AILDO BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IVO BARBOSA DE MELO (RJ-090551)) X MARISA LOJAS VAREGISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) (...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), como compensação pelos danos morais experimentados, acrescida de juros de 1% ao mês, a partir da data da citação, e correção monetária, a partir da sentença.Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios do autor, estes fixados em 15% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.012211-4 - GENÁRIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS RAMOS LIMA (RJ-125433)) X LUCIA DE MACEDO SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MOTTA AZEDO (RJ-082171) Despacho:e igual modo deve proceder o autor, sob pena de indeferimento, cabendo-lhe, ainda, apontar o efetivo endereço onde deverá ser intimada a testemunha. Intimem-se as partes para se manifestarem em cinco dias. Após, voltem conclusos para saneador. \r\n\r\nProc. 2007.208.012979-2 - ALEXANDRE JOSÉ DE SÁ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X MARIA APARECIDA DA SILVA BARBOSA E OUTRO Decisão: Decreto a revelia dos réus, eis que Arlindo foi citado pessoalmente, não tendo comparecido ao ato, e que a citada Maria Aparecida foi suprida por seu comparecimento espontâneo, sendo certo que não se fez acompanhar de advogado ou ofereção contestação. Diga o autor se tem outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.000903-6 - JOVELINA ROSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO (RJ-115874)) X ALIANÇA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576) Sentença:O requerimento de gratuidade de justiça foi indeferido pelo juizo às fl. 35. Desde então, decorrido mais de um ano da determinação para recolhimento das custas, a autora nao providenciou o preparo, bandonando a causa por mais de um ano.A autora foi devidamente intimada para dar andamento ao feito, reputando-se válida a intimação feita no endereço declarado na inciail, nos termos do artigo 238, paragrafo unico,do Codigo de Processo Civil.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso II, do Codigo de Processo Civil. Custas pela autora. PRIDiante da nao localização da autora, extraia-se certidão para o FETJ para eventual cobrança das custas. Após, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.208.009490-8 - PEDRO ROBERTO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEOVAH FIALHO (RJ-103372)) X MARCOS ANTONIO TUSSAINT (Adv(s). Dr(a). LUIZ PHELIPE DE FIGUEIREDO GOMES (RJ-065009), Dr(a). MARCOS TOUSSAINT (RJ-077776) À parte ré para recolher as custas de desarquivamento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.208.003277-2 - ESMERALDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-098588)) X QUITERIA FELISMINA SOBRAL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOZART GALINDO DE MENEZES (RJ-080443) Decisão: Intimi-se o autor, digo, o advogado da autora por D.O, no prazo derradeiro de 10 dias promover a habilitação do Espólio e/ou herdeiros, na forma dos Arts. 13 e 43 do CPC, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.013212-4 - CINTRA ACAHU COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018) Ao réu para que retire a carta precatória já desentranhada, devendo instruir a mesma com cópias das fls. 311 e 327. \r\n\r\nProc. 2007.208.011302-4 - SERGIO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 12.000,00 como compensação pelos danos morais acrescidos de juros de 1% ao mes a ártor de 26/08/2005, correção monetária a partir da sentença; condenar o réu a cancelar todo e qualquer debito existente em nome do autor, em relação aos fatos narrados na inicial, bem como excluir o nome do autor dos cadastros restritivos ao credito em cinco dias, sob pena de multa diária de cem reais. \r\n\r\nId: 413355"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 26/12/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.208.015491-9 - ISABEL CRISTINA DE SOUZA FRANÇA LOPES X Testador: ODALIA DE SOUZA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DERALDO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-077691) Despacho:Atribua-se valor à causa. Após, cls. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.010719-8 - MARLENE DEFANTE DE SOUSA X Falecido: LINCOLN EUGENIO DE SOUZA Decisão:Oficie-se a Instituição responsável pelo pagamento do benefício (fl.87) para que informe se há benefício indicado pelo falecido. Após, cls. Esclareça-se o estado civil da requerente, bem como a divergência do endereço anterior à fl.105 e à fl.115. Esclareça-se ainda porque a assinatura da falecida na procuração foi a rogo. Oficie-se aos distribuidores de testamentos e inventários para que informe se há inventário aberto em nome do falecido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.208.015520-1 - MARIA JULIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE SOUSA TEIXEIRA (RJ-047109)) X NILZA CANDIDA MANSO Decisão:Nomeio o requerente inventariante. Comprove-se a incapacidade do herdeiro a fim de justificar a representação pelo conjuge, já que não consta instrumento de procuração nos autos. Lavre-se o termo de compromisso. Oficie-se pelos valores em conta corrente em nome da falecida. Defiro JG, provisoriamente, até que se apure os saldos das contas. Informe a requerente se os imóveis do de cujus gera renda. Prestado o compromisso, venham as 1ªs declarações. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.208.011175-1 - ANVER OTERO FARO (Adv(s). Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295)) X UNIBANCO Decisão:Defiro a antecipação dos efeitos da tutela ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.208.015565-1 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X RIVERA ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO Despacho:Venha o título executivo original. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.015624-2 - DANIELE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO PEREIRA ESTRELA (RJ-095921)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro JG. Venha o extrato do período de 30/09/2007 À 15/12/2007. Sem prejuizo, retifique-se para rito sumário, para cumprir o art 276 do CPC sob pena de preclusão. Retifique-se na DRA. Após a emenda com cópia para contrafé, venham cls. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.208.015474-9 - JOÃO FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUREMA MATTOSO GONÇALVES Decisão:defiro a gratuidade. nomeio o requerente inventariante. Lasvre-se o termo. Prestado o compromisso venham as !ªs declarações. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/01/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.016368-2 - ELIZABETH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530)) X ADELAIDE MADUREIRA DA SILVA E OUTRO Venha a escritura ou certidão do RGI atualizados, relativo ao imóvel do monte. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.208.009952-9 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ALEXANDRE PAULO MAQUIONE DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.011993-4 - SANDRA GUIMARAES DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRYSTIANNE DIAS DA S M NEGREIRO (RJ-098048), Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X ANTONIO CARVALHO DE ABREU Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.208.010938-9 - WASHINGTON GOMES ROCA NOVO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X LENI ORSIDA VARELLA (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659) Às partes sobre PERÍCIA remarcada para o dia 28/02/2008 às 11:00 h, no Fórum Central/RJ: Av Erasmo Braga 115, 3º andar, sala 313, corredor C, Centro/RJ. Intime-se o autor, via postal. \r\n\r\nId: 413357"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marco Antonio Cavalcanti de Souza \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudenice dos Santos Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.010782-4 - ALBERTO FERREIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BARROS BRITO (RJ-133435)) X Falecido: NADYR DE ABREU MOURA Decisão:Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.010139-1 - MARILENE GONÇALVES TENENBAUM (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA SALGADO DA COSTA LEITE (RJ-124680)) X ELZA MANHÃES DOS SANTOS venham as certidoes do 5 e 6 distribuidores \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.006799-1 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ZUMA NAVARRO MENDES ao autor sobre a devolução da carta precatoria \r\n\r\nProc. 2006.208.013787-7 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANDRÉ LUIZ RIOS DA SILVA AO AUTOR SOBRE O OFICIO DE FLS 61/65 \r\n\r\nProc. 2006.208.015760-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARIA CANDIDA DOS REIS TRINTA autor esclarecer em qual endereço a ser citado, tendo em vista a divergencia, conforme certidão do oficial de justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.011008-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X HIRAN COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA-ME E OUTROS AO AUTOR SOBRE OS OFICIOS DE FLS 97/99 E FLS 110/124 \r\n\r\nProc. 2007.208.017487-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARQUÊS DO ENGENHIO NOVO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215)) X GERSON DA SILVA MONTEIRO AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENCA DA TAXA JUDICIARIA EM RS 10,73 \r\n\r\nProc. 2007.208.017640-0 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL CAPITÃO RESENDE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X CLAUDIA NASCIMENTO DE SOUZA RODRIGUES E OUTRO autor recolher diferença da taxa judiciaria no valor de R$ 48,11 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.013756-9 - MARIO MONTONE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTINA BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Fls. 246 - Houve erro material na resposta do item 9 dos Quesitos do Réu, conforme fls. 243, motivo por que indefiro o requerido; 2) digam, as partes, se há mais provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória, capa palha \r\n\r\nProc. 2003.208.009928-5 - LIA DOMINGUES DO REGO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X VIACAO ACARI LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) A RE PARA RECOLHER AS CUSTAS DE INTIMAÇAO DA TESTEMUNHA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.208.004167-0 - MARIA JOSÉ SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (RJ-085857)) X MACIEL OLIVEIRA CUMPRA A REQUERENTE OS ITENS 3 E 4 DA DECISAO DE FLS 19 \r\n\r\nProc. 2007.208.014428-8 - JANE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DO ESPÍRITO SANTO (RJ-075389)) X Falecido: MAGDALENA DE OLIVEIRA MARQUES Decisão:0- Defiro JG, diante de fls. 07 e fls. 12/13; 1- Nomeio inventariante o(a) requerente. Lavre-se termo. Expeça-se certidão de invetariança.2- Venham as primeiras declarações, nos termos do art. 993 do CPC.3- Venham as certidões de praxe, inclusive 5o e 6o distribuidores.4- Estando devidamente instruído o processo, remeta-se-o à Fazenda.5- Não havendo oposição do(s) fiscal(is), cumpra-se o disposto no artigo 245 da CNCGJ, voltando então conclusos os autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.017357-4 - SUELY SENDIM GUIMARÃES COREA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X LYDIA SENDIM GUIMARÃES TRAGA A REQUERENTE COPIA DO IPTU A FIM DE CERTIFICAR AS CUSTAS E A TAXA JUDICIARIA \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.208.011750-9 - JOÃO AUDIR MARTINS BRITO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ VILLA COUTINHO (RJ-135193)) X ANA MARTINS DE MESQUITA ao autor recolher doferença da aevc no valor de R$ 335,79 e doferença da taqxa judiciaria no valor de R$ 508,92, pela taberlavigente de 2008 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.014398-0 - HAMILTON HENRIQUE DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X EMPRESA DE TAXI NEIDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221) AS PARTES PARA RECOLHEREM AS CUSTAS DOS MANDADOS DE INTIMACAO DE SUAS TESTEMUNHAS \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.014587-4 - LEDA CARVALHO DE LYRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS (RJ-111620)) X TRANSPORTES ESTRELA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO SR PERITO AS FLS 203/204 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.208.013735-1 - MARIA JOSE BAPTISTA DALULE (Adv(s). Dr(a). TIAGO CAMPANATI STOLER (RJ-134177)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Cumpra, a Autora, corretamente a decisão às fls. 93, verso. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.208.013138-0 - RAMIRO GERPE GRENLLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE GUEDES REIS (RJ-062597)) X FRANCISCO JOSÉ BEZERRA DA SILVA E OUTRO Sentença:...Decido julgar procedente o pedido do item ¨c¨, do rol da inicial... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.010725-1 - DILCAR ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X AURELIO DELLA NINA ATENDA-SE O REQUERIDO PELO MIN. PUBLICO. \r\n\r\nProc. 2006.208.012815-3 - MARCOS OCTAVIO MESQUITA DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.208.016242-2 - DAVID ABREU MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VATIMO DOS SANTOS (RJ-135414), Dr(a). BRUNO BARROS BRITO (RJ-133435)) X Falecido: NADYR DE ABREU MOURA), Falecido: ALBERTO FERREIRA DE MOURA Decisão:Aguarde-se por 30 dias \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 2006.208.011799-4 - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Falecido: SEVERINO ALVES MENEZES ao autor sobre a certidão do oficial de justiça. o im´vel encontra-se fechado desde o falecimento. \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.000081-7 - ROSE MARY GOMES FIALHO E OUTROS X MOACYR GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA B PIMENTEL (RJ-080506) Sentença:Homologo a mencionada partilha para que surta os devidos efeitos legais, salvo erro ou omissão, ressalvando, ainda, direitos de terceiros.Comprovados os pagamentos de todos os tributos e estando regulares as despesas processuais, expeçam-se os títulos.Publicada em mãos do Titular do Cartório.Registre-se.Intime-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.014269-1 - PAULO ROBERTO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (RJ-125083)) X MARIA DAS DORES MENDES Decisão:Defiro o requerido \r\n\r\nProc. 2007.208.002770-3 - PAULO JOSÉ FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALMEIDA FERREIRA (RJ-056264)) X MARIA FERNANDES FERREIRA Decisão:Venha a comprovação dos ganhos mensais do autor(a) ou a última declaração de Imposto de Renda para análise do benefício da JG. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.006886-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X WILSON ELIAS DA SILVA Despacho:Fls.120 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.007210-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X LAURO RIBEIRO DE CARVALHO JÚNIOR Decisão:Venha a transação extrajudicial na forma original. \r\n\r\nProc. 2007.208.013215-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIOGO DE OLIVEIRA SOUSA LOPES Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.017043-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA MILANI ZANETTE (SP-194525), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X MARCELO DA SILVA BARREIRA Decisão:1- Comprovada a mora, defiro a liminar pleiteada.2- Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação, concedidas ao OJA as prerrogativas do artigo 172 par. 2o do CPC.3- Indique o credor quem ficará como depositário do bem e em que local permanecerá o mesmo.4- Oficie-se ao Detran para constar a restrição quanto a alienações envolvendo o bem objeto deste processo. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.208.010370-5 - ANA MARIA BERNARDINO PINTO (Adv(s). Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002)), Assistente: AIRTON GARCIA PINTO cumpra-se a promoção do mp \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.009786-9 - WORKING PLUS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X MARCIA PERES DE FARIA Decisão:Defiro o requerido às fls. 146 \r\n\r\nProc. 2005.208.000125-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSE BALNCHE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X WALDAIR REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELI DE OLIVEIRA (RJ-116701) Despacho:Fls. 158/160 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.208.005681-4 - CONDOMÍNIO PITEAN (Adv(s). Dr(a). JOACYR DA SILVA ANDRADE (RJ-068624)) X ESPÓLIO DE ARMINDA DE ALMEIDA fornecer cópias para instruir mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2005.208.006121-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DR. JOSÉ COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910)) X JOSÉ CARLOS PEIXOTO DA COSTA Decisão:Proceda-se a penhora. Lavre-se termo. Intime-se. Uma vez recolhidas as custas, expeça-se certidão para registro da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.208.011141-2 - TOMASETTO ACHILE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X HRROGÁS COVERTEDORA DE GÁS NATURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA (RJ-137533) Decisão:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2005.208.013541-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE DE ORLEANS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X ESPOLIO YARA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190) Decisão:...Tendo em vista a impossibilidade de acordo, remeto os autos à conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.208.013890-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTAIS DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X LUIZ MAURÍCIO MANTOVANELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Fls. 134, item a: A multa de 10% já foi determinada em Sentença (fls. 121). 2) Fls. 134, item b: Oficie-se o MM. Juizo da 6ªVara Cível Regional do Méier da dívida, da mesma natureza, dos ora Réus, nos autos do Proc. n.º 2001.208.004438-3, em curso naquele Juizo, para efeito de reserva do valor de R$ 33.886,76, no caso de arrermatação do imóvel (apt.º 207, Bloco II, da Rua Marques de Leão, n.º 32, com numeração compementar pela Rua Martins Lage, n.º 73, na Freguesia do Engenho Novo). \r\n\r\nProc. 2006.208.015369-0 - CONDOMÍNIO VILLA SPLENDORE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES (RJ-091072)) X HÉLIO DOS SANTOS LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA CONCEIÇÃO COSTA DANTAS (RJ-020621), Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278) Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nProc. 2007.208.002929-3 - CLEIDE NASCIMENTO CAMPOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X SANTOS SEGURADORA S/A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, eis que, conforme documentos mostrados, não há prova de ser a requerente economicamente hipossuficiente. Assim, recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.208.006663-0 - MANOEL REYNER LIMA BELLEZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ao cartório para cumprir fls. 89, inclusive com a troca da capa do processo.Presentes os pressupostos processuais de existência e desenvolvimento válido do processo e as condições para o legítimo exercício do direito de ação.Inexistem nulidades a sanar.Declaro saneado o feito.Uma vez que a demanda comporta análise sob as normas da Lei 8078/90, que prevê a facilitação da defesa do consumidor, decreto a inversão do ônus da prova haja vista a verossimilhança das alegações do autor e sua hipossuficiência técnica e econômica frente à parte ré.Assim, diante da inversão do ônus da prova, reabro ao réu a oportunidade de se manifestar acerca das provas que pretende produzir, ou ratificar aquelas já indicadas na peça de resposta, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos os autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.006755-5 - JAIR MOYSÉS LUIZ (Adv(s). Dr(a). KELLY FONSECA DOS SANTOS LIMA (RJ-082920)) X BANCO ECONOMICO S/A Decisão:1) Defiro a Petição Inicial, pois satisfeitos os requisitos dos arts. 282 e 283, do CPC e inocorrentes as situações do art. 295, do CPC. 2) Designo o dia 24/03/2008 às 15:00 h para realização da audiência prevista no art. 277 e seus parágrafos do CPC. Cite(m)-se (CPC, art. 221, I). Intime(m) o(s) réu(s) advertindo-o de que deve(m) comparecer a audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nProc. 2007.208.007640-4 - ANA RABELO VERAS (Adv(s). Dr(a). SONIA SUBHI ABDALA ALVES (RJ-079133)) X BANCO BRADESCO Decisão:Digam as partes se têm provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.208.012111-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOIS IRMÃOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X MARCIA FERREIRA MAIA venham a qualificação da parte ré para expedição dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.208.013029-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DUMONT (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X NELZA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DEOCLECIANO TEIXEIRA PEIXOTO (RJ-082827) Decisão:Digam as partes se têm provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.208.013399-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X NELSON LUIZ DA SILVA MOURÃO Decisão:1) Defiro a Petição Inicial, pois satisfeitos os requisitos dos arts. 282 e 283, do CPC e inocorrentes as situações do art. 295, do CPC. 2) Designo o dia 31/03/2008 às 13:30. h para realização da audiência prevista no art. 277 e seus parágrafos do CPC. Cite(m)-se (CPC, art. 221, I). Intime(m) o(s) réu(s) advertindo-o de que deve(m) comparecer a audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nProc. 2007.208.014156-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X BARBARA ANN PEREIRA LIMA Decisão:1) Defiro a Petição Inicial, pois satisfeitos os requisitos dos arts. 282 e 283, do CPC e inocorrentes as situações do art. 295, do CPC. 2) Designo o dia 24/03/2008 às 16:30 h para realização da audiência prevista no art. 277 e seus parágrafos do CPC. Cite(m)-se (CPC, art. 221, I). Intime(m) o(s) réu(s) advertindo-o de que deve(m) comparecer a audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nProc. 2007.208.015117-7 - CONDOMÍNIO PINDORAMA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X ÍTALO BRASIL ZANI Decisão:1) Defiro a Petição Inicial, pois satisfeitos os requisitos dos arts. 282 e 283, do CPC e inocorrentes as situações do art. 295, do CPC. 2) Designo o dia 31/03/2008 às 13:00 h para realização da audiência prevista no art. 277 e seus parágrafos do CPC. Cite(m)-se (CPC, art. 221, I). Intime(m) o(s) réu(s) advertindo-o de que deve(m) comparecer a audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nProc. 2007.208.015522-5 - CONDOMINIO EDIFICIO HELCIO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295)) X WASHINGTON CA MARA CALDAS Tendo em vista a Certidão de fls. 15, desentranhe-se fls. 02/03, tendo em vista que não pertencem aos autos, juntando-se a petição que se encontra acostada à contracapa. Venha o Autor com cópias para instruir a citação. Bem como trazer cópia da petição de n.200704615718 protocolizada em 17/12/2007 na Comarca da Capital, tendo em vista que a mesma até a presente data não chegou a esta Serventia. \r\n\r\nProc. 2007.208.016972-8 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARIA MAZZETTI (Adv(s). Dr(a). ALEX SAMPAIO FARIAS (RJ-121490)) X RENATO SEVERINO FERREIRA RECOLHA-SE A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA R$ 6,82. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.013365-5 - CARLA SALDANHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LAERTE GOMES DE CARVALHO (RJ-087245)) X LOJAS RENNER S.A. E OUTRO Sentença: ...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada às fls.(...) e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.012054-7 - JAIR PAULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILSON CESAR LOUREIRO CARNEIRO (RJ-116798)) X ANA PAULA GONCALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA (RJ-087504) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar inexistente a relação jurídica advinda da alteração contratual da sociedade CENTRAPEL RIO COMÉRCIO DE PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA-ME, datada de 07.10.1999, registrada em 09/11/1999, sob o número 1029996. Outrossim, condeno as rés ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00, na forma do disposto no parágrafo 4º do art. 20 do CPC. P.R.I. Rio de Janeiro, 07 de Janeiro de 2007. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2008.208.000878-4 - LUIZ CARLOS MONTEIRO SALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905)) X HORTO TAXI COOP- COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TÁXI DO HORTO FLORESTAL LTDA. Decisão:Esclareçam os Autores, a divergência entre a 1ªCautelar e o acima certificado. \r\n\r\nDeclaratória, (CAPA PALHA) \r\n\r\nProc. 2004.208.005853-4 - RCPN DO DISTRITO UNICO DA COMARCA DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X VIGIBRAS - VIGILANCIA DO BRASIL LTDA. Decisão:1) Retire-se o feito de pauta.2) Oficie-se conforme requerido às fls. 188. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.014170-6 - ERASMO DA MOTTA DELGADO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA CONCEIÇÃO PINTO ROMANELLI (RJ-140389)) X BANCO IBI S.A. - BANCO MÚLTIPLO E OUTRO Decisão:1) Defiro a Petição Inicial, pois satisfeitos os requisitos dos arts. 282 e 283, do CPC e inocorrentes as situações do art. 295, do CPC. 2) Designo o dia 31/03/2008 às 14:30 h para realização da audiência prevista no art. 277 e seus parágrafos do CPC. Cite(m)-se (CPC, art. 221, I). Intime(m) o(s) réu(s) advertindo-o de que deve(m) comparecer a audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Rescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.001540-3 - PAULO CARVALHO E ADVOGADOS ASSOCIADOS CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA S/C (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X MAZZAWAY SERVIÇOS TÉCNICOS DE INFORMÁTICA LTDA Decisão:Designo o dia 31/03/2008 às 14:00 h para realização da audiência prevista no art. 277 e seus parágrafos do CPC. Cite(m)-se (CPC, art. 221, I), no endereço fornecido às fls. 55. Intime(m) o(s) réu(s) advertindo-o de que deve(m) comparecer a audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.208.014772-0 - TANIA CRISTIANNE SILVA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-017460)) X SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA UNIMED PORTO ALEGRE (Adv(s). Dr(a). ANAXIMENES RAMOS FAZENDA (RS-046202), Dr(a). FERNANDO HACKMANN RODRIGUES (RS-018660) Sentença:(resumo)...DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, QUANTO AO PEDIDO DO ITEM VI.b; JULGAR PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS DOS ITENS I E II, DO ROL DA INICIAL, NOS EXATOS TERMOS DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ÀS FLS. 73/74, QUE ORA É CONVERTIDA EM DEFINITIVA; JULGAR PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO DO ITEM VI.a, DO MESMO ROL, NOS EXATOS TERMOS DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ACIMA DEFERIDA; E JULGAR PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DO ITEM VI.d, PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À AUTORA A QUANTIA DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MORAIS.Condeno a Ré no pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Publicada em mãos do Titular do Cartório.Registre-se. Intimem-se.Rio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.004246-9 - JOAO MARCELO FERNANDES LUCAS (Adv(s). Dr(a). SONIA ABDALA (RJ-079133)) X FREDERICO MARQUES BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998) Decisão:Defiro fls.270. \r\n\r\nProc. 2003.208.010729-4 - ANTONIO DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X ALMIR LEITE JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-044028) Decisão:Ao Excepto. \r\n\r\nProc. 2007.208.006981-3 - ECISA PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ACG7 COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.012596-8 - VALERIA HALLAK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DA SILVA CORREA (RJ-035924)) X ADRIANA GONÇALVES D'ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) Despacho: Venha o comprovante de rendimentos da Ré, com vista à análise de JG. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.012867-9 - GIUSEPINA GIAQUINTO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA CAMPOS DE SOUZA FREITAS (RJ-128481)) X ANTONIO JOSÉ CAVALCANTE GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111), Dr(a). JORGE GERALDO DO NASCIMENTO (RJ-079693) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.013798-1 - ANTÔNIO AMORIM VASCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ÂNGELA MARIA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) Decisão:Designo Audiência prevista no art. 331 do CPC para o dia 24 / 03 /2008, às 17:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.001092-2 - JOSÉ CARLOS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X JOSÉ ORLANDO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.008456-5 - CRISTINA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA RUA RODRIGUEZ ROCHEDO (RJ-119290)) X DHC PC INFORMÁTICA LTDA Decisão:1) Retifique-se o polo ativa para a inclusão de \"NORMA NASCIMENTO DA SILVA\" (fls. 78, item 14), oficiando-se o Distribuidor. 2) Anote-se fls. 79, item 17. 3) Indefiro a liminar requerida por não se tratar de qualquer um dos casos previstos no §1º, do art. 59, da Lei n.º 8245/91. 4) Cite-se a Ré, na forma requerida no item 33, às fls. 10 para contestar ou, querendo, pagar os alugueis, seus acessórios, multa despesas processuais e honorários advocatícios, desde que o requeira no prazo da defesa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.007688-0 - PAULO CESAR ROZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) REGULARIZE-SE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.002350-1 - LUCIA MARIA QUINTINO VASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X WINDSOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS E METAIS LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795) Decisão:Fls. 114: Indefiro. Requeiram, os Autores, o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.208.006151-4 - LEOTILDE PARAMES FORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X RODRIGO CUNHA FERREIRA DA SILVA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.001609-2 - ESPÓLIO DE JOAQUIM ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES CARNEIRO DA SILVA (RJ-011149)) X JAQUELINE ESTELA DE ANDRADE RAMOS Decisão:Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.208.014289-9 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X CGS SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA Decisão:1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva. 2. Cite-se o executado para: a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor (art. 652, CPC). Sendo certo que o pagamento integral dessa dívida, no prazo indicado de 03 dias, importará na redução, pela metade, dos honorários advocatícios (art. 652-A, §2º, CPC); b) no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução (art. 736, CPC). 3. Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora, (...)5. Não sendo promovido o pagamento integral da dívida, com ou sem interposição de embargos à execução, os autos deverão ser conclusos após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias da juntada do mandado de citação aos autos.(...) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.001795-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ORBEL ORGANIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.005449-2 - ELSON NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ISNARD LIRA DE ARAÚJO (RJ-047587)) X BANCO ABN AMRO REAL SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSE FERNANDES MOTTA (RJ-072490), Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746) Decisão:Intime-se o devedor, pessoalmente, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.005373-8 - MARCUS VINÍCIUS MOTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X VIAÇÃO BRASO LISBOA LTDA Despacho:FLS. 124 - DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. APÓS, CUMPRA-SE PARTE FINAL DA DECISÃO DE FLS. 121. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.011498-7 - SIDNEA BITAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) AO REU PARA RECOLHER AS CUSTAS DO CONTADOR JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2006.208.011293-5 - ACADEMIA MARQUES GYN (Adv(s). Dr(a). ELAINE COELHO VENTURA (RJ-138800)) X NET RIO S/A Decisão:Cumpra, a Autora, o despacho de fls. 55. integralmente. \r\n\r\nProc. 2006.208.015128-0 - CARLOS ROBERTO DE GOUGÊA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-070083)) X BANCO BONSUCESSO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) Decisão:Notifique-se o reu para no prazo de 60 dias pagar as custas devidas, sob pena de inscriçao na Divida Ativa do Estado. Decorrido este prazo, expeça-se certidao da divida, encaminhando-a \r\n\r\nProc. 2007.208.007741-0 - CARMEM LUCIA ISIDIO FELIPE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X BANCO ITAÚ - AG 406 - MÉIER (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.208.007898-0 - ALINE MORENO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-134478)) X VIAÇÃO AMIGOS UNIDOS Decisão:Cumpra, o Autor, integralmente a decisão de fls. 17. \r\n\r\nIndenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.009136-0 - LEANDRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860), Dr(a). LUIZ EDUARDO ZAVAREZE MORAES (RJ-116765) Decisão:Ao Autor sobre fls. 205/206. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.208.017152-8 - MARIA APPARECIDA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE DA SILVA Decisão:Venham os comprovantes de rendimentos do(a) autor(a) ou a última declaração de Imposto de Renda, no prazo de 10 dias, para análise de pedido de JG. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.208.000877-2 - LUIZ CARLOS MONTEIRO SALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905)) X HORTO TAXI COOP- COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TÁXI DO HORTO FLORESTAL LTDA. Decisão:Esclareçam os Autores, a divergência entre a 1ªCautelar e o acima certificado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.002090-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X JOSÉ MARCELO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459) Decisão:Indefiro a penhora on line, por se tratar de pessoa física e a possibilidade de a conta corrente ser utilizada para receber salário. Requeira o Autor o que for de seu interesse \r\n\r\nProc. 2006.208.014993-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X PAULO ROBERTO DA FONSECA JUNIOR Decisão:Face a ausência de pagamento pelo devedor e considerando que não houve interposição de embargos, converto o mandado inicial em executivo.Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o débito corrigido.Venha a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2006.208.016230-6 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE - IBC (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X JOSÉ LUIZ DA SILVA TORRES Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, e os acolho uma vez que há na sentença hostilizada erro material no que pertine à homologação do acordo. Assim, passa a constar do dispositivo da sentença o que segue: \"...homologo o Acordo de fls. 52, verso e 59/60...\".No mais, persiste a sentença tal como está lançada.P.I. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.208.014377-4 - ESPÓLIO DE MANUEL CARNEIRO GIÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA (RJ-107506)) X SÉRGIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JORGE LUIZ CAMPOS (RJ-073628) Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 31 /03 /2008, às 15:00 horas. I-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Anulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.011347-4 - JOEL DE MELO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Defiro o prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.011490-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RENATO VASCONCELOS CAMPOS Decisão:Defiro o sobrestamento do feito até o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.208.013239-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCO ANTONIO DA SILVA VENTO Sentença: ...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada às fls.(...) e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2007.208.017262-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ANTONIO EDEFRAN NUNES Decisão: Considerando-se que a parte ré, notificada para quitar o débito, não o fez nem efetuou a entrega do veículo, tenho por caracterizado o esbulho, pelo que DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de reintegração de posse do bem. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.208.014958-4 - SANDRA MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TIAGO CAMPANATI STOLER (RJ-134177)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Cumpra, a Autora, integralmente a decisão de fls. 96. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.014360-9 - ANTÔNIO SERGIO NEVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL (RJ-109341)) X ITAUCARD - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RAFAEL PEDRO CABRAL (RJ-125307) ao ilustre perito sobre a impugnação de fls. 105. republicação \r\n\r\nId: 413359"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Salvador\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.001190-0 - Inventariante: LUCIANA CARDOSO ALVES, Inventariante: LUCIANO CARDOSO ALVES X SUELI CARDOSO ALVES, JORGE LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440) Port. 01: Aos interessados sobre a respoata do ofício da CEF (fls. 78). \r\n\r\nProc. 2006.208.004282-9 - RAMON BARRETO LIMA, ROMULO BARRETO LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TIMÓTEO FERREIRA (RJ-080691)) X Falecido: ANA LUIZA FRANCO BARRETO RAMA Port. 01: Aos inventariantes sobre a resposta do ófício às fls. 72. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.010350-6 - HÉLIO ALVES FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X WALLACE CAMPANHA SEIFERT De acordo com ao Portaria 01/2001: Ao réu sobre fls. 85/89. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.208.001822-2 - IVONE MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EREMITA DE GOIS (Adv(s). Dr(a). A.FRANCISCO DE SOUZA (RJ-004219) Despacho:À parte ré , para que se manifeste quanto a cota da Defensoria Pública de fls. 165. \r\n\r\nAnulatória C/C Adjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2007.208.014090-8 - CARLOS EDUARDO CONDE FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A De acordo com a Portaria 01/2001: Ao autor a fim de que providencie a scópias necessárias para a instrução da carta precatória, conforme o disposto no art. 202 do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.004644-0 - LIGIA BLARD MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO BONIFACIO DOS REIS (RJ-080761)) X EVERALDO BRAGA MOTTA Port. 01: Aos interessados sobrea promoção da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.208.000373-1 - Inventariante: MARIA DA PENHA DE SOUZA LYRA X ARISTÓTELES FÉLIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359) Port. 01: À inventariante sobre a promoção da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.208.009441-4 - Inventariante: MÁRCIA DE MATTOS X MORISA LYNCH DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). NATASHA DE MATTOS SANTOS (RJ-145461) Port. 01: Ao inventariante para encaminhar os autos a Procuradoria Geral do Estado ou recolher as custas referentes ao porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2005.208.009988-6 - WALLACE PESSANHA DA ANNUNCIAÇÃO, ROSEMARY PESSANHA DA ANNUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ZULDECH DA ANNUNCIACAO (RJ-056952)) X TELMA LÚCIA PESSANHA DA ANNUNCIAÇÃO Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.208.011004-3 - CARLOS ALEXANDRE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DIANA DE BARROS CORREIA RIBEIRO (RJ-119554)) X ANTONIO CARLOS DE BRITO Port. 01: Ao requerente para retirar o título. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.208.012084-0 - MARIA NAZARETH MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493), Dr(a). ANDREIA AUGUSTO MIRANDA (RJ-123031)) X NELSON SANTOS FERREIRA Certifico e dou fé que, ainda, falta recolher as seguintes custas processuais no tocante ao processo supra mencionado:Campo 24: 1102-3; Campo 36: R$ 303,09;Campo 19: Taxa judiciária;Campo 32: 2101-4;Campo 45: R$ 454,63;FUNPERJ E FUNDPERJ: R$ 15,15 nas contas respectivamente: 600225174-9 e 5673-00124-3O referido é verdade e dou fé. PORTARIA 01:À Requerente para: 1) recolher a diferença das custas processuais relativas ao presente feito, conforme certidão supra; 2) fornecer cópias para instrução do formal de partilha, bem como recolher as custas referentes às conferências das mencionadas peças. \r\n\r\nProc. 2006.208.003993-4 - SHEYLA VIVORIO LEMOS FERREIRA, MARIA DA PENHA VIVORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO (RJ-106221)) X MARIO LEMOS DA SILVA Port. 01: À inventariante sobre a promoção da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.008152-5 - GRACIEMA DE SIQUEIRA CASTRO, VALÉRIA DE SIQUEIRA CASTRO LOPES, VALDIR DE SIQUEIRA CASTRO, JOSÉ LUIZ CASTRO, WALTER CASTRO FILHO, PAULO CASTRO, KÁTIA DE CASTRO, ROBERTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NUNES DE ALENCAR (RJ-133304)) X WALTER DE CASTRO Port. 01: À inventariante sobre a promoção da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.208.013052-4 - ASSOCIAÇÃO CULTURAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HORACIO DOMBIAK (RJ-071070)) X JOÃO CEZAR VALLE DA COSTA Port. 01: A Fazenda Estadual. Ao inventariante para encaminhar os autos a Procuradoria Geral do Estado ou recolher as custas referentes aoporte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2006.208.013980-1 - CECÍLIO PESSANHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ VIEIRA LIMA (RJ-088712)) X EDYR CARVALHO DE OLIVEIRA Port. 01: Atenda o Requerente o ato ordinatório de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.208.014830-0 - ENI ABRÃO RODRIGUES DOS SANTOS X WALTER ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151) Port. 01: Ao inventariante para encaminhar os autos a Procuradoria Geral do Estado ou recolher as custas referentes ao porte de remessa e retorno. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.009491-1 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X PAULO PEREIRA NEGEREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.208.006658-0 - Inventariante: EVA DE FATIMA MATOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA M DORNELLES DE SA (RJ-024926)) X ODETTE CARVALHO TAVARES À REQUERENTE SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA 9FLS. 390 \r\n\r\nProc. 2007.208.017045-7 - ELSIONE MOURA FERRO E OUTROS X EXPRESSO UNIÃO LTDA Certidão: Certifico que o autor tem que recolher a diferença de:No campo 47 - Vl. de R$ 0,87;No campo 48 - Vl.de R$ 0,87. \r\n\r\nProc. 2007.208.017185-1 - CONJUNTO RESIDENCIALSANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X DINA SANTANA MARQUES E OUTRO Certidão: Está faltando 20% da lei 3217/99, (no campo 45- 3,49). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.011005-9 - DAWID SZLOMA LAJTERER (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CARLOS ROBERTO VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA CORDEIRO LIMA MAUAD (RJ-044910), Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413) Decisão:Tendo em vista os termos da certidão retro, intimem-se, por D.O., as partes para que recolha as custas processuais , no prazo de 10 ( dez) dias.Decorridos sem o devido cumprimento , oficie-se ao Fundo Especial para as providências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2002.208.012480-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARIA ANGELICA INACIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL C.P. DA SILVA (RJ-094184) Decisão:Cumpra o determinado às fls. 161. \r\n\r\nProc. 2003.208.009982-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUMARE X DANIEL FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412) CERTIFICO que os ofícios de fls. 191/198 foram retirados pelo patrono do autor, cf. certidão de fls. 190, não tendo esta serventuária, portanto, como certificar sobre o efetivo recebimento dos mesmos pelos destinatários. \r\n\r\nProc. 2003.208.010300-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL RIO NOVO, Síndico: LUIZ CARLOS GONCALVES SALOCA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X ESPÓLIO DE JORGE CUSTÓDIO DOS SANTOS), Inventariante: LUZIA CUSTÓDIO DA SILVA Decisão:Intime-se, por D. O. , a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art. 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.208.002209-6 - SERGIO DUTRA DE SA (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297)) X LUIZ ALBERTO DA COSTA E SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827), Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320) CERTIFICO que aguardo as respostas dos ofícios expedidos cf. fls. 331/334 e o cumprimento do despacho de fls. 337 (juntada da declaração anual de isento do autor). \r\n\r\nProc. 2005.208.003554-9 - NEUZA MAIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X KLEBER COUTO VERAS Despacho:Fls. 100 : Defiro, substituindo os aludidos documentos por cópia nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.208.011015-8 - NESTOR NAHID (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377)) X DECORAÇÕES KARÍCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661) Decisão:Digam as partes em alegações finais, através de memoriais, no prazo sucessivo de 10 dias, tendo em vista que não há provas a serem produzidas nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2005.208.011126-6 - DIAGTEST SERVIÇO E COMÉRCIO DE PRODUTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470)) X M-LAB LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436) Decisão:1. Oficie-se ao Distribuidor para anotação da fase de execução. Anote-se onde couber.2. Fls. 98 - Venha a planilha atualizada do débito, sendo certo que os honorários advocatícios já foram arbitrados , conforme se verifica às fls. 64, in fine. \r\n\r\nProc. 2006.208.001682-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCOS ILDEFONSO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIELIO DE CASTRO MOREIRA (RJ-019253) Decisão:Esclareça a parte ré as provas requeridas às fls. 87 para análise de pertinência. \r\n\r\nProc. 2006.208.011095-1 - CONDOMÍNIO CONJUNTO RESIDENCIAL BARTOLOMEU DE GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X FIN-HAB CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A CERTIFICO que juntei, nesta data, a guia de 1º depósito no valor de R$ 35,62 juntamente com o comprovante de depósito, em cumprimento à R. Decisão de fls. 80, item 02. port. 01: Ao autor sobre a certidão de supra. \r\n\r\nProc. 2006.208.014859-0 - CONDOMÍNIO HENRIQUE GONZALES (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171)) X JAIR CARNEIRO E OUTRO Decisão:Intime-se, por D. O. , a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art. 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.208.001422-8 - BEM VIVER - CENTRO DE ATIVIDADES PARA IDOSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA QUINTAS PEREZ CANECA (RJ-117765)) X PAULO CESAR DA SILVA AZEVEDO Decisão:Intime-se, por D. O. , a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art. 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.208.002184-1 - INSTITUTO EDUCACIONAL IMACULADA CONCEIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X VALÉRIA CRISTINA NUNES DA SILVA Despacho:Esclareça o autor quanto ao requerido às fls. 27, tendo em vista o presente processo ainda estar na fase de conhecimento. \r\n\r\nProc. 2007.208.006304-5 - HERALDO PEREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES (RJ-042411)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.208.006371-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL IMOBIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X JOSÉ VIEIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:Intime-se, por D. O. , a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art. 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.208.006892-4 - OLGA SOARES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.208.014495-1 - CONDOMINIO SOLAR CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893)) X GRACIELA DE CASSIA CARDOSO MARTINS E OUTRO CERTIFICO que a inicial veio desacompanhada de planilha de cálculos e do boleto de cobrança da cota condominial, documentos imprescindíveis para que seja certificado quanto ao correto recolhimento da TAXA JUDICIÁRIA. Além disso o autor deve complementar as custas judiciais ref. aos atos do OJ no valor de R$ 18,24 (conta 1107-2), a ser recolhido em um dos campos 37 a 40 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. PORT. 01: AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.004820-2 - ILTON FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339)) X SÍLVIO MARCELO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676) De acordo com a Portaria 01/2001: Ao autor sobre a constestação. \r\n\r\nProc. 2007.208.012480-0 - NELMA CRISTINA DUTRA TOGNERI (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067), Dr(a). FELIPE TAVARES LABUTO (RJ-145727)) X ANTONIO CARLOS LOUZADA FILHO Decisão:1- Defiro a J.G.2- Cite-se. Após a contestação, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.001982-2 - LUCY FONSECA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X OUROCARD VISA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão:Designo o dia 07/05/08, às 15:30 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.010095-5 - MOYSES FRANCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS FRANCO (RJ-143870)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA), SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056) Decisão:Esclareça a parte ré as provas requeridas às fls. 207 para análise de pertinência. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.003914-6 - MARIANNA VIANNA GRANADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X UGF-UNIVERSIDADE GAMA FILHO Decisão:1. Retifique-se o pólo ativo onde couber, tendo em vista a maioridade da autora;2. Intime-se a autora, pessoalmente, para que promova o regular andamento do feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (Art. 267, CPC). \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.001400-9 - ANTONIA RACHEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.208.001703-3 - LUIZ CARLOS CORRÊA DA COSTA, LEILA GUILHERME DA SILVA CORREIA DA COSTA, THEREZA EDUARDA GUILHERME DA SILVA FONTENELE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X SABEMI PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES (RJ-103502) Decisão:Esclareça a parte autora as provas requeridas às fls. 08 e 151/ 152, para análise de pertinência. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2003.208.007107-0 - GENESIO RAUL GOUVEAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PIMENTEL DE OLIVEIRA CRUZ (RJ-106993), Dr(a). ANDRESSA DE BARROS FIGUEIREDO (RJ-108935) Decisão:Tendo em vista a inércia da parte ré, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.208.007714-0 - PAULO ROBERTO ALMEIDA MOLARINHO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1. Fls. 106/ 107- anote-se onde couber;2. Dê-se vista ao autor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.208.017015-9 - EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X SIMONE ABRAHÃO GENTILE E OUTRO O autor tem que recolher as seguintes diferenças:No campo 47- Vl. 3,50,No campo 48-Vl. 3,50. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.208.014162-9 - MILTON PAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUZANA LUCIA DE MESQUITA SILVA (RJ-033613)) X ESPOLIO DE JOSE PAES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (RJ-043460) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.017515-7 - CRISTINA CONCEIÇÃO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO DA SILVA MARTINS (RJ-075405), Dr(a). PAULO HENRIQUE MENDES DA SILVA (RJ-147583)) X ROBERTO LUIZ DE ALMEIDA PASSOS E OUTROS Certidão:O autor tem que recolher a diferença de R$ 3,50 no campo 37. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.208.001065-0A - AILTON BORGES RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X LEONARDO BORGES TERRA NOVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.208.001643-2A - SERGIO LUIZ DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES (RJ-078323)) X PEDRO DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO MARTINS DA ROCHA (RJ-032397) Despacho:Ao Impugnado . \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.007675-0 - LIDIANO LUCIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Esclareça a parte ré as provas requeridas às fls. 66, para análise de pertinência. \r\n\r\nProc. 2006.208.010963-8 - ALEXANDRE GONÇALVES DE OLIVEIRA GALLART (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Esclareça a parte ré as provas requeridas para análise de pertinência. \r\n\r\nProc. 2006.208.016390-6 - JURANDIR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTÔNIO DE AGOSTINO (SP-058592) Decisão:(...) designo o dia 07/05/08, às 15:00 horas para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.208.001746-1 - LUCINDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X PADARIA E CONFEITARIA PRINCIPAL DO RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). RENATO DIAS FELIX (RJ-127211) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.208.003872-5 - FABIANA DA CONCEIÇÃO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARMO FERNANDES (RJ-119073)) X PANIFICAÇÃO BAR RESTAURANTE E PIZZARIA YORK LTDA (Adv(s). Dr(a). ALIPIO DOS SANTOS FRANCO (RJ-000613) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.208.005036-1 - MAURÍCIO DA COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES (RJ-076472), Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.007194-7 - PRICCYLA MARA FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BATISTA SANDES (RJ-038293)) X DIANA PRADO DA SILVA Despacho:Esclareça a parte autora o requerido às fls. 85/87. \r\n\r\nProc. 2003.208.007614-5 - FELIPE GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO H. BOA NOVA DE ARAUJO (RJ-091357)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Tendo em vista os termos da certidão retro, intime-se, por D.O., a parte ré sucumbente para que recolha as custas processuais, no prazo de 10 ( dez) dias.Decorridos sem o devido cumprimento , oficie-se ao Fundo Especial para as providências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2003.208.007750-2 - MARIA DA CONCEICAO BERTOLETTI BRANDAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANCA (RJ-098795)) X SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441), Dr(a). MURILO DA SILVA FERREIRA (RJ-125248), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Esclareça(m) a(s) parte(s) as provas requeridas para análise de pertinência. \r\n\r\nProc. 2003.208.014140-0 - MARIA ALICE ADAMI DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA JORGE (RJ-105041)) X BANCO DO BRASIL SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967) Decisão:Digam as partes em alegações finais, através de memoriais, no prazo sucessivo de 10 dias, tendo em vista que não há mais provas sa serem produzidas nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2004.208.004609-0 - GILBERTO JOAO RAGO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468) Decisão:1. Fls. 215/ 218- Diga a parte autora;2. Remeta-se o ofício que se encontra preso à contracapa dos autos à 12ª Promotoria. \r\n\r\nProc. 2005.208.008580-2 - MÁRCIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-050613)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Intime-se, por D.O., o requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. ( art. 267 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.010273-3 - FLÁVIA ANDRÉA DO VALE FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO (RJ-065888)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Decisão:Esclareça a parte autora as provas requeridas para análise de pertinência. \r\n\r\nProc. 2005.208.011846-7 - ANGELA MARIA MARAPODI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA RODRIGUES REBELO (RJ-125817), Dr(a). GLAUSSIUS DE AZEVEDO SILVA (RJ-101196)) X AMERICAN EXPRESS S.A. (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:Designo o dia 07/05/08, às 14:30 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.002836-5 - MARIA HELENA DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X CARTÃO CHAMPION PLUS - CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:Esclareçam as partes as provas requeridas para análise de pertinência. \r\n\r\nProc. 2006.208.007912-9 - PAPILLON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X EDITORA NACIONAL DE TELEC. LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA REGINA NASCIMENTO (SP-166835) Despacho:Fls. 73/644 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.208.008254-2 - POSTO DE GASOLINA BELART DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S.A. (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA VILÁ MÜLLER WYGAND (RJ-123962), Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Esclareça a parte autora as provas requeridas às fls. 140, para análise de pertinência. \r\n\r\nProc. 2006.208.009766-1 - SYVANNE ALVES DA SILVA RESENDE (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:Esclareça a parte autora as provas requeridas para análise de pertinência. \r\n\r\nProc. 2006.208.012325-8 - FILOMENA DE ANDRADE BUENO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JOAQUIM DIAS NETO (RJ-048601)) X CARREFOUR COMERCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Esclareçam as partes as provas requeridas às fls. 91/92 e 93/94 para análise de pertinência. \r\n\r\nProc. 2006.208.012408-1 - LÉRCIA DE OLIVEIRA SEPÚLVIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA SILVA (RJ-071499)) X VIAÇÃO BRASIL REAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO F. MARTINHO (SP-077844), Dr(a). TATIANA MORAES DE ARAUJO (RJ-133231) AO DENUNCIANTE SOBRE O OFÍCIO DO J. DEPRECANTE (fls. 95). \r\n\r\nProc. 2006.208.013592-3 - ROSEMARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE TELLES DOS SANTOS (RJ-048048)) X JAIR DE SOUZA GUERRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA VERISSIMO PERASSOLLI (RJ-089688) Decisão:Designo o dia 08/05/08, às 14:30 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.014134-0 - VALDEMAR RAMOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGURA GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155)), SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTAÇÕES LTDA, Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748) Decisão:Fls. 168 /170- Defiro o pedido de devolução de prazo. \r\n\r\nProc. 2007.208.005477-9 - MARIA AUGUSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222)) X LINHA AMARELA S/A - LAMSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.208.001643-2 - PEDRO DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO MARTINS DA ROCHA (RJ-032397)) X SERGIO LUIZ DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES (RJ-078323) Despacho:Fls. 262 e seguintes - Ao Autor sobre a contestação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.000584-7 - ZILMA ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FAARO JUNIOR (RJ-105785)) X GERALDO SEVERINO DA SILVA Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que retire o formal de partilha, no prazo de 48 horas, sob pena de ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2004.208.003508-0 - VIOLETA ACACIA FERREIRA FANTONI E OUTROS X VALTER FANTONI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELIZARDO RIBEIRO (RJ-059330) Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.208.011782-5 - LUIZA PESTANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA BARROS (RJ-083456)) X PANTALEAO PEREIRA Port. 01: A Fazenda Estadusl. Ao inventariante para encaminhar os autos a Procuradoria Geral do Estado ou recolher as custas referentes ao porte de remessae retorno. \r\n\r\nProc. 2005.208.009092-5 - Inventariante: GILMAN PACHECO POLIANO (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X CIDÁLIA PINTO PACHECO Port. 01: Aos interessados sobre a promoção da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.208.009253-3 - PAULO CESAR DE MELLO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE ASSUNÇÃO PORTELA (RJ-019899)) X LUCILIA DE MELLO Port. 01: A Fazenda Estadual. Ao inventariante para encaminhar os autos a Procuradoria Geral do Estado ou recolher as custas referentes ao porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2006.208.000993-0 - OLGA FRANCO MATTEDI (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X ZILAH FRANCO BATEL Port. 01: À inventariante para recolher as custas processuais, conforme ofício do Juízo deprecado (fls. 54). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.208.010495-1 - ANTONIO MANUEL NICOLAU COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367)) X JOSÉ LUIZ NUNES DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA LEAL BARBOSA DA SILVA (RJ-099527) port. 01: Fls. 90 ss. Vista pelo prazo legal. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.208.013446-7 - AGOSTINHO ANTONIO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X CARLOS ALBERTO DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL RAPHAEL CARRATTO (RJ-016919) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.004192-1 - LARCY ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X MARIA DO SOCORRO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 07/05/08, às 16:00 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.208.015137-4 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO SESPA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO F. CORDEIRO DE MELO (RJ-018620)) X CRISTIANE ALBERTA SANTOS Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso informado às fls. 124. \r\n\r\nProc. 2005.208.009787-7 - ALBERTO SILVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). NILRA MARIA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-076909)) X ARLETE DE OLIVEIRA DA PAIXÃO Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 64, \"in fine\". \r\n\r\nProc. 2005.208.010525-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X INMARTAN COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459) Decisão:Digam as partes em alegações finais, através de memoriais, no prazo sucessivo de 10 dias,tendo em vista que não há mais provas sa serem produzidas nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2005.208.013502-7 - PRONTO SOCORRO CLÍNICO PRONTOCOR LTDA, PRONTOCINE SERVIÇOS DE HEMODINÂMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X MANOEL JOAQUIM FERNANDES FERREIRA), SÉRGIO LUIZ NUNES FERREIRA Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.208.002686-1 - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO NOTA DEZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X CARLOS VIDAL (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.208.002700-2 - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO NOTA DEZ LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X LENIR PAIXÃO FONTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO SMARRITO GOMES (RJ-092574) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.208.005426-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X DANIELLY DE OLIVEIRA AMANCIO Decisão:Tendo em vista que a ré, apesar de regularmente citada, conforme se verifica às fls. 73 , não ofereceu embargos no prazo previsto no art. 1.102b do CPC , fica constituído , de pleno direito , o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo, a teor do art. 1.102bdo CPC.Oficie-se ao Distribuidor para anotação da fase de execução. Anote-se onde couber.Intime-se, a executada, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) do valor do débito ( art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.009535-4 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X COMPURIO MACAENSE INFORMÁTICA LTDA Decisão:Tendo em vista que o réu, apesar de regularmente citado , conforme se verifica às fls. , não ofereceu embargos no prazo previsto do art. 1.102-B, do CPC, fica constituído de pleno direito o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo, a teor do art. 1102-C, do CPC.Oficie-se ao Distribuidor para anotação da fase de execução. Anote-se onde couber.Intime-se o executado, pessoalmente, para efetuar o pagamento do valor da condenação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa percentual de 10% (dez por cento) do valor do débito ( art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.010570-0 - GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). LAURO SOUZA SILVA (SP-193265)) X ADALBERTO LUIS RODRIGUES FERREIRA Despacho:Diga a Empresa-autora. \r\n\r\nProc. 2006.208.011072-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ELISABETH LOSIK CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905) Decisão:Designo o dia 08/05/08 , às 16:30 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.014257-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X INSIGHT ARTS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA), ROBSON CISNE CECCARELLI Despacho:Fls. 28/34 - Defiro vista pelo prazo de 10 (dez) dias, com as cautelas devidas . \r\n\r\nProc. 2006.208.014260-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X INSIGHT ARTS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA), ROBSON CISNE CECCARELLI Decisão:Fls. 90:1. Anote-se a representação;2. Dê-se vista, conforme o requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.016081-4 - MARTINS ADVOCACIA & CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X DARCY GOMES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190) Despacho:À parte autora sobre os embargos de fls. 75/79. \r\n\r\nProc. 2007.208.006060-3 - ASSOCIAÇÃO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSANA MARIA SALVADOR Decisão:Tendo em vista que os réus, apesar de regularmente citados, conforme se verifica às fls. 41 e 46 , não ofereceram embargos no prazo previsto no art. 1.102b do CPC (fls. 77 ), fica constituído, de pleno direito , o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo, a teor do art. 1.102bdo CPC.Oficie-se ao Distribuidor para anotação da fase de execução. Anote-se onde couber.Intime-se, o (a) executado(a), pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) do valor do débito ( art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.208.008504-1 - COSME FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DE SOUZA MELO (RJ-107676)) X ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça ao autor;2. Expeça-se mandado de pagamento na forma do art. 1102-B do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.015942-3 - RAIMUNDA DE NASARÉ AMORIM SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468) Decisão:Designo o dia 13/05/08, às 14:00 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.001100-8 - P.S.S. SOARES COMÉRCIO DE RODAS E PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SENRA (RJ-053634)) X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO - AGÊNCIA MÉIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:1. Certifique o cartório acerca da publicação do despacho de fls. 117;2. Fls. 118- Cumpra o signatário o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.004075-6 - JOSEFA APOLINÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Tendo em vista os termos da certidão retro, intime-se o (a) Requerente, pessoalmente , para que recolha as custas processuais ,conforme o certficado pelo cartório às fls. 47 vº , no prazo de 10 ( dez) dias.Decorridos sem o devido cumprimento , oficie-se ao Fundo Especial para as providências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2007.208.008986-1 - ORLANDINO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARDOSO GOMES (RJ-141628)) X DIX/AMICO - ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.003187-1 - YARA SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMARAL MENDES SOBRINHO (RJ-018559)) X HIPERMERCADO EXTRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.009800-0 - NILZA BORZAQUIEL DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO De acordo com a Portaria 01/2001: Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.208.009800-0 - NILZA BORZAQUIEL DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO De acordo com a Portaria 01/2001: Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.011417-0 - ILDA PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057)) X LIGHT -SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.010295-2 - ALEXANDRE PAULA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS PINTO (RJ-124269)) X FENIXX VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858), Dr(a). MARINALDO SOARES DA SILVA (RJ-100067) Decisão:Esclareça a parte autora as provas requeridas às fls. 54 para análise de pertinência. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.001065-0 - AILTON BORGES RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X LEONARDO BORGES TERRA NOVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.208.000274-1 - FARMALIFE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756)) X ECISA ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)), CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI Decisão:Tendo em vista a razoabilidade da verba honorária pretendida pelo ilustre \"expert\" , HOMOLOGO os honorários do Perito do Juízo.Intimem-se a ré para providenciar o depósito da referida verba. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.011533-1 - MARCO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347)) X FRANCISCO GABRIEL DE PAULO Decisão:1) Anote-se no Distribuidor e ondemais couber para que passe a constar o rito como sumário;2) Designo o dia 08/05/08, as 15:30 h, para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite(m)-se e intime (m)-se \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.011221-6 - O CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULO VILHENA (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893)) X MARIA DOS ANJOS ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARISE ALVES FERREIRA (RJ-113330) Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária, DEFIRO A JG à ré. Ao condomínio-autor para recolher a metade da taxa mínima, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso negativo, oficie-se ao Fundo Especial deste Tribunal para as providências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2005.208.012757-2 - ANA PRISCILA NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X VIAÇÃO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) PORT. 01: Às partes sobre a perícia médica a ser realizada em 18/02/2008 às 13:00h, devendo a autora comparecer à Estrada do Portela nº 99, sala 421, Edifício Pólo I, Madureira/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.208.007582-3 - JORGE ANTÔNIO DÓRIA BARCELOS, RITA DE CÁSSIA DÓRIA BARCELOS, SWELLEN DÓRIA BARCELOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Esclareçam as partes as provas requeridas para análise de pertinência. \r\n\r\nProc. 2006.208.009951-7 - ANA LUCIA DE AMARAL PINHEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X LOJAS MARISA S.A. (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PIMENTA MOTA (RJ-135110) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.208.000355-3 - EDNEI DE SOUZA PITANGA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTE ESTRELA S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:Designo o dia 07/05/08, às 14:00 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.005570-0 - YANDRA CAMPOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X AUTO VIAÇÃO ACARI S.A. (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.208.009875-8 - MARIA DO CARMO FERREIRA KIRCHPFENNIG (Adv(s). Dr(a). VALERIA NOBREGA VELLASCO (RJ-031838)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:Tendo em vista o que consta às fls. 24/ 29, comprove a autora a necessidade da concessão da gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.007200-7 - ROSANGELA JANUÁRIO GONZALES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MARQUES BICALHO DA SILVA (RJ-097783)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Esclareça a parte autora as provas requeridas para análise de pertinência. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.013045-7 - JAIME SIMON ALMARAZ URDININEA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Designo o dia 07/05/08, às 16:30 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.004737-2 - JORGE LUIZ DA SILVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Digam as partes em alegações finais, através de memoriais, no prazo sucessivo de 10 dias, tendo em vista que não há mais provas sa serem produzidas nos presentes autos. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.005789-4 - ÉRIKA MONTEIRO ABREU (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985), Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X COMPANHIA HIPOTECÁRIA UNIBANCO - RODOBENS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.014282-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO STELLA VESPER (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X ELEVADORES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Despacho:1. Fls. 137: Anote-se;2. Em provas, justificando-as. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.208.002195-4 - HILTA ALVES BALMANT SATHLER (Adv(s). Dr(a). SANTOS FERREIRA DE SOUZA (ES-003462)) X MÁRIO ALVES MANO), LUZIA FRANCISCA CESARONI MANO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823) Decisão:Esclareça a parte ré as provas requeridas às fls. 106, para análise de pertinência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.001543-2 - JONAS DA SILVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA FANI KLAINER (RJ-076394)) X MARIA CRISTINA ANDRIOLO PEIXOTO PEREIRA E OUTROS Despacho:Esclareça o autor quanto o requerido às fls. 96, tendo em vista o presente processo ainda estar em fase de conhecimento. \r\n\r\nProc. 2007.208.000435-1 - JOSÉ PEREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.008175-6 - JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)) X SOL DA BARRA (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Decisão:Designo o dia 08/05/08, às 15:00 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.208.001144-0 - MARIO PRESTES TOSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Esclareçam as partes se ainda há provas a serem produzidas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.010696-2 - SONIA MARIA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X CARTÃO IBICARD C&A VISA NACIONAL Decisão:1. Defiro a emenda à inicial; retifique-se no DRA; 2. Designo o dia 08/05/08, as 14:00h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC). Cite(m)-se e intime (m)-se \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.208.012482-2 - ALFREDO CRESCÊNCIA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 413361"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nEscrivão: Antonio Francisco de Sousa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.009763-4 - A.T.S.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.T.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359) Venha a procuração pertinente, ( Dª Francisca Lúcia Barbosa H. de Lima, OAB/RJ - 48.359). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.013266-1 - W.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005), Dr(a). WALTER DE ARAUJO BARBOZA (RJ-087658) Ante a certidão retro diga a parte interessada, (Dª Renata Pinheiro Ziterith, OAB/RJ - 101.163). \r\n\r\nId: 413358"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Gerson Eiras de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.010579-9 - RITA DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). BIANCA NUNES SOARES ACCIOLI DE VASCONCELLOS (RJ-111715)) X WASHINGTON RIBEIRO GOMES Despacho:Tendo em vista a exiguidade do tempo entre a citação e a audiência, redesigno ACIJ para o dia 17 de abril de 2008, às 15:30 horas. Intimem-se as partes, inclusive o réu que deverá apresentar contestação em audiência. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.208.000681-7 - DANIEL PENARRIETA MESSIAS, ALLYCE PENARRIETA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X REINALDO MENDES MESSIAS Despacho:1- Regularize-se a representação do polo ativo. 2- Tragam aos autos comprovantes de rendimentos dos autores para exame quanto ao pedido de gratuidade de justiaç. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.014332-6 - JULIANA COUTO SILVA MAIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIRMINO (RJ-045557)) X WALLACE CUNHA MAIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257) Despacho:Junte-se aos autos declarações de duas testemunhas com firma reconhecida sobre o lapso temporal de separação de fato. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.004715-9 - T.M.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSE DOS SANTOS (RJ-082107)) X R.P. (Adv(s). Dr(a). CAMILA PORTO NOGUEIRA (RJ-143567) Decisão:(fls. 232/233) IEsclareça seu pedido, pois o réu é beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2004.208.014273-0 - JOÃO PEDRO SANTOS CYTRANGULO (Adv(s). Dr(a). JOSETE VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-086783)) X ROBSON DA SILVA CYTRANGULO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERRAREZ SERRA (RJ-030175) À parte interessada sobre resposta de Ofício de fls. 132 (HSBC). \r\n\r\nProc. 2005.208.004309-1 - RENATA CRISTINA DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X RAIMUNDO DE DEUS COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336) Despacho:Aguarde-se a manifestação do exequente no apenso. \r\n\r\nProc. 2006.208.004433-4 - RENATA CRISTINA DUARTE DOS SANTOS, Assistente: MARIA EUNICE DUARTE (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X RAIMUNDO DE DEUS COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IGOR AMADO PIMENTEL GARCIA (RJ-135750) Despacho:aguarde-se a manifestação do exequente no apenso. \r\n\r\nProc. 2006.208.013601-0 - RENATA CRISTINA DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X RAIMUNDO DE DEUS COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SIDNEI ALVES BARROS (RJ-082674) Despacho:(fls. 58/61) Regularize o executado sua representação processual. Sem prejuízo, ao exequente sobre a justificativa. \r\n\r\nProc. 2007.208.013204-3 - CECILIA FERNANDES D'ELIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA SALVADOR CALDEIRA DOS SANTOS CALABRIA (RJ-080716)) X FRANCISCO D'ELIA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES (RJ-111001), Dr(a). JORGE ECIR SILVA SOARES (RJ-039025) Despacho:1- (fls. 39) Expeça-se mandado de pagamento de imediato. 2-Designo audiência especial de conciliação para o dia 19 de fevereiro de 2008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes por publicação no D.O. e dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.015805-6 - LUAN FIEL DO VALLE PUELL (Adv(s). Dr(a). VERONICA MARIA SOPHIA DE MESQUITA (RJ-108794)) X FABIO DO VALLE PUELL (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782), Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110) À parte autora sobre justificativa de fls. 88/93. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.001127-6 - FERNANDA DE OLIVEIRA BESSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA (RJ-082606)) X JORGE RICARDO GOMES BESSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834), Dr(a). GUILHERME MULLER NETO (RJ-159656E) Despacho:Ao exequente sobre a cota do M.P. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.208.000659-3 - NADIR SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). LAERTE GOMES DE CARVALHO (RJ-087245), Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871)) X DALBAM JUNIOR RANGEL VIANA Decisão:1- Sejam os presentes autos apensados aos da obrigação. 2- Defiro a gratuidade de justiça. 3- Cite-se para entrega da coisa, na forma do artigo 621 do C.P.C. com prazo de 10 dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.017806-7 - CARLOS ALBERTO DAVID (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEIÇÃO NONAKA (RJ-040477), Dr(a). NADIA NONAKA (RJ-072889)) X NEUSA MARIA PARADANTA ABDALA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, tendo em vista que o feito ainda não apresenta elementos probatórios suficientes para delinear a verossimilhança das alegações. Recomendável, pois, maior amadurecimento na instrução. Cite-se a ré. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.208.009351-3 - MARLY FENTANES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X DJALMA DE SENA OLIVEIRA Despacho:Designo AIJ para o dia 19 de março de 2008, às 16:00 horas. Intimem-se as partes e testemunhas tempestivamente arroladas. Ciência ao M.P. O réu deverá trazer sesu últimos doze contracheques conforme requerimento do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.003622-4 - MARTA MARIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO UBIRATAN CONDE BARRETO JUNIOR (RJ-131733)) X ALLAN CAGY Despacho:Aguarde-se por 30 dias como requerido, e após abra-se vistas ao M.P. \r\n\r\nQuebra Investigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.208.002055-0 - VANESSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LOUREIRO PINTO BONIFACIO (RJ-053209)) X ORLANDO AMANCIO AZEVEDO FILHO Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.007198-2 - B.C.S. (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562)) X S.N.N.O. (Adv(s). Dr(a). ERONIDES LAGO COSTA (RJ-052339) Ao requerente sobre resposta de ofício de fls.105/108. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.005687-7 - JORGE HENRIQUE AROUCA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X ANDRÉA FONSECA AROUCA BRANDÃO Despacho:Intime-se o autor por via postal na forma requerida pelo M.P. com prazo de 10 dias para manifestação. \r\n\r\nProc. 2007.208.001118-5 - CLÁUDIO ALBERNAZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DA CONCEIÇÃO TIAGO (RJ-082645), Dr(a). CILENE FERNANDES PINTO (RJ-077548), Dr(a). LINDUARTE RIBEIRO DANTAS FILHO (RJ-033345)) X FELIPE RIBEIRO ALBERNAZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834), Dr(a). LUCIANE LYRIO CALDEIRA (RJ-087600), Dr(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961) Despacho:A parte autora sobre a cota do M.P.(A petição do autor não é clara, razão pela qual requeiro q esclareça se deseja o julgamento antecipado da lide ou a produção de outras provas, inclusive oral) \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.013630-9 - IVANA SANTOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ITAMAR RIBEIRO JORAS (RJ-029073)) X ESPOLIO DE JOSE EDUARDO FONTES MONTAUBAN (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556) Despacho:Atenda-se ao M.P.(Requeiro q a autora esclareça se José Eduardo tem outros filhos além desses) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2001.208.009158-0 - CARLOS LEONARDO TENAN BORBA (Adv(s). Dr(a). ELAINE FERREIRA DA SILVA (RJ-142107)) X TACIANA SANTOS FERREIRA), MILLENA FERREIRA TENAN BORBA (Adv(s). Dr(a). RUY ANTONIO DE MOURA MEDEIROS (RJ-085908) Despacho:Ao autor sobre a cota do M.P.(O interessado deve esclarecer se a visitação foi cumprida e, em caso negativo, se desja a busca e apreensão da filha) \r\n\r\nProc. 2008.208.000076-1 - VANDA CALDAS CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE (RJ-112683)) X FABIANNA CARNEIRO CARNAVAL Sentença:O que se verifica é que a petição de fls. 02/03 não se reveste das condições mínimas previstas no artigo 295 parágrafo único incisos I e II para ser recebida como petição inicial, e talvez não houvesse mesmo esta pretensão pela autora.Não há condições sequer, ainda que fosse este seu desejo, de eventual emenda capaz de sanar os vícios.Assim, carece a presente demanda de um mínimo de viabilidade, por ausência de seus pressupostos básicos, razão pela qual se impõe o indeferimento da petição inicial e a EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267 inciso I do Código de Processo Civil.Deixo de condenar o auto em custas, pois não há como aferir se a distribuição da presente se deu por motivos alheios a sua vontade. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.MARCOS BORBA CARUGGIJuiz de Direito \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.208.011542-0 - LUIZ PAULO AMARAL PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510)) X LUIZ SEBASTIAO MARTINS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DAYSE F. ALMEIDA PAULO (RJ-048399) Despacho:(fls. 91/92) Intime-se pessoalmente o alimentando com prazo de 10 dias para manifestação, valendo o silêncio como concordância com o pedido de cancelamento da obrigação alimentar. \r\n\r\nProc. 2007.208.007482-1 - WALTER MACEDO NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA DOS SANTOS RANGEL (RJ-101911)) X CECILIA CARVALHO NUNES (Adv(s). Dr(a). CLEBER ADÔRNO SOARES (RJ-127794) Despacho:Tendo em vista a proximidade da audiência, aguarde-se sua realização e o julgamento definitivo da lide, sendo desaconselhavel qualquer decisão anterior à instrução da mesma. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.208.000474-7 - J.V.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680), Dr(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (RJ-085857) Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo \r\n\r\nProc. 2007.208.015156-6 - MIRIAN TERESA MATTOS SANTOS, MARCOS BRITO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VERGUEIRO SILVA (RJ-067529) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 05 de março de 2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.208.017444-0 - RICARDO ANTÔNIO LIMA, VIVIANE ADAHIL RAMALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA PEREIRA (RJ-099139) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 19 de fevereiro de 2008, às 16:00 horas. Ciencia ao M.P. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.208.000310-1 - KARINE PEIXOTO DE MORAES MALMANN (Adv(s). Dr(a). LILIAN DIAS COELHO (RJ-072290)) X RICARDO DA SILVEIRA MALMANN (Adv(s). Dr(a). WALTER DE ARAUJO BARBOZA (RJ-087658) Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.208.013466-0 - MILTON LOFARI ESPÍNOLA (Adv(s). Dr(a). CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307)) X CÉLIA REGINA CATALÃO LOFARI (Adv(s). Dr(a). JORGE SEBASTIÃO PEREIRA LOPES DA SILVA (RJ-138161) Despacho:1- Certifique a serventia a tempestividade de fls. 60/62. 2- Especifiquem provas, justificadamente. 3- Designo audiência de conciliação e saneamento ( artigo 331 do C.P.C. ) para o dia 19 de fevereiro de 2008, às 16:30 horas. Ciência ao M.P. \r\n\r\nId: 413362"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Guilherme Gonzaga dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.208.017420-7 - ZELY MACHADO RIBEIRO BARREIROS X Testador: ELVIRA DIAS BARREIROS, Testador: GILBERTO DE JESUS BARREIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686) Despacho:Venha aos autos o testamento do \"de cujus\" Gilberto. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.208.011488-0 - CARLOS ROBERTO MOREIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILDA CLERA DE LUCA (RJ-083308)) X CUSTODIO RODRIGUES DA COSTA E OUTROS AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.001089-2 - CLEA VIEIRA VILA NOVA DE ALMEIDA X Falecido: RUY DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de requerimento de alvará, formulado por CLEA VIEIRA VILA NOVA DE ALMEIDA, na qualidade de esposa de RUY DE ALMEIDA, falecido em 30/12/1997, objetivando o levantamento dos valores referentes ao FGTS que se encontra em nome do \"de cujus\".Considerando a certidão de dependentes habilitados às fls. 11 e a observância das formalidades legais na forma da Lei nº 6.858/80, JULGO PROCEDENTE o pedido.Expeça-se alvará em nome da requerente.Sem custas face a gratuidade de justiça deferidaàs fls. 18.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.004105-0 - ANDREZITA D´ASSUMPÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: DAMIANA DA SILVA DOS SANTOS Sentença:Observadas que se acham todas as formalidades legais, bem como considerando a isenção de impostos estabelecida pela Lei Estadual 1427/89, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeça-se o alvará para levantamento do valor integral existente na conta do PIS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.208.016809-8 - PAULO ROBERTO DE SOUZA LOBATO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA LOBATO DE ABREU ROCHA (RJ-127057)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CURUPAITI E OUTRO Despacho:Da narrativa da inicial não decorrem logicamente os pedidos, o que aponta para a inépcia daquela peça. Emende-se-a indicando, objetivamente, os fatos, fundamentos e pedidos, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.008559-8 - NIDIA DANTAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381), Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546)) X OSVALDO RODRIGUES À PARTE PARA REMETER OS AUTOS À PGE OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO \r\n\r\nProc. 2005.208.008717-3 - JOSÉ VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA FERREIRA (RJ-038746)) X CECILIA VIEIRA DOS SANTOS Despacho:À requerente sobre a promoção da Fazenda de fls. 50 v, uma vez que ainda não se manifestou sobre a mesma. \r\n\r\nProc. 2007.208.005926-1 - FLÁVIA SALDANHA JANSEN ITAPARY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ERIVAL DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-077530)) X LENITA SALDANHA CARDOSO Decisão:Defiro JG.Defiro a inventariança a(o) requerente de fls.02.Lavre-se o termo.Venham as primeiras declarações devidamente instruídas. Formalizadas e habilitados todos os interessados, aos Fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.208.007112-1 - NAZARÉ BATISTA DE BRITO BORGES COSTA X PEDRO ERNESTO BAPTISTA BORGES (Adv(s). Dr(a). ALVARO DIAS CAMPELO BORGES (RJ-042286), Dr(a). ABEL JOSE PEREIRA (RJ-035889) Despacho:fls. 59. eventual revogação de mandado deverá ser diligenciado pela própria outorgante. anote-se o nome do patrono de fl. 60. cumpra-se integralmente a decisão de fl. 53. \r\n\r\nProc. 2007.208.009666-0 - BERENICE DE SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663)) X Falecido: MANUEL TEIXEIRA DA COSTA Decisão:Defiro JG.Venham as certidões de praxe, a partilha assinada por todos os herdeiros com firma reconhecida e estando os interessados devidamente representados, aos Fiscais.Com a concordância dos Fiscais, certifique-se na forma do artigo 245 da CNCGJ. \r\n\r\nProc. 2007.208.012829-5 - IRUNDINA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HORÁCIO DA COSTA AZEVEDO (RJ-042293)) X Falecido: ANTONIO RODRIGUES FERREIRA Decisão:Defiro JG.Venham as certidões de praxe, a partilha assinada por todos os herdeiros com firma reconhecida e estando os interessados devidamente representados, aos Fiscais.Com a concordância dos Fiscais, certifique-se na forma do artigo 245 da CNCGJ. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.208.012829-5 - IRUNDINA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HORÁCIO DA COSTA AZEVEDO (RJ-042293)) X Falecido: ANTONIO RODRIGUES FERREIRA VENHAM AS CERTIDÕES FALTANTES \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.008083-5 - UNIBANCO /UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JOAO CHICONELI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.208.015007-2 - CSC S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ANTONIO CESAR RANGEL DE BRITO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA \r\n\r\nProc. 2005.208.004114-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RONICLEI JESUS DOS SANTOS Sentença:Ante a manifestação do autor às fls. 90, desistindo do prosseguimento da presente, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267 VIII do CPC. Oficie-se ao DETRAN/RJ para que providencie a baixa da restrição judicial constante de seu prontuário.Custas ex-lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.000733-9 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JANICE BRUGGER NOVAES RECOLHAM-SE AS DEVIDAS CUSTAS REFETRENTES À CITAÇÃO/INTIMAÇÃO. A SABER: R$ 25,56. \r\n\r\nProc. 2007.208.011532-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSILDA FERREIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.016273-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X CICLAPET PLASTICOS LTDA Decisão:Comprovada a mora da ré às fls. 34/6 defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.016665-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DENIS BATISTA PROENCA Despacho:Venha prova da constituição do réu em mora. \r\n\r\nProc. 2007.208.016678-8 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIO FERREIRA BARBOSA Decisão:Comprovada a mora da ré às fls. 15/7 defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.017052-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X FORMA DO CABELO INSTITUTO DE BELEZA E DISTRIBUIDORA LTDA Decisão:Recolha-se a diferença de custas apontada na certidão de fls. 22, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.208.004430-7A - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X FORMULA ANTIGA FARMACIA DE MANIPULAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACYR MEIRA VASQUES (RJ-041415), Dr(a). MARIA DO CARMO DOS SANTOS COSTA JORDÃO (RJ-092071) Ao autor para recolher custas referente à diligência deferida às fls 54. Atos OJA R$ 12,78 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.005639-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTE SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X GERTRUDES DALHEUS DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE SOUSA (RJ-046796) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno as rés a pagar as cotas condominiais relativas aos meses de JANEIRO DE 2001 a MAIO DE 2002 e as que se vencerem até o efetivo pagamento, devidamente corrigidas e acrescidas de multa prevista na convenção juros de mora a partir da citação.Outrossim, condeno as rés ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o débito, com a ressalva do art. 12 da Lei 1060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2003.208.009399-4 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X KATIA RIZZO), YAN RIZZO DAMAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.009024-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"MIRANTE DO MÉIER\" (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X JOSÉ GERALDO SENTINELLA E OUTRO Ao autor para recolher custas da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.208.002682-6 - CONDOMÍNIO CONJUNTO SAN FRANCISCO RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X LEILA MARIA SANTA CLARA E OUTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.208.006838-9 - ODETE MARTINS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.208.016400-7 - GISLON D' OLIVEIRA LEMA (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LIVAS Despacho:Recolha-se a diferença de custas/taxa judiciária apontadas às fls. 46, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.208.016897-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTES MARCOS DE AZEVEDO V (Adv(s). Dr(a). DENISE LASMAR PRADO LOPES (RJ-052930)) X JOSÉ FERNANDO LEITÃO DA SILVA Despacho:Recolha-se a diferença de custas apontada na certidão de fls. 44, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.208.017431-1 - BANCO ITAUBANK S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOÃO CLOVIS COSTA SILVA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.008820-4 - RUBENS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EVANDRO GOMES DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar subsistentes os depósitos efetivados no decorrer do processo e extintas as obrigações a eles referentes, condenando o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 100,00, em favor do CEJUR-DPGE.Oficie-se aos órgãos restritivos de crédito para retirada do nome do autor dos cdastros de inadimplentes em relação ao cheque indicado na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.208.016801-3 - PAULO ROBERTO DE SOUZA LOBATO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA LOBATO DE ABREU ROCHA (RJ-127057)) X PARANHO-ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA Decisão:Defiro JG. Expeça-se guia. Comprovado o depósito no prazo máximo de (05) cinco dias (art. 893, I CPC). Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.016653-3 - JOSÉ RAFAEL CARDOSO MORAIS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ALVES DOS SANTOS (RJ-142694)) X CLASSE A HABITACIONAL LTDA Despacho:Adeque-se ao art. 267 do CPP, apresentando o rol de testemunhas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.016493-7 - ROSÂNGELA DE SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.014964-0 - JOSÉ CARLOS SOARES MOURO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro JG ao autor. Concedo a antecipação de tutela, eis que demonstrados os requisitos autorizadores da medida pretendida, sendo evidente o prejuízo decorrente do corte de energia na residência da parte autora. I-se a parte ré para que a mesma se abstenha de proceder ao corte da energia elétrica na residência da parte autora, em relação aos débitos referentes ao período de junho de 2005 a novembro de 2006, sob pena de multa diária de R$ 100,00.Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 08/04/08, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.013055-1 - ANTONIO DOS REIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020)) X JURANDIR BORGES QUEIROZ Decisão:Retifico a decisão de fl. 14, fruto de evidente equívoco. Assim sendo passará a constar o seguinte texto: 1) Anote-se a prioridade. 2) Cite-se, Requerida a emenda da mora, expeça-se guia comprovando-se o depósito, no prazo de 15 dias. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, observando-se, se for o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Dê-se ciência ao fiador e aos eventuais ocupantes. \r\n\r\nProc. 2007.208.016119-5 - ESPÓLIO DE HENRIQUE CORREA DE MELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X JOÃO TEIXEIRA COSTA E OUTRO Decisão: Cite-se. Requerida a emenda da mora, expeça-se guia comprovando-se o depósito, no prazo de 15 dias. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, observando-se, se for o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Dê-se ciência ao fiador e aos eventuais ocupantes. \r\n\r\nProc. 2007.208.016513-9 - INSTITUIÇÃO ESPÍRITA LEGIONÁRIAS DE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO PENHA DE CASTRO (RJ-032155)) X MARCO ANTONIO SANTOS DE SOUZA Despacho:Esclareça o autor, se pretende a cobrança do débito, adequando, se for o caso, o pedido, recolhendo-se a respectiva diferença de custas. \r\n\r\nProc. 2007.208.016854-2 - RITA DE CÁSSIA CALHAU LARDOSA (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA NOGUEIRA (RJ-043593)) X PAULO ROBERTO OLIVEIRA JÚNIOR E OUTRO Decisão:Citem-se.Requerida a emenda da mora, expeça-se guia comprovando-se o depósito, no prazo de 15 dias. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, observando-se, se for o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Dê-se ciência aos eventuais ocupantes. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.208.017413-0 - ANIBAL MENDES CABRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE DUARTE LOPES GOMES (RJ-086706)) X AURORA FERREIRA SOARES Despacho:Esclareça a parte autora tendo em vista que o endereço da parte ré, fornecido na inicial, não pertence a esta R.A. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.016251-5 - MARIA DE LURDES ISIDORO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA FARIA (RJ-105948)) X RAIMUNDO DA SILVA SANTIAGO Decisão:Cite-se.Requerida a emenda da mora, expeça-se guia comprovando-se o depósito, no prazo de 15 dias. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, observando-se, se for o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Dê-se ciência ao fiador e aos eventuais ocupantes. \r\n\r\nProc. 2007.208.016950-9 - JORGE DE ALMEIDA CARRERA (Adv(s). Dr(a). ALEKSANDER BARRETO ESTEPHANIO (RJ-105190)) X IVANI DE SOUZA BERNARDINO Despacho:Junte aos autos declaração de hipossuficiência, declaração de patrocínio gratuito e as três últimas declarações de IR para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.208.017215-6 - ESTHER GOMES DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X SAINT-CLAIR DE OLIVEIRA COELHO E OUTRO Decisão:Cite-se.Requerida a emenda da mora, expeça-se guia comprovando-se o depósito, no prazo de 15 dias. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, observando-se, se for o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Dê-se ciência ao fiador e aos eventuais ocupantes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.016958-3 - ROSÂNGELA MARIA AMARAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KARLA SILVA DE CARVALHO RIBEIRO (RJ-089154)) X MIRION SOUZA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE MARTIN SAMPAIO (RJ-010108) Despacho:Junte aos autos declaração de patrocínio gratuito, bem como as três últimas declarações de IR ou declaração de isento, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.208.016961-3 - HEROTIDES LEITÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS HENRIQUE RITTER LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894) Decisão:Defiro JG.Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.208.002901-7 - JOAO DA ROCHA COELHO (Adv(s). Dr(a). YARA SALES RIBEIRO CORTAZ (RJ-089896)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:Defiro JG.Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.208.016965-0 - AMADEU FERNANDES PASTOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (RJ-028216)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:Defiro JG.Certifique-se a tempestividade dos embargos. Em caso positivo, intime-se o embargado por despacho ordinatório. Em caso negativo, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.208.016965-0 - AMADEU FERNANDES PASTOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (RJ-028216)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) AO EMBARGADO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.007979-1 - AURUM FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO GOMES TRINDADE (RJ-031346), Dr(a). PEDRO PAULO DA SILVA MAIA (RJ-107715), Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X RENATO PEREIRA GUERCI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante o teor do v. acórdão, permanece a suspensão da execução na forma do art. 791, III do CPC.Intimem-se. Ciência à Defensoria Pública. Após, arquive-se sem baixa na forma do art. 1º, \"b\" da Resolução n° 22/2006 TJ/OE. \r\n\r\nProc. 2003.208.009904-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ALUIZIO MENDONCA AUVRAY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (RJ-028216), Dr(a). YARA SALES RIBEIRO CORTAZ (RJ-089896) Despacho:Fls. 167: Por ora, oficie-se à Light, Telemar, SRF e TRE para que forneçam o endereço do 1º executado constante em seus cadastros.O pedido de penhora on line será analisado após o cumprimento dos despachos proferidos nos embargos. \r\n\r\nProc. 2004.208.001936-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA (Adv(s). Dr(a). ELISA LOSS MEDEIROS (RS-019646)) X M R PINTURAS E REFORMAS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.008118-7 - BELLATRIX INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X HEVASSA COIFFEUR LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.015983-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X BARRATRADE REPRES. E COM. LTDA E OUTRO Decisão: Tendo sido eleito pelas partes, no item 17 do contrato de fls. 17/27, o foro da comarca de pagamento da cédula como o competente para dirimir eventuais questões, e, considerando-se o item 02 do referido contrato, que estabelece a praça de São Paulo/SP para tal pagamento, tratando-se, portanto, de foro de eleição, declino da competência em favor do Juízo de uma das Varas Cíveis da Comarca de São Paulo/SP. Feitas as devidas anotações, encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.016068-3 - JOAQUIM DE SOUZA E COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X TARQUINO PENNA E OUTRO Despacho:Cite(m)-se, em execução. Honorários provisoriamente fixados em 10% (dez por cento) sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2007.208.016818-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X MAD DUCK BOUTIQUE LTDA E OUTROS Despacho:Cite(m)-se, em execução. Honorários provisoriamente fixados em 10% (dez por cento) sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2007.208.016984-4 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANA LUCIA VERONEZI FEITOSA SARMENTO Despacho:Cite(m)-se, em execução. Honorários provisoriamente fixados em 10% (dez por cento) sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2007.208.017020-2 - ASSSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS - ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X MARIA DE LOURDES DA CRUZ MENDONÇA Despacho:Venha aos autos o devido instrumento de mandato, em quinze dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.004040-7 - RISOMAR VERISSIMO CORREIA (Adv(s). Dr(a). LEVI BENEDITO AMARO (RJ-065110)) X ETICA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468), Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO BELCHIOR (RJ-067100) Decisão:Intimem-se os 2º e 3º executados, por publicação, para pagamento do débito apontado na planilha de fls. 419, na forma dos artigos 475-J e seguintes do CPC.Sem prejuízo, junte o exeqüente planilha atualizada do débito referente à 1ª executada a fim de se analisar o pedido de penhora on line de fl. 363. \r\n\r\nProc. 2002.208.004012-4 - MILTON DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X TUY-PAN INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779) Despacho:Considerando que não foram encontrados valores para penhora, diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.208.006490-2 - REALE TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X J S MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA Decisão:1. Fls. 70/1: Nada a prover ante a decisão de fls. 42 que, determinando a execução, fixou os honorários em 10%(dez por cento).2. Ao exequente sobre o ofício de fls. 72 e para requerer o que for de direito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.208.015040-0 - LIBRA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BITTENCOURT CRUZ (RJ-093830), Dr(a). VICENTE NOGUEIRA (RJ-020904)) X DISMETICA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GRAÇA DE AZEVEDO (RJ-045727) Decisão:Intime-se o devedor, por publicação para pagar o débito apontado na planilha de fls. 105, na forma dos artigos 475-J e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.208.006304-9 - INSTITUTO DAS IRMAS OBLATAS DO SANTISSIMO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY (RJ-117339), Dr(a). GIULIANA C. CAFARO (SP-132592)) X SANATORIO RIO DE JANEIRO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS SOARES WOLFRING (RJ-079645), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:Fls. 203/204: Ceritfique o cartório se o executado apresentou embargos no prazo legal.Sem prejuízo, diga a exeqüente sobre os depósitos. \r\n\r\nProc. 2007.208.015230-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X PRISCILA OLIVEIRA DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.017323-9 - EATON LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON ADRIANO DE FREITAS (SP-116718)) X HEADING PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Despacho:Cite(m)-se, em execução. Honorários provisoriamente fixados em 10% (dez por cento) sobre o débito. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.208.017034-2 - HILDEBRANDO MARTINS SOVERAL (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA ANTUNES MAGALHÃES (RJ-133204)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:1- Defiro JG.2- Anote-se a prioridade na tramitação do feito.3- Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que o suplicante aguardou vinte anos para pleitear extratos de suas contas ao réu. Logo, não há qualquer periculum in mora a ensejar deferimento de liminar. Ademais, não se comprova recusa imotivada do réu na apresentação dos extratos, creditando-se as dificuldades na exibição ao inusitado acréscimo de pedidos desse teor às vésperas do termo final do prazo prescricional. 4- Cite-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.017125-5 - MARIA CÉLIA DE SOUZA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGINA PEIXOTO BONIFACIO (RJ-115023)) X HSBC Despacho:Junte aos autos declaração de patrocínio gratuito e as três últimas declarações de IR ou declaração de isento para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.208.017399-9 - MONIQUE VIDAL DA SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X WANDERBY BRAGA DE MEDEIROS Decisão:Regularize-se o recolhimento das custas, consoante certidão de fls. 59, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.008751-0 - ARMANDINA MONTEIRO PENARRIETA (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X TRANSPORTE CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL C.P. DA SILVA (RJ-094184), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Designo Audiência de nstrução e Julgamento para o dia 27/02/08, às 15:00 horas. Intimem-se as partes, bem como a testemunha arrolada na inicial pela autora, recolhendo-se as custas para intimação no prazo de 05 dias, salvo se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça ou se as testemunhas comparecerão independetemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.208.003881-6 - ISABEL DA COSTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). BRUNO PIRES DA SILVA (RJ-140769)) X TIM CELULAR S.A REPUBLICAÇÃO: HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 269, III do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Publicada em audiência. Intimados os presentes neste ato. Registre-se. Ao cartório para que anote no sistema o nome do patrono do réu Dr. HISASHI KATAOKA, OAB/RJ 34.672, devendo as publicações saírem em nome deste \r\n\r\nProc. 2007.208.009019-0 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA REI (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGALHAES DUARTE MARQUES (RJ-104960)) X LINHA AMARELA S.A - LAMSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Às partes para recolher custas de expedição de mandado. Atos do OJA R$ 12,78+ 10%CAARJ + 5%FUNPERJ + 5%FUNDPERJ (fls 64) \r\n\r\nProc. 2007.208.016189-4 - TATIANA MATTOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE SOUZA DIAS BORGONOVI (RJ-143964)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO Decisão:Adeque-se ao art. 276 do CPP. \r\n\r\nProc. 2007.208.016233-3 - MASSAPÊ PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARK SANDER DE ARAUJO FALCAO (PE-014444)) X ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-056783) Decisão:Tratando-se de competência territorial, e em razão do domicílio do réu pertencer à XXIV RA, , declino da competência em favor do Juízo de uma das Varas Cíveis do Foro Regional da Barra da Tijuca. Feitas as devidas anotações, encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.016355-6 - RUBENS E CARMINHA OTICA LTDA LUPA LUPA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X PATRICIA DE FREITAS SOUZA Despacho:1. Atribua-se à causa o valor compatível com o rito, recolhendo-se eventuais diferenças de custas/taxa judiciária, inclusive a apontada às fls. 52.2. Sem prejuízo, regularize-se a representação. \r\n\r\nProc. 2007.208.016934-0 - NEIDE BASTOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PRATA DUARTE (RJ-140210)) X VIAÇÃO ACARI S.A. Decisão:1- Defiro JG.2- Anote-se a prioridade na tramitação do feito.3- Tendo em vista o rito da presente, emende-se a inicial, observando-se o disposto no art. 276 do CPC. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.208.017054-8 - ANTONIA RIBEIRO COUTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA (RJ-098832)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DE ANGELUS Despacho:Junte aos autos as três últimas declarações de IR ou declaração de isento para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.208.017212-0 - MARIA DAS DORES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ESEQUIEL GOMES DE ARAUJO (RJ-076836)) X VIAÇÃO ACARI S/A Despacho:Venha comprovante de rendimento atualizado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.000394-2 - RAYMUNDO RIBEIRO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MAURO MONTEIRO DE BARROS FONSECA (RJ-013889)) X MARINA WANCELOTTI CAVALCANTE À PARTE PARA REMETER OS AUTOS À FAZENDA OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO \r\n\r\nProc. 2005.208.000751-7 - MARCIA DIAS DA CUNHA LEITE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SANTIAGO VAZ (RJ-050910)) X LUIZ ANTONIO FERREIRA LEITE Decisão:1- Fls. 209: Defiro. Expeça-se alvará conforme requerido.2- Fls. 210: Esclareça o requerido, ante o pedido de JG de fls. 212/213, devendo o patrono observar o item 2 do despacho de fls. 103. 3- Fls. 212/213: Comprove a requerente seus ganhos mensais para análise do pedido de JG.4- À avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.208.001872-2 - DAISY LUCIDI DE MELLO CORREA (Adv(s). Dr(a). DERSON PEREIRA (RJ-022412), Dr(a). CESAR GOULART FERNANDES JORGE (RJ-060836)) X WALDIR COELHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVA CAMPOS (RJ-110528) Despacho:Em cuprimento a decisão de fls. 49, venham as certidões de praxe, após dê-se vista à PGE. \r\n\r\nProc. 2007.208.002611-5 - GLAPHIRA PALHA DE MATTOS REGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUGUSTO DE MELLO REGO Decisão:Defiro JG.Fls. 68/73: Anotem-se as habilitações.Com as certidões de praxe, a partilha assinada por todos os herdeiros com firma reconhecida e estando os interessados devidamente representados, aos Fiscais.Com a concordância dos Fiscais, certifique-se na forma do artigo 245 da CNCGJ. \r\n\r\nProc. 2007.208.016339-8 - OCTÁVIO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSA SOUZA DA SILVA Decisão:Tratando-se de competência territorial, tendo em vista o último endereço do \"de cujus\" pertencer a XV R.A., declino da competência em favor do Juízo de uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Madureira. Feitas as devidas anotações, encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.016414-7 - CÉLIO FERNANDES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830)) X CID FERNANDES NOGUEIRA Despacho:Venha certidão de óbito dos pais do(a) inventariado(a) para fins de verificação da cadeia sucessória. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.001330-5 - MARCIA CRUZ LOSSO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-051100)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACQUES JOSE CAMINADA MIRANDA (SP-042642), Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187), Dr(a). ROBERTO P. MANSUR (RJ-038552) Em processamento \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.016201-1 - MARIA DE FATIMA SILVA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X LEADER CARD Despacho:Defiro JG. Cite-seO pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para contestação. \r\n\r\nProc. 2007.208.017230-2 - ANA MARIA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Venham comprovantes de rendimentos e declaração de imposto de renda, no prazo de dez dias, para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.014001-5 - ANA LUCIA DA COSTA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA SIMÕES RODRIGUES (RJ-040879)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.016053-1 - DANIEL LIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO DA SILVA (RJ-091522)) X DAKAR VEÍCULOS 0 KM E SEMINOVOS E OUTRO Despacho:1 . Atribua-se à causa o valor compatível com o rito e adeque-se ao art. 276 do CPP, indicando eventuais testemunhas e formulando quesitos da perícia.2 . Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento para a análise do benefício pretendido. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.208.017367-7 - LUCAS GOULART VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO (RJ-119890)) X ROBSON RENATO VIEIRA E OUTRO Decisão:Tendo em vista que os endereços das partes autora e ré pertencem a XXXIII RA, e tratando-se de competência funcional, portanto absoluta, declino da competência em favor do Juízo de uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Bangu. Feitas as devidas anotações, encaminhem-se os autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.002053-8 - LÚCIA MARIA FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FABIA DE ARAUJO BARRETO (RJ-094476)) X JONAS ANTONIO DA SILVA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.017211-9 - MÁRCIA DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X CLÁUDIO LACERDA RIBEIRO Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 21 que informa que o domícilio do réu pertence a área XXXI RA, bem como que se trata de competência funcional, portanto absoluta, declino da competência em favor do Juízo de uma das Varas Cíveis do Foro Leopoldina. Feitas as devidas anotações, encaminhem-se os autos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.208.012600-8 - ALESSANDRA DE CARVALHO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.009255-4 - IZABEL CRISTINA GARCIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X CONDOMÍNIO GERAL NORTE SHOPPING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Ao denunciante para retirar precatória em cartório conforme deferido as fls 191 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.208.011877-0 - CLELIA PACHECO RABELO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA FRANCISCA DE MESQUITA (RJ-120649)) X BRASO LISBOA LTDA Decisão:Defiro JG. adeque-se ao art. 267 do CPP apresentando o rol de testemunhas e oferecendo os quesitos da perícia requerida. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.208.017229-6 - CLAUDIO ROBERTO PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS DA SILVA OLIVEIRA (RJ-134367)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.013730-2 - FERNANDO DE A. DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO FINASA S.A. Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 08/04/08, às 13:45 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.208.007380-4 - REAL TRUPARTES ABOLIÇÃO AITO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-135712)) X ZMAXX COMÉRCIO PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA) AO AUTOR SOBRE FLS 46/53 \r\n\r\nId: 413370"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Rosemarie Ferreira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.009072-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X SELMA DO NASCIMENTO DE SOUZA republicação: Vistos, etc., HOMOLOGO, para que produza seus devidos e jurídicos fins, o acordo celebrado a fls. 43/45 e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas na forma do acordo. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se o prazo para cumprimento do acordo no arquivo provisório e, após, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.015560-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALPHA III (Adv(s). Dr(a). SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (RJ-000389B)) X FERNANDO FERREIRA DIAS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.011445-0 - MARIO DA SILVA LAPAS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALMEIDA DE SOUZA (RJ-140194)) X SONIA SOUZA DOS SANTOS Ao interessado sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.002982-7 - MARIA PRADA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES (RJ-015504)) X PAULO CESAR DE AGUIAR FERRAZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.013055-6 - ALMERINDO CARVALHO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COSME CARVALHO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.208.006412-4 - ETELVINA BARRETO PIRES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403)) X OBERTAL ALVES PIRES Despacho:Dê-se ciência da sentença ao MP e à PGE. Após, certifique-se o transito em julgado. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.208.014344-7 - ESPÓLIO DE HILÁRIO COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X ESPÓLIO DE ANTONIO PINTO MAIA E OUTRO Decisão:Diante da informação contida na petição de fl. 80/81, comprovadamente documentado, retiro o feito de pauta e redesigna audiência de conciliação para dia 04/03/08, as 15:30 horas. I-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.001056-2 - VALTER LUIZ DA VEIGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794), Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762)) X VALTER LUIZ VEIGA JUNIOR Despacho:À Fazenda e ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.010216-8 - ETELVINA BARRETO PIRES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONCALVES PERIBANEZ (RJ-081403)) X OBERTAL ALVES PIRES Despacho:Consta no sistema do TJRJ que há petições a serem juntadas aos autos. Portanto, proceda o cartório a referida juntada. Após, cumpra-se o determinado no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.208.017419-0 - ROZETH DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209)) X WALMIR MACHADO FERNANDES Decisão:Venha declaração de hipossuficiencia englobando também quanto ao pagamento de honorários advocatícios, declaração de isenta ou de IR, bem como declaração de patrocínio gratuito dos advogados em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG pleiteada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.005254-2 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROBERTO OLIVEIRA SILVERIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412) Despacho:Cumpra-se fls. 108 integralmente, com o reconhecimento da firma do réu no termo de acordo ou, então, com o seu comparecimento ao cartório para ratificá-lo.Decorridos trinta dias sem a adoção da providência supra, intime-se o autor a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2003.208.010334-3 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS PROENCA (RJ-050827)) X ZENILSON WAGNER GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116) Decisão:1- Diante da certidão cartorária de fl. 59 verso, reconsidero odespacho de fl. 59.2- Proceda o cartório ao apensamento dos autos do processo nº 2003.208.002932-5 a estes autos e voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.208.002487-4 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ESPÓLIO DE JOSE CLAUDIONOR SILVA Decisão:Recebo a apelação de fls. 55/62 em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Decorrido o prazo legal com ou sem elas, certifique-se e remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.208.011557-0 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ANDRÉ LOPES GOMES Sentença: Vistos, etc ...Às fls. 41, o autor requereu a extinção do feito por suposto acordo, sem que trouxesse qualquer prova, razão pela qual entendo o pedido como de desistência da ação. Isto posto, H O M O L O G O a desistência, para que produza seus devidos e legais efeitos, motivo pelo qual julgo E X T I N T O o processo sem o resolução do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VIII, do CPC.Condeno o desistente ao pagamento das custas. Deixo de fixar honorários, pois não houve contraditório. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.009678-6 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA Decisão:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de busca, apreensão e citação de fls. 31/33, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.017411-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X POSTO DE GASOLINA GUARACY LTDA Decisão:A parte autora apresentou contrato garantido por alienação fiduciária e comprovou a mora, mediante notificação idônea. Assim, presentes os requisitos do Decreto-lei 911/1969, DEFIRO o pedido liminar. Expeça-se mandado. No ato da diligência, deverá o Sr. Oficial de Justiça lavrar auto discriminando as condições do bem apreendido, inclusive quanto à existência de acessórios e o estado de conversação, arbitrando seu valor. Efetuado o depósito, cite-se para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 dias da execução da liminar, podendo em até 5 dias após a execução daquela, pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo autor, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.003743-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CLAUDIA DIELE SILVA AFFONSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DA SILVA SANTOS (RJ-037641) Decisão:1- Anote-se o patrono de fl. 88 e 89 onde couber.2- Reitere-se o ofício de fl. 82 com prazo de resposta de 20 dias, sob as penas da lei.3- Diga a parte autora sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2004.208.004369-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X EDISLON DE SENA MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao autor para que proceda ao depósito dos honorários periciais homologados, em cumprimento ao determinado na decisão de fl. 114, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.208.007111-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL BRASIL NOVO (Adv(s). Dr(a). BENICIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X JOSE BRASILINO GOMES E OUTRO Sentença; Trata-se de Ação de Cobrança de débito de condomínio ajuizada por Condominio do Conjunto Habitacional Brasil Novo contra Márcia Simões da Silva, conforme alteração do polo passivo à fl. 58.No curso do processo transigiram as partes, conforme termo de acordo de fls. 82/83. Assim, HOMOLOGO o acordo, para que produzam seus efeitos legais, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas ex lege. Honorários compensados na forma da lei.Estando estas satisfeitas, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nProc. 2004.208.012266-3 - JARDIM ESCOLA MENINO JESUS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR BARBOSA DE SENA (RJ-069805)) X VIVIANE NETTO RAMALHO De ordem: \"Aguardando a parte autora fornecer cópias para expedição de mandado.\" \r\n\r\nProc. 2005.208.006485-9 - CIA DE FIAÇÃO E TECIDOS SANTO ANTÔNIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738)) X MANUFATURA RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625) Decisão:1- Fl. 94 - anote-se o patrono onde couber, conforme requerido.2- Considerando a certidão cartorária de fl. 111 verso, decreto a perda da prova testemunhal.3- Designo AIJ para depoimento pessoal do representante legal da parte autora para dia 21/02/08, as 15:30 horas.4- I-se as partes sendo que o autor pessoalmente por OJA para prestar depoimento sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.208.006678-9 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X RACHEL DA SILVA BARBOSA Sentença: Vistos, etc.,Tendo em vista o acordo de fls. 52/53, julgo EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas processuais e honorários na forma do acordo. Após o trânsito em julgado, aguarde-se o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.208.012102-8 - CONDOMÍNIO CONJUNTO RESIDENCIAL AMAZONAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910)) X ESPÓLIO DE JOSÉ PANAZIO SOBRINHO E OUTRO DE ORDEM: Ao autor para recolher custas para a 2a. diligência e instruir os 2 mandados. \r\n\r\nProc. 2007.208.005620-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VALINHOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X CLÁUDIO FERREIRA DE PAULA SOBRINHO E OUTRO Decisão:Diante da certidão cartorária de fl. 63, retiro o feito de pauta. Redesigno AC do art. 277 do CPC para dia 25/03/08, as 13:30 horas. Cite-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.010430-8 - INSTITUTO SÃO JOÃO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X JANDIRA DE OLIVEIRA FERNADES Decisão:1- Fl. 31 - anote-se onde couber.2- Oficie-se aos órgãos de praxe como requerido à fl. 32, na tentativa de localização da ré. \r\n\r\nProc. 2007.208.012741-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MILOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARCELO SEMEDO DA SILVA PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante da ausência justificada da DP, redesigno o ato p/ o dia 18/03/08, as 15:00 horas. I-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.208.017331-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GENERAL JOÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X ESPÓLIO DE JASON PEREIRA DA CUNHA Decisão:Recolha-se a diferença de custas apontada na certidão cartorária de fl. 15 em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial com cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.208.017449-9 - ORLANDO MATOS PAMPOLHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X BANCO REAL S/A Decisão:Traga a parte autora declaração de isenta ou de IR, bem como declaração de patrocínio gratuito do advogado em 10 dias, sob pena deindeferimento da JG pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.208.017495-5 - WALDIR JOSÉ DE MELLO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DENISE LASMAR PRADO LOPES (RJ-052930)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Emende-se a inicial para atribuir o correto valor à causa, tendo em vista o rito eleito, recolhendo-se a diferença de custas e taxa. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.006886-9 - PAULO CEZAR JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGISTO MOTTA Decisão:Certifique o cartório se há petição a ser juntada aos autos. Em caso negativo, cite-se. \r\n\r\nDeclaração de morte presumida \r\n\r\nProc. 2002.208.009558-7 - MARIA APARECIDA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO PAULO MARTINS FERREIRA Sentença: ...Julgo procedente o pedido para declarar a ausencia de João Paulo Martins Ferreira, solteiro, RG: 02791446-4 SSPRJ, CPF: 482.884.547-04, filho de João André Ferreira Netto e Maria Aparecida Martins Ferreira, nomeando curador José Igidio Martins Ferreira, curador da autora , irmão do ausente. Tome-se compromisso. Oficie-se ao Registro Civil das Pessoas Naturais, comunicando que foi declarada a ausencia na forma do art. 29, inciso 6º da lei de 6015/77. Proceda-se à arrecadação na forma do artigo 1.660 do CPC, expedindo-se os editais a que se refere o artigo 1.163 do mesmo diploma legal. Custas na forma da lei, observando o disposto no art 12 da lei 1060/50, dê-se vista ao MP e a DP. PRI. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.208.011158-3 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X FABIANA DE ARAUJO DA SILVA Despacho:Diga a parte autora sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.006533-0 - ALEX LACERDA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X LINDO ROSA MACHADO Decisão:1- Considerando as certidões de fls. 118 verso e 119, oficie-se ao FETJ informando acerca do débito, para inscrição na dívida ativa.2- Após, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.017378-1 - ROSEMERI VAREJÃO CORREIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EGIDIO FERNANDES (RJ-061782)) X MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA Decisão:Recolha-se a diferença de custas apontada na certidão cartorária de fl. 33 em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial com cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.006441-2 - GIOVANI CORNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X MARIA DEL CARMEN IL GARCIA CANOSA (Adv(s). Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.208.008119-7 - ISLAN MORAIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X CARLOS CARDOSO DE OLIVEIRA PIRES DO RIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:1- Certifique o cartório o transito em julgado da sentença de fls. 16/17, bem como quanto aos recolhimentos. 2- Havendo custas pendentes, intime-se pessoalmente por OJA para recolhimento em 10 dias, sob pena de ser oficiado ao FETJ e inscrição na dívida ativa.3- Caso contrário, dê-se baixa, como já determinado à fl. 21. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.208.016243-6 - REGINA FELIX PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X ESPOLIO DE ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684) Despacho:Ao embargado. Após apreciarei o pedido de recebimento dos embargos no efeito suspensivo. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.208.002948-0 - HUGO LEONARDO VIUDES CALHÃO LEÃO X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO (RJ-048335), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Sentença: Vistos, etc.,Tendo em vista o acordo de fls. 226, celebrado por advogados que têm poderes para transigir, julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II e 795, do Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\".Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.007893-7 - SASSE-CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTOS (RJ-017550), Dr(a). SAMANTHA DE CASTRO NUNES (RJ-101097)) X ANDRE LYRIO PEDRO De ordem: \"Aguardando a parte autora recolher custas e fornecer cópias para expedição de mandado.\" \r\n\r\nProc. 2005.208.010811-5 - CARLOS CARDOSO DE OLIVEIRA PIRES DO RIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X ISLAN MORAIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250) Decisão:1- Fls. 102- cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC.2- Diante da certidão cartorária de fl. 105 reconsidero o determinado quanto ao cumprimento o item 1 de fls. 96/97.3- Oficie-se ao Unibanco a fim de que informe ao Juízo o valor bloqueado, devendo o ofício ser instruído com cópia de fl. 98.4- Certifique o cartório se houve reposta ao ofício de fl. 104. \r\n\r\nProc. 2007.208.005663-6 - TRANSPORTES EMERGENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189)) X TRANSLATTARI SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954) Sentença:...Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, JULGO EXTINTA a execução.... \r\n\r\nProc. 2007.208.009283-5 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X MARCIA CHRISTINE HIPP MOSS Decisão:Indefiro o pedido de citação por ora cera eis que incompatível com o procedimento de execução de título extrajudicial. Requeira o exequente o que entender de direito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.007857-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X SAULO CESAR PEREIRA DA SILVA E OUTRO \"Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Of. Justiça de fls. 78v.\" \r\n\r\nProc. 2005.208.000752-9 - IVANA LUCIA DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X PAULO VICENTE DA SILVA), JOAO CARLOS RODRIGUES DA SILVA), DORIS FERREIRA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364) Despacho:Diante da certidão cartorária de fl. 105, esclareçam os peticionantes de fls. 101/102 em 10 dias, sob pena de desentranhamento da peça e de documentos acostados juntamente com ela. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.011114-3 - ISABELA REIS FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA FROTA DA COSTA LIMA (RJ-130064)) X LIVISEG - LIDERANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA Sentença:...Às fls. 45/46, a parte autora manifestou sua desistência, não tendo sido efetuada a citação do réu, sendo observada a norma do parágrafo 4º do artigo 267 do C.P.C. Pelo que, JULGO EXTINTO o processo, na forma do inciso VIII daquele artigo... \r\n\r\nProc. 2007.208.017359-8 - RONALDO GOMES BOLFIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DAS NEVES ROMEIRA (RJ-132687)) X VIAÇÃO MUÁ LTDA Decisão:Recolha-se a diferença de custas apontada na certidão cartorária de fl. 13 em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial com cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.011700-9 - KANTINHO DO ENGENHO DE DENTRO COMIDA CASEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO MANOEL DE SOUZA Decisão:E. mandado de penhora portas a dentro como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.017308-2 - MARIA AMÉLIA EIRAS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X UNIMED RIO Decisão:1- Defiro a JG, bem como a assistência judiciária à parte autora. Anote-se onde couber.2- Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.014589-1 - EDILVA CRISTINA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RICARDO CARELLI DE BARROS Despacho:Certifique o cartório na forma do art. 245 da CNCGJ. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2004.208.013130-5 - Inventariante: MARIA DE LOURDES FERREIRA CAILLAUD (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236)) GABRIELLE GOMES MILHADO GUIMARAES, Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X RUI RANDER PEREIRA GUIMARÃES Decisão:1- À requerente sobre manifestação do MP à fl. 73 verso.2- Defiro a inventariança à requerente. 3- Lavre-se o respectivo termo. 4- Venham as primeiras declarações devidamente instruídas, lavrando-se em seguida termo circunstanciado. 5- Certifique o cartório quanto ao art. 245 da CNCGJ.6- Citem-se, após, os interessados, a Fazenda Pública e o Ministério Público, nos termos do art. 999, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.009239-2 - RITA MARIA SILVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X OLIVIO RAFAEL DE CARVALHO Despacho:Cumpra o cartório integralmente o determinado na decisão de fl. 17. \r\n\r\nProc. 2007.208.017321-5 - MÔNICA PIMENTEL BRAGA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-030238)) X MARCOS AVELLAR DO NASCIMENTO Decisão:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.017347-1 - SOLANGE DE LUCAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X ANTÔNIO DE OLIVEIRA RODRIGUES Decisão:1- Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação do(a) requerente e dos demais interessados, os documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2- Defiro a inventariança à requerente. 3- Lavre-se o respectivo termo. 4- Venham as primeiras declarações devidamente instruídas, lavrando-se em seguida termo circunstanciado. 5- Certifique o cartório quanto ao art. 245 da CNCGJ.6- Citem-se, após, os interessados, a Fazenda Pública e o Ministério Público, nos termos do art. 999, § 1º do CPC. 7- Após à avaliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.208.017394-0 - IRMÃOS FEITAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁRMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MESBLA MÉIER Decisão:Comprove a parte autora a alegada miserabilidade jurídica, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício de gratuidade de justiça, trazendo aos autos declaração de patrocínio gratuito, declaração de IR, bem como os tres últimos balancetes da empresa.Não se discute a possibilidade de concessão do benefício da gratuidade de justiça à pessoa jurídica, desde que se prove, efetivamente, que não se encontra em condições de arcar com as despesas do processo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.017292-2 - JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X MIRIAM HOWARD DA SILVA Decisão:Defiro a JG(...)Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 11/03/08 às 15:30 horas, na forma do art. 277, §1º, do CPC. (...)Cite-se o Réu, ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.208.011543-6 - CONTAF-PARTICIPACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X MARIA DAS GRACAS FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SANTANA VASCONCELOS (RJ-117770) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.208.010920-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ALOISIO BATISTA SANTOS Despacho:Cumpra a parte autora corretamente o determinado à fl. 90, tendo em vista a necessidade de comprovação do endereço da parte ré. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.012285-2 - PAULO VINICIO BROWN DUARTE VOGAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967)) X TENIR DE SOUZA COMITRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588) Sentença:...Assim, HOMOLOGO o acordo, para que produzam seus efeitos legais, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III do C.P.C. ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.012621-3 - ROSANE WENCESLAU FIGUEIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO A. MATIAS S.A Decisão:Defiro JG à parte autora.2- Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 18/03/08 às 15:15 horas, (...). Cite-se o Réu,... \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.208.011400-4 - O MINISTÉRIO CRESCIENDO EN GRACIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347)) X N.D.A. AGÊNCIA DE VIAGENS TURISMO LTDA-ME Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias. Decorrido o prazo sem manifestação das partes, certifique-se e voltem cls. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.208.010284-0 - ALPHAIR VILLARINHO DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO (RJ-057623)) X LUIZ CARDOSO ASSUMPCAO E OUTROS Decisão:1- Defiro a prioridade na tramitação. Anote-se onde couber.2- Ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.013803-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARIA ROSA DE ANDRADE SOARES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Sentença: Vistos, etc., HOMOLOGO, para que produza seus devidos e jurídicos fins, o acordo celebrado a fls. 59/60 e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do acordo. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.005591-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARCIA LORCA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X ORLANDO LUIZ SILAME FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DORVAL NICOLINI (RJ-001955A) Sentença: Vistos, etc.,Tendo em vista que o exeqüente desistiu de prosseguir na execução, conforme a petição de fls. 191, julgo EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 569 c/c art. 795, ambos do Código de Processo Civil.Custas processuais pela parte desistente. Sem honorários advocatícios.Observadas as formalidades legais, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.012714-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO RIO SENA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X ROSA MARIA PRISTA DUARTE E OUTROS De ordem: \"Aguardando a parte autora recolher custas para expedição de mandado.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.006224-0 - CONDOMINIO CONJUNTO SAN FRANCISCO RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONCALVES SABOIA (RJ-077577)) X AYLTON CUZATE BORGES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NETTO VALENTE (RJ-060061) De ordem: \"Aguardando a parte autora recolher custas para expedição de mandado.\" \r\n\r\nProc. 2007.208.003950-0 - OTTO DE ASSIS SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X LEÔNIA CORRÊA MACHADO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES FERREIRA (RJ-130156) Sentença:(...) Isto posto, extingo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, e julgo PROCEDENTE o pedido, para rescindir a relação locatícia e decretar o despejo do imóvel objeto da presente demanda. Concedo às rés, com base no art. 63, § 1º, \"b\", da Lei nº 8245/91, o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel (curiosamente ou não, o prazo legal é o mesmo requerido pelas locatárias a fls. 30). Deixo de fixar caução para o caso de execução provisória, tendo em vista que a hipótese em apreço se amolda ao inciso II do art. 9º da Lei do Inquilinato, estando, portanto, inserida no rol das exceções apontadas no art. 64 da referida lei. (...) Condeno as rés, também, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, aguarde-se a iniciativa do credor por seis meses, findo o qual, em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.012475-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X RACHEL DALFIOR AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS VALLONE DA SILVA (RJ-133293) Sentença: Vistos, etc.,Tendo em vista o acordo de fls. 18/21, celebrado por advogados que têm poderes para transigir, julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II e 795, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do acordo.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.012107-0 - SGM VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SEIXAS SCOFANO (RJ-092941)) X IVAN LAURENTINO DA COSTA) De ordem: \"Aguardando a parte autora fornecer cópias para expedição de mandado.\" \r\n\r\nId: 413371"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Octavio Chagas de Araújo Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.034851-4 - SHEILA SOUZA ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (RJ-100965)) SANTANDER BANESPA, Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001) Sentença:VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC. LEVANTE-SE A PENHORA. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DA LEI 9099/95. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.164144-4 - ALICE FERREIRA FIGUEIRA X SIEMENS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ GLOBEX PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR CERTIFICADO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA \"ON LINE\" COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475-J C.P.C. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.194486-6 - CARLOS LUIZ DE CASTRO LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-091335)) X OURO BRANCO 2007 SERVIÇO EMPRESARIAL DE LIMPEZAS Sentença:VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DA LEI 9099/95. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.171275-8 - LEONARDO AZEVEDO EDUARDO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO (RJ-108927)) X WATER PLANET (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). EVALDO CHAIN DA SILVA (RJ-057506) Despacho:I-SE A PARTE RÉ PARA QUE CUMPRA O ACÓRDÃO, PENA DE PENHORA \"ON LINE\" (ENUNCIADO 13.7.1/AVISO 39/2007) \r\n\r\nProc. 2007.800.144929-6 - CARLINDA PALMEIRA DE OLIVEIRA X ELIAS DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609) Despacho:I-SE A PARTE RÉ (AR. E DO) PARA QUE CUMPRA O ACORDO, PENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2007.800.163024-0 - RAFAEL PACHECO VELÔSO (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:FACE A CERTIDÃO SUPRA, DEIXO DE RECEBER O RECURSO. ET. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS E CERTIFICADO O TRÂNSITO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.164622-3 - JOSÉ CARLOS PINTO ALVES (Adv(s). Dr(a). VANESSA BITTENCOURT DE SA PALMEIRA (RJ-113405), Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138)) X SHOPTIME TV SKY SHOP S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.172680-2 - DANIELLE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS- LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.208.000747-0 - MARCOS BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222)) X BANCO FININVEST S/A) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, inciso II, da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nId: 413249"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Eliane Antunes Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.211.006215-3 - GABRIEL ANTONIO DA SILVA, ROGÉRIO MELO DA SILVA, ANA CLAUDIA MASSIMILIANI, RENATO MASSIMILIANI, TÂNIA MARIA DE MELO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832)) X BANCO LAR BRASILEIRO S/A CERTIDÃOCERTIFICO que não foram recolhidas as custas para remessa do ofício de nº 1626/2007 cujo original encontra-se grampeado na contracapa. Conforme Provimento nº 47/01 da CGJ ePortaria 003/2007 baixada por este juízoProvidencie a parte interessada a retirada do(s) ofício(s) ou o recolhimento das custas para remessa via postal. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.211.004444-2 - RODRIGO CARLOS MARTINS FIRMINO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X ANTÔNIO CARLOS FIRMINO DE SÁ Venha a declaração referida às fls. 46. Às partes sobre resposta de oficio da CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2007.211.006767-9 - MARLENE ISHISAWA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUMITH (RJ-063380D)) X SAKUZO ISHISAWA Decisão:O § 7º do artigo 94 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro diz que a competência dos juízos das Varas Regionais, fixada pelo critério funcional-territorial, é de natureza absoluta, sendo a incompetência declarada de ofício ou a requerimento dos interessados, independentemente de exceção.Verifica-se, pela certidão de óbito de fls. 10, que o \"de cujus\" era domiciliado no bairro Bento Ribeiro, o qual pertence à área de competência do Fórum Regional de Madureira.Portanto, este Juízo é incompetente para processar e julgar este processo, e é competente uma das Varas Cíveis do Fórum Regional de Madureira.Isto posto, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis do Fórum Regional de Madureira.Dê-se baixa e redistribua-se a uma das Varas Cíveis do Fórum Regional de Madureira. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.211.002673-2 - ESPÓLIO DE JOSÉ DOMINGOS ROSA, ESPÓLIO DE VERDELINO JOAQUIM DA ROSA, ESPÓLIO DE MARIA DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZENIR ROSA DE ALCÂNTARA), VALÉRIA CAMPOS COELHO Decisão:1) Defiro a emenda à petição inicial de fls. 29 e 30.2) Designo o dia 27/02/08, às 14:00 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Citem-se as rés, incluindo-se na contrafé a emenda à petição inicial de fls. 29 e 30, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-as do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a).Intime-se o Defensor Público, pessoalmente. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.211.001493-4 - ÂNGELA MARIA AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NOELIO DOS SANTOS SOUZA Despacho:Fls.24: Defiro. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.211.004526-8 - LÉA ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA MACHADO REGIS PACHECO PEREIRA (RJ-058891)) X ORLANDO DOS SANTOS À requerente para que forneça as cópias para expedição do formal de partilha. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.211.000998-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ADEMIR DA COSTA VICENTE Despacho:Diga a autora sobre fls. 21 a 53. \r\n\r\nProc. 2007.211.006702-3 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SAMUEL SOARES DE SOUZA Decisão:1) Considerando que está comprovada a mora ou o inadimplemento do devedor, e com base no artigo 3º do Decreto-lei nº 911, de 1969, defiro a liminar e determino a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a autora como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. 2) Após executada a liminar, cite-se o réu, ficando ele ciente de que:a) poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, no prazo de cinco dias a partir da execução da liminar, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus.b) Se não for efetuado o pagamento no referido prazo, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário.c) Poderá apresentar resposta no prazo de quinze dias a partir da execução da liminar, mesmo que tenha efetuado o pagamento mencionado acima, caso entenda ter havido pagamento a maior e deseje restituição.d) Os prazos serão computado \r\n\r\nProc. 2007.211.006703-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDIA PIRES DOS SANTOS OLIVEIRA Decisão:1) Considerando que está comprovada a mora ou o inadimplemento do devedor, e com base no artigo 3º do Decreto-lei nº 911, de 1969, defiro a liminar e determino a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a autora como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. 2) Após executada a liminar, cite-se o réu, ficando ele ciente de que:a) poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, no prazo de cinco dias a partir da execução da liminar, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus.b) Se não for efetuado o pagamento no referido prazo, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário.c) Poderá apresentar resposta no prazo de quinze dias a partir da execução da liminar, mesmo que tenha efetuado o pagamento mencionado acima, caso entenda ter havido pagamento a maior e deseje restituição.d) Os prazos serão computado \r\n\r\nProc. 2007.211.007143-9 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X SERGIO MARIO FISCHER FILHO Decisão:DEFIRO A LIMINAR E DETERMINO A BUSCA E APREENSÃO DO BEM ALIENADO.... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.211.007208-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CREUSA ROSAS Decisão:DEFIRO A LIMINAR E DETERMINO A BUSCA E APRRENSÃO.... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.000983-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELZA PEREIRA XAVIER Decisão:DEFIRO A LIMINAR... \r\n\r\nProc. 2007.211.004257-9 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAYMUNDO DE CASTILHO Decisão:DEFIRO A LIMINAR E DETERMINO A BUSCA E APREENSÃO DO BEM ALIENADO... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2004.211.000479-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X MAIZA DA SILVA ROSA De ordem: Anote-se onde couber o nome do novo advogado da parte Autora. Defiro a vista dos autos por 10 (dez) dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.211.006659-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO JUDAS TADEU, Síndico: CLÉCIO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). URSULA LUZ RIBEIRO DIAS (RJ-068707)) X ASSIS MESSIAS PONTES), ROSEMARY GIFFONI MESSIAS), MARY ANGELA GIFFONI DA ENCARNAÇÃO), GIBSON DIAS DA SILVA Decisão:Defiro ao(à) autor(a) o benefício da assistência judiciária gratuita.Designo o dia 27/02/2008, às 13:30 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Citem-se os réus, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-os do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2007.211.006893-3 - SEBASTIÃO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2) Com base no artigo 355 do Código de Processo Civil, determino que o réu exiba os extratos da conta poupança nº 2.185.247-3, agência 00436 (Visconde de Inhaúma-RJ), dos meses de junho e julho de 1987; janeiro e fevereiro de 1989; março, abril, maio e junho de 1990, e janeiro, fevereiro e março de 1991, no prazo de 15 dias. Intime-se, ficando ele também intimado de que poderá dar a sua resposta nos 5 dias subseqüentes à sua intimação (artigo 357 do Código de Processo Civil).3) Designo o dia 18/02/08, às 14:30 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). Intime-se o Defensor Público, pessoalmente. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito; Indenização Por Danos Morais, com pedido de religação de energia e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.002106-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO WALESKA, Síndico: MARLENE GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:Diga o Sr. Perito sobre fls. 164 e 165 a 203. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito; Indenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.211.000955-2 - MARMORARIA RIO POTY LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA NASCIMENTO (RJ-120938)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente. Defiro o depoimento pessoal da ré. Defiro a produção de prova testemunhal. Designo o dia 26/02/08, às 15:30 horas, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes da data designada. Intimem-se as testemunhas. Intime-se a ré para comparecer à audiência e prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida; Obrigação de Não Fazer; Preceito Cominatório, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.003253-7 - HELENA MARIA FERREIRA DO REGO, Procurador: MARIA DO SOCORRO FERREIRA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Às partes sobre verba pericial honorária \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 2007.211.002673-2A - ZENIR ROSA DE ALCÂNTARA X ESPÓLIO DE VERDELINO JOAQUIM DA ROSA, ESPÓLIO DE MARIA DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro a distribuição por dependência ao processo nº 2007.211.002673-2, pois o parágrafo único do artigo 996 do C.P.C. diz que o incidente de remoção de inventariante deve correr em apenso aos autos do inventário. Considerando que o inventário corre na 1ª Vara Cível, determino que se oficie ao MM. Juiz da 1ª Vara Cível Regional da Pavuna, encaminhando estes autos, a fim de que sejam por ele despachados. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.211.006982-2 - RENATO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDEM SOBRAL DE CARVALHO (RJ-053324), Dr(a). RENATA SARTINI SOBRAL DE CARVALHO (RJ-140785)) X BANCO FININVEST S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2) Considerando que existe prova inequívoca, consistente nos documentos anexados pelo(a) autor(a), e que a alegação é verossímil, e que há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, e com base no artigo 273 do Código de Processo Civil, defiro a antecipação de tutela requerida, e determino que a ré retire o nome do(a) autor(a) dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de multa diária de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).Intime-se. 3) Designo o dia 13/02/08, às 15:00 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2004.211.001682-3 - ELI MEIRELES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X JOÃO CARLOS RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Processo desarquivado. Os autos permanecerão em Cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, findo o qual, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.005592-6 - DENISON FAEDA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262)) X CARLOS ROBERTO CORRÊA FERREIRA Decisão:Fls. 31. Defiro. Intime-se o autor para retirar as chaves do imóvel depositadas no cartório deste juízo. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, c/c pedido de devolução de valores pagos \r\n\r\nProc. 2007.211.006784-9 - CINTIA DOMINGOS DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA (RJ-117591)) X RITA DE CASSIA DE AZEVEDO Decisão:Verifico que a presente ação versa sobre direito societário e envolve dissolução de sociedade comercial e conflito entre sócios cotistas.Portanto, e por força do disposto no artigo 91, I, d, 2, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, este juízo é absolutamente incompetente para processar e julgar o presente feito, e é competente uma das Varas Empresariais desta Comarca.Isto posto, declino da competência em favor de uma das Varas Empresariais desta Comarca. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo competente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.211.000738-0 - FOMENTHO 44 FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X TECNO QUÍMICA S/A Decisão:Penhore-se por termo nos autos a quantia bloqueada, e intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2005.211.001117-7 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS - ASPB (Adv(s). Dr(a). MARIANA RODRIGUES VIEIRA (RJ-124939)) X JAIRO PROENÇA COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ARAUJO ANTONIO (RJ-085646) Decisão:Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor do débito.Fls. 62. Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.211.001117-7 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS - ASPB (Adv(s). Dr(a). MARIANA RODRIGUES VIEIRA (RJ-124939)) X JAIRO PROENÇA COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ARAUJO ANTONIO (RJ-085646) Decisão:Faça-se nova solicitação de bloqueio de contas através do sistema BACEN JUD no valor da diferença entre o total do débito e o valor bloqueado anteriormente, ou seja, no valor de R$ 3.510,04 (R$ 3.510,78 - R$ 0,74 = R$ 3.510,04). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.211.007527-3A - BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X JOSÉ CARLOS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440) Decisão:Isto posto, JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, e reduzo o valor da causa para R$ 17.461,15, e condeno o autor a pagar as custas deste incidente, ficando ele isento, por ser beneficiário da assistência judiciária gratuita, aplicando-se-lhe a norma do artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.211.002307-0 - FERNANDA LANNES DE ALMEIDA, YASMIN LIZ RACHID LANNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X MONTELAC ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERNANDES SILVA (MG-083418) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c materiais \r\n\r\nProc. 2006.211.005768-4 - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILSON AMARAL MENDES (RJ-107804)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756)), CESA JACAREPAGUÁ, Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Despacho:Certifique-se se o autor se pronunciou sobre o despacho de fls. 142. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.211.005095-3 - LUIZA REGINA DOS REIS ROCHA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BRUM BERNARDES (RJ-145423)) X FMA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-028182)), UNIBANCO AIG SEGUROS S/A, Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela primeira ré, pois a autora atribuiu à primeira ré prática de ato ilícito, de modo que a primeira ré é parte legítima para figurar no pólo passivo da presente ação. Defiro a produção de prova documental superveniente. Defiro os depoimentos pessoais das partes. Defiro a produção de prova testemunhal. Designo o dia 29/01/08, às 14:30 horas, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes da data designada. Intimem-se as testemunhas. Intimem-se as partes para comparecerem à audiência e prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão. (*** venham as custas referentes às intimações pessoais das partes para AIJ***) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.211.005452-0 - FERNANDA DA CONCEIÇÃO QUARESMA JOSÉ (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Fls. 94. Defiro. Designo o dia 26/02/2008, às 14:30 horas, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes da data designada. Intimem-se as testemunhas. Intime-se a autora para comparecer à audiência e prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.211.002109-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X FERNANDO CEZAR DO NASCIMENTO RIBEIRO De ordem: À parte Autora sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.211.003389-6 - LEILA RODRIGUES BASTOS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) De ordem: Às partes sobre a resposta do ofício de fls. 114/116. \r\n\r\nProc. 2007.211.000604-6 - PAULO CESAR BALBINO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA Despacho:1) Fls.61/62: Defiro a denunciação a lide. Inclua-se na D.R.A. Venham as custas e cópias para a citação/intimação no prazo de 10 (dez) dias.2) Fls.67: Anote-se onde couber. 3) Designo o dia 13/02/2008, às 14 h 30 min, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes.Cite-se a denunciada, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o autor. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.211.003067-0 - CIRLENE RODRIGUES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X BENQ ELETRÔNICA LTDA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à autora. 2) Indefiro a antecipação de tutela, pois não estão presentes os requisitos para a sua concessão.3) Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, por responsabilidade civil e danos morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.211.004863-4 - CARLOS WILLIAN BARRETO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ARAUJO (RJ-001521A)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1) Retifique-se o nome da ré na D. R. e A.2) Considerando que existe prova inequívoca, consistente nos documentos anexados pelo(a) autor(a), e que a alegação é verossímil, e que há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, e com base no artigo 273 do Código de Processo Civil, defiro a antecipação de tutela requerida, e determino que a ré retire o nome do(a) autor(a) dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).3) Defiro à ré a produção de prova documental superveniente.Junte a ré os documentos no prazo de 15 dias. 4) Oficie-se ao SPC e à SERASA solicitando que informem as datas da inclusão e da exclusão do nome do autor nos seus cadastros, por parte da ré. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.211.005423-8 - JUREMA VIEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LIBÂNIA MORAES SETT (RJ-050573)) X EUNICE VIEIRA DA CONCEIÇAO Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido as fls. 114 \r\n\r\nProc. 2004.211.002439-0 - JOSEPHINA LOMBARDI BALBI (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO FARIA DE OLIVEIRA (RJ-076101)) X ARMANDO BALBI Atenda-se fls. 102 (requerimento da PGE : \"venha a partilha);Ao MP para ciência da avaliação e dos cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2005.211.006639-7 - CELIA REGINA DOS SANTOS MATTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA COSTA SANTANA (RJ-129322)) X ZILDA HENRIQUES MATTOS De ordem: À inventariante sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2004.211.004416-8 - BRUNO SILVA JOANICO (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X ELSON ARÊAS JOANICO E OUTRO Adeque-se às 1º Declarações ao art 245, VII,CNCGJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.001347-4 - LUZIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X SUL AMÉRICA SEGUROS SAÚDE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956) Decisão:Fls. 136. Indefiro, pois a certidão de fls. 130 está correta. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos, materiais e morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.007527-3 - JOSÉ CARLOS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Designo o dia 18/02/2008, às 15 h 00 min, para audiência preliminar. Intimem-se as partes. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c dano infecto c/c preceito cominatório; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.211.002489-3 - ROSANA RANDOLPHO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DALVA DA CONCEIÇÃO BARBUDA (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887) Despacho:J. Digam as partes sobre o laudo. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nPreceito Cominatório, c/c dano infecto ; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.006697-3 - MARCOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2) Considerando que existe prova inequívoca, consistente nos documentos anexados pelo(a) autor(a), e que a alegação é verossímil, e que há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, e com base no artigo 273 do Código de Processo Civil, defiro a antecipação de tutela, e determino que o réu sane o vazamento de esgoto existente no seu imóvel, e elimine o escorrimento de águas fétidas para o imóvel do autor e infiltrações para o mesmo, fazendo para tanto as obras necessárias no seu próprio imóvel, no prazo de 40 (quarenta) dias, sob pena de multa diária de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).Intime-se. 3) Designo o dia 30/01/08, às 15:30 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a).Intime-se o Defensor Público, pessoalmente. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.211.005667-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X GABRIEL ARCANJO FERNANDES DE MENDONÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.005284-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXSANDRO MACHADO TOSCA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado, conforme requerido às fls 69.. \r\n\r\nProc. 2007.211.006665-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CESAR AUGUSTO DE SOUZA Decisão:1) Considerando que está comprovado o inadimplemento por parte do(a) arrendatário(a), de modo que o(a) arrendante tem o direito de pedir a resolução do contrato, por força do disposto no artigo 475 do Código Civil, e que a petição inicial está bem instruída, defiro a liminar de reintegração de posse.2) Expeça-se mandado. 3) Cite-se o(a) réu(é). \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.000286-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CELIA BRAZ DA ROSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.211.002472-3 - WALCEMIR BARBOSA COSTA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:1) Nomeio perito o(a) Dr.(a.) SEBASTIÃO NEVES, CRM-52.32186-0, e fixo o prazo de 30 dias para entrega do laudo. Intimem-se as partes para, no prazo de 5 dias, indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos. Intime-se o Sr. Perito para formular pedido de honorários.2) Fls. 80. Defiro.3) Fls. 77 a 79. Recebo o agravo retido. Intime-se o agravado para responder no prazo de 10 dias. \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2006.211.006261-8 - CAMILA REGINA MARINHO GUEDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA (VIA RIO) (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Designo o dia 07/02/2008, às 15 h 30 min, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes. Intimem-se as partes para comparecerem à audiência e prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c restituição de valores \r\n\r\nProc. 2007.211.003013-9 - NOVELLI KARVAS PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LIGIA FERNANDA MORAIS SILVA (RJ-140692)) X SANDOVAL CABRAL DA SILVA Despacho:Recolha a autora o restante das custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do processo (artigo 257 do C.P.C). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.211.002366-9 - ANGELA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ALINE ALVES FERREIRA (RJ-131694) Decisão:Não recebo a apelação de fls. 324 a 331, pois o § 3º do artigo 475-M do C.P.C. diz que a decisão que resolver a impugnação é recorrível mediante agravo de instrumento, salvo quando importar extinção da execução, caso em que caberá apelação, e no caso em questão a decisão que resolveu a impugnação não importou extinção da execução, e não é possível receber-se a referida apelação como agravo de instrumento, por ter a mesma excedido o prazo para interposição de agravo, e também por ter o recurso sido dirigido ao juiz de 1º grau, sendo que o agravo de instrumento deve ser interposto perante a 2ª instância. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.211.003467-0 - JOSE DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X BRASCOV DO RECREIO REBOQUES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073), Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)), ITAU SEGUROS S.A, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 161. \r\n\r\nProc. 2005.211.003522-4 - MARCELO SALES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X BRASCOV DO RECREIO REBOQUES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073), Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)), ITAU SEGUROS S.A, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Fls. 177. Defiro. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.211.000092-5 - VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO ROMERO PEREIRA (RJ-061871)) X CIA DE CIGARROS SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Designo o dia 25/02/2008, às 14:30 horas, para audiência preliminar. Intimem-se as partes. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.211.002490-5 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MOACIR JOSE FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Face o não recolhimento das custas para expedição da Carta Precatória para oitiva da testemunha da parte autora: venham as custas ou providencia a parte autora pessoalmente o encaminhamento da deprecata. \r\n\r\nId: 413397"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Sabrina Campelo Barbosa Valmont \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Neide Maria do Amaral Vigario\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.211.006398-0 - MIGUEL LUCAS MOUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763)) X LUIZ ALBERTO MOUTINHO Despacho:Intime-se a parte autora, inicialmente, por DO, para promover o andamento do feito em 48 h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.211.007107-3 - THAÍS PONTES XAVIER (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)) X ANDERSON XAVIER Despacho:Intime-se a parte autora, por DO e por AR, para que promova o andamento do feito, em 48 h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.211.000313-6 - EDIVANIA MARIA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONNY JOSÉ DA SILVA (RJ-027280)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Designo o dia 26/03/2008, às 13:30 horas para a realização de ACIJ... \r\n\r\nProc. 2007.211.002287-8 - ISABELLY VITÓRIA DOS SANTOS DELFINO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)) X VALTEIR DELFINO Despacho:Intime-se a parte autora, por DO, e por AR, para que, no prazo de 05 dias, promova o andamento do feito, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, devendo nesse prazo cumprir adequadamente o despacho de fls. 13, de forma a esclarecer se o demandado possui vínculo empregatício, mencionando o empregador, se o caso, e na hipótese de não possuir vínculo empregatício, indicar um percentual sobre o salário mínimo pretendido a título de alimentos, devendo apresentar cópia das emendas. \r\n\r\nProc. 2007.211.003690-7 - MARIA LUIZA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X WILSON MIGUEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha pela parte autora em derradeiros cinco dias os números de sua agência e conta corrente. \r\n\r\nProc. 2007.211.004758-9 - ANA BEATRIZ DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENITA MARIA SUCCI CAMERON (RJ-075236)) X RICARDO DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, inicialmente, por DO, para promover o andamento do feito em 48 h, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nAlimentos, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.004487-4 - BÁRBARA LIMA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X MARCELO ALCIDES FERREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte autora, por DO, e pessoalmente, para promover o andamento do feito em 48 h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nAlimentos, com pedido liminar de alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2006.211.002473-3 - MONIQUE FERNANDES MURTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X JOSÉ FERNANDES MURTA Decisão: O perigo na demora é evidentemente maior para a alimentada que para o alimentante, já que em risco a subsistência daquela. Assim, mantenho os alimentos provisórios arbitrados em seu favor. Designo AIJ para o dia 01/04/2008, às 13:00 horas... \r\n\r\nDeclaratória, de união estável \r\n\r\nProc. 2006.211.002805-2 - VERA LÚCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X MARIA SALES DA SILVA À autora. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.211.003886-9 - P.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALYNE VERÔNICA GUABIRABA DA SILVA (RJ-116575) Despacho Ordinatório conforme portaria 01/2006: Providencie o interessado a retirada da carta de sentença \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.211.005394-0 - ROGÉRIO RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LILIANE DE SOUZA RODRIGUES Despacho Ordinatório autorizado pela Portaria 01/06: Ao(s) interessado(s) sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.211.005220-9 - JULIO CESAR GENTIL TAVARES FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PENEDO DE MIRANDA (RJ-068074)) X JULIO CESAR GENTIL TAVARES (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056) Despacho: Designo o dia 26/03/2008 às 13:00 horas para realizar a audiência especial... \r\n\r\nProc. 2005.211.005548-0 - LUCAS DE ALMEIDA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153)) X GISLEY DE ARAÚJO RANGEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640) Despacho:Intime-se o exequente, por DO, para que promova o andamento do feito em 48h, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.211.006198-3 - LUCAS NUNES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X IRÃ FERREIRA Despacho:Ao credor para atender ao que requereu o MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.211.001309-9 - GABRIEL ORANIÃ DIAS NASCIMENTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X ADAIR NASCIMENTO PEREIRA Despacho:Intime-se o exequente, por DO, e pessoalmente, para que promova o andamento do feito em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.211.007837-7 - FERNANDO LUIZ MACHADO PINA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X TÁSSIA FERNANDA CLAUDINO Decisão:Decreto a revelia da ré. Todavia, tendo em vista que no caso vertente não se produzem seus efeitos materiais, bem como considerando a promoção ministerial, defiro parcialmente os efeitos da antecipação da tutela para determinar a redução dos alimentos para o patamar de 10% sobre os rendimentos líquidos do autor. Oficie-se à instituição pagadora.Ao autor para especificar as provas que pretende produzir. \r\n\r\nProc. 2007.211.000097-4 - FRANCISCO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NOEMI ANDRADE DO ROSÁRIO (RJ-063310)) X RAFAEL PEREIRA DA SILVA Ato Ordinatório: Aos interessados sobre resposta de ofício de fl. 44. \r\n\r\nProc. 2007.211.006787-4 - DELSON HEIZER DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALVES DE JESUS DA SILVA (RJ-107950)) X FABIANO HEIZER DE MACEDO Ato Ordinatório: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.211.001317-6 - NEUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA CONCEIÇÃO LEITE (RJ-031550), Dr(a). ALAIDES TOSTES PINTO RIBEIRO (RJ-070463)) X CARLOS MARCOS DE SANTANA Ato Ordinatório: Às partes sobre laudo de fl. 116 e ss. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.002727-0 - MILENA DO NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, por DO, e pessoalmente (AR), para promover o andamento do feito em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.211.003626-5 - C.S.N. (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) X C.P.S. Despacho Ordinatório autorizado pela Portaria 01/06: Ao(s) interessado(s) sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.211.003626-5 - C.S.N. (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) X C.P.S. Despacho Ordinatório autorizado pela Portaria 01/06: Ao(s) interessado(s) sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2006.211.007357-4 - VALERIO VANDER SILVA VALENTINO (Adv(s). Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (RJ-001601A)) X MIRAMAR SOARES BAIMA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO TAVARES DA SILVA (RJ-037567) Sentença: ...JULGO EXTINTO o presente feito sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC somente em relação ao pedido de redução do pensionamento alimentar... No mais, proseguindo o feito no tocante a visitação, realize-se, com a máxima brevidade, o estudo social do caso.Designo dia 27/03/2008 às 11:45 hs para a realização de uma audiência especial... \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.211.000277-6 - DIRCE PEREIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). LUCIA SOARES FRANCO MENDES DA ROSA (RJ-126329)) X ANTONIO SEBASTIÃO DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473) Decisão:A extrapolação do prazo dilatório em um dia não causou qualquer prejuízo ao andamento do feito. A petição na qual a autora pugnou pelas provas foi juntada aos autos em tempo hábil, vindo à conclusão do Magistrado que dela conheceu juntamente com o pedido de provas do réu. Não há razão para que não se aproveite o ato, facultando à parte autora o exercício do direito constitucional à ampla defesa de sua tese e ao contraditório. Assim, entendo que não assiste razão ao réu, não havendo que se falar em perda da prova pela autora. Intimem-se as testemunhas arroladas, as partes e as pessoas arroladas às fls. 07, tal como determinado à fl. 153. Após, ao MP sobre o pedido de fl. 154. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.211.000187-3 - RONALDO RANGEL MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ELOI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-028719)) X ELVIRA FARIAS BORGES NETA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA DA PAZ (RJ-147727)), CAUÃ RONALDO BORGES ...No mais, a prestação jurisdicional já foi entregue e qualquer outra medida merecerá proposição em via própria. Assim, faço minhas as bem expendidas razões do i. representante do \"parquet\" para determinar o arquivamento do presente feito.Dê-se baixa. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.006119-5 - JOSÉ AMARO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARIANE FERREIRA DE SOUZA Providenciar o recolhimento das custas de desarquivamento:Campo 11: DesarquivamentoCampo 25: 1111-4 Campo 37: R$ 18,25 (*)Campo 41: R$ 18,25Campo 42: R$ 1,82Campo 17: FUNPERJCampo 30: 600225174-9Campo 43: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 18: FUNDPERJCampo 31: 5673-00124-3Campo 44: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor totalAdv. Dr. Luis Paulo da Costa Peixoto, OAB n. 82.343Adv. Dr. Anderson Kurt de Oliveira Hatschec OAB n. 146.637 \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.211.004538-2 - KATIA CRISTINA DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636)) X GABRIEL CAMILO DE LIMA E OUTRO Despacho:Intime-se a requerente, por DO, e pessoalmente, para promover o andamento do feito em 48 h, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.007821-5 - LEONEL PEREIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X RONALDO RAIMUNDO RODRIGUES Decisão: 1- Defiro a Gratuidade de Justiça. 2- Fixo os alimentos provisórios... 4- Designo o dia 15/05/2008, às 12:45 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C. \r\n\r\nProc. 2007.211.007822-7 - ANDRESSA BEATRIZ SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X ANDRE DOS SANTOS Decisão: 1. Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2. Fixo os alimentos provisórios ... 5. Designo o dia 15/05/2008, às 13:00 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.211.004501-5 - EVANGELISTA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NOEL ILDEFONSO DOS SANTOS (RJ-059730)) X ANETE DE AZEVEDO DA SILVA Despacho: Designo APC para o dia 05/05/2008, às 11:45 horas... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.211.000655-0 - JORGE LUIZ DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA (RJ-081045)) X DEOCLECIA TORRES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Não haverá tempo hábil para a intimação de novas testemunhas. Ademais, uma vez que os mandados emitidos ainda não retornaram, não é possível aferir se está presente qualquer da hipótese do art. 408, do CPC. Aguarde-se a realização da audiência, oportunidade em que direi sobre o pedido. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.000541-8 - WELTON JOSÉ DE SANT'ANNA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)) X CELIA MARIA DOS SANTOS Decisão: Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo preliminares a apreciar. Declaro o processo SANEADO.Defiro a produção das provas requeridas. Venham os documentos supervenientes pelas partes, em 10 dias; venha o rol de testemunhas pela ré, em 10 dias.Designo AIJ para o dia 09/04/2008, às 13:15 horas. Intimem-se pessoalmente as partes... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.005236-6 - MARCO AURÉLIO FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SANTINI TAVARES (RJ-138390)) X LUAN RIBEIRO MACHADO), Assistente: SELMA MARTINS RIBEIRO Decisão:1. Recebo a emenda à inicial.2. Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada.3. Oficie-se ao empregador indicado na inicial, para providenciar o desconto em folha de pagamento do autor. ESCLAREÇA O AUTOR, EM 5 DIAS, qual o seu banco pagador, a fim de que seja aberta a conta em nome da RL do réu.4. Designo o dia 15/05/2008, às 11:00 horas para a realização da A.P.C. Cite-se e Intimem-se.5. Na hipótese de frustração do acordo, ainda na A.P.C. efetuar-se-ão as intimações, certo ficando que a contestação poderá ser oferecida quando da A.C.I.J.6. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.211.003660-5 - R.M.S. X E.L.S. E OUTRO, K.M.S., K.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARISA CRISTINA CARVALHO (RJ-048936) Despacho:...Redesigno a audiência para o dia 08/04/2008, às 14:00 horas. Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2006.211.003392-8 - CLÁUDIO CÉSAR PERES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X LUCIANA FELIPE CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ANA CAROLINA CARLOS RODRIGUES), THAYNNÁ CARLOS RODRIGUES Despacho: Designo AUDIÊNCIA ESPECIAL para o dia 26/03/2008, às 13:45 horas. Intimem-se as partes, advertindo-as de que deverão comparecer acompanhadas dos menores. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.211.005090-2 - LUCENILDA OLIVEIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ ANTÔNIO MAXIMO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.211.002155-2 - SIMONE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X AMAURI DA SILVA Sentença: ...Considerando o requerimento formulado pelo autor às fls. 54, e o parecer favorável do i. representante do Ministério Público, JULGO EXTINTO o presente feito sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC... \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.211.003631-2 - ADRIANO DA SILVA FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944)) X ALDEMIR PEREIRA FRANCO) Despacho: 1. À autora para esclarecer se possui a guarda dos menores, juntando aos autos a cópia da sentença que a estabeleceu; 2. Designo APC para o dia 05/05/2008, às 12:45 horas... \r\n\r\nId: 413402"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiano Goncalves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.160733-3 - LUIZ CLAUDIO SIQUEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEDRO VÍNCULA (RJ-143959)) X BANCO SANTANDER - AGÊNCIA 2286 (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEIXOTO BRAGA (RJ-129227), Dr(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA (RJ-119024) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 13/03/08 às 10:00h \r\n\r\nProc. 2007.800.183304-7 - MARTIUS ALEXANDRE DOS SANTOS PESSOA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 06/03/08 às 13:40h. \r\n\r\nProc. 2007.800.183312-6 - MARIA LUCIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). IVONADIA ROSE SOUZA PORCIUNCULA (RJ-107640) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 06/03/08 às 13:50h. \r\n\r\nProc. 2007.800.183321-7 - MARIA LUCIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 11/03/08 às 13:00h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.800.097358-5 - EDILMA MARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VAGNER DOS SANTOS (RJ-141209)) X BEQ SIEMENS E OUTROS Audiência de Conciliação redesignada para o dia 07/03/08 às 10:00h. \r\n\r\nProc. 2007.800.160608-0 - ROSANA BONFIM DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO (RJ-095888)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 11/03/08 às 14:30h \r\n\r\nId: 413403"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "413338": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nJuiz de Direito: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nAção Redibitória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.003292-4 - LUIZ VIVALDO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO - LOJA SANTA CRUZ Despacho:Designo audiência de conciliação (artigo 331 do C.P.C.) para o dia 28/02/2008, às 13h. Intimem-se. \r\n\r\nAção Redibitória, Por Vício Oculto \r\n\r\nProc. 2007.206.009479-6 - ERICA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOBILITA - COMERCIO , INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Sentença:.... Pelo MM. Dr. Juiz. foi proferida a seguinte sentença. Homologo o acordo ora firmado, julgando extinto o processo, com base no artigo 269, III do C.P.C. ... \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.206.006840-2 - ZILDA ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X ESPOLIO DE LUIZA LOPES PRIMERANO E OUTRO traga a autora o endereço completo dos réus, inclusive número da residência, a fim de que se proceda a citação, tendo em vista certidão de fls. 32. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.206.004475-8 - MARISETE QUEIROZ DE SOUZA X ANTONIO BENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEICAO DE LIMA (RJ-120302) Despacho:Pela derradeira oportunidade, cumpra-se fl. 93. \r\n\r\nProc. 2007.206.005676-0 - NEUSA MARIA MARQUES DE MENESES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA FONSECA BERNARDO DE SÁ (RJ-127902)) X Falecido: ALTINEU DUARTE DE MENESES Certifico e dou fé que retifiquei o ato ordinatório de fls. 32:\" AO REQUERENTE SOBRE FLS. 30/31. \" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.206.000715-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X TATIANE FERREIRA DE O GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Pela derradeira oportunidade, cumpra o autor o artigo 155. \r\n\r\nProc. 2007.206.000900-8 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MARIA LAIZI DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:Designo o dia 29/01/2008 às 13 h. para realização de audiência especial. Intime-se a ré, por oficial, para que compareça ao ato. \r\n\r\nProc. 2007.206.005588-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JONAS LEIF DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Mandado desentranhado. Deve a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2008.206.000338-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO ROBERTO CASTRO RODRIGUES Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nProc. 2008.206.000466-9 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS CELSO QUIRINO Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.005622-9 - CONDOMINIO SANTA CRUZ SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (RJ-089690)) X VRAGEL DA SILVA E OUTRO Despacho:Designo audiência de conciliação (artigo 277 do C.P.C.) para o dia 06/03/2008, às 13h. Citem-se no endereço fornecida a fl. 46. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, DIFERENÇA DE SEGURO DPVAT \r\n\r\nProc. 2008.206.000374-4 - JACIR ORSINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X JAVA NORDESTE SEGUROS S/A Decisão:Defiro JG.Designo o dia 06/03/2008, às 14h para a realização da audiência de conciliação (at. 277 do CPC). Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.206.000275-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ESPOLIO DE MANOEL GOMES NETO), Inventariante: ALCINEIA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação (artigo 331 do C.P.C.) para o dia 28/02/2008, às 14h30min. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.206.001974-2 - LUIZ CARLOS CORREIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CESAR BURLAMAQUI (RJ-102459) Decisão:1 - Homologo os honorários do Ilustre Perito.2 - Intime-se o experto para a efetivação da perícia, fixando o prazo de 30 dias para o seu cumprimento.3 - Fl. 148 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.206.000047-6 - ALEXANDRE MUNIZ LUCENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Sentença:...Bem por isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar a inexistência do débito declinado pela ré, como recuperação do consumo, confirmando, por conseqüência, a tutela concedida, além de impor-lhe, no prazo de 5( cinco) dias, a troca do medidor, em face dos defeitos digitados no laudo, sob pena do pagamento da multa diária de R$ 50,00, que poderá ser revista. .... \r\n\r\nProc. 2007.206.005485-3 - ALESSANDRO GERALDO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668), Dr(a). MARIO HENRIQUE DOS ANJOS FILHO (RJ-088134)) X BANCO CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Designo audiência de conciliação (artigo 331 do C.P.C.) para o dia 04/03/2008, às 13h. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.004317-0 - ALEXANDRE JOSE BARBOSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1 - Anote-se o nome do patrono informado a fl. 56.2 - Designo audiência de conciliação (artigo 331 do C.P.C.) para o dia 04/03/2008, às 14h. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.206.005059-8 - PATRICIA CRISTINA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo audiência de conciliação (artigo 331 do C.P.C.) para o dia 28/02/2008, às 14h15min. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.206.001532-6 (8189) - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X FERNANDO BARCELOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.206.006167-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X PAULA CRISTINA TEIXEIRA CASTRO Despacho:Fl. 82 - Traga o autor o valor de mercado do veículo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.206.000369-0 - MARIA IZABEL SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Bem assim, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, fazendo-o na forma do art.267,I c/c art.295,III do CPC, condenando o exeqüente nas custas processuais, aplicando ao caso a regra do art.12 da Lei nº.1060/50 , em face da gratuidade ora deferida. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.007742-5 - MARISTELA DE SOUZA COSTA, MAIARA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723)) X ZARA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723) Despacho:Fls. 165/169 - Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.206.006124-9 - ANSELMO FARIAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO CARREFOUR S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095) Certifico e dou fé que republique o R. Despacho de ls. 68, tendo em vista a falta do patrono do réu:\" Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \" \r\n\r\nProc. 2008.206.000335-5 - JOSE AMILTON NASCIMENTO DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA S/C LTDA Decisão:Defiro JG.Anote-se a opção da parte pelo rito ordinário, devendo o cartório providenciar as devidas anotações.Quanto a antecipação da tutela, a apreciarei após a resposta, em face da escassez de elementos que possam demonstrar a verossimilhança.Cite-se \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.206.005979-0 - ELVIS BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Fls. 181/189 - Recebo o recurso no duplo efeito.Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2005.206.001295-6 - JONATHAN DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Despacho:Regularize o autor fl. 219, já que apócrifa, bem como diga se dá quitação integral com o depósito de fl. 216. \r\n\r\nProc. 2006.206.006515-0 - ALEXSANDRA MELO DOS SANTOS, ADRIANE DE SOUSA MELO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO RODRIGO PEREIRA ROCHA (RJ-139520)) X SEMIC SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO (RJ-117069), Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374) Decisão:Fl. 82/87 - Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.206.003522-6 - RAQUEL ANIZIA RABELO GONZAGA, Procurador: CELESTRINO MARTINS LUCIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386)), MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA, Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Designo audiência de conciliação (artigo 331 do C.P.C.) para o dia 04/03/2008, às 13h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.009457-7 - CARLOS EDUARDO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Sentença:...Pelo MM. Dr. Juiz. foi proferida a seguinte sentença. Homologo o acordo ora firmado, julgando extinto o processo, com base no artigo 269, III do C.P.C.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.206.006567-5 - MARILIA ARAUJO BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LANA BETH GONCALVES SOARES (RJ-116433)) X MANOEL ARAUJO BASTOS E OUTRO À requerente. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.206.000355-0 - SIM SISTEMA INTERGRADO DE MONITORAMENTO PARTICULAR PATRIMONIAL E PESSOAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS (SP-222639)) X LIDIANE DA SILVA ALECRIM Decisão:Venha o recolhimento dos emolumentos em cinco dias, sob pena de baixa na distribuição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.206.001833-2 - BAZAR HIDRAULICO VENCEDOR DA BRISA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674)) X CASA DE SAUDE REPUBLICA DO CROACIA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Sentença:...Bem por isso, REJEITO OS EMBARGOS opostos e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para constituir o título executivo judicial, de pleno direito... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001488-0 - ALEXANDRE FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) X MARCOPEL COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTIM LOPES MARTINEZ (SP-060688) Despacho:Designo audiência de conciliação (artigo 331 do C.P.C.) para o dia 04/03/2008, às 13h15min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.000381-1 - SERGIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILKA MARIA HENRIQUE VASCONCELOS (RJ-147195)) X BRADESCO SAUDE E OUTRO Decisão:Defiro JG.Cumpre ressaltar, desde já, que os materiais solicitados para a cirurgia são de 01/08/2007(fls. 27), 26/07/2007(fls 30) e 31/05/2007(fls.31), havendo remarcação do ato cirúrgico, conforme fls. 28/29 não sendo possível a apuração do motivo, em face da grafia empregada.Deste modo, a urgência declinada é questionável, além de não existir nos autos cópia do contrato do autor, como também da recusa inquinada.Assim, nos termos do §3º do art 461 do CPC, determino a intimação da 1ª ré, para que, em 24 horas, diga se o material para o ato cirúrgico de Sérgio Gomes da Silva foram liberados, ou decline os motivos pelo qual o projeto não se realizou, devendo o mandado ser instruído com as cópias de fls 27/31.Após apreciarei a tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.206.009512-0 - ANTONIO CARLOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ALVES FERREIRA (RJ-085206)) X OAT - CENTRO DE FORMACAO DE VIGILANTES LTDA Sentença:...Bem assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para determinar que a ré entregue a carteira de trabalho do autor, bem como o certificado de conclusão do curso, em 05 dias, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 50,00.... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.206.000612-9 - DELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOEL AMILSOM DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785) Sentença:...Bem por isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor da causa, aplicando ao caso a regra do art.12 da Lei 1060/50.... \r\n\r\nProc. 2008.206.000339-2 - TENILDA VIEIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABRICIO DA SILVA Decisão:Designo Audiência justificação para o dia 12/02/2008, às 16:00 h. Intime(m)-se/Requisite(m)-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.206.004828-2 - ALINE CRISTINA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.206.006308-8 - JORGE GOMES (Adv(s). Dr(a). GLADYS ANUNCIATA DE ARAGAO SCHMIDT (RJ-104052)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.206.002482-4 - ELIANA SOUZA DE BARROS, Procurador: DULCIDIO CARNEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA SILVA (RJ-049461)) X MARCO ANTONIO DE BRITO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação (artigo 331 do C.P.C.) para o dia 04/03/2008, às 13h45min. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.206.005946-0 - JULIO CESAR LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTILOS FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHAEL GOMES PECORELLA (RJ-130371)), BICBANCO, Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369) Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.206.000554-1 - JOSE LUIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X VIACAO EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ANA BEATRIZ C. GALVAO (RJ-091226) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.206.002945-7 - VITOR ARTHUR DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353)) X AMESC ASSOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693), Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532) Despacho:Designo audiência de conciliação (artigo 331 do C.P.C.) para o dia 28/02/2008, às 14h.. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.003447-7 - LIGIA CRISTINA SALES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGOR PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-133940)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Fls. 92/99 e 110/118 - Recebo as apelações no duplo efeito.Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2007.206.006066-0 - GERALDO VILLAGELIN BEZERRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Tenho por determinar a correção do rito para o sumário, devendo o cartório efetivar as anotações cabíveis.Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do C.P.C.) para o dia 06/03/2008, às 13h30min. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.000436-0 - CELIA REGINA MENTOR LEITE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANPORTES ZONA OESTE LTDA Decisão:Defiro JG.Designo o dia 06/03/2008, às 13:45 h para a realização da audiência de conciliação (at. 277 do CPC). Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.206.000105-0 - MARIA LAIZI DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO RENAULT S A Despacho:Apensem-se este feito ao processo nº 2007.206.000900-8. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.206.010697-0 - JONAS LEIF DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Especifiquem provas. justificando-as. Digam as partes se têm interesses na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.206.005342-9 - TERESA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA ALVIM (RJ-040630) A fim de dar cumprimento à determinação de fl.103, providencie a autora o seguinte:1. recolhimento das custas para intimação das fazendas (atos por via postal, conta 1110-6 = R$ 10,95, acrescidos de 10% de CAARJ, 5% de FUNPERJ e 5% de FUNDPERJ)2. certidão dos imóveis confrontates, com recolhimento de custas para citação de cada proprietário3. retirada em cartório dos editais para publicação. \r\n\r\nId: 413338"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "413343": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nJuiz em Exercício: Romanzza Roberta Neme \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Paulo Figueiredo de Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.206.001193-7 - MARLENE DO ESPIRITO SANTO JESUINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674)) X MARIO LAURINDO DO ESPIRITO SANTO Em cumprimento O.S.01/03: Ao requerente para recolher as custas referentes ao ofício no valor de R$ 3,65 - A.P.C.J. + 10% CAARJ (R$ 0,36) + 5% Fundperj (R$ 0,18) - conta 567300124-3 + 5% Funperj (R$ 0,18) - conta 600225174-9 \r\n\r\nProc. 2007.206.006703-3 - MARIA JOSE DUARTE (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE LUIZ PEREIRA CERQUEIRA (RJ-130804)) X Falecido: HELENA MARIA SABOIA Decisão:Fls.44. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.206.008067-0 - NELI MANHAES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255)) X MARIA DA CONCEICAO MANHAES E OUTRO Decisão:1- Cumpra-se o item I de fls. 41, corretamente. 2- Emende-se a inicial para incluir os representantes legais dos herdeiros já falecidos. \r\n\r\nProc. 2007.206.008614-3 - WANCLER DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GONCALVES CARNEIRO (RJ-109306)) X Falecido: JOSE LUIZ DE AGUIAR Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 11, vindo o comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.206.010272-0 - CREUZA PENA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227)) X ELY FERNANDES DA ROSA Decisão:1) Emende-se a inicial para atribuir corretamento valor à causa. 2) A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos ( ) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.206.010567-8 - NILTON CESAR GARCIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274)) X Falecido: EDSON JUSTINO DA SILVA Decisão:A teor do Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: (X) declaração de hipossufuciência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50 dos requerentes; (X) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos;(X) comprovante de renda ou declaração de imposto de renda dos requerentes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.206.001789-0 - MARIA RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MENDONCA DOS SANTOS (RJ-070603)) X JOAO RODRIGUES DE ARAUJO Despacho:1) Comprove-se a impossibilidade financeira.2) Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.206.010262-8 - EDMAR ANTONIO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE VALLEJO PEREIRA (RJ-142210)) X TEREZINHA DOMINGOS DA SILVA Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50(X) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos ( ) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.206.004338-2 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINHO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X NEYDER BANDEIRA COTA Despacho:Fls.91/92 - Recolhidas eventuais custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.206.000201-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X CLAUDIO DA CONCEICAO PRECIOSO FLS 113, DIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO \r\n\r\nProc. 2006.206.003909-5 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X MINIMERCADO E PANIFICACAO NUELLI LTDA ME FOI DESENTRANHADO O MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DE FLS 72/75, SENDO ENTREGUE AO O.J.A., PARA SEU DEVIDO CUMPRIMENTO \r\n\r\nProc. 2007.206.001856-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X OSWALDO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) Despacho:Aguarde-se o andamento nos autos em apenso para que o procedimento adotado seja uniforme. \r\n\r\nProc. 2007.206.004267-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIS SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo apenas. Ao apelado. Após o prazo para contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.206.004609-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA AURELIANO Despacho:Venha o atual endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.206.006509-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE GERALDO DA SILVA Despacho:Fls.29 - Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.206.006981-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X DIEGO SEBASTIAO DE AZEVEDO MIRANDA FOI O MANDADO DE FLS 24/25, DESENTRANHADO E ENTREGUE AO O.J.A., PARA SEU CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.206.008091-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X CARLOS ALBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.206.010843-6 - CHARLES COUTO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Designo audiência para o dia 14/02/2008, às 14:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.206.007893-0 - LIGFAC FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165)) X RM PRODUTOS ODONTOLOGICOS E HOSPITALARES LTDA ME E OUTRO Ao interessado (autor)para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.007851-0 - EDUCANDARIO SAO JORGE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313) Sentença:Homologo por sentença, o acordo supra, realizado entre partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. Custas na forma acordada e honorários compensados, observado o artigo 12 da Lei 1060/50, face à gratuidade deferida ao autor. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.005476-2 - CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS DE NOVA IGUACU S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIO CEZAR SAMPAIO OLIVEIRA (RJ-114934)) X SEATECK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:Defiro o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.206.006516-4 - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS AZEVEDO Decisão:Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para 19/03/2008, às 15:20 h. Intimem-se. Cite-se na forma determinada às fls.52. \r\n\r\nProc. 2007.206.008681-7 - CONDOMINIO SANTA CRUZ SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) URIA DE HOLANDA TEIXEIRA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 12/03/2008, às 16:00h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC, por OJA, no endereço apontado a fls. 42. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.010494-7 - MARIA DAS GRACAS SOARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X CLASSIC SEGUROS Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG: (X) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50(X) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos ( ) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.206.010774-2 - UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X MAICON MEATO VIANA Decisão:Designo audiência do artigo 277 do CPC para 19/03/2008, às 15:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.010780-8 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ADRIANO SILVA DO AMARAL Decisão:Designo audiência do artigo 277 do CPC para 19/03/2008, às 14:40 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.010781-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ANANDA NUNES DE ALCANTARA Decisão:Designo audiência do artigo 277 do CPC para 19/03/2008, às 14:20 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.206.000380-8 - SERV BABY - HOSPITAL MATERNO-INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO (RJ-081965)) X ATPEM - ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES PUBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUALTER DE ALVARENGA (RJ-117617) Decisão:Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 331 do CPC para 19/03/2008, às 15:40 h. Intimem-se \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.206.005723-4 - SANDRO RODRIGUES DE MAGALHAES, Procurador: NILZA DE ARAUJO BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Vistos, A preliminar não merece acolhida, já que em tese a prestação jurisdicional se afigura útil e necessária a solucionar o conflito de interesses ora instaurado. Inexistem vícios quer da relação processual quer do procedimento. Presentes as condições da ação. Por conseguinte, o processo se afigura regular sob todos esses aspectos. Declaro-o saneado. Defiro a inversão do ônus da prova, uma vez que são verossímeis as alegações da autora, sendo patente sua hipossuficiência técnica.Á parte ré para se manifestar em 10 dias novamente em provas face à decisão de inversão do ônus da prova, competindo à ré demonstrar que a parte autora contratou o título de capitalização.Fixo como pontos controvertidos: a falha na prestação de serviços, a existência de dano moral, a contratação pelo autor do título de capitalização. \r\n\r\nProc. 2007.206.007769-5 - ELIAS SEVERINO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORREIA DE SOUZA FERNANDES (RJ-089932)) X BANCO BMG S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Em cumprimento a OS 01/03: Ao autor sobre as contestações. \r\n\r\nProc. 2007.206.008424-9 - JOSMIRA ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Face ao alegado, defiro AC para o dia 12/03/08, às 15:40 horas. Intimem-se, inclusive a DP. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.206.006214-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DAIZE DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY PEREIRA COSTA (RJ-076248) FLS 155, DIGA A EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.206.002093-4 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JANILSON TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.206.003005-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALAIR MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Em provas, justificadamente, esclarecendo as partes se tem interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.206.003741-2 - LIA TOLEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.206.002712-3 - MARIA APARECIDA DA SILVA BAPTISTA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) X ESPOLIO DE MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIADA SILVA E SILVA (RJ-071940), Dr(a). MARINA ZACARIAS THOMAZ (RJ-064681) Decisão:Chamo o feito à ordem: comprove o réu sua regular representação, trazendo, para tal, o termo de inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.206.004967-5 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO VALERIO MAROTTA (RJ-057399)) X RICARDO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro audiência de conciliação para o dia 19/03/2008, às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.206.010363-3 - MONICA DE MOURA FRIAS TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664)) X DIREITO POSITIVO COPIADORA E LIVRARIA LTDA ME Decisão:Fixo honorários, provisoriamente, em 10%. Em caso de diferença, intime-se a parte autora para o devido recolhimento. Prazo: 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.206.010363-3 - MONICA DE MOURA FRIAS TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664)) X DIREITO POSITIVO COPIADORA E LIVRARIA LTDA ME Certifico que, baseada nos honorários fixados em 10%, o valor correto da taxa judiciária é de R$ 318,42 restando uma diferença de R$ 28,95 a ser recolhida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.206.000202-9 (7305) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). ELIANA DE BRITO E SILVA (RJ-109036)) X JOSE CAETANO MARINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). TADEU LUIS DA COSTA ASSUMPCAO (RJ-063291) Despacho:Venham os termos do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.206.004472-8 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). ALESSANDRO BAUMGARTNER (SP-155791)) X LATICINIOS BELA FRONTEIRA LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 90 - Defiro, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.206.001459-2 - ANTONIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOROTEA RACCA DA SILVA (RJ-042455)) X ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMEZ BRAZ (RJ-054163), Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450), Dr(a). EMILIO GONZALEZ MEDEIROS JUNIOR (RJ-111331) RH. J. Defiro. Intime-se conforme requerido. \"Intimar a Dra. Valeria da Silva Melo - OAB/RJ 121.145, advogada do 1º réu, para devolver os autos em 24 horas sob pena de, não o fazendo, ser expedido o competente mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2002.206.005946-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SETE DE FEVEREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS P DE LEMOS (RJ-027213)) X OZONIR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao exequente para que informe o número do CNPJ do(a) executado(a) a fim de viabilizar a penhora na modalidade on line. \r\n\r\nProc. 2005.206.005328-4 - JOAO JOSE FERNANDES MALDONADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE ALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA SOUZA (RJ-121131) Despacho:Intime-se o réu para complementar o depósito na forma requerida face ao art. 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000300-6 - FRANCISCA DOS REIS CHAVES (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861), Dr(a). VÍVIAN SANTOS DE SOUSA (RJ-111840)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. Após o prazo para contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.206.002722-9 - ADMARQUE ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 331 do CPC para 27/02/08, às 16:00 h. Intimem-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.010485-6 - ALEXANDER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALCIR DE SOUZA (RJ-080711)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG: (X) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50(X) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos (X) declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.206.010557-5 - GERALDO ANDERSON CARDOZO (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça, eis que a parte requerente possui renda mensal superior a R$ 2.600,00, não demonstrando, assim, ser miserável economicamente. Recolham-se, pois, as custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da inicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.206.000620-4 - IONE DE ANDRADE ANSELMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELIAS LOPES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDA CORREA LARANJEIRA (RJ-099329) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Condeno a parte autora no pagamento das despesas processuais e dos honorários de advogado, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, face à gratuidade deferida... \r\n\r\nProc. 2003.206.005404-1 - REINALDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MONTEIRO (RJ-105346)) X AUTO VIACAO JABOUR (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido.2) Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, via publicação no DO, para que efetue o pagamento da diferença apontada às 129/130, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% prevista no artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.206.004627-7 - VERA LUCIA DESIDERIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OFTALMOCLINICA CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLACA GORGULHO (RJ-106957) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado. Após o prazo para contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.206.002760-3 - MARINES JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-079228)) X EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.002650-0 - GILMAR RODRIGUES REGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA - CASA & VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). MÁRCIA RAMOS DE AZEVEDO (RJ-132388) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. Após o prazo para contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.206.010258-6 - EDSON ENEDINO SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-101482)) X MARIA DAS NEVES SILVA Decisão:1) A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50( ) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos (X) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.206.004647-6 - ALEXANDRE MARTINS NOLASCO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO PRESTES NOGUEIRA LIMA (RJ-120907), Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-132317E)) X ALEIR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA (RJ-075203) Despacho:Regularize o autor sua representação, face ao alegado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.206.001445-8 - JOSE LUIZ DE CASTILHO SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANTONIETA MARIA SANTO ANDRE NEIVA (MG-045666), Dr(a). MARIA INES CALDEIRA P. DA SILVA MURGEL (RJ-114798), Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) A PERTIÇÃO DE FLS 227 PROTOCOLADA PELA KALMAR AUTOMOVEIS LTDA, ENCONTRA-SE APÓCRIFA \r\n\r\nProc. 2006.206.003264-7 - GILDA DA SILVA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:I.Anote-se a execução e altere-se o que for necessário, em d.r.a. II. Intime-se o executado, através do seu patrono, para pagar o valor devido, em 15 dias, sob sanção de fixação de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 475-J, caput, do CPC). III. Caso haja pagamento, diga o credor.IV. Caso não haja pagamento, fixo, desde já, multa de 10% sobre o valor executado e determino a expedição de mandado de penhora, avaliação e intimação de executado, para apresentar impugnação, em 15 dias, conforme o art. 475-J, § 1º, do CPC. Após, certifique-se, diga o credor e venham conclusos para decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000243-9 - ANDERSON PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X BICBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)), VIP PROMOTORA DE VENDAS LTDA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pelo autor para condenar o primeiro réu, BICBANCO S.A., a regularizar o contrato celebrado com o autor, procedendo o desconto mensal de vinte e quatro parcelas no valor de R$ 686,90 cada uma, ressalvada a diferença das parcelas já descontadas a menor, sob pena de multa consistente no pagamento em dobro do valor total descontado a maior do originalmente contratado. JULGO, ainda, IMPROCEDENTE o pedido de indenização por dano moral. Desta forma, face à sucumbência recíproca entre o autor e o primeiro réu, BICBANCO S.A., as custas processuais serão pelos mesmos divididas, arcando cada parte com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos, conforme o disposto no artigo 21 do Código de Processo Civil, devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50 quanto à parte autora, e nada sendo devido pelo segundo réu, VIP Promotora de Vendas Ltda. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.206.010300-1 - SANDRA HELENA MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236), Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X OTICA GUANABARA Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50(X) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos ( ) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.206.007645-9 - MARIA LEONOR DE MENEZES DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO ROSA (RJ-128517)) X ESPOLIO DE LUIZ CARLOS PETRINI FILHO E OUTRO), Inventariante: IVONETE TAVARES LIMA PETRINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810) Decisão:Defiro JG.Citem-se na forma do art. 57 caput do CPC, Ou seja, por publicação no DO, sendo que o Espólio deverá ser citado por OJA já que assistido pela DP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.206.003548-8 - RENITA DE FREITAS O DONNELL (Adv(s). Dr(a). JOANA MATTOSO DE MOURA PIMENTEL (RJ-144445)) X DALVA BALBINA CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 168/171 - Indefiro, devendo as provas que se fizerem necessárias virem mediante cópias devidamente autenticadas. \r\n\r\nProc. 2006.206.002629-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X JOAO CARLOS CAMPOS DE MACEDO Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se às instituições para que forneça o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.206.002629-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X JOAO CARLOS CAMPOS DE MACEDO Em cumprimento O.S.01/03: Ao autor para recolher as custas referentes aos ofícios no valor de R$ 32,85 - A.P.C.J. + 10% CAARJ (R$ 3,28) + 5% Funperj (R$ 1,64) - conta 600225174-9 + 5% Fundperj (R$ 1,64) - conta 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2006.206.004498-4 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO F DE FARIA (RJ-097493)) X UILY ASSUMPACAO DE OLIVEIRA FLS 52/54, DIGA O AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO DETRAN. \r\n\r\nProc. 2007.206.003413-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MOACIR FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 19/03/2008, às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.008268-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBSON RIBEIRO BATISTA Decisão:Cumpra-se a fim de se averiguar se houve a intimação, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.206.005586-9 - MARIA APARECIDA MARINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X SILVIO LUIS MAGAO Despacho:Fls.22. Venham os documentos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.206.000041-3 - OSWALDO DE OLIVEIRA FREITAS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888)) X INSTITUTO SEPETIBA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BRAZ COELHO (RJ-135876), Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328) Decisão:Designo o dia 06/03/2008, às 15:00 horas, para a produção da prova oral requerida. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.206.000041-3 - OSWALDO DE OLIVEIRA FREITAS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888)) X INSTITUTO SEPETIBA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BRAZ COELHO (RJ-135876), Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328) Em cumprimento O.S.01/03: Ao réu para recolher as custas referentes ao depoimento pessoal dos autores e da testemunha arrolada no valor de R$ 38,34 - Atos dos Oficiais de Justiça + 10% CAARJ (R$ 3,83) + 5% Funperj (R$ 1,91) - conta 600225174-9 + 5% Fundperj (R$ 1,91) - conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2006.206.007958-6 - JOSE MARIA MENDES FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X HEMOCOR SERVIÇO DE HEMODINÂMICA E ANGIOCARDIOGRAFIA DE JACAREPAGUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446) Em cumprimento a OS 01/03: À parte autora para se manifestar sobre nova proposta de honorários periciais à fl.114, a saber: 10 salários-mínimos. (Obs: concordância do réu) \r\n\r\nProc. 2007.206.010403-0 - ANDRE LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Decisão:Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para 12/03/08, às 14:20 h. Intimem-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.010405-4 - CATIA DA CONCEICAO ISIDORO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Decisão:Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para 12/03/08, às 14:00 h. Intimem-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.010406-6 - ZENITA MARIA DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTE OESTE OCIDENTAL Decisão:1) Regularize-se fls. 14.2) A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50( ) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos (X) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.006543-5 - JUDITE DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WÂNIA MÁRCIA RIBEIRO (RJ-000986B), Dr(a). CLAUDIO JOSE DE CARVALHO LOPES PINHEIRO (RJ-073649)) X IGREJA EVANGELICA PENTECOSTAL MINISTERIO RHEMA TOSKYNEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.004747-2 - ERNESTO FERREIRA DA COSTA, Procurador: MARIA HELENA SIQUEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658) Decisão:Homologo a proposta de honorários de fls. 76/77. Expeça-se guia para depósito, pela ré. Faça-se a perícia. Entregue o laudo, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.206.004356-4 - ALAIDE RIBEIRO ALVES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). SELMA ALVES MACHADO (RJ-069418)) X LIGHT SERVICO E ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Defiro AIJ para o dia 18/03/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.206.000210-7 - CAA COSTA INDUSTRIA DE GELO EPP X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:...Face ao exposto, bem como considerando-se que a antecipação de tutela não importará em perigo de irreversibilidade do provimento, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, apenas para determinar que a empresa ré se abstenha de suspender o serviço ou o restabeleça, no prazo de 72 horas, caso já tenha sido suspenso, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Publique-se. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.206.010280-0 - OSWALDO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.206.010287-2 - MARIA ROSA LOPES CORREIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL - AYMORE FINANCIAMENTOS) Decisão:Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida, eis que ausentes seus requisitos autorizadores.Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida, eis que ausentes seus requisitos autorizadores.Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida, eis que ausentes seus requisitos autorizadores.Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida, eis que ausentes seus requisitos autorizadores.Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida, eis que ausentes seus requisitos autorizadores. \r\n\r\nId: 413343"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.206.001496-1 - PAULO ANDERSON DE AMORIM SIFUENTES (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438)) X PAULO CESAR QUARESMA SIFUENTE CARTA PRECATÓRIA RECEBIDA: que a parte autora se manifeste sobre certidão negativa do oficial de justiça. Sr. advogado, o processo permanecerá a sua disposição durante os próximos cinco dias que se seguem a esta publicação. \r\n\r\nProc. 2003.206.002735-9 - RENATA APARECIDA VIEIRA CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA ELENA DA SILVA PEREIRA HAMELIN (RJ-116411)) X RENATO VALENTIM CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FULVIO FELIX (RJ-118790) Decisão:Diante da concordância dos exeqüentes e a manifestação favorável do Ministério Público, defiro o parcelamento no valor e forma descritos às fls. 71.Assim, intime-se o alimentante para cumprimento do parcelamento, sem prejuízo do pagamento das prestações vincendas, a fim de evitar a imediata decretação da prisão. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.206.006767-7 - MARCIO ALBERTO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437)) X ANELIEZE WANDERMURM DE ANDRADE Sentença:Trata-se de ação de Conversão em Divórcio em que a parte autora abandonou o feito, não sendo possível a sua intimação para dar prosseguimento, por ter se mudado sem comunicar o novo endereço. O Ministério Público opinou pela extinção.Relatei. Decido.Tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa, mudando-se sem comunicar o novo endereço nos autos, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III e §1.º do Código de Processo Civil.Sem custas por estar a parte autora sob o pálio da gratuidade de justiça.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.009233-7 - HELOISA MARIA CARVALHO MELLO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES (RJ-123153)) X PAULO SANTANA DO AMARAL Despacho:Recolham-se corretamente as custas, no prazo de dez dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.206.009315-9 - HERCULES DO NASCIMENTO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206)) X MARIA JOSE DOS SANTOS FREITAS Despacho:Ao patrono para que regularize a petição de fls. 18, firmando-a. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.206.006724-0 - GILBERTO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GOMES DA SILVA FILHO (RJ-100556)) X JOSEFA FELICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARION PORTUGAL DA COSTA (RJ-068222) DAR CIÊNCIA À PARTE AUTORA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 32/36. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.206.002849-0 - ROGERIO DE JESUS RAMOS X IRACENILDO JOSE RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821), Dr(a). JOSE ANTONIO PINTO BENEVENTE (RJ-062092) Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.000168-7 - FABIOLA VITORIA DA SILVA MURY (Adv(s). Dr(a). ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL (RJ-052051)) X FERNANDO LAMY RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS DE OLIVEIRA (RJ-109659) Às partes sobre ofício de fls. 120. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2005.206.003759-0 - MARCOS DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO GHAVES (RJ-122735)) X ROSANA DA SILVA Despacho:Intime-se o Curador para cunprimento do despacho de fls. 84. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.009258-1 - LUIS CLAUDIO CAMPOS VELASQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093), Dr(a). GREICE CAMILLA GIOVANAZ (RJ-152230E)) X CLAUDIO DA SILVA VELASQUE E OUTRO Decisão:Mantenho a decisão de fls. 16 por seus próprios fundamentos.Aguarde-se o pedido de informações do Agravo. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.206.007389-4 - MARCELO REGUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X MARCELO REGUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS (RJ-059585)), ANA JULIA QUIRINO DA SILVA), GUILHERME PINHEIRO DA SILVA), RAFAEL QUIRINO DA SILVA), ROBSON QUIRINO BRANDAO), TATIANE PINHEIRO QUIRINO ESTUDO PSICOLÓGICO RECEBIDO: que a parte autora tome ciência do seu teor. Sr. advogado, os autos permanecerão a sua disposição durante os próximos cinco dias que se seguem a esta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.206.008259-9 - VALDENI GOMES PEREIRA, RENATA CRISTINA GOMES PEREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-079228) Despacho:Cumpra-se a primeira parte do despacho de fls. 13, qualificando as partes, na forma do art. 282 do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.206.001557-6 - FRANCISCO DE AZEVEDO RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO MENDONCA C. CAMPOS (RJ-116784)) X CRISTINA FERNANDES DE AZEVEDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONCA DE OLIVEIRA (RJ-111437) Despacho:Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre fls. 130vº e 131vº. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.206.007427-8 - IURIE ALVES PEREIRA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-115473), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA DOS ANJOS (RJ-142389E)) X MOYSES PONTES GOMES DAR CIÊNCIA À PARTE AUTORA DO OFÍCIO DE FLS. 41/44. \r\n\r\nProc. 2007.206.006552-8 - VILMA DA CONCEICAO BARBOSA MARCELLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA DA SILVA (RJ-142407)) X LORINALDO LUIZ MARCELLO) Decisão:Saneador.Processo em ordem, presentes as condições da ação, dou-o por saneado.Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes sob pena de confesso.Mantenho a audiência designada às fls. 35.Intimem-se as testemunhas, se requerido. \r\n\r\nId: 413353"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar de Jesus Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 1999.206.002414-7 (09) - MP X REJANE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY PEREIRA COSTA (RJ-076248), Dr(a). MARCELO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083760) A defesa para manifestação, no prazo legal, sobre despacho de fls. 175. \r\n\r\nProc. 2007.206.009575-2 - MP X FLAVIO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598) Decisão:Recebo a denúncia. Designo o interrogatório para o dia 24/01/2008, às 13:00 horas. Cite-se e intime-se o denunciado. Dê-se ciência ao MP e a defesa... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e Art. 157, § 2º, Inc II do CP \r\n\r\nProc. 2007.206.008198-4 - MP X HUDSON PESTANA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067), Dr(a). EDSON ALVES SILVA JUNIOR (RJ-109280), Dr(a). EDIVALDO DE SOUZA (RJ-111867), Dr(a). LECYMAR PARAGUASSU BATISTA SANTOS LA RUBIA (RJ-158749E), Dr(a). LEONARDO GONÇALVES DA LUZ (RJ-122854) Ficam intimados os Drs. advogados, da Sentença proferida por este Juízo em 08/01/2008, em que julgou PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, para condenar HUDSON PESTANA BAPTISTA, como incurso nas sanções previstas no artigo 157, § 2º, I e II do CP, fixando a pena base em 06 (SEIS) ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME INICIALMENTE FECHADO e PAGAMENTO DE 50 (cinqüenta) DM, calculados a razão do mínimo legal, compensando o valor recebido a título de multa, n/f do art. 336, do CPP. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.206.004111-1 - MP X ELI MARQUES DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295) VISTA À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.206.005760-0 - MP X EMERSON VINHAIS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS (RJ-059585)) Ao Advogado do acusado Emerson para que o mesmo se manifeste sobre certidão de fls. 172. \r\n\r\nId: 413350"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Simone Branco Marinho de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.186786-9 - MARCELO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES BRAZ (RJ-054163), Dr(a). SIMONE MARINS GOMES DURÃO (RJ-108365)) X OTÁVIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Despacho:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE, na conta do executado, nos termos do recibo em anexo. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.027305-4 - VINICIUS KOBYLINSKI SENNA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762)) X MC AUTOMÓCVEIS ( MC VENTANIA AUTOMÓVEIS LTDA) (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578) Despacho:1 - AO CARTÓRIO PARA RESTAURAR A CAPA DOS AUTOS, BEM COMO PARA ABRIR O 2º VOLUME. 2 - Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.136336-1 - ALESSANDRO PEREIRA DA SILVA E OUTRO X OAT CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109) Despacho:DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA DE FLS. 61 PELA PENHORA ON LINE. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE, na conta do executado, nos termos do recibo em anexo. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.032949-9 - MARCOS SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052), Dr(a). DANIELA FERREIRA MENDES DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-135731), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) TELEBEL TELECOMUNICAÇÃOES LTDA E OUTRO, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. 2 - TENDO EM VISTA A SOLIDARIEDADE RECONHECIDA PELO ACÓRDÃO DE FLS. 180, BEM COMO AS DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS EM FACE DO 1º RÉU, I-SE A 2ª RÉ PARA DEPOSITAR A QUANTIA DE R$ 1.650,00, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA.. \r\n\r\nProc. 2006.800.047391-4 - RAIMUNDO PAULINO DA SILVA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE, na conta do executado, nos termos do recibo em anexo. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.143903-3 - ANNA CORDEIRO COSTA LEÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:DESIGNE-SE A.I.J. I-SE AS PARTES. DÊ-SE VISTA À D.P. \r\n\r\nProc. 2007.800.019611-8 - WILMA AVILEZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO IBI S. A. - BANCO MÚLTIPLO Sentença:Vistos etc. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 36/37, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.023404-1 - DEISELAINE LOURENÇO AFONSO (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.053990-3 - GILBERTO GONÇALVES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). AIDES ALMEIDA DA SILVA (RJ-067954)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.054148-0 - TEREZA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.055803-0 - SILENE DE OLIVEIRA LOPES X CASAS BAHIA COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.056590-2 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735), Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.063478-0 - FRANCISCA CRISTINA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704), Dr(a). KARIZA DOS SANTOS MACHADO (RJ-143839)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.078503-3 - DAMIANA LUCIA MONTEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:1 - Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 2 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.123808-0 - VALDEMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X BANCO UNICARD S/A E OUTRO Sentença:1 - RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. 2 - Vistos etc. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 20/21, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.126876-9 - ADRIANA DA CUNHA DE CARVLHO (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861)) X CARREFOUR COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA E OUTROS Sentença:1 - RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. 2 - Vistos etc. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 22/24, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.148009-6 - FLÁVIO TEIXEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X BANCO ITAÚ S/A. Decisão:Mantenho a decisão de fls. 11, pelos próprios fundamentos. Ademais, não trouxe a reclamante aos autos novos elementos que pudessem elidir a decisão altercada. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.158704-8 - GERSON FREITAS DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S. A. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.206.000156-5 - MARIA CÉLIA JORDÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S/A Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.000178-4 - RAFAEL DRUMOND BOTTE (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534), Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A), CARTÃO DE CRÉDITO REAL VISA Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.000190-5 - JULIUS CESAR DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A), CARTÃO DE CRÉDITO REAL VISA Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.000244-2 - JOSÉ SALES CONSTÂNCIO NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X TELEMAR Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.000245-4 - FABIANA GOMES DA SILVA CARLOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X TELEMAR Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.000255-7 - EDILSON BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X TELEMAR NORTE LESTE/OI Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.000291-0 - LEILA MOURA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FREITAS DA CRUZ (RJ-142617)) X BANCO BGN S/A Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.000294-6 - ANA LÚCIA FREITAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FREITAS DA CRUZ (RJ-142617)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.000383-5 - CARMEN LUCIA PEREIRA DA CAMARA GOMES (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO (RJ-059943)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica na residência da parte autora, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.206.000432-3 - ESTELINA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIRGÍNIA APARECIDA DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-135875), Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:1 - Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. ANTECIPE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE. I-SE.2 - Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.000500-5 - MARIO LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.000518-2 - GENAINA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica na residência da parte autora, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.206.000599-6 - MARCO AURÉLIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica na residência da parte autora, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.026047-1 - WALDELUCIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO X PEDRO MELO C. SEGUROS - CLUBE ALFA DE PREVIDÊNCIA WORLD MED CARD SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA (RJ-005392D), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024) Decisão:DEIXO DE RECEBER OS EMBARGOS DE TERCEIRO DE FLS. 179/183, POSTO QUE OS MESMOS JÁ FORAM APRECIADOS, CONFORME FLS. 159. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A RESPOSTA DO BANCO DO BRASIL SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO VALOR PENHORADO. APÓS I-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2004.800.156157-0 - FÁBIO GOMES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773)) X TELEFÔNICA SA. (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:AGUARDE-SE A DECISÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2005.800.001096-1 - PAULO CESAR TIRADENTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X NESTLÊ DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Sentença:Vistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.017153-3 - (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.056436-1 - ROUSE CARLA FERNANDES MACHADA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANGELA CARUZO NEHME (RJ-045065)) X DESIGN PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE OLIVEIRA DIZ (RJ-101619), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Despacho:1 - RENUMERE-SE OS AUTOS A PARTIR DE FLS. 149. 2 - PROCEDA-SE À BAIXA DO 1º RÉU NO PÓLO PASSIVO, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 188. \r\n\r\nProc. 2006.800.088363-6 - CONCEIÇÃO DAS GRAÇAS TORRES GASPAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.171679-0 - ROSEMERI DE PINA (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206), Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. APÓS I-SE A PARTE RECLAMADA PARA DEPÓSITO DO SALDO REMANESCENTE, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.193814-1 - CÁTIA SILENE SOUZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA DOS SANTOS LUCI (RJ-055788)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, I-SE A PARTE RÉ PARA SE MANIFESTAR SOBRE O ALEGADO ÀS FLS. 72, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MAJORAÇÃO DA MULTA DIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.800.003806-9 - PAULO ROBERTO DA SILVA BOTELHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA PEREIRA (RJ-116947)) X LG ELECTRONICS DE SÃO PAULO, LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:1 - Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 2 - Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.008149-2 - RENATO SILVA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). HERIBERTO PARRINI FROTA (RJ-068250)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:1 - Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 2 - Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.008713-5 - LUCIANO NETO X FINANCEIRA ITAÚ - C B D S. A. ( FINANCEIRA TAIÍ ) Decisão:Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.009535-1 - LUIS CLAUDIO CONCEIÇÃO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:1 - DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO DE FLS. 61/62, CERTIFICANDO E JUNTANDO-A EM AUTOS PRÓPRIOS. 2 - CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE MANIFESTAÇÃO DO RECORRENTE SOBRE O DESPACHO DE FLS. 60. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.800.009608-2 - ODILON DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X VIAÇÃO OCIDENTAL TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:1 - Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 2 - Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.014534-2 - DALTON AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X MOTOFERR - MOTORES E FERRAMENTAS ELÉTRICAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA SILVA LUNA (RJ-136708) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.016394-0 - ALEXANDRA CRUZ NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CELSO FLORES FIUZA (RJ-050477)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:À parte ré para depósito do saldo remanescente (R$ 905,32), conforme planilha de fls. 55, no prazo de 5 dias, SOB PENA DE PENHORA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.016984-0 - JOSE MARIA AMARAL FURTADO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SÁ MENEZES (RJ-088081)) X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DESIGNE-SE NOVA A.C. CITE-SE O 2º RÉU NO ENDEREÇO ORA FORNECIDO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.018604-6 - VALDEMIRO SANTANA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS (RJ-037463)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.021820-5 - MARTA RUTE DAMICO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.029205-3 - ADRIANA SOARES MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X CRED 21 PARTICIP LTDA. ( LOJAS MARISA ) (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) Despacho:1 - Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 2 - Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.035953-6 - HÉLIO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.049734-9 - JOSÉ AMANCIO CURY (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CONSTANCIO NUNES (RJ-064982)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.053627-6 - CLEBER ROCHA CRUZ (Adv(s). Dr(a). KARLA MENDES SOUZA (RJ-118075)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:1 - Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 2 - Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.067960-9 - SILVIA REGINA GONÇALVES SANTA (Adv(s). Dr(a). GISLAINI LEAL SANTOS (RJ-001570B)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FLS. 46/48, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.109432-9 - DALVA QUADROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA LAROSA FERREIRA (RJ-088859)) X BANCO DO BRASIL Sentença:Vistos etc. Homologo a desistência, manifestada pelo autor, às fls. 22, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do C.P.C. Sem custas, na forma da Lei Regente. Faculto, desde logo, ao autor a substituição de peças originais por cópias. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.156168-0 - FÁBIO LIMA GUERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO CARVALHO (RJ-141600)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.206.000148-6 - SYDNEY PEDREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO CANDIDO (RJ-139302)) X TELEMAR Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.000176-0 - MERE LUCI FERNANDES SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.000179-6 - MARCOS LIMA MORAES (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X BANCO ITAÚ S.A. E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.000180-2 - LEANDRO JORGE SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.000185-1 - ELIEBER BARROS ROSA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X BANCO ITAÚ S.A.), ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.000293-4 - NILTON MAGDALENA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FREITAS DA CRUZ (RJ-142617)) X PARANÁ BANCO S.A. Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.000561-3 - MARIA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FAGNER JESUS SANTOS (RJ-146911), Dr(a). MONICA DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-046142)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S.A. Despacho:Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. Antecipe-se a Audiência de Conciliação. Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.000562-5 - JOÃO BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FAGNER JESUS SANTOS (RJ-146911)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S.A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.009632-0 - ÁLVARO JOÃO RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S.A. Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica na residência da parte autora, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.206.000324-0 - JADIR JOSÉ SALDANHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO CARVALHO (RJ-141600)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré providencie o fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora, sito ao Beco da Constança, 819, R. Projetada 2, nº 106, Santa Cruz, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.206.000509-1 - REGINA CELI DO AMARAL E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.000556-0 - MARCO ANTONIO BICACO LOPES (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO ALBERT SIQUEIRA FORTUNATO (RJ-136859), Dr(a). ALMIR DA SILVA JUNIOR (RJ-136862)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.036892-6 - LUIZ CARLOS DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X UNIBANCO AIG SEGURO E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 88, DEIXO DE RECEBER O RECURSO FACE A SUA INTEMPESTIVIDADE. ÀS PARTES PARA REQUEREREM O QUE FOR DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 DIAS. TRANSCORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2006.800.164434-0 - MARIA JOSE DO REGO BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X UNICARD - UNIBANCO S. A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MARIANA VIVORIO PEREIRA E SOUZA (RJ-159292E) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 413351"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Campos dos Goytacazes": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Cardoso França \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Conceição de Nazaré Leal Prestes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.014.033497-2 - SIZENANDO DA SILVA DELFINO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANERIO Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se no rosto dos autos.2.Ao autor para trazer aos autos cópia do Edital do Concurso e do Boletim da PM nº 152, conforme mencionados na inicial, de modo que possa ser apreciado o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.014.008693-8 - Inventariante: JOSE GERALDO AREAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRAZ DE PAULA NICOLAU (RJ-048592)) X MARIANA AREAS DA SILVA Decisão:1.Assino ao inventariante o prazo de 10 dias para providenciar o lançamento administrativo do imposto devido e trazer aos autos o comprovante do pagamento do referido imposto e as quitações fiscais.2.Tão logo cumprido o item anterior, será apreciado o pedido formulado à fl. 59. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.014.033184-3 - SILVANA CRISTINA BARCELOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:...Outrossim, defiro o depósito judicial dos valores das faturas que contenham parcelas ainda pendentes de pagamento, excetuado, obviamente, o depósito dos valores das referidas parcelas, ficando facultado à ré, desde logo, o levantamento dos valores que forem depositados, certo que também deverá se abster de suspender o fornecimento de energia elétrica por conta das faturas cujos valores forem depositados judicialmente, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Expeça-se guia para depósito.3.Oportunamente, apreciarei o pedido de inversão do ônus da prova.4.Marco audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 12/02/08, às 15:30 horas. .. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.014.033015-2 - FELIPE RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634)) X TELERJ CELULAR S.A. - VIVO Despacho:Antes do mais, comprove o autor a alegada hipossuficiência econômica. \r\n\r\nProc. 2007.014.033143-0 - JULIANA GONÇALVES BESSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA Despacho:Antes do mais, emende-se a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, haja vista o disposto no art. 282, II, do CPC. No mesmo prazo, deverá a autora trazer aos autos a comprovação da alegada hipossuficiência econômica. \r\n\r\nProc. 2007.014.033433-9 - RAFAEL FIGUEIREDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PESSANHA CRESPO (RJ-126382)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Despacho:Antes do mais, comprove o autor a alegada hipossuficiência econômica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.014.033587-3 - ELIZETE DE SOUZA PESSANHA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A Despacho:O pedido de declaração de inexistência de débito possui conteúdo econômico, devendo o valor respectivo ser somado ao valor que se pretende a título de indenização por dano moral. Sendo assim, determino à emenda da inicial, a fim de que a autora atribua correto valor à causa, cumprindo-lhe, outrossim, complementar o valor das custas devidas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.014.000079-5 - Inventariante: MARIA DULCE DA SILVA PEIXOTO JOSE LUIZ DA SILVA PEIXOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO COLA (RJ-030596)) X CLODOALDO PEIXOTO Decisão:...3.Ao inventariante para dar cumprimento ao item \"1\" da cota ministerial de fls. 88 e vº. .. \r\n\r\nProc. 2005.014.030449-5 - Inventariante: JOSE LUIZ DA SILVA PEIXOTO LUIZ CANDIDO DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO COLA (RJ-030596)) X MARIA DULCE DA SILVA PEIXOTO Decisão:1.Regularizem-se o cadastro e a autuação.2.O Ministério Público e a Fazenda Pública Estadual funcionam no feito. Anote-se na autuação.3.Oficie-se ao Banco Mercantil, requisitando informação, no prazo de 5 dias, sobre o saldo existente na conta mencionada à fl. 15.4.Venham as últimas declarações. Com elas, lavre-se termo e digam todos. Não havendo impugnação, ao Contador. Com o cálculo, digam todos e conclusos, oportunidade em que apreciarei o pedido de alvará. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.014.033548-4 - MARIÂNGELA CRISTINA RANGEL BORGES (Adv(s). Dr(a). LYLIAM DE PAIVA BARACHO (RJ-048295)) X GEFERSON COUTO BENEVIDES Decisão:...Diante desse contexto, resta afastada a presunção de hipossuficiência econômica da requerente, sendo certo que o benefício da gratuidade, enquanto instrumento de acesso à Justiça, somente deve ser concedido a quem, de fato, não dispõe de recursos para custear as despesas processuais, o que não é o caso da requerente. Com arrimo no exposto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado na inicial e determino o recolhimento das custas no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do feito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.033397-9 - MILENA PEREIRA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Despacho:Antes do mais, à autora para trazer aos autos cópia dos seus últimos contracheques e da declaração de rendimentos prestada à Receita Federal, de modo que possa ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça formulado na inicial, valendo destacar, no ponto, o verbete da Súmula nº 39 do TJRJ: \"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\". \r\n\r\nProc. 2007.014.033419-4 - ODAIR MACIEL PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195), Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Antes do mais, esclareça o autor se o desconto efetuado em seu contracheque sob a rubrica \"ANAIDE & ANAIDE ADV.\" é destinado ao pagamento de serviço de advocacia, devendo trazer aos autos, outrossim, cópia do seu último contracheque. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.014.033067-0 - DIBENS LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOAO BATISTA NETO) Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora, defiro a liminar de reintegração de posse do bem descrito na inicial, a ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou a quem ela indicar. Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação como de praxe, autorizada a realização da diligência na forma do art. 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nId: 413407"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Henrique Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Abílio dos Santos Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nInterdição, c/c Curatela \r\n\r\nProc. 2007.014.015157-9 - C.S.G. X R.S.G. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GUZZO JUNCA (RJ-002845) Decisão:... designo audiÊncia 11/03/08 às 14:15 hs. intimem-se. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2005.014.023807-3 - F.B.P.N.-.F.M.C. Decisão:DIANTE DA AUSÊNCIA DE PAUTA PARA ANTECIPAÇÃO DA AUDIÊNCIA, INDEFIRO O PEDIDO DE FL. 1546. \r\n\r\nId: 413405"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ralph Machado Manhães Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Patricia de Faria Viana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.833.008015-8 - Jussara Mateus dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896, Lydyane de Azevedo Gomes Paes - OAB RJ151050E). X Maria Geralda de Oliveira. Fica a parte autora INTIMADA do r. despacho como segue:\"Fl 17 - Defiro\". \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.833.011417-0 - João Victor Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronnie Peterson dos Santos Duarte - OAB RJ130490). X Fatima Aparecida Ferreira Reis. Fica a parte autora intimada a fornecer novo endereço da parte ré, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.833.004326-7 - Jorge Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Gomes de Carvalho - OAB RJ050137). X Ana Lucia Alves Teixeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Jorge Alves Barreto - OAB RJ057064). Diga o embargante qual prova, digo se realmente deseja produzir a prova testemunhal. \r\n\r\nProc. 2007.833.007408-2 - Arivaldo da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza - OAB RJ071285). X Ademir Barreto Siqueira Filho. Fica a parte autora intimada a fornecer novo endereço da parte ré, sob as penas da lei. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n010534/2000 (2000.833.000130-0) - Maria Verissima Mello Chaia de Holanda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Soares Viana - OAB RJ032189). X E. W. Costa Material de Construção Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Cardoso Franca - OAB RJ051752). A atualização do débito deve ser feito pelo próprio peticionário de fls 129. \r\n\r\nProc. 2007.833.002973-8 - Maria Anita Abreu Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Dacasa Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdilea Barros de Oliveira dos Santos - OAB RJ120646, Flavia Q. Martins - OAB ES008973). Diversos(s): Perito Dr. Rubens Vieira Rios. ... Isto posto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a reclamada a pagar ao autor a quantia de R$ 6.000,00 ( seis mil reais) à título de indenização por danos morais, com a incidência de juros moratórios de 1% ao mês e corrigidos monetariamente a partir desta data. \r\n\r\nProc. 2007.833.006834-3 - Adriana de Almeida Abdu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X Pinho Vilas Novas Construtora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Silva Nogueira - OAB RJ111951). Isto posto JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, declarando extinto o feito com resolução de mérito, nos termos do art 269, I, do CPC. Sem custas. P.R.I.... \r\n\r\nProc. 2007.833.010118-8 - Carlita Barreto Soares. X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, declarando extinto o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269,I, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.833.012944-7 - Antonio Saturnino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir Ramos Brum - OAB RJ076442). X Exito Assessoria de Cobrança Sg LTDA. Fica a parte autora intimada a fornecer novo endereço da parte ré, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.833.000160-3 - Jose Luiz Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Águas do Paraíba S/A. Fica a parte autora, por meio de seu patrono, INTIMADA da aud. de conciliação dos autos em epígrafe designada p/ o dia 26.03.2008, às 12hs neste I Juizado Especial Cível, ficando ainda ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nProc. 2008.833.000162-7 - Sandro Carlos do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora, por meio de seu patrono, INTIMADA da aud. de conciliação dos autos em epígrafe designada p/ o dia 26.03.2008, às 12h 30 min. neste I Juizado Especial Cível, ficando ainda ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nProc. 2008.833.000174-3 - Jose Augusto Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Marilia Terra Teixeira - OAB RJ036948). X Telemar Norte-Leste S/A. Fica a parte autora, por meio de seu patrono, INTIMADA da aud. de conciliação dos autos em epígrafe designada p/ o dia 26.03.2008, às 12h 40 min. neste I Juizado Especial Cível, ficando ainda ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nReintegração de Posse\r\n\r\nProc. 2007.833.002180-6 - Leda Barreto Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Manhaes - OAB RJ132715, Jose Nilo de Abreu Rangel Neto - OAB RJ148684E). X Rosa Maria Correa. Tendo em vista que se faz necessário a intervenção do Município no litisconsórcio necessário passivo, em razão da posse indireta como aquele que outorgou a posse mediante permissão de uso, declino da competência para uma das Varas Cíveis desta Comarca, em razão da impossibilidade de figurar ente público no Juizado. Dê-se baixa e redistribuam-se os autos. \r\n\r\nId: 413032"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Paulo Assed Estefan\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rocir César Caetano Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2008\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.833.003996-0 Vítima(s): Jonas de Azevedo Bello. X Adelino Manhaes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). Intime-se o réu, por seu patrono, a fim de que ofereça as alegações derradeiras, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.004388-5 Vítima(s): Danielle Paes de Carvalho. X Claudio Roberto Gomes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onofre Paulo da Silva Filho - OAB RJ143249). Intime-se o réu, por seu patrono, a fim de que ofereça as alegações derradeiras,no prazo de dez dias. \r\n\r\nId: 413033"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "413408": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Elizabeth Maria Saad \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gustavo Lohmann\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.021.017966-7 - MARCIA HELENA DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ADENIR JOSE BONFIM) PROCESSO Nº 36.125 Despacho: Com razão o diligente servidor. Defiro somente a extração de cópias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.017779-1 - IRACI FERREIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (RJ-107791)) X PROCESSO 39335 Despacho:Intime-se para retirar o alvará em 48 horas, decorrido o prazo sem atendimento dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.030742-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE CORREIRA DE MATOS E OUTRO Sentença:Em face do exposto, julgo procedente o pedido do autor para consolidar o domínio e plena propriedade do bem alienado fiduciariamente, e, por conseguinte, condeno a parte ré nas custas do processo e, honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, atualizado. P.R.I.Duque de Caxias,ELIZABETH SAADJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.021.002655-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSELY ALCANTARA BARBOSA CRAVEIRO E OUTRO Sentença:Em face do exposto, julgo procedente o pedido do autor para consolidar em suas mãos o domínio e plena propriedade do bem alienado fiduciariamente, e, por conseguinte, condeno a parte ré nas custas do processo e, honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, atualizado. Com o trânsito, certificadas e quitadas as custas, nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Duque de Caxias, 10 de janeiro de 2008.ELIZABETH SAADJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.021.028565-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X FERNANDO MENEZES DE ALMEIDA JUNIOR Às partes, fls.22/23 ( juntada do mandado ).*43455 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.016473-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANETE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VIGGIANI (RJ-103492)) X CLAUDIO FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819)), 40715 Ao Autor , fornecer as peças necessárias para expedição de precatória.*40715 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.000842-0 - GABRIEL RIBEIRO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SILVANE MARIA FRAGOSO ANTONIO MOREIRA (RJ-080343)) X WALDEMIR COSTA DE FIGUEIREDO E OUTRO Ao Autor, ofícios prontos . Ag. encaminhamento.*41685 \r\n\r\nDeclaratória, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.005297-0 - DEZUITE HONORATO DOS SANTOS ALVEZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), PROCESSO 38475 Decisão:Desentranhem-se as contra-razões e o recurso adesivo intempestivos. Encaminhe-se o feito ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.021.015193-3 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA DA PENHA BARBOSA E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido. Traga o autor endereço em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1997.512.006660-1 (23944) - THEREZINHA SCHAFFER CAMARGO (Adv(s). Dr(a). IZA DE NOVAIS BARRETO (RJ-055647)) X ELAINE CRISTINA SOUZA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)), Fiador: SEVERINO FRANCISCO DA SILVA, Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346) Despacho:Esclareça a autora as divergências entre as planilhas de fls. 67 e 241 em confronto com a sentença de fls. 61/63. Com o esclarecimento venha a planilha atualizada do que restar efetivamente devido. Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.014580-9 - ESTHER GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-080997)) X ARENIR VITAL FERNANDES), JOSE RICARDO DA CUNHA), 40615 Aos interessados, fls.56 e 57 ( juntada do mandado ).*40615 \r\n\r\nProc. 2007.021.017859-3 - SILVIA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DELANO CAVALCANTI (RJ-129688)) X GERALDO DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:À autora: Venha, em 10 dias, a planilha atualizada dos aluguéis e cotas condominiais em débito. Intime-se. Com a vinda intime-se o réu, para a eventualidade de purga da mora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.021.016131-8 - COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274)) X ESPÓLIO DE JOAQUIM SALVADOR LOPES E OUTRO), Inventariante: CARLOS HENRIQUE RITTER LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894) Decisão:Embargos é ação assim deve atender-se o disposto nos artigos 282 e 283, do CPC, pena de extinção. À embargante para regularizar sua representação em 10 dias, pena de extinção do feito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.008183-2 - ALANDA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939)) X JOSE LUZIA DE BARCELLOS), SOLRAC AUTO PEÇAS LTDA), PROCESSO 40284 Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.001459-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MERCEARIA POUPE MAIS DO MUISA LTDA E OUTROS Ao Exequente fornecer peças necessárias para expedição de precatória .*41725 \r\n\r\nProc. 2007.021.027195-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALDA MARIA ALMEIDA CABRAL DE SOARES (RJ-043375)) X MARCELO MAGALHAES CARNEIRO E OUTRO Ao autor, fls.26/28 ( juntada de mandado ).*43375 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.011567-9 - CELSO LUCIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X AZEVEDO E TRAVASSOS ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CASTRO PEIXOTO (RJ-005973) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Encaminhem-se os autos para uma das Varas do Trabalho desta Comarca com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.021.016497-0 - ADRIENE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402)), 40716 Ao réu, fornecer as peças para expedição da precatória de oitiva de testemunha.*40716 \r\n\r\nProc. 2006.021.018769-5 - HILDISON BATISTA DUTRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)), 40867 Sentença:Pelo exposto JULGO PROCEDENTES os pedidos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré a pagar ao autor a título de indenização por incapacidade total e temporária o valor de R$ 1.520,00, que deverá ser atualizado de juros de 1%, desde a citação e correção monetária, desde a condenação, conforme os índices da Lei 6.899/81. Condeno mais a ré pagar ao autor, a título de pensão mensal, por incapacidade parcial e permanente o equivalente a R$ 57,00, verba que deverá ser reajustada, anualmente, sempre que ocorrer variação do salário mínimo. O valor é devido desde a data do acidente e em caráter vitalício devendo, neste caso a ré constituir capital que garanta a renda suficiente ao pagamento das prestações, na forma do art. 602, do CPC. Sobre as parcelas vencidas e as que se vencerem até o início do pagamento incidirá juros e correção monetária, nos índices antes estabelecidos, desde a data dos respectivos vencimentos até final pagamento. É devido o dano ... \r\n\r\nProc. 2007.021.019452-5 - ELIZABETE ROSA MAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X TECBRAS SERVIÇOS TECNICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308) Aos interessados, fls.136/137 ( juntada do mandado ).*42790 \r\n\r\nProc. 2007.021.027663-3 - ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), 43405 Despacho:Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.021.018667-4 - Inventariante: DELY CHAVES DE OLIVEIRA X MANOEL ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417) Ao autor, fls.96 ( informação do Avaliador).*37805 \r\n\r\nProc. 2005.021.002206-0 - LLIGIA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X WALDIR MODENA DA SILVA E OUTRO Ao autor, fls.53 ( cota do Contador ).*38235 \r\n\r\nProc. 2005.021.025990-4 - MARIA PEREIRA GUERRA X OLINDA PEREIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220)), PROCESSO 39885 Ao autor, fls.50 ( informação do Avaliador ).*39885 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.021.000549-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X ALEXANDRE ANTONIO DUARTE CANELLAS), PROCESSO 39925 Ao Autor, fornecer as peças necessárias para expedição de precatória.*39925 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.029910-2 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X REGINALDO MORAES PAULO E OUTRO Ao Autor, ofício pronto. Ag. encaminhamento.*41505 \r\n\r\nProc. 2006.021.031467-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X DROGARIA FAR MAX LTDA E OUTRO Ao autor, fls.58 ( faltam as custas para citação ).*41615 \r\n\r\nProc. 2007.021.020566-3 - CASA NUNES MARTINS S/A IMPORTADORA E EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X ALLISON GOOD LANCHES LTDA E OUTRO Sentença: SENTENÇAProc. 2007.021.020566-3: Considerando a composição amigável de fls. 46 HOMOLOGO os termos do acordo para que surta os jurídicos efeitos, na forma do art. 269, III do CPC. Custas pela autora. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Duque de Caxias, 09 de janeiro de 2008. ELIZABETH SAAD - Juiz de Direito \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.000942-2 - ZENEIDE EDINA RISSI TAMBORINI (Adv(s). Dr(a). MARILENE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133588)) X ITALUS 16 MOVEIS DECORAÇOES LTDA.), RIO DECOR PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)), MAREL INDÚSTRIA DE MÓVEIS S/A, Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)), PROCESSO 39955 Ao autor, fls.153 ( juntada do mandado ).*39955 \r\n\r\nProc. 2006.021.018638-1 - IONICE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968)), 40855 Cumpra-se o V. Acórdão.*40855 \r\n\r\nProc. 2006.021.024011-9 - VALTEMIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Junte-se.Às partes sobre o laudo.Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.021.032042-7 - EMILSON FRANCISCO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA (RJ-137590)) X BANCO BGN S/A), 43659 Aos interessados, fls.48/49 ( juntada do mandado ).*43659 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.021.012104-0 - CECILIA DIAS PORTUGUEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS (RJ-055478)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539)), PROCESSO 40433 Despacho:J-se. Às partes sobre o laudo . Oficie-se.* \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2006.021.024433-2 - RODRIGO MENEZES REZENDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Ao autor agravado para contra-razões. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.024992-5 - PAULO CESAR NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X SEMEG CENTRO MEDICO DE DUQUE DE CAXIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). RONALDO FIALHO DE ANDRADE (RJ-095363) I-se o A. para exame pericial no dia 13/02/08 às 11:00 h na Rua General Câmara nº18, sala 303 - Centro - Duque de Caxias, com o Dr. Joel Coelho Duarte.O perito requereu o arbitramento dos honorários em 7 salários - mínimos.*41204 \r\n\r\nObrigação de Fazer, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C Outras Não Especificadas, DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2003.021.018660-0 - JESUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X BV FINANCEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Intime-se a ré para depositar a diferença em 10 dias, conforme planilha de fls. 271, pena de penhora. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.021.002533-2 - FRANCISCA DAS CHAGAS ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)) X PROCESSO Nº 36.625 Aos interessados, fls57 e 58 ( juntada do mandado ).*36625 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.011509-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EUNICE MARTINS DE OLIVEIRA), PROCESSO 38905 Ao autor, fls.71/75 ( VIVO, Light ).*38905 \r\n\r\nProc. 2006.021.023162-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA SEBASTIANA DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272) Decisão:O feito já se encontra sentenciado em fls. 23/24. Desentranhe-se a contestação de fls. 39/42, manifestadamente intempestiva. Diga o autor/exeqüente s/ fls. 37/37 verso. \r\n\r\nProc. 2007.021.024931-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROGERIO GONÇALVES DA SILVA E OUTRO Aos interessados, fls. 16 e 17 ( juntada de mandado de citação ).*43065 \r\n\r\nReintegração de Posse, com Liminar \r\n\r\nProc. 2006.021.025150-6 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ROBERTO VAZ E OUTRO Ao autor, fls.76 ( of. da Receita Federal ).*41215 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.030871-1 - CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946), Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Intime-se a ré para contra-arrazoar o recurso adesivo. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.015010-4 - HERMATEK INDUSTRIA E COMERCIO METALURGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854)), PROCESSO 39144 Decisão:A interposição de agravo de instrumento sobre a decisão que denegou a subida de Recurso Extraordinário não obsta a execução provisória. Intime-se a autora para pagar o valor de fls. 176, em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.028368-4 - IZABEL OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI (RJ-067568)) X SERDUC SERVIÇO RADIOLOGICO DUQUE DE CAXIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) I-se a A. para exame pericial com o Dr. Joel Coelho Duarte no dia 13/02/08 às 11:00 h na Rua General Câmara nº18, sala 303- centro - Duque de Caxias.*41404 \r\n\r\nProc. 2007.021.007480-5 - ELAINE RIBEIRO SILVA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Ao autor, fls.59 e V ( juntada de mandado ).*42255 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.025821-5 - THIAGO JULIO GALDINO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DA SILVA CORRÊA DE SÁ (RJ-118427)) X ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL J. DE OLIVEIRA (COLEGIO CASEMIRO DE ABREU) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604) Aos interessados, fls.81/82 ( juntada do mandado ).*41255 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.021.001487-0 (31.895) - ANTONIO EMIDIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELZENI PEREIRA CARDOSO) Aos interessados, fls.116/119 ( juntada do mandado ).*31895 \r\n\r\nId: 413408"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria de Lourdes Goncalves da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.021.000300-0 - ENIR CARLOTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENILSON DA SILVA KRAFT (RJ-129692) Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber;2 - Venha a certidão previdenciária e esclareça-se o motivo de o marido da extita não figurar como requerente;3 - Sem prejuízo, oficie-se para saldo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.021.018738-5 - CEREALISTA NOVA PARADA LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X DISTRIBUIDORA RIO MARKAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Ante a impossibilidade de se cumprir a antecedência legal, redesigno a A.C.I.J. para o dia 11/02/08 às 10:30hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.026260-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X RONALDO DOS SANTOS LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 59-v. \r\n\r\nProc. 2007.021.014523-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DARCY GOMES PRIMO FILHO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre o retorno do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.021.019136-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ISMAEL RAIMUNDO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: defiro, antes venham as custas AOJAS R$ 12,78 + CAARJ+ FUNPERJ +FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2008.021.000309-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X VALMIR DONATO Decisão:Diante do documento de fls. 13, verso, tenho por suficientemente provada a mora do devedor e, em conseqüência, defiro a liminar pretendida e determino a expedição do competente mandado, concedendo ao Oficial de Justiça as prerrogativas contidas nos arts. 172, §2º, 173, III e 176, todos do CPC. Realizada a busca e apreensão do bem, cite-se para contestação em quinze dias.Sem prejuízo, poderá o réu, querendo, valer-se da regra contida no §2º, do artigo 3º, do DL 911/69, modificado pela Lei nº 10.931/04, pagando a integralidade de dívida pendente, no prazo de cinco dias, impedindo, assim, a consolidação da propriedade e da posse plena do bem em favor do credor e possibilitando a sua restituição, livre do ônus. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2006.021.029047-0 - ZILDA DE MATTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ZALUAR DELBONI E OUTRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: aos interessados para ciência das datas designadas para leilão : 29/02/2008 e 11/03/2008 ambos às 15:35 horas ( leiloeiro Dr. Luiz Tenório de Paula) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.006666-1 - DEVANIR BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZELINA JOSÉ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-106443)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Ao réu para efetuar o recolhimento das custas, conf. cálculos discriminados às fls 170:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Distribuição 1102-3 3,65Atos dos Escrivães 1102-3 157,01Atos de Citação/Intimação/Ofício - postal 1110-6 3,65SUBTOTAL 164,31Caarj 2001-6 16,43Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 18,23Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,64Taxa Judiciária 2101-4 496,00FUNPERJ 6002-25174-9 9,12FUNDPERJ 5673-00124-3 9,12OUTRAS RECEITASTOTAL 716,85 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.027945-2 - KELLY CRISTINA SERAFIM MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X C&A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 11,60 (onze reais e sessenta centavos), a título de dano material, corrigida monetariamente desde o desembolso e com juros de um por cento ao mês a partir da citação. No que concerne ao pedido de danos morais, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a ré ao pagamento de metade das despesas processuais, compensando-se os honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada, dê-se baixa e arquivem-se.Duque de Caxias, 11 de janeiro de 2008.GLAUBER BITENCOURT SOARES DA COSTAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.021.008116-9 (22136) - MARIA IRIS LOBO DE OLIVEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA IRIS LOBO DE OLIVEIRA FERRAZ (RJ-071999)) X WILMA MARIA VIVEIROS DE CARVALHO E SILVA E OUTRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: reitere-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.021.000153-1 - GERTRUDES MACHUY FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X JOSE CLEBER VIANA BRITES Decisão:Cite-se para apresentar contestação no prazo de 15 dias. Defiro a expedição de guia de depósito judicial para purga da mora, caso requerida no mesmo prazo, incluídos os valores referentes aos alugueres, seus acessórios, multas, custas judiciais e honorários advocatícios. Dê-se ciência a eventuais fiadores e ocupantes do imóvel. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.021.038028-0 - JOSE CARLOS CARDOSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864)) X SUELY CARDOZO MACAHADO Despacho:Regularizadas as despesas processuais, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.021.006856-9 - JORGE ALBERTO BASTIAN DUTRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X SARANDI ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)), Interessado: THADEU NEDEFF FILHO, Dr(a). MAIRA ARRUDA (RS-023418) Sentença:Trata-se de ação de execução em que os autos ficaram paralisados por mais de 30 (trinta) dias (fls. 144, verso).Intimado para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas (fls. 147), certifica a Serventia, às fls. 147, verso, a ausência de manifestação do credor. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III do Código de Processo Civil.Custas pelo exeqüente. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.021.000137-3 - IGOR MASSARI AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-063225)) X LUMINOSOS MIRALUX LTDA E OUTROS Despacho:Comprove-se a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.021.003439-4 - FERNANDO DE ANDRADE LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VIGGIANI (RJ-103492)) X MAURO JORGE DE MORAIS ANDRADE E OUTRO Sentença:Trata-se de ação de execução de título extrajudicial em que, antes mesmo de ser efetivada a citação, peticionou o credor, manifestando expressamente sua desistência de prosseguir com a demanda.Não há que se falar em anuência do devedor, uma vez que sequer foi citado.Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo exeqüente.Solicite-se a devolução da carta precatória expedida às fls. 95, independentemente de cumprimento.P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.021.005002-0 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MERCADO NOVA CAMPINA LTDA ME), LEANDRO TRINDADE SIMI Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (Fls 69). \r\n\r\nProc. 2005.021.026046-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X JULIO CESAR R. BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: defiro vista pelo prazo solicitado ( dez dias). Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.031433-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X GUSCLA COMERCIO REP. MATERIAIS MEDICO HOSPITALAR LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.029884-7 - FABIANO ROOSENVELT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107)) X NOVA DUTRA CONCESSIONARIA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham, pelo réu, as custas devidas da denunciação da lide, conforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Atos dos Escrivães 1102-3 40,16SUBTOTAL 40,16Caarj 2001-6 4,01Taxa Judiciária 2101-42.000,00FUNPERJ 6002-25174-9 2,00FUNDPERJ 5673-00124-3 2,00TOTAL2,048,17 \r\n\r\nProc. 2007.021.037088-1 - REGINALDO SOUZA DUARTE FILHO (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X DROGARIA RIC Despacho:Haja vista a citação postal negativa, retire-se o feito de pauta. Manifeste-se o autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.016206-4 - ISRAEL RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.021.035087-0 - ANGELA DA SILVA SALDANHA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO VIAÇAO REGINAS (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:Cuida-se de ação indenizatória proposta por ÂNGELA DA SILVA SALDANHA RAMALHO em face de AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA.Na audiência realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação, retratada pela assentada de fls. 43, as partes noticiaram a celebração de acordo e pediram sua homologação.É o relatório. Decido.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre os demandantes às fls. 44, nos exatos termos em que restou transcrito e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.Custas na forma acordada.P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.000621-8 - ZELINA DE OLIVEIRA GASPARELLI (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S.A. Decisão:Isto posto, antecipo os efeitos da tutela para determinar que a ré proceda à imediata autorização para internação da autora, bem como forneça todo o material solicitado pelo médico assistente relativo às intervenções cirúrgicas elencadas pelo profissional médico, conforme os documentos de fls. 25/26, no prazo de 06 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.021.005232-8 (23.880) - EDINA GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X EDIS FERNANDES DE MOURA Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de inventário em que houve a devida avaliação do(s) bem(ns) do espólio, cujos cálculos encontram-se às fls. 64.Neste particular, verifico que os mesmos não foram homologados, pressuposto essencial ao regular desenvolvimento do feito.Isto posto, haja vista a ausência de impugnação aos cálculos, HOMOLOGO-OS, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.021.003788-7 - LUCIA ELIANE DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X DEMERVAL DA SILVA MARQUES Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de inventário em que houve a devida avaliação do(s) bem(ns) do espólio, cujos cálculos encontram-se às fls. 132.Neste particular, haja vista a ausência de impugnação, HOMOLOGO os referidos cálculos para que produzam seus jurídicos e legais efeitos.Publique-se, registre-se e intimem-se.Atenda a inventariante ao requerido pela Fazenda às fls. 137. \r\n\r\nProc. 2004.021.004667-0 - MARIA BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-115654)) X MARIO RODRIGUES DA SILVA Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de inventário em que houve a devida avaliação do(s) bem(ns) do espólio, cujos cálculos encontram-se às fls. 84.Neste particular, verifico que os mesmos não fo ram homologados por sentença, pressuposto essencial ao regular desenvolvimento do feito.Isto posto, haja vista a ausência de impugnação aos cálculos, HOMOLOGO-OS, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se, registre-se e intimem-se.Expeça-se mandado de pagamento em nome da inventariante, no valor de R$ 4.401,60 (quatro mil, quatrocentos e um reais e sessenta centavos), para que seja efetuado o pagamento do imposto, cuja comprovação deverá vir aos autos no prazo de quinze dias.Cumprido, renove-se vista dos autos à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.021.009540-3 - MARILDA SALES LOPES (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222)) X FRANCISCO PAULO DA CUNHA LOPES Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de inventário em que houve a devida avaliação do(s) bem(ns) do espólio, cujos cálculos encontram-se às fls. 92.Neste particular, haja vista a ausência de impugnação, HOMOLOGO os referidos cálculos para que produzam seus jurídicos e legais efeitos.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.021.016131-0 - FRANCISCA TAVARES DE LIMA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173)) X EDNALDO MONTEIRO DO NASCIMENTO Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de inventário em que houve a devida avaliação do(s) bem(ns) do espólio, cujos cálculos encontram-se às fls. 38.Neste particular, verifico que os mesmos não foram homologados por sentença, pressuposto essencial ao regular desenvolvimento do feito.Isto posto, haja vista a ausência de impugnação aos cálculos, HOMOLOGO-OS, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se, registre-se e intimem-se.Certifique-se acerca do resultado da intimação expedida às fls. 63. \r\n\r\nProc. 2005.021.020200-1 - LUIZ CARLOS ARAUJO VALLADARES X LUZINETE ARAUJO VALLADARES, LADARIO GOMES VALLADARES (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de inventário em que houve a devida avaliação do(s) bem(ns) do espólio, cujos cálculos encontram-se às fls. 54/55.Neste particular, verifico que os mesmos não foram homologados por sentença, pressuposto essencial ao regular desenvolvimento do feito.Isto posto, haja vista a ausência de impugnação aos cálculos, HOMOLOGO-OS, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se, registre-se e intimem-se.Aguarde-se o decurso do prazo assinalado no despacho de fls. 66. \r\n\r\nProc. 2006.021.000996-3 - ELIANA CALDAS FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006)) X JOSE RIBAMAR DE SOUZA CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de inventário em que houve a devida avaliação do(s) bem(ns) do espólio, cujos cálculos encontram-se às fls. 127.Neste particular, haja vista a ausência de impugnação, HOMOLOGO os referidos cálculos para que produzam seus jurídicos e legais efeitos.Publique-se, registre-se e intimem-se.Certifique-se o decurso do prazo assinalado na decisão de fls. 151. \r\n\r\nProc. 2006.021.018180-2 - DENISE FRANCISCA GOMES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-115654)) X MARIA FRANCISCA GOMES Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de inventário em que houve a devida avaliação do(s) bem(ns) do espólio, cujos cálculos encontram-se às fls. 36.Neste particular, haja vista a ausência de impugnação, HOMOLOGO os referidos cálculos para que produzam seus jurídicos e legais efeitos.Publique-se, registre-se e intimem-se.Traga a inventariante aos autos a certidão estadual. \r\n\r\nProc. 2006.021.019052-9 - HUGO THIENGO KREISCHER (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-120822)) X PAULO KREISCHER E OUTROS Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de inventário em que houve a devida avaliação do(s) bem(ns) do espólio, cujos cálculos encontram-se às fls. 69/71.Neste particular, verifico que os mesmos não foram homologados por sentença, pressuposto essencial ao regular desenvolvimento do feito.Isto posto, haja vista a ausência de impugnação aos cálculos, HOMOLOGO-OS, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.032696-0 - MIDAS ELASTOMEROS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO ALEXANDRE MOLINA (SP-184992)) X MONTECARVALHO'S COMERCIO DE TINTAS LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.025396-7 - JOAO SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga a autora em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.021.016235-9 - ALCOA ALUMINIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X SUPERFILL PERFIS E DIVISORIAS LTDA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.021.027717-0 - VALDECI NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: à parte autora sobre fls. 85. \r\n\r\nProc. 2008.021.000094-0 - GILVANETE LAZARO BISPO (Adv(s). Dr(a). IEDA COSTA VIEIRA (RJ-069462)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Despacho:Fls. 43: manifeste-se a autora. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.000217-1 - JOAO NEWTON ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X MENAGER Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber;2 - Observe o autor a norma contida no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.021.008097-3 - JOSE COUTINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X INVASORES DOS 7(SETE) LOTES DE SUA PROPRIEDADE Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venham a scustas para desentrahamento do mandado AOJAS r$ 12,78 + caarj + funperj + fundperj \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.021.000252-3 - SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA Decisão:...Ante o exposto, DEFIRO LIMINARMENTE a reintegração do autor na posse dos veículos arrolados na inicial.Expeça-se o competente mandado.Após, cumprida a diligência, cite-se para contestação em quinze dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.000253-5 - SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA Decisão:...Ante o exposto, DEFIRO LIMINARMENTE a reintegração do autor na posse dos veículos arrolados na inicial.Expeça-se o competente mandado.Após, cumprida a diligência, cite-se para contestação em quinze dias. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.021232-8 - INDUSTRIA DE PLASTICO E VIDRO BRAÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597)) X JAQUELINE NEVES DA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Digam sobre fls. 197/198. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.027316-4 - GILVANISE FELISMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GONCALVES DE LIMA (RJ-114359)) X HOSPITAL DE CLINICAS MARIO LIONI (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES (RJ-120077) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.021.000255-9 - JORGE WILLIAM RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSTURISMO REI LTDA - TREL Despacho:Comprove-se a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.021.000115-4 - ELIANE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA ALVIM (RJ-040630) Despacho:Comprove-se a hipossuficiência alegada. \r\n\r\nId: 413410"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nEscrivão: Candida Maria Ferreira Bithencourt\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.021.021057-0 - MARIA ROSA DA SILVA MOREIRA (HABILITADA) (E3P2C1) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1. Mantenho a decisão de fls. 213 por seus próprios fundamentos; 2. Expeça-se guia conforme requerido às fls. 225. \r\n\r\nProc. 1990.021.218092-1 - MANOEL PAULINO DA SILVA (E6P1C1) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Decisão:Cumpra integralmente a decisão de fls. 236, sob pena de indeferimento da inicial de execução. \r\n\r\nProc. 2000.021.014349-6 - EDUARDO FERNANDES DA SILVA(E7P4C2) (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Decisão:Indefiro o recolhimento das custas referentes aos hononorários advocatícios ao final do processo, cujo valor é devido conforme Enunciado Administrativo do TJ-RJ nº 39 do FETJ-RJ, devendo a execução dos honorários ser promovida pelo causídido mediante o pertinente recolhimento das custas.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.021.012326-5 - ORLANDO DE JESUS (E3P2C1) (Adv(s). Dr(a). FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA (RJ-104871)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a Autarquia Ré a pagar ao Autor a quantia total de R$ 7.050,00 (sete mil e cinqüenta reais), com juros de 1% ao mês, a contar da citação, e correção monetária a partir de 05/05/2001, data em que se deu o pagamento das parcelas em atraso do benefício que acabaram não sendo disponibilizadas ao Autor para saque \r\n\r\nProc. 2005.021.019743-1 - BIANCA BARROSO MENDES (Adv(s). Dr(a). IZA DE NOVAIS BARRETO (RJ-055647)) X INSS Decisão:Recebo a emenda.Defiro a gratuidade de justiça.Com o objetivo de antecipar as provas necessárias ao feito, DEFIRO a produção das provas pericial e documental.Nomeio perito do Juízo o Dr. Movses Parseguian, CREMERJ n.º 52.31228-1, designando o ato para o dia 29/02/2008, às 13 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum, ficando o mesmo dispensado do compromisso legal....Cite-se e intime-se o réu da prova pericial designada, bem como para apresentar as informações cadastrais do autor, sendo certo que deverá apresentar sua peça de resposta em audiência.As partes poderão oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.021.016886-4 - NEYDE ZEFIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA COUTO DE SOUSA (RJ-053652)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS - RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). JAINISA EMERICK (RJ-079355) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito a ser executado. \r\n\r\nProc. 2007.021.025901-5 - MAXWELL DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Isto exposto, defiro a tutela antecipada determinando ao réu que forneça o medicamento necessário ao tratamento de saúde do autor ou qualquer outro com o mesmo princípio ativo, tomando inclusive as providências cabíveis no sentido de viabilizá-los, caso não os possua em estoque no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) na forma do art.461, § 4º do C.P.C.Intime-se o Secretário de Saúde do Município, para o cumprimento da liminar, devendo o mandado de intimação ser instruído com cópia de fl. 22.Intime-se a representante do autor, por via postal, para que se apresente na Secretaria de Saúde visando à retirada dos medicamentos requeridos.Cite-se.Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança, COMINATÓRIA \r\n\r\nProc. 2005.021.025005-6 - PAULO LOUZADA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1. Recebo o recurso interposto tempestivamente conforme certificado à fl.25, no duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC;2. Dê-se vista ao Ministério Público;3. Em seguida, nos termos do art. 296, parágrafo único, do C.P.C., encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.007612-5 - CONSORCIO LUMMUS ANDROMEDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO (RJ-061655), Dr(a). PAULO ROGERIO SEHN (RJ-002615)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando extinto o processo com a resolução do mérito, o que faço com base no artigo 269, I, do CPC, para DECLARAR que o Autor, na relação jurídico-tributária que mantém com o Réu, tem direito à dedução, na base de cálculo do ISS devido sobre suas atividades, do valor comprovadamente já tributado nas subempreitadas, nos termos do artigo 9º, § 2º, \"b\" do Decreto-Lei 406/68, sem prejuízo da dedução prevista no art. 4º da Lei nº 1.767/03 do Município de Duque de Caxias. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.021.009203-9 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X LUIZA DA ROSA PEREIRA Decisão:1) Indefiro a imissão provisória, eis que as decisão de fl. 37 e 40 não foram impugnadas por meio de recurso apropriado; 2) Certifique o cartório se o Autor atendeu à decisão de fls. 40 no sentido de indicar assistente tecnico e apresentar quesitos; 3) Digam as partes, em cinco dias, sobre os honorários periciais sugeridos pelo perito, valendo o silêncio como concordância; 4) Caso não haja dissenso quanto aos honorários, tendo em vista a urgência solicitada, deposite o Autor o valor indicado à fl. 44 para que se possa dar início aos trabalhos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.021.005039-4 - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAVAN CAXIAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Decisão:Considerando o Termo nº 003/2005/07, publicado do Diário Oficial em 14/03/2007, às fl.02, que trata do Convênio firmado entre o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e o Município de Duque de Caxias, reconsidero o despacho de fl.15, para conceder a isenção tributária nos termos do art.115 do Código Tributário Nacional, diante da comprovação da prática de reciprocidade entre os entes mencionadoDefiro a emenda de fl.25/26.Recebo os embargos regularmente opostos, nos termos do art. 740 do CPC.Ao embargado, dando-se vista em seguida ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.021.012381-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X TELBO MARIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615), Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316) Ao autor sobre fls. 77/82 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1990.021.217852-5 - NIVALDO GARCIA DA SILVA(E4P4C1) (Adv(s). Dr(a). MARIA EUNICE PEREIRA DA SILVA (RJ-031364)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Decisão:Os honorários advocatícios pleiteados às fl.143, referem-se à verba de sucumbência cujo título executivo foi constituido nos autos dos embargos em apenso, no qual devem ser executados. Sendo assim, indefiro o requerimento de fl.143.Intime-se.Após, retornem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 1991.021.227995-2 - SERGIO LEOCADIO CARVALHO BRAGA (E3P4C3) (Adv(s). Dr(a). MARIA CELMA ALVES GUIMARAES (RJ-070480), Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho:Ao autor para requerer o que ainda enteder por direito.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público.Sem oposição, retormem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2000.021.011591-9 - PAULO SERGIO SOUZA JANUARIO (E2P6C1) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Ao autor sobre fls. 155/160. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2003.021.009157-0 - HELIO TADEU DAS MERCEDES (E1P1C1) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X POLIGRAN PRODUTOS PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)), Síndico: MARCELO DOS SANTOS BARBOSA OAB/RJ 66409 Decisão:1. Nomeio o Perito Sr. Celso de Almeida para a realização de perícia contábil; 2. Intime-se para a apresentação da proposta de honorários, no prazo legal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.031425-5 - GABRIELA VALERIO GABRIEL (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE ALVES DA SILVA (RJ-078075)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1.Recebo a emenda; 2. Cite-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.021.029709-0 - MARCOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Declino da competência para uma das Varas Cíveis desta Comarca com competência genérica, nos termos do art. 127, II, letra \"c\" e art. 84 ambos do CODJERJ a ser fixada pela distribuição, eis que a competência privativa deste juízo refere-se unicamente às causas em que o Estado, suas Autarquia, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista sejam Demandantes. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.021.006445-7 - LEMON TECNOLOGIA E ARRECADAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425)) X SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS/RJ Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, declarando extinto o processo com a resolução do mérito, o que faço com base no artigo 269, I, do CPC, e, por conseqüência, NEGO A CONCESSÃO DA ORDEM em favor do Impetrante. \r\n\r\nProc. 2007.021.018416-7 - ALINE MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER (RJ-099825)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO DE DUQUE DE CAXIAS Despacho:Esclareça a impetrante se já concluiu o tratamento médico, conforme narrado na inicial. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.021.000143-9 - ELAINE ALVES RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL JOSE TAMBAROTTI (RJ-051185)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Posto isso, DEFIRO a liminar pleiteada para... \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.021.003753-6 - PAVAN CAXIAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Suspendo o presente feito, nos termos do art. 739, § 1º do CPC, em razão da oposição de embargos. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.021.000107-5 - ARNALDO MARTINS BRAGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida a fl. 02/08, nos termos do art. 5º da Lei nº 1.060/50....Assim sendo, presentes os requisitos do art. 273 do CPC, defiro a tutela antecipada determinando que o réu proporcione o fornecimento dos medicamentos de fls. 10/11(METICORTEN - PREDNISONA 40 mg ao dia - e MESALAZINA 500 mg - 4g ao dia) ou aqueles com o mesmo princípio ativo, enquanto forem necessários ao tratamento de saúde do autor, tomando inclusive as providências cabíveis no sentido de viabilizar o seu cumprimento caso não os possua em estoque, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00, na forma do art. 461, parágrafo 4º do CPC.Intime-se o secretário de Saúde do Município, para o cumprimento da liminar, devendo o mandado de intimação ser instruído com cópia da presente decisão.Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.021.002418-6 (19247) - VALDIRENE FARIA BARROS (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095), Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Intime-se a parte autora pela via postal para que regularize a representação processual nomeando novo patrono ou manifestar-se se deseja ser assistida pela defensoria pública.Após, cumpra-se decisão de fl.64 quanto a intimação do perito para dar início aos trabalhos.Quanto ao documento de fl.100, certifique o cartório se é pertinente a este feito, caso contrário, desentranhe-se juntando-o ao processo correspondente. \r\n\r\nProc. 2001.021.014117-9 - JOSE PAULO DE OLIVEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo o recurso interposto tempestivamente conforme certificado à fl.25, no duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Dê-se vista ao Ministério Público.Em seguida, nos termos do art. 296, parágrafo único, do C.P.C., encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.021.007394-0 - DENIA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). EDNA LUIZA DA SILVA GOES (RJ-118099)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:À patrona da parte autora para dar cumprimento integral ao art. 45 do C.P.C., devendo trazer aos autos comprovação de que a autora está ciente de sua renúncia. \r\n\r\nProc. 2007.021.013883-2 - OSVALDO PATRICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X INSS Decisão:1. Recebo o recurso interposto tempestivamente conforme certificado à fl.35, no duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC;2. Ao apelado para apresentar as contra-razões;3. Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público e remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.021.206073-7 (7888) - ROMEU DOBROCHINSKI (Adv(s). Dr(a). DAMIAO FERREIRA GOMES (RJ-078794)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1993.021.258357-8 (16164) - DJALMA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA (RJ-048177)) X INSS Despacho:Intime-se o autor para manifestar-se sobre o interesse no prosseguimento da presente ação. \r\n\r\nProc. 2007.021.015865-0 - CLOVIS ALBERTO DE SENNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X INSS Decisão:Recebo o recurso interposto tempestivamente conforme certificado à fl.25, no duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Dê-se vista ao Ministério Público.Em seguida, nos termos do art. 296, parágrafo único, do C.P.C., encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nTutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.021.001417-4 - ESQUEMA ASSESSORIA TRIBUTARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:O feito encontra-se em fase de produção de prova pericial, tendo o Município já efetuado depósito dos honorários. No entanto, os trabalhos não tiveram início, já que o réu, devidamente intimado, não juntou aos autos os documentos indicados às fls. 196. Assim sendo, intime-se o réu, na pessoa de seu Procurador Geral e Secretário Municipal de Fazenda para que envie a este Juízo, no prazo de 10 dias, os processos administrativos nºs14948/90 e 18186/99, na sua integralidade, bem como todas as notas de empenho do contrato de prestação de serviço que foram partes autor e réu, devendo ainda serem enviados os respectivos comprovantes de pagamento em favor de firma Esquema Assessoria Tributária LTDA. O não cumprimento da presente decisão ou apresentação de justificativa, no prazo estipulado, caracterizará ato atentatório à dignidade da Justiça, ensejando a fixação de multa prevista no art. 14, V, parágrafo único do CPC, sem prejuízo da tipificação de crime de desobediência. \r\n\r\nId: 413411"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Solanes de Lyra\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.011269-5 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE ANTONIO SCHIMIDT SILVA Decisão:Intime-se o autor (via postal) para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.028893-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FILOMENA RAMOS P. DA SILVA (SP-160293), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)) X MARCELO RICARDO DUARTE DA SILVA Desentranhe-se o mandado de busca e apreensão 332/2007/MND de fls. 49/52, juntando aos autos cópia destas peças. Encaminhe-se o referido mandado ao NAROJA. Ao autor para ciência. \r\n\r\nProc. 2007.021.000149-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FABIA MAMEDE SOUZA DA SILVA (RJ-113302), Dr(a). EVELYNE PESSOA CORTES (RJ-138247)) X FABIO FRANCISCO BARRETO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar consolidada a posse e a propriedade do objeto apreendido, nas mãos do credor fiduciário, com base no DL 911/69. Condeno a parte Ré, a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez) por cento sobre o valor da causa, observando, contudo, a gratuidade de justiça que ora defiro (art. 12 da Lei 1.060/50). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.002977-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JURANDIR LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se o autor (via postal) para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.004518-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CLAUDIO ROGERIO MAGALHÃES MACHADO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar consolidada a posse e a propriedade do objeto apreendido, nas mãos do credor fiduciário, com base no DL 911/69. Condeno a parte Ré, a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez) por cento sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.005163-5 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ROBERTO SILVA CALDEIRA Sentença:Instada a juntar notificação regular da parte ré no prazo de 15 dias (cf. cert.fl.36), a parte autora quedou-se inerte (fl.38). Ante o descumprimento da determinação contida na decisão de fls. 35, INDEFIRO a petição inicial, com base no art. 284, parágrafo único do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Custas pela parte autora. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.021.011909-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MILTON ALVES DOS SANTOS Decisão:Tratando-se a presente Ação de Busca e Apreensão de veículo alineado fiduciariamente, esclareça o autor o certificado às fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.021.016551-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X RENATO PEREIRA DE OLIVEIRA Decisão:Intime-se o autor (via postal) para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.019323-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X HERIKA SALDANHA BRANDAO LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.031220-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X DOUGLAS MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.036974-0 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X JAILTON DA SILVA VIEIRA Decisão:Defiro a liminar com base no art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, face a documentação acostada.Expeça-se mandado de busca e apreensão com as cautelas legais. Deve constar no mandado que no prazo de 5 dias o devedor poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, hipótese no qual o bem lhe será restituído livre de ônus (art.3º, § 2º do Decreto-lei n.º 911/69, com a redação da Lei 10.931/2004).Efetivada a liminar, cite-se para contestar em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.037239-7 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ERICK GOMES DA SILVA Decisão:Defiro a liminar com base no art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, face a documentação acostada.Expeça-se mandado de busca e apreensão com as cautelas legais. Deve constar no mandado que no prazo de 5 dias o devedor poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, hipótese no qual o bem lhe será restituído livre de ônus (art.3º, § 2º do Decreto-lei n.º 911/69, com a redação da Lei 10.931/2004).Efetivada a liminar, cite-se para contestar em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.037872-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X CRUZ FORTE COMERCIO DE GAS LTDA Intime-se o autor para que proceda ao recolhimento das custas para a intimação requerida:C11: OJA C25: 1107-2 C26: R$ 12,78CaarjC 20: FUNPERJ C33: 600225174-9 C46: R$ 0,63C 21: FUNDPERJ C34: 5673-00124-3 C47: R$ 0,63 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.031254-6 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GONCALO BANDEIRA NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.013890-0 - EDUARDO PAIVA PEDRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HUMBERTO SEIFFERT SIMÕES JUNIOR (RJ-116031), Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS BORGES (RJ-144863)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:(...) Devem ser rejeitadas as preliminares/prejudiciais arguidas pela parte Ré em sua defesa de 37/72.(...)Deve ser rejeitada a preliminar de ilegitimidade passiva do banco UNIBANCO (...)Não merece prosperar a alegação de precrição da pretensão autoral(...) Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelas partes(...)INDEFIRO, ao menos por ora, a produção de prova pericial requerida pela Ré, ante a sua desnecessidade.(...)DETERMINO a remessa dos autos ao Contador Judicial para que elabore planilha de cálculos indicando:a) o valor do saldo da caderneta de poupança da parte Autora no mês de junho/87, considerando a correção pelo LBC de 18,02%, bem como o IPC de 26,06% (OTN), indicando eventual diferença entre eles;b) As diferenças acima apuradas(...) \r\n\r\nProc. 2007.021.037338-9 - CONDOMÍNIO DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X CONSTRUTORA J PAR LTDA Decisão:Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 13/02/2007 às 17:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, § 2º do CPC.Conste, ainda, no mandado a advertência de que, não sendo obtida a conciliação, deverá o Réu apresentar, naquele ato, resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, e, caso pretenda a produção de perícia técnica, a relação dos respectivos quesitos (art. 278, caput, do CPC).... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.037337-7 - JOAO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 15/02/2008 às 13:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, § 2º do CPC.Conste, ainda, no mandado a advertência de que, não sendo obtida a conciliação, deverá o Réu apresentar, naquele ato, resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, e, caso pretenda a produção de perícia técnica, a relação dos respectivos quesitos (art. 278, caput, do CPC)...... \r\n\r\nDeclaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.002020-1 - MARIA DE FATIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Recolhidas eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.013741-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE (SP-167107)) X CLAUDIO RIBEIRO GONÇALVES Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar consolidada a posse e a propriedade do objeto apreendido, nas mãos do credor fiduciário, com base no DL 911/69. Condeno a parte Ré a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez) por cento sobre o valor da causa. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.021280-1 - ALBERTO SODRE DE ALMEIDA FIALHO (Adv(s). Dr(a). PLINIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-037677), Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251)) X SERGIO CONRADO QUINTANILHA DE SA Decisão:Diga a parte autora sobre proposta de acordo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.016100-1 - DINAH CARDOSO CAPELA (Adv(s). Dr(a). DINAH CAPELA (RJ-109573)) X ANTONIO CARLOS COSTA DE AGUIAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.013391-3 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CASA SULDOURO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2007.021.037803-0 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X ROSELI FARIA DE HERCULANO Intime-se o autor para que proceda à complementação dos seguintes valores:C 11: Atos dos Oficiais de Justiça C 25: 1107-2 C 37: R$ 31,03 CAARJC 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 1,55C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 1,55 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.027285-6 - MAPRIFE CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ARRAES NEVES (RJ-086846)) X RETURN ON LINE INFORMATICVA S/C LTDA Decisão:Consta na intranet deste tribunal o não recolhimento de custas no juízo deprecado. Intime-se a parte autora para tal . Redesigno a audiência do art. 277 do CPC para o dia 27/02/2008, as 13:00 h. Intime-se e cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.006712-6 - ORMINDA SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA (RJ-101943)) X ACIR JOAQUIM DA COSTA Decisão:Redesigno a audiência de fls. 83 para o dia 13/02/2008, as 15:00 h, citando-se a parte ré no endereço fornecido as fls. 93 por meio de OJA. \r\n\r\nProc. 2007.021.009731-3 - ALEXANDRE DA COSTA PIRES (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272), Dr(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO (RJ-078503)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:...Isto posto, INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida. venham as custas, no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.036975-1 - RAFAEL PRATA VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183)) X ALESSANDRA MARTINS DOS SANTOS), ANTONIO CARLOS COUTINHO COUTO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 13/02/2007 às 16:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, § 2º do CPC.Conste, ainda, no mandado a advertência de que, não sendo obtida a conciliação, deverá o Réu apresentar, naquele ato, resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, e, caso pretenda a produção de perícia técnica, a relação dos respectivos quesitos (art. 278, caput, do CPC).... \r\n\r\nProc. 2007.021.037273-7 - NATALIA CRISPIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239), Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X COLEGIO EMSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 13/02/2007 às 16:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, § 2º do CPC.Conste, ainda, no mandado a advertência de que, não sendo obtida a conciliação, deverá o Réu apresentar, naquele ato, resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, e, caso pretenda a produção de perícia técnica, a relação dos respectivos quesitos (art. 278, caput, do CPC).... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.003358-8 - RENATO SOHN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X META SCHMIDT SOHN À inventariante para que junte aos autos certidão do Distribuidor em nome do espólio e em nome do autor da herança. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.018615-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). GILZA MARIA MONTEIRO PASTURA (RJ-061414), Dr(a). OLGA BITENCOURT CHAVES (RJ-048677)) X INDUSTRIA DE MOVEIS CAPIVARI CUCUIA E OUTRO Em cumprimento à r. decisão de fls. 96, ao autor para recolher as seguintes custas:Campo 14: Atos por via postalCampo 28: 1110-6Campo 40: R$ 18,65Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2006.021.018615-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). GILZA MARIA MONTEIRO PASTURA (RJ-061414), Dr(a). OLGA BITENCOURT CHAVES (RJ-048677)) X INDUSTRIA DE MOVEIS CAPIVARI CUCUIA E OUTRO Decisão:Fls.33/34.Recolhidas as custas, expeçam-se os ofícios como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.021.019337-5 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486), Dr(a). VIVIANE BARROS DE SOUZA (RJ-139529)) X LUIS CARLOS ALVES DE BRITO Sentença:...Face a inércia da parte Ré, converte-se o mandado de pagamento em título executivo judicial.Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido com base no art. 1.102c do C.P.C. e constituo de pleno direito em título executivo judicial o mandado de pagamento de R$ 3.320,00, acrescido de juros de 1% ao mês e corrigido monetariamente na forma dos provimentos da E. Corregedoria-Geral da Justiça, tudo contado da citação.Condeno a parte Ré a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado do quantum devido.O prazo para pagamento espontâneo da obrigação (art. 475-J) fluirá automaticamente do trânsito em julgado da sentença, independente de nova intimação, observado o disposto no art. 322 do CPC.Transitada em julgado, observe-se o disposto no na parte final do art. 1.102-C, com a nova redação dada pela lei nº 11.232/05. Certificado o transcurso do prazo previsto no §5º do art. 475-J do CPC, sem requerimento do credor..., dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.019830-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X LUMIAR MERCEARIA E QUITANDA DA VILA SAO LUIZ LTDA), ANTONIO CARNEIRO DA SILVA), GILBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS Decisão:Intime-se a parte autora para proceder o recolhimento da diferença de custas, no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.021188-2 - GILSON ROBERTO LANZELOTTI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032), Dr(a). CARLA ALVES DA SILVA (RJ-133355)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Ao autor sobre o depósito de fls. 153. \r\n\r\nProc. 2007.021.024571-5 - MARALICE DUARTE MUSSAUER (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X DIXAMICO - AMICO SAÚDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I do CPC, CONDENANDO as rés, solidariamente, a indenizarem a parte Autora, a título de dano moral, na importância que arbitro em R$ 10.000,00 (dez mil reais), que deve ser corrigidas pelos índices da E. Corregedoria-Geral de Justiça, a partir da prolação da presente sentença, bem como acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês a partir de 24/10/2007 (data do comparecimento da 2ª Ré aos autos, haja vista a não juntada do comprovante de citação postal da mesma).CONDENO as Rés a restituírem à parte Autora, em dobro (parágrafo único do art. 42 do CODECON), a importância apontada no documento de fls. 18, acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês e corrigida monetariamente, tudo contado de 24/10/2007... Transitada em julgado, e certificado o transcurso do prazo previsto no §5º do art. 475-J do CPC, sem requerimento do credor (475-J, 2ª parte, do CPC), dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.033343-4 - SUPERMERCADO CELMA DA VILA (Adv(s). Dr(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-143890), Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.007304-5 - EDVALDO MARQUES DE OLIVEIRA, SONIA FIGUEIREDO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). CARLOS ALBERTO MONTECHIARI (RJ-102276), Dr(a). CARINA MENEZES PEREIRA (RJ-125921)) X ANDREIA FABRICIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664) Às partes sobre o laudo pericial de fls. 126/131. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.022351-3 - LAERCIO ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALLAN CAMPANHA BARBOSA (RJ-140696), Dr(a). ALBERTO SANT'ANA DE CARVALHO (RJ-138894)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:Considerando que o documento de fl.36, comprova que a parte autora entregou a sua declaração de ajuste anual do Imposto de Renda - pessoa física do exercício de 2006, cumpra-se integralmente a decisão de fl.30, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.021.037140-0 - SONIA REGINA BRITO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 15/02/2008 às 14:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, § 2º do CPC.Conste, ainda, no mandado a advertência de que, não sendo obtida a conciliação, deverá o Réu apresentar, naquele ato, resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, e, caso pretenda a produção de perícia técnica, a relação dos respectivos quesitos (art. 278, caput, do CPC).... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.010197-1 - ALEXANDRE RODRIGUES JARDIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X TELEMAR NORTE LESETE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Intime-se o RÉU, via DO e, caso necessário, via postal, para que no prazo de 60 (sessenta) dias, proceda ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Caso tenho sido intimado via postal, deverá ser recolhido o valor correspondente à diligência (conta 1110-6 - R$ 3,65) , FUNPERJ e FUNDPERJ.C 10: Escrivães/Distribuição C 24: 1102-3 C 36: R$ 82,15 C 11: Atos dos Oficiais de Justiça C 25: 1107-2 C 37: R$ 38,34 C12: Intimação Postal C 26:1110-6 C38: R$ 3,65CAARJC 17: Atos dos Distribuidores - Reg./Baixa C 30: 2102-2 C 43: R$ 18,23C 18: FETJ C 31: 600205926-6 C 44: R$ 3,64C 19: Taxa Judiciária C 32: 2101-4 C 45: R$ 262,45C 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 7,11C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 7,11 \r\n\r\nProc. 2007.021.025394-3 - CLEUSA LEMOS PEGORA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-102574), Dr(a). LUCIANO MOREIRA MERITELLO (RJ-107235)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, inciso I do CPC, para CONDENAR a parte Ré a indenizar a parte Autora, a título de dano moral, na importância que arbitro em R$ 1.000,00 (um mil reais), ...CONDENO a parte Ré a restituir à parte Autora a importância de R$ 10,36 (dez reais e trinta e seis centavos), quantia esta que deve ser devidamente corrigida pelos índices da E. Corregedoria-Geral de Justiça deste Tribunal e acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês, tudo contado de 30/03/2007 (data dos fatos).Condeno a parte Ré a arcar com as despesas judiciais, devidas ao Estado face a gratuidade de justiça concedida à parte Autora, e honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00...Transitada em julgado, e certificado o transcurso do prazo previsto no §5º do art. 475-J do CPC, sem requerimento do credor (475-J, 2ª parte, do CPC), dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.021.037176-9 - FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA CONCEIÇÃO FROZ (RJ-121339), Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS (RJ-055478), Dr(a). PRISCILLA LEMOS DA SILVA (RJ-138365)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:Quanto ao requerimento de gratuidade de justiça, venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", (juntando cópia do requerimento de regularização do CPF junto à Receita Federal, caso não tenha prestado nenhuma das referidas declarações), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida...Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos.2. Quanto à tutela antecipada requerida, deixo por ora de deferi-la, pois os elementos constantes dos autos não são suficientes a justificar o seu deferimento 'inaudita altera parte'. O que alega a autora exige lastro probatório, incompatível com a tutela antecipada requerida.Até que seja averiguada nestes autos a incorreção dos valores cobrados, o corte do fornecimento de energia (ao menos nesta fase procedimental) se mostra um mero exercício regular de um direito da ré. Destarte, tal requerimento poderá ser reapreciado após a apresentação da defesa pela ré. Cite-se e intime \r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.021085-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARCOS AURELIO DA SILVA CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.025110-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MONICA MARIA SILVA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.029478-7 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X REGINALDO FERREIRA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.022980-0 - ESPOLIO DE MANOEL PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ (RJ-036494), Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). WINNIE DE MOURA LOMBA (RJ-076441)) X CLAUDOMIRO HUMBERTO SIMÃO Decisão:Fls. 110, atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.025234-3 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X LUDISE DROGARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepresentação nº 2007-261076 - CENTRO EDUCACIONAL JOÃO COMBAT (Dr. TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM - OAB/RJ 2.225-D) x CARTÓRIO DA 3ª VARA CÍVEL DE DUQUE DE CAXIAS. DECISÃO: [...] Deste modo, acolho a presente Reclamação, reconhecendo a inidoneidade das certidões lavradas às fls. 148 da Ação Revisional, fls. 159 dos autos da Ação de Despejo, fls. 23 da Impugnação ao valor da causa e fls. 65 da Ação Consignatória, bem como do registro de apensamento dos autos da Consignatória lançado em 02/07/2007, e, comprovada a existência de irregularidade administrativa caracterizadora de infração do dever funcional, e considerando a natureza e gravidade da infração, os danos que dela provieram para o processo, bem como o fato de que as condutas dos serventuários Talissa Carla Almeida da Silva - matrícula nº 01/28.342, Marcos Wilson R da Silva - matrícula nº 01/28.061 e José Luiz Tavares - matrícula nº 01/7837, demonstram negligência no desempenho das atividades e atos processuais por eles praticados, aplico aos mesmos a pena disciplinar de advertência, nos termos do art. 48 do Decreto-lei nº 220/75 c/c art. 294 do Decreto 2.479/79 e art. 83, inc. I da CNCGJ. Comunique-se ao NURC competente (art. 48 do Decreto-lei nº 220/75 e art. 82, parágrafo único da CNCGJ). Extraia-se certidão, juntando-se aos autos dos processos de Despejo (2007.021.006288-8), Revisional (2006.021.026823-3), Consignatória (2007.021.011551-0), Impugnação do valor da causa (2007.021.006288-8/B) e Exceção de Suspeição (2007.021.006288-8/C), dando conta do reconhecimento da inidoneidade das certidões acima referidas. Oficie-se ao 4º NURC, dando ciência do julgado, bem como da penalidade administrativa aplicada aos referidos serventuários. Intimem-se. \r\n\r\nId: 413412"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nJuiz em Exercício: Priscila Abreu David \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lucinete de Almeida Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.026744-9 - ILMA LOUREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILDA BAPTISTA HENRIQUES DA COSTA (RJ-123421) Despacho:Fl. 22: comprove-se por meio das pertinentes certidões. \r\n\r\nProc. 2007.021.038245-7 - FERNANDA DE FATIMA DE ALMEIDA REZENDE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X BANCO ITAU Sentença:...Neste diapasão, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.003062-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANGELA MARIA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.021.031354-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MONTECARVALHO'S COMERCIO DE TINTAS LTDA MES Sentença: Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora à fl. 59 e uma vez que não houve citação nos autos, fl. 40, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Despesas processuais pela parte autora. Sem honorários. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.021.001109-1A - ERENILSON GOUVEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X NELZA BORBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 09: notifique-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.012852-8 - HUMBERTO DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X LUIS ROBERTO MAIA GODINHO Decisão: 1) Uma vez que o autor depositou em juízo o valor relativo ao cheque de fl. 12, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, a fim de que o seu nome seja excluído dos cadastros restritivos de crédito no tocante às anotações provenientes do aludido cheque. Oficie-se ao SRASA e ao CDL. 2) Fl. 23: cite-se por via postal, nos termos do art. 893, II do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.021.021863-8 - JOELMA SILVA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ALMEIDA (RJ-075256)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (AMPLA) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2003.021.020307-4 - ALCENIR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006), Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). DJENANI CRISTINA DOS SANTOS FREITAS (RJ-136888), Dr(a). NUBIA FERREIRA DA SILVA (RJ-133771), Dr(a). LUCIANA COSTA DE SÁ OLIVEIRA (RJ-149863E)) X ANTIOGENES LUIZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, Ao autor sobre cota da DP às fls. 123v. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.021401-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X COMERCIAL LUX CARIOCA LTDA. E OUTRO Despacho: Fls. 47/48: primeiro, traga o exeqüente aos autos cópia da última alteração contratual da primeira executada. \r\n\r\nProc. 2007.021.007685-1 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X DISTRIBUIDORA DE FRANGOS GRAMADO LTDA E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido às fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.021.020517-1 - TETRA TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA BORGES MOURAO DE BARCELLOS (RJ-069297)) X RECUPERADORA DE TAMBORES BENFICA LTDA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao autor para recolher as custas do OJA no valor de R$ 31,03 referentes à citação e penhora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.000724-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DISTRIBUIDORA E COM. DE TINTAS BOAVENTURA Despacho: Fl. 25: primeiro traga aos autos o exeqüente cópia da última alteração contratual da executada. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.032954-6 - IGREJA ASSEMBELIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). INALDO FLORÊNCIO DOS SANTOS (SP-202964)) X PAULO SERGIO DE OLIVEIRA Sentença:...Tendo em vista que devidamente intimado para providenciar o recolhimento das despesas processuais , tendo em vista o indeferimento da gratuidade de justiça, quedou-se o autor inerte, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, nos termos do art. 257 do CPC... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.029403-9 - ANGELA MARIA MARTINS BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FRAGOSO SILVA (RJ-121982)) X BANCO FINIVEST Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, condenado a ré a proceder a exclusão do nome da autora dos órgãos restritivos de crédito, com relação à anotação objeto deste processo, fl. 15, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), bem como a indenizar os danos morais sofridos pela autora com quantia equivalente a R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), incidindo sobre este valor correção monetária a partir da publicação desta sentença e juros legais de um por cento ao mês, a partir da citação. Presentes os pressupostos legais, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar a exclusão do nome da autora dos órgãos restritivos de crédito, com relação à anotação objeto deste processo, fl. 15, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais)... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2003.021.007045-1 - AGOSTINHO BANDEIRA AGUIEIRAS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO BANDEIRA AGUIEIRAS (RJ-137622), Dr(a). MARCO ANTONIO LEGAL DIAS (RJ-092931)) X BANESPA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Ao contador judicial para se apurar se ainda existe algum valor devido ao autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.013320-2 - ANTONIO DE PADUA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor sobre o retorno da carta precatória devidamente cumprida. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.021.173387-2 (3123) - Inventariante: MARIA JOSE ORNELAS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIZE COUCEIRO DA SILVA (RJ-037726)) X CARMELITA PEREIRA ORNELAS), EDVAN ORNELAS), HERCILIO ORNELAS), CIZALPINO DA SILVA), ERCY ORNELAS), MARIA DA PENHA ORNELAS Decisão:Deixo de receber o apelo, uma vez que somente cabe recurso de apelação contra decisão que indefere a gratuidade quando proferida em incidente processual de impugnação à assistência judiciária deferida, em tramitação em autos apartados, e não decisão proferida nos próprios autos principais, hipótese em que cabível é o de agravo de instrumento... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.027857-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X ACQUASOL INDUSTRIA E COMERCIO DE BOILER E OUTRO Despacho: Traga o credor aos autos a planilha atualizada do débito e indique bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.013354-6 - MAURO PINHEIRO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fl. 204: às partes. \r\n\r\nProc. 2006.021.025931-1 - ABEFER FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X CIBRA RIO EMPRESA BRASILEIRA DE REVESTIMENTOS QUIMICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Despacho: Intime-se o recorrente para complementar o preparo, no prazo legal, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.021.025931-1 - ABEFER FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X CIBRA RIO EMPRESA BRASILEIRA DE REVESTIMENTOS QUIMICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Ao autor/recorente para complementar o preparo do recurso (Porte de Remessa e Retorno (R$ 9,12) mais os 5% do funperj (conta 6002.25174-9, R$ 2,55) e fundpej (conta 567300124-3, R$ 2,55). \r\n\r\nProc. 2007.021.031311-3 - LUCIA HELENA GOMES BARBOSA SOARES (Adv(s). Dr(a). MILTON TRAJANO DE OLIVEIRA (RJ-140760)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG.Ao MP. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.021.031806-8 - MARCIO ANTONIO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO CANDIDO (RJ-142792)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Sentença:...Tendo em vista que devidamente intimado para providenciar o recolhimento das despesas processuais devidas, tendo em vista o indeferimento da gratuidade de justiça, quedou-se o autor inerte, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, nos termos do art. 257 do CPC... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.023169-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADRIANO DE SOUZA DA FONSECA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para rescindir o contrato firmado entre as partes, consolidar a propriedade do bem alienado ao proprietário, ora autor, e, uma vez que o veículo não foi recuperado, condenar o réu ao pagamento das prestações vencidas e vincendas acrescidas de correção monetária, juros de mora de 1% ao mês e multa de 2% sobre o débito, nos termos da cláusula 19 do contrato de fl. 09, vedada a cumulação com comissão de permanência... \r\n\r\nProc. 2007.021.006950-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOAO LUIZ DOS SANTOS Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para rescindir o contrato firmado entre as partes, consolidar a propriedade do bem alienado ao proprietário, ora autor, e, uma vez que o veículo não foi recuperado, condenar o réu ao pagamento das prestações vencidas e vincendas acrescidas de correção monetária, juros de mora de 1% ao mês e multa de 2% sobre o débito, nos termos da cláusula 19 do contrato de fl. 09, vedada a cumulação com comissão de permanência... \r\n\r\nProc. 2007.021.023173-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANO ARGOLO ANSELMO Decisão: Comprovados o negócio jurídico, fls. 09/10, e a notificação da mora realizada no endereço fornecido pelo devedor, fl. 12, defiro a liminar para determinar a retomada do bem. Expeça-se o mandado, inclusive de citação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.009922-6 - CANDIDA MARIA RODRIGUES PEIXOTO FREITAS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X G P EDITORA E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DANTAS (RJ-077890) Despacho:Fl. 99: esclareça-se o requerimento. \r\n\r\nProc. 2007.021.037858-2 - SEBASTIAO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:Defiro JG.Ao MP. \r\n\r\nId: 413413"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.021.037726-7 - IVONE COSTA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANGELO ZACARIAS (RJ-005717D)) X Falecido: LIZETH CATIE DE OLIVEIRA COSTA Despacho:1 - Venha aos autos o integral recolhimento de custas, diante do teor da certidão de fl. 12, sob pena de cancelamento de distribuição, na forma do artigo 257 do CPC.2 - Após o devido cumprimento do item 01 supra, dê-se vista dos autos ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.037721-8 - ZILMA CANDIDO DA SILVA PEDRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X Falecido: MANOEL AUGUSTO FERREIRA PEDRO Despacho:1 - Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. 2 - Sem prejuízo, determino que a requerente esclareça a este juízo acerca da existência de outros herdeiros do falecido, bem como da existência de inventário dos bens deixados pelo mesmo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.021.037618-4 - IONE BORGES BATISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858)) X Falecido: JOAO BATISTA DOS SANTOS Despacho:Determino que a parte autora regularize sua petição inicial na forma da certidão de fl. 14. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.013528-4 - GERALDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 04/03/2008, às 15:45 horas. Intimem-se, sendo que o autor deverá ser intimado pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.021.013641-0 - ANDERSON GOMES LOUZADA (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.013823-6 - MARIA DE LOURDES MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Ao agravado (fl. 21/24).2 - Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.037786-3 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X VERAO FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA. Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 11/03/2008, às 13:45 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1990.021.219679-5 - PAULO CESAR GOMES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864)) X RAGGE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao interessado.Despacho encaminhado no expediente de 14/01/ 2008. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.021.017110-0 - ADRIANA CRISTINA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Fl. 318, item 3, 1ª parte - Ao réu para providenciar o solicitado pelo Sr. Perito.Fl. 318, item 3, parte final - Observe a Serventia. \r\n\r\nProc. 2007.021.017309-1 - EDICLEA SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A Decisão:1 - Defiro JG.2 - Defiro o pedido de inversão do ônus da prova contido a fl. 06, tendo em vista a natureza da relação jurídica firmada entre as partes, com lastro no artigo 6.º, VIII da Lei 8078/90, bem como diante do enunciado 03 do aviso 17/2005 do Egrégio TJ/RJ.3 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 04/03/2008, às 14:45 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.007900-1 - FIEL DE VILA SAO LUIZ MERCEARIA E QUITANDA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X BANCO SAFRA S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 11/03/2008, à 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.027976-2 - ALVARO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). RONALD ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-115829)) X RESENY MACHADO TENORIO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça ao réu.2 - Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.028342-0 - ENZO PIERINO TANSINI (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA (RJ-026333)) X ANTONIO JOSE SOUZA WILLEMAN Decisão:1 - Recebo a emenda de fl. 19. Anote-se onde couber.2 - Venha aos autos o integral recolhimento de custas, diante do novo valor dado à causa à fl. 19. \r\n\r\nProc. 2007.021.037569-6 - ANTONIO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X WILSON FERNANDES SALIMES Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos atualizados da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUÉIS EM ATRASO \r\n\r\nProc. 2002.021.008336-4 - SARA WENCIK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X MARILENE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO RIBEIRO GONCALVES (RJ-044056) Despacho:Ao credor para trazer aos autos a planilha atualizada da dívida, a fim de ser apreciado o pedido de fl. 186. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.512.013112-0 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ESTYLUS CONCRETOS LTDA-ME), ALESSANDRO DAS SILVA XAVIER), ILZA CAROLINO DE ANDRADE Despacho:Ao credor para trazer aos autos a planilha atualizada da dívida, a fim de ser apreciado o pedido de fl. 200. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 2001.021.007610-2 - CORCOVADO DISTRIBUIDORA DE AVES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA), ZILAIR RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)), 32378 Despacho:1 - Junte cópia no presente processo da sentença prolatada nos autos em apenso.2 - Avalie-se o bem penhorado à fl. 67, valendo ressaltar que a diligência deverá ser realizada através de oficial de justiça. Venham as custas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.007973-6 - ALMIR CARVALHO MENDONÇA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS AGOSTIN DA SILVA (RJ-091476)) X TELESP CELULAR/VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.010387-8 - ALEXANDRE DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TATIANE DELORMES DOS SANTOS (RJ-136642), Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247)) X BANCO IBI S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.027709-1 - MARTIM SOARES PADARIA - ME (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO SÁ DE LIMA (RJ-054199)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (COCA-COLA) Decisão:1 - Defiro JG.2 - O pedido de inversão do ônus da prova será apreciado após a resposta da parte ré, notadamente em observância aos princípios do contraditório pleno e da ampla defesa. 3 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 04/03/2008, às 14:15 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.037749-8 - ELIANA SODRE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DIONISIO SANTANA DOS SANTOS (RJ-144558)) X AVON COSMETICOS LTDA Decisão:1 - Defiro JG.2 - indefiro o pedido de inversão do ônus da prova contido no item 02 de fl.18, tendo em vista que em revista aos termos da petição inicial, bem como aos documentos apresentados em anexo a tal peça, não vislumbramos os requisitos estampados no artigo 6.º, VIII da Lei 8078/90. 3 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 04/03/2008, às 15:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C; Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.021.037825-9 - IZABEL CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420)) X IBI CARD Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.021.001355-6 - LUIZ CARLOS FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X ANTENAS BRUNBER COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783)), COMPANHIA BRASILEIRA DE CONTACT CENTER - CBCC, Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148), Dr(a). CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONÇA (RJ-077356), Dr(a). SILVIA DA GRAÇA G.COSTA (SP-116052)), PROCESSO Nº 33.184 Despacho:1 - Esclareça a parte exequente em que termos pretende o prosseguimento da execução, eis que a petição de fl. 508 não o indica.2 - No que se refere à manifestação de fl. 514/515, deverá o Sr. Advogado formular sua alegada pretensão através do procedimento processual adequada. \r\n\r\nProc. 2007.021.002650-1 - CAMILA MENESES ALVES (Adv(s). Dr(a). GABRIELLE TOSTES NUNES DE ABREU (RJ-117064)) X ROTHAYCE EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES (RJ-000794) Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 11/03/2008, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.029000-9 - RICARDO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CALIXTO DA ROSA (RJ-086797)) X TNL PCS S/A), TENPO WEB TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:1 - Defiro JG.2 - Defiro o pedido de inversão do ônus da prova contido a fl. 08, tendo em vista a natureza da relação jurídica firmada entre as partes, com lastro no artigo 6.º, VIII da Lei 8078/90, bem como diante do enunciado 03 do aviso 17/2005 do Egrégio TJ/RJ.3 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 04/03/2008, às 14:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.021.012932-5 - Inventariante: CELINA INACIA NAZARETH (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ JUNIOR (RJ-053732), Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006)) X LAERTE DE ALMEIDA Despacho:Esclareça o pedido de fl. 118, tendo em vista que as renuncias de fl. 54 foram feitas em nome da meeira CELINA INÁCIA NAZARETH. \r\n\r\nProc. 2007.021.025095-4 - JOICE IARA DE ALMEIDA PESSANHA, JOSIANE DE ALMEIDA PESSANHA, VIVIANE DE ALMEIDA PESSANHA, JORGE LUIS TAVARES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296)) X MARIA LUZIA DE ALMEIDA), SIRLEY DE ALMEIDA PESSANHA Despacho:1 - Venha aos autos o endereço dos herdeiros de MARIA LUZIA DE ALMEIDA indicados à fl. 03.2 - Após o devido cumprimento do item 01 supra, intime-se às herdeiras como requerido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.026399-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X A LOJA DO PASSARINHO MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA - ME E OUTROS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.011437-2 - NEUVIMAR MACHADO POZZI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X BANCO IBI - ADMINISTRADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.028205-0 - MARIA DO CARMO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:Ante ao exposto, defiro o pedido de antecipação de tutela pleiteada, na forma do art. 273 do Código de Processo Civil, e determino que a empresa Ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora da parte autora, situada na Rua Bandeirantes, lote 17, quadra 81, casa 02, Saracuruna, nesta cidade- cliente nº 1238848-3, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) em caso de inadimplemento, devendo ainda a empresa ré suspender a exigibilidade dos pagamentos das contas dos meses de maio a setembro de 2006 e janeiro e março de 2007 e demais contas a serem emitidas, salvo posterior decisão deste juízo em sentido diverso. Defiro ainda a antecipação da tutela pleiteada, na forma do art. 273 do Código de Processo Civil, e determino que a empresa Ré se abstenha de exigir o pagamento de acordo anteriormente entabulado pelas partes. Intime-se.4 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 04/03/2008, às 15:00 horas. Cite(m)-s \r\n\r\nProc. 2007.021.037838-7 - MARIA VIRGEM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-126077)) X CIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL - PREVISUL Decisão:1 - Defiro JG.2 - O pedido de inversão do ônus da prova será apreciado após a resposta da parte ré, notadamente em observância aos princípios do contraditório pleno e da ampla defesa. 3 - Cumpra-se o disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.027562-8 - VANIA PINTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:1 - Defiro JG.2 - O pedido de inversão do ônus da prova será apreciado após a resposta da parte ré, notadamente em observância aos princípios do contraditório pleno e da ampla defesa. 3 - Regularize-se a capa dos autos para àquela pertinente ao rito ordinário. 4 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.027817-4 - RAPHAEL MAXIMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X SBTEC - COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA), ADIDAS - PAQUETÁ Decisão:1 - Defiro JG.2 - Defiro o pedido de inversão do ônus da prova contido as fls. 04/05, tendo em vista a natureza da relação jurídica firmada entre as partes, com lastro no artigo 6.º, VIII da Lei 8078/90, bem como diante do enunciado 03 do aviso 17/2005 do Egrégio TJ/RJ.3 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 04/03/2008, às 14:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.000134-6 - REGINA CELIA DAVI DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X BANCO UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Manifeste-se a parte ré sobre o teor de fl.102, em respeito ao princípio do contraditório. Após, voltem conclusos para sentença, ante a declaração das partes, no sentido de que não não haveria a necessidade de produção de outros meio de prova.Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.021.001738-7 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X ANALIA EVANGELISTA DA ROCHA Despacho:Fl. 156 - Dê-se vista, pelo prazo de 05 (cinco) dias, conforme requerido. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.021.012983-1 - SO PEÇAS 269 COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989)) X ANIBAL GUEDES (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.021.001223-9 - MARLI VERISSIMO ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (SP-061583)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01):1 - Fl. 144 - Anote-se.2 - Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação.Despacho encaminhado no expediente de _14/11/ 2008. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.037525-8 - MAURICIO DE OLIVEIRA CONRADO (Adv(s). Dr(a). NILMA APARECIDA CAMPOS DIAS (RJ-147400)) X CASAS BAHIA LTDA Decisão:1 - Defiro JG.2 - Defiro o pedido de inversão do ônus da prova contido a fl. 14, tendo em vista a natureza da relação jurídica firmada entre as partes, com lastro no artigo 6.º, VIII da Lei 8078/90, bem como diante do enunciado 03 do aviso 17/2005 do Egrégio TJ/RJ. 3 - Observe-se quanto a publicação o requerido na alínea \"e\" de fl. 14.4 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 11/03/2008, às 13:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.021.004741-0 - SANDRO RAMOS DRAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X DUQUE DE CAXIAS REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:1 - Certifique-se sobre o regular cumprimento da regra do art. 659, § 4º do CPC. Em caso negativo, cumpra-se, em 10 (dez) dias.2 - Esclareça o credor/impugnado sobre a aplicação do art. 669 do CPC, revogado pela Lei 11382/06 (conforme item I de fl. 700). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.037544-1 - ERICA GALVAO HERCULANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSTURISMO REI LTDA - TREL Decisão:1 - Defiro JG.2 - O pedido de inversão do ônus da prova será apreciado após a resposta da parte ré, notadamente em observância aos princípios do contraditório pleno e da ampla defesa. 3 - Determino que a parte autora emende sua petição inicial indicando com precisão o valor que pretende nas alíneas \"a\" e \"b\" de fl. 08, regularizando o valor da causa, se for o caso.4 - Diante do pedido de expedição de ofício contido na alínea \"c\" de fl. 08, esclareça a parte autora qual foi o impedimento para adquirir o boletim de atendimento médico na data do fato. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 2002.021.008444-7 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SERRALHERIA MIMOSO DO SUL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONAN MARTINS RODRIGUES (RJ-004179) Despacho:Ao credor para trazer aos autos a planilha atualizada da dívida, a fim de dar prosseguimento à execução. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.021.018839-1 - ALIALDO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653)) X ESPOLIO DE GERLADO PEIXOTO DE ALMEIDA(CONFRONTADO) E OUTROS Despacho:Fl. 71, verso - Cite-se e oficie-se, conforme requerido. Venham as custas e as peças para instruir as diligências. \r\n\r\nProc. 2002.021.015149-7 - JOAO DE DEUS CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZA DE NOVAIS BARRETO (RJ-055647)) X MARIA DA CONCEIÇAO RENOVA E OUTRO) Despacho:1 - Aos autores.2 - Ao MP. \r\n\r\nId: 413421"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.021.007664-3 (44993) - LUANA DOS SANTOS NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES DA COSTA (RJ-085087)) X JULIO DE SOUZA NOGUEIRA Despacho:À parte Exequente para regularizar sua representação uma vez que através de consulta ao sistema seu patrono encontra-se com a inscrição perante a OAB/RJ suspensa. Sem prejuízo o pedido de fls. 27/28 deverá ser formulado na via processual adequada (arts. 282, 604 e 733, do C.P.C.). \r\n\r\nProc. 2007.021.029825-2 - A.P.S.J. X A.L.P.S. (Adv(s). Dr(a). CELMA LUZIA DE JESUS PEIXOTO (RJ-107888)), M.E.P.S., Dr(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ (RJ-125862) Despacho: J-se. Redesigno a audiência para 12.02.08, às 13h 40 min. Intimem-se. Oficie-se ao empregador para o desconto dos alimentos provisórios e informando a data da audiência. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.022802-8 - P.R.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SILVA DE ALMEIDA (RJ-135017) Sentença:... Portanto, ausente o pressuposto para instauração do processo, diante do não recolhimento da taxa judiciária e da ausência de assinatura do patrono na inicial, impondo-se a extinção do processo sem julgamento do mérito.Isto posto, com fundamento no art., 267, IV, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO e, conseqüentemente, condeno Autora no pagamento das custas judiciais.Transitada em julgado, certifique-se na forma da art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dando-se baixa e arquivando-se após.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1997.512.006054-9 (39156) - M.F.S.S.R. X E.F.R. (Adv(s). Dr(a). ARZELINO JUSTINO DE PAULA (RJ-069159), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426) Decisão:É pacífica nossa jurisprudência no sentido de que a cessação do pagamento da pensão pode ser determinada pelo Juízo, tão logo comprovada a maioridade do alimentando, sem necessidade de ser proposta ação de exoneração, conforme acórdão da 6ª Câm. Cív., do TJSP, no AI 197.508-1, tendo sido Relator o Des. ERNANI DE PAIVA, j. em 01-07-93, v.u.:\"EXONERAÇÃO - Operação de pleno direito - Atingida a maioridade, extingue-se o pátrio-poder e conseqüentemente o dever de sustento, tornando-se possível, com isso, a exoneração da pensão alimentícia prestada pelo pai, independentemente da propositura de ação para tal finalidade\".Assim sendo, DEFIRO O REQUERIMENTO de fls. 35/36 e determino seja oficiado ao empregador para que, a partir do recebimento do ofício, cesse o desconto de 25% (vinte e cinco por cento) de seus ganhos líquidos referente à pensão até então devida a DIEGO DOS SANTOS RAMOS e THIAGO JOSÉ DOS SANTOS RAMOS. P.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.022302-0 - M.F.M.M. (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X R.R.M. Sentença:... Portanto, ausente o pressuposto para instauração do processo, diante do não recolhimento da taxa judiciária e da ausência de assinatura do patrono na inicial, impondo-se a extinção do processo sem julgamento do mérito.Isto posto, com fundamento no art., 267, IV, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO e, conseqüentemente, condeno Autora no pagamento das custas judiciais.Transitada em julgado, certifique-se na forma da art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dando-se baixa e arquivando-se após.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.008466-5 - S.M.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE ARAUJO RAMOS (RJ-135085)) X G.S.S. Decisão:Ao Autor para, no prazo de 10 (dez) dias:1) firmar termo de ausência, em cartório;2) juntar cópia atualizada da certidão de casamento, pois a de fls. 11 data de 1991... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.020425-5 - M.B.O., E.S.O., N.S.O. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278), Dr(a). LILIAN FERNANDES ALVERCA (RJ-141845)) X G.B.O. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BENICIO PARENTE (RJ-142342), Dr(a). REGINA APARECIDA PEREIRA RIBEIRO (RJ-096787), Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027), Dr(a). MAXIMILIANO VON RONDOW (RJ-140919) Decisão: Indefiro o pedido de renovação do decreto prisional por falta de amparo legal. À parte Exequente para, no prazo de dez dias, requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.021.035795-5 - M.S.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X M.C.P. Sentença:... Isto posto, com fundamento no art. 267, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Isenta a parte Exeqüente do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de Justiça, além de não ter sido efetivada a citação.Transitada em julgado, certifique-se na forma da art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dando-se baixa e arquivando-se após.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.008097-0 - Y.B.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X L.C.R.S. De acordo com a Ordem de Serviço 02/01:À parte autora sobre certidão negativa de fls .27Vº. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.000434-5 - V.G. (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X J.F.G. Decisão:Fls. 91 - defiro. Expeça-se mandado de pagamento, com os dados fornecidos pelo Banco do Brasil constantes às fls. 72.O Exeqüente deverá, em 05 (cinco) dias, a partir do recebimento do mandado de pagamento, comprovar o valor recebido, sendo certo que decorrendo o prazo sem manifestação a Execução será extinta pelo pagamento. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.021.000487-8 - V.R.C. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GOMES CLEMENTE (RJ-080087)) X L.S.S. E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. ANOTE-SE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO EM RAZÃO DA IDADE. Ao Autor para, no prazo de 10 (dez) dias:1) esclarecer a necessidade da propositura da presente ação, pois conforme entendimento jurisprudencial e doutrinário (inclusive deste Juízo perante o qual foi estabelecida a obrigação alimentar), torna-se desnecessária a propositura de ação para exoneração de obrigação alimentar quando fundada em maioridade, já que uma vez cessado o poder familiar, finda-se o dever de prestar alimentos por parte do genitor, bastando peticionar, em tal sentido, nos autos do processo em que a pensão foi estabelecida, sem necessidade de citação; 2) cumprir o disposto no art. 282, VII, do C.P.C., caso insista na continuidade da presente. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.021.023362-0 - R.M.C. X F.T.C., A.C.C.T. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002) Despacho: Fls. 37 - Esclareça quais documentos pretende desentranhar. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.021.033055-0 - I.D.M.T. (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102600)) X L.P.R. Decisão:Desapensem-se os autos referentes à ação de Alimentos.Defiro a gratuidade de Justiça. À Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer o interesse jurídico para a propositura da presente, porquanto a união estável se caracteriza por sua informalidade em sua constituição e dissolução, não há bens a partilhar e os alimentos estão sendo pleiteados em ação própria, sendo certo que conforme acórdão unânime da 2ª T... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.021.000413-1 - N.S.N.R. (Adv(s). Dr(a). SONIA GERMANA PASSOS DE FARIA (RJ-059607)) X G.K.S.R. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. À Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:1) retificar o pólo passivo, para incluir a mãe da menor, uma vez que esta é quem estaria oferecendo resistência à visitação;2) esclarecer se o pai da criança vem exercendo a visitação, bem como, se reside com a Suplicante e, em caso negativo, informar seu endereço. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.014969-6 - D.A.O. (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X K.L.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Juntem as partes cópias atuais de seus respectivos comprovantes de vencimentos, bem como, rol de testemunhas, a fim de ser evitada designação de audiência desnecessária (caso não haja prova oral a ser produzida). Prazo: 10 dias, sob pena de preclusão... \r\n\r\nId: 413414"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luciomar Gomes Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.021.258797-1 (7420) - S.H.G.R. E OUTRO X A.F.R. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE LIMA (RJ-123753), Dr(a). ALLAN CAMPANHA BARBOSA (RJ-140696) Decisão:1. Fl. 22/23: anote-se a alteração referente ao(s) advogado(s), na autuação e no sistema informatizado. 2. I- Venha a concordância dos alimentandos, providenciada pelo alimentante, em 05 dias, como condição para que se prescinda de uma ação própria, destinada à satisfação da pretensão do alimentante.II- Após, ao MP.III- Não vindo a concordância, fica indeferido o pedido do alimentante, que deverá propor a ação própria. \r\n\r\nProc. 2005.021.005961-7 - G.F.S.W. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO OLIVEIRA COLARES DA SILVA (RJ-128214), Dr(a). FERNANDO ANTONIO ROCHA RIBEIRO (RJ-042156)) X H.W. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782) Decisão:I- Fls. 175/176: indefiro a execução da pensão neste autos, por força do enunciado nº 5, do aviso nº 33/2006, da Presiência do TJRJ.II- Intime-se o executado, através do seu patrono, para pagar o valor devido, em 15 dias, sob sanção de fixação de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 475-J, caput, do CPC).III- Caso haja pagamento, diga o credor.IV- Caso não haja pagamento, fixo, desde já, multa de 10% sobre o valor executado e determino a expedição de mandado de penhora, avaliação e intimação do executado, para apresentar impugnação, em 15 dias, conforme o art 475-J, 1º, do CPC. Após, certifique-se, diga o credor e venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.021.008744-3 - G.K.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X A.D.V. Despacho:Venha o correto endereço do réu, em 10 dias, sob sanção extintiva (art. 284 do CPC). \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.022173-3 - R.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nProc. 2007.021.025001-2 - A.C.P.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRENO COSENDEY FERNANDES (RJ-119732) Despacho:Certifique-se a paralisação do processo por mais de 30 dias. Após, intime-se a parte autora, nos termos do art. 267, 1º, do CPC. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.021.000482-9 - R.G.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746) Decisão:I- D.R.A., por dependência ao processo Nº 2002.021.019011-9.II- Venham aos autos, em 10 dias, sob sanção extintiva: a) cópia da certidão de casamento com a averbação da separação; b) cópia do acordo/sentença da separação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.030316-6 - R.V.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941), Dr(a). ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO (RJ-106269) Decisão:Recebo o recurso, em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.026855-7 - J.L.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221) Sentença:Sentença:...Regularmente intimados, os requerentes não cumpriram as exigências judiciais.Portanto, com base nos artigos 284, caput e 284, parágrafo único, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2007.021.033476-1 - B.L.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712) Despacho:I- Venham declarações escritas de 02 testemunhas, com qualificações completas e firmas reconhecidas, provando o lapso temporal da separação fática. Após, ao MP.II- Venham aos autos esclarecimentos sobre:a) pensão dos filhos.III- Prazo: 10 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.019631-3 - V.L.C.B. (Adv(s). Dr(a). WILMA DE FREITAS MANHAES (RJ-118737)) X C.B.A. Sentença:(...) Regularmente intimada para dar andamento ao feito, sob pena de extinção do processo, a parte autora não se manifestou, conforme certidão cartorária de fl. 46.Portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, § 1º, do CPC.Custas pela parte autora, observada a gratuidade judiciária deferida.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.011566-2 - B.E.S. (Adv(s). Dr(a). KARLA RICCIO MACHADO (RJ-135062)) X L.S.S. Despacho:I- Fl. 31- Oficie-se conforme requerido. II- Fl. 32- À parte autora. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.014125-3 - M.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA SOBRINHO (RJ-033719) Despacho:I- À parte ré.II- Ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.021.029286-7 - C.F.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X A.S.B. Despacho:I- Junte-se, em 10 dias, sob sanção de extinção, os termos e a sentença que fixou o pensionamento. II- após, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.021.029737-3 - I.S.B.J. (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X I.A.L.R. (Adv(s). Dr(a). TACILNARA FERNANDA SÁ PULGATI (RJ-107224) às partes sobre os Estudos Social e Psicológico \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2000.021.018184-9 (17799) - J.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.P.S.), F.S.P.), Interessado: M.M.P. (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252) Despacho:I- Diga a requerente qual o interesse nos autos.II- Prazo 5 dias. Sanção: indeferimento.III- Decorrido o prazo, sem manifestação, certifique-se e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.033884-5 - B.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X F.N.S. Decisão:I- Defiro a gratuidade judiciária. Anote-se.II- Venham aos autos, em 10 dias, sob sanção de extinção:a) o certidão dos distribuidores cíveis e criminais, em nome do requerente;b) certidão do distribuidor, comprovando a inexistência de bens em nome da requerida;c) informação quanto à existência de valores titularizados pela requerida. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.012886-1 - K.V.T. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X R.A.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO FANTEZA MENDES (RJ-133294), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DECISÃOI- Decreto a revelia de Marcos. Anote-se.II- À Curadoria Especial. Anote-se.III- Cota do MP: reitero fl. 33v, item I.IV- Não há preliminares. V- Defiro provas orais, documentais e pericial de DNA. VI- Encaminhem-se as partes para a perícia, pois ambas concordaram em submeter-se ao exame e afirmaram não ter condições de pagá-lo. VII- Vindo o laudo, digam as partes e o MP, abrindo-se conclusão, para que se decida da necessidade de produção de prova oral. VIII- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.008236-0 - J.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523)) X R.M.R.) Despacho:Venha o correto endereço do réu, em 10 dias, sob sanção extintiva (art. 284 do CPC). \r\n\r\nId: 413415"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: William Henriques da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.011155-3 - PAULO ROBERTO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GOMES DOS SANTOS (RJ-059082)) X TANIA FRANCISCA ROSA DA CONCEIÇAO Sentença:....Em tal circunstância, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter a separação em DIVORCIO. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído a causa..... \r\n\r\nQuebra Divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.026593-3 - ANTONIO CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DA SILVA MOURÃO (RJ-108078)) X ROSIVANE RITA RANGEL MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 36v. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.022213-9 - FELIPPE NATAN DA SILVA TAVARES, THAMARA TEREZ DA SILVA TAVARES, GUILHERME ERON DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X WANDERLEI TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA ELOI (MG-065020B) Despacho ordinatório: \" À parte exeqüente sobre AR negativo de fls. 118.\" \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.021958-3 - FABIANO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GABRIEL DA HORA QUARTEROLA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO CANDIDO (RJ-142792) Despacho ordinatório: \" Regularize o requerido sua representação processual.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.021.011223-5 - LUIZ CARLOS BERNADES (Adv(s). Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143)) X ADRIANA DE PAULA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho ordinatório: \"Às partes sofre ofício de fls. 66/67 e Estudo social de fls. 69/72.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.037850-8 - FLAVIO LUIS DE SOUZA, REGINA CELIA PEREIRA DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563) Decisão:Designo audiência de ratificação para o dia 13/ 02/ 08, às14h. Intimem-se todos. Dê-se vistas ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 413416"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernanda Ines Amaral Vieira de Sa Vitor\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2004.021.000882-6 - MP X MISAEL AGUIAR CORREA (Adv(s). Dr(a). ANILTON LOUREIRO DA SILVA (RJ-043965), Dr(a). ALEXSANDRO LOUREIRO DA SILVA (RJ-110369) Para ciência do advogado do réu Dr. Anilton Loureiro que as cartas Precatórias expedidas para oitivas das testemunhas na Comarca da Capital, foram distribuídas para o Cartório d 2ª Vara Criminal , sob os nºs 2007.001.263533-1 e 2007.001.263506-9 e que têm audiências designadas para os dias 24/01/2008 às 13:00 horas e 29/01/2008 às 13:35 horas, respectivamente. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa; Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve; Art. 132 do Cp - Perigo Para a Vida Ou Saúde de Outrem \r\n\r\nProc. 2007.021.032008-7 - MP X ADRIANO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR PEREZ (RJ-065177) PARA CIÊNCIA DO ADVOGADO DO RÉU DE QUE FOI DESIGNADA A DATA DE 23/01/2008 ÀS 13:00 HORAS PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO NESTE JUÍZO E DE QUE FORAM EXPEDIDAS CARTAS PRECATÓRIAS PARA AS COMARCAS DE SÃO JOÃO DE MERITI E DA CAPITAL PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS. \r\n\r\nArt.121, § 2º do Cp - Homicídio Qualificado, incisos I, III e IV N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, p.único c/c art. 8º da lei 8072/90, art.157, § 2º, I, II e V do C.P. art.35 da lei 11343/06 N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.021.025105-1 - MP (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338), Dr(a). NABIA NAZARETH FEITOZA DA SILVA (RJ-073043)) X WALLACE CANDIDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588), Dr(a). JOSE HENRIQUE MACHADO E SILVA (RJ-083265) \"Ciência ao advogado Luís Lago, cumpra-se fls. 847, intimando-se as partes à apresentação de Alegações Finais. \" \r\n\r\nTraslado dos autos principais para formação de recurso \r\n\r\nProc. 2003.021.021302-0C - RONALD PAULO ALVES PEREIRA, HENRIQUE VITOR DE OLIVEIRA VIEIRA, PAULO CÉSAR MANOEL DA CONCEIÇÃO, EDUARDO NEVES SANTOS, FÁBIO DE GUIMARÃES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674), Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904), Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404), Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843), Dr(a). CELSO DA CUNHA PEDROSA (RJ-101079), Dr(a). ANDREA MELE POLITO (RJ-079747), Dr(a). MARIA FERNANDA CERSOCIMO PASSOS ANTONELLI (RJ-114577), Dr(a). CLAUDIA PAULA PALERMO (RJ-122417), Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466), Dr(a). PAULO CEZAR VIEIRA JUNIOR (RJ-131420), Dr(a). ANGELINO DA SILVA MASCARENHAS (RJ-083141), Dr(a). DARCIL CANTUARIA (RJ-010553), Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). MARTHA MINERVINA DE MELO E SILVA (RJ-001694B), Dr(a). KARLA SACCHI (RJ-107270), Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785), Dr(a). RENE GONCALVES DA ROCHA (RJ-107386), Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804), Dr(a). JORGE EURICO DE SOUZA LEAO (RJ-104623), Dr(a). ALINE GOMES DOS SANTOS (RJ-121099), Dr(a). FABIO NEVES NATIVIDADE (RJ-097628), Dr(a). ANDERSON MARINHO COLLARES (RJ-123210E), Dr(a). ALEXANDRE STEELE VEIGA (RJ-143340), Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE DOS SANTOS VAL (RJ-132392), Dr(a). FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA (RJ-058435), Dr(a). MARCOS PAULO BARBOSA TAVARES (RJ-111129)) X MP) Despacho: Dê-se ciência dos termos do V. Acórdão ao(s) patrono(s) dos Réus, e, após, mantenham-se os autos em Cartorio para futuras consultas, cumprindo-se o despacho hoje proferido nos autos principais. \r\n\r\nId: 413420"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Viviane Tovar de Mattos Abrahão\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Selma Vieira Santos\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2008\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ001337B - Leonora Alves de Souza\r\n\r\nProc. 2004.802.011031-4 - Severina Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonora Alves de Souza - OAB RJ001337B). X Cristiane D'Arc do Naicimento e outro. \r\n\r\nProc. 2006.802.013300-8 - Sonia Barros de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonora Alves de Souza - OAB RJ001337B). X Auto Escola Duque de Caxias LTDA. \r\n\r\nRJ021685 - Fernando Leite Nunes\r\n\r\nProc. 2007.802.002829-0 - Elon Nascimento Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Leite Nunes - OAB RJ021685). X Banco do Brasil S/A e outro. \r\n\r\nRJ024057 - Paulo Cezar de Deus Xavier\r\n\r\nProc. 2006.802.011617-5 - Antonio Carlos Riguette (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar de Deus Xavier - OAB RJ024057). X Bcn Seguro Vida Cash Hospitalar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Miranda Amorim - OAB RJ101140). \r\n\r\nRJ035910 - Paulo Cesar Pereira de Souza\r\n\r\nProc. 2006.802.015594-6 - Marlene Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira de Souza - OAB RJ035910). X Diana Peçanha. \r\n\r\nRJ040592 - Roberto Ricardo Rodrigues de Jesus\r\n\r\nProc. 2004.802.009267-1 - Rogério de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ricardo Rodrigues de Jesus - OAB RJ040592). X Intermediação Comerciais e Negócios Máxima Ltda.. \r\n\r\nRJ041283 - Francisco das Chagas Rodrigues Barros\r\n\r\nProc. 2003.802.013109-1 - Francisco Gomes de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Rodrigues Barros - OAB RJ041283, Ariboé Renato de Jesus Brandão Felix da Silva - OAB RJ060973). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ044435 - Nelly Maria do Carmo Honorato Rogério\r\n\r\nProc. 2007.802.002917-7 - Alexsandra Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelly Maria do Carmo Honorato Rogério - OAB RJ044435). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). \r\n\r\nRJ045408 - Maria Alice dos Reis\r\n\r\nProc. 2004.802.012293-6 - Maria Alice dos Reris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice dos Reis - OAB RJ045408). X E. C. Oliveira Industria e Comercio de Moveis. \r\n\r\nProc. 2004.802.017180-7 - Maria Alice dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice dos Reis - OAB RJ045408). X Maria de Fatima Pereira Agostinho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Correia da Silva Junior - OAB RJ106261). \r\n\r\nRJ047826 - Rosangela Guimaraes Blanco Carvalho\r\n\r\nProc. 2004.802.005399-9 - Roberto Caldas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Guimaraes Blanco Carvalho - OAB RJ047826, Lisandra Blanco de Oliveira - OAB RJ109298). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fleichman - OAB RJ002120). \r\n\r\nRJ051139 - Leila Maria de Brito\r\n\r\nProc. 2005.802.010196-0 - Serafim Américo Gonçalves Quitan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Maria de Brito - OAB RJ051139). X Tamer Tech Informática. Rep Leg(s): Pablo Araujo Pinto. \r\n\r\nRJ052868 - Sinaldo Freire Aros\r\n\r\nProc. 2007.802.001864-7 - Cristiano Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Costa de Oliveira - OAB RJ141161). X Rede Mega Economia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinaldo Freire Aros - OAB RJ052868). \r\n\r\nRJ053328 - Rosemeri Ferreira de Carvalho\r\n\r\nProc. 2006.802.008319-4 - Anderson Santiago Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ053328). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ054199 - Jorge Lucio Sá de Lima\r\n\r\nProc. 2003.802.007799-0 - Damiao Primo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Lucio Sá de Lima - OAB RJ054199). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mellão Hadad - OAB RJ042349). \r\n\r\nProc. 2003.802.011319-2 - Neusa Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Sueli de Miranda - OAB RJ052095, Jorge Lucio Sá de Lima - OAB RJ054199). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). \r\n\r\nRJ054483 - Genesio Luis de Menezes Cibillo\r\n\r\nProc. 2002.802.001686-0 - Paulo de Tarso Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genesio Luis de Menezes Cibillo - OAB RJ054483). X Telerj - Telecom. do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). \r\n\r\nRJ056494 - Oton Soares do Nascimento\r\n\r\nProc. 1998.802.000249-1 - Jose Geraldo Pinto Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Soares do Nascimento - OAB RJ056494, Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira - OAB RJ091389, Marcia Gomes do Nascimento - OAB RJ117980). Embargte(s): M. A. Almeida Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Rodrigues - OAB RJ057219). X K Tem Computadores e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues Ribeiro - OAB RJ105360E, Trajano Ricardo Monteiro Ribeiro - OAB RJ031200). \r\n\r\nProc. 2005.802.013503-9 - Helio Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Soares do Nascimento - OAB RJ056494, Monica Silva dos Santos Gomes - OAB RJ154556E). X Franbox Vidraçaria e Bazar LTDA. \r\n\r\nRJ057374 - Maria das Gracas Pio de Abreu\r\n\r\nProc. 2005.802.009060-3 - Denecir Geraldo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Pio de Abreu - OAB RJ057374). X Jeanne Glei Bezerra Ferreira. \r\n\r\nRJ059607 - Sonia Germana Passos de Faria\r\n\r\nProc. 2003.802.015072-3 - Centro de Integracao Objetivo. Rep Leg(s): Karina da Silva Mantovi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Germana Passos de Faria - OAB RJ059607). X Andrea Gomes Ribeiro. \r\n\r\nProc. 2004.802.001589-5 - José Marcos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Germana Passos de Faria - OAB RJ059607). X Banco Morada. \r\n\r\nRJ061162 - Marcia Leonardo dos Santos\r\n\r\nProc. 2003.802.015485-6 - Jorge Luiz Fidelis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085, Marcia Leonardo dos Santos - OAB RJ061162). X Rodoviario Liderbras S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303). \r\n\r\nRJ062466 - Katia Pimentel Espindola Garcia\r\n\r\nProc. 2007.802.008505-3 - Sandra Lucia Bastos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Pimentel Espindola Garcia - OAB RJ062466). X Banco HSBC Bamerindus S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Gonçalves Souza - OAB RJ143710E). \r\n\r\nRJ065912 - Maria de Fatima Claudio Pacifico\r\n\r\nProc. 2006.802.016649-0 - Francisco de Assis Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Claudio Pacifico - OAB RJ065912). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. \r\n\r\nRJ067280 - Claudio Ferreira de Souza\r\n\r\nProc. 2005.802.009355-0 - Josineide Santana do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ferreira de Souza - OAB RJ067280). X TIM Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). \r\n\r\nRJ067490 - Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco\r\n\r\nProc. 2006.802.018629-3 - Decio Alexandre Ribeiro Parreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco - OAB RJ067490). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nProc. 2007.802.014232-2 - Lindomar Alves da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco - OAB RJ067490). X Ampla Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nRJ069955 - Mario Jorge de Souza Almeida\r\n\r\nProc. 2000.802.008942-0 - José de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucelino Ferreira dos Santos - OAB RJ063800, Mario Jorge de Souza Almeida - OAB RJ069955). X Luiz Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Zacarias - OAB RJ005717D). \r\n\r\nRJ070897 - Elza Mendonca de Carvalho\r\n\r\nProc. 2004.802.003963-2 - Gisele Gomes Ferreira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza Mendonca de Carvalho - OAB RJ070897). X Agbl Carvalho Quimica Industrial LTDA. Rep Leg(s): Glória Maria Alves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Antonio Magalhães Moita - OAB RJ057314). \r\n\r\nRJ071007 - Benedito Ribeiro do Nascimento\r\n\r\nProc. 2005.802.001458-3 - Lindalva de Oliveira Zelaguete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Ribeiro do Nascimento - OAB RJ071007). X Prata Veiculos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noely Ouverney Peixoto Serra - OAB RJ108405C). \r\n\r\nRJ071490 - Eider Raulino dos Santos\r\n\r\nProc. 2006.802.016969-6 - Carlos Leandro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eider Raulino dos Santos - OAB RJ071490). X Aldeci Manhães Construções LTDA Conhecida Com O Nome Comercial de Central do Cimento. \r\n\r\nRJ072216 - Claudia da Silva Rangel\r\n\r\nProc. 2005.802.008989-3 - Nilza Leão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia da Silva Rangel - OAB RJ072216). X Banco Cacique S. A.. \r\n\r\nRJ072763 - Geová Aguirre Barboza\r\n\r\nProc. 2003.802.014159-0 - Geova Aguirre Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geová Aguirre Barboza - OAB RJ072763). X Lideraco Comercio e Industria Ltda-me. \r\n\r\nProc. 2006.802.018783-2 - Fabiana Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geová Aguirre Barboza - OAB RJ072763). X Leader S/A Administradora de Cartões de Credito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852). \r\n\r\nProc. 2006.802.018787-0 - Renata Barbosa Araujo Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geová Aguirre Barboza - OAB RJ072763). X Galian Decorações LTDA. \r\n\r\nRJ072901 - Solange da Silva Rocha\r\n\r\nProc. 2006.802.014417-1 - Zeni Augusta Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Silva Rocha - OAB RJ072901). X José Neves Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pereira da Luz - OAB RJ125862). \r\n\r\nRJ073893 - Hermes Saldanha Filho\r\n\r\nProc. 2001.802.003173-0 - Carlos Henrique de Oliveira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermes Saldanha Filho - OAB RJ073893). X Organização Excelsior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Carvalho Pires - OAB RJ080450). \r\n\r\nProc. 2003.802.002370-1 - Joselito da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Menezes Katzenstein - OAB RJ081156). X Xuxu´s Car e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermes Saldanha Filho - OAB RJ073893, Luiz Gonzaga Soares Perez Junior - OAB RJ107957, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Rosana Lúcia Costa Oliveira - OAB RJ125234, Marcelo da Silva Freire - OAB RJ082404). \r\n\r\nRJ074729 - Angela Maria da Silva Monteiro\r\n\r\nProc. 2003.802.008731-4 - Joaci Salles de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria da Silva Monteiro - OAB RJ074729). X Anderson Duarte Siqueira e outro. \r\n\r\nRJ075995 - Oswaldo Goncalves de Carvalho\r\n\r\nProc. 2004.802.008273-2 - Marco Antonio Alves Amazony (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Goncalves de Carvalho - OAB RJ075995). X Leader Magazine- União de Lojas Leader S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Azeredo dos Santos - OAB RJ090363). \r\n\r\nRJ076339 - Ruy Kleber da Silva Souza\r\n\r\nProc. 2003.802.005468-0 - Francisco Gil Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Kleber da Silva Souza - OAB RJ076339). X Marcia Rangel de Azevedo. \r\n\r\nProc. 2007.802.008418-8 - Antonio Olinto Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Kleber da Silva Souza - OAB RJ076339). X Ampla Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nRJ077425 - Simoni Purcino Luparelli\r\n\r\nProc. 2005.802.002138-1 - Rosa Maria Faustino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Borges Cardoso - OAB RJ077015, Simoni Purcino Luparelli - OAB RJ077425). X Garcia de Caxias Automoveis LTDA (free Automoveis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcílio Afonso Lustosa Vieira - OAB RJ004652). \r\n\r\nRJ078147 - Eliane da Silva Albuquerque\r\n\r\nProc. 2003.802.000810-4 - Maria Helena de Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane da Silva Albuquerque - OAB RJ078147). X Rosângela Lacerda C da Silva. \r\n\r\nProc. 2005.802.003322-0 - Sandra Regina Fagundes Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane da Silva Albuquerque - OAB RJ078147). X Ceta - Centro Educacional Thiago Apóstolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Gaspar Rodrigues - OAB RJ120213, Marcio Brito Vougo - OAB RJ136053). \r\n\r\nProc. 2005.802.019872-4 - Angela Maria Alves Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane da Silva Albuquerque - OAB RJ078147). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). \r\n\r\nProc. 2005.802.020017-2 - Silvia da Silva Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane da Silva Albuquerque - OAB RJ078147). X Duquemov Comercial de Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). \r\n\r\nProc. 2005.802.020018-4 - Valeria Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane da Silva Albuquerque - OAB RJ078147). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nProc. 2006.802.006388-2 - Pedro Vasconcelos de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Jorge dos Santos Araujo - OAB RJ080997, Eliane da Silva Albuquerque - OAB RJ078147). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nProc. 2006.802.006389-4 - Pedro Vasconcelos de Souza Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Jorge dos Santos Araujo - OAB RJ080997, Eliane da Silva Albuquerque - OAB RJ078147). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ122514, Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). \r\n\r\nProc. 2006.802.015863-7 - Luciano Cozendey da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane da Silva Albuquerque - OAB RJ078147). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). \r\n\r\nRJ078667 - Antonio Mendes de Oliveira\r\n\r\nProc. 2002.802.002482-0 - Valdeci Bernardo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Mendes de Oliveira - OAB RJ078667). X Carlos Trindade Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Maria Lima Pereira de Souza - OAB RJ022444). \r\n\r\nRJ079903 - Maria de Fatima dos Santos Cunha\r\n\r\nProc. 2005.802.009326-4 - Carlos Eugenio dos Santos Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane dos Santos Cunha - OAB RJ078641, Maria de Fatima dos Santos Cunha - OAB RJ079903). X Torre de Paola Comercio e Representação LTDA. \r\n\r\nProc. 2006.802.015868-6 - Alvaro Azevedo Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima dos Santos Cunha - OAB RJ079903). X Marlene Maria da Silva. \r\n\r\nRJ080252 - Edir Passos de Carvalho\r\n\r\nProc. 2001.802.011362-0 - Julio Cesar Basilio Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edir Passos de Carvalho - OAB RJ080252). X Liene Decorações. \r\n\r\nProc. 2001.802.011383-7 - Luiz Fernando Alves Fujii (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edir Passos de Carvalho - OAB RJ080252). X Libe Empreiteira de Obras LTDA. \r\n\r\nProc. 2002.802.011689-0 - Luis Antonio de Araújo Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edir Passos de Carvalho - OAB RJ080252). X Aliança de Caxias Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaques Onofre - OAB RJ107570). \r\n\r\nProc. 2003.802.002337-3 - Rosiane Alves de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edir Passos de Carvalho - OAB RJ080252). X Dcr Informática S/c LTDA (s. O. S. Computadores) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Roque Anderson Maciel Avila - OAB RJ084204, Gisele Vila Nova Camara - OAB RJ119167). \r\n\r\nRJ081312 - Keli Cristina Bezerra Linhares\r\n\r\nProc. 2003.802.003521-1 - Marcos Antonio Trindade de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keli Cristina Bezerra Linhares - OAB RJ081312). X Nova Hiunday e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Moreira Barreto - OAB RJ081548, Cecília Barreto Nery - OAB RJ073403). Rep Leg(s): Sérgio Ricardo Palhares, Álvaro Antônio de Souza Bolzan. \r\n\r\nProc. 2007.802.016189-4 - Julio Cesar Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keli Cristina Bezerra Linhares - OAB RJ081312). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros. \r\n\r\nRJ084003 - Rosivete de Cerqueira Costa\r\n\r\nProc. 2004.802.017490-0 - Leonice de Abreu Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosivete de Cerqueira Costa - OAB RJ084003, Flavia Silva da Costa - OAB RJ149603E). X Universidade Unigranrio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Oliveira Amaral - OAB RJ129015). \r\n\r\nRJ084990 - Amarilio Marques Rocha\r\n\r\nProc. 2004.802.014719-2 - Sebastião Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarilio Marques Rocha - OAB RJ084990). X Antonio Ralug de Oliveira. \r\n\r\nRJ085552 - Marcio Egger Chaves\r\n\r\nProc. 2006.802.005637-3 - Marcio Egger Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552). X Tc da Cunha Consultoria e Serviços. \r\n\r\nRJ088032 - Jorge Luiz da Fonseca Coelho\r\n\r\nProc. 2001.802.012431-8 - Jorge Luiz da Fonseca Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Fonseca Coelho - OAB RJ088032). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Horta Ramos Cuntin Perez - OAB RJ100642, Corintho de Arruda Falcao Neto - OAB RJ095788). \r\n\r\nRJ090794 - Aldenice Nascimento Dowsley\r\n\r\nProc. 2007.802.005432-9 - Aldenice Nascimento Dowsley (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldenice Nascimento Dowsley - OAB RJ090794). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). \r\n\r\nRJ091549 - Luiz Fernando Figueiredo Carvalho\r\n\r\nProc. 2003.802.012187-5 - Helenice Aparecida Figueiredo Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Figueiredo Carvalho - OAB RJ091549). X Unimed Duque de Caxias- Cooperativa de Trabalho Medico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Tufani - OAB RJ095521, Adriana Alves Cabral - OAB RJ139409). \r\n\r\nRJ093778 - Geraldo Flavio Campos Dias\r\n\r\nProc. 2006.802.016471-6 - Maria Helena Souza do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Flavio Campos Dias - OAB RJ093778). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). \r\n\r\nProc. 2007.802.000133-7 - Carlos Henriques Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Flavio Campos Dias - OAB RJ093778). X I.B.I. Card. \r\n\r\nRJ096184 - Luciana da Silva Martins\r\n\r\nProc. 2006.802.012326-0 - Iflauzina Sales de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Martins - OAB RJ096184, Anderson Souza Silva - OAB RJ152041E). X Banco BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Suzana Pungartnik Grangeia - OAB RJ114569, Bruno Bessa de Lima - OAB RJ157208E). \r\n\r\nRJ098747 - Amaro Gerson Miguel Vieira\r\n\r\nProc. 2007.802.003120-2 - Evaldo Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Gerson Miguel Vieira - OAB RJ098747). X Jose Maria Dionisio da Silva e outros. \r\n\r\nRJ098815 - Andrea Nunes de Medeiros\r\n\r\nProc. 2007.802.007896-6 - Janio Roberto Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Nunes de Medeiros - OAB RJ098815). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos da Silva - OAB RJ093168, Egberto Hernandes Blanco - OAB RJ137331, Weliton Souza Araujo - OAB RJ101677, Shirlei Citele Araujo - OAB RJ119947). \r\n\r\nRJ098873 - Alexandre Campos Bessa Fontes\r\n\r\nProc. 2003.802.008511-1 - Clotildes de Souza Raphael (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Campos Bessa Fontes - OAB RJ098873, Maria Campos Bessa Fontes - OAB RJ074696). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ100361 - Paulo Henrique Stefan de Albuquerque\r\n\r\nProc. 2005.802.009461-0 - Flavio Enrique de Souza Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Stefan de Albuquerque - OAB RJ100361). X Ademir Nunes da Silva. \r\n\r\nRJ104004 - Erika Luciana de Oliveira Wanderley\r\n\r\nProc. 2007.802.005762-8 - Elizete de Araujo Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Luciana de Oliveira Wanderley - OAB RJ104004). X Wnw Comércio Representações e Serviços LTDA e outro. \r\n\r\nProc. 2007.802.006741-5 - Paula de Lima Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Luciana de Oliveira Wanderley - OAB RJ104004). X VIVO S/A. \r\n\r\nProc. 2007.802.006771-3 - Thatiane dos Santos Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Luciana de Oliveira Wanderley - OAB RJ104004). X Gradiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRJ104028 - Maria de Fatima Cavalcante de Oliveira\r\n\r\nProc. 2003.802.005120-4 - Antonio Fernando Cavalcante de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Cavalcante de Oliveira - OAB RJ104028, Paula Boffoni Simões de Faria - OAB RJ108107). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). \r\n\r\nRJ104469 - Ester Mendes Almenara Rodrigues\r\n\r\nProc. 2004.802.003690-4 - Dayse Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester Mendes Almenara Rodrigues - OAB RJ104469). X Dcr Informática S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Nessimian - OAB RJ099154). \r\n\r\nRJ104507 - Joelmo Vaz Duarte\r\n\r\nProc. 2000.802.000501-7 - Sebastião do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelmo Vaz Duarte - OAB RJ104507, Juanes Gonçalves da Silva Santos - OAB RJ086533). X Arcom Com. Imp. Exp. Ltda.. \r\n\r\nRJ104871 - Felipe Julian de Assis Rocha\r\n\r\nProc. 2006.802.005140-5 - Rafael Emanoel Nogueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Julian de Assis Rocha - OAB RJ104871). X T.N.L. P.C.S. S/A (Telefonia OI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). \r\n\r\nQuebra RJ106253 - Fabricio Villa Flor de Carvalho\r\n\r\nProc. 2003.802.007241-4 - Maria de Fatima Coelho da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cataldo Neto - OAB RJ102485, Fabricio Villa Flor de Carvalho - OAB RJ106253). X Rio de Janeiro Refrescos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renildo Tavares Mendes - OAB RJ037183, Clodoaldo Luiz da Silveira - OAB RJ065263, Magno Martins Mendes - OAB RJ091492). \r\n\r\nRJ106304 - João Batista Vespasiano\r\n\r\nProc. 2007.802.001580-4 - Severina Souza de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista Vespasiano - OAB RJ106304). X TELEMAR. \r\n\r\nRJ106577 - Maria da Penha Neves Ramos dos Santos\r\n\r\nProc. 2005.802.006269-3 - Luciana Lara Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Neves Ramos - OAB RJ126585, Maria da Penha Neves Ramos dos Santos - OAB RJ106577). X Ducatel- Comercio e Servicos de Telefonia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José Augusto - OAB RJ103687, Tatiana de Itapema Sampaio - OAB RJ107328, Marcio Felipe Evangelista de Oliveira - OAB RJ111718). \r\n\r\nProc. 2006.802.006459-0 - Michelle Santos de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marluce Helena Santos de Almeida - OAB RJ135852, Maria da Penha Neves Ramos dos Santos - OAB RJ106577). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Soares Mesquita - OAB RJ039895). \r\n\r\nRJ108213 - Anderson de Barros Vieira\r\n\r\nProc. 2006.802.018651-7 - Patricia Mocelim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Barros Vieira - OAB RJ108213). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. \r\n\r\nRJ108993 - Romulo de Abreu Rodrigues Alves\r\n\r\nProc. 2001.802.002166-9 - Maria Alice Vianna Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izalino Rodrigues Alves - OAB RJ025262, Romulo de Abreu Rodrigues Alves - OAB RJ108993). X Cod House Petisco Ltda.. \r\n\r\nRJ109112 - Carlos Alberto Rodrigues Loures\r\n\r\nProc. 2004.802.003949-8 - Laila Michalski de Oliveira Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Rodrigues Loures - OAB RJ109112). X Rede Tv e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carina de Souza Castro - OAB RJ109396). \r\n\r\nRJ109298 - Lisandra Blanco de Oliveira\r\n\r\nProc. 2005.802.011580-6 - Isabel Cristina de Souza Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Guimaraes Blanco Carvalho - OAB RJ047826, Lisandra Blanco de Oliveira - OAB RJ109298). X EDITORA TRÊS. \r\n\r\nRJ110535 - Fernando Silverio Duarte Pereira\r\n\r\nProc. 2004.802.013572-4 - Fernando Silverio Duarte Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Silverio Duarte Pereira - OAB RJ110535). X Mega Vision Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique da Penha Gomes - OAB RJ072333). \r\n\r\nProc. 2006.802.008276-1 - Elcione Moreira de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Silverio Duarte Pereira - OAB RJ110535). X Losango Promoções e Vendas Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Lincher Carneiro - OAB RJ108870). \r\n\r\nRJ110535 - Fernando Silvério Duarte Pereira\r\n\r\nProc. 2002.802.001487-4 - Ricardo Ventura de Lima. X Cellstar Service Center-rj e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Silvério Duarte Pereira - OAB RJ110535). \r\n\r\nProc. 2002.802.015739-9 - Fernando Silverio Duarte Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Silvério Duarte Pereira - OAB RJ110535). X Dpc do Brasil LTDA. \r\n\r\nRJ113231 - Flavio do Nascimento Barradas\r\n\r\nProc. 2006.802.012977-7 - Maria Mercedes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio do Nascimento Barradas - OAB RJ113231). X Transturismo Rei LTDA Trel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cíntia da Silva Ribeiro - OAB RJ136343). \r\n\r\nRJ114662 - Roberto Pereira de Souza Junior\r\n\r\nProc. 2003.802.013000-1 - Reinaldo Fernandes da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pereira de Souza Junior - OAB RJ114662). X Consórcio Nacional Tedesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Assis Gondim Feijó - OAB SP025892). \r\n\r\nRJ115484E - Valter Vaner Feital Junior\r\n\r\nProc. 2002.802.009650-7 - João dos Santos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilio Afonso Lustosa Vieira - OAB RJ004652D, Valter Vaner Feital Junior - OAB RJ115484E). X Jacó Soares. \r\n\r\nRJ119057 - Fabrício Rodopiano Silva\r\n\r\nProc. 2006.802.007030-8 - Joelza Matildes de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Neves Ramos dos Santos - OAB RJ106577). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806, Bruno Pires da Silva - OAB RJ140769, Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). \r\n\r\nProc. 2007.802.014510-4 - Maria Luiza Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos da Silva - OAB RJ095097). X TELEMAR. \r\n\r\nRJ119483 - Rodrigo de Almeida Oliveira\r\n\r\nProc. 2006.802.019071-5 - Tania Regina Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Oliveira - OAB RJ119483). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Farias Ataliba - OAB RJ118995). \r\n\r\nRJ121621 - Marcio Andre Bastos Quintela e Silva\r\n\r\nProc. 2007.802.006858-4 - Romário Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). X Maria Aparecida Moraes dos Santos. \r\n\r\nRJ121950 - Mônica Ferreira Cardoso\r\n\r\nProc. 2007.802.001069-7 - Dionisia Oliveira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Ferreira Cardoso - OAB RJ121950). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRJ124293 - Elisabete Alves\r\n\r\nProc. 2006.802.013904-7 - Lourdes Coutino Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Alves - OAB RJ124293). X Carrefour Comercio e Industria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRJ124295 - Andreia Massine da Silveira\r\n\r\nProc. 2006.802.013453-0 - Adriano Barros de Meira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Massine da Silveira - OAB RJ124295). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ124755 - Wellington Lima da Silva\r\n\r\nProc. 2007.802.009703-1 - Sport Club Markezine Maia LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Lima da Silva - OAB RJ124755). X TIM Celular. \r\n\r\nRJ125862 - Felipe Pereira da Luz\r\n\r\nProc. 2006.802.005272-0 - Orlando Olivio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pereira da Luz - OAB RJ125862, Debora Cristina dos Santos - OAB RJ155282E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \r\n\r\nRJ126139 - Marla Roberta Silva de Souza\r\n\r\nProc. 2006.802.001250-3 - Maria Madalena da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Roberto Bezerra - OAB RJ052941, Marla Roberta Silva de Souza - OAB RJ126139). X Dr. Felipe Gomes de S. Silva e outro. \r\n\r\nRJ128249 - Fabiana Pereira da Silva\r\n\r\nProc. 2006.802.000533-0 - Sergio Brabo de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Brabo de Abreu - OAB RJ069662, Fabiana Pereira da Silva - OAB RJ128249). X Neuza Brum Calazans. \r\n\r\nRJ128447 - Rosane Dias da Silva\r\n\r\nProc. 2006.802.013189-9 - Rosane Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Dias da Silva - OAB RJ128447). X Wjc Comercio de Interfones Ltda-epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Thome El Hader - OAB RJ103466). \r\n\r\nRJ129570 - Luis Carlos Candido de Azevedo\r\n\r\nProc. 2005.802.013960-4 - Marta Sueli de Almeida Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Candido de Azevedo - OAB RJ129570). X Jamiller Automoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giseli de Brito Machado Pedrosa - OAB RJ122157). \r\n\r\nProc. 2007.802.005137-7 - Darcy Pereira da Conceição Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Candido de Azevedo - OAB RJ129570). X Grupo Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRJ129809 - Germano de Almeida Werneque\r\n\r\nProc. 2006.802.017439-4 - José Bernardes Rações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Germano de Almeida Werneque - OAB RJ129809). X Ricardo Gonçalves da Silva. \r\n\r\nRJ131806 - Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira\r\n\r\nProc. 2006.802.005512-5 - Jorge Evangelista Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Elias de Assis Loucao - OAB RJ107613). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Daniela Bion Wanderley - OAB RJ140356, Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). \r\n\r\nProc. 2007.802.007884-0 - Tania Maria dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Martins Dominguez - OAB RJ142080). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Tostes Coelho - OAB RJ127233, Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). \r\n\r\nRJ134098 - Lucineide Cavalcante Cezario\r\n\r\nProc. 2004.802.012258-4 - Mario Luiz Barbosa de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Silva Lacerda - OAB RJ113816, Robson Silva de Araujo - OAB RJ106169). X Telemig Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucineide Cavalcante Cezario - OAB RJ134098). \r\n\r\nQuebra RJ135447E - Adriana Nascimento de Souza\r\n\r\nProc. 2001.802.002842-1 - Magali Borges Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Batista dos Santos - OAB RJ027978, Adriana Nascimento de Souza - OAB RJ135447E). X Administradora de Imóveis Renascença Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Batista dos Santos - OAB RJ119897, Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). \r\n\r\nRJ135689 - Daiane de Lima Santos Soares\r\n\r\nProc. 2003.802.012563-7 - Edson Lima Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Cristina Gonçalves Horta - OAB RJ076262, José Paulo Bonifacio dos Reis - OAB RJ080761). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Izabel Pereira Bezerra - OAB RJ095774, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ122514, Daiane de Lima Santos Soares - OAB RJ135689). \r\n\r\nProc. 2004.802.002810-5 - Maria Betania Contreiras Alcantara Borges. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiane de Lima Santos Soares - OAB RJ135689, Diogo Albuquerque Maranhão de Oliveira - OAB RJ122809). \r\n\r\nProc. 2004.802.014290-0 - Arnaldo Soares de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinaldo Soares de Araujo - OAB RJ105372). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiane de Lima Santos Soares - OAB RJ135689, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ122514). \r\n\r\nProc. 2007.802.007932-6 - Rogerio Sthel Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiane de Lima Santos Soares - OAB RJ135689, Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). \r\n\r\nRJ135802 - Jonas Peixoto da Silva Junior\r\n\r\nProc. 2007.802.016295-3 - Rogerio Alonso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Peixoto da Silva Junior - OAB RJ135802). X Taií Finaceira Itaú. \r\n\r\nRJ135841 - Francisco José Pinnola Neto\r\n\r\nProc. 2002.802.008007-0 - Adilson Antonio Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936, Francisco José Pinnola Neto - OAB RJ135841). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson de Sousa - OAB RJ092281). \r\n\r\nRJ136053 - Marcio Brito Vougo\r\n\r\nProc. 2007.802.009110-7 - Maria Marta Luna de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Brito Vougo - OAB RJ136053). X Banco BMG. \r\n\r\nProc. 2007.802.009980-5 - Rafael Maia Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Brito Vougo - OAB RJ136053). X Consórcio Nacional Honda e outro. \r\n\r\nRJ137918E - Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior\r\n\r\nProc. 2004.802.016464-5 - Maria da Gloria dos Santos Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Martins Dominguez - OAB RJ142080). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Teles de Jesus Neto - OAB RJ002534, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Daniela Bion Wanderley - OAB RJ140356, Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E). \r\n\r\nRJ138365 - Priscilla Lemos da Silva\r\n\r\nProc. 2003.802.002712-3 - Nara Beatriz Mello Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benícia Rodrigues Pereira de Paula - OAB RJ038854, Luiz Carlos Martins Campos - OAB RJ055478, Priscilla Lemos da Silva - OAB RJ138365). X Isamotos Comércio de Motos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). Rep Leg(s): Jorge Humberto Coelho Martinho, Laercio Evangelista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). \r\n\r\nRJ142086 - Caroline Mendes Carvalho\r\n\r\nProc. 1999.802.009376-0 - Albano Nogueira D'Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Batista dos Santos - OAB RJ119897, Marlene Santos D Almeida - OAB RJ044625, Rosangela Tavares Ramos Pires - OAB RJ097987). X Francisco Vitorino Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Mendes Carvalho - OAB RJ142086). \r\n\r\nProc. 2006.802.014658-1 - Sonia Maria Costa Lopes. X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Castro de Azevedo - OAB RJ086707, Caroline Mendes Carvalho - OAB RJ142086). \r\n\r\nProc. 2006.802.016933-7 - Silvana Pereira dos Santos. X CEDAE - Companhia Est. de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Caroline Mendes Carvalho - OAB RJ142086). \r\n\r\nProc. 2006.802.019925-1 - Daniele da Silva Neupomuceno. X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Caroline Mendes Carvalho - OAB RJ142086). \r\n\r\nProc. 2007.802.001329-7 - Ademir Rodrigues do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Pacheco dos Santos - OAB RJ034390). X Dalva Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Mendes Carvalho - OAB RJ142086). \r\n\r\nRJ142551 - Lucia Nascimento da Silva\r\n\r\nProc. 2000.802.009121-9 - Luiz Claudio de Souza. X Gelo Real Ltda.. \r\n\r\nProc. 2004.802.000243-8 - Dolores Lopes Brum Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Nascimento da Silva - OAB RJ142551). X So Promocoes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anangelica Araujo Lloyd - OAB RJ051352). \r\n\r\nProc. 2004.802.015612-0 - Welber Andrade Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Nascimento da Silva - OAB RJ142551). X Corrfaplan. \r\n\r\nProc. 2007.802.016527-9 - Gloria Maria Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Nascimento da Silva - OAB RJ142551). X CEDAE - Companhia Est. de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRJ144054E - Rodrigo de Jesus Bastos\r\n\r\nProc. 2007.802.000290-1 - Maria Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Rodrigo de Jesus Bastos - OAB RJ144054E). X Casas Sendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRJ149453E - Andressa dos Santos Porcino da Silva\r\n\r\nProc. 2005.802.006667-4 - Raquel Goncalves Silva Paixao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X Banco Ge Emprestimo Pessoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa dos Santos Porcino da Silva - OAB RJ149453E). \r\n\r\nRJ151234E - Luana Cecilia da Silva\r\n\r\nProc. 2005.802.011196-5 - Fabio Rodrigues dos Santos Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivea Aragao Monteiro - OAB RJ110754). X Mrc - Caxiense Informatica LTDA ( Microlins ). Rep Leg(s): Marcio da Silva Ulmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Cecilia da Silva - OAB RJ151234E). \r\n\r\nRJ163262E - Rodrigo Gomes Rios\r\n\r\nProc. 1999.802.009652-9 - João José‚ de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Oliveira de Souza - OAB RJ142470, Edvan Borges Cardoso - OAB RJ077015, Geraldo Henrique Ferreira - OAB RJ075487, Sirléa Bahiense Affonso - OAB RJ116372, Renata Oliveira de Araujo - OAB RJ113600, Almir Chaves André - OAB RJ114292, Rodrigo Gomes Rios - OAB RJ163262E, Simoni Purcino Luparelli - OAB RJ077425). X Hipertempera Citado Na Pessoa do Sócio Joæo Luiz Cunha. Rep Leg(s): Alfredo de Oliveira Sena. \r\n\r\nProc. 2002.802.007004-0 - João Jose de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Henrique Ferreira - OAB RJ075487). X Alfredo Domingos Senas. \r\n\r\nId: 413004"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.002.024228-4 - LUIZ FELIPE FERNANDES ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSOA (RJ-076321), Dr(a). REINALDO BUENO DA SILVA (RJ-123453)) X ESPÓLIO DE NIZETTE VINHAS CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMERIO BASTIDA CHIARELLI (RJ-058633)), Cessionário: PEDRO BOSCO M. PINTO E ELMA CORREA M. PINTO Despacho:Compulsando os autos verifica-se que a ação de inventário é incabível na hipótese descrita na exordiaL...convolo o presente feito em Adjudicação Compulsória... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1970.002.000067-3 (8385) - DALMIR CARLOS SIMAS X DALMO CARLOS SIMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMA GUIMARAES SIMAS (RJ-053082) Despacho:1 - Regularize-se a juntada de fls. 15, que encontra-se solta nos autos. 2 - Anote-se o requerente de fls. 133 como cessionário, bem como o seu patrono.3- Compulsando os autos, verifica-se que a representação do inventariante encontra-se irregular. Portanto, intime-se, pessoalmente, o inventariante para manifestar-se sobre o despacho de fls. 132 e sobre a petição de fls. 133/134. \r\n\r\nProc. 1996.002.014100-8 (831) - MARIA DE LOURDES MACHADO CHAVES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X OLDEMAR MACHADO CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Folhas 249/252 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1999.002.013037-6 - ROSANE JORGINA COUTINHO BELCHIOR E OUTROS X CLEMENIE MELO COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736), Dr(a). GORGE WILSON TELLES CUNHA (RJ-088380)), Cessionário: CONCEICAO DE MARIA DE CASTRO TINOCO Despacho:Venha o reconhecimento de firma de todas as assinaturas constantes na sobrepartilhade fls. 242/244.Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.008685-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PERHOS UNIDAS CONSTRUÇÃO E REPAROS LTDA. ME E OUTROS Decisão:Anote- se a patrona do autor na autuação e no sistema, conforme requerido às fls. 03 e reiterado às fls. 43 e 47.Recebo fls. 46/47 como emenda à inicial. Retifique-se no DRA para que passe a constar ação de Busca e Apreensão. Altere-se a autuação.Comprovada a relação jurídica e a regular constituição em mora, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.008685-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PERHOS UNIDAS CONSTRUÇÃO E REPAROS LTDA. ME E OUTROS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para fornecer as fotocopias necessárias para a instrução da carta precatória para comarca de São Gonçalo. \r\n\r\nProc. 2007.002.008685-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PERHOS UNIDAS CONSTRUÇÃO E REPAROS LTDA. ME E OUTROS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para recolher as custas e fornecer as fotocopias necessárias para a instrução da carta precarória para Comarca de Itaboraí. \r\n\r\nProc. 2007.002.068486-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ADEMIR BARRETO SIQUEIRA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.071367-0 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EDVALDO FRANCISCO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.002.107325-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO BELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948), Dr(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES (RJ-083649)) X ESPOLIO DE DALVIO ENIO KROLL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCO CORREA (RJ-030298) Despacho:1- Restaure-se a autuação;2- Ante a certidão de fls.789, defere-se a devolução do prazo, conforme requerido às fls. 787.I-se. \r\n\r\nProc. 1998.002.022254-2 (3173) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104910)) X LUIZ FILIPI DE OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls. 129 e JULGO extinto o processo, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do C.P.C.. Comprovado o pagamento das custas, baixem e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 1999.002.010733-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X PAULO MAURICIO ESPANHA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls.114 e JULGO extinto o processo, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do C.P.C.. Comprovado o pagamento das custas,dê-se e arquivem-se. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2000.002.005923-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CARLOS OTAVIO MAURICIO VIEIRA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls.84 e JULGO extinto o processo, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do C.P.C.. Comprovado o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2001.002.013664-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARCOS RODRIGO PINTAS CABRAL (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA FERRAZ SOUZA (RJ-092179), Dr(a). RENATO CAMILO PEREZ (RJ-085528) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls. 56 e JULGO extinto a execução na forma do art. 267, inciso VIII c/c artigo 794 do CPC, autorizando-se, em conseqüência, os necessários levantamentos. Pagas as custas, porventura ainda devidas, baixem e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.002.020168-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ANDRE COUTINHO SENFFT Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls. 47 e JULGO extinto o processo, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do C.P.C.. Comprovado o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2001.002.022916-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARCOS A J DAMASCENO Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls.52 e JULGO extinto o processo, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do C.P.C.. Comprovado o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2001.002.023260-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X JABIANE CORDEIRO CAITANO Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls.45 e JULGO extinto o processo, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do C.P.C.. Comprovado o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2002.002.000788-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CAMILA LEITE DOS SANTOS Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls.59 e JULGO extinto o processo, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do C.P.C.. Comprovado o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2003.002.012793-0 - CONDOMINIO GREEN COUNTRY (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRE VIANNA NASSER (RJ-109361)) X MARCUS ANTONIO MONTEIRO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARAO DA SILVA JUNIOR (RJ-105339) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencedor para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 179,21, em razão da planilha de execução apresentada (nos termos da Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO do dia 18.09.2006 - processo nº 184994/2006). \r\n\r\nProc. 2006.002.015369-8 - JOÃO LUIS RIBEIRO FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X ÁTILA FRANCISCO DA SILVA Despacho:Oficie-se para fins endereço tão somente à Oi fixo e TRE. Com a resposta, analisarei a necessidade de expedição de ofício às operadoras de telefonia móvel, conforme requerido às fls. 107. \r\n\r\nProc. 2006.002.015369-8 - JOÃO LUIS RIBEIRO FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X ÁTILA FRANCISCO DA SILVA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para a retirada dos ofícios expedidos. \r\n\r\nProc. 2007.002.000478-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM PEDRO I, Síndico: AIRES SARAIVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO (RJ-085500), Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-128863)) X MANOEL ALVES DE ALMEIDA), Procurador: DANIEL DIAS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIAS DE FIGUEIREDO (RJ-096489) Despacho:Para fins de homologação do acordo, venham aos autos cópias das certidões de óbito do réu e de sua cônjuge \r\n\r\nProc. 2007.002.004790-6 - MARILUCY SAMPAIO PESSOA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X LIZAEL VIEIRA SANTIAGO E OUTRO Sentença:Vistos, etc.Defiro a gratuidade de justiça aos réus. Anote-se.HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes às fls. 57, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.Custas pela parte ré, na forma do art. 12 da lei 1.060/50.Transitada em julgado, vindo aos autos notícia do integral cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.011299-6 - LEDA BORGES DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 70/74 - À agravada. \r\n\r\nProc. 2007.002.011706-4 - JOSE BASTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando-as, bem como dizerem quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1997.002.008172-5 - JOSEPH WILLIAN CABRAL DOS SANTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA MILLAR (RJ-075194), Dr(a). RENATA SUPPA MEIRA (RJ-062417)) X CUSTODIO RANGEL PIRES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HERCULES (RJ-106897) Despacho:Fls. 554 - Diga a parte ré, no prazo de 05 dias. Findo o prazo, devidamente certificados, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido de verificação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.016356-6 - JOSE LUIZ ROCHA PACKNESS (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON DE LIMA NEVES (RJ-069085)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760) Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando-as, bem como dizerem quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.019050-8 - JOSE FRANCISCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA NEGRÕES (RJ-120204) Decisão:Recebo a petição como agravo retido. Ao agravado na forma do art. 523, § 2º do C.P.C. P-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.002.023778-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE IVO LOPES RIBEIRO Despacho:Fls. 157 - Em derradeira oportunidade, defiro o desentranhamento do mandado para cumprimento, cientificando a parte requerente que se der causa a nova frustração da diligência, ensejará na extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2005.002.015096-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIO CESAR CABRAL DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.005558-5 - PISOMAXIJET DECORACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X ESQUINA DOS ESPORTES ARTIGOS ESPOR TIVOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor para a retirada dos ofícios expedidos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.016045-0 - GILBERTO FROES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRÓES DOS SANTOS (RJ-119741)) X LUZIA SANTOS LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAGANCA DA SILVA (RJ-092787) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Carta de sentença pronta. Ao autor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.002.023214-1 - FRANCISCO JOSE DE SOUZA VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738)) X AGOSTINHO GONCALVES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN (RJ-070436) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: A exequente para a retirada do ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2007.002.018291-3 - WOLMER MORANDINI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X MONDO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir, especificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.002.072225-7 - NATHALINO CORREA PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINEO LIMA CORREA (RJ-039244)) X DELZA FARIA GUERRANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA (RJ-074928) Despacho:Manifeste-se o embargante sobre fls. 28/39, em 10 dias. Considerando o princípio constitucional da celeridade processual incluído no rol dos direitos e garantias fundamentais, conforme se verifica com o art. 5, LXXVIII, determino que as partes dentro do mesmo prazo acima referido, digam se possuem interesse na realização de audiência preliminar (art. 331, do CPC), bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópia. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.002.107204-1 (17516) - COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO X ANTENOR CARVALHO AYRES JUNIOR E OUTRA E OUTRO Despacho:Restaure-se a autuação destes autos.Fls. 63 - Defiro vista dos autos pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.002.016656-7 - SERVE COPIAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X CELSO DE BARROS TOSTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.066613-6 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FERNANDA SALERNO COSTA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512) Despacho:Fls. 37 - Nada a prover, frente a discordância do exequente.Os ofícios já se encontram prontos à contracapa. Ao exequente para retirá-los. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.014257-5 - BENEDITO CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104), Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Despacho:Esclareça a requerida o pedido de produção de prova oral, especificando as razões pelas quais entende necessárias e a sua pertinência. Prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.073936-1 - NILSON DOS SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.022009-2 - JACIARA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2003.002.014017-9 - RAFAEL ABAD DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). DNIELLE JASBICK SOARES (RJ-113311)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI R. BARBOSA (RJ-108741), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855), Dr(a). FABIANO BALDIM SAES (RJ-094069), Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Despacho:Trata-se de sentença (fls. 201/205) confirmada em sede de Apelação que julgou improcedente o pedido autoral, condenando o autor nos ônus da sucumbência na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Considerando que o cumprimento da sentença na hipótese somente se fará possível uma vez configurada a hipótese de que trata o referido artigo 12 da Lei mencionada, arquive-se com baixa.P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.014339-0 - OLGA LIVROS TECNICOS E CIENTIFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Decisão:Assiste razão o Contador às fls. 257, vez que as custas apontadas no cálculo de fls. 242/243 são aquelas já recolhidas pelo vencedor e que portanto deverão ser ressarcidas a este pelo vencido através da guia de depósito e não novamente pagas ao Tribunal como defendido na impugnação de fls. 250/255. Considerando o acima exposto, deixo de acolher a impugnação, vez que os demais cálculos nela apresentados partem da premissa de que as custas devem ser desconsideradas no cálculo da diferença do valor devido.Proceda o vencido o depósito da diferença apontada às fls. 242/243, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.002.008536-0 - BENEDITO CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Decisão:Vistos, etc.Rejeito os embargos de declaração de fls. 329/330, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar.O que pretende, na verdade, o embargante é a modificação da decisão atacada, não sendo previstos efeitos infringentes nos Embargos de Declaração.Mantida a decisão tal qual lançada.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011789-1 - EUDICEA BARBOSA JACCOUD (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO FIUZA (RJ-082873)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920) Despacho:À agravada na forma do art. 523, § 2º do C.P.C. P-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2003.002.006136-0 - MARIA BURICHE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075)) X ANTONIO DE JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA (RJ-057226), Dr(a). ROBERTO FERNANDES (RJ-097487) Despacho:1- Restaure-se a autuação;2- Fls. 464 - Anote-se;3- Reitere-se o ofício de fls. 463, solicitando urgência na resposta, considerando o tempo decorrido, devendo o mesmo ser entregue pessoalmente para o Sr. Escrivão;Após, concusos para decisão na exceção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.002.003903-9 (17214) - BETTY GUIMARAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D), Dr(a). ZAILSON COSTA GUEIROS (RJ-077619)) X NEA MACHADO Decisão:Fls. 290 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias, diante da declaração de fls. 296. Findo o prazo, cumpra-se corretamente o determinado às fls. 289. \r\n\r\nProc. 2000.002.007204-0 - Inventariante: CESÁRIO HENRIQUE DOS SANTOS CEZARIO HENRIQUE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE GERALDO MACHADO (RJ-037415)) X JAMYR PINTO FERREIRA Decisão:1 - Retire-se da autuação o nome dos patronos do atual inventariante Jacy, Dr. Cleber Fonseca e Dra. Elida Fonseca, ante o seu falecimento. Anote-se o nome do patrono de Cezario, constituído às fls. 186.2 - Anote-se na autuação e no sistema todos os interessados e os patronos que os representam.3 - Convolo o presente feito em inventário, considerando que não há partilha amigável e que existem herdeiros não localizados. Anote-se onde couber.4 - Nomeio Cesário Henrique dos Santos inventariante. Lavre-se termo.5 - Esclareça o inventariante se o herdeiro Jacy possuia outros bens a serem inventariados, além dos que estão nos autos.6 - Venham as primeiras declarações com as devidas retificações. 7 - Citem-se os herdeiros não habilitados e representados nos autos. \r\n\r\nProc. 2001.002.003000-0 - Inventariante: CREUZA AZEVEDO DE MACEDO BELMONT MICHELLE AZEVEDO DE MACEDO BELMONT (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X DEUSDERITO BELMONT NETTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOPPERT (RJ-030559), Dr(a). SYLLAS GUIMARAES (RJ-056405) Despacho:Fls. 255/256 - Cumpra-se fls. 237, após apreciarei o pedido de alvará autorizativo.Fls. 262 - Nada a prover. A penhora já foi anotada no rosto dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.002.071937-4 - DARINEY BRAGA AVELLAR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X DARIO AVELLAR DE OLIVEIRA Decisão:1) Nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso. Intime-se para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo.2) Com a vinda das primeiras declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro e herdeiros, e descrição completa dos bens), certifique o cartório quanto às custas devidas. Recolhidas as custas, citem-se os herdeiros não habilitados e representados nos autos, para os termos do inventário, e para que se façam representar nos autos. Concluídas as citações, dê-se vista às partes em Cartório, para dizerem sobre as primeiras declarações, no prazo de 10 dias... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.002.009955-8 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953)) X BBC PRODUTOS QUIMICOS LTDA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para a retirada do ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2007.002.008019-3 - HELCIO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X ROBERTO PAZ FIQUERDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.002.017899-0 (2003) - JORGE RICARDO CAMPOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIANO WILMAN DE OLIVEIRA (RJ-093588), Dr(a). SERGIO ROBERTO SILVA NOVAES (RJ-067107)) X PENTA CEDRO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893) Decisão:Fls. 267 - Defere-se a expedição de ofício à R.F.. Considerando que não houve concordância do vencedor com a proposta do vencido e que este não depositou a quantia devida no prazo legal, aplico a multa de 10% prevista no art. 457-J do CPC e fixo em 10% os honorários da fase de cumprimento de sentença. Venha a planilha de débito atualizada, para o prosseguimento na forma requerida. P-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.009223-5 - EVA GERONIMO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255)) X VESPER S/A ( EMBRATEL ) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre fls. 112. \r\n\r\nProc. 2007.002.014331-2 - ARCAMAT 2000 COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes às fls. 430, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.Custas rateadas, na forma do art. 26, §2º do CPC.Transitada em julgado e vindo aos autos notícia do integral cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.071520-4 - ISABEL CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 49/50 - Esclareça a parte autora quando efetivamente se deu a instalação do medidor eletrônico, devendo trazer aos autos cópias de faturas nos 06 meses anteriores à referida instalação. Prazo de 10 dias, sob pena de ser revogada a decisão de antecipação de tutela.Fls. 51/119 - Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.002.068434-7 - MARIO DE MOURA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NAIR ZUCHINI SILVA (RJ-114267)) X JAQUES GHELMAN E OUTRO Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a transação de fls. 141/143, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e julgo extinto o processo, com julgamento do mérito em relação ao réu JACQUES GHUELMAN, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas rateadas. P.R.I.À parte autora quanto a contestação da segunda ré (fls. 131/138). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.002.018562-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ODUVALDO FIGUEIREDO MARTINS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para fornecer as fotocópias necessárias para a instrução da carta precatória expedida. \r\n\r\nProc. 2007.002.071033-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X TIAGO BANDEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.002.011768-2 - JOSE UILSON SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE RESENDE (RJ-065818)) X LA MOLE SERV. ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR BARROS DOS SANTOS (RJ-074130) Despacho:Considerando que a sentença (fls. 323/332) julgou improcedente o pedido inicial, condenando o autor nos ônus da sucumbência na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Considerando que o cumprimento da sentença na hipótese somente se fará possível uma vez configurada a hipótese de que trata o referido artigo 12 da Lei mencionada, conforme já decidido às fls. 344, não tendo a parte vencedora comprovado, por ora, a condição econômico-financeira do vencido para fins de cumprimento de sentença relativamente à verba de sucumbência, arquive-se com baixa.P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.066291-1 - UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X UPPES UNIÃO DOS PROFESSORES PUBLICOS DO ESTADO SINDICATO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOUZA E SILVA (RJ-066340) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo da intimação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2000.002.012160-9 - LUCIANO FONTES SCHLUCKEBIER (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MORAES (RJ-095380)) X DIAS IMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771) Despacho:Ante a certidão de fls. 300, expeça-se o mandado de penhora no rosto dos autos da diferença apontada, intimando-se, em seguida, por DO, para ciência da penhora realizada, bem como para apresentar, querendo, impugnação, no prazo legal.I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.006644-3 - EDYR CARVALHO VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO (RJ-094533)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ENSEADA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783) Decisão:Considerando os termos de fls. 206, bem como as razões do agravante de fls. 208/209 e, ainda, a fim de se evitar futura alegação de falta de isenção do perito já nomeado, REVOGO fls. 204 para nomear como perito nestes autos o Dr. Moysés Alberto Mizrahai que deverá apresentar proposta de honorários ao Juízo. Para tanto, remetam-se os autos à DIPEJ (endereço às fls. 203).Com a proposta, dê-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2006.002.071198-1 - MARCOS LEANDRO MIGUEL - CLIENTE Nº 1781509-6 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)), Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO ( FL. 47)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Oficie-se ao Juízo ao Juízo Deprecado informando que a decisão que acolheu a preliminar de ilegitimidade passiva da segunda e da terceira autora foi motivo de Agravo de Instrumento, não tendo o mesmo sido decidido até a presente data. Sem prejuízo, mantenha-se contato telefônico com o cartório para que não haja prejuízo da data agendada para audiência. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.010795-2 - JULIANA DIAS DUARTE TAVARES (FLS.22) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE MATIAS DE LIMA (RJ-133984), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)) X PAULO CESAR DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para fornecer as fotocópias necessárias para a instrução da carta precatória. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.002.017416-0 - REGINA HELENA ALVES DE ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Fls. 977 - Ao Banco Itaú S/A, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 413422"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.010616-9 - NILSAN PINTO VILLACA (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043), Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência conciliatória ou se prescindem do ato. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.002.002030-0 - CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ (RJ-074338)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO-CERJ (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOZA JASMIM (RJ-030534), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). AMINNE BARBOSA MAIA (RJ-138103), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852) Às partes sobre os honorários pleiteados pelo perito. \r\n\r\nProc. 2005.002.012976-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DOS ARCOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X THEREZINHA DE JESUS SOARES MARTINS E OUTROS Despacho:Fls. 116 verso: Diga a parte autora sobre a certidão negativa, requerendo o que entender cabível para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.002.022755-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLIPPER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CALVELO GOMES (RJ-069434)) X ANA EVANGELINA PESSOA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ DE SOUZA BARROSO (RJ-142871) Despacho:A penhora encontra-se regular, pois se aplica ao caso o disposto no artigo 655-B da Lei de Ritos. Intime- se a devedora para que apresente impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.002.063991-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VOLPI X PEDRO DA CRUZ VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS COUTINHO (RJ-101492)), Síndico: EVALDO PEREIRA DE MACEDO, Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402) Despacho:Fls. 81: Defiro. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.063991-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VOLPI X PEDRO DA CRUZ VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS COUTINHO (RJ-101492)), Síndico: EVALDO PEREIRA DE MACEDO, Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402) Aos réus para cumprirem o julgado na forma do art. 475-J, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.012244-8 - RAFHAEL MOREWIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARUZZA VERENA CSEKO PORTUGAL (RJ-102953)) X BANCO BRADESCO S/A Ao autor para fornecer cópias de fls.02 e 29 a fim de instruir a precatória. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.011671-4 - CELIA MARA FERREIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754), Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Designo audiência especial de Conciliação para o dia 12/02/2008, às 16:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.002.067685-5 - ACADEMIA DE GINASTICA MEGA SPORT CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731)) X VIVIANE ORO CRISTEA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Decisão:Vistos etc. Ouso discorda do entendimento do nobre colega (fls. 31), uma vez que o E. Superior Tribunal de Justiça já pacificou o entendimento no sentido de que a ação cautelar de produção antecipada de provas, por não possuir natureza contenciosa, não previne a competência para a ação principal. O aresto que se segue ratifica a asserção:AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2005.002.8236 - DES. JOSÉ PIMENTEL MARQUES JULGAMENTO: 13.07.2005 - DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL- TRIBUNAL DE JUSTIÇA/RJ .Assim, remetam-se os autos ao Juízo da 10a Vara Cível desta Comarca, competente, em razão da distribuição, para processar e julgar a lide, após a expedição dos atos necessários.P.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.070286-6 - ROSANGELA GOULART SANTANA (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678)) X TIM CELULAR S A Despacho: Recebo a emenda de fls. 31.Designo audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 07/03/2008, às 11:30 horas. Cite-se o Réu e intimem-se todos. A Antecipação da tutela será apreciada após o contraditório. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.015686-9 - TEREZINHA LEITE GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X RIC ROS PRESENTES E BIJUTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539)), Fiador: SERGIO EDUARDO MEIRELLES), Fiador: ELIANE PEREIRA TELLES Despacho:Regularize-se o recolhimento da taxa judiciária. Outrossim, diga a Autora se tem algo mais a requerer neste feito, ante o que consta às fls. 184. O silêncio será interpretado como anuência à baixa e ao arquivamento definitivo do processo. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.002.023169-2 - JURACY CORREA TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372), Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793)) X ANA MARIA TAVARES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELICA GONÇALVES SANTOS (RJ-090410) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação em audiência, ou se prescindem do ato. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.002.010616-9A - ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881)) X NILSAN PINTO VILLACA (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043), Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363) Decisão:\"(...) À vista do exposto, e tudo ponderado, REJEITO A IMPUGNAÇÃO ofertada por ICARAÍ PRAIA CLUBE. Condeno o Impugnante ao pagamento de eventuais custas incidentes. Preclusa esta, certifique-se o desfecho nos autos principais. P.R.I.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.006515-5 - NORMA FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678)) X FINASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:Vistos etc. Ante o teor da certidão cartorária de fls. 187, DECRETO A PERDA DA PROVA ORAL, consubstanciada no depoimento pessoal da Autora. Intime-se a testemunha arrolada com urgência. Outrossim, recebo o agravo, pois tempestivo. Diga a Agravada. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.002.013394-2 (35928) - MANOEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X FERCON EMPREITEIRA LTDA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FIUSA DE CASTRO FILHO (RJ-004320D), Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D) Despacho:Certifique o Cartório se a Ré encontra-se regularmente representada nos autos. Se positiva a resposta, intime-se a mesma, através de seu patrono, para cumprir voluntariamente o julgado, com as advertências do art. 475-J da Lei de Ritos. Inobstante, oficie-se à D.R.F. para que envie o nome e o endereço atualizado do sócio-gerente da demandada, cujo CPF foi indicado às fls. 367. O pedido de desconsideração da personalidade jurídica será apreciado oportunamente. Quanto aos honorários periciais pleiteados às fls. 380, os mesmos deverão ser pagos pela parte sucumbente, tendo em vista que ao Autor foi deferido o benefício da JG, como se vê às fls. 300. \r\n\r\nProc. 2001.002.010492-4 - GIOVANNI GARGANO BREDER E OUTRA (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPIRITO SANTO PORCIUNCULA (RJ-002258)) X ALTINEU PIRES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). STEFANIA MARCOLINI THONI (RJ-110691), Dr(a). RAMI DA SILVA JARDIM (RJ-001408C), Dr(a). GERUZA DE FATIMA BARROS ATHAYDE E SILVA (RJ-110690) Despacho:Diante do teor da informação cartorária de fls. 476, regularize-se a intimação do sucumbente, não sendo cabível, no momento, o pleito de fls. 474. \r\n\r\nProc. 2007.002.009634-6 - OLINDA DE ALMEIDA LAND (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (RJ-084200)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Despacho:Fls. 84/85: A Autora não juntou aos autos o endereço comercial da testemunha Ana Maria, nem informou ao Juízo se a mesma comparecerá à AIJ independente de intimação, o que impossibilita o deferimento do pleito de oitiva da mesma nesta Comarca, ante a proximidade do ato. Assim, expeça-se carta precatória. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.002.001832-5 (29852) - DALCI LAVORATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406)) X JOANICIO BATISTA DE ALMEIDA Aos interessados sobre fls. 191/192. \r\n\r\nProc. 2002.002.024202-8 - DENISE MARCHON MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X CICERO BERNARDES Despacho:Fls. 164 e 166/167: Não há que se falar em expedição de ofício ao Detran, pois o automóvel já se encontra regularizado junto àquele órgão, como se vê às fls. 165. Da mesma forma, já foi determinado pelo Juízo a exclusão do referido bem do acervo hereditário, como se vê às fls. 149, já tendo sido lavrado, inclusive, termo de re-ratificação das 1as declarações, o qual se encontra acostado às fls. 158. Assim, retornem ao Contador, pois equivocada a informação de fls. 160. Quanto ao pedido de alvará, digam o Ministério Público e a Fazenda Estadual. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1994.002.003642-7 (33212) - ANASA ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X WALDIR FERREIRA ROSA À autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.016779-3 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). NADJA CRUZ DE ABREU (RJ-119373), Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760)) X FRANCISCO JOSE LEITAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMINTAS LOPES DA SILVA (DF-006939) Despacho:Fls. 135: Defiro. Expeçam-se os atos necessários. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.002.014915-0 - ESPOLIO DE FELIPE JOSE ELIAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CALAZANS ARRUDA MONTEIRO (RJ-029796)) X MARIA OLINDA DE FREITAS MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIA ANTONIA PEREIRA DE ABREU (RJ-042926) Ao autor sobre fls.130/131. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/ pedido liminar de embargos \r\n\r\nProc. 2008.002.000341-3 - MARCOS ANTONIO DE MATTOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X PASCHOAL BALTHAZAR BALTAR DA SILVA E OUTRO Decisão:\"(...)Diante da urgência da medida, deverá a Serventia expedir todos os atos para que haja o célere cumprimento desta decisão e a vistoria possa ser realizada o mais rápido possível. P.I.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.002.005206-5 - HOZANA DOS SANTOS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NEUSA MARIA MOREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREA LIMA (RJ-030232) Decisão:Vistos etc. Em consulta hoje realizada ao sítio do BaCen, verifiquei que foi bloqueada a quantia de R$ 87,96, tendo determinado sua transferência para o Banco do Brasil, onde ficará depositada à disposição do Juízo. Na oportunidade, renovei a ordem de bloqueio, tendo em vista o valor do crédito. Aguarde-se em Cartório por cinco dias. Decorrido o prazo, voltem conclusos. Fls. 149/151: Após, direi. P.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.026600-1 - RODRIGO DUARTE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Decisão:Vistos etc. Determinei hoje ao BaCen o bloqueio da importância devida, tal como indicado pelo credor às fls. 243/245. Aguarde-se em Cartório por cinco dias. Após, voltem conclusos para verificação do cumprimento da ordem. P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.002.072179-4 - MARGARETE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BRITO VIEIRA PINTO (RJ-118235) Decisão:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, MAJORO A MULTA DIÁRIA para R$ 1.000,00 (hum mil reais), até que a Ré entregue a medicação à Autora.P.I., dando-se ciência pessoal à Defensoria Pública.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.025467-1 - GESILENE MARQUES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA LEIRAS RODRIGUES (RJ-120003), Dr(a). GISELLE MARQUES DA FONSECA (RJ-116108)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:\"(...)Outrossim, faz-se mister dizer que o decisum de fls. 351/354, salvo melhor juízo, encontra-se devidamente fundamentado, de acordo com o disposto no art. 93, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, sendo certo que este Juízo apenas aplicou a Lei ao caso concreto. À vista do exposto, nada a prover, permanecendo a decisão tal como foi lançada.A parte irresignada deverá opor o recurso cabível. P.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.066537-5 - INGRID ANDRADE DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 07/03/2008, às 11:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.065925-9 - LEILA MARIA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X BANCO REAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Justifique a parte autora a real necessidade da produção da prova oral requerida às fls. 110, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 1997.002.021595-0 (37490) - RUBENS MAGALHAES DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fls. 573 e 574: Diga o credor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.016372-2 - SANDRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEVISÃO CIDADE SA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS (RJ-125971), Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) Despacho:Diga a parte autora sobre o documento de fls. 159, na forma do art. 398 do CPC. Inobstante, diga o réu se insiste na produção da prova oral requerida às fls. 140, justificando a real necessidade de sua produção, sob pena de indeferimento.Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.071977-3 - CLAUDIO ADAO ARAUJO VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Desentranhe-se a petição de fls. 144, pois estranha ao feito. Designo AIJ para colheita do depoimento pessoal da parte autora para o dia 12/02/2008, às 14:30 horas. Intimem-se todos. Ciência pessoal ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002600-9 - HENRIQUETA MONTEIRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 07/03/2008, às 10:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.002.006647-2 - CREMILD MELLO KATTENBACH (Adv(s). Dr(a). MARY NOVAES MOREIRA (RJ-069862)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Despacho:Fls. 421: Ao credor para requerer o que entender cabível em trinta dias. Decorrido o prazo , se inerte, certifique-se e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.002.008602-0 - WALMA FERRAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO (RJ-067039)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) À autora para fornecer cópias de fls. 02/08, 24 e 30 a fim de instuir a precatória. \r\n\r\nId: 413423"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "413424": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Margaret de Olivaes Valle dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.070162-8 - CANDIDA MARIA DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X CELINA DA SILVA MENDES Despacho:Fls. 38: Oficie-se ao Banco do Brasil S/A para que envie extrato da conta corrente mencionada, relativamente ao período compreendido entre 01/10/2004 até 31/12/2004.Oficie-se ao Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha (fls. 31), para que esclareça se a quantia indicada no item de letra a (fls. 31/32), retornou para os cofres da União e em que data, bem como, esclareça a que competências se refere o valor indicado no mesmo item, devendo a parte autora providenciar cópias do referido ofício para instrução. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.002.016386-2 - JOAO GERALDO BEZERRA DE MENEZES GALINDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO YOUNG T DE ARAUJO (RJ-096110), Dr(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA (RJ-096355)) X ANASA AUTO NACIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM AUGUSTO DUARTE (RJ-038603), Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JUNIOR (RJ-092036) Decisão:Acolhendo o requerimento de fls. 323 dos autos, nesta data DETERMINEI a penhora on line das contas bancárias em nome do executado, em conformidade com a planilha apresentada, deferindo a inclusão de honorários advocatícios nesta fase.Fundamento: AGRAVO DE INSTRUMENTO 22905/2006 NITEROI - SEGUNDA CAMARA CIVEL - Unanime DES. MAURICIO CALDAS LOPES - Julg: 10/01/2007Junte-se o recibo de protocolo do bloqueio de valores ora emitido.Tendo em vista a agilidade do sistema, retornem conclusos em quarenta e oito horas para as providências legais.Publique-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.021588-0 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS Despacho:Deve o requerente pugnar junto ao I Juizado Especial o que pretende, uma vez que o presente processo encontra-se com decisão transitada em julgado, tendo sido cumpridas todas as determinações emanadas da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.002.001334-9 - BRADESCO ADM DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ANTONIO CARLOS GOMES REIMOL (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:Esclareça a autora o seu pedido , tendo em vista a certidão de fl. 47 verso. \r\n\r\nProc. 2007.002.007179-9 - BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CREMILSON GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.008923-8 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X RICARDO LEITE DE CASTRO Decisão:Defiro o prazo de cinco dias para que a interessada recolha as custas da diligência.Transcorrido o prazo retornem conclusos para as providências legais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.025633-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT CLAIR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SODRE BRAGA PINHEIR (RJ-086099)) X ESPOLIO DE SAID CHEADE E OUTROS Despacho:Esclarece o exequente se deseja penhora on line . \r\n\r\nProc. 2005.002.005148-5 - CONDOMINIO EDIFICIO ITAPARICA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO (RJ-047785)) X ROBERTO PEREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOUIZ DE SOUZA DIAS (RJ-025241) Sentença:Tendo em vista que o crédito da parte exeqüente foi integralmente satisfeito, conforme sua manifestação de fl.171/174, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.009146-2 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SETE DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X NELINE LOPES DOS SANTOS), FIDELINA FIGUEIREDO DOS SANTOS Decisão:Embora venha a jurisprudência entendendo que as cotas condominiais podem ser validamente cobradas do promitente comprador imitido na posse imóvel, mesmo por força de contrato particular, não registrado, cabendo, em caso de inadimplência, a penhora de seu direito e ação sobre o imóvel, a simples declaração do ocupante do móvel de que seria seu proprietário é por si só insuficiente para comprovar tal condição.Assim, acoste o autor aos autos certidão atualizada do registro do imóveis, esclarecendo e comprovando, outrossim, a que título Rafael dos Santos Pinto ocupa o imóvel, sem o que a inclusão deste no polo não só afigura-se ilegítima, como será inócua aos fins pretendidos. \r\n\r\nProc. 2007.002.011662-0 - LUCIANA QUINTELLA ABREU NOLASCO (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X HSBC BANK DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.002.011761-1 - JANDIRA DE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO (RJ-105956)) X BANCO SAFRA S A Decisão:Fls. 42: Petição reiterando termos de fls. 38, já decidida às fls. 40.Pela derradeira vez, não há devolução de custas, ainda que seja determinado o cancelamento da Distribuição, como ocorreu neste feito.Observe a parte o Enunciado 24 do FETJ:\"24. Não dispensa o pagamento das custas, nem autoriza a restituição daquelas já pagas:a) a extinção do processo em qualquer fase, por abandono, transação ou desistência, mesmo antes da citação do réu, nos termos do art.20 da Lei nº 3.350/99;b) a desistência de recurso interposto;c) o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente;D) O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO INICIAL, POR FALTA DE PAGAMENTO DO PREPARO NO PRAZO DEVIDO. (grifo nosso).\"Assim, cumpra-se a sentença de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.002.012048-8 - ESPOLIO DE EDMOND WADIH CURI, Inventariante: MARIA HELENA PEDREIRA FERREIRA CURI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual, vindo cópia do termo de inventariança. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2004.002.021603-4 - NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN GOGH (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820) Em cumprimento a Portaria 01/2004. À parte ré para providenciar as custas para instruir MANDADO DE INTIMAÇÃO.Oficial de Justiça - Conta 1107-2 - R$ 12,78 + 10% de CAARJFUNDPERJ - Conta 567300124-3 - R$ 0,63FUNPERJ - Conta 6002-25174-9 - R$ 0,63 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.002.021933-5 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953)) X ISABEL CRISTINA BARBOSA GOMES Em cumprimento a Portaria 01/2004. À parte autora para providenciar as custas para instruir MANDADO DE ENTREGA.Oficial de Justiça - Conta 1107-2 - R$ 6,01 + 10% de CAARJFUNDPERJ - Conta 567300124-3 - R$ 0,30FUNPERJ - Conta 6002-25174-9 - R$ 0,30 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.014362-0 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X MARIA SANT ANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774) FLS. 69/71.AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.002.007887-3 - AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819)) X TEOBALDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206) Decisão:Trata-se de embargos a execução de sentença propostos por AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA em face de TEOLBALDO RIBEIRO. (..) Ao contrário do que alegou o exeqüente o executado tempestivamente apresentou os presentes embargos nos quais alegou excesso de execução, não podendo se considerar que tenha concordado com a planilha apresentada à 206, mormente considerando-se que a presente execução iniciou-se antes das modificações legislativas que alteraram rito processual da execução. Tendo o executado apresentado motivos razoáveis que realmente põem em dúvida a certeza e a liquidez do débito apurado, determino a remessa dos autos ao contador para elaboração dos cálculos, confrontando as planilhas apresentadas com o que consta da sentença e considerando também as datas e o valor das quantias penhoradas. Após conclusos para sentença. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.002.019343-0 - PARTNERS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X PRONTO SOCORRO SAO PAULO SA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506) Em cumprimento a Portaria 01/2004. À parte autora para providenciar as custas.Oficial de Justiça - Conta 1107-2 - R$ 12,78 + 10% de CAARJFUNDPERJ - Conta 567300124-3 - R$ 0,63FUNPERJ - Conta 6002-25174-9 - R$ 0,63 \r\n\r\nProc. 2007.002.007599-9 - NOVA VICENTE DE CARVALHO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE VICENTE CABUSSU (RJ-108864)) X NA PISTA COMERCIO E EMBALAGENS DESCARTAVEIS LTDA À parte AUTORA para providenciar as cópias para instruir o MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.002.013569-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X RONALDO QUEIROZ E SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.018825-3 - ROGERIO CORREIA FELIX (Adv(s). Dr(a). KARLA LOURENÇO DE OLIVEIRA (RJ-133575)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA, Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667)), CREDI 21 PARTICIPACOES LTDA), BANCO CACIQUE S A, Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) À parte AUTORA para providenciar as cópias para instruir o MANDADO DE CITAÇÃO . \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.012499-6 - EDNALDO JESUS SANTANA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823)) X CARLOS HENRIQUE COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C) Despacho:J.Às partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.002.003161-2 (29580) - ZWI NEIMAN E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)) X KATIA ADMINISTRACAO E REPRESENTACAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478), Dr(a). JOAO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376), Dr(a). ROSALIA FERNANDES COSTA (RJ-051121) Despacho:Intime-se a executada na pessoa de seu patrono como requerido à fl.336 verso.Após, certifique o cartório da manifestação do executado, vindo conclusos para as providências legais.I. \r\n\r\nProc. 1995.002.003279-5 (30016) - ROSALVO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-086505)) X MARCOS ESTEVES RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA F. DE MELLO (RJ-001435) Decisão:Indefiro o pedido de citação por edital uma vez que incabível eem sede de execução.Tendo em vista o tempo transcorrido da citação do executado e, especialmente, tendo em vista a edição da Lei 11.232/06, traga o exequente a planilha atualizada do débito, para que se possa proceder a intimação do executado na pessoa de seu patrono constituído nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.002.023121-9 - LEA WALDMAN LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Decisão:Reonsidero o despacho de fls. 178, devendo a empresa ré, por meios próprios, transferir a propriedade do veículo, objeto do pedido, como determinado pelo E.TJERJ, em sede de agravo de instrumento.Ressalte-se que o DETRAN-MG já foi devidamente notificado mediante carta precatória expedida por este Juízo.Dê-se ciência às partes, vindo conclusos para decisão, na forma do despacho de fls. 141. \r\n\r\nProc. 2006.002.002613-5 - PAULO ROBERTO REIS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931)) X VIACAO MAUA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Decisão:1) - Fls. 170: Incabível qualquer providência por parte deste Juízo acerca do relatado pela parte autora, mesmo porque, não se discute nestes autos recebimento de seguro DPVAT.Deve a parte autora requerer administrativamente junto ao HEAL o que pretende.2) - Homologo a proposta de honorários periciais de fls. 155, que serão recebidos, se o caso, como consta da decisão de fls. 132/133.3) - Intime-se a senhora perita do Juízo para dar início aos trabalhos, conforme quesitos de fls. 64 e 150. Laudo em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.010308-9 - MARIO ALCINO BERANGER TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180)) X TELEVISAO CIDADE S A NET Despacho:Face ao alegado à fl.32, cite-se e intime-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277 do C.P.C, designada para o dia 20/02/2008 às 11:45horas. \r\n\r\nProc. 2007.002.010308-9 - MARIO ALCINO BERANGER TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180)) X TELEVISAO CIDADE S A NET À parte AUTORA para providenciar as cópias para instruir o MANDADOO DE CITAÇÃO . \r\n\r\nProc. 2007.002.013853-5 - WALTER DA ROCHA LOURENCO, BRUNO FREIRE DE LOURENCO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X AUTO VIACAO INGA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Diga o autor sobre o pedido de chamamento ao processo formulado pela empresa ré em sede de contestação e sobre o qual ainda não se manifestou. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.006660-3 - CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X DIX), AMIGO Decisão:Antes da realização da perícia técnica entendo aconselhável a realização de audiência para oitiva das testemunhas arroladas uma vez que sua oitiva pode ser suficiente para o deslinde das questões controvertidas.Assim designo do dia 21de fevereiro de 2008 às 16h para sua realização. \r\n\r\nProc. 2007.002.070825-0 - MARIA CRISTINA FETEIRA SOARES CAETANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), BANCO SAFRA S A MANDADO DE CITAÇÃO COM OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.002.021658-0 - REGINALDO NACIFE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KLEBER TOCANTINS (RJ-005609), Dr(a). RICARDO LORETTI HENRICI (RJ-130613), Dr(a). LEONARDO JOSÉ DE CAMPOS MELO (RJ-123611)) X LUIZ GONZAGA QUIRINO TANNUS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415), Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155) Decisão:Trata-se de AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS proposta por REGINALDO NACIFE DE ALMEIDA, qualificado na inicial, em face de ESPÓLIO DE LUIZ GONZAGA QUIRINO TANNUS, também qualificado nos autos, tendo sido ambos condenados a prestar contas na forma do acórdão de fls.391/395, no período de 09/08/1990 a 11/12/2000, data da propositura da presente.As partes apresentam suas contas contra quais ambas se insurgem sendo necessária a realização da perícia técnica.Defiro, assim, a produção de prova pericial contábil nomeando o Dr.Rodrigo Pantoja, com telefones conhecidos no cartório para a realização da perícia.Defiro às partes a nomeação de assistentes técnicos e produção de quesitos.Com os quesitos, intime-se o Dr. Perito para proposta de honorários.Com a proposta, vista às partes, deferida desde já a expedição de guia para depósito. Com o depósito, intime-se o Dr. Perito para início dos trabalhos. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.002.001074-0 - EDIMAR RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142)) X BENERVAL PROENCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985) Despacho:J.Às partes.Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.002.008629-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X GLORIA REGINA FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1988.002.001344-5 (20696) - ESPOLIO DE PAULO VIVEIROS DE LIMA E CIRNE (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)) X INCASA INCORPORACOES CONSTRUCOES E ADMINISTRAC0ES S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-001520C), Dr(a). IANA FERREIRA (RJ-062107) Decisão:1) - Homologo os cálculos constantes do laudo pericial de fls. 702/711 e dou por encerrada a liquidação de sentença.2) - Intimem-se os réus para que, na forma do art. 475-J do CPC efetuem o pagamento da quantia apontada em liquidação de sentença, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.020134-3 - MICHELLY LEAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA A.A. CYRINO (RJ-122165)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE NITEROI HCN (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Às partes. Expeça-se mandado de pagto. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.065534-5 - SERGIO VIEIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X UNIMED SAO GONCALO - NITEROI - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:Recebo ambos os embargos para desacolhê-los. A matéria desafia recurso próprio, não havendo omissão, nem contradição na sentença. I. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2000.002.007699-9 - CAMB CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X DAY BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO HAZAN DE GOMLEVSKY (RJ-000000), Dr(a). MARIAN SPITZMAN JORDAN (RJ-017424) Despacho:Recolha-se a taxa judiciária na forma da certidão de fl. 215. \r\n\r\nId: 413424"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.002.016458-7 - THELMA CORREIA SILVA X SERGIO BASTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO QUINTELLA BARBOSA (RJ-110963), Dr(a). CARMEN PRADELLA (RJ-071382) Despacho:A partilha deverá ser refeita para obedecer aos seguintes critérios: O cônjuge sobrevivente, além de meeiro nos bens adquiridos na constância do matrimônio, em virtude do regime de bens, é herdeiro legítimo em concorrência com os filhos do casal, além de herdeiro testamentário. Assim, além da sua meação, incidente sobre o monte, é titular de 50% da herança, que corresponde à parte disponível, na qualidade de herdeiro testamentário, além de 1/3 da outra metade, que constitui a legítima, o que resulta na fração de 5/6 do monte inventariado, detendo cada um dos herdeiros a fração de 1/12. Portanto, o cônjuge sobrevivente participa do monte no valor de R$ 280.039,29 e cada quala dos herdeiros participará no valor de 28.003,93. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.009390-0 - PERICLES GONCALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). SALIM ANTONIO FERREIRA SAD (RJ-057945)) X PERICLES GONCALVES Ao requerente, acerca do desarquivamento \r\n\r\nProc. 2005.002.014851-1 - HELIO SEBASTIAO OBERLAENDER X LUCINDA GLORIA CUNHA OBERLAENDER (Adv(s). Dr(a). FERDINANDO JOSE FIANCHINI LATGE (RJ-001518) ao requerente sobre a resposta do oficio \r\n\r\nProc. 2007.002.074629-8 - DILMA PERES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965), Dr(a). SHIRLENE PONTES NOVAES ALMADA (RJ-068458)) X SUELE DA SILVA BARBOSA Despacho:Venha declaração de pobreza e atenda-se ao ato ordinatório retro (Ao requerente par apresentar aos autos certidões autenticadas de óbito, casamento da requerente, de nascimento ou casamento das demais herdeiras, certidão de dependentes habilitados no órgão previdenciário. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.068244-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO DA FONSECA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.067073-7 - ANTONIO CARLOS DA SILVA X REM AGROPECUARIA NEGOCIOS E PARTICIPAÇOES LTD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIDIEL SILVA SCHERRER (ES-005668) REcolha-se as custas de avaliador. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.008216-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPACOS VII E VIII (Adv(s). Dr(a). PEDRO CAMPANY FERRAZ (RJ-123988)) X ELIDA FAVARIO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.002.011247-9 - ANNA MARIA NEVES BIANCHI (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA PESTANA DE SOUZA (RJ-131860)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Vistos, etc. (...) Isto posto, julgo procedente o pedido formulado pela autora da ação para condenar o réu ao pagamento da quantia correspondente ao acréscimo de 8,04% sobre o saldo existente na caderneta de poupança indicada na petição inicial, no mês de junho de 1987, repercutindo nos meses subseqüentes, acrescidos da correção monetária e juros de mora de 6% ao ano desde as referidas datas até janeiro de 2003 e, a partir desta data, com juros de mora de 1% ao mês até a data do efetivo pagamento, além do pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, fixados em dez por cento sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.011551-1 - PAULO CESAR ABBUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.014601-5 - ESPOLIO DE CICERO GOMES LIMA, Inventariante: MARIA CORREIA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Verificando-se as datas de protocolo de ambas, nota-se que uma foi protocolada em 27/11 e outra 28/11, apesar de estarem juntadas em ordem inversa, operou-se a preclusão consumativa e, por tal motivo, desentranhe-se a protocolada em 28/11. Após, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.019003-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X MUNDI FRITAS COMERCIO DE MAQUINAS LTDA ME E OUTROS Ao autor acerca defls 30 e 31. \r\n\r\nProc. 2007.002.019127-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YORK PLACE (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X LEA MARIOTTI GNANI ERNESTO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da ação e, na forma do art. 267, VI, do CPC, decreto a extinção do processo, sem julgamento do mérito. Transitada em julgado a presente decisão, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.019591-9 - MENILDA COUTINHO TRISTAO (Adv(s). Dr(a). RENATO TRISTAO DOS SANTOS (RJ-113230)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALCANTARA FILHO (RJ-121370) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.000151-9 - LUIZ CLAUDIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA CÂMARA TORRES (RJ-142515), Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X FINASA BRADESCO Decisão:Vistos, etc. (...) Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela definitiva, para determinar que a ré promova a exclusão do nome do autor do cadastro negativo, SPC, sob pena de pagamento de multa diária fixada em cem reais, na forma do art. 273, I c/c 461, §§ 3º e 4º, todos do CPC. Defiro a gratuidade de Justiça. Expeça-se mandado para cumprimento da presente decisão, no prazo de vinte e quatro horas, sob pena de pagamento de multa diária fixada em cem reais. Cite-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.002.000137-4 - ESPOLIO DE JOSE SOARESA PINTO, Inventariante: DALVA SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Venha declaração de pobreza, na forma da lei. Esclareça o autor se já foi ajuizada a ação principal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.007840-0 - JOSE ANTONIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Diga a ré, em provas. \r\n\r\nProc. 2007.002.019352-2 - WANKE BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Desentranhe-se como requerido à fls. 113. Diga a ré, em face do requerimento formulado à fls. 115/116. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.003987-0 - ALBERTO RIBEIRO SARAMAGO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA PEREIRA RIBEIRO (RJ-086570)) X LUIZA COLENS PINHEIRO SARAMAGO Sentença:Vistos, etc. (...) Isto posto, julgo a partilha de fls. 204/208, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e ou omissões e direitos de terceiros. Decorrido o prazo recursal, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se formal de partilha e alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.005001-4 - MARIA HELENA GUEDES SIMOES (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS SA PINTO (RJ-037807)) X GEORGE BEDRAN SIMOES Despacho:Expeça-se o alvará requerido, na forma do petitório de fls. 53. Após, lavre-se termo de re-ratificação das primeiras declarações, em face dos requerimentos formulados à fls. 121 e 137. Ao final, ao Contador, para elaboração do cálculo do imposto. \r\n\r\nProc. 2003.002.018334-8 - AMANDA RIBEIRO DE LUCENA E OUTRO X MARCOS ANTONIO GAMA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). CECILIA PEREIRA PAIVA (RJ-048047) Aos interessados acerca do Laudo de Avaliação \r\n\r\nProc. 2004.002.013007-3 - ELIZABETH LIMA DA COSTA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) X RENIL LEANDRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KLEVERSON RODRIGUES CALFA (RJ-081457), Dr(a). AYRTON PRATES DE PAULA (RJ-052009) Venham as cópias dos IPTU'S/2008 BEM COMO DO DEFERIMENTO DE JG, PARA AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.002.002975-3 - LUIZ VIEIRA X GERALDO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVANE DO AMARAL GAGLIANONE (RJ-108351) ao inventariante \r\n\r\nProc. 2005.002.023402-7 - Inventariante: OLENDINA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NAPOLEÃO TOME DE CARVALHO (RJ-001311A)) X DAVID AMADOR FERREIRA Despacho:Cumpra-se fls. 21.(... lavre-se termo de compromisso e venham as preliminares, na forma da lei.). Apresentem-se novo patrono em 5 dias, eis que houve ciência imediata da inventariante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.002461-0 - EPOXYFIBER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520), Dr(a). NIKOLAI NOWOSH (RJ-130881)) X GGR ENGENHEIROS E CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEIXOTO DA SILVA (RJ-093631), Dr(a). DOUGLAS DAUMERIE JUNIOR (RJ-123672) Despacho:Diga a embargante sobre a contra-proposta de acordo. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.015567-3 - MARCILE ALBINA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.074894-5 - FLAVIO CASSIO FERNANDES VARGAS (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A Decisão:Vistos, etc. (...) Na hipótese vertente, o contexto jurídico e fático, demonstrados satisfatoriamente pelos documentos que acompanham a petição inicial, impõem a concessão do provimento jurisdicional de emergência, determinando-se que a ré se abstenha de interromper o fornecimento da energia elétrica. E. mandado para cumprimento da presente decisão, sob pena de pagamento de multa diária fixada em cem reais. Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se, após. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.071373-4 - AURORA MAURICIO MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO FIUZA (RJ-082873)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ROSA DA COSTA CARDOSO DE MENEZES (RJ-120217) Sentença:Vistos, etc. (...) Isto posto, julgo procedente o pedido para condenar a ré se abster de promover novas cobranças por conta da utilização do cartão de crédito indicado na petição inicial, sob pena de pagamento de multa fixada em um mil reais, por cobrança enviada à autora, bem como para condená-la ao pagamento da quantia equivalente a sessenta vezes o salário mínimo ora vigente, ou seja, R$ 22.800,00(vinte e dois mil e oitocentos reais), acrescido de juros moratórios contados da citação e correção monetaria, a partir desta data até a data do efetivo implemento da obrigação, além do pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, fixados em dez por cento sobre o valor da condenação supra. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.069294-0 - MOACIR AZEVEDO GOMES CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X CARLOS AZEVEDO GOMES CORREIA (...) Isto posto, defiro a liminar requerida para determinar a reintegração do autor na posse do imóvel descrito na petição inicial. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Intime-se, sendo certo que o prazo para oferecimento da contestação contar-se-á da intimação da presente decisão. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.002.018903-8 - FLY-RIO VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIN (SP-141662)) X REALSAT NITEROI SERVICOS PATRIMONIAIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.002.020904-9 - ENGEMOLDE ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881)) X ALFA BRINQUEDOS LTDA) Sentença:Em razão do exposto, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC, homologo a desistência manifestada e JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito. Observadas as formalidades legais, especialmente o trânsito em julgado da decisão, dê- se baixa e arquive-se. Custas, se existentes, pela requerente.P.R.I. \r\n\r\nId: 413425"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "413426": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Cristiane da Silva Brandao Lima \r\n\r\nEscrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.002.069600-3 - MARIA FERNANDA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X ORLANDO DE REZENDE RIBEIRO Despacho:Cumpra-se despacho de fls. 11, juntando-se aos autos a declaração completa do IR referente ao CPF informado, qual seja, 015.066.017-07, posto que o documento de fls. 15, não se presta para tal fim, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.072357-2 - ISVAL MARQUES DE PINHO E OUTROS X WALDEMAR TAVARES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FOGAÇA VARANDA (RJ-121938), Dr(a). MICHELLE COELHO DOS SANTOS (RJ-154486E) VENHAM AS CUSTAS E CÓPIAS NECESSARIAS PARA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS , OU A DECLARAÇÃO QUE OS RETIRARÁ EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.010483-5 - MARCELO NASSER (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido e, por conseqüência, revogo a decisão de fls. 73/74 no que tange à antecipação dos efeitos da tutela, condenando o autor no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios fixados em R$ 800,00 (oitocentos reais), na forma do artigo 20, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.008256-8 - HORACIO OLANDIM NETO X HORACIO OLANDIM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D) ATENDA-SE À FAZENDA. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1989.002.001861-5 - JOSE CARLOS RITTER TIMOTHEO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ABNER PARREIRA DE GOUVEA (RJ-005141), Dr(a). LUCILEA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670)) X GYPSI SETUBAL RITTER TIMOTHEO DA COSTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MONTELEONE MONTEIRO (RJ-100939), Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000), Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355) Sentença:JULGO POR SENTENÇA A SOBREPARTILHA de fls.252/256, atribuindo aos nela contemplados, seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direito de terceiros.Decorrido o prazo recursal, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de sobrepartilha e/ou alvarás.Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1989.002.002454-8 - MARINO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENESIO MIRANDA FILHO (RJ-027512)) X NILZA DE LIMA GONCALVES AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1993.002.003180-4 - ARACY DE JESUS ALVES DOS SANTOS X ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037) VENHAM AS CÓPIAS PARA O FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.074379-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X LEONARDO DA SILVA MAMAM BERNA Decisão: 1) Estando devidamente comprovada a mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora. 2) Cite-se a parte ré para que, em até 05 (cinco) dias após executada a liminar, pague a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pela parte autora, sob pena de consolidação da propriedade e posse plena do bem no patrimônio do credor fiduciário, e/ou apresente resposta, no prazo de 15 (quinze). 3) P. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.074490-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)) X SAUTEC TECNOLOGIA LTDA E OUTROS RECOLHA O AUTOR OS VALORES RELATIVOS AS DIFERENÇAS DEVIDAS CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 14. ESCRIVÃO= R$ 21,20; FUNDPERJ E FUNPERJ= R$ 1,06 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.009285-2 - ESPOLIO DE JOSE LOPES CASSULO MELO, Inventariante: JAQUELINE CASSULO DE MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU (RJ-001275B)) X MARIA DAS GRACAS CHAVES PEREIRA CASSULO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828) VISTORIA NO IMÓVEL SITUADO A R. MARIO VIANA, 734/901 - SANTA ROSA, DESIGNADA PARA O DIA 19/02/08, ÀS 08:00 HORAS, ONDE SERÁ DADO INICIO AOS TRABALHOS DE PERÍCIA. \r\n\r\nProc. 2006.002.066893-5 - ADESIA DE OLIVEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-038281)) X NITEROI PREV (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.002.017542-8 - UNIMED LESTE FLUMINENSE-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542), Dr(a). PATRICIA NOGUEIRA RABELLO (RJ-118240)) X S C PAULO COMERCIO DE ROUPAS ME A PARTE AUTORA PARA FORNECER COPIA DE FLS.06,77,81 PARA INSTRUIR A CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2008.002.000546-0 - CONDOMINIO SAO JUDAS TADEU (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X DORALICE DE OLIVEIRA Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas, conforme certidão retro: Taxa Judiciária - conta 2101-4, no valor de R$ 4,20. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.008735-9 - CELIA RELINDA PINTO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855) Despacho:Aos interessados sobre certidão retro. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.002.073917-8 - PEDRO MELLO CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA (RJ-144825)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A FORNEÇA A PARTE AUTORA CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO CITATÓRIO. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1999.002.021964-8 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X ESPOLIO DE JOAO GREGORIO DA SILVA E SEBASTIANA LEMOS DA SILVA. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GABRIEL LACERDA (RJ-028074), Dr(a). IZABEL CHRISTINA MONTEIRO DE BARROS (RJ-099179) AO AUTOR PARA RETIRAR A CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.071411-0 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BEETHOVEN DA CAMARA Despacho: Venham os comprovantes de rendimentos e a declaração de renda e de bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.004552-7 - EMUSA EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067)) X ROMASA COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONCALVES (RJ-089672), Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177) Despacho: ESPECIFIQUME AS PARTES AS PROVAS PRETENDIDAS A PRODUZIREM, JUSTIFICANDO-AS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.002.069592-8 - CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA SIMÃO (RJ-131256)) X RENATA SOUZA SANTOS DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085) Despacho:Especifiquem provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.072153-8 - NITEROI PREV, Procurador: JURANDYR DA SILVEIRA X AYLTON DE SOUZA LOPES MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.002.074416-2 - ANFECAR COMERCIO DE PECAS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho: Apresentem os Embargantes comprovante de rendimento para melhor apreciação do pedido de gratuidade de Justiça requerido na peça inicial. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.074263-3 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DANIELLE DE SA LUGATO DAEMON Despacho:Regularize o autor sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.002.074266-9 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MIRIA MARIA PEREIRA Despacho:Regularize o autor sua representação processual. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.012393-9 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA M. PEREIRA (SP-128457), Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351)) X ALCYONE MARIA RADLER DE AQUINO TORRES MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.002.074380-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JANNETE PEREIRA CARDOSO E OUTRO Despacho:A primeira executada não assina o título executivo. Esclareça, pois, o exeqüente. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.002.016521-8 - CARLOS ANTONIO DE CASTRO NOVO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALZIMÉ DE ARAUJO CUNHA (RJ-028858)) X ESPOLIO DE WALMIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.071722-5 - CARLOS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS (RJ-113461)) X VIARREGGIO HOTEL LTDA Despacho:Venha o endereço e o devido comprovante de residência da parte autora, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.002.020733-2 - EUZELINA BRANCO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) à PARTE AUTORA PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 1999.002.017513-0 - MARCUS VINICIUS AMORIM X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-004242) Decisão:Fls. 179: Defiro. \r\n\r\nProc. 2001.002.009956-4 - DOMINGOS RODRIGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DA SILVEIRA LOPES (RJ-096956)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Despacho: Devidamente citado o Município de Niterói, conforme certificado pelo ilustre Oficial de Justiça às fls.121, compareceu este aos autos às fls.123, através de seu ilustre Procurador, concordando com o valor apresentado na execução. Deste modo, determino a remessa dos autos ao Setor de Conferência de Cálculo de Precatório do Egrégio Tribunal de Justiça, com as cautelas de estilo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.073665-5 - WALDEMIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X GREMIO RECREATIVO UNIDOS DO PORTO DA PEDRA E OUTRO ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.002.007994-4 - ANDRE LUIS DE LIMA PAIVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X VIACAO MAUA LTDA A PARTE AUTORA PARA FORNECER COPIA DAS FLS. 13 E 43 PARA ACOMPANHAR A CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2007.002.014668-4 - ELLEGANCE COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X SM2 EXPOSICOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-069025) recolha a parte autora as custas para intimação das testemunhas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1965.002.000038-3 - Inventariante: JOSEPHINA CORREA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDASMA DA SILVA MENDONCA (RJ-002689C), Dr(a). GILBERTO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-038219)) X IRINEU ALVES DIGA O INTERESSADO SOBRE FLS. 66 (REPUBLICADO PARA CONSTAR OS PATRONOS DO AUTOR). \r\n\r\nProc. 2003.002.000042-4 - IEDA ALFRADIQUE MACHADO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALMENDRA MACHADO PEREIRA (RJ-086357)) X ALEDIO MACHADO PEREIRA AO INVENTARIANTE PARA ATENDER FLS 46 \r\n\r\nProc. 2003.002.006903-5 - RONALDO SOBRAL RAMALHO (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X YARA SOBRAL RAMALHO Despacho: Tendo em vista que o prazo máximo para suspensão do processo é de 06 (seis) meses, conforme estatuído pelo § 3º, do art. 265, do CPC, indefiro o pedido de fls.32. Contudo, verificado de que os demais herdeiros encontram-se fora do País, determino a remessa dos autos ao arquivo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.074330-3 - NANCY VEGA ARAOZ (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ CLAROS DE BARRIENTOS (RJ-017439)) X FELIPE ANANIAS VEJA OVANDO Decisão:1) Nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso. Intime-se para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo.2) Com a vinda das primeiras declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro e herdeiros, e descrição completa dos bens), citem-se os herdeiros não habilitados e representados nos autos, para os termos do inventário, e para que se façam representar nos autos. Concluídas as citações, dê-se vista às partes em Cartório, para dizerem sobre as primeiras declarações, no prazo de 10 dias.3) Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça, sendo certo que as custas deverão ser recolhidas ao final.4) Após, dê-se vista à Fazenda Pública (art. 999 c/c 1002 do CPC), e, havendo herdeiro incapaz ou ausente, ou se houver testamento, ao Ministério Público.(...) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.002.016980-5 - JOSE AUGUSTO TAVARES VICENTE (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) AUTOS DESARQUIVADOS .AO INTERESSADO . OAB/RJ 129 209 \r\n\r\nProc. 2006.002.065451-1 - JOELSON GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926) Sentença:Isto Posto, tudo examinado e sopesado, e à luz das provas constantes dos autos, CONCEDO A SEGURANÇA, para consolidar em definitivo a liminar concedida às fls.42/43, para determinar ao Impetrado que efetue o pagamento nos proventos do Impetrante de acordo com o que ele recebia quando em atividade na forma do contra-cheque de fls. 35, dos autos, que deverá ser revisto na mesma proporção e na mesma data sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.008372-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X AUTO POSTO JOVEM DE NITEROI LTDA E OUTROS MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.002.010956-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CARLOS ROBERTO RIBEIRO A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 77/78 \r\n\r\nProc. 2007.002.019560-9 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS REAL DE NITEROI LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO BALDI (RJ-075139)) X LUIZ GUILHERME MENDES VENHAM AS CUSTAS E CÓPIAS NECESSARIAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA(S) PRECATÓRIA(S). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.002.104968-7 (20837) - ZILAH NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS MOURA (RJ-081363)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) VENHA COPIA DE FLS.389 \r\n\r\nProc. 2004.002.009385-4 - ALCIDES ASMAR KOBBAZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X CAMARA MUNICIPAL DE NITEROI), MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho: Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as cautelas de estilo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.004701-1 - RITA DE CASSIA DINIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NESTOR JOSÉ RODRIGUES CAPELLO (RJ-056922)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.066731-1 - RODOLFO FELIX VENTURA LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARRETO DIAS (RJ-040892)) X ESTADO DO RIO JANEIRO Decisão:1- Ante a dúvida que surgiu acerca da existência ou não da litispendência, verifico que a precatória foi devolvida sem cumprimento. Assim sendo, determino a nova expedição de carta precatória para intimação pessoal da decisão de fls. 64. 2- Sem prejuízo, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014652-0 - MARIA ANGELA BIGI PARROT (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) MANIFESTE-SE A PARTE RÉ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.074466-6 - DULCE DE SOUZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X CASAS BAHIA COMERCIO LTDA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos a última declaração de renda e de bens da parte autora apresentada à Receita Federal ou a declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.010848-8 - ADILEIA FALCAO MAIA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) FORNEÇA A AUTORA CÓPIA PARA INSTRUIR O MANDADO CITATÓRIO DO 2º RÉU. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.002.000504-9 - IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JR. (RJ-075855)) X NEUZI ANTUNES DOS SANTOS E OUTRO), CARLOS SIMAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352) Decisão:Fls. 679: Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1992.002.001911-5 - IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855), Dr(a). MARIA DAS GRACAS ACB DE M SOARES (RJ-099331)) X SERGIO RICARDO COTRIM MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EMYLIA SYLVIA COSTA DUTRA DA SILVA (RJ-003308), Dr(a). WALDOMIRO ARAUJO DIAS (RJ-022131), Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352) MANIFESTE-SE O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.002.005598-3 - RUBENS MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793)) X TATIANA CUNHA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951) Decisão:1) Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos.2) Entretanto, rejeito-os pois as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, uma vez que a sentença é clara quanto ao questionado.3) Recebo o recurso apresentado no seu duplo efeito. Ao recorrido para contra-razões. Em seguida, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.069701-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO DE TARSO GOMES DA SILVA JUNIOR Decisão: Vistos, etc. Encontram-se presentes os requisitos necessários à concessão da liminar vindicada exordialmente, deste modo, defiro a mesma para reintegrar, provisóriamente, a parte Autora na posse do bem indicado na peça inaugural, ou seja, automóvel Marca Renault, Modelo Clio Hatch, ano de fabricação 2000, Modelo 2001, cor verde, Chassi nº 93YBB0Y151J180669, Placa LNG 6901. Expeça-se mandado de reintegração de posse, com as cautelas de estilo. Cite-se a parte Ré, com as advertências legais. P. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.000235-2 - LUIZ CARLOS MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS DE NITERÓI LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, não há nulidades e nem irregularidades a serem sanadas.Dou por saneado o feito.Defiro prova oral, esta consubstanciada em depoimento pessoal do autor, do Réu, e de testemunhas, bem como a prova documental superveniente e pericial técnica médica. Nomeio para o cargo de perito o Dr. CELIO OLIVEIRA DE SOUZA ( FLS. 147). Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de cinco dias.Intime-se o ilustre perito nomeado a ofertar seus honorários a serem recolhidos à final, por ser a parte beneficiária da justiça gratuita.Encaminhem-se os presentes autos, na forma requerida às fls. 147 para análise do ilustre perito. Após, voltem conclusos para fins de homologação dos honorários periciais. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.020582-6 - MARTINS BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). GELTA MOREIRA BARBOSA (RJ-131891) Despacho: Devidamente citado o Município de Niterói nos termos do art.730, do CPC, conforme certificado pelo ilustre Oficial de Justiça às fls.91vº, este concordou com os valores ofertados em execução pelo Autor ora Exeqüente às fls.93. Deste modo, tratando-se de execução de pequeno valor, remetam-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculo de Precatório do Egrégio Tribunal de Justiça, com as cautelas de estilo. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1986.002.000480-4 - IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO NATALE MALVEZZI (RJ-087534), Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X JOAO ALBERTO NOLETO E OUTRA RECOLHA O AUTOR OS EMOLUMENTOS DE BAIXA E FORNEÇA CÓPIA DA PROCURAÇÃO PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.011548-1 - FERNANDO ALVES FERREIRA MOURÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.002.011557-2 - FERNANDO ALVES FERREIRA MOURÃO E OUTROS, Inventariante: MÁRCIA KLAYN VICTOR, Inventariante: SONIA MARIA ASSIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.002.000192-9 - FERNANDO GREGORIO DA SILVA OU FERNANDO CREGORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)) X NAO CONSTA ATENDA-SE À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 1996.002.004626-7 - CECILIA DE FIGUEIREDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LIMA CHAVES (RJ-097687) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 1999.002.017975-4 - EDEMALDO HERCULES DE MELO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nId: 413426"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.002.008357-1 - PATRICIA ARAÚJO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X GERALDINA FIGUEIRA ARAÚJO DE ORDEM; AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO. O MP REQUER QUE VENHA AO FEITO , DO DECIMO QUINTO OFICIO O TESTAMENTO COM AS ASSINATURAS DAS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nAnulatória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.067881-5 - ARLINDO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 23. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.002.014879-9 (15288) - NAIR VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENCA DA COSTA (RJ-096608), Dr(a). ADAO TEIXEIRA (RJ-004293)) X AMERICO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FABIANO HERMIDA (RJ-005675) Decisão:1) Nomeio inventariante o requerente ANDRÉ DE AMORIM VIEIRA, sob compromisso. Intime-se para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo.2) Com a vinda das primeiras declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro e herdeiros, e descrição completa dos bens), citem-se os herdeiros não habilitados e representados nos autos, para os termos do inventário, e para que se façam representar nos autos. Concluídas as citações, dê-se vista às partes em Cartório, para dizerem sobre as primeiras declarações, no prazo de 10 dias.3) Após, dê-se vista à Fazenda Pública (art. 999 c/c 1002 do CPC). Em seguida, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.002.067830-8 - SUZANA HEIDENFELDER (Adv(s). Dr(a). MARIANA TORRES COSTA (RJ-116980)) X CARLOS ALBERTO HEIDENFELDER Venha aos autos a certidão da nascimento do de cujus e as certidões de óbito de seus ascendentes. Regularize-se a representação processual do Espólio de Evilázio Aloísio Costa Carvalho. \r\n\r\nProc. 2006.002.072442-2 - MARIA IGNEZ MARQUES FREIRE DE CAPUTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524)) X CARMEN MARQUES FREIRE E SILVA Venha aos autos a certidão negativa de débitos para com a Fazenda Estadual, a certidão de casamento da inventariada, bem como a certidão de óbito de seu cônjuge e, ainda, comprovante de titularidae do bem descrito no item \"A\" de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2007.002.073057-6 - ALTAIR RODRIGUES REIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499)) X TEREZINHA RODRIGUES REIS Decisão:1- Processe-se na forma de arrolamento sumário. Retifique-se na DRA. Nomeio inventariante o requerente, independentemente da lavratura de termo.2- Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça. 3 - Venham, caso ainda não constem dos autos: a)Autenticado o documento de fls. 08;b)declaração e qualificação completa dos herdeiros e respectivos comprovantes, juntando-se procuração, inclusive dos cônjuges; bem como a descrição completa e individuada dos bens do espólio, com os respectivos títulos (art. 1.032 c/c 993 do CPC); c) atribuição do valor dos bens, com os respectivos comprovantes dos valores atribuídos, no caso de bens imóveis, cópia do carnê do IPTU, com a indicação do valor venal;d) a partilha amigável, ou pedido de adjudicação, assinada pelas partes interessadas e seus cônjuges, todos com firma reconhecida (art. 1025 do CPC); e) a juntada das certidões negativas em nome do de cujus e do espólio ( Justiça Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Distribuidor... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.002.002388-8 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X SILMARA BONIFACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIENE RIGUETTI GUERRA (RJ-112104) de ordem: AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL DE FLS. 116/117 \r\n\r\nProc. 2006.002.070686-9 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARY NERY JESUS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a apelação em seus efeitos legais. À parte apelada para contra-razões. Após o prazo, com ou sem elas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.074791-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSE OSMAR MELO Decisão:Defiro liminarmente a medida.Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora.Conste do mandado que, no prazo de 05 (cinco) dias após a execução da liminar, o réu poderá requerer o pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, nos termos da nova redação dos §§ 1º e 2º, do artigo 3º, do Decreto-lei nº. 911/69, dada pela Lei nº. 10.931, de 03/08/2004.Executada a liminar, cite-se o réu para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente da utilização da faculdade prevista no § 2º, do artigo 3º do Decreto-lei nº. 911/69.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1983.002.000702-1 - EURIDICE DE SOUZA VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO VIACAO 1001 S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) De ordem: À ré para depositar o valor de R$ 368,79, nos autos, à disposição do autor, nos termos do art 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.002.024122-0 - CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X JURACI CARDOSO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Esclareça o autor seu pedido de fls. 196, eis que o feito não se encontra sentenciado. \r\n\r\nProc. 2004.002.004189-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOUGAINVILLEA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977)) X MARCO ANTONIO VANNI DE OLIVEIRA), Interessado: CARMEN REGINA VANNI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212) As partes sobre fls 181. \r\n\r\nProc. 2007.002.012374-0 - MARIA LETICIA PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA TERRA LACHINI (RJ-076154)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Tendo em vista o alegado às fls. 62/63, retiro o feito de pauta. Redesigno audiência para o dia 06/03/2008, às 14:40 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.002.070799-2 - SALVADOR CONTINO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (RJ-141791)) X BANCO BRADESCO S A DE ORDEM: A PARTE AUTORA EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.002.074804-0 - CONDOMINIO CIDADE JARDIM (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X RONALDO VIEGAS DA SILVA Despacho:Venha aos autos a planilha de débito. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.066416-6 - MARIA APARECIDA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) REPUBLICAÇÃO: \"Vistos, etc...Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, para que se operem os efeitos jurídicos, julgando extinto o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma acordada. Expeça-se mandado de pagamento em favor da patrona da parte ré, referente ao valor depositado às fls. 36.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.018978-1 - ANGELA MARIA SOARES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X ABN AMRO BANK REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls 350/353: à autora. \r\n\r\nProc. 2007.002.007384-0 - ESTALEIRO CHAMON LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS ANJOS SILVA ALBUQUERQUE (RJ-090838), Dr(a). PAULO ANTONIO GONÇALVES MELGAÇO (RJ-093800)) X ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA Decisão:Vistos etc.Considerando a condição da empresa autora e o valor das custas judiciárias, INDEFIRO a gratuidade de justiça.Por outro lado, em observância ao princípio da acessibilidade ao poder Judiciário (CF/88, art. 5º, XXXV), o FETJ, através do Enunciado nº 27, autoriza seja deferido à parte o parcelamento das custas judiciais e da taxa judiciária, desde que o faça no curso do processo e antes da sentença a ser proferida. Assim, recolham-se as custas, podendo o interessado pagar o devido em até 05 vezes, observados os valores específicos de cada ato.Comprove-se o recolhimento da primeira parcela, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.000290-1 - MARIA DA CONCEICAO POUBEL ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Decisão:Defiro a JG à autora. Cite-se. Apreciarei o pedido de tutela após a contestação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.074760-6 - MW COMERCIO DE COCO DE NITEROI LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO Decisão:...INDEFIRO a gratuidade requerida pelo autor. Por outro lado, em observância ao princípio da acessibilidade ao poder Judiciário (CF/88, art. 5º, XXXV), o FETJ, através do Enunciado nº 27, autoriza seja deferido à parte o parcelamento das custas judiciais e da taxa judiciária, desde que o faça no curso do processo e antes da sentença a ser proferida. Assim, recolham-se as custas, podendo o interessado pagar o devido em até 03 vezes, observados os valores específicos de cada ato. Certifiquem-se as custas devidas, intimando-se o autor para comprovar o recolhimento da primeira parcela, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.073471-5 - DELAINE NUNES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367)) X ICARAI PRAIA CLUBE - IPC Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 27. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.002.016763-3 - ALMIR CARDOZO ALFRADIQUE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.000120-9 - ANTONIA ILMA COSMO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X LOSANGO PROMOCOES SP Decisão:Vistos etc.Defiro a gratuidade de Justiça.Tendo em vista a verossimilhança das alegações expostas na inicial e o perigo de dano de difícil reparação, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, com base no artigo 273 do Código de Processo Civil, para determinar ao réu que promova a exclusão do nome da autora dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Designo audiência de conciliação (art. 277, CPC) para o dia 06 /03/ 2008, às 15:20 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.002.009726-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953)) X WINSTON RAMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402) Decisão:Recebo a apelação em seus efeitos legais. À parte apelada para contra-razões. Após o prazo, com ou sem elas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2003.002.017751-8 - WILMAR GARGALHAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ANDRADE ROSA (RJ-050791)) X LUZ DO ORIENTE ARTIGOS DE UMBANDA LTDA Despacho:Aos interessados para darem andamento ao feito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1993.002.004794-0 (12000) - JOSE AUGUSTO DE SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X NAZARETH MARIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE (RJ-085003) Despacho:Digam as partes se existe possibilidade de conciliação. Prazo 5 dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2004.002.008553-5 - CUSTODIO AFONSO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO DUARTE (RJ-042984)) X CARMEM VALERIA DA FONSECA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUINTAO FERNANDES (RJ-095434) de ordem: AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIOS DO BANCO DO BRASIL DE FLS. 132/134 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.009539-1 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488)) X MARIA ELOISA MOREIRA FAGUNDES Despacho:Diga a embargante sobre a resposta apresentada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.002.006714-4 - TIPFORM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA P ESCOBAR (RJ-102337), Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ- 077096)) X CHEADE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) DE ORDEM: Autos desarquivados \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.005731-6 - VETBRANDS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DOS SANTOS MELO DE SOUZA (SP-141548)) X OSVALDO NUNES DE SOUZA ME E OUTROS DE ORDEM: AO REQUERENTE SOBRE OFÍCIO DE FLS. 85,86, 89/90 \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.002.016763-3A - ALMIR CARDOZO ALFRADIQUE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À executada, sobre fls. 18/20. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.074836-2 - MIRIAN FARIAS VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167)) X VICTOR HUGO PECIL Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.074821-0 - MARIA TEREZA ALVES DE OLIVEIRA FILHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Designo a audiência de conciliação prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 06/03/ 2.008, às 15:00 horas. Cite(m). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.000665-7 - ELIZANGELA FULLI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS ROCHA (RJ-100990)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Vistos, etc...Defiro a gratuidade de Justiça.Tendo em vista a verossimilhança das alegações formuladas, conforme documentos de fls. 12 e 14, ou o perigo de dano irreparável, presentes os requisitos do art. 273 do C.P.C., concedo a tutela antecipada para que o fornecimento de energia elétrica à unidade consumidora da autora seja restabelecida no prazo de 24 horas sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.007580-0 - VANIA MARIA RAMOS DE MARINS (Adv(s). Dr(a). AYRES D ATHAYDE WERMELINGER BARBOSA (RJ-028015)) X SANTANDER BRASIL ADMINISTRACAO DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) DE ORDEM; CUMPRA-SE O V.ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.002.003475-6 - ALEDIO ABREU (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Tendo em vista o disposto no artigo 114, VI, da Constituição da República, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 45/2004, bem como a norma estabelecida pelo art. 87, parte final, do Código de Processo Civil, DECLINO de minha competência em favor de uma das Varas de Trabalho desta Comarca. Oficie-se ao Distribuidor. Remetam-se os autos ao Juízo competente. \r\n\r\nProc. 2003.002.017756-7 - NOTECEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X PORTALE RIO NORTE SA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO CARRADA ITABORAY (RJ-096762) Despacho:Esclareça o exeqüente que valores pretende levantar. \r\n\r\nProc. 2004.002.015552-5 - CONDOMINIO BUZIOS INTERNACIONAL APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X COMPANHIA DE ELTRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Despacho:Retiro o feito de pauta. Aguarde-se o retorno da ilustre Magistrada vinculada. \r\n\r\nProc. 2007.002.071278-1 - SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X ABN AMRO BANK Decisão:Defiro a JG ao autor. Indefiro o pedido de tutela antecipada porquanto entendo não estarem presentes os requisitos do art. 273 do CPC, mormente a verossimilhança das alegações autorais. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.071995-7 - MANUEL PINTO FERREIRA DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Vistos etc.Tendo em vista a necessidade de tramitação do feito segundo o rito ordinário, em razão da complexidade da demanda, reconsidero a parte final do r. despacho de fls. 51.Seguem informações em 02 (duas) laudas \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2002.002.013840-7 - YOUSSIF SALIM SAKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123), Dr(a). SINFRONIO LOPES DE SOUSA (RJ-081744)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926) DE ORDEM; AS PARTES SOBRE FLS 400/401. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.002.001172-7 (3809) - ALBINA QUEIROZ DE ALMEIDA RIBEIRO E OUTRO X ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295), Dr(a). RODRIGO FORTES NASCIMENTO (RJ-119063) de ordem: AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL DE FLS. 262 \r\n\r\nProc. 2001.002.009759-2 - RODRIGO SOUZA LARIU (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X NEILTON OLIVEIRA LARIU DE ORDEM; AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DE FLS.194. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.002.025218-2 (17953) - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). FLAVIO NEVES COSTA (SP-153447), Dr(a). RICARDO NEVES COSTA (SP-120394)) X FERNANDO JOSE DE SOUZA MARCOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657) Despacho:Expeça-se guia, como requerido às fls. 203. Com o recolhimento, venham conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.022713-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X BADRA BALLESTERO PEREIRA PORTELA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO VIDAL (RJ-070197) Despacho:Intime-se a executada da penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2005.002.025023-9 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X CARLOS ALBERTO COELHO Venham cópias das GRERJ's e da procuração do autor para instruir a Precatória de citação da parte ré. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.023270-5 - SUELI SANT`ANA DA COSTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) AO AUTOR SOBRE FLS. 105/107 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.000196-9 - CLAUDIA QUINTELLA DE ARAGAO FLIESS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA Decisão:Defiro a JG à autora. Para apreciação do pedido de tutela antecipada, venha aos autos a fatura referente ao mês de setembro/2007, cujo valor foi pago pelo seguro. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.002.012474-7 - NIT SOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X PROSPER DESENVOLVEDORA DE SHOPPING S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA (RJ-093092), Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) de ordem: AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIOS DO BANCO DO BRASIL A FLS. 264/269 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.002.011379-6 - NELSON DE CAMPOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA (RJ-056641), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742), Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542)) X CARLA MARIA DOS SANTOS GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706), Dr(a). LUIZ OCTÁVIO BARBOSA LIMA PEDROSO (RJ-063215) Decisão:Recebo a apelação em seus efeitos legais. À parte apelada para contra-razões. Após o prazo, com ou sem elas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.072998-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARINEZ DOS SANTOS LOPES Despacho:Regularize a autora sua representação processual. Comprove-se a notificação do réu. Venha aos autos o contrato orginal ou cópia devidamente autenticada. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1996.002.009893-0 - LUZ DO ORIENTE ARTIGOS DE UMBANDA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA (RJ-039130)) X ESPOLIO DE ZELIMAR TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KLEBER MIRANDA CARDOSO (RJ-001329), Dr(a). IOLANDA DE ANDRADE ROSA (RJ-050791) Despacho:Aos interessados para darem andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.002.025761-1 - PROMOVEL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770)) X FAUSTINO JUSTE UBEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237), Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639) Decisão:Recebo a apelação em seus efeitos legais. À parte apelada para contra-razões. Após o prazo, com ou sem elas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.071243-4 - FERNANDO BARBOSA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DE ORDEM: AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.002.018912-5 - MARIA DAS GRACAS RODRIGUES NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X RELEVO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Ao interessado sobre certidão negativa. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.000324-3 - MEMPHIS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X TIM SERVICO DE TELEFONIA CELULAR Decisão:1- Diga a parte autora sobre a certidão cartorária de fls. 99.2- Tendo em vista a presença dos requisitos previstos no art. 273 do C.P.C., em razão da prova documental constante dos autos e dos feitos em apenso, concedo a antecipação de tutela para que a ré promova a exclusão da autora dos cadastros de restrição ao crédito no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais).3- Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.015252-2 - HELENA CAETANO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE (RJ-093127)) X BACOS CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES (RJ-022415) Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária certificada às fls. 314. \r\n\r\nProc. 2004.002.001712-8 - LUZIA DO NASCIMENTO SECUNDINO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Retiro o feito de pauta. Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2004.002.001715-3 - LEONICE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Tendo em vista o processado, retiro o feito de pauta. Intimem-se todos. Intime-se a Dra. Perita para o início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.002.009894-5 - RENATO DA FONSECA MASSIERE (Adv(s). Dr(a). MARCEL MORAES SCHIEFER (RJ-142897)) X JOAO CARLOS MAIA DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (RJ-052173) DE ORDEM: AOS INTERESSADOS SOBRE O AR NEGATIVO DE INTIMAÇÃO POSTAL DO 1º RÉU. (JOÃO CARLOS) \r\n\r\nProc. 2006.002.001062-0 - ANTONIO MOREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) DE ORDEM; AOS REUS SOBRE FLS 431/434. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.071657-9 - LIVIA MONTEIRO DE BARROS JORGE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIVO S A Decisão:Vistos etc.Tendo em vista a verossimilhança das alegações expostas na inicial e o perigo de dano de difícil reparação, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, com base no artigo 273 do Código de Processo Civil, para determinar ao réu se abstenha de efetuar cobranças à autora acerca do contrato nº 2018682423 até o julgamento do mérito da questão, ressalvado o exercício do direito de ação, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por fatura emitida e para que promova a exclusão do nome da autora dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.002.008604-3 - SANDRA FERRAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444), Dr(a). CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO (RJ-067039)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE FLS 36/42 E 43V. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.002.002474-4 - CLEONICE DE QUEIROZ HENRIQUES NERY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) As partes sobre fls 409 \r\n\r\nId: 413427"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "413428": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMICHELLE TEIXEIRA HENRICHS GOMES - RJ153561E \r\n\r\n1996.002.010193-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nANGELA DE AZEVEDO GOMES - RJ084239 \r\n\r\n1998.002.019613-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/12/2007 \r\n\r\nERICA GAMEIRO - RJ085678 \r\n\r\n1999.002.005698-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nEDENIR BRAGA DA SILVA - RJ073579 \r\n\r\n1999.002.014421-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nCELSO LUIZ AFFONSO - RJ045032 \r\n\r\n1999.002.021124-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nDANIEL DE AQUINO MARTINS - RJ126041 \r\n\r\n2003.002.001688-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR PANISSET PINON - RJ128982 \r\n\r\n2006.002.067853-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nLYCIO MOULIN DE ARAUJO - RJ019761 \r\n\r\n2007.002.015205-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nJOSE ABREU ROZZANTE - RJ072418 \r\n\r\n2007.002.068107-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nRODRIGO PENNA BARBOSA - RJ162858E \r\n\r\n1999.002.006418-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nRENATA VIEIRA CARDOZO - RJ161331E \r\n\r\n2002.002.007989-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nRENATO TRISTAO DOS SANTOS - RJ113230 \r\n\r\n2002.002.022559-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nRUBEM DOS SANTOS RIBEIRO - RJ079753 \r\n\r\n2003.002.013439-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nIÊDA CAVALCANTE PINHEIRO ROSA - DF010595 \r\n\r\n2005.002.018812-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nFABIANO TEIXEIRA DA SILVA - RJ110491 \r\n\r\n2007.002.009857-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nFLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA - RJ095411 \r\n\r\n2007.002.012443-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nSUZANE FONSECA CORREA - RJ102206 \r\n\r\n1991.002.003668-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nCARLOS AUGUSTO RABELO VIEIRA - RJ004686D \r\n\r\n2002.002.001198-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nAMINA MIRIAM HAMDAN - RJ160578E \r\n\r\n2006.002.065667-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nBIANCA DOS SANTOS NOGUEIRA - RJ157002E \r\n\r\n2007.002.067573-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nFERNANDO FREITAS PEREIRA - RJ051340 \r\n\r\n1993.002.004493-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nMARCELO MOURA DA SILVA - RJ106308 \r\n\r\n2002.002.022616-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nERICA CARRETEIRO DOS REIS - RJ146603E \r\n\r\n2004.002.005823-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nJULIO CEZAR DE VICENTE CABUSSU - RJ108864 \r\n\r\n2007.002.003358-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nANDRÉA CARVALHO PERDOMO - RJ105355 \r\n\r\n2007.002.003842-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nGEORGIA BARROSO SOUZA - RJ126786 \r\n\r\n2007.002.005453-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nRICARDO DE SOUSA LIMA - RJ065434 \r\n\r\n1981.002.000665-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nJACIARA NUNES - RJ027184 \r\n\r\n1993.002.003413-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nISIDRO BARCIA BARCALA - RJ067036 \r\n\r\n1995.002.110073-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nJOSÉ TARCISO DA SILVA - RJ039937 \r\n\r\n1996.002.005218-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1999.002.017961-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nRICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS - RJ124764 \r\n\r\n2002.002.013345-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nCARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA - RJ125655 \r\n\r\n2004.002.011708-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nPEDRO PAULO DE SOUZA ROSA - RJ089804 \r\n\r\n2004.002.020078-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nSILVIA ROSANEA CARDOSO FERREIRA DE SOUSA - RJ102152 \r\n\r\n2007.002.019239-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nMARCOS DE ANDRADE PINHEIRO - RJ153997E \r\n\r\n2007.002.066616-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nNÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA - RJ050730 \r\n\r\n1987.002.001250-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\n2000.002.000346-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nMILENA BERANGER DE BARCELLOS - RJ081972 \r\n\r\n1988.002.001512-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\n2001.002.001753-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nRENATA CRISTINA DOURADO VAZ PEREIRA - RJ154877E \r\n\r\n2000.002.012453-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nMARIA DO CARMO DE SOUSA NOGUEIRA - RJ067182 \r\n\r\n2005.002.020280-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nMARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA - RJ023859 \r\n\r\n2006.002.070825-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA - RJ004390 \r\n\r\n2006.002.073914-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nDANIEL ROSA DE ALMEIDA - RJ114002 \r\n\r\n2007.002.005667-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nVITOR SEIGARRO - RJ005287D \r\n\r\n1997.002.019747-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nWILDSON OSORIO MEDEIROS DE FRANCA - RJ075971 \r\n\r\n2000.002.001493-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nRODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA - RJ135246 \r\n\r\n2003.002.000027-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nJOSE GARCIA MENEZES NETO - RJ065471 \r\n\r\n2004.002.018802-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nHIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES - RJ098955 \r\n\r\n2007.002.012251-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nId: 413428"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nelson Luis de Moraes Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.023062-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA ELIZABETH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Sentença:Considerando o princípio da utilidade processual, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, independente de trânsito na forma requerida às fls. 369.Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.002.001713-0 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROSANE CARDOSO DORNELLES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MELLO (RJ-079710) Decisão:Expeçam-se mandados de pagamento conforme requerido pelo exeqüente.Ao executado para recolher a diferença do débito, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.002.008275-5 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA CASTRO ROCHA (RJ-064717)) X ELIZETE CAMPELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:junte-se.A petição cuja cópia segue em anexo, está dirigida ao Juízo da 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo.Requeira em termos, comprovando neste processo o depósito à disposição deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.012507-5 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X JOAO LUIZ DE MATTOS BORGES COELHO Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.(uma cópia da inicial) \r\n\r\nProc. 2004.002.012289-1 - DANIEL DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMPOS RODRIGUES (RJ-121841) Despacho:Fls. 180/182- Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.002.013278-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO NEGRO (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X ALEXANDRE COSME DOS SANTOS PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SCHONHARDT FRANCO (RJ-112184), Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252), Dr(a). GERALDO LUIZ CORRÊA DA COSTA (RJ-076525) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2005.002.006331-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE CAYRU (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X ELCE ANDRIES LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VERGARA (RJ-028523) Despacho:Defiro o desarquivamento, se nada requerido no prazo de 24 horas, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.002.013723-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BAIRRO CHIC BLOCO IV (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X SEBASTIAO SIQUEIRA LARRIEU DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE CAVALCANTE DOS SANTOS (RJ-063984) Cumpra-se a decisão de fls. 116 integralmente.(custas para avaliação: R$ 154,82 - código 1108-0; R$ 38,71 - código 6022-00612-3) \r\n\r\nProc. 2007.002.070951-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORIZZOTE SELF LIVING (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X CIDNEY SILVEIRA MASCARENHAS Sentença:Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC, haja vista a desistência da parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.005954-0 - TALITA LOPES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). LORENA ALVES COSTA CALDEIRA (RJ-126064) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.004671-4 - ZELINA DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X OLGA SUELY SILVA DE MOURA Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.001966-0 - ANA AUGUSTA SOUTTO MAYOR, JOSE MARCOS DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539)) X FRANCISCO IRAMAR ALVES DE LIMA), ALEXANDRE TRINDADE PINHEIRO BITTENCOURT Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.015595-6 - RAMAL EMPREENDIMENTOS E AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X ROBERTA DUTRA PRACA DE AZEREDO Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.002.073363-2 - ARISON BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X AIDA BARBOSA GONÇALVES E OUTROS Despacho:1-Apensem-se aos autos principais.2-Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.002.073366-8 - ESPOLIO DE DELCIMAR DA SILVA QUINTANILHA X JOSE CARLOS DE FIGUEIREDO Despacho:1-Apensem-se aos autos principais.2-Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2004.002.022951-0A - ESPÓLIO DE SUZANNE JEANNE ELISABETH DE NIEMEYER E OUTROS X VEPLAN COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.002.009988-0 - SUPORTE HELP DESK LTDA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X SMEDSJ SERVICOS MEDICOS SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Fls. 350- Esclareça o pedido, tendo em vista que o ofício de fls. 345 ainda não foi respondido. \r\n\r\nProc. 2005.002.007460-6 - BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X MARCELO CEREJA MUSSI E OUTRO Decisão:Defiro a suspensão da execução.Aguarde-se no arquivo temporário. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.026702-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CARLOS HENRIQUE G DOS SANTOS Despacho:Venha o comprovante de propriedade dos veículos a fim de possibilitar a penhora. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.005954-0A - TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). LORENA ALVES COSTA CALDEIRA (RJ-126064), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X TALITA LOPES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.002.011344-9 - ROSELI VENANCIO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) Despacho:1- Junte-se. 2- Vindo aos autos cópia do referido contrato de honorários, defiro o pedido de provimento cautelar, e determino o bloqueio on line do valor de R$ 6.773,77, pois trata-se de verba de natureza alimentar. 3- Após, intime-se Roseli Venancio para manifestação no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.017049-0 - FERNANDO JOSE RODRIGUES BORTOLOT (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X LE PONT CONCESSIONARIA PEUGEOT (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025) Decisão:Fls. 176- Defiro o parcelamento em três parcelas. Expeçam-se as guias necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.002.005736-5 - LUIZ CARLOS GOMES GAVINHO (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X APISUL SEGUROS Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nProc. 2007.002.014234-4 - SIMONE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ANDRE LUIZ LAND CURI Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.002.011583-7 - IVAN LUIZ MICHIMOTO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Decisão:Finda a instrução, venham os memoriais no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.016310-8 - FLORIANO HENRIQUES JACQUES (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:O ofício ao Serasa voltou negativo. Venha o endereço atualizado. \r\n\r\nProc. 2004.002.016620-1 - INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Conforme documento de fls. 173, não havia saldo para bloqueio de valores. Manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.002.004232-0 - ANA LUCIA RODRIGUES MAIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X ATL RJ CAPITAL CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2005.002.010780-6 - CLAUDIO ANTON VARGAS (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253)) X INTEGRAL RECUPERACAO DE CREDITO E COBRANCA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890) Despacho:Aguarde-se a realização de prova pericial nos autos em apenso, que será aproveitada para a presente. \r\n\r\nProc. 2005.002.018250-6 - CLAUDIO COVAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X ASOFC ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIR (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.002.064026-3 - OSWALDO LUIZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X SUL AMERICA SAUDE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678) Decisão:1-Fls. 217. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito.2-Após, aos interessados sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.002.007882-4 - RODRIGO NAKED NUNES RAMOS (Adv(s). Dr(a). JULIA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-138436), Dr(a). PAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA (RJ-137654)) X SUL AMERICA NACIONAL DE SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)), FOUR CORRETORA DE SEGUROS LTDA, Dr(a). JAVÉ PARAVIDINO DE MACEDO SOARES (RJ-128978)), RICARDO MARCONDES Decisão:...2. Rejeito as preliminares de ilegitimidade passiva do 2º e 3º réus, eis que se confundem com o próprio mérito. Fixo como ponto controvertido aqueles deduzidos pelas partes na exordial e contestação, cujos temas fazem parte do próprio mérito da demanda.3. Declaro saneado o feito.4. Defiro prova documental superveniente no prazo de dez dias.5. Indefiro o pedido de depoimento pessoal do terceiro réu, eis que desnecessário à solução da lide.6. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.066502-0 - GUSTAVO MARQUES VILLAS VOAS (Adv(s). Dr(a). PAULA CAMPOS PEDROSO (RJ-119647)) X CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.000075-8 - VANDER MACEDO CAILLAUX (Adv(s). Dr(a). LOUISE BALLA SANTIAGO (RJ-142903)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NITEROI Em cumprimento a Portaria 01/2006: A parte interessada para que forneça cópias para instrução da diligência. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.002.025022-4 - ADAEL VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081), Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X ANATERCIA CAROLINE FERREIRA VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES DE ALENCAR (RJ-103086), Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257), Dr(a). ROSELEA GONÇALVES PÓVOAS CARDOSO (RJ-092350) Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte ré, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. Fixo o prazo de 5 dias para cumprimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.023630-9 - CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X ALIANCA METROPOLITANA RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.Precatória - Cartório -Codigo 1102-3 - R$ 20,08Precatória - Oficial de Justiça - Código 1107-2 R$ 12,78Precatória Distribuição - Codigo 1102-3 - R$ 3,65Precatória Atos do Disatribuidor/baixa - Conta / Código 340306966-3 - R$ 18,23Precatória 20% sobre Disatribuidor/baixa - FETJ Conta 6002-05926-6 - R$ 3,65Precatória - Taxa de Remessa e Retorno - Código 1104-9 R$ 9,12FUNPERJ (05%) - Conta 6002-25174-9 FUNDPERJ (05%) - Conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2007.002.011892-5 - SONIA MARIA RODRIGUES GODOY (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-098751)) X GEOVANILDO RIBEIRO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.002.073384-0 - IDERALDO FOLY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X SILRACI SIQUEIRA A DA SILVA Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.016352-0 - JORGE SEBASTIAO RIBEIRO BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890)) X CLAUDIO ANTON VARGAS (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253) Decisão:Mister a realização de prova pericial contábil. Nomeio Perito J Nolasco Assessoria empresarial. Intime-se para proposta de honorários, que correrão por conta da parte autora. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.025157-5 - AMIUZE BEZERRA DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA QUARESMA (RJ-060724)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). MERALDO DA SILVEIRA VELLOSO (RJ-003863) Decisão:DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do Juízo de Direito da 6ª Vara Cível desta Comarca, prolator da sentença, e competente para processar e julgar este feito executório, em conformidade com o citado artigo 575, inciso II, do C.P.C..Remetam-se os aludidos autos ao Distribuidor para prover a redistribuição deste processo ao Douto Juízo de Direito da 6ª Vara Cível desta Comarca, com as observâncias legais. \r\n\r\nProc. 2007.002.072242-7 - MARIA JANE BARROS DE LIMA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X BANCO SAFRA S A Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.000692-0 - JOAQUIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X UNIMED DE SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA Decisão:...3. Isto posto, concedo a tutela antecipada, e determino que a ré proceda à imediata autorização da cirurgia, com a realização de quaisquer procedimentos que se fizerem necessários, na forma do item 1 acima. Fixo multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) em caso de descumprimento deste comando judicial.4. Cite-se e Intime-se a parte ré. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.005717-5 - FABIO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DAYSE DE SOUZA KUBIS (RJ-096948)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.002.020515-2 - MARCELO JOSE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X CASA E VIDEO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Fls. 180. Defiro. Expeça-se a guia desejada. \r\n\r\nProc. 2005.002.015558-8 - JOSE SEVERINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TECIDOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Reconsidero em parte a decisão de fls. 265 apenas para deferir a prova testemunhal requerida pela parte ré, a fim de evitar argüições de nulidade por cerceamento de defesa. Traga a parte ré o rol de testemunhas no prazo de cinco dias. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.065624-6 - GUSTAVO DIAS HATHERLY (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Cumpra a parte ré o determinado às fls. 107. Publique-se.Certifique-se se a parte ré se manifestou sobre parte final de fls. 107. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.010746-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DO BARÃO BLOCO 1 (Adv(s). Dr(a). FABIANO MARTINS RIBEIRO (RJ-113902)) X ÁGUAS DE NITERÓI SA (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Sentença:Considerando o princípio da utilidade processual, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, independente de trânsito na forma requerida às fls. 165.Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.010220-4 - PATRICIA NAVARRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728)) X TELEMAR NORTE LESTE PARTICIPACOES SA), IVONE PIRES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) 1. Fls. 134/138. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido \r\n\r\nProc. 2006.002.070468-0 - CESAR JOSÉ CORREIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071)) X JOÃO PAULO NEVES DE ALBUQUERQUE Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.016078-4 - FILOMENO MARTINS BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS (RJ-043534)) X CAARJ (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Despacho:Anote-se na DRA a retificação do pólo ativo conforme requerido às fls. 121.Cumpra-se o despacho de fls. 108. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.002.001195-0A - MARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA FRANÇA (RJ-033743)) X DILMA SILVA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE GOMES FILHO (RJ-003776) Sentença:..Isto posto, julgo improcedente o pedido inicial, e condeno o autor no pagamento de custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, suspendendo a execução dos ônus sucumbências, na forma do artigo 12º da Lei nº 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.069346-2 - MARCOS VINICIUS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARTAO CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Fls. 143. Manifeste-se o réu. \r\n\r\nSúplica \r\n\r\nProc. 2005.002.026088-9 - HELIO PATRIOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA ALVES (RJ-075675)) X 16 CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE NITERÓI Despacho:Devolvo o prazo à parte autora. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.002.004332-9 - ATNAS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ARRUDA FIGUEREDO (RJ-001963), Dr(a). JOSE AUGUSTO GUIMARAES ROCHA (RJ-111120) Despacho:1-Fls. 139 Anote-se onde couber.2-Após manifeste-se o Espólio sobre os documentos juntados na replica. \r\n\r\nId: 413429"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.069828-9 - JANAINA RAMOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X ALONSO FERREIRA DE MELO Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 65, consignando-se o prazo de vinte dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.002.017430-8 - ELISA ALVES BARBOSA X RUBENS SARDINHA (Adv(s). Dr(a). GILZECY DITTA (RJ-080156) Decisão:Informe a parte autora se o falecido era beneficiário de algum órgão previdenciário e, em caso positivo, venha aos autos a competente declaração quanto ao cadastro de dependentes. \r\n\r\nProc. 2007.002.018972-5 - JACILENE SOUZA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572), Dr(a). DÉBORA DO AMARAL FERRAZ (RJ-136224)) X ANTONIO CARLOS MARTINS TEIXEIRA À PARTE AUTORA PARA FORNECER ENDEREÇO DA AGÊNCIA BANCÁRIA SANTANDER E CÓPIAS PARA INSTRUIR O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.002.068203-0 - PAMELA LIMA BRAGA X CLAUDIO HENRIQUE LADEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 16: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.002.000998-0 - ORLANDO FORTUNA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUANDA MAIA NUNES DE OLIVEIRA (RJ-138914)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMBOYANT (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291) Despacho:Ao ilustre magistrado vinculado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.007666-9 - MARIANGELA RAMOS DA SILVA BRAGA X DULCINEIA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MENEZES E SILVA (RJ-135263), Dr(a). KARLA CRISTINA DA SILVA TAVARES (RJ-135264) Decisão:Diante do requerido à fl. 65/66, retifiquem-se as primeiras declações, excluindo-se o imóvel referido, que será objeto de sobrepartilha, após devida regularização. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.002.071222-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X CARLOS MAURO DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MELLO CUNHA (RJ-135335) Decisão:Defiro JG ao réu. Uma vez que comprovado pelo réu que as prestações do contrato objeto da presente ação encontram-se em dia, conforme se vê de fls. 42/48, defiro o requerido às fls. 34/35 e reconsidero a decisão de fls. 25 para determinar a imediata devolução do veículo ao réu, expedindo-se para tanto mandado de entrega, a ser cumprido por OJA. com urgência. Intimem-se \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.000887-1 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SOLANGE LOPES COSENDEY Decisão:1- Cadastre-se no sistema o advogado subscritor da contra-fé anexada à contra-capa.2- Intime-se, por publicação, para que a parte autora comprove o recolhimento das custas desta precatória.3- Sem prejuízo, oficie-se solicitando a comprovação do recolhimento das custas e nova data para a audiência, a fim de viabilizar o cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.002.010036-2 - CAPRI S A PARTICIPACOES E NEGOCIOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fl. 17: Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.002.067370-2 - CHE C HUANG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X FAÇA TURISMO LTDA E OUTROS), Assistente: LIBERTH PAULISTA SEGUROS S A Despacho:Ante o informado às fls. 88 e ss, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.002.069986-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESMERALDA (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X JOSE CARLOS SELL E OUTRO Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando a designação de nova data para o cumprimento.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.019357-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN DER HAYDER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO (RJ-047785)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir além das já constantes nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.002.013567-2 - CDR CLÍNICA DE DOENÇAS RENAIS SA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X ELOÍSA FERREIRA NAGEM CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE NAGEM CARVALHO (RJ-125705) Despacho:Diga a parte ré sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.002.018959-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704)) X PEDRO DE SOUZA Despacho:Oficie-se à SRF, conforme requerido. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.008757-6 - JOSÉ DA COSTA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-093066), Dr(a). MARCELO ANTONIO ALVES DA CRUZ (RJ-113873)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.073703-0 - MILTON DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A Decisão:Uma vez que descumprida a tutela de fls. 73/74, majoro a multa cominada para 100% sobre cada valor indevidamente retido. No mais, esclareça a parte autora se o pedido de devolução das quantias indevidamente retidas trata-se de aditamento à inicial, observando-se que já foi o réu devidamente citado, conforme certidão de fls. 76,verso. Sem prejuízo, intime-se, pessoalmente, o réu, da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.002.073703-0 - MILTON DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A Despacho:J. Cite-se, em execução. Honorários fixados em 10%, provisoriamente. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.065964-8 - NILTON FABIANO LESSA GAMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZEREDO RODRIGUES (RJ-108691)) X AGENCIA SUPERFORD (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho: Intime-se a parte autora, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.069908-9 - EDILMA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092)) X NEW OTICA E OUTRO Despacho:Ao ilustre magistrado prolator da sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2008.002.000436-3 - ANDRE SEIDI TSUKIDE (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES DE ALENCAR (RJ-103086)) X EMPRESA BRASIL E MOVIMENTO S/A), CONCESSIONARIA PINTO DA COSTA COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.004756-1 - ANTONIO DE PINHO FAUSTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEMIRAMIS NUNES DA COSTA (RJ-046154)) X LUIS JOSE SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:À parte exequente para que informe o atual endereço do executado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.003296-4 - ESPOLIO DE ANTONIO TAVARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X ANDRE MONTEIRO HENRICE E OUTROS Despacho:Certificado o correto recolhimento de custas (fl. 61), citem-se os dois últimos réus. \r\n\r\nProc. 2007.002.009528-7 - LUIZA DAS DORES MARTINS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491) Despacho:Ao ilustre Magistrado prolator da sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2007.002.010495-1 - CLELIA MARCOLINE (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X JARY GODOY Despacho:Ao ilustre Magistrado prolator da sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2007.002.012838-4 - ROSEMARY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164)) X MARCELO DICETTI CASTILHO E OUTROS ordem de serviço 01/07: fls. 35/37 - aguarde o retorno dos mandados de fls. 33/34 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.002.000922-8A - NEWTON DE CASTRO TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381)) X JOAO BAPTISTA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264) Decisão:J. Defiro o sobrestamento, pelo prazo requerido. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.067831-1A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X JOSEIL GOMES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) Despacho Ordinatório: Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.012982-9 - M M GOVERNOR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE REGULADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NICOLAS ARCHILIA DANIEL (RJ-025049)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRASNPORTE MARÍTIMO E TURISMO SA TRANSTUR Despacho:Oficie-se à SRF, solicitando-se cópias das três últimas declarações de rendas da executada. \r\n\r\nProc. 2007.002.010901-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X MASA LUBRIFICANTES LTDA), CECILIA FRANCO NETO CORONEL LAINO), SANTO LAINO Despacho:Certifique-se quanto à inércia dos devedores, após regular citação. \r\n\r\nProc. 2007.002.067219-9 - ASSOCIACAO BENEFICENTE MERCEDARIA SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X MARCELO ROBERTO SIQUEIRA CAMPOS Decisão:Oficie-se tão somente à SRF visando à localização do endereço do executado. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.002.016778-0 - ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). DANIEL AYRES KALUME REIS (RJ-140279), Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243)) X GENÉSIO ARAGUAYA CARDOSO FILHO), MARIA JULIETA DE ARAÚJO CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.025749-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MICHAEL & JOAN SHIP S.C.E.F.M LTDA Decisão:Fls. 90: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.002.006666-4 - CEMEB - CENTRO EDUCACIONAL MARIA ERNESTINA BONASEGNA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON ARAUJO DIAS PEREIRA GONÇALVES (RJ-142360)) X JOANA ANGELICA DA SILVA DE SOUZA Decisão:Assim, indefiro - por ora - o pedido de penhora on-line, até que reste demonstrado a tentativa frustrada de localizar bens em nome do devedor, inclusive contas bancárias. \r\n\r\nProc. 2007.002.069327-0 - EDITORA MODERNA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X PAPELARIA CARIOCA DE SAO GONCALO LTDA Decisão:Desentranhe-se e adite-se o mandado, para nele constar a citação da executada na pessoa de seus representantes legais mencionados à fl. 42, cumprindo-se a diligência nos endereços informados, observando-se que há precatória a ser expedida para a Comarca de São Gonçalo. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.069072-4 - MARIA DA GRAÇA GUERRIN RODRIGUES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Despacho:À parte autora, sobre os documentos acostados às fls. 37/66. \r\n\r\nProc. 2007.002.074020-0 - REGINA APARECIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X BANCO DO BRASIL S/A Intime-se o autor para fornecer cópias da incial para instruir mandado. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.002.072614-7 - JOAO PEDRO TORRES TAVARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D), Dr(a). MONICA RAMOS FIGUEIREDO (RJ-108394)) X KATIA MARIA DA CONCEIÇAO Decisão:Defiro parcialmente a antecipa ção dos efeitos da tutela, determinando que se oficie ao RGI para que não se proceda à alienação do imóvel descrito a fls. 16, eis que o mesmo encontra-se sub judice.Quanto ao item B de fls. 07, indefiro-o por hora, eis que ausentes os pessupostos para sua concessão, necessitando da regular instauração do contraditório. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.002.019714-0A - GABRIEL RODRIGUES CANTARINO O'DWYER (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607)) X CAROLINE MENESCAL BRAGA ITABAIANA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573) Despacho:À impugnada. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.002.019714-0B - GABRIEL RODRIGUES CANTARINO O'DWYER (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607)) X CAROLINE MENESCAL BRAGA ITABAIANA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573) Decisão:À impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.008354-4 - EDITORA JORNALISTICA ALBERTO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.002.071142-7 - ARY ONOFRE DE SIQUEIRA, MARIA DE CARVALHO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719), Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859)), JOAO VICENTE PIRES JARDIM, Dr(a). RAMI DA SILVA JARDIM (RJ-001408C)), ANTONIO CARLOS BATISTA DE SOUZA, Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Despacho Ordinatório: Recolham-se as custas para intimação, via AR, do perito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.003440-2 - ERMELINDA NOGUEIRA CID ATANES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CENTRO HOSPITALAR SAO LUCAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Despacho:Intime-se a autora, por AR, para comparecer à Defensoria Pública, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.002.012757-2 - JOSE VICENTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Despacho:Subam os autos ao E. TJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.003227-7 - FRANCISCA MOZELI DE SOUZA SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X RUZIVALDO CARDOSO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ELCIO LOPES DA COSTA (RJ-070236) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nProc. 2007.002.014666-0 - FABIO TINOCO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL), BANCO BRADESCO S.A Decisão:Ante o certificado à fl. 59, devolvo o prazo à parte autora, para regular manifestação. \r\n\r\nProc. 2007.002.019262-1 - ELIANE ROCHA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALVES NETO (RJ-085343), Dr(a). FRANCISCO PAULO GONCALVES (RJ-091991), Dr(a). NILZA GONCALVES DE FREITAS (RJ-033902)) X GARANTECH Despacho:Justifique a parte ré a efetiva necessidade da prova oral postulada para o deslinde do feito. \r\n\r\nProc. 2007.002.067831-1 - JOSEIL GOMES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Desapcho Ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.072103-4 - MARIA MARCIA DE SOUZA ZANON (Adv(s). Dr(a). ARLETE FONTES PADILHA (RJ-073945)) X SKY BRASIL SERVICOS LTDA Decisão:Considerando que \"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º., inc. LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\" (Enunciado nº 01 do I Encontro de Desembargadores do TJ/RJ - Aviso 44 TJ/RJ), determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada, eis que \"A concessão da gratuidade impõe a comprovação da hipossuficiência, notadamente quando os elementos disponibilizados não trazem a certeza da pobreza jurídica. A simples apresentação da declaração de isento junto ao imposto de renda não é suficiente para o convencimento do juízo. (...)Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).Publique-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.012340-2 - MILENA LIRIO VELASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA DE ARAGAO TAVARES (RJ-102301)) X SUYEN HEIZER VILLELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS DA DRA. ROBERTA CABRAL MARCHIORI NO VALOR DE R$ 5.320,00.Tendo em vista a gratuidade de justiça deferida a autora, intimem-se os réus para que cada um deposite o valor R$ 1.330,00, correspondente ao custo da perícia, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.007400-4 - EURO NITEROI EDICOES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE SANTOS DE BRITO (RJ-117234)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.017188-3 - ALTER SOARES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X SERGIO LUIZ DA SILVA TAVARES E OUTROS Decisão:Fls. 117/118: Indefiro o requerido, mantendo-se a decisão de fls. 111 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.002.020120-3 - LYDIA KRYKHTINE DIEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949), Dr(a). GUSTAVO CHEDID DE SA CARVALHO (RJ-114213)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.002.014096-7 - ERNESTO MARTINS PAMPLONA CORTE REAL NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339)) X POSTO DE GASOLINA ENGENHOCA E OUTROS Decisão:Ante e exposto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida.Citem-se os réus com as cautelas de praxe. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.002147-2 - CLEVER FASHION INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X RICARDO BARDAVID (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213) Decisão:Fl. 113: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.002.004524-5 - RG CORTES ENGENHARIA SA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X MARCO AURÉLIO SAMPAIO E OUTROS Despacho:Republique-se a decisão de fls. 92, eis que da publicação de fls. 93 não consta o patrono da demandada. \r\n\r\nProc. 2006.002.013507-6 - CANAA REPRESENTACOES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X MILLE VIAGENS E TURISMO LTDA M E (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). LUIS FELIPE SILVA (RJ-138746) Despacho:Ao ilustre Magistrado vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.002.067712-4 - JOANA DARC TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X MONICA MARIA TEIXEIRA GONÇALVES Decisão:Assim, determino a expedição de mandado de pagamento para que o réu pague a dívida reclamada em 15 dias ou ofereça embargos. \r\n\r\nProc. 2007.002.071899-0 - MARCIA HELENA SAUD PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893)) X ALVARO JOSE DE AZEVEDO LEMGRUBER Decisão:Defiro JG à parte autora. No mais, cumpra-se a decisão de fls. 16. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.002.067453-6 - ROSANGELA FONTES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSEMARY FONTES RODRIGUES GOMES Decisão:1- Defiro JG e a notificação, como requerido.2- Efetivada a notificação e decorrido o prazo de 48(quarenta e oito)horas, na forma do art.872 do CPC, o que o Cartório certificará, entreguem-se os autos à requerente, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.002.070074-2 - PEDRO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BRITO VIEIRA PINTO (RJ-118235) Despacho Ordinatório: Em réplica.8 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.000886-5 - ROSELI RIBEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X MAO DUPLA VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751), Dr(a). FABÍO HELMOLD REÍS (RJ-119700), Dr(a). NILZIO MARTINHO REIS (RJ-006065D) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na pla nilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.002.000364-2 - JOAQUIM MANUEL DE SEQUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827), Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X SINDICATO DOS LOJISTAS DO COMERCIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). SILVIO SOARES LESSA (RJ-004043) Despacho:Uma vez que houve citação regular no presente feito, intime-se a parte ré para que se manifeste sobre o pedido de desistência formulado pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.002.001192-4 - MARILENE ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARTINS PIRES DE AMORIM (RJ-109034) Despacho:Fls. 93 e ss: À parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.000254-4 - HILSON NASCIMENTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-031344), Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Às partes para que informem sobre o resultado do Agravo de Instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2007.002.014798-6 - JOSE LOPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.016210-0 - BRUNO DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MANUEL FERNANDEZ PUNAL (RJ-130671), Dr(a). CLAUDIO SANTANA LIMA (RJ-107505)) X FONSECA ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA (RJ-118253) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.000241-0 - TATIANA LIMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X TELEVISAO CIDADE S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Tendo em vista a documentação acostada, que corrobora os fatos narrados pela autora, defiro os efeitos da antecipação da tutela para que a ré se abstenha de interromper ou, caso já o tenha feito, restabeleça o serviço contratado denominado pacote \"standart\", devendo as três primeiras mensalidades serem refaturadas para constar o valor de R$ 39,95, sendo que das faturas seguintes deve constar o valor de R$ 59,95, até o limite máximo de nove meses ou solução final deste litígio.Fixo o praxo de 48 horas para o restabelecimento do serviço, caso o mesmo esteja interrompido, sob pena de multa diária de R$ 50,00.Fixo o prazo de trinta dias para que a demandada regularize as mensalidades da autora, devendo a fatura com vencimento em fevereiro do corrente ano estar de acordo com o determinado nesta decisão, sob pena de multa de100% do valor cobrado indevidamente.Cite-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.002.000526-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDUARDO FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:....Assim, atendidos os requisitos do art. 273 do CPC, posto que presentes os pressupostos para sua concessão, antecipo parcialmente os efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a AMPLA conclua, no prazo máximo de dez dias, o serviço no ramal de média tensão subterrânea que alimenta de energia o condomínio autor, retirando, em conseqüência, os cabos provisórios que lá se encontram instalados, restabelecendo o fornecimento de energia elétrica à parte autora de forma regular e segura, a fim de cessar os riscos a que se encontram expostos os moradores e freqüentadores do referido condomínio, sob pena de multa diária de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) para a hipótese de descumprimento desta decisão..... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002289-2 - RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (RJ-049921)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.002605-6 - RITA DE CASSIA REIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.072585-4 - PATRICIA GOMES NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Ressalte-se que não se mostra verossímel uma média de consumo de R$ 8,00 mensais, tendo em vista que a autora afirma possuir geladeira, três televisores, ar condicionado, ferro, bomba, chuveiro elétrico e microondas.Assim, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.Cite-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.016349-9 - SEVERINO TOMAS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.002.019714-0 - CAROLINE MENESCAL BRAGA ITABAIANA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X GABRIEL RODRIGUES CANTARINO O'DWYER (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607) Despacho:Diga a parte autora, na forma do artigo 327 do Código de Processo Civil.Intime-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.002.072218-0 - ABDEEL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE LACERDA (RJ-078254)) X ROSANGELA ARAUJO COUTINHO E OUTRO Decisão:1. Defiro JG à parte autora. Anote-se a prioridade na tramitação;2.Trata-se de pedido de antecipação de tutela jurisdicional, o qual não pode ser desde logo concedido, eis que \"O deferimento de medida liminar está condicionado à presença simultânea de dois requisitos: (a) a verossimilhança do direito alegado e (b) a existência de risco associado à demora no julgamento da demanda\" (STJ; (...)Assim, sem uma prova mínima que sustente uma cognição sumária capaz de demonstrar a verossimilhança e o fumus boni iuris, não há como se conceder a medida liminarmente pretendida, (...)Essa é, pois a situação fática dos autos. Não há elementos que permitam desde logo firmar a verossimilhança do direito alegado, motivo pelo qual deve indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Citem-se ( VER ÍNTEGRA DA DECISÃO NOS AUTOS). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.019346-2 - ANA MARIA DE FREITAS CATARINO (Adv(s). Dr(a). RICARDO COULAMY (RJ-104122), Dr(a). PAULA CAMPOS PEDROSO (RJ-119647)) X DROGARIA VAREJAO DOS REMEDIOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Despacho: Intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.002.000154-0 - MARIA ELIZABETH DE ANDRADE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSP MAR TUR S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.002.004623-9 - VICTOR GERONIMO LOPES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X NATURA COSMETICOS S A (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Ao n. juiz prolator da sentença para apreciação dos embargos de declaração de fls. 83. \r\n\r\nProc. 2007.002.011220-0 - DIMAS MENEZES DO PRADO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA CORTINHAS (RJ-097385), Dr(a). SIDNEY MERELLES VIEIRA (RJ-105598) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.066615-1 - FIRMINA DA CONCEICAO SOARES FIDALGO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Justifiquem as partes a efetiva necessidade da prova oral postulada para o deslinde do feito. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.002.003075-0 - LORNE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MACHADO (RJ-060035)) X SIMONE MARIA DE REZENDE Decisão:Recolhidas as custas e forncedias as cópias necessárias, expeça-se a Carta Precatória de citação, conforme requerido a fls. 118. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.064808-0 - JORGE LUIZ MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). KATIA LEAL BICUDO (RJ-108363)) X C M DE QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634) Despacho:Por ora, intime-se a parte ré, para regular cumprimento do determinado no item 1 de fls. 249, no prazo ali consignado, oficiando-se, ainda, ao 3º Ofício do R.G.I., na forma já determinada. \r\n\r\nProc. 2006.002.069192-1 - FRANCISCO CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X C M DE QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634), Dr(a). PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY (RJ-090281) Despacho:Intime-se a parte ré, para regular cumprimento do determinado no item 1 de fls. 278, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.071078-2 - RODRIGO VILELA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.002.002291-9 - MARIA DAS GRACAS DA CRUZ SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X MARIA DE LOURDES DA CRUZ ENCRENAZI E OUTRO Despacho:A parte autora. I-se. \r\n\r\n1 \r\n\r\nProc. 2005.002.017557-5 - ESPÓLIO DE MARIA DAS GRACAS GOMES MORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550), Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Efetivamente a prova testemunhal pretendida pela autora não é pertinente para a solução da lide, uma vez que a extensão dos danos morais sofridos pela inventariada são de índole subjetiva, não podendo ser comprovados por testemunhas.Gize-se que é fato incontroverso nos autos que a demandada somente autorizou o tratamento domiciliar da inventariada a partir de 1º de setembro de 2005, tendo a mesma falecido em 07 de outubro de 2005.Indefiro, pois, a prova testemunhal requerida. \r\n\r\nId: 413441"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.002.021525-2 - FRANCIS THIAGO SOUZA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ERIVALDO PEREIRA DA SILVA Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C., revogando os alimentos provisórios fixados a fls. 07. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.021384-9 - JAMIL FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463) Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.069201-0 - ELISÂNGELA DOS SANTOS GRAÇA (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X MARCOS DA SILVA GRAÇA Sentença:Diante desses termos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento no art. 284, parágrafo único do C.P.C., condenando o autor ao pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.071492-3 - GLEYDSON DA COSTA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados, devendo o cônjuge-mulher voltar a usar o nome de solteira. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.002.022801-5 - LUCIA HELENA CORREA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES (RJ-083649)) X MIRKO ANGELO DURANTI (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521) AO AUTOR PARA INFORMAR EM 05 DIAS SE HOUVE QUITAÇÃO DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2004.002.023013-4 - JORGE LUCAS REIS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARION ALMEIDA DA SILVA (RJ-040745)) X JORGE RENATO FREIRE Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2004.002.026901-4 - CATHARINA MONNERAT MENDONCA MACHADO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X SYLVIO JOSE MACHADO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839) Nesta data foi entregue ao representante do BANCO DO BRASIL o original do Mandado de Pagamento 3/2008. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.002.000355-8 (35126) - JOSÉ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE BOLIVAR DE SOUZA FILHO (RJ-005256D), Dr(a). EDSON TOFFANO (RJ-005300D)) X MARIA APARECIDA DOS SANTOS), ROBERTA SANTOS SOUZA INTIMAR AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.063911-0A - GIULIA VILLAMARIN OLEINIK (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870)) X SILVIO RENEU OLEINIK JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO FERREIRA ROSA (RJ-117048) Decisão:Por tais fundamentos, rejeito a impugnação ofertada. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1998.002.011203-7 (35055) - MARCIA REGINA CALDAS SALCEDO REIS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X GUSTAVO CALDAS BOTELHO PIRES INTIMAR AUTORA PARA ASSINAR TERMO DE CURATELA EM 05 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.002.017310-7 - JOSE AUGUSTO FERRAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-112367)) X JOSE AUGUSTO FILIPE (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520) Decisão:Corrijo, de ofício, a sentença prolatada, retificndo o nome do réu para JOSE´AUGUSTO FILIPE,passando o dispositivo passará a ter a seguinte redação: \" Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando JOSÉ AUGUSTO FILIPE pai de JOSÉ AUGUSTO FERRÃO e FLÁVIO FERRÃO, que passarão a se chamar JOSÉ AUGUSTO FERRÃO FILIPE e FLÁVIO FERRÃO FILIPE, averbando-se o nome dos avós paternos, AMADEU FILIPE e MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA.\"P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1998.002.000605-5 (35559) - ARLINDO XAVIER PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915)) X SYLVIA HELENA BRANDAO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) INTIMAR AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1999.002.019604-1 - ARTHUR RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). MYTSA KARLA MACIEL ALVES (RJ-134319)) X RENALDO RODRIGUES DA SILVA), RENDO RODRIGUES DA SILVA), TEEDY RODRIGUES DA SILVA), AGLÁIA RODRIGUES NUNES), GILMAN RODRIGUES DA SILVA), RILLEY RODRIGUES DA SILVA), CYMIRAMES RODRIGUES DA SILVA), WIGBERTO RODRIGUES DA SILVA Fls:276/278vº - Diga o autor. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.002.017120-0 - RAPHAEL MAURICIO BRICKMANN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X RICARDO BRICKAMNN Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.002.001833-1 - ROGERIO JOSE DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X BARBARA MONTEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls:142/vº - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.002.024876-8 - JERFSON PAULO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALLAN PIRES IBRAHIM JUNIOR (RJ-105243)) X JUSSARA CORDEIRO DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante desses termos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento no art. 284, parágrafo único do C.P.C., condenando o autor ao pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2004.002.018848-8 - GISELE MAGALHAES RONDON (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X RUI SERRANO RONDON Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.002.063911-0 - SILVIO RENEU OLEINIK JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO FERREIRA ROSA (RJ-117048)) X GIULIA VILLAMARIN OLEINIK (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Sentença:Isso posto, JULGA-SE PROCEDENTE EM PARTE o pedido para reduzir o valor da pensão alimentícia da ré para 02 (dois) salários mínimos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.002.011849-2 - LUIZA HELENA SAQUAREMA BAYAO (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354)) X JOSE DUTRA BAYAO (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Despacho:Fls. 66/67 - Defiro. Oficie-se ao BACEN solicitando informações sobre a existência de contas bancárias e / ou aplicações financeiras em nome do executado e respectivos saldos. I-se. \r\n\r\nId: 413430"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto de Souza Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.015099-2 - ANNA CAROLINA AMOEDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303)) X ALESSANDRA BARROS AMOEDO CARDOSO À parte autora para proceder ao recolhimento das custas referentes à intimação para audiência por OJA, tendo sido recolhidas tão somente para citação. A GRERJ deverá ser preenchida da seguinte forma:campo nº 11: Atos do OJA; campo nº 25: conta 1107-2; campo nº 37: R$ 0,54;campo nº 41: R$ 0,54;campo nº 42: R$ 0,05;campo nº 34: 6002-25174-9 (Funperj);campo nº 47: R$ 0,02;campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj);campo nº 48: 0,02. \r\n\r\nProc. 2007.002.009995-5 - CARINE DE OLIVEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). LEILA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-079398)) X JOSE DANTAS BARBOSA FILHO A PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO DO OJA ÀS FLS. 28, VERSO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.002.009996-7 - CARINE DE OLIVEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). LEILA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-079398)) X JOSE DANTAS BARBOSA FILHO A PARTE AUTORA P/ SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 37, VERSO. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.065076-1 - AFONSO CLAUDIO BARBOSA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL NAZARETH LIMA (RJ-094130), Dr(a). ADALGIZA NEVES LEITE (RJ-134895)) X AFONSO CLAUDIO BARBOSA SIQUEIRA FILHO E OUTRO) A PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 125. \r\n\r\nId: 413442"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nEscrivão: Sandra Guimarães Ornellas\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.712.000466-0 - S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Despacho:CERTIFICADO O CUMPRIMENTO DAS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.712.001066-0 - S.F. X R.C.G.L. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nAutorização de diversão \r\n\r\nProc. 2007.712.000685-2 - G.G.B.P.L.-. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO COELHO VAL QUINTANS (RJ-130153) Despacho:INTIME-SE O REQUERENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nAutorização de viagem \r\n\r\nProc. 2007.712.001178-1 -, G.C.S. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613) Decisão:PELO EXPOSTO, DEFIRO LIMINARMENTE O PEDIDO E AUTORIZO A VIAGEM REQUERIDA. EXPEÇA-SE O ALVARÁ, DEVENDO A MENOR SER APRESENTADA EM JUIZO TÃO LOGO RETORNEM, CERTIFICANDO NOS AUTOS O OCORRIDO. INTIME-SE, INCLUSIVE PARA JUNTAR AOS AUTOS O OCORRIDO. INTIME-SE, INCLUSIVE PARA JUNTAR AOS AUTOS O TERMO DE AFIRMAÇÃO DE AUSENCIA DO REU. CITE-SE O GENITOR POR EDITAL. SEM PREJUIZO, OFICIE-SE AOS ORGÃOS DE PRAXE, SOLICITANDO O ENDEREÇO DO MESMO. \r\n\r\nId: 413431"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nEscrivão: Sandra Cristina Mello Kobbaz\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.002.066131-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977), Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770), Dr(a). JASIEL DOMINGOS DA SILVA (RJ-063054)) X LUIZ PHELIPE CAVALCANTE DE AMORIM Despacho:Designo o dia 13 de fevereiro de 2008, às 13:15 horas para oitiva das testemunhas de defesa.Intimem-se.Ciência ao Ministério Público e Defesa. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" e \" do Cp - Circunstâncias- Agravantes - Contra Ascendente, Irmão... C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" F \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Abuso de Autoridade C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" H \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Contra Criança, Velho, Enfermo \r\n\r\nProc. 2008.002.000474-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EMILIA APARECIDA DIAS SILVA Decisão:Recebo a denúncia.Cite-se e intime-se para o interrogatório designado para o dia 23 de janeiro de 2008, às 13:45 horas.Requisite-se a FAC., esclarecendo-a, se necessário.Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nId: 413438"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carla Silva Correa \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Francis Mendonca dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.812.006191-2 - MARIA LUIZA GUERRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093), Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896), Dr(a). GILMAR PEREIRA DA SILVA (RJ-130684E)) VALERIA COSTA DUTRA Despacho:Cumpra-se a determinação de fls. 86 no depósito público. Quanto ao reforço de penhora, indique o credor novo endereço para realização da diligência, em até 10 dias, sob pena de extinção, na forma do art. 53, §4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2003.812.024263-9 - MONICA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL (RJ-131611), Dr(a). SUELLEN MUNIZ ALVES (RJ-137792)) FABRICIA DE SOUZA DELGADO Despacho:Manifeste-se a autora sobre a certidão de fls. 68, verso, devendo fornecer novo endereço, em até 15 dias, sob pena de extinção na forma do art. 53, §4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.001363-5 - MARLENE TEREZINHA VICENTE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X IRACILDA DA SILVA DINIZ - CIDA BAIANA (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385) Despacho:Para fins de bloqueio on line venha o CPF da executada. \r\n\r\nProc. 2007.812.001684-3 - DISTRIBUIDORA DE RAÇOES PET CARE LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X O MASCOTAO 124 RAÇOES Decisão:A extinção do processo de execução depende do implemento de alguma das condições do artigo 794 do CPC. Assim, após o cumprimento do acordo celebrado, venha esta informação aos autos para fins de extinção do feito, que permanecerá suspenso na forma do artigo 792 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.012414-7 - ELIZA MARIA NUNES ESBERARD (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DE ORDEM: MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI-RJ. \r\n\r\nProc. 2007.812.018693-1 - FLÁVIA DE OLIVEIRA DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912), Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086)) X PRESCE PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Designo AC para 28/02/08, às 11:20 h. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.812.011602-2 - ADRIANO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521), Dr(a). ANA LUIZA THEREZINHA ALVES DO COUTO (RJ-136808), Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159)) EXTRA HIPERMERCADO, Dr(a). ELENA FROIMTCHUK (RJ-106869), Dr(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA (RJ-095633), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). MICHELLE SOUTO CUNHA (RJ-148341E) DE ORDEM: MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI-RJ. \r\n\r\nProc. 2002.812.014995-9 - ELONEIDA SANTANA COZENDEY (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO BRUNO PIACESI (RJ-122977E), Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334), Dr(a). RAPHAEL SILVA MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-143540E), Dr(a). FÁBIO ALUISIO TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-149172E)) DECOR SHOPPING MÓVEIS LTDA E OUTRO, Dr(a). GLORIA CRISTINA DA SILVA (RJ-076504), Dr(a). ANDRÉA MARTINS BAPTISTA (RJ-101201) Despacho:Não há depositário nomeado a fls. 91. Assim, intime-se a empresa ré para que, em 48 horas, informe o local em que se encontra o bem constrito (fls. 91) a fim que se possibilite ao credor a sua vistoria, considerando o decurso de quase cinco anos entre a penhora e a data de hoje. \r\n\r\nProc. 2003.812.001782-6 - ADALBERTO MOURA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RENNO MEIRELES RODRIGUES (RJ-114711)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Traga o autor suas faturas de consumo devidamente quitadas com vencimento a partir de 07/05/03. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2003.812.005955-9 - JORGE LUIZ MARTINS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RENNO MEIRELES RODRIGUES (RJ-114711)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DO AMARAL COELHO (RJ-095862) Despacho:135/137 - Adeque o autor sua planilha inicialmente para computar apenas juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária de acordo com os índices adotados pelo TJ-RJ. Sem prejuízo, traga as faturas de consumo com vencimento a partir de 04/12/03, já que, SMJ, não vieram aos autos. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.812.006315-0 - CLAUDIO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIDIMO CESAR CORREA MONTEIRO (RJ-024181), Dr(a). FÁBIO VAZ BRAGA (RJ-139415), Dr(a). SERGIO VAZ BRAGA (RJ-156423E)) TELEMAR S/A, Dr(a). SAMANTHA DE CASTRO NUNES (RJ-101097), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). LEANDRO BARCELLOS DE OLIVEIRA (RJ-147648E), Dr(a). MARCIA IVY PEREIRA PRATA (RJ-153976E), Dr(a). CRISTIANE DORESTE PINHEIRO (RJ-146655E), Dr(a). ANDERSON MARTINS PEREIRA DA SILVA (RJ-149618E) Despacho:Adeque a ré sua planilha, considerando que não incide a multa do art. 475-J do CPC sobre verba honorária. \r\n\r\nProc. 2003.812.009678-7 - EDIVANIR DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). MILER BROLLO SANCHES (RJ-106582)) TELEMAR (NITERÓI), Dr(a). LUCIO MACIEL DE TOLEDO MALTA (RJ-103501), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). MARCIA IVY PEREIRA PRATA (RJ-153976E), Dr(a). GILIANE AGUINEL DE SOUSA (RJ-143816), Dr(a). CARLOS ENILTON DE SOUSA BERÇOT (RJ-159835E), Dr(a). RAUL SÁ MENEZES (RJ-161874E) Despacho:Verifico dos autos que o autor não juntou a totalidade das faturas para conferência dos valores da planilha de fls. 257/259. Assim, intime-se-o para trazer todas as faturas devidamente quitadas, no prazo de 05 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.812.011315-3 - NOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DE OLIVEIRA (RJ-014123)) GILSON BOTELHO DA CONCEIÇÃO Despacho:Cumpra o autor corretamente o despacho de fls. 84, visto não ser direcionado ao réu. Sem prejuízo, indefiro a remessa ao Contador, devendo o autor trazer planilha atualizada, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.016009-0 - GERALDO DE JESUS FIGUEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA NOVAIS (RJ-145106), Dr(a). MARCIA IVY PEREIRA PRATA (RJ-153976E), Dr(a). LUCIANA SOARES DA SILVA (RJ-143064E) Despacho:Fls. 257 - Diga a parte autora, considerando a certidão de fls. 258, verso. \r\n\r\nProc. 2003.812.029184-5 - MARILENA ROMERO COTRIM MACEDO (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933), Dr(a). VERENA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-124733)) BIOSFERA COM. PRODUTOS NATURAIS ESOTERICOS LTDA E OUTRO Despacho:Mantenho a decisão de fls. 89 por seus próprios fundamentos. Diga o credor se deseja expedição de certidão de crédito em seu favor, em até 48 horas. Nada vindo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.029251-5 - PAULO ROBERTO GAVIÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954), Dr(a). EVELINE ITABORAI FERREIRA (RJ-126152)) TELEMAR (NITERÓI), Dr(a). LUIS GUILHERME BUENO BONIN (RJ-116969) Despacho:Traga o autor suas faturas referentes ao alegado período de descumprimento do acórdão, para conferência de valores, em até 15 dias. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2004.812.001539-0 - GUALBERTO MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE BARROS SILVA (RJ-111878)) COOHABIT PRO-MORAR Despacho:Fls. 57 - Indefiro. Ao interessado cabe diligenciar. Assim, venha novo endereço em até 15 dias, sob pena de extinção, na forma do art. 53, §4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.812.005611-1 - NELIA MARIA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). CARLOS ENILTON DE SOUSA BERÇOT (RJ-159835E), Dr(a). ALINE SANTOS MARTINS (RJ-130146) Despacho:Fls. 102 - Indefiro. Cumpra a parte autora a decisão de fls. 93. \r\n\r\nProc. 2004.812.014604-5 - NEUSA BARROS FERREIRA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547), Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). CLAUDIA ROCHA DE CASTRO MATTOS (RJ-102723)) X COMPETIÇAO DESIGN Despacho:Considerando que a parte autora aceitou o pagamento parcelado, venha a comprovação do depósito da primeira parcela em cinco dias, devendo ser este efetuado na conta indicada a fls. 126. Intime-se a ré, igualmente, para depositado o valor dos honorários devidos ao CEJUR-DPGE, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.812.016220-8 - SANDRA BARBARA SOARES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X TELE-RIO ELETRODOMÉSTICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) Despacho:Fls. 81: 1) - A questão do vale no valor de R$ 150,00 é infundada, considerando que a avaliação realizada pelo Sr OJA quando da penhora não foi impugnada oportunamente; esclareça a parte autora se efetivamente adjudicou o bem; 2) - Cobre-se do Sr OJA o mandado de entrega. \r\n\r\nProc. 2005.812.005067-6 - DANTE NASCIMENTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389), Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES IGNACIO (RJ-142304)) GRAUPISO - LELUAN EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA Despacho:Fls. 67/68 - Indefiro, diante da fé pública de que é dotado o Sr OJA. Assim, venha novo endereço para realização de penhora, em até 15 dias, sob pena de extinção na forma do art. 53, §4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.812.016601-0 - HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E)) JORNAL DO BRASIL S/A, Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197), Dr(a). PATRICIA REIS FRANCO (RJ-095123) Despacho:Traga a parte autora a última alteração contratual da empresa-ré, para melhor análise da alegada sucessão. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.812.022062-4 - VANESSA DA SILVA MACHADO X TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) DE ORDEM: MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI-RJ. \r\n\r\nProc. 2006.812.000689-6 - FIDELINA GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HOMERO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-067937)) UNIMED - RIO, Dr(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA (RJ-130607) Despacho:Fls. 335/336-Initme-se a ré para se manifestar, considerando o que consta de fls. 319. \r\n\r\nProc. 2006.812.000826-1 - SONIA REGINA BARRETO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE MOCARZEL DE KANEL (RJ-111456)) X MANFROI MOVEIS (TAYGREEN MOVEIS) (Adv(s). Dr(a). ARIEL CUNHA (RJ-070610), Dr(a). MARGARETH FARIA DA SILVA (RJ-110463) Despacho:À autora para cumprimento integral do despacho de fls. 82, notadamente quanto à comprovação exigida. \r\n\r\nProc. 2006.812.005221-3 - ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710), Dr(a). LUCIANA ROLY PASSOS (RJ-130127)) X BANCO BRADESCO Despacho:Intime-se o depositário para disponibilizar a quantia penhorada em conta à disposição deste juízo, em até 48 horas, mediante guia de depósito judicial. Com a vinda, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, bem como a favor da ré, quanto ao excesso. Tudo feito, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.011800-5 - JOSE ARMANDO BENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO (RJ-005122D)) X SANTE FRANCISCO SANTO MAURO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORDY (RJ-083693), Dr(a). CLEBER BASTOS DO ROSÁRIO (RJ-093782) Despacho:Apresente o autor planilha contábil discriminativa de seus créditos, em até 05 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.812.012765-1 - MIRIAN DA COSTA LINDOLPHO (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:De fato a ré não comprova, por documentos hábeis, as tentativas de entrega. De qualquer modo, fosse ela diligente, teria trazido ao conhecimento do Juízo tal fato ainda dentro do prazo estipulado, solicitando ao juízo que designasse dia e hora para a entrega. Não o fez, contudo. Assim, reputo incidente a multa por descumprimento da orbigação de fazer imposta na sentença, ficando essa obrigação convertida em perdas e danos pelo valor daquela multa. Intime-se a empresa ré para pagamento em 24 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.812.015837-4 - SANDRA MARIA SANTOS FERLICH SA X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). LUCIANA SOARES DA SILVA (RJ-143064E), Dr(a). DANIELLE PEREIRA NUNES (RJ-143372E) DE ORDEM: MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI-RJ. \r\n\r\nProc. 2006.812.017698-4 - BIANCA MAGALHAES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952), Dr(a). DÉBORA MISSEL DE CASTRO (RJ-135759)) TIM CELULAR S/A (RIO), Dr(a). TATIANA GIUSTI DA SILVA (RJ-109378), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). TÂNIA MARIA NÓBREGA SÁ HAMMERSCHMIDT (RJ-100544) Despacho:Ao autor sobre fls. 124/128. \r\n\r\nProc. 2006.812.019681-8 - RODRIGO LAURINDO MACHADO X SONY ERICSSON (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (SP-131600) Despacho:Tendo em vista que a ré não cumpriu a obrigação de fazer determinada na sentença, converto a obrigação de fazer em perdas e danos que fixo em R$ 500,00. Intime-se a ré para que efetue o pagamento da quantia de R$ 1.500,00 (multa de R$ 1.000,00 + perdas e danos de R$ 500,00), em 15 dias, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.812.021261-7 - LUIZ HENRIQUE GOMES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Considerando que já houve bloqueio e que a transferência é questão meramente administrativa, RECEBO os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. Nada obstante, reiterei nesta data pedido de transferência do valor bloqueado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.026543-9 - CARLOS AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS ALBO (Adv(s). Dr(a). JHANSEN DA SILVA PORTO (RJ-129224)) CLARO -ATL ALGAR GSM, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) DE ORDEM: MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI-RJ. \r\n\r\nProc. 2006.812.027505-6 - ANTONIO LUIZ DAVID X SIEMENS ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado no Banco do Brasil, com solicitação de transferência para a Ag. 4767 do Banco do Brasil. Desbloqueados os valores excedentes. Intime-se o devedor para, querendo, apresentar embargos. \r\n\r\nProc. 2007.812.000564-0 - BRUNO PIRES MIRANDA X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) DE ORDEM: MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI-RJ. \r\n\r\nProc. 2007.812.001282-5 - MARIA AMELIA PEREIRA GUINIM MACEDO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA ROCHA TEIXEIRA ALEXANDRE C DE SOUZA (RJ-112480)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:Até o momento houve bloqueio do valor de R$ 2.935,97. O BACEN já informou acerca dos saldos existentes em contas, não havendo que se falar em expedição de ofícios. Assim, indique o credor outros bens para a garantia de seu crédito no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.001499-8 - BRUNO CÉSAR HONORIO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Tendo em vista que a multa diária foi limitada a 60 (sessenta) dias pela sentença, intime-se a ré para que efetue o pagamento de R$ 3.000,00, em 15 dias, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.812.004132-1 - DIOGO GUERRA LISBOA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1) - Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado; 2) - Fls. 79 - Intime-se o réu para pagamento em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.812.004156-4 - RICARDO FIGUEIREDO RANGEL X TIM CELULAR (NITERÓI) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) DE ORDEM: MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI-RJ. \r\n\r\nProc. 2007.812.004553-3 - ANNA ELISA ROCHA CHINA LEAL (Adv(s). Dr(a). ANNA ELISA ROCHA CHINA LEAL (RJ-078391)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Intime-se o réu para pagamento da diferença (R$ 117,90), em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.812.005398-0 - CARLA REGINA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE GODOY DIAS (RJ-021446)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) DE ORDEM: MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI-RJ. \r\n\r\nProc. 2007.812.005560-5 - EUPHROSINA DA ROCHA COSTA (Adv(s). Dr(a). SAMARA DE ALMEIDA ATAIDE (RJ-139432)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o réu para pagamento do valor de fls. 68/70, bem como cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença, tudo em até 48 horas, sob pena de penhora on line e majoração da multa fixada. \r\n\r\nProc. 2007.812.005701-8 - CLEUZODETE MAGALHAES PEREIRA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) - Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado; 2) - Intime-se a ré para pagamento da diferença (R$ 300,00), em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.812.006020-0 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43, da Lei 9099/95. Ao recorrido para contra-arrazoar. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.009081-2 - RODRIGO DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). INGRID MARQUES ADOLPH (RJ-146271), Dr(a). LILIANE FÁTIMA BARBALHO MAIA (RJ-146001)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Certifico que remeti para a imprensa oficial, nesta data, o despacho ordinatório: ¿DIGA O AUTOR SOBRE FLS____, INFORMANDO, TAMBÉM, SE COM O LEVANTAMENTO DÁ INTEGRAL QUITAÇÃO¿. \r\n\r\nProc. 2007.812.009470-2 - JOAO SANTOS X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO LASRY (RJ-104908), Dr(a). MARCIA NEVES SANTIAGO (RJ-142917) Despacho:Para fins de GJ venha aos autos cópia da última declaração do IR. Prazo: 48 horas, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2007.812.010452-5 - LUSILENE JERONIMO RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FÁTIMA BARBALHO MAIA (RJ-146001)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Para fins de penhora on line, apresente a autora sua planilha de créditos atualizada, em até 05 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.812.013091-3 - ROSANGELA GUIMARAES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS SILVA MENEZES (RJ-123893)) X TEKNO EXPRESS ARACAMBUS ASSISTENCIA TECNICA LTDA-ME E OUTRO Despacho:Penhora on line infrutífera. Segundo o BACEN não há saldo disponível em conta corrente. Forneça a parte autora o CNPJ da ré Siemens a fim de que se possa tentar o bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2007.812.013290-9 - TANIA REGINA DOS SANTOS TOME (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM E OUTRO Despacho:Traga a autora cópia legível do documento de fls. 63, em que conste a data de emissão da fatura. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.812.013332-0 - ILTON SOARES AUGUSTO X CREDICARD CITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA CHARRET VILLAÇA (RJ-140941) DE ORDEM: MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI-RJ. \r\n\r\nProc. 2007.812.013585-6 - LUIZ ANDRE DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA FONSECA (RJ-114510)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703), Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419) Despacho:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar as contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.013994-1 - JEAN PIERRE DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM (RJ-097363)) X BANCO ITAU - TAII (Adv(s). Dr(a). LEIDIMAR ROCHA POSENATO (RJ-128270) DE ORDEM: MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI-RJ. \r\n\r\nProc. 2007.812.014262-9 - PAULO ROBERTO BARCELOS VIEIRA BOIA X CREDICARD S/A DE ORDEM: MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI-RJ. \r\n\r\nProc. 2007.812.014279-4 - SERGIO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) UOL UNIVERSO ON LINE E OUTRO, Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384), Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) DE ORDEM: MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI-RJ. \r\n\r\nProc. 2007.812.014295-2 - SANDRO LUIZ REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÍVIA MADEIRA DE MENEZES (RJ-137714)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) DE ORDEM: MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI-RJ. \r\n\r\nProc. 2007.812.014442-0 - CRISTINA DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA ROCHA LIMA (RJ-115728)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se o réu para cumprimento da obrigação de fazer pactuada, em até 05 dias, sob pena de multa de R$ 100,00 por cobrança indevidamente efetuada. \r\n\r\nProc. 2007.812.014682-9 - CLAUDIA MARIA DA COSTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). BARBARA GONÇALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-108692)) X TELEMAR S/A Decisão:Recebo os declaratórios. Porém não os acolho, considerando que a questão atinente à GJ somente é interesse das partes em grau de recurso. Se houver recurso e houver pedido de GJ ai sim esse pedido será apreciado. Antes não há necessidade. Assim, mantenho como lançada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.015526-0 - MANOEL JOSE FIGUEIREDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SILVIO ALEXANDRE RIBEIRO RANGEL (RJ-106291)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a ré para que efetue o pagamento da quantia de R$ 300,00, em 05 dias, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.812.015697-5 - CAROLINA ELIZABETH OLIVARES LAGOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PINHEIRO VEIGA (RJ-125199)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA FERREIRA (RJ-124245) DE ORDEM: MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI-RJ. \r\n\r\nProc. 2007.812.015910-1 - MARCO ANTONIO PRESTES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130)) X EURO NITEROI EDIÇÕES CULTURAIS LTDA - EURO DATA Despacho:Apresente a parte autora justificativa para a ausência na audiência, em 05 dias, para que seja isentado do pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.812.015980-0 - ADRIANA MALEK OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AMARAL DE FRANÇA COUTO (RJ-134514)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) DE ORDEM: MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI-RJ. \r\n\r\nProc. 2007.812.016373-6 - SEBASTIANA DE FATIMA PEREIRA PINTO CORREA X PONTO FRIO (GLOBEX UTILIDADES S/A) (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Despacho:Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.016540-0 - FABIANO DOS SANTOS ALVES X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Intime-se o réu, via DO, com urgência, para informar que o nº da conta e da agência do autor, para fins do depósito pactuado (segundo parágrafo da assentada de AIJ), são, respectivamente, 00508-2 e 2998, conforme petição de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.812.017025-0 - IDIR COSTA RIBEIRO X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) DE ORDEM: MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI-RJ. \r\n\r\nProc. 2007.812.019079-0 - CLAUDIA DE PONTES LEMOS X TELEMAR S/A DE ORDEM: MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI-RJ. \r\n\r\nProc. 2007.812.022919-0 - LIDIA SOARES DOS SANTOS X OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Intime-se a ré para comprovar o crédito do bônus em até cinco dias, considerando as alegações do autor. Com relação à fixação de multa, esta já foi estabelecida no acordo e é a única eventualmente devida. Se não houver o crédito do bônus, a obrigação se resolverá em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2007.812.023422-6 - SIMONE SALDANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X CO-RIO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489) Despacho:Tendo em vista a documentação apresentada, designo AIJ para 31/03/08, às 10:00 h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.812.000268-8 - MARIO DUAYER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Não há possibilidade de ser suprimida a AC, sob pena de violação do devido processo legal. Traga o autor aos autos o contrato de abertura da conta corrente, considerando que verifico, da análise dos extratos trazidos aos autos, que havia a utilização de serviços do banco por parte do autor. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2008.812.000281-0 - RODRIGO DE ALMEIDA GISMONDI (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678)) X BANCO REAL S/A Despacho:Verifico que a anotação de fls. 14 foi motivada pelo contrato 0157097300005632 e que o pagamento demonstrado a fls. 15 se refere ao contrato 10620827-1. Assim, esclareça o autor, considerando que se tratam de contratos diversos. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2008.812.000424-7 - MARIA MANON OLIVEIRA BRAGA FERNANDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ADAUCTO D'ALENCAR FERNANDES NETO (RJ-145856)) X ITAUCARD S/A Decisão:Anote-se a prioridade de IDOSO. Ausente a possibilidade de dano irreparável, considerando que os prejuízos financeiros eventualmente existentes poderão ser recompostos, se for o caso, pela sentença, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela. Aguarde-se a AC. Intime-se. \r\n\r\nDespejo (outros motivos) \r\n\r\nProc. 2007.812.020440-4 - HELOISA ETELMA TIENGO IDANNOU (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X CLÁUDIA VERÔNICA MARTINS COTTA Despacho:Designo AC para 28/02/08, às 10:40 h. Defiro a citação por OJA no endereço indicado pela autora podendo haver o acompanhamento da diligência, conforme requerido às fls. 14. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.812.015538-1 - ELIÉZIO HENRIQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO HENRIQUE PEREIRA (RJ-041064)) X MARIA EMILIA DE BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TADEU LINDENBERG DA SILVA (RJ-091395), Dr(a). ZACHEO BRANDÃO NETO (RJ-098723) Despacho:O acordo previu o pagamento em 55 parcelas. Isso corresponde a mais de quatro anos. Não sendo cabível que os autos fiquem em cartório, paralizados, por tão longo tempo, extraia-se certidão de inteiro teor, com cópia do acordo e da sentença que o homologou e, após sua entrega ao autor, baixe-se e aquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.812.000289-5 - EMILTON SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGO DE MEDEIROS (RJ-118639)) X CENTRO EDUCACIONAL VARGAS LTDA Despacho:Adeque-se o valor da execução, considerando a não incidência do art. 475J do CPC. Advirto que não são cabíveis honorários advocatícios em sede de Juizados Especiais. Com as retificações, voltem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.812.003874-6 - MARIA APARECIDA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DE AMORIM (RJ-098911), Dr(a). BRUNO DA SILVA OLIVEIRA VIEIRA (RJ-148807E), Dr(a). FABRÍCIO BRITO LIMA DE MACEDO (RJ-127547), Dr(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO (RJ-122781)) NELSON MOCARZEL, Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563) Despacho:Fica vedada a retirada dos autos do cartório pelo Dr. Bruno da Silva Oliveira Vieira. Oficie-se à OAB comunicando a retenção dos autos pelo causídico por quase seis meses a solicitando a adoção das providências cabíveis.E. mandado de pagamento do valor depositado a fls. 92 em favor da parte autora. Independentemente de fls. 133, verifico que há penhora a fls. 66 não se sabendo até o momento os destinos daquele valor. Assim, esclareça o credor se a quitação se dará tão somente com o levantamento de fls. 92. \r\n\r\nProc. 2001.812.011136-0 - MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513), Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) BUFFET DOCE MAGIA E OUTRO, Dr(a). FRANCISCO MIRIAN MALAFAIA (RJ-050874) Despacho:Fls. 157/159 - Indefiro, considerando que o Sr OJA possui fé pública e não se pode deferir coisa alguma com base em meras alegações. Assim, informe o credor bens passíveis de penhora, em até 05 dias, sob pena de imediata extinção, na forma do art. 53, §4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.812.013027-6 - BENJAMIN MUNIZ CHAO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334), Dr(a). RAPHAEL SILVA MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-143540E), Dr(a). FÁBIO ALUISIO TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-149172E)) MARCO LUIZ DA FONSECA, Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365), Dr(a). JERFSON LUIZ RIBEIRO DO AMARAL (RJ-142566), Dr(a). MAURICIO SILVA PINTO (RJ-141762), Dr(a). RENATA MIRANDA SIQUEIRA AFONSO (RJ-143403) Despacho:Fls. 247/248 - Manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 2003.812.009657-0 - LUCIMAR DA COSTA MARTINS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239), Dr(a). ELAINE AZEVEDO PINTO (RJ-140980E)) TELEMAR (NITERÓI), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501) Despacho:Intime-se o autor para que dê prosseguimento ao feito, em 60 dias, sob pena de extinção do processo, conforme item 10.6.2, do Aviso nº 39/2007, do TJERJ. \r\n\r\nProc. 2003.812.014353-4 - MARIA REGINA ROCHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911), Dr(a). BRUNO DA SILVA OLIVEIRA VIEIRA (RJ-148807E)) BANCO FINASA S. A., Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). THIAGO DE REZENDE GUIMARÃES (RJ-141885) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça e recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido para apresentar contra-razões. Após, subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.812.018104-3 - ROSILÉA DASSIÉ PANSINI GRANEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES ALMADA (RJ-106090), Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350)) BRITISH AND AMERICAN INSTITUTO DE IDIOMAS LTDA, Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677) Despacho:Penhora on line infrutífera. Segundo o BACEN não há saldo disponível em conta corrente. Considerando que já houve penhora (fls. 63) e que esta não foi desconstituída até a presente data, manifeste-se o credor sobre se deseja adjudicar os bens constritos, se deseja a sua alienação juidical ou se prefer e a emissão de certidão de crédito. Prazo: cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.812.023893-4 - MÁRCIA MARQUES RABELO (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760), Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231), Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (RJ-117723)) TELEMAR (NITERÓI), Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501), Dr(a). GUSTAVO CHAVES PEREIRA QUINTANILHA (RJ-105436), Dr(a). CAROLINA DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-130034), Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Despacho:Adeque a autora sua planilha, já que a ação foi distribuída em 09/10/03 e a fatura com vencimento em 07/07/03 (fls. 264) é anterior a 90 dias do ajuizamento, não podendo, assim, ser computada para fins de ressarcimento. Prazo: 05 dias. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2004.812.001147-4 - MARCIA WELMOWICKI (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MACHADO GARCIA JUSTO (RJ-058711), Dr(a). VANESSA CHERMONT NUNES LAZARETNICH (RJ-123066E)) MPM (EMPRESA DE ENTREGA DE MALOTES), Dr(a). SANDRA VALERIA CORREA COELHO (RJ-069468) Despacho:Informe a autora o CNPJ da empresa-ré, a fim de se proceder à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.812.003130-8 - ORTOPEDIA VENANCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO DOS SANTOS (RJ-106176)) X MARIMAR IND. COM. IMP. E EXP. RPG (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ RIBEIRO FILHO (SP-230099) Despacho:Fls. 109 - Indefiro, considerando que a personalidade jurídica do sócio não se confunde com a da empresa. Assim, indique o credor bens passíveis de penhora, em até 10 dias, sob pena de extinção, na forma do art. 53, §4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.812.001700-4 - MARCELO JORGE LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X R. MULLER INTERMEDIAÇÕES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARÃES (RJ-089334), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). ANDRÉ LUIZ MEIRELLES COELHO (RJ-141237) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 148. Informe o credor novo endereço para penhora em até 10 dias, sob pena de extinção na forma do art. 53, §4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.812.003570-5 - OSWALDO SALLES LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS (RJ-084872)) X ELEGE COMÉRCIO E INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA. Despacho:Traga o autor cópia do contrato social da empresa-ré, a fim de se proceder à citação na pessoa do sócio. Prazo: 10 dias, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nProc. 2005.812.004708-2 - MARCIO FREITAS CABRAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767)) X SCHINCARIOL - FONTE CANAÃ -RJ (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036) DE ORDEM: MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI-RJ. \r\n\r\nProc. 2005.812.006094-3 - CERLI LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE ASSIS (RJ-089666)) X HSBC BANK BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) DE ORDEM: MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI-RJ. \r\n\r\nProc. 2005.812.013492-6 - LUIS SERGIO CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764)) FERNANDO GALLOTTA DE MEIRA LINS, Dr(a). NILZIO MARTINHO REIS (RJ-006065), Dr(a). FABÍO HELMOLD REÍS (RJ-119700) Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.812.017640-4 - OCTAVIO SPARGOLI ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X ANDISA COMERCIO E SERVIÇO DE INFORMATICA LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). NICANOR DUTRA DA SILVA (RJ-012238), Dr(a). BERNARDO AUGUSTO ALVES CHICONELLI (RJ-082548) Despacho:Manifeste-se o credor sobre as respostas de ofício de fls. 54/60, notadamente quando ao novo endereço fornecido. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.812.019396-7 - DELTON DE SOUZA SANTOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256), Dr(a). LEONARDO BRANDÃO (RJ-098490)) X JORGE FERNANDES CRESPO E OUTRO Despacho:Fls. 178 - Cumpra o patrono o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.003850-2 - ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092)) ISMAIL FELIX DE AZEVEDO E OUTRO, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Despacho:1) Para fins de prosseguimento da execução, traga o autor seus extratos bancários referente a todo o alegado período de descumprimento, em 10 dias; 2) Sem prejuízo informe o CPF do Réu para eventual penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.812.010722-6 - ANA CRISTINA PORCINA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334), Dr(a). FÁBIO ALUISIO TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-149172E)) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO, Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) DE ORDEM: MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI-RJ. \r\n\r\nProc. 2006.812.011082-1 - NELSON GUILHERME MELO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATA PICCININI DE CARVALHO (RJ-109105)) X GARVEL VEICULOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954) Despacho:Cumpra-se fls. 61. \r\n\r\nProc. 2006.812.013940-9 - ANGELA MARIA MEDEIROS NETTO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680), Dr(a). BRUNO MENEZES NASCIMENTO (RJ-144112E)) BANCO SANTANDER E OUTRO, Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) Despacho:Fls. 151/152 - Indefiro, considerando que o banco réu dispõe de meios próprios para obter o CRV do veículo. Assim, intime-se-o para cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença, em até 20 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2006.812.014136-2 - JANO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X EDITORA PRONTUARIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374), Dr(a). PAOLA HILÁRIO GOMES BEZERRA (RJ-158547E) Despacho:Venha a planilha a que alude o art. 475B do CPC. voltem conclusos para bloqueio on line, já que necessária a intimação, considerando que o art. 475J incide de forma automática decorridos 15 dias do trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.812.014449-1 - WANDERLEY FERREIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). KARLA WERÔNICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (RJ-072650), Dr(a). WILTON SILVA CARNEIRO (RJ-140653E), Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) TIM CELULAR S/A (RIO), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao autor, adeque a planilha cf. limitação imposta no item 02 (dois) na decisão de fl. 177, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.018532-8 - LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949), Dr(a). CINTIA DE CARVALHO AZEVEDO DE OLIVEIRA (RJ-140981)) HDI SEGUROS S/A E OUTROS, Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO (RJ-117055), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado no Banco Bradesco, com solicitação de transferência para a Ag. 4767 do Banco do Brasil. Intime-se o devedor para, querendo, apresentar embargos. \r\n\r\nProc. 2006.812.019535-8 - RAFAEL CORTES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451)) X CARTAO BMG (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) DE ORDEM: MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI-RJ. \r\n\r\nProc. 2006.812.021399-3 - LETICIA COUBE MICHELIN (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIZARDO VASCONCELLOS (RJ-119046), Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840)) CLARO - TELECOM LESTE S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). CARLOS EDUARDO KELLY DOS SANTOS (RJ-108800) DE ORDEM: MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI-RJ. \r\n\r\nProc. 2006.812.022689-6 - KELY CRISTINA NUNES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). DANIELLE PEREIRA NUNES (RJ-143372E)) X TELEMAR (NITERÓI) DE ORDEM: MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI-RJ. \r\n\r\nProc. 2006.812.023444-3 - DANIELA ANTUNES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FERREIRA RODRIGUES (RJ-120554)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). ANDERSON MARTINS PEREIRA DA SILVA (RJ-149618E), Dr(a). MANUEL MARCOS DE ARAUJO ROMAR (RJ-138495E) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado no Banco do Brasil, com solicitação de transferência para a Ag. 4767 do Banco do Brasil. Desbloqueados os valores excedentes. Intime-se o devedor para, querendo, apresentar embargos. \r\n\r\nProc. 2006.812.025389-9 - VILZA CARLA BARBOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996), Dr(a). JORGE EDGARD DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-156741E)) CIA. VIVO S.A. (RIO), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) DE ORDEM: MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI-RJ. \r\n\r\nProc. 2006.812.027012-5 - EDUARDO DE LIMA SILVA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA PECANHA (RJ-110684) DE ORDEM: MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI-RJ. \r\n\r\nProc. 2006.812.028324-7 - SALMO QUINTANILHA SOARES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:SMJ, não há nos autos instrumento do mandato outorgado pelo autor. Assim, regularize-se a representação processual, em até 72 horas. Sem prejuízo, manifeste-se a ré sobre a alegação de descumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela, no prazo de 05 dias, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.812.028638-8 - SAMUEL PIMENTEL DO VABO (Adv(s). Dr(a). RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO (RJ-107030)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720) DE ORDEM: MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI-RJ. \r\n\r\nProc. 2007.812.001483-4 - RONALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.001564-4 - SILVINO DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE KUNTZE DOS SANTOS (RJ-140863), Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). FELIPE BEVILACQUA DE SOUZA (RJ-106013)) X AUTO VIAÇÃO 1001 Despacho:Expeça-se guia de depósito ao réu, conforme requerimento de fls. 86/87, que deverá ser devolvida devidamente quitada, em até 05 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.812.002288-0 - CLAUDIA LEIS CHIANELLI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA C. DE SOUZA (RJ-101323)) X FONTINHA INTERIORES (Adv(s). Dr(a). LUIS ENRIQUE PESSOA RODRIGUEZ LARRETA (RJ-095117) Despacho:1) - Adeque o autor sua planilha, considerando que a multa prevista pelo art. 475-J do CPC não incide sobre o valor da multa diária, mas tão somente sobre a condenação; 2) - Intime-se o réu para cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença, em até 72 horas, sob pena de majoração da multa diária fixada. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.812.002410-4 - ANTONIO VALÉRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTRO, Dr(a). DANIELA SALMON COSTA (RJ-152831E) Despacho:O autor possui patrono constituído. Assim, apresente sua planilha de créditos, no prazo de 05 dias. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.812.002664-2 - CARLOS MIRANDA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA SOARES COELHO (RJ-098136)) NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI, Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) DE ORDEM: MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI-RJ. \r\n\r\nProc. 2007.812.002925-4 - SEBASTIAO COSME FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). RENATA HENRIQUES PAIVA (SP-158811), Dr(a). THIAGO SIQUEIRA GONÇALVES (RJ-135334E) DE ORDEM: MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI-RJ. \r\n\r\nProc. 2007.812.004062-6 - SEBASTIÃO ROMOLO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Adeque-se a planilha, para que a correção monetária ocorra de acordo com índices adotados pela Corregedoria-Geral da Justiça. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.812.004290-8 - VERONICA VALENTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 50 - Comprove a parte autora o alegado, documentalmente. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.812.004294-5 - CECÍLIA MARIA PASCOTO FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a ré para pagamento da diferença em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.812.005043-7 - FRANCISCO ANDRE BEZERRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RIVALDO PIMENTEL SILVA (RJ-108210)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DE ORDEM: MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI-RJ. \r\n\r\nProc. 2007.812.005641-5 - NEWTON DO SANTOS MINEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-103971)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BION LESSA (RJ-105849), Dr(a). MARCELO NOVAES BELMONT (RJ-141642) Despacho:Fls. 77/82 - Manifeste-se a empresa-ré, no prazo de 05 dias, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.812.005804-7 - MARCELLO AEDO MARINS DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AEDO MARINS DUARTE (RJ-100031)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Nada a prover, considerando que não houve fixação de multa por descumprimento do dever de abster-se de enviar cobranças. Esclareça o autor se outras cobranças lhe foram enviadas e, em caspo positivo, traga-as aos autos a fim de que, aí sim, se possa fixar multa por descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.812.007486-7 - MARIO FERNANDO LECAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689), Dr(a). DEBORAH CAMERINO VIEIRA (RJ-160475E)) TAM - TRANSPORTE AEREO MARILIA S/A E OUTRO, Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) DE ORDEM: MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI-RJ. \r\n\r\nProc. 2007.812.007981-6 - SILVIA REGINA CRESCENCI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Para fins de GJ venha aos autos, em cinco dias, cópia do último comprovante de rendimentos e da última declaração do IR, sob pena de indeferimento do benefício. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.008273-6 - VALI 124 COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HOMERO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-067937)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) DE ORDEM: MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI-RJ. \r\n\r\nProc. 2007.812.008567-1 - ORLANDO FERNANDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA JORGE RODRIGUES (RJ-116468)) X CARREFOUR (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:E. mandado de pagamento do valor depositado (fls. 78 e 84). Quanto à multa, venha a planilha, que não deverá incluir correção e nem a multa do art. 475J, já que incabíveis.Só são devidos juros de 1% ao mês. Intime-se o réu para comprovar o cumprimento à obrigação de fazer em cinco dias, sob pena de ver restabelecida a multa fixada, sendo, inclusive, majorada. Poderá, se for de seu interesse, juntar aos autos o novo cartão, tal como lhe facultou a sentença, observado o prazo acima assinado. \r\n\r\nProc. 2007.812.010440-9 - ELCILENE DIAS PINHEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X S. B. MATEC MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA MARQUES DA CONCEIÇÃO PORTELLA (RJ-130938) Despacho:Informe a autora o correto CNPJ do executado, já que, segundo o BACEN, tal cadastro é inválido. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.812.010804-0 - IGRUPARA ANTUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALLEN FERREIRA PAURA (RJ-118314)) X SIEMENS ELETRONICA S/A E OUTRO Despacho:Diante da certidão de fls. 56, verso, adeque a autora sua planilha de créditos, em até 05 dias. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.812.011227-3 - ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133)) X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) DE ORDEM: MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI-RJ. \r\n\r\nProc. 2007.812.011259-5 - MÁRCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO LEAL E LEAL (RJ-105376) DE ORDEM: MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI-RJ. \r\n\r\nProc. 2007.812.011282-0 - CLAUDIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARBOSA (RJ-064020)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509) Despacho:Tendo em vista a justificativa apresentada, isento o autor do pagamento das custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.013237-5 - MANOEL JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-133942) Despacho:Não se cogita de multa, já que o depósito foi efetiado no tempo oportuno. Assim, expeça-se mandado de pagamento. Após, baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.013311-2 - LUCIANA CRISTINA GUILAND DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AMARAL DA SILVA (RJ-138405) DE ORDEM: MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI-RJ. \r\n\r\nProc. 2007.812.013603-4 - BRUNO POLICARPO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502)) X EDITORA ABRIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar as contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.014325-7 - DANIELE SUNAMITA CALAZANS BARACHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160)) X TELEMAR NORTE S/A - OI TNL Despacho:E. mandado de pagamento. Aguarde-se manifestação da parte autora acerca da quitação por 10 dias. Nada vindo, baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.014500-0 - LEANDRO SANTIAGO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RENATO AMARAL FOLHADELLA VEIGA (RJ-131822)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA PASSOS (RJ-111309), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) DE ORDEM: MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI-RJ. \r\n\r\nProc. 2007.812.014812-7 - JOSE AUGUSTO FERREIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X JORNAL EXTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLI SILVEIRA MARTINS (RJ-145245), Dr(a). MAYZA ADELINO FENIZOLA DA FONTE (RJ-133381) Decisão:Recebo os declaratórios. Porém, não os acolho considerando que buscam a modificação das razões de decidir expostas na sentença. Eventual insurgência deverá vir pela via adequada, ou seja, por meio de RI. Assim, mantenho a sentença como lançada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.015293-3 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-134114)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). DIOGO MIRANDA DA SILVA (RJ-139411) Despacho:Tendo em vista que o requerimento de fls. 44 foi apresentado antes da AIJ, isento o autor do pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.812.015466-8 - WILSON MACIEL CHAGAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILSON MACIEL CHAGAS JUNIOR (RJ-121038)) X CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES DE SOUZA (RJ-143988) Despacho:Fls. 70 e ss - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.812.016050-4 - PATRICIA DE FELIPPE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). RUBENS DA CRUZ RIBEIRO (RJ-112600) DE ORDEM: MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI-RJ. \r\n\r\nProc. 2007.812.016994-5 - AMARILDO JOSE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X TIM CELULAR DE ORDEM: MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI-RJ. \r\n\r\nProc. 2007.812.017950-1 - JANE DE PAULA GONÇALVES ZARRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMINNE BARBOSA MAIA (RJ-138103)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA PECANHA (RJ-110684), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Despacho:A antecipação dos efeitos da tutela foi deferida a fls. 79. Assim, cabe à empresa ré cumpri-la tal como ali determinado. POrtanto, proceda-se à baixa imediata em até 48 horas, sob pena de majoração da multa diária, sem prejuízo do que transcorreu até a efetiva baixa. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.020342-4 - NORMA GONÇALVES LOMARDO X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DE ORDEM: MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI-RJ. \r\n\r\nProc. 2007.812.020344-8 - SANDRA RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA (RJ-141050)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça e recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido para apresentar contra-razões. Após, subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.021587-6 - JOSE MONTEIRO DA GAMA NETTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Designo a data de 28/01/08, às 10:00 h, para que a ré cumpra a tutela antecipada, conforme determinado às fls. 28. Expeça-se mandado para que a diligência seja acompanhada por Oficial de Justiça. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.021626-1 - CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) DE ORDEM: MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI-RJ. \r\n\r\nProc. 2007.812.021941-9 - WALLACE TAVARES X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) DE ORDEM: MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI-RJ. \r\n\r\nProc. 2007.812.023467-6 - EDILMA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092)) X WS NIT E OUTRO DE ORDEM: MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI-RJ. \r\n\r\nProc. 2008.812.000112-0 - MARCIA FERREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X TIM CELULAR (NITERÓI) E OUTRO Despacho:Não tinha o juízo como ter ciência de que um dos números citados na inicial como sendo de plano empresa da parte autora, em verdade, era utilizado por sua patronesse. Com efeito, tal fato até descaracteriza a autora como consumidora final dos serviços relativos àquela linha (21-8176-6831). No que se refere às demais linhas, considerando que há outros números que podem ser utilizados pelos clientes, o que se vê claramente de fls. 21, continuo a não vislumbrar possibilidade de danos irreparável a justificar a concessão da medida de urgência pleiteada. Assim, mantenho a decisão que indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.812.000297-4 - SONIA MARIA VICENTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUZIMAR DE ANDRADE VASCONCELLOS (RJ-140442)) X BANCO RURAL S/A Despacho:Traga a autora aos autos os contra-cheques dos meses de junho e julho de 2004 e fevereiro de 2005. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2008.812.000301-2 - ARLETE SOARES CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X DUETTO EDITORIAL LTDA Decisão:Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pela parte autora demanda dilação probatória, não podendo, destarte, ser desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Nesse passo, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência quando melhor se esclarecerá. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.812.006720-5 - MARIANGELA SOARES MORAES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE VICENTE CABUSSU (RJ-108864)) SOL TROPICAL HOTEL Despacho:Manifeste-se a exequente sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2001.812.009471-3 - FABIO GUAIOTO SALGADO (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837), Dr(a). JAQUELINE SALAZAR DA MATA FELIX (RJ-125505), Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308), Dr(a). MARIA HELENA ALBUQUERQUE DA COSTA (RJ-098759)) GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480) Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.812.001098-4 - FÁBIO FULCHI OLIVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054), Dr(a). CAROLINA MANNA BARBOSA (RJ-155093E)) TRIBUNAL ARBITRAL DE NITERÓI E OUTRO, Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242) Despacho:Antes da desconsideração da personalidade jurídica da ré, deverá ser intimado o depositário dos bens constritos (fls. 217) para indicar, em 48 horas, onde se encontram os mesmos, sob pena de ver decretada a sua prisão civil. E. mandado. \r\n\r\nProc. 2003.812.022095-4 - JORGE EDISON DAFLON VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X TRIBUNAL ARBITRAL DE NITERÓI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 132 por seus próprios fundamentos. Ao autor para cumprir sua parte final, em até 05 dias, sob pena de extinção, na forma do art. 53, §4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2007.812.000161-0A - ADRIANA MOREIRA BRONN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ASSIS FARIA (RJ-091127)) X GOL TRANSPORTES AEREOS SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Decisão:Cumpra o exeqüente as exigências legais para o processamento requerido, trazendo as cópias e os documentos pertinentes. Após, intime-se em execução provisória, nos termos do art. 475-O do CPC. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.812.008597-2 - JOSÉ AMERICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR DOS SANTOS PACHECO (RJ-055176)) SOCIEDADE AGRO-PASTORIL IGARAPIAPUNHA, Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:1) - Fls. 85 - Expeça-se novo mandado de pagamento, bem como outro referente à nova guia protocolada, tudo somente em nome da parte autora, diante da ausência de poderes específicos na procuração; 2) - Fls. 80 - Informe o autor se ainda vem sendo cobrado indevidamente, para fins de fixação de multa, comprovando tal situação nos autos. Após, direi. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2002.812.003387-8 - PAULO ROBERTO DE ANDRADE JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302), Dr(a). PATRICIA SIMONE TAVARES GARRIDO (RJ-089920), Dr(a). FERNANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-109297)) JOSÉ CARLOS FERREIRA SILVA) Despacho:Fls. 59 - Indefiro. Ao interessado cabe diligenciar. Assim, venha o CPF do réu em até 10 dias, sob pena de indeferimento da penhora on line. \r\n\r\nId: 413439"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Suzie da Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.812.004319-6 - (Adv(s). Dr(a). VANESSA MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-095870)) X ANDRE LUIS DA FONSECA SILVA Designo Audiência Preliminar para o dia 14/02/2008, às 13:45 horas. Intime-se. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2006.812.023105-3 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BRITO VIEIRA PINTO (RJ-118235)) X ANDRÉ FRANCA DE SOUZA BATISTA E OUTRO Designo Audiência Preliminar para o dia 13/02/2008, às 15:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2006.812.009559-5 - (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA CORRÊA BISCAIA (RJ-077127), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X JOSE MARCOS VIEIRA Despacho:Regularize-se recolhimento. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2005.812.013275-9 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE DA COSTA (RJ-097775), Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671), Dr(a). DANIELE BRAGA SILVA (RJ-141767)) X EDUARDO CUNHA MELLO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.812.000215-5 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO Despacho:Data vênia, o feito encontra-se arquivado, ademais corretamente, ante a ausência da vítima ao ato para o qual fora intimada, não havendo, por outro lado, o que comprove o que se alega.Mantenho, pois, o arquivamento, relegada a iniciativa por via própria ao ofendido. \r\n\r\nProc. 2006.812.002637-8 - MATHEUS CORDEIRO DA SILVA MALTA CASANOVA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA BARROSO (RJ-126684)) X CLARISSSA DE SOUZA MEDEIROS Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, cientificando-se as partes. \r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.812.009004-6 - (Adv(s). Dr(a). NUBIA ABIB NOGUEIRA (RJ-123534)) X SIMONE CORREA ALMEIDA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2004.812.021077-0 - (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO (RJ-125601), Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X MARCOS VINICIUS SANTOS QUEIROZ Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, cientificando-se as partes. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2005.812.002489-6 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE ABREU FIGUEIREDO (RJ-121447)) X LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA E SILVA) Despacho:I-se para regularização do procedimento. \r\n\r\nId: 413440"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.212.000445-9 - WALDINO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO CORNER (RJ-137937), Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C)) X EVANGEVALDO CASTANHEIRA DOS SANTOS E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO O FEITO ...Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/09/2007 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.212.003727-1 - FERRAGENS MATHIELLI LTDA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X DOWNTECH TECNOLOGIA EM INSTALAÇÕES LTDA. E OUTROS Despacho:Venham as cutas para a expedição dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.212.004072-5 - MAPRIFE CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA ME X RETURN ON LINE INFORMÁTICA S/C LTDA À autora para ciência da redesignação da audiência no Juízo Deprecante - 5a. Vara Cível deDuque de Caxias, para o dia 27.02.08, às 13h, devendo recolher as custas relativas a distribuição da carta precatória que tramita nesta 1a. Vara Cível, no valor de R$ 18,23 - conta 603002449-8 (itens 30 e 43), mais 5% do FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.212.002241-0 - YASUO YAMAGUCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X ÁGUAS DE NITERÓI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Complemente-se as custas do contador,, conforme fls. 160, devendo observar a nova tabela. \r\n\r\nProc. 2006.212.003407-3 - CONDOMÍNIO GROTÃO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896)) X MANUEL DE OLIVEIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013) Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.212.002177-9 - CONDOMÍNIO SOLAR CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X GLAUCIA PINA GUIMARÃES PORTO E OUTRO Aos interessados sobre A.R. devolvido com o seguinte aviso:\" faltou nº da casa\". \r\n\r\nProc. 2007.212.002213-9 - ESPÓLIO DE CELMO RODRIGUES DE CARVALHO, Inventariante: LUCI RAMALHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LENITA CORTES DA SILVA (RJ-136324)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Recebo a apelação do réu de fls. 107/129, no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.212.003151-7 - RENATA AZEVEDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 06 meses. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.212.003269-8 - ESCOLA DA LULUZINHA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BARRETO DE MORAES (RJ-078652)) X PATRÍCIA MARTINS DE AZEVEDO E OUTRO Aos interessados sobre juntada de A.R. devolvido negativado sem o respectivo aviso. \r\n\r\nProc. 2007.212.004612-0 - SOPRECAM SOCIEADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA (RJ-089555)) X MARIA DO CARMO DOS SANTOS Ao autor para a complementação da taxa judiciária no valor de R$ 58,54 no campo 45 da GRERJ. \r\n\r\nProc. 2007.212.004613-2 - SOPRECAM SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA (RJ-089555)) X CLEONICE MARIA DA SILVA Despacho:Designo o dia 19/02/08, às 15:15 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador deste Juízo, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.001807-0 - SOPRECAM-SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577)) X LUIZ ANTONIO BEZERRA Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 173. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2007.212.004229-1 - GILCIMAR ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X TV CIDADE S/A. Decisão:(...) Em sendo assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que o cartório oficie ao SPC para que exclua o nome do autor de seus cadastros, no prazo de 48 horas a contar da intimação, sob pena de aplicação de multa prevista no art. 14, parágrafo único do CPC, devendo comprovar nos autos. Designo o dia 19/02/08, às 15:30 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador deste Juízo, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.212.002708-3 - HEFESTO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO BRUNO (RJ-071319)) X MARCOS TADEU VON LUTZOW VIDAL Ao autor para providenciar o recolhimento das custas faltantes sob pena de cobrança a ser promovida pelo FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.212.004005-1 - JOSÉ MANUEL TORRES VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X ANDERSON GONÇALVES DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.212.004148-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X MABELE ROSE VIEIRA THOME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.212.001742-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA DA GRAÇA GUERRIN RODRIGUES BOTELHO E OUTRO Aos interessados sobre ofício. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.003283-2 - BRUNO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X EDITORA PEIXES (Adv(s). Dr(a). OTTO STEINER JUNIOR (SP-045316A) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, sob pena de serem indeferidas aquelas requeridas genericamente. Sem embargo, manifestem-se sobre a possibilidade de conciliação para fins do art. 331, CPC.Anote-se na capa dos autos o nome do patrono do réu. \r\n\r\nProc. 2007.212.003701-5 - CLÁUDIA VANESSA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. Decisão:(...) Em sendo assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que o cartório oficie ao SERASA para que exclua o nome da autora de seus cadastros, no prazo de 48 horas a contar da intimação, sob pena de aplicação de multa prevista no art. 14, parágrafo único do CPC, devendo comprovar no autos. Designo o dia 19/02/08, às 15:45 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador deste Juízo, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.212.002877-4 - VIRGÍNIA MARIA DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LENITA CORTES DA SILVA (RJ-136324)) X ÁGUAS DE NITERÓI S.A. (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, sob pena de serem indeferidas aquelas requeridas genericamente. Sem embargo, manifestem-se sobre a possibilidade de conciliação para fins do art. 331, CPC \r\n\r\nProc. 2008.212.000408-5 - FRANCLIM JORGE SOBRAL DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227)) X MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. Despacho:Traga a autora comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo, no prazo de 30 (trinta) dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.212.001606-1 - Inventariante: CARMEM VALÉRIA ABREU MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MENDES MOREIRA XAVIER (RJ-134192), Dr(a). ANA CAROLINA DINIZ DE LIMA (RJ-124134)) X LEONICE ABREU COSTA Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às fls. 25/27, destes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de LEONICE ABREU COSTA.. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.212.000305-0 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X JOÃO LUIZ DUBOC PINAUD JÚNIOR À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.212.001579-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X AUTO PEÇAS SANTANA DE ITAIPÚ LTDA E OUTRO Ao autor para apresentação da planilha, na forma do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.212.002207-1 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289)) X DANIELLE DE SOUZA CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.212.003846-7 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SERRARTE DE PENDOTIBA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA SILVA TORRES (RJ-136775) Despacho:Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2007.212.000155-0 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X JOSÉ RENATO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718) Despacho:...Desta forma, intime-se o vencido (réu), através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.003675-6 - LENILTON FIGUEIRA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X ELGIN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AECIO DAL BOSCO ACAUAN (SP-026153B), Dr(a). CRISTIANO DE JESUS POSSACOS ALVES (SP-176663) Decisão:Recebo a apelação do 2º réu de fls. 118/128, no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2007.212.003970-0 - ALINE ROMAGUERA SOBROZA (Adv(s). Dr(a). ROSANE TINOCO ROMAGUERA (RJ-089682)) X BRADESCO SAÚDE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho Ordinatório:\" Em Réplica.\" \r\n\r\nProc. 2008.212.000397-4 - CLÁUDIA FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764)) X TELERJ CELULAR S/A. - VIVO Despacho:Traga a autora comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo, no prazo de 30 (trinta) dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.212.001779-8 - ARY DE LANI (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X MADEREIRA NADINY LTDA Manifeste-se o autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.003457-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GINA MELLO DA CUNHA Despacho:Defiro vista dos autos pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.212.001843-2 - ROBERTO TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464)) X BARNET FACTORING FORMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO NOGUEIRA (SP-162310) Decisão:Indefiro a desconstituição da personalidade jurídica ... \r\n\r\nProc. 2007.212.003033-1 - ZEQUIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE CAMPOS MACHADO (RJ-099138), Dr(a). MARCOS ANTONIO PETTINE MONTEIRO (RJ-116482)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Recebo o agravo retido. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Fique retido nos autos. Intime-se o perito nomeado às fls. 54. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.212.002816-6 - RENATO RAMOS VILELLA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, sob pena de serem indeferidas aquelas requeridas genericamente. Sem embargo, manifestem-se sobre a possibilidade de conciliação para fins do art. 331, CPCAnote-se na capa dos autos o nome do patrono do réu. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.212.000991-0 - CARLOS DE MOURA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIEGAS MARTINS (RJ-081748)) X UNICARD-UNIBANCO BANCO MÚLTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Recebo o agravo. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Fique retido nos autos. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.212.002707-0 - MARIA DE JESUS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.002898-1 - EDUARDO AFONSO ROLDAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X MANOEL PEDRO DAS NEVES) Despacho:Intime-se o autor para cumprir os itens da promoção de fls. 40. \r\n\r\nId: 413727"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "413728": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.212.001808-9 - Inventariante: ÂNGELA MARIA ARAÚJO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622)) X WANYR DA COSTA ARAÚJO E OUTRO Decisão:1 - Chamo o feito à ordem.Os interessados requereram a partilha dos bens pelo rito de arrolamento sumário e, às fls. 134, apenas a cumulação com a inventariança de Sylvio Araújo Filho.Assim, prossiga-se na forma de arrolamento sumário.Revogo em parte a decisão de fls. 137, para deferir a inventariança à herdeira Ângela Maria Araújo Monteiro da Silva, independente da lavratura de termo. Cumpra-se as demais cominações da decisão de fls. 137.2 - Considerando o requerido às fls. 143, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Int. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.212.000976-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MYRNA ANDREIA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.000615-8 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ANA PAULA ALVARENGA SILVA Ao Autor sobre a resposta dos ofícios ( fls. 45/49). \r\n\r\nProc. 2007.212.001110-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ CARLOS MOURA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.001935-9 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CINTHIA MARINS OLIVEIRA Decisão:Defiro a conversão da presente em ação de depósito, na forma do artigo 4º do Decreto-Lei nº 911, determinando-se as anotações cartorárias de praxe. Nos termos do artigo 902, incisos I e II, do C.P.C., cite-se o depositário para entregar a coisa, depositar o seu equivalente em dinheiro ou contestar a ação no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.212.002262-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SIMONE MARINS DOS SANTOS Ao Autor sobre a resposta de ofício -( fls.44/45) \r\n\r\nProc. 2007.212.002634-0 - BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAYKON MESSIAS MORAES OLIVEIRA Sentença: (...) Isto posto, inexistindo os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, IV, do CPC. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.212.002888-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALEXANDRE BARCELOS DA SILVA Despacho:Cumpra o autor, na íntegra, o despacho de fls. 19. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Int. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.212.003310-0 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ENEAS TEIXEIRA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.000262-0 - MANUEL LOURENÇO BRÉIA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ao Autor sobre os depósitos de fls. 310/311. \r\n\r\nProc. 2006.212.001742-7 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR FILHO (RJ-066104)) X RUVALTER FRANÇA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO (RJ-049175) Decisão:1 - Deixo de receber os embargos declaratórios de fls. 214/215, ante a sua intempestividade, conforme certificado às fls. 297. 2 - De ofício, retifico o erro material constante na sentença de fls. 191/197, para fazer constar no primeiro parágrafo do relatório de sentença, o nome do demandado, RUVALTER FRANÇA FRAGOSO, escluíndo-se, por consequência, Alexandre Gonzalez Araújo. 2 - Recebo o recurso de apelação adesivo de fls. 230/237 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001751-0 - WAGNER PIMENTEL DO REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Ao perito sobre a impugnação de fls. 79. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001814-8 - IVAHIR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY MARCOS VARJÃO DAS DORES (RJ-072477)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão: (...) Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que não se trata das hipóteses de hipossuficiência técnica da parte autora,, que tem condições de comprovar os fatos constitutivos de seu direito, inclusive da relação de consumo e do saldo da conta existente à época (...).Indefiro a produção de prova oral, uma vez que a matéria discutida no feito, relação contratual, deve ser comprovada tão somente pelos documentos corroborados aos autos, por analogia ao art. 400, II do CPC. Indefiro, por ora, a produção de prova pericial, eis que poderá se realizar oportunamente, havendo o provimento da pretensão autoral. Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Int. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.212.002474-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BOA VISTA I (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X TERESA CRISTINA ESCRIVÃO SOARES CORTEZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905) Decisão:Recebo o recurso adesivo de apelação, fls. 75/83, em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002893-2 - MV PUBLICIDADE LTDA. (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963), Dr(a). SÔNIA REGINA ADOLPH (RJ-145921), Dr(a). FLÁVIA SAMPAIO MUSSE (RJ-144775)) X NITERÓI COMÉRCIO DE FILTRO DE ÁGUA LTDA. Despacho:Retifique-se a capa dos autos, eis que se trata de ação de cobrança, rito sumário, conforme decisão de fls. 58. Considerando o valor atribuído à causa, deve o feito seguir o rito sumário e, tendo o autor requerido a produção de prova testemunhal, cumpra-se o disposto no art. 276 do CPC. Prazo de 05 dias. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos. Int. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.212.000319-6 - LIVIA GUIMARÃES PORTELLA (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-119746)) X NOVA PRATA 2003 - EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS Despacho:1 - Defiro J.G. 2 - Cuida-se de ação de consignação em pagamento, pretendendo a parte autora, em sede de antecipação de tutela, compelir o réu a excluir o seu nome dos cadastros de proteção ao crédito.Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora acostou o documento de fls. 18, comprovando a inclusão de seu nome no cadastro de cheque sem fundos (...).Por tais razões, não há como prosperar o pedido da autora, quanto a pretensão de impor ao réu a obrigatoriedade de retirar o nome da ré do cadastro de negativação, eis que a requerente não logrou êxito em comprovar que o ato se deu por responsabilidade do demandado, razão pela qual indefiro o pleito liminar. Por tais razões, indefiro o requerimento de tutela antecipatória, eis que a autora não demonstrou qualquer negativação de seu nome nos cadastros de proteção ao crédido. 3 - Defiro a consignação do valor pretendido (...). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.212.004052-0 - VERA LÚCIA GOULART DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ Decisão:1 - Reconsidero o despacho de fls. 29 e retiro o feito de pauta.2 - Compulsando os autos, especialmente o documento de fls. 29-V, verifica-se que o réu, pessoa jurídica, foi citado em seu endereço, tendo a correspondência sido recebida em data com bastante antecedência à audiência, razão pela qual declaro válida a citação de fls. 29-V.3 - Considerando que o réu, devidamente citado, não compareceu à audiência e, por consequência, deixou de ofertar defesa, decreto-lhe a revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados na exordial.4 - Diga a parte autora se ainda tem provas a produzir. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.000295-7 - ALMIR DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:....Em sendo assim, presentes os requisitos ensejadores do pedido, consoante a norma do art. 273, do CPC, defiro a antecipação de tutela pretendida, para determinar que a ré se abstenha de efetuar a interrupção de energia elétrica na unidade consumidora e, caso já o tenha realizado, que o restabeleça, no prazo de 12 horas a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), abstendo-se, ainda, interrompê-lo novamente até final julgamento desta demanda, relativamente ao REF-SET/07, no valor de R$ 234,22, eis que é objeto de conhecimento nesta lide.Defiro J.G.Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.000386-6 - JUREMA ENTER ITABORAHY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELA RETONDI DE SOUZA (RJ-110755)) X LUIZ CLÁUDIO TEIXEIRA MUNHOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA RIBAS NATAL (RJ-083774), Dr(a). CRISTIANNE CORDEIRO CANTREVA (RJ-096353), Dr(a). PRISCILA PORTO LIMA MOTTA (RJ-091621) Decisão:Recebo os recursos de apelação de fls. 193/201 e 203/213 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.000820-7 - CÉLIO ROBERTO MACHADO PIRES (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387)) X ADRIANA DE CASTILHO BARBOSA Despacho:Aguarde-se o retorno da carta precatória citatória. Após, apreciarei o pedido de fls. 102/103. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.004105-3 - FRANCISCO ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). RUY BARBOSA PEREIRA (RJ-031017)) X JOSÉ CARLOS RODRIGUES CASTELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919), Dr(a). OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS (RJ-026569) Decisão:Considerando as disposições do Código de Processo Civil, que prevê a execução por título judicial como um prosseguimento da fase de conhecimento, indefiro a homologação do acordo de fls. 100/110, eis que a jurisdição já foi prestada, não mais sendo possível proferir sentença nos termos do art. 269, III do CPC. Esclareça o autor se tem interesse em prosseguir com a execução. Prazo de 10 dias. Havendo a inércia, dê-se baixa e arquive-se. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003733-7 - ANTÔNIO BAPTISTA CORREIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROCHA CAFFARO (RJ-117702)) X DÉLCIO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COUTINHO MAZZA (RJ-118294) Ao Autor sobre os depósitos de fls.37/42. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.212.003210-8 - BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X JOSÉ MARIA FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VITOR DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-036474) Despacho:1 - Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos. 2 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.212.000267-0 - JOÃO ANASTÁCIO PEREIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X CONDOMÍNIO CAMBOINHAS OCEAN HOUSES Decisão:Considerando o bloqueio parcial de fls. 53, oficie-se ao Banco Abn Amro Real S/A, determinando a transferência da quantia de R$ 13.891,91, para uma conta judicial à disposição deste Juízo, objeto de bloqueio através do sistema Bacen Jud. Encaminhe-se cópia de fls. 53/54 e desta decisão.Quanto ao débito remanescente, apresente o credor planilha atualizada do débito remanescente. Após, apreciarei o pedido de fls. 58. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002840-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X M.R. TEIXEIRA DE OLIVEIRA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME E OUTROS Ao interessados sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.212.003248-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X JOSÉ BERNARDES FILHO Ao Autor sobre a resposta de ofício ( fls.26/27). \r\n\r\nProc. 2007.212.003957-7 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X AUTO POSTO ARCANJO LTDA E OUTRO Despacho:1 - Defiro a emenda à inicial, conforme fls. 41/44, devendo o feito prosseguir pelo rito da ação Monitória. Anote-se no D.R.A., inclusive na capa dos autos. Retifique-se a autuação. 2 - Expeça-se mandado de pagamento ou entrega da coisa, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 1102b, do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.212.001528-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MATHILDE CRUZ COSTA Despacho:Venha planilha de débito atualizada. Após, apreciarei o pedido de fls. 131. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.002884-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTÔNIO SIMÔES PIRES CONDEIXA NETO Ao Autor sobre fls. 49/52. \r\n\r\nProc. 2007.212.003385-0 - REBRATA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA MIRANDA MOREIRA (RJ-128947)) X RIO PELÍCULAS LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.212.001737-5 - SONILDA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA (RJ-142891)) X UNIBANCO S/A AGÊNCIA NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1 - Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos. 2 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2007.212.003030-6A - SONIA DE ASSIS BARÁBAS (Adv(s). Dr(a). IVANDA MARITA FARIA BOECHAT (RJ-124570)) X JOSÉ MILTON MAIA WANICK (Adv(s). Dr(a). JULIA MACIEL (RJ-056503) Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediata rejeição da impugnação à execução. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.001387-4 - ANA PAULA GARCIA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MONTEDO MARQUES SANTANA (RJ-104585)) X MADE HOUSE - RODOVIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE CASAS PRÉ-FABRICADAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SHEILA RAGE ABOUD (RJ-076267) Decisão:Recebo o recurso adesivo de apelação, fls. 139/143, em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003544-4 - ERNANDES ALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X WILLIAN FONTES GARCIA Sentença: (...) Pelo exposto, por não ter o autor formulado pedido certo e determinado, além de não haver correlação entre pedido e causa de pedir, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, I do CPC. Condeno a parte autora nas despesas processuais, ressaltando, contudo, a incidência do art. 12 da Lei 1.060/50, ante o benefício da gratuidade de justiça deferido às fls. 48. Defiro o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, inclusive a procuração, independentemente de substituição por cópia. P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003799-4 - ANTONIO CARLOS CAMPELLO DA EIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307), Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ...Declaro saneado o feito. Indefiro o requerimento de depoimento pessoal da autora,...Defiro às partes a produção de prova documental suplementar e superveniente que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Com a juntada de novos documentos, dê-se vista à parte contrária, na forma do art. 398, do CPC. Após, voltem conclusos para sentença. I-se.(REPUBLICADO) \r\n\r\nProc. 2008.212.000288-0 - MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS (RJ-105735)) X LOJAS AMERICANAS S.A. E OUTRO Decisão:Defiro J.G. Esclareça a parte autora, emendando-se a inicial se for o caso, qual a legitimidade passiva do 2º demandado, eis que pela narrativa dos fatos, verifica-se que o autor celebrou contrato tão somente com a primeira ré, não demonstrando o requerente qualquer vínculo jurídico a motivar a propositura da ação em face do 2º réu. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.212.000560-5 - CROL COLETIVOS RIO DO OURO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID PAVAO BARCELLOS (SP-094498)) X VIAÇÃO PENDOTIBA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219), Dr(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA (RJ-114928) Decisão:1 - Considerando que o executado, intimado, não pagou o valor objeto da execução, aplico-lhe a multa de 10% sobre o débito exeqüendo, nos termos do art.475-J do Código de Processo Civil. 2 - Esclareça o exequente se tem interesse na tentativa de bloqueio on-line do débito exequendo. Após, apreciarei o pedido de fls. 370/372. Int. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.212.003803-2 - FRANCISCO LIVIO COLARES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CHARLES TEIXEIRA VASCONCELOS (RJ-131064)) X MIRTES COLARES VASCONCELOS Despacho:Considerando que o óbito da inventariada ocorreu na comarca de são paulo, comprove a requerente que a falecida teve o seu último domicílio nesta comarca. Prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.212.001406-0 - EDUCACIONAL JOSÉ CLEMENTE S/A. (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X SOLANGE GAMA BARBOSA SILVA FIGUEIREDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAILTON MARIO FIGUEIREDO DE CARVALHO (RJ-096890) Despacho:Ao exequente sobre a resposta do ofício. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.002776-7 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X ADVANCED 2001 CENTRO AUTOMOTIVO LTDA. Decisão:Oficie-se à SRF, solicitando informações acerca do endereço da parte ré e de seus sócios, para o fim de se efetivar a citação. Indefiro o requerimento para a vinda de declaração de rendas dos sócios do demandado, eis que, apesar de serem estranhos aos autos, o feito não comporta, ainda, fase executória. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003591-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SISTEMA EDUCACIONAL SANTA CLARA S/A LTDA E OUTRO Despacho:1 - Considerando os embargos monitório ofertado pelos demandados, prossiga-se com a presente pelo rito ordinário. 2 - Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos. 3 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003838-0 - BANCO SANTANDER S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X L.F. SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Despacho:1 - Considerando os embargos monitório ofertado pelos demandados, prossiga-se com a presente pelo rito ordinário. 2 - Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos. 3 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.001250-0 - ODIR SOMAVILLA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). CARLOS MAGNO SIQUEIRA MELO (RJ-099665)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 105/117 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.000362-7 - SONIA REGINA COELHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X BANCO PANAMERICANO S/A Sentença: (...)Pelo exposto, ante a inexistência dos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, incisos VI, do CPC. Sem a condenação em custas processual, ante o benefício da gratuidade de justiça ora deferido. Defiro o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, inclusive a procuração outorgada pela parte, independentemente de substituição por cópia. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.212.000363-9 - SONIA REGINA COELHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X PREVIMIL Sentença:Pelo exposto, ante a inexistência dos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, incisos VI, do CPC. Sem a condenação em custas processual, ante o benefício da gratuidade de justiça ora deferido. Defiro o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, inclusive a procuração outorgada pela parte, independentemente de substituição por cópia. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.212.000366-4 - SONIA REGINA COELHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X CAPEMI Despacho:Defiro J.G. Considerando o documento de fls. 13, verifica-se que há vários descontos no comprovante da rendimentos da autora, a título de empréstimo, razão pela deve a requerente especificar, emendando-se a exordial, qual o empréstimo descontado em folha de pagamento é de seu desconhecimento, assim com o de previdência privada. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.212.004227-8 - MAURO SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). RODNEY CASSIO DE ARRUDA GOMES (RJ-098143)) X JÚLIO CÉSAR MORSE DA FONSECA E OUTROS Ao autor, a fim de recolher diferença de custas na conta 2102, no valor de R$ 18,23, mais 10 da CAARJ, mais 5% do FUNPERJ (600225174-9)) e 5% do FUNDPERJ(567300124-3) e fornecer duas (2) cópias da inicial e 1(uma) cópia de fls. 29. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.212.001214-4 - WILSOON REEBERG (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X JANETE REEBERG (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SCHIEFER (PR-013088) Decisão:Considerando que o executado, intimado, não pagou o valor objeto da execução, aplico-lhe a multa de 10% sobre o débito exeqüendo, nos termos do art.475-J do Código de Processo Civil. Desta forma, defiro a penhora da quantia objeto da execução e procedo, nesta oportunidade, ao bloqueio on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Desde já, fica o executado intimado, na pessoa de seu patrono e via imprensa oficial, para ciência da penhora e do prazo de 15 dias para ofertar impugnação à execução. Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.000492-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA STELLA MAGNO DE AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.212.003566-3 - MARIA APARECIDA OLIVEIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE AZEREDO CYRINO (RJ-119376), Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731)) X WALDYR RICARDO BORBA Despacho:1 - Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos. 2 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.004033-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X AMAIR GUELFI SALGADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.212.002245-0 - DEBORA BARCELOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARISE SANTOS BARCELOS (RJ-136856)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 20/23 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003693-0 - MARCO AURÉLIO DE ALMEIDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR (RJ-107502)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1 - Acolho a manifestação de fls. 57/58 como esclarecimento ao pedido inaugural, valendo salientar que o réu se deu por citado antes do Juízo de admissibilidade da presente ação, razão pela qual tem-se a petição de fls. 57/58 como tempestiva, em observância a determinação de fls. 34. 2 - Considerando que o réu já ofertou defesa, prossiga-se com os demais termos do processo. 3 - Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos. 4 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.004079-8 - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). FABRIZIO BENTO MACHADO (RJ-114018)) X REGINA CELI FERREIRA DE AZEVEDO E OUTRO Despacho:Complemente a parte autora as custas do processo, conforme certificado às fls. 44 e 50. Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição inicial. Int. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.212.000626-0 - LRM - PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X MARCELO FERNANDES MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.002336-1 - JOAQUIM BARROS DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALVES MARQUES (RJ-042131)) X MADEHOUSE REPERESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ALBUQUERQUE DA COSTA (RJ-098759) Decisão:Considerando que o executado, intimado, não quitou o débito, tampouco indicou bens para garantia do Juízo, devolvo ao credor o direito de indicar os bens passíveis de penhora. Desta forma, defiro a penhora da quantia objeto da execução e procedo, nesta oportunidade, ao bloqueio on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Desde já, fica o executado intimado, na pessoa de seu patrono e via imprensa oficial, para ciência da penhora e do prazo de 15 dias para ofertar impugnação à execução. Int. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.212.001546-5 - GUILHERME GRION ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MORGANNA REZENDE LESSA CARDOSO (RJ-099886)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Fls. 204 - Nada a prover. Aguarde-se o cumprimeto da carta precatória expedida às fls. 172, para oitiva da testemunha Ângêlo, bem como a de fls. 189, para oitiva da testemunha Ezequiel. Int. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.212.004484-6 - ADRIANA RIBEIRO GARCIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X AGOSTINHO RAMALHO SILVEIRA) Despacho:Para a análise na necessidade da autora em parcelar as custas do processo ou recolhê-las ao final, venha declaração do imposto de rendas aprentada à SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição inicial. Int. \r\n\r\nId: 413728"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.000319-4 - FRANCISCA YARA DO NASCIMENTO COSTA, WÉLIDA CRISTINA DO NASCIMENTO COSTA, MARIA WILMA DO NASCIMENTO COSTA, LARISSA DO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO IGNACIO (RJ-118098)) X JOSÉ WILSON GRACIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). UILTON AFONSO VIANA (RJ-034230) Despacho:Considerando que houve colheita de depoimento pessoal das autoras na assentada de fls. 97/98, à ilustre Magistrada vinculada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.212.000632-6A - MARCELLE DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA (RJ-071258)) X ZEILDO MENEZES COSTA Despacho:Designo audiência especial para o dia 19/03/2008 às 15:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.002974-0 - SANDRA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CLAIR DE CASTRO (RJ-135088), Dr(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL (RJ-071420), Dr(a). FERNANDA DE MEDEIROS ASSUMPCAO (RJ-080740)) X GILBERTO ALBUQUERQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MORAES DE ARAUJO (RJ-133231) A exequente sobre a cota do MP \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.212.002130-5 - CARMEM NATALIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (RJ-131824)) X ANTONINO DI MARCO De ordem: \" A parte autora sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 43.\" \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.212.003272-8 - HERIETA TEREZA FIGUEIREDO MENDES, SÉRGIO SALGADO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558) Notifique-se as partes para efetuarem o recolhimento da taxa judiciária no valor de R$ 88,90 mais uma notificação de R$ 3,65 e Funperj e Fundperj no valor de R$ 0,18 para cada um. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.212.002347-6A - CRISTINA CASADO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X FERNANDO JOSÉ RORIZ RESENDE (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) Despacho:Anote-se o valor da causa onde couber. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.212.004647-8 - NILTON CARLOS DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA (RJ-142891), Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X JUREMA ESTEVES CARVALHO Decisão:1- Defiro a GJ; 2- Designo audiência de impressão pessoal para o dia 27/02/08 às 13:30 horas. Cite-se e intime-se \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.212.002854-3 - RAUL BEZERRA MORORÓ (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X LARISSA SILVA BARCELOS Ao autor sobre o mandado negativo \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.212.003284-4 - VASTI FERREIRA NORRIS ARANHA (Adv(s). Dr(a). VASTI FERREIRA (RJ-090857)) X LUIZ OSWALDO NORRIS ARANHA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LIMA E SILVA (RJ-078461) De ordem: \" Em réplica\". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.003424-5 - WALDIR FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X PATRÍCIA MARIA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS STELLET (RJ-119936) De ordem: \" Aos interessados para retirar certidão expedida pelo Sr. escrivão\". \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.003649-7 - NELSON DO NASCIMENTO BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROMULO MORAES BORGES NETTO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695) Diante do que consta dos autos (fls. 17), bem como parecer Ministerial (fls. 19), com fulcro no artigo 267, IV do CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito.Sem custas.Publique-se Registre-se e Intimem-seApós o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. ( republicado) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.212.004593-0 - MARIA DOMITILA MENDES TEODÓSIO, JOEL REGUEIRA TEODÓSIO FILHO, MANOEL GREGÓRIO MENDES TEODÓSIO (Adv(s). Dr(a). KATIA MONTEIRO MERCALDO (RJ-076312), Dr(a). LUIZA HELENA PERNAMBUCO DE FRAGA RODRIGUES (RJ-141792)) X JOEL REGUEIRA TEODÓSIO Decisão:...ISTO POSTO, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA ao autores, concedendo-lhes o direito de visitação ao pai, nos exartos termos formulados nos itens III e V de fls. 12/13, até ulterior deliberação.Expeçam-se os atos necessários. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.001886-9 - JACYLIA VICTOR DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL OLIVEIRA BELARMINO (RJ-140594)) X PAULO FERNANDES DE BRAGA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO ROCHA PORTILHO (RJ-057221) Despacho:Nada a prover. Feito sentenciado. \r\n\r\nProc. 2007.212.004058-0 - RENE TERREL EIRIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE CASTRO DA FONSECA ZAIDAN (RJ-137224)) X THAÍS PAES BARRETO TERREL EIRIN), LUCAS BARRETO TERREL EIRIN A parte autora sobre a certidão negativa do OJA \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.212.003143-8 - PAULO CESAR TOLISSANO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X JULIANA NASCIMENTO PACHE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) Decisão:...Assim, designo audiência de conciliação para o dia 22.01.08 às 15:30 horas. Intimem-se... \r\n\r\nId: 413729"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.815.004601-2 - ANTONIO FERNANDO TORRES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704)) X RAUL VELLOSOS MARIATH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344) Decisão:\"Houve a tentativa frustrada de penhora on line por insuficiência de fundos, ... Em 10 dias, sejam indicados bens a serem penhorados, sob pena de extinção do processo de execução. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2002.815.003243-8 - JOSÉ MAURÍCIO TOSTES CALDAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307), Dr(a). ALEXANDRE BOLELLI TABAGIBA PROVETI (RJ-112687), Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) MARILÉA CARRAMANHOS, Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976), Dr(a). ALLEN FERREIRA PAURA (RJ-118314) Despacho:A executada não concorda com o valor da dívida indicada pelo Exeqüente, em razão de tratar-se de sentença que fixou a condenação em salários mínimos, sem esclarecer se deveria ser considerado o salário mínimo da época em que foi proferida sentença ou da época do efetivo pagamento. De qualquer sorte, eventual discussão acerca do montante da execução pretendida deverá ser objeto de embargos à execução, a serem ofertados após a garantia do Juízo. Assim, o valor da execução é aquele apontado na forma da manifestação do exequente às fls. 148, que limitou-se a considerar o valor do salário mínimo à época do efetivo pagamento. Intime-se a Executada para que informe, em 5 dias, se deseja pagar a dívida em parcelas mensais no valor de R$ 150,00, até quitação total, devendo, em caso positivo, comprovar mensalmente os depósitos judiciais dos valores. Em caso negativo, ou quedando-se inerte a Executada, expeça-se mandado de penhora pelo valor apontado às fls. 148 (R$ 2.495,73). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.815.005406-7 - EMILIANO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) COLÉGIO BATISTA SHEPARD, Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Recebo a impugnação à execução de fls. 180/183, posto que tempestiva, consoante certidão à fls. 188, verso. Ao Impugnado, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.815.005710-3 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427), Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809), Dr(a). CECILIA LOMELINO (RJ-138923), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). GEOVANA LOPES DO AMARAL (RJ-149135E) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 230, recebo a Impugnação à Execução. Ao impugnado no prazo legal. Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.815.001428-3 - RENATA BRAGA PASINI X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). ROBERTA DO AMARAL VASCONCELLOS (RJ-109323) Decisão:A Exeqüente incluiu em seus cálculos valores referentes a multa não devida, já que grande parte das faturas acostadas aos autos não traz cobrança de pulsos além da franquia, indicando que não houve cobrança a este título.A obrigação de discriminação dos valores refere-se apenas à cobrança de \"pulsos excedentes, faturados ou além da franquia\", não se podendo estender a obrigação aos meses em que não houve cobrança a estes títulos. Desta sorte, os valores devidos são aqueles indicados no cálculo do Contador Judicial (fls. 229).Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.143,31, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do art. 475-J do CPC (Lei 11.232/05 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.815.006038-4 - DULCIMAR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624), Dr(a). FRANKLIN DE FIGUEIREDO (RJ-148730)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A - P. EXCEDENTES (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). RÔMULO CEZAR AGUIAR DOS SANTOS (RJ-151492E) Decisão:O cálculo do Contador Judicial (fls. 166/167) não englobou os valores referentes aos honorários advocatícios nem valores cobrados nas faturas de fls. 139 e 143, valores que são devidos ao Exeqüente. Tendo em vista ter havido redução no valor da execução pretendida, conforme planilha de fls. 164, e tendo em vista que as parcelas vencidas no curso da ação constituem o indébito, intime-se a Reclamada para que pague voluntariamente a quantia de R$ 1.550,88, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.815.006635-0 - CELMA MARIA DE SOUZA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (RJ-027397)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A - P. EXCEDENTES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Fls. 183: Nada a prover, cumpra-se o já determinado às fls. 180. \r\n\r\nProc. 2005.815.001716-0 - PIETRO DA CUNHA PEDUZZI (Adv(s). Dr(a). THALES ARCOVERDE TREIGER (RJ-108409)) X VIAÇÃO MARKO SUL TURISMO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe os dados do depósito judicial correspondente à penhora on line efetuada às fls. 87/89. Sem prejuízo, ainda que tenha a empresa ré informado que o depósito de fls. 95 era feito em complementação ao valor total da condenação, não houve intimação da mesma quanto à penhora on line, razão pela qual deve a Ré esclarecer se concordou com o levantamento dos valores correspondentes à penhora on line. Intime-se pelo D.O. Após analisarei o requerimento de levantamento dos valores. \r\n\r\nProc. 2005.815.003158-1 - VERA LÚCIA DE CARVALHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CALDEIRA RIBEIRO (RJ-116835)) X PÁDIVA SERRALHERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO THEODORO DE OLIVEIRA (RJ-045237) Despacho:Fls. 50: Intime-se o Sr. Silas Barbosa, Leiloeiro, com escritório na Avenida Rio Branco , nº 181, Grupo 905 , Centro, Rio de Janeiro, a fim de que o mesmo informe se aceita o encargo. \r\n\r\nProc. 2005.815.005396-5 - MARCUS VINICIUS SOARES SODRE X COLEGIO SALESIANO REGIAO OCEANICA (Adv(s). Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147) \"Fica intimada a parte reclamada a comparecer a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 28/04/2008 às 16:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.815.001382-9 - APARECIDA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) BCP S/A, Dr(a). TATIANA NERY DA COSTA (RJ-099226) Despacho:Fls. 75 - Defiro. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.001586-3 - MARIA HELENA FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 4.480,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). 2- Fls. 84/85: Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.001909-1 - PAULO ROBERTO COUTINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 129/131: Mantenho a decisão de fls. 127 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.815.002293-4 - ANGELO MARCIO LEITAO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANGELO MARCIO LEITAO SOARES (RJ-044731)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Fls. 57: Tendo em vista que o valor da condenação foi de R$ 1.500,00 e já houve o depósito de R$ 1.530,00, intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 240,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.003151-0 - MARCIA REGINA NUNES DA SILVEIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). LUCIANA MARINHO DA COSTA (RJ-136225) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. 82. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.815.003801-2 - EDGAR BRAGANÇA BAZHUNI (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023), Dr(a). JANDER DE MORAES BITTENCOURT (RJ-145627E)) TELEMAR NORTE LESTE S. A - P. EXCEDENTES, Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANDRE LUIZ CAVALCANTI PACHECO (RJ-125686), Dr(a). GEOVANA LOPES DO AMARAL (RJ-149135E) Decisão:Recebo a impugnação à execução de fls. 116/118, posto que tempestiva, consoante certidão à fls. 119, verso. Ao Impugnado, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.815.004071-7 - LUIZ AMERICO TORRES DE BRITO X SIEMENS ELETRO ELETRONICA S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:Intimem-se as partes Reclamadas para que voluntariamente paguem a quantia de R$ 2.174,88, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.000659-1 - WILSON NOBREGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AMARAL DA SILVA (RJ-138405), Dr(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO (RJ-134778) Despacho:Consoante manifestação de fls. 52/56, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.001051-0 - AUREA TERESINHA CUNHA VIDAL (Adv(s). Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (RJ-003489)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada pela Ré às fls. 34, em favor da parte autora e/ou eu patrono, tendo em vista os poderes expressos na procuração de fls. 10, intimando-se para levantamento e pare que se manifeste sobre quitação, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como anuência. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.815.001640-7 - VALERIA CRISTINA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. 54. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.815.002927-0 - MARIA CECÍLIA SANTOS DOS SANTOS X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Despacho:Em observância ao princípio do contraditório e da ampla defesa, diga a parte autora sobre o acrescido às fls. 23/24, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.003331-4 - THEREZINHA DE JESUS REGO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MEDINA RODRIGUES TAVARES CALDAS (RJ-108306)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA PIMENTEL CARDOZO (RJ-118725) Decisão:Diante da justificativa apresentada às fls. 23/27, isento a parte autora do recolhimento das custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.005522-0 - HELIO ANTONIO COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MEDINA RODRIGUES TAVARES CALDAS (RJ-108306)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/01/2008 ÀS 12:30 HORAS. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2004.815.006487-0 - ORANICE IRENE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JÚLIA PINAGÉ AMARAL (RJ-123518), Dr(a). FABIO ARANTES SALGADO (RJ-082162)) PEDRO GOMES BRITO, Dr(a). ELENA MAUSSA (RJ-076457) Decisão:Reconsidero o despacho de fls. 247, bem como a segunda parte da decisão de fls. 200 para receber o recurso no duplo efeito. Dê-se ciência às partes e, após, encaminhem-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.815.002285-7 - ANIBAL FARIA AFONSO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138)) X JOCIMAR RODRIGUES VIEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Sentença:\"...Ante o exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na petição inicial destes Embargos de Terceiro para declarar NULA a PENHORA realizada às fls. 238/239.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.815.007794-1 - AILZA RODRIGUES PALTRINIERI (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X RAIMUNDA NONATA SOUZA Despacho:Fls. 37: Mantenho a decisão de fls. 33 por seus próprios fundamentos. Outrossim, o valor do bem ofertado às fls. 19 é bem inferior ao valor do título extrajudicial de fls. 08. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.005322-0 - TRIANA VAZ DE SOUZA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451)) X SALÃO CHANDEL HAIR LTDA E OUTRO Despacho:Cite-se o 1º Réu, na pessoa de seu representante legal. designe-se A.C. Sem prejuízo, esclareça o Autor a propositura de demanda em face do 2º Réu, por falta de título executivo em face deste. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.815.006837-1 - TITO SATURNINO BRAGA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA RODRIGUES (RJ-104692)) X NEW QUALITY EVENTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE LINDOSO SANTOS (RJ-106882), Dr(a). VICTOR GAMEIRO DRUMMOND (RJ-105860) Despacho:Cumpra-se a sentença de fls. 150. \r\n\r\nProc. 2004.815.008594-0 - MÔNICA WALDECK LEÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE FERRAZ RICHA (RJ-085225)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904), Dr(a). RODRIGO LELIS DIAS (RJ-125365) Despacho:Em observância ao princípio do contraditório e da ampla defesa, diga a parte autora sobre o acrescido às fls. 123/124, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação e certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.004622-7 - MARCIA LOREGA GUIMARAES COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567), Dr(a). MARCIA LOREGA GUIMARÃES COSTA (RJ-084501)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Desentranhem-se os documentos de fls. 70/71, entregando-os à sua subscritora, posto que jà foi juntada aos presentes autos ás fls. 66/67 petição idêntica, tendo sido proferida sentença à fls. 68. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.001159-8 - (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Autos desarquivados, à disposição na Serventia. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1998.815.001484-5 (31151998) - JOCIMAR RODRIGUES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993), Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) UNICAR ADMINISTRADORA NACIONAL DE CONSORCIOS LTDA, Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138), Dr(a). MICHEL CASTRO FERREIRA (RJ-149438E)), Síndico: NEY KIKUO MIYAMOTO (LIQUIDANTE), Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415), Dr(a). DENISE MIZRAHI (RJ-138649), Dr(a). ADAIR PERES DE CARVALHO (SP-015060), Dr(a). SIMONE MEIRELES MONTEIRO BORGES (RJ-127937) Despacho:Venha prova de ser o Consórcio Rossi Ltda. sucessora da Unicar, quanto ao contrato do Autor, já que pelas informações trazidas na petição de fls. 105/108, estaria afastada tal sucessão. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.815.003611-2 - CELUTA MARIA BARBOSA STEELE (Adv(s). Dr(a). IDOVAN FERREIRA (RJ-001629C), Dr(a). CELUTA MARIA BARBOSA STEELE (RJ-093437)) TELEMAR NORTE LESTE S.A, Dr(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO (RJ-140669), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). RÔMULO CEZAR AGUIAR DOS SANTOS (RJ-151492E), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO. Custas e honorários, que fixo em 10% do valor da execução, pela executada/Impugnante. P.R.I.Comprove a Impugnante o depósito judicial da quantia penhorada. \r\n\r\nProc. 2003.815.006806-0 - AMANDA MONTEIRO GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) TELEMAR S/A (EXPRESSINHO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Despacho:À impugnante, sobre fls. 93 e ss. \r\n\r\nProc. 2003.815.007255-4 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Autos desarquivados à disposição na Serventia. \r\n\r\nProc. 2004.815.003645-0 - ANDRE PEIXOTO ABREU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES ALVES (RJ-080000), Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813), Dr(a). MARCUS FÁBIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X CENTRO TECNOLOGY 90 COMÉRCIO E SERVIÇOS TLDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MIZRAHI (RJ-138649) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme manifestação da parte exeqüente às fls. 121, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO PATRONO DA PARTE EXEQÜENTE.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.002885-5 - MARIA ELISABETE ALVES TORRES X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 60: Tendo em vista o princípio do contraditório, intime-se a parte reclamada para que se manifeste sobre o acrescido em 05 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.815.003676-1 - (Adv(s). Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260), Dr(a). XÊNIA DE LIMA CAVALCANTE PEREIRA (RJ-067393), Dr(a). MARISE SANTOS BARCELOS (RJ-136856) Autos desarquivados à disposição na Serventia. \r\n\r\nProc. 2006.815.000662-0 - ROGERIO MATTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X TIM - PORTALE RIO NORTE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FONSECA MACEDO DE ARAUJO (RJ-102722) Cumpra-se o v. Acordao. Autos devolvidos pela E. T. Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.815.001160-2 - CLÁUDIA LÚCIA DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PERIN FERREIRA DA SILVA (RJ-119833)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027) Decisão:Verifica-se dos autos que a petição de apresentação do recurso (fls. 97) foi regularizada, com assinatura da advogada inscrita na OAB/RJ sob o nº 127935, cujo nome figura no substabelecimento constante de fls. 43. Assim, não se pode considerar apócrifo o recurso inominado, restando atendida a ordem determinada no Mandado de Segurança (fls. 168/171). Assim, recebo o recurso de fls. 97/110, no efeito devolutivo. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.815.002976-0 - GREGORIA DOS SANTOS X EURODATA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE SANTOS DE BRITO (RJ-117234) Despacho:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamante pague a quantia de R$ 391,74, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.815.003038-4 - HILDA BERNARDES DE MIRANDA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CLEMENTE DE SOUZA (RJ-140075)) DA VINTI Cumpra-se o v. Acordao. Autos devolvidos pela E. T. Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.815.003485-7 - ROBERTO CARLOS DE MENDONCA MORENA (Adv(s). Dr(a). SABRINA PÓZES SANTOS MORENA (RJ-138107)) X TIM - PORTALE RIO NORTE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1- Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença de fls. 143/147. 2- Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 3.568,10, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.004991-5 - GEZI COUTINHO (Adv(s). Dr(a). TEREZA MARIA BONAZZA (RJ-081083)) SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. E OUTRO, Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Conforme Portaria 01/05 : \"Cumpra-se V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.815.005372-4 - NANCY VIANNA MALHARDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE CORREIA DE MENEZES (RJ-001002B), Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Fls. 107: Defiro o prazo de 15 dias para manifestação da parte reclamada. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.002240-7 - FELIPE RODRIGUES SANTANA (Adv(s). Dr(a). VALDENIR MACIEL GOMES (RJ-131458)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA BARRETO (RJ-142380) Despacho:Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes às fls. 32 e a guia de depósito de fls. 39 , expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.002390-4 - CENIRA RIOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.500,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.005174-2 - ODIL CARVALHO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVIA GONÇALVES MARQUES (RJ-143129)) X STOP PLAY COMERICO E DISTRIBUIÇAO DE ELETRO-ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA-ME Sentença:\"...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a empresa Ré a devolver à parte Autora o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), acrescido de juros simples de mora a partir da citação e correção monetária a incidir a partir do pagamento (31.08.2007), e para condenar a empresa Ré a pagar ao Autor o valor de R$ 1.000,00 (mil reais) pelos danos morais acrescido de juros simples de mora e correção monetária a incidir a partir da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.815.005956-0 - ALEXANDRE FERNANDES BAYER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTROS Decisão:Tendo em vista a verossimilhança das alegações da parte reclamante e o risco de dano de difícil reparação, com fundamento no artigo 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para o fim de determinar a EXCLUSÃO do nome da parte Autora dos cadastros restritivos do SPC e SERASA em virtude dos fatos apontados na inicial. OFICIE-SE aos órgãos para que o nome da parte Autora seja excluído do seus cadastros até provimento final. \r\n\r\nProc. 2007.815.005979-0 - IVONETE ALVES VIGARINI (Adv(s). Dr(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS (RJ-103282)) X AVON INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) \"Ficam intimadas as partes a comparecerem a Audiência de Conciliação designada para o dia 28/04/08 às 15:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.006015-9 - NESTOR GOMES SOBRAL FILHO X UNIMED ARARUAMA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843) Foi redesignada Audiência de Conciliação para o dia 22/02/08 ÀS 15:30HS \r\n\r\nProc. 2008.212.000378-0 - ALCIDNEI JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ Decisão:DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.815.001439-3 - MARIA HELENA DE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE JESUS PESSANHA (RJ-121494)) X EDITORA ABRIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). MARCELO NOVAES BELMONT (RJ-141642) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.002002-2 - MARCIO OLIVEIRA BOUCKORNY (Adv(s). Dr(a). RICARDO DO CARMO TAVARES (RJ-134713)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes às fls. 30 e a guia de depósito de fls. 38, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.002664-4 - ELZA DO NASCIMENTO MESQUITA SERRA X RODRIGO DIAS LEAL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ROMEO BUSSINGER GONÇALVES (RJ-134732) Despacho:Fls. 19/20: Tendo em vista o princípio do contraditório, intime-se a parte reclamada para que se manifeste sobre o acrescido em 05 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.003141-0 - JOSE ROBERTO GOMES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOUZA DE ANDRADE (RJ-146030)) TV CIDADE S.A, Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.060,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.212.000342-1 - DINIZ ANTÔNIO DE LIMA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X TELEVISÃO CIDADE S/A Despacho:Venha comprovante de residência da parte autora. Após, conclusos para apreciação do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.212.000429-2 - UBIRAJARA DE CASTRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Esclareça a parte autora quem são as partes résh. Após, conclusos para apreciação do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.212.000431-0 - CLAUDEANE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A) Decisão:DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nId: 413726"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ivan Ramos Muzy\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.050257-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUIZ JOSE MARQUES NERES Ao autor sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.038.011769-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JOAO BATISTA GUENODI Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.035139-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCOS ANTONIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ZELIA DE ASSIS DE OLIVEIRA (RJ-047535) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c repetiçao de indebito c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.010483-3 - CELIA DE CASSIA BELTRAME (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO), BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Indago das partes da possibilidade de conciliação a fim de não designar ato desnecessário. \r\n\r\nDeclaratória, nulidade \r\n\r\nProc. 2007.038.001442-0 - NILSON SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE (RJ-004244)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Indago das partes da possibilidade de conciliação a fim de não designar ato desnecessários. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.019794-2 - ESPOLIO DE ANA MARIA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X MARCELO LIMA DOS SANTOS), Fiador: LUIZ FERNANDO LIMA DOS SANTOS), Fiador: SHEILA RAQUEL PORTELA DOS SANTOS), Fiador: MARINALVA NEVES DOS SANTOS Ao autor sobre fls. 184/185. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2006.038.004858-0 - TIAGO ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829)) X CSA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) As partes para comparecerem na Rua General Câmara, nº 18, sala 303, Centro - D. de Caxias(próximo a 59ª D.P.) no dia 13 de Fevereiro de 2008, às 11:00 horas, tendo como escopo o exame pericial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.038.007070-3 - GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145)) X JORNAL HORA H (Adv(s). Dr(a). MELISSA DOS SANTOS MELLO (RJ-120406) Indefiro . a diligência é do advogado, que fica vinculado até a notificação do notificação do cliente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.038.021466-1 (15501) - JONATHAN DIAS DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138), Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543) Despacho:Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para autor e réu, sucessivamente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.038.044852-0 - FRANCISCO BEZERRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIMPIO DA SILVA SOARES (RJ-138297), Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808)) X VIAÇAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). LUIZ ALBERTO XAVIER PINTO (RJ-073225) Decisão:Como por ocasião da audiência de conciliação não houve designação de nova audiência de conciliação face a denunciação já autorizada, Designo-a para o dia 13/03/2008 ÀS 15:15 HORAS. Diligencie-se o cartório para a realização do ato. \r\n\r\nProc. 2007.038.011910-1 - OSMAR DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao réu sobre documentos, acaso juntados, e digam em provas justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilicito \r\n\r\nProc. 2005.038.012297-1 - CAMILA OLIVEIRA PRAXEDES, GISELE DE OLIVEIRA PRAXEDES, GILCENIA NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X EVANIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a empresa ré no quantum cujo valor e critérios de atualizações estão indicado na motivação supra, além das custas e honorários advocatícios de 10% sobre a totalidade das pensões vencidas e uma anuidades das pensões vincendas, na forma do artigo 20, § 5º do Código de Processo Civil. Transitado em julgado, em não havendo o pagamento voluntário no prazo de 15(quinze) dias, será acrescido de multa, de 10%(dez por cento), sobre o montante do débito, na conformidade da atual regra esculpida no artigo 475-J, do Código de Processo Civil, com a redação da Lei 11232 de 22.12.2005.' \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.038.021886-4 - Inventariante: AMERICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO RENATO OLIVEIRA MUGUET (RJ-112816)) FERNANDO NADAIS DA SILVA JUNIOR), VILMA VASCONCELOS DA SILVA, Dr(a). FABIA CABRAL SOARES (RJ-123562)), OHANNA VALÉRIA NADAIS DA SILVA), Habilitado: LOHAN NADAIS DA SILVA AMABAS REP. P/SUA GENITORA VILMA VALÉRIA DO NASCIMENTO SANTOS, Dr(a). ASSUNÇÃO DE MARIA LIMA (RJ-075417)) X ANGELINA DE JESUS NADAIS 1\\ Fls 157/158, Renove-se a diligencia ,como requerido primeiramente ,após apreciarei pleito de fls 164/165. 2\\ Cumpra o cartório despscho de fsl 163,item 3, incontinente . fls 167; 3] anote-se no D.R.A as habilitações das herdeiras com suas representaçoes . aguarde-se o cumprimento do d espacho supra , após defirirei o pedido de vistas . \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.017521-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X MARIA CHRISTINA LIMA DOS SANTOS Ao autor sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2005.038.020491-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X MANOEL SILVA TEIXEIRA Ao autor sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2005.038.025686-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X DEYSE DO NASCIMENTO TOPINI Ao autor sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.038.001932-3 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X FABIO LUIS RODRIGUES DE SOUZA Ao autor sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.038.007271-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X SERGIO DE PAULA VIEIRA Ao autor sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.038.011367-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ALBERTO JORGE GONÇALVES Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.038.041805-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALZIRA INACIA B RODRIGUES Ao autor sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.038.041991-0 - CIA ITAULEANSING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X IRONALDO EUFRASIO NASCIMENTO Ao autor sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.038.042513-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X REINAN LIMA COSTA Ao autor sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.038.050259-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS ALEXANDRE RIBEIRO Ao autor sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.038.004771-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X RONALDO DE SOUZA SERAFIM Ao autor sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.038.006457-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO RIBEIRO DA SILVA Ao autor sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.038.012987-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARIA APARECIDA MILITAO Ao autor sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.038.013962-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AMARO GERALDO CORREA OLIVEIRA Decisão:1. Fls.17, 19 e 23_. Recebo como aditamento, cuja cópia também deverá insttruir o mandado citatório. 2. Ante a documentação que instrui o pedido defiro a liminar, nos termos em que foi requerida. Expeça-se o mandado. Executada a medida, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.014296-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JORGE RICARDO JUSTINO Ao autor sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.038.034655-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANA CAMPBELL Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.038.034682-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LEONARDO VIDAL Ao autor sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.038.037764-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CLAUDIO DOS SANTOS MENDONÇA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.038.038826-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JANAINA LUZIER AGOSTINI JERONYMO FRUZZONI Despacho:Comprove o autor que o endereço da inicial e da notificação de fls. 10/11 pentence ao réu, uma vez que o mesmo não consta no contrato de fls. 24/24-verso. \r\n\r\nProc. 2007.038.043133-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JOAO PAULO FAGUNDES Ao autor sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.038.047480-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCELO DOS SANTOS PEREIRA Despacho:Comprove o autor que o endereço da inicial e da notificação de fls. 18/19 pentence ao réu, uma vez que o mesmo não consta no contrato de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2007.038.048086-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GERALDA SEBASTIANA SOARES Despacho:Comprove o autor que o endereço da inicial e da notificação de fls. 25/26 pentence ao réu, uma vez que o mesmo não consta no contrato de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2007.038.048193-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X FABRICIO DE ARAUJO ADAO DA SILVA Despacho:Venha o comprovante da prévia notificação da parte ré no endereço constante do contrato de fls. 15, para efeito de comprovação da mora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2007.038.048927-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE SOUSA DO NASCIMENTO Despacho:Venha a prévia notificação da parte ré no endereço constante do contrato de fls. 11/12, para efeito de comprovação da mora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2007.038.049447-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WANDERSON ALMIR DOS SANTOS NUNES Decisão:Há que se ressaltar que o agente dos correios que emitiu a certidão de fls. 19, não possui fé pública para tornar a certidão exarada presumidamente legítima. Assim, indefiro, por ora, a liminar pleiteada. Comprove a parte autora a notificação do devedor, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.050492-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911)) X FRANCISCO PINTO DE PAULA Despacho:Esclareça a parte autora, se a ação é em face de Francisco Pinto de Paula ou Daniele Santos Machado (fls. 15 do Contrato e fls. 18 Notificação) \r\n\r\nRenovatória, de contrato de locaçao comercial] \r\n\r\nProc. 2007.038.005829-0 - DE LIVROS PAPELARIA E LIVRARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE MIGUEL TEIXEIRA (RJ-021508)) X ESPOLIO DE JOSE DOS CAMPOS MANHAES), Inventariante: ZULEIKA MANHAES (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752) Indago das partes da possibilidade de conciliação a fim de não designar ato desnecessário. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.001657-9 - WILLIAM DE MEDEIROS PENA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SILVA RODRIGUES COELHO (RJ-103869)) X LANCHONETE STOP DA DUTRA LTDA (RIOSAMPA) (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA (RJ-034965)), COMPANHIA DE SEGUROS NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A. Ao réu para instruir mandado citação. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.012168-5 - OTAVIO AUGUSTO VILELA DA SILVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). SILVINA AFONSO FARIA (RJ-132136)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.038.014753-7 - MERCIA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLESIO ROSA E SILVA (RJ-055283)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.530.015555-3 (13455) - ROSILENE BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100)) X VIAÇÃO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Sentença:ISTO POSTO, em acatamento ao contido no artigo 267, III e parágrafo 1º, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.Transitada em julgado, após a adoção das medidas próprias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.051160-6 - YAGO SANTOS CASTELANI (Adv(s). Dr(a). KELLEN MARA DA LUZ RIBEIRO (RJ-104568)) X MUNICIPIO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-123958) Em réplica. \r\n\r\nId: 413443"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nEscrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.038.004028-2 - LAERTE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Nos termos da portaria nº002/02, devem as partes manifestarem-se sobre os laudos do assistente técnico e perito de fls.48/50. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.038.007464-5 (33779) - MARIA DA PENHA LUIZ GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045) Sentença:SENTENÇARelatórioMaria da Penha Luiz Gomes requereu o levantamento das quantias relativas ao FGTS e ao PIS que pertenciam a seu marido, Oseas Antônio Ribeiro. Com a inicial vieram os documentos de fls. 04-11.Declaração à fl. 58.É o sucinto relatório. Passa-se à decisão.FundamentaçãoAo que consta, a requerente tem direito ao levantamento das quantias noticiadas por conta da renúncia dos herdeiros. DispositivoÀ conta do exposto JULGA-SE PROCEDENTE A PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, NA FORMA DO ARTIGO 269, I, DO CPC, determinando a expedição de mandado de pagamento das verbas existentes e noticiadas nos autos.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I.NI, 19 de dezembro de 2007.ALEXANDRE CORRÊA LEITE Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2003.038.001778-2 - SEVERINA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADERVAL MORAES DE SOUZA (RJ-093972)) X Falecido: ARNAUD LUCAS PEREIRA Sentença:SENTENÇARelatórioSeverina da Silva Pereira requereu o levantamento das quantias relativas ao FGTS - PLANOS ECONÔMICOS e CONTA-POUPANÇA que pertenciam a seu marido, Arnaud Lucas Pereira, informando que os três filhos maiores que teve com o falecido renunciam ao recebimento. Com a inicial vieram os documentos de fls. 05-28.Decisão à fl. 14 e manifestação da Fazenda à fl. 36.É o sucinto relatório. Passa-se à decisão.FundamentaçãoAo que consta, a requerente tem direito ao levantamento das quantias noticiadas por conta da renúncia dos herdeiros. DispositivoÀ conta do exposto JULGA-SE PROCEDENTE A PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, NA FORMA DO AR TIGO 269, I, DO CPC, determinando a expedição de mandado de pagamento das verbas existentes e noticiadas nos autos.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I.NI, 19 de dezembro de 2007.ALEXANDRE CORRÊA LEITE Juiz de Direito \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.046793-0 - GERCINA PINTO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU NICODEMOS MARTINS (RJ-127919)), Falecido: JOSE LUCIMAR SALES MORAIS Despacho:I - Venha a certidão de óbito dos pais do falecido.II - Esclareça-se e comprove-se o endereço do falecido, face o endereço constante à fl.08.III - Venha a documentação necessária para habilitação/inclusão de Geracina Pinto de Oliveira no pólo ativo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.038.016199-8 - LUCIANA COSTA DE ALBUQUERQUE GLEIZER X ADILSON MARQUES GLEIZER (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVA (RJ-081509) Despacho:Cumpra-se fl.88. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.019101-0 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). DR NESTOR FESTA (RJ-011352)) X VALDIRENE NUNES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273) Sentença:À conta do exposto, julga-se procedente o pedido, na forma do artigo 269, I, do CPC e consolida-se a posse e a propriedade em mãos do autor..Taxa, custas e honorários, estes na proporção de 10%, tendo como base o valor dado à causa, pela ré, observada a gratuidade.Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.NI, 19 de dezembro de 2007Alexandre Corrêa LeiteJuiz de Direito \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.002211-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ESPOLIO DE ROSENDO DE JESUS FERNANDES Sentença:À conta do exposto, julga-se extinto o processo, na forma do artigo 267, I, c/c artigo 295, I, todos do CPC.Taxa e custas pela parte autora.Sem honorários.P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.NI, 18 de dezembro de 2007ALEXANDRE CORRÊA LEITEJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.038.003928-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MICHELLE SILVA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de 27 v . \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.039688-1 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE R OLIVEIRA (RJ-055215)) X ITALO JOAQUIM RODRIGUES JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 34,35. \r\n\r\nProc. 2007.038.046929-0 - FAC CENTROS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X SANDRA MARA DE LIMA MARINHEIRO E OUTRO CERTIDÃO: Certifico que o feito aguarda o recolhimento das custas relativas aos Atos Distribuidores na conta do interior 2102-2 no valor de R$ 18,23 mais FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.012593-9 - ANTONIO CARLOS COUTO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876), Dr(a). VITOR MELLO LEON BLUM (RJ-092520)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:À conta do exposto, julga-se procedente o pedido formulado, na forma do artigo 269, I, do CPC e condena-se a parte ré ao pagamento dos valores não creditados em tempo próprio referentes a expurgos inflacionários, conforme reclamado na inicial, devidamente corrigidos pelo IPC, além de juros de 0,5% ao mês, até a entrada em vigor do Código Civil de 2002, quando o percentual deve ser alterado para 1,0% ao mês, tendo como termo a quo, a data na qual deveriam ter sido creditados. Acresça-se, ainda, juros remuneratórios de 1% ao mês, com semelhante termo inicial para incidência.Os valores devem ser apurados em liquidação de sentença.Taxa e custas pela parte ré.Honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I.NI, 18 de dezembro de 2007ALEXANDRE CORRÊA LEITEJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.038.012811-4 - GIOVANNI BALBI (Adv(s). Dr(a). PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-100711)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:À conta do exposto, julga-se procedente o pedido formulado, na forma do artigo 269, I, do CPC e condena-se a parte ré ao pagamento dos valores não creditados em tempo próprio referentes a expurgos inflacionários, conforme reclamado na inicial, devidamente corrigidos pelo IPC, além de juros de 0,5% ao mês, até a entrada em vigor do Código Civil de 2002, quando o percentual deve ser alterado para 1,0% ao mês, tendo como termo a quo, a data na qual deveriam ter sido creditados. Acresça-se, ainda, juros remuneratórios de 1% ao mês, com semelhante termo inicial para incidência.Os valores devem ser apurados em liquidação de sentença.Taxa e custas pela parte ré.Honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I.NI, 19 de dezembro de 2007ALEXANDRE CORRÊA LEITEJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.038.012968-4 - LUIZ ANTONIO DE SOUZA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:À conta do exposto, julga-se procedente o pedido formulado, na forma do artigo 269, I, do CPC e condena-se a parte ré ao pagamento dos valores não creditados em tempo próprio referentes a expurgos inflacionários, conforme reclamado na inicial, devidamente corrigidos pelo IPC, além de juros de 0,5% ao mês, até a entrada em vigor do Código Civil de 2002, quando o percentual deve ser alterado para 1,0% ao mês, tendo como termo a quo, a data na qual deveriam ter sido creditados. Acresça-se, ainda, juros remuneratórios de 1% ao mês, com semelhante termo inicial para incidência.Os valores devem ser apurados em liquidação de sentença.Taxa e custas pela parte ré.Honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I.NI, 18 de dezembro de 2007ALEXANDRE CORRÊA LEITEJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.038.041344-1 - CONDOMINIO NEO NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ANDREA LICINIO SAMPAIO Sentença:Autos: 07.041344-1SENTENÇARELATÓRIOCondomínio Neo Nova Iguaçu deflagrou processo em face de Andréa Licínio SampaioRequerimento de desistência formulado à fl. 47.É o breve relatório.FundamentaçãoO autor, conforme fl.47, não tem mais interesse na continuação do processo. Como ainda não se procedeu à citação, impõe-se a extinção antes da angularização.DispositivoÀ conta do exposto, julga-se extinto o processo, na forma do artigo 267, VIII do CPC.P.R.I. Taxa e custas pela parte autora.Sem honorários.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.NI, 11 de dezembro de 2007ALEXANDRE CORRÊA LEITEJuiz de Direito \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 2000.038.011577-3 (32659) - CONDOMINIO LIDIA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X JANE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nDeclaratória, de responsabilidade legal por pessoa incapacitada permanente \r\n\r\nProc. 2007.038.045399-2 - JOICE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES (RJ-111514)) X ALEXANDRO CARIAS PASSOS Sentença:SENTENÇAJoice Silva dos Santos deflagrou processo de conhecimento em face de Município do Rio de Janeiro (fls. 31-33).Contestação oferecida às fls. 43-48 na qual o réu argüiu ilegitimidade passiva e, no mérito, pretendeu a improcedência.Manifestação da autora à fl. 53 concordando com a extinção e a manifestação do réu.Promoção do MP à fl. 84vº. É o breve relatório.O réu pretendeu a extinção por conta da ilegitimidade. Com isso, concordou a autora. Também o equívoco no procedimento foi sustentado, de modo que não há possibilidade de o presente processo prosseguir.À conta do exposto, julga-se extinto o processo, na forma do artigo 267, VIII e artigo 295, V, todos do CPC.P.R.I. Taxa e custas e honorários de 10%, tendo como base o valor dado à causa, pela parte autora, observada a gratuidade.Ao trânsito em julgado, com o recolhimento devido, dê-se baixa e arquive-se.NI, 18 de dezembro de 2007ALEXANDRE CORRÊA LEITEJuiz de Direito \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.038.009887-5 - CASA DE RACOES E AVES OLIVEIRA CID LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELY RICCIOTTI (RJ-055952)) X SGH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Despacho:Esclareça oautor sobre a certidão cartorária de fl.170. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.038.006933-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE NUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.101: Venha planilha adequada, bem como o pedido em termos. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1975.038.000051-7 (2842) - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X JOSE PARNAIBA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora sobre o ofício da Receita Federal de fl.390, requerendo o que achar de direito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.038.016652-7 (34362) - R C M ADMINISTRACAO DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ALVES PIRES (RJ-065479)) X RIZERLAINE STELLA SENA DA ROCHA E OUTRO Despacho:Esclareça o autor posto que não ha noticia de citação dos locatários. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.003942-7 - JORGE DO VALLE MEDEIROS, Procurador: JANETTE CAMARGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388)) X ADILSON RIBEIRO LOPES E OUTRO Sentença:À conta do exposto, julga-se:a) procedente o primeiro pedido, na forma do artigo 269, I, do CPC, para declarar rescindido o contrato de locação indicado na inicial e, em conseqüência, decreta-se o despejo, anotando prazo de 15 dias para desocupação voluntária;b) procedente o segundo pedido, na forma do artigo 269, I, do CPC, e condena-se a parte ré aos pagamentos das quantias referentes aos alugueres e encargos da locação de acordo com a planilha indicada na inicial, devidamente corrigidas, além de juros de 1% ao mês, tudo a contar da citação, incluindo-se as parcelas vincendas até a data da efetiva entrega das chaves.Taxa e custas pela parte ré, além de honorários arbitrados em 10% sobre o valor da condenação, observada a gratuidade neste ato deferida.P.R.I.NI, 18 de dezembro de 2007ALEXANDRE CORRÊA LEITEJuiz de Direito \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2004.038.008008-1 - BENVINDA MOREIRA HERMIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X MOUSSA ABBOUD CHEDRAOUI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA (RJ-041016), Dr(a). JOSE ROBERTO DA FONSECA (RJ-080255) Decisão:Fls.144-146: Recebo como agravo retido. ao agravado. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2001.038.018016-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X PAULO SERGIO SANTOS DE OLIVEIRA Despacho:Venha planilha atualizada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.038.013616-0 (34163) - HOLDERCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X M C TRAVASSOS MATERIAL DE CONSTRUCAO ME (Adv(s). Dr(a). CARMOSA NUNES DA SILVA FERNANDES (RJ-041921) Decisão:DECISÃODeterminei, hoje, ao Banco Central, o bloqueio das contas da parte executada até o limite do crédito conforme cópia em anexo, que deve ser juntada aos autos.Publique-se e voltem-me.NI, 17 de dezembro de 2007Alexandre Corrêa LeiteJuiz de Direito \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.014078-1 - PRORIBEIRO ADMINISTRAÇAO E ORGANIZAÇAO DE COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ASTROGILDO ROSA OLIVEIRA (ES-004772)) X FLORIDAO MERCEARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça 57 v. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 1997.530.013401-0 (28601) - ILSON MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:DispositivoÀ conta do exposto, julga-se:a) procedente em parte o pedido de danos morais, na forma do artigo 269, I, do CPC, e condena-se o réu ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00, incidindo correção monetária desde a presente data e juros de 1% ao mês, desde a citação;b) procedente o pedido relativo ao dano material, na forma do artigo 269, I, do CPC, e condena-se a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 90,00, devidamente corrigida, além de juros de 1,0 % ao mês, tudo desde os pagamentos por se tratar de dívida líquida.c) improcedente o pedido referente ao restabelecimento do cartão de crédito e do talonário, na forma do artigo 269, I, do CPC.Taxa e custas pela parte ré, além de honorários fixados em 10% tendo como base o valor da condenação.P.R.I.NI, 19 de dezembro de 2007.ALEXANDRE CORRÊA LEITEJuiz de Direito \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAS, ESTETICOS. FISICOS E PSIQUICOS \r\n\r\nProc. 2004.038.011551-4 - TATIANE SILVA ISGANZELA (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X VIAÇÃO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Sentença:À conta do exposto, homologa-se o acordo de fls. 231-232 celebrado pelas partes, na forma do artigo 269, III, do CPC.Em sendo requerido, expeça-se guia para depósito. Com o depósito, expeça-se mandado de pagamento.Ao 5º Juízo de Família devem ser remetidas cópias da presente, da manifestação do Parquet e dos termos do acordo.Taxa e custas pela parte ré.Sem honorários.Ao trânsito em julgado, com o recolhimento devido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.530.023902-2 (24771) - MARIA DA CONCEICAO FREITAS DE OLIVEIRA X MARCELO FREITAS DE OLIVEIRA, LUIZ CARLOS FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) TRANSPORTES SAO GERALDO S/A, Dr(a). NEYDE PEREIRA FERRAZ (RJ-023228) Despacho:1) Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da carta precatória, expedida às fls. 571, devidamente cumprida.2) Venha a planilha descrevendo o débito atualizada. \r\n\r\nProc. 1994.530.023902-2 (24771) - MARIA DA CONCEICAO FREITAS DE OLIVEIRA X MARCELO FREITAS DE OLIVEIRA, LUIZ CARLOS FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) TRANSPORTES SAO GERALDO S/A, Dr(a). NEYDE PEREIRA FERRAZ (RJ-023228) Nos termos da portaria 002/2002, deve o autor manifestar-se sobre carta precatória devolvida com certidão negativa O.J.A. às fls. 584/592. \r\n\r\nProc. 1995.530.037566-7 (25676) - OSVALDO FRANCISCO PERES (Adv(s). Dr(a). GEORGINA CALIXTO DA SILVA (RJ-040817)) X EVANIL TRANSPORTE E TURISMO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). REGINA CELIA DE LIMA (RJ-057704) Sentença:SENTENÇARelatórioOswaldo Francisco Peres deflagrou processo em face de Evanil Transportes e Turismo Ltda.Às fls. 266-268, após a sentença, as partes noticiaram o acordo.É o breve relatório. Passa-se à decisão.FundamentaçãoNa hipótese, mister a homologação.DispositivoÀ conta do exposto, homologa-se o acordo formulado e julga-se extinto o presente processo, na forma do artigo 794, II, do CPC.Taxa, honorários e custas conforme acordo.Remetam-se ao contador conforme requeridoP.R.I.Ao trânsito, certificado o corrento recolhimento nos autos, dê-se baixa e arquivem-se.NI, 19 de dezembro de 2007ALEXANDRE CORRÊA LEITEJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2003.038.004843-2 - IRAN LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSTURISMO TRANSPORTADORA ORIENTAL LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN FILHO (RJ-082579), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:SENTENÇARelatórioIran Lima Santos deflagrou processo em face de Transturismo Transportadora Oriental Ltda.À fl. 164, após a sentença, as partes noticiaram o acordo.É o breve relatório. Passa-se à decisão.FundamentaçãoNa hipótese, mister a homologação.DispositivoÀ conta do exposto, homologa-se o acordo formulado e julga-se extinto o presente processo, na forma do artigo 794, II, do CPC.Custas e taxa na forma do artigo 26, § 2º do CPC. Sem honorários. P.R.I.Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.NI, 18 de dezembro de 2007ALEXANDRE CORRÊA LEITEJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2004.038.013111-8 - RENATO FONSECA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MAGALI ALVES DE OLIVEIRA (RJ-051779)) X ROBERTO NOGUEIRA LUNA Despacho:I - Venha planilha atualizada.II - Venha o CPF do devedor.III - Venha a indicação da agência do BB nesta comarca para fins de transferência. \r\n\r\nProc. 2004.038.017207-8 - FLAVIO JOSE MOTA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHAL JUNIOR (RJ-114476)) X ASSOCIAÇÃO DOS LOJISTAS DO IGUAÇU TOP SHOPPING (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Sentença:DispositivoÀ conta do exposto, os pedidos são julgados improcedentes, na forma do artigo 269, I, do CPC.Taxa e custas pela parte autora, além de honorários fixados em 10% tendo como base o valor dado à causa, observada a gratuidade, neste ato deferida.P.R.I.NI, 19 de dezembro de 2007.ALEXANDRE CORRÊA LEITEJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2004.038.017928-0 - LUCIANO PAULO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X VIACAO PONTE COBERTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Sentença:SENTENÇARelatórioLuciano Paulo de Medeiros deflagrou processo em face de Viação Ponte Coberta.Às fls. 119-120, após a sentença, as partes noticiaram o acordo.É o breve relatório. Passa-se à decisão.FundamentaçãoNa hipótese, mister a homologação.DispositivoÀ conta do exposto, homologa-se o acordo formulado e julga-se extinto o presente processo, na forma do artigo 794, II, do CPC.Taxa, honorários e custas conforme acordo.P.R.I.Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.NI, 19 de dezembro de 2007ALEXANDRE CORRÊA LEITEJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.038.013558-8 - LEONARDO CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X TURISMO TRANSMIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Sentença:DispositivoÀ conta do exposto, todos os pedidos são julgados improcedentes, na forma do artigo 269, I, do CPC.Taxa e custas pela parte autora, além de honorários fixados em 10% tendo como base o valor dado à causa, observada a gratuidade. P.R.I.NI, 19 de dezembro de 2007.ALEXANDRE CORRÊA LEITEJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.038.040144-8 - MARCIA DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO (RJ-108121)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Sentença:À conta do exposto, julga-se:a) Procedente em parte o pedido referente aos danos morais, na forma do artigo 269,I, do CPC e condena-se a parte ré ao pagamento de quantia referente a R$ 10.000,00, a título de danos morais, com correção monetária desde a presente data e juros de 1% ao mês, desde a citação;b) Procedente o segundo pedido, na forma do artigo 269,I, do CPC e declara-se a inexistência do débito mencionado na inicial;c) Procedente o terceiro pedido, na forma do artigo 269,I, do CPC, e condena-se a parte ré a retirar, de modo definitivo, as anotações realizadas em nome da autora nos serviços de proteção ao crédito.Oficie-se informando a presente decisão.Taxas e custas pela parte ré, além de honorários fixados em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I.NI, 12 de dezembro de 2007Alexandre Correa leiteJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.038.047305-8 - MARIA JOSE JARDIM FREIRE (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X DELGAS SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-019156) Sentença:À conta do exposto, os pedidos são julgados improcedentes, na forma do artigo 269, I, do CPC.Taxa e custas pela parte autora. Honorários advocatícios fixados em R$ 10%, tendo por base o valor dado à causa, observada a gratuidade.P. R. I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.NI, 18 de dezembro de 2007.Alexandre Corrêa LeiteJuiz de Direito \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2005.038.026967-2 - PAULINO DA SILVA CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X CENTRO AUTOMOTIVO ATALAIA II LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOLASCO DE SIQUEIRA PENNA (RJ-139104) Sentença:DispositivoÀ conta do exposto, julga-se:a) Procedente o primeiro pedido formulado referente aos danos emergentes, na forma do artigo 269,I, do CPC, e condena-se a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 7568,10, devidamente corrigida desde a data do pagamento, e juros de 1% ao mês desde a citação;b) Procedente o segundo pedido, referente aos lucros cessantes, na forma do artigo 269,I, do CPC, e condena-se a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 3530,00, devidamente corrigida, e juros de 1% ao mês, tudo desde a citação;c) Procedente em parte o primeiro pedido, na forma do artigo 269,I, do CPC, e condena-se a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00, a titulo de danos morais, devidamente corrigida desde a presente data, além de juros de 1% ao mês desde a citação.Taxa e custas pela ré.Honorários advocatícios fixados em 10% tendo por base o valor da condenação.P.R.I.Ao transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.NI, 12 de dezembro de 2007Alexandre Correa Leite \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.530.021894-7 (24575) - Inventariante: ENEDINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA PACHECO DUARTE (RJ-068548), Dr(a). FRANCISCO JORGE TOLEDO (RJ-033572)) X PEDRO GOIS DOS SANTOS Sentença:SENTENÇAEnedina dos Santos requereu abertura de inventário dos bens deixados por Pedro Góis dos Santos e adotou o procedimento de inventário.À fl. 92 compareceu aos autos o cessionário do imóvel a inventariar, Paulo Isaías Teixeira dos Santos e apresentou documentos de fls. 93-97.Após a tramitação, foi lavrada a certidão à fl. 130, atestando a regularidade formal do presente procedimento.À conta do exposto, homologo a adjudicação dos bens deixados por Pedro Góis dos Santos ao cessionário Paulo Isaías Teixeira dos Santos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.P.R.I.Recolhidas as custas, expeça-se carta de adjudicação.Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.NI, 18 de dezembro de 2007Alexandre Corrêa LeiteJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 1997.530.015831-8 (28798) - LUIZA DE PAULA BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO BARBOZA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça 98 v. \r\n\r\nProc. 2000.038.015131-5 (32851) - HAMILTON CASSIO FERREIRA GRACA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DA CUNHA (RJ-002443C)) X JOSE FERREIRA DA GRACA Sentença:SENTENÇAHamilton Cássio Ferreira Graça requereu abertura de inventário dos bens deixados por José Ferreira da Graça e adotou o procedimento de inventário.Após a tramitação, foi lavrada a certidão à fl. 135, atestando a regularidade formal do presente procedimento.À conta do exposto, homologo a partilha dos bens deixados por José Ferreira da Graça celebrada às fls. 76-79, na forma do artigo 269, III, do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, e ressalvado o direito de terceiros.Pagas as custas, expeça-se formal ou certidão de pagamento, se for o caso, e, a seguir, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.NI, 18 de dezembro de 2007Alexandre Corrêa LeiteJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2002.038.017395-9 - Inventariante: FUAD AFIF SEOUD (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DUARTE VIANNA (RJ-004653D)) X AUGUSTO PEREIRA DE MELLO Sentença:SENTENÇAFuad Afif Seoud requereu abertura de inventário dos bens deixados por Augusto Pereira de Mello, uma vez que, de acordo com os documentos de fls.06-11, tornou-se cessionário do imóvel a ser inventariado.Após a tramitação, foi lavrada a certidão à fl. 76, atestando a regularidade formal do presente procedimento.À conta do exposto, homologo a adjudicação dos bens deixados por Augusto Pereira de Mello ao cessionário Fuad Afif Seoud, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.P.R.I.Recolhidas as custas, expeça-se carta de adjudicação.Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.NI, 18 de dezembro de 2007Alexandre Corrêa LeiteJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.038.014558-2 - Inventariante: ELZA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL ALVAREZ QUAGLIO (RJ-125341)) X LOURIVAL DOS SANTOS Despacho:Venha o plano de partilha. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.038.009146-2 - CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-021744)) X PRESIDENTE DA CAMARA DE VEREADORES DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACEDO DE SANT ANNA (RJ-079290) Sentença:DispositivoÀ conta do exposto, denega-se a segurança, julgando improcedente o pedido, na forma do artigo 269, I, do CPC.Taxa e custas pelo impetrante. Sem honorários.P.R.I.NI, 19 de dezembro de 2007Alexandre Corrêa LeiteJuiz de Direito \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.013935-1 - GERALDO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR (RJ-067019)) X MANUEL DE OLIVEIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LEITE DE SOUZA (PE-009195)), Habilitado: KATIA APARECIDA DE OLIVEIRA, Dr(a). MARILDA TELES MASSA GOMES (RJ-139759) Decisão:Ao que se verifica, as provas constantes dos autos já são bastantes de modo a efetivar o julgamento. Desta feita, indefiro a produção de qualquer outra prova. Àspartes em alegações finais pelo prazo sucessivo de 15 dias. Publique-se a presente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.039238-1 - HELENA BENTO MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA SOARES DA CUNHA (RJ-130385)) X SIGNET INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480) Sentença:RelatórioHelena Bento Marques Pereira exigiu que Signet Informática se subordinasse a sua vontade, qual seja, a reparação por danos morais e a declaração de conclusão de curso...FundamentaçãoOs pedidos devem ser julgados improcedentes, posto que a autora não demonstrou ter realizado todas as provas exigidas...não há qualquer elemento capaz de demonstrar o narrado na inicial e não pode o juízo atribuir à autora qualquer nota de modo a definir a conclusão do curso.Dispositivoà conta do exposto, os pedidos são julgados improcedentes, na forma do artigo 269,I do CPC. Taxa e custas pela parte autora. Honorários advocatícios fixados em 10% tendo por base o valor dado à causa, observada a gratuidade. P.R.I. Ao transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.NI, 18 de dezembro de 2007Alexandre Corrêa LeiteJuiz de Direito \r\n\r\nObrigação de Fazer, COMPEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTEL C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2004.038.009938-7 - THAIS DA SILVA VEIR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X INSTITUTO BRASIL ENTIDADE MANTENEDORA DA SOCIEDADE DE ENSINO IGUACUANA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Despacho:I - fls.127-129: Anote-se onde couber.II - Cumpra a parte autora o item 3 da decisão de fl.120. \r\n\r\nObrigação de Fazer, tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.038.022454-6 - MARLI MARTINS MENDES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FRANCISCO ORTIZ (RJ-018328)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU), Procurador: CARLOS RAPOSO Decisão:Recebo os recursos de fls. 190-196 e 198-205 nos efeitos devolutivo e suspensivo. Aos apelados. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.024627-0 - JAIR LOPES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE JESUS RIBEIRO (RJ-115989)) X EVANDRO BENTO DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158), Dr(a). CLESIO ROSA E SILVA (RJ-055283) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.038.009564-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAEL MENDONCA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513) Sentença:Autos nº 07.9564-9SENTENÇARelatórioCia. Itauleasing de Arrendamento Mercantil e Rafael Mendonça Silva Marques, à fl. 34, noticiaram acordo.É o breve relatório. Passa-se à decisão.FundamentaçãoNa hipótese, mister a homologação.DispositivoÀ conta do exposto, homologa-se o acordo formulado às fls. 34 julga-se extinto o presente processo, na forma do artigo 269, III, do CPC.Custas e taxa nos termos do acordo.Sem honorários.P.R.I.Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.NI, 13 de dezembro de 2007ALEXANDRE CORRÊA LEITEJuiz de Direito \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.038.009282-9 (33904) - CDZ COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X ZILMA DUARTE MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.016571-4 - ANA CAROLINA KURKA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:DispositivoÀ conta do exposto, julga-se improcedente o pedido, na forma do artigo 269,I, do CPC.Taxa e custas pela parte autora, além de honorários fixados em 10% tendo como base o valor dado à causa, observada a gratuidade. P.R.I.NI, 19 de dezembro de 2007.Alexandre Corrêa LeiteJuiz de Direito \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2007.038.049894-0 - DILMA FERNANDES AMARO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA Despacho:I -Defere-se, por ora, JG.II - Para efeitos de uma eventual condenação, de acordo com os itens 2 e 3 de fl.04, esclareça a autora quanto tempo permaneceu \"totalmente inválida\" e se já se encontra realizando algum tratamento médico, bem como sobre eventuais gastos dispendidos para esse fim.III - Com a emenda, será apreciado o pedido de expedição de ofício ao HGNI. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela; Embargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2003.038.010590-7 - VALDIRENE NUNES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Sentença:À conta do exposto, os pedidos são julgados improcedentes, na forma do artigo 269, I, do CPC.Taxa e custas pela parte autora, além de honorários fixados em 10% tendo como base o valor dado à causa, observada a gratuidade.P.R.I.NI, 19 de dezembro de 2007.ALEXANDRE CORRÊA LEITEJuiz de Direito \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.038.036179-9 - BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X PAULO RODRIGO NERY CAROLINO DE SOUZA Sentença:Autos: 07.36179-9SENTENÇARELATÓRIOBanco Sudameris S/A deflagrou processo em face de Paulo Rodrigo Nery Carolino de Souza.Requerimento de desistência formulado à fl. 31.É o breve relatório.FundamentaçãoNão há óbice à extinção do processo, tendo em conta a ausência de angularização da relação jurídica processual.DispositivoÀ conta do exposto, julga-se extinto o processo, na forma do artigo 267, VIII do CPC.P.R.I. Taxa e custas pela parte autora.Sem honorários.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.NI, 11 de dezembro de 2007ALEXANDRE CORRÊA LEITEJuiz de Direito \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.038.015535-7 (32865) - FERNANDO JOSE ALCANTARA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS FERREIRA DIAS (RJ-046397)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA LOURENCO (RJ-051575), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Despacho:Diga o réu sobre a certidão cartorária de fl.256. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.038.022250-1 - MONICA MARIA PEIXOTO LOPES (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 1996.530.015686-5 (27157) - AFRODISIACA COMERCIO INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO CHAVES JOSE (DF-001801)) X UNIBANCO LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA DE CAMPOS REBELLO (RJ-087874) Nos tremos da portaria 002/02 deve a parte interessada se manifestar sobre a informação do correio de fls 106/107. \r\n\r\nId: 413444"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Clara Maria Martins Jaguaribe \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Valeria Cordeiro de Santa Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.012915-5 - JOAO GOMES DE ASSUMPÇAO, NOVA RICAL INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH TELLES REGO (RJ-120652), Dr(a). JOSÉ DE LEMOS MORAES (RJ-066351)) X PAULO SERGIO DA SILVA MENEZES), MARIA DA GLORIA DA SILVA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 10/03/2008, às13:45 horas.Cite-se a parte ré com as cautelas do art. 277 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.050953-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUACU SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-124311)) X SEVERO TEIXEIRA TAVARES Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 10/03/2008, às 13:15 hs. .Expeça-se Carta Precatória para citação da parte ré, com as cautelas do art. 277 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.050953-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUACU SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-124311)) X SEVERO TEIXEIRA TAVARES Ao Autor para recolher R$ 20,08 conta 1102-2 e R$ 12,78 conta 1107-2 Fundperj e Fumperj correspondentes, bem como fornecer cópias de fls. 67/68 e 71 para instruir a Carta Precatória \r\n\r\nCobrança, de honorarios \r\n\r\nProc. 2007.038.001230-6 - DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X JANIO MORAIS Decisão:Recego a emenda de fls. 30/31, converto o presente rito para SUMÁRIO. Anote-se.Designo audiência de conciliação para 25/02/2008, ás 14:00h. cite-se a parte ré com as cautela do art. 277 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.001230-6 - DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X JANIO MORAIS A parte Autora deverá fornecer cópia de fls.30/31 (emenda) para citar e intimar o Réu. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenizaçao por danos moraisc/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.013917-1 - NORMA FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANDREY BRAGA LOPES (RJ-108909)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:...Partes legítimas e devidamente representadas, presentes as demais condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validade do processo, DECLARO SANEADO O FEITO.Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal da autora, que deverá ser pessoalmente intimada para comparecer à AIJ, sob pena de confissão, e testemunhal, cujos róis deverão ser apresentados no prazo de 20 dias. Designo AIJ para o dia 21/02/2008, às 13:30 hs. Intimem-se a autora para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser acostada aos autos no prazo de 20 (vinte) dias. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.004100-6 - ROZE MARCIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X COLGATE PALMOLIVE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:...Ultrapassada a preliminar, partes legítimas e devidamente representadas, presentes as demais condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validade do processo, DECLARO SANEADO O FEITO.Designo audiência de Instrução e Julgamento para 19/02/2008, ás 13:30 horas. Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal da parte autora testemunhal, cujo rol deverá ser acostado no prazo de 20 (vinte) dias. Como diligência do Juízo, intime-se o senhor HELISON TEIXEIRA DA SILCA, cujo endereço deverá ser fornecido pela ré no prazo de 5 ( cinco) dias, para prestar depoimento pessoal em audiência. Defiro a produção de prova documental superveniente que deverá ser acostada aos autos no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.025008-9 - ELISABETH CORREA DOS SANTOS, OLIMPIO DOS SANTOS, RENATA CORREA DOS SANTOS ANDRADE, ALEX SANDRO CORREA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)), HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Ultrapassadas a preliminares, partes legítimas e devidamente representadas, presentes as demais condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validade do processo, DECLARO SANEADO O FEITO.Designo Audiência de Instrução e julgamento, conjunta com o processo 2004.038.025014-4. para o dia 19/02/2008, às 14:00horas. Defiro a produção de prova oral requerida pelo autor e pela ré, consubstanciada no depoimento pessoal das partes que deverão ser pessoalmente intimados para comparecer à AIJ, sob pena de confissão, e testemunhal.Defiro a produção de prova documental superveniente que deverá ser acostada aos autos no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2004.038.025008-9 - ELISABETH CORREA DOS SANTOS, OLIMPIO DOS SANTOS, RENATA CORREA DOS SANTOS ANDRADE, ALEX SANDRO CORREA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)), HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) À parte Ré para recolher as custas de carta precatória:Escrivão-R$ 83,97 conta 1102-3; OJA - R$ 47,46 conta 1107-2; Porte remessa e retorno - R$ 9,12 conta 1104-9; ; Caarj correspondente; Atos Distribuidores - R$ 18,23 conta 2102-2; FET - R$ 3,64 conta 600205926-6; Fundperj - R$ 7,94 conta 567-00124-3; Funperj - R$ 7,94 conta 600225174-9 e também para que forneça as cópias da procuração, decisão de fls.209, cópia da Grerj para instruir a C. precatória.Ao Autor, para fornecer cópias do deferimento da gratuidade de justiça, decisão de fls. 209 para instrução da Carta precatória de intimação do Réu. \r\n\r\nProc. 2004.038.025014-4 - BARBARA ANCIAES SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)), HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:...Ultrapassadas a preliminares, partes legítimas e devidamente representadas, presentes as demais condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validade do processo, DECLARO SANEADO O FEITO.Designo Audiência de Instrução e julgamento, conjunta com o processo 2004.038.025008-9 para o dia 19/02/2008, às 14:00 horas. Defiro a produção de prova oral requerida pelas partes, consubstanciada no depoimento pessoal da autora e do representante legal da parte ré, que deverão ser pessoalmente intimados para comparecer à AIJ, sob pena de confissão, e testemunhal.Defiro a produção de prova documental superveniente que deverá ser acostada aos autos no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2004.038.025014-4 - BARBARA ANCIAES SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)), HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) À parte Ré para recolher as custas de carta precatória:Escrivão-R$ 23,73 conta 1102-3; OJA - R$ 12,78 conta 1107-2; Porte remessa e retorno - R$ 9,12 conta 1104-9; ; Caarj correspondente; Atos Distribuidores - R$ 18,23 conta 600202696-8; FET - R$ 3,64 conta 600205926-6; Fundperj - R$ 3,44 conta 567-00124-3; Funperj - R$ 3,44 conta 600225174-9 e também para que forneça as cópias da procuração, decisão de fls.233, cópia da Grerj para instruir a C. precatória.Ao Autor, para fornecer cópias do deferimento da gratuidade,procuração, decisão de fls.233 para instruir carta precatória de intimação do Réu. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2004.038.015571-8 - ALEXANDRE DE PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA (RJ-086714)) X GIOVANIA BARBOSA PEREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975) Decisão:Trata-se de ação de indenizatória em que a parte autora pretende a rescisão dos contratos de locação celebrado entre as partes e indenização por dano moral. A parte ré reconviu, sendo apresentada contestação pela autora. Sem preliminares, partes legítimas e devidamente representadas, presentes as demais condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validade do processo, DECLARO SANEADO O FEITO.Defiro a produção de prova oral consubstanciada no depoimento pessoal das partes e testemunhal, cujos róis deverão ser acostados no prazo de 20 (vinte) dias . Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser acostada aos autos no mesmo prazo.Designo AIJ para o dia 14/02/2008, às 14:00 horas, Intimem-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.038.005221-8 - MONICA DE SOUZA FERREIRA E SOUZA ALVES, CARLOS MARCOS DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA PEREIRA DE SOUZA (RJ-106748)) X WANDIR BEZERRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), TANIA MARA DIONEL SIQUEIRA SOARES, Dr(a). ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS (RJ-114941) Decisão:PROCESSO EM ORDEM. NADA A SANEAR. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS, BEM COMO AS CONDIÇÕES PARA O LEGÍTIMO EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO. DEFIRO PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR E TESTEMUNHAL. OS RÓIS DE TESTEMUNHAS E PROVA DOCUMENTAL DEVERÃO SER APRESENTADOS NO PRAZO DE 20 DIAS. DESIGNO A.C.I.J. PARA O DIA 21/02/2008, ÀS 13 :00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2007.038.050786-1 - ISABEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação para o dia 10/03/2008, às 13:30 horas. Cite-se a parte ré com as cautelas do art. 277 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.002386-9 - VILMA BARRETO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho:Tendo em vista a certidão negativa de fls.68 verso, informe a parte autora seu novo endereço.Após, intime a parte autora para comparecer a audiência já designada e oficie-se conforme determinado ás fls. 62 \r\n\r\nId: 413445"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.038.001232-8 (49976) - UBIRAJARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Recebo apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Ao M.P. Após, subam ao E. Tribunal, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 1986.038.001294-0 (54059) - ADÃO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA (RJ-024261)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1. Designo dia 17/06/2008, às 15 horas; 2. Intime-se, atentando ao requerido a fls. 166-V \r\n\r\nProc. 1992.038.000685-4 (77822) - VALTEMAR JOSE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-120165)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes sobre o laudo do Perito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.038.003598-5 - LUIZ PAES LEME (Adv(s). Dr(a). EDGAR SANTOS DE AMORIM (RJ-090170)) X HELENA FREIRE DUARTE Despacho:Fls. 108 - demonstre a regularização alegada a fls. 112 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.024081-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE JOHN KENNEDY (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229)) X JORGE ANTUNES BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-123958) Despacho:1. Fls. 133 - anote-se; 2. defiro vista por 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.038.040651-5 - ATILA BOLDRIM DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). HEBE RAFAEL SOARES (RJ-044044)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Regularize-se o recolhimento em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2006.038.002680-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CELINA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802)) X ESPOLIO DE JOSELITA SILVA DE CAMPOS Despacho:1. Regularize-se o pólo passivo, nos termos do art. 12, V, do CPC, promovendo a citação em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial; 2. Venha certidão do RGI \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.038.039761-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE DO BEIJA FLOR I, Síndico: ROBSON SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501), Dr(a). ATAUALPA DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-086651)) X ANTONIO JORGE LOPES Despacho:1. Fls. 25 - defiro; 2. Findo o prazo, não havendo requerimento, intime-se por AR a dar andamento em 48h, sob pena de extinção \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.038.021541-9 - ESPOLIO DE JOAO BOSCO CAVALCANTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435), Dr(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (RJ-105327)) X JOSE AMERICO CARDOSO ROSA (Adv(s). Dr(a). EDSON FLORENCIO DE GOIS (RJ-085546) Despacho:1. À parte autora, em 5 dias, nos termos do ítem 3, de fls. 61; 2. Após, subam os autos para julgamento da apelação \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2007.038.002860-0 - VALDEMIR PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIA CABRAL SOARES (RJ-123562)) X SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA Despacho:Ao autor sobre fls. 38/53 \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.009448-7 - SANDRA MARIA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X LUZIA), SÉRGIO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVÃO (RJ-133371) Despacho:À autora, a fim de que se manifeste, especificamente, sobre fls. 34; após, CLS para sentença \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.009286-3 - LILIA ROSA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA BARBOZA MACEDO MACHADO (RJ-089848)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:1. Recebo a apelação no duplo efeito, exceto no que se refere aos efeitos da antecipação de tutela, em que recebo apenas no efeito devolutivo; 2. À apelada; 3. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais , esteticos e materiais \r\n\r\nProc. 2004.038.006892-5 - MADELENICE LIBERTO (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção . \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.006572-4 - THAIS DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.038.012715-0 - ANA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JAIRO MOREIRA TROCCOLI (RJ-020333) Despacho:Fls. 173/175 e 185/186 - Ao perito sobre as impugnações \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.029053-3 - WAGNER CAVALCANTE PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Intime-se o(a) apelado(a) para responder. Após, abra-se vista ao MP. Inexistindo adesivo ou impugnação quanto ao despacho de admissibilidade, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.038.014398-0 - NEIZA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MASSA FALIDA DE CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS Despacho:1. Recebo no duplo efeito; 2. Ao apelado; 3. Após, ao MP; 4. Em seguida, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2002.038.015631-7 - SARAH CORDEIRO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MASSA FALIDA DE CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS Despacho:1. Recebo no duplo efeito; 2. Ao apelado; 3. Após, ao MP; 4. Em seguida, subam os autos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.010153-4 - RITA DE CASSIA ALVES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). TATIANE SILVA GUIMARÃES (RJ-128448)) X ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão:1. Fls. 31/32 - indefiro, não se justificando, particularmente em razão do porte da ré, que deveria haver diligenciado no sentido de constituir novo patrono, ao que se acresça nada haver requerido o preposto na audiência, conforme fls. 27, em razão do que DECRETO A REVELIA, restringindo a controvérsia à extensão dos danos; 2. Fls. 37 - atenda-se; 3. defiro a produção de prova pericial, designando o Dr. Luiz Carlos Marinho, que deverá ser intimado com a ciência da gratuidade de justiça da autora; 4. Preclusa a oportunidade da ré de oferecer quesitos e indicar assistente técnico \r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1980.038.000010-8 (21333) - LUIZ CARLOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X INSS Despacho:1. Nomeio o Dr. José Roberto; 2. Intime-se; 3. Informado dia e hora, intimem-se as partes \r\n\r\nProc. 1984.038.000510-3 (44773) - JOAO CARLOS FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1985.038.002265-6 (52705) - CLAUDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARILSO LEOM BLUM (RJ-018974)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Sentença:SENTENÇAVistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. 51/52, assim como manifestação favorável do Ministério Público a fls. 57-V, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o executado em custas, eis que a autarquia goza de isenção. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1986.038.000855-8 (53938) - Habilitado: GILZA MARQUES MANNA HERALDO VICENTE MANNA (Adv(s). Dr(a). EGIDIO SAMPAIO (RJ-095841)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1988.038.000091-6 (61067) - MIGUEL GOMES (Adv(s). Dr(a). RUTH FONTES DA CUNHA (RJ-026571)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.038.046248-6 - JULIO CESAR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:1. Nomeio perito o Dr. José Roberto; 2. Intime-se - Designada data, intimem-se as partes \r\n\r\nAnulatória, de débito \r\n\r\nProc. 2007.038.035729-2 - BGN MERCANTIL E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MAURICIO RABELO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-002620)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.003382-6 - BANCO FINSA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CARLOS ALEXANDRE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES GONZAGA (RJ-071076) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.050598-0 - GERALDO SALUSTIANO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X EMPRESA DE TRANSPORTE FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:1. Designo dia 10/06/2008, às 14:30; 2. Intime-se; 3. Oficie-se informando \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.002932-0 - JONAS FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY KARAM (RJ-077408)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.038.012580-0 - CLEONICE RODRIGUES SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA CONCEICAO DE SOUZA (RJ-085855)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.038.012926-0 - LEDA FILIPPELLI TEDESCO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA CONCEICAO FILIPPELLI TEDESCO MUZI (RJ-061127)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.038.013022-4 - SIMONE DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.038.004843-8 - WELINGTON NEVES GOMES (Adv(s). Dr(a). MERIZIE JACQUELINE BENTZEN DE MATOS (RJ-105703)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029) Sentença:Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS, extinguindo o processo com julgamento do mérito. Condeno o embargante nas custas sem honorários, tendo em vista a ausência de manifestação do embargado.Prossiga-se nos autos da execução.P.R.I Transitada em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.038735-0 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158)) X FRANCISCO ELIZARIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). IRINEU VARANDAS BATISTA (RJ-085954) Decisão:JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, fixo o valor da execução na forma dos cálculos de fls. 28/37. Condeno o embargante em honorários advocatícios, no valor de 5% (cinco por cento), do valor da condenação, nos termos do artigo 20, parágrafo 4º, do CPC. Deixo de condenar o embargante em custas, eis que a autarquia goza de isenção.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e certifique-se nos autos, prosseguindo-se o processo de execução. \r\n\r\nImissão de Posse, com pedido de Liminar cumulado com Pedido de Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.038.012984-9 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDAÇAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). JOSÉ MONTEIRO LINDENBERG (RJ-012179)) X MARINA DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE CALIXTO DOS SANTOS (RJ-085287) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes a fls. 70/77, para que surtam seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas nos termos do parágrafo 2º do art. 26 do CPC.Publique-se, registre-se e intime-se. Dê-se ciência ao MP.Recolhida eventual diferença de custas, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.047803-2 - LUCIA BARBOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLA FELICIANO DOS SANTOS (RJ-128265)) X BANCO ITAU S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.038.051327-5 - MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.038.036311-5 - PAULO ROBERTO MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534), Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.038.037889-1 - MARIA DE OLIVEIRA LARA, NILCE DE OLIVEIRA LARA ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA GOMES CARREIRO (RJ-100249)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.038.052633-6 - JAQUELINE MALAGRIDA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JÚLIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297)) X RICARDO DE ASSIS NUNES Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO requerente para assinar o termo de inventariante. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2006.038.052976-3 - JOSENILDO SOARES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA (RJ-100332) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.038.036279-2 - EVA WILMA DINIZ PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680), Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS COELHO (RJ-129100)) X PONTO FRIO - RJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.038.052773-0 - DISTRIBUIDORA ESTRELA DO LIBANO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:DECISÃO: Tendo em vista o verificado a partir da leitura dos autos assim como dos depoimentos prestados nesta data, observa-se a inviabilidade de decidir a lide sem a produção de prova pericial grafotécnica e contábil, cuja produção determino de ofício, incumbindo à parte autora adiantar os honorários dos peritos. Nomeio peritos os Sr. JAIR SOARES CORTES (Grafotécnica) - telefones (2224-1271/9994-3693) o Sr. DIMAS PAULO DE LIMA (Contábil) - telefones (2224 4992 - 2507 5338), que deverão ser intimados para, no prazo de 05 dias, manifestarem-se sobre o encargo e apresentar proposta de honorários. Homologado, deverá o laudo ser apresentado em 30 dias. Faculto às partes, no prazo de 05 dias, apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Intimem-se. \r\n\r\nId: 413446"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joao Batista Damasceno \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Benjamin Peixoto Esmeraldino\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1999.038.011196-3 (1041) - DAVID SECCHIM (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA MARTINS DUARTE (RJ-033406), Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). IVANIR RIBEIRO ACETI (RJ-026100) Ao autor sobre fls. 156. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.000877-1 - FATIMA ALMEIDA NEVES (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X JOSE MARIA NEVES Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência da ação (fls. ____), para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.038.002327-0 - ZILDA DA SILVA AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068), Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500)) X JARMYSON AMARAL Ao herdeiro. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.013020-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS ANTONIO FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699) Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.001829-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X PASCOAL BARBUTI DOS SANTOS LOUVEM Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo extinto o feito sem apreciar-lhe o mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC, condenando-se autor nas custas e despesas do processo...\" \r\n\r\nProc. 2006.038.050239-3 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VICTOR HUGO MACHADO Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. ______) e JULGO EXTINTO O FEITO, com fundamento no art. 269, III do CPC. Custas pela parte autora. Honorários advocatícios a compensar. P.R.I. Ao trânsito em julgado, certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.006643-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ABDON RAMOS DE BARROS Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, para declarar rescindido o contrato celebrado...e consolidar em nome do autor a posse plena e exclusiva do bem...\" \r\n\r\nProc. 2007.038.011638-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEANDRO MENEZES REIS Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, para declarar rescindido o contrato celebrado...e consolidar em nome do autor a posse plena e exclusiva do bem...\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.013060-1 - WELLINGTON CAMARA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Indefiro gratuidade de justiça. Recolha-se custas em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.038.008033-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X VANDA DOS SANTOS MOREIRA PINHEIRO Decisão:Diga autor se deseja prosseguir como ação de cobrança.Manifeste-se em 48h. I. \r\n\r\nProc. 2004.038.009723-8 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANA MARTA DA C. PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.038.006820-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA LUZ Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência da ação (fls. ____), para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.013455-2 - JEFFERSON PIRES GALVANHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CAMELO DE SOUZA (RJ-031495)) X ITAMAR FELICIANO GOMES Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência da ação (fls. 44), para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.038.010021-1 - FLAVIO NAKANDARE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)) X RUI TOME DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCISCO VARELA DA COSTA (RJ-074621) Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ Agravo Retido \r\n\r\nProc. 2004.038.004265-1 - MARLY RODRIGUES DO VALE (Adv(s). Dr(a). WILLMANN DA SILVA ANDRADE (RJ-044690)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)), TELENGE- TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA., Dr(a). AILTON DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-115971) Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, para:1-condenar a ré a prestar a autora, a título de danos morais, a importância do equivalente a 20 salários mínimos, ou seja, R$ 7.600,00...2-condenar a denunciada no ressarcimento a ré dos valores que vier a desembolsar, além das custas e despesas do incidente..3-condenar a ré ao pagamento das custas...\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.020345-0 - ORIVAL RUBENS SANTOS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO (RJ-097709), Dr(a). KARLA MIRANDA DE AMORIM (RJ-077070), Dr(a). ROSANE CARDOSO DA SILVA (RJ-111725), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Decisão:Cumrpa-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.038.010615-0 - ARMCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WILTON ROVERI (RJ-122559), Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476)) X ULTRABRAS ULTA RODOVIAS BRASILEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683) Decisão:Cumrpa-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.038.013730-5 - MARCIA MEDEIROS MISSEL (Adv(s). Dr(a). RENATA SOARES DA CUNHA (RJ-130385)) X ATL RJ CAPITAL CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:Deixo de reber apelação por intempestividade. Certifique o trânsito em Julgado,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.013676-5 - FERNANDO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X TURISMO TRANSMIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Decisão:Homologo honorários de fls 154. E. guia.Intimi-se para recolhimento em 5 (cinco)dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.042905-9 - SALMO GONÇALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI Decisão:Aqui por engano.Dê-se baixa e remetam-se à Comarca de Japeri.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.043227-7 - VALQUIR PERES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO ROCHA (RJ-097150)) X DANIEL DA SILVA PINTO Decisão:Indefiro recolhimento de custas ao final, por falta dos requisitos legais. Intime-se para recolhimento das custas em 48h, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.038.025628-8 - Inventariante: FATIMA DA CONCEICAO VENANCIO HORTA (Adv(s). Dr(a). FATIMA PACHECO DUARTE (RJ-068548)) X TADEU CANTILIANO HORTA Sentença:\"...ISTO POSTO, presentes os requisitos legais, homologo por sentença partilha apresentada às fls. 65/68, para que produza seus legais e regulares efeitos...\" \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.038.017731-3 - CONE CONSTRUÇOES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764)) X ERNANI BOLDRIN DE FREITAS LIMA E OUTROS Decisão:Indefiro ofício.O 1º notificado é pessoa notória nesta cidade.Expeça-se mandado e cumpra-se onde for encontrado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparaçao de dano moral \r\n\r\nProc. 2005.038.008130-0 - LENO'S CAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MAGALI ALVES DE OLIVEIRA (RJ-051779)) X PAULO HENRIQUE SCHIAPPACASSA BARROZO (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680), Dr(a). SUELI VIEGAS COELHO (RJ-122824) Decisão:Cumrpa-se V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Partilha \r\n\r\nProc. 2007.038.011336-6 - F.H.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PROENÇA NEVES (RJ-071239)) X T.C.N. Decisão:Emende-se a inicial no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.038.043563-1 - URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X BANCO PANAMERICANO PAN CARD- JET CARD Decisão:As ações somente são cumulativas nos casos autorizados por lei. Emende-se a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. I \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.023473-6 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X GUTEMBERG AFONSO GONZASTRI Decisão:Cumrpa-se V. Acórdão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.050771-8 - TATIANE DE CARVALHO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAVALCANTI COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Ao réu para recolher custas para citação via posta ou complementar para CP. \r\n\r\nRescisão de Contrato cumulada com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.038.019138-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CLEITON VASCONCELOS FIGUEIREDO Ao autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.008645-0 - JOSILENE SILVA MORENO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ELMARZINHA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641) As partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.038.008890-2 - GABRIELA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587), Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), H D I SEGUROS S/A, Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Decisão:Cumrpa-se V. Acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.009224-7 - MARIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DE LIMA (RJ-059431)), Falecido: VALTER JOSE DE OLIVEIRA Decisão:Esclareça-se se falecido tinha pai ou mãe vivos, ou descententes. Designo audiência especial para o dia 04/03/08 às 13:00 horas, para apreciação de eventual união estável. Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.047935-8 - MAX QUALITY COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X KATIA CRISTINA GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDVALDO LIMA DOS SANTOS (RJ-098807) Decisão:Designo audiência especial para o dia 27/02/2008, às 13:20 horas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.035492-8 - HERMINIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Redesigno audiência para o dia 29/01/2008, às 15:15 horas.Oficie-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.021145-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X RENATA MARIA FARIA PIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 31/01/2008, às 14:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.038.047841-1 - MAERSK LINE (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X MGC COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Decisão:\"... Assim, designo audiência prévia (art. 277, CPC) para o dia 27/02/07 às 14:10 horas. Ordeno a citação do(s) réu(s). Intimem-se.\" \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.038.009626-5 - JOAO DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X ESPOLIO DE AMAD MUSTAPHA EL QUEIK E OUTRO), Inventariante: MARIA DA CONCEIÇAO CORREA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA DA SILVA GODOY ROJAS (RJ-072462) Decisão:Designo audiência especial para o dia 29/01/2008, às 14:45 horas.Para apreciação de duplo patrocínio...ou patrocínio infiel, venham peças da renovatória (inicial e resposta) e do inventário.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.039318-0 - NICE CARDOSO DE MELLO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA (RJ-041016)) X MARCELO MOREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) Decisão:Expeça-se guia dos valores subseqüentemente vencidos e intime-se para depósito em 5(cinco) dias. Após, volte conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.038.013760-7 - T C CESAR CONFECÇOES ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Recebo como impugnação.Ao impugnado.Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.038.021678-8 - JEFFERSON BARRAGAN FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X GRAFICA E EDITORA HORA H (Adv(s). Dr(a). LORIVAL ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-085683), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS LUCENA (RJ-076817) Decisão:Intime-se depositário para recolhimento a conta judicial dos valores penhorados, devendo prestar contas, sob pena de prisão (prazo de 05 dias). E.guia. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.024739-0 - SANDRO DOS SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). IZAIAS FREITAS DUARTE (RJ-104563)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Defiro prosseguimento da execução. Intime-se executado. \r\n\r\nProc. 2006.038.046285-1 - ROBERTA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES (RJ-051014)) X EDSON HENRIQUE LEAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567), Dr(a). ROSEMAR CANDIDO LEAL (RJ-112057) \"Ao autor\". \r\n\r\nProc. 2007.038.000933-2 - JORGE DUARTE PONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:\"...ISTO POSTO, acolho a impugnação para anular os atos processuais desde a data que ordenou a citação. Designo audiência prévia para o dia 31/01/2008, às 13:10 horas. Quanto a desistência da ação,...ISTO POSTO, julgo extinto o feito em relação ao 2º réu, DIRECTV, sem lhe apreciar o mérito, com fundamento no art. 267, VIII do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.038.009222-3 - RUTE MEIRELLES PERES (Adv(s). Dr(a). NELSON SILVA SANTANA (RJ-077209)) X EMCOR HOSPITAL DO CORAÇAO DE NOVA IGUAÇU LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128) \"Em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.012469-8 - JEFERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARTELLO PANNO (RJ-120699) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 27/02/2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nIndenizatória, moral e material \r\n\r\nProc. 2006.038.052110-7 - MARCO ANTONIO CARVALHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA ROCHA ALONSO (RJ-120348)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 27/02/2008, às 13:10 horas. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral \r\n\r\nProc. 2007.038.047962-2 - LESEDIR SOUZA OLIVEIRA RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X SAO JUDAS TADEU LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA Decisão:\"... Assim, designo audiência prévia (art. 277, CPC) para o dia 27/02/2008 às 13:50 horas. Ordeno a citação do(s) réu(s). Intimem-se.\" \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.048397-0 - RONNIE AMORIM DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X ANACLIN ANALISES CLINICAS LTDA LABORATORIO (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446), Dr(a). JOAO MARTINS DUARTE NETTO (RJ-001728D) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 27/02/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.038.002383-1 - Inventariante: ISMAEL BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA (RJ-131728)) X AMADEU DE OLIVEIRA Ao patrono para comprovar o cumprimento do art. 45 do CPC. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.010935-1 - JAGUACIRA PEDROSA BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAREZ FERREIRA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ELIFAS SANTANA RANGEL (RJ-074974) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 27/02/2008, às 13:40 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedio de liminar e reconvenção \r\n\r\nProc. 2005.038.011264-3 - JORGE FERREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406)) X LUIZ CARLOS DA SILVA LUCAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c consignaçao em pagamento com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.038.024208-1 - FABIA ADRIANA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MARIZA QUERINO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-115774)) X JOSE CARLOS SAMPAIO), MARIA DA CONCEIÇAO DOS SANTOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DOS SANTOS MACHADO (RJ-121122) Decisão:Designo audiência especial para o dia 26/02/2008, às 14:00 horas, devendo as partes comparecerem pessoalmente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.011717-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VANDERLEI DA SILVA SOUZA Decisão:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.038.012373-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SANDRO NOGUEIRA Ao interessado para fornecer cópia da petição nº. 200701879573 de 11/06/07. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.038.023154-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X SEVERINO ALVES DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro fl.95. E.guia. Intime-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.038.018175-2 - VOLKSWAGEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X TRANSPORTADORA PENA AZUL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330) Decisão:Indefiro remessa ao contador. Trata-se de cálculos aritiméticos.E. guia. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.038.023807-9 - LOIRENA ROSA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213), Dr(a). FLAVIA MARIA COELHO SANTOS (RJ-121075)) X BIANCA DE OLIVEIRA COSTA Decisão:\" Isto posto, indefiro os efeitos da antecipação da tutela pleiteados na inicial. Intime-se. No mais, as partes são legítimas e bem representadas. Presentes estão os requisitos para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos para a constituição e desenvolvimento válido da relação jurídico processual. \"Isto posto, defiro as provas requeridas e especificadas. Defiro a produção de prova oral,consistente na oitiva de testemunha arrolada. Atendidos os requisitos, intime-se. Defiro a produção de prova documental, observado o disposto no art.397 do CPC. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26/02/2008 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1996.530.002753-4 (96.273.242) - ANTONIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSS (Adv(s). Dr(a). IVANIR RIBEIRO ACETI (RJ-026100) Despacho:Sobre pedido de habilitação (fls. 133 e seguintes), diga o réu, em 05 (cinco) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.038.019009-3 - GUAPEY COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE ALBUQUERQUE MACIEL (RJ-061223)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. Promoção do MP. \"Pela intimação das partes para que especifiquem provas, justificando-as.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.006459-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X VANDERLEI MARQUES JUNIOR Decisão:Às partes. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.038.014593-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JOAO ALEXANDRE T. AMARAL Decisão:Intime-se parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.006965-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X TEUNIS JOSE FERREIRA FILHO Decisão:Indefiro expedição de ofícios, considerando que compete à parte diligenciar ou prova que esgotou os meios para o fim pretendido.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.039335-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ANA PAULA DA SILVA NEVES Decisão:Indefiro expedição de ofício, considerando que compete à parte interessada diligenciar ou provar que esgotou os meios para o fim pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.038.002418-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AMAURI DOS SANTOS JUNIOR Decisão:Indefiro expedição de ofício, considerando que compete à parte diligenciar ou provar que esgotou os meios para o fim pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.038.048798-9 - ANA PAULA DI SESSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X MARCIA RESENDE TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624) em réplica \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.048528-0 - CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X MIF ROCHA CASA DE CHA ME (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY OLIVEIRA DA SILVA (RJ-005821D) Despacho:Manifeste-se parte autora sobre fls. 117/120. \r\n\r\nProc. 2007.038.037559-2 - CID OMAR CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X BANCO REAL Decisão:Ausentes os requisitos, indefiro gratuidade de justiça.Recolham-se custas devidas, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei.Intime-se. \r\n\r\nCobrança, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2004.038.024743-1 - JOSE CARLOS DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVANO SPAVIER (RJ-130964), Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215), Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251)) X TELENGE TELECOMUNICAÇOES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ INÁCIO BARBOSA CARVALHO (RJ-044418) Deve a parte autora fornecer cópias para instrução da Cata Precatória. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.038.000508-3 - ESPOLIO DE ALBINO TEIXEIRA DE OLIVEIRA, Inventariante: THAIS PIROZZI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X CASA DE SAUDE SAO MARCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO (RJ-090865) Decisão:Intime-se para pagamento voluntário, sob pena de multa disposta no art. 475-J do CPC. Intimem-se \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.038.013740-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X VERA LUCIA DA SILVA CAMPOS DOS SANTOS Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2005.038.029199-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X TATIANA DOS SANTOS Decisão:Indefiro expedição de ofício, considerando que compete à parte diligenciar ou provar que esgotou os meios para o fim pretendido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.017433-6 - NEIDE LOURENCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA MATEUS DE MELO (RJ-117721)) X DECLASSE COSMETICOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12/02/2008, às 14:00 horas. Deve a parte ré recolher as custas para intimação do autor prestar depoimento pessoal, Oficial de Justiça, Caarj, FUNPERJ e FUNDEPERJ \r\n\r\nProc. 2004.038.021862-5 - JOSE CARLOS OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHAL JUNIOR (RJ-114476)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) À parte ré para recolher custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.038.001141-5 - NEIVA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:\"...ISTO POSTO, recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado. Intime-se. Publique-se. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, tomadas as providências de estilo\". \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2006.038.043070-9 - MICHAEL IGOR JESUS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046), Dr(a). CARLA FELICIANO DOS SANTOS (RJ-128265)) X SARINA NICASTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CÉSAR DE SOUZA (RJ-073259) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 24/01/2008, às 14:50 horas.Ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.038.013323-8 - VANDA SOUZA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BATISTA CANTO (RJ-080184)) X ALCEBIADES RODRIGUES DE SOUZA Decisão:Defiro fls. 62. Anote-se onde couber e dê-se vistas ao requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.011636-1 - APARECIDA AUXILIADORA GLORIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR (RJ-066305), Dr(a). JORGE PEREIRA GASPAR (RJ-072853)) X MANOEL HENRIQUE CAVALCANTE SEICA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638) Decisão:Sobre impugnação diga o perito.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12/02/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.038.008789-6 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X NTS CONSTRUÇOES LTDA \"Ao Requerente para complementar custas para expedição da Carta Precatória.\" \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.038.010610-6 - FRANCELINA DA SILVA GENERAO (Adv(s). Dr(a). RONALDO OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-087942)) X JOSE AMARO RIOS E OUTRO ao autor \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.049081-2 - MARIA DE FATIMA DE SANTANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-078351)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO (RJ-092452) em réplica \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.028317-6 - MARIA JOSE FELIX DE MOURA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) J. digam as partes em 10 (dez) dias. E. mandado de pagamento. I. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.038.035751-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIEGO TAVARES ALVES Decisão:Cite-se, com resposta apreciarei liminar. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.001928-1 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Defiro fl. 55. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.038.006123-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RODINALDO DA SILVA ao autor sobre carta precatoria \r\n\r\nReparação de Danos, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.009290-9 - VILA REAL INDUSTRIA E COMERCIO DE URNAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Digam as partes, justificadamente, que provas pretendem produzir, bem como do proveito da designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1999.038.011226-8 (1039) - GERDAU S/A, Síndico: ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA OAB/RJ 62.632 X S.P.DA SILVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor sobre carta precatoria \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.038.001436-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X TELMA REGINA DAMASIO ABRANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.000589-2 - DIEGO JULIO FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇAO VILA RICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19/02/2008 às 13:45 horas. Deve a parte ré e a denunciada recolher as custas para intimação da autora prestar depoimento pessoal e intimações de suas testemunhas, incluindo para oitiva através de Carta Precatória e fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.038.022167-5 - HILTON ANTONIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI (RJ-051483)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ- 064037) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nId: 413447"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Aladyr Barcellos Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.004153-7 - J.D.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.O.C. (Adv(s). Dr(a). MARILIA AFFONSO (RS-026598) fls. 43 - AOS 07 DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO ANO DE 2007, (...) POR ORDEM VERBAL (...) AIJ PARA O DIA 11/03/2008, ÀS 13 HORAS, (...) \r\n\r\nProc. 2007.038.009924-2 - (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X ABELARDO JACINTO FAUSTINO), BYANCA SILVA FAUSTINO), BRUNA VYTORIA SILVA FAUSTINO Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o presente feito, nos termos do art. 269, III, C.P.C. Oficie-se a fonte pagadora, se for o caso. Sem custas dada a gratuidade. P.R I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.049342-4 - (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X LUIZ AUGUSTO DE ALMEIDA), AMANDA OLIVEIRA DE ALMEIDA Despacho:Venha, em 10 dias, comprovante de rendimentos do autor e/ou a última declaração do IR, a fim de comprovar a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, sob pena de cancelamento da distribuição.No memso prazo, indique o (a) autor(a) quanto ganha aproximadamente o réu, ou os recursos de que dispõe (art.2º,caput,in fine da Lei 5478/68). \r\n\r\nProc. 2007.038.049540-8 - (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X FABIO FRANCISCO DE OLIVEIRA), FABIA ANDRADE DE OLIVEIRA), CAMILA ANDRADE DE OLIVEIRA Despacho:Emende-se a inicial, em 10 dias, devendo ser esclarecido se a genitora também figura no pólo ativo da presente demanda, e, caso positivo, adeque-se o pedido, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.038.050087-8 - DANIEL BAPTISTA OLIVEIRA, GABRIEL BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA PEREIRA DE SOUZA (RJ-106748)) X RODRIGO DA GAMA OLIVEIRA Despacho:Venha, em 10 dias, comprovante de rendimentos do autor e/ou a última declaração do IR, a fim de comprovar a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, sob pena de cancelamento da distribuição.No mesmo prazo, indique o (a) autor(a) quanto ganha aproximadamente o réu, ou os recursos de que dispõe (art.2º,caput,in fine da Lei 5478/68). \r\n\r\nProc. 2007.038.050592-0 - (Adv(s). Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536)) X SERGIO ANTONIO FELIX DE AZEVEDO), ANA LUANA DE OLIVEIRA), SERGIO LUAN DE OLIVEIRA AZEVEDO), LUAN CRISTHIAN DE OLIVEIRA AZEVEDO Despacho:Venha, em 10 dias, comprovante de rendimentos do autor e/ou a última declaração do IR, a fim de comprovar a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.038.051081-1 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X EUCLIDES DOS SANTOS), CAROLINE FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Venha, em 10 dias, comprovante de rendimentos do autor e/ou a última declaração do IR, a fim de comprovar a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, sob pena de cancelamento da distribuição.NO mesmo prazo, indique a autora quanto ganha aproximadamente o réu, ou os recursos de que dispõe (art.2º,caput,in fine da Lei 5478/68). \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.036939-7 - ANDRADA PEREIRA DE OLIVEIRA, ROSANIA XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO FONSECA VIGA (RJ-038724) Sentença:Considerando que foram cumpridas todas as formalidades previstas na legislação específica; considerando a comprovação do lapso temporal, conforme fls. 15; considerando os termos do artigo 1.580 DO C.C. e, considerando o parecer do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 02/03, na forma do art.269, III, do CPC, e, em conseqüência, CONVERTO A SEPARAÇÃO DO CASAL EM DIVÓRCIO.Custas na forma da lei.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório do RCPN competente, bem como Carta de Sentença.P.R.I.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.039537-2 - NATAGEL RODRIGUES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ECCYLLA RAYMUNDO DE SOUZA (RJ-063308)), ELIANE ROCHA BASTOS Sentença:Considerando que foram cumpridas todas as formalidades previstas na legislação específica; considerando a comprovação do lapso temporal, conforme fls.21; considerando os termos do artigo 1.580 DO C.C. e, considerando o parecer do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 02/04, na forma do art.269, III, do CPC, e, em conseqüência, CONVERTO A SEPARAÇÃO DO CASAL EM DIVÓRCIO.Custas na forma da lei.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório do RCPN competente, bem como Carta de Sentença.P.R.I.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.050199-8 - ROBSON FRANCISCO DA COSTA FILHO, MARIA DE LOURDES MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266) Despacho:Venha, em 10 dias, comprovante de rendimentos dos requerentes e/ou a última declaração do IR de ambos, a fim de comprovarem a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.038.051115-3 - DANIELA DA COSTA RODRIGUES RONDELLI, ALEXANDER DOS SANTOS RONDELLI (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGOS DA SILVA (RJ-068942) Despacho:Venha, em 10 dias, comprovante de rendimentos dos requerentes e/ou a última declaração do IR de ambos, a fim de comprovarem a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.038.051122-0 - CLAUDIO DAVID LA TERZA FONSECA, MARIA CRISTINA GARCIA PARGA LA TERZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA MONTEIRO (RJ-044591) Despacho:Regularize-se o recolhimento de custas e/ou taxas, na forma da certidão de fl. 24, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1996.530.017568-1 (26475) - V.L.A.C.A. (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021), Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X M.R.A. (Adv(s). Dr(a). JOSANE DALILA FERRAZ RODRIGUES (PR-016294) Sentença: A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fl. 137 verso), suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, mas deixou que se escoasse o prazo sem a providência, conforme certidão de fl. 138. Isto posto, com fulcro no art. 267 § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. Sem custas, ante a GJ que ora defiro. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.006474-0 - LUIZ MESSIAS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)) X CATIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nProc. 2007.038.050163-9 - MÔNICA DE ARAUJO FREITAS SOARES (Adv(s). Dr(a). LEA CELIA MOULIN DA CUNHA (RJ-033579)) X JOSE EDIGREIS SOARES Despacho:Venha, em 10 dias, comprovante de rendimentos do autor e/ou a última declaração do IR, a fim de comprovar a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.038.050906-7 - JOAO ENRIQUE SIQUEIRA DE ARRUDA CAMARA (Adv(s). Dr(a). IVETE ALVES CANELLAS (RJ-057793)) X CRISTIANE DA SILVA ARAUJO CAMARA Despacho:Venha, em 10 dias, comprovante de rendimentos do autor e/ou a última declaração do IR, a fim de comprovar a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.038.017759-0 - D.S.T. (Adv(s). Dr(a). NELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-041723)) X A.D.T. Portaria 01/2006: \"À parte autora sobre certidão de fls.91 e cópias de recibos e depósitos bancários de fls. 92/94.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.005959-8 - THALYTA DA SILVA DEMETRIO, THAYNA DA SILVA DEMETRIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS MERCES LINDOSO TEIXEIRA (RJ-116326)) X MARCELO DOS SANTOS DEMÉTRIO Sentença: A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fl. 37 verso), suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, mas deixou que se escoasse o prazo sem a providência, conforme certidão de fl. 38. Isto posto, com fulcro no art. 267 § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. Sem custas, ante a GJ deferida a fls. 23. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.038.003729-5 - PAULA ISABELA ROSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247)) X PAULO EDUARDO DE CARVALHO Portaria 01/2006: \"À parte autora sobre certidão de fls.39/40.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.005920-5 - L.E.S.F. (Adv(s). Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874)) X E.M.F. Sentença: A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fl. 27 verso), suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, mas deixou que se escoasse o prazo sem a providência, conforme certidão de fl. 28. Isto posto, com fulcro no art. 267 § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. Sem custas, ante a GJ deferida a fls. 13. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.038.048160-2 - MARCOS VINICIUS RAMOS DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DELZIRA FATIMA DA SILVA BARROS (RJ-066156)) X RONALDO DA CONCEIÇAO Portaria 01/2006: \"À parte autora sobre certidão de fls.26vº.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.050970-3 - ANA BEATRIZ STELET CALAZANS RAIMUNDO, BRYAN STELET CALAZANS RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638)) X CARLOS ANDRE CALAZANS RAIMUNDO Sentença:A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fl. 17), suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, mas deixou que se escoasse o prazo sem a providência, conforme certidão de fl. 18.Isto posto, com fulcro no art. 267 § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. Sem custas, ante a GJ que ora defiro. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.038.013556-8 - JULIANA CRISTINA BARROS DA SILVA, AMANDA CAROLYNE BARROS DA SILVA, WILLIAM BARROS DA SILVA, GRACE KELLY BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680)) X WILAS PANISSET DA SILVA Portaria 01/2006: \"À parte autora sobre certidão de fls.21.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.035286-5 - CATIA CRISTINA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). IRINEIA DA SILVA PINHEIRO (RJ-034273)) X ROBERTO PARREIRA DE ANCHIETE Decisão:1) Defiro JG.2) Venha, em 10 dias, a planilha de débito devidamente atualizada.3) Cumprido o item anterior e na forma do art. 475 - J do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se pessoalmente o devedor para que pague o débito apontado na planilha atualizado.3) Com o pagamento, abra-se vista ao exequente.4) Se, findo o prazo do item 3, não houver o implemento da obrigação, deverá o cartório: a) certificar b) expedir mandado de penhora e avaliação, acrescido de multa no valor de dez por cento sobre o débito.5) Desentranhe-se fls. 11, tendo em vista ser pertencente ao processo nº 26.044/96, devendo inclusive ser grampeada à contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.038.048888-0 - CARLOS EDUARDO SILVA LIMA MILATO (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234)) X CRISTIANO GOUVEA MILATO Decisão:1) Defiro JG.2) Providencie-se, em 10 dias, cópia da certidão de nascimento do exeqüente, a fim de que a inicial seja devidamente instruída.3) Feito isso, cite-se para pagamento (art. 733 do CPC), na forma do enunciado 309 da Súmula do STJ. \r\n\r\nProc. 2007.038.050112-3 - LETICIA MAURILHO AYUB (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X RICARDO DE ALMEIDA AYUB Decisão:1) Defiro JG.2) Providencie-se, em 10 dias, cópia da certidão de nascimento da exeqüente, a fim de que a inicial seja devidamente instruída.3) Feito isso, cite-se para pagamento (art. 733 do CPC), na forma do enunciado 309 da Súmula do STJ. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/c revisao de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.048938-0 - WALTENCYR PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOBRE DA SILVA (RJ-051358)) X VINNICIUS MARIANO PEIXOTO), MARIA DE FATIMA TEIXEIRA MARIANO PEIXOTO), ANA CAROLINA MARIANO PEIXOTO Despacho:Regularize-se o recolhimento de custas e/ou taxas, na forma da certidão de fl. 35, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Feito isso, ao MP sobre pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.038.049743-0 - ELIETE SANTOS GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)), THUANI VITORIA SILVA PATROCINIO Despacho:1) Emende-se a inicial, em 10 dias, retificando-se o pólo passivo do presente feito, tendo em vista que a menor já figura como objeto da demanda, sob pena de indeferimento.2) No mesmo prazo, venha o comprovante de rendimentos da autora e/ou a última declaração do IR, a fim de comprovar a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.051080-0 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X ALEANDRO CALIXTO DA SILVA), GABRIEL JESUS DA SILVA Despacho:Venha, em 10 dias, comprovante de rendimentos do autor e/ou a última declaração do IR, a fim de comprovar a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.038.050185-8 - REGINA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DENIZE CARLOS BOECHAT (RJ-118557)) X PAULO COSTA Despacho:Venha, em 10 dias, comprovante de rendimentos do autor e/ou a última declaração do IR, a fim de comprovar a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.038.007976-7 - WILSON SILVA (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X LUCIA SANTANA SILVA Sentença:Considerando o falecimento do requerente (varão), acolho o parecer do douto órgão ministerial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito com base no art. 267, IX do CPC. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.050917-1 - ARTHUR MAURO DIAS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X CLAUDIA CRISTINA CAMPOS BAPTISTA) Decisão:1) Diante do teor do documento de fls. 10, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, posto que o autor não se enquadra na condição de hipossuficiência. Nesse passo, venha o recolhimento das custas, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2) Certificado o antendimento do item anterior, abra-se vista ao MP. Eventual exigência do Parquet deverá ser cumprida em 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Feito isso, designe-se audiência junto ao JIC, citando-se e intimando-se. \r\n\r\nId: 413448"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Marcos Aurelio da Silva Chirico\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.045712-0 - (Adv(s). Dr(a). MARILZA DOS REIS SILVÉRIO RODRIGUES (RJ-099015)) X G.L.A.), E.J.L.), E.J.L.), E.J.L. Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 24/03/2008 às 12:00 horas. Cite-se e Intimem-se as partes, o réu pessoalmente, devendo a diligência ser cumprida na forma do art. 172 parágrafo primeiro do C.P.C. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.040829-9 - R.C.P.A. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X E.N.A. Decisão: I . Acolho, integralmente, a cota ministerial de fl. 27 verso, e por seus fundamentos, que adoto como razões de decidir, indefiro, por ora, o requerimento de fixação dos alimentos provisórios. II . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 24/03/2008 às 13:15 horas. Cite-se e Intimem-se as partes. III. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.049504-4 - R.F.S. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X F.L.S.S. Decisão:I . Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. Oficie-se, se caso. Quanto ao FGTS e ao PIS/PASEP, deverá o mesmo percentual ficar bloqueado, para garantia de possível inadimplência futura. II . Na hipótese de o requerido trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 40% (quarenta por cento) do salário mínimo nacional vigente à data do pagamento, a ser pago até o dia 10(dez) de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da genitora do menor.III . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 14/03/2008 às 13:00 horas. Cite-se e Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.038.050422-7 - (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X M.S.L.), M.R.S.L. Decisão:I . Defiro a gratuidade de Justiça.II . Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. Oficie-se, se caso. Quanto ao FGTS e ao PIS/PASEP, deverá o mesmo percentual ficar bloqueado, para garantia de possível inadimplência futura. III . Na hipótese de o requerido trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 40% (quarenta por cento) do salário mínimo nacional vigente à data do pagamento, a ser pago até o dia 10(dez) de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da genitora do menor.IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 07/03/2008 às 13:45 horas. Cite-se e Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.038.077394-9 - B.Y.A.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GINA KELLY DA SILVA GUERRA (RJ-135517)) X M.C. Decisão:I . Defiro a gratuidade de Justiça.II . Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do réu, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. Oficie-se, se caso. Quanto ao FGTS e ao PIS/PASEP, deverá o mesmo percentual ficar bloqueado, para garantia de possível inadimplência futura. III . Na hipótese de o requerido trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 60% (sessenta por cento) do salário mínimo nacional vigente à data do pagamento, a ser pago até o dia 10(dez) de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da genitora do menor.IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 14/03/2008 às 13:15 horas. Cite-se e Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.053244-0 - C.L.A.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA LEITE DA SILVA (RJ-084267)) X M.S. Decisão:CONSIDERANDO A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO DIA 19/11/07, DESIGNO NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02/04/2008 ÀS 11:00 H. C.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.013742-3 - F.D.S.S. (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311)) X E.F.S.), E.D.S.S. Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCLIAÇÃO para o dia 27/02/2008 às 13:15 horas, para tentativa de composição do débito alimentar, cientificando-se ao executado que não haverá outra oportunidade. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.051781-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.F.D. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FREITAS VIEIRA (RJ-118332)), J.J.S.D. Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCLIAÇÃO para o dia 19/03/2008 às 13:45 horas, para tentativa de composição do débito alimentar, cientificando-se ao executado que não haverá outra oportunidade. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.012151-0 - (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311)) X L.C.N.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), M.C.S.), T.C.S. Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCLIAÇÃO para o dia 05/03/2008 às 14:30 horas, para tentativa de composição do débito alimentar, cientificando-se ao executado que não haverá outra oportunidade. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.004314-5 - (Adv(s). Dr(a). TELMO AFFONSO RODRIGUES (RJ-044277)) X E.L.E.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), S.L.E.), E.L.E.N. Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCLIAÇÃO para o dia 26/03/2008 às 14:00 horas, para tentativa de composição do débito alimentar, cientificando-se ao executado que não haverá outra oportunidade. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.038.008793-8 - S.B.O.F. (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X G.F.M.), I.F.B.M.), S.B.M. Decisão:19/11/07, DESIGNO NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/03/08 ÀS 12:15 H. C.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.038.036793-5 - F.D.C. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA CABRAL FERNANDES (RJ-111936)) X C.F.D.C. Decisão:Vistos e etc. Acolho a douta promoção ministerial, cujos fundamentos fáticos e jurídicos passam a integrar a presente, razão pela qual indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Designo Audiência para o dia 25/03/2008 às 13:30 horas. C.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.038.049332-1 - C.G.S.L. (Adv(s). Dr(a). ARI FERREIRA AMARAL (RJ-086788)) X J.C.R.L. Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 27/03/2008 às 11:00 horas. Cite-se e Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.038.014264-9 - V.L.P.A. (Adv(s). Dr(a). SIMONE VALENÇA SANT'ANNA (RJ-118872)) X H.B.C. (Adv(s). Dr(a). JOAO NORBERTO MIQUELOTI (RJ-047278) Despacho: Designo a realização da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 27/03/2008, às 13:00 horas. Intimem-se. Defiro a produção de prova documental, se superveniente, bem como a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes. Faculto às partes apresentação de suas testemunhas que poderão comparecer indepentemente de intimação. Ciência à DP, se for o caso e ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.041693-4 - A.G.S. (Adv(s). Dr(a). ANDREA JACQUELINE VARELA (RJ-108600)), B.D.G. Decisão:Vistos e etc. Acolho a douta promoção ministerial, cujos fundamentos fáticos e jurídicos passam a integrar a presente, razão pela qual indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Designo Audiência para o dia 02/04/2008 às 11:30 horas. C.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.050319-3 - E.P.A. (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165)) X D.A.A. Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 24/03/2008 às 13:30 horas. Cite-se e Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.077133-3 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS LUCENA (RJ-076817)) X Y.W.), R.C.A. Despacho:I . Venham as declarações necessárias à apreciação do pedido de gratuide de justiça.II . Venha a comprovação da paternidade. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.051529-8 - S.M.P. (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311)) X E.S.P. Despacho:I . Fl. 15: Atenda-se.II . Regularize-se o feito nos termos de fl. 14. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.019190-7 - (Adv(s). Dr(a). HAIDÊ ARAUJO DE MORAES COELHO (RJ-062280)) X R.M.S.), J.R.S.), R.R.S.), J.R.S. Intimar a parte autora para se manifestar sobre certidão de fl.49 \r\n\r\nProc. 2007.038.050529-3 - C.P.B. (Adv(s). Dr(a). MAURO SARTOTTI (RJ-115397)) X R.C.F.S. Despacho: Observando-se o teor do art. 284, Parágrafo Único do CPC, seja regularizada a inicial, nos termos de fl. 18, sob pena de seu indeferimento. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.038.039813-0 - M.V.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS COUTINHO DO REGO BARROS (RJ-079025)) X T.D.A. Juntada de documentos que comprovem o parentesco alegado ( art.1177 e 1180 do CPC e art. 1768 do CC); juntada de atestado de saúde e idoneidade da requerente; juntada das certidões dos distribuidores civel, criminal e de interdições relativa ao interditando; esclarecimento quanto à existência de parentes próximos ou pertencentes ao mesmo grau da requerente. Em caso positivo, juntar declarações relativas à concordência do defrerimento da curatela à requerente(art. 1177 doCPC;esclarecimentoquanto ao valor da pensão previdenciária a que faz jus a interditanda, juntando-se documento que comprove o alegado.Pela designação de audiência de ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.038.050900-6 - M.F.S. (Adv(s). Dr(a). GERSON SERRANO FILHO (RJ-033051)) X L.C.S.M.N. Despacho: Venham as declarações necessárias à instrução do pedido de gratuidade de justiça. prazo: 10 dias. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.038.050537-0 - V.M.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123)), W.A.P. Despacho: Designo a realização da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 26/03/2008, às 13:00 horas. Intimem-se. Defiro a produção de prova documental, se superveniente, bem como a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes. Faculto às partes apresentação de suas testemunhas que poderão comparecer indepentemente de intimação. Ciência à DP, se for o caso e ao MP. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.038.048493-9 - D.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO EVANGELISTA DOS SANTOS (RJ-122118)), Falecido: A.J.S. MP:Pela juntada da cópia da certidão de nascimento dos outros filhos do de cujus. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.048631-6 - A.P.C. (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X S.N.S.C. Decisão:Vistos e etc. Fl. 15: Defiro o pedido do autor, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juízo em favor de uma das varas de família da Comarca de Nilópolis, à qual couber por distribuição. Dê-se ciência ao MP, I-se, dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.000252-0 - (Adv(s). Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656)) X W.A.M.), L.A.R.C. Sentença:Vistos e etc. Face ao não cumprimento ao despacho de fls. 10 e 12, que determinou que a exordial fosse emendada e a intimação dá-se na pessoa do patrono constituído e este intimado através da imprensa oficial, deixou a parte autora de atender no prazo que lhe foi assinado. Ante ao exposto, acolho o parecer ministerial de fl. 17, DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, I c/c 284, parágrafo único do CPC. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Ciência ao Ministério.Público. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.052469-8 - M.G.C. (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)), M.S.S. Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 25/03/2008 às 11 :00 horas. Cite-se e Intimem-se as partes. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.038.011001-8 - J.A.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X E.F.M.) Despacho:I . Venha o Estudo social do caso.II . Atenda-se ao MP. Após, nova vista. \r\n\r\nId: 413449"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Glória Teixeira Silva Pereira\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nROBERTO GOMES DA CAMARA - RJ066209 \r\n\r\n1999.038.016912-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES - RJ123929 \r\n\r\n1991.038.000353-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nHIBRAN BASSALO ANTUNES - RJ062026 \r\n\r\n1992.038.001681-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nId: 413456"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nJuiz Titular: Priscila \r\n\r\nEscrivão: Denize Glória Silva de Queiroz Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 329 do Cp - Resistência C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.038.004233-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO MARTINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELOI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-028719) Despacho:Designo o dia 19/02/2008, às 13:45 horas para audiência requerida pelo MP (transação penal). Intimem-se. Deixo consignado que somente após a realização desta audiência e eventual cumprimento da transação penal é que será proferida sentença em relação ao outro delito imputado ao acusado. \r\n\r\nArt. 168, Caput do Cp - Apropriação Indébita Simples, § 1º III do CP \r\n\r\nProc. 2005.038.005040-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PEDRO SERGIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS CARREIRO (RJ-089671) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 330 - Desobediência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.038.039405-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DANIEL BATISTA DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO CARNEIRO COSTA (RJ-094246), Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.À defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.038.006970-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO LAUREANO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-071155), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1.) Forme-se o terceiro volume dos autos; 2)Atenda-se à cota ministerial de fls.565 e v., exceção feita ao seu item 3, que demandará análise em sentença; 3)Às defesas, em alegações. \r\n\r\nId: 413458"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "413006": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Richard Robert Fairclough\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Queila Medeiros de Oliveira\r\n\r\nFicam os Srs. Advogados abaixo indicados, intimados a devolverem os autos à serventia deste Juízo, em 48 horas, sob as penas da lei.\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2008\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ001521A - Carlos Roberto de Araujo\r\n\r\nProc. 2002.807.004998-7 - Alexander Devita da Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Araujo - OAB RJ001521A). X Wireless Word Service LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304, Armando Eduardo Ito Cordeiro - OAB RJ109496). Vitel Com Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Lucia Pinheiro de Melo - OAB RJ066861, Janaína Loureiro Carvalho da Silva - OAB RJ113599). \r\n\r\nRJ019548 - Adna Alves Monteiro Marinho\r\n\r\nProc. 2003.807.012381-8 - Luciana Maria Alves Villela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adna Alves Monteiro Marinho - OAB RJ019548, Eliseu Sipriano de Oliveira - OAB RJ047764). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Viviane Amaral Sales - OAB RJ115315). \r\n\r\nRJ027263 - Leda Santos de Oliveira\r\n\r\nProc. 2000.807.009751-5 - Luciano Pereira Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leda Santos de Oliveira - OAB RJ027263). X Grupo de Comunicação Três S/A e Revista Isto é (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimara Ferro Melhado - OAB SP176931). \r\n\r\nProc. 2000.807.011820-8 - Leila Rosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leda Santos de Oliveira - OAB RJ027263). X Abn - Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \r\n\r\nRJ028022 - Marco Antonio Botelho de Novaes\r\n\r\nProc. 2006.807.014143-8 - Generosa da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Botelho de Novaes - OAB RJ028022). X Carlos Virginio da Silva. \r\n\r\nRJ028719 - Eloi de Oliveira Pinto\r\n\r\nProc. 2004.807.003062-4 - Josepha Pimentel de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Oliveira Lacerda - OAB RJ113239, Eloi de Oliveira Pinto - OAB RJ028719). X Iranilde Braga da Silva, Manoel Francisco de Barros. \r\n\r\nRJ033406 - Anna Maria Martins Duarte\r\n\r\nProc. 2007.807.001540-0 - Marcia Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria Martins Duarte - OAB RJ033406). X Cdl - Camara de Diretores Logistas de Nova Iguacu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Borges Ferreira - OAB RJ070961). Bps Roupas LTDA. \r\n\r\nRJ040671 - Edmar Luiz de Almeida Ramalheda\r\n\r\nProc. 2002.807.019366-1 - Gilberto Gomes Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Luiz de Almeida Ramalheda - OAB RJ040671, Vania de Paula Guimaraes Gimenez - OAB RJ080777). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRJ041185 - Anadir Faria dos Santos\r\n\r\nProc. 2007.807.005117-8 - Marta Marques de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anadir Faria dos Santos - OAB RJ041185). X GLOBEX UTILIDADES S/A e outro. \r\n\r\nRJ041723 - Nelson Pereira da Silva\r\n\r\nProc. 2001.807.002946-9 - Adilson Figueiredo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Pereira da Silva - OAB RJ041723). X Santa Cecília Turismo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloi de Oliveira Pinto - OAB RJ028719). Rep Leg(s): Carlos Henrique da Silva, Oscar Lourenço Machado, José Marcos de Paula Fernandes. \r\n\r\nRJ044269 - Sebastiao Ferrari da Silveira\r\n\r\nProc. 2006.807.011302-9 - Suzete Lopes Alegria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Ferrari da Silveira - OAB RJ044269, Willians Cardoso Ferrari da Silveira - OAB RJ135911). X Estilo Perfeito Confecções Ltda-me., Ednei Lararoni de Carvalho, Marly Mattos de Carvalho. \r\n\r\nRJ044784 - Alderi Maria Nobre Rolim\r\n\r\nProc. 2004.807.006465-8 - Alderi Maria Nobre Rolim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alderi Maria Nobre Rolim - OAB RJ044784, Kátia Regina Santos da Silva - OAB RJ146121E). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). \r\n\r\nProc. 2006.807.010612-8 - Vagnel José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alderi Maria Nobre Rolim - OAB RJ044784, Kátia Regina Santos da Silva - OAB RJ146121E). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). \r\n\r\nRJ047278 - Joao Norberto Miqueloti\r\n\r\nProc. 2003.807.001326-0 - Rosangela do Carmo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela do Carmo da Silva - OAB RJ108125, Joao Norberto Miqueloti - OAB RJ047278). X Credicard Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Ibi-card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRJ049399 - Eliana Lopes dos Santos\r\n\r\nProc. 2003.807.008669-0 - Carla da Silva Nascimento Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Lopes dos Santos - OAB RJ049399). X Alexandre da Silva Pereira. \r\n\r\nRJ051138 - Joao Andrade de Aguiar\r\n\r\nProc. 2001.807.004958-4 - Maria José Amarante da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Andrade de Aguiar - OAB RJ051138, Valeria Sampaio - OAB RJ094883). X Rodrigo Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Alberto Marinho Gonsalez - OAB RJ018315). Alexandre Silva de Oliveira. \r\n\r\nRJ051237 - Tarcisio Roberto de Oliveira\r\n\r\nProc. 1999.807.007712-9 - Rui de Oliveira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Roberto de Oliveira - OAB RJ051237). X Pneutop Abouchar Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Nunes Leite - OAB RJ061847). \r\n\r\nRJ051560 - Paulo Cesar Santos da Cunha\r\n\r\nProc. 2006.807.008284-7 - Simone Pacheco da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Santos da Cunha - OAB RJ051560). X Ibi Administradora Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Ana Carolina Noronha Brandao - OAB RJ120863, Alex Alves de Araujo - OAB RJ108415, Érica Souza Freire - OAB RJ116846). \r\n\r\nRJ051790 - Luiz Artur Ferreira de Castro\r\n\r\nProc. 2007.807.009021-4 - Sonia Regina Faria Amancio Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Artur Ferreira de Castro - OAB RJ051790). X Salão da Cris. \r\n\r\nProc. 2007.807.009022-6 - José Carlos Almeida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Artur Ferreira de Castro - OAB RJ051790). X Lojas Insinuantes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). \r\n\r\nRJ052524 - Genildo Silva dos Santos\r\n\r\nProc. 2001.807.006732-0 - Agnelo Batista Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genildo Silva dos Santos - OAB RJ052524). X Valdinete Fernandes da Cunha, Rita Gonçalves Gardra. \r\n\r\nProc. 2001.807.012162-3 - Luiz Gonzaga da Silva Babo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genildo Silva dos Santos - OAB RJ052524). X Marcos Antonio de Araujo Goes. \r\n\r\nRJ055485 - Maria da Conceicao Santos Sampaio\r\n\r\nProc. 1999.807.005349-6 - Nelia Feliciano Lourenço Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceicao Santos Sampaio - OAB RJ055485). X Librão Libra Administradora de Consorcios Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). \r\n\r\nRJ057189 - Christina Costa\r\n\r\nProc. 2006.807.009886-7 - Wagner dos Santos Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christina Costa - OAB RJ057189). X Maicon de Mello da Silva. \r\n\r\nRJ057218 - Amelia Pereira Ferro\r\n\r\nProc. 2003.807.007739-0 - Amélia Pereira Ferro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amelia Pereira Ferro - OAB RJ057218). X Milano Rio Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando da Costa Camargo - OAB RJ066520). \r\n\r\nRJ057964 - Eduardo Farias dos Santos\r\n\r\nProc. 2004.807.007055-5 - Iranilton Ferreira Sias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Farias dos Santos - OAB RJ057964, Flávio Coimbra de Alcantara - OAB RJ122588). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). \r\n\r\nRJ059302 - Ana Lucia Nogueira Simao\r\n\r\nProc. 2006.807.013666-2 - Patricia dos Santos Justino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Nogueira Simao - OAB RJ059302). X Luiz Henrique Araujo dos Santos. \r\n\r\nRJ063743 - Edson Cardoso dos Santos\r\n\r\nProc. 2001.807.003974-8 - Adriana da Silva Correia Teodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Cardoso dos Santos - OAB RJ063743). X Cosmorama Emp. Imob. e Part. LTDA. \r\n\r\nRJ065597 - Francisco Antonio de Freitas Neto\r\n\r\nProc. 2004.807.012957-4 - Ingrid Salles Rodriguez e Marcelo da Fonseca Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Costa - OAB RJ092480, Francisco Antonio de Freitas Neto - OAB RJ065597). X Villar-adm de Bens e Empreend S/c LTDA, Power Assessoria Com de Vendas LTDA. \r\n\r\nRJ068548 - Fatima Pacheco Duarte\r\n\r\nProc. 2002.807.008572-4 - Marilia Borges Paranhos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Pacheco Duarte - OAB RJ068548). X Miriam dos Santos Ferreira Duarte. \r\n\r\nRJ069293 - Joaquim Olidio Rodrigues\r\n\r\nProc. 2000.807.010156-7 - Júlio Pedro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Olidio Rodrigues - OAB RJ069293). X Miguel Mário da Silva, Neuza Meira da Costa. \r\n\r\nProc. 2005.807.000754-9 - Joaquim Olidio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Olidio Rodrigues - OAB RJ069293). X Mamede Fernandes da Silva. \r\n\r\nRJ069900 - Alberto Odorico de Mesquita Neto\r\n\r\nProc. 2004.807.010718-9 - Zilda Rocha dos Santos Viana da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Odorico de Mesquita Neto - OAB RJ069900). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). \r\n\r\nRJ072699 - Gilberto Goncalves da Graca\r\n\r\n007184/1997 (1997.807.003399-7) - Jose Luiz de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Goncalves da Graca - OAB RJ072699, Luciana da Graça Mota - OAB RJ099934). X Unicar Administração Nacional de Consorcios Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Jorge Ribeiro - OAB RJ048222). Consórcio Rossi S/c Ltda.. \r\n\r\nProc. 2000.807.009077-6 - Carlos dos Santos Pereira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Goncalves da Graca - OAB RJ072699). X Armando Domingues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Madeira - OAB RJ038633). Imobiliária J. K. Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Kleuver Jardim - OAB RJ005499). \r\n\r\nProc. 2004.807.009925-9 - Maria Elisabeth Soares Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Goncalves da Graca - OAB RJ072699). X Vip Life (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Ribeiro de Moura - OAB RJ054087, Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344). Credicard S. A. - Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). \r\n\r\nRJ072810 - Rejane Maria Oliveira Neves\r\n\r\nProc. 2004.807.016176-7 - Marcelo Hilário de Oliveira Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Maria Oliveira Neves - OAB RJ072810). X Waterproof Comércio de Relógio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damazio Souza Soares Filho - OAB RJ043438). Condor Comércio D Produtos Em Geral LTDA Me. \r\n\r\nRJ072853 - Jorge Pereira Gaspar\r\n\r\nProc. 2001.807.003740-5 - Adalberto da Silva Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia da Costa Ferreira Gaspar - OAB RJ066305, Jorge Pereira Gaspar - OAB RJ072853). X Cl Nova Iguaçu Telecomunicações e Informática LTDA e outros. \r\n\r\nRJ072971 - Roberto de Moraes Braga\r\n\r\nProc. 2007.807.009660-5 - Raimundo Rildo Freitas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Moraes Braga - OAB RJ072971). X Washington Luiz Campo dos Santos. \r\n\r\nProc. 2007.807.009673-3 - Raimundo Rildo Freitas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Moraes Braga - OAB RJ072971). X Luiz Alberto Saboia da Silva. \r\n\r\nRJ073366 - Maria Cicilia Costa Vilela\r\n\r\nProc. 2006.807.004571-1 - Carlos Roberto Lage de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cicilia Costa Vilela - OAB RJ073366). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). \r\n\r\nProc. 2006.807.009985-9 - Lenildo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cicilia Costa Vilela - OAB RJ073366). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). \r\n\r\nRJ074082 - Robson Duarte de Oliveira\r\n\r\nProc. 2006.807.007352-4 - Maxwel Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Luiz Duarte Simonato - OAB RJ130222, Robson Duarte de Oliveira - OAB RJ074082). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ana Paula Fernandes Leal - OAB RJ106359). \r\n\r\nRJ074621 - Jorge Francisco Varela da Costa\r\n\r\nProc. 2001.807.013416-2 - Sônia Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Francisco Varela da Costa - OAB RJ074621). X Telemar Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nProc. 2005.807.002948-0 - Luiz Claudio Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Francisco Varela da Costa - OAB RJ074621). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nRJ074974 - Elifas Santana Rangel\r\n\r\nProc. 2005.807.019879-3 - Elizabeth Lucia Soares Filgueiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elifas Santana Rangel - OAB RJ074974). X Isaque dos Santos. \r\n\r\nProc. 2006.807.010156-8 - Priscila Borges de Lima Silva Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elifas Santana Rangel - OAB RJ074974). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nProc. 2006.807.020640-8 - Carlos Alberto Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elifas Santana Rangel - OAB RJ074974). X Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ075671 - Daniel Cipriano da Silva\r\n\r\nProc. 2003.807.018772-9 - Ademilson de Souza Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Cipriano da Silva - OAB RJ075671). X Telemar S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ075831 - Paulo Roberto Beiruth\r\n\r\nProc. 2006.807.003899-8 - Valdenir dos Santos Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Beiruth - OAB RJ075831). X Deni dos Santos Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Rodrigues Teixeira - OAB RJ029404). \r\n\r\nRJ076817 - José Domingos Lucena\r\n\r\nProc. 2002.807.014842-4 - Berenildo Borges de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Domingos Lucena - OAB RJ076817). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508, Rodney Gomes de Melo - OAB RJ090292, Marcela Bastos Duarte Eiras - OAB RJ145934). \r\n\r\nRJ077550 - Priscila de Oliveira Bastos\r\n\r\nProc. 2006.807.014835-4 - Janete Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila de Oliveira Bastos - OAB RJ077550). X Telemar S.A. \r\n\r\nProc. 2007.807.019905-4 - Raul Nunes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila de Oliveira Bastos - OAB RJ077550). X Lojas Americanas. \r\n\r\nRJ077881 - Nice Medeiros da Silva Campos\r\n\r\nProc. 2005.807.018743-6 - Raquel Martins de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nice Medeiros da Silva Campos - OAB RJ077881). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Banco Ibi S/A Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). \r\n\r\nRJ077996 - Aparecida Fernandes Albuquerque Simao\r\n\r\nProc. 2005.807.013589-8 - Cláudia Regina Baere de Sá Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Fernandes Albuquerque Simao - OAB RJ077996). X Poligron Serviço de Computação LTDA. \r\n\r\nRJ078439 - Hélvio Muniz Villas-bôas\r\n\r\nProc. 2006.807.006862-0 - Luana da Silva Targino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélvio Muniz Villas-bôas - OAB RJ078439). X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). \r\n\r\nRJ079132 - Maristela Fontes de Oliveira\r\n\r\nProc. 2004.807.018878-5 - Maria de Fatima Mamed Ayoubi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Fontes de Oliveira - OAB RJ079132, Vanessa Moura Rosa - OAB RJ128454). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthya Sant Anna Leitão - OAB RJ120071). Quatro Estações. \r\n\r\nRJ079290 - Ronaldo Macedo de Sant Anna\r\n\r\nProc. 2006.807.014604-7 - Vera Lucia Eloy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Macedo de Sant Anna - OAB RJ079290). X Vidraçaria e Serralheria Andressa. \r\n\r\nRJ080652 - Paulo Sergio Marquarte\r\n\r\nProc. 2006.807.021805-8 - Pedro dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). \r\n\r\nRJ081383 - Marion Machado de Melo\r\n\r\nProc. 2003.807.015410-4 - Marion Machado de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marion Machado de Melo - OAB RJ081383). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). \r\n\r\nRJ082057 - Nadia Luciene Cunha\r\n\r\nProc. 2004.807.014743-6 - Patrícia Soares Lube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Luciene Cunha - OAB RJ082057). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Bianca Linhares de Azevedo - OAB RJ121514). \r\n\r\nRJ082170 - Antonio Carlos Marques Leal\r\n\r\nProc. 2006.807.003629-1 - Lucyene de Albuquerque Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Marques Leal - OAB RJ082170). X Rumo Novo Engenharia LTDA. \r\n\r\nProc. 2006.807.017799-8 - Ivanilde da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Marques Leal - OAB RJ082170). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). \r\n\r\nRJ083187 - Ana Paula Almeida da Silva\r\n\r\nProc. 2006.807.000729-1 - Jose Ferreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Almeida da Silva - OAB RJ083187). X Deolinda da Motta Guedes e outros. \r\n\r\nProc. 2006.807.001292-4 - Ana Lucia Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Almeida da Silva - OAB RJ083187). X Iesde/rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Jraige - OAB RJ135192). \r\n\r\nProc. 2006.807.006957-0 - Virgínia Marques de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Almeida da Silva - OAB RJ083187). X Coohabit - Pró Morar, Cooperativa Habitacional. \r\n\r\nRJ084887 - Francisco Victor Augusto\r\n\r\nProc. 2004.807.005993-6 - Manoel do Couto Ferreira Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Victor Augusto - OAB RJ084887). X C. M Salim Pereira Calinosk Auto Peças - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Antunes da Silva - OAB RJ078767, Joana de Sousa Antunes da Silva - OAB RJ114526, Jorge Bissoli dos Santos Junior - OAB RJ143489). \r\n\r\nRJ085587 - Josinete Reis Alves\r\n\r\nProc. 2004.807.003363-7 - Josinete Reis Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josinete Reis Alves - OAB RJ085587). X Vivo- Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ085954 - Irineu Varandas Batista\r\n\r\n005980/1997 (1997.807.003374-2) - Sebastiao Vilas Boas, Estelita do Nascimento Vilas Boas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria de Moura Cruz - OAB RJ093914, Irineu Varandas Batista - OAB RJ085954). X Empresa de Onibus Santa Eugênea Transporte e Turismo Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Teresa Silva - OAB RJ032753). \r\n\r\nRJ086069 - Ronaldo Raymundo Balthazar\r\n\r\nProc. 2007.807.011186-2 - Luisa Maria de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Raymundo Balthazar - OAB RJ086069). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \r\n\r\nRJ086845 - Maria da Conceicao de Jesus Santos Marques\r\n\r\nProc. 2004.807.020973-9 - Maria da Conceição de Jesus Santos Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceicao de Jesus Santos Marques - OAB RJ086845). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nProc. 2007.807.006828-2 - Loy Roy Marques Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609, Maria da Conceicao de Jesus Santos Marques - OAB RJ086845). X Telemar S.A. \r\n\r\nRJ086900 - Simoni Justino de Almeida\r\n\r\nProc. 2005.807.011731-8 - Davi Faria Forte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jose Chaves Faria - OAB RJ055436, Simoni Justino de Almeida - OAB RJ086900). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Rogelia Maria Ribeiro Olivieri - OAB RJ105359). \r\n\r\nRJ087198 - Joaquim Celso Lopes Serrano\r\n\r\nProc. 2007.807.002613-5 - Luiz Carlos Alves Felipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Celso Lopes Serrano - OAB RJ087198). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \r\n\r\nRJ089838 - Maroli Camara de Souza\r\n\r\nProc. 2002.807.006596-8 - Ana Paula Bispo de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maroli Camara de Souza - OAB RJ089838). X Marlena Moveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263, Farlei Louback Zanon - OAB RJ135548). Helena Carvalho Drummond, Marcelo Carvalho Drummond. \r\n\r\nRJ090374 - Maria Helena da Silva Marinho\r\n\r\nProc. 2001.807.002574-9 - Dalva Ferreira de Oliveira Ranauro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena da Silva Marinho - OAB RJ090374). X Gabrielle Comércio Ótico LTDA. \r\n\r\nProc. 2001.807.013602-0 - Érica dos Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ruth Pereira dos Santos - OAB RJ061045). X Editora Três (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Maria Helena da Silva Marinho - OAB RJ090374). \r\n\r\nRJ092127 - Cynthia Duarte de Rezende\r\n\r\nProc. 2005.807.023591-1 - Maria da Glória Ferraz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio de Rezende - OAB RJ005370D, Cynthia Duarte de Rezende - OAB RJ092127). X Izabel Cristina dos Santos. \r\n\r\nProc. 2006.807.024228-0 - Roberto Goulart Manfredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio de Rezende - OAB RJ005370D, Cynthia Duarte de Rezende - OAB RJ092127). X Marcos Firmino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Oliveira Fernandes Picanço - OAB RJ119304). Mariza Gonçalves Costa da Silva. \r\n\r\nRJ092334 - Jocelino Lopes Pereira\r\n\r\nProc. 2007.807.012267-7 - Fabiano Pontes Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelino Lopes Pereira - OAB RJ092334). X Pontão Veículos LTDA e outro. \r\n\r\nRJ092466 - Neuzi dos Santos\r\n\r\nProc. 2006.807.009768-1 - Durval Elias de Araujo Beta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuzi dos Santos - OAB RJ092466). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). \r\n\r\nRJ092920 - Taíssa Jannuzzi Rodrigues\r\n\r\nProc. 2003.807.002636-9 - Bianca de Medeiros Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taíssa Jannuzzi Rodrigues - OAB RJ092920). X Sel Mar da Posse Tintas LTDA Me. \r\n\r\nRJ093135 - Valdiceia Soares Rodrigues\r\n\r\nProc. 2005.807.007713-8 - Oswaldo de Paula Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdiceia Soares Rodrigues - OAB RJ093135, Claudia Ferreira Frascino - OAB RJ109079). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRJ093972 - Aderval Moraes de Souza\r\n\r\nProc. 2007.807.007107-4 - Rosicler Baiba Florentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arcanja Dias de Barros Oliveira - OAB RJ144211, Aderval Moraes de Souza - OAB RJ093972). X Arapuã Comercial S/A. \r\n\r\nRJ096787 - Regina Aparecida Pereira Ribeiro\r\n\r\nProc. 2006.807.021147-7 - Vagner Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Aparecida Pereira Ribeiro - OAB RJ096787). X Vivo Telerj Celular S/A. \r\n\r\nProc. 2006.807.024655-8 - Diogo de Oliveira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Aparecida Pereira Ribeiro - OAB RJ096787). X Lojas Renner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185, Fernanda Ribeiro Branco - OAB RJ126162). \r\n\r\nRJ097058 - Sonia Cristina Matilde Moreira do Espirito Santo\r\n\r\nProc. 2007.807.007176-1 - Viviane de Souza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina Matilde Moreira do Espirito Santo - OAB RJ097058). X Terj Celular S/A -vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). \r\n\r\nRJ097150 - Jose Ronaldo Rocha\r\n\r\nProc. 2003.807.021514-2 - Jacimara Jesuino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ronaldo Rocha - OAB RJ097150, João Carlos Pereira Diniz - OAB RJ111558, Alexandre Naccaratti Cunha - OAB RJ143845E). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). \r\n\r\nRJ097655 - Alessandro dos Santos Silva\r\n\r\nProc. 2005.807.008036-8 - Tadeu Ribeiro de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro dos Santos Silva - OAB RJ097655). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRJ098587 - Sebastiao Ricardo Mariano Leite\r\n\r\nProc. 2002.807.010337-4 - Rose Meire dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Almeida Paixão - OAB RJ113968, Sebastiao Ricardo Mariano Leite - OAB RJ098587, Suellen Campello da Rosa - OAB RJ149311E). X Banco Bilbao Vizcaya (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRJ099079 - Sergio Antonio Vieira Almeida\r\n\r\nProc. 2005.807.017631-1 - Nestor dos Santos Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Antonio Vieira Almeida - OAB RJ099079). X Sul América Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Barros Costa - OAB RJ107746). \r\n\r\nProc. 2006.807.007984-8 - Alexandre de Carvalho Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Antonio Vieira Almeida - OAB RJ099079). X Lg Eletronics da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Elias Habib Andrade - OAB RJ125373). Engenheiro Vídeo LTDA. \r\n\r\nProc. 2006.807.013179-2 - Carlos Alberto Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Antonio Vieira Almeida - OAB RJ099079). X Samsung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \r\n\r\nRJ100027 - Edna Laranjeiras da Silva\r\n\r\nProc. 2005.807.017914-2 - Joelio Cardoso Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Laranjeiras da Silva - OAB RJ100027). X Renivaldo dos Santos Jesus. \r\n\r\nRJ100137 - Ialaci Ruth dos Santos\r\n\r\nProc. 2007.807.015633-0 - Diogo da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ialaci Ruth dos Santos - OAB RJ100137). X Mercado Livre. Com Atividades de Internet LTDA e outro. \r\n\r\nRJ100930 - Celso Graciano Barbosa\r\n\r\nProc. 2003.807.017493-0 - Rosilene Dias Hilario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Graciano Barbosa - OAB RJ100930). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogelia Maria Ribeiro Olivieri - OAB RJ105359, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Marcela Rachid Augusto de Souza - OAB RJ127431). \r\n\r\nRJ101090 - Eduardo Rachid Sa Rego\r\n\r\nProc. 2003.807.020664-5 - Regina Maria de Almeida, Renata Almeida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Oliveira Guimarães - OAB RJ121307, Eduardo Rachid Sa Rego - OAB RJ101090). X Exmor Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelsi Lopes Ramos - OAB RJ028150). Willian Severino Carneiro, Banco Santander Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). \r\n\r\nRJ101292 - Marcio Ferreira Reis\r\n\r\nProc. 2007.807.003414-4 - Josivaldo Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). X Pamcard - Br - Bradesco. \r\n\r\nRJ101426 - Luiz Antonio dos Santos\r\n\r\nProc. 2001.807.005916-4 - Paulo Sergio de Mello Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ101426). X Alpha Club Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.807.023317-5 - Luiz Cláudio Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ101426). X Americanas . Com S/A Comércio Eletrônico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Taií Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nProc. 2007.807.007158-0 - Roberta Campos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ101426). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). \r\n\r\nRJ101700 - Eurico Tadeu de Araujo Sanuto\r\n\r\nProc. 2006.807.017366-0 - Flavio Trajano de Suza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Passos dos Santos - OAB RJ138737, Eurico Tadeu de Araujo Sanuto - OAB RJ101700). X Banco do Brasil S. a, Bb Cartões Operadora de Cartão de Credito Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). \r\n\r\nRJ101910 - Douglas de Freitas Sales\r\n\r\nProc. 2002.807.000448-7 - Marilda Aparecida Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas de Freitas Sales - OAB RJ101910). X Lcr Empreendimentos Imobiliarios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Regina da Silva Soares - OAB RJ049531). Nova Rical Investimentos Imobiliarios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Lemos Moraes - OAB RJ066351). \r\n\r\nRJ105545 - Wagner de Araujo Machado\r\n\r\nProc. 2006.807.022882-9 - Odete Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena Machado Mesquita - OAB RJ125454, Wagner de Araujo Machado - OAB RJ105545). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Aline Farias Ataliba - OAB RJ118995). \r\n\r\nRJ106803 - Cesar Fonseca da Silva\r\n\r\nProc. 2006.807.019476-5 - Rodger Guimaraes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Fonseca da Silva - OAB RJ106803). X Big Cell Comércio LTDA e outro. \r\n\r\nRJ108390 - Sueli Ribeiro Xisto\r\n\r\nProc. 2005.807.012311-2 - Marilia de Almeida Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Ribeiro Xisto - OAB RJ108390). X Roselane Jane Viana Luciano. \r\n\r\nRJ110371 - Ana Paula Bittencourt Labuto\r\n\r\nProc. 2002.807.017642-0 - Rogerio Grana Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bittencourt Labuto - OAB RJ110371, Jorge Fonseca Labuto - OAB RJ054150). X Manuel Riveiro Collazo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Martins Duarte - OAB RJ004431D). \r\n\r\nRJ111180 - Carla Ramos Esteves\r\n\r\nProc. 2005.807.008518-4 - Michele de Souza Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Cabral Fernandes - OAB RJ111936, Carla Ramos Esteves - OAB RJ111180). X Eva Gomes Maia Epp e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Simone Laurindo Villela de La Fuente Martins - OAB RJ127575, Claudio Eduardo Hespanhol Pimentel - OAB RJ100815). \r\n\r\nProc. 2007.807.003688-8 - Ana Lucia Cabral Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Cabral Fernandes - OAB RJ111936, Carla Ramos Esteves - OAB RJ111180). X Maria Emilia Rodrigues Mascarenhas. \r\n\r\nRJ111560 - Leandro Aresta da Silva\r\n\r\nProc. 2004.807.020222-8 - Francisco Jose de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Aresta da Silva - OAB RJ111560). X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). \r\n\r\nRJ111936 - Ana Lucia Cabral Fernandes\r\n\r\nProc. 2006.807.003154-2 - Ana Lucia Cabral Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Cabral Fernandes - OAB RJ111936). X Estok Comercio e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Ricardo Smith da Costa - OAB RJ067077). \r\n\r\nRJ111938 - Cintia Castro da Rocha\r\n\r\nProc. 2006.807.022952-4 - Marcia Regina Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Castro da Rocha - OAB RJ111938). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naomi Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ060316, Renata Tavares da Silva - OAB RJ138174). \r\n\r\nRJ112176 - Ailton Baltazar da Silva\r\n\r\nProc. 2006.807.010051-5 - Roseane Costa dos S. Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Baltazar da Silva - OAB RJ112176). X Telemar S.A. \r\n\r\nRJ112477 - Silvia de Oliveira Santos de Campos\r\n\r\nProc. 2007.807.002872-7 - Arlindo Marques Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia de Oliveira Santos de Campos - OAB RJ112477). X Telemar S.A. \r\n\r\nRJ114158 - Cliliri Rosa e Silva Silveira\r\n\r\nProc. 2002.807.017959-7 - Sonia Maria Francisca Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro José Neves - OAB RJ086080, Cliliri Rosa e Silva Silveira - OAB RJ114158). X Edil Braz Soares Polido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gorge Luiz Gonzaga - OAB RJ106311). \r\n\r\nProc. 2003.807.018659-2 - Lindalva de Oliveira Barbalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cliliri Rosa e Silva Silveira - OAB RJ114158, Pedro José Neves - OAB RJ086080). X Dr Damazio Bispo Cantuares. \r\n\r\nProc. 2004.807.019852-3 - Josilene Martins Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cliliri Rosa e Silva Silveira - OAB RJ114158). X Inter Global Medicina S/c (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Baumgratz Andrino - OAB RJ112382, Alessandra Pereira Custodio - OAB RJ126720). \r\n\r\nRJ114476 - Rui Carlos de Oliveira Carvalhal Junior\r\n\r\nProc. 2002.807.007943-8 - Wanda Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos de Oliveira Carvalhal Junior - OAB RJ114476). X Telemar - Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nProc. 2007.807.001116-8 - Pedro Sena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos de Oliveira Carvalhal Junior - OAB RJ114476). X Fai- Financeira Americanas Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Augusto Maldonado Pereira - OAB RJ143051, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Alex Alves de Araujo - OAB RJ108415, Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). \r\n\r\nRJ114750 - Paulo Sérgio Martins Vasconcelos Junior\r\n\r\nProc. 2000.807.007714-0 - Hélio Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Célia Barreiros Vasconcelos - OAB RJ079210, Paulo Sérgio Martins Vasconcelos Junior - OAB RJ114750). X Toldos Universal Ltda.. \r\n\r\nRJ115989 - Márcia de Jesus Ribeiro\r\n\r\nProc. 2003.807.012603-0 - Josias Alexandre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia de Jesus Ribeiro - OAB RJ115989). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rogelia Maria Ribeiro Olivieri - OAB RJ105359, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). \r\n\r\nProc. 2006.807.007730-0 - Renata Dionizio de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia de Jesus Ribeiro - OAB RJ115989). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogelia Maria Ribeiro Olivieri - OAB RJ105359). \r\n\r\nRJ117187 - Fabiano Felicio da Cunha\r\n\r\nProc. 2006.807.018562-4 - Francisca Elimar Farias Nobre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Felicio da Cunha - OAB RJ117187). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). \r\n\r\nRJ118604 - Eduardo Gomes Coelho\r\n\r\nProc. 2003.807.002006-9 - Maria Lucia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozanna Iara Varella de Paula Oliveira - OAB RJ096563). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes Coelho - OAB RJ118604, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nProc. 2005.807.006239-1 - Celso do Amaral Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes Coelho - OAB RJ118604). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Alex Alves de Araujo - OAB RJ108415). \r\n\r\nProc. 2007.807.005460-0 - Ananias Medeiros Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes Coelho - OAB RJ118604). X CEDAE. \r\n\r\nRJ119211 - Marcos André Lobo de Souza\r\n\r\nProc. 2004.807.008538-8 - Alexander Axel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos André Lobo de Souza - OAB RJ119211, Fabio Luiz do Nascimento e Silva - OAB RJ093479). X Célia Regina de Andrade. \r\n\r\nRJ119302 - Simone Tavares Victor\r\n\r\nProc. 2006.807.013152-4 - Waldir Silva dos Santos Bazar e Papelaria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanelli Candido de Paula - OAB RJ144099, Marcus Vinicius da Rocha Reis - OAB RJ122869, Simone Tavares Victor - OAB RJ119302). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRJ120536 - Fabiano Rocha Ezequiel\r\n\r\nProc. 2004.807.004775-2 - Michelle Katheleen Calado de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Regina da Silva Soares - OAB RJ049531, Fabiano Rocha Ezequiel - OAB RJ120536, Micheli Costa Pinto - OAB RJ148351E). X Graham Bell Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Castro de Carvalho - OAB RJ020270). \r\n\r\nProc. 2005.807.022095-6 - Fabiano Rocha Ezequiel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Rocha Ezequiel - OAB RJ120536). Nadia Maria Rocha Ezequiel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelino Lopes Pereira - OAB RJ092334). X Marco XX, Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Lacerda Freire Neto - OAB RJ132406). Claro. \r\n\r\nProc. 2006.807.013370-3 - Synesio Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Rocha Ezequiel - OAB RJ120536). X Ana Paula Pereira. \r\n\r\nProc. 2006.807.023969-4 - Clemir Angela Costa Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Rocha Ezequiel - OAB RJ120536). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nProc. 2006.807.024639-0 - Isael Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Rocha Ezequiel - OAB RJ120536). X Sendas Distribuidora S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRJ120564 - Ralfie Braz Paulo Alves\r\n\r\nProc. 2006.807.013999-7 - Vilma Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivael Gomes de Oliveira - OAB RJ064346, Ralfie Braz Paulo Alves - OAB RJ120564, Alayr Daniel Malafaia da Silva - OAB RJ163342E). X Gebel Veiculos. \r\n\r\nRJ121211 - Alexandre Silva de Oliveira\r\n\r\nProc. 2007.807.014703-0 - Leandro Rocha Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Silva de Oliveira - OAB RJ121211). X Telemar S.A. \r\n\r\nRJ122189 - Lucinete Souza de Matos\r\n\r\nProc. 2003.807.011656-5 - Sergio Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline da Silva Abrahao - OAB RJ124236, Luiz Carlos Favaro - OAB RJ079975, Lucinete Souza de Matos - OAB RJ122189). X Comercial L. e Ltda-me, Comercial L e LTDA Me, Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). \r\n\r\nRJ123620 - Suzana Nunes de Oliveira Santos\r\n\r\nProc. 2006.807.003611-4 - Emanuel Carvalho de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Nunes de Oliveira Santos - OAB RJ123620, Gisele Martins de Souza - OAB RJ145248). X Fábio da Silva Rocha. \r\n\r\nRJ125454 - Lucia Helena Machado Mesquita\r\n\r\nProc. 2006.807.023582-2 - Leonardo Miguez Lima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena Machado Mesquita - OAB RJ125454). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). \r\n\r\nRJ125556 - Cristiano de Paula\r\n\r\nProc. 2005.807.022432-9 - Cristiana Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Paula - OAB RJ125556). X Marisa Rodrigues. \r\n\r\nRJ125566 - Marlene de Freitas D'Angelis\r\n\r\nProc. 2005.807.023882-1 - Varnei Alves Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carmelina Cacho - OAB RJ069602, Marlene de Freitas D'Angelis - OAB RJ125566). X Italus 16 Móveis Decorações LTDA (loja Exclusiva Marel). \r\n\r\nRJ125677 - Alexander Teixeira dos Santos\r\n\r\nProc. 2006.807.020043-1 - Sergio Manhas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander Teixeira dos Santos - OAB RJ125677). X Telerj Celular S. a. \r\n\r\nRJ126866 - Paulo Ricardo Vasconcelos Siqueira\r\n\r\n007690/1997 (1997.807.002963-5) - Jean Loui Araceli Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ricardo Vasconcelos Siqueira - OAB RJ126866, Edmilson Baptista Alves - OAB RJ044765, Carlos Alberto Feliciano dos Santos - OAB RJ080046, Arthur de Oliveira Rocha - OAB RJ121587, Aparecida Bandeira Pereira Feijó - OAB RJ150543E). X Costa Atlantica Hoteis Clube, Mares do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Ferreira Bronze - OAB RJ064041). \r\n\r\nProc. 2006.807.009363-8 - Mary Lucia Valentim dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ricardo Vasconcelos Siqueira - OAB RJ126866). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). \r\n\r\nRJ126925 - Melissa Costa Moura\r\n\r\nProc. 2003.807.001168-8 - Judith Gorne Gallotta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). X Alexandre Tuler de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879, Melissa Costa Moura - OAB RJ126925). \r\n\r\nRJ127085 - Lincoln Silva da Conceição\r\n\r\nProc. 2005.807.015238-0 - Keila Bom Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Silva da Conceição - OAB RJ127085). X Foto Primor LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina de Freitas Machado - OAB RJ080531). \r\n\r\nRJ127431 - Marcela Rachid Augusto de Souza\r\n\r\nProc. 2002.807.007208-0 - Edila Maria Damas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Fernanda Gonçalves Moreira - OAB RJ104315). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Marcela Rachid Augusto de Souza - OAB RJ127431). \r\n\r\nProc. 2004.807.005793-9 - Alci Nunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Maria Costa Santos - OAB RJ077000, Vanessa Maricato dos Santos Melo - OAB RJ145303E). X Telemar S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Marcela Rachid Augusto de Souza - OAB RJ127431). \r\n\r\nRJ127956 - Priscila da Sylveira Moraes\r\n\r\nProc. 2004.807.021768-2 - Josué Augusto Gomes Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Sylveira Moraes - OAB RJ127956). X Soraia Rodrigues e outro. \r\n\r\nRJ128266 - Felipe Chalfun Florentino\r\n\r\nProc. 2006.807.002578-5 - Marco Antonio Gouvea de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gouvea de Faria - OAB RJ001625A). X Maria Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Chalfun Florentino - OAB RJ128266). \r\n\r\nRJ129202 - Paulo Cesar Lima da Costa\r\n\r\nProc. 2002.807.015610-0 - Zuleica Figueredo de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira Santos - OAB RJ130675, Ricardo Correia Leite - OAB RJ156152E, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). X Concrevit Concreto Vitória LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tenizia Moutinho Assis - OAB RJ077353, Paulo Cesar Lima da Costa - OAB RJ129202). \r\n\r\nRJ130385 - Renata Soares da Cunha\r\n\r\nProc. 2003.807.022031-9 - Débora Helena da Silva Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Lopes da Costa - OAB RJ116502). X Vandenira Fernandes Belém (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Pereira Valente - OAB RJ106745, Renata Soares da Cunha - OAB RJ130385). \r\n\r\nProc. 2005.807.017782-0 - Cristiano Araújo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco da Silva - OAB RJ024015). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Renata Soares da Cunha - OAB RJ130385). \r\n\r\nRJ130386 - Michele Cristina Silva de Souza Martins\r\n\r\nProc. 2005.807.014460-7 - Adileia da Conceição Sampaio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Pereira - OAB RJ059029, Michele Cristina Silva de Souza Martins - OAB RJ130386). X Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora - OAB RJ063306). \r\n\r\nRJ133697 - Janaina Goncalves Vital Viana\r\n\r\nProc. 2007.807.005433-7 - Ilana Maria Moreira. X Emerson Machado de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Goncalves Vital Viana - OAB RJ133697, Marcia Cristina da Silva Bayer - OAB RJ136252). \r\n\r\nRJ136082 - Maria Angelica Fernandes da Silva Monteiro\r\n\r\nProc. 2002.807.007134-8 - Elcy Sant'Ana Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Felix Pereira - OAB RJ100468, Eliana Braga da Silva - OAB RJ093506). X Telemar -telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Fernandes da Silva Monteiro - OAB RJ136082, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239). \r\n\r\nProc. 2005.807.013673-8 - Galba da Silva Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Fernandes da Silva Monteiro - OAB RJ136082). X Janaína Maria da Silva. \r\n\r\nProc. 2007.807.001955-6 - Rosemere da Silva Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Fernandes da Silva Monteiro - OAB RJ136082). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). \r\n\r\nProc. 2007.807.004010-7 - Robson de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Fernandes da Silva Monteiro - OAB RJ136082). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nProc. 2007.807.005811-2 - Wilian de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Fernandes da Silva Monteiro - OAB RJ136082). X Siemens e outros. \r\n\r\nProc. 2007.807.006687-0 - Ademir Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Fernandes da Silva Monteiro - OAB RJ136082). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Chiabai de Carvalho - OAB RJ120087). \r\n\r\nRJ138147 - Rejane Tavares Guimarães da Gama\r\n\r\nProc. 2007.807.006023-4 - Luiz Claudio Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Tavares Guimarães da Gama - OAB RJ138147). X Telemar S.A. \r\n\r\nRJ138196E - Luiz Alberto Vieira Junior\r\n\r\nProc. 2004.807.016933-0 - José da Silva e Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Vieira Junior - OAB RJ138196E, Antônio Carlos Marques de Almeida - OAB RJ121348, Carlos Eduardo Lessa de Lima - OAB RJ054303). X Débora Cristiane Barcellos da Rocha. \r\n\r\nRJ139729E - Rafael Dias da Silva Neres\r\n\r\nProc. 2001.807.013168-9 - Oldair da Cruz Guimarães e Lilian Santos Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Weizenmann Goncalves - OAB RJ001715B, Eurico Tadeu de Araujo Sanuto - OAB RJ101700, Rafael Dias da Silva Neres - OAB RJ139729E). X Mauro Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Pereira dos Santos - OAB RJ073237, Luiz Felipe Silva de Abreu - OAB RJ111948, Filipe Abraão de Brito Silva - OAB RJ138566E). \r\n\r\nRJ142508 - Dirlene de Oliveira Silva\r\n\r\nProc. 2002.807.008567-0 - Adriano Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Rosa Gomes - OAB RJ087638, Eduardo da Silva Gomes - OAB RJ146846). X Instituto Universal Brasileiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josanoski Soriano de Oliveira Filho - OAB RJ079943, Dirlene de Oliveira Silva - OAB RJ142508). \r\n\r\nRJ143523 - Anderson Hartt Nunes Rodrigues\r\n\r\nProc. 2003.807.016750-0 - Helio Aragão dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Camargo de Melo Azevedo - OAB RJ071702, Anderson Hartt Nunes Rodrigues - OAB RJ143523). X Plasmatic. \r\n\r\nRJ144875E - Ana Carolina Ramalho Lima\r\n\r\nProc. 2006.807.018635-5 - Raul do Nascimento Lage (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ramalho Lima - OAB RJ074015). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Ramalho Lima - OAB RJ144875E). \r\n\r\nRJ148540E - Marcelo de Souza da Silva\r\n\r\nProc. 2005.807.011716-1 - Valdelirio Gregorio Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rios da Silva - OAB RJ099033, Marcelo de Souza da Silva - OAB RJ148540E). X Áries Artigos de Decorativos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). \r\n\r\nRJ150142E - Thaísa Vieira de Melo\r\n\r\nProc. 2005.807.022838-4 - João Gomes de Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Nunes de Oliveira Santos - OAB RJ123620, Thaísa Vieira de Melo - OAB RJ150142E). X Marcia Cristina Farias Neves. \r\n\r\nRJ152134E - Tilleman Gonçalves da Silva Ferreira\r\n\r\nProc. 2006.807.013166-4 - Thiago Lopes Monteiro de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena dos Santos Abreu - OAB RJ116288, Tilleman Gonçalves da Silva Ferreira - OAB RJ152134E). X Entidade Mantedora Fundacao Cultural Jose Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\nRJ154424E - Viviane Ferreira da Silva\r\n\r\nProc. 2007.807.003579-3 - Antonio Iraciso Carvalho Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073, Viviane Ferreira da Silva - OAB RJ154424E). X Votex Industria Textil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Miranda Brito - OAB RJ128236). \r\n\r\nRJ155544E - Daniele da Silva Gonçalves\r\n\r\nProc. 2006.807.018495-4 - Aida Herminio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Guedes Simoes - OAB RJ081641, Manoel Jose Mendonça Neto - OAB RJ091374, Daniele da Silva Gonçalves - OAB RJ155544E, Pedro Elias Avvad - OAB RJ012801). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \r\n\r\nRJ160898E - Adelaine Soares Martins\r\n\r\nProc. 2004.807.013832-0 - Jeferson Gomes de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Samara Souza da Silva - OAB RJ160799E, Adelaine Soares Martins - OAB RJ160898E, Vagner Costa Gonçalves Junior - OAB RJ136418E). X Centro Educacional Albert Einstein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Luciene Cunha - OAB RJ082057). \r\n\r\nRJ162507E - Tiago Fiuza Barreto\r\n\r\nProc. 2002.807.011296-0 - Vitor da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Conceicao Goncalves - OAB RJ075481, Tiago Fiuza Barreto - OAB RJ162507E). X Universidade Iguaçu(unig). \r\n\r\nRJ162547E - Emanuelle Silva Pereira\r\n\r\nProc. 2004.807.012436-9 - Dassio Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Marcelo Vieira da Cunha - OAB RJ125390, Vinícius da Silva Rodrigues - OAB RJ160082E, Emanuelle Silva Pereira - OAB RJ162547E). X Centro Educacional Albert Einstein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Luciene Cunha - OAB RJ082057). \r\n\r\nId: 413006"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Claudio Geraldes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2000.042.007322-0 (7953) - JOSE CARLOS PEREIRA DE MELLO X MARGARIDA TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI (RJ-126634) Despacho: I-se o inventariante para que se manifeste sobre o registro do Testamento, juntando aos autos a respectiva certidão. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.042.008911-2 - CONSTRUTORA G. GARRIDO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X SYLVIA GERBER FIGUEIRA DE MELLO), LUIZ VICENTE FIGUEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D)), HELENA PIZA FIGUEIRA DE MELLO Despacho: Diante do pedido desistência formulado pelo autor às fls. 53, intime-se o 2° réu, único regularmente citado, para manifestar-se em 5 dias. Decorrido o prazo em branco, certifique-se e venham cls. para extinção. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.042.002265-0 - VERA LUCIA DE CASTRO RIBEIRO, MARIA DAS GRAÇAS CASTRO, ANTONIO CARLOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)), GERALDO NOVAES DE CASTRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL GERALDO DE CASTRO Decisão:Digam os autores sobre o pedido de habilitação às fls. 45, esclarecendo por que foi o herdeiro omitido na inicial e na declaração de óbito. \r\n\r\nProc. 2006.042.007141-7 - MARIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X FERNANDO JOSE DE SOUZA ao autor \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.042.008611-3 - Inventariante: LINCOLN FRANKLIN SCALI FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X MARISA MARTINS SCALI AO AUTOR SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2002.042.009436-5 - LUCILENA HOELZ (Adv(s). Dr(a). PAULO WOLL BANGER (RJ-073899)) X PAULO HOELZ Ao interessado para retirar documentos desentranhados \r\n\r\nProc. 2005.042.006223-1 - NARA LEAL MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS (RJ-100240)) X LUIZ CARLOS DO CARMO MALHEIROS Decisão:1.Chamo o feito à ordem e defiro o pedido de fls. 26/27. Anote-se a conversão para pedido de adjudicação pelo rito de arrolamento. Apresente a autora as certidões negativas fiscais. A FE só se manfiestará após a sentença, quando se fará o recolhimento do ITD.2.Cumprido o item 01, cls. p/sentença de adjudicação; do contrário, em 30 dias, se nada, i-se por carta a parte autora para dar andamento em 48hs sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.042.007750-7 - MARILENE GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVEIRA CABRAL (RJ-110776), Dr(a). VALESSA DO VALLE MARTINS (RJ-110781)) X CARLOS MOREIRA FERREIRA Ao inventariante sobre a cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.042.008767-7 - Inventariante: SONIA MARIA CESTARI DA ROSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA APARECIDA MARTINS ESTEVES DA ROCHA (RJ-123274)) X MILSON CHAVES DA ROSA 2. Se a resposta ao item 1 for positiva, i-se para apresentação da partilha amigável por todos subscrita e das certidões negativas fiscais em 30 dias; do contrário, oficie-se em busca de informação sobre titularidade e saldo e expeça-se precatória para avaliação como requer a FE (fls. 96). \r\n\r\nProc. 2006.042.010487-3 - IDELANIR HANSEN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-038019)) X BERNARDINO TEIXEIRA DA COSTA BASTOS AO REQUERENTE PARA RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS FALTANTES SOBRE O BEM DE FLS. 29. \r\n\r\nProc. 2007.042.004506-8 - JAIME DE LOUREIRO QUERIDO (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X VANDA LUCIA GONDIM QUERIDO Decisão: Cumpra-se o v. acórdão. Venha o recolhimento das despesas processuais devidas, no derradeiro prazo de dez dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.532.000039-3 (4673) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X FLOR DE LIS DE ITAIPAVA MAGAZINE E MAT. E OUT E OUTROS Ao autor (autos desarquivados). \r\n\r\nProc. 2007.042.011850-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLOVIS FERREIRA DE ROSÁRIO Ao autor para recolher custas para expedição dos ofícios requeridos às fls. 28 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.042.013411-9 - CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X DULCE MARIA WILMERSDORFER E OUTRO), Intimado: BANCO ITAU AGÊNCIA 6181 Decisão: Fls. 41: o requerimento deve ser feito no Juízo deprecante. I-se. Decorridos trinta dias em branco, certifique-se e, após, baixa e devolução. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.042.000167-1 (6959) - CONDOMINIO DO HIPERSHOPPING ABC (Adv(s). Dr(a). MOZAR DE CARVALHO RIPPEL (RJ-082714), Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742)) X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEVER COSTA DE CASTRO (RJ-044834) Decisão:J-se. Diante da concordância dos executados, defiro a venda direta requerida às fls. 340/350, devendo vir a comprovação de sua realização em 10 dias, presumindo-se, no silêncio, a ocorrência da mesma. E-se carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2004.042.009037-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPITOLIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ISMAEL DA SILVA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974) Fls. 110 - remeto o requerente ao teor de fls. 107. Digam as partes acerca da avaliacao, no prazo comum de cinco dias. Havendo impugnacao, ao avaliador, para manifestacao em cinco dias. Nao havendo irresignacao quanto ao valor atribuido ao bem, ao credor, para que requeira o que lhe aprouver, no prazo de cinco dias. Decorrido este ultimo prazo suso assinado in albis, e deixando o autor de providenciar andamento útil ao feito, deixando este paralisado por mais de trinta dias, certifique-se e intime-se-o para dar andamento, em 48h (via postal, com AR), pena de extinção da execucao. (republicado) \r\n\r\nProc. 2006.042.003068-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FEDERAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) ESPOLIO DE MURILLO MACHADO DE MELLO ALVIM), ESPOLIO DE MARIA GABRIELLA DE MELLO E ALVIM), Inventariante: ANGELA CUNHA E SILVA DE MELLO ALVIM, Dr(a). AVILA LEAL POVOA (RJ-081474) Ao exequente para providenciar cópia da certidão do imóvel a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.042.008474-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X REGINA SYLVIA GOMES DA SILVA Ao autor para recolher custas da diligência (R$ 12,24) \r\n\r\nProc. 2007.042.006591-2 - CLEUSA MARLI KOCHEM (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ao interessado para depositar os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.042.006887-1 - MARIA DA GLORIA OLIVEIRA GORGES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE POSTIGA DE CASTRO (RJ-119522) Decisão: A única prova necessária à elucidação do caso é a apresentação dos extratos. A autora não os possui e a parte ré, intimada a trazê-los aos autos, não o fez.Concedo derradeira oportunidade ao Banco réu para que apresente os extratos pertinentes ao período discutido, em 10 dias, sob pena de incidir presunção a ele desfavorável no tocante ao valor do saldo à época própria, vale dizer, haverá de aceitar a estimativa que venha a ser feita pelo Autor. Vindo os extratos, resta apenas a liquidação do pedido, de sorte que determino seja então a parte autora intimada para apresentar, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem apreciação de mérito (art. 286 c/c art. 267, IV, do CPC), o cálculo de liquidação dos valores pretendidos. Se os extratos não forem apresentados, i-se a autora para apresentar em 10 dias seu cálculo estimativo do valor que pretende receber.Com o cálculo, dê-se vista à parte contrária e depois venham cls.Deixando o autor transcorrer in albis quaisquer \r\n\r\nProc. 2007.042.007906-6 - LEDA VENTURA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403), Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES (RJ-081648)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1.Afasto as preliminares.A prescrição, conforme jurisprudência remansosa e por todos conhecida, que por isto dispensa transccrever, é vintenária e não quinqüenal como pretende o Réu, de sorte que não se consumou.Tampouco há que se cogitar de ilegitimidade passiva. Em tese, com o não pagamento da correção integralmente devida, locupletou-se o Réu, de sorte que está legitimado a figurar no pólo passivo.Incabível a denunciação à lide da União, pois estamos em seara de consumo e tal medida contrariaria a determinação legal de facilitação da defesa do consumidor (art. 6º do CDC).Eventual resposnabilidade da União perante o Réu deve ser discutida na via autônoma de regresso.Quanto às provas, não há necessidade de outras além dos extratos objeto da liminar, mantida pelo TJRJ exceto not ocante à multa. O mais, é questão de Direito. Portanto, determino ao Réu, pela última vez, eis que ainda não cumprida a determinação de fls. 60/61, que apresente os extratos ali aludi \r\n\r\nProc. 2007.042.008205-3 - CARLOS DIETRICH (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão: 1. Recebo o agravo retido. Ao agravado. 2. Proceda-se ao apensamento da cautelar referida na decisão de fls. 52 e, após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.042.008240-5 - PAULO DURIEZ (Adv(s). Dr(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA (RJ-133667)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão: (...) I-se a parte autora para apresentar o cálculo dos valores que entende devidos, liquidando seu pedido, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.042.008281-8 - JOSEMAR PRATA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA PRATA BLANKE (RJ-056689)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Afasto as preliminares.(...)Quanto às provas, não há necessidade de outras além dos extratos objeto da liminar, mantida pelo TJRJ exceto not ocante à multa. O mais, é questão de Direito. Portanto, determino ao Réu, pela última vez, eis que ainda não cumprida a determinação de fls. 60/61, que apresente os extratos ali aludidos em 10 dias, sob pena de presunção a si desfavorável, vale dizer, de presumir--se a existência da conta e de saldo à época dos planos econômicos discutidos e ter de assujeitar-se à aceitação da estimativa de valor a ser apresentada pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.042.008641-1 - REGINA DURBAN MARTINHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. Decisão: Fls. 33: indefiro o desentranhamento dos documentos acostados às fls. mencionadas pelo requerente, por despiciendo, eis que se trata de cópias, cediço que o desentranhamento demanda a substituição das peças retiradas, por cópias. No que toca ao documento de fls. 19, inviável o desentranhamento. Cumpra-se a sentença integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.042.009106-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X SERGIO JULIO ARTURO ROLDAN WOLLETER-ME Ao autor sobre a resposta ofício. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.042.009411-9 - MARLENE CANELA KLING (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)) X FINAUSTRIA - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). ANDERSON DANILO OCHIUCCI (SP-172664) Às sobre os esclarecimento do perito e para alegações finais no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.042.009637-2 - HOTEL MARGARIDA S LTDA. (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812)) X AGUAS DO IMPERADOR S/A. (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). ANDREA M DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109) Decisão:Diante do infrutífero resultado da penhora \"on line\", conforme consulta em anexo, i-se o credor para indicar bem à penhora em 10 dias, valendo o silêncio por desistência do prosseguimento desta execução, sem prejuízo a que seja no futuro renovada, se tal se revelar conveniente para o credor. \r\n\r\nProc. 2004.042.001381-3 - JOANNA DARC DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X UNIMED PETROPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ (RJ-104909) Decisão:Defiro a penhora \"on line\" requerida, realizada conforme protocolo em anexo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1990.042.038400-0 - HELOISA HELENA POZZATO GUTMANN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X ESPOLIO DE ZELIA VASCONCELLOS POZATTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253), Dr(a). HEBERT JOSE OLIVEIRA LEMOS (RJ-082638) Decisão:1.Diante da possibilidade de efeito modificativo dos embargos às fls. 229, manifeste-se sobre tal a parte contrária, no prazo legal (prazo de embargos declaratórios). Quanto ao pedido de fls. 293, acolho-o para corrigir o erro material, decorrente do uso de modelos de informática, para afastara a indicação, na epígrafe da página inicial da sentença, de pessoas estranhas aos que figuram neste feito, passando ali a constar a numeração do processo e a indicação das partes tal como postas na capa deste processo. \r\n\r\nProc. 2000.042.003348-8 (7473) - ESPOLIO DE JENNY ROMANA SAUER SPINDOLA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAUER SPINOLA DIAS (RJ-078869)) X ADMINISTRADORA BINGEN S/A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO CANNA CALERI (RJ-107201) Decisão:1.Embora já encerrada a instrução da ação principal, de fato o incidente de falsidade às fls. 246/257 não foi ainda solucionado. Em se atacando a veracidade do conteúdo de declaração contida em escritura, que ao sentir do autor do incidente se demonstra pela escritura pública anterior de compra e venda, datada de 1976, não vislumbro a necessidade de provas outras para a solução do incidente, que pode se dar conjuntamente com a solução de mérito do processo.2. Transcorrido o prazo de agravo, certifique-se e voltem cls. p/sentença. \r\n\r\nProc. 2004.042.001382-5 - JOANNA DARC DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X UNIMED PETROPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ (RJ-104909) Decisão:1. Diante do resultado positivo da penhora, conforme consulta em anexo, intimem-se as partes, o Executado para impugnar no prazo legal, se quiser. 2. Em havendo impugnação, certifique-se quanto ao prazo e preparo e venham cls; decorrendo o prazo em branco, cls. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.042.012612-1 - ALEXANDRE GUILHERME MIGUEL MAYWORM (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X CLAUDIO ANDRE SOARES CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Decisão:Em se tratando de nova execução, impõe-se a intimação dos executados da penhora, bem como para, querendo, apresentarem impugnação no prazo legal. Em sendo o acordo anterior à vigência da Lei 11232/05, intimem-se os executados pessoalmente.Decorrido o prazo, expeça-se mandado de avaliação, intimando-se as partes da avaliação, tão logo realizada. \r\n\r\nProc. 2004.042.008802-3 - IZETTE MARLENE DIAS FABIAN (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X OLIMPIA MARIA MARTINEZ E OUTRO Ao autor para instruir mandado com o cálculo de fls. 90/91. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.042.003609-0 - WILSON DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). MICHELE CORREA DE BARROS (RJ-127630)) X SILVIA GUYER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GUEDES (RJ-005015D) Ao exequente para recolher as custas do avaliador. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.042.008954-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X JAIR LADISLAU DE SOUZA Decisão: Fls. 46: nos termos em que formulado o pedido, inviável seu acolhimento. O acordo não foi homologado. Sequer vieram seus termos aos autos, subscritos pelas partes. Diga, pois, o exeqüente, se lhe interessa a homologação, e posterior execução do acordo - caso em que este deverá vir subscrito por ambas as partes-, ou o prosseguimento da execução. Neste caso, deverá o exeqüente indicar bem passível de penhora. Prazo para manifestação: dez dias. Decorrido o prazo suso assinado in albis, e deixando o autor de providenciar andamento útil ao feito, deixando este paralisado por mais de trinta dias, certifique-se e intime-se-o para dar andamento, em 48h (via postal, com AR), pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.042.004625-3 - GUILLERMO LOPEZ LOPEZ (Adv(s). Dr(a). ARGELIO LOPEZ Y LOPEZ (RJ-073116)) X CARLOS HENRIQUE ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334), Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874) (...)2. I-se o devedor para pagamento do valor remanescente, apontado às fls. 208/9. 3. Mantendo-se inerte o devedor, i-se o exeqüente, para que se manifeste, no prazo de cinco dias. 4. Decorrido este prazo in albis, e deixando o autor de providenciar andamento útil ao feito, deixando este paralisado por mais de trinta dias, certifique-se e intime-se-o para dar andamento, em 48h (via postal, com AR), pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.042.008118-8 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X PRINCE DE PETRÓPOLIS VEÍCULOS LTDA-ME), RENATO BIANCONI PRINCIPE Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.042.005870-1 - ADRIANA LEITE DA PENHA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.532.002515-6 (6279) - CARMEN REIS MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) À autora (autos desarquivados). \r\n\r\nProc. 2002.042.006478-6 - WALDIR CARLOS KAISER FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Ao interessado para retirar mandado de pagamento e alvará \r\n\r\nProc. 2003.042.009212-7 - JM STELA MARIS MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X MDC MULTIMARCAS DISTRIBUIDORA DE CALCADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHINJI TANEDO (SP-085840), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diante do infrutífero resultado da penhora \"on line\", conforme consulta em anexo, i-se o credor para indicar bem à penhora em 10 dias, valendo o silêncio por desistência do prosseguimento desta execução, sem prejuízo a que seja no futuro renovada, se tal se revelar conveniente para o credor. \r\n\r\nProc. 2005.042.002264-6 - MANOEL VALOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284)) X IVO HELCIO JARDIM DE CAMPOS PITANGUY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS (RJ-109546), Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408) Nego admissiblidade oa recurso de apelação às fls. 135/37, porquanto interposto contra decisão interlocutória que excluiu parte do pólo passivo, ensejadora de ataque pela via do agravo (ar.t 162 c/c 522, ambos do CPC). Inadmissível, pois, o apelo. Não sendo cumprida a parte final de fls. 130 em 30 dias, contados da intimação, i-se o autor por carta c/ Ar para dar andamento em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1997.532.005101-2 (3614) - LUIZ ALIPIO SAUER SPINOLA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X ADMINISTRADORA BINGEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO CANNA CALERI (RJ-107201) Decisão:A declaratória em apenso ainda não se encontra madura para receber sentença. Aguarde-se para julgamento conjunto. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.042.000284-5 - Inventariante: ERNA SWALF (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS MENEZES ANTUNES (RJ-073185)) X BLANKA ELLINGER A INVENTARIANTE SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 1991.042.043627-0 - Inventariante: PEDRO MANZANI (Adv(s). Dr(a). OLERIO BENVENUTI (RJ-001937C)) VERA LUCIA MANZANI PEREIRA, Dr(a). AURELIO LAGRECA DE SOUZA (RJ-071950)) X HILDA AUGUSTA CARVALHO MANZANI À INTERESSADA SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2000.042.006757-7 (7884) - JOSE CARLOS PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI (RJ-126634)) X MARGARIDA TEIXEIRA DE ALMEIDA Ao autor para comparecer em cartório e assinar termo de compromisso de inventariante \r\n\r\nProc. 2007.042.008935-7 - JUSSARA TEIXEIRA BESSA MARQUES CORREA (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X IVAN MARQUES CORREA A INVENTARIANTE PARA COMPARECER À SERVENTIA E ASSINAR TERMO DE INVENTARIANTE. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.042.010289-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063)) X MARIA ALICE DUARTE SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813) (...) Julgo, pois, este pedido extinto, sem resolução de mérito, com base no disposto no art. 267, IV, c/c art. 286, ambos do CPC. Custas e honorários na forma já determinada na sentença.P.R.I.Passo a apreciar os embargos de declaração do réu.Afirma o mesmo que há contradição e omissão no decisum. Não há contradição alguma.(...)Rejeito, por isto, os embargos, in totum.P. I. (republicado) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.042.009419-3 - PROCON ENGENHARIA S/C LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X BANCO BANDEIRANTES S/A. (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558) Ao autor para que indique bem passível de penhora em quinze dias \r\n\r\nProc. 2004.042.001374-6 - JOANNA DARC DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X UNIMED PETROPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ (RJ-104909) Decisão:1. Diante do resultado positivo da penhora, conforme consulta em anexo, intimem-se as partes, o Executado para impugnar no prazo legal, se quiser. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.532.002802-3 (6312) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MOSELENSE LTDA.E OUT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2000.042.007218-4 (7927) - SERMOGRAF ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE W. GHEREN (RJ-093699)) X ROSANA RIBEIRO LAMIN (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009) Ao autor para recolher custas para intimação pessoal OJA R$ 12,24; 10 % CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2003.042.002692-1 - MARIA APARECIDA RITTMEYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508)) X JOAO SOARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888) Decisão: Defiro o prazo de quinze dias para cumprimento integral de fls. 301. Decorrido o prazo em branco, certifique-se quanto ao cumprimento - se parcial, pormenorizadamente. Decorrido o prazo suso assinado in albis, e deixando o autor de providenciar andamento útil ao feito, deixando este paralisado por mais de trinta dias, certifique-se e intime-se-o para dar andamento, em 48h (via postal, com AR), pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.042.000032-8 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X SIMONE VIEIRA MARQUES Ao autor para recolher as custas da diligência. \r\n\r\nProc. 2005.042.000938-1 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ANGELA VERONICA DA SILVA SOUZA AO CREDOR PARA ANDAMENTO (republicar) \r\n\r\nProc. 2007.042.006542-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X SERGIO JULIO ARTURO ROLDAN WOLLETER Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.008262-4 - SILVIO SEABRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1. Quanto à conta descrita no item '2' de fls. 29, revogo a liminar diante da informação do Banco réu de que a Autora, nos períodos específicos, não mantinha a conta em comento junto à instituição. É que tal asserto infirma a verossimilhança da narrativa contida na inicial e que amparava a liminar. Em relação a esta conta não localizada, no que toca às provas, em sendo o ponto controverso a existência de saldo em poupança nos períodos atinentes aos planos econômicos especificados na inicial, em relação à conta não localizada pelo banco-réu, defiro a produção de prova documental - única necessária-, devendo ser produzida em 05 dias. Após tal prazo, sendo juntado algum documentos, dê-se vista à parte contrária; senão, cls. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.532.003544-0 (4000) - ADMINISTRADORA BINGEN S/A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO CANNA CALERI (RJ-107201)) X ESPOLIO DE JENNY ROMANA SAUER SPINDOLA DIAS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAUER SPINOLA DIAS (RJ-078869), Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680) Decisão:A declaratória em apenso ainda não está madura para receber sentença. Aguarde-se, pois, para julgamento conjunto. \r\n\r\nProc. 2007.042.001164-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X SIMÃO KRONEMBERGER E FILHOS CONSTRUÇÃO LTDA Decisão:Cuida-se de inicial onde se visa à reintegração na posse de de veículo alienado fiduciariamente, com pedido de liminar.Sabemos todos que após a edição da Constituição de 1988, que garante o contraditório e a ampla defesa, a concessão de liminar \"inaudita altera parte\" só é admissível em casos de emergência, impondo-se, como regra geral a observância do contraditório e do direito de defesa antes de qualquer decisão que possa constringir o patrimônio jurídico de alguém.No caso, diante do gigantesco porte financeiro da parte autora, não vejo como possa ser para ela urgente a reintegração na posse deste veículo de pequeno valor.Ademais, a Autora não demonstrou qualquer indício de risco concreto, limitando-se a argumentar genericamente com o risco pertinente ao uso normal do veículo, ou, em suas palavras, \"danos inerentes à vida moderna\", o que não basta para configurar o \"periculum in mora\". \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.042.003047-1 - ESPOLIO DE GILBERTO MONTEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO WOLF JACOB (RJ-131877)) X ONDINA CASAMASSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.042.010966-4 - AC CARNEIRO SERVIÇOS CONTABEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão: O título que se pretende executar é posterior à entrada em vigor Lei 11232/05, que introduziu modificações no CPC. Desta feita, desnecessária a postulada intimação do executado para cumprimento do julgado. Decorrido em branco o prazo de que trata o artigo 475-J, do CPC, certifique-se e venham cls para realizacao da penhora on line requerida (fls. 94/95). Fls. 96 - verificada a regularidade pertinente, anote-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.042.000679-1 - RITA FATIMA SOARES ZANON (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X HSBC BANK BRASIL S.A. -BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão: I-se a parte ré para que traga aos autos o documento in foco, no prazo de dez dias. Com este, ao i. expert, por dez dias e, vindo a complementação, às partes para manifestação, por cinco dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.042.002373-7 - RENATO SOUZA FELIX (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X HBSC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão: Fls. 199/200: considerando o tempo decorrido desde o requerimento formulado, defiro o prazo de trinta dias para vinda dos documentos. I-se. Decorrido o prazo em branco, certifique-se e venham cls para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.042.001657-9 - DOUGLAS FREITAS MOLTER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016)) X MASTERCARD / BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nId: 413459"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Claudio Geraldes\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCELSO LUIS NEIVA - RJ083322 \r\n\r\n1984.042.000305-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nBRENDA ALVES LOPES - RJ158445E \r\n\r\n1996.532.001494-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\n2004.042.005703-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\n2006.042.011753-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA HOELZ BALDNER - RJ158745E \r\n\r\n1999.042.000889-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\n2002.042.005603-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nROBERTA LOPES - RJ121764 \r\n\r\n1999.532.006586-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\n2003.042.002029-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\n2005.042.008180-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nMARIA CAROLINA DORNELLAS RIBEIRO - RJ068303 \r\n\r\n2000.042.001736-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\n2006.042.011240-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nJOÃO PERRI MACHADO DE PAIVA - RJ144240 \r\n\r\n1978.042.000078-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nOSMAR CASTRO FILHO - RJ064363 \r\n\r\n2002.042.006420-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\n2007.042.010685-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nFABIA ZIMBRAO MACHADO CARNEIRO - RJ097074 \r\n\r\n2003.042.005038-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nMICHELE CORREA DE BARROS - RJ127630 \r\n\r\n2003.042.008340-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nJOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA - RJ083095 \r\n\r\n2005.042.000932-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nITALO MORA GUARNASCHELLI - RJ054529 \r\n\r\n2005.042.002578-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nFILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL - RJ130813 \r\n\r\n2005.042.007158-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nDANIEL LUIZ LOPES - RJ158412E \r\n\r\n2006.042.001211-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR - RJ075200 \r\n\r\n2006.042.010416-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\n2006.042.011002-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\n2006.042.011031-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\n2006.042.011255-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\n2006.042.011650-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\n2006.042.011883-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\n2007.042.010366-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nCRISTIANE BALIEIRO DOS SANTOS - RJ138310 \r\n\r\n2007.042.005670-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nJAPIR ARISTIDES KRONEMBERG - RJ002099D \r\n\r\n2007.042.010249-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nMARGARETE GONÇALVES MARCATTO - RJ163111E \r\n\r\n2007.042.011839-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nMARCELO FUNES NETTO - RJ132254 \r\n\r\n2007.042.013506-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nISABEL TEIXEIRA LINS - RJ093691 \r\n\r\n1990.042.038020-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\n2007.042.007616-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nELMA SIQUEIRA SIMONE - RJ152937E \r\n\r\n1995.532.000228-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nJORGINA RAMOS - RJ104077 \r\n\r\n1998.532.001401-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\n2001.042.012319-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\n2003.042.003334-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nCLAUDIO RENAULT RIBEIRO DE OLIVEIRA - RJ128885 \r\n\r\n1999.042.000553-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nFILIPE ZAPPALA MASSI DE OLIVEIRA - RJ162154E \r\n\r\n2002.042.008838-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\n2004.042.007275-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nAIMEE SILVA SILVESTRE - RJ149222E \r\n\r\n2002.042.010104-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\n2007.042.008518-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nMIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA - RJ124639 \r\n\r\n2004.042.003885-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\n2007.042.007607-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nELISABETE MACHADO AGUIAR - RJ150062E \r\n\r\n2004.042.006006-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nMARCO VALERIO LORANG DE AMORIM - RJ060983 \r\n\r\n2004.042.007091-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nVENILSON JACINTO BELIGOLLI - RJ051537 \r\n\r\n2005.042.004442-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nFLÁVIO KLIPPEL MACHADO - RJ147607 \r\n\r\n2006.042.000655-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\n2006.042.010566-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\n2007.042.010872-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nANA PAULA CORRALES - RJ096528 \r\n\r\n2007.042.007859-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nIOLANDA MARIA MAURICIO FRANCO - RJ113457 \r\n\r\n1989.042.004080-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nSYLVIO ALDIGHIERI FILHO - RJ042123 \r\n\r\n1993.532.001110-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nCLEVER COSTA DE CASTRO - RJ044834 \r\n\r\n1994.532.012976-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nRÉGIS HENRIQUE RAMBO - RJ140433 \r\n\r\n1997.532.001070-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\n1998.532.001192-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\n2003.042.006965-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nAURELIO LAGRECA DE SOUZA - RJ071950 \r\n\r\n1998.532.001184-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nLOURDES RETONDARO DOS SANTOS - RJ036108 \r\n\r\n2002.042.003071-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS GOMES CABRAL - RJ106000 \r\n\r\n2002.042.007340-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nFERNANDO HENRIQUE DA COSTA TORRES - RJ098715 \r\n\r\n2002.042.008191-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\n2002.042.008411-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\n2005.042.003152-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nCATARINA NATASHA CARVALHO DA SILVA - RJ148821E \r\n\r\n2003.042.007393-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\n2006.042.001349-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\n2007.042.013888-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nFERNANDA APARECIDA MARTINS ESTEVES DA ROCHA - RJ123274 \r\n\r\n2004.042.004263-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nPAULO SIMOES CORREIA FURCHI - RJ110134 \r\n\r\n2004.042.006240-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nJANAINA SILVA CUNHA - RJ117436 \r\n\r\n2005.042.007138-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nNORMA SUELI DE MIRANDA - RJ052095 \r\n\r\n2006.042.000739-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\n2006.042.012264-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nPRISCILLA MAYWORM BOTELHO - RJ102731 \r\n\r\n2006.042.003177-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nGUILENE CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA - RJ133443 \r\n\r\n2007.042.010113-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA - RJ062186 \r\n\r\n1997.532.007435-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\n2007.042.005529-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nSANDRA PRATA - RJ092313 \r\n\r\n1998.532.004147-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nMARE BARREIRO CABANELAS - RJ080471 \r\n\r\n1998.532.005867-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nLEANDRO FERREIRA RAIBOLT NUNES - RJ146625E \r\n\r\n2001.042.007968-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nDENISE NUNES DE MOURA - RJ101707 \r\n\r\n2002.042.006046-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\n2004.042.004626-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\n2007.042.010270-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nFAGNER CORREIA SANTANA - RJ154226E \r\n\r\n2002.042.006422-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nPAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA - RJ159787E \r\n\r\n2003.042.002515-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nROBSON FERNANDO RIZZO - RJ126331 \r\n\r\n2003.042.006606-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nMONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS - RJ048869 \r\n\r\n2005.042.000103-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nRICARDO WAGNER RODRIGUES DO AMARAL - RJ141710 \r\n\r\n2005.042.004501-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nRENATA COSTA SOUSA - RJ101743 \r\n\r\n2005.042.007039-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nPEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO - RJ037714 \r\n\r\n2006.042.001504-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\n2007.042.008617-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nLUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA - RJ133667 \r\n\r\n2006.042.009167-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\n2007.042.008477-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nCLEMILDA ALMEIDA MUNIZ - RJ062201 \r\n\r\n1982.042.000003-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nRENAN OLIVEIRA REIS - RJ077964 \r\n\r\n1988.042.019105-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nSILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL - RJ081274 \r\n\r\n1990.042.038324-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\n2006.042.010903-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nBRUNO NICOLAY LAGRECA - RJ129414 \r\n\r\n1996.042.012020-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\n2005.042.009208-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nCHARLES DE ALMEIDA DIAS - RJ111533 \r\n\r\n1997.532.006851-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nMARCELO VIEIRA DE GUEDES VAZ - RJ107410 \r\n\r\n2002.042.001400-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nJAQUELINE DA SILVA REIS - RJ161460E \r\n\r\n2002.042.003582-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nVALESSA DO VALLE MARTINS - RJ110781 \r\n\r\n2003.042.002567-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\n2005.042.007750-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nINES LOPES DE ABREU MENDES DE TOLEDO - RJ141798 \r\n\r\n2003.042.006555-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nIVAN GUERREIRO VASCONCELLOS - RJ005616 \r\n\r\n2004.042.003873-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nPEDRO ESTEVES MEDINA - RJ003544 \r\n\r\n2005.042.009412-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nJONATAS LOURES - RJ111179 \r\n\r\n2006.042.003462-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nCAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA - RJ142217 \r\n\r\n2006.042.003596-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nBRUNO MIGUEL SIEIRO FERREIRA - RJ133297 \r\n\r\n2006.042.007360-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nFERNANDO SIMAS MARTINHO - RJ148326E \r\n\r\n2006.042.010243-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nMAYRA RIBEIRO GUIDO - RJ163326E \r\n\r\n2007.042.007739-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\n2007.042.013708-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nWALDYR BLANCO DA COSTA - RJ001861D \r\n\r\n1995.532.004803-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nANDRÉ NASCIMENTO ARAÚJO DE AZEVEDO - RJ156421E \r\n\r\n1998.532.001904-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nFERNANDA PIETRO BELLI - RJ113525 \r\n\r\n1999.532.005018-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO - RJ098351 \r\n\r\n2002.042.005066-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA - RJ081501 \r\n\r\n2003.042.002049-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nCLAUDIO FERREIRA - RJ150512E \r\n\r\n2003.042.004058-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO MONTES - RJ106888 \r\n\r\n2003.042.004939-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\n2006.042.000491-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nLUCIANA DE CASTRO BRAGA - RJ086751 \r\n\r\n2003.042.005412-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nFRANCISCO RIO DOCE MARTINS - RJ093762 \r\n\r\n2004.042.003384-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nBRUNO AZEVEDO PEREIRA - RJ163020E \r\n\r\n2004.042.004427-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nGABRIELA FERNANDES RAMOS BRANCO - RJ160036E \r\n\r\n2005.042.004187-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\n2005.042.005418-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\n2006.042.002778-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nJOSE CLOVIS DA SILVA - RJ123072 \r\n\r\n2006.042.000226-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nROGERIO QUINTELLA GAMA - RJ089947 \r\n\r\n2006.042.010603-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nANGELO BELLO BUTRUS - RJ115379 \r\n\r\n2007.042.003150-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nMARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELLOS - RJ126108 \r\n\r\n1980.042.007033-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\n1999.042.000921-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nALINE XAVIER BORGES - RJ094641 \r\n\r\n1989.042.004180-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\n1998.532.002991-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\n2002.042.004047-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\n2002.042.009105-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nDIEGO MASCHERONI WERNECK CARBONELLI - RJ138279 \r\n\r\n1992.042.054393-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\n1999.532.006797-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\n2003.042.008750-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nLILIAM CLARA SANTOS GORGES - RJ090538 \r\n\r\n1995.532.001909-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nJOSIMAR GONZAGA - RJ065167 \r\n\r\n2000.042.007351-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nJOAO CARLOS ADOLPHO DE SOUZA - RJ109268 \r\n\r\n2001.042.006726-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nSAMUEL FRANCISCO CORREA DA COSTA FRIAS - RJ149005E \r\n\r\n2001.042.006871-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\n2006.042.008664-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nPAULO ORTIZ MONTEIRO - RJ011631 \r\n\r\n2001.042.007896-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nMARCELLA UCHÔA MASSAD - RJ102365 \r\n\r\n2001.042.011826-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nCLAUDIA MACHADO FAGUNDES AHRENDS - RJ067180 \r\n\r\n1979.042.000105-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\n2007.042.010691-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nANTONIO LUIZ FENTANES GARCIA - RJ162930E \r\n\r\n2002.042.009083-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\n2003.042.007691-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\n2004.042.007943-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nMÁRCIA DE JESUS RIBEIRO - RJ115989 \r\n\r\n2003.042.001034-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nALEXANDRE HAHN DA COSTA NUNES - RJ107851 \r\n\r\n2003.042.002711-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nRENATA PILDERVASSER SENNA CANEDO - RJ137554 \r\n\r\n2003.042.003140-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nMICHELE MARIA DOMINGOS CAROLINO - RJ156553E \r\n\r\n2004.042.002782-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nANDRE HENRIQUE DE CASTILHO E PAULA BRUM - RJ123731 \r\n\r\n2006.042.001983-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nGABRIELA DE SOUZA BELLO - RJ099830 \r\n\r\n2007.042.005376-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO - RJ102681 \r\n\r\n2007.042.008236-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nJIMER RAMOS DA COSTA - RJ057611 \r\n\r\n2007.042.009736-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nALTAIR CORREA DE MELLO - RJ073228 \r\n\r\n1993.532.003345-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nALEX FECHER TEIXEIRA BASTOS - RJ118358 \r\n\r\n1993.532.005163-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\n2005.042.008269-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nGIORDANO DA SILVA KLING - RJ131095 \r\n\r\n1995.532.005423-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nALESSANDRO GONÇALVES LOMBA - RJ101232 \r\n\r\n1999.532.001908-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nRUBENS MIRANDA NETO - RJ093626 \r\n\r\n1999.532.004844-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nMARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES - RJ040631 \r\n\r\n2002.042.000768-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nLIGIA MARIA FERREIRA - RJ086602 \r\n\r\n2002.042.001112-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\n2006.042.001626-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\n2007.042.009162-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nLUCIANA DA ROCHA RIBEIRO - RJ103256 \r\n\r\n2002.042.002486-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\n2002.042.005363-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\n2005.042.003427-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\n2006.042.009831-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES - RJ075966 \r\n\r\n2002.042.005940-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS BITENCOURT DE CARVALHO - RJ075700 \r\n\r\n2002.042.007321-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nJOSE ZACARIAS DA SILVA - RJ005455D \r\n\r\n2003.042.001424-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nPRISCILA CORDEIRO MARQUES CORREA - RJ124682 \r\n\r\n2003.042.006173-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nMARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA - RJ074962 \r\n\r\n2003.042.006609-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS - RJ099538 \r\n\r\n2004.042.002646-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nRACHEL FLORIM LEAL - RJ144132 \r\n\r\n2004.042.006014-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\n2007.042.007783-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nPEDRO MIGUEL MARTINHO NUNES - RJ149048E \r\n\r\n2005.042.007552-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nSOLIMAR LEAL FERREIRA - RJ054628 \r\n\r\n2006.042.000624-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nCAROLINE DE MELLO SILVA - RJ148134E \r\n\r\n2006.042.002071-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nHARIBERTO DE MIRANDA JORDÃO FILHO - RJ013513 \r\n\r\n2006.042.002971-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nMARTA JANETE DA SILVA - RJ048052 \r\n\r\n2006.042.011939-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nRACHEL BORGES - RJ128002 \r\n\r\n2007.042.006461-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nId: 413461"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Christianne Maria Ferrari Diniz \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.042.006956-0 - AGN CANARIM AUDITORES ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES (RJ-044171), Dr(a). JULIANA CARVALHO MOREIRA TOSTES (RJ-131998)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Ao requerente para fornecer cópias para instrução de mandado de citação - art. 730 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.042.007848-7 - MARISTELA MANSO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PETR (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ FERNANDES BOGO (SP-144102B) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga a autora \r\n\r\nProc. 2006.042.005315-4 - GOVERNANÇA BRASIL TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO POFFO (SC-012851)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - RJ (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)), MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA - PR, Dr(a). SUELI MARIA ZDEBSKI (PR-018379) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.042.001862-3 (674354) - MARIA DE LOURDES REIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA P.PONTE GOMES (RJ-040631), Dr(a). SIMONE PONTE GOMES (RJ-099926)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.042.008990-6 - VERA CLARA KREISCHER DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PONTE GOMES (RJ-099926), Dr(a). MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES (RJ-040631)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga a autora \r\n\r\nProc. 2007.042.010206-4 - ALTANEA GUIMARÃES DUARTE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE LIMONGI GONTIJO (RJ-079661)) X T. MOTTA IMÓVEIS LTDA Sentença:Trata-se de desistência em requerimento de falência, observando-se de fl. 18 a inadequação da via, e a desnecessidade da oitiva do MP.Atendidos os pressupostos legais, HOMOLOGA-SE a desistência, extinto o processo sem resolução do mérito (art. 267, VIII, CPC). P.R.I.Despesas pela parte autora.Ao trânsito em julgado, desentranhe-se a documentação original, mediante substituição por cópia, dê-se baixa, com arquivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.042.002211-0 - ELILDE PERINI DIMAS (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229)) X FUNDACAO DE SAUDE DE PETROPOLIS - RJ (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) TRAGA O AUTOR O VALOR A SER SEQUESTRADO, POIS SÓ CONSTA DOS AUTOS O VALOR EM UFIR. \r\n\r\nProc. 2002.042.004829-0 - MARCIO DA SILVA JORGE (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064), Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nProc. 2003.042.001995-3 - VANDA PAULINO NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga a autora \r\n\r\nProc. 2005.042.004225-6 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)) X DIRETRIZ INFORMATICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SANTOS DA COSTA CRUZ (MG-089358), Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DE ALMEIDA AGUIAR (MG-073171), Dr(a). MARCELO DIAS GONCALVES VILELA (MG-073137) De acordo com a Portaria 01/2006: AO MUNICIPIO DE PETROPOLIS \r\n\r\nProc. 2006.042.010876-3 - MARCIO CASTOR MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899), Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) Decisão:)Recebe-se o recurso da parte autora em ambos os efeitos, e o recurso da parte ré apenas no devolutivo (artigo 520, VII, do CPC)...Destarte, determina-se a busca e apreensão dos medicamentos ainda não entregues à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.042.011538-0 - APARECIDA DE FÁTIMA REIS LEPSCHE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenando-se as rés à realização das sessões de fisioterapia, bem como a realizar, através da Secretaria de Esporte e Laser do Município, a hidroginástica pleiteada, sob pena de multa diária de R$ 500,00 por recusa. \r\n\r\nProc. 2006.042.011551-2 - LEANDRO TARDELLI, SOLANGE GIAROLA BRAND TARDELLI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenando-se a ré à realização da cirurgia reclamada. \r\n\r\nProc. 2006.042.011551-2 - LEANDRO TARDELLI, SOLANGE GIAROLA BRAND TARDELLI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) INVIÁVEL A VISTAO FORA DO CARTÓRIO. HÁ PRAZO COMUM, EMBORA NÃO PUBLICADA A SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.042.002169-6 - OLIBIO ZAINOTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenando-se a ré à realização da cirurgia reclamada. \r\n\r\nProc. 2007.042.004956-6 - MARIA DO SOCORRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenada a ré ao fornecimento dos medicamentos reclamados, em quantidade e pelo tempo necessários, mediante a apresentação trimestral de prescrição médica original e recente, sob pena de multa cominatória diária de R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2007.042.005726-5 - VILMA JULIO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenada a ré ao fornecimento do medicamento reclamado, em quantidade e pelo tempo necessário, mediante a apresentação trimestral de prescrição médica original e recente, sob pena de multa cominatória diária de R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2007.042.005954-7 - JORGE GUILHERME RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenada a ré ao fornecimento dos medicamentos reclamados, em quantidade e pelo tempo necessários, mediante a apresentação trimestral de prescrição médica original e recente, sob pena de multa cominatória diária de R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2007.042.006130-0 - PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenada a ré ao fornecimento dos medicamentos reclamados, em quantidade e pelo tempo necessários, mediante a apresentação trimestral de prescrição médica original e recente, sob pena de multa cominatória diária de R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2007.042.006223-6 - SOLIMAR BRAGA DE SIQUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenada a ré ao fornecimento dos medicamentos reclamados, em quantidade e pelo tempo necessários, mediante a apresentação trimestral de prescrição médica original e recente, sob pena de multa cominatória diária de R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2007.042.006623-0 - TATIANA CRISTINA CARIELLO (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nProc. 2007.042.006752-0 - JOSE CASSANGE JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenada a ré ao fornecimento dos medicamentos reclamados, em quantidade e pelo tempo necessários, mediante a apresentação trimestral de prescrição médica original e recente, sob pena de multa cominatória diária de R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2007.042.007450-0 - DANIEL FERREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Foi proferida decisão antecipatória determinando à parte ré, Fundação Municipal de Saúde, a realização de cirurgia TURBINECTOMIA NASAL.Intimada a ré em 22/05/2007, o prazo de quinze dias terminou em 06/06/2007, sem atendimento. A fl. 25 foi determinada nova intimação, na forma pretendida a fl. 24, para cumprimento em 48 horas. Intimação regular em 04/07/07, ausente notícia de satisfação.Destarte, determina-se:(a) intimação do representante legal da ré para que, em dez dias, deposite em Juízo o valor da multa fixada - 20% do valor da causa - sob pena de medidas executivas;(b) intimação da ré para, em 48 horas, realizar a cirurgia subscrita pelo médico, cuja cópia já lhe foi entregue, sob pena de realização por terceiro, a suas expensas;(c) intimação da parte autora para que apresente orçamentos da cirurgia, perante clínicas particulares.Após, intimem-se ambas as partes para que, em cinco dias, esclareçam se há provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.042.009057-8 - JORGE DA CUNHA ROQUETTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221)), HOSPITAL SANTA TERESA Sentença:Isto posto, julga-se EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC, apenas quanto ao Hospital Santa Teresa.. Ausente condenação em despesas processuais ou honorários. \r\n\r\nProc. 2007.042.009355-5 - MARIA FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS- FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:Isto posto, julga-se EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, IX, do CPC. Ausente condenação em despesas processuais ou honorários. \r\n\r\nProc. 2007.042.010453-0 - MANOEL SABADINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:Isto posto, julga-se EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, IX, do CPC. Ausente condenação em despesas processuais ou honorários. \r\n\r\nProc. 2007.042.010527-2 - ANNA PREUSS COGLIATTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), HOSPITAL SANTA TEREZA, Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Sentença:sto posto, julga-se EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, IX, do CPC. Ausente condenação em despesas processuais ou honorários. \r\n\r\nProc. 2007.042.010671-9 - FABIANO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, confirmada a tutela antecipada, já satisfeita. \r\n\r\nProc. 2007.042.010920-4 - PAULO RICARDO VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, confirmada a tutela antecipada, já satisfeita. \r\n\r\nProc. 2007.042.011542-3 - MARIA RUTH TEDESCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS- FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, confirmada a tutela antecipada, já satisfeita. \r\n\r\nProc. 2007.042.011544-7 - GERALDINA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:Isto posto, julga-se EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, IX, do CPC. Ausente condenação em despesas processuais ou honorários. \r\n\r\nProc. 2007.042.011716-0 - PABLO PAULISTA DE ALMIEDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, confirmada a tutela antecipada, já satisfeita. \r\n\r\nProc. 2007.042.011789-4 - RAQUEL DE SOUZA SALES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.042.012434-5 - JOSE CARLOS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS- FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.042.012624-0 - SEBASTIÃO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BAZILIO IMBELLONI SALERNO (RJ-127573)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), Interessado: HOSPITAL SANTA TERESA De acordo com a Portaria 01/2006: EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.042.012740-1 - MARIA DA GLORIA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA PIRES MARTINS (RJ-134623)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2007.042.013057-6 - GENOVEVA ZOCATELI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2007.042.013163-5 - ERCILIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN (RJ-123625)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.042.013428-4 - ROSELENE MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.042.007895-5 - IVO JOAO MUNSTEIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS-FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:Isto posto, julga-se EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, IX, do CPC. Ausente condenação em despesas processuais ou honorários. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.042.010785-0 - SERGIO JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nId: 413462"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.042.001119-8 - GABRIEL D'AVILA MEDEIROS MALTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335)) X VINICIUS DE ANDRADE MALTA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ANDRADE MALTA (RJ-077322) Despacho:AOS EXEQUENTES. \r\n\r\nProc. 2003.042.001234-0 - MARIA APARECIDA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA GOUVEA LEAL (RJ-054497)) X RENATO LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE MORAES PACHECO (RJ-063362) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2003.042.003739-6 - NICOLLE DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312)) X ALESSANDRO GOMES Despacho:VENHA CÓPIA DO TERMO DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. \r\n\r\nProc. 2005.042.007616-3 - OCTAVIO FELIPE LEONELLO (Adv(s). Dr(a). ALEX LEONELLO TEIXEIRA (RJ-123266)) X OCTAVIO ROBERTO LOBIANCO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243) Despacho:DIGAM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2006.042.009106-4 - FRANÇOIS TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X SAMUEL TEIXEIRA MARTINS JUNIOR), SAMUEL TEIXEIRA MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.042.010999-0 - MIGUEL ELIAS PIRES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA MONTEIRO Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.042.013024-2 - RIAN DA SILVA GALDINO (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585)) X RENATO FERREIRA GALDINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.042.006069-9 - DAYANNA SUSANE ARRUDA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274), Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000) Despacho:REGULARIZE-SE O REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, COM A VINDA DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFIÊNCIA. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2007.042.012723-1 - MARCIA JUSTINO MILAN BORSATO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES (RJ-067650)) X ALEXANDRE ANTONIO BORSATO Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA, DERRADEIRAMENTE, SE DESEJA RECOLHER CUSTAS AO FINAL. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.042.004739-9 - CARLOS DA COSTA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256), Dr(a). MARISA SAO TIAGO DE MELO (RJ-109230)) X LUCIMAR CESAR DA SILVA MESQUITA Despacho:AO AUTOR. APOS, AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.042.010489-9 - CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). RAMON LUIZ MEDEIROS RABELLO (RJ-139577)) X LEILA RIBEIRO SILVA MARTINS Despacho:AO AUTOR. APOS, AO M.P.. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.042.000985-4 - SINARA FRANCA SANCHES THES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADILSON SANCHES THES FILHO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293) Despacho:INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.042.002925-7 - PAULO FREDERICO PORTELA BRAGA (Adv(s). Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929)) X PAULO ROBERTO GOUVEA BRAGA Despacho:INDEFIRO FLS. 76, POIS DESCABE O SUBSTABELECIMENTO DOS PODERES CONCEDIDOS NO MANDATO À DEFENSORIA PÚBLICA. ASSIM, DEVERÁ O CAUSÍDICO PROCEDER, SE ASSIM ENTENDER, NA FORMA DO ARTIGO 45 DO C.P.. \r\n\r\nProc. 2004.042.008769-9 - ANA CAROLINA DA SILVA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA GUIMARAES FREDERICO DE SOUZA (RJ-075561)) X JORGE MARCELO VIEIRA Despacho:DEFIRO FLS. 71. \r\n\r\nProc. 2005.042.002815-6 - TAIANA FELICIANO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL TEIXEIRA LINS (RJ-093691)) X ARCANJO GABRIEL DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964) Despacho:AOS EXEQUENTES. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.042.010874-1 - LUCAS LIMA ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X SIDNEY PINHEIRO DA COSTA Despacho:AO AUTOR. APÓS, AO M.P.. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.042.002451-0 - MARIA EDUARDA MASCHERONI CLAVERY MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721)) X VLADIMIR CLAVERY MAURICIO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DENIO NOGUEIRA ROCHA (RJ-088035) Despacho:AOS EXEQUETES. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.042.002801-9 - ROMULO DA SILVA BARBUDO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X FRANCISCO JOSÉ MESQUITA BARBUDO (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.042.011192-2 - BERNARDO DOS SANTOS ABAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG (RJ-002099D)) X SAUL ANTUNES NETO Despacho:CUMPRA A PARTE AUTORA INTEGRALMENTE A DECISÃO DE FLS. 05. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.042.010274-8 - JOSIEL ALVES (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874), Dr(a). JOSE CLOVIS DA SILVA (RJ-123072)) X JULIANE MEDEIROS ROCHA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.042.010108-4 - MARCOS LOPES VALENTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RENAULT RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-128885)) X JANAINA ALBERNAZ VALENTE Despacho:AO AUTOR. APOS, AO M.P.. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.532.004128-3 (16371) - ANGELA CORREA DE LIMA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE PAULA ALMEIDA (RJ-123691)) X JUIZO DE DIREITO Despacho:DEFIRO FLS. 28. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.042.005579-7 - IRACI CHAVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PETERSON RAMOS DE MELLO (RJ-104410)) X SABRINA VIEIRA DE MELLO Despacho:PUBLIQUE-SE FLS. 85. \r\n\r\nProc. 2005.042.004194-0 - SHEYLA RABELAIS (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X MARILIA ELY CORREA SOARES Despacho:1) REITERE-SE FLS. 65. 2) DEFIRO A RENOVAÇÃO DA CURATELA PROVISÓRIA PELO PRAZO DE 180 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.042.010329-7 - MARIA REGINA LOPES NEVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X JORGE LUIZ NEVES Despacho:ATENDA A PARTE AUTORA O REQUERIDO PELO M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.042.011408-8 - MARILENA PEREIRA DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO (RJ-072682), Dr(a). NADIR PACHECO FARACO (RJ-079033)) X MARIA LUIZA DA FONSECA Despacho:ATENDA A PARTE AUTORA O REQUERIDO PELO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.042.013827-7 - LEONARDO GALL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881)) X PAULO JORGE DA SILVA Despacho:RETIRO O FEITO DE PAUTA. TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO DE FLS. 47V, DETERMINO A PARTE AUTORA QUE TRAGA CÓPIA DA CERTIDÃO DE ÓBITO DO INTERDITANDO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.042.006457-0 - ISADORA PEDREIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). SERGIO PEDRO DA SILVA (RJ-115300), Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312), Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS (RJ-065286)) X PAULO SERGIO SANSEVERINO Despacho:DEFIRO FLS. 43. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.042.014080-6 - ADRIANA CRISTHINA BARROSO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). ROBERTA DE CARVALHO THOMAZ ALVES BUTINHOLI (RJ-141369)) X MARCOS AURELIO DE ARRUDA Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. AGUARDE-SE EVENTUAL PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.007015-4 - ALCEMIR VALADÃO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)), VITORIA ESPINDOLA VALADÃO Despacho:DIGA O AUTOR. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2001.042.001598-1 (19423) - FERNANDO CEICA DE OLIVEIRA GORDALINA (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X GILDA MARIA CALASANS RODRIGUES (HERDEIRA) (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.042.008362-1 - MARCIA MAIA REIS (Adv(s). Dr(a). DINA MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X MANOEL LUCIANO DOS SANTOS Despacho:ATENDAM AS PARTES O REQUERIDO PELO M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.042.010938-1 - MARCELA MACHADO FARIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DE CASTRO (RJ-002029C), Dr(a). ANA CRISTINA GUIMARAES RESENDE (RJ-055794)) X LUIZ CARLOS BAIA DOS SANTOS Despacho:DIGA A PARTE AUTORA. APÓS, AO M.P.. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.042.005386-0 - LEONARDO PEREIRA GENTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)) X OLIVIA BLANC GOMES COELHO GENTIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BABOSA (RJ-092598), Dr(a). MARIA LIGIA DA CUNHA GOMES (RJ-130401) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2005.042.004829-5 - MARINHO HONORATO M. DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X MARIANA MATHIAS MORAES DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:AO AUTOR. APÓS, AO M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.042.010664-1 - JOSÉ LUIZ TAVARES CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370)) X KARINA DE ALMEIDA CORREA Despacho:AO AUTOR. APÓS, AO M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.042.012200-2 - LUISA MARIA PORTUGAL ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X JULIO DINIZ BASTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535), Dr(a). DIEGO MASCHERONI WERNECK CARBONELLI (RJ-138279) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.532.002846-8 - CARLOS ANDRE DO AMARAL E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE PAULA MACEDO CARVALHO (RJ-134912), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751)) X JUIZO DE DIREITO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278), Dr(a). SANDRA PRATA (RJ-092313) Despacho:DEFIRO FLS. 22 \r\n\r\nProc. 2007.042.010927-7 - LUCIANE DE CÁSSIA MESQUITA BIAZZI DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETUZA DIAS TAMER (RJ-084417) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.042.011561-7 - PAULA REGINA SOARES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO (RJ-102731), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751), Dr(a). MICHELA MIEKA YAMAMOTO MASCHERONI (RJ-086586) Despacho:DIGAM OS REQUERENTES. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1990.042.038428-0 (3913) - RITA DE CASSIA DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIDNEI TEIXEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538) Despacho:DEFIRO FLS. 29. \r\n\r\nId: 413464"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Enrico Carrano\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Carlos Machado Rolim\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2008\r\n\r\nProc. 2006.817.008244-4/01 - Marcela Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Angela Maldonado Pereira - OAB RJ079281). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). À vista de fls.20/21, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art.267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\n018469/2001 (2001.817.003118-8) - Izabel Cristina Guimarães da Silva de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Oscar - OAB RJ104317, Jorgina Ramos - OAB RJ104077, Luciano Bordignon Rodrigues - OAB RJ134868, Camila Alves de Azevedo - OAB RJ133442). X Orlene da Cruz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Thadeu da Costa Medeiros - OAB RJ058596). Sobre fls.163/164, diga o exeqüente, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.817.008194-6 - Rede Opção de Ensino LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Rio Doce Martins - OAB RJ093762). X Francisco Rebello. Considerando o que dos autos consta, em especial a certidão de fl.42, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n009642/2000 (2000.817.000802-4) - Valdenice Pereira da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darci Lourenco de Lima - OAB RJ058874, Leonardo Bruno Wieselthaler - OAB RJ094334, Jose Clovis da Silva - OAB RJ123072). X American Tour Club Nacional e Internacional de Entertenimentos e Lazer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950, Guilherme Frederico de Barros Neto - OAB RJ091561). Cláudia da Silva Pereira, Márcio José Belo de Freitas, Álvaro José Custódio Borges. Intime-se na forma do art.267, §1º, do CPC. \r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.817.005001-1 - Sandra Regina de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Franca Branco - OAB RJ102764, Eleutério Viegas de Mello Neto - OAB RJ098351). X Gaviti - Moda Masculina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jobel Emiliao - OAB RJ019647, Luis Cleber de Souza Santana - OAB RJ133667). Intime-se pela diferença, na forma do que dispõe o art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.817.006782-5 - Luiz Claudio Stadler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052, Lorena da Silva Labanca - OAB RJ143505). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). À vista de fls.266/268, julgo extinta a execução, nos moldes do art.794, I, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.817.010118-3 - Maria Lucia Sant'Anna de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Carneiro - OAB RJ098789). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061). Intime-se pela diferença, na forma do que dispõe o art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.817.000398-9 - Luci Ane Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Intime-se pela diferença, na forma do que dispõe o art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.817.006598-3 - Flavia Maria Cordeiro Peixoto da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284, Josiane de Mello Braga - OAB RJ126290E, Catia Carius Ferreira - OAB RJ125253E, Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Intime-se pela diferença, na forma do que dispõe o art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.817.008960-4 - Dionéa Edilma Santos de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). À vista de fls.253/254, julgo extinta a execução, nos moldes do art.794, I, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.001594-5 - Espólio de Laudelino Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Palmeira da Silva - OAB RJ142328). X UNIMED -Coop. de Trabalho Médico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909, Isabella Madeira dos Santos - OAB RJ152564E). Fl.177. Defiro. Sejam expedidos alvarás, na forma solicitada, desde que haja poderes para tanto. No mais, julgo extinta a execução, nos moldes do art.794, I, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.006220-0 - Maria da Guia Leite Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). À vista de fls.154/156, julgo extinta a execução, nos moldes do art.794, I, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.006875-5 - Gilson Hermes. X Interunion Capitalização S. A. Em Liquidação Extrajudicial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Bezerra Neves - OAB RJ059709, José Crescêncio da Costa Junior - OAB RJ068403). Fl.111. Defiro. Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art.267, III, do CPC, facultando ao credor o direito de intentar nova ação se descobrir bens passíveis de penhora. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.008278-8 - Guilherme Costa de Souza Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Darc Costa de Souza Moraes - OAB RJ119081). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532). Recebo a impugnação, sem efeito suspensivo.\r\n\r\nDiga a parte contrária, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.817.008324-0 - Marilene Pacheco Baptista. X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Alessander Correa Freitas - OAB RJ157696E). Prestadora Telecomunicações Sp S/A - Telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). Expeça-se alvará para o credor e devedor, consoante cálculos.\r\n\r\nJulgo extinta a execução, nos moldes do art.794, I, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.817.009352-0 - Carolina Brum de Oliveira Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Entendo a inércia do réu como concordância. Assim, homologo o acordo de fls.45/46 e julgo extinto processo, com resolução do mérito, na forma do que dispõe o art.269, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.010030-4 - Paulo Roberto Farah Tenório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). À vista de fl.174, julgo extinta a execução, nos moldes do art.794, I, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.000844-0 - Carlos Roberto Alves da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À vista de fls.104/105, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art.267, III, do CPC, facultando o ajuizamento de nova ação quando houver bens penhoráveis. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.001296-0 - Sabor Infinito Restaurante Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Bezerra Campos - OAB RJ141469). X M G Representações de Consórcios e Seguros Ltda., Premium Cooperativa de Crédito Ltda.. À vista de fls.78/80, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art.267, III, do CPC, facultando o ajuizamento de nova ação quando houver bens penhoráveis. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.002506-0 - Manoel Luiz Candú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Fernando Candu - OAB RJ088486). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Intime-se pela diferença, na forma do que dispõe o art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.817.003239-8 - Seraphina do Carmo Silva da Cunha. X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Farnezio Alves da Costa - OAB RJ014860, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Intime-se pela diferença, na forma do que dispõe o art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.817.004410-8 - Fabiano Santana Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). À vista de fls.83/84, julgo extinta a execução, nos moldes do art.794, I, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.004718-3 - Tânia Maria Lopes Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). Cumpra-se o V. Acórdão. Nada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.004884-9 - Flávia Regina Martins Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clevis Fernando Corsato Barboza - OAB RJ062902, Carmem Lucia Albina da Silva - OAB RJ064989). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Nokia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). À vista de fls.83/86 e verso, julgo extinta a execução, nos moldes do art.794, I, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.007810-6 - Cláudia Alves. X Benq Eletroeletrônica Ltda., Pll Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767, Cineas Lucio Gomes Leal - OAB RJ067811). Fl.51. Defiro. Na data de hoje, realizei penhora online. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.009488-4 - Márcia Cristina Machado de Carvalho Zylberztejn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Multicred Investimentos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089, Sergio Ramos Pacheco - OAB RJ073226). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nNada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.010780-5 - Marco Aurélio Oliva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Machado Aguiar - OAB RJ150062E, Renata Costa Sousa - OAB RJ101743, Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). À vista de fls.36/38, julgo extinta a execução, nos moldes do art.794, I, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.000149-5 - João Carlos Santos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB RJ062364). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nNada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.000218-9 - Carlos Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Pereira dos Santos - OAB RJ112370). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nFl.82. Expeça-se alvará. Diga o exeqüente, em 05 (cinco) dias, se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.817.001790-9 - Vanessa da Silva. X Alzenir, André, Maria Alzenir (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arabela da Fonseca Gaspar Antunes - OAB RJ099730). À vista de fl.16, julgo extinto o processo, na forma do que dispõe o art.51, I, da Lei n.º 9.099/95. Condeno a autora ao pagamento das custas. Ao Contador para elaboração dos cálculos, expedindo-se imediatamente certidão para o FETJ/RJ. P.R.I. Certicado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquve-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.002508-6 - Paulo Sérgio de Chagas Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Justen - OAB RJ109095). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso. \r\n\r\nEm contrariedade. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.002659-5 - Paulo Henrique Leite de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Fernando Candu - OAB RJ088486). X Ceg Rio S/A Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso.\r\n\r\nEm contrariedade.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para o E. Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.002818-0 - Nair Dias Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nNada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.004710-0 - Andréa Varejão de Oliveira Barbosa. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611). Petição recebida em gabinete na data de hoje. Defiro o adiamento. Redesigno o ato para o dia 20 de fevereiro de 2008, às 15h20min, com intimação de todos. \r\n\r\nProc. 2007.817.009792-9 - Márcia Pereira Hoelz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935). X Cetelem Brasil S/A Crédito Financiamento e Investimento. Audiência de Conciliação DESIGNADA para o dia 06/ 03/ 2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n020822/2002 (2002.817.008041-4) - Lord Company Comércio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Cruz da Mota Mendes Leal Gastão - OAB RJ081645, Klever Paulo Leal Filpo - OAB RJ113310). X Nado Livre Centro Esportivo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Souza Dupont - OAB RJ119655, Andrea Fabiane Massi da Silva - OAB RJ123775). Thais Brame Behring. Fl.126. Defiro. Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art.267, III, do CPC, facultando ao credor o direito de intentar nova ação se descobrir bens passíveis de penhora. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.817.003938-8 - Jorge Francisco Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Gerson Solter. Fls.76/77. Diga a parte contrária, em 05 (cinco) dias. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.817.004299-9 - Disram Materiais Elétricos Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). X José Gonçalves. Fl.72. Indefiro por falta de amparo legal, porque a providência não é comportada pelos estritos procedimentos do rito sumaríssimo, em Juizado Especial. Note-se que o verbete mencionado no petitório, refere-se ao TJ e não aos Juizados Especiais.\r\n\r\nRequeira o que for de direito, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n011996/2000 (2000.817.001059-6) - Claudinei Rocha Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Carvalho Guerra - OAB RJ057449, Rachel de Oliveira Troyack - OAB RJ138311). X W. Sita & Cia LTDA. Venha a planilha em termos, em 05 (cinco) dias. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\n013844/2001 (2001.817.003670-8) - Marcos Rogerio Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499, Jaqueline da Silva Reis - OAB RJ161460E, Caio Luiz Rios de Oliveira - OAB RJ142217, Dilvia da Moeda Lopes - OAB RJ160204E). X Teleminio Serviços de Telemática Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB RJ099328, Carlos Alberto Lemos Junior - OAB RJ086756, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). À vista de fls.200/202, julgo extinta a execução, nos moldes do art.794, I, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.817.006048-0 - Waldir Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611, Érica Soares Muniz - OAB RJ148325E, Renata Coutinho Scariote - OAB RJ118626E). X Condominio Chacara Flora, Isidoro Soares da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ignacio Teixeira - OAB RJ088214). Sobre fls.212/214, digam os interessados, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem.\r\n\r\nProc. 2004.817.008450-3 - Floripes Vianna Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Teixeira de Macedo - OAB RJ099144). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061). À vista de fls.166/168, julgo extinta a execução, nos moldes do art.794, I, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.817.009728-5 - Ana Lidia Rosina Pimentel Duarte da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Bello - OAB RJ099830, Anna Maria e Silva Bastos - OAB RJ035799, Ricardo Wagner Rodrigues do Amaral - OAB RJ141710). X Bradesco - Banco Brasileiro de Descontos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Certidão de fl.167. diga o exeqüente, em 05 (cinco) dias,sob pena de extinção. \r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.817.006799-6 - Jose Carlos Rodrigues Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ignacio Teixeira - OAB RJ088214, Camila Alves de Azevedo - OAB RJ133442, Carlos Artur de Almeida Macedo - OAB RJ133496). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Intime-se para cumprimento da sentença, na forma do que dispõe o art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.817.008073-3 - Nelson João Spagnolo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janilson Pessoa Cabral - OAB RJ057803). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Ace Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). À vista de fls.133/134, julgo extinta a execução, nos moldes do art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.008368-0 - Carlos Henrique Marques Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Borges - OAB RJ128002, Joao Ricardo Ayres da Motta - OAB RJ084803). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certidão de fl.94. Digam os interessados, em 05 (cinco) dias. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.817.008569-0 - Artur Peixoto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Braga da Cunha de Sá Rodrigues - OAB RJ136539). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Elie Mikail Chideé Akl - OAB RJ154418E). Fl. 92. Defiro na forma requerida. ( para pagamento de saldo remanescente na forma do artigo 475 - J do CPC, conforme fl. 92 ) \r\n\r\nProc. 2006.817.009420-3 - Graziela Mussel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Fl.99. Defiro como requerido. Julgo extinta a execução, nos moldes do art.794, I, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.009438-0 - Paulo Renato Alves Blatt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nFls.62/64. Expeça-se alvará. Diga o exeqüente, em 05 (cinco) dias, se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.817.009578-5 - Maria do Carmo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345). X Globex Utilidades Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nNada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.010323-0 - Marcos de Jesus Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nFl.139. Expeça-se alvará. Diga o exeqüente, em 05 (cinco) dias, se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.817.000653-5 - Valdir Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB RJ078818). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.001398-9 - Marcia Fatima Martins Milani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonieta Miranda de A Zanelatto Carneiro Albacete - OAB RJ137522). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nFls.80/81. Expeça-se alvará. Diga o exeqüente, em 05 (cinco) dias, se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.817.001556-1 - Fabiana Cristina Cunha Tavares Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.002576-1 - Fabiano Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gouvea Schaefer - OAB RJ096568). X Banco Ibi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.002620-0 - Maria Luiza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Gallo Azevedo - OAB SP166933). À vista de fls.39/40, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art.267, III, do CPC, facultando o ajuizamento de nova ação quando houver bens penhoráveis. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 413037"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Enrico Carrano\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Carlos Machado Rolim\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2008\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ090538 - Liliam Clara Santos Gorges\r\n\r\nProc. 2006.817.008108-7 - Alan Carius Quirino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliam Clara Santos Gorges - OAB RJ090538). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nId: 413039"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Teresa Pontes Gazineu \r\n\r\nEscrivão: Jose Augusto Fraga de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.079.002668-8 - EDIANE TETEO DA SILVA SALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CATIA CARIUS FERREIRA (RJ-134243)) X JOSÉ TEIXEIRA DE SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) EM REPLICA \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.079.002532-5 - FABIO DIAS GIFFONI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES DA SILVEIRA (RJ-045912)) X GRACIELA SANTOS RODRIGUES AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.079.002523-4 - PHILIP ANDREW LE MAITRE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X LOBÉLIA SANTOS SAGGESE LE MAITRE AO AUTOR P/ RECOLHER CUSTAS P/ CITAÇÃO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.079.002221-0 - LUIZA RAMOS ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449)) X JOSÉ MALIK DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.079.000099-7 - PEDRO RAMOS ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449)) X JOSÉ MALIK DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor p/ retirar oficio p/ abertura de conta corrente \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.079.001579-4 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIZA TELLES DE MATTOS (RJ-021521)) X S.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM REPLICA \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.079.001752-1 - S.L.E.S.B. X M.A.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). GABRIEL MACHADO SILVA SA BORGES (RJ-120671)) R.V.A., Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095) AS PARTES SOBRE ESTUDO SOCIAL DE FLS. 75/78 \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.079.000754-8 - JOAO MIGUEL SCHUENQUER (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X MARCIO ARRUDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446) Decisão:I. O RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.079.002848-0 - J.C.L.C. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641)) X E.M.Q.C. Ao autor para recolher as custas judiciais da Carta Precatória, ou encaminhá-la ao Juízo deprecado, e apresentar cópia de fl.04 e de fl. 06 para com ela seguirem. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.079.001639-2 - LUCIANI DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X CARLOS AUGUSTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813) Decisão:À PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2005.079.001639-2 - LUCIANI DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X CARLOS AUGUSTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.079.001720-1 - TEREZINHA ANGELO LEAL PACHECO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X Falecido: ANTONIO PACHECO) MARCOS ANTONIO PACHECO Ao interessado (AUTOR) para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.079.001362-0 - ELIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X ESPÓLIO DE ANTÔNIO CARLOS DE ARAUJO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), TATIANA BOTELHO PACHECO DA COSTA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 413725"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.004.023261-2 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ESPÓLIO DE ORLANDO MACHADO MACEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D) Despacho:Ao primeiro Réu sobre fls.156 e seguintes, prazo de dez dias.I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.037597-4 - CONDOMÍNIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X SAMUEL BATISTA TORRES), DOROTÉA ELEUTÉRIO TORRES Despacho:Ao Autor sobre fls.88/105. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.066057-7 - SAMCORDIS - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA CARDIOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X RONE CLAUDIO QUADROS AMORIM E OUTRO DE ORDEM: AO EXEQUENTE PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS POR SE TRATAR DE DOIS EXECUTADOS. VALOR 9,12 (OFICIAL) E FUNPERJ E FUNDPERJ E JUNTAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.008439-4 - MARIA AMELIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAMARATI (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DA FONSECA (RJ-125939) Despacho:Ao Réu para cumprir item 02 de fls.145. I-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.004.007386-6 (10.773) - ROSANE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE JOASSANTO PIRES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS (RJ-077065), Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 10/04/2008, às 16:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.004.082024-8 - JOSE IVO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 86/107 em seu duplo efeito.Ao Apelado em Contra-Razões.Certificado quanto à apresentação das Contra-Razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça , com as nossas homenagens.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Extinção de Arrendamento Rural c/c Reivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.004.054515-4 - MARIA AMÉLIA DE OLIVEIRA CAPELUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZETE RIBEIRO FERREIRA (RJ-049811)) X JOAQUIM ANICETO DA CRUZ E SUA MULHER Despacho:Designo audiência do artigo 331 do CPC para o dia 06/03/2008, às 15:00 horas.Intimem-se as partes, dê-se ciência à DP. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2006.004.039478-6 - SERGIO MOTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Ao Réu para juntar em dez dias os documentos necessários para verificação do saque.Com a juntada intime-se o Autor para que se manifeste a respeito de seu teor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.028591-2 - AGENIL AMARANTE AZEVEDO, AGENILZA AZEVEDO DA SILVA, VALERIA LOPES AZEVEDO, CRISTIANE LOPES AZEVEDO CHANCHINSKI, RENATA LOPES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DANIELE RODRIGUES DE SOUZA (RJ-113009)) X ESPÓLIO DE JAIR MENDES GONSALEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051)), RICARDO CARVALHO DRUMOND), LENY ARA GONSALEZ DRUMOND Despacho:Em provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes acerca do interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.070995-5 - GELSON VALENTIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARCELLOS (RJ-113907)) X EUNICE OLIVEIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566), Dr(a). THIAGO CÉZAR FERREIRA MASCARENHAS (RJ-154904E) Despacho:Designo audiência do artigo 331 do CPC para o dia 10/04/2008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.004.066128-4A - RODONAVE - LOJA DE CARROS MULTIMARCAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X MANOEL GREGÓRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.056089-0 - JEFERSON REGALDINO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X C & A MODAS - MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo audiência do artigo 331 do CPC para o dia 06/03/2008, às 14:45 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.004.073499-8 - MARCELO QUEIROZ DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680)), BANCO ITAU S/A, Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Ao Autor sobre as Contestações. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.179886-0 - JOSE CLAUDIO GAMA LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURACI RUFINO SANTOS (MG-040107)) X BANCO DO BRASIL S.A Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, tragam os autores suas declarações de bens e renda e/ou isenta entregues à Receita Federal, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.004.045205-6 - MERCEARIA & MAGAZIN JB JUNIOR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA (RJ-044273)) X PRIDELI IND E COM DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO GÓES PENTEADO FILHO (PR-016589)), BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se o Executado nos termos do art.475-J do CPC, para efetuar o pagamento conforme planilha de fls. 173/174 , em quinze dias sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.017125-4 (13146) - FELIPE TEIXEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X TRANSPORTADORA A B C FRETAMENTO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:Ao Exeqüente sobre fls.122/128. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.078779-6 - NIZIO PEREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678), Dr(a). ELIANO ENZO DA SILVA (RJ-108243)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo audiência do artigo 331 do CPC para o dia 06/03/2008, às 14:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.004.087432-4 - RITA DE CASSIA MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065)) X FUNDAÇÃO UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Decisão:Certifique o Cartório quanto à tempestividade da Contestação.Retifique-se o pólo passivo para Fundação Universo.Após diga o Autor em Réplica. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Obrigação de fazer e Perda e Danos c/c Obrigação de Fazer e Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.039079-1 - DELMO MAUDONNET RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre proposta de fls.76;Sem prejuízo, digam as partes se pretendem produzir mais alguma prova.Intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.004.000638-9 - LEANDRO PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DE SÃO GONÇALO Decisão:De tal modo, a interpretação dada pela Autoridade Administrativa ao art. 14, IX, do Decreto 125/2005 está equivocada e fora da legalidade, pelo que, resolvo DEFERIR A LIMINAR requerida, no sentido de que a Autoridade Impetrada realize a vistoria, visto inexistir qualquer outro motivo para o seu indeferimento, conforme explicitado no processo administrativo 718/06.Expeça-se ofício e intime-se.Venham as informações de praxe. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.002205-2 - MARIA BERNERDETH GOULART, TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869)) X MARIA BERNERDETH GOULART (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)), TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A Decisão:Intime-se o Executado nos termos do art.475-J do CPC, para efetuar o pagamento conforme planilha de fls.275/277 , em quinze dias sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.034518-0 - VILMA ANTUNES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, para determinar o cancelamento da anotação de fls. 08, bem como para condenar a Ré a pagar à Autora a quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), com juros legais contados da citação e correção monetária a partir da presente sentença, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Em razão do Enunciado 105, da Súmula do E.TJERJ, condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, fixados em 10 % sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.079014-0 - MARIANGELA GOULART COELHO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguarde-se decisão do agravo. \r\n\r\nProc. 2007.004.081389-0 - GILMAR WALKER COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085342-4 - MANOEL BEZERRA BARROS (Adv(s). Dr(a). IARA MARIA ALVES (RJ-125645)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Declara-se saneado o feito.Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes, que deverá vir aos autos em dez dias, sob pena de preclusão.Defere-se, ainda, a produção de prova oral requerida pela parte ré, consistente no depoimento pessoal do autor.Por fim, defere- se a produção de prova pericial requerida pela parte ré, nomeando o perito do Juízo o Dr. José Chacon de Assis, conhecido da serventia, que deverá ser intimado para arbitrar seus honorários.Faculta-se às partes a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo de dez dias.Após a homologação dos honorários periciais, intime-se a ré para efetuar o depósito, no prazo de dez dias, tendo em vista que expressamente requereu a produção de tal prova... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2006.004.029730-6 - MURILO LOURENÇO GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 78/87 em seu duplo efeito.Ao Apelado em Contra-Razões.Certificado quanto à apresentação das Contra-Razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça , com as nossas homenagens.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Tutela Antecipada c/c Dano Material e Moral \r\n\r\nProc. 2003.004.039385-4 - JUCIARA PEREIRA MARINHO, OSVALDO DA SILVA CAMPOS, FRANCISCO JOSE MARTINS PORTO, ARLINDA ANTUNES D'AVILA, LYRES DE JESUS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES (RJ-103229)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Por ora, intime-se o Executado nos termos do art.475-J do CPC, para efetuar o pagamento conforme planilha de fls. 335/345, deduzindo o valor depositado às fls. 347 , em quinze dias sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante.Intime-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.004.069060-2 - NEIZE MARIA HENRIQUES REIXACH COSTA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X MAURICIO DE AZEVEDO JAUREGUIBER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D) Despacho:Em provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes acerca do interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais , Estéticos e Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.024141-2 - DJANIRA GUEDES VIEGAS (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Após, intime-se a Ré para pagamento em cinco dias, não tendo a Exequente concordado com a proposta de fls.246/247.(AO EXECUTADO PARA PAGAMENTO DO DÉBITO EM CINCO DIAS.) \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.004.026465-0 (16.477) - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911), Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X LAURA CARNEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432) Decisão:... Assim, designo o dia 25/02/2008, às 15:00 horas, para a realização de audiência especial, perante o Juízo, com fulcro no art. 125, IV, do CPC.Intimem-se, devendo a arrendadora trazer para a audiência a planilha da diferença que alega existir quanto ao pagamento das parcelas 25, 26 e 27. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.023124-1 - URACI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Tendo em vista a quitação manifestada à fl. 121, declara-se extinta a obrigação.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.Certificado quanto ao recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.179926-7 - JORGE DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. Digam as partes se pretendem a realização da audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. I-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.004.025000-9 - ESPÓLIO DE JORGE CORREA LUQUEZ (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335) De Ordem: \"Recolham-se as custas para expedição dos mandados\". \r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.097527-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIO JOSIAS FERRERIA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.088049-0 - CRISTIANE VIEIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (SÃO GONÇALO-NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.004.021188-6 - FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X GLORIA REGINA FERNANDES Cumpra-se a liminar no endereço de fls. 141, observando-se o disposto no § 1º, do art. 1.071, do CPC, devendo o Sr. O.J.A proceder à vistoria da coisa e arbitramento de seu valor, descrevendo o seu estado.COMPLEMENTEM AS CUSTAS JUDICIAIS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.020293-7 - DARIO ALVES CORRÊA FILHO (Adv(s). Dr(a). DARIO ALVES CORREA FILHO (RJ-029422)) X ANA CARLA BANDEIRA DE MEDEIROS AO AUTOR. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cobranca \r\n\r\nProc. 2007.004.082639-1 - MARIA NELMA RIBEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). VALDENIR MACIEL GOMES (RJ-131458)) X DULCILENE VILELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FERREIRA GOMES DA SILVA (RJ-077997) Em réplica. Decorrido o prazo, especifiquem-se provas, justificadamente em 5 (cinco) dias, informando as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2001.004.015079-4 (14771) - CIPAEL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORRÊA (RJ-024591)) X JOSE CAMPELO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481) Autos desarquivados. Manifeste-se o autor. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.004.007221-1 - ICASEC COMPANHIA SECURATIZADORA DE CREDITOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X GILBERTO VALLE LESSA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY MARQUES SILVA (RJ-064873) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 146/149 e lhes dou acolhida.Com efeito, tendo em vista que o Executado chegou a intervir nos autos, oferecendo Exceção de Pré Executividade, são devidos honorários advocatícios mesmo em caso de desistência do Exequente.Assim, supro a omissão e arbitro a verba honorária em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do art. 20, §4º, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.080988-0 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)) X FERNANDO MAURÍCIO CARVALHO FREITAS), JORGE MAURÍCIO DUARTE DE CARVALHO Despacho:Ante fls.91/92 e fls.95:Certificado quanto o correto recolhimento das custas e a devida instrução das precatórias. Expeça-se carta precatórias. \r\n\r\nProc. 2005.004.059474-8 - PINK ALIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JUNQUEIRA FLAUSINO (MG-090615), Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X ORELHA DE ITAÚNA SUPERMERCADO LTDA ME Despacho:Ao Autor sobre resposta de ofício. I-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.004.091134-1 - CREFISA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351), Dr(a). LEILA CECILIA VIDAL (SP-212021)) X FÁTIMA FRANCISCA PASCHOAL DIAS AO AUTOR SOBRE RETORNO DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C DEVOLUCAO \r\n\r\nProc. 2005.004.027772-0 - ANGELO PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HIGOR MAGALHÃES DOS SANTOS (RJ-126136)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DAS NEVES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987) AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.004.082209-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911)) X KITAL 236 AUTOMÓVEIS LTDA ME E OUTROS AO AUTOR SOBRE RETORNO DO OFÍCIO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.087596-1 - ROSELI CORREA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA 9SÃO GONÇALO - NITERÓI) Despacho:J-se; Ante o alegado às fls. 104/105, defiro a devolução do prazo para a interposição de eventual recurso. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.020482-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ALBERTO DUARTE ALVARES AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.004.040701-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ADENIR DA SILVA SOUZA Fls.49/50, oficie-se conforme requerido.DE ORDEM: \"Recolham-se as custas para expedição dos ofícios requeridos.\" \r\n\r\nReparação de Danos, C/C PEDIDO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS,MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2005.004.022197-0 - HINGRID BATISTA LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X LOJAS CEA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais fixados em sete salários mínimos, nos valores correspondentes à época do depósito;Os honorários periciais serão recolhidos ao final pelo sucumbente, ressalvando a gratuidade de justiça deferida à Autora.Intime-se a douta perita.Intimem-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.004.179908-5 - C & C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA MASSOCO (SP-176935)) X MFG IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Decisão:Ante a documentação que acompanha a inicial, defiro a sustação dos protestos indicados na inicial, independentemente de caução.Expeça-se ofíco ao Cartório de Protesto de Títulos.Venha a ação principal em trinta dias.Diante da natureza da medida, desnecessária a citação.Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.076851-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CARLOS WALMIR FARIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.093609-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X LORIVAL RODRIGUES DA SILVA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.084546-4 - PAULO ROBERTO REIS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931)) X VIACAO MAUA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), Intimado: CARLOS ALBERTO FRANCISCO DOS SANTOS), Intimado: SEBASTIÃO MACHADO), Intimado: ANDRÉ ROSA ROCHA Despacho:Designo o dia 13/03/2008, às 16:00 horas, para oitiva da testemunha Carlos Alberto Francisco dos Santos, observando-se o endereço declinado às fls.40/41.Oficie-se ao J.Deprecante informando quanto ao cumprimento das oitivas das testemunhas Sebastião Machado e André R.Rocha e quanto a oitiva a ser realizada.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.004.018846-3 (15054) - L.V.S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X S.S.O. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434)), C.A.P., Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fl.394, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nProc. 2003.004.049092-6 - CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943)) X LUCIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753) De ordem: autos desarquivados. REgularizar representação \r\n\r\nProc. 2006.004.041247-8 - CONDOMÍNIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X ALOIZIO ANTONIO DE SOUZA E OUTRO Designo Audiência de Conciliação nos termos do art.277,CPC para o dia03/04/2008, às 14:00 horas.Expeça-se carta precatória citatória para o endereço fls.45 (Réu Aloizio).Renove-se a diligência citatória, intimando a Ré fls.42 (Norma).(À parte autora para recolher R$ 12,78 - OJA - precatória e R$ 3,65 - APCJ - intimação postal) \r\n\r\nProc. 2007.004.083635-9 - CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL ARISTEU DA COSTA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). SHEILA AVELINO BARCELOS DA SILVA (RJ-116180)) X ÂNGELO COCCARO Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 08/04/2008, às 13:15 horas. Cite-se o réu, nos endereços declinados às fls.61.Intimem-se as partes.(À parte autora para recolher as custas da diligência referente à expedição de carta precatória ou mandado por via postal) \r\n\r\nProc. 2007.004.085430-1 - NERIA KLEIN (Adv(s). Dr(a). JUCIVANA CARVALHO REBELLO (RJ-145108)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. Digam as partes se pretendem a realização da audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.090586-2 - CONDOMÍNIO PÓLO INTEGRADO COMANDANTE DO AMARAL PEIXOTO - BLOCO 18 (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DE ANDRADE (RJ-092417)) X HEBE DE ALMEIDA SANTOS Decisão:Designo o dia 25/03/2008, às 13:45 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se a parte Ré que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu preposto(s) (art.277, §2º do CPC) e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.092765-1 - ESPOLIO DE TORCALINA DANTAS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL (RJ-131611)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S.A Decisão:Defiro JG.Designo o dia 25/03/2008, às 15:15 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o Réu que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu preposto (art.277, §2º do CPC) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.180723-9 - CONDOMÍNIO LARGO DA IDÉIA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X JORGE FERNANDO CARLOS ROCHA Decisão:Defiro JG.Designo o dia 01/04/2008, às 15:15 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o Réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu preposto (art.277, §2º do CPC) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.180609-0 - SONIA REGINA ALVES POVOAS (Adv(s). Dr(a). ROMAR NAVARRO DE SÁ (RJ-125466)) X SUPERMERCADO EXTRA Decisão:Defiro JG.Designo o dia 08/04/2008, às 13:30 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o Réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu preposto (art.277, §2º do CPC) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.088835-9 - FERNANDO INFANTE BERTO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X ENZO BELMONT Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.004.040433-5 - LEIDE CAVALCANTE GAMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROQUE JUNIOR (RJ-058543)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fl.214, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nProc. 2005.004.002215-7 - MARIA JOSÉ LEANDRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). DANIELLA MERCHIORATO MARIANETI (RJ-119743) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fl. 202, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nProc. 2007.004.179971-1 - EDUARDO FANGUEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X BMG Decisão:Defiro JG.Designo o dia 25/03/2008, às 14:00 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o Réu que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu preposto(s) (art.277, §2º do CPC) e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.180198-5 - PAULO ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-127738)) X VIA 80 COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Decisão:Defiro JG.Designo o dia 25/03/2008, às 14:45 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o Réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu preposto (art.277, §2º do CPC) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.180860-8 - LUCIANA FERREIR DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Defiro JG.Designo o dia 03/04/2008, às 14:30 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o Réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu preposto (art.277, §2º do CPC) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.180904-2 - FABIO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA HENRIQUES (RJ-126526)) X MIRAGE VEICULOS Decisão:Defiro JG.Designo o dia 08/04/2008, às 13:45 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o Réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu preposto (art.277, §2º do CPC) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.004.181389-6 - MARCOS AURELIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU PESSANHA DE ALMEIDA (RJ-125790)) X TELEMIG CECULAR Decisão:Defiro JG.Considerando que a parte Autora nega ter relação jurídica com o Réu, contestando a legitimidade da restrição de seu nome nos cadastros de proteção ao crédito, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar a exclusão do nome da parte Autora dos cadastros restritivos de crédito - fls. 11 - em razão do débito questionado.Oficie-se.Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia 03/04/2008, às 14:45 horas.Intimem-se e Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.536.005776-9 (4.720) - VERONICA CORDEIRO DE BARROS MARQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-061709)) X CELIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668) De ordem: Ao interessado sobre desarquivamento \r\n\r\nProc. 2004.004.086396-4 - DAVI NOGUEIRA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO GALO BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fl.207, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nProc. 2007.004.079825-5 - GLÁUCIO BIZZO MAIA (Adv(s). Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526)) X CARLOS HENRIQUE VENEZA MAIA Decisão:Fls.32/35.Redesigno Audiência Conciliatória (277,CPC) para o dia 27/03/2008, às 14:45 horas.Renove-se a diligência no mesmo endereço. Desentranhe-se o mandado aditando a nova data.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.089268-5 - (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905)) X FABIANA DA SILVA) DANIEL DE TAL Decisão:Defiro JG. Designo o dia 03/04/2008, às 15:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no parágrafo segundo, do artigo 277, do C.P.C.. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.093382-1 - JAIRO SODRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X LOJAS LEADER MAGAZINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER BARCELLOS DUQUE (RJ-127679), Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898) Audiência de conciliação para o dia 25 de março de 2008 às 13:00 \r\n\r\nProc. 2007.004.181455-4 - (Adv(s). Dr(a). ADALTIVA DA CONCEIÇÃO (RJ-119428)) X AUTO VIACAO ROSANA), NATHALIA FERREIRA DANTAS Decisão:Defiro JG.Designo o dia 08/04/2008, às 14:00 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o Réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu preposto (art.277, §2º do CPC) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/C Antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.007797-3 - JORGE GERALDO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DIAS FALLES GOMES PINTO (RJ-107527)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ao réu para retira em Catório petição ´protocolizada erroneamente no presente autos. \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.004.035208-0 - JOSÉ SALVADOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B)) X EMPRESA AUTO VIAÇÃO RIO OURO (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fl. 135, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.004.014198-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X ALINE SILVA DA COSTA De ordem: Cumpra-se na íntegra o artigo 202 do CPC \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2001.004.025847-7 (15310) - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X JAYME FERREIRA MONTEIRO E OUTROS De ordme: Ao interessado sobre retorno de CP \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.086781-2 - LEILAIZA ALVES QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:... Assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar à Ré que restabeleça em 48 horas o fornecimento de energia elétrica enquanto se discute a legalidade das contas impugnadas, devendo a concessionária continuar a encaminhar, normalmente, as contas de luz, até ulterior decisão.Outrossim, deverá o Autor consignar, mensalmente, o valor de R$ 40,00 (quarenta reais), que vem a ser a média de consumo entre os meses de fevereiro e março de 2007, sendo que os depósitos servirão para amortizar sua dívida, não podendo ficar sem pagar qualquer quantia enquanto recebe a prestação do serviço. Dê-se guia.Intime-se a Ré. Designo audiência de conciliação para o dia 08/04/2008, às 14:15 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.091220-9 - CARLOS HENRIQUE CARDOSO BARATELA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X OI CELULARES - TNL PCS S/A Decisão:Defiro JG.Designo o dia 27/03/2008, às 14:00 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.O requerimento de antecipação da tutela será apreciado após a resposta do réu.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o Réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu preposto (art.277, §2º do CPC) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.096190-7 - WILSON GERALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ... Assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar à Ré que restabeleça o fornecimento de energia elétrica enquanto se discute a legalidade das contas impugnadas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), bem como abstenha-se de enviar o nome da Autora para os órgãos restritivos de crédito, devendo a concessionária continuar a encaminhar, normalmente, as contas de luz, até ulterior decisão.Outrossim, autorizo o depósito mensal de R$ 60,00, a ser efetivado pela Autora desde março de 2007. Dê-se guia.Expeça-se Mandado.Designo audiência de conciliação para o dia 25/03/2008, às 14:30 horas.Cite-se e intimem-se.(À parte autora para retirar guia) \r\n\r\nObrigação de Fazer, , com pedido de antecipção parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.043239-4 - MARILES BASTOS DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fl.150, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.180647-8 - ROMARIO GERALDO PAULINO (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS EDUARDO REBELO VIEIRA (RJ-136921)) X ELETROLUX DO BRASIL Decisão:Defiro JG.Designo o dia 01/04/2008, às 15:00 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o Réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu preposto (art.277, §2º do CPC) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparacao por danos morais c/ pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.063041-0 - AMARILDO BRETAS (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fl. 154, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.004.085531-7 - EDNA MARA DE SOUZA FELIPE CAMINHA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TATI E TALI COM E DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA Despacho:Renove-se o ato citatório no endereço fornecido à fl. 36.Designa-se Audiência de Conciliação para o dia 27/03/2008, às 14:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.004.180874-8 - PAULO HENRIQUE GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-093066)) X PATRICIA MATTOS HERNANDES Decisão:Defiro JG.Designo o dia 01/04/2008, às 14:00 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se a Ré que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu preposto (art.277, §2º do CPC) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.097710-1 - MARIA ROSELIA DE SOUZA REGO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO DO BRASIL Decisão:... defere-se o pleito antecipatório, determinando-se à parte ré que se abstenha de lançar o nome do autor nos órgãos restritivos de crédito, no prazo de 24 horas, pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).Designo o dia 27/03/2008, às 14:15 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se para o ato ... \r\n\r\nProc. 2007.004.181538-8 - PEDRO RIOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X NILSON DE ASSIS REZENDE MARTINS E OUTRO Decisão:Defiro JG.Designo o dia 01/04/2008, às 14:15 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se os Réus que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixarem de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seus prepostos (art.277, §2º do CPC) e cientificando-se de que poderão oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais c/c Pedido de Tutela Antecipada parcial \r\n\r\nProc. 2004.004.087495-0 - LUIZ CARLOS NOVAES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fl.144, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.004.091316-0 - MARIA LUCIA ROCHA VIEIRA LAPA (Adv(s). Dr(a). TATIANA GIUSTI DA SILVA (RJ-109378)) X CARTAO ITAU Decisão:Defiro JG.INDEFIRO a antecipação da tutela, no sentido de excluir o nome da Autora do cadastro do SPC e SERASA, visto que, diante da inadimplência reconhecida, não se vislumbra qualquer ilegalidade, à luz do disposto no art. 43, do CDC.Designo o dia 01/04/2008, às 13:45 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o Réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu preposto (art.277, §2º do CPC) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C.Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.018976-5 - DELAMAR ARTIMOS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE AUGUSTA DA SILVA (RJ-107915)) X HOTFIRE SISTEMAS DE MANUTENÇÃO DE EXTINTORES LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.074504-9 - VALTER GERALDO PASSARO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIAÇÃO ABC LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fl. 178, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nProc. 2005.004.007025-5 - JACY CARDOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO GALO BRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) À parte ré para COMPLEMENTAR as custas conforme cálculo de fl.153 , sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nProc. 2005.004.091858-0 - MARCIO CESAR PEIXOTO ARAUJO X IBIBANK S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fl.127, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nProc. 2006.004.051689-2 - GUSTAVO CARNEIRO ALCANTARA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO PINTO (RJ-118930)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De ordem : ao autor sobre depósito \r\n\r\nProc. 2007.004.180314-3 - ALCINEA MARINS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARINY PEREIRA BRANDAO (RJ-027913)) X AUTO VIAÇAO SANTA IZABEL LTDA Decisão:Defiro JG.Designo o dia 01/04/2008, às 14:45 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o Réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu preposto (art.277, §2º do CPC) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.004.096341-2 - MARIA SHIRLEY MUNIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KATIA BRAGA ROSA (RJ-132338)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO) Decisão:Defiro JG.Designo o dia 25/03/2008, às 15:00 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) Réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art.277, §2º do CPC) e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C.Intimem-se. \r\n\r\nId: 413465"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1992.004.100442-3 - PEDRO PAULO DE ALMEIDA QUINTES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (RJ-037482)) X WALDEMAR FERREIRA DE FARIAS REGULARIZE, O AUTOR, O TERMO DE AUSENCIA \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.045437-0 - MARIA MONICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X JOSÉ RIVALDO DE MENEZES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) \"ÀS PARTES, SOBRE RETIFICAÇÃO DE LAUDO\". \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.004.016183-4 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARCELLOS DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS DE LOCALIZAÇÃO: R$ 3,65+R0,36 CAARJ+0,18 FUNPERJ+R$ 0,18 FUNDPJ, PARA CADA OFÍCIO\". \r\n\r\nProc. 2001.004.023584-2 - ROBSON TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216)) X ESPOLIO DE JOSE LUIZ SALVADOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO.\" \r\n\r\nProc. 2003.004.012004-7 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X VALDECI JACINTO BRAZ Dê-se vistas pelo prazo de lei. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.024937-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). ROBERTO GUENDA (SP-101856)) X VALDEMIR MARAVILHA SILVA AO INTERESSADO PARA ENTRAR EM CONTATO, URGENTE, COM O OFICIAL DE JUSTIÇA RODRIGO TEL. 99264516. A FIM DE VIABILIZAR A DILIGENCIA \r\n\r\nProc. 2006.004.025677-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LAERCIO ELIAS DE ALMEIDA Ao autor para cumprir exigências de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2006.004.057467-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WERTHER MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585) AO INTERESSADO PARA ENTRAR EM CONTATO, URGENTE, COM O OFICIAL DE JUSTIÇA RODRIGO - TEL. 9926 4516 PARA VIABILIZAR A DILIGENCIA \r\n\r\nProc. 2007.004.085269-9 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X JANDERSON DA SILVA COSTA AO INTERESSADO PARA ENTRAR EM CONTATO, URGENTE, COM O OFICIAL DE JUSTIÇA JOSE CARLOS (9744 6575) A FIM DE VIABILIZAR A DILIGENCIA \r\n\r\nProc. 2007.004.087622-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X NELSON CARLOS CORDEIRO BARBOSA AO INTERESSADO PARA ENTRAR EM CONTATO COM O OFICIAL RODRIGO, URGENTE, TEL. 9926 4516, A FIM DE VIABILIZAR A DILIGENCIA \r\n\r\nProc. 2007.004.181203-0 - COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDER PINHEIRO RODRIGUES Decisão:1) Estando devidamente comprovada a mora, defiro a liminar requerida. 2) Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora.3) Cite-se a parte ré para que, em até 05 (cinco) dias após executada a liminar, pague a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pela parte autora, sob pena de consolidação da propriedade e posse plena do bem no patrimônio do credor fiduciário, e/ou apresente resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.181893-6 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X WILSON DA SILVA Decisão:1) Estando devidamente comprovada a mora, defiro a liminar requerida. 2) Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora.3) Cite-se a parte ré para que, em até 05 (cinco) dias após executada a liminar, pague a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pela parte autora, sob pena de consolidação da propriedade e posse plena do bem no patrimônio do credor fiduciário, e/ou apresente resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.182058-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ODIMAR DOS SANTOS REIS AO INTERESSADO PARA ENTRAR EM CONTATO, URGENTE, COM O OFICIAL DE JUSTIÇA JOSE CARLOS TEL 9744 6575, A FIM DE VIABILIZAR A DILIGENCIA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.004.017379-4 - CONDOMINIO NOVA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X EDUARDO DE HOLLANDA PEREIRA Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.004.047929-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL NUBAR BOGHOSSIAN, Síndico: FERNANDO CASTRO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717), Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X MARIA ANTÔNIA BRAZ MAGNO \"AO AUTOR.\" \r\n\r\nProc. 2004.004.001220-4 - ESTADO DA ARTE INFORMÁTICA E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X H B FARMA LABORATÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728) \"VENHAM AS CUSTAS P/ EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PENHORA: ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA: R$ 18,25; 10% CAARJ: R$ 1,82; 5% FUNPERJ: R$ 0,91; 5% FUNDPJ: R$ 0,91\". \r\n\r\nProc. 2004.004.010213-8 - EDIFÍCIO PRESIDENTE TANCREDO NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X JOSÉ MAURO SOARES PEREIRA intime-se a executada para, querendo, oferecer impugnação na forma prevista no art. 475-J, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.004.012937-5 - BIANCA CABRAL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X WERLEY GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"À PARTE AUTORA, SOBRE REPOSTA DE OFÍCIOS\". \r\n\r\nProc. 2006.004.037852-5 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X GEORGINA MARIA SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420) \"VENHAM AS CUSTAS DA IMPUGNAÇÃO.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.536.003004-8 (8919) - ADAIR DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) \"AO AUTOR SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR.\" \r\n\r\nProc. 2007.004.181756-7 - FLAVIA ROCKERT PALHANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FUNES NETTO (RJ-132254)) X BANCO MAXIMA Venham cópias de fls. 25 e 52 p/ instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.087411-7 - THIARA ANDRADE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X T4 RIO CELULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696) O.S. 01/2007: À parte autora, sobre a petição e depósito judicial de fls. 55/56. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.004.025462-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ALEXANDRE FRANCISCO DE MORAIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.004.033560-7 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X CYRO JOSE DE SOUZA PINTO E OUTROS \"À PARTE AUTORA, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS\". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.031652-0 - BRADESCO SAUDE S.A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ENCONTRO PROMOÇOES ARTISTICAS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SELMA GIORGINI AMADEU (RJ-055666) \"À PARTE AUTORA, SOBRE REPOSTA DE OFÍCIOS\". \r\n\r\nProc. 2007.004.082500-3 - NOVA MERCANTE DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X GRAFICA EDITORA LANES LTDA \"À PARTE AUTORA, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.004.097203-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X RUMON CONFECÇÕES LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.536.005121-5 (9099) - NERI SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X VIACAO 1001 TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) AO EXEQUENTE \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.004.100285-4 (2923) - EURIDICE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DAS NEVES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.004.021482-6 - WALMIR DA SILVA VELOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X VILMA VELOSO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481) AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDAO DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2003.004.002110-0 - ROSEMARY COSTA PONTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054)) X MASTER D'OURO PRE FABRICADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MELO (RJ-110571) O.S. 01/2007: Ao exeqüente, sobre a resposta do ofício do Banco do Brasil de fls. 244, na forma do r. despacho de fls. 237, item 3. \r\n\r\nProc. 2004.004.020669-2 - EDIFÍCIO ITAPUÃ (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X GIRLEI BALTAZAR MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250) \"À PARTE AUTORA, SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR JUDICIAL\". \r\n\r\nProc. 2004.004.020870-6 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X BRUNO LESSA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543) Decisão:1) Conhecem-se os embargos de declaração e acolhem-se-os para determinar a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora, conforme requerido às fls 111/112.2) Outrossim, prossiga o exeqüente com a execução. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.004.082227-7 - CONCEIÇÃO DE MARIA GOMES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222)) X JOSÉ CARLOS DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE IVANILDO DA SILVA (RJ-100204) \"ÀS PARTES, SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO (FLS.74)\". \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.181974-6 - JANAINA MARTINS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X NEIDE DA SILVA PEREIRA Decisão:A documentação acostada corrobora as assertivas da parte autora, verificando-se, em análise superficial, a plausubilidade e verossimilhança do direito da parte, mormente dos documentos de fls. 11/13, onde se verifica a prova da propriedade do referido bem, adquirido da Caixa Econômica Federal. O periculum in mora encontra-se evidenciado pela contingência de a parte autora ter de arcar com despesas de IPTU e condomínio, que, pela natureza propter rem que ostentam, se não forem pagas, põem em risco o próprio imóvel, além das despesas necessárias para a sua moradia em outro local enquanto não se imitir na posse do bem, causando evidentes prejuízos à parte autora, além da natural deterioração do imóvel. Pelo encimado, defere-se a tutela antecipada, determinando-se a desocupação do imóvel em 30 (trinta) dias, sob pena de imissão da parte autora na posse do mesmo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.053659-3 - VANDA MAGALHÃES DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) \"À AUTORA SOBRE DEPÓSITO DE FL. RETRO.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.026104-0 - FABIANA SALGUEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) X TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NÉSPOLI (SP-161743), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Venham cópias de fls. 09, 236 e 240 p/ instruir a carta precatória. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.004.020047-7 - ARLY LOPES REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334), Dr(a). EDUARDO BERNARDELLI BARBOSA (RJ-112335)) X SALOMAO GUERCHON (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GUERCHON (RJ-121724), Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C) \"AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO À FL. 473.\" \r\n\r\nProc. 2002.004.035310-5 - ALBERTO SEVERO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) intime-se o executado por D.O., na pessoa de seu advogado, aguardando-se o prazo de quinze dias para impugnação, conforme artigo 475J, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.004.055374-6 - PAULO ROBERTO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA SILVA (RJ-093723)) X BRASPRESS-BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369) VENHAM AS CUSTAS DO RECURSO ADESIDO PELA PARTE RÉ: Campo 36: R$ 43,81 Campo 37: R$ 9,12 Campo 41: valor do subtotal -Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41 - Campo 20: FUNPERJ E FUNDPERJ 5% DO SUB TOTAL MAIS OS ATOS DO DISTRIBUIDOR \r\n\r\nProc. 2005.004.067796-4 - LIGIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) O.S. 01/07: Ao interessado sobre depósitos efetuados, informando se dá quitação. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.041172-0 - MARIA NAZARÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) \"AO AUTOR SOBRE PETIÇÃO DE FL.191.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.004.500338-1 - Inventariante: ISMAEL BRAGA DE SOUZA X ALVARINA BRAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-035084), Dr(a). ROSALÉA FIALHO DOS SANTOS GOIS (RJ-031012) PORTARIA Nº 001/2007: \" AO INVENTARIANTE PARA PROVIDENCIAR A CERTIDÃO FALTANTE: FAZENDA NACIONAL.\" \r\n\r\nProc. 1994.536.007211-6 (3.597) - Inventariante: VALDIR DE ALMEIDA PORTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERREIRA (RJ-045035), Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X MAGDALENA DE ALMEIDA PORTO O.S. 01/2007: Ao inventariante, dê-se vista como solicitado pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 1999.536.002694-3 - Inventariante: CONSUELA LOPES DE MENDONCA NUNES (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES NUNES (RJ-023411)) X ODILA FERREIRA LOPES \"À PARTE INTERESSADA, SOBRE COTA FAZENDÁRIA (FLS.89-'2'). \r\n\r\nProc. 2002.004.035228-9 - Inventariante: FERNANDA FRANCO LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X JOSE ANTONIO LOPES DE LIMA ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: AOS INTERESSADOS PARA SE MANIFESTAREM QUANTO AO LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 88/89.\" \r\n\r\nProc. 2006.004.079994-4 -, Inventariante: SILVIA DA COSTA PENHA DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) ALEXANDER CONSTANTINO DA NOBREGA \"À PARTE INTERESSADA, PARA CUMPRIMENTO DO ÍTEM 4, FLS.18\". \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.004.012994-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABRICIO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720) \"À PARTE AUTORA, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS\". \r\n\r\nProc. 2006.004.072936-0 - ALEXANDRE ALVES ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678)) X MOTANAV MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO NAVAL LTDA ME Ao autor sobre fls. 47/51. \r\n\r\nProc. 2007.004.181729-4 - VALENTIN POMPILI CORUZZI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUIMARÃES LOBATO DE FARIA (RJ-144343)) X APSE NETWORK INFORMÁTICA COMÉRCIO LTDA ME Decisão:Estando devidamente instruída a presente, defere-se de plano a expedição de mandado, com prazo de 15 (quinze) dias, nos termos da inicial, na forma do art. 1.102b e 1.102c, ambos do CPC, advertindo-se que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.004.024677-8 - MARIO MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Finalmente, intime-se o executado por D.O., na pessoa de seu advogado, aguardando-se o prazo de quinze dias para impugnação, conforme artigo 475J, § 1º do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.006499-3 - MARIA JOSE REIS DE SA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES (RJ-129760)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) \"AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FL. RETRO.\" \r\n\r\nProc. 2006.004.075035-9 - MARCIO ANDRE CONCEIÇAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X EMBRATEL/LIVRE EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA (RJ-140387) ORDEM DESERVIÇO DE Nº 001/2007: \" AO EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO DEPÓSITO DE FLS. 116, VALENDO O SILÊNCIO COMO QUITAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2007.004.181730-0 - ODETE ESTEVAM ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO Decisão:Defere-se a gratuidade de justiça...Pelo encimado, defere-se a antecipação dos efeitos da tutela, nos termos requeridos, determinando-se o fornecimento dos medicamentos indicados às fls. 03, junto ao réu, mediante apresentação de receituário médico, devendo o mandado ser cumprido com a cópia da inicial, sempre no prazo máximo de 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.004.181933-3 - SABRINA PONTES VELOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) A prova documental acostada à inicial faz prova inequívoca da verossimilhança das alegações expendidas, estando o fundado receio de dano presente nas conseqüências funestas decorrentes da indevida inscrição. Assim, defere-se o pleito antecipatório, determinando-se à parte ré que proceda à retirada do nome da parte autora do órgão restritivo, no prazo de 48horas, pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).3) Cite-se.4) Expeçam-se mandados para tanto. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c repração de danos morais com pedito de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.078177-7 - ANTONIO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Tendo em vista a quitação manifestada à fl. 188, declara-se extinta a obrigação.2) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 188.3) Após, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e medida cautelar \r\n\r\nProc. 2005.004.021733-3 - ERLY EUGENIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Tendo em vista a quitação manifestada à fl. 175, declara-se extinta a obrigação.2) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 175.3) Após, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais e Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.079486-3 - FERNANDO SÉRGIO GOMES CABRAL (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) \"ESPECIFIQUE A IMPUGNANTE, O VALOR DA MULTA, OBJETO DA IMPUGNAÇÃO, RECOLHENDO ASSIM AS CUSTAS DA MESMA (2% DO VALOR EM EXCESSO, A SER RECOLHIDO NA CONTA 0101-6).\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.018165-0 - ALTIVO DA SILVA NETTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA MOTA LIMA (RJ-108860)) X CAPEMI-CAIXA DE PECULIO DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Ao réu sobre fls. 197/214. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Prestação Pecuniária \r\n\r\nProc. 2006.004.040604-1 - VANDERLEI EDUARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X VIVO (TELERJ CELULAR S/A) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO (RJ-134778) Recolha-se integralmente as custas certificadas em fls. 119 e publicada no D.O. de 12/11/2007. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.004.092537-4 - COMPANHIA ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X OSVALDO COELHO SALDANHA AO INTERESSADO PARA ENTRAR EM CONTATO COM O OFICIAL JOSE CARLOS TEL 9744 6575 A FIM DE VIABILIZAR A DILIGENCIA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.036681-6 - ANTONIO MORAES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A (SUPERMERCADOS EXTRA) (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) \"À PARTE RÉ, SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS MÉDICOS\". \r\n\r\nProc. 2006.004.069143-4 - CLAUDIA DO CARMO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \"VENHAM AS CUSTAS NA FORMA DA CERTIDÃO DE FL. 81.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.004.031896-6 - UMBERTO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ao autor sobre fls. 152/153 e se dá quitação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.004.001958-4 - FERNANDO MENDES BROCHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771)) X ESPOLIO DE VALENTIM DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262) Ao autor sobre fls. 339. \r\n\r\nProc. 2003.004.034264-0 - NILZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X JARDIM CATARINA LOTEAMENTO COMERCIO \"AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO RETRO: COMPROVAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS (R$ 12,24 - ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA - CÓDIGO 0714-6).\" \r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1990.004.001644-9 (27.825 - 3 Of.) - ITABIRACI SARAIVA MOREIRA E OUTRO X ENNES DUARTE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILENA BASTOS FERREIRA (RJ-105122) AUTOS DESARQUIVADOS, VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2003.004.015620-0 - ESPOLIO DE MARCIA ELOISA PEREIRA DE ASSUMPÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (RJ-060700), Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222)) X GERARDO GOMES DA SILVA E OUTROS Venham cópias de fls. 2 a 6, 11 e 15 para instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.004.054215-5 - ELIETE BOTELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X ROZELIA PAULO Venham cópias de fls. 2 a 6, 24 e 32 para instruir carta precatória. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.084124-0 - ROSA HELENO FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO DOS SANTOS (RJ-112975)), Falecido: MANOEL HELENO FILHO), Falecido: ALDAYDA PINHEIRO HELENO O.S. 01/2007: Aos requerentes, sobre a resposta do ofício de fls. 39/42. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1984.004.000014-9 (24310) -, Inventariante: MARCELLA LISBOA SALDANHA X RENATO DA COSTA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN (RJ-070436) \"AO REQUERENTE SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.073229-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X SALVADOR PINTO JUNIOR \"VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS: APC, CONTA 0711-2, NO VALOR DE 5 X 3,65 = R$ 18,25 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.004.181209-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDUARDO BARBOSA PEREIRA AO INTERESSADO PARA ENTRAR EM CONTATO, URGENTE, COM O OFICIAL DE JUSTIÇA JOSE CARLOS TEL 9744 6575, A FIM DE VIABILIZAR A DILIGENCIA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.004.035067-0 - ABL DE IPANEMA COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI (RJ-127185), Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304), Dr(a). CIRO CARVALHO MIRANDA (MG-085642)) BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A E OUTRO O.S. 01/2007: Aos autores, para se manifestar sobre o alegado às fls. 316/317. \r\n\r\nProc. 2007.004.081089-9 - ALAN SILVA GOMES JORGE (Adv(s). Dr(a). MARIA SDNEY SALVIANO DE MACÊDO (RJ-110918)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Conforme portaria 01/2000 :\" Ao réu para regularizar petições de fls. 91/95. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.536.007193-6 (7772) - CLEUBER PAES PINTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X LA COSTA RIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME E OUT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO (RJ-107425) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: \" AO PATRONO DO AUTOR PARA REGULARIZAR A PETIÇÃO DE FLS. 211/213.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.040281-0 - EXTERNATO JOAO CAETANO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-113069), Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X GLACIONIL PEREIRA DE SOUZA E OUTRO AUTOS DESARQUIVADOS, VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.004.027414-6 - PRIMITIVA CORDEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO OCTAVIO MONTEIRO (RJ-038619)) X ARI DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867) AS PARTES SOBRE A AVALIACAO \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2002.004.046212-5 - CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO BL13 (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647), Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA ROCHA E OUTRO Conforme Portaria 01/2000; \"Manifeste-se a parte autora sobre certidão negativa do OJA nas fls. 95v. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.536.012705-5 (6841) - DONIZETE DE PAULA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ INÁCIO BARBOSA CARVALHO (RJ-044418), Dr(a). CÁSSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO (RJ-090820) intime-se o executado por D.O., na pessoa de seu advogado, aguardando-se o prazo de quinze dias para impugnação, conforme artigo 475J, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.004.019112-9 - SILVANA MARIA DA FONSECA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DOS SANTOS (RJ-022745), Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) AUTOS DESARQUIVADOS, VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.004.010212-6 - EDIFÍCIO PRESIDENTE TANCREDO NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X FERNANDO BARBOSA LEAL Conforme portaria 01/2000 :\" Ao autor para cumprir exigência de fls. 144. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.029988-1 - MANOEL BARCELOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355), Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X TELERJ CELULAR S/A DRº GILSON DA SILVA AMARAL - AOB 107.353 VENHA RETIRAR A PETIÇÃO DE Nº 200800089449 DE 09/01/08 DA SERVENTIA TENDO EM VISTA QUE O R. AUTOS JÁ ESTÁ COM BAIXA E ARQUIVADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.004.083432-2 - (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365)) LUCAS CARDOSO DOS SANTOS) X RIOMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) À parte ré sobre fls. 206. \r\n\r\nProc. 2006.004.018151-1 - ALDA LOPES CLEMENTE PAIXAO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) \"AO AUTOR, A FIM DE RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO.\" \r\n\r\nProc. 2007.004.094360-7 - MATEUS DA PAULA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X AUTO VIAÇÃO INGÁ (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Venham, urgente, cópias de fls. 2/9, 20, 26/42 e 45 para instruir carta precatória de inquuirição de testemunha. \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de tutela de urgencia \r\n\r\nProc. 2006.004.078531-3 - MARISTELA DO COUTO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CARLA DENISE DA SILVA (RJ-063203)) X UNICARD-UNIBANCO-RJ (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Venham, urgente, cópias de fls. 2/7, 43, 48/63 e 74 para instruir carta precatória de inquirição de testemunha. \r\n\r\nIndenizatória, c/cdanos morais/cpedido de tutela anatecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.040626-7 - BRAZ LELES DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923) \"ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO.\" \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.004.032198-0 - ABL DE IPANEMA COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304), Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI (RJ-127185)) X FAMA FABRICA DE MALHAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SETEMBRINO DA SILVA RAMALHO FILHO (MG-073751), Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) O.S. 01/2007: Ao exeqüente, sobre a certidão de fls. 378. \r\n\r\nProc. 2003.004.028352-0 - MARIA DA PENHA SODRE (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS. 104/105, VALENDO SILÊNCIO COMO QUITAÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.004.047902-5 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X RENATA COUTINHO NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.004.021950-9 - ROSE LIMA PORTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X ARETHUZA MARA DORIA PEREIRA E OUTROS Conforme portaria 01/2000 :\" Manifeste-se a parte autora sobre retorno da carta precatória de fls. 90/102. \r\n\r\nProc. 2006.004.045438-2 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X GLORIA LIMA PORTELLA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347) \"AO AUTOR SOBRE FL. 109 E SEGUINTES.\" \r\n\r\nProc. 2007.004.081487-0 - BRISA DA AREIA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X MERCEARIA MPN PORTO NOVO LTDA ME \"VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS: R$ 3,65 X 10 = R$ 36,50 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais c/c Pedido de Tutela Antecipatória \r\n\r\nProc. 2004.004.016878-2 - SHIRLEY MARIA CANDIDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SNEHORA DAS GRAÇAS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) VENHA PELO IMPUGNANTE TAXA JUDICIARIA CR $ 2.206,40 REFERENTE A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.026537-6 - SILVIO GUIMARAES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X IMOBILIZE ADMINISTRACAO,PARTICIPACAO E SERVICOS S/C LTDA E OUTRO O.S. 01/2007: Ao autor, sobre a resposta do ofício da Telemar de fls. 110. \r\n\r\nObrigação de Fazer, nulidade de debito c/c ressarcimento por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.004557-5 - OLGA DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (RJ-060700)) X TELERJ CELULAR/SP ( VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"AO AUTOR SOBRE FL. RETRO.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.045810-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NELMA FERREIRA SOUZA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO JUNIOR (RJ-119181) \"DEFERE-SE A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS, CONFORME REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2007.004.047547-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCELO PEREIRA DA MATA O.S. 01/2007: À parte autora, sobre as respostas dos ofícios de fls. 53/66. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.015217-0 - LUIZ CARLOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250)), MAXI CAR VEICULOS LTDA Conforme Portaria 01/2000; \"Manifestem-se as partes sobre laudo de fls. 111/124. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.061551-0 - MANUELLA DE ABREU E SILVA PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) intime-se o executado por D.O., na pessoa de seu advogado, aguardando-se o prazo de quinze dias para impugnação, conforme artigo 475J, § 1º do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.004.051125-0 - ROSANE NUNES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MOISES GOMES PEREIRA (RJ-038294) Venham cópias de fls. 2, 3, 4 e 20 para instruir carta precatória. \r\n\r\nId: 413466"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR - RJ065333 \r\n\r\n1999.004.022895-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nBIANCA FERNANDES RUIZ - RJ146029 \r\n\r\n2005.004.074616-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nARNALDO FRANÇA QUARESMA - RJ044478 \r\n\r\n1996.536.009694-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\n2006.004.072849-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nLUIZ GONÇALO PEREIRA - RJ040540 \r\n\r\n2000.004.018793-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\n2003.004.004833-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nHIRNEI DE SOUZA SANTOS MENDES - RJ139310 \r\n\r\n2001.004.012350-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2006 \r\n\r\nARIANE PERES MACHADO - RJ153122E \r\n\r\n2007.004.086880-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nROSELI DIAS MARQUES - RJ124006 \r\n\r\n2006.004.024241-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nCAMILA COUTINHO BRITO - RJ127401 \r\n\r\n2007.004.093388-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nROSIMARY HELEN LOPES DA SILVA - RJ073047 \r\n\r\n1984.004.000032-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS - RJ078684 \r\n\r\n1988.004.000178-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA - RJ107420 \r\n\r\n2006.004.066450-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\n2003.004.033759-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\n2005.004.002959-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\n2006.004.074151-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\n2007.004.081382-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\n2007.004.086379-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\n2007.004.088549-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nLEDILSON LOPES SANTOS - RJ030658 \r\n\r\n2005.004.015279-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nJOSUE DE ARAUJO GOMES - RJ113601 \r\n\r\n1998.536.016283-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nLEILA LOPES FERREIRA - RJ103578 \r\n\r\n2000.004.017029-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nLENY MORAES CARNEIRO - RJ101503 \r\n\r\n2003.004.022408-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2003 \r\n\r\nRENATO FERREIRA DE ARAÚJO - RJ119816 \r\n\r\n1988.004.000097-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\nRONALDO DOS SANTOS LOBO - RJ026494 \r\n\r\n1995.536.015848-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nROBERTO DA SILVA COUTO - RJ033118 \r\n\r\n1999.004.008835-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\n2001.004.019638-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nEDES ALEXANDRE CEDRO - RJ036536 \r\n\r\n2002.004.039640-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nNELSON DOMINGUES DA CRUZ - RJ010938 \r\n\r\n2006.004.077219-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nGILMAR CONCEICAO DOS SANTOS - RJ107072 \r\n\r\n2007.004.081506-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nJOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS - RJ040972 \r\n\r\n2005.004.002025-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nTEREZA MARIA BONAZZA - RJ081083 \r\n\r\n1998.536.017212-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nCASSIA BESERRA DA SILVA - RJ079051 \r\n\r\n1994.536.009524-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nEDGAR DA SILVA FERREIRA - RJ040014 \r\n\r\n2007.004.005007-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\n2005.004.079773-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nEDISON ALVES PORTELA - RJ038001 \r\n\r\n1995.536.001054-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\n1997.536.004028-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\n1991.004.501366-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\n2001.004.001214-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2006 \r\n\r\nFRANCISCO PEREIRA - RJ044273 \r\n\r\n1986.004.000766-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\n1986.004.000775-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nMARINHO NASCIMENTO FILHO - RJ042242 \r\n\r\n2005.004.074283-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR - RJ126649 \r\n\r\n1999.004.018025-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\n2000.004.008346-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nCLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES - RJ080281 \r\n\r\n2004.004.036882-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nDARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO - RJ119830 \r\n\r\n2006.004.035185-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\n2001.004.017457-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\n2006.004.042670-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nEVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA - RJ013710 \r\n\r\n1996.536.009144-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\n1991.004.500354-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2005 \r\n\r\nFLAVIA CAXIAS BITTENCOURT - RJ156669E \r\n\r\n2001.004.009473-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nCLÁUDIA GUIDA GONÇALVES - RJ138802E \r\n\r\n2001.004.013852-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nDÉBORA MISSEL DE CASTRO - RJ135759E \r\n\r\n2003.004.000670-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\n1999.004.020735-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nRAFAEL OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO - RJ159350E \r\n\r\n2005.004.050592-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nELIANA CASTRO DE ABREU - RJ072553 \r\n\r\n2005.004.057458-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\n1976.004.000082-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nSUZANA DE OLIVEIRA FERREIRA - RJ135322 \r\n\r\n2003.004.023186-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nJORGE ELIAS ABICALIL FILHO - RJ055996 \r\n\r\n1987.004.000033-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO - RJ042240 \r\n\r\n1992.004.100057-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nROSILENE COSTA DE MORAIS - RJ156790E \r\n\r\n1992.004.100072-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nLUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER - RJ088618 \r\n\r\n1992.004.100131-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nNELIO DO COUTO PITTA - RJ004779 \r\n\r\n1996.536.001327-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nMILTON DE SOUZA - RJ035031 \r\n\r\n1999.004.006412-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nJOSÉ GONÇALVES NETO - RJ085343 \r\n\r\n2000.004.006139-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA GABINA JOGAIB LOBO - RJ116132 \r\n\r\n2001.004.004586-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nALZINEIA SOUZA DE JESUS - RJ143676 \r\n\r\n2002.004.033876-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nVALÉRIA DUARTE SILVA - RJ068723 \r\n\r\n2000.004.000055-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nJORGE PEREIRA DE OLIVEIRA - RJ088378 \r\n\r\n1984.004.000773-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\n1984.004.000683-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nERINEIDE DE OLIVEIRA LUCIANO - RJ078160 \r\n\r\n1999.004.015551-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nCARLOS MARCELO NUNES - RJ120836 \r\n\r\n2003.004.001371-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\n2007.004.079543-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nHUEDSON DIAS DE LOUREDO - RJ084620 \r\n\r\n1999.004.015042-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\n2001.004.012728-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\n2005.004.116891-3A \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\nALUIZIO BARROS AMORIM - RJ144576E \r\n\r\n2000.004.015919-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nPAULO RANGEL VIEIRA - RJ126165 \r\n\r\n2002.004.034461-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nSUZANA RESENDE DE CERQUEIRA - RJ142370 \r\n\r\n2003.004.008052-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA - RJ118039 \r\n\r\n2006.004.062557-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\n2006.004.066713-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\n2006.004.071242-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\n2005.004.045715-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nANDRE LUIZ PEREIRA RIBEIRO - RJ128733 \r\n\r\n2006.004.047099-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nEVALDO FERREIRA PALMAR - RJ035014 \r\n\r\n2002.004.037677-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS - RJ119056 \r\n\r\n2005.004.003763-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR - RJ103402 \r\n\r\n2001.004.000222-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nJERÔNIMO QUINTES DOS SANTOS - RJ126112 \r\n\r\n2001.004.026627-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nLEONARDO DE AZEVEDO COSTA - RJ110432 \r\n\r\n2004.004.013918-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\n2004.004.010552-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\n2007.004.089885-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nPAULO JOSÉ CARVALHO DOS SANTOS JÚNIOR - RJ110249 \r\n\r\n2004.004.038264-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nMARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA - RJ106729 \r\n\r\n1999.004.025641-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nJACQUELINE CAMPOS DE CARVALHO COSTA - RJ070844 \r\n\r\n2002.004.013716-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA FREIRE TAVORA - RJ106980 \r\n\r\n1979.004.000045-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nOSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS - RJ030698 \r\n\r\n1985.004.000072-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\n1989.004.001137-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nLAURO CALDEIRA CONSTANTINO - RJ048952 \r\n\r\n1991.004.500096-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nMARIA HELENA PLÁCIDO - RJ060916 \r\n\r\n1992.004.100070-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nALMERINDA GARCIA AREIAS - RJ109853 \r\n\r\n2002.004.013971-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nANDERSON ALMEIDA MACHADO - RJ112328 \r\n\r\n2006.004.064363-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nLUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS - RJ111195 \r\n\r\n2004.004.019642-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nSEBASTIÃO MIRANDA FILHO - RJ088009 \r\n\r\n1998.536.004458-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nADILSON JOSE RODRIGUES - RJ035543 \r\n\r\n2003.004.004577-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nNILTON ELETHERIO DA SILVA - RJ065120 \r\n\r\n2006.004.046037-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nSERGIO WENDEL SOARES DA SILVA - RJ103726 \r\n\r\n2001.004.014829-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ - RJ004859 \r\n\r\n1995.536.009079-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nUBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA - RJ074449 \r\n\r\n2002.004.044669-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nEDSON OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ030251 \r\n\r\n2007.004.002668-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nWALMIR ALVES MONTEIRO - RJ116693 \r\n\r\n2006.004.031029-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nALCILENE FERREIRA DE MESQUITA - RJ118210 \r\n\r\n2007.004.079380-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nATUITY DE CERQUEIRA FONTES - RJ001466A \r\n\r\n2007.004.001726-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nJAQUELINE DA SILVA PESSOA RITTER - RJ123867 \r\n\r\n2004.004.020887-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nERICA DUARTE MARTINS - RJ153121E \r\n\r\n1998.536.015083-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nALINE LOPES FIGUEIREDO - RJ138653E \r\n\r\n1999.004.021337-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nMARCUS PAULO DUARTE DE MORAES - RJ158088E \r\n\r\n2002.004.023504-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nIVONE GALAXE DO AMARAL - RJ107831 \r\n\r\n2003.004.045255-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nCÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA - RJ105303 \r\n\r\n2004.004.009134-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nMARGARIDA DA SILVA SILVEIRA - RJ105918 \r\n\r\n2005.004.077041-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nADRIANA DOS SANTOS FERREIRA MESQUITA - RJ143412 \r\n\r\n2006.004.007297-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\n2006.004.076497-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nMARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO - RJ103236 \r\n\r\n2004.004.042157-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS ROCHA DIAS - RJ095611 \r\n\r\n2005.004.011885-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nBRUNO ROBERTO DE SOUZA - RJ148929E \r\n\r\n2006.004.028719-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nANDREIA DA SILVA MARTINS - RJ133545 \r\n\r\n2007.004.091689-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nFABIO JORGE DE TOLEDO - RJ140525 \r\n\r\n2007.004.091784-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nMARIANA DUARTE PAVAN - RJ063106 \r\n\r\n1963.004.000001-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\n1966.004.000021-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nMARIA DAS DORES BELLOT E SILVA - RJ055937 \r\n\r\n1983.004.000043-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\n2001.004.000380-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR COUTO DOS SANTOS - RJ032280 \r\n\r\n1990.004.000094-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\n1992.004.100481-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nELIENE SOARES DA SILVA - RJ153528E \r\n\r\n1995.536.009785-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nALFEU FERRAZ LOBATO - RJ070761 \r\n\r\n1995.536.012251-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nCLAUDIA PERES PAULA GUIMARÃES - RJ161173E \r\n\r\n1996.536.000189-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nANGELA MARIA DE MACEDO VIGO - RJ056725 \r\n\r\n1998.536.002551-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nAGUINALDO MENDONCA DA SILVA - RJ097191 \r\n\r\n2005.004.002451-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nROZARIA DE FATIMA CARDOZO - RJ069816 \r\n\r\n2002.004.032772-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nALZIR RODRIGUES - RJ003921 \r\n\r\n1971.004.000004-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\n1981.004.000031-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nREINALDO BUENO DA SILVA - RJ123453 \r\n\r\n1998.536.017319-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES - RJ107727 \r\n\r\n2002.004.032079-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nARANY MAGALHÃES FREITAS - RJ080822 \r\n\r\n2007.004.093144-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO - RJ063614 \r\n\r\n1997.536.009650-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\n1994.536.011768-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nRODRIGO PINHEIRO DA SILVA - RJ123703 \r\n\r\n2002.004.009716-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nNEWTON BASTOS - RJ045819 \r\n\r\n2003.004.001693-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA - RJ070255 \r\n\r\n2001.004.009404-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nDELFREDO FERNANDES - RJ081376 \r\n\r\n2001.004.017790-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nAILTON COUTINHO DA SILVA - RJ001255 \r\n\r\n2004.004.008141-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2005 \r\n\r\nWILSON CASTRO DE OLIVEIRA - RJ003949 \r\n\r\n1978.004.000018-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nJOAO CARLOS RIBEIRO GOMES - RJ005917 \r\n\r\n1984.004.000016-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2003 \r\n\r\nJAINER DE ALMEIDA PORTO - RJ030408 \r\n\r\n1991.004.500082-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nMIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA - RJ101002 \r\n\r\n1992.004.101651-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nFABIANA RANGEL RODRIGUES - RJ122235 \r\n\r\n1993.004.101543-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nSHEILA BARRETO MACHADO DE SOUZA - RJ107814 \r\n\r\n1998.536.005725-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nJULIANA LISBOA DE SOUZA - RJ139159 \r\n\r\n1998.536.011434-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI - RJ100287 \r\n\r\n2000.004.006340-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nJORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL - RJ117471 \r\n\r\n2000.004.010675-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nARCELINO ALMEIDA - RJ071694 \r\n\r\n2002.004.030671-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nSANDRO LIMA GUIMARÃES - RJ114216 \r\n\r\n2004.004.023795-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nMARCOS PINHEIRO CHAGAS - RJ068970 \r\n\r\n1998.536.009253-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nFÁBIO VAZ BRAGA - RJ139415 \r\n\r\n1998.536.012491-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nELIANE ARMOND PINTO - RJ089254 \r\n\r\n2004.004.046957-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nFRANCISCO MIRIAN MALAFAIA - RJ050874 \r\n\r\n1997.536.001224-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nNELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS - RJ082910 \r\n\r\n2000.004.008997-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nALAN DA COSTA DANTAS - RJ150679E \r\n\r\n2001.004.036021-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\n1996.536.006631-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nCARLOS MAGNO SIQUEIRA MELO - RJ099665 \r\n\r\n2004.004.020671-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nADRIANA PINTO SOLEDADE - RJ149406E \r\n\r\n1998.536.007020-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nBRUNO SÁVIO DA COSTA PEREIRA - RJ152656E \r\n\r\n2002.004.040744-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\n1995.536.014328-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\n2005.004.059532-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nIRUNDY LAROCCA QUINTO - RJ033844 \r\n\r\n1986.004.000041-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nJANE BRITO DA COSTA - RJ144299 \r\n\r\n2006.004.058456-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nGERALDO FERREIRA DA SILVA - RJ077202 \r\n\r\n2007.004.092738-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nSHEILA DOS SANTOS MEYRELES - RJ139317 \r\n\r\n1994.536.009204-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nJAIR COSME PEREIRA COELHO - RJ076732 \r\n\r\n2001.004.003173-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\n1990.004.000067-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\n2000.004.000228-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nAUGUSTO CESAR ALVES SA - RJ146344 \r\n\r\n2005.004.030366-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nVICENTE WAGNER COSTA CORTEZE - RJ023416 \r\n\r\n1975.004.000097-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nEDISON SILVEIRA DOMINGUES BIANCARDINE - RJ072358 \r\n\r\n1990.004.000056-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR - RJ150221E \r\n\r\n1991.004.501527-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nHENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO - RJ034680 \r\n\r\n1994.536.010802-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nPRISCILLA RIBEIRO DA ROCHA - RJ146879 \r\n\r\n2001.004.007500-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nLUZIA DE SOUZA COSTA - RJ062446 \r\n\r\n2001.004.017374-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nNILSON PINTO - RJ066467 \r\n\r\n2007.004.086360-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nSIMONE MELLO ERTHAL - RJ146069 \r\n\r\n1996.536.011405-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nMARCIO CASTRO DA SILVA - RJ137827 \r\n\r\n1998.536.017617-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2007 \r\n\r\nANA PAULA LIMA MELO - RJ104164 \r\n\r\n2005.004.056394-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\n2007.004.085094-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nWANDERLEIA BROTTO E DACO - RJ086144 \r\n\r\n2002.004.028492-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nHILDEBERTO COELHO DE SOUZA - RJ078498 \r\n\r\n1984.004.000025-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\n1988.004.000875-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nFELIPE VIEIRA TURIBIO - RJ114987 \r\n\r\n2000.004.000826-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nSERGIO VAZ BRAGA - RJ156423E \r\n\r\n1995.536.003592-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nLEILA MARA DA CUNHA NEVES - RJ141049 \r\n\r\n2003.004.018653-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nJACY RANGEL DE MATTOS - RJ081375 \r\n\r\n2003.004.039079-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nFÁBIO DIAS FALLES GOMES PINTO - RJ107527 \r\n\r\n2004.004.010113-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nCLAUDIO NEVES TEIXEIRA - RJ143109E \r\n\r\n2003.004.001538-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nJOÃO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR - RJ039858 \r\n\r\n2001.004.005276-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\n1981.004.000022-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nRENATO DA SILVA FERREIRA - RJ071415 \r\n\r\n2007.004.097442-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nWELMA ROSA DA ROCHA - RJ135427 \r\n\r\n2004.004.056456-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO RIMES DE CARVALHO JUNIOR - RJ152608E \r\n\r\n2006.004.072724-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA - RJ095707 \r\n\r\n1978.004.000027-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nDULCE PINTO SILVA - RJ000524 \r\n\r\n1995.536.000740-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nJANE SOARES PEREIRA - RJ150307E \r\n\r\n1996.536.012121-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS FARIAS DE OLIVEIRA - RJ083291 \r\n\r\n1999.004.014467-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nTANIA MARIA DA SILVA SOL - RJ102556 \r\n\r\n2000.004.001536-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nMARCELO DE ABREU GOMES - RJ099724 \r\n\r\n2000.004.004369-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nADRIANA CARDOSO MAGIS PEREIRA - RJ153967E \r\n\r\n2000.004.014283-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA - RJ118137 \r\n\r\n2001.004.016107-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ FRANÇA EVANGELISTA - RJ089361 \r\n\r\n2001.004.021731-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nMARCIA DOS SANTOS FERREIRA - RJ102005 \r\n\r\n2002.004.040839-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES - RJ065823 \r\n\r\n2005.004.056463-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nALFREDO CESAR DE ALMEIDA - RJ120642 \r\n\r\n2007.004.004693-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nANA PAULA CONCEIÇÃO ORMONDE - RJ153969E \r\n\r\n1991.004.500108-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\n1998.536.002415-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nSERGIO FRANCISCO PEREIRA FERNANDES - RJ078541 \r\n\r\n1993.004.101683-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nJOÃO BATISTA DE OLIVEIRA - RJ094082 \r\n\r\n1998.536.008197-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO - RJ054012 \r\n\r\n2000.004.012910-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nILMA MARIA VIEIRA ROBERTO - RJ070881 \r\n\r\n2001.004.001379-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\n2002.004.037538-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nHAMILTON GOMES DA CUNHA - RJ158337E \r\n\r\n2006.004.079313-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nLENISE ALBRUSSEZE DE ARAÚJO - RJ154213E \r\n\r\n2007.004.085298-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nBIANCA NUNES BASTOS - RJ149185E \r\n\r\n2007.004.091178-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\n2000.004.013216-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nCLARICE ROCHA ARESTA - RJ142161E \r\n\r\n2005.004.059697-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nSERGIO ROGERIO BRITO DUARTE - RJ027397 \r\n\r\n2002.004.035308-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\n1964.004.000005-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA COUTO - RJ107031 \r\n\r\n2005.004.083301-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nRAFAEL RAMOS PINTO - RJ159640E \r\n\r\n2004.004.094626-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nHELIO PEREIRA - RJ066163 \r\n\r\n1996.536.008638-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\n2004.004.005617-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\n2007.004.179406-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\n2007.004.093723-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nLUIS FELIPPE OLIMPIO DOS SANTOS - RJ139284E \r\n\r\n1996.536.010027-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nDOUGLAS DE ALMEIDA - RJ137882 \r\n\r\n2002.004.037521-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nGENELSON CAMPOS DE MENEZES JUNIOR - RJ149447E \r\n\r\n2003.004.002516-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nJOSÉ FERNANDO XAVIER - RJ033307 \r\n\r\n1993.004.100164-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nFERNANDA DA COSTA SENA - RJ118241 \r\n\r\n1996.536.006236-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\n1995.536.012158-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS TRINDADE LOBO - RJ101221 \r\n\r\n1999.004.021036-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\n1989.004.000467-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nVANESSA PINHEIRO DE SOUZA - RJ162125E \r\n\r\n2006.004.035057-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nVICTOR GUSTAVO NUNES - RJ104272 \r\n\r\n2007.004.084966-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nELZA TOBIAS - RJ065312 \r\n\r\n2007.004.093460-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nWALKIR DA ROCHA FROES - RJ102404 \r\n\r\n1986.004.000048-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nJOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA - RJ108754 \r\n\r\n1988.004.000780-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nARLY PORTO BARBOSA - RJ028210 \r\n\r\n1989.004.000040-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA - RJ115399 \r\n\r\n1989.004.000739-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS CORRÊA - RJ024591 \r\n\r\n1990.004.000137-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nNILZETE RIBEIRO FERREIRA - RJ049811 \r\n\r\n1991.004.500419-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nANA CELIA LOURENÇO DOS SANTOS - RJ111135 \r\n\r\n1993.004.100089-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nEBER SOARES DE SOUZA - RJ042932 \r\n\r\n1994.536.003964-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nURUBATAM NAZARETH DUARTE - RJ116138 \r\n\r\n1994.536.013861-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nLISOMAR MENDES DE FREITAS - RJ122489 \r\n\r\n2001.004.000697-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nLUCIANA PEREIRA DA SILVA - RJ126399 \r\n\r\n2006.004.078660-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nCESAR PAULO DA SILVA PINTO - RJ045039 \r\n\r\n1997.536.004222-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/1999 \r\n\r\nGEOVÁ EDER GOMES DE OLIVEIRA - RJ162464E \r\n\r\n2003.004.011785-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA - RJ100592 \r\n\r\n2005.004.001669-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nId: 413468"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leonardo Corrêa Batista\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.004.087231-5 - FRANCISCO LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY MARCOS VARJÃO DAS DORES (RJ-072477)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Das provas já requeridas, digam as partes quais pretendem produzir. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.085082-4 - MARIA DA PENHA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES (RJ-135041)) X Falecido: MAURÍCIO BARROS DA SILVA VISTA A AUTORA SOBRE FLS. 22/29. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.077536-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON MEDEIROS SOARES VISTA AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DE FLS. 39. \r\n\r\nProc. 2005.004.082664-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X BRASIL SUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Decisão:Conforme se vê dos autos, a liminar foi inicialmente indeferida ante a ausência da constituição do réu em mora, que supriu-se quando de sua citação vez que intimado dos termos da petição inicial. Assim sendo, reconsidero o despacho de fls. 47. DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se o mandado de busca e apreensão do veículo. Após executada a liminar, cite-se o devedor, para no prazo de 05 dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, e/ou no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, tudo nos termos do art.56 da Lei 10.931/04.Não sendo executada a liminar, apreciarei fls. 63/64. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.081981-7 - JOSINALDO DE LIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Defiro prova documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal das partes.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/04/2008 às 17:30 horas.... \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.004.081343-8 - JULIO CESAR DE SOUZA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X NET TELEVISAO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS (RJ-125971) Despacho:Expeça-se mandado de intimação à parte ré, conforme determinado pela decisão de fls. 82/85.Diga a parte autora sobre as preliminares arguidas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.020247-0 - FAUSTO LUIZ GOMES MARINHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X BIANCA FERREIRA ABREU (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643) Decisão:J.Defiro. Forme-se a Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2006.004.012750-4 - MARIA LEONOR RAMOS CORREA (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343)) X ELIZABETH DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.004.038848-0 - ELITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANSELMO MARTINS DA CUNHA (RJ-036192)) X LEONARDO QUINTAO DA SILVEIRA E OUTRO Despacho:Intime-se o exeqüente no endereço informado às fls. 4 e 12. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.040297-3 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X CRISTIANO PACHECO DA ROCHA VISTA AUTORA SOBRE CERTIDAO DE FLS. 67 VERSO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.004.118558-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X ANDERSON MONTEIRO NUNES VISTA A EXEQUENTE SOBRE CERTIDAO DE FLS. 49 VERSO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2007.004.003489-9 - GERALDO LUIZ ALVES DE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (AMPLA) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1-Fls.44/46. Reputo regular a representação processual da parte ré.2-Defiro a produção das provas documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal das partes.. Designo o dia 26/03/08 às 14:30hs. para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se o autor e o representante legal da parte ré e seus patronos, advertindo ao autor e ao réu que deverão comparecer à audiência para prestar depoimento pessoal sob pena de confesso. \r\n\r\nProc. 2007.004.003489-9 - GERALDO LUIZ ALVES DE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (AMPLA) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação de tutela jurisdicional vez que ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC.Aguarde-se a audiência já designada \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.004.044415-3 - UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO (RJ-093124)) X MISTERDAY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.004.004246-0 - LEONARDO CALIXTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) VISTA AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS PERICIAIS - R$ 1.1700,00. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.004.009127-0 - UNIÃODE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO (RJ-093124)) X MISTERDAY INDUSTRIA E COMÉRCIODE ROUÁS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.004.016644-8 - ICAPEL INDUSTRIA CAPIXABA DE PAPEL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL (RJ-070120), Dr(a). AFONSO CELSO FERREIRA RIBEIRO (RJ-029736)) X JUJUBEL IND E COM DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS VISTA A EXEQUENTE SOBRE CERTIDAO DE FLS. 89. \r\n\r\nProc. 2003.004.047906-2 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X LUCIENE COSTA PEREIRA VISTA A AUTORA SOBRE CERTIDAO DE FLS. 86. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.084312-1 - RODRIGO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) ao autor em réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.004.051308-6 - GISELE MELGAR CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920)) X VANY FONTES DE OLIVEIRA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 164 - Defiro o prazo de quarenta e cinco dias para que a parte autora informe o novo endereço da testemunha. que deverá ser conduzida. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.051510-3 - NILTON FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro prova documental superveniente, oral consistente no depoimento pessoal da parte autora, bem como prova pericial. Nomeio para realizar a perícia requerida pela parte ré Elizabeth Almeida de Moraes,telefone (21) 2533-5684/2240-8525/2240-9040, que deverá ser intimada para apresentar sua proposta de honorários. Depositados os honorários do perito pela parte ré, intime-o para que realize a diligência e apresente seu laudo no prazo de trinta dias.Faculto as partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.A audiência de instrução e julgamento será oportunamente designada.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.004.015006-1 - NEIDE MARIA GARCIA RANAURO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE DA SILVA NEVES (RJ-089873) VISTA A AUTORA SOBRE CERTIDAO DE FLS. 325. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.022731-6 - JUEMIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUCEMIR DA SILVA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592) Decisão:Deixo de receber o recurso de apelação eis que intempestivo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.004.054347-7 - SHAILA HOHMUTH DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) VISTA A AUTORA SOBRE FLS. 134/135. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.055254-9 - DIJAN YBISON FERREIRA DA SILVA, Assistente: GILMARA AVELINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X COESA TRANSPORTES LTDA) Decisão:Fls.87. Mantenho a designação da audiência quando serão tomados depoimentos pessoais das partes pelo juízo, devendo as mesmas comparecerem pessoalmente. No entanto, à vista do desinteresse da parte autora na oitiva de suas testemunhas, defiro e homologo a desistência formulada quanto a prova testemunhal. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nId: 413478"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Cristina Alcantara Quinto \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nAnulatória, de Auto de Infração c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.068652-7 - FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA (RJ-044273)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:A parte autora para que cumpra o despacho de fls 06 verso, no que pertine ao recolhimento das custas no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.047550-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ALEXSANDRO FARIAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:I- Anote-se onde couber a nova representação do réu, na forma da procuração de fls. 85 e comunicação de fls. 80.II- Diga o autor sobre fls. 82/85. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.084741-2 - BANCO SANTANDER BASNESPA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X WAGNER AZEVEDO VELHO Despacho:A parte re sobre petição de fls 44/45 \r\n\r\nProc. 2007.004.096023-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ERICA CALIXTO DE SOUZA Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes conforme petição de fls 25/27, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos, o acordo e, em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Homologo, ainda, a desistência do prazo recursal. Ausente qualquer recurso, por falta de interesse.. Custas pelo autor. Após o cumprimento do acordo, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dêem-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.181418-9 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X IDIMAR DO NASCIMENTO Sentença:Tendo em vista o requerido às fls. 33, ressaltando-se que não houve a citação da parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dêem-se baixa e arquivem-se. P.R I. \r\n\r\nProc. 2007.004.181548-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MIGUEL HENRIQUE DA CRUZ VERAS Decisão: Em face dos documentos apresentados, defiro liminarmente a medida de busca e apreensão do bem aliendo fiduciariamente, descrito na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.003312-1 - EARTH TECH BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cite-se na forma do art.730 do CPC ( o interessado deverá recolher custas e fornecer as cópias necessárias) \r\n\r\nProc. 2006.004.003312-1 - EARTH TECH BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Aguardando a parte interessada recolher as custas e taxa judiciária devidas - (GRERJ - campo 37: R$ 12,78; campo 42: R$ 1,27; campo 45: R$ 5.521,51; campo 46: R$ 0,63; campo 47: R$ 0,63). \r\n\r\nProc. 2007.004.086137-8 - VALERIANO GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIO BISPO SANTOS (RJ-145277)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Em provas justificadamente \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.180032-4 - LUALPER COMERCIO DE VIDROS E SERRALHERIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-118439)) X BANCO SUDAMERISN/ABN AMRO REAL Despacho:Intime-se para o recolhiento das custas devidas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.074858-4 - VINICIOS TEIXEIRA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X CTBC TELECOM (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176) Despacho: Intime-se na forma do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2007.004.181663-0 - LUCIANO FERNANDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1981.004.000076-3 (25.936) - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPOLIO DE DOMINGOS DE GUSMAO SA REGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123), Dr(a). PAULA ASSED GONÇALVES DE SOUZA LINHARES (RJ-095537), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). IZAURA MASCARENHAS DE ANDRADE (RJ-071520), Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639) Despacho:À parte ré \r\n\r\nProc. 2004.004.018995-5 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X LUIS GERMANO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)), ESPOLIO DE MARILDA BARCELOS GERMANO, Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804) Despacho:Fls. 138/139. Defiro (Homologação de acordo e expedição de alvará) \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.004.182171-6 - VANESSA BRANCO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X TIM - CELULAR S/A Despacho:1) Defiro a JG. 2) Apreciarei o pedido de antecipação de tutela após a resposta do réu. 3) Cite-se e intime-se para ACIJ para o dia 26/03/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.001013-0 - ESPOLIO DE KHALED MUHD ALI MUHAISEN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-113069)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Trata-se de ação de Despejo por falta de pagamento, pelo rito comum ordinário, proposta por Espolio de Khaled Muhd Ali Muhaisen em face de Município de São Gonçalo.Diante do integral cumprimento do acordo realizado entre as partes, conforme petição de fls 117, constata-se que houve perda do objeto nesta ação, e conseqüentemente falta de interesse de agir superveniente. Pelo Exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dêem-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.071923-7 - FUNDAÇÃO MUNICIIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR (RJ-126033)) X JONAS LEITE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C) Despacho:Ao Embargado \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.004.096300-0 - NOSSO POSTO RIBEIRO - ABASTECIMENTO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X RENOVADORA DE PNEUS SÃO GONÇALO LTDA Despacho:Recebo os Embargos de declaração contudo deixo de acolhê-lo haja vista que a gratuidade não deve ser deferida para pessoas jurídicas, salvo situação excepcional, o que não restou comprovado nos autos. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.074075-5 - AMARO JOSE DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Designo AIJ para o dia 13/03/08, às 15:00 horas.int. \r\n\r\nProc. 2007.004.080936-8 - KARLA TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (RJ-120825)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Cuida-se de Embargos de Declaração opostos em face da sentença de fls. 69/71, alegando a ré que na sentença existe omissão. Cumpre esclarecer que a condenação em dano moral inferior ao pedido, não caracteriza sucumbência recíproca, na forma da Súmula 105 do TJ. Entende o Juízo que não há que se reconhecer omissão na sentença supra citada, devendo o autor, se insatisfeito, utilizar-se das vias recursais adequadas.Desta feita, pelas razões elencadas, rejeito os Embargos de Declaração oferecidos, mantendo-se a Sentença de fls. 69/71, na sua integralidade. \r\n\r\nProc. 2007.004.084789-8 - NORMA COELHO DA MATA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES (RJ-103949)) X SENDAS DIST. S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:Designo AC para o dia 04/03/08, às 15:20 horas.Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.091329-9 - JOCIMAR TINOCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU PESSANHA DE ALMEIDA (RJ-125790)) X CASA E VÍDEO - MOLITA COM E REPRES. TDA Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora,... \r\n\r\nProc. 2007.004.097125-1 - CREUSENICE DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MILENA LOPES NEVES (RJ-142113)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A Despacho:Defiro J.G.Designo ACIJ para o dia 19/03/08, às 14:40 horas.Cite-se. Int. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2006.004.065208-8 - ADELYR DA CONCEIÇÃO FARIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.004.019608-0 - ALEX COSME ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Aguarde-se o esclarecimento no apenso e voltem conclusos para sentença quanto a CIP e ao suposto corte indevido de energia elétrica. \r\n\r\nProc. 2004.004.047725-0 - ALEX COSME ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Decisão:Chamo o feito a ordem, devendo o autor esclarecer o motivo de ter intentado com a presente ação, visto tratar-se do mesmo objeto e já ter conseguido liminar no processo em apenso, o que se observa, inclusive, da decisão de fls. 23vº. \r\n\r\nProc. 2006.004.042793-7 - ELIZABETH CRISTINA CASTRO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Designo AC para o dia 25/03/08, às 15:00 horas.Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.181560-1 - NILCEA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X ELIELTE COUTO DA COSTA E OUTRO Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.181810-9 - ANDERSON MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALTON VIEIRA DA SILVA (RJ-114052)) X LOJAS AMERICANAS LTDA E OUTRO Despacho:Venha xerox da declaração completa de imposto de renda do autor, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.182069-4 - GIOVANI DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:I- Regularize-se o valor da causa ou adeque-se o pedido ao rito sumário.II- Venha xerox da declaração de imposto de renda ou isenção. \r\n\r\nIndenizatória, com liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.026650-2 - LUZIA NEIDE DA SILVA LAGE (Adv(s). Dr(a). AUREA RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106974)) X MUNICIPIO DE SAO SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Digam as partes. Após, ao MP. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.004.182630-1 - Inventariante: JORGE SIZINIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X ANESIA CABRAL LIMA Despacho:Para ser aferida a JG traga a parte autora comprovante de ganhos e rendimentos ou declaração de imposto de renda atualizada, bem como declaração de hipossuficiencia e de patrocinio gratuito, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.004.000238-4 - MAURO ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X SECRETARIO DE TRANSPORTE DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO Despacho:Junte a parte autora declaração de patrocinio gratuito \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, INCIDENTAL \r\n\r\nProc. 2007.004.180304-0 - MARIO JORGE ITACOLOMY DE FARIA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Cumpra-se fls.17.Outrossim, esclareça o autor seu interesse jurídico, haja vista já haver Ação em curso, onde deveria ter sido peticionado as alegações da inicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.069110-9 - CARLOS ALBERTO SAMPAIO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Aos Interessados. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085289-4 - VERA LUCIA DE SOUZA RUBIRA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO (RJ-117704), Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) AMPLA E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se na forma requerida \r\n\r\nProc. 2007.004.085982-7 - JOSELIA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao interessado para que se manifeste sobre a diligência negativa (AR negativo). \r\n\r\nProc. 2007.004.086358-2 - ALFA MARINE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)) X CONSERVAS RUBI S.A (Adv(s). Dr(a). LUIS DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-040607) Despacho:Designo o dia 26/03/2008 às 14:00 horas para Audiencia de Conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.004.087430-0 - ROSILDA BARCELOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Exma. Dra. CRISTINA ALCANTARA QUINTO, Juíza Substituta, foi realizada esta Audiência. Ao pregão, às 14:00 horas, responderam as partes acima nominadas, ausente a parte autora e seu patrono. A parte ré reitera pedido de fls. 65, bem como requer a produção de prova pericial de engenharia elétrica, juntado documentos nesta oportunidade. Pelo juízo foi proferido o seguinte DESPACHO: \"Defiro a juntada de documentos. Tendo em vista certidão de fls. 68v, intime-se a parte autora por D.O. para se manifestar sobre a necessidade de audiência de conciliação (artigo 331 CPC) e demais provas a produzir, além de se manifestar sobre a certidão negativa. Após, voltem-me conclusos para aferir o requerimento da parte ré nesta audiência\" E, nada mais havendo, encerrou-se a audiência, às 14:15 horas, e o presente termo, que vai assinado da forma legal. Eu, _____, Savine Itaborai Ferreira, o digitei, e subscrevo \r\n\r\nProc. 2007.004.088803-7 - ELIANE DE SOUZA DE SIQUEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Defiro a produção de prova documental superveiente, prazo de 10 dias.Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.004.092674-9 - JOSE CARLOS RAMOS CAETANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-111195)) X AMPLA Despacho:Defiro J.G.Designo ACIJ para o dia 18/03/08, às 14:40 horas.Cite-se. Int.Deixo de antecipar os efeitos da tutela em face da ausência de seus pressupostos legais. \r\n\r\nProc. 2007.004.096633-4 - KARINA GOMES DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-133577)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a diligência negativa (AR negativo). \r\n\r\nProc. 2007.004.180136-5 - VALNIER ALVES XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO Despacho:Torno sem efeito fls.25.Designo ACIJ para o dia 18/03/08, às 15:40 horas.Cite-se. Int.Defiro parcialmente a antecipação da tutela para que a Ré se abstenha de efetuar o corte do fornecimento de água para a parte autora.Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.181217-0 - AZELIR DE ABREU AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A Despacho:RITO SUMÁRIOI- Defiro a gratuidade de Justiça;II- Designo ACIJ para o dia 11/03/2008, às 15,40 horas.III- Cite-se e intime-se.IV- Apreciarei o pedido de antecipação de tutela, após a resposta do réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais e Medida Cautelar \r\n\r\nProc. 2007.004.083384-0 - SALVADOR ALFREDO ROSA DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor para tornar definitiva a tutela deferida a fls. 22, determinar o cancelamento da dívida de R$ 219, (duzentos e dezenove reais) no cartão de crédito nº 4221.0000.0967.8074 em nome do autor, condenar as rés, solidariamente, a título de danos morais, ao pagamento do valor de R$ 1.000,00 (mil reais), quantia a ser corrigida monetariamente desde a data da publicação e acrescida de juros legais de mora a contar da citação. Condeno ainda as rés no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da causa. Fica advertida as rés de que deverão efetuar o pagamento da condenação no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor da condenação nos termos art. 475-J do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas porventura devidas, dêem-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2007.004.096078-2 - MARCOS AURELIO MAFRA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A Despacho:Defiro J.G.Designo ACIJ para o dia 12/03/08, às 15:20 horas.Cite-se. Int.Deixo de deferir a antecipação da tutela requerida, haja vista a falta de seus pressupostos legais. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.004.084375-3 - FRANCISCO CARLOS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls 110/111: ao autor. Fls 11: anote-se onde couber \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.004.046063-6 - JULIO CESAR DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X CARTÓRIO DO 1º TABELIÃO DE PROTESTOS DE LETRAS E TÍTULOS (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465), Dr(a). REINALDO DE ALMEIDA FERRARI (SP-030705) Despacho:Fls. 63. Comprove-se que houve o esgotamento dos meios de localização do 2º réu. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.004.082228-2 - ANTONIO CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) Despacho:Fls. 68/69 Defiro vista dos autos pelo prazo legal. (réu requer vista dos autos) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.088776-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X BRUNO TORRES GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as para exame de admissibilidade, informando as partes também, acerca do interesse na designação de audiencia de conciliação ou, ao contrario , se pretende o julgamento antecipado da lide \r\n\r\nProc. 2007.004.098414-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X SEBASTIÃO MALTA Sen tença:Tendo em vista o requerido às fls. 19, ressaltando-se que não houve a citação da parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dêem-se baixa e arquivem-se. P.R I. \r\n\r\nProc. 2007.004.179869-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CARLOS AURELIO PEREIRA DE FREITAS Sentença:Tendo em vista o requerido às fls. 20, ressaltando-se que não houve a citação da parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dêem-se baixa e arquivem-se. P.R I. \r\n\r\nReintegração no cargo \r\n\r\nProc. 2004.004.049083-7 - JULIMAR HILARIO PEREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RENATO ECCARD (RJ-059761)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Digam as partes se têm alguma outra prova a produzir \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.182199-6 - DISTRIBUIDORA SERVICE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALBUQUERQUE DE ALMEIDA (RJ-142116)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Junte a parte autora declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2008.004.000118-5 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-119091)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (ASSIM)), AGATHA KOCH RAMOS Despacho:Para ser aferida a JG junte a aprte autora comprovante de IR ou rendimento, bem como declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.077252-5 - JAQUELINE SANTOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.060954-7 - VALFRAN DE AGUIAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X MORIA EDITORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335), Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558)), MUNICIPIO DE SAO GONCALO, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Recebo a apelação e o recurso adesivo de fls. nos seus efeitos regulares. Ao apelado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.033464-5 - FLÁVIO MARCIO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000) Despacho:Designo AC para o dia 25/03/08 , às 14:00 horas.Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.079485-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Fls. 121. Intimem-se.(Perícia designada para o dia 23/01/2008 às 11:30 hs. no consultório do Dr. Oscar Cirne. situado à Av. Ernani do Amaral Peixoto nº 467, sala 811, Centro, Niterói, Tel 26216551) \r\n\r\nProc. 2007.004.081834-5 - CARMEN LUCIA DAMASCENO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943)) X MARIA ESMERALDINA LEMOS DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843), Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422) Ao Autor sobre certidão do Oficial de Justiça. fls.113-vº. \r\n\r\nProc. 2007.004.083932-4 - CARLOS IDNEL RANGEL FRANGAKIS (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X OI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135) Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça nas fls.49-vº. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2005.004.052405-9 - ELIANA GARCEZ RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAYCE JANETE DE OLIVEIRA (RJ-056558)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Manifeste-se o autor sobre os docs. de fls.118/147, sob pena de extinção, no prazo de 72 horas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.004.076034-1 - ALEXSANDRO FARIAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAMOS (RJ-080060)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Fls. 78 - Intime-se o autor para constituir novo patrono, face ao termo de renúncia de fls. 79. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2007.004.095972-0 - MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.004.095972-0 - MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nRevisão de Valor Venal \r\n\r\nProc. 1998.536.010425-4 (48.062) - FRANCISCO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Digam as partes sobre cálculos retro. Após ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.004.007597-6 (00/7.597) - HERLY LEOPOLDO BOLCKAU (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Venha o recolhimento devido \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.004.182555-2 - DÉCIO DA SILVEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MAGALHÃES BARCELLOS (RJ-068390)) X FRANCISCO BALTAZAR DE ABREU SODRÉ SANTORO) Despacho:Sobre certidão supra à parte autora \r\n\r\nId: 413479"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Valeria Rego Chaves\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.004.019754-5 - JOSEFA CLARINDA DA SILVA E OUTROS X PEDRO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948) Despacho:Aos interessados (supra). \r\n\r\nProc. 2003.004.034493-4 - EDNA DAS NEVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ESCOBAR CINELLI (RJ-081015) AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.181370-7 - MARIA PEREIRA DIAS X Falecido: FRANCISCO MARCOS PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro a JG requerida.2 - Venham: - a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros e caso, haja herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido; - a certidão do distribuidor sobre inventários.3 - Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido e à comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante o INSS.4- Cumpridas as etapas acima, dê-se vista à Fazenda Pública Estadual, independentemente de novo despacho. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.004.079343-9 - LEANDRO SIMPLICIO JAQUES (Adv(s). Dr(a). WANESSA ALENTEJO DE SOUZA (RJ-144438)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER-RJ E OUTRO Despacho:Fls. 41. Ao autor. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.004.009472-0 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). BRUNA HENRIQUE DE PAULA PEDRO (RJ-152376E)) X ALLAN CACIANO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:com fulcro no art. 267, VIII, do Cód. de Proc. Civil, JULGO O PROCESSO extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.049937-3 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ZENILDA MARINS LESSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663) ÁS PARTES SOBRE INFORMAÇÃO DO ILUSTRE PERITO \r\n\r\nProc. 2006.004.076333-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURICIO DOMINGOS DOURADO COSTA FILHO ao autor sobre respostas de oficios \r\n\r\nProc. 2007.004.086839-7 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X FERNANDO DA SILVA ¨ RECOLHIDAS AS CUSTAS, ATENDA-SE ¨ \r\n\r\nProc. 2007.004.096175-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X UBIRAGUAIARA ELIAS PEREIRA ATENDA-SE O REQUERIDO PELO AUTOR(SOBRESTAMENTO DO FEITO POR TRINTA DIAS) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.019681-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LIBRA-BL A3 E LINCE BL A4, CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X CLAUDIO JOSE GUIMARAES), GLAUCIA ADRIANA MONTEIRO GUIMARAES AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.004.037431-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604)) X SERRARIA E MARCENARIA NOVA CIDADE LTDA ME E OUTROS Sentença:...razões pelas quais julgo procedente o pedido para condenar os réus ao pagamento do débito, com correção monetária e juros contratuais (sem capitalização), com valor total a ser apurado em liquidação de sentença... \r\n\r\nProc. 2006.004.047037-5 - DANIEL AZEVEDO LOPES (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X AUTO VIACAO ABC LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Sentença:com fulcro no art. 269, III, do Cód. de Proc. Civil, JULGO extinto o processo com resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2006.004.073797-5 - CONDOMÍNIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO - BLOCO 12 (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X JOSÉ CARLOS DE SOUZA Sentença: Homologo o acordo firmado entre as partes em fls. 40/41 e, com fulcro no art. 269, III, do Cód. de Proc. Civil, JULGO o processo com resolução de mérito. Custas conforme a Lei. P.R.I. e, transitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.084434-4 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE MARICÁ - ED. FLAMBOYANT (BLOCO 2) (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X JURACI CORRÊA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. AO AUTOR SOBRE FLS. RETRO. \r\n\r\nProc. 2007.004.085044-7 - MARGARETH MARTINS PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.004.181336-7 - CONDOMINIO BEIJA FLOR DO CAMPO I (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-091768)) X MOADIR DA SILVA BOTELHO E OUTRO Despacho:DESIGNO O DIA _27/02/2007, ÀS 14:45HS, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITEM-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.004.181533-9 - ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) X MARCELO CABRAL MARAES Decisão:1- Defiro a Justiça Gratuita requerida.2 - Designo o dia 26/02/2007 às 15:00 horas para audiência de conciliação. Cite(m). intime(m)-se. \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C ANTECIPACAO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.004.015254-5 - ANGELICA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836)) X SINAI VEICULOS LTDA ME), EDMILSON CAMARA DE SA), RAUL PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778) Sentença:...Do exposto, julgo procedente o pedido para condenar o réu a pagar à autora R$ 1.500,00, com correção monetária (desde a publicação desta sentença, em Cartório) e juros de mora de 12% ao ano (desde a citação) até o pagamento.Condeno o réu a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1997.536.004786-5 (5629) - DIRCE VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X PRO-LAR ASSESS PLAN E EMPREEN IMOBILIARIO LTD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENTO DE PAULA (RJ-058510) Despacho:Diante da certidão supra, deixo de receber o recurso de apelação, face a sua intempestividade. Desentranhe-se dos autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.004.021379-2 - RIO ITA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739)) X BANCO SISTEMA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO LESSA (RJ-002002) aos interessados sobre informação do ilustre perito \r\n\r\nProc. 2007.004.180460-3 - NAIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CHARLES PEREIRA MAGALHÃES Despacho:Indefiro o pedido de citação por edital por ora, uma vez que não foram esgotadas todas as diligências cabíveis para localização do réu. \r\n\r\nProc. 2007.004.181244-2 - ZICELDA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Decisão:1 - DEFIRO A JUSTIÇA GRATUITA;2 -A FIM DE EVITAR PREJUÍZOS À AUTORA, DURANTE A DISCUSSÃO JUDICIAL, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, PARA QUE O PRIMEIRO RÉU SE ABSTENHA DE EFETUAR DESCONTOS NA CONTA CORRENTE DA AUTORA, EM FAVOR DO SEGUNDO RÉU, REFERENTE A PAGAMENTO DE CARTÕES DE CRÉDITO, SOB PENA DE TER DE PAGAR À AUTORA O DOBRO DO QUE DESCONTAR EM DESCUMPRIMENTO DESTA DECISÃO.INTIMEM-SE.3 - CITEM-SE. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.038693-5 - NOEMI DE PAULA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MARQUES (RJ-106146)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ATENDA-SE ( DILAÇÃO DO PRAZO POR MAIS DEZ DIAS) - PEDIDO DO RÉU \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.004.181831-6 - CHARLES FRANCE MELLO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS Decisão:1- Por ser o autor comerciante, conforme se verifica através do documento acostado aos autos em fls. 14, fica notório que não é hipossuficiente, o que impossibilita a classificação dentro dos princípios de miserabilidade da C.F. (art. 5º, inciso LXXIV), pelo que INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.2- Recolham-se as custas, no prazo de 10 dias, sob pena do disposto no art. 257, do Cód. de Proc. Civil. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.091445-0 - ABELARDO FARIAS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X LUIZ CARLOS MARQUES DA SILVA E OUTRO Sentença:julgo extinto o processo em relação ao mesmo, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.004.028042-9 - VERA LÚCIA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ERNANI DA SILVA (RJ-112749)) X MARIA EZIDÉRIA PEDROZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-082909) Decisão: 1-Homologo os honorários do Dr. Perito de fls. 91, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. 2-A parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça e os honorários periciais deverão ser pagos, ao final pelo vencido se este for o réu. 3-Intime-se o Dr. perito. \r\n\r\nProc. 2005.004.023745-9 - ELIAS DE SOUZA TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-005833D)), Interessado: SOBRAL PINTO INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA) X MARCELO SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728) Sentença:...Do exposto, julgo procedentes os embargos, em parte, para determinar ao embargado que escolha, no prazo de 10 dias, sobre o qual dos bens de fls. 185 e 186, dos autos da execução, deverá prosseguir a penhora.Em razão da procedência parcial, condeno o embargado a pagar metade do valor das despesas processuais e cada parte arcará com o pagamento dos honorários de seu respectivo advogado.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.179656-4 - GÉU GARCIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561), Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-121040)) X CONSÓRCIO NACIONAL TEDESCO Sentença:Vistos, etc... Trata-se de ação de execução fundada em título judicial oriundo de ação ajuizada no I Juizado Especial Cível desta Comarca, portanto, o juízo competente para julgar a presente execução é o juízo da ação de conhecimento. Desta forma, julgo extinto o processo nos termos do art. 267, IV, do CPC, por falta do pressuposto processual relativo ao juiz (competência). P.R.I. Sem custas. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.004.016788-5A - CLAUDINEIA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA (RJ-107517)) X BUFFET LINDA BIA - ANDRÉ LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha a declaração do IR 2007, em inteiro teor do impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.002219-4 - DILER FIGUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença: Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.061391-5 - DISTRIBUIDORA S.J. PRODUTOS DE LIMPEZAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DA SILVA (RJ-042504)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935), Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) ao autor sobre contestações \r\n\r\nProc. 2006.004.078966-5 - ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES X CARTOES EXTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ÂNGELA DA SILVA SOARES (RJ-134971), Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748) Despacho:1- Decreto a revelia do 1º réu- cartões extra.2- Defiro as provas requeridas. Designo audiência de instrução e julgamento para 17/06/2008 às 17:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.006695-1 - CESAR RONALDO GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509)) X SUPERMERCADO NOVA REGINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Defiro as provas requeridas. Designo audiência de instrução e julgamento para 12/06/2008 às 17:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.536.010679-1 (4723) - JOSE RENATO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GOMES DOS SANTOS (RJ-082208)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:Fls. 251 a 261. Ao autor. \r\n\r\nProc. 1998.536.005004-9 (7146) - ESPOLIO DE MOYSES JOAQUIM MASCARENHAS E OUTRO E OUTROS, Inventariante: JORGE CARLOS JOAQUIM MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X VIACAO SANTA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562)), Litisconsorte: UNIBANCO SEGUROS S/A, Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389), Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) AO RÉU, VIAÇÃO SANTA ISABEL, PARA RESGATAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 1999.004.014416-2 (9069) - RODRIGO DE SOUZA OLIVEIRA FERREIRA (MENOR) (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA ELPES (RJ-082448)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA (RJ-057810) ¨INTIME-SE O PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE INFORME O ATUAL ENDEREÇO DO AUTOR.¨ \r\n\r\nProc. 2002.004.017259-7 - OSIEL FIGUEIREDO BOUCHUD (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE SOUZA SIDACO ROSA (RJ-082268)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:Com fulcro no art. 794, I do CPC julgo extinto a execução. \r\n\r\nProc. 2003.004.033872-7 - JOSE CARLOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991), Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X ROBERTO DA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NORMA DO REGO BARROS SOUZA DE MENDONCA (RJ-049523), Dr(a). MARCEL ALEXANDRE SOUZA DE MENDONÇA (RJ-110575) Sentença:...Do exposto, diante da ausência de provas de que o réu teria agido com culpa, julgo improcedente o pedido e condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12, da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.004.038664-3 - LENILDO JOSE THURLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689)) X PEPSICO DO BRASIL LTDA (INCORPORADORA DE QUAKER DO BRASIL LTDA) (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE CASTRO REIS (SP-128329) Sentença:...Do exposto, julgo procedente o pedido, em parte, e condeno o réu a pagar à autora R$ 6.000,00, por danos morais, com correção monetária (desde a publicação desta sentença, em Cartório) e juros de mora de 12% ao ano (desde a citação) até o pagamento.Julgo improcedente o processo movido pelo autor.Condeno o réu ao pagamento das despesas do processo movido pela autora e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.Condeno o autor ao pagamento das despesas do processo que moveu e honorários advocatícios arbitrados em R$ 600,00, observado o disposto no art. 12, da Lei nº 1060/50.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.004.032149-5 - JORGE EDISON OTSUKA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925), Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687), Dr(a). ROSA MARIA TEIXEIRA LOBO (RJ-082828)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Sentença:...Do exposto, julgo procedente o pedido para condenar o réu a pagar ao autor R$ 6.000,00 por danos morais, com correção monetária (desde a publicação desta sentença, em Cartório) e juros de mora de 12% ao ano (desde a citação) até o pagamento. Condeno o réu a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.009069-4 - ANA LÚCIA PEREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUSA STOFANELLI (RJ-133930) Decisão:1- Diante da manifestação do Contador de fls. 154, nomeio o Sr. Luiz Antonio Rodrigues de Carvalho para ser perito judicial contábil, que deverá ser intimado para que apresente proposta de honorários. As partes podem oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos no prazo legal.2- Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.082995-1 - CREUSA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X BGN MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para 17/06/2008 às 16:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos morais c/c pedido de tutela antecipada decorrente de acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2004.004.088628-9 - ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809)) X GUACIRA DA SILVA REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956) Decisão:1- Homologo os honorários do Dr. Perito de fls. 156, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.2- A parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça e os honorários periciais deverão ser pagos, ao final pelo vencido se este for o réu.3- Intime-se o Dr. perito. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos morais e abalo de credito \r\n\r\nProc. 2005.004.011130-0 - ORGANIZACAO REDE ELETRICA ITAUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X WORTK FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO VUOLO (SP-130580), Dr(a). KARINA MEZAWAK (SP-200646) Sentença:...Do exposto, porque não veio aos autos prova de que houve má-fé do réu ao se tornar endossatário do título de crédito, julgo improcedente o pedido e condeno o autor a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.004.021006-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X DULCILEA GARCIA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507) Sentença:...Do exposto, julgo procedente o pedido, em parte, para constituir o título executivo judicial, em favor do autor, condenando os réus a pagarem a dívida decorrente do contrato referido na inicial, com correção monetária e juros contratuais (sem capitalização), com valor total a ser apurado em liquidação de sentença. Em razão da sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários do seu respectivo advogado, cabendo aos réus o pagamento de metade das despesas processuais.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.004.014630-2 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ERNANE CALADO DE SOUZA MELO JUNIOR (RJ-093014), Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DA PENHORA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.007989-0 - ALFA IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2005.004.055637-1 - EUNICE OLIVEIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X TELEMAR MINAS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.004.013200-7 - SEVERINO MANOEL SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES (RJ-129760)) X ITAPUÃ CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA BELOTE MARETO (ES-010642), Dr(a). WELITON ROGER ALTOE (ES-007070) Sentença:Pelo MM. Juiz foi prolatada a seguinte sentença: HOMOLOGO O ACORDO SUPRA FIRMADO ENTRE AS PARTES para que produza seus efeitos legais e jurídicos e, com fulcro no Art. 269, inciso III, do CPC, JULGO EXTINTO ESTE PROCESSO, com apreciação do mérito. Custas conforme o acordo. Publicada em audiência. Registre-se. Intimados os presentes. Após o trânsito, conferidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo, às 17:30min., foi determinado o encerramento da presente, que vai por todos assinada. Eu, Ademir Francisco da Silva, digitei e Eu, Elinar Silva de Souza, Escrivã, s \r\n\r\nProc. 2006.004.060771-0 - PAULO GONZAGA ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Pelo exposto, DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração para dizer que os honorários periciais deverão ser pagos ao final pelo vencido, se este for o réu, devendo ser desconsiderada a decisão de fls. 153vº. \r\n\r\nProc. 2007.004.080403-6 - RAPHAEL DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Designo audiência de conciliação para 27/02/2008 às 13:45hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.088919-4 - ANDREA CAVALCANTI DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). VANESSA FERREIRA MOURÃO (RJ-139368), Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951)) X COMERCIAL DE MOVEIS AZEVEDO LTDA (ATACADAO DO MOVEIS) (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.004.090153-4 - MANUEL FRANCISCO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:1 - Defiro a justiça gratuita requerida;2 - A fim de evitar prejuízos à parte autora durante a discussão judicial da causa e para garantir a continuidade do serviço essen cial, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré restaure o fornecimento de água na unidade consumidora da parte autora no prazo de 24 horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00.Intime(m)-se.3 - Designo audiência de conciliação para o dia 27/02/2008 às 15:00horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.181489-0 - LUIZ CARLOS DOMINGOS JOIA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de justiça gratuita, apresente a parte autora cópia de sua última declaração de imposto de renda. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos morais e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.019150-0 - TEODOMIRO SIMPLICIO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751), Dr(a). SUZANA RESENDE DE CERQUEIRA (RJ-142370)) X COMPANHIA DE ELETRCIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Comprove o devedor o pagamento das diferenças (planilha de fls. 236/237) no prazo de 15 (quinze) dias previsto no art. 475 - J do CPC, sob pena de incorrer na multa ali prevista. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparaçãode danos c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.080579-8 - NEUZA DE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X PANAMERICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624), Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313) Sentença:com fulcro no art. 267, VIII, do Cód. de Proc. Civil, Julgo Extinto o processo sem resolução de mérito contra o 2º réu, remanescendo contra o 1º réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/TUTELA DE URGENCIA CUMULADO COM INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.027111-1 - ZENILDA SANTIAGO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELEFONIA (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:... Do exposto, julgo procedentes os pedidos, em parte, para condenar o réu a: 1- pagar à autora R$ 2.000,00, por danos morais, com correção monetária (desde a publicação da sentença, em Cartório) e juros de mora de 12% ao ano (desde a citação) até o pagamento; 2 - restituir à autora, em dobro, os valores das contas pelo uso da linha telefônica nos meses de janeiro a março de 2006, com correção monetária e juros de mora de 12% ao ano, desde o desembolso até o pagamento.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.073935-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X RITA DE CASSIA SILVA DAS NEVES Sentença:CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL propôs AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE contra RITA DE CÁSSIA SILVA DAS NEVES, dizendo que a ré deixou de pagar as prestações do financiamento garantido pelo contrato de arrendamento mercantil do veículo descrito na inicial. Juntou documentos em fls. 07 a 18. Em fls. 29 foi deferida a liminar. Citação regular e auto de reintegração de posse em fls. 31vº e 32. A ré não respondeu (fls. 33).É o relatório.Julgo antecipadamente a lide (art. 330, II do C.P.C.).A revelia faz presumirem-se verdadeiros os fatos narrados na inicial que foi bem instruída com os documento de fls. 10 a 14, tudo a demonstrar o contrato entre as partes e a mora da ré. Do exposto, julgo procedentes os pedidos para rescindir o contrato, confirmar a liminar de fls. 29 e consolidar a posse e propriedade do veículo em mãos do autor. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.181196-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RODRIGO RIBEIRO DA SILVA Despacho:Complementem-se as custas. (1-AEVC - 0702-1= r$ 300,90; 2- CAARJ/IAB- 0201-4 = r$ 30,09; 3- Taxa Judiciária - 0101-6= r$ 329,74; 4- FUNPERJ - 6002-25174-9 = r$ 15,04). \r\n\r\nProc. 2007.004.181197-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BRUNO LIMA SODRE Despacho:Complementem-se as custas.(1-AEVC-0702-1 - r$ 300,90; 2 - CAARJ/IAB - 0201-4 = r$ 30,09; 3- Taxa Judiciária - 0101-6 = r$ 243,78; 4 - FUNPERJ - 6002-25174-9 = R$ 15,04; 5 - Outras receitas - 5673-00124-3 = r$ 15,04). \r\n\r\nProc. 2007.004.181559-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X RODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA AGUIAR Despacho:Regularize-se fls. 8 e 9. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.026619-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). RODRIGO B. CASTELO BRANCO (MG-074438), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JOSE CARLOS NERY DA SILVA Sentença: Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo autor às fls. 79, HOMOLOGO a desistência na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e declaro EXTINTO o feito sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.081587-3 - IRENE DIAS LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X AMPLA Despacho:Venha aos autos as 12 últimas contas anteriores a instalação do chip. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.004.008085-2 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ELIAS SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DA COSTA PINHO (RJ-100708) Despacho:diga o réu sobre fls. 111/112. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.004.012815-8 - SILVESTRE SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X CLINICA SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Sentença:...Do exposto, julgo improcedentes os pedidos e condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12, da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.004.026988-0 - EDNA MARIA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X AUTO VIACAO GALO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Venham as custas do contador. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.018775-2 - PRISCILA GUIMARAES ARMANI (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls. 107. Anote-se onde couber para evitar futuras nulidades. \r\n\r\nProc. 2004.004.050068-5 - RAFAEL DE LIMA DINIZ (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO MAUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para 12/06/2008 às 16:30hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.044627-0 - HERLY BAPTISTA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO MAUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) ÁS PARTES SOBRE HONORÁRIOS ARBITRADOS NO VALOR DE SETE SALÁRIOS MÍNIMOS \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.004.071106-8 - JORGE TADEU DE SENA TAVARES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952), Dr(a). BIANCA FERNANDES RUIZ (RJ-146029)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:1- Compulsando os autos e analisando os comprovantes de rendimentos acostados em fls. 27 a 30 e, considerando o valor do bem adquirido pelo autor e o das prestações assumidas, fica notório que não é hipossuficiente, o que impossibilita a classificação dentro dos princípios de miserabilidade da C.F. (art. 5º, inciso LXXIV), desta feita, revogo o benefício da gratuidade de justiça deferida.2- Recolham-se as custas, no prazo de 10 dias, sob pena do disposto no art. 257, do Cód. de Proc. Civil. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.094435-1 - GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (RJ-132898)) X FINANCEIRA LECCA E OUTRO Despacho:O documento de fls. 23 não cumpre o despacho de fls. 20. Cumpra-se o despacho de fls. 20, na íntegra, sob pena de cancelamento da distribuição, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.037338-9 - CELMA VOGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIJANE SOUZA COUTO (RJ-061313)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:Às partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/08/2007 \r\n\r\nId: 413480"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.004.082275-0 - EDSON ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOACIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) De ordem: Às partes sobre o laudo médico pericial. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.033452-0 - BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSEMERE SILVA M. DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) De ordem: Ao autor sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.004.082666-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X FRIGORÍFICO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377) De ordem: A autor fls 147. \r\n\r\nProc. 2006.004.043280-5 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X LINDOMAR DOS SANTOS DAMIÃO De ordem: ao Autor p/ fornecer cópias mencionadas em fls.72. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.037558-5 - CONDOMÍNIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X JORGE LUÍS BUSSINGER PINTO De ordem: ao autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.179947-4 - CARLA MEDEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JULIANA MOREIRA DA CUNHA (RJ-144332)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DE ORDEM: Ao Autor, em réplica.Em provas, justificadamente.Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.091385-8A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550)) X ISMALDO SEPULVIDA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Aos agravados. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.004.091385-8C - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550)) X ISMALDO SEPULVIDA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Aos impugnados. \r\n\r\nProc. 2007.004.096028-9A - CORREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X RODRIGO OBERLAENDER SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001) Despacho:Aos impugnados. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.004.091385-8B - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550)) X ISMALDO SEPULVIDA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Aos impugnados. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.096028-9 - MARIANNA SIMOES BREDER ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X CORREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.091385-8 - ISMALDO SEPULVIDA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550) Despacho:Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória, C/C Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.053388-5 - JORGE ROBERTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nIndenizatória, de Responsabilidade Civil c/c Pedido de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.069093-0 - VERA LÚCIA BARBOZA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987) Sentença:julgo procedente, em parte, o pedido para condenar a ré a pagar à autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 15.200,00 com juros legais contados da citação e correção monetária a partir da presente sentença, ficando rejeitados os pedidos de dano material e dano estético, extinguindo-se o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Em razão da sucumbência recíproca, custas pro rata (inclusive os honorários periciais) e honorários advocatícios compensados, estando a autora sob a gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.004.020016-3 - CENTRAL DE ASSESSORIA COMERCIAL E INDUSTRIAL DO RIO DE JANEIRO - ME CACIRJ (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X AMAVIDEO PROJETOS E SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160) Despacho:Defere-se fls. 158 instruindo a CP com cópia daquela. Fls. 159/160: anote-se na DRA. (obs: ao autor para fornecer cópia de fls. 158). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.082331-6 - KELLY DA SILVA MENENGATI (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) De ordem: Às partes sobre o laudo médico pericial. \r\n\r\nProc. 2007.004.098257-1 - CRISTIANO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X RENOVACAR VEICULOS De ordem: Ao autor, em réplica. Em provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais C/C Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.004.039783-5 - BITTIG COMERCIO E SERVIÇOS DE AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077), Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251), Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRÉ (RJ-118213)) X NIVEA MARIA MORAIS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) de ordem: ao autor \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.042880-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO MARCOS ARAUJO SOUZA de ordem: ao autor \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.097607-8 - COLORTEL S/A SISTEMAS ELETRÔNICOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LIMA FRANCO (RJ-067437)) X J.J.S.C. DO PORTO DA PEDRA BAR LTDA Decisão:...Defere-se, pois, a reintegração liminar na posse... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.004.048309-2 - VALÉRIA VIEIRA DOS SANTOS, FÁBIO BARBOSA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DAS NEVES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987) Decisão:Reconsidero fls. 191, já que não há custas a recolher. Mantenho a penhora de fls. 178 até a resolução da impugnação. Ao contador para apuração do valor a ser executado de acordo com a sentença de fls. 165, não havendo maiores dificuldades para os cálculos. Após a solução da impugnação, voltem para o início da fase de expropriação, quando serão apreciados os requerimentos de substituição dos bens penhorados. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais decorrentes de acidente de veículo \r\n\r\nProc. 2006.004.070511-1 - MARCOS ANTÔNIO COSTA (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X TATIANE DIAS REZENDE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377) de ordem: às partes sobre a nova data da audiência no J.Deprecado - 8ª Cível Niterói: 23/01/08 - 15:00h. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.049311-5 - IRENICIA DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nId: 413486"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Isabelle da Silva Scisinio Dias \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.536.012459-0 (25.921) - GLAUCE DE SOUZA BARBOZA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FRANÇA EVANGELISTA (RJ-089361)) X EVANIR FERNANDES DE MENDONCA Decisão:Desentranhem-se fls. 40/48 e distribua-se por dependência a estes autos como incidente de execução de alimentos, fundada no artigo 732, do CPC, e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.004.039890-8 - MARIA ISAURA CAVALCANTE PINHEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA GARCIA (RJ-083662)) X EDUARDO JOSE CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186), Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566) Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.004.026322-7 - NAOMI ARAGAO LEMOS DE ANDRADE X ANDERSON LUIZ LEMEOS DE ANDRADE Despacho:Ao autor sobre o ofício de fls. 40/59. \r\n\r\nProc. 2005.004.065996-2 - EMANUELLE DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X MANUEL TORRES FONSECA Decisão:1- Processo findo.2- O pedido de exoneração de alimentos deverá ser formulado através de ação autônoma, distribuída livremente entre as varas de família, observando a petição inicial os requisitos do art. 282 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.027286-3 - LUIS IGNACIO DE AZAVEDO GUERREIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X JERONIMO MARQUES DE JESUS FILHO Decisão:Com razão a ilustre representante do Parquet. Nada a prover nestes autos, pelo que, indefiro o requerido em fls. 44/46, por falta de amparo legal, devendo o requerente formular sua pretensão pela via própria, em processo autônomo. Intime-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.004.047033-8 - LUZIANE CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1999.004.028113-0 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEOPOLDINO LONGO (RJ-004283)) JANE RODRIGUES DE CASTRO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAlvará Judicial, C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2004.004.045955-7 - EDITE DIAS DA SILVA X Falecido: VALDEVINO FERREIRA DE ARAÚJO, Falecido: ANAIDE FRANÇA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.004.039894-5 - MILENE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X MANOEL MESSIAS COSSICH Sentença:...Instruída a inicial com a certidão de casamento (fl. 19 e verso), com averbação da separação consensual datada de mais de um ano, e considerando satisfeitas as exigências legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONVERTENDO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DE MILENE GOMES DA SILVA e MANOEL MESSIAS COSSICH.Não havendo resistência, descabe a fixação de verbas sucumbenciais. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação e arquive-se. PRI. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.004.027640-6 - MANOEL DAMIÃO ALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON CORREA DA COSTA (RJ-123548)) X MARCELY MONTEIRO ALVES E OUTRO Despacho:Acolho a promoção do MP de fl. 42 e designo AIJ para o dia 08 de maio de 2008, às 15:00 horas.Publique-se. Intimem-se para depoimento pessoal. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.059122-1 - MARCOS JEAN MURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIANA (RJ-047327) As partes sobre fls.29 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.045600-7 - SEVERINO AVELINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SILVA DA COSTA (RJ-128735)) X MARIA NILZA DE JESUS OLIVEIRA Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.004.035555-2 - JULIANA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X AURIO DE SOUZA REZETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Assim, acolho a promoção do Ministério Público, JULGANDO EXTINTA a presente execução... \r\n\r\nProc. 2003.004.036443-0 - FABRICIO BEZERRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X ALEXANDRE DA SILVA GUIMARÃES Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.004.039584-0 - FELIPE DA COSTA CESAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO ZEFERINO INNECCO DE CASTRO (RJ-072791)) X CLAUDIO CORREA CESAR Sentença:...Assim, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC. P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.011958-1 - ARIADNE CRISTINA TOLEDO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X CÉSAR LUIZ DE CARVALHO Decisão:O rito do artigo 733 do CPC é apropriado quando o inadimplemento é atual, pondo em risco a própria subsistência do alimentando, de molde a justificar a coerção extrema da prisão.No caso de numerosas prestações acumuladas, por inércia da parte credora, tornando elevado o débito, descaracterizada está a urgência, tendo cabimento, então, a execução por quantia certa indicada no artigo 732 do CPC.Assim, intime-se a exequente para emendar a inicial e adequar o seu pedido ao procedimento correto, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.004.037408-8 - MILENA CALIXTO VASCONCELOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335)) X EDSON MARINS DE ABREU Sentença:...Assim, HOMOLOGO o acordo de parcelamento do débito e modificação de cláusula de pensão alimentícia (fl. 45), aditado à fl. 62 para apenas retificar os nomes das partes, para que produza os devidos e legais efeitos.E, JULGO EXTINTA a presente execução.Traslade-se cópia da presente para os autos do processo principal. Oficie-se ao novo empregador do alimentante, para desconto dos alimentos definitivos e depósito na conta indicada (fls. 45 e 60).PRIDê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.004.089767-1 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X CESAR LUIS CARVALHO), ARIADINE CRISTINA TOLEDO DE CARVALHO), CESAR LUIS CARVALHO JUNIOR Decisão:Indefiro a citação por hora certa requerida, por falta de amparo legal, posto que trata-se de ação de execução, na qual inadmite-se a citação ficta. Renove-se a diligência no endereço indicado pela exequente, ficando desde já autorizada a sua realização, na forma do artigo 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.004.047392-3 - (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X MARCELO SOARES), THIAGO JUNIOR LIMA), MARIANA DA CONCEICAO), ANA PAULA DA CONCEICAO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.005630-5 - LIZANDRA ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERIVELTO GIRÃO VIERA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO CARMO DE SOUZA ALVES (RJ-143073) Despacho:1- Expeça-se guia para depósito.2- Fl. 09 - Anote-se.3- Designo audiência especial, perante o Juízo informal, para o dia 03/03/08, às 10:00 horas.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.084017-0 - GYOVANNE PLACIDO LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR MELLO ZANON (RJ-088422)) X CASSIO VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA Decisão:1- Cite-se no endereço indicado em fl. 29.2- Mantenho a decisão de fl. 22, posto que, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Intime-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.004.011646-4 - ENILDA LINHARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106186)) X JOSÉ RAMOS ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.004.036303-7 - MARIA JOSÉ CAMILO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARTA CAMILO DOS SANTOS FILHO Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.093937-9 - NILDA RAMOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364)) X JOSÉ DA SILVA GOMES Despacho:1- Intime-se a requerente para atendimento dos ítens 2,4,8 e 13, da promoção ministerial de fl. 32. 2- Designo AIP para o dia 10.03.2008, às 15h:00m \r\n\r\nInterdição, C/C Curatela \r\n\r\nProc. 2006.004.063463-3 - MARISTELA DE CARVALHO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862)) X ELIANA DE CARVALHO PORTUGAL As partes sobre laudo de fls. 55/56. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.004.182022-0 - JOSE CARLOS ALMEIDA DE CASTRO JUNIOR X ARLETE SALGADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROGE SERRANO (RJ-112410) Decisão:...Presentes os requisitos autorizadores da medida, defiro a busca e apreensão do menor.Expeça-se o respectivo mandado. Autorizo a realização da diligência na forma do artigo 172, § 2º do CPC e o auxílio de força policial, bem como o arrombamento de portas (art. 842, § 1º do CPC), se necessário.Deverá o pai acompanhar a diligência para receber a criança.Cite-se. Deverá o autor indicar o endereço completo do Hotel Ibiza em Copacabana/RJ, onde se encontram a ré e o menor.Determino, desde logo, a realização de estudo social do caso. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.004.082111-3 - ROGÉRIO MOREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058), Dr(a). PAULO CÉSAR RIGUEIRA MOURÃO (RJ-076474)), ROGER RODRIGUES DE ALBUQUERQUE Despacho:Acolho a promoção do MP e designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC), para o dia 23 de abril de 2008, às 14:30 horas.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, Anulação Parcial de Registro Civil de Nascimento \r\n\r\nProc. 2004.004.026209-9 - EDESIO MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X GABRIEL COIMBRA XAVIER MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, C/C Exoneração de Pensão Alimentícia com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.026755-5 - GLAUCO HENRIQUE TEIXEIRA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406)) X GEYSSON AGUIAR DA PAZ) LAZARO DOS SANTOS MELO Decisão:1- Atenda-se ao MP e citem-se os réus nos endereços indicados em fls. 59, 63, 68, 69 e 78.2- Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Intime-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.079390-7 - LUCIANO PANCINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) X MILLENA ALENTEJO PACINI (Adv(s). Dr(a). WANESSA ALENTEJO DE SOUZA (RJ-144438) Despacho:Às partes sobre o ofício de fls. 213/215. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.004.035323-1 - EDVAN ARAUJO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANA RUTH DE SOUZA GOMES (RJ-101122)) X SIMONE MARQUES DE SOUZA), THAYNA GRAZIELA DE SOUZA BEZERRA), GABRIEL HENRIQUE DE SOUZA BEZERRA As partes sobre laudo de fls.73/74 \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.045430-8 - GIOVANE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA (RJ-130460)) X NADIA SILVA LEITE Sentença:...Opinou o Ministério Público pela extinção do processo (fl. 45). Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC, tornando sem efeito a decisão de fl. 13v.P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.067306-9 - JOSE JORGE CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLEIDE MARIA LACERDA (SP-106488)) X MARCOS VINICIUS VARGAS DE SOUZA E OUTRO Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fl. 52 (item 3). Venha cópia da sentença homologatória do acordo da separação, onde foram os alimentos fixados. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.004.095225-6 - IVALINO ALVES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-119091)) X MILENE MENEZES DO AMARAL MACEDO) Despacho:Designo nova audiência prévia para o dia 03/03/08, às 10:45 horas.Cite-se e intime-se a ré no endereço fornecido à fl. 18.A parte autora deverá ser contactada pelos telefones constantes dos autos, para que acompanhe o Sr. Oficial de Justiça na diligência. \r\n\r\nId: 413482"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Ana Paula Cabo Chini \r\n\r\nJuiz de Direito: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz em Exercício: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Aroldo Ribeiro Benjamin\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.180344-1 - ANNA CAROLINA SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295)) X RITALVARO SILVA DE AZEVEDO Decisão:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da RL da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. Sem prejuízo, junte-se termo de renúncia à cobrança de honorários firmado pelo patrono da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.180364-7 - STEFANI DA CONCEIÇAO LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CARLOS ROBERTO LACERDA Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da RL da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso, bem como termo de renúncia à cobrança de honorários firmado pelo patrono da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.180743-4 - IAGO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE RODRIGUES DE SOUSA (RJ-143681)) X PAULO JOSE FERREIRA DA SILVA Decisão:Defiro JG à parte autora. Informe a RL do autor os ganhos aproximados do alimentante. Sem prejuízo, venha o endereço do empregador do mesmo. \r\n\r\nGuarda, E Guarda \r\n\r\nProc. 2006.004.061658-8 - SELMA LUIZA DE MOURA OLIVEIRA X FABIANA IGNACIO HORACIO, BRUNO DOS SANTOS IGNÁCIO (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883) Despacho:rEDESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 26/02/2008 ÀS 14:30 HORAS. INTIMADOS OS PRESENTES... \r\n\r\nGuarda, provisoria c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.017112-8 - RAFHAEL DA CONCEIÇÃO CARMO X ADRIANA UZAIS DE BRITO CARMO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093), Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896)), GUSTAVO UZAIS CARMO, Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042) Despacho:Designa-se Audiência Especial de Conciliação para o dia 30/01/2008 às 13:00h. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.004.182284-8 - MARIA ALICE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)), Falecido: WILLIANS FERREIRA DE SOUZA ATRIBUA-SE VALOR À CAUSA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.004.181829-8 - ZAIR VINICIUS FLORES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BAPTISTA JANOT DE MATTOS (RJ-106822)) X CLARICE NASCIMENTO ALFRADIQUE DA COSTA À parte autora para regularizar o recolhimento das custas. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.004.181471-2 - SERGIO AUGUSTOMACEDO DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON SARDINHA DE ANDRADE (RJ-141794)), ELLEN SANTOS LEAL Despacho:Declino da competência em razão da matéria ao Juizado da Infância Juventude e Idoso desta comarca. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.010098-5 - GUILHERME PESSANHA ESCOCARD (Adv(s). Dr(a). RONALDO GODINHO FELIX (RJ-001533B)) X FABIANA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA DO CARMO MOÇO NUNES PEREIRA (RJ-034641) Despacho:Atenda-se fl. 24, item 2, em cinco dias sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.094610-4 - VALQUIRIA MARIA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZA MARIA BONAZZA (RJ-081083)) X Falecido: MIGUEL SPINELLI) NILTON CESAR SPINELLI E OUTROS À parte autora para complementar o endereço da 2ª ré Ana Lúcia Spinelli. (Falta informar o bairro, a cidade e o estado). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.004.005218-4 - MARCELO SANTOS ZILLI X IONE TERESINHA DA SILVA RANGEL ZILLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823) Despacho:Deverá o requerimento de fls. 41 ser formulado na ação de oferta de alimentos. Assim, voltem ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.004.004474-4 - ELIETE DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X PAULO HENRIQUE DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335) Despacho:Fls. 58 - Defiro prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.020446-6 - LETÍCIA DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE OLIVEIRA MIGUEL (RJ-111372)) X MARCOS ANTONIO SANTANA CORRREA Despacho:Atenda-se ao MP.Cite-se no endereço do trabalho, nos termos do art. 733 do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.097126-3 - SÉRGIO VOGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILENA LOPES NEVES (RJ-142113)) X ERIC RAPHAEL DA SILVA Despacho:Designo ACIJ para o dia 26/02/2008 às 16:00 horas. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.004.092953-2 - ANDERSON DO CARMO DE SOUZA E OUTRO X RENATA DA SILVA ARAUJO, ERICK DA SILVA DE ARAUJO, ERICA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nGuarda, Provisória \r\n\r\nProc. 2005.004.083755-4 - NANCY SOARES CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249)) X MARCOS PAULO DE CASTRO CALDAS E OUTRO), MARCOS VINICIUS DA ROCHA CALDAS), PATRICK DA ROCHA CALDAS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.004.058440-0 - ANTONIO JOSE SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARIEL CUNHA (RJ-070610) Despacho:Defere-se a emenda de fls. 36/37. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.004.097029-5 - MARIA APARECIDA ALCANTARA DE LIMA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RONY PEREIRA DE SOUZA (RJ-141903)) X SERGIO DE SOUZA CRUZ Despacho:J.I.Defere-se a remarcação pela audiência designada anteriormente. Designa-se nova audiência para o dia 26/02/2008 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.004.091009-2 - ADALTIVO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716)) X KAIO VICTOR DA SILVA VIEIRA Despacho:1- Defere-se J.G.2- Em réplica;3- Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.004.180139-0 - NEIVA DO CARMO ABREU MENDOZA (Adv(s). Dr(a). NEIVA DO CARMO ABREU MENDOZA (RJ-051789)) X PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA Despacho:Recebo a emenda, anote-se onde couber. Cumpra-se o despacho de fls. 30. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2004.004.018459-3 - CLAUDINEA DE JESUS VIANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DA SILVA (RJ-118397)) X DANIELLE DE JESUS CONCEIÇÃO), ALESSANDRO FAUSTINO DA CONCEIÇÃO Despacho:Ao Autor e após ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.004.063237-5 - MAGALI DA FONSECA NEGRAO (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X JOEL JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MENDONÇA FERREIRA (RJ-125785) À parte autora em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.182433-0 - MANOEL MESSIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163) À PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA A DECLARAÇÃO DE LAPSO TEMPORAL E DE HIPOSSUFISSIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.004.182437-7 - FREDERICO GUILHERME HARMUT BEHM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488) VENHA A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA EM NOME DA SRª MARCIA FREITAS HARMUT BEHM. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.182554-0 - EDMILSON FRANCISCO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509)) X MARIA DE FATIMA JOSE DA SILVA À PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA A DECLARAÇÃO DE LAPSO TEMPORAL E CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.182632-5 - MARIO CESAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LESCY SILVA SALLES DO NASCIMENTO (RJ-145678)) X ANGELICA DA SILVEIRA NASCIMENTO À PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA A DELARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.004.097475-6 - MARIO GOMES DIAZ (Adv(s). Dr(a). VANESSA FERREIRA MOURÃO (RJ-139368)) X POLIANA TRIGUEIRO FREITAS Despacho:Defere-se a antecipação da tutela para conceder a guarda provisória ao Autor, posto que as alegadas condutas da mãe neste período demonstram que o intreresse das crianças devem prevalecer no sentido de resguardar sua integridade em sentido lato, o que demonstra que a convivência com o genitor se apresenta mais benéfica. Atenda-se ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.004.097844-0 - FLAVIO REISHOFFER (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X ODETTE TRINDADE REISHOFFER Despacho:Atenda-se o MP.Em tempo, designo AIP para o dia 27/02/2008 as 15:00 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.182386-5 - EDSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793)) X EVERTON DA SILVEIRA DOS SANTOS À PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA A CONTRAFÉ. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.004.090400-6 - LUIZ CLÁUDIO JULIACE, ANNA CLARA AMARAL JULIACE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747) Despacho:Acolhe-se o douto parecer e reduz-se os alimentos ao patamar de 80% do valor do S.M. em virtude do nascimento de outra filha aopós a celebração do acordo. Intimem-se.Em tempo designo APC para o dia 27/02/2008 as 15:30 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.004.053640-4 - RENAN FRANCIS DE MARINS LINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)), MILENA MENDES LINS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.093790-5 - CLEUZA MARINA DIAS GARCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES DA SILVA (RJ-142431)) X HELIO GARCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIO LIMA GOMES (RJ-138811) Sentença: ...JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, EM PARTE,O PEDIDO PARA CONDENAR HÉLIO GARCIA RODRIGUES AO PAGAMENTO DE ALIMENTOS PARA A AUTORA, QUE SE ARBRITA EM 10% ( DEZ POR CENTO) DO VALOR DO SEU BENEFICIO PREVIDENCIÁRIO. CONDENA-SE O RÉU AP PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIO ADVOCATÍCIOS QUE SE ARBITRA EM QUINHENTOS REAIS, NA FORMA DO ARTIGO 20, §4º, DO CPC.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.004.094315-2 - SÔNIA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X JOÃO BATISTA RODRIGUES GONZAGA Decisão:Defiro JG. Retifique-se, na DRA e onde couber, o pólo ativo. Informe a parte autora os ganhos aproximados do réu. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.004.043372-0 - MARILZA DA SILVA MOLLINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722) Despacho de Ordem: Atenda-se ao MP \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.180418-4 - JADEIR CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDIR LIMA GOMES Despacho:Defiro JG. Ante o certificado, venha cópia da sentença prolatada no processo 07/083872-1 e comprovante de residência na Comarca. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.004.074019-6 - EMANUELE DOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X RAQUEL DOS SANTOS BARRETO Despacho de ordem: O MP reitera a formação de fls. 21, sem prejuízo da expedição de ofício ao IML. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.180276-0 - EDSON JOSE DO CARMO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA PARRINI VIEIRA (RJ-084809)) X JULIA DE LIMA DO CARMO Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 13. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C PEDIDO DE FIXACAO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.001989-8 - ALINE SCHMIDT GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA LENI BICHARA DA GLÓRIA (RJ-142976)) X ALEX SANDRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DE ANDRADE (RJ-092417) ...PELA MMDRA JUÍZA DE DIREITO FOI DITO: \" Redesigno audiência para o dia 26/03/2008 às 13:30 horas.\" \r\n\r\nId: 413487"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcos Vinicios Goncalves da Encarnacao\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.004.182512-6 - MP X ANTONIO CARLOS ALVES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585) Decisão:Pelo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA formulada pela Defesa do réu ANTÔNIO ALVES DOS SANTOS SILVA . \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, , na forma do artigo 29, caput, ambos do Código Penal \r\n\r\nProc. 2007.004.182263-0 - MP X RODRIGO AFONSO RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI LIMA DA SILVA (RJ-073749) Decisão:Pelo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA formulada pela Defesa do réu RODRIGO AFONSO RODRIGUES DIAS . \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E Inciso II \r\n\r\nProc. 2007.004.094662-1 - MP (Adv(s). Dr(a). UILTON AFONSO VIANA (RJ-034230), Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249), Dr(a). WALFRIDO BORBA DE MOURA NETO (RJ-060550), Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875)) X HELBERT FELIPE PATO PERNAMBUCO E OUTROS Decisão:Pelo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA formulado pela Defesa dos réus HELBERT FELIPE PATO PERNAMBUCO, JEFFERSON MARANHÃO ALVES COUTO, PAULO ROBERTO NASCIMENTO e JÚLIO CESAR DE OLIVEIRA JÚNIOR. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II \r\n\r\nProc. 2007.004.179484-1 - MP X MAURO LÚCIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA (RJ-111644) Decisão:Assim, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória formulado pela Defesa do acusado MAURO LÚCIO SANTOS DA SILVA, com fundamento, também, nos motivos expostos na decisão de fls. 47. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.004.095970-6 - MP X VINICIOS BELTRÃO LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE AUGUSTA DA SILVA (RJ-107915), Dr(a). ANA CLÁUDIA ABREU LOURENÇO (RJ-103779) ...Abra-se vista às partes em alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, INC.I e II DO CP \r\n\r\nProc. 2007.004.080702-5 - MP X DI PATRICK SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487) Despacho:1) Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2) Intime-se o réu da r. sentença de fls. 206-211 e para contrarrazoar o recurso interposto pelo Ministério Público. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.004.097599-2 - MP X WILLIAN GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELO MAXIMO MACEDO DA CONCEICAO (RJ-135172) Decisão:Pelo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA formulada pela Defesa do réu WILLIAN GOMES DE OLIVEIRA . \r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nArt. 229 - Casa de Prostituição E Art. 230, Caput do Cp - Rufianismo N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.004.003301-9 - MINISTERIO PUBLICO X GISELDA SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES FREIRE (RJ-115433), Dr(a). SYLVIA HELENA DE OLIVEIRA FAIRBANKS (RJ-146239) Despacho:1. Expeçam-se cartas precatórias p/a oitiva das testemunhas de nº 02, 03, 04, 05 e 06 das alegações preliminares (fls. 70/71) que deverão ser ouvidas nos juízos deprecados, fornecendo-se as peças necessárias p/tanto. 2. Designo o dia 29/01/08, às 13:10 h, p/oitiva da testemunha de nº 01 de fls. 70/71. I-se. \r\n\r\nArt. 33, § 2º da Lei 11.343/06 - Induzir, instigar ou auxiliar no uso indevido de drogas. \r\n\r\nProc. 2007.004.182753-6 - MP (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X THIAGO BELVEDEQUIO ALVES DA SILVA) Despacho:1) R. A. 2) Designo o dia 17/01/2008, às 15:30 horas para audiência de apresentação do réu. Cite-se. intime-se. Requisite-se. Ciência ao Ministério Público. Atenda-se a cota ministerial. \r\n\r\nId: 413483"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Suzane Viana Macedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Raquel Bittencourt Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.809.014793-0 - CENTRO EDUCACIONAL PARADELA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X CRISTINA LOPES SALES FERREIRA Decisão:Nada a prover, eis que a prolação de sentença exaure o ofício jurisdicional do magistrado, afigurando-se impossível a homologação de ACORDO após a mesma.Considerando-se a ausência de interesse na implementação da adjudicação, denunciada pelo acordo informado, bem como pela certificada deterioração dos bens, dê-se baixa e arquivem-se, cabendo ao interessado valer-se do título executivo extrajudicial que detém. Sem prejuízo, defiro o desentranhamento do(s) documento(s)/título(s) constantes dos autos mediante a substituição certificada do(s) mesmo(s) por fotocópia(s) a ser(em) fornecida(s) pelo interessado.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.809.003643-5 - ERNANE QUEIROZ DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LIMA CHAVES (RJ-097687), Dr(a). LEONARDO MILAGRES DE SOUZA (RJ-148780)) X SELMA ARAUJO COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678), Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605), Dr(a). PAOLA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-148613) Decisão:Indefiro a penhora diretamente na conta-corrente do(a)(s) executado(a)(s), inobstante a ordem legal de preferência prestigie a realização de constrição judicial sobre pecúnia, considerando que se trata(m) de pessoa(s) física(s), sendo impossível, a principio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável portanto. Assim, indique o(a) exeqüente o endereço do executado, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.809.024979-0 - MANOEL LUIZ FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X MARIA ELINEUZA FARIAS SILVA Decisão:Indefiro a penhora diretamente na conta-corrente do(a)(s) executado(a)(s), inobstante a ordem legal de preferência prestigie a realização de constrição judicial sobre pecúnia, considerando que se trata(m) de pessoa(s) física(s), sendo impossível, a principio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável portanto. Assim, indique o(a) exeqüente bens passiveis de penhora de propriedade do executado e que sejam de seu interesse, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.809.017785-4 - WILLIAN ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X JOSÉ SABINO DA SILVA Decisão:Considerando que este juízo foi induzido a erro pelos termos equivocados da assentada de fls.19, torno sem efeito o determinado a fls.20.Intime-se o réu para comparecer à DP para prestar esclarecimentos que se mostrarem necessários à formulação de sua defesa, conforme requerido a fls.25-verso. Sem prejuízo, mantenho a data designada para a nova audiência, da qual a d. defensora pública já teve ciência. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.809.003080-5 (141681999) - IVANY ADAME (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536), Dr(a). SHEILA BARRETO MACHADO DE SOUZA (RJ-107814)) CONVIVER INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA, Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Decisão:Considerando a necessidade de intimação do executado acerca de qualquer construção judicial sobre seu patrimônio, de modo a viabilizar a apresentação de embargos porventura desejados, indefiro, por ora, a realização de penhora \"on-line\". Assim, Intime-se o exeqüente para fornecer o correto endereço do executado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.809.003220-6 (152441999) - OTACÍLIO JÚLIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESA FERROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414) Decisão:Nada a prover, eis que a prolação de sentença exaure o ofício jurisdicional do magistrado, afigurando-se o recurso a única via adequada para a sua reforma.Nota-se que se afigura irrelevante a circunstância de a parte autora não ter sido intimada por publicação/pessoalmente acerca dos trâmites da Carta Precatória expedida pelo juízo em atendimento a pedido formulado pela mesma.Decerto, configura ônus processual por ela suportado a adoção de diligência no sentido de viabilizar o implemento das determinações judiciais porventura dependentes de providência para a qual se faça necessária a sua atuação direta. Certificado o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2000.809.006579-9 (164152000) - FLAVIO GERALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133), Dr(a). ALINE GUIMARÃES MOURA (RJ-156035E), Dr(a). SOLANGE DA SILVA MARINS (RJ-145256), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BORGES LUIZ (RJ-145985E)) MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CÉU AZUL LTDA. E OUTROS, Dr(a). BARBARA MAURO RIZZO (RJ-133529) Despacho:Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2002.809.014826-0 - MARCELO DA SILVA DE MARINS (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908), Dr(a). VINICIUS DA SILVA DUARTE XAVIER (RJ-154163E), Dr(a). FABIO QUINTINO MARINHO MACHADO (RJ-136052E), Dr(a). ANDRÉ LIMA CHAVES (RJ-097687), Dr(a). EDUARDO LEANDRO RODRIGUES E SILVA (RJ-144304E), Dr(a). LEONARDO MILAGRES DE SOUZA (RJ-148780), Dr(a). MARIANA ANGELO PINTO (RJ-152152E)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Indefiro a execução de multa diária em relação à obrigação de fazer consistente no cancelamento de débito, considerando que a freqüência mensal da influência de eventual descumprimento desta na esfera individual do credor mostra-se incompatível com a fixação ou o ajuste de astreintes em periodicidade diária. (...) A despeito da decisão pretérita de fls.78, tendo em vista que o documento de fls.80 opera a desfavor das alegações do requerente, mantenho a lógica da decisão de fls.62 para determinar que o mesmo junte aos autos prova da suposta negativação indevida, no prazo de dez dias, sob pena de baixa e arquivamento. Ultrapassado o prazo acima indicado, em relação a cuja providência faculto ao interessado a entrega de petição diretamente em cartório, certificada a inércia do mesmo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.809.019164-5 - MARLON REZENDE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161), Dr(a). LEILA MARA DA CUNHA NEVES (RJ-141049), Dr(a). GILDO ALVES DE SOUZA JUNIOR (RJ-123884)) UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA- UNIVERSO, Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). PAOLA HILARIO GOMES BEZERRA (RJ-158547E) Decisão:Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. Intime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.809.022963-6 - ORIVALDO ERNESTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES JANNUZZI (RJ-106293)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). GRAZIELA SILVA DOS SANTOS (RJ-133737E) Decisão:Fls.212/215: Esclareça a patronesse da parte autora o que deseja, eis que se mostra incabível a pretendida cumulação dos pedidos de abstenção de interrupção de serviços de telefonia de sua titularidade com cobrança de honorários judicialmente fixados, no rito da qual, salienta-se, descabe a produção de prova testemunhal. Sem prejuízo, certifique o cartório se houve interposição de embargos à penhora. \r\n\r\nProc. 2003.809.005962-9 - RAIRA ROVANE RANGEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (RJ-113853), Dr(a). ANA PAULA MODERNO DE SOUZA (RJ-145174E)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Decisão:(...) Assim, sendo notórios os termos iniciais e finais dos supramencionados períodos de greve, fora os quais os autos estariam indubitavelmente disponíveis aos jurisdicionados, apresenta-se desnecessária a formulação e/ou apreciação de qualquer pedido de devolução de prazo, cumprindo ao interessado zelar pelo imediato exercício do direito sujeito a prazo com observância do exato período eventualmente remanescente por força da retomada do seu curso. Feitos os esclarecimentos acima, certifique o cartório sobre a tempestiva apresentação de Embargos à Execução / Impugnação à Penhora, tendo por base a data da ciência da penhora de fls.149 por parte do executado, sem olvidar eventual suspensão de prazo que o tenha beneficiado em decorrência dos períodos de greve. \r\n\r\nProc. 2003.809.006560-5 - ARINDA FERREIRA DE AGUIAR MELO (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616), Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012) Despacho:Cumpram-se as determinações já exaradas na sentença. \r\n\r\nProc. 2003.809.011401-0 - NOVA AGABE ELETRO PEÇAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR RIGUEIRA MOURÃO (RJ-076474)) COOKIE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO, Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855), Dr(a). OSWALDO VENTURA DE MATOS (RJ-142391) Despacho:Intime-se para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 72 horas, sob pena de execução e penhora, esta última na modalidade \"on-line\" em sendo cabível. \r\n\r\nProc. 2003.809.015529-1 - WALTER MACHADO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836), Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-119091) Decisão:(...) Assim, sendo notórios os termos iniciais e finais dos supramencionados períodos de greve, fora os quais os autos estariam indubitavelmente disponíveis aos jurisdicionados, apresenta-se desnecessária a formulação e/ou apreciação de qualquer pedido de devolução de prazo, cumprindo ao interessado zelar pelo imediato exercício do direito sujeito a prazo com observância do exato período eventualmente remanescente por força da retomada do seu curso. Feitos os esclarecimentos acima, certifique o cartório sobre a tempestiva apresentação de Embargos à Execução / Impugnação à Penhora, tendo por base a data da ciência da penhora de fls.203 por parte do executado, sem olvidar eventual suspensão de prazo que o tenha beneficiado em decorrência dos períodos de greve. \r\n\r\nProc. 2003.809.018454-0 - AGENOR MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246) Despacho:Intime-se para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 72 horas, sob pena de execução e penhora, esta última na modalidade \"on-line\" em sendo cabível. \r\n\r\nProc. 2003.809.022611-0 - SONIA MARIA ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Decisão:(...) Assim, sendo notórios os termos iniciais e finais dos supramencionados períodos de greve, fora os quais os autos estariam indubitavelmente disponíveis aos jurisdicionados, apresenta-se desnecessária a formulação e/ou apreciação de qualquer pedido de devolução de prazo, cumprindo ao interessado zelar pelo imediato exercício do direito sujeito a prazo (...) certifique o cartório sobre a tempestiva apresentação de Embargos à Execução / Impugnação à Penhora, tendo por base a data da ciência da penhora de fls.222 por parte do executado, sem olvidar eventual suspensão de prazo que o tenha beneficiado em decorrência dos períodos de greve. \r\n\r\nProc. 2003.809.025870-5 - VALNIR DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE CARVALHO (RJ-107040)) X NET - TELEVISÃO CIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ZAVAREZE MORAES (RJ-116765), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Indefiro o arbitramento de multa relativamente à obrigação de pagar, diante da incompatibilidade da referida medida coercitiva à modalidade de obrigação sob análise. Decerto, o ordenamento jurídico apresenta, como solução para a resistência ao pagamento, a expropriação do patrimônio do devedor instrumentalizada em procedimento executivo, o qual, no caso em tela, já se encontra em curso. Assim, diante da resistência do depositário em cumprir o determinado, intime-se o mesmo para cumprimento, no prazo derradeiro de 72 horas, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2004.809.015913-4 - LUZIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI, Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092) Decisão:Indefiro a devolução de prazo, considerando a ausência de previsão de recurso em face de decisão, esvaziando-se, dessa forma, o pedido formulado. Expeça-se guia ré conforme solicitado pela parte, ficando esta e o cartório cientes que a providência independe de provimento judicial, podendo ser obtida junto à serventia mediante simples solicitação no balcão, dispensando-se, portanto, a abertura de conclusão e o prolongamento injustificado do curso do processo. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RETIRAR A GUIA EM CARTÓRIO em 05 dias e apresentar comprovante do seu pagamento em 72 horas a partir do recolhimento. \r\n\r\nProc. 2005.809.001054-2 - WILSON BORGES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X REVISTA SÍMBOLO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SANTANA DE ALMEIDA (RJ-104096) Cumpra-se o v. Acordão... \r\n\r\nProc. 2005.809.007316-3 - ELAINE CRISTINA TELES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X AVON S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Pelo exposto, JULGOIMPROCEDENTE a pretensão autoral. \r\n\r\nProc. 2005.809.007320-5 - GENI TELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X AVON S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Pelo exposto, JULGOIMPROCEDENTE a pretensão autoral. \r\n\r\nProc. 2005.809.012842-5 - SEBASTIÃO GOMES DA SILVA X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.020938-3 - VILMA CLEIA VIEIRA BATISTA X EDITORA THE CLIENT LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.022556-0 - EMILCE FERREIRA DA CRUZ X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). CAROLINA FONSECA VILHENA (RJ-152428E) Decisão:Compulsando-se os autos, verifica-se que não consta resultado de penhora on-line determinada em face da ré, tendo o documento de fls.107/109, que é pertinente a pessoa jurídica e a processo diversos, induzido o juízo a erro. Assim, diante da falha ocorrida e considerando que os princípios que regem o sistema dos Juizados Especiais não exigem maior rigor formalístico, DECLARO a nulidade da sentença prolatada nos autos a fls.116, tornando-a sem efeito. Indefiro o pedido formulado pela d. defensora pública, seja em face da nulidade acima reconhecida, seja diante da constatação de que seu assistido é credor de valor consideravelmente menor.Assim, intime-se a parte ré para o pagamento do valor apontado a fls.104, com o qual aquiesceu expressamente a fls.117, segundo parágrafo, no prazo então de 48 horas, sob pena de penhora \"on-line\"Após, dê-se vista à DP para ciência da presente e formulação dos requerimentos que entender adequados. \r\n\r\nProc. 2005.809.024069-9 - JOSÉ DO NASCIMENTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789)) EDITORA THE CLIENTE LTDA, Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Cumpra-se o v. Acordão... \r\n\r\nProc. 2005.809.026544-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO LUCAS COSTA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO CARDOSO ARRUDA (RJ-131550)) X EXTRA SUPERMERCADO SENDAS DISTRIBUIDORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA (RJ-116843), Dr(a). IZABEL CORSO (RJ-116329) Decisão:Considerando que a ré está em liquidação extrajudicial, indefiro a expedição de mandado de penhora ou a realização desta na modalidade \"on-line\", com fulcro nos arts.51, IV c/c 8º da Lei 9.099/95 ambos c/c art.267, VI do Código de Processo Civil. Expeça-se carta de crédito para que a parte autora habilite o seu crédito junto ao Juízo competenteApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.028702-3 - IDALINA SOBRAL SIDACO (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR DE OLIVEIRA BORGES (RJ-071837)) X TAMOIO FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DA COSTA PINHO (RJ-100708) Despacho:Comprove a parte ré, mediante a apresentação de fotografias, o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de majoração da multa imposta. \r\n\r\nProc. 2005.809.030107-0 - ILZA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ALVES MONTEIRO (RJ-116693)) SUL AMERICA SEGUROS, Dr(a). ALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SOUZA (RJ-134637) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2005.809.030677-7 - DAIR SEGAL SILVA (Adv(s). Dr(a). JAGUARÊ SMITH GONZAGA (RJ-003759)) CARVALHO E VIEIRA MÓVEIS, Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090) Decisão:Indefiro a expedição de mandado de pagamento, por ora, diante da alegada resistência da parte autora em franquear acesso aos prepostos da ré à sua residência para retirada do(s) produto(s). Fixo o dia 11.01.2007 , em horário comercial, para que a parte ré promova a retirada do(s) produto(s) na forma determinada na sentença, advertindo-se à parte autora que, na hipótese de nova resistência, eventual determinação de renovação do ato poderá ensejar o auxílio de força policial.Intimem-se com urgência. Informado nos autos, pela parte ré, o sucesso da diligência de retirada dos bens, expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.030808-7 - JOSÉ JULIO DOS SANTOS X ITAUCARD (ITAÚ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE FERREIRA LIMA (RJ-129088) Decisão:Fls.154: Nada a prover, diante da certidão de fls.156.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.001440-9 - MARIA ELZA BARROS DA SILVA SILVEIRA X ATN CAPITAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Sentença:...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2006.809.007411-0 - MARIA DAS GRAÇAS PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X ANDISA Decisão:Indefiro a expedição do(s) oficio(s) requerida tendo em vista que não é papel institucional do Poder Judiciário, mormente em sede de Juizado Especial, a investigação e/ou obtenção de dados ou endereços de interesse da(s) parte(s), conforme precedente do STJ.Ao(à) demandante para que informe o endereço do demandado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.009611-6 - AMANDA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PITOMBO (RJ-115651)) X EMPRESA LIVRE - EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080), Dr(a). SERGIO CHACON DE ASSIS (RJ-004058) Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO AUTORAL, para... \r\n\r\nProc. 2006.809.010757-6 - JOSÉ POSSIDONIO DA SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Considerando que já houve determinação para o restabelecimento e não interrupção do serviço em relação às contas objeto do processo, em decisão que restou confirmada em sentença, esclareça a parte ré sobre a interrupção informada nos autos, no prazo de 24 horas, sob pena de majoração da multa imposta. Sem prejuízo, certifique-se o transito em julgado, intimando-se a parte autora para que a mesma tome conhecimento de que a sentença não a imunizou de interrupção do fornecimento em relação a contas não abarcadas pela mesma. \r\n\r\nProc. 2006.809.027903-0 - JORGE RICARDO DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA (RJ-106729)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CAVALCANTI PACHECO (RJ-125686) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.809.029468-6 - NÚBIA CRISTINA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X BANCO IBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-108200), Dr(a). CLEITON BELLINGER SANTOS (RJ-110218) Decisão:retifico a parte dispositiva da sentença \r\n\r\nProc. 2006.809.030282-8 - RIVA FERNANDES DE FREITAS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se o V. Acordão... \r\n\r\nProc. 2006.809.034966-3 - NIVAL ANTONIO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ALVES SIQUEIRA (RJ-120861)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Inicialmente, esclareço que não consta dos autos comprovação da intimação da parte ré sobre a tutela, o que impõe o reconhecimento de que esta deu-se em 21.12.2006, conforme consta de fls.74.Assim, ainda que considerada a informação da parte autora no sentido de que a interrupção perdurou entre 22.12.2006 a 26.12.2006, ter-se-ia que admitir a limitação da ilegitimidade do corte ao período de três dias, em face do prazo regulamentar de 48 horas concedido pela Anatel para o restabelecimento. Nota-se, contudo, que a parte autora sequer ventilou a interrupção no momento oportuno, mantendo-se silente, ainda, por ocasião da audiência de fls.11. Assim, considerando que não houve fixação de multa em sede de decisão antecipatória dos efeitos da tutela jurisdicional, descabe a fixação retroativa para abarcar o período supramencionado. Assim, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.035382-4 - MÁRCIA TAVARES DA COSTA LESSA X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 72 horas, sob pena de execução e penhora, esta última na modalidade \"on-line\" em sendo cabível. \r\n\r\nProc. 2006.809.037871-7 - ALMIR SIMPLICIO MENDES X CASA & CONSTRUÇÃO (C&C) (Adv(s). Dr(a). LUIS C. O. MOSSOCO (SP-176935), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566) Sentença:...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2006.809.038080-3 - MARIA CICERA ARAUJO BEZERRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2007.809.001100-9 - SANDRA MARIA MACHADO LOURENÇO CEZÁRIO X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ESTEFAN MANNINO (RJ-124136) Decisão:Considerando que a parte ré teve ciência da sentença por ocasião da audiência na qual a mesma foi proferida, não tendo aventado a necessidade de fornecimento dos dados indicados quase um mês após o ato, considero a obrigação descumprida. Intime-se para pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), no prazo de cinco dias, sob pena de penhora \"on-line\".Efetuado o pagamento nos termos acima, intime-se a parte autora para acautelar o aparelho em cartório para oportuno recolhimento pela parte ré, em prestígio à vedação ao enriquecimento se causa. \r\n\r\nProc. 2007.809.002395-4 - OLINDA DA SILVA FREITAS X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Sentença:...homologo... \r\n\r\nProc. 2007.809.002757-1 - VERÔNICA RAFAELA PINHEIRO DE JESUS X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA (RJ-104464), Dr(a). GISELLE MENDONCA DA SILVA (RJ-140586), Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Sentença:...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2007.809.003193-8 - JOSÉ PAIXÃO GRUBANO X ITAU CARD (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406) Decisão:Deixo de receber o recurso ante a intempestividade certificada nos autos.Intimem-se as partes.Certificado o trânsito em julgado e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.003421-6 - CARLOS ALBERTO PAIVA X NOKIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Sentença:...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2007.809.003457-5 - ELIZABETH ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA (RJ-106729)) X BANCO BRADESCO - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Sentença:...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2007.809.003483-6 - GUSTAVO DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA VIEIRA (RJ-141247)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2007.809.003622-5 - EDEMILTOM ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X PAES MENDONÇA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA RIBEIRO PINHO (RJ-142678) Sentença:...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2007.809.003673-0 - ROSANGELA GONÇALVES LIMA LUNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO (RJ-093069)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Sentença:...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2007.809.004294-8 - TANIA MARIA DE SOUZA CORDEIRO X BANCO DO BRASIL S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA (RJ-031508) Sentença:...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2007.809.004527-5 - ALYNNE DE ABREU CALDAS (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2007.809.006708-8 - JOSE CARLOS GONÇALVES RIBEIRO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.809.009823-1 - TATHIANE NASCIMENTO DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) X EXTRA SUPERMERCADO SENDAS DISTRIBUIDORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROZELY OROFINO DA SILVA (RJ-111653) Decisão:Indefiro a fixação de multa diária relativamente à obrigação de cancelamento de cartão de crédito, considerando que o seu descumprimento e a conseqüente frustração da parte autora verificam-se mês-a-mês e não diariamente. Assim, intime-se a parte ré para que promova o cancelamento definitivo do cartão titularizado pela autora sob a numeração indicada no acordo, no prazo de quinze dias, sob pena de multa mensal de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), cuja incidência depende da comprovação das cobranças correlatas. \r\n\r\nProc. 2007.809.010065-1 - FERNANDINA ALVES DE FREITAS X BANCO ITAÚ CARTÕES S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.809.010315-9 - CRISTINA GARCIA TAVARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2007.809.012807-7 - MARCOS ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLICIA ESTEVES RIBEIRO VITA SANTOS (RJ-139306)) X BANCO DO BRASIL S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA (RJ-031508) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.809.014275-0 - ALTAIR ANDRADE DA SILVA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2007.809.014533-6 - JOÃO DA SILVA FILHO X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685) ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2007.809.014539-7 - JOÃO MARIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406)) X BANCO PINE S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS COUTO TRINDADE (RJ-114249) ...julgo extinto... \r\n\r\nProc. 2007.809.014562-2 - JOSÉ ACIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X ITAU CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a parte ré para pagar o montante devido no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e, a requerimento do credor, expedição de mandado de penhora e avaliação ou realização de penhora \"on-line\", em sendo cabível (art.475-J CPC, com redação dada pela lei 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2007.809.014984-6 - KATIA PESSANHA GOMES GOMES MENDES (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO (RJ-117704)) X BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO E OUTRO Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.809.015077-0 - WANIA DIAS STUTZ X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.809.015647-4 - ATAIDE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.809.015891-4 - PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO MELO DE SOUZA (RJ-079061)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ...julgo extinto... \r\n\r\nProc. 2007.809.015909-8 - LUIZ HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA TORRES REIS (RJ-105760)) X MERCADO LIVRE . COM. ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (RJ-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2007.809.016051-9 - DALVA CUNHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438)) X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral. \r\n\r\nProc. 2007.809.016119-6 - CARLOS CABRAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835) Sentença:...homologo... \r\n\r\nProc. 2007.809.016201-2 - LEONARDO HANTHEQUESTE PINTO (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GONÇALVES PINHEIRO (RJ-068975)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2007.809.016352-1 - VIVIANE GUIMARÃES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL VIEIRA (RJ-126165)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...homologo... \r\n\r\nProc. 2007.809.016426-4 - MONIQUE PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL GOMES DOS SANTOS (RJ-051641)) X BANCO ITAU S/A - ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2007.809.017760-0 - ELISETE DE OLIVEIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). IVANI MATHEUS MAIA (RJ-071339)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ...julgo extinto... \r\n\r\nProc. 2007.809.018722-7 - WELLINGTON CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ...JULGO EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2007.809.019159-0 - NORMA VALERIA SODRE DO NASCIMENTO X FINANCEIRA ITAU CBD S. A. - CRED FINANC (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ...julgo extinto... \r\n\r\nProc. 2007.809.019964-3 - SHALLINE RIBEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987)) X JORGE LUIZ TUPINAMBÁ CARREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127) Isso posto, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais, nos termos do artigo 51, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.809.005578-2 (155772000) - MARIA MÁXIMA FERNANDES PINTO (Adv(s). Dr(a). ALCIRLEY MOURA BORGES (RJ-095648), Dr(a). ALCIMAR DE OLIVEIRA BORGES (RJ-071837)) ALDAIR OLIVEIRA SOUZA, Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196) Ao autor sobre fls... \r\n\r\nProc. 2000.809.005763-8 (175802000) - FERNANDO DARK LESSA (Adv(s). Dr(a). ADILSON ROSA DE SOUZA (RJ-025233)) X UBIRAJARA ROCHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FRANCISCO MOREIRA DA SILVA (RJ-005513) Decisão:(1) Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a proposta de acordo formulada pela parte ré, no prazo de cinco dias, inferindo-se a rejeição da sua inércia.(2) Sem prejuízo, intime-se a parte ré, através de publicação, para que a mesma retire guia em cartório e efetue o depósito judicial da primeira parcela que informa enquadrar-se nas suas condições financeiras imediatas, no prazo de cinco dias, vencendo-se a(s) posterior(s) no mesmo dia do(s) mês(es) subseqüente(s), sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre a parcela eventualmente em atraso.(3) Adverte-se que o não cumprimento ou o cumprimento inadequado do disposto no item 02 ensejará o prosseguimento do feito, com as conseqüências legais aplicáveis. (3) Salienta-se, por fim, que a exigibilidade da penalidade fixada no item 02 sujeita-se à hipótese de homologação de acordo, o que pressupõe o atendimento positivo da parte autora ao determinado no item 01 acima disposto. \r\n\r\nProc. 2007.809.016930-4 - CARLOS ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X RICARDO DUARTE PACHECO E OUTROS Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada E JÁ RETIRADA PELO EXEQUENTE. Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Levante-se eventual penhora. Diante da ausência de menção, no recibo de pagamento, ao destino dos cheques objeto da presente execução extrajudicial, intime-se a parte autora para acautelar aos autos os originais dos títulos de fls.16/17, no prazo de cinco dias, devendo o réu ser intimado em seguida para recolhê-lo, no prazo de dez dias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.809.014850-6 (196402001) - WILSON VIDAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PIRES ARAUJO (RJ-059987)) X LETÍCIA MÓVEIS E ELETROMÓVEIS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). CAROLINA PAES BARRETO MACHADO (RJ-142992) Decisão:Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. Intime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2001.809.016393-3 (213272001) - (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA GUERRA CAMPANELLI (RJ-101724), Dr(a). MANOEL BRANCO BRAGA (RJ-037919) Ao autor sobre fls... \r\n\r\nProc. 2002.809.015911-7 - MARIA DE LOURDES FARIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE (RJ-023416)) INDUSPUMA S/A IND. E COM. E OUTRO, Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847), Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150) Decisão:Considerando a necessidade de intimação do executado acerca de qualquer construção judicial sobre seu patrimônio, de modo a viabilizar a apresentação de embargos porventura desejados, indefiro, por ora, a realização de penhora \"on-line\". Assim, Intime-se o exeqüente para fornecer o correto endereço do executado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.Sem prejuízo, oficie-se aos castros restritivos de crédito, solicitando que os mesmos promovam a exclusão do nome da autora caso a inclusão tenha sido promovida pela ré INDUSPUMA. \r\n\r\nProc. 2003.809.005121-7 - WAGNER WALERIANO BARBOSA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X CARREFOUR COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA (SG) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Requeira a parte autora o que entender de direito através da via adequada, tendo em vista que o pronunciamento das partes mediante cota nos autos somente é admissível na hipótese de assistência jurídica prestada por defensor público.Assim, desconsidero o requerido a fls.90-verso \r\n\r\nProc. 2003.809.010517-2 - MARIA DAS MERCÊS IPIRANGA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) CERJ - S/A, Dr(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA (RJ-107320), Dr(a). CARLA VERÔNICA BARBOSA DA SILVA (RJ-154210E) Decisão:Diante do tumulto processual efetuado pelo patrono da parte autora, diante das diversas execuções promovidas sob sua iniciativa, indefiro a expedição de mandado de penhora requerido a fls.93, seja porque a execução no processo em apenso sequer foi julgada, seja porque já houve o levantamento do valor de R$ 1.607,96 pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.809.015236-8 - CARMEM LUCIA COUTINHO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SUZANE MARTINS (RJ-100250)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-115777), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Mantenho a decisão de fls.118.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.001754-6 - LUIZ ANTÔNIO GASPENA MARTINS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-046614)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a ré patra pagamento, no prazo de dez dias, sob pena de penhora, advertindo-se à parte autora sobre a necessidade de a mesma adotar maiores cautelas no acompanhamento do feito e no atendimento das determinações judiciais \r\n\r\nProc. 2004.809.014041-1 - CRÉSIO PEDRO DE OLIVEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X ITAÚ PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Ao autor sobre fls.127/128. \r\n\r\nProc. 2005.809.014349-9 - RONALDO NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X FIAT LEASIN S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FREIRE DA SILVA (RJ-088328) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.809.022344-8 - ELIANE ANSELMO VIANNA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:...procedentes os embargos... \r\n\r\nProc. 2006.809.023950-0 - ALESSANDRO CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE SOUZA PEREIRA (RJ-124117), Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Considerando que o excesso na execução restou incontroverso, JULGO PROCEDENTE os embargos, para ajustar o valor da execução para R$ 1.000,00 (mil reais), sendo este o valor efetivamente devido pela ora embargante. Intimadas as partes e decorrido o prazo legal, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor acima determinado e levante-se a penhora de fls.26. \r\n\r\nProc. 2006.809.024041-0 - MARIA RODRIGUES BOUHID (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY DE CASTRO SILVA (RJ-109857), Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS SERPA (RJ-160124E)) RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Decisão:Indefiro o pedido de execução de diferença supostamente alcançada a título de multa, uma vez que as astreintes mencionadas no terceiro parágrafo de fls.15 referiram-se à obrigação de exclusão do nome da parte autora dos cadastros do SPC e SERASA.Nota-se que a ré foi isenta da responsabilidade de promover pessoalmente o cancelamento do PROTESTO pela própria parte autora, diante da solicitação constante no quarto parágrafo de fls.15, corroborada pela mesma, no sentido de que a providência fosse implementada mediante a expedição de ofício pelo Juízo. Assim, expeça-se mandado de pagamento em relação à quantia depositada a fls.38.Sem prejuízo, expeça-se ofício AO TABELIONATO DE OFICIO DE PROTESTO DE TÍTULO referido na inicial para que se promova o cancelamento da anotação efetuada em atendimento a solicitação por parte do réu, devendo a determinação ser cumprida com utilização da presente como mandado.]Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.028491-7 - LUIZ CARLOS MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-057631)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA(SG) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CARDOSO (RJ-138104) Sentença:...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2006.809.031477-6 - LÉDIO PEREIRA PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727)) X BANCO BRADESCO - SÃO GONÇALO Despacho:Intime-se A PARTE AUTORA, para dizer se tem algo mais a reclamar, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de BAIXA E ARQUIVAMENTO, VALENDO A SUA INÉRCIA COMO NEGATIVA.Nada mais sendo requerido, certificada a ausência de manifestação no prazo assinado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.809.036987-0 - DIEGO ESTEVES GONÇALVES VIANA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE FORTES (RJ-131411)) X POLE INFORMÁTICA S/C LTDA- SOS COMPUTADORES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSA GONCALVES (RJ-113568) Sentença:...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2006.809.037487-6 - ROSIMERY LOPES FAJARDO (Adv(s). Dr(a). MARA NÚBIA ARAÚJO TEIXEIRA (RJ-133971)) BANCO MERCANTIL DO BRASIL, Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Sentença:...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2007.809.002737-6 - HELENA COELHO SANT'ANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2007.809.002759-5 - ARACY CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS WENCESLAU EMERICH (RJ-049838)) X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Sentença:...homologo... \r\n\r\nProc. 2007.809.003118-5 - DARLENE PRAZERES QUINTAES (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO (RJ-089767) Sentença:...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2007.809.003768-0 - ELIZETE DA SILVA RODRIGUES E OUTRO X CASA & VIDEO MOBILITA COM. IND. E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Sentença:...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2007.809.004279-1 - MJ CARVALHO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA TRINDADE (RJ-110898)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Sentença:...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2007.809.004544-5 - DEISE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X BANCO DO BRASIL S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Sentença:...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2007.809.005409-4 - SAMUEL DA CONCEIÇÃO CHAVES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X EMPRESA LIVRE - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ISABELLE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-136352) Decisão:Diante da não comprovação da hipossuficiencia alegada por parte do recorrente, bem como do não recolhimento das custas devidas, julgo DESERTO O RECURSO apresentado.Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e intimem-se as partes.Nada mais sendo requerido no prazo de cinco dias e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.007615-6 - CRISTINA APARECIDA ALVES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.809.007877-3 - CELIA LUIZ PEREIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.809.007986-8 - SEBASTIÃO MARCOS DA COSTA E SILVA QUIRINO (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X MARAMBAIA CAMPO GRANDE VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115), Dr(a). SIMONE DA SILVA LIRA (RJ-123564), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Intime-se a parte ré para pagar o montante devido no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e, a requerimento do credor, expedição de mandado de penhora e avaliação ou realização de penhora \"on-line\", em sendo cabível (art.475-J CPC, com redação dada pela lei 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2007.809.008064-0 - CHARLINGTON MENDES TAVARES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDES BARRETO (RJ-102866)) X BANCO ITAÚ S/A - ALCÂNTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA (RJ-116843), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.809.008891-2 - MANUEL JOAQUIM DE CASTRO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X SAMOC S/A ( SOCIEDADE ASSISTENCIAL MÉDICA E ODONTO CIRURGICA) (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DA CRUZ FARIA (RJ-140059), Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.809.011384-0 - NELZIRA ROSA CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SARITA MONTEIRO LOPES (RJ-132514)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.809.012560-0 - SONIA CRISTINA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO (RJ-145900), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.809.012861-2 - FABRICIO POUBEL SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU PESSANHA DE ALMEIDA (RJ-125790)) X CERÂMICA SANTA MARIA Despacho:Comprove o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.809.013099-0 - WELLINGTON SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO FABRICIO MANOEL DE QUEIROZ (RJ-104880)) X EMPRESA LIVRE - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.809.014997-4 - ALFREDO OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR BATISTA HERRERIAS (RJ-140786)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.809.015745-4 - LUÍS CLÁUDIO PAULO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALVES NETO (RJ-085343)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ...julgo extinto... \r\n\r\nProc. 2007.809.016108-1 - CARLOS OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X BCP S/A ( CLARO ) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a: i) proceder ao cancelamento de toda e qualquer cobrança em nome do autor atinente à linha de nº 21-9234-2135, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação desta, sob pena de devolução em dobro por cada fatura indevidamente cobrada; ii) pagar à parte autora a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente o valor e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da publicação, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC, nos termos do Enunciado 13.9.1 e 13.9.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro (Aviso nº 39/2007). \r\n\r\nProc. 2007.809.016164-0 - IVAN DA SILVA LIMA E OUTRO X UNICAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE DE ALMEIDA VIDON (RJ-065381) Sentença:...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2007.809.017335-6 - LEANDRO VIEIRA DE MARINS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com a relação ao pedido de restabelecimento do serviço e troca de peça, com fulcro no art. 267, VI do CPC. No que tange aos danos morais pleiteados, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da publicação, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC, nos termos do Enunciado 13.9.1 e 13.9.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro (Aviso nº 39/2007). \r\n\r\nProc. 2007.809.019315-0 - JOSE DE RIBAMAR RIBEIRO PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X BANCO BMG S/A E OUTRO Decisão:Considerando que ambas as rés deixaram de comparecer à audiência inobstante estivesse regularmente intimadas/citadas, decreto a revelia das mesmas, com fulcro no art.20 da lei 9099/95.Contudo, diante da relatividade da presunção acima referida e da necessidade de esclarecimentos apurados para a formação de um juízo mais firme por parte do magistrado, converto o julgamento em diligencia para determinar que a parte autora junte aos autos o (i) contrato de empréstimo que alega ter quitado, acompanhado de (ii) planilha descriminando as datas e os valores dos descontos correspondentes às parcelas do mesmo, bem como de cópias dos (iii) contracheques que sofreram os referidos descontos, separadas mês-a-mês. Sem prejuízo, esclareça a parte autora a que título a segunda ré figura como beneficiaria dos descontos verificados superficialmente na documentação colacionada aos autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.809.020287-4 - NILTON PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DA SILVA ANTUNES (RJ-085516), Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) NILSON SERGIO RIBEIRO E OUTRO, Dr(a). EDÉSIO VIEIRA PORTO (RJ-061651) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2007.809.003671-7 - CREMILDA RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO (RJ-093069)) X BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) ...julgo extinto... \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2002.809.008964-4 - MÁRIO HENRIQUE GONÇALVES PALMA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GONÇALVES PALMA (RJ-074081)) X MARIA IZABEL LEPSCH Despacho:Intime-se o(a) reclamante para fornecer o novo/correto endereço do(a) reclamado(a), no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.809.010889-8 - ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (RJ-037482)) X LAIZE COSTA DE MELO Decisão:Indefiro a penhora diretamente na conta-corrente do(a)(s) executado(a)(s), inobstante a ordem legal de preferência prestigie a realização de constrição judicial sobre pecúnia, considerando que se trata(m) de pessoa(s) física(s), sendo impossível, a principio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável portanto. Assim, indique o(a) exeqüente bens passiveis de penhora de propriedade do executado e que sejam de seu interesse, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.809.005645-2 (157612000) - JOSÉ LOPES FLORES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-061709)) X MOTEL DETALHES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MONTEIRO DA SILVA (RJ-102082), Dr(a). PAULO DIAS DA SILVA ROCHA (RJ-123944) Decisão:(...) Assim, sendo notórios os termos iniciais e finais dos supramencionados períodos de greve, fora os quais os autos estariam indubitavelmente disponíveis aos jurisdicionados, apresenta-se desnecessária a formulação e/ou apreciação de qualquer pedido de devolução de prazo, cumprindo ao interessado zelar pelo imediato exercício do direito sujeito a prazo com observância do exato período eventualmente remanescente por força da retomada do seu curso. Feitos os esclarecimentos acima, certifique o cartório sobre a tempestiva apresentação de Impugnação aos Embargos à Execução apresentados, tendo por base a data da ciência da decisão de recebimento destes por parte do exeqüente, sem olvidar eventual suspensão de prazo que o tenha beneficiado em decorrência dos períodos de greve. \r\n\r\nProc. 2001.809.014319-3 (221042001) - EURIDICE BRAGA DE SOUZA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012), Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA (RJ-037157)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142), Dr(a). LÍVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA (RJ-101764), Dr(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS (RJ-123581), Dr(a). RODRIGO URUBATAN LEAL LOPES DE ARAUJO (RJ-142271) Despacho:Fls.220/221: À parte ré. \r\n\r\nProc. 2001.809.015313-7 (207782001) - SEBASTIÃO LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE SOUZA SIDACO ROSA (RJ-082268)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS (RJ-123581), Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). RODRIGO URUBATAN LEAL LOPES DE ARAUJO (RJ-142271) Decisão:Diante da não comprovação da hipossuficiencia alegada por parte do recorrente, bem como do não recolhimento das custas devidas, julgo DESERTO O RECURSO apresentado.Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e intimem-se as partes.Nada mais sendo requerido no prazo de cinco dias e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.809.019632-1 - FABIANA SALGUEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RODRIGO URUBATAN LEAL LOPES DE ARAUJO (RJ-142271) Despacho:Fls 288/291- à parte ré. \r\n\r\nProc. 2003.809.023538-9 - CARLOS ALBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737), Dr(a). NESTOR CLAUDIO VASCONCELLOS GOMES (RJ-136835E)) TELEMÍNIO -TST TELEMÍNIO SERVIÇOS DE TELEMÁTICA LTDA. E OUTRO, Dr(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES (RJ-062248) ao autor sobre certidao negativa \r\n\r\nProc. 2003.809.024392-1 - MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAUL MANOEL GOMES ALVES (RJ-100823), Dr(a). ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (RJ-122710)) BANCO FINASA S/A E OUTRO, Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). LUIS CLAUDIO GUIMARÃES NAHID (RJ-099006) Decisão:FLS.122 -DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2003.809.026104-2 - ELZIRA ELETHERIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO (RJ-119830), Dr(a). LUCIANA FERREIRA (RJ-093968)) CERJ - S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:...procedentes os embargos... \r\n\r\nProc. 2004.809.008475-4 - ANTONIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). RÔMULO CEZAR AGUIAR DOS SANTOS (RJ-151492E) Decisão:Feitos os esclarecimentos acima, certifique o cartório sobre a tempestiva apresentação de Embargos à Execução / Impugnação à Penhora, tendo por base a data da ciência da penhora de fls.86 por parte do executado, sem olvidar eventual suspensão de prazo que o tenha beneficiado em decorrência dos períodos de greve. Após, voltem conclusos para apreciação. \r\n\r\nProc. 2004.809.022471-0 - LUCIMAR BARBOSA MIRANDA X SUPERMERCADO EXTRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Considerando as afirmações prestadas por ambas as partes, no sentido da imputação recíproca da culpa pelo não cumprimento da obrigação de substituição de produto imposta em sentença e atenta à firme possibilidade de o bem não se encontrar mais disponível no mercado de consumo, diante do extenso lapso temporal transcorrido desde a data da sua aquisição, CONVERTO a referida obrigação em perdas e danos que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), esvaziando de efeitos a multa aplicada. (...) Dê-se vista à DP. Não manifestada oposição por parte da d. defensora pública, intime-se a parte ré para o pagamento do valor acima determinado, no prazo então de dez dias, sob pena de penhora \"on-line\". \r\n\r\nProc. 2004.809.023078-3 - ANDRELINO TARCISIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X ATL ALGAR TELECOMUNICAÇÕES LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:Considerando o alegado descumprimento, em face de cuja alegação a parte ré não teve oportunidade de se manifestar, INTIME-SE A RÉ para que promova o cumprimento, mediante a entrega, na residência da parte autora, do aparelho celular por outro igual ou semelhante, no prazo de cinco dias, sob pena de multa fixa de R$ 400,00 (quatrocentos reais). \r\n\r\nProc. 2005.809.001917-0 - ELIZABETH DO CARMO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA VIEIRA (RJ-141247), Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) DIX SAÚDE, Dr(a). BÁRBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-129012) Despacho:Intime-se para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 72 horas, sob pena de execução e penhora, esta última na modalidade \"on-line\" em sendo cabível. \r\n\r\nProc. 2005.809.002868-6 - CELMA DOS SANTOS FAIAL (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334), Dr(a). LUÍS GUSTAVO BRUNO PIACESI (RJ-122977E), Dr(a). RAPHAEL SILVA MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-143540E)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Decisão:Feitos os esclarecimentos acima, certifique o cartório acerca da manifestação tempestiva da parte ré acerca da diferença apontada. Em caso negativo, voltem conclusos para a efetivação da penhora \"on-line\". Sem prejuízo, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora em relação à guia de depósito já juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.809.004825-9 - IRIS BARBOSA TINOCO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GAMA CHUQUER (RJ-124250), Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). FABIO AZEREDO TERRA (RJ-149402E) Decisão:Considerando que o mandado de pagamento encontrava-se em nome da parte autora, que informa que não promoveu a retirada da quantia junto ao Banco do Brasil, intime-se o patrono que retirou o mandado em cartório, signatário de fls.105, para que preste esclarecimentos DIRETAMENTE A ESTA MAGISTRADA, no prazo de 48 horas, sob pena de expedição de ofícios à Ordem dos Advogados do Brasil para a adoção das medidas cabíveis. Sem prejuízo, renumerem-se as folhas dos autos, eis que se encontram dispostas em ordem desconexa. \r\n\r\nProc. 2005.809.008523-2 - ANDRÉA DE CASTRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155)) EXTRA HIPERMERCADOS E OUTRO, Dr(a). GISELLE MENDONCA DA SILVA (RJ-140586), Dr(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA (RJ-095633), Dr(a). AMANDA PASTURA VIDOLIM ESTEPHANIO (RJ-134826), Dr(a). CASSIO SILVA GUIMARÃES NATAL (RJ-125820) Decisão:Considerando que não houve determinação para cumprimento do acórdão, não incide a multa do art.475-J em princípio. De outra parte, tendo em vista que a parte autora tomou por adequado o depósito efetuado a fls.163 em relação à segunda ré, considero correta a quantia ali consignada como devida pela primeira ré. Assim, intime-se a PRIMEIRA ré para pagamento da quantia de R$ 1.173,00, sob pena de incidência do art.475-J e realização de penhora \"on-line\".Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora em relação às quantias já depositadas aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.809.009349-6 - WANDERLEY SILVA (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X VESPER (Adv(s). Dr(a). BIANCA FIGUEIREDO MARQUES (RJ-115753) Decisão:Inobstante não seja do entendimento desta magistrada a incidência de correção a partir da citação em relação a verba de danos morais, fato é que tal determinação constou da sentença de fls.61/63, não tendo sido atacada oportuna e adequadamente pela parte ré.Salienta-se, contudo, que tal correção aplica-se à quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) exclusivamente, reconhecida pelo juízo monocrático, posto que, em relação ao valor residual na ordem de R$ 1.000,00 (mil reais), esta magistrada entende que não se sujeita a qualquer correção, posto que passou a ser devido a partir do acórdão apenas, tendo o pagamento sido providenciado pela ré antes mesmo da publicação deste. Assim, junte a parte autora planilha de débito da diferença que pretende executar, com atenção ao acima esclarecido. \r\n\r\nProc. 2005.809.010852-9 - RENÊ ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE SOUZA SIDACO ROSA (RJ-082268)) EDITORA ABRIL - ASSINATURAS E OUTRO, Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Diga o autor sobre fls.120/121.Em caso de concordância, expeçam-se mandados de pagamento na forma indicada às fls.120/121, dê-se baixa e arquivem-se. Em caso de resistência, voltem conclusos para análise. \r\n\r\nProc. 2005.809.021279-5 - MARIA BARBOSA DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262)) X LUIZ ALBERTO LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (RJ-117723) Despacho:Intime-se para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 72 horas, sob pena de execução e penhora, esta última na modalidade \"on-line\" em sendo cabível. \r\n\r\nProc. 2005.809.021592-9 - ZENILDA DE ALMEIDA MONTALTO (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte ré sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2005.809.022184-0 - ALESSANDRO DE CARVALHO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X MOTOROLA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:Intime-se para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 72 horas, sob pena de execução e penhora, esta última na modalidade \"on-line\" em sendo cabível. \r\n\r\nProc. 2005.809.022626-5 - GABRIEL ALVES DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143), Dr(a). MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA (RJ-106729), Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784)) X MICROLINS Despacho:Cumpra-se fls.51, segunda parte. \r\n\r\nProc. 2005.809.023570-9 - ANDRÉA MARTINS DA NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE (RJ-023416)) X VÉSPER / LIVRE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CASTELO BRANCO (RJ-070772) Decisão:Considerando as afirmações prestadas por ambas as partes, no sentido da imputação e do rechaço recíproco do descumprimento da obrigação de entrega do produto imposta em sentença e atenta à firme possibilidade de o bem não se encontrar mais disponível no mercado de consumo, diante do extenso lapso temporal transcorrido desde a data da sua aquisição, CONVERTO a referida obrigação em perdas e danos que fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais), esvaziando de efeitos a multa aplicada.(...) Intimem-se. Não manifestada oposição por parte do credor, intime-se a parte ré para o pagamento do valor acima determinado, no prazo então de 72 horas, sob pena de penhora \"on-line\". \r\n\r\nProc. 2005.809.023814-0 - LUCIANA ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Venha a planilha de débito no prazo de dez dias, em cumprimento ao art.604 do CPC, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.809.025295-1 - MARIA CECILIA DA CONCEIÇÃO AGUIAR CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO LIMA DE FREITAS (RJ-144883)) X AUTO VIAÇÃO MAUÁ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2005.809.027650-5 - LUIZ CARLOS FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DERCY DIAS RIBEIRO (RJ-003959)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (RJ-015377), Dr(a). AIDA GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-050087) ao autor sobre guia de deposito \r\n\r\nProc. 2005.809.030566-9 - (Adv(s). Dr(a). GIZELIA DE MELO MANN (RJ-118081), Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Despacho:Intime-se para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 72 horas, sob pena de execução e penhora, esta última na modalidade \"on-line\" em sendo cabível. \r\n\r\nProc. 2006.809.000403-9 - ADRIANA ABRANTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VERGETTI DINIZ (RJ-095481)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.809.001900-6 - EVANDRO SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-105591)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO IVO FREIRE (RJ-116731), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de execução da multa (...) Indefiro, outrossim, o pedido de restabelecimento do serviço de energia (...) Nota-se que ao magistrado é vedado construir sub-obrigações não acordadas expressamente pelas partes, mesmo diante da constatação, nos autos, de decisão antecipatória dos efeitos da tutela jurisdicional no sentido da satisfação do exato interesse ora manifestado, uma vez que, sendo os termos do acordo lacunoso a respeito, os efeitos daquele provimento judicial deixaram de ser confirmados em caráter definitivo, não mais se cogitando da sua exeqüibilidade. Assim, INTIME-SE A PARTE RÉ PARA SE MANIFESTAR SOBRE O ALEGADO DESCUMPRIMENTO, no prazo de cinco dias, sob pena de execução e penhora nos termos requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.809.002788-0 - ELANI APARECIDA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GODINHO FELIX (RJ-001533)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.809.017698-7 - AURANY DOS SANTOS ALVARENGA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720) ao reu conforme fls.81 \r\n\r\nProc. 2006.809.020808-3 - THIAGO MARINHO SOARES X COSME LUIZ LOPES LEÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133) Despacho:Intime-se para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 72 horas, sob pena de execução e penhora, esta última na modalidade \"on-line\" em sendo cabível. \r\n\r\nProc. 2006.809.023859-2 - MARIA DE LURDES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469), Dr(a). BRUNO ROBERTO DE SOUZA (RJ-148929E)) VIVO-S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré para pagar o montante devido no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e, a requerimento do credor, expedição de mandado de penhora e avaliação ou realização de penhora \"on-line\", em sendo cabível (art.475-J CPC, com redação dada pela lei 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2006.809.024099-9 - REGINA CÉLIA PINTO DO AMARAL X FININVEST (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Nada a prover, eis que a prolação de sentença exaure o ofício jurisdicional do magistrado, afigurando-se impossível a homologação de ACORDO após a mesma.Considerando-se a ausência de interesse na execução da sentença/acórdão, denunciada pelo acordo extrajudicial realizado entre as partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.025792-6 - SIDNEA SOUZA PARGA MARTINS X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCINE TEIXEIRA DA COSTA (RJ-121148) Despacho:Intime-se para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 72 horas, sob pena de execução e penhora, esta última na modalidade \"on-line\" em sendo cabível. \r\n\r\nProc. 2006.809.027989-2 - CARLOS HENRIQUE MACHADO LABRIOLA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo.Fls.95: Indefiro, por ausência de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.029052-8 - ROBSON DAMASCENO DE CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) LEADER MAGAZINE, Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Despacho:Intime-se a parte ré para pagar o montante devido no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e, a requerimento do credor, expedição de mandado de penhora e avaliação ou realização de penhora \"on-line\", em sendo cabível (art.475-J CPC, com redação dada pela lei 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2007.809.002664-5 - CAIO RIBEIRO SABINO X ATACADÃO DOS MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156) Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO , com base no art. 269,II do CPC ... \r\n\r\nProc. 2007.809.003430-7 - SUELI PINHEIRO FERNANDES X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Diante do exposto, JULGO EXINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO , com base no art 267, IV do CPC \r\n\r\nProc. 2007.809.003745-0 - FRANCINE CÂNDIDO VIEIRA PASSALINI DE SOUSA X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) ...julgo extinto... \r\n\r\nProc. 2007.809.004313-8 - MARIA PEREIRA DA COSTA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, e, em conseqüência revogo a decisão de fls.19. \r\n\r\nProc. 2007.809.004347-3 - MARIA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020)) X ITAUCARD BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO , com base no art. 51,II da lei 9099/95, c/c art 267,IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.006701-5 - PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815)) X TNL PCS S.A - OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) ...julgo procedente em parte.. \r\n\r\nProc. 2007.809.007103-1 - OTAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES ... \r\n\r\nProc. 2007.809.014516-6 - UBIRATAN BATISTA MARTINS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ...julgo procedente em parte.. \r\n\r\nProc. 2007.809.016043-0 - ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA (RJ-066760) ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2007.809.016242-5 - MOACIR BRITO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CAVALCANTI PACHECO (RJ-125686) ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2007.809.016275-9 - PATRÍCIA DE OLIVEIRA ALVES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2007.809.016596-7 - SILVANYA CUSTÓDIO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR CHEADE FERNANDES (RJ-057930)) X GOL - TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2007.809.016599-2 - CLAUDECIR ROZA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905)) X BPC S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.809.016612-1 - FÁBIO JOSÉ OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X CETELEM SERVIÇOS LTDA - CARTÃO AURA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.809.016801-4 - VILMA RAMOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X MARIA TOCAIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CASTILHO DE SOUZA LEITE (RJ-113372) ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.809.016890-7 - CLÉBER FIGUEIREDO TELVA X CARREFOUR ADM - CARTÃO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO , com base no art. 51,II da lei 9099/95, c/c art 267,IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.016893-2 - SEBASTIANA DAS GRAÇAS BRUM (Adv(s). Dr(a). LILIA FIGUEIRA DA CRUZ (RJ-116380)) X NATURA COMÉSTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO autoral, para:... \r\n\r\nProc. 2007.809.016907-9 - MICHAEL DE ALMEIDA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164), Dr(a). MARIA JOSÉ TOSTES LONTRA BRUGGER (RJ-127153)) X CARREFOUR ADM - CARTÃO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO , com base no art. 51,II da lei 9099/95, c/c art 267,IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.016917-1 - CLEIDE DA SILVA SEPUVIDA X EXTRA SUPERMERCADO SENDAS DISTRIBUIDORA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA (RJ-116843) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral. \r\n\r\nProc. 2007.809.017318-6 - MAURICIO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO CARVALHO (RJ-125594)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.809.021215-5 - LUIZ RAIMUNDO DOS SANTOS SOUZA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Isso posto, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95, revogando a decisão antecipatória dos efeitos da tutela proferida a fls. 13. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais, nos termos do artigo 51, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.809.021306-8 - ROSILENE JOSE DOS SANTOS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.809.021554-5 - GEYSA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) ...julgo extinto... \r\n\r\nProc. 2007.809.028303-4 - REGINALDO VARELLA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (RJ-122710)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. AO AUTOR PARA FORNECER NOVO ENDEREÇO DO REU \r\n\r\nProc. 2007.809.028520-1 - VALBENI GUIMARÃES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO DE ARAUJO (RJ-104185)) X TNL PCS S.A - OI E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER NOVO ENDEREÇO DO REU \r\n\r\nProc. 2007.809.029288-6 - JORGE LUIZ CALVET X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA BUCCOS SILVEIRA (RJ-097519) PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 28/02/2008, às 14h30min para a realização da AIJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.809.021437-4 - ALICE LOURENÇO NUNES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X LEONARDO CORREIA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO (RJ-083940) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.809.014688-1 (199902001) - HÉLIO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X REAL MÓVEIS E OUTROS Decisão:Indefiro a expedição do(s) oficio(s) requerida tendo em vista que não é papel institucional do Poder Judiciário, mormente em sede de Juizado Especial, a investigação e/ou obtenção de dados ou endereços de interesse da(s) parte(s), conforme precedente do STJ.Ao(à) demandante para que informe o endereço do demandado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.809.015771-8 - JOSÉ NUNES (Adv(s). Dr(a). ALICE LOURENÇO NUNES (RJ-090802), Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) TELEMAR S/A (CENTRO), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:CONCLUSÃO \r\n\r\nProc. 2003.809.025068-8 - IVANILDO DA FONSECA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ARTUR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-133720)) TELEMAR S/A (CENTRO), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Decisão:Feitos os esclarecimentos acima, certifique o cartório sobre a tempestiva apresentação de Embargos à Execução / Impugnação à Penhora, tendo por base a data da ciência da penhora de fls.284 por parte do executado, sem olvidar eventual suspensão de prazo que o tenha beneficiado em decorrência dos períodos de greve. Após, voltem conclusos para apreciação. \r\n\r\nProc. 2004.809.020017-1 - JOÃO CARLOS DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LIMA CHAVES (RJ-097687), Dr(a). VINICIUS DA SILVA DUARTE XAVIER (RJ-154163E)) JOSÉ CARLOS DA SILVEIRA FERREIRA Despacho: Conforme se depreende da certidão de fls.49, o executado não reside no endereço fornecido.Diante de tal fato, intime-se o exeqüente para informar o novo endereço, no prazo de dez, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.809.010619-3 - CRISTINA DE SOUSA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638)) X HÉLIO JOSÉ NANCI FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281) Decisão:Indefiro a penhora diretamente na conta-corrente do(a)(s) executado(a)(s), inobstante a ordem legal de preferência prestigie a realização de constrição judicial sobre pecúnia, considerando que se trata(m) de pessoa(s) física(s), sendo impossível, a principio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável portanto. Assim, promova-se a penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2005.809.022650-2 - MARIA DE FATIMA DE SOUZA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2005.809.024826-1 - MARCUS BASTOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X TECNOMANIA - IMPORT EXPRESS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARTELLO PANNO (RJ-120699) Decisão:Indefiro a remessa dos autos ao contador judicial tendo em vista que não é papel institucional do Poder Judiciário, mormente em sede de Juizado Especial, a realização de cálculos aritméticos de interesse das partes. À parte autora para que cumpra o art.604 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.809.025117-0 - ROSA MARIA MACEDA VALENÇA MELO (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X EMPRESA LIVRE - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2005.809.025978-7 - JORGE LUIZ DIAS EIRAS (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143), Dr(a). SHEILA DOS SANTOS MEYRELES (RJ-139317)) VIVO-S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Diante da não comprovação da hipossuficiencia alegada por parte do recorrente, bem como do não recolhimento das custas devidas, julgo DESERTO O RECURSO apresentado.Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e intimem-se as partes.Nada mais sendo requerido no prazo de cinco dias e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.000123-3 - VANILZA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949)) X AMERICAN EXPRESS - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.809.022888-4 - MARIANA DA SILVA CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Indefiro a expedição do(s) oficio(s) requerida tendo em vista que não é papel institucional do Poder Judiciário, mormente em sede de Juizado Especial, a investigação e/ou obtenção de dados ou endereços de interesse da(s) parte(s), conforme precedente do STJ.Ao(à) demandante para que informe o endereço do demandado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.025421-4 - LUCIANE SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, revogo a decisão anterior e DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.809.027628-3 - JANAINA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA (RJ-119385)) X SIEMENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). MARCELO LAMEIRA RIBEIRO (RJ-094312) Decisão:Indefiro o pedido de fixação de multa em relação à obrigação de fazer imposta à parte ré, considerando que a parte autora não observou o prazo máximo concedido à devedora. Sem prejuízo, intime-se a parte ré a promover a entrega do produto determinado em sentença na residência da parte autora, no prazo de quinze dias, sob pena de multa fixa de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e de perda do produto em favor da parte autora, devendo comprovar nos autos a providencia. \r\n\r\nProc. 2006.809.029174-0 - CINTIA SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KARLA LOURENÇO DE OLIVEIRA (RJ-133575)) X ATACADAO DOS MOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156), Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com a relação ao pedido de devolução dos valores cobrados, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Com relação à 1ª ré, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condená-la a pagar à autora a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente o valor e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da publicação, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC, nos termos do Enunciado 13.9.1 e 13.9.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro (Aviso nº 39/2007). No tocante à 2ª ré, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.029384-0 - DEIVISON DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA GOMES WERNECK (RJ-045592)) X TNL PCS S.A - OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.809.029391-8 - DEIVISON DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA GOMES WERNECK (RJ-045592)) X TNL PCS S.A - OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.809.030578-7 - VICENTE JORGE GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA REZENDE CHABOUDT HERDY (RJ-114855)) X VIVO-S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE TEIXEIRA DA COSTA (RJ-121148), Dr(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO (RJ-134778), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, em relação à 2ª ré (Vivo S/A), com fulcro no art. 267, VI do CPC. JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido em relação à 1ª ré ... \r\n\r\nProc. 2006.809.030806-5 - MANOEL ANTÔNIO MONTES (Adv(s). Dr(a). MICHELE FABRICIA EVANGELISTA PINHEIRO (RJ-111563)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Junte-se comprovante de ganhos mensais, no prazo derradeiro de 72 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.809.037569-8 - ANGELA MARIA MACEDO NOÉ (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X JMF-SERVICE ELETRÔNICA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872) Decisão:Nada a prover, eis que a prolação de sentença exaure o ofício jurisdicional do magistrado, afigurando-se o recurso a única via adequada para a sua reforma.Certificado o transito em julgado, promova-se a penhora conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.809.003286-4 - LENISE ALVES SOUZA (Adv(s). Dr(a). JASIEL DOMINGOS DA SILVA (RJ-063054)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D) ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2007.809.003497-6 - ADAILTON CLOVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635)) X VIVO-S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENÇO (RJ-091033) ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2007.809.012170-8 - DHER JOHN VASCONCELOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X MAD CAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536) Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO , com base no art. 51,II da lei 9099/95, c/c art 267,IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.014268-2 - DANIELLA DE LEMOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931)) X BANCO IBI S/A ( C & A MODAS ) (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2007.809.014542-7 - MANUELA DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2007.809.015708-9 - LEANDRO FERNANDES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). INGRID MARQUES ADOLPH (RJ-146271)) X EDITORA GLOBO S. A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.809.016047-7 - MARYLAND GOMES CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA FILHO (RJ-038388)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2007.809.016048-9 - LUIZ CLAUDIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) ...julgo improcedentes... \r\n\r\nProc. 2007.809.016233-4 - WALLACY AVELINO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ESTHER DE SOUZA VIEIRA (RJ-141336)) X CONSTRUTURA TENDA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MESQUITA DA CRUZ (RJ-128592), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2007.809.016342-9 - ADEMIR FERRAZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X PONTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO autoral. \r\n\r\nProc. 2007.809.016433-1 - MARIA LUCIA TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X TELEMAR S/A (CENTRO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, I do CPC, revogando a decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela, proferida a fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.809.016435-5 - ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2007.809.016436-7 - ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA X SICOOB - SISTEMA DE COOPERATIVAS DE CRÉDITO DO BRASIL - CREDI RB (Adv(s). Dr(a). RAFAEL TARRE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-130039) Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido para, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil, extinguir o processo com resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.809.016439-2 - WILLIAN CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S. A. (Adv(s). Dr(a). LUANA SOARES CARDOSO RODRIGUES (RJ-144865) Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.809.016452-5 - JOÃO ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) X CEG - COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS RJ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.809.016579-7 - MOISÉS DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.809.016581-5 - SHEILA VÍTOR DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X BANCO ITAÚ DE CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.809.016757-5 - FREDERICO NOLASCO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905)) X TNL PCS S.A - OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.809.016779-4 - GILMAR CESAR COSTA X BF COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA (TODO GÁS) (Adv(s). Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311) ...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.809.016840-3 - ALEXANDRE PINTO DUIM (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719) ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2007.809.017634-5 - GIRSIRLEY DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIRGINIO CHAGAS (RJ-112383) Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para, confirmando a decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela, proferida a fls. 12, condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.809.017895-0 - JOSÉ MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RIVALDO PIMENTEL SILVA (RJ-108210)) X UNIBANCO S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA (RJ-089161) ...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.809.018404-4 - CLAUDIA MENDONÇA ALT (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CARDOSO COUTO (RJ-089261)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a: i) enviar novo cartão à parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta; ii) pagar à parte autora a quantia de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), pelos danos morais sofridos, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da publicação, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC, nos termos do Enunciado 13.9.1 e 13.9.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro (Aviso nº 39/2007). \r\n\r\nProc. 2007.809.019169-3 - BOTELHO E REIS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. ME. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CAXIAS BITTENCOURT (RJ-156669E)) X PVC BRAZIL INDÚSTRIA DE TUBOS E CONEXÕES LTDA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem a análise do mérito em relação à(ao) segunda(o) autor(a) nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, bem como em relação à(ao) primeira(o) autor(a), com base no mesmo dispositivo legal, combinado com os arts. 8º, parágrafo 1º e 51, inciso II, ambos da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.809.028117-7 - JULIO CESAR CASTRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067)) X BV FINANCEIRA E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER NOVO ENDEREÇO DO REU \r\n\r\nProc. 2007.809.028153-0 - MARIA DO CARMO TAVARES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X BRASIL TELECOM S/A) AO AUTOR PARA FORNECER NOVO ENDEREÇO DO REU \r\n\r\nId: 413485"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rhohemara dos Santos Carvalho Arce Marques \r\n\r\nEscrivão: Maria Jose Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.809.016396-8 - ANDRÉIA TRINDADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X VILMAR PEREIRA DA ROSA Despacho:Indefiro a isenção das custas, eis que não comprovada a hipossuficiência. Não comprovado o recolhimento das custas da condenação, expeça-se certidão de dívida à SOF (DEGAR - Fundo Especial do TJ/RJ), com os cálculos das custas devidas. Após, observadas as cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.809.007162-4 - (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208), Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043) Portaria 01/2006 - Processo desarquivado, à disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.014277-1 - (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263) Portaria 01/2006 - Processo desarquivado, à disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.031495-8 - (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Portaria 01/2006 - Processo desarquivado, à disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.034682-0 - DANIELLE DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:Fls. 63 - Intime-se o depositário para transferir o valor penhorado em conta à disposição do Juízo, no prazo de 48 horas, sob as penas de depositário infiel. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.809.010421-8 - (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) Portaria 01/2006 - Processo desarquivado, à disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.010661-6 - NILDO BRASILIENSE (Adv(s). Dr(a). ANACLETO JACINTO DA SILVA (RJ-065239)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIÁRIAS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls.50/51 - Nada a prover. Não comprovado o recolhimento das custas da condenação, expeça-se certidão de dívida à SOF (DEGAR - Fundo Especial do TJ/RJ), com os cálculos das custas devidas. Após, observadas as cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.018231-0 - (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342) Portaria 01/2006 - Processo desarquivado, à disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.021127-8 - JOSÉ SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445)) X SENNA CAR VEÍCULOS Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a entregar ao autor todos os documentos necessários para a transferência do veículo, devidamente quitados, no prazo de dez dias sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao teto de R$ 2.000,00 (dois mil reais). CONDENO ainda a ré a pagar eventuais multas/encargos devidos pela demora da transferência, mediante comprovação do autor do valor cobrado/pago. Por fim, CONDENO a ré a compensar o autor no valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), pelos danos morais. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.809.022762-4 - (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134), Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Portaria 01/2006 - Processo desarquivado, à disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.035149-9 - (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536) Portaria 01/2006 - Processo desarquivado, à disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.014492-7 - (Adv(s). Dr(a). FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (RJ-109658), Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Portaria 01/2006 - Processo desarquivado, à disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.014886-6 - (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA (RJ-106306) Portaria 01/2006 - Processo desarquivado, à disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.015454-4 - (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031) Portaria 01/2006 - Processo desarquivado, à disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nId: 413494"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.009322-0 - MARCELINA BOMFIM CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES (RJ-103405) Despacho:Recolham-se as custas, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nAnulatória, c/c Pedido de Fornecimento de Serviço e de Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000297-4 - MARIA TEREZA RODRIGUES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCELIA MARIA NUNES PEREIRA (RJ-021084)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:A Dra. advogada subscritora da petição de fl. 70 deverá cumprir o que determina o art. 45, ou seja, cientificar seus clientes sobre a renúncia. Apenas após tal comprovação nos autos e decorridos dez dias e que cessará suas responsabilidades oriundas do mandato. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.087.009353-0 - Inventariante: ANDREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Manifeste-se a parte autora sobre o interesse de convolar o feito em alvará judicial, considerando que, segundo afirma, inexistem outros bens senão o valor decorrente de depósito fundiário. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.002159-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788)) X VAGNER GUIMARÃES COUTINHO DEPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, PROMOVA A PARTE AUTORA O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2007.087.003209-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JAYME DE OLIVEIRA NEVES PELA PORTARIA Nº 01/2007: \" Ao autor sobre fls. 43\" \r\n\r\nProc. 2007.087.005523-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X GABRIEL DA CONCEICAO CARLOS PELA PORTARIA Nº 01/07: \" AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO RETRO\" \r\n\r\nProc. 2007.087.006194-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A X TALLIS RODRIGUES DA SILVA PELA PORTARIA Nº01/2007: \" AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA\" \r\n\r\nProc. 2007.087.009278-1 - ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR (RJ-132622)) X LEANDRO VINICIUS SILVA RODRIGUES Despacho:Intime-se para o recolhimento das custas complementares. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.002833-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RECANTO DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X ANGELA MARIA B.FREITAS DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/;1007, AO AUTOR (PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.087.003326-0 - BENEDITA TARRIO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X BANCO ITAUS/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Devolvo o prazo solicitado pela parte. \r\n\r\nProc. 2007.087.009228-8 - CENTRO COMERCIAL PLAZA DE ESPANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820), Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X CLEBER MESSNER CAMPELO Despacho:Intime-se para o recolhimento das custas complementares. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.003129-7 - SONIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A PELA PORTARIA Nº 01/2007: \" AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO RETRO\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANCA DE ALUGUEIS E RESCISAO CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2007.087.007048-7 - MÁRIO CÉSAR DE ALMEIDA LOBO (Adv(s). Dr(a). RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA (RJ-086543)) X GELSIMERE DE OLIVEIRA RANGEL E OUTRO Intime-se a parte Autora para complementar o recolhimento das custas referente ao litisconsórcio facultativo conforme segue: campo 24: 1102-3; campo 36: R$ 40,16; campo 41: R$ 40,16; campo 42: R$ 4,01; campo 20: FUNPERJ; campo 33: 600225174-9; campo 46: R$ 2,00; campo 21: FUNDPERJ; campo 34: 5673-00124-3; campo 47: R$ 2,00; campo 49: valor total. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.007890-5 - SAN TIAGO DANTAS QUENTAL - ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384), Dr(a). PEDRO PAULO DE BARROS BARRETO DE MATTOS (RJ-123137)) X CARLOS ANTONIO PONTVIANNE DESPACHO ORDINATÓRIO - PELA PORTARIA Nº 01/2007: \" AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO RETRO\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.087.007650-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCIA LIMA LOPES CORREIA DOMINGUES Pela portaria nº 01/2007: \" Ao exequente sobre certidão de fls. 29 v.\" \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.087.007273-3 - SUELI DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:O Egrégio TJ/RJ vem reiteradamente decidindo em diversos conflitos de competência que as Varas Cíveis Regionais de Alcântara não possuem competência fazendária e sendo a ré Sociedade de Economia Mista aliado ao tratamento dispensado a tais sociedades pelo CODJERJ é que reconheço a incompetência absoluta do Juízo e DECLÍNIO da competência para uma das Varas Cíveis de São Gonçalo.Anote-se, inclusive junto ao distribuidor. \r\n\r\nProc. 2007.087.007674-0 - VALMIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ RODRIGUES VIEIRA (RJ-153569E)) X BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002761-0 - JUREMA DOS SANTOS MOTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146), Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X GMAP SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FERNANDES DA PONTE RIBEIRO (RJ-005110D) Despacho:Intime-se o GMAP para efetivar o recolhimento do valor correspondente à metade das custas.Após, certificado sobre a regularidade dos recolhimentos, dê-se baixa e arquive-se, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.087.002869-0 - FERNANDA DO NASCIMENTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576), Dr(a). HUMBERTO ANTUNES GASPAR (RJ-095580)) X CLINICA RCP MEDICINA ESTETICA E SAUDE INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGOR DALIS MIGUEL (RJ-093344) Despacho:Às partes sobre suas provas, especificando-as, bem como se possuem interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.002765-8 - SUBIA BARROSO CHAVES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146), Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Venha a planilha atualizada da dívida que se pretende executar. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.002579-0 - ELESANDRO DA CONCEICAO ALVES (Adv(s). Dr(a). NAZARÉ CRISTINA DA ROCHA RANGEL BOECHAT (RJ-101312)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Intime-se a parte Ré para recolher as custas para expedição de ofício conforme segue: campo 13: APCJ; campo 27: 1110-6; campo 39: R$ 3,65; campo 41 com o valor de R$ 3,65; campo 42: R$ 0,36; campo 20: FUNPERJ; campo 33: 600225174-9; campo 46: R$ 0,18; campo 21: FUNDPERJ; campo 34: 5673-00124-3; campo 47: R$ 0,18; campo 49: valor total. \r\n\r\nProc. 2007.087.002046-0 - VANIA RIBEIRO DE MARINS (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669), Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) Despacho:Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.006133-4 - ANGELA MARIA RIBEIRO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Às partes sobre suas provas, justificando-as, e se possuem interesse na designação da audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.002337-9 - MARIA LUCIA FRANCO (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Em contra-razões. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Indenização \r\n\r\nProc. 2007.087.001377-7 - MANOEL MESSIAS DE OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X CENTRO AUDITIVO AUDITEC COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CUNHA PACHECO (RJ-119176) As partes para que se manifestem, em dentro do prazo legal, sobre o pedido de Honorários Periciais formulado a fls. 214 pelo Senhor Perito nomeado pelo Juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.000471-5 - CINEZIO DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Ao Banco Bradesco sobre o recurso adesivo interposto pelo Autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.003858-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ROBERTO UBIRAJARA ROSA DE SOUZA DESPACHO ORDINATÓRIO - PELA PORTARIA Nº 01/2007: \" AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 37V.\" \r\n\r\nProc. 2007.087.000131-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JUVENAL MARQUES DA SILVA FILHO Intime-se a parte Autora para recolher as custas para expedição de ofícios conforme segue: campo 13: APCJ; campo 27: 1110-6; campo 39: R$ 18,25; campo 41 com o valor de R$ 18,25; campo 42: R$ 1,82; campo 20: FUNPERJ; campo 33: 600225174-9; campo 46: R$ 0,91; campo 21: FUNDPERJ; campo 34: 5673-00124-3; campo 47: R$ 0,91. \r\n\r\nProc. 2007.087.003888-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X LEILA QUNTANA CAMPOS DESPACHO ORDINATÓRIO - PELA PORTARIA Nº 01/2007: \" AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO RETRO \" \r\n\r\nProc. 2007.087.006959-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIS CARLOS DA CONCEIÇAO MARQUES DESPACHO ORDINATÓRIO - PELA PORTARIA Nº 01/2007: \" AO AUTOR SOBRE FLS. RETRO\" \r\n\r\nProc. 2007.087.009340-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RONDINELLI DOS SANTOS SILVA Despacho:Venha a prova de que o réu foi constituído em mora (notificação mencionado no texto da inicial). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.003401-8 - JULIO CESAR DE PAULA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Decisão:Considerando que não foi atribuído efeito suspensivo ao recurso de agravo interposto pelo Autor (fl. 142), cumpra-se a decisão no sentido do declínio da competência. \r\n\r\nProc. 2007.087.003599-2 - (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ VILAS DE OLIVEIRA (RJ-069456), Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X FABRICIA BORGES PINTO) SERVIÇOS MÉDICOS SÃO JOSÉ-PLANO AMIGO ASSISTÊNCIA MÉDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho:Designo audiência do art. 331 para o dia 06/05/08, às 15:45 horas. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.087.002583-2 - CILEA LESSA FERRAO (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397), Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438)) X BANCO FINIVEST (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) As partes para que se manifestem, em dentro do prazo legal, sobre o laudo pericial de fls. 108/110 da lavra do Senhor Perito nomeado pelo Juízo. \r\n\r\nId: 413730"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavia Goncalves Moraes Alves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jacyra Abreu de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.003768-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDO SOARES CARNEIRO Conforme portaria 01/2007 : ao autor sobre a certidão do OJA . \r\n\r\nProc. 2007.087.005856-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIZ CLAUDIO FERREIRA KILPPEL Conforme Portaria 01/2007, ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.087.000340-3 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RUANY CHRISTIAN DA GAMA Despacho:01-Primeiramente venham os atos constitutivos da empresa.02-Comprove a parte requerente o mora do devedor, tendo em vista que a notificação extrajudicial de fls.26, restou infrutífera, posto que não foi entregue ao destinatário. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.003276-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CORREIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X MARILENE BEZERRA FEITOSA FRANCO Despacho:Ciente da certidão de fls.53-verso.Retifico o r. despacho de fls.52, designando audiência especial para o dia 06/03/2008, às 13:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.003961-2 - LUZIA FRANCISCA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408)) X ALCINETE DA COSTA ANTUNES PORTILHO Conforme Portaria 01/2007, ao autor sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.087.002886-0 - ESPOLIO DE WALBAN DE FREITAS LEONOR LIMA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA BARROS (RJ-059310)) X SAMY MENDES GUIMARAES Conforme Portaria 01/2007, ao autor sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.002814-6 - VIVIANE SCALDAFERRI TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FORTES NASCIMENTO (RJ-119063)) X NILTON SERGIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se audiência designada às fls.44-verso. \r\n\r\nProc. 2007.087.000946-4 - CAIXA ECONOMICA S.A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X ALIANÇA ADMINISTRAÇAO DE BENS E CONDOMINIOS LTDA E OUTROS Conforme Portaria 01/2007, ao autor sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001780-0 - EUNICE DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)) X BANCO FINIVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) AO AUTOR PARA TOMAR CIÊNCIA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS.69. \r\n\r\nProc. 2006.087.001930-3 - CELSO JOSÉ DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X VIAÇÃO RIO OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826), Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840) Conforme Portaria 01/2007, às partes sobre perícia médica a ser realizada no dia 27/02/2008 às 18:30 horas na rua Visconde de Uruguai nº 531, sala 76, Centro, Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.087.002014-7 - AMARILDO NUNES CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Tendo em vista a apresentação de peça defensiva às fls.23/38, e sua tempestividade, ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.087.002812-2 - ALESSANDRA FERNANDES AREDE (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X BEBIDAS REAL DE SAO GONÇALO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Conforme Portaria 01/2007, às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.087.001454-0 - HELIO LOPES PECKI (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE PETIÇÃO DO PERITO EM FLS. 99 \r\n\r\nProc. 2007.087.005673-9 - RENATA REIS MOURA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Conforme Portaria 01/2007, ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.087.005772-0 - NEUCIMAR PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DAS NEVES ROMEIRA (RJ-132687)) X AMPLA (CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Conforme Portaria 01/2007, ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.002538-8 - CELSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)) X TCG TÉCNICA CONTROLES E GERÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D) Despacho:Aguarde-se o retorno da impugnação em apenso, para que voltem conclusos os processos para decisão da impugnação e saneador no presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.087.003326-9 - ANGELO MARCIO DE ASSIS NOVAES (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Conforme Portaria 01/2007, ao autor para recolher na conta 0711-2 o valor de R$ 3,65 , sem prejuízo do FUNPERJ e do FUNDPERJ, para intimação postal da testemunha da nova data da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.087.007838-3 - GLÓRIA MARIA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X AMPLA (CERJ) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Conforme Portaria 01/2007, ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.087.009002-4 - Inventariante: PURIFICACION PINEIRO MARTINEZ ALONSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE SOUSA (RJ-107732)) X ROSA MARTINEZ PAZO Despacho:Cumpra o autor, integralmente, o despacho de fls.09. \r\n\r\nProc. 2008.087.000226-5 - Inventariante: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS BITENCORTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-142432)) X HÉLIO INOCÊNCIO BITENCOURTE Decisão:01- Defiro a inventariança dos bens deixados pelo falecimento de HÉLIO INOCÊNCIO BITENCOURTE a requerente MARIA DA GRAÇAS DOS SANTOS BITENCOURTE. Lavre-se o termo.02- Venha aos autos as primeiras declarações na forma do artigo 993 do C.P.C.03- Defiro a gratuidade de justiça à requerente.04- I-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.004481-6 - MARLY RIBEIRO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERLI AUGUSTO DE MOURA (RJ-049527)) X SERGIO TAUIL AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA EM FLS. 27. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.000576-6 - VANICE SALLES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES (RJ-129760)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Fls.121/122-Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2007.087.002115-4 - GILSON ESTABLE COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A AO RÉU P/ RECOLHER AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 52. \r\n\r\nProc. 2007.087.003288-7 - MADIA RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Assim sendo, defiro a prova pericial requerida pela empresa ré, facultando às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Nomeio perito o Dr. ROGÉRIO MARCONI, que deverá ser intimado para apresentação de seus honorários, no seguinte endereço: AV. QUINTINO BOCAIÚVA, Nº 325, SALA 411, SÃO FRANCISCO, NITERÓI, CEP 24.360-022, TEL: 2610-5865, 9197-9045. Vinda a proposta de honorários, abra-se vista às partes para que se manifestem. Inocorrentes quaisquer impugnações, intime-se a parte ré para depósito da verba honorária, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento do feito independentemente de sua realização, com a sua sujeição à inversão do ônus da prova. Depositada a verba, intime-se o perito para a apresentação do laudo em 30 (trinta) dias.QUESITOS DO JUÍZO: 01) QUEIRA O SR. PERITO AVALIAR O CONSUMO MENSAL DO AUTOR, CONSIDERANDO OS EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS EXISTENTES NO INTERIOR DE SUA RESIDÊNCIA; 02) QUEIRA O SR. PERITO INFORMAR... \r\n\r\nProc. 2008.087.000442-0 - JOÃO CARLOS ARANDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando que a ré não suspenda o fornecimento de energia elétrica na residência da autora, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Cite-se e intimem-se, como requerido.Defiro, em favor da autora, a gratuidade de justiça, tendo em vista a sua manifesta hipossuficiência.P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.087.009693-2 - RICARDO HOTZ PIMENTA BAZAR ME (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X HSBC BANK BRASIL S/A E OUTRO AO AUTOR P/ COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 100,00 E ESCLARECER QUANTO A CITAÇÃO DO 1º RÉU SE É POR OJA OU VIA POSTAL E DO 2º RÉU SE É POR C.P. OU VIA POSTAL. CASO OS DOIS SEJAM POR VIA POSTAL, RECOLHER NO APCJ - CONTA 0711-2 - R$ 7,30. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000759-5 - ELIANA FARIAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos.Ao apelado-adesivo em contra-razões. \r\n\r\nPreceito Cominatório, desconstituição de dívida c/c reparação de danos e pedido de liminar pelo rito sumario \r\n\r\nProc. 2007.087.006696-4 - ROZICLEIDE DE SANTANA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Assim sendo, defiro a prova pericial requerida pela empresa ré, facultando às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Nomeio perito o Dr. ROGÉRIO MARCONI, que deverá ser intimado para apresentação de seus honorários, no seguinte endereço: AV. QUINTINO BOCAIÚVA, Nº 325, SALA 411, SÃO FRANCISCO, NITERÓI, CEP 24.360-022, TEL: 2610-5865, 9197-9045. Vinda a proposta de honorários, abra-se vista às partes para que se manifestem. Inocorrentes quaisquer impugnações, intime-se a parte ré para depósito da verba honorária, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento do feito independentemente de sua realização, com a sua sujeição à inversão do ônus da prova. Depositada a verba, intime-se o perito para a apresentação do laudo em 30 (trinta) dias.QUESITOS DO JUÍZO: 01) QUEIRA O SR. PERITO AVALIAR O CONSUMO MENSAL DA AUTORA, CONSIDERANDO OS EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS EXISTENTES NO INTERIOR DE SUA RESIDÊNCIA; 02) QUEIRA O SR. PERITO INFORMAR... \r\n\r\nPrestação de Contas, c/c OBRIGACAO DE FAZER /DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.087.007473-0 - MESSIAS ALEXANDRE SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.39, no prazo de 48(quarenta e oito) horas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.002894-0 - MARCELO DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Digam se é possível acordo ( art.331 § 3º CPC ). \r\n\r\nProc. 2007.087.004991-7 - JURACIARA SENA LEITE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Conforme Portaria 01/2007, ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nId: 413731"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Cecilia Pinto Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Glícia Gorete da Silva Machado de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.054.002054-0 - JUSSARA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMARA GOMES (RJ-098507)) X ALTAIR MIGUEL DA SILVA À requerente sobre resposta do ofício. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.015086-4 - NILCE FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Redesigno a presente audiência para o dia 12/02/08 às 16 horas, ficando intimados os presentes. P-se. O-se ao Juízo deprecante. E-se mandado de condução da testemunha Sidney. Defiro o prazo de 5 dias no que tange a testemunha Paulo Jorge, conforme requerido. Tão logo seja informado o endereço da testemunha, e-se mandado de intimação \r\n\r\nProc. 2007.054.015086-4 - NILCE FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.006861-8 - ESPÓLIO DE JOSÉ LUIZ GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA VIEIRA DA CONCEICAO (RJ-114196)) X BANCO ITAU S/A Decisão: Recebo a emenda a inicial de fls. 24. Anote-se onde couber a retificação do polo ativo. Regularize-se a representação processual da parte autora, com a juntada do termo de inventariante, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobranca \r\n\r\nProc. 2007.054.003748-8 - FABIOLA FERREIRA DE MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157)) X MARCOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo os embargos de declaração interpostos a fls. 53 e os julgo procedentes para fazer constar no dispositivo de Sentença, o que se segue: \"... Condeno o réu no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez porcento) sobre o valor da condenção aplicando-se o artigo 12 da Lei 1060/50, face à gratuidade já deferida ao réu a fls.44\". \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.012314-9 - ARTHUR HENRIQUE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLELIA CAMPOS RIBEIRO (RJ-029997)) X ANDREA GONCALVES PICANCO), Fiador: SANDRA MARIA GONÇALVES PICANÇO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.054.012356-0 - JOSE ROBERTO RODRIGUES BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Petição do Perito Dr. Joel Coelho Duarte, fls. 155 (Exame pericial do autor para o dia 13/02/2008, às 11:00, na R. Gal. Câmara, nº 18, sala 303, Centro, Caxias) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais, e esteticos \r\n\r\nProc. 2007.054.001462-2 - HELDER LATTANZI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA MOURA DE CARVALHO (RJ-127910), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Petição do Perito Dr. Joel Coelho Duarte, fls. 89 (Honorários em 06 (seis) salários mínimos e Exame pericial do autor para o dia 13/02/2008, às 10:00, na R. Gal. Câmara, nº 18, sala 303, Centro, Caxias) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.054.002770-4 (13.311) - JOAO CARLOS MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERRES S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-089004) Ao exequente sobre depósito efetuado. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.018260-9 - SIBELLY TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE RODRIGUES JARDIM (RJ-144467)) X MARIA CRISTINA RODRIGUES MORAES À parte autora para que traga cópia autenticada de fls. 15 conforme decisão de fls. 37. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.054.071626-0 (21678) - Inventariante: CARLOS ROBERTO MARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULINO JOSE MARIA Ao autor sobre processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 1995.401.007121-0 (8815) - Inventariante: ESTHER DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GÓES FERNANDES PAES LEME (RJ-077120)) X MARIA DA SILVA COSTA Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 130vº integralmente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.054.009559-7 - MAURICIO DA COSTA BORGES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho: 1. Considerando a prova oral deferida, designo o dia 28/02/2008, às 15:00 horas para Audiência de Instrução e Julgamento. 2. Intime-se pessoalmente a parte ré para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso, na forma do artigo 343 do Código de Processo Civil. 3. Recohidas as custas, no prazo de dez dias, a contar da publicação ou ciência pela parte ré desta decisão, I-se pessoalmente a parte autora para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso, na forma do artigo 343 do Código de Processo Civil. 4. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.054.007440-9 - NOEMI DA SILVA BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOAQUIM LOURENCO (RJ-110997)) X MARIA DO ROSARIO BITENCOURT BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801), Dr(a). MARCIA PINTO MONTEIRO (RJ-091630), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao réu recovinte sobre fls.120/123. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.054.007097-2 - LUIZ FERNANDO SANTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO SAO JOSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN DOS SANTOS (RJ-129663) Decisão: Considerando a documentação apresentada às fls. 45/48, aceito a justificativa apresentada pela parte autora. Entretanto, deixo de designar nova conciliação, por ora, ante a concordância da parte autora com o pedido de denunciação a lide. Assim sendo, DEFIRO a denunciação a lide da segurada conforme requerido pela parte ré, determinando a convolação do feito para o rito ordinário. Anote-se ode couber. Recolhidas as custas, cite-se a denunciada, por via postal. \r\n\r\nProc. 2007.054.012002-1 - MARIA HILDA RODRIGUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). SUELI CARNEIRO DA SILVA (RJ-051981)) X CSM UNIDADE ROSA RASUCK ASSOCIACAO FRANCISCANA DA DIVINA PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:.... Defiro a produção das provas requeridas, ou seja das provas oral e documental superveniente e DECLARO SANEADO O FEITO. 3. Designo o dia 12/02/2008, às 14:00 horas para Audiência de Instrução e Julgamento. 4. Intime-se a parte ré para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. 5. À parte ré para recolher as custas, no prazo de dez dias, a contar da publicação ou ciência pela parte desta decisão. Recolhidas as custas no prazo fixado, intime-se pessoalmente a parte autora para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso, na forma do artigo 343 do Código de Processo Civil. I-se pessoalmente as testemunhas e expeça-se carta precatória para oitiva das testemunhas não residentes neste Município, arroladas às fls. 70, cabendo à parte ré providenciar as cópias necessárias... \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2006.054.006979-7 - CRISTIANE RITA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Petição do Perito Dr. Joel Coelho Duarte, fls. 98 (Exame pericial do autor para o dia 13/02/2008, às 10:00, na R. Gal. Câmara, nº 18, sala 303, Centro, Caxias) \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.011831-0 - ROBERTA TREVEZANI COSTA (Adv(s). Dr(a). KATIA MACIEL DE SOUZA CAMPOS (RJ-084044)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:...DECLARO SANEADO O FEITO. 3. Defiro a produção das provas requeridas, ou seja das provas testemunhal requerida pela parte autora às fls. 127 e documental superveniente requerida pe la ré às fls. 122. 4. Designo o dia 28/02/2008, às 14:00 horas para Audiência de Instrução e Julgamento. 5. O rol de testemunhas deverá ser apresentado no prazo de dez dias, a contar da publicação ou ciência pela parte autora desta decisão, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 407 do Código de Processo Civil. . 6. Depositado o rol em cartório, I-se pessoalmente as testemunhas e expeça-se carta precatória para oitiva das testemunhas não residentes neste Município, cabendo à parte requerente providenciar as cópias necessárias.... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse, perdas e danos e pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2005.054.007682-9 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MARIZETE DE LIMA VITAL Ao autor sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.054.004659-0 - MARCIO CALADO ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILENE DE PAULA (RJ-039995)) X M. DA SILVA MOTTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001) Ao executado sobre fls.150/151. \r\n\r\nId: 413495"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Perla Lourenço Correa \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.054.018954-9 - ROSEMAR PORDEUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PIO DE ABREU (RJ-057374)) X ESPOLIO DE WILSON DE OLIVEIRA LUCAS Decisão:D.R.A. Venham em dez dias, sob pena de indeferimento os comprovantes de rendimentos da parte autora, ou declaração de renda/isento apresentada a SRF referente ao último exercício, para fins de análise do requerimento de gratuidade. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.054.005900-9 - ROSANGELA DA CONCEICAO GROHMANN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583), Dr(a). SONIA MAGALI DA SILVEIRA ZAU (RJ-078121)) X ANGELO SAMPAIO GROHMANN Despacho: Esclareça o requerente se houve abertura de inventário, uma vez que na certidão de obito de Angelo Sampaio Grohmann consta que o mesmo deixou bens. \r\n\r\nProc. 2007.054.018945-8 - ISRAEL AUGUSTO DE SOUSA MORAES (Adv(s). Dr(a). JACIARA BARBOSA LIMEIRA DA SILVA (RJ-107392) Decisão:D.R.A. Venham em dez dias, sob pena de indeferimento os comprovantes de rendimentos da parte autora, ou declaração de renda/isento apresentada a SRF referente ao último exercício, para fins de análise do requerimento de gratuidade. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.054.003768-0 -, Inventariante: ERMELINDA RODRIGUES GUEDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PAES DA SILVA (RJ-054568), Dr(a). CARLOS ALBUQUERQUE PAES DA SILVA (RJ-107440)) X MANUEL RODRIGUES GOMES CERTIFICO que observando os autos , às fls. 25/26 verificou-se o recolhimento de custas , razão porque remeto à republicação para TORNAR SEM EFEITO A CERTIDÃO DE FLS. 243 V° e sua eventual e respectiva publicação no EXPEDIENTE de 14/01/2008 quanto ao recolhimento das mesmas. AO INVENTARIANTE SOBRE AS OBSERVAÇÕES DO RELATÓRIO DE FLS. 242/243, nos termos da Portaria 02/2004. \r\n\r\nProc. 2006.054.008795-7 - BENEDITA FELIX DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES (RJ-012651)) X ANTONIO FELIX FILHO Despacho: Tendo em vista o julgamento do agravo, cumpra-se fls. 70. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.054.013982-0 - Inventariante: TADEU PITA DA COSTA VAZ (Adv(s). Dr(a). CLELIA CAMPOS RIBEIRO (RJ-029997)) X WANDA PITA DA COSTA VAZ Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. Nomeio inventariante o requerente. Venha a prova da quitação dos tributos. Após, à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.054.000891-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TOMPSON DOS SANTOS CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da autora para que se manifeste sobre o teor de fls. 38/40,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2007.054.009156-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X JAIRO ANTONIO DA SILVA Despacho: Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2007.054.011203-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X HEIDER DA SILVA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação da intimação da parte autora para que proceda a instrução de mandado com cópias de fls 24/25. \r\n\r\nProc. 2007.054.013486-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA Despacho: Não restou comprovada a integra da notificação no endereço do contrato, de modo que não há como deferir a liminar pretendida. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.054.016172-2 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X LUCIANO FERREIRA DO NASCIMENTO Despacho: Regularize o autor sua representação, bem como autentique a cópia do contrato que instrui a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.054.016309-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X EDIELSON FERNANDES ALVES Decisão: Defiro a suspensão pelo prazo requerido pelas partes. Transcorrido, certifique-se e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.054.018982-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JOSE ALBERTO DRAGO LIMA Despacho: D.R.A. Comprove-se a entrega da notificação no endereço constante do mandado em dez dias, após, decidirei sobre o requerimento da liminar. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenizatória, c/ pedido de antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.012106-0 - C.A. TONANI FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X HIDRAU TORQUE COMERCIO, IMPORTAÇAO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARTELLI BARBOSA (SP-149454) Despacho: Digam as partes se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.054.010428-0 - MARIA CELIA DA CONCEICAO SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X CASA SAO JORGE LIVRARIA E PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CICERO TELLES VERAS (RJ-031800) Despacho: A autora. \r\n\r\nProc. 2007.054.006943-0 - MARIA ROQUE MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X BANCO ITAU Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos e onde mais couber.Designo audiência de conciliação (art. 277, CPC) para o dia 03/03/08, às 14:10 horas. Cite-se/intime-se o réu para comparecimento, oportunidade em que deverá apresentar a defesa que tiver, sob pena de revelia.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.010122-1 - MARIA LUIZA BATISTA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIANE AREIAS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos e onde mais couber.Designo audiência de conciliação (art. 277, CPC) para o dia 10/03/08, às 13:30 horas. Cite-se/intime-se o réu para comparecimento, oportunidade em que deverá apresentar a defesa que tiver, sob pena de revelia.Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.054.014257-0 - COLÉGIO SANTA MARIA - ENTIDADE MANTENEDORA ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DA DIVINA PROVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X EMERSON OLIVEIRA DE SANTANA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, CPC) para o dia 03/03/08, às 15:10 horas. Cite- se/intime-se o réu para comparecimento, oportunidade em que deverá apresentar a defesa que tiver, sob pena de revelia.Intime-se.. \r\n\r\nProc. 2007.054.014586-8 - COLÉGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X JOSE ANTONIO ARAÚJO ALVES Decisão: Designo audiência de conciliação (art. 277, CPC) para o dia 06/03/08, às 14:30 horas. Cite-se/intime-se o réu para comparecimento, oportunidade em que deverá apresentar a defesa que tiver, sob pena de revelia.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.054.018694-9 - EUCLIDES COUTINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO VITOR CONFORTI BRUM (RJ-120020)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:D.R.A. Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos e onde mais couber.Designo audiência de conciliação (art. 277, CPC) para o dia 25/02/08, às 14:10 horas. Cite-se/intime-se o réu para comparecimento, oportunidade em que deverá apresentar a defesa que tiver, sob pena de revelia.Intime-se a parte autora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.054.009016-4 - MOZART ERTHAL (Adv(s). Dr(a). EDILSON DE SOUZA SANTANNA (RJ-039490)) X MARIA DOS ANJOS REGINA Despacho: Considerando o tempo decorrido, diga o autor se o imovel foi desocupado. \r\n\r\nProc. 2006.054.005360-1 - MARIA DA GRAÇA RODRIGUES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X SEBASTIAO SILVA Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que se manifeste sobre certidão do OJA às fls 37/v .(Portaria 02/04, Art. 3º, VI) \r\n\r\nProc. 2006.054.015399-1 - ESPOLIO DE ABILIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PINA DE CARVALHO (RJ-087393)) X ALINE LOPES TEIXEIRA Despacho: Mantenho fls. 21. Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, cumulada com retomada por rescisao contratual \r\n\r\nProc. 2007.054.004372-5 - MARIA DE FATIMA NEVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOÃO NELSON DA FONSECA (RJ-122074)) X PADARIA E CONFEITARIA MIRIM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-141614), Dr(a). SILVIO DA COSTA SANTANA (RJ-129322) Despacho: Diga o réu. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.054.018701-2 - JOSE ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO LUIZ DE SOUZA (RJ-005013)) X MARIA LUCIA ROSA DOS SANTOS Despacho: Coniserando que se trata de ação de despejo por falta de pagamento, ao que parece cumulada com cobrança, emende-se a petição inicial, em dez dias, sob pena de indeferimento, adequando-a ao disposto no art. 282 do CPC... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.054.003993-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARINETE VITORIANO DE LIMA Despacho: Manifeste-se o exequente sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.054.009071-5 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X W B 2005 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR BELEM DA SILVA (RJ-069766) Decisão: Defiro a suspensão pelo prazo requerido. Transcorrido, certifique-se eventual manifestação e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.054.017494-7 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X DIBARMON IND. E COM. DE ROUPAS LTDA E OUTRO Despacho: Considerando a certidão supra, reconsidero em parte o despacho anterior. Intime-se o exequente para regularizar sua representação constante nos autos procuração original ou cópia autenticada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.018989-6 - CREUSA CARVALHO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VLADEMIR LEMOS DE SOUZA (RJ-107064)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:D.R.A. Venham em dez dias, sob pena de indeferimento os comprovantes de rendimentos da parte autora, ou declaração de renda/isento apresentada a SRF referente ao último exercício, para fins de análise do requerimento de gratuidade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.000617-9 - VALERIA DA CONCEIÇAO SINESIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Certifico que remeto à publicação para parte autora e ré sobre fls. 60/61. \r\n\r\nProc. 2007.054.018988-4 - ALEX SANDRO DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA TOLEDO (RJ-063589)) X RICARDO PALAO Decisão: D.R.A. Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se...Emende-se a petição inicial, em dez dias, sob pena de indeferimento, assegurando-se o valor da causa ao do benefício pretendido. Outrossim, deverá a parte autora esclarecer o item 03 do pedido, uma vez que não foi narrada qualquer lesão sofrida em razão do fato... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.538.083036-1 (21.715) - MIRIAM MENDES CHAGAS E VANESSA MENDES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ITAMAR DOS SANTOS (RJ-092045)) X CBTU-COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Eg.Tribunal. \r\n\r\nProc. 1995.538.011160-2 (28.453) - AMIN MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851)) X RIO VILLE ADMINISTRAÇAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998), Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho: Fls. 474: Indefiro, ante o certificado às fls. 475. Fls. 467: Ao expert. \r\n\r\nProc. 2003.054.002999-9 - IZABEL CRISTINA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-069786)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Eg.Tribunal. \r\n\r\nProc. 2003.054.020462-1 - MARIA DAS GRACAS BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201)) X SERVICOS MEDICO LUSO BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539) Decisão:... Digam as partes, especialmente a ré, se possui serviço de RX em suas dependências e se é praxe de seus médicos o encaminhamento dos pacientes queixosos de sinusite ao serviço de RX, interrompendo-se a consulta para posterior retomada após a realização do RX, procedimento bastante adotado em hospitais e clínicas similares à ré. No mesmo sentido, esclareça a parte autora, já que acompanhou seu esposo à consulta, como se deu a realização do RX acostado a fls. 70 esclarecendo em que local foi realizado o exame, anexando, se for o caso, a solicitação médica para a sua realização e esclarecendo se foi emitido laudo médico. \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.013928-5 - LUCIANA COSTA DA SILVA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA ROSA NUNES (RJ-117230)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se...Emende-se a petição inicial corrigindo-se o valor da causa, eis que deve corresponder ao provento economico pretendido pela parte. Prazo dez dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.013152-1 - MARCIO GOMES DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CALDAS PESTANA (RJ-125394)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Digam os autores. \r\n\r\nIndenizatória, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.006512-3 - MARCELO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão: Considerando que o requerimento do réu não é de esclarecimento, mas praticamente de complementação, indefiro, em razão da intempestividade de sua formulação. Não fora deferida a produção de qualquer outra prova. Assim, venham os memoriais. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.054.097122-2 (25963) - Inventariante: LUBELIA MARIA DE ALMEIDA SOUSA X JAIME SIMOES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436) Despacho: Ao inventariante para requerer o que entender cabivel. \r\n\r\nProc. 2007.054.018825-9 - Inventariante: FRANKLIN FERNANDES AMORA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE OLIVEIRA CORDEIRO (RJ-090640)) X EDNA FERNANDES AMORA Decisão:D.R.A. Venham em dez dias, sob pena de indeferimento os comprovantes de rendimentos da parte autora, ou declaração de renda/isento apresentada a SRF referente ao último exercício, para fins de análise do requerimento de gratuidade. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.054.004131-6 (34.764) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X HEDDILEHY SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187) Despacho: Intime-se o autor para que promova o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. A intimação deverá ser pessoal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.054.005488-7 - ESPOLIO DE MARIO SERAFIM PINTO (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X ARISTOTELINA ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-105784) Despacho: Designo o dia 28/2/08, às 14:50 horas para audiência de conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.008693-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ- 140999)) X JORGE ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre contestação fls. 27/30. \r\n\r\nProc. 2007.054.018766-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SERGIO TEIXEIRA DA SILVA Despacho: D.R.A. Autentique-se a cópia do contrato e venha a planilha com o valor do débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.054.018914-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JUAREZ SOARES DE ABREU Decisão:D. R. A. Considerando que restou comprovada a mora e o esbulho, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse e de citação. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem móvel c/ liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.054.006689-9 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARCELO DE OLIVEIRA Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.054.016914-9 - ERICA DE FREITAS TORRES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MEDEIROS DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-114593)) X ALCIMAR VASCONCELOS E OU OCUPANTES CERTIFICO e dou fé que a complementação de R$ 16,00 (do campo 43 ao 48) da TAXA JUDICIÁRIA (do campo 17 ao 22) foi realizada em conta incorreta, sendo certo no código 2101-4 (do campo 30 ao 35). Outrossim aos Atos dos Distribuidores foram recolhidos em código incorreto, sendo certo 2102-2, sendo devidos R$ 18,23. Também são devidos R$ 9,22 referente ao FUNDPERJ na conta 5673-00124-3, pela parte AUTORA, nos termos da PORTARIA 02/2004. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.054.005072-5 - ANDERSON DE OLIVEIRA SPINELLI (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X VIA SHOW DANCETERIA (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188) Despacho: Fls. 256/258: Aos interessados. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.054.011428-2 - CELIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Despacho: Venha a manifestação final das partes. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c cobrança e obrigação de fazer e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.054.006689-0 - PEDRO LUZIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, CPC) para o dia 28/02/08, às 15:10 horas. Cite-se/intime-se o réu para comparecimento, oportunidade em que deverá apresentar a defesa que tiver, sob pena de revelia.Intime-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Declaratória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.054.018731-0 - MARCIELA FERREIRA LEITAO (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X BMC - EMPRESTIMOS E REFINANDIAMENTOS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos e onde mais couber.Designo audiência de conciliação (art. 277, CPC) para o dia 25/02/08, às 13:50 horas. Cite-se/intime-se o réu para comparecimento, oportunidade em que deverá apresentar a defesa que tiver, sob pena de revelia.Intime-se a parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.054.012592-2 - JOSE CARLOS FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho: Designo AIJ para 20/02/08, às 14:00 horas. Intime-se o autor para prestar depoimento pessoal. Embora deferido o DP do RL da ré, reconsidero a decisão nesta parte, uma vez que não se revelaria de qualquer utilidade para o deslinde da controvérsia...Intime-se a testemunha arrolada na petição inicial e expeça-se CP para oitiva da testemunha arrolada pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.054.011146-9 - ANA SUELI ARAUJO SILVA PAULO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos e onde mais couber.Designo audiência de conciliação (art. 277, CPC) para o dia 03/03/08, às 14:50 horas. Cite-se/intime-se o réu para comparecimento, oportunidade em que deverá apresentar a defesa que tiver, sob pena de revelia.Intime-se a parte autora. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.054.018852-1 - LUCIA ARAUJO DE MAGALHAES COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X CAR SYSTEM ALARMES LTDA E OUTRO) Decisão:D.R.A. Venham em dez dias sob pena de indeferimento os comprovantes de rendimentos da parte autora, ou declaração de renda/isento apresentada à SRF referente ao último exercício, para fins de análise do requerimento de gratuidade. \r\n\r\nId: 413496"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Aline Maria da Costa Chagas\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.054.001621-5 (13409) - JAZIEL FERNANDES LESSA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Intime-se com prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 1986.054.000124-0 (16547) - LUIZ CARLOS MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Despacho Ordinatório - Portaria 01/20061-EXPEÇA-SE GUIA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS;2-AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO DO PERITO;3-COM DEVULUÇÃO DA GUIA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO PERITO; \r\n\r\nProc. 1988.054.000604-6 (22604) - GUELSON DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho Ordinatório - Portaria 01/20061-EXPEÇA-SE GUIA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS;2-AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO DO PERITO;3-COM DEVULUÇÃO DA GUIA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO PERITO; \r\n\r\nProc. 1988.054.001405-5 (23793) - ADILSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006:1- Expeça-se guia referente aos honorários periciais;2- Às partes e ao M.P sobre o laudo;3- Expeça-se mandado de pagamento em favor do Perito do Juízo.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1990.054.001206-8 (27408) - AMARILDO MERENDAZ DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho Ordinatório - Portaria 01/20061-EXPEÇA-SE GUIA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS;2-AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO DO PERITO;3-COM DEVULUÇÃO DA GUIA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO PERITO; \r\n\r\nProc. 1990.054.002955-0 (31307) - ODILIA BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Portaria 01/2006:1- Expeça-se guia referente aos honorários periciais;2- Às partes e ao M.P sobre o laudo;3- Expeça-se mandado de pagamento em favor do Perito do Juízo.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1991.054.000855-9 (31879) - JOSE ARAUJO CORREA (Adv(s). Dr(a). CEZAR MADEIRA (RJ-040223)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho Ordinatório - Portaria 01/20061-EXPEÇA-SE GUIA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS;2-AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO DO PERITO;3-COM DEVULUÇÃO DA GUIA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO PERITO; \r\n\r\nProc. 2007.054.005311-1 - GILSON GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho Ordinatório - Portaria 01/20061-EXPEÇA-SE GUIA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS;2-AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO DO PERITO;3-COM DEVULUÇÃO DA GUIA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO PERITO; \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.054.009962-4 - ZIM DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO FILHO (RJ-062954), Dr(a). FELIPE OPPENHEIMER TORRES (RJ-134967)) X CASAS SENDAS COM. E IND. S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006AS PARTES E O MP SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DA SUPERIOR INSTÂNCIA \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer E Alvará Judicial \r\n\r\nProc. 2004.054.011439-7 - MAURILIO SERGIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA DOS SANTOS PINTO (RJ-072546), Dr(a). LEANDRO DOS ANJOS CAMAZ (RJ-138389)) X ESPÓLIO DE DE JORGE RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU (RJ-111948) Despacho:Fls. 1068/1069 - Às partes para que se manifestem quanto aos honorários do perito do Juízo. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2005.054.008212-0 - JOÃO CARLOS BANDEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X MUNICIPIO DE SÂO JOÂO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Fls. 78 - Ao Autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Revisão de Benefício Previdenciário e pagamento de diferenças \r\n\r\nProc. 2007.054.015850-4 - PEDRO LUZIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177)) X PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Ao Autor sobre certidão supra. ( Certifico que as custas foram complementadas, cf. GRERJ de fls.231, constando recolhimento a maior, de acorodo com a certidão de fls.228). Cite-se após a contestação será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.054.002251-1 - FERNANDO CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOSTOS, Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Designo ACIJ para o dia 26/03/2008 às 14:00 horas. Deverá o Autor comparecer à sala de audiências deste Juízo, situada na Av. Presidente Lincoln, 857 (Edifício do Fórum), Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, portando documento de identidade. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2001.054.012403-7 (14674) - MARCOS ANTONIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR (RJ-096209)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). CRISTIANE CORRÊA LEITE BUCHAÚL (RJ-053708), Dr(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO (RJ-115668), Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). WAGNER RODRIGUES (RJ-115102) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006AS PARTES E O MP SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DA SUPERIOR INSTÂNCIA \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2001.054.015678-6 (14726) - FORCA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X ICHTUS BAZAR SURF WEAR LTDA Despacho em audiência: \"redesigno a audiência para o dia 25 de março de 2008 ás 15:00 horas. Defiro o prazo de 10 dias para o advogado do requerente juntar aos autos substabelecimento. Intime-se o requerido\" \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 1990.054.089456-9 (4420) - DAVID PEREIRA JORGE (Adv(s). Dr(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS (RJ-030790)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006AS PARTES E O PARQUET SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DA SUPERIOR INSTÂNCIA \r\n\r\nId: 413497"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nEscrivão: Cosme Fernandes Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.054.015636-2 - GLORIA MARIA DE SOUZA COSTA JACINTHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA VITORIA GARRIDO Despacho:Defiro a JG. Ao MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.054.016418-8 - PAULO INACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON RIBEIRO (RJ-021187)) X JOAQUIM FERREIRA LIMA Decisão:Defiro a JG. Cite-se, intime-se para audiência do art. 277 do CPC dia 26/02/08 às 14:45 hs. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.054.015566-7 - CLAUDIA VERENA ALMEIDA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298)) X ELCO LEITE BRANDAO), RAFAEL SOUZA BRANDAO Despacho:Defiro a JG. Oficie-se para saldo. Após ao MP e ao procurador. \r\n\r\nProc. 2007.054.015567-9 - (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298)) X ELCO LEITE BRANDAO), RAFAEL SOUZA BRANDAO), IRIS SOUZA BRANDAO), MATHEUS SOUZA BRNDAO Despacho:Defiro a JG. Oficie-se para saldo, após ao MP e ao procurador. \r\n\r\nProc. 2007.054.015602-7 - ROSENILDA DE AGUIAR LUCENA (Adv(s). Dr(a). EDIL LOPES DA SILVA (RJ-133829)) X DORGIVAL PEREIRA LUCENA Despacho:Defiro a JG. Oficie-se para saldo após ao MP e ao procurador. \r\n\r\nProc. 2007.054.015626-0 - SONIA MARIA NUNES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO TIBURCIO DA SILVA Despacho:Defiro a JG. Oficie-se para saldo, após ao MP e ao procurador. \r\n\r\nProc. 2007.054.015750-0 - MARCIA REGINA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X JOSE MAURICIO DOS SANTOS Despacho:Defiro a JG. Oficie-se para saldo. Após ao MP e ao procurador. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.538.000886-2 (1037) - FINANCIADORA BCN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X SAYONARA SOUZA DOS SANTOS São devidos R$ 253,10 de taxa judiciária + R$ 18,23 de baixa e R$ 3,64 - 20% da Lei 3217. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.054.007523-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X FRANCISCO JORGE R. DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.054.005849-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Intime-se para complementação cf certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.054.005849-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE OLIVEIRA DA SILVA Faltam recolher R$ 136,60 referente à taxa judiciária \r\n\r\nProc. 2007.054.007846-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X JOSE DERAILSON DE SOUSA Decisão:Presentes os pressupostos legais defiro a liminar de busca e apreensão. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.012620-5 - JOSÉ SERGIO DOS SANTOS DAMIQUI (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X EMPRESA CAVALCANTI DE CIA LTDA (NILOPOLITANA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Designo o dia 18 de março de 2008, às 16:00 horas para oitiva da testemunha referida. Oficie-se, comunicando-lhes a data ora aprazada. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.054.014963-1 - JUACI SOUZA BERMUDE (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X VIAÇÃO VILA RICA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Despacho:Intime-se solicitando o contido na certidão acima. Regularizada, retornem conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.015215-0 - MARGARIDA SANTANA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ Despacho:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.015347-6 - GUILHERME VASCONCELOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENI MAIA DA CONCEICAO (RJ-074416)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Instrua o autor o pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.054.015605-2 - JOSE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO HSBC Decisão:Defiro a JG. Cite-se \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.054.014834-1 - ÂNGELA CORREA GOMIDE (Adv(s). Dr(a). AURENICE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-138258)) X MANOEL FIGUEIREDO FERREIRA Despacho:Venha comprovante de rendimentos da autora e da empresa constituída pela autora e que funciona no imóvel. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.054.010810-9 - GENICE ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Designo AI para o dia 12 de março de 2008, às 14:00 horas, providenciando o Cartório as diligências necessárias para realização do ato. I-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito e nulidade de clausulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.054.007701-2 - ALEXANDRE DE SOUZA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida c/c repetição de indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.054.013531-9 - M.P. LAGE GONÇALVES COMESTÍVEIS (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VICTOR ARTHUR TUTTMAN DIEGUES (RJ-138330) Decisão:Defiro a prova testemunhal requrida pela parte autora (fls. 58). Intime-se para AI 27/02/08 às 13:30 hs. \r\n\r\nProc. 2006.054.013531-9 - M.P. LAGE GONÇALVES COMESTÍVEIS (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VICTOR ARTHUR TUTTMAN DIEGUES (RJ-138330) À parte autora p/ recolher custas de intimação da testemunha. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.015662-3 - DEBORA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA PHILIGRET DE BRITO (RJ-094349)) X ANA PENHA RALHA DE LINO Decisão:R e A Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se para, no prazo de 15 dias, requerer purgação da mora ou defender-se. Cientifiquem-se os fiadores indicados, eventuais sublocatários e ocupantes. Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. Conste do mandado as advertências do artigo 319 do CPC \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.054.015663-5 - HELENA DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARTA PHILIGRET DE BRITO (RJ-094349)) X JANET DA COSTA SILVA E OUTRO Decisão:R e A Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se para, no prazo de 15 dias, requerer purgação da mora ou defender-se. Cientifiquem-se os fiadores indicados, eventuais sublocatários e ocupantes. Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. Conste do mandado as advertências do artigo 319 do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.054.013840-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X LEONARDO JERONIMO COSTA Decisão:Intime-se as partes para AC dia 22/01/2008 às fls. 13:30 hs. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.002593-0 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Digam as partes sobre a possibilidade de acordo, valendo o silêncio como recusa. Sem prejuízo, manifestem-se em provas, justificadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.014453-0 - DAGMAR DE FRANÇA AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X TRANSTURISMO TRANSPORTADORA ORIENTAL Decisão:Defiro o aditamento. Venha comprovante de rendimentos para aferir JG. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.054.013269-9 - MARCILIO E SILVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Recebo os recursos nos seus duplos efeitos. Aos apelados. Após subam os autos ao EG TJRJ. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2005.054.007233-2 - DERLY DAS NEVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI E CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH LEMOS (RJ-128849), Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.054.015217-4 - Inventariante: NELSON MISAEL DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL DOS ANJOS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Nomeio inventariante a Requerente, que prestará compromisso em 05 dias e declarações nos 20 dias subsequentes. Após, cite-se os interessados não representados. Ao Procurador do Estado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.054.023856-2 - TRANSPORTES SAO GERALDO S/A (Adv(s). Dr(a). NEYDE PEREIRA FERRAZ (RJ-023228)) X DENISE NETO NUNES (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239) Despacho:À parte ré sobre documentos acostados. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, com pedido de tutela antecipada c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.054.016392-8 - CARMINE FARUOLO (Adv(s). Dr(a). ADIR FERREIRA BRITO FILHO (RJ-064001)) X MARCIO CORTES FONSECA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404) Despacho:Intime-se as testemunhas e o autor para AI dia 06/03/08 às 14;00 hs. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2007.054.015798-6 - RENATA FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PRADO LEMOS (RJ-130909)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparacao de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.015469-7 - BARTOLOMEU TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDSON AYRES FONTES JUNIOR (RJ-073269)) X MAXIMA PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Em provas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.054.006416-7 - ELIANE PEIXOTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) X ANTONIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272) Decisão:Redesigno AC para o dia 12 de março de 2008, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.006029-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X LUCIANA LOURENCIO DIAS DA SILVA Decisão:Defiro a emenda de fls. 16/20. certifique-se quanto ao recolhimento da taxa intimando-se para complementação, uma vez que presentes os pressupostos legais defiro a liminar de reintegração de posse do veículo descrito na inicial. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.008251-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JORGE ACACIO VIEIRA Decisão:Presentes os pressupostos legais defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.013991-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MONICA FERNANDES PORTO Decisão:Ao requerente sobre certidão supra ( recolhido a maior 12,24/conta 0714-6 + recolhido a menor R$ 19,36). \r\n\r\nProc. 2007.054.015043-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JIMMY DE CASTRO GOMES Decisão:Presentes os pressupostos legais defiro a Liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.054.015284-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FLORIPES PESSOA DO NASCIMENTO Despacho:Atenda-se à certidão supra. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.054.005652-0 - ALEXANDRA DOS REIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176)) X TIM CELULAR - PORTALE RIO NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e debitos c/c repeticao de indebito e dano moral com pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2003.054.020289-2 - LANA CRISTINA MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868)) X BANCO CREDIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:...Assim determino que os autos retornem ao perito para que aplique as taxas de mercado aos contratos a fim de apurar os possíveis excessos cometidos pelo réu. \r\n\r\nSustação de Protesto, c/ cautelar c/c cancelamento de cobrança \r\n\r\nProc. 2005.054.008780-3 - NOVA IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X TRANSRETA LOGISTICA E LOCAÇAO DE GUINDASTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Em provas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.054.007111-3 - JOSE DE ASSIS GOMES (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 413498"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lucia Helena do Passo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucia Alves de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.054.000993-2 - MARIA APARECIDA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X RAIMUNDO MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938) Ao autor, em dez dias, sobre cota do M p de fls 77( reiteração) \r\n\r\nProc. 2007.054.007243-9 - (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA FABÍOLA DA SILVA RODRIGUES (RJ-135847)) X P.A.F.S.), B.A.S.S. À PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SOBRE A.R. NEGATIVO DE INTIMAÇÃO DO RÉU (NÃO EXISTE O NÚMERO INDICADO). \r\n\r\nProc. 2007.054.008055-2 - M.E.S.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.J.C. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PASSOS PAIXAO (RJ-146089) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar Wislaine José Cecílio a pagar a Maria Eduarda da Silva Cecílio, Wislayene Silva Cecílio e Juan Victor da Silva Cecílio à título de alimentos o valor mensal correspondente a 75% (setenta e cinco por cento) do salário mínimo, sendo 25% (vinte e cinco por cento) para cada um dos filhos, que deverá ser pago à Representante Legal dos Autores mediante depósito bancário, remessa postal, ou em mãos contra recibo, até o dia 10 de cada mês. Caso venha a trabalhar com vínculo empregatício o pai pagará aos três filhos o valor mensal correspondente a 30% (trinta por cento) dos seus vencimentos líquidos, sendo 10 % (dez por cento) para cada um dos filhos, recebidos a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários (INSS) e fiscais (IR) obrigatórios, incidindo tal percentual, inclusive, sobre o 13º Salário, férias e gratificações de férias, ficando bloqueado percentual correspondente do FGTS e/ou PIS-PASEP e dem \r\n\r\nProc. 2007.054.017234-3 - (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO SANTOS PEREIRA (RJ-091794)) X CRISTIANO SOUZA CARDOSO), NICOLAS BASTOS CARDOSO), GABRIEL BASTOS CARDOSO Aos autores, em dez dias, sobre ceritdão de fls. 08 \r\n\r\nProc. 2007.054.017994-5 - (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X JOAO RICARDO DA SILVA), JOA PEDRO MORAES DA SILVA À PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 20. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.054.011723-0 - R.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Decisão:Designo Audiência de Ratificação para o dia 13/02/08 às 10:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. Intime-se, ainda, o patrono dos requerentes para, em 05 dias, juntar aos autos instrumento de procuração. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.054.012657-2 - FRANCILENE LIMA CARNEIRO BARROSO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X ALEXANDRE DE ATAIDE BARROSO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora, via postal com AR em mãos próprias para, em 10 dias, fornecer o endereço do cônjuge varão, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.054.006641-3 - LUIZ CLAUDIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSILDA DA FONSECA (RJ-101819)) X VALERIA LOUREIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor,em dez dias, para recolhimento das custas relativas a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.054.016075-4 - R.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA LOPES GUAHY (RJ-056068)) X A.L.S.G. À PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 17. \r\n\r\nProc. 2007.054.017648-8 - E.S.V. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO CHAVES JOSE (RJ-002173)) X N.L.S.V. Ao autor, em dez dias, sobre certidão de fls.14. \r\n\r\nProc. 2007.054.017693-2 - F.S.Q. (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680)) X V.S.Q. AO AUTOR EM 10 DIAS, VENHA AOS AUTOS DECLARAÇÃO DE LAPSO TEMPORAL FIRMADA POR DUAS TESTEMUNHAS COM FIRMA RECONHECIDA. COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DE FLS 10 EM NOME DE PESSOA ESTRANHA AOS AUTOS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.054.011865-8 - M.L.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051)) X C.L.R.A. AO AUTOR, EM 10 DIAS, SOBRE MANDADO NEGATIVO ÀS FLS. 15/16 \r\n\r\nProc. 2007.054.017721-3 - L.C.R. (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X M.L.R.S. À PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 12. \r\n\r\nProc. 2007.054.017729-8 - G.B.A. (Adv(s). Dr(a). AURENICE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-138258)) X G.S.A. À PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 11. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.054.017725-0 - H.H.G. (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006)) X A.M.S. À PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 04. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.054.009143-2 - FERNADA LUDUGERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICHARD LEAL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) AS PARTES REQUER O MP ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2007.054.011602-9 - S.R.M.J. (Adv(s). Dr(a). NELSI LOPES RAMOS (RJ-028150)), R.S.R.) X Z.M.S. AO AUTOR, EM 10 DIAS, SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 24/28 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.054.009145-6 - MARIA CRISTINA LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X FERNANDA LUDUGERO DA SILVA Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, III, CPC. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.054.007233-4 - FABIO CAMPOS DE ARAUJO GAMA (Adv(s). Dr(a). JORGINA PEIXOTO BONIFACIO (RJ-115023)) X CAROLINE CAMPOS RIBEIRO GAMA (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Pela manifestação, em dez dias, das partes quanto ao reor do estudo social. Após nova vista. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.054.002059-0 - PEDRO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOARES E SILVA (RJ-120974)) X MARIA DE LOURDES RAMIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO GENTIL DO RIO (RJ-065254) Despacho:1- RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO.2-AO RECORRIDO3-AO MP.4- APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.054.017092-9 - F.S.S. (Adv(s). Dr(a). UBERLAN GRIFO FRICKS (RJ-138205)) X M.C.S.S. Ao requerente venha aos autos Declaração de Patrocínio gratuíto em 10 ( dez ) dias. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.018049-2 - SERGIO DE OLIVEIRA CELESTINO (Adv(s). Dr(a). ANA PAOLA VIANA DE SOUZA (RJ-136668)), BRUNO LORETTI CELESTINO), BRUNA LORETTI CELESTINO) AO AUTOR, EM 10 DIAS, VENHA AOS AUTOS DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO E CÓPIA DO TÍTULO EXECUTIVO. \r\n\r\nId: 413499"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maura Cristina Abdala de Vasconcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.054.005510-3 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Vistos, etc. Considerando o teor da petição da parte Exeqüente às fl...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art.267, VI, do C.P.C.Custas pagas...de-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.054.005511-5 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Vistos, etc. Considerando o teor da petição da parte Exeqüente às fl...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art.267, VI, do C.P.C.Custas na forma da Lei.Custas recolhidas...de-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos À Execução, fiscal \r\n\r\nProc. 2005.054.004801-9 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Vistos, etc. Considerando o teor da petição da parte Exeqüente às fl...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art.267, VI, do C.P.C.Custas na forma da Lei. Custas pagas...de-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.054.004833-5 (36601) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X DALTON FERREIRA BRAGA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.054.005163-2 (36797) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JOSE DA COSTA MELO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.054.008151-0 (33595) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X RAPHAEL TEIXEIRA DE SOUZA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.054.008155-7 (36886) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.054.013779-4 (29778) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ESPOLIO DE A PINTO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.054.018712-8 (42292) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X MANUEL MARIA MARQUES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.054.025511-0 (42687) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA... nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C. Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...tendo em vista as despesas processuais e emolumentos já terem sido recolhidos...dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.025528-6 (42670) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RDC SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:...Julgo extinta a presente execução, nos termos do disposto no art. 794,III do CPC.Condeno a executada no pagamento das custas e tendo em vista o pagamento conforme certificado as f ls. 173v, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.001137-5 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JOSE CUNHA DE OLIVEIRA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.001392-0 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X RODRIGO GONCALO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.002691-3 - MUNICPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ANTONIO PEDRO FERREIRA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.006975-4 - MUNICPIO DE SAO JOAO DE MERITI X IGREJA EVAG.CONG.DE TOMAZINHO E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.007961-9 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X IGREJA EVAG.CONG. DE TOMAZINHO E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.008400-7 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JOSE DA COSTA MELO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.010355-5 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X SANDRA SILVA DA COSTA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.014175-1 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X DIAMANTINO BARBOSA DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.024309-2 - Município de São João de Meriti X JOSE RODRIGUES GASPAR Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.024421-7 - Município de São João de Meriti X NEY RUBENS CORREA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.054.038404-0 - Município de São João de Meriti X ADEMAR MARTINS DA ROCHA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.043132-7 - Município de São João de Meriti X FIDELIS ANDRE TERRA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.045405-4 - Município de São João de Meriti X SERGIO NETO CLARO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.048454-0 - Município de São João de Meriti X ELIFAS ROSA PEREIRA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.060060-5 - Município de São João de Meriti X MAX DE BRITO CHAGAS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.062112-8 - Município de São João de Meriti X MARCULIONO A DE MELLO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.062898-6 - Município de São João de Meriti X MARIO G DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.066654-9 - Município de São João de Meriti X EDALMO RIBEIRO MAGALHAES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.067205-7 - Município de São João de Meriti X ELSON ALVES DE SOUZA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.068780-2 - Município de São João de Meriti X JOAO FRANCISCO DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.069854-0 - Município de São João de Meriti X VANDERLEY GONCALO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.081743-6 - Município de São João de Meriti X JUCELINA MIRANDA DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.089314-1 - Município de São João de Meriti X IGREJA EVAG.CONG. DE TOMAZINHO E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.091613-0 - Município de São João de Meriti X DURVAL SOARES DA COSTA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.054.006573-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:...Julgo extinta a presente execução, nos termos do disposto no art. 794,III do CPC.Condeno a executada no pagamento das custas e tendo em vista o pagamento conforme certificado, expeça-se mandado de pagamento. dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.054.006574-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:...Julgo extinta a presente execução, nos termos do disposto no art. 794,III do CPC.Condeno a executada no pagamento das custas e tendo em vista o pagamento conforme certificado, expeça-se mandado de pagamento, após dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nId: 413507"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, c/c artigo 14, II do CP \r\n\r\nProc. 2008.054.000520-9 - PITER DE ABREU SEBASTIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677) O ilustre patrono do indiciado, traz argumentos relativos ao mérito, sendo que nem mesmo foi dado inicio à ação penal...Com relação à necessidade da manutenção da prisão cautelar do indiciado, assiste razão à ilustre promotora em seu parecer retro, sendo que nesta espécie de delito, a maneira de execução demonstra, em concreto,a periculosidade do agente, devendo-se acautelar o meio social, evitando-se ainda uma efêmera sensação de impunidade.Deve-se consignar que a prisão cautelar, presentes os seus pressupostos, não conflita em hipótese alguma com o princípio da presunção de inocência. Aliás, o que existe em nossa constituição é o princípio da não culpabilidade, antes do trânsito em julgado da sentença, o que entretanto é desimportante para esta decisão.Isto posto, indefiro o pedido de liberdade provisória. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, ( 3x ) N/F Art. 71, § Único do Cp - Crime Continuado Com Emprego de Violência Ou Grave Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.054.004778-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAFAEL DA SILVA TARATA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) Decisão:Isto posto, acolho os embargos, que passam a fazer parte da fundamentação da sentença de fls. 159/162, mantendo-a em seus demais termos, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.054.004778-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAFAEL DA SILVA TARATA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) Sentença:Isto posto, julgo procedente a pretensão punitiva para condenar o réu Rafael da Silva Tarata, às penas de 04 (quatro) anos e 08 (oito) meses de reclusão em regime inicial fechado e 11 (onze) dias-multa no valor unitário mínimo, por violação à norma contida nos arts. 157 caput (2 vezes), na forma do art. 71, §único, ambos do CP.(...)Por tais motivos, nego ao réu o direito de apelar em liberdade. \r\n\r\nId: 413502"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nEscrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.054.012981-4 - MP X MARCELO LIMA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO SANTOS PEREIRA (RJ-091794), Dr(a). ALBERTO SANTOS PEREIRA (RJ-090633) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva e CONDENO MARCELO LIMA PORTUGAL como incurso nas penas do Art. 33, da Lei nº 11.343/06. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.054.007216-6 - MP X RODRIGO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FELIX DE LIMA (RJ-132026), Dr(a). ALDERIO GERARDE BORGES (RJ-074893) Despacho:01. Recebo o recurso de fl. 156 em seus regulares efeitos.02. Razões recursais às fls. 157/162.03. Requisite-se o acusado para ciência de fls. 136/147 e 153/155.04. Publique-se a Sentença e a Decisão prolatadas eis que o acusado possui advogado constituído e, sem prejuízo à Defesa para apresentação das contra-razões recursais.05. Oficie-se para destruição da arma de fogo e das munições apreendidas. \r\n\r\nId: 413503"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.066.000693-6 - ZAMBONI DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO (RJ-104509)) X JOILSON RODRIGUES CABRAL), MARLUCE SALOMÃO CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA SILVA (RJ-131744) Despacho:Diga a autora sobre o informado cumprimento da obrigação. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.002330-4 - Falecido: ENI SAMPAIO DA SILVA IZAUTINO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795) Assinatura: \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.066.004327-3 - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CORRETA DE VOLTA REDONDA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X DAY BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI (RJ-092831) Despacho:Recebo a apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo. À apelada-autora. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.066.017592-2 - Falecido: ELY COUTINHO, Inventariante: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) VIRGÍNIO AUGUSTO FERREIRA COUTINHO E OUTRO, Dr(a). FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS (RJ-117755) Vista aos patronos dos interessados \r\n\r\nCancelamento de Protesto, C/C indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.008688-9 - FERROSUL COMERCIAL DE AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X AVENIDA STEEL COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO, AÇO E TELHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)), DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA, Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)), BANCO BRADESCO, Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Fls. 206/207: as provas deferidas são somente aquelas mencionadas no saneador. A pretensão de fls. 191, ítem 1.2, não foi acolhida porque extrapola os limites do que está aqui sendo discutido e, de qualquer forma, os documentos que foram efetivamente relevantes poderão, obviamente, ser consultados pelo perito a qualquer momento.Fls. 212/216; desde a inicial a autora afirma que \"não recebeu as mercadorias\", de modo que a matéria já está explicitamente controvertida, sendo desnecessária, neste momento, a indagação a respeito. No momento próprio, obviamente, haverá pronunciamento sobre este ponto. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.066.000515-7 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A-EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X J C C HUNGARO INFORMATICA ME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310) Despacho:Determinada a transferência do valor bloqueado para conta judicial. Vindo a confirmação, lavre-se o termo de penhora e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.004697-1 - MARIA APARECIDA MOREIRA NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Dê-se vista por 30 dias e depois retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.066.016099-0 - ARENY GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA (RJ-106338)) X CBS - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERÚRICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Em replica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1992.066.000053-0 (21166) - MARIA EMACULADA DE OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X LUIZ CARLOS MACHADO COUTINHO Despacho:Defiro a gratuidade.Dê-se vista por 30 dias.Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.066.004081-4 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X DOUGLAS MARQUES DA SILVA Vista ao patrono do autor para recolher custas \r\n\r\nProc. 2007.066.005622-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X VANDERSON VITOR DE SOUZA Vista ao patrono do autor para acompanhar diligência \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1994.066.000115-0 (23099) - CAIXA BENEFICIENTE DOS EMPRECADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354)) X M. RYFER COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) Despacho:Fls. 368/370: tem razão a embargante. Os bens são impenhoráveis, eis que guarnecem sua residência. Acolho a impugnação de fls. 342/345 e determino o levantamento da penhora. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.066.020002-1 - ORGANIZAÇOES DE CARNE FERMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X TECIDOS UNIAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993) Vista ao patrono do autor para recolher custas \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.066.000855-0 (16172) - DENICE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO REIS SANTIAGO (RJ-030160)) X VERA LÚCIA DE PAULA SILVA - ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2003.066.016402-0 - WALDIR SANTANNA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X LUIZ CARLOS GOMES RIBEIRO Vista ao patrono do exeqüente para recolher custas para expedição da carta precatória \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.066.000221-0 (23767) - RUBENS ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X CONJUNTO COMERCIAL RESIDENCIAL VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). SUELI RODRIGUES DA COSTA (RJ-052441) Despacho:Mantenho fls. 534. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.066.019131-0 - DIANA MAZZA SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). ELISETE SOUZA RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-127036)) X DULCE MARIA MOREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Fls. 204/205: já houve a correção do ato de mero expediente. Oportunamente dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.001709-0 - EDAIR SOARES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.066.009094-9 - JOANA SANTIAGO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X CIA SAO GERALDO DE VIAÇAO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537) Despacho:Às partes sobre os documentos juntados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.066.020813-9 - REGINA TOME GASPARONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X COOPERAÇO COOPERATIVA TRAB MOTORISTAS TAXI CIDADE DE VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIA APARECIDA BORGES DE AMORIM (RJ-129707), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Às partes sobre o laudo;2) Atenda-se fls. 203. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.546.016535-8 (26241) - Falecido: DJALMA DA SILVEIRA, Inventariante: DIOMA JOMA DE BARROS SILVEIRA SANTOS, Interessado: LUCILLA DE BARROS SILVEIRA - MEEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) DJALMA AUGUSTO DA SILVA E OUTROS, Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083), Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X Interessado: ÂNGELA PEREIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065) Despacho:1) Aos interessados sobre ofício/ resposta do HSBC Bank Brasil SA;2) venham os comprovantes do pagamento do ITD. \r\n\r\nProc. 1997.546.010560-3 - Falecido: VALDEMIRA LISBOA PEREIRA, Inventariante: TOMAZ PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170) Vista ao patrono do inventariante \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.066.000138-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL CIRENE (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X MARCUS AURELIO MONTEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860) Despacho:Às partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.004500-2 - CARLOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Às partes sobre a resposta do DETRAN. \r\n\r\nProc. 2007.066.010660-0 - JOSE BARQUETTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Defiro a suspensão por 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.015659-6 - ELAINE CISCOTTO CUNHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X TELESP TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Despacho:Diga a autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.066.015659-6 - ELAINE CISCOTTO CUNHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X TELESP TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Vista ao patrono do autor para recolher custas \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.002217-8 - ORMEC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO THIEME (RJ-093621)) X STEMIL SOCIEDADE TECNICA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361)), SVR SOCIEDADE VOLTARREDONDENSE DE INCORPORAÇAO LTDA, Dr(a). LEANDRA APARECIDA RODRIGUES (RJ-134422) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva da segunda ré por entender que a natureza de sua intervenção no empreendimento (e suas consequências) constitui um dos aspectos do mérito da causa e, como tal, será apreciada mais adiante. Defiro a produção das provas requeridas. Nomeio perito o contador Cíneas Lúcio Leal. As partes poderão indicar assistentes e apresentar quesitos. Com os quesitos, intime-se o perito para estimar seus honorários. Após a vinda do laudo será designada a audiência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.001215-8 - JOSEPH SEADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCHTEIN SALOMAO (RJ-115578)) X CARLOS EDUARDO DE AZEVEDO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284) Despacho:Às partes. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.066.015326-1 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALMEIDA COSTA (RJ-130520)) X OLIVEIRO SEVERINO DA FRAGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731) Despacho:Diga o autor sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.066.024898-6 - ANTONIO DAMIAO ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CSN (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Defiro o prazo de cinco dias solicitado pela ré. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.066.005655-3 - JULIETA PRADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X RAFAEL CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NATÉRCIA MARIA RIBEIRO (RJ-124584) Despacho:Recebo a apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado-réu. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.066.012961-1 - MARIA APARECIDA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Em replica. \r\n\r\nProc. 2007.066.014321-8 - GLEUBE ROCHA SARGENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.066.016420-9 - LUIZ CARLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X CAIXA BENEFICENTE DOS OPERARIOS DA CSN CBS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2007.066.002624-0 - MARIA TEREZA PELLEGRINO DE AVILA (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X REVENDEDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho:Às partes. \r\n\r\nId: 413509"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Carlos dos Santos Bitencourt \r\n\r\nEscrivão: Fatima de Lourdes Leal Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.066.003298-6 - JP X ANISIO RODRIGUES DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795), Dr(a). SILVANA ANACLETO TIMOTEO (RJ-094882), Dr(a). DANIELA CORREA GREGIO ARAUJO (RJ-115577), Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Em alegações finais\" \r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.066.012615-4 - JP X DIEGO EVANGELISTA DA FONSECA Sentença:Vistos, etc...Em face do exposto é que julgo procedente o pedido na denúncia para CONDENAR DIEGO EVANGELISTA DA FONSECA, como incurso nas penas do artigo 33 da Lei 11.343/06.O réu é primário, o dolo é o próprio da espécie, merecendo portanto que se lhe aplique as penas mínimas, nos termos do artigo 59 do CP, e que estabeleço como pena base de 5 anos de reclusão e 500 dias-multas, que reduzo de 2/3, uma vez que presentes os requisitos do parágrafo 4º do art. 33 da Lei 11.343/06......... Encontro as penas definitivas e concretas de 1 ano e 8 meses de reclusão e 333 dias-multa, no termos da lei especial. Regime inicialmente FECHADO, por força da Lei 11.464/2007. No trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no livro rol dos culpados....Condeno o réu nas custas processuais. P.R.I. \r\n\r\nId: 413520"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Paulo Ricardo Arcenio Folgosa\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.003.015159-7 - MP (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS E OUTRO Despacho:Designo audiência de conciliação para dia 12/03/2008 às 16:30h. I-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2004.003.000020-5 - CATARINA GNOVEVA DA SILVA VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE SOUZA ROSA (RJ-129721)) X MARIA RODRIGUES BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Despacho:Decorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venha o RGI do imóvel no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2002.003.012918-0 - CLEIA MONTEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X ESPOLIO DE ERNANI NUNES CHRISTIANES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEREIRA (RJ-055280), Dr(a). PAULO SELSON PEREIRA (RJ-033968) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 220por seus próprios fundamentos, remetam-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.003.000075-4 - BANCO FIAT S/A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X VALTAIR MARQUES (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721) Despacho:Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2002.003.012663-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CASTANHEDA ALVORADA COMERCIO REPRESENTAÇAO Despacho:Com o recolhimento das custas, oficie-se `a REceita Federal conforme requerido - prazo 10 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.003.010045-1 - FERREIRA E LANDIM DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X ANGELA PATRICIA CARVALHO GODINDO DIOGO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) Despacho:Deferi penhora on line na presente data. Aguarde-se cinco dias e voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.003.010540-0 - CONDOMINIO MARINA PONTA DO CAIS (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEREIRA (RJ-055280)) X ARLENE NABUCO ROCHA LEAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COSTA ALMEIDA (RJ-055638) Despacho:Fixo multa de 10% sobre o valor do débito. Ao exequente para indicar bens a penhora. \r\n\r\nProc. 2002.003.013324-9 - IPANEMA - SERVIÇOS DE ASSISTENCIA MEDICO-HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270), Dr(a). MARIANNA DE ASSUMPÇÃO MEDEIROS (RJ-100380)) X HELEN ROUSE ALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAYAS PEREIRA MAIA (RJ-042457), Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161) Decisão:Anote-se fls. 173. O feito encontra-se suspenso conforme determinado às fls. 151. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2004.003.000709-1 - CONDOMÍNIO EDIFICIO PENINSULA DO BRACUHY III (Adv(s). Dr(a). SALETE DE MARILAC FERREIRA NUNES (RJ-056208)) X ALFA E OMEGA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:Designo Audiência de conciliação do art. 277 do CPC para dia 30/04/2008 às 14:00h. Cite-se por precatória conforme requerido. I-se ( FALTA COPIA PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATORIA ). \r\n\r\nProc. 2004.003.005961-3 - CONDOMÍNIO GERAL PORTOGALO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SUZANA TOTH Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.003.005963-7 - CONDOMÍNIO GERAL PORTOGALO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FELIPE LAHMEYER DE SIQUEIRA Despacho:DEsigno AC do art. 277 para dia 09/04/2008 às 14:30h. Cite-se por precatória e I-se com as advertências legais. ( FALTA COPIA PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATORIA ). \r\n\r\nDeclaratória cumulada Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2002.003.012579-4 - CONTRATE DE ANGRA CONSTRUÇOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X SERRARIA SAO CAETANO DE SUMIDOURO LTDA ME. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA (RJ-082701) Despacho:Cumpra-se sentença de fls. 115 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.003.005176-9 (13952) - BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X OZEIAS SOARES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666) Despacho:I-se a parte autora por DO para dar andamento ao feito em 48h sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.003.011319-6 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X IGOR DA SILVA CENDRETE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295) Decisão:Indefiro o pedido de prisão do depositário infiel eis que me filio a corrente doutrinária e jurisprudencial que entende ser inconstitucional a referida prisão, face ao Pacto de São José da Costa Rica. Ao autor para que requeira o que entender cabível no prazo de 15 dias. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.003.015168-0 - RESORT PORTOBELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X ANTONIO DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO PINHEIRO DA SILVA (RJ-065424) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 25/03/2008 às 14:30 hs. Recolhidas as custas, intimem-se as testemunhas, com a vinda do rol em 20 (vinte) dias. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.003.010957-0 - I.B.F. INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002)) X IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:Venha a comprovação pela parte ré que distribuiu mesmo que intempestivamente os Embargos. Anote-se o patrocínio de fls. 97. Indefiro a gratuidade de justiça requerida pela executada eis que conforme reiteradamente já decidido neste juízo, o patrimônio da mesma não condiz com a miserabilidade jurídica, o que por si só afasta a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.003.005828-4 (14077) - CONDOMINIO ANGRA SHOPPING CENTER, Síndico: QUARTZO CONSTRUTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618), Dr(a). JOÃO PAULO BELTRÃO CAVALCANTE (RJ-145600)) X CARLOS BAR Despacho:Considerando a ausência de interposição de embargos, expeça-se o requerido mandado de busca e apreensão do bem penhorado às fls. 111. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.003.006612-8 (14200) - C 2 M - CONSTRUTORA 2 M LTDA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL LUIZ DOS SANTOS (RJ-063639)) X BANCO BRADESCO S/A DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2000.003.006672-4 (14221) - PAULO CEZAR DINIZ (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261) Despacho:Venha a planilha atulizada do débito - prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 2001.003.005582-0 - DINORAH LAODICE KARKLIS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862)) X JOAO GENTIL JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALIRIO GONÇALVES DE CARVALHO FILHO (RJ-014536), Dr(a). ALÍRIO VIEIRA NETO (RJ-092062) Despacho:Ao exequente sobre a impugnação aos cálculos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2001.003.006671-4 - JOAO GENTIL JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALIRIO GONÇALVES DE CARVALHO FILHO (RJ-014536), Dr(a). ALÍRIO VIEIRA NETO (RJ-092062)) X JOSE ANTONIO DE CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEREIRA (RJ-055280) Despacho:Restaure-se a baixa no sistema. Anote-se que o presente seguirá como execução de título judicial. I-se o executado via DO para que pague o débito no valor de R$ 7809,00 no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% na forma do art. 475 J do CPC \r\n\r\nProc. 2002.003.005026-5 - MANOEL DA COSTA BRASIL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X IATE CLUBE DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOREIRA FERREIRA (RJ-037939), Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186) Decisão:Recebo os embargos eis que tempestivos, nego-lhes seguimento eis que não há qualquer omissão, obscuridade ou contradição na decisão de fls. 344, reiterando que não compete ao Juízo compelir a qualquer parte que aceite parcelamento de débito, quanto mais em sentença líquida já transitada em julgado. Cumpra-se item 4 de fls. 318. \r\n\r\nProc. 2002.003.010843-7 - M.S. RIBEIRO PADARIA -ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Decisão:A teor das certidões de fls. 286 e 303, indefiro o requerimento de devolução de prazo requerido pela executada. Considerando a inércia do executado fixo multa de 10% sobre o valor do débito, venha a planilha atualizada do débito para que possa ser feita a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.003.012362-1 - SEA PARKING S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X LUSOLANCHAS REPAROS DE LANCHAS LTDA Despacho:Assiste razão à parte autora, eis que não foi lhe oferecido prazo para oferecimento da réplica, razão pela qual devolvo o prazo, iniciando-se o mesmo com a publicação do presente. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 1998.383.014693-8A - CLEUZA BRAGA CHAIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X JOAO ARAUJO LOURENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARYAN SALOMAO (RJ-024230) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.003.664526-6 (6754) - Inventariante: CHRISTIANE ROSE PRATES (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X HILTON PRATES Despacho:1) Cumpra-se fls. 183. 2) Fls. 185 - Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.003.006433-8 (14187) - Inventariante: MARIA DAS GRACAS PEREIRA FIORAVANTI (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEODORO (RJ-073303)) X JOAO BAPTISTA FIORAVANTI FILHO Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.003.012483-2 - Inventariante: JOSE ONOFRE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA (RJ-093668), Dr(a). ZAIDA RODRIGUES GONCALVES (RJ-061064)) X SULTANA DAHER RODRIGUES Despacho:considerando o nada a opor da FAzenda EStadual, venha a emenda à inicial para o procedimento de arrolamento - prazo 15 dias \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.003.012083-8 - CONTRATE DE ANGRA CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X SERRARIA SAO CAETANO DE SUMIDOURO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA (RJ-082701), Dr(a). CARLOS JUAREZ KELLER HEIZER (RJ-004326) Despacho:Em réplica \r\n\r\nProc. 2003.003.007240-8 - CLEUZA BRAGA CHAIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X JOAO ARAUJO LOUREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARYAN SALOMAO (RJ-024230), Dr(a). CELIO DUARTE MENDES (RJ-002848) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.003.010019-0 - ANGRIMAPY DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X VILMA RIBEIRO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797) Despacho:Fixo multa de 10% sobre o valor do débito. Ao exequente para que indique bens a penhora no prazo de 10 dias \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2000.003.004548-4 (13834) - SOL COSMOS INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES (RJ-092793), Dr(a). HELIO RICARDO XAVIER FERREIRA (RJ-067368)) X WLADIMIR GAZZOLA (Adv(s). Dr(a). WANDER MAIA (RJ-000420) Despacho:Esclareça o exequente se dá a quitação da execução - prazo 5 dias \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.383.014693-8 (11825) - JOAO ARAUJO LOUREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARYAN SALOMAO (RJ-024230)), Interessado: CLEUSA BRAGA CHAIM, Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)), Interessado: GIOVANI LENTO CHAIM FILHO), Interessado: GIOVANI LENTO CHAIM), Interessado: GIOVANA CHAIM NATZUKA, Dr(a). FERNANDO PINTO RODRIGUES (RJ-068212)) X MANOEL DA SILVA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-096971) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2000.003.005244-0 (13963) - JACANA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEREIRA (RJ-055280)) X REGINALDO R DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILDA MODESTO RODRIGUES (RJ-056891), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito exequendo - prazo 10 dias \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.003.000159-6 (13080) - OSWALDO GUARINO MOREIRA SALLES (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562)) X SAVIO GORETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (RJ-083694) Despacho:Fls. 319 - Indefiro, eis que se trata de ônus do requerente tais a guarda do bem. Recolhidas as custas devidas, expeça-se mandado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.003.664559-0 (6245) - BENEDITO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)), Assistente: VAGNER ANTONIO SOUSA DE OLIVEIRA E S/M, Dr(a). JOAO BAPTISTA PEREIRA (RJ-055280), Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244)) X ESPOLIO DE JOSE MARIA ROLLAS (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799) Despacho: Ao MP sobre os esclarecimentos de fls. 483 e 489. Cumpra-se o art. 45 do CPC o Patrono dos autores. \r\n\r\nProc. 2000.003.003019-5 (13481) - CATTIDIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X SEBASTIAO PEREIRA DA CRUZ Decisão:REcebo a emenda de fls. 135, citem-se os demais confrontantes. \r\n\r\nProc. 2000.003.003743-8 (13664) - ANTONIO BAYLAO (Adv(s). Dr(a). SIMONE NEVES MARTINS (RJ-080030)) X PORTOGALO TURISMO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE DE SOUZA THIAGO (RJ-074818) Despacho:Aguarde-se a resposta ao ofício expedido e o cumprimento da deprecata. \r\n\r\nProc. 2002.003.000852-2 - JOSE CARLOS RAMOS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (RJ-083694) Despacho:Lavre-se termo de ausência quanto aos réus Antonio Pereira e Francisco Magalhães deCAstro. Cite-se por edital os mesmos - prazo 20 dias. Cumpridas as formalidades do art. 232 do CPC, voltem-me conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.003.006913-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X CLAUDIO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). ALDEMIRIA EZIQUIEL DOS SANTOS (RJ-131458E) Despacho:Esclareça a parte autora se pretende a convolação da presente em ação de depósito eis que pedido de fls. 115 é juridicamente impossível em ação de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2003.003.010456-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DR. CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X MARCIO MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando a possibilidade de acordo, designo audiência de conciliação para o dia 02/04/2008 às 15:00 horas. Intimem-se pessoalmente. Ciência à DP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.383.004868-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X CARLOS FERNANDO BARCELOS E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas devidas, oficie-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.003.028155-1 - SOCIEDADE CIVIL DE GARATUCAIA - SOCIGA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X PAULO CESAR LOPES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277) Despacho:Em réplica, esclareça ainda a parte autora acerca da ré Kátia Bernardes eis que não consta da inicial, sendo certo que sua citação foi requerida a posteriori na petição de fls. 41. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.383.000654-8 (11917) - MAURO SERGIO GUIMARAES TRISTAO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X RONALDO MELO MACHADO E OUTRO Despacho:Cite-se no endereço de fls. 102 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.003.001953-6 - JORGE PAULO LAGE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X LEILA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.383.001097-9 (11986) - TARCISO CAETANO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A -IVI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA (RJ-053985) Despacho:Concedo a penhora on line na presente data. Aguarde-se por 5 dias a resposta ao protocolamento e voltem-me \r\n\r\nProc. 1999.383.001964-0 (12147) - BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X IRIS ASEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512) Despacho:Digam as partes se houve a quitação do acordo conforme aceito às fls. 210 e 214, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.003.001516-0 (14484) - GRIFF DE ANGRA AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X SILVIO HENRIQUE DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589) Despacho:Diga o exequente se com o levantamento da guia de fls. 134 dá a quitação. \r\n\r\nProc. 2003.003.000004-5 - CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X CONDOMINIO ANGRA SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Decisão:Não assiste razão ao excipiente. O título exeqüendo é o acordo de fls. 135/140, devidamente assinado pelas partes e seus patronos, que foi homologado em juízo conforme sentença de fls. 142, não constando dos autos, qualquer recurso da sentença homologatória, assim, tenho que o título executivo judicial é válido e eficaz, razão pela qual rejeito a presente exceção de pré-executividade. Ante o não pagamento no prazo assinalado às fls. 162, fixo multa de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.003.001471-0 - Inventariante: LEILA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE ANTONIO DA SILVA (RJ-045251)) X JULIO MOYSES DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.003.005225-4 - VILMA LAÉRCIO DA LUZ GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILDA MODESTO RODRIGUES (RJ-056891)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:1) Fls. 207/208 - Indefiro, eis que as faturas apresentadas são anteriores à data da sentença, impossível tal execução.2) Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2005.003.010725-7 - BOATING CLUB DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEZ PIRES (RJ-133330)) X ELIE ANTOUN AFIF E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). HELENIO DE SA CARVALHO (RJ-009208) Decisão:Considerando a certidão de fls. 162, reconsidero o item 1 de fls. 143 para declarar tempestiva a contestação da ré MARIA STELLA DE MATTOS SOARES. Em réplica. Oficie-se ao E. TJ/RJ informando acerca da reconsideração da decisão. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.003.002560-8 (14690) - JOSE OCTACILIO DE SABOYA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X PORTOGALO TURISMO S.A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. Decorrido o prazo, voltem-me \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.383.004017-7 - INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A - IVI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA (RJ-053985)) X Assistente: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) COSME PEREIRA LEITE, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ratifico os atos decisórios praticados pelo juízo incompetente. Considerando haver nos autos sentença transitada em julgado conforme fls. 14, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2004.003.005290-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALMERINDO JOSÉ BRAGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA (RJ-114173) Despacho:Mantenho a decisão no que tange à expedição de ofício à empresa autora. Defiro a remessa dos autos ao contador conforme requerido, com o recolhimento das custas, remetam-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.003.002164-4 - SERAFINA PELOSI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D), Dr(a). HUGO RABHA NUNES SANTIAGO (RJ-099400)) X SERGIO DE PAULA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRNA LÚCIA PACHECO (RJ-043156) Decisão:Em que pese as partes não terem requerido a produção de prova pericial, compulsando os autos, verifiquei que torna-se ao meu ver, impossível de solucionar a lide sem que um perito esclareça se a área reivindicada , e apontada pelo autor como de sua propriedade é efetivamente a de fls. 37/38/38/67, sendo certo que as certidões dos OJA's apontam que a numeração do local é irregular, e através das fotos, verifiquei ainda que trata-se de local ermo, razão pela qual entendo imprescindível a realização de prova pericial, para que o perito esclareça ao juízo se a área cujo autor reinvindica é efetivamente o local das fotografias dos autos, bem como da certidão de fls. 80 dos autos. Nomeio como perito do Juízo o Engenheiro CArlos Eduardo TEixeira, tel 21-2578-8981. I-se o perito para apresentar seu honorários a serem custeados pela parte autora. Faculto as partes a apresentação de quesitos no prazo de 05 dias e a nomeação de assistente técnico. Laudo em 20 dias. I-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.003.003549-3 (14832) - GRIFF DE ANGRA AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X SARA ARANTES DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D) Decisão:Considerando a certidão cartorária de fls. 261, deixo de receber o recurso de apelação de fls. 253/260, eis que intempestivos, desentranhe-se, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.003.001924-1 - ROSILÉIA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MARINA JOANA LINO) JP Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls., tendo em vista sua tempestividade e os acolho, para jular procedente o pedido formulado no que se refere ao levantamento dos valores depositados a título de PIS em nome de Marina Joana Lino por parte da requerente.Expeça-se alvará.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.003.003880-6 - SEBASTIÃO CELINO FILHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA (RJ-114173) Despacho:Aos interessados sobre a resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2005.003.021615-0 - MARIA DO PARTO MAGALHÃES DE MESQUITA X Falecido: FRANCISCO BARBOSA DE MESQUITA JP (Adv(s). Dr(a). WANDER MAIA (RJ-000420) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.003.005851-1 (15156) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CLAUDIO ERICK LIMA BRAGA Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s).fls.130 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.003.000290-5 (13033) - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). DJANE MARISE BASTOS SILVA (RJ-118114)) X VALCIR DE OLIVEIRA Despacho:Defiro vistas fora do cartório pelo prazo de 10 dias, com as cautelas de praxe \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.003.021563-7 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PARQUE RESIDENCIAL VILLAGE JACUECANGA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NUNES DE ALENCAR (RJ-133304)) X DARCILENE DO COUTO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da litisdenunciada para apreciação da JG. SEm prejúízo, em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.003.000744-3 - JOSÉ ALVES AGUIEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X VIRGINIA DE SOUZA NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220) Despacho:Indefiro a remessa ao arquivo provisório eis que inexiste tal andamento no Tribunal de Justiça do RJ, esclareça a parte autora se pretende a homologação do acordo de fls. 33/34 ou prosseguir com a demanda no prazo de 10 dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.003.003784-8 - NEUZA MARIA SPUNGIN (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401)) X A.C. AZEVEDO TRANSPORTES E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). LEILA MALAFAIA MARQUES (RJ-081103) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, translade-se cópia da sentença e do acórdão para os autos principais. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.003.009759-4 - ADAO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALVES MARQUES (RJ-042131)) X MARCELO INACIO PARKUTZ COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631), Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167) Despacho:Diga o executado no prazo de 5 dias se está disposto a tentar composição em audiência na tentativa de solucionar a lide. \r\n\r\nProc. 2003.003.011466-0 - LAURO RAIMUNDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X ARTURO RICARDO URANGA ZINNY (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388) Despacho:Anote-se que a presente seguirá como execução de título judicial. I-se o executado via DO para que pague o débito no valor de R$ 849,70 no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% na forma do art. 475 J do CPC \r\n\r\nProc. 2003.003.021064-7 - COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269)) X LUCIMAR BARBOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-115957) Decisão:1. Tendo em vista que não houve manifestação do executado, conforme certidão cartorária de fls. 173v, determino a aplicação da multa, no percentual de 10% sobre o valor do débito, nos termos do art. 475 - J do CPC. 2. Indique o exeqüente os bens do executado a serem penhorados \r\n\r\nProc. 2005.003.000235-6 - CONDOMÍNIO VILLAS DO TANGUÁ (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X LUCIANO GUIMARÃES DE CRVALHO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Despacho:Ao exequente para recolher as custas do mandado de penhora, eis que estas são devidas, assistindo razão no que tange às custas da intimação pessoal - prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.003.000666-0 - GERALDO MOREIRA VILLANUEVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:Diga o executado sobre o montante alegado pelo exequente às fls. 127. \r\n\r\nProc. 2005.003.002533-2 - IARA ARAUJO LOUREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA CARLA GOMES LARA (RJ-083709)) X PEDRO CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602) Decisão:Anote-se que a presente seguirá como execução de título judicial. I-se o executado via DO para que pague o débito de R$ 13048,26, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% na forma do art. 475 J do CPC \r\n\r\nProc. 2005.003.010459-1 - AQUARIUS 1 CONDOMÍNIO NÁUTICO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X LUIZIANA SILVEIRA DE REZENDE Despacho:Assiste razão ao i. processante, razão pela qual reconsidero a 2a parte do despacho de fls. 104 e determino seja a executada intimada pessoalmente, mantendo-se no mais o referido despacho. Após o recolhimento das custas, cumpra-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.003.011403-6 - LEONARDO ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X IATE CLUBE BELA VISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA (RJ-053985), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA (RJ-078561) Despacho:Considerando a decisão saneadora de fls. 109, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22/04/2008 às 14:00 horas. Intimem-se pessoalmente as partes e as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2003.003.002509-1 - MARIA DA CONCEIÇAO CARVALHO NOUER (Adv(s). Dr(a). MARILDA MODESTO RODRIGUES (RJ-056891)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D) Despacho:1) Anote-se onde couber a existência da interposição de Agravo ao STJ, conforme noticiado às fls. 269v. 2) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.003.003282-8 -, Inventariante: LEANDRO TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207), Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013)) ADEMIR RODRIGUES Despacho:Atenda-se à FAzenda Estadual - prazo 15 dias \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.003.000884-0 - ANTÔNIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LIZZIANE REIS DE BRITO (RJ-126948)) X MARINA DO PIRATA'S SPE S/A (Adv(s). Dr(a). HONDER JOÃO BRESSAN WELLISCH (RJ-095799) Despacho:I-se a parte ré por DO para que pague o débito de R$ 1000,00 no prazo de 15 dias, sob aplicação de multa de 10% na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.003.021390-9 - MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.003.000201-4 - ALMIR DE PAULA PINTO (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA JUNIOR (RJ-094249)) X OZORIO MANOEL CORREA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Uma vez presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exer cício do direito da ação, e não havendo preliminares a serem enfrentadas, dou por saneado o feito.Defiro a produção de provas documental superveniente a ser produzida no prazo de 20 dias e testemunhal, devendo o rol de testemunhas ser apresentado no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova, defiro ainda o depoimento pessoal do autor e do réu.Designo AIJ para dia 10/06/2008 às 14:00h. Intimem-se. Ciência à DP. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.003.001502-8 - GEROCI RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINHEIRO DA SILVA (RJ-065424)) X DARIO DE ARAUJO DUQUE (APRESENTOU RECONVENÇÃO) (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388) Despacho:Homologo os honorários periciais, e-se guia para o réu reconvindo. Quanto ao pedido do autor, indefiro o requerimento eis que o mesmo não goza de gratuidade de justiça, assim, defiro o pagamento parcelado em cinco parcelas iguais e sucessivas de R$ 250,00, e-se guia. Com o recolhimento, i-se o perito para que dê início aos trabalhos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.003.014627-9 - ANTONIO BARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243)) X ADELIA MARIA DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:Considerando que nem todos os réus foram citados, recebo a emenda a inicial. Citem-se os réus. Designo audiência de justificação para dia 15/04/2008 às 15:00h. I-se as testemunhas arroladas às fls. 85. I-se os réus. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Demolitória \r\n\r\nProc. 2005.003.021630-7 - ESPOLIO DE JOSEMIR BARTHOLOMEU DOS ANJOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EUZÉBIO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Despacho:I-se novamente o perito do Juízo, para que se manifeste em 48h acerca da nomeação. Certificados, voltem-me conclusos. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.003.025184-4 - RONILDO CESAR FALCAO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINHEIRO DA SILVA (RJ-065424)) X PAULO CELSO REIS BIONDI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) Despacho:Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.003.021568-6 - VITORIA TORRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X ROMULO DOS SANTOS PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122) Despacho:Esclareçam as partes se insistem na oitiva das testemunhas considerando o andamento no processo em apenso, bem como o fato de já ter sido produzida prova oral naquele - prazo 5 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.003.027933-7 - PAULO HENRIQUE DA SILVA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Mantenho a decisão que recebeu a impugnação eis que o início do prazo para oferecimento da mesma se dá com a intimação da penhora, o que sequer ocorreu ainda, tendo o executado efetuado o depósito mediante guia tão somente com o fim de evitar a penhora on line. Isto posto, tenho que tempestiva a impugnação. Preclusos, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2004.003.004813-5 - EDAIR ADOLPHO AZEVEDO JUNIOR- ME (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ODORICO DE MESQUITA NETO (RJ-069900), Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Considerando a juntada de documento em alegações finais pela parte autora, apesar de preclusa a prova documental suplementar, em homenagem ao princípio do contraditório, defiro prazo de 5 dias para que a ré diga sobre o referido documento. \r\n\r\nRestituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2003.003.011789-1 - CLEIDIANE TAVARES HUGUENIN (Adv(s). Dr(a). MARILDA MODESTO RODRIGUES (RJ-056891)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇAO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:À parte autora sobre os documentos acostados aos autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nAnulatória, DE COBRANÇA CUMULADA COM DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.003.002027-9 - LEDA REGINA VIANA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:Recebo o recurso de fls.96/99 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.003.016699-7 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X FABÍOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI Sentença:Trata-se de pedido de desistência, aduzido às fls. 17 em razão de homologação de acordo nos autos principais, sem ter sido o réu citado nos presentes. Assim sendo, homologo a desistência requerida para que produza seus efeitos jurídicos, e JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas ex legis.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.003.003381-8 - JUDITH MARIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO AVELINO MARTINS PEREIRA (RJ-056663)) X MARIO DA SILVA MARQUES Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, que deixou de ser intimada pessoalmente por ter mudado-se sem ter atualizado seu endereço nos autos, fls. 71v, encontrando-se os autos paralisados sem andamento há mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.003.001246-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIO CEZAR PASSOS VITALE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.003.001881-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X ANA BARBOSA LACERDA Sentença: Preenchidos os requisitos da transação, quais sejam, partes capazes e litígio versando sobre direitos disponíveis, homologo o acordo a que chegaram as partes, conforme fl. 28/29, e JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas \"ex lege\". P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.013179-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HILZA DE SOUZA LIMA MONTERIZE Sentença:Sendo possível a desistência da ação antes de decorrido o prazo para resposta, a teor do disposto no art. 267, § 4º, do CPC, homologo-a para que produza seus jurídicos efeitos. Dessa forma, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.020104-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOSELI DE SOUZA VIEIRA Sentença: Sendo possível a desistência da ação sem a oitiva da parte contrária, a teor do disposto no art. 267, § 4º, do CPC, homologo-a, para que produza seus efeitos jurídicos, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Dessa forma, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito. Custas \"ex lege\". P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.003.000505-2 - MARIA HELENA CARNEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO (RJ-117055), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO PENA FABRI (RJ-127607)) X LUIZ MAURICIO MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Designo o dia 22/04/2008 às 13:45 horas para a oitiva da testemunha indicada às fls. 02. Intime-se pessoalmente. Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.003.016660-6 - CONDOMINIO PRAIA DO MOLEQUE (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X FRANCISCO MANUEL GUIOMAR FIGUEIREDO Despacho:1-Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 26/03/2008 às 16:15h2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação . \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.003.013352-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORONEL 539 (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DE GUIA E OFICIO \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia \r\n\r\nProc. 1997.383.010135-0 - OSVALDINA DE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X NELSON ANTONIO PRAÇA AO AUTOR SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.003.002079-0 - ALEXANDRE TAISSUM NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA TEREZA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Despacho:Tendo em vista o interesse das partes, designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 05/03/2008 às 16:00 horas. Intimem-se as partes. O autor pessoalmente. Vistas à DP \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.003.013962-3 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI Sentença: Vistos, etc. Tendo em vista o acordo realizado entre as partes, conforme fls. 47/48, HOMOLOGO-O POR SENTENÇA e julgo extinta a presente execução na forma do art. 794 II, do CPC. Custas ex lege. P.RI. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.003.006759-7 - CONDOMINIO REFUGIO DO CORSARIO (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA (RJ-062964)) X VITOR MEDEIROS PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA (RJ-023425) Despacho:Fls. 123 , item 1 - Designe-se data para a praça. Intime-se o leiloeiro. Intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2002.003.009731-2 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS PALMEIRA IMPERIAL E REAL (Adv(s). Dr(a). HELENA MARCIA NOGUEIRA CAVALCANTI BRAGA (RJ-040650)) X ESPOLIO DE LUIZ NILSON B. COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE COMPROVANTES DE PAGAMENTO \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.003.001057-2 - MARIA ALICE NIEL FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DA PENÍNSULA DO BRACUHY II E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCIO HERVE DE ALBUQUERQUE NUNES (RJ-056072), Dr(a). SALETE DE MARILAC FERREIRA NUNES (RJ-056208) Despacho:Diga o requerido sobre as alegações de fls. 902/903. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.003.010650-2 - MARCELO RIECHE ABAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631), Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Sendo as partes legítimas e bem representadas e estando presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos de existência e validade da relação jurídica processual, dou o feito por saneado. Não foram arguídas preliminares em sede de contestação.Tratando-se a relação jurídica que embasa o pedido formulado por meio da presente ação de relação de consumo e presentes os requisitos legais, inverto o ônus da prova em favor do autor, nos termos do inciso VIII, do artigo 6º, do CDC.O réu requereu o julgamento do feito no estado em que se encontra. Defiro a produção da prova documental suplementar requerida pelo autor, devendo a nova documentação vir aos autos em 10 dias, sob pena de perda da prova.Indefiro a produção da prova oral pleiteada pelo autor, com fulcro no artigo 130 do CPC, tendo em vista ser o Juiz o destinatário da prova, bem como por entender ser a sua produção impertinente e desnecessária ao deslinde da causa, já que \r\n\r\nProc. 2005.003.018204-8 - ROBERTO DA SILVA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388)) X B. S. DE ANGRA POUSADA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295), Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759) Sentença: Vistos etc. Considerando que o autor da presente já foi devidamente intimado às fls. 174, para recolhimento das despesas processuais em razão da sentença de impugnação à gratuidade cassada em apenso, já com trânsito em julgado. Tendo sido novamente intimado, por despacho de fls. 175, publicado em D. O. determinando por derradeiro o recolhimento sob pena de cancelamento da distribuição, conforme certidão de fls. 176, deixando de recolhê-lhas, requerendo ao invés, novo benefício de gratuidade, matéria já preclusa. Determino o cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos que instruiram a inicial, substituindo-os por cópias. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.003.129706-1 (5818) - Inventariante: GUIOMAR DA COSTA RAMOS, Interessado: MITRA DIOCESANA DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X ESPOLIO DE ELCIO LEAL RAMOS Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, que deixou de ser intimada pessoalmente, apesar de ter conhecimento da intimação na pessoa de sua filha, conforme fls. 73v, encontrando-se os autos paralisados há mais de dois anos, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1992.003.582325-0 (4808/92) - Inventariante: EDUARDO ELIAS RABHA X NAIRA FIGUEIREDO CALDAS RABHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) Sentença: Tendo em vista a manifestação da Fazenda Estadual de fl. 246v, JULGO POR SENTENÇA, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 192/199, dos bens deixados pelo falecimento de NAIRA FIGUEIREDO CALDA RABHA, em favor dos herdeiros descritos no esboço de partilha, adjudicando-lhes os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. P.R.I. Transitada em julgado, e pagas as custas acaso devidas, bem como os impostos, expeça-se formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1995.003.626477-9 (8474) - Inventariante: NANCY PEIXOTO BARRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) ESPOLIO DE ADHEMAR PEIXOTO BARRA, Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023), Dr(a). ALBERTO ODORICO DE MESQUITA NETO (RJ-069900)) X ESPOLIO DE NANCI PEIXOTO BARRA Despacho:1. Atenda-se à cota da Fazenda Estadual de fls. 79v.2. Fls. 81: Defiro. Expeça-se guia para depósito. \r\n\r\nProc. 2002.003.011964-2 - MARCIA REGINA BARROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790)) X Falecido: ESPOLIO DE ARMANDO FRAGOSO Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, que mesmo intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção (fls. 156v), manteve-se inerte, conforme certidão cartorária de fls. 158, permanecendo os autos paralisados sem andamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.003.000945-4 - Inventariante: GIOVANIA DOS REIS SABINO X DOMINGOS SABINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, que deixou de ser intimada pessoalmente por ter mudado-se sem ter atualizado o endereço nos autos, conforme verifica-se de fls. 51v, encontrando-se os autos paralisados sem andamento há mais de trinta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC.Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.003.001151-3 - DEIZE MACIEL RESTAURANTE M.E., MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). FABIO DA COSTA VALENTE (RJ-147105) Despacho:Considerando a certidão de fls. 232, desentranhem-se as contra-razões e o recurso adesivo. Subam ao E. TJ/RJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.383.002625-5 (12310) - ATLANTICA BRASILEIRA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAUL BAYER (RJ-017066)) X CARLO EDUARDO SADOK DE SA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D) Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, que mesmo intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção por Diário Oficial, não sendo possível sua intimação pessoal, pois mudou-se do endereço constante nos autos sem informar novo paradeiro (fls. 159), mantendo-se inerte, permanecendo os autos paralisados sem andamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.003.001811-0 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOAO DUARTE DA SILVA (RJ-091600)) X MARLENE DIAS TAVARES DUTRA Despacho:Designo audiência de conciliação para dia 26/03/2008 às 16:30h. I-se as partes observando-se que a parte autora deve ser intimada pessoalmente por ser assistida da DP. Ciência à DP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.003.000520-5 - MARIA ELENA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE REGRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLO VISCONTI (RJ-129843), Dr(a). JUNIOR VIANA AZEVEDO (RJ-141439), Dr(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO (RJ-059951), Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269), Dr(a). JANAINA ALVES VIEIRA (RJ-124500) Decisão:Uma vez presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e não havendo preliminares a serem enfrentadas, dou por saneado o feito.As partes desistem da produção de prova oral. Defiro a produção de provas documental superveniente requerida pela parte ré, a ser apresentada no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de perda da prova, vindo os autos conclusos.Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.003.003584-2 - MARCIO DO NASCIMENTO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X PAULO CESAR MACIEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296), Dr(a). HEDALMO DOS REIS RODRIGUES NETO (RJ-133914E) AO AUTOR SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.003.021472-4 - ZÉLIA PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602)) X ANTONIO MOREIRA DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho:REcebo a emenda à inicial de fls. 55/56. Cite-se o confrontante Márcio Rocha Melo. Após, à FAzenda Estadual e à FAzenda Municipal \r\n\r\nId: 413610"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valquíria Esteves Carneiro de Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.003.001232-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X OVIDIO JOÃO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A Procuradoria do Município, para devolver os autos, no prazo de 48 hs, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.003.006404-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X LUIZ ERNANI ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS (RJ-105837) Ao Dr. Maurício Rodovalho Medeiros, OAB/RJ 105837, para devolver os autos, no prazo de 48 hs, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.003.058902-3 (2506) - JOSE PAULA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Ao Dr. João Rabaça, OAB/RJ 68089, para devolver os autos, no prazo de 48 hs, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2000.003.005174-5 - ADMILSON ALVES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) Ao Dr. João Rabaça, OAB/RJ 68089, para devolver os autos, no prazo de 48 hs, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.003.001766-2 - MARIA DO PARTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AFONSO COSTA (RJ-055467)) X JUSTIÇA PUBLICA), Falecido: CARLOS EUGÊNIO MOREIRA MACIEL Ao Dr. José Afonso da Costa, OAB/RJ 55467, para devolver os autos, no prazo de 48 hs, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.003.009141-2 - NAYARA LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023)) X JUIZO DE DIREITO Ao Dr. Juliano Câmara Soares, OAB/RJ 43373, para devolver os autos, no prazo de 48 hs, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.003.013043-0 - DARCIRA PAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719)) X JUÍZO DE DIREITO Ao Dr. Aníbal Jordão Caldellas, OAB/RJ 73719, para que devolva os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.003.005475-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X AUTO ESCOLA JAZON DE ANGRA LTDA ME A Dra. Joselene Rodrigues, OAB/RJ 140984E, para devolver os autos, no prazo de 48 hs, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.003.012877-1 - PARAFUSOS ANGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao Dr. Rogério Brasil, OAB/RJ 116295, para devolver os autos, no prazo de 48 hs, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.003.001552-3 - ANGRAMAR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X EDLENE SODRÉ LIMA OKUMURA E OUTRO Ao Dr. Marcelo Eduardo S.A. de Oliveira, OAB/RJ 124311, para devolver os autos, no prazo de 48 hs, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.003.001557-2 - ANGRAMAR ADMINISTRADOARA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X RAFAEL DE JESUS ILOIZIO BASTOS E OUTRO Ao Dr. Marcelo Eduardo S.A. de Oliveira, OAB/RJ 124311, para devolver os autos, no prazo de 48 hs, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.003.006717-3 - ANGÉLICA GOVEA LIMA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DE OLIVEIRA (RJ-129241)) X HSBC BANK BRASIL S/A A Dra. Denise Maria de Oliveira, OAB/RJ 129241, para devolver os autos, no prazo de 48 hs, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.003.006719-7 - CLEUZA GOVEIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DE OLIVEIRA (RJ-129241)) X HSBC BANK BRASIL S/A A Dra. Denise Maria de Oliveira, OAB/RJ 129241, para devolver os autos, no prazo de 48 hs, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.003.006721-5 - GILMARIO ADOLPHO DO NASCIMENTO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X BANCO ITAÚ A Dra. Ane Priscila, OAB/RJ 128276, para que devolva os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.003.006723-9 - ESPÓLIO DE ANDERSON CARDOSO MAYRINK (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X BANCO ITAÚ A Dra. Ane Priscila, OAB/RJ 128276, para que devolva os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.003.006814-1 - JOSE PAULO PEREIRA NERY (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DE OLIVEIRA (RJ-129241)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A A Dra. Denise Maria de Oliveira, OAB/RJ 129241, para devolver os autos, no prazo de 48 hs, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.003.006845-1 - NOEMIA CARNEIRO SALIM (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO DO BRASIL Ao Dr. Luis Cláudio de Paula, OAB/RJ 108805, para devolver os autos, no prazo de 48 hs, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.003.008966-1 - REINALTO CARDOSO DE BULHÕES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO ITAÚ S/A Ao Dr. Luis Cláudio de Paula, OAB/RJ 108805, para devolver os autos, no prazo de 48 hs, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.003.008976-4 - OZIEL ALBANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO BRADESCO S/A Ao Dr. João Baptista Pereira, OAB/RJ 55280, para devolver os autos, no prazo de 48 hs, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.003.009076-6 - GILBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO BRADESCO S/A Ao Dr. Luis Cláudio de Paula, OAB/RJ 108805, para devolver os autos, no prazo de 48 hs, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.383.003558-0 (16802) - ELECTRA MONTAGENS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO ROCHA JARDIM (RJ-086241), Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) A Procuradoria do Município, para devolver os autos, no prazo de 48 hs, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.003.002444-5 - ESPOLIO DE TEODORO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)), Inventariante: MARIA ELIZABETH DA CUNHA) X JOSÉ LUIZ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). KLEBER SOUTO ARAUJO (RJ-127770), Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207), Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013) A Dra. Ariane de souza Fausto, OAB/RJ 120618, para devolver os autos, no prazo de 48 hs, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.003.002937-6 - CASA GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X MARCELO DE DEUS DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013) A Dra. Ane Priscila, OAB/RJ 128276, para que devolva os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.003.005719-0 - CARROSCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589)) X ELIAS LINS DE MELO Ao Dr. Antônio de Jesus Guimarães, OAB/RJ 40589, para devolver os autos, no prazo de 48 hs, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.003.019930-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIO ALVES FILHO E OUTRO A Dra. Amanda Hajjat Dantas, OAB/RJ 156953E, para que devolva os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.003.004613-1 - GRACIELA LUCILA TUMIL CORTES DE SILBERBERG (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X CONDOMINIO DO MALL - SHOPPING PIRATAS MALL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARDINHA MACEDO ANTUNES (RJ-100378), Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892) A Dra. Patrícia Sardinha, OAB/RJ 100378, para devolver os autos, no prazo de 48 hs, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.003.012076-0 - WILSON MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Ao Dr. João Rabaça, OAB/RJ 68089, para devolver os autos, no prazo de 48 hs, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.003.005744-0 - ANDREA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIBERTY WAY SUITE CLUBE INTERNACIONAL Ao Dr. Marcos Ubiracy, OAB/RJ 1456B, para devolver os autos, no prazo de 48 hs, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.003.000065-5 - MARCELO WILTON DA SILVA GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) A Dra. Christiane Salomão Fernandes, OAB/RJ 114173, para devolver os autos, no prazo de 48 hs, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.003.001406-3 - FAROL DE ANGRA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295)) X OLGUIN CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388) Ao Dr. Rogério Brasil, OAB/RJ 116295, para devolver os autos, no prazo de 48 hs, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.003.004442-0 - JARJURA DECCACHE (Adv(s). Dr(a). ANA AMELIA RABHA (RJ-001142B)) X WALDECIR FERREIRA DE OLIVEIRA Ao Dr. Sérgio Alberto W. da Silveira, OAB/RJ 80974, para devolver os autos, no prazo de 48 hs, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.003.000968-9 - JANILSON ANDERSON FERRINHA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094)) X UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ADRIANA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-140626), Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) Ao Dr. Janilson Anderson, OAB/RJ 150544E, para devolver os autos, no prazo de 48 hs, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.003.006835-9 - ROSIMARA CONCEIÇÃO CARVALHO DOS SANTOS WALSH (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X BANCO BRADESCO Ao Dr. Wagner Almeida Pereira, OAB/RJ 116296, para devolver os autos, no prazo de 48 hs, sob pena de busca e apreensão, bem como a devolução dos seguintes autos: 2007.6838-4; 2007.6843-8; 2007.9124-2; 2007.10452-2; 2007.10456-0; 2007.10464-9; 2007.10475-3; 2007.10617-8; 2007.10620-8; 2007.10449-2; 2007.6837-2; 2007.6841-4; 2007-6846-3; 2007.10451-0; 2007.10454-6; 2007.10460-1; 2007.10467-4; 2007.10477-7; 2007.10619-1 e 2007.13170-7. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.003.003462-1 - RUTH MIA GALINDO (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367), Dr(a). PATRICIA SARDINHA MACEDO ANTUNES (RJ-100378)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao Dr. Edilberto Sena, OAB/RJ 25367, para devolver os autos, no prazo de 48 hs, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.003.001515-0 - MARIA EMILIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X JOÃO MARQUES RODRIGUES DE AZEVEDO Ao Dr. Wagner Grigório de Lucena, OAB/RJ 119664, para devolver os autos, no prazo de 48 hs, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.003.005504-3 - NANCIO NEVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS E OUTRO Ao Dr. Jefferson Viegas, OAB/RJ 111013, para devolver os autos, no prazo de 48 hs, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nRetificação de escritura \r\n\r\nProc. 2007.003.002203-7 - RLLV PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEREIRA (RJ-055280)) X JUIZO DE DIREITO Ao Dr. João Baptista Pereira, OAB/RJ 55280, para devolver os autos, no prazo de 48 hs, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.003.017982-3 - SUSAM DO ROSARIO DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698), Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Ao Dr. Marcos Ubiracy, OAB/RJ 1456B, para devolver os autos, no prazo de 48 hs, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nId: 413581"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "413016": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos Manuel Barros do Souto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edna Pereira de Deus\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.822.003546-0 - Olga Maria Schimidt Gibrail Afif (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Campos Elia - OAB RJ115892, Fabiana Fraga da Silva - OAB RJ097143). X Carlos Felipe de Assis Oliveira e outro. Fica designada nova Audiência de Conciliaçao para o dia 30/05/08 às 10:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.822.003547-1 - Olga Maria Schimidt Gibrail Afif (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Campos Elia - OAB RJ115892, Fabiana Fraga da Silva - OAB RJ097143). X Francinete de Jesus Froes. Fica designada nova Audiência de conciliação para o dia 30/05/08 às 10:15hs. \r\n\r\nProc. 2007.822.004516-6 - Mauro Sérgio Guimarães Tristão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Rupp Gonzaga - OAB RJ119931, Tatiana Barbosa de Rupp Gonzaga - OAB RJ144454E). X Edson Ferreira Brandão. Compulsando-se os autos, bem como analisando o documento de fls. 08, ao que tudo indica, a titular dos direitos alegados na inicial é uma empresa. Assim, diga o autor se a \"clínica\" indicada a fls. 08 é uma empresa regularmente constituída, devendo em caso afirmativo ser juntado aos autos seus atos constitutivos. Prazo: 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.822.005615-2 - Semi-jóias Costa Verde. Rep Leg(s): Max Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Rosa Francisco - OAB RJ064284, Elcio Gregg Meissner da Costa - OAB RJ142090). X Bianca Moura Rodrigues. Intime-se a parte autora para sanar as irregularidades apontadas na certidão retro, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.822.005957-8 - Maria das Graças Dias Oliveira Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Devani Batista Ferreira - OAB RJ144694, Maria América Almeida Carneiro Souza - OAB RJ143826E). X Ana Lúcia Rodrigues V Glória. Intime-se a parte autora para sanar as irregularidades apontadas na certidão retro, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.822.005958-0 - Maria das Graças Dias Oliveira Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Devani Batista Ferreira - OAB RJ144694, Maria América Almeida Carneiro Souza - OAB RJ143826E). X Marden Representações LTDA. Analisando com cautela os autos, constata-se que a presente demanda foi proposta por pessoa jurídica, inobstante o disposto no artigo 8º, § 1º, da Lei nº 9.099/95. Ocorre que, conforme entendimento esposado pelo enunciado 4.1.1, dos Enunciados Jurídicos Cíveis Consolidados em vigor, a pessoa jurídica é parte ilegítima para demandar em sede de Juizados Especiais. Entretanto, excepcionalmente, na forma do permissivo legal contido no artigo 38, da Lei nº 9.841/99, são admitidas como legitimadas ativas para as demandas em sede de Juizados Especiais, as microempresas, desde que comprovem esta qualidade. É certo, portanto, que a excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo dos Juizados Especiais exige a comprovação de adequação ao conceito do art. 2º, I, da Lei nº 9.841/99, qual seja, que sua receita bruta anual seja igual ou inferior ao limite legalmente previsto e que se encontre em dia com o pagamento de tributos. Assim, comprove a parte autora a sua qualidade, em dez dias e sob pena de extinção, trazendo aos autos: a comunicação registrada ou a competente certidão, na forma do artigo 4º, I, do Decreto nº 3.474/00; a comprovação da sua receita bruta anual dos últimos 05 (cinco) anos, através das respectivas declarações feitas junto à Secretaria de Receita Federal, na forma do artigo 8º e parágrafos, da Lei nº 9.841/99; a comprovação das regulares inscrição e situação cadastral, mediante apresentação do cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas emitido pela Secretaria de Receita Federal; a competente comprovação de quitação de pagamento de tributos, informando se optou pelo SIMPLES; e atos constitutivos atualizados. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, certifique-se e voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.822.005963-3 - Maria das Graças Dias Oliveira Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Devani Batista Ferreira - OAB RJ144694 \r\n\r\nProc. 2007.822.005963-3 X Altair Nilo Pinto da Silva. Analisando com cautela os autos, constata-se que a presente demanda foi proposta por pessoa jurídica, inobstante o disposto no artigo 8º, § 1º, da Lei nº 9.099/95. Ocorre que, conforme entendimento esposado pelo enunciado 4.1.1, dos Enunciados Jurídicos Cíveis Consolidados em vigor, a pessoa jurídica é parte ilegítima para demandar em sede de Juizados Especiais. Entretanto, excepcionalmente, na forma do permissivo legal contido no artigo 38, da Lei nº 9.841/99, são admitidas como legitimadas ativas para as demandas em sede de Juizados Especiais, as microempresas, desde que comprovem esta qualidade. É certo, portanto, que a excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo dos Juizados Especiais exige a comprovação de adequação ao conceito do art. 2º, I, da Lei nº 9.841/99, qual seja, que sua receita bruta anual seja igual ou inferior ao limite legalmente previsto e que se encontre em dia com o pagamento de tributos. Assim, comprove a parte autora a sua qualidade, em dez dias e sob pena de extinção, trazendo aos autos: a comunicação registrada ou a competente certidão, na forma do artigo 4º, I, do Decreto nº 3.474/00; a comprovação da sua receita bruta anual dos últimos 05 (cinco) anos, através das respectivas declarações feitas junto à Secretaria de Receita Federal, na forma do artigo 8º e parágrafos, da Lei nº 9.841/99; a comprovação das regulares inscrição e situação cadastral, mediante apresentação do cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas emitido pela Secretaria de Receita Federal; a competente comprovação de quitação de pagamento de tributos, informando se optou pelo SIMPLES; e atos constitutivos atualizados. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, certifique-se e voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.822.005963-3 Analisando com cautela os autos, constata-se que a presente demanda foi proposta por pessoa jurídica, inobstante o disposto no artigo 8º, § 1º, da Lei nº 9.099/95. Ocorre que, conforme entendimento esposado pelo enunciado 4.1.1, dos Enunciados Jurídicos Cíveis Consolidados em vigor, a pessoa jurídica é parte ilegítima para demandar em sede de Juizados Especiais. Entretanto, excepcionalmente, na forma do permissivo legal contido no artigo 38, da Lei nº 9.841/99, são admitidas como legitimadas ativas para as demandas em sede de Juizados Especiais, as microempresas, desde que comprovem esta qualidade. É certo, portanto, que a excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo dos Juizados Especiais exige a comprovação de adequação ao conceito do art. 2º, I, da Lei nº 9.841/99, qual seja, que sua receita bruta anual seja igual ou inferior ao limite legalmente previsto e que se encontre em dia com o pagamento de tributos. Assim, comprove a parte autora a sua qualidade, em dez dias e sob pena de extinção, trazendo aos autos: a comunicação registrada ou a competente certidão, na forma do artigo 4º, I, do Decreto nº 3.474/00; a comprovação da sua receita bruta anual dos últimos 05 (cinco) anos, através das respectivas declarações feitas junto à Secretaria de Receita Federal, na forma do artigo 8º e parágrafos, da Lei nº 9.841/99; a comprovação das regulares inscrição e situação cadastral, mediante apresentação do cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas emitido pela Secretaria de Receita Federal; a competente comprovação de quitação de pagamento de tributos, informando se optou pelo SIMPLES; e atos constitutivos atualizados. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, certifique-se e voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.822.005964-5 - Maria das Graças Dias Oliveira Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Devani Batista Ferreira - OAB RJ144694, Maria América Almeida Carneiro Souza - OAB RJ143826E). X Thaita Moraes Silva. Intime-se a parte autora para sanar as irregularidades apontadas na certidão retro, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.822.006148-2 - Cleber Ferreira Junior Material de Construção Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Ferreira dos Reis - OAB RJ130886). X Direta Construções e Serviços LTDA. Intime-se a parte autora para sanar as irregularidades apontadas na certidão retro, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.822.004620-0 - Adriane Guides de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Almeida Pereira - OAB RJ116296). X Rex Lord Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Costa Filho - OAB RJ037836). Processo em fase de execução. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 93 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. \r\n\r\nAdeque o autor seus cálculos de fls. 98, levando em consideração o valor já depositado pela ré a fls. 93. \r\n\r\nProc. 2007.822.002243-9 - Bruno Figueiredo da Silva. X Net (superimagem Tecnologia Em Eletronica Ltda. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Fernandes de Magalhaes - OAB RJ083666, Wagner Grigorio de Lucena - OAB RJ119664). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo. Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada as fls. 75.\r\n\r\nProc. 2007.822.003501-0 - Marta Correa de Araujo. X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação do pagamento do valor da execução (R$ 1.000,00), dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediato bloqueio em conta corrente, acrescido da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.004143-4 - João Cesário de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Cesario de Mendonca - OAB RJ112869). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra adequadamente o autor fls. 38, esclarecendo de forma PORMENORIZADA: \r\n\r\n1) quais são os débitos exorbitantes, mês a mês, e por qual razão; \r\n\r\n2) qual foi a conta utilizada para obtenção do \"débito real\" que pretende seja parcelado (R$ 390,34); \r\n\r\n3) quais são especificamente as \"contas retidas\" mencionadas a fls. 42, item 3.\r\n\r\nPrazo: 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.822.007214-5 - Paulo Roberto da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Martins da Cruz - OAB RJ036762). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Oberg Ferraz - OAB RJ004831, Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). Aguarde-se a audiência designada. Sem prejuízo, intime-se o autor para tomar ciência de fls. 47/48. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.822.000876-5 - Fabrício Vieira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Vieira de Carvalho - OAB RJ131174). X Vagner Furtado Dias Distribuidora de Produtos Alimentícios Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Nogueira - OAB RJ048721). Sem prejuízo da AC já designada, CHAMO O FEITO À ORDEM, para determinar, em retificação ao 1º parágrafo de fls. 97, que o executado regularize sua representação trazendo, em 05 dias, cópia dos atos constitutivos, inclusive identificando o signatário de fls. 37. Após conclusos, com urgência, para decisão do requerido a fls. 32/36 e 66/67. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.822.005317-3 - Roberta Ramos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ramos Silva - OAB RJ134196). X Angra Cell Comércio e Representações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Renumere-se o feito a partir de fls. 109, certificando-se. 2) Intime-se a 2ª ré para pagamento do valor remanescente de R$ 2.000,00 (referente ao descumprimento da tutela de fls. 36), em 10 dias, sob pena de imediata penhora on line.\r\n\r\nProc. 2007.822.001237-9 - Wilma Thereza Salles de Sá Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X CLARO - Telefonia Celular Digital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059184). Fls. 65/67: Diga a autora em 05 dias, devendo cumprir adequadamente o determinado na parte final de fls. 56, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.822.005300-0 - Felipe Faria Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Rosa Francisco - OAB RJ064284, Elcio Gregg Meissner da Costa - OAB RJ142090, Andre Luis de Oliveira Pires - OAB RJ158119E). X VIVO S/A. Fica designado o dia 30/05/2008, às 09:45 horas, para Audiência de Conciliação, podendo ser convolada em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.822.003281-5 - Benedito Rabelo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Hipólito Castilho do Nascimento - OAB RJ101261, Joelma Vasconcelos dos Santos Gloria - OAB RJ101271). X Kátia Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Almeida Pereira - OAB RJ116296). Diga a ré em 03 dias sobre fls. 87/90, ressaltando o já determinado a fls. 92. \r\n\r\nProc. 2006.822.001383-7 - Rinaldo de Castro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Marques Alexandrino Nogueira - OAB RJ133476, Julliana Alexandrino Nogueira - OAB RJ113213, Eduardo Mello de Andrade - OAB RJ129172). X Veiban Comércio de Veículos e Auto Peças LTDA. Rep Leg(s): João Carlos de Araújo Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ084277, Helio Ricardo Xavier Ferreira - OAB RJ067368, Altino Carlos de Oliveira Rosa - OAB RJ065866). A redução pretendida a fls. 230 somente pode ocorrer em sede de eventuais embargos. Sendo assim, intime-se a ré para pagamento do valor remanescente de R$ 5.240,00, pelo descumprimento das obrigações de fazer contidas na sentença, em 10 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.822.001878-3 - José Roberto Braga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Tatiane de Souza Vargas - OAB RJ144409). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.003423-5 - Cassemiro José da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Souza - OAB RJ115957, Pedro Hideioshi Odaka - OAB RJ120155). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 1.120,00), dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2007.822.003425-9 - Ualace de Jesus Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Souza - OAB RJ115957, Pedro Hideioshi Odaka - OAB RJ120155). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 2.800,00), dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2007.822.004274-8 - Almir Loureiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Nokia Corporation (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 280,21, em 10 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2007.822.005275-4 - Manoel Coelho Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Coelho Bastos - OAB RJ066368). X Angraly Veículos LTDA. 1) Reitere-se fls. 42, com urgência, via OJA. 2) Quanto à apresentação da testemunha, deverá tal pleito ser examinado (de marcação de eventual AIJ para 2ª ou 6ª feira), caso não haja acordo, após a AC, quando deverão os autos vir conclusos, sem convolação. \r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.822.003717-9 - Semi Joias Costa Verde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Gregg Meissner da Costa - OAB RJ142090, Maria Aparecida Rosa Francisco - OAB RJ064284). X Lidiane Tavares e outro. Nada a prover sobre fls. 110, considerando que somente a 1ª ré possui obrigação de pagar, segundo o acordo de fls. 46. Assim, cumpra a parte autora o já determinado a fls. 107, em prazo e penas já determinados. \r\n\r\nProc. 2006.822.005014-7 - Jorge Luiz Serre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miliane Aguiar da Costa Silva - OAB RJ118127). X Luiz César Pinto de Souza. Antes de examinar a \"objeção de pré-executividade\", por economia processual, especifiquem as partes eventuais provas que pretendam produzir, no prazo de cinco dias, devendo a parte autora informar, em igual prazo, se reconhece os pagamentos alegados pelo réu a fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.822.005873-2 - Maria das Graças Dias Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Devani Batista Ferreira - OAB RJ144694, Maria América Almeida Carneiro Souza - OAB RJ143826E). X Alexandre do Nascimento. Informe o autor, em 10 dias, o novo endereço do réu para que se proceda a citação, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.822.002368-0 - Dair Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Modesto Rodrigues - OAB RJ056891). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Erica Laine Bezerra Delatorre - OAB RJ107912). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.822.004734-1 - Silvia Elena Winkler de Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelma Vasconcelos dos Santos Gloria - OAB RJ101271, Renata Hipolito Castilho do Nascimento - OAB RJ101261). X Universidade Salgado de Oliveira - Campus Niterói (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). Expeça-se mandado de Pagamento do valor depositado a fls. 156, em favor da ré, com as devidas cautelas. No mais,, diga a autora, em 48 horas, se deseja algo mais nos autos, sob pena de arquivamento. Transcorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.822.004432-9 - Nascimento Ferreira Martins Pousada. X CLARO - Telefonia Celular Digital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gregati - OAB RJ125152, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2006.822.005304-5 - A. da C. L. Maia do Vale - Peixaria. X Senetel Adm e Editora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Brunello - OAB SP133921). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2006.822.006023-2 - Regina Rodrigues de Souza. X Lojas Cem S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Jose Fernandes de Castro - OAB SP135588, Juliana Cristina Gardenal - OAB SP239885). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2007.822.000030-4 - Débora Justino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2007.822.000344-5 - Carlos José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Rosa Francisco - OAB RJ064284, Elcio Gregg Meissner da Costa - OAB RJ142090). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.000541-7 - Catia Cristina da Silva. X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.000790-6 - Manoel Rosa de Oliveira Filho. X Siemens Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2007.822.001098-0 - Jacira Almeida de Moura. X B.M. Brumar Móveis LTDA - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). O bloqueio on line restou parcialmente frutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, suficiente para cobrir o total da execução, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores - e também já se realizou reiteração da ordem.\r\n\r\nAssim: 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal, com relação à penhora realizada, desde que complemente a garantia do Juízo;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - A(o) exeqüente, em derradeira oportunidade, para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, para cobertura do débito remanescente, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53 § 4º da L. 9099/95.\r\n\r\n4 - Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.822.001239-2 - Dirceu Borin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Fininvest - Cartão Pague e Leve (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.001246-0 - Marco Aurélio Braga Ribeiro. X Elétrica Paumar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Farah - OAB SP010064, Elias Farah Júnior - OAB SP176700, Clothario Goncalves - OAB RJ034325). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.001281-1 - Welington Oliveira da Silva. X Nctec - Novo Centro Técnico de Formação Em Segurança Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luis Saraiva - OAB RJ075011). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2007.822.003252-4 - Elias Machado Pego. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2007.822.003659-1 - Jasson José de Oliveira. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 28 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 150,00, em 10 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2007.822.004314-5 - Silvia Helena Dias de Souza. X Motorola do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.822.002972-0 - Manoel Vitor Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Fernandes de Magalhaes - OAB RJ083666, Marcia Aparecida Barbosa Meira - OAB RJ072929, Wagner Grigorio de Lucena - OAB RJ119664). X Jacson Elias dos Santos. Intime-se a parte autora para impulsionar o feito em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.822.000170-9 - Renate Kormann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Hipolito Castilho do Nascimento - OAB RJ101261, Joelma Vasconcelos dos Santos Gloria - OAB RJ101271). X Banco Finasa S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Ricardo Martins Rattes - OAB RJ133362, Fernanda Maria Medeiros da Costa - OAB RJ135999). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.822.004763-6 - Lindoberto Fortunato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Em última oportunidade, intime-se novamente o autor, via DO, para pagamento das custas a que se comprometeu, em 10 dias, sob pena de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2005.822.001441-4 - João Quintanilha Leonardo. X União Transportes Intermunicipais de Luxo S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673, Oswaldo Ferreira Filho - OAB RJ023466). Nada a prover sobre fls. 112/113, considerando a condenação expressa da ré ao pagamento das custas, conforme fls. 94. Intime-se a ré, em última oportunidade, para recolhimento das custas, em 15 dias. Transcorridos sem manifestação, oficie-se ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.822.000163-1 - Amâncio Eugenio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Vivo S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2007.822.000426-7 - Silvania Farias Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Nogueira - OAB RJ048721). X Ece - Empresa de Comunicação e Eventos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Felisbino Ramos - OAB RJ087679, Roberto Pizziale Teixeira - OAB RJ053418). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.000508-9 - Alessandra Aragão Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2007.822.000684-7 - Michelle Cristina dos Santos Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Rupp Gonzaga - OAB RJ119931, Tatiana Barbosa de Rupp Gonzaga - OAB RJ144454E). X Natura Cosméticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Cumpra-se o V. Acórdão. Diga a parte autora sobre fls. 117/121, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.002190-3 - Bruno Ferreira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Banco BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2007.822.002450-3 - Wanilson Claro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Lg Eletronics de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2007.822.003325-5 - Ivanir Maria Conceição Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A. Expeça-se mandado de Pagamento do valor depositado a fls. 97, conforme requerido, com as devidas cautelas. Diga o exeqüente, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.822.003403-0 - Salvador Joaquim dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação do pagamento do valor da execução (R$ 2.421,99, dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediato bloqueio em conta corrente, acrescido da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.004298-0 - Sandro de Oliveira Cláudio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Rosa Francisco - OAB RJ064284, Elcio Gregg Meissner da Costa - OAB RJ142090). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação do pagamento do valor da execução (R$ 920,00), dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediato bloqueio em conta corrente, acrescido da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.822.002609-8 - Breno Santana Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Ciza da Costa - OAB RJ100122). X Udivel Distribuidora de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Attila João Campos - OAB SP161991). 1) A adjudicação do bem penhorado a fls. 128, depende de apresentação do novo endereço da ré, face ao que consta na certidão de fls. 180. 2) Nada a prover sobre o pleito de desconsideração da personalidade jurídica, nos termos do já fundamentado a fls. 233, não tendo o exequente apresentado o nome dos sócios da ré (para eventual desconsideração). Assim, cumpra o exequente o item 2 de fls. 253, em 05 dias, sob pena de extinção. Por fim ressalto que o srº Milton não é depositário do bem de fls. 128. \r\n\r\nProc. 2004.822.005227-9 - Wilson dos Anjos Teixeira. X Condomínio do Edifício Yacht Flat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Silva Cavalcante - OAB RJ047835, Ariane Santos de Souza - OAB RJ120618, Mônica Nunes de Alencar - OAB RJ133304). 0 \r\n\r\nProc. 2005.822.002795-0 - Simone Campos Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Souza - OAB RJ115957, Edilberto Sena Gonçalves - OAB RJ025367). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Hideioshi Odaka - OAB RJ120155, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Marcela de Abreu Coelho - OAB RJ134163, Magaly Correa Lazzoli - OAB RJ094634, Djanna Maria Braga Arvellos Pinto - OAB RJ131683). Os embargos de declaração interpostos são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos. Entretanto, a sentença não padece de qualquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei 9.099/95. Em verdade, pretende o embargante a modificação do julgado, sendo certo que tal pretensão desafia recurso próprio. Assim, nego provimento ao recurso interposto, devendo a sentença permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nNo mais, não deve prosperar o pleito autoral de execução da multa diária até a presente data alcançada, uma vez que não se evidenciou nos autos malícia da ré no descumprimento da obrigação de fazer (art. 52, V, parte final, da L. 9099/95).\r\n\r\nProc. 2005.822.003138-2 - Luís Cláudio Botelho Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X Icatu Seguradora S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). Intimem-se as partes para que informem o atual andamento do agravo interposto, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.822.004713-4 - Atoalpa Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ramos de Oliveira - OAB RJ086459). X Ana Lúcia Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Silva - OAB RJ091412). Fls. 115/116: Nada a prover, tendo em vista o trânsito em julgado do Acórdão e a \"sanatória geral\", dele decorrente. Renove-se fls. 112, devendo a serventia extrair cópia de fls. 114 e encaminhar à Direção do Fórum. \r\n\r\nProc. 2006.822.004324-6 - Isabel Cristina Docek Moté (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altino Carlos de Oliveira Rosa - OAB RJ065866, Carlos Eduardo de Oliveira Rosa - OAB RJ139243). X Beatriz Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Brasil da Penha - OAB RJ116295, Luis Eduardo de Britto Rabha - OAB RJ104759). 2) Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 1.900,00 - multa diária até a presente data alcançada), dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.822.004392-1 - Valdir Fernandes Valentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Crispim Filho - OAB RJ072862, Robson Chrispim de Aguiar - OAB RJ119659, Eliabe do Rosario Freire - OAB RJ137265). X Hildebrando dos Reis Vital. Especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de cinco dias, para controle de pertinência e admissibilidade. \r\n\r\nProc. 2007.822.000161-8 - Marcelo Souza Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Vivo S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2007.822.000176-0 - Ivan Torquato Liborio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Torquato Liborio - OAB RJ108116). X Justen e Espíndola Celular Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805, Flavio de Oliveira Pereira - OAB RJ078499, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2007.822.001242-2 - Jair Jose Ferreira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Souza - OAB RJ115957, Pedro Hideioshi Odaka - OAB RJ120155). X Brumar Móveis ( Bcaf - Comércio de Móveis e Eletrodomestico Ltda. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2007.822.001656-7 - Maria Salete da Costa Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.002235-0 - Vera Lucia Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 95 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor remanescente de R$ 199,74, dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2007.822.003172-6 - André Luiz de Sá e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de Pagamento do valor depositado a fls. 77, conforme requerido, com as devidas cautelas. Diga o exeqüente, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.822.003213-5 - Tania Diniz Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X Magazine Luiza S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Luiz Alves da Silva - OAB RJ109441). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2007.822.003665-7 - Luiz Freitas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Camara Soares - OAB RJ128023). X Itau/cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Doyle Maia Abuzaid - OAB RJ129680). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.004020-0 - Deboraz Rozen Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Costa Almeida - OAB RJ055638). X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(Angra) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Os embargos de declaração interpostos são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos. Entretanto, a sentença não padece de qualquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei 9.099/95. Em verdade, pretende o embargante a modificação do julgado, sendo certo que tal pretensão desafia recurso próprio. Assim, nego provimento ao recurso interposto, devendo a sentença permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nDestarte, o pleito de fls. 50 é razoável pelo que deverá a autora, assim que for cumprida a obrigação da ré, na forma do art. 14, V do CPC, entregar o colchão defeituoso, sendo ônus da empresa agendar data e buscá-lo.\r\n\r\nProc. 2007.822.004221-9 - Joel Fernandes Malvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.005267-5 - Lindalva das Neves Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista o silêncio da parte autora, julgo deserto o recurso interposto, por ausência do preparo. \r\n\r\nId: 413016"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes Estrella \r\n\r\nEscrivão: Marilda de Paula Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.052.000114-2 - ROBERTO OTÁVIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ITALO FREITAS CARELLI (RJ-075204)) X Testador: MARIA THEREZINHA DA SILVA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.052.004297-6 - MARIA ANDRE FERNANDES TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SAMPAIO AMAND (RJ-076941)) X CARLA PATRICIA PINTO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARIA RODRIGUES (RJ-023135), Dr(a). ANA MARIA TROUFA LENCASTRE (RJ-023136) Despacho:Ao réu sobre 179. \r\n\r\nAnulatória, DE DEBITO C/C REVISÃO DE CALCULO C/C DANOS MORAIS C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.052.004028-5 - FLAVIA AMARO GOMES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar a ré a: 1- emitir novas contas relativas aos meses de agosto/2005 a fevereiro/2006, excluindo as ligações não reconhecidas pela autora, assinaladas nos documentos de fls. 14/25, no prazo de 30 dias, sob pena de inexigibilidade do débito relativo ao período e fixação de multa em caso de cobrança indevida; 2- pagar à parte autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de compensação pelos danos morais sofridos, acrescidos de correção monetária e juros legais, a partir da data da publicação desta sentença. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.052.002213-4 - Inventariante: NILTON DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704), Dr(a). KARINA LAMBLET SCHUENCK RAMOS (RJ-102186)) X CARMEN DA SILVA ALMEIDA Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao inventariante sobre o ofício de fl. 323/324. Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nProc. 2004.052.000483-5 - Inventariante: BEATRIZ MACHADO DE LIMA X ERYO BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SOUZA PIRRHO (RJ-058196) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.052.006868-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FABIANA DE MELO DUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: Ao autor (sobre fl. 83/87) Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nProc. 2007.052.000248-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DA COSTA MEDEIROS Ao autor sobre resposta aos ofícos requeridos. ( Portaria 01/2006) - Isaias Perini - mat. 16973 \r\n\r\nProc. 2007.052.009336-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDNEI SALES DE ASSIS Despacho:Venha(m) o(s) original(is) ou cópia(s) autenticada(s) do(s) documento(s) de fl.(s). 15/17. Prazo: 05(cinco)dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.052.010179-3 - IGNEZ DE AZEVEDO MOREIRA RIVERA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA (RJ-015285)) X RAMON MOREIRA RIVERA Despacho Ordinatório: Aos interessados, sobre a avaliação. ( Valor total da avaliação - R$ 175.000,00). Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nProc. 2008.052.000167-3 - ARROBA CONSULTORIA E PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR LOIOLA CORREA (RJ-092571), Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X ANNA CARLA OTTONI DA SILVA Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor sobre a certidão de fl. 09 (\"...resta complementação no valor de R$ 20,08 referente aos AEVC (1102-3) e no valor de R$ 43,81 referente aos AOJA (1107-2)\"). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.052.004741-8 - SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DA SILVA PEREIRA (RJ-108146), Dr(a). FRANCISCO GERALDO DA SILVA (RJ-002273C), Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA Despacho:Fl. 288 - Assiste razão ao peticionante. Ao autor sobre fls. 94/203. \r\n\r\nProc. 2004.052.003773-7 - TRANSDEPE 252 LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X PANIFICAÇAO DOCELAGOS DE ARARUAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 21.663,55 (vinte e um mil, seiscentos e sessenta e três reais e cinqüenta e cinco centavos), acrescida de correção monetária e juros a partir da data da citação. Condeno a ré a pagar as custas processuais e os honorários do advogado do autor, verba esta que arbitro em dez por cento do valor total da condenação, ponderadas as diretrizes do art. 20 do Cód. de Processo Civil. A importância acima fixada deverá ser depositada no prazo de quinze dias, a partir da publicação da sentença, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 475-J, do CPC.Publique-se, registre-se e intimem-se.Após o trânsito em julgado e cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.052.003729-0 - HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA REGIÃO DOS LAGOS S/A - H.C.LAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X JANAMED COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E MEDICAMENTOS LTDA Despacho Ordinatório: fLS. 41/42 - Ao autor. Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.052.005280-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X LAURO PEREIRA DE AZEVEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566) Despacho Ordinatório: Ao autor (sobre fls. 89/98) Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nProc. 2005.052.005642-4 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FLAVIO REZENDE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566), Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 4° do Decreto-Lei n° 911/69, para condenar o réu a restituir ao autor o bem descrito na inicial no prazo de 24 horas, ou o valor total do débito. Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor total do débito. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.052.011457-0 - UNIMED ARARUAMA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X CINCA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816) Despacho:Digam os embargados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.052.004079-7 - FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432)) X ALBINO LUIZ LOPES Decisão:Defiro a penhora on-line requerida à fl. 125. Segue protocolo de solicitação de bloqueio de valores. Aguarde-se confirmação do bloqueio. Após, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada ate o valor de R$ ________, para o Banco do Brasil, devendo a referida quantia ficar a disposição deste juízo. Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte executada, pelo Diário Oficial, para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.052.006162-6 - MARINETE DE OLIVEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho ordinatório- À parte autora. Araruama, 14.01.08. Port.01/06- Ana desirée- 01/9208. (juntada de guia de depósito) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c cancelamento de cobrança indevida \r\n\r\nProc. 2006.052.007336-9 - NELI MARIA DA CONCEIÇÃO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:Pelo exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial para condenar o réu a: 1- cancelar o contrato nº 00710610083999973, não reconhecido pela autora, sob pena de multa de R$ 400,00 (quatrocentos reais) a cada cobrança indevida remetida à autora em razão do mesmo; 2- pagar a autora a quantia de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) a título de danos morais, acrescida de juros e corrigida monetariamente a partir da data da publicação da sentença. Torno, ainda, definitiva a tutela antecipada concedida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.052.000907-6 (6381) - LETICIA MARINS CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X HOSPITAL COM BENTO JOSE MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-029475), Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Ficam desde já intimadas as autoras para realização da perícia no dia 24/01/2008 às 12:30 horas a ser realizada na Sala de Perícias do Forum desta Comarca. ( Portaria 01/2006) - Isaias Perini - mat. 16973 \r\n\r\nProc. 2000.052.000647-5 - VALDIR DA SILVA BRANCO (Adv(s). Dr(a). GILSON ALVES DA CRUZ (RJ-071134), Dr(a). NELSON GOMES DE SOUZA MONTEIRO (RJ-017093)) X MARIA DA GRACA MARCHON SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406)), Litisconsorte: FELIX RIBEIRO DE CARVALHO), Litisconsorte: MARIA RAMALHO DE CARVALHO), Litisconsorte: LUIZ CARLOS ANTUNES RAMALHO), Litisconsorte: JOAO CORREA FILHO), Litisconsorte: VERA LUCIA PINHEIRO CORREA Despacho:Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, para apresentação de suas raões finais. Após, certifique-se e venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais, morais e repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2006.052.003201-0 - CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) X BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Compulsando os autos verifico que duas questões de suma importância devem ser imediatamente analisadas.A primeira diz respeito a AIJ designada para a data de hoje, 19/12/2007. Compulsando os autos verifico que a questão que será analisada na sentença é tão somente de direito, sendo absolutamente dispensável a produção de quaisquer outras provas, especificamente as orais, para o deslinde da questão.Dessa forma, a fim de evitar a prática de atos desnecessários que impedem que a duração razoável do processo, tal qual previsto no art. 5°, LXXVIII, da Constituição da República, chamo o feito a ordem para revogar a decisão que designou AIJ para a colheita de prova oral. Retire-se de pauta.A segunda questão se refere a gratuidade de justiça que, a meu ver, foi equivocadamente deferida a fls. 39... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.052.004188-6 (2301) - Inventariante: MARIA ROSA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978)), Cessionário: MARIO BERNADES DE OLIVEIRA, Dr(a). JOSÉ AARÃO BRITO MAGNAN JÚNIOR (RJ-085809)) X ALICIO PEREIRA DE FIGUEIREDO FILHO Despacho:Fl. 289: Ao cessionário. Fl. 290: Anote-se na capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.052.002219-5 - Inventariante: MAIRA BROGHI CARVALHEIRA X RICARDO BARBOSA CARVALHEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE CAMPOS MACHADO (RJ-099138), Dr(a). ADONAY DIETTRICH MALLET DE LIMA (RJ-054431) Despacho Ordinatório: Ao inventariante. Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.052.006838-6 - ALCEU ATTIANESI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R1 VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOUZA MARINS (RJ-001035B) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na petição inicial e julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.010876-3 - ROSILENE RESENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175)) X RICO MADEIRAS DE ARARUAMA LTDA E OUTRO Despacho:Fl. 36 - Indefiro a emnda eis que que já expedido o mandado de citação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.052.009264-9 - MILA TERRITORIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982), Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526)) X JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica intimada a parte autora a recolher custas devidas nos autos : reintegração de posse OJA no valor de R$ 20,08 conta n. 1107-2 com devido funperj e fundperj. \r\n\r\nProc. 2007.052.000245-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X WALESKA LOPES FARIAS Ao autor sobre resposta ao ofício solicitado. ( Portaria 01/2006) - Isaias Perini - mat. 16973 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.052.009036-9 - DINA CARLA MAGALHÃES PINTO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BORGES FERREIRA (RJ-070961), Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402)) X ARMANDO JOSÉ DE OLIVEIRA MEIRELLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO DO VALLE FERREIRA (RJ-070871), Dr(a). BELENICE MELO DE ALMEIDA COSTA (RJ-143721) Despacho ordinatório- À parte autora. Araruama, 14.01.08.Port. 01/06-Ana Desirée- 01/9208. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.052.011623-1 - J.K.W. ARTES GRÁFICAS E CARIMBOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X ADELBRÁS IND. E COM. DE ADESIVOS Despacho:Venham as três últimas declarações de I.R, completa do autor, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.052.004273-7 - JOSE LEANDRO NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA CARVALHO DO AMARAL GUIMARÃES (RJ-061188)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Pelo exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial para condenar o réu a: 1- cancelar o débito não reconhecido pelo autor, sob pena de multa de R$ 400,00 (quatrocentos reais) a cada cobrança indevida remetida ao autor do referido débito; 2- pagar ao autor a quantia de: R$ 4,00 (quatro reais) a título de dano material, corrigida monetariamente a partir da data da citação; e R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) a título de danos morais, acrescida de juros e corrigida monetariamente a partir da data da publicação da sentença. Torno, ainda, definitiva a tutela antecipada concedida. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.052.003577-3 - J.K.W. ARTES GRAFICAS E CARIMBOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X R2 COPY COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GUZZO JUNCA (RJ-002845), Dr(a). ROBERTO GOMES JUNCA (RJ-055211) Despacho:Fl. 134: Defiro. Traga o autor o CNPJ das partes a fim de viabilizar a penhora on line dos valores. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, PELO PROCEDIMENTO COMUM SUMARIO \r\n\r\nProc. 2006.052.006714-0 - ANGELICA MARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). TATIANE SILVA GUIMARÃES (RJ-128448), Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X JONATAS FELIX DE MOURA JUNIOR E OUTRO Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor sobre resposta dos ofícios. Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.052.005262-9 - JULIANA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-132349), Dr(a). MARINELE DOS SANTOS COSTA (RJ-120853)) X HSBC BANK BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 62 item \"2\". \r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2003.052.001570-3 - ORDEM NACIONAL DAS RELAÇOES DO CONSUMO - ORNARE (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BIATO PORTUGAL (RJ-076559), Dr(a). PAULO MAURICIO MAZZEI (RJ-076222), Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Despacho:Traga o réu o demonstrativo mencionado à fl. 285. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1998.052.003493-7 (5733) - Inventariante: CESAR ACRIZIO DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA SILVA DAMASCENO (RJ-086334), Dr(a). MARIO AUGUSTO THIEME (RJ-093621)) X AGOSTINHO PEREIRA DUARTE Despacho ordinatório: A inventariante sobre promoção da Fazenda.fls. 199:\"...Resta a apresentação da certidão do Distribuidor da Justiça Federal em nome do Espólio e a regularização da pendência de fls. 116.....\" \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1995.052.001352-2 (788/95) - HELENA MARTINEZ LOPES (Adv(s). Dr(a). ERVALDO MENÁRIO (RJ-062467), Dr(a). JOSÉ BENEDICTO RIBEIRO (RJ-066175)) X MÁRIO FERNANDES LOPES Despacho ordinatório: A inventariante sobre promoção da Fazenda.fls. 102:\"...O Estado requer a intimação da inventariante para que se manifeste sobre a pendência de fls. 96....\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.052.002875-3 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X RONALDO BATISTA DE OLIVEIRA Despacho:Desentranhe-se o mandado e cumpra-se. Indefiro a parte final de fl. 61 por falta de amparo legal. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.006615-0 - JUDITEC ELETRO SERVIÇOS E REFRIGERAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816)) X JARBAS MOREIRA DE ALBUQUERQUE Despacho:1) Mantenho a decisão agravada.2) Encaminhem-se ao Sr. Desembargador Relator do Agravo as informações em anexo, via fax e malote. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.052.009940-1 - JOSÉ ALIPIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X EUNICE FREIRE PIRES DOS SANTOS Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao requerente sobre cota da Fazenda (\"Tendo em vista as informações de fls. 39 (óbito do meeiro e inventário conjunto), o Estado requer a elaboração de novos cálculos do ITD, compreendendo os dois espólios.\"). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nProc. 2007.052.004343-4 - ANTONIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614), Dr(a). MARIA CRISTINA MONTES (RJ-150575E)) X ALEIXO RAMALHO DOS SANTOS Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao requerente sobre a cota da Fazenda (\"...o Estado requer a apresentação de certidão expedida pela Prefeitura indicando o valor venal do imóvel.\"). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.052.000455-9 - CONDOMIO POUSADA DO GAVIAO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545)) X IVAN DE ALMEIDA CANANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARTINS (RJ-033903), Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Despacho:Aguarde-se a manifestação do interessado no arquivo, nos termos do art. 475-J, § 5º, CPC. \r\n\r\nProc. 2003.052.001823-6 - CONDOMINIO TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X EMIR NAGIB KALIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981) Despacho:Baixada a penhora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.003793-8 - RAFAEL DOS SANTOS REDINGLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X REAL SEGUROS S/A E OUTRO Sentença:Por tais razões, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e condeno o primeiro réu a pagar aos autores a quantia de R$ 1.700,00 (mil e setecentos reais), acrescido de juros e correção monetária desde a citação e JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, em relação ao segundo réu, com base no artigo 267, VI, do CPC. \r\n\r\nCobrança, COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.004791-9 - MARIO MUNIZ DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X BANCO BRADESCO Despacho:emende-se a inicial nos termos do art. 276 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.052.003114-0 - MAXSOMSAT COMÉRCIO E REPRESNTAÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARTINS (RJ-033903)) X ACÁCIO PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho:Fl. 99: Intime-se no endereço constante à fl. 07. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c cancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.052.009636-9 - ELAINE CRISTINE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de consignação em pagamento para declarar extinta a obrigação da consignante e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de cancelamento de protesto. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade c/c Rev. de Rel. Obrig. Credit. c/ Pedido de Ant. Tut. \r\n\r\nProc. 2002.052.002587-1 - SONIA RAMOS AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.052.010561-0 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172)) X CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118) Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 176/178. 2) Fl. 234 - Atenda-se ao MP. 3) Considerando que já foram atendidas as determinações de fl. 200, restabeleço os efeitos da decisão que antecipou os efeitos da tutela. 4) Ao autor sobre fls. 442/444. 5) Defiro o pedido de assistência formulado à fl. 454. Anote-se onde couber. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.052.002501-6 - ESPOLIO DE LISETTE LUZ MACHADO, Inventariante: ANGELA MARIA LUZ MACHADO, Inventariante: LENIO DE AZEVEDO MACHADO, Procurador: CLAUDIA MARIA LUZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARTUR LEMOS (RJ-026504)) X VERA LUCIA SOARES BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 96: Intime-se como requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.052.002468-4 - DEBER BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADAIL BARRETO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ADAIL BARRETO DE BARROS (RJ-001270B) Despacho:Fl. 122: Volvam os autos ao Contador. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada c/Cobrança de Aluguel e Acessórios da Locaçao \r\n\r\nProc. 2004.052.002983-2 - ACACIO PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X MAXSOMSAT COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)), Fiador: GELCINO FREIRE DOS SANTOS), Fiador: VANIA LUCIA DE CAMPOS FREIRE DOS SANTOS Despacho:Intime-se o réu, na pessoa de seu representante legal, no endereço constante à fl. 33, para regularizar sua representação processual, no prazo de dez dias, so as penas do art. 13, II, CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.052.004901-1 - ANESIO LEAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 26/02/2008 às 10:20. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.052.002729-5 - VALDELI VIEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). NATIELLY BRASIL NOGUEIRA (RJ-137410), Dr(a). MARCELO DA SILVEIRA COELHO (RJ-095168)) X MARIA DAS GRAÇAS LINS COELHO Despacho Ordinatório: Fl. 40 - Ao exeqüente, sobre a certidão negativa do Sr. OJA (...deixei de citar a parte, pois não mora no endereço. A informação foi prestada pela Sra. que mora no local de nome Maria José Pontes...) Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.052.002345-3 - ALVARO ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA FILHO (RJ-038388), Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA JUNIOR (RJ-122307E)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando que a autora está sob o pálio da gratuidade de justiça nada há a executar. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.009268-8 - MARIA LUIZA NUNES FIUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TERRA E CASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456) Despacho:1) Em provas justificadamente. 2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 04/03/07, às 12:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.052.000746-0 (3487) - VINICIUS VIEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X FLAVIO RODOLFO VENCENZETTO (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Despacho:1) Regularize-se a conclusão. 2) Segue consulta. 3) Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 1997.052.000280-6 (5064) - DALMIR MARTINS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X MAURICIO BASTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). HAROLDO EDEM DA COSTA SPINULA (RJ-052302) Decisão:1)Fl. 451: Renove-se a intimação no endereço indicado;2)Diante do requerimento de fl. 452, intime-se o executado, através de seu patrono, para cumprimento espontâneo da sentença, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo de 15 dias sem manifestação, certifique-se e venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.052.004511-0 - FELIPE TELES FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (art.277 do CPC), para o dia 29/04/08, às 15:30 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.052.002834-0 - ISABEL CRISTINA DE SOUZA SABINO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Despacho:Às partes em alegações finais, pelo prazo sucessivo de dez dias. Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.052.004174-3 - AUTO POSTO VIEIRA E RIBEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X MALTA SANTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CELESTINO CASTILHO DE ANDRADE (SP-216817), Dr(a). PATRICIA SIMÕES DELLA ROCA ESTEFAN (RJ-123823), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Ao exequente (fls. 150/152). \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.052.003015-0 - NAIM ARAUJO DE LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho:Digam as partes se ainda tem interesse na produção da prova oral deferida. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.052.002978-7 - JORGE LUIZ ESCOCIO DE SOUZA E SILVA X JAIR DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.052.005175-1 - Falecido: ANTONIO JOAQUIM CAMPOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)), Inventariante: MARIA JOSE LEITE PAULOS CAMPOS Despacho ordinatório: A inventariante sobre promoção da Fazenda.fls. 174:\"...O Estado requer a apresentação das seguintes certidões: distribuidor da Comarca e da Justiça Federal, ambas em nome do Espólio....\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.052.000053-0 - ROSI FATIMA ANTUNES MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DA SILVA PEREIRA (RJ-108146) Decisão:1)Defiro J.G. 2)Ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.052.000216-1 - MADEVIME GRAMADO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGNA MONTEIRO RAMOS PINTO (RJ-102045)) X INVESTIFÁCIL ASSESS FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA Decisão: Trata-se de Medida Cautelar pela qual a requerente pretende a sustação do protesto de títulos de crédito (cheques) de sua emissão, levados a efeito pelo portador, alegando que nunca recebeu a mercadoria adquirida, paga com os títulos em questão. Pela narrativa contida na petição inicial, depreende-se que os títulos de crédito em questão foram emitidos em favor de Reizomar Batista de Oliveira que os endossou ao requerido. Ocorre que, quando terceiro de boa-fé adquire título de crédito, as exceções pessoais entre o credor e o devedor originário não podem ser opostas como escusa para o não pagamento da quantia lançada no título, mesmo que a obrigação originária seja nula ou o contrato que deu causa à emissão do título não tenha sido concretizada. Desta forma, indefiro a tutela pretendida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.052.007265-1 - JULIANA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-132349), Dr(a). MARINELE DOS SANTOS COSTA (RJ-120853)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ALESSANDRO BARTONELLI BRAGA (RJ-129118) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na petição inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.052.002313-7 - GLORIA DOS NASCIMENTO SANTOS FELIX (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Despacho:Fl. 111: Renove-se a intimação, fazendo constar a penalidade descrita no artigo 13, II, CPC, para o caso de descumprimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PRECEITO COMINATORIO CUMULADA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA URGENTE \r\n\r\nProc. 2006.052.003058-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ANTONIO CASTANHO X ELEVADORES OTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733), Dr(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA (RJ-083257) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.011524-0 - LECY CARDOSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MATHEUS GOMES DOS SANTOS CARMONA (RJ-147417), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA Decisão:1)Defiro J.G. 2)Ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.052.005552-1 - COMPANHIA ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X SANDRO ROBERTO DOS SANTOS TEIXEIRA Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Fls. 115 - Após o recolhimento das custas, reitere-se o ofício de fl. 109 no endereço fornecido. Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.052.002560-3 - JOAO HELENO DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067), Dr(a). WELITON GONCALVES CUNHA (RJ-067299)) X CENTRO ODONTOLOGICO DE ARARUAMA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.052.002804-9 - G LOPES COM. REPRES.DE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X SHOPPING DAS TINTAS DE PRAIA SECA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUZO ELIAS (RJ-037114) Despacho:1)Fl. 142: Defiro, com as cautelas de praxe;2)Certifique-se quanto ao cumprimento espontâneo da sentença de fls. 122/124, pelo devedor;3)Cumpra-se o despacho de fl. 137. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, e indenizatoria por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.052.004125-5 - THIAGO RODRIGUES FRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) X HOSPITAL DE CLINICAS DA REGIÃO DOS LAGOS S/A. (Adv(s). Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978) Despacho:Diante de fls. 145, defiro a devolução do prazo requerida às fls. 124. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.052.002469-1 - JOSÉ FERNANDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS (RJ-135431)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 295v, no prazo de cinco dias, sob pena de inadmissão da denunciação à lide. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2000.052.001707-2 (778712) - STAR LAGOS PANIFICACAO E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MORAES TAVARES DA MATA (RJ-045406)) X CERJ -CIA.DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, COM OBRIGAÇÃO DE FAZER, REPETIÇÃO DE INDEBITO E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.002323-0 - BENITO CLAUDIO FAJARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE JESUS DA SILVA (RJ-066388)) X CREDICARD BANCO CITICARD S/A) Decisão:Fl. 43: Indefiro, uma vez que não ficou comprovada a hipossuficiência que autorize a concessão do benefício pretendido. Venham as custas no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 413655"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nEscrivão: Edith Dorea de Sa e Santiago\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.052.002259-3 - JOSE GOMES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X ESPOLIO DE IRINEU VARGAS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA LIMA FERNANDES (RJ-076430) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Aos interessados sobre guias de depósito de fls. 184/185.\" \r\n\r\nProc. 2007.052.004077-9 - GILVAN PATRICIO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO SÁ DE LIMA (RJ-054199)) X WANSDERSON DIAS DE MIRANDA E S/COMPANHEIRA Decisão:Tendo em vista o não atendimento ao despacho de fls. 18, uma vez que os documentos acostados às fls. 28/30 divergem do determinado no referido despacho, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Venham as custas processuais em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.052.010946-9 - GISELLE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO KULKAMP CASEMIRO (RJ-135528) Despacho:Defiro GJ ao autor.Oficie-se solicitando saldo.Com a resposta, dê-se vista aos interessados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.052.001743-0 -, Inventariante: DOMINGOS PEREIRA DA SILVA NETTO, Inventariante: DANIELA DE PAULA SILVA, Inventariante: DANUSA DE PAULA SILVA X MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA (RJ-106306) Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.006530-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VAGNER PINHEIRO DE SOUZA Despacho:Fls. 33: Nada a prover, diante da sentença prolatada às fls. 32. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.052.003391-4 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X ESPÓLIO DE DI IORIO FRANCESCO (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873) Despacho:Fls. 81/82 - Diga o réu, na pessoa de sua inventariante Luíza Di Iorio. Esclareçam as partes as subscrições apresentadas, tendo em vista que não há, nos autos, procurações dos advogados subscritores. \r\n\r\nProc. 2007.052.001260-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALLADARES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO PINHEIRO FONSECA (RJ-086991)) X MIGUEL PEREIRA DE SÁ RELVA Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao autor sobre devolução da deprecata com diligência negativa.\" \r\n\r\nProc. 2007.052.009207-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CASA GRANDE, Síndico: LUIZ GASPAR DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LIA FERREIRA GUZZON (RJ-069183)) X ESPOLIO DE MARCO AURELIO RANGEL ISSA), Inventariante: ROZA MARIA DE CASTRO ISSA (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378) Sentença:...Ante ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e condeno o réu a pagar ao autor o valor referente às cotas condominiais vencidas em outubro/06 a dezembro/06 e janeiro/07 a agosto/07, bem como as que se venceram no curso do processo, acrescido de juros de 1% ao mês, multa de 2% e correção monetária. JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que ora fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação, eis que o autor decaiu em parte mínima do pedido (art. 21, § único do CPC). Transitada em julgado, nada requerendo as partes no prazo de 20 dias, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.052.006302-0 - EDUARDO DE QUEIROZ LISBOA (Adv(s). Dr(a). IZABEL LUNA DOS SANTOS (RJ-100707)) X ANGÚ DA PRAÇA DE ARARUAMA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Despacho:Fls. 21 - Defiro o sobrestamento do feito por trinta dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.052.001113-0 - AUTO POSTO PONTOCOM LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816)) X LEONARDO PERUGINE ALVES DE BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS DA CUNHA (RJ-122009) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Venham as custas para expedição dos ofícios nos seguintes valores e códigos : OFÍCIO VIA POSTAL (1110-6) R$ 10,95; CAARJ (2001-6) R$ 1,09; FUNPERJ ( 6002-25174-9) R$ 0,54; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,54.\" \r\n\r\nProc. 2007.052.003205-9 - IRMOL INDUSTRIAS REUNIDAS DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALIRIO JAIRO BON (RJ-036858)) X ARARUAMÓVEIS COM E DECORAÇÕES LTDA Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Venham as custas para intimação do executado nos seguintes valores e códigos : OJA (1107-2) R$ 12,78; CAARJ (2001-6) R$ 1,27; FUNPERJ ( 6002-25174-9) R$ 063; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,63.\" \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.052.010646-6A - ROBSON RAMOS DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816)) X RITA DE CÁSSIA GOMES VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Apelado, para oferecer contra-razões. Após, remetam-se os autos, então, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.052.002296-3 (2886) - ISABELLI CHRISTINA SILVA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERCILIA MARIZA VAZ PINTO (RJ-041403)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Aguarde-se em cartório o retorno do precatório judicial. \r\n\r\nProc. 2005.052.001789-3 - AMARA SEVERINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X WILSON AMORIM DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Às partes sobre os honorários periciais (oito salários mínimos corrigíveis).\" \r\n\r\nProc. 2007.052.004871-7 - MOACYR BARROS XAVIER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Cabe ao autor apresentar junto com a inicial os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), sendo certo ainda que cabe também ao demandante a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), motivo pelo qual determino que o autor traga aos autos a prova (extratos bancários) de que possuía conta poupança junto ao réu no período relativo ao(s) plano(s) econômico(s) questionado(s), no prazo de dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial... \r\n\r\nProc. 2007.052.006677-0 - PEDRO MATEO TRIPOLI (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X CARROCERTO AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao interessado sobre devolução da carta precatória com diligência negativa.\" \r\n\r\nIndenizatória, AÇÃO DE CONSUMO) \r\n\r\nProc. 2007.052.008315-8 - SELMA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 84, traga a autora aos autos, comprovante legível do protocolo do agravo de instrumento, a fim de possibilitar a certidão cartorária de cumprimento do art. 526, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, c/c repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2007.052.010502-6 - ALMIRA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1) Diante dos documentos de fls. 93/95, reconsidero o despacho de fls. 89 para deferir à autora o benefício da justiça gratuita.2) Citem-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.052.008771-1 - JORGE MOLINA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO JOSÉ CAMPOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORRÊA (RJ-024591) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurado a viabilidade e proveito do ato.Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a esse despacho, operando-se a preclusão.Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão.Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.052.005043-4 - METAVIL METALURGICA VIDRAÇARIA ARARUAMA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito.Ao Apelado, para oferecer contra-razões. Após, remetam-se os autos, então, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.052.010646-6 - RITA DE CÁSSIA GOMES VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBSON RAMOS DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816) Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso acerca da impugnação à gratuidade, em apenso. \r\n\r\nRescisão de Contrato, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. \r\n\r\nProc. 2003.052.002605-1 - ITUNA COMERCIO E CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X PABLO HENRIQUE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-118192) Despacho:Fls. 188/189 - Defiro. Venham as custas pertinentes. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.052.010556-7 - URSULA ILSE HEIN (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X UNICARD E OUTRO Despacho:No prazo de 05 (cinco) dias, traga a parte autora aos autos, para fins de apreciar-se o pedido de gratuidade de justiça.: 1. cópia das três últimas declarações de I.R.;2. declaração de patrocínio gratuito, com o ciente da parte;3. cópia do comprovante de rendimentos. \r\n\r\nQuebra Revisão de Aluguel, c/c cobrança de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.052.005291-1 - LEIR GARCIA BARCELOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938)) X GUIMARÃES GARCIA & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA RIBEIRO LEMOS DO AMARAL SOUZA (RJ-104262) Despacho:Fls. 260: Adeque o pedido ao novo rito executivo. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.052.008401-1 - NEYDE LASTINHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707) Decisão:Oficie-se solicitando saldo.Com a resposta, dê-se vista aos interessados. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c reitegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.052.004296-4 - MARIA ANDRE FERNANDES TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SAMPAIO AMAND (RJ-076941)) X JOAQUINA DE JESUS PIMENTA Despacho:Antes da providência de citação por edital, faz-se mister o esgotamento das tentativas de localização do citando. Indefiro, por ora, a via editalícia de citação. Diga o autor se pretende expedição de nova carta precatória. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.002990-5 - CLINICA FISIOLAGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO DO VALLE FERREIRA (RJ-070871)) X CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARARUAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:O mero requerimento de citação não atende à Promoção do Parquet, eis que a alteração do polo passivo se dá por meio de emenda à inicial. Quanto à liminar, será apreciada após o efetivo contraditório em relação a todos que devem figurar no polo passivo. Junte-se. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, deassembléia condominial c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.052.001099-4 - CARLOS ALBERTO ARLINDO GUIMARÃES E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA (RJ-125251)) X CONDOMÍNIO VILLAGE DAS CASUARIANAS), Síndico: EVANILDO COSTA EFREN (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho:1 - Retifique-se a capa dos autos, tendo em vista tratar-se de ação pelo rito sumário.2 - Esclareça o réu letra \"a\" de fls. 157, uma vez que não há impugnação em apartado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.052.010182-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X RENATA DA SILVA PIANO NUNES Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Complementar custas conforme valores e códigos a seguir : OJA (1107-2) R$ 53,48; CAARJ (2001-6) R$ 5,34; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 2,67; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 2,67.\" \r\n\r\nProc. 2007.052.011136-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X PAULO CESAR TAVARES Despacho:Emende-se a inicial em dez dias, tendo em vista a informação de fls. 20, sob pena de extinção. Venha a cópia da emenda para contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.052.011303-5 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (SP-088668)) X MOISES GOMES DE SOUSA Despacho:Emende-se a inicial em dez dias, tendo em vista a informação de fls. 21, sob pena de extinção. Venha a cópia da emenda para contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.052.011353-9 - BANCO ITAUCARD S/A, (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X IRIS FRANCINETE MARTINS FERREIRA Despacho:Emende-se a inicial em dez dias, tendo em vista a informação de fls. 24, sob pena de extinção. Venha a cópia da emenda para contrafé. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.052.010474-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARCELO CORREA FERNANDES Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Complementar as custas nos seguintes valores e códigos : OJA (1107-2) R$ 12,78; ATOS ESCRIVÃES (1102-3) R$ 20,92; CAARJ ( 2001-6) R$ 3,37; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 1,68; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,68.\" \r\n\r\nProc. 2007.052.011356-4 - MARIA DOS ANJOS ROSSONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA (RJ-106045)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA - AUTO DIESEL S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao interessado sobre diligência de intimação negativa da testemunha André Luiz Fernandes.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.052.000526-0 - CONDOMÍNIO SAND LAKE PARK II (Adv(s). Dr(a). IZABEL LUNA DOS SANTOS (RJ-100707)) X LOURENÇO INÁCIO DOS TEIXEIRA E OUTROS 1108-0 ATOS DOS AVALIADORES JUDICIAIS R$ 157,01; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 15,70; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 7,85; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 7,85 TOTAL R$ 188,41.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA, no que tange AO MANDADO DE AVALIAÇÃO e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 16/01/2008. \r\n\r\nImissão de Posse, c/ pedido de liminar cumulado com pedido de perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.052.005104-2 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A. - EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI (RJ-131336)) X CASEMIR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FIALHO BARBOSA (RJ-138734) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias, conforme requerido a fls. 207.Após, digam as partes.Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.052.009181-7 - JARBAS SOARES SUPLANO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao autor, em réplica.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.052.001633-5 - ANDRE LUIZ FABRICIO VEIGA (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073) 1107-2 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES R$ 19,17; 1104-9 PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 9,12; 1102-3 ATOS DOS ESCRIVÃES R$ 104,16; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 13,24; 2102-2 ATOS EXTRAJUDICIAIS DOS DISTRIBUIDORES OFICIALIZADOS(REGISTRO/BAIXA) R$ 27,34; 600205926-6 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 5,46; 2101-4 TAXA JUDICIÁRIA R$ 200,00; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 7,98; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 7,98 TOTAL R$ 394,45.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte RÉ, no que tange AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PRO-RATA e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 16/01/2008. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.052.005575-4 (2273) - JOSE DUARTE BATISTA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X PREFEITURA DE SAO PEDRO DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Às partes sobre laudo pericial.\" \r\n\r\nProc. 2004.052.001601-1 - LUCY DOS SANTOS AMARAL SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X RÁPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) 1110-6 ATOS DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO POR VIA POSTAL E CONFERÊNCIA DE CÓPIAS R$ 16,42; 1107-2 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES R$ 25,56; 1104-9 PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 4,56; 1102-3 ATOS DOS ESCRIVÃES R$ 102,23; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 14,87; 2102-2 ATOS EXTRAJUDICIAIS DOS DISTRIBUIDORES OFICIALIZADOS(REGISTRO/BAIXA) R$ 18,23; 600205926-6 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 3,65; 2101-4 TAXA JUDICIÁRIA R$ 386,39; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 8,35; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 8,35 TOTAL R$ 588,61.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte RÉ, no que tange ÀS CUSTAS DO PROCESSO PRO-RATA e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 16/01/2008. \r\n\r\nIndenizatória, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.052.010004-0 - WAGNER DE SOUZA ABALLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Inicialmente, retifique-se a capa dos autos, pois cuida-se de ação pelo rito ordinário.Prosseguindo, temos partes legítimas e bem representadas, sem nullidades a sanar.Indefiro as provas orais requeridas as fls. 79 e 81, posto que desnecessárias ao deslinde da questão controvertida, que diz respeito tão somente a valores e metragens de imóvel.Defiro a produção de prova documental superveniente pelas partes.Defiro a prova pericial de engenharia e nomeio perito o Dr. Gustavo Signorelli, cujo endereço é conhecido do cartório. Assim, declaro saneado o processo.Intimem-se as partes desta decisão e para apresentar quesitos e assistentes técnicos em 5 dias.Após, intime-se o perito para dizer se aceita o múnus e apresentar proposta de honorários, advertindo-o de que o autor é beneficiário de G.J.Em seguida, havendo concordância das partes em relação aos honorários, intime-se o perito para que possa ser dado início aos trabalhos, fixando o prazo de 30 dias para entrega do laudo. \r\n\r\nIndenizatória, PEDIDO DE ANTECIPÁÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.011196-8 - ANA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL E OUTRO Decisão:1 - Defiro G.J.2 - Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que não considero presente o periculum in mora capaz de ensejar dano de difícil reparação, pois o documento de fls. 18 revela que o autor possui outras anotações em cadastro de restrição ao crédito, de forma que a exclusão de uma nada modifica a sua situação perante o comércio. I-se.3 - Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, Por Acidente de Trânsito \r\n\r\nProc. 2004.052.000119-6 - ELIZEU PEREIRA DA MATA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X AUTO VIAÇAO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) 1110-6 ATOS DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO POR VIA POSTAL E CONFERÊNCIA DE CÓPIAS R$ 20,07; 1107-2 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES R$ 51,12; 1104-9 PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 13,68; 1102-3 ATOS DOS ESCRIVÃES R$ 113,20; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 19,80; 2102-2 ATOS EXTRAJUDICIAIS DOS DISTRIBUIDORES OFICIALIZADOS(REGISTRO/BAIXA) R$ 36,46; 600205926-6 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 7,29; 2101-4 TAXA JUDICIÁRIA R$ 250,00; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 9,90; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 9,90 TOTAL R$ 531,42Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte RÉ, no que tange AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PRO- RATA e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 16/01/2008. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, OCASIONADOS POR PROTESTO E COBRANÇA INDEVIDA \r\n\r\nProc. 2007.052.006844-3 - MARCIA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072), Dr(a). SERGIO DE AZEVEDO (RJ-149443E)) X CENTRO EDUCACIONAL MARGARIDA (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, sem nullidades a sanar.Fixo o ponto controvertido no efetivo pagamento das mensalidades, cuja inadimplência sustentada pelo réu, deram ensejo às anotações restritivas do nome do autor.Neste sentido, indefiro o requerimento de depoimento pessoal do réu a fls. 68, eis que desnecessário ao deslinde do processo.Defiro a produção de prova documental superveniente, devendo a parte interessada juntar aos autos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, documentos bancários que comprovem o pagamento das mensalidades questionadas.Com a juntada dos documentos, dê-se vista ao réu, depois conclusos para sentença. Quedando-se inerte o autor diante desse despacho, venham conclusos para sentença.Assim, declaro saneado o processo.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos materiais e morais. \r\n\r\nProc. 2003.052.002755-9 - HELOISA HELENA CARDOSO ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao autor sobre manifestação do Município de Araruama.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.052.000827-2 - IVANIRA VILANOVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA (RJ-037972)) X AYRTON AMADO DE QUEIROZ Decisão:Às fls. 88/90, um dos herdeiros comprova a existência de bens em nome da companheira do de cujus, objeto de doação em vida, que não estão incluídos neste inventário e que são objeto de ação declaratória de nulidade de negócio jurídico em curso na comarca do Méier.Sendo assim, entendo que o prosseguimento deste feito sem a inclusão destes bens pode ser prejudicial em caso de procedência da ação declaratória de nulidade.Isto posto, suspendo o curso do processo com base no art. 265, IV, \"a\", do CPC, até que se pronuncie o juízo onde tramita a ação declaratória de nulidade.Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.052.000819-1 - MATARUNA AUTO POSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303), Dr(a). MAGDA RENATA REGO SANTOS (RJ-053832)) X ESPÓLIO DE MARCOS AURÉLIO DE ARAÚJO. E OUTRO 1110-6 ATOS DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO POR VIA POSTAL E CONFERÊNCIA DE CÓPIAS R$ 3,65; 1107-2 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES R$ 12,78; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 1,64; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,82; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,82 TOTAL R$ 19,71.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA, no que tange ÀS CUSTAS FALTANTES DO OFÍCIO E MANDADO e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 16/01/2008. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.052.009200-7 - ELIZABETH FREIRE MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763)) X NELSON VIANA GLORIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO RENE SANTOS (RJ-035914) Despacho:1 - Notifique-se.2 - Efetivada a notificação e decorrido o prazo de 48 horas, entreguem-se os autos à requerente, independentemente de traslado, dando-se baixa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.052.003980-7 - REUELTH GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X LUIS MARCOS F. SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEREZ REBELLO (RJ-085743) Decisão:...Assim, declaro saneado o processo.Intimem-se as partes desta decisão e para apresentar quesitos e assistentes técnicos em 05 dias.Após, intime-se o perito para dizer se aceita o múnus e apresentar proposta de honorários, advertindo-o de que o autor é beneficiário de GJ.Em seguida, havendo concordância das partes em relação aos honorários, intime-se o perito para que possa ser dado início aos trabalhos, fixando o prazo de 30 dias para entrega do laudo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS \r\n\r\nProc. 2007.052.002097-5 - MARIA ZAIRA NOGUEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X SEGURADORA MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, sem nullidades a sanar.Presentes os pressupostos processuais, bem como as condições para o regular exercício do direito de ação.Fixo o ponto controvertido na incapacidade laborativa do autor em razão das lesões descritas nestes autos.Defiro a produção de prova documental superveniente pelas partes.Defiro a prova pericial médica requerida pelo réu a fls. 179 e nomeio perito o Dr. Sebastião Herculano de Mattos Filho, cujo endereço pode ser obtido pelos tels.: (21) 9716-1139 e (21) 2768-0233.Assim, declaro saneado o processo.Intimem-se as partes desta decisão e para apresentar quesitos e assistentes técnicos em 5 dias.Após, intime-se o perito para dizer se aceita o múnus e apresentar proposta de honorários.Em seguida, havendo concordância das partes em relação aos honorários, intime-se o réu para depósito no prazo de 05 dias, para que possa ser dado início aos trabalhos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.052.007282-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO FONSECA DE ANDRADE Despacho:1 - Fls. 25/26 - Defiro. Venham as custas pertinentes .2 - Diga a parte autora se deseja a convolação da presente em ação de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.052.011194-4 - JOSE AMERICO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BANDEIRA DE ARAUJO MENDANHA (RJ-143778)) X PESSOAS DESCONHECIDAS Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça ao autor, eis que não apresentou declaração de hipossuficiência, declaração de isento de IR ou comprovante de rendimentos, para que se pudesse aferir a real necessidade da concessão do benefício. Seu patrono, por sua vez, não apresentou declaração de patrocínio gratuito, donde se conclui que o autor assumiu compromisso de pagar honorários contratuais. Por fim os fatos narrados na inicial e os documentos acostados aos autos revelam que reside em imóvel diverso daquele objeto da lide cuja reintegração de posse se pede, demonstrando assim que o autor é pessoa que possui mais de um imóvel, fato que revela a presença de recursos financeiros.Sendo assim, por entender haver desconformidade entre as alegações do autor no sentido de sua miserabilidade e seu patrimônio, indefiro o requerimento de gratuidade de justiça. Intime-se para recolhimento das custas no prazo de 48 horas sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2005.052.002508-7A - VINICIUS GOMES MOZER TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO FUSCO GRACIE (RJ-000108B)) X Inventariante: TEREZINHA ALMEIDA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849) Despacho:1) Diga a inventariante sobre fls. 39. 2) Cumpra-se o despacho de fls. 98, dos autos de inventário. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.011268-7 - JOÃO FRANCISCO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271), Dr(a). JOANE CONCEIÇÃO CORRÊA DE SÁ PINHEIRO (RJ-135423)) X AMPLA ENERGIA S/A Decisão:1) Defiro GJ ao autor.2) Considerando que os pedidos '2' e '3' de fls. 10 tem por objeto declarações diversas daquelas previstas no art. 4º, I e II, do CPc, esclareça o autor o que efetivamente pretende.3) Esclareça o autor o valor pretendido a título de dano material no item '4' do pedido, pois fez pedido genérico fora das hipóteses permitidas pelo art. 286 do CPC. ou seja, deve quantificar o pedido de dano material.4) Prazo de 10 dias para a emenda da inicial, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC. 5) Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.052.001552-1 - JANAINA ROMAO ALVES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834)) X DILABOS DIAGNOSTICOS LABORATORIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENILDA SOUZA DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-068443) 1110-6 ATOS DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO POR VIA POSTAL E CONFERÊNCIA DE CÓPIAS R$ 25,55; 1107-2 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES R$ 94,93; 1104-9 PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 9,12; 1102-3 ATOS DOS ESCRIVÃES R$ 184,39; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 31,39; 2102-2 ATOS EXTRAJUDICIAIS DOS DISTRIBUIDORES OFICIALIZADOS(REGISTRO/BAIXA) R$ 36,46; 600205926-6 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 7,29; 2101-4 TAXA JUDICIÁRIA R$ 960,00; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 15,69; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 15,69 TOTAL R$ 1.380,51.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte RÉ, no que tange AS CUSTAS DESTE PROCESSO e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 16/01/2008. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.052.002904-2 - REGINALDO BASTOS LISBOA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARTINS FERREIRA (RJ-092708)) X Falecido: ETELVINA DE FREITAS LISBOA) CLAUDIA DE FREITAS LISBOA E OUTROS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nRevisão de Aluguel \r\n\r\nProc. 2003.052.000474-2 - AUTO POSTO PISCA PISCA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X TEIXEIRA & CASTRO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871) Despacho:1) Defiro o item '3.1' de fls. 704: Oficie-se.2) Fls. 696/702: Diga a parte autora. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.052.004418-4 (0) - MARIA DA GRAÇA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-093840)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1 - Fls. 175 - Anote-se onde couber.2 - Fls. 156/171. Ao exeqüente. \r\n\r\nId: 413659"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nEscrivão: Maria do Socorro Fernandes Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples \r\n\r\nProc. 1998.052.005099-9 (491J) - MARCIO ANTONIO GOMES DA SILVA Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico, E §4º, II \r\n\r\nProc. 2007.052.004126-7 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO X GÉLIO PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DA SILVA REZENDE (RJ-112738) Despacho:Designo prova de defesa para o dia 14.02.08, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2007.052.010317-0 - PAULO SERGIO ROCHA BRAGANÇA Sentença:Considerando ter a vítima, maior e capaz, declarado não ter interesse no prosseguimento do feito, é de ser o mesmo extinto e conseqüentemente extinta a punibilidade do fato imputado a PAULO SERGIO ROCHA BRAGANÇA. Ante ao exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO IMPUTADO A PAULO SERGIO ROCHA BRAGANÇA, com fundamento no artigo 107, IV do CP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso, c/c Art 298 (uso de doc.falso) c/c Art 299 (fals.ideol) c/c Art 328, § único, na forma do Art 69, to \r\n\r\nProc. 2004.052.002025-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDRÉ CRISTÓFO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426), Dr(a). MARIA DAS GRACAS CAMPOS PRADO (RJ-077248), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando que a testemunha n° 02 arrolada a fls. 170 reside na comarca da capital, expeça-se carta precatória para que a mesma seja ouvida no J. Deprecado. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.052.009191-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CAMILA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253) Despacho:1) Fls. 145 -Ao MP.2) Fls. 164/165 - As diligências requeridas pela defesa a fls. 138/139 já estão sendo cumpridas. Aguarde-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.052.003953-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDGAR ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905) Sentença:Ante ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO EDGAR ALMEIDA FERREIRA como incursos nas penas do artigo 33 da Lei 11.343/06. ABSOLVO-O do delito tipificado no 14 da Lei 10.826/03, com base no art. 386, I, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (os dois primeiros); Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado, (o último) \r\n\r\nProc. 1988.052.003647-1 (318/92) - GILMAR COUTO GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (RJ-081260), Dr(a). WALTAIR JERONIMO DA SILVA (RJ-138487E) Fls. 434 - Ciência às partes (Informação da VEP de que a CES de Gilmar Couto Guimarães, de fls. 263, datada de 05/07/93, será reativada). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.052.000175-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WALTER LEVITO DA COSTA OU WALTER LIRES MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO XAVIER (RJ-080518) Despacho:Designo o dia 22.01.08 às 14:00 horas para a oitiva da testemunha. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a data. Intime-se. \r\n\r\nId: 413658"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alessandra da Rocha Lima Roidis \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Aristeu de Lima Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.006.005951-0 - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE TARCITANO DA FONSECA DORIA GONDINHO (RJ-053689), Dr(a). MIRIAM MAZZA QUADROS BENEZATH (RJ-116133) Decisão:Conforme decidido nos autos do processo nº 2003.006.5517-6, determino a suspensão do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, ante a possibilidade de acordo entre as partes. \r\n\r\nArt. 1º, inciso XI do Decreto-lei 201/67 - Adquirir bens (...) sem concorrência \r\n\r\nProc. 2005.006.004043-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS CELSO BALTHAZAR DA NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI (RJ-114505), Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D), Dr(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA (RJ-113969) Decisão:Intimem-se os peritos indicados pelo ICCE (fl.355) para que procedam à imediata realização da prova técnica requerida pela Defesa. Faculto às partes a formulação de quesitos. No entanto, indefiro o pedido de indicação de assistente técnico, por falta de amparo legal. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt. 129, § 2º, I do CP - Lesão corporal natureza grave - incapacidade permanente para o trabalho \r\n\r\nProc. 2006.006.001603-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X REINALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JÚNIOR (RJ-115134) Fica o Drº Flávio Cautiero Horta intimado da r. decisão de fls.106 que deferiu o requerimento do MP: \"...Pela vinda do requerimento subscrito pelo ofendido (art. 268, CPP) \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.006.000187-5 - MP X FABIO DE CASTRO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, para absolver, como absolvo, GERALDO DE OLIVEIRA ALVES da imputação da prática do delito tipificado no artigo 155, § 4º, incisos I e IV, do Código Penal, com fundamento no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as comunicações de estilo.Sem custas.P. R. I.Barra do Piraí, 11 de dezembro de 2007.Alessandra da Rocha Lima RoidisJuiz de Direito \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.006.002778-3 - JUSTIÇA PUBLICA X MOISÉS MEDEIROS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, para absolver, como absolvo, MOISÉS MEDEIROS SILVA e GEOVANE DA CONCEIÇÃO ALVES da imputação da prática do delito tipificado no artigo 157, § 2º, inciso II, do Código Penal, com fundamento no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as comunicações de estilo.Sem custas.P. R. I.Barra do Piraí, 12 de dezembro de 2007.Alessandra da Rocha Lima RoidisJuiz de Direito \r\n\r\n.Art. 180 § 1º Receptação Qualificada E Art. 180 § 2º Receptação Qualificada Por Equiparação \r\n\r\nProc. 2001.006.000390-1 (195/01) - JUSTIÇA PUBLICA X OZAIR DE MOURA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CIRINO COSTA GOULART (RJ-004411D), Dr(a). GLAUCO DE SOUZA CUNHA (RJ-109562) Processo desarquivado e à disposição do advogado solicitante para consulta. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2007.006.000183-8 - MP X SANDRO MARCIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JALNER CORREA MONTEIRO (RJ-135690) Audiência designada para o dia 13 de maio de 2008, às 15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.006.000183-8 - MP X SANDRO MARCIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JALNER CORREA MONTEIRO (RJ-135690) Foi designado o dia 11/03/2008, às 15:30 horas para inquirição das testemunhas Silvio Roberto Galiaço e Daniel Gonçalves Pinheiro na Comarca de Itaocara. \r\n\r\nConcessão de Benefício \r\n\r\nProc. 2002.006.001791-4 (14476/02) - ERNANI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA GUEDES (RJ-044112)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Atenda-se ao requerido pelo MInistério Público. (... Pela intimação do INSS para que informe se a aposentadoria por invalidez percebida pelo autor possui natureza acidentária, acostando, em caso positivo, cópia do procedimento administrativo que a concedeu). \r\n\r\nDeclaratória, c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.006.000357-0 - COOPERATIVA DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE MIGUEL PEREIRA E PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). VIVIANI DE ALMEIDA MALTEZ (RJ-107439), Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156), Dr(a). PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA (RJ-131561)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Fica o Município de Barra do Piraí intimado para que retire nesta 2ª Vara a Guia de Depósito, conforme requerido na petição de fls. 431. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.006.002114-0 - ALBINO DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE MENDES (RJ-115352)) X MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Intimem-se as partes para que se manifestem em provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 413616"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "413051": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Chaves Espindola\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.856.001198-5 - Soraya Lilio Barbosa. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.000710-8 - Alex Leandro da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371, Decio Sisti Valle Filho - OAB RJ104879). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.000951-8 - Hamilton Antonio. X Globex Utilidades S/a - Ponto Frio. Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Revogo a prisão decretada. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.002562-7 - Antonio José de Freitas Gomes. X Banco ABN AMRO Real - B. do Piraí (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do artigo 269, I, do Estatuto Processual vigente. Sem custas. Sem honorários. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.856.002984-0 - Maria das Graças Ferreira Ignácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Paula Almeida - OAB RJ067350). X Palmira de Souza Afonso. Tendo em vista que até a presente data não se logrou êxito em encontrar o devedor, quedando-se inerte a exequente, conforme certidão de fl. 16, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.856.000761-3 - Marcus Vinicius Taranto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). X Sky Brasil Serviços LTDA. Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.001435-6 - Carlos Alberto de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Aparecida de Lima - OAB RJ143088). X Globex Utilidades S/a - Ponto Frio. Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.001515-4 - Miriam Moreira de Oliveira. X Banco Bradesco - Barra do Piraí (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.002262-6 - F.S.MANFRENATTI CONS. E PROJ.-INFO BARRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Favieri Filho - OAB RJ043583, Heitor Favieri Neto - OAB RJ139088). X Serasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.856.000036-0 - Walter Lúcio Braga Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Braga Loureiro - OAB RJ077677, Gisele Chicarino Guimaraes de Souza - OAB RJ066775). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Os documentos trazidos aos autos levam a presunção da verossimilhança e fazem prova suficiente do direito alegado. Há, além disso, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizativos previstos no artigo 273, do CPC, concedo a antecipação da tutela requerida para determinar a imediata exclusão do nome e CPF da parte autora do rol de cadastros restritivos de crédito, no que tange ao débito que se discute nos presentes autos e enquanto perdurar a demanda. Oficie-se para cumprimento e informações acerca das anotações porventura existentes em nome da parte autora nos últimos 5 anos, com data de inclusão/exclusão e indicação do responsável pelo apontamento (SPC, SCPC, SERASA e Associação Comercial local). \r\n\r\nProc. 2008.856.000038-4 - Leandro Passosmarques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254, Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840, Flavio de Andrade Camerano - OAB RJ051682). X Banco ABN AMRO Real - B. do Piraí. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Os documentos trazidos aos autos levam a presunção da verossimilhança e fazem prova suficiente do direito alegado. Há, além disso, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizativos previstos no artigo 273, do CPC, concedo a antecipação da tutela requerida para determinar a imediata exclusão do nome e CPF da parte autora do rol de cadastros restritivos de crédito, no que tange ao débito que se discute nos presentes autos e enquanto perdurar a demanda. Oficie-se para cumprimento e informações acerca das anotações porventura existentes em nome da parte autora nos últimos 5 anos, com data de inclusão/exclusão e indicação do responsável pelo apontamento (SPC, SCPC, SERASA e Associação Comercial local). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.856.003271-0 - Maria da Conceição Souza Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Ribeiro da Silva - OAB RJ132589). X Akimi Miki Borges. Prossiga-se com a execução, sendo incabível o requerido. \r\n\r\nProc. 2007.856.000151-9 - Maria Sônia de Melo Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ131551). X Banco Bonsucesso S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Cunha Vidal - OAB RJ080100). Lavre-se o termo. Intime-se para eventual oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.856.001672-9 - Jose Montuori (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Favieri Neto - OAB RJ139088). X Banco ABN AMRO Real - B. do Piraí (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). ... JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95 \r\n\r\nId: 413051"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Chaves Espindola\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Orlando Franco Cordeiro\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2008\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2007.856.000577-0 X Paulo da Cruz Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Maria Peres de Oliveira - OAB RJ052235). À DEFESA EM DILIGÊNCIAS, NA FORMA DO ART. 499 CPP. \r\n\r\nId: 413052"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.007.009126-3 - FATIMA APARECIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEONIL DA COSTA (RJ-045320)) X Falecido: MARIA JOSÉ DA SILVA Despacho:Fls. 41/43 - À requerente. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1999.506.001909-7 (28417) - FINANCEIRA ALFA S/A - CFI (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X D M F NEVES COMERCIO DE PLASTICOS E DEC.LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA EDNA MACEDO GUEDES NEVES (RJ-088853) Despacho:Fl. 258: Dê-se vista pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.007.001477-4 (30027) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO-ECAD (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X AZTECA CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490), Dr(a). BRUNO VOLPE MACIEL (RJ-061882) Decisão:1) Fls. 343 - Mantenho decisões de fls. 329 e 339; 2) Desnecessária a intimação, segundo interpretação do art. 475-J, CPC, conferida pelo E. STJ (REsp 954.859/RS. DJ 27.08.2007); 3) Certifique-se o decurso do prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC, e o correto recolhimento das custas da execução. \r\n\r\nProc. 2005.007.007088-9 - G S T TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269)) X UNIBANCO AIG - SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão de fl. 181/182.Após, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.007.001984-9 - JAIRO DELGADO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE LEONARDO MELINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA MARIA DA SILVA RAMOS (RJ-024350), Dr(a). CARLOS HENRIQUE RAMOS DA SILVA (RJ-132157) Decisão:Fls. 76. Defiro a produção de prova pericial, nomeando para tanto o Dr. TULIO MONTEIRO, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários. Fixo em 20 dias o prazo para entrega do laudo. Cumpram as partes o disposto no artigo 421§ 1º do CPC \r\n\r\nProc. 2007.007.000223-2 - HELENA MOREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:1) Fls. 161 v - Ao réu sobre a diferença apontada, com relação aos honorários;2) Esclareça a parte autora se o depósito quita a dívida. \r\n\r\nProc. 2007.007.003600-0 - MARIA DE LOURDES ARAGÃO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (RJ-101938)) X BRADESCO S/A Despacho:Cumpra-se o v. acórdão de fls. 35/36.Após, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.007.003772-6 - ROBERTO MOURA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DILMA DOS SANTOS DUTRA (RJ-130791), Dr(a). THAIS ROSA ARAUJO (RJ-134036)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) À PARTE AUTORA PARA VINDA DE CÁLCULOS, EM 15 (QUINZE) DIAS.(despacho de fls. 39) \r\n\r\nProc. 2007.007.003813-5 - PAULO DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086349)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Fl. 41: Recebo como emenda à inicial. Diante do valor atribuído à causa, regularize-se a autuação observando o rito ordinário.Cite-se, via postal, para contestar os fatos narrados à inicial, na forma do art. 285 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.003813-5 - PAULO DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086349)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS DE FLS. 41/48 PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.007.006253-8 - REGINA DE ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X BANCO REAL S/A Decisão:Ante a documentação acostada comprovando a hipossuficiência financeira, defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV, da Constituição da República e Lei nº 1.060/50.Designo a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 27.02.2008, às 14:00 horas, nos termos do art. 277 do CPC. Cite-se, via postal, com observância do art. 278 do CPC e intimem-se as partes para comparecimento. \r\n\r\nCobrança, C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.006141-8 - JOSE BENEDITO INACIO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DORNELAS MACHADO (RJ-145180), Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X BANCO BRADESCO SA Ao autor para fornecer contrafé ( Fls. 20 e 27/28 ) \r\n\r\nCobrança, c/c danos morais e feitos da tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.007.007392-3 - MARIA TEREZA SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA PORTES (RJ-119148), Dr(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (RJ-101938)) X UNIBANCO AG. SEGUROS & PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nCobrança, COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.007.011725-0 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X INTERNATIONAL CAN LTDA AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DO JUÍZO DEPRECADO ÀS FLS. 98. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.007.004803-7 - J.C.HENRIQUES LABORATORIO DE ANÁLISES CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WELINGTON LUIZ SOBRINHO RIBEIRO (RJ-033471)) X CLASSNEG GUIA DE CLASSIFICADOS E NEGOCIOS EMPRESARIAIS LTDA Decisão:Cite-se, via postal, para contestar os fatos narrados à inicial, na forma do art. 285 do CPC.Após o contraditório ou eventual transcurso do prazo de defesa \"in albis\" apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.007.004803-7 - J.C.HENRIQUES LABORATORIO DE ANÁLISES CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WELINGTON LUIZ SOBRINHO RIBEIRO (RJ-033471)) X CLASSNEG GUIA DE CLASSIFICADOS E NEGOCIOS EMPRESARIAIS LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PENDENTES RELATIVAS AO MANDADO QUE INTIMOU O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO PROCESSO: Oficial de Justiça (1107-2) R$ 12,78; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 1,27; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,64; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,64. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.007.005444-6 - JORGE BRANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA (RJ-060777)) X CELIO BARELA RODRIGUES), ALESSANDRA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.007.005178-1 (29.542) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)) X JOSE FABIANO BRUNO E OUTRO Despacho:Fl. 134 - Defiro bloqueio \"on line\" e o levantamento da penhora de fls. 93, diante do pedido de substituição da penhora.Fls. 93 - Proceda-se ao levantamento da penhora diante de fls. 134. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.007.026578-9 - SUPERMERCADO TRESSOLDI LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419), Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X DOUGLAS CARREIRO DUTRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON BERNARDO PEREIRA (RJ-060166) Despacho:Fl. 78 - Defiro bloqueio \"on line\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.506.000413-6 (25.742) - HENRY BRANCO BOECHAT, CHRISTIAN BRANCO BOECHAT (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X TRANSPORTES FS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)), PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERIAS, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Aguarde julgamento nos Agravos de Instrumento interpostos no STJ e STF. \r\n\r\nProc. 1998.506.006366-8 (27973) - LUIZ ROBERTO NEVES, MARCIA BARCANTE PINTO NEVES (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B)) X SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070), Dr(a). FERNANDO MARIO MEDEIROS (RJ-131882) Decisão:1) fls. 332 - Procedo desbloqueio de fls. 326, de Sonia Maria Cambraia Gomes.2) Cumpra-se fls. 331. \r\n\r\nProc. 2005.007.009788-3 - JOSE ROBERTO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X TRANSMARGOO TURISMO E FRETAMENTO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)), SULINA SEGURADORA S/A, Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) 1) Fls. 132. Homologo os honorários, pois compatíveis com o encargo; 2) Fls. 136. Em que pese o pedido de desistência, o Autor também requereu a prova, motivo pelo qual deve ser realizada; 3) Fls. 34. Intime-se o i. perito para designar data, hora e local para realização da perícia, devendo informar ao Juízo, a fim das partes serem intimadas por DO; 4) Prazo de 30 dias para vinda de laudo, conforme decisão de fls. 34. \r\n\r\nIndenizatória, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.007.000321-5 - WASHINGTON BRAS SOARES (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X LEONARDO DUTRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744) Despacho:Fls. 93 - Esclareça o pedido de perícia odontológica, pois narra na inicial que o autor sofreu lesões no olho direito, pernas e pés.Fls. - A JG já foi deferida em fls. 80. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.007.000863-0 - Inventariante: ANTONIO BATISTA DE PAIVA X MARIA NAZARETH GUIMARAES PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D) AO INVENTARIANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PARTIDOR: Atos dos Auxiliares do Juízo (1109-8) R$ 624,42; CAARJ/0AB(10%)(2001-6) R$ 62,44; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 31,22; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 31,22. \r\n\r\nProc. 2004.007.000863-0 - Inventariante: ANTONIO BATISTA DE PAIVA X MARIA NAZARETH GUIMARAES PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D) Despacho:1) Venham as CND fiscais e do Distribuidor;2) Ao partidor. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.007.002805-1 - CASA AURORA LTDA, UADI SARKIS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X MAURICIO RANGEL DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 204 - Nos mesmos termos da decisão de fls. 340 dos autos em apenso (proc. nº 2005.007.011517-4).Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.002805-1 - CASA AURORA LTDA, UADI SARKIS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X MAURICIO RANGEL DE OLIVEIRA Ao autor para recolher custas conforme abaixo:Atos,Citação via postal (1110-6) R$ 3,65 ; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,18 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,18 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.007.001988-9 - FINANCEIRA BEMGE S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X PAULO ROBERTO CAMPOS VALIM (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)), TEREZINHA PINHEIRO DE PAIVA), JOAO VALIM Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.007.004214-6 - SILVERIA FRANCISCA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Considerando a manifestação de fls. 107, nomeio em substituição a Dra. JESSICA VIEIRA, de endereço conhecido pelo cartório. Intime-se na forma da r. decisão de fls. 32/33. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.007.011517-4 - CASA AURORA LTDA, UADI SARKIS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X MAURICIO RANGEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135) Despacho:1) Fls. 264 , item 2 - Retifico para determinar a citação e não intimação.2) Fls. 338 - Cite-se, como requerido;3) Ao cartório para extrair novos mandados de citação (fls. 336). \r\n\r\nProc. 2005.007.011517-4 - CASA AURORA LTDA, UADI SARKIS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X MAURICIO RANGEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135) Ao autor para recolher custas processuais conforme abaixo:Oficial de Justiça (1107-2) R$ 25,56; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 1,28 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,28 \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.007.005547-6 (29728) - GOLD MOTORS RETIFICA DE MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNA FERREIRA SOARES DE FREITAS (RJ-140127), Dr(a). RODRIGO PADILHA PERUSIN (RJ-144164)) X R.B.M.DE BARRA MANSA RETIFICA DE MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Despacho:1) Diante de fls. 283 v, CITE-SE a ré, na forma do art. 930 do CPC;2) Fls. 303 - Atenda-se;3) Int-se a autora, via postal, para regularizar sua representação processual, bem como no JUízo deprecado, consoante fl. 303. \r\n\r\nProc. 2000.007.094014-9 (29496) - VERA MARIA PADILHA PERUSIN (Adv(s). Dr(a). BRUNA FERREIRA SOARES DE FREITAS (RJ-140127), Dr(a). RODRIGO PADILHA PERUSIN (RJ-144164)) X R.B.M. DE BARRA MANSA RETIFICA DE MOTORES LTDA. (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931) Despacho:1) Regularize-se fl. 225;2) Digam as partes se há interesse na colheita de prova oral, consoante fls. 135. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.007.003574-9 - ESPÓLIO DE ANILDIO GONÇALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA (RJ-112515)) X IGREJA METODISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490), Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220) Decisão:1) Fls. 113/136 - Defiro JG ao 2º réu; 2) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.007.008824-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO LEMOS BITTON Despacho:Fls. 43/44 - Venha a representação processual da parte ré. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.007.000643-0 - EVALINA PEDROSA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X ALQUIMIA DE BARRA MANSA FARMACIA DE MANIPULAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Despacho:Às partes, sobre o acrescido, no prazo de 05 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.007.005168-0 - COLITUR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE HELENA SILVA RAIMUNDO (RJ-135669)) X SCHINCARIOL IND. CERV. REFRIG. DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27.02.2008, às 13:15 horas.Intimem-se as partes, por publicação, e as testemunhas arroladas à inicial, via postal. \r\n\r\nProc. 2006.007.005168-0 - COLITUR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE HELENA SILVA RAIMUNDO (RJ-135669)) X SCHINCARIOL IND. CERV. REFRIG. DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Ao autor para recolherf custas.Atos,Cit/Int/Of.via postal/conferencia de cópias (1110-6) R$ 3,65 ; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 0,36 ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,18; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,18. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de tutela antecipatoria \r\n\r\nProc. 2005.007.001444-8 - EMBALATEC- EMBALAGENS DESCARTAVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WALTENCIR MORAES ANDRE (RJ-062826)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão de fls. 150/153.Dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.506.004614-9 (26311) - JOSE BENEDITO FRANCO, MARIA DE PAULA FRANCO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)), Interessado: JOÃO FRANCISCO DE MEDEIROS) X Confinante: SEBASTIÃO SOARES), Confinante: ESPOLIO DE JAYRO NOGUEIRA), Confinante: ESPOLIO DE ARLINDO FERREIRA FILHO) Decisão:Nomeio como Perito o Dr. SEBASTIÃO JOSÉ F. NETO, de endereço conhecido pelo cartório, para realizar o levantamento topográfico, conforme fls. 284.Abra-se vista ao perito para proposta de honorários, devendo, ser esclarecido ao mesmo que a parte autora é beneficiária da JG. \r\n\r\nId: 413583"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória, C/C PEDIDO DE TUTELA ESPECÍFICA \r\n\r\nProc. 2006.007.004453-4 - ESPÓLIO DE WALDIR DE CASTRO REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X ANTÔNIO CARLOS DE ALLELUIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661) Portaria01/2003: Ao autor em réplica. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.506.005437-0 (18338) - SILVIO NETO MARTINS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DE PAULA LIMA (RJ-072655)) X COCIRA CONSTRUTORA IRMAOS ANDRADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Fls.820/832: As partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.506.005706-1 (20.891) - JALDINEA APARECIDA DINIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505), Dr(a). JOSE CLEBER MEDEIROS DE AGUIAR (RJ-043873)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Fls.477: As partes. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2006.007.003730-0 - SIMONE MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X JOAO B C ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Ao autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.007.004608-5 - Inventariante: LEILA PAIVA D' ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DULMARA PAIVA ROCHA (RJ-132120), Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028)) RODRIGO PAIVA ROCHA E OUTROS, Dr(a). JOSÉ MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671)) X DULMAR D'ALMEIDA ROCHA Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.007.004145-4 - Inventariante: LUIZ CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742)) X ELIANE NITOLE SOARES Ao requerente sobre autos desarquivados. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.007.004818-7 - LEILA PAIVA D'ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DULMARA PAIVA ROCHA (RJ-132120)) X SUELI PIRES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671) As partes: para derradeira manifestação no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.004842-4 - POSTO QUALIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120), Dr(a). SUSANA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-137753), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Cumpra-se V. Acordão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.007.000094-8 - JOSE LUIZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692)) X CASSI- CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL E OUTRO Decisão:Defiro em parte. O prazo de 48 horas será contado da data da intimação da primeira ré . . . ( inteiro teor nos autos) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.007.006131-5 - EDNA SOLANGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X MUNICÍPIO DE BARRA MANSA Ao autor: Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.007.000546-2 - COLITUR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MEDEIROS VIEIRA (MG-079581)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) As partes face a manifestação do Sr. Perito as fls. 166 . \r\n\r\nId: 413587"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nJuiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nEscrivão: Francisco Americo Cardozo de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.007.017810-4 - ELIAS MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591), Dr(a). JIORGINA OLIVEIRA MENDONCA (RJ-082841), Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:.... Digam as partes sobre o laudo (AUTOR). Ao final, ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.007.000620-2 (1417) - ANA ALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) AO PATRONO DO AUTOR PARA FORNECER O Nº DE SEU CPF. \r\n\r\nProc. 1996.506.003035-8 (1877) - JACY CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X INSS/INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:Diga o autor se ainda há o que requerer nos autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.007.020610-8 - PERDIGAO AGROINDUSTRIAL S.A (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)) X BMC MC MINIMERCADO LTDA AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA (....RECOLHER TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 44.45). \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 1999.007.092833-3 (5923) - BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)) X MASSA FALIDA DE EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA . (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407), Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284), Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687)), Síndico: RICARDO VOLPE MACIEL OAB/RJ 43749 AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR , SUCESSIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2002.007.003241-9 (6043) - LUIZ ROMUALDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)) X MASSA FALIDA EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407)), Síndico: RICARDO VOLPE MACIEL AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS , SUCESSIVAMENTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.002095-7 - JOSE JANDER SODRE (Adv(s). Dr(a). MIRIA APARECIDA BORGES DE AMORIM (RJ-129707)) X FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA-FOA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES PRADO (RJ-062726) EM PROVAS , JUSTIFICADAMENTE.(AO RÉU) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.007.006284-5 (6404) - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651)) X HADERSON CARDOSO COSTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HYPÓLITO MENDONÇA (RJ-031854) Despacho:Diga o autor se ainda há o que requerer nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.007.006308-5 - MENEGHITTI REIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558), Dr(a). MARIA RITA DO PARTO REIS (RJ-089972)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) FLS. 98 - DEFIRO COMO REQUERIDO (PRAZO 10 DIAS P/ AUTOR) \r\n\r\nProc. 2006.007.008062-9 - GIULIANO DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X TRANSMARGOO - TURISMO E FRETAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:Fls. 92, defiro . Em provas, justificadamente. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.007.004451-0 - JOSE MARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA (....RECOLHER TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 44.45). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.007.007019-0 - HELEN ABRANTES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS .AO RECORRIDO (RÉU) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.007.000636-1 - APARECIDA DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA (....RECOLHER TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 44.45). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.007.005026-8 - MARIA DO SACRAMENTO JUSTINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO (....RECOLHER TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 44.45). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.007.006710-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRA DOS REIS PEREIRA) Despacho:VENHA A PROVA DA NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nId: 413612"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiane Tomaz Buosi \r\n\r\nEscrivão: Giselle Pascini de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nNILTON PEIXOTO NELSON - RJ041132 \r\n\r\n1997.506.004050-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nJOELCIA VALERIO DA SILVA - RJ085959 \r\n\r\n1997.506.005134-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO LOPES - RJ064966 \r\n\r\n2003.007.001067-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\n2005.007.000113-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\n2007.007.003856-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nJOAO VICTOR ARANTES SILVA - RJ151202E \r\n\r\n2003.007.001097-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nFRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS - RJ091680 \r\n\r\n2004.007.007645-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\n2007.007.003403-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nANGELO LEMOS TEODORO - RJ127817 \r\n\r\n2007.007.003595-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\n2007.007.003953-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nNILO SERGIO MESQUITA PORTELA - RJ045164 \r\n\r\n1989.007.000400-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\n1997.506.006665-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nGRAZIELLE DE ALMEIDA SALVADOR - RJ163910E \r\n\r\n2004.007.007690-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO MARTINS DA SILVA - RJ154778E \r\n\r\n2006.007.007790-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nCAROLINA SANTOS CAMARA - RJ146190 \r\n\r\n1988.007.000080-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\n1988.007.000104-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\n1988.007.000206-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\n1988.007.000215-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\n1989.007.000129-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\n1989.007.000147-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\n1989.007.000242-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\n1989.007.000270-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\n1990.007.000146-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\n1990.007.000180-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\n1990.007.000210-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\n1995.007.000379-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\n1995.007.000429-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\n1996.007.000006-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\n1997.506.002175-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\n1997.506.002218-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\n1997.506.002234-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\n1997.506.002383-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\n1997.506.002461-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\n1997.506.002514-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\n1997.506.002801-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\n1997.506.002852-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\n1997.506.003586-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\n1997.506.003590-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\n1997.506.003597-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\n1997.506.004248-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\n1997.506.004254-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\n1997.506.004255-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\n1997.506.004286-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\n1997.506.004954-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\n1997.506.005039-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\n1997.506.005135-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\n1997.506.005184-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\n1997.506.005189-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2007 \r\n\r\n1997.506.005267-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\n1997.506.005290-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\n1997.506.005291-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\n1997.506.005341-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\n1997.506.005453-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\n1997.506.005462-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\n1997.506.005544-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\n1997.506.005551-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\n1997.506.005555-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\n1997.506.005594-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\n1997.506.005632-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\n1997.506.006234-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2007 \r\n\r\n1997.506.006882-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\n1997.506.006887-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\n1997.506.006960-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\n1998.506.006063-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\n1999.007.092634-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\n2002.007.017816-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\n2004.007.000583-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\n2006.007.005645-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\n2006.007.006305-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\n2007.007.000539-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nRIZELE NOVAES FAGUNDES - RJ130484 \r\n\r\n1990.007.000305-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\n1997.506.006443-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\n1997.506.006573-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nPATRICIA FONSECA GUIMARAES SANTOS - RJ156623E \r\n\r\n1992.007.000299-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\n2007.007.003587-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nDAMARIS ELISANDRA VIEIRA - RJ136362 \r\n\r\n1997.506.003015-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\n1997.506.007046-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nSANDRA CRISTINA OLIVEIRA VEIGA - RJ113358 \r\n\r\n2004.007.004844-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nLUIZ ALBERTO SILVA - RJ034189 \r\n\r\n2006.007.008295-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO BASTOS DIONISIO - RJ135677 \r\n\r\n2006.007.008602-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nLARA DO NASCIMENTO AGUIAR - RJ137839E \r\n\r\n2007.007.003681-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nMARGARETH DE LENA COSTA - RJ106610 \r\n\r\n1983.007.000109-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nVALDENIR DOS SANTOS VANDERLEI - RJ141527 \r\n\r\n1988.007.000169-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\n1995.007.000359-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\n1997.506.006377-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\n1998.506.003271-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\n2004.007.000596-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\n2007.007.005563-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nLEONARDO SOUZA SILVEIRA - RJ110824 \r\n\r\n2003.007.005896-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nFÁBIO DA SILVA MARQUES - RJ141524 \r\n\r\n2003.007.012655-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nJOSÉ RICARDO PARREIRA DE CASTRO - RJ134533 \r\n\r\n2005.007.005408-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nJOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR - RJ135195 \r\n\r\n2005.007.006082-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nEDMAR JOSE DE SOUZA - RJ059533 \r\n\r\n1988.007.000213-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\n1988.007.000296-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\n1990.007.000129-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\n1997.506.005560-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\n1997.506.006948-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\n1999.506.002380-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA - RJ036568 \r\n\r\n1989.007.000392-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\n1997.506.003081-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nWILSON DE OLIVEIRA MARTELETO - RJ064829 \r\n\r\n1995.007.000308-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\n1996.506.005303-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\n2006.007.000639-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\n2007.007.012839-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nTERTULIANO FEITOSA JUNIOR - RJ051475 \r\n\r\n1997.506.005301-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\n1997.506.005325-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nDEBORAH FIGUEIREDO FÉRRER - RJ137140 \r\n\r\n2003.007.005893-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nFLAVIA PEREIRA - RJ091760 \r\n\r\n2004.007.007824-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nJOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA - RJ089205 \r\n\r\n2005.007.005602-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nSILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO - RJ085969 \r\n\r\n2007.007.002981-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\n2007.007.003127-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nCLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA - RJ124685 \r\n\r\n2007.007.003560-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nEDMUNDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES E SILVA - RJ011112 \r\n\r\n2007.007.006558-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nARLIEDSON TEIXEIRA LEOPOLDINO - RJ143996 \r\n\r\n2007.007.003910-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nJÉSUS DE PAULA - RJ031145 \r\n\r\n1997.506.002236-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nSILVIO ANTONIO FRANCISCO - RJ026932 \r\n\r\n2006.007.003449-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nKLEIN CUNHA DUARTE - RJ144449 \r\n\r\n2006.007.007917-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\n2007.007.002278-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\n2007.007.004152-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nDILMA DOS SANTOS DUTRA - RJ130791 \r\n\r\n2007.007.003778-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nFABIANO DE CARVALHO QUEIROZ - RJ110836 \r\n\r\n2007.007.003981-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nAMANDA ROCHA ALVES - RJ157420E \r\n\r\n2007.007.004093-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nLUIZ GOMES - RJ006063 \r\n\r\n2007.007.006644-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nADALTO PEREZ - RJ138982 \r\n\r\n1983.007.000041-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\n1983.007.000044-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\n1988.007.000105-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\n1988.007.000113-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\n1989.007.000164-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\n1989.007.000222-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\n1989.007.000259-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\n1989.007.000335-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\n1989.007.000518-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\n1990.007.000361-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\n1995.007.000229-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\n1995.007.000293-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\n1997.506.002268-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\n1997.506.002385-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\n1997.506.002386-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\n1997.506.002477-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\n1997.506.002499-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\n1997.506.002904-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\n1997.506.003031-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\n1997.506.003088-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\n1997.506.003094-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\n1997.506.003772-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\n1997.506.003778-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\n1997.506.004249-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\n1997.506.004281-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\n1997.506.004285-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\n1997.506.004907-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\n1997.506.004932-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\n1997.506.004973-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\n1997.506.005013-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\n1997.506.005204-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\n1997.506.005311-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\n1997.506.005361-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\n1997.506.005381-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\n1997.506.005404-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\n1997.506.005569-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\n1997.506.005591-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\n1997.506.005593-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\n1997.506.005620-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\n1997.506.005691-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\n1997.506.006235-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\n1997.506.006880-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\n1997.506.007001-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\n1997.506.007020-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\n1997.506.007026-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\n1997.506.007033-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\n1997.506.007035-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\n2001.007.002669-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\n2004.007.001974-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\n2005.007.000383-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nMARIO PEIXOTO NELSON - RJ057663 \r\n\r\n1997.506.004981-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nANDERSON LIMA RIBEIRO - RJ118505 \r\n\r\n1997.506.005055-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\n2004.007.003399-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nOSWALDO DA SILVA - RJ058308 \r\n\r\n1997.506.005127-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\n1997.506.005328-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\n2004.007.002938-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nTHIAGO MORAES ZIZUEL - RJ158312E \r\n\r\n2003.007.012670-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MEDEIROS LEPORE - RJ099544 \r\n\r\n2006.007.003501-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nRAPHAEL GONÇALVES MOREIRA - RJ143390 \r\n\r\n2006.007.006104-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nLEDA DE SOUZA FONSECA - RJ002911 \r\n\r\n2007.007.000408-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nROSIANE DA SILVA RÊGO - RJ137385 \r\n\r\n2007.007.001557-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE RAMOS DA SILVA - RJ132157 \r\n\r\n2007.007.002081-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nCAROLINE ESTIGARRÍBIA BUSS MACEDO - RJ128704 \r\n\r\n2007.007.003011-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nSIDNEI DE ALMEIDA SANTOS - RJ115503 \r\n\r\n2007.007.003285-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nSILVANA HELENA DA SILVA CAMPOS - RJ136874 \r\n\r\n2007.007.004143-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DAS CHAGAS - RJ073094 \r\n\r\n2007.007.013708-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\n2007.007.013710-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nId: 413613"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Sueli de Araujo Porto Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nAcordo, DE ALIMENTOS, GUARDA E VISITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.007.004401-9 - ELIZETE LOPES DE AVELAR E OUTRO, LUIS FELIPE AVELAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Sentença: Isto posto, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 02/04 e 25 a que chegaram as partes e resolvo o mérito com base no artigo 269, III do C.P.C. Oficie-se como requerido na inicial. Sem custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nAcordo de Guarda, , Alimentos e Visitação \r\n\r\nProc. 2005.007.006664-3 - MARIA ELIZABETH DORVALINO E OUTRO, BRUNO SILVA, ANA PAULA DORVALINO DA SILVA, DAMARIS DORVALINO DA SILVA, GUSTAVO DORVALINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nAcordo, DE PENSÃO ALIMENTÍCIA C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2007.007.004136-5 - JEFFERSON DIAS DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DOS SANTOS (RJ-129171) EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº001/03 ABRO VISTAS DESTES AUTOS AS PARTES SOBRE O ACRESCIDO \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.007.016584-5 - M.E.F.S. X A.C.O.S. (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943) Despacho:1) MANTENHO JG.2) ANOTE-SE NA DRA QUE O NOME DA PATRONA CONSTITUÍDA À FL.56.3) FLS 54/55 -. ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O QUE PRETENDE, UMA VEZ INFORMA NA REFERIDA PETIÇÃO APENAS A EXISTÊNCIA DE UMA ACORDO EXTRAJUDICIAL.4) FL.55, ITEM C - DEFIRO. OFICIE-SE COMO REQUERIDO, NOS TERMOS DE FLS.33/34. \r\n\r\nProc. 2004.007.004126-7 - (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X SERGIO VIEIRA Despacho:1) ANOTE-SE NA DRA O NOME DO PATRONO QUE SUBSCREVA A PETIÇÃO DE FL. 61.2) VENHA INSTRUMENTO DE MANDATO. \r\n\r\nProc. 2004.007.005162-5 - BEATRIZ KOLLENZ GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CORDEIRO DA SILVA (RJ-099738)) X JEFERSON ALVES DA GAMA (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D) Despacho:FLS. 123/124 - ESCLAREÇA O PEDIDO FORMULADO, UMA VEZ QUE A PRESENTE EXECUÇÃO SEGUE O RITO PREVISTO NO ARTIGO 475-J DO CPC, CONFORME PETIÇÃO DE FLS. 73/74 \r\n\r\nProc. 2005.007.005278-4 - CARLOS RAFAEL DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X LUIZ CARLOS OLIVEIRA SANTOS Portaria 01/03: \"À parte autora\" \r\n\r\nProc. 2006.007.007345-5 - MICHAEL JEFERSON DE SOUZA FINEZA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MACHADO FERREIRA (RJ-063421)) X JOSE HEIDSON DOS SANTOS FINEZA Despacho:DIANTE DA DEVOLUÇÃO DO AR DE FL. 49V. INFORME A PARTE AUTORA O ENDEREÇO ATUALIZADO DO EX-EMPREGADOR DO ALIMENTANTE. \r\n\r\nProc. 2006.007.008535-4 - JUAN CARLOS FARIA XAVIER DOS SANTOS, Assistente: LUCINEIA DE LOURDES FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095)) X ELTON CARLOS DOS SANTOS Despacho:1) FL. 39 - À PARTE INTERESSADA. PUBLIQUE-SE.2) AGUARDE-SE POR 30 (TRINTA) DIAS, NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO, DIANTE DA SENTENÇA DE FLS.29/30. \r\n\r\nProc. 2007.007.001712-0 - GLEYCE KELLI SOUZA DA SILVA VALE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X JOSE CARLOS DA SILVA VALE Portaria 01/03: \"À parte autora.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.002887-7 - VALERIA BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X SEBASTIÃO BATISTA Despacho:PUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FL. 14. APÓS, AO MP. DÊ-SE-LHE VISTAS. \r\n\r\nProc. 2007.007.004582-6 - MILENE VITORIA PIRES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X JOSE LOURENÇO BEZERRA Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial de alimentos, para condenar o réu a pagar à autora a título de pensão alimentícia, a partir da citação, o percentual de 20% (vinte por cento) do salário mínimo nacional vigente, a ser depositado na conta-corrente da genitora da autora até o 5º (quinto) dia útil do mês subseqüente ao vencido, facultado o pagamento mediante recibo, e, na hipótese do réu trabalhar com vínculo empregatício, o percentual será de 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos líquidos, incidindo sobre férias, 13º salário, horas extras, adicional noturno, seguro desemprego, aviso prévio, comissões, gratificações, prêmios e demais verbas de caráter salarial, remuneratório, resilitório e rescisório, excluídos os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, exclusivamente, não incidindo, outrossim, sobre PLR, FGTS e PIS/PASEP, por tratarem-se de verbas de caráter personalíssimo, a serem descontados em folha de pagamento e depositados na conta corrente da ge \r\n\r\nProc. 2007.007.013406-9 - ANA BEATRIZ DE CARVALHO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X RODRIGO DA SILVA Decisão:FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO DEVEDOR, SENDO 15% PARA CADA AUTORA, INCIDINDO SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO, SEGURO DESEMPREGO, AVISO PRÉVIO, COMISSÕES, GRATIFICAÇÕES, PRÊMIOS E DEMAIS VERBAS DE CARÁTER SALARIAL, REMUNERATÓRIO, RESILITÓRIO E RESCISÓRIO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, OFICIE-SE AO EMPREGADOR PARA OS DESCONTOS E AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA EM NOME DA RL DAS AUTORAS. 4) NA HIPÓTESE DO REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, SENDO 15% PARA CADA AUTORA, A SER PAGO ATÉ O 5º DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA-CORRENTE EM NOME DA GENITORA DO MENOR. 5) DESIGNO ACIJ PARA O DIA 18/03/2008 ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.013722-8 - JÉSSIE GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARTINS GOMES (RJ-128176)) X JULIO CESAR DA SILVA Decisão:1) DEFIRO JG.2) REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO DO 2º AUTOR, EIS QUE MENOR PÚBERE.3) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE ATRIBUIR CORRETO VALOR À CAUSA \r\n\r\nProc. 2007.007.013918-3 - RAYSSA MENDES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X JOSE RICARDO DUARTE LAURINDO Decisão:1) DEFIRO JG.2) ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE O REQUERENTE EXERCE ATIVIDADE LABORATIVA COM OU SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.007.002381-8 - (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011), Dr(a). IVY CHEMINAND MONTEIRO DE BARROS (RJ-118060)), DYLLAN AUDREY FERREIRA DURÇO CARELLI LOMBA Sentença: É O RELATÓRIO PASSO A DECIDIR. Efetivamente o que o requerente deseja restou comprovado, tendo em vista a documentação acostada aos autos, havendo, ainda, parecer favorável do MP. Isto posto, DEFIRO a retificação desejada, nos termos da inicial. Expeça-se Mandado de Retificação ao cartório do RCPN competente. Custas na forma da lei. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.007.000175-8 - CINTIA GONCALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993), Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X MARCO ANTONIO DA SILVA Despacho:1) COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DA PARTE AUTORA OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG, ESCLARECENDO, INCLUSIVE, A PROFISSÃO QUE A MESMA EXERCE, UMA VEZ QUE AFIRMA NA INICIAL SER GE RENTE E NO DOCUMENTO DE FL. 21, COMERCIANTE.2) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE ATRIBUIR CORRETO VALOR À CAUSA.3) APRESENTE A PARTE AUTORA CERTIDÃO ATUALIZADA DO RGI DOS IMÓVEIS DESCRITOS NA INICIAL OU EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE ATRIBUIR CORRETO VALOR À CAUSA. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.007.004396-9 - MARCELANE SILVA NETO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Despacho:1) DEFIRO JG.2) CUMPRA-SE, INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS 19, ITENS 1 E 3. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.007.003717-9 - JOSIANE GERHARD DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CORNELIO EMERICK (RJ-105668)) X ADRIANO PEREIRA DE ARANTES Portaria 01/03: \"À parte autora\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.007.005224-7 - ZILMA DAS DORES SAMPAIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Sentença: Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e 22/24 e decreto o Divórcio Direto Consensual do casal postulante. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as formalidades de estilo. Consigne no mandado de averbação que não existem bens a serem partilhados. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.006306-3 - CLAUDIO NUNES NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511) Despacho:VENHA A EMENDA DE FL. 38 SUBSCRITA PELAS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.007.006442-0 - CICERO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017) Sentença: Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/06 e 28 e decreto o Divórcio Direto Consensual do casal postulante. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. Sem custas e honorários advocatícios. Regularize-se a certidão de fl. 32v. P.R.I. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as formalidades de estilo. Consigne no mandado de averbação que não há bens a partilhar. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.009807-7 - JONAS PEDROSA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE SOUZA DA FONSECA RAMOS (RJ-124934) Sentença: Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e decreto o Divórcio Direto Consensual do casal postulante. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as formalidades de estilo. Consigne no mandado de averbação que não existem bens a partilhar. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.013944-4 - PAULO SERGIO VELOZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Despacho:1) DEFIRO JG.2) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE CONSTAR CLÁUSULA REFERENTE A VISITAÇÃO DOS FILHOS MENORES.3) VENHA DECLARAÇÃO ASSINADA POR DUAS TESTEMUNHAS (COM FIRMA RECONHECIDA) QUE NÃO POSSUAM VINCULO COM AS PARTES, QUE COMPROVE O LAPSO TEMPORAL DE SEPARAÇÃO DE FATO POR MAIS DE DOIS ANOS E A IMPOSSIBILIDADE DE RECONSTITUIÇÃO DA VIDA EM COMUM. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.007.006840-0 - CARLOS AUGUSTO MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA CILENE DE SOUZA FERREIRA (SP-182927)) X FLAVIA RIBEIRO DA SONZECA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e com base nos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição Federal e artigo 1.580, § 2º do CC, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO das partes envolvidas. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. Condeno a parte ré nas despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 190,00 (cento e noventa reais), a teor do disposto no artigo 20, § 4º do CPC, os quais ficarão suspensos por força do artigo 12 da Lei 1060/50, diante da gratuidade de justiça, deferida nesta oportunidade. \r\n\r\nProc. 2006.007.008610-3 - MARCIA CRISTINA FERREIRA LEITE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JONAS GARRET DE ARAUJO Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. Deixo de designar a audiência prevista no art. 331 do CPC, diante da revelia do réu decretada à fl. 138. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.005226-0 - DENISE NASCIMENTO ASSIS BALBI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X ANDRE LUIZ FABIANO BALBI Sentença: É patente o abandono do feito. Isto posto, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.006348-8 - FRANCISCO CARLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829)) X MICHELE DE SOUZA ARAUJO FERNANDES Portaia 01/03:\"Ao autor.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.010357-7 - PEDRO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA RIBEIRO (RJ-114633)) X MARIA DAS DORES ASSUMPCAO SILVA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. . \r\n\r\nProc. 2007.007.013970-5 - MARILENE DA SILVA DE PAULA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X RANDOLFO DE ALMEIDA FAGUNDES FILHO Despacho:1) COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DA PARTE AUTORA OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG. 2) VENHA DECLARAÇÃO ASSINADA POR DUAS TESTEMUNHAS (COM FIRMA RECONHECIDA) QUE NÃO POSSUAM VINCULO COM AS PARTES, QUE COMPROVE O LAPSO TEMPORAL DE SEPARAÇÃO DE FATO POR MAIS DE DOIS ANOS E A IMPOSSIBILIDADE DE RECONSTITUIÇÃO DA VIDA EM COMUM. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.007.002895-5 (14417) - M.A.P.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), R.A.P.A.R.M.), D.A.) X S.C.A. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Despacho:1) MANTENHO JG.2) ANOTE-SE CORRETAMENTE NA DRA O NOME DO PATRONO CONSTITUÍDO À FL.35.3) FL. 37 - ESCLAREÇAM OS REQUERENTES O PEDIDO, UMA VEZ QUE O MESMO DEVERÁ OCORRER NOS AUTOS ONDE OS ALIMENTOS FORAM FIXADOS. \r\n\r\nProc. 2002.007.017337-4 - S.S.C. (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X S.C.G. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DOS REIS BRITO (RJ-116073) Despacho:Diante da dúvida de fls. 80, suspendo os leilões designados às fl. 74/75. Comunique-se à Srª OJA. Aguarde-se a publicação e o decurso do prazo do despacho de fl. 104, intes 02. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.506.005434-9 (7800) - ALVANIR RIBEIRO DA SILVA X MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, com fulcro nos artigos 598 c/c 267, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. Aguarde-se a iniciativa das partes quanto apo levantamento da quantia depositada à fl. 95.Retifique-se na DRA o nome da ação, eis que não segue o rito do artigo 733 do CPC. EXPEÇA-SE CARTA DE ARREMATAÇÃO do veículo descrito à fl. 39 em nome de ROBERTO DE SOUZA MEDEIROS, bem como oficie-se ao DETRAN/RJ, autorizando a transferência do referido veículo ao mesmo. \r\n\r\nProc. 2005.007.006766-0 - LISANDRA PAULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DOS SANTOS (RJ-129171) Sentença: É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. Tendo em vista a satisfação do débito pelo executado e parecer do M.P., favorável à extinção, à luz do artigo 794, I, do C.P.C., julgo EXTINTA a execução. Sem custas e honorários eis que deferida JG ao réu nesta oportunidade. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.002691-0 - ANDREZA RAMOS DA SILVA X SERGIO ANTONIO DA SILVA, SERGIO ANTONIO DA SILVA JUNIOR, ALEX ADRIANO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE FATIMA BRASILINO (RJ-086540) Sentença: Isto posto, tendo em vista o acordo de fls. 29/30, o qual homologo nesta oportunidade, com fulcro nos artigos 598 c/c 269, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem custas e honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.007286-4 - (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X SERGIO SAMPAIO RIBAS), ANA VITT MOREIRA RIBAS), SERGIO SAMPAIO RIBAS JUNIOR Despacho:CUMPRA-SE, INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL.26, ITEM 2. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.007.001850-1 - FELIPE LEMOS DO VAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X JOSE TARCISIO PENNA DO VAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D) Despacho:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 64.2) DIANTE DA ACUMULAÇÃO DESTE MAGISTRADO NAS DUAS VARAS DE FAMÍLIA DESTA COMARCA E O GRANDE NÚMERO DE AUDIÊNCIAS MARCADAS, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA.3) AGUARDE-SE A REFERIDA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.007.005766-0 - DJALMA ANTONIO NUNES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D)) X GEANNE APARECIDA ALVES NUNES E OUTRO Despacho:EMENDE-SE MAIS UMA VEZ A INICIAL A FIM DE ATRIBUIR CORRETO VALOR À CAUSA, OBSERVANDO QUE ESTE DEVERÁ SER CALCULADO SOBRE 12 VEZES O VALOR QUE SE PRETENDE EXONERAR. \r\n\r\nProc. 2007.007.009818-1 - JOAO DE PAULA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X MARIA MARTINS DE SOUZA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. . \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, C/ PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.006756-1 - ROMARIO JOSE FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X JOHN ITALO SABINO RIBEIRO Decisão:1) DEFIRO JG.2) DIANTE DO TEOR DO ARTIGO 13, PARTE FINAL, DA LEI 5478/68, DESIGNO ACIJ PARA O DIA 11/03/2008 ÀS 14:30H. CITE-SE E INTIMEM-SE.3) DÊ-SE CIÊNCIA AO MP, INCLUSIVE PARA SE MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.007.008418-0 - MARLY LUCHEZZI MENDES E OUTRO X LUCIANA LUCHEZZI MENDES DE AQUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ISRAEL LUCHEZZI MENDES DE AQUINO), DANIEL LUCHEZZI MENDES DE AQUINO), VICTOR EMANUEL LUCHEZZI MENDES DE AQUINO, Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. . \r\n\r\nProc. 2006.007.009150-0 - ANA PAULA COIMBRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X MARCOS PEREIRA Decisão:Tendo em vista que a parte autora, intimada através de seu patrono pelo DO, à fl. 21, não se manifestou, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, conforme disposto no art. 257 do CPC. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.007.003238-6 - VALTER POTOMATI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARIO MEDEIROS (RJ-131882)) X JOSE ANTONIO AGUIAR DOS SANTOS E OUTRO), LUCAS MARTINS LINO AGUIAR DOS SANTOS Despacho:1) EM QUE PESE A CERTIDÃO DE FL. 64, DIGAM AS PARTES E O MP SOBRE O ESTUDO SOCIAL DE FLS. 57/59. 2) PUBLIQUE-SE TAMBÉM O DESPACHO DE FL. 53. \r\n\r\nProc. 2007.007.013072-6 - CRISTINA MARIA HUDSON BELTRAO PORTO X LUIZ AUGUSTO NEVES CARVALHO, BARBARA JULIA BELTRAO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NEISE HUDSON BELTRAO PORTO (RJ-144311) Decisão:1) DEFIRO JG.2) DEFIRO A EMENDA DE FLS. 21/22. INCLUA-SE NA DRA O NOME DO RÉU. 3) CITE-SE A PARTE RÉ PARA APRESENTAR RESPOSTA, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.007.005441-2 - SORAIA MORAIS ALVARENGA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Despacho:1) MANTENHO JG.2) FL.30. DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.007.007242-6 - SHIRLEY ANDREZA SANTOS DAMASCENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) Despacho:1) MANTENHO JG.2) FL.27. DEFIRO. OFICIE-SE COMO REQUERIDO, NOS TERMOS DE FL..3) CERTIFIQUE O CARTÓRIO A EXISTÊNCIA DE OUTRAS AÇÕES DE EXECUÇÃO EM NOME DAS PARTES. EM HAVENDO, PROCEDA A APENSAÇÃO DAS MESMAS.4) FL. 28- INTIME-SE O EXECUTADO A FIM DE EFETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO, INCORRER EM MULTA DE 10% SOBRE O VALOR EXECUTADO, BEM COMO SEREM PENHORADOS BENS INDICADOS PELO CREDOR, NOS TERMOS DO ART. 475 - J DO CPC. FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO, EM HAVENDO PAGAMENTO. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, acordo de alimentos, guarda e visitação \r\n\r\nProc. 2007.007.000325-0 - NAIR MUNIZ DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Despacho:FL. 41- AGUARDE-SE PELO PRAZO REQUERIDO. COM O DECURSO DO PRAZO, DÊ-SE VISTAS À PARTE AUTORA. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, de Alimentos e Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2007.007.013968-7 - GABRIEL DE SOUZA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Decisão:1) DEFIRO JG.2) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE RETIFICAR O NOME DA AÇÃO PARA ACORDO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C ALIMENTOS, GUARDA E VISITAÇÃO.3) RETIFIQUE-SE NA DRA O PÓLO ATIVO DA AÇÃO, UMA VEZ QUE A GENITORA DO MENOR TAMBÉM DEVERÁ FIGURAR COMO AUTORA.4) VENHA A INICIAL E A EMENDA SUBSCRITAS PELAS PARTES. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.007.002899-0A - RICARDO CORREA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X IZABELLA DE OLIVEIRA BARROS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579) Despacho:DIANTE DO TEOR DO DESPACHO DE FL. 26V E DAS MANIFESTAÇÕES DAS PARTES ÀS FLS. 27 E 30 E DO MP DE FL. 43, DEFIRO APENAS A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AO HOSPITAL DA MULHER E AO CRO COMO REQUERIDO PELO IMPUGNANTE ÀS FLS. 22/23, INDEFERINDO AS DEMAIS PROVAS, INCLUSIVE, AQUELAS REQUERIDAS PELA IMPUGNADA. OFICIEEM-SE. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.007.008771-5 - CELIA DAS GRAÇAS MARQUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X AELSON BARBOSA MARQUES Sentença: Considerando que o laudo de fl.71 concluiu pela existência de anomalia psíquica de caráter permanente e irreversível, sendo o interditando absolutamente incapaz de gerir seus bens e praticar atos da vida civil, bem como o parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de AELSON BARBOSA MARQUES, nomeando a senhora CELIA DAS GRAÇAS MARQUES SANTOS como curadora, para representá-lo nos atos da vida civil. Fica a parte requerente dispensada da especialização de hipoteca legal na forma do art. 1190 do CPC. Inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais, publicando-se os editais com fulcro no artigo 1.184, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.007.001650-4 - JOSE CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCINA MARIA SILVA MANSUR (RJ-050429)) X MOACYR PEREIRA CAMPOS Sentença: Considerando os atestados médicos de fls.16 e 40, a impressão colhida em audiência, resulta flagrante o estado de deficiência física e mental do interditando, sendo o mesmo absolutamente incapaz de gerir seus bens e praticar atos da vida civil, bem como o parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de MOACYR PEREIRA CAMPOS, nomeando o senhor JOSE CAMPOS FILHO como curador, para representá-lo nos atos da vida civil. Fica a parte requerente dispensada da especialização de hipoteca legal na forma do art. 1190 do CPC. Inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais, publicando-se os editais com fulcro no artigo 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso, expedindo-se a competente certidão. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.003741-6 - IVANIA MARA LUCAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X ROBSON LUCAS DE CARVALHO Sentença: Considerando os atestados médicos de fls.38 e 47, o laudo médico constante de fls. 20/22 realizado no feito nº 2005.51.54.005502-1 que tramitou perante o 2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda e a impressão colhida em audiência, resulta flagrante o estado de deficiência física e mental do interditando, sendo o mesmo absolutamente incapaz de gerir seus bens e praticar atos da vida civil, bem como o parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de ROBSON LUCAS DE CARVALHO, nomeando a senhora IVANIA MARA LUCAS DE CARVALHO como curadora, para representá-lo nos atos da vida civil. Fica a parte requerente dispensada da especialização de hipoteca legal na forma do art. 1190 do CPC. Inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais, publicando-se os editais com fulcro no artigo 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso, expedindo-se a competente certidão. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em \r\n\r\nInterdição, c/c curatela provisória \r\n\r\nProc. 2006.007.009107-0 - MARIA MARTA GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197)) X MIRIAM DA SILVA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. . \r\n\r\nInterdição, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.007.003310-1 - MARIA DO CARMO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X NELSON JOSE DA SILVA Despacho:1) DEFIRO J.G. 2) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 57.3) DESIGNO AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL PARA O DIA 13/02/2008 ÀS 13:20H HORAS. CITE-SE E INTIME-SE.4) DÊ-SE VISTAS AO MP, A FIM DE PRONUNCIAR-SE QUANTO AO PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA. APÓS VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2001.007.005568-5 - A.C.T. (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B), Dr(a). CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS (RJ-073094)) X A.A.P. E OUTRO Despacho:À PARTE AUTORA E AO MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.007.001485-0 - JOÃO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X JOSÉ CLAUDIO CANESCHI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) Despacho:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 87.2) ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SUA PRETENSÃO, DIANTE DO MANDADO DE FL. 89. \r\n\r\nProc. 2007.007.001369-2 - MARCELO MATHEUS ALVES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X MARCELO MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor, em Réplica. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.007.005241-1 - RAMON MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X BRUNO DO CARMO Em cumprimento à portaria 01/03: \"à parte autora.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.000753-9 - J.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CORNELIO EMERICK (RJ-105668)) X M.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte Autora, em réplica. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, cc/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.007.007565-8 - (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X IRIA DOS REIS SILVA), GABRIEL EDUARDO DE SOUZA Decisão:1) RECONSIDERO A DECISÃO DE FL. 16 E DEFIRO JG AO AUTOR.2) CITE-SE A PARTE RÉ PARA APRESENTAR RESPOSTA, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar, c/c Cautelar de Busca e Apreensão e Cautelar e arrolamentos de bens. \r\n\r\nProc. 2007.007.006434-1 - ALEANDRA DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X ANDERSON MACHADO GARCIA Sentença: Em face do exposto, HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada à fl. 22, com o parecer favorável do MP, para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 267, VIII do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito. Sem custas e honorários advocatícios. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.007.006508-0 - ANDERSON SOARES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARINA DE AVELAR SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS (RJ-073094) Decisão: Isto posto, defiro a produção das provas documental suplementar, a qual fixo prazo de 15 dias para ser apresentada, testemunhal, e ainda, depoimento pessoal das partes, como requerido pelas partes e pelo MP. Designo AIJ para o dia 12/03/2008 às 16:00h. Intimem-se todos, inclusive as testemunhas arroladas à fl. 05, observando que as testemunhas arroladas pela para ré comparecerão independentemente de intimação. Dê-se ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de arrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.007.002899-0 - IZABELLA DE OLIVEIRA BARROS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X RICARDO CORREA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Decisão:Desta forma, encerrada a instrução processual, defiro o prazo de 10 (dez) dias sucessivos para as partes apresentarem suas alegações finais. Com o decurso do prazo, com ou sem manifestação, dê-se vistas ao MP.Anote-se onde couber o nome do novo patrono da parte requerente, conforme fls. 147/148. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.007.014236-4 - WYLLIAM AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MACHADO FERREIRA (RJ-063421)) X ANDREA APARECIDA DE CARVALHO TOSTE SILVA Despacho:1) RETIFIQUE-SE NA DRA O NOME DA RÉ, DIANTE DOS DOCUMENTOS DE FLS. 08 E 09.2) RETIFIQUE-SE NA DRA O NOME DA AÇÃO PARA AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA.3) VENHA CÓPIA DO ACORDO MENCIONADO NA SENTENÇA DE FL. 10.4) COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DA PARTE AUTORA OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c anulação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.007.005647-9 - GERALDO SEVERINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAMILA DA SILVA SEVERINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829) Sentença: ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, em conseqüência, deixo de analisar o pedido de anulação dos registros de nascimentos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inciso I do artigo 269 do CPC. Condeno o autor em custas e honorários advocatícios, o qual fixo em R$ 190,00, na forma do artigo 20,§ 4º do CPC, entretanto, deverá ser observada a gratuidade de justiça deferida à fl. 15. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.007.001547-7 - JOÃO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES (RJ-006063)) X JUAN CARLOS MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) Despacho:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 59. 2) INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.. \r\n\r\nProc. 2006.007.006284-6 - ANDERSON ANTONIO ALBERGARIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X ANDERSON VINICIUS PEREIRA ALBERGARIA Despacho:1) MANTENHO JG.2) VENHA INSTRUMENTO DE MANDATO. \r\n\r\nProc. 2007.007.013941-9 - GETULIO VALTER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X ARIELE ISABEL DE ALMEIDA Decisão:1) DEFIRO JG.2) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE ATRIBUIR CORRETO VALOR À CAUSA. \r\n\r\nProc. 2007.007.014051-3 - RAFAEL LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X FELIPE VITORINO DA SILVA Despacho:1) ANOTE-SE NA DRA O NOME DA RL DO MENOR.2) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE CONSTAR OFERTA DE ALIMENTOS, INCLUSIVE, PARA A HIPÓTESE DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. 3) CERTIFIQUE O CARTÓRIO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.007.011677-8 - FABIO RODRIGO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA Portaria 01/03:\"Ao autor\" \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.007.013971-7 - PEDRO LUCAS GERMANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X CARLOS JOSE DA SILVA BRAGA Despacho:1) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE RETIFICAR O NOME DA AÇÃO.2) COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DA RL DA PARTE AUTORA OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.007.000024-1 - J.L.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.R. (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943) Despacho:1)MANTENHO JG.2) INTIME-SE O EXECUTADO A FIM DE EFETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO, INCORRER EM MULTA DE 10% SOBRE O VALOR EXECUTADO, BEM COMO SEREM PENHORADOS BENS INDICADOS PELO CREDOR, NOS TERMOS DO ART. 475 - J DO CPC. FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO, EM HAVENDO PAGAMENTO. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.007.003134-7 - LUCIANO HENRIQUE LOPES FRANCO (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X LEIDJANE DOS SANTOS DE ALMEIDA FRANCO Sentença:Em face do exposto, HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada à fl. 29, com a concordância MP, para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 267, VIII do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.013810-5 - GERALDO DA CUNHA MORAES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742)) X MARIA VALERIA DA ROCHA MILOZ (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Decisão:Face ao exposto, estando reunidos os requisitos legais e considerando a necessidade existente entre manter contato do pai com seu filho, antecipo parcialmente os efeitos da tutela, para o fim de deferir ao autor a visitação ao filho JOÃO PAULO MILOZ MORAES em finais de semana alternados, com pernoite, podendo o autor retirar a criança da residência materna às 18h de sexta-feira e devolvendo-a às 20h de domingo, do mesmo final de semana, OBSERVANDO, COMO BEM RESSALTOU O MP, que o menor somente poderá ser levado para a residência do genitor em veículo que apresente as condições necessárias de segurança para o menor, conduzido por pessoa habilitada para dirigir ou de ônibus. A visitação se iniciará no dia 25/01/2008.A visitação poderá ser ampliada ou de qualquer modo alterada.Como não há preliminares argüidas, nem alegações de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, bem como juntada de documentos, especifiquem as partes as provas que pretendem produzi \r\n\r\nRevisão de Alimentos, ccccom pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.007.008146-4 - ROGERIO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600), Dr(a). FABIANE SOUZA DA FONSECA RAMOS (RJ-124934)), DIEGO MAGALHAES PEREIRA Sentença:Isto posto, sopesando a atual possibilidade do alimentante e a necessidade do alimentando, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para reduzir o pensionamento devido pelo autor ROGÉRIO DE SOUZA PEREIRA ao réu alimentando DIEGO MAGALHÃES PEREIRA, na hipótese de vínculo empregatício, de 20% (vinte por cento) para 15% (quinze por cento), descontados em folha de pagamento e incidentes sobre os vencimentos líquidos do alimentante, mantendo-se as verbas de incidência do percentual e os demais termos do acordo pactuado, cuja cópia encontra-se às fls. 15/16. Na ausência de vínculo, o pensionamento será reduzido de 100% (cem por cento) para 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional vigente à época do pagamento, mantidas a forma de pagamento e a data do vencimento pactuadas nos termos de fls. 15/16.Como houve sucumbência recíproca, aplico o disposto no art. 21 do Código de Processo Civil, ressaltando que foram deferidos ao autor os benefícios da gratuidade de justiça ( fl. 23), o que \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2000.007.000449-3 (12639) - R.L.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971), Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Despacho:1) MANTENHO JG.2) UMA VEZ QUE OS ALIMENTOS ACORDADOS ÀS FLS. 02/05 FORAM EM FAVOR DA MENOR, VENHA O PEDIDO DE EXECUÇÃO EM NOME DESTA, ADEQUANDO-O AO ARTIGO 475-J DO CPC. APRESENTANDO, INCLUSIVE, PLANILHA DETALHADA DO DÉBITO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1980.007.000051-9 - NEI ORESTES NOE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296) Despacho:1) VENHAM AS CERTIDÕES NEGATIVAS DOS IMÓVEIS PARTILHADOS E CERTIDÕES ATUALIZADAS DO RGI.2) VENHAM AS CERTIDÕES NEGATIVAS EM NOME DAS PARTES, FEDERAL, ESTADUAL E DO DISTRIBUIDOR. \r\n\r\nProc. 2007.007.003242-0 - ANGELO NOVARINO BRITTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Decisão:1) DEFIRO JG.2) CUMPRA-SE, INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL.19, ITEM 2. \r\n\r\nProc. 2007.007.005750-6 - FERNANDA GONÇALVES DE MIRANDA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Sentença: Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e 21/22 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais aplicáveis. O cônjuge virago voltará a usar seu nome de solteira. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as formalidades de estilo. Consigne no mandado que os bens já foram partilhados. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.006681-7 - ELIETE CRISTINA BARBOSA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. . \r\n\r\nProc. 2007.007.014140-2 - TELMA BRAGA GUIIMARAES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D) Despacho:1) ESCLAREÇAM AS PARTES SE PRETENDEM A SEPARAÇÃO CONSENSUAL OU O DIVÓRCIO CONSENSUAL, ESCLARECENDO, INCLUSIVE O TEMPO DE SEPARAÇÃO DE FATO. 2) EM SENDO O DIVORCIO CONSENSUAL, VENHA DECLARAÇÃO ASSINADA POR DUAS TESTEMUNHAS (COM FIRMA RECONHECIDA) QUE NÃO POSSUAM VINCULO COM AS PARTES, QUE COMPROVE O LAPSO TEMPORAL DE SEPARAÇÃO DE FATO POR MAIS DE DOIS ANOS E A IMPOSSIBILIDADE DE RECONSTITUIÇÃO DA VIDA EM COMUM.3) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE CONSTAR OS ALIMENTOS PARA OS FILHOS DO CASAL, TANTO NA HIPÓTESE DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, QUANTO NA AUSÊNCIA DESTE.4) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE SE ATRIBUIR CORRETO VALOR À CAUSA.5) VENHA A INICIAL E A EMENDA SUBSCRITA PELAS PARTES. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1987.007.000221-0 - ROSANGELA NEVES DE CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Despacho:1) MANTENHO JG.2) FL.29. DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.007.006974-9 - MARIA DO CARMO SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X JOSE CHAVES MACHADO Em cumprimento à portaria 01/03: \"à parte autora sobre fls. 42/52.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.002380-6 - ROSIANE MOREIRA DE OLIVEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)) X RONALDO PAIVA DA CRUZ Decisão: Isto posto, defiro a produção das provas documental suplementar, e fixo o prazo de 15 dias para a sua apresentação, contados da ciência da presente decisão, testemunhal, e ainda, depoimento pessoal das partes, tal qual requerido pela parte autora e pelo MP. Designo AIJ para o dia 11/03/2008 às 15:30h. Intimem-se todos, inclusive as partes para prestarem depoimento pessoal sob pena de confesso e as testemunhas eventualmente arroladas. Dê-se ciência ao MP . \r\n\r\nProc. 2007.007.002908-0 - ROSEMEIRE DANTAS GARCIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X LUCIANO GARCIA DOS REIS) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. . \r\n\r\nId: 413589"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dario Ferreira Rocha de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.007.008161-0 - ANTONIO CASTRO DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X MARIA DA GLÓRIA SOARES DA SILVA \"À parte autora sobre as respostas de ofícios de fls. 59/63 e 67/69.\" \r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2007.007.013789-7 - W.N.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.R.C.), R.S.C. Despacho:EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE RETIFICAR O NOME DA 2ª REQUERENTE, DIANTE DO DOCUMENTO DE FL. 17. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.506.006714-9 - GIRLENE APARECIDA TRINDADE CORREA X DIEGO LEONARDO CORREA, ALEXSANDRO EDUARDO CORREA ALOIZIO ANTONIO CORREA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350) \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.008037-9 (2786) - C.S.L.N. (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X P.S.N. (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827) \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2002.007.000932-0 - V.H.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X J.L.G. \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2005.007.000225-2 - T.A.E. (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X G.H.S. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO (RJ-118505) Ordem de Serviço 01/2004:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.007.006450-6 - ESTEVÃO LEONCIO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X IVALDO LEONCIO PEREIRA Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.002465-1 - LARA KATHELLEN CORREA FARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X CARLOS RODRIGO FARIA DA CONCEIÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.007.005675-5 - ANA FLAVIA FERNANDES MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X MARCIO GOMES DE MORAES \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.005719-0 - (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X RONEI JOSE DE OLIVEIRA), SAMIRA BIGNOTO LIMA DE OLIVEIRA Ordem de Serviço 01/2004: Ao autor sobre o ofício de fls. 58vº. \r\n\r\nProc. 2007.007.004296-5 - M.C.O.C. (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X P.C.A.C. Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 11/04/08, às 14:15 horas... \r\n\r\nProc. 2007.007.005778-6 - A.A.F.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X A.T.C.J. Sentença: Em face do exposto, HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada à fl. 14, para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 267, VIII do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.012245-6 - C.P.C. (Adv(s). Dr(a). MIREILE DE SOUZA LIMA VILELA (RJ-137564)) X R.L.C. Defiro JG; ... fixo os alimentos provisórios, em 30% (trinta por cento do salário mínimo (piso federal), que deverão ser depositados todo dia 10 (dez) de cada mês, na conta corrente a ser aberta posteriormente em nome da RL da menor. Caso o réu venha laborar com vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos brutos, inclusive sobre 13º salário, férias e demais vantagens de natureza salarial, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, devendo ser descontados em Folha de pagamento e depositados em conta bancária a ser aberta em nome da RL da menor, devendo ficar retido o percentual referente ao FGTS, PIS-PASEP, a disposição do Juízo para a hipótese de eventual inadimplemento. Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 24/03/08, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.007.012837-9 - JURANI MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA SILVA (RJ-131744)) X DELFIM JOSE DA SILVA Despacho:Designo Audiência na forma do art. 331 do CPC para o dia 18/03/2008 às 13:20h. \r\n\r\nProc. 2007.007.013566-9 - RAFAEL DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (RJ-101938)) X ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:1) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE RETIFICAR O NOME DA RL DO MENOR, DIANTE DO DOCUMENTO DE FL. 08.2) COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF EM NOME DA RL DO AUTOR, A FIM DE SER APRECIADO O PEDIDO DE JG. \r\n\r\nProc. 2007.007.013571-2 - LETICIA MARIA DOPACIO ASSIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X CONSTANTINO LUIS DA SILVA Decisão:1) DEFIRO JG.2) VENHA CÓPIA DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DA 2ª AUTORA OU ESCLAREÇA SE NO PRESENTE FEITO SOMENTE DEVERÁ FIGURAR DO PÓLO ATIVO A 1ª AUTORA, EMENDANDO-SE A INICIAL, SE FOR O CASO.3) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE RETIFICAR O NOME DA RL DAS AUTORAS, DIANTE DO DOCUMENTO DE FL. 07. \r\n\r\nProc. 2007.007.013575-0 - ANA CAROLINA TAVARES RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DILMA DOS SANTOS DUTRA (RJ-130791)) X ANTONIO MARCOS BARBOSA Decisão:1) Defiro JG. 2) ... fixo os alimentos provisórios, em 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos brutos, inclusive sobre 13º salário, férias, e demais vantagens de natureza salarial, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios devendo ser descontados em folha de pagamento e depositados em conta bancária a ser aberta em nome da RL do alimentando, devendo ficar retido o percentual referente ao FGTS, PIS-PASEP, a disposição do Juízo para a hipótese de eventual inadimplemento. 3) Caso o réu venha a trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os provisórios em 30% (trinta por cento), do salário mínimo (piso federal), que deverão ser depositados todo dia 10 (dez) de cada mês, em conta bancária a ser aberta em nome da RL da menor.(...) 5) Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 03/03/2008, às 13:30horas. \r\n\r\nAlimentos, provisionais \r\n\r\nProc. 2004.007.005278-2 - A.L.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X A.F.S. \"À parte autora sobre certidão do OJA.\" \r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.007.006829-0 -,,,,, Despacho:Diante da suspensão do feito deferida às fls. 87/91 e do descumprimento das medidas concedidas e aplicadas, intimem-se os patronos dos representados para a apresentação de suas defesas prévias, eis que o feito permaneceu suspenso a partir deste ato. Após, voltem conclusos para designar data para realização de audiência de continuação. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.007.006448-8 - GENEZIO ZEFERINO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA XAVIER PACHECO (RJ-076404)) X SUELY MARIA PROENÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I- Decreto a revelia da parte ré. Nomeio curador especial ao réu revel citado por edital na pessoa do Illustre DP. Dê-se-lhe vistas. II- Especifiquem provas justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.013503-7 - JENAINA FATIMA DE ARAUJO MATIAS (Adv(s). Dr(a). MIREILE DE SOUZA LIMA VILELA (RJ-137564)) X SEBASTIÃO RODRIGUES PAULINO Decisão:1) Defiro GJ. 2) Designo o dia 25/02/2008 às 13:45 h para a realização de audiência junto ao JIC. \r\n\r\nProc. 2007.007.013721-6 - MIRIAM GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARTINS GOMES (RJ-128176)) X JULIO CESAR DA SILVA Decisão:1) DEFIRO JG.2) ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE O QUE PRETENDE É O DIVÓRCIO LITIGIOSO OU CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVORCIO LITIGIOSO, RETIFICANDO-SE O NOME DA AÇÃO, SE FOR O CASO.3) EM SENDO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO LITIGIOSO, APRESENTE A CERTIDÃO DE CASAMENTO DEVIDAMENTE AVERBADA. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.007.013052-0 - GERALDO MARTINS THEODORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959) Despacho:Venha aos autos a prova dos ganhos do (a) requerente (s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2007.007.013719-8 - MARIA DA GLORIA REZENDE (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040)) X ALICIO BATISTA DE SOUZA Decisão:1) EMENDE-SE A INICIAL A FIM RETIFICAR O NOME DA AÇÃO PARA AÇÃO DE INTERDIÇÃO. ... 3) DEFIRO JG. 4) VENHA CÓPIA ATUALIZADA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO DAS PARTES.5) VENHA ATESTADO DE SANIDADE FÍSICA E MENTAL DA REQUERENTE. 6) VENHA ATESTADO MÉDICO ORIGINAL COM CID DO REQUERIDO. 7)VENHAM DECLARAÇÕES DE IDONEIDADE EM NOME DA REQUERENTE. 8) ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE O INTERDITANDO POSSUI ALGUM BEM. \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 2007.007.013709-5 - RAIMUNDO NONATO LANDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (RJ-101938) Decisão:1) DEFIRO JG.2) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE SE ATRIBUIR CORRETO VALOR À CAUSA, BEM COMO PARA RETIFICAR O NOME DA AÇÃO PARA AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL.3) VENHA DECLARAÇÃO ASSINADA POR DUAS TESTEMUNHAS (COM FIRMA RECONHECIDA) QUE NÃO POSSUAM VINCULO COM AS PARTES, QUE COMPROVE O LAPSO TEMPORAL DA UNIÃO ESTÁVEL HAVIDA ENTRE AS PARTES. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.007.003187-9 - G.A.R.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973) \"À 1ª requerente sobre fls. 56vº e 64vº.\" \r\n\r\nProc. 2004.007.003162-6 - E.C.A.P.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS (RJ-129709) \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2004.007.007239-2 - J.L.P. (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X P.L.S.N. \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.003232-5 - IVONETE DAS GRAÇAS DE JESUS MOURA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X JOSE LUCIANO DE MOURA \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2000.007.004537-9 (5692) - R.A.D.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409)) X P.F.M. \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2002.007.004985-7 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X M.D.X.S. (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943) \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.007.003699-0 - J.G.S. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393)) X J.J.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583) Atenda-se ao MP. (\" Pela juntada da certidão do RI do imóvel mencionado na cláusula \"4\" de fl. 31. \") \r\n\r\nProc. 2007.007.005743-9 - J.L.S. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X M.A.S. Despacho:Atenda-se ao MP. (\"Pela abertura de vista à parte autora para que se manifeste quanto ao bem imóvel adquirido pelo casal.\") \r\n\r\nProc. 2007.007.006678-7 - M.C.V.R.M. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X J.M.M. Sentença:... Nos termos do art. 226, § 6.º, da Constituição Federal de 1988, para a decretação do divórcio direto basta a comprovação de que o casal se encontra separado de fato há mais de 02 (dois) anos, e tal fato se deu pela declaração das testemunhas, fls. 12/16.ISTO POSTO, com fundamento nos Arts. 269, III, do Código de Processo Civil c/c Art. 226, § 6.º, da Constituição Federal de 1988, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO na audiência realizada em 05/11/2007, às fls. 22/23, e, por conseguinte, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, observando-se as cláusulas por eles ajustadas. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. Anote-se na D.R.A a conversão para Divórcio Consensual.Após o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao Cartório do RCPN competente, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro GJ à parte ré. Custas pro rata, observando-se a GJ deferida às partes.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.007.005905-6 (5975) - M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-129369)) X D.S.F. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FIGUEIRA HORTA (RJ-058533) Despacho:Fl. 514: Defiro. Aguarde-se pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2003.007.001053-0 - D.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X J.L.S. (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) `\"À parte autora sobre fl.203.' \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.007.000244-4 - T.A.E. (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X G.M.S. Ordem de Serviço 01/2004:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.007.001173-1 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). JUCIARA LOURENCO (RJ-122722)) X G.S. (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D) Despacho:À parte exeqüente sobre fl. 152. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.007.006071-7 - J.V.P.R. (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X W.C.R. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2004.007.007314-1 - M.B.S. (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X H.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742) Despacho:Diante do teor do item 4 de fl. 145, há outro processo de execução em curso em face do ora executado, com prisão civil decretada.Assim, apense-se aos feitos presentes para melhor análise do pedido de fl. 149, diante do teor do verbete 309 da Súmula do STJ, eis que a execução do rito previsto ao art. 733 do CPC deve abarcar, inclusive, todos os débitos que se vencerem no seu curso, e, com isto, voltem conclusos.Desde logo, esclareça a exequente sua pretensão de fls. 141/142, eis que incompatível com a execução do rito do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.007.003013-2 - L.F.N. (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X C.A.N. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297) Despacho:1) Ao patrono da exequente para regularizar petição de fls. 79/80....4) Após, será analisado o pedido de expedição de mandado de prisão para o endereço informado à fl. 80. \r\n\r\nProc. 2005.007.005793-9 - MATEUS CESAR DA SILVA LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X CARLOS ALBERTO FREITAS LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350) Despacho:Diante do teor de fls. 54, designo Audiência Especial para o dia 12/03/08 às 14:00 h., visando uma composição quanto ao débito. Intimem-se, devendo o Sr. OJA proceder na forma do art. 172, §2º do CPC, caso necessário. \r\n\r\nProc. 2006.007.003940-0 - LUIZA VIANA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X ANDRE LUIS DA SILVA ...Em face do exposto, HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada à fl. 37, com a concordância MP, para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 569 do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO. Sem custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.007.005279-8 - JESSICA BRUNA DA COSTA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HAMILTON MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR DA SILVA CRUZ (RJ-144929) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 18/03/2008 às 13:40h. Cite-se e intime-se, se for o caso. Dê-se ciência ao MP, DP, CE, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.007.003874-3 - (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X C.E.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), N.G.N. Despacho:À parte exeqüente sobre fls. 21/26. \r\n\r\nProc. 2007.007.004270-9 - D.A.L.S. (Adv(s). Dr(a). RIZELE NOVAES FAGUNDES (RJ-130484)) X D.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte exeqüente sobre fls. 24/27. \r\n\r\nProc. 2007.007.004594-2 - A.M.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.F. Despacho:Designo Audiência especial para o dia 16/04/2008 às 13:40h. Cite-se e intime-se, se for o caso. Dê-se ciência ao MP, DP, CE, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.007.005436-0 - R.W.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.S.F. Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 11/03/2008 às 14:20h. E.T.: O primeiro autor já atingiu sua maioridade civil e, portanto, deverá ser intimado pessoalmente e não através de sua RL, o que já não ocorrerá com a segunda autora. \r\n\r\nProc. 2007.007.013634-0 - ROSELENE RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X JOÃO APARECIDO DA CUNHA Despacho:... 2) COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF EM NOME DA AUTORA, A FIM DE SER APRECIADO O PEDIDO DE JG. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.007.009120-2 - JOÃO LUCAS JOSE RAMOS (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X ROGERIO ATILA DE OLIVEIRA CAMILLO Ordem de Serviço 01/2004: Ao exequente sobre a certidão negativa de fl. 27v º. \r\n\r\nProc. 2006.007.020553-0 - MARIANA BARBOSA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X ALBERTO DE OLIVEIRA BASTOS Sentença:... Tendo em vista a satisfação do débito pelo executado e parecer do M.P., favorável à extinção, à luz do artigo 794, I, do C.P.C., JULGO EXTINTA a presente execução. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro GJ ao executado. Condeno o executado nas custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.002025-8 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GOULART (RJ-113361)) X A.J.P.), M.P.D. Ordem de Serviço 01/2004: À parte exequente. \r\n\r\nProc. 2007.007.002401-0 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X S.S.), T.J.S. \"À parte autora sobre certidão do OJA.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.007.007720-5 - JOSE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO DA SILVA (RJ-122043)) X CRISTIANE APARECIDA DA SILVA Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa de fl. 49, no derradeiro prazo legal, sob pena de extinção e restabelecimento do desconto em folha de pagamento da pensão alimentícia. \r\n\r\nProc. 2007.007.006385-3 - M.A.D. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X A.G.D. Despacho:Defiro emenda de fls. 26/28. Retifique-se na D.R.A. Designo o dia 11/04/2008 às 14:30 horas para realização de audiência junto ao JIC. \r\n\r\nProc. 2007.007.006634-9 - U.O. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X M.M.X.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943) Despacho:Fl. 35: À parte autora. Após, ao MP. Dê-se-lhe vistas. \r\n\r\nProc. 2007.007.006635-0 - W.C.J. (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X A.S.S.C. 1) Indefiro o pedido de antecipação de tutela, como bem ressaltou o MP, por não haver prova inequícoca da mudança do binômio necessidade-possibilidade.2) Designo o dia 24/03/08 às 13:45 h para a realização de audiência junto ao JIC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.007.012957-8 - L.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X V.T.S. Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 14, no derradeiro prazo legal, sob pena de extinção por inépcia da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.007.013868-3 - FELIPE PEDROSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490)) X BRUNO CESAR KOENIGKAN TEIXEIRA E OUTRO Decisão: Em que pesem os argumentos expendidos na inicial, razão não há, no momento, para o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela. Como bem asseverou a Douta Promotora de Família, a verdade é que não há prova inequívoca das alegações constantes da petição inicial, necessitando o feito de dilação probatória, a fim de se verificar se persiste a obrigação alimentar decorrente do vínculo de parentesco entre as partes. Isto posto, indefiro, por ora, a antecipação de tutela pleiteada. No mais, aguarde-se a audiência designada.. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.007.000330-3 - ALEIDA SUELI DE FREITAS OLIVEIRA X PAULO SERGIO BRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)), CHAIANNE FREITAS DE OLIVEIRA BRAZ), HAGATA CHRISTIE DE OLIVEIRA BRAZ Ordem de Serviço 01/2004: À parte autora sobre o Estudo Social, de fls. 33/35. \r\n\r\nProc. 2007.007.013702-2 - ROBSON DA SILVA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN DAYSE ALVES COSTA (RJ-140167)) X TEODORO HAMILTON DE ARRUDA Despacho:1) COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF EM NOME DO AUTOR, A FIM DE SER APRECIADO O PEDIDO DE JG. 2) REGULARIZE-SE A PARTE AUTORA A PETIÇÃO INICIAL, UMA VEZ QUE A MESMA ESTÁ INCOMPLETA ÀS FLS. 03 E 04. 3) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE ESCLARECER O PEDIDO DE GUARDA, UMA VEZ QUE, AO QUE TUDO INDICA PRETENDE SOMENTE A GUARDA DO MENOR ROGÉRIO, EM QUE PESE TER INFORMADO QUE OS OUTROS MENORES TAMBÉM SE ENCONTRAM SOB SUA GUARDA DE FATO.4) ESCLAREÇA O AUTOR QUANTOS IRMÃOS POSSUI, UMA VEZ QUE MENCIONA À FL. 03 QUE OS MENORES ROGÉRIO, ROMILSON E MARIELE ESTÃO SOB SUA GUARDA DE FATO DESDE O FALECIMENTO DE SUA GENITORA E NA CERTIDÃO DE ÓBITO DESTA (FL.14) FOI INFORMADO QUE A MESMA DEIXOU 2 FILHOS MAIORES (ROBSON E RODRIGO) E 2 FILHOS MENORES ( MARIELE E ROSEANI). \r\n\r\nProc. 2007.007.013773-3 - MARA CLEIDE SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X CARLOS ROBERTO SILVA ARAUJO Despacho:1) RETIFIQUE-SE NA DRA O NOME DA AÇÃO PARA AÇÃO DE GUARDA.2) ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O QUE PRETENDE UMA VEZ QUE O FILHO DO EX-CASAL JÁ ATINGIU A MAIORIDADE CIVIL. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.007.003978-0 - N.M.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARIO MEDEIROS (RJ-131882)) X E.S.P. (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959) Sentença: A extinção arquivamento do presente feito se impõe, restando, destarte, sem finalidade o prosseguimento processual, merecendo acolhida o requerimento ministerial. Em face do exposto e tendo em vista que Nathaliane e Fernanda atingiram a maioridade civil, perdendo a finalidade a prestação jurisdicional pleiteada na inicial, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Sem custas.Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público.P.R.I. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2003.007.012142-0 - C.G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-109351)) X E.J. Dê-se vista pelo prazo de 05 dias \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, de Alimentos, Guarda e Visitação \r\n\r\nProc. 2007.007.013580-3 - WALKYRA PASCHOAL CAMILO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)), INGRID VICTORIA CAMILO LEANDRO Despacho:1) Venha aos autos a prova dos ganhos da 1ª requerente, juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. 2) Venha a inicial subscrita pelas partes. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1999.506.002352-3 (4.318) - JOSE DOMINGOS DE OLIVEIRA X MARIA IMACULADA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466) \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2005.007.007154-7 - ADAIL DE JESUS LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070)) X TERESA MARIA MACHADO \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.005497-9 - TEREZA DO CARMO CRUZ LEONARDO (Adv(s). Dr(a). DEONIL DA COSTA FILHO (RJ-122391)) X ANTONIO CARLOS LEONARDO Despacho:Defiro a emenda da inicial de fls. 19/23. Designo audiência de impressão pessoal para o dia 16/04/08, às 13:20 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.013743-5 - REGINA ALICE PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (RJ-115503)) X PRISCILA ALVES Decisão:1) DEFIRO JG. 2) VENHA ATESTADO DE SANIDADE FÍSICA E MENTAL DA REQUERENTE.3) VENHA ATESTADO MÉDICO ORIGINAL COM CID DA REQUERIDA.4) ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE A INTERDITANDA PERCEBE ALGUM BENEFÍCIO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.007.008547-0 - MARCELO DOMICIANO DIAS (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X SIRLENE DE FATIMA SOUZA MARQUES DIAS (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Despacho:Ao requerente sobre o acrescido. \r\n\r\nInvestigação de maternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.007.001917-1 - L.P., Assistente: M.C.P.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (RJ-101938)) X L.Q. ...Em face do exposto, diante da ausência de resposta do réu, HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada à fl. 67, com o parecer favorável do MP, para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 267, VIII do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2001.007.000091-0 (6238) - T.H.R.M. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X Z.R.B. (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826) \"À parte autora sobre certidão do OJA.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.007.000094-4 - GUSTAVO MATHEUS LOURENÇO DIAS (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X JOCELINO SILVERIO ROCHA \"À parte autora sobre certidão do OJA.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.002672-6 - IGOR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ALVES DE ASSIS (MG-049475) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 15/04/2008 às 14:20h. \r\n\r\nProc. 2006.007.020530-0 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X RENATO DOS SANTOS VARANDAS NETO), CAROLINE PEREIRA BORDÃO \"À parte autora sobre certidão do OJA.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.007.003481-4 - LARYSSA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X MARCIA ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"À parte autora sobre fls.63.\" \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2005.007.002499-5 - N.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (RJ-090358)) X E.S.P. (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959) Sentença: A extinção do presente feito se impõe, restando, destarte, sem finalidade o prosseguimento processual, merecendo acolhida o requerimento ministerial formulado no feito principal. Sendo assim, tendo em vista o ajuizamento da ação de guarda, consoante as normas atinentes às ações cautelares preparatórias e, principalmente, tendo em vista que Nathaliane e Fernanda atingiram a maioridade civil, evidenciando a ausência de interesse processual a embasar a presente lide, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Por conseguinte, revogo a liminar deferida à fl. 24. Oficie-se ao INSS e ao empregador do requerente para o restabelecimento dos descontos dos pensionamentos, consignando que seus pagamentos deverão ocorrer diretamente aos alimentados, por já terem atingido a maioridade civil, e não mais à sua genitora. Ficando certo que o requerente deverá propor, assim querendo, a competente ação de exoneração de pensão em face dos alimentados ou, em havendo concor \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2003.007.004368-7 - W.R.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.S.D.R.R. (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401) Despacho:Aos interessados (fls. 90/117 e 120/126). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.007.006501-6 - A.L.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.F.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401) \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.007.005498-0 - M.N.F. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUIZ RIBEIRO (RJ-116472), Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)), J.B.N.), H.B.N. Despacho:Às partes para apresentarem as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.013787-3 - BERNARDO AUGUSTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X ARIENE MARTINS DE CARVALHO Decisão:1) Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do alimentante, no caso de existência de vínculo empregatício, ou 100% do salário mínimo nacional vigente, na hipótese de ausência de vínculo, caso em que a pensão deverá ser paga até o 5º dia útil de cada mês. Oficie-se ao empregador se for o caso.2) Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 28/04/2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.007.003104-9 - C.M.O. (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X V.A.O. Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária de fl. supra, demonstrando a inércia da parte autora, INDEFIRO o requerimento de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas processuais no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2005.007.001658-5 - M.P.E.R.J./.R.J., K.L.K.C., K.L.K.C., K.L.K.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507), Dr(a). SILVANA ANACLETO TIMOTEO (RJ-094882) Sentença:... \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.007.003766-9 - MARCELO ANTONIO RAMOS FERREIRA X SUELY CANDIDO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)), MAXSUEL CANDIDO RAMOS FERREIRA), MATEUS CANDIDO RAMOS FERREIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atenda-se o MP (Pela manifestação da parte ré sobre fls. 64 e 70). \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.007.013711-3 - TELMO FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MARTINS BOTELHO DE SOUZA (RJ-131226)) X MOZART JUDICE DE ARANTES E OUTRO Decisão:1) DEFIRO JG.2) VENHA A CÓPIA COMPLETA DO DOCUMENTO DE FL. 10 \r\n\r\nRepresentação civil \r\n\r\nProc. 2006.007.000458-5 - M.P. X F.A.F.X. (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)), S.V.F.X.), L.F.X. Despacho:Diante das provas constantes dos autos, esclareça a representada a necessidade da realização de prova pericial, como requerido à fl. 44. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1995.506.004982-5 (0467) - J.A.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA (RJ-112515) \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 1998.506.007645-0 - ELAINE CEZARIO CALIXTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350) \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2002.007.017453-6 - S.S.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.007.003196-0 - M.E.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X A.P.C. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2004.007.000213-4 - S.J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE SILVA REIS (RJ-144587), Dr(a). DIRLENE CRISTINA BENEVIDES (RJ-089739) \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2004.007.002565-1 - C.C.O.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000) \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2004.007.003856-6 - L.S.G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816) \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2005.007.004264-0 - C.N.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ RAGAZZONI CARELLI PEREIRA (RJ-036586) \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2005.007.006301-0 - ABINAA REGINA GABRIG GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARIO MEDEIROS (RJ-131882) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Com o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.002561-8 - ROSEMEIRE MAURICIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X GERALDO MELQUIADES MACIEL DO NASCIMENTO \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.013520-7 - TAIS PAULINA DE OLIVEIRA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) Despacho:1) Venha aos autos a prova dos ganhos do segundo requerente, juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. 2) venha a inicial subscrita pelas partes. \r\n\r\nProc. 2007.007.013955-9 - LUCIENE FRAGA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INGRID CARDOSO CUNHA (RJ-138055) Despacho:1) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE ESCLARECER O VALOR DOS ALIMENTOS PARA O CASO DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO.2) VENHA A REFERIDA EMENDA SUBSCRITA PELAS PARTES. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1998.506.007411-2 - ANDRE ALVES CATAPRETA (Adv(s). Dr(a). SILVANA HELENA DA SILVA CAMPOS (RJ-136874)) X ROGERIA MACHADO VIEIRA CATAPRETA (Adv(s). Dr(a). CHARLES MARINS DA SILVA (RJ-091891), Dr(a). EMILIA SILVA NASCIMENTO (RJ-091875) \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.007.012901-3 - S.P.O. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA (RJ-112515)) X E.S.B. Despacho:Defiro a emenda de fl. 19. Retifique-se na D.R.A. Designo o dia 15/02/2008 às 13:45 horas para a realização de audiência junto ao JIC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.007.005883-1 - ADRIANA CANDIDA INACIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X NOE DOS SANTOS ROCHA Decisão:Parte legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, bem como os pressupostos de existência e validade da relação processual. Defiro depoimento pessoal das partes, prova testemunhal e documental superveniente até a data da AIJ. Designo o dia 26/03/2008 às 14:00 h, para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.007.013510-4 - LUCI DE SEIXAS SEBASTIÃO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X MARCELO SEBASTIÃO Decisão:Defiro GJ. Designo o dia 25/02/2008 às 13:30 h para a realização de audiência junto ao JIC. \r\n\r\nProc. 2007.007.013562-1 - BRUNO DE AZEVEDO TEODORO (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEODORO (RJ-073303)) X GLEIZE NARA FARIA DE AZEVEDO TEODORO Despacho:1) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE RETIFICAR O NOME DA RÉ, DIANTE DO DOCUMENTO DE FL. 09.2) COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF EM NOME DO AUTOR, A FIM DE SER APRECIADO O PEDIDO DE JG. \r\n\r\nProc. 2007.007.013812-9 - IZABEL ELIZA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZABEL ELIZA MOURA DA SILVA (RJ-085009)) X MARCIO RODRIGUES MEDEIROS) Decisão:1) Defiro GJ. 2) Designo o dia 28/04/2008 às 13:15 h para a realização de audiência junto ao JIC. \r\n\r\nId: 413614"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Liliani de Lourdes Rosa Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II e V do CP \r\n\r\nProc. 2006.007.021188-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X COSME ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409), Dr(a). MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS (RJ-113362) Sentença:\"... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para o fim de CONDENAR, como condeno Cosme Alexandre da Silva, como incurso nas sanções do artigo 157, §2º, I, II e V, do Código Penal, à pena de 5 (cinco) anos, 8 (oito) meses de reclusão, no regime inicial semi-aberto, e 14 (quatorze) dias-multa, à razão unitária mínima. CONDENO o réu, outrossim, no pagamento das custas processuais. O réu respondeu o processo preso, não havendo qualquer razão ou fato novo que recomende soltá-lo, principalmente agora que foi condenado...\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., caput. \r\n\r\nProc. 2007.007.013704-6 - JP X TIAGO VILELA BELCAVELLO (Adv(s). Dr(a). HELISON RAMOS DE SOUZA (RJ-129710) Decisão:Por conta disso, recebo a denúncia de fls.02/03. Designo o dia 24/01/2008, às 12:00 horas, para realização da Audiência de Instrução e Julgamento, quando Réu será interrogado, e, após, proceder-se-á a oitiva das testemunhas arroladas pela Acusação e Defesa, art. 56, da Lei nº 11.343/06.\"...Cite-se.Requesitem-se.Intimem-se.Dê-se ciência ao IR do MP e à defesa. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e art. 35 da Lei 11.343/06 n/f do art. 69 do CP. (1} acusado).; Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e art. 35 da Lei 11.343/06 e art. 12 da Lei 10.826/03 n/f do art.69 do CP. \r\n\r\nProc. 2007.007.006767-6 - JP X FERNANDO SANTOS AMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893) NOTA DA SERVENTIA: O patrono do acusado Andrison F. Freire deverá comparecer em cartório, com urgência, a fim de regularizar a procuração (falta assinatura do acusado e seu nome está incorretamete grafado). \r\n\r\nId: 413615"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra Mansa\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Raquel de Andrade Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rose Mar Silva Coelho Viana\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2008\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ131882 - Fernando Mario Medeiros\r\n\r\nProc. 2007.824.000751-1 - Davi Flavio de Oliveira Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mario Medeiros - OAB RJ131882). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Certificado a não interposição de embargos, expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a ré para pagar o valor remanescente noprazo e na forma do art.475-J, do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.824.000799-1 - Harley Teixeira de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Ferias Card Clube de Turismo e Lazer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Monteiro - OAB RJ075360). Fls. 67 - Indefiro por não vislumbrar no caso a ocorrência de qualquer das hipóteses legais que autorizam o uso do instituto jurídico invocado. A certidão negativa de fls. 57 não informa nada a respeito de encerramento de atividades apenas relata a dificuldade de localizar o RL da ré, circunstância que sugere que ela permanece estabelecida naquele endereço. \r\n\r\nProc. 2005.824.002517-0 - Reginaldo dos Santos Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth de Lena Costa - OAB RJ106610, Liliano Jose da Silva - OAB RJ070291). X Companhia de Seguros Aliança do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Raphael Cardoso Avelino - OAB RJ128411, Francisco Orion de Menezes Paranhos - OAB RJ091680). Petição de Desarquivamento- Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a proceder o recolhimento das custas de desarquivamento no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de devolução da petição ao subscrevente. \r\n\r\nProc. 2006.824.000770-3 - Silvana Oliveira Nascimento Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mario Medeiros - OAB RJ131882). X Lg Eletronics de São Paulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Lisboa Ignacchiti - OAB RJ133509). Je Celular LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805, Flavio de Oliveira Pereira - OAB RJ078499). PETIÇÃO DE DESARQUIVAMENTO - Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte RÉ devidamente intimada a proceder o recolhimento das custas de desarquivamento no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de devolução da petição ao subscrevente. \r\n\r\nProc. 2006.824.002064-1 - Maria Ines de Oliveira Gattas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Serpa Cardoso - OAB RJ073420). X Jorge Henrique F. da Silva ( Marcenaria Arte Maxima) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Gastão Pinna Filho - OAB RJ091204). 1) Fls. 55/56 - Converto a obrigação de fazer em perdas e danos e fixo o valor da indenização em R$ 2.000,00 (dois mil reais). 2) Venha o número do CPF do réu, informação indispensável para realização do bloqueio requerido, salientando-se que não obtive êxito ao utilizar o número mencionado às fls. 14. \r\n\r\nProc. 2006.824.002913-9 - Neusane Santos Ribeiro Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Cristiano Peixoto - OAB RJ131532). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Fls. 108 - Defiro o prazo de 5 dias para que o autor traga a planilha do crédito que entende devido. \r\n\r\nProc. 2006.824.003266-7 - Roseli Felix da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nazareth Martins Botelho de Souza - OAB RJ131226). X Iesde Brasil S/A, Univerta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Paes Barreto Salomão - OAB RJ095263). Tendo em vista certidão às fls. 122 / Verso, intime-se a primeira ré COM URGÊNCIA e por AR, das decisões de fls. 117 e 119, bem como, para que regularize a sua representação nos autos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.824.004335-5 - Alessandra dos Santos Fermiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nazareth Martins Botelho de Souza - OAB RJ131226). X Iesde-rj Instituto de Estudos Sociais e Desenvolvimento Educacional do Rio de Janeiro LTDA, Univerta-sistemas Avançados de Educação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Paes Barreto Salomão - OAB RJ095263). Fls. 75/76 - Venha nova planilha observando que os valores atinentes à conversão da multa importam a quantia de R$ 1.110,00, cujos acréscimos legais (juros e correção) incidem a partir do despacho de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2006.824.004515-7 - Renato Liberato da Silva. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fica a parte ré (VIVO S.A) devidamente intimada a retirar mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.824.004687-3 - Janaina Aparecida Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosiane da Silva Rêgo - OAB RJ137385). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.824.005298-8 - Roseli de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar, valendo o silêncio como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.005427-4 - Neuza Rogéria Alvarenga Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Semp Toshiba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Dumont Pires - OAB RJ107395). Fls. 48 - Ante a quitação anunciada, declaro satisfeita a obrigação. Expeça-se o mandado de pagamento. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.005690-8 - Thiago Henrique Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Ferreira Portes - OAB RJ119148). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar, valendo o silêncio como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.005699-4 - Claudia Elis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Dayse Alves Costa - OAB RJ140167). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar, valendo o silêncio como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.000307-4 - Fernanda Valerio Delgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). X Sabec-associação Assistencial Barramansense de Ensino e Cultura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ061610). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/06/08, às 11 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2007.824.000308-6 - Jaqueline dos Santos Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). X Sabec-associação Assistencial Barramansense de Ensino e Cultura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ061610). Iqpe- Instituto de Qualificação Profissionalizante. Inclua-se em pauta para AIJ e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.000308-6 - Jaqueline dos Santos Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). X Sabec-associação Assistencial Barramansense de Ensino e Cultura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ061610). Iqpe- Instituto de Qualificação Profissionalizante. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/06/08, às 10:15 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2007.824.000309-8 - Rômulo Araújo Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). X Iqpe-instituto de Qualificação Profissionalizante Educar, Sabec-associação Assistencial Barramansense de Ensino e Cultura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ061610). Inclua-se em pauta para AIJ e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.000309-8 - Rômulo Araújo Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). X Iqpe-instituto de Qualificação Profissionalizante Educar, Sabec-associação Assistencial Barramansense de Ensino e Cultura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ061610). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/06/08, às 11:15 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2007.824.000310-4 - Priscila Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). X Sabec-associação Assistencial Barramansense de Ensino e Cultura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ061610). Iqpe- Instituto de Qualificação Profissionalizante Educar. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/06/08, às 10:15 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2007.824.000311-6 - Graziela Seixas Orcini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). X Sabec-associação Assistencial Barramansense de Ensino e Cultura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ061610). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/06/08, às 10:30 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2007.824.000362-1 - Elizangela Alves Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). X Iqpe, Sabec-associação Assistencial Barramansense de Ensino e Cultura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ061610). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia26/06/08, às 10horas ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2007.824.000364-5 - Luciana Augusta Laurindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). X Sabec-associação Assistencial Barramansense de Ensino e Cultura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ061610). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia26/06/08, às 11:30 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2007.824.000438-8 - Reginaldo Paes Marcelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Benq Eletronica S/A - Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). Venha o CNPJ da ré, dado indispensável para realização da ordem de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.824.000481-9 - Isabel Furtado Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Acolho a justificativa de fls. 28/29 como motivo de força maior previsto no §2º do art. 51 da Lei 9.099/95. Isento a autora do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.000498-4 - Fernanda Nunes de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ardson Soares Junior - OAB RJ109353). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa e intime-se a parte autora para retirada em três dias. \r\n\r\nSem prejuízo, certifique-se quanto à tempestividade do depósito de fls. 83, em relação ao prazo do art. 475-J do CPC, que só começa a fluir a partir da data do trânsito em julgado. \r\n\r\nApós, intime-se a ré para manifestar-se sobre a diferença apontada na planilha de fls. 87/88, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nProc. 2007.824.001012-1 - Carlos de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Oliveira Marteleto - OAB RJ064829). X Globex Utilidades S.A-Ponto Frio-B.Mansa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Defiro o requerido às fls. 43/44 e redesigno o ato (Audiência de Instrução e Julgamento) para o dia 19/06/2008 às 10:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.001117-4 - Alexandre Maciel Fragoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Orion de Menezes Paranhos - OAB RJ091680). 1) Fls. 107 - Visando a busca da efetividade do processo e assim resgardar o direito do autor, determino a expedição de ofício ao Banco Réu para que o mesmo se abstenha de cobrar do autor a denominada TARIFA PACOTE SERV sob pena de majoração da multa já fixada, bem como para que proceda ao estorno do valor de R$ 15,00, indevidamente debitado a este título em 14/9/2007. 2) O ofício poderá ser levado em mãos pelo patrono do autor. \r\n\r\nProc. 2007.824.001189-7 - Raquel Maria Moreira Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Vinícius Heringer de Oliveira - OAB RJ140515). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida-ré.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.824.001586-6 - Elizabete Aparecida Vieira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Siemens Eletroeletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Intime-se a devedora para o pagamento do valor apontado na memória de cálculo de fl. 38/39, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.824.001800-4 - Vania dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romilda Marins Pancardes - OAB RJ045401). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Fls. 39 - Converto a obrigação de fazer em perdas e danos e fixo a indenização em R$ 200,00 (duzentos reais). 2) Intime-se a devedora para o pagamento do valor apontado, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.824.002074-6 - Misael Rodrigues Furtado. X Aiko - Evadin Industrias Amazonia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar, valendo o silêncio como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.002114-3 - Pedro Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Furlani Filho - OAB RJ123125). X T. S. B Santos Telefonia, Motorola LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754). Justen e Espindola Celular LTDA. Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da sentença de fls. 51/52, no prazo de cinco dias, sob pena de ser deflagrada a execução, com a determinação de penhora on line conforme valor apontado às fls. 56. \r\n\r\nProc. 2007.824.002128-3 - Jorge Francisco da Silva Jose (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Reconsidero fls. 37. Defiro a gratuidade ao autor. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido-réu.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.824.002627-0 - Rondineli Fabricio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Gradiente Eletronica S/A. RECEBO O RECURSO DE FLS. 35/36 E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO. A questão referente à devolução do aparelho não foi objeto da demanda e, por força do princípio da congruência, não poderia mesmo ser analisada por este Magistrado. Quanto ao limite fixado para a multa diária, de fato houve omissão no que diz respeito ao estabelecimento de que, atingido o mesmo, a obrigação de dar coisa automaticamente se transforma em perdas e danos. Por isso, retifico a parte dispositiva da sentença, que passará a constar da seguinte forma: \"Em virtude do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no Art. 269, I, do CPC, apenas para condenar a ré a entregar um novo aparelho DVD modelo D-203 ou, caso já tenha saído de linha, um de qualidade superior, no prazo de 15 dias, devendo o autor apanhar o novo produto na assistência técnica, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao montante de R$ 1.500,00, que, atingido, automaticamente converte a obrigação acima estabelecida em perdas e danos. Publicada em audiência. Sem custas. Registre-se. Intimados os presentes. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9.099/95 e 475-J, do CPC, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação\". Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.003072-7 - Antonio Carlos de Carvalho Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Bock - OAB RJ120970). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 84/85 - 1) Expeça-se o mandado para levantamento do depósito de fls. 83. 2) Converto a obrigação de fazer em indenização que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais). 3) Intime-se a devedora para o pagamento do valor apontado, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.824.003232-3 - Aurora Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Valor Capitalização Sa. Fls. 45 - Indefiro. A própria parte pode obter a informação desejada no \"site\" da SRF na internet. Venha o endereço em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.824.003671-7 - Wesley Pacheco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Sendo Brasil LTDA, Isaely . Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloizio Perez - OAB RJ060778). Designo Audiência de Conciliação para o dia 03 de Abril de 2008, às 15:00 hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.003778-3 - Flávia dos Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmilla Santos de Miranda - OAB RJ144926). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Designo Audiência de Instrução e JUlgamento para o dia 13 de Março de 2008, às 15:45hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte.\" \r\n\r\nProc. 2007.824.004230-4 - Francyne Alves de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexssandro Francisco Moreira - OAB RJ133565). X UNIBANCO-União de Bancos Brasileiros S/A. Designo Audiência de Conciliação para o dia 10 de abril de 2008, às 10:00hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.004359-0 - Henrique Luiz de Souza Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmilla Santos de Miranda - OAB RJ144926). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Petição de Desarquivamento- Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a procederem o recolhimento das custas de desarquivamento no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de devolução da petição aos subscreventes. \r\n\r\nProc. 2007.824.004762-4 - Valmir de Almeida Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan do Nascimento - OAB RJ110764). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Petição de Desarquivamento- Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte AUTORA devidamente intimada a proceder o recolhimento das custas de desarquivamento no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de devolução da petição ao subscrevente. \r\n\r\nProc. 2007.824.004834-3 - Regina Coeli Goulart da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Shopping Telhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Rubens Weyne Marques - OAB RJ109561). Ceramica Lume (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Aparecido Brassoloto - OAB SP104266). Em face de juntada de AR negativo, fica a parte autora devidamente intimada a fornecer o endereço correto da testemunha Jane Regina da Silva, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.004993-1 - Filomena Elsa da Silva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella da Silva Reis - OAB RJ106409). X Bradesco Seguros S/A. Designo Audiência de Conciliação para o dia 07 de abril de 2008, às 15:45hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.006516-0 - Vicente de Carvalho Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domitildes Aparecida da Silva - OAB RJ050422). X Valimir Pereira de Souza e outros. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a diligência negativa. (4º e 5ª réus se mudaram) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.824.003780-8 - Elderson José Landin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pericles Villela Ferreira - OAB RJ079596). X Flávio A. Silva. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2007.824.003883-0 - Maura Portes Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alves Machado de Paula - OAB RJ090095). X Antonio Pereira Carneiro. Fls. 17 - O documento de fls. 17 é antigo (2004) e não tem o condão da afastar a presunção de veracidade de certidão do OJA (fls. 15/v). Assim, venha novo endereço ou elementos capazes de corroborar o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.824.004912-8 - Maria das Graças Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Ferreira - OAB RJ138965). X Antônio Carlos Campos da Cruz, Sueli dos Santos. Fls. 10 - As partes mencionadas na relação de direito material constantes do contrato de locação (fls. 11) não correspondem aos executados indicados na inicial. Regularize-se vindo o título adequado. \r\n\r\nProc. 2007.824.006000-8 - Marcelino Machado do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Jacintho Fernandes Junior - OAB RJ110835). X Paulo Gil Melo Ferreira. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2007.824.006075-6 - Pacheco Nascimento Comercio e Representações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Nardeli do Nascimento - OAB RJ070024). X Hildete de Moraes. Juntados os documentos mencionados no prazo de dez dias e abstendo-se a parte requerente de fazer juntada de outros que não os solicitados, venham conclusos para apreciação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.824.000012-1 - Marley Resende de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D'Arc Gonçalves Alves - OAB RJ115297). X Ronaldo José Goulart da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). Fls. 114 - Indefiro. A ordem de bloqueio já foi realizada, com sucesso parcial, sendo a renovação do ato medida incompatível com os princípios norteadores das demandas em sede de Juizados. Venha a indicação de bens sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.824.000912-4 - Maria das Dores Paula Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Raimundo Ciriado de Azevedo e outros. 1) Anote-se onde couber que o pólo passivo é composto pelas pessoas mencionadas às fls. 112, que estão parcialmente qualificados às fls. 120/132. 2) Diga o credor sobre a proposta de acordo formulada às fls. 120/121. \r\n\r\nProc. 2005.824.002905-8 - Ana Cristina Sagulo Pereira de Castro, Pedro Pereira de Castro, Renata Pereira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria de Salles - OAB RJ002051D, Antonio de Azevedo Cunha - OAB RJ005793D). X Viação São João Batista Transportes Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mario Medeiros - OAB RJ131882). Aos autores sobre o depósito (R$ 1.662,22, em 10/01/2008). Venham conclusos hoje para desbloqueio no BACEN \r\n\r\nProc. 2005.824.002905-8 - Ana Cristina Sagulo Pereira de Castro, Pedro Pereira de Castro, Renata Pereira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria de Salles - OAB RJ002051D, Antonio de Azevedo Cunha - OAB RJ005793D). X Viação São João Batista Transportes Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mario Medeiros - OAB RJ131882). 1) Regularize-se a petição de fls. 104 que não foi assinada pelo ilustre patrono. 2) Efetuada a ordem de desbloqueio conforme demonstrativo que segue. 3) Diga o autor sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2006.824.003728-8 - Carlos Roberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Catta Preta Costa - OAB RJ106350). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar, valendo o silêncio como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.000649-0 - Paulo Sérgio Arruda de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Melo de Andrade - OAB RJ059579). X Ernandes Carelli de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria de Salles - OAB RJ002051D). Diante do certificado, devolvo o prazo ao autor que inicia-se a partir da intimação da presente. I. \r\n\r\nProc. 2007.824.000864-3 - Ismael Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Melo de Andrade - OAB RJ059579). X Ernandes Carelli de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Azevedo Cunha - OAB RJ005793D). Face ao certificado às fls. 43, devolvo o prazo ao autor, que inicia-se com a intimação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.824.001350-0 - Alexandre Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.001476-0 - Tania Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelcia Valerio da Silva - OAB RJ085959). X Banco Bonsucesso S/A. Inclua-se em pauta para AIJ. Intimem-se e cite-se o réu no endereço fornecido às fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.824.001713-9 - Ivan Nunes Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Almeida Godinho - OAB RJ140868). X Ferp- Fundação Educacional Rosemar Pimentel. Petição de Desarquivamento- Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a proceder o recolhimento das custas de desarquivamento no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de devolução da petição ao subscrevente. \r\n\r\nProc. 2007.824.002037-0 - Eliane de Fatima Ferreria Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D'Arc Gonçalves Alves - OAB RJ115297). X L&c - Festas - Leci e Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ068558). Acolho fls. 20. Designe-se nova data para AIJ e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.002037-0 - Eliane de Fatima Ferreria Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D'Arc Gonçalves Alves - OAB RJ115297). X L&c - Festas - Leci e Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ068558). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25 de junho de 2008, às 14:45 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2007.824.002438-7 - Regina Lucia Mendes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.003434-4 - Itamar Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antelmo Pires - OAB RJ062272). X Telemar-Norte Leste S/A. Designo Audiência de Conciliação para o dia 03 de Abril de 2008, às 15:30 hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.003662-6 - Leticia Klotz de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Volpe Maciel - OAB RJ043749). X Ie Agencia de Viagens e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Mozart Vianna da Gama e Silva - OAB RJ131374). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.003723-0 - Maria Aparecida Silva Custódio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario da Silva Branco - OAB RJ110827). X Administradora de Cartões de Crédito do Banco Bradesco. Designo Audiência de Conciliação para o dia 03 de Abril de 2008, às 15:30 hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.005111-1 - José Roberto Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Leoncio Fontes - OAB RJ095893). X Condomínio do Edificio London ( Edificio João Willian Scheineider) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Fernando Silva Monteiro - OAB RJ002110C). Designo Audiência de Conciliação para o dia 03 de abril de 2008, às 16:00h, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.824.000674-5 - Francisco Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X José Marcos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adair Correa Naves - OAB RJ075379). Fls. 65 - A obtenção de certidões do Registro Imobiliário é ato que a própria parte pode obter sem que haja necessidade de interferência do Juízo. Assim, venha a certidão desejada, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivameno do processo. \r\n\r\nProc. 2005.824.001626-0 - Luiz Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelcia Valerio da Silva - OAB RJ085959). X Seguradora Unibanco Seguros. PETIÇÃO DE DESARQUIVAMENTO - Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte Ré devidamente intimada a proceder o recolhimento das custas de desarquivamento no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de devolução da petição ao subscrevente. \r\n\r\nProc. 2007.824.001861-2 - Adriana Dias Morcerf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Teixeira Almeida de Paula - OAB RJ129369). X R. S. De Cnop Agência de Viagens e Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Costa Magalhaes - OAB RJ110826). Recebo os embargos e no mérito nego-lhes provimento porque não há a omissão alegada, já que o pedido foi julgado procedente em parte, em plena consonância com a fundamentação. Eventual crédito em favor da embargante deverá ser deduzido pelas vias próprias. \r\n\r\nProc. 2007.824.004081-2 - Joao de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose de Cassio Vieira - OAB RJ063427). X Unimed Volta Redonda Cooperativa de Trabalho Medico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar, valendo o silêncio como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.005325-9 - Gerusa Eliana Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mireile de Souza Lima Vilela - OAB RJ137564). X BANCO ABN AMRO BANK - REAL S/A. Designo Audiência de Conciliação para o dia 04/04/2008, às 10:15hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.824.005341-5 - Maria Aparecida da Silva Meneguelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celma dos Santos Monteiro - OAB RJ135676). X Iesde Rj Inst de Estudos Sociais e Des Educacional do Rio de Janeiro LTDA, Univerta-sistemas Avançados de Educação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sérgio Guimarães da Costa - OAB RJ094097, Alessandra Paes Barreto Salomão - OAB RJ095263). Fls. 50 - Venha nova planilha discriminando o débito, para fins da conversão da obrigação e prosseguimento na execução. \r\n\r\nProc. 2007.824.004543-3 - Wellington Almeida Pires. X Cronológica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). Aiko Evadim Industriais Amazonia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Petição de Desarquivamento- Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte RÉ, devidamente intimada a proceder o recolhimento das custas de desarquivamento no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de devolução da petição ao subscrevente. \r\n\r\nId: 413018"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Maurilio Teixeira de Mello Junior \r\n\r\nEscrivão: Edson Trindade Pereira Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.683.002836-0 (2057) - JUREMA SIMOES KODOS, VIVIANE SIMOES KODOS, VANESSA SIMOES KODOS, VALERIA SIMOES KODOS (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X JORGE DOS SANTOS KODOS Sr. Advogado: face ao desarquivamento dos autos que encontram-se em cartório. Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 2004.008.001898-8 - ZENI FRANCISCA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X MIGUEL CLEMENTINO DE MOURA AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE FLS.: \r\n\r\nProc. 2004.008.002402-2 - MAURO VIEIRA MORENO DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X RENATO MORENO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ NEVES DE SOUZA (RJ-090504) D.P.D. AUTUE-SE. VENHA CÓPIA DA DECISÃO QUE FIXOU PROVISÓRIOS. VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2005.008.004759-0 - DAIANE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779)) X PEDRO SOARES SILVA À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA \r\n\r\nProc. 2006.008.007782-2 - WENDEL RODRIGO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668)) X JOSIAS CUNHA FERREIRA AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE FLS.: \r\n\r\nProc. 2007.008.004524-0 - STEFANI COELHO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DINO MARTINS MARQUES À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA \r\n\r\nProc. 2007.008.005065-0 - WALLACE DE SOUZA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X SEBASTIÃO BORGES À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS 30 \r\n\r\nProc. 2007.008.005065-0 - WALLACE DE SOUZA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X SEBASTIÃO BORGES À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA \r\n\r\nProc. 2007.008.008508-0 - JULIANA ANGÉLICA DA SILVA COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385)) X WALTER FORTES COUTINHO Despacho:Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 13/03/2008, às 15:00 horas. Intimem-se pessoalmente.Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2005.008.009909-8 (20052795) -, (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ESQUINCALI DINIZ MENESES (RJ-077136) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE a representação, para aplicar ao adolescente G. E. C., medida sócio-educativa de SEMILIBERDADE, prevista no art. 112, V do ECA a ser cumprida no CRIAM-Nova Iguaçu, pela prática do ato infracional análogo ao crime previsto no art. 214, na forma do art. 224, a do CP, inicialmente pelo prazo de 60 dias. Determino, ainda, a sujeição do adolescente a tratamento psicoterápico em local a ser indicado pela instituição de cumprimento da MSE ora aplicada. Expeça-se ISE para fiscalização do cumprimento da medida e venham conclusos para designação de audiência de reavaliação. A instituição de cumprimento deverá apresentar relatório em 50 dias. Caso necessário, expeça-se carta precatória para encaminhamento. P.R.I., na forma do art. 190 do ECA. Ciência ao MP. Após as anotações de praxe e o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.008.006512-3 - ILTON JESUS DO NASCIMENTO X SILENE SOARES DA SILVA NASCIMENTO Decisão: Esclareça o autor se pretende requerer que a ré volte a usar o nome de solteira após a decretação do divórcio, em 10 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.008.002354-8 - CLEUDES DE PAULA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X GISELE SOARES DE SOUZA DA CUNHA Despacho: Verifica-se que a parte autora não providenciou as diligências cabíveis para localização da parte ré até a presente data; por esse motivo, requeira o autor o que for de direito a fim de que se diligencie neste sentido. \r\n\r\nProc. 2005.008.003773-0 - NILSON FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUALDINA CARDOSO (RJ-039389)) X MARIA CELESTE FIGUEIREDO DE SOUZA Despacho:Considerando a possibilidade de acordo em relação a partilha de bens (fls.35), bem como no que concerne aos alimentos da menor, eis que na sua petição inicial o autor requer que seja expedido ofício ao empregador para ser descontado direteamente de seu contra-cheque um percentual sobre seus ganhos (fls.23), designo audiência de conciliação, do artigo 331, do CPC para o dia 13/03/2008, às 15:30horas. Intimem-se pessoalmente.Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.008.004702-4 - SEVERINO FLOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES (RJ-072810)) X JOSEFA VERONICA COUTINHO DA SILVA À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA \r\n\r\nProc. 2005.008.005011-4 - PAULO ROBERTO REIS BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DOS SANTOS (RJ-095933)) X PATRICIA FERNANDES BRAGANCA À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA \r\n\r\nProc. 2005.008.005316-4 - NILTON CARLOS DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696)) X MARINA NAZARETH DA SILVA DE DEUS Decisão: Cumpra-se integralmante a r. decisão de fls.33, venham as declarações de duas testemunhas com as firmas reconhecidas do lapso temporal da separação de fato do casal. \r\n\r\nProc. 2005.008.007298-5 - ADRIANA ARAUJO PUCCIARIELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X PAULO CESAR GONCALVES DA SILVA AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE FLS.: \r\n\r\nProc. 2006.008.007241-1 - JOELSON VIANA (Adv(s). Dr(a). LEA CELIA MOULIN DA CUNHA (RJ-033579)) X LEONIDIA DA SILVA LUIZ VIANA Decisão:Intime-se a parte autora para firmar em Cartório o termo de ausência.Após, cite-se por edital, com prazo de 20 (vinte) dias.Sem prejuízo, expeçam-se os ofícios de praxe para tentativa de localização do réu. \r\n\r\nProc. 2006.008.012018-1 - SANDRA MARA COUTINHO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ DE SOUSA (RJ-000632)) X LUIZ ALBERTO AZEVEDO DE MOURA À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OJA DE FLS.24 Vº \r\n\r\nProc. 2007.008.004790-0 - MARIA INES DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X ALTAIR SANTIAGO FIGUEIREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.006331-0 - ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROSA DE MATTOS (RJ-117347)) X ELISANGELA SOUSA DA SILVA À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA \r\n\r\nProc. 2007.008.006514-7 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ DE SOUSA (RJ-000632)) X LUIZA HELENA DE PAULA PESSANHA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.008.007116-0 - CARLOS EDUARDO PENUDO (Adv(s). Dr(a). PAULO NATALINO DIAN (RJ-112675)) X LUCI LOPES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.008.011983-0A - JOSEANE PEDERSANE BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID CUNHA DA CRUZ (RJ-142491)) X EDUARDO JORGE LEITE DA SILVA Decisão:Assim sendo, diante de tudo o que foi exposto, REJEITO a presente exceção, determinando, desta forma, a permanência dos autos principais neste Juízo, para processamento e julgamento.Publique-se. Intime-se. Certifique-se nos autos principais. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.008.006852-5 - SARA REGINA RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X ORLANDO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620) Despacho: À exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2004.008.004932-8 - GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILZA BERGE CHAVES (RJ-027960)) X JULIO CESAR LIMA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.008.007844-6 - LUCAS FERNANDES SIMAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE SIMAO FILHO À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA \r\n\r\nProc. 2006.008.004765-8 - BRENSON DE SOUZA RIBEIRO X ANDERSON GONCALVES RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.008488-9 - TAINÁ BARROS PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO TADEU MONTENEGRO DELMAS (RJ-138906)) X ANDERSON FIGUEIREDO PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.008.012232-3 - RAISSA DE PAULA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117)) X SABINO SANTOS MARTINS À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OJA DE FLS.22 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.008.008160-6 - ALFREDO DA SILVA SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X JUREMA DE PAULA MUNIZ E OUTRO Despacho: Recolha-se a diferença de taxa judiciária apontada as fls. 38, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.008.012107-0 - JONAS PACHECO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X HERONITA FERREIRA DA SILVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.005066-1 - ENILDO BRANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDINEI SOUZA BRANCO DA SILVA À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA \r\n\r\nProc. 2007.008.005813-1 - SEVERINO DO RAMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143083)) X GESSY PEREIRA SALGADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.008.001347-0 - MESSIAS MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412)) X JENIFER CAROLINE TIEPO DA SILVA AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE FLS.: \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.008.006133-1 - GILBERTO CARLOS WALDOZENDE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALESSANDRA VIEIRA FERREIRA), MATHEUS VINICIUS VIEIRA WALDOZENDE), AGATHA GABRIELLY VIEIRA WALDOZENDE SILVA), WELINGTON JONY VIEIRA WALDOZENDE SILVA À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.008.007484-7 - GERALDO FERNANDES DA SILVA X ANALIA RITA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587) Despacho:Fls.29: atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.008.009096-8 - ROBERTO SILVEIRA CELITO X ANTONIO CELITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ DE SOUSA (RJ-000632) CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O R DESPACHO DE FLS 39 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Reconhecimento de Paternidade \r\n\r\nProc. 2007.008.006912-8 - ELIAS FIDELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X EVANDRO DOS SANTOS MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2003.008.003121-8 - LUCIENE DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). NICE LEITE KOCHMANSKI (RJ-106710)) X ELIZ MARIA LUIZ DOS SANTOS Decisão:Intime-se a parte autora para firmar em Cartório o termo de ausência.Após, cite-se por edital o genitor da menor Beatriz, com prazo de 20 (vinte) dias.Sem prejuízo, expeçam-se os ofícios de praxe para tentativa de localização do réu, bem como reitere-se ofício de fls.42 e 47. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.008.002262-3 - MARIA LUCIA WINTER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300)) X JORGE LUIZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578) Sentença:A medida cautelar não foi efetivada, conforme certidão de fls. 46vº, motivo pelo qual não se iniciou o prazo previsto no art. 806 do CPC.À parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, para que se manifeste quanto ao interesse do prosseguimento do feito.Após, ao réu e ao Ministério Público, sucessivamente no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.008.002262-3 - MARIA LUCIA WINTER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300)) X JORGE LUIZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578) Despacho:Verificado erro material no lançamento do despacho proferido às fls. 67, constando o mesmo no sistema como sentença, determino que seja oficiado ao COMAQ para alteração no lançamento do mesmo, devendo constar como DESPACHO. \r\n\r\nProc. 2006.008.001600-5 - FABIANA MATIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA (RJ-092845)) X ARMANDO ALVES DA COSTA À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OJA DE FLS.31 \r\n\r\nProc. 2007.008.002534-4 - ELIANE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA GOMES CARREIRO (RJ-100249), Dr(a). MANOEL JOAO DA SILVA LIMA (RJ-101650)) X JOSE BEZERRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.008.004161-1 - JANETE DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO (RJ-074018)) X JAIME JOSE DA SILVA FILHO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS 40 - 'NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ' \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.008.003095-9 - ANTONIO CLAUDIO MARQUES DO NASCIMENTO, ALEXANDRE MOREIRA MARQUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VANUSA CANDIDO DO CARMO (RJ-128370) À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.008.010967-9 - JANAINA TERRA LEITE X ROSILANE DA SILVA BEZERRA, YZABELLA BEZERRA LEITE (Adv(s). Dr(a). JANAINA TAVARES DE FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-090658) Decisão:Assim, defiro a visitação à genitora de forma como requerida, provisoriamente, até a vinda do estudo social do caso.Ressalta-se que a menor deverá passar o Ano Novo deste ano com a genitora.Intime-se. No mais, cumpra-se fls.23, itens 01 e 02. Tudo feito, ao estudo social do caso. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.008.001210-3 - ALEX SANDRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA CRISTINA BRAGA FEITOSA (RJ-127976)) X NATHALIA KELLEY CEZAR OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.008.005009-6 - EDSON PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID BARCELLOS VIEIRA (RJ-074063)) X LINDALVA VARGAS FERNANDES DE OLIVEIRA À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA \r\n\r\nProc. 2007.008.005639-0 - ANA DE MAGALHÃES DEMICIANO X PAULO HENRIQUE DEMICIANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385) À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA \r\n\r\nProc. 2007.008.006214-6 - JOSE MARIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X ELIZA MARIA GONCALVES MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.007904-3 - ELIANE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA GOMES CARREIRO (RJ-100249)) X JOSE BEZERRA DA SILVA, Despacho: Fls.43: atenda-se ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.008.004556-0 (10446) - CAIO VINICIUS DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X MOABI ISAAC PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GENTIL JOSE DA CRUZ FREITAS (RJ-104790) Despacho: Em 10 dias, informe a parte autora se ainda pretende que seja expedido ofício ao empregador do réu, devendo para tanto informar o seu endereço. \r\n\r\nProc. 2002.008.004092-8 - SANDRA MARIA GONOVEZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIAS RIBEIRO DA COSTA (RJ-051476)) X NILTON ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIAO GOMES DOS SANTOS (RJ-090257) Decisão: Oficie-se ao INSS para cessar o desconto na pensão alimentícia da autora, conforme noticiado as fls.139. Sem prejuízo, cumpra o advogado da autora o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.008.000560-6 - MARIANE HELEN SANTOS LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X MAURO GUILHERME PINHEIRO LISBOA (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700) Despacho:Considerando que a penhora on line não alcançou sua finalidade, eis que foram bloqueados irrisórios R$ 3,10 (três reais e dez centavos), efetuei o desbloqueio do valor, conforme protocolo anexo.Diga o exequente, indicando bens à penhora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.008.003725-0 - Inventariante: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELY PINHEIRO PONTES (RJ-058296)) X JOSE GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA VIEIRA DA CRUZ (RJ-085243) AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE EM REPLICA \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.008.000875-9 - PRISCILLA MACIEL MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUDIO PUGIRA MUNIZ Despacho: Intime-se a parte autora para requerer o que for de direito em 05 dias. Nada providenciado, voltem ao arquivo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.683.002621-7 (5915) - VIVIAN MORAIS CORTES BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-P), Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.008.006145-8 - GABRIELA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929)) X CORACI CARLOS DE SOUZA FILHO Despacho: Esclareça a requerente sobre o percentual do pedido de alvará, considerando que na assentada acostada as fls. 62 o percentual é de 20% e, não 30% conforme fls.53. \r\n\r\nProc. 2006.008.003318-0 - JOYCE DA SILVA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOERALDO NATERCIO BARROS ALMEIDA (RJ-018787)) X JORGE EMIDIO MEDEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça-fls.36 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.008.002512-5 - FRANCISCO DE ASSIS FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO VIANNA BARBOSA (RJ-107575) Despacho: 1- Intimem-se as partes, pessoalmente, para ratificarem o acordo por termo em cartório, devendo ambos cônjuges ratificarem o termo e, não seu patrono. 2- Sem prejuízo, venha a certidão de nascimento do 3º filho do casal. 3- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.008.001975-9 - JULIANE SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651)) X LUCIANO LIMA DA SILVA Despacho: À exequente para informar se o acordo de fls.141 vº foi integralmente cumprindo, em 10 dias, ficando ciente que seu silêncio equivalerá a quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2004.008.001814-9 - BRENDA DE FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSAS MOURA (RJ-142194), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CIDINEY FERREIRA DA SILVA Decisão: Adeque-se a inicial ao verbete 309 do STJ. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.008.001814-9 - BRENDA DE FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSAS MOURA (RJ-142194), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CIDINEY FERREIRA DA SILVA ao interessado: a conclusão lançada anteriormente se refere à petição de distribuição por dependência \r\n\r\nProc. 2004.008.006088-9 - THIAGO FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALBUQUERUE (RJ-061327)) X MARCELO MENDES DA SILVA AO AUTOR PARA QUE SE MANIFETE SOBRE FLS.50 \r\n\r\nProc. 2005.008.004271-3 - MICHAEL VINICIUS BRAZ VIDAL SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X MARCOS VINICIUS DOS SANTOS SILVA à exequente sobre justificativa \r\n\r\nProc. 2006.008.002957-7 - SUELEN YASMIN BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X JOEL FARIAS DE OLIVEIRA Decisão: Face ao tempo decorrido, intime-se a parte exeqüente para apresentar planilha atualizada do débito alimentar baseada nas três últimas prestações alimentícias vencidas antes da distribuição do feito, mais as vencidas durante o curso da ação, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.008.008178-0 - JOSE CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X AMELIA SOARES CORDEIRO DE LIMA AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE EM REPLICA \r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.008.000805-1 - JULIA OLIVEIRA LEMOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUCAS NASCIMENTO LEMOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CORREIA ALVES (RJ-111450) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 49, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 49, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Condeno as partes ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa a cobrança, com fulcro no art. 12 da Lei 1.060/50, em face da gratuidade de justiça deferida.Sem honorários, vez que não houve sucumbência.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.008.001013-6 - LUANA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969)) X ALBERTE FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700) Despacho:Intimem-se as partes para formularem proposta de pensão alimentícia, para a hipótese de inexistência de vínculo empregatício, devendo suas assinaturas vir aos autos com firmas reconhecidas, bem como para façam o reconhecimento de suas firmas no documento de fls. 54.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.008.004216-2 - TAUAN ALMEIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI (RJ-057770)) X ALBERTO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MENEZES DA CUNHA (RJ-080630) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento de alimentos aos autores, que fixo em 25% (vinte e cinco por cento) dos seus rendimentos líquidos, incidindo inclusive sobre todos os adicionais, como férias, 13º salário, diárias e horas-extras, sendo 12,5% (doze vírgula cinco por cento) para cada filho, ou 70% (setenta por cento) do salário mínimo vigente à época do pagamento, no caso de ausência de vínculo empregatício, sendo 35% (trinta e cinco por cento) para cada filho. Em conseqüência, julgo extinto o processo e resolvido o mérito, com base no art. 269, I do Código de Processo Civil.Condeno o réu ao pagamento da custas processuais e honorário advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, §4º do Código de Processo Civil, ficando suspensa a execução de ambas, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de justiça ora deferida.Expeça-se ofício ao empregador para desconto dos alimentos definitivos... \r\n\r\nProc. 2005.008.003915-5 - LARISSA GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). DENIZE CARLOS BOECHAT (RJ-118557)) X CARLOS LIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu ao pagamento de pensão alimentícia em favor da autora, no valor de 25% (vinte e cinco por cento) de seus rendimentos líquidos, assim entendidos o valor bruto com os descontos obrigatório, devendo incidir sobre abonos salariais, PIS/PASEP, FGTS, 13º salário, férias ou qualquer outra verba rescisória; em caso de ausência de vínculo, ao valor equivalente a 140% (cento e quarenta por cento) de um salário mínimo nacional da época do pagamento. A pensão deverá ser depositada até o dia dez de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta corrente do autor. Oficie-se ao empregador para desconto definitivo. Tendo em vista a sucumbência recíproca, custas pro rata, devendo cada uma das partes arcar com os honorários de seus respectivo patrono. P.R.I. Ciência ao MP. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.008.006813-1 - BRUNO SILVA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MARCOS CONCEICAO (RJ-073412)) X DANIEL FIRMINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, e em relação aos primeiro e segundo auto res, Bruno e Raquel, condeno o réu ao pagamento de alimentos, que fixo em 24% (vinte e quatro por cento) dos seus rendimentos líquidos, incidindo inclusive sobre todos os adicionais, como férias, 13º salário, diárias e horas-extras, sendo 12% (doze por cento) para cada filho. Em caso de ausência de vínculo, o réu pagará pensão no valor de 100% (cem por cento) do salário mínimo nacional vigente à época do pagamento, sendo 50% (cinqüenta por cento) para cada filho. E em relação à terceira autora, Denise, condeno o réu ao pagamento de 5% (cinco por cento) dos seus rendimentos líquidos, incidindo inclusive sobre todos os adicionais, como férias, 13º salário, diárias e horas-extras. Em caso de ausência de vínculo, o réu pagará pensão no valor de 15% (quinze por cento) do salário mínimo nacional vigente à época do pagamento. E em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO E RESOLVIDO O MÉRITO, com base \r\n\r\nProc. 2005.008.008114-7 - SULAMITA SILVA DE ASSIS X ERNESTO MADALENA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MOZART DE OLIVEIRA SOARES (RJ-070526) Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III do CPC.Sem custas.Intime-se. Dê-se ciência.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.008919-8 - IVONETE DA SILVA FISCHER (Adv(s). Dr(a). CIRO ALVES LEHNEN (RJ-131729)) X GUINERBALDO SALES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDSON DOS SANTOS MORAIS (RJ-089795) Sentença:Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e fixo o valor da pensão definitiva em 20% (vinte por cento ) dos rendimentos líquidos do suplicado, assim entendidos os ganhos brutos salvo os descontos obrigatórios, a ser paga mediante desconto em folha e depósito na conta corrente da autora.Tendo em vista a sucumbência recíproca, custas pro rata, devendo cada uma das partes arcar com os honorários de seu respectivo patrono, atentando-se à gratuidade de justiça concedida à autora. P. R. I. Dê-se ciência ao MP. Oficie-se ao órgão pagador para desconto da pensão em caráter definitivo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.010985-9 - LUCAS GOMES MAIA (Adv(s). Dr(a). OSNI DOS SANTOS FEITOSA (RJ-119613)) X FABIO LUIZ OLIVEIRA MAIA Sentença:Homologo o acordo celebrado pelas partes, para que surta seus regulares e jurídicos efeitos, extinguindo este processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Condeno as partes, com fulcro no artigo 26, § 2º do CPC, ao pagamento de custas, ficando suspensa a cobrança das mesmas, em virtude da gratuidade de justiça ora concedida, sendo os honorários compensados. Oficie-se ao empregador do réu: Associação dos Servidores da Procuradoria Geral da Justiça à Travessa do Ouvidor 38, 2º andar. CNPJ: 68.580.687/0001-15. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.012180-0 - ANA BEATRIZ COELHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RONE MACHADO DA COSTA (RJ-138016)) X ANDERSON LIMA DE AZEVEDO Sentença:Inicialmente ao patrono da parte autora para firmar fls.42.HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes as fls. 33, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 35, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Oficie-se ao empregador (fls. 42), nos termos do acordo entabulado entre as partes (fls.33). Defiro a gratuidade de justiça ao réu.Condeno as partes, nos termos do art. 26, §2º, do CPC, ao pagamento das custas processuais, cuja cobrança ficará suspensa, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.008.004393-0 - ALICE INEZ VALENTE BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO FRANKLIN FONTES (RJ-138855)) X RICARDO VALIM BRAGA (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes as fls. 45, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 47, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Defiro a gratuidade de justiça ao réu.Condeno as partes, nos termos do art. 26, §2º, do CPC, ao pagamento das custas processuais, cuja cobrança ficará suspensa, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.008.009101-8 - LUDIMILA FERNANDA NEVES MODESTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383)) X MARCOS ROBERTO MODESTO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Arbitro os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) da remuneração bruta do réu, excetuados apenas os descontos obrigatórios, ou 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional, em caso de inexistência de vínculo empregatício. Oficie-se para abertura de conta, caso seja necessário, e desconto em folha. Ao Cartório para designação de audiência perante o JIC, devendo constar do mandado que não sendo obtido acordo, poderá a audiência ser convolada na mesma data para audiência de conciliação, instrução e julgamento perante a Magistrada Togada. Cite-se. Intime-se. Sem prejuízo, venha pedido de fixação de alimentos definitivos.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.008.011621-0 - MARIA EDUARDA MOREIRA NERY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEDEIROS BARBOSA PRACHEDES DA SILVA (RJ-115536)) X CARLOS EDUARDO NERY Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Arbitro os alimentos provisórios em 36% (trinta e seis por cento) da remuneração bruta do réu, excetuados apenas os descontos obrigatórios, ou 80% (oitenta por cento) do salário mínimo nacional, em caso de inexistência de vínculo empregatício. Oficie-se para abertura de conta, caso seja necessário, e desconto em folha. Ao Cartório para designação de audiência perante o JIC, devendo constar do mandado que não sendo obtido acordo, poderá a audiência ser convolada na mesma data para audiência de conciliação, instrução e julgamento perante a Magistrada Togada. Cite-se. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.008.011830-9 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LUIS CLAUDIO DOS SANTOS SILVA), FABRICIO MATOS DOS SANTOS SILVA Despacho: Venha a comprovação atualizada dos ganhos do requerente, ou a última declaração do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) , em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. Venha declaração de patrocínio gratuito firmado pela parte com ciência do patrono, eis que o termo de adesão juntado aos autos faz menção ao pagamento de honorários advocatícios. Sem prejuízo, emende-se a petição inicial para que conste o valor da pensão alimentícia em caso de ausência de vínculo empregatício em percentual sobre o salário mínimo, devendo ser corrigido o valor da causa se for o caso. \r\n\r\nAlimentos, c/c Antecipação da Tutela \r\n\r\nProc. 2007.008.004535-5 - ANA CAROLINA SOUZA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) RICARDO AZEVEDO DOS SANTOS Decisão: Venha a qualificação completa da genitora da menor, bem como seu último comprovante de rendimentos oficial para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Sem prejuízo, arbitro os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) da remuneração bruta do réu, excetuados apenas os descontos obrigatórios, ou 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional, em caso de inexistência de vínculo empregatício. Oficie-se para abertura de conta, caso seja necessário, e desconto em folha. Ao Cartório para designação de audiência perante o JIC, devendo constar do mandado que não sendo obtido acordo, poderá a audiência ser convolada na mesma data para audiência de conciliação, instrução e julgamento perante a Magistrada Togada. Cite-se. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.008.008393-9 - SERGIO CALDEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)), TIAGO BARBOSA CALDEIRA, Dr(a). MARIA LUIZA M O ALBRECHT (RJ-048247) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido declarando que SÉRGIO CALDEIRA DOS SANTOS não é o pai biológico de TIAGO BARBOSA CALDEIRA. Em conseqüência, determino a exclusão, no registro de nascimento do requerido, do nome do requerente e dos avós paternos, suprimindo, inclusive, o patronímico paterno de seus nomes. Expeça-se o respectivo mandado. Em conseqüência, cancelo em definitivo os alimentos prestados pelo requerente ao requerido, confirmando os efeitos da tutela concedida as fls. 50. Condena o requerido em custas e honorários, que ora fixo em 10% sobre o valor da causa, a serem depositados em favor do CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos da PGDP, na forma do art. 12 da lei 1060/50. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.683.001470-2 (242) - SAMI RODRIGUES GAMA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096), Dr(a). UZIAS PEREIRA (RJ-121180E)) X NORMA CRISTINA MOREIRA ALVES Despacho: Intime-se a parte autora requerer o que for de direito em 05 dias. Nada providenciado, voltem ao arquivo. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.008.007046-0 - ALFREDO DA SILVA SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X JUREMA DE PAULA MUNIZ Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e, com base nos artigos 226, § 6º da Constituição Federal e 1.580 do Código Civil, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação de ALFREDO DA SILVA SANTOS JUNIOR e JUREMA DE PAULA MUNIZ, extinguindo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais), na forma do art. 20 § 4º, do CPC.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil competente, com a ressalva de que a gratuidade de justiça deferida ao Autor estende-se aos atos notariais e registrais. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.008.007121-4 - EDIMEIA NEVES ALMAGRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600), Dr(a). FLAVIO VIEIRA DA SILVA (RJ-127149)) X SEBASTIAO MIRANDA Decisão: Verifica-se que a presente ação tem como escopo a justificação da união entre a autora e o falecido em face do INSS, para posteriormente ser proposta a ação cabível no juízo competente. Por essa razão, dê-se baixa e devolva-se os autos à 1ª Vara Cível com competência fazendária desta Comarca. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.008.011505-9 - JOAO LUIS DOS SANTOS GROPPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISEU SIPRIANO DE OLIVEIRA (RJ-047764) Despacho: Venha a comprovação atualizada dos ganhos do requerente, ou úlitma declaração do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) , em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. Sem prejuízo, esclareçam os requerentes como se dará a visitação do menor, bem como com quem ficará a sua guarda. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.008.007248-0 - ALBERTO LUIZ DE SOUZA MORENO (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X MARIA DE LOURDES OLIVEIRA MORENO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base nos artigos 226, § 6º da Constituição Federal e 1.580, § 2º do Código Civil, e DECRETO O DIVÓRCIO de ALBERTO LUIZ DE SOUZA MORENO e MARIA DE LOURDES OLIVEIRA MORENO, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, qual seja, MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA SILVA. E em conseqüência julgo extinto o processo e resolvido o mérito, com base no art. 269, II do Código de Processo Civil.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 400,00 (quatrocentos reais), nos termos do art. 20, §4º, do CPC, concedendo a ela, nesta oportunidade, a gratuidade de justiça, e tornando suspensa a cobrança de ambos, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.008.008742-3 - CLAUDIO MARQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X CLAUDIA MARIA DA MATA DE CARVALHO Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base nos artigos 226, § 6º da Constituição Federal e 1.580, § 2º do Código Civil, e DECRETO O DIVÓRCIO de CLAUDIO MARQUES DE CARVALHO e CLAUDIA MARIA DA MATA DE CARVALHO, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, qual seja, CLAUDIA MARIA RIBEIRO DA MATA. E em consequência julgo extinto o processo e resolvido o mérito, com base no art. 269, II do Código de Processo Civil.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 400,00 (quatrocentos reais), nos termos do art. 20, §4º, do CPC, concedendo a ela, nesta oportunidade, a gratuidade de justiça, e tornando suspensa a cobrança de ambos, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.Transitada em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.008.008986-9 - JOSE ANDRE DE MENEZES NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA RIBEIRO (RJ-124367)) X VANDA SOUZA DE MENEZES Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base nos artigos 226, § 6º da Constituição Federal e art. 1.580, § 2º do Código Civil, e DECRETO O DIVÓRCIO de JOSÉ ANDRÉ DE MENEZES NETO e VANDA SOUZA DE MENEZES. Em consequência, julgo extinto o processo e resolvido o mérito, com base no art. 269, I do Código de Processo Civil.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 400,00 (cem reais), na forma do art. 20 § 4º, do CPC.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil competente. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.008.011709-3 - ALINE BRAGA TERRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO GELSI JUNIOR (RJ-130427)) X LUCIANO LUIZ DE CARVALHO RODRIGUES Despacho: Venha a última declaração do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) . Sem prejuízo, venha a declaração de duas testemunhas quanto ao lapso temporal de separação de fato do casal, bem como emende-se a inicial para excluir do rol dos pedidos o itens E e F de fls.05, eis que devem ser pleiteados pela via própria, em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.008.000331-0 (8691) - ADRIANA CRISTINA DA SILVA LANA (Adv(s). Dr(a). EDNIL THOMAZ DE ARAUJO (RJ-080574)) X ALVIMAR APARECIDO BENTO Sentença:Face a ausência de manifestação da Exequente, que se mudou sem fornecer seu novo endereço ao Juízo, conforme certidão de fls. 25, deixando de dar andamento ao processo, e encontrando-se o feito paralisado por mais de 05 (cinco) anos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, II do Código de Processo Civil.Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais, cuja cobrança ficará suspensa, nos termos do art. 12, da Lei nº 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.008.000887-9 - ADELAIDE DE SOUZA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X GENIVAL FRANCISCO BARBOZA Sentença:Isso posto, em razão do falecimento do Executado, estando ausente um dos pressupostos de desenvolvimento regular do processo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.Condeno a Exequente ao pagamento das custas processuais, cuja cobrança ficará suspensa, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, face a gratuidade de justiça deferida.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.008.004838-7 - LAVANZIE FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ROGERIO DE SOUZA E OUTROS Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro a exoneração do alimentante LAVANZIE FERNADES DE SOUZA ao pagamento da pensão a ROGÉRIO VASQUES DE SOUZA, ROSEMERE VASQUES DE SOUZA e LAVANZIE FERNANDES DE SOUZA, julgando extinto o processo com base no art. 269, I do CPC.Oficie-se como necessário.Sem custas face gratuidade deferida. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.002430-3 - GILBERTO SOUZA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MACHADO (RJ-117432), Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X BARBARA XAVIER DOS REIS Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para exonerar o requerente GILBERTO SOUZA DOS REIS da obrigação alimentar em relação a ré BÁRBARA XAVIER DOS REIS. Em consequência, julgo extinto o processo e resolvido o mérito, com bse no art. 269, I do Código de Processo Civil.Condeno a ré ao pagamento da custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), na forma do art. 20, §4º do Código de Processo Civil.Oficie-se ao empregador do requerente.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.008.002804-0 - MARIA DA CONCEICAO ROSA X IVIS DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MARCOS CONCEICAO (RJ-073412) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, a desistência da ação, manifestada pela parte autora às fls. 17, vez que a parte ré ainda não foi citada, e que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 18, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa a cobrança, com fulcro no art. 12 da Lei 1.060/50, em face da gratuidade de justiça concedida.Sem honorários, vez que não houve sucumbência.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.008.005762-3 - JAIR ASSIS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X JAVEIR DA SILVA ASSIS Sentença: Ante o exposto, declaro a interdição de JAVEIR DA SILVA ASSIS e nomeio curador o requerente, na forma dos arts. 1.767, inciso I e 1.768, inciso I, ambos do Código Civil.Dispenso o curador da prestação de caução ou especialização de hipoteca legal, considerando que o interditando não possui bens. No entanto, tendo em vista que o interditando é beneficiário do Exército, deverá prestar contas da sua administração sempre que determinado, na forma do que dispõem os arts. 1755 c.c. 1774, ambos do Código Civil. Custas e honorários advocatícios pelo requerente, dos quais fica isento em face da gratuidade de justiça.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Lavre-se termo de curatela definitiva. Expeçam-se mandado de registro no RCPN e edital, consoante art. 1.184, segunda parte, do CPC e arts. 106 c.c art. 107, § 1º ambos da lei 6015/73. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.004444-2 - FLAVIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILBERG LIMA DOS SANTOS (RJ-143115)) X MIRIAN CHRISTIE DA SILVA DE OLIVEIRA Sentença:Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do Código de Processo Civil.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais, ficando a execução suspensa, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça ora concedida.Deixo de condenar em honorários, vez que não houve sucumbência.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.683.003538-0 (6167) - ISIS FERNANDA DA SILVA(MENOR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-057841)) X GILSON CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de investigação de paternidade para declarar serem as autoras ISIS FERNANDA DA SILVA e THAINÁ ALINE DA SILVA filhas de GILSON CARNEIRO DA SILVA, tendo como avós paternos ANTONIO VENANCIO DA SILVA SOBRINHO e MARIA DA GLORIA CARNEIRO DA SILVA. Quanto aos alimentos JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de alimentos, condenando o réu a pagar 26% (vinte e seis por cento) dos seus rendimentos líquidos, incidindo sobre adicionais, férias, 13º salário e horas-extras, sendo 13% (treze por cento) para cada autora, ou 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional, vigente na época do efetivo pagamento, no caso de ausência de vínculo empregatício, sendo 25% (vinte e cinco por cento) para cada filha. E em consequência, julgo extinto o processo e resolvido o mérito, com base no art. 269, I do CPC.Condeno o réu ao pagamento da custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), na forma do art. 20, §4º do Código d \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.008.002352-4 - BEATRIZ TAYANA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA S MELLO (RJ-074301)) X ANDERSON DO MARCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.008.003611-7 - MARIA HELENA LUNDSTED (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144)) X EDILAINE DE SOUZA GOULART AO AUTOR PARA QUE SE MANIFETE SOBRE FLS.36/41(estudo social) \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.008.008494-0 - LUCIANE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ARANY MAGALHAES FREITAS (RJ-080822)) X VLADEMIR ALVES FARIAS Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do Código de Processo Civil.Condeno a autora nas despesas processuais, com fulcro no art. 26 do Código de Processo Civil aplicado analogicamente.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1998.683.002265-6 (1919) - ELISIO ARCHANJO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-070230)) X ALMERINDA LINDA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para declarar a existência de união estável entre ELÍSIO ARCHANJO e ALMERINDA LINDA SILVA, no período de 1966 até 1998. Os bens descritos na inicial permanecerão em condomínio, na proporção de 50% para cada uma das partes. Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários, que ora fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 12 da lei 1060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro a ré. P. R. I. Dê-se ciência ao MP. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.008.011308-7 - GEORGINA BORGES SALES (Adv(s). Dr(a). VANUSA CANDIDO DO CARMO (RJ-128370)) X ANDERSON BAPTISTA DA SILVA Despacho: Venha a comprovação atualizada dos ganhos do requerente, ou a última declaração do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) Sem prejuízo, emende-se a petição inicial, eis que o item 03 de fls.05 deve ser requerido pela via própria, em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.008.000461-1 - SANDRA MARIA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA LOPES (RJ-092580)) X RICARDO DE SOUZA E SILVA Sentença:Isso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do Código de Processo Civil.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais, ficando a execução suspensa, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça ora concedida.Deixo de condenar em honorários, vez que não houve sucumbência.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1998.683.002711-9 (2017) - ELSON DA CRUZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO B FERNANDES (RJ-087903)) X KATIA CILENE FERREIRA DA SILVA \".... JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO COM BASE NO ART 267, III do CPC \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2003.008.006780-8 - ADAILZA CONCEICAO DE MOURA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA (RJ-079385) Despacho: Cumpra-se fls.16 vº. Com a vinda do documento, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.008.003729-0 - ADRIANO TORRES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700)) X ANA MARIA DUQUE TORRES Sentença:Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e decreto a separação judicial de ADRIANO TORRES e ANA MARIA DUQUES TORRES, com fundamento no art. 1572, § 1º do Código Civil. Em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, I do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça concedida ao autor e ora deferida à ré. P. R. I. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação no Cartório de Registro Civil competente, devendo constar que o cônjuge virago manterá o nome de casada. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.007465-1 - JULIANO CAMPOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDENIR MENECHINI (RJ-088577)) X DAIANE DIAS PINHEIRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça a parte ré.2- Diga o autor sobre fls.19/20. Em caso de concordância, devem as partes peticionar conjuntamente todos os termos da separação, inclusive informando desde quando encontram-se separdos de fato. \r\n\r\nProc. 2006.008.012478-2 - LUCI RODRIGUES VIEIRA DE ALMEDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH DA SILVA NUNES (RJ-062315)) X AURELIANO GOMES DE ALMEIDA Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base nos artigos 226, § 6º da Constituição Federal e 1.574 do Código Civil, e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL de LUCI RODRIGUES VIEIRA DE ALMEIDA e AURELIANO GOMES DE ALMEIDA, permanecendo o cônjuge mulher a usar o nome de casada. E em conseqüência, julgo extinto o processo e resolvido o mérito, com base no art. 269, I do Código de Processo Civil.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 400,00 (cem reais), na forma do art. 20 § 4º, do CPC.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.003048-0 - PERCILIA DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA NERES (RJ-105959)) X RUBENS CARLOS DIAS DE SIQUEIRA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça; 2- Emende-se a inicial para excluir o item e de fls.04 do rol dos pedidos, considerando a inadequação desta via. Tudo feito, cite-se. Com ou sem resposta, devidamente certificado, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2004.008.004528-1 - CLEVERTON FERREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA DIVINA DE JESUS (RJ-056052)), RUAN FERREIRA PRATES Sentença:Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido e nomeio CLEVERTON FERREIRA DE ABREU tutor de RUAN FERREIRA PRATES, na forma do art. 1731, I do Código Civil.Dispenso o tutor da garantia de caução ou a especialização de hipoteca, tendo em vista a inexistência de bens do tutelado, na forma do disposto no art. 1.190 do CPC e 37 caput do ECA. Não obstante, tendo em vista que o menor poderá a vir receber benefício previdenciário, bem como o direito e ação sobre um imóvel, deverá o tutor prestar contas de sua administração a cada dois anos ou sempre que determinado, na forma do que dispõem os arts. 1755 e segs do Código Civil. Custas ex lege.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Lavre-se termo de tutela definitiva. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.008.007687-0 - AMANDA AQUINO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO GAYO NASCIMENTO (RJ-145332)) X LUCIANO PEREIRA DA SILVA CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O R DESPACHO DE FLS22 \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.008.006549-4 - (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR FREIRE SOARES (RJ-128376) Decisão: Conforme já exposado em inúmeras decisões esse Juízo entende que a competência para isalização das medidas de internação são do Juízo da Comarca da capital. Inlusive, a questão está para ser analisada no conlfito de jurisdição nº 86/07. Por tal razão. mantenho a decisão tal como lançada. Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.683.001117-7 (715) - LUDIMILA SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-P)) X DARLY PEREIRA BASTOS Sr. advogado: face ao desarquivamento dos autos que encontram-se em cártório. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.008.007047-7 - ARLINDO ADRIANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-033552)) X MELISSA GIL MARTINS FERREIRA) Despacho: Junte-se a sentença de homologação do acordo, bem como venha o valor do pensionamento a fim de que se possibilite certificar o correto recolhimento. Sem prejuízo, cite-se a alimentanda para se manifestar sobre o pedido de exoneração dos alimentos, no prazo de 15 (quinze) dias, SUSPENDO PROVISORIAMENTE os alimentos fixados. Expeça-se ofício ao empregador do alimentante para cancelamento do percentual apontado a fl.05. \r\n\r\nId: 413672"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Floriano dos Santos Marins\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2007.008.010798-1 - MP X ALAN DA SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338), Dr(a). NEWTON SYLVIO GOULART (RJ-009311) Decisão:...Pelo exposto, INDEFIRO o pleito defensivo de liberdade provisório formulado pela Defesa do acusado ALAN DA SILVA ALMEIDA, com fundamento na garantia da ordem pública, requisito autorizador da custódia cautelar, previsto no artigo 312 do Código de Processo Penal. Atenda-se o requerimento ministerial de folhas 189 verso, com urgência. Por derradeiro, cumpra-se a parte final do despacho judicial prolatado em audiência às fls. 170, oportunidade em que as partes deverão ter vista dos documentos juntados às fls. 192 e seguintes. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 288, § único do CP - Quadrilha ou bando armado \r\n\r\nProc. 2007.008.005055-7 - MP X W.M.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DOS SANTOS (RJ-096153), Dr(a). HELIO DOS SANTOS SIMÕES (RJ-083697), Dr(a). JOSÉ ALIPIO FELIX DE ALMEIDA (RJ-044479), Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471), Dr(a). CLAUDIO QUEIROZ LUCAS (RJ-065088), Dr(a). DJALMA MACEDO MACIEL FILHO (RJ-090552), Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). ADILSON ALVES VIEIRA (RJ-132718), Dr(a). GILSON FEIJÓ DOS SANTOS (RJ-036520), Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754), Dr(a). CRISTIANE MARIA CASTANHOLA COSTA (RJ-118029), Dr(a). JULIO CESAR SILVANO SPAVIER (RJ-130964), Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096), Dr(a). OSNI DOS SANTOS FEITOSA (RJ-119613) Decisão:Recebo a denúncia que vem acompanhada de suporte probatório mínimo a ensejar a deflagração da ação penal consoante as transcrições telefônicas e os depoimentos prestados em sede policial. Defiro a cota ministerial. Designe-se interrogatório e/ou Audiência Especial para proposta de transação e/ou suspensão do processo. Cite-se. Intime-se e/ou Requisite-se. Dê-se ciência ao Ministério Público... \r\n\r\nProc. 2007.008.005055-7 - MP X W.M.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DOS SANTOS (RJ-096153), Dr(a). HELIO DOS SANTOS SIMÕES (RJ-083697), Dr(a). JOSÉ ALIPIO FELIX DE ALMEIDA (RJ-044479), Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471), Dr(a). CLAUDIO QUEIROZ LUCAS (RJ-065088), Dr(a). DJALMA MACEDO MACIEL FILHO (RJ-090552), Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). ADILSON ALVES VIEIRA (RJ-132718), Dr(a). GILSON FEIJÓ DOS SANTOS (RJ-036520), Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754), Dr(a). CRISTIANE MARIA CASTANHOLA COSTA (RJ-118029), Dr(a). JULIO CESAR SILVANO SPAVIER (RJ-130964), Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096), Dr(a). OSNI DOS SANTOS FEITOSA (RJ-119613) Decisão:Fls. 856/857. Autue-se o pedido de liberação do dinheiro apreeendido em autos apartados...Passo a apreciar o pedido de revogação da prisão preventiva do acusado Pedro Eduardo Félix da Rosa...Os fundamentos da prisão cautelar permanecem íntegros, não havendo alteração fática alguma a ensejar o pleito libertário, razão pela qual deve este ser indeferido. Desmembre-se o processo em relação aos acusados que se encontram soltos. Designo o dia 23 de janeiro de 2008, às 11:00 horas para interrogatório dos acusados que se encontram presos. Requisitem-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.005055-7 - MP X W.M.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DOS SANTOS (RJ-096153), Dr(a). HELIO DOS SANTOS SIMÕES (RJ-083697), Dr(a). JOSÉ ALIPIO FELIX DE ALMEIDA (RJ-044479), Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471), Dr(a). CLAUDIO QUEIROZ LUCAS (RJ-065088), Dr(a). DJALMA MACEDO MACIEL FILHO (RJ-090552), Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). ADILSON ALVES VIEIRA (RJ-132718), Dr(a). GILSON FEIJÓ DOS SANTOS (RJ-036520), Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754), Dr(a). CRISTIANE MARIA CASTANHOLA COSTA (RJ-118029), Dr(a). JULIO CESAR SILVANO SPAVIER (RJ-130964), Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096), Dr(a). OSNI DOS SANTOS FEITOSA (RJ-119613) Certifico que, cumprindo decisão de fls.935, desentranho fls. 856/857, os documentos correlatos de fls. 859/898 e fls. 933, autuando em apartado estas como pedido de liberação do dinheiro apreendido, que recebeu a numeração 2007.008.005055-7/A, tendo este recebido a denominação de Medida Cautelar - alienação de bens apreendidos. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo... E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., e; Art. 150, § 1º do Cp - Violação de Domícilio Durante À Noite, Ou em Lugar Ermo, e; Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, duas vezes, todos c/c/ ; Art. 62, Inciso I da Lei 9.605/98 - Destruir/inutilizar/deteriorar Bem Protegido Por Lei, e; Art. 69 do Cp - Concurso Material, sendo o homicídio n/f \r\n\r\nProc. 2006.008.011644-0 - MP X CRISTIANO DOS SANTOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374), Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409) À DEFESA PARA CIÊNCIA DO ACRESCIDO. \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2007.008.010776-2A - MANUEL COELHO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385)) X MP À DEFESA PARA APRESENTAÇÃO DE QUESITOS DE INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL. \r\n\r\nJuízo de Direito da 1ª. Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo Av. Joaquim da Costa Lima, s/nº - São Bernardo - Belford Roxo - RJJUIZ TITULAR: Dr. LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVESResp. pelo Exp.: Floriano dos Santos Marins, matrícula: 01/26062Expediente do dia 15/01/08 Edital de Publicação da Lista Nominal Definitiva de Jurados para o Ano de 2008, com prazo de 20 dias. JURADOS TITULARES01 ANDERSON PEREIRA DA SILVA02 NEIDE AMORIM SOARES DA SILVA03 ANDREA SANTOS DE LIMA04 VITÓRIA ROZEIRA DA SILVA05 JOSINETE SOUZA DE PAIVA06 ANGELINA NONATO SILVA07 DANIEL SOARES BORBASA08 LUIZ ROBERTO RIBEIRO DE LIMA SILVA09 EDUARDO DE ALMEIDA VILELA10 GISLEINE ROSA DA SILVA11 WILSON CARLOS DE MIRANDA TRINDADE 12 VANDERLEA BARRETO DO AMARAL13 JORGE ANTONIO OLIVEIRA PORTO14 ALEX SANDRO MACHADO DE SOUZA15 MARLENE DA CONCEIÇÃO16 MARIA EURIDES DE FARIAS17 MARIO ROBERTO DE SOUZA18 CLEA MARIA MORAES19 RUY MOTTA20 SIDNEYA SANTANA DOS SANTOS SILVA21 SIMONE MOREIRA DANTAS JURADOS SUPLENTES22 MARIA NILZETE ALVES NOGUEIRA23 JUAREZ DOS SANTOS24 JURACI GAMA25 JOSÉ WAMBERTO VIEIRA DE SOUZA26 SIROM LIMA DA SILVA27 VALDEA PEREIRA GONÇALVES28 LINDALUZ PESTANA DA SILVA Pelo que mandou o Dr. Juiz de Direito expedir o presente Edital que será afixado no local próprio e publicado no Diário Oficial, tudo no forma da Lei. Passado aos quinze do mês de janeiro do ano dois mil e oito. Eu, Patrícia Diniz da Silva, matr. 01/28080, o digitei. E eu, Floriano dos Santos , Resp. Pelo Expediente da Serventia, mat. 01/26062, o subscrevo. O Dr. Juiz de Direito Titular da 1.ª Vara Criminal de Belford Roxo Dr. Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves. \r\n\r\nId: 413681"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Alberto Nunes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Welington Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.010.001553-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA / NÚCLEO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X SERGIO TULIO GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432), Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091) Decisão:A teor do despacho de fls. 199 (1º volume) foi determinado que se intimasse a parye demandada para que, no prazo de 10 (dez) dias, depositasse os honorários do perito, sob pena de perda da prova, até porque foi ela a promovedora da pretendida prova pericial. Contudo, o demandado, embora intimado (conforme se vê de fls. 206), até hoje não o fez. Diante disso, declaro a perda da aludida prova pericial. Ao depois, diga o réu sobre a documentação acostada às fls. 200/2005), consoante determina o artigo 398, do CPC, inclusive com vista à marcação de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.010.000691-0 (1764/02) - GIULLIANO CARLO MARCELINO LOCATEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTE JUIZO Despacho:Nada a prover nestes autos. Arquive-se. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2004.010.001215-0 - MÁRCIA VALÉRIA GONÇALVES RIBEIRO, FABIO LUIZ RIBEIRO DIOGO (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099)) X GILSON FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660)), ADEILDO FIGUEIREDO), MARTA MIRANDA GIESTA FIGUEIREDO, Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155), Dr(a). MAÍRA VANIZIA TEIXEIRA PERES (RJ-048833), Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129), Dr(a). FABIO AUGUSTO MUNIZ GALO (RJ-121232) Despacho:Fls. 284/285: Digam todos sobre os esclarecimentos do Sr.Perito. Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.010.000114-3 - CONTACTO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO DE BOM JESUS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X MAXIMILIANO GAIDZINSKI S.A INDÚSTRIA DE AZULEJOS ELIANE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803), Dr(a). FABRÍCIO RAPHAEL SANTOS BITTENCOURT (SC-011378) Decisão: Isto colocado, defiro ao requerido pela parte ré, a f. 53 / 75, e, por conseguinte, determino a citação do ora denunciado, mas, a teor do que dispõe o art. 72 do CPC, deverá ainda a denunciante cuidar da citação, sob pena da ação prosseguir unicamente em relação a denunciante-ré. Suspendo o processo (CPC, art. 72, caput). Cite-se, como requerido. Intimem-se. Retifique-se no DRA e onde mais couber o nome correto da empresa demandada. Certifique-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.010.000923-3 - NILO SÉRGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X DENTAL MELO & CASTRO LTDA Despacho:Fls. 55: Nomeio Curador Especial a ré citada por edital, o Dr. Defensor Público em exercício nesta Comarca. Assim, dê-se-lhe vista dos autos. I. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.010.001352-2 - OTÁVIO AMARAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759)) X ALCEBIADES JOSÉ DA SILVA Despacho:Convole-se o arresto em penhora. Digam todos. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.010.000347-2 - BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFÃO (SP-218544), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X LIDIA DA SILVA PINHEIRO TEIXEIRA Despacho ordinatório: \"Ao requerente: providenciar a retirada da Carta Precatória para a Comarca de Niterói\". \r\n\r\nProc. 2006.010.001030-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X W R S COMÉRCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-112032) Despacho:Intime-se o réu para regularizar a representação, no prazo de 10 dias, sob pena de, doravante, ser declarada real. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001487-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148)) X ALINE PEREZ MURI Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 25/27, ficando, pois, suspensa a presente Ação de Busca e Apreensão, consoante o requerido às fls. 27, até que sobrevenha o cumprimento integral do avençado, oportunidade em que proceder-se-á a extinção do feito, seguindo-se a baixa e o arquivamento. As custas já foram pagas, conforme certidão de fls. 29. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.010.000943-9 - JOVAIR ANTONIO DA SILVA & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728)) X INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARTICA DO SUDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) Despacho:Vistos em Inspeção. 1) Baixe-se para juntada de petição do perito contábil; 2) Venha laudo de perícia de engenharia. \r\n\r\nProc. 2008.010.000006-4 - HELLEN NILCE DE SOUZA VIEIRA, AROLDO MONTEIRO VIEIRA, FÁTIMA DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X EMPRESA BRASIL S.A TRANSPORTE E TURISMO Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando a intimação da parte interessada para recolhimento das custas. I. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.010.001784-0 - EMMANUEL DOS SANTOS, FABIANA MACHADO TAVARES, EDUARDO TAVARES DOS SANTOS, CLAUDIA MARCIA MARICÁ FERREIRA, MYLLENA FERREIRA TAVARES, JOAO GABRIEL FERREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO (RJ-141679)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321) Despacho:Tendo em vista o que consta às fls. 40/45, retire-se de pauta e devolva-se ao Juízo deprecante com as homenagens de estilo. Dê-se baixa na distribuição. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.010.001880-7 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X NITRIFIRE COMÉRCIO E TRANSPORTE DE GÁS E REPRESENTAÇÃO LTDA Despacho:Cite-se, como requerido. I. \r\n\r\nCobrança, AÇÃO REGRESSIVA \r\n\r\nProc. 2007.010.000720-2 - BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE CHEIM SADER (ES-012665), Dr(a). OLAVO RENATO BORLANI JUNIOR (RJ-126321), Dr(a). ALEX VAILLANT FARIAS (ES-013356)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Designo o dia 19 de março de 2008, às 13h40min, para a audiência preliminar (CPC, art. 331). Compareçam as partes. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.010.001219-0 - MOACYR ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613)) X GENALDO FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889), Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633) Despacho:Fls. 117: Defiro ao requerido pelo Ministério Público Estadual.; Expeça-se, pois, o respectivo mandado. Intimem-se Cumpra-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Consignação em Pagamento C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.010.000887-5 - GILBERTO CARDOSO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE MATOS (RJ-113981)) X BANCO ITAÚ S/A. Despacho:Cientifique-se o Banco Itaú S/A, réu nesta demanda, foi devidamente citado e se apresentou alguma justificativa ou resposta. \r\n\r\nDeclaratória, (Com Pedido de Tutela). \r\n\r\nProc. 2004.010.000414-0 - ANTONIO JOSÉ BATISTA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 178: Intime-se a empresa ré para dizer se insiste na produção de pericial. I. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 1995.010.000036-1 (11/98) - ESPOLIO DE EDITH COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890), Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO DEGLI ESPOSTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA MARIA FOEGER DE PAULA (ES-002662) Despacho:Certifique-se a serventia se foi realizado o leilão designado. I. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.010.001494-2 - CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO X Interessado: ANTONIO JOSÉ ALVARENGA DA SILVA ESTE JUÍZO Despacho:Fls. 62-verso: Atenda-se ao Ministério Público. Cumpra-se o disposto no artigo 198, inciso III, da Lei nº 6.015/73. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.010.000863-0 - LOURIMAR AQUINO CAVICHINI (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432), Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091), Dr(a). MARISTELA RAMIRO NEY TEIXEIRA (RJ-084470), Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848), Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902), Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299) Despacho:Aguarde-se a manifestação do Banco embargado por mais 30 (trinta) dias, em arquivo provisório. I. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.010.000636-3 (1822/02) - RUBENS RODRIGUES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728)) X VALDINEI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA VIANA (RJ-081683), Dr(a). LUCIANO KEZEN PADRAO (RJ-079059), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658) Despacho:Fls. 274: Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.010.001307-0 (1953/02) - ESPOLIO DE CLAUDEMIR GOMES LAMONICA (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR (RJ-004985), Dr(a). ERICA FERREIRA NEVES (ES-010140), Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X ALVARO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658), Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968) Despacho:Fls. 141/143: Diante da recusa da devedora, nomeio o próprio credor depositario do bem penhorado. Lavre-se o termo. I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.010.000818-2 - ALCIONI LEPRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TORRES DE OLIVEIRA (ES-000117A)) X PAULO SANTAROSA & CIA. LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159), Dr(a). CARIM ABRAHÃO FILHO (SP-060006), Dr(a). DINO BOLDRINI NETO (SP-100893), Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091) Despacho:Intime-se, pessoalmente, para recolhimento das custas, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.010.000025-3 (760/99) - TECNOENGE - TECNICA DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO MOTA LIMA (RJ-050646)) X LUIS CARVALHO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS (ES-005643)), ELTA CONSTRUTORA FLUMINENSE LTDA, Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658), Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968)), ELBER PORTUGAL Despacho:Fls. 93: Intime-se o Sr. Síndico. I. \r\n\r\nProc. 1993.010.000026-5 (761/99) - INCTAM - INDUSTRIA CERAMICA TAMBAU LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER REIS BORGES (RJ-026430), Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) X MASSA FALIDA DE ELTA CONSTRUTORA FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658), Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968) Despacho:Fls. 81-verso: Manifeste-se a parte exequente. I. \r\n\r\nProc. 1995.010.000068-3 (633/98) - CLERI GOMES LAMONICA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X DULCE TARDIN BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON RIBEIRO DE CARVALHO (MG-029455) Despacho:Aguarde-se, por mais 60 dias, em arquivo provisório a iniciativa da parte interessada. I. \r\n\r\nProc. 1997.010.000110-2 (156/98) - EVALDO GOMES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X PAULO TARDIN DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIBELE BROCHADO MARTINS DA COSTA (RJ-135884), Dr(a). MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (RJ-051387), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563) Despacho:Fls. 99/100: Diante da sentença homologatória de acordo, defiro como requerido. I. \r\n\r\nProc. 1999.010.000118-0 (1151/99) - JOAO BOUSQUET JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723)) X ESPOLIO DE CLAUDEMIR GOMES LAMONICA), LOURDES DE OLIVEIRA LAMONICA (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR (RJ-004985), Dr(a). ERICA FERREIRA NEVES (ES-010140), Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946) Despacho ordinatório: \"Ao Exeqüente: recolher custas para expedição de mandado de intimação; a saber: atos dos oficiais de justiça - 0714-6 - R$ 12,78; 10% CAARJ - R$ 1,28, outras receitas - 5673.00124-3 - R$ 0,61; outras receitas - 6002.25174-9 - R$ 0,61, totalizando R$ 14,68 (quatorze reais e sessenta e oito centavos), bem como .providenciar as certidões contidas no art. 229 da Consolidação Normativa-RJ\" \r\n\r\nProc. 1999.010.000119-2 (1083/99) - VALDINEI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO KEZEN PADRAO (RJ-079059), Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA VIANA (RJ-081683), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X RUBENS RODRIGUES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728) Despacho:Fls. 254/255: Defiro como requerido. I. \r\n\r\nProc. 2000.010.000278-0 (1306/00) - OZIEL PESSANHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OZIEL PESSANHA DE SOUZA (RJ-030340), Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478)) X ELIO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ- 108946), Dr(a). CELSO DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-093193), Dr(a). CAROLINA EMMERICK TROTTA (RJ-127026), Dr(a). CHRISTIANE RIOS PIMENTEL (RJ-121219), Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (RJ-133703) Despacho:Fls. 124: Intime-se o devedor para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475--J, do CPC. Fica advertida a parte ré quanto a incidência da multa de 10% sobre o valor da condenação. I. \r\n\r\nProc. 2001.010.000112-0 (1714/01) - DUNORTE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658), Dr(a). ELIDIO DA COSTA OLIVEIRA FILHO (ES-000384)) X RODRIGO MELO MOTTA (Adv(s). Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756) Despacho:Intime-se pessoalmente o devedor para manifestar, no prazo de 10 dias, sobre folhas 97/100, sob as penas da lei. I. \r\n\r\nProc. 2001.010.000118-1 (1665/01) - PAULO SANTAROSA & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DINO BOLDRINI NETO (SP-100893), Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159), Dr(a). CARIM ABRAHÃO FILHO (SP-060006), Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X NIVALDO BATISTA NASCIMENTO E OUTROS Decisão:2. Designo o dia 19 de março de 2008, às 15h, para a realização da praça, ficando desde já assinado o dia 31 de março de 2008, no mesmo horário, caso na primeira se não alcance lanço superior ao da avaliação (fls. 69). 3. O edital conterá os requisitos do art. 686 do Cód. de Proc. Civil, bem como as determinações do art. 687 do mesmo diploma legal, bem como o disposto no art. 208 da Consolidação Normativa da C. Corregedoria-Geral da Justiça deste Estado (Resolução nº 01/2000, de 24/04/2000).4. Intimem-se os devedores pessoalmente, por mandado, do dia, hora e local da alienação judicial.5. Nomeio leiloeiro o Senhor Oficial de Justiça Avaliador de plantão, cujo endereço é conhecido do cartório.6. Cumpra-se e Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.010.000900-2 - MECÂNICA LEICAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). CANDIDO JOSE MONTEIRO DE CASTRO NETO (MG-089501), Dr(a). PAULO CÉZAR SANTOS JÚNIOR (MG-093490)) X MIGUEL ANGELO BARBOZA MOTTA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723) Despacho:Compulsando os autos, não vejo ainda autenticação de cópia do predito cheque que se encontra acautelado a pedido do credor. Regularize-se. Certifique-se. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.000968-3 - ALZEMIRO TEIXEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091), Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759), Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432)) X MANOEL BARROSO DA FONSECA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964) Despacho:Intime-se a parte executada para comparecer a cartório, em 05 (cinco) dias, a fim de firmar o termo de penhora, sob pena de ser nomeado um terceiro depositário, podendo ser até mesmo o próprio exequente. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.001057-0 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ORGANIZAÇÕES DE CEREAIS GARCIA E SANTIAGO LTDA), SERGIO GARCIA SANTIAGO Despacho:Fls. 80/82: Esclareça a Serventia. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001435-8 - LESSANDRO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ALVES FILHO (RJ-138230)) X MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO Decisão:Isto colocado, e considerando o que mais dos autos consta, declaro incidentalmente, para os devidos fins, ineficaz (rectius: \"inútil\"), a alienação dos bens descritos pelo credor na aludida peça, isto é, petição juntada aos autos as fls. 24/33, acompanhada dos documentos de fls. 34/37, efetuada pela devedora para que possa prosseguir à execução, inclusive com a penhora dos mesmos, aliás, como requerido pelo credor.Preclusa a presente, determino:1 - Expeça-se o mandado de penhora dos aludidos bens. Intimem-se.2 - Notifique-se o terceiro dado como adquirente. 3 - O devedor poderá, se desejar pagar amigavelmente ao credor, na forma apontada por este último.4 - Dê-se ciência à CEF. Cumpra-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.010.001622-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DISTRIBUIDORA DE BICICLETAS BOM JESUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967), Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910) Despacho:1. Fls. 222/223: Anote-se onde couber.2. Aguarde-se, em arquivo provisório, conforme decisão de fls. 218-verso. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000331-2 - RENATO BATISTA BARROSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO CANTO CYRILLO (RJ-040916)) X MELCÍRIO ALMEIDA PASSALINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890) Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com base no inciso I, do artigo 794, c/c. o artigo 795, todos do Código de Processo Civil, portanto, com incursão pelo mérito. Defiro a devolução do título à parte executada, mediante recibo, ficando cópia nos autos. Dê-se baixa na penhora. Custas, como de lei. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se e Intime-se. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 1999.010.000207-0 (1181/00) - MARLY PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618), Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205), Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X MASSA FALIDA DE ELTA CONSTRUTORA FLUMINENSE LTDA Despacho:Nada a prover neste feito. I. \r\n\r\nProc. 1999.010.000209-3 (1182/00) - EDIMAR ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SELSO FERREIRA DE SANTANA (RJ-056799)) X MASSA FALIDA DE ELTA CONSTRUTORA FLUMINENSE LTDA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 49-verso. I. \r\n\r\nProc. 1999.010.000210-0 (1183/00) - NEUZA CATARINA FAENÇA FAZOLLO (Adv(s). Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618), Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205), Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X MASSA FALIDA DE ELTA CONSTRUTORA FLUMINENSE LTDA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 24-verso. I. \r\n\r\nProc. 1999.010.000211-1 (1184/00) - MARCIO JACINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618), Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205), Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X MASSA FALIDA DE ELTA CONSTRUTORA FLUMINENSE LTDA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 23-verso. I. \r\n\r\nProc. 1999.010.000212-3 (1185/00) - MAURIN ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618), Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205), Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X MASSA FALIDA DE ELTA CONSTRUTORA FLUMINENSE LTDA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 24-verso. I. \r\n\r\nProc. 1999.010.000213-5 (1186/00) - INCTAM - INDUSTRIA CERAMICA TAMBAU LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER REIS BORGES (RJ-026430)) X MASSA FALIDA DE ELTA CONSTRUTORA FLUMINENSE LTDA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 18-verso. I. \r\n\r\nProc. 1999.010.000214-7 (1187/00) - ADAILTON HENRIQUE BETTA (Adv(s). Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618), Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205), Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X MASSA FALIDA DE ELTA CONSTRUTORA FLUMINENSE LTDA Despacho:Nada a prover neste feito. I. \r\n\r\nHabilitação de Crédito, (Habilitação de Credor Retardatário) \r\n\r\nProc. 1999.010.000208-1 (1607/01) - ACEMIR DA FONSECA LESSA, ANTONIO MARIA CLARET BETA ARAUJO, ESCAPULARIO ADAO VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618), Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205), Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X MASSA FALIDA DE ELTA CONSTRUTORA FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658), Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968) Sentença: Ante o exposto, DEFIRO o pedido e determino que se incluam os créditos habilitados por ALDEMIR DA FONSECA LESSA, no valor de R$ 3.373,30 (três mil, trezentos setenta e três reais e trinta centavos); ANTONIO MARIA CLARET BETTA ARAUJO, no valor de R$ 3.376,88 (três mil, trezentos setenta e seis reais e oitenta e oito centavos) e ESCULÁPIO ADÃO VIEIRA RODRIGUES, no valor de R$ 4.132,91 (quatro mil, cento e trinta e dois reais e noventa e um centavos), no quadro geral de credores da falência de ELTA CONSTRUTORA FLUMINENSE LTDA, em valores da época, como crédito quirografário. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nHabilitação de Crédito, Quirografário \r\n\r\nProc. 1994.010.000041-3 (759/99) - MARECANTIL CASTELO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARIA BORGES DOS REIS (ES-005632) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 53-verso. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.010.000160-0 - BRUNO DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). MARCELO DE SÁ CARDOSO (RJ-087356), Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247), Dr(a). BRUNO MEJDALANI (RJ-126222), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618)), VALDO FARIA AGUIAR, Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660), Dr(a). SAMUEL JUNIOR SOARES DE AGUIAR (RJ-106214)), INA SEGURADORA S/A., Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067)), IRB - BRASIL RESSEGUROS S/A., Dr(a). LUIS ROBERTO BARROSO (RJ-037769), Dr(a). VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA (RJ-109741) Despacho:1. Nomeio perito o Dr. MAURY DE OLIVEIRA LEMME, engenheiro eletricista, inscrito no CREA sob o nº. 84100501-0, com endereço na Rua Comendador Bastos nº. 54, Ilha do Governador, Rio de Janeiro - RJ - CEP 21 911-020 - Telefone: (21) 9985-4456 e 3396-7106, inscrição no TJ-RJ nº. 2727, que será intimado para apresentar proposta de honorários e com a mesma fazer a juntada da comprovação de sua regularidade perante o seu Conselho.2. Intime-se o Sr. Perito para apresentação de proposta de honorários.3. Laudo pericial em 20 (vinte) dias, após o depósito dos honorários do Sr. Perito.4. Ao ensejo, faculto às partes, inclusive as denunciadas, para apresentação, em 05 dias, de rol de quesitos e a indicação de assistentes técnicos.5. Cumpra-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.010.000672-0 - ACIR TINOCO DO CANTO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006) Despacho:1. Designo o dia 18 de março de 2008, às 14h, para a audiência de instrução e julgamento. 2. Compareçam as partes. 3. Intimem-se, se for o caso, as testemunhas arroladas em tempo hábil. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.010.001458-5 - RENATO GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073), Dr(a). RENATA DA ROCHA JANSEN (RJ-084407), Dr(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA (RJ-084571), Dr(a). IRENE ARAPIS (RJ-103433), Dr(a). HUGO MELCHERT RIVERO DE TOLEDO (RJ-126726) Despacho:Redesigno o dia 26 de fevereiro de 2008, às 15h, para a realização da audiência de instrução e julgamento. No mais, cumpra-se o despacho de fls. 188. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.010.000005-9 - CONTACTO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO DE BOM JESUS LTDA. - ME. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X MAXIMILIANO GAIDZINSKI SA INDÚSTRIA DE AZULEJOS ELIANE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803) Decisão: Isto colocado, defiro ao requerido pela parte ré, a f. 68 / 94, e, por conseguinte, determino a citação do ora denunciado, mas, a teor do que dispõe o art. 72 do CPC, deverá ainda a denunciante cuidar da citação, sob pena da ação prosseguir unicamente em relação a denunciante-ré. Suspendo o processo (CPC, art. 72, caput). Cite-se, como requerido. Intimem-se. Retifique-se no DRA e onde mais couber o nome correto da empresa demandada. Certifique-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.010.001759-0 - JOSENY ANGELO CLAIR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). ADIB JOSÉ SALIM SOARES (RJ-133689), Dr(a). SYLVIO RIBEIRO ARÊAS NETO (RJ-142404E)) X FERREIRA E TANNUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE HENRIQUES DE OLIVEIRA (RJ-087739), Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344), Dr(a). SAULUS BATISTA DE ASSIS DO NASCIMENTO BARROS (RJ-142994) Despacho:Digam as partes, em 05 (cinco) dias, se pretendem produzir outras provas, justificando-as em caso positivo. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.010.000757-1 - RITA DE CÁSSIA BATISTA PASSALINI (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X ALUVEV ESCADA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAGNO LOYOLA LIMA (SP-112519), Dr(a). PLINIO MOREIRA SCHMIDT (SP-011787)), J. M. DE SEQUEIRA PINTO (CASA DAS FERRAMENTAS), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827), Dr(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO (RJ-122781) Despacho:1. Designo o dia 02 de abril de 2008, às 14h, para a audiência mde instrução e julgamento. 2. Comapreçam as partes. 3. Intimem-se, se for o caso, as testemunhas arroladas em tempo hábil. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.010.000107-5 (1431/00) - VIVIANE MONTEIRO TAVARES BARRETO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015), Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813)) X CASA DE SAUDE AURORA AVELINO FERREIRA E TANNUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129), Dr(a). NÁDIA REZENDE CORDEIRO (RJ-059754), Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155) Despacho:Antes, certifique-se na serventia se foram, corretamente, pagas as custas. Em tempo: Reconsidero o despacho supra diante da certidão lavrada às fls. 730-verso. Assim, digam as demais partes sobre o acrescido. I. \r\n\r\nProc. 2003.010.001542-1 - DELVA TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X JOSÉ RODRIGUES DUTRA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890) Despacho:1. Designo o dia 18 de março de 2008, às 15h, para a audiência de instrução e julgamento, em continuação. 2. Compareçam as partes. 3. Intime-se a testemunha faltante, Sérgio Fiaux Brandão, que, aliás, deverá ser conduzida. Expeça-se o correspondente mandado de condução. Intimem-se todos. I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.010.000143-0 - N.D. PORTUGAL DIAGNOSE LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Redesigno o dia 27 de fevereiro de 2008, às 14h, para a realização da audiência de instrução e julgamento. No mais, cumpra-se o despacho de fls. 158. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por dano material e moral \r\n\r\nProc. 2005.010.001309-0 - MARCIO DE ALMEIDA MERCEARIA ME. (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129)) X HALEN VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)), FIAT AUTOMÓVEIS S/A., Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350), Dr(a). ALEXANDRE PERICLES ITABIRANO GOMIDE (MG-051743), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Despacho:1. Designo o dia 01 de abril de 2008, às 14h30min, para a audiência de instrução e julgamento. 2. Compareçam as partes. 3. Intimem-se, se for o caso, as testemunhas arroladas em tempo hábil. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.010.001351-3 (1804/02) - Inventariante: THEODORICO LUIZ DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428), Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X ANGELA MARIA BAPTISTA DE SOUZA Despacho:1) Fls. 156: Defiro a convolação do presente em inventário na forma de arrolamento sumário, aliás, como requerido. Mantenho, pois, Theodorico Luiz de Souza Filho, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, como inventariante de Angela Maria Baptista de Souza, falecida em 03 de fevereiro de 2002, conforme certidão de óbito de fls. 04, juntada por cópia reprogrpafica, independentemente de termo. Anote-se no DRA e onde mais couber. Certifique-se. 2) Venha o plano de partilha, nos moldes do artigo 1031, do CPC. 3) Cuidem-se das quitações fiscais faltantes. 4) Certifique-se se houver ou não pagamento da dívida cobrada do espólio, cuja penhora foi feita no rosto dos autos, bem como se há concordância do aludido credor. 5- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.010.000843-1 - Inventariante: SONIA SOLANGE DOS SANTOS BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). PRISCILA BARRETO GUIMARÃES FARIA BASTOS (RJ-117777), Dr(a). ALESSANDER RODRIGUES DA ROZA (RJ-103867E), Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902), Dr(a). SANDRA CEZARETE DO CARMO FREITAS (RJ-121785E)) X PAULO CESAR VARGAS FIGUEIREDO Despacho:Fls. 90-verso: Diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.010.000586-0 - Inventariante: ELIAS NUNES NETTO LUCIA DE FÁTIMA SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)), LEDSON NUNES DA SILVA), REGINA CÉLIA PEREIRA NUNES, Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X EMILIA DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FREIRE RODRIGUES (RJ-003388D), Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538) Despacho:Fls. 322: Diga a inventariante e demais herdeiros sobre o que contém na petição da herdeira Lucia de Fátima de Souza Nunes, isto é, sobre a \"proposta de Contrato de Constituição de Servidão, instruída com o Anexo B - Memorial Descritivo e Planta Baixa\". I. \r\n\r\nInventário, cumulativo \r\n\r\nProc. 1989.010.000026-3 (9251) - Inventariante: IRACI SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTINHO SOUZA (RJ-024838)) X MANOEL LOPES SIQUEIRA E OUTRO Despacho:Fls. 303, 307 e 320/321: Indefiro o pedido de transformação do rito para arrolamento. Prossiga-se. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.010.001118-0 - SAMUEL DA SILVA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X ESPÓLIO DE JOSÉ MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Redesigno a AIJ para o dia 07 de fevereiro de 2008, às 14h30min. 2. No mais, cumpra-se o despacho de fls. 118. 3. Intimem-se todos. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.001683-3 - GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199), Dr(a). ALLAN SILVEIRA GOMES FAIAL (RJ-142448)) X EMPRESA W.R.S. COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (RJ-118357) Sentença:Isto posto e considerando o que mais dos autos conta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na prefacial desta Ação Monitória, para condenar, como efetivamente condeno, a PARTE RÉ (W.R.S. COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA.) a pagar a PARTE AUTORA (GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE) a quantia de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais), acrescida, na data de seu efetivo pagamento, de juros e correção monetária a contar da data da citação convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo.Condeno a empresa demandada no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação também corrigidos na data de seu efetivo pagamento.Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.010.001096-0 - MARCIO DE A ALMEIDA MERCEARIA ME (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES (RJ-130798), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:1. Designo o dia 26 de fevefeiro de 2008, às 15h30min, para a audiência de instrução e julgamento. 2. Intimem-se, se for o caso, as testemunhas arroladas em tempo hábil. 3. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, a teor do artigo 343 e seguintes, do CPC. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Com Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2005.010.001558-9 - NILTON ESTEVES JORDÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563) Despacho:Fls. 181-verso: Diga a parte requerida. I. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.010.000204-9 - JOVENTINO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104), Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X NEUZA MARIA PADILHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756) Despacho:Fls. 232/233: A teor do que dispõe o v. acórdão de fls. 223/225, defiro a expedição do mandado de reintegração de posse da área em questão, como requerido por Joventino Fernandes da Silva. Cumpra-se. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.010.001054-1 - MANOEL JOSÉ JACINTO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR (SP-248222)) X ALDECI ADALBERTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SEMPRINI FERREIRA (RJ-129984), Dr(a). CARLOS CEZAR LIBERATORE JUNIOR (RJ-129983) Despacho:Folha 187: Nomeio Curador especial à ré Talita Rodrigues Gardelha o Dr. Defensor Público em exercício nesta Comarca. Assim, dê-se vista dos autos. I. \r\n\r\nProc. 2005.010.001157-2 - CRISTINA LUCIA VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER (RJ-116368), Dr(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (RJ-118357)) X VICENTE DE PAULO ALVES CASSAMALI (Adv(s). Dr(a). AGRIPINA CLOTILDES DE MIRANDA (RJ-142614) Despacho:Designo o dia 19 de março de 2008, às 14h, para a audiência preliminar (CPC, art. 331). Compareçam as partes. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.000913-0 - NICANOR MARINONI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931)) X HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO (Adv(s). Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613), Dr(a). TANIA APARECIDA BIANCHI OLIVEIRA (RJ-136792) Despacho:1. Redesigno o dia 27 de fevereiro de 2008, às 14h30min, para a realização da audiência de instrução e julgamento. No mais, cumpra-se o despacho de fls. 88. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.010.001724-2 - CÉLIA REGINA LEITE PIMENTEL BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931)) X BIOCILIN INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DO CARMO DE SOUZA (MG-039735), Dr(a). JORGE CARLOS G DE ANDRADE (MG-040617) Despacho:1. Designo a audiência preliminar (CPC, art. 331) para o dia 01 de abril de 2008, às 14h. 2. Compareçam as partes. 3. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.000031-1 - MARIA FRANCISCA XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:1. Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 19 de março de 2008, às 14h30min. 2. Intimem-se, se for o caso, as testemunhas arroladas em tempo hábil. 3. Intime-se a autora para prestar depoimento pessoal, a teor do artigo 343 e parágrafos, do CPC. 4. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.001842-0 - IVALMAR PEREIRA DE PINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. Decisão:1.Defiro a Assistência Judiciária Gratuita.2.Procedimento sumário (CPC, art. 275, inciso I).3.Designo a audiência de conciliação para o dia 07 de fevereiro de 2008, às 14h, ficando claro que não obtida a conciliação a parte ré deverá apresentar resposta escrita ou oral na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e, se requerer perícia, formulará seus quesitos desde logo, podendo indicar assistente técnico.4.Havendo necessidade de produção de prova oral e não concorrendo qualquer das hipóteses previstas nos artigos 329 e 330, incisos I e II, do CPC, será designada audiência de instrução e julgamento.5.Não será admitida ação declaratória incidental, nem a intervenção de terceiro, salvo assistência, o recurso de terceiro prejudicado e a intervenção fundada em contrato de seguro (CPC, art. 280, com a redação que lhe deu a Lei nº 10.444/02).6.Cite-se a partes ré, para comparecer à audiência de conciliação, ocasião em que poderá se defender, desde que \r\n\r\nProc. 2007.010.001842-0 - IVALMAR PEREIRA DE PINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. Continuação da r. Decisão de fls. 23: (...) 6- Cite-se a parte ré, para comparecer à audiência de conciliação, ocasião em que poderá se defensder. desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, ficando àquela ciente de que não comparecendo injustificadamente ou comparecendo não se defendendo, inclusive por não ter patrono, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (CPC, art 285 e 319) salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277 parágrafo 2\\). \r\n\r\nReparação de Danos, Causados por Erro Médico \r\n\r\nProc. 2003.010.000806-4 - LILIAM FIGUEIREDO COUTO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756)) X UNIMED NORTE FLUMINENSE- RJ), PAULO CESAR BASTOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)), CLINICA SAO CAMILO DE LELIS LTDA., Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-060780) Decisão:Fls. 263: Compulsando os autos em tela, verifico que ainda persistem as dificuldades à realização do exame médico pericial. Diante disso, a autora, as fls. 263, repetindo o pedido às fls. 265, pretende que seja consultado ao Dr. Aloísio Tinoco de Siqueira Filho, médico anteriormente nomeado por este Juízo para servir de expert, se ele aceita receber, a título de honorários à realização da pretendida prova pericial, 30% (trinta por cento) do valor anteriormente pedido (conforme proposta de fls. 198, do 1º volume), porém para, se for a hipótese, receber a final.Ante o exposto, defiro ao requerido pela autora. Intime-se, como requerido. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para resposta. Intimem-se, com urgência. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1993.010.000023-0 (758/99) - NILDO ULTRAMAR & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LOPES BRANDÃO (RJ-023831)), Síndico: WILSONÊI FERRERO FRAGA) X MASSA FALIDA DE ELTA CONSTRUTORA FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658), Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968) Despacho:Fls. 369: Defiro, como requerido. Atenda-se. I. \r\n\r\nRequerimento de Falência, (Inquerito Judicial) \r\n\r\nProc. 1998.010.000121-9 (758/99) - ESTE JUIZO X ELTA CONSTRUTORA FLUMINENSE LTDA Despacho:Em termos, dê-se baixa e arquive-se. I. \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 2002.010.001405-0 (2010/02) - CACIA SCUDINO BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104), Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)), Interessado: MÁRCIA VALÉRIA GUEDES DE OLIVEIRA), Interessado: JOÃO JOSÉ TEIXEIRA ESCUDINE, Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) X ESTE JUIZO Sentença:Isto posto, e considerando o que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado e aditado nesta ação de retificação de área do imóvel rural por CÁCIA SCUDINO BORGES, DELCIO SCUDINO BORGES e TÚLIO SCUDINO BORGES, devidamente qualificados, com suporte no artigo 213 da Lei nº 6.015/73, determinando, por conseguinte, após o trânsito em julgado, a expedição de mandado ao Registro Geral de Imóveis do Cartório do 1º Ofício desta Comarca, para retificação da área do imóvel rural acima referido e caracterizado, porém consignando-se que em razão da confrontação do imóvel em tela ser, por um de seus lados, com o Rio Itabapoana e, por conseguinte, com terrenos marginais do citado rio de domínio da União Federal (15 metros contados da margem do Rio Itabapoana), a teor do disposto no artigo 20, inciso III, da CF/88 e artigo 4º do Decreto-lei 9760/46, ficam excluídos da retificação ora deferida. Deverá ainda a parte requerente, em seguida a retificação promovida, comparecer à GRUPU/RJ pa \r\n\r\nProc. 2002.010.001405-0 (2010/02) - CACIA SCUDINO BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104), Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)), Interessado: MÁRCIA VALÉRIA GUEDES DE OLIVEIRA), Interessado: JOÃO JOSÉ TEIXEIRA ESCUDINE, Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) X ESTE JUIZO Continuação da r. sentença de fls.: 203/209 (...) Deverá ainda a parte requerente, em seguida a retificação promovida, comparecer à GRUPU/RJ para, se for o caso, regularizar a ocupação da àrea marginal. Oficie-se a União Federal cientificando-a desta decisão, inclusive acompanhada de cópia. Custas na forma da lei. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se e Intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.010.001348-2 - LUZIA LUCIA FIGUEIREDO DOS SANTOS, JOSÉ ALBERTO FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IOLANDA ANDRADE SOARES), MARIA JOSÉ ANDRADE ALVES), ANTONIO JOSÉ DA SILVA), IVONE DA SILVA Despacho:Oficie-se ao RGI, conforme requerido pelo MP a fls. 13, item 1. I. \r\n\r\nId: 413687"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiola Costalonga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogeria de Oliveira Zanon\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nArt. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos, e 16 da Lei 6.368/76 (primeiro denunciado) e art. 12 da lei 6.368/76 (segundo denunciado). \r\n\r\nProc. 2005.010.000396-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO EMILSON ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889) Sentença:. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2005.010.000886-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902), Dr(a). LUCIANA TAVARES COLLARES (RJ-142737E), Dr(a). MARIA SIMONE NUNES PIMENTEL (RJ-146485E)) X ALADIM AQUINO DA SILVA Decisão:Acolho pedido de fl. 231 e mantenho o cumprimento da pena imposta ao acusado como ali requerido. Intime-se. Ciência ao MP e defesa. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2006.010.001826-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X NAZÁRIO DE AZEVEDO PASSALINI (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663), Dr(a). LÍVIA ANASTACIO DE PAULA (RJ-139715) Sentença:. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e Inciso IV \r\n\r\nProc. 2006.010.000087-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABRICIO TEDESCO PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRELA APARECIDA DE LIMA CURI (RJ-088116), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946) Despacho:Intime-se o acusado para, no prazo de cinco dias, justificar o descumprimento nos autos. Após, ao MP. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.010.001484-8 - MARIA ROSA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X I.N.S.S. - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696) Despacho:Recebo o recurso de fls. 161. Ao recorrido para apresentação das contra-razões. Após, ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.010.000613-0 - GLYCIA SALLES PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Sentença:(...) Isto posto, julgo IMPROCEDENTE os embargos de terceiros opostos por GLYCIA SALLES PEREIRA PINTO, em decorrência, subsistente a penhora. Determino o prosseguimento da execução, ressalvado o direito à metade do preço alcançado em eventual leilão, correspondente ao direito à meação da embargante. Condeno a parte embargante no pagamento de honorários de 10% sobre o valor dos embargos além das custas judiciais, ficando ressalva a aplicação do artigo 12 da Lei 1.050/60.Junte-se cópia da presente ao processo de execução.P.R.I. \r\n\r\nId: 413691"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Fabiola Costalonga \r\n\r\nJuiz Substituto: Jacqueline Teixeira de Barros \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Marcelo Ourique Gomes de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.010.000806-2 (3061/02) - M.F.S.M. (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X A.M. (Adv(s). Dr(a). MOACIR LUIZ MUNIZ LIMA (RJ-078874) Decisão:Vistos, etc. Arquivem-se, após baixa. \r\n\r\nProc. 2005.010.001183-3 - E.F.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.P. (Adv(s). Dr(a). UBALDO ELIAS RIBEIRO (ES-006959) Decisão:Vistos, etc. Arquivem-se, após baixa. \r\n\r\nProc. 2006.010.000224-0 - MARIA ANGELA BORGES GUEDES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X AYRTHON BORGES SERÓDIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE SOUZA NUNES (RJ-064615) Decisão:Vistos, etc. Arquivem-se, após baixa. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.010.001443-5 - ADALMIR THADEU AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X ESTE JUÍZO Despacho:Atenda-se conforme solicitado nas fls.28 \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.010.001339-4 - R.R.M.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.L.L. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652) Decisão:Vistos, etc. Arquivem-se, após baixa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.010.000057-8 - M.F.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M. (Adv(s). Dr(a). MOACIR LUIZ MUNIZ LIMA (RJ-078874) Sentença:SENTENÇA.Vistos, etc...Tendo em vista o acordo celebrado às fls. 28/29, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos . Sem custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.010.001025-7 - J.H.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.P.M.P. (Adv(s). Dr(a). MOACIR LUIZ MUNIZ LIMA (RJ-078874) Despacho:Aguarde-se iniciativa por 90 (noventa) dias. \r\n\r\nProc. 2007.010.001258-1 - SÉRGIO MORAES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA CRUZ JUNIOR (ES-007115)) X MICHELLY GUIMARÃES CAMPOS Despacho Ordinatório: Ao autor para recolhimentos das custas de intimação. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.010.000966-6 - RINALDO SILVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE MORAES ALVARENGA PONTES (RJ-119954), Dr(a). ELOISA HELENA FRAGA DE ALMEIDA (RJ-121221), Dr(a). CHRISTIANE RIOS PIMENTEL (RJ-121219), Dr(a). VANIRA FONTES FEITOZA (RJ-115217)) X ROBERTO PAIVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890) Decisão:Aberta a audiência, Pelo Ministério Público foi dito que: apesar de se tratar de direito indisponível, trata-se de direito individual, razão pela qual carece o Ministério Público de atribuição para atuar no presente feito. Pelo patrono da parte autora foi dito que: não há prova oral a ser produzida em audiência, bem como informa a este Juizo que o autor está efetuando pagamento do plano de saúde pelo intermédio de boleto bancário. Pela MM. Juíza foi dito que: Considerando que não houve a devida intimação da parte ré, determinou a MM juíza que seja procedida abertura de vista a parte ré para se manifestar se há prova oral a ser produzida em audiência. Em não havendo, substituo as alegações das partes em audiência pela apresentação de memoriais, no prazo de 10 dias, após ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 413692"
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Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X EMPRESA LIDERSUL CONSTRUÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Designo ACIJ para o dia 07/05/2008 às 15:45 horas.Cite-se e intimem-se.Recolhidas as custas, expeça-se carta precatória, ficando autorizado o acompanhamento da diligência pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.011.005174-6 - FERNANDO SILVA LOBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X EMPRESA LIDERSUL CONSTRUÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Ao para recolher as custas abaixo discriminadas: campo 10 (Atos dos Escrivães): campo 24 - 1102-3; campo 36 - R$ 43,81 ; Porte remessa e retorno (campos 25 ao 28 - código 1104-9) - R$ 9,12; Atos dos Oficiais de Justiça (campos 25 ao 28 - código 1107-2) - R$ 25,56; CAARJ 10% (campo 42): R$ 7,84; campos 17 ao 22: Atos dos Distribuidores (campos 30 ao 35 - cód. 2102-2(interior) - R$ 18,23; acréscimo de 20% (campos 30 ao 35 - código 6002-05926-6) - R$ 3.64; FUNPERJ (campos 30 ao 35 - cód. 600225174-9 - R$ 4.83); FUNDPERJ (campos 5673-001243 - R$ 4,83). \r\n\r\nProc. 2005.011.005775-1 - JUREMA DA CONCEICAO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIETE FRANCISCO DE ARAUJO E OUTROS Despacho:1- Atenda-se ao requerido pela Defensoria Pública no item 1 de fl. 122.2- Oficie-se à JUCERJA e ao Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas solicitando o endereço da segunda ré a fim de evitar futura alegação de nulidade da citação editalícia. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória, DE ÍMÓVEL PELO RITO SUMARIO) \r\n\r\nProc. 2007.011.010008-9 - SIDNEI FERREIRA DA SILVA] (Adv(s). Dr(a). MANOEL MAX SANTOS DA SILVA (RJ-142971)) X ESTE JUIZO Despacho:1- Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade.2- Regularizem-se os documentos que instruem a inicial (fls. 09/12). \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.011.001783-9 - ADILSON PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MENDONCA DOS SANTOS (RJ-070603)) X AMAURI PEREIRA Decisão:Diante da concordância da Fazenda, defiro a expedição de alvará como requerido à fl. 77 para levantamento da quantia referente ao imposto calculado à fl. 67 da conta do FGTS de Amauri Pereira, fl. 52, vindo aos autos a comprovação do efetivo pagamento do imposto. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.011.000369-7 - DANIELA YASMIM MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: SEVERINO GOMES DE ALMEIDA Despacho:Atenda-se à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.011.004471-0 - GLADSTON SILVA SÁ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JORGE AMERICO DE SÁ) ESTE JUIZO Despacho:Reitere-se o ofício expedido à fl. 72, devendo a resposta vir aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.011.006230-0 - FLAVIA LUCIA DAS DORES RODRIGUES, Falecido: PAULO SERGIO DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OSNY DE SOUZA FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-102067)) X ESTE JUÍZO Despacho:Oficie-se como determinado à fl. 60. \r\n\r\nProc. 2006.011.006783-7 - HELENA MARIA PIRES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VENTURA BEZERRA (RJ-098634)) X Falecido: PAULO DE OLIVEIRA COUTINHO Decisão:Venha a afirmação, por termo em Cartório, quanto à inexistência de outros herdeiros.Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.011.009969-5 - ABEL DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018)) X CATEDRAL DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS EM CABO FRIO/RJ Despacho:1- Regularizem-se os documentos que instruem a inicial (fls. 12/13).2- Informem os autores quanto ao julgamento da ação proposta no Juízado Especial Cível desta Comarca, fls. 20/21. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.011.006003-1 - LUIZ CLAUDIO SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELO DE BELLI (RJ-088330)) X LUIZ ANTONIO DIAS SCHMIDT E OUTRO Despacho:Fl. 25 - Nada a prover. Cumpra-se fl. 16, manifestando-se ainda os interessados sobre a proposta de honorários periciais de fl. 19. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.011.006085-4 (35303) - IVONE DOS ANJOS NETTO E OUTROS X GUILHERMINA DOS ANJOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132) Despacho:Reitere-se o ofício de fl. 182 solicitando a manifestação do I. Procurador do INSS sobre fls. 130 e seguintes. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.011.006605-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X PAULO ROBERTO G. DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se à Ampla, Prolagos e Telemar solicitando o endereço do réu na forma da manifestação do Curador Especial. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.011.004074-8 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X ROBERTO GUILHERME BARBOSA RIBEIRO Fl. 86 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2005.011.004365-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSAEL SILVA TEIXEIRA MARINS Fl. 76/77 - Diga a parte autora resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.011.008512-8 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ELIGIO TOLA Desentranhamento do mandado de fls. 54/56, ciente a parte autora de que deverá acompanhar o Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.011.008516-5 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ROBINSON QUINTANILHA SANDRI Desentranhamento do mandado de fls. 54/57, com aditamento conforme fl.54, para devido cumprimento, ciente a parte autora de que deverá acompanhar o Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.011.001025-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X WAGNER OLIVEIRA POMPEU DE SOUZA Fl.45 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.011.006481-4 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X PAULO JOSE NUNES DE SOUZA Desentranhamento do mandado de fls.42/43, ciente a parte autora de que deverá acompanhar o Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.011.006486-3 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARCOS JOSÉ SOARES RIBEIRO Fl. 44 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.011.007601-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AGUINALDO DA SILVA BRITO Fl. 27 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.011.008911-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148)) X JORGE OLIVEIRA DA CONCEICAO Despacho:Fl. 19 - Recebo a emenda ao valor da causa.Defiro sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.000959-1 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X MARCOS MOTO TRINDADE Ao autor para o mandado: OJA, conta 1107-2, campo 38:R$ 70,30; CAARJ:r$ 7,03; FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 46:R$ 3,51; FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 47:R$ 3,51. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2007.011.003852-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RODRIGO GOMES CORREA Fl.36 - Diga a parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.011.004275-9A - WALTEMIR PEREIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X SHEILA CORREA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125) Fl.55vº - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.011.005290-0 - Inventariante: CRISTINA BITTENCOURT DE LIMA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228), Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826)) X RUY MESQUITA DE LIMA Fls. 141 - Aos interessados sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.011.004280-6 - Inventariante: ANGELINA MUNIZ DIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-063917)) X EDUARDO JOSE DE LIMA Fls. 28 - Aos interessados sobre informação do Avaliador. \r\n\r\nProc. 2007.011.005196-0 - MARIO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). OSIAS PINTO PECANHA (RJ-119561)) X LUIZ CLAUDIO TARANTO (Adv(s). Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075)), Interessado: LEONEL BERTON GONCALVES CORTE REAL Despacho:Designo o dia 02/04/2008 às 16:40 horas para inquirição da testemunha. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.011.000011-9 (23993) - LOURIVAL MANOEL DOS SANTOS VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINA BEATRIZ VALLE BARRETO VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757) ( ) Fls. 180/181 - À parte autora sobre documentação juntada, na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 1993.011.013315-8 (27891) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X D. & L. EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA. - HOTEL PONTA DE AREIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531), Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS SECCA (RJ-061318) Decisão:Fls. 283/284 - Diante do certificado à fl. 231 e do informado pela JUCERJA às fls. 237/242, defiro a desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada.Vindo a planilha atualizada do débito, eis que a última constante dos autos data de setembro/2005 (fl. 225), voltem conclusos para consulta ao BACEN. \r\n\r\nProc. 1993.011.013482-5 (28760) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRUNO BUSON (Adv(s). Dr(a). AUREO SILVA (RJ-037106)) X DANTE LAPERTOSA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Como a agência do BB em Cabo Frio é a 150-3, renove-se o ofício à instituição sugerindo fazer a busca junto à agência 1503, a qual, smj, fica em BSB - DF. \r\n\r\nProc. 2002.011.006453-0 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X TREM NOVO RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE CARVALHO (RJ-087562) Despacho:Fl. 165 - Recolhidas as custas, ao contador como requerido. (Atos auxiliares dos Juízos (campos 25 ao 28 - código 1109-8 - R$ 69,38); Funperj (campos 30 ao 35 - código 600225174-9 - R$ 3,46); Fundperj (campos 30 a0 35 - código 567300124-3 - R$ 3.46). \r\n\r\nProc. 2004.011.000124-0 - CRISTIANE PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIMONE DA SILVA COSTA Fl. 91 - Diga a parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.011.000029-7 - CONDOMINIO PARQUE ANCHIETA III (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X EVANDRO JOSE RODRIGUES DO LAGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780) Despacho:Solicitação de bloqueio ao Banco Central nº 20080000029983. \r\n\r\nProc. 2007.011.007569-1 - CONDOMINIO EDIFICIO ONIX (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X CELIO DE SOUZA O. FILHO Despacho:Fl. 37 - Recebo a emenda ao valor da causa.Designo ACIJ para o dia 29/04/2008 às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.007916-7 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). THAIS DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-132909), Dr(a). LIDIA DE PAIVA LIMA VIEIRA (RJ-077251)) X ROSANA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.011.008947-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALM BEACH (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X VANDA DOS SANTOS Despacho:Fl. 19 - Recebo a emenda ao valor da causa.Designo ACIJ para o dia 29/04/2008 às 15:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.009062-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FORLTE VILLE, Síndico: PAULO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X MAURICIO TADEU BARROS MORAIS Despacho:Fl. 52 - Recebo a emenda ao valor da causa.Designo ACIJ para o dia 29/04/2008 às 14:50 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.009286-0 - REYNALDO ALFREDO SILVA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162)) X MONICA LAMBERTUCCI E OUTROS Decisão:Defiro JG.Regularizem-se os documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.011.009718-2 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO CIDADE NOVA CALIFÓRNIA E SITIO GRAVATÁ (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCELO BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-104054)) X DALVA JOSÉ FERREIRA Despacho:1- Informe o autor o valor da quota associativa, ciente de que o valor referente ao percentual de honorários advocatícios não integra o valor da causa, procedendo-se à devida adequação.2- Regularizem-se os documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.011.009737-6 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO CIDADE NOVA CALIFÓRNIA E SÍTIO DO GRAVATÁ (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCELO BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-104054)) X FRANCISCO SARAIVA FAUSTINO Despacho:1- Informe o autor o valor da quota associativa, ciente de que o valor referente ao percentual de honorários advocatícios não integra o valor da causa, procedendo-se à devida adequação.2- Regularizem-se os documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1996.011.000038-4 (31853) - CONDOMINIO PRAI ABELA (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C), Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)), Interessado: (CREDOR) RÔMULO RODRIGUES ROCHA, Dr(a). MARIA LUIZ LAGE DE OLIVEIRA MATTOS (MG-087791)), Interessado: (ARREMATANTE) MARCUS VINICIUS DA MATTA CARVALHO, Dr(a). GINA SANTOS LOBO VALLE (RJ-064914)) X SERGIO MARCOS DOS SANTOS Fls. 419/128 - Aos interessados sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 1998.508.008279-0 (33427) - CONDOMINIO MIRANTE DAS GAIVOTAS (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X ELOISA ELENA RIBEIRO MARQUES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR MARQUES CORREA (RJ-032398) Decisão:Fls. 295/296 e 299 - Expeça-se carta de arrematação em favor do arrematante, mandado de imissão do arrematante na posse do imóvel e mandado ao Cartório do RGI para cancelamento da penhora. Recolham-se as custas.Após, ao Contador para calcular o valor atual do débito que compreende tão somente as quotas condominiais conforme fls. 118/120 e honorários advocatícios calculados na base de 15% do valor do débito. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.011.003002-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEBORA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043)) X IVAN ANGELO DE ARAUJO Despacho:Fl. 72 - Recebo a emenda ao valor da causa.Designo ACIJ para o dia 29/04/2008 às 14:40 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de mensalidades escolares \r\n\r\nProc. 2006.011.001806-1 - BERNARDO & SIQUEIRA S/C (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X ANDRE SIMAS DE MACEDO JUNIOR Despacho:Designo ACIJ para o dia 07/05/2008 às 15:30 horas.Cite-se e intimem-se, ficando autorizada a parte autora a acompanhar o OJA na diligência. Note-se fl. 58. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.011.002271-6 - SERGIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-096570)) X HDI SERGUROS Ao Autor para recolher as custas abaixo discriminadas: Campos 17 ao 22 -Taxa Judiciária (campos 30 ao 35 - código 2101-4); campos 43 ao 48 - R$ 43,98. \r\n\r\nDeclaratória, c/c indenização por Dano Moral com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.011.006714-6 - MERCADO DE PEIXES E FRUTOS DO MAR DE CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR EDUARDO (RJ-033786)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defiro ao autor, derradeiramente, o prazo de 5 dias para regularizar sua representação processual, observando o artigo 385 do CPC, pena de extinção sem exame do mérito. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.005058-0 - MARIA DA GLORIA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023), Dr(a). ADRIANE DIAS RIBEIRO PATRÃO DRUMOND (RJ-109525)) X TNL PCS S.A (OI) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Fls.54 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE TITULO DE CREDITO COM CONDENAÇAO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.011.000616-9 - ARARA DE ARARUAMA COM, DE GEN. ALIMENT. LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455)) X LATICINIO ROÇA GRANDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HABICE DA MOTTA (SP-060843), Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Solicitação de bloqueio ao Banco Central nº 20080000029793. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.011.003340-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X EDSON LUIZ ALVARENGA DIAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082283) Despacho:Solicitação de bloqueio ao Banco Central nº 20080000030362. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia \r\n\r\nProc. 2007.011.009347-4 - JOSE RIBEIRO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELOISA NEVES LAVISKY Despacho:Fl. 34 - Recebo a emenda ao valor da causa.Cite(m)-se, dando ciência a sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.011.008577-3 - LUIZ AFFONSO LINS FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134)) X TELMA CORREA (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523) Decisão:As partes são capazes, legítimas, e demonstram interesse no feito. Não há irregularidades a sanar. Fixo como ponto controvertido a apresentação da ré ao autor como interessada no imóvel e a negociação direcionada à celebração do contrato de locação. Defiro depoimento pessoal da ré e oitiva das testemunhas arroladas à fl.61 (parte ré) e fl.72 (parte autora). Indefiro a oitiva das testemunhas arroladas à fl.73, face à preclusão consumativa. Designo Audiência de Instrução e Julgamento dia 07/05/08 às 16:20 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.011.001533-0 - ELINA GARCIA ROCHA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880), Dr(a). EDERSON DE MELLO SERRA (RJ-008439), Dr(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA (RJ-117043)) X JOSÉ REIS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO FERREIRA RANGEL (RJ-102745) Fl.198/200 - Diga a parte autora sobre ofício do Juízo Deprecado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.011.009997-0 - ARNAUD ELIAS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X NIVALDO MENDES DE OLIVEIRA Despacho:1- Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade.2- Regularizem-se os documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.011.002653-9 - IRACY MARIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TANIA FATIMA SOUZA MULLER Fls.73 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.011.008492-6 - IMOBILIARIA ANCHIETA LTYDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). ALBA LUCÍNIA DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-055761)) X SIMETRIA COLEGIO (Adv(s). Dr(a). LELIO RIBEIRO D ALCANTARA RAMALHO (RJ-032303), Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAMELO DA SILVA (RJ-092261) Fl. 63 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2007.011.010040-5 - DANIELLE RIBEIRO ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788)) X VIVIANE DE SOUZA FERNANDES E OUTRO), Fiador: ROSANE LUPARELI DE VASCONCELOS), Fiador: FERNANDO CLÁUDIO RODRIGUES CORDEIRO), Fiador: ANGELA MARCIA FERNANDES CORDEIRO Despacho:Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa, recolhendo-se as custas faltantes. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual, (C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS) \r\n\r\nProc. 2007.011.009008-4 - MARIA REGINA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARINHO CARVALHO (RJ-135472), Dr(a). ELUAR DE SÁ E SILVA SEBOULD MARINHO (RJ-154947E)) X HERCULES SCHWARTZ Despacho:Cite(m)-se, dando ciência a sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.011.004710-3 - COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Fls.125/126 - Aos interessados sobre cálculos. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1989.011.000014-4 (24137) - WALDYR RAINHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR EDUARDO (RJ-033786)) X UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Fls. 57/58 - Aos interessados sobre cálculos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.011.010012-0 - HELMA CERQUEIRA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Regularizem-se os documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1997.508.001813-0 (32686) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-086616)) X JOAO DA COSTA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734) Ao réu: FUNPERJ, CONTA 600205926-6, CAMPO 46:r$ 1,66; FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 47:R$ 1,66. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.508.000315-1 (31149) - BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X TANNA MALHAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919), Dr(a). UENES MARTINS DA SILVA (RJ-124051) Ao Exequente para recolher as custas abaixo discriminadas: Campo 14: APCJ (campos 28 - código 1110-6); campo 40 - R$ 7,30; R$ ; CAARJ 10% (campo 42): R$ 0,73; Campo 20 -FUNPERJ - Campo 33 -600225174-9 - Campo 46 - R$ 0,36; Campo 21-FUNDPERJ - Campo 34-567300124-3 - Campo 0,36. \r\n\r\nProc. 2003.011.003648-2 - DUNAS CONSULTORIA MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359)) X AEROVITRINE EDITORA DE GUIAS E PUBLICIDADE MARKETING LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934) Despacho:Efetuado o desbloqueio das contas de Joaquim Firmino de Souto Neto.Solicitação de bloqueio junto ao BACEN em nome da segunda executada nº 20080000031868. \r\n\r\nProc. 2006.011.000250-8 - DUNAS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANGELO DE SOUZA GONÇALVES (RJ-133748)) X HENRIQUE JOSE ATTISANO ME E OUTRO Fl.77/78 - Diga a parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.508.004375-1 (32.982) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ADRIANA TOZO MARRA (SP-131585)) X M LOPES FILHO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807) Decisão:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido para contra-razões. Com elas, ou exaurido o prazo legal, providencie o apelante as cópias necessárias a formação dos autos suplementares os quais deverão subir ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.011.005973-1 - GLORIA MARIA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X GLORIA MARIA DE FARIA Ao Exequente para recolher as custas abaixo discriminadas: campo 10 (Atos dos Escrivães): campo 24 - 1102-3; campo 36 - R$ 23,73; campo 11: Porte remessa e retorno (campo 25 - código 1104-9) Campo 37: R$ 9,12; Campo 12: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 26 - código 1107-2) - Campo 38 : R$ 12,78;CAARJ 10% (campo 42): R$ 4,56; campos 17 :Atos dos Distribuidores (campos 30 - cód. ; código 600202696-8 (Rio de Janeiro); campos 43 - R$ 18,23; campos 19 ( acréscimo de 20% (campos 32- código 6002-05926-6); campos 45 - R$ 3,65 ; campo 20: FUNPERJ (campo 33 -código 600225174-9) - Campo 46 -R$ 3,19; Campo 21: FUNDPERJ (Campo 34 -código 567300124-3)- Campo 47 - 3,19. \r\n\r\nProc. 2005.011.005997-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911)) X EDIFICAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Fl. 76/84 - Diga a parte autora sobre resposta de ofício e certifão. \r\n\r\nProc. 2007.011.000468-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VICTOR SASSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Despacho:Efetuado o desbloqueio das contas junto ao BACEN. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1996.508.003029-9 (31849) - ALMIR RIBEIRO CRESPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087)) X ERNESTO GALIOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). SILVIA BENEDITA SHERMAN DE CASTRO (RJ-049152), Dr(a). ANTONIO JOSE DE ARAUJO (RJ-135887), Dr(a). ALLISON GARCIA RESENDE (RJ-140900) Fls. 474/475 - Aos interessados sobre cálculos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.011.010031-4 - MANOEL HEMETERIO DA SILVEIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X CEREAIS BRAMIL LTDA E OUTROS Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento atualizada para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.011.010032-6 - MANOEL HEMETERIO DA SILVEIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X SERRA AZUL ÁGUA MINERAL NATURAL LTDA E OUTRO Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento atualizada para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.009998-1 - HELIO ROBERTO DINIZ MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARDIN DAMM (RJ-129831), Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DUNAMAR Despacho:1- Emende-se a inicial para atribuir percentual e honorários advocatícios, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.508.003712-1 (30116) - MANOEL JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUTHERO WINTER MOREIRA (RJ-047140), Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X ERMEC-CONSTRUTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SILVIA BENEDITA SHERMAN DE CASTRO (RJ-049152) Despacho:Solicitação de bloqueio ao Banco Central nº 20080000030065. \r\n\r\nProc. 2003.011.002866-7 - CARLOS JOSE NOGUEIRA, KARLA PEREIRA NOGUEIRA, ELDER PEREIRA NOGUEIRA, SUNAMITA PEREIRA NOGUEIRA, ISRAEL PEREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X A. ALMEIDA SANTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR ALMENARA DA COSTA (RJ-078749), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Despacho:Retornem os autos ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.011.000037-6 - JAQUELINE SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132), Dr(a). DEBORA FREIRE DA SILVA SIMOES (RJ-098621)) X LUIZ HENRIQUE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Decisão:Fls. 101/103 - Aguarde-se o resultado do julgamento pelo Tribunal do Júri. Suspendo o processo por 120 dias. \r\n\r\nProc. 2005.011.002162-8 - HONESDALVARO ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAVI GAMA CARVALHO Fl. 56 - Diga a parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.011.008009-0 - DAVID MARLON MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TOP CLUBE BRADESCO SENIOR - BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 07/05/08 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.002014-8 - RAFAEL PADILHA DE MENDONÇA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X RAIMUNDO ALBERTO DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824) Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.011.006147-3 - PHYSIO STUDIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO DA SILVA PINHEIRO (RJ-145591), Dr(a). MONIQUE RODRIGUES JARDIM (RJ-144467)) X STUDIOZEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462) Decisão:A falta dos atos constitutivos impede a verificação da correta representação processual da parte. Desatendida pelo réu a determinação para que regularizasse sua representação processual, têm-se os atos praticados como inexistentes, razão pela qual declaro-o revel. Desentranhe-se a contestação, devolvendo-a ao réu ou seu patrono, junto com o material acautelado em Cartório. Tudo devidamente cumprido, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.007647-6 - DALVA MARIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO S/A (Adv(s). Dr(a). MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-002351A) Fls. _____ - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nInterdito Proibitório, C/C perdas e danos \r\n\r\nProc. 1995.508.003711-3 (30115) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X PARAQUEDAS DO CORACAO A CIA DO AR (CIRCO VOADOR) (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO GOMES DE LIMA (RJ-038042) Despacho:Solicitação de bloqueio ao Banco Central nº 20080000029987. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 1973.011.000001-2 (2127) - Inventariante: HELOISA HELENA DA SILVA PERES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) JOÃO CARLOS DA SILVA) X JOAO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nProc. 1981.011.000006-0 (8312) - Inventariante: DANUZIA DA ROCHA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTUNES GONCALVES (RJ-035247)) X ACHILLES ALMEIDA BARRETO Fls.196/197 - Aos interessados sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 1985.011.000025-1 (16345) - Inventariante: NILTON DE OLIVEIRA NEVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: (CREDOR) JOSÉ CARLOS ROSALÉM, Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X CARLOS NEVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE SOUZA JOTTA (RJ-005723) Fls. 175 - Aos interessados sobre informação do Avaliador. \r\n\r\nProc. 1985.011.000076-7 (17173) - Inventariante: MARIA DE LOURDES MARINHO DE BARROS X HAMILTON MOREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nProc. 1987.011.000077-2 (20151) - Inventariante: NATALIA DA SILVA HOFMANN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOLGER HOFMANN Despacho:Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nProc. 1987.011.000078-4 (19035) - Inventariante: VALDIVIA NESTI GONZALES (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X JOSE FERNANDES GONZALES Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1991.011.000540-1 (25936) - Inventariante: JACY GONCALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087), Dr(a). AMERICO FRANK DA COSTA (RJ-053682)) X EUGENIA ROSA DE OLIVEIRA Despacho:Fl. 209 - Defiro vistas pelo prazo legal, mediante carga. \r\n\r\nProc. 1992.011.000026-0 (27465) - Inventariante: ALMIR DA SILVA ARCHANJO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613), Dr(a). OSWALDO GAGLIANO (RJ-077759)) X COLOTARIO ALEGRE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANIELLE WANDERLEY BARANOWSKI ONGARATO (RJ-103858), Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) Fls. 150/151 - Aos interessados sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 1992.011.000248-7 (407) - Inventariante: MARIA ENEDINA DA CONCEICAO SILVA X JOSE FAUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o sobrestamento por 80 dias. \r\n\r\nProc. 1995.011.000074-6 (30950) - Inventariante: SUELY ROQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VICENTE ROQUE Despacho:O veículo indicado no item b das primeiras declarações de fl. 27 não foi avaliado. Ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 1995.508.004069-6 (30201) - Inventariante: MARIA AUXILIADORA RODRIGUES MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOEL BARRETO MACIEL Despacho:Atenda-se à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 1997.508.001043-0 (32603) - ITALA GRIZOTTI LANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO LANA Despacho:Atenda-se à Fazenda. (fls.225 e 227vº) \r\n\r\nProc. 2001.011.004190-4 (36054) - ROSA EDITE CONCEICAO ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMERICO COUTINHO DE OLIVEIRA Despacho:Ao Avaliador. Com o laudo, digam os interessados, inclusive a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.011.005323-2 - ELZANI SILVA DE OLIVEIRA X GIL FREIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2002.011.001337-6 - Inventariante: ZILDA DE OLIVEIRA PEGAITAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE JULES PEGAITAZ Despacho:Aguarde-se a vinda aos autos da comprovação da quitação do imposto devido. Após, cumpra-se fl. 105, parte final. \r\n\r\nProc. 2002.011.005017-8 - JOSE GERALDO AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DILMEA DE ALMEIDA SOUZA Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.011.003694-9 - LEONAROD DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848), Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919)) X MARIA AMELIA DE SOUZA E OUTRO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.011.000776-9 - MARINETE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489)) X EUCALIS DE SOUZA Fls. 122 - Aos interessados sobre informação do Avaliador . \r\n\r\nProc. 2006.011.007665-6 - CRISTIANE MIRANDA FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MIRANDA FARIA (RJ-115430), Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X Falecido: LUIZ CLAUDIO MORAES DE CARVALHO Despacho:Fls. 126/135 - Eventual pedido de remoção da inventariante venha na via própria. Diga a inventariante quanto ao peticionado, prosseguindo-se na forma determinada à fl. 116. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2003.011.001046-8 - FABIANO DUARTE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AILTON GONÇALVES FILHO E OUTRO Despacho:1- Atenda-se à Defensoria Pública, fl. 80.2- Diligencie a parte autora a localização do segundo réu. \r\n\r\nManutenção de Posse, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.011.005271-4 - LIDIA DE OLIVEIRA ATAIDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSIAS RANGEL DE ATAÍDE Despacho:Diante do certificado à fl. 49v, aguarde-se a manifestação da parte autora para prosseguimento na execução da astreinte e dos honorários. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, DE ANTECIPAÇÃO DE PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.011.008271-3 - JOSÉ ROCHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON (RJ-096990)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO QUEBEC (Adv(s). Dr(a). HELIO TRIGO JUNIOR (RJ-088358) Despacho:Aguarde-se a vinda aos autos do laudo pericial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.011.000644-3 - ESTABELECIMENTOS JAMES FREDERICK CLARK S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X EZACARIAS ALVES SAYAO Ao Autor para recolher as custas abaixo discriminadas: Campo 14- APCJ (Campo 28 - código 1110-6);campo 40 - R$ 3,65; R$ ; CAARJ 10% (campo 42): R$ 0,36; Campo 20 - FUNPERJ - Campo 33 -600225174-9 - Campo 46 -R$ 0,18; Campo 21 -FUNDPERJ - Campo 34 - 567300124-3 - Campo 47 - R$ 0,18. \r\n\r\nProc. 2007.011.007612-9 - JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703)) X JOAO BATISTA GALONE ANDOLPHI Despacho:Cumpra a parte autora corretamente o determinado à fl. 28. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.011.003942-9 (35996) - ANELINA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). FABIANA CANCIO TAVARES (RJ-110424) Despacho:Atenda-se à Defensoria Pública, fl. 197.Decorrido o prazo e nada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.011.006090-0 - PRONTOMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X BCP S/A (CLARO) Decisão:A contestação de fls. 145/169 é intempestiva conforme certificado à fl. 170. Desentranhe-se-a portanto, devolvendo ao signatário.Defiro ao autor derradeiramente o prazo de 5 dias para a regularização de sua representação processual, observado o artigo 385 do CPC, pena de extinção sem exame do mérito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.008742-5 - PAULO QUINTANILHA SIMONI (Adv(s). Dr(a). WILSON ANTONIO DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-124121)) X BANCO FINASA S.A Ao autor: Taxa Judiciária, conta 2101-4:R$ 182,70. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.010042-9 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL CRYSTAL PALACE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788)) X BEER BRAZIL PUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888) Decisão:Fls.108/143 - Nada a prover. Não se reforma decisão liminar em antecipação dos efeitos da tutela quando plausível o direito alegado pelo autor. Fls.145/147 - Expeça-se mandado de verificação quanto ao alegado descumprimento da liminar deferida, com a realização de eventos sonoros nos estabelecimentos BEER BRAZIL PUB e O.M. BARBOSA BAR E LANCHONETE - ME (ETÍLICO). Constatado e certificado o descumprimento, conduzam-se os eventuais desobedientes à UPJ para instauração do procedimento pertinente. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.011.004534-0 - ANA GILDA COSTA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MONICA TAVARES CARDOSO Despacho:Oficie-se à SRF, Ampla, Telemar e Prolagos solicitando o endereço da ré. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1999.011.007519-6 (34371) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIBERDADE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807), Dr(a). WANDERLEY SOARES DE OLIVEIRA (RJ-023225)) X WALDYR MENDES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCIO CARVALHO TEIXEIRA DE MELLO (RJ-089009) Despacho:Solicitação de bloqueio ao Banco Central nº 20080000030080. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1976.011.000007-9 (165/76) - ADIEL MENDES (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X CARLOS ALBERTO SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WIL MAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fl. 295 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 1999.011.007903-7 (34448) - LUIZ GUILHERME NEIVA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763)) X JORGE LUIZ DINIZ MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) Aos Autores para recolherem as custas abaixo discriminadas: Campos de 11 a 15: Atos dos Oficiais de Justiça (campos 25 ao 28 - código 1107-2); campos 37 ao 40 - R$ 12,78 ;CAARJ 10% (campo 42):R$ 1,27; Campo 20 -FUNPERJ-campo 33 -cód.600225174-9 - Campo 46 -R$ 0,63; Campo 21 - FUNDPERJ - campo 34 -cód.567300124-3 - Campo 47 -R$ 0,63. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.011.008852-1 - VAGNER BENEVENUTO CELLINE (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465)) X ALMEIDA Fl.23 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.011.009990-7 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCUS VINICIUS RANGEL BARROSO Despacho:Regularizem-se os documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de reintegração liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.001732-0 - COJAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CINTIA CRISTINA CARVALHO LIMA (RJ-137210), Dr(a). SHEILA PAIM PIMENTEL (RJ-136391)) X RONALDO DE VASCONCELLOS ALBUQUERQUE PESSOA Fl.55 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.005702-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). LEONARDO BRAGA MENDES (RJ-133580)) X EDUARDO LEITE SOARES CRUZ Fl.33Vº - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.508.001607-7 (33599) - LENILDO BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X ELZA DIAS VENTURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls.210/211 - Aos interessados sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 1999.508.001834-7 (33624) - MONTE-MOR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DURVAL RODRIGO GARCIA FAGUNDES (RJ-105763)) X ODILON TOGEIRO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). FLORINALDO JOSE BARTHOLOMEU PARAHYBA (RJ-011748) Ao Autor para recolher as custas abaixo discriminadas (para a expedição do ofício): campos 11 ao 15: APCJ (campos 25 ao 28 - código 1110-6); campos 37 ao 40 - R$ 3,65; CAARJ 10% (campo 42): R$ 0,36; Campo 20 -FUNPERJ - Campo 33 - Cód.600225174-9 -Campo 46-R$ 0,18 - Campo 21- FUNDPERJ - Campo 34- Cód.567300124-3 - Campo 47-R$ 0,18. \r\n\r\nProc. 2006.011.006392-3 - DENISE COELHO DE SOUZA BASILIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALICIO VIANA DE MORAES E OUTRO Fl. 41 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.011.009817-4 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X JORGE E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial para atribuir percentual e honorários advocatícios, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.011.009819-8 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X JOSE CLAUDIO LANGA FERREIRA E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial para atribuir percentual e honorários advocatícios, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.011.009821-6 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X MOACIR ARAUJO MACEDO E OUTROS Despacho:Emende-se a inicial para atribuir percentual e honorários advocatícios, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.011.001321-8 - TONTO NA PRESSAO APERITIVOS BAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735), Dr(a). DENISE STULZER DO NASCIMENTO (RJ-081101)) X JOSE AMERICO BOLAES MONICA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102) Despacho:Solicitação de bloqueio ao Banco Central nº 20080000030226 (aluguéis) e nº2008.0000030232 (honorários). \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1995.508.003616-8 (30068) - ESPÓLIO JOSÉ LUIS SOARES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUTHERO WINTER MOREIRA (RJ-047140), Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X FONTES AGROPECUARIA LTDA- FAZENDA VINHATICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CATALDI RODOLPHO DE SOUZA (RJ-056394) Fls. 433 - Aos interessados sobre informação do Contador. \r\n\r\nReparação de Danos, POR ACIDENTE DE VEICULO C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2006.011.005503-3 - ALDEI ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MIRANDA FARIA (RJ-115430)) X BRINKS SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:Designo ACIJ para o dia 07/05/2008 às 16:00 horas.Intimem-se, inclusive as testemunhas arroladas. Note-se fl. 168. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c perdas e danos c/c liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.004208-5 - OS OLIVEIRA COMERCIO DE ROUPAS E BRINQUEDOS ME (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO (RJ-054509)) X BANCO DO BRASIL S/A Fls. 195 - Aos interessados sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.011.005634-0 - BOMBRIL S/A (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X GUADALIN LAGOS DISTRIBUIDORA LTDA Fl.128 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.011.001898-4 - TOURINTER DO BRASIL S/A EMPREENDIMENTOS TURISTICOS E IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X JOVELINA MARIA DE JESUS PALMARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2003.011.005221-9 - LEANDRO TAVARES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934) Fls. 373/375 - Aos interessados sobre cálculos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.011.008923-9 - VANIA REGINA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL SANTA CRUZ Despacho:Fl. 18 - Recebo a emenda ao valor da causa.Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, E INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2006.011.001606-4 - SIDNEI CARDOSO SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOALDO DE ANDRADE SILVA (RJ-015429)) X GILSON CARLOS FIGUEIREDO E OUTROS Fl. 83,85,87 e 89 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 2001.011.003479-1 (35941) - GUSTAVE HENRI WENGER (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041)) X PAULO CESAR CROCCIA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128) Despacho:Fl. 162 - Nada a prover.Informada pelo autor a desocupação voluntária do imóvel, desnecessária a expedição de mandado de despejo.Ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 1999.011.004206-3 (34020) - J. SOUZA & SOUZA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). RAPHAEL REZENDE RODRIGUES (RJ-123779) Fls. 894 - Aos interessados sobre o requerimento do perito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.011.006476-5 - SERVIO JORGE TARDIN (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Fls. 84/95 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.003707-0 - ANDREIA LUIZA ALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X FINIVEST S/A NEGOCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Justifiquem as provas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.011.001935-8 - SERGIO DE SANT'ANNA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Fls. 331 - Aos interessados sobre o requerimento do perito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.508.004558-0 (32306) - LUCI MUNIZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSTRUTORA ITAJURU LTDA Despacho:Atenda-se à Defensoria Pública (fl.283). \r\n\r\nProc. 2003.011.005755-2 - INACIO AMARAL E LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000000)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:Ao MInistério Público. \r\n\r\nUsucapião, EXTRAORDINARIO \r\n\r\nProc. 2004.011.004988-0 - ABRAAO DA SILVA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROPRIETARIO DESCONHECIDO DO IMOVEL E OUTRO Despacho:Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.003450-9 - ANGELA DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO CARVALHO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO PEREIRA TEIXEIRA (RJ-145580), Dr(a). ANA PAULA FERREIRA VIZINTINI (RJ-079340) Despacho:Atenda-se à Defensoria Pública. \r\n\r\nUsucapião, extraordinario \r\n\r\nProc. 2007.011.004676-9 - CHARLES PINHEIRO COCK MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X YTAEMA PINTO ROCHA GONDINHO), Confrontante: LUCI SOARES DE OLIVEIRA), Confrontante: JORDEMARE DE OLIVEIRA), Confrontante: NAIR SOARES DE OLIVEIRA), Confrontante: CELSO RIBEIRO DE ALMEIDA), Confrontante: ENGRACIA HALLIER DE ALMEIDA), Confrontante: CARLOS ALBERTO SANTIAGO), Confrontante: ESTER DUARTE SANTIAGO) Despacho:Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nId: 413617"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza Martins dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.508.001522-4 (75465) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JOSE GERALDO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179) Despacho:Às partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1991.011.000065-8 (66028) - COMPANHIA AUXILIAR DE VIAÇÃO E OBRAS - CAVO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ATO ORDINATÓRIO: \"Fls. 439: Diga a parte autora.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.011.007720-1 - LIZANDRA CAROLINA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO (RJ-132987)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ATO ORDINATÓRIO: \"1 - Em réplica. 2 - Ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.011.008875-2 - PATRICIA DE PAULA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL MAX SANTOS DA SILVA (RJ-142971), Dr(a). PAULO TARSO FERNANDES OLIVEIRA (RJ-130123)) X FREDERICO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE SOUZA JOTTA (RJ-005723), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ATO ORDINATÓRIO: \"Fls. 1 - Em réplica. 2 - Ao MP.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.011.007734-1 - VALERIA DE SALLES PACAK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LARISSA AZEVEDO BON (RJ-139172)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ATO ORDINATÓRIO: \"1 - Em réplica. 2 - Ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.011.007799-7 - EDEUZA NEVES CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SANT ANNA (RJ-075361)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ATO ORDINATÓRIO: \"1 - Em réplica. 2 - Ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.011.008126-5 - ESPOLIO DE IGNEZELINA MARQUES ROSA, Inventariante: MARIA EVELINA ROZA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ATO ORDINATÓRIO: \"1 - Em réplica. 2 - Ao MP.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.008568-4 - OSWALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ARAUJO (RJ-135887)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ATO ORDINATÓRIO: \"1 - Em réplica. 2 - Ao MP.\" \r\n\r\nId: 413618"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Roberta Barrouin Carvalho de Souza \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Valeria Cristina Martins Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.011.003557-7 - VALÉRIA BOTELHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994)) X TERRITORIAL SANTA CÂNDIDA LTDA Despacho:Fl.35: Tendo em vista o decurso de tempo, intime-se a parte autora para cumprimento do despacho de fl.33 em cinco dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.011.004209-1 - AMANCIO TRINDADE CARTACHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X Paciente: BERENICE TRINDADE CARTACHO Despacho:Esclareça-se o pedido de fls.240/241, tendo em vista o teor dos documentos de fls.235/236, devendo o patrono esclarecer, ainda, se já levantou seus honorários, em conformidade com o V. Acórdão de fls.180/184, cujo valor, segundo informação de fl.235, está disponível dsde 03/07/2007. \r\n\r\nProc. 2003.011.005298-0 - MARLENE VIEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)) X J.D. 3 ª VARA CIVEL COMARCA DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578) Despacho:Tendo em vista os efeitos em que foi recebido o recurso interposto contra a sentença proferida nos autos em apenso, aguarde-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.011.002076-6 - DILEIZA DA SILVA CAMPOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELMA CRISTINA SILVA DE PADUA (RJ-136542)) X Falecido: ORMINDO DE JESUS SANTOS Despacho:Trata-se de pedido de alvará formulado por Dileiza da Silva Campos Santos para levantamento do valor do saldo referente ao PIS e FGTS de Ormindo de Jesus Santos, cônjuge da requerente, falecido em 06/08/2005, consoante certidão de óbito acostada à fl. 06.No entanto, para viabilizar o deferimento da expedição do alvará requerido, mister se faz que os demais herdeiros do de cujus, Arleiza Campos Santos, Marcio Campos Santos, Gilberto Campos Santos e Gilmar Campos Santos, declarem sua concordância com o pleito formulado pela requerente.Assim, intime-se a requerente para que traga aos autos declaração de concordância dos filhos do de cujus com o pedido formulado nestes autos. \r\n\r\nProc. 2007.011.001967-5 - VINI INDIANA DA SILVA PAULO (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553)) X J.D. VARA CIVEL Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM.Analisando os autos, verifico que o procedimento escolhido pela requerente é impróprio ao fim por ela colimado, uma vez que a inexistência de valores depositados em nome do de cujus inviabiliza a expedição de alvará judicial para o respectivo levantamento, fazendo-se necessária ação de conhecimento para a constituição do direito alegado.Assim, emende-se a petição inicial para adequá-la à AÇÃO DE COBRANÇA, que deverá seguir o rito sumário, se o valor perseguido estiver no patamar estabelecido no artigo 275, I, do CPC, devendo-se nesse caso, o disposto no artigo 276 do mesmo ordenamento.Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento.Sem prejuízo, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.011.009606-2 - ROBSON CAMACHO FREIRE (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X ESTE JUIZO Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 12, necessária para instruir o OFÍCIO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.011.002176-4 - ORZANIZAÇAO COMERCIAL INGRIMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234)) X CERJ COMAPNHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Despacho:1) Pela derradeira vez, venha a indicação de bens à penhora para o prosseguimento da execução, no prazo de cinco dias, sob pena de suspensão, na forma do artigo 791, III, do CPC.2) Indefiro a expedição de ofício de baixa, uma vez que o processo ainda se encontra em curso. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.011.009956-7 - DILEIZA DA SILVA CAMPOS SANTOS, Falecido: ORMINDO DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA VENTURA BEZERRA (RJ-098634)) X ESTE JUIZO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino ao(à) requerente que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal de cada um dos herdeiros, no prazo de trinta dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.011.004335-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X GUY DE OLIVEIRA FERREIRA Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 22 e 101, necessárias para instrução do MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DESENTRANHADO, que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.011.006270-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ROGÉRIO FIRMO DO NASCIMENTO Decisão:1) Recebo a apelação de fls.179/182 no seu duplo efeito. 2) À parte apelada. 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.011.002904-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CARLOS ROBERTO DOS SANTOS Despacho:Fl.154: Defiro vista dos autos pelo prazo de cinco dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.011.003811-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ANTONIO ITAMAR G DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA NOLASCO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-044264) Ao autor para retirar o MANDADO DE PAGAMENTO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.011.004749-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X TATIANA BARBOSA DOS SANTOS TELES desentranhe-se; adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.011.004749-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X TATIANA BARBOSA DOS SANTOS TELES Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 173, necessária para instrução do MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DESENTRANHADO, que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.011.000461-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X LUCIVALDO DINIZ COSTA Despacho:Cumpra-se corretamente o ato ordinatório de fl.100, tendo em vista que o endereço de fl.97 está incompleto. \r\n\r\nProc. 2006.011.008614-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CELSO MORAIS PEDRO Decisão:Tendo em vista a impossibilidade de remessa dos autos ao arquivo sem solução de finitiva, determino a suspensão do feito pelo prazo de 60 dias, a fim de que o autor diligencie a respeito do endereço da parte ré. Aguarde-se em Cartório. Decorrido o prazo, intime-se a parte autora para que se manifeste, dando prosseguimento ao feito em cinco dias, sob pena de extinção.Decorrido este último prazo, certifique-se e retornem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.011.008521-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO DA COSTA FERREIRA Despacho:Fl.20: Tendo em vista o decurso de tempo, intime-se a parte autora para apresentar o documento mencionado à fl.18 em cinco dias, sob pena de indeferimento do pleito liminar. \r\n\r\nProc. 2007.011.009145-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ROBERTO MADEIRA COSTA Decisão:Defiro a suspensão do feito até 10/06/2008, com fulcro no disposto no artigo 265, II, do CPC. Aguarde-se em Cartório. Decorrido o prazo, intime-se a parte autora para que se manifeste, requerendo o que for cabível em cinco dias, sob pena de extinção do feito.Decorrido este último prazo, certifique-se e retornem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.011.009958-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X NEY MARCIO SANTANA DA CONCEICAO Decisão:DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem indicado na petição inicial, que veio devidamente instruída com os documentos necessários ao deferimento da medida, notadamente a comprovação da constituição da parte ré em mora.Após a execução da liminar, cite-se a parte ré para, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, e/ou, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, tudo nos termos do artigo 3º do Decreto-lei 911/69, com a redação dada pela Lei 10.931/04. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.007389-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X EVERALDO DA SILVA Despacho:Fl.28: Indefiro, eis que cabe ao autor fornecer a correta qualificação das partes, nos termos no artigo 282, II, do CPC, sendo certo que a atuação do juiz é supletiva, justificável apenas se a parte autora comprova nos autos que suas diligências restaram infrutíferas, o que não ocorreu.Intime-se, pois, o autor, para que qualifique corretamente a parte ré, fornecendo seu correto endereço para citação, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.004571-6 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X EDILSON LESSA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.000109-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X JUVENAL LEONARDO DE MOURA Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas:ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, CONTA 1107-2, R$ 14,60CAARJ/IAB (10%), CONTA 2001-6, R$ 1,46FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9, R$ 0,73FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-1, R$ 0,73 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.003636-3 - FIBRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL X JOYCE AMARAL DOS SANTOS desentranhe-se;adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.006718-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JULIANO CALISTO TORRES Ao autor para providenciar 1 cópia de fls.11, necessária para instruir o MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO desentranhado que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.011.008921-5 - PAMELLA BARCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880), Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) X ROCICLER E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.011.009485-5 - GENEDLY CONSTANTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BOTELHO GONCALVES (MG-021858)) X IRAJARA LOYOLA BORBA Ao autor para retirar CARTA DE ADJUDICAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos, bem como, fornecer cópias devidamente autenticadas para instruí-la. \r\n\r\nProc. 2007.011.010075-2 - Inventariante: LUCIA MARIA PORTO SALARINI (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CARVALHO DE LIMA (RJ-090018)) X MAURO LUIZ CECCON SALARINI AAJ, conta 1108-0, R$ 154,82AAJ, conta 6097-12274-8, R$ 38,70CAARJ/IAB (10%), CONTA 2001-6, R$ 19,35FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9, R$ 9,67FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-1, R$ 9,67 \r\n\r\nProc. 2007.011.010113-6 - CONDOMINIO JARDIM UBA II (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X FLAVIO VIEIRA LIMA E OUTRO Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas:ATOS DOS ESCRIVÃES, CONTA 1102-3, R$ 20,08CAARJ/IAB (10%), CONTA 2001-6, R$ 2,00FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9, R$ 1,00FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-1, R$ 1,00 \r\n\r\nProc. 2007.011.010115-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X GUSTAVO ALEJANDRO PELLEGRINI Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas:ATOS DOS ESCRIVÃES, CONTA 1102-3, R$ 20,08CAARJ/IAB (10%), CONTA 2001-6, R$ 2,00FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9, R$ 1,00FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-1, R$ 1,00 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.508.000437-3 - SOCIEDADE CIVIL ORLA 500 (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LUIZ SARPA (RJ-112361), Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922), Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556)) X RONALDO DALTRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ENRICO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-087936) ao autor sobre fl.413/415 \r\n\r\nProc. 2005.011.002345-5 - BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354)) X E. M. S. FLORA ENGENHARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO FILHO (RJ-089575) Despacho:À parte autora sobre certidão de fl.103 e contestação de fls.109/123. \r\n\r\nProc. 2006.011.000989-8 - \"CONDOMINIO DE FATO\" DO LOTEAMENTO VERÃO VERMELHO (APROVVE) (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LUIZ SARPA (RJ-112361)) X ESPÓLIO DE JORGE WILLIAMS BORJA DE ALMEIDA), Habilitado: SHEILA DOS SANTOS SOARES ao autor sobre fl.218 \r\n\r\nProc. 2006.011.003108-9 - CONDOMINIO SAN MARINO (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X EDUARDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CORTES VIANNA (RJ-092486) Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias, com fulcro no disposto no artigo 265, II, do CPC. Aguarde-se em Cartório. Decorrido o prazo, intime-se a parte autora para que se manifeste, requerendo o que for cabível em cinco dias. Decorrido este último prazo, certifique-se e retornem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.011.003259-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) X P J DA SILVEIRA BAZAR DE CABO FRIO E OUTRO Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 48 E 64 e 2 cópias de fls. 28, necessárias para instruir os MANDADOS DE CITAÇÃO E PAGAMENTO que encontram-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.011.009009-4 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X JOMARIO SANTIAGO ALVES Decisão:1) Tendo em vista o teor da certidão de fl.121, retire-se o feito de pauta, como requerido pela parte autora à fl.125.2) Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 60 dias, com fulcro no disposto no artigo 265, II, do CPC. Aguarde-se em Cartório. Decorrido o prazo, intime-se a parte autora para que se manifeste, requerendo o que for cabível em cinco dias. Decorrido este último prazo, certifique-se e retornem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.011.001470-7 - CONDOMINIO PASSAREDO (Adv(s). Dr(a). JOALDO DE ANDRADE SILVA (RJ-015429)) X ANTONIO CLAUDIO S DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EURICO MEDEIROS SPALLA (RJ-072337) Despacho:Fl.147: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.011.004238-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO DE GASOLINA ELIZEU LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Decisão:(...)Defiro a produção de prova pericial contábil requerida pela parte ré, para fins de que seja apurada a ocorrência de anatocismo, bem como esclarecido se foi cumulada correção monetária com comissão de permanência nos cálculos efetuados pela parte autora. Nomeio perito o Dr. Renato Ferreira, tel. (21) 2620-1519, 2719-2760 ou 9803-6525, que deverá ser intimado para, no prazo de 5 dias, dizer se aceita o encargo, bem como para apresentar proposta de honorários, que deverão ser arcados pela parte ré, que foi quem solicitou a produção da referida prova. Concedo às partes também o prazo de 5 (cinco) dias para apresentarem quesitos e indicarem assistente técnico, se conveniente.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.005764-0 - RENATO BITENCOURT SOARES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA DE ARAÚJO XAVIER (RJ-074955)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Tendo em vista a manifestação da parte autora à fl.94, bem assim a natureza da lide, designo o dia 11/06/2008, às 15h40, para a realização da audiência prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.010015-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO MARGO RIACHI (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X MARCIA REGINA M. BRETAS Despacho:Intime-se a parte autora para apresentar a certidão atualizada do RGI referente ao imóvel objeto da cobrança.Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nQuebra Cobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1999.011.003436-4 - LOTEAMENTO SANTA MARGARIDA II (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LUIZ SARPA (RJ-112361), Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X MARIA RITA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799), Dr(a). CHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO (RJ-075199) Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 02/06 e 519, necessárias para instruir o MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nCobrança, indevida c/c indenizatória com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.011.001141-8 - MATE DA SORTE DE CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018), Dr(a). ROSANE LOURENCO MARINS (RJ-104827)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Decisão:1) Tendo em vista a ausência de impugnação das partes, homologo os honorários periciais em R$ 3.000,00 (fl.183). 2) Intime-se a parte ré para que efetue o depósito judicial dos honorários do perito no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova.3) Com o depósito, intime-se o perito para que apresente o laudo em 30 dias, observando-se o disposto no artigo 431-A do CPC. \r\n\r\nCobrança, (SECURITARIA) \r\n\r\nProc. 2007.011.010007-7 - ALVINO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921)) X M B M SEGURADORA S/A E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Intime-se a parte autora para emendar a petição inicial, cumprindo o disposto no artigo 276 do CPC. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.011.005236-0 - PINHEIRO LOPES REPRESENTAÇAO E PARTICIPAÇAO EMPRESARIAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES JUNIOR (RJ-112821)) X EDIFICAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251) Despacho:Melhor compulsando os autos, verifico que as partes já haviam desistido da prova oral antes requerida, conforme se verifica pelo teor da ata de audiência de fl.128, razão pela qual revogo o despacho de fl.160 e declaro encerrada a instrução processual.Venham as alegações finais no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.011.009957-9 - SAMUEL RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325), Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398) Despacho:Venha a comprovação do valor venal do imóvel, para fins de verificação do valor da causa e da taxa judiciária.Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade \r\n\r\nProc. 2007.011.009097-7 - NILZETE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOÃO SABINO DA SILVA (RJ-108921)) X CARTÃO MASTER CARD - BANCO CITIBANK S/A Despacho:1) Defiro à parte autora o benefício legal da gratuidade de justiça.2) Pela derradeira vez, cumpra-se o item 2 de fl.59, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.011.005734-2 - AILSON FONTES DE AZEVEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Tendo em vista o teor da manifestação da ré à fl.69, deixo de designar audiência preliminar.Intime-se a parte autora para esclarecer, em cinco dias, se concorda com o julgamento antecipado da lide requerido à fl.69.Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.011.006121-7 - MARIA MADALENA QUINTAL ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). FABIANA EIS TRINDADE (RJ-145019) Portanto, com base no art. 6º, § 5º, da Lei 10820/2003, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA para determinar que a ré limite os descontos das parcelas dos contratos a 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos da demandante, a partir do vencimento seguinte à intimação, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) por desconto realizado em desacordo com esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.011.006121-7 - MARIA MADALENA QUINTAL ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). FABIANA EIS TRINDADE (RJ-145019) Determino que a autora, no prazo de 10 (dez) dias, apresente seus três últimos comprovantes de rendimentos e planilha que demonstre o valor equivalente a 30% (trinta por cento) da média dos seus ganhos mensais.Após, intime-se a ré para cumprimento.Havendo reconhecimento da dívida, entendo descabido o pedido de exclusão do nome da demandante dos cadastros restritivos de crédito.Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.Informe, ainda, se têm interesse na designação de audiência preliminar (art. 331, CPC). \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.011.005903-0 - JOSE EVERARDO GOMES GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)) X THATICC DE CABO FRIO BAZAR LTDA Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls.35/36, uma vez que tempestivos, como informa a certidão cartorária de fl.37.No mérito, entretanto, os rejeito, uma vez que inexiste omissão, contradição ou obscuridade a sanar, já que, como salientado na sentença de fl.33, que constitui título executivo judicial, nenhum prejuízo terá a parte autora com extinção da fase de conhecimento, tendo sido determinado, ainda, que o processo permaneça em Cartório pelo prazo de seis meses, a fim de que as partes possam manifestar-se acerca do integral cumprimento das obrigações antes da baixa e do arquivamento do feito.P. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.011.007769-7 - EDILA ARAUJO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248), Dr(a). JOSINETE PEREIRA PASSOS DOS SANTOS (RJ-153053E)) X JOSE RENATO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VERONICA ABREU DE CARVALHO (RJ-104968) Despacho:A intimação do mandante é ônus do advogado renunciante, conforme disposto no artigo 45 do CPC.Assim, intime-se a advogada subscritora de fl.76 para que cumpra o disposto no artigo 45 do CPC em cinco dias, sob pena de continuar representando o réu nestes autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Aluguéis e Encargos de Locação \r\n\r\nProc. 2005.011.007393-8 - ESPÓLIO DE HÉLIO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X AMÉRICO MAZZINI DE BRITO), Fiador: GILBERTO TESCH MASSELI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte ré, por publicação no D.O, para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, (PARCIAL) COM APURAÇÃO DE HAVERES C/C INDENIZATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.011.009614-1 - VITOR LUIZ TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). BRUNO DA COSTA ARONNE (RJ-126824), Dr(a). TACIO RAMOS ROLIM DE MOURA (RJ-142177E), Dr(a). BRUNO FONSECA DE ANDRADE (RJ-148912E)) X DA HORA INDÚSTRIA DE PESCA LTDA E OUTROS Decisão:1) Emende-se a petição inicial para a atribuição correta do valor da causa, que deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido pelo autor. 2) Indefiro o pleito de gratuidade de justiça formulado pelo autor, uma vez que, conforme se depreende pela análise dos autos em apenso, o autor vem recebendo, mensalmente, a título de adiantamento do pagamento do valor da cota social, a quantia mensal de R$ 12.000,00, por força das decisões de fls.101 e 173/175 daqueles autos, o que descaracteriza a miserabilidade jurídica necessária ao deferimento do benefício previsto na Lei 1.060/50, que só deve ser concedido àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial.Assim, intime-se o autor para efetuar o recolhimento das custas devidas e da taxa judiciária no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.011.003237-3 - CELIA MARIA LOURO RIGUETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO (RJ-054509), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (BANERJ) (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). SILVIA MARIA NUNES QUINTANILHA (RJ-018557) Despacho:Tendo em vista a manifestação nos autos da empresa Gestora de Recebíveis Tetto Habitações S/A, intime-se a embargada para que esclareça, de forma objetiva, a quem efetivamente pertence a carteira de créditos imobiliários, a fim de que se possa verificar a legitimidade para figurar no pólo passivo desta lide. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.011.006606-9 - PRINCESA AUTO SERVIÇOS DE COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375)) X HUSMANN DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BOSSA GRASSANO (PR-021151), Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142) Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 02/10 e 33 verso, necessárias para instruir o MANDADO DE CITAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.011.008336-5A - CONCENILDA RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO B. VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-063266) Decisão:1) Recebo a exceção de incompetência e suspendo o feito principal, na forma dos artigos 265, III e 306 do CPC.2) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.011.002601-2 - CEZ POUSADA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) X SO VEICULOS DE CABO FRIO LTDA Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 60 dias, com fulcro no disposto no artigo 265, II, do CPC. Aguarde-se em Cartório. Decorrido o prazo, intime-se a parte autora para que se manifeste, requerendo o que for cabível em cinco dias. Decorrido este último prazo, certifique-se e retornem à conclusão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.011.007065-2 - ESCOLA DOMINGOS SAVIO LTDA (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X SALVADOR MOREIRA AMARAL Decisão:Não obstante a ordem legal de preferência prestigie a realização de constrição judicial sobre pecúnia, indefiro a penhora diretamente na conta-corrente do(a)(s) executado(a)(s), considerando que se trata de pessoa(s) física(s), sendo impossível, a principio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável, portanto. Assim, indique a parte exeqüente bens da parte executada passiveis de penhora, no prazo de cinco dias, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nProc. 2006.011.003382-7 - ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X ELENICE APARECIDA IZABEL Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 60 dias, com fulcro no disposto no artigo 265, II, do CPC. Aguarde-se em Cartório. Decorrido o prazo, intime-se a parte autora para que se manifeste, requerendo o que for cabível em cinco dias. Decorrido este último prazo, certifique-se e retornem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.011.004688-3 - ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X MARIA DE SÁ BELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Despacho:Fl.91: Manifeste-se a exeqüente, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.011.004716-6 - MEGA POWER DOS LAGOS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS (RJ-135785)) X SEGROB TRANSPORTE DE CARGAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256) Despacho:À exeqüente sobre proposta de fl.222. \r\n\r\nProc. 2007.011.010019-3 - DUNAS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANGELO DE SOUZA GONÇALVES (RJ-133748)) X SILVA & ASSUNÇÃO VIDRAÇARIA LTDA ME E OUTROS Despacho:Intime-se a parte exeqüente para que apresente a planilha atualizada do débito (art.614, II, do CPC) no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do artigo 616 do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.508.001651-0 - CARLOS ALBERTO GOMES DE ALMEIDA X NATALINA SOARES Despacho:1) Tendo em vista que a parte autora deixou de efetuar o recolhimento das custas ao qual fora condenada, restando frustrada a sua intimação pessoal, conforme certidão de fl.34, extraia-se certidão para o FETJ para a inscrição do débito como Dívida Ativa2) Cumprido o item 1, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2000.011.006595-5 (3949/00) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA VENETO (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X MARCIA REGINA LOUREIRO VASCONCELLOS Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 02/03, e 167 necessárias para instruir o MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2007.011.009891-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X M C DE JESUS MANUTENÇÃO EM VEÍCULOS ME E OUTRO Despacho:Intime-se a parte exeqüente para que regularize o título executivo, na forma do disposto no artigo 585 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do artigo 616 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.009894-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X FRIPEL DOS LAGOS COMÉRCIO DE DESCARTÁVEIS E OUTRO Despacho:Intime-se a parte exeqüente para que regularize o título executivo, na forma do disposto no artigo 585 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial, na forma do artigo 616 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.010021-1 - MINASÇUCAR S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO DOS SANTOS (MG-097659)) X PETROMERICO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS Decisão:1) Indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica formulado, eis que se trata de medida extrema, excepcional em relação às regras empresariais ordinárias, e só pode ser adotada, nos termos do artigo 50 do Código Civil, em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, situações estas que não restaram comprovadas nos autos.2) Cite-se a parte executada, cumprindo-se o disposto no artigo 652 c/c o artigo 172, parágrafos 2º e 3º do CPC. Fixo os honorários em 10% (dez por cento) do valor da execução, devendo a parte executada atentar para o disposto no parágrafo único do artigo 652-A e no artigo 738 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.010021-1 - MINASÇUCAR S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO DOS SANTOS (MG-097659)) X PETROMERICO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE PARA TRAZER AOS AUTOS O ENDEREÇO COMPLETO DO 3º EXECUTADO - JOSÉ FRANCISCO PEREIRA RIBEIRO \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.011.002805-6 - PC BOX INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON URBANO (SP-157844)) X BRASIL JAPÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Despacho:1) Ante o teor da certidão de fl.43, indefiro, por ora, o arresto.2) Intime-se a exeqüente para fornecer o endereço correto da executada no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.011.009599-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X RUI RODRIGUES BASTO DA FONSECA Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 12, necessária para instruir o MANDADO DE EXECUÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.011.009889-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X NSC DOS LAGOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA LTDA Despacho:Intime-se a parte exeqüente para que regularize o título executivo, na forma do disposto no artigo 585 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial, na forma do artigo 616 do CPC. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2002.011.006846-8 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). SILVIA MARIA NUNES QUINTANILHA (RJ-018557)) X WALDELIN PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRY VINÍCIUS BATISTA PIRES (RJ-109450) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fl.411, uma vez que tempestivos, como informa a certidão cartorária de fl.412.No mérito, entretanto, os rejeito, uma vez que a sentença de fls.403/409 apreciou todas as questões deduzidas, inexistindo omissão, contradição ou obscuridade a sanar.Cumpre esclarecer, apenas, que o magistrado que presidiu a AIJ cuja ata encontra-se à fl.375 foi promovido, o que afasta a sua vinculação para proferir a sentença nestes autos.De resto, a irresignação da parte embargante deve ser veiculada mediante o recurso próprio.P. I. \r\n\r\nImissão de Posse, c/c com perdas e danos e pedifo de liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.000974-4 - JORGE GOMES GUERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288)) X CONDOMINIO ALBATROZ III (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2) Venham as alegações finais no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.011.006781-1 - SONIA REGINA DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X PROLAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Tendo em vista o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, intime-se a parte autora para que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de revogação do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de tutela atecipada \r\n\r\nProc. 2003.011.003399-7 - PRONTOMED S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCAS DA SILVA (RJ-002302)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:1) Revogo o item 2 do despacho de fl.280.2) Tendo em vista o trânsito em julgado do V. Acórdão, consoante certidão de fl.289, intime-se a parte ré para que esclareça se os depósitos judiciais comprovados nos autos têm natureza de pagamento ou de bem ofertado à penhora para o fim de apresentação de impugnação. Prazo de cinco dias, ciente de que seu silêncio será interpretado como manifestação de pagamento.3) No mesmo prazo acima, intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento dos valores já depositados, dá quitação à parte ré, valendo seu silêncio como afirmativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.011.003947-8 (4540/01) - SHEILA MARIA FRANCESCONI ROQUE (Adv(s). Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO SALINEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Digam as partes se há outras provas a serem produzidas.Em caso negativo, venham as alegações finais no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2001.011.006213-0 (5534/01) - JOSE GERALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR EDUARDO (RJ-033786)) X OLDAM GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.011.004404-3 - PROGRAMA EBENEZER OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DE OLIVEIRA ABRAHÃO (RJ-076684)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇAO - ABC BARATEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔ NIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.011.006080-2 - RICON-RICARDO SOUZA INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X SIJ INCORPORAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669) Despacho:Fl.168: Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.011.006273-6 - MADEREIRA ITA DE CABO FRIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ANTONIO DA COSTA (RJ-104926)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MENDONCA (RJ-099638) Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas:APCJ CONTA, 1110-6, R$ 3,65CAARJ/IAB (10%), CONTA 2001-6, R$ 0,36FUNPERJ CONTA, 6002-25174-9, R$ 0,18FUNDPERJ CONTA, 5673-00124-1, R$ 0,18 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.011.006376-7 - LENILSON NUNES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DOS SANTOS MENDES (RJ-132059)) X JOSE CARVALHO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao requerente.2) Citem-se os herdeiros não habilitados e não representados nos autos, para os termos do inventário e para que se façam representar nos autos. Concluídas as citações, dê-se vista às partes em Cartório, para dizerem sobre as primeiras declarações no prazo de dez dias.3) Após, dê-se vista à Fazenda Pública (artigo 999 c/c 1.002 do CPC) e, havendo herdeiro incapaz ou ausente, ou se houver testamento, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.011.008891-0 - LIDIA DA SILVA CEDRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X Falecido: LOURIVAL DOS SANTOS CEDRO Despacho:Tendo em vista que, segundo a certidão de óbito de fl.07, o falecido deixou cinco filhos e que a requerente pugna pelo processamento da presente como arrolamento, cumpra-se o despacho de fl.10 em relação aos demais herdeiros.Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.011.005246-3 - MARLENE VIEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912)) X MARIA HELENA TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578) Decisão:1) Defiro à parte ré o benefício legal da gratuidade de justiça2) Recebo a apelação de fls.116/118 no seu duplo efeito. 3) À parte apelada. 4) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.011.000160-0 - NURIA DE ANDRADE PERIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EDUARDO GARCIA MACHADO DA SILVA (RJ-046633)) X CONSTRUTORA FERFRANCO LTDA Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas:ATOS DOS ESCRIVÃES, CONTA 1102-3, R$ 82,15ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, CONTA 1107-2, R$ 12,78CAARJ/IAB (10%), CONTA 2001-6, R$ 9,49ATOS DOS DISTRIBUIDORES, CONTA 2102-2, R$ 18,23FETJ, CONTA 6002-05926-6, R$ 3,64TAXA JUDICIÁRIA, CONTA 2101-4, R$ 44,45FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9, R$ 5,65FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-1, R$ 5,65 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.011.004407-0 - ARTECON PRE-MOLDADOS DE CIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X ALCIDES FERNANDO FIGUEIREDO ROCHA ao autor sobre fl.116/117 \r\n\r\nProc. 2006.011.002627-6 - MAREL INDUSTRIA DE MOVEIS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PONTES BARBOSA (RJ-096111)) X JORGE LUIZ DA SILVA LESSA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.011.000046-0 - LC COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). CAMILA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-122965)) X MARCIA DE FATIMA M. DA CRUZ Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 26, necessária para instruir o MANDADO DE CITAÇÃO E PAGAMENTO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.011.007923-4 - UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X DROGARIA MIRAI DE CABO FRIO LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.011.009389-9 - KOMATSU FOREST INDUSTRIA E COMERCIO DE MÁQUINA FLORESTAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE LEBARBENCHON MASSIGNAN (PR-024513)) X EVANGELINA DE CARVALHO Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 46, necessária para instruir o MANDADO DE CITAÇÃO E PAGAMENTO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.011.009496-0 - VANESSA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IARA PINHEIRO DO NASCIMENTO SILVA (RJ-141759)) X CHRISTIANE DE OLIVEIRA FERREIRA Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 14, necessária para instruir o MANDADO DE CITAÇÃO E PAGAMENTO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.011.009499-5 - JAIR OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA SILVA SANTOS (RJ-143809)) X JAQUELINA RANGEL SOUZA VIANA Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 19, necessária para instruir o MANDADO DE CITAÇÃO E PAGAMENTO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.011.009542-2 - VILAREJO DE MACAE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880), Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X ANA CRISTINA ALVES DE LIMA Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 17, necessária para instruir o MANDADO DE CITAÇÃO E PAGAMENTO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.011.009636-0 - PAULO CÉSAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA ALVES JUNIOR (RJ-079442), Dr(a). AECIO ALVES SOARES (RJ-145329), Dr(a). FABIO JARDIM RIGUEIRA (RJ-158584E)) X DANIEL PEREIRA DOS SANTOS Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 13 e 18, necessárias para instruir a CARTA PRECATÓRIA que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c.c. pedido de medida liminar e pleito de demolição \r\n\r\nProc. 2007.011.006560-0 - ANTONIO CARDOSO DE ALMEIDA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X NP - NELSON PARMA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591), Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807) Decisão:...Por conseguinte, considerando-se que as partes são legítimas e estão bem representadas, estando presentes os pressupostos processuais e condições genéricas para o legítimo exercício do direito de ação, DECLARO SANEADO O PROCESSO.Fixo como ponto controvertido o fato da obra estar prejudicando a residência dos autores, suas servidões ou fins a que é destinada, privando-lhes de aeração e da luminosidade existente no local, bem como o fato do acesso à garagem do futuro prédio ser bem próxima à residência deles, o que poderia supostamente ter como resultado prováveis acidentes e colisões. Defiro a produção de prova pericial de engenharia, nomeando perito do juízo Fernando M. Cruz, telefone (21) 2493-7839/9986-5687, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo, bem como apresentar os honorários, no prazo de cinco dias, que deverão ser arcados pela parte autora, requerente da prova. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a nomeação de assistente técnico... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.011.000005-2 - MARIA CRISTINA SOMAZZ MURY (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARIA HELENA (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924) Despacho:Compulsando os autos, verifico que não foi dada às partes a oportunidade de manifestação acerca da possibilidade de conciliação.Assim, intimem-se as partes para que manifestem eventual interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2005.011.003565-2 - MARIA JOSE MAIA DE POLY (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). DANIEL GUIMARÃES SAD (RJ-125326) Decisão:1) Recebo a apelação de fls.136/141 no seu duplo efeito. 2) À parte apelada. 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.011.007371-2 - OSMAR MOREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ANTONIO DA COSTA (RJ-104926)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:À parte autora sobre contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, (declaratória para fins de reconhecimento e aprovação de cláusulas em vonvenção condominial) \r\n\r\nProc. 2007.011.009986-5 - CONDOMÍNIO ALBATROZ III (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X MARCELO LUIZ TAVARES DE ARAÚJO E OUTROS Despacho:Em razão do valor atribuído à causa, o feito deve seguir o rito sumário, na forma do disposto no artigo 275, I, do Código de Processo Civil.Assim, intime-se a parte autora para emendar a inicial a fim de adequá-la ao disposto no artigo 276 do mesmo ordenamento.Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, (INCIDENTE DE HABILITAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.011.009684-0 - ANA ELISA POPPE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X ELI ANTUNES FERNANDES E OUTROS Decisão:1) Tendo em vista que o curso processual dos autos principais encontra-se suspenso, na forma do disposto no artigo 265, I, do CPC, bem assim os demais elementos daqueles autos, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.2) Cite-se na forma do disposto no artigo 1.057 do CPC. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.011.005066-5 - VIEIRA ARAUJO ENGENHEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X CONDOMINIO VIVENDAS CARLOS SHERMAN (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Despacho:Converto o julgamento em diligência para determinar:1) À parte autora, que apresente a via original do documento de fls.22/25.2) À parte ré, que apresente documento que comprove quem era o representante legal do condomínio em maio de 2002, época da celebração do distrato de fls.22/25.Prazo comum de dez dias, cientes as partes do disposto no artigo 333 do CPC. \r\n\r\nPreceito Cominatório, (da antecipação de tutela) \r\n\r\nProc. 2007.011.009768-6 - CAROLINA ANTUNES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X PÓRTICO ENGENHARIA LTDA Ao autor para recolher a diferença de taxa judiciária abaixo discriminadas:TAXA JUDICIÁRIA, CONTA 2101-4, R$ 160,00 \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1998.508.002029-8 (1095/98) - FERNANDA MARIA MUREBE CRAVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848), Dr(a). FLORA STROZENBERG CORREA DOS REIS (RJ-024569)) X GENAIR TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916), Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812) Decisão:1) Tendo em vista a ausência de impugnação das partes, homologo os honorários periciais em R$ 2.080,00 (fl.526). 2) Intime-se a parte ré para que efetue o depósito judicial dos honorários do perito no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova.3) Com o depósito, intime-se o perito para que apresente o laudo em 30 dias, observando-se o disposto no artigo 431-A do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.011.006541-4 (3935/00) - UBIRAJARA ALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X ERNESTO GALIOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DURVAL RODRIGO GARCIA FAGUNDES (RJ-105763) Despacho:Intime-se a parte autora para que esclareça sua manifestação de fl.263 em cinco dias, devendo ser cumprido o despacho de fl.261. \r\n\r\nProc. 2003.011.001047-0 - MARTA MARGARIDA BRETZ CABRAL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ PEIXOTO VELLOZO (RJ-109231)) X CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Verifico, pelo que consta às fls.18/189, ter a parte autora falecido, sem que, até a presente data, tenha sido efetivada a necessária substituição processual por seu espólio ou por seus sucessores, na forma do disposto no artigo 43 do Código de Processo Civil.Assim, determino a expedição de ofício ao competente Registro Civil de Pessoas Naturais, a fim de que remeta a este Juízo cópia da certidão de óbito da parte autora.Sem prejuízo, determino a SUSPENSÃO DO PROCESSO, pelo prazo de 60 dias, a fim de que os interessados promovam a substituição processual, sob pena de extinção do feito.P. e I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.011.004488-8 - YARA REGINA BITENCOURT RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X CLOVIS PEIXOTO NUNES desentranhe-se; adite-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.011.004488-8 - YARA REGINA BITENCOURT RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X CLOVIS PEIXOTO NUNES Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 30, necessária para instrução do MANDADO DE CITAÇÃO DESENTRANHADO, que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.011.009678-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CAMILLA MENDES PEREIRA Decisão:A inicial está em ordem, acompanhada do contrato firmado entre as partes, e o esbulho está caracterizado pelo não-atendimento à notificação prévia feita ao arrendatário.Assim, DEFIRO liminarmente a reintegração da parte autora na posse do bem objeto do negócio jurídico e determino a expedição de mandado de reintegração de posse do bem e de citação da parte ré para contestar o pedido no prazo de 15 dias. Nomeio o autor como fiel depositário do bem. Contestado ou não o pedido, dê-se vista à parte autora, vindo os autos conclusos em seguida. Se a parte ré requerer o pagamento, expeça-se guia para o imediato depósito da dívida vencida, com encargos contratuais, as custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o total, dando-se vista a parte autora em seguida. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.003390-6 - RADIO SUCESSO FM LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X WALMIR LEAL PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Despacho:Fls.426/428: À parte ré. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.009994-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X DAYVSON DE SOUZA CARNEIRO Decisão:A inicial está em ordem, acompanhada do contrato firmado entre as partes, e o esbulho está caracterizado pelo não-atendimento à notificação prévia feita ao arrendatário.Assim, DEFIRO liminarmente a reintegração da parte autora na posse do bem objeto do negócio jurídico e determino a expedição de mandado de reintegração de posse do bem e de citação da parte ré para contestar o pedido no prazo de 15 dias. Nomeio o autor como fiel depositário do bem. Contestado ou não o pedido, dê-se vista à parte autora, vindo os autos conclusos em seguida. Se a parte ré requerer o pagamento, expeça-se guia para o imediato depósito da dívida vencida, com encargos contratuais, as custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o total, dando-se vista a parte autora em seguida. \r\n\r\nProc. 2007.011.009996-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X BRUNO ALMEIDA DOS SANTOS Despacho:Para viabilizar a análise do pleito liminar, intime-se a parte autora para comprovar regularmente o esbulho possessório, tendo em vista que não há nos autos comprovação de recebimento, pelo réu, de notificação extrajudicial acerca do débito, não se prestando para tanto o documento de fl.18. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.009770-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALMIR PEREIRA DE SOUZA Despacho:Para viabilizar a análise do pleito liminar, intime-se a parte autora para trazer aos autos a via original ou cópia autenticada do contrato celebrado entre as partes, bem assim para comprovar regularmente o esbulho possessório, tendo em vista que não há nos autos comprovação de que a ré tenha sido notificação extrajudicialmente acerca do débito alegado na inicial. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.007103-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X MORGANA DE PINHO AMORIM PARGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.011.000111-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X VANUSIA FERREIRA VENTURA Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas:ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, CONTA 1107-2, R$ 14,60CAARJ/IAB (10%), CONTA 2001-6, R$ 1,46FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9, R$ 0,73FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-1, R$ 0,73 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.011.009813-7 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X JOSE MAURICIO DA SILVA E OUTROS Despacho:Em razão do valor atribuído à causa, o feito deve seguir o rito sumário, na forma do disposto no artigo 275, I, do Código de Processo Civil.Assim, intime-se a parte autora para emendar a inicial a fim de adequá-la ao disposto no artigo 276 do mesmo ordenamento.Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.011.009814-9 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X JOEMINHO SOARES DOS SANTOS JUNIOR E OUTROS Despacho:Em razão do valor atribuído à causa, o feito deve seguir o rito sumário, na forma do disposto no artigo 275, I, do Código de Processo Civil.Assim, intime-se a parte autora para emendar a inicial a fim de adequá-la ao disposto no artigo 276 do mesmo ordenamento.Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.011.009820-4 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X CLAUDIA E OUTRO Despacho:Em razão do valor atribuído à causa, o feito deve seguir o rito sumário, na forma do disposto no artigo 275, I, do Código de Processo Civil.Assim, intime-se a parte autora para emendar a inicial a fim de adequá-la ao disposto no artigo 276 do mesmo ordenamento.Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.011.009823-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X OCUPANTES Despacho:Em razão do valor atribuído à causa, o feito deve seguir o rito sumário, na forma do disposto no artigo 275, I, do Código de Processo Civil.Assim, intime-se a parte autora para emendar a inicial a fim de adequá-la ao disposto no artigo 276 do mesmo ordenamento.Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.011.009824-1 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X OCUPANTES Despacho:Em razão do valor atribuído à causa, o feito deve seguir o rito sumário, na forma do disposto no artigo 275, I, do Código de Processo Civil.Assim, intime-se a parte autora para emendar a inicial a fim de adequá-la ao disposto no artigo 276 do mesmo ordenamento.Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.011.009827-7 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X OCUPANTES Despacho:Em razão do valor atribuído à causa, o feito deve seguir o rito sumário, na forma do disposto no artigo 275, I, do Código de Processo Civil.Assim, intime-se a parte autora para emendar a inicial a fim de adequá-la ao disposto no artigo 276 do mesmo ordenamento.Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.011.009829-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X OCUPANTES Despacho:Em razão do valor atribuído à causa, o feito deve seguir o rito sumário, na forma do disposto no artigo 275, I, do Código de Processo Civil.Assim, intime-se a parte autora para emendar a inicial a fim de adequá-la ao disposto no artigo 276 do mesmo ordenamento.Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReparação de Danos, Patrimoniais e Morais \r\n\r\nProc. 2004.011.000539-6 - OSWALDO LUIZ DE PINHO SALVADOR, J. R. SALVADOR (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X ALMEIDA SANTOS ME Despacho:1) Esclareça o exeqüente se desiste da diligência de fl.76, que ainda não foi expedida pelas razões declinadas à fl.86, devendo tais cópias ser fornecidas caso ainda haja interesse em seu cumprimento.2) Fls.80/81: Venha a comprovação do alegado.3) Sem prejuízo, ao MP. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.011.002549-1 - LARREMA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631)) X HECTOR RAUL TUCCI (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113) Decisão:Tendo em vista que a prova documental, única cuja produção foi requerida em atendimento ao despacho de fl.115, já foi apresentada às fls.116/117, declaro encerrada a instrução probatória.Venham as alegações finais no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reintegracao na posse e perdas e danos/ c/pedido de antec. tutela \r\n\r\nProc. 2003.011.000473-0 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X JANILDA CORREA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848) Despacho:Intime-se a parte devedora, por publicação no D.O, para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e penhora. \r\n\r\nRescisão de Contrato, COM PEDIDO REINTEGRAÇÃO DE POSSE E COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.011.008783-8 - LEAL PORTO DE CABO FRIO IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593)) X PAULO HENRIQUE DE SOUZA SANZ Despacho:À parte autora sobre certidão de fl.38 verso. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1997.508.002788-0 - SEBASTIAO FERREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) X ROSSINI GARCIA SALOTTO (Adv(s). Dr(a). ROSAURA BENTO BLANDY DA SILVA (RJ-102505) Despacho:1) Defiro à parte autora o benefício legal da gratuidade de justiça.2) Retifique-se a planilha de fl.197, uma vez que, em se tratando de execução de acordo, não há incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC, mas tão-somente da cláusula penal estabelecida pelas partes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.011.000193-0 - ITAMAR FRAZÃO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se, com o levantamento do valor depositado, dá quitação à parte ré.Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR COMPENSAÇÃO DE DANOS MORAIS E RESSARC. POR DANOS MATERIAIS C/ PEDIDO DE TUT.ANTEC.PARA SUSTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.011.003490-1 - SILVANGE DA COSTA CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARLA SANNY SOARES DE ANDRADE (RJ-116985)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:...Assim, defiro a produção de prova documental superveniente, concedendo às partes o prazo comum de dez dias para juntarem aos autos os documentos pertinentes. Indefiro a produção da prova testemunhal requerida pela parte autora, eis que desnecessária para o deslinde da presente controvérsia.Indefiro, ainda, a produção da prova pericial, já que não é ela necessária para se verificar o estado em que se encontra o veículo objeto da controvérsia, bastando, para tanto, a expedição de mandado de verificação, a ser cumprido por OJA, que deverá, objetivamente, descrever as condições atuais do veículo.Intimem-se todos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.003314-3 - ENIO VICTOR DA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529)) X ELIZABETH SILVA (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883) Despacho:1) Intimem-se as partes para que manifestem eventual interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como afirmativa.2) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à ré que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.011.002604-1 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIEGERMANN RAMOS DAMIÃO BUCZYNSKI (RJ-118631)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:Tendo em vista a manifestação nos autos da empresa Gestora de Recebíveis Tetto Habitações S/A, intime-se a ré para que esclareça, de forma objetiva, a quem efetivamente pertence a carteira de créditos imobiliários, a fim de que se possa verificar a legitimidade para figurar no pólo passivo desta lide. \r\n\r\nProc. 2005.011.006622-3 - NILO FRANCISCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO BARCA (SP-087206), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Tendo em vista a ausência de impugnação das partes à proposta de fl.239, homologo os honorários periciais em R$ 1.800,00, cujo pagamento deverá ser efetuado ao final do processo, pela parte vencida, tendo em vista ser a parte autora, requerente da prova, beneficiária de gratuidade de justiça.2) Intime-se o perito para que apresente o laudo em 30 dias, observando-se o disposto no artigo 431-A do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C DECLARATORIA DE NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO COM TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.011.000123-1 - MAURICIO DOS SANTOS GALLO NETTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO NUNES MACHADO (RJ-110368)) X BANCO AMERICAN EXPRESS S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre fls.213/214 em cinco dias, sob pena de perda da prova pericial. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.011.000869-0 - ROSE APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Intime-se a ré para cumprir o item II do despacho de fl.169 no prazo de cinco dias, sob pena de inversão do ônus da prova. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, cumulada com repetição de indebito, obrigação de fazer e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.011.005420-4 - S S LOBO ROUPAS E ACESSORIOS - M.E. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO FILHO (RJ-089575)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) ao patrono do autor para recolher tx.judiciaria no valor de R$ 44,45. \r\n\r\nId: 413628"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Deisi Aparecida de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2002.011.002027-7 - P.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILMARA DE ARAÚJO (SP-191508)), R.R.R.), G.R.R.), T.R.R. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, incisos III e VI do CPC. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.508.001329-4 (8843) - C.B.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KETI ALVES BARBOSA (RJ-080329), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X A.S.F. (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826) Portaria 03/2003:\"Aos Requerentes sobre fls. 70\" \r\n\r\nProc. 2001.011.001119-5 (16468) - T.N.X. (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) E.M.X. Portaria 03/2003:\"Diga a Requerente sobre certidão de fls. 99 verso\" \r\n\r\nProc. 2002.011.005571-1 - F.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.T.A. (Adv(s). Dr(a). SOLINO PERES (RJ-031006) Despacho: 1) Tendo em vista tratar-se de ação autônoma, desentranhem-se as peças de fls. 35/58, devolvendo-as a seu subscritor; 2) Volvam ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.011.007502-0 - P.C.A.C. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X P.C.C. Portaria 03/2003: \"Intimar pessoalmente a parte autora para dara andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\" \r\n\r\nProc. 2006.011.007564-0 - M.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994)) X J.F.S. (Adv(s). Dr(a). RUBENS DA SILVA COSTA (RJ-085965) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido constante da petição inicial para condenar o demandado a pagar em favor do demandante uma pensão alimentícia no valor equivalente a 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo, piso federal, atualmente R$ 190,00 (cento e noventa reais), em todo dia 10 (dez) de cada mês, depósito na conta bancária indicada às fls. 05. Em virtude da sucumbência recíproca, cada parte arcará com o pagamento de seus respectivos patronos, além do pagamento das custas na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada um, aplicando-se, no caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/1950.Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. (...) \r\n\r\nProc. 2007.011.005278-2 - (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X L.H.F.S.) S.H.S. Portaria 03/2003:\"Ao Requerente sobre certidão de fls. 36\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.011.007295-1 - M.L.F.S. (Adv(s). Dr(a). ERICO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-114425)) X Interessado: C.F.S. Port. 03/2003: \"À parte autora para se manifestar acerca da certidão de fls.30.\" \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.011.007419-4 - P.S. (Adv(s). Dr(a). FLORIANO SOUSA VAZ (MG-096591)) X H.M.G. Portaria 03/2003.Ao requerente para que recolha as custas processuais, conforme planilha que segue:-campo 10: Atos dos Escrivães-campo 24: 1102-3-campo 36: R$ 82,15-campo 11: Atos dos Oficias de Justiça-campo 25: 1107-2-campo 37:--campo 41: R$ 82,15-campo 42: 8,21-campo 17: Atos dos Distribuidores -Registro/Baixa-campo 30: 2102-2-campo 43: R$ 18,23-campo 18: FETJ-campo 31: 600205926-6-campo 44: 3,64-campo 19: Taxa Judiciária-campo 32: 2101-4-campo 45: R$ 44,45-campo 20: FUNPERJ-campo 33: 600225174-9-campo 46: R$ 5,00-campo 21: FUNDPERJ-campo 34: 5673-00124-3-campo 47: R$ 5,00-campo 49: R$ 166,68(Total) \r\n\r\nAutorização de diversão \r\n\r\nProc. 2007.011.008317-1 - A.R.P.C.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710) Sentença:Trata-se de pedido de alvará para realização do evento \"II Festival de Rock Humanitário\" no dia 12 de outubro de 2007, das 14:00 às 0:00 horas do dia seguinte, para que possam participar adolescentes maiores de 14 (quatorze) anos. O requerimento inicial veio instruído com os documentos de fls. 04/23.Determinado o recolhimento das custas em outubro de 2007, a parte até a presente data não as recolheu.Tendo em vista a data prevista para a realização do evento, o presente procedimento perdeu seu objeto. Diante do exposto, julgo extinto o presente feito, sem exame de mérito, na forma do art. 267, VI, CPC. Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.000286-0 - T.E.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Portaria 03/2003: À parte autora para recolher as custas, a saber:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 78,50Campo 41: R$ 78,50Campo 42: R$ 7,85Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 44,45Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 3,92Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: R$ 3,92Campo 49: R$ 138,64. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.011.002143-6 - J.R.M.R. (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA RODRIGUES BATISTA (RJ-078927)) X L.A.R. (Adv(s). Dr(a). EMMANOEL PAULO DE CARVALHO (RJ-083785) Sentença: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação judicial de JOSÉ ROBERTO MENDES DA ROCHA e LAURELIZ AZAMBUJA DA ROCHA, continuando a mulher a usar o nome de casada Laureliz Azambuja da Rocha. Os bens serão partilhados em procedimento próprio. \r\n\r\nProc. 2007.011.005391-9 - R.F.R. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X G.A.S. (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Portaria 03/2003: \"Intimar pessoalmente a parte autora para dara andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\" \r\n\r\nProc. 2007.011.008221-0 - DANIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES DE LIMA (RJ-021671)) X IRACY RODRIGUES DOS SANTOS Port. 03/2003: \"À parte autora para se manifestar acerca da certidão de fls.36.\" \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2001.011.003306-3 (17450) - S.P.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-037916)) X P.P.P. (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613) Portaria 03/2003:\"Intimar, pessoalmente, o Réu PAULO PEDRO PESSOA para recolher o valor devido das custas judiciais devidas no prazo legal de 60 (sessenta) dias sob pena de inscrição na Dívida Ativa, na forma do art. 31 da Lei Estadual 3.350 de 1999:ATOS DOS ESCRIVÃES + DIST1102-3 R$ 317,64 OFICIAIS DE JUSTIÇA1107-2 R$ 38,34 ATOS DAS SECREC DO TJ1101-5 R$ 43,81 PORTE DE REMESSA E RET1104-9 R$ 27,36 Sub-total R$ 427,15 C.A.A.R.J.2001-6 R$ 42,72 Distribuição2102-2 R$ 18,23 FETJ 20%600205926-6 R$ 3,64 TAXA JUDICIÁRIA2101-4 R$ 88,90 FUNPERJ600225174-9 R$ 22,27 FUNDPERJ5673-00124-3 R$ 22,27 TOTAL R$ 625,17\" \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.011.008125-3 - M.C.J.C. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CASTOR (RJ-031418)) X P.A.C. Decisão: Defiro o requerido pela autora às fls. 38, designando para tanto nova audiência de conciliação a se realizar no dia 12/02/08, às 10h40min. Intimem-se. Cite-se o réu na forma do art. 172, §§ 1º e 2º do CPC. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2002.011.003403-3 - C.H.S. (Adv(s). Dr(a). MARLÚCIA CÂNDIDO CASTILHO (RJ-071012)) X E.N.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Entendo desnecessária a designação de nova audiência preliminar, visto que já fora realizada anteriormente (fls. 28), não tendo as partes alcançado a composiçõa do litígio.De outro lado, verifica-se a necessidade de produção deprova oral em audiência com o objetivo de precisar o período de convivência das partes e de compor a existência e a posse do bem descrito na inicial.Isto posto, defiro a produção de prova oral em audiência consistente no depoimento pessoal das partes e das testemunhas arroladas nos autos, nos termos dos arts. 343, § 1º e 407 do CPC.Oficie-se a 3ª Vara Cível para que informe se foi prolatada sentença nos autos da ação de reintegração de posse envolvendo as partes e, sendo positiva a resposta, encaminhe cópia dos depoimentos das testemunhas e da sentença.Designo AIJ a se realizar perante este juízo no dia 27/02/08, às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.011.007965-7 - M.S.C.S. (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE BOTELHO RAMAO (RJ-111598)) X D.M.S. PORTARIA 03/03: AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS P/INSTRUIR MANDADO DE AVERBAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.011.009128-3 - C.M.C.P. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ARAUJO RIBEIRO BASTOS (RJ-127140)) X E.F.P. Sentença:\"(...) Isto posto, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos, o pedido de desistência formulado pela demandante às fls. 31, e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, VIII, CPC.(...)\" \r\n\r\nProc. 2007.011.009628-1 - M.F.V.A.M. (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X N.A.M. Despacho: Fls. 18 - Nada a prover, tendo em vista que a audiência de conciliação foi designada para o dia 28 de fevereiro, ou seja, após o término do prazo requerido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.011.000139-9 - M.M.L.G.M. E OUTRO X S.E.M.M., J.G.M. (Adv(s). Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628) Despacho: Tendo em vista que não há nos autos declaração de patrocínio gratuito, nem declaração de rendimentos da exquente, para que possa ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, junte-se a petição acusada pelo sistema. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.011.008916-0 - D.M.F.L.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359)) X J.E.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 03/2003:\"Aos Exequentes sobre fls. 58/67, conforme determinação de fls. 47\" \r\n\r\nProc. 2007.011.000162-2 - V.G.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA DIAS DE LIMA (RJ-117776)) X W.L.N.S. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, incisos III e VI do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.011.005902-6 - G.T. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B), Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722)) X G.M.S. E OUTRO PORTARIA 03/03: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.011.008433-3 - A.C.O.C. (Adv(s). Dr(a). ERICA RENATA ALVES HOFFMANN ANDRADE (RJ-145257)) X B.A.C. E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com exame de mérito, para exonerar o autor de prestar alimentos a seus filhos BRUNO AZEVEDO COSTA e BIANCA AZEVEDO COSTA. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.001169-0 - I.G.F. (Adv(s). Dr(a). BARBARINA DE MONTIS NOGUEIRA (RJ-035506)) X S.M.M.F. E OUTROS Port. 03/2003: \"À parte autora para se manifestar acerca da resposta do réu.\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.011.001660-1 - R.M.R. (Adv(s). Dr(a). URUJACINA DA SILVA CAMPOS (RJ-061003)) X R.M.R.), G.M.R. Portaria 03/2003:\"À Requerente, em réplica\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.011.002065-0 - C.C.S. (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234)) X F.P.A.S.B. (Adv(s). Dr(a). ALDO GUEIROS SOUZA (DF-003228) Decisão:(...) Isto posto, nomeio inventariante a demandante dos seguintes bens: a) Paulicar Comestíveis Ltda; b) Capuxim Distribuidora Ltda. Deve a inventariante prestar compromisso no prazo de cinco dias, consoante a regra prevista no art. 990, parágrafo único, CPC. Intime-se.Tendo em vista que as primeiras declarações foram prestadas, proceda-se a lavratura de termo circunstanciado, nos termos do art. 993, CPC.Intime-se a inventariante para esclarecer a razão pela qual a pessoa jurídica Escaler Restaurante Ltda foi incluída dentre os bens que compõem o acervo comum das partes, no prazo de dez dias. (...) \r\n\r\nProc. 2006.011.001249-6 - L.A.F.S. (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X A.G.F.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359) Portaria 03/2003:\"Ao Requerente informação de fls. 78\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2004.011.005179-5 - (Adv(s). Dr(a). HELOISA CANUTO DOS SANTOS (RJ-035218)) A.L.P., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), M.C.S.G. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, incisos III e VI do CPC. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.011.003623-0 - W.G.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.E.S. (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B) Decisão:Isto posto, defiro produção de prova documental e prova oral consistente no depoimento pessoal das partes, intimando-as na forma do art. 343, § 1º, CPC, e das testemunhas arroladas nos autos. A prova documental deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária para se manifestar sobre os documentos juntados, em atendimento ao disposto no art. 398 do CPC. Designo o dia 20/08/2008, às 15:30h, para realização da audiência de instrução e julgamento. O rol de testemunhas deverá ser apresentado no prazo de até 30 (trinta) dias antes da audiência de instrução e julgamento. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.011.003623-0 - W.G.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.E.S. (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B) Decisão: Tendo verificado a ocorrência de erro material, retifico o último parágrafo de fls. 58, para que passe a constar como data correta para a audiência de instrução e julgamento o dia 20/02/08, às 15:30h, mantendo-se todos os demais termos da decisão. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.011.001080-5 - F.F.N.V. (Adv(s). Dr(a). CLEANIR PEREIRA DA SILVA (RJ-060266)) X J.H.N.V. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, VI c/c art. 808, III, CPC. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.011.004905-3 - C.B.S. (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663)) X J.B.S. Portaria 03/2003: \"Intimar pessoalmente a parte autora para dara andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\" \r\n\r\nModificação de Cláusula, e exoneração de clausula de alimeors \r\n\r\nProc. 2005.011.004981-0 - R.W.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DA FONSECA SAN GIL (RJ-065951)) X L.B.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), J.B.C.), B.B.C. Portaria 03/2003: \"Intimar pessoalmente a parte autora para dara andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.011.005815-7 - A.T.M.F. (Adv(s). Dr(a). ALTIVO TEIXEIRA DE MORAES FILHO (RJ-068740)) X A.S.A.T.M.), I.S.A.T.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Decisão: 1 - Recebo o recurso, apenas no efeito devolutivo. Venham as razões de apelação. 2 - Após, ao apelado. 3 - Em seguida, ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.011.004343-2 - P.P.G.S. (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994)) X A.L.R.F.G. Portaria 03/2003:\"Digam as partes, conforme item 3 da Decisão de fls. 45vº\" \r\n\r\nPosse e Guarda, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.011.000163-6 - S.S.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274)) X C.R.G.C. Portaria 03/2003:\"Aos Requerentes para fornecer cópias para instruir Carta Precatória (fls. 06 e 29) e para recolher as custas judiciais devidas para sua expedição e cumprimento\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, COM PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.011.004990-4 - J.N.P. (Adv(s). Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921)) X D.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KESIA VIANA DA SILVA (RJ-145217) Decisão:(...) Isto posto, defiro produção de prova documental superveniente e prova oral consistente no depoimento pessoal das partes, intimando-as na forma do art. 343, § 1º, CPC, e das testemunhas, cujo rol deverá ser apresentado no prazo de até 30 (trinta) dias antes da audiência de instrução e julgamento.A prova documental deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária para se manifestar sobre os documentos juntados, em atendimento ao disposto no art. 398 do CPC.Designo audiência de instrução e julgamento a se realizar no dia 06/03/08, às 14h30min.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.011.007467-4 - M.C.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X L.G.G. Decisão: Fls. 50 - Defiro. Desgino audiência de conciliação para o dia 29/02/08, às 11h20min. Intimem-se. Cite-se, devendo constar do mandado o ponto de referência indicado às fls. 50. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2002.011.006299-5 - R.V.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X M.C.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454) Decisão: Fls. 123 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.011.003267-9 - H.S.O.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO TARSO FERNANDES OLIVEIRA (RJ-130123)) X E.J. Portaria 03/2003: \"Intimar pessoalmente a parte autora para dara andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1993.011.013599-4 (4479) - J.M.B. X M.R.B. (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Dê-se vista dos autos ao cônjuge varão, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.000331-0 - P.C.X. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CANTINI (RJ-127774)) X R.A.N.) Despacho: O demandado é revel, não tendo constituído advogado nos autos. Contra ele, correrão os prazos independentemente de intimação, a partir da publicação de cada ato decisório, nos termos do art. 322 do CPC. Assim, publicada a decisão de fls. 49 do Diário Oficial, decorrido o prazo sem manifestação do demandado, abra-se vista ao MP para apresentar sua promoção diante do recurso interposto. Após, cumpra-se item 04 de fls. 49. \r\n\r\nId: 413621"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "413627": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Françoise Picot \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Maria Ferreira Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.011.000394-7 - F.A.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.O. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665) AUTOS EM CARTÓRIO, À DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA.( PORTARIA 01/2006 ) \r\n\r\nProc. 2004.011.006212-4 - L.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VASCONCELLOS DE MATTOS (SP-086860)) X A.A.T.M. (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703), Dr(a). ONILSON MARTINS PEREIRA (RJ-046382) Despacho:Às requerentes para que cumpram a primeira parte do despacho de fl. 183, em derradeiros 5 dias. Publique-se. \r\n\r\nAlimentos, COM PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS \r\n\r\nProc. 2007.011.008513-1 - H.N.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X R.F.D. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.(PORT.01/2006) \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2007.011.010009-0 - C.B.G., F.M.B.G. (Adv(s). Dr(a). MANOEL MAX SANTOS DA SILVA (RJ-142971)) X E.J. Despacho:Traga o 1º requerente cópia do seu comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.011.009734-0 - M.C.M., A.C.M.G. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA DE ARAÚJO XAVIER (RJ-074955)) X E.J. Decisão:Indefiro o requerimento de distribuição por dependência, eis que processo findo não gera conexão, continência ou prevenção de competência. Encaminhem-se os autos para livre distribuição. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.011.001516-3 - R.M.S.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X J.G.M.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES DE LIMA (RJ-021671) Decisão:No contexto da legislação em vigor, conclui-se que a ação de divórcio direto versa apenas sobre a pretensão de dissolução do vínculo matrimonial, para a qual se exige somente a comprovação do lapso temporal de separação de fato do casal. Na presente demanda, há consenso entre as partes sobre a pretensão de divórcio, e a comprovação, através de declarações de testemunhas, da separação de fato do casal por mais de dois anos consecutivos. Assim, embora persista controvérsia acerca da partilha dos bens, entende o Juízo que tal entrave não pode obstar o decreto do divórcio, devendo a questão patrimonial ser resolvida em processo autônomo, de inventário e partilha. Digam os litigantes se possuem interesse na designação de audiência especial, com o propósito de alinhavar acordo sobre a partilha de bens, valendo o silêncio como recusa, hipótese em que os autos deverão ser remetidos ao MP para parecer final. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.005261-7 - N.R.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X M.C.M.F. Decisão:Defiro JG à ré. Designo o dia 18/02/08, às 10:00 horas para a realização de audiência de conciliação perante o Juizado Informal. Intimem-se as partes, sendo a ré de forma pessoal, e o autor, por meio de publicação. O autor deverá juntar aos autos declarações escritas, de duas testemunhas, atestando o lapso temporal de separação de fato do casal, com firmas reconhecidas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.011.006070-3 - LETICIA RIBEIRO TEIXEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X AMARILDO GONCALVES SANTOS Autos em cartório, aguardando a parte interessada (Portaria 01/06) \r\n\r\nProc. 2007.011.004688-5 - (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE CASTRO MUNIZ DE ANDRADE (RJ-117466)) X H.T.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-037916)), C.P.A.), H.P.A. Decisão:Pelo que se extrai dos autos, o pensionamento devido pelo executado foi fixado à razão de 20% de seus ganhos como servidor do Senado Federal. Apurou-se, ainda, que o executado obteve do Senado uma licença sem vencimentos, o que fez desaparecer, ao menos temporariamente, a base de cálculo dos alimentos. Assim, à parte credora para que elabore planilha de cálculos, descrevendo os valores correspondentes ao saldo devido após o abatimento de quantias eventualmente pagas pelo executado, de acordo com os comprovantes de depósitos juntados aos autos; e indicando a base de cálculo que está utilizando para apurar o montante do débito. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.007147-8 - A.K.S.S. (Adv(s). Dr(a). MAICO CEZAR BAIENSE FRANCISCO (RJ-144337)) X R.X.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...)Assim, como a solução amigável do conflito é sempre recomendável, designo audiência especial para o dia 21/02/08, às 15:30 horas. Intimem-se as partes, sendo o executado de forma pessoal. Publique-se, dê-se ciência à DP e ao MP. Deixo de cominar multa diária pelo não pagamento dos alimentos, uma vez que a execução observa o rito especial do art. 733 do CPC, para o qual não existe previsão de sanção de natureza pecuniária. \r\n\r\nProc. 2007.011.007559-9 - L.R.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.P.G. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783) Despacho:Designo o dia 21/02/2008, às 15:00 horas para a realização da audiência especial. Intimem-se as partes pessoalmente. Ciência ao M.P. à D.P., à D.P. Tabelar, ou publique-se, se for o caso. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.011.008976-6 - Y.M.S. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA ARAUJO CORDEIRO MARAMBAIA (RJ-129046)) X K.S.S. À parte autora (Portaria 01/06) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.011.002379-4 - G.M.G. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GASPAR FREITAS (RJ-132407)) X I.C.S.S.), G.O.A.E.N. Decisão:Mantenho a decisão de fl. 130 por seus próprios fundamentos. Publique-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.011.004032-9 - A.T.F. X F.D.P., Y.T.P. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237) A parte autora (Portaria 01/06) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.011.001320-2 - C.E.S.L. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X R.C.S.L. Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 51, devendo constar do mesmo o número do CPF da parte ré. Com a juntada da resposta, abra-se vista às partes para apresentar suas alegações finais, momento em que também, se manifestarão sobre os documentos apresentados posteriormente à audiência de instrução e julgamento, iniciando-se pela parte autora. O prazo para apresentação das alegações finais é de dez dias sucessivos. Após, ao MP para apresentar sua peça final. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c com nulidade de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2003.011.004322-0 - A.T.R.P. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DO AMARAL PEREIRA (RJ-084121)) X P.H.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE SOUSA MESQUITA (RJ-113519) AUTOS EM CARTÓRIO, À DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA.( PORTARIA 01/2006 ) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.011.010005-3 - N.J.P., L.M.C.D. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914) Decisão:Defiro JG. Como a modificação da cláusula do acordo envolve o direito de pensionamento estipulado em favor da filha do ex-casal, esta também deverá integrar o pólo ativo da demanda. Emende-se a inicial nesse sentido, em dez dias, sob pena de indeferimento. Publique-se. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, (com pedidode cancelamento de registro) \r\n\r\nProc. 2007.011.009963-4 - R.M.F. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA BARREIRA (RJ-066793)) X S.S.B. Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. Venha aos autos a declaração de patrocínio gratuito. Publique-se. \r\n\r\nReconhec. de Soc. de Fato E/ou Dissolução de Soc. de Fato \r\n\r\nProc. 2001.011.005431-5 - L.P.C. (Adv(s). Dr(a). MARISA MOREIRA DE ABREU (RJ-041898)) X G.S.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132) Despacho:1) Diga o réu sobre o alegado a fls. 65/66, em 5 dias. 2) Esclareço às partes que a sentença proferida nesses autos se limitou, no item b), a reconhecer o direito da autora à fração ideal de 50% do imóvel, de modo que a efetiva concretização do provimento, caso se torne necessária, deverá ser buscada através de ação própria, de competência do Juízo Cível. Publique-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.011.003003-8 - N.A.C.M. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CASTOR (RJ-031418)) X E.L. (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526) Decisão:Tendo em vista a comprovação documental de que o patrono do réu esteve enfermo durante a fluência do prazo de resposta, o que configura a justa causa prevista no artigo 183, parágrafo 1° do CPC, defiro a devolução do prazo para o oferecimento da contestação, a contar da publicação no D.O. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.011.008168-8 - R.S.B., Assistente: J.R.B. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439) Despacho:1- Reitere-se o ofício de fl. 43 na forma requerida pelo M.P. 2- Intime-se o requerente, através do D.O., para que atenda ao requerimento formulado pelo Detran no ofício de fl. 45. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.011.008484-9 - S.M.R. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-113453)) X E.J.) Atenda-se ao MP (item 2 da promoçao de fls 16) (Portaria 01/06) \r\n\r\nId: 413627"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Janaina Pereira Pomposelli \r\n\r\nEscrivão: Rubens José de Siqueira Terra Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.011.008895-8 - JUSTICA PUBLICA X ROSEMAR SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BANDEIRA RANGEL (RJ-116968) Decisão:... DESIGNO AIJ PARA O DIA 17.01.2008 AS 13.00 HORAS.... \r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, (TODOS OS INDICIADOS); Art. 329 do Cp - Resistência, (SOMENTE PARA O 1º INDICIADO) \r\n\r\nProc. 2007.011.005817-6 - JUSTIÇA PUBLICA X JULIANO SOUZA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO PAULO CAMPELLO RUIVO (RJ-088868), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Redesigno o interrogatório do acusado Juliano para o dia 24/01/2008, às 13:15 horas. Requisite-se e intime-se. Intimem-se o Ministério Público e a defesa do acusado. Dê-se ciência ao MP. Requisite-se FAC, CAC e laudos. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, c/c 14, II, do CP \r\n\r\nProc. 2005.011.006342-8 - JUSTIÇA PUBLICA X WAGNER ALVES SALDANHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134), Dr(a). RAMILLO SHERMAN DE SOUZA (RJ-155209E) Despacho:Certifique o cartório se o autor do fato vem cumprindo as condições de fls. 39/40 e após, à defesa sobre fl. 68-verso. \r\n\r\nArt. 33, § 2º da Lei 11.343/06 - Induzir, instigar ou auxiliar no uso indevido de drogas. \r\n\r\nProc. 2007.011.007888-6 - JUSTICA PUBLICA X JOSIEL DAMASCENO DUTRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BANDEIRA RANGEL (RJ-116968) Decisão:(...) Diante de todo exposto, bem como pelo fato de encontrarem-se presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, notadamente a justa causa, RECEBO A DENÚNCIA. Defiro a cota. Designo AIJ para o dia 23/01/2008 às 15:00 horas. Requisite-se, cite-se e intime-se o acusado. Intime-se o Ministério Público e a defesa do acusado. Requisite-se a FAC, CAC e laudos. Requisitem-se as testemunhas arroladas na denúncia. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nArt. 10, Caput e §1º da Lei 9.437/97 \r\n\r\nProc. 2000.011.005433-7 - A JUSTICA PUBLICA X MARCELO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198) Decisão:Recebo o aditamento à denúncia. Lavre-se o termo. Designo reinterrogatório do réu para o dia 13/02/2008 ás 15:00 horas. Intimem-se o Ministério Público, a defesa e o acusado. Abra-se vista à defesa por três dias, nos termos da parte final do art. 384, parágrafo único, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2004.011.005357-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X JOÃO BATISTA COELHO CÁDIMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CABO FRIOVARA CRIMINALTRIBUNAL DO JÚRI Av. Ministro Gama Filho, s/nº - Braga, Cabo Frio, RJATA DE SORTEIO DOS JURADOS, para exercício no Egrégio Conselho de Sentença no ano de 2008, na forma abaixo:Aos quinze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito, às 14:45 horas, nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, e, na Sala de audiências da Vara Criminal, onde se encontrava a Dra. JANAINA PEREIRA POMPOSELLI, Juiz de Direito da Vara Criminal de Cabo Frio, Presidente do Tribunal do Júri, comigo Substituto do Titular do Cartório que adiante subscreve, o Dr. Luiz Fernando de Almeida Rabelo, Promotor de Justiça, o Dr. José Ricardo Paes de Abreu, Defensor Público, e o menor Pablo Arvellos Lopes - com 06 anos de idade, filho de Ethell Vanessa Ferreira Lopes e Ilcio Arvellos Lopes Filho que procedeu o sorteio das fichas de jurados, sendo sorteados os seguintes nomes para jurados titulares: 1. Rafaele Viana Vieira; 2. Raquel Franciani Jacometti de Assis; 3. Raquel Roubaud Mota; 4. Raymundo Jorge de Lima; 5. Patrícia Monique Carlos de Medeiros; 6. Lucinéia Antunes Ramalho; 7. Regina Célia Braga; 8. Regina Christina Ostritz de Souza; 9. Adilson Pereira de Oliveira; 10. Adalberto Luis Nascimento Bon; 11. Márcia Bona Lindgren; 12. Jorge Henrique Batista de Jesus; 13. Carla de Nazareh Pereira; 14. Marilene Alves Lemos; 15. Rodrigo Leitão da Cunha; 16. Vera Miranda Braga; 17. Juliano da Silva Oliveira; 18. Júlio César da Silva Nogueira; 19. Maria de Fátima Quintanilha; 20. Maria de Fátima Rosa Benedito de Carvalho; 21. Maria de Fátima Silva de Lima. Foram sorteados, ainda, os seguintes nomes de jurados suplentes: 1. Maria de Fátima Vicente Pires; 2. Maria de Lourdes da Silva; 3. Maria de Nazaré Moraes dos Santos; 4. Jucelma da Conceição Coelho; 5. Antônio Mauro Faria Montaleão; 6. Antônio Pereira da Silva; 7. Arlezi Maria de Faria Correia; 8. Aroldo Aguiar Ribeiro; 9. Augusto Gabriel de Carvalho Peres; 10. Bárbara Lima Winter; 11. Bernardete Marques dos Santos; 12. Betty Lopes L'astorina de Andrade; 13. Carlos Eduardo Santos da Silva; 14. Jéssica Lima Pinheiro; 15. Afonso Costa Penko; 16. Adriano da Costa Pereira; 17. Marcelo Ribeiro Alves; 18. Kátia Regina de Aguiar; 19. João Humberto Penha Benevento; 20. Carla Gorne Pereira; 21. Karla Midoes de Souza; 22. Jussiléa Ferreira Patrício Viana; 23. Francisco Alderino Pereira do Nascimento; 24. Maria Aparecida Coelho Goulart; 25. Maria Amélia Machado Viana; 26. Margarida Farias de Almeida; 27. Flávio Viana da Costa; 28. Fernando Leal Chaves; 29. Maria de Fátima Gomes Rodrigues; 30. Maria de Fátima Bezerra Vasconcelos Santos; 31. Flávia Souza Lobo; 32. Flávia Villa Eboli Bailune; 33. Anderson Barbosa de Souza; 34. Sérgio Augusto Varella Gadret; 35. Mônica Carvalho da Veiga; 36. Silvia Lúcia Freitas Gadret; 37. Almir Alves do Nascimento; 38. Mônica Ferreira Andrade; 39. Diana de Jesus Santos; 40. Leandro Gomes Gallo; 41. Helen Lúcia Alcides Soter Souza. Pelo MM. Dr. Juiz Presidente foi esclarecido que a sessão é anual, determinando ao Cartório que cumprisse aos artigos 427 e seguintes do Código de Processo Penal, expedindo-se o edital e as diligências necessárias para a intimação dos jurados e suplentes, para comparecerem à primeira sessão de julgamento que realizar-se-á aos doze dias do mês de fevereiro de dois mil e oito, às dez horas, quando serão submetidos a julgamento os réus João Batista Coelho Cádimo e Jorge Luiz Gomes Campos, processo nº 2004.011.005357-3 desta Comarca. Cientes as partes presentes. Nada mais havendo mandou o MM. Dr. Juiz Presidente encerrar a presente ata que vai assinado na forma legal. NADA MAIS HAVENDO, eu, Hermínio Jesus Nascimento dos Santos, matrícula nº 01/18.883, Secretário da Juíza, digitei, e eu, _____________, Charles Lage de Carvalho, matrícula nº 01/20459, Substituto do Titular do Cartório, subscrevo.JANAINA PEREIRA POMPOSELLIJuiz PresidenteLUIZ FERNANDO DE ALMEIDA RABELOPromotor de Justiça JOSÉ RICARDO PAES DE ABREU Defensor Público \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro, C/C 225 PARÁGRAFO 1º, INCISO I AMBOS DO CP E ART. 1º , INC.V DA LEI 8072/90 \r\n\r\nProc. 2007.011.006122-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA (RJ-005416), Dr(a). PAULO SERGIO BASTOS DE SOUZA (RJ-046870), Dr(a). JULIO CESAR LIMA DE CARVALHO (RJ-163917E)) X JOAO BATISTA RAFAEL Decisão:Acolho promoção do Ministério Público de fls. 186/186-verso, defiro requerimento defensivo de fl. 184 e revogo parcialmente decisão de fl. 185-verso, tão somente para designar audiência de acareação. Designo audiência especial de acareação para o dia 30/01/2008 às 16:15 horas. Requisite-se o acusado. Intimem-se a vítima e as testemunhas arroladas à fl. 184. Intime-se a defesa. Dê-se ciência ao MP. Mantenho a prisão cautelar do acusado tendo em vista tudo o que consta nos autos, principalmente as fundamentações para todos indeferimentos de revogação do decreto de prisão, bem como para que não seja infrutífera a acareção requerida pela defesa. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.011.009255-0 - JUSTIÇA PUBLICA X RENILDA MOREIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221) Decisão:RECEBO A DENÚNCIA. Defiro a cota. Designo AIJ para o dia 24/01/2008, às 15:30 horas. Requisite-se, cite-se e intime-se a acusada. Intime-se o Ministério Público e a defesa da acusada. Requisite-se FAC, CAC e laudos. REQUISITEM-SE E INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENÚNCIA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.009514-8 - JUSTIÇA PUBLICA X JHONY MACHADO SOUZA Despacho:Notifique-se o acusado para responder à acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem resposta, dê-se vista à Defensoria Pública para este fim. \r\n\r\nId: 413619"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcos Antônio Ribeiro de Moura Brito\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Graziela Mendes de Silva\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.839.001409-9 - Mirna de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Paulo Lopes - OAB RJ117653). X Fenaseg-federação Nacional das Empreses de Seguros Privados e de Capacitação e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311, Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). Às partes sobre acórdão. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.839.001201-5 - Alexandra de Souza Deulefeu e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681). Às partes sobre acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.839.001205-2 - Julio Cesar Proença Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Proenca Pinheiro - OAB RJ064838). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao Réu sobre Penhora On Line. \r\n\r\nProc. 2006.839.000662-5 - Iara de Oliveira Alves de Ordunã (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700, Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Às partes sobre acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.839.001131-1 - Alayde Pedreira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301). Às partes sobre acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.839.001703-9 - Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell da Silva Miranda - OAB RJ110746). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Carlos de Freitas Goncalves - OAB RJ129816). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95; passo a decidir.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que o embargado reconhece o excesso de execução e a procedência do pedido. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, ao teor do inciso II, do art. 269, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 900,00 (novecentos reais) em favor do embargado e outro, no valor de R$ 270,00 (duzentos e setenta reais), em favor do embargante, providenciando-se eventuais desbloqueios pelo sistema BACEN JUD que ainda estejam vigorando.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.839.001767-2 - Eliane Siqueira dos Santos Yamamoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao de Jesus Britto Jordao - OAB RJ036298). X Banco Fininvest S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Maria Fonseca Santos Pires - OAB RJ118035, Eduardo Chalfin - OAB RJ053558, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Andrea Pinheiro dos Santos - OAB RJ127911). Às partes sobre acórdão, ficando cientes da incidência de multa de 10% após prazo de 15 dias(art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.839.001782-9 - Moacir Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Às partes sobre acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.839.001787-8 - Renan da Conceição Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Petrobras Distribuidora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Reis Vianna Filho - OAB RJ014388, Wagner Wanderley Maia - OAB RJ097697, Valéria Neves Salazar - OAB RJ124507, Flávia Rita Radusweski Quintal Tanabe - OAB RJ095643, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Osvaldo Iglesias Maddalena - OAB RJ089226, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301). Defiro o benefício de gratuidade de Justiça ao autor. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Aos recorridos, no prazo legal. Após, ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.839.001865-2 - Altinea da Conceição Pupo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.839.001917-6 - Gerson Carlos Lira do Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Às partes sobre acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.839.001956-5 - Gilson Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte Ré sobre Penhora On Line. \r\n\r\nProc. 2006.839.002214-0 - Sonia da Silva Frederico. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Leite Calzolari - OAB RJ132488, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte Ré sobre acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.839.000131-9 - Evaldo da Costa Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuela Pereira - OAB RJ137199). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Às partes sobre acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.839.000175-7 - Rodrigo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ124057). X Telemar e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Manoel Pereira da Silva - OAB RJ074545). Às partes sobre acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.839.000208-7 - Suely Lima Sanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681). Às partes sobre acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.839.000825-9 - Renato da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264, Luiz Gustavo Martins Cunha - OAB RJ137916, Danilo Macedo Soldati - OAB RJ142526E). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072, Melissa Prado do Espirito Santo Bacellar - OAB SP156445). Às partes sobre acórdão, ficando cientes da incidência de multa de 10% após prazo de 15 dias(art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.839.000842-9 - Jose Alberto Escaleira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damiao Valadares dos Reis - OAB RJ046467, Flavio Luiz Valadares Martinez - OAB RJ046466). X Banco do Brasil S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Xavier de Paula e Silva - OAB RJ127054, Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070, Anderson Devesa de Souza - OAB RJ142428, Alexandre de Oliveira Venancio de Lima - OAB RJ073156, Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414). Às partes sobre acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.839.000857-0 - Rondinelio Diniz Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Araujo - OAB RJ105783). X Mobiliaria Cachoeirense e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Abreu Vieira - OAB RJ060354, Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436, Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106, Rodrigo Coutinho Anselmo - OAB RJ141894). Fls. 67: à ré. \r\n\r\nProc. 2007.839.000896-0 - Carlos Alberto Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Torres Custódio - OAB RJ135698, Flavia Barroso Soares - OAB RJ112983, Fernanda Barroso Soares - OAB RJ135754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Às partes sobre acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.839.000921-5 - S. Pereira Bar e Restaurante Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Às partes sobre acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.839.001015-1 - Norival Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Marques Leal - OAB RJ105919). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Às partes sobre acórdão, ficando cientes da incidência de multa de 10% após prazo de 15 dias(art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.839.001045-0 - Edson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Às partes sobre acórdão, ficando cientes da incidência de multa de 10% após prazo de 15 dias(art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.839.001105-2 - Alexandra Marinho Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se a autora de que deverá apresentar planilha, conforme determinado às fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.839.001125-8 - Maria Lucia Wenderroschy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Barroso Soares - OAB RJ112983, Fernanda Barroso Soares - OAB RJ135754, Fernanda Torres Custódio - OAB RJ135698). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Defiro o benefício de gratuidade de Justiça ao recorrente e recebo o recurso inominado em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, no prazo legal. Após, ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.839.001126-0 - Henrique Jose Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monalisa Costa e Silva - OAB RJ104969). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Defiro o benefício de gratuidade de Justiça ao autor. Recebo ambos os recursos no efeito devolutivo. Aos recorridos, no prazo legal. Após, ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.839.001201-9 - Jose Geraldo Apolinário Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Carrefour Adm Cartões de Crédito Com LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Thiago Macedo de Almeida - OAB RJ122991). Decreto a revelia do segundo réu, diante dos termos certificados às fls. 65, verso. Ao cartório, para designar data para realização de audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.839.001201-9 - Jose Geraldo Apolinário Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Carrefour Adm Cartões de Crédito Com LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Thiago Macedo de Almeida - OAB RJ122991). Foi designada audiência de instrução e julgamento para o dia 23/01/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.001203-2 - Marcio Alexandre Costa Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Moreth da Silva - OAB RJ101400, Helcio dos Santos Pinho - OAB RJ145922). X CERCI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Marco Antonio Augusto dos Santos - OAB RJ127014, Ricardo de Freitas Silva Denys - OAB RJ148036E, Leonardo Bernabé Carvalho - OAB RJ146036). Ao autor sobre fls. 51/52. \r\n\r\nProc. 2007.839.001206-8 - Gessy de Souza Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Banco Itaucard S. a. Cumpra-se o determinado às fls. 35, em até 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.839.001340-1 - Jose Candido Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade requerida pela parte Autora.\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.839.001534-3 - Silvia Valeria Pereira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X C & A Modas LTDA. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95; passo a decidir. \r\n\r\nTendo-se em vista que a ré, devidamente citada e intimada, deixou de comparecer, decreto sua revelia e tenho por verdadeiros os fatos articulados na petição inicial, razão pela qual JULGO PROCEDENTE o pedido contido na referida peça para declarar inexistente qualquer contrato de cartão de crédito envolvendo o cartão referido no item \"b\" de fls.05, declarando, por conseguinte, o indébito de todos e quaisquer valores a ele referentes, condenando a ré a pagar à autora a importância de R$ 321,60 (trezentos e vinte e um reais e sessenta centavos), quantia esta que será monetariamente corrigida e acrescida de juros legais a partir da citação; condeno a ré, por fim, a indenizar os danos morais do autor, arbitrados em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), quantia esta que será monetariamente corrigida e acrescida de juros legais a partir da presente data e até o efetivo pagamento. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.839.000014-7 - Talita Reis Bousquet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Tim Celular S. a. Para deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que nestes autos não se fazem presentes tais pressupostos, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nDesigne-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.839.000014-7 - Talita Reis Bousquet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Tim Celular S. a. Foi designada audiência de conciliação para o dia 11/02/2008 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000015-9 - Orlando Gustavo Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X Rio Ita. Para deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que nestes autos não se fazem presentes tais pressupostos, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nDesigne-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.839.000015-9 - Orlando Gustavo Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X Rio Ita. Foi designada audiência de conciliação para o dia 11/02/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000027-5 - Pablo Machado Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Barroso Soares - OAB RJ135754). X Banco Ge Capital S. a. Foi designada audiência de conciliação para o dia 11/02/2008 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000029-9 - Marco Antonio Pereira de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Araujo - OAB RJ105783). X Consórcio Nacional Honda LTDA e outro. Foi designada audiência de conciliação para o dia 11/02/2008 às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000035-4 - Antonia Luiza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Barroso Soares - OAB RJ135754). X Banco Ibi S. A-banco Multiplo. Para deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que nestes autos não se fazem presentes tais pressupostos, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nDesigne-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.839.000035-4 - Antonia Luiza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Barroso Soares - OAB RJ135754). X Banco Ibi S. A-banco Multiplo. Foi designada audiência de conciliação para o dia 13/02/2008 às 14:15 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.839.000874-7 - Gerson Paula Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Harmonia Arquitetura e Construções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José Villas Boas Campos - OAB RJ110075). Chamo o feito à ordem para registrar que nos presentes o réu é o exeqënte desta fase da ação. Isto posto, diga o exeqënte. \r\n\r\nProc. 2006.839.000546-3 - Jefeter Almeida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X Coletivo Guapiaçu. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.839.001447-6 - Luis Fernando Viana Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). Às partes sobre acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.839.000297-0 - Alcileia Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Carlos Avelino Cavalcanti Fernandes - OAB RJ086107, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700, Emanuela Pereira - OAB RJ137199). X Marlene Rosa Batista. Às partes sobre acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.839.001277-9 - Rosa Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Peron de Castro Maia - OAB RJ096063). X Casa e Vídeo S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Francisco Fernando Lobo Quintas - OAB RJ144573, Fabrício Romeu de Araújo Rodrigues - OAB RJ113904, Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). Conheço os embargos declaratórios interpostos, já que tempestivos.\r\n\r\nTratam-se de embargos declaratórios interpostos por SUGERECARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO LTDA, em razão de sentença proferida por este juízo que julgou procedente o pedido formulado por ROSA OLIVEIRA DA SILVA, em desfavor do embargante.\r\n\r\nAduz o embargante que não foram enfrentadas questões determinantes ao deslinde da questão.\r\n\r\nTodavia, observo que pretende apenas outorgar efeito infringente aos presentes, o que diante das regras da legislação vigente não é possível, extrapolando a abrangência do recurso.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS interpostos pelo segundo requerente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nProc. 2007.839.001673-6 - Valter Mendes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Abreu Vieira - OAB RJ060354). X Paulo Duarte. Foi designada audiência de conciliação para o dia 28/01/2008 às 13:15 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.839.000707-0 - Marina Lima Mansur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Silva Guimaraes - OAB RJ103468). X Tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.839.000899-3 - Irene Neumann Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Socemi-sociedade Beneficente dos Servidores Civis, Militares e Securitários do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Francisco Machado Filho - OAB RJ057714). À parte autora sobre Penhora negativa. \r\n\r\nProc. 2007.839.001208-1 - Windson Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Windson Maciel - OAB RJ135697). X Americanas. Com Comércio Eletônico S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Mariana Carvalho de Barros - OAB RJ140988). Fls. 46/47: Indefiro o requerido, vez que a ré efetuou o depósito em 31/10/2007 (fls. 45), antes mesmo do prazo de 15 dias úteis avençado entre as partes.\r\n\r\nAssim, como o autor já efetuou o levantamento da quantia depositada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.839.001396-0 - Claudio Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel da Silva - OAB RJ005440, Ana Beatriz Feliciano Silva - OAB RJ121400, Susana Rosa Queiroz do Amaral - OAB RJ123270). X Sindicato dos Vigilantes de Nova Friburgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Goretti Lima Rodrigues - OAB RJ094796). 1) Deixo de receber o recurso de fls. 64 e seguintes, vez que intempestivamente apresentado, consoante certidão cartorária de fls. 92.\r\n\r\n2) Promova o cartório a transferência dos valores bloqueados para conta à disposição do Juízo.\r\n\r\n3) Ao exeqüente sobre fls. 94/96. \r\n\r\nProc. 2004.839.001396-0 - Claudio Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel da Silva - OAB RJ005440, Ana Beatriz Feliciano Silva - OAB RJ121400, Susana Rosa Queiroz do Amaral - OAB RJ123270). X Sindicato dos Vigilantes de Nova Friburgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Goretti Lima Rodrigues - OAB RJ094796). À parte Ré sobre Penhora On Line. \r\n\r\nProc. 2006.839.001186-4 - Andrea da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Rosa Queiroz do Amaral - OAB RJ123270). X Carion Brasil Administração e Venda de Imóveis Ltda. e outros. Ao autor sobre Penhora negativa. \r\n\r\nId: 413041"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Spartaco Lepore\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.023.000180-7 (3539) - Inventariante: JACYLIA GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788)) X JOAQUIM JOSE CARDOSO SOBRINHO De acordo com o Prov.47/01,informo que os autos encontram-se em Cartório aguardando manifestação dos interessados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.023.001845-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ROSANA DE OLIVEIRA NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.023.009772-0 - ALENE MARIA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X J MACEDO S/A E OUTRO De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) partes para que especifiquem provas, justificadamente.Digam se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.023.003889-8 - LUCIANO DE SOUZA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS ROCHA GONCALVES (RJ-121296)) X SERGIO COUTINHO LOURENCO E OUTRO De acordo com Provimento 47/01: O mandado se encontra na Central de Mandados aguardando o comparecimento do Sr. Adv. para seu cumprimento. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.023.001337-3 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X WAGNER DE QUEIROZ XAVIER JUNIOR De acordo com o provimento nº 47/01, intimo o (a) (s) parte autora para fornecer cópias para instruir a certidão, bem como para retirá-la em cartório. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.023.041748-0 - TALITA FELIPE DE LIMA ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA SOARES DOMINGUES (RJ-106850) De acordo com o Prov.47/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.023.011191-7 - MERCEARIA LIMA DE ITAMBI LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). VANDERLAN FERREIRA DE CARVALHO (SP-026487) Prov. 47/01: Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.023.003442-6 - JULIO CESAR DA SILVA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S.A. (Adv(s). Dr(a). ONILSON MARTINS PEREIRA (RJ-046382) Prov. 47/01: Ao exeqüente sobre a manifestação de fls. 266/272. \r\n\r\nProc. 2004.023.007758-0 - CERAMICA SAO JOAQUIM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Prov. 47/01: Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.023.000174-0 (2392) - Inventariante: PAULO DA CRUZ PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X EULALIA PEREIRA PINHEIRO De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) interessado para recolher as custas de desarquivamento, bem como Caarj, Funperj e Fundperj respectivos, haja vista não constar nos autos deferimento de JG. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.023.010558-7 - FRANCISCO DOS SANTOS CORREIA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446), Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460)) X SOEG SOCIEDADE EXPANSIONISTA GONCALENSE LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.023.001987-9 - VERA LUCIA RANGEL DA SILVA PENHA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559)) X TCG TECNICAS CONTROLE E GERENCIA S.A (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516) Prov. 47/01: ao autor sobre a proposta de acordo de fls. 179/181. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.023.000368-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X NARA PATRICIA ARAUJO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.023.002804-7 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X CERÂMICA SERFIL LTDA ME) Decisão:Considerando que a parte ré sequer foi citada, reconsidero a decisão de fl. 38 no que tange à intimação da recorrida para se manifestar em contra-razões. Portanto, subam ao E.T.J. com as homengens deste juízo. \r\n\r\nId: 413629"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jacqueline Lira de Souza Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.023.007378-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VAGNER MARQUES SIMOES A autora para recolher as custas CP requerida (ESCRIVÃO: campo 24: Cód. 1102-3, R$ 83,97; OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 25 a 28, Cód. 1107-2, R$ 65,72; PORTE: campo 25 a 28, Cód. 1104-9, R$ 9,12; EMOLUMENTOS REGISTRO/BAIXA: campo 30 a 35: Cód. 2102-2, R$ 18,23; LEI 3217/99: campo 30 a 35, Cód. 6002-05926-6, R$ 3,64; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 8,85, cada). \r\n\r\nProc. 2007.023.001969-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO ROBERTO PEÇANHA ALMEIDA Ao Autor sobre resposta do oficio \r\n\r\nProc. 2007.023.011106-6 - B V FINANCEIRA S.A. CRÉDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GILVANEIDE SANTOS COSTA A requerente para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( TAXA JUDICIÁRIA: campo 30 a 35: Cód. 2101-4, campo 40: R$ 32,14). \r\n\r\nProc. 2007.023.013500-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALESSANDRO LEMY DA SILVA ARAUJO A autora para informar o valor do bem \r\n\r\nProc. 2007.023.013501-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AILTON FRANCISCO CAMACHO A autora para informar o valor do bem \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.023.012382-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X FERNANDO COSMO DA SILVA Ao autor sobre mandado devolvido \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.023.012359-7 - EVANDRO DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X TRANSPORTES TURISMO DEL REY LTDA), Administrador: RICARDO PEREIRA GONÇALVES DOS SANTOS AO AUTOR \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.023.013523-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X W B S F LANCHONETE LTDA E OUTROS A autora para recolher as custas da CP requerida, bem como complementar as custas do escrivão no valor de R$ 40,16, acrescido dos FUMPERJ E FUNDPERJ no valor de R$ 2,00). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.023.012139-4 - GIOVANI DA CUNHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DE CACHOEIRAS ITABORAÍ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014) Ao autor em replica \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.023.009942-7 - CERAMICA RIMARELA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intime-se a ré para comprovar o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.023.010469-4 - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MERCEARIA PRAÇA DO APOLLO LTDA ME A exequente para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( ATOS COMUNS: campo 25 a 28: Cód. 1110-6, R$ 25,55; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 1,27, cada). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.023.010754-1 - NILTON EUCLIDES FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ E OUTRO EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.023.007051-9 - DALVA PEREIRA COSME (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X AVON EMPRESA DE COSMÉTICOS (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Vistos etc.Nomeio Peritos do Juízo os Doutores Moyses Alberto Mizrahi, CREA-RJ 145917/D, com especialidade em engenharia química, e Cristine Garcia Couto Ferreira, CRM-52.62722-4, cadastrados na Divisão de Perícias Judiciais - DIPEJ, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Diligenciem as partes conforme disposto no art. 421, § 1º, I e II do CPC, querendo.Fixo o prazo de trinta dias para entrega do laudo pericial, devendo as partes ser cientificadas da data e do local onde se produzirá a prova.Vencido o prazo para indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, voltem conclusos.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.011051-7 - RENATA XIMENES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X LABORATÓRIO SERGIO FRANCO MEDICINA DIAGNÓSTICA (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO (RJ-117069) Ao autor em replica \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.023.008342-0 - ALEXANDRE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X RIO ITA LTDA EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2006.023.010444-7 - MAGALI PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:À parte ré sobre o quesito suplementar. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1994.514.001775-2 (3212) - JOSIAS ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - RODRIGO DA COSTA LINES (PF-000003) Decisão:Vistos, etc.A parte beneficiária da gratuidade de justiça está desobrigada de pagar honorários advocatícios ao patrono que constituiu. Nessa hipótese o advogado patrocina seus interesses tão-só por conta de eventuais honorários de sucumbência.É ilógico a parte beneficiar-se da gratuidade quanto às custas processuais e obrigar-se quanto à verba honorária. A gratuidade enseja a isenção de custas processuais e honorários advocatícios. Vale frisar que na declaração que firmou (fl. 256) a requerente diz da falta de condições para pagar custas e honorários advocatícios. Assino ao ilustre causídico o prazo de 10 dias para comprovar nos autos a exclusão da obrigação do pagamento de honorários. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.023.013508-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA MOURA DA EIRA MELLO (RJ-121420)) X GUIVEL COMÉRCIO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS LTDA E OUTRO A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ESCRIVÃO: campo 24: Cód. 1102-3, R$ 118,67; OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 25 a 28, Cód. 1107-2, R$ 12,78; ATOS COMUNS: campo 25 a 28: Cód. 1110-6, R$ 3,65;TAXA JUDICIÁRIA: campo 30 a 35: Cód. 2101-4, campo 40: R$ 858,76; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 6,93, cada). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.012427-9 - FRANCISCO IBIAPINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA DA HORA (RJ-132165)) X CONSAVEL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ESCRIVÃO: campo 24: Cód. 1102-3, R$ 157,01; ATOS COMUNS: campo 25 a 28: Cód. 1110-6, R$ 3,65; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 8,03, cada). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.023.012030-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JERÔNIMO CRUZ FILHO DIGA O AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.023.009739-2 - MERCADINHO BATISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO LIMA COUTINHO (RJ-075152)) X MARIA LIZETE COSTA DE OLIVEIRA EM RÉPLICA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.023.008267-1 - CRENILDO SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228)) X MAURO RENATO BASTOS BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). MARCIA FRAGA DE FRAGA (RJ-111025) Decisão:Nomeio Perito do Juízo a Dra. SANDRA CRISTINA COELHO, CRM 52.51540-6, médica obstetra, cadastrada na Divisão de Perícias Judiciais - DIPEJ (...) Fixo, para entrega o laudo, o prazo de 40 dias, devendo as partes ser cientificadas da data e do local onde se produzirá a prova. Considerando que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, a parte ré, se vencida, arcará, após o trânsito em julgado da sentença, com os honorários periciais que forem homologados pelo Juiz, e com o reembolso ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do valor referente à ajuda de custos ou auxílio peric \r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1993.023.010082-0 (1767) - AULI DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - RODRIGO DA COSTA LINES (PF-000003) Despacho:Manifeste-se o autor sobre o salário da DIB, conforme fl. 293. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.023.008581-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ HENRIQUE DA CONCEIÇÃO SILVA Sen tença:ISTO POSTO, e atento ao mais dos autos, julgo procedente o pedido, com fulcro no art. 269, II do CPC, consolidando a propriedade e a posse do veículo descrito na inicial em mãos do autor, resguardando o direito do credor, que fica autorizado a vender o bem a terceiros, independentemente de leilão ou hasta pública. Oficie-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar, permanecendo nos autos os títulos a eles trazidos.Considerando que \"cada parte arcará com os honorários de seu patrono\", deixo de impor ao réu os ônus da sucumbência. Tenho por regulares as custas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.023.012462-9 - FRIBURGO AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X DETALHE ÍNTIMO ARTEFATOS TEXTEIS LTDA E OUTROS A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( PORTE: campo 25 a 28, Cód. 1104-9, R$ 9,12; ATOS COMUNS: campo 25 a 28: Cód. 1110-6, R$ 3,65; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 0,63, cada). \r\n\r\nProc. 2007.023.007135-4 - FINAUSTRIA CIA DE CRÉDITO FIN E INV (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X SEBASTIÃO NUNES NETTO A autora para recolher as custas dos oficios requeridos ( ATOS COMUNS: campo 25 a 28: Cód. 1110-6, R$ 32,85; ; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 1,64, cada). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.023.009082-1 - ADEMARIO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001) Decisão:Recebo, em seu efeito devolutivo e suspensivo, a apelação de fls. 111/118.Ao apelado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.023.010860-0 - RICARDO VEIGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILIA ROCHA LIMA (RJ-135539)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Recebo, em seu efeito devolutivo e suspensivo, a apelação de fls. 127/138.Ao apelado. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.023.003654-8 - EL SHEIK DE ITAPERUNA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X CUMMINS DISTRIBUIDORA DE MOT DIESEL E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO MARCONDES (RJ-002413A), Dr(a). MARIO JORGE MARTINS PAIVA (ES-005898) Despacho:Manifestem-se os réus sobre a petição de fl. 165. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.023.000176-2 - MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001)) X MANOEL MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135), Dr(a). REGINALDO FRANCISCO MATIAS RIBEIRO (RJ-110641) Despacho:Ao autor sobre o acrescido. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.023.002812-6 - LUZIMAR EVANGELISTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X EDIMO SANTOS SIQUEIRA Sentença:Vistos, etc.Trata-se de Ação de Despejo por falta de pagamento que LUZIMAR EVANGELISTA FERNANDES aforou em face de EDIMO SANTOS SIQUEIRA.O Réu, regularmente citado, ingressou nos autos reconhecendo o débito locatício e informando que não tem condições de quitá-lo.A Autora informou que o locatário abandonou o imóvel, em razão do que tomou a posse do mesmo.RELATEI. DECIDO.Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento, em que o locatário reconheceu a procedência do pedido e já desocupou o imóvel.ISTO POSTO e atento a que a Autora já retomou a posse do imóvel locado, Julgo Procedente o pedido tão-só para condenar o Réu nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor do débito.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS DE LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.023.012869-8 - JOSÉ FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JUSSARA CORRÊA SILVA (RJ-070661)) X LAURITA VIEIRA ROSA E OUTRO A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 25 a 28, Cód. 1107-2, R$ 40,16; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 2,00, cada). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.023.007926-0 - LUCIANA AZEVEDO NUNES ZARONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X COLEGIO CENTRO EDUCACIONAL PINHAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568) Decisão:Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS movida por LUCIANA AZEVEDO NUNES ZARONI e JOÃO PEDRO NUNES GAMEIRO em face do COLÉGIO CENTRO EDUCACIONAL PINHÃO LTDA. As partes são legítimas e estão regularmente representadas, concorrendo as condições da ação. Dou o feito por saneado. Defiro a produção de provas, testemunhal, documental superveniente e depoimento pessoal.Marco Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/03/08, às 13h. Intimem-se as testemunhas oportunamente arroladas.Intimem-se a primeira autora e o representante legal do réu, por Oficial de Justiça, para prestarem depoimento pessoal, com a advertência de que se presumirão confessados os fatos contra ele alegados, caso não compareçam à audiência ou, comparecendo, se recusem a depor. Expeça-se mandado.Cientifique-se o M.P. da designação. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.023.008132-0 - SILVIA TAMARA BANDEIRA DA SILVA REPRESENTADA POR SIMONE BANDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS (RJ-107139)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). JAIR TORRES SOARES (RJ-001899D) Decisão:Marco audiência (art. 331 do CPC) 13/03/08, às 15h30min.Intimem-se as partes e seus patronos.Cientifique-se o M.P. da designação. \r\n\r\nProc. 2007.023.013057-7 - MILTON DE PAULA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Relativamente à ação de consiganação em pagamento, cumpram-se os arts. 286 e 292 § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.023.013504-6 - ANNA CAROLINA MACHADO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X NET BELO HORIZONTE Sentença:Vistos etc.Homologo a desistência manifestada na petição cuja juntada determino e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 267, VIII do CPC, ordenando seu arquivamento.Cumpra-se o art. 3, IX da Portaria 01/2006.Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.023.003452-7 - ANA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MUNICIPIO DE ITABORAI Decisão:Recebo, em seu efeito devolutivo e suspensivo, a apelação de fls. 121/129 e seu aditamento de fls. 139/143, oferecidos no prazo legal, sendo certo que o réu faz jus a isenção de custas, conforme Lei nº 3350/99, art. 17, IX.À apelada. \r\n\r\nProc. 2006.023.007635-0 - ADRIANA DINIZ DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS (RJ-109967), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Digam as partes se há interesse na designação da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.023.009280-9 - EDSEA ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X CARLOS ALBERTO MOREIRA VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:À parte ré sobre fls. 206/208. Decorridos cinco dias, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.023.001766-9 - ADELIA DA CONCEIÇÃO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cumpra-se o art. 282, VII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.023.008578-0 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ), CLÍNICA ORTOPÉDICA SANTA JULIANA LTDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977)), GABRIEL TOLEDO BRUM Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir e se há interesse na designação da audiência prevista no art. 331 do CPC.Vencido o prazo para manifestação das partes, dê-se vista ao M.P \r\n\r\nProc. 2007.023.010137-1 - DINO CESAR BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X GEILSON PINHEIROS BELMONT), ESTER DA SILVA DOS SANTOS), STHEFANE DA SILVA DOS SANTOS), GABRIEL DA SILVA DOS SANTOS), DANIEL DA SILVA DOS SANTOS Decisão:Vistos etc.Indefiro a antecipação de tutela porque a prova documental não é inequívoca. Ademais, a antecipação de tutela importaria pagamento de verba alimentar, que é irrepetível.Cite-se e intime-se a parte ré, na pessoa do seu representante legal, se for a hipótese, para que compareça à audiência que designo para o dia 13/03/08, às 14h, ficando ciente de que deixando injustificadamente de comparecer ou se, comparecendo e não houver acordo, deixar de oferecer contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. (arts. 277, § 2o e 278, CPC). Cientifique-se o M.P. da designação.Intime-se a parte autora e seu patrono. \r\n\r\nProc. 2007.023.011727-5 - LUCINEIA DA SILVEIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DANTAS NUNES (RJ-111493)) X RETA FINAL VEÍCULOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cumpra-se a o art. 276 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.023.008923-1 - RENATA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROZARIO DA SILVA (RJ-134920)) X SUPERMERCADO RECREIO DE MANILHA COMERCIO E DISTR DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LUTZ (RJ-097674), Dr(a). CRISTIANA LOFGREN LUTZ (RJ-138099) Decisão:Considerando que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça, recebo, em seu efeito devolutivo e suspensivo, a apelação de fls. 46/52.Ao apelado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.023.013502-2 - NEILTON GOMES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MARTINS GOUVÊA (RJ-138090)) X ROSIMERE DE SANTANA GOMES RAMOS Decisão:Nomeio NEILTON GOMES RAMOS inventariante do espólio de ROSIMERE DE SANTANA GOMES RAMOS. Lavre-se o respectivo termo.Venham as primeiras declarações. Após, direi sobre a gratuidade de justiça. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.023.009419-6 - JESSICA CARDOSO CALLAWAY, Assistente: ELAINE CARDOSO CALLAWAY (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARINHO MACHADO (RJ-141149)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ E OUTRO Sentença:Vistos, etc...ISTO POSTO e atento ao mais dos autos, Julgo Procedente o Pedido inicial para condenar os impetrados a fornecerem à autora os medicamentos discriminados na petição inicial.A Impetrante deverá apresentar os novos receituários com antecedência mínima de um mês para que possa ser diligenciada a compra.Deixo de condenar o Município no pagamento das custas, eis que delas isento. Condeno-o, porém, no pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Sentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, Com pedido de Liminar c/c Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.023.012640-9 - VALESCA RODRIGUES DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Despacho:O documento de fl. 23 é cum comprovante de pedido de regularização do CPF. Cumpra-se, em 10 dias, o despacho de fl. 20, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.023.003886-0 - TEREZINHA DE JESUS CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Recebo, em seu efeito devolutivo e suspensivo, a apelação de fls. 96/104.À apelada. \r\n\r\nProc. 2006.023.008745-0 - CARLOS ALBERTO MORAES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAUERBRONN DOS SANTOS (RJ-135804)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Converto o julgamento em diligência e determino o comparecimento das partes em juízo no dia 12/03/08, às 14:00 horas, quando o Autor deverá exibir as cópias das faturas correspondentes ao período da locação.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.023.010980-0 - RONALDO NASCIMENTO MATEUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Vistos, etc...ISTO POSTO e atento ao mais dos autos, Julgo Procedente o Pedido inicial para condenar o Município de Itaboraí a fornecer ao autor os medicamentos discriminados na petição inicial.O autor deverá apresentar os novos receituários com antecedência mínima de um mês para que possa ser diligenciada a compra.Deixo de condenar o Município no pagamento das custas, eis que delas isento. Condeno-o, porém, no pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Sentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.010323-9 - MARILZA RANGEL DA SILVA BARRIA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir e se há interesse na designação da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.023.012551-0 - MARLI RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X HAUS CASAS PERSONALIZADAS DE MADEIRAS E OUTROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Citem-se e intimem-se os réus para que compareçam à audiência que designo para o dia 12/03/08, às 15h, ficando ciente de que deixando injustificadamente de comparecer ou se, comparecendo e não houver acordo, deixar de oferecer contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. (arts. 277, § 2o e 278, CPC). Intimem-se os autores e seu patrono. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.023.010708-5 - SALVADOR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao réu, em cinco dias, sobre a petição de fl. 44.Vencido o qüinqüídio, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.023.010835-1 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COG SAÚDE S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822)), GABRIEL LIRA AUAD CARRIÓ Despacho:Digam as partes se há interesse na designação da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.013047-4 - MMP2002 COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO SILVA NOVAES (RJ-067107)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ESCRIVÃO: campo 24: Cód. 1102-3, R$ 160,66; OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 25 a 28, Cód. 1107-2, R$ 25,56; EMOLUMENTOS REGISTRO/BAIXA: campo 30 a 35: Cód. 2102-2, R$ 18,23; LEI 3217/99: campo 30 a 35, Cód. 6002-05926-6, R$ 3,64; TAXA JUDICIÁRIA: campo 30 a 35: Cód. 2101-4, campo 40: R$ 44,45; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 10,22, cada). \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.023.003869-7 - WALDECY ESPÍNDOLA DA VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020)) X ANDRÉA FERREIRA DA SILVA RAIMUNDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200) Decisão:Marco audiência (CPC, art. 331) para o dia 13/03/08, às 16h.Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.023.004442-0 - JOSE EDILBERTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605)) X MUNICIPIO DE ITABORAI Sentença:Vistos, etc.Considerando o disposto no art. 20 do CPC, corrijo de ofício a sentença prolatada às fls. 162/163 (CPC, 463, I), passando seu derradeiro parágrafo a vigorar com a seguinte redação:\"Condeno o Vencido nos ônus da sucumbência. Fixo os honorários em 20% do valor atribuído à causa, devidamente corrigido, servindo este, ainda, de norte ao cálculo das custas processuais. Fixo os honorários periciais em R$ 3.000,00 (três mil reais)\".Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.023.002521-3 - VERONICA TEOBALDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Recebo, em seu efeito devolutivo e suspensivo, a apelação de fls. 113/118.Ao apelado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.023.008133-2 - SIMONE BANDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS (RJ-107139)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). JAIR TORRES SOARES (RJ-001899D) Decisão:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 13/03/08, às 15h.Intimem-se as partes e seus patronos.Cientifique-se o M.P. da designação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.003004-2 - JOSÉ ANTÔNIO WOLF SABAN (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS CORREA DO LAGO (RJ-057798), Dr(a). LUCIA MARSICANO DAMAZIO (RJ-134261)) X DEISE MARIA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566) Despacho:Desentranhe-se a petição de fl. 59, juntando-a ao feito correspondente.À ré sobre os documentos acrescidos.Digam as partes as provas que pretendem produzir e se há interesse na designação de audiência (CPC, art. 331). \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.023.012079-1 - CLAUDIO ROBERTO DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (RJ-139194)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cumpra-se o art. 276 do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.023.009778-9 - CLEMENTINO RODRIGUES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Sentença:Vistos etc. Considerando que o autor foi pessoalmente intimado para constituir novo patrono, no prazo de 30 dias, quedando-se inerte, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 267, inciso IV do CPC.Arquivem-se, com baixa.Sem custas e verba honorária, uma vez que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 413631"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nEscrivão: Nicole Masuet Pereira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.024.002153-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO JANEIRO X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DO NASCIMENTO GOMES (RJ-140798) Despacho prolatado em 18/12/2007: \"Defiro a publicação, excepcionalmente, nos dois jornais de maior publicação do Município, mediante prestação de contas posterior. Itaguaí-RJ, 18 de dezembro de 2007. JANE CARNEIRO S. DE AMORIM - JUÍZA DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.024.002153-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO JANEIRO X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DO NASCIMENTO GOMES (RJ-140798) Despacho prolatado em 15/01/07: \" Ao MP\". \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.024.002728-3 - MARCOS SOARES VIANA (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARIA DOS SANTOS BARBOSA (RJ-131435)) X FENASEG - FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS Decisão:1) Indefiro o pedido de JG, ante a au sência de comprovação da necessidade jurídica; 2) Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1999.024.000857-2 (4994/99) - GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X TRANSPORTADORA BANDEIRANTES DE TURISMO LTDA Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267,VIII do CPC, Anote-se e arquive-se. Custas ex lege \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.024.002681-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCO ANTONIO LOPES MAGALHÃES Decisão:Fls. 53. Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.024.003591-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCELO JERÔNIMO FLORENTINO E OUTRO Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão depositando-se o bem com a Autora. Executada a liminar, cite-se( art. 3º, Dec- Lei nº 911/69). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.024.002669-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARIA HELENA REGASSE Sentença:\".......Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto-Lei nº 911/69, oficiando-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a eles trazidos.Condeno o Réu ao pagamento das custas do processo, despesas processuais e honorários advocatícios que, na forma do parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil (RTJ, 81:996, e RT, 521:284), fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa. P.R.I, com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.024.004198-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS MOREIRA PEREIRA Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão depositando-se o bem com a Autora. Executada a liminar, cite-se( art. 3º, Dec- Lei nº 911/69). Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Medida Cautelar de Vistoria C/ Pedido de Concessão de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.024.000914-0 - SEMP TOSHIBA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152), Dr(a). MARCELLO EDUARDO FURMAN BORDON (SP-158803)) X SCIB - SERVIÇO E COMÉRCIO INDÚSTRIA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIRO MANOEL DE OLIVEIRA (MG-035873) Sentença:\"....Isto posto, JULGO PROCEDENTE a ação cautelar de vistoria, busca e apreensão das copiadoras usadas marca \"TOSHIBA importadas pela ré, referentes à declaração de importação 06/0188182-0, contêiner FSCU655112-3, conhecimento de carga 6011632, tornando definitiva a liminar concedida.Condenando a parte ré a arcar com as despesas judiciais, honorários periciais e advocatícios do patrono da parte autora que arbitro em 10% do valor da causa. P.R.I.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.024.001446-7 (6265/00) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAGUAI SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X FERNANDO LUIZ TRIGO BASTOS Despacho:1) Fls. 266/285 e 290/292. Ao executado; 2) Após, conclusos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.024.001446-8 - SEMP TOSHIBA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152)) X SCIB - SERVIÇO E COMÉRCIO INDÚSTRIA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIRO MANOEL DE OLIVEIRA (MG-035873) Sentença:\".......Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, DECLARANDO o uso indevido da marca \"TOSHIBA\" pela ré, e a ação condenatória de obrigação de não fazer para que a ré se abstenha de importar e comercializar produtos com a marca TOSHIBA, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devendo o Cartório oficiar a Secretaria da Receita Federal do Porto de Itaguaí para que tome as providências cabíveis, devendo ser destruídas as máquinas copiadoras retidas, importadas indevidamente. Oficie-se o Ministério Público com cópia da petição inicial, contestação e sentença para que apure eventual crime cometido pela parte ré. Considerando a sucumbência recíproca, condeno o réu a arcar com 50% das custas, despesas processuais e periciais. Honorários advocatícios compensados. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1997.024.000250-4 (4047/97) - J.M.J. COMERCIO E INDUSTRIA DE GELO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513)) X BANCO REAL S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Intime-se o exequente pelo D.O. para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.024.000128-4 (14.935/90) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MARUSEN INDUSTRIA DE MODELAÇAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357) Decisão:1) Designo os dias 22/04/08 e 06/05/08 às 14:00hs, para realização da 1ª e 2ª praças. Intimem-se os executados. Expeçam-se os editais de praxe. Funcionará como leiloeiro aquele indicado a fls. 427; 2) Fls. 428, in fine. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 1998.024.000300-6 (4165/98) - GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). CLARICE MOREIRA (RJ-063457)) X TRANSPORTADORA BANDEIRANTES DE TURISMO LTDA Decisão:1)Fls. 137/139. Defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada para que se alcance o patrimônio do responsável indicado pela Receita Federal (fls. 130), Francisco Martins de Carvalho, com fulcro no art. 50 do Novo Código Civil, tendo em vista que a empresa se encontra irregular na Receita Federal (fls. 128) e na Junta Comercial (fls. 109), e nos termos da certidão de fls. 86/87 a empresa também encerrou suas atividades de forma irregular e vem se furtando ao pagamento do débito, já que regularmente citada a fls. 46, não se manifestou. 2)A jurisprudência corrobora este entendimento:.....................2) Considerando que o executado devidamente citado não pagou (ou indicou bens à penhora se cabível), defiro o pedido de penhora on line nos termos do convênio técnico institucional do BACEN conforme protocole em anexo. Após 15 dias, venham conclusos. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.024.004098-6 - VALDIR JOSÉ LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651)) X MASSA FALIDA DE COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGÁ Despacho:Cumpra-se satisfatoriamente o despacho de fls. 20, eis que não atendido a fls. 22. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.024.002103-7 - MARCOS WILLIAM DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Despacho:Pela última vez venha aos autos declaração de isento para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.024.000200-7 (2.378/95) - AMENAIR DE SOUZA SINQUINI (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA GUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:Intime-se a parte ré pelo D.O. para pagar o débito em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2001.024.003318-0 (7132/01) - LUSIMAR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA VIÉLLAS LIMA LEITE (RJ-068496)) X TRANSNORTE- TRANSPORTE E TURISMO NORTE DE MINAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176) Decisão:1)Fls. 516. Ao perito sobre o depósito de seus honorários;2)Certifique-se acerca do oferecimento de impugnação;3)Fls. 520/521. Esclareça o patrono da parte autora se está pretendendo executar seus honorários.Itaguaí, 14/01/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1935.024.000001-5 (4463) - Inventariante: CASSIANO CAXIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADELINO DO NASCIMENTO REIS FILHO (RJ-031091)), Interessado: BENEDITA ALVES DE AZEVEDO, Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)) X MANOEL NUNES DE ARAÚJO Decisão:Reitere-se o ofício retro. \r\n\r\nProc. 1992.024.000080-6 (487/92) - Inventariante: ANTONIO DE CASTRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NEREO MILITAO (RJ-028692), Dr(a). MARIA CELIA JUNQUEIRA DE CASTRO (MG-057246)) X MANOEL DE CASTRO PINHEIRO E OUTRO Despacho:Diga o inventariante acerca do laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2000.024.001719-5 (6862/00) - MARIA DERONICE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FATIMA BRUM PEREIRA ALVES (RJ-047236)) X JOSE CARVALHO SOBRINHO Despacho:Cumpra-se satisfatoriamente o despacho de fls. 132v. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/ LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.002924-3 - PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS MACHADO DOS SANTOS (RJ-115644)) X PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL - VICENTE CICARINO ROCHA Decisão:1) Fls. 77/78. Ao autor; 2) Indefiro o requerimento de citação formulado a fls. 14, posto que sem previsão legal. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.024.002959-0 - REINALDO JOSÉ CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-107254)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A Decisão:Indefiro o pedido de JG, ante a ausência de comprovação da necessidade jurídica; 2) Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.024.003916-7 - RH 11 COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DELGADO DIAS (RJ-130806)) X JOSÉ VAGNER SOUZA REZENDE (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Decisão:1)\"Não foram argüidas questões preliminares. Inexistem nulidades a serem supridas. Passo a sanear o feito. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e pressupostos processuais. Partes capazes, bem representadas.2)Fixo como ponto controvertido a matéria pertinente a existência do débito;3)Defiro a produção de prova testemunhal, depoimento pessoal da parte ré e documental suplementar;4)Indefiro a produção de prova pericial, posto que desnecessária para o deslinde da causa; 5) Designo AIJ para o dia 22 /04/08 às 14:00hs. Intime-se a parte ré para prestar depoimento pessoal em audiência, sob as advertências da lei. Defiro prazo de cinco dias para juntada do rol de testemunhas. Publique-se.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.024.000072-3 - GEORGINA VICENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Despacho:Venha aos autos prova dos rendimentos mensais ou declaração de isento para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.024.004270-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LUÍS FERNANDO DA SILVA PALUDO (SP-214045), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIA IZABEL CAMPOS DA SILVA Sentença:..Isto posto, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV do CPC. Custas ex lege. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória, POR DANOS PATRIMONIAIS \r\n\r\nProc. 2007.024.000967-0 - CHRISTIANO BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO LIMA DOS SANTOS Decisão:Aguarde-se as audiência desiganda. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.004323-9 - CIA. ITAULEASING DE ARENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CRISTIANO BATISTA GOMES Decisão:Considerando os termos do contrato de fls. 29/30 bem como o esbulho datar de menos de ano e dia, DEFIRO a medida liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Após, cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.024.000346-1 - RENATA DA SILVA PERRETE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:1) Indefiro a antecipação de tutela requerida, posto que ausente a comprovação do motivo de \"curtocircuito\" que ocasionou o dano no equipamento; 2) Em réplica; 3) Designo audiência de conciliação para o dia 02/04/08 âs 14:30hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nId: 413630"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaguaí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Sergio Luiz Ribeiro de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Angela Maria de Sant'Anna Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n009091/2004 (2004.826.000918-0) - Marley dos Santos Silva. X Maria Julia de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922, Renato Lopes de Oliveira - OAB RJ064188, Alessandra Isabel de Carvalho - OAB RJ159061E). Verifica-se que o credor concede um prazo para que o devedor cumpra voluntariamente a obrigação. Deixo, contudo, de homologar a composição celebrada pelas partes, tendo em vista que esta, por si só, possui força executiva.\r\n\r\nAssim, suspendo a presente execução (art. 792, caput, do CPC). Intimem-se.\r\n\r\n011209/2005 (2005.826.001398-6) - Tatiana Eugênio Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues Batalha - OAB RJ101635). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Certifico que os presentes autos encontram-se desarquivados. \r\n\r\n011453/2005 (2005.826.001848-0) - Fabio Vidigal de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues Batalha - OAB RJ101635). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Teixeira Franco - OAB RJ100113, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Certifico que os presentes autos encontram-se desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.826.002865-7 - Marq Pneus Itaguaí LTDA - M e. Rep Leg(s): Carlos Alberto Alves Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922, Alessandra Isabel de Carvalho - OAB RJ159061E). X Elvis da Silva Cunha. Junte-se a peça que consta na tela de informação do sistema DAP. Caso trate-se da guia de depósito, intime-se o autor para se manifestar sobre a mesma, devendo também se manifestar sobre a cota de fls. 61. \r\n\r\nProc. 2007.826.001580-0 - Fogos Imperador de Itaguaí Ltda- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubim Saulo Vaz do Nascimento - OAB RJ114551). X Francisco Carlos Esteves. Certifico que redesignei Audiência de Conciliação para o dia 11/03/2008 às 15:30 horas, tendo em vista o Recesso Forense \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n007627/2003 (2003.826.000759-3) - Roberto Carlos Pereira Ricon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubim Saulo Vaz do Nascimento - OAB RJ114551, Danielle Siqueira Goncalves Antoniol de Moura - OAB RJ119949). X Força Crescente Factoring Formento Mercantil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Silva - OAB RJ058210). Efetivada a penhora \"on line\" de parte do valor em execução, tendo sido comandada sua transferência para depósito judicial, conforme recibo de protocolamento que se segue. Ao executado sobre a referida penhora, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias, ciente de que, para tanto, deverá ampliar a penhora de forma a garantir o juízo de forma integral. \r\n\r\nProc. 2007.826.002282-7 - Andre Muniz Pereira. X Lg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Efetivada a penhora \"on line\", tendo sido comandada a transferência para depósito judicial do débito em execução e o desbloqueio do valor excedente, conforme recibo de protocolamento que se segue. Ao executado sobre a referida penhora, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação desta decisão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n010925/2005 (2005.826.000862-0) - Rosimar da Silva Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550). X Regina Célia da S. Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzi Emerick Gomes da Costa - OAB RJ115857). Haja vista o erro material constante do mandado de fls. 45 quanto ao valor da execução, o qual restou majorado, redundado em excesso de penhora, deve esta ser reduzida aos bens suficientes que bastem à execução. Sendo assim, desconstituo a que recaiu sobre o bem descrito no auto de fls. 46 como \"aparelho de TV Toshiba 21\" a cores\". Intimem-se. Certifique-se quanto à oposição de embargos pelo devedor no prazo legal. Não os havendo, à exeqüente para dizer se pretende adjudicação ou alienação do único bem penhorado. \r\n\r\n011331/2005 (2005.826.001599-5) - Ricardo Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Siqueira Goncalves Antoniol de Moura - OAB RJ119949). X Elaine Cristina Brito dos Santos. Atos ordinatórios:\"Ao exequente sobre fls.77v\". \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n009321/2004 (2004.826.001198-7) - Vânia Carla Rodrigues Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pereira de Andrade - OAB RJ027926). X Durbety Comércio de Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Felipe Meira de Carvalho - OAB RJ073633). Certifico que os presentes autos encontram-se desarquivados. \r\n\r\n009554/2004 (2004.826.001638-9) - Rizete Rodrigues Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968, Antonia de Maria Farias Ranhada - OAB RJ118250). X Romildo Leitão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane da Silva - OAB RJ112758). Ao exeqüente, em dez dias, sobre fls. 99/101 e 102/103. \r\n\r\n009655/2004 (2004.826.001763-1) - Nilce Lopes da Silva. X Expresso Mangaratiba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Honorio Geraldo dos Reis - OAB RJ054164, Ana Flavia Batista - OAB RJ125809, Adriana Emiliano Martins dos Santos - OAB RJ158419E, Eurico Moreira - OAB RJ004517, Ana Cleia Cortes Lavor - OAB RJ112155). Atos ordinatórios: \"Ao autor sobre fls.174\". \r\n\r\n009823/2004 (2004.826.002074-5) - Roselene Queiroz Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Jorge Soares - OAB RJ094168). X Embratel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cardoso Pontes de Miranda Filho - OAB RJ096295, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Ao executado para efetuar o pagamento do crédito remanescente indicado às fls. 266, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. Comprovado o depósito, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, que deverá dizer, em cinco dias, se a obrigação foi satisfeita. Caso positivo, ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\n010400/2004 (2004.826.002954-2) - Ana Paula Azevedo dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573, Cristiano de Lima Nunes - OAB RJ136090E, Mariane Moscoso de Campos - OAB RJ142811E, Guilherme Carvalho de Freitas - OAB RJ142723E). X Atl Algar Telecom Leste S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ana Luíza Coelho da Cunha - OAB RJ112745, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501, Rafael Nogueira Peixoto - OAB RJ140765E). Indefiro fls. 345, por falta de amparo legal.\r\n\r\nHaja vista o recebimento do recurso interposto pela parte exeqüente, intime-se-a para, querendo, proceder na forma do art. 475-O do CPC, devendo os autos permanecerem em cartório pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, certificado quanto à apresentação de contra-razões pelo recorrido, com ou sem elas, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n010914/2005 (2005.826.000851-6) - Luis Claudio de Aquino Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abenor Natividade Costa - OAB RJ031540, Ubiracy Ribeiro da Silva - OAB RJ069388). X Consorcio Nacional Guandu e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516, Lucia Pereira Bispo - OAB RJ057662). Conclusão de ordem. Revogo o despacho retro, eis que equivocadamente lançado. Fls. 225: defiro. Intime-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.826.002377-3 - Nadia Ferreira Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Santos Lopes - OAB RJ121883). X Light - (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Ana Cristina de Oliveira Rodrigues - OAB RJ145739E). \r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.826.002520-6 - Luciano dos Santos Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429, Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Erika de Souza Barbosa - OAB RJ140428, Luciana Cardozo Madureira - OAB RJ135796). \r\n\r\nRecebo os embargos.\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProc. 2006.826.003174-7 - Paulo Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Felipe Meira de Carvalho - OAB RJ073633). X Porto Seguro Cia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Castro Lima - OAB RJ119155, Gabriel Ferraz de Arruda Sarti - OAB RJ138140). \r\n\r\nRecebo os embargos.\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProc. 2006.826.003349-5 - José Walmir Brito Magnan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Rodrigues Prata - OAB RJ069840). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Considerando acertada a planilha de fls. 113, onde, mais uma vez, deixa o autor de discriminar a forma do cálculo de atualização e juros, não há crédito remanescente a ser executado, por resultarem o valor da condenação e dos honorários em montante inferior à quantia já paga pelo réu. Intime-se. Sem prejuízo, expeça-se mandado de penhora quanto ao valor da multa penal cominada pelo descumprimento da obrigação de fazer (fls. 107). \r\n\r\nProc. 2006.826.003353-7 - Raquel Froes de Oliveira Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milene de Souza - OAB RJ121177). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589, Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). Ao exeqüente, em dez dias, sobre resultado negativo da penhora \"on line\", conforme detalhamento que segue. \r\n\r\nProc. 2007.826.000460-6 - Euzébio Filho Macedo Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). X Embratel-empresa Brasileira de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Márcia Herdy - OAB RJ127023). Atos ordinatórios: \"Foi designado o dia 14/02/2008 às 15:00 horas, para a ACJ\". \r\n\r\nProc. 2007.826.000889-2 - Geraldo Luiz Matias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\nRecebo os embargos.\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProc. 2007.826.001437-5 - Maria Regina Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Efetivada a penhora \"on line\", tendo sido comandada a transferência para depósito judicial do débito em execução e o desbloqueio do valor excedente, conforme recibo de protocolamento que se segue. Ao executado sobre a referida penhora, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.826.001442-9 - Lucia Baroni Martinazzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cavalcante Marinho da Conceição - OAB RJ127142). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Haja vista o teor da certidão de fls. 71, oficie-se com urgência ao Banco do Brasil para que, até ulterior ordem, suspenda o pagamento determinado através do mandado de fls. 69, o qual deverá ser recolhido. Sem prejuízo, intime-se a parte ré para que diga se, em virtude de já ter efetuado o pagamento ao qual foi condenada, pretende dar prosseguimento ao recurso interposto. Atente o cartório para o correto processamento dos feitos, para que falhas como a ocorrida não se repitam. \r\n\r\nProc. 2007.826.001532-0 - Isaac Rodrigues Sarmento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Felipe Meira de Carvalho - OAB RJ073633). X S. O. S Computadores - Cnv Cursos de Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Lima Brandão Guimarães - OAB RJ105578). Ao réu, em cinco dias, sobre fls. 64. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.826.001573-2 - Adriana Valadão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Alves - OAB RJ135962). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Efetivada a penhora \"on line\", tendo sido comandada a transferência para depósito judicial do débito em execução, conforme recibo de protocolamento que se segue. Ao executado sobre a referida penhora, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.826.002954-8 - José Josiel Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). X Brasil Telecom S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). Atos ordinatórios: \"Ao réu sobre o acrescido, no prazo de 05(cinco) dias\". \r\n\r\nProc. 2007.826.003131-2 - Cássia Aparecida de Souza. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Certifico e dou fé que foi a ACJ foi redesignada para o dia 05/03/2008 às 14:00 horas, em virtude do recesso forense. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.826.002320-7 - José da Silva Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Maia de Oliveira - OAB RJ135361, Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429, Naomi Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ060316, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao autor para dizer, em cinco dias, se a obrigação foi satisfeita, valendo seu silêncio como resposta afirmativa. Satisfeita a obrigação ou decorrido o prazo sem manifestação, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.826.002640-3 - André Sampaio de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Defiro o pedido de fls. 151 de substituição da penhora e, por conseguinte, descontituo a de fls. 157. Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.826.000091-0 - Ana Paula Lima Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550, Elzi Emerick Gomes da Costa - OAB RJ115857). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692). Efetivada a penhora \"on line\", tendo sido comandada a transferência para depósito judicial do débito em execução e o desbloqueio do valor excedente, conforme recibo de protocolamento que se segue. Ao executado sobre a referida penhora, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.826.002943-3 - Mauro Roberto A. Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Cândida Tomaz Souza - OAB RJ132674). X Consórcio Nacional Honda (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Batista Flores - OAB RJ114051). Atos ordinatórios:\"Ao réu sobre o acrescido, no prazo de 10(dez) dias\". \r\n\r\nId: 413019"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.026.005290-8 - RODRIGO ALVIM DE PAULA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522)) X JEROMAR KERR DA SILVA E OUTRO Despacho:1)- Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, venham aos autos o comprovante de rendimentos dos autores. 2)- Regularize-se o pólo passivo, para nele constar todas as pessoas que celebraram os contratos de fls.16/17 e 20//24. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.026.005168-0 - AUMIRA DOS SANTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). KARLA CORDEIRO FERREIRA RABELLO GOMEZ (RJ-141371)), Falecido: ELIZABETH DOS SANTOS CAMPOS Decisão:1)- Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. 2)- Oficie-se ao INSS em busca de dependentes habilitado. 3)- Oficie-se em busca do saldo atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.026.005169-2 - RYAN VALÉRIO GIAROLA (Adv(s). Dr(a). KARLA CORDEIRO FERREIRA RABELLO GOMEZ (RJ-141371)), Falecido: JANILDO VALÉRIO DA SILVA Decisão:1)- Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. 2)- Oficie-se ao INSS em busca de dependentes habilitados. 3)- Oficie-se em busca do saldo atualizado. 4)- Esclareça o requerente quanto a certidão de óbito. 5)- Tendo em vista a existência de interesse de incapaz, manifeste-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.026.005182-5 - GIZELDA BARROZO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X ADÃO PACHECO DE ANDRADE Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. 2)- Oficie-se ao Ministério da Saúde em busca de dependentes habilitados e do saldo atualizado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.026.000104-3 (12046) - Inventariante: MARIALICE TINOCO PEREIRA X ETHIEL DE CASTRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-025936), Dr(a). ZILMAR JOSE PIRES JUNIOR (RJ-115835) Decisão:1)- É indiscutível que a partilha entre maiores e capazes pode constituir procedimento de jurisdição voluntária, como homologação judicial da vontade dos interessados. Sendo maiores e capazes os herdeiros, possuem estes a faculdade de escolher o rito, sendo a conversão admitida pelo ordenamento jurídico. No caso em tela, conforme se verifica de fls. 158/165, a conversão foi requerida pelos herdeiros, sendo certo que, diante da presença dos requisitos legais, foi deferida pelo Juízo às fls. 166 (estando, portanto, preclusa). Desse modo, entende-se que o feito se encontra regularmente inserido no rito de arrolamento. 2)- Prestadas as informações necessárias pela autoridade fazendária, visando o esclarecimentos dos questionamentos formulados pelo Procurador do Estado, este manifestou concordância quanto ao lançamento efetuado, discordando, apenas, da não aplicação da multa pelo recolhimento tardio do ITD. Dispõe o art. 1034, do CPC, que \"no arrolamento, não serão conhecidas (...) \r\n\r\nProc. 1994.026.000104-3 (12046) - Inventariante: MARIALICE TINOCO PEREIRA X ETHIEL DE CASTRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-025936), Dr(a). ZILMAR JOSE PIRES JUNIOR (RJ-115835) (...) ou apreciadas questões relativas ao lançamento, ao pagamento ou à quitação das taxas judiciárias e de tributos incidentes sobre a trasmissão de propriedade dos bens do espólio. § 2º. O imposto de transmissão será objeto de lançamento administrativo..., ficando as autoridades fazendarias adstritas aos valores dos bens do espólio atribuídos pelos herdeiros\". Com efeito, nos inventários processados sob a modalidade de arrolamento, procedimento de rito sumário, não se admite questionamentos pela Fazenda Estadual acerca do pagamento de tributos relativos à transmissão, quanto mais a multa supostamente devida não imposta pelo Fisco. Na hipótese de ficar apurado em processo administrativo valor diverso do estimado, deverá exigir a diferença pelos meios adequado ao lançamento de crédito tributário em geral. 3)- Certifique-se pela C.N.C.G.J. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.026.001859-8 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA GOULART COIMBRA (RJ-103817)) X GELSON LUIZ CAMPOS (Adv(s). Dr(a). IGNACIO MACHADO BARROSO (RJ-000001) Fica a parte requerente intimada a se manifestar sobre certidão do Juízo Deprecado de fl. 156. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.026.006629-2 - B. V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X RAFAEL SILVA FIALHO Fica a parte requerente intimada a recolher R$ 65,72 (atos oficiais de justiça); R$ 3,28 (funperj) e R$ 3,28 (fundperj), para atendimento ao comando de fl. 63. \r\n\r\nProc. 2007.026.004542-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X LUCIANO DE JESUS CORREA Decisão:Comprovada a mora (fls.13/15), presentes \"periculum in mora\" e \"fumus boni iuris\", com fulcro no artigo 56, da Lei 10.931, de 02/08/2004, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando a expedição de mandado de busca e apreensão, na forma requerida. Cite-se a requerida para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, nos termos do parágrafo 2º, do artigo 56, da Lei 10931, de 02/08/2004, e/ou oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar, nos termos do parágrafo 3º, do artigo 56, da Lei 10.931, de 02/08/2004. \r\n\r\nProc. 2007.026.005154-0 - B. V. FINANCEIRA SA. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384)) X ROSALI STEPHEN MARREIROS CARECHO Despacho:Venha aos autos o original ou cópia autenticada do contrato de fls. 14/15. \r\n\r\nProc. 2007.026.005155-2 - B. V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384)) X CIRLENE DE ASSIS AZEVEDO Despacho:Venha aos autos o original ou cópia autenticada do contrato de fls.14/15. \r\n\r\nProc. 2007.026.005193-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ROGÉRIO FERREIRA DO BRADO Despacho:1)- Regularize-se a representação, tendo em vista que o substabelecimento de fls.08 foi outorgado somente por um dos procuradores de fls.07, o que é vedado pela procuração de fls. 06. 2)- Venha aos autos o original ou cópia autenticada do contrato de fls. 11/12. 3)- Venha aos autos a comprovação de que o réu foi constituido em mota, tendo em vista que consta dos autos informação de que a notificação não foi entregue no endereço constante do contrato. \r\n\r\nProc. 2007.026.005261-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X RODRIGO FERREIRA RABELO Despacho:1)- Regularize-se a representação, tendo em vista que a procuração de fls. 07, veda o substabelecimento por apenas um dos procuradores. 2)- Venha aos autos o original ou cópia autenticada da contrato de fls. 11/12. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.026.002749-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GEANCARLOS DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723) Decisão:Intime-se o Executado, pela via da imprensa oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, da Lei 11.232/2005, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.026.002378-5 - COOPERATIVA AGRO-PECUÁRIA DE ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CABRAL DE MELO (RJ-002083A)) X MARCOS ANTONIO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555), Dr(a). ANNE FIGUEIRA VICENTE (RJ-108418) Fica a parte ré intimada a recolher as seguintes custas atualizadas: R$ 38,34 (atos oficiais de justiça); R$ 9,12 (porte remessa e retorno); R$ 3,65 (distribuição); R$ 40,16 (AEVC), referente a duas oitivas por precatória; R$ 3,64 (FETJ); R$ 4,74 (funperj) e R$ 4,74 (fundperj). Intimo também a a parte autora a recolher R$ 9,12 (porte remessa e retorno); R$ 12,74 (atos oficiais de justiça); R$ 1,09 (funperj) e R$ 1,09 (fundperj). Intimo ainda as partes, a providenciarem cópias para instrução das deprecatas. \r\n\r\nProc. 2007.026.002184-5 - CREMILDA NEVES RREIS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X BANCO ITAU S.A Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, em razão do pedido formulado pela Autora, às fls.17, o que faço com fulcro no artigo 267, Inciso VIII, do CPC. Considerando-se que, não obstante devidamente intimada, a Autora não atendeu ao comando de fls.12, resta-lhe indeferido o benefício da gratuidade de justiça, devendo a mesma ser intimada, pessoalmente, para o recolhimento das custas devidas, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição de seus débitos na Dívida Ativa. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.026.002458-5 - ALZERINA GRANJA CURCIO (Adv(s). Dr(a). EUCIMAR DE SOUZA MACHADO (RJ-159428E), Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Ficam as partes intimadas a indicarem provas, justificadamente, manifestando-se, ainda, quanto ao ânimo conciliatório. \r\n\r\nProc. 2007.026.002658-2 - MARIA LÚCIA SILVA, Falecido: EDYR LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (RJ-137328)) X BANCO DO BRASIL S/A Ficam as partes intimadas a indicarem provas, justificadamente, manifestando-se, inclusive quanto ao ânimo conciliatório. \r\n\r\nProc. 2007.026.003170-0 - ADCI MARY DAS MERCES MARREIROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MEJDALANI (RJ-126222)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Tendo em vista a Portaria nº02/2005, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir,digam se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.026.004939-9 - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU - SESNI (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES SANTUCCI (RJ-112678), Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080), Dr(a). ALEXANDRE LANNES BARROSO (RJ-142138), Dr(a). CAMILA PELIZON ALBERONI (RJ-144777)) X ALEXANDRE COELHO KRONEMBERGER ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 93 verso. \r\n\r\nCobrança; Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.026.005248-9 - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU - SESNI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LANNES BARROSO (RJ-142138), Dr(a). MARCELO LANNES SANTUCCI (RJ-112678), Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080)) X NANCI MARA DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.026.000609-1 - FLÁVIA ALVIM BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENIS PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-061788)) X UNIMED NORTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Decisão:Intime-se o apelante a efetuar a complementação do preparo, no prazo legal, sob pena de deserção. \r\n\r\nDeclaratória, de Falsidade Material \r\n\r\nProc. 1998.026.000428-4 (15.676/98) - EDNA MARCIA LACERDA FONSECA (Adv(s). Dr(a). KATIA LUCI BOTELHO DA SILVA BRUM (RJ-085139)) X CARTORIO DO REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE MORRO GRANDE E OUTROS Fica a parte requerente intimada a se manifestar sobre deprecata de fl. 158 e seguintes. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.026.004428-6 - ARLETE DE CASTRO MOZER (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Fica a parte requerente intimada a se manifestar em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1996.026.000172-2 (13942/96) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X CREUZA DE SOUZA BERNARDO FRANCA - ME (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 308 verso. \r\n\r\nProc. 2002.026.000758-8 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). NUNO SILVEIRA FERREIRA (MG-088998)) X MARTA MARIA DE AQUINO MACEDO Fica a parte requerente intimada a proceder a retirada de deprecata, deferida à fl. 171. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2000.026.000621-0 (17.534) - ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). HENRIQUE SANTOS CERQUEIRA (RJ-138841) Despacho:Intime-se o UNIBANCO sobre o desarquivamento do presente feito, restando concedido o prazo de quinze dias para as medidas que entender cabíveis. Após o referido prazo e na ausência de manifestação, os autos deverão retornar ao arquivo, com as anotações de estilo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.026.009557-7 - RUTH DE SOUZA ALMADA (Adv(s). Dr(a). LICIA MAGNA SOUZA FERREIRA (RJ-132490)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOUBERT BASTOS HORTA (RJ-045214) Decisão:Considerando a certidão cartorária de fls.61, verifica-se que a sentença prolatada às fls. 50/53 não foi devidamente lançada no sistema. Desse modo, imperioso reconhecer a nulidade dos atos processuais proferido após a sentença (que se iniciou com a publicação de fls. 55). Determino a intimação das partes, por diário oficial, da sentença de fls.50/53, que deverá ser devidamente lançada no sistema informatizado. (Parte dispositiva da sentença de fls. 50/53: \"ISSO POSTO, julgo improcedente o pedido formulado nos embargos de terceiro, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a embargante no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do art. 20, parágrafo 4º do CPC. P.R.I.\") \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.026.000381-5 (17.519/00) - ATHENAS S.A. FACTORING FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (MG-081392)) X ANA LUCIA XIMENES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH RIBEIRO MARREIROS (RJ-125499) Despacho:Manifeste-se o exeqüente sobre o que consta de fls.155, dizendo, ainda, o que pretende para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.026.005158-8 - MARIA JULIA BOECHAT WALTORTT (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X ITAÚ SEGUROS S.A Despacho:1)- Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. 2)- Venha aos autos o título que embasa a execução. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.026.000178-3 (14.219/97) - ADMINISTRADORA ITAUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636)) X UNAVEL VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128), Dr(a). DANIEL SALIMENA DE CARVALHO (RJ-109542) Decisão:Certifique o Cartório se os valores informados às fls. 508/509 atinge o valor obtido no cálculo de fls. 495/496, atualizado pelo exeqüente às fls. 506/507. Se positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente do valor atualizado às fls. 506/507, sendo certo que o mesmo deverá dar quitação nos termos do artigo 709, parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.026.000414-5 (17.699/00) - ELAN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)), Inventariante: MARIA DE LOURDES NASCIMENTO ALVIM, Dr(a). CLAUDIA ALVIM MARQUES (RJ-122547)) X ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS FERNANDES MARQUES Trata-se de Embargos de Devedor, interposto por Espólio de LUIZ CARLOS FERNANDES MARQUES, através de sua Representante Legal, MARIA DE LOURDES NASCIMENTO ALVIM, em face de ELAN RODRIGUES, devidamente qualificados nos autos. A ação foi julgada por Sentença, às fls.43/45, que julgou improcedente o pedido, condenando o Embargante no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 500,00 (quinhentos Reais). Conforme se constata pelas peças de fls.46/53 e pela Decisão de fls.54, iniciou-se a fase de cumprimento da Sentença. Contudo, às fls.60/61, as partes ingressaram nos autos em petitório conjunto, com notícia de acordo formulado entre as mesmas para a quitação da execução, requerendo, por oportuno, a extinção do processo, com fulcro no artigo 794, Inciso I, do CPC. Sob este prisma, resta evidenciado o cumprimento da obrigação, impondo-se, as \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1992.026.000124-5 (22) - JOSÉ SALLES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X MARIA JOSÉ CORREA DE SOUZA E OUTROS Decisão:Tendo em vista o falecimento do autor, suspendo o processo nos termos do artigo 265, inciso I, do CPC. Proceda-se a substituição processual. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.026.003291-0B - LUIZA OLIVEIRA CURTY (Adv(s). Dr(a). JANIR RAMOS DA FONSECA FILHO (RJ-029960)) X JOSÉ LUIZ OLIVEIRA CURTY (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT ANA BASTOS (RJ-055212), Dr(a). ADEMIR RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-117517) Decisão:Rejeito a impugnação, tendo em vista que somente com a apresentação das primeiras declarações,( na qual deverão ser relacionados os bens e seus respectivos valores pelo inventariante) poderá ser verificado se o valor atribuido à causa corresponde ao montante a ser partilhado entre os herdeiros. Ademais, por ter sido deferida a gratuidade de justiça provisória ao espólio (fls.27), nenhum efeito prático acarretaria neste momento processual a alteração do valor da causa, mormente porque não seria necessário o recolhimento das respectivas despesas processuais. Vale acrescentar, finalmente, que a incorreção na indicação do valor da causa neste momento processual não tem o condão de influir na apresentação da relação dos bens a serem partilhados no inventário, já que após a apresentação das primeiras declarações, se houver irregularidades, estas deverão ser apontadas pelos interessados. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2002.026.008059-0A - RENATO REZENDE POUBEL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD (RJ-024599)) X BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDAÇAO EXTRAJUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Fica o autor intimado para atender ao requerido pelo expert nos itens 2 e 3 de fls. 57. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.026.004472-9 - GUARACIABA DAMACENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARRUDA MEIRA LINS (PE-020590)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). LÚCIO PAULO DOS SANTOS (RJ-001941A) Fica a parte requerente intimada a se manifestar em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.026.006182-6 - BRANCA TORRES BRAZ (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569)) X JOÃO BATISTA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). PAULO SERGIO BASTOS DE SOUZA (RJ-046870), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Decisão:Recebo o recurso de fls.379/384, eis que presentes os requisitos de admissibilidade. Tendo em vista a apresentação de contra-razões pela autora da ação, intimem-se os demais apelados para, querendo, apresentar contra-razões. Após, sem incidentes, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.026.005165-5 - JULIO CESAR NOGUEIRA COSTA MANÇO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA PEREIRA CARVALHO (RJ-142484)) X CIA ITAÚ LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.026.005293-3 - SALVADOR LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA VALLE CARVALHO (RJ-133028), Dr(a). LIZ ANTUNES FERREIRA (RJ-144143)) X BANCO ITAUCARD S.A E OUTRO Decisão:Isso posto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que a parte ré se abstenha de efetuar descontos em conta corrente do autor, para pagamento de faturas de cartões de crédito. No que tange aos contratos de empréstimo firmados pelo autor, fica autorizado os descontos, porém limitados a 30% dos vencimentos deste. Para a hipótese de descumprimento, haverá a incidência de multa de R$ 300,00 (trezentos reais), para cada desconto indevidamente realizado. Ainda, deverá a parte ré excluir o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Anote-se. Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.026.002409-3 - KEZIA CURCIO MACHADO BRANCO (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796)) X COMCELL ASSISTENCIA TECNICA Decisão:Cite-se, com as advertências legais cabíveis à espécie. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.026.008612-6 - NILDA MOZZER AGUIAR DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONEI GALOSA (RJ-122819)) X DARCY DA SILVEIRA Fica a parte requerente intimada a se manifestar sobre a conta de fl. 44. \r\n\r\nProc. 2007.026.000918-3 - Inventariante: ROZELY COUTO ASSIS (Adv(s). Dr(a). ABEL DE ARAUJO PADILHA NETO (RJ-003157)) SUED GOMES ASSIS MOURA E OUTROS, Dr(a). ALFREDO DA SILVA MOREIRA (RJ-135125)) X SYLVIA GOMES CARVALHO ASSIS E OUTRO Decisão:Diante dos fatos narrados às fls.53/54 e do pedido formulado às fls.65, defiro o apensamento requerido às fls.65. \r\n\r\nProc. 2007.026.003291-0 - JOSÉ LUIZ OLIVEIRA CURTY (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT ANA BASTOS (RJ-055212), Dr(a). ADEMIR RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-117517), Dr(a). SIDNEI NOGUEIRA LEMOS (RJ-139054)) X DOLORES BARBOSA DAMASCENO Decisão:[...]Como se verifica dos autos, ao requerente da abertura do inventáriofalta a qualidade de herdeiro, já que separado judicialmente da inventariada. Constata-se, ainda, flagrante dissenção entre aquele e a filha do \"de cujus\", que possui a qualidade de herdeira necessária.Destarte, tem-se que o cargo de inventariante deverá ser exercido pela filha da falecida (Luiza Oliveira Curty), tendo em vista que a inventariança dos bens foi por esta postulada. Isso posto,nomeio inventariante a herdeira LUIZA OLIVEIRA CURTY, que deverá ser intimada para prestar compromisso, devendo as primeiras declarações serem apresentadas no prazo de 20 dias, a contar da assinatura do termo. Após, citem-se os hedeiros não representados e manifestem-se os interessados. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2002.026.000722-9 - ESPOLIO DE JOSE MARIA CORREIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X LENI GODINHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO AZEVEDO AFONSO (RJ-125068), Dr(a). DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-140068) Decisão:Tendo em vista a concordância manifestada pelo ilustre profissional que peticionou às fls.116, nomeio como perito ANDRÉ LUIZ MACHADO PIREDDA, para realizar o trabalho pericial necessário ao deslinde do feito. Para tanto, o perito deverá designar a data e horário para realização da perícia, com a antecedência necessária, comunicando-se o Cartório, que providenciará a intimação das partes. Certifique o Cartório se houve apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo legal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.026.000134-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão prof. no plantão do02/01/2008:Trata-se de petição inicial ainda não distribuída no juízo competente datada de 12de novembro de 2007,com pedido de tutela antecipada para que a Cedae se abstenha de interromper o fornecimento de água.A parte autora junta,para tanto, notificação da Cedae,datada de abril de2007,solicitando a regularização do débito sob pena de interrupção do fornecimento de água.Conforme se verifica, a autora apesar de confeccionar a petição inicial há quase dois meses,não procedeu à sua regular distribuição no juízo competene,deixandopara que o juízo de plantão,durante orecesso forense a apreciasse,o que a meu ver pode,inclusive,ferir oprincípio do juiz natural,já que o fato ensejador da demanda não é recente.Detoda sorte,a ameaça de corte do fornecimento tem mais de oitomeses,não tendo sido esse efetivado até o momento.Não há,portanto a urgência necessária que justifique a análise do pedido em regime de plantão.Diante disso,indefiro o pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.026.000134-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Fica o autor intimado através de seu patrono a providenciar a complementação das custas cujo valores são os seguintes: Escrivão R$ 6,56 - cód. 1102-3 - Distribuição - R$ 0,16 - cód 1102-3 - Atos dos Oficiais de Justiça - 0,54 - Cód. 1107-2 - Caarj - R$ 0,72 - Atos dos distribuidores - R$ 0,78 - Cód 2102-2 - FETJ - R$ 0,16 - Conta 6002-05926-6, Funperj - R$ 0,40 0 conta 6002-25174-9 - Fundperj - R$ 0,40 - conta 567300124-3 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.026.004490-0 - AZAEL BOECHAT (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LANNES BARROSO (RJ-130170), Dr(a). HUGO BEDIM LANNES (RJ-146519)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Tendo em vista a Portaria nº02/2005, manifeste-se o auotr em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.026.005266-0 - OSVALDO MACEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A E OUTROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.026.004952-1 - GERSON MARINHO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Fica a parte autora intimada a se manifestar em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1996.026.000068-7 (13.463) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X METRIL - MONTAGENS ELETRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre ofício de fl. 227. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.026.002019-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALESSANDRA PALMEIRA ALVES RAMOS Despacho:Pela vez derradeira, intime-se a parte autora a regularizar a sua representação processual, no prazo de dez dias, tendo em vista a vedação expressa da procuração quanto a substabelecimento. \r\n\r\nProc. 2007.026.003019-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X SERDNEI CUCO DA COSTA Decisão:Pela vez derradeira, defiro o desentranhamento do mandado de busca e apreensão, para cumprimento da liminar deferida. Intime-se a parte autora para que providencie as diligências de sua competência. \r\n\r\nProc. 2007.026.004518-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MANOEL DOS SANTOS FEITOSA Decisão:Comprovada a mora (fls.13/15), presentes \"periculum in mora\" e \"fumus boni iuris\", DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando a expedição de mandado de reintegração de posse, na forma requerida. Cite-se o requerido para, querendo, contestar o pedido, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.026.003822-5 - CARLOS FERNANDO CARREIRO THEODORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X EVALDO RUI NOGUEIRA MELIDO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LUIZ SILVA PASSOS (RJ-067339) Ficam as partes intimadas a indicarem provas, justificadamente, manifestando-se, inclusive quanto ao ânimo conciliatório. \r\n\r\nReparação de Danos, mORAIS E MATERIAIS C/C CANCELAMENTO DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2005.026.001460-5 - BORG INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439), Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:Isso posto, em face da quitação da dívida expressamente manifesta pelo Exequente, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, Inciso I, do CPC. Expeça-se o competente Mandado de Pagamentos para o levantamento do valor depositado, conforme requerido na petição de fls.187. Custas ex lege. Transitada em julgado, e comprovado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nId: 413633"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Veronica Maria Lopes Sepulveda\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2007.026.002150-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JULIO CESAR SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe da desnecessidade de comparecimento neste Juízo para o interrogatório designado para o dia 31/01/2008, às 13:30 horas, tendo em vista ter sido o mesmo retirado de pauta. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2004.026.003520-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HILTON RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823) Sentença:Vistos, etc. Na esteira da promoção ministerial, DECLARO EXTINTA A PENA de Hilton Ribeiro da Silva. Feitas as anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.026.003837-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BRUNO LANNES (Adv(s). Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902), Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe para apresentar(em) alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do Cp - Violação Direito Autoral, Por Venda, Exposição À Venda... \r\n\r\nProc. 2007.026.001261-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDNO CARLOS JALLES SADER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). PATRICIA PEREIRA MARCICANO (RJ-109677), Dr(a). DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-140068) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) dos acusados devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe da desnecessidade de comparecimento neste Juízo para a audiência designada para o dia 22/01/2008, às 14:00 horas, tendo em vista ter sido a mesma retirada de pauta. \r\n\r\nArt. 229 - Casa de Prostituição E Art. 230, Caput do Cp - Rufianismo N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.026.004681-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GILBERTO TEIXEIRA NAVARRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe da desnecessidade de comparecimento neste Juízo para a audiência designada para o dia 22/01/2008, às 16:00 horas, tendo em vista ter sido a mesma retirada de pauta. \r\n\r\nCarta Precatória para interrogatório \r\n\r\nProc. 2007.026.003545-5 - MINISTERIO PUBLICO X NILTON DE PAULA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARNEIRO LACERDA (RJ-116375) Fica(m) a(s) douta(s) advogada(s) do acusado devidamente intimada(s) nos autos da carta precatória em epígrafe da desnecessidade de comparecimento neste Juízo para o interrogatório designado para o dia 29/01/2008, às 14:00 horas, tendo em vista ter sido o mesmo retirado de pauta. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/cPEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.026.004877-2 - MARIA ANTONIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823)) X SECRETÁRIO DE SAÚDE) Decisão:Concedo à parte autora o prazo improrrogável de 10 dias para dar cumprimento integral ao despacho de fl. 13, sob pena de indeferimento da petição inicial, restando, desde já, INDEFERIDO o pleito formulado no item \"a\" da petição de fl. 14, uma vez que a providência deverá ser direcionada diretamente à serventia extrajudicial onde o ato notarial será praticado. Intime-se. \r\n\r\nId: 413632"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.026.001896-2 - NYCOLAS ZANONI DE ALCANTARA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X RANIEL EUSTAQUIO PEREIRA MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2003.026.001007-3 - E.T.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X J.R.S.M. Despacho conf. portaria 02/2003, do Juízo:Ao autor sobre certidão negativa de fls.58 \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.026.000014-2 - E.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA LUCI BOTELHO DA SILVA BRUM (RJ-085139) Despacho corforme Portaria 02/2003:Desarquive-se . Aguarde-se 30 (trinta) dias . Não havendo manifestações. retornem ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.026.001627-8 - F.G.B. (Adv(s). Dr(a). ALLAN SILVEIRA GOMES FAIAL (RJ-142448), Dr(a). FATIMA PEREIRA MOREIRA DE ABREU (RJ-141417)) X A.T.B. DESPACHO portaria do Juízo Diga o autor o endereço atual da ré. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.026.001198-3 - I.L.E. (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429), Dr(a). RAPHAEL SEPULVEDA FIGUEIRA (RJ-134931)) X L.P.F. Despacho corforme Portaria 02/2003:Desarquive-se . Aguarde-se 30 (trinta) dias . Não havendo manifestações retornem ao arquivo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.026.001036-1 - I.L.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429), Dr(a). RAPHAEL SEPULVEDA FIGUEIRA (RJ-134931)) X L.P.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439) Despacho corforme Portaria 02/2003:Desarquive-se . Aguarde-se 30 (trinta) dias . Não havendo manifestações. retornem ao arquivo. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.026.005308-1 - V.L.B. X G.B.N., V.S.B., Y.S.B. (Adv(s). Dr(a). SIMONE APARECIDA DOS REIS SOUZA (RJ-137029) Decisão:1) Determino que a Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".2) Junte-se aos autos atestado de sanidade física e mental da requerente.3) Emende-se a inicial para fazer constar a genitora das crianças no pólo passivo, aplicando-se as regras do art. 282,II e VII, do CPC. \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2006.026.001868-6 - V.O.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMIR JOSÉ MENEZES CRUZ (RJ-139447) Decisão:TENDO EM VISTA O TEOR DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA DE FLS. 31/32, DO ESTUDO SOCIAL DE FLS 33 E O PARECER MINISTERIAL DE FLS. 43, DEFIRO A RENOVAÇÃO DA HABILITAÇÃO À ADOÇÃO.INTIMEM-SE OS REQUERENTES PARA QUE TOMEM CIÊNCIA DA DECISÃO.EXPEÇA-SE CERTIFICADO, VÁLIDO POR 12 (DOZE) MESES.ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO SERVIÇO SOCIAL PARA QUE CUMPRA O DETERMINADO NO ART. 4º DA PORTARIA N. 03/2001. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.026.006809-2 - M.F.S. (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-140068)) X E.A.S. Despacho conf. portaria 02/2003, do Juízo:Às partes sobre ofício de fls.108. \r\n\r\nProc. 2006.026.012281-7 - M.J.B.M. (Adv(s). Dr(a). ABEL DE ARAUJO PADILHA NETO (RJ-003157), Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X A.R.M.J. Despacho conf. portaria 02/2003, do Juízo:Às partes sobre ofício de fls.82. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.026.000040-6 - V.R. (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ANDRADE MALTA (RJ-077322)) X A.N.B. Decisão:1) Determino que o Requerente, através de sua representante legal, comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".2) Emende-se a inicial, na forma do art. 282,V, do CPC.3) Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos, provisionais \r\n\r\nProc. 2007.026.000760-5 - E.D. (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (RJ-137328), Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422)) X J.L.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)Em que pese a possibilidade de reconhecimento de filiação posterior ao falecimento do filho, no caso em exame não há como prosseguir com a ação tendo em vista o fato de que a autora faleceu sem deixar descendentes, não sendo autorizado dessa forma tal reconhecimento, conforme dispõe o art. 1609 parágrafo único do CC/02. Assim, em razão do falecimento da autora, perde a presente ação o seu objeto, ensejando a sua extinção sem exame do mérito.Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.Custas na forma do art. 12, da lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Itaperuna, 11 de janeiro de 2008.Sheila Draxler Pereira de SouzaJuíza de Direito \r\n\r\nId: 413635"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Isabel Cristina Daher da Rocha\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2008\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.827.000687-9 - Maria Francisca do Carmo Borges e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Unibanco Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465, Luciana da Silva Luna - OAB RJ144395). Ficam as partes cientes do Ato Normativo: Ficam as partes, desde já, cientes do teor do Ato Normativo Conjunto nº 01/05, que determina a eliminação dos autos processuais findos após o prazo de 180 dias do arquivamento definitivo, e que, poderão, mediante requerimento ao Escrivão da serventia, findo o processo e decorridos os prazos legais, retirar os documentos originais que juntaram aos autos \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.827.001828-6 - Hilda Lopes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.001962-0 - José Carlos Raposo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Freitas Almeida - OAB RJ121478). X Valdomiro Pereira Rosa. Fica a parte autora intimada para comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 07/03/2008, às 09h20min, podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.002475-4 - Clarice Menezes de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Bradesco Vida e Previdência S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.827.002475-4 - Clarice Menezes de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Bradesco Vida e Previdência S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941). Manifeste-se a parte autora sobre depósito de fl. 67 no valor de R$ 749,65, esclarecendo se a obrigação foi integralmente cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.827.002798-6 - Zandres da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paola Lilian Pereira Novais - OAB RJ132579). X Rosalia Maria Rangel de Azevedo e outro. Tendo em vista o requerimento de fl. 27, defiro o prazo de 15 (quinze) dias para a parte autora trazer aos autos o correto endereço das rés. \r\n\r\nProc. 2007.827.003111-4 - Marly Guimarães Dias Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X Maria de Fátima Almeida Bittencourt e outro. Fica a parte autora cientificada de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data de arquivamento definitivo (caput do artigo 1º do ato executivo conjunto nº 01/2005). Decorridos os prazo legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.827.004759-6 - Célia Bertolino Soriano. X Carlos dos Santos Belizário. Intimar par audiência de Conciliação designada para o dia 19/02/2008 as 09:10 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.827.003332-9 - Isabelita Tostes Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Castro Oliveira Bastos - OAB RJ132543). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data de arquivamento definitivo (caput do artigo 1º do ato executivo conjunto nº 01/2005). Decorridos os prazo legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.827.004511-3 - Nadir Angela Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663). X Credicard S/A - Administradora de Cartões de Crédito. De ordem: Diga a parte autora sobre a devolução do AR negativo de fl. ( \"mudou-se\" ). \r\n\r\nProc. 2008.827.000134-3 - Marcia da Silva Infante Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Poeys Dair - OAB RJ096574). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgoto. In timar par audiência de Conciliação designada para o dia 03/03/2008 as 08:50 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento\r\n\r\nProc. 2008.827.000222-0 - Edésio Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/03/2008, ÀS 08:40 H, PODENDO SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.827.002742-1 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alfradique Carpi Paiva - OAB RJ133822). X Cláudio da Silva Pinto. Dispensado o relatório , a teor do que dispõe o art. 38 da lei 9099/95\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nHOMOLOGO a desistência, uma vez que segundo o Enunciado 14.9 da Consolidação dos Juizados Especiais Cíveis, desnecessária a concordância da parte ré e por conseqüência JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Após o trânsito em julgado, desentranhe-se o título que instrui a exordial, o qual deverá ser entregue à parte autora mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.827.002753-6 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augsuto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alfradique Carpi Paiva - OAB RJ133822). X Marco Aurélio de Medeiro Teixeira. Dispensado o relatório , a teor do que dispõe o art. 38 da lei 9099/95\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nHOMOLOGO a desistência, uma vez que segundo o Enunciado 14.9 da Consolidação dos Juizados Especiais Cíveis, desnecessária a concordância da parte ré e por conseqüência JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Após o trânsito em julgado, desentranhe-se o título que instrui a exordial, o qual deverá ser entregue à parte autora mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.827.002762-7 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alfradique Carpi Paiva - OAB RJ133822). X Joana Darque Pereira da Silva. Dispensado o relatório , a teor do que dispõe o art. 38 da lei 9099/95\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nHOMOLOGO a desistência, uma vez que segundo o Enunciado 14.9 da Consolidação dos Juizados Especiais Cíveis, desnecessária a concordância da parte ré e por conseqüência JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Após o trânsito em julgado, desentranhe-se o título que instrui a exordial, o qual deverá ser entregue à parte autora mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.827.002765-2 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alfradique Carpi Paiva - OAB RJ133822, Andrea de Freitas Paiva - OAB RJ104008, Clarissa Santos Nery - OAB RJ147534). X Jonathas Santana Junior. Ao autor, para que se manifeste sobre a certidão de fls.47 v, do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.827.002799-8 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alfradique Carpi Paiva - OAB RJ133822, Andrea de Freitas Paiva - OAB RJ104008, Clarissa Santos Nery - OAB RJ147534). X Uequicilene Nascimento de Paula. Ao autor, para que se manifeste sobre a certidão de fls.48v, do oficial de jusitça. \r\n\r\nProc. 2007.827.002810-3 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alfradique Carpi Paiva - OAB RJ133822). X Rita de Cássia Cunha Verdan. Dispensado o relatório , a teor do que dispõe o art. 38 da lei 9099/95\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nHOMOLOGO a desistência, uma vez que segundo o Enunciado 14.9 da Consolidação dos Juizados Especiais Cíveis, desnecessária a concordância da parte ré e por conseqüência JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Após o trânsito em julgado, desentranhe-se o título que instrui a exordial, o qual deverá ser entregue à parte autora mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.827.003613-6 - Gisele de Carles Buzeto. X Adriana de Jesus Santos Oliveira. Ao autor, para que se manifeste sobre a certidão de fls.14v, do oficial de justiça. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\n004702/2001 (2001.827.000405-5) - Patrícia Lemos de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Demetrio Filho - OAB RJ091027, Leandro Silva Costa - OAB RJ093291, Paulo Henrique Coelho de Araujo - OAB RJ096439). X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Antonio Carlos Linhares Junior - OAB RJ138636E). Recebo os embargos, pois tempestivos.\r\n\r\nOs embargos têm caráter nitidamente infringente, pois o que a parte pretende, em verdade, é que seja modificada a sentença prolatada, o que não é possível pela via eleita.\r\n\r\nA via adequada é a do recurso inominado, pois somente a Turma Recursal pode reexaminar a matéria objeto da sentença, encerrada, pois, a prestação jurisdicional na presente esfera.\r\n\r\nAssim sendo, recebo os embargos por tempestivos, mas lhes nego provimento, por não vislumbrar contradição e omissão a ser sanada.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.827.004259-6 - Paulo Francisco Muce de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ernesto dos Santos - OAB RJ059612). X Telerj Celular S/A. Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 26, cabendo ao próprio autor providenciar, às suas expensas, a emissão das guias de recolhimento. \r\n\r\nProc. 2007.827.001309-4 - Vanderson Lacerda Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronielli Cortes Pieroni - OAB RJ144422). X Consórcio Nacional Honda LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrina Martins Sarmento Rodrigues - OAB RJ120902, Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561, Vinícius Mota de Egidio - OAB RJ124967, Elisa Maria Bento Ferreira - OAB RJ143081, Edemilson Koji Motoda - OAB SP231747). Sentença fl. 150/152 \"(...)Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais e, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o pedido de consignação do valor depositado em Juizo. EXPEÇA-SE mandado de pagamento do valor depositado às fl. 18, em favor da parte autora. Sem ônus sucumbenciais, na forma do artigo 55, da Lei 9099/95. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.827.002363-4 - Francielle Monteiro Riscado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabryel Abreu da Silva - OAB RJ135166). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Diga a parte autora se o depósito de fls.62, no valor de R$ 1.000,00, satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.003067-5 - Laércio Torres de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Tadeu Moreira de Castro - OAB RJ081630). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Diga a parte autora se o depósito de fls.47, no valor de R$ 1.629,39, satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.003534-0 - Magna Maria Milhas Eiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Ipolito - OAB RJ132857). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao autor para dizer se o depósito de fl.111, no valor de R$ 2.238,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.003619-7 - Marcos Pimentel Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Medeiros da Silva - OAB RJ145525). X Banco Itaú S/A. 1) Defiro o desentranhamento requerido à fl. 25 mediante recibo e substituição dos documentos por cópias. 2) Após a entrega da documentação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.827.004771-7 - Sirlei da Costa Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Silveira Gomes Faial - OAB RJ142448). X Ali Ahmed Suaid. Intimar par audiência de Conciliação designada para o dia 19/02/2008 as 10:20 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento\r\n\r\nProc. 2008.827.000114-8 - Terezinha Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Banco Itaú S/A e outro. Intimar par audiência de Conciliação designada para o dia 29/02/2008 as 08:30 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento\r\n\r\nProc. 2008.827.000221-9 - Erik da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848, Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/03/2008, ÀS 08:30 H, PODENDO SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nQuebra Outras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.827.002781-5 - Dejair Lacerda Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Pereira de Sa - OAB RJ118496, Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Capemi - Caixa de Pecúlios, Pensões e Montepios Beneficente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Leandro de Moura Martins - OAB RJ037670). 1) REVOGO o item \"1\" da decisão de fl. 207, ante o teor do ofício acostado à fl. 209.\r\n\r\n2) MANTENHO, por seus próprios fundamentos, o item \"2\" da decisão de fl. 207, nada havendo a reconsiderar, primeiro porque a tutela jurisdicional já foi prestada, segundo porque a demandada deverá se valer das vias ordinárias para deduzir a sua pretensão e, terceiro, porque a parte ré pretende instaurar no bojo destes autos incidente incompatível com o rito traçado pela Lei 9.099/95.\r\n\r\n3) Cumpra-se integralmente o que foi determinado naquele decisum.\r\n\r\nProc. 2006.827.004106-3 - Rondinelli de Carvalho Ladeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Botelho Moreira - OAB RJ128362, Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). \"(...) Intime-se o executado para efetuar o pagamento do valor de R$ 139,52 no prazo de 15 dias sob pena de prosseguimento da presente execução\". \r\n\r\nProc. 2007.827.001450-5 - Eliane Machado Piredda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ticiana Iack Pessanha - OAB RJ117562). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora se o depósito de fls.99, no valor de R$ 1.892,40, satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.001614-9 - Vera Lucia Alexim Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Ipolito - OAB RJ132857). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor, para dizer se o depósito de fls.87, no valor de R$ 1.413,86, satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.001950-3 - Rosali Stephen Marreiros Carecho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Poeys Dair - OAB RJ096574). X Capemi - Caixa de Pecúlios, Pensões e Montepio - Beneficente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Leandro de Moura Martins - OAB RJ037670). Para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, intime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de plano do benefício, cópias das declarações do Imposto de Renda relativas aos 03 (três) últimos exercícios fiscais ou das declarações anuais de isenção em tal período \r\n\r\nProc. 2007.827.002155-8 - D. J. Alimentos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deusdeth Moreira Zanon - OAB RJ001919). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data de arquivamento definitivo (caput do artigo 1º do ato executivo conjunto nº 01/2005). Decorridos os prazo legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.827.002831-0 - Aquiles Ernesto de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Ribeiro Pereira - OAB RJ139431, Julio Oliveira de Andrade - OAB RJ111240). X Banco Itaúcard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954). Ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data de arquivamento definitivo (caput do artigo 1º do ato executivo conjunto nº 01/2005). Decorridos os prazo legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.827.003121-7 - Ronaldo Atanázio Nepomuceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Cordeiro Ferreira Rabello Gomez - OAB RJ141371). X Ivan Jardim Galaxi. Para autor: item 02 da decisão de fl.20: 2) Decorrido o prazo, intime-se a parte autora para esclarecer se insiste no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.827.003345-7 - Roseni Correa de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Argeo Jose dos Reis Neto - OAB RJ067713, Renata Santos Godoy de Abreu - OAB RJ127812). X Telemar Norte Lesta S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ficam as partes, desde já, cientes do teor do Ato Normativo Conjunto nº 01/05, que determina a eliminação dos autos processuais findos após o prazo de 180 dias do arquivamento definitivo, e que, poderão, mediante requerimento ao Escrivão da serventia, findo o processo e decorridos os prazos legais, retirar os documentos originais que juntaram aos autos \r\n\r\nId: 413021"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria Assunta Peixoto Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.028.001946-7 - Inventariante: VITOR DE ALMEIDA DA SILVA DEVAI X DIANA ALMEIDA DA SILVA, SARAH ALMEIDA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379) Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.000245-7 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X CARLOS HENRIQUE CARVALHO Ao autor para recolher R$ 14,60 na conta 1107-2 + 10% de CAARJ, 5% de FUNPERJ e 5% de FUNDPERJ. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.028.003656-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JAIME CARVALHO RAYOL Despacho:Fls. 85vº - ao Autor. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, c/c reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2005.028.001478-7 - UNIMED MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777)) X ALIANÇA METROPOLITANA - RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Ao autor para providenciar as cópias com a finalidade de instruir a carta precatória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.028.006188-8 - POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435), Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (RJ-141571), Dr(a). UGO PEREIRA LIMA (RJ-130498)) X PAULO BARBOSA PINTO Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.028.006308-9 - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). LUDMILLA DE MACEDO VAZ (RJ-138503)) X ARSA DE MACAÉ SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA ME E OUTRO), Fiador: MONICA APARECIDA DIAS LACERDA DE AZEVEDO Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.028.000640-0 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO ELIAS AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X LAURO MARTINS Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.028.004912-5 - CUSTODIO SIQUEIRA TOSTES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X FÁBIO MENDONÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO GUERRA DA FONSECA (RJ-104487), Dr(a). EDSON DE SOUZA RODRIGUES (RJ-122479) Despacho:Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, ou se preferem o julgamento antecipado da lide, esclarecendo ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.028.004721-3 - BJ SERVICES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SCHERMAN ROCHA (RJ-081365), Dr(a). EDUARDO DE AZEVEDO BERANGER (RJ-121798)) X QUALIMP LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao 2º réu para recolher R$ 18,25 na conta 1111-4, R$ 0,91 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,91 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj), referente ao desarquivamento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2007.028.002589-3 - SEBASTIÃO LUIZ TAVARES (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X SOUZA CRESPO & RODRIGUES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489) À parte ré para recolher R$ 0,64 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,64 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.520.000768-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X FRANCISCO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA CARVALHO (RJ-061119) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.028.002418-9 - GIBRAN HABIB ABI GHOSN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905)) X CESAR & FRITSCH OFFSHORE DECAPAGEM E FLUSHING LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822) Decisão:Digam, os Exeqüentes sobre a certidão de fls.241. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.028.010710-2 - FERNANDO LACERDA DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ERALDO PESSANHA GONÇALVES (RJ-004768)) X GILBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). NORTON WERNER MARTINS GRIPP (RJ-106108), Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879) Decisão:Haja vista a ausência de impugnações, HOMOLOGO o laudo de avaliação de fls.307. Diga o Exeqüente se pretende a arrematação ou a adjudicação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2003.028.005938-9 - ROSA MARIA DA SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUI MACIEL DA SILVA (RJ-038214)) X CERJ COMPANHIA E ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). DANIELLA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-125710), Dr(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO (RJ-095788), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Fls. 512 - diga a Executada. \r\n\r\nProc. 2005.028.002322-3 - FLOW LATINO AMERICANA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA STRANO (SP-118471), Dr(a). MARIO DE OLIVEIRA FILHO (SP-132540)) X FIVE STAR MACAÉ SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685), Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466) Decisão:Fls. 667/684 - ao Exeqüente, vindo, após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.028.015866-9 - PAULO CÉSAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451)) X FINASA S/A (CONTINENTAL BANCO S/A - ORGANIZAÇÃO BRADESCO) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada, conforme requerido a fls. 191. Intime-se a Executada para complementar a diferença alegada pelo Exeqüente de acordo com os cálculos apresentados a fls.190. \r\n\r\nProc. 2006.028.000157-6 - PETTER MOTORES E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). UGO PEREIRA LIMA (RJ-130498), Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515), Dr(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO (RJ-130516)) X GERALDO CARVALHO DE SOUZA Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.002859-6 - CARLA MANHÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.028.009375-9 - ELIAS DANIEL TADEU MALVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879), Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048)) X SINDSERVI SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS MUNICIPAIS DE MACAE RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475), Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365), Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575), Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CHRISTIANE SENNA DE AZEREDO (RJ-099353) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.028.015703-3 - Inventariante: FRANCISCO CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X LICIA RAMOS Ao inventariante para recolher R$ 3,65 na conta 1110-6, R$ 0,18 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,18 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2006.028.000905-8 - Inventariante: MARIA DA PENHA ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MATILDE ALVES DOS SANTOS (RJ-035453)) X EROTILDES MONTEIRO FILHO Digam os interessados sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.028.002821-3 - FERNANDO ALVES ESBERARD LEITE (Adv(s). Dr(a). BIANCA RAMOS ROXO (RJ-135012)) X ILMO. PREFEITO MUNICIPAL DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). LIVIA MUSSI DE OLIVEIRA SANT'ANA (RJ-119285) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da Impetrante na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, diante da ausência do direito líquido e certo do Impetrante. Sem honorários advocatícios.Questão não submetida a reexame necessário, consoante art. 12, parágrafo único, da Lei 1.533/51. P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.(republicado por não conter o nome do patrono do réu). Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/08/2007 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.028.010049-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). CINEZIO SALES MANHAES FILHO (RJ-132821)) X DITEL MACAE ELETRICA E HIDRAULICA LTDA E OUTROS Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.028.001189-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X M K T RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.028.001064-4 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DOM BOSCO LTDA E OUTROS Decisão:1- Fls. 91 - anote-se.2 - Defiro a expedição de ofício à Receita Federal para informar o atual endereço do Réu.3- Indefiro a expedição de ofício aos demais órgãos pelo fato de que a medida se torna excessivamente onerosa para o Judiciário, devendo a parte diligenciar também em seu favor.Não há como este Juízo atender a todos os pedidos de ofícios solicitados pelas instituições financeiras, fato este que sobrecarrega, e muito, os trabalhos desta Serventia. Nestes casos, entende este Magistrado que o deferimento da expedição de ofícios deve ser levado em conta os limites da razoabilidade, não podendo deferir a expedição de ofícios para todos os órgãos de caráter estadual e privado. \r\n\r\nProc. 2008.028.000267-6 - OLIVIER VITORINO ME (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CARVALHO DA CRUZ (RJ-135480)) X AMERICA SERVIÇOS DE MANTIMENTOS LTDA Ao autor para recolher R$ 4,97 na conta 1102-3, R$ 0,54 na conta 1107-2, R$ 0,78 na conta 2102-2 e R$ 0,15 na conta 600205926-6 + 10% de CAARJ, 5% de FUNPERJ e 5% de FUNDPERJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.028.003930-5 - MARCIA SALES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE OLIVEIRA MARTINS NETO (RJ-108531A), Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094), Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285) Decisão:Oficie-se à DIPEJ solicitando reiteração da intimação da perita, para apresentar proposta de honorários no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de nomeação de outro expert. \r\n\r\nObrigação de Fazer, revisão de clausulas c/c indenização c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.005509-5 - SERGIO LUIS CRAVEIRO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X JW NEGOCIOS IMOBILIARIOS E OUTRO Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.028.003538-2 - JOAQUIM MARTIM MEDEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Retifico o terceiro parágrafo da decisão de fls. 57 para que passe a constar audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.005618-0 - (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X HOSPITAL PUBLICO MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965)), BRENDA SACRAMENTO MONTEIRO DE SOUZA Decisão:Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, ou se preferem o julgamento antecipado da lide, esclarecendo ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.028.003928-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). GALILEU GAGLIARDI (RJ-109835A), Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X MARIA ELIANA CARVALHO CAVALCANTI DA SILVA) Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nId: 413639"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Clarice da Matta e Fortes \r\n\r\nEscrivão: Augusto Estevao Felizola Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.028.004164-8 - C.R.M.F.Q. (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X C.L.F.Q. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. (Fls. 130. R. diga a autora.) \r\n\r\nProc. 2007.028.005601-4 - F.V.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZA LOURES DE SOUZA MAGALHÃES (RJ-048209)) X R.A.C. Decisão:Atenda-se o item 2 da Promoção Ministerial de fl. 43vº. (R. esclareçam os autores se em verdade, pretendem a majoração dos alimentos.) \r\n\r\nProc. 2007.028.021054-4 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ TAVARES LESSA (RJ-048328)) X ANDRE CANUTO NUNES), ANDREW DE SOUZA NUNES Despacho:1) Emende-se a inicial incluindo a genitora do menor no pólo ativo da presente demanda;2) Venha a declaração de hipossuficiência de recursos e o comprovante de rendimentos da parte autora. Caso não o possua, venha cópia da declaração de isenção do Imposto de renda. Venha, ainda, a declaração de renúncia de honorários do(s) patrono(s). \r\n\r\nProc. 2007.028.021076-3 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054)) X CARLOS MARINS FRANÇA), BRUNO MIRANDA MARINS FRANÇA), JOÃO BRENO MIRANDA MARINS Despacho:Emende-se a inicial na forma do art. 282, VII do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento e dissolução de união estavel \r\n\r\nProc. 2005.028.011558-0 - V.F.V. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097), Dr(a). HENRIQUE DA SILVA FERRÃO FILHO (RJ-115210), Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146) Decisão: Tendo em vista a interposição de agravo, retiro o feito de pauta, aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1997.520.002343-7 (8292) - A.L.B.S. (Adv(s). Dr(a). ANA CELIA DE MIRANDA NERY (RJ-000858B), Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X S.J.P. Despacho:Assiste razão ao Ministério Público em seu parecer, portanto, venha o pedido pela via própria. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.028.003968-3 - ADRIANA SIQUEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865), Dr(a). KATIA CRISTINA MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-116312)) X MÁRCIO CERQUEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.028.007974-9 - EDSON FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202) Despacho: Venham declaração de fls 16 e 17 com firma reconhecida, ou fotocópia dos documentos de identidade, para prova de separação de fato por mais de dois anos. \r\n\r\nProc. 2007.028.008069-7 - RODRIGO LOPES MARCH FROTA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CAMARGO MARINHO (RJ-129874) Despacho:Ratifique-se por termos nos autos, perante o Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.028.008375-3 - ALEXANDRE DAVID BEZERRA MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (RJ-131328) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. (Diante da necessidade de comprovção inequívoca do lapso temporal da separação de fato do casal, imprescindível que as declarações de testemunhas, acostadas à fl. 17, sejam submetidas a recohecimento de firma, o que não ocorreu. Assim, pela intimação dos autores para que sanem a falha.) \r\n\r\nProc. 2007.028.008391-1 - GISELA DE SOUZA SHINOHARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CELIA DE MIRANDA NERY (RJ-000858B) Despacho:Ratifique-se por termos nos autos, perante o Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.028.008489-7 - JOSEMAR EMERICK JORDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. (Em homenagem ao disposto no art. 1121 do CPC, aplicável ao divórcio consensual por força do art. 40, § 2º da lei nº 6.515/77, requer o MP esclarecimento acerca dos alimentos, guarda e visitação do filho menor.) \r\n\r\nProc. 2007.028.008649-3 - GIVALDO FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (RJ-131328) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. (Em homenagem ao disposto no art. 1121 do CPC, aplicável ao divórcio consensual por força do art. 40, § 2º da lei nº 6.515/77, requer o MP esclarecimento acerca dos alimentos, guarda e visitação do filho menor.) \r\n\r\nProc. 2007.028.008649-3 - GIVALDO FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (RJ-131328) Retificação da publicação anterior: O MP requer apenas esclarecimento acerca do regime de visitação do menor. A visitação e a guarda já constam nos autos, foi erro de digitação.) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.028.007014-0 - GILMAR FONSECA DUTRA (Adv(s). Dr(a). AIDA GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-050087)) X SONIA REGINA DE CARVALHO DUTRA Despacho:Tendo em vista a divergência das assinaturas com os documentos acostados aos autos, venham declaração de 2 (duas) testemunhas, com firma reconhecida, para prova de separação de fato por mais de dois anos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.028.001205-7 - (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA (RJ-080276)) X L.J.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CAPRIOTTI RUBIO (SP-103095)), V.K.L.S.), N.L.L.L.S. Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.028.005989-0 - (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X R.R.B. (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DE JESUS VASCONCELOS ALMEIDA LANES (RJ-033340)), M.E.S.B. Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. (R. diga a exequente sobre fls. 45/46) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.028.011441-1 - C.S.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DA FONSECA SAN GIL (RJ-065951)) X M.R.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. (R. diga o autor sobre o novo documento.) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.028.001804-9B - S.L.V.S. (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935)) X I.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. (R. comprove o impugnante o alegado, em especial acerca dos rendimentos da impugnada.) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.028.001804-9A - S.L.V.S. (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935)) X I.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... acolho o parecer ministerial e REJEITO A IMPUGNAÇÃO, mantendo o valor da causa em R$ 140.000,00.Condeno a parte vencida no pagamento das custas processuais.Certifique-se o desfecho nos autos principais.Transitada em julgado, façam-se as diligências legais. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.028.004792-0 - IONALDO PEREGRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA GOMES (RJ-004800)) X KATIA CILENE PINTO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147) Decisão:1) Quanto ao pedido de depósito da pensão alimentícia, venha pela via própria, como sugerido pelo Parquet.2) Atenda-se ao Ministério Público, item 2. (R. digam as partes se pretendem produzir outras provas) \r\n\r\nModificação de Cláusula, C/ PEDIDO TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.028.000276-5 - H.F. (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X A.R.R. (Adv(s). Dr(a). EDSON BORGES MACABU (RJ-042104) Despacho:1) Ao autor.2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.028.003107-4 - R.A.C. (Adv(s). Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844)) X S.D.V.C.), F.V.C.), M.V.C.), R.V.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Decisão:Atenda-se ao MP. (R. digam os autores sobre os novos documentos.) \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c alimentos in natura c/c pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.021001-5 - MARCIA SALES (Adv(s). Dr(a). ALINE SALARINI VIEIRA (RJ-124710)) X DENYS FREDERICO DO NASCIMENTO Despacho:Venham:- comprovante de rendimentos da parte autora. Caso não o possua, venha cópia da declaração de isenção do Imposto de renda.- a declaração de hipossuficiência de recursos do requerente.- a declaração de renúncia de honorários do(s) patrono(s). \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2007.028.021085-4 - EZEQUIEL DE SOUZA X JOSÉ ALVINO (Adv(s). Dr(a). GILCIMAR DE OLIVEIRA FIGUEIRA (RJ-144674) Despacho:Venham:- o comprovante de rendimentos da parte autora. Caso não o possua, venha cópia da declaração de isenção do Imposto de renda.- a declaração de renúncia de honorários do(s) patrono(s). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.028.000228-1 - R.M.O., P.B.O. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648)) X J.B.O.) E.C.B.O. (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724), Dr(a). CLÁUDIA MÁRCIA PEREIRA RIBEIRO (RJ-086570) Despacho:Intime-se o peticionário de fl. 187 para se manifestar sobre fls. 191-193. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.028.002784-2 - P.R.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). NEI AMAURI MIRANDA GOMES (RJ-032148) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. (R. venha declaração de anuência do alimentante com o pedido de alvará de fls. 91) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.028.001690-5 - V.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622) Despacho:Os autos permanecerão em cartório por 30 (trinta) dias, caso nada seja requerido, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção do mesmo, na forma do Art. 267, §1º do C.P.C. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.028.007212-3 - CRISTIANO DE CARVALHO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X MARCILEA DA SILVA OLIVEIRA TRINDADE Despacho:Emende-se a inicial, adeque-se o valor da causa. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c liminar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.028.006418-7 - NILCEIA DE BARCELOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X PAULO ANDRÉ RIBEIRO) Despacho:Emende-se a inicial, adeque-se o valor da causa. \r\n\r\nId: 413637"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Juliana Gonçalves Figueira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Hermes Jose Pereira Junior\r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2008\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.841.004336-3 Vítima(s): Carlos Antonio de Lima Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Freitas Azeredo - OAB RJ144072, Eduardo de Oliveira Nogueira - OAB RJ139175). X Carlos Alberto Vieira de Paula e outros. 1) Considerando a natureza do ato processual, retire-se o feito de pauta e designe-se audiência preliminar perante o conciliador. 2) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 413059"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Estevam Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1990.029.000042-1 - EVERALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAU LO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO (RJ-092734)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho:Fls. 213- ao autor. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.029.002301-3 - PAULO CESAR DOS SANTOS, Falecido: NELSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796)) X CAIXA ECOMICA FEDERAL - CEF Despacho:I-se a parte autora a dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção, publicando-se no DO e intimando-se por AR. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.029.001657-2 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661)) X DEUSILENE NASCIMENTO BARBOSA Certifico que com fulcro no art. 162 § 4º do CPC faço a seguinte publicação: Ao interessado para providenciar cópias para expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2004.029.002653-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ELLEN PAULA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Para expedição de novo mandado de pagamento, traga o autor o original recebido. \r\n\r\nProc. 2006.029.003784-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSILENE DA SILVA ALCANTARA Despacho:Venha a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2007.029.000042-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X ANDRE GOMES AREAS Certifico que atendendo ao r. despacho de fls. 22 , desentranhei mandado de fls. 19 e encaminhei a central para o devido cumprimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.029.000833-6 - NOE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380)) X RENATA GONCALVES DA SILVA), Fiador: JOSE LUIZ DA FONSECA Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.029.003911-6 - ELIZABETH NOGUEIRA DE REZENDE SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815)) X JANETE SOLANGE DA SILVA Certifico que atendendo ao r. despacho de fls.25 , desentranhei mandado de fls. 23 e encaminhei a central para o devido cumprimento. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.029.002010-8 (19.516) - MARIA ALICE DE JESUS GONCALVES NALIN (Adv(s). Dr(a). ROSANA ESTEVES DA SILVA MORGADO (RJ-060041)) X ONOFRE FORTUNATO BERTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANDRE DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-120822) Despacho:Defiro vista pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.522.003022-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X ALFATRONIC MAQUINAS E COMPONENTES LTDA E OUTROS Despacho:I-se a parte autora a dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção, publicando-se no DO e intimando-se por AR. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.029.000472-2 - SANDRA DA CONCEIÇÃO BRITO (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783)) X MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E OUTRO Despacho:Esclareça quanto ao documento de fls. 29, eis que Núbia Cozzolino não faz parte da presente demanda. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.029.004726-4 - VANETE VICENTE SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIACAO REGINA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007), Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402), Dr(a). FERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-102335), Dr(a). VIVIANE SANTOS LIRA (RJ-103894), Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). HUMBERTO FABIANO DOS SANTOS (RJ-107057) Despacho:Digam as partes, em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2002.029.001213-6 (19.439) - RAFAEL ESCOSSIA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA (RJ-125968) Despacho:Diga a exequente se pretende a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.029.004082-7 - VIRGINIA DE SOUZA MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796)) X PLUS VITA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA (RJ-128161), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 03/04/2008, às 15:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.029.002605-5 - JEISIMAR REIS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO - FESP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Regularize a autuação na forma requerida às fls.27. Após, certifique a tempestividade das contestações apresentadas. Tudo feito, em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, C/c Danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.029.002392-1 - WILLIAN FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE LIMA (RJ-028644)) X RAFAEL DA CRUZ PEIXOTO Decisão:Recebo a emenda. Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.522.001341-8 - Inventariante: LUANA DE NOVAIS KAPPS (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA FERREIRA DA SILVA (RJ-134089)), Interessado: CARLA DE SOUZA KAPPS) LUCIANA DE NOVAIS KAPPS E OUTRO, Dr(a). DYSON FERREIRA DE PAIVA (RJ-022532)), Interessado: CARLA DE SOUZA KAPPS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), Interessado: CARLOS DOUGLAS ALVES DE SOUZA), Interessado: MARLI ALVES DE SOUZA, Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403)), Interessado: JOSÉ PADILHA DE OLIVEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS COELHO KAPPS Despacho:I-se a inventariante a dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nMandado de Segurança, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.004404-3 - BARBARA REGINA GOMES LEITE (Adv(s). Dr(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES (RJ-072037)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Nada a prover. Aguarde-se o julgamento do recurso. \r\n\r\nMonitória, Com Pedido de Cobrança de Cheque Prescrito de Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2005.029.001290-8 - MARTA VASCONCELOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)) X LUIS HERMINIO PESSOA CORREA Certifico que com fulcro no art. 162 § 4º do CPC faço a seguiinte publicação: Ao interessado para providenciar cópias para expedição de C. Precatoria. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.029.002654-1 - NILDA MARIA SANTANA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a providenciar a imediata realização do exame de ressonância magnética de coluna lombar conforme descrito na inicial, bem como fornecer todos e quaisquer exames e procedimentos médicos necessários resultantes de futuras alterações na prescrição e, em conseqüência, confirmo os efeitos da tutela anteriormente concedida no curso da demanda, tornando-a definitiva. Condeno os réus nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, os quais deverão ser revestidos em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. Deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau obrigatório nos termos do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Ciência à DP. (Sentença proferida pelo Dr. André Pinto em 68/76) \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.029.003773-9 - SERGIO ANTONIO ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869), Dr(a). ANGELA MARIA MACEDO DE CARVALHO (RJ-129848)) X MUNICIPIO DE MAGE Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.029.009409-4 (18763) - CIA.ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ALESSANDRO BARBOSA DA SILVA # Certifico que atendendo ao r. despacho de fls. 90, desentranhei mandado de fls. 84 e encaminhei a central para o devido cumprimento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1982.029.000071-9 (10798) - ESPOLIO DE ISAURA MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414), Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006)) X NEY MEDEIROS COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MENEZES DE ALMEIDA (RJ-038103), Dr(a). SALOMAO ISAAC ALEGRE (RJ-019138) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.029.000543-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO BENTO Com fulcro no art. 162 § 4º do CPC faço a seguinte publicação: Ao interessado para providenciar cópias para expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2007.029.001556-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X APARECIDA IZIQUIEL DA SILVA Certifico que atendendo o r. despacho de fls. 25, desentranhei mandado de fls. 22 e encaminhei a Central para o devido cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.029.002166-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBSON LUIZ VIEIRA MARQUES Certifico que atendendo ao r. despacho de fls. 22, desentranhei mandado de fls. 19 e encaminhei a Central para o devido cumprimento. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.029.003303-1 - XEROX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X DANIEL MOTTA VALADAO Certifico que atendendo ao r. despacho de fls.69, desentranhei mandado de fls.66 e encaminhei a Central para o devido cumprimento. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.002514-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (RJ-137332)) X IRAI DE ALCANTARA MARTINS Certifico que com fulcro no art. 162 §4º do CPC faço a seguinte publicação: Ao interessado p/ providenciar cópias para expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2007.029.003851-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RODRIGO TEIXEIRA SCHAYDER Decisão:Considerando que a documentação que acompanhou a peça vestibular demonstrou com clareza que estão presentes os pressupostos autorizadores da concessão da reintegração de posse liminar do veículo, inclusive pela notificação, determino a expedição do competente mandado de reintegração de posse e citação. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.001361-7 - COMPANHIA ITAULEASING ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO AUGUSTO DE ALMEIDA LOURENÇO (SP-187909)) X ALEIDA PIOVANELI FERNANDES Certifico que atendendo ao r. despacho de fls. 83 , desentranhei mandado de fls. 79 e encaminhei a Central para o devido cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.029.003382-5 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARCIO JOSE GOMES Despacho:Venha a efetiva prova da notificação do réu. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1996.522.001874-1 (15944) - MANUEL FERREIRA MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X TRANSPORTADORA PAKERA LTDA (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559) Decisão:Defiro a penhora on line que foi realizada nesta data conforme demonstrativo em anexo. \r\n\r\nProc. 1996.522.004210-3 - EDIL WELLINGTON MACEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627)) COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS E OUTROS, Dr(a). ADILSON TORRES VICENTE (RJ-020641), Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708), Dr(a). ANDRE LUIZ NAHASS (RJ-078098) Decisão:Defiro o requerimento formulado quanto à devolução da carta precatória pelos fundamentos apresentados. Expeça-se ofício, informando sobre a cautela deferida concedendo o efeito suspensivo ao recurso especial interposto. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2004.029.001218-9 - NILCEA GARCIA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-122292)) MUNICIPIO DE MAGE, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Certifico que atendendo ao r. despacho de fls. 123 , desentranhei mandado de fls. 119/120 e encaminhei a Central para o devido cumprimento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1991.029.000070-8 (10924) - JOAQUIM MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO (RJ-027329)) X FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DOS SANTOS SILVA (RJ-013544), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Confrontante: ALBERTO BORGES EMPREENDIMENTOS IMOB. COM. REPRES. LTDA, Dr(a). LEONAN MARTINS RODRIGUES (RJ-004179)), Confrontante: PATRÍCIA JOAQUIM ALVES), Confrontante: PETRONIO DA COSTA DUARTE), Confrontante: ESTER QUINTELA DE JESUS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Confrontante: MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA CARDOSO), Confrontante: ANA MARIA ZAMITH CARDOSO), Confrontante: DAMIÃO ANTUNES DOS SANTOS), Confrontante: ANTONIA MARIA DE SOUZA BASTOS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1991.029.000112-9 - HILDA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862), Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X ILKA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)), Falecido: DURVAL MENEZES Despacho:I-se a parte autora a dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção, publicando-se no DO e intimando-se por AR. \r\n\r\nProc. 2003.029.000740-4 - MIGUEL ANGEL LASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 413636"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Silvia Regina Portes Criscuolo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica Valéria Alzeman\r\n\r\nExpediente do dia 20/12/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.828.006646-0 - Carlos de Oliveira Tarrone Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). X Moises do Nascimento. Certifico que designei Ac para o dia 04/03/2008 às 16:15. \r\n\r\nExpediente do dia 02/01/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.005175-2 - Vinicius Leitão Pimentel Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Antonio Marcos Sousa de Faria - OAB RJ130183). X Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Fica desde já a parte ré intimada a comparecer ao Cartório para retirar Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.828.002720-0 - Heriovaldo Francisco de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Silva Nascimento - OAB RJ135118). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica desde já a parte autora intimada a comparecer ao Cartório para retirar Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.828.003850-6 - Zelia Moreira Guaranho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Agra Magaldi - OAB RJ107026). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorgina Ramos - OAB RJ104077). Fica desde já a parte autora intimada a dizer se dá quitação ao presente feito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.828.000834-0 - Carolina Cabral Volino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivar Souza Tavares - OAB RJ097630, Ana Paula Gomes Muniz - OAB RJ139738, Gilberto da Graça Couto Filho - OAB RJ046391). X Associação Fluminense de Educação (afe - Unigranrio). Fica desde já a parte ré intimada a comparecer ao Cartório para retirar Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.828.003128-5 - Josilene Conceição Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X Itaú Banco de Investimento S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Fica desde já a parte ré (PANSEG PROMOÇÕES E VENDAS) intimada a comparecer ao Cartório para retirar Mandado de Pagamento. \r\n\r\nExpediente do dia 07/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.828.000373-5 - Thays Nacarati Roupas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia da Conceicao Chagas da Silva Assis - OAB RJ068193). X Loiuse de Oliveira Santos. Cumpra-se a parte autora primeira parte do despacho de fls. 19, no prazo de 10 dias. No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.002317-5 - Liberty Light Confecções LTDA Me - Lu Light Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Moura de Carvalho - OAB RJ127910). X Rita de Cassia Vivas Marinho. Fica desde já a parte intimada do desarquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.828.002688-7 - Freeway 493 Autocenter LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Larcher - OAB RJ054524). X Paulino Pereira do Carmo. Fls. 28 verso - Ao autor. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.004165-5 - Sandra Regina de Oliveira Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Dulciline dos Santos Oliveira - OAB RJ132800, Antonio Marcos Sousa de Faria - OAB RJ130183). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Fls. 115/117 - Apresente a parte autora planilha para expedição de mandados de pagamento em favor da parte autora e de seu patrono. Após a apresentação da planilha, expeçam-se mandados de pagamento. Diga a parte autora quanto a quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.828.005980-5 - Caetano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Banco Cruzeiro do Sul S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852). Fls. 233/235 - Diga a parte autora quanto a quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.828.008964-0 - José Pereira Maia Neto. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o V. Acórdão. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. Diga quanto a quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.003044-1 - Isa Alves da Veiga Araújo. X Ace Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). Intime-se a ré para devolução da guia de depósito nº 5342425, no prazo de 48 horas. No silêncio, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.828.004651-5 - Claudia Maria Loiola de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ140662). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.004652-7 - Ligia da Silva Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ140662). X Panseg Promoções e Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.828.005728-8 - Carlos José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edenilson Candido de Carvalho - OAB RJ084957). X Marjo Rio Informatica LTDA e outro. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. No silêncio, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.828.006269-7 - Ivana Soares do Valle Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X Consorcio Nacional Honda LTDA e outro. Certifico que designei AC para o dia 03/03/2008 às 13:00. \r\n\r\nProc. 2007.828.007443-2 - Leandro Correia Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Luiz Guimarães Ribeiro - OAB RJ141507, Fernando Repani Filho - OAB RJ150260E). X Gp Motos Carioca LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Moreno de Melo - OAB RJ138260). Certifico que designei AC para o dia 03/03/2008 às 13:30. \r\n\r\nProc. 2007.828.007884-0 - Arice Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Certifico que designei AC para o dia 28/02/2008 às 11:15. \r\n\r\nProc. 2007.828.007967-3 - Adail de Carvalho Andre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Almeida Apolinario - OAB RJ143825). X Banco do Brasil S/A. Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.828.003992-2 - Natalino Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614, Geraldo Pinto Vianna - OAB RJ011922). X Fabiano Oliveira. Fls. 41 - Renove-se a diligência. Defiro o acompanhamento da diligência pela parte autora, devendo a mesma agendar junto à Central de Mandados, data e hora para cumprimento da mesma. \r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.828.006126-3 - Alberico João Jahara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Souza Porto - OAB RJ025882). X Dilsa Helena Silva e Vaz e outro. Fica desde já a parte autora ciente do retorno do mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2006.828.005495-9 - Ana Carla Celestino Monteiro. X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Nascimento de Oliveira - OAB RJ118766). Intime-se a parte ré para pagamento do valor de R$ 18.893,16 , no prazo de 15 dias, via DO. No silêncio, em execução, em conformidade com o art. 475-J, da Lei nº 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2006.828.005943-0 - Norma Suppo Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson da Silva Barreto - OAB RJ050857, Gisele Salme Leal - OAB RJ122039). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. Diga quanto a quitação no prazo de 05 dias. Em caso positivo, ou em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.828.005030-0 - Patricia da Costa Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Oliveira Soares - OAB RJ041677). X Monica Lopes de Rezende Damasco do Rego. Fica a parte autora ciente da devolução do mandado negativo. \r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.828.000246-5 - Francisco Carlos de Mattos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ085059, Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento do valor remanescente em favor da ré. Proceda-se ao cálculo das custas. Intimem-se. No caso de inércia quanto ao pagamento, expeça-se certidão para o DEGAR/FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.828.002311-2 - Cláudio Offredi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Oliveira Soares - OAB RJ041677). X Dix Assistência Médica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Alves Cantarino de Souza - OAB RJ111339, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). CERTIFICO QUE DESIGNEI LEILÃO PARA O DIA 23/04/2008 ÀS 14:00H. \r\n\r\nProc. 2006.828.003664-7 - José Carlos Correa da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Ponto Frio - GLOBEX UTILIDADES S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Leandro Rocha da Silveira - OAB RJ119068, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Fls. 100/101 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente no valor de R$ 1.088,45. Diga quanto a quitação. Em caso positivo, voltem cls para sentença de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.828.000652-9 - Alderio Gerarde Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alderio Gerarde Borges - OAB RJ074893). X Banco Gmac S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. Diga quanto a quitação, no prazo de 05 dias. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.008992-7 - Joselma Contarato Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Torres Machado - OAB RJ142970). X Sky Tech 732 Informática LTDA. FICA DESDE JÁ A PARTE AUTORA CIENTE DO RETORNO DO ar NEGATIVO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.828.009163-6 - Amauri Lopes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Suely Dias de Araujo - OAB RJ062924). X Sky Brasil Serviços LTDA. Fica desde já a parte autora initmada da juntada de AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.828.009164-8 - Amauri Lopes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Suely Dias de Araujo - OAB RJ062924). X Seguradora Minas Brasil e outro. FICA DESDE JÁ A PARTE AUTORA CIENTE DO RETORNO DO ar NEGATIVO. \r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.828.003494-0 - Manoel Gustavo Ferreira Cicchelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X Infoli Informatica e Eletronicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa de Almeida Baptista Carvalho - OAB RJ106453, Evandro Ricardo de Castro - OAB PR037713, Fernando Gomes de Matos - OAB PR010301). Ficam desde já as partes intimadas a comparecerem à AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO em 07/05/2008 às 13:20 h. \r\n\r\nProc. 2007.828.005294-1 - Carlos Roberto Bazilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Gomes Muniz - OAB RJ139738). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239). Ficam desde já as partes intimadas a comparecerem à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO em 04/03/2008 às 15:00 h. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.828.006004-4 - Maria Amélia Martins Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Martins Ramos - OAB RJ111395, Fátima Heloiza Gonçalves - OAB RJ140808E). X Antonio Roberto Marinho Dias e outros. Ficam desde já as partes intimadas a comparecerem à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO em 04/03/2008 às 15:15 h. \r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.001707-0 - Joao Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edenilson Candido de Carvalho - OAB RJ084957). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Santos de Oliveira - OAB RJ096771, Robson Braga Santos - OAB RJ107073, Carine Soares de Oliveira - OAB RJ125437, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Fica desde já a parte ré (Electrolux) intimada a comparecer ao cartório e retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.828.008117-5 - Mozar Tadeu Taldo Rodrigues Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Luiz Guimarães Ribeiro - OAB RJ141507, Fernando Repani Filho - OAB RJ150260E). X Abn Amro Real S. A (banco Real). Fica desde já a parte autora intimada a comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO em 28/02/2008 às 11:45 h. \r\n\r\nId: 413023"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Suzana Vogas Tavares Cypriano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Altair Camara da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.075.002745-1 - ANA CAROLINA BARBOSA DA COSTA E OUTROS, Falecido: GENIVAL FLORENTINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712) Decisão:1. Venha, no prazo de 10 dias, a certidão de nascimento de Paulo Cezar Barbosa. Sem prejuízo, defiro a emenda de fl.24. Anote-se no DRA. 2. Cumpra-se o item 2, alínea \"c\" de fl.22.3. Publique-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.075.002756-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ENDERSON NUNES DIAS (RJ-068633), Dr(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA (RJ-088438)) X LEONARDO GOMES TRAVESSAS Intime-se a parte autora, por Ar, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.075.001849-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X MARET SOFTHOUSE E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849) Nos termos do art. 475-J do CPC, intimo a parte devedora a pagar o valor devido, no prazo de 15 dias, a contar da data da publicação, sob pena de ser acrescido multa de 10% (dez por cento) sobre o referido valor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.075.002058-0 - ERIC SOUZA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCILIA SOUZA GONÇALVES (RJ-108231)) X SUPERMERCADO ALTO DA POSSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão.2. Intime-se na forma do art. 475-J, fazendo constar da publicação o seguinte: Nos termos do art. 475-J do CPC, intimo a parte ré a pagar o valor devido, no prazo de 15 dias, a contar da data da publicação, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento).3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.002782-7 - RAISSA CAROLLI SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X CENTRO EDUCACIONAL COZZOLINO LTDA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Defiro a emenda de fl. 17. Anote-se.3. Cite-se a parte ré, para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, com as advertências dos artigos 285 e 319 do CPC.4. Dê-se vista ao Ministério Público.5. Publique-se. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.075.002091-2 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X MARCOS LUCIO DE SOUZA GERALDO E OUTRO Despacho:1. Fls. 49/50: Anote-se .2. Citem-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 29/04/2008, às 14:00 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial.3. Publique-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.075.001811-5 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X JEFFERSON DE BARROS GONCALVES Nos termos do art. 475-J do CPC, intimo a parte devedora a pagar o valor devido, no prazo de 15 dias, a contar da data da publicação, sob pena de ser acrescido multa de 10% (dez por cento) sobre o referido valor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.075.001992-2 - EZEQUIEL MENDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X AMPLA Despacho:1. Defiro a emenda de fls. 40/41. Anote-se onde couber.2. Cite-se a parte ré, para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, com as advertências dos artigos 285 e 319 do CPC.3. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Cobrança, Indevida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.003126-0 - CARLOS ALBERTO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:1. Defiro a emenda de fls.23/24. Anote-se onde couber.2. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 22/04/2008, às 13:50 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo,inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial.3. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.075.002691-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CLAUDIO ROCHA ROSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.075.002364-5 - CESAR LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DAS NEVES DE BARROS LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO MACIEL (RJ-036231), Dr(a). NELSON CAETANO DA SILVA (RJ-001931D) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nId: 413711"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eunice Bitencourt Haddad \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Lobo da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.031.004516-5 - JOSÉLIA DIAS CANDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Reconsidero, data venia, a decisão de fls.29, 3º parágrafo devendo os herdeiros lavrarem Termo de Renúnica em cartório.Certifique o cartório se o requerente atendeu a decisão de fls.29 integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.031.009269-6 - DARCY DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SABRINA TZOULAS DA SILVA MATOS (RJ-146884)) X DAILTON PEREIRA Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal para que informe o saldo existente na conta PIS nº 103 190 139 82, e conta poupança, indicadas às fls. 03. Lavre-se Termo de Inexistência de outros bens e herdeiros.Lavre-se Termo de Renúncia dos herdeiros, Alexandre da Costa Pereira e Alessandra da Costa Pereira.Venham ao autos:1) Certidão Negativa do Distribuidor da Comarca acerca da distribuição de eventual inventário em nome do requerido;2) A última declaração de bens enviada a SRF do requerido;3) Certidão de dependentes do INSS. \r\n\r\nAlvará Judicial, PARA LEVANTAMENTO DE SALDO DE POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2007.031.013980-9 - LELIA DE SOUZA COSTA Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Expeça-se ofício ao Unibanco para que informe o saldo existente na conta poupança nº 616592-5, agência 0334, indicada às fls. 03. Lavre-se Termo de Inexistência de outros bens e herdeirosVenham ao autos:1) Certidão Negativa do Distribuidor da Comarca acerca da distribuição de eventual inventário em nome do requerido;2) A última declaração de bens enviada a SRF do requerido;3) Certidão de dependentes do INSS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.031.005622-9 - HELENA SADAIHA (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X AYRTHON CALDEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904)), ROSA MARIA SANTOS TAVARES, Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440) Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Em Réplica. Anote-se na capa dos autos a intervenção do MP. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2005.031.003143-4 - ESPOLIO DE EDSON LUCINDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HAIDÊ ARAUJO DE MORAES COELHO (RJ-062280)) X DEMI BERNARDINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Despacho:Aguarde-se por ora. \r\n\r\nProc. 2007.031.001265-2 - ALEXANDRE MOTA DOS SANTOS, VERA LUCIA NASCIMENTO BRAGA MOTA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X GILMAR CORREIA SCIAMARELLA Decisão:Recebo o Recurso de fls. 50, no efeito devolutivo. Ao Recorrido.Fls.56/57. Desentranhem-se eis que petição estranha aos autos., entregando-se ao I. Patrono para tomar as providências que entender cabíveis. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.031.000545-1 (2390) - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LEOPOLDINA ALVES DAMASCENO Decisão:Recebo o recurso de fls. 90, no duplo efeito. Ao Recorrido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.031.013852-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ADEMIR RODRIGUES LEITE Decisão:Defiro liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, visto que estão caracterizados o vinculo contratual e a mora, na forma do DL 911/69. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.031.019904-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X UBIRANI BARBOSA DA SILVA Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se devendo o autor diligenciar junto ao OJA para fins de cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.031.004028-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE DOMINGOS COUTO Certifico que as custas não foram devidamente recolhidas faltando as incidências dos campos 21 e 22.Portaria 02/05: À parte autora a fim de recolher no campo 21, conta 6000225174-9, R$ 0,87 e no campo 22, conta 567300124-3, R$ 0,87. \r\n\r\nProc. 2007.031.004500-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SOLANGE AZEREDO AMARAL Despacho:Suspendo o Feito conforme requerido pelas partes, na forma do artigo 265, II, CPC. Decorrido o prazo voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.031.007593-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS AUGUSTO CAMPOS FILHO Despacho:Comprove o autor que notificou o réu da mora face ao contido na certidão de fls. 25 vº. \r\n\r\nProc. 2007.031.013920-2 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X CARLOS HENRIQUE LOPES Decisão:Defiro liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, visto que estão caracterizados o vinculo contratual e a mora, na forma do DL 911/69. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.013964-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSÉ JERONIMO ALCHORNE BARBOSA Decisão:Defiro liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, visto que estão caracterizados o vinculo contratual e a mora, na forma do DL 911/69. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.031.009966-8 - CONDOMINIO LUZ LAGOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128)) X MARCOS CARLOS FERRETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BOTTO (RJ-061255) Despacho:Despachei na petição. Aguarde-se o retorno do autos com a juntada da mesma. \r\n\r\nProc. 2004.031.000773-9 - JORGE EURESTES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE (RJ-061847), Dr(a). EDUARDO MONTEIRO DA SILVA (SP-012461), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Esclareça-se sobre o julgamento do Agravo. \r\n\r\nProc. 2004.031.002759-3 - CONDOMINIO SERRAMAR DE ITAIPUACU (Adv(s). Dr(a). JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X LUIZ MULLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Conforme Enunciado pelos Desembargadores Cíveis em Encontro realizado em Angra dos Reis nos dias 30 de junho, 01 e 02 de julho do corrente, \"A penhora on line, de regra, não ofende o princípio da execução menos gravosa para o devedor.\" (publicado no D.O. de 10/07/2006); sendo certo que há, hoje, previsão legal expressa no artigo 655-A do CPC.De maneira que defiro o pedido de fls. em razão da inércia da executada.Nesta data, protocolei junto ao BACEN ordem de bloqueio do valor executado, conforme cópia que segue. Voltem conclusos em 48 horas para verificação das respostas das instituições financeiras através do convênio BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2005.031.007941-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL HELENA VARELLA I (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X SIMONE GAIAO TAVARES Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.031.004467-7 - CONDOMÍNIO SOLAR DE MARICÁ II (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X MARLI LOUVEM Decisão:Retire-se de pauta a audiência designada face certidão de fls.130vº. Aguarde-se resposta aos ofícios expedidos. \r\n\r\nProc. 2007.031.010817-5 - CONDOMINIO SOLAR DE MARICÁ II (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X JOSÉ PEDRO VIEIRA), SALVADOR SALLES FRANCISCO Decisão:Retire-se de pauta a audiência designada face certidão de fls.96 vº. Aguarde-se resposta aos ofícios expedidos. \r\n\r\nProc. 2007.031.014009-5 - SEAI SOCIEDADE DE EXPLORAÇÕES AGRICOLAS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877)) X SIMONE SIMONASSI LOPES Despacho:Esclareça o autor o procedimento pretendido em razão da contradição entre o pedido de fls.04/05 e o nome dado à ação às fls.02. \r\n\r\nProc. 2007.031.014011-3 - SEAI - SOCIEDADE DE EXPLORAÇÕES AGRICOLAS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877)) X LUACIR FERNANDES DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Esclareça o autor o procedimento pretendido em razão da contradição entre o pedido de fls.04/05 e o nome dado à ação às fls.02. \r\n\r\nProc. 2007.031.014012-5 - SEAI SOCIEDADE DE EXPLORAÇÕES AGRICOLAS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877)) X JORGE LUIZ SILVA FERREIRA Despacho:Esclareça o autor o procedimento pretendido em razão da contradição entre o pedido de fls.04/05 e o nome dado à ação às fls.02. \r\n\r\nProc. 2007.031.014014-9 - SEAI SOCIEDADE DE EXPLORAÇÕES AGRICOLAS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877)) X IVAN CALIXTO Despacho:Esclareça o autor o procedimento pretendido em razão da contradição entre o pedido de fls.04/05 e o nome dado à ação às fls.02. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.031.003482-9 - SEG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164), Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826)) X RIO FUNDO AGROPECUÁRIA LTDA Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se fls.87, com as prerrogativas do artigo 172 §2º, CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.031.009039-2 - RAFAEL BALBINO DOS SANTOS BRITO (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X VALOR CAPITALIZACAO S/A(EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Primeiramente, indefiro o requerimento de suspensão do processo, na medida em que a decretação da liquidação extrajudicial em nada impede o prosseguimento da presente a fim de se viabilizar que o Autor, caso acolhida a pretensão, obtenha um título executivo em desfavor da Ré.Rejeito, outrossim, a preliminar de inépcia da Inicial, visto que a mesma restou prejudicada pelo seu indeferimento.Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá vir aos autos em 10 dias, sob pena de preclusão \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.031.018828-4A - JORGE ANTONIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014) Decisão:Exceção de Incompetência oposta por Réu em demanda de busca e apreensão com base no Decreto-Lei 911/69.Afirma o Excipiente que ajuizou ação para discutir a validade das cláusulas insertas no contrato, em curso no MM. Juízo da 50ª Vara Cível, afirmando estar aquele prevento.Com efeito, a conexão existe, considerando o risco de decisões conflitantes, e, em se tratando de Juízos com competência territorial distinta a prevenção é definida pela regra do artigo 219 do CPC, que define como parâmetro a citação válida.Nesse diapasão, considerando a informação do ofício de fls. 38, e o fato de não ter havido citação neste Juízo, acolho a exceção e declino da competência em favor do MM. Juízo da 50ª Vara Cível da Comarca da Capital.Preclusa esta, dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.031.005701-7 - SOLANGE APARECIDA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO BIANCHI (RJ-090340)) X CLAUDIO SIQUEIRA DE FREITAS Despacho:Intime-se o executado, pessoalmente, na forma do artigo 475 - J, § 1º, CPC. \r\n\r\nProc. 2004.031.001099-4 - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS 3R LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA CARVALHO (RJ-117532), Dr(a). NEWTON CARLOS DA ROCHA MAGALHÃES (RJ-136336)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM-DER-RJ (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA BRENNER (RJ-110026) Despacho:Fls.112. Às partes. Fls.113. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2004.031.001500-1 - MUNYR NACIF SAD (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538) Despacho:Ao réu sobre os novos documentos. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2008.031.000013-5 - DANILO METH (Adv(s). Dr(a). JOAO LOPES DE SOUZA FILHO (RJ-076346)) X SILVIA REGINA DE SOUZA E OUTRO Certifico que as custas não foram devidamente recolhidas, faltando: 1ª GRERJ: campo 10, conta 1102-3, R$ 1,84 + 10% da caarj, campo 17,. conta 2102-2, R$ 0,78, campo 18, conta 600205926-6, R$ 0,15, campo 19, conta 2101-4, R$ 1,86, campo 21, conta 600225174-9, R$ 0,13 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 2,84 e 2ª GRERJ(Carta Precatoria): campo 10, conta 1102-3, R$ 43,81, campo 11, conta 1107-2, R$ 22,90, campo 12, conta 1104-9, R$ 9,12 + 10% da caarj, campo 17, conta 600202696-8, R$ 18,23, campo 18, conta 600205926-6, R$ 3,64 e, campo 21, conta 600225174-9, R$ 4,70 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 4,70.\" Ao autor para que recolha a diferença de custas\". \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.031.003973-0 - VALDINEA PEREIRA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). CLITO LUGAO DA VEIGA (RJ-019418)) X CORNELIO FRANCO DE AQUINO FILHO Despacho:Às partes sobre os cálculos. Após à Fazenda Estadual. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2003.031.010281-3 - DILSO MARINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA EULICIA MARINS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO C. PEREIRA (RJ-054498) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. Seguem ofícios ao TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.031.022025-8 - PAULO GILMAR CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO (RJ-125601)) X EMPRESA JARDINS DA COSTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660) Despacho:Em provas. Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência.Fls.65/66. Anote-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.031.009081-7 - AMADEU DA SILVA COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 152 - Às partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.031.001568-4 - ANGELA MARIA GARCIA LOBO (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689)) X MARIA DA GRACAS ARCHANJO (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001) Decisão:Recebo a apelação de fls. 147, no duplo efeito. Ao Recorrido.Deixo, no entanto, de receber a apelação de fls154/157 e seu aditamente face a intempestividade conforme certidão de fls. 160. \r\n\r\nProc. 2006.031.011120-1 - ENNIO DA COSTA PINHEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348)) X VIANELLO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Despacho:Especifiquem provas. Esclsreçam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.031.007984-9 - ROBERTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTTON SANT'ANNA FILHO (RJ-061700)) X CARLSO FERNANDO (Adv(s). Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ (RJ-134249) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.031.009700-1 - MARIA DAS GRAÇAS GUIMARÃES COELHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X MARILIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.031.013944-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOÃO BATISTA LISBOA DOS SANTOS Decisão:Defiro a liminar, visto que estão comprovados o vínculo contratual e a mora e a cláusula resolutória expressa. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.013962-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CARLOS ROBERTO BASTOS BRAGA Decisão:Defiro a liminar, visto que estão comprovados o vínculo contratual e a mora e a cláusula resolutória expressa. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.013989-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X FRANCISVALDO FREIRRE DA CURZ Despacho:Comprove o autor que notificou o réu da mora. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.031.004789-7 - ORMANDINA MACENA BATISTA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA FURTADO (RJ-143808)) X JUREMA FERREIRA DE MELLO), HÉLIO JOSÉ PINTO DE MELLO), RAQUEL FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Anote-se a Reconvenção. Ao Autor/Reconvindo.Em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.031.016339-3 - DEMI BERNARDINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X ESPOLIO DE EDSON LUCINDO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAIDÊ ARAUJO DE MORAES COELHO (RJ-062280) Decisão:Compulsando os autos verifico que foi deferida gratuidade ao autor quando o pedido de gratuidade fora formulado pelo réu. Por esta razão, reconsidero, data venia, a decisão de fls.109. O Espólio/réu deve providenciar a juntada das primeiras declarações para exame da gratuidade de justiça requerida.Dou por citado o réu, Espólio de Edson Lucindo da Costa, face as manifestações no Feito, decretando sua revelia. Ao Autor. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c retomada de imóvel \r\n\r\nProc. 2007.031.008876-0 - CACHOEIRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MAGALHÃES ACCIOLY RIO (RJ-131616)) X MARIO JORGE RIBEIRO Decisão:Fls.40. Recebo a emenda.Defiro a tutela antecipada para determinar a suspensão da obra no imóvel denominado Sítio Trinca Ferros, correspondente ao sítio nº 22, lote 03, do Empreendimento Fazenda Cachoeira, São José do Imbassaí, nesta cidade. Eis que se alega a inadimplência, que, se comprovada, haverá resolução do contrato de compra e venda, sendo mais pruidente, portanto, a suspensão da edificação em tela.Assim, determino que o Réu suspenda a obra no endereço acima declinado, sob pena de multa diária de R$ 500,00.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.031.000015-9 - CARLOS ALBERTO FONSECA LAZARA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X BANCO UNIBANCO S.A. Despacho:Esclareça o autor o rito pretendido para processamento do feito em tela, emendando-se, por conseguinte.Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.031.003729-8 - LUIZ CARLOS GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X VERA LUDIMILA VANATKO E OUTRO Despacho:Fls.45. Defiro vista pelo prazo requerido. após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.031.001965-5 - GILSON PIMENTEL RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA (RJ-080626)) X EMPRESA IMOB MELGIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449), Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023), Dr(a). ANDRÉA VILLELA PEDRAS JUNQUEIRA (RJ-075869), Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Despacho:Certifique o cartório o item a da promoção ministerial de fls. 200/201 Cite-se o nomeado à autoria Carlos R. Suzuki e seu cônjuge. Anote-se no DRA.Ao autor para atender à promoção ministerial de fls. 200/201 item c e ainda manifestação da Fazenda Estadual de fls.202. \r\n\r\nProc. 2006.031.005254-3 - BRAZ JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE SOUZA FLORES (RJ-105350) Despacho:Emende o autor a Inicial nos termos da promoção ministerial de fls. 76/77. \r\n\r\nId: 413684"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz Substituto: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nEscrivão: Valeria Tavares Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.031.015506-0 - VANIA SARDINHA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS GUIMARAES (RJ-081088)) X ANDREA BERNE SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARILIA CATARINO DO NASCIMENTO DUARTE DA ROSA (RJ-065659) Decisão:De fato, houve erro material na sentença de fls. 111/113, pelo que retifico o dispositivo, para que passe a constar: \"(¿) Posta a questão nestes termos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECRETAR A PERDA DO PODER FAMILIAR DE ANDREA BERNE SOARES DE AZEVEDO em relação ao menor RAFAEL BERNE SOARES DE AZEVEDO. Por outro lado, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE ADOÇÃO declarando, por conseguinte, VÂNIA SARDINHA DOS SANTOS e SERGIO FERREIRA DOS SANTOS PAIS do menor, que passa a chamar-se RAFAEL SARDINHA DOS SANTOS FERREIRA. (¿)\". Mantidos os demais termos da sentença.Cumpra-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.031.019019-9 - VCFC (Adv(s). Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ (RJ-134249)) X FRANCISVALDO FREIRE DA CRUZ Sentença: Considerando que decorreu mais de trinta dias desde a última manifestação processual das partes, restando, portanto, caracterizada a condição objetiva prevista no ordenamento processual em vigor, na esteira da promoção ministerial, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Custas ex lege, observada gratuidade. P. R. I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.031.020702-3 - CACF (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS FEITOSA FRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Decisão:Aguarde-se resposta dos ofícios, reiterando-os em 10 dias caso não haja resposta. Com a vinda vista as partese, após, ao Ministério Público para apresentação de parecer final. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.031.006696-0 - WILLIAN DA SILVA E SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI PROTA DE TOLEDO (RJ-061940)) X JOSÉ OLIVEIRA DE SOUSA Defiro a Gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em 20% dos vencimentos líquidos do réu, deduzidos tão-somente os descontos obrigatórios ou, em caso de atividade laborativa sem vínculo empregatício, 40% do salário mínimo, devidos a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês em conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es). Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Designo o dia 22/04/08, às 10:15 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, ex vi art. 7º da Lei 5478/68. \r\n\r\nProc. 2007.031.011865-0 - RODRIGO FELIPE GONZALES (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE DA SILVA (RJ-089454)) X ROBERTO GONZALES Despacho:Cumpra-se o já determinado à fl. 20, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. Após, apreciarei fl. 21. \r\n\r\nProc. 2007.031.013288-8 - JOÃO VITOR RIBEIRO ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-080626)) X BENIAMINO ESPOSITO Despacho:Para a análise da gratuidade de justiça, venha a declaração de que trata o art. 4º da Lei nº. 1.060/50, bem como o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.031.007182-0 - TSR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (RJ-073214) Sentença: Considerando que decorreu mais de trinta dias desde a última manifestação processual das partes, restando, portanto, caracterizada a condição objetiva prevista no ordenamento processual em vigor, na esteira da promoção ministerial, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Custas ex lege, observada gratuidade. P. R. I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.031.009237-4 - FRANCISCO CARLOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FERREIRA ANTUNES DOS REIS TOSELLI (RJ-107354)) X ANA MARIA RODRIGUES TORRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.031.000768-1 - SEVERINO FIRMINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761) Despacho:Cumpra-se a Portaria nº. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2007.031.012675-0 - CRISTIANE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Despacho:Cumpra-se a Portaria nº. 01/2004. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.031.002196-3A - KARLA VASCONCELLOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262), Dr(a). DANIELLE DA SILVA SCOTELLARO (RJ-142586)) X GISELE FELIX DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.031.014085-7 - AOPMC (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE LEMOS (RJ-112891)) X LEONARDO MARINHO CORREIA Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.031.003800-3 - SEVERINO RAMOS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). THEREZA AMARAL (RJ-069807)) X FPRS Sentença: Considerando que decorreu mais de trinta dias desde a última manifestação processual das partes, restando, portanto, caracterizada a condição objetiva prevista no ordenamento processual em vigor, na esteira da promoção ministerial, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Custas ex lege, observada gratuidade. P. R. I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.031.010829-1A - CINTHIA NEVES PIRES (Adv(s). Dr(a). DEISE VERÔNICA DA CUNHA MORAES (RJ-101059)) X JONSTHON PIRES (Adv(s). Dr(a). NELCY ESTRELA RODRIGUES (RJ-098244) Despacho:Ao impugnado. Após, ao M. P. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.031.012749-2 - ERVAL DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377)) X GIBALDO GOMES DA COSTA Despacho:Regularize-se as custas no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.031.013822-2 - ORLANDO AGUIAR FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PIZZOTTI FRAZAO DE OLIVEIRA BRASIL (RJ-102001)) X JOSÉ ROBERTO AGUIAR Despacho:Para a análise da gratuidade de justiça, venha a declaração de que trata o art. 4º da Lei nº. 1.060/50, bem como o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.031.001676-5 - CSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIO JOSE DE SENA VALENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680) 1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Designo AC para o dia 19/02/08 às 14:20 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao M. P. Especifiquem provas objetiva e justificadamente. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.031.005714-5 - ULLY PEIXOTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ (RJ-106628)) X IRAN BARROSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Certifico e dou fé que, nesta data, recebi os autos da responsável pela digitação, com a informação de que não há dados suficientes para a emissão do Mandado de Averbação de Paternidade (Certidão de fls. 08 ilegível) \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, com pedido liminar de auto-afastamento \r\n\r\nProc. 2007.031.004891-9 - CLARICE SIMILI CARNEIRO NEVES (Adv(s). Dr(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA (RJ-096288)) X CAETANO SIMILI (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA PERNAMBUCO DE FRAGA RODRIGUES (RJ-141792), Dr(a). KATIA MONTEIRO MERCALDO (RJ-076312) Despacho:Fl. 63 - Diga a parte ré, no prazo de 05 (cinco) dias, com a advertência de que o silêncio valerá como concordância tácita. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.031.001532-0 - MARIA FRANCISCA MUNIZ MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE COSTA LANA (RJ-143734) Decisão:A parte autora deverá trazer aos autos o endereço do declarante do óbito, Robson, como requerido pelo M. P., no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.031.012809-5 - ALAOR PINHEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA LATGE KWAMME (RJ-054771)) X PEDRO HENRIQUE LEITE PINHEIRO DE CASTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Emende-se a inicial, nos termos do art. 282 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.031.013298-0 - MADSON PONZO SOARES (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). JUSSARA FRANÇA (RJ-113026)) X CLENILDA RODRIGUES PONZO SOARES Despacho:Para a análise da gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2004.031.000593-7 - LUIS EDUARDO MENDES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506), Dr(a). LUIZ FAVERO (SP-022710) Despacho:Diga a parte autora, sobre o acrescido. \r\n\r\nAdoção c.c registro civil de nascimento \r\n\r\nProc. 2001.031.000270-0 (3500) - LEVY VIEGAS BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713)) X SHEILA CRISTINA FERREIRA MOURA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.031.000314-7 (3790) - RCR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X OSVALDO DA ROSA Despacho:Fl. 83 - Venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.031.010735-0 - TBMS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALBERT ANDRÉ ALVES (RJ-011043) Decisão:Considerando o teor da certidão de fl. 43, defiro o requerimento de fl. 39. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.031.013345-5 - (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002)), G.F.R.S.), L.F.R.S. Despacho:Para a análise da gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.031.019943-9 - MAURICIO MORAES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846), Dr(a). MARIA DE LOURDES DUARTE PINTO AMARO (RJ-074800) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.031.013346-7 - (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002)) X C.E.F.-.C.), A.C.C.B. Despacho:Para a análise da gratuidade de justiça, venha a declaração de que trata o art. 4º da Lei nº. 1.060/50, bem como o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.031.008357-6 - MARIO JORGE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA (RJ-116110), Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761)) X JUSSARA NEVES CARNEIRO MONTEIRO Decisão:1) Fl. 29 - Anote-se onde couber. 2) Fl. 28 - Defiro por 05 (cinco) dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.031.000951-6 (5999) - ALDEMOS PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRINEIA BARRETO JARDIM (RJ-034832) Despacho:Fls. 41 e seguintes - Venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.031.013846-5 - DANIELLE BRASIL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Venha o reconhecimento de firma nas declarações de fl. 08. 3) Cumpra-se a Portaria nº. 01/2004. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.031.001054-8 - CARLOS JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO (RJ-124403)) X ALZENI ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.031.017744-3 - CICERA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FERREIRA DORMUND (RJ-054086)) X JOSE SEBASTIAO DOS SANTOS FILHO Despacho:Esclareça a parte autora se tem outras provas a produzir. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.031.020190-2 - LICEU JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO DE ARAUJO PINHEIRO (RJ-068495)) X MARIA DAMIANA FERREIRA DA SILVA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à ré. 2) Diga a parte autora, em réplica, bem como sobre a reconvenção. \r\n\r\nProc. 2007.031.010170-3 - ANGELA MARIA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE LEMOS (RJ-112891), Dr(a). FABIANA RIBEIRO DE MENDONÇA ARAUJO (RJ-129705)) X ROBERTO JORGE DE MORAES Decisão:1) Reconsidero a parte final da decisão de fl. 19. 2) Cumpra-se o disposto no art. 232, I do CPC. Lavre-se o termo. \r\n\r\nProc. 2007.031.013923-8 - VANIA AGUIAR BRUM MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE ASSIS (RJ-089666)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA MACHADO Despacho:Para a análise da gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.031.003567-0 - RANYELLE FERNANDES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO C DE OLIVEIRA (RJ-085853)) X NILTON DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713) Despacho:Esclareça o exequente o que pretende à título de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.031.007556-3 - BCMV (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002)) X ERIC MOURA VALENTE Despacho:1) Fls. 74 e seguintes - Venha pela via própria. 2) Dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.031.001899-7 - MHBS (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA P. R. BITTENCOURT (RJ-117155)) X HENRIQUE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO PESSANHA DA ENCARNACAO (RJ-065351) Despacho:Fl. 63 - Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2006.031.020549-0 - DBS (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155)) X HENRIQUE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO PESSANHA DA ENCARNAÇÃO (RJ-065351) Despacho:Diga a exequente, sobre a certidão de fl. 58. \r\n\r\nProc. 2007.031.004064-7 - R.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X O.R. Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Cuida-se de pedido de execução pelo rito que pode dar ensejo à prisão civil em relação a parcelas vencidas há mais de três meses. Trata-se, pois, de débito antigo que, por tal razão, perdeu o seu caráter alimentar, somente podendo ser executado pelo rito da execução por quantia certa. Emende-se a inicial em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.031.015795-0 - JOSE CARLOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). JANETE MAIA (SE-001862), Dr(a). ANTONIO XAVIER FILHO (SE-001303B)) X IGOR DA SILVA MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARBOSA DINIZ (RJ-091507) Despacho:1) Fl. 100 - Anote-se onde couber. 2) Em derradeira oportunidade, cumpra-se o já determinado à fl. 82, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.031.013798-9 - MARCO AURELIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA OLIVEIRA LOPES DE ALMEIDA (RJ-126617)) X MARILENE FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Regularize-se as custas no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.031.015400-3 - GENILTON DE AZEVEDO ALMEIDA E OUTRO, NLAB, AAB, DAB (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X LUIZ FERNANDO BEIRIZ BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora. Após, ao M. P. \r\n\r\nProc. 2006.031.021924-4 - LUIS FELIPE SOUSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROMILDO CANDIDO DA SILVA (RJ-107731)) X EDILAINE OLIVEIRA SOUSA DE SOUZA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Diga a parte autora, em réplica, bem como sobre a reconvenção. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.031.010716-5 - ALEKSANDER DE BRITO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ANDRADE BOLLER (RJ-117923)) X MARCIA MARIA BARBOSA PINTO), LCBP Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.031.008399-0 - MARIA JOSE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE AZEVEDO GAMA (RJ-104121)), ACSGL) X ALEXANDRE GUILHERME DE LIMA Despacho:Às partes, sobre os estudos social e psicológico. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.031.004944-1A - FMC (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-080626)) X JAILSON ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLLOSO JUNIOR (RJ-103615) Atenda-se ao M.P.: AO IMPUGNADO \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.031.013351-0 - ROSALINA MARIA ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279)) X MARIA BENVINDA DA CONCEIÇÃO ANCHIETA Despacho:Regularize-se as custas no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.031.013825-8 - LARISSA LANDY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA (RJ-135661)) X MARCOS DOS SANTOS ANTUNES Despacho:Para a análise da gratuidade de justiça, venha a declaração de que trata o art. 4º da Lei nº. 1.060/50, bem como o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.031.000849-1 - LUIS FELIPE SOUSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROMILDO CANDIDO DA SILVA (RJ-107731)) X EDILAINE OLIVEIRA SOUZA DE SOUZA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Em réplica. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.031.013829-5 - L.C.C.P. (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO SANTOS DE SOUSA (RJ-136289)) X G.S.O.C. E OUTROS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Emende-se a inicial, nos termos do art. 282 do CPC, no que pertine ao pólo passivo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.031.000642-7 - SERGIO MARCIO PIMENTEL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AUXILI IVONE P E VIANNA (RJ-065799)) X RSA Despacho:Para a análise da gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.031.004554-0 - MARCELO GAVINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X PHRS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.031.013340-6 - E.A.A. (Adv(s). Dr(a). LEILA MARA DA CUNHA NEVES (RJ-141049)) X M.S.A. Despacho:Para a análise da gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.031.013327-3 - MARIANGELA GIULIANE GUIDA DA CUNHA VENEZIANO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). QUINTINO DAVID APPARICIO BENOLIEL (RJ-109809)) X IAN VENEZIANO DE CARVALHO Despacho:1) Para a análise da gratuidade de justiça, venha a declaração de que trata o art. 4º da Lei nº. 1.060/50, bem como o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal. 2) Emende-se a inicial, nos termos do art. 282 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.031.006430-5 - CARLA MONTEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X EDERLANDO SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DA SILVA (RJ-043187) 1) Designo o dia 25/04/08, às 10:30 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador. Intime(m)-se. Dê-se ciência ao M. P. 2) Sem prejuízo, digam as partes, em provas, objetiva e justificadamente. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.031.001055-0 - IVSON DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO (RJ-124403)), AINO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Designo AC para o dia 26/02/08 às 14:20 horas. Intimem-se. Dê-se ciência à D. P. e ao M. P. Especifiquem provas objetiva e justificadamente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.031.008851-6 - ELCI MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685)) X ELVIRA MENDONÇA DA SILVA 1 - Fl. 20 - Defiro a emenda. Anote-se onde couber. 2 - Designo audiência de impressão pessoal para o dia 19/02/08 às 15:20 horas. Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao M. P. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.031.008243-0 - MSM (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA V. MAIA (RJ-103380)) X RICARDO HENRIQUE SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088) Designo AIJ para o dia 26/02/08 às 14:20 horas, para a oitiva das partes. Intimem-se. Dê-se ciência ao M. P. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.031.020941-0 - MARIA IVONE SILVA SERIQUE (Adv(s). Dr(a). MARILIA CATARINO DO NASCIMENTO DUARTE DA ROSA (RJ-065659)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761) Designo AC para o dia 26/02/08 às 14:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao M. P. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, e alimentos \r\n\r\nProc. 2007.031.013307-8 - B.M.B.S.P. (Adv(s). Dr(a). LANA ELIZABETH PERLY LIMA (SP-191437)) X N.R.B.P. E OUTRO) Decisão:Defiro a antecipação de tutela permitindo queo autor tenha as filhas consigo pelo período de sete dias corridos,devendo, contudo, acautelar seu passaporte no cartório desta V.F.I.J.de Maricá.I-se. \r\n\r\nId: 413685"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Rodrigo Soldati Bastos\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.034.001567-9 - C.C.M.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X R.M.T. Despacho:1 - Venha o original de fls. 05 ou cópia autenticada, a fim de regularizar a representação processual.2 - Sem prejuízo, venha a certidão de inteiro teor do processo nº 2007.838.000951-6, que tramita no JEACrim/Viol.Dom.Fam.Mulher desta Comarca. \r\n\r\nArrolamento, sumario \r\n\r\nProc. 2001.034.000205-2 (5099/01) - Inventariante: HELIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (RJ-048477)) LUCIA DE FATIMA REIS DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HORNEI PEREIRA Sendo o imóvel, digo, indefiro o pleito de alienação do imóvel, pois incompatível com o rito. .... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.034.001404-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X JULMA DE BARROS GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:2) Fls. 59. Esclareça-se o requerido, pois o endereço constante do Mandado é o fornecido na inicial. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.034.001854-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X VANESSA SOARES KLIER Despacho:Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão para cumprimento no endereço fornecido às fls. 59/60. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.034.000309-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MOEMA TOSTES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DELCO JUNQUEIRA (RJ-045715) Despacho:Venham as custas recolhidas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.034.000108-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676)) X DIANA CYRINO DE MARTINO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO (RJ-040710) Despacho:Fls. 77. Ante a proposta de composição amigável, diga o autor. \r\n\r\nCobrança, DE ALUGUERES E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.034.001322-1 - RUY FAVARIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA MOREIRA NETO (RJ-112901)) X CLÁUDIO GOMES OLIVEIRA JÚNIOR Despacho:1) Defiro o recolhimento das custas ao final. 2) Emende-se a inicial para adotar o rito sumário, ante o valor dado à causa. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.034.000300-6 (3357) - MARCELO LEITAO LINHARES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X GM LEASING S/A - ARREDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Oficie-se ao DETRAN determinando a baixa no gravame sobre o veículo(venham as custas para expedição do ofício). \r\n\r\nDeclaratória, NULIDADE DE ATO JURÍDICO \r\n\r\nProc. 2007.034.000957-6 - JORGEANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO GONCALVES JORGE (RJ-124123)) X FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE MIRACEMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO DE MARTINO ALVES (RJ-003755) Despacho:1) Digam as partes em provas, justificadamente, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência ao julgamento antecipado da lide.2) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem-me. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1997.034.000171-6 (1528/97) - M.G.O.M. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-055275)) X C.A.R.M. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR o divórcio do casal.A autora voltará a assinar o nome de solteira, qual seja: MARLI GOMES DE OLIVEIRA.Após o trânsito, expeça-se carta de sentença, para averbação no RCPN competente.Condeno o réu nas custas e honorários, que fixo em 10% do valor da causa, a serem recolhidos em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro.P.R.I.Dê-se ciência ao MP.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.034.000054-0 (1103) - ESPÓLIO DE JOSE SELVO LEITE (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES JUNIOR (RJ-089196)) X ANTONIO GUILHERME TOSTES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO (RJ-040710) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.034.000973-9 - LÚCIA CARLA PADILHA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X REJE VEICULOS LTDA Despacho:Fls. 105 e 115. Defiro o desentranhamento do título, devendo ser substituído por cópia autenticada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.034.001559-0 - ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA COLÉGIO ESTADUAL DEODATO LINHARES (Adv(s). Dr(a). IVAN FARIA DA COSTA (MG-026280)) X LICIT COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA - EPP Despacho:Venha o recolhimento das custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2002.034.001096-8 - HELBON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO BASTOS GONCALVES (RJ-081980)) X PACHECO & FREITAS VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OLNEY CERQUEIRA DE CASTRO (MG-041360) Despacho:Informe o credor o CNPJ da executada, que não logrei encontrar nos autos e sem o qual é impossível o bloqueio eletrônico. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.034.000206-3 (2984) - HELOISA HELENA PADILHA TOSTES MONTEIRO BOUTIQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO BASTOS GONCALVES (RJ-081980)) X CALÇADOS ORTOPE S/A Despacho:Oficie-se como requerido às fls. 401. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.034.001310-5 - GUILHERME MERCANTE (Adv(s). Dr(a). JOEL MERCANTI (RJ-065422)) X ESPÓLIO DE ELIESER SILVA Despacho:1) Em provas, justificadamente, no prazo de cinco dias.2) Digam, ainda, sobre a conveniência na audiência prevista no artigo 331 do CPC, em 05 dias, sendo a inércia interpretada como negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.034.000713-5 - JOSÉ LUIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RIBEIRO COIMBRA LOPES (RJ-002701B)) X ANA ROSA DE JESUS MORAES (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667) Despacho:1) Fls. 241/250. Aos réus. 2) Fls. 239/240. Defiro. Oficie-se na forma requerida. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.034.001111-8 - HOSPITAL DE MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X JOSÉ EDUARDO CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Regularize-se o preparo, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.034.000740-6 - RUBENS GUIMARAES SOUZA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429)) X RONALDO LIGIERO ALVIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DELCO JUNQUEIRA (RJ-045715) Despacho:1 - Intime-se o exeqüente para que informe o endereço atualizado do executado. 2 - Após, cumpra-se fls. 241. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.034.000142-6 (298/95) - CRISTOVÃO EIRAS NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES (RJ-002753)) X CLEBER VIEIRA EIRAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RIBEIRO COIMBRA LOPES (RJ-002701B) Despacho:Fls. 195. Defiro, mediante substituição por cópia e recibo nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.034.001561-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSIMARY CARVALHO DO AMARAL Despacho:1) Comprove-se o original ou cópia autenticada do comprovante da expedição da notificação, a fim de fazer prova da mora do devedor.2) Sem prejuízo, venham os originais de fls. 07/09 e 11/12, ou cópias autenticadas. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2007.034.000059-7 - M.P. X M.B. (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA MOREIRA NETO (RJ-112901) ... Assim, como o MP manifestou-se após o representado, em atenção à ampla defesa ( art. 5º, LV, da CF), a fim de evitar futura alegação de nulidade, diga a defesa em 05 dias. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.034.000937-0 - V.S.M. (Adv(s). Dr(a). ADMAR FALANTE PEREIRA (RJ-134445)) X M.E.M.S. (Adv(s). Dr(a). IVANILSON CALOR SAMEL (RJ-137886) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XI, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Em Réplica. \r\n\r\nId: 413543"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Nascimento Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.034.001128-0 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NOEY MURY COELHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como anuência ao julgamento anteipado da lide. \r\n\r\nArt. 139 do Cp - Difamação, C/C ART. 141,II, ambos do CP, n/f DO ART. 70, PARTE FINAL, TAMBÉM DO CP \r\n\r\nProc. 2004.034.001291-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SAULO CESAR DUTRA LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906), Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553) Despacho:Fls. 262: Defiro o rquerido. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.034.000944-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ORLANDO MERCANTE (Adv(s). Dr(a). JOEL MERCANTI (RJ-065422) Despacho:Aos quinze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito, na sala de audiências deste Juízo, encontravam-se presentes o MM. Juíza RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA e o Promotor de Justiça CARLOS GILBERTO MAGALHÃES.Pela MM. Juíza foi determinada a realização do pregão, na forma legal. Presentes o acusado e seu patrono, Dr. Joel Mercanti, OAB/RJ 65422. A seguir foi interrogado o acusado, conforme termo anexo. Pela Defesa foi requerida apresentação de DEFESA PRÉVIA por escrito.Pelo Ministério Público nada foi requerido. Pela MM Juíza foi proferido o seguinte DESPACHO: À Defesa para apresentação de defesa prévia. Designo o dia 26/02/2008, às 15:00 horas para Sumário de Acusação. Intimem-se as testemunhas. Cientes os presentes. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 1998.034.000253-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X JOSE MARCIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL MERCANTI (RJ-065422), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre laudo de fls.135. \r\n\r\nConcessão de Benefício, aposentadoria por idade \r\n\r\nProc. 2006.034.000932-0 - SALVADOR JOAQUIM DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Sentença:Pelo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC, por não ter a parte autora comprovado o interesse processual, uma vez que não trouxe aos autos prova do prévio requerimento administrativo junto ao INSS.Condeno a parte autora ao pagamento das custas do processo, bem como nos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça concedida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2007.034.001031-1 - JACYR ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X TERESA FEIJÓ - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Sentença:...Diante, do exposto, julgo procedente o pedido para conceder a ordem, a fim de que o impetrado informe ao impetrante o valor que foi depositado em sua conta de FGTS, bem como o montante a ser depositado... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.034.000599-4 - SANDRO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025)) X PREFEITO MUNICIPAL DE MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao MP para parecer recursal. Após, subam à Superior Instância. \r\n\r\nMandado de injunção \r\n\r\nProc. 2007.034.000751-8 - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MIRACEMA/RJ - SINDSPMM (Adv(s). Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X MUNICÍPIO DE MIRACEMA Sentença:...Diante do exposto, Denego a ordem pleiteada e julgo extinto o processo sem exame do mérito, com base no art. 267, IV do CPC... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.034.000092-5 - JOÃO BATISTA MOREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DELCO JUNQUEIRA (RJ-045715)) X CEDAE) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nId: 413542"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "413040": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Miracema\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Renata Palheiro Mendes de Almeida\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvana Sardella Ramos\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.838.000733-1 - Verônica Souza Richard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Bastos Goncalves - OAB RJ081980). X Auto Center Miracema (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cláudia de Souza Sande - OAB RJ073462, Fernanda Medeiros Lisboa Xavier - OAB RJ099314). SENTENÇA:Diante do cumprimento da obrigação, como noticiado às fls. 141, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes intimadas do que é estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, no sentido de que os autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Levante-se a penhora. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.838.001070-0 - Jamil dos Santos Arantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Frauches Filho - OAB RJ034001). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). SENTENÇA:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e declaro EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma do artigo 269, I do CPC. Condeno o autor ao pagamento de multa de R$ 70,00, correspondente a 1% sobre o valor da causa, na forma do artigo 18 do Código de Processo Civil, corrigida monetariamente a partir da publicação desta sentença e acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação. Condeno-o, ainda, a pagar à ré a indenização de R$ 700,00, correspondente a 10% sobre o valor da causa, pelas despesas com advogado e transporte do advogado e do preposto. Sem custas e honorários advocatícios. A importância fixada deverá ser depositada judicialmente até 15 dias do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de multa de 10 % sobre o valor da condenação, na forma do artigo 475-J do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes intimadas do que é estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.P.R.I.\r\n\r\nProc. 2008.838.000027-8 - Adriane de Paula Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cláudia de Souza Sande - OAB RJ073462). X Soc. Com. Imp. Hermes Sa -compra Fácil. Com. DECISÃO:A antecipação da tutela deve ser concedida somente em situações emergenciais e deve ser vista como exepcional, não como regra no processo civil, motivo pelo qual indefiro o pedido de tutela antecipada formulado, tendo em vista que não restou demonstrado o periculum in mora necessário à concessão da medida pleiteada, a despeito da verossimilhança das alegações. Ressalte-se que se trata de relação de consumo, submetida à disciplina da Lei 8.078/90, e as alegações, são verossímeis. Assim, inverto o ônus da prova nos termos do art. 6º VIII, do CPC. Cite-se. Intimem-se.Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.838.000172-2 - José Luiz Werneck Salvini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367, Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ127116). X Dental Melo e Castro LTDA e outro. Digam em provas, justificadamente, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência ao julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2006.838.000346-9 - José Alexandre Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Oliveira Pinto - OAB RJ114340, Sabrina Kely Bernardino de Souza - OAB RJ125067E). X Banco Itaú Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). SENTENÇA: Diante do cumprimento da obrigação, como noticiado às fls. 104, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes intimadas do que é estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, no sentido de que os autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.838.000953-8 - Therezinha de Jesus Couto Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ111483). X Cac- Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453). DECISÃO: Cumpra-se V. Acórdão, cientes do disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.838.000973-3 - Sirlene de Souza Pestana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ111483). X Cac- Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453). DECISÃO:Cumpra-se V. Acórdão, cientes do disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.838.001004-8 - Helenecir de Paiva Rangel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Monteiro Ribeiro Coimbra Lopes - OAB RJ002701B). X Unimed Comed/nf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Faria Miller - OAB RJ087813, Cristiano Simao Miller - OAB RJ089015). DECISÃO:Cumpra-se V. Acórdão, cientes do disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.838.001212-4 - Marinês Pancote da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimara de Azevedo Miguel - OAB RJ124056). X Telemar - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Elvis Lanes Dias - OAB RJ139517). DECISÃO: Recebo os embargos à execução de fls. 87/93. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.838.000044-6 - Valcir Zacarias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ111483). X Cac - Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452, Shirley Parreira Conzendey Ribeiro Lopes - OAB RJ088837). ...Após, diga o credor se oferta quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.838.000109-8 - José Augusto Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dr. Hanry Felix El - Khouri - OAB RJ111483). X Cac - Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley Parreira Conzendey Ribeiro Lopes - OAB RJ088837). ...Após, diga o credor se oferta quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência.\r\n\r\nProc. 2007.838.000371-0 - Waldir Frauches Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Frauches Filho - OAB RJ034001). X Ampla Energia e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DECISÃO:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.838.000445-2 - Organização Araújo Pinto LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanesca Pessanha Oliveira Gomes Scoponi - OAB RJ142329). X Closmaq Informática LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Fontoura Bastos - OAB RJ052689). DECISÃO:Considerando a ausência da 1ª ré na audiência de conciliação, decreto-lhe a revelia, na forma do art. 20 da Lei nº 9.099/95. Designo AIJ para o dia 12/02/08, às 13:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.838.000503-1 - Claudia Regina Sabino Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimara de Azevedo Miguel - OAB RJ124056). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido. Após, subam à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nProc. 2007.838.000554-7 - Janine Chiarelli Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Medeiros Lisboa Xavier - OAB RJ099314). X Leonardo Chiarelli Linhares. Designo o dia 13/02/08, às 14 horas para realização de inspeção judicial. Intimem-se as partes e a mãe do réu como requerido às fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.838.001085-3 - Eraldo Mascena da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilcea de Barros Poeys - OAB RJ004667). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Anderson da Silva Freitas - OAB RJ123166). DECISÃO: Considerando a ausência da 2ª ré na audiência de conciliação, decreto-lhe a revelia, na forma do art. 20 da Lei nº 9.099/95. Designo AIJ para o dia 12/02/08, às 13:45 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.838.000024-2 - Jorge Luiz Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimara de Azevedo Miguel - OAB RJ124056). X Banco Bradesco Sa. Ao autor para que junte aos autos cópia da sentença proferida nos autos do Processo nº 2006.838.001015-2, bem como da certidão de trânsito em julgado, em 05 (cinco) dias. Com a juntada, direi acerca da antecipação da tutela pretendida. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.838.000122-0 - Taciane Moreira Vieira. X Escrita de Itaperuna Móveis Para Escritório LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Teixeira Nogueira da Gama - OAB RJ140068). DECISÃO:Diante da nova sistemática do CPC, notadamente o disposto no art. 736, caput, na redação dada pela lei 11.382/06, RECEBO OS EMBARGOS. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.838.000274-1 - Antonio Carlos Barros de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ancelmo Domingos Colli - OAB RJ027619, Fabrino da Rocha Colli - OAB RJ125099). X José Gilberto Dias Sentineli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Nascimento de Oliveira - OAB RJ055275). DECISÃO:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nId: 413040"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.036.000025-0 (6.979) - LUIZ LUCENA PORTELA (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA DE MOURA FERREIRA (RJ-044610)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA TER SIDO DESIGNADA PERÍCIA MÉDICA PARA O DIA 19/03/2008 ÀS 15;30 HORAS NO FÓRUM CENTRAL DO RIO DE JANEIRO, AV. ERASMO BRAGA, Nº115, 3º ANDAR, CORREDOR C, SALA 313 - CENTRO - RJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.036.003726-7 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X DANIEL CORDEIRO RACHID Despacho:FLS.28: AO AUTOR. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de medida liminar. \r\n\r\nProc. 2004.036.005661-9 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ALAN DOS SANTOS DA SILVA Despacho:FLS.128/132 - AO BANCO ITAÚ PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, TENDO EM VISTA MENSAGEM DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES DO TJ RELATIVAS AO ADVOGADO PETICIONANTE. \r\n\r\nCobrança, AÇAO SUMARIA \r\n\r\nProc. 2007.036.016155-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VITORIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS LIMA E SILVA (RJ-054713)) X SIRO DE OLIVEIRA SANTOS Despacho:Comprove, mediante documentos idôneos, a necessidade de recolhimento das custas ao final do processo, sendo certo que tal hipótese se configura como exceção ao princípio da antecipação das despesas judiciais (art. 19 do CPC). \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.036.016157-4 - JACY ROSA DE JESUS X Falecido: JOAO CARLOS NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA (RJ-082292)) CREDICARD BANCO S/A E OUTRO Despacho:Para melhor aferir o pedido de gratuidade de justiça, junte-se última declaração ou isenção do IR. \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil, jetiva c/ danos moaris e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.036.003499-0 - WILLIAM RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ITAUCARD S.A. E OUTRO Despacho:Para melhor aferir o pedido de gratuidade de justiça, junte-se última declaração ou isenção do IR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.524.002363-2 (19907) - DELCIO NAZARENO DA SILVA FURTADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Despacho:1) FLS.642 - AO AUTOR. 2) FLS.645/646 - INTIME-SE NA FORMA DO ARTIGO 475 - J. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de debitos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.036.000334-8 - JOAO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 26 de fevereiro de 2008 às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e patrimoniais. \r\n\r\nProc. 2006.036.006745-2 - ISRAEL MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349), Dr(a). WILSON SIMÕES GUERREIRO (RJ-122695)) X EMPRESA DE VIACAO NILOPOLITANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Despacho:AOS AUTORES SOBRE FLS.134/136. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.036.001198-5 - MARCELO MOURA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204)) X KELSONS INDUSTRIA E COMERCIO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) \"(...) Ante o exposto, julgo improcedentes os embargos de declaração interposto pela 2ª ré. ... A presente decisão passa a fazer parte integrante da sentença, que no mais se mantém, por seus próprios fundamentos.\" \r\n\r\nProc. 2005.036.003750-0 - CELIA VENTURA (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) A PARTE AUTORA SOBRE A JUNTADA DE GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.036.001983-4 - CIA ITAULESING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CARLOS ROBERTO AZEVEDO COUTINHO Despacho:COMPROVE-SE A NOTIFICAÇÃO PESSOAL DO RÉU. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.036.023534-8 - CHURRASCARIA SAM BRUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LEMOS DA FONSECA (RJ-024078)) X CARLOS DA SILVA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA RAMOS SANCHO (RJ-092443) FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/01/2008 ÀS 16:30 HORAS. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/ pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.000289-5 - ISMAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-122849)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA O DEPÓSITO JUDICIAL ÀS FLS. 214. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Perdas e Danos c/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.036.005109-7 - BOZANO SIMONSEN LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANA PAULA DA SILVA Despacho:FLS.121/122: PAGAS AS CUSTAS, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS PARA A LOCALIZAÇÃO DA RÉ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.036.001241-7 - JOAO CARLOS MARQUES DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA BONDIM DE LEÃO (RJ-043960)) X CASA DE SAUDE SANTA IGNEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho:FLS.159:CUMPRA-SE O ARTIGO 45 DO CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais. \r\n\r\nProc. 2005.036.002466-9 - ZULMIRA REGINA DOS SANTOS MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-110829) Despacho:AO RÉU SOBRE FLS.322. \r\n\r\nRessarcimento C/C Rescisão de Contrato E Indenização Por Danos Morais, c/ tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2003.036.003404-0 - NILZA MARIA DE OLIVEIRA PISETE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X NOVA HYUNDAY IGUACU VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:1)DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS.176, DECLARO A REVELIA DO 1º RÉU NOVA HYUNDAY IGUAÇU VEÍCULOS. 2) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.036.000213-2 (12.324) - ALMERINDA OLIVEIRA PESSOA (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA LEAL (RJ-065126)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 30 dias e não havendo pendência de pagamento de custas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 1997.524.002366-7 (19910) - ROGERIO PEREIRA FRANCO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537), Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERRA DA SILVA (DF-005327), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX E OUTRO Despacho:FLS.539: DEFIRO A VISTA PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de contrato bancario \r\n\r\nProc. 2006.036.007080-3 - ANTONIO BARBOSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Digam em provas, justificando-as sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 413640"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Rodrigo Faria de Sousa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Valeria Sequeira Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.036.000540-0 - G.A.R.R. (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X P.H.S.S. Despacho:Designo audiência Especial para o dia 20/02/2008, às 14:30 horas. Intime-se, as partes. Dê-se ciência ao M.P., D.P., C.E., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.036.005283-9 - EVANY DO NASCIMENTO PENNA (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X RAIMUNDO CRISTO FERREIRA PENA Despacho: Aos 05 de dezembro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências do Fórum da 2ª VARA DE FAMÍLIA E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE NILÓPOLIS, Estado do Rio de Janeiro, onde presente se achava o Dr. RODRIGO FARIA DE SOUSA, MM. Juiz de Direito desta Comarca, e do membro do Ministério Público, à hora designada, feito o pregão, compareceu a parte autora, ausente o réu, não havendo provas nos autos de sua citação/intimação. Pela parte autora foi dito que sua advogada não pôde comparecer porque tinha uma outra audiência no dia de hoje marcada para o mesmo horário. Pelo MM Juiz foi proferido o seguinte DESPACHO: Tendo em vista o acima informado, redesigno a presente audiência para o dia 16/04/2008 às 14:30 horas. Oficie-se ao Juízo deprecado do presente despacho, citando-se/intimando-se o réu da audiência designada. A audiência encerrou-se. Nada mais havendo, encerro o presente. Eu,_____________, secretário, o digitei. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.036.003735-8 - JORGE BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139)) X ELIETE VIEIRA DE OLIVEIRA DOS SANTOS Despacho:Designo o dia 04/03/2008, às 13:15 horas para realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, no endereço de fls. 27 e 29, constando do mandado que o prazo para a apresentação de resposta fluirá a partir da audiência ora designada. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.036.002054-9 (31.693) - F.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) A.M.S., Dr(a). JANDIRA SILVA REIS DO NASCIMENTO (RJ-070629) Despacho:Designo audiência especial para o dia 20/02/2008, às 15:30 horas. Intime-se as partes. Dê-se ciência ao M.P., D.P., C.E., se for o caso. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.036.002757-2 - M.L.S. (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X A.R.S. Assinatura: \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.036.001755-2 - J.A.C.R. (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078)) X F.J.S.R. Decisão:Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva das testemunhas arroladas até 10 dias antes da audiência designada, Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de 20 dias. Designo AIJ para a data de 30/01/2008 às 16:40-horas. I-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/ pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.001685-9 - M.S.G. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X B.R.G. (Adv(s). Dr(a). UBIRANEI FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-055742) Despacho:Defiro as provas requeridas pelas partes. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva das testemunhas arroladas até 10 dias antes da audiência designada, Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 dias. Designo AIJ para a data de 12/03/2008 às 14:10-horas. I-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.036.001685-9 - M.S.G. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X B.R.G. (Adv(s). Dr(a). UBIRANEI FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-055742) D. O . Na forma do art. 162 § 4º do CPC c/c Portaria 01/2005 do Juízo da Primeira Vara de Família da Comarca de Nilópolis, A Parte Autora para que recolha as custas pertinentes às diligências necessárias ao cumprimento da r. decisão de fls. 48 (Carta Precatória de Intimação para a parte Autora e Mandado de Intimação para a Parte Ré) . Ass. Valter Carlos dos Santos, Analista Judiciário, matr. 01/18204. \r\n\r\nGuarda, c/ pedido de liminar de guarda provisória. \r\n\r\nProc. 2004.036.006289-9 - NILO CAVALCANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X NILZETE SOARES MOREIRA), FILIPE SOARES CAVALCANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, bem como os pressupostos de existência e validade da relação processual. Defiro depoimento pessoal das partes, prova testemunhal e documental superveniente até a data da AIJ. Designo o dia 21/02/2008, às 15:10 horas, para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2004.036.006289-9 - NILO CAVALCANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X NILZETE SOARES MOREIRA), FILIPE SOARES CAVALCANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Processo nº 2004.036.006289-9. C E R T I D Ã O. CERTIFICO QUE, nesta data deixo de expedir os mandados de intimação para: Roméria teixeira Lopes Moreira, Cristiane Soares Moreira (fls. 23 e 24) por não haver nos autos informação do endereço das mesmas; Cristiane (avó materna) Vera Lúcia e Neide, também por não haver nos autos endereço das mesmas(fls. 30); Creuza (professora do Colégio - fls. 43) tendo em vista que o endereço ali anotado está incompleto - falta numeração. Nilópolis, 14 de janeiro de 2008. Ass. Vàlter Carlos dos Santos, Analista Judiciário, matr. 01/18204.; \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.036.007160-1 - ANDERSON RAMON BARBOSA MAGALAES (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800), Dr(a). EDUARDO CESAR COELHO (RJ-142189E)) X MARCUS VINICIUS SOUZA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680) Despacho: Designo AIJ para 12/03/2007 às 14:30 hs \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.036.000305-1 - E.F.V.V.S. (Adv(s). Dr(a). ELISA NEVES SAAVEDRA (SP-039685)) X C.G.S. (Adv(s). Dr(a). CELSO DE SOUZA MARTINS (RJ-139046) Decisão:1- Fixo alimentos provisórios a ser pago pelo autor à ré CAMILLA GONZALEZ SAAVEDRA no valor correspondente a 30% de um salário-mínimo federal, sem prejuízo do pagamento do plano de saúde já custodiado pelo autor. Esclareço que o valor em pecúnia deve ser pago diretamente a R.L., até o 5º dia útil de cada mês e o plano de saúde de forma direta.2- Designo ACIJ para o dia 12 / 03 /2008, às 14 : 50 h. Intimem-se, inclusive para que as partes arrolem testemunhas até dez dias antes da audiência designada, caso desejem sua intimação, ou para apresentá-las em audiência.3- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.036.001797-3 - M.N.F.A. (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214) Despacho:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/02/2008, às 15:10 horas. Intime-se a requerente, seu irmão e eventuais testemunhas arroladas. Dê-se ciência ao M.P., D.P., C.E., se for o caso. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2005.036.006284-1 - E.S. (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X Falecido: M.V.B. Despacho:Designo AIJ para o dia 14/02/2008 às 15:10horas. I-se. Esclareço que caso havendo requerimento para intimação de testemunhas as mesmas deverão ser arroladas no prazo de até 10 dias antes da data da audiência. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nProc. 2006.036.003056-8 - J.H.S.B. (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ROSA DE SOUZA (RJ-068026), Dr(a). LEONARDO SOUZA DE MEDEIROS (RJ-149805E)) X Falecido: F.A.B.) Despacho:Designo audiência especial para o dia 20/02/2008, às 14:50 horas. Intimem-se a parte autora, as testemunhas arroladas, bem como o declarante do óbito. Dê-se ciência ao M.P., D.P., C.E., se for o caso. \r\n\r\nId: 413641"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Katylene Collyer Pires \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Roberto Cesar Machado da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nArt. 121 § 2º- Inciso I- Homicídio Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa,motivo Torpe... C/C Art. 14, Ii - Tentativa, inc.II (quatro vezes) do CP. \r\n\r\nProc. 1999.036.002870-7 - MINSTERIO PUBLICO E OUTRO X PAULO ROBERTO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547), Dr(a). JOSE MARQUES DOS SANTOS (RJ-005512D), Dr(a). JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO (RJ-029838), Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754) Decisão:Em atenção a V.Acordão que determinou que o acusado deve ser submetido a novo julgamento, de signo sessão plenária do Tribunal do Júri para o dia 11/03/2008, às 13 horas. Intimem-se/requisitem-se. Ciência ao MP e defesa. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2005.036.002190-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente: DRA. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA - OAB/RJ 94924 X ALFREDO JOSE GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452), Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). IGHOR LAS HERAS AMORIM RODRIGUES (RJ-125572) Despacho:À Defesa. Sem prejuízo certifique se todas as diligências deferidas foram realizadas. \r\n\r\nId: 413645"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Katylene Collyer Pires \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Janie Vabo Amorim da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.036.015981-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLÁUDIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934) Decisão:1- R.A.; 2- Recebo a denúncia3- Designo o dia 22/01/2008, às 14:50 horas para o interrogatório;4- Cite-se/Intime-se/requi8site-se o Réu; 5- fl. 50v. Atenda-se ao M.P. ;6- Ciência ao MP e DP; \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inc. V do cp. \r\n\r\nProc. 2007.036.002204-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE DA SILVA FELINTO (Adv(s). Dr(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (RJ-093934) Decisão:1) Verifica-se que a ação penal deflagrada perante o Juízo da 5ª Vara Criminal de Nova Iguaçu trata de fato diverso do que o apurado nestes autos.A imputação que se apura na Comarca de Nova Iguaçu se refere a outros roubos e não ao narrado na denúncia.Por tais motivos, rejeito a alegação de litispendência suscitada.Também não há que se falar em apensação dos feitos em razão de possível continuidade delitiva, vez que só se admite a modificação da competência nos casos de conexão ou continência.Neste caso há conexão probatória, porém a reunião de feitos só é possível com o objetivo de unificar a colheita das provas.Assim, como a instrução probatória do processo em curso na Comarca de Nova Iguaçu já terminou, não há fundamento a justificar a mencionada reunião de feitos.2) Certifique o cartório quanto ao alegado a fls.282.3) Após, à defesa em alegações finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.036.000070-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ORLANDO SOARES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684) Decisão:1- R.A.; 2- Recebo a denúncia3- Designo o dia 27/02/2008, ÀS 14:50 horas para o interrogatório;4- Cite-se/Intime-se/requisite-se o Réu; 5- fl. 50 -Atenda-se ao M.P. ;6- Ciência ao MP e Defesa.; \r\n\r\nId: 413646"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Paloma Rocha Douat Pessanha\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.808.002985-2 - Carmelita Tereza da Silva Limani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Santos de Sant'Anna - OAB RJ093230, Delaide Rodrigues de Sant'Anna - OAB RJ059214). X Paulo Francisco de Oliveira. Indefiro a expedição de ofícios. Cabe à parte interessada diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. Ademais, trata-se de dilação incompatível com o rito dos Juizados Especiais Cíveis. Assim, diga a exeqüente como pretende prosseguir com o feito, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.808.000067-7 - Helena Muniz Serpa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Roberto da Silva - OAB RJ092187). X Fater Construtora LTDA (splash Park Hotel Club) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Arraes Neves - OAB RJ086846). Diga a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contra-proposta da parte autora, sob pena de prosseguir-se com a execução. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2004.808.000489-0 - Eliane Maria Cardoso Eharaldt (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351, Elaine Ferreira Bastos - OAB RJ128254, Leonardo Rebouças Marinho - OAB RJ143001E, Leonardo da Silva Miranda - OAB RJ142852). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Elaine Machado - OAB RJ142937). I - Recebo a impugnação. Suspendo a execução, na forma do art. 475-M, do CPC. \r\n\r\nII - Considerando que já houve manifestação do impugnado às fls. 159164, digam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as.\r\n\r\nInformem, também, se desejam a realização de audiência especial, valendo o silêncio como anuência para o julgamento do feito no estado em que se encontra.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, o que deverá ser certificado pelo cartório, voltem os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.808.003137-8 - Juçara Cardoso Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ057222). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). A parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias, trazendo aos autos planilha atualizada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.004763-5 - Sônia Maria Silveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eisenhower Mazzei Ferreira da Silva - OAB RJ108515). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535, Paulla Grasiela dos Santos Silva Gomes - OAB RJ142652). Recebo a impugnação. Suspendo a execução, na forma do art. 475-M, do CPC. Ao impugnado para manifestar-se no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.808.005349-2 - Sandra Alves da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisete Barcelos Barrozo - OAB RJ074321). X Itaucard Financeira S/A - Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina de Oliveira e Silva - OAB RJ113111, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte autora para apresentar nova memória de cálculos devendo observar o real valor da condenação (R$ 2.000,00), sendo certo, ainda, que a multa prevista no art. 475-J, do CPC não incide sobre o valor pago voluntariamente, mas apenas sobre a diferença, se houver. \r\n\r\nProc. 2007.808.000703-4 - Luiz Carlos Barbosa Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Albano Pimenta - OAB RJ075005, Leandro Mathias Souza - OAB RJ123554). X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Alzira da Silva Duarte - OAB RJ103905, Maria Eugenia Oliveira Almeida - OAB RJ103961). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.001182-7 - Vera Lúcia Peixoto Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cristina de Barros Lima Rola - OAB RJ130763). X Supermercado Feira Nova (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinaldo Freire Aros - OAB RJ052868). Julgo deserto o recurso e deixo de recebê-lo, visto que o recorrente não fez o recolhimento das custas judiciais na forma prevista no § 1º do art. 42 da Lei 9.099/95, mesmo após a intimação para tal, não sendo aplicável, ainda, o § 2º do art. 511 do CPC aos feitos do JEC. Intimem-se. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.808.001195-5 - Fatima Pereira Borges. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.001793-3 - Marai Conceição Medeiros dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Mariano - OAB RJ114177, Iraci Oliveira da Silva Mariano - OAB RJ153227E). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina dos Santos Beriba - OAB RJ138430). 1) Indefiro o pedido de isenção do pagamento das custas judiciais, visto que a parte autora não comprovou, em tempo hábil, que sua ausência na audiência deu-se por motivo de força maior, conforme prevê o § 2º do art. 51, da Lei 9.099/95. I-se.\r\n\r\n2) Aguarde-se a comprovação do recolhimento das custas processuais pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, sem que haja o devido pagamento, expeça-se certidão para inscrição do devedor, por dívida relativa às custas judiciais, perante o Fundo Especial do TJ. Oficie-se o FETJ. \r\n\r\n3) A fim de evitar prejuízos à parte ré, proceda-se a baixa de seu personagem no sistema DAP. Após, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.808.002216-3 - Heloisa Maria da Silva Ferreira. X Itauleasing (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Machado de Meireles - OAB RJ080116). 1) Fixo multa de 30% (trinta por cento) sobre o valor acordado, tendo em visto o cumprimento da obrigação após o prazo fixado. \r\n\r\n2) Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da multa de R$ 420,00, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.002260-6 - Isis Vieira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) André do Espirito Santo Lima - OAB RJ125204). X Cedae - Companhia Estadual de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.002642-9 - Rosilene de Araújo Pinto. X GLOBEX UTILIDADES ( Ponto Frio ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Intime-se o executado para que, no prazo de 48 horas, devolva ao cartório a guia nº 5541608, retirada em 12/11/2007, devidamente depositada, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.003198-0 - José Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Alves de Andrade - OAB RJ096227). X Unibanco S/A. [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.007071-6 - Antonio Pereira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Cordeiro Pereira - OAB RJ096304). X Light Serviços de Eletrecidade S/A. Compulsando os autos verifico que há outor advogado constituído na procuração de fls. 05. Assim, esclareça a patrona do autor quanto as alegações de fls. 15. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.808.006720-1 - Adriana dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema Conceicao Caldas Batista - OAB RJ058801). X C&A Modas Ltda.. Venha a planilha de débito nos exatos termos do acordo firmado entre as partes, devendo, ainda, a parte autora juntar aos autos os comprovantes das cobranças indevidas. \r\n\r\nProc. 2007.808.008056-4 - Pavel Poereira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anezio de Azevedo - OAB RJ059036). X Danubio Moveis e Modulados S/A. A execução de título judicial deve ser feito dentro dos próprios autos. Assim, esclareça o exeqüente a sua pretensão, devendo, ainda, comprovar a alegada alteração contratual do devedor. Prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento, sob pen de extinção do feito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.808.002885-5 - Maria Adelaide Ferraz Trigo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Jesus Vaz da Silva - OAB RJ091844). X José Ricardo Martins da Silva. cls \r\n\r\nProc. 2003.808.003535-5 - Georgina da Silva Santos Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ramalho Lima - OAB RJ074015, Jose Antonio Raia de Oliveira - OAB RJ108630, Waldir de Araujo Lima - OAB RJ144874E). X Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2003.808.004415-0 - Sérgio dos Santos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Beatriz Teixeira da Silva Gonçalves - OAB RJ090160, Leandro Rosas Borges - OAB RJ115953). X Fátima Helena Vargas de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Angelica Rangel da Silva Vaz - OAB RJ139724E, Denise Analia Barela Caetano - OAB RJ154379E, Edmilson Pereira da Silva Junior - OAB RJ075819). Recebo a impugnação. Suspendo a execução, na forma do art. 475-M, do CPC. Ao impugnado para manifestar-se no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2003.808.005344-8 - Andrea Teixeira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Perez Alonso - OAB RJ063293). X Nova Rical Investimentos Imobiliários Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Lemos Moraes - OAB RJ066351). Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.808.003780-9 - Alberto Marques de Cerqueira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) André do Espirito Santo Lima - OAB RJ125204, Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Telemar Norte Leste S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). cls \r\n\r\nProc. 2006.808.000405-5 - Antonio Trajano Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Cosme Alves dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Timoteo - OAB RJ072360). Indefiro a expedição de ofícios. Cabe à parte interessada diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. Ademais, trata-se de dilação incompatível com o rito dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nQuanto a penhora porta à dentro, a mesma já foi deferida e devidamente cumprida (fls. 74). Diga como pretende prosseguir, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.808.001219-2 - Mercedes Aparecida da Silva Ferreira. X Benq Eletroeletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Elisio Chalita de Souza - OAB RJ086093, Manuel de Paula Pessoa Machado - OAB RJ137665). A fim de dar efetividade ao cumprimento da obrigação de fazer, designo o dia 28/01/2008, às 11:30hs para o devido cumprimento na secretaria deste juízado. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.808.001940-0 - Myrna Eliza Rodriguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Silva de Oliveira - OAB RJ056720). X Light- Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Recebo a impugnação. Suspendo a execução, na forma do art. 475-M, do CPC. Ao impugnado para manifestar-se no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.808.002118-1 - Alessandro Manoel Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304, Dulce Cristina Brilhantino Pereira - OAB RJ154715E). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Ferreira de Carvalho Meirelles - OAB RJ129995, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.005439-3 - Edna dos Santos Oliveira Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delaide Rodrigues de Sant'Anna - OAB RJ059214). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). A parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.005917-2 - Cristiano Mendes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) André do Espirito Santo Lima - OAB RJ125204, Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se o executado para que, no prazo de 48 horas, devolva ao cartório a guia nº 5541737, retirada na secretaria deste Juízo em 02/10/2007, devidamente depositada, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.006220-1 - Francisco Carlos Valecilo de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ057222, Joyce Gonçalves Palmares - OAB RJ155586E). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Compulsando os autos verifico que a parte ré já efetuou o pagamento do valor de R$ 2.420,00 ( fls. 68 e 84), os quais já foram devidamente recebidos pelo autor (fls. 77 e 86). Assim, esclareça a parte autora qual a sua pretensão, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.808.000116-0 - Placido Moreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Pereira da Silva Junior - OAB RJ075819). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). A parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.000151-2 - Maria Idalina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cristina da Silva Passos - OAB RJ125487, Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). A parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.000641-8 - Christiano Linhares de Lima. X Nova Public Out (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Rodrigues Anjos - OAB RJ067152, Helyene Casini de Barros Oliveira - OAB RJ149777E). Deixo de receber o recurso interposto pela ré diante da intempestividade do mesmo, conforme certidão de fls. 76. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.808.000902-0 - Mauro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 106/107 - Esclareça a parte ré, no prazo de 05 (cinco) dias, a sua pretensão, visto que já houve pagamento voluntário da quantia de R$ 570,00 em 15/10/2007, cujo comprovante de depósito foi juntado aos autos pela ré, sem qualquer ressalva. Decorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.808.001941-3 - Denize Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ057222). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Maria de Oliveira Pedrosa - OAB RJ093498, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.002104-3 - Antonio Arlos de Freitas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Conceicao de Souza - OAB RJ085855). X D B M Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Blanco de Mello - OAB RJ093260). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.002480-9 - Airton dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351, Jilselhi Araujo Scarinci - OAB RJ156570E). X Admistradora de Cartão de Crédito Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.002521-8 - Victor Hugo de Paula Palmares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ057222). X Fai - Financeira Americanas Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.002664-8 - Maria Luiza Vianna Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ057222). X Compra Certa Brastemp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex de Souza Rios Magalhães - OAB RJ132793). Esclareça a parte autora quanto a sua pretensão, visto que a multa do art. 475-J do CPC não incide sobre o valor pago voluntariamente. Prazo de 10 (dez) dias para manifestação. Decorrido o prazo in albis, devolvam-se os autos ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.808.002897-9 - José Carlos Vilela Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Souza de Melo - OAB RJ109533). X Unicard Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Franco Lopes - OAB RJ129375, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nProc. 2007.808.002943-1 - Vandernilson Floro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). X Aratê Car Sistema de Segurança LTDA (car System) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marianna Carrilho Abdalla - OAB RJ133669, José Marcos Gomes - OAB RJ017832). [Cód. DI-023] Defiro a gratuidade de Justiça ao Recorrente. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003142-5 - Euice Rosângela Freitas Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Rosangela Freitas Soares - OAB RJ083782). X BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Souza Chriginio - OAB RJ053538). Comprove a parte autora objetivamente o descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.808.003348-3 - Arilson Marinho Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Elaine Machado - OAB RJ142937). A parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003400-1 - Pedro Manoel Baptista Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mattos de Cerqueira - OAB RJ124487, Iara Chaves Correia - OAB RJ119453). [Cód. DI-023] Defiro a gratuidade de Justiça ao Recorrente. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004029-3 - Julio Cesar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Cristina Farias de Melo Ramos - OAB RJ042740). X BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004058-0 - Maria Emília Santos de Souza Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deoclecio da Silva Soares - OAB RJ052196, Jaqueline Castro Soares - OAB RJ127258). X Whirlpool S/A - Unidade de Eletrodomésticos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Machado - OAB RJ142937, Ana Paula Galvão de Sá - OAB RJ130550, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.004319-1 - William Pereira Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odvaldo Lopes de Freitas - OAB RJ019343). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Defiro a gratuidade de Justiça ao Recorrente. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004685-4 - Alcibiades dos Santos Calazans (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Geraldo da Costa - OAB RJ042451). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Esclareça a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, a sua pretensão, tendo em vista o prazo fixado às fls. 24 para o cumprimento da obrigação de fazer pela parte ré. Decorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.808.004760-3 - Danielle Sipriano dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Jose Mendonça Neto - OAB RJ091374). X União de Lojas Leader S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852, Nivia Cristina Athayde Moreira de Assis - OAB RJ094567). Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004888-7 - Iara Oliveira do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Franklin Fontes - OAB RJ138855). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte autora, ora recorrente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos cópia do seu último contra-cheque ou declaração de isento do IRPF, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, sob pena de deserção do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.808.004951-0 - Bianca da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Machado - OAB RJ142937, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.005768-2 - Jean Pierre da Silva Gomes. X Sapatarias Kik e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Galvao da Silva Rego - OAB RJ092540). 1. Decreto a revelia da 2ª ré (Grendene), visto que apesar de devidamente intimada não compareceu à sessão da conciliação (fls 24v).\r\n\r\n2. De toda forma, aguarde-se a realização da AIJ, a fim de se garantir a ampla defesa e o contraditório, oportunidade também em que será analisada a revelia da 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2008.808.000119-8 - Lea Crisina do Nascimento Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves - OAB RJ045082). X Unimed Rio e outros. Comprove a parte autora, objetivamente, que está em dia com o pagamento das mensalidades do plano de saúde contratado. Após, voltem parra análise do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.808.004078-1 - Paulo Daniel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Cedae Companhia de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Rafael Cabral Macedo - OAB RJ145134E). Vistos etc. A exegese da lei assegura ao magistrado a oportunidade de buscar a solução para o caso concreto indo além da letra fria da norma, desde que norteado pela princípio da razoabilidade. Nessa linha de raciocínio, parece-me que insuficiência e ausência de preparo não podem ser confundidas, sendo inadmissível que para casos tão distintos seja aplicada a mesma pena, a deserção, já que houve recolhimento de custas judiciais. Ademais, às fls. 233 há certidão de que os valores recolhidos A MAIOR são suficientes para compensar o valor recolhido A MENOR no campo . Assim sendo, recebo o recurso interposto, no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nId: 413008"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paula do Nascimento Barros Gonzalez Teles \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.037.003133-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HELDER BOY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901), Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113) Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestarem sobre o Laudo Pericial, fls. 95/100. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.528.006224-0 (5319) - DELMAR GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820), Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X SERGIO GOMES E OUTRO Por ordem do Juízo, intimo o inventariante para se manifestar sobre cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.037.002980-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X GIOVANE THADEU BELORIO Por ordem do Juízo, intimo o Autor a recolher as seguintes custas: APCJ R$ 3,65; FUNPERJ R$ 0,18; FUNDPERJ R$ 0,18, referentes à intimação pessoal do Réu, conforme despacho de fls. 44, item 2. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.037.006190-3 (9938) - RUBEM MARINHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MUNHOZ BENEDETTI NICOLAU (RJ-000967)) X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024) Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestarem sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.037.003999-6 - FERNANDO VASSALLO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as.Digam as partes, no prazo de cinco dias, se têm interesse na audiência de conciliação, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.037.004265-0 - SEBASTIANA BARBOZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611), Dr(a). MARIA CLARA BOHRER LATINI (RJ-132496)) X BANCO ITAU S.A Despacho:Fls. 22. Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nDeclaratória, de exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.037.004195-4 - EDISON DECACHE MUSSI (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X BANCO ITAU S.A Por ordem do Juízo, intimo o Autor a se manifestar sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.037.004263-4 - TEREZA BARCELOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)) X CREDICARD BANCO S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão: 1 - Recebo a apelação de fls. 72/78 nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2 - À apelada. 3 - Com a apresentação das contra-razões ou certificada sua ausência, ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.037.005302-2 - JOSÉ ALVAIR LEÃO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X NELLY MARY AGUIAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA (RJ-037193) Por ordem do Juízo, dou ciência às partes do retorno do autos do Egrégio Tribunal de Justiça com o Venerando Ácordão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.037.008541-2 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X EDIPEL ALIMENTOS LTDA E OUTROS PROVIMENTO CGJ 47/2001 Art. 3º, XII - Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para providenciar as cópias necessárias à instrução do ato processual. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.037.003549-2A - JORGE GOMES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CORACI RODRIGUES NEVES (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547) Por ordem do Juízo, dou ciência às partes do retorno do autos do Egrégio Tribunal de Justiça com o Venerando Ácordão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.037.005662-0 (8729) - ALCIONEA KNUPP CID (Adv(s). Dr(a). SAVIO VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS FILHO (RJ-083699)) X SOTEC - SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA E COMERCIO Por ordem do Juizo, de acordo com o art. 3º da Ordem de Serviço nº 06/2007, INTIMO o(a) Dr.(a) ANA CRISTINA ARAUJO BARROS VERONESE OAB/RJ 141427 E para recolher as custas processuais inerentes ao Ato de Busca e Apreensão realizado pelo OJA, SENDO: Ato do OJA - R$ 40,16; CAARJ - R$ 4,01; FUNPERJ - R$ 2,00; FUNDPERJ - R$ 2,00. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.037.016811-7 (16708) - Inventariante: REGINA FOLLY TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-006174), Dr(a). ROBERTO CEZAR PINTO (RJ-006023)) X ALVAIR MANOEL TEIXEIRA Por ordem do Juízo, intimo a parte inventariante para se manifestar sobre a cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2000.037.007565-1 (8950) - Inventariante: LUIZ DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370), Dr(a). JOANA D ARC SALARINI (RJ-116509)) X MARIA DE MIRANDA SILVEIRA CUNHA Por ordem do Juizo, de acordo com o art. 3º da Ordem de Serviço nº 06/2007, INTIMO o(a) Dr.(a) CLAUDIA REGINA RAMOS TEIXEIRA OAB/RJ 136525 para recolher as custas processuais inerentes ao Ato de Busca e Apreensão realizado pelo OJA, SENDO: Ato do OJA - R$ 40,16; CAARJ - R$ 4,01; FUNPERJ - R$ 2,00; FUNDPERJ - R$ 2,00. \r\n\r\nProc. 2008.037.000208-2 - Inventariante: MARCIA THEREZA REGLY (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X KATIA DA GLORIA JASMIM Por ordem do Juízo, intimo a Inventariante a complementar custas relativas à Taxa Judiciária, no valor de R$ 443,89. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.037.000213-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DAS GRAÇAS PINHEIRO LUNA Por ordem do Juízo, intimo o Autor a complementar custas relativas à Taxa Judiciária, no valor de R$ 13,60. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.037.007462-6 - DOMINGOS SAVIO DOS REIS NACIF (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294), Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394)) X GOOLD GARDEN RESORT HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182) Por ordem do Juízo, intimo a parte ré para ciência do ofício de fls. 202/205. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.037.005891-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). JERÔNIMO CUNHA PINTO (RJ-068221)) X AGAPE NATURAL DOS ALPES E OUTROS PROVIMENTO CGJ 47/2001 ART. 3º, XII - Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para providenciar as cópias necessárias à instrução dos atos processuais. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.006786-4 - LUIZ RAFAEL LONGO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO VIANA (RJ-064170)) X LIBERTY SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as.Digam as partes, no prazo de cinco dias, se têm interesse na audiência de conciliação, sendo o silêncio interpretado como negativa.Dê-se ciência às partes sobre fl. 365. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 2000.037.006820-8 (8887) - MARIA ANGELA MERECCI ZARIFE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAVIO VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS FILHO (RJ-083699), Dr(a). BRUNO JOSÉ SERAFIM VERBICÁRIO DOS SANTOS (RJ-091063)) X ESTE JUIZO Decisão:...Recebo os embargos, ante a presença de seus requisitos de admissibilidade.Entretanto, deixo de dar provimento... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória, de nulidade de cláusilas contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.037.003409-3 - RENATO SANCHO CIDADE (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X BANCO AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Despacho: 1 - Digam as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. 2 - Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência preliminar, ciente de que interpretarei o silêncio como ausência de interesse. \r\n\r\nId: 413647"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Flávia Maria Faustino Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1991.037.000062-2 (12.391) - SEBASTIAO TALARICO (Adv(s). Dr(a). BELLINE FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-083899)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.037.004726-6 (6352) - Inventariante: CARMEN LUCIA COELHO ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084), Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D)) CARMEM LUCIA MARIZA ALVES COSTA E OUTROS) X ALCINO COELHO Despacho:Promova-se o andamento. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1999.528.002279-8 (4.984) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X REINALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476), Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Despacho:À autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.528.007289-3 - DAYSE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X JOSE LUIZ TEIXEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Despacho:Folha 400: ao réu. \r\n\r\nProc. 1997.528.005079-7 - ANTONIO JACINTHO DA MOTTA X IVONE LEAL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303) Despacho:1- Dispenso CLS formal. 2- Fls. verso, retifico: multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2007.037.001451-3 - FRIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRUST CARRIO (RJ-131200)) X MUNICIPIO DE BOM JARDIM Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.037.004007-0 - EVA DA CONCEIÇÃO MUNIZ SARTORI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Ao réu sobre os honorários do perito. \r\n\r\nCobrança, c/c dano moral pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.037.004869-5 - MIRANDINHA FONSECA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)) X PAULO GEORGE ESTEVES AREAL FILHO Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.528.004831-2 (5448) - LEANDRO BRAVO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992), Dr(a). PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO (RJ-079324)) X ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE AZEVEDO (RJ-095426), Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702) Decisão:Fl. 206: Defiro, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITOS C/C ALVARA PARA LEVANTAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.037.006476-9 - MARIA AUCILIADORA CARREIRO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X BANCO ITAU S.A Despacho:Aos autores. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA E NULIDADE DE TÍTULO DE CRÉDITO CUMULADA COM PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.037.000074-0 - TIMKEN DO BRASIL COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050)) X FANAUPE SA - FABRICA NACIONAL DE AUTO PEÇAS E OUTRO Despacho:Digam. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1998.528.007793-5 (4465) - ESPOLIO DE EDUARDO PINTO VAHIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA (RJ-037193)) X OLINDA MATTOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335), Dr(a). PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO (RJ-079324) Despacho:Digam. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2004.037.003328-8 - JOSE CARLOS LOPES DAHER (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719)) X REINALDO DE OLIVEIRA VIEIRA E OUTRO Decisão:Fl. 88: Sim. \r\n\r\nEmbargos de Retenção \r\n\r\nProc. 2002.037.000444-2 - DENISE VITORIO GABAY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE SYLVIO DOMINGOS VASSALLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL FERREIRA BARBOZA (RJ-034484) Decisão:Fl. 200: Sim, com o laudo aos interessados. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1981.037.610295-4 (9599-7) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393)) X GEMINIANO DA FRANCA DE FREITAS TRAVASSOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538) Despacho:...À exeqüente. \r\n\r\nProc. 1988.037.015715-8 (11465) - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). LINO LUIZ FROTA (RJ-073983)) X NELSON RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Fls. 272/280: Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 1999.528.002843-5 (5.095) - GISELE TERRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO TERRA LEITE (RJ-077610)) X ALEXANDRE IGNACIO DA SILVA Ao exequente sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.037.002197-5 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR - AMES (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807), Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936)) X LORENA MENDES DE SOUZA E OUTRO Decisão:Indique-se o endereço atual dos executados, o que se determina diante de folha 58/verso. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.037.005095-8 - GRENDENE CALÇADOS S/A X Falecido: GAMA'S CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl. 187-v: Sim. Após à DP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.037.014487-8 (10.415) - Inventariante: SYLVIO BRAUNE DE CARVALHO X BEATRIZ CARESTIATO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VOLLU LEITAO (RJ-004536D) Despacho:Promova-se o andamento. \r\n\r\nProc. 1996.528.002252-4 (1839) - Inventariante: MARIA NYLDE PAULO ERTHAL X JOAO BATISTA ERTHAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 96/97: Defiro. Lavre-se termo. \r\n\r\nProc. 1998.528.000814-3 (3.629) - Inventariante: CLANYR BARRADAS MILLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL DA SILVA MILLER Decisão:Venham os pedidos de quinhão no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2000.037.000055-9 - Inventariante: CATHARINA FERREIRA GESSI X GERALDO GESSI (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO MEYER DE OLIVEIRA (RJ-040836) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2000.037.000167-9 - Inventariante: CATHARINA FERREIRA GESSI X MARIA DA GLORIA FERREIRA GESSI (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GESSI VETERE (RJ-062745) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2000.037.000375-5 (5.754) - Inventariante: JOSEIMAR PEDRO BORGES (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA FERNANDES DUARTE (RJ-117950)) WESLEY VINTER BORGES, Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)), JOEL BORGES), ROZIANE PINTO BORGES), MARIA BERNADETE PEREIRA BORGES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JOILSON BORGES) X IOLINDA BARROZO BORGES Despacho:Fls. 74: Digam. \r\n\r\nProc. 2000.037.002073-0 (6.034) - Inventariante: JUDITH PERCIONTO JUNGER X X ALENCAR PIRES BARROSO (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807) Despacho:Promova-se o andamento. \r\n\r\nProc. 2001.037.001547-4 (69219) - Inventariante: MARCOLINO GARCIA CAMPOS X SEBASTIAO GARCIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200) Decisão:Cumpra-se a ordem de fl. 55 sob pena de substituição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.037.006861-4 - SILVETEX DEPOSITO DE RENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228)) X LUY DE FRIBURGO CONFECÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). LUIZ OTÁVIO CARDOSO DE AZEVEDO JÚNIOR (MG-082013) Decisão:...Promova-se o andamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.528.001412-4 (4.828) - MAURILIO GONÇALVES CONFECÇOES M.E. (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL FERREIRA BARBOZA (RJ-034484)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). ALIPIO ALVES TORRES JUNIOR (RJ-081308) Despacho:À ré. \r\n\r\nProc. 2005.037.007348-3 - IGOR GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.037.003613-0 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X WELLINGTON PINTO FELICIANO (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447) As partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.037.006492-9 - EUCLYDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.037.010927-5 - MARCIEL BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA HERDY GERALDES (RJ-129538)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E OUTRO Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.037.008340-3 - ALAN CABRAL ROSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702)) X UNYAMA - CONSÓRCIO UNIÃO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS S/C (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Decisão:...digam... \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.037.002613-4 - FERNANDA DA SILVA FERREIRA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTROS Decisão:Expeça-se mandado de busca e apreensão... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.037.007169-7 - WESLEY VINTER BORGES (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X JOSEMAR PEDRO BORGES), JOEL BORGES Decisão:Por ora, cite-se por oficial na forma do art. 224 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.037.003270-0 - JOYCE CESAR PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADILSON FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 1998.528.004975-3 (4063) - REINALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476), Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992)) X UNIBANCO S/A - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Decisão:Folhas 146 a 150: admito os declaratórios diante da tempestividade, negando-lhes provimento porque se motivou na sentença a respeito de anatocismo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.037.013590-0 (500) - WALDEVINO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA THOMAZ VERLY (RJ-092144)) X ESPOLIO DE JERONIMA DA COSTA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Despacho:Diga o autor sobre fls. 143/147. \r\n\r\nProc. 2000.037.001146-6 (5881-3) - ACACIO FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASTELO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS), Confinante: MARISTELA PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619)), Confinante: GETULIO BATISTA DO NASCIMENTO Decisão:...Declaro a suspensão do curso do processo... \r\n\r\nProc. 2005.037.000905-7 - IONE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA GRIPP (RJ-119088)) X EGMONT PAUL SULIMAN GRUDZINSKI) A parte autora sobre os AR's negativos. \r\n\r\nId: 413578"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 21/12/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.037.003177-0 - DENIS ANDRADE SANTAREM (Adv(s). Dr(a). JANAINA CERQUEIRA MOTA (RJ-108250), Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120)) X ESPOLIO DE JOSE DE SOUZA E OUTROS Despacho:Ao autor para que se manifeste, expressamente, sobre fls. 86. \r\n\r\nProc. 2003.037.006671-1 - CIDINEIA DE FATIMA SCHUENCK (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357)) X EVA SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086375) Despacho:Fls. 76: À ré. \r\n\r\nAnulatória, de contrato C/C Indenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.037.003668-0 - IDELFONSO DE SOUZA CARVALHO, ANDRESSA MARIA FONSECA DOS SANTOS PIRES, ANDREIA PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA MARIA FONSECA SANTOS PIRES (RJ-118035)) X ADRIANA DA ROSA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159) Decisão:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 09/07/2008, às 15h 30min. I-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.037.003131-0 - Inventariante: TERESINHA TORRES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806), Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA ROSA (RJ-114489)) X JULIO DE CASTRO FILHO Despacho:Aos fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.037.005213-7 - Inventariante: DORA BEZERRA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PIZZO GIRON (RJ-122196)) X MARIA JOSEPHINA GRIPP Decisão:Defiro a inventariança à requerente, independente de termo.Fls. 06, item IV, defiro o requerido, oficie-se, após direi sobre o pedido de justiça gratuita. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.037.008105-6 - Inventariante: FERNANDO CESAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LAURO CELIDONIO (SP-011717)) X FEDRA RAIA FERNANDES Decisão:Homologo os cálculos de fls. 62. E-se guias. I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.037.015501-5 - LOKASOM SONORIZAÇÃO LTDA - ME, H2C CONSULTORIA DE MARKETING E PRODUÇÕES LTDA., WERMAR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476) Decisão:Examinando os autos, verifico que apenas a primeira autora instruiu o pedido com a certidão informativa do crédito, fls. 11, mesmo assim, em cópia ilegível e sem autenticação.Assim, determino que todas as autoras, no prazo de cinco dias, juntem as respectivas certidões, em original ou cópias legíveis autenticadas. \r\n\r\nProc. 2007.037.003783-5 - EDMO GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)) X BANCO ITAU S.A Decisão:...O autor, como já afirmado, não juntou com a inicial qualquer documento que comprove ser titular das contas poupança mencionadas às fls.03. Assim, deferir, desde já, a inversão do ônus da prova será possibilitar a qualquer pessoa que, com simples e vazias afirmações se intitule correntista, sem jamais ter sido, deixando para a instituição financeira a prova negativa, o que não se mostra viável, porque viola os arts.283 e 333, I, do CPC.Isto posto não tendo o autor cumprido a determinação de fls.17, no prazo que lhe foi assinado, apesar de regularmente intimado, INDEFIRO a inicial e em conseqüência julgo extinto o processo, com fundamento no art.267, I, do CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.037.004031-7 - MARCOS ANTONIO DA COSTA VELOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-124249)) X BANCO ITAU S.A Decisão:Fls. 20: Indefiro tendo em vista o art. 19 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.037.004283-1 - IARA MARIA MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901)) X BANCO BRADESCO Despacho:Fls. 30/31: Venham em sua forma completa, trazendo a relação de bens. \r\n\r\nProc. 2007.037.004369-0 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X GESSILDA DE FATIMA DA FONSECA Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2007.037.007278-1 - ELBANICE WANDERLEY SILVA (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946)) X MARCOS BATISTA SCHUIMDT), SUELY DA SILVA DE OLIVEIRA), ENIR DA MOTA SCHUINDT Decisão:1. Defiro, provisoriamente, a gratuidade de justiça, devendo as custas serem recolhidas no final, tendo em vista fls. 39.2. Cite-se, com as advertências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.037.012419-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583)) X REAL HARD WOOD FLOOR REPRESENTAÇÃO LTDA), AFFONSO JERONYMO SIQUEIRA DE AZEVEDO Despacho de fls. 44: \"Fls.43: Ao autor\" (nota da serventia: resta recolher R$ 80,00, relativos à taxa judiciária). \r\n\r\nCobrança, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.037.005693-6 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X SEBASTIAO HELIO DOS SANTOS Decisão:Cumpra-se fls. 256, em 10 dias, pena de extinção. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.037.012368-5 - JOAQUIM MIRANDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MONICA THEREZA BONIN LEAL (RJ-044600), Dr(a). VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO (RJ-062944)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga o autor cópia de suas 3 últimas declarações do IR e bens prestadas à Receita Federal. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.037.012464-1 - MARLI JOVELINA RODRIGUES DE OLIVEIRA X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FRIBOURG (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA GAMA (RJ-065758) Despacho:Esclareça-se o pólo ativo, uma vez que os proprietários do imóvel em questão, conforme constata-se nos autos em apenso divergem destes. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, com indenização por danos morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.037.002130-0 - MARCIO ANTONIO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-056584)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:...Emendando a inicial, fls.66, retirou o autor o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, mantendo, no entanto, a cumulação de consignação com indenização. Assim, tendo em vista a diversidade de procedimento entre a ação de consignação em paga mento e a de indenização, óbice para cumulação, nos termos do inciso III, do parágrafo 1o, do art.292, do CPC, mas que encontra solução no parágrafo 2o do mesmo dispositivo, diga o autor, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial, se concorda com o prosseguimento do feito pelo procedimento comum ordinário, depositando a disposição do Juízo no Setor de Contas Judiciais do Banco do Brasil, as prestações que pretendia consignar.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.037.006167-9 - CARLOS ALEXANDRE DA COSTA MELO (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA (RJ-141037)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO S.A Decisão:Reconsidero a parte final de fls. 28, para designar audiência de conciliação, art. 277 do CPC, para o dia 09/07/08, às 15:00 h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.006652-5 - JOSÉ DAULT (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SOUZA CARDINOT (RJ-123618)) X VIVO S/A Decisão:Examinando os documentos que instruem o pedido, encontra-se o comprovante de inclusão do nome do autor no SPC, fls.26, prova inequívoca da verossimilhança de que fala o art.273 do CPC, razão pela qual DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que a ré, no prazo de 48 horas após a intimação, promova a imediata exclusão do nome do autor, sob pena de não o fazendo, responder por multa diária, que arbitro em R$ 50,00. Intime-se a ré para cumprimento e cite-se, por via postal, acompanhada de cópia da inicial e desta decisão.Designo audiência de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 16/07/2008 às 15 horas. Intime-se, também, o autor para a audiência designada.PRI. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de negócio jurídico \r\n\r\nProc. 2007.037.004484-0 - ANDREA LESSA CEREJA MEINHARDT (Adv(s). Dr(a). REYNALDO RAMOS VALENCA (RJ-029027)) X CARLOS ANTONIO ASSUMPÇÃO), MARILDA DA SILVA LAVOURA), JOSE CARLOS ISIDRO PEREIRA Despacho:I-se a autora, a fim de que dê andamento ao feito em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória, DE REPETIÇÃO MATERIAL DECORRENTE DE EXPURGOS MONETÁRIOS EM CONTA CORRENTE C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.004260-0 - ARNALDO NEVES ROSEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191)) X BANCO REAL Decisão:1. Fls. 29: Anote-se.2. Tendo em vista que o autor não cumpriu o determinado às fls. 28, INDEFIRO a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas e taxa judiciária, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.037.004266-1 - MARIA DE LOURDES GONÇALVES MADEIRA, ARMANDO GONÇALVES MADEIRA, JOSÉ CARLOS GONÇALVES MADEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191), Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771)) X BANCO REAL Despacho:I-se os requerentes, a fim de que dêem andamento ao feito, com cumprimento de fls. 22, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória, REPARAÇÃO MATERIAL DECORRENTE DE EXPURGO MONETARIO EM CONTA POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2007.037.004242-9 - ROGERIO MOLEDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547)) X BANCO DO BRASIL S.A. Despacho:Fls. 16: Venha assinado em original, não cópia xerox. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.037.004622-8 - NEY PEIXOTO DO VALE (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X COLÉGIO ÍMPAR LTDA - COLÉGIO RYCANO Despacho:Fls. 37: Ao autor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.037.007053-4 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR - AMES (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807), Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936)) X LIVIA FERRO NEVES MONTECHIARI Despacho:Fls. 67v: À autora. \r\n\r\nProc. 2007.037.011768-5 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X IZANOR SILVEIRA - ME), IZANOR SILVEIRA Despácho de fl.24: \"Fls.23: Ao exeqüente\" (nota da serventia: falta recolher R$ 19,24 (AOJ), CAARJ, R$ 0,96 (Funperj) e R$ 0,96 (Fundperj). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.037.015501-5A - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476)) X LOKASOM SONORIZAÇÃO LTDA - ME), H2C CONSULTORIA DE MARKETING E PRODUÇÕES LTDA.), WERMAR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Despacho:Fls. 16/17: Às partes. I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/ IMPUGNAÇÃO DE VALORES \r\n\r\nProc. 2007.037.012937-7 - PROCREO - CENTRO DE ESTUDOS, ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO (RJ-086444)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO DE NOVA FRIBURGO Decisão:Examinando os documentos que instruem o pedido, verifico a presença da verossimilhança das alegações contidas na inicial e a prova inequívoca, razão pela qual DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de água a autora, e o pagamento das faturas mensais, tomando como referência o valor cobrado no mês de agosto de 2007, devendo as mesmas serem depositadas no setor das contas judiciais do Banco do Brasil, à disposição do Juízo.Determino ainda que a autora autentique os documentos de fls.27/35 e após, a intimação da ré, para cumprimento desta decisão, sob pena de não o fazendo responder por multa diária que arbitro em R$ 50,00, bem como sua citação com as advertências pertinentes.Designo audiência de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 16/07/2008 às 15h 30min.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.037.006613-6 - SILZETTE ALONSO SPINELLI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Digam as partes especificamente as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.037.001543-4 - Inventariante: IRIS FERREIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365), Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X OLÍVIA FERREIRA DE AZEVEDO Despacho:Fls. 85v e 86: Atenda-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.037.007092-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HUMBERTO GUIMARÃES Despacho:Fls. 20: Defiro o prazo por 05 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.037.006678-8 - JORGE JOSÉ GOUVEIA ABRUNHOSA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036)) X ID SECURITY SYSTEMS CANADA INC (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM (RJ-095492)), ANTONIO KLODZINSKI FILHO Despacho:Às partes. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, DE ARRESTO \r\n\r\nProc. 2007.037.005365-8 - CRISTIANO MUSSI PONCIANO (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)) X SERRAVERDE SHOPPING CENTER LTDA Decisão:Recebo os Embargos de Declaração, porque tempestivos, de acordo com a certidão de fls. 89. Contudo, lhe nego provimento, por não vislumbrar a presença dos pressupostos do art. 535 do CPC. Sem custas e sem honorários, por se tratar de mero incidente. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de exibição de documentos com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.037.012469-0 - J ALMIRO MAROTI POLO - ME, JOSÉ ALMIRO MAROTI POLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X COPAGAZ - DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA Despacho:1. Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça venham aos autos cópias das 3 últimas declarações do IR e bens prestadas pelo autores à Receita Federal.2. Fls. 24/28: Venha o contrato original ou cópia autenticada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.037.006900-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE RICARDO SENNA ROCHA ALVES Despacho:Venha aos autos a planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.037.000252-1 - C M S & FILHOS FRUTAS E LEGUMES LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO CAVALCANTI LICHOTE (RJ-117200)) X BAR LANCHONETE E MERCEARIA ANARRES LTDA - ME Decisão:Fls. 46: Defiro o requerido. Desentranhem-se fls. 42, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2007.037.008612-3 - RODRIGO PIRES LEOCADIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054)) X BANCO FIBRA S.A Decisão:Isto posto, presentes a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca, pressupostos do art.273 do CPC, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a empresa ré, no prazo de 48 horas após a intimação, exclua do SPC o nome do autor, sob pena de não o fazendo, responder por multa diária que arbitro em R$ 100,00.Intime-se para cumprimento da decisão acima e cite-se com as advertências pertinentes \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.006308-0 - JOHN KEITH MAKANT (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973), Dr(a). KAREN NOGUEIRA LEMGRUBER (RJ-122464)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876) Decisão:1. Anote-se, onde couber, a conversão para o rito ordinário, substituindo a capa, fls. 117.2. Fls. 119 e 121: Anote-se onde couber.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZALÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.004543-1 - LIESA MENDES BENTO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE EU GENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO Decisão:Decreto a revelia do 2º réu. Publicado, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c suspensão de cobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.037.007150-8 - LUIZ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA Despacho:Venham aos autos as declarações de bens e rendimentos prestados pelo autor à Receita Federal nos anos de 2006 e 2007. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.037.001194-3 - WALZENIRA VIEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARTINS GONÇALVES STUTZ (RJ-126974), Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596)) X ISAÍAS TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771) Decisão:...Não assiste razão à embargante. Às fls.86 determinou o Juízo que as partes dissessem quais as provas que pretendiam produzir, oportunidade em que a embargante, se manifestando às fls.87, protestou pela pericial e pericial contábil. O embargado, às fls.89, protestou tão somente pelos documentos supervenientes. Assim, o fato de ter dito o embargado, na audiência de conciliação de fls.92, que desejava produzir prova pericial, e não tendo a Juíza que a presidiu, tornado sem efeito a manifestação de fls.87, a mesma prevalece e ainda que assim não fosse, determina o art.33 do CPC, em sua parte final, que a remuneração do perito será paga pelo autor, quando requerida por ambas as partes.Isto posto, recebo os embargos, porque tempestivos, contudo, lhes nego provimento, por inexistir na decisão embargada a contradição apontada.PRI \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas e danos C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.037.003021-0 - MAURILLA HERINGER SOOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X JORGE MENDES DIAS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017), Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Decisão:Designo conciliação para o dia 09/07/2008 às 16:00 h. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.037.001758-5 - NEUSA DE SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1. Fls. 126: Ao réu.2. À autora, sobre a contestação, fls. 128/147. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.037.000549-0 - MIRIAM GONÇALVES CONFECÇÕES - ME (Adv(s). Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254), Dr(a). ITAMAR SOUZA CARDINOT (RJ-123618)) X TELEMAR NORTE / LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE CASTRO CORDEIRO BENSABAT (RJ-101691), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Sentença:Considerando que a executada depositou o montante da condenação, fls. 116 e 125, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento para levantamento do valor depositado às fls. 125, conforme requerido às fls. 127. Pagas as custas porventura pendentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nId: 413580"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leonardo Teles \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Adriana Pinheiro Leonardo Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.037.007909-2 - (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284)) LETICIA CORREA DE OLIVEIRA) X LUIZ SILVESTRE ESTEVAO DE OLIVEIRA Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.037.001644-0 - PEDRO AMÉRICO DE SOUZA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JARDIM ASCOLY (RJ-119645) Despacho:Intimem-se os requerentes via postal para complementação das custas no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Em caso de inércia, expeça-se certidão. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.037.006517-0 - C.J.F.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARTINS GONÇALVES STUTZ (RJ-126974), Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596)) X J.L.O.A. À parte interessada,visto o desarquivamento do processo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.037.003860-4 - M.D.D.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611)) X A.F.R. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.037.009821-6 - MARCIO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERVASIO FILHO (RJ-142272)), KAUÃ COSTA DE CARVALHO Decisão:... DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA A 1ª VARA DE FAMÍLIA DESTA COMARCA... \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.037.001175-3 - MARIA LÚCIA DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001)) X AURORA BARBOSA VIEIRA DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793), Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805) À parte autora para complementar as custas, conforme certidão de fl.344 ( valor correspondente a duas intimações via postal). \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.037.007332-3 - SONIMAR DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)), LARA NOVAES LAMBLET Despacho:Intime-se a autora pessoalmente para que atenda a determinação de fl.13 \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.037.001358-2 - MARIA EFIGÊNIA VELOSO TARDIN (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)), Falecido: ANTONIO JOSÉ TARDIN Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.037.000345-0 - HANS ROHM FILHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X RAINE SOARES ROHM Despacho:Diante do alegado à fl. 59, retiro de pauta a audiência de conciliação designada. À DP para a regularização da representação na contestação...Ao MP... \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.037.002783-3 - J.N.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA KARLA MULLER RAMOS DA SILVA (RJ-100534) Despacho:Retorne ao arquivo. \r\n\r\nId: 413582"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vânia Lúcia Brunório Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro, AMBOS DO CP \r\n\r\nProc. 2001.037.002126-7 (11246/01) - MINISTÉRIO PÚBLICO X RONALDO VIEIRA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). SÁVIO CARNEIRO CORRÊA (RJ-116854)), MARCOS JOSE MACHADO JORDÃO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À Defesa em Alegações Finais \r\n\r\nArt. 90 da Lei 8.666/93 - Frustrar Ou Fraudar, Mediante Ajuste Procedimento Licitatório, 20vezes,c/c art.61,IIg E 62,I do CP, art.1º,I,do DL 201/67 E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, C/C art. 61,II,g e 62,I, do CP, em concurso material. 1º,2º,3º,5º,6º e 7º RÉUS.; Art. 90 da Lei 8.666/93 - Frustrar Ou Fraudar, Mediante Ajuste Procedimento Licitatório, 17vezes,c/c art.61,II,g e 62,I, do CP,art. 1º,I,do DL201/67,art.30 do CP, E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, c/c art. 61,II,g e 62,I,do CP, EM CONCURSO MATERIAL -4º RÉU.; Art. 90 da Lei 8.666/93 - Frustrar Ou Fraudar, Mediante Ajuste Procedimento Licitatório, 17vezes,c/c art.62,I,doCP,ART.1º,I,do DL201/67,N/F ART.30DO CP, E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, c/cart.62,I,do CP, em concurso material - 8º RÉU.; Art. 90 da Lei 8.666/93 - Frustrar Ou Fraudar, Mediante Ajuste Procedimento Licitatório, 17vezes 9º RÉU E 6vezes 10º RÉU,ART,1º,I,do DL201/67,N/F art.30 do CP, E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, EM CONCURSO MATERIAL.; Art \r\n\r\nProc. 2005.037.008580-1 - AFRANIO DOS SANTOS RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES (RJ-120569), Dr(a). HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA (RJ-078636), Dr(a). FATIMA MARIA FRANCISCA MACHADO DA SILVA (RJ-100765) Manifeste-se o acusado Afrânio Rodrigues, no prazo de 10 dias, sobre a promoção do Sr. Perito de fls. 733. \r\n\r\nId: 413648"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n003328/1999 (1999.818.000331-1) - Jorge Miguel Abreu Gallo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idenir Martins dos Santos - OAB RJ061794). X Maurício Thomaz Verly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olegario Maciel Colly - OAB RJ004876, Vladimir Bravo Colly - OAB RJ091193). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nO exeqüente foi devidamente intimado para fornecer meios para o prosseguimento da execução, contudo quedou-se inerte, deixando o feito paralisado por mais de 150 dias (fl. 135 v.).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.818.000393-2 - Hélio Soares Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Verly Soares - OAB RJ109854). X Wallace Roberto Santos e outro. Informe a parte autora o novo endereço dos réus, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.000394-4 - Hélio Soares Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Verly Soares - OAB RJ109854). X Patrícia de Souza Silva e outro. Fls. 19 - Defiro o prazo de 15 dias. Após, nada sendo requerido, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.001315-9 - Ana Pereira Thurler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Pimenta Borges Filho - OAB RJ128861, Eduardo Viannay da Rocha Bastos - OAB RJ085303, Sergio Luis Bravo Rosmaninho - OAB RJ098422). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.818.002106-1 - Carlos Magno da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862, Jorge da Silva Neves Júnior - OAB RJ141158). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). PORT/04 - AO RÉU SOBRE FLS., ESCLARECENDO AINDA SE HOUVE DEPÓSITO EM DUPLICIDADE. \r\n\r\nProc. 2005.818.002107-3 - Carlos Magno da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862, Jorge da Silva Neves Júnior - OAB RJ141158). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). PORT/04 - AO RÉU SOBRE FLS., ESCLARECENDO AINDA SE HOUVE DEPÓSITO EM DUPLICIDADE. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.818.000630-2 - Neir Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arildo da Silva Alves - OAB RJ033807, Janaina Borges do Couto Alves - OAB RJ130936, Augusto Cezar Rosa Araujo da Silva Reis de Vries - OAB RJ145203E, Marlon Freimann Vieira - OAB RJ132309E). X Marcelo Antonio de Oliveira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo Rodrigues Vieira - OAB RJ126254, Itamar Souza Cardinot - OAB RJ123618). Ao exeqüente para informar se a obrigação foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2005.818.001414-7 - Denise Schdimidt Vieira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz de Souza Barros - OAB RJ158044E, Tânia Santos Tarragó - OAB RJ127757). X Rafael Knupp Lunguinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Schimidt Vieira - OAB RJ113346). Ao autor para informar se ainda tem algo a reclamar nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.818.001186-0 - Vicente Louzada Villaverde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Bastos Dutra Dias - OAB RJ131338, Debora Trannin Toledo - OAB RJ130940). X Hiata Anderson da Silva Aldea. Ao exeqüente sobre certidão de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2006.818.001423-0 - Ronald de Oliveira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arildo da Silva Alves - OAB RJ033807, Flavia Moreira Francisco - OAB RJ152855E, Augusto Cezar Rosa Araujo da Silva Reis de Vries - OAB RJ145203E). X Gilberto Farias Cler. Defiro o prazo de 30 dias. Após, sem manifestação, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.000337-3 - Roberta Maduro Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Castro Dutra - OAB RJ130373). X Demetrius Elias Tahin Moreira. À parte ré para que informe se o acordo foi cumprido na sua integralidade. \r\n\r\nProc. 2007.818.000918-1 - Educacional Livre Expressão LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Grandini de Oliveira - OAB RJ119865). X Rogério Tavares de Souza. Ao autor sobre fls . \r\n\r\nProc. 2007.818.004540-9 - Ronaldo Mendes Lamas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Borges do Couto Alves - OAB RJ130936). X Eduardo do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Humberto Melo dos Santos - OAB RJ073681). 1) Fls. 12: Anote-se onde couber. 2) Fls. 11 e 17: Intime-se o réu/executado para que compareça ao cartório para retirar guia de pagamento conforme requerido, e efetuar o depósito da primeira parcela em 15 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n006318/2000 (2000.818.000990-6) - Jani Barcelos Quinta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta de Cassia Pombal Pangaio - OAB RJ091929, Tatiana Michelle da Costa Lobo Chermont - OAB RJ108357, Flavio Abud Kappel - OAB RJ139778, Nivea Maria Dutra Pacheco - OAB RJ099343, Nivea Corcino Locatelli Braga - OAB RJ104900). X Lojas Monjolo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francoise Feliciano - OAB RJ094466, Vania Maron Cruz - OAB RJ057877). Ao autor para manifestar-se sobre fls. 150/151. \r\n\r\nProc. 2004.818.000848-0 - Abrão Mansur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Vinicius Duarte Alves - OAB RJ109183). X Pousada D'Angelo (representante Cleonice da Silva Angelo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Henrique Couto - OAB RJ104447). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.818.001361-3 - Fatima Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Guimarães Seng das Neves - OAB RJ092895). X Nokia do Brasil. Portaria 01/2004: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 67-verso. \r\n\r\nProc. 2007.818.000458-4 - Eliete Demane Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). X Andréia Abidu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Fonseca Coelho - OAB RJ060650, Caroline de Almeida Silva - OAB RJ130275). Cerrtifico que foi designado o dia 27/05/08 às 10:45h para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.818.000782-2 - Adriana Machado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Homem de Castro - OAB RJ079324). X Brasimar - Pasmiranda Comercio de Moveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Simões Tavares - OAB RJ115425). Ao autor sobre fls. 33. \r\n\r\nProc. 2007.818.001015-8 - Luciana de Fátima Coelho Heckert do Amaral e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Sias Lopes - OAB RJ117002). X Maria das Graças Madureira Slama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Faria Schenk - OAB RJ123888, Karla Salles Gomes - OAB RJ133335, Jeison Martins Costa - OAB RJ155550E). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.818.001503-0 - Nancy Dias Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Clara Bohrer Latini - OAB RJ132496, Raquel Maia de Carvalho - OAB RJ100634). X Telemar S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento \r\n\r\nProc. 2007.818.001532-6 - Manuel Paula Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina de Andrade Oliveira - OAB RJ117213). X Banco Unibanco. Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.818.001565-0 - Angelo Borges da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Borges da Cruz - OAB RJ143113). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.818.001258-6 - José Carlos Rodrigues Rebouças e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Victor de Ornellas Martins - OAB RJ148410E, Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB RJ116778, Alessandra Freixo Juliace - OAB RJ136376). X José Espinheiro da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Angelo Gallo - OAB RJ109182, Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487, Guilherme Pacheco Lutz - OAB RJ081184). Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2004.818.001261-6 - Luiz Carlos Rafael Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi - OAB RJ059820, André Luiz Mangia Ventura - OAB RJ149377E). X Credicerto - Grupo Banco Bmc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). Regularize-se a petição de fls. 116/117, uma vez que se encontra apócrifa. Após, voltem para apreciação. \r\n\r\nProc. 2005.818.000512-2 - Charles Nunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Garcia Madeira - OAB RJ111062, Jose Cosme Madeira - OAB RJ041358). X Valeu Promotoria de Vendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonnasan Azevedo da Silva - OAB RJ114420). Ao réu sobre fls. 82 e 87. \r\n\r\nProc. 2005.818.000625-4 - Luciano Antunes Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Pinto Martins - OAB RJ123560, Andre Luiz Pena Furtado - OAB RJ124459). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Antonio Olivier Goncalves Serafim - OAB RJ141090). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2005.818.001542-5 - Juliana Ieker da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altyr Pereira da Silva - OAB RJ004424, Monica Penha Navega da Silva - OAB RJ052547, Audrey de Oliveira e Silva - OAB RJ097835). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Martins - OAB RJ123581, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento \r\n\r\nProc. 2005.818.004514-4 - Mônica Santiago Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Caterina Cassano - OAB RJ111464). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.000402-8 - Roberto Carlos Nunes Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Carla Condack Ponciano - OAB RJ115973, Karen Nogueira Lemgruber - OAB RJ122464). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Antonio Olivier Goncalves Serafim - OAB RJ141090). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento \r\n\r\nProc. 2006.818.000470-3 - Etéria Paz Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077, Maria Luiza Duran de Bastos Ferreira - OAB RJ152813E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.818.000896-4 - Beatriz de Moraes Ramos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Savergnini - OAB RJ074611). X Rio Med Serviços de Assistência Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Moura Laclau de Carvalho - OAB RJ116095). À exeqüente sobre fls. 147. \r\n\r\nProc. 2006.818.000904-0 - Marcia de Araujo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Oliveira Breder - OAB RJ131476). X Casas Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Wellington Rozendo Braga Ambrosio Alvim - OAB RJ125729). Ao réu para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento \r\n\r\nProc. 2006.818.000905-1 - Vera Elisabeth Dworak Folly e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Oliveira Breder - OAB RJ131476, Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172). X Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Andrea Pinheiro dos Santos - OAB RJ127911). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2006.818.001076-4 - Mario Badini. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Defiro conforme requerido às fls. 156 v. \r\n\r\nProc. 2006.818.001395-9 - Camila Martignoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Cristina de Athayde Madeira - OAB RJ091373). X Universo Online Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.001451-4 - Maria Ignes Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Pinheiro da Silva - OAB RJ123323). X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maron Cruz - OAB RJ057877). Ao autor para manifestar-se sobre fls. 86/87. \r\n\r\nProc. 2006.818.004620-5 - Paulo Roberto Zavoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Mara Rodrigues Oliveira - OAB RJ068231). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Antonio Olivier Goncalves Serafim - OAB RJ141090). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento \r\n\r\nProc. 2007.818.000288-5 - Sophia Cristina de Faria Verbicário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Caldas Barros - OAB RJ087307). X Unimed Nova Friburgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Helio Sardella Alvim - OAB RJ080210). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento \r\n\r\nProc. 2007.818.000294-0 - Bruna Fasanella Vassallo Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Pinheiro da Silva - OAB RJ123323). X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.818.000349-0 - Fabiana do Nascimento Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Grandini de Oliveira - OAB RJ119865). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento \r\n\r\nProc. 2007.818.000353-1 - Wagner Medeiros Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia da Silva Trilha - OAB RJ077456). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.818.000431-6 - Aldyra Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143). X Telerj Celular Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.818.000511-4 - Ivete Gonçalves de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericsem Gomes Henrique de Souza - OAB RJ130109). X Lojas Brasimar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Simões Tavares - OAB RJ115425). Defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com a resposta, ou transcorrido o seu prazo, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.818.000539-4 - Joilson Marques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericsem Gomes Henrique de Souza - OAB RJ130109). X Nova Olaria Eletroforte Eletrodomésticos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Navega Maciel - OAB RJ135713). Melhor compulsando os autos denoto que não há necessidade de intimação da segunda ré, Benq Eletrônica Ltda - Siemens Celulares, considerando que a mesma, não obstante devidamente citada e intimada, não compareceu à AC/AIJ designada. Ante o exposto, chamo o feito à ordem para expressamente decretar a sua revelia.\r\n\r\nCertificado o decurso do prazo para apresentação das contra-razões ou, caso as mesmas tenham sido apresentadas, certificada a sua tempestividade, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.818.000582-5 - Sergio Lelis Villar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Brust Carrio - OAB RJ131200). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Lei 9099/95, art. 41, §2º: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.818.000648-9 - Jenaina Rodrigues Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529, Marcelhia Cavalier Bom - OAB RJ134768). X Madona Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Browne de Paula - OAB RJ060391, Marta Silva de Paula - OAB RJ153687E). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.818.000713-5 - Luciano Fernandes Barradas Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2007.818.000764-0 - Luci de Oliveira Alberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Expeça-se ofício para o Banco do Brasil solicitando o bloqueio do valor apontado pela parte autora na conta da executada, ficando ciente a instituição financeira de que com a realização do bloqueio deverá providenciar a transferência da quantia para conta à disposição do Juízo. \r\n\r\nApós, intime-se o executado para, caso queira, oferecer impugnação à execução.\r\n\r\nProc. 2007.818.000850-4 - Lucimar Mofacto Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique Ruiz de Beauclair - OAB RJ074016, Ayla Karine Brust - OAB RJ135866). X Angela Carvalho de Castro Maia e outro. Na execução por título extrajudicial perante o Juizado Especial, não sendo encontrados o devedor ou bens a penhorar, seu destino é a extinção.\r\n\r\nIsto posto, com fundamento no art. 53 §4° da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO o processo.\r\n\r\nDefiro, desde já o desentranhamento dos títulos originais que instruem a presente, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei de vigência.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.818.000854-1 - Rodrigo Stutz Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X Casa Bahia S/A(Nova Friburgo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.818.000857-7 - Rosane Marins Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Melicio Machado de Arruda Camara - OAB RJ100729, Andressa Maria Fonseca Santos Pires - OAB RJ118035). X Telesp Celular Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2007.818.000863-2 - Patricia Alves Schelb (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Stutz de Jesus - OAB RJ136394). X Telemar S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.818.000883-8 - Alexsandro Pinheiro de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Regina Cerqueira - OAB RJ135168). X Rodrigo Reis Machado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tabata Palluccy Alves Moreira da Silva - OAB RJ117512). 1) Cumpra a nobre advogada da parte autora o disposto no art. 45 do CPC. 2) Intime-se as partes para a audiência designada, bem como a testemunha, conforme requerido às fls. 47. \r\n\r\nProc. 2007.818.000923-5 - Claudete Gonçalves de Brito de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Passos Cardoso - OAB RJ138571). X Lg Eletronics de São Paulo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga de Siqueira Filho - OAB SP091338, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). portaria 01/04: ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2007.818.000929-6 - José Venâncio Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Carvalho - OAB RJ106054, Willian Romão Marques - OAB RJ119113). X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.818.001035-3 - Ismar Barroso Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995, Úrsula de Aguiar Azevedo Estefan - OAB RJ102705). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. Sem prejuízo, venha nova planilha, uma vez que os honorários não podem incidir sobre a astreinte, mas tão somente sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.818.001076-6 - Marcelo Tardin do Couto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Antunes Marques - OAB RJ095367). X Casa & Vídeo - Mobilita Ind. Com. Rep. L (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.818.001169-2 - Flávia da Silva Eller. X Unicard Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.818.001177-1 - Izabel Alves Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackueline Liliane Greff Brandao Moraes - OAB RJ038892). X Banco Pine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.818.001221-0 - Sueli Bussedi Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Pereira Ramos - OAB RJ129897). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.818.001222-2 - Marcelo Claudio C Reitetberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Pereira Ramos - OAB RJ129897). X PONTO FRIO - GLOBEZ UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). ... Por tais motivos, limito o valor das astreintes ao patamar de R$ 3.001,00( Três mil reias ) e procedo a conversão de tal valor em perdas e danos, estimadas em R$ 1.999,00, equivalentes ao valor do bem da vida pretendido, perfazendo-se o total de R$ 5.000,00 já que o exeqüente informou às fls. 28, que a obrigação não foi adimplida pelo devedor ante a alegação de que não possui mais o produo em estoque.Prossiga-se a execução, agora por quantia certa. \r\n\r\nProc. 2007.818.001338-0 - Renata Panuccio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.818.001384-6 - Maria Adelir Spezani Madeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor sobre fls 34/38. \r\n\r\nProc. 2007.818.001407-3 - Antonia Edleide Mendes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Valenca de Lima - OAB RJ112757). X PONTO FRIO - GLOBEZ UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.818.001453-0 - Camilla de Jesus Rocha Brown (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Oliveira Breder - OAB RJ131476). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Andressa Maria Fonseca Santos Pires - OAB RJ118035). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento \r\n\r\nProc. 2007.818.001523-5 - Michel Fonseca Daflon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Carla Condack Ponciano - OAB RJ115973). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.818.001540-5 - Nadyr Francisca de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X Telemar S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento \r\n\r\nProc. 2007.818.004496-0 - Antonio Lourival de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lourival de Oliveira - OAB RJ130489). X CENF - Companhia de Eletricidade. Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda e das duas últimas contas de luz, para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.818.004620-7 - Izimar Dalboni Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Souza Freitas - OAB RJ143424). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifico que foi designado o dia 25/04/08 às 10:45 h. para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.818.004626-8 - Arides Horácio Pereira Marques. X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Certifico que foi designado o dia 22/04/08 às 14:30h. para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.818.004643-8 - Daisy de Fátima Fagundes. X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Certifico que foi designado o dia 25/04/08 às 10:30 h. para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.818.004663-3 - David da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tabata Palluccy Alves Moreira da Silva - OAB RJ117512). X OI TNL PCS S/A. AO AUTOR PARA CIENCIA DE QUE O MANDADO DE PAGAMENTO JA ENCONTRA-SE NO BB PARA RECEBIMENTO \r\n\r\nProc. 2007.818.004669-4 - Gerson Thurler Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Castro Dutra - OAB RJ130373, Rodrigo Canto Aragão - OAB RJ130939). X Oi - Telemar Norte Leste S/A. Certifico que foi designado o dia 15/04/08 às 10:15 h. para AIJ \r\n\r\nId: 413010"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Virginia Lucia Lima da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Paula Mussi Gervasio\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2008\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2006.818.008523-5 Vítima(s): Andreza Lemos Ribeiro de Moraes. X Claudio Giron (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Gomes - OAB RJ073231). Subam os autos a Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. Em 08.01.08 \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.818.000059-1 Vítima(s): Brunilda Blaudt Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Carla Condack Ponciano - OAB RJ115973). X Mariza Sanches Cler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos Siqueira - OAB RJ124249). Subam os autos a Egrégia Turma Recursal, com as homenagens de estilo. Em 08.01.08 - Virgínia Lúcia Lima da Silva - Juíza de Direito \r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2008\r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas\r\n\r\nProc. 2007.818.000311-7 X Marcos de Moraes Alves. Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PENA por seu cumprimento. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Custas de lei. Nova Friburgo, 09/01/2008 - Virgínia Lúcia Lima da Silva - Juíza de Direito \r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2008\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.818.004258-5 Vítima(s): João Batista Pedro da Cunha. X Dalva Pedro da Cunha. Ante a certidão supra, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, IV (Decadência) do Código Penal. P.R.I.. Comunique-se e arquive-se, recolhendo-se, se for o caso, os mandados expedidos. Nova Friburgo, 10/01/2008. Virgínia Lúcia Lima da Silva - Juíza de Direito \r\n\r\nCP - Art. 146, Caput - Constrangimento Ilegal\r\n\r\nProc. 2007.818.003293-2 Vítima(s): Ursula Oliva Pacheco Novaes dos Santos. X Alexandre Novaes dos Santos. Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls.18, no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 10/01/2008. Virgínia Lúcia Lima da Silva - Juiza de Direito \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.818.002963-5 Vítima(s): Rosangela Abreu Diniz, Tais Diniz Vieira. X Gilmar Leal. Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls.18, no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 10/01/2008. Virgínia Lúcia Lima da Silva - Juiza de Direito \r\n\r\nId: 413012"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nEscrivão: Rosinea Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.040.000575-7 - Inventariante: ILTON ROBERTO PLANTES X ROSILENE FERREIRA PLANTES (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146) Ao inventariante. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2007.040.000588-0 - ROSA REDS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Ao réu Rosa Reds para recolher as custas processuais abaixo indicadas: atos dos escrivães (campo 24: conta 1102-3) - R$ 115,02; atos dos OJA (campo 25: conta 1107-2) - R$ 272,75; atos dos avaliadores judiciais (campo 26: conta 1108-0) - R$ 131,40; diligências postais (campo 27: contra 1110-6) - R$ 25,55; CAARJ - R$ 54,47; FUNPERJ (campo 30: conta 6002.25174-9) - R$ 27,23 e FUNDPERJ (campo 31: conta 5673.00124-3) - R$ 27,23, totalizando o valor de R$ 653,65. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.040.004798-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ORLANDO SPIGOLON JUNIOR Despacho:Ao autor, em 10 dias, para requerer o que for pertinente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.040.000273-6 - CLÍNICA SOROCABA S.A (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951)) X MARGARETH APARECIDA GUERRA JUSTINO), MARIA JOSÉ GUERRA JUSTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre a certidão de fl. 370v. \r\n\r\nProc. 2007.040.000979-4 - PAULO CEZAR LESSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LESSA DE ABREU (RJ-105177)) X BANCO UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2007.040.001680-4 - WILLIAM SAID ATALA (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484)) X MARY GUIMARÃES PARREIRAS Despacho:Aguarde-se pelo julgamento do Agravo de instrumento interposto. Após, voltem. \r\n\r\nCobrança, DE DESPESAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.040.001498-4 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PITIGUARA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIAR MOREIRA (RJ-124908)) X ANTÔNIO CARLOS CÂNDIDO), ELIANE DE FÁTIMA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Decisão:Defiro JG aos réus. Anote-se onde couber. Após, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.040.001500-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL POTIGUARA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIAR MOREIRA (RJ-124908)) X LEVI DA COSTA LAMERCK (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601) Decisão:Traga o requerido a última declaração de IR, fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCominatória, com pedido de antecipação parcial da tutela jurisdicional \r\n\r\nProc. 2002.040.003665-8 (16.141) - ANGELA MARIA GONÇALVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X ASSOCIAÇÃO DA UNIÃO ESTE BRASILEIRA DOS ADVENTISTAS DO SÉTIMO DIA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CAVALCANTI DA SILVA (RJ-100504) Despacho:Diga a parte autora, em 10 dias, se ainda há algo a requrer. \r\n\r\nConsignação em Pagamento de Aluguéis, e Acessórios da Locação \r\n\r\nProc. 2006.040.001501-9 - ANGELA MARIA DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA GAMA DE CARVALHO DINIZ (RJ-076863) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 28/02/2008 às 14h. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E PRECEITO COMINATÓRIO \r\n\r\nProc. 2006.040.001458-1 - PAPER ROSES PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEZIO BARBOSA GUEDES (RJ-125769)) X TEC-SCREEN IND. DE PRODUTOS TÉCNICOS PARA SERIGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA DE SOUZA SILVA (RJ-140894) Ao requerente para informar se o acordo foi integralmente cumprido, bem como para recolher as custas a seguir indicadas: atos do OJA (campo 25: conta 1107-2) - R$ 25,56; intimação postal (campo 26: conta 1110-6) - R$ 1,82; CAARJ - R$ 2,74; FUNPERJ (campo 30: conta 6002.25174-9) - R$ 1,36 e FUNDPERJ (campo 31: conta 5673.00124-3) - R$ 1,37, totalizando o valor de R$ 32,85. \r\n\r\nProc. 2006.040.001458-1 - PAPER ROSES PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEZIO BARBOSA GUEDES (RJ-125769)) X TEC-SCREEN IND. DE PRODUTOS TÉCNICOS PARA SERIGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA DE SOUZA SILVA (RJ-140894) À requerida para recolher as custas processuais a seguir indicadas: atos do OJA (campo 25: conta 1107-2) - R$ 25,56; intimação postal (campo 26: conta 1110-6) - R$ 1,83; CAARJ - R$ 2,73; FUNPERJ (campo 30: conta 6002.25174-9) - R$ 1,37 e FUNDPERJ (campo 31: conta 5673.00124-3) - R$ 1,36, totalizando o valor de R$ 32,85. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.040.000308-6 - CIFRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (NOVA DENOMINAÇÃO DE CSC S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X HÉLIO DE FREITAS Certifico que de acordo com a Portaria 01/2001, faço publicar no DO a seguinte intimação: \"À parte autora para xerografar os documentos necessários à instrução da deprecata a ser expedida.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.040.000759-1 - WILMA SUELI SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238)) X PAULO CELSO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748) Despacho:Diga a requerente, em 05 dias, sobre a petição de fls 41. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.040.001473-8 - MARIA CATARINA LEAL DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636) Ao embargado para recolher as custas abaixo indicadas: atos dos escrivães (campo 24: conta 1102-3) - R$ 118,67; diligências postais (campo 25: conta 1110-6) - R$ 7,30; CAARJ - R$ 12,59; atos dos distribuidores (campo 30: conta 2102-2) - R$ 18,23; FETJ (campo 31: conta 6002.05926-6) - R$ 3,64; taxa judiciária (campo 32: conta 2101-4) - R$ 44,45; FUNPERJ (campo 33: conta 6002.25174-9) - R$ 7,21 e FUNDPERJ (campo 34: conta 5673.00124-3) - R$ 7,21, totalizando o valor de R$ 219,30. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.040.000332-8 (15.656) - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X PAULO CELSO DA SILVEIRA Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.040.002726-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773), Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X WILSON JOSE DO NASCIMENTO Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.040.001723-1 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437), Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X ADRIANA Mª G. GIANINI DUTRA Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.040.000739-2 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA RAIBOLT NUNES (RJ-146625E), Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X RONALDO BRAZ Decisão:Fls 127: Defiro a suspensão do feito por 60 dias. Anote-se onde couber. Após o decurso do prazo, ao exequente para dar andamento ao processo, em 10 dias. I. \r\n\r\nProc. 2005.040.001676-9 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X DÉBORA SILVEIRA BARBOSA Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.040.001822-5 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X IGREJA PENTECOSTAL ARCA DO CONSERTO Decisão:Fls 68: Defiro a suspensão do feito por 60 dias. Anote-se onde couber. Após, ao exequente, em 10 dias, para dar andamento ao processo. I. \r\n\r\nProc. 2006.040.000254-2 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D), Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X MUSSOLINI SILVINO Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30dias. \r\n\r\nProc. 2006.040.001875-6 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X MARIA APARECIDA DOS SANTOS MARQUES Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.040.000547-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X MARCELO DEVISATE GAMA CRUZ Decisão:Fls 43: Defiro a suspensão do processo por 60 dias. Anote-se onde couber. Havendo celebração de acordo, venha aos autos o instrumento, para homologação. I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.040.001283-4 (15.791) - VANDER AUCAR SALOMAO, VANDER AUCAR SALOMAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276), Dr(a). THAIS DA COSTA MAGIOLO AGUIAR (RJ-129948)) X MARIA ADELAIDE CAPELLA DE CARVALHO), MARIA ADELAIDE CAPELLA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826) Despacho:Diga a parte ré se tem interesse na realização de audiência especial, conforme o requerido pela parte autora. Em caso positivo, fica ciente que deverá trazer proposta de acordo para referida audiência. \r\n\r\nProc. 2002.040.003282-3 (16.326) - ROSIMAR DE BARROS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639), Dr(a). VERA LUCIA DE MORAES PACHECO (RJ-063362)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Despacho:Diga a exequente, em 05 dias, se ainda há algo a requerer. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.040.001263-6 - ADÉLIA DE ANDRADE FONTES, ARACY ANDRADE DE BARROS, UMBELINA DE ANDRADE FIDÉLIS, MARIA DE LOURDES ANDRADE DE MELLO, JOSÉ CARLOS VILLELA DE ANDRADE, ADALTON CUNHA DE ANDRADE, ALTAIR CUNHA VILELLA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO VILELLA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Certifico que de acordo com a Portaria 01/2001, faço publicar no DO a seguinte intimação: \"À parte ré sobre laudo de fls. 258.\" \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2005.040.001295-8 - ROGRANE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PARAÍBA DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X RHL - DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS QUIRINO (MG-039250) Despacho:1) Fl. 95 - Expeça-se guia de depósito, intimando-se para retirada; 2) Após a efetivação do depósito apreciarei o pedido de substituição dos títulos \r\n\r\nProc. 2005.040.001295-8 - ROGRANE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PARAÍBA DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X RHL - DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS QUIRINO (MG-039250) Ao autor para retirar de cartório a guia de depósito que se encontra na contra-capa dos autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.040.001675-0 - JOSILMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X BRAMIL SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. Em caso negativo, digam em provas. \r\n\r\nQuebra Indenizatória, c/c reconhecimento de quitação de obrigação contratual C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.040.001725-0 - RODRIGO DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)), ITAÚ SEGUROS S/A, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação no prazo de cinco dias. Caso contrário, em provas justificadamente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.040.000520-8 - CEREAIS BRAMIL LTADA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls 65: Defiro a suspensão do feito por 60 dias. Anote-se onde couber. Após, ao exequente, em 10 dias, para dar andamento ao processo. I. \r\n\r\nProc. 2007.040.000105-9 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X LIDIANE RIBEIRO DE ALCÂNTARA Decisão:Fl. 44 - Defiro. Recolhidas as custas processuais, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.040.000105-9 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X LIDIANE RIBEIRO DE ALCÂNTARA Ao requerente para recolher as custas referentes à expedição do mandado de penhora, conforme seguem: atos do OJA (campo 25: conta 1107-2) - R$ 31,03; CAARJ - R$ 3,10; FUNPERJ (campo 30: conta 6002.25174-9) - R$ 1,55 e FUNDPERJ (campo 31: conta 5673.00124-3) - R$ 1,55, totalizando o valor de R$ 37,23. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.040.001262-8 - IVONE CAMARGO GORITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X SUPERMERCADOS CARONE (Adv(s). Dr(a). CLARISSE GOMES ROCHA (ES-008870), Dr(a). ERICA FERREIRA NEVES (ES-010140) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. Em caso negativo, digam em provas. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.040.000456-3 - RUBEM NELSON CORREA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X JOSÉ PONTES FIDELIS (Adv(s). Dr(a). CID DA MOTA BARROS (RJ-025441) Decisão:Venha a última declaração de IR. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.040.001491-1 - ROGÉRIO PEREIRA VASCONCELOS, ROBERTA MÁRCIA DELGADO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307), Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X EDIVALDO BARRETO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889) Decisão:1) Ao réu sobre o pedido de emenda à inicial; 2) Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo a parte ré, se tiver interesse na mesma, trazer proposta de acordo na referida audiência; 3) Em caso negativo, em provas, justificadamente. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, EM FASE DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 1999.040.000012-0 (15.078) - IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515)) X BANCO UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Ao patrono da parte exequente sobre f. 1726/1727, no prazo de 05dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.040.001576-7 - EDILSON DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.040.001733-8 - ADILSON ABRAHÃO TOLEDO PISA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PINE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Diante da desistência do I. Perito Alcir Mendes Lessa, a fls 101, nomeio, em substituição, para realizar a perícia contábil nestes autos, o I. Perito Valdir de Souza Bomfim, o qual deve ser intimado para dizer se aceita realizar a perícia nos termos da resolução 20/06. Laudo em 60 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, COM OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.040.001884-7 - SUED MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) Despacho:Cite-se. Apreciarei oportunamente o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nId: 413693"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "413045": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Paraíba do Sul\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sá\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alexandre Augusto Affonso de Lacerda\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.844.001196-0 - Ronaldo Lima Carneiro Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Magalhaes Bessa de Pinho - OAB RJ112650). X Paulo Victorino de Andrade. Fica designado o dia 20/02/2008, às 10h30min para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.844.001241-1 - Divina Maria Lazarini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ciro Barbosa Leal - OAB RJ034979, Marta Boim Leal - OAB RJ074516, Bruno Leonardo Boim Leal - OAB RJ149869E). X Luis Cláudio Amaral de Araújo e outros. Fica designado o dia 20/02/2008, às 11 horas para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.844.001019-0 - Tania Luíza dos Santos Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833, Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932). X Arthur Dias da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Lima - OAB RJ122203, Augusto Cesar Fonseca de Carvalho - OAB RJ086601). Fica designado o dia 19/02/2008, às 15h45min para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.844.001345-2 - Elisa Aparecida Gangussu Mauro. X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Lopes Flora - OAB RJ126344). Fica designado o dia 20/02/2008, às 10h45min para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.844.001020-7 - Tania Luíza dos Santos Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833, Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932). X Arthur Dias da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Lima - OAB RJ122203, Augusto Cesar Fonseca de Carvalho - OAB RJ086601). Fica designada Audiência de Conciliação para o dia 19/02/2008, às 15h15min. \r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1999.844.000029-8 - Eunice Rodrigues Granadeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Augusto Figueiredo da Rocha - OAB RJ030826, Carlos Alberto de Souza Ferreira - OAB RJ088189). X Moisés Gonçalves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Correa Sant'Ana - OAB RJ083883). Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o ACORDO estabelecido pelas partes e , JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso II, primeira parte do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.844.001061-0 - Carlos Roberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Carvalho de Vasconcelos - OAB RJ134707). X Dm Construtora e Serviços Técnicos LTDA. Considerando a incompetência deste Juizado Especial Cível para processar e julgar a presente demanda, em razão das regras de competência fixadas na lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no artigo 51, III, da Lei 9099/95. Sem custas nem honorários (artigo 55 da Lei nº 9099/95). PRI. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.844.001580-6 - Solange Almeida de Paula. X Atl-algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Renato Milagres Neves de Souza Corrêa - OAB RJ137461, Renata Soriano de Miranda - OAB RJ117997, Marco Cezar Loureiro Dias - OAB RJ105735, Tiago Macedo de Azevedo - OAB RJ125818, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Daniel Andrades Caiban - OAB RJ134977). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da autora. Oficie-se para transferência dos honorários para a conta do CEJUR, após dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). Sem custas. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.844.001364-6 - Nilton Pereira Barbosa. X Light- Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Sentença: \" ... Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 28 do Código de Processo Civil e 51, § 2º da lei 9.099/95. Decorrido o prazo legal, remeta-se os autos ao contador (se for o caso) e intime-se pessoalmente à parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de 60 dias (lei estadual nº 1.010, art. 16). Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (se for o caso) e anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. ...\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.844.000364-0 - Nilton da Conceição Malheiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Correa Sant'Ana - OAB RJ083883, Karla Cristina Mendes Bezerra - OAB RJ136484). X Carlos Alberto Gonçalves da Silva. ...\"JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS DO DEVEDOR e, por conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO\"... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.844.001218-6 - Lourimar Fernandes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguiar Moreira - OAB RJ124908, Alice Fekete dos Santos - OAB RJ133700). X Consaude - Hospital de Clínicas Nossa Senhora da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem ônus de sucumbência. ... \r\n\r\nProc. 2007.844.001325-7 - Margarida Rodriguies de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Malta da Silva - OAB RJ112224, Monica Gonze Silva - OAB RJ151933E). X Banco do Brasil S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635, Renato Francisco da Silva Netto - OAB RJ141483, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Dê-se vista a parte ré. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.844.000338-0 - Marcia Angélica de Castro Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Volgari Braga Planz - OAB RJ145679). X Banco Finivest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2007.844.001280-0 - Silvio Cesar Veiga Junior. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Sentença: \"... Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 28 do Código de Processo Civil e 51, § 2º da lei 9.099/95. Decorrido o prazo legal, remeta-se os autos ao contador (se for o caso) e intime-se pessoalmente à parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de 60 dias (lei estadual nº 1.010, art. 16). Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (se for o caso) e anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.844.001282-4 - Silvio César Veiga Junior. X Taií Finabnceira Itaú de Cartões Compre Bem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ... \"JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 28 do Código de Processo Civil e 51, § 2º da lei 9.099/95\"... \r\n\r\nProc. 2007.844.001292-7 - Pedro Antônio de Novaes Mendes Filho. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Sentença: \" ... Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 28 do Código de Processo Civil e 51, § 2º da lei 9.099/95. Decorrido o prazo legal, remeta-se os autos ao contador (se for o caso) e intime-se pessoalmente à parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de 60 dias (lei estadual nº 1.010, art. 16). Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (se for o caso) e anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. ...\" \r\n\r\nId: 413045"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Aparecida Silveira de Abreu \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Heronides Ferreira de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.067.005177-0 - MARIA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DOS SANTOS MACHADO (RJ-121122)) X HILTON DE ALMEIDA APRIGIO Apresentado ofício. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.067.003777-4 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANTONIO MARCOS FERREIRA DA SILVA Decisão:Remetam-se os autos à Comarca de Nova Iguaçu, face ao caráter itinerante da CP. Dê-se baixa e oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.067.004717-2 - JUACI SOUZA BERMUDE (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X VIACAO VILA RICA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.067.001532-0 - CLEONICE DE SOUZA MARCELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X ARNALDO DOS SANTOS Decisão:Intime-se pessoalmente a parte autora, nos termos da promoção de fl. 81v. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.067.003642-8 - ROSILEIA MORAES DE SOUZA GALVAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X GERAL RECORD EMPREENDIMENTOS LTDA - CONSORCIO GERAL RECORD E OUTRO Apresentado ofício. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.067.002476-3 - DULCINETE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES (RJ-110757)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Apresentada guia de depósito. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.067.001848-0 (277) - Inventariante: DAVI JOSE LOPES (Adv(s). Dr(a). ANEZIO DE AZEVEDO (RJ-059036)) X FRANCISCA DE OLIVEIRA LOPES - ESPOLIO E OUTROS Despacho:Reconsidero a decisão de fl. 241, a fim de que seja expedido o ofício solicitado. (Intimação para complementar custas de FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 0,18. (Port. 01/2004 - D)) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.067.005345-7 - SEBASTIANA JARINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Apresentada contestação. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.067.000045-0 - RENATA DA COSTA NUNES, WAGNER LUIZ DA COSTA NUNES PIMENTEL COELHO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA NUNES (RJ-084450)) X CENTRO EDUCACIONAL MANUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) Cumpra-se o v. acórdão. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2007.067.005504-1 - ELCIANO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DO NASCIMENTO HUAIS REZENDE (RJ-121059)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Apresentada contestação. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.067.001174-4 - JOAO BATISTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, vencida em maior parte, ressaltada a Gratuidade de Justiça a ela deferida, à fl. 34. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.067.000108-6 - RICARDO DA COSTA NUNES (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA NUNES (RJ-084450), Dr(a). ERICA SOARES LANNES (RJ-124536)) X C M E COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES ROLIM (RJ-071956)), PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915) Decisão:À patrona pra proceder na forma do art. 45 do CPC, sob pena das implicações legais. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.067.000374-9 (114) - JONAS FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) X MICHEAL ROLNIK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846), Dr(a). IRAHY RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-029541)) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23 de abril de 2008, às 14h. Intimem-se, inclusive os possuidores relacionados à fl. 265v para prestar depoimento. \r\n\r\nId: 413694"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Menaged \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia de Albuquerque Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.067.005694-0 - MILTON CAMPOS ANTONIO, JEFFERSON DIAS DA SILVA, JOAO BATISTA SCOPONI (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501)) X NILTON MOREIRA CAVALCANTE), ROBSON SILVA E SOUZA), JOSE ALVES DE CARVALHO Aos autores \"EM RÉPLICA\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.067.000982-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X RONIVALDO DE SÃO LUIZ LINO Cumpra-se fls. 40 (ao autor). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.067.001689-8 - CONDOMINIO QUEIMADOS TOP CENTER I/II (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229), Dr(a). ILDEMAR CHAVES (RJ-034462)) X GANEM PARTICIPAÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA Ao autor sobre fls. 44 e 45 : \"Não existe o número indicado.\" \r\n\r\nProc. 2007.067.002498-6 - SERGIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Ao réu para pagamento dos honorários periciais, no valor de 1.143.18 UFIRs. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.067.002089-0 - ESPOLIO DE ITALIA DI GREGORIO NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DI GREGORIO BRIGAGAO (RJ-016923)) X WALACE DA ROCHA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ANEZIO DE AZEVEDO (RJ-059036) Muito embora o autor, em réplica, afirme não ter interesse na conciliação, noto que esta é possível, já que o réu não se opõe. Mais que isso, é direito do réu ter o momento da conciliação. Assim, designo audiência de conciliação para o dia 01/04/08 às 13:00 hs. I-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.067.002212-6 - MARIA HELENA BODEVAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143) Despacho:Designo audiência especial para o dia 11/03/08 às 13h30min. I-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.067.003473-4 - ANA PAULA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO FONSECA VIGA (RJ-038724)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA Designado o dia 11 de fevereiro de 2008, às 13:00 horas, para a realização do exame pericial, com o Dr. Célio Oliveira de Souza, nas dependências da Divisão de Perícias Médicas do TJ/RJ, situada à Av. Erasmo Braga nº 115, 3º andar, corredor C, sala 313, Centro, Rio de Janeiro-RJ. Edifício do Forum da Capital-RJ. \r\n\r\nProc. 2007.067.002590-5 - DIONISIO DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento da quantia equivalente a R$ 6.000,00 (seis mil reais), corrigida monetariamente a contar da publicação desta sentença e acrescida de juros legais, calculados na forma dos arts. 406 do Código Civil e 161 do CTN, a contar da citação, a título de indenização por danos morais, tornando definitiva a tutela antecipada.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes calculados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, considerando que foi vencida em maior parte nas pretensões (obrigação de fazer e indenização). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.067.001353-2 - MUNICIPIO DE QUEIMADOS, Procurador: DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JAIRO MOREIRA TROCCOLI (RJ-020333) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Em seguida, ao MP. Ap´so, ao Eg. TJ/RJ. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.000572-4 - MICHELE MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273)) X CENTRO DE RECREAÇÃO PARADISO CLUBE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Recebo o Recurso no efeito Devolutivo. Ao recorrido. Após, ao Eg. Tribunal de Justiça \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.067.001708-6 - GERALDA GONÇALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513), Dr(a). LUIZ ANTONIO PINTO (RJ-103913)) X Falecido: JOAO DA COSTA MAGALHAES) TEREZA COSTA MAGALHAES E OUTRO Despacho:Designo audiência para o dia 24/04/08 às 13h, para colheita dos depoimentos. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.067.005235-0 - MIRTES DE OLIVEIRA DAMASCENO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X PREDIAL PANAMA LTDA Despacho:Ao réu sobre fl. 35. \r\n\r\nProc. 2007.067.005257-0 - MIRTES DE OLIVEIRA DAMASCENO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X PREDIAL PANAMA LTDA Despacho:À autora sobre a divergência do lote discutido neste feito e no de nº 2007.067.005235-0. \r\n\r\nProc. 2007.067.005457-7 - ADILSON DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X PREDIAL PANAMA LTDA Despacho:Designo aud. do art. 277, CPC, para o dia 14/02/08 às 13h45min. Cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.067.002284-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X WELLINGTON ALVES PEREIRA Despacho:Esclareça fl. 24, pois nao entendi se está incluído ou nao o pedido de indenização. \r\n\r\nProc. 2007.067.004132-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA COSTA Despacho:Venha a prova da perda da posse a menos de ano e dia. I-se. \r\n\r\nRescisória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.067.005706-2 - PREDIAL PANAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). NUBIA FERREIRA DA SILVA (RJ-133771)) X ADILSON DE CARVALHO GOMES Despacho:Ao autor para: 1) juntar os documentos de fls. 09/21 no original ou autenticado. 2) ao autor para esclarecer o valor dado à causa, se corresponde a todo pedido. \r\n\r\nProc. 2007.067.005707-4 - PREDIAL PANAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). NUBIA FERREIRA DA SILVA (RJ-133771)) X ANTONIO NOGUEIRA DE SOUZA), MARILEIDE CORREIA DA SILVA) Despacho:ao autor para trazer os documentos de fls. 14/24 no original ou autenticado. comprovar que o valor dado à causa corresponde aos pedidos. \r\n\r\nId: 413695"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Roberta da Fonseca Rezende\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.534.004482-3 - MARIA APARECIDA PACHECO (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894), Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854), Dr(a). AFONSO PEREIRA GONCALVES (RJ-089400)) X AFONSO AUGUSTO PACHECO Despacho:Esclareça a inventariante por qual patrono está sendo representada, face as petições de fls. 131 e 136. \r\n\r\nProc. 2005.045.001688-1 - NELIO SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511)) X AMELIA SILVA SAMPAIO Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao inventariante\". \r\n\r\nProc. 2006.045.006016-1 - GEORGINA LEMES DE ANDRADE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA LEMES DE ANDRADE (RJ-022158)) X JOSE CARLOS SIQUEIRA Decisão:Tendo em vista a manifestação de fl. 86, defiro a expedição dos Alvarás descritos nos itens 1.1 e 1.2 de fl. 78. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.045.006468-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAO CARLOS MACHADO Decisão:1 - Fl. 66/67: Cumpra-se.2 - Certifique o cartório quanto a eventual manifestação da parte ré, após a juntada do mandado às fl. 30v/31 destes autos.3 - Ao autor para dar andamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C IND. POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.045.002837-8 - FILTROIL INDUATRIA E COMERCIO DE FILTROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X MATIAS MATIAS SINALIZAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)), BANCO ITAU, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Tendo em vista o que consta de fl. 199, bem como que a fl. 206 é apenas o ofício deste Juízo solicitando o cancelamento do protesto, manifeste-se a autora se efetivamente foi cancelado o protesto. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.002918-1 - SERGIO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Designo audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 26/02/2008, às 14:45. Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo, e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.002933-8 - HELENA APARECIDA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X BANCO BADESCO S/A - AGENCIA RESENDE - 0539-8 Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao autor para complementar as custas conforme fls. 52\". \r\n\r\nCobrança, c/c antecipacao dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2007.045.002851-6 - LEO PEREIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X BANCO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Reconsidero fl. 198. Manifeste-se o autor sobre fls. 196/197. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.045.004074-5 - ZAQUEL DE SOUZA JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIZETE DA SILVA Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao consignante sobre os ofícios respondidos\". \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.045.005904-5 - LUZANIRA GOMES BENFICA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X RESENDE ÁGUAS- SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE RESENDE Despacho:1- Fl. 57: Anote-se onde couber.2 - Sobre a resposta do réu, diga a parte autora, em réplica, no prazo de dez dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.045.002361-0 - CARLOS EDUARDO MAIA PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X BANCO PORTO REAL DE INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) Despacho: Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2003.045.002480-0 - CEAL-RE COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X JORGE LUIZ MUNIZ DE MATTOS E OUTRO Decisão:Fl. 155: Defiro. Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.045.002930-3 - JEFERSON LEANDRO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao exeqüente sobre folhas 213/215\". \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2003.045.003290-0 - AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). OLIVIA FURST BASTOS (RJ-117527), Dr(a). ANNA RITA PELTIER DE QUEIROZ (RJ-132633)) X MANEJO TRANSPORTE E TURISMO LTDA Decisão:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público à fl. 200v destes autos, intimando-se o síndico e o falido para que se manifestem em provas, justificadamente, devendo ainda o síndico ser intimado para apresentar o extrato da conta do credor. \r\n\r\nImpugnação à habilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.045.004108-3A - Habilitado: MANEJO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X MARIA HELENA DE JESUS CANDIDO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público à fl. 36v., intimando-se o impugnante para manifestação sobre fl. 31/36 destes autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.045.003604-8 - Inventariante: LEILA DE LOURDES RIBEIRO NATAN SAMUEL RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: JOANA VITALINA DA SILVA) X PEDRO ORLANDO DA SILVA Decisão:Mantenho a decisão de fl. 185, item 01. Ao inventariante para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.045.001851-1 - RESMONDE HALLACK ATTA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X ELIAS ATTA Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Aos interessados sobre os ofícios respondidos e manifestação de fls. 54\". \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.045.002843-5 - JOÃO LUIZ DA ROCHA KLOTZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X EDSON ARY LAFRATTA (Adv(s). Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090) Decisão:Recebo a apelação de fls. 162/167 em seus efeitos legais. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.045.006337-1 - INSTITUTO SÃO JOSÉ- SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X MARIA INÊS MARQUES CUNHA Decisão:Ao autor para recolher as custas judiciais necessárias ao ato, ou informar se levará em mãos o ofício requerido. Após, defiro a expedição conforme fl. 62 do presente feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.045.000304-9 - JANE MARIA DE ALMEIDA ZAGUINI (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DOS SANTOS URURAHY (RJ-126172)) X MUNICÍPIO DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação de fls. 107/109 e de fls. 111/123 nos seus efeitos legais. Aos apelados. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.045.002328-9 - CARLOS EDUARDO VIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X DETRAN/CIRETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao autor sobre fl. 125/129 destes autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.045.005080-7 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA TEREZINHA MENEZES SOUZA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO com análise do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.045.001683-6 - SERVATIS S.A (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416)) X MARC A UP CONSULTORIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220) Despacho: Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. \r\n\r\nId: 413594"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.045.002574-3 (14941) - A.L.R.S. (Adv(s). Dr(a). GERALDO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-062715)) X W.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Com sabido, o pedido de exoneração do dever de prestar alimentos pode ser formulado dentro dos autos em que os alimentos foram acordados, certo que deverá atender aos requisitos do artigo 282 do CPC. Assim, atribuam o alimentante e o alimentando valor à ação de exoneração de alimentos (fl. 63), esclarecendo, na mesma oportunidade, o valor atual da prestação alimentícia. Prazo: cinco dias. Feito isto, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.045.001284-1 - PATRÍCIA CRISTINA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X MARCOS AURÉLIO TEIXEIRA Despacho:1 - Regularize-se a numeração de fl. 25. 2 - Intimem-se os autores, pessoalmente, para darem andamento ao feito (atendendo às determinações contidas nos itens 01 e 02 de fl. 24), no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. Sem prejuízo, publique-se para ciência de seu advogado. Após, certifique-se, ao MP e conclusos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.045.003463-7 - M.S.C.J. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X M.S.C. Manifeste-se o requerente no prazo de cinco dias sobre o of[icio de fl. 61. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.045.001646-5 - H.D.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.L.S. (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711) Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES (fls. 59/60 e 69), PELO QUE JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil. Oficie-se ao empregador do executado para o cumprimento desta decisão, devendo o empregador proceder aos descontos em folha de pagamento - além da obrigação alimentar homologada pela cópia da sentença acostada à fl. 10 - de 30 (trinta) parcelas de R$ 62,37, sendo certo que o pagamento deve ocorrer por meio de depósito na conta da representante legal do autor (fl. 62). Sem condenação em custas, tampouco em honorários de advogado, que arbitro em R$ 280,00, em razão da gratuidade de justiça que ora também defiro ao executado. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.045.005234-8 - M.C.J., Y.L.J. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X E.F.V.M. Despacho:Emende-se novamente a inicial, regularizando o pólo ativo, uma vez que Michele deverá ser assistida por sua genitora. Da mesma forma, retifiquem-se a procuração e a declaração de fls. 05 e 06. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.006145-3 - C.M.L. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X O.F.L. Despacho:Intime-se a exeqüente, pessoalmente e na pessoa de sua representante legal, para dar andamento ao feito (atendendo às determinações contidas em fl. 12) no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. Sem prejuízo, publique-se para ciência do patrono da exeqüente. Após, certifique-se, ao MP e conclusos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.045.001336-1 - B.M.P.M. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X A.P.F. Despacho:Intime-se a requerente, pessoalmente, para atendimento das determinações contidas nos primeiro e segundo parágrafos de fl. 109. Prazo: cinco dias. Sem prejuízo, publique-se para ciência de seu advogado. Após, certifique-se e conclusos. \r\n\r\nModificação de Cláusula, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.045.002364-9 - L.C.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO (RJ-095618)) X E.F.O.M. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Despacho:Fl. 79, terceiro parágrafo - Defiro. Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.534.005407-1 (6726) - J.M.N., M.M.S.N. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610) Despacho:1 - Esclareça o alimentante se pretende tão-somente o levantamento do valor existente na conta mencionada em fl. 70 ou se almeja também o levantamento da outra quantia informada em fl. 67 (R$ 556,52). Prazo: cinco dias. 2 - Sem prejuízo, certifique o Cartório se tramita nesta Comarca alguma execução em que figurem como partes o alimentante e a alimentanda. 3 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 413584"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ana Paula Gomes Florenzano de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2003.045.000903-3 - VALDILENE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO TEIXEIRA SERRA (RJ-035620)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão.2) Traslade-se cópia da decisum para aqueles autos.3) Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.045.003637-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X AGÊNCIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE RESENDE - SANEAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Decisão:Fls. 10/11 - Regularize-se a representação. Face ao que consta de fls. 28, proceda à alteração do pólo passivo para constar a nova denominação da executada. \r\n\r\nProc. 2007.045.003663-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X AGÊNCIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE RESENDE - SANEAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Decisão:Fls. 11/12 - Regularize-se a representação. Face ao que consta de fls. 29, proceda à alteração do pólo passivo para constar a nova denominação da executada. \r\n\r\nProc. 2007.045.003673-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X AGÊNCIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE RESENDE - SANEAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Decisão:Fls. 12/13 - Regularize-se a representação. Face ao que consta de fls. 30, proceda à alteração do pólo passivo para constar a nova denominação da executada. \r\n\r\nProc. 2007.045.007117-3 - AGENCIA DE SANEAMENTO BASICO DO MUNICIPIO DE RESENDE - SANEAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X JULIA FERMINO SILVERIO Ao Exeqüente sobre fls. 52;Ato Ordinatório. Cf. Portaria n. 001-2007, art 3º inc III. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2002.045.005619-7 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X TROPICAL COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) Decisão:No caso vertente, o executado não quitou o débito, motivo pelo qual o exeqüente requer bloqueio das importâncias existentes em nome destes junto às instituições financeiras, para a garantia do débito exeqüendo.Com efeito, a penhora de dinheiro obedece à ordem legal de preferência, assim se a executada nomeia bem de difícil liquidez, abre-se para o exeqüente a possibilidade de indicar os bens cuja existência tenha conhecimento, na busca da satisfação de seu crédito.De se notar que a gradação dos bens penhoráveis para garantia do credor está em consonância com a regra de que a execução há de fazer-se pela forma menos onerosa (art. 620 do CPC), uma vez que o devedor se desobrigará mais rapidamente e de forma menos dispendiosa.Pelo exposto, DEFIRO a penhora \"on line\" das contas do executado até o limite da execução. Segue o comprovante do pedido de bloqueio, requerido nesta data. \r\n\r\nRepetição de Indébito, tributário \r\n\r\nProc. 2006.045.003397-2 - GIG - COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Ao réu, em alegações finais, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 413592"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Alberto Barbosa da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carla Regina de Almeida Rios\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2008\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2007.829.002608-2 - Carlos Felipe Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Souza Marques - OAB RJ064610). X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Despacho de fl. 70: \"...Ao interessado sobre fl. 68/69\" \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.829.000710-5 - Evandro Carlos Olimpio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287, Pedro Noronha Junior - OAB RJ137282E). X Unibanco Aig S/A Seguros e Previdência e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Decisão de fl. 106: \"Defiro JG. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000828-6 - Albina Cesar Lima -me ( Femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aiex Gomes Carneiro Villela - OAB RJ131876). X Fernanda Serrão. Sentença de fl. 38: \"...decreto a revelia da ré...julgo procedente o pedido formulado na inicial, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 531,53...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.003758-4 - Albina Cesar Lima-me ( Femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aiex Gomes Carneiro Villela - OAB RJ131876). X Simone de Oliveira da Silva. Audiência de Conciliação designada para o dia 03/03/2008, às 15:40 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.829.000134-9 - Antonio Carlos Machado. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). r. sentença de fl166: \"... considerando o teor da certidão de fls. 165, dando conta de que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento...\"\r\n\r\nProc. 2006.829.005431-2 - Eli Damacesno Feijó (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Marques Oliveira - OAB RJ138178). X Ceg Rio S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Considerando a inércia da parte ré em cumprir sua obroigação de fazer, converto-a em perdas e danos, cujo valor arbitrado deve englobar os danos materiais e morais. Isto posto, fixo o débito em R$ 1.750,00, ante o longo período do transtorno experimentado pela parte autora decorrente da inadimplência da parte ré. \r\n\r\nIntimem-se a parte autora para ciência e a ré para pagamento, em 05 dias, sob pena de efetivação de penhora.\r\n\r\nProc. 2007.829.001365-8 - Robson Feliciano de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mendonca Filho - OAB RJ048069). X Bradesco Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Luiz Gontijo Junior - OAB RJ044902). Despacho de fl. 62: \"Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se\" \r\n\r\nProc. 2007.829.001937-5 - Simone Aparecida Duarte de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Duarte de Carvalho - OAB RJ107848, Alexandre da Silva Rezende - OAB RJ144302). X Globex Utilidades S/a( Ponto Rio Com. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Despacho de fl. 87: \"...venha a planilha atualizada do débito.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.004211-7 - Maria Justiniana Vera Vicente Polck. X Conmedh Saúde - Assistência Integrada de Saúde Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). Audiência de Instrução e julgamento redesignada para 14/02/08, às 14:30. \r\n\r\nProc. 2007.829.004702-4 - João Carlos Olavo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecil Pietrobelli Buss - OAB RJ115169, Vanderson Fernandes Chagas - OAB RJ140972). X Globex Utilidades S. A+ponto Frio. Decisão de fl. 32: \"...DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela...Oficie-se ao SPC e Serasa. Designe-se AIJ...\" AIJ: 21/02/2008 - 14:00 horas.\r\n\r\nProc. 2007.829.005143-0 - Alexandre de Souza Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Souza Marques - OAB RJ064610). X Ana Maria de Nocolo Concato. Audiência de Conciliação designada para, 01/02/2008 ás 13:00h. \r\n\r\nProc. 2007.829.005145-3 - Erotildes Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Souza Marques - OAB RJ064610). X Wagner Pizze e outro. Audiência de Conciliação designada para, 01/02/2008 ás 13:40h. \r\n\r\nProc. 2007.829.005294-9 - Julio Cesar de Almeida Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria de Souza Esteves - OAB RJ131416). X Banco Real S/A. Audiência de Conciliação designada para, 15/02/2008 ás 15:20h. \r\n\r\nProc. 2008.829.000082-4 - Adriana Oliveira Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jonas Vieira Barros - OAB RJ138175). X Natura Cosméticos S/A. Decisão de fl. 16: \"...defiro a antecipação dos efeitos da tutela...Ofice-se ao SPC e Serasa...\" AC: 28/02/2008 - 13:40 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.829.001059-1 - Altamiro Martinelli Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Almeida Rodrigues - OAB RJ105892). X Jalisco -o Rei do Petisco LTDA e outro. Rep Leg(s): Moacir Manoel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lelis Alves - OAB RJ129158). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.829.003588-5 - Eraldo Calçados Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ramos Nogueira - OAB RJ095438, Poliana Sousa Virissimo Faria - OAB RJ154441E). X Edna dos Santos Moura. Audiência de Conciliação designada para 03/03/08, às 16 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.829.000293-4 - José Cristovão Souza Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Diniz - OAB RJ106477). X Telerj Celular S/A. Despacho de fl.21:\"...intime-se a parte autora para o recolhimento do valor referente ao desarquivamento, sob pena de inscrição na dívida ativa\" (campo 14-desarquivamento/ cód. 1111-4/R$ 18,25;campo 16-CAARJ/cód. 2001-6/R$ 1,82; campo 21-Fundperj/cód. 567300124-3/R$ 0,91; campo 22-Funperj/cód. 600225174-9/R$ 0,91;Total: R$ 21,89) \r\n\r\nProc. 2007.829.002359-7 - Marcelo da Silva Reis Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdo Duarte Gomes - OAB RJ069399, Grace Roberto Silva Felix - OAB MG060017). X Unibanco -união dos Bancos Brasileiros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053558, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Ato de Expediente de fl. 73: \"Ao autor sobre fls. 70/71\" (Guia de Depósito) \r\n\r\nProc. 2007.829.002734-7 - João Eduardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Ribeiro - OAB RJ090506, Altair Jose de Oliveira - OAB RJ137164). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). Decisão de fl. 78: \"Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.004649-4 - Gilson Alves Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elma Souza Carvalho - OAB RJ105630). X Tim Celular S. a. Audiência de Conciliação designada para o dia 29/02/08, às 13:00. \r\n\r\nProc. 2007.829.005165-9 - Jose Roberto Gonche (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jonas Vieira Barros - OAB RJ138175). X Telemar Norte Leste S/A. Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.829.005217-2 - Sandra Mara Palandi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Souza Marques - OAB RJ064610). X Tim Celular S/A. Audiência de Conciliação designada para, 13/02/2008 ás 13:20h. \r\n\r\nProc. 2007.829.005222-6 - Teron Moreno Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisiana Fatima Barcelos Rodrigues - OAB RJ046780). X Transportadora Binotto S/A. Audiência de Conciliação designada para, 13/02/2008 ás 15:00h. \r\n\r\nProc. 2007.829.005299-8 - Catia Cristina de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Silva Reymao - OAB RJ123444, Cacia Trigo Fernandes - OAB RJ138763). X Extra-companhia Brasileira de Distriduição e outro. Audiência de Conciliação designada para, 18/02/2008 ás 16:20h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.829.002335-2 - Adriano Esteves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Rocha Fragoso - OAB RJ131522). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Despacho de fl. 133: \"À parte executada sobre fl. 131\" \r\n\r\nProc. 2006.829.005503-1 - Angela da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Marques Oliveira - OAB RJ138178). X Ceg Rio S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Considerando a inércia da parte ré em cumprir sua obroigação de fazer, converto-a em perdas e danos, cujo valor arbitrado deve englobar os danos materiais e morais. Isto posto, fixo o débito em R$ 2.500,00, ante o longo período do transtorno experimentado pela parte autora decorrente da inadimplência da parte ré. \r\n\r\nIntimem-se a parte autora para ciência e a ré para pagamento, em 05 dias, sob pena de efetivação de penhora.\r\n\r\nProc. 2007.829.001274-5 - Francisco Cristino Pedro. X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Rubens Hillcoat Riet Corrêa - OAB RJ018251). Decisão de fl. 101: \"Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.002099-7 - Leandro Schmitz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Unibanco -união de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053558, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Decisão de fl. 64: \"Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.002418-8 - Luiza Maria do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milan Sousa Jenko - OAB RJ125367). X Companhia Estadual de Gás do Rio de Janeiro(ceg) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Despacho de fl. 73: \"Ante a impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer, o que ficou demonstrado, converto-a em perdas e danos, fixando, para tanto, o valor de R$ 1.500,00\" \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.829.000488-8 - Rosilene da Silva Maia Diniz. X Unicard Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 11/02/08, às 14:30 \r\n\r\nId: 413025"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Thiago Gondim de Almeida Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zita Madalena Delfraro Castro\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2007.829.002088-2 X Alessandra Aiex Arbache e outro. Desta forma, REJEITO A QUEIXA-CRIME oferecida e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ALESSANDRA AIEX ARBACHE, relativamente ao fato que lhe foi imputado neste procedimento, em razão da decadência do direito de queixa, na forma do art. 107, IV, 2ª figura \r\n\r\nId: 413026"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Fernandes Arruda \r\n\r\nEscrivão: Virginia Prata Afonso\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., e art 180 do cp \r\n\r\nProc. 2006.068.000417-9 - MP X ROGERIO JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754) ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da presente ação penal para CONDENAR o acusado ROGÉRIO JOSÉ DE LIMA como incurso nas penas dos artigos 12, da Lei 10.826/03 e 180, do código Penal, na forma do artigo 70, também do Código Penal às penas de j01(UM) ano e 02(dois) meses de reclusão e multa de 11(onze) dias, à razão unitária mínima, em regime aberto, sendo a pena privativa de liberdade substituida por duas restritivas de direitos de prestação de serviços à comundiade, na forma antes estabelecida... \r\n\r\nArt. 129, § 2º, inciso IV do CP - Lesão corporal de nat. grave se resulta deformidade permanente \r\n\r\nProc. 2004.068.001691-8 - MP X JOSE NILSON DO CARMO BORGES (Adv(s). Dr(a). ESPEDITO JOSÉ MOREIRA (MG-053646) Sentença:...ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado para condenar, como condeno, JOSÉ NILSON DO CARMO BORGES a 2 anos de reclusão, pela prática do injusto do artigo 129,§ 2º, IV do Código Penal, aplicando-se o sursis pelo prazo de 3 anos, na forma antes estabelecida.Condeno o réu ao pagamento das custas... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.068.014906-6 - MP X ALEXANDRE FRANCISCO SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENICIO DE SOUZA NUNES (RJ-047963), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Certifique o cartório se os alvarás de soltura expedidos em favor dos réus foram cumpridos ou se constou algum prejuízo que impediu a colocação dos mesmos em liberdade.2- Às defesas em alegações finais. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.068.014468-0 - MP X DAVIDE LORENZINI Acolho como razões de decidir, os argumentos esposados pelo ilustre membro do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do presente Inquérito Policial. após as anotações comunicações de estilo. Ciência ao MP, dê-se baixa e arquivem-se . \r\n\r\nArt. 229 - Casa de Prostituição \r\n\r\nProc. 2003.068.008361-9 - MP. X JOAO ALBERTO ANCIAES FRANCA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075) Foi designada Audiência para o dia 25/02/08 no Juízo deprecado de Vila Velha/ES para inquirição da testemunha de acusação Fernanda Silva Ferrari. \r\n\r\nArt. 303 § Único da Lei 9.503/97; Art. 339, Caput - Denunciação Caluniosa; Art. 69 - Concurso Material; Art. 10, § 1º, Iii da Lei 9.437/97; Art. 10, § 4º, da Lei 9.437/97; Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve \r\n\r\nProc. 2002.068.000601-5 -, Falecido: WELBERT FERREIRA DA SILVA CARLOS ALMEIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 316 - Concussão \r\n\r\nProc. 2007.068.008728-2 - MP Acolho como razões de decidir, os argumentos esposados pelo ilustre membro do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do presente Inquérito Policial. após as anotações comunicações de estilo, Ciência ao MP.Dê-se baixa e arquivem-se . \r\n\r\nArt. 317, § 1º - Corrupção passiva, qualificada \r\n\r\nProc. 2000.068.006548-9 (1) - FERNANDO BARD E OUTRO Decisão proferida em 21/11/07: Acolho os termos do parecer ministerial e, considerando a comprovação do advento de causa de extinção da punibilidade determino o arquivamento, após a adoção das medidas de estilo \r\n\r\nArt. 339, caput - Denunciação caluniosa \r\n\r\nProc. 2007.068.001722-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA E OUTRO Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, para condenar, como condeno MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA e ADRIANA DE SOUZA SILVA a 029dois) anos de reclusão e 24(vinte e quatro) dias multa, à razão unitária mínima, pela prática do injusto do artijgo 339 do Código Penal, e substituo a pena privativa de liberdade por prestação de serviços à comunidade ou entidade beneficiente, por 06(seis)meses, na forma a ser definida pelo juiz da Execução Penal, bem como pela entrega de uma cesta básica no valor de 01(um) salário mínimo em favor de entidade beneficiente a ser indicada também pela Vara de Execuções Penais, conforme fundamentos acima expostos. Condeno-as, ainda, ao pagamento das custas processuais... \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, 1º E 2º ACUSADOS E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha, 1º E 2º ACUSADOS ; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha, 3º ACUSADO \r\n\r\nProc. 2006.068.003750-1 - MP X RODRIGO DE JESUS BISPO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986) Sentença:Vistos, etc... Ante o exposto, julgo procedente em parte a pretensão punitiva do Estado, para condenar, como condeno, RODRIGO DE JESUS BISPO, LEANDRO DA SILVA FARIA e DORNAFRE GREGÓRIO ALVES a UM ANO E SEIS MESES de reclusão e multa de vinte e cinco dias, à razão unitária mínima, pela prática dos injustos dos arts. 12, caput, da Lei 6368/76, devendo a pena reclusiva ser cumprida em regime fechado. Bem como para ABSOLVER, como absolvo, os réus da imputação relativa ao art. 14 da Lei 6368/76, na forma do art. 386, VI, do Código de Processo Penal. Condeno-os, ainda, ao pagamento das custas processuais... \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.068.004797-6 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X EMISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Defiro fl. 86. Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nDesapropriação, INDIRETA \r\n\r\nProc. 2007.068.005290-5 - JOSE MARIA DE ARAGAO MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE ARAGÃO MELO (RJ-000401B)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:1- regularize-se a data da conclusão2- em réplica. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.068.002099-5A - MARIO SERGIO GONÇALVES ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMA TERESA PINTO DE SA FERREIRA (RJ-054388), Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873)) X DAUTOMIRES AZEVEDO DA MATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072) Decisão:...Assim, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO...... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais causados por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2006.068.005340-3 - IVAN DA SILVA MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619) Despacho:1- Anote-se o nome do novo patrono onde couber;2- Defiro a carga por 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.068.002353-6 - JOSE MACHADO GOMES DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE MAGALHAES SENNA (RJ-081400)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:1- regularize-se a data da conclusão;2- Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de Liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.068.023845-4 - PALC COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS E OUTROS) Despacho:Informe o Impetrante se foi formalizado o recurso mencionado na ata d efls. 198/199, bem como forneça cópias da peça e do julgamento. \r\n\r\nId: 413547"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio das Ostras\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Andre Luiz Duarte Coelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Daniel Eliziário dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.837.000721-3 - Grasiela Rosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuelle Schneider Olmi Rangel - OAB RJ125764). X Paulo Roberto de Almeida Junior. Ao autor sobre certidão do Sr. OJA às fls. 18V. \r\n\r\nProc. 2007.837.002689-0 - Pier - Morandi Vieira Com Vest LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Mariana Regina de Oliveira Abreu. Ao autor para fornecer com urgência o endereço do réu para citação. \r\n\r\nProc. 2007.837.002786-8 - Pier Morandi Vieira Com Vest LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Joseli Neuza Silva Ribeiro. Ao autor para fornecer com urgência o endereço do réu para citação. \r\n\r\nProc. 2007.837.002788-1 - Pier Morandi Vieira Com Vest LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Simone da Silva Cardoso. Ao autor para fornecer com urgência o endereço do réu para citação. \r\n\r\nProc. 2007.837.002790-0 - Pier Morandi Vieira Com Vest LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Gabriela Cristina Correa M Oazem. Ao autor para fornecer com urgência o endereço do réu para citação. \r\n\r\nProc. 2007.837.003366-2 - Danilo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). X Fabiana Guimarães Ferreira. FICA DESIGNADO O DIA 29/04/08 ÀS 14:20H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.837.000834-1 - Marcos Benedito de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Magalhaes Senna - OAB RJ081400). X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Declaro deserto o recurso ante certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.837.002489-9 - Celia Regina Rodrigues da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edeilson da Luz Silva - OAB RJ098405). X Maria da Costa Souza e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Afonso da Silva Carvalho - OAB RJ055891). Indefiro fl. 124, eis que os valores bloqueados já foram levantados, conforme sentença de fl. 122. Outrossim, cumpra-se, integralmente, a refedida sentença. \r\n\r\nProc. 2006.837.001138-0 - Arnaldo Carelli de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Afonso da Silva Carvalho - OAB RJ055891). X Dario Rodrigues Ferro. Ao autor sobre certidão do Sr. OJA às fls. 20V. \r\n\r\nProc. 2006.837.002021-5 - Ricardo da Silva. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). À ré em 05 dias para alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.837.002923-1 - Claumar Maquize Guimaraes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Tomaz de Souza Paula - OAB RJ120074). X Ampla Energia e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nAos 24 dias do mês de julho de 2007, às 14h e 30min, foi aberta a audiência do processo acima referido na presença do MM. Dra. Juíza de Direito Juliana Gonçalves Figueira. Ao pregão, responderam as partes, acompanhadas de seus respectivos patronos. Proposta a conciliação, a mesma não foi aceita. Pela parte ré foi apresentada contestação escrita, da qual foi dada vista à parte autora, que requereu apreciação dos e-mails encaminhados à parte ré e agência reguladora que demonstra as diversas tentativas de solução do problema. Quanto à incompetência consta documento nos autos indicando a razão do problema. Em depoimento pessoal a parte autora informou: que mora nesta residência desde dezembro de 2005; que desde que solicitou a instalação sempre ocorreram queda da energia e dos aparelhos elétricos; que os vizinhos tinham o mesmo problema. Pelas partes foi dito não haver mais provas a serem produzidas. Pelo Meritíssimo Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: \"Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Quanto a preliminar de incompetência em razão da complexidade da matéria deve ser afastada, vez que não é mais possível perícia, já que os supostos defeitos da rede já foram solucionados. No que se refere à segunda preliminar de incompetência pela necessidade de ingresso na lide da União, também deve ser afastada. A demanda foi proposta contra a ré pela má prestação de serviços. A União como poder concedente tão-somente regulamenta a atividade , mas não pratica atos concretos. Desta forma, inexiste litisconsórcio necessário no pólo passivo. Alega a parte autora que desde a instalação da energia sofreu com as interrupções e quedas. Afirmou que a solução do problema somente ocorreu após 10 meses do início das reclamações, que acarretou dano moral. Fez juntar aos autos os documentos de fls. 08-12 que demonstram que desde dezembro de 2005 promoveu reclamações com a concessionária ré, inclusive solicitando a intervenção da agência reguladora. O art. 20 da Lei 8078/90 declara que são inadequados os serviços prestados quando não atendam as normas regulamentares de prestabilidade. Além disso, o art. 22 do mesmo diploma legal declara que os sérvios públicos de natureza essencial não podem ser interrompidos. A empresa ré ao assumir a concessão e a prestação de serviço desta natureza consentiu na assunção do ônus de prestar serviços adequados, mantendo em perfeito estado a rede e as instalações de energia elétrica. A alegação de que o autor reside em área na qual é freqüente a oxidação por conta da maresia, apenas demonstra que a ré ciente deste fato, deve redobrar as inspeções no local. Quanto ao caso fortuito e força maior, por certo, afastam qualquer responsabilidade, como chuvas torrenciais, queda de raios, etc, mas não é possível que durante quase dez meses tenham ocorrido tantos fenômenos naturais onde reside o autor. Desta forma, é evidente o vício na prestação do serviço que enseja a reparação por dano moral. Quanto ao dano moral O dano moral é a lesão a direito da personalidade e se verifica in re ipsa. Constatado o fato, ipso facto, está evidenciado o dano. Incabível, pois, qualquer dilação probatória. Quanto ao valor do dano moral, alguns critérios servem de base para o arbitramento, como, por exemplo, o padrão social e cultural das partes, as condições econômicas, a gravidade das lesões ocasionadas, etc. Destarte, melhor fixar quantia razoável, que possa trazer alguma satisfação à parte autora, mas não onere excessivamente a parte ré. Porém, deve ser suficiente para exercer o papel didático-punitivo a fim de que o fornecedor procure evitar situações semelhantes no futuro. Fixa-se, por conseguinte, o valor do dano moral em R$ 2000,00. Em razão do exposto, julga-se procedente em parte o pedido, na forma do artigo 269, I do CPC e condena-se a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 2000,00, a título de dano moral, com correção monetária e juros de 1% ao mês ao contar da citação. Sem custas ou honorários. Publicada em audiência. Registre-se. Intimados os presentes. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Nada mais havendo, mandou encerrar a presente. E eu, __________________, o subscrevo.\r\n\r\nProc. 2007.837.000267-7 - Leonandes das Neves Pinto Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Osvaldo Gentil Junior - OAB RJ109777). X Sony Brasil Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Ante a certidão supra declaro deserto o recurso interposto ante a incompatibilidade da norma prevista no art. 511 § 2º do CPC com o rito dos JEC's. \r\n\r\nProc. 2007.837.000748-1 - Selma Gualandi Florindo. X Superlojão -- 1. 001 Utilidades (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar de Almeida - OAB RJ005960). Ante o que consta da certidão aposta nos autos e o teor do art. 42, § 1º da Lei 9099/95, bem como que não há aplicação subsidiária do art. 511 do CPC (mesmo que houvesse preparo insuficiente o que também não é o caso), declaro deserto o recurso inter \r\n\r\nProc. 2007.837.000902-7 - Fernando Gomes Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luis Gomez Duran - OAB RJ080141). X Drakom Locação de Maquinas. Ao autor sobre certidão do SR. OJA às fls. 11V. \r\n\r\nProc. 2007.837.001497-7 - Paulo Cesar Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naira Regina Molina da Silva - OAB RJ090521, Rafaella Valentim Batista - OAB RJ145947). X Marisa Motta Valladares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Lima Junior - OAB RJ099399). FICA DESIGNADO O DIA 19/02/08 ÀS 14:15H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.837.003650-0 - Maria Celia Martins Pilat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Araújo Galo - OAB RJ135864, Flavia Jatahy Leone - OAB RJ144859). X Imobiliaria Mark LTDA. Considerando que o procedimento adotado nos Juizados Especiais Cíveis, previsto na Lei 9.099/95, não admite a representação da parte autora, julgo EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 51, inciso IV, c/c o artigo 8º da lei 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.837.002942-5 - Andre Teixeira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naira Regina Molina da Silva - OAB RJ090521). X A M Locadora Imobiliaria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Jorge Rodrigues dos Santos - OAB RJ115657, Eduardo Jorge Rodrigues dos Santos - OAB RJ135450E). FICA DESIGNADO O DIA 10/06/08 ÀS 11:20H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.001449-7 - Jurandir da Silva. X Ok Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moema Jayme de Sá Basilio de Oliveira Esteves - OAB RJ138413). FICA DESIGNADO O DIA 19/02/08 ÀS 15:30H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.837.001569-6 - Jurandir da Silva. X Itau Card Administradora de Cartoes e outro. FICA DESIGNADO O DIA 19/02/08 ÀS 15:45H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nId: 413035"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "413036": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Rio das Ostras\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Fernandes Arruda\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Emmanuelle de L. Medeiros da Costa Silva\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2008\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.837.000955-4 Vítima(s): Marcelo Alvarenga Coelho, Vernei José Pinheiro Machado, Sirlete Oliveira Barros, Denisar Azevedo Miranda, Jaqueline Barros dos Santos Lopes. X David Almeida Lourenço e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto de Góes dos Santos Melo - OAB RJ131710, Patricia Lacerda Lopes - OAB RJ152164E). remetam-se os autos à E. Turma Recursal, com as nossas Homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.837.003119-5 Vítima(s): Marta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Jane Rubim Batista - OAB RJ040837, Luciana Santos da Silva - OAB RJ144009). X Katia Maria Felix Monteiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Pereira Marinho - OAB RJ066356). Envolvid(s): Inaldo Monteiro Filho. Vistos, etc. \r\n\r\nTendo em conta o certificado nos autos que dá conta de que o acusado deu cumprimento integral às condições impostas, HOMOLOGO, por sentença, nos termos do art. 76, § 4o, da Lei n° 9.099/95, a aplicação da pena restritiva de direitos aceita e cumprida pelo(s) autor(es) do fato, e com base no parágrafo único, do art. 84, da Lei n° 9.099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos a ele(s) imputado(s). \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações e anotações de estilo, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se. \r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público e à defesa. \r\n\r\nP.R. \r\n\r\nProc. 2007.837.000564-2 Vítima(s): Paulo Cezar Joaquim da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Jose Machado - OAB RJ075703, Anna Carolina Moraes de Castro Andrade Ladeira - OAB RJ131347, Fabio Marinho Martins - OAB RJ144430). X Aecio Rodrigues dos Santos. DECISÃO. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. Rio das Ostras, 11 de dezembro 2007.-.\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2007.837.000520-4 Vítima(s): Mara Ferreira Martins. X Cledson Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto de Góes dos Santos Melo - OAB RJ131710). \"DÊ-SE VISTA À PARTE E DILIGÊNCIAS, CASO NENHUMA SEJA REQUERIDA, EM ALEGAÇÕES FINAIS.\" \r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.837.002288-3 Vítima(s): Virginia Maria Assis Lannes Campos, Maria Victoria Lannes Campos( Menor). X Claudia Chagas da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Afonso da Silva Carvalho - OAB RJ055891). Vistos, etc. \r\n\r\nTendo em conta o certificado nos autos que dá conta de que o acusado deu cumprimento integral às condições impostas, HOMOLOGO, por sentença, nos termos do art. 76, § 4o, da Lei n° 9.099/95, a aplicação da pena restritiva de direitos aceita e cumprida pelo(s) autor(es) do fato, e com base no parágrafo único, do art. 84, da Lei n° 9.099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos a ele(s) imputado(s). \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações e anotações de estilo, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se. \r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público e à defesa. \r\n\r\nP.R. \r\n\r\nCP - Art. 161, § 1º, II - Esbulho Possessório\r\n\r\nProc. 2006.837.002719-2 Vítima(s): Fernando Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Afonso da Silva Carvalho - OAB RJ055891). X Marcos Matheus Rodrigues Santos. AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA DIA 30/01/08 ÀS 13:45 H. \r\n\r\nCP - Art. 307 - Falsa Identidade\r\n\r\nProc. 2003.837.001873-1 X Luciene da Silveira Berriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvio da Silva Araujo - OAB RJ031840). Vistos, etc. Tendo em conta o tempo decorrido entre o último ato que interrompeu o prazo prescricional e a presente data e, considerando ainda, a pena máxima para o delito em questão, com fulcro no artigo 107, IV, do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se-. Anote-se e comunique-se. P.R. Rio das Ostras, 11 de dezembro de 2007. \r\n\r\nMedida Cautelar\r\n\r\nProc. 2007.837.003214-1 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronetna Klaryssa Pryscilla Vieira - OAB RJ138165). Vítima(s): Edinéa Gomes Rodrigues. X Elecy Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Batista Lima - OAB RJ072386). defiro a retirada dos objetos relacionados às fls. 53, devendo a diligência ser acompanhada por oja, que lavrará certidão circunstanciada da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.837.003435-6 Vítima(s): Vitória Therezinha Paulo Braz. Menor(s): H. B. S. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Monteiro Ribeiro - OAB RJ147810, Flavia de Moura Estevao Rangel - OAB RJ109403, Lidiane de Azeredo Ferreira - OAB RJ143130, Ronetna Klaryssa Pryscilla Vieira - OAB RJ138165). X Fernando Henrique Mota Sanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo André Bogado de Almeida - OAB RJ031395). TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO, INTIME-SE, COM URGÊNCIA, A VÍTIMA A FIM DE QUE ESTA NOS INFORME SE PERSISTE INTERESSE NA APLICAÇÃO DAS MEDIDAS PLEITEADAS, BEM COMO ACERCA DA SITUAÇÃO CLÍNICA ATUAL DO MENOR QUE NASCEU PREMATURAMENTE, ESCLARECENDO, AINDA, SE O MESMO JÁ TEVE ALTA HOSPITALAR. \r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2006.837.001520-7 X Robson Terra Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Francisco Moreira da Silva - OAB RJ005513). Vistos, etc. Tendo em conta o tempo decorrido entre o último ato que interrompeu o prazo prescricional e a presente data e, considerando ainda, a pena máxima para o delito em questão, com fulcro no artigo 107, IV, do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se-. Anote-se e comunique-se. P.R. Rio das Ostras, 28 de novembro de 2007. \r\n\r\nId: 413036"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Beatriz Maia e Maia Beliene\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.051.000357-6 (5802) - MATEUS DE MEDEIROS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222)) X ANDRE DOS SANTOS SILVA Processo Desarquivado - Aguardando Advogado. \r\n\r\nProc. 2006.051.001231-1 - JONIELLY OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D)) X JOSUÉ DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, na forma do art. 269, I do CPC, para fixar os alimentos em favor da requerente no percentual de 5% (cinco por cento) sobre os ganhos líquidos do alimentante, incidindo, inclusive sobre férias e 13º salário, mediante desconto em folha, a ser depositado em conta corrente a ser aberta em nome da parte autora. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente sem qualquer custo em nome da parte autora. Com o nº, oficie-se ao empregador para que proceda aos descontos.... \r\n\r\nProc. 2007.051.000367-1 - V.C.M.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X O.O.R. Sentença:O procedimento está paralisado há mais de 07(sete) meses e não houve manifestação da parte autora, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.051.001229-5 - RHUAN CARVALHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JACY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Decisão: Considerando que não houve composição amigável na Audiência Informal de Conciliação, designo Audiência de Instrução e julgamento para o dia 07/02/2008, às 13:00 h , determinando a intimação das partes, bem como das testemunhas oportunamente arroladas. Cientifique-se o MP, deferindo-se, desde já, eventuais provas requeridas pelo PARQUET. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.051.001443-7 - MARIA JOSÉ DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975), Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249)) X CLÁUDIO MOREIRA MAIA Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça à requerente. \r\n\r\nProc. 2007.051.001529-6 - ANTONIO MIGUEL CORRÊA BARCELOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X ANTONIO FRANCISCO BARCELOS Decisão:4 - Designo o dia 19/02/2008, às 15:00 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, a que as partes deverão comparecer, importanto a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, \"ex vi\" art. 7º da Lei 5478/68. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2002.051.001303-3 - G.S.O. (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X N.P. (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362), Dr(a). MANOEL VEIGA AMARAL (RJ-108660) Sentença:...Por todos os motivos expostos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC... \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.051.000625-8 - O.L.C. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X G.M.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Despacho:Atenda-se o Ministério Público. Não obstante, tentarei na próxima audiência designada para os autos em apenso, a composição amigável entre as partes. (...2-...digam as partes em provas, protestando, desde já, pelo depoimento pessoal das partes) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.051.000695-7 - ANDRÉ LUIS HYGINO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CRISTINA BARBOSA (RJ-145935) Despacho:Ratifique-se, por termo, em cartório, cf. requerido pelo Ministério Público, a f. 23. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1993.051.000127-0 (8038) - M.A. (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222)) X L.A.R. (Adv(s). Dr(a). WARLA CRISTINA CRESPO NUNES ALVES (RJ-135859) Processo Desarquivado - Aguardando Advogado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.051.001416-7 - Y.F.M. (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903), Dr(a). FERNANDA DAMIÃO KITADA (RJ-130234), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR (RJ-135338)) X A.S.M. (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043) Ao autor sobre certidão negativa de fl. 125vº . Certifico que desapensei os presentes autos do processo nº 2002.051.001039-1, conforme determinação judicial no mesmo. \r\n\r\nProc. 2004.051.000257-0 - NATHALIA CRUZ ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS GOMES DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Sentença:Diante a notícia de quitação do débito a fls. 75, EXTINGO a execução com fulcro no art. 794, I, do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 100,00, na forma do art. 20, § 4º do CPC, observada a gratuidade de justiça que ora lhe defiro.Ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.051.000859-0 - T.C.P.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.A.S. (Adv(s). Dr(a). WILBERG LIMA DOS SANTOS (RJ-143115) Sentença:... Sendo assim, por todo o exposto, acolho a promoção ministerial e HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e devidos efeitos, o acordo manifestado a fl. 18/20, JULGANDO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, II do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.051.001086-9 - G.M.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.R. (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096) Sentença: Diante do acordo firmado pelas partes a fls. 35/36, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, II, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.051.000401-8 - D.N.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X R.C.S. Sentença:O procedimento está paralisado há mais de 07 (sete) meses e não houve manifestação da exeqüente, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.051.000795-3 - F.C.O. (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X F.P.O.), M.P.O.) R.S.P. (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362), Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155), Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096) As partes sobre o estudo psicossocial de fls.60/65. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.051.001256-6 - WAGNER LUIS HONORATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DAMASCENO DA SILVA CARDOSO (RJ-071804)) X VITORIA DA SILVA CAMPOS HONORATO Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 13/02/2008, às 10:30 horas. Cite-se e Intime-se todos. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável E Inventário, e partilha de bens \r\n\r\nProc. 2004.051.000330-5 - DIOMAR MANTOVANI (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO MAZZEI (RJ-076222), Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742)) X EDUARDO ANTUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAAD ROMANO (ES-007358) Sentença:....Por todos os motivos expostos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.051.001452-8 - FLORISVALDO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X FABIANO DE ANDRADE FAUSTINO AGUIAR Decisão:1 - Defiro a JG.2 - Cite-se.3 - Após, decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e abra-se vista ao autor e ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.051.000745-5 - BIANCA MOTA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X CARLOS ROGÉRIO VIEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR (RJ-135338) Certifico, em cumprimento ao despacho de fl. 240, parte inicial, referente ao requerimento ministerial de fl. 208, foi respondido ofício encaminhado à Câmara Municipal local, conforme fls. 243/246,tendo sido, porém, devolvido ofício endereçado à Faculdade Estácio de Sá (fl. 242), com a informação \"ausente\" 3V. Face ao exposto acima, dou vista à parte autora para eventual ratificação de suas alegações finais (fls. 228/230). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.051.000885-6 - M.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JACINTO CABRAL (RJ-125519) Processo desarquivado - aguardando advogado. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.051.000131-0 - A.S.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LUIZ SILVA PASSOS (RJ-067339) Sentença:Por tais motivos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, II, do CPC e, por conseguinte, DECRETO a separação do casal, voltando o cônjuge virago a usar o seu nome de solteira, qual seja: ADRIANA DOS SANTOS LIMA. \r\n\r\nProc. 2006.051.000545-8 - J.T.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X E.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) Despacho:Pelo MM. Dr. Juiz, foi proferido o seguinte despacho: \"Tendo em vista a ausência do advogado da parte autora, redesigno a audiência para o dia 18/03/2008, às 13:00h, cabendo salientar que a cidade sofreu alagamentos no dia de hoje, permanecendo o Fórum ilhado durante a parte da manhã. Intimados os presentes. Intimem-se os ausentes\". NADA MAIS HAVENDO, determinou-se o encerramento da presente, que, lida e achada conforme, vai por todos devidamente assinada. Eu, ___, matr. 25565, digitei. Eu, ____, Responsável pelo Expediente, matr. _______, subscrevo. \r\n\r\nSequestro \r\n\r\nProc. 2002.051.000720-3 (7070) - F.C.O. (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X R.S.P. (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362), Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155), Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096) Sentença:O procedimento está paralisado há mais de 10 (dez) meses e não houve manifestação da parte autora, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nId: 413697"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilma Aparecida Pires de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.051.001465-4 - PEDRO AUGUSTO TAVARES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ante o teor da petição de fls. 77, redesigno a AIJ para o dia 25/03/2008, às 13:30h. Diligencie o cartório para que ambas as partes e as testemunhas sejam intimadas da nova data antes de 26/02/2008, data anteriormente designada. Ciência ao MP. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 1999.051.000532-0 (4199/99) - BENEDITO DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS (RJ-093242)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Às partes sobre os documentos juntados, bem como para dizer se pretendem produzir mais provas. Em caso negativo, em alegações finais. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.051.000199-4 - CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF-RJ (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA DE LIMA BÍLIO (RJ-154532E)) X MARILEDE PEREIRA BESERRA ME À exequente para que indique bens à penhora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.051.000014-3 - EUNICEIA GUIMARÃES GOMES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA (RJ-119476)) X MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Venha aos autos a última declaração de IR, ou de isenta, da autora, a fim de que possa ser apreciado o pedido de JG. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.051.001037-7 - GERALDO PEREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.051.001876-5 - ANGELICA CRUZ DE CALOMENI (Adv(s). Dr(a). LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA (RJ-120353)) X MUNICIPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1 - Venha aos autos a última declaração de IR ou de isenta da autora, a fim de que possa ser apreciado o pedido de JG;2 - Retifique-se o valor da causa de acordo com o art. 259, II, do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 413709"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Marisa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.053.001344-8 - E.R.S.G. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X R.G.R.(.C.B. Fls. 58. Diga a parte autora. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.053.001101-6 - MARIZA MARIA BRUE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041) Despacho:Intime-se a requerente para que junte aos presentes autos a FAC e a CAC, bem como as declarações de três testemunhas que informem sobre os fatos narrados na inicial. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.053.000867-0 - DOUGLAS FRANCISCO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Fls. 54. Diga a parte requerente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.053.000773-2 -, Inventariante: JOÃO BATISTA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X JEFFERSON PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Diga o inventariante. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.053.000573-7 - GILBERTO GONÇALVES PEREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806)) X B.V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384) Decisão:Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos processuais, bem como não havendo nulidades a declarar, dou o feito por saneado. Fixo como ponto controvertido a nortear a produção da prova a injusta recusa do requerido.Defiro, ao autor, a produção de prova documental superveniente. Venham os documentos no prazo de 10 dias.Indefiro as demais provas requeridas pelo autor, haja vista serem desnecessárias para o julgamento desta lide. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres atrasados e acessórios \r\n\r\nProc. 2004.053.001119-8 - NORMANDO MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795), Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X RAUL DE ALMEIDA PAIVA Decisão:Defiro vista dos autos pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.053.001076-0 - MARCOS VINÍCIUS ALMEIDA VALIENGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X GENECIR MEDEIROS VALIENGO Fls. 23vº. Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.053.001452-2 - NILTON BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MARQUES SANT'ANNA (RJ-145267)) X PALOMA FREITAS DO NASCIMENTO Fls. 21. Diga a parte requerente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.053.000591-9 - MARIA JOSÉ MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Dê-se vista ao apelado. Após, remetam-se os autos à Superior Instância \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c inversão do ônus da Prova \r\n\r\nProc. 2006.053.000799-0 - JOSÉ CARLOS SARDINHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recebo a apelação em seu duplo efeito. Dê-se vista ao apelado para apresentação das contra-razões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância. \r\n\r\nInterdição E Curatela Especial \r\n\r\nProc. 2007.053.001430-3 - L.M.S.T.S. (Adv(s). Dr(a). ILTON AMARO DA SILVA PINTO (RJ-071575)) X C.S.T. Sentença:Tendo em vista o falecimento da interditanda, conforme certidão de óbito apresentada a fl. 20, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IX, do CPC. P.R.I. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a fl. 11. Após as devidas cautelas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.053.000170-0 (11513/02) - Inventariante: TEREZINHA DE JESUS DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X AMARO JOSÉ NOGUEIRA RIBEIRO Despacho:Diga a inventariante. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.053.001096-6 - ROSÂNGELA PAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Despacho:Venha declaração da genitora da requerente, a fim de comprovar a maternidade alegada. \r\n\r\nProc. 2007.053.001269-0 - ZEVALCIR BARRETO PEDRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Despacho:Tendo em vista a promoção de fl. 18, esclareça o autor o seu pedido, devendo emendar a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.053.001536-6 - MAURÍCIA SENA PENHA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Despacho:1) Junte-se aos presentes autos a FAC e CAC da requerente, bem como cópia da certidão de nascimento dos filhos do casal.2) Venham declarações de 03 (três) testemunhas sobre os fatos alegados na inicial, com firma reconhecida. \r\n\r\nId: 413664"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Subst. do Escrivão: Lecenildo Soares Pontes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nArt. 157, § 1º do Cp - Roubo a Fim de Assegurar a Impunidade de Outro Crime... E Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, c/c art. 14 do CP; Art.148, Caput do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado, c/c art. 14 do CP E Art. 329 do Cp - Resistência E Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio \r\n\r\nProc. 2006.053.000176-8 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS AUGUSTO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DACIONE NUNES (RJ-125085), Dr(a). FERNANDA DE ALENCAR LINHARES (RJ-134252) Despacho:Vistos etc.Nomeio curador especial a Dra. Fernanda de Alencar Linhares (fl. 101). Cite-se na pessoa do curador.Em nome do princípio constitucional da ampla defesa, tendo em vista que o interrogatório é uma forma de auto defesa, malgrado o laudo de insanidade mental de fls., de modo a evitar futura nulidade, designo interrogatório para o dia 19/02/2008, às 15:00h. Intimem-se todos. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.053.000833-9 - MINISTERIO PUBLICO X ROBSON DA LUZ EUFRÁSIO VITAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522) \"Fica o d. advogado de defesa do acusado intimado para comparecer a audiência especial (paera fins do disposto no art. 28 da Lei nº 11.343/06) designada para o dia 19/02/2008 às 15:00 hs.\". \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.053.000540-8 (14.142/03) - RICARDO DANIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEIXAS MACHADO (RJ-108019)) X PRESIDENTE DO DETRAN-RJ) Sentença:Tendo em vista que a requerente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, apesar de devidamente intimada, certidão de fls. 77, JULGO EXTINTO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC, o presente feito, determinando sua baixa e arquivamento.Sem custas, em face da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nId: 413668"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de São Pedro d'aldeia\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Rodrigo Moreira Alves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antônio Carlos Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2008\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.830.001685-7 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Milton Freire Mendes - OAB RJ053650, Libia Bessa Teixeira - OAB RJ037221). Vítima(s): Nilcineia Cristina Moreira Vidal. X Enio Ramos de Souza. Acolho o parecer ministerial de fls.23 que fica fazendo parte integrante desta decisão e determino o ARQUIVAMENTO do presente feito.\r\n\r\nDê-se vista ao MP.\r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.830.002049-6 Vítima(s): Paula Ghetti Elizeu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Ghetti Elizeu - OAB RJ111719). X Alberto Rodrigues Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Vaz - OAB RJ087870). Acolho o parecer ministerial de fls. 24 verso, que fica fazendo parte integrante desta decisão e determino o ARQUIVAMENTO do presente feito.\r\n\r\nDê-se vista ao MP.\r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.830.002254-7 Vítima(s): Andreia Cristina Souza da Costa. X Alvaro Gomes Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Amancio de Moura - OAB RJ132122). Acolho o parecer ministerial de fls. 16 verso, que fica fazendo parte integrante desta decisão e determino o ARQUIVAMENTO do presente feito.\r\n\r\nDê-se vista ao MP.\r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCP - Art. 161, § 1º, II - Esbulho Possessório\r\n\r\nProc. 2007.830.000212-3 Vítima(s): Marinete Guadart de Paula. X Marlo Rosa Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Fernandes Felix - OAB RJ086802). Acolho o parecer ministerial de fls. 53 verso, que fica fazendo parte integrante desta decisão e determino o ARQUIVAMENTO do presente feito.\r\n\r\nDê-se vista ao MP.\r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2007.830.000911-7 Vítima(s): Andrea de Souza Brasil. X Sandro da Costa Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Costa Azeveido - OAB RJ146201). ANDREA DE SOUZA BRASIL, incursa nas penas do artigo 331 do CP, aceitou a proposta de transação penal consistente na aplicação de pena restritiva de direito, na forma de pagamento de cestas básicas, conforme disposto no artigo 43, I, do Código Penal.\r\n\r\nA transação penal foi devidamente cumprida pelo autor do fato, conforme certidão cartorária de fl.30 verso.\r\n\r\nInstado a se pronunciar, o Ministério Público, em manifestação de fl. 30 verso, opinou no sentido de ser declarada extinta a punibilidade do autor do fato, o que merece ser aceito sem ressalvas, face a devida previsão legal.\r\n\r\nIsto Posto, declaro por sentença, na forma do parágrafo único do artigo 84 da Lei 9.099/95, extinta a punibilidade do autor do fato ANDREA DE SOUZA BRASIL, em relação ao delito apurado nos presentes autos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, façam-se as comunicações e dê-se baixa, remetendo-se os autos ao arquivo. P.R.I.\r\n\r\nId: 413028"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Ferreira Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.058.001318-5 - HÉLIO THIAGO LOURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)) X URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LIMITADA E OUTROS 1- Cite-se a 1ª ré.2- Cite por edital - prazo de trinta (30) dias, dos demais réus. Lavre-se termo de afirmação de ausência. Expeçam-se os ofícios de praxe.Ao Autor para comparecer ao cartório para assinar Termo de Afirmação de Ausência. \r\n\r\nProc. 2007.058.002529-1 - ALTAIR SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-043604)) X ESPOLIO DE ARCENDINO FERNANDES DE MOURA Despacho:Defiro a JG.Cite-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.058.023892-4 - VANUSA DE SOUSA NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X Falecido: ANTONIO DO NASCIMENTO Decisão:1. Defiro JG;2. Venham aos autos:a) a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Havendo herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido;b) a certidão de dependentes expedida pelo órgão previdenciário;3. Expeçam-se os ofícios necessários à apuração dos valores depositados em nome do (a) falecido (a) e a comprovação da existência ou não de dependentes habilitados junto ao INSS.4. Cumpridos os itens acima, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nAnulatória, de contrato c/ danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.058.002348-6 - LUIZ CARLOS DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BMG (GEARE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 14/05/2008, às 16:40 horas.Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória, DE ELEIÇÃO PARA ESCOLHA DA NOVA DIRETORIA DA COLONIA DE PESCADORES Z-24, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECI \r\n\r\nProc. 2005.058.014759-8 - JOSE NEWTON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509)) X COLONIA DOS PESCADORES Z-24 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-104956) Despacho:Fls.161: Diga a parte autora. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.058.001328-8 - ROSINA CARDOSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DVORANINOVIER (RJ-026426)) X ROBERTO GERALDO DE ARAUJO CARDOSO MOREIRA Decisão:1-Convolo para o rito de ARROLAMENTO. Anote-se onde couber;2-Defiro a inventariança à requerente, independente de termo.3-Venha o instrumento particular de partilha assinado por todos os interessados, bem assim as certidões negativas atinentes à instrução do feito. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1989.058.000051-3 (2505/72) - Inventariante: RUDOLPHO KUSEL (Adv(s). Dr(a). DERVAL ANTUNES PINHEIRO (RJ-036380)) X MOYSES FERNANDES DE AZEREDO E OUTRO Aos interessados sobre certidão : \" Faço devolução dos autos a Serventia, tendo em vista a elaboração dos cálculos no rito de Arrolamento ser diretamente na repartição fazendária competente \". \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.058.000021-9 (2347-5) - BANCO ABN ANRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JAUNILCE SANTANA CRUZ Despacho:Fls.100/106: Ao autor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.058.001242-5 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X LIEDO GONZAGA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça : \" DEIXAMOS DE DAR CUMPRIMENTO... pois tendo sido recebido nesta Central de Mandados no dia 21/08/07, até a presente data não houve comparecimento do R.L. da parte autora a fim de acompanhar a diligência...\" \r\n\r\nProc. 2006.058.001394-8 - FINANCEIRA ALFA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ADIR ANTONIO GOMES Sentença:Trata-se da ação de Busca e Apreensão proposta por Financeira Alfa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos em face de Adir Antonio Gomes, ambos devidamente qualificados à fls. 02.A parte autora, qualificada na inicial, formulou expressamente sua desistência com relação ao prosseguimento da ação (fls.: 52).Considerando tratar-se de uma daquelas hipóteses em que a parte ré ainda não foi regular e validamente citada ou não se opõe à desistência, conforme previsto no § 4o do inc. XI do art. 267 do CPC, impõe-se a Extinção do Processo, sem apreciação do mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso VIII, do CPC. Dê-se baixa nos registros de distribuição e arquivem-se os presentes autos.Custas ex vi legis. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.058.000357-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JARBAS MATOS Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.000863-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X GILMAR SOARES DE CARVALHO Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.058.002075-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X SIDNEI DA CONCEIÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça : DEIXEI DE APREENDER o veículo objeto da lide em razão de não ter logrado êxito em encontrá-lo. DEIXEI DE CITAR sidnei da conceição por igual motivo...\". \r\n\r\nProc. 2007.058.023960-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RIVELINE BATISTA DOS SANTOS Despacho:Venha a comprovação da constituição do devedor em mora. \r\n\r\nProc. 2007.058.024065-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO ASTERITO GOMES Decisão:Expeça-se mandado de citação ( prazo de resposta - quinze dias da execução da liminar), busca e apreensão do bem objeto da presente, advertindo a parte ré de que poderá impedir a consolidação da propriedade do bem a favor do credor por meio do pagamento integral da dívida, no prazo de 05 (cinco) dias contados da retomada do bem, conforme estabelece o art.3º, §1º e 2º da Lei 10.931/04. \r\n\r\nProc. 2007.058.054829-9 - BV FINANCEIRA S/A. FINANCIAMENTO E IVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X LENINO DA SILVEIRA PAULINO Decisão:Expeça-se mandado de citação ( prazo de resposta - quinze dias da execução da liminar), busca e apreensão do bem objeto da presente, advertindo a parte ré de que poderá impedir a consolidação da propriedade do bem a favor do credor por meio do pagamento integral da dívida, no prazo de 05 (cinco) dias contados da retomada do bem, conforme estabelece o art.3º, §1º e 2º da Lei 10.931/04. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.058.002122-4 - PAULO SALVADO PAIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686), Dr(a). CELIA REGINA PALMA BRAGA DA SILVA (RJ-122214)) X LEILA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA Certidão do OJA : \" ...DEIXEI DE PROCEDER AVALIAÇÃO em razão de não encontrar o lote 15 da quadra 31 na rua E no loteamento Golf Club Itaúna...solicito acompanhamento da parte interessada \". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.058.000876-0 (2944/99) - CONDOMINIO HORIZONTAL PARADISE'S LAKE (Adv(s). Dr(a). FATIMA VENTURA BEZERRA (RJ-098634), Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513)) X ADILSON LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088) Despacho:Fls.276: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Após, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2005.058.000839-2 - INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868)) X PROSA SERVIDOR SAQUAREMA DE SERVIÇO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOÃO SABINO DA SILVA (RJ-108921) Despacho:Junte-se o comprovante da penhora (ordem renovada). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.058.002140-2 - HORACIO BAYNES YOUNG JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATA COELHO CHIAVEGATTO BARRADAS (RJ-093673)) X ANTONIO FERNANDO DO ROSARIO PINHO Ao autor sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.058.001180-2 - MANOEL THEREZO NOVO (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.058.023988-6 - MANUEL PONTINHA AFONSO (Adv(s). Dr(a). YARA GLORIA NOGUEIRA (RJ-107037)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Comprove-se inequivocamente a necessidade ao benefício legal, por meio de documentos hábeis, instruindo-se o feito com cópia da declaração do Imposto de Renda no último biênio, ainda que isento de tributação, bem assim declaração do advogado de que não serão cobrados honorários, com ciência do assistido. \r\n\r\nConsignação em Pagamento de Aluguéis, e entrega de chaves cumulada com rescisão de cntrato locaticio \r\n\r\nProc. 2005.058.003304-0 - RICARDO CHAIN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-104956)) X AZENILDES ZILDA DE OLIVEIRA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLARO DE MELLO FILHO (RJ-060251) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEX. DE DÉBITO CUMULADA C/ INDNZ. POR DANOS MAT.E REP. DE DANOS MORAIS C/ PEDIDO DE ANTEC.DE TUT \r\n\r\nProc. 2007.058.002537-0 - MARIA MADALENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X B. M. C, (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Ao autor em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEX. DE DÉBITO CUMULADA C/ REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.058.001133-4 - WAGNER DE OLIVEIRA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 30/04/2008, às 16:20 horas.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIST. DE DEB. CUM. COM OBRIG. DE FAZER E REPAR. DE DANOS MOR. C/ PEDIDO DE TUT. ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.058.002436-5 - FILIPE BRASLAVSKY LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X CASA BAHIA Despacho:Cumpra-se decisão de fls.26. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.058.002692-1 - JOAO BATISTA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-104956)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c reparação por perdas e danos morais, c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.058.001323-9 - ZILMA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X CREDICARD CITI - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c reparação por perdas e danos morais, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.058.001292-9 - SINÉZIO DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls.183/183: Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fls.189/190. Outrossim, certifique-se quanto a eventual manifestação da parte ré quanto à decisão de fls.185. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO CUMULADO COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS COM PEDIDO DE \r\n\r\nProc. 2007.058.002435-3 - FILIPE BRASLAVSKY LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X TELEDATA I Decisão:DEFIRO, pois, a tutela pugnada. Determino que a ré EXCLUA nome da parte autora dos cadastros de devedores (SPC/SERASA), no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeçam-se as comunicações necessárias.CITE-SE e INTIMEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDAS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.058.001809-2 - ALVIDI CARVALHO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Regularize a parte ré sua representação processual consoante estebelece o art.12, VI do CPC, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), sob pena de aplicação do art.13,II do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívidas c/c obrigação de fazer c/c danos morais c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.058.001878-0 - MANOEL AUGUSTO DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Regularize a parte ré sus representação processual conforme estabelece o art.12,VI do CPC, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), sob pena de aplicação doa Art.13,Ii do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c revisional c/c obrigação de fornecimento de serviço com pedido de antecip. de tutela \r\n\r\nProc. 2007.058.002145-5 - ESPOLIO DE ROMILDA DOS SANTOS NAZARETH, Inventariante: MARILDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de débito pelo rito ordinário \r\n\r\nProc. 2006.058.002643-8 - CLASSILAGOS COMÉRCIO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191)) X DANONE LTDA Ao autor para recolher custas referentes à citação. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de negócio jurídico c/c reintegração de posse c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.058.014772-0 - WEI KUNG YUAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361), Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339)) X ANTONIO MANUEL FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO (RJ-029829) Ao autor sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de vinculo contrat. c/ repetição de indeb. c/ reparação de d. morais c/ tut. antecipada \r\n\r\nProc. 2006.058.000560-5 - MARILZA MENDONÇA PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE VÍNCULO CONTRATUAL C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.058.002092-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de vínculo contratual c/c rep. de indebito c/ rep de danos morais c/ ant. de tutela ant. \r\n\r\nProc. 2006.058.000742-0 - AMAURY ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls.226/229: Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Sem prejuízo, ao réu para complementar o pagamento da diferença da execução apontada pelo exequente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.058.001976-6 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X DEISE DIAS DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato de que o bem objeto da lide não foi encontrado na posse do réu, converto a presente ação de Busca e Apreensão em ação de Depósito, na forma do que dispõe o art. 4º do Decreto-Lei 911/69.Anote-se no DRA. Após, certificado o correto recolhimento das custas e taxa judiciária devidas, expeça-se Mandado de citação, observando-se o que dispõem os artigos 901 ao 906, do Código de Pocesso Civil. \r\n\r\nProc. 2007.058.000892-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X POSTO HBM DE SAQUAREMA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça : \"...DEIXEI DE CITAR POSTO HBM DE SAQUAREMA LTDA. na pessoa de seu R.L., visto que não logrei êxito em localizá-lo, tendo no endereço indicado o Sr. Miguel Rodrigues ( gerente do posto Vértice de Saquarema Auto Posto ltda.) noticiado que a empresa ré encerrouy suas atividades há mais de um ano e que no local está estabelecida a sociedade empresarial Vértice...\". \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/ INDENIZAÇÃO POR DANOS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.058.001565-9 - JOSILEIDE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GRATIA CYNTHIA MAIA PORTO BRAGA (RJ-076113), Dr(a). OLINDA MARIA CRUZ COLLARES DA ROCHA (RJ-065377)) X BANCO MAXIMA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) Despacho:Fls.81/87: Diga a parte autora. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c indenização por danos com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.058.001727-0 - VANESSA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE BOSESKY BAYMA (RJ-065528), Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA (RJ-140387) Despacho:Em provas, justificamente. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.058.001457-9 (689-3) - MONALISA MUSSI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). ALFREDO DA CUNHA JUNIOR (RJ-053874)) X CARLOS JOAQUIM DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487) Ao réu para indicar ao Juízo, no prazo de cinco dias, onde se encontram os seus bens e/ou recursos financeiros sujeitos à penhora, sob pena de serem aplicadas as penalidades legais previstas no § único do art. 14 e no art. 601 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C PED. DE COBRANÇA DO DEBITO LOCATIVO \r\n\r\nProc. 2007.058.001510-8 - CARLOS AUGUSTO MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X MARIZA SOUZA DIAS E OUTRO Despacho:Fls.21/22: Firme-se a petição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c PEDIDO DE COBRANÇA DO DEBITO LOCATIVO \r\n\r\nProc. 2007.058.002465-1 - MANOEL PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X CRISTIANE MIRANDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, d para uso próprio c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2005.058.003057-9 - CARLOS ALBERTO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BRAVO (RJ-021563), Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222)) X LUIS AUGUSTO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010) Despacho:Considerando a possibilidade de acordo entre as partes, venha aos autos o referido acordo por estas assinados, no prazo de até 30 (trinta) dias, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.058.001321-3 - CARLOS ALBERTO MARTINS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA NEVES SOARES (RJ-126438)) X CONDOMINIO HORIZONTAL PARADISE'SLAKE (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513) As partes sobre honorários do perito : \"...Considerando a extensão e complexidade do trabalho técnico pericial estabelece o valor dos honorários periciais no importe de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), termos em que pede \". \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2003.058.000525-8A - ALBA REGINA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SAQUAREMA Decisão:Nada obstante, as imputações do advogado refle-tem inequivocamente calúnias, difamações e injúrias (arts. 138/140 do CP) contra a pessoa do Magistrado em função de seu regular exercício profissional (CP, 141, II), o que caracteriza crime de ação penal pública condicionada à representação do ofendido (CP, 145, par. ún. fine), o que neste ato se faz expressamente, requerendo a remessa de peças ao Ministério Público para a de-flagração da necessária apuração criminal e condenação do o-fensor nas sanções legais pertinentes.Remetam-se, pois, ao Exmº. Desembargador Rela-tor, por prevenção, os autos, com nossas respeitosas homena-gens, para que Sua Excelência decida a presente, ficando sus-penso o curso do processo, nos exatos termos dos artigos 313 e 265, III, ambos do CPC.Junte-se cópia da presente em ambos os autos.P.R.I. CUMPRA-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.058.000758-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIGI CATALDO BATISTA (RJ-120021)) X MARTHA DE ALMEIDA JARDIM Ao exeqüente sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.058.002585-0 - JOMI CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO DE MORAES (RJ-084146)) X INCUBUS BRINDES LTDA. Sentença:JOMI CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, neste ato representado, Gilda Nogueira Rabiega, ajuizou a presente ação de execução de título extrajudicial em face de INCUBUS BRINDES LTDA, ambos qualificados à inicial de fls. 02/04 que veio acompanhada dos documentos de fls. 05/26.Relatados Decide-se.Considerando que pode o julgador reconhecer, de ofício, vícios atinentes ao título executivo, pois a presença de título executivo constitui pressuposto para o desenvolvimento válido do processo de execução. Neste sentido: \"Execução. Art. 535 do Código de Processo Civil. Decisão de ofício extinguindo o processo. Borderôs de descontos de duplicatas. Ausência de assinatura de testemunhas. Precedentes da Corte. (...) 3. É possível ao Tribunal extinguir de ofício o processo quando identifica a ausência de condições para a execução, assim, no caso, a ausência de título executivo, porquanto ausente a assinatura de testemunhas no borderô de desconto, na linha da jurisprudência \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.058.023895-0 - ADENIR SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X GENESIO PEREIRA ANTUNES Decisão:Comprove-se inequivocamente a necessidade ao benefício legal, por meio de documentos hábeis, instruindo-se o feito com cópia da declaração do Imposto de Renda no último biênio, ainda que isento de tributação, bem assim declaração do advogado de que não serão cobrados honorários, com ciência do assistido. \r\n\r\nQuebra Habilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 2003.058.000756-5A - MARIA DE LOURDES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X Inventariante: SIMONE CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SANTOS OLIVEIRA (RJ-083121)) CARLOS ALBERTO DOS SANTOS Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.058.003484-4A -, Inventariante: PAULO JOSE COSTA NETTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEREZ REBELLO (RJ-085743)) DALVA NEIVA DE FIGUEIREDO), Habilitado: MADALENA HONORATO DE PAULA, Dr(a). MARIA ROSÁRIA DA SILVA CRUZ (MG-029354) Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.058.003874-8A - Habilitado: MARIA NAZARETH GUIMARAES PAZ (Adv(s). Dr(a). DERVAL ANTUNES PINHEIRO (RJ-036380), Dr(a). DERVAL ANTUNES PINHEIRO JUNIOR (RJ-111177)) X Falecido: ADELYR GUIMARÃES DA PAIXÃO), Falecido: ODYLEIO EVANGELISTA DA PAIXÃO Decisão:1- Após o recolhimeto das custas eventualmente devidas considerando que se trata da hipótese do art.1.043 do CPC;2-Defiro a inventariança à requerente, independente de termo;3-Venha o instrumento particular de partilha assinado por todos os interessados, bem assim as certidões negativas atinentes à instrução do feito. \r\n\r\nImissão de Posse, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.058.002180-7 - PAZ E LUZ VIDRAÇARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191)) X PHG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA E OUTRO Despacho:Cite-se. Após o prazo de resposta, apreciarei a antecipação da tutela pretendida. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C ANULARORIA DEBITO C/C/ OBRIGAÇÃO FAZER C/TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.058.002517-5 - APNET PROVEDOR DE INTERNET LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO (RJ-118507)) X CLARO - BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Ao autor em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, oriundos de débito automatico em conta corrente sem autorização do correntista \r\n\r\nProc. 2006.058.001194-0 - THIAGO CONCEIÇÃO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.058.000642-5 (2190/98) - GILBERTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL SARAIVA DE SOUZA (RJ-072143)), Habilitado: MARCELLO GUIMARÃES), Habilitado: MÁRCIO GUIMARÃES, Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006), Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112), Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X FERREIRA VIEIRA AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). YACY RODRIGUES MELLO (RJ-047267) Despacho:1- Intime-se o advogado subscritor de fls. 203 para que junte os documentos ali indicados;2- Defiro a habilitação de fls. 205/209 - Retifique-se onde couber;3- Certifique o cartório quanto aos herdeiros habilitados. \r\n\r\nProc. 2005.058.000589-5 - MARIO MATOS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARTINS FERREIRA (RJ-092708)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Fls.139/176: Certifique a tempestividade da impugnação. Em sendo tempestiva, ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.058.000038-5 - JOVAL SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requrerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.001213-2 - ANGELA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.058.001228-4 - NANCI THOMAZ DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.058.002447-0 - TATIANA BARCELOS PEÇANHA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE BOSESKY BAYMA (RJ-065528)) X AERUS- INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA FERREIRA (RJ-112978), Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.058.002543-6 - ANGELO FERRARO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X CERAL-COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO DE ARARUAMA LTDA Despacho:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, LPOR DANO ESTETICO C/C DANO MORAL E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2007.058.001739-7 - VANESSA ARISTIDES DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANYLCIO TEIXEIRA PINTO TELLES FILHO (RJ-100195)) X GILZA FRANCO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916), Dr(a). ELIANA SANTOS DE GÓES (RJ-088669) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 28/05/2008, às 15:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais e a imagem, c/c declaratória de inex. de débito - tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.058.024072-4 - FABIANE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:Comprove-se inequivocamente a necessidade ao benefício legal, por meio de documentos hábeis, instruindo-se o feito com cópia da declaração do Imposto de Renda no último biênio, ainda que isento de tributação, bem assim declaração do advogado de que não serão cobrados honorários, com ciência do assistido. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS C/ DECLARATORIA DE INEXIST. DEBITO, E TUTELA ANTECIPADA . \r\n\r\nProc. 2006.058.002213-5 - ROBSON DA SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062)) X GUIDO CASTRO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISLAINE APARECIDA MORATELLI (SP-167536) Despacho:Fls.93: Diga a parte autora, expressamente, se pretende a exclusão do segundo réu do pólo passivo da presente demanda. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS DANOS MORAIS c/c ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.058.001208-9 - RENATA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 28/05/2008, às 14:40 horas.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.058.000021-8 (15784/95) - Inventariante: IRACEMA GOMES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). WILMA CARAUNA FONTES (RJ-064323)) GUARANI ARAUJO DE AGUIAR, Dr(a). NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO (RJ-130750), Dr(a). JOSÉ NILO TEIXEIRA (RJ-036327)) X JOSE AGUIAR Decisão:1- Fls.449 e ss: Desentranhem-se, distribuindo-se em apartado na forma do art.996, §único do CPC;2- Após, certificado o exato recolhimento das custas eventualmente devidas, ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1993.058.000039-4 (14314/93) - Inventariante: SINEZIA MACEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BRAVO (RJ-021563), Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222)) X NILTON PEREIRA Decisão:Considerando o que consta dos autos, nomeio inventariante o herdeiro qualificado à fls.05 dos presentes autos. Intime-se-o, pessoalmente para que dê prosseguimento no feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de nomeação de inventariante judicial. \r\n\r\nProc. 2004.058.000607-1 - Inventariante: CAROLINA DALTRO MORAES (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X HELIO CRISTIANE MORAES Ao s interessados sobre a cota da Fazenda : \" Ciente da avaliação de fls. 88 (R$ 80.000,00). Antes de se manifestar sobre a avaliação indireta de fls. 98 ( 5.000,00), requer o Estado a apresentação de certidão expedida pela Prefeitura Municipal indicando o valor venal do bem. Aguarda ainda a avaliação do automóvel \". \r\n\r\nProc. 2004.058.001805-0 - Inventariante: MONICA DO CARMO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MARCELO DO CARMO FERNANDES E OUTROS, Dr(a). SEBASTIÃO ROSA FILHO (RJ-037538), Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505), Dr(a). ELOMIR MAURICIO (RJ-099623)) X EDUARDO FERNANDES Aos interessados sobre os cálculos de fls. 102 e seg. \r\n\r\nProc. 2006.058.000231-8 - Inventariante: ROSENI MARINHO ARAUJO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574), Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DOS SANTOS (RJ-138944)) X FRANCISCO MARINHO DA COSTA Despacho:Fls.62: Renove-se a diligência, devendo o inventariante diligenciar junto à Central de Mandados acerca do cumprimento da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.058.001587-8 - Inventariante: YARA MARINHO CRUZ (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X JOÃO EXPEDITO DE ALMEIDA CRUZ Despacho:Promovam-se as diligências já determinadas à fls.25. \r\n\r\nProc. 2007.058.001891-2 - EROTIDES MENDONÇA VIDAL, ADENIL MENDONÇA VIDAL, ADEMILDES VIDAL DE MATTOS, ADELAIDE VIDAL COUTINHO, Falecido: ALBERTO VIDAL (Adv(s). Dr(a). EDSON LUIZ MOURA DE ARAÚJO (RJ-141807) Decisão:Comprove-se os herdeiros inequivocamente a necessidade ao benefício legal, por meio de documentos hábeis, instruindo-se o feito com cópia da declaração do Imposto de Renda no último biênio, ainda que isento de tributação, bem assim declaração do advogado de que não serão cobrados honorários, com ciência do assistido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/09/2007 \r\n\r\nProc. 2007.058.001891-2 - EROTIDES MENDONÇA VIDAL, ADENIL MENDONÇA VIDAL, ADEMILDES VIDAL DE MATTOS, ADELAIDE VIDAL COUTINHO, Falecido: ALBERTO VIDAL (Adv(s). Dr(a). EDSON LUIZ MOURA DE ARAÚJO (RJ-141807) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após, ao inventariante (fls.29). \r\n\r\nProc. 2007.058.002321-0 -, Inventariante: PALMERIM PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). KLEBER TOCANTINS (RJ-005609)) X PALMERIM JOAQUIM PEREIRA Decisão:1-Defiro a inventariança à requerente, independente de termo.2-Venha o instrumento particular de partilha assinado por todos os interessados, bem assim as certidões negativas atinentes à instrução do feito. \r\n\r\nProc. 2007.058.002441-9 - Inventariante: JOANA D'ARC FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEREZ REBELLO (RJ-085743)) X LUCAS FRANCISCO DE SOUZA Decisão:Comprove-se inequivocamente a necessidade ao benefício legal, por meio de documentos hábeis, instruindo-se o feito com cópia da declaração do Imposto de Renda no último biênio, ainda que isento de tributação, bem assim declaração do advogado de que não serão cobrados honorários, com ciência do assistido. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, Produção antecipada de Prova Pericial \r\n\r\nProc. 2006.058.002098-9 - ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735), Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X EDUARDO LOURO), FELIPE GONÇALVES LOURO), FERNANDA GONÇALVES LOURO), ESPÓLIO DE EVALDO QUINTÃO GONÇALVES), Inventariante: THEMISTOCLES OLIVEIRA GONÇALVES Ao autor sobre resposta de ofícios \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.058.001516-5 - JAMYR ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332)) X MARIA CARMELITA PEIXOTO Ao requerente sobre desarquivamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.058.003808-6 - CIC - CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X MARCO ANTONIO POVOLERI JUNIOR Despacho:Fls.174: Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.001652-6 - CLENICE CORRÊA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RUBEM ALVES DE SÁ FREIRE (RJ-072776)) X RICHARD CLIVE RHODES WILSON Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça : \"...DEIXEI DE CUMPRIR O PRESENTE MANDADO...não logrei êxito em encontrar o réu... Fui informado pelo Sr. Valquimar Porto ( caseiro do réu ) de que este está viajando há mais de 20 dias e não tem data para retorno...\". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.058.054924-3 - BOIADEIRO VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO (RJ-071702)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. Despacho:Cite-se. Após o prazo de resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ AÇÃO CAUTELAR PREPARATORIA COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.058.002728-7 - ALBERTINO NOVAES (Adv(s). Dr(a). NILBERTO AMORIM (RJ-144392)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ indenização por perdas e danos morais c/tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.058.001765-6 - ROSANGELA VARELA ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para contra-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no duplo efeito, com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ RESSARCIMENTO DE DANOS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.058.024079-7 - ALAN VIGNOLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ao autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.058.001157-7 - LUZIANE RODRIGUES CALAZANS (Adv(s). Dr(a). ANYLCIO TEIXEIRA PINTO TELLES FILHO (RJ-100195)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por perdas e danos morais, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.058.002412-2 - VALDIR ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Muito embora a demonstração de tratamentos médicos realizados pelo autor, conforme se verifica dos autos o mesmo possui aplicação de poupança no valor de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais- fls.21), razão pela qual mantenho a decisão de fls.33/34, \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.058.000715-0 - JOÃO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062)) X ZIFF HEALTH DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR LOIOLA CORREA (RJ-092571) Despacho:Considerando que o segundo réu restou excluído no pólo passivo, digam as partes em provas justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.058.000028-0 - NEZI VENERANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Fls.142/143: Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, à empresa ré para que promova o pagamento da diferença apontada pelo exequente (fls.125), no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAL E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2007.058.001823-7 - ENOCK ANTONIO SOARES (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA KIWLOWICZ (RJ-075134)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.058.001791-9 - LUANA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO (RJ-071702), Dr(a). ANDREA CONCEIÇÃO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895)) X OLSEN INDUSTRIA E COMERCIO S/A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR LOIOLA CORREA (RJ-092571) Ao autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c repetição de indébito c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.058.000406-6 - ALAN DE SÁ BELTRÃO (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X EDITORA TRÊS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Fls.80/88: Considerando que o recurso de apelação interposto encontra-se apócrifo, firme-se no prazo de 48h (quarenta e oito horas), sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO LIMINAR DE ANTECIPAÇÃODOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.058.003367-2 - RTR SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032868), Dr(a). RODRIGO PONCE BUENO (RJ-104782)) X SUPERMERCADO OLIVEIRA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-104956), Dr(a). WARNEY JOAQUIM MARTINS (RJ-030015) Despacho:Diante do V. acórdão retro, venha aos autos aprova documental suplementar requerida pela parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.058.003149-0 - MARIA VIRGINIA AZEVEDO CRAMPES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-104956)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Decisão:1- Promovi a penhora on line conforme requerido.Junte-se o comprovante da requisição.Intime-se o executado por seu advogado publicando-se, para os fins do art.475, letra J do CPC.2- No que concerne ao pedido de arbitramento de honorários, as novas regras processuais introduzidas pela Lei n.º 11.232/05 alteraram substancialmente a execução de sentenças, provocando uma verdadeira revolução no sistema processual brasileiro, rompendo, definitivamente, com o binômio processo de conhecimento e processo de execução, adotado no Brasil a partir do Código de Processo Civil de 1973. Assim sendo, diante das novas regras, na execução de sentença por quantia certa, não há mais ação nem processo de execução, mas simples requerimento de procedimento executório, não há mais embargos do devedor, mas simples impugnação ao pedido; não há mais sentença, mas mera decisão, tratando-se, portanto, de uma nova fase do processo não mais existe possibilidade de se aplicar a regra do art. 20 do ... \r\n\r\nObrigação de Fazer, OU NÃO FAZER \r\n\r\nProc. 2006.058.002317-6 - ELIZABETH DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JARBAS GOMES DE MÉLO (RJ-031530)) X BRASILPREV SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Decisão:Fls.61: Defiro. Anote-se onde couber. Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.058.023896-1 - ADENIR SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X GENESIO PEREIRA ANTUNES Decisão:Comprove-se inequivocamente a necessidade ao benefício legal, por meio de documentos hábeis, instruindo-se o feito com cópia da declaração do Imposto de Renda no último biênio, ainda que isento de tributação, bem assim declaração do advogado de que não serão cobrados honorários, com ciência do assistido. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2007.058.000035-0 - MARIA INES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X ESPÓLIO DE AMÉRICO VASCONCELOS LIMA Despacho:Designo audiência especial para o dia 10/06/2008 às 16:40 horas.Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.058.001777-9 - MANOEL LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL NAZARETH LIMA (RJ-094130)) X ESPÓLIO DE ROMILDA SANTOS NAZARETH), Inventariante: MARILDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Despacho:Comprove-se a locação do referido imóvel. \r\n\r\nProc. 2008.058.000063-6 - NARA MARIA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X JAIR DA COSTA NERY E OUTRO Decisão:Promova-se o recolhimento das custas apontadas à fls.09. \r\n\r\nProc. 2008.058.000063-6 - NARA MARIA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X JAIR DA COSTA NERY E OUTRO Certidão da Drª Escrivã : \" Faltou recolher R$ 3,65 da distribuição que deve ser somada junto as custas de AEVC + 10% de Caarj, como também não foi preparado as custas do mandado de reintegração de posse R$ 40,16 + 10% de Caarj. Campo 25 a 28 cód. 1107-2; campo 30 a 35 = falta registro e baixa cód. 2102-2 R$ 18,23 e R$ 3,64 \". \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.058.002556-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADIR ANTONIO GOMES Ao autor sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c danos materiais e moral \r\n\r\nProc. 2006.058.002020-5 - ANGELO GONÇALVES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X MARIA GOMES DE LOURDES GOMES AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO (RJ-117045), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BUENO (RJ-057478), Dr(a). NELTON GONCALVES DE FARIA (RJ-116924) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.058.002369-8 - NOEMIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X NESTOR SEBASTIAO DE SOUZA FILHO E TERCEIROS OCUPANTES (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO CARRICO DA CONCEICAO PACHECO (RJ-103574) Cópias para precatória. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.058.000099-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CLAUDIA DOS SANTOS LACERDA Despacho:Fls.36: Defiro o desentranhamento dos documentos requeridos mediante substituição por cópia devidamente conferida. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.058.001306-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE BEANOR DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça : \"DEIXAMOS DE DAR CUMPRIMENTO...POIS ATÉ A PRESENTE DATA NÃO HOUVE COMPARECIMENTO DA R.L. DA PARTE AUTORA PARA ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA...\" \r\n\r\nReparação de Danos, C/C PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INEX. DE DIVIDA COM PED. DE ANT. TUT. \r\n\r\nProc. 2006.058.001982-3 - SANDRA RODRIGUES MOREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X CASA E VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Fls.81/103: Ao autor em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.058.003321-0 - ANGELA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Ao exequente (fls.183/184). \r\n\r\nProc. 2005.058.003321-0 - ANGELA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Fls.188/189: Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Sem prejuízo, ao réu para complementar o pagamento da diferença da execução apontada pelo exequente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.058.001175-9 - MARIA APARECIDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA ANDRADE (RJ-070901)) X C. DENTISTAS - CLINICA GERAL Decisão:Fls.31/61: Venha o instrumento de mandato no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação do art. 13, II do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C DE ANT. TUT \r\n\r\nProc. 2007.058.000973-0 - JOSIAS FERREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). NILBERTO AMORIM (RJ-144392)) X VIVO S/A Cópias para instruir carta precatória. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E PED. DE LIMINAR DE ANT. DE TUT \r\n\r\nProc. 2007.058.001015-9 - VALMIR ABILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO ESTEVES (RJ-129527)) X CONCESSINARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 30/04/2008, às 15:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, por ato ilicito \r\n\r\nProc. 2005.058.000017-4 - JOÃO BATISTA DA GLORIA OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786), Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244)) X VAGNER CABRAL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILVANDO DE ARAUJO AGUIAR (RJ-019595) Despacho:Junte-se o comprovante negativo de penhora. Após, ao exequente. \r\n\r\nReparação de Danos, POR PERDAS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.058.001194-2 - VINCENZO DONNICI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). PIO RAFFAEL FANTI NASSAR DONNICI (RJ-122674)) X ALITÁLIA LINEE AEREE ITALIANE S.T.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481), Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.058.000102-0 - LUIZ CLAUDIO DE CARVALHO OLIVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288)) X BANCO GMAC S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para contra-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no efeito devolutivo (art. 520,VII/CPC), com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, C/ INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.058.001316-1 - LULIMAR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - ME. (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Em provas,justificadamente. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, c/c Perdas e Danos Morais e Indenização por Danos morais \r\n\r\nProc. 2007.058.000033-6 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402)) X ROTA BRASIL - AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO (RJ-118507)), BANCO ITAUCARD S/A Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c indenização por danos materiais e morais c/c imissao na posse \r\n\r\nProc. 2006.058.001189-7 - CINÉA VIGNOLI MUNIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BRAVO (RJ-021563), Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222)) X LUZIA MARQUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VASCONCELOS VARAJÃO (RJ-129477) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para contra-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no duplo efeito, com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.058.001674-3 - ALAYA CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X JOÃO LUIZ COSTA SCALIA -ME Ao autor sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nRescisão de Contrato cumulada com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.058.001574-2 - CENOP-CENTRO DE ORIENTAÇAO PROFISSIONAL DE SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOÃO SABINO DA SILVA (RJ-108921)) X JAIDEMAR CARVALHO LEONY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866) Despacho:Não há que se falar em intimação do executado quanto ao teor do art.475-J do CPC, posto que o cumprimento da obrigação decorrente de sentença decorre de lei. Assim sendo, deve o exequente exercer os meios legais pertinentes para a satisfação de seu crédito, requerendo as medidas legais cabíveis à hipótese dos autos. Outrossim, já consta dos autos mandado de penhora negativo. Ao exequente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2003.058.001396-6 - AUTO SERVIÇO SUDOESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DIAS DA SILVA (RJ-001132)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Despacho:Fls.351/352: Ao impugnante. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.058.002748-0 - CONDOMINIO DAS ROSAS, Síndico: MARCELO DUQUE ESTRADA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X RIBMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.), MONTY EUGENE MARTIN Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora às fls. 111 e, em conseqüência, declaro extinto o feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC.Custas na forma da Lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.058.001124-3 - GUILHERME FREITAS RUFINO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X CREDICARD - ITAÚ FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Decisão:Fls.71/72: Considerando a notícia de que a liminar de antecipação de tutela constante às fls. 284/28 ainda não foi cumprida até a presente data, majoro a multa diária para mil reais (R$ 1.000,00). Int. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.058.000242-4 - SERGIO VALERIO PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) X IARA CASTRO CALDEIRA) Ao requerente sobre a promoção do MP : \" Pela última e derradeira vez reitero fls. 30/31, especialmente em seu item 1! \" \r\n\r\nId: 413683"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Rafael Rezende das Chagas \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Carlos Alberto de Oliveira Chaves\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.058.001458-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BERNARDINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de ação penal movida contra BERNARDINO PEREIRA pela prática do delito previsto no artigo 12 da Lei nº. 10.826/03.. Em audiência admonitória, às fls. 169, foi substituída a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direito.Informa o cartório, às fls. 182v., o cumprimento das penas previstas.Com efeito, satisfeitos os pressupostos legais, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, na forma do artigo 89, § 5º da Lei nº 9.099/95.Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nArt. 121 § 2º, Inc. Iv - Homicídio Qualificado À Traição, de Emboscada, Ou Mediante Dissim, ( TRÊS VEZES) N/F DOS ARTS. 14,II, 69 E 29 TODOS DO CP(SERGIO) E 121, PAR.2, IV (03 VEZES) NF ART \r\n\r\nProc. 1996.058.000113-7 (429/96) - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SERGIO PEREIRA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA (RJ-119462) Designo o dia 24/01/2008, ás 15:30 horas , para oitiva das Testemunhas Marcio e Alex . \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2005.058.003435-4 - MINISTERIO PUBLICO X DENEIR RAMOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO JOSE VIEIRA (RJ-034626) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para CONDENAR ... \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1995.058.000121-4 (15.947/96) - A SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO - SUNAB (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X SUPERMERCADO DAKI DE BACAXA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:A UNIÃO, ajuizou a presente execução fiscal em face deSUPERMERCADO DAKI DE BACAXA LTDA E OUTROSÀs fls.108, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.058.004128-0 - Município de Saquarema X ORNAMAR EMPREENDIMENTOS SOCIAIS LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deORNAMAR EMPREENDIMENTOS SOCIAIS LTDAÀs fls., requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.004256-9 - Município de Saquarema X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA DIAS Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deCARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA DIASÀs fls.09, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.008928-8 - Município de Saquarema X GERALDO BARBOSA RODRIGUES Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deÀs fls., requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.009354-1 - Município de Saquarema X PAULO ROBERTO SOARES RIOS Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face dePAULO ROBERTO SOARES RIOSÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.011180-4 - Município de Saquarema X ROBERTO DE SOUZA MARTINS Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deROBERTO DE SOUZA MARTINSÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.011584-6 - Município de Saquarema X JOSE RICARDO GAMA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de JOSE RICARDO GAMAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.013059-8 - Município de Saquarema X JORGE LUIZ GOMES E MARLENE SANT ANA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deJORGE LUIZ GOMES E MARLENE SANT ANAÀs fls.09, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.014554-1 - Município de Saquarema X ORNAMAR EMPREENDIMENTOS SOCIAIS LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deORNAMAR EMPREENDIMENTOS SOCIAIS LTDAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.015372-0 - Município de Saquarema X FERNANDO BESADA FERNANDEZ Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deFERNANDO BESADA FERNANDEZÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.016049-9 - Município de Saquarema X T, BAINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deT, BAINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.017209-0 - Município de Saquarema X NARLI GUIMARAES DE OLIVEIRA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deNARLI GUIMARAES DE OLIVEIRAÀs fls.06, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.025334-9 - Município de Saquarema X SERPA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deSERPA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOSÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.029091-7 - Município de Saquarema X COBRE CONSTRUTORA BRASILEIRA DE EMPREENDIMENTOS LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deCOBRE CONSTRUTORA BRASILEIRA DE EMPREENDIMENTOS LTDAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.034277-2 - Município de Saquarema X ANTONIO FORTUNA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deANTONIO FORTUNAÀs fls., requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nId: 413682"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Rosilda de Oliveira Feo\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.061.001632-7 (7606/01) - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X DENISE MAYA PETTENA DESPACHO ORDINATÓRIO - ao autor pelo prazo de lei. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.005672-5 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CRISTIANO DINIZ DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça e ofício. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.009966-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCIO SANTOS CONCEIÇAO Decisão:...2. Defiro a busca e apreensão LIMINAR do bem.3. Expeça-se mandado de busca, apreensão e citação, depositando-se o bem em nome do credor fiduciário ou quem ele indicar, cabendo-lhe fornecer meios para efetivação da medida......5. No mesmo ato proceda-se a citação da parte ré para: a) em cinco (05) dias purgar a mora mediante o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo autor, cuja cópia da planilha acompanhará o mandado (fls.19/20), isso sob pena de a posse e propriedade plena do bem se consolidarem em mãos do credor nesse prazo, em caráter de antecipação do provimento, por força do art. 3º, §1º do Dec.Lei nº911/69 com a redação da Lei nº10.931/04 E/OU b) em quinze (15) dias oferecer resposta à demanda sob pena de revelia......8. Defiro os benefícios do art. 172, §2º do CPC. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.061.000136-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X VAGNER FERMIANO DA SILVA De ordem: A parte autora para recolher as custas dos Atos dos Distribuidores (campos 30-43) no valor de R$ 18,23, bem como R$ 0,91 devidos ao FUNPERJ e FUNDPERJ, para cada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.061.004530-4 - IMIL - INDUSTRIA DE MARMORES ITALVA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X DELTA DE TERESOPOLIS PEDRAS DECORAÇOES LTDA Providencie a parte interessada as cópias necessárias para instruir a diligência que requereu, art. 202 e incisos do CPC. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.009078-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X MARIA LUCIA DE OLIVEIRA CASTRO Ao Autor para complementar a Taxa Judiciária (código 2101-4), R$ . 17,84. \r\n\r\nDeclaratória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.061.007472-9 - JOSE DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.061.004594-8 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687)) X ALTAIR MARTINS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos à execução e declaro que o valor do crédito exeqüendo, nos autos da execução nº 91/256458-3, em apenso (certidão de f. 10), relativamente aos honorários sucumbenciais, é igual a R$ 85,38 (oitenta e cinco reais e trinta e oito centavos). Condeno o embargado ao pagamento das custas e honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa destes embargos, que há de ser retificado para corresponder à diferença entre os dois valores (R$ 853,78 - 85,38), isto é, R$ 768,40; o que resulta em condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais, pelo embargado, em favor do embargante, nestes autos, no valor de R$ 76,84, e, após a devida compensação (R$ 85,38 - R$ 76,84), resulta em um crédito de R$ 8,54 (oito reais e cinqüenta e quatro centavos) em favor do embargado. P. R. I. Ciência pessoal ao Ministério Público. Transitada em julgado, sem requerimentos das partes, e após o recolhimento das custas, dê-se baixa n \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.061.002071-8A - GEORGE HENRIQUE LEIPNIK KOTOUC (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768)) X HAMID YOUSSEF LAKKIS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159) Ao Excipiente para recolher as custas processuais a seguir descritas:Atos dos Escrivães (código 1102-3), R$ b40,16; R$ ; CAARJ (10%) (código 2001-6), R$ 4,01; FUNPERJ (código 6002.25174-9), R$ 2,00; FUNDPERJ (código 5673.00124-3), R$ 2,00. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.061.006583-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X CREUZA DE SOUZA VARGAS M.E. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.061.005753-4 (7272/00) - MARCIA DE CARVALHO AMARAL PICCAGLIA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X JOEL GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem: ao exequente sobre as correspondências devolvidas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.061.005901-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X QMK MARK QUALIDADE S.C. LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.061.000778-8 (7474) - ESPÓLIO DE JOÃO ANTONIO CASTRO E OUTRO, Inventariante: ZULMIRA DIAS CASTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR DA COSTA CÔRTES (RJ-000779)) X RICARDO JOSE MORGADO CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962), Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Ao autor para recolher as custas processuais a seguir descritas:Atos dos Oficiais de Justiça (código 1107-2), R$ 12,78; CAARJ (10%) (código 2001-6), R$ 1,27; FUNPERJ (código 6002.25174-9), R$ 1,28. \r\n\r\nProc. 2001.061.002080-0 (7702/01) - RITA DE CASSIA DO CANTO FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X JOHN VINCENT NICHOLSON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Embargos de Declaração (fls. 299/301).1. Conheço e provejo os Embargos de Declaração interpostos pelos autores JOHN VINCENT NICHOLSON e MARGARIDA MARIA DE PAULA BASÍLIO para suprir a omissão da decisão de fls. 296/297, corrigindo o equívoco material nela contido,......ASSIM SENDO:4. Conheço e dou provimento aos presentes Embargos de Declaração e também aos Embargos de Declaração de fls. 282/283 para que o dispositivo da Sentença, em seu item \"34\" passe a ser assim redigido, substituindo-se o original:\"34. Condeno a 1ª Autora a suportar o pagamento das despesas processuais em metade, observando-se quanto à 2ª Autora que está isenta quanto à metade da diferença da taxa judiciária (fls. 242) na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. Condeno-as ainda ao pagamento de honorários de advogado em favor do patrono dos Réus, no ordem de R$ 1.000,00 (um mil reais) - art. 20§4º do CPC, observada a isenção de metade desse valor que beneficia a 2ª Autora na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.\"... \r\n\r\nProc. 2005.061.012432-7 - LEONARDO ROCHA DO AMARAL REIS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X MARIA JOSE GONÇALVES ESTEVES Ao Autor sobre fls.89/92. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.061.009631-0 -, Inventariante: HECLAIR COELHO DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) JOSE DE SOUZA Processo desarquivado. Ao interessado, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.061.002972-4 - Inventariante: URSULA BIOLCHINI PEREIRA BERNARD BIOLCHINI PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X ANTONIO AUGUSTO DA SILVA PEREIRA), Interessado: JOSÉ DA SILVA PEREIRA), Interessado: IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA A Inventariante para recolher as custas processuais a seguir descritas (5 ofícios e 2 intimações por via postal): Atos de Prática Comum (código 1110-6-), R$ 25,55; CAARJ (10%) (código 2001-6), R$ 2,55; FUNPERJ (código 6002.25174-9), R$ 1,27; FUNDPERJ (código 5673.00124-3), R$ 1,27, bem como fornecer duas cópias das primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.061.002972-4 - Inventariante: URSULA BIOLCHINI PEREIRA BERNARD BIOLCHINI PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X ANTONIO AUGUSTO DA SILVA PEREIRA), Interessado: JOSÉ DA SILVA PEREIRA), Interessado: IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA A Inventariante sobre fls.110/112. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.061.002127-0 - BRUNO MICHEL HERMAN POLDERMAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X REITOR DA UNIVERSIDADE FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGÃOS UNIFESO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e concedo a segurança, para determinar à ré que renove a matrícula do impetrante, em caráter definitivo, tornando assim definitiva a liminar já deferida. Custas pela impetrada. Sem condenação em honorários (súmula 105 do STJ). 6.P. R. I. Ciência pessoal ao Ministério Público.7.Transitada em julgado, sem requerimentos das partes, e após o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.061.007752-4 - ALG RIO- COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA DESCARTAVEIS E HIGIENE PESSOAL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MANSUR DE FREITAS (RJ-139080)) X SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO MUNICIPIO Ao Impetrante para recolher as custas processuais a seguir descritas:Atos dos Oficiais de Justiça (código 1107-2), R$ 5,79; CAARJ (10%) (código 2001-6), R$ 0,57; FUNDPERJ (código 5673.00124-3), R$ 0,28; FUNPERJ (código 6002.25174-9), R$ 0,28. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.061.005982-8 (7333) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X JAIR DE SOUZA DIAS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY SOARES (RJ-055833) Processo desarquivado. Ao interessado, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.061.009984-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ALINES DE TERESOPOLIS VIDEO LOCADORA LTDA (SCORPIUS HOME VIDEO) E OUTRO Despacho:O instrumento procuratório de fls.06 é público. Venha no original ou cópia autenticada. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.007104-2 - LENIR DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ \"De Ordem\" - ao Autor para fornecer as cópias de acordo com o artº 202 e incisos do C.P.C. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.005272-2 - ZENITE MARIA DE SOUZA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...POSTO ISSO:1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)......4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária...5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (cinco por cento) do valor da causa... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TTUELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.007702-0 - VILMA APARECIDA COSTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...POSTO ISSO:1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)......4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária...5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (cinco por cento) do valor da causa... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, com pedido de tutela anteciapda \r\n\r\nProc. 2007.061.005995-9 - REBECA DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...POSTO ISSO:1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)......4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária...5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (cinco por cento) do valor da causa... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.005731-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)), MARIA EDUARDA DA SILVA CAETANO PEREIRA Sentença:...POSTO ISSO:1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)......4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária...5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (cinco por cento) do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.061.005733-1 - DANIELLE REIS OLIVEIRA, Procurador: CREUZA MARIA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...POSTO ISSO:1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)......4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária...5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (cinco por cento) do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.061.006236-3 - ANDRE STELLET FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...POSTO ISSO:1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)......4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária...5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (cinco por cento) do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.061.006367-7 - ILKA ALVES BENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...POSTO ISSO:1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)......4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária...5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (cinco por cento) do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.061.006858-4 - CYRO RAPOSO RESENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723) Sentença:...POSTO ISSO:1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)......4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária...5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (cinco por cento) do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.061.007179-0 - MATHEUS LOBATO DE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...POSTO ISSO:1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)......4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária...5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (cinco por cento) do valor da causa... \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO ANTECIPAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.061.007866-8 - IAGO DE LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...POSTO ISSO:1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)......4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária...5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (cinco por cento) do valor da causa... \r\n\r\nObrigação de Fazer, CONDENATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.061.004253-4 - ALCINA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1- Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válidos do processo, bem como as condições da ação, declaro saneado o presente feito.2- Defiro a produção das provas documental superveniente e pericial requeridas.3- Determino a realização de perícia Contábil, para tanto nomeio o Dr. Carlos Henrique Marques da Silva, de endereço conhecido do Cartório.4- Indiquem as partes assistentes técnicos, se desejarem. Apresentem quesitos (art.421 do CPC).6- Após, ao Perito para estimar honorários em 05 (cinco) dias, para fins legais, considerando que a parte Autora é beneficiária da Justiça Gratuita e, em igual prazo, digam as partes. 7- Após a homologação, intime-se o Perito para a apresentação do laudo em 20 (vinte) dias, dando-se ciência às partes do início dos trabalhos. 8- Nos autos, intimem-se as partes paras crítica em prazo comum de 10 (dez) dias, podendo os assistentes oferecerem seus pareceres em igual prazo (art. 433, parágrafo único do CPC). I. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAL E MORAIS C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.061.002907-9 - CARLA DE CUNTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). KATIA ISABEL STATHAKIS (RJ-089175) Decisão:Embargos de Declaração (fls. 310/311).1. Conheços dos presentes Embargos de Declaração mas lhes nego provimento......Com efeito, os percalços sofridos pela autora em sua conta corrente derivaram em grande parte de sua própria conduta. Como asseverado na Sentença, a semelhança entre as assinaturas lançadas nos cheques com a grafia da autora é muito grande. Não poderia ela concordar que seu marido movimentasse a conta se ele apresentava restrições cadastrais. Expressamente revelei meu pensamento no item \"17\" da Sentença, onde afirmei: \"não pode exigir reparação por dano moral se não se comportou com boa-fé perante o sistema financeiro, cujo interesse de lisura é não somente do banco, mas de toda sociedade.\"O comportamento da autora que provocou o risco dos danos por ela experimentados retirou-lhe o fundamento para pleitear indenização por dano moral, em nada importando se houve ou não deduções indevidas em sua conta, o que já se solucionou pela reparação a nível material... \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Pedido de Liminar de REintegraçao de Posse c/c Perdas e Danos e Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2008.061.000144-3 - MYRTIS PINHEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X PERICLES FERNANDES DE JESUS Ao autor para recolher as custas processuais a seguir descritas:Atos dos Escrivães (código 1102-3), R$ 300,90; CAARJ (10%) (código 2001-6), R$ 30,09; FUNPERJ (código 6002.25174-9), R$ 15,04; FUNDPERJ (código 5673.00124-3), R$ 15,04; Taxa Judiciária (código 2101-4), R$ 297,4. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, E MATERIAL C/C INDENIZATÓRIA \r\n\r\nProc. 2005.061.001946-5 - CARLA DA COSTA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES (RJ-102334)) X CENTRO EDUCACIONAL GONÇALENSE (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355) Sentença:Pelo exposto, JULGO INTEIRAMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS deduzidos na inicial e condeno a ré a pagar a autora a quantia de R$ 1.630,00 (hum mil seiscentos e trinta reais) a título de indenização por danos materiais, o que corresponde ao dobro do pagamento indevido, quantia esta corrigida monetariamente a partir da citação; bem como condeno a ré a pagar à autora, a título de compensação por danos morais, o valor de R$ 45.600,00 (quarenta e cinco mil e seiscentos reais) corrigido monetariamente a partir da data da sentença. Ambos os valores serão acrescidos de juros moratórios simples de 1% (um por cento) ao mês a contar do trânsito em julgado. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais, da taxa judiciária e honorários advocatícios no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação. P. R. I. 24.Ciência pessoal ao Órgão do Ministério Público com atribuição de Direitos Difusos, ante a notícia de persistência do funcionamento irregular do curso neste Município \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/ REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2006.061.009323-0 - ANTONIO CARLOS CINTRA (Adv(s). Dr(a). LILIAM CLARA SANTOS GORGES (RJ-090538)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se tem interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nId: 413596"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Alexandre Motta Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.061.002305-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X SILVIA REGINA DA SILVA COSTA Despacho:Cumpra-se o venerando Acórdão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.061.007215-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LUIZ MIGUEL DA CONCEIÇAO Certifico que os autos encontram-se paralisados há mais de 30 (trinta) dias.Provimento 47/2004 e Provimento 16 CGJ. Intime-se a parte autora, pessoalmente a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art.267,III do CPC). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.061.006779-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SALOME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152)) X ANTONIO PAPERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233) Despacho:O Autor deverá juntar aos autos cópia do termo de inventariante, que comprova ser Maria Helena Papera Monteiro, inventariante do espólio Réu. \r\n\r\nProc. 2006.061.007312-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCOS DOS AGRIOES (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X JOAO NAIM KFOURI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) Decisão:Intimem-se os devedores, para pagarem o débito descrito a fls. 202, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido ao montante da condenação multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.061.008189-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARINOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X ESPOLIO DE ELIAS NICOLAU NACHEF (Adv(s). Dr(a). GLAUCE MESQUITA CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-141438), Dr(a). FERNANDO SACRAMENTO (RJ-107199) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu ao pagamento, em favor do Condomínio-autor, das cotas de condomínio vencidas e vincendas, na forma do artigo 290 do Código de Processo Civil, tudo acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, correção monetária, ambos a partir dos vencimentos, e multa de 2% (dois por cento)... \r\n\r\nProc. 2007.061.004529-8 - IMIL - INDUSTRIA DE MARMORES ITALVA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X MARMORARIA SANTA MARTA LTDA Decisão:Verifica-se, pelo documento de fls. 46/49, que o endereço da Ré é: Rua Jovino Gonçalves, nº 555 - Conguinha - Vila do Pião - Perimetro Urbano, 5 Distrito - Sapucaia - RJ. Considerando o art. 100, IV, a, do CPC, que diz ser competente o foro do lugar onde está a sede, para ação em que for a Ré pessoa jurídica, reconheço a incompetência deste juízo e determino a remessa dos autos, para a Comarca de Sapucaia, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.061.007618-0 - CONDOMINIO DO ED. ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X SERGIO ROBERTO DE ALMEIDA Decisão:Fl.39/40 - Defiro pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.061.002330-8 - LUIZ ROBERTO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X AUTOCRISCAR VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as e se concordam com a designação de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.061.019817-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X HIGINO PALACE HOTEL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834) Despacho:1- Fls. 385 - Dê-se ciência às partes;2- Fls. 386 - Intimem-se os Executados, nos termos do art. 687, § 5º, do CPC \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.061.000688-6 - CONDOMINIO COMARY GLEBA XI (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X IVAN MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ISER JUNIOR (SC-014952) Decisão:Fl.200 - Defiro o prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2000.061.002313-5 - GLORIA MARIA MATTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091), Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579)) X EDITORA BOA VIAGEM -TRIBUNA DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-022754) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.061.009358-6 - MYRTES GONÇALVES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676), Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1- Determino que as advogadas constantes na procuração de fls. 05 comprovem a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.061.002955-4 - HENRIQUE TOMASSINI FILHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA DE SOUZA TOMASSINI (RJ-136031)) X VOLKSWAGEN SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Decisão:Declaro saneado o processo.Fixo como ponto controvertido se o Autor teve sua reputação \"arranhada\", nome \"sujo\", propostas de emprego recusadas, créditos negados e abalo de sua saúde, em razão de ter o Réu ajuizado em face dele ação de busca e apreensão na Comarca de Salvador/BA.Para tanto, defiro a produção de prova documental suplementar, a ser produzida no prazo de 10 dias.Traga o Autor certidão cartorária do trânsito em julgado da sentença prolatada nos autos da ação nº. 98.001.177291-7, bem como das peças principais dos autos da ação de busca e apreensão ajuizada pelo Réu na Comarca de Salvador-BA (prazo de 10 dias).Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.061.004270-4 - LUCIA DE OLIVEIRA MENDANHA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Conforme certidão de fl.26, declaro a revelia de Bradesco S.A. Ao autor em provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.061.001164-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MAURO SERGIO MARCHESE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074) Despacho:Fl.135/136 - Promova o cartório a publicação do despacho de fl.133 com a regularização da publicação e das respectivas intimações. \r\n\r\nProc. 2007.061.008136-9 - ORGANIZAÇAO REDE ELETRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X GOLDEN SERVICE ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333) Decisão:Defiro a denunciação da lide conforme requerido pelo réu as fls.195/313 à MAPFRE SEGUROS, na forma do art. 70, do C.P.C. Cite-se. Suspendo o andamento do processo na forma do art. 71, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.061.008136-9 - ORGANIZAÇAO REDE ELETRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X GOLDEN SERVICE ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao denunciante, para recolher custas da denunciação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.061.025666-4 - MARIA APARECIDA GONCALVES CARREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE GONCALVES E OUTROS De Ordem: Ao inventariante e herdeiros sobre esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 2005.061.000975-7 - Inventariante: JOSE REIS RODRIGUES, Inventariante: JOÃO REIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES VIANA MARCONDES (RJ-066669)) X JOAO RODRIGUES MACHADO DE ORDEM: AO INVENTARIANTE SOBRE ESBOÇO DE PARTILHA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.061.008753-9 - REGINA MARIA SANTORO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO (RJ-139357), Dr(a). FABIANO BADDINI MAGALHÃES (RJ-143827)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723) De Ordem: Cumpra-se o Venerando Aresto. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.061.009330-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (SUCESSOR DO BANCO HOLANDES S/A) (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X GILVAN PEREIRA DA SILVA Despacho:Ao Autor, para que comprove a mora do devedor, nos termos da Súmula 55, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a seguir transcrita: \"Na ação de busca e apreensão, fundada em alienação fiduciária, basta a carta dirigida ao devedor com aviso de recebimento entregue no endereço constante do contrato, para comprovar a mora, e justificar a concessão de liminar.\". \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.061.002087-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM, REPR. P/S SINDICO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364), Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA FELICIO (RJ-030621)) FELC PINT EMPRESA DE PINTURAS E REFORMAS LTDA.ME., Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Decisão:Inexistindo impugnação, homologo os honorários periciais em R$ 2.088,00(Dois mil e oitenta e oito reais) que serão pagos pela parte autora, conforme requerido à fl.197. Expeça-se guia, comprovando o depósito nos autos em cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.061.007202-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X C M DE TERESOPOLIS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI (RJ-123245), Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Venha as custas do oficio. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.005139-0 - HELENA MARIA SIMMONS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Diante da certidão cartorária de fls. 31, declaro o Réu revel;2- Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.007434-0 - MARA ESTELA DE CARVALHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:Defiro o sobrestamento por 30 (trinta) dias, conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c REparaçao de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.061.006464-5 - PAULO CESAR GOMES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). LAILA SOARES DECCACHE (RJ-124072) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes os presssupostos processuais e as demais condições da ação.Inexistem irregularidades ou nulidades a serem sanadas.Declaro saneado o processo.Com efeito, a relação existente entre o Autor e a Seguradora-ré é de consumo, nos termos da Lei 8.078/90.E neste caso, em razão de sua notória hipossuficiência, defiro a inversão do ônus da prova, conforme requerido a fls. 8, item 2.Em conseqüência, cabe à Seguradora-ré provar a preexistência da doença e a má-fé do segurado ao preencher a proposta de seguro. Para o deslinde do feito, DEFIRO, tão-só, a produção de prova documental suplementar, a ser produzida no prazo de 10 dias. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais c/c pedido de antecipaçao de tutela jurisdicional \r\n\r\nProc. 2006.061.000946-2 - ANA PAULA MOREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740)) X HSBC- AMRO BANCK (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.001147-1 - SALÃO DE BELEZA CLAUDIA DUARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250)) X DTC DE TERESOPOLIS SINALIZAÇÃO E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158) Decisão:Certificado o trânsito em julgado da sentença, intime-se o devedor, para pagar o débito descrito a fls. 115/121, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido ao montante da condenação multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, materiais \r\n\r\nProc. 2007.061.006779-8 - VIAÇÃO DEDO DE DEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nId: 413600"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Silvania Aparecida dos Santos Pimentel\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.061.000415-2 - R.O.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726), Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X S.C.M. De ordem: À parte autora sobre o ofício de fls.60/63. \r\n\r\nProc. 2006.061.008462-9 - M.E.C.A. (Adv(s). Dr(a). TONIN ELIE OFEICHE (RJ-067190), Dr(a). ALINE CARDOSO BOURDON SPECTOR (RJ-138038)) X M.M.A. Despacho:Fls. 126: Comprove o Dr. Advogado da parte autora a efetiva entrega aquele expediente ao destinatário. \r\n\r\nProc. 2007.061.005856-6 - (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X M.C.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ- 132884)), J.R.D.), J.R.D. Despacho:Aguarde-se a realização da audiência já designada às fls. 65. \r\n\r\nProc. 2007.061.007251-4 - N.C.C. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X F.E.M.B. Sentença:VER ÍNTEGRA\"...Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar o réu a pagar à autora 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo, a título de pensão alimentícia mensal e em caso de vínculo de emprego, 20% (vinte por cento) sobre os seus rendimentos líquidos, deduzidos os descontos legais obrigatórios (imposto de renda e previdência oficial), FGTS e PIS/PASEP.Em caso de rescisão contratual sem justa causa, o percentual incidirá sobre as seguintes verbas resilitórias: saldo de salário, aviso prévio, férias vencidas, férias proporcionais, 1/3 de férias, 13º salário proporcional, gratificações ou abonos devidos e 40% do FGTS; além disso, também, deverá ser retido o mesmo percentual sobre o sal do das contas vinculadas FGTS e PIS/PASEP, devendo o empregador do réu comunicar à CEF par que proceda às devidas retenções.A parte ré pagará à autora, 10% a títulos de honorários advocatícios sobre o valor da condenção e a ressarcirá dos valores despendidos a títulos de custas \r\n\r\nProc. 2007.061.007900-4 - A.L.M.L. (Adv(s). Dr(a). ESTERLINA FERNANDES (RJ-049808)) X A.M.M.L. Despacho:1- Esclareça a parte autora se o que pretende às fls. 22 é a extinção do presente processo.2- Nada obstante, cumpra-se fls. 12, integralmente, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.061.008245-3 - S.S.M. (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). BRUNO BERNARDINO CORREIA (RJ-156434E)) X M.V.B. Sentença:VER ÍNTEGRA...EX POSITIS, HOMOLGO o acordo que firmaram à fl. 17, e converto em divórcio a separação judicial das partes cujos nomes estão indicados no preâmbulo desta decisão, mantidos todos os demais ajustes do casal decorrentes da separação. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. Retifique-se a distribuição para que passe a constar \"Ação de Conversão de Separação em Divórcio Consensual\". Comunique-se ao distribuidor. Anote-se onde couber.Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação do divórcio no Cartório de Registro Civil competente.Sem custas em razão da gratuidade de justiça que ora defiro a ambas as partes.Após, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.009394-3 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA REGO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X ALESSANDRA DE OLIVEIRA RIBEIRO Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Designo audiência de conciliação para o dia 28/03/2008, às 11:20 hs. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, sob pena de revelia, a contar da data da audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à Audiência. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.061.000266-3 - J.M.A. (Adv(s). Dr(a). FATIMA BASTOS (RJ-086994)) X E.H.E.E. Despacho:Fl 79: Aguarde-se por 30 dias. No silêncio, intime-se pessoalmente a parte exeqüente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.061.009196-0 - P.G.R.N. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X A.J.N. Despacho:O(s) documento(s) de fls. 18 não atende(m) aos termos de fls. 16. Cumpra-se aquela determinação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita. \r\n\r\nProc. 2007.061.009517-4 - K.S.P. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834)) X M.A.P. Decisão:A presente execução funda-se em título judicial originado de processo sob numeração par. Competência do Juízo da 2ª Vara de Familia desta Comarca, cf. art. 575, II - CPC c/c Ato Executivo Conjunto n.º 092/2006. Redistribua-se, procedendo-se às anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.061.009961-1 - L.P.L. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X R.O.M.L. Decisão:Conforme se depreende da planilha de fls. 04, trata-se de dívida pretérita. Cite-se em execução, na forma do art. 732 do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.061.008217-9 - S.M.A.P. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS WENDLING VARGAS (RJ-117604)) X S.H.A.P. Sentença:Vistos ...(ver íntegra) JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de SULVIA HELENA AQUINO DO PRADO para a prática dos atos da vida civil, nomeando-lhe, neste ato, curador definitivo, sua filha, a Sra. Sylvia Maria Aquino do Prado.Expeça-se ofício ao Registro Civil de Pessoas Naturais para que proceda ao respectivo registro da interdição, conforme termos desta sentença, fazendo constar o nome e os dados do curador definitivo.Publique-se na imprensa local e no órgão oficial por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, constando do edital os nomes do interditando e do curador, a causa da interdição e os limites da curatela.Dispensada, in casu, a hipoteca legal, com fulcro no artigo 1.190 do CPC.Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Intime-se. Registre-se. \r\n\r\nInterdição, E CURATELA \r\n\r\nProc. 2007.061.005161-4 - M.C.G.R. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE LIMA (RJ-028644)) X A.A.R. (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 24/01/2008 às 15:00 horas . Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se cf. promoção retro. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.061.010365-8 - F.S.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884), Dr(a). MARCUS BORGES DA CUNHA (RJ-137946), Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X E.P.P. Sentença:VER ÍNTEGRA... Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.Sem custas em razão da gratuidade de justiça que ora defiro a ambas as partes.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.061.003140-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.C.V. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889), Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA DE ANDRADE (RJ-084185)), F.S. eXAME DE dna DESIGNADO PARA O DIA 08/04/08, às 14:00. O exame será realizado no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD, situado na avenida Marechal Rondon, 381, Bairro de São Francisco Xavier, rio de janeiro -RJ. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C COM ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.061.005000-2 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.N. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO ARGENTINO FILHO (RJ-118964)), G.G.R. Exame de DNA designado para o dia 08/04/08, às 14:00. O exame será realizado no laboratório de diagnósticos por DNA/LDD, situado na Avenida marechal rondon, 381, Bairro de São Francisco Xavier, Rio de janeiro-RJ. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.061.008912-5 - R.S.E. (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X M.L.S. Despacho:Fls. 30: Cumpra-se, regularizando-se, ainda, a situação cadastral referente ao ano de 2007, vez que já decorrido o prazo fixado pela Receita Federal. Tudo no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1993.061.010321-0 (16388) - M.G.P. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (RJ-067891), Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932), Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO (RJ-139357)) X G.F.A. (Adv(s). Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182) Despacho:1- Defiro fls. 147.2- Recolham-se as custas. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.061.010072-8 - J.O.X. (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479)) X P.H.O.F. Despacho:Venha a parte autora com o endereço do réu em 10 dias, ante a informação supra. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/c Pedido de LIminar \r\n\r\nProc. 2008.061.000040-2 - E.M.G. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)), J.L.G. Despacho:Comprove o requerente seus rendimentos por IRPF/2006 ou declaração de isento/2007. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.061.006385-0 - E.S.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De Ordem: Ao subscritor de fls. 39, pelo prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Pedido de Liminar de Separaçao de Corpos e alimentos provisorios \r\n\r\nProc. 2007.061.010070-4 - M.S.G. (Adv(s). Dr(a). NATASHA DE MATTOS SANTOS (RJ-145461)) X P.S.M. Despacho:Comprove a requerente seus rendimentos por IRPF/2006 ou declaração de isento/2007. Venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência pessoal da parte autora. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.061.008512-9 - V.S.B.F. (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614), Dr(a). WAGNER DE SABOYA (RJ-032964)) C.N.B.F., Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222), Dr(a). JULIO FALCONE NETO (SP-024392) Sentença:VER ÍNTEGRA... Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente nos termos do artigo 267, V do CPC.Sem custa ante a gratuidade de justiça já deferida.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.061.009670-1 - V.C.M. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658), Dr(a). KARLA CRISTINA MACULLO BRAGA (RJ-056547)) X M.C.O. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889), Dr(a). DANIELLE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-135566) Decisão:1) Fls. 22: Retire-se de pauta.2) Designo Audiência de Leitura de Sentença para o dia 23/01/2008 às 14:20horas. Intimem-se as partes ao comparecimento. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.061.000249-0 - B.H.B. (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X J.P.C.B. (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (RJ-067413) Despacho:Fls. 76: Aguarde-se por 30 dias. No silêncio, intime-se pessoalmente a parte exequente para dar andamento no feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.061.005642-9 - D.R.P. (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786), Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Atenda-se ao Ministério Público. O aditamento de fl 26 é omisso em relação aos avós maternos da Requerente, o que se impõe suprido por novo aditamento. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.061.000196-0 - F.T.N.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO (RJ-089767) Aos requerentes para recolhimento de diferença de custas judiciais no valor de R$ 1,97, referente ao FUNPERJ e R$ 1,97, referente ao FUNDPERJ. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.061.002612-7 - M.B.C.N. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852)) X G.N.R.) Carta de Sentença pronta, devendo a parte autora instruí-la com xerox de fls 14, 21, 31 e 32. \r\n\r\nId: 413597"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Rosilene de Medeiros Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2000.061.003455-8 (3.377/00) - W.P. JACINTO EDITORA LTDA M.E., REPR. P/S (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FARES FRANCIS (RJ-066211)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:[...] Assim sendo, deixo de conhecer os presentes Embargos julgando extinto o processo sem exame do mérito por força do Art. 267 III e parágrafo 1º do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2000.061.003457-1 (3378/00) - W.P. JACINTO EDITORA LTDA M.E., REPR. P/S (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FARES FRANCIS (RJ-066211)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:[...] Assim sendo, deixo de conhecer os presentes Embargos julgando extinto o processo sem exame do mérito por força do Art. 267 III e parágrafo 1º do CPC. [...] \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.061.005163-5 (3.589/00) - W.P.JACINTO EDITORA LTDA M.E (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FARES FRANCIS (RJ-066211)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:[...] Assim sendo, deixo de conhecer os presentes Embargos julgando extinto o processo sem exame do mérito por força do Art. 267 III e parágrafo 1º do CPC. [...] \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.540.003189-1 (131/97) - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IBITURUNA AGROPECUARIA E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454) Decisão:Informação retro, determino o quanto se segue:1- Designem-se novas datas para a realização dos Leilões, ficando mantidos o Leiloeiro e local já definidos anteriormente;2- Por medida de economia processual, deverão também ser aproveitados integralmente, no que for possível, os atos já realizados, renovando-se tão somente os atos de intimação para as novas datas, e aqueles outros porventura pendentes, ou não aperfeiçoados;3- No cumprimento do acima determinado, se necessário, proceda-se o desentranhamento de mandados para encaminhamento `a Central ou ao Avalidador, a fim de ser-lhes dado integral cumprimento, guardando-se as devidas cautelas; e de tudo certificando-se nos autos.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2000.061.003119-3 (3.333/00) - W.P. JACINTO EDITORA LTDA, M.E., REPR. P/S (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FARES FRANCIS (RJ-066211)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:[...] Assim sendo, deixo de conhecer os presentes Embargos julgando extinto o processo sem exame do mérito por força do Art. 267 III e parágrafo 1º do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2000.061.005455-7 (3.614/00) - W.P.JACINTO EDITORA LTDA M.E (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FARES FRANCIS (RJ-066211)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:[...] Assim sendo, deixo de conhecer os presentes Embargos julgando extinto o processo sem exame do mérito por força do Art. 267 III e parágrafo 1º do CPC. [...] \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.061.002183-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X KATUISSA DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 25 v. dos presentes autos e com base no Art. 2º da Lei nº 4.633/05, JULGO EXTINTA a presente Execução, por força da remissão que alcançou o crédito ora executado.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.061.007420-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos à execução, e declaro a inexistência do débito tributário relativo ao processo administrativo nº 4567/02, que fora pago em 21.08.2002. Conseqüentemente, declaro extintos os processos de embargos (2006.061.007.420-0) e de execução fiscal (2004.061.007.985-0). Em razão da sucumbência, condeno o embargado ao pagamento das custas processuais, e de honorários advocatícios, em favor do embargante, no percentual de cinco por cento sobre o valor da causa da ação de embargos. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.061.002548-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IBITURUNA AGROPECUARIA E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Decisão:Considerando a quitação do débito fiscal principal, SUSPENDO os Leilões relativamente aos presentes autos.Certifique, o Cartório, quanto à exação do recolhimento das custas judiciais e da taxa judiciária, intimando-se, caso necessário, para a complementação.Cumprido o acima determinado, voltem-me conclusos, para Sentença.I. \r\n\r\nProc. 2002.061.004608-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IBITURUNA AGROPECUARIA E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Decisão:Considerando a quitação do débito fiscal principal, SUSPENDO os Leilões relativamente aos presentes autos.Certifique, o Cartório, quanto à exação do recolhimento das custas judiciais e da taxa judiciária, intimando-se, caso necessário, para a complementação.Cumprido o acima determinado, voltem-me conclusos, para Sentença.I. \r\n\r\nProc. 2002.061.004609-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IBITURUNA AGROPECUARIA E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Decisão:Considerando a quitação do débito fiscal principal, SUSPENDO os Leilões relativamente aos presentes autos.Certifique, o Cartório, quanto à exação do recolhimento das custas judiciais e da taxa judiciária, intimando-se, caso necessário, para a complementação.Cumprido o acima determinado, voltem-me conclusos, para Sentença.I. \r\n\r\nId: 413599"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2007.061.003100-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CHARLES DOS SANTOS PAIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238) Decisão:fl. 37: ACOLHO A PROMOÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO E INDEFIRO O REQUERIMENTO DA DEFESA. O AUXILIO DO JUIZO NO PROCESSO PENAL É O PERITO OFICIAL DO ESTADO VINCULADO AO ICCE, SENDO CERTO QAUE É DADA À DEFESA A POSSILIBIDADE DE IMGNAR QUALQUER PERÍCIA TÉCNICA SOLICITANDO OS ESCLARECIMENTOS DEVIDOS ATRAVÉS DE IMPUGNAÇÃO OU CONSULTAS. CIÊNCIA ÀS PARTES. ENTREMENTES, DEFIRO O PRAZO DE 05 DIAS PARA JUNTADA DAS DECLAREÇÕES DE CONDUTA COMO REQUERIDO NA DEFESA PRÉVIA. APÓS, COM OU SEM ELAS, SIGAM EM DILIGÊNCIAS, EM NÃO AS HAVENDO, EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., * 2 X N/F DO art. 69 do CP - ( * EXCETO PARA OS RÉUS PIERRE E MÁRCIO CORREA) E Art. 180, Caput do Cp - Receptação, PARÁGRAFO ÚNICO E Art. 299, § Único - Falsidade Ideológica Qualificada E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor, PARÁGRAFO ÚNICO E Art. 333, § Único - Corrupção Ativa, Qualificada E Art. 342 do Cp - Falso Testemunho Ou Falsa Perícia, COMBINADOS C/ ART. 29 DO CP N/F DO ART. 69 DO CP \r\n\r\nProc. 2006.061.001805-0 - MINISTERIO PUBLICO X PIERRE CUNHA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE PERISSE VIANNA (RJ-130405), Dr(a). ANGELO GOMES ROSALINO (RJ-132441), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). ALEXANDRE ALVES VASCONCELLOS (RJ-001258), Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286), Dr(a). JOSIAS DE ANDRADE SILVA (RJ-064536), Dr(a). CELSO SILVA DA CRUZ (RJ-066281), Dr(a). ADEJAIR RIOS (RJ-031059), Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754), Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FLAVIA BARROSO SOARES (RJ-112983), Dr(a). DURVAL ANTONIO CARLOS (RJ-111990), Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664), Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479), Dr(a). RICARDO LUIZ BURGOS ROCHA (RJ-115636), Dr(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA (RJ-083778), Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252), Dr(a). MAURI ALVES LOPES (RJ-053303), Dr(a). EDSON ALVES DOS SANTOS (RJ-154121E), Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017), Dr(a). ANDRÉA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-136234), Dr(a). DANYELLE DUBOC DE JESUS (RJ-098074) Despacho:1- I-SE O PATRONO PARA APRESENTAR SEUS MEMORIAIS NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DA ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS À OAB. 2- FL. 3887. NOMEIO A DP TABELAR PARA ASSISTIR AO RÉU MAURÍCIO . ANOTE-SE ONDE COUBER. 3- DÊ-SE VISTA PARA APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nId: 413598"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Guarino Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n006442/2001 (2001.831.000192-8) - Altair Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton de Oliveira - OAB RJ068087, Grasiele da Silva Esteves - OAB RJ139651). X Pavisolo Construtora Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carlos Tavares da Silva - OAB RJ104534). Intime-se a ré para pagar o valor de fls. 60, no prazo de 05 dias. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.831.001779-0 - Antena 2001 Comercio de Bolsas Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230, Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Flávia Fonseca Vieira Pacheco - OAB RJ126788). X Cintia Heloisa Monteiro Ferreira. Ao exeqüente sobre fls. 31/32. \r\n\r\nProc. 2006.831.002834-9 - Dival Tayt-sohn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Lucas Araujo - OAB RJ047793). X Waldir Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). Esclareça o exeqüente como pretende prosseguir na execução, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.831.005580-8 - Jarbas Carvalho da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237). X Cleuza Silveira de Faria. Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de trinta dias e considerando o que dispõe o art. 51 par. 1 da L. 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Defiro devolução dos documentos. Rio de Janeiro, \r\n\r\nProc. 2006.831.006074-9 - Relojoaria Hora Certa de Teresopolis Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230). X Francisco do Canto Silva. Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR o Réu a pagar à parte Autora a quantia de R$ 152,38, com juros de 1% ao mês e correção a partir da citação \r\n\r\nProc. 2007.831.004058-3 - Leal e Heringer Representação LTDA ( Me ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder de Sousa Santos - OAB MG061871). X Marcos Antonio Alves da Fonte. Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 267 IV do CPC c/c com os artigos 51, II e IV, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Defiro desde já o desentranhamento de documentos desde que substituídos por \r\n\r\nProc. 2007.831.006162-8 - Vilma da Rosa Candido Bernard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha de Mattos Santos - OAB RJ145461, Marco Antonio Dung Laginestra - OAB RJ146075). X Iara Pinto e outro. Tendo em vista a ausencia do autor em audiencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, I da Lei 9.099/95. Condeno o autor em custas. Desde já defiro o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias, se requerido. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.831.004661-6 - Ilda Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Francisco Carlos de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Orleans - OAB RJ118162). Traga o autor a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.831.000584-9 - Anita Pereira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza Villalba - OAB RJ084524). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). Defiro a JG. Nada sendo requerido, no prazo de 05 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.831.003352-3 - Milton Lima Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNão trouxe a Embargante prova de existência de excesso de execução, estando hígida a planilha apresentada pelo Embargado. Este se ateve à decisão proferida pela Turma Recursal que limitou a restituição aos 90 dias anteriores à propositura da Demanda, sendo devida a restituição daquilo que foi cobrado indevidamente no curso da demanda. Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos, condenando a Embargante nas custas na forma do artigo 55, parágrafo único, II, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do Embargado no valor depositado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.831.000534-7 - Maria das Graças de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063, Claudio Gil de Oliveira - OAB RJ133634). X Ampla S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos, condenando o Embargante nas custas na forma do artigo 55, parágrafo único, II, da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do Embargado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.831.001907-3 - Maria Celeste Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Michelle Gonzalez de Melo - OAB RJ107377, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Renata Assis da Silva - OAB RJ097498, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Digam as partes, em cinco dias, sobre depósito de folhas 164/165. \r\n\r\nProc. 2005.831.002081-6 - Emanuel Ribeiro Caldonazzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cesar Borgongino Monteiro - OAB RJ073501, Romulo Scelza Filho - OAB RJ081740). X Isabel de Pinho Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jozia Rodrigues Vidal - OAB RJ040881). Recebo os embargos.\r\n\r\nIntime-se a parte embargada para oferecer resposta no prazo legal.\r\n\r\nProc. 2005.831.002235-7 - Antonio Jose Soares da Cunha. X Banco B M g (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Riente Costa Rego - OAB RJ116657, Antonio Caetano do Couto - OAB MG015377). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Alega o Embargante que haveria excesso de execução, já que o Exequente não faria jus à devolução da quantia que lhe foi descontada com a dobra. O acórdão irrecorrido da Turma Recursal acolheu o recurso da Ré para apenas afastar a condenação por dano moral, tendo sido mantida a sentença no tocante à devolução do que foi descontado do Autor com a dobra do art. 42, parágrafo único do CDC. Com efeito, não tem razão o Embargante, fazendo o Exequente jus à quantia executada. Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos, condenando o Embargante nas custas na forma do artigo 55, parágrafo único, II, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do Embargado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.831.002290-4 - Paulo Ferraz Zozimo. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Alega em sintese a Embargada que a presente execução seria de chunho provisório, devendo, assim, para liberação da quantia depositada ser efetuada caução. Não tem razão a Embargante. De acordo com o documento juntado às fls. 344/345 o agravo interposto pela parte Ré foi desprovido junto ao STF, situação verificada por este Magistrado junto ao sítio daquela Corte Suprema. Com efeito, se está agora em execução definitiva que prescinde de caução para liberação da quantia depositada. Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos. Condeno a Embargante nas custas processuais, na forma do artigo 55, parágrafo único, II, da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Embargada. Intime-se a Embargante para pagamento das custas, sob pena de inscrição em dívida ativa, e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.831.002778-1 - Luiz Claudio de Rezende Junior. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). osto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos para DECLARAR que o valor a ser executado é de R$ 1382,99. Com o trânsito em julgado expeça-se mandado de pagamento na quantia de R$ 1382,99 em favor da Exequente e a diferença em favor da .... \r\n\r\nProc. 2005.831.002888-8 - Nathalia de Azeredo França e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). X Wandal Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian de Fatima Vieira da Silva - OAB RJ114867). De acordo com o art. 162 do CPC, ao autor sobre fls 67. \r\n\r\nProc. 2005.831.003893-6 - Ronilse Maria Muniz Canabal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Luiz Ribeiro Couto - OAB RJ090084, Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483). X Import Express Thecnomania (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Marcio Martello Panno - OAB RJ120699). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.831.004687-8 - Alencar Rodrigues Sobrinho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidley Fernandes Pereira - OAB RJ041397). X J F Automoveis Nacionais e Importados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Barbosa de Oliveira - OAB RJ094965, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747, Márcia Cristina Machado de Meireles - OAB RJ080116). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.000439-4 - Marcia Gomes Goes. X Telemar Norte Leste S/a(pe) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Cuido de embargos à execução opostos pela Telemar. Em sintese alega excesso de execução, eis que o contador judicial teria incluído no valor a ser executado as custas processuais que não seriam devidas em favor da Embargada.Tem razão a Embargante. Os cálculos de fls. 84/85 incluíram as custas devidas em favor do Estado e não do Embargado, eis que este não as adiantou. Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido constante dos embargos para DECLARAR que o valor correto a ser executado é de R$ 80,07. Com o trânsito em julgado expeça-se mandado de pagamento em favor do Exequente no valor acima declarado e a diferença oficie-se ao BB para que transfira para conta do FETJ, eis que se cuida de custas devidas em razão do desprovimento do recurso interposto pela parte Ré. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.001218-4 - Roberto Carlos Sampaio Ferreira. X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Alega a Embargante que teria cumprido a obrigação de fazer no sentido de realizar uma inspeção da linha do Autor. Não verifiquei nos autos qualquer prova de que tal obrigação tenha sido cumprida. É notório que quando prepostos da Ré realizam algum reparo ou serviço costumam lavrar uma ocorrência na qual consta a assinatura do consumidor. Tal documento não foi trazido aos autos. O que houve foi apenas o protocolamento de petição informando o cumprimento de tal obrigação. A multa astreinte é devida. Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos, condenando o Embargante nas custas na forma do artigo 55, parágrafo único, II, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do Embargado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.831.001876-9 - Sonia Regina Railbot Duque. X Telemar Norte Leste S. A. (pe) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNão trouxe o Embargante prova de existência de excesso de execução, estando hígida a planilha apresentada pelo Embargado. O valor executado está em consonância com a sentença de primeiro grau, bem como com o que foi decidido pela Turma Recursal. Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos, condenando o Embargante nas custas na forma do artigo 55, parágrafo único, II, da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do Embargado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.831.002113-6 - Pericles Itamar Pereira da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Jornal O Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Mario Martini Costa - OAB RJ104913). Recebo os embargos de devedor. Suspendo o curso da execução. Diga o embargado. \r\n\r\nProc. 2006.831.003149-0 - Marilene de Nurze Turl Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira Corrêa - OAB RJ050479, Antonio Rogério Corrêa - OAB RJ141854). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNão trouxe a Embargante prova de existência de excesso de execução, estando hígida a planilha apresentada pelo Embargado. As telas apresentadas pela empresa Executada são de elaboração unilateral e foram elididas pelas segundas vias de faturas que a Exequente-Embargada trouxe aos autos na resposta à impugnação. Com efeito, não há que se falar em excesso de execução, uma vez que a Embargante descumpriu o preceito referente à obrigação de fazer, qual seja, cancelar os débitos em nome da Autora, exceto aquele relativo ao item A do pedido exordial. Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos, condenando o Embargante nas custas processuais, na forma do artigo 55, parágrafo único, II, da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do Embargado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.831.003517-2 - Rosana Rego Matheus. X Telemar Norte Leste S. A. (ass) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.Cuido de embargos à execução opostos pela Telemar nos quais alega excesso de execução eis que o contador teria incluído no crédito da Exequente valores referentes às custas. Tem razão a Embargante. As custas não foram adiantadas pela parte Reclamante. A Turma Recursal condenou a Executada nesse verba que tem como favorecido o FETJ. Assim, o valor da execução é de R$ 1.614,49, devendo a quantia de R$ 109,17 ser objeto de transferência para o FETJ. Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECLARAR o valor da execução em R$ 1.614,49. Com o trânsito em julgado expeça-se mandado de pagamento em favor da Embargada. Oficie-se ao BB para que transfira a quantia de R$ 109,17para a conta do FETJ. Expeça-se mandado de penhora na quantia de R$ 161,44 referente à multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC, eis que, após a intimação de fls. 341 verso a Executado não pagou espontaneamente o débito. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.831.005944-9 - Marli Costa de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nogueira da Cunha - OAB RJ050373). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Barbosa Silva - OAB RJ115901, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.006128-6 - Ivis Silva Inacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.006625-9 - Orlair Bento Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a devolução do prazo integral para a apresentação das Contra-Razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.007684-8 - Andréa Silva Cerqueira Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Corrêa Pascoal - OAB RJ095851). X Eurobarra Veículos Ltda. e outro. Diga a exeqüente, em 05 dias, como pretende prosseguir na execução, tendo em vista a existência de penhora válida às fls. 100/101, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.831.009157-6 - Fatima Iannini de Arede (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Pereira - OAB RJ086556, Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871, Fernanda Vicenta de Azevedo Quero - OAB RJ122520). X L G Eletronics de São Paulo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421, Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578). Intime-se a ré para cumprir os termos do acordo. Expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.000036-6 - Benedito Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Banco Itaú S/ A. Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Mantenho a decisão de fls. 60; 2) Expeça-se Mandado de Pagamento do valor depositado às fls. 65/66 em favor do autor e/ou advogado, se houver poderes para tanto; 2) Após, ao autor para dar quitação.\r\n\r\nProc. 2007.831.000070-6 - Elizete Viana Teixeira. X Telemar Norte Leste S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Intime-se a ré para cumprir a obrigação de fazer, em 05 dias, sob pena de majoração da multa diária para o valor de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.831.001570-9 - Luiz Antonio Pereira de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galdino Luiz Santos Baldez - OAB RJ040173). X J R . Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Luiz Lopes Guimarães - OAB RJ136232, Marcelo Philipp Lenz - OAB RJ135585). Tendo em vista a ausencia do autor em audiencia do dia 04/10/2007, e posterior justificativa de doença atestada somente em 22/11/2007, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, I da Lei 9.099/95. Condeno o autor em custas. Desde já defiro o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias, se requerido. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.001591-6 - Dina dos Reis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Philipp Lenz - OAB RJ135585, Leandro Luiz Lopes Guimarães - OAB RJ136232). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.001933-8 - Severina dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.001947-8 - Josias de Oliveira Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763, Daniel Marques Coelho - OAB RJ132762, Letícia Delgado Vidal - OAB RJ132877). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivecananda Dutra de Souza Firme - OAB RJ080760). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.002198-9 - Alessandra Ramos de Almada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho - OAB RJ063023, Maria Antonia Kastrup Collares Chaves - OAB RJ129377). X Antonio Jorge Akari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Moita Prado - OAB RJ016448). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.002916-2 - Dulcinea Silva de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Philipp Lenz - OAB RJ135585, Leandro Luiz Lopes Guimarães - OAB RJ136232). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). De acordo com o art. 162, do CPC, ao autor, sobre fls. 56/57. \r\n\r\nProc. 2007.831.003574-5 - Rosangela de Carvalho Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Guimarães de Mello Junior - OAB RJ132887, Fabrício Massari Sant´anna - OAB RJ137889, Ricardo Luiz Figueira Guedes Vasconcelos - OAB RJ137768). X Banco Panamericano S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 2007.831.004685-8 - Rosalina Maria Simões. X Cetelem Brasil S/A - Credito e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). Intime-se a ré para devolver a guia devidamente paga, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.005091-6 - Yoshio Toyomoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014). X Campos S. C. A. P. E. A.. Esclareça o Autor sua petição de fl. 16 eis que o nome ali constante é diferente do nome da empresa Ré indicado na inicial, devendo informar se o endereço correto da Ré é o de fl. 16 ou aquele constante do AR de fls. 13 verso, já que houve recebimento do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.831.005108-8 - Pedro Helio da Silva Garcia. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Flávia Fonseca Vieira Pacheco - OAB RJ126788). Manifeste-se o réu sobre o alegado às fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.831.005111-8 - Michelle Carreiro Pires Paim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936, Wagner de Oliveira Esteves Junior - OAB RJ142027). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). 1) Expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação; 2) Intime-se a ré para comprovar, em 05 dias, o cumprimento das obrigações de fazer, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.831.005402-8 - Marcelo Ramos Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). X Banco Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.005478-8 - Leila Maria de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa Pereira Simões - OAB RJ081829). X Hsbc Bank Brasil S/A -banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.005495-8 - Ivani Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Moreira Albuquerque de Menezes - OAB RJ124035). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.006002-8 - Wagner de Lima Fróes. X Bucanero Vídeo Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Motta Goncalves Lisboa - OAB RJ125715). Dispensado o relatório.\r\n\r\nA presente demanda trata-se de AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO proposta por WAGNER DE LIMA FROES em face de BUCANERO VIDEO CLUB.\r\n\r\nAssim sendo, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, com base no artigo 51, II do Código de Processo Civil, face à incompetência absoluta deste Juizado para conhecer da matéria, em razão da especificação do rito da demanda proposta. Sem custas nem honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI\r\n\r\nProc. 2007.831.006087-9 - Cristiano Mauricio Feo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X Universo On Line - Uol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB RJ147950, Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes - OAB RJ147991). Designo o dia 02/04/2008, às 14:00H, para a realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.006398-4 - V. V. de Teresópolis Comércio e Representações LTDA Me ( Gg By Vivi ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014). X Logiscooper. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.007057-5 - João Carlos de Barros França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796). X Unimed São Gonçalo-niterói (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). Intime-se a ré por fax, e por D.O, para que a mesma cumpra a decisão que antecipou os efeitos da tutela, ficando ciente que foi fixada multa diária de R$ 8.000,00, em caso de descumprimento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.831.007346-8 - Jorgte Fernando Bollo Tarrago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Carvalho Santiago de Azevedo - OAB RJ092496). X Funeraria Berlim Comercio Industria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agenor Vianna Filho - OAB RJ038752). Cumpra-se o despacho de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2006.831.005041-0 - J Vicente Eletronica Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982, Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). X Rubem de Oliveira Junior. Ao exeqüente sobre fls. 56/57. \r\n\r\nProc. 2006.831.009041-9 - Darci Ramos Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely de Jesus Pinheiro - OAB RJ135773). X Gloria Maria de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). Aos interessados sobre às fls. 48 \r\n\r\nProc. 2007.831.000263-6 - Paulo Sérgio da Motta Gonçalves Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Motta Goncalves Lisboa - OAB RJ125715). X Mara Critina Maia Hiaths. Venha o acordo extrajudicial, no prazo de 15 dias, para a devida homologação. \r\n\r\nProc. 2007.831.001582-5 - José Regazzio Pitassi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidley Fernandes Pereira - OAB RJ041397, Fabio Coelho Maia - OAB RJ124977, Bruno Bernardino Correia - OAB RJ156434E, Alfredo Augusto Viana Braga da Silva - OAB RJ142246). X Helio Ricardo Lourenço Lopes. À parte autora \r\n\r\nProc. 2007.831.003339-6 - Vânia Seixas da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Alves Figueiredo - OAB RJ023415, Adriana Cristina Carneiro Castilho - OAB RJ102583). X Nilda da Silva Dias. Mantenho a decisão de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2007.831.004491-6 - J. Vicente Eletrônica - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946, Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Educandário Silva LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Ferreira Lima - OAB RJ068252). 1) Apensem-se aos autos dos processos de nºs 2007.831.003879-5 e 2007.831.004888-0; 2) Venham os dados necessários para a efetivação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.831.006273-6 - Daniela Moura de Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shiguenari Tokuda - OAB RJ025182). X Rômulo Cesar Abreu da Silva. À parte autora \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.831.006265-3 - Moises Cardoso Miller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Leonardo Rodrigues Mattar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz Couto - OAB RJ051312, Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962, Rogério Luiz Ribeiro Couto - OAB RJ090084, Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483, Natascha Strucchi Rabello - OAB RJ130357, Edgard de Souza Nogueira - OAB RJ004674). \r\n\r\nTrata-se de execução de título judicial, na qual a decisão de fls.131 noticia que o devedor não possui bens. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, da lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento do documento de fls. 06,desde que seja substituído por cópia.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas, considerando o disposto no artigo 54 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nProc. 2006.831.003973-6 - André Luiz Bernardo da Motta Gonçalves Lisboa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Motta Goncalves Lisboa - OAB RJ125715). X Geysa Barros Pinto e outro. 1) Nada a prover referente à negativaçao, eis que operou-se a preclusão consumativa com os Embargos de Declaração de fls. 21; 2) Indique o autor bens passíveis de penhora, em 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.831.006775-6 - Serafim Fernando de Oliveira Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle dos Santos Marinho - OAB RJ124665). X Lider- Locação, Venda e Administração de Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). Por um lapso não foi feita a transferência on line para a conta do juízo conforme informado anteriormente. Assim, nesta data promovi a transferência aludida. Após cinco dias oficie-se ao BB para que informe se a quantia esta disponível. Em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em favor do Exequente. Esclareça o Exequente em cinco dias como deseja prosseguir na execução do saldo. \r\n\r\nProc. 2006.831.007229-6 - Carlos Renato de Castro Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X Murilo Mavigner Clin Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Faria Soares - OAB RJ064889, Danielle Oliveira de Souza - OAB RJ135566). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, bem como a declaração do IR atualizada, na íntegra, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.831.008866-8 - Manuel de Oliveira Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ayres Pereira - OAB RJ011505). X Banco H S B C - Bamerindus (agência 0270) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). A) Improcedente o pedido de compensação por danos morais, e \r\n\r\nProc. 2007.831.001491-2 - Ivanete Alves Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nercelio Gomes de Oliveira - OAB RJ056916). X Padaria Luar de Teresópolis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Tavares - OAB RJ032334, Fernanda Rapozo Tavares - OAB RJ142255). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À AUTORA O VALOR DE R$ 4.000,00, a título de dano moral, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da publicação da presente. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.831.001639-6 - Eliane Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Jose Carlos Ferreira dos Santos. Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 413030"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Amadeu Mendes Campanati \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Decio Luiz Ornelas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.063.001260-0 - JOÃO BATISTA DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151)) X ALICE RIBEIRO DOS REIS E OUTRO Despacho: Fls. 83. Aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.063.009834-0 - IVAN LUIZ PORTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)), Falecido: SÍLVIA MARIA JACQUES DE SOUZA ALVES Despacho: Defiro a JG. Esclareça o requerente a observação constante na certidão de óbito, de que a falecida deixou bens a serem inventariados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.063.005887-7 -, Inventariante: ELZA SOARES FAKHRI X HANNA NAKHLE FAKHRI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D) Despacho:1- Certifique o cartório se todos os herdeiros e seus eventuais cônjuges, no caso de comunhão de bens, encontram-se devidamente representados nos autos;2- Venha o plano de partilha amigável, nos termos do art. 1025 do CPC, com assinatura de todos os interessados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.063.005703-4 - B V FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ADEMAR DE PAULA PIRES Fica o requerente intimado do desarquivamento do feito e a ter vistas do mesmo por 05 (cinco) dias (Portaria nº 001/2002 - 1ª vara) \r\n\r\nProc. 2005.063.009780-9 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X LUIS CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Decisão:Fls. 129/131 - Defiro na íntegra. Intime-se como requerido.(..requer seja determinado a parte autora ser depositado em juízo o valor de R$ 13.438,00 (treze mil quatrocentos e trinta e oito reais) referentes ao preço de mercado dos bens objetos da busca e apreensão, para posteriormente V. Exa. se assim o entender abater a dívida de R$ 890,58 (oitocentos e noventa reais e cinquenta e oito centavos), tudo conforme a solicitação da própria parte autora, como também, finalmente, requer seja determinado que em caso do depósito não ser efetivado pela parte autora na data determinada por este Juízo, lhe seja aplicado multadiária até efetivação do depósito). \r\n\r\nProc. 2006.063.004833-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TIAGO OLIVEIRA DA SILVA Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.063.005095-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO DO CARMO JULIANI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.063.008544-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SONIA MARIA DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.063.005648-4 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LEONARDO SILVA DE ASSUMPÇÃO Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1999.063.000178-0A - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801)) X LOJA UTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Despacho: Efetuei, na data de hoje, consulta ao sistema, tendo verificado a inocorrência de bloqueio por insuficiência de saldos em nome do executado, conforme demonstrativo que segue. Assim, manifeste-se o credor. \r\n\r\nCarta Precatória Para Intimação, e Citação \r\n\r\nProc. 2007.063.004318-0 - SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SESC/ARRJ (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489)) X ANDRÉ CARAVANA COZINHA INDUSTRIAL LTDA Fica o autor intimado sobre resposta de ofício de fls. 16/18 (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.063.008142-5 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X CERÂMICA MIL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124), Dr(a). ÉRICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES (RJ-133259), Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) Decisão:Indefiro a Gratuidade de Justiça pleiteada na apelação interposta, eis que o apelante não fez jus ao benefício no transcorrer do processo, nem apresentou o requerimento no momento oportuno, bem como pelo fato de não restar comprovada a sua hipossuficiência. Assim, recolham-se as custas devidas com a interposição do recurso, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.063.002305-1 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL TRIESTE (Adv(s). Dr(a). DENISE MOTTA CORREA PINTO (RJ-084861)) X PATRÍCIA SILVA SANTOS Despacho: Aguarde-se o prazo previsto no art. 475-J §5º do CPC. Decorrido, sem qualquer manifestação, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.004116-8 - LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X LENICE TRAJANO DE SOUZA), MÁRIO SÉRGIO GONÇALVES DE SOUZA Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno os réus a pagarem à autora a importância de R$ 2.344,75, acrescida de juros e correção monetária, contados da propositura da ação. Condeno a ré ainda no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios de 10% do débito, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, I, do CPC. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Três Rios, 12 de dezembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.063.006086-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILA NOVA VI (Adv(s). Dr(a). DENISE MOTTA CORREA PINTO (RJ-084861)) X VALDETE NEVES DE MELO Decisão: Intime-se o autor, na forma do art. 267 §1º do CPC, para que dê regular andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.063.003047-1 - DISTRIBUIDORA DE CESTAS VASSOURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X MICHELE MELO CHAVES MARTINS Despacho:Fls. 36. Defiro. Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 277, do CPC, para o dia 08/04/2008, às 14:50h. Cite-se o réu, observados os novos endereços, para que compareça à audiência designada, sob pena de revelia, advertido de que deverá comparecer pessoalmente, assistido de advogado, enela oferecer a defesa que tiver, acompanhada de documentos e rol de testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.004984-4 - MILTON DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando que a parte ré/denunciante fora intimada para recolher as custas devidas com a denunciação e deixou transcorrer in albis o prazo, sem efetuar o preparo devido, REJEITO A DENUNCIAÇÃO À LIDE apresentada com a contestação. Intime-se. Dando prosseguimento ao feito, à parte autora em réplica.Considerando que a parte ré/denunciante fora intimada para recolher as custas devidas com a denunciação e deixou transcorrer in albis o prazo, sem efetuar o preparo devido, REJEITO A DENUNCIAÇÃO À LIDE apresentada com a contestação. Intime-se. Dando prosseguimento ao feito, à parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.063.005033-0 - IRENE DE ALMEIDA MENDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2007.063.005040-8 - IRENE DE ALMEIDA MENDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2007.063.005056-1 - MARIA GARCIA BRAGA BERNARDES, VERA LÚCIA BERNARDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2007.063.006127-3 - CRISTIANO SOARES DOS SANTOS CARELI (Adv(s). Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2007.063.009470-9 - JANETE DOS SANTOS MACEDO, ELIZABETH DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X NEUSA MARIA FRANCISCO), WALMIR DE OLIVEIRA), JAYME BARBOSA DE SOUZA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça pleiteada, por não vislumbrar a condição de hipossuficiente das autoras, inclusive diante do valor do imóvel de sua propriedade e dos aluguéis devidos. Assim, recolham-se as custas, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.063.009110-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MIGUEL GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BERNARDES BRASIEL (RJ-133345)) X ANA CRISTINA BRITTES Decisão:1- Defiro à JG provisoriamente a parte autora. 2- Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 277, do CPC, para o dia 01/04/08, às 15:00 horas; 3- Cite(m)-se o(a)(s) réu(s) para que compareça(m) à audiência designada, sob pena de revelia, advertido(a)(s) de que deverá(ão) comparecer pessoalmente, assistido(s) de advogado, e nela oferecer(em) a defesa que tiver(em), acompanhada de documentos e rol de testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de encargo condominial \r\n\r\nProc. 2007.063.008128-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ALFO VILLE (Adv(s). Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X MARCOS JOSE DE OLIVEIRA GONCALVES Despacho:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 277, do CPC, para o dia 08/04/08, às 15:00h. Cite-se o réu para que compareça à audiência designada, sob pena de revelia, advertido de que deverá comparecer pessoalmente, assistido de advogado, enela oferecer a defesa que tiver, acompanhada de documentos e rol de testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de Expurgos Inflacionários \r\n\r\nProc. 2007.063.005057-3 - NÉZIO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2007.063.005062-7 - DEUSDEDITH GUEDES MIRANDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Em provas. \r\n\r\nCobrança, dos Índices Expurgados pelos Planos Econômicos \r\n\r\nProc. 2007.063.000875-1 - MARISTELA DE RESENDE ALVINE (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA (RJ-108458)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando que a parte ré/denunciante fora intimada para recolher as custas devidas com a denunciação e deixou transcorrer in albis o prazo, sem efetuar o preparo devido, REJEITO A DENUNCIAÇÃO À LIDE apresentada com a contestação. Intime-se. Dando prosseguimento ao feito, à parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.063.000882-9 - ALBERTO ABDU (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.063.000883-0 - WALDIR JOSÉ DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.063.005012-3 - JOSÉ DE ASSIS ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2007.063.005016-0 - ESPÓLIO DE JOSÉ RODRIGUES MARQUES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:INDEFIRO A DENUNCIAÇÃO DA LIDE ao Banco Central e à União Federal, como pleiteada na resposta, porque a relação travada entre as partes é de natureza exclusivamente contratual.A superveniente entrada em vigor de eventuais planos econômicos, baixados pelo governo, que tenham afetado aquela relação, não afasta a legitimidade ad causam da instituição financeira contraente, que atua, como se sabe, como agente captador de poupança. A União Federal e o BACEN não respondem pela garantia do negócio jurídico celebrado entre as partes, não existindo vínculo jurídico assim entre aqueles entes e a própria instituição financeira, capaz de ensejar direito de regresso.Prossiga-se o processo, esclarecendo os advogados das partes se ainda desejam a produção de outras provas.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.005078-0 - MARIA DE LOURDES MARTINS DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2007.063.005080-9 - DINAIR ALVES DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.063.005081-0 - IRMA PISSURNO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.063.006501-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO CORRÊA DOFINI (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720)) X CONSÓRCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086), Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604) Despacho: Protocolei, na data de hoje, ordem para realização da penhora on line, conforme protocolo que segue. Aguarde-se por vinte dias. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.063.003177-1 - OLINDA BARBARA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Na data de hoje, diante da não apresentação de impugnação, determinei a transferência do valor bloqueado para conta judicial à ordem e disposição deste Juízo, em favor da autora, conforme protocolo que segue. Aguarde-se a comunicação da instituição financeira quanto à efetivação do depósito. Juntado aos autos o referido ofício fica autorizada, desde já, a expedição do mandado de pagamento. Após, diga a demandante, em cinco dias, se com o levantamento dá geral quitação ao débito, importando a falta de manifestação em aquiescência. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.063.007185-7 - CARLOS ROBERTO LEAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909)) X CROMONICKEL INOXIDÁVEIS E LIGAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho: Protocolei, hoje, ordem para realização da penhora on line, conforme demonstrativo que segue. Aguarde-se por vinte dias. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.003139-4 - ESPÓLIO DE PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)), PREVIA FOMENTO MERCANTIL LTDA.) X PRÉVIA FACT FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927)), CEPA CENTRO EDITOR DE PSICOLOGIA APLICADA LTDA. \" Ao interessado sobre juntada de AR\". \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.063.005733-4 - ROBERTA PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA DE FREITAS VALLE BARBOSA E SILVA (RJ-124910)) X BRU-RAFA CONFECÇÕES (Adv(s). Dr(a). FABIANA CORREA DE CASTRO (RJ-138477)), CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE TRES RIOS - SPC TRES RIOS, Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Reparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.063.007691-4 - JOSÉ BAPTISTA FARIA, ALERINA DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Fica o autor intimado a manifestar-se sobre contestação e documentos que a acompanharam.(portaria nº 001/2002). \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Negócio Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.009504-0 - VIA TRÊS RIOS AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X ALGAR TELECON LESTE S.A (CLARO CELULARES) Despacho:À complementação do preparo. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade C/C Revisão de Relação Obrigacional Creditícia e Pedido de Antecipação de Tutela. \r\n\r\nProc. 2003.063.008802-6 - FILATURA - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137), Dr(a). URSULA FERREIRA CHEOHEN GUEDES (RJ-123804) Despacho:Defiro a penhora on line em nome da autora executada, eis que o sócio não figura como parte. Assim, protocolei, na data de hoje, ordem para realização do bloqueio, conforme demonstrativo que segue. Aguarde-se por vinte dias. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Contrato C/C Repetição de Indébito, e Dano Moral \r\n\r\nProc. 2007.063.008398-0 - JOÃO PAULO FRIAÇA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Fls. 17 - Nada a prover, tendo em vista os fundamentos da decisão de fls. 15. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.063.006962-0 - GUSTAVO SOUZA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho de fls. 305: diga o credor, em cinco dias, se com os levantamentos dá plena quitação, valendo seu silêncio como concordância. Intime-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.063.005861-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X A. D. LIDER EMBALAGENS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho: Ao autor em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DOS ALUGUÉIS E ACESSORIOS \r\n\r\nProc. 2006.063.002559-0 - ANSELMO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SILVEIRA (RJ-001030B)) X JOAO PAULO BASTOS), CELSO RICARDO DE ARAUJO Despacho:Esclareça o exequente o seu requerimento retro, haja vista o teor da certidão de fls. 26, dando conta, através de diligência da Sr.OJA, de que o devedor não trabalha para empresa Bramil, sendo que o endereço declinado para a realização da diligência pertence a referida empresa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cobrança de mensalidades de arrendamento em atraso E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.009828-4 - JOSE MARIA MACHADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072011)) X CARLOS HENRIQUE BOTELHO Despacho: Complementada a taxa judiciária, voltem. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.063.002842-7 - ANTONIO JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRJ S/A ( BRJ-CREDITO IMOBILIARIO S/A) (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Sentença:Trata-se de EMBARGOS A EXECUÇÃO interposto por ANTÔNIO JOSÉ MARTINS em face do BANCO BRJ S/A, nos termos da inicial de fls. 02/09, instruída com os documentos de fls. 11/12.Decisão de fls. 13, deixando de receber os embargos, uma vez que o juízo não se encontra seguro por ausência de penhora no processo de execução hipotecária.Examinados. Decido.Tendo em vista que os presentes embargos foram interpostos sem que houvesse a devida segurança do juízo, sendo este pressuposto processual de desenvolvimento válido da presente ação de embargos, insta ressaltar que a demanda não poderá prosperar por ausência do referido pressuposto, impondo-se, por via de conseqüência, a sua extinção.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV, DO CPC.Sem custas e honorários face a gratuidade de justiça que ora defiro ao embargante.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.009365-1 - ANTONIO JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Decisão:Recebo os presentes embargos, eis que tempestivos. Deixo de atribuir efeito suspensivo ao mesmo, haja vista que a matéria ventilada, não se enquadra nas hipóteses prevista no art. 5º, incisos I e II da Lei 5.741/71. Ao Embargado. I-se. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.063.003862-8 - AUTO PEÇAS PONTO AZUL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Tendo em vista a não apresentação de impugnações, HOMOLOGO a verba honorária arbitrada pelo Sr. Perito às fls. 131. Aos embargantes, para recolhimento, dando-se cumprimento ao saneador de fls. 58/60, observadas as alterações implementadas pelo v. acórdão prolatado em sede de agravo, consoante certidão de fls. 83vº. P.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1986.063.000020-0 (18.654) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) X PEDRO REIS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-070706) Despacho: Ao credor, para que atenda o requerimento constante na primeira observação de fls. 825. \r\n\r\nProc. 1998.063.000510-1 (28.876) - MARCO AURELIO MENDONÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X JORGE ALBERTO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BERNARDES BRASIEL (RJ-133345) Fica o requerente intimado do desarquivamento do feito e a ter vistas do mesmo por 05 (cinco) dias (Portaria nº 001/2002 - 1ª vara) \r\n\r\nProc. 2002.063.001393-0 - ROMAGRO INDUSTRIA E COMERCIO DE ACO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). VIVIANI DA SILVA LIMA (RJ-120976), Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho:\"Diga a parte contrária\". \r\n\r\nProc. 2003.063.001246-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X ANDRÉ ROCHA DE SOUZA Despacho:Designo A.C. para o dia 01/04/2008, às 14:10h. Intime-se. fica o credor intimado a recolher custas com a realização da audiência. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.063.002049-5 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X CARINA ROSA MARINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.063.003292-1 - BANCO BRJ S/A ( BRJ-CREDITO IMOBILIARIO S/A) (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X ANTONIO JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.063.004786-9 - INPA- INDÚSTRIA DE EMBALAGENS SANTANA S/A (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X NICOLJEAN AGROPECUÁRIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Fica o autor intimado a manifestar-se sobre a precatoria devolvida de fls.60/73 \r\n\r\nExibição de Documentos, com Pedido de Liminar Inaudita Altera Pars \r\n\r\nProc. 2007.063.005005-6 - GERALDO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho: À parte autora. \r\n\r\nExtinção de Condomínio, c/c Venda Judicial \r\n\r\nProc. 2007.063.009383-3 - MARISE DOS SANTOS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MATOS TORTURA (MG-063666)) X JOSÉ OLIVIO DOS SANTOS VASCONCELOS), CARLOS RAMALHO VASCONCELOS), DIOGO RAMALHO VASCONCELOS), LEONARDO DO VALLE SOUZA VASCONCELOS Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça pleiteada, por não vislumbrar a condição de hipossuficiente da autora, inclusive diante do valor do imóvel do qual é co-proprietária. Assim, recolham-se as custas, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.063.003634-5 - TARCELO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA (MG-069249)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Despacho: Aguarde-se por mais trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.063.006073-6 - DILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: DILSON RODRIGUES DE OLIVEIRAVALOR: R$ 15.779,84(quinze mil, setecentos e setenta e nove reais e oitenta e quatro centavos)Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.006169-8 - AMARILDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: AMARILDO GOMES DA SILVAVALOR: R$ 9.067,48(nove mil e sessenta e sete reais e quarenta e oito centavos)Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.063.003665-3 - PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Fls. 27 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.063.003666-5 - ALEMIR MORAES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Fls. 27 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.063.003667-7 - LUIZ CARLOS MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Fls. 28 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.063.003668-9 - ALEX SANDRO MARQUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Fls. 28 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.063.003669-0 - ADILSON FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Fls. 27 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.063.003792-0 - RUI BORGES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X Habilitado: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Fls. 29 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.063.003815-7 - ALCIDES VIANNA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Fls. 30 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.063.003885-6 - JOSE VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Fls. 27 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.063.004687-7 - SOLANGE LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Aguarde-se por mais trinta dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.063.004172-9 - ROGÉRIO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA ROSA DE LIMA (MG-041891)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Aguarde-se por mais trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.063.005353-7 - ELIANA MARIA BRITO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: ELIANA MARIA BRITO RODRIGUESVALOR: R$ 18.992,79(dezoito mil, novecentos e noventa e dois reais e setenta e nove centavos)Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.005354-9 - MANOEL PEDRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: MANOEL PEDRO FERREIRAVALOR: R$ 32.837,66(trinta e dois mil, oitocentos e trinta e sete reais e sessenta e seis centavos)Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.005392-6 - MÁRIO LUIZ DE SÁ MULLER X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA FARINAZZO (MG-039350)), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES, Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: MÁRIO LUIZ DE SÁ MULLERVALOR: R$ 42.816,92(quarenta e dois mil, oitocentos e dezesseis reais e noventa e dois centavos)Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.005463-3 - LEDEMAR MENDES FRANCO (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: LEDEMAR MENDES FRANCOVALOR: R$ 49.167,11(quarenta e nove mil, cento e sessenta e sete reais e onze centavos)Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.005847-0 - ADILSON COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: ADILSON COELHO DA SILVAVALOR: R$ 53.002,82(cinquenta e três mil e dois reais e oitenta e dois centavos)Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.005869-9 - MARCO AURÉLIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA ROSA DE LIMA (MG-041891)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: MARCO AURÉLIO DO CARMOVALOR: R$ 821,42(oitocentos e vinte e um reais e quarenta e dois centavos)Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.005876-6 - RODRIGO FABIANO MOREIRA CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA ROSA DE LIMA (MG-041891)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: RODRIGO FABIANO MOREIRA CANDIDOVALOR: R$ 884,70(oitocentos e oitenta e quatro reais e sententa centavos)Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.005977-1 - JOSÉ BRAZ DE BRITO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: JOSÉ BRAZ DE BRITOVALOR: R$ 52.864,96(cinquenta e dois mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e noventa e seis centavos)Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.006266-6 - ARI CARLOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSVALDO MOREIRA (MG-055316)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: ARI CARLOS VIEIRAVALOR: R$ 53.667,30(cinquenta e três mil, seiscentos e sessenta e sete reais e trinta centavos)Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nHabilitação de crédito/Declaração de crédito (tempestivas) \r\n\r\nProc. 2006.063.005843-0 - ESPÓLIO DE ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAGALHAES DE SOUZA (RJ-062840)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Aguarde-se por mais trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.063.005844-2 - ESPÓLIO DE ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAGALHAES DE SOUZA (RJ-062840)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Aguarde-se por mais trinta dias. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.063.000295-0A - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X SIDNEI NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado entre as partes, consoante petição por elas oferecida, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e julgo extintos os dois processos indicados, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Custas e honorários na forma ajustada. Transitada esta de imediato, pela preclusão lógica, expeçam-se os mandados de pagamento pertinentes. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.063.000241-2A - BANCO GUANABARA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X TRANSLEVY 1 TRANSPORTE COLETIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459) Despacho:Cumpra-se fls. 19, parte final. \r\n\r\nProc. 1999.063.000242-4A - BANCO GUANABARA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X TRANSLEVY 1 TRANSPORTE COLETIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522) Despacho: Cumpra-se fls. 08. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.063.011002-4 - HEITOR MONTEIRO FIORILO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Subam ao E.TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.063.001481-5 - MÁRCIA IGREJA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Despacho:Fls. 144/115 - À credora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.063.007177-8 - GERALDO MOREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X ELSON´S CONFECÇÕES CALÇADOS UTILIDADES E COMESTÍVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, julgando extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inc. I do CPC. Condeno o autor no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios de R$ 200,00, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se.Três Rios, 12 de dezembro de 2007. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ liminar \r\n\r\nProc. 2005.063.004905-0 - JULIANA COSTA CORREA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Às partes sobre o laudo( fls.163/171). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.063.001336-7 - GERALDA FÁTIMA DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X TELEMAR-NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho: Fls. 179. À autora, sobre o depósito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004550-2 - NESTOR RAMOS SOARES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o apelo retro em seus regulares efeitos, eis que tempestivo. Ao apelado. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.004749-3 - LUIS ANTÔNIO RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO RURAL S.A Sentença:(...)Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, julgando extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inc. I do CPC. Condeno o autor no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios de R$ 200,00, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. Após o trânsito desta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se.Três Rios, 13 de dezembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.063.005329-8 - LUZIA FELIPPE BUENO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X LOSANGO PROMOTORIA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)), LOJA BRUMAR MÓVEIS LTDA, Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Despacho: Fls. 52/58. À autora e à ré denunciante, sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nProc. 2006.063.005441-2 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X ASSOCIAÇÃO DO SENHOR JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ DE BARROS MARTINS (MG-085969) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e declaro a inexistência de débito do autor perante a ré, condenando esta, outrossim, no pagamento de R$ 11.000,00, a título de danos morais, acrescida de juros legais, contados da propositura da ação, e de correção monetária, contada esta da presente sentença. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC. Condeno a ré, por fim, no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em 20% do valor da condenação. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se.Três Rios, 12 de dezembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.063.005667-8 - RENATA DA SILVA CARVALHO JÓIA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELERJ CELULAR-VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.063.008015-2 - WELLIDA ALBUQUERQUE SANTOS, ANDRÉ DA SILVA MORENO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224)) X AMBEV REFRIGERANTES PEPSI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.063.003513-2 - ALMERINDO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho: Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, via D.O., para cumprimento voluntário da sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.063.009807-7 - CLAUDIA RAMOS NASSER (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X CONCER - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO Despacho:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 277, do CPC, para o dia 19/03/08, às 16:30h. Cite-se o réu para que compareça à audiência designada, sob pena de revelia, advertido de que deverá comparecer pessoalmente, assistido de advogado, enela oferecer a defesa que tiver, acompanhada de documentos e rol de testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c extinção de débito pelo rito ordinário \r\n\r\nProc. 2004.063.002051-3 - ROSANGELA BATISTA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-050318)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho: À autora exeqüente, para que apresente a comprovação do descumprimento, pela parte ré, da decisão de fls. 49/51, embora devidamente intimada (fls. 56), fato ensejador da aplicação da multa diária objeto do saldo remanescente alegado e cuja execução se pretende. \r\n\r\nIndenizatória, por danos. \r\n\r\nProc. 2006.063.000225-4 - LENIR AMARAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES (RJ-133259)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, via D.O., para cumprimento voluntário da sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, por danos c/ liminar \r\n\r\nProc. 2004.063.003356-8 - ROBERTA MEDINA MATOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Fls. 155/156 - A credora. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.063.005725-3 - ANA MARIA DE PAULA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTINEZ (MG-076284)) X NELSON FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801) Decisão: Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, via D.O., para cumprimento voluntário da sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.063.000028-9 (15620) - Inventariante: ELMA STELMAN MEDICI PACE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PELEGRINO MAIA (RJ-025459)), Inventariante: EDSON MEDICI), Interessado: MICHELI FÉLIX), Interessado: PAULO ROBERTO FELIPPE), Interessado: VÂNIA LÚCIA NOGUEIRA FELIPPE), Interessado: MARCO AURÉLIO ZARATTINI), Interessado: SANDRA HELENA RAMOS DE MELLO ZARATTINI, Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)), Interessado: PAULO AMAURY SARMENTO COSTA), Interessado: LUISA MELLO MATTOS DE CASTRO COSTA, Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X OSWALDO MEDICI Despacho: Manifeste-se a inventariante nos termos da cota fazendária de fls. 262. \r\n\r\nProc. 2001.063.000533-5 (32.047) - Inventariante: ROSELIS RESENDE SANTANA (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X MARIA CANDIDA RESENDE Despacho:Fls. 100 - Defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. Decorrido sem manifestação, à inventariante. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2003.063.009831-7 - JOSAPHA BATISTA REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X ENY AMENAYDE BARBOSA FRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846) Decisão:Cumpra-se o V. Acórão. Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, via D.O., para cumprimento voluntário da sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2001.063.000579-7 (32.337) - CONDOMÍNIO FAZENDA SANTA MÔNICA I (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X HENIO CESAR DE MIRANDA REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) Despacho: Digam as partes se desejam a produção de outras provas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.063.002662-3 - JOSE APARECIDO COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte autora novamente, para emendar sua inicial, com a finalidade de esclarecer melhor o pedido, tendo em vista a imprecisão deste naquela peça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.007750-5 - CONDOMINIO COMERCIAL ILHA SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Apreciarei o pedido de antecipação de tutela após a resposta. Assim, cite-se. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, c/c Pedido de Declaração de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.003806-6 - SERVIÇO DE ORTOPEDIA DE PARAÍBA DO SUL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo AC para o dia 01/04/08, às 14:20h. \r\n\r\nProc. 2006.063.003806-6 - SERVIÇO DE ORTOPEDIA DE PARAÍBA DO SUL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ficam as partes intimadas a recolherem as custas processuias necessárias para a realização da audiência designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e Liminar de Religação \r\n\r\nProc. 2007.063.003892-5 - ROBERTA DE OLIVEIRA JOIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:REJEITO AS PRELIMINARES de ilegalidade do instrumento de mandado e de inépcia na inicial, eriçadas na contestação, porque a autora já compareceu à audiência de fls. 15, ratificando assim implicitamente ter dado procuração a seu advogado legitimando assim a propositura da ação em seu nome. De outra parte, conquanto a inicial não seja um primor na descrição dos fatos, de seu exame é possível a compreensão do ocorrido, viabilizando assim a apreciação do mérito da controvérsia. Estando, assim, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, e não havendo nulidades a sanar e nem tampouco irregularidades a suprir, declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova oral e designo A.I.J. para o dia 01/04/2008, às 14:40 horas. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso, seus procuradores e as testemunhas eventualmente arroladas. Três Rios, 13 de dezembro de 2007. Fica o réu intimado a recolher custas para a realização da audiência. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1997.063.000278-0 (27.952) - CONDOMÍNIO FAZENDA DAS ROSEIRAS (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522), Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X ESPÓLIO DE ISTVAN LANTOS), Inventariante: PHILIPE RICARDO LANTOS (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556) Despacho:Ao réu para recolhimento dos honorários do perito, em 10 dias, sob pena da desconsideração da prova pericial p/ ele pleiteada e conseqüente prosseguimento do processo. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.063.000221-5 (28.544) - BB-LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X GRAFICA TRES RIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE SOUZA CARVALHO (RJ-089116) Despacho:Ao exequente novamente. \r\n\r\nProc. 1999.063.000242-4 (30.272) - BANCO GUANABARA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X TRANSLEVY 1 TRANSPORTE COLETIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522) Despacho:Fls. 444/446 - Ao credor. \r\n\r\nProc. 1999.063.000317-9 (29.585) - BOZANO, SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LUCIANO DE MATOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B) Fica o requerente intimado do desarquivamento do feito e a ter vistas do mesmo por 05 (cinco) dias (Portaria nº 001/2002 - 1ª vara) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.063.004834-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIS PAULO CARDOZO Despacho:Ao autor para que promova o andamento do feito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.063.004047-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EMERSON DA FONSECA MIRANDA Despacho: Fls. 24 - Defiro. De-se-lhe vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C Pedido de Liminar e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.063.005768-3 - RM TRAVASSOS LANCHONETE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X ITAMAR FERREIRA DA COSTA Despacho:Fls. 40 - Aos subscritores da petição retro para regularizarem a mesma, firmando-a. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminmar. \r\n\r\nProc. 2007.063.000870-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS ALBERTO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 08/04/08, às 14:30 horas. Intimem-se. Ficam as partes intimadas a recolherem custas para a realização da audiência. \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida cautelar \r\n\r\nProc. 2006.063.005097-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CELY OLIVEIRA SOUZA Despacho:Aguarde-se por 40 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.063.003144-8 - EMERSON CRUZ DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MÁRCIO LUCIANO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Decisão:REJEITO A PRELIMINAR de carência acionária, eriçada na resposta de fls. 84 e seguintes, porque a eventual circunstância de não terem os autores tido posse prévia do imóvel, em tempo algum, é matéria que confunde-se com o próprio mérito e será apreciada, portanto, na sentença final. Assim também a EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO.Estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, e não havendo nulidades a sanar e nem tampouco irregularidades a suprir, declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova oral e designo A.I.J. para o dia 01/04/08, às 13:10 horas. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso, seus procuradores e as testemunhas eventualmente arroladas.Três Rios, 27 de novembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.063.005520-0 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X EMERSON CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.063.008870-9 - DIBENS LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GABRIEL FERREIRA BASTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.063.009498-9 - ELIANE FERREIRA GUIMARÃES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X BANCO DO BRASIL Despacho: Venha o comprovante de rendimentos da autora, para análise da gratuidade de justiça pleiteada. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005177-2 - MARA ELISA AZEVEDO AFONSO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nReparação de Danos, morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005587-0 - PATRICIA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X CREDICARD BANCO - BANCO CITICARD - S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho: Manifeste-se a parte ré sobre a desistência de fls. 52. \r\n\r\nReparação de Danos, moral e estético \r\n\r\nProc. 2007.063.006909-0 - LUIZ DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). MIRELLA EBERT DE MELLO (RJ-128351), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS (RJ-134707)) X COMPANHIA SERRA BEER DE BEBIDAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2005.063.007160-2 - SIMONE COUTO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Ao réu para atendimento de fls. 85v, sob pena de prosseguimento do feito sem a realização da prova técnica e inversão do ônus da prova na forma prevista no CDC. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/c Expurgos de Juros C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.063.001430-4 - GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Reitere-se a intimação da parte ré, para apresentação dos documentos solicitados pelo Perito, sob pena de prosseguimento do feito sem a realização da perícia, com inversão do ônus da prova em seu desfavor. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, Comissão de Permanência Indevida C/C Declaratória, de Nulidade de Clásulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.008404-2 - ESPÓLIO DE JOSÉ ANTÔNIO COELHO DO AMARAL, MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Fica o autor intimado a manifestar-se sobre contestação e documentos que a acompanharam.(portaria nº 001/2002). \r\n\r\nRepetição de indébito cumulada com expurgos de juros \r\n\r\nProc. 1997.063.000295-0 (28.356) - SIDNEI NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado entre as partes, consoante petição por elas oferecida, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e julgo extintos os dois processos indicados, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Custas e honorários na forma ajustada. Transitada esta de imediato, pela preclusão lógica, expeçam-se os mandados de pagamento pertinentes. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.063.000295-0 (28.356) - SIDNEI NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Sentença:Julgo extinmto os dois processo indicados, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Custas e honorarios na forma ajustada. Transitada esta de imediato, pela preclusão lógica. expeçam-se os mandados de pagamento pertinentes. Após, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.063.001427-0 (32.012) - ROBERTO FONTAN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho: Fls. 443/444. Diga a parte ré. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.063.003544-4 - NEUZA DI GIORGIO DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2007.063.003682-5 - JUSSARA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS (RJ-134707)) X COMAC 3 RIOS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592) Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, PARA REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.063.005337-7 - MARIA APARECIDA FORTES SOARES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o réu para cumprimento voluntário da sentença na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nRestituição de Indébito, com ação revisional para expurgo de juros C/C Tutela Antecipada, parcial \r\n\r\nProc. 2007.063.002746-0 - MARLENE CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Decisão:Estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, e não havendo nulidades a sanar e nem tampouco irregularidades a suprir, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção de prova pericial, de natureza contábil/financeira, nomeando a pessoa de José Ricardo Salgueiro de Castro, que tem endereço já conhecido pelo cartório, para procedê-la. Faculto às partes a indicação de seus respectivos assistentes técnicos e as intimo para a apresentação de quesitos, tudo no prazo de cinco dias. Depois, intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários, bem como para apresentar declaração nos termos do anexo II, da Res. 20/06 do CM. Oficie-se conforme anexo IV da mesma Resolução.Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 1999.063.000241-2 (29.954) - TRANSLEVY 1 TRANSPORTE COLETIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X BANCO GUANABARA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Fls. 628/630 - Ao credor. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Reconvenção \r\n\r\nProc. 2006.063.003268-4 - REINALDO GOMES DE ASSUNPÇÃO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls. 174 e ss - A parte autora sobre os documentos acostados pelo réu. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, com antecipação parcial de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.063.004944-1 - NEC BAZAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Decisão:Estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais e não havendo nulidades a sanar e nem tampouco irregularidades a suprir, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção de prova pericial, de natureza contábil/financeira, nomeando a pessoa de José Ricardo Salgueiro de Castro, que tem endereço já conhecido pelo cartório, para procedê-la. Faculto às partes a indicação de seus respectivos assistentes técnicos e as intimo para a apresentação de quesitos, tudo no prazo de cinco dias. Depois, intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários.Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.063.007948-0 - MARIA DE FÁTIMA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Decisão:1- Homologo os honorário periciais arbitrados às fls. 110, tendo em vista a ausência de impugnação e o fato dos mesmos serem compativeis com os trabalhos a serem realizados. 2- Conforme determinado na decisão acostada às fls. 82/83, determino a intimação da parte ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, proceda ao depósito da verba ora homologada. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e débito \r\n\r\nProc. 2006.063.001744-0 - ROSANE DE FATIMA ALMADA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO EUGENIO VOLPATO DO CARMO (RJ-043904)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista o teor da certidão de fls. 88, notifiquem-se para recolhimento no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, para Expurgo de Juros C/C Repetição de Indébito, e Antecipação Parcial da Tutela \r\n\r\nProc. 2007.063.005624-1 - FERNANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Despacho:Em provas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1987.063.000017-1 (20.035) - JOAQUIM DIAS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE ALFREDO DE SOUZA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e concedo aos autores o domínio útil do imóvel urbano por eles possuído, estando assim caracterizado: \"Uma área de terras de 200,00 m², contendo 131,40 m² de área construída, formada por duas benfeitorias, com a seguinte confrontação e metragem: pela direita, medindo 20,00 m com Manoel Martins; pela esquerda, medindo 20,00 m com Floriano Peixoto; pelos fundos, medindo 10,00 m com Jorge Roberto; e pela frente, com a Travessa General Mouran Filho.\"Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I do CPC. Condeno os réus no pagamento das custas processuais, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. Transitada esta, expeça-se mandado para o Registro Imobiliário. Após, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 1995.063.000083-2 (26.215) - LORETE JOSE DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA COSTA FRIAS FILHO (RJ-026099)) X CARLOS ANTONIO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269) Despacho: Fls. 206. Defiro. Aguarde-se, pelo prazo requerido. \r\n\r\nUsucapião, Especial \r\n\r\nProc. 2007.063.004013-0 - AURÉLIO CORRÊA FILHO, ILAZIR DE CARVALHO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)) X BF PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA), REINALDO OLIVEIRA BARBOSA), ALVIRA DE ALMEIDA SOUZA LIEBERENZ), DILIA MILAGROS CATÂNOS DE OLIVEIRA BARBOSA), MARIA LÚCIA VIEIRA BARROS), MARCOS ANDRÉ DE CARVALHO CORREA) \" Ao interessado sobre juntada de documento\". \r\n\r\nId: 413650"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sá\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria das Graças Machado A dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2008\r\n\r\nCP - Art. 319 - Prevaricação\r\n\r\nProc. 2006.835.003657-6 X Ericka Julio Batitucci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rossimar Caiaffa - OAB RJ146525). À defesa para apresentação de contra- razões de apelação. \r\n\r\nId: 413034"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Luiz Alberto Barbosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Gil Dantas Moreira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.064.001300-1 - REGINA DE JESUS CASTRO (Adv(s). Dr(a). THALES ALBUQUERQUE MONTEBELLO (RJ-061542)) X Testador: PEDRO AVELINO Despacho:Nada a prover. Cumpra-se fl. 52. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória, de Imóvel \r\n\r\nProc. 2007.064.003064-9 - ALCINA ROSA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS (RJ-124054), Dr(a). BRUNO DA SILVA DUBOC (RJ-130030)) X ESPÓLIO DE JACY CÉSAR PENTAGNA E OUTRO Certifico que, por determinação verbal do MM Juiz em exercício neste Juízo, Dr Luiz Alberto Barbosa da Silva, Juiz Titular do Juizado Cível da Comarca de Resende, fica a audiência redesignada para o dia 12/02/2008, às 13:00h. Valença, 08 /01/2008. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.064.000075-1 (939/87-3Of) - GISELE MARIA CIRIACO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X CID RIBEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). RENATA FIGUEIRA PINGUELLI (RJ-084369) Despacho: Fls. 127/128: Anote-se onde couber. Após, dê-se vista pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.064.002927-0 - JOÃO ESPERANÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MARIANO (RJ-050691)) X Falecido: AVELINA DA SILVA Sentença: Observadas as formalidades legais, defiro o pedido de fls.02/03. Expeça-se o alvará, em favor do requerente, para levantamento de 50% (cinquenta por cento) do valor constante de fl. 32. Custas ex lege, ressalvado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.064.000264-2 - MARCO ANTÔNIO MOREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BASTOS DE MATTOS (RJ-081642) Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.064.001173-3 (5707/01) -, Inventariante: DEA DE MORAES SLADE (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X FRANK THOMPSON SLADE Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.064.000511-0 (3530/98) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). GEDEL SIMÕES SANTANA (RJ-050649), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-100100)) X PAULO CESAR MAUTONI QUEIROGA (Adv(s). Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662) Despacho: Fl. 143: Dê-se vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.064.000989-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X W.A. LUZ DIST. DE BEBIDAS DE VALENÇA LTDA. Despacho: Recolhidas as custas, reiterem-se os ofícios não respondidos, conforme certidão de fl. 52. \r\n\r\nProc. 2007.064.002841-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO GOULART TORRES DE SÁ Decisão: Fl. 26: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.064.002887-4 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X ROSALAT LTDA Decisão: Fl. 41: Defiro. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.064.002625-7 - ELIETTE GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X ESPÓLIO DE LUIZ GIOSEFFI JANNUZZI (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337) Certifico que, por determinação verbal do MM Juiz em exercício neste Juízo, Dr Luiz Alberto Barbosa da Silva, Juiz Titular do Juizado Cível da Comarca de Resende, fica a audiência redesignada para o dia 12/02/2008, às 14:30h. Valença, 08 /01/2008. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.064.000939-5 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOBERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546)) X ANA CAROLINA DE LIMA GERMANO XISTO CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Intime-se o devedor para, no prazo de 15 dias, cumprir a sentença de fls. 56/59, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2005.064.000939-5 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOBERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546)) X ANA CAROLINA DE LIMA GERMANO XISTO CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) P/ ciência de que são devidas as custas para intimação do devedor (R$ 3,49, mais 10% CAARJ, mais os valores ref. ao FUNPERJ e FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2005.064.002115-2 - MARIA JOSÉ COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X ADRIANA BEATRIZ DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Decisão:Fls. 103/104: Diga a Exequente.Deposite a executada o valor incontroverso. \r\n\r\nProc. 2007.064.001417-6 - WALDIR PINTO NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743)) X UNIBANCO S/A - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Recebo a emenda de fls. 22/24.Verifica-se que o autor não especificou as provas que pretende produzir, não obstante ter sido intimado a fazê-lo (fls. 10 e 21). Assim, considerando que a presente ação segue o rito sumário, intime-se o réu, derradeiramente, para cumprir o art. 276 do CPC, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.064.001453-0 - FERNANDO SERGIO BOARETO ELIAS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão: Recebo o Agravo Retido de fls. 22/36. Ao Agravado. Oficie-se ao Banco Central, solicitando os extratos relativos ao período e conta mencionados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.064.001459-0 - LICEA DE OLIVEIRA KASIM (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Considerando existir entre as partes relação de consumo, há vedação legal prevista no artigo 88 da Lei 8078/90, quanto à possibilidade de denunciação da lide, cabendo ação de regresso a ser ajuizada em processo autônomo, razão pela qual rejeito a denunciação. Providencie a parte autora o recolhimento das custas. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.064.001479-6 - MARIA ZÉLIA DOS SANTOS DUQUE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão: Recebo o Agravo Retido de fls. 21/35. Ao Agravado. Providencie a parte autora o recolhimento das custas. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.064.001482-6 - VANDA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão: Recebo o Agravo Retido de fls. 21/35. Ao Agravado. Providencie a Autora o recolhimento das custas. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.064.001501-6 - CLEONICE MARIA VIEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CHRISTINA SOUZA VALLADARES (RJ-130711)) X HSBC BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-125671), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) CERTIDÃO: Certifico e dou fé que, por determinaçaõ judicial, a audiência designada para esta data fica redesignada para o dia 30/01/2008, às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.064.001502-8 - CLEONICE MARIA VIEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CHRISTINA SOUZA VALLADARES (RJ-130711)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). VITOR AUGUSTO MALDONADO PEREIRA (RJ-143051) CERTIDÃO: Certifico e dou fé que, por determinação judicial, a audiência designada para esta data fica redesignada para o dia 30/01/2008, às 11:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.064.001507-7 - CLEONICE MARIA VIEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CHRISTINA SOUZA VALLADARES (RJ-130711)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO CURVELO COURY (RJ-125193) CERTIDÃO: Certifico e dou fé que, por determinação judicial, a audiência designada para esta data fica redesignada para o dia 30/01/2008, às 11: 55 horas. \r\n\r\nProc. 2007.064.001530-2 - JOSÉ ANTONIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO CURVELO COURY (RJ-125193) Decisão: Recebo o Agravo Retido de fls. 22/40. Ao Agravado. Providencie a Autora o recolhimento das custas. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.064.001545-4 - LISALTINA DE CARVALHO FELIX (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CURVELO COURY (RJ-125193) CERTIDÃO: Certifico e dou fé que, por determinação judicial, a audiência designada para esta data fica redesignada para o dia 30/01/2008, ás 12: 05 horas. \r\n\r\nProc. 2007.064.001567-3 - ESPÓLIO DE ESMERALDINO DE SOUZA E OUTRO, Inventariante: LEDA DE SOUZA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Considerando existir entre as partes relação de consumo, há vedação legal prevista no artigo 88 da Lei 8078/90, quanto à possibilidade de denunciação da lide, cabendo ação de regresso a ser ajuizada em processo autônomo, razão pela qual rejeito a denunciação. Oficie-se ao Banco Central, solicitando os extratos relativos ao período e conta mencionados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.064.001570-3 - DOMÊNICO PETRILLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão: Recebo o Agravo Retido de fls. 23/37. Ao Agravado. Providencie a Autora o recolhimento das custas. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.064.001578-8 - NORIVAL ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão: Recebo o Agravo Retido de fls. 21/35. Ao Agravado. Providencie o Autor o recolhimento das custas. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.064.001579-0 - ROMILDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão: Recebo o Agravo Retido de fls. 25/39. Ao Agravado. Oficie-se ao Banco Central, solicitando os extratos relativos ao período e conta mencionados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.064.001581-8 - LUIZA AMÉLIA CORREA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Considerando existir entre as partes relação de consumo, há ve dação legal prevista no artigo 88 da Lei 8078/90, quanto à possibilidade de denunciação da lide, cabendo ação de regresso a ser ajuizada em processo autônomo, razão pela qual rejeito a denunciação. Providencie a Autora o recolhimento das custas. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.064.001598-3 - CHRISANTO SENRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão: Recebo o Agravo Retido de fls. 21/35. Ao Agravado. Providencie o Autor o recolhimento das custas. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.064.001609-4 - JOSÉ DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES (RJ-130588), Dr(a). BRUNO CURVELO COURY (RJ-125193), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) CERTIDÃO: certifico e dou fé que, por determinação judicial, a audiência designada para esta data fica redesignada para o dia dia 30/01/2008, às 10:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.064.001644-6 - SIMONE GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE ALVES BORGES (RJ-144105), Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764) Despacho:Designo ACIJ para o dia 12/03/2008, às 10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.001645-8 - LUIZA APARECIDA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (RJ-132937)) X BANCO DO BRASIL S.A. CERTIDÃO: Certifico e dou fé que, por determinação judicial, a audiência designada para esta data fica redesignada para o dia 30/01/2008, às 11:25 horas. \r\n\r\nProc. 2007.064.001662-8 - EVERALDO SEBASTIÃO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DOS REIS RIBEIRO DA SILVA (MG-016961) Certifico que, por determinação verbal do MM Juiz em exercício neste Juízo, Dr Luiz Alberto Barbosa da Silva, Juiz Titular do Juizado Cível da Comarca de Resende, fica a audiência redesignada para o dia 12/02/2008, às 13:30h. Valença, 08 /01/2008. \r\n\r\nProc. 2007.064.001665-3 - DURVAL MEDEIROS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Considerando existir entre as partes relação de consumo, há vedação legal prevista no artigo 88 da Lei 8078/90, quanto à possibilidade de denunciação da lide, cabendo ação de regresso a ser ajuizada em processo autônomo, razão pela qual rejeito a denunciação. Providencie a parte autora o recolhimento das custas. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.064.001669-0 - DIANAIR DA GRAÇA SALLES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Considerando existir entre as partes relação de consumo, há vedação legal prevista no artigo 88 da Lei 8078/90, quanto à possibilidade de denunciação da lide, cabendo ação de regresso a ser ajuizada em processo autônomo, razão pela qual rejeito a denunciação. Providencie a parte autora o recolhimento das custas. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.064.001692-6 - FABIO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544), Dr(a). GUSTAVO FONTAINHA FERREIRA (RJ-141859)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Recebo a emenda de fls. 19. Anote-se onde couber.Nos termos dos artigos 283 e 284 do CPC, junte a parte autora documento comprobatório de sua alegação inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.064.002231-8 - ESPOLIO DE MARILZA DE OLIVEIRA CHICARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410), Dr(a). OTILIA DOS SANTOS (RJ-070435)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO CURVELO COURY (RJ-125193) CERTIDÃO: certifico e dou fé que, por determinação judicial, a audiência designada para esta data fica redesignada para o dia 30/01/2008, às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.064.002465-0 - ANA LÚCIA FERREIRA FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FENASEG - FUNDAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCE PINHO DA ROCHA (RJ-121818), Dr(a). CYNTHIA BRAGA NOGUEIRA CUPOLILLO (RJ-038267), Dr(a). MARISTELLA DE FARIAS MELO SANTOS (RJ-135132) CERTIDÃO: Certifico e dou fé que, por determinaçaõ judicial, a audiência designada para esta data fica redesignada para o dia 27/02/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.064.003104-6 - IONE DAS DORES FURTADO (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410), Dr(a). OTILIA DOS SANTOS (RJ-070435)) X BANCO BANERJ CRÉDITO IMOBILIÁRIO S.A. ATUAL BANCO ITAÚ S/A CERTIDÃO: Certifico e dou fé que, por determinação judicial, a audiência designada para esta data fica redesignada para o dia 30/01/2008, às 10:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.064.003743-7 - GILSON RAIMUNDO FONTES LEAL (Adv(s). Dr(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA (RJ-117664)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Defiro a G.J..Designo ACIJ para o dia 05/03/2008, às 11 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.003768-1 - N & A DE BARRA DO PIRAÍ COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X LÚCIA HELENA SOARES LEIROZ Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nCobrança, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.064.002539-0 - MARLENE DE SOUZA FIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)) X UNIMED MARQUES DE VALENÇA - CONTA COB (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Despacho: Designo AIJ para o dia 12/03/2008, às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.064.001760-8 - I. G. PEREIRA DE OLIVEIRA METALURGICA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho: Ao autor, em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.064.001758-8 - CRISTINA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X CASA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão: 1) Considerando a certidão de fl. 75, desentranhe-se a petição de fl. 74, para posterior devolução ao advogado. 2) Homologo os honorários periciais no valor constante de fl. 71. 3) Intime-se o Perito para designar dia e horário para a realização do labor. Laudo em trinta dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.064.000155-4 - CARLOS JOSE COTTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). CINTHYA SANT ANNA LEITÃO (RJ-120071) Despacho:Esclareço, inicialmente, que, para o cumprimento voluntário da obrigação, é prescindível a apresentação de planilha demonstrativa de débito, vez que o devedor pode depositar o valor que entende devido, a fim de evitar a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC.Assim, certifique o cartório o decurso do prazo de fl. 93-v.Sem prejuízo, apresente o credor o cálculo atualizado do valor da condenação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, (Ação Civil Pública) \r\n\r\nProc. 2007.064.001445-0 - ANDECC - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR E CONTRIBUINTE (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587), Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO UNIBANCO Despacho: Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.064.001447-4 - ANDECC - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR E CONTRIBUINTE (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587), Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Ao autor. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.064.000647-8 (6454/02) - CONSERVATORIA FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X PAULO SERGIO GEMANO), VICTOR EMMANUEL COUTO), MARIA GERMANO), REGINA CÉLIA GERMANO Despacho: Desentranhe-se o mandado de fl. 109 para seu cumprimento, devendo a autora entrar em contato com o OJA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.064.003706-1 - JOÃO ALBERTO DE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILDES JACINTO LOPES (RJ-034110)) X UNIÃO CORBO E CESAR LTDA Despacho:Considerando o pedido de fl. 04, item II, \"b\", esclareça o autor se pretende a inclusão da fiadora no pólo passivo. \r\n\r\nEmbargos de Devedor, solvente \r\n\r\nProc. 2003.064.001628-0 - GERSON LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928)) X ATAIDE CESAR CANDIDO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.064.002171-5 - BENEDITO DE MELO VALE (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho: Considerando a certidão de fl. 35, desentranhe-se a réplica de fl. 34. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.064.003094-5 - HERALDO DE OLIVEIRA LAMEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X ANTÔNIO CÉSAR SARAIVA DE OLI VEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUSTAVO DE ALMEIDA RUBIAO (RJ-004245) Decisão: Recebo o agravo retido de fls. 86/87. O Agravado já se manifestou, conforme fls. 98/102. \r\n\r\nProc. 2007.064.001250-7 - JOSÉ GONÇALVES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DE SOUZA LEMOS (RJ-002906D), Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Certifico que, por determinação verbal do MM Juiz em exercício neste Juízo, Dr Luiz Alberto Barbosa da Silva, Juiz Titular do Juizado Cível da Comarca de Resende, fica a audiência redesignada para o dia 12/02/2008, às 14:00h. Valença, 08 /01/2008. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.064.000077-5 (752/87-3Of) - Inventariante: JOÃO DIAS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CHORISLAUS DE JESUS TEIXEIRA COELHO (RJ-047725)), Falecido: MARIA DA GLÓRIA DIAS Decisão: Considerando o lapso temporal decorrido, recolhidas as custas, proceda-se à nova avaliação, com vista geral. Concordes, ao Contador. \r\n\r\nProc. 1992.064.000139-5 (2175) -, Inventariante: LÉA LÚCIA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-139812)) X ZÉLIA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562) Ao inventariante sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 1997.064.000533-8 (2496) - Inventariante: PETERSON LUIZ DE SOUZA, Interessado: CARMO MAZZEO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TADEU GONÇALVES FERREIRA (RJ-065140) Aos interessados sobre o laudo de avaliação fls. 70/72. \r\n\r\nProc. 1999.064.000046-1 (4048/99) - Inventariante: SANDRA MARIA VISCONTI COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X MESSIAS DE CASTRO COSTA FILHO Despacho: À inventariante sobre fl. 146. \r\n\r\nProc. 1999.064.000147-7 (3913/99) - Inventariante: TARCISIO NOVAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X JOSE VIGORITO DE ALMEIDA Despacho: Ao Partidor, com vista geral. \r\n\r\nProc. 2003.064.001839-2 - Inventariante: MARIA DE LOURDES LOPES MAIA NASCIMENTO JULIETA SOARES DU ROCHER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742)) X Falecido: DEMERVAL SOARES DU ROCHER), Falecido: MARIA CELIA MAIA DU ROCHER), Falecido: DIMAS LOPES MAIA Aos interessados sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 2003.064.004864-5 - Inventariante: OLGA HELENA ESTEVES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764)) X GILDETE ESTEVES DE MEDEIROS E OUTROS Despacho: Ao Contador, com vista geral. \r\n\r\nProc. 2005.064.002048-2 - MARIA APARECIDA DELFINO CONCEIÇÃO X MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185) Decisão: É entendimento consilidado do Supremo Tribunal Federal que o pagamento do imposto de transmissão causa e doação (ITD) somente pode ser exigido após a homologação judicial dos cálculos (verbete de súmula 114 do STF). Apesar do art. 18, I, da Lei 1427/89 mencionar a incidência de multa de 50% sobre o valor do imposto em caso de não pagamento após 180 dias da avaliação a interpretação que deve ser dada é que a multa só inicide após 180 dias da homologação judicial. Assim, determino à Coletoria Estadual que reelabore as guias referentes ao ITD, a partir da data da sua homologação pelo Juízo, com a exclusão da multa e juros moratórios. \r\n\r\nProc. 2005.064.003549-7 - Inventariante: SEBASTIÃO CARLOS DE OLIVEIRA FERREIRA AYANE CESAR DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESLAU DE SOUZA ALMEIDA (RJ-041017)) X Falecido: CICILIA CESAR DO CARMO Ao inventariante sobre a partilha. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, Sustação de Protesto Cambial, com base no artigo 798 do CPC \r\n\r\nProc. 2004.064.002051-0 - STRADA MAESTRA CONFECÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X DENIS SOARES NOGUEIRA - ME - COMERCIO E CONFECÇÕES DE ROUPAS E ACESSÓRIOS EM GERAL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PIRES DE CAMARGO (SP-220732) Decisão: Considerando a inércia do Executado, que deixou correr \"in albis\" o prazo para cumprimento da sentença, fica a execução acrescida de multa de 10% (dez por cento). Intime-se o Exequente para, nos termos do artigo 475, J do CPC, trazer aos autos a planilha atualizada do débito e indicar os bens que deseja penhorar. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.064.000550-6 - MARCEL ARNALDO DE PAOLI FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) Despacho: Designo AIJ para o dia 12/03/2008, às 16 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.064.001511-9 - ELENA DECARVALHO PIERRI (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão: Recebo o Agravo Retido de fls. 35/49. Ao Agravado. Oficie-se ao Banco Central, solicitando os extratos relativos ao período e conta mencionados na inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.064.003240-0 - LUIZA HELENA ALVES DA CONCEIÇÃO THEODORO E OUTRO, Assistente: LUIZA HELENA ALVES CONCEIÇÃO THEODORO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X SUL AMERICA SEGUROS (SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 117/118, vez que o pagamento da indenização não afasta a condição de hipossuficiente das autoras.Defiro o levantamento da quantia depositada à fl. 121. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido à fl. 123.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.064.000552-5 - MARCIO ANTONIO DE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) CERTIDÃO: certifico e dou fé que, por determinação judicial, a audiência designada para esta data fica redesignada para o dia 05/03/2008, às 16:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.064.000552-5 - MARCIO ANTONIO DE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) CERTIFICO e dou fé, que nos autos supra citados são devidas as seguintes custas judiciais, para 01 intimação por OJA:(11) Atos dos Oficiais de Justiça - (25) conta nº 1108-0 - R$ 12,78(15)SUB-TOTAL: R$ 12,78(16) 10% da CAARJ - (29) conta nº 2001-6 no valor de R$ 1,27 + R$ 0,36 nas contas do FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.064.002373-6 - JOÃO DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALLAN DOS SANTOS CRUZ (RJ-133024)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho: Venham as alegações finais, no prazo sucessivo de dez dias, conforme requerido à fl. 28. Int-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Com Pedido de Tutela Liminar \r\n\r\nProc. 2006.064.003446-0 - MIZZY DE SOUSA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) X CES - CENTRO DE ENSINO SUPLETIVO Decisão: Recebo a emenda de fl. 31/32. Anote-se onde couber. Cumpra-se fl. 26, primeira parte. Defiro o pagamento das custas ao final. Anote-se na capa dos autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.064.001060-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WENDEL MOREIRA ARAUJO Despacho: Desentranhe-se o mandado de fl. 19 para seu integral cumprimento, devendo o autor entrar em contato com a Central de Mandados. Oficie-se ao Juízo Deprecado, solicitando a devolução da CP de fl. 22, independente de cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.064.003347-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE AUGUSTO TEIXEIRA DE LIMA Despacho: Inexiste prova nos autos de que a correspondência tenha sido enviada para o endereço do devedor, vez que não consta do contrato de fl. 19 o endereço do réu. Assim sendo, comprove o autor ter constituído o réu em mora. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2002.064.000470-6A - DEISIMAR PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) X ANNA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562)), Falecido: ZILMAR NOGUEIRA PEREIRA Despacho: À Autora. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.064.000898-0 (6391/02) - RAYMUNDO NONATO FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NOE FERREIRA (RJ-081651)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VOLTA REDONDA LTDA Despacho: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.064.001714-4 - MARIA ANGELICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) Ao autor sobre os depósitos - fls. 548 e 553. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.064.000042-6 - SIDNEI DIAS CAMARGO (Adv(s). Dr(a). LENIZ MINEIRO MUNIZ (RJ-056471)) X IZOLINA DIAS CAMARGO Despacho: Ao requerente sobre fl. 28. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.064.000058-1 - VILAÇO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X DISKCHAPAS 27 C PROD G R LT ME E OUTRO Decisão:...Por tais motivos, e diante dos documentos apresentados pela autora, DEFIRO A LIMINAR requerida e determino a imediata sustação do protesto. Proceda a serventia as comunicações e as providencias necessárias para a efetivação da medida. Lavre-se termo de caução do bem ofertado. Cite-se e intime-se a ré. Concedo ao demandante o prazo de cinco dias para complementar as custas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.064.001811-0 - DIRCEU DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X ZILPA PENTAGNA LIPPIANI), Confinante: MARIA APARECIDA NAZARIO), Confinante: MARLI MODESTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que, por determinação verbal do MM Juiz em exercício neste Juízo, Dr Luiz Alberto Barbosa da Silva, Juiz Titular do Juizado Cível da Comarca de Resende, fica a audiência redesignada para o dia 12/02/2008, às 15:00h. Valença, 08 /01/2008. \r\n\r\nId: 413649"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Olimpio Antonio Cirufo Vieira da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.064.003356-0 - RYAN KLEITON JANUÁRIO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X JOÃO MARCOS DA SILVA SANTOS Decisão:\"Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo a emenda de fl. 24. Retifique-se na D.R.A. Arbitro os provisórios em 40% (quarenta por cento) da remuneração líquida do réu, a serem descontados em folha de pagamento e depositados em conta bancária, caso a parte autora o requeira. Oficie-se para desconto e para que seja informado o valor dos ganhos líquidos do réu. Designo o dia 11/03/2008, às 15:30 horas, para ACIJ. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.003747-4 - MARIA LUIZA RODRIGUES LUIZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171)) X LUIZ ROBERTO DOS SANTOS Decisão:\"1 - Defiro gratuidade de justiça às autoras. 2 - Emendem-se a inicial, no prazo de dez dias: (a) esclarecendo se o percentual almejado a título de alimentos, para a hipótese de existência de vínculo empregatício do alimentante, incidirá sobre as férias e o 13º salário do alimentante; (b) apontando o percentual dos alimentos que cada autora pretende; 3 - Sem prejuízo, em que pese a informação prestada no segundo parágrafo de fl. 04, apontem as autoras o endereço da empregadora do alimentante, a fim de que, tão-logo sejam fixados os alimentos, haja possibilidade de oficiar à empregadora do réu para os descontos pertinentes. 4 - Após, certifique-se e conclusos.\" \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2006.064.002037-0 -, (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041) Sentença:\" ... Tendo em vista o cumprimento da medida pelo representado R. B. M. D., conforme consta de fl. 56, DECLARO EXTINTO O PROCESSO... \" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.064.002594-0 - MIGUEL ARCANJO FAGUNDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AMARO JOAO COSTA DE SOUZA (RJ-028731)) X CAIO ALVES BARBOSA Despacho:\"Ante os termos do ofício de fl. 21, recolha-se o mandado de condução, retire-se o feito de pauta e devolva-se, com as nossas homenagens, dando-se baixa na distribuição.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.064.001802-9 - JULIE ELISABETH NOSSAR WILLNER (Adv(s). Dr(a). GIOVANA APARECIDA ANGELO MARCELLO (RJ-138127)) X PAULO DEMARCHI GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) Despacho:\"Fl. 34 - Cumpra-se corretamente o disposto no art. 45 do CPC.\" \r\n\r\nDeclaratória, DE PATERNIDADE C/C PEDIDO DE ANTEC. DE TUTELA DE ALIMENTOS C/C Execução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.064.000802-9 - DALILA THEBERGE SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUZA MEIRELES (MG-093231)) X BRUNO ANTÔNIO OLIVEIRA VILLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410) Despacho: Esclareça a exeqüente a parte final do requerimento formulado no primeiro parágrafo de fl. 167, haja vista que sequer há penhora de bens nestes autos. Prazo: cinco dias. Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.064.002621-0 - HELIO CAMARGO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X RUTH MARIA CORREA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) 1- Recebo a emenda de fls. 32/33. Retifique-se na D.R.A. 2- Atenda-se ao MP. (requer o MP a vinda aos autos da certidão de casamento atualizada dos requerentes). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.064.001722-0 - TÂNIA DE OLIVEIRA GODINHO (Adv(s). Dr(a). ALAIR DE SOUZA PAULA (RJ-142760), Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171)) X NILTON GODINHO Decisão:\"Vistos, etc. Parte autora legítima e regularmente representada. Réu revel.As condições da ação estão presentes. Não existe nulidade aparente. Declaro saneado o feito. Defiro as provas requeridas. Designo o dia 13/03/2008, às 16:00 horas, para AIJ. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.064.001585-6 (10507) - JULIO DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO CESAR DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) Certifico e dou fé que, por determinação verbal da MMª Juíza de Direito Drª MARIA ELIZABETH FIGUEIRA BRAZ, foi redesignada a audiência para o dia 13/03/2008, às 14:45 horas, em razão da acumulação deste Juízo com o Juízo da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende. \r\n\r\nProc. 2003.064.000536-1 - MARIANA RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X PEDRO JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"1 - Defiro gratuidade de justiça ao executado. 2 - Manifestem-se os exeqüentes acerca da justificativa apresentada em fls. 82/84. Prazo: cinco dias. 3 - Após, voltem os autos conclusos inclusive para apreciar os requerimentos formulados nos itens 02 e 03 de fl. 84. \" \r\n\r\nProc. 2003.064.001546-9 - CELIA QUEIROZ AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156)) X CARLOS ALBERTO AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742) À exeqüente para ciência do teor do ofício do INSS de fl. 105. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.064.000286-8 - JULIO DOS SANTOS CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO CESAR DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) Certifico e dou fé que, por determinação verbal da MMª Juíza de Direito Drª MARIA ELIZABETH FIGUEIRA BRAZ, foi redesignada a audiência para o dia 13/03/2008, às 14:30 horas, em razão da acumulação deste Juízo com o Juízo da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende. \r\n\r\nProc. 2005.064.002061-5 - PRISCILA MARINA DE PAIVA MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171)) X ANTONIO RODRIGUES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA (RJ-088293) Despacho:\"Como se depreende de fls. 10/11, as exeqüentes Ana Gabriela e Priscila são relativamente incapazes. Diante disso e atenta ao disposto no artigo 13 do CPC, suspendo o feito por vinte dias, a fim de que as aludidas exeqüentes regularizem suas representações. Assim, intimem-se Ana Gabriela e Priscila, pessoalmente, para que regularizem suas representações processuais no prazo de vinte dias, uma vez que deverão ser assistidas por sua genitora. Sem prejuízo, publique-se na Imprensa Oficial. Feito isto, certifique-se e retornem conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2006.064.003307-7 - DANIELLY GIOSEFFI RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X DIEGO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À exeqüente para ciência de que decorreu o prazo se m manifestação do executado. \r\n\r\nProc. 2007.064.001986-1 - ANA JULIA DE OLIVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X FRANCIS ALBERT SILVA VIANA Despacho:\" Aponte a exeqüente o valor atualizado do débito, trazendo aos autos a respectiva planilha de atualização. Prazo: cinco dias. Em seguida, voltem conclusos.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.064.001261-1 - MARIA TEREZINHA MACHADO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X PEDRO RAIMUNDO OLIVEIRA DE CASTRO Decisão:\"Fl. 26 - Defiro G.J. e o pedido de desarquivamento dos autos. Fl. 29 - Processo sentenciado. Venha o pedido pela via própria.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.064.003419-7 - JORGE LUIZ DA SILVA VICENTE (Adv(s). Dr(a). ILZEMERE FURTADO COSTA TAVARES (RJ-113555)) X DEBORA GISELE FELIX VICENTE Decisão:\"Homologo a desistência de fl. 39. Diante da afirmação de fl. 41, defiro a gratuidade de justiça à Débora Gisele Felix Vicente. Em conseqüência, suspendo a execução das despesas processuais, nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50. Prossiga-se conforme o último parágrafo de fl. 31.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.000409-2 - DERMEVAL LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171), Dr(a). ALAIR DE SOUZA PAULA (RJ-142760)) X CLAUDINA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"1 - Defiro gratuidade de justiça à ré. 2 - Designo audiência preliminar a realizar-se no dia 20/03/08, às 15:15 horas. Intimem-se todos, sendo as partes pessoalmente. Dê-se ciência à DP e ao MP.\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.064.002434-0 - VANESSA DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVIO SILVA MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MORGADO MARTINELLI (RJ-144198)), ITALO BRUNO DANTAS MARCOLINO Decisão:\"Designo audiência especial para o dia 11/03/2008, às 16:15 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.064.000949-0 - MARIA DO CARMO GOUVÊA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X HERALDO FERREIRA DE ARAÚJO FILHO E OUTRO), LUIZ DIOGO OLAVO DE ARAÚJO A requerente para ciência do teor das peças de fls. 101/102 e certidão de fls. 102v. \r\n\r\nProc. 2007.064.003343-2 - WILMA DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)), KAUÃ PAULINO Decisão:\"1 - Defiro gratuidade de justiça à autora. 2 - Esclareça a autora se o que pretende é o ajuizamento da ação de tutela, com pedido de concessão da guarda provisória do menor em seu favor. Prazo: cinco dias. Em caso positivo, emende-se a inicial, formulando o pedido adequadamente. Prazo: dez dias. 3 - Em seguida, ao MP e conclusos.\" \r\n\r\nInterdição, e Curatela \r\n\r\nProc. 2007.064.003476-0 - ELZERINA DE ALMEIDA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476)) X ARLETE PEREIRA PASCHOAL Despacho:\"Cumpra-se o despacho de fl. 18.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.064.000973-9 - GABRIEL GERALDO NAZÁRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO DE SOUZA DELFINO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BASTOS DE MATTOS (RJ-081642) Ao réu para ciência do exame de DNA agendado para 04 de março de 2008, às 14:00 horas, no Fórum de Volta Redonda-RJ. Não há necessidade de jejum. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.064.002396-5 - INGRID DE SOUZA AQUINO (Adv(s). Dr(a). ALAIR DE SOUZA PAULA (RJ-142760)) X CLAUDINEI MIGUEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Às partes para ciência de que foi designado o dia 04/03/2008, às 16:00 horas para a realização do exame de DNA, no Fórum da Comarca de Volta Redonda. Não há necessidade de jejum. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.064.001504-2 (10133) - L.F.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.R. (Adv(s). Dr(a). DARCY DE SOUZA ARRUDA (RJ-005990) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c petição de herança \r\n\r\nProc. 1999.064.000212-3 (7101/99) - ROBERTO KELLY (Adv(s). Dr(a). ROBERTO KELLY (RJ-113084)) X GRACY MARIA SALGADO SOARES MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983) Despacho:\"Ante os termos da certidão retro, ao Cartório para as providências necessárias. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \"(Certifica o substituto de que foi agendada AIJ, para o dia 19/03/08, às 14:00 horas, na Sala de Audiências da 1ª Vara desta Comarca) \r\n\r\nModificação de Cláusula, de Visita \r\n\r\nProc. 2006.064.002797-1 - LILIAN DE SOUZA FARANI (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X GILVAN DE ALMEIDA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CARLOS RIBEIRO (RJ-108031) Despacho:\"Ao MM. Juiz prolator da r. sentença de fl. 131.\" \r\n\r\nModificação de Cláusula, Por Separação por Mútuo Consentimento \r\n\r\nProc. 2007.064.001639-2 - PAULO DEMARCHI GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X JULIE ELISABETH NOSSAR WILLNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA APARECIDA ANGELO MARCELLO (RJ-138127) Decisão:\"Designo audiência especial para o dia 21/02/08, às 15:30 horas. Intimem-se, inclusive a menor. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.001639-2 - PAULO DEMARCHI GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X JULIE ELISABETH NOSSAR WILLNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA APARECIDA ANGELO MARCELLO (RJ-138127) Despacho:\"Fl. 32 - Cumpra-se corretamente o disposto no art. 45 do CPC.\" \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.064.001061-4 - RENATO SEBASTIÃO DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) X MARA ESTELA FERREIRA), JORDAN FERREIRA LEIROZ ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Decisão:\"Acolho a promoção ministerial e designo audiência especial para o dia 13/03/2008, às 16:15 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.064.003511-4 - ELIZABETE DOS SANTOS PINTO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074), Dr(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA (RJ-128066)) X LUCIENE APARECIDA COUTINHO BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041), Dr(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS (RJ-124054) Despacho:\"Designo audiência preliminar a realizar-se no dia 26/03/08, às 15:30 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.064.001323-8 - MÁRCIA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA X WAGNER MENDES PINHO (Adv(s). Dr(a). ELENA MARIA DA SILVA FERREIRA (RJ-065143) Despacho:\"1 - Especifiquem provas, justificadamente. Prazo: cinco dias. 2 - Após, remetam-se os autos ao MP, inclusive para que se manifeste em provas. 3 - Por fim, voltem conclusos.\" \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.064.003373-3 - NADIR MARIA CAMPOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973), Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fl. 108 verso). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.064.002656-7 - VERÔNICA LUCIA LIMA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público (descrição dos bens móveis). Após, voltem. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.064.001920-9 - ROBERTA ROCHA NASCIMENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041)) X JORGE LUIZ RIBEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337) À parte ré para ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.064.001071-5 - HELOÍSA DA CONCEIÇÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). NEIMAR ROBERTO DE SOUZA E SILVA (RJ-127212)), COSME DAMIÃO RODRIGUES DA COSTA) À requerente para ciência do teor de fls. 74/80. \r\n\r\nId: 413651"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VALENÇA\r\n\r\nComarca de Valença\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Felipe Veras de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvia Elaine Rodrigues Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.855.002022-3 - Luís Paulo da Silva Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Helena Isseni da Silva - OAB RJ075529, Luis Antonio de Paiva - OAB RJ071036). X Gildo Rollemberg Aguiar. JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R. \r\n\r\nProc. 2004.855.000335-5 - Silva e Morgado Comércio de Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Silva de Oliveira - OAB RJ125671, Giovana Ferreira Fonseca - OAB RJ075094). X Margarida Maria Caldas de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gibson Lyra - OAB RJ102235). VISTOS, etc. Considerando que a parte exequente não logrou êxito em encontrar bens da executada, passíveis de penhora, que se depreende de fls. 110, considerando o disposto no art. 53, § 4º da Lei 9099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no aludido dispositivo, sem resolução do mérito. P.R.I. Sem custas. Ficam as partes, desde já, notificadas de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.001702-4 - Comércio e Confecções Yamashita LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Magalhaes dos Santos - OAB RJ137143). X Vicente Lopes Salomão. VISTOS, etc. Considerando que a parte exequente não logrou êxito em encontrar bens da executada, passíveis de penhora, que se depreende de fls. 43 e 45, considerando o disposto no art. 53, § 4º da Lei 9099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no aludido dispositivo, sem resolução do mérito. P.R.I. Sem custas. Ficam as partes, desde já, notificadas de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000276-0 - Comercio e Confecções Yamashita LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Mattos Junior - OAB RJ095074). X Michelle Aparecida de O. Silva Pereira. VISTOS, etc. Considerando a certidão de fls. 21v, onde se verifica que a parte reclamante, embora devidamente intimada para cumprir o despacho de fls. 20v, quedou-se inerte por mais de 60 (sessenta) dias, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, o que faço com base nos Enunciados nº \"7.2.1\" c/c \"10.6.2\", ambos constantes do Aviso nº 29/2005, publicado no DOERJ de 04/08/2005. P.R., ficam desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000282-5 - Comercio e Confecções Yamashita LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Mattos Junior - OAB RJ095074). X Alzira Josiane de Souza Santos. JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R. \r\n\r\nProc. 2007.855.001002-0 - Boutique Maryane de Valença LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Rosária Aparecida Durce. Vistos e etc. Tendo em vista o que consta de fls. 44, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001212-0 - Alfa Valença Comercial e Bazar LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Inácio Pereira. Vistos, etc., Dispensado o relatório, como faculta a Lei 9099/95, DECIDO: Tendo em vista o que consta de fls. 19, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R. Ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), devendo ser entregue à parte autora, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001272-7 - Camargo & Romano LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Danielle do Nascimento Abel. Vistos, etc. Tendo em vista o que consta de fls. 20, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. P.R., ficando as partes, desde já, notificadas de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), devendo ser entregue a parte autora, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001521-2 - Mercearia Brufil LTDA Me. X Luis F. S. Rodegheri. Vistos, etc. Dispenso-me de relatar o feito (Art. 38, caput, da Lei 9099/95). Passo a deliberar. Observo na assentada de fls. 19, que a parte autora, não obstante devidamente intimada para a sessão conciliatória (fls. 16v), não compareceu ao ato e não justificou sua ausência. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 51, I da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora. P.R.I, ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002112-1 - M. R. de Oliveira Comercio de Roupas e Calçados LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Luciani Mary de Souza e Silva. Vistos, etc., Dispensado o relatório, como faculta a Lei 9099/95, DECIDO: Tendo em vista o que consta de fls. 13, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R. Ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), devendo ser entregue à parte autora, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.855.002341-1 - W. B. P. Silva Comercio de Roupas - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Christina Souza Valladares - OAB RJ130711). X Laura Alice dos Santos Paiva. VISTOS, etc. Considerando a certidão de fls. 50v, onde se verifica que a parte reclamante, embora devidamente intimada para cumprir o despacho de fls. 49, quedou-se inerte por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no Enunciado nº \"10.6.2\", constante do Aviso nº 29/2005, publicado no DOERJ de 04.08.2005. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.000646-4 - Lilliam Coelho Mousinho M. E. - Liloka Lingerie (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Elisângela Aparecida dos Santos. JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R. \r\n\r\nProc. 2006.855.002562-8 - Edilene Paz Sanchez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dante Leonardo Novais - OAB RJ115995). X Rafaele Issens. VISTOS, etc. Considerando que a parte exequente não logrou êxito em encontrar bens da executada, passíveis de penhora, que se depreende de fls. 21 e 23, considerando o disposto no art. 53, § 4º da Lei 9099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no aludido dispositivo, sem resolução do mérito. P.R.I. Sem custas. Ficam as partes, desde já, notificadas de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002161-3 - Agiteen Roupas e Calçados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Silva de Oliveira Teixeira - OAB RJ125671). X Cláudio Correa. Vistos e etc. Tendo em vista o que consta de fls. 12, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.855.000685-3 - Audrey G. da Silva - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Katia Regina Silva. VISTOS, etc. Considerando que a parte exequente não logrou êxito em localizar endereço da parte executada o que se depreende de fls. 53, considerando o disposto no art. 53, § 4º da Lei 9099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no aludido dispositivo, sem resolução do mérito. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. P.R.I. Sem custas. Ficam as partes, desde já, notificadas de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002505-9 - J. S. Ferreira Ótica e Informática Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Nadja Naira Leal. Fls.27 - Defiro. Retiro o feito de pauta e redesigno o ato para o dia 13/02/2008 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.855.002877-2 - Marcos Resende Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/01/2008 às 14:00 horas. Intimem-se.(REPUBLICADO). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.855.002739-6 - Estevam Carlos Dias de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Reginaldo de Jesus Cruz. Fls. 79/80. Indefiro por ora. Tendo em vista o teor de fls. 81, designe-se nova AC, informando-se, com urgência, ao Juízo deprecado a nova data, de modo que o ofício precatório de fls. 73 seja devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2004.855.002739-6 - Estevam Carlos Dias de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Reginaldo de Jesus Cruz. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 13/03/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.855.002828-0 - Fernando Luiz Santos Paschoal da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180, Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/01/2008 às 13:20 horas. Intimem-se. (REPUBLICADO). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.855.003196-3 - Jorge Dias Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Correa e Castro - OAB RJ076071). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Braga Gomes - OAB RJ090047). Vistos e etc. Tendo em vista o que consta de fls. 68 e 69, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Expeça-se o respectivo mandado de pagamento. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. Oficie-se solicitando a devolução da carta precatória, expedida às fls. 64. \r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.855.002713-5 - S. O. Souza e Silva LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Rosangela Aparecida Durço Grijó. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 13/02/2008, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.855.002715-9 - S. O. Souza e Silova LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Monica Cristina Campos Macedo. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 13/02/2008, às 15:20 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.855.001813-4 - Nadir do Couto Santos. X Prosol - Organização Produção Solidária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Pinheiro - OAB RJ082657). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/02/2008 às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002823-1 - Maria Aparecida de Jesus. X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/02/2008 às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.003137-0 - Edgar Miranda Ferraz. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/02/2008 às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.003147-3 - Tania Maria da Silva Mendes. X Casa Bahia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482). Fls.18/19 - Não obstante o fato de que, salvo em hipóteses excepcionais, as partes e os advogados devem se adaptar à pauta do juízo e não o contrário, defiro parcialmente o requerido, pelo que retiro o feito de pauta e redesigno o ato para o dia 13/02/2008 às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.003154-0 - Wagner Jorge de Paula Silva. X Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/02/2008 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.003164-3 - Lúcio Ricardo Alves Pereira. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/02/2008 às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.003178-3 - Eudinezi de Ávila Ramos. X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/02/2008 às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.003182-5 - Sandra Regina Juvêncio Esteves. X Oi - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/02/2008 às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.003186-2 - Ricardo dos Santos Silva. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/02/2008 às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.003196-5 - Carlos William da Silva. X Oi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/02/2008 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.003207-6 - Alcina Cristina Farani Teixeira. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Alícia Cristina de Souza Reis - OAB RJ137456). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/02/2008 às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.003232-5 - Fábio Mendonça Telles Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Geraldo de Paiva - OAB RJ067846). X Associação Comercial e Industrial de Valença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcus Ermida - OAB RJ097983). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/02/2008 às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.003235-0 - Celina Faria de Araújo. X Gol Linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/02/2008 às 10:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.003247-7 - Rogério Carlos da S. Menezes. X Banco Itaucard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Frederico Ribeiro - OAB RJ141526). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/02/2008 às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.003250-7 - Jadira da Cruz Maurício. X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/02/2008 às 10:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.855.001248-0 - Cláudio Luiz da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo de Bastos Nascimento - OAB RJ092041). X Lourenço Maria dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Augusto Ribeiro - OAB MG074204). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/02/2008 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.855.001122-0 - Drogaria XV de Agosto LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Silva de Oliveira Teixeira - OAB RJ125671). X Folie Comercial LTDA. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 13/02/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.855.002861-9 - Ricardo Teixeira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alencar Miranda Souza - OAB RJ144050). X Credicard S/A. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 13/02/2008, às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.855.002945-4 - Maria Aparecida Atanazio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180, Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Banco Abn Amro Real S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flávia de Mello Sá - OAB RJ140263, Janaina Siqueira Paes - OAB RJ059868). Não obstante não ser a subscritora de fls. 63 a única patrona da segunda ré, conforme se verifica do substabelecimento de fls. 40, levando-se em conta a concordância do advogado da autora com o requerido, conforme noticiado pela requerente, defiro o adiamento pleiteado, pelo que retiro o feito de pauta e redesigno o ato para o dia 05/03/2008 às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.003149-7 - Elza da Conceição Luciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180, Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/02/2008 às 10:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.003160-6 - Rogério Fagundes de Souza. X Normandy - Viação Normandy do Triangulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/02/2008 às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.003171-0 - Dilseili de Souza Freitas Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides de Freitas Neto - OAB RJ137037). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/02/2008 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.003226-0 - João Carlos Menezes Leal. X Luís de Tal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Diniz de Araujo - OAB RJ061592). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/02/2008 às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.003231-3 - Ricardo José Ferreira. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/02/2008 às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.855.000884-9 - Francishainer Steiner Nascimento da Silva. X Raul Silvestre Vieira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul de Freitas Vieira - OAB RJ089174). Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 13/02/2008, às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.855.003249-9 - Carlos Jose Christovão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Paschoal da Silva - OAB RJ130059). X Sendas Comercio e Industria S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/02/2008 às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.003159-0 - Carla Menezes Pentagna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/02/2008 às 10:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.003180-1 - Angelo Faria Lameira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Reis Mautoni - OAB RJ098337). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/02/2008 às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 413050"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Marcelo Nobre de Almeida\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Aparecida Ribeiro Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.852.001526-8 X Rosa Helena Bernardes de Araújo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Castro Ciminelli - OAB RJ063758). designo aij para 22/01/08 às 15:30 horas \r\n\r\nId: 413046"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Búzios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). João Carlos de Souza Corrêa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Dilcéa Guaciara da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000636/2001 (2001.860.000040-4) - Wagner Cardoso Vieira. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane da Silva Chauvet Tanner - OAB RJ105172, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Finalidade: dar ciência à parte que consta nos autos comprovante de depósito efetuado pela ré. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.860.000022-1 - Silvania Rodrigues Santanna e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marianna Antunes da Silva Mello - OAB RJ106339, Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira - OAB RJ079988, Wilmar Pereira dos Santos - OAB RJ083018). X Ótica Avenida LTDA. DAR CIÊNCIA À PARTE QUE O MANDADO DE PENHORA NÃO FOI CUMPRIDO, TENDO EM VISTA QUE O EXECUTADO MUDOU-SE PARA LOCAL IGNORADO \r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.860.000940-8 - Hélio de Souza Gomes. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Carvalho da Conceição - OAB RJ142150, Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). MANIFESTE-SE A RÉ SOBRE FLS. 21, NO PRAZO DE CINCO DIAS. INTIME-SE. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.860.000841-6 - Jose Ricardo de Moraes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele de Moraes Menezes - OAB RJ142742). X Olga Hebe Posse. FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À AUTORA QUE O OFICIAL DE JUSTIÇA NÃO LOGROU ÊXITO EM LOCALIZAR O ENDEREÇO DO RÉU \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.860.000390-8 - Nelza da Conceição da Silva Sicsu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses Tito da Costa - OAB RJ136112). X Leandro R. Diogo Automóveis Me -lipe Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Oliveira Fagundes - OAB RJ128765). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À AUTORA QUE CONSTA NOS AUTOS COMPROVANTE DE DEPÓSITO EFETUADO PELA RÉ \r\n\r\nProc. 2006.860.000763-0 - Carlos Paschoal Bottino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Paschoal Bottino - OAB RJ020785). X Ampla - Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572, Flávio Gigante Iannuzzi - OAB RJ125222). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA ÀS PARTES QUE CONSTA NOS AUTOS COMPROVANTE DE DEPÓSITO EFETUADO PELA RÉ \r\n\r\nProc. 2006.860.001123-1 - Maria Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Botelho Moraes da Costa - OAB RJ109446). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À AUTORA QUE CONSTA NOS AUTOS O AUTO PENHORA EFETUADA \r\n\r\nId: 413057"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CIVEL\r\n\r\nComarca de Arraial do Cabo\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Silvana da Silva Antunes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sheyla Cohen\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.875.000162-0 - Manoel José de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Cunha - OAB RJ073343). X Rimaq - Comércio e Representações Ltda.. Ao exeqüente sobre fls. 75. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.875.001374-9 - Angelo Picasso dos Anjos Moço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Cardoso Cunha - OAB RJ121401). X VIVO - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ao Autor sobre juntada de Depósito Judicial (Depósito a maior) \r\n\r\nProc. 2007.875.000882-3 - Neuza Pereira dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ112836). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Certifico que foi incluído no pólo passivo a empresa POSITIVO, conforme despacho de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.875.000882-3 - Neuza Pereira dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ112836). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Audiência de Conciliação designada para o dia 22/04/2008, às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.875.001392-2 - Nurimar Naira Salgado Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X PROLAGOS. Tendo em vista que a presente ação não de resume à discussão sobre a legitimidade do débito, cujo lançamento sequer ocorreu em seu nome(fls. 26), mas também veicula pretensão relativamente ao restabelecimento do serviço, bem como à troca do hidrômetro, carece a autora de legitimidade para a causa, visto não ser a real consumidora do serviço, tampouco ter qualquer relação de direito material para com a parte ré. \r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.875.000286-9 - Luiz Gonzaga Touma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Luiz de Carvalho Monteiro - OAB RJ130884). X Jorge de Souza Sabino. Ao Autor sobre ofício (Banco do Brasil) - fl.31 \r\n\r\nProc. 2007.875.000477-5 - Maclen Soldas Especiais Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Naddaf de Andrade Torres - OAB RJ099366). X Companhia Nacional de Alcalis. Rep Leg(s): Adeir Clen Macedo. Audiência de Conciliação designada para o dia 15/04/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.875.000408-4 - Jose Carlos Barreto Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Figueira de Souza Pinheiro - OAB RJ124611). X Globex Utilidades S/A. Considerando que o crédito do autor encontra-se satisfeito, conforme fls. 60, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Havendo bem penhorado, levante-se a penhora e intime-se o executado. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.875.000749-0 - Elizeth de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ112836). X Supermercado Só Ofertas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademario Gonçalves da Silva - OAB RJ088180, Monica Coelho de Araújo - OAB RJ124231, José Antonio Cardoso - OAB RJ123795). Considerando que o crédito do autor encontra-se satisfeito, conforme fls. 72, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Havendo bem penhorado, levante-se a penhora e intime-se o executado. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.875.000905-9 - Luciana Menezes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Nogueira Nelson de Mello - OAB RJ096650). X Abracim - Associação Brasileira Civil e Militar de Securidade Social e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Designo AIJ para o dia 24/01/08 às 13h45min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.875.000864-1 - Aldack Raposo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Teixeira - OAB RJ074179). X Consorcio Nacional Honda LTDA. Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial \r\n\r\nProc. 2007.875.000868-9 - Celia Mendonça de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ112836). X B. V. Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000, Marlon Souza do Nascimento - OAB RJ133758). I-se a ré para cumprimento da tutela antecipada, sob pena de majoração da multa. Traga a autora os últimos comprovantes de pagamento. Designe-se AIJ. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.875.001007-6 - Paulo Cesar Pierucci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio da Silva - OAB RJ133559). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Conciliação designada para o dia 15/04/2008, às 12:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.875.001367-3 - Maristela Fabrício Bonelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ112836). X Itaucard Administradora de Cartões. O Contrato a que se referem os extratos de fls. 07, 08 e 11, tem numeração diversa daquela que consta nas faturas acostadas aos autos. \r\n\r\nSendo assim, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela por não vislumbrar nos autos a prova inequívoca da verossimilhança da alegação da parte autora, como exige o artigo 273 do CPC, para a concessão da medida pleiteada.\r\n\r\n2- Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.875.001260-1 - Wilson Zózimo de Oliveira Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares Monteiro - OAB RJ078179). X Francisco Gomes da Silva. Ao Autor sobre juntada de Ofício da Receita Federal (fl.74). \r\n\r\nProc. 2007.875.000492-1 - Trevor Merle Regan. X Vagner Lima Imóveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joilmar Almenara Campanate - OAB RJ124118). Certifico que foi determinado a designação de Audiência de Conciliação para o dia 08 de abril de 2008 às 10h. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.875.000997-9 - Américo Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Maia Leite - OAB RJ073502). X Everton Ferreira Borges e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 15/04/2008, às 13:15 horas. \r\n\r\nId: 413066"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosangela Pereira Bezerra\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nArt. 180, caput - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.009.000472-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAURO CEZAR TEIXEIRA PAREDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869) Vistos, etc.Tendo em conta o cumprimento integral das condições estabelecidas às fls. 69, bem como manifestação ministerial de fls. 106 verso, declaro extinta a punibilidade do fato em relação aos acusados Mauro Cezar Teixeira Paredes e Saulo Simas Paredes, na forma do art. 89 § 5º da Lei 9.099/95.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.009.000424-9 (10522) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X PAULO CESAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Fls. 91 - Expeça-se ofício conforme requerido. (Notas do Cartório: Custas a Recolher: ACPJ - cod 1110-6- R$ 3,65; CAARJ R$ 0,36; FUNPERJ cod - 6002.25174-9- R$ 0,18; e FUNDPERJ cod. 5673-00124-3 - R$ 0,18) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.009.001327-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VITOR JOSE DE LOURENÇO Custas a recolher: Taxa Judiciária: 2101-4 - R$ 5,29 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.009.001129-9 - F.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA (RJ-094268) Intimem-se pessoalmente os requerentes para recolhimento da diferença da taxa judiciária apontada às fls. 10, sob pena de cancelamento da distribuição. (Notas do Cartório: Certidão: as custas judiciais em relação ao Oficial de Justiça foram recolhidas indevidamente e quanto ao Escrivão foram recolhidas a maior no valor de R$ 36,74. Certifico ainda que há diferença de taxa judiciária a recolher) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.009.000299-0 (10349) - MANOEL CARLOS TOLEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Considerando a necessidade de realização de correição nos cartórios extrajudiciais, remarco a audiência designada para o dia 03/04/08, às 14horas. Renovem-se as diligências. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.009.000745-4 - MARIA DO CARMO MELLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Rejeito, portanto, as preliminares.No mais, o processo está em ordem, inexistindo defeitos ou irregularidades a sanar.Para a prova pericial, indispensável à apuração dos valores em cobrança, nomeio o Contador Paulo Ferreira Leite, com endereço conhecido do Cartório, que deverá ser notificado para estimar seus honorários, em 5 dias. A perícia será realizada na forma da Resolução 20/2006, por ser a autora beneficiário da gratuidade de justiça. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico em 5 (cinco) dias.Defiro prova documental suplementar.Oportunamente, será designada data para audiência de instrução e julgamento, se necessário for. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.009.002184-9 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). MARTA EMMERICK (RJ-114337)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Cumpra-se o v. acórdão.Dê-se ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.009.000640-1 - SILVIO MACHADO DUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528)) X RIVALDO HUGUENIN CORREA Intime-se no endereço informado às fls. 18, mediante o recolhimento de custas. (Notas do Cartório: Atos dos Escrivães - cod - 1107-2 R$ 23,73; Porte de Remessa e Retorno - cod - 1104-9 - R$ 9,12; CAARJ - cod - 2001-6 - R$ 4,56; Atos Extraj. Distrib. - cod - 2102-2 - R$ 18,23; acréscimo de 20% - cod - 6002-05926-6 - R$ 3,65; FUNPERJ 5% - cod 6002-25174-9 - R$ 3,19; Outras Receita (FUNDPERJ) cod - 5673-00124-3 - R$ 3,19) \r\n\r\nProc. 2007.009.000703-0 - POSTO DE GASOLINA BOM JARDIM LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528)) X JOSÉ LEÃO DE CARVALHO Fls. 15/16 - Defiro.Expeça-se mandado de penhora. (Notas do Cartório: Custas a Recolher: Atos dos Oficiais de Justiça - cod. 1107-2 - R$ 31,03; CAARJ - cod - 2001-6 - R$ 3,10; FUNPERJ 5% - cod 6002-25174-9 - R$ 1,55; Outras Receitas - cod - 5673-00124-3 - R$ 1,55) \r\n\r\nProc. 2007.009.001083-0 - WILLIAN BELINGER BITTENCOURT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSE DE LOURENÇO (RJ-142334)) X FARMALEGRE BOM JARDIM COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA Fls. 70 - Cite-se conforme requerido, mediante o recolhimento de custas. (Notas de Cartório: Atos dos Escrivãs - cod 1102-3 - R$ 23,73; Atos dos Oficiais de Justiça - cod 1107-2 R$ 43,81; Porte de Remessa e Retorno - cod 1104-9 - R$ 9,12; CAARJ - cod. 2001-6 - R$ 7,67; Atos extraj. distrib - cod. 2102-2 - R$ 18,23; acréscimo de 20% - cod 6002-05926-6 - R$ 3,65; Fundperj 5% - cod 6002-25174-9 - R$ 4,74; Outras Receitas - cod. 5673-00124-3 - R$ 4,74) \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.009.000280-7 (9244) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDIR CAETANO PEREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO MAGGESSY MONNERAT (RJ-048379) Despacho:1- Redesigno o dia 13/02/2008, às 13:30 horas, para a praça do bem e não havendo lanço superior ao valor da avaliação, fica, desde já, designado o dia 27/02/2008, às 13:30 horas, para alienação pelo maior lanço, a realizar-se no átrio do Fórum. 2- Nomeio leiloeiro \"ad hoc\" o OJA Elias Barbosa dos Santos, mediante compromisso.3- Expeçam-se os editais e intimem-se, sendo os devedores, pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.009.000803-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X DAUREA LUCIA BERGAMO MULULO (Adv(s). Dr(a). LEILA MARQUES DA CONCEIÇÃO PORTELLA (RJ-130938), Dr(a). VITOR JOSE DE LOURENÇO (RJ-142334) Despacho:Tragam a requerente aos autos cópias das três últimas declarações do imposto de renda ou de ISENTO expedida pela SRF para apreciação do pedido de gratuidade.. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.009.001423-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CINXIA ZSCHORNACK SCULTORI (RJ-131738)) X SERRARIA BOM JARDIM LTDA. E OUTRO Recolha-se a diferença das custas conforme certificado a fl. 23. (Notas do Cartório: Custas a recolher - Atos dos oficiais de Justiça - cod - 1107-2 - R$ 21,89; CAARJ - cod 2001-6 - R$ 2,19; FUNDPERJ 5% - cod - 6002-25174-9 - R$ 1,09; Outras Receitas - cod - 5673-00124-3 - R$ 1,09) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.009.000954-2 - L.M.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.T. (Adv(s). Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254) Despacho:Em provas, justificando-as objetivamente. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.009.000695-4 - ORLANDO SÁVIO AGUIAR DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCAS ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BIANCHINI DE CARVALHO MILIOSI (RJ-111556) Deixo de designar a audiência de que trata o artigo 331 do CPC, posto que dispensada pelas partes.As partes são legítimas e estão bem representadas.Não há irregularidades a sanar, pelo que declaro saneado o processo.Defiro a prova testemunhal, documental suplementar e depoimento pessoal da representante legal da menor e do réu.Designo, desde logo, o dia 06/05/08, às 14:30 horas, para AIJ.Intimem-se, observado quanto às partes o disposto no art. 343, § 1º do CPC.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.009.000163-5 (9633) - MANOEL VIEIRA DE AGUIAR NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN (RJ-112769) Cumpra-se o v. acórdão.Dê-se ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2003.009.000492-4 (10335) - MARIA DA PENHA MOREIRA ANDRÉ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO VINICIUS DUARTE ALVES (RJ-109183), Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). MARTA EMMERICK (RJ-114337) Notas do Cartório: Exame Médico Pericial designado para 15/02/2008 às 14 horas devendo estar presentes as Partes e Assistentes técnicos para o exame médico. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.009.001070-2 - VALÉRIA ROCHA DA MATTA (Adv(s). Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254), Dr(a). JOSE GONZAGA REIS (RJ-123218)) X BANCO ITAÚ S/A) Decisão:1- Devidamente citado (fl. 28), o réu não se manifestou conforme certificado a fl. 28 verso, razão pela qual decreto dua revelia.2- Em provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 413521"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Bom Jardim\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Hevelise Scheer\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.864.000296-6 Vítima(s): Bernadete Auxiliadora de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vantuil Marques Chiapini - OAB RJ111261). X Odair Vieira de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Cariello Rosa - OAB RJ084307). Vistos, etc. Considerando a retratação do direito de representação manifestada em audiência, declaro extinta a punibilidade do fato imputado a ODAIR VIEIRA DE AGUIAR nestes autos, com fundamento no art. 107, incisco VI, do CP. Sem custas. Transitada em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nId: 413061"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: César Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.878.000713-4 - Alexandre Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Cordeiro Santos - OAB RJ136521). X Paulo Salvador Pessanha. A Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 03/03/2008, às 10:45 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.878.000562-7 - Alves e Souza Comercio de Madeiras Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896, Carlos Roberto Cordeiro Santos - OAB RJ136521). X Airton Silva de Almeida. A Audiência de Conciliação foi designada para o dia 03/03/2008, às 11:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.878.000648-6 - Maria Zila Gomes de Souza-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896, Carlos Roberto Cordeiro Santos - OAB RJ136521). X Silvana Pereira Pinto Gonzaga. A Audiência de Conciliação foi designada para o dia 03/03/2008, às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.878.000292-6 - José das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Cordeiro Santos - OAB RJ136521, Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896). X José Geraldo Mafra. A Audiência de Conciliação foi designada para o dia 03/03/2008, às 11:15 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.878.000615-4 - Cleide dos Santos Magno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Cordeiro Santos - OAB RJ136521). X Everaldo Jose das Chagas. A Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 03/03/2008, às 11:00 horas. \r\n\r\nId: 413069"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos André Lahmeyer Duval \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luzinete Carvalho de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, por Ato de Improbidade Administrativa \r\n\r\nProc. 2005.016.000753-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PORFIRIO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCIO DA SILVA (RJ-049828) Despacho:Homologo a desistência da prova pericial contábil. Indique o réu, em dez dias, as suas testemunhas, sob pena de perda da prova oral requerida. \r\n\r\nAnulatória, de Débito Fiscal c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.016.000638-8 - JOSÉ NUNES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA (RJ-001916)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). MARIA DA GLORIA ARAUJO AMARAL (RJ-137720), Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127) Fls. 65: \"Diga o Município se insiste no depoimento pessoal, a fim de que seja programado um meio de fazê-lo.\" \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição E Art. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 1994.016.000012-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente: DEFENSORIA PÚBLICA - ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO X LUIZ ANTONIO LIMA ABREU \"FOFINHO\" (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho: Tendo em vista as férias da Promotora Titular (só agora deferidas) e tratando-se de réu solto, remarco o Júri para o dia 19/02/08 às 09:30 horas. Providenciem-se os atos e intimem-se todos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.016.000138-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583), Dr(a). RAFAEL DE AMORIM SIQUEIRA (RJ-130888)) X ELIÉSIO SILVA DE SOUZA Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.016.000102-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VICTOR VIEIRA SANTOS Despacho:Fl. 23. Defiro. Cumpra-se fl. 19, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.016.000102-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VICTOR VIEIRA SANTOS A parte autora sobre a certidão do Sr Oficial de Justiça. (Despacho Ordinatório conf Ordem de Serviço 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.016.000787-5 - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X HENRIQUE DA SILVA MORAES Despacho:Considerando que o valor da dívida é de R$ 6.178,80 e o autor requer a busca e apreensão do bem, adeque-se o valor dado à causa, em 10 dias. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, c/c ação de reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.016.000154-0 - ADRIANO LADEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:(...) Assim, as partes são legítimas e estão bem representadas. Estão presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Fixo como ponto controvertido da demanda determinar se a conduta do réu foi ilícita e causou dano moral à autora. Digam em provas, justificadamente, ou se preferem o julgamento do processo no estado em que se encontra. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.016.000533-1A - JALMIR ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE SOARES (RJ-024059)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706) Decisão:Fls. 105/106: Intime-se o réu para pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% sobre o montante. Fica ciente que efetuado pagamento parcial no prazo de 15 dias, a multa de dez por cento incidirá sobre o restante. (art. 475-J caput e § 4º do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05).Decorrido o prazo sem manifestação, fica desde já determinada a expedição de Mandado de Penhora e Avaliação de bens suficientes à satisfação do crédito.Do auto de penhora e avaliação será de imediato intimado o executado, na pessoa de seu advogado (arts. 236 e 237), ou, na falta deste ou sendo patrocinado pela Defensoria Pública, o seu representante legal ou pessoalmente, por mandado ou pelo correio, podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de quinze dias.Defiro o levantamento da penhora de fls. 45.Façam-se as comunicações necessárias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.016.000522-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X PANIFICADORA BIDICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO LISBOA SOARES (RJ-038786) Sentença:É por tais motivos que JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, a fim de condenar os réus a pagar a dívida apurada de R$ 41.921,70, acrescida de juros legais e correção monetária a contar da data da citação. Condeno os réus, ainda, ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios no patamar de 10% sobre o total devido. Caso os réus não efetuem o pagamento no prazo de quinze dias, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. P. R. I. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso, c/c Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.016.000742-5 - A.A.S. (Adv(s). Dr(a). LEISE MARIA MOURA DO VALLE (RJ-069886)) X E.C.S. Ao autor para manifestação sobre a juntada do mandado com certidão negativa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, Infração Contratual c/c Cobrança de Aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.016.000667-4 - MARIA APPARECIDA MARTINS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS PEREIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705) Sentença:(...)Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a rescisão do contrato de locação e determinar a desocupação voluntária do imóvel, no prazo de quinze dias, de acordo com o disposto no artigo 63, § 1º, \"b\", da Lei nº 8.245/91. Condeno o réu, ainda, a pagar o valor de R$ 1.432,00, indicado na inicial, além dos aluguéis e encargos vencidos desde a data do ajuizamento da ação até a efetiva desocupação do imóvel. Condeno-o nas custas processuais e honorários advocatícios no patamar de 10% sobre o valor da causa, em favor do CEJUR da DPGERJ. P. R. I. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.016.000172-0 - C.R.P.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.G.D.P.B. Despacho:Fls. 71: Defiro o apensamento.Após, aguarde-se manifestação dos interessados pelo prazo de 180 dias. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.016.000027-0 (5458/98) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X FIAÇÃO E TECELAGEM PERY LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944) Decisão:Fls. 117: Tendo em vista o disposto no artigo 185-A do Código Tributário Nacional, decreto a indisponibilidade dos bens e direitos do executado. Oficie-se, comunicando a indisponibilidade, conforme requerido.Suspendo o curso do processo, nos termos do artigo 40 da Lei de Execuções Fiscais por um ano. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2007.016.000202-6A - M.L.G.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SOUZA RIBEIRO (RJ-100390)) X L.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEISE MARIA MOURA DO VALLE (RJ-069886) Em Réplica. (Despacho Ordinatório conf . ordem de serviço 01/04) \r\n\r\nGuarda, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.016.000397-1 - C.S.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.F.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO LISBOA SOARES (RJ-038786)), N.S.S. Intimar o requerido a se manifestar sobre Relatório de Avaliação Psicológica. (Despacho ordinatório, conf. ordem de serviço 01/02) \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.016.000306-7 - UBIRAJARA ARAÚJO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-004674), Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312)) X FONTES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER SANDI DE OLIVEIRA COSTA (RN-001496) Decisão:Fls. 127/132: a parte ré pleiteia a denunciação da lide à empresa de seguros, com fundamento no artigo 280 do Código de Processo Civil. Sucede que o documento de fls. 147 revela que a cobertura vigorou entre os dias 22.11.2006 e 22.11.2007. Ora, o acidente ocorreu em julho de 2004. Deste modo, indefiro a denunciação. A contestação não traz outras preliminares. As partes são legítimas e estão bem representadas. Verifico a presença dos pressupostos processuais e demais condições para o legítimo exercício do direito de ação. Declaro o feito saneado e fixo o ponto controvertido em saber quem foi o culpado pelo acidente automobilístico. Digam as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.016.000020-5 (8724/04) - ALOIR JOÃO FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES MONCAO (RJ-045718)) X MUNICÍPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127), Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 108 no duplo efeito.Ao apelado para as contra-razões.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.016.000344-9 (8592/04) - TÂNIA MARIA COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343), Dr(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES (RJ-120569)) X MUNICÍPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127), Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). CLAUDIAN REIS SOARES (RJ-104107) Sentença:(...)Invocando, finalmente, o acórdão através do qual foi confirmada a sentença anterior, e por todos os fundamentos acima expostos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, a fim de condenar o réu a equiparar os vencimentos da parte autora aos do funcionário que percebe, como salário-base, R$ 869,32 e corrigir sua remuneração daqui para diante. Condeno, ainda, o réu a pagar as diferenças salariais, inclusive sobre férias e 13ºs salários, qüinqüênios, gratificações, horas extras e demais vantagens retroativamente até cinco anos antes do ajuizamento da presente demanda. Todas as verbas deverão ser acrescidas de juros e correção monetária. Deixo de condenar o réu nas custas processuais. Entretanto, condeno-o ao pagamento de honorários advocatícios no patamar de 5% sobre o total das diferenças devidas. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição, obrigatoriamente. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.016.000478-1 - NICE DA CUNHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE CARMO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127) Despacho:Fls. 52: Atenda-se ao MP. Intime-se o Município a apresentar aquiescência da autora com o parcelamento dos débitos. Prazo: 5 dias.Sem prejuízo, dê-se vista à DP sobre fls. 47/51. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.016.000666-2 - MARINA RIBEIRO KROPF (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE CARMO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). LOREN TESSARI SOARES (RJ-132657), Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127) Decisão:(...) Assim, declaro a sentença para incluir a condenação do réu a pagar honorários advocatícios em favor do CEJUR da DPGE no valor de um salário mínimo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.016.000210-5 - MARLI CUNHA HUGUENIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE CARMO (Adv(s). Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127), Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550) Despacho:Fls. 49: Atenda-se ao MP.Intime-se o Município pra especificação em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, AÇÃO ORDINÁRIA PARA EQUIPARAÇÃO SALARIAL \r\n\r\nProc. 2004.016.000384-0 (8598/04) - CILENE GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343)) X MUNICÍPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127), Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). CLAUDIAN REIS SOARES (RJ-104107) Sentença:Invocando, finalmente, o acórdão através do qual foi confirmada a sentença anterior, e por todos os fundamentos acima expostos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, a fim de condenar o réu a equiparar os vencimentos da parte autora aos do funcionário que percebe, como salário-base, R$ 869,32 e corrigir sua remuneração daqui para diante. Condeno, ainda, o réu a pagar as diferenças salariais, inclusive sobre férias e 13ºs salários, qüinqüênios, gratificações, horas extras e demais vantagens retroativamente até cinco anos antes do ajuizamento da presente demanda. Todas as verbas deverão ser acrescidas de juros e correção monetária. Deixo de condenar o réu nas custas processuais. Entretanto, condeno-o ao pagamento de honorários advocatícios no patamar de 5% sobre o total das diferenças devidas.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição, obrigatoriamente. P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de reparação de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.016.000351-1 - DORALICE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MACEDO ABRAHÃO JUNIOR (RJ-138754)) X BIOLAB SANUS FARMACÊUTICA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, EQUIPARAÇÃO DE VENCIMENTOS \r\n\r\nProc. 2004.016.000340-1 (8604/04) - JOSÉ GERALDO MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X MUNICÍPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127), Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). CLAUDIAN REIS SOARES (RJ-104107) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 137 no duplo efeito.Ao apelado para as contra-razões.Após, ao MP. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, EQUIPARAÇÃO SALARIAL \r\n\r\nProc. 2004.016.000310-3 (8684/04) - SURAIA CRISTINA ABRAHÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES MONCAO (RJ-045718)) X MUNICÍPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIAN REIS SOARES (RJ-104107), Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127), Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 120 no duplo efeito.Ao apelado para as contra-razões.Após, ao MP. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.016.000773-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X AUTO ABASTECIMENTO BELVEDERE LTDA Decisão:DRA.Defiro a reintegração de posse do bem móvel descrito na inicial (na forma do item \"a\"). Autorizo seja a diligência cumprida nos moldes do art. 172 parágrafos 1º e 2º do CPC, bem como autorizo a requisição de força policial, em sendo necessário.Cite-se (item \"c\"). \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Busca e Apreensão de Coisa \r\n\r\nProc. 2006.016.000346-6 - SANGER GISMONTI DIAS PUGA BASTOS (Adv(s). Dr(a). SANGER GISMONTI DIAS (RJ-132656)) X CARLOS RONALDO PUGA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA (RJ-078747) Sentença:(...)Enfim, não havendo prova dos fatos narrados na inicial, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários, ante o deferimento da gratuidade de justiça. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.016.000411-4 - F.A.L.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO GOMES DE LIMA (RJ-054324)) X R.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho : Em réplica. (Ordem de Serviço nº 01/02). \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.016.000391-5 (8030/03) - FÁBIO SCHITINO (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:HOMOLOGO os cálculos de fls. 143/147.PRI. Após o trânsito, intime-se o autor para, querendo, promover execução n/f do art. 730/CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e Realção Obrigacional Creditícia \r\n\r\nProc. 2006.016.000432-0 - SERGIO ALEXANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Fls. 157: A gratuidade não foi revogada.Sendo o autor condenado nas custas, mas beneficiário da JG, a execução ficará suspensa na forma da Lei 1060/50.Arquive-se, pois. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.016.000754-1 - J.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE SOARES (RJ-024059) Decisão:D.R.A. Defiro a J.G. Venha certidão de casamento no original ou cópia, com data recente.Após, ratifique-se por termo em Cartório e dê-se vista ao Ministério Público. Em não havendo oposição por parte do Órgão, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.016.000332-6 - M.L.G.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SOUZA RIBEIRO (RJ-100390)) X R.G.G.R. (Adv(s). Dr(a). LEISE MARIA MOURA DO VALLE (RJ-069886) Despacho:Retifique-se a DRA a fim de constar o nome de casada.Esclareça a requerida, em 5 dias, se passará a usar o nome de solteira.Após, cumpra-se fls. 160. \r\n\r\nId: 413523"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Andre Luiz Duarte Coelho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Cardoso Monteiro de Barros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Siqueira de Almeida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.017.000587-5A - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271)), Falecido: EDIMAR DA MOTTA PINTO, Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X KAREN LOUZADA PINTO Despacho:Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.017.001090-1 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271)) X EDIMAR DA MOTTA PINTO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.017.000892-6 - TEREZINHA MAXIMIAMO AFONSO GODINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X DAVID ALVES GODINHO (Adv(s). Dr(a). OSCAR BATISTA LIMA (RJ-072386), Dr(a). KATE ADRIANA MORET DE MELO (RJ-142457) Despacho:Ciência à parte e ao MP sobre fls. 75/77. \r\n\r\nProc. 2006.017.001654-8 - BEATRIZ DE OLIVEIRA NAZARETH (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633)) X IVONEI DA SILVA NAZARETH Despacho:Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 01/04/2008, às 13:45 horas. Cite-se, Intimem-se, ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.017.000001-6 - (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561)) JOÃO VITOR DE SOUZA SCHUELER) X ANDRÉ LUIZ RIBEIRO SHUELER 1 - Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.3- Fixo desde já os alimentos para o(s) menor(es) no percentual de 15% (quinze por cento) sobre os ganhos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos obrigatórios, acrescido das cotas de salário família.4- Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) efetuar os descontos e o pagamento à pare autora, a partir do recebimento do ofício;b) reservar, à disposição do Juízo, idêntico percentual sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão do contrato de trabalho;c) remeter ao Juízo, no prazo de 10 dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte ré, na forma da lei; 5- Designo Audiência de Conciliação perante o Juizado Informal para o dia 08/02/08, às 11:00 horas. Cite-se a parte ré, pessoalmente, observando-se o art. 5º da Lei de Alimentos, o qual fica ciente de que deverá exibir contestação em audiência, se frustrada a conciliação, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de \r\n\r\nArt. 12, § 1º, II da Lei 6.368/76 - semear, cultivar plantas destinadas à prepar. de entorpecente... \r\n\r\nProc. 2006.017.000940-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROGER BELARMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO DIAS OLIVEIRA (RJ-106890) Decisão de fls. 196 - parte final: \" Assim, relaxo a prisão do acusado. Expeça-se Alvará de Soltura. Dê-se vista às partes acerca de novo interrogatório do acusado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.017.000572-3 - LUIZ SEVERIANO GOMES ARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FERREIRA MARQUES (RJ-093002) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e converto em divórcio e separação do casal LUIZ SEVERIANO GOMES ARIAS e PATRÍCIA JUNQUEIRA DE SALES com fulcro no artigo 1580 do Código Civil Saliente-se a inexistêncioa de bens a partilha. Custas pelos requerentes, na forma do artigo 1580 do Código Civel. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistencia de Débito c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.017.001554-6 - EROS CAMPELLO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Despacho:Digam as partes se possuem interesse na audiência do art. 331 do CPC. Esclareçam, ainda, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.017.000664-6 - MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007), Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X J.P. SEQUEIROS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Intime-se a perita nomeada a fl. 16 para proposta de honorários. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de Assistente Técnico no prazo de cinco dias.Ciência ao MP. \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.017.003472-3 - ELIANE COSTA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X HELENA PEREIRA DA SILVA Despacho:1- Venham as três últimas declarações de imposto de renda ou de isenta, se for o caso, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.017.000007-2C - CLEUDES VILES DA SILVA, SONIA MARIA MOURA AVIEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271)) X BANCO DO BRASIL S/A), CLEUDES VILES DA SILVA), MARIA SIDNEY OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON BORGES MACABU (RJ-042104) Decisão:Acolho as razões apresentadas pela Exeqüente e determino o arquivamento do feito, após a devida baixa. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.017.000654-3 - A UNIÃO X J C BASTOS & IRMÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379) Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo de seis meses. Decorridos os mesmos, a Exequente. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.017.000074-0 - JACIRA DINIZ LAGE, GABRIEL FRANCISCO LAGE (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CORTES VIANNA (RJ-092486) Despacho:1- Venham as três últimas declarações de imposto de renda ou de isenta, se for o caso, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nQuebra Interdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.017.000349-9 - IVAIR SIQUEIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONÇALVES (RJ-020818), Dr(a). IURI BUSCÁCIO GONÇALVES (RJ-127389)) X IVAIR SIQUEIRA FRANCO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916), Dr(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS (RJ-128441) A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 15/01/2008 FOI REDESIGNADA PARA O DIA 18/03/2008 ÀS 13:30H. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.017.001752-0 - RAEL MECIAS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561), Dr(a). SALVADORA ROSÂNGELA ROCHA SORRENTINO (RJ-120718)) X DILSON LIMA SOARES Despacho:Regularize-se a folha 15 dos autos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.017.000164-8 - ALCIMAR SERGIO SCHUINDT X IRGE ILDA MOZER SCHUINDT (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.017.000357-8 - SÉRGIO PAULO MONTEIRO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ-035765), Dr(a). HÉLIA MÁRCIA COSTA BRAGA (RJ-114477)) X EMPRESA PESQUEIRA BARRA DE SÃO JOÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983) Despacho:I-se a parte autora para dar andamento ao feito sob pena de arquivamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.017.000161-3 (13565) - MARCELAO IND. E COM. DE CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X MARIA LUCIENE BALONECKER Expediente interno: Ao autor sobre o ofício do Detran juntado aos autos. \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 1999.017.000152-1 (10213) - MARLENE VIEIRA PEREIRA HENRIG (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)) X MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Despacho:Intime-se o advogado para indicar o atual endereço da parte autora. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.017.000929-3 - MANOEL DOMINGOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANA QUINTANILHA DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835) A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 21/01/2008 FOI REDESIGNADA PARA O DIA 09/04/2008 ÀS 13:45H. \r\n\r\nReparação de Danos, (civil ambiental) \r\n\r\nProc. 2007.017.003449-8 - RODRIGO FERREIRA VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU Despacho:Emende-se a inicial a fim de que os autores mencionem se o referido \"lixão\" foi ou não retirado da área, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.017.003679-1 - ANGELA MARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NA FORMA DO ART. 331 DO CPC PERANTE O JUIZADO INFORMAL PARA O DIA 08/02/2008 ÀS 10:30H. \r\n\r\nRepresentação civil \r\n\r\nProc. 2006.017.000392-0 - M.P.E.R.J. X A.L.P.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA NEVES MORAES (RJ-132078) Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO contido na petição inicial. Sem custas, e sem honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.017.000540-1 - MARCELO SOARES (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465)) X LILY MONIQUE DE CARVALHO) Despacho ordinatório: Ao autor sobre as certidões negativas e ofício da Fazenda Nacional. \r\n\r\nId: 413528"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Raul Otavio Soares Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.018.002834-3 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.G.A.), T.C.G.A. Sentença:Ante o exposto, confirmo a tutela antecipada deferida à fl. 12 e JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC para condenar o demandado ao pagamento de alimentos em caráter definitivo no valor de 25% do vencimento bruto e verbas rescisórias, deduzindo apenas os descontos obrigatórios, no caso de vínculo empregatício; caso o demandado não tenha vínculo empregatício, fica obrigado ao pagamento de 50% do salário mínimo nacional, devendo a prestação ser adimplida até o quinto dia útil de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta-corrente. Condeno o réu às custas e honorários advocatícios que fixo o valor de 10% do valor da ação. Transitada em julgado e depois de cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intime-se pessoalmente o Ministério Público. Oficie-se o empregador do requerido para efetuarem os descontos definitivos, caso seja informado. P.R.I.. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.018.001014-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ADEJAIR DA SILVA MORENO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Despacho:1.Pleiteia o réu o reconhecimento da existência de desrespeito às cláusulas contratuais, sob a alegação de onerosidade excessiva. Contudo, não indica a correta localização do bem, demonstrando sua má fé. Assim, indique o autor a localização do bem, sob pena de conversão da ação em depósito; \r\n\r\nId: 413529"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Cristina Menucci de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.022.000176-6 - I.M.O. (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA (RJ-116170)) X G.O.) \"Deverá a parte autora comparecer junto à Impresa Oficial (D.O.) e efetuar o recolhimento das despesas referentes aos Editais, conforme R. Sentença de fls. 80/81, informando para tanto os números de protocolos 367809, 367810 e 367811.\" \r\n\r\nId: 413530"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nJuiz Substituto: Luciana Mocco Moreira Lima \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Anderson de Souza Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.073.001026-2 (1704) - J.V.M.O. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA CONCEICAO CHAGAS DA SILVA ASSIS (RJ-068193)) X A.R.A. Despacho:Sobre o ofício do empregador, manifeste-se o autor, no prazo de cinco dias, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.073.000710-9 - CAIO AZEREDO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X CARLOS EDUARDO GUIMARÃES AIJ redesignada para o dia 03/04/2008 às 15:00 horas. Int. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.073.001113-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADRIANO REBELLO GAUDARD (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MOREIRA (RJ-024944), Dr(a). LETICIA VALVIESSE FARES (RJ-106721) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia e CONDENO ADRIANO REBELLO GAUDARD por violação do artigo 157, § 2º, I e II do Código Penal, absolvendo-o quanto ao crime do art. 329 do mesmo Código, com fulcro no art. 386, IV do CP(...) \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.073.001349-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BRUNO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia e CONDENO BRUNO DE SOUZA por violação ao artigo 33 da lei 11.343/06(...) \r\n\r\nProc. 2007.073.003733-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X GABRIEL MIZAEL DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458) Decisão:Recebo a denúncia eis que revestida das formalidades legais. Designo AIJ par ao dia 2801/2008 às hs. Cite-se e requisite-se o acusado. I. as testemunhas do Ministério Público. I. a Defesa para qualificar as testemunhas de defesa visando a intimação, sendo certo que trata-se de audiência una a teor do disposto no art. 56 da Lei 11.343/06. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.073.001582-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEX DRUMOND SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO HENRIQUE STEFAN DE ALBUQUERQUE (RJ-100361) Às Defesas, em alegações finais no prazo legal \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.073.001403-0 (4096) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AIDA ROCHA ALVES Despacho:O mandado de busca e apreensão do veículo foi desentranhado várias vezes, sendo certificado o seu não cumprimento em razão da inércia do autor, assim sendo promova o autor o cumprimento do mandado, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Int. Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.073.000080-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALBERTO FRAZÃO PEREIRA Despacho:Defiro a expedição dos ofícios, recolhidas as custas, se devidas. \r\n\r\nProc. 2007.073.001511-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE ALVES DOS SANTOS Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes constante às fls.22/23 dos autos e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art 269, III do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado da sentença. extraídos os expedientes devidos, dê-se baixem-se e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.073.001557-1 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X TEMOTEO GOMES DA SILVA Despacho:Em réplica. Após, em provas, justificadamente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.073.000017-4 (1757) - CONDOMINIO BOSQUE DO SOSSEGO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLENE VIEIRA (RJ-053332)) X PAULO PETROY (Adv(s). Dr(a). SANDRO GOMES DOS SANTOS (RJ-144197), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Exequente \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.073.001318-6 (2503) - OTACILIO MARTINS DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X MARTIN FRANCISCO MARCONDES BUARQUE E S/M Decisão:Indefiro, por hora, o pedido de citação editalícia, tendo em conta a excepcionalidade de tal modalidade de citação.Intimem-se os autores para que indiquem o endereço dos réus, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.073.002985-5 - ERONILDA DA SILVA MOTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VERA MARINA CHVIDCHENKO (RJ-028253)) X ESPÓLIO DE ALAOR MENDES Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos requeridos, exceto da procuração, mediante a substituição por cópias reprográficas. Defiro JG. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.073.001348-4 (2883) - MERCADINHO DAIVAN LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). DAVID ANTUNES DE SOUZA (RJ-015033)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Despacho:Às partes sobre os honorários requeridos. Int. \r\n\r\nProc. 2003.471.000133-4 - VILSON ROBERTO RODRIGUES PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAIRO RUBIA DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.073.001862-6 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X TRANSPORTADORA BARRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA (RJ-116170) Despacho:Em réplica. Em provas, justificadamente. À conciliação. Int. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.073.001400-4 (4970) - Inventariante: LUCIA AIDA ROCHA ALVES (Adv(s). Dr(a). LIA DOS SANTOS GOMES (RJ-053888)) X AIDA ROCHA ALVES Despacho:Intime-se a inventariante, pessoalmente, a promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento do mesmo. \r\n\r\nProc. 2005.073.002354-0 - Inventariante: MARIA CELESTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556), Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) X GENY CORTEZ DE OLIVEIRA Despacho:A patrona da inventariante deve manter contato com a Sr.ª Avaliadora para a realização do ato. Int. \r\n\r\nProc. 2006.073.000591-5 -, Inventariante: JORGE DE SOUZA JESUS, Inventariante: LÚCIO DE SOUZA JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) WALDEMIRO DE SOUZA JESUS Despacho:Manifestem-se os interessados. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.471.000932-1 (4019) - P.B. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X A.P.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Revogo o despacho anteriormente lançado eis que equivocado. Traga a representante legal do autor aos autos, cópia da certidão de nascimento do autor, no prazo de cinco dias; oficie-se ao empregado do réu para os descontos dos alimentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.073.001139-5 - EUNIZIA DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). CINTIA REGINA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-122199) Despacho:Diga a parte ré se pretende a produção de outras provas além das que estão nos autos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.073.000657-0 (1363) - WILSOMAR TAVARES BOARETTI (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006)) X ADELINO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409) Despacho:Não há notícia de efeito suspensivo deferido no Agravo interposto pelo réu, assim sendo, intime-se-o em execução conforme planilha apresentada pelo Exequente, com a advertência contida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nTutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.471.000928-0 - JUSSARA MATHIAS LOPES PERDIGAO (Adv(s). Dr(a). MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU JUNIOR (RJ-051252)) X MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). JOAO GUILHERME DE MORAES SAUER (RJ-023644) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.073.001468-2 - JOSE MARIA DE FREITAS PEDRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X CLARSON VASCONCELLOS DE OLIVEIRA Despacho:Defiro JG. Atenda o autor ao determinado no art. 942 do CPC. Após, ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nAcordo de Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.073.001135-8 - A.L.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA NASCIMENTO (RJ-135118), Dr(a). LUCIANA ROSA RODRIGUES (RJ-138002)), A.B.P.C. Compareça o 2º requerente para assinar o termo de guarda provisória. \r\n\r\nArt. 331 do CP - Desacato \r\n\r\nProc. 2007.073.000743-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X IHANKY VILELLEY (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218) Decisão:Cite-se por edital com prazo de quinze dias, a fim de que a denunciada tome ciência da presente ação e compareça a este Juízo para ser interrogada no dia 12/03/2008 às 13:15 horas. Ciência ao Ministério Público e à Defesa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.073.000562-5 - B.V.FINANCEIRA S/A. C.F.I (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X FABIO TADEU DIAS DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte autora, por publicação, a promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.073.000601-4 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ALTHEMAR SALVADOR CONCEIÇÃO Despacho:O endereço do réu destes autos, é o mesmo da quadrilha de estelionatários recentemente presos por determinação deste Juízo. Intime-se a parte autora a manifestar-se no prazo de cinco dias, sem prejuízo, extraiam-se cópias e remetam-se ao MP para o que entender pertinente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.073.000896-7 - CONDOMINIO ALPHA I (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ERNANI DA FRANÇA VIANNA E OUTRO Certifico que por ordem verbal da MM Juiza de Direito Dra. Myriam Therezinha S. R. Cury, a audiência foi redesignada para o dia 03/04/2008 às 13:00 hs. - recolher custas para citação e intimação por Precatória \r\n\r\nProc. 2007.073.002414-6 - OTHON JÚLIO TALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM Decisão:1 - Defiro a emenda e a anotação do novo patrono, anote-se onde couber. 2 - Designo ACIJ (art. 277 do CPC) para o dia 27/02/2008 às 16:00 horas. Intimem-se as partes. Cite-se o réu com a advertência contida no § 2º do art. 277 do CPC. \r\n\r\nQuebra 'Destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.073.000786-9 - ANTÔNIO SÉRGIO MOTTA MEDELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAPTISTA LIMA DE SA MENEZES (RJ-099497)) X MEIRIELE DE JESUS CABRAL), GEOVANNA DE JESUS CABRAL (Adv(s). Dr(a). ADELIA MATTOS LIMA (RJ-082427) Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE(...) \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.073.000870-7 - Inventariante: ESPÓLIO DE HÉLIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MORATO DE AVELLAR AZEVEDO (RJ-093247)) X HÉLIO FERREIRA DA SILVA E OUTROS Despacho:Promova a parte autora a citação da ré CASA MURANO, informando o atual endereço da mesma. Int. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.073.001001-5 - WILSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006)) X CONDOMÍNIO SÍTIO PORTÃO AZUL (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787) Despacho:DOU O FEITO POR SANEADO \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.471.000743-9 (0) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CIBRAPEL S A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS Decisão:Acolho as razões expostas pela Fazenda Estadual, adotando o entendimento de que somente podem ser objeto de exceção de pré-executividade as questões que independem de dilação probatória, ou seja, o vício deve ser auferível de plano e que se trate de matéria conhecível de ofício e a qualquer tempo (STJ-4ª Turma, REsp 221.202-MT, rel. Min. Sávio de Figueiredo e RSTJ 152/231, STJ-RT 800/219), o que, ao que parece, não é o caso dos autos. Desta forma, REJEITO a exceção de pré-executividade. Prossiga-se com a execução. P.R.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.073.000570-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ALEX SANDRO DA SILVA CARVALHO Sentença:Ante a cota de fls. 17, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art 794, I do CPC. Custas pelo Executado, honorários na forma do despacho inicial. Após o trânsito em julgado, intime-se ao pagamento das custas, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I.C. Tudo feito, baixem-se e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1983.073.000004-4 (1536) - AGNALDO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA (RJ-089365)) X MARCOS FREITAS KNIBEL (Adv(s). Dr(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG (RJ-002099D) Despacho:Inobstante possuir o patrono do exequente poderes para transigir em razão da procuração outorgada no ano de 1996, esta magistrada tem o entendimento de que via de regra os mandados de pagamento deverão ser expedidos em nome da parte, salvo quanto a verba referente a honorários. Tal regra admite exceção, devidamente comprovada pela impossibilidade de locomoção da parte. Assim, venha procuração atualizada, bem como declaração subscrita pela parte pela impossibilidade de locomoção. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.073.000806-1 (1533) - ANDREA PEREIRA MARIA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NAARA LESSA DA SILVA (RJ-094487)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA NEVES VARELA COELHO (RJ-039079), Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Feito em ordem. Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam por se confundir com o mérito da causa, devendo ser com este analisado. Não há nulidades a serem sanadas. Dou por saneado o processo. Defiro a produção de prova documental suplementar e oral, qual seja, depoimento pessoal das partes e testemunhal, sendo designado o dia 24/01/2008 às 16:00 horas, para realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.073.001356-5 (4055) - SABRINA CASTRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023), Dr(a). PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA (RJ-125715)) X MARIO DOS SANTOS LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566) Despacho:Acolho as razões da Exequente e converto o arrolamento de fls. 48/49 dos autos de n.º 2003.073.001064-3 em PENHORA. Intimem-se os Executados da penhora. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.073.001929-8 - ANTONIO CARLOS GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X RONALDO CORRÊA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161) Decisão:Feito em ordem. Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Não há preliminares a serem decididas. Não há nulidades a serem sanadas. Dou por saneado o processo. Defiro a produção de prova documental suplementar e oral, qual seja, depoimento pessoal das partes e testemunhal, sendo designado o dia 30/01/2008 às 14:00 horas, para realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.073.000846-3 - FABIO BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERMIDA PINTO (RJ-137016)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). CINTIA REGINA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-122199) Sentença:(...)DENEGO A SEGURANÇA(...) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.073.000614-2 - RONALDO CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X ANTONIO CARLOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679) Decisão:Feito em ordem. Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Não há preliminares a serem decididas. Não há nulidades a serem sanadas. Dou por saneado o processo. Defiro a produção de prova documental suplementar e oral, qual seja, depoimento pessoal das partes e testemunhal, sendo designado o dia 30/01/2008 às 14:00 horas, para realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.073.001371-9 - GUIOMAR SONIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANICHELLE NOGUEIRA VIVAS LOVATTE (RJ-142775)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) Manifeste-se a parte autora em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.073.000874-7 (1027) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LAURÊNIO LATA FONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE BARROS CAMPOS (RJ-067599) Despacho:Intimem-se os réus NELSON MAIA BARBOSA e MÁRCIA CRISTINA B.S. BARBOSA a se manifestarem quanto à suspensão requerida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.073.001862-4 - ANTONIO GIL DEL MASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-119849) Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE(...) \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.073.001254-5 - DIENE PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL CORRÊA (Adv(s). Dr(a). VERA MARINA CHVIDCHENKO (RJ-028253) Manifeste-se a parte ré em provas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.073.001412-0 (4680) - GLORIA REGINA DA SILVA TABUQUINE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.073.000403-2 - THIAGO CORREIA SALERNO (Adv(s). Dr(a). DENILSON DE OLIVEIRA QUINTANILHA (RJ-122778)) X TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Manifeste-se a parte ré em provas, bem como se concorda com a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.073.002687-4 - JOSÉ SEVERINO CURCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X FERREIRA VIEIRA AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482), Dr(a). LITIANE MOTTA MARINS ARAÚJO (RJ-100842) Despacho:Junte-se. Verifico que sequer consta dos autos, rol de testemunhas acostado por ambas as partes a viabilizar a intimação. Assim, redesigno a presente AIJ pra o dia 19/03/2008 às 13:30 hs. Venha o rol em 05 (cinco ) dias sob pena de perda da prova. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.073.000607-6 (367) - ESPÓLIO DE TAURINO JOSÉ CHAGAS E OUTRO, Inventariante: GESY ALVES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ROLAND CARDOSO DA SILVA (RJ-043384)) X CARLOS HERKLOTZ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao Curador Especial. Após, cls \r\n\r\nProc. 2006.073.000604-0 - VALMIR DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARMINATI SILVA (RJ-089321)) X ALFREDO CARLOS MIRANDA BASSOUL E OUTROS), Confrontante: ARTUR AUGUSTO DA COSTA MATTOS), Confrontante: ADRIANO PAULO DA COSTA ROSA) Despacho:Em réplica. Após, digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nId: 413712"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.080.000732-4 - E.S.M.C.A.A. (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786), Dr(a). CRISTIANE THOMAZ DE SOUZA (RJ-140920)) X E.A.A. Despacho:Defiro a expedição de ofício, conforme requerido pela parte autora a fls. 39. Após a confirmação do desconto em folha de pagamento do réu, dê-se baixa e arquivem-se os autos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nAlvará Judicial, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.080.000518-4 - MAURECY JOSME BAUER (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.080.000701-4 - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITALVA/RJ - SISERMI (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X GILBERTO W. FARIAS (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442)), EVALDO ROCHA CALDEIRA, Dr(a). IE DA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)), VERÔNICA SILVESTRE M. SOUZA, Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)), ISRAEL MEDEIROS Despacho:1) Ao autor sobre fls. 146/148. 2) Cumpra-se o despacho proferido hoje nos autos em apenso (Proc. 2006.080.00719-1). 3) Após, voltem conclusos para decisão saneadora. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.080.000624-4 (4111/02) - Inventariante: ALZIRA CABREIRA SEPÚLVEDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MENEZES FIGUEIREDO (RJ-145817)) X WALDIR SEPÚLVEDA Despacho:À inventariante para apresentar novo esboço de partilha, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.080.000089-0 (518503) - Inventariante: GENILDA PACHECO LUDOLF (Adv(s). Dr(a). LINALDO DE SOUZA LYRA (AL-005039)) X WILSON LUDOLF Despacho:Certidão de fl. 98: regularizem-se as pendências anotadas. \r\n\r\nProc. 2007.080.000505-6 - Inventariante: ILKA MANHÃES DE SALLES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X RUDES RANGEL DE SALLES Despacho:1- A Cessão de Direitos Hereditários (fls. 32/34) deve vir por meio de Escritura Pública (art. 1793, caput, do Código Civil). Providencie-se. 2- À Fazenda Municipal de Italva. 3-Após, certifique-se na forma do artigo 245, IV, CNCGJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.080.000741-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JUAREZ DOS SANTOS SILVA Despacho:Regularize a parte ré sua representação processual nos autos. Após, voltem conclusos para homologação do acordo formulado pelas partes. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.080.000588-3 - B. V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CLÁUDIO MENDONÇA RODRIGUES Venham as custas nos termos da certidão de fls. 18 vº abaixo discriminadas:Atos do escrivão - R$ 20,08Porte remessa e retorno - R$ 9,12CAARJ - R$ 2,92FUNDPERJ - R$ 1,46FUNPERJ - R$ 1,46Total - R$ 35,04 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.080.000154-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X PAULO FRANCISCO DE SOUZA SIQUEIRA), Fiador: JUAREZ NOÉ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786) Despacho:Às partes para se manifestarem sobre os honorários periciais estipulados pelo douto perito, a fls. 101, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.080.000204-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X ZAFIRA DE MACAÉ DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO LTDA), Fiador: CARLOS ALBERTO ARAÚJO DE SOUZA), Fiador: MARLENE DE MELO VALENTIM SOUZA), Fiador: CARLOS ALBERTO ARAÚJO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403) Despacho:1) Fls. 127. Intime-se a ré Marlene Valentim para que forneça aos autos cópia da certidão de óbito de José Gonçalves Monção, ou forneça dados quanto ao falecimento do mesmo, como data e local do óbito. 2) Manifeste-se a parte autora quanto à contestação apresentada pelos réus 4o, 5o e 6o réus, às fls. 94/125. 3) Manifeste-se também o autor quanto à não citação da empresa, 1a. ré. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.080.000612-5 - SALVADOR SALLES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X MUNICÍPIO DE ITALVA/RJ - FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITALVA/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.080.000081-7 (5710/04) - MARIA RITA DA CONCEIÇÃO MONZATO (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUÍS ANTÔNIO DE AGUIAR BITTENCOURT (RJ-121747) Decisão:Considerando a recente reforma do C.P.C. introduzida pela Lei 11.382/05, em especial a ordem de preferência estabelecida pelo art. 655 do C.P.C., defiro a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira da empresa executada, no valor da planilha apresentada a fls. 221, a ser providenciada através de meio eletrônico, na forma do art. 655-A do C.P.C. Segue em anexo minuta de protocolamento da penhora on line. Retornem os autos conclusos no prazo de 03 (três) a fim de verificar a efetivação ou não da ordem de bloqueio. \r\n\r\nDeclaratória, de Direitos C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais e Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.080.000338-2 - JORGE LUIZ PEDERSENE (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITALVA Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.080.000651-6 - L.L.O.S., C.M.C.S. (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 15, em 05 (cinco) dias, comprovando a hipossuficiência jurídica de ambos os requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.080.001026-0 - J.C.R.S., M.C.P.A.S. (Adv(s). Dr(a). ALECIL AMARO DOS SANTOS (RJ-098271) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 09, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.080.000238-1 (5024/03) - MUNICÍPIO DE ITALVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538)) X LAUDECY AMORIM NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se o embargado para que proceda ao depósito de metade do valor dos honorários periciais, conforme determinado no despacho de fls. 180, em cinco dias. Cumprida esta decisão, remetam-se os autos ao ilustre perito nomeado para início dos trabalhos, devendo apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.080.000589-5 - WILSON NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA (RJ-024607)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1) Revogo o despacho de fls. 24. 2) Aguarde-se manifestação do exequente nos autos em apenso, quanto ao oferecimento do bem à penhora, consoante fls. 55 dos autos em apenso (Proc. 2005.080.0001098-9). . \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.080.000604-6 - JADIR DO CARMO MERLINS, LEDALVA SALVADOR MERLINS (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X ANA CAROLINA GARCIA GOMES Despacho:Fls. 29/32. Indefiro. O comprovante de fls. 30 indica que a autora apresentou declaração de ajuste anual de imposto de renda relativa ao ano de 2007, não restando provada assim a sua hipossuficiência. Ressalte-se que tal comprovação deveria ter sido providenciada após a decisão de fls. 02, motivo pelo qual indefiro o requerimento de isenção de pagamento das custas. Recolham-se as custas processuais no prazo de 30 dias sob pena de inscrição em dívida ativa. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.080.000087-4 (3636/02) - PARATI/SA (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207)) X O. NAVARRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768) Despacho:Fls. 145/146. Anote-se onde couber. Cumpra-se o item 01 do despacho de fls. 131. \r\n\r\nProc. 2005.080.000016-9 - AGROMON S/A (Adv(s). Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765)) X BEROTE CEREAIS LTDA), A.M. FERNANDES CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786) Despacho:Defiro vista dos autos pelo prazo requerido a fls. 87, com as cautelas de praxe, após a juntada do do devido substabelecimento. Intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.080.000093-1 (5010/03) - DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X S.L.H. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Decisão:1) Fls. 215/216. Anote-se onde couber. 2) Considerando a recente reforma do C.P.C. introduzida pela Lei 11.382/05, em especial a ordem de preferência estabelecida pelo art. 655 do C.P.C., defiro a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira da empresa executada, a ser providenciada através de meio eletrônico, na forma do art. 655-A do C.P.C. Segue em anexo minuta de protocolamento da penhora on line. Voltem conclusos no prazo de 03 (três) para consulta quanto à efetivação do bloqueio. \r\n\r\nGuarda, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.080.000241-7 - A.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X N.O.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)), M.V.O.S. Ao autor para recolher as custas referentes à expedição de carta precatória para realização de estudo social, abaixo discriminadas:TIPO DE RECEITACÓD. RECEITA / CONTAVALOR R$ Atos dos Escrivães/Distribuição1102-323,73Porte de Remessa e Retorno1104-99,12Subtotal.......................................................................32,85CAARJ - 10%2001-63,28Atos dos Distribuidores2102-218,23Acréscimo 20% (Lei 3.217/99)6002-05926-63,65Funperj600225174-92,55Fundperj5673-00124-32,55Total...........................................................................63,11 \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.080.000460-0 - IVAN MANDEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Esclareça o autor a data do fato informada na petição de fls. 59, considerando que a ação foi proposta no Juizado Especial Federal da Comarca de Itaperuna em 08/03/2007. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.080.000543-3A - B.V. FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)) X ALDIMAR PEIXOTO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768) Decisão:Isto posto, REJEITA-SE o Incidente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Estéticos \r\n\r\nProc. 2006.080.000964-3 - ALINY FERREIRA LANÇA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X MARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSÊNIO (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580) Decisão:Diante do exposto, presentes as condições da ação e os pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo, declaro saneado o feito, com base no art. 331 § 2o do Código de Processo Civil. Fixo como pontos controvertidos: 1)a configuração da responsabilidade civil do réu pelos fatos narrados na inicial. 2)A existência de causa excludente da responsabilidade civil do réu. 3)A ocorrência e a extensão dos danos estéticos e morais alegados pela autora na inicial. Defiro a produção de prova pericial, a fim de apurar a ocorrência de dano estético, em virtude de lesão sofrida no braço esquerdo da autora em decorrência do acidente automobilístico ocorrido em 06 de abril de 2004, a ser realizada por médico, na especialidade de ortopedia. Oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais - DIPEJ - Diretoria Geral de Apoio dos Órgãos Jurisdicionais- TJ/RJ, solicitando indicação de perito - Médico Ortopedista - a fim de atuar nos presentes autos, na forma da Resolução 20/06, \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.080.000115-5 (3332/02) - Inventariante: MARCIANO JOSÉ DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MENEZES FIGUEIREDO (RJ-145817)) X MARIA ZANELLA DE OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação do inventariante, remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.080.000307-3 (3055/02) - Inventariante: JOÃO BATISTA SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LINALDO DE SOUZA LYRA (RJ-146986)) X LEYDE NOLASCO PINTO DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se a Decisão de fl. 71. \r\n\r\nProc. 2003.080.000036-0 (5207) - Inventariante: LAIDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCO RIBEIRO CALDAS (RJ-104203)) X AURÉLIO DA SILVA Despacho:Venham as quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 2006.080.000138-3 - Inventariante: DILCEIA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MENEZES FIGUEIREDO (RJ-145817)) X JOÃO MOTA DA SILVA Despacho:Aguarde-se em cartório a manifestação da inventariante pelo prazo de 30 dias. Após, não havendo manifestação, remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.080.002051-3 - A.C.O. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X J.T.B.), E.B.L. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à autora. 2) Providencie a autora a juntada da certidão de óbito de Celso Barbosa Tavares, esclarecendo, ainda, o estado civil do mesmo, se deixou filhos ou se possui ascendentes vivos. Esclareça, também, qual a relação de parentesco entre os réus e Celso Barbosa Tavares. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.080.000579-2 - K.M.S. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X M.A.P. Despacho:1) Recebo a emenda à inicial de fls. 26. Anote-se no DRA. 2) Cite-se o reú, expedindo-se carta precatória a Comarca de São Gonçalo - RJ \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.080.000719-1 - ISRAEL MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X PRESIDENTE DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITALVA - SISERM - ODILON DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. Certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença proferida às fls. 80/82, transladando-se cópia da mesma aos autos do Processo n. 2006.080.000701-4. Após, desapensem-se estes autos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.080.000158-7 - H.A.S.S. X M.C.C.S., T.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177) Despacho:Fls. 68/69. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.080.000695-2 - ADSON S. DE SOUZA - EPP (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AMORIM DE SOUZA (RJ-135675)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA, Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082) Despacho:Aguarde-se os autos em Cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, eventual pedido de informações sobre o agravo de instrumento interposto a fls. 132. \r\n\r\nReparação de Danos, pelo Procedimento Sumário \r\n\r\nProc. 2006.080.000705-1 - YASUDA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X WILSON NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432)), JORGE DE SOUZA PERES Despacho:Fls. 148. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/c Danos Estéticos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.080.000440-2 - PLÍNIO ROCHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X MUNICÍPIO DE ITALVA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538)), IZIDRO JÚLIO CARDOSO, Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507), Dr(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-119595) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 466/468 em seu efeito devolutivo. Ao apelado para apresentação das contra-razões no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 508 do C.P.C. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.080.001106-4 - ALDECIR NOGUEIRA SURIANO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho: Nomeio perito judicial o Dr. Filipe Andrezo Carneiro, CRC - 29.489, com especialidade em Contabilidade, tel. 9647 1021, para atuar no presente feito, indicado pela Divisão de Perícia Judiciais - DEPEJ da Diretoria Geral de Apoio dos Órgãos Juridicionais do Tribunal de Justiça - RJ. Remetam-se os autos ao referido Setor, com as cautelas de praxe, no endereço constante de fls. 125, para análise do profissional. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais, (Rito Sumário) \r\n\r\nProc. 2007.080.000543-3 - ALDIMAR PEIXOTO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X B.V. FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:Oficie-se a Divisão de Perícias Judiciais dop TJRJ solicitando a indicação de perito contador para atuar nos presentes autos, considerando a gratuidade de justiça deferida à parte autora. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.080.000086-8 - LUIZ PIRES MAIOLINO (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Despacho:1) Restaure-se a capa dos autos. 2) Ao requerente para que cumpra integralmente a decisão de fls. 19. \r\n\r\nId: 413553"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Italva\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Samara Freitas Cesario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2008\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.888.000131-2 - Clemilson Coutinho da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Itau Cia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Ante o cumprimento da obrigação, manifestado às fls. 98/100, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.888.000688-5 - Denanci Cordeiro da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Carolina Carvalho Ribeiro Maria - OAB RJ105822). X Maria José de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). Fls. 49. Defiro o prazo de 48 horas para cumprimento do despacho de fls. 47, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e deserção. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.888.000836-3 - Adão Luiz Pessanha Gandra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Gm'S Representações Ltda.. Fls. 33. Defiro. Expeça-se carta precatória para penhora, na forma do Art. 52, IV da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.888.000135-8 - Lauro da Silva Motta Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079, José Garibaldi Coccoli - OAB RJ036517). X Marcelo Busquet Motta. Considerando a concordância tácita do réu, HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 58, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.888.000166-8 - Rosângela Maria da Silva Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Maria Isabella Pacheco Menezes. Fls. 60. Defiro. Expeça-se certidão de dívida. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.888.000903-5 - Leonardo Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Vieira e Paula Restaurante LTDA Me. Fls. 42. Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n001042/2004 (2004.888.000862-2) - Wesley Rezende de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro José - OAB RJ111089, Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Mônica dos Santos Carvalho. Fls. 81/88. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.888.001079-7 - Cláudio de Oliveira Velloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X M F Rangel Comércio de Roupas e Acessórios Me. Fls. 33/35. Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.888.000745-9 - Wellerson R. S. Souza de Roupas Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Pati Nicki Confecções LTDA. Fls. 216/217. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.888.000775-7 - Lourenço Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Celso Paulo Peixoto Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). Intime-se o subscritor da peça de fls. 131 para comprovar que cientificou o mandante, nos termos do art. 45 do CPC, ou comprovar que não o localizou no(s) endereço(s) constante(s) nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.888.000259-4 - Anselmo Jordão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Aguarde-se a devolução da Carta Precatória de fls. 74. Com o retorno, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.888.000424-4 - Fernanda Florido Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.888.000470-0 - Edenilma Aguiar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). Fls. 51/53. Expeça-se mandado de penhora, na forma do Art. 52, IV da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da autora, nos termos do AVISO CGJ nº 619/2006, para levantamento da importância depositada às fls. 48. \r\n\r\nProc. 2006.888.001028-1 - Fernanda Florido Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Ponto Frio Bonzão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). DESPACHO DE FLS. 53: \"(...) ao executado para oferecimento de impugnação no prazo legal.\". \r\n\r\nProc. 2007.888.000522-6 - Wellerson Resende Soares de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro José - OAB RJ111089, Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Lima Nogueira - OAB RJ132042). Considerando o documento de fls. 69, defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido às fls. 49.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado de fls. 49/68, posto que tempestivo, no seu efeito devolutivo. \r\n\r\nAo autor para aditar as razões do recurso interposto, se for o caso, considerando a decisão de fls. 43/46, proferida nos embargos de declaração. \r\n\r\nApós, ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.888.000533-0 - Simone da Rocha Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Rocha Carvalho - OAB RJ125468). X Eletrônic Import Sp e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Fls. 143/150. Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2007.888.000550-0 - Cinara da Silva Coroa do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Concell Comércio de Aparelhos Eletrônicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guzzo Pereira - OAB RJ042894, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Considerando o teor da certidão de fls. 54, aguarde-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 37/38 e certifique-se.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o autor para dizer se dá plena quitação em relação à segunda ré. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nCom o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste.\r\n\r\nProc. 2007.888.000600-0 - Gessilane Aparecida Cortes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). Fls. 65/66. Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2007.888.000610-3 - Diego Carlos Campos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Considerando a certidão de fls. 113, recebo o recurso inominado de fls. 94/112, posto que tempestivo, no seu efeito devolutivo. \r\n\r\nAo réu para aditar as razões do recurso interposto, se for o caso, considerando a decisão de fls. 91/92, proferida nos embargos de declaração. \r\n\r\nApós, ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.888.000689-9 - Romulo Paulino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). 1. Considerando a justificativa de fls. 54 e documentos de fls. 41 e 55, defiro o pedido de gratuidade de justiça. 2. Recebo o recurso de fls. 38//40, em seu efeito devolutivo. 3. Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. 4. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.888.000725-9 - Lucinéia Batista Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Fls. 18/29. Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2007.888.000752-1 - Cristiano Resende da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1. Considerando os documentos de fls. 62/63, defiro o pedido de gratuidade de justiça. 2. Recebo o recurso de fls. 59/61, em seu efeito devolutivo. 3. Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. 4. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.888.000786-7 - Rivaldo Barros de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Negreiros Camara da Costa - OAB RJ105351, Priscila Valle Carvalho - OAB RJ133028). HOMOLOGO o acordo estabelecido pelas partes às fls. 29 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas ou honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.888.000826-4 - Edmilson Nunes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). FIQUEM AS PARTES E ADVOGADOS INTIMADOS PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILAÇÃO DESIGNADA PARA 13/02/2008, ÀS 12:10 HORAS, PREVISTA NA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.888.000843-4 - Lenivaldo de Moraes Fereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Sansung Eletrônica da Amazônia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Paulo de Sousa Maciel - OAB RJ039318). Ante a quitação manifestada às fls. 37, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 413071"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Batista Dias da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nArt. 250, Caput - Incêndio, c/c art.61,II, a do CP c/c art. 1º L.2252/54 c/c art. 243 L. 8069/90, todos n/f art. 69 CP. \r\n\r\nProc. 2004.025.000946-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X GENELSON FRANÇA MARTINS Designo sumário de acusação para o dia 11/03/2008, às 14hs. Requisitem-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.025.000202-7 - CASA DE SAÚDE JOÃO XXIII LTDA (Adv(s). Dr(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES (RJ-054580)) X SANDRA LUCIA DA SILVA RANGEL PEÇANHA ....a audiência para hoje designada foi redesignada para o dia 02/04/2008, às 13:10 h ..... \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.025.001020-4 - OLINDA DE SOUZA MERLIM (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) .... redesignando a audiência para o dia 03 de abril de 2.008, às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.025.000700-1 - ILDA DE SOUZA RUFINO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS ...... redesignando a audiência para o dia 03 de abril de 2.008, às 13:20 h. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.025.002947-8 - IRIS ARAÚJO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436)) X JOSIAS SABINO PINTO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO (RJ-118373) Fl. 69: acolho. Atenda-se. (que a requerente apresente nova planilha de débito); Designo audiência especial para o dia 29/01/08, às 15,30h. \r\n\r\nId: 413531"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJ. CÍVEL DE ITAOCARA\r\n\r\nComarca de Itaocara\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Keyla Blank De Cnop\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fernando João Estabile Filho\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2008\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.854.001254-6 - Marize de Souza Lanes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215). X Vivo Telerj Celular s/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Realizei consulta no Sistema BACENJUD e constatei o bloqueio no valor da presente execução (R$ 2.035,00). Assim, emiti ordem de transferência deste para conta judicial no Banco do Brasil - agência Itaocara (nº 2164-4).Juntem-se recibos de protocolamento. \r\n\r\nIntime-se o executado da penhora efetivada. \r\n\r\nId: 413049"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Gleidson Francisco da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, com Requerimento de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2005.081.001655-1 - M.P.E.R.J. X I.L.S.L.-.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACQUES SODRE VIANNA (RJ-003193D), Dr(a). ALEXANDRE BONARD DE ALMEIDA (RJ-102842), Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892) Venha documento oficial ou comunicado formal de transferência da titularidade do bem junto ao DETRAN para apreciação do pedido \r\n\r\nAção Civil Pública, com Requerimento de Medida Liminar por Atos de Improbidade Administrativa \r\n\r\nProc. 2005.081.001654-0 - M.P.E.R.J. X A.D.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACQUES SODRE VIANNA (RJ-003193D), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892) Ao interessado sobre fls. 348. ... (fls. 352/359) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.081.000361-8 - SEBASTIÃO EVANGELISTA DE MELO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES (RJ-117189) Portaria nº 01 de 27/09/07 artigo 19:\" intimação do autor, pessoalmente, por oficial de justiça, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, 1º CPC, quando o feito estiver parado por mais de 30(trinta)dias, dependendo da iniciativa do autor para andamento\" \r\n\r\nProc. 2004.081.001135-6 - JOSÉ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044) Portaria nº 01 de 27/09/07 art. 13: \"intimação para que se manifeste sobre documentoa(alvará de autorização não retirado) \r\n\r\nProc. 2007.081.001975-1 - SIMONE PEDROSO ARAÚJO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBENES DA CRUZ (RJ-042790)) X Falecido: MARCO AURÉLIO ARAÚJO Portaria nº 01 de 27/09/07, art. 46: Intimação do requerente para retirar alvará. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.081.000049-0 (055/00) - Inventariante: MARIA LIZETE DE AQUINO LEITE X VIRGÍLIO THOMAZ DE AQUINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CHAPIER AZEVEDO (SP-124244) Poraria nº 01 de 27/09/07, artigo 42: \" intimação do inventariante, pessoalmente, por oficial de justiça, para dar andamento ao feito em 48hs, sob pana de remoção da inventariança\" \r\n\r\nProc. 2002.081.043243-6 (1.648/02) - Inventariante: LILIAN PEREIRA DA SILVA FLORES X MÁRIO PEREIRA DA SILVA, ONDINA DE MACEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438), Dr(a). JORGE ROCHA BRITO (RJ-043804) Portaria nº 01/07 de 27/09/2007, artigo 17, III: \" intimação para fornecer cópias necessárias à expedição do formal de partilha\" \r\n\r\nProc. 2003.081.001794-0 (4.082/03) - Inventariante: MARIA CRISTINA DA CUNHA CAMPOS X MARIA HELENA RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIENNE DUMAY DE ALMEIDA NOVAES (RJ-068018) Portaria nº 01 de 27/09/07 artigo 13:\"intimação do autor a fim de que semanifeste sobre documentos(carta de adjudicação não retirada) \r\n\r\nProc. 2005.081.001041-0 - Inventariante: NILO MARTINS DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349)) X SANDRA TEIXEIRA LEITE DE LA-ROQUE Portaria nº 01 de 27/09/07 artigo 42:\" intimação do inventariante, pessoalmente, por oficial de justiça, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de remoção da inventariança\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.081.002596-9 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCISCO PEREIRA DA SILVA \"...Na enseada do exposto, DEFIRO A LIMINAR pleiteada, determinando a busca e apreensão do bem, INCLUSIVE NA RESIDÊNCIA DA PARTE, consolidando cinco dias após executada a liminar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária (Lei 911/69, artigo 3º, §1º alterado pela Lei 10.931/04)....\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.081.001186-3 - CONDOMÍNIO VILA TIKKINEN (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396)) X REGINA MARIA FERRAZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136) Portaria nº 01 de 07 de 27/09/07, artigo 30: intimação do autor para dar andamento ao feito em 48hs sob pena de extinção\" \r\n\r\nProc. 2007.081.000649-5 - NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL VICENTE DE ALMEIDA JARDIM (RJ-139043)) X VALERIO LEE MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692) \"Especifique a parte ré as provas que pretende produzir, justificando-as.\" \r\n\r\nProc. 2007.081.002610-0 - LIMUR LIMPEZA E PAVIMENTAÇÃO (Adv(s). Dr(a). CAIO CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-131846)) X FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - MUNICÍPIO DE ITATIAIA \"Intime-se para o correto recolhimento da taxa judiciária, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\" \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2002.081.043200-0 (2.110/02) - FLÁVIO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) \"Suspendo o presente feito até a vinda do parecer médico determinado nos autos do processo em apenso, feito nº 2001.081.000030-3.\" \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Reparação de Danos, Morais e Materiais c/c Multa Cominatória \r\n\r\nProc. 2007.081.001226-4 - MURILO VINHAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHEL DE ALMEIDA MUNIZ (RJ-123196)) X FONTEIA FACTORING LTDA. E OUTRO Certifico e dou fé que, nesta data, realizei o ato ordinatório constante da Portaria nº 01, de 27/09/07, artigo 17: Ao autor para retirar ofícios ou recolher custas para sua expedição: Atos de prática comum: Campo 25; Código 1110-6; R$ 7,30; Campo 21: FUNPERJ; Campo 34: 6002-25174-9; Campo 47: R$ 0,36; Campo 22: FUNDPERJ;Campo 35: 5673-00124-3;Campo 48: R$ 0,36 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.081.001058-9 - CLUBE FINLÂNDIA (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X KARI EERIK NORI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE (RJ-081864) \"1. Digam as partes se possuem interesse na realização da audiência de conciliação, salientando que o silêncio será interpretado como desinteresse.2. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificando-as.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Alugueres \r\n\r\nProc. 2005.081.000738-0 - PETER FURGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X CHAMINÉS DE OURO DE PENEDO LTDA. \"Fls. 48/49: defiro. Intime-se conforme requerido.( intimação da ré, via D.O.E.R.J, para que se proceda no prazo de 15 (quinze) dias, a retirada dos pertences constantes do auto de Imissão na Posse j. às fls. 32/33, sob pena de serem os mesmos doados a entidade filantrópica a ser determinada por esse r. juízo\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUERES E ACESSÓRIOS \r\n\r\nProc. 2001.081.000372-9 (541/01) - ANTONIO RIZZO (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419), Dr(a). JOSE DA CUNHA NETO (RJ-066346), Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X POSTO E CHURRASCARIA TRETIN LTDA), DANTE TRENTIN), DARIO TRENTIN), MARINA MAIA NESELLE TRENTIN (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519) Portaria nº 01 de 27/09/07 artigo 19:\" intimação do autor, pessoalmente, por oficial de justiça, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, 1º CPC, quando o feito estiver parado por mais de 30(trinta)dias, dependendo da iniciativa do autor para andamento\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.081.001698-0 - F E MINIMERCADO DE ITATIAIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304), Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-120971)) X LUIZ ANTÔNIO MELLO \"...2) Decorrido o prazo para o cumprimento do acordo, dê-se vista ao exeqüente para que informe a este Juízo quanto à satisfação do crédito exeqüendo, possibilitando a extinção do processo, na forma do artigo 794, I, CPC.\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2000.081.000068-4 (285/00) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DONLEY BAIRAO SIMON (RJ-001990A), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SANDRA RAMOS DO AMARAL BORGES), SONIA REGINA BARROS LEMOS - AVALISTA), JULIO DE MEDEIROS BORGES - AVALISTA), ESTANISLAU DE ASSIS LEMOS FILHO - AVALISTA Portaria nº 01 de 27/09/07, artigo 19: Intimação do autor, pessoalmente, por ofiacial de justiça, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção,na forma do artigo 267, 1º CPC, quando o feito estiver parado por mais de 30(trinta) dias, dependendo da iniciativo do autor para andamento\" \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.081.000636-7 - IMBERÊ MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ISOLDI (RJ-071344)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) \"...Desta feita, nenhuma obrigação de fazer pode ser imputada ao réu.Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, inciso I, Código de Processo Civil.Condeno o requerente ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa...\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.081.000107-9 - RENATO JORGE GONDIM RODRIGUES, LIVIA MELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI NUNES DE MELO (RJ-013215)) X SELENE RA MOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO LUIZ BISOL (RJ-103055)), CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS, Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-018963) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, por Ato Ilícito c/c Perda e Danos \r\n\r\nProc. 2004.081.001385-7 - CARLOS EDUARDO ZIKAN (Adv(s). Dr(a). ELMA SOUZA CARVALHO (RJ-105630)) X CARLOS FERNANDO DREILICH BOTELHO DE SOUZA), TV RIO SUL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES PRADO (RJ-062726) \"...especifiquem provas, no qüinqüídio, justificadamente.\" \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos C/C Rescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.081.043359-3 (2.054/02) - FINÁUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699), Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102), Dr(a). CARLOS ROGERIO GONCALVES ROSAS (RJ-032737)) X VÂNIA CRISTINA DA GLÓRIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria nº 01/07 de 27/09/07, artigo 13:\" intimação do autor para que se manifeste sobre documentos(mandado de pagamento não retirado)\" \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.081.000399-8 - NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA MARIA DE CARVALHO (RJ-030468), Dr(a). CLAUDIA MARIA REZENDE DE SOUZA (RJ-112853)) X NEILDO DE SOUZA JORGE ... Efetivada a notificação, decorrido o prazo de 48 horas, na forma do artigo 872, Código de Processo Civil, o que o Cartório certificará, entreguem-se os autos ao requerente, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.081.000198-3 - Inventariante: PATRÍCIA MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DONLEY BAIRAO SIMON (RJ-001990A)) X OLGA REZENDE MONTEIRO Portaria nº 01 de 27/09/07, artigo 42: intimação do inventariante, para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de remoção da inventariança\" \r\n\r\nProc. 2004.081.000588-5 - Inventariante: MARIA OLGA TOMÉ DE OLIVEIRA X FABIANO CHRISTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284) Portaria nº 01 de 27/09/07 artigo 42\" intimação do r, pessoalmente, por oficial de inventarianteustiça, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de remoção da inventariança\" \r\n\r\nProc. 2004.081.001507-6 - TEREZA MARIA DE SOUSA, Inventariante: JOÃO ANASTÁCIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X JOSÉ JOÃO DE SOUSA Fl. 93: atenda-se. (O Estado aguarda a vinda do original do documento de anexadação (DARJ). \r\n\r\nMandado de Segurança, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.081.002607-0 - VETOR SERVIÇOS AMBIENTAIS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ FERNANDES DA COSTA (RJ-060410)) X PREFEITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA \"...2) Fls. 34/35: recebo a emenda e o aditamento da inicial.3) Uma vez que a data para recebimento e abertura dos envelopes na licitação, na modalidade de tomada de preços, já foi ultrapassada, qual seja, 21/12/2007, entendo razoável, primeiramente, analisar as argumentações da autoridade coatora e, somente após, enfrentar o pedido antecipatório.Assim sendo, proceda o Cartório, ainda nesta data, a notificação da impetrada para que preste as informações no prazo legal.4) Decorrido o prazo sem manifestação, com ou sem a resposta, voltem imediatamente conclusos para decisão.\" \r\n\r\nMandado de Segurança, Preventivo, Com Pedido Urgente de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.081.000610-7 - SULCARJ - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE CARGAS DO SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA (RJ-126219)) X CHEFE DO POSTO DE CONTROLE INTERESTADUAL DE NHANGAPI \"...Assim, acolho a preliminar de ilegitimidade ativa ad causam e, em conseqüência, julgo extinto o processo na forma do artigo 267, inciso VI, segunda figura, combinado com o artigo 6º, Código de Processo Civil, o artigo 5º, inciso XXI, CRFB/88 e o artigo 2º-A, parágrafo único, Lei 9.494/97.Condeno o impetrante ao pagamento das despesas processuais.Sem condenação em honorários advocatícios conforme entendimento constante do Enunciado 105 do Colendo STJ e do Enunciado 512 da Súmula do STF...\" \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.081.001040-8 - VALDAIR CANDIDA JORGE (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X SÉRGIO CARDOSO PARREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729), Dr(a). QUÉZIA FARIA DUARTE MONTEIRO (SP-201477) Portaria nº 01 de 27/09/07 artigo 19:\" intimação do autor, pessoalmente, por oficial de justiça, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, 1º CPC, quando o feito estiver parado por mais de 30(trinta)dias, dependendo da iniciativa do autor para andamento\" \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.081.001048-6 - IMBERÊ MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ISOLDI (RJ-071344)) X BCP S.A. ... Efetivada a notificação, decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, na forma do artigo 872, Código de Processo Civil, o que o Cartório certificará, entreguem-se os autos ao requerente, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2002.081.042767-2 (1.727/02) - SANDRA PIMENTEL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586)) X SÉRGIO CARREIRINHA TRAÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) 1) Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito.2) Venham as contra-razões.3) Após, ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.081.001057-3 - NIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349)) X PHENIZ SEGURADORA S/A E OUTRO Portaria nº 01 de 07 de 27/09/07, artigo 30: intimação do autor para dar andamento ao feito em 48hs sob pena de extinção\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.081.002176-7 - CLINICA SÃO JOSÉ DE ITATIAIA S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407)) X PORTALE RIO NORTE S/A E OUTRO Portaria nº 01 de 07 de 27/09/07, artigo 30: intimação do autor para dar andamento ao feito em 48hs sob pena de extinção\" \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.081.043337-4 (2436/02) - TCT - TERRAPLANAGEM E CONSTRUTORA TAVARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). POLIANA SOUSA VIRISSIMO FARIA (RJ-154441E), Dr(a). ROGERIO DE BARROS LAVARDA (RJ-119878)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Portaria nº 01 de 27/09/07,: intimação sobre docuemtnos(mandado de pagamento não retirado) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.081.000252-0 (1.235/01) - ODILOM FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X MARIA ESTHER PINTO DALTRO), MARIA LÚCIA FERNANDES PENNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220) \"Homologo o acordo firmado entre as partes, e julgo extinto o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Cada parte arcará com os honorários de seus patronos. Eventuais custas remanescentes serão rateadas na proporção de 1/2 para cada um dos réus. Quanto ao processo 2001.081.000252-0, homologo o acordo extinguindo o feito na forma do Art. 269, III do CPC. Intimados os presentes. Publica em Audiência. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\" \r\n\r\nProc. 2002.081.043260-6 (1.735/02) - ESPÓLIO DE BOSSUET FERNANDO PORTAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA BRITO (RJ-043804)) X SEVERINO GUEDES DOS SANTOS), MARINÊS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284) Portaria nº 01 de 27/09/07, artigo 13: intimação do exequente sobre certidão negativa do OJA às fls. 120v\" \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar 'Inaudita Altera Pars' \r\n\r\nProc. 2007.081.002621-4 - PANAMERICANDO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X NILO DOTTO DIAS DA CRUZ \"Intime-se para o correto recolhimento da taxa judiciária, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\" \r\n\r\nReparação de Danos, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.081.001525-8 - NÉLCIO DE ALBUQUERQUE MARTINS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA R. COBRA (SP-119618), Dr(a). RICARDO YOSHIO ITO (SP-204384)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Portaria nº 01 de 27/09/07, artigo 17: Intimação do autor para recolher as custas para expedição de carta precatória ou retirá-la \r\n\r\nReparação de Danos, em Decorrência de Assédio Moral \r\n\r\nProc. 2007.081.002360-2 - ELAINE MARIA DA CONCEIÇÃO SILVEIRA FRAGA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA \"Venha comprovante da hipossuficiência alegada pela requerente.\" \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2007.081.000698-7 - CARLOS AUGUSTO MARQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES (RJ-117189)) X AUTO ESPORTE VEÍCULOS LTDA. - ME E OUTRO Portaria nº 01 de 27/09/07, artigo 19: Intimação do autor, pessoalmente, por oficial de justiça, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, 1º CPC, quando o feito estiver parado há mais de 30(trinta) dias, dependendo da iniciativa do autor para andamento\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.081.002216-4 - ANA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X RODOVIÁRIA BRASILUSO S/A Portaria nº 01de 27/09/07, art. 13: Intimação do autor a fim de que se manifeste sobre documentos (AR negativo - fls. 45) \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.081.000146-0 - LUIZ VALDECI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314), Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Portaria nº 01 de 27/09/07, art. 19: \"Intimação do autor, pessoalmente, por oficial de justiça, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção...\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.081.043258-8 (1.914/02) - GERARD REINHARD UNGER (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X LUIZ HAROLD TRICOT PIRES (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477) Portaria nº 01 de 27/09/07, art. 13: Ao autor sobre número do ofício para publicação de edital: nº 338680 - Expediente do dia 28/11/2007, remetido para o DO em 28/11/2007. \r\n\r\nProc. 2007.081.001730-4 - SILVIA REGINA MIRANDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X Confinante: SUCESSORES DO ESPÓLIO DE OTÁVIO GALVÃO BAPTISTA) \"Venha declaração legível de IRPF referente ao último exercício fiscal, inclusive com declaração de bens, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício de JG.\" \r\n\r\nId: 413608"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itatiaia\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marvin Ramos Rodrigues Moreira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Lissandro José Vilela\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.871.000610-2 - Juan Carlos Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ091044). X Fornos Jung LTDA. GABINETE DO JUIZ \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.871.000765-0 - Ana Carla Teixeira de Carvalho. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Miranda - OAB RJ063822). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.871.000766-2 - Issis Darley Pereira Mendes. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Miranda - OAB RJ063822). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2007\r\n\r\nArt. 275, II,b - Cobrança de Cond. de Quaisquer Quantias. . .\r\n\r\nProc. 2006.871.000588-2 - Elaine Cristina Martins Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivani Nobre - OAB RJ131490). X Ana Cláudia Vargas Coelho. Dispensado o relatório, nos termos do disposto no artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Passo a julgar.\r\n\r\nTendo em vista a ausência da parte ré à audiência de conciliação, realizada a fls. 27, apesar de devidamente citada e intimada, conforme certidão positiva do OJA de fls. 26, verso, decreto-lhe a revelia, na forma do art. 20 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nNada havendo nos autos que contrarie a presunção relativa de veracidade das alegações da autora, efeito decorrente da decretação da revelia da ré, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 253,34 (duzentos e cinqüenta e três reais e trinta e quatro centavos), acrescidos de correção monetária e juros de 1% ao mês, contados da data em que se deu a citação. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.871.000317-6 - Darbilly Pompermayer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dárbilly Pompermayer - OAB RJ058996). X Claudio da Silva Costa. Trata-se de ação de cobrança de honorários advocatícios ajuizada por Darbilly Pompermayer em face de Cláudio da Silva Costa.\r\n\r\nÀ fls. 24 a parte autora peticionou informando a quitação do débito pelo réu e pugnando pela desistência da ação.\r\n\r\nSendo assim, decreto a extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos do processo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.871.000928-0 - Maria Fátima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dárbilly Pompermayer - OAB RJ058996). X Leonardo Sebastião da Silva. Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, apenas para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 244,33 (duzentos e quarenta e quatro reais e trinta ... \r\n\r\nProc. 2007.871.000930-0 - Maria Edvan Oliveira Melo. X Banco do Brasil S/A - Agencia Itatiaia. Nada havendo nos autos que infirme a presunção relativa de veracidade dos fatos alegados pelo autor como sendo constitutivos de seu direito, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS,... \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.871.000514-8 - José Roberto de Moraes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dárbilly Pompermayer - OAB RJ058996). X Helcio Alves da Silva. \r\n\r\nTrata-se de ação de execução judicial ajuizada por José Roberto de Moraes dos Santos em face de Hélcio Alves da Silva.\r\n\r\nTendo em vista o acordo celebrado entre as partes a fls. 27, bem como a manifestação do exeqüente de que dá plena e total quitação ao executado, julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, inciso II, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao levantamento da penhora levada a efeito à fls. 25.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos do processo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.871.000525-2 - Ivaneire Magazine Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Alves - OAB RJ117189). X Rafaela Villela Vitoriano da Silva. Trata-se de ação de cobrança ajuizada por Ivaneire Magazine Ltda. - ME em face de Rafaela Villela Vitoriano da Silva.\r\n\r\nTendo em vista a ausência da parte autora à audiência de conciliação, verificada na assentada de fls. 17, apesar de devidamente intimada, via D.O., na pessoa de seu patrono, conforme certidão de publicação de fls. 15, faz-se necessária a aplicação do disposto no art. 51, inciso I da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSendo assim, em razão da ausência autoral, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos do processo. P.R.I.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.871.000805-4 - Marcelo Cardial de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ091044, Gilvana Jaicos Chagas - OAB RJ118469). X Consórcio Nacional Honda LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023). Trata-se de ação de execução judicial ajuizada por Marcelo Cardial de Oliveira em face de Consórcio Nacional Honda Ltda. E Moto Vereda Comércio de Motos Ltda.\r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito efetuado pela executada a fls. 137, bem como a manifestação do exeqüente de que nada tem a reclamar e seu requerimento de extinção do feito de fls. 139, julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos do processo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.871.000394-2 - Isabel Cristina da Silva Castelloes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Peres Amorim Filho - OAB RJ030151, Luis Mauro Sampaio Pereira - OAB RJ121924). X Net Maua Internet Solutions. Trata-se de ação de conhecimento ajuizada por Isabel Cristina da Silva Castelloes em face de Net Mauá Internet Solutions.\r\n\r\nTendo em vista a ausência da parte autora à audiência de conciliação, verificada na assentada de fls. 37, apesar de devidamente intimada, via D.O., na pessoa de seu patrono, conforme certidão de publicação de fls. 26, faz-se necessária a aplicação do disposto no art. 51, inciso I da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSendo assim, em razão da ausência autoral, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos do processo. P.R.I.\r\n\r\nExpediente do dia 18/12/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2007.871.000492-2 - José Carlos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdeci Guimaraes Rodrigues - OAB RJ107896). X Fabio Augusto Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guimaraes - OAB RJ054304, Vanessa de Oliveira Pereira - OAB RJ120971). ... Por todo o exposto, julgo improcedente o pedido formulado na inicial... \r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2008\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.871.000994-2 - José de Souza Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430, Paulo Roberto Bastos - OAB RJ036529). Resumo da sentença de folhas 78/79: \". . . Ante o exposto:\r\n\r\na) julgo procedente o pedido e condeno o segundo réu a pagar ao autor a quantia de R$ 366,57 (trezentos e sessenta e sete reais e cinqüenta e sete reais) pelo uso da telefônica nº (24) 3387-1214, instalada sem a autorização do demandante;\r\n\r\nb) julgo parcialmente procedente o pedido e condeno a primeira ré ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais pela instalação não autorizada da linha telefônica nº (24) 3387-1214 em nome do autor; \r\n\r\nc) julgo improcedente o pedido de condenação do segundo réu ao pagamento de R$ 13.000,00 a título de dano moral.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais (artigo 55, Lei nº 9.099/95)\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.871.000508-2 - Glaucia Geckert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alfonso Rodriguez Fontenla - OAB RJ122549, Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla - OAB RJ118763). X Cooperativa Agro-pecuária de Barra Mansa LTDA. Resumo da sentença de folhas 85/90: \". . . Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos e extinto o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, inciso I, Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, taxa judiciária e honorários advocatícios por imposição legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.871.000559-8 - Laudelino Nunes Vasques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvana Jaicos Chagas - OAB RJ118469). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). Resumo da sentença de folhas 44/45: \". . . Em conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, inciso I, Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios por imposição legal (artigo 55, Lei n° 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.871.000823-0 - Antonio Umberto Macedo de Meo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dárbilly Pompermayer - OAB RJ058996). X Banco Hsbc - Bannk Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Resumo da sentença de folhas 43/45: \". . . Isso posto:\r\n\r\na) declaro nulo o contrato nº 0200000003178030;\r\n\r\nb) condeno a ré a pagar à autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, §1º, Código Tributário Nacional, a partir da citação.\r\n\r\nEm conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, inciso I, Código de Processo Civil.\r\n\r\nAs partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios por imposição legal (artigo 55, Lei n° 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.871.000040-2 - Merisa Distribuidora de Medicamentos e Cosméticos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Bcp S/A (claro) e outro. Rep Leg(s): Edmilson Ferreira da Silva. O Escrivão do Juízo de Direito do Juizado Especial Adjunto Cível desta Comarca de Itatiaia, CERTIFICA que, no ato da distribuição dos presentes autos, fora designada Audiência Prévia de Conciliação para o próximo dia 29 de Janeiro de 2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nId: 413064"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Japeri\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Flavia Fernandes de Melo\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.865.001165-2 - Carla Rodrigues de Araujo. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Lima Oliveira - OAB RJ108187, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, José Eduardo Lima Piragibe Miguel - OAB RJ109094, Raquel Martins Freitas - OAB RJ122929, Giliane Aguinel de Sousa - OAB RJ143816). Ao executado sobre fls. 150. \r\n\r\nProc. 2006.865.001905-5 - Simone Luiza da Silva e outro. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Ao executado sobre fls.58/59. \r\n\r\nProc. 2007.865.000555-1 - Maria da Conceição Pereira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). X Atrium Line. Audiência de Conciliação 29/04/2008 às 10:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.865.001446-1 - Elton Cordeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Ferreira de Almeida - OAB RJ116857). X R2 de Bel Comercio de Motocicletas LTDA. Audiência de Conciliação designada para o dia 11/03/2008 às 11:30 h \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.865.000349-7 - Jairo Marreiros de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Alecrim J. Bazar Material de Construção LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Baptista Teixeira - OAB RJ074287, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Ao autor sobre fls. 104/105. \r\n\r\nProc. 2006.865.000466-0 - Angela Fagundes Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ao executado sobre fls. 108/110. \r\n\r\nProc. 2007.865.000175-2 - Jailton Fábio Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Souza Gomes - OAB RJ123707, Adilson Luiz Teixeira - OAB RJ158464E). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Ao autor sobre fls. 73. \r\n\r\nProc. 2007.865.000328-1 - Nilza Maria da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609). X Casas Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Rosane Mendonca Wanderley - OAB RJ057811, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Gustavo Antonio Lannes Diaz - OAB RJ134740). Designo AIJ para o dia 18/03/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.000695-6 - Eudicéia de Oliveira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto da Silva Soares - OAB RJ080880). X Banco Hsbc - Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Ao autor sobre fls. 43/44. \r\n\r\nProc. 2007.865.001267-1 - Sebastião Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Pereira da Silva Junior - OAB RJ075819). X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ134608, Ronaldo da Cruz Castilho - OAB RJ114829). À ré para pagar a quantia de R$ 93,10 (noventa e três reais e dez centavos), sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.865.001333-0 - Creuza Maria de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto da Silva Soares - OAB RJ080880). X Banco Bradesco S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 11/03/2008 às 11:00 h \r\n\r\nProc. 2007.865.001341-9 - Rogério de Sousa Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). Ao réu sobre fls. 36. \r\n\r\nProc. 2007.865.001609-3 - Leandro de Souza Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Banco Itaucard S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 11/03/2008 às 12:30 h \r\n\r\nProc. 2007.865.001613-5 - Gilberto Justino Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanuza da Silva - OAB RJ120670). X Leandro Gomes de Castro. Audiência de Conciliação designada para o dia 08/04/2008 às 11:00 h \r\n\r\nProc. 2007.865.001624-0 - Levi Antonio da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Madureira Francisco - OAB RJ105954). X Banco Prosper. Audiência de Conciliação designada para o dia 11/03/2008 às 14:00 h \r\n\r\nProc. 2007.865.001673-1 - Flaviane Dulce Jacinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leoni Maria dos Santos - OAB RJ132576). X Rc Tec Rio - Empresa de Prestação de Serviços Técnicos do Rio e Grande Rio e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 11/03/2008 às 11:45 h. \r\n\r\nProc. 2007.865.001674-3 - Ariana Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leoni Maria dos Santos - OAB RJ132576). X Rc Tec Rio - Empresa de Prestação de Serviços Técnicos do Rio e Grande Rio e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 11/03/2008 às 12:00 h \r\n\r\nProc. 2007.865.001675-5 - Ana Cristina Jacinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leoni Maria dos Santos - OAB RJ132576). X Rc Tec Rio - Empresa de Prestação de Serviços Técnicos do Rio e Grande Rio e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 11/03/2008 às 12:15 h. \r\n\r\nProc. 2007.865.001704-8 - Miquéias de Lima Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Regina Cardoso Graciano - OAB RJ114732). X Claro S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Audiência de Conciliação designada para o dia 08/04/2008 às 10:45 h. \r\n\r\nProc. 2007.865.001768-1 - Maria Helena Gonçalves da Silva. X Wilma Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto da Silva Soares - OAB RJ080880). Tendo em vista a ausência da parte autora.... JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito..... condenando o reclamante nos termos do § 2º do mesmo artigo..... \r\n\r\nId: 413062"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Bianca Paes Noto \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Marcello da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.030.002073-0 - CONDOMÍNIO PORTO REAL RESORT, PORTO REAL INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X RICARDO DA BOA-VIAGEM PARAHYBA), MARCIA SOBRAL PARAHYBA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-107864) Às partes sobre o agravo. \r\n\r\nDeclaratória, de rescisão de contrato c/ antecip. tutela \r\n\r\nProc. 2002.030.000295-0 (6857/02) - BB LEASING S/A - ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565)) X MARGARETH DE CASSIA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515) Sentença:...Por tal razão, independentemente da forma da com posição, considerando a norma do artigo 107 do Código Civil, homologo o acordo manifestado pelas partes para extinguir o processo com solução do mérito na forma do artigo 291, III do CPC... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.030.001380-1 - BRUNO DIEGO MATTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILENE DE PAULA (RJ-039995)) X ULISSES DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341) Despacho: Esclareça o réu o que pretende com o requerimento de fls. 126, sendo certo, ainda, que não consta na ata de audiência o comprometimento do autor em exibir tal documento. \r\n\r\nMandado de Segurança, preventivo com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.030.004681-0 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Sentença:Vistos, Homologo, por SENTENÇA a desistência da ação requerida pela parte autora às fl.469. Isto posto, com fulcro no art 267, VIII, do CPC, Julgo Extinto o processo sem a resolução do mérito. PRI. Após o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.030.001452-4 - REGINALDO COELHO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)) X ANGELA MARIA COELHO SILVA Sentença:Trata-se de medida cautelar de separação de corpos proposta por Reginaldo Coelho Silva em face de Angela Maria Coelho Silva, ambos devidamente qualificados a fls. 02.A fls. 18, o autor requer a desistência da presente ação, alegando que houve a reconciliação do casal, com o que anuiu a parte ré.É o breve relatório. Defiro a gratuidade de Jusitça à parte autora.Tendo em vista a manifestação da parte autora em desistir da presente ação, com o que anuiu a parte ré, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, com exigência sustada em razão da gratuidade de Justiça a ela deferida.Retire-se o feito de pauta. P.R.I.Ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA COM FISCALIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.030.001121-3 - CELSO MOURA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA OLIVEIRA DA COSTA (RJ-069216)) X DANIELL CARDOSO SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça aos réus. Ao autor, em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.030.000125-9 (7505/03) - MARISA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469)) X VALMIR DO PRADO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). WALTENIRO DOS SANTOS (RJ-056951) Ao interessado para providenciar cópias para instruir intimação da União (inicial, planta do imóvel, certidão do RGI) \r\n\r\nProc. 2007.030.001616-8 - PAULA MOURA FIGUEIRA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809)) X PAULO ROBERTO FIGUEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BERNARDO SERVOLINO (RJ-059966) Decisão: Autorizo o réu a retirar do imóvel descrito a fls. 59/62 seus objetos de uso pessoal, inclusive documentos pessoais e vestimentas, sendo certo que, quanto aos demais bens, discutir-se-ão sua titularidade no curso da presente lide. \r\n\r\nProc. 2007.030.001639-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X LUIZ SERGIO SILVA Decisão: Tratando-se de dívida garantida por arrendamento mercantil, necessária a comprovação da mora do devedor a fim de fundamentar a concessão de liminar possessória. No caso em tela, verifico que se encontram presentes os requisitos do art. 927 do CPC, vez que foi comprovada a mora do devedor através do envio de notificação extrajudicial ao endereço indicado no contrato, conforme se verifica pelos documentos de fls. 12/13 e 15/19, razão pela qual defiro a medida liminar pretendida. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, cumulada c/ pedido de desfazimento de obra e indenização por perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2004.030.001141-3 - ESPOLIO DE LEONEL DA FONSECA VIDAL, Inventariante: ADRIANA DA SILVA VIDAL (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076)) X DANIELI KOPKE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679) Sentença: Pelo exposto, julgo procedente, em parte, o pedido para reintegrar a parte Autora na posse plena do imóvel descrito na petição inicial, tornando, por conseguinte, definitiva os efeitos da tutela de mérito de fls.02, bem como condenar os Réus, solidariamente, a efetuar o desfazimento da construção realizada no imóvel, em questão, as suas expensas, no prazo de 90 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 ( cinqüenta reais). Julgo improcedentes os demais pedidos e, por conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do Mérito na forma do artigo 269, I do CPC.Considerando que a parte Autora decaiu em parte ínfima do pedido deduzido, condeno a parte Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa nos moldes do artigo 12 da Lei nº 1060/50. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.030.000150-5 - CARLOS EDUARDO PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682), Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X CARLOS EDUARDO DA CONCEIÇÃO LOPES (Adv(s). Dr(a). KARLA LÚCIA FERRO DE SÁ FERREIRA VASCONCELOS (RJ-136183) Decisão:Assim, sendo certo que o autor encontra-se em séria dificuldade financeira, sem ostentar qualquer manifestação de riqueza, sobrevivendo da economia informal, acolho integralmente o parecer do Parquet para reduzir a pensão alimentícia para 40%(quarenta por cento) do salário mínimo nacional. Digam as partes se têm provas a produzir. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.030.001190-0 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS DE CARVALHO AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DORNELAS DUTRA (RJ-124545), Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736) ...Designo audiência de continuação para o dia 30/01/2008, às 17:35h... \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, c/c art.224, alínea\"a\" c/c art. 226,II, n/f art. 71 CP e artº 9º da lei 8072/90 ... \r\n\r\nProc. 2007.030.000932-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CESAR ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809) Ao apelado. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e art. 35 da Lei 11.343/06 e art. 1º da Lei 2252/54. \r\n\r\nProc. 2007.030.001228-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEANDRO JOSE DRUMOND DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSCAR DA SILVA FIGUEIRO NETO (RJ-053736) Venham as alegações finais da defesa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1993.030.000024-8 (699/93) - EREVAN ENGENHARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B), Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X PAULO RAPHAEL E S/M E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO RAPHAEL (RJ-035609), Dr(a). NELSON MARIO ABRAHAM (RJ-023891), Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033) Despacho:Fls.1120 e ss: Diga a parte contrária. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de Tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.030.000858-5 - JANDIRA JOSE FERNANDES MALHARD (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho: Fls. 197 e seguintes - diga a parte autora em 48 horas. \r\n\r\nId: 413533"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Bianca Paes Noto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zilda Regina de Aguiar Teixeira Matos\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.876.000855-8 - Carlos Alberto Miceli Machado. X Luis Jorge Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar da Silva Figueiro Neto - OAB RJ053736). ... Defiro o requerido pela parte ré e suspendo o presente feito. Redesigno a presente para o dia 17/04/2008, às 16:35h... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.876.001259-8 - Ana Moreira Campelio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). X Banco do Brasil S/A. Em atos Ordinatórios:Designada Audiência de Instrução e Julgamento para 16/04/08 às 13:45h. \r\n\r\nId: 413067"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Nobre de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jussara Cerdeira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2005.032.002623-0 - M.P, Assistente de acusação: ARMENIO RODRIGUES, Assistente de acusação: SANDRA REGINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X HEVANDRO MOREIRA AVILA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ-005357), Dr(a). PAULA SILVA KOZLOWSKI (RJ-135638), Dr(a). WALCIR RODRIGUES DA COSTA (RJ-107381) Despacho:Designo o dia 20/02/2008, às 15:30 horas. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.032.000062-0 - MILENE CARDOSO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GELSON BATISTA FAROS), JOAO GUILHERME TAVARES FAROS), PEDRO HENRIQUE TAVARES FAROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-056923) Certifico que por ordem verbal do MM. Juiz de Direito, fica designado o dia 25/01/2008, às 15:30 horas para realização da Audiência de Conciliação, a qual será realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.032.001050-3 - MARIA DAS DORES LIMA NEVES (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Conforme se verifica da inicial, o benefício que se pretende ver revisado é o da pensão deixada por falecimento do marido da autora, Sr. Carlos Carmo Ferreira Neves, qual seja, benefício nº 21/43.572.615, iniciada em 09/01/94, conforme ofício de fls. 28, assim sendo, junte-se a parte autora a carta de concessão do benefício que ora pretende ver revisado. Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/08/2007 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.032.000429-9 - ANTONIO JOSE MAYHE NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872) CERTIFICO E DOU FÉ, que nesta data, em cumprimento a Portaria 08/2001, foi enviado à imprensa oficial, para a devida publicação: Aos requerentes: Carta de Sentença encontra-se à disposição em Cartório. \r\n\r\nId: 413532"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celestino Fassbender Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2007.039.000413-6 - C.I.J. X A.P.L. (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371) Despacho:Designo AIJ para o dia 21/02/2008 às 14 horas. I-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.039.001348-7 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X DANIEL BENEDITO DE OLIVEIRA) Despacho:Antes de enviar os mandados, não obstante fls. 66 vº, determino: que o cartório informe se há petição a ser juntada; a intimação da empresa autora para se manifestar \r\n\r\nId: 413544"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Paracambi\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Alessandra de Souza Araujo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sebastiao Felizardo dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000468/1999 (1999.857.000004-3) - Edvani Azevedo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Campos Soares - OAB RJ103485, Cassio Jose Alves Garcia Galvao - OAB RJ104240, Milene de Souza - OAB RJ121177, Mike Rosa Couto - OAB RJ148268E, Vinicius Rosa Couto - OAB RJ136609). X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). ao devedor sobre os cálculos apresentados pela credora a fls. 237/238 \r\n\r\nProc. 2006.857.001655-4 - Alexandre Ermida de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). X Siemens. (...) julgo procedente o pedido, na forma do artigo 269, I do CPC(...) \r\n\r\nProc. 2006.857.002112-4 - Jorge Moreira Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). defiro o prazo requerido \r\n\r\nId: 413054"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marco Antonio da Conceicao de Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.072.001513-6 - CARLOS FERNANDO DE OLIVEIRA TORRES, Testador: MAURICIO MARTINS TORRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156) \"Ao requerente para providenciar as cópias necessárias à instrução do ofício.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.072.000261-3 (5630/03) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.072.000335-8 - MINISTERIO PÚBLICO X JULIO AVELINO DE OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.072.000505-0 - JOÃO MIGUEL DIAS E OUTROS, Falecido: MARINA DA CONCEIÇÃO DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Sentença:...HOMOLOGO a Partilha Amigável de fls. 02/05 atribuindo a cada herdeiro o seu respectivo quinhão... \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2001.072.002640-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente: SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO FALK FRAGOSO (RJ-099000)) X CARLOS HENRIQUE MACEDO SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PEREIRA BRAGA (RJ-109841), Dr(a). CLAUDIA PINHEIRO DA COSTA (RJ-097567) \"À defesa em diligências.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.072.000444-2 (6075/04) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JORGE JOSÉ ABREU FARAH (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) \"Ao réu\". Port. 15/2001 \r\n\r\nProc. 2007.072.002543-9 - MILTON JOSÉ BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X VIAÇÃO PARAÍBA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826) Despacho:Cumpra-se. Designo o dia 05/03/2008, às 14:45 horas, para a oitiva. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a data. Intimem-se. Publique-se e dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.072.000779-6 - IGREJA EVANGÉLICA EM PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X BANCO HSBC S.A. Despacho:Aguarde-se solicitação de informações. \r\n\r\nProc. 2007.072.000784-0 - MARIO MORETTI (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X BANCO HSBC S/A Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.072.001292-5 - TEREZA CRISTINA DO VALLE CHAVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029) Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 24.03.2008, às 15:00 horas. Intimem-se, cientificando-se as partes de que, não havendo acordo deverão especificar as provas que pretendam produzir, no ato da audiência. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.072.001224-8 - MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029)) X ONESSIMO JOSÉ DA SILVA \"Ao expropriante.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.072.001027-6 - NILSON GONÇALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)) X IVETE MARIA DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELI MONTEIRO MALDONADO (RJ-130809) Decisão:Assiste razão a exequente. No entanto o pedido formulado já se encontra em curso, considerando o mandado de fls. 102. Junte-se o mandado de fls. 102 devidamente cumprido, no prazo de 10 dias, haja vista o tempo decorrido desde sua expedição. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.072.000335-6 (940/03) - JOÃO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA GUILHERMINA DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218) \"À ré sobre a avaliação.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.072.000677-9 - RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-059038)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2007.072.000678-0 - RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-059038)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.072.002578-6 - JOSE ANTONIO CAMARGO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI DE SOUZA E SILVA (RJ-114742)) X CECAMP - CENTRO EDUCACIONAL CASSANDRA E MARCELO PAES E OUTRO Decisão:Defiro JG. Imprimo o Rito Sumário ante o valor dado à causa. Designo AC para o dia 17.03.2008, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.072.000620-2 - PIETRO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS VINICIOS PORTUGAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUZIA LANGONI RIBEIRO (RJ-029609) Despacho:Oficie-se... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.072.000943-2 - CLAUDIA DA CONCEIÇÃO CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)) X SONIA MARIA DE CONCEIÇÃO CORREA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) \"Às partes.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.072.002535-0 - GERALDO JOSÉ DUTRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PEREIRA BRAGA (RJ-109841) Sentença:... HOMOLOGO o acordo das partes constante de fls. 02/04... \r\n\r\nProc. 2007.072.002535-0 - GERALDO JOSÉ DUTRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PEREIRA BRAGA (RJ-109841) Decisão:Há sentença prolatada. Publique-se a sentença. Quanto ao petitório de fls. 18 nada a prover. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.072.000709-1 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X JR DE PATY MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA.-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-060657) Decisão:Fls. 134 - Defiro a Certidão de Inteiro Teor. Forneça-se. \r\n\r\nProc. 2005.072.001089-4 - JOÃO ROBERTO DE ÂNGELO (Adv(s). Dr(a). MARIO TAKAHASHI (MS-007962), Dr(a). VANESSA JAHCHAN MARQUES (RJ-111470)) X LUIZA APARECIDA BARBOSA Decisão:Aguarde-se manifestação no arquivo. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.072.000456-2 - JORGE MARIOTTI (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X ARETHUZA VARÃO MARIOTTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA JAHCHAN MARQUES (RJ-111470) Decisão:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.072.000046-9 - WANESSA DE CASTRO LOUREIRO DUTRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X CLAUDIO JOSÉ DUTRA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidsde de justiça. Presentes o fumus boni iuris consubstanciado nos documentos de fls. 23/28 e o periculum in mora consubstanciado na necessidade e premente interesse do menor em não ver-se privado da companhia de sua mãe. Isto posto, verificando a presença dos requisitos autorizativos previstos no art. 273 do CPC, DEFIRO PARCIALMENTE a liminar pleiteada para DETERMINAR a visitação da requerente ao menor João Gabriel Loureiro Dutra, nos fins de semana alternados, pegando o menor na sexta-feira às 09:00 horas e devolvendo-o às 20:00 horas do domingo seguinte, até final decisão da demanda. Quantos aos demais itens requeridos em liminar, serão apreciados com o mérito no momento processual oportuno. Apensem-se os presentes autos aos autos da ação de guarda mencionada à fl. 07. Após, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.072.000428-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAEL SOBREIRA DA COSTA \"Ao autor para providenciar as cópias à instrução do mandado.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2007.072.002470-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCAS MENDES LIMA Decisão:INDEFIRO a Liminar pleiteada considerando que a notificação de fls. 15 fora recebida por pessoa diversa e, ainda, o endereço indicado não consta do contrato, gerando dúvida sobre o mesmo ante o documento de fls. 15... Cite-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.072.001529-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914) Decisão:Inicialmente retifique a requerente o seu pedido considerando que a retificação da Certidão de Óbito por lógica não pode ser da própria requerente. Com relação ao documento de fls. 26, absolutamente não faz prova de que obituado não possuía bens. Venha a comprovação da inexistência de bens em nome do obituado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.072.001014-6 - JACYRENE MUNIZ CHERENE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X YOLANDA MAGALHÃES SAN ROMAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 413549"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Williams Felipe do Nascimento Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2007.082.001915-2 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). NOE FERREIRA (RJ-081651)) X JONATHAN PIRES SIQUEIRA LEITURA DE SENTENÇA MARCADA PARA O DIA 21/01/2008 ÀS 13:30H. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.082.000083-8 (0247/00) - JOTHAL DE PINHEIRAL COMERCIO, REPRESENTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231)) X CIPA - INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Despacho:ntime-se o autor para pagamento dos honorários de sucumbência a que foi condenado, conforme requerido às fls. 97/102, ficando o vencido ciente quanto à incidência da multa de 10%, a ser aplicada após o prazo de 15 dias sem o cumprimento da obrigação, na forma preconizada no art. 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.082.000083-8 (0247/00) - JOTHAL DE PINHEIRAL COMERCIO, REPRESENTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231)) X CIPA - INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Despacho:Intime para cumprimento vonluntário, ficando o vencido ciente quanto à incidência da multa de 10%, a ser aplicada após o prazo de 15 dias sem o cumprimento da obrigação, na forma preconizada no art. 745, j, do CPC. \r\n\r\nId: 413607"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nJuiz de Direito: Fabelisa Gomes de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.043.000118-9 - D.F.L. E OUTRO, V.S. (Adv(s). Dr(a). ALZEMIRO DOS SANTOS DIAS (RJ-066087) ISTO POSTO, presentes os pressupostos legais, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/03, para deferir a ADOÇÃO do menor VAGNER DE SOUZA aos requerentes, cancelando-se seu registro original, e inscrevendo-se os seguintes dados: VAGNER SANTA'ANNA LIMA, filho de Dílson Ferreira Lima e Mailza Santa'Anna Lima, tendo avós paternos Romualdo Ferreira Lima e Olindina Ferreira Lima e avós maternos Agnel Santa'Anna e Paulina Gomes Santa'Anna, nascido no dia 27/06/1989, não podendo constar nenhuma observação sobre a origem do ato, e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inciso I, do artigo 269, do CPC. Expeça-se carta de sentença ao Oficial do RCPN competente, com cópia do dispositivo. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, anote-se e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.043.000114-0 (9065) - DORALICE GONÇALVES RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X ANDRE TAKEO SAITO - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044), Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789), Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564) Ao autor sobre fls.235. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COM PEDIDO DE COBRANÇA DO DÉBITO DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.043.000391-0 - JOSÉ GANEM (Adv(s). Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800)) X RELOJARIA E. G. LTDA (Adv(s). Dr(a). GELSON DE SOUZA E SILVA (RJ-091284) Despacho:Intime-se como requerido pela perita, fls. 258. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.043.000912-7 - A.J.A. (Adv(s). Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800)) X D.A.A. E OUTRO Despacho Ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com ped. de tutela ant. c/c rev. de débito c/c inden. por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.043.000259-5 - ANDRE LUIS FERREIRA DUQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). JOSE SEGRETO FILHO (RJ-096765) (...)Defiro a prova o depoimento pessoal das partes, oitiva de testemunhas e prova documental suplementar.Defiro a prova pericial. Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Nomeio como perito o Dr. LYCURGO DE CARVALHO MARTINS FILHO, intimando-o para dizer se aceita o encargo e fixar seus honorários, esclarecendo que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça. Com a resposta, abra-se vistas às partes para que se manifestem. Não havendo impugnação, intime-se perito para designar data para a realização da perícia, com apresentação do laudo em 20 (vinte) dias.A audiência de Instrução e Julgamento será designada oportunamente.Venha prova documental no mesmo prazo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE LIMINAR ESPECÍFICA \r\n\r\nProc. 2006.043.001143-0 - Falecido: JOÃO JOSÉ CANDIDO, Habilitado: MARIA ABDALLA CANDIDO, Habilitado: EDIVALDO ABDALLA CANDIDO, Habilitado: EDINEIA ABDALLA CANDIDO MENDES, Habilitado: ELOIR ABDALLA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A), MAPFRE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) Decisão:Nomeio o Dr. Mowses Paserglian, com telefone conhecido do Cartório, para atuar como perito neste feito. Intime-o fixar honorários, esclarecendo que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Faculto às partes a apresentação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.Com a resposta, digam as partes. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.043.000659-2 - DEBORA CLEIA CAMARGO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEP PUBLICO (DP-000001), Dr(a). JOAO CARLOS DA SILVA (RJ-055117) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, sem manifestação, dê-se baixa e retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.043.000939-3 - R.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON VESPASIANO DOS SANTOS (RJ-071655) Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. após, sem manifestação, dê-se baixa e retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nId: 413545"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Porciúncula\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marco Antônio Novaes de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alleyna de Vaz Carelli\r\n\r\nAudiência de Instrução e Julgamento designada para 13.02.2008, às 10:00 horas.\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2008\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.874.000734-0 X José Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samyr Rodrigues Caldeira - OAB RJ124059). Inclua-se em pauta para AIJ. Intimem-se. Porciúncula, 12.11.2007. \r\n\r\nId: 413065"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Flávio Pimentel de Lemos Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogeria Aparecida Lima Albino\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2001.071.000211-9 (2192/01) - L.A.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Defiro o desarquivamento. Dê-se vistas pelo prazo de 10 dias. Em nada sendo requerido, voltem ao aruqivo. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.071.000693-8 - ANTONIO MAGNO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419), Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X ESPOLIO DE PAULO GRACIANE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em AIJ, justificando a necessidade. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.071.000018-8 - J.M.S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X J.A. (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Defiro desarquivamento do feito. Dê-se vista ao requerente para retirada da cópia da sentença. Após, voltem ao aquivo. \r\n\r\nProc. 2003.071.000969-6 - L.O.S. (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). VALERIA APARECIDA SA GONCALVES (RJ-104395)) X L.F.S. Defiro o desarquivamento do feito. Dê-se vista ao requerente por dez dias. Nada sendo requerido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.071.001368-9 - A.B.L.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X R.A.S. (Adv(s). Dr(a). ROMULO ANTONIO DE SOUZA (RJ-069973) Defiro o desarquivamento do feito. Dê-se vista ao requerente por 10 dias. Nada sendo requerido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.071.000169-4 - FRANCISCO ALCÂNTARA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X HARRY JIM ALCÂNTARA Defiro o desarquivamneto do feito. Dê-se vista ao requerente por 10 dias. Nada sendo requerido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.071.001151-8 - ERICA REGINA SILVA E SILVA - ME (SAPATARIA P.R) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X CLAUDILENE DE SOUZA Decisão:Recebo o recurso de fls. 66/76.Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2006.071.000167-9 - LUIZ PAULO LIMA SOARES - ME (CASA DO ALEMÃO) (Adv(s). Dr(a). ELIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-146244)) X LUIZ CLAUDIO ALVES Decisão:I-se para o pagamento das custas processuais pendentes em cinco dias, após, voltem cls para sentença. Decorrido tal prazo sem o pagamento das custas, intime-se a parte autora para dar andamento no feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2005.071.000866-0 - SILVERIA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644)) X JOSE RICARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.071.000145-4 - M.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X A.F.S.M. \" Ao autor sobre certidão de fls 86. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.071.000620-6 - Inventariante: EVA DA CRUZ PRATA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X ALISON ALAN PRATA \" Ao autor sobre fls. 88/95 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.071.001576-5 - CAIO ALUISIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X MARCIO JOSE TONETI É o relatório. Passo a decidir.Trata-se de ação de investigação de paternidade que Caio Aluisio de Almeida move face Márcio José Toneti, aduzindo que sua genitora manteve relacionamento amoroso com o réu, o que culminou com o nascimento do requerente, não tendo contudo, o réu reconhecido a paternidade. Pleitea também o requerente a fixação dos alimentos devidos.Embora a ausência de realização do exame de DNA, as testemunhas ouvidas em Juízo foram unânimes em afirmar que a genitora do menor e o réu tiveram um relacionamento amoroso no período de concepção do autor. Sendo asssim, não tendo a prova testemunhal deixado dúvida quanto a paternidade atribuída ao réu, necessário se faz fixar os alimentos a serem pagos.Observado o binômio possibilidade - necessidade, entende este Juízo fixar o percentual de 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo vigente em caso de ausência de vínculo empregatício; e em caso de vínculo fixo o percentual de 30% (trinta por cento) dos rendime \r\n\r\nProc. 2004.071.001965-5 - RICHARD YAN PEREIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAIR FRANCISCO FARIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Sentença:Assim, ante o laudo do exame de DNA o qual concluiu pela impossibilidade do réu ser o pai biológico do autor, acolho a promoção ministerial de fls 41/42, e JULGO EXTINTO O FEITO, com análise do mérito, na forma do art 269, I do CPC. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.071.000677-4 - O MUNICIPIO DE PORTO REAL - RJ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207)) X TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO - TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO (RJ-092540), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) \" Ao autor sobre fls. 116/17.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.071.002621-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X NELSON TAVARES FILHO Decisão: Vistos, etc.Versam os autos sobre Ação de Reintegração na Posse que BANCO FINASA S/A, move em face de NELSON TAVARES FILHO, visando ser reintegrado legalmente na posse direta do automóvel descrito na inicial. Dispõe o Artigo 927 do CPC que incumbe ao autor comprovar a sua posse, a turbação ou esbulho praticado, a data da turbação ou do esbulho e a perda da posse, no caso de ação reintegratória. Com efeito, verifica-se pelos documentos juntados pela autora a presença dos requisitos ensejadores à concessão da liminar requerida, notadamente pelo contrato de arrendamento mercantil de fls 10/11. Assim sendo, CONCEDO a liminar reintegratória para que o autor seja reintegrado legalmente na posse direta do automóvel descrito na inicialExpeça-se o mandado. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.071.000356-4 - T.A.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Defiro o desarquivamento do feito. Dê-se vista o requerente por 10 dias. Nada requerido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nId: 413548"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - QUATIS)\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Flávio Pimentel de Lemos Filho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jefferson Luis Christino\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.859.000298-8 - Gonçalvina Marques Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Lemos - OAB RJ037070, Douglas Porto de Oliveira Lemos - OAB RJ144928). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D, Danielle Fonseca Macedo de Araujo - OAB RJ102722, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Designo AIJ para 15/02/2008 às 13:30 h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.859.000381-6 - Letícia Aparecida do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orcilio Polidoro - OAB RJ141825). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Miranda Teixeira - OAB RJ139590, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). Designo AIJ para 22/02/2008 ás 15:30 h \r\n\r\nProc. 2007.859.000436-5 - Vanessa Dias Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Olivio da Fonseca - OAB RJ054354). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ribeiro - OAB RJ141526, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). DECISÃO: Designo audiencia de instrução e julgamento para o dia 22 de fevereiro de 2.008, às 14h30min. Intimem-se. Anote-se fls. 29. Proceda a modificação no polo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.859.000538-2 - Wendell Reis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Orion de Menezes Paranhos - OAB RJ091680, Veronica de Jesus Silva - OAB RJ114503). Designo o feito de pauta para o dia 22/02/2008 ás 15:00 h \r\n\r\nId: 413055"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio Claro\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Celso Silva Filho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eli Viana Lopes\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.847.000055-1 - Francisco José Ezequiel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Azevedo Cunha - OAB RJ005793). X Maria Cristina de Aquino. DESPACHO: Ao autor sobre fls. 21. \r\n\r\nProc. 2008.847.000003-6 - José Corrêa Primo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Netto - OAB RJ072880). X Banco Abn Amro Real. DECISÃO: Defiro JG. Designe o Cartório data para audiência de conciliação. Cite-se e intimem-se. Fica designada Audiência de Conciliação para o dia 21/02/2008, às 13 horas, que poderá ser convolada em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.847.000004-8 - Onésio Marques Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Netto - OAB RJ072880). X Banco Abn Amro Real S/A. DECISÃO: Defiro JG. Designe o Cartório data para audiência de conciliação. Cite-se e intimem-se. Fica designada Audiência de Conciliação para o dia 21/02/2008, às 13 h e 30 minutos, que poderá ser convolada em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.847.000005-0 - Domingos Moreira Ávila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Netto - OAB RJ072880). X Banco do Brasil S/A. DECISÃO: Defiro JG. Designe o Cartório data para audiência de conciliação. Cite-se e intimem-se. Fica designada Audiência de Conciliação para o dia 21/02/2008, às 14 horas, que poderá ser convolada em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2008.847.000011-5 - Rosa Maria da Silva Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Calmon Barbosa - OAB RJ144209). X Atl - Telecom Leste S/A. DECISÃO: Defiro JG. Indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela, por falta de prova inequívoca do alegado. Traga a requerente aos autos prova da titularidade da linha celular referida na inicial, pois o documento de fl. 17, de sua emissão particular, não comprova a relação contratual alegada. \r\n\r\nProc. 2008.847.000012-7 - Geralda Marques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Calmon Barbosa - OAB RJ144209). X Atl - Telecom Leste S/A. DECISÃO: Defiro JG. Indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela, por falta de prova inequívoca do alegado. Traga a requerente aos autos prova da titularidade da linha de celular referida na inicial, pois o documento de fl. 18, além de não estar completamente legível na parte superior, não traz indicação suficiente a comprovar emissão pela empresa ré. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.847.000327-8 - José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alves Machado de Paula - OAB RJ090095). X João Lothario Schnitzius (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Hipolito Castilho do Nascimento - OAB RJ101261). INDEFIRO a emenda da inicial (fl.24), uma vez que o réu já foi citado (art.294 do CPC). Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.847.000013-9 - Emiliana Bastos Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Penna - OAB RJ119520). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. DECISÃO: Defiro JG. Defiro o requerimento de antecipação da tutela, por considerar comprovada a verossimilhança da alegação, sendo inegável o risco de dano em decorrência da manutenção da positivação do nome da requerente em órgãos de proteção ao crédito, fixando prazo de cinco dias para cumprimento após a intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. Designe o Cartório data para audiência de conciliação. Cite-se e intimem-se. Fica designada Audiência de Conciliação para o dia 21/02/2008, às 14 h e 30 minutos, que poderá ser convolada em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.847.000210-9 - Carlos Antônio Faria Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Azevedo Improta - OAB RJ146424). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). DESPACHO ORDINATÓRIO: A parte ré para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do artigo 398 do CPC, e em manifestação final. \r\n\r\nProc. 2007.847.000337-0 - Suely Alves Miranda. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Indefiro o pedido de restabelecimento (fl.09), uma vez que não há provas da adimplência da autora. Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nId: 413044"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Perla Lima Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.048.000510-3 - Inventariante: ELIZABETE DUTRA CAMPANA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140)) X EULA DUTRA FERNANDES) Ao autor sobre os cálculos do contador de fls. 83 \r\n\r\nId: 413546"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.076.001502-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSIANE IOTE DE SOUZA Decisão:Venha a comprovação de que a notificação premonitória foi recebida no endereço da ré, observando-se que o endereço constante da referida notificação é diferente daquela onde se pretende a citação da ré. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.076.000401-0 - JUAREZ NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711), Dr(a). IOLANDA MARIA MAURICIO FRANCO (RJ-113457)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Mantenho a decisão agravada, por seus fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.076.000892-1 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FUNDAÇÃO HOSPITAL MATERNIDADE SANTA THERESINHA Decisão:Uma vez que, a rigor, a autora não necessita de interferência do juiz para recindir o contrato que vigora entre as partes e, por outro lado, certo de que a liminar pleiteada acarreta risco de irreversibilidade de seus efeitos, indefiro a antecipação de tutela.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.076.000769-0 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627), Dr(a). PEDRO MIGUEL MARTINHO NUNES (RJ-149048E)) X ARTHUR OLIVEIRA MARTINS ESTEVES Decisão:Conforme se vê do impresso em anexo, determinei, no dia de hoje, a tranferência do valor bloqueado à conta judicial da agência local do Banco do Brasil, após, cuja manifestação nos autos, deverá a serventia expedir o mandado de pagamento respectivo, em benefício do(a) exeqüente, independentemente de nova conclusão. Sem prejuízo, intimem-se o(a) exeqüente, para que, diante da insuficiência do montante bloqueado, indicar outros bens à penhora, sob pena de suspensão e arquivamento provisório do feito, nos moldes do art. 791, III do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.076.000889-1 - JOSELINA DA SILVA SAMUEL X ANTONIO CAETANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-063917) Decisão:Antes de tudo, esclareça a autora a divergência de nome de sua genitora e a do interditando José Vicente da Silva, juntando aos autos, se for o caso, documentos que elucidem a questão.Venham declarações médicas legíveis, que atestam a doença que acomete o requerendo e, mais, se eles realmente necessitam da assistência de familiares para os atos do cotidiano.Designo aud. de exame pessoal, a realizar-se em 04/03/08, às 13 hs.Citem-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.076.001296-1 - VANDERLAN PEREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X BANCO DO BRASIL S/A) Decisão:Defiro JG. Designo aud. preliminar (art. 277, CPC), a realizar-se em 17/03/08, às 15:40 hs. Cite-se e i-se. \r\n\r\nId: 413554"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Spielmann\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.840.000032-0 - Mercado Baruk LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). X Eliana Santos do Nascimento. Diante das tentativas frustradas de penhorar-se bem do(a) executado(a) e o entendimento sufragado por nossa jurisprudência de que se aplica, igualmente, às execuções de título judicial o disposto no art. 53, § 4º, da lei 9.099/95, extingo a presente execução. Expeça-se a certidão a que alude o referido dispositivo legal. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.840.000498-0 - Luciano Fernandes Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Tavares do Alto - OAB RJ139557). X Banco Bonsucesso S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aguiar Rocha - OAB RJ125805). Tendo em vista o que o débito exeqüendo foi integralmente quitado pelo executado, extingo a presente execução, com fulcro no art.794, I do CPC. Registro que, nesta data, procedi ao desbloqueio dos valores nas contas do executado, conforme impresso em anexo. Sem custas e honorários. Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas legais. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.840.000296-0 - Thiago de Aguiar Garcia. X Euro Itaipava Restaurante e Comércio LTDA. ao autor sobre AR negativo \r\n\r\nId: 413042"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Marlene Antunes Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, Ambiental \r\n\r\nProc. 2006.077.000586-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TRANSAUTO - TRANSPORTES ESPECIALIZADOS S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA FERREIRA DE SOUZA (RJ-124308) Sentença:HOMOLOGO, para que produza os seus devidos e legais efeitos, o acordo manifestado pelas partes ás fls. 164/167 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAcidentária, ACIDENTE DE TRABALHO \r\n\r\nProc. 2006.077.001042-9 - LUCIMAR ADRIANO DE SILIS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA FERREIRA NETTO (RJ-067383)) X INSTITUTO NACIONAL O SEGURO SOCIAL Decisão:Considerando a justificativa apresentada pelo Ilustre perito às fls. 107, bem como que a nomeação efetuada às fls. 108 recaiu em perito estranho ao objeto do presente feito, REVOGO a decisão de fls. 108 e, por conseguinte, nomeio Perito do Juízo o Dr. Alcides Manoel de Melo, o qual pode ser contactado através da Divisão de Perícias do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, situado na Avenida Erasmo Braga, 115 - 3º andar - Corredor \"C\" - sala 313 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, nas dependências do Fórum Central da Comarca da Capital - RJ. Intime-se o Sr. Perito para que diga se aceita o encargo e estime seus honorários, salientando que a parte autora encontra-se sob o pálio da gratuidade de justiça. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Adoção, C/C LIMINAR DE GUARDA PROVISÓRIA - JUSTIÇA GRATUITA \r\n\r\nProc. 2005.077.001857-8 - M.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938)) X C.C.A.S.), M.E.A.S. Decisão:1- Decreto a revelia da ré, uma vez que quedou-se inerte, não obstante devidamente intimada, na forma do artigo 320, II, do CPC; 2- Aos autores para o que entender devido. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.077.002125-3 - M.S.H. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.F.B.H. Despacho:À parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.077.002005-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.P.M. (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DAMIÃO DE BARROS (RJ-141079)), J.L.S.M.), V.C.S.M.), P.H.S.M. Despacho:1- Nada a prover, face a sentença de fls. 85/86; 2- Cumpar-se fls. 85/86. \r\n\r\nProc. 2007.077.000323-3 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLÁVIO DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO COSTA SILVA (RJ-132869), Dr(a). JUCIMAR DE ALMEIDA SILVA (RJ-137116)), JOÃO PEDRO DE SOUZA SILVA Decisão:Ao réu \r\n\r\nProc. 2007.077.001397-4 - (Adv(s). Dr(a). NARALICE ANTUNES PRADO CABRAL (RJ-107628), Dr(a). MARCUS VINICIUS CAMARA DE OLIVEIRA (RJ-072860)) X MARCO ANTONIO DA SILVA PEREIRA), BRUNA BELISÁRIO PEREIRA CERTIFICO E DOU FÉ QUE, FACE A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO CONCILIADOR, A AUDIÊNCIA FOI REDESIGNADA PARA O DIA 30/01/2008 ÀS 10H, ESTANDO, DESDE JÁ, INTIMADOS OS PRESENTES. \r\n\r\nProc. 2007.077.002423-6 - NILCINEIA DA ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FLÂMER TÁVORA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-134583)) X CÉSAR MACHADO DE JESUS Decisão:Venham aos autos comprovante de isento do IR com o comprovante de rendimentos em nome da autora, sob pena de indeferimento do J.G. \r\n\r\nAlimentos, JUSTIÇA GRATUITA \r\n\r\nProc. 2005.077.001689-2 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X M.R.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO ALVARENGA (RJ-135813)), M.R.S.J. Despacho:Designo AIJ para o dia 16/04/08 às 13:40h. Intimem - se. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.077.002438-0 - EDINEIA GUIMARAES DIAS E OUTROS X Falecido: ODETTE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ENOQUE ALVES DA SILVA (RJ-101086), Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867) Despacho:Venham aos autos o original de fls. retro, certificando - se sua protocolização no prazo legal. Com a juntada, em se tratando de embargos de declaração, certifique - se sua tempestividade. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.077.001471-8 - ADILEA TEIXEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-153997E), Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145) Decisão:1- Regularize-se a conclusão; 2- Á requerente \r\n\r\nProc. 2006.077.001282-7 - MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MATEOTI GOMES (RJ-122003) Decisão:... Ante o exposto DECLARO, de ofício, INCOMPETENTE este Juízo para apreciar a ação em comento, razão pela qual determino a remessa destes autos à E. Seção Judiciária da Justiça Federal competente.P. R. I. Certificado o decurso do prazo para eventuais recursos, dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.077.000231-9 - PAULO SÉRGIO SALGADO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X Falecido: PAULO SÉRGIO AZEVEDO DIAS Despacho:Fls. 37 - Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2007.077.001212-0 - A.R.S.I.L.R.S.A.Q.N. (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251)), T.C.A. Despacho:Atenda - se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.077.001965-4 - NIVALDA FERREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186), Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE MELO AMARAL (RJ-150647E)) X Falecido: CARMO DE OLIVEIRA SILVA Decisão:Considerando que o pedido inicial vincula-se à ausência de bens, a despeito do informado pela requerente às fls. 15, observo ser necessária a retificação do registro de óbito do de cujus, a fim de evitar futuras alegações de nulidades processuais; Destarte, suspemdo o feito por 60 (sessente) dias, a fim de possibilitar à requerente a retificação devida. \r\n\r\nAlvará Judicial, JUSTIÇA GRATUITA \r\n\r\nProc. 2005.077.001960-1 - SEBASTIANA TAVARES MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLAVO DIVINO VIEIRA (RJ-114008), Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283), Dr(a). PRISCILA RODRIGUES DE FREITAS (RJ-120617)) X Falecido: PEDRO FIRMO MONTEIRO Decisão:1 - Defiro JG ao requerente Octavio Firmo; 2 - Se nada mais requerido, dê - se baixa e arquivem - se. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.077.000299-8 - ANDERSON DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NATANAEL RAMALHO (RJ-108968)) X REAL ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS E OUTROS Sentença:... Por todo o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.077.001336-6 - SIGMA ENGENHARIA S/S LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238)) X SFE - SOCIEDADE FLUMINENSE DE ENERGIA LTDA - USINA TERMELÉTRICA BARBOSA LIMA SOBRINHO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.077.000126-6 - JUSTIÇA PUBLICA X JOSUÉ PEDRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ILMA PEIXOTO COSTA (RJ-048157) Despacho:Designo o dia 18/03/2008 às 13:20h para oitiva das testemunhas n.º 02 e 03 de fls. 02B. Intimem-se, conforme informado pelo MP às fls. 179. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2007.077.000789-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MÁRCIO MOTA GODINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847), Dr(a). HELIO DA COSTA ROQUETTE VAZ (RJ-010321) Decisão:1- CONSIDERANDO O TEOR DO OFÍCIO DE FLS. 164, RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. 2- NESSE PASSO, DESIGNO INTERROGATÓRIO PARA O DIA 22/01/2008 ÀS 12:00H. REQUISITE-SE O ACUSADO MÁRCIO, BEM COMO INTIME-SE O ACUSADO WENDELL, POR SEU PATRONO, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM D.O. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.077.002842-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X OSVALDO VENÃNCIO DA HORA (Adv(s). Dr(a). IVAN VIEIRA DE CARVALHO (RJ-140177) Decisão:CONSIDERANDO QUE AS CERTIDÕES ORA APRESENTADAS NÃO TEM O CONDÃO DE, POR SI SÓ, DE COMPROVAR OS ANTECEDENTES DO ACUSADO, VENHA COMPROVAÇÃO DOS MESMOS, NÃO SE OPONDO O JUÍZO QUE SEJA FEITO ATRAVÉS DE DE TELA DE PRÓPRIO PCENT. \r\n\r\nProc. 2007.077.002842-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X OSVALDO VENÃNCIO DA HORA (Adv(s). Dr(a). IVAN VIEIRA DE CARVALHO (RJ-140177) Decisão:I- RECEBO A DENÚNCIA E DEFIRO COTA DO MP; II- DESIGNO INTERROGATÓRIO PARA O DIA 17/01/2008 ÀS 12:00H. CITE-SE. INTIME-SE. REQUISITE-SE. CIÊNCIA MP E DEFESA. III- CERTIFIQUE A SERVENTIA SE O PATRONO DO ACUSADO FOI INTIMADO DO ITEM I DO DESPACHO DE FLS. 23. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2004.077.003130-1 - MP, Assistente de acusação: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-121417), Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X CÉLIO RICARDO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando o informado às fls. 131v, intime - se o assistente de acusação para se manifestar acerca do pagamento do débito, no prazo de 05 dias, valendo seu silêncio como resposta positiva. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.077.002352-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIS FERNANDO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513) Decisão:(...) Diante do exposto, INDEFIRO, por ora, o requerimento de liberdade provisória, consoante os fundamentos ali lançados. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, N/F do Art. 14, Inciso II do CP; 1º da Lei 2.252/54. \r\n\r\nProc. 2007.077.000642-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTROS X FABIO FERREIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO FÁBIO FERREIRA DE LIMA e LEONARDO PINHEIRO pela prática da conduta tipificada no artigo 157, § 2º inciso II do Código Penal e ABSOLVO - OS da prática da conduta descrita no artigo 1º da Lei nº. 2.252/54, na forma do artigo 386,III do CPC. (...) \r\n\r\nArt. 17 da Lei 10.826/03 - Adquirir No Exercício de Atividade Comercial Arma de Fogo, parágrafo único E Art. 19 da Lei 10.826/03 - Aumento de Pena - Comércio Ou Tráfico Internacional de Arma de Fogo, (com relação ao primeiro acusado) E Art. 17 da Lei 10.826/03 - Adquirir No Exercício de Atividade Comercial Arma de Fogo, parágrafo único E Art. 19 da Lei 10.826/03 - Aumento de Pena - Comércio Ou Tráfico Internacional de Arma de Fogo N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, (com relação aos quatro últimos acusados) \r\n\r\nProc. 2007.077.001683-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO PEIXOTO TEIXEIRA FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE CARVALHO MARTINS (RJ-042194) Decisão:(...) Por todo exposto, acolho os judiciosos argumentos do MP e, por conseguinte, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA de PAULO TEIXEIRA FARIA, tendo em vista estarem presentes os pressupostos e requesitos autorizadores da prisão cautelar. Intimem - se. \r\n\r\nQuebra Art. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2004.077.000668-9 - JP X ALBERINO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES NETO (SP-082935) Despacho:Considerando o informado às fls. 371/372, intime o patrono dos acusados para a apresentação das alegações finais no prazo legal. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade E Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa C/C Art. 9º da Lei 8.072/90 - Aumento de Pena \r\n\r\nProc. 2007.077.000503-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MOISÉS PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607) Despacho:Designo interrogatório e prova de acusação para o dia 30/04/08 às 13h. Cite - se/ Intimem - se/ Requisite - se, todos. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2005.077.001064-6 - M.P. X A.L.L. (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846) Despacho:A Defesa sobre o ofício de fls. 493. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.077.000696-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ELIAS SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677) Despacho:Ao réu sobre fls. 95. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.077.002561-3 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X EDMILSON DE JESUS SANTOS AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO RETRO. (\"... o processo encontra-se arquivado no maço287, porém não há pedido de desarquivamento, nem recolhimento de custas para o desarquivamento\".) \r\n\r\nProc. 2006.077.001108-2 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ALEX FRANCISCO CORRE DA SILVA Decisão:R.H. ÀS 13:02HS EXPEÇA-SE GUIA NO VALOR DE R$ 757,16, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.077.002279-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JOSÉ LUIZ PINTO GOMES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283) Despacho:Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2006.077.002304-7 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X VINICIUS DA COSTA MENDES Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.077.000995-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A X LUIZ CARLOS DA SILVA GOMES Decisão:Defiro liminar. Expeça - se mandado de busca e apreensão, depositando - se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal. Cite - se a parte ré para contestar ou requerer a purga da mora. \r\n\r\nProc. 2007.077.001031-6 - EMBRACOM ADM DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X JOSELI DE OLIVEIRA Decisão:Ao Autor \r\n\r\nProc. 2007.077.002037-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X PAULO RICARDO REIS Decisão:Ao Autor sobre fls. 16 v. \r\n\r\nProc. 2007.077.002041-3 - LEVI GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEVI GOMES DE SOUZA (RJ-066556)) X AGRINALDO SOARES DE MENDONÇA Decisão:Embargos de dção tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve comparecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte embargantado pela via recursal própri. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.077.002359-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS CORREIA VARGAS Sentença:Ante o exposto, JULGO o processo resolução do mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Após o transito em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.077.002402-9 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALFEU BENTO NETO Despacho:Esclareça o autor se efetuou a notificação extrajucial do réu no endereço do contrato. \r\n\r\nProc. 2007.077.002515-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GLAUCO DE SOUZA PEREIRA Decisão:Venha aos autos a comprovação de que o réu foi notificado no endereço constante no contrato. \r\n\r\nProc. 2007.077.002635-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCELO DA COSTA FÉLIX Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal. Cite-se a parte ré para contestar ou requerer a purga da mora. \r\n\r\nProc. 2007.077.002644-0 - BANCO HONDA S/A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X SIRLEI RODRIGUESA DA SILVA Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.077.002287-2 - MINISTERIO PUBLICO X HERMES BAROSA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852) Despacho:Redesigno o ato para o dia 13/02/2008 às 12h. Oficie-se ao juízo deprecante comunicando a nova data, remetendo-se via fac-símile, bem como requisite-se o acusado e intime-se o seu patrono por publicação em DO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.077.002564-9 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GELO MENINOS DE OURO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADENISIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075973) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente; 2- Sem prejuízo, digam as partes se possuem enteresse na realização de AC. \r\n\r\nProc. 2007.077.001751-7 - MARIA HELENA MENEZES FEITEL (Adv(s). Dr(a). LUZINETE MARIA GOMES (RJ-145483)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654), Dr(a). ANDERSON CHAGAS (RJ-154674E), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.077.002685-8 - JUVENATO ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX PLANO DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Decisão: Rejeito os embargos de declarações opostos á fls. 112/113. tendo em vista que não se vislumbra hipóte-se de omissão, contradição ou obscuridade da decisão proferrida ás fls. 110v.Ademais conforme certificado pela serventia ás fls. 174, o dia 23/04/07 foi feriado tão somente no Município do Rio de janeiro, razão pela qual esta Comarca teve o seu expediente normal. Nesse dispasão, deverá a matéria aduzida pelo embargante ser objeto de eventual recurso próprio. Intime-se. \r\n\r\nCobrança, J G - JUSTIÇA GRATUITA \r\n\r\nProc. 2004.077.001787-0 - ILMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO SULINA SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a ré a pagar à autora a quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), acrescida de juros de mora e correção monetária, a contar da citação, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, dada a simplicidade da questão, a serem revertidos para o Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública. \r\n\r\nCobrança, Perdas e Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.077.000754-6 - EDEMILSON FERNANDES ZANON (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES (RJ-071296)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488), Dr(a). MARIA GUILHERMINA ESTEVES DE TELLES (RJ-026071) Decisão:1 - Recebo o recurso no seu duplo efeito; 2 - Ao apelado para contra - razões. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c indenização por danos morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.077.001383-0 - DELSON LOPES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RONALDO CANTARINO LEAL (RJ-074464), Dr(a). CRISTIANO DE ARAGAO LEAL (RJ-123265)) X SASCAR TECNOLOGIA E SEGURANÇA AUTOMOTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Decisão:1 - Recebo o recurso no duplo efeito; 2 - Ao apelado para contra - razões. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.077.001376-1 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X IMOBILIÁRIA NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967), Dr(a). ISMAR FERNANDO PERDIGÃO GOMES (RJ-110704) Despacho:Ao autor sobre fls. 113. \r\n\r\nProc. 2004.077.001396-7 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X IMOBILIÁRIA NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA. E OUTROS Despacho:Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2004.077.001409-1 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X IMOBILIÁRIA NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA. E OUTROS Decisão:1- Ao Autor sobre o acrescido; 2- Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2004.077.001428-5 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X IMOBILIÁRIA NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Ao Autor sobre o acrescido; 2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.077.001429-7 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198)) X IMOBILIÁRIA NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA. E OUTROS Decisão:1- Ao Autor sobre o acrescido; 2- Após, ao MP. \r\n\r\nDesapropriação, SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE PASSAGEM \r\n\r\nProc. 2004.077.001378-5 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X MARMORARIA BELMONTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252), Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487) Despacho:Ao expropriante. \r\n\r\nProc. 2004.077.001379-7 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X BELMONTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁRMORES E GRANITOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252), Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487) Despacho:Ao expropriante. \r\n\r\nProc. 2004.077.001380-3 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X MARMORARIA BELMONTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252) Despacho:Ao expropriante. \r\n\r\nProc. 2004.077.001381-5 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X MARMORARIA BELMONTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252) Despacho:Ao expropriante. \r\n\r\nProc. 2004.077.001382-7 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X MARMORARIA BELMONTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252), Dr(a). DANIELE CRISTINA SILVA DOS SANTOS (RJ-143783E) Despacho:Ao expropriante. \r\n\r\nProc. 2004.077.001383-9 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X MARMORARIA BELMONTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487), Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252) Despacho:Ao expropriante. \r\n\r\nProc. 2004.077.001384-0 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X BELMONTE INDUSTRIA E COM. DE MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252), Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487) Despacho:Ao expropriante. \r\n\r\nProc. 2004.077.001386-4 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X BELMONTE IND E COM DE MÁRMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252), Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487) Despacho:Ao expropriante. \r\n\r\nProc. 2004.077.001387-6 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X BELMONTE IND E COM DE MÁRMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252), Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487) Despacho:Ao expropriante. \r\n\r\nProc. 2004.077.001388-8 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X MARMORARIA BELMONTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252), Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487), Dr(a). DANIELE CRISTINA SILVA DOS SANTOS (RJ-143783E) Despacho:Ao expropriante. \r\n\r\nDesapropriação, Servidão Administrativa de Passagem \r\n\r\nProc. 2004.077.001468-6 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X IMOBILIÁRIA NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA (RJ-120089) Despacho:I - Certifique a serventia se o réu José Armando Leite dos Santos apresentou reposta e, em caso positivo, se esta é tempestiva. II - Ao autor sobre certidão de fls. 115v, no que tange ao réu Jorge Luiz Leite dos autos. III - Certifique a serventia se a carta precatória de fls. 60 foi devolvida e, em caso negativo, solicite - a sua devolução devidamente cumprida. IV - Ao autor sobre fls. 123/130. \r\n\r\nProc. 2004.077.001468-6 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X IMOBILIÁRIA NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA (RJ-120089) Despacho:Ao Autor \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2005.077.000318-6 - MAURÍZIA PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938)) X ANTONIO DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.077.002339-0 - S.S.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZEALDO AMARAL (RJ-051031), Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE MELO AMARAL (RJ-150647E), Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186) Decisão:Considerando o teor da certidão de fls. 48, deixo de receber o recurso. \r\n\r\nDivórcio Consensual, Direto \r\n\r\nProc. 2005.077.002099-8 - P.P.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE ALENCAR VASCONCELOS (RJ-050339) Despacho:Aos requrentes. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.077.000595-1 - W.C.R. (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607)) X V.A.R. Despacho: (...) ao autor para o integral cumprimento, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.077.001122-9 - RONALDO FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS (RJ-117248)) X MARIA VERÔNICA DE SOUZA ALMEIDA Despacho:À parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.077.002233-4 - M.C.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA (RJ-120089)) X D.D.N. Sentença:(...) Não pode o processo permanecer indefinidamente paralisado aguardando a duvidosa vontade da parte, e, de toda sorte, a extinção do feito, sem resolução do mérito, não lhe acarreta prejuízo, diante da possibilidade da propositura de nova ação. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos art. 267, III, e 598 do CPC. Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida às fls. 13. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.077.002549-0 - M.V.O.S. (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607)) X S.N.S. Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo de fls. 72/73 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II, do CPC. Sem custas, face a gratuidade de justiça ora deferida ao executado. P.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2004.077.002679-2 - M.D.C. X B.F.R.S.C. Decisão:Acolho a manifestação do MP e, por conseguinte, designo audiência de conciliação para o dia 29/01/2008 às 14:40h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.077.000581-0 - WALLACE GRISOSTI DE OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALLACE ROBERTO MOURA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607)), GABRIELI GRISOSTI OLIVEIRA MOURA Despacho:Cumpra - se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.077.000004-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELYANDRO GOMES DA SILVA), ELYS CÂNDIDA DA SILVA Decisão:Tendo em vista o não pagamento do débito, decreto a prisão civil do executado, na forma do art. 733, § 1º, do CPC, pelo prazo de 30 dias. Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.077.002264-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) HELIO VELOSO JUNIOR), ALINE DE LIMA VELOSO Despacho:Ad cautelam, designo audiência especial para o dia 19/02/08 às 14:40h. I - se todos. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, Art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.077.002100-4 - (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X JANDERSON SANTOS RAMOS), JOÃO GABRIEL SANGY RAMOS Despacho:Cumpra - se integralmente o já determinado às fls. 22. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, PROCESSO POR DEPENDÊNCIA Nº 2003.077.002171-8. \r\n\r\nProc. 2005.077.002160-7 - (Adv(s). Dr(a). PRISCILA RODRIGUES DE FREITAS (RJ-120617)) X ILDEFONSO OLIVEIRA DO CARMO), IVONE SILVA DO CARMO), IDEILTON SIVA DO CARMO), EDER SILVA DO CARMO Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos art. 267, III, e 598 do CPC.Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida às fls. 17. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê - se baixa e arquivem - se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.077.001865-7 - (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938)) X E.J.K. (Adv(s). Dr(a). LUCI FRANCISCA DA SILVA ALMEIDA (RJ-062014)), J.F.C.S.K. Decisão:(...) Destarte, indique a exequente os bens de propriedade do executado passiveis de serem penhorados. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.077.003651-5 - MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831)) X HAMILTON ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-144146) Despacho:Ao executado sobre fls. 36. \r\n\r\nProc. 2006.077.000435-1 - UNIÃO X PEDRO AFONSO DE PREAULX MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-092915) Sentença:Considerando o requerido pela parte exeqüente às fls. 26, bem como a comprovação de que a parte executada pagou as custas devidas, conforme GRERJ de fls. 40 e Certidão de fls. 41, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. P.R.I.Transitada em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.077.000599-0 - V.M.A. (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X D.P.A. Decisão:Designo nova AC para o dia 12/03/08 ás 10:40h. Intimem-se \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.077.000734-2 - JÉU DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA CRUZ PEREIRA (RJ-116574)) X SUZANA FERREIRA DE BRITO), DAVID DE BRITO Decisão:Compulsando os autos, não verifico, in casu, a existência de prova inequívoca que convença este Juízo da verossimilhança do direito alegado pelo autor na petição inicial, ressaltando-se que a antecipação dos efeitos da tutela - tutela de urgência - constitui medida excepcional, visto que mitigado o princípio constitucional do Contraditório, razão pela qual indefiro o pedido liminar.Cite-se a ré.Sem prejuízo, realize-se o estudo social do caso.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.077.001077-0 - CARLOS CLEMENTE DA ROSA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X IRACEMA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Decorrido o prazo requerido às fls. 100, diga o autor/exeqüente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.077.000660-0 - NATALINA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607)) X LUIZ JOSÉ DA SILVA E OUTRO Despacho:À autora sobre fls. 39. \r\n\r\nProc. 2007.077.000866-8 - HELTON ANTÔNIO LOURENÇO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SONCINI (RJ-131028)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO Despacho:Aos autores. \r\n\r\nProc. 2007.077.002788-2 - ELIANE MARIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736)) X CARLOS ALBERTO ROCHA E OUTRO Decisão:Venha aos autos declaração de isento do IR com comprovante de rendimento em nome da autora. Após, apreciarei. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.077.001555-3 - VALDIRENE VIEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-097435)) X JOSÉ RIBEIRO XAVIER (Adv(s). Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA (RJ-029873) Despacho:Diga o autor acerca do cumprimento do acordo \r\n\r\nProc. 2007.077.000070-0 - MARIA DA PENHA CUSTÓDIO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186), Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE MELO AMARAL (RJ-150647E)) X PANAMERICANO Despacho:Defiro JG. Designo AC para o dia 27/02/08 às 09:40h, n. f. do art. 277 CPC. Cite - se. Intime - se. \r\n\r\nProc. 2007.077.000235-6 - ALMIR VELOSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577), Dr(a). SILVIA ASSIS DE MELO (RJ-155630E)) X EMPRESA EXPRESSO REAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.077.002848-5 - DAIANA MACHADO CORREIA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). VICTOR AUGUSTO LOPES SOARES (RJ-131630E)) X GRACIEL DE SOUZA MARTINS BARBOSA Decisão:Venha aos autos declarações de isento do IR com a comprovação de rendimento em nome da autora. Após, apreciarei. J.G. \r\n\r\nIndenizatória, AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. \r\n\r\nProc. 2007.077.002210-0 - EVANDRO DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES (RJ-123153)) X LUIS PAULO RAMOS E OUTRO Despacho:Designo AC para o dia 05/03/08 às 11:00h n.f. do artigo 277 do CPC. Cite - se. Intimem - se. \r\n\r\nIndenizatória, AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DE CONTRATO E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR REPARAÇÃO DE DANO. \r\n\r\nProc. 2007.077.002567-8 - LORIVAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:Defiro JG.Indefiro a tutela pleiteada visto que não se afiguram presentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC.Isto porque não se verifica, in casu, a existência de prova inequívoca que convença este Juízo da verossimilhança do direito alegado pela parte autora em sua peça exordial, ressaltando-se que a antecipação dos efeitos da tutela - tutela de urgência - constitui medida excepcional, visto que mitigado o Princípio Constitucional do Contraditório. Cite-se a parte ré. Intimem-se da decisão. \r\n\r\nIndenizatória, (aCIDENTE DE TRÂNSITO) \r\n\r\nProc. 2007.077.000031-1 - RAFAEL OTÁVIO ALVARENGA DUARTE DE CASTRO LIMA (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485)) X ADILSON SEBASTIÃO DE ARAÚJO E OUTROS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.077.002770-5 - LUZIA DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA Decisão:... ANTE O EXPOSTO, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, DETERMINANDO QUE A RÉ EFETUE A INTERNAÇÃO IMEDIATA DA AUTORA EM HOSPITAL PARTICULAR, VISANDO O TRATAMENTO MÉDICO ADEQUADO PARA A RECUPERAÇÃO PLENA DA MESMA, ARCANDO COM O PAGAMENTO DE MÉDICOS, CIRÚRGICAS, MEDICAMENTOS, LOCOMOÇÃO , E TUDO O MAIS QUE SE FIZER NECESSÁRIO, NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00. CITE-SE/INTIMEM-SE DO PRESENTE DECISIUM, SERVINDO A MESMA COMO MANDADO. \r\n\r\nIndenizatória, C/C PERDAS E DANOS - SUMÁRIA \r\n\r\nProc. 2004.077.001634-8 - ADILZA OLIVEIRA DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA Decisão:Ao executado. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais causados por acidente de trânsito. \r\n\r\nProc. 2007.077.001456-5 - ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X CONCERSSIONÁRIA NOVA DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA,a desistência expressada às fls. 51 a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em conseqüência, extinto o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 267 inc.VIII do CPC.Dê - se baixa e arquive - se.P.R.I.Custas ex lege. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.077.001421-6 - ELAINE MARIA FRANKLIM MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA CRUS CARDOSO (RJ-097422)) X C&A (Adv(s). Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492) Cuidando-se a relação jurídica existente entre as partes de relação de consumo, indefiro a denunciação pretendida, com ulcro na mais recente jurisprudência do E. TJERJ, verbis:\"2007.002.29570 - AGRAVO DE INSTRUMENTO DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ - Julgamento: 26/10/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO. REPARAÇÃO DE DANOS. QUEDA EM SHOPPING CENTER. RELAÇÃO DE CONSUMO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. ENTRETENIMENTO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. DA SEGURADORA. Incabível a denunciação da lide em demanda proposta por consumidor. Seguimento negado com base no artigo 557, do CPC.\"Em réplica.Na mesma oportunidade, especifiquem provas, justificando-as, bem como digam se têm interesse na realização da audiência de conciliação, valendo o silêncio como demonstração de falta de interesse. \r\n\r\nIndenizatória, Por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.077.001984-4 - ANA LÚCIA DOS SANTOS SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) TRANSPORTES CARVALHO LTDA, Dr(a). ELZA MARIA DAUDT EYLER (RJ-021955), Dr(a). RENATO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-113618)), RAQUEL MARTINS SANTOS Sentença:HOMOLOGO, para que produza os seus devidos e legais efeitos, o acordo entabulado entre as autoras e a ré ás fls. 102/104, ressalva a promoção ministerial de fls. 126 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem custas, face a gratuiddae de justiça deferida ás fls. 34. Outrossim, HOMOLOGO a desistência formulada pela ré em face da denunciada ás fls. 143 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela ré, na forma do art. 26 do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, e cumprida as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos por ilícito contratual \r\n\r\nProc. 2007.077.001208-8 - PAULO AGUIAR FERREIRA X ADVANCED VIDEO E SYSTEMS LTDA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620) Despacho:Ao Autor \r\n\r\nInterdição, cumulada com Pedido de Curatela. \r\n\r\nProc. 2007.077.002349-9 - CELSO CEZÁRIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LOURENCO DE MENEZES (RJ-100739) Sentença:Considerando o falecimento do interditando, conforme cópia reprográfica da certidão de óbito às fls. 19, e o parecer do Ministério Público às fls. 21, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, IX, do CPC. No que pertine ao pedido de fls. 20, in fine, o mesmo deverá ser formulado por via própria.Custas ex lege, uma vez que o re querente não comprovou nos autos sua hipossuficiência, a despeito do determinado às fls. 17/17v.P. R. I.Transitada em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInterdição, e a Curatela. \r\n\r\nProc. 2007.077.001400-0 - ANA CRISTINA DOS SANTOS VICENTE (Adv(s). Dr(a). KAREN TEOTONIO ALBRECHE (RJ-112131)) X JORGE WASHINGTON DOS SANTOS VICENTE Despacho:1 - Atenda - se à parte final da promoção ministerial de fls. 28v; 2 - Com o integral cumprimento, devidamente certificado, voltem - me. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.077.002596-9 - ANA MARIA VIDAL ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO (RJ-099748)) X EUCIMAR ALVES DE SOUZA Despacho:Dê - se vista às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.077.000780-0 - IDENIR BASTOS RESENDE (Adv(s). Dr(a). NATANAEL RAMALHO (RJ-108968)) X ELIAS RESENDE Despacho:Cumpra - se o item 02 de fls. 124v. \r\n\r\nProc. 2005.077.002424-4 - PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA RIBEIRO X Falecido: PAULO ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355) Decisão:Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.077.002637-3 - (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X Falecido: WALMIR FERREIRA DA SILVA), RAYANE FREITAS DA SILVA), KARINA FREITAS DA SILVA Decisão:Venham aos autos comprovantes de rendimentos, bem como declaração de IR ou isento para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.077.001636-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IDIVAN JOSÉ DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). AMILTON ALVES DE SOUZA (RJ-115557)), IDIVAN LUIZ DA SILVA Decisão:Presentes, pois, as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual, não havendo irregularidades a serem sanadas, declaro saneado o processo. Fixo como ponto controvertido a necessidade do autor em receber alimentos, bem como a possibilidade do réu em auferi-los. Suplantados os tópicos acima, passo ao exame das provas requeridas. Quanto às provas requeridas, DEFIRO a produção de prova documental suplementar no prazo de 10 (dez) dias. No que pertine à prova oral, DEFIRO depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas, razão pela qual designo AIJ para o dia 07/05/2008, às 13:40h, devendo as partes depositarem em cartório o seu rol de testemunhas até no máximo 30 (trinta) dias anteriores à data supra. Intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.077.001572-3 - ALMIR CAMPOS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). OLAVO DIVINO VIEIRA (RJ-114008), Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283), Dr(a). PRISCILA RODRIGUES DE FREITAS (RJ-120617)) X PREFEITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA Despacho:1- Dispenso conclusão. 2- A obrigação de pagamento encontra-se suspensa na forma do art. 12 da Lei. 1.060/50, tendo em vista o deferimento de JG. \r\n\r\nProc. 2006.077.002718-1 - EZIO CABRAL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NEI DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-028506)) X CÃMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA Sentença:Por todo o exposto, julgo procedente o pedido, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso II, do CPC, para confirmar a medida liminar anteriormente deferida e determinar ao Presidente da Câmara Municipal de Seropédica que proclame a chapa 01 como vitoriosa, a fim de eleger seus integrantes como membros da mesa diretora da instituição para o biênio 2007/2008. \r\n\r\nProc. 2007.077.002734-1 - VALTER DA SILVA VALERIOTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ANTONIO CAMPOS ABREU (MG-029719)) X MAURO DOS SANTOS MODESTO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430), Dr(a). BRUNA SIMPSON KILZER AMORIM (RJ-123493) Decisão:(...) Diante do exposto, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR pleiteada e, por conseguinte, SUSPENDO O PROCESSO LEGISLATIVO referente ao projeto de emenda à Lei Orgânica do Município de Seropédica, bem como dos projetos de lei nº 024, 025 e 026, todos do ano de 2007, devendo a Câmara Municipal se abster de praticar qualquer ato referente aos projetos citados até ulterior determinação judicial.Publique - se. Registre - se. CUMPRA - SE, IMEDIATAMENTE, por Oficial de Justiça, com a urgência que o caso requer. Intimem - se.sem prejuízo,notifique - se o impetrado visando a apresentação de suas informações, no prazo legal.Ciência ao MP. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTE \r\n\r\nProc. 2006.077.000096-5 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES (RJ-114558)) X ILMO SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AZEVEDO MOZER (RJ-129275), Dr(a). NARALICE ANTUNES PRADO CABRAL (RJ-107628), Dr(a). MARCIA VALERIA FARIA DIAS (RJ-105764) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.077.002401-5 - PAULO SÉRGIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452)) X CIA DE EXPANSÃO TERRITORIAL Despacho:Em réplica. \r\n\r\nManutenção de Posse, COM CAUTELAR C/C INTERDITO PROIBITÓRIO \r\n\r\nProc. 2007.077.001677-0 - JORGINA FRANCISCA DA SILVA FERRARI (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607)) X AUREO ROSA DE SOUZA Decisão:Necessária a justificação prévia, razão pela qual designo Audiência de Justificação para o dia 01/04/2008, às 13h20min.Cite-se/Intimem-se, devendo a autora apresentar rol de testemunhas em até 30 dias antes do ato. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.077.000970-3 - SIGMA ENGENHARIA S S LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238)) X SFE SOCIEDADE FLUMINENSE DE ENERGIA LTDA USINA TERMELÉTRICA BARBOSA LIMA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CARVALHO BORGES (RJ-114117) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, POR DEPENDENCIA AO PROCESSO 2006 077 000 299 8 \r\n\r\nProc. 2006.077.001180-0 - ANDERSON DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NATANAEL RAMALHO (RJ-108968)) X REAL ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS E OUTROS Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO CAUTELAR, na forma do artigo 808, III, do CPC... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.077.000992-5 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X YARA FIGUEIREDO DAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO (RJ-065145), Dr(a). ANTONIO WAGNER BARBOSA DA COSTA (RJ-133578E) Despacho:Fls. 239- Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.077.001699-3 - MOGIANA ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X RAÇÕES MINAGE LTEA - ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009), Dr(a). THIAGO MIRANDA MINAGÉ (RJ-131007), Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633) Despacho:Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.077.001073-9 - JOSEFA OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.077.002383-9 - MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRÔNICA S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Decisão:(...) Logo, considerando a verossimilhança das alegações expendidas na inical, verifico presentes os requisitos autorizadores da concessão da tutela antecipada, pelo que determino que a parte ré realize os serviços necessários para integral fornecimento de energia elétrica ao prédio do Abrigo Municipal para Crianças e Adolescentes do Município de Seropédica, com o efetivo fornecimento da mesma, até no máximo às 12h do dia 19/10/2007, sob pena de multa diária de R$ 10.000 (dez mil reais), sem prejuízo de eventual configuração de crime de desobediência, bem como imposição de multa pessoal ao Presidente da ré. Cumpra-se, servindo a presente de mandado. \r\n\r\nProc. 2007.077.002726-2 - PAULO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630)) X NEDIR GERMANO E OUTROS Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Indefiro a tutela pleiteada visto que não se afiguram presentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC.Isto porque não se verifica, in casu, a existência de prova inequívoca que convença este Juízo da verossimilhança do direito alegado pela parte autora em sua peça exordial, ressaltando-se que a antecipação dos efeitos da tutela - tutela de urgência - constitui medida excepcional, visto que mitigado o Princípio Constitucional do Contraditório.Citem-se os réus.Intimem-se da decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, ( Fornecimento de Serviço ) \r\n\r\nProc. 2007.077.001664-1 - RONILDO OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão: (...) Considerando que a parte autora já se manifestou em provas, a parte ré para especificar provas, bem como para dizer se tem interesse na audiência de Conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.077.000843-7 - ERIONALDO PLACIDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DO NASCIMENTO HUAIS REZENDE (RJ-121059)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Esclareça a autora a finaliddae da prova testemunhal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.077.000186-4 - MÁRCIA FÁTIMA SOARES DE FLÁVIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED PLANO DE SAÚDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PABLO CORTES (SP-109781), Dr(a). SEVERINO J. S. BIONDI (SP- 110947), Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733) Decisão:Considerando que o perito nomeado às fls. 219/221, não obstante regularmente intimado às fls. 234, não se manifestou até a presente data, conforme certidão de fls. 236, REVOGO a nomeação efetuada e, por conseguinte, nomeio Perito do Juízo o Dr. Júlio César J. Cury, que pode ser intimado pelo telefone (21) 2492-1135. Intime-se o Sr. Perito para que diga se aceita o encargo e estime seus honorários, salientando que a parte autora encontra-se sob o pálio da gratuidade de justiça. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.077.001350-0 - IRAPUI MARIA ROSA X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando que o autor submeteu-se á internação cir´rgica requerida na petição inicial, conforme informado ás fls. 18v, na persistindo mais interesse no prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Sem custas, face a gratuidade de justiça ás fls. 17. P.R.I. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.077.001726-8 - LUÍS CARLOS DA SILVA DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NATANAEL RAMALHO (RJ-108968)), ANA PAULA DINIZ Decisão:Designo AC para o dia 26/02/2008, às 14h20min.Intimem-se. \r\n\r\nPartilha, DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.077.001163-0 - ROSIMERI DA CUNHA LEAL (Adv(s). Dr(a). WOLNEY GOMES CABRAL (RJ-074351), Dr(a). NATANAEL RAMALHO (RJ-108968)) X MARINALDO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968) Decisão:(...) Quanto às provas requeridas, DEFIRO a produção de prova oral requerida pela autora, consistente na oitiva de testemunhas, razão pela qual designo AIJ para o dia 13/05/08 às 13:00h, devendo a autora depositar em cartório o seu rol de testemunhas até no máximo 30 (trinta) dias anteriores à data supra. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.077.001322-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X TRANSAUTO TRANSPORTES ESPECIALIZADOS S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO CAMARGO SOARES (SP-125471), Dr(a). AMANDA FERREIRA DE SOUZA (RJ-124308) Sentença:Considerando que a ação principal, em trâmite nesta Comarca sob o número 2006.077.000586-0, foi extinta com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC, por Sentença proferida nesta data, JULGO EXTINTO O PROCESSO CAUTELAR, na forama do art. 808, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.077.001882-0 - DIBENS LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GALDINO DO NASCIMENTO MOREIRA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.077.002248-6 - ALVARO CARDOSO DE AZEVEDO - ESPOLIO DE E OUTROS, Inventariante: ROSAURA LUCIA DE BRITO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X CELIA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325) Despacho:1- Intime-se as testemunhas arroladas às fls. 76/77 para o ato designado às fls. 75v;2- No mais, aguarde-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.077.001127-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JACKSON FELIPE DOS SANTOS PAZ Sentença:Homologo a desistência formulada pela às fls. 22, e, por conseguinte, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados na inicial, mediante substituição por cópias. Condeno o autor no pagamento das custas, na forma do art. 26 do CPC. P.R.I. Após transitada em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.077.001440-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X RONY FERREIRA DE MIRANDA Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, a desistência expressada às fls. 24 a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em conseqüência, extinto o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 267 inc.VIII do CPC. Dê - se baixa e arquive - se. P.R.I.Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.077.001909-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X J I BELA VISTA MADEIRAS LTDA ME Despacho:Ao autor sobre fls. 16-vº. \r\n\r\nProc. 2007.077.002196-0 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CREUSA AMARAL VASCONCELOS Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, IV, do CPC.Custas ex lege. P.R.I.Após o trânsito em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê - se baixa e arquivem - se. \r\n\r\nProc. 2007.077.002228-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ADALBERTO FLIZIKOWSKI Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, IV, do CPC.Custas ex lege. P.R.I.Após o trânsito em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê - se baixa e arquivem - se. \r\n\r\nProc. 2007.077.002749-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - \"GRUPO ITAÚ\" (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X J.I. BELA VISTA MADEIRAS LTDA ME Decisão:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido liminar. \r\n\r\nProc. 2003.077.003045-8 - VALDECI ROCHA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS (RJ-073395), Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449) Decisão:Intime-se o réu para devolução da guia de depósito retirada em 27/04/2007, no prazo de 48h, sob pena de perda da prova pericial. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória, de Perdas e Danos. \r\n\r\nProc. 2004.077.000781-5 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VALERIA LUIZA PEREIRA MAGALHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Certifico e dou fé que o feito (...) foi remetido ao arquivo, maço 287, em 19/10/2007.\"Ao interessado sobre a certidão supra. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Liminar. \r\n\r\nProc. 2007.077.000600-3 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL. (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X ELIETE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo os embargos interpostos ás fls. 42v e dou-lhe provimento. Nesse passo, retifico a sentença de fls. 41 para que conste a seguinte redação: \" Condeno as partes ao pagemnto das custas e honorários advocatícios, na forma do art. 26 do CPC, sendo a condenação da ré sobrestada na forma do art. 12 da Lei 1060/50, face a gratuidade de justiça ora deferida\". Nomais, persiste a sentença tal como lançada. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.077.001916-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). DANIELA DE SOUZA QUEIROZ CUNHA (RJ-093217)) X CELY MILEIPE VERMELHO MEDEIROS Despacho:1 - Especifiquem provas, justificadamente. 2 - Sem prejuízo, digam as partes se possuem interesser na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.077.000756-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARIA FRANCISCA D. F. PAULA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.077.002759-4 - DAVID MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X LUIS ALBERTO MARQUES DA SILVA Despacho:1 - Especifiquem provas, justificadamente; 2 - Sem prejuízo, digam as partes se possuem interesse na realização de AC. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar Cumulada com Indenização por Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2006.077.002136-1 - DALVA DE OLIVEIRA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ILMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856) Decisão:(...) Fixo como ponto controvertido a posse anterior do bem mencionado na petição inicial, a existência de esbulho praticado pela ré.Suplantados os tópicos acima, passo ao exame das provas requeridas.DEFIRO a produção de prova pericial requerida pela autora, nomeando Perita do Juízo a Dra. Maria das Graças Mendonça Wagner - Tel: (21) 3325-3238 ou 9385-1512.Faculto as partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal.Após, intime-se a Sra. Perita para que diga se aceita o encargo e estime seus honorários.Defiro, outrossim, a vinda da prova documental suplementar no prazo de 10 dias. Com a conclusão da prova técnica, será examinada a necessidade e conveniência da produção da prova oral.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.077.001697-8 - ALEX SOARES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501)) X JEFERSON ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856), Dr(a). NARALICE ANTUNES PRADO CABRAL (RJ-107628), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Considerando o interesse da Autora, designo AC para o dia 12/03/08 ás 10:20h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.077.002894-4 - MUNICIPIO DE SEROPEDICA (Adv(s). Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831)) X IARJ - INSTITUTO DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617) Decisão:Assim sendo, CHAMO O FEITO A ORDEM e determino sejam os autos remetidos á Fa zenda Pública Municipal para ciência da r. decisão de fls. 1058/1060. Após, intime-se o Sr. Perito nomeado na decisão aludida alhures, para que estime seus honorários. Por fim, cumpridas as determinações acima expendidas, intime-se o réu para que, ciente de teor de fls. 1194, providencie a produçõ da prova documental antes requeridas, no prazo de 10 dias. P.R.I.C. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.077.002226-0 - IRENITA THOMAZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X ODAIR RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELA NEVES LOPES BASSAN (RJ-134081), Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629) Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2007.077.000348-8 - LUCIANO DE OLIVEIRA CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRY BOFFY (RJ-056410), Dr(a). NARA ISABEL BERTO DE OLIVEIRA (RJ-072093)) X MUNICÍPIO DE SEEROPÉDICA Despacho:1 - Especifiquem provas, justificadamente; 2 - Sem prejuízo, digam as partes se possuem interesse na realização de AC. \r\n\r\nReparação de Danos, Ação Sumária. \r\n\r\nProc. 2006.077.000139-8 - (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X LWART LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELLEN SIMONI RIOS (SP-186336), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). MANOELA GONÇALVES ALMEIDA PINTO (RJ-139135), Dr(a). ALEXANDRE MIRANDA LIMA (RJ-131436)), KARINE POZ DE FARIAS Despacho:1 - Fls. 251 - Anote - se onde couber; 2 - Dê - se vista ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.077.000139-8 - (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X LWART LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELLEN SIMONI RIOS (SP-186336), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). MANOELA GONÇALVES ALMEIDA PINTO (RJ-139135), Dr(a). ALEXANDRE MIRANDA LIMA (RJ-131436)), KARINE POZ DE FARIAS Decisão:Digam as partes se ainda possuem interesse na produção da prova oral. \r\n\r\nReparação de Danos, causado por acidente de veículo \r\n\r\nProc. 2003.077.001267-5 - MUNICIPIO DE SEROPEDICA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339)) X DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO UNIVERSAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LANDES RUBIM (RJ-040460), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.077.001202-5 - SONIA VITÓRIA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ZEALDO AMARAL (RJ-051031), Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE MELO AMARAL (RJ-150647E), Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Decisão:1. Recebo o recurso no seu duplo efeito;2. À apelada para contra-razões, salientando-se o requerido às fls. 135. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.077.001658-4 - PAULO ROBERTO GAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856)) X FRANCISCO DE ALMEIDA LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO ALMEIDA LIRA (RJ-036256), Dr(a). ROBERTO VINICIUS FERNANDES DA SILVA (RJ-113758) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 97/98 para que surtem os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC.Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida às fls. 38.P. R. I.Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.077.002414-5 - LUIZ TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WOLNEY GOMES CABRAL (RJ-074351)) X CONSTANTINO JOSÉ MOREIRA GARCIA Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Adeque - se a petição inicial ao rito ordinário. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.077.003242-0 - ENGEROCHA PAULISTA COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). LILLIAM DE GÓES MONTEIRO (RJ-030633)) X EMFOL EMPRESA DE MINERAÇÃO FONTE LIMPA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325) AO REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. (\" ... deve a parte recolher nos campos 35 - código 567300124-3 e campo 48 - R$ 0,87.\") \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.077.002949-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGA GOMES (RJ-090047), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES (RJ-095258)) X RAFAEL SANTANA FARIA em cumprimento a r. decisão de fls.145, as custas devidas pelo autor estão especificadas abaixo: campo12 código APCJ, campo26 código 0711-2, campo38= R$ 20,94, campo42= R$ 2,09, campo34= código 600225174-9, campo35= 567300124-3, campo47= R$ 1,04, campo48= R$ 1,04. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2005.077.001340-4 - COMPANHIA DE EXPANSÃO TERRITORIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO ALMEIDA LIRA (RJ-036256), Dr(a). ROBERTO VINICIUS FERNANDES DA SILVA (RJ-113758)) X IARA DE SOUZA RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AZEVEDO MOZER (RJ-129275) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na realização de AIJ. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.077.001124-2 - HAILTON MACEDO JARDIM (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291), Dr(a). MARCIA VALERIA FARIA DIAS (RJ-105764)) X COMPANHIA DE EXPANSÃO TERRRITORIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS FERNANDES DA SILVA (RJ-113758) Decisão:Cumpar-se itens 02 e 03 de fls. 47. (despacho item 02- Digam as partes se possuem enteresse na realização da audiência de conciliação, salientando que o silêncio será interpretado como desinteresse. 03- Especifiquem , ainda as provas que pretendem produzir, justificando-as. No caso de requerimento de produção de prova oral consiste na oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova.) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.077.002688-3 - ITALO EDUARDO SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE (RJ-099544) Despacho:1. Regularize-se a juntada da petição pendente no sistema informatizado.2. Digam as partes sobre a proposta de honorários periciais (fls. 148). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.077.002162-2 - LUIZ ANTONIO DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA CRUZ PEREIRA (RJ-116574)) X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A E OUTRO Decisão:Cuida-se de ação de responsabilidade civil ajuizada por Luiz Antonio do Espírito Santo em face de Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S/A e José Severino da Silva Neto.Devidamente intimada para providenciar o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição, a parte autora quedou-se inerte. Como sabido, a jurisprudência tanto do ESTJ e deste ETJERJ tem sido no sentido da desnecessidade da intimação pessoal da parte para providenciar o recolhimento das custas em hipóteses como a tratada nestes autos, conforme se percebe pelo exame das ementas a seguir transcritas, verbis:\"DISTRIBUIÇÃO. CANCELAMENTO. INTIMAÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE. ART. 257 DO CPC.1-O ordenamento processual admite a extinção do feito, sem apreciação do mérito, quando a inércia do autor em promover as diligências e atos processuais a seu encargo caracteriza o abandono da causa.2-O cancelamento da distribuição, por ausência de preparo no prazo legal, configura uma modalidade específic \r\n\r\nResponsabilidade Civil, COM DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.077.001968-8 - ANA CRISTINA CUSTODIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X INSTITUTO MÉDICO SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552) Decisão:(...) DEFIRO a produção de prova pericial requerida pelo réu, nomeando Perito do Juízo o Dr. Júlio César J. Cury, que pode ser intimado pelo telefone (21) 2492-1135. Faculto as partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Após, intime - se o Sr. Perito para que diga se aceita o encargo e estime seus honorários. Defiro, outrossim, a vinda da prova documental suplementar no prazo de 10 dias.Com a conclusão da prova técnica, será examinada a necessidade e conveniência da produção da prova oral. Intimem - se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Objetiva C/C Indenização Por Danos Morais, e danos materiais. \r\n\r\nProc. 2005.077.001729-0 - ANGELA APARECIDA PRIMO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790), Dr(a). CLÁUDIA APARECIDA CAVALARI (SP-178844) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2003.077.002948-1 - ALACI DE OLIVEIRA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X EDMILSON MARQUES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745) Decisão:Recebo o recurso, em seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.077.000808-5 - R. F. MEJIA LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com Modificação C/C Dano Material e Moral. \r\n\r\nProc. 2007.077.000359-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565) Decisão:Considerando que não foi observado o prazo mínimo de 10 dias estipulado no art. 277 do CPC, conforme certificado no anverso, redesigno AC para o dia 20/02/2008, às 10h. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.077.001251-5 - E.B.B.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA BERNARDO PEREIRA (RJ-025020) Despacho:Atenda - se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.077.002699-1 - MARCOS PAULO DE ARAÚJO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAIS BARROS DA SILVA SANTOS JUND (RJ-122841) Sentença:Homologo o acordo de fls. 02/04 e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC e decreto a separação do casal, dissolvendo-se o casamento. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, se for o caso. Sem custas, face o deferimento da gratuidade de justiça. P. R. I. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.077.001399-8 - IVANILDO KENON OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X ÂNGELA MARIA COSTA OUVERNEY Decisão:1- Em réplica; 2- Após, ao MP \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.077.002763-0 - ANTONIO FERREIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO ANTONIO DA COSTA (RJ-088715), Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261)) X Confrontante: ANTONIO PACHECO DUTRA OU SUCESSORES), Confrontante: JOAO FREITAS OU SUCESSORES), Confrontante: RAIMUNDO JOAQUIM DA SILVA OU SUCESSOES), Confrontante: NELY DE CASTRO OU SUCESSORES Despacho:Fls. 119- Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.077.000922-3 - IGREIJA PETENCOSTAL CRISTO É A RESPOSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X JONAS FRANCISCO NEVES Despacho:Ao Autor para atender a cota minesterial. \r\n\r\nId: 413555"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Sumidouro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Josimar de Miranda Andrade\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Débora Garcia Tavares\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.890.000269-9 - Raquel Tavares. X Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Olivier Goncalves Serafim - OAB RJ141090, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Vistos, etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes em audiência. Em consequência , julgo extinto o processo com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC. Transitado em julgado, baixe-se e arquive-se com as cautelas de estilo. P.R.I.\r\n\r\nId: 413073"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL-RJ.\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA DÉCIMA NONA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE 1ª., 2ª. PRAÇA E INTIMAÇÃO, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Despejo proposta por Espólio de ANTÔNIO DE PAULA BRITO contra MARLENE GONÇALVES PINTO, ALTAMIRO GONÇALVES e ZENEIDA GONÇALVES DIAS, (Processo nº 2000.001.063637-6), \"JUSTIÇA GRATUITA\" na forma abaixo:\r\n\r\nA DRA. ADRIANA COSTA DOS SANTOS, Juíza de Direito da Décima Nona Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à MARLENE GONÇALVES PINTO, à ALTAMIRO GONÇALVES e à ZENEIDA GONÇALVES DIAS, que no dia 18.02.2008, às 16:00 hs., no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 28.02.2008, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, o imóvel penhorado às fls. 85 - tendo sido os devedores intimados da penhora, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 84vº - descrito e avaliado às fls. 115.- LAUDO DE AVALIAÇÃO: IMÓVEL situado na Rua Belline, nº 720, Acari, nesta cidade, e a fração ideal de 3/6 do respectivo terreno, devidamente registrado, dimensionado e caracterizado sob a matrícula no Lº 2-DL-0, fls. 259 no Cartório 8º Ofício do RGI/RJ. A RUA é pavimentada, área residencial, com casas simples, O TERRENO, está murado com 2 portões de ferro para veículos. A CASA é uma construção moderna, pouco afastada do alinhamento, de natureza residencial. Construção em dois pavimentos. Fachada revestida em cerâmica, esquadrias em alumínio e ferro. O 1º piso divide-se em: Duas garagens, 3 quartos, sala, cozinha, banheiro, varanda (na frente e nos fundos) e área de serviço. Piso de toda a unidade em cerâmica. Banheiro e cozinha com azulejos nas paredes. No 2º piso temos outra residência, (acesso pela lateral esquerda do lote, escada externa de concreto). Divide-se em: 2 quartos, sala, cozinha, banheiro, varanda e área de serviço. Piso de toda a unidade em cerâmica e azulejos nas paredes. Esquadrias em alumínio e madeira. Tudo em regular estado de conservação. AVALIAMOS o imóvel supra descrito, com a fração ideal que lhe couber do respectivo terreno em: R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais). RJ., 15/09/2004.- A referida avaliação será atualizada na data da Praça.- Conforme Certidão do 8º Ofício do Registro de Imóveis, acostada às fls. 209, o referido imóvel encontra-se, matriculado sob o nº 124710-A, em nome de Altamiro Gonçalves, casado pelo regime da comunhão de bens com Zeneida Gonçalves Dias.- Conforme Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, acostada às fls. 210, este não apresenta débito com IPTU.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes que a arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, ou no prazo de até 15 (quinze) dias mediante caução, sendo 30% (trinta por cento) de sinal, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- As certidões referentes ao Art. 229, inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de Dezembro do ano de dois mil e sete.- \r\n\r\nJG Id: 413108"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Tania Sardinha Nascimento - Juiz Titular do Cartório da 22ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que, por este Juízo, que funciona a Avenida Erasmo Braga nº 115, sala 301-A, Castelo - Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20020-000, telefone 2588-2383, e-mail: cap22vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da ação de Usucapião nº 2006.001.075924-4, movida por WALTER PINTO DE ALMEIDA e LOURDES MADEIRA DE ALMEIDA, objetivando citação dos réus incertos e terceiros interessados para que se manifestem sobre a ação mencionada, que tem como objeto o imóvel sito a Rua Paulo Bregaro nº 163, Cordovil, Rio de Janeiro/RJ, nos termos da petição inicial. Assim, pelo presente edital, CITA os réus incertos e terceiros interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Leandro Augusto D' Avila Corrêa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26037, digitei. E eu, ______________ Cecilia Maria Freire da Silva - Escrivão - Matr. 01/13818, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 413112"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jaime Dias Pinheiro Filho - Juiz Titular do Cartório da 43ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 205 C CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-4448 e-mail: cap43vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 1998.001.147134-6, movida por CARLOS ALMEIDA SANTOS em face de ARALTON NASCIMENTO LIMA e ELISIO FERREIRA DE FREITAS FILHO, objetivando receber da empresa ré as prestações que foram pagas mais juros de mora, correção monetária e honorários, pela construção do imóvel que restou não ocorrendo. Assim, pelo presente edital CITA os réus ARALTON NASCIMENTO LIMA e ELISIO FERREIRA DE FREITAS FILHO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos sete dias do mes de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Maria Regina marques da Fonseca Beda - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25767, digitei. E eu, ______________ Jaime Aparecido dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16352, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 413187"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Xavier de Brito - Juiz Titular do Cartório da 44ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 207 C CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2469 e-mail: cap44vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Monitória, de nº 1998.001.206015-9, movida por SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO em face de JOSÉ MARCONI DE FREITAS, objetivando a execução por quantia certa. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ MARCONI DE FREITAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2.007. Eu, Fernanda Gomes Castelo Branco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29413, digitei. E eu, Nelzina Manske - Escrivão - Matr. 01/19191, o subscrevo.\r\n\r\nId: 391340. Valor: R$ 595,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL-RJ.\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA QUADRAGÉSIMA SÉTIMA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE 1ª., 2ª. PRAÇA E INTIMAÇÃO, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação Indenizatória proposta por CLAUDIA REGINA MACEDO FREITAS contra TELE RIO ELETRODOMÉSTICO LTDA., (Processo nº 2001.001.075749-2) \"JUSTIÇA GRATUITA\", na forma abaixo:\r\n\r\nO DR. SÉRGIO SEABRA VARELLA, Juiz de Direito da Quadragésima Sétima Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à TELE RIO ELETRODOMÉSTICO LTDA., na pessoa de seu representante legal, que no dia 30.01.2008, às 16:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, serão apregoados e vendidos a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 14.02.2008, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, os bens penhorados, descritos e avaliados às fls. 190vº (em 29/03/2006), e encontrados na Rua Engenheiro Artur Moura, nº 268 - Bonsucesso/RJ. - tendo sido a devedora intimada da penhora no mesmo ato.- Bens constituídos de: 5 Aparelhos de Ar Condicionado - Air Split 24/220 - controle remoto da marca Springer. Valor unitário de R$ 3.350,00 (três mil e trezentos e cinqüenta reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 3.599,59 (três mil, quinhentos e noventa e nove reais e cinqüenta e nove centavos). Com o total de R$ 16.750,00 (dezesseis mil e setecentos e cinqüenta reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 17.997,97 (dezessete mil, novecentos e noventa e sete reais e noventa e sete centavos).- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes que a arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, ou no prazo de até 15 (quinze) dias mediante caução, sendo 30% (trinta por cento) de sinal, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e oito.- Eu, Giselia Fernandes da Silva, Escrivã, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Sérgio Seabra Varella - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 413254"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Gilberto Campista Guarino - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 205 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2225 e-mail: cap05vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.001.089295-3, movida por ELIANE DA SILVA BERNARDO em face de SEBASTIAO FIALHO DE LIMA, objetivando CITAR . Assim, pelo presente edital CITA o réu SEBASTIAO FIALHO DE LIMA, brasileiro, natural de Minas Gerais, nascido aos 29/06/1937, filho de Osmar Fialho de Lima e de Geralda Candida de Lima, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 15 dias do mês de janeiro de dois mil e oito. Eu, Maria Helena Mendes Ferraro - Analista Judiciário - Matr. 01/19340, digitei. E eu, Claudia Maria Lima Palhares de Mello - Escrivã - Matr. 01/13849, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 413120"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Valeria Dacheux - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 211 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2429 e-mail: cap11vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.001.041456-1, movida por JOSEFA DELSUITA SANTOS MENEZES em face de JOSE AECIO MENEZES, objetivando CITAR O RÉU, JOSE AECIO MENEZES, BRASILEIRO, COMERCIÁRIO, NASCIDO EM SETE DE MAIO DE 1943, FILHO DE JOSÉ MENEZES E DE MARIA AECIA MENEZES, CPF 532.297.388-53,. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE AECIO MENEZES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, catorze de janeiro de dois mil e oito.. Eu, ______________ Deise Rabello Cerqueira Lopes - Analista Judiciário - Matr. 01/14574, digitei. E eu, ______________ Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa - Escrivão - Matr. 01/5319, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 413131"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de vinte dias, na forma abaixo, o MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Feldman de Mattos - Juiz Titular da 12ª Vara de Familia da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que, pelo presente edital, CITA o réu, DEAN FREDERICK FIFIELD, neozelandês, natural de Christchurch, Nova Zelândia, nascido em 27/11/1975, filho de Steven Frederick Fifield e de Robyn Christine Fifield, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para oferecer resposta, querendo, na presente ação de Divórcio Litigioso proposta por ANA PAULA DE TOLEDO FIFIELD em face de DEAN FREDERICK FIFIELD, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia (art. 285 do CPC), ciente de que não contestada a presente ação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados na inicial. Sede deste Juízo: Av. Erasmo Braga, nº 115 - Sala 212, corredor D, Centro - Rio de Janeiro/RJ. O presente edital foi afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, 14 de Janeiro de 2008. Eu, Celia Regina Marques Xavier - Escrivão - Matr. 01/12205, o subscrevo. (ass) MONICA FELDMAN DE MATTOS - JUÍZA DE DIREITO - Proc. nº: 2007.001.048337-0\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 410057"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE OS RÉUS ABAIXO MENCIONADOS QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITAM OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO OS RÉUS CITADOS E INTIMADOS PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214 - CORREDOR D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2005.001.079238-5 - ALIMENTOS - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que Isabel Costa Segóvia Marques move em face de SÉRGIO SEGÓVIA MARQUES, Brasileiro, casado, Aposentado, nat. do RJ, filho de Humberto Francisco Marques e Nadyr Segóvia Marques, nasc. em 20/11/1942, port. Céd. Ident. 21 166 488 - 3 e C.I.C. nº. 079.200.,767-06, residente em local incerto e não sabido, ficando o réu citado para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 411663"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE OS RÉUS ABAIXO MENCIONADOS QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITAM OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO OS RÉUS CITADOS E INTIMADOS PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214 - CORREDOR D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2006.001.084930-0 - GUARDA E RESPONSABILIDADE - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que Ary Coelho Baptista Filho move em face de JOANA RODRIGUES FÉLIX DOS SANTOS, Brasileira, solteira,do lar, nat. do CE, filha de Waldemiro Rodrigues dos Santos e Maria dos Anjos Félix dos Santos, nasc. em 15/11/1956, port.do C.I.C. nº. 591.145.257-04, comúltimo endereço de residência à Rua Barão de Petrópolis,nº.205 - Rio Comprido, sem maiores dados qualificativos, ficando a ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 411685"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE OS RÉUS ABAIXO MENCIONADOS QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITAM OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO OS RÉUS CITADOS E INTIMADOS PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214 - CORREDOR D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2006.001.136757-0 - RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que Maria Rodrigues da Silva move em face de JOSÉ DE ALCÂNTARA SILVA, Brasileiro, estado civil, Profissão, naturalidade, data de nascimento e documentos inconstantes dos autos, filho de Evaristo Ribeiro da Silva e Hilda Paula de Alcântara Silva, comúltimo endereço de residência à Rua da Fonte, nº. 62 - Rocinha, sem maiores dados qualificativos, ficando o réu citado para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 411703"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE OS RÉUS ABAIXO MENCIONADOS QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITAM OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO OS RÉUS CITADOS E INTIMADOS PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214 - CORREDOR D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2007.001.219026-6 - GUARDA - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que Francisca Amanda de Souza Pontes,menor impúbere representada por sua Avó Maria Inês de Souza move em face de FRANCISCO NEY ROBSON PONTES SOARES, Brasileiro, solteiro, Profissão, naturalidade, data de nascimento e documentos nãoinformados, filho de José Osmar Soares e Antônia Pontes Soares, residente em local incerto e não sabido, sem maiores dados qualificativos, ficando o réu citado para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 411682"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE OS RÉUS ABAIXO MENCIONADOS QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITAM OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO OS RÉUS CITADOS E INTIMADOS PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214 - CORREDOR D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2007.001.109300-9 - GUARDA - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que Joanita Vicente move em face de ANTÔNIO AUGUSTO BARBOSA, Brasileiro, estado civil, profissão, naturalidade e documentos inconstantes dos autos, filho de Geraldo de Souza Barbosa e Estelita Brabosa Pereira, residente em local incerto e não sabido, sem maiores dados qualificativos, ficando o réu citado para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 411679"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE OS RÉUS ABAIXO MENCIONADOS QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITAM OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO OS RÉUS CITADOS E INTIMADOS PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214 - CORREDOR D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2006.001.056739-2 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que Ana Caroline Lourenço, menor impúbere representada por sua Mãe Alessandra Lourenço move em face dos Herdeiros desconhecidos de ROBERTO DE SOUZA DA SILVA BRAVO, Brasileiro, solteiro, Mecânico, nat. do RJ, filho de Jorge Luiz da Silva Bravo e Maria Vitória de Souza, data de nascimento inconstante dos autos, falecido em 16/10/1997, comúltimo de residência em vida à Rua ferreira pontes,nº. 990 Casa 03 - Andaraí, ficando os réus citados para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 411694"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE OS RÉUS ABAIXO MENCIONADOS QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITAM OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO OS RÉUS CITADOS E INTIMADOS PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214 - CORREDOR D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2007.001.040102-0 - GUARDA - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que Carmem Lúcia da Silva Macedo move em face de DIONEIDE ELIAS PEREIRA, Brasileira, solteira, profissão, naturalidade, data de nascimento e documentos inconstantes dos autos, filha de José Elias Pereira e Marineide Alves da Silva, com último endereço de residência à Rua da Paz,nº. 21 - Parque Boa Esperança - Cajú, sem maiores dados qualificativos, ficando a ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 411675"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZA DE DIREITO TUTULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE OS RÉUS ABAIXO MENCIONADOS QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITAM OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO OS RÉUS CITADOS E INTIMADOS PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214 - CORREDOR D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2007.001.054563-6 - GUARDA E RESPONSABILIDADE - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que Josélia da Silva Almeida move em face de MÁRCIO DAMIÃO ALVES DOS SANTOS, Brasileiro, solteiro,Motoboy, nat. do RJ, filho de Francisco Luiz dos Santos e Roseli Maria Alves dos Santos, nasc. em 26/12/1975, residente em local incerto e não sabido, sem maiores dados qualificativos, ficando o réu citado para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 411688"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE OS RÉUS ABAIXO MENCIONADOS QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITAM OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO OS RÉUS CITADOS E INTIMADOS PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214 - CORREDOR D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2007.001.092681-4 - ADOÇÃO - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que Antônio Dias Braga move em face de OSVALDO SALVADOR, Brasileiro, estado civil, Profissão, naturalidade, data de nascimento e documentos não informados, filho de João Salvador e Anna Manoela de Campos Salvador, residente em local incerto e não sabido, sem maiores dados qualificativos, ficando o réu citado para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 411657"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE OS RÉUS ABAIXO MENCIONADOS QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITAM OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO OS RÉUS CITADOS E INTIMADOS PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214 - CORREDOR D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2007.001.105885-0 - DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que Helena Maria dos Santos move em face dos Herdeiros desconhecidos de NOURIVAL ALVES DE SOUZA, Brasileiro, solteiro, Eletricista, nat. do RJ, filho de Olímpio Alves de Souza e Georgina Alves de Souza, nasc. em 03/07/1935, falecido em 13/08/2001, com último endereço de residência à Rua Xavier Sigaud 215, Casa 02 - Botafogo, ficando os réus citados para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 411666"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE OS RÉUS ABAIXO MENCIONADOS QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITAM OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO OS RÉUS CITADOS E INTIMADOS PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214 - CORREDOR D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2004.001.038730-0 - DIVÓRCIO LITIGIOSO - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que Daniel Gaspar move em face de DULCINÉIA DO NASCIMENTO GASPAR, Brasileira, casada, Depiladora, nat. do RJ, filha de José do Nascimento e Dulcinéa Firmo do Nascimento, nasc. em 03/11/1963, com último endereço de residência na Ladeira dos Guararapes,nº. 127, casa 01 - Cosme Velho, sem maiores dados qualificativos, ficando a ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 411669"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE OS RÉUS ABAIXO MENCIONADOS QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITAM OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO OS RÉUS CITADOS E INTIMADOS PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214 - CORREDOR D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2007.001.091072-7 - DIVÓRCIO LITIGIOSO - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que Cláudia de Oliveira Andrade de Paula move em face de ADRIANO GOMES DE PAULA, Brasileiro, casado, Estudante, nat. do PI, filho de Antônio dos Santos de Paula e Maria Avani Gomes de Paula, nasc. em 30/09/1972, residente em local incerto e não sabido, sem maiores dados qualificativos, ficando o réu citado para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 411672"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE OS RÉUS ABAIXO MENCIONADOS QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITAM OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO OS RÉUS CITADOS E INTIMADOS PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214 - CORREDOR D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2007.001.090570-7 - ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que Jaílson lopes barbosa e Josilene Barbosa da Silva movem em face de DIÓGENES ANIZIO DE LIMA, Brasileiro, solteiro, Trabalhador Rural, nat. do RN, filho de José Anízio de Lima e marinalva da Silva, nasc. em 16/06/1988, residente em local incerto e não sabido, sem maiores dados qualificativos, ficando o réu citado para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 411660"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE OS RÉUS ABAIXO MENCIONADOS QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITAM OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO OS RÉUS CITADOS E INTIMADOS PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214 - CORREDOR D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2004.001.123487-4 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E MATERNIDADE C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que Francisco Marinho Alves move em face dos Herdeiros desconhecidos de LUZIA ALVES BARCELLOS, Brasileira, viúva, Serviçal, nat. da PB, filha de José Martinho Alves e Francisca Maria da Conceição, data de nascimento não informada. comúltimo endereço de residência emvida, à estrada da Gávea, nº. 519 Aptº. 101 - Rocinha, sem maiores dados qualificativos, ficando os réus citados para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 411691"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE OS RÉUS ABAIXO MENCIONADOS QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITAM OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO OS RÉUS CITADOS E INTIMADOS PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214 - CORREDOR D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2006.001.072046-7 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que Luís Fernando Felisberto da Silva, menor impúbere representado por sua Mãe Cristina Faria de Andrade move em face dos Herdeiros desconhecidos de LUÍS FERNANDO DA SILVA, Brasileira, estado civil, profissão, naturalidade, filiação, data de nascimento, documentos, data e local de falecimento inconstantes dos autos, sem maiores dados qualificativos, com último local de residência em Niterói - RJ, ficando os réus citados para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 411697"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE OS RÉUS ABAIXO MENCIONADOS QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITAM OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO OS RÉUS CITADOS E INTIMADOS PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214 - CORREDOR D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2005.001.133699-5 - RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que José Antônio da Silva move em face de João Victor Alves de Souza, menor impúbere representado por sua Mãe ALINE CRISTINA ALVES DE SOUZA, Brasileira, solteira, profissão não informada, nat. do RJ, filha de Norma Alves de Souza, nasc. em 20/08/1985, port. da Céd.Ident. nº. 21 175 699 - 4, com último endereço de residência à Rua dos Baianos,nº. 08 - Morro da Mangueira, sem maiores dados qualificativos, ficando a ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 411700"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE OS RÉUS ABAIXO MENCIONADOS QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITAM OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO OS RÉUS CITADOS E INTIMADOS PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214 - CORREDOR D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2007.001.037629-2 - DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que Maria Carmem Vergueiro dos Santos move em face dos Herdeiros desconhecidos de DARCY BASÍLIO, Brasileiro, divorciado, Aposentado, nat. de SP, filho de Mário Basílio e Vitalina Basílio, nasc. em 18/03/1934, falecido em 11/08/2006, com último endereço de residência à Rua das Acácias,nº. 45 - Gávea, ficando os réus citados para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 411706"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE OS RÉUS ABAIXO MENCIONADOS QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITAM OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO OS RÉUS CITADOS E INTIMADOS PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214 - CORREDOR D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2006.001.015479-6 - DIVÓRCIO LITIGIOSO - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que Ricardo Dias César Sampaio move em face de LUCIANA GONÇALVES MACHADO SAMPAIO, Brasileira, casada, Autônoma, nat. do RJ, filha de David Moreira Machado e Maria do Socorro Gonçalves Mota, nasc. em 23/08/1972, residente no Exterior, em local incerto e não sabido, sem maiores dados qualificativos, ficando a ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 411709"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Feldman de Mattos - Juiz em Exercício do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.001.085022-6, movida por WALTER COIMBRA MENEZES em face de ROSANA SALGADO SOARES, objetivando a CITAÇÃO DA RÉ. Assim, pelo presente edital CITA a ré ROSANA SALGADO SOARES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 411719"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Monica Feldman de Mattos - Juiz em Exercício do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.001.071868-9 em que são Exequentes VIVIANE CORREIA DA SILVA e WESLEY CORREIA DA SILVA; representadas por sua genitora LUCIANA LOPES CORREIA, RG nº 21026369-8 DETRAN/RJ, e Executado VALCI DA SILVA. E, para INTIMAR as Exequentes para darem andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, na forma do artigo 267, § 1º do CPC, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ________________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 411739"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Feldman de Mattos - Juiz em Exercício do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.001.036040-5, movida por RUTH BRUM em face de MARIA ELISÂNGELA CARNEIRO, objetivando a CITAÇÃO DA REQUERIDA. Assim, pelo presente edital CITA a requerida MARIA ELISÂNGELA CARNEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 411742"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Feldman de Mattos - Juiz em Exercício do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.001.140526-0, movida por MARIA JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA em face de JOSÉ ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA, objetivando a CITAÇÃO DO RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 411722"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Feldman de Mattos - Juiz em Exercício do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.001.146082-1, movida por DEZILDA DE SOUZA em face de JOSÉ CLAUDINO DE SOUZA, objetivando a CITAÇÃO DO RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ CLAUDINO DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 411733"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Feldman de Mattos - Juiz em Exercício do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.001.065607-0, movida por CLELIA PEDREIRA CHAGAS em face de MINELVINO ALMEIDA LEAL, objetivando a CITAÇÃO DO RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu MINELVINO ALMEIDA LEAL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 411725"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Feldman de Mattos - Juiz em Exercício do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2002.001.110726-4, movida por JÉSSICA GUIMARÃES FERNANDES e ROBERTA LISE GUIMARÃES FERNANDES; representadas por sua genitora JAQUELINE RAMOS GUIMARÃES em face de ROBERTO FRANCISCO FERNANDES, objetivando a CITAÇÃO e INTIMAÇÃO DO RÉU da decisão que lhe condenou a pagar alimentos provisórios fixados em 150% (cento e cinquenta por cento) do salário mínimo federal, bem como para comparecer a Audiência de Instrução e Julgamento que designo para o dia 05-03-08, às 14:30h. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA o réu ROBERTO FRANCISCO FERNANDES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para oferecer contestação ao pedido inicial até a data da audiência acima designada, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação (artigo 7º da Lei 5.478/68). Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 411713"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Feldman de Mattos - Juiz em Exercício do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.001.067558-1, movida por MARIA DE NAZARÉ GOMES DE LIMA em face de JOSÉ BENTO DE LIMA, objetivando a CITAÇÃO DO RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ BENTO DE LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 411728"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Feldman de Mattos - Juiz em Exercício do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade da criança JULIA RODRIGUES LIMA DO VALE, de nº 2007.001.110517-6, movida por TERESINHA RODRIGUES DO VALE em face de FRANCINEIDE LIMA, objetivando a CITAÇÃO DA REQUERIDA. Assim, pelo presente edital CITA a requerida FRANCINEIDE LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 411745"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Feldman de Mattos - Juiz em Exercício do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.001.037923-2, movida por AILTON MAURÍCIO REIS DOS SANTOS em face de SOLANGE MARIA REIS DOS SANTOS, objetivando a CITAÇÃO DA RÉ. Assim, pelo presente edital CITA a ré SOLANGE MARIA REIS DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 411715"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Monica Feldman de Mattos - Juiz em Exercício do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2001.001.105582-1 em que é Exequente MARIA IZABEL DA SILVA DE MENDONÇA, representada por sua genitora MARIA INÊS JANUÁRIO DA SILVA, RG nº 2.721.596 SSP/PE, expedida em 23-08-63, e Executado AGENOR FRANCISCO PEREIRA DE MENDONÇA. E, para INTIMAR a Exequente para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, na forma do artigo 267, § 1º do CPC, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ________________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 411736"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Raemy Rangel - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.014706-0, foi decretada a Interdição de Sebastiana Bandeira Arantes - brasileira, viuva, aposentada, RG: 2313325 Emissor: SSP/RJ - nascida em 20/01/1916, filha de Pedro Rodrigues Bandeira e de Raymunda Guimarães Bandeira, residente à Rua Conde de Bonfim 1033-Tijuca, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lizete Sandala Bandeira Arantes Pinto, brasileira, casada, aposentada, CPF: 23876409187, RG 893.898- SSP/DF, residente à Rua Adalberto Ferreira 46, apt 106 , Leblon. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 08 de Janeiro de 2008. Eu, ___________ Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 412992"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.034698-3, foi decretada a Interdição de JAYSON BRAGA DE CARVALHO, nascido em 01/08/1977, certidão de nascimento nº 8658, livro 648, fls. 270, emitida pelo Registro Civil da 5ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato da capital do Estado do Rio de Janeiro, RESTRINGINDO A CURATELA AOS LIMITES ESTABELECIDOS NO ART. 1782 DO CÓDIGO CIVIL, uma vez que foi declarado relativamente incapaz de exercer pessoalmente alguns atos da vida civil, mais precisamente daqueles que importem na administração de seu patrimônio pessoal, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA LÚCIA LEITE BRAGA, brasileira, funcionária pública federal, CPF 367.146.157-87, CI 02.556.794-2, residente na Rua Desembargador Renato Tavares, nº 35, apto 201, Ipanema, Rio de Janeiro . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2007. Eu, ___________ Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 413001"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \"Inventário\" nº 2006.001.109017-0, em que figura como Autor PATRICIA DIAS DA SILVA, e como Inventariado ESTHER NELLY RODRIGUES RIBEIRO. E, estando a legatária LUZIA ALTO DA CRUZ OLIVEIRA, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para que, no prazo de 10 (dez) dias, se habilite nos autos mencionados, na forma do art.1.000 do C.P.C. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 15 de Janeiro de 2008. Eu, Patricia Lima Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28995, digitei. E eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 413011"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 1995.001.104884-4, em que figura como Autor CARMELITA FERNANDES DE AMORIM, e como Inventariado LUIZ CARLOS DE AMORIM. E, estando o herdeiro LUIZ PEREIRA DE AMORIM, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para se habilitar nos autos citados no prazo de 10 dias. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 15 de Janeiro de 2008. Eu, Patricia Lima Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28995, digitei. E eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 413009"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de PAULO DE ANDRADE DE SOPHIA, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 1999.001.051786-9, em que figura como Autor PAULO CESAR PINTO DO AMARAL, e como INVENTARIADO MARIZATH FERREIRA DO AMARAL PARANAGUA. E, estando o herdeiro acima, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, se habilitar nos autos supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 09/01/2008. Eu, _______________ Silvia Melo Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20318, digitei. E eu, _______________ Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 01/13826, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 407142"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.161 do CPC.\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz em Exercício do Cartório da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente JOSINALDO LIMA DE MELO, brasileiro, solteiro, servente, RG nº 020435833-7, CPF nº 622.700.794-34, para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2002.001.157717-7, distribuído a este Juízo em 18/12/2002, ciente de que este Juízo funciona naErasmo Braga, 115 D/112 CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2123 e-mail: cap12vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, Francisco Jose Goivinho da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25182, digitei. E eu, , Heinz Valentin de Oliveira - Responsável pelo Expediente, Matr. 01/22352, o subscrevo.\r\n\r\nId: 397220"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz em Exercício do Cartório da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.159569-4, foi decretada a Interdição de REGINA LUIZA CASTELLO BRANCO DADALD, brasileira, viúva, pensionista, natural do Rio de Janeiro, RG nº 001.167.490-0, DETRAN/RJ, CPF nº 814.036.667-68, sendo-lhe nomeadoa CURADORA o(s) Sr.(a) ROSARIO TORRES REGO MONTEIRO, brasileira, divorciada, funcionária pública municipal, RG nº 05.065.796-4, IFP, CPF nº 005.633.687-05. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Heinz Valentim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22352, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 413056"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial ERICA DA SILVA ANDRADE, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.007555-8 que se refere ao pedido de GUARDA C/C DESLIGAMENTO requerido por EDUARDO DA SILVA e VANILDA DOS SANTOS LAGE em favor da criança/adolescente A.S.A., nascido aos 17.02.1996, filho da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 15 de Janeiro de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 413162"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial VIVIANE HENRIQUE DOS SANTOS, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.009246-3 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente R.H.S., nascida aos 14.07.2001 e G.H.S, nascido aos 10.12.2004, filhos da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 15 de Janeiro de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 413159"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.148772-3 - DELZA SILVA DE ABREU SANTOS : R$ 18.620,47 (dezoito mil, seiscentos e vinte reais e quarenta e sete centavos). Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 412986"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACÊUTICA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.197986-3 - NILTON PULLIG BASTOS : R$ 63.500,00 (sessenta e três mil, quinhentos reais ). Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 412981"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.111976-0 - GILBERTO DOS SANTOS VIEIRA : R$ 54.737,40 (cinquenta e quatro mil, setecentos e trinta e sete reais e quarenta centavos). Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 412984"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE INTERBRASIL LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.148770-0 - ANDRÉ VINÍCIUS ALVES: R$ 2.127,73 (dois mil, cento e vinte e sete reais e setenta e três centavos). Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 412979"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS NAGLE S/A \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.069205-8 - EDSON DA SILVA : R$ 7.951,80 (sete mil, novecentos e cinquenta e um reais e oitenta centavos). Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 412973"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS NAGLE S/A \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.082081-4 - SALVATORE PALAIO : R$ 25.428,98 (vinte e cinco mil, quatrocentos e vinte e oito reais e noventa e oito centavos). Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 412975"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.109691-6 - ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO BATISTA PINHO : R$ 45.873,88 (quarenta e cinco mil, oitocentos e setenta e três reais, oitenta e oito centavos). Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 412977"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por sentença datada de 09 de janeiro de 2008, foi decretada a INSOLVÊNCIA de Fernando César Gomes de Araújo, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº 109.898.387-49, residente e domiciliado na Rua Barão de Cotegibe, nº 250, casa 07, apartamento 101, Vila Izabel, nesta cidade. Nomeio como administrador da massa o 4º Liquidante Judicial (artigos 763 a 767 do C.P.C.).Os credores deverão habilitar seus créditos no prazo de 20 dias, contados da primeira publicação do edital com esta sentença no Diário Oficial.Sobre todos os débitos do devedor insolvente, sujeitos ao processo de insolvência, incidirão correção monetária. Os valores habilitados deverão ser atualizados desde o vencimento até a data desta sentença e serão pagos em primeiro rateio, e, em segundo rateio, se o ativo da Massa comportar; estender-se-á, nesta hipótese, a correção monetária até o efetivo pagamento do crédito. Cientes de que este Juízo funciona à AV Almirante Barroso 139-11º andar. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou expedir o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 15/01/2008. Eu, Olga Maria de Carvalho, Titular de Cartório, mandei digitar, o subscrevo. (a) Fernanda Galliza do Amaral, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 412989"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MARIA CECÍLIA MIRANDOLA, no processo 2007.001.199714-2, no valor de R$ 8.292,94 (oito mil e duzentos e noventa e dois reais e noventa e quatro centavos). Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - Matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivão - matr. 01/17420, subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 411650"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE ENCERRAMENTO DE FALÊNCIA\r\n\r\ncom prazo de 20 (vinte dias) \r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO Juiz de Direito da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que em razão da sentença, prolatada em 25 de outubro de 2007, FOI JULGADA ENCERRADA a falência de FREE STOCK SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS PARA INFORMÁTICA LTDA - ME, processo n° 2003.001.008751-0, CNPJ n° 02.556.234/0001-45, que tinha sede na Av. Teófilo Otoni, 113, loja B, centro, nesta cidade, sendo sócios: Luiz Augusto Ferreira Cabizuca, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado nesta cidade na Estrada Governador Chagas Freitas, 800, bloco, 1, apt° 204 - Monero - Ilha do Governador, portador da carteira de identidade n° 02.011.056-5 - expedida pelo IFP e inscrito no CPF sob o n° 219.401.007-63 e Estela Maria da Tore Cabizuca, brasileira, portador da carteira de identidade n° 02.602.904-1, expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o n° 024.145.827-74, ambos residentes e domiciliados nesta cidade na Estrada Governador Chagas Freitas, 800, bloco, 1, apt° 204 - Monero - Ilha do Governadorpermanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , com o prazo de 20 (vinte) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115 - 105 C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 11 dias do mês de janeiro de 2008. Eu, ____ Sandra Regina Gonçalves de Araújo, Anal. Jud. matr. 01/19146, digitei. E ____ eu, Bárbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrvão, matr. 01/17420, o subscrevo. (ass.) MM. Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 413203"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE ENCERRAMENTO DE FALÊNCIA\r\n\r\ncom prazo de 20 (vinte dias) \r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO Juiz de Direito da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que em razão da sentença, prolatada em 25 de outubro de 2007, FOI JULGADA ENCERRADA a falência de VOLD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, processo n° 2000.001.046690-2, CNPJ n° 68.604.917/001-39, que tinha sede na Av. das Américas, n° 4666, loja 25-E, nesta cidade, sendo sócios: Iacov Voldman, brasileiro, separado, advogado, portador da carteira de identidade n° 13826, expedida pela OAB/RJ, inscrito no CPF sob o n° 008.719.157-15 e José de Palinhos Jorge Pereira, português, casado, de passagem pelo Brasil, portador do passaporte n° 1083548, expedido em 06/01/86, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , com o prazo de 20 (vinte) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115 - 105 C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 11 dias do mês de janeiro de 2008. Eu, ____ Sandra Regina Gonçalves de Araújo, Anal. Jud. matr. 01/19146, digitei. E ____ eu, Bárbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrvão, matr. 01/17420, o subscrevo. (ass.) MM. Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 413201"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE ENCERRAMENTO DE FALÊNCIA\r\n\r\ncom prazo de 20 (vinte dias) \r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO Juiz de Direito da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que em razão da sentença, prolatada em 12 de dezembro de 2007, FOI JULGADA ENCERRADA a falência de BSM PLANEJAMENTO CONSULTORIA E CONSTRUÇÕES LTDA, processo n° 99.001.166587-8, CNPJ n° 32.066.078/0001-03, que tinha sede na Av. Prudente de Morais, N° 164 - 7° ANDAR, GRUPO 701, nesta cidade, sendo sócios: Joaquim Oswaldo Rodrigues de Souza, brasileiro, natural do Estado de São Paulo, casado, advogado, residente e domiciliado nesta cidade na Estrada da Gávea, n° 6112, bloco 2, apt° 303 - São Conrado, portador da carteira de identidade n° 3094002 - expedida pelo IFP e inscrito no CPF sob o n° 000.084.271-00 e Paulo Roberto Teles de Souza, brasileiro, natural do Estado de São Paulo, industriário, residente e domciliado nesta cidade na Rua Prudente de Morais, n° 1831, apt° 101, Ipanema, portador da carteira de identidade n° 3164279, expedida pelo IFP, inscrito no CPF sob o n° 441.187.597-72, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , com o prazo de 20 (vinte) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115 - 105 C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 11 dias do mês de janeiro de 2008. Eu, ____ Sandra Regina Gonçalves de Araújo, Anal. Jud. matr. 01/19146, digitei. E ____ eu, Bárbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrvão, matr. 01/17420, o subscrevo. (ass.) MM. Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 413195"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "C JUÍZO DE DIREITO\r\n\r\nDA 5º VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nEDITAL DE EXTINÇÃO DE OBRIGAÇÕES, com prazo de 30 dias, em conformidade com artigo 137, do Decreto-Lei n° 7.661/45, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juiza de Direito Dr.a. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza Titular no Cartório da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, especialmente aos interessados na Falência de METACOM MINERAÇÃO E COMERCIO LTDA , para que tomem ciência dos autos da extinção de obrigações da mesma, podendo qualquer credor ou prejudicado, dentro do prazo do edital, opor-se ao pedido do falido. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 sala 105 C, CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ,.Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, . Eu, ____________ Carla Queiroz Medeiros Ximenes - Analista Judiciário - Matr. 01/25575, digitei e conferi. E eu, ______________ Marcia Maria Barletto - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20940, o subscrevo. ___________________. (ass). Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 413193"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE ENCERRAMENTO DE FALÊNCIA\r\n\r\ncom prazo de 20 (vinte dias) \r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO Juiz de Direito da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que em razão da sentença, prolatada em 25 de outubro de 2007, FOI JULGADA ENCERRADA a falência de DISTRIBUIDORA BEBEMIL DE BEBIDAS LTDA, processo n° 2003.001.1178662, CNPJ n° 72.397.714/0001-96, que tinha sede na Travessa Jacaré, n° 96, nesta cidade, sendo sócios: Joaquim Carlos Antunes, brasileiro, casado, comerciante, portador da carteira de identidade n° 3.305.668/SSP-SP, inscrito no CPF sob o n° 045.454.868-00 e Ricardo Colombini Antunes, brasileiro, comerciante, portador da carteira de identidade n° 08.423.191-9, expedida pelo IFP, inscrito no CPF sob o n° 005.921.727-83 , permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , com o prazo de 20 (vinte) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115 - 105 C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 11 dias do mês de janeiro de 2008. Eu, ____ Sandra Regina Gonçalves de Araújo, Anal. Jud. matr. 01/19146, digitei. E ____ eu, Bárbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrvão, matr. 01/17420, o subscrevo. (ass.) MM. Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 413197"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nA V I S O AOS CREDORES\r\n\r\n(Artigo 22, III, a, da Lei 11.101/2005)\r\n\r\nO DR. MÁRIO REIS XAVIER JÚNIOR, Primeiro LIQUIDANTE JUDICIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Administrador Judicial da FALÊNCIA DE PRIMOS ARTES GRÁFICAS LTDA LTDA, processo n° 2003.001.136264-3, comunica a todos os credores e interessados na mencionada Concordata, que se encontra à disposição dos mesmos, diariamente, de 12:00 às 13:00 horas, à Avenida Erasmo Braga, 115, SALA 310 - B - centro - RJ \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 413199"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES\r\n\r\nMASSA FALIDA DE BRASITA S/A COMÉRCIO E INDUSTRIA\r\n\r\nADITAMENTO\r\n\r\nCRÉDITO QUIROGRAFÁRIO\r\n\r\nSaul de Jesus Gonçalves Filho R$ 17.921,00\r\n\r\nTOTAL R$ 17.921,00\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007. - Juiz: Dr.ª Maria Isabel Paes Gonçalves; Síndico: Roberto José Carneiro de Mattos (2º Liq. Jud.) \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 413206"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL-RJ.\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA SEXTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO, com o prazo de 15 (quinze) dias, extraído dos autos da Massa Falida de \"MONTREAL ENGENHARIA S/A.\" (Processo nº 2003.001.090858-9), na forma abaixo:\r\n\r\nA DRA. MARIA ISABEL PAES GONÇALVES, Juíza de Direito da Sexta Vara Empresarial da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, interessar que no dia 14.02.2008, às 15:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, serão apregoados e vendidos a quem mais der acima das avaliações, e, não havendo licitantes, reabrir-se-á em seguida o pregão, para a venda pela melhor oferta, dos bens pertencentes à Massa Falida supra citada - descritos e avaliados às fls. 1228/1229 e 1255, e encontrados na Estrada União, nº 4000 - Correias - Petrópolis/RJ.- AUTO DE ARRECADAÇÃO (fls. 1228/1229): 50 Estantes de ferro, diversos tamanhos, no estado = R$ 1.000,00; 25 Arquivos de aço, 4 gavetas, p/psa susp., no estado = R$ 250,00; 1 Lote de bicicletas avariadas, no estado (aprox. 5 peças) = R$ 50,00; 1 Lote de ferramentas diversas, no estado = R$ 300,00; 1 Lote de cadeiras, madeira e ferro, diversas, no estado = R$ 100,00; 1 Lote de macacos hidráulicos, div. bitolas, no estado = R$ 800,00; 1 Lote de máquinas solda (carcaça sucata), no estado = R$ 4.000,00; 3 Caixas de ferro p/ ferramentas no estado = R$ 1.000,00; 1 Lote de sucatas, contendo guilhotina, freza avariada, guia, etc, n/estado = R$ 3.000,00; 1 Lote de carcaça de motores div., sucatas, no estado = R$ 750,00; 1 Carretel de elevação, sucateado, no estado = R$ 500,00; 1 Sucata de BS65, sobre esteira, no estado = R$ 6.000,00; 1 Lote de caixas papelão, n/ estado = R$ 1.000,00; 1 Empilhadeira avariada, sucateada, no estado = R$ 2.000,00; 1 Carredira sem motor, sucata, estado precário = R$ 3.000,00; 1 Lote de sucatas diversas, no estado = R$ 6.500,00; 1 Cadeira comum, em curvim marrom, no estado = R$ 20,00; 1 Cadeira poltrona, em curvim no estado = R$ 10,00; 1 Estante de madeira, no estado = R$ 20,00; 2 Extintores de água pressurizada - 10 lts, no estado = R$ 30,00; 1 Lixeiras média em aço, no estado = R$ 10,00; 4 Mesas de madeira, c/ 3 gav., 1,20 x 0,70, no estado = R$ 200,00; 1 Mesa de madeira, c/ 3 gav., 1,80 x 0,80, no estado = R$ 80,00; 1 Mesa de madeira, c/ 3 gavetas, 1,50 x 0,80, no estado = R$ 70,00; 1 Mesa de madeira, c/3 gavetas, no estado = R$ 70,00; 1 Mesa de madeira, no estado = R$ 30,00; 2 Telefones de linha, no estado = R$ 20,00; 1 Ventilador de parede, no estado = R$ 25,00; Total Geral em R$ 30.835,00 (trinta mil e oitocentos e trinta e cinco reais). RJ., 24/09/2007.- A referida avaliação total será atualizada na data da Praça.- AUTO DE ARRECADAÇÃO (fls. 1255): 1 Ventilador de bancada, s/marca, 30cm, no estado = R$ 30,00; 1 Máquina de escrever IBM elétrica, no estado = R$ 70,00; 2 Sofás de 1 lugar em curvim marrom, no estado = R$ 70,00; 2 Cadeiras em curvim preto, no estado = R$ 60,00; 2 Arquivos de madeira, p/pasta, escuro, no estado = R$ 80,00; 2 Armários em madeira escura, no estado = R$ 60,00; 1 Máquina de xérox, sucateado, no estado = R$ 200,00; 1 Mesa de madeira redonda c/pés de ferro, no estado = R$ 70,00; 1 Torre de computador cinza, no estado = R$ 100,00; 1 Empilhadeira sucateada, s/uso, H, pequena, c/ avarias, no estado = R$ 3.000,00; 1 Aro de roda de caminhão, amarelo, no estado = R$ 100,00; 1 Base de ferro grande branca p/ferramentas, no estado = R$ 400,00; 4 Motores, sucateados, cor azul, no estado = R$ 200,00; 1 Lote de materiais pequenos, sucateado = R$ 450,00; 1 Escada de ferro, no estado = R$ 150,00; 1 Base de ferro em metalon redondo, verde, no estado = R$ 300,00; 1 Lote de aparelhos diversos, sucata, no estado = R$ 400,00; 1 Lote de dormentes/madeira, no estado = R$ 350,00; 1 Pá Carregadeira, sucata, Michigan, no estado = R$ 3.300,00; 1 Ar condicionado sem marca, avariado, no estado = R$ 150,00; 1 Base de ferro, Arcos (Automatic), no estado = R$ 350,00; 3 Carrinhos de ferro, sucata, no estado = R$ 200,00; 1 Base de ferro amarelo, méd.1,50 x 0,80, no estado = R$ 150,00; Total Geral em R$ 10.240,00 (dez mil e duzentos e quarenta reais). RJ., 26/10/2007.- A referida avaliação total será atualizada na data da Praça.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes que a arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, ou no prazo de até 15 (quinze) dias mediante caução, sendo 30% (trinta por cento) de sinal, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito.- .- Eu, Clóves Cruz do Nascimento, Resp. pelo Expediente, o fiz digitar e subscrevo. (as) Maria Isabel Paes Gonçalves - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 413208"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE D.SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: CARMEN GASPAR DA SILVA, com o crédito de R$ 3.142,99, para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 11 de janeiro de 2008 - Ana Cleide Sousa da Cruz - Substituta do Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 413216"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE SMB SISTEMA MÉDICO BRASILEIRO LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:\r\n\r\nSERGIO CORREA COSTA e CARLOS ALBERTO RABELO COSTA,, com o crédito de R$ 55.022,17,\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 12 de dezembro de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 413218"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nSÉTIMA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nJUIZ TITULAR. M.M. DR. CEZAE AUGUSTO RODRIGUES COSTA.\r\n\r\nFalência de: ADRESS ADMINISTRAÇÃO E REPRESENTAÇÃO DE SISTEMAS DE SAU DE LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por CLAUDIA DA SILVA LEOPOLDINO, no processo 2002.001.123079-7, no valor de UM MIL, QUINHENTOS E OITENTA E TRES REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS.. Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007. Eu, Rosa Maria Andrade Corr - Matr. 01/22493 digitei e eu Cezar Augusto Rodrigues Costa\r\n\r\nJuiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 413214"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nSÉTIMA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE PARÂMETRO COMERCIAL DIAGNÓSTICA LTDA. \r\n\r\nPROC. Nº. 1999.001.153480-2\r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES\r\n\r\nQUIROGRAFÁRIOS\r\n\r\nBAYER S.A.........................................................................................54 464,65 \r\n\r\nObs: a r. sentença declaratória da falência estabeleceu que \"Os créditos serão pagos, segundo rateio, com juros e correção monetária (Lei nº. 6.899/81), nas for-ças da Massa Falida\".\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 413212"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional William da Silva - Filiação: Pai - Izaias Oliveira Cabral Mãe - Denise da Silva - RG: 127770253 Emissor: IFP - Endereço não informadoJorge Araujo Vieira - Alcunha: Bebezão - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 19/02/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Alcir Francisco Vieira Mãe - Alaide de Araujo Vieira - RG: 126365949 Emissor: IFP - Cart.Trab.: 18706 SERIE 120 Emissor: MTPS - Endereço: RUA Senador Nabuco, nº 447 41 - Vila Isabel - Rio de Janeiro - RJ; RUA Paulo VI, nº 62 Casa 43 - Flamengo - Rio de Janeiro - RJ; RUA Armando de Albuquerque, nº 33 Morro dos Macacos - Rio de Janeiro - RJ - MORRO DOS MACACOS, acusado nos autos de nº 2007.001.109213-3, oriundo do Inquérito, nº 1837/07 de 02/04/2007, da 20ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, , Art.148 caput n/f Art.69, ambos do CP e Art.1º, I da Lei 8072/90, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 Corredo C sala 208 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 25/02/2008 às 12:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Miriam Rodrigues Naziazeno Cordeiro - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18697, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Angelica Guimaraes Guerra Guedes\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG Id: 413140"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 (sessenta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 1999.001.140935-7, Ação Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, Andres Luciano da Silva - RJ - Data de Nascimento: 04/06/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Pai N/declarado Mãe - Maria das Dores da Silva - Endereço: RUA CACHAMBI, No 07 - CACHAMBI - CACHAMBI - RJ - RJ, ...\" ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ANDRES LUCIANO DA SILVA, na forma do artigo 107, IV, do CP c/c 30 da Lei 11.343/06..., dê-se baixa e arquivem-se. \".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quatorze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Ana Paula Cordeiro da Silva - Servidor com Acesso ao Sigilo - Matr. 01/22896, digitei. E eu, ______________ Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 01/13810, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 413145"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Alberto Fraga - Juiz em Exercício do Cartório da 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Constantine Avromov - Nacionalidade Americana - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/12/1978 -Identidade: 503226027-Gov.Estangeiro- Idade: 29 - Filiação: Pai - Boris Avromov Mãe - Olga Avromov - 13ª Avenue 213-Cidade de Lawrence-Estado de Kansas-USA, acusado nos autos de nº 2007.001.213773-2, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 4242/07 de 26/07/2007, da 12ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 710\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 18/03/2008 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Maria Domingas Vieira de Almeida - Escrivão - Matr. 01/12081, o subscrevo.\r\n\r\nAlberto Fraga - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 413151"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Alberto Fraga - Juiz em Exercício do Cartório da 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Stephen Barclay - Nacionalidade Inglesa - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/10/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - John Barclay Mãe - Patricia Barclay - RG: 40274325 Gov.Estrangeiro- Endereço: Estarda Westfield Road, nº 15-Orrell Park-Ingalterra, acusado nos autos de nº 2007.001.213773-2, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 4242/07 de 26/07/2007, da 12ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 710\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 18/03/2008 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Maria Domingas Vieira de Almeida - Escrivão - Matr. 01/12081, o subscrevo.\r\n\r\nAlberto Fraga - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 413154"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Alberto Fraga - Juiz em Exercício do Cartório da 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Barry O Flaherty - Nacionalidade Irlanda - Profissão: Autônomo - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/09/1978 Idade: 29 - Identidade- K7254486-Gov.Estrangeiro- Filiação: Pai - Dermot O Flaherty Mãe - Gabrielle O Flaherty - Endereço -Avenida Ondale- Stamullen- Irlanda do Sul, acusado nos autos de nº 2007.001.213773-2, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 4242/07 de 26/07/2007, da 12ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 710\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 18/03/2008 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Maria Domingas Vieira de Almeida - Escrivão - Matr. 01/12081, o subscrevo.\r\n\r\nAlberto Fraga - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 413152"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Alberto Fraga - Juiz em Exercício do Cartório da 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Rory Greenfield - Nacionalidade Inglesa - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/10/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Stephen Greenfield Mãe- Joanna Greenfield- Identidade- 455671728-Gov.Estrangeiro, Endereço- Estrada Yarborough Road, nº 22-Grimsby-Inglaterra, acusado nos autos de nº 2007.001.213773-2, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 4242/07 de 26/07/2007, da 12ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 710\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 18/03/2008 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Maria Domingas Vieira de Almeida - Escrivão - Matr. 01/12081, o subscrevo.\r\n\r\nAlberto Fraga - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 413155"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular do Cartório da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo1999.001.070163-2, Ação Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha, Luciano Martiniano da Silva - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/02/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Manauel Francisco Dda Silva Mãe - Josefa Martiniano da Silva - RG: 10518557-3 Emissor: IFP - Endereço: Rua Antonio do Rego, 1445 - Beco do Lirio, Nº 6 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2290-9956, ...\"ISTO POSTO, julgo procedente, em parte, a pretensão punitiva estatal para ... condenar os réus: d) LUCIANO MARTINIANO DA SILVA, por infringência às normas de conduta insculpidas nos arts. 12, caput, da Lei n.º 6.368/76 c/c 29, caput, do Código Penal e 14 da Lei n.º 6.368/76, na forma do art. 69 do Código Penal, à pena de 6 (seis) anos de reclusão, a ser cumprida em regime inicialmente fechado, e ao pagamento de 50 (cinqüenta) dias-multa, no valor unitário mínimo previsto no art. 38, § 1.º, da Lei n.º 6.368/76; \"E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 712\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap27vcri@tj.rj.gov.br. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de janeiro do ano de 2008. Eu, ______ Gisele Cardoso Monfort - Analista Judiciário - Matr. 01/22712, digitei. E eu, _______ Damiao Lopes Araujo - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/14622, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 413157"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandro Oliveira Felix - Juiz de Direito do Cartório da 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Cássia Rodrigues Cândido da Cruz - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/02/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - Antonio Rodrigues Candido da Cruz Mãe - Terezinha de Jesus Rodrigues Leandro - RG: 215433947 - Endereço: RUA Guaíra, nº 142 Casa 02 - CEP: 25050-240 - Vila Sarapuí - Duque de Caxias - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.039456-7, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3398/06 de 24/08/2006, da 4ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas C/C Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio, Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 906 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 26/03/2008 às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008. Eu, ______ Laura de Saint-brisson Ferrari - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14735, o subscrevo.\r\n\r\nAlessandro Oliveira Felix - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 413233"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Gustavo Vianna Direito - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 109 D - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3898 e-mail: cap09vfaz@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Notificação, de nº 2005.001.124018-9, movida por ESPOLIO DE ANTONIO RODRIGUES MOTA em face de MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO e URBANIZADORA GUANABARA LTDA, o Notificante, juntamente com o falecido, adquiriram o lote do terreno nº11 (atual 10 ) da quadra \"A\", integrante do loteamento denominado \"JARDIM GUANABARA\", localizado na Rua Engenheira Paula Lopes s/n, esquina com Itacarambi - RJ, por intermédio do Contrato Particular de 02/07/1968, da Urbanizadora Limitada... Ocorre que foi constatado que o parcelamento em questão se deu sem licença da Prefeitura, tendo sido considerado IRREGULAR por terem sido infringidas as normas da Lei Federal Nº 6766/79, sendo regularizado pela Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.... Desta forma, foram vulnerados os art.2º §§4º e 5º, arts. 4º da Lei 6766/79...o Notificante, cumprindo a norma imperativa consubstanciada no art.38 da Lei 6766/79, suspendeu o pagamento das prestações, aguardando a regularização do loteamento, com o restante do pagamento sendo efetuado em Juízo para futura quitação. Assim, pelo presente edital notifica o réu URBANIZADORA GUANABARA LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, conforme os termos constantes da petição inicial, acima transcritos. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 08 de Janeiro de 2008. Eu, Elenice Vicente da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/14802, digitei. E eu, M. Cristina S. Florentino - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14753, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 410207"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima - Titular do Cartório da 2ª Vara Cível Regional de Bangu - RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº, Bangu, Rio de Janeiro/RJ, tramitam os autos da ação de Rescisão de contrato nº 2004.204.009289-0, movida por JORGINA DE CARVALHO DA SILVA em face de CEU-FOMENTO PROMOCOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/C LTDA e IGREJA ESPIRITUALISTA DO BRASIL-CRUX, onde a autora afirma que celebrou contrato com o 1º réu em 17/04/1987 de promessa de cessão de direito de uso perpétuo de um jazigo no Cemitério Parque dos Girassóis e que efetuou o pagamento dos valores acordados. Em 01/08/1992 a autora firmou um novo contrato, onde o 1º réu se obrigou a dar remição da obrigação do pagamento das taxas de administração e manutenção, mediante o pagamento de outros valores, o que foi cumprido pela autora, que recebeu o certificado de isenção perpétua da taxa de manutenção. Porém em 1999 e 2000 a autora recebeu um comunicado do 2º réu informando a cobrança da taxa de manutenção. Ademais, em 11/02/2002 o cônjuge da autora, JOÃO ROMUALDO DA SILVA FILHO veio a falecer tendo a autora se dirigido ao cemitério para providenciar o enterro no jazigo objeto do contrato, porém foi informada que o cemitério estava desativado e não havia lugar, assim a autora não teve outra solução a não ser recorrer a outro cemitério para efetivar o enterro. É o presente edital para CITAR o réu IGREJA ESPIRITUALISTA DO BRASIL-CRUX, CNPJ 27.221.662/0001-48, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Rio de Janeiro, aos dez dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Patricia de Fatima Pereira Marques - TAJ - Matr. 01/28873, digitei. E eu, ______________ Delso Cesar da Silva - Escrivão - Matr. 01/90858, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 413298"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2007.204.000340-2, movida por SONIA MARIA FERREIRA em face de MARCOS FERREIRA, objetivando COBRANÇA de importância referente a venda de parte da herança incidente sobre imóvel; que o réu efetuou apenas parte do pagamento restando saldo a pagar; que o suplicante já tentou receber sem obter êxito . Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA o réu MARCOS FERREIRA, que se encontram em local incerto e desconhecido para comparecer à audiência de que trata o art. 277 do CPC designada para o dia 04/06/2008 as 15:45 horas, podendo entretanto fazer-se representar por preposto com poderes para transigir. Não sendo obtida a conciliação, poderá na própria audiência, oferecer resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e, se for o caso, de quesitos, podendo, também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: O réu deverá comparecer à audiência pessoalmente, acompanhado de advogado, ou pretendendo a parte ré atendimento pela defensoria pública, fica ciente de que deverá procurar a defensoria pública com antecedência, eis que a contestação deverá ser apresentada em audiência, oportunidade em que deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Onze de janeiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu, ______________ Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 410329"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2006.204.002347-1, movida por GABRIEL PEREIRA SILVA representado por CARMEM SUELI CARVALHO PEREIRA em face de MAVIAEL MARCONE BATISTA DA SILVA, objetivando CITAR MAVIAEL MARCONE BATISTA DA SILVA, brasileiro, solteiro, filho de Luiza Batista da Silva Martins, portador da identidade nº 4288199 SSP-PE e inscrito no CPF sob o nº 934.335.494-00, o qual encontra-se em lugar incerto e não sabido, INTIMANDO- A para pagar os alimentos provisórios fixados em 20% dos ganhos líquidos do alimentante, feito apenas descontos obrigatorios, caso exista V.E. ou 100% do SM, caso inexista V.E e comparecer à audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, designada para o dia 06/03/2008, às 14:20 horas, nela prestando depoimento pessoal, sob pena de confesso, munido de documentos de identificação, devendo na falta de conciliação, oferecer resposta na audiência acima mencionada, através de advogado ou Defensor Público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial, nos termos dos arts. 6º, 7º e 8º da Lei 5.478/68 e do art. 285 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ______________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 410333"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.204.011345-0\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto, Titular da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos do processo supramencionado, ação de DIVÓRCIO movida por Maria Rita Pedrosa Ferreira, brasileira, casada, CPF nº 473119327-34, destinando-se o presente edital à CITAÇÃO de ARY NOGUEIRA FERREIRA, brasileiro, casado, natural da cidade de São Fidélis-RJ, nascido em 4/10/1946, filho de Manoel Ferrerira e de Celina Nogueira Ferreira, para responder aos termos da ação, podendo, querendo, contestá-la no prazo de 15 (quinze) dias, neste Juízo, a contar da 1ª publicação deste, ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 8 dias do mês de janeiro do ano de 2008. Wanda Secunho, Analista Judiciário, matr. 01/22486, substituta da Escrivã, o subscrevo. (a) MM Juiz de Direito Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 410337"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.204.012337-7\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto, Titular da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos do processo supramencionado, ação de DIVÓRCIO movida por Lídia Maria de Jesus do Nascimento, brasileira, casada, CPF nº 440562907-25, destinando-se o presente edital à CITAÇÃO de BERNARDO RAIMUNDO DO NASCIMENTO, brasileiro, casado, natural do Rio Grande do Norte, nascido em 15/10/1922, filiação: Francisco Raimundo do Nascimento e Severina Maria do Nascimento, para responder aos termos da ação, podendo, querendo, contestá-la no prazo de 15 (quinze) dias, neste Juízo, a contar da 1ª publicação deste, ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 8 dias do mês de janeiro do ano de 2008. Wanda Secunho, Analista Judiciário, matr. 01/22486, substituta da Escrivã, o subscreve. (a) MM Juiz de Direito Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 410341"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Abrahao Dias Teixeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Lidiane Vasconcelos Santana - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/01/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - Luiz Carlos Santana Mãe - Lucilene Maria Telles Vasconcelos - IFP/DETRAN: 21.579.586-5 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: RUA Ezequiel, nº 03 - Vila Kennedy - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.204.012976-8, oriundo do Inquérito, nº 5308/06 de 13/03/2007, da 34ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização..., em concurso material, N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Doze de Fevereiro, s/n CEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2071, no prazo de 15 dias a contar da data da publicação, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Robson Alves da Cunha - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22114, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 413303"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Abrahao Dias Teixeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carlos Magno Silva de Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/10/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Eduardo Dias de Souza Filho Mãe - Maria da Guia Silva de Souza - IFP/DETRAN: 12.572.487-2 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: RUA Ezequiel, nº 03 - Vila Kennedy - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.204.012976-8, oriundo do Inquérito, nº 5308/06 de 13/03/2007, da 34ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização..., em concurso material, N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Doze de Fevereiro, s/n CEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2071, no prazo de 15 dias a contar da data da publicação, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de aplicação do art.366 do CPP. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Robson Alves da Cunha - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22114, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 413302"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Fernando Potyguara Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.209.001990-7, movida por MARIA DA GLORIA SANTOS em face de CESAR ROBERTO DIAS, objetivando . usucapir o imovel situado na Estrada dos Bandeirantes nº29503-Rua 18 de Fevereiro,casa 12-Vargem Grande,Jacarepagua(confrontando na frente com a Rua 18 de fevereiro,nº 12,por onde mede 32,85 m,iniciando a sua medição da esquina ímpar da Estrada dos Bandeirantes onde se situa o imóvel de nº 29.503;17,00 m pelo lado esquerdo por onde confronta com o terreno de posse de Severino Alfredo Vieira que recebe o nº 29.503 da Estrada dos Bandeirantes,41,34 m pelo lado direito medidos em quatro seguimentos de 19,71m,4,72m,6,02m e 10,89m,por onde confronta com terrenos de posse de Jóse Mário de Oliveira,e 40,24m nos fundos por onde confronta com o Camping Club do Brasil;possuindo o imóvel uma área de 1.039,72 m².Pelo presente edital ficam citados eventuais interessados no imóvel objeto da lide e advertidos do prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 10 de Dezembro de 2008. Eu, ______________ Telma Oliveira Santana - Analista Judiciário - Matr. 01/20898, digitei. E eu, ______________ Evandro Comym do Amaral - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24961, o subscrevo.(AS)CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA-JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 413383"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Luiza Menezes de Abreu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 Bloco 2 - térreo CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8830/8831, tramitam os autos da Ação Reivindicatória, de nº 2000.205.100566-6, movida por CHARLES DOS SANTOS em face de PAULO ORIVALDIR MACIEL, objetivando CITAÇÃO . Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO ORIVALDIR MACIEL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos onze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Sonia Cristina de Castro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5278, digitei. E eu, ______________ Lucimar Silva de Vasconcelos - Escrivão - Matr. 01/5740, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 410351"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo de Castro Gomes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 2º and. bl.02 CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8800 e-mail: cgr02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.205.001263-0, movida por DEOCLEMIR MARQUES DA FONSECA e ADELINA SANTANA DA FONSECA em face de ESPOLIO DE RAUL LEONARDO DE MENEZES, ESPOLIO DE DEOLINDA CALDEIRA DE ALVARENGA MENEZES, objetivando usucapir o imóvel designado por lote 07, sito no prolongamento da Rua Campo Grande. Assim, pelo presente edital CITA os réus GERÔNCIO CALDEIRA DE ALVARENGA, JOSÉ ANTONIO DA SILVA BRAGA e s/m LINDETE ANDRADE BRAGA, JOSÉ CARLOS DE SOUZA e s/mMARIA DE FÁTIMA ALMEIDA DE SOUZA, HAROLDO MATHIAS DA SILVA e s/m VILMA NUNES JOSÉ DA SILVA, JOSÉ MARIA FÉLIX e s/m MARIA MARILI FÉLIX, GUSTAVO ADOLFO PINHEIRO DA SILVA e s/m REGINA LÚCIA DE RESCI SILVA, JOÃO PRESA MENDES, JOSÉ LUIZ ALVES CALDAS, PAULO PEREIRA DA SILVA e s/m CLAUDICEA LEITE PEREIRA, JORGE SIQUEIRA CALDEIRA e s/m HILDA OSÓRIO CALDEIRA, FAUSTO FELIX e s/m FERNANDA GARCIA LOURIÇAL, DENIS DA SILVA CARVALHO, JOSÉ CARLOS CARVALHO DOS SANTOS e s/m LINDALVA FURTADO DE LIRA SANTOS, JOSÉ PEREIRA NETO e s/M DORALICE NUNES PEREIRA, FERNANDA ALVES GUEDES, GUSTAVO ADOLFO PINHEIRO DA SILVA e s/m REGINA LUCIA DE CRESCI SILVA , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, nove de janeiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Paula Soares Alves da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/25246, digitei. E eu, ______________ Flavio Vinicius de Campos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17390, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 413313"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Alves Barroso - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 Bloco 2 - Térreo CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8868 e-mail: cgr04vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1988.205.100005-7, movida por CYPRIANA TEIXEIRA GOMES E OUTROS em face de ANTONIO JOAQUIM, objetivando citá-lo. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO JOAQUIM, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Luciane da Costa Leal - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28424, digitei. E eu, ______________ Laya Correa Xavier - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17488, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 413331"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Alves Barroso - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 Bloco 2 - Térreo CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8868 e-mail: cgr04vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.205.008679-5, movida por JORGE GONGALVES DE LIMA. Assim, pelo presente edital CITA a Empresa: A Pedra Angular LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Luciane da Costa Leal - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28424, digitei. E eu, ______________ Laya Correa Xavier - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17488, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 413335"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.205.003778-6, foi decretada a Interdição de Raquel Rodrigues de Oliveira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteira - Data de Nascimento: 25/09/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Antonio Rodrigues de Oliveira Mãe - Sonia Maria de Oliveira - Endereço: RUA Jambuacu, nº 08 Fundos, Quadra 46 - CEP: 23068-100 - Cosmos - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 3404-4637/3394-9357, devido a doença mental declarando-a absolutamente incapaz de exercer os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sonia Maria de Oliveira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 25/04/1956 Idade: 51Filiação: Pai - Paulo Maria de Oliveira Mãe - Otilia Inácio de Oliveira CPF: 604.296.317-15RG: 04448823-7 Emissor: IFP/RJEndereço o mesmo da interditanda. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 413323"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15(QUINZE) DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rubens Roberto Rebello Casara - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ubirajara Rangel da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Segurança - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/05/1957 Idade: 50 - Filiação: Pai - Antonio Rangel da Silva Netto Mãe - Maria Amélia Miranda Rangel - RG: 04.440.138-8 Emissor: IFP - acusado nos autos de nº 2007.205.007292-5, oriundo do Inquérito, nº 1064/05 de 16/07/2005, da 43ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Carlos da Silva Costa, 141 3º andar Blc. 3 CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, no dia 15/02/2008 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008. Eu, ______ Jose Figueira de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6113, o subscrevo. Rubens Roberto Rebello Casara - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 413318"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Lafayette Campos - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC), de nº 2007.207.000666-1, movida por ALEXANDRA DA CRUZ CUNHA e RENATO DA CRUZ CUNHA; r/p/s/mae RENATA COSTA DA CRUZ em face de ALEX DE MELO CUNHA, objetivando CITAÇÃO do executado para que em 3 (três) dias efetue o pagamento do débito referente a pensão alimentícia em atraso, no valor de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), referente ao(s) mês(es) de agosto de 2006 à janeiro de 2007, bem como de todas as prestações vencidas até a data do efetivo pagamento, prove que o fez, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão (Art. 733 do CPC).. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALEX DE MELO CUNHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 11/01/2008. Eu, Simone Haigert de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25451, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 410396"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Lafayette Campos - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2007.207.003163-1, movida por REICHARLES DIAS DOS REIS em face de LUANA DE OLIVEIRA MALFITANO DOS REIS, objetivando CITAÇÃO da parte ré para responder à mencionada ação, no prazo de 15 dias, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial (art. 285 CPC). Assim, pelo presente edital CITA o réu LUANA DE OLIVEIRA MALFITANO DOS REIS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 14/01/2008. Eu, Simone Haigert de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25451, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 411844"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2005.203.002949-8, movida por CLERIA DA ANNUNCIACAO BARROSO em face de ESPOLIO DE ARMANDO PEREIRA DOS SANTOS, ISABEL PASCOAL DOS SANTOS, JORGE MATTOS SILVA\r\n\r\nESPOLIO DE JACYRA DE MORAES, objetivando Adjudicação do Imóvel situado na Rua Amarantina, s/nº Lote 16 - Taquara - RJ. Assim, pelo presente edital CITA o Espólio de ARMANDO PEREIRA DOS SANTOS e/ou seus herdeiros , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, e INTIMA para comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 13/03/08 às 10:20 hs no Juízo da 4ª Vara Cível de Jacarepaguá, pessoalmente, podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Não sendo obtida a conciliação, a parte ré deverá oferecer, na própria audiência, resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e, se for o caso, de quesitos, podendo, também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, _______ Luiza Helena de Souza Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25268, digitei. Eu, ________ Belalma Soares Beckman - Escrivão - Matr. 01/6630, o subscrevo. E eu, __________ Lísia Carla Vieira Rodrigues - Juíza de Direito, assino.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 405834"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C Indenizatória, de nº 2006.203.014334-1, movida por ERCÍLIA PATRÍCIA JARDIM DE LIMA; LUCIANA MACHADO JARDIM; CARLOS ALBERTO JARDIM em face de ESPÓLIO DE LUIZ FELIPE ALMEIDA, LUIZ CARLOS JARDIM, CARMEM LUCIA JARDIM, DALVA MACHADO JARDIM, ELVIRA AUGUSTA RIBEIRO, ESPÓLIO DE ÁLVARO MANOEL PARADELA MARUJO, objetivando a nulidade do negócio jurídico para reaver o imóvel situado na Via Serviente lote 21 qd 03 futura via 7 do PA 5596 - Gardênia Azul. Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPÓLIO DE ÁLVARO MANOEL PARADELA MARUJO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos três dias do mês de janeiro de dois mil e oito. Eu, __________Luiza Helena de Souza Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25268, digitei. Eu, _________ Belalma Soares Beckman - Escrivão - Matr. 01/6630, o subscrevo. E eu, __________ Lísia Carla Vieira Rodrigues - Juíza de Direito, assino.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 405840"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Medida cautelar inominada, de nº 2005.203.011071-0, movida por RENATA AMÉRICO DA MOTTA COUTINHO em face de BL MANN MODAS, objetivando a recuperação do cheque de nº 000233 do Banco Bradesco Ag. 0448 no valor de R$ 40,00 e a retirada de seu nome junto ao Serasa. Assim, pelo presente edital CITA o réu BL MANN MODAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de cinco dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Luiza Helena de Souza Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25268, digitei. Eu, ___________ Belalma Soares Beckman - Escrivão - Matr. 01/6630, o subscrevo. E eu, ________ Lísia Carla Vieira Rodrigues - Juíza de Direito, assino.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 405843"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.203.009349-2, movida por PETER PAUL BINDSCHEDLER em face de LUIZ JOSÉ DEL PRIORE SARACENI TEIXEIRA\r\n\r\nFRANCISCO ANTUNES TEIXEIRA NETO, JOSÉ FERREIRA TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nNOEMI DE OLIVEIRA TEIXEIRA, THEREZINHA LESYÊ TEIXEIRA BRAGA\r\n\r\nLIBÓRIO DA COSTA BRAGA, ABIGAIL FERREIRA TEIXEIRA, MARIA FERREIRA TEIXEIRA BRAGA, MARIA DAS DORES TEIXEIRA VARGAS, MARIA PIEDADE FERREIRA TEIXEIRA, TERCINA FERREIRA TEIXEIRA, JOSÉ DAMASCENO SANTOS, MARIA IRENE TEIXEIRA CARVALHO, objetivando a Adjudicação do Imóvel situado na Rua Soldado João da Silva, 185 - Cidade de Deus. Assim, pelo presente edital CITA os réus Luiz José Del Priore Saraceni Teixeira, Francisco Antunes Teixeira Neto, José Ferreira Teixeira Filho, Noemi de Oliveira Teixeira, Therezinha Lesyê Teixeira Braga, Libório da Costa Braga, Abigail Ferreira Teixeira, Maria Ferreira Teixeira Braga, Maria das Dores Teixeira Vargas, Tercina Ferreira Teixeira, José Damasceno Santos e Maria Irene Teixeira Carvalho, que se encontram em local incerto e não sabido, e Intimação para comparecerem à audiência designada para o dia 13/03/08 às 10:00, no Juízo da 4ª Vara Cível de Jacarepaguá, pessoalmente, podendo, entretando, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Não sendo obtida a conciliação, a parte ré deverá oferecer, na própria audiência, resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e, se for o caso, de quesitos, podendo, também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertindo-os que deverão comparecer à audiência acompanhados de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial (artigo 319 do CPC), salvo se o contrário resultar da prova dos autos. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, __________ Luiza Helena de Souza Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25268, digitei. Eu, ______________ Belalma Soares Beckman - Escrivão - Matr. 01/6630, o subscrevo. E eu, _________ Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juíza de Direito, assino.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 405837"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. O DR. LEONARDO ALVES BARROSO, JUIZ SUBSTITUTO DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, notadamente ELIAS JUNGER, brasileiro, casado, servente de obras, natural do Rio de Janeiro, filho de Francisco Junger e Maria Felix dos Santos, residente em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da 2ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - 2º andar), se processa a Ação de Divórcio Litigioso, processo nº 2007.203.010259-6, movida por NILZA MARIA SANFRONT JUNGER, razão porque se extrai o presente Edital de Citação com prazo de 20 (VINTE) dias, para que a possível requerida venha contestar no prazo legal de 15 dias a referida ação que lhe é movida, sob pena de revelia e confissão, aceitando-se como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 11 dias do mês de janeiro do ano de 2008. Eu, Fábio M. Carneiro, TAJ, mat. 01/28181 digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, mat. 01/15005, o subscrevo.\r\n\r\nLEONARDO ALVES BARROSO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 410295"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. O DR. LEONARDO ALVES BARROSO, JUIZ SUBSTITUTO DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, notadamente ELIAS ALVES FERREIRA, brasileiro, separado de fato, natural do Rio de Janeiro, filho de Sebastião Ferreira Soares e Ilma Alves Ferreira, CPF 937.577.867-34, residente em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da 2ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - 2º andar), se processa a Ação de Di vórcio Litigioso, processo nº 2005.203.014071-4, movida por CLAUDIA MARCIA SILVA DO COUTO FERREIRA, razão porque se extrai o presente Edital de Citação com prazo de 20 (VINTE) dias, para que a possível requerida venha contestar no prazo legal de 15 dias a referida ação que lhe é movida, sob pena de revelia e confissão, aceitando-se como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 11 dias do mês de janeiro do ano de 2008. Eu, Fábio M. Carneiro, TAJ, mat. 01/28181 digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, mat. 01/15005, o subscrevo.\r\n\r\nLEONARDO ALVES BARROSO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 410289"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. O DR. LEONARDO ALVES BARROSO, JUIZ SUBSTITUTO DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, notadamente JOSE ODORICO DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, profissão ignorada, natural do Ceará, filho de Herminio Odorico de Oliveira e Camila Alves de Oliveira, CPF 936.033.987-34, residente em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da 2ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - 2º andar), se processa a Ação de Divórcio Litigioso, processo nº 2007.203.004555-2, movida por CREUSENEA FERNANDES MOLINA, razão porque se extrai o presente Edital de Citação com prazo de 20 (VINTE) dias, para que a possível requerida venha contestar no prazo legal de 15 dias a referida ação que lhe é movida, sob pena de revelia e confissão, aceitando-se como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 11 dias do mês de janeiro do ano de 2008. Eu, Fábio M. Carneiro, TAJ, mat. 01/28181 digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, mat. 01/15005, o subscrevo.\r\n\r\nLEONARDO ALVES BARROSO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 410292"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. O DR. LEONARDO ALVES BARROSO, JUIZ SUBSTITUTO DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, notadamente ISABEL LODOVINO BARBOSA, brasileira, CPF 382.932.937-72, residente em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da 2ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - 2º andar), se processa a Ação de Investigação de Paternidade c/c Alimentos, processo nº 2006.203.005040-5, movida por B.O.B., menor impúbere, representada por MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA BATISTA, razão porque se extrai o presente Edital de Citação com prazo de 20 (VINTE) dias, para que a possível requerida venha contestar no prazo legal de 15 dias a referida ação que lhe é movida, sob pena de revelia e confissão, aceitando-se como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 11 dias do mês de janeiro do ano de 2008. Eu, Fábio M. Carneiro, TAJ, mat. 01/28181 digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, mat. 01/15005, o subscrevo.\r\n\r\nLEONARDO ALVES BARROSO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 410298"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. O DR. LEONARDO ALVES BARROSO, JUIZ SUBSTITUTO DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, notadamente ALBERTO DOS SANTOS, brasileiro, qualificação ignorada, filho de Maria Berenice dos Santos, residente em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da 2ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - 2.º andar, Taquara), se processa a Ação de Interdição, processo nº 2007.203.003197-8, movida por VERA LUCIA DA SILVA em face de LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS, razão porque se extrai o presente Edital de Intimação com prazo de 20 (vinte) dias, para que se manifeste sobre o pedido de interdição e a nomeação da genitora como curadora. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 14 dias do mês de janeiro do ano de 2008. Eu, Fábio M. Carneiro, TAJ, mat. 01/28181 digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, mat. 01/15005, o subscrevo.\r\n\r\nLEONARDO ALVES BARROSO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 413290"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de MARIA JOSÉ ANDRADE CAVALCANTE.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2007.203.007943-4, em que é requerente GALIAZI DE LOURDES ANDRADE CAVALCANTE, e requerido MARIA JOSÉ ANDRADE CAVALCANTE, onde foi decretada por sentença prolatada em 17/12/07, a interdição total de MARIA JOSÉ ANDRADE CAVALCANTE,brasileira, viúva , RG nº 010351681-1, CPF /MF nº 462.600.137-87, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora a Sra. GALIAZI DE LOURDES ANDRADE CAVALCANTE, brasileira, solteira, portadora de identidade nº 06565992-2 IFP, CPF nº 731.005.797-04 residente na Praça da Bíblia 80, bloco 1 frente, apt. 102, Cidade de Deus, Jacarepaguá, RJ. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 08 dias do mês de janeiro do ano de 2007. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 413292"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Angelica dos Santos Costa - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Fabricio Bento de Oliveira - ES - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/07/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Rosenvaldo Alves de Oliveira Mãe - Maria Bento - RG: 0205877863 Emissor: DETRAN - Endereço: RUA MARECHAL MIGUEL SALAZAR MENDES DE MORAES 291 - TAQUARA - RJ - RJ, acusado nos autos de nº 2003.203.007003-2, oriundo do Inquérito, nº 1380/01 de 16/07/2001, da DEAM- Zona Oeste - Delegacia de Atendimento à Mulher, como incurso no Art. 213 - Estupro, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 14/05/2008 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Vilma Araujo Martins - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14154, o subscrevo.\r\n\r\nAngelica dos Santos Costa - Juiz Substituto\r\n\r\nJG Id: 413284"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renato Rocha Braga - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Lucena, S/N - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Despejo Por Falta de Pagamento, infração contratual e cobrança de alugueres devidos, de nº 2003.210.000946-7, movida por ALBERTO PEREIRA RIBEIRO em face de JOSE ROBERTO DAVID; JOSÉ MARIA FREIRE e MARIA NAZARETH SILVA . Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE ROBERTO DAVID - CPF: 385.015.547-15, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2007. Eu, ______________ Juracimar Cardoso de Figueiredo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22587, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Pereira Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/6995, o subscrevo.\r\n\r\nId: 380776. Valor: R$ 654,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO DA HERDEIRA, SRA. ELIONORA OLIVEIRA DAS NEVES, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Marcelo Oliveira da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 4ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2007.202.003310-3, em que figura como Inventariante ISABEL OLIVEIRA DAS NEVES, e como Inventariado JOSE MARTINS DAS NEVES. E, estando a Herdeira, SRA. ELIONORA OLIVEIRA DAS NEVES, RG nº 16012868-4/DPMAPF, INSCRITA NO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS SOB O Nº. 199207-17, RESIDENTE E DOMICILIADA NA RUA ANTONIO SERGRO, 50, BAGUIM, 4435-620, PORTUGAL, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO da mesma para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, _______________ Carlos Alberto de Souza Magalhaes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/16923, digitei. E eu, _______________ Priscila Furtado da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/29461, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 413276"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jorge Jansen Counago Novelle - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1997.202.005326-0, movida por ESPÓLIO DE MANUEL MARIA E S.M. LEONIDIA DA SOLEDADE; MARIA DA CONCEIÇÃO DE AZEVEDO em face de ROBERTO AUGUSTO LOPES E ESPÓLIO DE GEYSA MARIA ROCHA GARCIA LOPES, objetivando CITAÇÃO de terceiros interessados e dos proprietários dos imóveis situados na Rua do Amparo, 19 e 29 e Avenida Suburbana, 9976, casas I, II, III, IV e V e de JOSÉ ANTUNES DA SILVA, CPF.: 030303347-91, CLEI DA SILVA ALVES, CPF.: 151297567-20 e IRIANO DA SILVA ALVES, CPF.: 548062597-72, seus herdeiros e/ou sucessores. Assim, pelo presente edital CITA os mesmos que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dez de janeiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Tânia de Almeida Blanco - Analista Judiciário - Matr. 01/14426, digitei. E eu, ______________ Martha Alice Moreira Dias - Escrivão - Matr. 016998, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 410277"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.003591-8, foi decretada a Interdição de Vera Lúcia Mandarino Freire - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 16/10/1948 Idade: 59 - Filiação: Pai - João Alberto Mandarino Mãe - Vanda Cury Mandarino - CPF: 01194957757 - Endereço: RUA Dona Claudina, nº 345 Apt. 102 - CEP: 20725-060 - Méier - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 25834180; Nivaldo Gomes Freire - Nacionalidade Brasileira - PE - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 18/05/1938 Idade: 69 - Filiação: Pai - João Gonçalves Freire Mãe - Antonia Gomes da Silva - CPF: 26023717772 - Endereço: RUA Dona Claudina, nº 345 Apt. 102 - CEP: 20725-060 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Lúcia Mandarino FreireNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 16/10/1948 Idade: 59Filiação: Pai - João Alberto Mandarino Mãe - Vanda Cury Mandarino CPF: 01194957757Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, RIO, 15/01/2008.. Eu, ___________ Gerson Eiras de Jesus - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/26159, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 413363"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Joana Cardia Jardim Cortes - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.208.011553-5, movida por JULIETA ALVES DOS SANTOS em face de ESPÓLIO DE JOAQUIM PEREIRA ROCHA NA PESSOA DE AURORA DA ROCHA ALVES FELICIANO assistida por s/m; AUGUSTO ALVES FELICIANO-CPF 005.738.927; HERMÍNIO JOSÉ DE AZEVEDO GONÇALVES-CPF 129.477.927; AMARO MACIEL-CPF 005.995.807 E JOSÉ TAVARES-CPF 006.735.367, objetivando CITAÇÃO DOS RÉUS. Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPÓLIO DE JOAQUIM PEREIRA ROCHA NA PESSOA DE AURORA DA ROCHA ALVES FELICIANO assistida por s/m; AUGUSTO ALVES FELICIANO-CPF 005.738.927; HERMÍNIO JOSÉ DE AZEVEDO GONÇALVES-CPF 129.477.927; AMARO MACIEL-CPF 005.995.807 E JOSÉ TAVARES-CPF 006.735.367, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 29 de novembro de 2007. Eu, ______________ Ana Paula da Gama de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26437, digitei. E eu, ______________ Angela dos Santos Area Leão - Escrivão - Matr. 01/14602, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 397526"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Joana Cardia Jardim Cortes - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.208.007537-2, movida por HELENA MARIA CAMARA BURITY em face de BENICIO GONCALVES DE ARAUJO FILHO, NADIR DE SOUZA ARAUJO, MARIA MAGDALENA BARBOZA DA ROCHA, FERNANDO LOPES CORRÊA, ERIKA LUZIA LOPES CORREA, ESPÓLIO DE ANTÔNIO BAPTISTA TAPADA, OLÍVIA LISBOA TAPADA, objetivando citação dos réus BENICIO GONCALVES DE ARAUJO FILHO E MARIA MAGDALENA BARBOZA DA ROCHA. Assim, pelo presente edital CITA o réu BENICIO GONCALVES DE ARAUJO FILHO E MARIA MAGDALENA BARBOZA DA ROCHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 26 dias do mês de novembro de 2007. Eu, ______________ Ana Paula da Gama de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26437, digitei. E eu, ______________ Angela dos Santos Area Leão - Escrivão - Matr. 01/14602, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 397527"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO do Espólio de Maria da Glória da Silva Lima e todos os seus eventuais herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Eduardo Jose da Silva Barbosa - Juiz em Exercício do Cartório da 7ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 7ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2000.208.011275-1, em que figura como Autor GRACIEMA DA SILVA LIMA, e como Réu ESPÓLIO DE MARIA DA GLORIA SILVA. E, estando o Réu ESPÓLIO DE MARIA DA GLORIA SILVA, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, Aos sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Rafael Rodrigues de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29195, digitei. E eu, _______________ Rosemarie Ferreira Gomes - Escrivão - Matr. 01/6975, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 413376"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. João Paulo Fernandes Pontes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/N CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.211.004860-0, movida por LÉA AYMES CORRÊA em face de MARIA DA GLORIA LIMA DA SILVA, objetivando CITAÇÃO dos eventuais interessados na ação de Usucapião supra que tem por objeto o imóvel situado na Rua José Basílio, nº 38, antiga Rua Ribalar, com entrada na Estrada do Camboatá, nº 2.906. Assim, pelo presente edital CITA os eventuais interessados para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Waldyr Gonzaga de Oliveira Junior - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28529, digitei. E eu, ______________ , Eliane Antunes Rodrigues - Subst. do Escrivão - Matr. 01/7848, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 413401"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. João Paulo Fernandes Pontes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/N CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Produção antecipada de provas, de nº 2005.211.005089-4, movida por LUCIANO LEANDRO DA SILVA em face de RS CAMPELO ALVES LTDA ME, CNPJ 02.623.022/0001-33 e de RENE TEIXEIRA ALVES, RG 06455207-8, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os réus RS CAMPELO ALVES LTDA ME e RENE TEIXEIRA ALVES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de cinco dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Waldyr Gonzaga de Oliveira Junior - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28529, digitei. E eu, Eliane Antunes Rodrigues - Subst. do Escrivão - Matr. 01/7848, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 413400"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. João Paulo Fernandes Pontes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/N CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória, de nº 2007.211.001300-2, movida por MANOEL DE ALMEIDA; ÂNGELA MARIA DE ALMEIDA PINTO; LUIZ CESAR ALVES DE ALMEIDA em face de ADJALMA ZACARIAS BARBOSA; HAIDÉE DE OLIVEIRA BARBOSA; HAMILTON SOARES BERFORD; GIOVANNA NUNES BERFORD, objetivando CITAÇÃO do 3º e do 4º réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu HAMILTON SOARES BERFORD e a ré GIOVANNA NUNES BERFORD, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para comparecer à audiência de conciliação neste Juízo, dia 18/02/2008, às 13:30h, e para oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Waldyr Gonzaga de Oliveira Junior - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28529, digitei. E eu, ______________ , Eliane Antunes Rodrigues - Subst. do Escrivão - Matr. 01/7848, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 413399"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Jose Alfredo Soares Savedra - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr01vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Ação civil pública, de nº 1993.206.000057-9, movida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em face de JOSE CARLOS GOMES DA SILVA e DEISEMERE DE MELO ABRAAO. Assim, pelo presente edital CITA a ré DEISEMERE DE MELO ABRAAO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de janeiro de 2008. Eu, ______________ Roberto Mega de Meireles - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27629, digitei. E eu, ______________ Angela Maria Lombardi - Escrivão - Matr. 01/5610, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 413340"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Romanzza Roberta Neme - Juiz em Exercício, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Regional de Santa Cruz, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado ANA MARIA VIEGAS DA SILVA, que no dia 13/02/2008, às 15:00, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça Olavo Bilac, s/n \r\n\r\nCEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vciv@tj.rj.gov.br, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 35.000,00, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por WILTON CANDEAS, constante de: imóvel situado na Rua Pedra Azul, quadra 55, lotes 02 e 03, Sete de Abril, Paciência, Rio de Janeiro-RJ. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 27/02/2008 às 15:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos Aos quinze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Simone de Oliveira Xavier - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26785, digitei. E eu, ______________ Luis Paulo Figueiredo de Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5914, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 413347"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Romanzza Roberta Neme - Juiz em Exercício, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Regional de Santa Cruz, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado ANDREIA GOMES VASCONCELOS, que no dia 13/02/2008, às às 15:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça Olavo Bilac, s/n \r\n\r\nCEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vciv@tj.rj.gov.br, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 1.550,00, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por LUIZA DONORATO, constante de: 1 Aparelho de Som Micro System Britânia - BSW 600 (R$ 350,00); 1 DVD Karaokê, Lenok Sound c/ 2 microfones (R$ 350,00); 1 aparelho de som CCE, modelo 300 c/ 2 caixas acústicas (R$ 300,00); 1 televisão 14 polegadas CCE (R$ 150,00); Estante mogno (R$ 200,00); 1 jogo de sofá (R$ 200,00). Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 27/02/2008, às 15:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos Aos quinze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Simone de Oliveira Xavier - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26785, digitei. E eu, ______________ Luis Paulo Figueiredo de Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5914, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 413344"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques hablitschek - Juiz Substituto do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ e-mail: scr02viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda; Registro Civil de Nascimento, de nº 2006.710.006109-0, mo vida por MARIA EDILEUZA MELO DA SILVA SERRA em face de ROGERIO DOS SANTOS FREITAS E ADRIANA GONÇALVES DIAS, objetivando Citar ADRIANA GONÇALVES DIAS . Assim, pelo presente edital CITA a ré\r\n\r\nADRIANA GONÇALVES DIAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, oito dias do mês de Janeiro de dois mil e oito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 410381"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Substituto do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ e-mail: scr02viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2007.206.009404-8, movida por MINISTERIO PUBLICO em face de JOANA D'ARC LAURENTINO DA SILVA\r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO DE ALMEIDA, objetivando CITAR OS RÉUS. Assim, pelo presente edital CITA os réus JOANA D'ARC LAURENTINO DA SILVA e CLAUDIO ROBERTO DE ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, nove dias do mês de janeiro de dois mil e oito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 410385"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Substituto do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção; Extinção do Poder Familiar, de nº 2005.710.000167-4, movida por RONALD MARCELO FRANÇA TRINDADE; SILVIA FRANÇA FARIA; MICHELE FERREIRA LIMA em face de MAGNO DA SILVA LIMA, JAQUELINE FERREIRA RODRIGUES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital, CITAM os réus MAGNO DA SILVA LIMA, JAQUELINE FERREIRA RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos onze dias do mês de janeiro de dois mil e oito. Eu, Marcia Maria Rosa de Albuquerque - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17840, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 410388"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Substituto do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ e-mail: scr02viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2007.206.009404-8, movida por MINISTERIO PUBLICO em face de JOANA D'ARC LAURENTINO DA SILVA e CLAUDIO ROBERTO DE ALMEIDA, objetivando CITAR OS RÉUS. Assim, pelo presente edital CITA os réus JOANA D'ARC LAURENTINO DA SILVA e CLAUDIO ROBERTO DE ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, nove dias do mês de janeiro de dois mil e oito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 410372"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Substituto do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ e-mail: scr02viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2007.206.009404-8, movida por MINISTERIO PUBLICO em face de JOANA D'ARC LAURENTINO DA SILVA e CLAUDIO ROBERTO DE ALMEIDA, objetivando CITAR OS RÉUS. Assim, pelo presente edital CITA os réus JOANA D'ARC LAURENTINO DA SILVA e CLAUDIO ROBERTO DE ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, nove dias do mês de janeiro de dois mil e oito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 410375"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Substituto do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ e-mail: scr02viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2007.206.005967-0, movida por MINISTERIO PUBLICO em face de LUIZ CLAUDIO DA SILVA e SUENIA DA CRUZ DA SILVA, objetivando CITAR OS RÉUS LUIZ CLAUDIO DA SILVA E SUENIA DA CRUZ SILVA. Assim, pelo presente edital CITA os réus LUIZ CLAUDIO DA SILVA e SUENIA DA CRUZ DA SILVA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, sete dias do mês de janeiro de dois mil e oito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 410378"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2006.003.004960-0 em que é Requerente, MARCIA TAVARES DE FARIAS . E, para INTIMAR a Requerente para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Coronel Carvalho, 443 1º andar\r\n\r\nCEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ Tel.: (24)3367-2195. DADO E PASSADO nesta cidade e Angra dos Reis, 11 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Marcia Lucia Gomes de Melo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22385, digitei. E eu, ________________ Paulo Ricardo Arcenio Folgosa - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/18827, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 413579"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª Ana Beatriz Mendes Estrella - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Rescisão de Contrato, COM DEVOLUÇÃO DO BEM C/C REVIDSÃO E REPETIÇÃO DE INDEBITO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \" nº 2006.052.000762- 2 em que é Autor CARLOS FERNANDO DA SILVA MIRANDA, RG nº 0201529088 IFP , e Réu CARLEASING ITAUCRED - CIA ITUALEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel 021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Araruama, 08 de janeiro de 2008. Eu, Rogaciano Magno Correa Dantas - Analista Judiciário - Matr. 01/19817, digitei. E eu, (as) Marilda de Paula Assis - Escrivão - Matr. 01/6364, o subscrevo. (as) Ana Beatriz Mendes Estrella - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 413657"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dra. Ana Beatriz Mendes Estrella - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Cobrança \" nº 2007.052.006136-9 em que é Autor RAFAEL MARINS TULER, RG nº 20935697-1, e Réu BANCO ITAU S/A. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel 021-22-2665-9200 - CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Araruama, 07 de janeiro de 2008. Eu, Rogaciano Magno Correa Dantas - Analista Judiciário - Matr. 01/19817, digitei. E eu, (as) Marilda de Paula Assis - Escrivão - Matr. 01/6364, o subscrevo. (as) Ana Beatriz Mendes Estrella - Juiz Titular \r\n\r\nJG Id: 413653"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Carlos Eduardo Iglesias Diniz - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Reintegração de Posse, com Pedido de Liminar \" nº 2006.052.001717-2 em que é Autor ADRIANO DE OLIVEIRA FERNANDES, RG nº 13401073-5 , IFP-MF, e Réu ROSI DE TAL e OSEAS DE TAL. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200\r\n\r\nCEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Araruama, 11 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Adriana Clementino da Cruz - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29429, digitei. E eu, ________________ Edith Dorea de Sa e Santiago - Escrivão - Matr. 01/13169, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 413662"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Iglesias Diniz - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Cominatória, de Dano Infecto c/c Pedido de Demolição, de nº 2003.052.001282-9, movida por PAULO SERGIO DOS SANTOS PIMENTEL em face de WALDECYR BARCELOS TORRES E DEMAIS POSSUIDORES, objetivando O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu WALDECYR BARCELOS TORRES E DEMAIS POSSUIDORES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, DEZ DE JANEIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Adriana Clementino da Cruz - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29429, digitei. E eu, ______________ Edith Dorea de Sa e Santiago - Escrivão - Matr. 01/13169, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 413660"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trita dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabelisa Gomes de Souza - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Argemiro Paula Coutinho, 2000 CEP: 27310-020 - Barbara - Barra Mansa - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória, de nº 1993.007.000054-2, movida por PAULO RAYMUNDO CORREA em face de MARIA BENEDITA DAMIAO DOS SANTOS, \r\n\r\nJOSE CEZARIO TENORIO DOS SANTOS, ADALIA DOS SANTOS, BENEDITO ACACIO DAMIAO E LAURITA GONCALVES DAMIAO referente ao imóvel: Terreno desmembrado do imóvel Vista Alegre, no bairro Vila Nova nesta cidade, com uma área de 210 m2, mais ou menos, tendo as seguinte caracteristicas: Pela Frente com a estrada dos Mineiros, pelos fundos com a estrada de Ferro da Rede Mineira e Viação S.A., e pelos lados com quem de direito . Assim, pelo presente edital CITA os réus MARIA BENEDITA DAMIAO DOS SANTOS, JOSE CEZARIO TENORIO DOS SANTOS, ADALIA DOS SANTOS, BENEDITO ACACIO DAMIAO E LAURITA GONCALVES DAMIAO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, . Eu, ______________ Lucia Helena Silva Gomes - Escrivão - Matr. 01/9915, o subscrevo.O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabelisa Gomes de Souza - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, RJ. 07/01/2008\r\n\r\nJG Id: 413585"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.007.001650-4, foi decretada a Interdição de Moacyr Pereira Campos - CPF: 17730066734 - Endereço: RUA Ari Fontinelli, nº 491 - Estamparia - Barra Mansa - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jose Campos Filho, CPF: 08078572700, RG: 80919327-9, Endereço Rua Espírito Santo, 215, Eucaliptal, V. Redonda-RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra Mansa, onze de janeiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria Sueli de Araujo Porto Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/8493, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 413591"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz em Exercício, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar, tramitam os autos da Execução fiscal, nº 2006.008.009064-4, requerida por FAZENDA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO, em face de CLAUDIA CONCEIÇÃO COSTA AMORIM, alegando em síntese o seguinte: \"CITE o devedor acima indicado, ou a quem de direito, para que em obediência ao presente mandado, pague em 05 (cinco) dias, a dívida com juros e correção monetária até o seu efetivo pagamento ou garanta a execução, tudo de conformidade com o requerido no processo de execução fiscal acima referido, ajuizado com assento na certidão de dívida ativa nº7587 , sob pena de penhora de bens suficientes para satisfazer a execução. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, proceda a penhora ou arresto, e os respectivos registros, independentemente do pagamento de custas e outras despesas, e a avaliação dos bens penhorados ou arrestados ( Art. 7º, III, IV e V da Lei 6.830 de 22/09/80 do CPC). Cientifique, ainda, ao devedor, que tem o prazo de 30(trinta) dias para opor Embargos à Execução, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente. O que se cumpra na forma e sob as penas da Lei. Em caso de penhora, sendo o bem imóvel, determina este Juízo, que o Oficial do Cartório de Registro de Imóveis faça a anotação da penhora, em obediência ao Art. 14 da Lei 6.830 do CPC e devendo o Sr. Oficial de Justiça, em se tratando de executado casado, intimar o CÔNJUGE.\r\n\r\n\". Assim, pelo presente edital, CITA o executado CLAUDIA CONCEIÇÃO COSTA AMORIM, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte e quatro horas efetuar o pagamento da quantia de R$ 1609,88 ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos quatro dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, Fernanda Chim Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29567, digitei. E eu, Alexandre Augusto Reis Mendes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7898, o subscrevo(a) Rafael Estrela Nóbrega.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 410742"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Indenizatória \" nº 1999.683.007969-8 em que é Autor PRISCILA HONORIO DA SILVA(MENOR); SUELI MONTEIRO DA SILVA(REP LEG), e Réu MUNICIPIO DE BELFORD ROXO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar, São Bernardo - Belford Roxo - RJ, DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 04 de dezembro de 2007. Eu, Fernanda Chim Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29567, digitei. E eu, Alexandre Augusto Reis Mendes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7898, o subscrevo (a) Rafael Estrela Nóbrega.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 410745"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.008.006361-8, foi decretada a Interdição de Carlos Jose dos Reis - brasileiro, solteiro, portador da RG/IFP 11592656-0 - Endereço Rua Cromita nº 217, casa 3, Parque São Bento - Belford Roxo, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marco Antonio dos Reis - brasileiro, solteiro, serralheiro, portador da RG/IFP 09936394-7 - CPF/MF: 035.746.857-00 - Endereço Rua Cromita nº 217, casa 3, Parque São Bento, Belford Roxo. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, 10 de janeiro de 2008. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 413671"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.008.008209-5, foi decretada a Interdição de Andre Luiz Braga - brasileiro, solteiro, portador da RG/IFP/DETRAN 21928565-7 - CPF/MF 118.275.167-98 - Endereço Rua Araruanan s/n, Lote 346, Quadra 23, Belford Roxo, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jose de Faria Braga - brasileiro, casado, aposentado, portador da RG/IFP/DETRAN 05307846-5 - CPF/MF: 392.229.007-82 - Endereço Rua Araruanan s/n, Lote 346, Quadra 23, Belford Roxo. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, 10 de janeiro de 2008. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 413678"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.008.007440-2, foi decretada a Interdição de Simone Rodrigues do Nascimento - brasileira, solteira, sem profissão, portadora da RG/IFP 21457864-3 - Endereço Rua Vitória nº 911 Vilar Novo Belford Roxo, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Rodrigues Cordeiro - brasileira, solteira, do lar, portadora do CPF/MF: 032.647.437-44 - Endereço Rua Vitória nº 911 - Vilar Novo - Belford Roxo. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, 10 de janeiro de 2008. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 413675"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Ribeiro Alves Gava - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Bom Jardim, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado EDIR CAETANO PEREIRA PACHECO, que no dia 13/02/2008, às 13h30min, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça Governador Roberto Silveira, 160 - CEP: 28660-000 - Centro - Bom Jardim - RJ Tel.: (22) 2566-2950, o Oficial de Justiça Elias Barbosa dos Santos servirá de leiloeiro \"ad hoc\" e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 24.000,00, o bem penhorado às fls. 16 nos autos da Ação de Execução nº 2001.009.000280-7, requerida por ESTADO DO RIO DE JANEIRO, constante de: Imóvel Rural denominado \"Catumbi\", localizado na zona rural do 3º distrito da Comarca de Bom Jardim, com área total de 156.492,00m² de terras, em pasto cercado de arame farpado, capoeirão e macegas, devidamente registrado no Livro 2-H, fls. 32, R1-M2291 do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Bom Jardim/RJ. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 27/02/2008, às 13h30min, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Bom Jardim, aos aos dezesseis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Carlos Renato Pecanha Nogueira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28391, digitei. E eu, ______________ Rosangela Pereira Bezerra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21367, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 413522"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 - vinte dias)\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Luiz Alberto Nunes da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação da forma da lei, etc./.\r\n\r\nFAZ SABER a todos os interessados que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que pelo presente edital com prazo de vinte (20) dias, indo devidamente assinado, CITA, os ausentes e eventuais interessados, para conhecimento da Ação de Usucapião nº 2007.010.001790-6, proposta neste juízo por Edir Pereira de Souza, do imóvel constante de um terreno que mede (11,00) onze metros de frente, (11,00) onze metros nos fundos, por (25,00) vinte e cinco metros de frente a fundos por ambos os lados, num total de (275,00) duzentos e setenta e cinco metros quadrados, onde se acham construídas duas pequenas casas residenciais, sendo uma casa com (69,00) sessenta e nove metros quadrados, inscrita na Prefeitura Municipal sob o nº 04.01.012.0100.001, e a outra casa residencial medindo (65) sessenta e cinco metros quadrados, inscrita na Prefeitura Municipal sob o nº 04.01.012.0100.002, situado na Rua Coronel Antônio Olímpio de Figueiredo, nº 545, em Carabuçu, no 4º distrito deste município, confrontando-se pelo lado esquerdo com Eduardo Ribeiro de Oliveira, pelo lado direito com Sebastiana Pereira de Aguiar, e, nos fundos, com uma propriedade rural de Espólio de Francisco Gomes de Figueiredo, podendo contestá-la, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando cientes de que se assim não agirem, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Rquerenta na inicial (art. 285 do Código de Proc. Civil)./. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, e não possam alegar ignorância no futuro, foi expedido o presente que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume deste Juízo. DADO e passado nesta cidade de Bom Jesus do Itabapoana, aos quinze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, (a)Ligia Ribeiro Garcia de Rezende - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23344, digitei. E eu(a) Welington Ferreira da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15557, o subscrevo.(a) LuizAlberto Nunes da Silva - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 413688"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL\r\n\r\nAÇÃO PENAL Nº 2007.011.006302.0\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 15(QUINZE) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora JANAÍNA PEREIRA POMPOSELLI, Juíza de Direito da Vara Criminal de Cabo Frio em exercício, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, na forma da Lei, etc.\r\n\r\nF A Z S A B E R, a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de 15 (QUINZE) dias, que o Dr. Promotor Público, em exercício neste Juízo, denunciou FABIANO BATISTA DOS SANTOS, filho de Jurandir Batista dos Santos e de Marli da Silva, nascido aos 27.08.1976, como incurso nas penas do Art.155 parágrafo 4o. inc. I c/c art.14 inc II do CP na forma do art. 71 do CP. . E como não foi possível citar o réu pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital cita o denunciado dos termos descritos acima e intima-o a comparecer neste Juízo, situado no Edifício do Fórum, RUA MINISTRO GAMA FILHO S/Nº - BRAGA - CABO FRIO - RJ, no dia 13.02.2008 as 13.15 horas, a fim de ser interrogado e assistir aos demais termos do respectivo processo, até a final sentença e sua execução, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o edital na forma da lei. Dada e passada nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e oito.Eu, CHARLES LAJE DE CARVALHO 20459, Substituto do Escrivão da Comarca de Cabo Frio, mandei digitar e subscrevo. (as.) JANAÍNA PEREIRA POMPOSELLI, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG Id: 413624"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL\r\n\r\nAÇÃO PENAL Nº 2007.011.000470.2\r\n\r\nEDITAL INTIMAÇÃO, com prazo de 05(CINCO) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora JANAINA PEREIRA POMPOSELLI, Juíza de Direito Titular da Vara Criminal de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, na forma da Lei, etc ...\r\n\r\nF A Z S A B E R, a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de 05 (CINCO) dias, que o Dr. Promotor Público em exercício neste Juízo denunciou LUCIANO SILVA ALVES, NASCIDO AOS 31.10.1984, FILHO DE VALDECLEIDE ALVES CELESTINO e DE MARIA DO SOCORRO SILVA ALVES como incursos nas sanções previstas no artigo 28 da Lei 11.343/06. E como não foi possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar(em) em local incerto e não sabido, pelo presente edital intima-o para comparecere a audiencia especial designada para o dia 13.03.2008 as 15.30 horas nesta Vara Criminal de Cabo Frio - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos os editais na forma da lei. Dada e passada nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, aos ONZE DIAS DO MES DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu,CHARLES LAJE DE CARVALHO, SUBSTITUTO DO ESCRIVÃO mandei digitar e subscrevo. (as.) JANAINA PEREIRA POMPOSELLI, Juiza de Direito. \r\n\r\nJG Id: 413626"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete da Silva Franco - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada do Correio Imperial, 1003 CEP: 28735-000 - Piteiras - Quissamã - RJ Tel.: 022-27686810, tramitam os autos da Ação Conversão de separação consensual em divórcio consensual, de nº 2007.084.000784-2, movida por JOÃO ALVES CASTILHO em face de MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA, Filiação: Ivo de Oliveira e Verginia Pereira de Oliveira, Data de Nascimento: 25/04/1954, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Quissamã, aos sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Adriana Monteiro de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29456, digitei. E eu, ______________ Fernando Correia Júnior - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/27581, o subscrevo. ELISABETE DA SILVA FRANCO - JUIZ TITULAR\r\n\r\nId: 403160. Valor: R$ 714,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos André Lahmeyer Duval, Juiz Titular da Vara Única da Comarca de Carmo/RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo, nos autos da ação nº 2007.016.000038-8, foi decretada a Interdição de Sebastião Alves de Moura, aposentado, nascido em 20/01/1919, Idade: 88, filho de João Alves de Moura e Vitalina Maria G. da Conceição, CPF 001.077.567-65, tendo o Sr. perito concluído que não tem o mesmo qualquer condição de gerir, por si só, sua pessoa e administrar seus bens, afirmando que é portador de quadro demencial de caráter irreversível. Foi nomeado curador Adão Luiz de Moura, aposentado, nascido em 19/09/1961, filho de Sebastião Alves de Moura e Maria Alzira da Conceição, CPF 744.138.137-15. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Carmo, 30 de novembro de 2007. Eu, Luzinete Carvalho de Souza, Resp. pelo Expediente em exercício, Matr. 01/23951, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos André Lahmeyer Duval - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 413525"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Carlos André Lahmeyer Duval, Juiz Titular da Vara Única da Comarca de Carmo, Estado do Rio de Janeiro, etc. FAZ SABER aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramita por este Juízo e Cartório, o processo de EXECUÇÃO FISCAL nº 2006.016.000782-4, ajuizado com assento na Certidão de Dívida nº 2006/003.837-7, no qual é exequente ESTADO DO RIO DE JANEIRO e executados MÁRIO JORGE MARTINS DE CARVALHO, Inscrição Estadual 83.988.800, CGC 40.439.069/0001-30, e o representante legal MARIO JORGE MARTINS DE CARVALHO, CPF nº 734.382.786-34, não tendo sido encontrado nos endereços indicados nos autos, requerendo assim o exequente a citação dos mesmos por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida com o valor na origem de 3.820,39 (três mil, oitocentos e vinte reais e trinta e nove centavos), com juros e correção monetária até o seu efetivo pagamento ou garanta a execução, sob pena de penhora de BENS PARTICULARES do representante legal, tantos bens quantos bastem para garantia da execução ou que venham a mesma na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Carmo, aos 04 de dezembro de 2007. E eu, Marilda Fernandes Kropf da Silva - Matr. 01/19945, o subscrevo. Carlos André Lahmeyer Duval - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 413524"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2007.021.012881-4 - Ação: Usucapião\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Glauber Bitencourt Soares da Costa - Juiz em Exercício da 3ª Vara Civel da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A - CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião nº 2002.021.021514-1, movida por LUIZ CARLOS DE CAMPOS e JACIARA ELETÓRIO SANCHES em face de GUILHERME BOSCHEN. A autora alega que há mais de 12 anos tem a posse do imóvel, situado na Rua Quinze de Novembro, quadra 08, lote 19, casa 01, Loteamento Vila São Luiz, neste Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro. Que a requerente reside no imóvel, sem qualquer contestação ou moléstia da posse, de modo contínuo e ininterrupto, explorando-o com exclusividade e sem subordinação à ordem de quem quer que seja, como se donos fossem do imóvel usucapiendo, alegando ainda que sua posse adequa-se aos requisitos do Art. 550 do CPC, com \"animus domini\". Às fls. 82 determinou o Dr. Juiz de Direito a citação, por edital, com prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital CITA GUILHERME BOSCHEN e S/M, JOSÉ ANTONIO DA SILVA e MARIA NEUZA PEREIRA DA SILVA, REMITO BRASIL e VALMIRA RODRIGUES MONTEIRO, MARIA DO CARMO ALBUQUERQUE GOMES, VANDERLI RODRIGUES MONTEIRO, bem como, EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Rodrigo do Amaral Vasconcellos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29431, digitei. E eu, Marcos Wilson Rodrigues da Silva - Substituto do Escrivão - Matr. 01/28061, o subscrevo. - Dr. Glauber Bitencourt Soares da Costa - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 410452"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2006.021.028174-2 - Ação: Usucapião\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Glauber Bitencourt Soares da Costa - Juiz em Exercício da 3ª Vara Civel da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A - CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião nº 2002.021.021514-1, movida por SIMONE MOREIRA DE SOUZA, ELIZABETE BATISTA MOREIRA, SIDNEY MOREIRA DE SOUZA, MARCIA MOREIRA GONÇALVES e ROSANA MOREIRA GONÇALVES em face de ECIL EMPRESA COMERCIAL IMOBILIÁRIA LTDA. A autora alega que há mais de 25 anos tem a posse do imóvel, situado na Rua Batista de Oliveira, antiga Rua R, lote 41, quadra 13, Vila Ema, neste Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro. Que a requerente reside no imóvel, sem qualquer contestação ou moléstia da posse, de modo contínuo e ininterrupto, explorando-o com exclusividade e sem subordinação à ordem de quem quer que seja, como se donos fossem do imóvel usucapiendo, alegando ainda que sua posse adequa-se aos requisitos do Art. 550 do CPC, com \"animus domini\". Às fls. 131 determinou o Dr. Juiz de Direito a citação, por edital, com prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital CITA ECIL - EMPRESA COMERCIAL IMOBILIÁRIA LTDA, bem como, EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Rodrigo do Amaral Vasconcellos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29431, digitei. E eu, Marcos Wilson Rodrigues da Silva - Substituto do Escrivão - Matr. 01/28061, o subscrevo. - Dr. Glauber Bitencourt Soares da Costa - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 410449"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Ailton Augusto dos Santos - Juiz Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, em especial, o Sr. LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, que por este Juízo, situado na Rua General Dionísio, 764, 2º Pavimento, 25 de Agosto, Duque de Caxias/RJ, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, os autos da Ação de \" Adoção; Destituição do Poder Familiar \" nº 2007.021.031959-0, com prazo de 20 (vinte) dias, requerido por F.S.L., em favor da criança L.T.O., nascido em 21/11/1998. Fica ciente de que tem o prazo de 20 (vinte) dias para querendo contestar a ação sendo que, caso a ação não seja contestada, se presumirão aceitos pelo mesmo como verdadeiros os fatos articulados na peça inicial, ficando ciente também que perderá o Poder Familiar sobre a criança/adolescente, tendo o processo prosseguimento até a sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da Lei (art. 232 do CPC). DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Duque de Caxias, 15 de Janeiro de 2008. Eu, KRMB - Analista Judiciário - Matr. 01/18108, digitei. E eu, João Batista de Castro Santos - Substituto da Escrivã - Matr. 01/6232, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 413417"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15(quinze)dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Carlos Arrabida Paes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ricardo Regis Fernandes - Data de Nascimento: 06/05/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Jospe Manoel Fernandes Mãe - Izaura Regis Fernandes - RG: 120620489 - Endereço: RUA Caminho Florestal, nº 134 - Santa Cruz da Serra - Duque de Caxias - RJ, acusado nos autos de nº 2007.021.014997-0, oriundo do Flagrante, nº 1565/07 de 09/06/2007, da 62ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 330 - Desobediência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionisio, 764 \r\n\r\nCEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: (21) 3661-9241, no dia 09/04/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 16 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Odiceia Lorencio da Silva - Escrivão - Matr. 01/11982, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio Carlos Arrabida Paes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 413418"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Substituto do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Willian Garcia - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/09/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Eloir da Penha Dória Mãe - Dila Garcia Dória - Endereço: RUA Três Lt.5 Qd.2 , Jardim Itambi - Manilha - Itaboraí - RJ, acusado nos autos de nº 2006.073.000689-0, oriundo do Inquérito, nº 000042/06 de 19/01/2006, da 65ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, caput do CP - Furto, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada Imperial, S/N FÓRUM\r\n\r\nCEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, no dia 12/03/2008 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Guapimirim, 14 de janeiro de 2008. Eu, Anderson de Souza Pinto - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28091, o subscrevo.Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Substituto\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 413719"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Substituto do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ihanky Vilelley - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Médico - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 30/06/1972 Idade: 35 - Filiação: Mãe - Ticiane Villeley - RG: 098877012 Emissor: IFP - Endereço: RUA Guapí, Nº 65, Parada Modelo - Guapimirim - RJ, acusado nos autos de nº 2007.073.000743-4, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 0003193/05 de 06/12/2005, da 65ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 331 do CP - Desacato, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada Imperial, S/N FÓRUMCEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, no dia 12/03/2008 às 13:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Guapimirim, 14 de janeiro de 2008. Eu, Anderson de Souza Pinto - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28091, o ubscrevo.Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Substituto\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 413722"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Substituto do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 1987.073.000005-3 em que é Autor JOÃO RODRIGUES DA SILVA, e Réu . E, para INTIMAR o Autor JOÃO RODRIGUES DA SILVA para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Guapimirim, 11 de janeiro de 2008. Eu, Filipe Paredes Barrozo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28362, digitei. E eu, Anderson de Souza Pinto - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28091, o subscrevo. Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Substituto\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 413716"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Substituto do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Execução de título extrajudicial \" nº 2001.073.000717-2 em que é Autor JOÃO CORREA DE MELO JUNIOR, RG nº , expedida em , e Réu GERALDO HUMBERTO LEAL PRADO LOPES. E, para INTIMAR o Autor JOÃO CORREA DE MELO JUNIOR para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Guapimirim, 10 de janeiro de 2008. Eu, Filipe Paredes Barrozo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28362, digitei. E eu, Anderson de Souza Pinto - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28091, o subscrevo. Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Substituto\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 413713"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE ITAPERUNA\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nCOM O PRAZO DE 15(quinze) DIAS\r\n\r\nA doutora Sheila Draxler Pereira de Souza,\r\n\r\nJuíza de Direito desta Vara Criminal, faz saber que o Dr. Promotor de Justiça em exercício neste Juízo denunciou: HUGO LEONARDO TOMAZ, brasileiro, solteiro, natural de Pacaembú/SP, nascido em 24/10/1974, filho de Valdir Tomaz e de Aparecida Antonia de Oliveira Tomaz, RG 20.246.539-9 SSP/DETRAN, residente na Rua Joaquim Rafael de Souza, 166 - Bairro Baixo Grande - São Pedro da Aldeia/RJ, porque: \"... No dia 15 de maio de 2006, por volta de 22h, na Rua Natividade, 272, bairro Cidade Nova, nesta cidade, o denunciado, de forma livre e consciente, trazia consigo, no bolso da bermuda, para consumo pessoal, 1,0g (um grama) da substância entorpecente Cloridrato de Cocaína, conforme laudo de fls. 15, sem autorização legal e em desacordo com determinação legal e regulamentar. Assim agindo, incorreu o denunciado nas penas do art. 28, da Lei 11.343/06\". Ação Penal nº 2007.026.004804-8 (R.O. 1220/06, da 143ª DP).\r\n\r\nE como não tenha sido possível notificá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital notifica o referido denunciado para apresentar defesa prévia, por escrito, no prazo de 10(dez) dias, nos termos do art. 55, da Lei 11.343/06, ficando ciente de que se a resposta não for apresentada no prazo, ser-lhe-á nomeado defensor para oferecê-la, bem como que deverá comparecer aos demais termos do respectivo processo, sempre que intimado, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o edital na forma da lei.\r\n\r\nItaperuna-RJ, 16 de janeiro de 2008. Eu, Ângelo Provietti de Oliveira, Analista Judiciário, mat. 01/17.163, o digitei, e, eu, Verônica Maria Lopes Sepúlveda, Substituta do Responsável pelo Expediente, mat. 01/24.398, o subscrevo. SHEILA DRAXLER PEREIRA DE SOUZA - Juíza de Direito. \r\n\r\nJG Id: 413634"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nprazo de 30 dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. Marvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Itatiaia, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Arrolamento de bens \" nº 2002.081.043347-7, em que figura como Autor FERNANDO FERREIRA CAMEJO, e como herdeiro MILTON FERREIRA CAMEJO encontra-se em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Itatiaia, quinze de janeiro do ano de dois mil e oito . Eu, _______________ Claudete Aparecida Ribeiro Leão - Analista Judiciário - Matr. 01/15526, digitei. E eu, _______________ Gleidson Francisco da Silva - Subst. do Responsável pelo Expediente - Matr. 01/27505, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 413609"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) Clarice da Matta e Fortes - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.028.003646-5, movida por VILIAN DOS SANTOS em face de ALINE DOS SANTOS MARTINS, objetivando a guarda da menor. Assim, pelo presente edital CITA o LEANDO NAZARENO DA SILVA VILAR, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Macaé, aos onze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Edirléa Domingues Lopes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29289, digitei. E eu, ______________ Marta Janete de Oliveira Reis - Escrivão - Matr. 01/14272, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 410696"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Regional de Inhomirim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Inhomirim (Magé) - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2007.075.003398-0, movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de LUIZ CLAUDIO SANTOS VIEIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ CLAUDIO SANTOS VIEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Inhomirim (Magé), Aos nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Cristiano dos Santos Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26460, digitei. E eu, ______________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 410797"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "A Dr. EUNICE BITENCOURT HADDAD, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Maricá/RJ por nomeação e na forma da Lei, FAZ SABER aos interessados que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramita o proc. n.° 2002.031.007340-9, Ação de DECLARATÓRIA requerida por MARIA DO CARMO SANTOS em face do ausente JOSÉ MARIA DOS SANTOS. E tendo em vista que o ausente JOSÉ MARIA DOS SANTOS - CPF. Nº 456.224.857-20, RG. nº 10762518-8, encontra-se em lugar incerto tem o presente o fim de CITAR o ausente, para comparecer pessoalmente à audiência de justificação, neste Juízo, designada para o dia 04 de março de 2008, às 15h10min, onde poderá intervir, desde que o faça por intermédio de advogado, bem como responder a mencionada ação, no prazo de 15 dias (art.297), contados a partir da intimação do despacho que deferir ou não a medida liminar (art. 930, parágrafo único do CPC), fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que, não sendo contestada a ação no prazo marcado, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelos autores (Arts. 285 e 319 do CPC, e para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e no futuro não aleguem ignorância, determinou o MM Juiz que fosse expedido o presente edital e afixado, por cópia dos autos, no lugar de costume e na forma da Lei. Cientes ainda, de que este Juízo e Cartório Têm sede à Rua Jovino Duarte de Oliveira, s/nº. Araçatiba - Marica/RJ. Dado e passado nesta Cidade de Marica/RJ, aos 10/01/2008. Eu, Renato Guimarães Campos, TAJ mat. 01/8704, digitei. E eu, Álvaro Lobo da Silveira, Responsável pelo Expediente, matr. 01/19464, o subscrevo. EUNICE BITENCOURT HADDAD, Juíz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 410776"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade \" nº 2003.031.001203-4 em que é Autor MARCIA VIRGINIA, RG nº 08305333-0, expedida em 12/02/1987, e Réu MEDNNA RODRIGUES DA SILVA, DOMINGOS RODRIGUES DA SILVA FILHO, ANNA REGINA RODRIGUES DA SILVA e MARCELO RODRIGUES DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Jovino Duarte de Oliveira, s/n CEP: 24900-000 - Lagoa de Araçatiba - Maricá - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Maricá, 11 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Neyde Moreno da Silva Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25296, digitei. E eu, ________________ Valeria Tavares Silveira - Escrivão - Matr. 01/6617, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 413686"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcelo Nobre de Almeida - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Mendes, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \"Separação litigiosa\" nº 2006.032.000777-8 em que é Autor MARLENE DE FATIMA PEREIRA BARCELLOS, RG nº 08994406-0 DETRAN/RJ, e Réu PAULO BARCELLOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Alberto Torres, 114 - CEP: 26700-000 - Centro - Mendes - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Mendes, 10 de janeiro de 2008. Eu, Rejane de Souza Cavalcante Guariento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25203, digitei. E eu, ________________ Jussara Cerdeira Guimarães - Escrivão - Matr. 01/14275, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 413540"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Marcelo Nobre de Almeida - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Mendes, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Separação Litigiosa, C/C PARTILHA DE BENS \" nº 2006.032.000048-6 em que é Autor GISELI RAMOS DE MORAES ARANTES, RG nº 08503980-8 IFP/RJ, expedida em 29/07/1987, e Réu ANTONIO CARLOS DE SOUZA ARANTES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Alberto Torres, 114 - CEP: 26700-000 - Centro - Mendes - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Mendes, 10 de janeiro de 2008. Eu, Marco Antonio Silva Araujo - Analista Judiciário - Matr. 01/17343, digitei. E eu, ________________ Jussara Cerdeira Guimarães - Escrivão - Matr. 01/14275, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 413541"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Nobre de Almeida - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Mendes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.032.000503-2, foi decretada a Interdição de Felipe Roque Paulino - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 05981998709 - Cart.Trab.: 87891-153 Emissor: MTPS - Endereço: AVENIDA Primavera, nº 353 - CEP: 26700-000 - Cinco Lagos - Mendes - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Diva Aparecida Martins Gomes Zanfagnini, Nacionalidade Brasileira, Profissão: do Lar, Estado Civil: Casado, CPF: 68973780700, RG: 005682054-1. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Mendes, aos nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Jussara Cerdeira Guimarães - Escrivão - Matr. 01/14275, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 413537"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de ARONZENA MORENO ou seus herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Adjudicação Compulsória \" nº 2002.036.001269-7, em que figura como Autor MANOEL SOUZA FILHO, e como Réu ESPÓLIO DE JULIETA MORENO. E, estando a herdeira do réu, Srª Aronzena Morena, em lugar incerto e não sabido até a presente data, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO da mesma para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Nilópolis, 11 de dezembro de 2007. Eu, _______________ Anderson Souza da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/80818, digitei. E eu, _______________ Sergio Ricardo Correa Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18453, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3Id: 407649. Valor: R$ 654,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Renata Travassos Medina, em exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2006.036.008114-0, onde o Executado JOSE FERNANDO MARTINS DOS SANTOS não foi encontrado nos endereços mencionados na iniciai, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 224,34 (duzentos e vinte e quatro reais e e trinta e quatro centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos onze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Nely Maria de Araujo Sobral - Matr. 01/19909, o subscrevo. Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 412144"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Renata Travassos Medina, em exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis/RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Declaração de Ausência \" nº 2005.036.003364-6, em que figura como Autor DENISE DE OLIVEIRA SODRE, e como Réu WALDICELIO SODRE. E, estando o Réu WALDICELIO SODRE, RG nº 5601962, CTPS 4966/395 , CPF nº 370.316.517-00, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Nilópolis, aos onze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Nely Maria de Araujo Sobral - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/19909, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 412141"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Faria de Sousa, do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 ,2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.036.004541-0, movida por MARINA DO CARMO RIBEIRO DE MIRANDA em face de JOAO NUNES RIBEIRO e JUSSARA DE OLIVEIRA . Assim, pelo presente edital CITAM os réus , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, 07/01/2008. Eu, ______________ Ana Paula de Almeida - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28290, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 410703"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMa. Juíza de Direito, Dra. Rose Marie Pimentel Martins - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Visconde de Sepetiba, 519 3º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9732 e-mail: Niterói - 01 V. Cível, tramitam os autos da Ação de Cobrança, proc. nº 2006.002.064211-9, movida por CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA, CNPJ 39.546.023/0001-31 em face da COOPERATIVA HABITACIONAL INDEPENDENCIA RJ, CNPJ 28.552.925/0001-64, objetivando cobrança de cotas condominiais. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA a ré COOPERATIVA HABITACIONAL INDEPENDENCIA RJ, na pessoa de s/rep. legal, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para ciência da presente e para comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 10/03/2008, às 14.45 horas, a realizar-se na sala de audiências deste Juízo. Dado e passado nesta cidade de Niterói, aos nove dias do mês de janeiro do ano dois mil e oito. Eu, Paraguassu da Silva Velasco, Resp. pelo Expediente - Matr. 01/19543, o subscrevo. (ass) Rosana Albuquerque França, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 411898"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMa. Juíza de Direito, Dra. Rosana Albuquerque França - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Visconde de Sepetiba, 519 3º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9732 e-mail: Niterói - 01 V. Cível, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2006.002.064222-3, movida por CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA-CUSTAS AO FINAL - (FLS.47) em face de COOPERATIVA HABITACIONAL INDEPENDENCIA RJ, objetivando cobrança de cotas condominiais. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA a ré COOPERATIVA HABITACIONAL INDEPENDENCIA RJ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para ciência da presente e para comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 10/03/2008, às 15.15 h, a realizar-se na sala de audiências deste Juízo. Dado e passado nesta cidade de Niterói, aos nove dias do mês de janeiro do ano dois mil e oito. Eu, Paraguassu da Silva Velasco - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19543, o subscrevo. (ass) Rosana Albuquerque França, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 411910"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMa. Juíza de Direito, Dra. Rosana Albuquerque França - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Visconde de Sepetiba, 519 3º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9732 e-mail: Niterói - 01 V. Cível, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2006.002.064220-0, movida por CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA - CUSTAS AO FINAL - (FLS.47) em face de COOPERATIVA HABITACIONAL INDEPENDENCIA RJ, objetivando cobrança de cotas condominiais. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA a ré COOPERATIVA HABITACIONAL INDEPENDENCIA RJ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para ciência da presente e para comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 10/03/2008, às 14.30 h, a realizar-se na sala de audiências deste Juízo. Dado e passado nesta cidade de Niterói, aos nove dias do mês de janeiro do ano dois mil e nove. Eu, Paraguassu da Silva Velasco - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19543, o subscrevo. (ass) Rosana Albuquerque França, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 411907"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMa. Juíza de Direito, Dra. Rosana Albuquerque França - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Visconde de Sepetiba, 519 3º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9732 e-mail: Niterói - 01 V. Cível, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2006.002.064218-1, movida por CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA - CUSTAS AO FINAL - (FLS. 48) em face de COOPERATIVA HABITACIONAL INDEPENDENCIA RJ, objetivando cobrança de cotas condominiais. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA a ré COOPERATIVA HABITACIONAL INDEPENDENCIA RJ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para ciência da presente e para comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 10/03/2008, às 15.45 h, a realizar-se na sala de audiências deste Juízo. Dado e passado nesta cidade de Niterói, aos nove dias do mês de janeiro do ano dois mil e nove. Eu, Paraguassu da Silva Velasco - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19543, o subscrevo. (ass) Rosana Albuquerque França, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 411904"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMa. Juíza de Direito, Dra. Rosana Albuquerque França - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Visconde de Sepetiba, 519, 3º andar, CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9732 e-mail: Niterói - 01 V. Cível, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2006.002.064224-7, movida por CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA em face de COOPERATIVA HABITACIONAL INDEPENDENCIA RJ, objetivando cobrança de cotas condominiais. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA a ré COOPERATIVA HABITACIONAL INDEPENDENCIA RJ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para ciência da presente e para comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 10/03/2008, às 15.00 h, a realizar-se na sala de audiências deste Juízo. Dado e passado nesta cidade de Niterói, aos nove dias do mês de janeiro do ano dois mil e oito. Eu, Paraguassu da Silva Velasco - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19543, o subscrevo. (ass.) Rosana Albuquerque França, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 411913"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMa. Juíza de Direito, Dra. Rosana Albuquerque França - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Visconde de Sepetiba, 519 3º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9732 e-mail: Niterói - 01 V. Cível, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2006.002.064217-0, movida por CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA - CUSTAS AO FINAL - (FLS. 48) em face de COOPERATIVA HABITACIONAL INDEPENDENCIA RJ, objetivando cobrança de cotas condominiais. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA a ré COOPERATIVA HABITACIONAL INDEPENDENCIA RJ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para ciência da presente e para comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 10/03/2008, às 15.30 h, a realizar-se na sala de audiências deste Juízo. Dado e passado nesta cidade de Niterói, aos nove dias do mês de janeiro do ano dois mil e oito. Eu, Paraguassu da Silva Velasco - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19543, o subscrevo. (ass) Rosana Albuquerque França, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 411901"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2004.002.021336-7, movida por LEA PIMENTEL , brasileira, desquitada, aposentada, RG 04100430-0-IFP/RJ, CPF 640.298.167-20, residente e domiciliada na Travessa Dona Maria, 247, Ilha da Conceição, Niterói, RJ, em face de SIDNEY SERRANO FARIA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu SIDNEY SERRANO FARIA, brasileiro, desquitado, taxista, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Este edital será publicado por três vezes consecutivas no Diário Oficial. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 10 de Janeiro de 2007. Eu, Rosangela de Medeiros Ribeiro - Analista Judiciário - Matr. 01/18591, digitei. E eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 410484"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.002.070290-6, movida por DALVA DE SOUZA PEREIRA, brasileira, casada, do lar, RG 06507131-8 IFP/RJ, CPF/MF 641.031.027-72 em face de CARLOS ALBERTO SANTANA PEREIRA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS ALBERTO SANTANA PEREIRA, nascido em 12 de maio de 1963,filho de João de Santana Pereirae de Dulce de Souza Pereira, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Este edital será publicado por três vezes consecutivas no diário oficial. Dado e passado nesta cidade de Niterói, aos onze de janeiro de dois mil e oito . Eu, Cecilia Maria Varella Goulart da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25432, digitei. E eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 411934"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProc. nº 2007.712.001171-9 Adoção c/c Destituição do Poder Familiar\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito, da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a RACHEL FRANCISCA DA SILVA e ANTONIO ALVES DA SILVA e a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório, se processa pedido de Adoção c/c Destituição do Poder Familiar dos menores R.F.da S., filho de Rachel Francisco da Silva, nascido em 29/10/04 e de D. F. A. da S., nascido em 28/09/03, filho de Antonio Alves da Silva e de Rachel Francisca da Silva. E, como o mesmo encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente edital em 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra afixada no lugar público de costume pelo prazo de 20 dias e outra, será publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para oferecer, querendo, resposta instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas que houver, no prazo de 10 dias, findo o prazo deste edital e arcar com as conseqüências de revelia.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Marcio José de Mello, Substituto , subscrevo. (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA(Juiz de Direito,) - JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 413432"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Luis Goncalves de Moraes - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburgense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2006.037.000021-4, movida por JOSÉ DOMINGOS DA SILVA; REGINA MACHADO DA SILVA em face de JOSE LUIZ MACHADO RAMOS E SÔNIA MARIA DA SILVA RAMOS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA os réus JOSE LUIZ MACHADO RAMOS e SÔNIA MARIA DA SILVA RAMOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, 28/08/2007. Eu, (ass) Izabella Oliveira de Carvalho Galvao - Escrivão - Matr. 01/13420, o subscrevo. (ass) Fernando Luis Goncalves de Moraes - Juiz em Exercício\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 06/09/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 412157"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO da herdeira ELIANE MONTEIRO LIMA DO NASCIMENTO, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Clara Maria Martins Jaguaribe - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 4ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 1999.038.006226-5, em que figura como Inventariante MARISE HELENA FERREIRA PINTO, e como Inventariado JOAO PEREIRA LIMA. E, estando a herdeira ELIANE MONTEIRO LIMA DO NASCIMENTO, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO da mesma para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Nova Iguaçu, aos dezessete dias do mês de agosto do ano dois mil e sete. Eu, _______________ Alex Rosa Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24466, digitei. E eu, _______________ Vera Lucia de Oliveira Pinho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16970, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 410502"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ane Cristine Scheele Santos - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Obrigação de Fazer, de nº 1999.038.907279-9, movida por ANTONIO ERMELINDO FERREIRA em face de PEDRO PAULO DUARTE e outros, objetivando a transcrição da escritura definitiva do imóvel situado na Rua Laurinda, 192, Comendador Soares, N. Iguaçu/RJ. Assim, pelo presente edital CITA o réu PEDRO PAULO DUARTE e s/m, se casado for, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, seis de dezembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Valeria Cordeiro de Santa Rosa - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22288, digitei. E eu, ______________ Vera Lucia de Oliveira Pinho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16970, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 410506"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.038.014982-9, foi decretada a Interdição de Ozania Costa Pina - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/01/1972 Idade: 35 - Filiação: Pai - Jose Arcendino Pina Filho Mãe - Maria Costa Pina - Endereço: Rua Ana Peixoto, nº 1018 - CEP: 26230-020 - Centro - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Costa Pina-Profissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 08/12/1947 Idade: 60-Filiação: Pai - Messisas Costa Mãe - Gilda Ferreira da Costa RG: 128215852 Emissor: IFPCPF: 08659421701-Endereço Rua Ana Peixoto, nº 1018 - CEP: 26230-020 - Centro - Mesquita - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos quinze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 413451"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.038.022451-0, foi decretada a Interdição de Rubem Americo Muniz - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/04/1968 Idade: 39 - Filiação: Mãe - Maria das Graças Muniz - IFP/DETRAN: 07706500-1 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: RUA Piauí, nº 70 - Juscelino - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luiz Carlos MunizNacionalidade Brasileira RJProfissão: Cozinheiro Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 27/07/1963 Idade: 44Filiação: Mãe - Maria das Graças Muniz CPF: 839.236.917-34RG: 06445506-6 Emissor: IFP-Endereço RUA Piauí, nº 70 - Juscelino - Nova Iguaçu - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos onze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 413450"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA REGINA LUCIA RIOS GONÇALVES, Juíza de Direito em Exercício na Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. Do Poder Familiar , Proc. n.º 2007.038.077680-0, em que são requerentes ALEXANDRE MELLO DA COSTA e LILIAN REGINA DE LIMA SOUZA COSTA, em face de LENILDO FELICIANO DE LIMA e ANDREIA JOÃO DA SILVA, residentes em local incerto e não sabido, genitores biológicos das crianças do sexo masculino, (gêmeos) A. DA S. F. DE L. e A. DA S. F. DE L., nascidos em 04/11/1998. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar os genitores biológicos das crianças, para tomarem conhecimento da referida ação, cientes ainda de que terão o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestarem a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possam alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de janeiro de dois mil e oito. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. ass) REGINA LÚCIA RIOS GONÇALVES, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 410520"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA REGINA LÚCIA RIOS GONÇALVES, Juíza de Direito em Exercício na Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. Do Poder Familiar , Proc. n.º 2007.038.007864-0 , em que é requerente MONICA DA SILVA FERREIRA , em face de OTTO JOSÉ DE SÁ e DULCINEIA MELO DOS SANTOS , residentes em local incerto e não sabido, genitores biológicos da adolescente, sexo feminino, F. S. DE S. , nascida em 04/04/1995. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar os genitores biológicos da adolescente, para tomar conhecimento da referida ação, cientes ainda de que terão o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestarem a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possam alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de janeiro de dois mil e oito. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. REGINA LÚCIA RIOS GONÇALVES, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 410517"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA REGINA LÚCIA RIOS GONÇALVES, Juíza de Direito em Exercício na Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. Do Poder Familiar, Proc. n.º 2007.038.051575-4, em que é requerente ELIZABETH GOMES DA ROCHA, em face de VANESSA BEZERRA DA SILVA, residente em local incerto e não sabido, genitora biológica da criança, sexo masculino, P. H. B. DA S. , nascido em 18/02/2007. É o pre sente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora biológica da criança, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de janeiro de dois mil e oito. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. REGINA LÚCIA RIOS GONÇALVES, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 410514"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA REGINA LÚCIA RIOS GONÇALVES, Juíza de Direito em Exercício na Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. Do Poder Familiar, Proc. n.º 2007.038.050624-8, em que é requerente RONALDO DA SILVA OLIVERIA, em face de GENILSON OLEGARIO MARTINS, residente em local incerto e não sabido, genitor biológico do adolescente, sexo masculino, J. DA S. M., nascido em 05/12/1990. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar o genitor biológico do adolescente, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de janeiro de dois mil e oito. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. REGINA LÚCIA RIOS GONÇALVES, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 410523"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA REGINA LÚCIA RIOS GONÇALVES, Juíza de Direito em Exercício na Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Guarda c/c Suspensão do Poder Familiar Paterno, Proc. n.º 2007.038.047116-7, em que são requerentes ANTONIO FRANCISCO LEITÃO e MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA LEITÃO, em face de WILIAM TEIXEIRA GALVÃO, residente em local incerto e não sabido, genitor biológico da criança do sexo masculino A. C. G., nascido em 15/01/2007. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar o genitor biológico da criança, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de janeiro de dois mil e oito. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. REGINA LÚCIA RIOS GONÇALVES, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 410526"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça George Jacob Abdue, s/nº CEP: 26950-000 - Centro - Paty do Alferes - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião, de nº 2008.072.000031-7, movida por IRENE RODRIGUES DE MORAES em face de A RURAL COLONIZAÇÃO S/A, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu A RURAL COLONIZAÇÃO S/A, bem como os eventuais interessados, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, dezesseis de janeiro de dois mil e oito. Eu, Gerson da Cunha Malho Barbosa - Analista Judiciário - Matr. 01/22951, digitei. E eu, Marco Antonio da Conceicao de Assis - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9393, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 413552"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE SORTEIO DE JURADOS\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento e a quem possa interessar que, nos termos do art. 427 do Código de Processo Penal, no dia 21 de janeiro de 2008 às 13:00 horas, na Sala de Audiências deste Juízo proceder-se-á ao Sorteio do Corpo de Jurados que irão compor o Tribunal do Júri da Comarca de Paty do Alferes, ficando, desde já, convocados para se apresentarem nos dias: 30.01.2008 às 09:00h a fim de servirem na Sessão Ordinária do Tribunal do Júri, referente ao processo nº 2004.072.000234-2, onde figura como acusado, EDMAR DA SILVA, incurso nas penas do art. 121, caput do CP; e no dia 14.02.2008 às 09:00h, referente ao processo nº 2006.072.000153-6, que tem como acusado CARLOS JOSÉ DA SILVA MARQUES, incurso nas penas do art. 121 §2º, incisos II e IV do CP. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital na forma da lei, que será afixado em local de costume e publicado na imprensa oficial. Paty do Alferes, 16 de janeiro de 2008. Eu, (a) Ricardo Q. Maciel, Técnico de Atividade Judiciária, extrai e eu, (a) Marco Antônio da C. de Assis, Subst. do Escrivão, mat. 01/9393, subscrevo. (a) Altino José Xavier Beirão - Juiz de Direito Titular.\r\n\r\nJG Id: 413550"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Marcelo Telles Maciel Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2001.042.008462-0, em que figura como Autor PAULO AMORIM; INA MARIA AMORIM, e como Réu Espólio de NAIR DA CONCEICAO OLIVEIRA BARBOSA e OUTROS , estando o reprsentante legal do Réu Espólio de NAIR DA CONCEICAO OLIVEIRA BARBOSA, em lugar incerto e não sabido , foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, ingressar na ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias . E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Petrópolis, Aos onze dias do mês de janeiro de dois mil e oito. Eu, Pablo Porcino Pimentel - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27502, digitei. E eu, Luiz Claudio Geraldes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25621, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL \r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO DO DEVEDOR\r\n\r\nEdital de Leilão e Intimação do devedor, extraído dos autos da Ação de Execução ajuizada por AMANDA CHAVES DE SOUZA em face de LUCIANE LETICIA FIDELIS GARCIA E OUTRO, na forma a baixo:\r\n\r\nO DOUTOR ENRICO CARRANO, Juiz de Direito em exercício no I Juizado Especial Cível desta Comarca, por nomeação na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a SRA LUCIANE LETICIA FIDELIS GARCIA E SR. LUCIANO FIDELIS, que no dia 20 de fevereiro de 2008, às 15:00 h., no Átrio do Edifício do Fórum, à Avenida Barão do Rio Branco, n. 2053, nesta cidade, pelo Leiloeiro Público Oficial, Ricardo Ignácio Xavier Corrêa, serão levados a leilão, a quem maior lanço oferecer acima da avaliação de R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais), os bens que seguem descritos: 01) TV Philips, tela plana, 29”, PT5642 – R$ 1.200,00; 02) Computador Athon XP 1.7, com gravador de CD LG, R$ 2.000,00; 03) Impressora Epson C42 – R$ 300,00; 04) Monitor Samsung V. 551, 15” – R$ 300,00 e 05) Móvel de computador, bege, com suporte para teclado – R$ 100,00. Os bens se encontram na Rua Dr. Henrique Castrioto. 220, Castelânea, nesta cidade. A descrição dos bens se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora e Depósito de fl. 23 dos autos. Ditos bens vão a leilão nos autos da Ação de Execução nº 2006.817.006692-0 - I J.E.C. Caso não haja licitantes os bens serão alienados em 2o Leilão, no dia 05 de março de 2008, às 15:00 h., no mesmo local, a quem maior lance oferecer, respeitando-se o art. 692 do CPC com redação dada pela Lei n° 6.851 de 17.11.80. Fica esclarecido que os bens serão alienados em estrita conformidade com o disposto nos artigos 705 e 686 e seguintes do CPC com as alterações introduzidas pela Lei n° 8.953/94 e Lei n. 11.382 de 2006. Caso não sejam encontrados pelo Oficial de Justiça, ficam por este INTIMADOS para ciência do dia e hora dos Leilões, suprindo-se assim a exigência da Legislação Processual Civil. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandei expedir o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Conforme o Regimento de Custas Forenses, ano 2007, Tabela 07, item 07 - praça ou leilão Judicial: 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual forem os bens arrematados, vendidos, adjudicados ou remidos; Notas integrantes: item 6 – Os arrematantes ou adjudicatários remissos não ficarão dispensados do pagamento das custas de praça ou leilão. Os interessados ficam cientes de que a arrematação far-se-á em dinheiro, à vista ou a prazo de 15 dias mediante caução idônea (art. 690 do CPC), e que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: Comissão do Leiloeiro de 5%, ISS de 0,25% e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido por Lei. Petrópolis, 17/12/07. Eu, Antonio Carlos Machado Rolim, Escrivão do I J.E.C., subscrevo. a. Enrico carrano. Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 411590"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nPrazo de 20 dias\r\n\r\nA Drª. MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU, Juíza de Direito Titular da Primeira Vara Cível da Comarca de Queimados, RJ, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos do processo nº 1999.067.000827-9, de Alvará Judicial, entre partes PALOMA GEARA DE SOUZA SILVA, na pessoa de sua representante legal SONIA REGINA GEARA DE SOUZA e JOSE RODRIGUES DA SILVA, que se encontram paralisados há mais de 180 (cento e oitenta) dias, sem iniciativa da parte autora. Pela M.M Dra. Juíza de Direito foi determinada a expedição deste EDITAL para intimação da parte autora PALOMA GEARA DE SOUZA SILVA, na pessoa de sua representante legal SONIA REGINA GEARA DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III, §1º do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos e a quem interessar, foi expedido o presente edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei, cientes de que este Juízo funciona na Rua Otília, 210, sala 207, Centro, Queimados, RJ. Queimados 26 de outubro de 2007, Eu, Benevides Dornelles de Freitas Filho, Escrivão, mat. 01/14153, o fiz digitar e subscrevo. MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 410784"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Maria Elizabeth Figueira Braz - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.045.000674-7, foi decretada a Interdição de Odete Cândida de Oliveira, brasileira, diarista, solteira, nascida em 06/01/1978, filha de Antonio Batista de Oliveira e Alcidia Batista de Oliveira, portadora do RG: 11033235-0, IFP/RJ e do CPF: 075.997.387-38, residente na R. Maria Tereza das Dores, nº 326, Itapuca, Resende/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Anita Cândida da Costa, brasileira, empregada doméstica. casada, nascida em 17/02/1973, filha de Antonio Batista de Oliveira e Alcidia Candida de Oliveira, portadora do CPF: 070.530.357-86 e do RG: 10809089-5, IFP/RJ. \"Posto isso, DECRETO A INTERDIÇÃO DE ODETE CÂNDIDA DE OLIVEIRA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do inciso II do artigo 3.º do Cód. Civil e, de acordo com o disposto no inciso I do art. 1767 e no inc. II do art. 1768 c/c § 3º do art. 1775 do mesmo diploma legal, nomeio-lhe curadora a requerente ANITA CÂNDIDA DE OLIVEIRA. Lavre-se o respectivo termo. Deixo de determinar a prestação de caução por não constar nos autos elementos que justifiquem a medida, devendo a requerente observar o teor dos arts. 1755 e seguintes e 1774 do Cód. Civil. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e inciso III do artigo 9º do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, ressalvando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I.\"Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, quinze de janeiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Rogerio Coutinho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17201, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 413586"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Andrade Barichello - Juiz Tabelar do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São Fidelis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.051.001319-4, foi decretada a Interdição de Geraldo Majella Consoline Leite - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Fidélis - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/12/1959 Idade: 48 - Filiação: Pai - Nedes Antunes Leite Mãe - Therezinha de Jesus Consoline Leite - RG: 056.992.90-2 Emissor: IFP - CPF: 656.046.877-15 - Endereço: RUA Iasmim Maria, nº 64 Antiga Mal. Castelo Branco - CEP: 28400-000 - Barão de Macaúbas - São Fidélis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Terezinha de Jesus Consoline LeiteNacionalidade Brasileira Naturalidade: São Fidélis - RJProfissão: Aposentado Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 14/04/1942 Idade: 65Filiação: Pai - Eugenio Consolini Mãe - Cecilia Bauer Consolini CPF: 06899103710RG: 04293877-9 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Fidélis, dez dias de janeiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Beatriz Maia e Maia Beliene - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 413703"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Andrade Barichello - Juiz Tabelar do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São Fidelis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.051.000953-4, foi decretada a Interdição de Marcia Bigo Barreiros - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eniel Bigo da SilvaProfissão: Aposentado RG: 2239593CPF: 41100620710Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Fidélis, oito dias de janeiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Beatriz Maia e Maia Beliene - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 413698"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Andrade Barichello - Juiz Tabelar do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São Fidelis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.051.000117-0, foi decretada a Interdição de Rute Freixo Barreto - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/12/1948 Idade: 59 - Filiação: Pai - Manoel Pereira Barreto Mãe - Iris Freixo Barreto - RG: 05452375-8 Emissor: IFP - Endereço: RUA Martinha da Fonseca,, nº 127 - CEP: 28400-000 - Vila dos Coroados - São Fidélis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lucinea Freixo BarretoEstado Civil: Solteiro CPF: 96557796704Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Fidélis, dez dias de janeiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Beatriz Maia e Maia Beliene - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 413706"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de de lei)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Andrade Barichello - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de São Fidelis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Vanderléia Pires Corrêa - Filiação: Pai - João Batista Corrêa Filho Mãe - Dionisia Pires Corrêa - CPF: 081.128.887-01 - RG: 12.158.820-6 Emissor: IFP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2004.051.000459-0, oriundo do Flagrante, nº 173/04 de 09/03/2004, da 141ª Delegacia Policial, como incurso no Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da Justiça, s/nº \r\n\r\nCEP: 28400-000 - Centro - São Fidélis - RJ Tel.: 22-27582699, no dia 12/03/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Fidélis, 11 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Nilma Aparecida Pires de Paula - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16682, o subscrevo.\r\n\r\nJuliana Andrade Barichello - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 413710"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA\r\n\r\nCom prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar, Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512, CEP 24416-00, Santa Catarina, São Gonçalo, RJ, tramitam os autos da ação Civil Pública, distribuida sob o n° 2006.004.013448-0, movida por AB RACON - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR em face de BANCO ABN AMRO REAL S/A, objetivando dar ciência aos demais interessados para que possam intervir nos autos autos como litisconsortis, conforme o art 94 do CDC, Dado e passado nesta Cidade de São Gonçalo. Aos onze (11) dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito (2008). Eu, Márcio José Alves Martins, Técnico de Atividade Judiciária, Matrícula n° 01/8482, digitei. E, eu, Odilea Lopes da Cunha, Escrivã, Matrícula 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 413469"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, referente ao imóvel situado à rua Paulo Rodrigues, Lote 10, Loteamento denominado Jardim Nova Itauna, SG, distribuida sob o n° 2000.004.019964-1, movida por IVANIR PEREIRA MENDES; DILCEA DE LEMOS MENDES em face de MAURICIO PACHECO FIGUEIREDO e ESMAIR GOMES DE MOURA, objetivando citar JARBAS MATOS, LUIZ SERGIO DE MATTOS, CLAUDIA FRANCISCA DE CARVALHO, CARLOS ALBERTO DE MATTOS, ROSÂNGELA DE MATTOS, CLAUDIO MARCOS MATTOS DE CASTRO, INARA MATTOS, TAINA MARLI MATOS DE CASTRO, ARIALDO HENRIQUE DE SOUZA e ALBERONE HENRIQUE DE SOUZA. Assim, pelo presente edital CITA os mesmos, que se encontram em lugares incertos e desconhecidos, para no prazo de quinze dias oferecerem contestações ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos onze (11) do mês de janeiro do ano de dois mil e oito (2008). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 413475"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Monitória, de Cobrança, de nº 2005.004.017868-6, movida por SERGIO DE AZEVEDO em face de NESTOR SOSA LEITE JR., objetivando citar NESTOR SOSA LEITE JUNIOR. Assim, pelo presente edital CITA o réu NESTOR SOSA LEITE JR., que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos onze (11) dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito (2008). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 413472"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Exoneração de pensão alimentícia \" nº 2007.004.004503-4 em que é Autor EVANDRO FARIA DE OLIVEIRA, RG nº 07818998-2 IFP, e Réu DIEGO SILVA DE SOUZA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 08 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Jorge Jordy Junior - Analista Judiciário - Matr. 01/21895, digitei. E eu, ________________ Jose Maria Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22284, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 412039"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.004.076794-3, movida por PATRÍCIA MARY FONSECA DA SILVA em face de JACÓ FERREIRA DA SILVA, objetivando Citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu JACÓ FERREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos oito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Jorge Jordy Junior - Analista Judiciário - Matr. 01/21895, digitei. E eu, ______________ Jose Maria Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22284, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 412036"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 dias)\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Dra. Jussara Maria de Abreu Guimaraes - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jose Maria Ribeiro - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Autônomo - Data de Nascimento: 17/12/1946 Idade: 61 - Filiação: Pai - Aladino Ribeiro de Azevedo Mãe - Magnólia da Silva Ribeiro - RG: 12.934.758-9 Emissor: IFP - Endereço: RUA Cruzeiro do Sul Travessa \"D\", Nº 27 - Gradim - São Gonçalo - RJ, acusado nos autos de nº 2007.004.081339-6, oriundo do Inquérito, nº 45/04 de 12/04/2004, da DEAM - São Gonçalo - Delegacia de Atendimento à Mulher, como incurso no Art. 213 do Cp - Estupro C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 3º ANDAR - CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, no dia 19/03/2008 às 13:30 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Gonçalo, 11 de janeiro de 2008. Eu, Leci dos Santos Iro - Escrivão - Matr. 01/11962, o subscrevo. (as) Jussara Maria de Abreu Guimaraes - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 413484"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Cesario de Mello Novais - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.053.0001254-7, foi decretada a Interdição da parte requerida Marcelo de Azevedo Ribeiro, brasileiro, solteiro, CTPS nº 54.773, série 124, nascido em 25.09.1972, filho de Manoel Manhães Ribeiro e de Maria das Graças de Azevedo Ribeiro, certidão de nascimento 13.566 do Cartório do 5º Distrito de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro, com endereço na Rua Principal, nº 22 - CEP: 28200-000 - Cazumba - São João da Barra - RJ, por absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo nomeado como sua curadora a requerente: Amarilda de Azevedo, brasileira, solteira, do lar, RG 10.259.142-7 e CPF: 052.458.247-52, residente no endereço acima mencionado. Passa-se o presente Edital para conhecimento de todos da R. sentença de fls. 55/57 a seguir transcrita resumidamente: \"... Julgo procedente o pedido para declarar a interdição de MARCELO DE AZEVEDO RIBEIRO e nomear a requerente sua curadora, nos termos das normas dos artigos 1.767, inciso I e 1.768, inciso I, 1ª parte, ambos do Código Civil ...\". Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João da Barra, aos quinze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Waldmur F. de Moura, Analista Judiciário, Analista Judiciário, Matr. 01/25795, o digitei, e eu, (a) Marisa Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/15097, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 413665"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nDA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: ANA HELENA MOTA LIMA VALLE \r\n\r\nESCRIVÃ - ROBERTO ALVES DA SILVA\r\n\r\nMATR. 01/14.214\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nPRAZO: 90DIAS\r\n\r\nO(a) M.M. Juiz(a) de Direito Ana Helena Mota Lima Valle - Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti - RJ, FAZ SABER que: HELENO ROBERTO MADEIRO, nascido em 26/10/1983, filho de Vandete Madeira e pai não declarado, Rg nº 20657205-9, Endereço: Av. Guana, 299, Realengo, RJ, fica ciente que, no processo nº 2005.054.000193-3, oriundo do flagrante 27/2005 de 07/01/2005, da 64ª DP - Vilar dos Teles, foi proferida SENTENÇA julgando PROCEDENTE a pretensão punitiva vertida na peça exordial, sendo o réu CONDENADO como incurso na pena do artigo 180, caput, do CP, à pena de 1 (um) ano de reclusão em regime aberto e 10 (dez) dias-multa à base de 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato, além do pagamento de custas judiciais e taxa judiciária. E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, que começará a correr da data de sua publicação, fica o réu intimado da referida sentença, bem como do prazo de 05 (cinco) dias para apelar, querendo, ciente de que a sede deste juízo funciona na Avenida Presidente Lincoln, 857. E que para que chegue ao conhecimento de todos e do réu, foi expedido o presente edital na foram da lei. São João de Meriti, 15 de janeiro de 2008. Eu Roberto Alves da Silva de Carvalho - matr. 01/14.214o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 413505"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nDA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: ANA HELENA MOTA LIMA VALLE \r\n\r\nESCRIVÃ - ROBERTO ALVES DA SILVA\r\n\r\nMATR. 01/14.214\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nPRAZO: 90 DIAS\r\n\r\nO(a) M.M. Juiz(a) de Direito Ana Helena Mota Lima Valle - Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti - RJ, FAZ SABER que: MAXIMILIANO BAZÍLIO, nascido em 26/02/1986, filho de Jussara Bazílio e pai não declarado, Rg nº 21689573-0 IFP, Endereço: Rua Alice, cs 04 lt 03, Jd Botânico, SJM, fica ciente que, no processo nº 2005.054.000193-3, oriundo do flagrante 27/2005 de 07/01/2005, da 64ª DP - Vilar dos Teles, foi proferida SENTENÇA julgando PROCEDENTE a pretensão punitiva vertida na peça exordial, sendo o réu CONDENADO como incurso na pena do artigo 180, caput, do CP, à pena de 1 (um) ano de reclusão em regime aberto e 10 (dez) dias-multa à base de 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato, além do pagamento de custas judiciais e taxa judiciária. E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, que começará a correr da data de sua publicação, fica o réu intimado da referida sentença, bem como do prazo de 05 (cinco) dias para apelar, querendo, ciente de que a sede deste juízo funciona na Avenida Presidente Lincoln, 857. E que para que chegue ao conhecimento de todos e do réu, foi expedido o presente edital na foram da lei. São João de Meriti, 15 de janeiro de 2008. Eu______________ Roberto Alves da Silva de Carvalho - matr. 01/14.214o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 413506"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS\r\n\r\nPRAZO DE DEZ DIAS\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. RODRIGO MOREIRA ALVES, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital, com prazo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Antonio B. Siqueira , s/n- Centro- São Pedro da Aldeia, tramitam os autos da Desapropriação n.º 2006.055.008089-3, requerida por FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER- RJ, em face de REGINALDO REGIS BARROS, objetivando a desapropriação do imóvel localizado na área de terra do Loteamento \"Fazenda Vinhateiro\", lotes nºs 39 e 45, quadra única, localizados na estaca 603, lado direito da RJ-140, de área total de 1.500,00 m2, de valor total do terreno: R$ 39.100,00, da benfeitoria: R$ 62.000,00, valor total: r$ 101.100,00(cento e um mil reais), depositados à disposição deste Juízo. Pelo presente edital dá conhecimento a terceiros interessados. Dado e passado nesta cidade de São Pedro da Aldeia, aos dezesseis dias de janeiro de 2008. Eu, _______ Doraci de Souza Rosas, Escrivã- Mat. 01/12046., o subscrevo.\r\n\r\n(ass) DR. RODRIGO MOREIRA ALVES- JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nJG Id: 413670"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Rafael Gonçalves Motta - Profissão: Militar em Geral - Data de Nascimento: 02/02/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Jorge de Almeida Motta Mãe - Marelene Gonçalves Motta - RG: 12006536-2 Emissor: IFP - Endereço: AVENIDA Brasil, nº 31084 - Padre Miguel - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2005.077.001942-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 001166/02 de 15/09/2002, da 48ª Delegacia Policial, como incurso no Art.150, § 1º do Cp - Violação de Domícilio Durante À Noite, Ou em Lugar Ermo C/C Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário\r\n\r\nCEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, no dia 03/04/2008 às 15:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Seropédica, 04 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Marlene Antunes Moreira - Escrivão - Matr. 01/6783, o subscrevo.\r\n\r\nVanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 413558"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM.ª Juíza de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário CEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio Judicial, de nº 2003.077.002769-1, movida por DEUZIRAN NASCIMENTO PAIVA em face de JOSE CARLOS PAIVA, objetivando CITAÇÃO da parte ré para responder à mencionada ação, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que, não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE CARLOS PAIVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Seropédica, . Eu, ______________ Welington de Paula Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29481, digitei. E eu, ______________ Marlene Antunes Moreira - Escrivão - Matr. 01/6783, o subscrevo por ordem da M.M.ª Juíza Titular - Vanele Rocha Falcão Cesar Cardoso.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 413561"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marlene Gonçalves Motta - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 16/12/1954 Idade: 53 - Filiação: Pai - Carlos Gonçalves Mãe - Anna Maria Andrade - RG: 26786 Emissor: CBMERJ - Endereço: RUA Antonio Brasil, nº 31084 - Padre Miguel - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2005.077.001942-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 001166/02 de 15/09/2002, da 48ª Delegacia Policial, como incurso no Art.150, § 1º do Cp - Violação de Domícilio Durante À Noite, Ou em Lugar Ermo C/C Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário\r\n\r\nCEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, no dia 03/04/2008 às 15:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Seropédica, 04 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Marlene Antunes Moreira - Escrivão - Matr. 01/6783, o subscrevo.\r\n\r\nVanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 413562"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário CEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.077.002678-4, movida por ANA CRISTINA LOPES em face de FERNANDO DA SILVA MARQUES, CIA DE EXPANSÃO TERRITORIAL e ARMANDO MEDEIROS BASTOS, objetivando CITAÇÃO DE FERNANDO DA SILVA MARQUES, CIA DE EXPANSÃO TERRITORIAL e ARMANDO MEDEIROS BASTOS, BEM COMO DE DEMAIS INTERESSADOS. Assim, pelo presente edital CITA o réu FERNANDO DA SILVA MARQUES, CIA DE EXPANSÃO TERRITORIAL e ARMANDO MEDEIROS BASTOS, bem como demais interessados, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Seropédica, . Eu, ______________ Welington de Paula Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29481, digitei. E eu, ______________ Marlene Antunes Moreira - Escrivão - Matr. 01/6783, o subscrevo por Ordem da M.Mª Juíza Titular - Vanele Rocha Falcão Cesar Cardoso.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 413568"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Processo nº 2005.077.000424-5\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados JOSE ROBERTO CORREA COSTA ME, não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PROCURADORIA DA DÍVIDA ATIVA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 5.784,94 (Cinco mil setecentos e oitenta e quatro reais e noventa e quatro centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Seropédica, . Eu, ___________ Welington de Paula Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29481, digitei. E eu, ____________ Nadja Povill Dias - Matr. 01/28280, o subscrevo.\r\n\r\nVanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 413565"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário CEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.077.001157-6, movida por REMI DOS SANTOS HARDY em face de CASSIANO CAXIAS DOS SANTOS e\r\n\r\nJOCONDA FERRO DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO DOS RÉUS CASSIANO CAXIAS DOS SANTOS eJOCONDA FERRO DOS SANTOS, BEM COMO DOS EVENTUAIS INTERESSADOS. Assim, pelo presente edital CITA dos réus CASSIANO CAXIAS DOS SANTOS e JOCONDA FERRO DOS SANTOS, BEM COMO DOS EVENTUAIS INTERESSADOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Seropédica, . Eu, ______________ Welington de Paula Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29481, digitei. E eu, ______________ Marlene Antunes Moreira - Escrivão - Matr. 01/6783, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 413570"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário CEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, Extraordinário., de nº 2007.077.001492-9, movida por ITAMAR PESSÔA; MARIA DA PENHA PÉSSÔA em face de BEATRIZ RAMOS LEAL GUIMARÃES, objetivando CITAÇÃO da parte ré para responder à mencionada ação, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que, não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial,. Assim, pelo presente edital CITA a ré BEATRIZ RAMOS LEAL GUIMARÃES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Seropédica, . Eu, ______________ Welington de Paula Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29481, digitei. E eu, ______________ Nadja Povill Dias - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28280, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 413603"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2001.066.000614-7 em que é Autor DEIVID DA SILVA PIRES, ASSIST/MAE, e Réu JORGE LUIZ PIRES. E, para INTIMAR o Autor da Sentença, qual seja, \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. § Custas a cargo do autor, observado, no entanto, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. § P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública, se for o caso. § Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\", foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, nº 194, Aterrado - Volta Redonda - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Volta Redonda, 11 de janeiro de 2008. Eu, Vanessa Gravina - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29645, digitei. E eu, Sebastiao Roberto de Jesus - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25756, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 413518"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, nº 194 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2005.066.000062-2, movida por VILMA CARLOS DE SOUZA em face de RAFAEL DIMAS DA SILVA ESCRIVANI. Assim, pelo presente edital CITA o réu RAFAEL DIMAS DA SILVA ESCRIVANI, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Vanessa Gravina - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29645, digitei. E eu, Sebastiao Roberto de Jesus - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25756, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 413511"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: SÉRGIO BARBOSA MAGALHÃES e VILMA DE SOUZA LIRA - ANTONIO AUGUSTO DE BARCELLOS e DANIELE PAULA MARTINS GOMES - LUCIANO FÁBIO DOS REIS e ROBERTA GOIANA CORDEIRO - ANDRÉ LUIZ FERREIRA DAMASCENO e ANA MARIA LIMA RODRIGUES - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 412826"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "8a Circunscricao do Reg. Civil de Pessoas Naturais \r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta serventia: ALEX BENIGNO LUNA GONÇALVES e MARLÚCIA SADER KNUST (Proc. Nº 420487) -- ANDRÉ LUIZ DA FONSECA FADEL e NARA LEVY (Proc. Nº 420430) -- ANTONIO JORGE DE FIGUEIREDO AHI e NILDA CRISTINA DA SILVA VIEIRA (Proc. Nº 420461) -- CARLOS ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS e LUCIANE VITORINO DE SOUZA (Proc. Nº 420405) -- CLEVERSON NEVES PINTO e MAYRA DE MEDEIROS ROCHA SANTOS (Proc. Nº 420431) -- DIEGO GUIMARÃES RAMOS e ANA LÚCIA CANTONI THOMÉ DE SOUZA (Proc. Nº 420442) -- DIEGO GUIMARÃES RAMOS e ANA LÚCIA CANTONI THOMÉ DE SOUZA (Proc. Nº 420441) -- EDSON BEZERRA FARIAS e ANNA KARLA BEZERRA DIAS (Proc. Nº 420462) -- EDUARDO CLINIO ALVES DOS SANTOS e PATRÍCIA REID BEGOSSI (Proc. Nº 420445) -- EMILSON CESAR DA SILVA e FERNANDA FERREIRA BARBOSA PACHECO (Proc. Nº 420449) -- GUO JIYONG e YE JING (Proc. Nº 420474) -- HERMAN ZONIS e FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (Proc. Nº 420424) -- IGOR IEBRA e KATIA UZEDA LEON (Proc. Nº 420460) -- ISRAEL MAJOWKA e ROSANA LASMAN (Proc. Nº 420456) -- JOÃO FERNANDO MARQUES DA SILVA e PA TRICIA RODRIGUES FERNANDES (Proc. Nº 420404) -- JOSÉ ALMIR MENDES e ANTONIA AMBROSINA FERREIRA (Proc. Nº 420467) -- LEONARDO MANHÃES FONSECA e DÉBORA PROCHNOW (Proc. Nº 420455) -- LUCIANO FERREIRA DE LIMA e DANIELLE AMARO DE ASSIS (Proc. Nº 420471) -- MARCELO BORGES e MARIANA DE ALMEIDA PINTO (Proc. Nº 420433) -- MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES e PATRICIA FALBO CHAVES (Proc. Nº 420457) -- PAULO SERGIO OLIVEIRA DOS SANTOS e LUCIANA LOPES CORRÊA (Proc. Nº 420437) -- RENATO DE AMORIM FERREIRA e MARIANA NERI GONÇALVES DA COSTA (Proc. Nº 420472) -- ROBERTO MALTCHIK e JULIANA ASSMAR GANZ (Proc. Nº 420413) -- THIAGO FERNANDES LIMA e MARIANA DE ALMEIDA JARA (Proc. Nº 420421) VILMAR BARRAGAN JUNIOR e CHAIANA ZAGO FAGUNDES -- Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 16 de Janeiro de 2008. Daniel Nilson Ribeiro - Oficial Titular. \r\n\r\nId: 412560"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - CASCADURA-RJ\r\n\r\nPROCESSOS DE RETIFICAÇÃO DEFERIDOS: 19481 - reqte: Márcia de Melo Guima rães reqdo: a própria/ 19704 - reqte: Carlos Antonio Farias reqdo: Nilcea dos Santos Faria/ 19818 - reqte: Maria Regina Garcia Barbosa reqdo: Edmar Barbosa. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 15 de Janeiro de 2008. \r\n\r\nId: 412701"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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NAZARETH, solteiro, filho de Sidney Nazareth e Jurema Moraes, com ANA PAULA NASCIMENTO MARINS, solteira, filha de Paulo Roberto Marins e Salvadora Nascimento de Souza\r\n\r\nMARCELO MACHADO ALVAREZ, solteiro, filho de Manuel Alvarez Rodriguez e Marilene Machado Alvarez, com JULIANE MENDONÇA PEDRO, solteira, filha de Américo Farto Pedro e Ivonete Maria Mendonça Pedro\r\n\r\nALEXANDRE CRUZ DE OLIVEIRA, solteiro, filho de Amilton Naves de Oliveira e Aurora Antonia Cruz de Oliveira, com CYNTHIA DE PAULA LOURO DE CARVALHO, solteira, filha de José Santos Louro de Carvalho e Cristina Lucia de Paula Oliveira de Carvalho\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA BESSA, solteiro, filho de Marcos Renato de Oliveira Bessa e Salete Carlan de Oliveira Bessa, com ALINE DE SOUZA BOECHAT, solteira, filha de Ruben Boechat de Souza e Mirtes de Souza Boechat\r\n\r\nVLADIMIR MARTINS VIEIRA , solteiro, filho de Antonio Gonçalves Vieira e Celina Martins Vieira, com KATIA REGINA DOS SANTOS, solteira, filha de Sebastiana Augostinho dos Santos\r\n\r\nELY MANOEL DA COSTA, solteiro, filho de Antonio da Costa e Nair Miranda da Costa, com MARLY SOARES DE LIMA, divorciada, filha de Evaristo Soares de Lima e Rosa Gomes\r\n\r\nALCENIR ARAUJO DOS SANTOS, divorciado, filho de Adelicio Araujo dos Santos e Andrelina Maria da Silva Santos, com JORGEANA LEITE DA SILVA, solteira, filha de Jorge da Silva e Eliete Leite da Silva\r\n\r\nDIEGO FERREIRA, solteiro, filho de Vera Lucia Ferreira, com ANA LUCIA DE CARVALHO TERRA, solteira, filha de Josimar Terra Eugenio e Julia de Carvalho Tiburcio\r\n\r\nMARCELO DA SILVA SÁ PINTAS, solteiro, filho de Oswaldo Elias Pereira Pintas e Marcia Maria da Silva Sá, com LUCIANA PEREIRA DA SILVA, solteira, filha de Osiel Francisco da Silva e Maria Aparecida Samy Pereira.\r\n\r\nFABIO MEDEIROS FIGUEIREDO, solteiro, filho de Fernando Rodrigues Figueiredo e Nilcéa Medeiros Figueiredo, com JULIANA SOUZA PEREIRA, solteira, filha de Gelson Alves Pereira e Maria de Fátima dos Santos Souza\r\n\r\nLEANDRO CALDAS SIQUEIRA, solteiro, filho de Laudelino Alves Siqueira, e Vera Lucia Caldas, com ROBERTA DE SOUZA PEREIRA, solteira, filha de Alvaro Jorge Melo Pereira e Angela Maria de Souza Pereira\r\n\r\nLEONARDO DO NASCIMENTO VIDAL THEOPHILO, solteiro, filho de Antonio Carlos Vidal Theophilo e Dilma do Nascimento Vidal Theophilo, com RAQUEL DOS SANTOS BRITO, solteira, filha de Francisco Ronaldo de Souza Brito e Margarida Maria dos Santos Brito\r\n\r\nQuem souber de impedimento, acuse-o.\r\n\r\nId: 412796"
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COUTINHO GOMES, solteiro, filho de Jorge Orshiley Fernandes Gomes e Maria Candida Coutinho Gomes, com FERNANDA GUIMARÃES DE ANDRADE, divorciada, filha de Joel Guimarães de Andrade e Marinalva Azevedo Guimarães de Andrade\r\n\r\nRAPHAEL FEICHAS FERNANDES, solteiro, filho de Paulo Henrique Considera Fernandes e Amelia Cristrina Feichas Fernandes, com INGRID GOMES SILVA, solteira, filha de Eli de Souza Silva e Roselis Ribeiro Gomes\r\n\r\nEDSON SOBREIRA DE CARVALHO NETO, solteiro, filho de Edson Sobreira de Carvalho Filho e Ilda Maria Marques de Oliveira, com MICHELLE LARA CARVALHO, solteira, filha de Luis Carlos carvalho Azevedo e Joelma dos Santos Lara\r\n\r\nALEXANDRE FERREIRA DA CRUZ, solteiro, filho de Valmir José da Cruz e Eny Maria Ferreira, com ANDRÉA DA SILVA SOARES, solteira, filha de Ademar Luiz Soares e Maria das Mercês da Silva Soares\r\n\r\nNEIVALDO BARBOSA DE LIMA, divorciado, filho de Mauricio de Lima e Maria de Lourdes Barbosa, com SELMA DE ALMEIDA DA SILVA, viúva, filha de Celsa Laurita de Almeida\r\n\r\nRICARDO ROCHA MENDES JUNIOR, solteiro, filho de Ricardo Rocha Mendes e Candida da Silva Mendes, com GREICE KELLY CARDOSO, solteira, filha de Sálvio Cardoso e Daisy de Araujo Cardoso\r\n\r\nMARCIO LUIZ FERREIRA DE MENDONÇA, solteiro, filho de Francisco Luiz Maciel de Mendonça e Maria da Gloria Ferreira, com ROBERTA DA SILVEIRA SILVA, solteira, filha de Fernando Cesar Avelar Silva e Sivone da Silveira Silva\r\n\r\nTHIAGO VIEIRA E SILVA, solteiro, filho de José Américo da Silva e Marcia da Silva Vieira e Silva, com KESCELER DAIANA MIRANDA DA SILVA, solteira, filha de Arlindo Gomes da Silva e Isabel Figueiredo Miranda da Silva.\r\n\r\nEDVALDO PEDROZA GONÇALVES, solteiro, filho de João Moura Gonçalves e Maria Diva Pedroza Gonçalves, com MARIA DAS GRAÇAS MATOS COUTINHO, divorciada, filha de Jacy Coutinho e Floria Matos Coutinho\r\n\r\nCLAUDIO SALDANHA TEIXEIRA, solteiro, filho de Zilney Martins Teixeira e Vania Saldanha Teixeira, com ROBERTA RIBEIRO MARTINS, solteira, filha de Leonam Diniz Martins e Maria Lúcia Jandre Ribeiro Martins\r\n\r\nMAURICIO RAFAEL BATISTA DOS SANTOS, divorciado, filho de Walter Batista dos Santos e Maria José Batista dos Santos, com VALÉRIA OLIVEIRA RAMOS, solteira, fi lha de Valdir Ramos e Irma de Oliveira Ramos\r\n\r\nBARTOLOMEU NEVES CORDEIRO FILHO, solteiro, filho de Bartolomeu Neves Cordeiro e Maria das Graças Matos Neves Cordeiro, com MARIA DALVA DAS CHAGAS DE SOUSA, solteira, filha de Francisca das Chagas de Sousa\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DA SILVA, solteiro, filho de Nilza da Silva, com ANA PAULA MOREIRA DOS SANTOS, solteira, filha de Ana Lucia Moreira dos Santos\r\n\r\nRONALDO RODRIGUES DA SILVA, solteiro, filho de Raulino da Silva e Shirley Rodrigues da Silva, com MARIA APARECIDA BARBOSA DE OLIVEIRA, divorciada, filha de Antonio Xavier de Oliveira e Gessi Barbosa de Oliveira\r\n\r\nPAULO RICARDO MIRANDA DA SILVA, solteiro, filho de paulo Roberto da Silva e Rosangela Miranda da Silva, com LILIANE RODRIGUES DO NASCIMENTO, solteira, filha de Ailton Tavares do Nascimento e Maria Lucia Rodrigues do Nascimento\r\n\r\nSAULO RAMOS DA CONCEIÇÃO, solteiro, filho de Joaquim Manuel Carvalho da Conceição e Maria das Graças de Oliveira Ramos, com BRUNA FABIOLA PAIVA FIGUEIREDO, solteira, filha de José Henrique Figueira e Maria das Graças Paiva.\r\n\r\nJOSÉ DE ARIMATEIA IZAIAS DA SILVA, solteiro, filho de Agenor Izaias da Silva e Terezinha Agostinho da Silva, com HELENA MATURANA DA SILVA, divorciada, filha de Manoel Coelho da Silva e Emilia Maturana Silva\r\n\r\nJUNIOR MARCIO DA SILVA SOUZA, solteiro, filho de Marco Antonio Rodrigues de Souza e Roseli Azeredo da Silva, com MARIANA MENDES GONÇALVES, solteira, filha de Nilson Sant'Ana Gonçalves e Elenir da Silva Mendes\r\n\r\nQuem souber de impedimento, acuse-o.\r\n\r\nId: 412797"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "C A R T Ó R I O D A 5ª ZONA JUDICIÁRIA 2º Distrito de Niterói-RJ. Habilitam-se para casar nesta serventia: \r\n\r\nJuiz de Direito da 1ª. Vara de Família da Região Oceânica de Niterói-RJ, Proc. n. 15.500.- Foi deferido em 14.01.2008, a retificação no registro de casamento de Antonio Manoel Matta dos Santos Lameirão e Alessandra Macedo Lameirão. Niterói, 14.01.2008.- Proc. n. 15.536 - Célio Dutra de Souza e Maria de Lourdes de Souza.- Proc. n. 15.537 - Marcio Guimarães Couto e Carolyne da Silva Quintã.- Proc. n. 15.538 - André Novaes dos Santos e Joana Castro Duque.- Proc. n. 15.539 - Carlos Alexandre Moraes Maranhão e Cristiana Souza da Silva.- Proc. n. 15.540 - Lauro Figueiredo de Carvalho e Carla de Barros Lemos.- Quem souber de qualquer impedimento, acuse-o. 0 0ficial - Paulo Roberto de Almeida Sabdin. - \r\n\r\nId: 413783"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL\r\n\r\nRegistro Civil de Pessoas Naturais\r\n\r\n1ª Circunscrição - Nova Iguaçu\r\n\r\nHabilitam-se para casar: Clebio João Domingos de Souza e Juliana de Lima Araujo-Tancredo Pereira Lage e Gabriele Fontoura Rosa-Anderson Diocesano da Silva e Claudia da Fonseca Rosa-Daví Cunha da Silva e Érica Cristina Barbosa dos Santos-Rafael Gomes de Araujo e Vanessa Campina Ribeiro-Francisco Rodrigues de Melo e Terezinha Marques da Silva-José da Silva e Vera Lúcia Pereira-Jones de Sales Cunha e Monique Laurência dos Santos-Wilton da Silva Matheus e Jéssica de Lima Aguiar-Paulo Roberto Almeida Furtado e Jaqueline de Oliveira Soares-Rodrigo Santos Algarves e Daniele Rodrigues dos Santos-Bruno Abilio de Meireles e Luciane Gonçalves da Silva-Jean Pierre de Almeida e Vanessa Margarida de Oliveira Paschoal-Theodoro Pereira da Silva Netto e Lení Lourenço da Silva-Robson Ferreira da Silva e Verônica Conceição de Oliveira Paschoal-Flávio Robledo dos Santos Silva e Adriana Severo da Silva-Marcos de Jesus Silva Guimarães e Manuele Barbosa Ribeiro dos Anjos-Edson das Chagas Silva e Ana Cristina dos Santos-Estevão Rogério dos Santos Andrade Pires e Jadislaine Gloria da Silva-Felippe de Almeida Gazio e Vanessa Müller da Cruz-Sergio Bispo Cardoso e Shirley Rocha da Silva-Alexsandro Peçanha Madriaga e Joyce Inacio Flôr da Silva-Angelino Ribeiro Ferreira e Daniele Santos da Silva-Ailton Ferreira de Moura e Jéssica Fernanda dos Santos Nascimento-Alvaro Cavalcante Fliess e Elisangela Oliveira Ribeiro da Costa-Eduardo Luiz da Silva e Leonor Nunes dos Santos-Arnaldo Ramos Pereira e Jenniffer da Veiga Barreto-Anderson Luiz Lourenço e Tania Costa da Silva-Alex Sandro Ernesto da Silva e Sandnê Cardoso Paz-Alex Sander Carvalho Fabri e Graziele da Silva Santos Costa-José Wilson de Sousa Martins e Maria Leonetis Bié-Cláudio Antonio Afonso e Débora Cristina Santos Augusto-Leandro Nunes da Silva e Luciana Loredo Aristeu-Clayton Rodrigues dos Santos e Priscila Candido de Lima-Ivanildo Rezende e Gisele Corrêa dos Santos-Rui Silva Flausino Júnior e Giselle da Silva Cubeiro dos Santos-Humberto Jorge de Souza Melo e Natália do Carmo Silva-Rafael Teixeira dos Santos e Lílian da Costa Barbosa de Assis-Giuseppe do Nascimento Araújo e Rosilena Vieira Rodrigues-Quem souber de algum impedimento,acuse-o.Dylza Pereira Junqueira Penoni.N.I., 16 de janeiro de 2008\r\n\r\nId: 413752"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O CARTÓRIO DA 1ª ZONA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - Anderson da Silva e Iara Novais de Oliveira\r\n\r\n2 - Luciano Fiuza Fernandes e Susane Gorni\r\n\r\n3 - Rodrigo da Silva Corrêa e Aline Rosa do Vale Araujo\r\n\r\n4 - Anderson Lemos e Isabel Helena Beliani Chaves\r\n\r\n5 - Max de Freitas Valério e Ana Ruth Beliani Chaves\r\n\r\n6 - André Correia de Sá e Ana Carolina Viola\r\n\r\n7 - Alexandre Junqueira Marques e Vanessa Simão Vital\r\n\r\n8 - Edson Santos Pandini e Bianca de Carvalho Ornellas\r\n\r\n9 - Jesiel Pereira da Silva e Solange Felix dos Santos\r\n\r\n10 - Luiz Leonidas Ferreira e Angelina Cariello\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 14 de Janeiro de 2008.\r\n\r\nLuiz Manoel Carvalho dos Santos, Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 412433"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "O CARTÓRIO DO 4º DISTRITO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - Geomar Borsato da Silva e Alexandra Aparecida da Silva\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDrª Cristiane-Maria Henrichs, Oficial.\r\n\r\nId: 412638"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "O CARTÓRIO DO 4º DISTRITO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - Alessandro Soares Tavarres e Elisangela Murta Machado\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDrª Cristiane-Maria Henrichs, Oficial.\r\n\r\nId: 410778"
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casamento:\r\n\r\n01-HELDER DE OLIVEIRA PAÇO E PRISCILA FERNANDES DA SILVA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Wanderlei Paço e Nilceia de Oliveira Paço, ela filha de Ilson Fernandes da Silva e Alzira Fernandes da Silva.\r\n\r\n02-JOSÉ ROBERTO PRIMO DOS SANTOS E PRISCILA MARIA DA CONCEIÇÃO, Brasileiros, solteiros, ele filho de José Macena dos Santos e Marli Primo da Silva, ela filha de Aneliza Maria da Conceição.\r\n\r\n03-ADAUTON RIBEIRO AUGUSTO E MORGANA MENEZES ADÃO, Brasileiros, solteiros, ele filho de João Augusto e Maria Ribeiro da Silva, ela filha de Ivan Pereira Adão e Tânia Mara Menezes Adão.\r\n\r\n04-RODRIGO BRUM DE MORAES E SILVA E EDINA SILVA CABRAL ROCHA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Gilson de Moraes e Silva e Helena Brum Moraes e Silva, ela filha de Luiz Antonio Rocha e Rita de Cássia Silva Cabral Rocha.\r\n\r\n05-AMARITO JESUS DE ALMEIDA E FERNANDA CARVALHO BARROS, Brasileiros, solteiros, ele filho de Amarito Viana de Almeida e Vanda Maria Olimpio de Jesus, ela filha de Adauto de Carvalho Barros e Alba Carvalho Barros.\r\n\r\n06-ERENALDO ARAUJO DE OLIVEIRA E MARLENE AGRIPINO TAVARES, Brasileiros, ele divorciado, filho de Jose Oliveira da Silva e Maria das Neves Araújo de Oliveira, ela solteira, filha de Manoel Agripino Tavares e Maria Lídia da Conceição Tavares.\r\n\r\n07-CARLOS HENRIQUE VIEIRA E LAIZ DA SILVA BARRETO, Brasileiros, solteiros, ele filho de João Baptista Vieira, ela filha de Clovis Vieira Barreto e Ana Lucia Oliveira da Silva.\r\n\r\n08-RICARDO CLEMENTINO VIEIRA E CLAUDIA FRANCISCO, Brasileiros, ele divorciado, filho de José Alves Vieira e Eunice Clementina, ela solteira, filha de Alcinea Francisco.\r\n\r\n09-RUTIMAR LUCIANO BAHIANO E ANA LCUIA CONCEIÇÃO DA SILVA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Rutival Pereira Bahiano e Marie Luciano de Oliveira Bahiano, ela filha de Isaura Conceição da Silva.\r\n\r\n10-VANDERLEI RAMOS E DANIELE MAXIMINO DA SILVA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Ramiro Ramos, ela filha de Maximino Herculano da Silva e Juracy Levantino da Silva.\r\n\r\n11-JOSÉ DOMINGOS DE REZENDE E APARECIDA HELENA BUBACK, Brasileiros, ele viúvo, filho de Georgino Valim de Rezende e Honorina Teixeira de Abreu, ela solteira, filha de Miguel Buback e Luisa Langa Buback.\r\n\r\n12-DORCEIR DA CONCEIÇÃO E EVA CLEIDE LUCAS DE BRITO, Brasileiros, ele solteiro, filho de Maria Catarina da Conceição, ela divorciada, filha de Amaro Valdevino de Brito e Genoefa Lucas de Brito.\r\n\r\n13-ALLAN MACHADO CAMPOS E LUCIANA GUIMARÃES DUARTE, Brasileiros, solteiros, ele filho de Marco Aurélio Pereira Campos e Ângela Perdigão Machado Campos, ela filha de Mauro Jorge Pinto Duarte e Zuleika Guimarães.\r\n\r\n14-JEMERSON CUTRIM LOPES E LUCIANA LOURENÇO GALDINO DA SILVA, Brasileiros, solteiros, ele filho de João Aires Lopes e Ondina de Carvalho Cutrim, ela filha de Newton Lourenço da Silva e Luzinete Galdino da Silva.\r\n\r\n15-LUCIANO OLIMPIO DA SILVA GODOY E KELLI CRISTINA COELHO DOS SANTOS, Brasileiros, solteiros, ele filho de Carmito Olimpio Godoy e Maria do Carmo da Silva Godoy, ela filha de Antonio Laurindo dos Santos e Vera Lucia Coelho dos Santos.\r\n\r\n16-VAGNER GONÇALVES DE PAULA E LUCIANA DE SOUZA OLIVEIRA, Brasileiros, solteiros, ele filho de José Roberto Gonçalves e Vera Maria de Paula Gonçalves, ela filha de Oswanil Candido de Oliveira e Maria Luiza de Souza Oliveira.\r\n\r\n17-PEDRO DA COSTA DALSTON E IRIS MARIA LIMA E SILVA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Marcos Olivier Dalston e Sonia Maria da Costa Dalston, ela filha de Inácio Julião da Silva e Damiana Maria de Lima Silva.\r\n\r\n18-MARIO LUIZ NASCIMENTO ABREU E LIDIANA ALVES DE SOUZA, Brasileiros, solteiros, ele filho de José Luiz Abreu e Solange da Silva Nascimento Abreu, ela filha de Ilda Alves de Souza.\r\n\r\n19-MARCELLO COSTA GOMES E ELAINE MUNHOZ LUCENA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Antenor Garces da Cruz Gomes e Marly Assunção Costa Gomes, ela filha de Valdeci Pereira de Lucena e Alba Munhoz de Lucena.\r\n\r\n20-FLAVIO LUIZ DE MORAES E ADALICE BRANDÃO VIEIRA DE CARVALHO, Brasileiros, solteiros, ele filho de Álvaro Leite de Moraes e Nilce Luiz de Moraes, ela filha de Antonio Carlos Alves de Carvalho e Conceição Brandão Vieira de Carvalho.\r\n\r\n21-ALUIZIO DA SILVEIRA FREITAS E CLAUDIA MARIA POLYCARPO CUNHA, Brasileiros, divorciados, ele filho de Aluízio Couto de Freitas e Geulda da Silveira Freitas, ela filha de Urbano Cunha e Luzia Polycarpo Cunha.\r\n\r\n22-MARCELO JOSÉ DA SILVA E VALERIA LOBO RODRIGUES, Brasileiros, solteiros, ele filho de Marilda de Fátima da Silva, ela filha de Luiz Carlos Rodrigues Barbosa e Mary Lobo Rodrigues.\r\n\r\n23-ALEX SILVA DE SOUZA E VANESSA SOUZA DA SILVA, Brasileiros, solteiros, ele filho de José Alves de Souza e Ivonete Severina Silva de Souza, ela filha de Paulo Roberto Bernardo da Silva e Sirlene Souza da Silva.\r\n\r\n24-MARCELO OLIVEIRA DE SOUZA E LUANNA GUIMARÃES BELMONT, Brasileiros, solteiros, ele filho de Irineu Martins de Souza e Maria Aparecida Oliveira de Souza, ela filha de Luiz Carlos Belmont e Anna Maria Guimarães Marinho\r\n\r\n25-CLEYTON ERNESTO DE ANDRADE E BRUNA ROSA DOS SANTOS, Brasileiros, solteiros, ele filho de Ademar Ernesto de Andrade e Leilza Gonçalves de Andrade, ela filha de Marco Antonio dos Santos e Ângela Rosa dos Santos.\r\n\r\n26-DARIO RICARDO SILVA COSTA E BARBARA JULIANA PINTO, Brasileiros, solteiros, ele filho de Dario Pereira da Costa e Ilza Silva Costa, ela filha de Ricardo Faria Pinto e Ana Maria Juliana.\r\n\r\n27-IZAIAS DA SILVA SANTOS E PATRICIA DO AMPARO CASSANO, Brasileiros, solteiros, ele filho de Haroldo Frederixe dos Santos e Idnea da Silva Santos, ela filha de Jorge Luiz de Deus Cassano e Maria Lucia do Amparo.\r\n\r\n28-ISAAC NEWTON SOARES DE PAIVA E FERNANDA KATALYN LIMA CALERO, Brasileiros, solteiros, ele filho de Welington Evangelista de Paiva e Marlene Soares de Paiva, ela filha de Antonio Carlos Calero Quintero e Lídia Lima Calero.\r\n\r\n29-ADRIANO TEIXEIRA SOARES E QUEZIA MARIA DA SILVA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Altair Soares e Amélia Antonia Teixeira Barrozo, ela filha de Edivaldo Custodio da Silva e Maria de Lourdes da Silva.\r\n\r\n30-ROBSON FERREIRA DOS SANTOS E NILDA DOS SANTOS ANTUNES, Brasileiros, solteiros, ele filho de João dos Santos e Alzira Ferreira, ela filha de Aristomenes Candido Antunes e Lindaura dos Santos Antunes.\r\n\r\n23-DOUGLAS DA SILVA GOMES E LUANA RODRIGUES SOARES MOTTA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Evaldo Ferreira Gomes e Ivonete da Silva Gomes, ela filha de Pedro Batista Motta e Ângela Maria Rodrigues Soares Motta.\r\n\r\n31-ZELIO ALEXANDRE AFONSO E GRASIELLE DA SILVA BRITO, Brasileiros, solteiros, ele filho de Roseli Maria Pereira Afonso, ela filha de Adinaldo Brito e Ruth da Silva.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de Janeiro de 2008.\r\n\r\nMaria José Antunes Sampaio -Notária Registradora\r\n\r\nId: 411076"
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casamento:\r\n\r\n01-HELDER DE OLIVEIRA PAÇO E PRISCILA FERNANDES DA SILVA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Wanderlei Paço e Nilceia de Oliveira Paço, ela filha de Ilson Fernandes da Silva e Alzira Fernandes da Silva.\r\n\r\n02-JOSÉ ROBERTO PRIMO DOS SANTOS E PRISCILA MARIA DA CONCEIÇÃO, Brasileiros, solteiros, ele filho de José Macena dos Santos e Marli Primo da Silva, ela filha de Aneliza Maria da Conceição.\r\n\r\n03-ADAUTON RIBEIRO AUGUSTO E MORGANA MENEZES ADÃO, Brasileiros, solteiros, ele filho de João Augusto e Maria Ribeiro da Silva, ela filha de Ivan Pereira Adão e Tânia Mara Menezes Adão.\r\n\r\n04-RODRIGO BRUM DE MORAES E SILVA E EDINA SILVA CABRAL ROCHA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Gilson de Moraes e Silva e Helena Brum Moraes e Silva, ela filha de Luiz Antonio Rocha e Rita de Cássia Silva Cabral Rocha.\r\n\r\n05-AMARITO JESUS DE ALMEIDA E FERNANDA CARVALHO BARROS, Brasileiros, solteiros, ele filho de Amarito Viana de Almeida e Vanda Maria Olimpio de Jesus, ela filha de Adauto de Carvalho Barros e Alba Carvalho Barros.\r\n\r\n06-ERENALDO ARAUJO DE OLIVEIRA E MARLENE AGRIPINO TAVARES, Brasileiros, ele divorciado, filho de Jose Oliveira da Silva e Maria das Neves Araújo de Oliveira, ela solteira, filha de Manoel Agripino Tavares e Maria Lídia da Conceição Tavares.\r\n\r\n07-CARLOS HENRIQUE VIEIRA E LAIZ DA SILVA BARRETO, Brasileiros, solteiros, ele filho de João Baptista Vieira, ela filha de Clovis Vieira Barreto e Ana Lucia Oliveira da Silva.\r\n\r\n08-RICARDO CLEMENTINO VIEIRA E CLAUDIA FRANCISCO, Brasileiros, ele divorciado, filho de José Alves Vieira e Eunice Clementina, ela solteira, filha de Alcinea Francisco.\r\n\r\n09-RUTIMAR LUCIANO BAHIANO E ANA LCUIA CONCEIÇÃO DA SILVA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Rutival Pereira Bahiano e Marie Luciano de Oliveira Bahiano, ela filha de Isaura Conceição da Silva.\r\n\r\n10-VANDERLEI RAMOS E DANIELE MAXIMINO DA SILVA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Ramiro Ramos, ela filha de Maximino Herculano da Silva e Juracy Levantino da Silva.\r\n\r\n11-JOSÉ DOMINGOS DE REZENDE E APARECIDA HELENA BUBACK, Brasileiros, ele viúvo, filho de Georgino Valim de Rezende e Honorina Teixeira de Abreu, ela solteira, filha de Miguel Buback e Luisa Langa Buback.\r\n\r\n12-DORCEIR DA CONCEIÇÃO E EVA CLEIDE LUCAS DE BRITO, Brasileiros, ele solteiro, filho de Maria Catarina da Conceição, ela divorciada, filha de Amaro Valdevino de Brito e Genoefa Lucas de Brito.\r\n\r\n13-ALLAN MACHADO CAMPOS E LUCIANA GUIMARÃES DUARTE, Brasileiros, solteiros, ele filho de Marco Aurélio Pereira Campos e Ângela Perdigão Machado Campos, ela filha de Mauro Jorge Pinto Duarte e Zuleika Guimarães.\r\n\r\n14-JEMERSON CUTRIM LOPES E LUCIANA LOURENÇO GALDINO DA SILVA, Brasileiros, solteiros, ele filho de João Aires Lopes e Ondina de Carvalho Cutrim, ela filha de Newton Lourenço da Silva e Luzinete Galdino da Silva.\r\n\r\n15-LUCIANO OLIMPIO DA SILVA GODOY E KELLI CRISTINA COELHO DOS SANTOS, Brasileiros, solteiros, ele filho de Carmito Olimpio Godoy e Maria do Carmo da Silva Godoy, ela filha de Antonio Laurindo dos Santos e Vera Lucia Coelho dos Santos.\r\n\r\n16-VAGNER GONÇALVES DE PAULA E LUCIANA DE SOUZA OLIVEIRA, Brasileiros, solteiros, ele filho de José Roberto Gonçalves e Vera Maria de Paula Gonçalves, ela filha de Oswanil Candido de Oliveira e Maria Luiza de Souza Oliveira.\r\n\r\n17-PEDRO DA COSTA DALSTON E IRIS MARIA LIMA E SILVA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Marcos Olivier Dalston e Sonia Maria da Costa Dalston, ela filha de Inácio Julião da Silva e Damiana Maria de Lima Silva.\r\n\r\n18-MARIO LUIZ NASCIMENTO ABREU E LIDIANA ALVES DE SOUZA, Brasileiros, solteiros, ele filho de José Luiz Abreu e Solange da Silva Nascimento Abreu, ela filha de Ilda Alves de Souza.\r\n\r\n19-MARCELLO COSTA GOMES E ELAINE MUNHOZ LUCENA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Antenor Garces da Cruz Gomes e Marly Assunção Costa Gomes, ela filha de Valdeci Pereira de Lucena e Alba Munhoz de Lucena.\r\n\r\n20-FLAVIO LUIZ DE MORAES E ADALICE BRANDÃO VIEIRA DE CARVALHO, Brasileiros, solteiros, ele filho de Álvaro Leite de Moraes e Nilce Luiz de Moraes, ela filha de Antonio Carlos Alves de Carvalho e Conceição Brandão Vieira de Carvalho.\r\n\r\n21-ALUIZIO DA SILVEIRA FREITAS E CLAUDIA MARIA POLYCARPO CUNHA, Brasileiros, divorciados, ele filho de Aluízio Couto de Freitas e Geulda da Silveira Freitas, ela filha de Urbano Cunha e Luzia Polycarpo Cunha.\r\n\r\n22-MARCELO JOSÉ DA SILVA E VALERIA LOBO RODRIGUES, Brasileiros, solteiros, ele filho de Marilda de Fátima da Silva, ela filha de Luiz Carlos Rodrigues Barbosa e Mary Lobo Rodrigues.\r\n\r\n23-ALEX SILVA DE SOUZA E VANESSA SOUZA DA SILVA, Brasileiros, solteiros, ele filho de José Alves de Souza e Ivonete Severina Silva de Souza, ela filha de Paulo Roberto Bernardo da Silva e Sirlene Souza da Silva.\r\n\r\n24-MARCELO OLIVEIRA DE SOUZA E LUANNA GUIMARÃES BELMONT, Brasileiros, solteiros, ele filho de Irineu Martins de Souza e Maria Aparecida Oliveira de Souza, ela filha de Luiz Carlos Belmont e Anna Maria Guimarães Marinho\r\n\r\n25-CLEYTON ERNESTO DE ANDRADE E BRUNA ROSA DOS SANTOS, Brasileiros, solteiros, ele filho de Ademar Ernesto de Andrade e Leilza Gonçalves de Andrade, ela filha de Marco Antonio dos Santos e Ângela Rosa dos Santos.\r\n\r\n26-DARIO RICARDO SILVA COSTA E BARBARA JULIANA PINTO, Brasileiros, solteiros, ele filho de Dario Pereira da Costa e Ilza Silva Costa, ela filha de Ricardo Faria Pinto e Ana Maria Juliana.\r\n\r\nQuebra 27-IZAIAS DA SILVA SANTOS E PATRICIA DO AMPARO CASSANO, Brasileiros, solteiros, ele filho de Haroldo Frederixe dos Santos e Idnea da Silva Santos, ela filha de Jorge Luiz de Deus Cassano e Maria Lucia do Amparo.\r\n\r\n28-ISAAC NEWTON SOARES DE PAIVA E FERNANDA KATALYN LIMA CALERO, Brasileiros, solteiros, ele filho de Welington Evangelista de Paiva e Marlene Soares de Paiva, ela filha de Antonio Carlos Calero Quintero e Lídia Lima Calero.\r\n\r\n29-ADRIANO TEIXEIRA SOARES E QUEZIA MARIA DA SILVA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Altair Soares e Amélia Antonia Teixeira Barrozo, ela filha de Edivaldo Custodio da Silva e Maria de Lourdes da Silva.\r\n\r\n30-ROBSON FERREIRA DOS SANTOS E NILDA DOS SANTOS ANTUNES, Brasileiros, solteiros, ele filho de João dos Santos e Alzira Ferreira, ela filha de Aristomenes Candido Antunes e Lindaura dos Santos Antunes.\r\n\r\n23-DOUGLAS DA SILVA GOMES E LUANA RODRIGUES SOARES MOTTA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Evaldo Ferreira Gomes e Ivonete da Silva Gomes, ela filha de Pedro Batista Motta e Ângela Maria Rodrigues Soares Motta.\r\n\r\n31-ZELIO ALEXANDRE AFONSO E GRASIELLE DA SILVA BRITO, Brasileiros, solteiros, ele filho de Roseli Maria Pereira Afonso, ela filha de Adinaldo Brito e Ruth da Silva.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de Janeiro de 2008.\r\n\r\nMaria José Antunes Sampaio -Notária Registradora\r\n\r\nId: 412570"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1. RONEI SIQUEIRA E CRISTIANILCE DE ARAÚJO FERNANDES, ambos brasileiros e solteiros. Ele residente e domiciliado em São Cristóvão - RJ, filho de João Batista de Siqueira e de Yolina Lima Siqueira . Ela residente e domiciliada nesta circunscrição, filha de Jorge Anselmo Fernandes e de Elza Paula de Araújo Fernandes.\r\n\r\n2. Proc. nº. 1725/07- ANDRÉ RICARDO CARNEIRO SANTANA DE SOUZA E ANDREIA MENEZES QUELHAS, brasileiros solteiros, ele filho de Antonio Lopes de Souza e Roseley Carneiro Santana. Ela filha de Osmar dos Anjos Quelhas e Rosilene Menezes Quelhas (republicação)\r\n\r\n3. Proc. nº 1778/08 - WAGNER LUIZ CHAVES VARGAS E VANESSA RAMOS DA MATTA, ambos brasileiros e solteiros.Ele filho de Paulo Roberto Soares Vargas e de Alda Lucia Chaves Vargas; Ela filha de Edair da Matta Junior e de Vera Lucia Ramos dos Santos\r\n\r\n4. Proc. nº 1779/08 - GERALDO DE LIMA CARMONA JUNIOR E PAULINE GUILHERME DE ARAÚJO OLIVEIRA, ambos brasileiros e solteiros.Ele, filho de Geraldo de Lima Carmona e de Maria das Graças Belarmino Bispo. Ela, filha de Cláudio Luiz Pacheco de Oliveira e de Diva Guilherme de Araújo Oliveira.\r\n\r\n5. Proc. nº 1780/08 - LEANDRO DE OLIVEIRA BARROS E ANA PAULA ALVES DE SOUZA ambos brasileiros e solteiros. Ele filho de Osório José de Barros e Rosane de Oliveira Barros. Ela filha de José Carlos Silva de Souza e Ana Maria Alves de Souza.\r\n\r\n6. Proc. nº 1781/08 - WAGNER DA SILVA PINHEIRO E ALESSANDRA GOMES DE SOUZA, brasileiros e solteiros. Ele filho de Diusval da Silva Pinheiro e de Nilza da Silva Pinheiro. Ela filha de Francisco Oliveira de Souza e de Eliete Gomes de Souza.\r\n\r\n7. Proc. nº 1782/08 - COSME GOMES E HELENA BEATRIZ SOUZA RIOS, ambos brasileiros e solteiros.Ele filho de Durval Gomes e de Vilma José Câmara Gomes. Ela filha de Paulo Roberto Rios e de Ana Amélia de Souza Rios.\r\n\r\n8- Proc. nº 1783/08-FELIPE HELDER GONÇALVES MOREIRA E CRISTIANE DOS SANTOS PERY, ambos brasileiros e solteiros. Ele filho de Paulo Roberto Fernandes Moreira e de Denise Pereira Gonçalves Moreira. Ela filha de Jacinto Luiz Marins Pery e de Kátia dos Santos Pery.\r\n\r\n9- Proc. nº 1784/08- MARCO ANDRÉ DA CONCEIÇÃO RODRIGUES E ALESSANDRA MARINS DE MATOS, ambos brasileiros e solteiros. Ele filho de Mario Vieira Rodrigues e de Elizabeth Maria da Conceição. Ela filha de Francisco Pinho de Matos e de Adilcéa Marins de Matos.\r\n\r\n10- Proc. nº 1785/08 - RODRIGO DOS SANTOS REIS E DE JULIANA ALCANTARA SOARES, ambos brasileiros e Solteiros. Ele,filho de Luiz Lins dos Reis e de Ana Maria dos Santos Reis. Ela, filha de Cláudio Luiz Ferreira Soares e de Janete Ro drigues Alcântara Soares.\r\n\r\n11- Proc. nº 1786/08- JOÃO OLIVEIRA SANTOS E ELICA FIGUEIRA MAIA, ambos brasileiros e solteiros. Ele filho de João Fidelles dos Santos e de Anisia Maria da Conceição. Ela filha de Paulo Filgueira Maia e de Maria Ferreira Maia..\r\n\r\n12- Proc. nº 1787/08- HELDER DE OLIVEIRA PAÇO E PRISCILA FERNANDES DA SILVA , ambos brasileiros e solteiros. Ele filho de Wanderlei Paço e de Nilceia de Oliveira Paço. Ela filha de Ilson Fernandes da silva e de Alzira Fernandes da Silva.\r\n\r\n13- MARCOS ANDRE GOMES DE SOUZA E ANA PAULA VALE LOPES ambos brasileiros e solteiros. Ele residente e domiciliado em São Cristóvão - RJ, filho de Alcri Floriano de Souza e de Miriam Gomes. Ela residente e domiciliada nesta circunscrição, filha de Josino de Souza Lopes e de Erli Vale Lopes.\r\n\r\n14- Proc. nº 1788/08- JORGE JOSÉ DOS SANTOS E CRISTIANE HELENA MALAQUIAS , ambos brasileiros e solteiros. Ele filho de Edivaldo José dos Santos e de Antonia Trindade dos Santos. Ela filha de José Vargas Malaquias e de Regina Helena Cruz Malaquias.\r\n\r\n15- Proc. nº 1789/08- WALTER CORREA DA SILVA E LUCIANA CARLOS MORAES , ambos brasileiros e solteiros. Ele filho de Wanderley Ferreira da Silva e de Maria Lucia Correa da Silva. Ela filha de Pedro Silva Moraes e de Helena Carlos Moraes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de janeiro de 2008. \r\n\r\nId: 412530"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN - 2ª CIRCUNSCRIÇÃO\r\n\r\nVOLTA REDONDA-RJ\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: CEILTON DE SOUZA e ANA LÚCIA DA SILVA - ARLINDO RODRIGUES DA SILVA e LUCIDALVA MARIA DA CONCEIÇÃO - CARLOS JOSÉ RIBEIRO DE AGUIAR e VILMA MARIA DE JESUS DUARTE - MARCILIO GOMES NETO e VÍVIAN EMANUELLE DA SILVA MIRANDA - ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA e FLÁVIA RESENDE MIRANDA - CARLOS EDUARDO SILVA e FERNANDA CARLA COSTA - WILLIAM DE OLIVEIRA BATISTA e NATÁLIA FERREIRA DA FONSECA - CHAN DLER EVARISTO MONTEIRO LACERDA e ELIENE GRAZIEL ROSA - DANIEL WILLIAN RAMOS DE CARVALHO e CAROLINA ROCHA DE AZEVEDO SILVEIRA - MICHEL SINDRA BARBOSA e ELIANE DOS SANTOS SILVA - ROBSON FONTES MONTEIRO e MICHELI HERONDINA BENTO BRAGA - WANDER COELHO BARBOSA e LÍDIA VIEIRA FOLLY - FÁBIO BEZERRA REZENDE e MARINEIDE DE SOUSA SILVA - CARLOS ALBERTO GOMES JORGINO e ELENICE SOUZA DE ABREU - RELLY CHRISTI SALDANHA DE MORAIS e POLYANA DE OLIVEIRA SOUZA - GUANAIR DE OLIVEIRA DA SILVA e PAOLA DIAS DE OLIVEIRA - ALEXSANDER DA SILVA JESUS e JAMILE SALAZAR DO CARMO - ROBERTO DE PAULA RIBEIRO e ARYANE RAIADD CORRÊA DE FREITAS - FERNANDO LUIZ ALVES e ANGELITA DOS SANTOS MARQUES - ADERSON DE AGUIAR FERNANDES e CARLA ADRIANA MIQUILINI CORDIBELLO - DAVID MENEZES MAGALHÃES e JACIARA CRISTINA SOUSA E SILVA - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Volta Redonda 15 de janeiro de 2008. Flávio Gonçalves de Araújo - Substituto Preposto\r\n\r\nId: 412472"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS - 1º DISTRITO\r\n\r\nPraça Demerval Barbosa Moreira n.14 S/701-Nova Friburgo-RJ \r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO \r\n\r\nArt. 1527 do CCB c/c § 1º do Art. 67 da LRP\r\n\r\nHabilitam-se para casar: JONATHAN JARDIM DE CAMPOS E JULIANA PEREIRA DA COSTA PROC. 9273 - OSMAR VIANA FILHO E PRISCIMA DEMANE MOURA MACHADO PROC.9274 - EDGARD LAURINDO VALADÃO E JEANE MELANIA ELLER PROC. 9276 - MÁRCIO ANDRÉ DE SOUZA FRANCO E MARCIA VENANCIO DOS SANTOS PROC. 9277 - WALMYR DA SILVA E CISLEY DE AZEVEDO ALVES PROC. 9278 - BRUNO DOS SANTOS ECARD E SILVANA BORRHER PROC. 9279 - DENEIR DA QUINTA OLIVEIRA E VIVIANA DE FREITAS PROC. 9280 - RODRIGO PETRILLO PEREIRA E ANGELICA DA SILVEIRA ELER PROC. 9281 - ISAQUE CANELLA BARGES E MILLA CHRISTIE SOUZA COUTO PROC. 9282 - THOMÁS WERMELINGER PIMENTA E THAIS GIL JANSEN PEREIRA PROC. 9292 - RODRIGO SARDOU COELHO E SABRINA FERREIRA FAGUNDES PROC. 9293 - JOSÉ HENRIQUE MOZA FIGUEIREDO E ALESSANDRA SANTOS AMORIM PROC. 9294 - JOSINEI MARTINS E FABIANA PINHEIRO DE ARAUJO PROC. 9295.\r\n\r\nSE ALGUÉM TIVER CONHECIMENTO DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O NA FORMA DA LEI. Nova Friburgo, 16 de janeiro de 2008. Raquel Pereira Hill - Oficial Titular do Registro\r\n\r\nId: 413268"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "REGISTRO CIVIL DO 1°DISTRITO DE RIO BONITO - Tel(21)2734-4012\r\n\r\nHABILITAM-SE A CASAR : MAGNO FREIRE DE ALMEIDA e SUELY RODRIGUES SIQUEIRA. (Proc.5.066 -Tombo:04-12-2007), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SOUZA e CLEIDEMAR SOUZA DA SILVA. (Proc.5.067-Tombo:05-12-2007), PAULO CÉSAR ALVES ESPINOSA e CAMILA DE OLIVEIRA MAGALHÃES. (Proc.5.068-Tombo:06-12-2007), CRISTIANO DA CONCEIÇÃO e LEANDRA TELES VIANA. (Proc.5.069- Tombo:06-12-2007), MAGNO CARDOSO VIEIRA e PRISCILA GÓES DUARTE. (Proc.5.070- Tombo:07-12-2007), DANIEL RODRIGUES DOS SANTOS e ANA LÚCIA DE AGUIAR OLIVEIRA. (Proc.5.071- Tombo:07-12-2007), MARCOS CARVALHO DA SILVA e ANA FLÁVIA DA SILVA. (Proc.5.072- Tombo:10-12-2007),JAYME PACHECO DE MARINS JUNIOR e MARIANA DUARTE BASTOS. (Proc.5.073- Tombo:10-12-2007), FABIO DA SILVA MACHADO-2º GÊMEO e LUCIANE VIEIRA GOMES DA ROSA. (Proc.5.074- Tombo:12-12-2007), FERNANDO GOMES DA SILVA e JAQUELINE PEREIRA DA SILVA. (Proc.5.075- Tombo:12-12-2007), JAIR JOSÉ SOARES e MARIA DE FÁTIMA SIQUEIRA AMORIM. (Proc.5.077- Tombo:19-12-2007), EDUARDO CHAMBERLAIN e REGINA DOS SANTOS BARBOSA COSTA. (Proc.5.078- Tombo:19-12-2007), DUMA SABINO OLIVEIRA e ANA MARIA DA SILVA FLORES. (Proc.5.079- Tombo:19-12-2007), ERCULES DE OLIVEIRA BRITO e FRANCISCA VALERIA FORTALEZA GOMES. (Proc.5.085- Tombo:21-12-2007), HANILTON DE ASSIS SIQUEIRA e LEONICE PENCO DE SOUZA. (Proc.5.086 - Tombo:27-12-2007) FRANCISCO EUGÊNIO MAGALHÃES DA SILVA e TEREZA INACIA. (Proc.5.087-A- Tombo:27-12-2007), HOMERO FRANCISCO GONÇALVES VIDAL e MANUELA MARINS KIUCHI. (Proc.5.087-B- Tombo:04-01-2008), ADILSON DE SOUZA MENDES e HANNA GARCIA HUBER. (Proc.5.088- Tombo:04-01-2008), LUÍS VANDERLEI VIEIRA MELLO e CRISTIANE BRANCO NEVES. (Proc.5.089- Tombo:07-01-2008), ODERVAL NICOLA DE MELO e PEDRINA MARIA DA CONCEIÇÃO FIGUEIREDO. (Proc.5.090- Tombo:08-01-2008), FABIANO PEREIRA DUARTE e CAMILA NEIVA DE OLIVEIRA. (Proc.5.091- Tombo:08-01-2008), FRANCISCO DE ARAUJO e MARLUCIA DA CONCEIÇÃO. (Proc.5.092 - Tombo:10-01-2008). Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio Bonito, 16 de Janeiro de 2008. Renata Ovidia F. da Silva - Oficial Titular.\r\n\r\nId: 412550"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n1º DISTRITO DA COMARCA DE SAQUAREMA\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar: 1) RENATO MORENO MENDES e SABRINA BARROS NABUCO DE ARAUJO Ele: brasileiro, solteiro, natural de Nilópolis-RJ, nascido em 26/05/1981, filho de Jarbas Vieira Mendes e Neli Moreno Mendes Ela: brasileira, solteira, natural do Rio de Janeiro-RJ, nascida em 29/03/1980 filha de Marcos Jullian Nabuco de Araújo e Solange Mendonça Barros Nabuco de Araujo 2) ALEXANDRE LUIZ PEREIRA SOBRAL e FERNANDA COUTO VIEIRA Ele: brasileiro, solteiro, natural de Niterói-RJ, nascido em 30/07/1964, filho de Alexandre Sobral e Celina Assumpção Pereira Sobral, Ela: brasileira, solteira, natural de Duque de Caxias-RJ, nascida em 08/11/1980, filha de Fernando Vieira e Nair Augusto de Souza, 3) ANTONIO FLOR SOBRINHO e REGINA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA PEREIRA Ele: brasileiro, solteiro, natural de Saquarema-RJ, nascido em 13/06/1955, filho de Francisca Maria da Conceição, Ela: brasileira, solteira, natural do Rio de Janeiro-RJ, nascida em 19/07/1966, filha de Afrizio Ludgério Pereira e Gercina de Oliveira 4) PAULO RODRIGO PEREIRA LOPES e DAYANE DALGOBBO MARQUES Ele: brasileiro, solteiro, natural do Rio de Janeiro-RJ, nascido em 01/04/1986, filho de Paulo César Alves Lopes e Lucia Guaracina Pereira Lopes, Ela: brasileira, solteira, natural de Magé-RJ, nascida em 10/06/1988, filha de Celso Marques e Valcineia Lima Dalgobbo. Que souber de algum impedimento, ACUSE-O na forma da lei. Saquarema, 16 de janeiro de 2008. Flavia Pereira Hill - Oficial Titular\r\n\r\nId: 412641"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN DO 2º DISTRITO DE SAQUAREMA\r\n\r\nLuiz Antonio Liberato de Macedo - Notário Registrador\r\n\r\nLuciana Machado Cordeiro Soares - Substituta\r\n\r\nAv. Saquarema, 5074, ljs 01 e 02, Bacaxá, Saquarema-RJ\r\n\r\nTel: (22) 2653-1492 ou Fax: (22) 2653-4274\r\n\r\nHabilitam-se para casar: \r\n\r\n1 - FLAVIO GARCIA RAMOS e FABIOLA DA CUNHA FERREIRA, brasileiros, solteiros, ambos naturais de Araruama-RJ, ele nascido em 12/01/1977, filho de João Garcia Ramos e de Maria Garcia Ramos, ela nascida em 12/04/1983, filha de Emilio Ferreira dos Santos e de Clêde Ribeiro da Cunha.\r\n\r\n2 - THIAGO DE OLIVEIRA LOPES MAURICIO e JULIANA MEDEIROS LACERDA, brasileiros, solteiros, ele natural de Saquarema-RJ, nascido em 22/05/1987, filho de Ronaldo Moises Maurício e de Nelícia de Oliveira Lopes, ela natural de Araruama-RJ, nascida em 23/03/1984, filha de Julião Batista de Lacerda e de Laerci Pimentel Medeiros.\r\n\r\n3 - CELSO SOARES ALVES e MARIA DA GLÓRIA DE CARVALHO MEDEIROS, brasileiros, ambos naturais do Rio de Janeiro, ele divorciado, nascido em 03/01/1955, filho de Vani Porfírio Alves e de Nilza Soares Alves, ela viúva, nascida em 02/08/1959, filha de Pedro de Carvalho e de Justina Fabricia de Carvalho. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Bacaxá, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nId: 411103"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE NATIVIDADE\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCARTÓRIO DO RCPN DE VARRE-SAI\r\n\r\nJuiz: Dra.SIMONE DE FREITAS MARREIROS\r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Hana Paula Villela Duarte Quaresma\r\n\r\nSubstituto: Adão Gileno Carmo dos Santos\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS PARA CASAMENTO\r\n\r\nHana Paula Villela Duarte Quaresma, Responsável pelo Expediente , Mat. 01/20605, por designação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que estão se habilitando neste Cartório do Segundo Distrito da Comarca de Natividade, Município de Varre-Sai, Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nMÁRCIO DUTRA DIAS e ELIANE DA SILVA ZANIRATI, brasileiros, solteiros, Lavradores, residentes na zona rural de Varre-Sai/RJ. Ele, nascido no dia 15/09/1984, natural de Natividade/RJ, filho de NALIEL DIAS TEIXEIRA e MARIA APARECIDA RODRIGUES DU TRA DIAS; Ela, nascida no dia 30/07/1986, natural de Varre-Sai/RJ, filha de LAERTE BENTO ZANIRATI e MARIA REGINA DA SILVA ZANIRATI.\r\n\r\nJOÃO EVANGELISTA PELEGRINI e MARIA INÊS RODRIGUES, brasileiros, naturais de Varre-Sai/RJ, onde residem na zona rural. Ele, divorciado, Agricultor, nascido no dia 11/04/1942, filho de TEORINS PELEGRINI e ANITA RIDOLPHI PELEGRINI; Ela, solteira, Lavradora, nascida no dia 15/06/1970, filha de MARIA DE LOURDES RODRIGUES.\r\n\r\nQUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O NA FORMA DA LEI.\r\n\r\nId: 412842"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE PIRAÍ - RJ \r\n\r\nRCPN DE ARROZAL - 3º DISTRITO \r\n\r\nEndereço: Rua: Cel. Ribeiro Sobrinho nº 80.\r\n\r\nCEP: 27.185-000 - Tel/fax. (24) 3333-2016\r\n\r\nRE: Enezias Rocha Lima\r\n\r\nSubstituto: Antonio Jorge Martins \r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS PARA CASAMENTO\r\n\r\nPRAZO 15 DIAS\r\n\r\nEnezias Rocha Lima, A. J., matr. 01/18.253, na forma da lei, etc... Faz saber que se habilitam para casar e apresentaram os documentos exigidos pelo art. 1.525 do Código Civil Brasileiro, os nubentes abaixo:\r\n\r\n1- ALTEMIR GUEDES DA SILVA, brasileiro, solteiro, ajudante, nascido no dia 20/04/1983, em Piraí-RJ, filho de Sebastião Guedes da Silva e de Maria Aparecida Macedo da Silva; LETÍCIA MORAIS TEIXEIRA, brasileira, solteira, professora, nascida no dia 26/07/1983, em Volta Redonda-RJ, residentes na Rua do Cruzeiro, n.º 198, casa 01, Arrozal-RJ, filha de Carlos Alberto Ribeiro Teixeira e de Dilceia das Dores Morais.\r\n\r\n2- LÚCIO MAURO ALENCAR ROCHA, brasileiro, solteiro, balconista, nascido no dia 31/10/1989, em Volta Redonda-RJ, filho de João Batista Rocha e de Maria das Graças Alencar Rocha; VANESSA FREITAS FERREIRA, brasileira, solteira, manicura, nascida no dia 10/06/1988, em Volta Redonda-RJ, residentes na Rua da Pedreira, n.º 86, Arrozal-RJ, filha de José Alves Ferreira Filho e de Terezinha Freitas Ferreira.\r\n\r\nSe alguém souber de algum impedimento elencado no art. 1.525 e incisos do Código Civil Brasileiro, oponha-o no prazo legal e na forma da lei, em 15 dias, contados da publicação do presente edital. Dado e passado neste 3.º Distrito de Piraí-RJ, aos 07 de janeiro de 2008. \r\n\r\nId: 413352"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "São Francisco de Itabapoana\r\n\r\nOFÍCIO ÚNICO\r\n\r\nDE SÃO FCº DE ITABAPOANA-RJ\r\n\r\nAv. Joaquim da Mota Sobrinho, nº 167, Centro - CEP: 28.230-000\r\n\r\nR.E: Sérgio Lúcio de Lima Pessôa - Mat. 94-8202\r\n\r\nEDITAIS DE CASAMENTO\r\n\r\nFaço saber que por este Ofício Único estão se habilitando para casar:-\r\n\r\nROOSEVELT TINOCO TAVARES e MARGARIDA GONZAGA SANTOS, brasileiros, solteiros, ele, motorista, filho de Roosevelt da Silva Tavares e Eliane Tinoco Tavares, ela, do lar, filha de Geraldo Martins dos Santos e Rozélia de Oliveira Gonzaga Santos. Proc. nº 158/2007.\r\n\r\nALCEIR PORTO DA CONCEIÇÃO e EDILZA MACHADO DE OLIVEIRA, brasileiros, solteiros, ele, tratorista, filho de Felizardo Porto de Oliveira e Maria da Conceição de Moura, ela, do lar, filha de Dílson Santos de Oliveira e Maria Cecilia Cardoso Machado de Oliveira. Proc. nº 159/2007.\r\n\r\nRENATO DE OLIVEIRA GONZAGA e VERÔNICA DA SILVA LEANDRO, brasileiros, solteiros, ele, operador de espiral, filho de Feliciano Luiz Gonzaga e Demilça de Assis Gonzaga, ela, cabeleireira, filha de Teodorino Henriques Leandro e Cenilce Cardozo da Silva. Proc. nº 160/2007.\r\n\r\nGILCIMAR GONÇALVES DOS SANTOS e JUSSARA CURY SALLES, brasileiros, solteiros, ele, agricultor, filho de Menez Carvalho dos Santos e Delva Gonçalves dos Santos, ela, professora, filha de Jezué Henrique Salles e Therezinha Cury Salles. Proc. nº 161/2007.\r\n\r\nJONAS MARTINS DE FREITAS e MARIA DAS NEVES DOS SANTOS RODRIGUES, brasileiros, ele, divorciado, lavrador, filho de Antero Sebastião de Freitas e Francisca Martins de Freitas, ela, solteira, cozinheira, filha de Jorge Rodrigues Neves e Maria da Penha dos Santos Rodrigues. Proc. nº 162/2007.\r\n\r\nEDEZIO BARCELOS ACÁCIO e ROSÂNGELA MARIA LUIZ DAS VIRGENS, brasileiros, solteiros, ele, pedreiro, filho de Evilazio Barcelos Acácio e Maria Bastos Leandro Acácio, ela, doméstica, filha de Waldir Ferreira das Virgens e Eulália Luiz das Virgens. Proc. nº 163/2007.\r\n\r\nSIONE DE ALMEIDA e LÍLIAN SANTOS DANTAS, brasileiros, solteiros, ele, lavrador, filho de Valter Salvador de Almeida e Maria das Dores da Penha Almeida, ela, estudante, filha de Adilson de Souza Dantas e Dulcineia Santos Dantas. Proc. nº 164/2007.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\n(Ass.) Sérgio Lúcio de Lima Pessoa - Responsável pelo Expediente\r\n\r\nId: 411080"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "OFÍCIO ÚNICO\r\n\r\nDE SÃO FCº DE ITABAPOANA-RJ\r\n\r\nAv. Joaquim da Mota Sobrinho, nº 167, Centro - CEP: 28.230-000\r\n\r\nR.E: Sérgio Lúcio de Lima Pessôa - Mat. 94-8202\r\n\r\nEDITAIS DE CASAMENTO\r\n\r\nFaço saber que por este Ofício Único estão se habilitando para casar:-\r\n\r\nEDUAR DOS PASSOS SOARES e ANA CARVALHO HENRIQUES, brasileiros, solteiros, ele, pescador, filho de Oziel Carneiro Soares e Sonia Maria dos Passos Soares, ela, do lar, filha de Osvaldo dos Santos Henriques e Maria Fernandes Carvalho. Proc. nº 001/2008.\r\n\r\nADILSON RODRIGUES BATISTA e MARIA LÚCIA DA CONCEIÇÃO SANTOS, brasileiros, solteiros, ele, lavrador, filho de Nilson Batista e Celma Rodrigues Batista, ela, doméstica, filha de Sebastião Alves dos Santos e Marinete da Conceição Santos. Proc. nº 002/2008.\r\n\r\nLEANDRO DE SOUZA MATTA e CLACIANA DOMINGUES PAES, brasileiros, solteiros, ele, eletricista, filho de Zedes de Souza Matta e Marinete Área de Souza, ela, vendedora, filha de Antonio de Almeida Paes e Maria Antonia Domingues Paes. Proc. nº 003/2008.\r\n\r\nPERCY AZEVEDO DE ALMEIDA e SABRINA MIRANDA DE BARROS, brasileiros, solteiros, ele, pintor, filho de Pedro Cerqueira de Almeida e Jocelia Azevedo de Almeida, ela, aux. escritório, filha de Paulo Gomes de Barros e Rosangela Pereira de Miranda. Proc. nº 004/2008.\r\n\r\nGONÇALO COELHO DOS SANTOS FILHO e ELISABETE CRUZ DA SILVA, brasileiros, solteiros, ele, aux. serviços gerais, filho de Gonçalo Coelho dos Santos e Quiteria Ferreira dos Santos, ela, representante de vendas, filha de Antonio Cruz da Silva e Romecilda Gomes da Silva. Proc. nº 005/2008.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\n(Ass.) Sérgio Lúcio de Lima Pessoa - Responsável pelo Expediente\r\n\r\nId: 411081"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA CÍVEL No. 2/2008\r\n\r\nCOMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA\r\n\r\nPresidente: Des. RONALD DOS SANTOS VALLADARES\r\n\r\nOrganização: Serviço de Publicação de Jurisprudência (DGCON-SEJUR) da Divisão de Gestão de Acervos Jurisprudenciais (DGCON-DIJUR) - dijur@tj.rj.gov.br\r\n\r\nPalácio da Justiça - Lâmina I - Sala 804\r\n\r\nEmenta número 1 \r\n\r\nACAO POPULAR\r\n\r\nLESIVIDADE AO PATRIMONIO MUNICIPAL\r\n\r\nELETRIFICACAO DE FAZENDAS DE EX-PREFEITOS E \r\n\r\nBENEFICIARIOS\r\n\r\nRESSARCIMENTO DOS VALORES PAGOS\r\n\r\nDireito Constitucional. Ação popular. Eletrificação de fazendas de ex-prefeitos e beneficiários. Sentença que julga parcialmente procedente o pedido para condenar os réus, autoridades responsáveis pelos atos lesivos e seus beneficiários, à devolução das quantias gastas pelos cofres públicos com a referida eletrificação. Apelos de dois réus. Teses que não se sustentam. Preliminar de coisa julgada. Rejeição. A rejeição da preliminar de coisa julgada suscitada pelo segundo apelante deve ser mantida, haja vista que o despacho de arquivamento de peças de informação não impede a propositura da ação civil, de acordo com o preconizado no inciso I do artigo 67 do CPP. \"In casu\", restou claro a destinação de verba pública para satisfação de interesse particular, qual seja, o custeio pelo Município de Trajano de Moraes das despesas de instalação de iluminação nas fazendas Olaria, Não Pensei-Água-Santa e Cafofo. Não se pode afastar a responsabilidade se os próprios réus afirmam que a eletrificação beneficiou pessoas que prestam serviços para as fazendas e não para os proprietários propriamente ditos. Como bem enfatizou a ilustre magistrada: \"... o objeto dos contratos era a eletrificação de casas localizadas dentro das fazendas particulares, casas estas que não pertenciam aos colonos, mas sim aos proprietários das fazendas, o que também foi confirmado pelos réus...\". Cabe trazer à colação trecho do ilustre procurador de justiça Luiz Fabião Guasque que muito elucida o presente caso: \"modus in rebus\", é como se a empresa de energia elétrica, ao nos disponibilizar o serviço nas nossas residências, custeasse as instalações internas necessárias à iluminação da casa, com o pagamento dos fios, canos, interruptores, etc. Guardadas as proporções, é exatamente isto que ocorreu, tendo o erário se prestado a valorizar as propriedades privadas por intermédio do poder público, não apenas levando luz até as propriedades, mas realizando as obras necessárias à instalação no imóvel de particular. Nenhuma motivação de interesse público, determinante do ato administrativo, foi trazida aos autos, o que traduz falta de observância ao dever jurídico de probidade e motivação do atuar administrativo, o que é causa de sua nulidade\". Nesse diapasão, as provas carreadas aos autos revelam claramente a utilização do dinheiro público em benefício dos fazendeiros ligados à administração pública, não tendo os réus demonstrado nenhum fato a afastar o dever de reparar o dano causado ao erário. Conhecimento dos presentes recursos de apelação, para negar provimento ao primeiro apelo e quanto ao segundo, rejeitar a preliminar suscitada e negar provimento, mantendo-se na íntegra a d. sentença prolatada pelo juízo \"a quo\". \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.30679\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nDES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA - Julg: 16/10/2007\r\n\r\nEmenta número 2 \r\n\r\nAMEACAS POR TELEFONE\r\n\r\nFORNECIMENTO DO HISTORICO DE LIGACOES\r\n\r\nPOSSIBILIDADE\r\n\r\nVIOLACAO DO SIGILO DAS COMUNICACOES\r\n\r\nINEXISTENCIA\r\n\r\nConsumidor. Histórico de ligações. Possibilidade. Ameaças por telefone. Possibilidade de fornecimento do histórico das ligações recebidas pelo titular da linha telefônica, visando identificar a origem das chamadas. Inexistência de violação do sigilo das comunicações (art. 5., XII, da CRFB). Obrigação de fazer - apresentação de histórico das ligações - que se mantém. Sentença que se confirma. Recurso conhecido e desprovido. \r\n\r\nPrecedente Citado : STF HC 75338/RJ, Rel. Min. Nelson Jobim, julgado em 11/03/1998. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45974\r\n\r\nCABO FRIO - TERCEIRA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nJDS. DES. RICARDO COUTO - Julg: 16/10/2007\r\n\r\nEmenta número 3 \r\n\r\nAPROVACAO EM CONCURSO PUBLICO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nACUMULACAO DE CARGOS\r\n\r\nPOSSIBILIDADE\r\n\r\nCOMPATIBILIDADE DE HORARIOS\r\n\r\nAção de Mandado de Segurança. Concurso público para o cargo de assistente social. Convocação e nomeação dentro do prazo de validade do concurso. Acumulação de cargos. Deferimento de medida liminar. A Constituição Federal, no artigo 37, inciso XVI, alínea \"c\", expressamente permite a acumulação remunerada de dois cargos públicos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas. O artigo 17, parágrafo 2. do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias assegura o exercício cumulativo de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde exercidos na administração pública direta ou indireta. No Estado do Rio de Janeiro, o parágrafo 2. do artigo 11 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias considera cargos ou empregos de profissionais de saúde, dentre outros, o de assistente social. A Resolução n. 218, de 06 de março de 1997, do Conselho Nacional de Saúde também reconhece como profissionais de saúde de nível superior a categoria dos assistentes sociais. Compatibilidade de horários. Concessão da segurança. Agravo Regimental prejudicado. \r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00760\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. CAMILO RIBEIRO RULIERE - Julg: 10/10/2007\r\n\r\nEmenta número 4 \r\n\r\nCONCURSO PARA PROVIMENTO DE CARGO PUBLICO\r\n\r\nCANDIDATO APROVADO E NAO APROVEITADO\r\n\r\nVAGAS OCORRIDAS DENTRO DO PERIODO DE VALIDADE DO \r\n\r\nCONCURSO\r\n\r\nSERVIÇOS TERCEIRIZADOS\r\n\r\nDIREITO A NOMEACAO\r\n\r\nPRINCIPIO DA IMPESSOALIDADE\r\n\r\nApelação em Mandado de Segurança. Concurso Público para preenchimento de cargo de advogado de Furnas. Competência de Justiça Comum. Desnecessidade de citação dos demais candidatos aprovados. Preliminares refutadas. Contratação de mão-de-obra terceirizada na função para a qual foi aprovado o impetrante. Conveniência, oportunidade e existência de dotação orçamentária para a contratação. Ao optar por servidores terceirizados, mesmo dispondo de cadastro de reserva com número de aprovados suficiente para o preenchimento das vagas, Furnas violou princípio fundamental insculpido no art. 37, II, da Constituição Federal, que é concectário lógico de outro princípio igualmente constitucional, qual seja, o da impessoalidade. A terceirização no presente caso revela manobra que visa burlar a forma prescrita na Lei Maior para o preenchimento de emprego público. Desprovimento do recurso. Manutenção da sentença. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ AI 2005.002.26484,Rel. Des. Marco Antônio Ibrahim, julgado em 19/12/2006. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13137\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO - Julg: \r\n\r\n21/08/2007\r\n\r\nEmenta número 5 \r\n\r\nESCOLAS PUBLICAS\r\n\r\nCONTRATACAO DE PROFESSORES\r\n\r\nPRINCIPIO DA SEPARACAO DE PODERES\r\n\r\nACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\nIMPROCEDENCIA DO PEDIDO\r\n\r\nAção Civil Pública. Falta de professores em inúmeras escolas da rede estadual, localizadas no Município de São Gonçalo. Chamamento do referido Ente ao processo. Descabimento. Problema existente em instituições estaduais, não municipais. Contratação do corpo docente. Discricionariedade administrativa. Poder Judiciário não está autorizado a invadir indevidamente a esfera política, compelindo o Estado a proceder as referidas contratações, sob pena de ofensa ao Princípio Constitucional da Separação de Poderes. Prestação de serviços públicos exige o atendimento a vários requisitos, tais como a existência de recursos orçamentários, a realização de concursos públicos e o mais conexo, razão pela qual o Judiciário não pode se imiscuir no mérito administrativo. Definição do momento oportuno e das áreas de atuação das políticas públicas. Matéria afeta ao Executivo, não a Juízes e Desembargadores. Entendimento contrário legitima desvio de perspectiva, ofendendo o princípio ínsito ao artigo 2. da Carta da República. Doutrina especializada e Jurisprudência majoritária deste E. Sodalício corroborando com a tese ora aduzida. Inexistência de condenação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios. Provimento. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27319\r\n\r\nSAO GONCALO - QUARTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. REINALDO P. ALBERTO FILHO - Julg: 28/08/2007\r\n\r\nEmenta número 6 \r\n\r\nESCUTA CLANDESTINA\r\n\r\nCONFLITO ENTRE CONDOMINOS\r\n\r\nVIOLACAO DA INTIMIDADE\r\n\r\nDANO MORAL\r\n\r\nGravação clandestina. Mexericos entre condôminos. Conversa gravada por terceiro. Violação à intimidade mencionada no artigo 5., inciso X, da Constituição. Divulgação do conteúdo da fita em assembléia geral do condomínio. Inexistência de qualquer justificativa para que a fornecedora de materiais gravasse seu diálogo com a ex-síndica. Evidente intuito de submeter a interlocutora ao escarmento da vizinhança. Dano moral caracterizado. Indenização adequada: cinco mil reais. Utilização, por analogia, dos parâmetros do artigo 53, da Lei de Imprensa. Recursos desprovidos. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30300\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO - Julg: \r\n\r\n20/06/2007\r\n\r\nEmenta número 7 \r\n\r\nHABEAS DATA\r\n\r\nSOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA\r\n\r\nDEMISSAO MOTIVADA POR PERSEGUICAO POLITICA\r\n\r\nINTERESSE DE AGIR\r\n\r\nLIBERDADE DE EXPRESSAO\r\n\r\nORDEM CONCEDIDA\r\n\r\n\"Habeas Data\". Sociedade de economia mista. Alegação de demissão motivada por perseguição política. Adequação da via processual. Interesse de agir. Inocorrência de decadência. Concessão da ordem. 1. O impetrante tem evidente interesse de agir, uma vez que não lhe basta o conhecimento \"in abstrato\" da existência de algum documento ao qual materialmente não tem acesso (cf. Apelação Cível n. 9.003/2006). 2. Não há que se falar de decadência. Em primeiro lugar, porque questionável a aplicação suplementar do prazo decadencial da ação mandamental para o \"habeas data\". Afinal, este remédio se encontra devidamente regulamentado, inclusive processualmente, pela Lei 9.507/97, a qual, diversamente da Lei 1.533/51, não estabeleceu prazo decadencial para interposição do \"habeas data\". Mas de todo modo, a prejudicial de mérito deve ser afastada porque se trata de ato omissivo, que não se pode demarcar certeiramente na linha do tempo, a menos que haja ato de ciência definitiva dada ao impetrnte. 3. Embora não seja a sociedade de economia mista \"entidade governamental\", mostra-se cabível a impetração de \"habeas data\" com fito de conhecimento do conteúdo de circular interna da sociedade de economia mista, onde se teria qualificado o impetrante como \"nocivo à empresa\", por razões eminentemente políticas, ao tempo do regime militar. 4. Embora sejam pessoas jurídicas de direito privado, as sociedades de economia mista praticam determinados atos que, por sua natureza jurídica eminentemente administrativa, fazem enquadrá-las na esfera do Direito Público, tornando seus diretores legitimados para figurar como impetrados em mandados de segurança, \"habeas data\", etc. É o caso, por exemplo, dos atos que a apelante edita toda vez que promove um concurso público, ou abre edital de licitação, etc. 5. No presente caso, o autor foi admitido pela Petrobrás antes da Constituição de 1988, sendo certo que a Carta de 1967 não exigia, como a atual, a realização de concurso para provimento de empregos em empresas públicas e sociedades de economia mista. Ora, se às pessoas jurídicas de direito privado é dado o direito de demissão de seus empregados sem motivação, não se pode olvidar que o direito à liberdade de expressão e opinião (que tem um dos seus desdobramentos na liberdade de filiação partidária e expressão da opinião política) é direito fundamental do Estado Democrático e de Direito - consagrado inclusive, por estranho que soe,mesmo na Carta de 1969, imposta pelo regime de exceção (cf. RE 130.206/PR. Min. Ilmar Galvão). 6. Em se tratando de ente da Administração Pública, ainda que indireta, e ainda que se trate de entidade de direito privado, tão maior razão se deve dar à preponderância do Direito fundamental sobre a discricionariedade que ao gestor é dada de demitir um empregado, aparentemente de forma imotivada. Isto porque, ainda que sendo pessoa jurídica de direito privado, em qualquer entidade da Administração Pública o que dá o tom de que todas as decisões devem ser, inarredavelmente, o interesse público. 7. A (relativamente) recente Lei n. 10.559/2002 (\"Regime do Anistiado Político\"), editada por força do mandamento contido no art. 8. dos ADCT, só veio consagrar e confirmar que se trata de matéria de ordem pública, de eminente interesse público, e que portanto não pode ser escamoteada pela discricionariedade do agente público gestor de sociedade mista (notadamente, art. 1., inciso V, e art. 2., inciso IX). 8. Concessão da ordem.Desprovimento do recurso. Vencido o Des. Miguel Angelo Barros. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.04064\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL - Por Maioria\r\n\r\nDES. MARCOS ALCINO A TORRES - Julg: 12/06/2007\r\n\r\nEmenta número 8 \r\n\r\nIMUNIDADE PARLAMENTAR\r\n\r\nVEREADOR\r\n\r\nCONSTITUICAO FEDERAL DE 1988\r\n\r\nABUSO DE DIREITO\r\n\r\nConstitucional. Imunidade parlamentar. Artigo 29, VIII da Constituição Federal. Vereador. Imunidade material. Tutela constitucional de proteção à atuação institucional dos parlamentares \"ratione officii\". Decisão que, à guisa de tutela antecipada, proibiu Vereador de fazer referências a uma concessionária de serviços públicos quanto à eficácia da Lei Estadual n. 4.901/96, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. A Carta Magna estabelece, de forma inequívoca, a imunidade material dos Vereadores por suas opiniões, palavras e votos, no exercício do mandato e na circunscrição do Município. Decerto que não há direitos absolutos e, por conta de imunidade ou inviolabilidade parlamentar, não se pode admitir, a quem quer que seja, denegrir a honra ou, de forma abusiva, insuflar a população contra a ordem constituída, objetivando notoriedade ou dividendos políticos. O abuso de direito é considerado, \"ex vi legis\", ato ilícito. No âmbito deste recurso, entretanto, e na fase processual em que se encontra a lide, ainda não há elementos seguros para se reconhecer que há abuso de direito por parte do agravante, porque só nesse caso se justificaria a gravíssima medida liminar alvitrada pelo E. juízo de 1. grau. Decisão cassada. Recurso provido. \r\n\r\nPrecedente Citado : STF RE 210917/RJ, Rel. Min. Sepúlveda Petence, julgado em 12/08/1998. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18293\r\n\r\nSAO GONCALO - VIGESIMA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. MARCO ANTONIO IBRAHIM - Julg: 21/11/2007\r\n\r\nEmenta número 9 \r\n\r\nINDENIZACAO EXPROPRIATORIA\r\n\r\nPARCELAMENTO DO DEBITO\r\n\r\nSEQUESTRO DE VALOR\r\n\r\nIMPOSSIBILIDADE\r\n\r\nINEXISTENCIA DE DIREITO LIQUIDO E CERTO\r\n\r\nMandado de Segurança. Decisão que sustou sequestro e deferiu parcelamento de débito expropriatório. Direito líquido e certo. Inexistência. O parcelamento impugnado tem previsão expressa no art. 78, \"caput\", do ADCT, cumprindo ressaltar que a decisão que o deferiu, proferida em 23/12/2005, cuja cópia determinou o imediato pagamento das parcelas referentes aos anos de 2003 e 2004, não havendo, portanto, qualquer irregularidade. Assim, sanada a mora referente ao compreendido biênio, como comprovou o Município de Duque de Caxias, não subsiste direito líquido e certo ao recebimento imediato do valor integral do débito, mormente que o parcelamento é faculdade do Poder Público devedor. Por sua vez, o sequestro, previsto no art. 100, par. 2., da Constituição, e art. 78, par. 4., do ADCT, é uma contrapartida ao credor do montante parcelado, reservando-se às hipóteses em que houver vencido o prazo, omissão no orçamento ou preterição ao direito de precedência, como, aliás, havia sido determinado, antes da apresentação do plano de liquidação de precatórios de 2005 e do requerimento de parcelamento, que sanaram qualquer vício no pagamento. O Impetrante não logrou êxito em demonstrar os requisitos do art. 78, par. 3., do ADCT, que reduz o prazo de parcelamento para dois anos, somente quando se tratar de precatório judicial oriundo de desapropriação de único imóvel do credor à época da imissão na posse. Indispensável a prova pré-constituída do direito e, no caso, em que pese a lamentável situação da inventariante, que padece de problemas de saúde enquanto aguarda o recebimento de seu crédito, não foi comprovada ilegalidade alguma na determinação que sustou o sequestro e deferiu o parcelamento, posto que amparada pela Constituição. Outrossim, a concessão da segurança, no caso, subverteria a ordem de pagamentos, ferindo frontalmente o princípio da igualdade que é corolário do sistema de precatórios, podendo criar preferência odiosa, em detrimento de outros credores que também passem por dificuldades financeiras. Denegação da segurança. \r\n\r\nPrecedente Citado : STJ RMS 16991/RJ,Rel. Min. José Delgado, julgado em 04/11/2004. \r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2006.004.00507\r\n\r\nCAPITAL - ORGAO ESPECIAL - Unânime\r\n\r\nDES. PAULO CESAR SALOMAO - Julg: 20/08/2007\r\n\r\nEmenta número 10 \r\n\r\nINQUERITO CIVIL\r\n\r\nACESSO AOS AUTOS\r\n\r\nINDEFERIMENTO DO MINISTERIO PUBLICO\r\n\r\nSIGILO DAS INVESTIGACOES\r\n\r\nIMPOSSIBILIDADE\r\n\r\nVIOLACAO DO PRINCIPIO DO CONTRADITORIO\r\n\r\nMandado de segurança. Inquérito civil. Acesso a vista dos autos. Indeferimento do órgão ministerial. Impossibilidade. Violação aos princípios da ampla defesa e contraditório. \"Advogado. Investigação sigilosa do Ministério Público Federal. Sigilo inoponível ao patrono do suspeito ou investigado. Intervenção nos autos. Elementos documentados. Acesso amplo. Assistência técnica ao cliente ou constituinte. Prerrogativa profissional garantida. Resguardo da eficácia das investigações em curso ou por fazer. Desnecessidade de constarem dos autos do procedimento investigatório. HC concedido. Inteligência do art. 5., LXIII, da CF,art. 20 do CPP,art. 7., XIV,da Lei n.8906/94, art. 16 do CPPM, e art. 26 da Lei n. 6368/76.Precedentes. É direito do advogado,suscetível de ser garantido por \"habeas corpus\", o de, em tutela ou no interesse do cliente envolvido nas investigações, ter acesso amplo aos elementos que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária ou por órgão do Ministério Público,digam respeito ao constituinte\". (HC 88190/RJ- Rio de Janeiro-\"Habeas Corpus\". relator (a): Min. Cezar Peluso - julgamento: 29/08/2006 - Órgão Julgador: Segunda Turma). \"A oponibilidade ao defensor constituído esvaziaria uma garantia constitucional do indiciado (CF, art. 5., LXIII), que lhe assegura, quando preso, e pelo menos lhe faculta, quando solto, a assistência técnica do advogado, que este não lhe poderá prestar se lhe é sonegado o acesso aos autos do inquérito sobre o objeto do qual haja o investigado de prestar declaraçõs\" (HC 90.232/AM - Amazonas - \"Habeas Corpus\" - Relator (a): Min. Sepúlveda Pertence - julgamento: 18/12/2006. Órgão Julgador: Primeira Turma). Concessão da ordem. Vencido o Des. Mario Assis Gonçalves. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ Arg.Inconst. 2004.017.00023, Rel. Des. Azevedo Pinto, julgado em 13/02/2006. \r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00880\r\n\r\nCAPITAL - SEXTA CAMARA CIVEL - Por Maioria\r\n\r\nDES. NAGIB SLAIBI - Julg: 05/09/2007\r\n\r\nEmenta número 11 \r\n\r\nLEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 77, DE 2005\r\n\r\nESPACOS EM SHOPPING CENTER E HIPERMERCADOS\r\n\r\nESTACIONAMENTO DE BICICLETAS\r\n\r\nCONSTITUICAO FEDERAL DE 1988\r\n\r\nINVASAO DE COMPETENCIA\r\n\r\nApelação Cível. Mandado de Segurança. Ato do coordenador de licenciamento e fiscalização da Secretaria de Governo do Município do Rio de Janeiro. Autuações por infringência da norma constante na Lei Complementar Municipal. Invasão de competência. Ilegalidade da lei. Lei Complementar Municipal n. 77/2005 do Município do Rio de Janeiro que obriga a criação de espaços em shopping center e hipermercados destinados ao estacionamento de bicicletas. Princípio do federalismo (art. 1., \"caput\" da CRFB/88), que define nossa forma de Estado Federal, onde o poder é descentralizado, dentro de uma divisão tridimensional (nacional, regional e local). A indigitada norma trata de Direito do Consumidor, inexistindo previsão de competência constitucional concorrente entre a União, o Estado e os Municípios (artigo 24 da CRFB/88), bem como, inexiste dispositivo na Constituição do Estado do Rio de Janeiro (art. 73), autorizando o Município a legislar sobre o assunto. Não há que se falar em competência suplementar, conforme disposto nos incisos I e II do artigo 30 da CRFB, que atribui aos municípios estatuírem normas de interesse local, posto que, não se pode considerar como \"local\" assunto que seja o mesmo em todo o território pátrio. Invasão de competência que acarreta, de pior, agressão ao princípio básico da livre iniciativa econômica sujeita aos valores do trabalho, cuja normalidade, por lógico, é atributo do poder federativo de maior atitude. Recurso provido. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30679\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. JOSE C. FIGUEIREDO - Julg: 03/10/2007\r\n\r\nEmenta número 12 \r\n\r\nLESAO DO DIREITO A IMAGEM\r\n\r\nUSO NAO AUTORIZADO DE FOTOGRAFIA\r\n\r\nSITUACAO VEXATORIA E HUMILHANTE\r\n\r\nOFENSA A HONRA\r\n\r\nOBRIGACAO DE INDENIZAR\r\n\r\nDireito Constitucional e Civil. Recurso de insurgência contra sentença de procedência em parte de pedido fundado na violação do direito à imagem. Quadro factual de inserção de fotografia da autora em matéria de periódico da ré, dentro de um contexto de prostituição infantil. Exposição vexatória e desairosa, fortemente constrangedora e em clara violação ao direito à própria imagem. Lesão a direitos da personalidade, dignidade da pessoa humana, que restou evidenciada. Compensação arbitrada com prudência e razoabilidade considerando as circunstâncias do caso. Resistência infundada, nada capaz de alterar a justiça do \"decisum\". Manutenção da sentença que se impõe. Desprovimento do apelo. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19791\r\n\r\nCAPITAL - TERCEIRA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nJDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE - Julg: \r\n\r\n16/10/2007\r\n\r\nEmenta número 13 \r\n\r\nLIBERDADE DE IMPRENSA\r\n\r\nABUSO DE DIREITO\r\n\r\nFALTA DE PROVA\r\n\r\nDANO MORAL\r\n\r\nResponsabilidade Civil-Constitucional. Liberdade de imprensa. Abuso de direito. Matéria noticiando envolvimento de menor falecido em ato infracional sem substrato probatório. Danos morais cabíveis. Redução do \"quantum\". Mãe do menor. Direito próprio. O apelante 1. publicou, em primeira página e em destaque, a seguinte matéria: \"Menor morto com cinco tiros. Segundo denúncias anônimas, vítima tinha envolvimento com o tráfico e drogas\". A matéria baseou-se em histórias infundadas e que \"ouviu dizer\". Consta dos autos que o filho da autora era estudante e contava com 14 anos à época do fato criminoso, não havendo qualquer indício de que o mesmo respondia por ato infracional análogo a crime,sendo tal prova ônus do réu, \"ex vi\", art. 333, II do CPC. Limites da liberdade de expressão da imprensa e do direito de informar ultrapassados, transmutando o exercício regular em abuso de direito, ato censurável como ilícito civil-constitucional pela ordem jurídica pátria (arts. 5., X da CRFB/88 e 186 do Código Civil/2002). As notícias desonrosas publicadas pelo apelante de forma abusiva, configuram danos morais perpretados à autora, mãe do menor falecido, por direito próprio, malferindo a norma do art. 5., X da CRFB/88, por negligência e imprudência do lesante, na medida em que desrespeitam seu direito da personalidade causando-lhe vergonha e humilhações perante a sociedade que integra. A quantificação da reparação em R$ ... 30.000,00, afigura-se exacerbada, impondo-se a redução para R$ 10.000,00, considerando a falta do lesante e a sua capacidade econômica, bem como a gravidade média da lesão, sendo esta, portanto, compatível com a expressão axiológica do interesse jurídico violado. Provimento parcial do apelo. Desprovimento do recurso adesivo. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45271\r\n\r\nCABO FRIO - NONA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. ROBERTO DE ABREU E SILVA - Julg: 18/09/2007\r\n\r\nEmenta número 14 \r\n\r\nMENOR PORTADOR DE DEFICIENCIA MENTAL\r\n\r\nTRATAMENTO PSIQUIATRICO EM REGIME DE HOSPITAL-DIA\r\n\r\nACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\nESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE\r\n\r\nINTERNACAO INDEVIDA\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nAção civil pública. Proteção de direitos fundamentais de menor portador de deficiência mental e distúrbio de conduta. Inclusão do menor em tratamento psiquiátrico em regime de hospital-dia, fornecimento de medicamentos necessários ao respectivo tratamento e concessão de Bolsa Cidadão. Aplicação de preceitos constitucionais do Estatuto da Criança e do Adolescente. Multa fixada para o caso de descumprimento corretamente aplicada, considerando que o menor já se encontra internado de forma prolongada, por longos cinco anos, e a gravidade do caso em questão. Correta a sentença. Não provimento do apelo. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.66070\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. GALDINO SIQUEIRA NETTO - Julg: 11/09/2007\r\n\r\nEmenta número 15 \r\n\r\nREPRESENTACAO DO M.P.\r\n\r\nFILHO MENOR\r\n\r\nABUSO SEXUAL\r\n\r\nAFASTAMENTO DO LAR\r\n\r\nMEDIDA DE PROTECAO AO MENOR\r\n\r\nAgravo de Instrumento contra decisão que determinou o afastamento da menor do lar e a inseriu no Program Família Acolhedora. Ação de representação cumulada com afastamento do agressor do lar. Fortes indícios de estar a filha do casal, menor impúbere, sofrendo violência sexual por parte do próprio genitor. Mãe que descumpriu determinação judicial, não apresentando a menor para atendimento psicológico no CACAV. Incapacidade da agravante de proteger a sua filha. Intenção dos Representados de se mudarem para a região Nordeste. Estatuto da Criança e do Adolescente permite que o Juiz, sempre que os direitos da criança estejam ameaçados ou violados, aplicar qualquer das medidas específicas de proteção, isolada ou cumulativamente. Medida de inserção da menor no Programa Família Acolhedora que visa preservar o interesse da criança, assegurando sua integridade física e moral. Parecer da representação do Ministério Público no sentido do improvimento do recurso. Recurso desprovido. Unânime. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26796\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. ANTONIO CARLOS AMADO - Julg: 12/09/2007\r\n\r\nEmenta número 16 \r\n\r\nUSO NAO AUTORIZADO DE IMAGEM\r\n\r\nEXPLORACAO PUBLICITARIA\r\n\r\nDIREITO A INDENIZACAO\r\n\r\nResponsabilidade civil. Uso não consentido da imagem da autora em painel publicitário de curso técnico então frequentado por ela. Finalidade comercial. Ausência de prévio consentimento. Utilização indevida da imagem que resulta em violação do direito de imagem, protegido constitucionalmente. Compensação pecuniária excessivamente arbitrada. Sentença bem fundamentada que se prestigia. Por seus fundamentos. Provimento parcial do 1. recurso, prejudicado o adesivo. Vencido o Des. Gilberto Dutra Moreira. \r\n\r\nPrecedente Citado : STJ REsp 45305/SP, Rel Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, julgado em 02/09/99. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.00411\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA CAMARA CIVEL - Por Maioria\r\n\r\nDES. JOSE CARLOS VARANDA - Julg: 20/06/2007\r\n\r\nId: 412967"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "3ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "411004": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000004\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n1 - 00.0412389-1 CIA/ DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERJ E OUTRO (Adv. DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO) x ESPOLIO DE FRANCISCO FORTES FILHO (Adv. LUIZ GERALDO MOTTA). . Fls. 139/140 - Informe a parte Ré se o inventário do Sr. Francisco Fortes Filho já foi devidamente encerrado, acostando-se aos autos, em caso positivo, o competente formal de partilha, no prazo de dez dias.\r\n\r\nFls. 175 - Indefiro a designação de audiência para oitiva do perito e assistente técnico da Ré, eis que os mesmos já prestaram seus esclarecimentos nos laudos apresentados nos autos, sendo totalmente descabida a realização de audiência de instrução e julgamento para ratificação destes.\r\n\r\nÀ SEADI para proceder as alterações necessárias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 00.0735364-2 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ITAOCA LTDA (Adv. LOURDES HELENA MOREIRA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n3 - 92.0007961-0 APARECIDA ANDRE DE OLIVEIRA (Adv. HAMILTON ANDRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNO CAETANO DA SILVA). . \r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) competente(s) Ofício(s) Requisitório(s), na forma da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, para o que deverá a parte interessada fornecer o número do C.P.F. do advogado.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que, em casos de crédito de natureza alimentar, os depósitos serão efetuados em conta individualizada para cada beneficiário e os saques obedecerão às normas aplicáveis aos depósitos bancários, tudo na forma prevista pela Resolução nº 559/2007, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nApós, mantenha-se suspenso o andamento do feito, no aguardo da comunicação do depósito e do efetivo pagamento.\r\n\r\n4 - 97.0009928-8 ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.012221-3 MYRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO REP/ P/ ROSA MARIA DE SAMPAIO GUSMAO (Adv. MOACIR HETZEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MOACIR HETZEL) x INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ (Adv. GUSTAVO DO AMARAL MARTINS) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUSTAVO DO AMARAL MARTINS). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nConcedo ao IPERJ o prazo de dez dias para adunar aos autos cópia integral do processo administrativo referente ao pedido de isenção do imposto de renda retido na fonte requerido pela autora. Intime-se na pessoa de seu representante legal.\r\n\r\nIndefiro o pedido de produção de prova oral e de prova pericial formulado pela autora em sua réplica, diante do documento de fl. 32.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.026180-8 HI-TECH DO BRASIL S.A. (Adv. RENATA SCHMIDT CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro vista dos autos fora do recinto do cartório, requerida pela parte autora, pelo prazo de 10(dez) dias, contados a partir da publicação deste despacho.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.031708-2 INVERNADA GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv. CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE) x UNIAO FEDERAL. . Complemente a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, as custas judiciais, sob pena de extinção do feito. Cumprido, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 97.0006363-1 RENATO PAULINO DE CARVALHO FILHO E OUTROS (Adv. JOSE EDUARDO C. DE ALBUQUERQUE) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM (Adv. ANTONIO CARLOS C. PALADINO). . Manifeste-se a parte ré sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.017634-1 JOAO ALBERTO ATAGIBA COSTA (Adv. OSCAR BURGOS POSSOLLO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Intime-se a parte autora, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.012979-3 MACILON INACIO DOS SANTOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Concedo o prazo de mais 10 (dez) dias, para que o patrono do falecido autor cumpra o despacho de fl. 135, trazendo aos autos cópia da certidão de óbito, esclarecendo, ainda, se há herdeiros a se habilitar.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.023920-3 LEONARDO BERNARDINO RODRIGUES (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, caso queiram, apresentar parecer de seus assistentes técnicos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nII - Após, requisite-se à Direção do Foro o pagamento dos honorários periciais, que fixo no valor máximo de R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), de acordo com a Resolução nº 558/2007, do Conselho da Justiça.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.015595-4 LUIZ MAURICIO BENTIM DA ROCHA MENEZES (Adv. ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000017/2008 FOLHA 332/336 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Ante o exposto, mantenho a tutela antecipada de fls. 62/64 e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para que se restabeleça a pensão por morte do autor até que complete 24 anos de idade, a contar de novembro de 2003 em diante, incidindo correção monetária segundo os índices constantes na Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e juros de mora de 0,5% ao mês, compensando-se eventuais pagamentos indevidos efetuados administrativamente.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno ainda a ré em honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.027307-0 LUIZ SERGIO DA SILVA JUNIOR (Adv. JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000016/2008 FOLHA 283/2085 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido constante da inicial, extinguindo o processo conforme o art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios em face da Gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.000060-4 IARA OLIVEIRA SANTANA SILVA E OUTROS (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTRO. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação da 2ª ré, e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.002870-5 LUCIANO FERREIRA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . I - Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, caso queiram, apresentar parecer de seus assistentes técnicos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nII - Após, requisite-se à Direção do Foro o pagamento dos honorários periciais fixados no valor máximo de R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), de acordo com a Resolução nº 558/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.006270-1 DULCINEIA DE SOUZA RODRIGUES DULCINEIA DE SOUZA RODRIGUES REP/ P/ ALEXANDRE DE SOUZA RODRIGUES (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000006/2008 FOLHA 324/327 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários por serem as partes isentas. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.017303-1 ROBERTO MELO LEITE (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DA CULTURA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000012/2008 FOLHA ED 114/119 Custas para Recurso - Autor: R$ 319,74. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nApresenta o autor embargos de declaração em face da sentença de fls. 123/128, publicada no Diário Oficial de 17.10.2007, sob o fundamento de que houve contradição ao se conceder o pagamento das parcelas vencidas de quintos correspondentes ao período de 2001 a 2004.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nProcede a alegação autoral. De fato, o demandante foi exonerado em janeiro de 2003, somente fazendo jus a verba em debate antes dessa data.\r\n\r\nNo entanto, como a presente ação foi ajuizada em 05.09.2006, incide a prescrição quinquenal relativamente ao pagamento das parcelas vencidas.\r\n\r\nPelo exposto, conheço dos embargos, por serem tempestivos e, no mérito, acolho-os em parte para que no dispositivo da sentença conste a seguinte redação:\r\n\r\n“...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Ré a pagar ao Autor os valores correspondentes aos quintos incorporados por força da edição da Medida Provisória nr. 2.225/2001, relativamente aos períodos de setembro a dezembro de 2001, o ano de 2002 e janeiro de 2003, por incidir a prescrição quinquenal e por ter sido o Autor exonerado, descontado o montante porventura já recebido administrativamente e a incorporação de cada fração correspondente ao período antes mencionado. ..”\r\n\r\n18 - 2007.51.01.001031-6 MARIANA LUISA TELLES GUIMARAES DE SOUZA REP/ P/ SANDRA LUISA TELLES GUIMARAES (Adv. MICHELLE CALAZANS GUERRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nInterpõe a autora embargos de declaração, em 21.11.2007, em face da decisão de fls. 119/120, publicada no Diário Oficial de 31.10.2007.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nComo cediço, é requisito essencial dos embargos de declaração a interposição dentro do prazo de cinco dias a contar da publicação da sentença ou decisão que se pretende combater.\r\n\r\nNo caso dos autos, a decisão em análise foi publicada no Diário Oficial em 31.10.2007, ao passo que os embargos de declaração foram interpostos apenas em 21 de novembro, muito depois do prazo legal de cinco dias, previsto no Código de Processo Civil, em seu artigo 535.\r\n\r\nAssim, deixo de conhecer dos embargos por serem intempestivos. Prossiga-se com o feito, ressaltando não mais caber a interposição de recurso de apelação pela autora pelo decurso do tempo.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.002789-4 VERA VILLA NOVA RODRIGUES (Adv. SERGIO MURILO SOUSA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nConcedo à autora o prazo de dez dias para adunar aos autos documentos nos quais o falecido servidor a tenha indicado como dependente e/ou comprovem, cabalmente, o período de existência da união estável.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.003398-5 LEONARDO CAETANO SALES (Adv. IVANILDO VIEIRA DE MELLO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000005/2008 FOLHA 321/323 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)III - Dispositivo\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.006305-9 FERNANDO ASTERIO RIBEIRO BRASIL (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Converto em diligência;\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte autora , no prazo de 10 (dez) dias, sobre os documentos juntados às fls. 301/317;\r\n\r\nIII - Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.008273-0 ALEXANDRE ROQUE DE FREITAS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Subam os autos ao Egrégio T.R.F. desta 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.025722-0 CARLOS ROBERTO AFFONSO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO Nº: 2007.51.01.025722-0\r\n\r\nJUÍZA: Dra. MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, partes qualificadas na exordial, visando o autor, em sede de tutela antecipada, a imediata implementação em seus proventos de aposentadoria da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS no percentual e grau máximos conforme recebido pelos servidores ativos. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nA lei 5.021/66, que dispõe sobre o pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias asseguradas, em sentença concessiva de mandado de segurança, a servidor público civil, impede, a teor de seu artigo 1o § 4o a concessão de liminar para efeito de pagamentos de vencimentos e vantagens pecuniárias. Tal impedimento foi estendido ao instituto da antecipação de tutela, em ações de qualquer espécie, pelo artigo 1o da Lei 9.494/97, reputado, em caráter provisório, constitucional pelo STF, no julgamento da ADC-4, suspendendo liminarmente, com eficácia ex nunc e efeito vinculante, a prolação de qualquer decisão concernente à tutela antecipada contra a Fazenda Pública, no que tange a situações elencadas no referido artigo, quais sejam, reclassificação funcional, equiparação de servidores públicos ou concessão de aumento ou extensão de vantagens, efeitos que seriam produzidos em caso de deferimento da tutela antecipada pleiteada, ferindo-se, assim, o efeito vinculante da decisão mencionada.\r\n\r\nAcrescente-se ainda que, em se entendendo pela concessão da tutela antecipada, incorrer-se-ia no que se convencionou chamar de \"periculum in mora\" inverso, ou seja, haveria prejuízo inarredável à Ré caso a decisão definitiva seja contrária ao autor, em razão da natureza alimentar das verbas, o que as torna, em princípio, irrepetíveis. Tal hipótese de risco de irreversibilidade da medida é prevista inclusive como suficiente para não concessão do provimento antecipatório de acordo com o próprio Código de Processo Civil, art. 273, § 2º.\r\n\r\nPor fim, destaque-se a inexistência de periculum in mora, já que não há indícios de que a não percepção das verbas pleiteadas afete a subsistência do autor. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, por existência de impeditivo legal (art. 273 §2o CPC) e judicial ao deferimento do pleito.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuíza Federal Substituta em exercício da titularidade da 3a Vara Federal/RJ\r\n\r\n24 - 2007.51.01.030356-3 ELISABETE COSTA DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Traga a parte autora, em quinze dias, cópia da inicial e sentença da ação nº 2004.51.01.015061-7, para análise da prevenção apontada no Termo de fl. retro.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n25 - 99.0016110-6 JOAO MARCOS BLANCO DIAS (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nCertifique-se e só após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n26 - 2000.51.01.013206-3 NANCI PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DEYSE LIMA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os esclarecimentos prestados pela CAIXA à fls. 466/467.\r\n\r\n27 - 2002.51.01.016637-9 ROSEMARCIA VERA CRUZ DA SILVA AZEVEDO E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000004/2008 FOLHA ED 90/106 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de Embargos de Declaração opostos, em 02.10.2007, por Rosemarcia Vera Cruz da Silva e outro em face da sentença de fls. 372/388, publicada no Diário Oficial de 27.09.2007.\r\n\r\nArgumenta a parte autora, ora embargante, que na decisão embargada houve omissão no tocante aos aspectos da boa-fé objetiva dos contratos, dos juros nominais e efetivos, cláusula que prevê vencimento antecipado da dívida, bem como obscuridade em relação aos aspectos de incidência do CDC, do reajustamento do saldo devedor, da forma de amortização e do seguro.\r\n\r\nRelatados, passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nPresentes os pressupostos de admissibilidade, passo à análise do mérito.\r\n\r\nAs questões levantadas nos presentes embargos claramente refletem alegações que não visam ao esclarecimento de determinado aspecto da sentença, mas simplesmente se insurgem contra a interpretação do direito aplicado ao caso concreto, não sendo, assim, os embargos a via adequada.\r\n\r\nDesta forma, inexiste nos presentes autos qualquer hipótese que enseje o manejo de embargos, não havendo omissão, obscuridade ou contradição que resulte de forma objetiva do julgado. Aliás, divergência subjetiva da parte ou oriunda de contrária interpretação jurídica, não enseja a utilização de embargos declaratórios e sim de recurso próprio.\r\n\r\nNesse sentido, Vicente Greco Filho - in Direito Processual Civil Brasileiro, volume IIII, 14a Edição, Editora Saraiva, página 241 - esclarece que “cabem embargos de declaração quando há na sentença obscuridade ou contradição, bem como omissão de ponto sobre o qual ela deveria pronunciar-se. No primeiro caso, embargos em virtude de obscuridade ou contradição, estes têm finalidade explicativa, ou seja, têm por fim extrair o verdadeiro entendimento da sentença; no caso de embargos em virtude de omissão, a finalidade é integrativa, a de completar o julgamento que foi parcial.”\r\n\r\nOutro não é o posicionamento de nossos tribunais, conforme se depreende da seguinte decisão:\r\n\r\n“Embargos que, sob a aparência de declaratórios, buscam infringir o julgado, não merecem conhecimento.” \r\n\r\n(STJ - Resp n° 211.330, DJ de 29.11.1999, Relator Ministro Humberto de Barros).\r\n\r\nDiante do exposto, deixo de conhecer os Embargos por não se vislumbrar nenhuma das hipóteses do art. 535, do CPC. P.I.\r\n\r\n28 - 2002.51.01.024133-0 ROMULO CORREA E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000020/2008 FOLHA 350/362 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido dos autores, nos termos do art. 269, I, do CPC, conforme fundamentação supra. \r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios em face da Gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nCumpra-se o item II do despacho de fls. 144, requisitando-se à Direção do Foro os honorários periciais.\r\n\r\nRemeta-se cópia da presente sentença para o processo nº 2002.5101015856-5, em que tramita a Ação Cautelar.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.006929-2 WAGNER CHIAFARELI GOMES (Adv. CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000019/2008 FOLHA 337/349 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Ante o exposto, REVOGO A DECISÃO DE FLS. 43 E JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, devendo os depósitos implementados pelos autores serem considerados como início de pagamento dos valores em débito referentes às prestações do contrato de mútuo hipotecário entre as partes celebrado, nos termos do art. 269, I, do CPC, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nAutorizo o levantamento em favor da Caixa Econômica Federal dos valores consignados em juízo que devem ser tidos como início de pagamento do débito que possui a parte autora.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios em face da Gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nCumpra-se o item II do despacho de fls. 190, requisitando-se à Direção do Foro os honorários periciais.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.025396-4 LEANDRO MORAES DE SOUZA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a prorrogação do prazo, requerida pela CEF, a partir da publicação deste despacho.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.011895-0 ALFREDO FERREIRA JUNIOR (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000007/2008 FOLHA 328/331 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, conforme fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios em face da Gratuidade de Justiça deferida. \r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.019050-8 MARDONE AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000011/2008 FOLHA ED 122/123 Custas para Recurso - Autor: R$ 490,34. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nInterpõe o autor embargos de declaração em face da sentença de fs. 34/35, publicada no Diário Oficial de 09.10.2007, sob o fundamento de que não está obrigado a acostar declaração de hipossuficiência, devendo ter sido estendido o beneficio da gratuidade concedido nos autos do processo nr. 20065101002574-1 em apenso.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nFoi o presente feito extinto por não ter o autor atendido a determinação judicial que lhe concedia prazo de dez dias para regularizar o processo, acostando declaração de hipossuficiência ou comprovando o recolhimento de custas e juntado instrumento de procuração. \r\n\r\nDecorrido o prazo, não houve cumprimento. Aliás, importa ressaltar que a peça de embargos de declaração ora apresentada também vem desacompanhada do instrumento de mandato. Vale dizer, carece o autor de capacidade postulatória, uma das vertentes do interesse de agir (interesse de ser parte, interesse de estar em juízo e capacidade postulatória).\r\n\r\nQuanto à declaração de pobreza, é esta essencial para a concessão do beneficio da gratuidade de justiça, já que personifica, materializa a intenção do autor que subscreve de próprio punho o documento. Esse tem sido o entendimento deste Juízo e de reiterada jurisprudência de nossos Tribunais.\r\n\r\nPelo exposto, conheço dos embargos, por serem tempestivos e, no mérito, rejeito-os pelos fundamentos acima apontados.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.001773-6 LUCIANA RODRIGUES REAL (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000008/2008 FOLHA ED 30/31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, conheço dos Embargos por serem tempestivos e, no mérito, acolho-os para dar efeito infringente e modificar a sentença de fls. 88/89 fazendo constar o teor da presente decisão como seu fundamento alterando o dispositivo que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n“Ante o exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, apenas para declarar a nulidade do processo de execução extrajudicial, e, por conseqüência, do leilão extrajudicial realizado sobre o imóvel objeto de garantia hipotecária do financiamento habitacional firmado entre as partes, com o conseqüente cancelamento da adjudicação e do registro imobiliário, nada obstando, porém, uma vez mantida a inadimplência, o reinicio do processo de execução extrajudicial.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios e custas diante da sucumbência recíproca, consoante artigo 21 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I”.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.018284-0 MARGARETE MARTINS DO CARMO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000002/2008 FOLHA ED 134/136 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de Embargos de Declaração opostos, em 15.10.2007, por Margarete Martins do Carmo em face da sentença de fls. 70/72, publicada no Diário Oficial de 11.10.2007.\r\n\r\nArgumenta a parte autora, ora embargante, que na decisão embargada houve omissão no tocante à nulidade da cláusula que dispõe sobre o saldo devedor, bem como omissão em relação à aplicabilidade do CDC.\r\n\r\nRelatados, passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nPresentes os pressupostos de admissibilidade, passo à análise do mérito.\r\n\r\nAs questões levantadas nos presentes embargos claramente refletem alegações que não visam ao esclarecimento de determinado aspecto da sentença, mas simplesmente se insurgem contra a interpretação do direito aplicado ao caso concreto, não sendo, assim, os embargos a via adequada.\r\n\r\nDesta forma, inexiste nos presentes autos qualquer hipótese que enseje o manejo de embargos, não havendo omissão, obscuridade ou contradição que resulte de forma objetiva do julgado. Aliás, divergência subjetiva da parte ou oriunda de contrária interpretação jurídica, não enseja a utilização de embargos declaratórios e sim de recurso próprio.\r\n\r\nNesse sentido, Vicente Greco Filho - in Direito Processual Civil Brasileiro, volume IIII, 14a Edição, Editora Saraiva, página 241 - esclarece que “cabem embargos de declaração quando há na sentença obscuridade ou contradição, bem como omissão de ponto sobre o qual ela deveria pronunciar-se. No primeiro caso, embargos em virtude de obscuridade ou contradição, estes têm finalidade explicativa, ou seja, têm por fim extrair o verdadeiro entendimento da sentença; no caso de embargos em virtude de omissão, a finalidade é integrativa, a de completar o julgamento que foi parcial.”\r\n\r\nOutro não é o posicionamento de nossos tribunais, conforme se depreende da seguinte decisão:\r\n\r\n“Embargos que, sob a aparência de declaratórios, buscam infringir o julgado, não merecem conhecimento.” \r\n\r\n(STJ - Resp n° 211.330, DJ de 29.11.1999, Relator Ministro Humberto de Barros).\r\n\r\nDiante do exposto, deixo de conhecer os Embargos por não se vislumbrar nenhuma das hipóteses do art. 535, do CPC. P.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.027172-0 ROSA MARIA TEIXEIRA DE JESUS E OUTRO (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que o titular do contrato é o Sr. Antônio Carlos da Silveira Costa, retifique a parte autora o pólo ativo da demanda, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.031648-0 JOSINA PEIXOTO DA SILVA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Atribua a parte autora, em 10(dez) dias, valor da causa condizente com o rito, complementando as custas, se houver.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 00.0120350-9 ODETE BAZILIO SEVERO E OUTROS (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER). . Fls. 427/438 - Manifestem-se as partes sobre as informações trazidas pela Seção de Inativos e Pensionistas do Exército, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n38 - 93.0014703-0 JOSE GOMES DE AGUIAR FILHO E OUTROS (Adv. ANTONIO DE JESUS ALMEIDA) x CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO COORDENACAO REGIONAL DO FGTS (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Em 10 (dez) dias, manifeste-se a parte autora, tendo em vista o teor da petição da CAIXA na fl. 588 e o extrato da conta vinculada ao FGTS juntado por cópia na fl. 589.\r\n\r\n39 - 94.0002947-0 FRANCISCO EDUARDO RIBEIRO E OUTROS (Adv. CECILIA JOSE MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . I - Fls. 286/311 - Tendo sido apresentada pela parte autora planilha relativa ao débito exeqüendo referentes aos autores FRANCISCO EDUARDO RIBEIRO, CLAUDIO AUGUSTO GONÇALVES DE MIRANDA e NILZA CLARO RIBEIRO, intime-se a CAIXA, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nIII - Já constando nos autos extratos da conta-poupança do autor EDUARDO RIBEIRO (fls. 250/251), traga a parte autora planilha de cálculos com os valores que entende devido ao mesmo, nos termos do julgado exeqüendo, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\n40 - 94.0047934-4 ANNNAIR SOLANGE ARAUJO AMORIM E OUTROS (Adv. REGINA BEZERRA DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Diante do cumprimento da obrigação, consoante fl. 587, e nos termos das Leis 11.232/2005 e 11.382/2006, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 95.0007301-3 EDSON RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x PARTE BAIXADA (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nSustenta a Caixa haver contradição a ser sanada ao se fixar multa diária em caso de descumprimento do julgado após o decurso de trinta dias.\r\n\r\nOra, com as mudanças perpetradas no Código de Processo Civil, cabe ao executado, espontaneamente, adimplir a obrigação - seja de pagar seja de fazer - sob pena de incidência de multa. Importante esclarecer que a multa pela inércia do devedor é automática, isto é, prescinde de requerimento do exeqüente ou de decisão judicial.\r\n\r\nAssim, não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada, razão pela qual conheço dos embargos, por serem tempestivos e, no mérito, rejeito-os.\r\n\r\nProssiga com a abertura de vista à parte autora, pelo prazo de dez dias, para se manifestar sobre os termos de adesão acostados aos autos.\r\n\r\n42 - 96.0012978-9 IVANILDE DOS SANTOS MOTA E OUTROS (Adv. ALAERTE JACINTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nI - Expeça(m)-se o(s) competente(s) Alvará(s) de Levantamento, observadas as cautelas de praxe, para o que deverá a parte interessada, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo (Resolução 451/2005 do C.J.F.).\r\n\r\nII - Após, diga a parte autora, em cinco dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 C.P.C.), sendo o caso.\r\n\r\n43 - 97.0072848-0 ANTONIO JOSE DOS SANTOS (Adv. ELOYNA R C SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Em 10 (dez) dias, manifeste-se o autor sobre o teor da petição da CAIXA na fl. 179, quanto à homologação de acordo, conforme termo de adesão juntado por cópia na fl. 180.\r\n\r\n44 - 97.0106942-0 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS DA CNEN E DO SETOR NUCLEAR-APOSEN E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Diante do cumprimento da obrigação, consoante fls. 482/483, e nos termos das Leis 11.232/2005 e 11.382/2006, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 98.0025723-3 DEUZENI GOMES (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Diante do cumprimento da obrigação, consoante fls. 238/240, e nos termos das Leis 11.232/2005 e 11.382/2006, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 98.0029619-0 JORGE FRAZAO DA SILVA (Adv. CRISTINA MARIA ROCHA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do cumprimento da obrigação, consoante fls. 131/134, e nos termos das Leis 11.232/2005 e 11.382/2006, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2000.51.01.030846-3 JORGE JAPPONI BACELAR (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Diante do cumprimento da obrigação, consoante fls. 245/246, e nos termos das Leis 11.232/2005 e 11.382/2006, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2000.51.01.032394-4 ALDYR SANTOS DE CARVALHO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, EDMILSON BAPTISTA ALVES, LEANDRO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS). . \r\n\r\nDefiro vista dos autos fora do recinto do cartório, requerida pela parte autora, pelo prazo de 10(dez) dias contados a partir da publicação deste despacho.\r\n\r\n49 - 2001.51.01.006762-2 MARIA JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000014/2008 FOLHA ED 12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nInterpõe o autor embargos de declaração em face de decisão, publicada em 03.10.2007. Sustenta o autor que houve contradição ao serem fixados os honorários advocatícios sobre o valor do acordo e não sobre o valor da condenação.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nNão procede a assertiva autoral. Ora, a medida que as partes transacionaram acerca dos valores devidos sobre estes deverão incidir os honorários advocatícios, posto constituírem o que remanesceu da condenação original.\r\n\r\nNo entanto, na decisão em debate não se fixou prazo para cumprimento pela executada - Caixa, razão pela qual conheço dos embargos, por serem tempestivos e, no mérito, acolho-os apenas para determinar que a Caixa comprove o pagamento dos honorários incidentes sobre o valor da transação, no prazo de quinze dias, a contar da intimação por diário oficial, nos termos do disposto no artigo 475-J. Findo o prazo sem atendimento, incidirá multa de 10%, como determina o Código de Processo Civil.\r\n\r\n50 - 2003.51.01.016812-5 WALKIRIA SISNANDE LIMA SILVA (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nII - Apensem-se aos presentes autos os autos do Requerimento Avulso nº 2007.5101017706-5.\r\n\r\nIII - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, devendo fornecer cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s), com planilha discriminada, por beneficiário, para acompanharem o mandado e o número do C.P.F. do advogado, de acordo com a Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIV - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.014590-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS) x JORGE BRAZ DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000001/2008 FOLHA 280/281 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 197,84. . (...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para determinar a entrega pelo réu de suas carteiras de identidade profissional, no prazo de quarenta e oito horas, a contar de sua intimação, incidindo multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) em caso de descumprimento e a contar do encerramento do referido prazo, consoante §4°, do artigo 461, do Código de Processo Civil. Após o término do prazo de quarenta e oito horas acima, proceda-se a busca e apreensão das carteiras, utilizando força policial, se necessário, nos moldes do disposto no §5°, do artigo 461, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o réu, ainda, no pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, atualizado a contar do ajuizamento da ação.\r\n\r\nCustas pelo réu.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 52 - 2006.51.01.010033-7 GIL DE SOUZA MARINHO (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000003/2008 FOLHA 317/320 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para declarar a inexistência de acordo realizado entre o autor e a ré nos termos da Lei Complementar 110/2001 ante a ausência de comprovação da ré da existência do “Termo de Adesão”.\r\n\r\nSem custas por ser a Caixa isenta, nos termos da Lei 9.028.\r\n\r\nDeixo de condenar a CEF em honorários advocatícios, ante o disposto no art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MPV 2.164-40, de 27/07/2001 (REsp. 475.373-SC, rel. Min. José Delgado, julgado em 6/2/2003). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.014210-1 ADEILDA LENCONE PEREIRA (Adv. LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\nCertifique-se e só após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.004659-1 DEUSARINA TEIXEIRA VIEIRA (Adv. JEFFERSON MARTINS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte ré em provas, em dez dias, devendo, no mesmo prazo, sendo o caso, pronunciar-se sobre eventuais documentos adunados à réplica.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.006161-0 ANNA BENTES (Adv. MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte ré em provas, em dez dias, devendo, no mesmo prazo, sendo o caso, pronunciar-se sobre eventuais documentos adunados à réplica.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.008839-1 RACHEL MERCEDES PENHA DE CASTRO (Adv. MARIA DO CARMO PENHA DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 19/20 como emenda à inicial, devendo ser anotado o novo valor da causa na folha de autuação, na inicial e na contrafé. Após, cite-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.011001-3 ROSANE FELIX OSORIO (Adv. BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte ré em provas, em dez dias, devendo, no mesmo prazo, sendo o caso, pronunciar-se sobre eventuais documentos adunados à réplica.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.012580-6 ALOISIO INNECCO (Adv. ALOISIO INNECCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo mais 15(quinze) dias para que a parte autora comprove documentalmente eventual recusa da CAIXA em fornecer os extratos de sua(s) conta(s)-poupança relativamente aos períodos sobre os quais pugna por pagamentos de diferenças resultantes de expurgos inflacionários ou, ainda, informe o prazo previsto pela CAIXA para o atendimento do pedido formulado.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.025926-4 CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRN-4 (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS) x TV GLOBO LTDA. . PROCESSO Nº: 2007.51.01.025926-4\r\n\r\nAUTOR: CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRN-4\r\n\r\nRÉU: TV GLOBO LTDA.\r\n\r\nJUÍZA: Dra. MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, partes qualificadas na exordial, com pedido de tutela antecipada visando à suspensão da exibição do “Quadro - Drª. Lorca”, veiculado no programa “Zorra Total”.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir, que o mencionado quadro humorístico ridiculariza a profissão de nutricionista e difunde conceitos absolutamente incorretos sobre alimentação saudável, o que fere a imagem de forma coletiva dos profissionais nutricionistas, tornando-os instrumento de chacota e acarretando situações desrespeitosas que poderão comprometer a sua seriedade e responsabilidade. \r\n\r\nInstrumento de mandato e documentos às fls. 22/68.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO instrumento processual que ora se busca articular, apresenta requisitos próprios, quais sejam, o fundado receio de dano difícil reparação e a verossimilhança do direito invocado.\r\n\r\nQuanto à verossimilhança, revela-se ausente a mesma, tendo em vista que resta evidente que o quadro humorístico em questão, veiculado em programa humorístico assistido em todo o território nacional, tem como objetivo indiscutível fazer humor. A simples veiculação de quadro humorístico satirizando uma categoria profissional, como fazem aliás diversos programas nos mais diversos canais de televisão, não leva, por si só, à ofensa da classe, quando evidente o animus jocandi na sua produção. Neste sentido, a lapidar decisão proferida pelo Eminente Desembargador Federal Reis Friede, in verbis: \r\n\r\n“EMENTA - CONSTITUCIONAL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELO COFEN - PROGRAMA TELEVISIVO - CENAS ENVOLVENDO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM - ALEGADA OFENSA AO DIREITO À HONRA E À IMAGEM DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM - ANIMUS JOCANDI CARACTERIZADO - LIBERDADE DE EXPRESSÃO DA EMISSORA DE TV - PONDERAÇÃO DE INTERESSES - DIREITO QUE PREVALECE NO CASO EM FOCO - AUSÊNCIA DE ILICITUDE NA VEICULAÇÃO DO PROGRAMA - SENTENÇA MONOCRÁTICA MANTIDA - RECURSOD E APELAÇÃO IMPROVIDO.\r\n\r\n1. o Autor(COFEN) alega que certo programa humorístico da TV GLOBO teria veiculado cena de um personagem, vestido de enfermeira, insinuando-se para um senhor de idade, cena esta que teria ferido a honra e a imagem das profissionais de enfermagem.\r\n\r\n2. Analisando-se o conteúdo propriamente dito da fita de vídeo cassete juntado aos autos, detecta-se o indiscutível objetivo da programação, qual seja, fazer humor.\r\n\r\n3. Assim, não se pode penalizar a Apelada pelo fato de ter feito menção a um fetiche que já está inserido na sociedade, habitando, na maioria das vezes, o imaginário masculino. Vale dizer, não foi a TV GLOBO, ao colocar no ar o programa, que criou tal sentimento. \r\n\r\n4. Ao contrário, se o objetivo do programa fosse esteriotipar, rotular ou ofender as enfermeiras, promovendo na sociedade uma visão completamente divorciada de tão digna profissão, cabível seria a procedência do pedido.\r\n\r\n5. Como bem anotou o Procurador Regional da República: “não se pode condenar um pensamento ou vinculação que é encontradiço no inconsciente coletivo das sociedades. O excesso de suscetibilidade não encontra abrigo no direito positivo brasileiro.”\r\n\r\n6. Outrossim, a partir dos argumentos apresentados pelas Partes e da análise do conteúdo da fita de vídeo cassete, verifica-se uma aparente colisão entre a liberdade de expressão e o direito à honra e à imagem das pessoas, ambos protegidos pela Lei Maior.\r\n\r\n7. Aplicando-se a técnica de ponderação de interesses há que se fazer prevalecer a liberdade de expressão.\r\n\r\n8. Recursod e Apelação improvido.\r\n\r\n(TRF - 2ª REGIÃO, APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.51.01.015998-7, RELATOR DESEMBARGADOR FEDERAL REIS FRIEDE) \r\n\r\nNo caso em tela, apresenta-se o aparente conflito entre direitos fundamentais elencados em diferentes incisos do art. 5º da Constituição Federal, quais sejam, a liberdade de expressão e o direito à honra e à imagem das pessoas.\r\n\r\nEm ocorrendo a suposta contradição de direitos fundamentais, o intérprete deve se socorrer do processo de ponderação de interesses ou bens, com sacrifício mínimo dos direitos questionados, combinado com o princípio da proporcionalidade, de modo a permitir ao aplicador da norma chegar ao direito que deve prevalecer, sem, contudo, fazer desaparecer o outro, uma vez que devemos aplicar também como premissa, a chamada unidade da Constituição, pela qual a interpretação do texto constitucional deve ter em conta a existência de um texto uniforme e sistemático para a proteção eqüidistante de todos sos direitos ali tutelados. \r\n\r\nResta claro que a liberdade de manifestação de pensamento e da expressão da atividade intelectual não podem ser exercidas de forma absoluta e ilimitada, mas sua limitação só se mostra legítima na medida em que forem violadas a intimidade, a honra e a imagem das pessoas, o que não ocorre na hipótese versante. \r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade da 3a VF/RJ\r\n\r\n60 - 2007.51.01.027560-9 NICODEMOS JOAQUIM ARRUDA (Adv. LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Para que seja concedida a gratuidade de justiça, traga a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, declaração assinada de sua situação econômica. (Provimento nº 47/94 - TRF - 2ª Região)\r\n\r\n61 - 2007.51.01.027576-2 DJALMA MACEDO D ANGELO (Adv. SERGIO ROSA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a prioridade de idoso a que se refere à Lei 10.173, de 09/01/2001;\r\n\r\nII - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a)(s) advogado(a)(s) constante(s) da procuração;\r\n\r\nIII - Cite-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.028237-7 JOSENI PATROCINIO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a)(s) advogado(a)(s) constante(s) da procuração;\r\n\r\nII - Tendo em vista ser ônus do demandante a produção de prova constitutiva de seu direito, só fazendo jus à inversão de tal ônus em caso de comprovada dificuldade na obtenção da prova, o que não se verifica, em princípio, no caso concreto, concedo à parte autora o prazo de trinta dias para informar a este Juízo o resultado de seu pedido junto ao(s) réu(s) dos extratos de sua(s) conta(s)-poupança relativamente aos períodos mencionados na petição inicial, devendo comprovar eventual recusa do(s) banco(s) em fornecer a documentação em questão.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.028768-5 LUIZ PAULINO DOS SANTOS (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a)(s) advogado(a)(s) constante(s) da procuração.\r\n\r\nII - Cite-se, devendo a parte autora, até o término da instrução do feito, instruir os autos com todos os extratos de suas contas vinculadas ao FGTS relativos aos períodos sobre os quais pugna(m) pela aplicação de juros progressivos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n64 - 2007.51.01.022909-0 GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA (Adv. VICENTE NOGUEIRA, DANIELLE BITTENCOURT CRUZ, POLLYANA GUIMARAES MESQUITA) x COORDENADOR DE PORTOS AEROPORTOS FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA-ANVISA. . \r\n\r\nI - Recebo o agravo retido, para que dele conheça o Tribunal Regional Federal, se assim requerido em preliminar de apelação interposta pela parte agravante;\r\n\r\nII - Voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.026953-1 VALESCA TEIXEIRA BAPTISTA (Adv. FLAVIA TEIXEIRA BAPTISTA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM - SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO. . Reservo-me para apreciar a liminar após o decurso do prazo para serem prestadas as informações. Notifique-se a autoridade impetrada.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.027706-0 CAMILA BENVENUTO COSTA (Adv. ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS, BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS) x DIRETOR DE ENSINO DA MARINHA. . Fls. 207/210 - Manifeste-se a impetrante, no prazo de 10(dez) dias, sobre os elementos trazidos pela autoridade coatora.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.029443-4 CELINA MARIA DUARTE STEIN (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO-SIP 1-1A REGIAO. . PROCESSO: 2007.51.01.029443-4\r\n\r\nIMPTE: CELINA MARIA DUARTE STEIN\r\n\r\nIMPDO: CHEFE DA SEÇÃO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXÉRCITO - SIP 1ª REGIÃO\r\n\r\nJUÍZA: Dra. MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança, com pedido liminar, em que objetiva a impetrante não seja obrigada a restituir ao Erário os valores recebidos a título de pensão especial de ex-combatente por força de decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que em sede de apelação reformou sentença denegatória da segurança proferida em primeiro grau de jurisdição, mas que foi posteriormente cassada em recurso especial interposto pela União Federal, tendo a decisão proferida pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça transitado em julgado. \r\n\r\nAduz, como causa de pedir, que são irrepetíveis as verbas de caráter alimentar recebidas de boa-fé, a violação do contraditório e da ampla defesa, o princípio da impenhorabilidade do salário e o direito à irredutibilidade de vencimentos. \r\n\r\nInstrumento de mandato, documentos e comprovante de recolhimento de custas às fls. 14/22.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO instrumento processual que ora se busca articular apresenta requisitos próprios, quais sejam, o fundado receio de dano irreparável e a verossimilhança do direito invocado.\r\n\r\nConforme alegações da própria Impetrante, foi impetrado o mandado de segurança nº 2002.51.01.017565-4, objetivando compelir o ente federativo a conceder-lhe pensão especial de ex-combatente, mantendo-se, cumulativamente, os proventos que já auferia à título de pensão militar. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região, reformando sentença que denegava a segurança pretendida, concedeu a pensão de ex-combatente à Impetrante, em sede de apelação. Ocorre que o referido acórdão foi reformado por decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (fls. 19/21), já transitada em julgado, no julgamento de recurso especial interposto pela União Federal.\r\n\r\nAssim, com a reforma da decisão que concedeu a pensão especial de ex-combatente à Impetrante, impõe-se descontar os valores pagos a este título, tendo em vista que o nosso ordenamento jurídico veda o enriquecimento sem causa, cabendo destacar que a decisão proferida, em sede de recurso especial, já transitou em julgado. \r\n\r\nNote-se ainda que a percepção de verbas por força de decisão judicial se dá sempre em caráter precário, até que haja o trânsito em julgado da decisão favorável ao beneficiado. Ou seja, a impetrante ao ingressar com o mandado de segurança nº 2002.51.01.017565-4 objetivando a acumulação de pensão especial de ex-combatente com soldo de inatividade assumiu o risco de receber eventuais importâncias a título precário, sendo plenamente cabível a restituição das importâncias indevidamente recebidas antes da decisão final proferida pelo Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPor fim, ressalte-se que de acordo com o princípio da autotutela dos atos administrativos, uma vez constatada qualquer vício pela Administração, tem a mesma o poder-dever de corrigir o ato, anulando-o ou retificando-o, envidando esforços ainda para garantir a redução dos prejuízos ao erário, desde que observados ainda os Princípios da Administração Pública, dentre eles o devido processo legal, o que, conforme processo judicial, fora observado, não havendo qualquer óbice à devolução imposta, conforme informado pelos artigos 46 e 47 da Lei 8.112/90, que permitem a incidência de desconto sobre a remuneração ou provento, quando decorrente de determinação legal ou mandado judicial, dispositivos legais plenamente aplicáveis, vez que a Lei nº 8.237/91, que trata dos servidores militares, não faz qualquer alusão sobre como se proceder nos casos de reposição ao Erário.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A LIMINAR, por ausência de verossimilhança do direito alegado.\r\n\r\nTendo a presente ação mandamental conteúdo econômico plenamente apurável, qual seja, a importância de R$ 76.409,90, cobrada pela Administração Pública à impetrante, que por sua vez entende não ter a obrigação de restituir tal quantia aos cofres públicos, deve a impetrante, em dez dias, sob pena de extinção do feito, atribuir à causa valor compatível com seu conteúdo econômico, recolhendo as custas complementares.\r\n\r\nCumprido, intime-se e notifique-se. Com as informações, ao MPF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade da 3ª VF/RJ\r\n\r\n68 - 2007.51.01.031404-4 IANDRA CARLA SILVA DE SA (Adv. ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Reservo-me para apreciar a liminar após o decurso do prazo para serem prestadas as informações. Notifique-se a autoridade impetrada.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.031694-6 FABIANA DA SILVA RODRIGUES (Adv. LUIZ CARLOS DE BARROS PENTEADO) x PRESIDENTE DA COMISSAO RESPONSAVEL PELO PROCESSO SELETIVO DE INGRESSO NO PROGRAMA DE POS-GRADUACAO EM TECNOLOGIA DE PROCESSOS QUIMICOS E BIOQUIMICOS DA ESCOLA DE QUIMICA DA UFRJ PARA 2008. . I - Traga a impetrante, no prazo de 05(cinco) dias, original da petição inicial para substituir a cópia constante dos autos.\r\n\r\nII - Reservo-me para apreciar a liminar após o decurso do prazo para serem prestadas as informações. Notifique-se a autoridade impetrada.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n70 - 2007.51.01.022366-0 NAITE LEA LANGAME MANHAES (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao impetrante, ora apelado.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.026656-6 MOLINARI ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. BENEDICTO CELSO BENICIO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO-DERAT/RJO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000018/2008 FOLHA 284/285 Custas para Recurso - Autor: R$ 91,06. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Dispositivo\r\n\r\nAssim, carece esta demanda de seus requisitos básicos e específicos, razão pela qual INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, I, VI, 295, IV, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pela impetrante. Sem condenação em honorários advocatícios, em face da Súmula 512, do egrégio Supremo Tribunal Federal. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.490361-5 EMI MUSIC BRASIL LTDA (Adv. GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA, LARISSA DANTAS RUIZ) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. . Nesse cenário, concedo o prazo de 10 dias para a autoridade coatora informar este Juízo do cumprimento integral do decisum relativamente aos autos do processo nr. 2000.5101014352-8. \r\n\r\nIntime-se a autoridade coatora para ciência e cumprimento e, ainda, para prestar suas informações no prazo legal. Após, retornem para reapreciação do pedido liminar.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n73 - 99.0007782-2 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO GABINA DE MEDEIROS) x NAVEGACAO MANSUR S/A (Adv. CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO). . Nada mais tendo sido requerido, conforme teor da certidão de fl. 139, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n74 - 00.0123959-7 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x PASTIARTE IND/ E COM/ LTDA (Adv. JOAO TAVARES IRACEMA). . Diante do integral cumprimento do comando de reintegração da posse, conforme documentos de fls. 129/130, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n75 - 2000.51.01.015020-0 VANDERLEI LOURA MAGALHAES (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Em 10 (dez) dias, manifeste-se o Autor, sobre as planilhas apresentadas pela CAIXA nas fls. 225/226.\r\n\r\n76 - 2005.51.01.014133-5 MARGARETE MARTINS DO CARMO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000010/2008 FOLHA 282/283 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil .\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios diante da Gratuidade de Justiça Deferida.\r\n\r\nRemeta-se cópia da presente sentença para o processo nº 2007.5101018284-0, em que tramita a Ação Ordinária.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n77 - 2005.51.01.010800-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ORTOANA MOVEIS E COLCHOES LTDA E OUTROS (Adv. NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE). . Fls. 84/90 - Manifeste-se a CAIXA, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n78 - 00.0932351-1 IND/ ELETRO MECANICA LTDA/ (Adv. ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . \r\n\r\nI - Expeça(m)-se o(s) competente(s) Alvará(s) de Levantamento, observadas as cautelas de praxe, para o que deverá a parte interessada, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo (Resolução 451/2005 do C.J.F.).\r\n\r\nII - Após, diga a parte autora, em cinco dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 C.P.C.), sendo o caso.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n79 - 2000.51.01.005916-5 CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO PINHAL (Adv. DALTO ORLANDINI DE LUCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Expeça(m)-se o(s) competente(s) Alvará(s) de Levantamento, observadas as cautelas de praxe, para o que deverá a parte interessada, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo (Resolução 451/2005 do C.J.F.).\r\n\r\nII - Após, diga a parte autora, em cinco dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 C.P.C.), sendo o caso.\r\n\r\n80 - 2000.51.01.016724-7 CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAGUA (Adv. DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMANO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diante do cumprimento da obrigação, consoante fls. 302/304, e nos termos das Leis 11.232/2005 e 11.382/2006, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n81 - 2007.51.01.008492-0 DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. HENRIQUE ARAUJO QUEIROZ DO VALLE) x SAO GERALDO TRANSPORTES RODOVIARIOS E MULTIMODAIS LTDA (Adv. JORGE FRANCISCO VARELA DA COSTA, CLAUDIO GUSTAVO NORO DA COSTA). . I - Tendo em vista o teor da certidão de fl. 44, cadastre-se no sistema o nome do patrono do réu.\r\n\r\nII - Dê-se ciência às partes da audiência realizada pelo Juízo Federal de Juiz de Fora/MG (fls. 30/42).\r\n\r\nIII - Após, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n82 - 2007.51.01.023456-5 CONDOMINIO DO EDIFICIO INGRAN (Adv. ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000013/2008 FOLHA ED 201/202 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nInterpõe o autor embargos de declaração em face da sentença de fls. 105/106, sob o fundamento de que não houve manifestação a respeito da correção monetária a incidir sobre o débito.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nDe fato, condenou-se a ré no pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas, além dos juros de mora, multa contratual e honorários advocatícios. Nada se mencionou acerca da correção monetária, imprescindível por abarcar período de 2003 em diante.\r\n\r\nPelo exposto, conheço dos embargos, por serem tempestivos e, no mérito, acolho-os para alterar a sentença de fls. 106/107, fazendo constar que sobre as cotas condominiais incidirá correção monetária segundo os índices previstos na Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n83 - 96.0006196-3 BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES (Adv. TULIO ROMANO DOS SANTOS) x GEOTECNICA S/A (Adv. CLARICE GOULART CORREA). . Manifeste-se o BNDES, no prazo de 10(dez) dias, sobre as informações trazidas pelo Sr. Oficial de Justiça, devendo, ainda, esclarecer quanto a realização da vistoria, determinada no despacho de fl. 606.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n84 - 2007.51.01.027615-8 FERNANDO CHAVES BARBOSA (Adv. FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação cautelar de exibição de documentos, proposta em 06.11.2007, na qual o autor pleiteia o fornecimento pela Caixa Econômica Federal dos extratos de sua conta-poupança n° 764.467-0, desde a data da celebração do contrato de abertura da mencionada conta.\r\n\r\nEm paralelo, tramita perante o 2o Juizado Especial Federal Cível a ação n° 2007.5151026576-9, autuada em 26.06.2007 e cujo pedido é de aplicação de índices expurgados na conta-poupança de titularidade do mesmo autor daquela cautelar, relativamente aos meses de junho/87, fevereiro/89, março/90, abril/90 e de fevereiro/91. Nessa demanda, determinou-se a vinda aos autos dos extratos correspondentes ao período de incidência dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nEm verdade, o autor, por não possuir os extratos de sua caderneta de poupança, ajuizou a cautelar de exibição de documentos, cujo caráter seria eminentemente incidental àquela ação condenatória. No entanto, na ação principal foi proferida sentença terminativa, conforme movimentação processual em anexo. \r\n\r\nAssim, aceito a emenda à inicial oferecida pelo autor e determino a remessa do feito para um dos Juizados Especiais Federais Cíveis.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Distribuição.\r\n\r\n85 - 2007.51.01.030428-2 DENER GARCIA MACIEL (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.01.030428-2\r\n\r\nREQUERENTE: DENER GARCIA MACIEL\r\n\r\nREQUERIDOS: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA: Dra. MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS, partes qualificadas na exordial, em que o requerente, irresignado com a inscrição de seu nome no cadastro de devedores inadimplentes do Serasa, postula a exibição de contrato que supostamente teria sido firmado junto à Caixa Econômica Federal, o título de crédito que originou a referida inscrição e o contrato de abertura de conta corrente e o cartão de assinaturas firmados em seu nome. \r\n\r\nAlega, como causa de pedir, que ao tentar fazer um empréstimo, tomou conhecimento de que tal operação não seria possível, tendo em vista que o seu nome se encontraria inscrito no cadastro de devedores inadimplentes do Serasa. Ocorre que tal inscrição foi feita por suposto débito que teria junto à Caixa Econômica Federal, instituição com a qual afirma nunca ter firmado qualquer contrato. \r\n\r\nInstrumento de mandato e documentos nas fls. 05/11.\r\n\r\nVieram os autos conclusos para análise do pedido liminar.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO instrumento processual que ora se busca articular pressupõe dois requisitos inarredáveis, quais sejam, o fumus boni iuris e o “periculum in mora”.\r\n\r\nQuanto ao primeiro requisito, vislumbro sua presença, tendo em vista que o requerente, que alega não ter qualquer vínculo jurídico com a requerida, não teve acesso aos documentos que justificaram a inscrição de seu nome no cadastro de devedores inadimplentes do Serasa, o que certamente inviabiliza futura medida judicial a ser requerida para correção de possível ilegalidade. \r\n\r\nNo que tange ao periculum in mora, patente o risco de perecimento do direito, na medida em que o embasamento do pedido de concessão de antecipação dos efeitos da tutela a ser feito em ação principal e que visará excluir o nome do requerente do cadastro de devedores inadimplentes do Serasa, dependerá do acesso aos documentos que comprovem não ter o requerente qualquer relação jurídica com a Caixa Econômica Federal, que justifique a existência do débito objeto de cobrança. \r\n\r\n“Ex positis”, DEFIRO A LIMINAR, determinando o acesso do requerente ao contrato firmado entre a CEF e ele, ao título de crédito que ensejou a inclusão do seu nome no cadastro de devedores do Serasa, ao contrato de abertura de conta corrente e cartão de assinaturas firmados em seu nome, bem como a todos os documentos que sejam necessários à elucidação da origem da dívida cobrada pela CEF, cabendo ressaltar a possibilidade de revisão a qualquer tempo da indigitada decisão conforme artigo 807 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nObserve a secretaria o prazo de 30 dias previsto no artigo 806 do Código de Processo Civil para a propositura da ação principal, findo o qual sem a mesma deverá ser extinto o presente feito.\r\n\r\nCitem-se os Réus, nos termos do artigo 802 do Código de Processo Civil para que ofereçam resposta. \r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade da 3a Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n86 - 98.0014153-7 JOAQUIM ALAYON MACHADO (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO, MARCELO JOSE DO NASCIMENTO, LUIZ HENRIQUE DA PENHA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Concedo a vista, fora do cartório, pelo prazo de 10(dez) dias, requerida pelo autor na fl. 132.\r\n\r\n87 - 2002.51.01.015856-5 ROMULO CORREA E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000021/2008 FOLHA 363/365 Custas para Recurso - Autor: R$ 87,71. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Ante ao exposto, REVOGO A LIMINAR DE FLS. 56/57 e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de modo a viabilizar a retomada da execução extrajudicial, observados os preceitos do Decreto-Lei 70/66, desde seu início.\r\n\r\nCondeno os autores em custas e honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa.\r\n\r\nRemeta-se cópia da presente sentença para o processo nº 2002.5101024133-0, em que tramita a Ação Principal.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 61\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 411004"
                            ]
                        }
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                    "5ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "411320": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000005\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.001797-9 COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE DA ALTA PAULISTA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000056/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE DA ALTA PAULISTA apresenta Embargos de Declaração da sentença proferida, alegando, em síntese, omissão no decisum . \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nCom efeito, o requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância da sentença, valendo aqui a lição precisa de B. Moreira em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na RSTJ 30/412, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao dispositivo no art. 535 e incisos do CPC.” \r\n\r\nDestarte, não há na sentença omissão a ser aclarada.\r\n\r\nEm verdade se a pretensão da embargante não foi satisfeita pelo decisum, ainda assim a sentença prolatada prestou a jurisdição postulada, em sentido amplamente fundamentado, comportando toda a matéria que a via eleita poderia alcançar.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\n_________________//_________________//___________________\r\n\r\nO réu também embargou a sentença. Abaixo sua decisão.\r\n\r\nELETOBRÁS- CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A apresenta Embargos de Declaração da sentença proferida, alegando, em síntese, omissão no decisum . \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nCom efeito, o requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância da sentença, valendo aqui a lição precisa de B. Moreira em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na RSTJ 30/412, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao dispositivo no art. 535 e incisos do CPC.” \r\n\r\nDestarte, não há na sentença omissão a ser aclarada.\r\n\r\nEm verdade se a pretensão da embargante não foi satisfeita pelo decisum, ainda assim a sentença prolatada prestou a jurisdição postulada, em sentido amplamente fundamentado, comportando toda a matéria que a via eleita poderia alcançar.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 94.0028042-4 JOAO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. ELIAS WROTSLAVSKY) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO). SENTENÇA TI PO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000062/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 267, IV, do CPC. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.007780-5 MARIA AURELIA MORAIS VIDAL (Adv. CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO, MARCOS ANTONIO ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Intime-se a União ( Ministério da Marinha) tendo em vista o disposto nos artigos 461 e 644 do CPC, nos termos solicitados na petição de fls. 109/110, a fim de que inclua a autora como pensionista de Carlos Portela, conforme determinado pela sentença e acórdão, cujas cópias deverão integrar o mandado, com o prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nDo mesmo modo, intime-se aquele órgão a fornecer os elementos necessários à execução do julgado.\r\n\r\nCom a vinda das informações abra-se vista a parte autora para requerer o que entender de direito.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.005262-0 JOSE FERNANDES DA SILVA (Adv. JORGE DUMONT TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000050/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar que a UNIÃO proceda a revisão dos cálculos do reajuste de 28,86% dos vencimentos do autor, em janeiro de 1993, sem deduzir os acréscimos salariais oriundos dos reposicionamentos e reenquadramentos na carreira, com a sua devida incorporação, devendo os atrasados, a partir do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, sofrer correção monetária segundo os índices aplicados aos precatórios judiciais, incidindo juros de 0,5% ao mês a partir da citação. Condeno a parte ré, ainda, nas verbas de sucumbência, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.002233-8 ILZON RODRIGUES GOMES (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL-MINISTERIO DA DEFESA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000078/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.003178-9 LUCIO SILVA DE OLIVEIRA (Adv. AMELIA GOMES KIFFER) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Fls. 126 - Revogo a segunda parte do item III.\r\n\r\nExpeça-se Carta Precatória para inquirição da testemunha Capitão-de-Mar-e-Guerra Carlos Antonio Rodrigues Pixinine, endereço Diretoria do Pessoal Civil da Marinha, Esplanada dos Ministérios-Bloco N -Ed. Anexo - 1º andar, Brasília/DF.\r\n\r\nA carta deverá ser instruída com cópia da inicial, contestação e procuração.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.003390-7 LUIZ CLAUDIO VIANA MELO (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000048/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Deixo de condenar a parte autora nas custas e em honorários advocatícios em razão da Gratuidade de Justiça concedida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.016133-8 MIRIAN DO AMARAL LOPES (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000051/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a União Federal a restabelecer o pagamento da pensão da autora, desde o óbito de sua genitora (beneficiária original), correspondente ao posto de Segundo Sargento, compensando-se os valores pagos, devendo as parcelas atrasadas desde agosto de 2002 sofrer correção monetária segundo os índices aplicados aos precatórios judiciais, incidindo juros à taxa de 6% ao ano, a partir da citação. Condeno a parte ré, ainda, a pagar à autora indenização a título de danos morais, que arbitro em 100 (cem) salários mínimos, bem como a lhe proporcionar assistência médico-hospitalar gratuita nos hospitais militares administrados pelo Exército Brasileiro, nos termos da exordial. Custas ex legis. Honorários de sucumbência de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.022928-4 WILSON DE AGUIAR JUNIOR (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000073/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, ACOLHO A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, deixando de condenar o autor nas verbas de sucumbência diante da gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2004.51.01.015610-3 REINALDO GALLOZIO FONSECA (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, ANDRE PIRES GODINHO). . I - Às partes, sobre a resposta do perito, por dez dias;\r\n\r\nII - Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.025003-3 ANTONIO MARCOS SETUNE PINTO E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . I - Às partes, sobre a resposta do perito, por dez dias;\r\n\r\nII - Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 00.0608503-2 LUIZ CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA REP/ P/ LEA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ANTONIO SARTORIO, CARLOS ALBERTO SOARES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . \r\n\r\nCite-se o réu na forma e para os fins do art.730 do CPC, fornecendo o autor as cópias necessárias para instruir o mandado.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.009755-2 CARLOS AFFONSO BRAGA E OUTRO (Adv. JORGE BLOISE, VALERIA D'AVILA B. CALLISTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls.162/165 - À autora.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.001787-5 VALDELICE ARGOLO CERQUEIRA E OUTRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000057/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . CAIXA ECONÔMICA FEDERAL- CEF apresenta Embargos de Declaração da sentença proferida, alegando, em síntese, omissão no decisum . \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nCom efeito, o requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância da sentença, valendo aqui a lição precisa de B. Moreira em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na RSTJ 30/412, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao dispositivo no art. 535 e incisos do CPC.” \r\n\r\nDestarte, não há na sentença omissão a ser aclarada.\r\n\r\nEm verdade se a pretensão da embargante não foi satisfeita pelo decisum, ainda assim a sentença prolatada prestou a jurisdição postulada, em sentido amplamente fundamentado, comportando toda a matéria que a via eleita poderia alcançar.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\n_____________________//________________________//__________________\r\n\r\nO autor também entrou com embargos. Abaixo a sentença.\r\n\r\nVALDELICE ARGOLO CERQUEIRA E OUTRO apresentam Embargos de Declaração da sentença proferida, alegando, em síntese, omissão no decisum . \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nCom efeito, o requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância da sentença, valendo aqui a lição precisa de B. Moreira em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na RSTJ 30/412, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao dispositivo no art. 535 e incisos do CPC.” \r\n\r\nDestarte, não há na sentença omissão a ser aclarada.\r\n\r\nEm verdade se a pretensão da embargante não foi satisfeita pelo decisum, ainda assim a sentença prolatada prestou a jurisdição postulada, em sentido amplamente fundamentado, comportando toda a matéria que a via eleita poderia alcançar.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.018896-0 CRISTIANO DA PAIXAO PIMENTEL (Adv. CARMEN LUCIA LIMA MACEDO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000074/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 98,53. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Condeno o autor em custas e em honorários que fixo em R$ 40,00 (quarenta reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.025199-2 COMPAINHA NACIONAL DE ESTAMPARIA (Adv. LAZARO PAULO ESCANHOELA JUNIOR, ALEXANDRE CERQUEIRA GIL) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL . . I - Defiro a prova pericial e nomeio perito contábil HAMILTON ABDALA FELIPE; \r\n\r\nII - Às partes para apresentarem quesitos e assistentes técnicos, no qüinqüídio;\r\n\r\nIII - Intime-se o perito para apresentar proposta de honorários, em 10 dias;\r\n\r\nIII - Propostos os honorários, manifestem-se as partes. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.016167-3 ANA MARIA MASCARENHAS DE SOUZA E OUTROS (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000054/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 227,15. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art.269, inciso I, do CPC, para condenar a CEF a efetuar a capitalização dos juros dos depósitos do FGTS do autor, conforme progressão determinada pelo §3º, do art.13, da Lei 8.036, de 11/5/90, incidindo sobre a diferença os percentuais dos planos “Verão” (janeiro/89 - 42,72%) e “Collor I” (abril/90 - 44,80%), acrescidos de juros de mora de 6% ao ano a partir da citação e correção monetária segundo os índices aplicáveis às cadernetas de poupança, a partir da data do evento. Condeno-a, ainda, no reembolso das custas, deixando de condenar em honorários advocatícios em razão do disposto na Medida Provisória nº 2.164-40, de 27.07.2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.021978-0 NEIDE MARA MENDES VASCONCELLOS (Adv. ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000043/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto:\r\n\r\n1 - JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a CEF a efetuar a capitalização dos juros dos depósitos do FGTS da autora, conforme progressão determinada pelo §3º, do art.13, da Lei 8.036, de 11/5/90, acrescidos de juros de mora de 12% ao ano a partir da citação e correção monetária segundo os índices aplicáveis às cadernetas de poupança, a partir da data do evento. \r\n\r\n2 - JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, IV, do CPC, em relação aos índices correspondentes aos expurgos inflacionários relacionados aos Planos Governamentais.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas, em razão da gratuidade de justiça deferida e em honorários advocatícios em razão do disposto na Medida Provisória nº 2.164-40, de 27.07.2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.010382-3 AUREO PINHEIRO RUFFIER DOS SANTOS (Adv. ALVARO ANICET LISBOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000045/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nAUREO PINHEIRO RUFFIER DOS SANTOS, devidamente qualificado, propôs ação de rito ordinário em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a condenação do Réu ao pagamento das diferenças relativas à correção monetária sobre o montante do FGTS, em sua conta vinculada, com base nos índices de 8,04% (junho/87), 70,28% (janeiro/89), 44,80% (abril/90) e 14,87% (março/91). Com a inicial vieram os documentos de fls. 07/13.\r\n\r\nRegularmente citada, a CEF ofereceu a Contestação de fls. 34/42. Alega que não há como proceder ao pagamento das diferenças dos planos Verão (janeiro/1989) e Collor I (abril/1990), em desobediência aos termos da LC 110/01. Pugna, também, pela improcedência do pedido em relação aos demais índices.\r\n\r\nVieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nConheço diretamente do pedido, proferindo sentença, por ser a questão de mérito unicamente de direito (art. 330, I, CPC).\r\n\r\nCom efeito, as contas vinculadas do FGTS, até o advento da Lei nº 7.839, de 12/10/89, eram mantidas no estabelecimento bancário, que, de posse do bem fungível, dele usufruía, aplicando-o em operações financeiras rentáveis, devendo devolvê-lo depois, com aqueles acréscimos, ao órgão gestor, que, por sua vez, restituía-o ao Fundo (arts. 2º e 14, da Lei nº 5.107/66).\r\n\r\nAlterado o regime, passou a CEF a centralizar todo o montante, devendo os depósitos serem-lhe repassados no segundo dia útil subseqüente à data em que tenham sido efetuados (art. 9º, da Lei nº 7.859/89).\r\n\r\nConseqüentemente, é parte legítima para figurar no pólo passivo o gestor do FGTS - a CEF, que tinha a efetiva disponibilidade dos recursos, agora em nome próprio e, antes, como sucessora do extinto BNH.\r\n\r\nNo mérito, até a vigência da Lei nº 5.107/66, que criou o FGTS, vigorou, na rescisão do contrato de trabalho, sem justa causa, o regime da indenização, que correspondia ao pagamento de um mês de remuneração por ano de serviço efetivo (art. 478 da CLT), adquirindo o empregado estabilidade, após o décimo ano de trabalho, o que terminou por gerar uma excessiva rotatividade de mão-de-obra, a fim de livrar o empregador de uma indenização de grande vulto, ou do incômodo de um empregado descumpridor de seus deveres, mas estável.\r\n\r\nO regime do FGTS, instituído pela Lei nº 5.107, de 13/09/66 e regulamentado pelo Decreto nº 59.820, de 20/12/66, pretendeu solucionar todos esses problemas, estabelecendo a obrigatoriedade de um depósito mensal, em conta bancária individualizada, da importância correspondente a 8% da remuneração paga no mês anterior a cada empregado, a ser liberado em caso de dispensa sem justa causa do trabalhador.\r\n\r\nA fixação desse percentual de 8% se deveu à idéia de manter, para o empregado dispensado, a indenização de um mês de remuneração por ano de serviço, quantia essa que seria atingida pelo depósito de 8% durante 12 meses, totalizando 96%, acrescido da taxa de juros de 3% ao ano (arts. 2º e 4º da referida lei).\r\n\r\nO conjunto de todas essas contas vinculadas passou a constituir o \"Fundo de Garantia do Tempo de Serviço\", gerido, inicialmente, pelo extinto BNH (art. 11), a quem cabia, entre outras atribuições, aplicar os respectivos valores do Fundo, assegurando-lhe correção monetária no mínimo igual à das contas vinculadas e rentabilidade superior ao custo do dinheiro depositado, aí incluídos os juros (art. 13).\r\n\r\nO montante total dessas aplicações, acrescido dos rendimentos, seria restituído ao Fundo (art. 14).\r\n\r\nJá a correção monetária dos depósitos nas contas vinculadas estaria sujeita à forma e aos critérios adotados pelo Sistema Financeiro da Habitação, cabendo ao BNH expedir as necessárias instruções (art. 19 do Regulamento).\r\n\r\nRevogada a legislação supra citada, passou a vigorar o regime da Lei nº 7.839, de 12/10/89, regulamentada pelo Decreto nº 98.813, de 10/01/90.\r\n\r\nPelas novas regras, o gestor passou a ser a Caixa Econômica Federal (art. 3º da lei), e a correção monetária dos depósitos efetuados nas contas vinculadas passou a obedecer aos mesmos parâmetros fixados para atualização dos saldos dos depósitos da caderneta de poupança (art. 11). As operações de aplicação de recursos do Fundo, por sua vez, sofreram pequenas alterações, permanecendo, entretanto, o objetivo de obter rendimentos que superassem os custos incorridos, tornando, ainda, obrigatória a constituição de reserva técnica para atendimento de gastos eventuais (art. 7º e seu § 1º).\r\n\r\nEm 11/05/90, a Lei nº 8.036 veio a substituir a Lei nº 7.839, revogando-a expressamente.\r\n\r\nA CEF passou então à condição de Agente Operador do Fundo, cabendo a gestão de sua aplicação ao Ministério da Ação Social.\r\n\r\nAs normas relativas aos rendimentos das contas vinculadas e do Fundo, entretanto, mantiveram-se as mesmas (arts. 9º, 11 e 13).\r\n\r\nObserva-se, por esse breve relato histórico do FGTS, que se pretendeu, desde o início, diferenciar a rentabilidade do Fundo daquela das contas vinculadas.\r\n\r\nA posição do Colendo Tribunal Regional Federal da Segunda Região está representada no seguinte acórdão:\r\n\r\n\"ADMINISTRATIVO. Complementação dos saldos do FGTS para aplicação dos índices integrais da inflação nos meses de junho/87, janeiro/89 e março e abril/90.\r\n\r\nI - Conforme precedente desta eg. Corte - AC nº 96.02.11359-6, DJU de 29.08.96 -, existe direito aos reajustes pleiteados, deduzidos os percentuais já aplicados na correção daqueles saldos.\r\n\r\nII - Quanto ao índice de 70,28% (janeiro/89), são devidos apenas, 42,72%, conforme jurisprudência do eg. STJ.\r\n\r\nIII - Apelação conhecida e parcialmente provida, nos termos do voto condutor.\r\n\r\n(AC nº 94.02.17006-5/RJ, Rel. Des. Fed. Arnaldo Lima, 3ª Turma do TRF-2ª Região, DJ-II, 16/1/97)\r\n\r\nO mesmo posicionamento é adotado pelo egrégio Tribunal Regional Federal da Terceira Região:\r\n\r\n\"ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - FGTS - CEF - LEGITIMIDADE - UNIÃO FEDERAL - ILEGITIMIDADE - CORREÇÃO MONETÁRIA - ÍNDICE APLICÁVEL - IPC - ABRIL/90 - 44,78%.\r\n\r\n1. - A Caixa Econômica Federal é parte legítima para figurar na demanda onde se discuta a correção monetária dos saldos das contas vinculadas ao FGTS, o que elimina a legitimidade da União Federal para figurar no pólo passivo da ação na qualidade de litisconsortes. Preliminar afastada.\r\n\r\n2. - As contas vinculadas ao FGTS estão sujeitas às mesmas regras de correção que amparam os depósitos em caderneta de poupança, merecendo a correção pelo IPC, o qual reflete a inflação real a que estiveram sujeitos os valores ali depositados.\r\n\r\n3. - Conforme jurisprudência pacífica, os saldos das contas vinculadas ao FGTS devem ser atualizadas pelo IPC de abril de 1990, o qual corresponde ao percentual de 44,80%.\r\n\r\n4. - Os juros moratórios são devidos e devem ser computados a partir da citação no percentual de 0,5% a.m.\r\n\r\n5. - Os valores eventualmente pagos administrativamente pela Apelante deverão ser levados em consideração no momento da liquidação, mediante comprovação.\r\n\r\n6. - Apelo improvido.\r\n\r\n(AC nº 96.03.73886-7, Rel. Juíza Sylvia Steiner, TRF-3ª Região, DJ-II, 11/12/96)\r\n\r\nNo mesmo sentido o Superior Tribunal de Justiça (REsp 96.111-DF, Rel. Min. José de Jesus Filho; REsp 81.030-DF, Rel. Min. Milton Luiz Pereira e REsp 95049-AL, Rel. Min. Demócrito Reinaldo).\r\n\r\nOcorre que o Sumo Areópago, ao julgar o RE 226.855/RS, estabeleceu a diretriz de que não haveria direito adquirido à atualização monetária no que concerne aos Planos Bresser (junho/87), Collor I (maio/90) e Collor II (fevereiro/91), devendo incidir os índices oficiais.\r\n\r\nRestou plena, no entanto, a jurisprudência de Superior Tribunal de Justiça quanto à incidência dos índices relacionados aos Planos Governamentais: “Verão” (janeiro/89 - 42,72%; fevereiro/89 - 10,14%); “Collor I” (março/90 - 84,32%; abril/90 - 44,80%; junho/90 - 9,55%; julho/90 - 12,92%); “Collor II” (janeiro/91 - 13,69%; março/91 - 13,90%).\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, contido na exordial, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, condenando a CEF a corrigir as contas vinculadas de FGTS nos percentuais do plano “Collor I” (abril/90 - 44,80%), acrescidos de 12% ao ano a partir da citação e correção monetária segundo os índices aplicáveis às cadernetas de poupança, a partir da data do evento. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios em razão do disposto na Medida Provisória nº 2.164-40, de 27.07.2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n20 - 2007.51.01.013197-1 JEANE MACHADO ALVARENGA (Adv. ROSIMERI AMORIM ALVARENGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000044/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a corrigir os índices aplicados à conta de poupança nº 872827-0 em 8,04% (junho de 1987), referente à diferença entre o IPC de 26,06% e a LBC de 18,02%, 42,72% (janeiro de 1989), 10,14% (fevereiro de 1989) e 84,32% (abril de 1990), deduzidas, obviamente, todas as parcelas já creditadas no período a título de correção, atualizando monetariamente os valores devidos de acordo com os índices de atualização monetária das cadernetas de poupança, acrescidos dos juros remuneratórios contratualmente previstos, tudo acrescido de juros de mora de 0,5% a partir da citação até 09/01/2003 (art. 1.062 do Código Civil de 1916), e a partir da vigência da Lei 10.406/02 (10/01/2003) com incidência de 1% ao mês nos termos do art. 406 do Novo Código Civil. Condeno a CEF, ainda, nas custas judiciais e nos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.022445-6 ROSANGELA AZEVEDO COSTA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA, MARCOS SILVERIO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000068/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Deixo de condenar a autora nas custas e honorários advocatícios em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.024505-8 LEIDA DOMINGOS BARREIROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000067/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a CEF a efetuar a capitalização dos juros dos depósitos do FGTS da autora, conforme progressão determinada pelo §3º, do art.13, da Lei 8.036, de 11/5/90, acrescidos de juros de mora de 12% ao ano a partir da citação e correção monetária segundo os índices aplicáveis às cadernetas de poupança, a partir da data do evento. Deixo de condenar em custas, em razão da gratuidade de justiça deferida e em honorários advocatícios em razão do disposto na Medida Provisória nº 2.164-40, de 27.07.2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.025231-2 IRACEMA DOS SANTOS BORGES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000052/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art.269, inciso I, do CPC, para condenar a CEF a efetuar a capitalização dos juros dos depósitos do FGTS da autora, conforme progressão determinada pelo §3º, do art.13, da Lei 8.036, de 11/5/90, acrescidos de juros de mora de 12% ao ano a partir da citação e correção monetária segundo os índices aplicáveis às cadernetas de poupança, a partir da data do evento. Deixo de condenar em custas, em razão da gratuidade de justiça deferida e em honorários advocatícios em razão do disposto na Medida Provisória nº 2.164-40, de 27.07.2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n24 - 2005.51.01.022324-8 DUAIA VARGAS DA SILVEIRA E OUTRO (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x GERENTE EXECUTIVO - SUL DO INSS NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.017468-4 CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA PORTO (Adv. MONIQUE BINHOTE DOS SANTOS) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ESTAGIO E EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000040/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA. Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida. Sem honorários, consoante verbetes 512-STF e 105-STJ.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.020818-9 MARISA SILVA BEZERRA (Adv. FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ) x DIRETORIA DA DIVISAO DE PESQUISAS E RECURSOS HUMANOS DO HOSPITAL DOS SERVIDORES PUBLICOS. . \r\n\r\nRecebo a apelação da União Federal (Procuradoria Regional da União) no seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós a ciência do MPF, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a.Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.022484-5 ROOSEVELT DE SOUZA REGO (Adv. ALEXANDRE FONTES DE OLIVEIRA) x GERENTE DA AGENCIA RIO OESTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000076/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Sem custas, em virtude da gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários na esteira dos verbetes sumulados (512/STF e 105/STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.024377-3 LUCIA MARIA ALVES BITTENCOURT (Adv. GENADIO DE ANDRADE NETO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000042/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Sem custas. Sem honorários na esteira dos verbetes sumulados (512/STF e 105/STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.025062-5 LUCIANA DO NASCIMENTO LENTO (Adv. ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS) x PRESIDENTE DA OAB-ORDEM DOS DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000077/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA. Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida. Sem honorários, consoante verbetes 512-STF e 105-STJ.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.027724-2 THIAGO BRETAS RODRIGUES COELHO (Adv. MARCELO DE ANDRADE TORRES) x CHEFE DA SECAO DO SERVICO MILITAR REGIONAL DO MINISTERIO DA DEFESA-EXERCITO BRASILEIRO-COMANDO MILITAR. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000075/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA, RATIFICANDO A LIMINAR DEFERIDA, garantido-se ao impetrante o direito de ser dispensado do serviço militar em tempo de paz\r\n\r\nCustas ex-lege. Sem honorários na esteira dos verbetes sumulados (512/STF e 105/STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nComunique-se ao ilustre Relator do Egrégio TRF - 2ª Região desta decisão.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de Jurisdição.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n31 - 2007.51.01.022098-0 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS DA CNEN E DO SETOR NUCLEAR - APOSEN E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x COORDENADOR DE GESTAO DA SEDE E DOS DISTRITOS DA COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000041/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA, RATIFICANDO A LIMINAR DEFERIDA, determinando que a autoridade coatora se abstenha de impor quaisquer descontos nas folhas de pagamento dos associados da impetrante, nos termos do pedido exordial, creditando os valores eventualmente descontados a partir da distribuição do presente mandamus, devendo postular eventuais diferenças anteriores à data da distribuição do mandamus por via própria.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários na esteira dos verbetes sumulados (512/STF e 105/STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de Jurisdição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n32 - 2001.51.01.018892-9 JOSE RICARDO SAVIOLI E OUTROS (Adv. EDWILSON ALEXANDRE LOUREIRO, ANDRE EDUARDO MAIA LOUREIRO) x DIRETOR-PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando-se a existência de agravo pendente de apreciação no Eg. TRF-2a. Região, dê-se ciência às partes de que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\n33 - 2003.51.01.016969-5 JOAO LAERTE ANTUNES (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO, ANA PAULA MORAIS DE MEIS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n34 - 00.0591512-0 AGENA IND/ ELETRONICA LTDA (Adv. LUCI NUNES DE ATHAYDE FERREIRA) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO DO ESTADO DO RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . No caso em tela, resta claro que a segurança foi denegada (ver fls. 165, penúltimo parágrafo e fls. 166, ata do acórdão).\r\n\r\nAssim, o despacho correto é: dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n35 - 2005.51.01.002872-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA PETRONILO BELIZÁRIO, ANTONIO MAIA) x CLODOALDO BORGES RODRIGUES. . Designo Audiência de Conciliação para o dia 11 de março de 2008, às 15 horas.\r\n\r\nIntime-se a parte ré por mandado, devendo a mesma comparecer à audiência devidamente acompanhado de advogado ou defensor público.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.008636-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDERSON LUCIANO DAS CHAGAS PINTO) x JOSE MAURO SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000047/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.027394-7 UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x NAO IDENTIFICADO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000046/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2007.51.01.007418-5 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x ADEST ASSESSORIA E DOCUMENTAÇAO DE ESTRANGEIROS LTDA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000049/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 32,88. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral e condeno a empresa-ré a pagar à autora o valor correspondente às faturas indicadas na petição inicial, devidamente atualizado com juros de 0,033% ao dia, acrescido de multa de 2%, conforme previsão contratual. Condeno a parte ré, ainda, nas custas processuais e em 10% do valor da condenação, a título de honorários sucumbenciais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n39 - 2003.51.01.008818-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES) x HILTON ARAUJO VIANA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x JOSE ANTONIO MARMO DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000055/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 13,72. . Face ao exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS e DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO. Deixo de condenar os embargados em honorários advocatícios, em razão da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da ação principal.\r\n\r\nUltrapassado o prazo recursal sem apresentação de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.010105-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x PAULO MACHADO E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000058/2008 . Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, I, do CPC. Deixo de condenar a CEF em honorários advocatícios em razão do artigo 29c, da Lei 8036/1990. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais, onde a execução deverá prosseguir. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.010106-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x PAULO MACHADO E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000059/2008 . Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, I, do CPC. Deixo de condenar a CEF em honorários advocatícios em razão do artigo 29c, da Lei 8036/1990. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais, onde a execução deverá prosseguir. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.008053-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA) x ETELVINO DA SILVA (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000066/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 428,42. . Face ao exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, determinando o prosseguimento da execução com base no valor total de R$ 25.243,03 (vinte e cinco mil, duzentos e quarenta e três reais e três centavos). Deixo de condenar em honorários advocatícios em razão do disposto na Medida Provisória nº 2.164-40, de 27.07.2001\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 26/28 para os autos da ação principal, onde o feito deverá prosseguir, certificando-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.010118-4 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x HELEACY DE LIMA BARROS (Adv. JOSE LUIZ DE A. COSTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000053/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 146,74. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS, determinando o prosseguimento da execução com base no valor de R$ 31.598,51 (trinta e um mil, quinhentos e noventa e oito reais e cinqüenta e um centavos), em setembro de 2004, conforme demonstrado às fls. 23/30.\r\n\r\nCondeno a embargada em honorários advocatícios que fixo em R$ 40,00 (quarenta reais), a serem deduzidos do montante a ser pago.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls 23/30 para os autos principais. Após o transcurso do prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n44 - 2004.51.01.014761-8 GB INTERNACIONAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv. MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000070/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a União a pagar à Autora o montante de R$ 14.056,71 (quatorze mil e cinqüenta e seis reais e setenta e um centavos), atualizado de acordo com a Taxa Selic desde 31.03.2004, descontados eventuais valores pagos em sede administrativa sob esse mesmo título.\r\n\r\nCondeno a União em metade das custas, sem honorários ante a sucumbência recíproca. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.022614-3 DURVAL AZEREDO (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO, JENOELCIO GOMES DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Sobre a contestação diga a parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n46 - 2003.51.01.025840-0 MARTA MARIA MONTEIRO MAGALHAES E OUTROS (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA, AFONSO GONTIJO DIAS) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. ANA CLAUDIA ASSIS DOS PASSOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000061/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto:\r\n\r\na) JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO em relação à Caixa Seguradora S/A, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil;\r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS em relação à CEF e à SUSEP.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais) por Autora em favor de cada uma das Rés. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n47 - 99.0020252-0 TIGER SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv. RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO) x DIRETORIA DE ADMINISTRACAO DA FIOCRUZ (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2003.51.01.020319-8 CARLOS DE MEIRA MATTOS (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x CHEFE DA SECAO DOS INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO-SIP-1 (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.019611-0 LEUCIR SCHIAVINI E OUTRO (Adv. LEUCIR SCHIAVINI) x PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE CORRETORES DE IMOVEIS E OUTRO. . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.026951-8 ERIKA DE OLIVEIRA ALVES (Adv. FLAVIA TEIXEIRA BAPTISTA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM - SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000060/2008 . Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por ERIKA DE OLIVEIRA ALVES contra ato do PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EXAME DA ORDEM - SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO onde se busca a anulação da questão da prova prático-profissional do 32o Exame de Ordem.\r\n\r\nA Impetrante pagou insuficientemente as custas judiciais (fls. 39).\r\n\r\nInstada a complementar as referidas custas, sob pena de cancelamento da distribuição, quedou-se inerte desde 09/11/2007.\r\n\r\nDo exposto, ausente o interesse processual, JULGO EXTINTO O PROCESSO E CANCELO A DISTRIBUIÇÃO nos termos do art. 257 do CPC.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.027973-1 JERONIMO FRANCISCO DE SOUZA E OUTRO (Adv. NILTON MARTINS RAMOS) x DIRETOR DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL DA AERONAUTICA-DIRAP. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000072/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do art. 267, I e VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.028369-2 ISAAC CHAFICKS DA SILVA TAMIR (Adv. GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DA OAB-RJ-ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DA SECCIONAL RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000069/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nSem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida. Sem honorários, conforme Súmulas 512 do E. STF e 105 do E. STJ.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.029752-6 FELIPE PINHEIRO PRATES (Adv. AYRTON PRATES DE PAULA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000071/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nSem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida. Sem honorários, conforme Súmulas 512 do E. STF e 105 do E. STJ.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n54 - 2004.51.01.008180-2 PREVCLIN EXAMES MEDICOS LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n55 - 2004.51.01.013782-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x NILCEA SILVA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000063/2008 . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas pela exeqüente, sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n56 - 2005.51.01.005992-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JORGE LUIZ DE ALMEIDA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000065/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas pela exeqüente, sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57 - 2005.51.01.008019-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ELDA MENDES DE SOUZA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000064/2008 . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas pela exeqüente, sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n58 - 2007.51.01.019395-2 AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTIAN MATTOS BARROSO) x EDITORA GLOBO S/A (Adv. JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO, MARIA HELENA CALDAS OSORIO). . Deve ser deferida a liminar.\r\n\r\nCom efeito, de acordo com a ratio do § 3º do art. 20 da Lei 5.474/68, o protesto da fatura exige não só a prévia prestação do serviço mas também o efetivo vínculo contratual entre as partes.\r\n\r\nNo caso dos autos, porém, a ANS não guarda nenhuma relação direta com a Editora Globo, uma vez que a Autora contratou unicamente a empresa VS Propaganda Ltda., sendo que foi esta empresa que contratou a Ré. Ademais, há expressa exclusão de sua responsabilidade quanto ao pagamento a terceiros, nos termos dos itens 9.7 e 9.8 do contrato.\r\n\r\nAssim, não há relação jurídica entre as partes, já que, repita-se, a ANS não contratou o serviço da Editora Globo. Portanto, diante da inadimplência da VS Propaganda, competia à Ré dela cobrar a dívida, sendo descabido seu direcionamento em desfavor da Autora.\r\n\r\nPresente o fumus boni iuris, o periculum in mora, por sua vez, advém dos prejuízos inerentes à manutenção do protesto.\r\n\r\nDo exposto, DEFIRO A LIMINAR, para determinar a sustação dos protestos dos títulos protocolados sob os ns. 003777401 e 003751401 junto ao Tabelionato do 4º Ofício de Protestos de Títulos.\r\n\r\nIntime-se com urgência o Sr. Oficial do referido Tabelionato.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, aguarde-se o processamento do processo principal.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n59 - 2001.51.01.018331-2 NEUZA DAMASCENO DE CASTRO (Adv. JOSE LUCAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO, RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES). . \r\n\r\nRecolha a parte autora as custas referentes ao recurso interposto, conforme certidão de fls. 159, de acordo com o art.14, II, da Lei 9.289/96, incontinente em 05 dias, pena de deserta a apelação.\r\n\r\nRecebo a apelação da CEF em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n60 - 2002.51.01.017193-4 LUIZ CARLOS DA SILVA THEODORO DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE FERNANDES FELIX) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO, RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES). . \r\n\r\nRecebo a apelação retro em seu duplo efeito. Como o apelado já apresentou suas contra- razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n61 - 2002.51.01.025162-0 JORGE JOAQUIM (Adv. ALEXANDRE FERNANDES FELIX) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO, RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n62 - 2003.51.01.005005-9 JOSE DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv. ALEXANDRE FERNANDES FELIX, LUIZ CARLOS SECCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES, CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.017171-0 PORFIRIO JOSE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO, PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Recebo as apelações da CEF (fls.372/380) e do autor (fls.398/420) em seu duplo efeito. Aos apelados.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Sentença : 39\r\n\r\nId: 411320"
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                                "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000003\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0707917-6 KOCH CORRETORES DE SEGUROS LTDA (Adv. JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Diante do que restou decidido nos Embargos à Execução, aguarde-se a manifestação do interessado pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nFindo o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 92.0049911-2 JOSEMAR MARTINS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARCELO MIRANDA COSTA, ALEXANDRE MAGNO MARQUES DE CARVALHO, EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, MARCELO PINHEIRO FARIA, LUCIA HELENA DE AZEVEDO XAVIER, MARCELO PINHEIRO FARIA, GUSTAVO CHAVES PEREIRA QUINTANILHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS, ALBERTO LOURES DA COSTA). . l. Fl. 197 - Indefiro o requerimento de realização de consulta dos endereços atuais dos autores junto a CEG e a Receita Federal, considerando que é ônus do advogado diligenciar com vistas a obter as informações requeridas.\r\n\r\n2. Fls. 200/208 - Trata-se de requerimento de habilitação, diante do falecimento do autor Hélcio Azevedo de Sousa, com vistas ao levantamento do valor depositado. Entretanto, tendo em vista que a execução já se encontra encerrada, conforme sentença de extinção proferida à fl. 168 e considerando ainda que o depósito dos requisitórios é feito em conta bancária à disposição do beneficiário que poderá efetuar o saque sem a necessidade de intervenção deste Juízo, indefiro o requerimento de habilitação nestes autos, devendo o interessado, querendo, promover a adoção das medidas necessárias pela via própria.\r\n\r\nAssim, certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fl. 168, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 95.0014700-9 SENAI - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO NACIONAL (Adv. ELIZABETH HOMSI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDMUNDO RAMON GOGENURI). . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.005995-2 BANCO OPEN S/A-MASSA FALIDA (Adv. ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS, VINICIUS IDESES) x OPEN S/A CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS-MASSA FALIDA (Adv. VINICIUS IDESES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Considerando que a massa falida, nos termos do art. 12, III do CPC, será representada ativa e passivamente pelo síndico, é necessário que a credora cumpra integralmente o despacho de fl. 447, informando a atual fase do processo falimentar e quem exerce o cargo de síndico, com vistas a promover a regular intimação da devedora.\r\n\r\nDiante do exposto, aguarde-se manifestação do interessado, pelo prazo de vinte dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.011371-6 CARGO SERVICE CENTER BRAZIL LOGISTICA LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO, GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação da União (PFN) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF - 2ª Região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 93.0013011-0 JOSE MAGNELLI E OUTROS (Adv. MARGARETE PEREIRA NUNES, LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x MINISTERIO DO EXERCITO. . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto pela parte autora.\r\n\r\n7 - 95.0016802-2 ODETE DIAS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA). . Defiro a vista requerida pela autora Yrven da Conceição Pereira (fl. 624), pelo prazo de dez dias, concedendo, em igual prazo, a vista requerida à fl. 617 pela União Federal.\r\n\r\n8 - 97.0010882-1 ANDERSON VIEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, LUDMILA SCHARGEL MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Fl. 370 - Regularize-se, eis que não se encontra assinada.\r\n\r\n9 - 97.0022873-8 FABIO ALEXANDRE ROCHA DE ORNELLAS E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . Quanto ao requerimento formulado pela parte autora à fl. 223 temos:\r\n\r\ncom relação à Hiran Gomes de Pontes e Consuelo Zapata dos Santos nada há a executar nos presentes autos tendo em vista os termos da sentença de fl. 87 que homologou a transação judicial e julgou extinto o processo sem julgamento do mérito;\r\n\r\nquanto aos autores Fábio Alexandre Rocha de Ornellas, José Nogueira de Moura, Margarida Rego da Cruz e Marília Fátima Pereira embora não tenham vindo aos autos os termos de adesão assinados, as fichas financeiras acostadas aos autos do apartado são suficientes para comprovar a transação realizada, demonstrando que as parcelas do acordo foram pagas administrativamente.\r\n\r\nAssim, intime-se o órgão responsável pelo pagamento dos autores Marco Antônio da Silva e Shirley Mônica Nair Ribeiro solicitando encaminhar a este Juízo, no prazo de quinze dias, os relatórios de evolução funcional, no período de janeiro/93 a agosto/98.\r\n\r\nApós, com a resposta, considerando que os autores são beneficiários da gratuidade de justiça, remetam-se os presentes autos ao contador para elaborar cálculos, na forma do julgado, somente com relação aos autores Marco Antônio da Silva e Shirley Mônica Nair Ribeiro.\r\n\r\nElaborados os cálculos, abra-se vista a parte autora, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.021933-1 RAMON PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . Trata-se de pedido de reserva de 20% do total devido ao autor a título de honorários advocatícios contratuais, nos termos previstos na Lei 8.906/94. \r\n\r\nCompulsando os autos verifico que a requerente juntou cópia do contrato de honorários firmados entre as partes interessadas.\r\n\r\nDesse modo, defiro a retenção de 20% do valor do precatório referente ao autor.\r\n\r\nAssim, considerando a manifestação da União Federal, concordando com os valores dos cálculos elaborados, expeçam-se ofícios requisitórios nos valores de R$ 210.429,72, R$ 13.151,86, em favor da parte autora e de seu advogado (honorários sucumbenciais), respectivamente.\r\n\r\nExpeça-se ainda o ofício requisitório no valor de R$ 52.607,42 em favor do advogado da parte autora, conforme fl. 237, a título de honorários contratuais, correspondentes a 20% do valor do precatório do autor, o qual, no entanto, deve ficar bloqueado até que o advogado traga a prova de que entregou recibo de quitação ao autor neste processo mencionando que nada mais pode ser cobrado a título de honorários e despesas do processo. \r\n\r\nCumprida a determinação, intimem-se as partes para ciência das quantias requisitadas.\r\n\r\nApós, suspendo o andamento do feito até que sejam disponibilizadas as verbas solicitadas.\r\n\r\nPor fim, efetuados os depósitos pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, intime-se a parte beneficiada para ciência de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará, nos termos do § 1º do art. 17 da Resolução nº 438 do CJF, de 30/05/2005. \r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.013672-4 ELIANA MARIA GLASSER (Adv. MAURO BUMASCHNY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001010/2007 . (...) CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos pela Ré, por tempestivos, e ACOLHO-OS (...)\r\n\r\n12 - 2004.51.01.018232-1 CLEIA DE JESUS (Adv. LUIZ PACHECO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO) x ELDINA ARAUJO DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES). . \r\n\r\nRecebo a apelação da autora em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAos apelados, Eldina Araujo do Nascimento e União Federal (AGU).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.019147-4 CELIA REGINA MELLO BARBOSA (Adv. MARCELO QUINTANILHA SALOMAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARISE MARQUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JAKSON MAGALHAES DO NASCIMENTO, SEM ADVOGADO). . Defiro a prova testemunhal requerida pela parte autora, designando o dia 04/03/2008, às 16 horas para a realização da audiência de instrução, procedendo a Secretaria à intimação das partes para comparecimento no dia e hora agendados, bem como, do Ministério Público Federal, tendo em vista a presença da menor Querolin Eloa Macedo dos Santos que deverá comparecer representada por sua mãe Sandra Macedo Loureiro.\r\n\r\nQuebra As partes poderão depositar em cartório o rol de testemunhas, na forma do art. 407 do CPC, sendo certo que as testemunhas comparecerão no dia e hora agendados, independente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.018043-6 EVANDERSON DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv. JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de pedido de antecipação de tutela para que o autor seja reintegrado no Exercito, bem como possa efetuar todo o tratamento necessário para sua doença de Hepatite nos hospitais do exército. Passo a verificar se estão presentes os pressupostos à concessão da liminar, elencados no artigo 273, do CPC.\r\n\r\nHá a verossimilhança nas alegações do autor conforme documentação acostada. Neste momento, tenho dúvidas quanto à sua condição de saúde a permitir seu licenciamento, de forma que a presunção de legalidade do ato administrativo foi alcançada. Contudo, tendo em vista a doença do autor, ele também é impossibilitado de ser reintegrado ao serviço ativo, sobretudo considerando os altos custos para a sociedade em manter o autor em constantes licenças médicas. \r\n\r\nNeste sentido, DEFIRO em parte a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à União que garanta o atendimento médico necessário ao autor nos Hospitais do Exército, até o julgamento da presente. \r\n\r\nFls. 137. Com razão o Diretor do HUCFF/UFRJ. A perícia deve ser realizada pela Hepatologia, uma vez que a hepatite é doença do fígado. Intime-se o Diretor do Hospital Clementino Fraga Filho para indicar a data para o autor comparecer para ser periciado, nos termos da decisão de fls. 121, sendo certo que a perícia será em hepatologia. Solicito que o perito me esclareça a evolução da doença do autor, suas causas possíveis, bem como se a mesma gera incapacidade civil e/ou militar. Enfim deve fornecer ao juízo os elementos disponíveis para verificar se a doença do autor preexiste ao licenciamento e se na época já havia um quadro incapacitante para o sustento próprio no meio civil. Designada a perícia, intimem-se as partes. O laudo deve ser entregue em até 30 dias da realização da perícia, com os dados bancários para pagamento. Juntado o laudo intimem-se as partes e voltem-me conclusos para sentença. Intimem-se com urgência para cumprimento da tutela antecipada deferida.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.007280-2 SAMUEL LIRA DE OLIVEIRA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. \r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.008172-4 ANDRE LUIZ OLIVEIRA DE MATTOS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fl. 85 - Defiro a prova pericial requerida pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o Diretor do Hospital Clementino Fraga Filho solicitando a indicação de médico na especialidade de neurologia para funcionar como perito do Juízo, cientificando-o que os honorários periciais serão pagos na forma da Resolução no 558 do Conselho da Justiça Federal, considerando que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça e que a perícia deverá ser agendada com antecedência mínima de quarenta e cinco dias, tendo em vista a necessidade de proceder à intimação das partes.\r\n\r\nFaculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.016640-7 LUIS ALBERTO RIBEIRO REGIS (Adv. JOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. \r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.019472-5 ROLAN DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001014/2007 FOLHA 310/313 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (...)\r\n\r\n19 - 2007.51.01.020644-2 ANA MARIA FERREIRA DE MATOS (Adv. PAULA MATO CHAVES) x JOSE HENRIQUE RIBEIRO COUTINHO. . Defiro tão somente o desentranhamento dos documentos de fls. 35 a 44, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da sentença e dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.024984-2 NEIDE XAVIER DA SILVA SOARES (Adv. LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Apresente a parte autora a declaração de pobreza ou recolha as custas processuais, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.025822-3 JOSEFA MARIA DE ANDRADE (Adv. ERALDO SERGIO DE MAGALHAES QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, na forma do art. 282, incisos, II e V, do CPC, para incluir a beneficiária da pensão deixada pelo “de cujus” no pólo passivo da lide, bem como para atribuir valor da causa compatível com o rito ordinário.\r\n\r\nCumprido corretamente o acima determinado, anote-se o novo valor ao pé da inicial e encaminhem-se os autos à SEADI para anotação.\r\n\r\nOportunamente apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nPor fim, citem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n22 - 2006.51.01.014557-6 WAGNER MIGUEL DE SANTANA E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Recebo a apelação de fls. 199/216 da parte autora em seus regulares efeitos.\r\n\r\nÀ apelada (CEF).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.004567-7 JOSE CARLOS CAMARA E OUTRO (Adv. ARNALDO JOSE PRUDENTE DE MORAES, PAULO CESAR ESTEVES NOCE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA, LEONARDO MARTUSCELLI KURY, WALDER MARCELINO DE ARAUJO). . Digam as partes, no prazo sucessivo de dez dias, sobre fls. 126/130.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.015347-4 LAURA ALMEIDA DOS SANTOS - ESPOLIO E OUTRO (Adv. MARCIO DE SOUZA PARISE) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001011/2007 FOLHA 302/304 Custas para Recurso - Autor: R$ 400,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito (...)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 00.0583620-4 EURIDES NUNES RODRIGUES E OUTROS (Adv. JOSE MENDES FILHO, WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO OLIVEIRA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA, JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Intimem-se os autores Maria da Penha Marçal da Rocha, Marlúcia de Oliveira Marçal, Emídio Marçal Filho, Maria das Graças Marçal e Jayme José Leal para ciência dos depósitos efetuados pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, e que a parte beneficiada deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará, nos termos do § 1º do art. 17 da Resolução nº 438 do CJF, de 30/05/2005. \r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução com relação aos referidos autores.\r\n\r\nQuanto aos demais autores, aguarde-se manifestação do interessado com vistas ao prosseguimento do feito, pelo prazo de dez dias, atentando os requerentes de fls. 606/611 para os termos da manifestação de fls. 625/628 da União Federal e inexistindo novo requerimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 92.0064490-2 ERCILIO ALVARENGA FILHO E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, MYRIAM DENISE DA SILVEIRA DE LIMA, VICTOR MELLO DE ASSUMPCAO CARDOSO, GUSTAVO MOTA GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, ELIANA COSTA GUTTMANN, LUCIA RODRIGUES CAETANO, MARCIO QUARTIN PINTO). . Diante das dificuldades declaradas pelo Sindicato, considerando o número de autores, defiro novo prazo de trinta dias para que a parte autora cumpra integralmente o despacho de fl. 1899.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 93.0010282-6 ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS FILHO E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Fls. 716/717 - Defiro a dilação do prazo requerido pelo autor, por sessenta dias.\r\n\r\nFindo o prazo, inexistindo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 94.0002634-0 JOSE RAMON FERNANDEZ IGLESIAS E OUTROS (Adv. JACINTHO SILVA DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OC TAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Diante da manifestação da parte autora de fl. 437, cumpra a CEF integralmente o despacho de fl. 239, apresentando os extratos no período solicitado.\r\n\r\nCom a resposta, abra-se vista a parte autora, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, inexistindo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 96.0009428-4 JANE MASSENA E OUTROS (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS, LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . As fichas financeiras e as planilhas já foram apresentadas pelos órgãos.\r\n\r\nAssim, no prazo de dez dias, manifeste-se a parte autora esclarecendo quais os valores pretende executar, observado os termos da decisão de fls. 499/500.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2000.51.01.001859-0 JOSE VENANCIO DE MOURA (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO, ROGERIO DE CARVALHO BUSCH) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . Tendo em vista a certidão juntada por cópia à fl. 203, esclareça os requerentes de fls. 192 se os autos do inventário já se encontram findo e, em caso negativo, informe a atual fase do processo regularizando a representação processual nestes autos, na forma do art. 12, V do CPC.\r\n\r\n31 - 2000.51.01.003496-0 AMILTON RODRIGUES SOARES (Adv. CARLOS ANTONIO TRINDADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo em vista que, até a presente data, a CEF não providenciou a retirada do alvará expedido em seu favor, cancele-se o mesmo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2002.51.01.018839-9 SALAO PRIMEIRA CLASSE E BOUTIQUE LTDA - ME (Adv. JOSE DE ASSIS MEDEIROS NETO) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA). . Informe a parte autora , no prazo de dez dias, o endereço onde a mesma pode ser encontrada, atentando para o teor do parágrafo único do artigo 238 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n33 - 2003.51.01.028804-0 ILZA GAUDENCIO CAMPBELL (Adv. ILZA GAUDENCIO CAMPBELL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 137/146 - Sobre a memória de cálculo apresentada pela CEF, abra-se vista a parte autora, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.001233-3 LIDIA MARA MEIRELES CARDIA (Adv. ANDRE DA SILVA TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Concedo o prazo de dez dias para que a parte autora junte aos autos cópia integral de todas as Carteiras de Trabalho e Previdência Social do Sr. Cláudio Cidade Cárdia, apresentando as CTPS originais no balcão deste Juízo para conferência.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.007838-1 BERNADETH MELLO GUIMARAES (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Sobre os extratos apresentados pela CEF, abra-se vista a parte autora, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.000741-0 ALVARO ANTONIO (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, VINICIUS PEREIRA MARQUES). . O autor não cumpriu integral e corretamente o determinado às fls. 40 e 43, limitando-se a apresentar o documento de fl. 45. Assim, concedo o prazo de dez dias para que o demandante cumpra adequadamente o determinado, advertindo-o de que, diante das diversas oportunidades já concedidas, o processo será extinto sem resolução de mérito tanto em caso de descumprimento como de cumprimento apenas parcial. \r\n\r\nNão obstante, verifico que as cópias apresentadas às fls. 11/17 e 45, evidentemente, pertencem a carteiras de trabalho diversas, não sendo possível sequer averiguar se realmente pertencem ao autor. Ademais, pelo que se infere dos autos, a fl. 52 da CTPS, apresentada pelo autor à fl. 45, não corresponde à fl. 52 à qual remete o documento de fl. 42, na medida em que não há qualquer referência à opção do demandante pelo regime do FGTS. Diante disso, determino a apresentação de todas as Carteiras de Trabalho e Previdência Social do autor, no balcão do presente Juízo, para fins de conferência com as cópias apresentadas. Prazo de dez dias.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.004112-0 ANA LUCIA DE SOUZA NUNES E OUTRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE) x 10º OFICIO DE NOTAS DE NOVA IGUACU x KELLY JANE DOS SANTOS MATTOS (Adv. RICARDO EMILIO PEREIRA SALVIANO). . No prazo de dez dias, diga as partes autoras sobre as contestações, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga as partes rés em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.022082-7 MARIA EMILIA RODRIGUES DE MOURA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.024498-4 JOSE DE ARIMATHEIA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.024539-3 SANDRA CRISTINA RIBEIRO DE PAIVA (Adv. MARCO AURELIO OSCAR DE PAIVA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001013/2007 FOLHA 308/309 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . (...) DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (...)\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n41 - 93.0010140-4 NILTON ABDALA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001009/2007 . (...) Os Embargos de Declaração são tempestivos, motivo pelo qual devem ser conhecidos, mas acolhidos somente em parte (...)\r\n\r\n42 - 94.0004135-7 JOSE CARLOS NIEMEYER DO VALLE E OUTROS (Adv. TITO FLAVIO DE CASTRO COSTA, CARMEM LUCIA CONSTANT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Concedo vista dos autos à parte autora, pelo prazo de dez dias. A advogada que subscreve as petições de fls. 43/47 deverá apresentar procuração para que possa retirar os autos. Nada requerido, retornem ao arquivo com as cautelas de praxe.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n43 - 00.0206183-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ) x ROMUALDO ZANONI E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001012/2007 FOLHA 305/307 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) DECLARO EXTINTO o processo (...)\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n44 - 00.0436144-0 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ANDRE LUIZ DE MARIA) x JOSE SARAIVA DE ANDRADE E OUTROS (Adv. JACOB VOLFZON FILHO). . Diante das certidões acostadas às fls. 172 e 176, dando conta do falecimento dos réus Leopoldina Saraiva Soares Brandão e José Saraiva de Andrade, suspendo o presente processo, nos termos do art. 265, I do CPC.\r\n\r\nDiligencie a autora esclarecendo quem deverá suceder processualmente os réus falecidos, a fim de promover o prosseguimento do feito.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n45 - 2002.51.01.022442-2 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x SALAO PRIMEIRA CLASSE E BOUTIQUE LTDA (Adv. JOSE DE ASSIS MEDEIROS NETO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001004/2007 FOLHA 295/298 Custas para Recurso - Autor: R$ 51,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 51,00. . (...) DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (...)\r\n\r\n46 - 2007.51.01.024973-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DE SOUZA, ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x JAQUELINE CHAVES FERREIRA. . À SEADI para retificar o pólo passivo, conforme requerido pela CEF à fl. 52. \r\n\r\nTrata-se de ação de reintegração de posse proposta pela CAIXA com propósito de reintegrar-se na posse do imóvel descrito de que foi esbulhada por Jacqueline Chaves Ferreira, por ter sido firmado entre as partes contrato de arrendamento residencial prevendo opção de compra.\r\n\r\nFunda seu pedido na Lei n. 10.188/2001, cujo artigo 9º considera configurado esbulho possessório que autoriza a propositura de ação de reintegração de posse na hipótese de inadimplemento, após notificação sem o pagamento dos encargos em atraso.\r\n\r\nApesar da prova documental hábil trazida pela parte autora, por cautela, aplico à hipótese o artigo 928 do CPC, designando audiência preliminar na data de 11 / 03 / 2008, às 16:30 horas, para qual deve ser citada a ré e intimada a parte autora, ocasião em que será apreciado o pedido de reintegração liminar.\r\n\r\nCaso o imóvel esteja sendo ocupado por terceiro, o mesmo deverá ser intimado para comparecer à referida audiência.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n47 - 2007.51.01.019658-8 MARIA DO CARMO LOPES DOS SANTOS (Adv. ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO \r\n\r\n1. Trata-se de requerimento de expedição de Alvará Judicial, formulado por MARIA DO CARMO LOPES DOS SANTOS, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para sacar o valor de R$ 29.474,51 (vinte e nove mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e cinqüenta e um centavos), na conta-corrente n°. 013 03069432-1, agência 0219- Madureira, pertencente ao seu falecido irmão João Lopes do Carmo, tendo em vista que é a única herdeira do de cujus, já que além de não ter deixado descendentes nem ascendentes, a requerente era sua única irmã sobrevivente, conforme certidões de óbito de seus outros irmãos juntadas nos autos (fls. 13 e 14).\r\n\r\n2. A expedição de alvará para levantamento de saldo de conta bancária quando do falecimento do titular que não deixou outros bens sujeitos a inventário (tal como se observa na certidão de óbito à fl. 10) obedece ao disposto na Lei 6.858/80: \r\n\r\nArt. 1º - Os valores devidos pelos empregadores aos empregados e os montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS-PASEP, não recebidos em vida pelos respectivos titulares, serão pagos, em quotas iguais, aos dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, e, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento.\r\n\r\nArt. 2º - O disposto nesta Lei se aplica às restituições relativas ao Imposto de Renda e outros tributos, recolhidos por pessoa física, e, não existindo outros bens sujeitos a inventário, aos saldos bancários e de contas de cadernetas de poupança e fundos de investimento de valor até 500 (quinhentas) Obrigações do Tesouro Nacional.\r\n\r\n3. Trata-se, pois, de procedimento de jurisdição voluntária, desprovido de caráter litigioso e que, como tal, deve ser apreciado pela Justiça Estadual. Com efeito, não há nos autos qualquer notícia de resistência por parte da requerida, consistindo a pretensão autoral em mera integração de um negócio jurídico de direito privado. Assim, ainda que o pedido de alvará seja dirigido à Caixa Econômica Federal, esta não pode ser considerada parte na relação processual, mas sim mera destinatária da ordem.\r\n\r\n4. Verifico, portanto, que a presente demanda não se enquadra na hipótese prevista no artigo 109, I da Constituição da República, eis que, para caracterizar a competência da Justiça Federal, mister se faz que o ente federal figure como autor, réu, assistente ou oponente - o que, como visto, não ocorre no caso dos autos. Leia-se o mencionado dispositivo, in verbis: \r\n\r\nArt. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar:\r\n\r\nI - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho;\r\n\r\n5. É, portanto, a Justiça Estadual que detém competência para analisar o presente feito. Aplica-se ao caso, analogicamente, o Enunciado n°. 161 da Súmula de Jurisprudência Dominante do Superior Tribunal de Justiça, segundo o qual “é da competência da Justiça Estadual autorizar o levantamento dos valores relativos ao PIS / PASEP e FGTS, em decorrência do falecimento do titular da conta”.\r\n\r\n6. Ora, se a Justiça Estadual é a competente para apreciar os pedidos de levantamento dos valores referentes ao PIS/PASEP e FGTS do titular falecido, estabelecidos no art. 1° da Lei 6.858/80, por conseqüência lógica também o é para analisar os requerimentos relativos ao saldo bancário daquele, tendo em vista o disposto no artigo 2° do mesmo diploma legal. \r\n\r\n7. Nessa esteira, reconhecendo a competência da Justiça Estadual em caso de procedimento de jurisdição voluntária, diversos são os julgados do Eg. STJ:\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. ALVARÁ JUDICIAL. PENSÃO POR MORTE. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. AUSÊNCIA DE INTERESSE FEDERAL.\r\n\r\n1. Via de regra, os alvarás judiciais, que são processos de jurisdição graciosa, ainda que dirigidos às entidades mencionadas no art. 109, I, da CF/88, quando não houver litigiosidade, devem ser processados e decididos pela Justiça Comum dos Estados. Somente se houver oposição de ente federal haverá deslocamento de competência à Justiça Especializada.\r\n\r\n2. Em se tratando de alvará de levantamento de importância devida a título de pensão por morte, requerimento submetido à jurisdição voluntária, compete à Justiça Estadual processar e autorizar a sua expedição, ainda que envolva o INSS.\r\n\r\n3. Ausência, prima facie, de oposição por parte da autarquia, fato que justificaria o ingresso da União na lide e, conseqüentemente, o deslocamento da competência à Justiça Federal.\r\n\r\n4. Conflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direito suscitado.\r\n\r\n(STJ, CC 61.612/PR, Rel. Min. Castro Meira, DJ 11.09.2006)\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. SEGURO-DESEMPREGO. ALVARÁ DE LEVANTAMENTO.\r\n\r\n1. O pedido de levantamento do seguro-desemprego, em sede de jurisdição voluntária, sem litígio, deve ser apreciado e julgado pela Justiça Estadual. Incidência, por analogia, da Súmula 161/STJ.\r\n\r\n2. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo de Direito de Santa Rita do Passa Quatro/SP, o suscitado.\r\n\r\n(STJ, CC 50.503/SP, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 12.09.2005)\r\n\r\n8. E também do próprio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Confira-se, exemplificativamente, o seguinte julgado:\r\n\r\nAgravo de instrumento. Pedido de expedição de alvará para levantamento do saldo das contas do FGTS e PIS, junto à Caixa Econômica Federal, em razão do falecimento do marido da autora. Declínio de competência para uma das Varas da Justiça Federal. Lei nº 6.858/80. Procedimento de jurisdição voluntária. Ausência de litígio entre a empresa pública e a autora. Competência da Justiça Estadual para apreciar pedido de concessão de alvará para levantamento de depósito do FGTS e PIS na hipótese de falecimento do titular da conta. Súmula nº 161 do STJ. Recurso provido. (TJRJ, AI 2006.002.11901, Rel. Des. Roberto Wider, Decisão Monocrática julgada em 04/07/2006)\r\n\r\n9. De outro lado, caberá ao juízo competente analisar a questão da sucessão hereditária e da parcela devida à ora requerente, na medida em que há notícia nos autos de existência de filhos dos irmãos, também falecidos, Waldemar Lopes do Carmo e Marilda Lopes Neto, sendo certo que o artigo 1840 do Código Civil põe a salvo o direito de representação dos filhos de irmãos.\r\n\r\n10. Assim sendo, e diante das razões acima expostas, reconheço a incompetência deste Juízo para conhecer e julgar a causa em questão e, por conseguinte, determino a remessa dos autos a uma das Varas Cíveis do Estado Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n48 - 99.0023356-5 CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MEDITERRANEE (Adv. ROMULO CAVALCANTE MOTA, ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Sobre os cálculos de fls. 191/193, abra-se vista a parte autora, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.023447-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x DALKIA BRASIL S/A. . Diante da certidão de fl. 35, CANCELO a audiência designada para o dia 19/02/2008 às 15:30 horas.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre a referida certidão, devendo dar prosseguimento ao feito.\r\n\r\nPublique-se com urgência.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n50 - 2007.51.01.000430-4 HELENAIDE PAIVA PEREIRA (Adv. ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diante do trânsito em julgado da sentença, dê-se vista à autora, pelo prazo de dez dias. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n51 - 2003.51.01.015469-2 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO) x ALCIRES FRANCISCO E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001007/2007 FOLHA 192/197 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido nos embargos, reconhecendo a ineficácia da execução em face da União Federal quanto aos exeqüentes AMBROSIA CECILIA CAMPOS, LUIZ ARRUDA DOS SANTOS, MANOEL DE SOUZA, NADIR DA CUNHA VIEIRA e YEDA GOIS (...)\r\n\r\n(...) JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido nos embargos, reconhecendo o excesso de execução e tornando definitivos os valores que constam às fls. 169, referentes aos exeqüentes ALCIRES FRANCISCO, ANTONIO SARAIVA FILHO, FERNANDO RODRIGUES DE MORAIS, MARIA ELIANA MENDES GONÇALVES e IRACEMA TEIXEIRA MENDES (...)\r\n\r\n52 - 2005.51.01.013133-0 UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x NELCINA MACHADO E OUTROS (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS). . Fls. 85/86 - com relação à autora CLEA DAS CHAGAS SILVA, observe a parte autora as disposições do art. 730 do CPC, devendo promover sua execução nos autos principais.\r\n\r\nIntime-se, após, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n53 - 97.0007298-3 GLORIA REGINA FONSECA DA PAIXAO E OUTROS (Adv. VALDO BRETAS VALADAO, PATRICIA FRANCO BORGES DA SILVA, ALEXANDRE MEIRA MATOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Concedo vista dos autos à autora GLORIA REGINA FONSECA DA PAIXÃO, pelo prazo de dez dias. Nada requerido, retornem ao arquivo com as cautelas de praxe.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n54 - 97.0003743-6 LINDALVA MARTINS MACHADO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nFls. 546\r\n\r\n(...)\r\n\r\n...abrindo-se vista ao autor, por dez dias.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 97.0014970-6 FLAVIA CORTAT ALVAREDO (Adv. ELVIRA VIEIRA CUNHA, CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES, ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, RUTH JEHA). . Publicação da r. sentença de fl. 270.\r\n\r\nS E N T E N Ç A (C)\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a quitação integral do débito pela executada, conforme ofícios requisitórios de pagamento de fls. 256/257 e decisão de fls. 254, JULGO EXTINTO o presente Processo de Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos após.\r\n\r\n56 - 2004.51.01.025556-7 MARIA DO SOCORRO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...), dê-se vista à autora, por dez dias.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n57 - 2007.51.01.005637-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x IRISA OTICA LTDA E OUTROS (Adv. VALDIR DA CUNHA SANTOS, IVAN LESAIGE GOMES DA SILVA). . Fls. 42: Retiro o processo de pauta tendo em vista a negociação em curso e suspendo o processo por 30 dias. Vencido o prazo voltem conclusos. As partes deverão informar no prazo acima o resultado da negociação.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n58 - 2003.51.01.027193-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, JOSE CLAUDIO CORTE-REAL CARELLI) x MARIA DAS GRACAS LOPES FERNANDO E OUTRO (Adv. MIGUEL ARCANJO BANDEIRA). . (...).\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se vista ao credor para que, no prazo de dez dias, diga se concorda.\r\n\r\nEm caso positivo, expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada em favor do credor. \r\n\r\nPor fim, dou por cumprida a obrigação contida no título judicial e, nos termos da nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/05, determino a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n59 - 2005.51.01.026083-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x MARIA LUISA CORDEIRO CRUZ E OUTRO (Adv. MARILIA TRUPPEL DUARTE). . (...).\r\n\r\nApós, dê-se vista aos embargados.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 42\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 409811"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "406388": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000256\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.005871-0 PAULO IRAN SALUSTIANO CORREIA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.007659-1 TERESA MARIA SENRA SANTOS (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 94.0011839-2 ARLETE ROZALES DA FONSECA COELHO (Adv. VERA LUCIA BARROS AREAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Retornem os autos ao arquivo, com as cautelas de estilo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.012877-9 MARCELO PINTO FERREIRA DE PAULA (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES, HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.023267-1 MARIA INEIDA VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA, KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.018892-3 JOAO CUSTODIO DA SILVA (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.023483-0 MARCOS VIEIRA GARCIA DO NASCIMENTO (Adv. RICARDO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.002288-0 OZIEL PACIFICO (Adv. MARIVALDO C DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.018748-0 MARIA ESPERANCA DOS SANTOS (Adv. SERGIO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.500279-2 CECILIA SANTOS DO ROSARIO (Adv. LUCY ANDREA M DE PINNA) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA DEFESA. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2004.51.01.009322-1 ENGESEG - EMPRESA DE VIGILANCIA COMPUTADORIZADA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.006110-8 LUIZ DOMINGUES DE MORAES (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Voltem conclusos para sentença de julgamento de mérito.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.008273-2 MEDICOL MEDICINA COLETIVA S/A (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Recebidos, por tempestivos, os Embargos de Declaração, interrompidos os prazos para recurso.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.015405-6 FERNANDO SERGIO LAGES COSTA (Adv. JULIO CESAR DE FREITAS SILVA, FABIANA REGINA TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Sendo a matéria eminentemente de direito, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.000028-1 ROGERIO FERNANDES RAMOS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em se tratando de matéria eminentemente de direito, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.008738-6 DULCINEA RIBEIRO CUNHA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Sendo a matéria eminentemente de direito, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.011848-6 ANTONIO CARLOS ALCANTARA BOMFIM (Adv. ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.16: recebo como aditamento à inicial, alterando o valor da causa para R$ 23.180,00 (vinte e três mil cento e oitenta reais).\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.013337-2 MILTON RONALD ROGERIO DE ALMEIDA (Adv. LEONARDO PEREIRA MACHADO, ANA VIRGILIA DA COSTA VAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se a decisão do agravo interposto.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.016967-6 JACIRA DE SOUZA MATHIAS (Adv. REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de assistência e gratuidade judiciárias, nomeando para o primeiro do/a(s) advogado/a(s) signatário/a(s) da inicial, que não poderá(ão) cobrar honorários.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n20 - 94.0002711-7 ANTONIO FERNANDO D AGUIAR (Adv. DJALMA DA SILVA COELHO) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA FAZENDA (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x UNIBANCO (Adv. JOUBERT SIQUEIRA MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES). . Venham conclusos para decidir acerca da impugnação à execução.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n21 - 2003.51.01.026606-8 DERVAL HENRIQUES CORDEIRO (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n22 - 2003.51.01.014060-7 CARLOS ANTONIO DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES) x DOMINGOS PEREIRA LANDEIRA (Adv. PAULO AFONSO A. DA SILVA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n23 - 2001.51.01.011623-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA, THEREZA CHRISTINA R. R. ERVOLINO) x MARIA DAS GRACAS LOBO PARDAUIL (Adv. WALTERLICE VILLA, MILTON MAITO). . Aguarde-se a decisão do agravo interposto.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.015557-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x HELTON MACHADO GUERRA. . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.020957-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x RIOPAV SERVICOS E REFORMAS LTDA E OUTROS. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n26 - 96.0014297-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA) x NEW TIME IND/ COM/ DE PLASTICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao arquivo.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n27 - 92.0063697-7 ANTONIO GRIPP E OUTROS (Adv. CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI, JANAINA BORGES DO COUTO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Retornem os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n28 - 2007.51.01.018395-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x SONIA MARIA SANDIN FRANCA (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO). . Venham conclusos para decidir acerca da concessão da gratuidade de justiça.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.018396-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x GLORIA LIMA COMUNALE (Adv. FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO). . Venham conclusos para decisão.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.021253-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x MARIA JOSE SOARES DE JESUS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ). . Venham conclusos para decidir acerca da concessão da gratuidade de justiça.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.021275-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x NEUZA PENHA HEREDIA (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO). . Venham conclusos para decidir acerca da concessão da gratuidade de justiça.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.021280-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x MONICA DE LYRA PORTO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ). . Venham conclusos para decidir acerca da concessão da gratuidade de justiça.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n33 - 2007.51.01.018029-5 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CELSO RANGEL SUEHTT) x JOSANE BAZILIO CORREA (Adv. DANIELA LEMOS FARRULLA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.021037-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL ALMEIDA OLIVEIRA) x ANA MARIA OLIVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nId: 406388"
                            ],
                            "411005": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000008\r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.014224-4 ALEXANDER DE FREITAS BASTOS ARGON (Adv. PATRICIA REGINA P. P. P. DA SILVA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. DANIELA GUIMARAES FERNANDES BARROSO DE MELLO). . Vistas a parte Ré para manifestação, em 48 horas.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 411005"
                            ]
                        }
                    },
                    "10ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "409881": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000827\r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0016451-5 JOANA D'ARC CORREA E OUTROS (Adv. CARLOS SCHUBERT DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . À parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado.\r\n\r\nApós, aguarde-se comunicado do TRF quanto ao Precatório de fls. 194.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0077976-9 FRANCISCO DE ALMEIDA MOTTA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, ROCCO MELIANDE NETO, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 455.\r\n\r\nÀ Secretaria para anotações, certificando.\r\n\r\nÀ União Federal para que informe se os autores MARIA DA GLORIA DOS SANTOS, JONAS CLEMENTINO DA SILVA, IRENE DE SOUZA LOPES e LIANY SANTOS LIMA firmaram acordo, devendo, em hipótese afirmativa, juntar aos autos os respectivos termos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 98.0008909-8 APPARICIO FRANCISCO VIEIRA MARINHO (Adv. JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.012542-0 RENATO BREJEIRO DE MATTOS (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2000.51.01.003871-0 ARNALDO BORER MANSO E OUTROS (Adv. HORACIO VANDERLEI TOSTES, FREDERICO MATTOS CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 239/240 - \r\n\r\nQuanto aos autores EDÍLSON MARIZ DE SILVA, OTHON PEREIRA LEITÃO e JOSÉ ARLINDO ROBLEDO, nada obsta a expedição de Alvará Judicial em nome do advogado FREDERICO MATTOS CORRÊA, já que este recebeu poderes para “receber” e “dar quitação”. (fls. 06, 08 e 09).\r\n\r\nQuanto ao autor, e também advogado nos autos, FREDERICO MATTOS CORRÊA, igualmente não há óbice ao levantamento, já que aposentado.\r\n\r\nQuanto ao autor HORÁCIO VANDERLEI TOSTES, contudo, não é possível a expedição de Alvará Judicial, já que não se encontra presente alguma das causas previstas no art. 20 da Lei nº 8.036/90 que autorizariam o respectivo saque.\r\n\r\nAos autores, para o cálculo da divisão percentual do que penhorado, em dez dias.\r\n\r\nApós, expeça a Secretaria os Alvarás de Levantamento, quanto aos autores EDÍLSON MARIZ DE SILVA, OTHON PEREIRA LEITÃO, JOSÉ ARLINDO ROBLEDO e FREDERICO MATTOS CORRÊA, todos em nome deste último, e oficie à CEF para que credite na conta fundiária do autor HORÁCIO VANDERLEI TOSTES a quantia correspondente que foi penhorada, transferindo o respectivo depósito para a conta fundiária respectiva.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.008384-0 REDUAN JOSE (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . À CEF para cumprimento espontâneo do julgado, em quinze dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.001244-1 JESSICA FONSECA DE SOUZA (Adv. FENELON MOSCOSO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA). . À autora sobre a contestação e preliminar suscitada.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n8 - 2002.51.01.016958-7 JORGE LUIZ DIAS DA SILVA (Adv. ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA). . 1) Fls. 210 - \r\n\r\nProvidencie a Secretaria a retificação do nome do advogado do autor nos registros e na autuação, como solicitado.\r\n\r\n2) Fls. 205/206 - \r\n\r\nExpeça a Secretaria os Alvarás de Levantamento, na forma pedida pela CEF.\r\n\r\nA base de cálculo da verba referente à condenação em honorários advocatícios sucumbenciais foi estabelecida em “dez por cento do valor da causa, atualizado monetariamente”. Não há que confundir-se a verba honorária advocatícia sucumbencial com a prestação que foi paga à CEF, a título principal, no valor de R$ 235,57 (duzentos e trinta e cinco reais e cinqüenta e sete centavos). As causas das respectivas dívidas são diferentes, logo, a quitação de uma não se comunica à outra.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2004.51.01.018009-9 UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x INA RIBEIRO BERALDO REP/ P/ KENIO ALCYR RIBEIRO BERALDO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR). . Tendo em vista a Ordem de Serviço nº 01/2000 da Eg. Vice-Presidência do TRF - 2a Região, aguarde-se o julgamento do Agravo interposto.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2005.51.01.010933-6 SONIA DE SOUZA ALBUQUERQUE (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nÀs partes, para especificarem as provas pretendidas, em cinco dias, devendo a parte autora, nesta mesma oportunidade, trazer aos autos cópia dos atestados de óbito de seus pais, se existirem.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.028839-2 JOANA ROSA DE LIMA E OUTRO (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a prioridade no trâmite processual e a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nCom a juntada da contestação, venham os autos conclusos para análise do pedido de tutela antecipada.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2003.51.01.007637-1 AMAURY CAMARA E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Ao autor VALDIR SANTOS DE JESUS acerca dos saques efetuados, conforme se depreende de fls. 398.\r\n\r\nTraga o autor AMAURY CAMARA os documentos solicitados pela CEF às fls. 388.\r\n\r\nAos demais autores acerca dos depósitos efetuados às fls. 402/404.\r\n\r\nDefiro à parte autora o prazo de quinze dias para cumprimento.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 99.0024337-4 THEREZINHA CORREA KURDIAN E OUTRO (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x COORDENADOR GERAL DAS UN HOSPITALARES PROP DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO (Adv. CRISTIANA REINERT). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada encaminhando cópias da decisão e do respectivo trânsito em julgado.\r\n\r\nAguarde-se por cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 409881"
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                            "409882": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000828\r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.024564-8 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001826/2007 . 1) Considerando o cumprimento do julgado e a petição de fls. 761/762, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no artigo 794, I do CPC quanto aos autores RONIE CASIO BATISTA, RONNIE BRANDÃO BARBOSA, ROSA ALICE MONTEIRO DA SILVA LEMOS, ROSA EMILIA DE OLIVEIRA, ROSA HOCHMAN, ROSA MARIA COSTA, ROSA MARIA DE FARIAS CARDOSO, ROSA MARIA MAURICIO ALVES, ROSA MARIA MOREIRA SULZKE, ROSA OLIVIA VIEIRA ALVES JOAO IZZO PINTO, ROSALDO DIAS MARTINEZ, ROSALINDA DA SILVA MACHADO, ROSANA DA COSTA LASNOT, ROSANA DA ROCHA SOUZA PEREZ, ROSANA DA SILVA LIMA, ROSANA GOMES FRUCTUOSO DO COUTO, ROSANA MARIA REBOUÇAS DE AMORIM, ROSANA PAPERA DOS SANTOS RODRIGUES, ROSANA PENHA PEREIRA FRANÇA, ROSANA SAAD CARNEIRO, ROSANA TIEMI MAKIO, ROSANE ALBINO DE OLIVEIRA, ROSANE CIRINO LAPAS DE ANDRADE, RESANE DA SILVA COELHO, ROSANE DE SOUZA FREITAS, ROSANE FERNANDES CABRAL, ROSANE FIGUEIREDO COSTA, ROSANE GOMES RACY, ROSANE LEITE BOTELHO, RESANE MAGALHÃES PEREIRA, ROSANE MATTOS ESTEVES, ROSANE MOREIRA BARROSO, ROSANE REIS DA SILVA, ROSANE SOARES PERROTTA MEIRINHO e ROSANE SOMMER; bem como na forma do artigo 794, II do CPC em relação a ROSALINA ABRAÃO, ROSANA GUIMARÃES LOPES, ROSANE DE LIMA CARNEIRO e ROSA PEREIRA DE BRITTO. \r\n\r\nTraga a parte autora aos autos os elementos solicitados pela CEF às fls. 478/479 quanto a ROSA DE ARAUJO SOARES ADÃO, ROSA MARIA LOPES, ROSA MARIA VELOSO DE CARVALHO, ROSANA DIAS MONEIRO CHAVES e ROSANA MARIA ARAUJO GOMES.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, à SEADI para excluir do pólo ativo do feito as supra referidas autoras, bem como ROSA CRISTINA RIBEIRO ESCOBAR, face à determinação de fls. 474.\r\n\r\n2) Retornando os autos, à CEF para que recomponha os saldos das contas fundiárias das autoras ROSANA CARVALHO ALVES, ROSANE CABRAL PINHEIRO, ROSANE DA SILVA FERNANDES e ROSANE DOS SANTOS PERROTTA (CPF no. 012.518.917-64), ou comprove a impossibilidade de fazê-lo, em quinze dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se quanto às alegações e a planilha de cálculos juntadas às fls. 761/765, em relação a RONI MARTINS DA SILVA.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.010039-4 SUPERVIA-CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE E FERROVIARIO S/A (Adv. LEONARDO PIETRO ANTONELLI, RENATA SCHMIDT CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001827/2007 . Fls. 372/373 - \r\n\r\nO que a Embargante está a pretender é pagar a verba honorária sucumbencial sobre o valor da causa não atualizado monetariamente.\r\n\r\nDe onde ela extraiu esse direito, é coisa que caberia a ela esclarecer, e não ao juízo, vez que o dispositivo de fls. 357 foi claro e explícito ao estabelecer a condenação referida à base de “um por cento do valor da causa, ATUALIZADO MONETARIAMENTE ...”. Uma simples leitura mais atenta já teria sido o bastante para que a autora compreendesse o conteúdo da condenação.\r\n\r\nNego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nDevolvo às partes o prazo recursal, por inteiro.\r\n\r\nProvidencie a autora o depósito do valor remanescente, em cinco dias, sob pena de mandado de penhora.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.021782-0 CONSOLIDAR ENGENHARIA LTDA (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA G. CAMARINHA). . Face à informação de fls. 365/366, nomeio em substituição à Perita anteriormente designada o Dr. ALVARO PINHEIRO DE SENNA JUNIOR, na especialidade de engenharia civil, para atuar como Perito do Juízo.\r\n\r\nIntime-se o profissional, para dizer se aceita o encargo, em dez dias, nos moldes da determinação de fls. 347.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n4 - 00.0213554-0 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x OTTO WASHINGTON KOPKE (Adv. AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO) x MARIA APARECIDA KOPKE. . Fls. 399/400 - \r\n\r\nIndefiro, pelas razões expostas às fls. 388/390.\r\n\r\nUma vez que a parte credora não manifestou interesse em executar a quantia de fls. 390, último parágrafo, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2006.51.01.015075-4 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. JORGE GAVINHO SOBRINHO) x MAXWELL GOMES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA). . Ao Contador Judicial, considerando janeiro de 1993 para o cálculo inicial das parcelas não prescritas.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 409882"
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                            "409883": [
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000829\r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.003600-0 MARIA TERESA MADUREIRA (Adv. VERA M F BRAUNSCHWEIGER) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 94.0024208-5 JOAO MARTINS DE CARVALHO REP/ P/ LEONEL MARTINS DE CARVALHO (Adv. SERGIO ROBERTO FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.029208-0 MATHILDE MORAIS ALVES (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO, ALINE DA COSTA FONTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.006591-2 ARY PAULA COSTA (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDA LESSA MAINIER HACK). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.010223-4 BRUNO FROES FERREIRA POMPEU (Adv. ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN). . À parte autora, para requerer o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.029490-2 VALTER SCHUCHMANN (Adv. CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2004.51.01.019630-7 THEREZINHA BARBOSA PIMENTEL (Adv. CLAUDIA DA COSTA A DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA). . Tendo em vista a Ordem de Serviço nº 01/2000 da Eg. Vice-Presidência do TRF - 2a Região, aguarde-se o julgamento do Agravo interposto.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.016914-7 FLAVIO TEIXEIRA DA SILVA FILHO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Ao Autor sobre o documento de fls. 42.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.029469-0 JOSE GENILSON OLIVEIRA (Adv. INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora o valor atribuído à causa, em dez dias, sob pena de remessa a um dos Juizados Especiais Federais, o que implicará em renúncia tácita a quaisquer valores que porventura venham a ultrapassar o limite da alçada daqueles juizados.\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte declaração de hipossuficiência de recursos, se pretender o benefício da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n10 - 92.0078559-0 VIACAO PETRO ITA LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . Às partes sobre o retorno dos autos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 2004.51.01.006814-7 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA-CCCPMM (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA) x ITAMAR DE OLIVEIRA MACEDO (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo o feito por noventa dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, ao exeqüente, por mandado, sobre o prosseguimento do feito, em cinco dias.\r\n\r\nNada requerido, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n12 - 92.0048381-0 VIACAO PETRO ITA LTDA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO C. LISBOA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Às partes sobre o retorno dos autos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2006.51.01.008344-3 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x ADEMAR AVELINO DA SILVA (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nAnte a juntada dos documentos de fls. 65/82, retornem os autos à Contadoria Judicial.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, dê-se vista às partes, por cinco dias, sucessivamente, para que se manifestem, iniciando-se pelo Embargado.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n14 - 2007.51.01.002490-0 EDSON LUIZ (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 00.0539847-9 ALYRIO FRANCISCO DAS CHAGAS E OUTROS (Adv. PEDRO DE OLIVEIRA, SANDRA MARIA DE AGUIAR GARCIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Aos autores JOSE CIPRIANI GOMES e MARIA DE LOURDES MOREIRA ASSIS VELHO sobre a certidão de fls. 545, em cinco dias.\r\n\r\nNada requerido, aguarde-se o julgamento dos embargos interpostos, bem como comunicado do TRF quanto aos ofícios requisitórios enviados, referente à parte incontroversa.\r\n\r\n16 - 96.0000743-8 JOSE FILGUEIRAS BASTOS E OUTRO (Adv. ANA PAULA MENEZES DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Intime-se na forma do art. 461, do CPC, para cumprimento em 30 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2006.51.01.019569-5 ALBINO BAPTISTA CASTRO E OUTRO (Adv. MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . De plano, deve ser reconsiderado o despacho de fls. 119. Primeiro, porque o Autor requereu às fls. 27/28 a concessão de gratuidade de justiça, o que foi deferido às fls. 36 e deve ser mantido pela Justiça Federal. \r\n\r\nSegundo, porque, apesar de o Autor estar representado na petição inicial por sua esposa, posteriormente veio aos autos em causa própria (fls. 27/28), sanando vício de representação inicial. \r\n\r\nOutrossim, rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa ad causam, já que a ação não foi proposta por Cely Marcial Castro, mas sim pelo Autor, representado por aquela. Deste modo, a hipótese não seria de ilegitimidade ativa, mas de irregularidade na representação processual por não constar nos autos instrumento de mandato, a qual, todavia, restou ultrapassado pelo exposto acima.\r\n\r\nPor fim, consultando o sistema de acompanhamento de processos da Justiça Federal constata-se que o processo 2006.51.51.032112-4 possui como objeto o pagamento das despesas com a internação do Autor junto ao Hospital São Lucas com o fim de garantir seu tratamento e finalização de procedimentos cirúrgicos necessários, sendo que na presente ação o Autor pretende a realização de ressonância magnética pélvica e indenização por danos morais.\r\n\r\nSaneado o feito, às partes, para especificarem as provas pretendidas, em cinco dias.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, ela deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 2004.51.01.010077-8 LUIZ HENRIQUE NASCIMENTO DA COSTA (Adv. ITALO JOSE MANNARINO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Autos disponíveis para a Caixa Econômica Federal para cumprimento do despacho de fls. 157.\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 409883"
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                            "409884": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000830\r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 97.0022880-0 POSTO DE GASOLINA PRESIDENTE KENNEDY LTDA (Adv. LEONORA ALVES DE SOUZA) x FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ANDRE LUIZ DE MARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . Nomeio o perito contador JOELSON ZUCHEN, em substituição à perita anteriormente nomeada, nos exatos termos do despacho de fls. 402, devendo a Secretaria intimá-lo de sua nomeação, por via postal.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.029966-9 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . 1) Aos autores JOSE CARLOS DE SOUZA, JOSE CARLOS GONÇALVES FERNANDES, JOSE CLARET SANTOS RIBEIRO e JOSE COSME DE OLIVEIRA, para que tragam aos autos os elementos solicitados às fls. 444, em quinze dias.\r\n\r\n2) Cumprido, à CEF para que recomponha os saldos das contas fundiárias dos autores, ou comprove a impossibilidade de fazê-lo, em quinze dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.011862-0 CRISTIANE DE OLIVEIRA VALADARES (Adv. ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . À autora sobre a contestação, bem como sobre a alegação de que firmou o Termo de Adesão de que trata o art. 4º da LC 110/2001.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.024818-7 ZICLAR GOMES DA SILVA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Ao autor sobre a contestação, bem como sobre a alegação de que firmou o Termo de Adesão de que trata o art. 4º da LC 110/2001.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n5 - 89.0000899-4 ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . Defiro a vista por dez dias.\r\n\r\nNada requerido, rearquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 95.0006271-2 DELORME VILLAR FIRME E OUTROS (Adv. PAULO SZARVAS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ADRIANA GOMES DA SILVA VALENTIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS - BRADESCO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Defiro a prioridade no processamento.\r\n\r\n2) Fornecidas as copias necessárias a instrução do mandando, intime-se na forma do art. 475, J, do CPC.\r\n\r\n7 - 97.0004915-9 CARMEN FONTAN PERES (Adv. YEDA CARVALHO DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n8 - 2002.51.01.006645-2 CIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO-CONAB (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x JOAO E MANEJO O BACALHAU DO BOTECO LTDA (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA). . Às partes sobre o retorno dos autos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2007.51.01.014220-8 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE) x PEDRO SERGIO ROCHA MATIAS (Adv. ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA, ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS). . Autos à disposição da parte embargada, conforme despacho de fls. 323.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 409884"
                            ],
                            "409885": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000831\r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.029988-8 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) À CEF para que traga aos autos o Termo de Adesão de AILTON ROSARIO GOULARTH, bem como recomponha os saldos das contas fundiárias dos autores ALBERTO JOAQUIM CARDOSO NETTO, ALBERTO SOUZA DO NASCIMENTO, ALCINEA CONCEIÇÃO DE MORAES VIEIRA, ALCIONE GONÇALVES, ALCIONE JOSE CAMPOS SOARES, ALCIR ALVES NOGUEIRA, ALDANIRO CARLOS DA SILVA FILHO, ALDEIR MARTINS DOS SANTOS, ALDEIR PONTES LAPERT, ALDIR DA SILVA SANTOS, ALDIR FERREIRA DA SILVA e ALDIR GIL DA COSTA, ou comprove a impossibilidade de fazê-lo, em quinze dias.\r\n\r\n2) Após, aos autores AILTON JOSE DOS SANTOS, AILTON PRIMO DA SILVA, ALAISE IVONE FERRAZ DA SILVA PIMENTEL, ALAN DA COSTA OLIVEIRA, ALAN DOUGLAS DE ASSIS BORGES, ALBA VALERIA LIMA DOS SANTOS OURIQUES, ALBERICO MIRABELLI NETTO, ALBERTO DA COSTA, ALBERTO DE OLIVEIRA BARBOSA DA SILVA, ALCIONE DA COSTA AMARAL e ALBA REGINA OLIVEIRA DE PAULA para que tragam aos autos os elementos solicitados pela CEF às fls. 396/397.\r\n\r\nAos autores AILTON LADEIRA MARTINS e ALBERTO ANDRE KINGSBURY se concordam com os valores que já se encontram depositados às fls. 401.\r\n\r\nAos autores AILTON MILANEZ RAMOS e ALBERTO CARLOS ROCHA DE SÁ sobre os Termos de Adesão juntados às fls. 648 e 649.\r\n\r\nDefiro á parte autora o prazo de trinta dias, devendo, na mesma oportunidade, pronunciar-se sobre o item 1 deste despacho, se cumprido.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0006431-0 GETHER RESENDE MODERNO E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO CAETANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fornecidas as cópias necessárias a instrução do mandado, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.021976-1 ROSIMAR GONCALVES TORQUATO E OUTRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Comprove a parte autora a desistência dos agravos interpostos.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.022785-8 ODAILTON VASQUES MARINS E OUTROS (Adv. ROSILENE RUFINO DOS SANTOS, FLAVIA DE CARVALHO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Acolho a emenda a inicial.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 95.0011881-5 SNK CORPORATION E OUTRO (Adv. GERALDO EVANDRO PAPA, WALDEMAR DO NASCIMENTO, LUIS FERNANDO R. MATOS JR.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ROSALINA CORREA DE ARAUJO) x ROYAL PLAY APARELHOS ELETRONICOS LTDA (Adv. ISABEL MAGOSSO LOPES). . Considerando a certidão negativa e a petição de fls. 680, diga a parte autora.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 97.0103228-4 ROSIMAR GONCALVES TORQUATO (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO, ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO COMERCIO (Adv. FLAVIO DE CASTRO SOBRINHO) x PROCASA GERENCIAMENTO E CONSTRUCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Comprove a parte autora a desistência dos agravos interpostos.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n7 - 99.0057417-6 ROSIMAR GONCALVES TORQUATO (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO, ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO). . Comprove a parte autora a desistência nos agravos interpostos.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 409885"
                            ],
                            "409886": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000832\r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 97.0002111-4 ROMIVALDO SOUZA SILVA (Adv. PIETRO LUIGI PIETROBON DE MORAES VARGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. JOSE EDUARDO RIBEIRO DE ASSIS). . Tendo em vista o depósito dos honorários judiciais de fls. 234/235, diga o BACEN se tem algo a requerer.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se, desapensando-se e certificando-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.002049-8 DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS VILA DE NOEL LTDA (Adv. MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . À SEADI para inclusão de OMAR FLUORCKOYA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. no pólo passivo do feito.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.010541-8 ROMERO XIMENES CARNEIRO (Adv. EDUARDO FERNANDO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001828/2007 . Fls. 153/154 - \r\n\r\nO pedido do autor não foi líquido, apenas o valor dado à causa, e com a finalidade de adequar-se à alçada do rito ordinário. Não há, pois, a situação descrita nos embargos de declaração, que pressuporia haver o autor formulado pedido líquido. A CEF reconheceu a existência do direito do autor e quantificou-o; o autor acertou os limites objetivos desse reconhecimento; e a condenação na verba honorária sucumbencial levou em consideração tais limites, como base de cálculo, precisamente a hipótese fixada no art. 26 do CPC.\r\n\r\nNego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nDevolvo o prazo recursal, por inteiro, às partes.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.012738-4 FIRMINA DA COSTA GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nCom a extinção da titular da conta de caderneta de poupança em 19 de maio de 2007 (fls. 14), os poderes conferidos a outorgada às fls. 10, restaram também extintos, encontrando-se irregulares a legitimação processual da parte autora, bem como sua representação processual, antes mesmo da propositura da ação.\r\n\r\nÀ SEADI para retificação do pólo ativo, devendo incluir no lugar de FIRMINA DA COSTA GOMES, os herdeiros NANCI GOMES DIAS e ROBERTO DA COSTA GOMES, consoante documentos de fls. 22/23.\r\n\r\nApós, intime-se a Secretaria aos autores supra mencionados a regularizarem sua representação processual, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.012822-4 JUVENIL MOZER (Adv. NEIDE MARIA DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a CEF a trazer aos autos os extratos bancários das contas de cadernetas de poupança da parte autora de no. 01300047781-1, mantida junto à agência da CEF em São Cristóvão/RJ no. 0232, quanto aos períodos compreendidos entre junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.013340-2 PASCHOAL PERROTA (Adv. ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Converto o julgamento em diligência\r\n\r\nProvidencie a parte autora a inclusão de MARILDA SAMPAIO PERROTA no pólo ativo, com a respectiva regularização de sua representação processual, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nIntime-se a CEF a trazer aos autos os extratos bancários da conta de caderneta de poupança no. 742302-1, mantida junto a agência Barata Ribeiro/RJ, da CEF, relativamente aos períodos de junho e julho de 1987, janeiro de 1989, abril e maio de 1990.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.013704-3 HELIO ANDRADE COSTA (Adv. CELSO PITHON WERNECK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a certidão de fls. 18, junte o autor, em dez dias, sob pena de extinção, por coisa julgada material, cópia da inicial e sentença, relativas ao processo no. 92.0049884-1, em curso na 22a. Vara Federal/RJ.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.014908-2 MANOEL CABRAL DA SILVA (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência\r\n\r\nIntime-se a CEF a trazer aos autos os extratos bancários das contas de cadernetas de poupança de titularidade do autor MANOEL CABRAL DA SILVA, de nos. 01302423723-8; 01302424880-9; 01302426316-6; 013.02428977-7; 01302427835-0 e 01302428300-0, mantidas junto à agência da CEF no. 1328; 013008980837; 01300952624-2, mantidas junto à agência da CEF no. 0198 e conta-poupança no. 01300751471-0, mantida junto à agência no. 0204, da CEF, relativamente aos períodos de junho e julho de 1987, março, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1990.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nQuebra FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 95.0026103-0 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (Adv. LUIZ ALBERTO CHUSTER). . 1) À parte autora para regularizar a representação processual das duas filhas da falecida autora Marylands Gonçalves Vasques, uma vez que incapazes para outorgar poderes.\r\n\r\n2) À parte ré quanto às habilitações requeridas em razão do falecimento dos autores José Deusdedit Alves, Raimundo Gonçalves Duarte e ausência do autor Marcus Rufino da Cruz.\r\n\r\n3) Após ao Ministério Público Federal considerando o interesse de incapazes.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2003.51.01.027615-3 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Fls. 483/484.\r\n\r\nÀ Secretaria para anotações, bem como para que certifique o trânsito em julgado da r. sentença.\r\n\r\n2) À CEF para que traga aos autos os elementos solicitados às fls. 486/487, em cinco dias.\r\n\r\n3) Após, voltem conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.013151-0 LUIZ CARLOS CAMPOS ALBUQUERQUE - ESPOLIO REP/ P/ REGINA CELIA CUNHA DE ALBUQUERQUE REP/ P/ REGINA CELIA CUNHA DE ALBUQUERQUE (Adv. SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que:\r\n\r\na) somente haverá interesse processual do feito se a parte autora comprovar possuir saldo em conta de poupança nos meses em que ocorreram os expurgos;\r\n\r\nb) cabe à parte autora comprovar seu interesse processual;\r\n\r\nc) é perfeitamente possível a obtenção dos extratos bancários pela via administrativa, o que já ocorreu em várias ações em trâmite neste Juízo;\r\n\r\ndetermino à parte autora que, no prazo de noventa dias, traga aos autos os extratos de todas as contas mencionadas na inicial comprovando a existência de saldo em todos os meses constante no pedido, sob pena de extinção por falta de interesse.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.016783-7 CLAUDIO HENRIQUE PEREZ E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL (Adv. GLAUCIA DELGADO SOUTO). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2007.51.01.030203-0 SOCIEDADE INSRAELITA BRASILEIRA ORT (Adv. EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET, TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO, LUISA AMARAL FERREIRA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PREVIDENCIARIA DE CLASSE A DA 7A REGIAO FISCAL E OUTROS. . Do exposto, DEFIRO A LIMINAR, para determinar à autoridade impetrada que se abstenha de exigir a efetivação do depósito prévio de 30% (trinta por cento) do valor da exigência fiscal, recebendo e dando regular processamento ao recurso administrativo voluntário a ser interposto pela impetrante contra a decisão proferida no Auto de Infração n° 37.005.148-3, desde que preenchidos os demais requisitos legais para tanto.\r\n\r\nComunique-se com urgência.\r\n\r\nSolicitem-se as informações.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo legal, ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2007.51.01.013417-0 ELMA ROSA DE MELLO (Adv. VILMA SINJEB NOGUEIRA, JORGE PINTO NOGUEIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora sobre a decisão do Agravo de Instrumento, em atendimento à determinação de fls. 36.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 409886"
                            ],
                            "409887": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000833\r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 95.0005014-5 ESTELAMAR PEREIRA LEMOS E OUTROS (Adv. AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA, SEBASTIAO MIGUEL VIEIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. CRISTIANA REINERT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x PARTE BAIXADA (Adv. SYNTHIA PANISSET CABO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001831/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista o cumprimento do julgado conforme noticiado pela CEF às fls. 382, com os documentos de fls. 383/400 e tendo em vista a anuência do autor consoante fls. 371, em atenção ao r. despacho de fls. 362, julgo extinta a presente ação de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nQuanto ao pleiteado pelo subscritor de fls. 363/364, incumbe esclarecer que, em que pese oficiada a CEF às fls. 376 para reter o referido valor, objeto do contrato, do total creditado na conta fundiária do extinto autor, peticionou a CEF às fls. 382, com o documento de fls. 379, comprovando o saque do montante total pelos autores, cabendo, assim, ao referido subscritor executar o aludido contrato em ação própria no juízo competente.\r\n\r\nIntime-se o subscritor de fls. 365, pessoalmente desta decisão.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos, expedindo-se os respectivos alvarás para levantamento dos valores depositados às fls. 358 e 360, com as cautelas de praxe, certificando-se.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro 2007\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n2 - 2005.51.01.005167-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x ANI MOURA PAURA E OUTROS (Adv. BRAULIO SERGIO MACIEL ROCHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001838/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo improcedente os presentes embargos à execução. Sem condenação em custas, nos termos do art. 7º da Lei 9289/96. Condeno a embargante em honorários advocatícios que ora fixo em cinco por cento do valor da causa, nos termos do art. 20, §4º do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso voluntário, baixem-se e arquivem-se, juntando-se cópia desta sentença nos autos principais, liberando-se a penhora de fls. 342, em favor dos autores, certificando-se e expedindo-se os respectivos Alvará de Levantamento, com as cautelas de praxe, inclusive em relação ao depósito dos honorários advocatícios efetuado às fls. 341, dos autos principais. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.024784-5 ROBERTO JOAO SAMPAIO (Adv. IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001832/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV do CPC. \r\n\r\nCondeno o Autor em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2007.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.008535-3 SONIA MARIA OLIVEIRA DE CASTRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENIONISTAS DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR - SIP/1. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001829/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas pela Impetrante. Sem honorários advocatícios, como dispõem as Súmulas 512 do STF e 115 do STJ.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.026644-0 IRACEMA PECHITA DOURADO (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001830/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que a autoridade impetrada se abstenha de efetuar descontos na pensão da Impetrante a título de reposição ao erário, a partir da propositura da ação, devendo proceder à devolução dos valores eventualmente descontados desde então.\r\n\r\nFica prejudicada a análise da liminar diante do disposto no art. 12, parágrafo único, da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nCustas pela União. Sem honorários, conforme Súmulas 512 do E. STF e 105 do E. STJ.\r\n\r\nP.R.I. Comunique-se à autoridades coatora. Dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nÀ SEADI, para retificar o nome da Impetrante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2001.51.01.026117-7 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x GERMANO HENRIQUE SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001836/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas. Condeno a Embargante em honorários que fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para os autos principais.\r\n\r\nExpeça-se requisitório em favor de Valquíria Machado Fermiano Santos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.026053-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x PAULO CESAR VINHAL COSTA E OUTRO (Adv. HITLER LITAIFF). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001837/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para fixar o quantum da condenação em R$ 85.034,33 (oitenta e cinco mil, trinta e quatro reais e trinta e três centavos), em 10.08.2004.\r\n\r\nSem custas. Condeno o embargado ao pagamento de honorários que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos do processo principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2007.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.008345-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x MARIA ZELIA BESERRA SAMPAIO E OUTROS (Adv. JOSUE RENE VIEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001835/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para fixar o quantum da condenação em:\r\n\r\nR$ 194,96 (cento e noventa e quatro reais e noventa e seis centavos), quanto à Maria Zélia Beserra Sampaio, autorizando à CEF descontar eventuais valores pagos administrativamente;\r\n\r\nR$ 24,16 (vinte e quatro reais e dezesseis centavos), quanto à Cláudia dos Santos Guedes;\r\n\r\nR$ 203,79 (duzentos e três reais e setenta e nove centavos), quanto à Edirene Barroso de Lima Aguiar;\r\n\r\nR$ 210,94 (duzentos e dez reais e noventa e quatro centavos), quanto a Fernando Martins Gomes;\r\n\r\nR$ 10.102,86 (dez mil, cento e dois reais e oitenta e seis centavos), quanto a Francisco Antônio Barth de Freitas;\r\n\r\nR$ 47.725,41 (quarenta e sete mil, setecentos e vinte e cinco reais e quarenta e um centavos), quanto a Alberto Dovigo;\r\n\r\nR$ 5.689,74 (cinco mil, seiscentos e oitenta e nove reais e setenta e quatro centavos), quanto a Luis Carlos Marques;\r\n\r\nR$ 7.887,31 (sete mil, oitocentos e oitenta e sete reais e trinta e um centavos), quanto a Luis Antônio Chamarelli Cordeiro;\r\n\r\nR$ 4.677,59 (quatro mil, seiscentos e setenta e sete reais e cinqüenta e nove centavos), quanto a Wagner Maia de Carvalho;\r\n\r\nR$ 670,05 (seiscentos e setenta reais e cinco centavos), quanto à Deise Merie Souza da Costa;\r\n\r\nR$ 0,21 (vinte e um centavos) de custas;\r\n\r\nR$ 1.241,56 (mil, duzentos e quarenta e um reais e cinqüenta e seis centavos) de honorários advocatícios, e;\r\n\r\nR$ 1.241,56 (mil, duzentos e quarenta e um reais e cinqüenta e seis centavos) de multa.\r\n\r\nSem custas, honorários de R$ 100,00 (cem reais) para cada Embargado. \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos do processo principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.008727-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA) x SUELI MUCIOLO VIEIRA E OUTROS (Adv. MARIA CRISTINA PINTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001834/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para fixar o quantum da condenação em:\r\n\r\nR$ 8.217,93 (oito mil, duzentos e dezessete reais e noventa e três centavos), quanto à Sueli Muciolo Vieira;\r\n\r\nR$ 47.383,28 (quarenta e sete mil, trezentos e oitenta e três reais e vinte e oito centavos), quanto a Silvio Albuquerque Maria;\r\n\r\nR$ 13.914,03 (treze mil, novecentos e quatorze reais e três centavos), quanto à Lucia Maria Correa de Lucena, e;\r\n\r\nR$ 5.002,72 (cinco mil e dois reais e setenta e dois centavos), quanto a Iranildo Luiz Cossich Pereira.\r\n\r\nSem custas, honorários de R$ 100,00 (cem reais) para cada Embargado. \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos do processo principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de dezembro de 2007.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.019007-0 FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FNS (Adv. MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA) x MARIO SERGIO MANGABEIRA (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001833/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para, homologando o acordo extrajudicial celebrado entre as partes, extinguir a execução (art. 794, II, do CPC) quanto ao principal cobrado, permanecendo hígida a execução quanto aos honorários.\r\n\r\nSem custas. Como a União decaiu de parcela mínima de seu pedido, condeno a Embargada em honorários que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para os autos principais.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nÀ Seadi, para incluir no pólo passivo Mário Sérgio Ribeiro, excluindo Mário Sérgio Mangabeira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de dezembro de 2007.\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 409887"
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                            "409888": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000844\r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.029938-4 JORGE RODRIGUES E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001891/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. 1) Considerando o cumprimento do julgado e tendo sido a parte autora intimada da determinação de fls. 815, item 2) e quedando-se inerte, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC quanto aos autores JORGE RODRIGUES, JOSÉ AUGUSTO MADEIRA ALMEIDA, JOSÉ AURÉLIO RODRIGUES FRANCO, JOSÉ CARLOS ALVES, JOSÉ CARLOS ALVES DA COSTA, JOSÉ CARLOS BARCELLOS LEAL, JOSÉ CARLOS BENTO MACHADO, JOSÉ CARLOS BORGES BRANDÃO, JOSÉ CARLOS CHAVES BARRETO, JOSÉ CARLOS COELHO DE CASTRO, JOSÉ CARLOS COELHO DOS SANTOS, JOSÉ CARLOS COUTINHO DE MEDEIROS, JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA, JORGE RODRIGUES DIAS JUNIOR, JORGE VIEIRA DE CASTRO, JORGE WILAME DO NASCIMENTO POLICARPO, JORGETE PINHEIRO ASSUMPÇÃO, JOSAILDO ALVES DE MEDEIROS, JOSANA PACHECO BARROS, JOSÉ ALBERTO DE SANT'ANNA, JOSÉ ALEXANDRE DA FONSECA LEMOS, JOSÉ ALMIR CAMPOS BARRETO, JOSÉ ALVES BARCELOS FILHO, JOSÉ AMIR DA FONSECA, JOSÉ ANTONIO AVILA MAIA, JOSÉ ANTONIO DA SILVA FILHO, JOSÉ ANTONIO GOMES PEIXOTO, JOSÉ ANTONIO MALHEIRO, JOSÉ ANTONIO PINTO MONTEIRO e JOSÉ ANTONIO RODRIGUES FILHO.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, à SEADI para exclusão dos autores supramencionados do pólo ativo do feito.\r\n\r\nDo mesmo modo excluir também os autores JORGE SÉRGIO GOMES DE OLIVEIRA, JOSÉ CARLOS CORRÊA DE JESUS, JOSÉ ANTONIO DA COSTA FERRO, JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS MOREIRA, JOSÉ ANTONIO PEREIRA DE ALMEIDA, JOSÉ ANTONIO PERES DAS NEVES e JOSÉ ADMILSON LAVINAS, tendo em vista as determinações de fls. 711, item 2) e 815, item 1).\r\n\r\n2) Retornando os autos, à CEF, em 15 (quinze) dias, para recompor o saldo das contas fundiárias dos autores remanescentes ou comprovar a impossibilidade de cumprimento. (autores: JORGE SANTANA PEREIRA, JORGE SIMPLICIO DE ALCÂNTARA, JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA, JOSÉ ALVIM ALCÂNTARA, JOSÉ ARNALDO DE SOUZA, JOSÉ AUGUSTO MARTINS MORGADO, JOSÉ BENJAMIM MASSA DOS SANTOS, JOSÉ CARLOS COELHO DE SOUZA, JOSÉ CARLOS COUTINHO e JOSÉ CARLOS DA SILVA CRUZ.)\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.023459-7 FLAVIO AUGUSTO DARIO E OUTROS (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001890/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno os Autores em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais) para cada um, devendo ser observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.018033-6 ROSANGELA MARIA DE JESUS REZENDE (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001893/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 79,30. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a Autora em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.006717-0 ROSANA MUCHICK ORRICO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001904/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 115,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a Autora em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.025817-0 CONDOMINIO DO BLOCO 19 DA RUA SAO BRUNO (Adv. IVO TOSTES COIMBRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Desentranhe a Secretaria fls. 68/71, acostando-as à contra-capa dos autos, para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nCite-se, designando-se dia e hora para a realização de audiência, intimando-se as partes.\r\n\r\n(Audiência designada para o dia 13/03/08 às 15h30min)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n6 - 2004.51.01.014199-9 ROSANGELA MARIA DE JESUS REZENDE (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001892/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 36,60. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, REVOGO A TUTELA ANTECIPADA e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, pelo que fica a Ré desde logo autorizada a proceder à execução extrajudicial do imóvel.\r\n\r\nCondeno a Requerente em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 409888"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000703\r\n\r\nExpediente do dia 03/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.023492-9 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao Termo de Informação de Prevenção acostado às fls. 473/489, forneça a parte autora os processos cujos números vêm a seguir elencados:\r\n\r\n2007.51.01.022312-9;\r\n\r\n2007.51.01.020098-1;\r\n\r\n2007.51.01.017512-3;\r\n\r\n2007.51.01.017514-7;\r\n\r\n2007.51.01.009086-5;\r\n\r\n2007.51.01.022328-2;\r\n\r\n2007.51.01.022313-0;\r\n\r\n2007.51.01.022315-4;\r\n\r\n2007.51.01.009087-7;\r\n\r\n2007.51.01.022457-2;\r\n\r\n2007.51.01.022329-4;\r\n\r\n2007.51.01.022317-8;\r\n\r\n2007.51.01.017513-5;\r\n\r\n2007.51.01.009095-6;\r\n\r\n2007.51.01.009094-4;\r\n\r\n2007.51.01.008511-0;\r\n\r\n2007.51.01.009096-8;\r\n\r\n2007.51.01.022460-2;\r\n\r\n2007.51.01.022325-7.\r\n\r\nPrazo para atendimento: 90 (noventa) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.012585-3 ADELINO JOSE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de dez dias, informar se já procedeu à adjudicação do imóvel, devendo, inclusive, fornecer documento que comprove o registro da Carta no RGI.\r\n\r\nCumprido, abra-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.010379-2 CELSO DA SILVA MAIA E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Requisite-se o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 92.0011495-4 NEY DE SOUZA PINTO E OUTRO (Adv. EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAnte a ausência de notícia quanto a eventual efeito suspensivo relativo ao agravo, cumpra-se o penúltimo parágrafo de fls. 201.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.018616-7 HELIO JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv. MIGUEL ANTONIO VON RONDOW) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\n1 - Intime-se o devedor para pagamento, o qual deverá ser efetuado no prazo de quinze, devendo, ainda, se manifestar acerca dos cálculos de fls. 222/283.\r\n\r\nO não cumprimento da sentença, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo da multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n2- Transcorrido in albis o prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3- Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.018270-9 CATAGON-TRANSPORTE DE CARGAS E IMP/ LTDA-ME (Adv. RICARDO ALIPIO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL/DECEX E OUTRO. . 1 - Fls. 622/623: Indefiro. Forneça o Dr. Carlos Augustinho Tagliari a comprovação de que o autor recebera sua comunicação de renúncia aos poderes para patrocínio do feito.\r\n\r\n2 - Fls. 626/628: Intime-se o devedor (parte autora) para pagamento, o qual deverá ser efetuado no prazo de quinze dias.\r\n\r\nO não cumprimento da sentença, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n3 - Transcorrido “in albis” o prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n4 - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.013817-8 MATHEUS RYAN GOMES DOS SANTOS REP/ P/ MERCIA REJANE DE OLIVEIRA GOMES (Adv. GLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE, CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ALVARO JANUARIO CORDEIRO NETTO). . 1 - Fl. 275-verso: Tendo em vista que a União, regularmente citada, ofereceu a sua resposta (Fls. 84/94), tenho por sanado o equívoco quanto à qualificação do réu.\r\n\r\n2 - Abra-se vista às partes, iniciando-se pelo autor, a fim de que especifiquem provas.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.015184-2 JAYME BAPTISTA VIEIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o fato da parte autora ter declarado pela parte autora na petição de fls. 18/24 “conta de poupança de seu falecido pai...”, esclareça comprovadamente a que título Jayme Baptista Vieira atua nos presentes autos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n9 - 2007.51.01.018208-5 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT) x BELA BARRA TURF E LOTERIAS LTDA. . Vistos, etc.\r\n\r\nA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ajuíza ação pelo rito monitório para a cobrança de R$ 38.953,50 (trinta e oito mil, novecentos e cinqüenta e três reais e cinqüenta centavos) em decorrência do não pagamento da prestação de contas quinzenal relativo a Contrato Franquia Empresarial celebrado entre as partes.\r\n\r\nA autora instrui a inicial com prova escrita relativa ao seu \"quantum\" (fls. 22).\r\n\r\nEm exame superficial, há elementos indicativos do crédito da autora.\r\n\r\nDessa forma, entendo presentes os elementos para o deferimento do mandado, com base no art. 1.102b. do CPC.\r\n\r\nIsto posto, desentranhe-se a cópia da planilha de cálculos (fls. 32), a qual deve instruir o mandado, e expeça-se mandado nos termos dos arts. 1.102b e 1.102c. do CPC.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.018207-3 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT) x BELA BARRA TURF E LOTERIAS LTDA. . Tendo em vista tratar-se de execução por título extrajudicial, remetam-se os autos à SEADI para autuar corretamente o feito.\r\n\r\nFixo os honorários em 10% sobre o valor atualizado da execução.\r\n\r\nDesentranha-se a cópia da planilha de cálculos (fl. 36), a qual deverá instruir o mandado, e cite-se nos termos do art. 652 do CPC.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n11 - 91.0043823-5 VERA CRUZ DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv. LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Fls. 1216/1217: forneça os patronos o contrato de honorários advocatícios celebrado com a autora Massa Falida de Loba Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários LTDA, bem como declaração no sentido de que não houve pagamento a esse título.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 411188"
                            ],
                            "411189": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000704\r\n\r\nExpediente do dia 03/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.019088-3 COLEGIO BAHIENSE LTDA E OUTRO (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Fl. 441: abra-se vista às partes.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.016615-8 SINDICATO DAS EMPRESAS DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUCIANE DA ROCHA IRMES, ALINE DE MAGALHAES SARKIS, ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA) x GOL TRANSPORTES AEREOS S/A E OUTROS. . Fls. 318/321: Manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0102130-4 ANEZIA RODRIGUES CAMPOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Fls. 946/967: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.016649-3 FLAVIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.000635-3 DULCE BOGEL DE MIRANDA (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x ITAU CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA). . Fls. 239/240: Abra-se vista ao Banco Itaú e à Caixa Econômica Federal para que estes se manifestem sobre a comunicação de depósito.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.002658-0 HELOISA VIEIRA (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x BANERJ-CREDITO IMOBILIARIO S/A E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Especifique a CEF as provas que pretende produzir.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 97.0007506-0 FATIMA FERRARI GURGEL DE ALBUQUERQUE (Adv. ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . Fls. 182/186: Abra-se vista à parte autora.\r\n\r\nQuebra 8 - 2000.51.01.002354-7 NILTON ANTONIO DE ANDRADE (Adv. JOICELANE GONCALVES JOSENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fls. 198/209: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.003419-7 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCOS ALENCAR MARTINS FRIACA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JORGE ANTONIO DANTAS SILVA). . Abra-se vista ao réu para especificar provas.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.001152-0 TANIA CECILIA PACHECO DA SILVA (Adv. FLAVIO KOSTENBADER VALLE) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Fls. 62/63: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 2006.51.01.022598-5 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x NILTON CESAR PATRICIO VIANA. . Fls. 37/38: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.005400-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x CRISTIANE BATISTA DE SOUZA. . Abra-se vista à parte autora para requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.022667-2 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x CARLOS ALBERTO FERREIRA DA COSTA. . Fls. 27/28: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n14 - 98.0014876-0 SERAFIM ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv. SERAFIM ANTONIO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 584/592: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 14\r\n\r\nId: 411189"
                            ],
                            "411190": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000709\r\n\r\nExpediente do dia 05/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 94.0014327-3 RAIMUNDA DA COSTA PAMPAS E OUTROS (Adv. VANESSA MARIA MILLAR GLASHERSTER, MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI, JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . 1 - Ante os termos apresentados em fls. 514, 519 e 520/520-verso, homologo as respectivas transações e excluo do presente feito as autoras Alfredina Maria Gomes de Sant'Anna, Neuza da Silva Albuquerque e Marli Nunes da Silveira. \r\n\r\n2 - Fl. 554, segundo parágrafo: Indefiro. Ante a notícia de falecimento da autora Ricardina Coelho do Nascimento, forneça a parte autora a correspondente certidão de óbito, bem como indique os eventuais sucessores, os quais poderão requerer, desde já, a habilitação.\r\n\r\n3 - Envie-se novamente o ofício de fl. 542, solicitando-se o fornecimento das planilhas SIAPE das autoras mencionadas no expediente em questão, contendo as diferenças pecuniárias líquidas devidas a título do índice de 28,86%, mês a mês, e por rubrica, no período de janeiro de 1993 a junho de 1998, com a indicação do percentual efetivamente integrado aos seus vencimentos.\r\n\r\n4 - Oportunamente, remetam-se os autos à SEADI para que se efetue a exclusão das autoras Alfredina Maria Gomes de Sant'Anna, Neuza da Silva Albuquerque e Marli Nunes da Silveira do pólo ativo da demanda.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.015301-5 ANTONIA ABREU DE SOUZA (Adv. ADILSON LUCAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO). . 1 - Defiro a dilação pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerida à fl. 114.\r\n\r\n2 - Renumerem-se os autos a partir de fl. 116.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.023855-8 PAULO PACHECO MEDEIROS FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Face ao Termo de Prevenção acostado à fl. retro, forneça a parte autora cópia da petição inicial, bem como sentença, se houver, relativas ao processo nele mencionado.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.026816-2 MARIA ALICE CAGGIANO DE LIMA E OUTROS (Adv. LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA, LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA. . Traga a Autora Maria Alice C. da Silva cópia da petição inicial e sentença, se houver, do processo 2006.51.01.016773-0.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.022818-0 SONIA MARIA DA SILVA RABELLO (Adv. EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Esclareça a parte autora se efetuou algum depósito referente às prestações do contrato de financiamento, devendo apresentar comprovante.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.023174-6 GILBERTO BARCELOS SOUZA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Explicite a parte autora os critérios utilizados para atribuir valor à causa, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil, ante a competência absoluta dos Juizados Especiais para processar e julgar feitos cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2005.51.01.022812-0 REMON CASA DO CONFEITEIRO LTDA-ME (Adv. GILMAR MIGUEZ DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\n1 - Fls. 52/53: Indefiro. Cabe à parte providenciar pela via administrativa os elementos requeridos, uma vez que podem ser obtidos voluntariamente, sendo desnecessária a via substitutiva do Judiciário.\r\n\r\n2 - Assim, diligencie a parte autora junto ao órgão competente a fim de que lhe sejam fornecidos os dados que entender necessários. Ocorrendo eventual recusa, deve a parte autora especificar os fatos e esclarecer a razão de tal negativa, comprovadamente.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.012280-5 GILWAS GUARACY SILVEIRA DE SOUZA (Adv. GILTON SILVEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. Retro: indefiro, sendo certo que, em casos análagos, a CEF fornece os extratos pela via administrativa.\r\n\r\nAssim, defiro o prazo suplementar de 60 (sessenta) dias para cumprimento da determinação de fl. 12.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.027367-4 INTERHOSPITAIS OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE S/C LTDA (Adv. MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Traga a parte autora cópia da petição inicial e sentença, se houver, do processo 2005.51.01.021485-5.\r\n\r\nOportunamente, voltem-me conclusos para apreciação do valor atribuído à causa, ante o conteúdo econômico perseguido.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.027635-3 ADEVALDO PEREIRA DE ARAUJO (Adv. MARIA TERESA DE LA TORRE DE CHAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da Lei n° 10.741/03, devendo a Secretaria do Juízo proceder às anotações determinadas no art. 3° da Resolução n° 04 da Presidência do TRF da 2ª Região, de 08/02/2001.\r\n\r\nJunte a parte autora declaração de hipossuficiência de recursos.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.028216-0 MARIO LUIZ MONTEIRO CAJATY (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro os benefícios de justiça gratuita.\r\n\r\nÀ parte autora para juntar aos autos, em 30 (trinta) dias, cópia dos extratos pertinentes a todos os períodos postulados na inicial.\r\n\r\nAtendido, cite-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 2006.51.01.022935-8 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES) x MONIQUE DE FATIMA SILVA DA MOTTA. . 1 - Tendo em vista o Convênio celebrado entre a Secretaria da Receita Federal e a Justiça Federal, proceda a Secretaria à consulta do endereço do executado no banco de dados da Receita Federal, conforme requerido em fl. 39.\r\n\r\n2 - Efetuada a consulta, abra-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n13 - 2006.51.01.001630-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x JOAO DE DEUS ARAUJO NASCIMENTO. . Manifeste-se a Caixa Econômica Federal sobre os embargos monitórios de fls. 39/54.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n14 - 2007.51.01.028402-7 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se, respeitando-se o art. 871 do CPC.\r\n\r\nApós a efetivação e decorridas as 48 horas, dê-se baixa na distribuição e entreguem-se os autos, nos termos do art. 872 do CPC.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n15 - 2007.51.01.012603-3 EDENIR FREIRE GONCALVES (Adv. SABRINA MARIA MARTINS LESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 33/35: Recebo como agravo retido.\r\n\r\nCite-se, devendo a Caixa Econômica Federal, na mesma oportunidade, oferecer contra-minuta ao agravo.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n16 - 2006.51.01.012146-8 ABRAAO ESTACIO DE SOUZA (Adv. ABRAAO ESTACIO DE SOUZA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Intime-se a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Rio de Janeiro - a dizer se já foram julgados os embargos de declaração opostos contra decisão proferida no processo administrativo nº 18.631/2005.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.000538-2 BANCO FININVEST S/A (Adv. ILAN GOLDBERG) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 91/94: aguarde-se por 60 (sessenta) dias a juntada dos documentos.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n18 - 00.0200741-0 MARCOS JOSE DA CUNHA E OUTROS (Adv. CLAUDIO MARCOS RINALDI DE CARVALHO, MARIA ISABEL PACHECO HUGHES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . 1 - Fls. 1529/1530 - Indefiro, eis que as circunstâncias narradas relativamente ao número de autores não justificam o pleiteado, sendo certo que não cabe ao Judiciário secretariar a parte em prol de seu conforto.\r\n\r\n2 - Assim, cumpra a parte autora, no prazo de 60 (sessenta) dias, a determinação de fl. 1525.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 411190"
                            ],
                            "411192": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000713\r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.022974-0 CARMEM TERESA ALVES (Adv. RUI PINTO REZENDE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Explicite a parte autora os critérios utilizados para atribuir valor à causa, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil, ante a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para processar e julgar recursos.\r\n\r\nApós, sendo este Juízo competente para apreciar a demanda, voltem-me conclusos para análise da inicial.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.024437-6 EUCEA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. WILSON VIEIRA FRANCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro o benefício da Lei n° 10.741/03, devendo a Secretaria do Juízo proceder às anotações determinadas no art. 3° da Resolução n° 04 da Presidência do TRF da 2ª Região, de 08/02/2001.\r\n\r\nDefiro os benefícios de justiça gratuita.\r\n\r\nExplicite a parte autora os critérios utilizados para atribuir valor à causa, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil, ante a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para processar e julgar recursos.\r\n\r\nCumpra, ainda, o disposto no artigo 225, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.025098-4 DIONES DE OLIVEIRA GERVASIO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro os benefícios de justiça gratuita.\r\n\r\nPrimeiramente, junte a parte autora cópia da petição inicial e sentença dos processos 2001.51.01.002270-5 e 2003.5151.038831-0.\r\n\r\nOportunamente, voltem-me conclusos para apreciação de fl. 43.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.023070-1 LUIZ ANTONIO FLORIPES DA COSTA E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora a determinação constante de fl. 119, sob pena de extinção do presente feito.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.024089-9 LUIZ ANTONIO FLORIPES DA COSTA E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Os requerimentos de antecipação dos efeitos da tutela já foram apreciados por este Juízo nos autos da Ação Cautelar em apenso, razão pela qual, mantenho a decisão proferida em seus exatos termos.\r\n\r\nAtribua a parte autora valor à causa que reflita o benefício econômico perseguido com a propositura da presente demanda.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.013464-9 ANTONIO DA COSTA PINNA (Adv. CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro os benefícios de justiça gratuita.\r\n\r\nFl. 18: cumpra a parte autora a determinação de fl. 16, em igual prazo, sob pena de extinção, sendo certo que em processos análogos os extratos têm sido fornecidos pela ré administrativamente.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.028208-0 ELIZEU MACEDO - ESPOLIO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro os benefícios de justiça gratuita.\r\n\r\nVenha aos autos o termo de inventariança.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 99.0059006-6 ANTONIO COELHO ENG/ E CONSTRUCAO LTDA (Adv. CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO). . ... abra-se vista às partes (...).\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 411192"
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                            "411197": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000011\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 2004.51.01.024506-9 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x ADELAIDE DA SILVA MARTINS E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . Os presentes embargos à execução foram desarquivados para a necessária correção do erro material observado na sentença de fls. 144/145, consistente na abrangência, pelo título, de autor excluído do processo de conhecimento (fls. 84/85) e, indevidamente, incluído no processo de execução (fls. 4016/4034).\r\n\r\nAssim, deve ser desconsiderado o valor apurado pela Contadoria à fl.108, referente ao autor LUCIO PRESTA, no montante de R$ 20.716,38 (vinte mil, setecentos e dezesseis reais e trinta e oito centavos), bem como a parcela de honorários advocatícios calculada sobre o referido montante, qual seja, R$ 1.035,82 (mil e trinta e cinco reais e oitenta e dois centavos).\r\n\r\nIsso posto, fixo o valor executado no montante de R$ 100.684,88 (cem mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e oitenta e oito centavos), em maio de 2004, do qual deve ser abatido, ainda, o valor relativo à condenação dos embargados remanescentes em honorários advocatícios, conforme mencionado na sentença.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Seadi para exclusão de Lucio Presta do pólo passivo.\r\n\r\nTraslade-se para os autos da ação ordinária em apenso cópia da presente decisão e, preclusa a mesma, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 411197"
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                            "411198": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000012\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.031358-1 HAYLTON BASSINI (Adv. CLAUDIO JOSE EVANGELISTA PEREIRA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. . DECISÃO\r\n\r\nCuida-se de ação ordinária proposta por Haylton Bassini em face de Eletrobrás - Centrais Elétricas Brasileiras, perante a Justiça do Estado do Rio de Janeiro, objetivando a condenação da ré ao resgate dos valores constante das Obrigações ao Portador que detém.\r\n\r\nConclusos os autos ao d. Juiz de Direito, foi proferida decisão declinando da competência para a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por entender o magistrado pela necessidade de integração do pólo passivo pela União Federal.\r\n\r\nÈ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEmbora, de fato, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça entendesse pela obrigatoriedade da presença da União no pólo passiva das ações em que se discutia as Obrigações da Eletrobrás, tal entendimento não mais prevalece nesse Tribunal, conforme se pode observar, por exemplo, da ementa do acórdão do RESP n. 763.605/MG:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. DEMANDA EM QUE SE DISCUTEM ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA PARA RESGATE DE EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\n1. A demanda movida em face da Eletrobrás visando recebimento de consectários do empréstimo compulsório instituído sobre energia elétrica encerra, em princípio, demanda de natureza cível, endereçada contra Pessoa Jurídica de Direito Privado corporificada em Sociedade de Economia Mista sem a prerrogativa do juízo privilegiado extensiva à União concedente.\r\n\r\n2. A Primeira Seção, assentou que a competência da Justiça Federal, é definida ratione personae, sendo irrelevante a natureza da controvérsia posta à apreciação (CC n.º 38.823/MG, deste Relator, DJ de 05.04.2004; CC n.º 38130/SP, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 13.10.2003)\r\n\r\n3. Deveras, o fato de a União ser considerada solidariamente responsável pela devolução na forma da Lei n.º 4.156/62, enseja a que a demanda também seja proposta contra ela, ab origine, ou que a mesma seja chamada ao processo na forma do art. 77 do CPC, o que, deslocaria a competência para a Justiça Federal.\r\n\r\n4. Entretanto, elegendo o autor apenas um dos devedores solidários para a demanda o qual não goza de prerrogativa de juízo, torna-se imutável a competência ratione personae.\r\n\r\n5. Outrossim, a possibilidade de escolha de um dos devedores solidários afasta a figura do litisconsórcio compulsório ou necessário por notória antinomia ontológica, porquanto, o que é facultativo não pode ser obrigatório.\r\n\r\n6. Nada obstante, a parte para exigir na execução a responsabilidade patrimonial da União deve fazê-la integrar o processo antecedente de conhecimento, o que inocorreu, in casu.\r\n\r\n7. Consectariamente, não há deslocamento de competência por interesse em potência da União, senão quando a mesma integra a relação processual como autora, ré, assistente, ou terceiro interveniente, consoante, aliás, restou sumulado pelo STF, nos verbetes n.ºs 517 e 556 (Súmula 517 do STF: “As sociedades de economia mista só têm foro na Justiça Federal quando a União intervém como assistente ou opoente.”; Súmula 556 do STF: “É competente a Justiça comum para julgar as causas em que é parte sociedade de economia mista.”)\r\n\r\n8. Ademais, na forma do verbete sumular n.º 60, do extinto TRF\"Compete à Justiça Federal decidir da admissibilidade de mandado de segurança impetrado contra atos de dirigentes de pessoas privadas, ao argumento de estarem agindo por delegação do poder público federal.”. A Sociedade de Economia Mista que age por delegação só goza de foro privilegiado quando atua com ius imperii coibido por mandado de segurança, na forma do art. 109, da Constituição Federal.\r\n\r\n9. Precedentes: RESP n.º 618.104/MG, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 30.08.2004; RESP n.º 547.781/RJ, Rel. Min. José Delgado, Rel. p/ acórdão Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 27.09.2004.\r\n\r\n10. Recurso especial provido para reconhecer a competência da Justiça Estadual para a apreciação do feito.\r\n\r\nDestarte, sendo a obrigação solidária entre a União e a Eletrobrás, a Justiça Federal só será competente se a parte interessada quiser demandar em face do ente público, porquanto é facultativo ao credor eleger em face de qual devedor solidário demandar em juízo.\r\n\r\nPosto isso, suscito conflito de competência de negativo. Oficie-se ao Eg. Superior Tribunal de Justiça, com as cópias necessárias, nos termos do art. 118 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.015956-9 IRINEA DE SOUZA (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A-SOB INTERVENCAO (Adv. PATRICIA PALHARES ARRUDA). . Intimadas as partes do retorno dos autos, aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento nº 2007.0201.013514-7.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.024602-9 JOSEF BERENSZTEJN E OUTRO (Adv. NADER COURI RAAD, OSWALDINO GRIGORIO) x ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Intimadas as partes do retorno dos autos, aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento n° 2007.0201.013218-3.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n4 - 2006.51.01.007599-9 PAULO SERGIO RAMOS BARBOZA (Adv. JULIO CESAR GOMES RIBEIRO DA COSTA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. CELSO SEGAL, LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA). . 1 - Fl. 888: Anote-se.\r\n\r\n2 - Em cumprimento ao determinado nesta data nos autos do incidente em apenso, remetam-se estes autos à SEADI para a inclusão da União no pólo ativo da demanda.\r\n\r\n3 - Com o retorno, intime-se o IBAMA para que este se manifeste quanto ao seu interesse no feito.\r\n\r\n4 - Após, abra-se vista à União.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.015212-0 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS. . Vistos, etc.\r\n\r\n1 - A União pleiteou funcionar no feito de nº 2006.51.01.007599-6 como assistente da parte autora, ao que se opuseram os réus - fls. 05 e 06/08, suscitando-se, então, o presente incidente processual.\r\n\r\n2 - Manifestação do Ilmo. representante do Ministério Público Federal, em fls. 20/23, pela inclusão da União no pólo ativo da demanda, além da intimação do IBAMA, para que este se manifeste quanto ao seu interesse na causa.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\n3 - Versando o feito principal sobre a regularidade da ocupação efetuada em área pertencente à União, e não tendo sido repelida por ambos os réus, no bojo de suas contestações, a titularidade do bem pelo ente federativo - fls. 300/323 e 582/615, resta inafastável o liame entre o ente federativo e a demanda em questão, sendo, portanto, pertinente a sua postulação.\r\n\r\nNeste sentido se posiciona o TRF da 4ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL. BAÍA DOS GOLFINHOS. CONSTRUÇÃO IRREGULAR. TERRENO DE MARINHA. INTERESSE DA UNIÃO FEDERAL. INEXISTÊNCIA DE INTIMAÇÃO. NULIDADE.\r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n2. Em se tratando de terreno de marinha, o interesse e a legitimidade da União Federal para figurar no pólo ativo da ação, como litisconsorte necessário, decorre de norma constitucional inserta no art. 20, inc. VII.\r\n\r\n3. Inobservada que foi a obrigatória intimação da União Federal, nulo é o procedimento a partir de então. Os autos devem retornar à origem para a necessária intervenção do litisconsorte ativo necessário.”\r\n\r\n(Terceira Turma - Relator Luiza Dias Cassales - data publicação: 24/11/1999)\r\n\r\n4 - ISTO POSTO, acolho o pedido para determinar a inclusão da União no feito.\r\n\r\n5 - Traslade-se cópia para os autos principais.\r\n\r\n6 - Dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 411198"
                            ],
                            "411199": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000013\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.031624-7 NELSON ROSA DO NASCIMENTO (Adv. ROSEMERI DE SOUZA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\nNos termos do preceituado pelo artigo 3º § 3º da Lei 10.259/01, a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta para causas cujo valor seja até 60 salários mínimos, prevalecendo o exercício da jurisdição para o foro da demanda onde estiver instalada Vara do Juizado Especial.\r\n\r\nNo presente caso, o conteúdo econômico da causa, qual seja, 50 salários-mínimos (item 16.c, fl. 04), insere-se no âmbito da competência funcional dos Juizados Cíveis Federais.\r\n\r\nNeste diapasão, releva destacar que não incidem nenhuma das vedações previstas no artigo 3o, § 1o do indigitado diploma legal, de modo a prevalecer a competência dos Juizados, de ordem funcional, fazendo incidir, outrossim, sua natureza absoluta.\r\n\r\nPosto isso, declino da competência para os Juizados Federais Especiais.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos para a SADJE.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2000.51.01.017126-3 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA CASTRO BURLAMAQUI E OUTROS (Adv. LAURA MARIA MONTEIRO DE BARROS MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNALDO ARAUJO DE MATOS). . Manifeste-se a parte autora sobre fls. 679/681, devendo, ainda, requerer o que for do seu interesse no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo “in albis”, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 94.0046183-6 ASENETE DIAS QUEIROZ E OUTROS (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Tendo em vista o teor de fl. 180, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.013103-4 EUNICE COELHO FERRARO (Adv. FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.018759-4 ALZENIRA MONTEIRO (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.000064-5 VOLMAR HENRIQUES QUITETE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 00.0162614-0 LUIZ VIEIRA LIMA (Adv. CESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10001 - CAUTELAR ARRESTO\r\n\r\n8 - 95.0022129-2 FARMACIA ANDREA LTDA E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Intime-se a União (P.F.N.).\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 99.0057727-2 UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x LUIZ VIEIRA LIMA (Adv. CESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR). . Tendo em vista o traslado das cópias das peças necessárias para a ação principal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.024074-0 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO, OSNY GUSMAN TAVARES) x DALVA DOS SANTOS BEZERRA. . Tendo em vista a certidão de fls. 40, cumpra-se o despacho de fls. 38.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 411199"
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                            "411200": [
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000014\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.018228-0 NEY MACHADO FAGUNDES (Adv. VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000003/2008 FOLHA 127 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, julgo procedente o pedido para condenar a UNIÃO FEDERAL a conceder ao autor NEY MACHADO FAGUNDES a pensão temporária pela morte de seu pai, revertendo em seu favor a pensão que vinha sendo usufruída por Arlete Barros Fagundes, bem como condenar a parte ré a pagar ao autor as competências atrasadas deste benefício a contar da data de seu indeferimento administrativo, em janeiro de 2003. Condeno ainda a UNIÃO FEDERAL a arcar com honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. Custas ex lege. \r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.026584-0 LUIS RODRIGUES LEITE PENTEADO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro o pedido liminar, uma vez que não há mais urgência, considerando que o ato impugnado pelos autores produziu efeitos em 2005.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.000053-4 MAURICIO RAMOS DA SILVA MURICY (Adv. ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de apreciação de liminar em ação ordinária ajuizada por MAURÍCIO RAMOS DA SILVA MURICY em face de UNIÃO, consistente na determinação para que a ré efetue a seu favor pagamento de pensão por morte do falecido Gen. Ex. Refo. Antonio Carlos da Silva Muricy.\r\n\r\nArgumenta que é portador de doença incapacitante desde 1998, o que o habilitaria para perceber o benefício previdenciário com fundamento no art. 7º, II, da Lei n. 3.765/1960.\r\n\r\nJuntou procuração e documentos de fls. 12/65, no intuito de demonstrar a pertinência de suas afirmações.\r\n\r\nPasso a análise dos pressupostos para concessão da medida liminar.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial exige que o requerimento da parte seja acompanhado por prova inequívoca capaz de fazer com que o julgador convença-se da verossimilhança da alegação, haja fundado receio de dano irreparável e não se observe perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 273, caput, I, e §1o, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nNo caso, não há certeza quanto à data da incapacidade do autor. De fato, a Junta de Inspeção da Aeronáutica emitiu parecer, não juntado aos autos pelo autor, mas cujo teor pode ser inferido pelo documento de fls. 27/28, em que atestou que a sua incapacidade foi posterior ao óbito de seu pai, fato este que o autor contradita pelos atestados médicos colacionados às fls. 35/39. Entretanto, há que se considerar que nestes relatos médicos, aliás, valendo a ressalva quanto à discordância deles na data de início do acompanhamento pelo Dr. José Godoy (fls. 35 e 38), consta a informação que o autor seria portador da doença possivelmente desde 1998 e teve diagnóstico em 2000. Não há nos atestados firmados pelo médico particular a informação de incapacidade desde 1998, mas apenas o registro da doença.\r\n\r\nDestarte, por ora, não é possível afirmar de forma indene que o autor preenchia as condições necessárias para percepção do benefício de pensão por morte de seu pai, o que será devidamente avaliado no curso da instrução processual.\r\n\r\nPor estas razões é que indefiro a liminar vindicada.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, querendo, apresentar sua defesa no prazo legal.\r\n\r\nPublique-se, intime-se e registre-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.021702-6 ANTONIO DE PINHO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000001/2008 FOLHA .... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. S\r\n\r\nem honorários. Deixo de condenar o autor em custas, ante a gratuidade que ora defiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n5 - 2007.51.01.030920-6 CONFEDERACAO BRASILEIRA DE VELA E MOTOR (Adv. MARCELO FRANKLIN DOS SANTOS FILHO) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO. . 11a VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS N. 2007.51.01.030920-6\r\n\r\nIMPETRANTE: CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE VELA E MOTOR\r\n\r\nIMPETRADO: PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de apreciação de liminar em mandado de segurança impetrado por CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE VELA E MOTOR contra ato praticado pelo PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO, consistente na negativa à expedição de certidão negativa de débitos fiscais ou positiva com efeito de negativa.\r\n\r\nArgumenta que, embora haja créditos fiscais em aberto, todos contam com sua exigibilidade suspensa, fato este que lhe garantiria a expedição da aludida certidão.\r\n\r\nJuntou procuração e documentos de fls. 22/156, no intuito de demonstrar a pertinência de suas afirmações.\r\n\r\nPois bem. Trato de apreciar a exigibilidade dos créditos tributários devidos ao fisco pelo impetrante. \r\n\r\nEm relação à dívida inscrita no processo administrativo nº 18471.001413/2006, estando pendente de decisão a impugnação administrativa oferecida pelo impetrante, conclui-se pela inexistência de constituição definitiva do crédito tributário, pois, como bem asseverado na ementa do REsp 594395, Ministra Denise Arruda, DJ em 13.03.2006, “para que o crédito tributário seja definitivamente constituído, em se tratando de tributos lançados diretamente pela autoridade administrativa, o contribuinte deve ser notificado; após, lhe é aberto um prazo para impugnação; havendo a apresentação de recurso administrativo, o lançamento fica sujeito a futuras alterações, cujas ocorrências somente serão verificadas após decisão administrativa, momento em que o lançamento torna-se definitivo e, portanto, em que se constitui o crédito tributário.”\r\n\r\nPortanto, ausente a exigibilidade do crédito, neste particular, não há porque a autoridade impetrada negar ao impetrante a expedição da certidão positiva com efeitos de negativa.\r\n\r\nDa mesma forma procede-se com a inscrição 7030300032870, tendo em vista sua anulação por sentença proferida em processo tramitando junto à 5ª Vara de Execuções Fiscais, vide documento acostado às fls. 151/156.\r\n\r\nPorém, em relação às outras inscrições em dívida ativa, não existem provas nos autos capazes de demonstrar, ao menos nesta análise perfunctória, a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, fato este que impede a expedição da certidão com efeito de negativa.\r\n\r\nAtente-se para o alegado caucionamento promovido nos autos da execução fiscal nº 2004.51.01.515994-5. Conquanto exista certo dissídio jurisprudencial no que tange ao fornecimento de certidões de quitação fiscal quando o devedor oferece bem para garantir o crédito tributário, filio-me ao entendimento de que somente as hipóteses exaustivas do art. 151 do CTN é que têm o condão de suspender a exigibilidade dos tributos. \r\n\r\nConsigne-se que a jurisprudência do STJ atualmente admite a caução de bem como meio idôneo à obtenção de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, muito embora esta garantia não suspenda a exigibilidade do crédito, desde que ainda não tenha sido ajuizada a execução fiscal, vide o decidido no EREsp 819629/RS, Ministra Eliana Calmon.\r\n\r\nOcorre que no caso trazido à apreciação, o executivo fiscal já foi ajuizado e não há nenhuma prova de que o valor supostamente devido pelo impetrante esteja garantido e/ou temporariamente inexigível, fato este que afasta a pertinência das alegações autorais.\r\n\r\nTampouco se mostra razoável que se defira a expedição da CND - EN com base em eventual anulação das inscrições em processo tramitando em outra serventia judicial, como sugere o impetrante em sua inicial.\r\n\r\nConsiderando que para a concessão do provimento liminar necessária se faz a conjugação de seus conhecidos requisitos aparência do bom direito e perigo da demora, ausente o primeiro perde o sentido analisar a urgência da situação.\r\n\r\nPor estas razões é que indefiro a liminar vindicada. Notifique-se a autoridade apontada como coatora para apresentar suas informações no prazo legal. Após, com ou sem a vinda destas, dê-se vista ao MPF e, posteriormente, retornem ou autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se, intime-se, registre-se e notifique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de Janeiro de 2008\r\n\r\nRAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2005.51.01.015622-3 CONDOMINIO DO EDIFICIO TRAVESSA BITTENCOURT (Adv. ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000002/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNoticiam os autos (fl. 162) que já houve o cumprimento da obrigação.\r\n\r\nPosto isso, DECLARO EXTINTA a EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do C.P.C.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.006131-2 MARIA MAGDALENA SANTOS (Adv. CRISTIANE SANTIAGO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . 11a VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS Nº 2007.51.01.006131-2\r\n\r\nAUTORA: MARIA MAGDALENA SANTOS\r\n\r\nRÉU: UNIÃO \r\n\r\nJUIZ: Dr. FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos os autos.\r\n\r\nMARIA MAGDALENA SANTOS, qualificada na inicial de fls. 02/22, propõe ação, sob o rito comum ordinário, em face da União objetivando requerimento de antecipação dos efeitos da tutela a fim de suspender, desde já, os descontos indevidos na pensão da requerente.\r\n\r\nVieram os autos conclusos para apreciação da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial exige que o requerimento da parte seja acompanhado por prova inequívoca capaz de fazer com que o julgador convença-se da verossimilhança da alegação, haja fundado receio de dano irreparável e não se observe perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 273, caput, I, e §1o, do Código de Processo Civil). Conquanto o conceito de verossimilhança não seja indene de dúvidas, Ernane Fidélis dos Santos é preciso ao afirmar que “verossimilhança é um juízo de certeza, de efeitos processuais provisórios, sobre os fatos em que se fundamenta a pretensão, em razão da inexistência de qualquer motivo de crença em sentido contrário. Provas existentes, pois, que tornam o fato, pelo menos provisoriamente, indene de qualquer dúvida. Não havendo a prova concludente, mas sendo fortes os motivos de crença, a verossimilhança não deixa de existir, mas, neste caso, o juízo de máxima probabilidade (nome que Micheli Spineli dá à certeza absoluta) cede lugar à simples possibilidade, mera aparência que pode revelar o fumus boni iuris, informador apenas da tutela cautelar.”(Antecipação da tutela satisfativa na doutrina e na jurisprudência. Revista de Processo n. 86, p. 53, ano 24, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999).\r\n\r\n5.Outrossim, em sede doutrinária, o Min. Luiz Fux leciona que “é sempre irreparável, para o vencedor não obter através da justiça aquilo que ele obteria se houvesse o cumprimento espontâneo do direito. Assim, a primeira preocupação do magistrado não é verificar se a conduta devida pode ser substituída por prestação pecuniária, mas antes o alcance da frustração do credor em razão do descumprimento da obrigação específica” (Curso de Direito Processual Civil. 2a edição. Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 61). \r\n\r\n6. É a requerente pensionista do Exército tendo em vista a ocorrência do óbito de seu pai. Em setembro de 2005, teve em seus proventos o desconto no valor de R$ 985,66 (novecentos e oitenta e cinco reais e sessenta e seis centavos), em decorrência da habilitação da companheira do instituidor da pensão.\r\n\r\n7. Passando à análise da documentação carreada aos autos, em especial aquela acostada às. fls. 30/34, atesta o Chefe da Seção de Pagamento de Inativos e Pensionistas da 1a. Região Militar que o desconto mensal implantado no contracheque da requerente é “proveniente da necessidade do ressarcimento ao Erário dos valores pagos a maior”, em decorrência da inclusão da companheira do instituidor da pensão.\r\n\r\n8.Não obstante se reconheça à Administração o poder de anular seus próprios atos, quando eivados de vícios, tal prerrogativa lhe assegura apenas a possibilidade de cessar os efeitos do ato ilegal, o que não lhe autoriza, no entanto, invadir a esfera patrimonial da pensionista para se ressarcir de eventuais prejuízos. \r\n\r\n9.Em face da presumida boa fé e do caráter alimentar do benefício, não está a pensionista obrigada a restituir as verbas percebidas a maior em decorrência de erro cometido pela Administração.\r\n\r\n10.Ante o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar a imediata cessação dos descontos a título de ressarcimento de parcelas pagas a maior. Intime-se.\r\n\r\n11.Adeqüe o valor da causa ao disposto no art. 260 do Código de Processo Civil Intime-se pessoalmente a Defensoria Pública da União. Defiro os benefícios da Lei Complementar nº 80/94.\r\n\r\n12.Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. \r\n\r\n13.Publique-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 96.0006595-0 NEIVAL RODRIGUES FREITAS E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Intime-se a exeqüente para regularizar os cálculos de fls. 507/510, levando-se em consideração a incidência da multa a partir de 28/11/2004 até 22/02/2005. Outrossim, deve-se destacar que sobre os valores devidos a título de multa não cabe a incidência de atualização monetária, porque não consubstanciam montante cujo uso foi privado indevidamente aos autores, mas sanção para que fosse preservada a autoridade da decisão judicial.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.007226-6 DILSON COELHO DE OLIVEIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . ... Intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de trinta dias, promover o cumprimento espontâneo do julgado quanto à obrigação de fazer, referente à aplicação da progressividade de juros nas contas fundiárias. (art. 475-I, do Código de Processo Civil) \r\n\r\nCumprida a obrigação no prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, apresentar eventuais requerimentos adicionais que entender pertinentes. Nada sendo aduzido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo assinado no item 1, retornem os autos conclusos para que seja avaliado se pertinente a fixação de multa pecuniária, com supedâneo no art. 461, §5o, do Código de Processo Civil, para o cumprimento de tutela específica de obrigação de fazer.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.010602-9 EDMO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . ... Intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de trinta dias, promover o cumprimento espontâneo do julgado quanto à obrigação de fazer, referente à aplicação da progressividade de juros nas contas fundiárias. (art. 475-I, do Código de Processo Civil) \r\n\r\nCumprida a obrigação no prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, apresentar eventuais requerimentos adicionais que entender pertinentes. Nada sendo aduzido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo assinado no item 1, retornem os autos conclusos para que seja avaliado se pertinente a fixação de multa pecuniária, com supedâneo no art. 461, §5o, do Código de Processo Civil, para o cumprimento de tutela específica de obrigação de fazer.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 2007.51.01.027640-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x FLAVIO LUIZ PEREIRA E OUTRO. . ... intime-se a exeqüente para recolhimento das custas processuais.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n12 - 2005.51.01.023577-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x SEVERINO HENRIQUE INICENCIO. . 2- ... intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3 - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 411200"
                            ],
                            "411201": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000016\r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0028186-9 REINALDO COELHO PORTELA E OUTROS (Adv. LUIZ GONCALVES DA LUZ, JOAO BATISTA PEREIRA) x JOSEFA JOELI ALMEIDA DORIA (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO J. F. BELMIRO). . Intime-se a parte autora para informar se houve a abertura de inventário de Luiz de Souza Guedes Filho, uma vez que faleceu deixando bens, requerendo, em caso negativo, a habilitação de todos os herdeiros.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.000794-9 WELITON PEREIRA DO CARMO (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Nos termos do preceituado pelo artigo 3º § 3º da Lei 10.259/01, a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta para causas cujo valor seja até 60 salários mínimos, prevalecendo o exercício da jurisdição para o foro da demanda onde estiver instalada Vara do Juizado Especial.\r\n\r\nNo presente caso, o conteúdo econômico atribuído à causa, conforme valor atribuído à causa (R$ 21.000,00), é inferior a 60 salários mínimos.\r\n\r\nNeste diapasão, releva destacar que não incidem nenhuma das vedações previstas no artigo 3o, § 1o do indigitado diploma legal, de modo a prevalecer a competência dos Juizados, de ordem funcional, fazendo incidir, outrossim, sua natureza absoluta.\r\n\r\nAssim, ante o valor do bem jurídico pretendido, o qual deve corresponder ao valor atribuído à causa, declino da competência em favor de um dos juízos dos Juizados Especiais da Capital, diante da competência absoluta enunciada no artigo 3.º, § 3o da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos aos JEFs, dando baixa.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 94.0011259-9 ADULCIMO MOREIRA DE FARIA E OUTRO (Adv. ROBERTO COSTA SARAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000006/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 98.0010765-7 VOLDENIR CAVALCANTE DE MELLO (Adv. ISAIAS ALVES DE MENEZES) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000004/2008 FOLHA 127 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, julgo improcedente o pedido, com supedâneo no art. 269, IV, do Código de Processo Civil. Condeno o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, de acordo com o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, cuja execução deverá observar o art. 12 da Lei n. 1.060/1951.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.020549-8 NEUDJA TELMA DA SILVEIRA (Adv. MARCO AURELIO LIRA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Nos termos do preceituado pelo artigo 3º § 3º da Lei 10.259/01, a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta para causas cujo valor seja até 60 salários mínimos, prevalecendo o exercício da jurisdição para o foro da demanda onde estiver instalada Vara do Juizado Especial.\r\n\r\nNo presente caso, o conteúdo econômico atribuído à causa, conforme valor atribuído à causa (R$ 1.000,00), é inferior a 60 salários mínimos.\r\n\r\nNeste diapasão, releva destacar que não incidem nenhuma das vedações previstas no artigo 3o, § 1o do indigitado diploma legal, de modo a prevalecer a competência dos Juizados, de ordem funcional, fazendo incidir, outrossim, sua natureza absoluta. Tampouco há que se acatar a alegação de complexidade alegada pela parte autora, uma vez que esta só existe quando há necessidade de difícil produção de provas e, não, análise documental.\r\n\r\nAssim, ante o valor do bem jurídico pretendido, o qual deve corresponder ao valor atribuído à causa, declino da competência em favor de um dos juízos dos Juizados Especiais da Capital, diante da competência absoluta enunciada no artigo 3.º, § 3o da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos aos JEFs, dando baixa.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.006365-5 NILZETE COUTO DOS SANTOS (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nNILZETE COUTO DOS SANTOS, qualificada na inicial de fls. 02/66, propõe ação ordinária em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL objetivando a condenação da ré a revisar contrato de financiamento imobiliário, ao argumento de irregularidades no que tange ao sistema e forma de amortização, seguro, índice de atualização monetária e inconstitucionalidade do procedimento de execução extrajudicial.\r\n\r\nÀs fls. 180/261 foi juntada cópia da petição inicial dos e sentença proferida nos autos n. 2005.51.01.000797-7.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDa leitura do referido documento, verifica-se que processo n° 2005.51.01.000797-7, distribuído à 17ª Vara Federal, possui o mesmo pedido e a mesma causa de pedir da presente demanda.\r\n\r\nConsoante o disposto no art. 253, III, do Código de Processo Civil, com redação conferida pela Lei n° 11.280/06, cabe ao juízo prevento a competência quando houver ajuizamento de ações idênticas.\r\n\r\nDeve prevalecer, pois, a competência da 17ª. Vara Federal por ser o juízo prevento em relação à presente ação.\r\n\r\nAnte o exposto, declino da competência para processar e julgar a presente ação para o Juízo da 17a. Vara Federal desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nDecorrido, in albis, o prazo recursal, dê-se baixa e encaminhem-se os autos à 17a Vara Federal da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.031066-0 CESAR GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. VINICIUS MARI). . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCESAR GOMES DE OLIVEIRA e ANA LETICIA BARBOSA DE OLIVEIRA propõem, em petição de fls. 02/31, ação sob o rito comum ordinário, em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL objetivando a antecipação dos efeitos da tutela para i) seja determinado o cancelamento da hipoteca que recai sobre o imóvel da Rua Mamboré n. 160, Curicica - Rio de Janeiro; ii) seja expedido ofício ao Registro de Imóveis para que anote a existência desta ação na matrícula do bem; iii) seja determinado à ré qualquer ato de constrição patrimonial, sobre o bem ou sobre o crédito dos autores.\r\n\r\nProcuração e documentos juntados às fls. 32/172.\r\n\r\nBrevemente relatado, passo a decidir.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial exige que o requerimento da parte seja acompanhado por prova inequívoca capaz de fazer com que o julgador convença-se da verossimilhança da alegação, haja fundado receio de dano irreparável e não se observe perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 273, caput, I, e §1o, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nCumpre, de início, destacar que, nas demandas em que se discute a aplicação das regras jurídicas referentes ao Sistema Financeiro de Habitação, o Superior Tribunal de Justiça, em recentes arestos, adota posição rígida quanto à antecipação dos efeitos da tutela para que não se confira proteção desmesurada ao devedor capaz de pôr em risco a viabilidade do programa habitacional, mormente se a postulação do mutuário não se coaduna com o posicionamento esposado pela iterativa jurisprudência dos Tribunais Superiores. Transcrevo, a propósito, o seguinte aresto do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nCivil. Sistema Financeiro da Habitação. Mútuo hipotecário. Violação ao art. 535 do CPC. Defeito de representação. Suspensão da execução extrajudicial. Inscrição do nome dos devedores em cadastro de inadimplentes.\r\n\r\n- Não há que se reconhecer violação ao art. 535 do CPC quando ausentes omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido.\r\n\r\n- Inexiste vício de representação processual se demonstrada, no caso, a regularidade da cadeia de procurações outorgadas aos patrocinadores da causa, a partir da comprovação da nomeação legal do representante da CEF.\r\n\r\n- Pacificou-se o entendimento nesta Corte no sentido de que a ação cautelar é meio hábil a suspender as medidas executórias extrajudiciais previstas no Decreto-Lei nº 70/66.\r\n\r\n- Para impedir a inscrição do nome dos devedores em cadastro de inadimplentes, a 2ª Seção do STJ pacificou o entendimento de que é necessária a presença concomitante de três elementos: a) que haja ação proposta pelo devedor contestando a existência integral ou parcial do débito; b) que haja efetiva demonstração de que a contestação da cobrança indevida se funda na aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça; c) que, sendo a contestação apenas de parte do débito, deposite o valor referente à parte tida por incontroversa, ou preste caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado.\r\n\r\nRecursos especiais conhecidos e parcialmente providos.\" (RESP 643.515/PB, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, DJ 30/05/2005)\r\n\r\nDa leitura da exposição dos fundamentos jurídicos apresentados da peça vestibular, não se vislumbra a existência de fato idôneo - em sede de cognição sumária - capaz de comprovar o adimplemento de todas as obrigações contratuais, especialmente porque, consoante alegado pela própria parte autora, a matéria é objeto de outras ações, e de conduta da ré no sentido de efetuar a execução extrajudicial do imóvel ou a inscrição de seus nomes em cadastros de inadimplentes.\r\n\r\nAusentes os pressupostos da antecipação dos efeitos da tutela, indefiro a liminar.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 95.0001251-0 SERGIO FRANCA ANTUNES E OUTRO (Adv. SANDRA FRANCA ANTUNES LUCIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSergio Franca Antunes e Ary de Mello Antunes ajuizaram ação em face da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nComunicado o falecimento do autor Ary de Mello Antunes (fls. 147/148), em fl. 153 a parte autora juntou informação quanto à abertura de inventário. Requerida a habilitação, a parte autora foi instada a regularizar a representação processual através da juntada de instrumento de mandato outorgado pelo espólio, tendo, todavia, se quedado inerte. Pessoalmente intimada (fl. 162), certificou-se em fl. 163 que a inventariante novamente não se manifestou.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nComo se verifica, até a presente data a requerente não atendeu à determinação judicial, sendo certo que o Juízo não pode ficar aguardando eternamente que a parte se manifeste, notadamente quando demonstra desinteresse.\r\n\r\nIsto posto, Julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, inciso III, do CPC, em relação ao autor Ary de Mello Antunes.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à SEADI para que seja efetuada a exclusão do autor Ary de Mello Antunes.\r\n\r\nCom o retorno, intime-se a parte autora remanescente para que se manifeste quanto ao seu interesse no cumprimento do julgado. Após o cumprimento, apreciarei o teor de fls. 121/136.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 99.0062352-5 EDUARDO PORTO RAMOS E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . 1. Fls. 403/404: defiro o levantamento do bloqueio das contas junto ao Unibanco, Banco do Brasil e Banco Real, uma vez que a quantia depositada junto ao Banco Bradesco é suficiente para a satisfação do crédito.\r\n\r\nOficie-se ao Unibanco, Banco do Brasil e Banco Real (fls. 406/408) comunicando esta decisão.\r\n\r\nQuebra 2. O bloqueio eletrônico de valores em saldo de conta-corrente em nome de Paulo Roberto Cordeiro Mallet obteve êxito, mediante a retenção de R$ 80,39 (oitenta reais e trinta e nove centavos) junto ao Banco Bradesco, sobre o qual determino que recaia a penhora. Intime-se pessoalmente o executado.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo previsto pelo art. 688, do Código de Processo Civil, o exeqüente deverá fornecer os dados necessários para que se proceda à transferência bancária do montante penhorado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.019197-9 CARLA CRISITIANE VIEIRA (Adv. MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Fls. 69/70: recebo como emenda à inicial. Anote a Secretaria o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\n2. Nos termos do preceituado pelo artigo 3º § 3º da Lei 10.259/01, a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta para causas cujo valor seja até 60 salários mínimos, prevalecendo o exercício da jurisdição para o foro da demanda onde estiver instalada Vara do Juizado Especial.\r\n\r\nNo presente caso, o conteúdo econômico atribuído à causa, conforme valor atribuído à causa (R$ 11.489,60), é inferior a 60 salários mínimos.\r\n\r\nNeste diapasão, releva destacar que não incidem nenhuma das vedações previstas no artigo 3o, § 1o do indigitado diploma legal, de modo a prevalecer a competência dos Juizados, de ordem funcional, fazendo incidir, outrossim, sua natureza absoluta.\r\n\r\nVale ressaltar que a necessidade de realização da perícia não elide a competência dos Juizados Especiais Federais, conforme entendimento jurisprudencial:\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO CONSIGNATÓRIA. FINANCIAMENTO HABITACIONAL. SFH. JUÍZO FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. COMPETÊNCIA DO TRF4ªR. VALOR DA CUSA. ART. 260 DO CPC. ADEQUAÇÃO AO LIMITE DE 60 SALÁRIOS MÍNIMOS. COMPLEXIDADE DA CAUSA E NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. FATORES NÃO EXCLUDENTES DA COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL.\r\n\r\n- Compete ao TRF dirimir conflito de competência estabelecido entre Juizado Especial Federal e Juízo Federal Comum. Conflito de competência conhecido. Precedente da Corte Especial.\r\n\r\n- Em ações tendo como objeto a revisão e a consignação de prestações de financiamento habitacional, o valo da causa deve corresponder ao somatório das parcelas em atraso e de mais 12 parcelas vincendas, nos termos do art. 260 do CPC. Caso em que, observado o referido critério, o valor correto da causa enquadra-se no limite estabelecido no art. 3º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\n- Nem a complexidade da causa, nem a eventual necessidade de prova pericial - hipóteses, essas, não tratadas pelo §1º do art. 3º da Lei nº 10.259/01 -, justificam excluir a competência do Juizado Especial pelo processamento do feito.\r\n\r\nConflito solucionado no sentido de fixar a competência do Juizado Especial Federal Cível de Caxias do Sul/RS.\r\n\r\n(TRF 4º Região. Segunda Seção. Relator Desembargador Federal Valdemar Capeletti. Conflito de Competência nº 2005.04.01.006643-1. DJ 09.11.2005, p. 74)\r\n\r\nAssim, ante o valor do bem jurídico pretendido, o qual deve corresponder ao valor atribuído à causa, declino da competência em favor de um dos juízos dos Juizados Especiais da Capital, diante da competência absoluta enunciada no artigo 3.º, § 3o da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos aos JEFs, dando baixa.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n11 - 2007.51.01.031759-8 ASSOCIACAO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv. MONICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA) x CHEFE DO POSTO DE ATENDIMENTO (ET/PAT) DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL/PRACA DA BANDEIRA. . 11a VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS N. 2007.51.01.031759-8\r\n\r\nIMPETRANTE: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA \r\n\r\nIMPETRADO: CHEFE DO POSTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de apreciação de liminar em mandado de segurança impetrado por ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA, insurgindo-se contra ato consistente no indeferimento, pela autoridade impetrada, de novo parcelamento tributário de dívidas posteriores a fevereiro de 2003.\r\n\r\nJuntou procuração e documentos de fls. 09/254, no intuito de demonstrar a pertinência de suas afirmações.\r\n\r\nPois bem. Da leitura da inicial pode-se concluir que a impetrante insurge-se contra o limite temporal previsto no art. 1º da Lei 10.684/2003, que permite o parcelamento especial (PAES) somente de débitos com vencimento até 28.02.2003.\r\n\r\nSem razão a impetrante. A opção pelo PAES constitui faculdade da parte que, aderindo, deve fazê-lo de acordo com as condições impostas. Não se trata de imposição legal, mas de opção do contribuinte, que o faz a fim de regularizar sua situação fiscal, parcelando seus débitos. Trata-se, então, de benefício fiscal, razão pela qual o contribuinte que opta desfrutar de seus benefícios, tem de se sujeitar às normas que o disciplinam.\r\n\r\nE dentre as normas que o disciplinam encontra-se a vedação à concessão de novos parcelamentos de dívidas cujos créditos estejam vencidos após o limite temporal previsto no art. 1º da Lei 10.684/03. A jurisprudência endossa firmemente este entendimento, como pode ser visto nas ementas abaixo transcritas:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. ADESÃO AO PAES. PARCELAMENTO. DÉBITOS POSTERIORES À ADESÃO.\r\n\r\n- O parcelamento de débitos previsto no PAES possibilita a recuperação fiscal dos contribuintes inadimplentes, mas implica na obediência as suas regras, como quitar as parcelas mensais dos tributos com vencimentos posteriores à adesão ao programa.\r\n\r\n- É vetada legalmente a possibilidade de existência de outro parcelamento juntamente com o PAES.\r\n\r\n- Impossibilidade de serem parcelados os débitos vencidos posteriormente à adesão ao PAES.”\r\n\r\n(TRF4, AMS 200372010042709 / SC , 2a T., Rel. João Surreaux Chagas, publicado no DJU de 15.06.2005, pág. 641)\r\n\r\n“MANDADO DE SEGURANÇA. PAES. NOVO PARCELAMENTO.\r\n\r\n1. O art. 1º, § 10, da Lei nº 10.684/2003 veda novo parcelamento posterior a 28-02-2003.\r\n\r\n2. A redação do art. 2º, § 5º, da Portaria Conjunta nº 02/2003, da Procuradoria da Fazenda Nacional e da Secretaria da Receita Federal, apenas garante a manutenção dos parcelamentos já existentes, em virtude da impossibilidade de incorporá-los ao PAES”.\r\n\r\n(TRF4 - MAS 200470030047543 / PR, 1a T., Rel. Maria Lúcia Luz Leiria, publicado no DJU 06.07.2005, pág. 419)\r\n\r\nPor outro lado, inexiste na norma jurídica indigitada qualquer afronta ao princípio da isonomia, uma vez a Lei nº 10.684/03 ao instituir o Programa de Refinanciamento - PAES submeteu todos que se encontravam na mesma situação (pessoas jurídicas) à mesma exigência, valorando possivelmente aspectos de capacidade econômica.\r\n\r\nDesta forma, por não verificar nenhuma ilegalidade na conduta administrativa tomada pela autoridade impetrada, ao menos neste juízo perfunctório, indefiro a liminar vindicada. Notifique-se a autoridade apontada como coatora para apresentar suas informações no prazo legal. Após, com ou sem a vinda destas, dê-se vista ao MPF e, posteriormente, retornem ou autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se, intime-se, registre-se e notifique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de Janeiro de 2008\r\n\r\nRAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n12 - 2007.51.01.013098-0 ARTHUR HENRIQUE RAUSCH DE QUEIROGA E OUTRO (Adv. LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nARTHUR HENRIQUE RAUSCH DE QUEIROGA e MARIA HELENA DE QUEIROGA propõem, em petição de fls. 02/06, ação cautelar de exibição de documentos, com requerimento de concessão de liminar, para que a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL apresente em Juízo os extratos das contas-poupança nº 014300880-6, 01435323-3 e 01441964-1, da Agência nº 1026, relativamente no período de janeiro de 1987 a dezembro de 1991, sob pena de imposição de multa diária.\r\n\r\nBrevemente relatado, passo a decidir.\r\n\r\nA concessão da tutela jurisdicional cautelar está jungida à observância da probabilidade da existência do direito invocado pelo autor da ação cautelar (fumus boni iuris) e da probabilidade de risco de dano eminente à efetividade do processo principal (periculum in mora). O seu deferimento liminar, não obstante esteja adstrito a uma cognição superficial da existência do direito afirmado pelo Requerente, exige a observância de um risco qualificado à efetividade da tutela almejada que poderia tornar-se ineficaz caso o réu fosse citado, tal como preconiza o art. 804, do Código de Processo Civil, cuja observância é obrigatória nestas hipóteses (TFR, MS 137.538-SP, Primeira Seção, Rel. Min. Dias Trindade, DJU 03.04.1989). \r\n\r\nCom efeito, “na ação cautelar inominada, a jurisprudência orienta o juiz a evitar a concessão de medida liminar sem ouvir a parte contrária. Na interpretação do art. 804 do CPC, não fica o juiz autorizado, de forma ampla e indiscriminada, a conceder a liminar, pois não raro o requerente é parcial na exposição dos fatos alegados, de modo que somente se apresentando a extrema necessidade, quando presentes, sem dúvida, os pressupostos de 'fumus boni juris'e 'periculum in mora', será lícita a concessão da liminar sem ouvir a parte contrária” (RT 787/329). Sobremais, a concessão liminar da tutela cautelar, como medida excepcional ao princípio do contraditório (art. 5o, LV, da Constituição da República de 1988) está adstrita à rígida observância de sua necessidade como instrumento imprescindível à preservação do direito alegado.\r\n\r\nExaminando-se o requerimento formulado, em cognição perfunctória, verifica-se que a Requerida, uma vez notificada, através do documento acostado à fl. 15, permaneceu inerte até a presente data, segundo alegação do requerente, embora tal fato não tenha sido documentalmente comprovado.\r\n\r\nOutrossim, não vislumbro urgência que impeça a regular citação da Caixa Econômica Federal antes de apreciação da liminar, mormente por ser a medida pleiteada revestida de natureza satisfativa. Não há, nos autos, indicativo de que a finalidade a ser alcançada com esta medida esteja ameaçada de perecimento, o que afastaria a argumentação quanto à urgência alegada, na medida em que a ação foi proposta posteriormente.\r\n\r\nPosto isso, ausente a probabilidade de risco de dano eminente à efetividade do processo principal (periculum in mora), indefiro a liminar no que toca à apresentação dos extratos \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n13 - 90.0005775-2 LOSANGO S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTROS (Adv. FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH, VITOR ROGERIO DA COSTA, EDUARDO OBINO C LIMA, LUIS FELIPE KRIEGER MOURA BUENO) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Tendo em vista o tempo decorrido, sem manifestação da parte autora, embora a mesma tenha sido devidamente intimada a requerer o que fosse do seu interesse, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 96.0021606-1 UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x NOELIA BRASIL DA SILVA SANTOS (Adv. JOAQUIM DE SOUZA). . Trasladadas as cópias necessárias para os autos principais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.025039-1 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES) x JOSEFA JOELI ALMEIDA DORIA (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000005/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução propostos por União Federal em face de Josefa Joeli Almeida Doria alegando excesso de execução.\r\n\r\nRegularmente intimada, a embargada18/19 respondeu às fls. XXX.\r\n\r\nOs autos remetidos à Seção de Cálculos, tendo sido elaborada a conta de fls. 49/54.\r\n\r\nConcedida vista às partes, elas apresentaram manifestação concordando com o valor aferido pela Contadoria (fls. 62 e 66).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nTendo em vista a aquiescência das partes com os cálculos da Contadoria, JULGO PROCEDENTES, os presentes embargos, para declarar que o valor do crédito é de R$ 531,42 (quinhentos e trinta e um reais e quarenta e dois centavos), atualizado até junho de 2002. \r\n\r\nCondeno a embargada em honorários, que fixo em R$ 100,00 (cem reais), que serão devidamente deduzidos do crédito da embargada, quando da expedição do precatório.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, traslade-se para os autos principais a cópia da presente decisão.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2002.51.01.000479-3 CLEBER DOS SANTOS TOURINHO (Adv. LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Fls. 163/164: O Hospital Universitário Clementino Fraga Filho não dispõe de equipamento para a realização do exame de Ressonância Magnética, conforme informado no ofício de fl. 151. Outrossim, o Hospital Naval Marcílio Dias disponibilizou, às fls. 155/156, uma ficha, a ser preenchida pelo autor, possibilitando a marcação do mesmo.\r\n\r\nIntime-se o autor para manifestar-se sobre fls. 155/156, sob pena de não realização do referido exame.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 411201"
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000017\r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 97.0107153-0 PAULO ROBERTO PINTO CORREA E OUTRO (Adv. PATRICK CHARLES WUILLAUME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Intime-se o credor (réu) para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.011519-9 ARMANDO EMMANUEL CELANI (Adv. MARIA CRISTINA KELM DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Abra-se vista à parte ré para especificação de provas.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.015126-0 BRUNO VIEIRA CASTRO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . (...) abra-se vista à parte ré para especificação de provas.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n4 - 98.0041168-2 PAULO ROBERTO PINTO CORREA E OUTRO (Adv. PATRICK CHARLES WUILLAUME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Intime-se o credor (réu) para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n5 - 2005.51.01.015608-9 LUIZ CARLOS DE MATTOS (Adv. ISABELA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL. . ...abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de cinco dias,iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2003.51.01.011365-3 ABILIO RIBEIRO DA SILVA (Adv. JOELZA PEIXOTO) x CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO (COFLUAB) (Adv. IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA, VIRGILIO SOARES DE MAGALHAES ARNAUD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . ... abra-se vista às partes.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 93.0014572-0 CLAUDIO COSTA DE ALMEIDA (Adv. ERIKA BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANDREA VELOSO CORREIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . ... intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n4 - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n8 - 2002.51.01.008499-5 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x CELSO REIS CRUZ E OUTRO (Adv. JOSE ANTONIO GRILLO IVO, VALERIA RIBAS NATAL). . ... abra-se vista às partes sobre o laudo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2005.51.01.014598-5 LIA BAPTISTA SOUTO (Adv. MONICA DA MOTTA LIMA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES). . Abra-se vista ao estado do Rio de Janeiro para especificação de provas.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n10 - 91.0010087-0 DEC - ASSESSORIAS REUNIDAS AUDITORES S/C (Adv. JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO, MARCELO CUNHA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MIN. ECON. FAZ. PLAN.) (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Fl. 261: abra-se vista à requerente sobre fls. 219/220.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 411202"
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                            "411203": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000018\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.024247-8 LIUBELIA MENDONCA DE SOUSA FRANCA (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000008/2008 FOLHA 128 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil. O pagamento de tais verbas fica suspenso se, dentro de cinco anos, a contar da data desta sentença, o autor não puder satisfazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família (art. 12, da Lei n. 1.060/50).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n2 - 2007.51.01.011557-6 ALAYDE DE SOUZA RIOS (Adv. ALEX DE SOUZA RIOS MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000007/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 114,00. . 12. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, nos termos da fundamentação supra, condenando a ré a apresentar aos autos, em 30 dias, os documentos requeridos pela autora, quais sejam, os extratos bancários da conta de poupança de nº 570.207-4, agência 0221-6. Condeno a ré em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 2006.51.01.009713-2 PEDRO CHAVES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv. RENATO PEREIRA CHAVES) x UNIAO FEDERAL/PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL. . ... abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 97.0071049-1 OAMYR BISPO DOS SANTOS (Adv. JOSE LUCIANO DE SOUZA ROSCOE) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . ...abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.010366-1 JOÃO PINHEIRO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . ... intime-se a parte autora para sobre eles se manifestar no prazo de 10 ( dez ) dias.\r\n\r\n3)Após, .retornem os autos conclusos.\r\n\r\n4) publique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n6 - 93.0061063-5 REI DAS CONEXOES E VALVULAS LTDA (Adv. FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Encontra-se, nesta Secretaria, a disposição da parte autora, a Certidão de Objeto e Pé requerida.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 00.0776742-0 JORGE DA SILVA (Adv. LUIS BATISTA DOS SANTOS, ANTONIO BATISTA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Encontra-se, nesta Secretaria, a disposição da parte autora, a Certidão de Objeto e Pé requerida.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n8 - 94.0068667-6 REI DAS CAONEONEXOES E VALVULAS LTDA/ (Adv. FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Encontra-se, nesta Secretaria, a disposição da parte autora, a Certidão de Objeto e Pé requerida.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 411203"
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                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000005\r\n\r\nExpediente do dia 01/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.022384-1 PAULO CESAR SIRUFFO FERNANDES (Adv. HERMETE DE SOUZA BORGES, ALUIZIO MARQUES MENDES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento proposta por Paulo César Siruffo Fernandes em face da União Federal, com pedido de antecipação de tutela que defira, de imediato, o depósito dos valores relativos ao imposto de renda que incide na fonte sobre a complementação de sua aposentadoria. \r\n\r\nNo mérito pleiteia a declaração de inexistência de relação jurídico-tributária no tocante à incidência do imposto de renda sobre os valores recebidos da FAPES e PETROS, resultante de sua contribuição para aposentadoria complementar.\r\n\r\nNo que concerne ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, é possível o depósito dos valores contestados, já que configura direito do contribuinte, assegurado pelo inciso II do art. 151 do CTN. Sendo assim, DEFIRO o pedido de depósito.\r\n\r\nOficiem-se as entidades seguradoras para que depositem em conta à disposição deste Juízo, mensalmente, os valores relativos ao imposto de renda retido na fonte sobre o provento de aposentadoria do Autor, comprovando-os nos autos, devendo o primeiro depósito ser efetuado no prazo de 30 dias, a contar do recebimento do ofício. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se o Autor para ciência da presente decisão.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré desta decisão.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa a fl. 34.\r\n\r\nOportunamente, quando comprovado o 1º depósito, intimem-se as partes acerca da suspensão da exigibilidade do crédito tributário.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 98.0028832-5 ALVARO LUIZ DE SOUZA E OUTROS (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTRO. . Pelo exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO, e determino a remessa dos autos a uma das Varas Previdenciárias desta Seção Judiciária.\r\n\r\nRemetam-se os autos a SEADI, com baixa na distribuição, para redistribuição a uma das Varas Previdenciárias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.008419-3 MARCIO GONCALVES CABRIAL (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Intime-se a parte autora do retorno dos autos da Superior Instância, por 05 dias. \r\n\r\nApós, dê-se vista à União Federal para requerer o que for de seu interesse, por igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.018952-9 JOSE ANGELO GOULART GIL (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA, SAMUEL LIMA NETO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. TATIANA MOTTA VIEIRA, CLAUDIA REGINA C. B. PEREIRA, ERIKA RODRIGUES COELHO). . 1 - Intime-se a parte autora sobre a Peça de fl. 167/169, devendo requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.004554-1 LUIZ CARLOS MORGADO ABREU E OUTROS (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GUIDA HELENA MARTINS DA SILVA). . 1. Recebo a apelação de fls. 74/81 da União Federal em seu duplo efeito.\r\n\r\n2. À parte apelada para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.019520-8 ROBERTO CARVALHO MEDINA (Adv. VALDEIR PEREIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . 1. Intimem-se as partes para manifestação acerca da proposta de honorários formulada para realização da perícia de ortopedia (fl. 168). Prazo sucessivo: 10 dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá o autor efetuar o pagamento do valor na CEF Pab Justiça Federal-RB, por meio de Guia de Depósito à Ordem da Justiça Federal, e trazer aos autos o respectivo comprovante.\r\n\r\n2. Comprovado o depósito, intime-se o perito nomeado à fl.151, inclusive pela via telefônica, para que designe a data para realização do exame clínico do autor. \r\n\r\n3. Todavia, havendo discordância quanto ao valor proposto, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.024990-8 ALAMILIO GUISA CANCEICAO (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA, ANDERSON LUCCHESI FIRMINO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela para sua imediata reintegração à reserva remunerada, com direito à promoção correspondente nos quadros de oficiais.\r\n\r\nA Lei no. 9.494/97 vedou a concessão de tutela antecipada para permitir o pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias (Lei 5.021/66, art. 1o., @ 4o.).\r\n\r\nTendo em vista a decisão proferida pelo Eg.STF ADC-4 e seu efeito vinculante, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2002.51.01.018630-5 JOSE HENRIQUE LISBOA CARIELO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimadas as partes do retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se o processo até o julgamento do Agravo interposto pela CEF contra decisão que não admitiu o Recurso Especial.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.001283-6 ELSON LUIZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv. OCTAVIO NEY BRASIL, MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE FATIMA P MIRANDA, GUSTAVO STTEEL, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Dê-se vista às partes para manifestação acerca do laudo pericial suplementar de fls. 282/287. Prazo comum: 10 dias.\r\n\r\n2. Não sendo renovado o pedido de esclarecimentos, cumpra-se o item n.º 2 de fl. 230 e encaminhe-se a solicitação de pagamento de honorários periciais (fl. 160).\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.027435-1 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIANA MOREIRA E SILVA) x RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES LTDA (Adv. MARCELO MIGUEL MARTINS). . 1 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos pela União Federal as fls. 155/157, impugnando a Decisão de fl. 146, que não reconsiderou o deferimento de produção de prova pericial. \r\n\r\nAlega que a decisão é contraditória, haja vista que as questões postas são de direito e de fato, e não de cunho pericial contábil, por não haver, no caso, apurações contábeis e matemáticas a serem verificadas pelo perito. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nEm que pesem os argumentos apresentados, não se trata de hipótese de contradição. Como se observa, o inconformismo da Embargante dirige-se, na realidade, contra o entendimento adotado pelo Juízo. Tal situação não configura uma das hipóteses de Embargos de Declaração, todas previstas no artigo 535 do CPC.\r\n\r\nNa realidade, o que pretende a parte embargante é a reforma da decisão, devendo, para tanto, manejar o recurso adequado.\r\n\r\nPosto isso, recebo os Embargos de Declaração por tempestivos, mas no mérito, REJEITO-OS, nos termos da fundamentação. \r\n\r\n2 - Indefiro o pedido de denunciação da lide formulado pelo Réu em face da ACERP - Associação de Comunicação Educativa Roquete Pinto. Isso porque, a hipótese não se enquadra em qualquer dos permissivos legais do art. 70 do CPC.\r\n\r\nA pretensão de inclusão da ACERP se deu unicamente por ter sucedido a Fundação Roquete Pinto na administração do imóvel objeto da lide (fls. 171/174), motivo inclusive de alegações do Réu, em preliminar de contestação, de ilegitimidade ativa da União Federal para cobrança de alugueis inadimplidos.\r\n\r\nNão cabe a intervenção desse ente na condição de litisdenunciado, como propõe o Réu, por não possuir obrigação regressiva em caso de sua sucumbência.\r\n\r\nIntimem-se as partes das decisões proferidas, devendo a parte ré manifestar-se sobre as fls. 176/180.\r\n\r\nNada sendo requerido por ambos, intime-se o I. Perito para realização do Laudo Pericial, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.021247-7 CARLOS JOSE DA CUNHA PAMPOLHA E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO MAIA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 293 - Anote-se.\r\n\r\nEsclareça a parte autora, comprovadamente, se celebrou o acordo com a CEF, frente à petição de fl. 291. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.016140-1 ANTONIO MARCOS DA SILVEIRA BARBOSA E OUTRO (Adv. MARCIO SÖKELAND DORIA, CELSO SATURNINO VALIAS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA, RENATO JOSE LAGUN). . Fls. 270/271 - Anote-se.\r\n\r\n2. Recebo a apelação de fls. 270/280 da parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\n3. À parte apelada (CEF e Caixa Seguradora) para apresentar as suas contra-razões. Prazo comum: 30 dias. \r\n\r\n4. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.021665-7 UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES, PAULO CESAR SOARES DE VASCONCELLOS) x ROSECLEA PEREIRA (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES). . Nos termos do art. 292, § 2° do Código de Processo Civil, a cumulação de pedidos sujeitos a procedimentos diversos é possível se o Autor empregar o procedimento ordinário.\r\n\r\nEsta é a hipótese dos autos. A Rede Ferroviária Federal S/A, sucedida pela União Federal, propôs a presente ação cumulando três pedidos: rescisão de negócio jurídico, indenização por perdas e danos e reintegração de posse.\r\n\r\nAdotou-se, assim, o procedimento ordinário, o qual não admite a formulação de pedido contraposto. Portanto, ante o princípio da adequação da prova, é absolutamente despicienda a realização de prova pericial, visto que eventual indenização por benfeitorias, se cabível, deve ser pleiteada em ação própria.\r\n\r\nPor tais razões, indefiro a produção de prova pericial.\r\n\r\nIntime-se a Autora, observando-se que neste processo é representada pela Defensoria Pública da União.\r\n\r\nApós, intime-se a União, nos termos do art. 357 do CPC, a exibir todos os documentos relativos ao imóvel em debate, em especial concernentes às notificações da Ré, procedimento de oferta, pagamento de valores e reconhecimento da dívida para a aquisição do bem.\r\n\r\nApós designarei audiência de instrução.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.014791-3 ALESSANDRA KELLY MUSSI FAGUNDES (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nNa decisão em que foi apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela (fls. 65/66) foi também indeferido o pedido de gratuidade de justiça, em razão da documentação apresentada (cópia da declaração do imposto de renda - fl. 33).\r\n\r\nRequereu a autora, à fl. 168, a isenção do pagamento das custas judiciais, com fulcro na primeira parte do inciso II do art. 4.º, da Lei n.º 9289/96 (“São isentos do pagamento de custas: II - Os que provarem insuficiência de recursos (...)” - grifo nosso). Entretanto, não instruiu este requerimento com qualquer documentação capaz de corroborá-lo.\r\n\r\nContempla o art. 511 do CPC o princípio do preparo imediato, pelo qual o recorrente deverá comprovar o recolhimento das custas para o preparo no ato de interposição do recurso. Em que pese tal dispositivo, o Regime de Custas da Justiça Federal - a supracitada Lei n.º 9289/96 - excepciona tal princípio em seu art. 14, II, ao dispor que ”aquele que recorrer da sentença pagará a outra metade das custas, dentro do prazo de cinco dias, sob pena de deserção”.\r\n\r\nA melhor jurisprudência do STJ considera que a decretação da deserção deve ser precedida de intimação da parte para recolhimento do preparo, consoante precedentes abaixo transcritos: \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO RECORRENTE PARA SUPRIMENTO DO VALOR DAS CUSTAS. JUSTIÇA FEDERAL. LEI ESPECIAL. INTIMAÇÃO. NECESSIDADE. \r\n\r\n1. Consoante restou decidido pela Corte Especial deste Tribunal\r\n\r\nSuperior de Justiça, no julgamento do EREsp 202.682/RJ, \"O preparo\r\n\r\ndo recurso diz respeito ao pagamento de todas as despesas\r\n\r\nprocessuais para que ele possa prosseguir, inserindo-se também nesse\r\n\r\nconceito genérico o valor correspondente ao porte de remessa e\r\n\r\nretorno\".\r\n\r\n2. (...)\r\n\r\n3. A orientação desta Corte é no sentido de que o prazo de cinco\r\n\r\ndias, previsto no art. 14, inciso II, da Lei n.º 9.289/96, é contado\r\n\r\nda intimação do Apelante, e não a partir da data da interposição do\r\n\r\napelo, não se aplicando a pena de deserção se o Recorrente não foi\r\n\r\nintimado do valor para efetuar o preparo do recurso. Precedentes.\r\n\r\n4. Agravo regimental desprovido.\r\n\r\n(STJ - AGRESP - 924797 Órgão Julgador: 5.º - Data da decisão: 26/06/07) \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - PREPARO - JUSTIÇA FEDERAL - APELAÇÃO - INTIMAÇÃO - NECESSIDADE - PRECEDENTES.\r\n\r\n- A iterativa jurisprudência desta Corte pacificou o entendimento no\r\n\r\nsentido de que o art. 14, II, da Lei 9.289/96 deve ser aplicado de\r\n\r\nforma mitigada, pelo que não se aplica a pena de deserção se o\r\n\r\nrecorrente não foi intimado do valor para efetuar o preparo da\r\n\r\napelação.\r\n\r\n- Recurso especial conhecido e provido para determinar o retorno dos\r\n\r\nautos ao Tribunal de origem para se proceda a intimação.\r\n\r\n(STJ - RESP 874.706 Órgão Julgador: 4.ª T - Data da decisão: 28/11/06) \r\n\r\nA autora foi regulamente intimada a comprovar o recolhimento do preparo ao recurso interposto e quedou-se inerte (fls. 203 e 209). Destarte, estando o procedimento adotado nos autos em conformidade com a jurisprudência majoritária, não recebo o recurso de apelação de fls. 155/168 em decorrência da deserção.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 149/151, remetam-se os autos arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.007469-0 GUILHERME DE PINHO ALONSO E OUTRO (Adv. ALEIR BAPTISTA DE AMORIM, ANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\nVislumbro, no caso concreto, a verossimilhança das alegações da parte autora. \r\n\r\nNas ações judiciais em que se pretende: impedir a execução extrajudicial de imóvel financiado pelo Sistema Financeiro da Habitação, discutir cláusulas do contrato de mútuo, impedir o encaminhamento dos dados dos supostos devedores aos órgãos de proteção ao crédito, depositar as prestações vencidas e vincendas, e suspender leilão extrajudicial, é indispensável a discriminação, dentre as obrigações contratuais, daquelas que se pretende controverter, e a quantificação do valor incontroverso, de acordo com o disposto no caput do art. 50 da Lei nº 10.931/2004, sob pena de inépcia da petição inicial. É necessária, ainda, a continuidade do pagamento das prestações ou do valor incontroverso.\r\n\r\nA jurisprudência tem decidido reiteradamente nesse sentido, entendendo como exigível o pagamento do valor incontroverso, sem o que a própria eficácia da decisão final tende a restar prejudicada, subsistindo mero efeito procrastinatório como resultado do ajuizamento. Isto porque, sem dúvida, ainda que razão assista à parte autora, haverá o que ser pago, agora ou ao final, havendo risco de, apesar da eventual procedência de sua pretensão, vir o mutuário a perder o imóvel, por ocasião do trânsito em julgado, por não dispor de recursos para quitar o saldo devedor que se terá acumulado.\r\n\r\nNo que concerne à parcela controvertida, os argumentos apresentados pela parte autora só poderão ser aferidos ao longo da instrução, embora, em primeira análise, seja crível a existência do excesso de cobrança alegado. Destaco que o § 4º do art. 50 da Lei nº 10.931/2004 estabelece, para a dispensa do depósito da parcela controvertida, requisitos diversos daqueles postos no art. 273 do CPC.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que, no caso concreto, a exigência do depósito da parcela controvertida além do pagamento direto à CEF da parte incontroversa certamente inviabilizará a preservação da propriedade do imóvel durante o curso da presente ação, dispenso o depósito da parte controvertida, suspendendo sua exigibilidade, até ulterior decisão.\r\n\r\nPor tais razões, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida, para determinar que a CEF receba as prestações vincendas, com base no valor de R$ 1.000,09 (um mil reais e nove centavos), a serem pagas pela parte autora, diretamente à CEF, ficando suspensa a exigibilidade da parcela controvertida, abstendo-se a ré de praticar qualquer ato inerente à cobrança e à execução extrajudicial da dívida, porquanto perdurar o pagamento do débito vincendo, na forma ora determinada. Sobre o valor da prestação ora fixado, deverão incidir os reajustes futuros, com estrita observância às estipulações contratuais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que a eficácia da antecipação de tutela ora deferida tem por pressuposto o pagamento ora determinado e sua manutenção até ulterior decisão.\r\n\r\nOficie-se, com urgência, ao órgão pagador, para adequar a cobrança aos termos da presente decisão. \r\n\r\nP. I. Cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 00.0163902-1 CICERO FERREIRA LIMA (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, POLIANA CYRIACO). . Tendo em vista o teor das petições de fls. 297 e 299/300, cumpra-se o despacho de fl. 288, expedindo os ofícios requisitórios devidos, em favor da parte autora e do seu patrono.\r\n\r\nEfetivados os pagamentos, nada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n17 - 00.0210400-8 CLAUDIONOR LOURENCO DA SILVA (Adv. PAULO ROBERTO WIEDMANN, MARA SILVA FLORENTINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUBIA SANTANA THEVENARD, POLIANA CYRIACO). . Em razão da certidão negativa de fl. 269, oficie-se a Seção de Inativos e Pensionistas da 1ª Região Militar, conforme requerido pelo MPF a fl. 264, a fim de informar o endereço atualizado do Autor Claudionor Lourenço da Silva. No ensejo, acaso possua em seus arquivos cópia de seu CPF, remeta-o a este Juízo.\r\n\r\n18 - 00.0491970-0 NEUZA NASCIMENTO LOBO E OUTROS (Adv. JOSE ANTONIO SCARAMUSSA, ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. PALMYRA FIGUEIREDO MURRAY, REGINA LUCIA G. F. MARMORA DE SOUZA GUIMARAES). . Tendo em vista a concordância da União (fls. 304/305), bem como da parte autora (fl. 307) frente aos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, à fl. 302, expeçam-se os ofícios requisitórios devidos em favor da parte autora, no valor de R$ 32.282,71 (trinta e dois mil, duzentos e oitenta e dois reais e setenta e um centavos), conforme o resumo dos cálculos, constante às fls. 255/261 e atualizado à fl. 302.\r\n\r\nApós a efetivação do pagamento, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 97.0072647-9 ALICE GOMES SOARES (Adv. CARLOS CEZAR GARCEZ) x UNIAO FEDERAL. . À União Federal para que junte a documentação requerida a fl. 95. Após, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, conforme determinado no item 1 de fl. 94. Prazo: 20 dias;\r\n\r\n20 - 2002.51.01.006743-2 UILSON ANTONIO BORIN PACHECO E OUTROS (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Defiro vista dos autos por 15 dias à parte autora conforme requerido às fls.279.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.023944-9 ANESION DISTRIBUIDORA DE PLASTICOS E COUROS LTDA E OUTROS (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Intimem-se, pessoalmente, os autores, sendo o primeiro na pessoa do seu representante legal, a fim de que cumpram o despacho de fl. 154 e apresentem o comprovante de pagamento dos honorário periciais, no importe de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). \r\n\r\nQuebra O depósito deverá ser efetuado por meio de guia de depósito à ordem da Justiça Federal, na CEF Pab Justiça Federal/Rio Branco, no prazo de 15 dias do recebimento do mandado.\r\n\r\nRessalte-se que o descumprimento desta determinação acarretará na não realização da prova requerida pela parte.\r\n\r\n2. Cumprido o item acima, intime-se o perito contador para elaboração do laudo e entrega em 30 dias.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.023816-5 LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv. ZIRILDO LOPES DE SA FILHO, THAIS MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . 1. Cadastre-se a PRIORIDADE IDOSO no Sistema Informatizado de Acompanhamento Processual - Apolo.\r\n\r\n2 - A Lei no. 9.494/97 vedou a concessão de tutela antecipada para permitir o pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias (Lei 5.021/66, art. 1o, § 4º), razão pela qual, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela formulado.\r\n\r\n3. Dê-se vista a parte autora, para que se manifeste acerca da contestação de fls. 61/70, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNa ocasião, deverá, ainda, manifestar-se acerca da documentação acostada às fls. 75/78.\r\n\r\n4. Após, intime-se a União Federal, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n5. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.005818-0 MARCIUS DE CARVALHO PEREIRA (Adv. MAYRA LAVOR REIS) x CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimada a esclarecer o valor que pretende receber a título de dano material, veio a parte autora com a Peça de fl. 29, desistindo do pedido de reparação por dano material, e mantendo o pedido de compensação por danos morais no valor de R$ 20.000,00, valor inclusive atribuído à causa.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO artigo 86 do Código de Processo Civil dispõe que as causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral.\r\n\r\nÉ, pois, permitido ao juiz, mesmo sem provocação da parte, pronunciar-se sobre a falta da parcela de jurisdição necessária para legitimar sua atuação no feito. Assim, reconhecida a incompetência absoluta, deverão ser os autos remetidos ao juiz competente, nos exatos termos do artigo 113, caput, e § 2º, do CPC.\r\n\r\nA Lei nº 10.259, de 12.07.01, que instituiu os Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, determina em seu art. 3º, que competirá ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças, competência que, a teor do que dispõe o § 3° do citado artigo, é absoluta.\r\n\r\nNa hipótese, por também inexistir óbice para conhecimento da matéria ventilada nos autos pelos Juizados Federais, de acordo com os incisos do § 1° do art.3° da lei, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO, e determino a remessa dos autos a uma das varas do Juizado Especial Cível desta Seção Judiciária.\r\n\r\nIntimada a parte autora desta decisão, e decorrido in albis o prazo recursal, certifique-se, e remetam-se os autos à SADJE, com baixa na distribuição, para redistribuição a um dos Juizados Especiais Federais Cíveis da capital.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n24 - 00.0265968-9 HELVIO AREAS CRESPO (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Remetam-se os presentes autos à Contadoria Judicial, a fim de que proceda à atualização dos cálculos de fl. 257, conforme requerido à fl. 281, aplicando a correção monetária de acordo com a tabela de precatórios da Justiça Federal e juros de 0,5% ao mês, a partir da data do referido cálculo.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n25 - 2002.51.01.004345-2 UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO) x FABIO GONCALVES RAUNHEITTI x SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU-SESNI/RJ (Adv. RICARDO A. LABANCA BASTOS). . DECISÃO\r\n\r\nConforme pacificado no âmbito do E. Superior Tribunal de Justiça, a penhora sobre faturamento é medida excepcional e só se justifica quando devidamente comprovada a inexistência de outros bens passíveis de execução.\r\n\r\nA União alega, mas não comprova, que o executado só possui um imóvel, e que suas contas bancárias não possuem saldo.\r\n\r\nÉ necessário, portanto, que venham aos autos os números dos processos onde constam estas informações para que sejam requeridas pelo Juízo, evitando-se repetição de diligências.\r\n\r\nDe todo modo, há notícia de que nos autos da Ação Civil Pública n.° 2001.51.10.001818-1, não só os bens do Executado Fábio Gonçalves Raunheitti foram tornados indisponíveis, mas também os bens da 2ª executada.\r\n\r\nAssim, a penhora sobre o faturamento da Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI/RJ, afrontaria a indisponibilidade decretada.\r\n\r\nConsiderando a informação retro, intime-se a União a informar ao Juízo:\r\n\r\n1 - Se permanece a indisponibilidade de bens decretada;\r\n\r\n2 - Os processos e respectivas varas onde foram constatados os bens existentes (ou inexistentes) em nome do executado Fábio Gonçalves Raunheitti.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n26 - 92.0042172-5 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. JAYME HENRIQUE DE AZEVEDO RODRIGUES, GUILHERME EISENLOHR, ALFREDO CLAUDIO LEAL DA FONSECA, MARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA, VIVIANE M S BARBOSA, DANIEL BUCAR CERVASIO, LUIZ FERNANDO DE MOURA RAMOS) x INFORTEC - INFORMATICA E TECNOLOGIA LTDA (Adv. DAHYL SALLES, FERNANDO ARAUJO, GISELA ARAUJO FERNANDES) x SINESIO FRANCO FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO) x IVONE DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE IGNACIO FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO) x REGINA FATIMA PERES FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - À FINEP para manifestar-se sobre o Laudo Pericial de fls. 453/477. Prazo: 15 dias;\r\n\r\n2 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n27 - 2007.51.01.029264-4 FABRICIO VIDAL GUIMARÃES (Adv. RICARDO COSTA MAGUETAS) x COMANDANTE DA ESIE - ESCOLA DE INSTRUÇÃO ESPECIALIZADA DO EXERCITO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias:\r\n\r\nRetificando o pólo passivo da demanda ajuizada, haja vista que o Comandante da ESIE - Escola de Instrução Especializada do Exército é agente público da União Federal, ente a figurar como réu na demanda ajuizada;\r\n\r\nAtribuindo valor à causa. No ensejo, recolhas as custas devidas na CEF.\r\n\r\n2 - Traga o advogado subscritor da petição inicial, no mesmo prazo, procuração que o habilite a representar o Autor em Juízo;\r\n\r\n2 - Cumpridos, à SEADI para retificar a autuação, devendo constar no pólo passivo somente a União Federal. No retorno, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n28 - 2004.51.01.024842-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x JORGE ARAUJO (Adv. RONALDO MACIEL FIGUEIREDO, ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA). . Oficie-se a Companhia Municipal de Limpeza Urbana (COMLURB), para esclarecer se no período compreendido entre setembro de 1963 e outubro de 1993 foram contratados (2) dois empregados com nome de Jorge Araújo, fornecendo o nº. do CPF e Identidade de ambos e que forneçam dados que comprovem o verdadeiro titular da CTPS nº.33015/724, como filiação, local de nascimento, nº. de identidade e CPF, para posterior direito ao crédito efetuado na conta vinculada ao FGTS conforme comprovado às fls.42. Providencie a secretaria cópia do documento de fls.42 e 43 e envie juntamente ao presente ofício à COMLURB, para que a mesma possa esclarecer a quem pertence o referido depósito. PRAZO: 30 DIAS.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 97.0103687-5 MARCELO MACEDO BARBOSA E OUTROS (Adv. MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro vista dos autos à parte autora por 15 dias, conforme requerido às fls.1464.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n30 - 2007.51.01.014471-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES, TUTECIO GOMES DE MELLO) x MARCIO URUARI PEIXOTO (Adv. JOSE CUISSI). . Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para ratificar ou não, os cálculos elaborados por esta seção judiciária às fls.90/95 dos autos principais, levando-se em consideração o crédito efetuado pela CEF às fls.68, obedecendo à sentença de fls.41/46, com a aplicação dos índices de 42,72%(janeiro/89) e 44,80%(abril/90) e a Tabela de Perdas/FGTS às fls.10 dos presentes autos.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 411179"
                            ],
                            "411180": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000006\r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.031434-2 ALAN SWENSON E OUTROS (Adv. CARLA CRISTINA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora para juntar aos autos as fichas financeiras referentes ao autor ALAN SWENSON. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem, imediatamente, conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.028022-3 ALAIDE BARBOZA PROFIRIO (Adv. ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES) x MONIQUE PORFIRIO PROENCA (Adv. SEM ADVOGADO) x DALVA DOMINGUES DA SILVA (Adv. CARLOS NEGRAO). . \r\n\r\nDesigno audiência de instrução para o dia 09/04/08, às 14:00h, ficando a parte autora e a ré Dalva Domingues da Silva intimadas por meio da publicação do presente despacho.\r\n\r\nIntimem-se, pessoalmente, a União Federal e as testemunhas arroladas à fl. 109.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.020430-4 ANNA MARIA CORREIA DE ALMEIDA (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do artigo 130, do Código de Processo Civil, converto o julgamento em diligência para que seja prestado depoimento pessoal da Autora.\r\n\r\nDesigno o dia 28/02/2008, às 15 horas, para audiência de instrução e julgamento, devendo ser a parte autora intimada pessoalmente e comparecer acompanhada do seu patrono.\r\n\r\nIntimem-se os Réus.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 99.0019954-5 MARIA MIRTES DE SOUZA (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS, SONIA JUDITE DA SILVA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS) x LEILA ALVES BRAGA E HELENA CASTRO (Adv. EUCLIDES PEREIRA SOUZA). . Designo audiência de instrução para o dia 12/03/08, às 14:00h, ficando a parte autora e as rés Leila Alves Braga e Helena Castros intimadas por meio da publicação do presente despacho. Observe-se que, na ocasião, será colhido o depoimento pessoal da autora, conforme requerido à fl. 199.\r\n\r\nIntimem-se, pessoalmente, a União Federal e as testemunhas arroladas à fl. 200.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.020260-1 MARIA VIANA (Adv. RUI FARIAS DE MELO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN) x VALDICE TRINDADE DE LIMA (Adv. OSCAR BURGOS POSSOLLO). . Designo audiência de instrução para o dia 02/04/08, às 14:00h, ocasião em que será colhido o depoimento pessoal da autora, conforme requerido pela União à fl. 91, e das testemunhas arroladas às fls. 66/67, as quais deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nA parte autora e a ré Valdice Trindade de Lima consideram-se intimadas por meio da publicação deste despacho.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, a União Federal.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.024611-7 JOSE RENATO ALVES DE AGUIAR (Adv. ADEMIR SILVA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . AÇÃO ORDINÁRIA Nº 2007.5101024611-7 \r\n\r\nAUTOR:\r\n\r\nJOSE RENATO ALVES DE AGUIAR\r\n\r\nRÉ:\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré devolva, em dobro, o valor debitado em sua conta corrente, em razão de cheques emitidos por terceiros. Requer, ainda, que a ré proceda a imediata retirada de seu nome dos órgãos restritivos de crédito, bem como rescinda o contrato de financiamento da dívida. No mérito, requer a condenação da ré ao pagamento de verba indenizatória por dano moral.\r\n\r\nAlega a parte autora, em síntese, que a ré acatou cheques emitidos em seu nome por terceiros e que, em razão da ausência de fundos em sua conta corrente para cobertura de tais cheques, seu nome fora inscrito no SERASA. Sustenta que tais fatos causaram-lhe transtornos financeiros e morais.\r\n\r\nEm cumprimento à determinação de fl. 36, a parte autora apresentou nova petição inicial (fls. 39/50), sem emendas ou rasuras.\r\n\r\n2. Decido.\r\n\r\nO artigo 273 do CPC, regulando o instituto da antecipação dos efeitos da tutela, estabelece como requisitos à sua concessão a existência, nos autos, de prova inequívoca que convença o juízo da verossimilhança das alegações da parte autora e (além de) fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ou a caracterização de abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu e também a reversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nA partir do exame dos requisitos legais à antecipação dos efeitos da tutela, decorre que o simples risco de dano irreparável ou de difícil reparação não é suficiente à antecipação satisfativa da prestação jurisdicional, pois indispensável a prova da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nNuma primeira análise, entendo não ser cabível, em sede de cognição sumária, a rescisão do contrato de financiamento e a determinação de devolução dos valores debitados da conta do autor, haja vista tratar-se de questão que envolve alegada falsificação de documentos, sendo imprescindível, portanto, a dilação probatória.\r\n\r\nNo que concerne à inscrição no SERASA, os supostos devedores não devem ter seus nomes inscritos nos órgãos de proteção ao crédito, antes de terminado o litígio onde se discute a existência de dívida e seu valor correto, como esclarecido no aresto transcrito em seguida:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - CAUTELAR - SPC - SERASA\r\n\r\nI - Não há como assentir seja registrado nome de devedor inadimplente no SERASA ou no SPC, a respeito de débitos que estão sendo discutidos em ação judicial - Precedente do STJ.\r\n\r\nII - Recurso conhecido e provido”\r\n\r\n(RESP 228790/SP - DJ de 23/10/2000 - Grifo nosso)\r\n\r\nAlém disso, o perigo de dano está consubstanciado no abalo de crédito que tal medida pode trazer ao autor.\r\n\r\nIsso posto, DEFIRO, PARCIALMENTE, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que a Ré providencie a retirada do nome do autor do SERASA, ou outro órgão restritivo de crédito, caso a inscrição em questão decorra, unicamente, de dívida referente à devolução dos cheques n.ºs 000570, 000645 e 000726, vinculados à conta corrente n.º 2149-0, Ag. 021-9, Banco 104.\r\n\r\nPublique-se e intime-se para cumprimento. Após, cite-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.031266-7 ORMINDO AUGUSTO DA CUNHA E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x THALIS CUNHA DA SILVA (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que a inicial apenas menciona que os exames dos primeiro, segundo, quinto e sexto autores indicaram contaminação sanguínea por compostos organoclorados sem especificar a sintomatologia apresentada, nem tampouco a natureza do tratamento pretendido, emende a parte autora a inicial especificando o tipo de tratamento médico necessário, comprovando sua urgência. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.003701-2 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA, MOZART COSTA GUIMARAES) x FUNDACAO PARQUES E JARDINS (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo para o dia 27/03/08, às 14:30h, a realização de audiência de conciliação, ficando a autora intimada por meio do presente despacho.\r\n\r\nCite-se o réu, no endereço de fl. 02, conforme dispõe o art. 277 do CPC, ciente da advertência de que trata o parágrafo 2° deste artigo.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, a testemunha arrolada à fl. 06.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.020444-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA, MOZART COSTA GUIMARAES) x INFORMAR MARIZETE INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo para o dia 26/03/08, às 14:00h, a realização de audiência de conciliação, ficando a autora intimada por meio do presente despacho.\r\n\r\nCite-se o réu, no endereço de fl. 02, conforme dispõe o art. 277 do CPC, ciente da advertência de que trata o parágrafo 2° deste artigo.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 411180"
                            ]
                        }
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000002\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.023657-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS PETROQUIMICAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA SANT ANNA CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA HELENA BAPTISTA PEREIRA BOKEL). . 1 - Tendo em vista que a parte autora aderiu ao acordo de que trata a LC 110/01 (Termo de Adesão juntado à fl. 165), tem-se que carece a mesma de interesse no que se refere ao processamento da execução.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação à autora MARIA APPARECIDA CAVALCANTE MARANHÃO, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\nConsiderando que as autoras GINA VASQUEZ SEBASTIAN e MARLUCE MATIA SOUTO MAIOR TAVARES não se manifestaram acerca do despacho de fl. 154, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação às citadas autoras, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2 - Intime-se pessoalmente a CEF para, no prazo de 60 (sessenta) dias, fornecer o termo de acordo dos autores remanescentes SOLANGE OLIVEIRA NETTO DOS REIS e CARLOS HEITOR BARBOSA DE SOUZA, uma vez que o termo de fl. 164 está apócrifo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.001776-0 JOAO ALBERTO RIBEIRO E OUTRO (Adv. SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a redação do Art. 3º da Resolução 558/2007, do CJF, que dispõe sobre o pagamento de honorários nos casos de assistência judiciária gratuita, determinando que o pagamento seja feito após os esclarecimentos do perito, acaso necessários, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nHavendo impugnação, ao Perito para esclarecimentos. Não havendo, expeça-se alvará em favor do perito para levantamento dos honorários depositados conforme guia de fl. 525. \r\n\r\nEntregue o alvará, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.004971-9 JOAO BORGES LOPES E OUTRO (Adv. LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Tendo em vista a redação do Art. 3º da Resolução 558/2007, do CJF, que dispõe sobre o pagamento de honorários nos casos de assistência judiciária gratuita, determinando que o pagamento seja feito após os esclarecimentos do perito, acaso necessários, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nHavendo impugnação, ao Perito para esclarecimentos. Não havendo, oficie-se à Direção do Foro, a fim de que deposite os honorários periciais, fixados no valor máximo da Tabela II - Honorários periciais - outras áreas - da Portaria 001/04 que alterou os valores da Tabela anexa da Resolução 281/02 do CJF e atualizações posteriores.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.020182-0 LUIZ CEZAR MARQUES DANTAS E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Tendo em vista a redação do Art. 3º da Resolução 558/2007, do CJF, que dispõe sobre o pagamento de honorários nos casos de assistência judiciária gratuita, determinando que o pagamento seja feito após os esclarecimentos do perito, acaso necessários, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nHavendo impugnação, ao Perito para esclarecimentos. Não havendo, expeça-se alvará em favor do perito para levantamento dos honorários depositados conforme guia de fl. 294. \r\n\r\nEntregue o alvará, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 96.0012818-9 RENATA SA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nFls. 356/358 - Rejeito os Embargos de Declaração, tendo em vista inexistir na decisão atacada qualquer omissão, contradição e obscuridade (art. 535, do CPC). Na verdade, o Embargante se insurge contra as razões expostas no \"decisum\", o que deve ser objeto de recurso próprio.\r\n\r\nSaliento que o título executivo determinou que fossem descontados os valores já creditados, conforme se observa à fl. 150 da decisão proferida pelo E. TRF - 2a. Região.\r\n\r\nIsso posto, assino o prazo improrrogável de 10 dias para o autor se manifestar acerca do cumprimento da obrigação, conforme determinado no despacho de fl. 355.\r\n\r\n6 - 96.0016434-7 SANDRA MARIA DA SILVA MOURA (Adv. VANIA DE SOUZA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MANOEL DINIZ PAZ NETO). . Tendo em vista a redação do Art. 3º da Resolução 558/2007, do CJF, que dispõe sobre o pagamento de honorários nos casos de assistência judiciária gratuita, determinando que o pagamento seja feito após os esclarecimentos do perito, acaso necessários, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nHavendo impugnação, ao Perito para esclarecimentos. Não havendo, expeça-se alvará em favor do perito para levantamento dos honorários depositados conforme guia de fls. 291/294. \r\n\r\nEntregue o alvará, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 97.0006144-2 MESSIAS MANOEL DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE GERALDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . 1 - Tendo em vista que a parte autora aderiu ao acordo de que trata a LC 110/01 (Termo de Adesão juntado à fl. 324), tem-se que carece a mesma de interesse no que se refere ao processamento da execução.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação ao autor PAULO PEREIRA DA COSTA, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\n2 - Intime-se pessoalmente a CEF para, no prazo de 60 (sessenta) dias, fornecer o termo de acordo dos autores remanescentes REGINALDO DA SILVA GARCIA e SAMUEL FONSECA DE JESUS, conforme já determinado no item 2 do despacho de fl. 321.\r\n\r\n8 - 97.0022863-0 TEREZA CRISTINA VIEIRA DE SOUZA (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . 1 - Fls. 251/252 - Descabe a aplicação de índices distintos aos expurgados em janeiro/89 e abril/90, conforme entendimento jurisprudencial dos Tribunais Superiores (RE 226.855, Relator Ministro Moreira Alves).\r\n\r\nDesse modo, a execução da presente é apenas quanto aos Planos Verão (janeiro/89) e Collor I (abril/90), únicos índices contemplados no título executivo que se coadunam com o entendimento jurisprudencial, restando afastada a execução de quaisquer outros índices distintos destes.\r\n\r\n2 - Diante da informação da autora de que não houve a efetivação do crédito em todas as suas contas vinculadas ao FGTS, intime-se pessoalmente a CEF para, no prazo de 60 (sessenta) dias, recompor todas as contas da parte autora, devendo, no mesmo prazo, fornecer os extratos bancários referentes ao período trabalhado na Associação Educativa Kappa.\r\n\r\n3 - Após, intime-se a parte autora para manifestação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 97.0073139-1 HUMBERTO SIMOES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARIO JORGE SALOME) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . 1 - Tendo em vista que a parte autora aderiu ao acordo de que trata a LC 110/01 (Termo de Adesão juntado à fl. 617), tem-se que carece a mesma de interesse no que se refere ao processamento da execução.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação à autora NICELIA ROCHA PEREIRA, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\nConsiderando o cumprimento da obrigação (fls. 613/614), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação aos autores HUMBERTO SIMÕES DOS SANTOS, PAULO CESAR CORREA DE SÁ COELHO, WILSON CORREA, MARLY DIAS BURGUINHÃO, CRISTIANO DIAS BURGUINHÃO, ALESSANDRO DIAS BURGUINHÃO e MICHELE DIAS BURGUINHÃO.\r\n\r\nIntime-se o autor OLICIO DIAS para manifestar-se sobre fl. 622, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ficar ciente de que, conforme ali informado, já houve a efetivação do crédito dos valores devidos, sendo que tais valores poderão, desde já, ser levantados diretamente na agência da CEF, acaso ainda não o tenha sido e preenchidos os requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90. Dentro do mesmo prazo, manifeste-se o autor ADENIR LUIZ DA SILVA acerca da alegação de acordo (fl. 579), bem como sobre o documento de fl. 583 onde consta saque nos moldes do acordo da LC nº 100/01.\r\n\r\nHavendo concordância expressa ou tácita com o informado pela CEF, ter-se-á como satisfeita a execução.\r\n\r\n2 - Expeça-se o alvará para levantamento (guias de fls. 578 e 619), que deverá ser retirado junto a esta Secretaria, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 97.0106693-6 ANTONIO DIAS DE ARAUJO E OUTROS (Adv. ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Tendo em vista que a parte autora aderiu ao acordo de que trata a LC 110/01 (Termo de Adesão juntado à fl. 197), tem-se que carece a mesma de interesse no que se refere ao processamento da execução.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação ao autor ORLANDO DOS SANTOS NEVES, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\nIntimem-se os autores ANDREIA ARAUJO DE PONTES, ANTONIO FREITAS ARAUJO e MONICA ARAUJO DE PONTES para manifestar-se sobre fl. 183, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ficar ciente de que, conforme ali informado, já houve a efetivação do crédito dos valores devidos, sendo que tais valores poderão, desde já, ser levantados diretamente na agência da CEF, acaso ainda não o tenha sido e preenchidos os requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nHavendo concordância expressa ou tácita com o informado pela CEF, ter-se-á como cumprida a obrigação.\r\n\r\nFls. 200/201 - A fim de possibilitar o cumprimento da obrigação pela ré, intime-se o autor remanescente ANTONIO DIAS DE ARAUJO a fornecer, no prazo acima assinalado, o número de sua inscrição no PIS. Saliento que tal informação é ônus da parte autora, não sendo plausível a alegação no sentido de que não possui o número do PIS, por se tratar de um documento pessoal. Fique ciente o autor que a sua inércia será considerada como falta de interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n11 - 98.0007657-3 LUIS DOMINGOS SANTOS DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS F RAMOS, ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Manifeste-se a parte exeqüente, no prazo de 5 dias, acerca da alegação da CEF de cumprimento da obrigação (fls. 254/264), ciente de que seu silêncio será interpretado como satisfação da execução.\r\n\r\n12 - 99.0754841-3 JORGE PERDIGAO (Adv. VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS, LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . 1 - Fl. 105 - Indefiro, tendo em vista que descabe a aplicação de índices distintos aos expurgados em janeiro/89 e abril/90, conforme entendimento jurisprudencial dos Tribunais Superiores (RE 226.855, Relator Ministro Moreira Alves).\r\n\r\nDesse modo, a execução da presente é apenas quanto ao Plano Verão (janeiro/89), único índice contemplado no título executivo que se coaduna com o entendimento jurisprudencial (fls. 50/56). Sendo assim, e considerando a informação da ré de cumprimento da obrigação (fl. 93), intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sendo que o seu silêncio será interpretado como adimplemento da mesma.\r\n\r\nDentro do mesmo prazo, forneça o advogado da parte autora os números de seu CPF e de seu RG (Carteira de Identidade), uma vez que já consta nos autos o número de sua inscrição na OAB.\r\n\r\n2 - Expeça-se o alvará para levantamento (guia de fl. 104), que deverá ser retirado junto a esta Secretaria, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.000582-0 HELIO DA SILVA BERNARDES (Adv. DIOGENES RODRIGUES BARBOSA, RACHEL RODRIGUES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . 1 - Intime-se a parte exeqüente para manifestar-se sobre fls. 157/158, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ficar ciente de que, conforme ali informado, já houve a efetivação do crédito dos valores devidos, sendo que tais valores poderão, desde já, ser levantados diretamente na agência da CEF, acaso ainda não o tenha sido e preenchidos os requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90. Dentro do mesmo prazo, forneça o advogado da parte autora os números de seu CPF e de seu RG (Carteira de Identidade), uma vez que já consta nos autos o número de sua inscrição na OAB.\r\n\r\nHavendo concordância expressa ou tácita com o informado pela CEF, ter-se-á como cumprida a obrigação.\r\n\r\n2 - Em caso de fundamentada discordância com o informado pela CEF, remetam-se os autos ao Contador do Juízo, que dispõe de Programa de Cálculos específico para aplicação dos expurgos inflacionários sobre as contas do FGTS, para elaboração dos valores devidos à parte exeqüente.\r\n\r\n3 - Vindos os cálculos do Contador, vista às partes para manifestação sobre os mesmos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados. \r\n\r\n4 - Oportunamente, expeçam-se os alvarás para levantamento (guia de fls. 163 e 165), que deverão ser retirados junto a esta Secretaria, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.017615-7 JOAO ALBERTO ALBUQUERQUE (Adv. MARIA RITA DE CASSIA RIBEIRO OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 182 - Indefiro a remessa imediata dos autos ao Contador Judicial, tendo em vista que não houve fundamentada discordância da parte autora em relação aos valores já creditados em sua conta.\r\n\r\nIsso posto, intime-se o autor para, querendo, fundamentar sua discordância, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de o valor já creditado em sua conta (fl. 171) ser considerado como correto, implicando satisfação da obrigação.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.020122-0 LAURO DO ESPIRITO SANTO E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO ADRIANO JAPIASSU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . 1 - Tendo em vista que a parte autora aderiu ao acordo de que trata a LC 110/01 (Termo de Adesão juntado à fl. 213), tem-se que carece a mesma de interesse no que se refere ao processamento da execução.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação ao autor ADELINO BATISTA DE SOUZA, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\nConsiderando o cumprimento da obrigação (fls. 203/204), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação aos autores JOSE MARTINS LANÇA, MARIANA RIBEIRO DOS SANTOS, MARINA CYPRIANO COOKELL, MIRIAN RIBEIRO DIAS e JOSE MARIA COELHO.\r\n\r\nSaliento que a presente execução é para o cumprimento de obrigação de fazer, o que ocorre com o crédito efetuado na conta vinculada do fundista, sendo o saque questão que deve ser dirimida na via administrativa, acaso preenchidos os requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90. \r\n\r\n2 - Intime-se o autor JOSE FERREIRA DE SOUZA para manifestar-se sobre fl. 211, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ficar ciente de que, conforme ali informado, já houve a efetivação do crédito dos valores devidos, sendo que tais valores poderão, desde já, ser levantados diretamente na agência da CEF, acaso ainda não o tenha sido e preenchidos os requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90. Dentro do mesmo prazo, manifeste-se o autor RUY BARRETO MASSON acerca da alegação de acordo via internet (fls. 206/207), bem como acerca do documento de fl. 208.\r\n\r\nHavendo concordância expressa ou tácita com o informado pela CEF, ter-se-á como cumprida a obrigação.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.008013-4 IRINEU ANTONIO DOS SANTOS (Adv. GIANCARLO BRUNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 128 - Indefiro a remessa imediata dos autos ao Contador Judicial, sendo ônus da parte autora efetuar fundamentada discordância com o crédito já efetuado pela ré.\r\n\r\nIsso posto, intime-se o autor para, querendo, fundamentar sua discordância, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de o valor já creditado em sua conta (fl. 117) ser considerado como correto, implicando satisfação da obrigação.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.011886-3 JOSE DAVID PIRES (Adv. SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.012069-9 ELIZABETH GONCALVES PERES (Adv. MARIANA GONCALVES PERES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.012274-0 BEQUIVAN FRANCISCA DE PLACIDO (Adv. NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.012817-0 NEUZA SOUZA DE CORREA DIAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.014995-1 MAX ANDRE OLIVEIRA DA MOTA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n22 - 00.0922902-7 UNIAO FEDERAL (Adv. ENIO DANTAS ROSA) x VITOR HUGO GUIMARAES LEAL E OUTROS (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS, NORMANDIA BARROSO UCHOA). . Vista às partes dos esclarecimentos prestados pelo sr. perito às fls. 344/346, pelo prazo sucessivo de 5 dias, a começar pela parte ré.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n23 - 2000.51.01.010543-6 TEREZINHA PAIVA SOARES (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS, JOSEVALDA SILVA DIAS, CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS, FABIANA RABELLO RANDE STANE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1) Defiro a perícia contábil requerida pela parte autora, nomeando o Dr. JOELSON ZUCHEN para a realização da mesma.\r\n\r\n2) Intimem-se as partes para, querendo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, em cinco dias, na forma do art. 421 do CPC.\r\n\r\n3) Fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), por contrato, tendo em vista a natureza da perícia e o valor usualmente cobrado em casos análogos, com fulcro no art. 10 da Lei 9.289/96, devendo a parte autora, requerente da prova pericial, proceder ao depósito dos mesmos no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4) No prazo improrrogável de 30 dias, a fim de viabilizar a perícia, deve a parte autora juntar aos autos os comprovantes de seus reajustes salariais, de forma discriminada mensalmente, de modo a complementar aqueles já apresentados às fls. 53/58. A planilha de evolução do financiamento suficientemente atualizada para o deslinde da questão já foi fornecida pela CEF.\r\n\r\n5) O não atendimento pela parte autora do disposto nos itens 3 e 4 será tido como desistência da prova pericial requerida, vindo-me os autos imediatamente conclusos para sentença, devendo ser ressaltado, com relação ao item 4, que fica refutada, desde já, qualquer justificativa da parte autora para o não cumprimento do ali determinado.\r\n\r\n6) Vindo o comprovante de depósito dos honorários periciais e apresentados os documentos solicitados, intime-se o perito a dar início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n24 - 2005.51.01.019993-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MECAPEL MECANICA E PECAS LTDA E OUTROS. . No prazo de 10 dias, manifeste-se a CEF acerca da certidão negativa de fl. 33, com relação aos 2º e 3º Réus, requerendo o que entender de direito, sob pena de indeferimento da inicial com relação aos mesmos, ciente de que eventual pedido de expedição de ofícios a órgãos públicos para obtenção de endereço da parte ré será indeferido, tendo em vista que a parte poderá requerer diretamente à entidade as informações pretendidas. A intervenção do Judiciário só caberá caso haja comprovada recusa da Administração.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.001818-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x LUIZ GONZAGA PAULO. . 1) Citado, o réu não cumpriu o mandado nem ofereceu embargos, constituindo-se, a teor do art. 1.102 do CPC, o título executivo judicial. \r\n\r\n2) Convertido, portanto, o mandado inicial em mandado executivo (art. 1102-2ª parte), prossiga-se no mesmo mandado, na forma prevista na Lei (CPC, art. 1102, c)\r\n\r\n3) Intime-se o autor a requerer a execução na forma adequada.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2003.51.01.024875-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. VANDELER FERREIRA DA SILVA) x SAVE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDA (Adv. MARINES COSTA PEREIRA PASSOS). . Manifeste-se a Ré acerca da petição da ECT de fls. 116/117, no prazo de 10 dias, oportunidade em que deverá juntar os documentos e prestar as informações solicitadas.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à Autora, por 5 dias, para que se manifeste conclusivamente sobre o pedido de suspensão do processo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n27 - 2004.51.01.003139-2 DAYSE TAVARES DE CARVALHO SILVA E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . PRAZO PARA AS RÉS SE MANIFESTAREM ACERCA DO LAUDO PERICIAL, CONFORME O DESPACHO DE FL. 280:\r\n\r\n“(...)Sem prejuízo, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, a começar pela parte autora. Havendo impugnação, ao Perito para esclarecimentos. Não havendo, façam-me os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n28 - 96.0007288-4 EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA EMBRAPA (Adv. FERNANDO DE FIGUEIREDO SCAFFA) x RENATO LUIS PEREIRA DE SOUSA (Adv. RENATO JOSE DE ALMEIDA REIS, KARIN BEATRIZ PEREIRA DE SOUSA). . PRAZO PARA A PARTE CREDORA - EMBRAPA - SE MANIFESTAR NOS AUTOS, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 79, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) 2- Decorrido o prazo acima especificado sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.”\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2005.51.01.004024-5 CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv. PEDRO RAMOS DRAGON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WILTON CARLOS SANTINO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . PRAZO PARA A PARTE CREDORA SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 134:\r\n\r\n“(...)2- Decorrido o prazo acima especificado sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.”\r\n\r\n30 - 2005.51.01.021844-7 CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE ROBERTO GANEM (Adv. EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . O EDITAL DE CITAÇÃO DO SEGUNDO RÉU JÁ FOI EXPEDIDO E, PARA FINS DE SUA PUBLICAÇÃO, DEVE A PARTE AUTORA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR A GUIA DA IMPRENSA OFICIAL E, APÓS, PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DA MESMA.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 409042"
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                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000451\r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.001850-8 ZOE DA SILVA SCASSA (Adv. ANTONIO JESUS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DO TRABALHO) (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001009/2007 FOLHA 967/968 Custas para Recurso - Autor: R$ 90,29. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento das custas e de honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.002786-5 JOSE REGINALDO DOS SANTOS (Adv. MOISES JOSE DA COSTA FILHO, RODRIGO DE BORTOLI DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001015/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, condenando a CEF a corrigir a conta vinculada de FGTS nos percentuais dos planos: “Verão” (janeiro/89 - 42,72%); “Collor I” (abril/90 - 44,80%), descontado o percentual aplicado administrativamente, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária segundo os índices aplicáveis às cadernetas de poupança, a partir da data do evento.\r\n\r\nSem honorários, com fulcro no art. 29-C da Lei 8.036/90 (acrescentado pela MP 2.164-41, de 24/08/2001), e sem custas, de acordo com o parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95 (incluído pela MP 1984-18/00 e suas reedições).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.019443-9 MARIA LUCIA CACHOEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000997/2007 FOLHA 748 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo, para que produza seus efeitos legais, a desistência manifestada pela autora Maria Lúcia Cachoeira (fls. 36), com procurador munido de poderes específicos(fls. 12), extinguindo o processo, sem julgamento do mérito, somente em relação a ela, na forma prevista no art. 267, inc. VIII, do C.P.C.\r\n\r\nSem custas, em face do pedido de gratuidade, que ora defiro.\r\n\r\nMediante recibo, desentranhem-se os documentos anexados a inicial, se requerido, devendo ficar nos autos traslado da(s) procuração(ões), às expensas da requerente.\r\n\r\nÀ SEADI para excluir do pólo ativo da demanda a autora supramencionada, prosseguindo-se em relação às demais.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.022952-1 CLAUDIO MOREIRA VELIAGO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001022/2007 FOLHA 2489/2491 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro nos arts. 219, §5o e 269, IV, c/c 285-A do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar os autores nas custas, em vista da gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários advocatícios, uma vez que a relação processual não se aperfeiçoou. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.025652-4 IZABEL MILAGRES SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001023/2007 FOLHA 2492/2494 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro nos arts. 219, §5o e 269, IV, c/c 285-A do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar os autores nas custas, em vista da gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários advocatícios, uma vez que a relação processual não se aperfeiçoou. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 87.0009560-5 WALTER NADER MARTINS E OUTRO (Adv. AURELIO SEPULVEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000999/2007 FOLHA 761 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPreclusa a decisão de fl. 271/272, procedido ao estorno do resíduo da conta “garantia dos embargos” em favor da CEF, nada mais resta a decidir, razão pela qual tenho por cumprido o julgado pela ré, e julgo por sentença extinta a presente execução, com fulcro no art.794, I, do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.012783-8 ELISIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. VALDIR JOSE NEVES, CLAUDIO LUIZ BARBOSA NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE G. MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001010/2007 FOLHA 2468/2470 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, com fulcro no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, declaro prescrito o direito vindicado e julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno os autores ao pagamento de honorários, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) para cada um.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.012785-1 JORGE TAVARES MOUTA E OUTROS (Adv. VALDIR JOSE NEVES, CLAUDIO LUIZ BARBOSA NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE G. MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001012/2007 FOLHA 2465/2467 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA N° 2004.51.01.012785 - 1\r\n\r\nAUTORES: Jorge Tavares Mouta e Outros\r\n\r\nRÉ: União Federal\r\n\r\nSENTENÇA (B)\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, com pedido de antecipação de tutela, por meio do qual os autores objetivam que sejam declarados anistiados e, assim, possam pleitear sua admissão nos quadros da empresa que absorveu as atividades da extinta Petrobrás Comércio Internacional S/A (Interbrás). Como causa de pedir, os demandantes alegam que não enviaram no prazo legalmente previsto o requerimento mencionado no caput do art. 2( da Lei n( 8.878, de 11 de maio de 1994, por não disporem de informações sobre a Comissão de Anistia ou sobre a absorção da atividade da referida empresa por outra entidade ou órgão.\r\n\r\nInicial às fls. 2 a 25, instruída com os documentos de fls. 26 a 80.\r\n\r\nInstada, a parte autora apresentou emenda à inicial de fls. 82 a 83.\r\n\r\nContestação às fls.95 a 116, acompanhada da documentação de fls.117 a 208, alegando a preliminar de incompetência absoluta da Justiça Federal e a prejudicial de prescrição do fundo do direito. No mérito, pugna a ré pela improcedência dos pleitos autorais.\r\n\r\nIndeferido o pedido de antecipação de tutela (fl. 208).\r\n\r\nRéplica às fls.210 a 218, acompanhada da documentação de fls.219 a 227.\r\n\r\nA ré informou não ter outras provas a produzir (fls.233).\r\n\r\nÀs fls.240 a 244, documentos juntados pela parte autora a título de provas.\r\n\r\nÀ fl. 246, ofício do Juízo à Petrobrás, respondido à fl. 248.\r\n\r\nManifestação dos autores às fls.250 a 252.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nDe plano, rechaço a alegação de incompetência absoluta da Justiça Federal, na medida em que o pleito ventilado na inicial refere-se exclusivamente à declaração de satisfação da condição de anistiado segundo a Lei n( 8.878/1994, providência esta que, em sede administrativa, seria de atribuição da Comissão Especial de Anistia ou das subcomissões setoriais constituídas pelo Decreto n( 1.153/1994.\r\n\r\nTodavia, impõe-se o reconhecimento da incidência da prescrição no caso em análise, na medida em que o prazo para formular requerimento administrativo visando o reconhecimento da condição de anistiado iniciou-se, por óbvio, com a instauração da Comissão Especial e das subcomissões acima referidas, isto é, ainda em 1994. Nesses termos, tendo transcorrido bem mais de um lustro entre o início do prazo e a data de ajuizamento da ação - na verdade, foram quase dez anos - é evidente que o direito vindicado na inicial encontra-se prescrito, em função da disposição contida no art. 1( do Decreto n( 20.910/1932.\r\n\r\nCom efeito, a única condição necessária à formulação do pedido de anistia era o início dos trabalhos dos órgãos administrativos competentes para sua apreciação, não fazendo sentido algum as alegações autorais de que “não tinham informações quanto às comissões criadas” e de que não sabiam a qual delas enviar o requerimento. Ora, os atos administrativos instituidores da Comissão e das subcomissões, com as respectivas competências - como de praxe - foram publicados no Diário Oficial da União. O que mais os demandantes consideram necessário para que fosse satisfeito o princípio da publicidade? Que o Governo Federal enviasse um telegrama comunicando a edição dos atos a cada um dos potenciais interessados?\r\n\r\nJá a afirmação de que apenas após o julgamento pelo STJ do mandado de segurança n( 7.219 foi dirimida a dúvida acerca de quem seria o sucessor da Interbrás soa ridícula diante do próprio nome da empresa - Petrobrás Comércio Internacional S/A - e de sua condição de subsidiária integral da Petróleo Brasileiro S/A. Mencionar aqui o Decreto n( 244/1991, que dispõe expressamente sobre o tema da liquidação, é totalmente desnecessário já que é um absurdo sequer imaginar que outro órgão público ou entidade da Administração indireta - que não a controladora Petrobrás - seria o sucessor da Interbrás.\r\n\r\nRepise-se: não havia outra condição ou requisito, além do funcionamento da Comissão Especial e suas subcomissões, necessário à protocolização do requerimento administrativo. Resta prescrito, por conseguinte, o próprio fundo de direito a que se refere a inicial.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, declaro prescrito o direito vindicado e julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno os autores ao pagamento de honorários, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) para cada um.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nFABIO TENENBLAT\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n16a Vara Cível\r\n\r\n9 - 2004.51.01.012786-3 LUIZ VILAR FURTADO E OUTROS (Adv. VALDIR JOSE NEVES, CLAUDIO LUIZ BARBOSA NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE G. MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001011/2007 FOLHA 2462/2464 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, com fulcro no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, declaro prescrito o direito vindicado e julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno os autores ao pagamento de honorários, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) para cada um.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.026127-1 LUIZ FERNANDO REZENDE (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001014/2007 FOLHA 2477/2478 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, condenando a CEF a corrigir a conta vinculada de FGTS nos percentuais dos planos: “Verão” (janeiro/89 - 42,72%); “Collor I” (abril/90 - 44,80%), descontado o percentual aplicado administrativamente, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária segundo os índices aplicáveis às cadernetas de poupança, a partir da data do evento.\r\n\r\nSem honorários, com fulcro no art. 29-C da Lei 8.036/90 (acrescentado pela MP 2.164-41, de 24/08/2001), e sem custas, de acordo com o parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95 (incluído pela MP 1984-18/00 e suas reedições).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 00.0986129-7 CIA/ CONSTRUTORA BELA VISTA (Adv. DIRCEU ALVES PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001000/2007 FOLHA 762/763 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de execução por título executivo extrajudicial contra a Fazenda Pública, aparelhada com o contrato de locação de fls.7/10.\r\n\r\nA toda prova, envolvendo o dispêndio de dinheiro público, a questão trazida aos autos é de ordem pública, passível, portanto, de conhecimento de ofício pelo Juízo.\r\n\r\nA extinção da ação de Embargos à Execução ( no.870000644-0), ajuizada pela União, foi mantida pelo Eg. TRF 2a. Região, cujo voto condutor do acórdão transitado em julgado ora transcrevo:\r\n\r\n“De fato, é cabível a execução por título extrajudicial contra a Fazenda Pública (Súmula 279/STJ), sendo certo que contrato de locação é título executivo extrajudicial, nos termos do art. 585, IV, do CPC. No entanto, a questão merece ser analisada sob outro prisma, senão vejamos.\r\n\r\nAo que se apura dos autos, o extinto INAMPS, na condição de locatário, decidiu interromper contrato de locação celebrado com a Companhia Construtora Bela Vista, ora apelante, desocupando o imóvel em abril de 1981, afirmando-se desonerada das suas obrigações de locatário, a partir de janeiro de 1982.\r\n\r\nTravou-se litígio relacionado ao pagamento de aluguéis supostamente devidos, tudo com origem na recusa da locadora em receber as chaves, sob a alegação de que o imóvel teria que ser devolvido em boas condições.\r\n\r\nDe um lado, o INAMPS procede a consignação judicial das chaves. \r\n\r\nTal ação foi julgada improcedente, com fundamento na cláusula sétima do contrato de locação, que obriga o Instituto a “devolver o imóvel em boas condições, ressalvados os desgastes naturais do uso regular” (fls. 61/64). Entendeu aquele Juízo que o imóvel não estava em boas condições. Salienta a locatária que, em outubro de 1984, a locadora imitiu na posse do imóvel promitente cessionário com quem negociara, o que afirma caracterizar hipótese de esbulho, já que as chaves não tinham sido devolvidas.\r\n\r\nNoutro eito, a locadora também ingressa em Juízo, para cobrar aluguéis supostamente devidos no período de julho de 1982 a janeiro de 1985, por meio de ação de execução de título extrajudicial, de cujos embargos ora se cuida.\r\n\r\nAnte a notícia de outra execução, com a mesma causa de pedir, em trâmite perante a 16ª Vara Federal, o Juízo a quo declinou de sua competência, determinando a redistribuição do feito para aquela Vara (fls. 34).\r\n\r\nOcorre que, como afirma a própria locadora embargada, ora apelante (fls.11),\r\n\r\n“Nas ações de vistoria e perdas e danos, que tiveram curso na 17ª Vara Federal, ambas foram julgadas procedentes a favor da construtora, que logrou provar ter o INAMPS destruído seu prédio de 13 andares da Praça Mauá n.º 13.”\r\n\r\nAssim, considerando-se que os alugueres supostamente devidos teriam origem não no uso do imóvel em si, mas em recusa de rescisão fundada na deterioração do mesmo, o sucesso da pretensão executória representaria enriquecimento sem causa por parte da locadora, que já foi ressarcida dos prejuízos causados ao seu imóvel.\r\n\r\nRessalte-se, outrossim, que o imóvel foi alienado, com transmissão de posse, em época abrangida pelo período cobrado (fls. 22/25).\r\n\r\nPelo exposto, nego provimento ao recurso.\r\n\r\nÉ como voto.” (TRF 2a. REGIÃO, 8a.Turma Especializada, Rel. Des. Fed. Poul Erick Dyrlund, Apelação Civil no. 283789/RJ, publicada em 18/07/2005, às fls.178/183)\r\n\r\nAssim, como se verifica na transcrição supra, nada mais é devido à exeqüente, uma vez que o valor dos alugueres, ora cobrado, refere-se, não ao efetivo uso do imóvel pela União, mas, ao período que se deu pela recusa da locadora (exeqüente) em receber as chaves do imóvel pelo péssimo estado de conservação do mesmo, cujo reconhecimento e ressarcimento vieram em ação judicial, pleiteando o pagamento de perdas e danos, que tramitou perante o Juízo da 17a. Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPelo exposto, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n12 - 2005.51.01.027127-9 ESTRATEGIA INVESTIMENTOS S/A CORRETORA DE VALORES E CAMBIO (Adv. MARCELO RANGEL PINHEIRO DA SILVA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. JULIO CESAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001024/2007 FOLHA 769/771 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, declaro prescrito o direito vindicado e, com fulcro no art. 295, IV, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resolução de mérito.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários que fixo em 10% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, devidamente corrigido. \r\n\r\nEm se tratando de obrigações ao portador, apresente a parte Autora, em 10 dias, o título original, devendo a Secretaria, por medida de segurança, consignar nele a observação “executado no processo n( 2007.51.01.017285-7” e, incontinenti, devolvê-lo à Autora.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nFABIO TENENBLAT\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nno exercício da titularidade da 16ª Vara Federal\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n13 - 2007.51.01.009207-2 PAULO MARIU MARIANI (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000996/2007 FOLHA 752 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação cautelar, com pedido liminar, objetivando a exibição de extratos das contas-poupança mantidas com a ré. \r\n\r\nÉ pressuposto inafastável para viabilidade jurídica da propositura de uma ação a existência de interesse processual de agir. \r\n\r\nO requerente não evidenciou, nos autos, que sua pretensão de obter os extratos de movimentação das contas de poupança, tenha sofrido qualquer resistência. \r\n\r\nAdemais, não cabe ao Judiciário já tão assoberbado de trabalho, substituir-se à parte no que tange à sua obrigação de diligenciar na busca de informações de seu interesse.\r\n\r\nPor estas razões, indefiro a liminar e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no inciso VI, do art. 267 do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.010869-9 DURVAL DE ABRAHAO (Adv. CARLOS HENRIQUE MACIEL DE ABRAHAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000990/2007 FOLHA 759 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação cautelar, com pedido liminar, objetivando a exibição de extratos das contas-poupança mantidas com a ré. \r\n\r\nÉ pressuposto inafastável para viabilidade jurídica da propositura de uma ação a existência de interesse processual de agir. \r\n\r\nO requerente não evidenciou, nos autos, que sua pretensão de obter os extratos de movimentação das contas de poupança, tenha sofrido qualquer resistência. \r\n\r\nAdemais, não cabe ao Judiciário já tão assoberbado de trabalho, substituir-se à parte no que tange à sua obrigação de diligenciar na busca de informações de seu interesse.\r\n\r\nPor estas razões, indefiro a liminar e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no inciso VI, do art. 267 do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 15 - 2007.51.01.011853-0 FRANCISCO LIMA POSSAS (Adv. FRANCISCO LIMA POSSAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000994/2007 FOLHA 754 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação cautelar, com pedido liminar, objetivando a exibição de extratos das contas-poupança mantidas com a ré. \r\n\r\nÉ pressuposto inafastável para viabilidade jurídica da propositura de uma ação a existência de interesse processual de agir. \r\n\r\nO requerente não evidenciou, nos autos, que sua pretensão de obter os extratos de movimentação das contas de poupança, tenha sofrido qualquer resistência. \r\n\r\nAdemais, não cabe ao Judiciário já tão assoberbado de trabalho, substituir-se à parte no que tange à sua obrigação de diligenciar na busca de informações de seu interesse.\r\n\r\nPor estas razões, indefiro a liminar e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no inciso VI, do art. 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas, face a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.012228-3 EDUARDO DO NASCIMENTO FILHO (Adv. RODRIGO ANDREA DE OLIVEIRA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000993/2007 FOLHA 755 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação cautelar, com pedido liminar, objetivando a exibição de extratos das contas-poupança mantidas com a ré. \r\n\r\nÉ pressuposto inafastável para viabilidade jurídica da propositura de uma ação a existência de interesse processual de agir. \r\n\r\nO requerente não evidenciou, nos autos, que sua pretensão de obter os extratos de movimentação das contas de poupança, tenha sofrido qualquer resistência. \r\n\r\nAdemais, não cabe ao Judiciário já tão assoberbado de trabalho, substituir-se à parte no que tange à sua obrigação de diligenciar na busca de informações de seu interesse.\r\n\r\nPor estas razões, indefiro a liminar e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no inciso VI, do art. 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.012682-3 CLARA HESPANHA DE ALMEIDA (Adv. GABRIEL MOREIRA DA SERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000998/2007 FOLHA 760 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação cautelar, com pedido liminar, objetivando a exibição de extratos das contas-poupança mantidas com a ré. \r\n\r\nÉ pressuposto inafastável para viabilidade jurídica da propositura de uma ação a existência de interesse processual de agir. \r\n\r\nO requerente não evidenciou, nos autos, que sua pretensão de obter os extratos de movimentação das contas de poupança, tenha sofrido qualquer resistência. \r\n\r\nAdemais, não cabe ao Judiciário já tão assoberbado de trabalho, substituir-se à parte no que tange à sua obrigação de diligenciar na busca de informações de seu interesse.\r\n\r\nPor estas razões, indefiro a liminar e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no inciso VI, do art. 267 do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.013480-7 LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (Adv. SEVERIANO DE FRANCA MEDEIROS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000995/2007 FOLHA 753 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação cautelar, com pedido liminar, objetivando a exibição de extratos das contas-poupança mantidas com a ré. \r\n\r\nÉ pressuposto inafastável para viabilidade jurídica da propositura de uma ação a existência de interesse processual de agir. \r\n\r\nO requerente não evidenciou, nos autos, que sua pretensão de obter os extratos de movimentação das contas de poupança, tenha sofrido qualquer resistência. \r\n\r\nAdemais, não cabe ao Judiciário já tão assoberbado de trabalho, substituir-se à parte no que tange à sua obrigação de diligenciar na busca de informações de seu interesse.\r\n\r\nPor estas razões, reconsidero a parte final do despacho de fl. 07, indefiro a liminar e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no inciso VI, do art. 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas, face a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.013509-5 MARIA AMELIA BIANCHINI (Adv. FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000992/2007 FOLHA 757 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação cautelar, com pedido liminar, objetivando a exibição de extratos das contas-poupança mantidas com a ré. \r\n\r\nÉ pressuposto inafastável para viabilidade jurídica da propositura de uma ação a existência de interesse processual de agir. \r\n\r\nO requerente não evidenciou, nos autos, que sua pretensão de obter os extratos de movimentação das contas de poupança, tenha sofrido qualquer resistência. \r\n\r\nAdemais, não cabe ao Judiciário já tão assoberbado de trabalho, substituir-se à parte no que tange à sua obrigação de diligenciar na busca de informações de seu interesse.\r\n\r\nPor estas razões, indefiro a liminar e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no inciso VI, do art. 267 do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.014575-1 MIRIAM TEIXEIRA FERREITA VILELA DE MENDONCA (Adv. RENATO DA SILVA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000991/2007 FOLHA 758 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação cautelar, com pedido liminar, objetivando a exibição de extratos das contas-poupança mantidas com a ré. \r\n\r\nÉ pressuposto inafastável para viabilidade jurídica da propositura de uma ação a existência de interesse processual de agir. \r\n\r\nO requerente não evidenciou, nos autos, que sua pretensão de obter os extratos de movimentação das contas de poupança, tenha sofrido qualquer resistência. \r\n\r\nAdemais, não cabe ao Judiciário já tão assoberbado de trabalho, substituir-se à parte no que tange à sua obrigação de diligenciar na busca de informações de seu interesse.\r\n\r\nPor estas razões, indefiro a liminar e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no inciso VI, do art. 267 do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 409879"
                            ],
                            "410568": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000005\r\n\r\nExpediente do dia 07/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.017237-2 REGINA COELI LOPES DA COSTA E OUTROS (Adv. ARNALDO ARAUJO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Em vista da existência de acordos firmados por parte dos autores, cuja validade foi reconhecida pelo Eg. TRF 2ª Região (fl.317), bem como a ausência de dados da autora Regina Coeli Lopes da Costa, apresentados posteriormente à fl.306 a fl.314, revogo a multa fixada à fl.242, uma vez que tais fatos afastam a idéia de resistência infundada da ré em dar cumprimento ao julgado.\r\n\r\nPor outro lado, para que as decisões judiciais não caiam em descrédito, fixo à CEF novo prazo de 10 dias para apresentar os valores devidos à autora acima referida. Transcorrido o prazo, sem atendimento, voltem-me imediatamente conclusos para as providências cabíveis.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 94.0068974-8 IMPERIO LISAMAR IND/ ALIMENTICIOA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Fl. 215 - Defiro, por trinta dias, a dilação de prazo requerida pela parte autora.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 410568"
                            ],
                            "410984": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000010\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.026929-4 BARBARA CECILIA EIS DA COSTA (Adv. TATIANE MONTEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Recebo a petição de fls. 21 como emenda à inicial. Providencie a Secretaria sua anotação na inicial e na contra-fé do novo valor atribuído à causa.\r\n\r\n2 - Trato de requerimento de tutela antecipada para a retirada do nome da autora de cadastros de inadimplentes (SPC, SERASA, CADIN, etc.). Vislumbro pela inicial a existência do periculum in mora, eis que a inclusão em tais cadastros causa inúmeros transtornos no cotidiano das pessoas (nesse sentido, RESP 201187/SC - rel.: Min. César Rocha).\r\n\r\nAssim sendo, antecipo os efeitos da tutela requerida, para determinar que a Ré se abstenha de inscrever o nome da autora de cadastros de inadimplentes, até ulterior deliberação deste juízo.\r\n\r\nIntime-se. Cite-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.030555-9 ENI COSTA BARBOZA (Adv. WELLINGTON DA SILVA MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Com essas considerações, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, até ulterior deliberação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.031437-8 OCEAN TRADING LTDA (Adv. CLEWESON MORAES) x CHEFE DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL NA 7A REGIAO GISCAL-DIREP07-RIO DE JANEIRO/RJ. . \r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A LIMINAR vindicada, até ulterior deliberação.\r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada, a fim de prestar as informações no prazo legal.\r\n\r\nApós, colha-se o parecer do Ministério Público Federal.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n4 - 2008.51.01.000265-8 AON HOLDINGS CORRETORES DE SEGUROS LTDA (Adv. GISELA VELLOSO CAFE) x PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL DO RIO DE JANEIRO. . 16ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.01.000265-8\r\n\r\nIMPETRANTE: AON HOLDINGS CORRETORES DE SEGUROS LTDA\r\n\r\nIMPETRADO: PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado por AON HOLDINGS CORRETORES DE SEGUROS LTDA contra ato do PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPretende a impetrante, in limine, a suspensão da exigibilidade do crédito tributário relativo à inscrição em dívida ativa n.º 70607015035-82, existente contra a empresa ANGRA ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS, a qual foi incorporada pela ora impetrante, o que, por conseguinte, a vem impedindo de obter certidão de regularidade fiscal.\r\n\r\nEm caráter subsidiário, postula o deferimento de liminar, com a mesma finalidade, mediante depósito integral do débito aqui debatido, na forma do art. 151, II, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. DECIDO.\r\n\r\nEm exame inicial, não vislumbro relevância na fundamentação, a ponto de autorizar o deferimento da liminar postulada, tal como requerido no pedido principal.\r\n\r\nÉ que, ao menos num primeiro momento, o pedido de revisão do débito inscrito em dívida ativa, formulado pela impetrante à autoridade impetrada, não se enquadra no conceito de “reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo”, tal como estabelece o art. 151, III, do CTN.\r\n\r\nÉ válido acentuar que, estando a dívida inscrita em dívida ativa, em favor da mesma passa a militar presunção de certeza e liquidez, como reza o art. 3º da Lei 6.830/80, de modo que mero pedido de revisão, desprovido de efeito suspensivo, não se presta aos fins dispostos no art. 151, III, do CTN.\r\n\r\nNa linha do exposto, confira-se o seguinte precedente:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO DETECTADA.\r\n\r\n1 - O Agravante alega haver interposto pedido de revisão do débito, após a sua inscrição em dívida ativa, invocando, dessa forma, a aplicação do disposto no art. 151, III, CTN, que determina a suspensão da exigibilidade do crédito tributário.\r\n\r\n2 - Contudo, não são todos os meios de impugnação próprios da via administrativa que repercutem na suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Apenas aqueles aos quais a lei atribua efeito suspensivo, não sendo esta a hipótese do pedido de revisão da inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\n3 - Embargos de Declaração acolhidos, sem modificação do resultado do julgamento”.\r\n\r\n(TRF da 1ª Região, ADAG n.º 200701000071001, rel. Des. Fed. CATÃO ALVES, DJ de 26/11/2007) \r\n\r\nDessa forma, não visualizo, ao menos em apreciação inicial, plausibilidade na linha de argumentação relativa ao pedido principal de liminar.\r\n\r\nNada obstante, constitui direito subjetivo da impetrante, como assevera a boa doutrina, a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, com esteio no inciso II do art. 151 do CTN, na hipótese de depósito do montante integral do valor discutido, razão pela qual, em relação ao pedido subsidiário, merece ser deferida a liminar vindicada.\r\n\r\nDo exposto, no tocante ao pedido subsidiário, DEFIRO A LIMINAR postulada, até ulterior deliberação, para determinar a suspensão da exigibilidade do crédito tributário relativo à inscrição em dívida ativa n.º 70607015035-82, evitando-se que a referida inscrição (e não outras eventuais existentes) obste a expedição de certidão de regularidade fiscal em favor da impetrante, desde que efetuado o depósito do montante integral do débito em questão, para o que concedo prazo de 24 horas para sua comprovação.\r\n\r\nEfetivado o depósito, comunique-se, com urgência, a autoridade impetrada, para cumprimento desta decisão.\r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada, ainda, a fim de prestar as informações no prazo legal.\r\n\r\nApós, colha-se o parecer do Ministério Público Federal.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nId: 410984"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000007\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2008\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.016163-9 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x ALEXIS GEORGE DE BORGES PAN. . JUÍZO FEDERAL DA 17ª VARA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR BRUNO OTERO NERY, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA DÉCIMA SÉTIMA VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita neste Juízo e Secretaria, com sede na Avenida Rio Branco 243, anexo II - 10º andar - Centro - Rio de Janeiro, a Ação ORDINARIA/OUTRAS n° 2004.51.01.016163-9 movida por UNIAO FEDERAL em face de ALEXIS GEORGE DE BORGES PAN. E, constando dos autos que ALEXIS GEORGE DE BORGES PAN, inscrito no CPF/MF sob o nº 025.493.837-02 encontra-se em local incerto e não sabido, CITA-O, para todos os atos e termos da mencionada ação, a teor do artigo 285 do CPC, nos termos da inicial. Ciente o réu de que não contestada a ação no prazo legal, de 15 (quinze) dias, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor. E, para que chegue ao conhecimento da parte interessada, manda passar o presente Edital que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume. DADO e PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos 10 de janeiro de 2008. Eu, ____ (ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA), TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, ____ (MARIA BEATRIZ MENDES AGUIAR MADUREIRA), Diretora de Secretaria, conferi e o subscrevo. Ass. _______ (BRUNO OTERO NERY), Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade da Décima Sétima Vara da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 411288"
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                            "411293": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000008\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0058440-3 NEUTEL DAUMAS BASTOS E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, MAURO MATTOS DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Fls. 264/265: indefiro tendo em vista o tempo decorrido e a ausência de hipótese legal para sobrestamento do feito.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 97.0078812-1 COM/ E TRANSPORTE CONFIANCA LTDA E OUTROS (Adv. JOSE MARCOS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO LEONARDO TAVARES) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO. . I - Intime-se a parte autora para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, através de DARF (código de receita nº 2864), os honorários pleiteados pela União Federal às fls. 492 (R$ 3.175,45), na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no porcentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem pagamento intime-se a União Federal (Fazenda Nacional) para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e atualizar os cálculos nos termos do item I.\r\n\r\nIII - Comprovado o depósito, dê-se vista a União Federal.\r\n\r\nIV - Oportunamente, à SEADI para anotação de “baixa-arquivamento” do INSS e FNDE do pólo passivo fazendo constar somente o União Federal (Fazenda Nacional).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 90.0018485-1 CLAUDIONOR OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI, SORAIA DE CASSIA VERLY SERRAO, GUSTAVO CANTINHO MARIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . I - Fls. 315/327: manifeste-se o INSS, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nII - Fls. 332/333: anote-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 95.0000820-3 EDSON ALBINO CAVALCANTI (Adv. DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. REGIMAR DE LUCENA FERNANDES). . Fls. 369/380: considerando que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, tendo, portanto, dado cumprimento ao julgado, manifeste-se esta, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos valores depositados, bem como daqueles referentes aos honorários sucumbenciais e reembolso de custas judiciais.\r\n\r\nHavendo concordância com os valores creditados nas conta vinculadas, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, caso se enquadre nas hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\n5 - 95.0023828-4 CONSELHO FEDERAL DE QUIMICA (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x MICROAGE INFORMATICA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . Diante da certidão retro, intime-se o Conselho Federal de Química a requerer o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.020485-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x SEXTANTE REPAROS NAVAIS LTDA (Adv. JANIO L S MANCEBO). . I - Intime-se a parte autora para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, o valor de R$ 5.798,87 (cinco mil setecentos e noventa e oito reais e oitenta e sete centavos), na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no porcentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem pagamento intime-se a ECT para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e atualizar os cálculos nos termos do item I.\r\n\r\nIII- Comprovando a parte autora o depósito, dê-se vista a ECT.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.013625-7 WALDEA CASCARDI DE MORAES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nAguarde-se o julgamento do(s) agravo(s).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n8 - 89.0015734-5 DINO BERTOLASE SALLOTO (Adv. YARA DE SOUZA ANDRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . \r\n\r\nCumpra a parte autora o despacho de fls. 107.\r\n\r\n“dê-se vista às partes, por 05 (cinco) dias sucessivos, a começar pela parte autora, que, na oportunidade, deverá trazer aos autos o nº ou cópia do CPF de seu patrono.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 96.0078234-2 ALZIRO GONCALVES DE BRITTO E OUTROS (Adv. ESIO COSTA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Cumpra a parte autora o item II do despacho de fls. 427.\r\n\r\n“Apresentados os cálculos dê-se vista a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, considerando para esse mister os extratos já acostados pela CEF às fls. 411/426”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 411293"
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                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000001\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0029948-6 MIGUEL PLINIO RIVELLO TELLES (Adv. REGINA DE FATIMA NUNES, MARIA DE FATIMA DA SILVA, EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000746/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nMIGUEL PLINIO RIVELLO TELLES ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a repetição de indébito referente ao Imposto Territorial Rural - ITR.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que é proprietário de um imóvel rural, cadastrado no INCRA sob o nº 520047010359-8 e que, quando expedida a guia para o pagamento do ITR referente ao exercício de 1988, estava em curso a execução fiscal ajuizada pelo INCRA (processo nº 87.0010293-8), julgada extinta em 28/04/89, ante o pagamento efetivado naqueles autos.\r\n\r\nAduz que houve duplicidade de pagamento do referido tributo, tendo o INCRA condicionado a repetição de indébito à comprovação do recolhimento da exação referente ao exercício de 1988, não obstante tal comprovação constar de processos administrativos instaurados perante o INCRA.\r\n\r\nII - Com a exordial vieram os documentos às fls. 08/22. Custas à fl. 23;\r\n\r\nIII - Regularmente citada, a União apresentou contestação às fls. 28/30, argüindo a ocorrência da prescrição;\r\n\r\nIV - Réplica às fls. 32/34;\r\n\r\nV - Instadas a se manifestar quanto à produção de provas, o autor afirmou não ter mais provas a produzir (fl. 38), em razão de os processos administrativos estarem em poder do INCRA;\r\n\r\nVI - Sentença de fls. 40/46 julgando parcialmente procedente o pedido aduzido na exordial, cassada pela 1ª Turma do Tribunal Regional da 2ª Região, conforme acórdão de fls. 72, tendo sido determinada a requisição dos processos administrativos e do processo de execução fiscal;\r\n\r\nVII - Despacho de fl. 87 determinando a intimação da ré para juntar aos autos os referidos processos administrativos, bem como a expedição de ofício ao Juízo da Execução Fiscal nº 87.010293-8, a fim de encaminhar cópia integral daqueles autos, para a instrução da presente demanda;\r\n\r\nVIII - Petição da ré à fl. 118, requerendo a juntada das cópias dos processos administrativos nos. 10730.002389/91-75 e 10730.003102/90-52 (fls. 119/178);\r\n\r\nIX - Ofício da 2ª Vara Federal de Niterói à fl. 196, encaminhando cópia integral dos autos da Execução Fiscal nº 87.0010293-8 (fls. 197/261).\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, ajuizada pelo procedimento comum ordinário, objetivando a parte autora a repetição de indébito relativo ao Imposto Territorial Rural - ITR.\r\n\r\nQuebra Inicialmente, deve ser destacado que a documentação mencionada na exordial (fls. 17/20) trata de solicitação de devolução do ITR, tendo o INCRA se reportado ao exercício de 1988. Entretanto, da análise dos demais documentos acostados aos autos, verifico que o pagamento em duplicidade se deu relativamente ao ITR dos exercícios de 1984 e 1985, como será demonstrado a seguir.\r\n\r\nTendo sido argüida pela ré a preliminar relativa à ocorrência da prescrição, insta destacar que a constituição do crédito tributário relativo ao ITR ocorre no momento do lançamento de ofício pela autoridade fazendária, sendo este, portanto, o termo a quo para a contagem do prazo prescricional.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico, consoante a cópia dos autos da Execução Fiscal nº 87.0010293-8 acostada às fls. 197/261, que o autor foi inscrito em dívida ativa, em razão de suposto não recolhimento do ITR e de outras parcelas correlatas, referentes aos exercícios de 1981 a 1985 (fls. 202/206).\r\n\r\nAinda, no curso da referida execução, o autor efetivou depósito em janeiro de 1988 (fl. 214), no valor de Cz$ 38.716,16 (trinta e oito mil, setecentos e dezesseis cruzados e dezesseis centavos), englobando os referidos exercícios, tendo o executante concordado com o pagamento (fl. 218), pelo que o feito restou extinto em abril de 1989 (fl. 221).\r\n\r\nDe outra banda, constato que os processos administrativos 10730.003102/90-52 e 10730.002389/91-75 (fls. 146/178 e 119/145, respectivamente), por meio dos quais o autor impugnou os lançamentos do ITR de 1990 e de 1991, foram instruídos com os comprovantes de recolhimento referentes aos exercícios de 1984 a 1989 (fls. 129/132, 134 e 151/154).\r\n\r\nCom relação às exações devidas em 1984 e em 1985, constato, ainda, a comprovação dos respectivos recolhimentos em sede administrativa em 30/11/1984 e 03/06/1985, conforme documentos acostados às fls. 154 e 129.\r\n\r\nDesta forma, dessume-se que, a princípio, o valor depositado, em janeiro de 1988, em razão da Execução Fiscal nº. 87.0010293-8 sofrida pelo autor, englobou os valores referentes aos exercícios de 1984 e 1985, os quais já haviam sido recolhidos em novembro de 1984 e em junho de 1985, respectivamente, o que configura, de fato, um pagamento em duplicidade das referidas exações.\r\n\r\nTodavia, em se tratando o ITR um tributo caracterizado pelo lançamento de ofício, o prazo prescricional qüinqüenal para o ajuizamento da ação para a repetição do indébito tem início no momento da extinção do crédito tributário, que se dá com o pagamento do tributo, hipótese esta verificada no caso dos autos.\r\n\r\nO prazo qüinqüenal também se aplica nas hipóteses de ajuizamento de ação ordinária para a repetição do tributo pago indevidamente, mesmo após a execução fiscal. Assim, por ocasião do depósito efetuado nos autos da execução fiscal nº. 87.0010293-8, englobando os valores relativos ao ITR dos exercícios de 1984 e 1985, teve início o prazo prescricional correspondente para a ação de repetição de indébito cabível. Nesse sentido:\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\r\n\r\nClasse: RESP - RECURSO ESPECIAL - 729569\r\n\r\nProcesso: 200500344644 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 25/04/2006 Documento: STJ000689079 \r\n\r\nDJ DATA:25/05/2006 PÁGINA:167\r\n\r\nRelator(a) FRANCISCO FALCÃO\r\n\r\nDecisão \r\n\r\nVistos e relatados os autos em que são partes as acima indicadas, decide a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso especial, na forma do relatório e notas taquigráficas constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Os Srs. Ministros LUIZ FUX, TEORI ALBINO ZAVASCKI e DENISE ARRUDA votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro JOSÉ DELGADO.\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. IPTU. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PRAZO PRESCRICIONAL. ILEGITIMIDADE DO NOVO PROPRIETÁRIO. JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS.\r\n\r\nI - O entendimento desta Corte é no sentido de que o termo inicial do prazo prescricional qüinqüenal para se pleitear a repetição de tributos sujeitos a lançamento de ofício corresponde à data em que se considera extinto o crédito tributário, o que ocorre com o pagamento do tributo. Precedentes: REsp nº 736.426/RJ, Rel. Min. CASTRO MEIRA, DJ de 29/08/2005; AgRg no REsp nº 512.340/RJ, Rel. Min. FRANCISCO FALCÃO, DJ de 17/12/2004 e REsp nº 703.600/RJ, Rel. Min. JOSÉ DELGADO, DJ de 13/06/2005.\r\n\r\nII - (...)\r\n\r\nIII - (...)\r\n\r\nIV - Recurso especial parcialmente provido.\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\r\n\r\nClasse: AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 754142\r\n\r\nProcesso: 200500874624 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 15/09/2005 Documento: STJ000656068 \r\n\r\nDJ DATA:28/11/2005 PÁGINA:231\r\n\r\nRelator(a) FRANCISCO FALCÃO\r\n\r\nDecisão \r\n\r\nVistos e relatados os autos em que são partes as acima indicadas, decide a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, na forma do relatório e notas taquigráficas constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Os Srs. Ministros TEORI ALBINO ZAVASCKI e DENISE ARRUDA votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausentes, ocasionalmente, os Srs. Ministros LUIZ FUX e JOSÉ DELGADO. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI.\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nTRIBUTÁRIO E CONSTITUCIONAL. IPTU. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. AÇÃO DECLARATÓRIA. AJUIZAMENTO POSTERIOR. POSSIBILIDADE. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. PAGAMENTO INDEVIDO DO TRIBUTO. ARTS. 165, I E 168, I, DO CTN. LEGITIMIDADE ATIVA DO PROMITENTE COMPRADOR E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPOSSIBILIDADE DE REAPRECIAÇÃO. SÚMULA 07/STJ.\r\n\r\nI - (...)\r\n\r\nII - A decisão do Tribunal a quo está em consonância com o posicionamento desta Corte, que entende ser possível a propositura de ação declaratória de nulidade de lançamentos fiscais, mesmo após o ajuizamento da execução fiscal. Precedentes: REsp nº 492.524/PR, Rel. Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, DJ de 16/11/2004; AgRg no AG n° 478.383/RJ, Rel. Min. LUIZ FUX, DJ de 19/05/2003; e AgRg no AG nº 527.340/RJ, Rel. Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, DJ de 24/05/2004.\r\n\r\nIII - O termo inicial para pleitear a restituição do tributo recolhido indevidamente é a extinção do crédito tributário, que se dá com o pagamento da exação, conforme preceituam os arts. 165, I e 168, I, do CTN. Precedentes: AgRg no AG n° 478.383/RJ, Relator Ministro LUIZ FUX, DJ de 19/05/2003; AgRg no AG nº 527.340/RJ, Relator Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, DJ de 24/05/2004.\r\n\r\nIV - (...)\r\n\r\nV - (...)\r\n\r\nVI - Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nAssim, no caso em tela, tem-se que para a repetição dos valores pagos administrativamente em novembro de 1984 e em junho de 1985, os prazos prescricionais expiraram em novembro de 1989 e junho de 1990, respectivamente, ao passo que, com relação ao depósito efetuado nos autos da execução fiscal promovida em face do autor, o prazo para o ajuizamento da correspondente ação de repetição de indébito teve o seu término em janeiro de 1993. Por conseguinte, tenho que não merece prosperar a presente demanda, eis que ajuizada em 31/08/1994, quando já expirados os prazos prescricionais para o autor reaver os valores pagos a título de ITR.\r\n\r\nInsta destacar que, por ocasião do ajuizamento da execução fiscal, poderia tanto ter o autor oposto embargos à execução, quanto ajuizado a ação ordinária própria para a desconstituição da inscrição em dívida ativa relativamente às exações referentes ao ITR de 1984 e de 1985, comprovando o pagamento em sede administrativa. Contudo, conforme fls. 197 e seguintes, citado o autor na referida execução, o mesmo quedou-se inerte (fl. 211), vindo posteriormente efetuar o depósito do valor inscrito, em 27/01/1988, o qual englobava as referidas exações.\r\n\r\nRessalte-se que eventual argumento relativo à interrupção da prescrição, em razão da instauração de procedimentos administrativos destinados à impugnação dos lançamentos efetuados a título de ITR, mencionados na exordial, não merece guarida, eis que, consoante os documentos de fls. 119/178, os processos administrativos 10730.003102/90-52 e 10730.002389/91-75 tinham por objeto a impugnação dos lançamentos de ofício referentes ao ITR de 1990 e de 1991, não havendo qualquer menção ao pagamento em duplicidade do tributo em ano anterior (fls. 123 e 150).\r\n\r\nResta concluir, portanto, que, não obstante o autor tenha relacionado na exordial documentos relativos ao ITR de 1988, as exações recolhidas em duplicidade foram as referentes aos exercícios de 1984 e 1985, tendo, contudo, já expirado o prazo prescricional para a repetição de indébito, não merecendo, em conseqüência, prosperar o pleito declinado por meio da presente demanda.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o autor nas custas já desembolsadas, bem como em honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento), sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.010534-7 ARLINDO DIAS (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000688/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nARLINDO DIAS propõe a presente Ação de Repetição de Indébito, pelo procedimento comum ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a declaração de ilegalidade da cobrança do Imposto de Renda e a restituição dos valores pagos indevidamente, acrescidos de juros e correção monetária.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que na qualidade de aposentado, é participante da entidade fechada de previdência privada PETROS - Fundação Petrobrás de Seguridade Social, objetivando complementar os seus proventos de aposentadoria.\r\n\r\nAlega que a contribuição mensal de complementação de benefício de aposentadoria, para a entidade de Previdência Privada, já foi devidamente tributada na fonte à época em que exercia atividade laboral, caracterizando-se assim, a sua cobrança, em bitributação, prática vedada pelo ordenamento pátrio.\r\n\r\nII - Com a exordial documentos às fls. 06/09. Custas recolhidas à fl. 10; \r\n\r\nIII - Regularmente citada, a UNIÃO FEDERAL apresentou sua contestação às fls. 63/95, aduzindo a prescrição e a legalidade da incidência do imposto de renda sobre tais proventos, tendo em vista que o autor não comprovou o recolhimento das contribuições nem a incidência do referido tributo sobre elas, bem como revogação da norma isentiva (Lei nº 7.7713/88, art. 6º, VII, “b”) pela Lei nº 9.250/95.\r\n\r\nIV - Réplica às fls. 109 e seguintes.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação de Repetição de Indébito, pelo procedimento comum ordinário, na qual pleiteia o autor a não incidência do imposto de renda sobre seus proventos de benefício complementar de aposentadoria.\r\n\r\nInicialmente, acolho a prescrição das parcelas vencidas no período anterior ao qüinqüênio que precedeu a propositura da ação, donde restarão prescritos os valores anteriores a junho de 2001, uma vez que o presente feito foi ajuizado em 01/06/2006.\r\n\r\nNo mérito, a Medida Provisória nº 1.559/98 é clara ao determinar, em seu art. 6o, que se exclui da incidência do imposto de renda na fonte e na declaração de rendimentos “o valor do resgate de contribuições de previdência privada, cujo ônus tenha sido da pessoa física, recebido por ocasião de seu desligamento do plano de benefícios da entidade (...)”. \r\n\r\nNesta esteira de raciocínio, verifica-se que o direito pleiteado pelos Autores há de ser reconhecido, sendo certo, outrossim, que a Lei nº 7.713/88, em seu art. 6º, VII, 'b', já isentava do pagamento do Imposto de Renda a complementação de aposentadoria paga por entidade privada, desde que os rendimentos e ganhos de capital produzidos pelo patrimônio da entidade tenham sido tributados na fonte.\r\n\r\nConfira-se o teor do art. 6º, VII, \"b\", da Lei nº 7.713/88:\r\n\r\n\"art. 6º - Ficam isentos do imposto de renda os seguintes rendimentos percebidos por pessoas físicas:\r\n\r\nVII - os benefícios recebidos de entidades de previdência privada:\r\n\r\na) (...);\r\n\r\nb) relativamente ao valor correspondente às contribuições cujo ônus tenha sido do participante, desde que os rendimentos e ganhos de capital produzidos pelo patrimônio da entidade tenham sido tributados na fonte;\"\r\n\r\nAdemais, a reserva de poupança representa verba de natureza salarial, eis que descontada em folha da remuneração dos empregados e repassada ao fundo de previdência fechada do qual fazem parte, a fim de manter os benefícios daqueles que já contribuíram ao longo de toda a vida e futuramente dos demais, que hoje contribuem, quando passarem para a inatividade. \r\n\r\nAssim, uma vez que o aporte financeiro repassado à instituição já foi tributado na fonte, evidenciar-se-ía verdadeiro bis in idem qualquer incidência de imposto de renda quando do resgate pelos participantes do plano de previdência, o que é vedado pelo art. 154, inciso I, da Constituição Federal.\r\n\r\nNeste sentido é a reiterada jurisprudência, donde selecionamos os arestos abaixo, inter pluris:\r\n\r\nDocumento: TR2-53436 Origem: TRIBUNAL:TR2 ACORDÃO RIP:17460 DECISÃO:09-04-1997 PROC:AMS NUM:243955-6 ANO:96 UF:RJ TURMA:2 REGIÃO:2 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Fonte :DJ DATA:2-10-97 PG:81052\r\n\r\nEmenta: TRIBUTARIO. IMPOSTO DE RENDA. LEI 9.250/95.\r\n\r\n- RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE O RESGATE DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS, EFETUADAS A ENTIDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA.\r\n\r\n- AS CONTRIBUIÇÕES QUE ENSEJARAM A \"RESERVA DE POUPANÇA\" JA FORAM TRIBUTADAS, VEZ QUE SÃO ANTERIORES A EDIÇÃO DA LEI N. 9250/95.\r\n\r\n- INADMISSIVEL A COBRANÇA DE DUAS VEZES DO IMPOSTO DE RENDA, EM DECORRENCIA DO MESMO FATO GERADOR.\r\n\r\n- PROVIMENTO AO APELO, NO SENTIDO DE CONCEDER A SEGURANÇA, PELA NÃO RETENÇÃO DO IR ATE 1995.\r\n\r\nRelator:JUIZ:230 - JUIZ PAULO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nDocumento: TR5-33844 Origem: TRIBUNAL:TR5 ACORDÃO RIP:5059456 DECISÃO:23-02-1999 PROC:REO NUM:0562821-5 :98 UF:PE TURMA:2 REGIÃO:5 REMESSA EX-OFICIO Fonte: DJ DATA:21-05-99 PG:667\r\n\r\nEmenta: TRIBUTARIO. IMPOSTO DE RENDA. RESGATE DE VALORES RELATIVOS A RESERVA DE POUPANÇA\" DE ENTIDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA. BITRIBUTAÇÃO. 1. INCABIVEL, PARA QUE NÃO OCORRA BITRIBUTAÇÃO, A INCIDENCIA DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE O RESGATE DE VALORES RELATIVOS A \"RESERVA DE POUPANÇA\", NSUBSTANCIADA NAS CONTRIBUIÇÕES FEITAS PARA ENTIDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA, QUANDO JA FOI TRIBUTADO O APORTE. 2. REMESSA IMPROVIDA\r\n\r\n. Relator: JUIZ:567 - JUIZ LUIZ ALBERTO GURGEL DE FARIA\r\n\r\nFinalmente, merece destacar que a única parcela tributável em relação à complementação, seria a relativa a um eventual ganho de capital auferido pelo requerente, pelo simples fato de não estarem recebendo exatamente o que aplicaram, mas sim aquele valor adicionado à remuneração alcançada pela aplicação do montante das contribuições. \r\n\r\nTodavia, presumo que o tributo foi recolhido pela instituição, a uma, em virtude de sua obrigatoriedade para tal e, a duas, em decorrência da falta de qualquer elemento constante das informações prestadas, capaz de demonstrar exatamente o contrário.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando a UNIÃO FEDERAL a abster-se de cobrar do autor o imposto de renda na fonte dos proventos de complementação de benefício, assim como restituir-lhes os valores descontados a partir de junho de 2001, em observância à prescrição qüinqüenal, aplicando-se a sistemática prevista no art. 39, parágrafo 4º, da Lei nº 9.250/95, acrescidos de correção monetária desde os recolhimentos indevidos, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, uma vez que a mesma se efetivou após a entrada em vigor do Novo Código Civil.\r\n\r\nCondeno, ainda, a ré, nas custas e honorários advocatícios, sendo que estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor monetariamente corrigido da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório (art. 475, I, do CPC). Após o trânsito em julgado da presente decisão, expeça-se Alvará de Levantamento das quantias depositadas à disposição deste Juízo em favor do autor.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.027353-4 CERAMICA DONATTI LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000683/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nCERÂMICA DONATTI LTDA. ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face das CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRÁS e da UNIÃO FEDERAL, objetivando a aplicação da correção monetária plena, referente ao período compreendido entre 1987 até 1993, incluindo os percentuais dos expurgos inflacionários decorrentes dos planos econômicos governamentais, calculada sobre os valores recolhidos a título de empréstimo compulsório de energia elétrica.\r\n\r\nRequer, outrossim, o pagamento relativo às diferenças de juros remuneratórios das parcelas vencidas entre 1988 e 2005, pugnando, alternativamente, que os valores sejam pagos por meio de ações patrimoniais do capital social da primeira ré.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que, por força do empréstimo em questão, instituído pela Lei nº 4.156/62, é detentora de créditos em face da primeira ré, fazendo jus à atualização dos mesmos, com a aplicação dos juros contratuais e correção monetária (inclusive expurgos).\r\n\r\nQuebra II - Com a exordial, os documentos de fls. 31/39. Custas recolhidas à fl. 30.\r\n\r\nOs autos vieram conclusos para sentença, nos termos do artigo 285-A, do CPC.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, objetivando que seja declarado o direito da autora ao pagamento de correções monetárias e juros devidos em virtude das obrigações ao portador/debêntures contraídas relativas ao empréstimo compulsório sobre energia elétrica.\r\n\r\nConsiderando que a matéria ventilada no caso em concreto é unicamente de direito e já tendo este Juízo decidido, em casos idênticos, pela total improcedência do pedido, aplica-se a norma contida no artigo 285-A, do CPC, que prescreve o seguinte:\r\n\r\n“Art. 285-A - Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.” \r\n\r\nTendo em vista o teor do dispositivo legal supracitado, passo a reproduzir a sentença prolatada.\r\n\r\nPrimeiramente, vale ressaltar que entendo, em análise dos documentos apresentados e da legislação que rege a matéria, que os direitos aqui perseguidos são decorrentes de empréstimo compulsório instituído pela Lei nº 4.156/62 e respectivas alterações posteriores.\r\n\r\nNesse giro, importante destacar o entendimento desta magistrada e, também, o da maioria dos doutrinadores em matéria tributária, de que o empréstimo compulsório tem natureza tributária, submetendo-se, dessa forma, aos princípios constitucionais estabelecidos na Magna Carta de 1988.\r\n\r\nPor sua vez, o Superior Tribunal de Justiça forjou entendimento no sentido de que o prazo prescricional das ações que objetivam a restituição de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de energia elétrica é de vinte anos, contados da data da aquisição compulsória das obrigações emitidas em favor do contribuinte.\r\n\r\nNão obstante, o próprio STJ reconheceu que as Assembléias Gerais Extraordinárias da Eletrobrás, realizadas em abril/88 e abril/90, ao decidirem pela antecipação da devolução do empréstimo, acarretaram, igualmente, a antecipação do prazo prescricional, que, além de qüinqüenal, passa a fluir da data da realização daquelas AGEs. \r\n\r\nNesse sentido o entendimento do STJ. Confira-se:\r\n\r\nAcórdão STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL - 651987\r\n\r\nProcesso: 200400498913 UF: RS SEGUNDA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 24/08/2004 Documento: STJ000568933 \r\n\r\nFonte DJ DATA:04/10/2004 PÁGINA:269\r\n\r\nRelator CASTRO MEIRA\r\n\r\nEmenta: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ART. 535 DO CPC. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. PRESCRIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2. Esta Corte consolidou o entendimento de que \"nas questões atinentes ao empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de energia elétrica, instituído pela Lei nº 4.156/62 e legislação posterior, a contagem do prazo prescricional o prazo prescricional tem seu início a partir de 20 anos após a aquisição compulsória das obrigações emitidas em favor do contribuinte\" (AGREsp 587.450/SC, Rel.Min. Francisco Falcão, DJU de 17.05.04).\r\n\r\n(...)\r\n\r\n4. Em face da deliberação na assembléia da Eletrobrás para a conversão em ações do empréstimo compulsório sobre o consumo de energia elétrica, ocorreu a antecipação do prazo prescricional, que além de qüinqüenal, começará a fluir imediatamente à sua realização, para que o contribuinte possa reclamar em juízo as eventuais diferenças de correção monetária desses valores.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n6. Recurso especial provido em parte.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nCompulsando-se os autos, verifica-se que o presente feito foi ajuizado em novembro de 2007, vencido, portanto, o prazo qüinqüenal, cujo termo a quo é a data de realização das Assembléias Gerais Extraordinárias da Eletrobrás, as quais ocorreram em abril de 1988 e abril de 1990.\r\n\r\nAssim, evidencia-se que a pretensão ora declinada encontra-se fulminada pela prescrição, não merecendo, em conseqüência, prosperar o pleito declinado na peça exordial.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com julgamento de mérito, com base no artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a autora nas custas desembolsadas e em honorários advocatícios, estes fixados em 5% (cinco por cento) (art. 20, parágrafo 4o, CPC) sobre o valor atribuído à causa, monetariamente corrigido, nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 99.0011121-4 SEBASTIAO PINHEIRO E OUTROS (Adv. ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR, CARLA SOARES VICENTE, KARLA DUARTE DE CARVALHO, MILENA DELFIM CARVALHO SILVA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000744/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nSEBASTIÃO PINHEIRO E OUTROS, qualificados na exordial, propuseram a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A - RFFSA e da UNIÃO FEDERAL, objetivando ser-lhes concedido, com base na Lei 4.345/64, reajuste de 47,68%, sobre os seus vencimentos de complementação, em consonância com a correção salarial obtida por seus pares que recorreram à Justiça do Trabalho.\r\n\r\nII - Com a inicial, os documentos de fls. 11/78. Indeferido o beneficio da gratuidade de Justiça (fl. 200);\r\n\r\nIII - Regularmente citada, a União ofereceu contestação às fls. 232/235, argüindo a prescrição e pugnando pela improcedência do pleito autoral;\r\n\r\nIV - Réplica às fls. 278 e seguintes.\r\n\r\nÉ o Relatório. \r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de Ação, pelo procedimento comum ordinário, visando os autores à percepção do reajuste de 47,68% sobre os vencimentos do mês de abril de 1964.\r\n\r\nNo que se refere à prescrição, tendo em vista tratar-se de obrigação de trato sucessivo, acolho-a tão-somente no que tange às parcelas vencidas no qüinqüênio que precedeu à propositura da Ação, as quais restarão indevidas na hipótese de procedência do pedido.\r\n\r\nNo mérito, baseiam os requerentes seu pedido de correção salarial numa eventual isonomia com os ferroviários que recorreram ao Judiciário, tendo logrado sucesso em suas lides que tramitaram perante a Justiça do Trabalho.\r\n\r\nAlegam os autores que milhares de trabalhadores em situação análoga às suas buscaram a tutela jurisdicional no sentido de compensar suas perdas salariais, tendo as diversas ações tido fim mediante acordo firmado entre aqueles ferroviários, a Rede Ferroviária e a União.\r\n\r\nAfirmam que tal acordo criou situação de disparate no pagamento da complementação das aposentadorias, eis que criou dois grupos distintos, com proventos diferenciados para beneficiários de mesmo cargo.\r\n\r\nNão há, contudo, como possa prevalecer a tese apresentada na peça exordial. O acordo firmado entre os ferroviários que ingressaram em Juízo e a União e a RFFSA, que teria posto fim às demandas judiciais, somente poderia alcançar, evidentemente, as partes litigantes, não havendo como se estender a terceiros que não eram parte nos respectivos processos, nos estritos termos do art. 472 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, ainda que assim não o fosse, não é demais ressaltar que o aumento da remuneração de servidores da administração federal somente pode ser concedido mediante lei de iniciativa privativa do Presidente da República, a teor do disposto no art. 61, II, 'a', da Constituição Federal, descabendo ao Judiciário a majoração de seus vencimentos a título de isonomia com eventuais decisões que tenham concedido o reajuste aqui pleiteado, conforme expressa dicção da Súmula nº 339 do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nDesta forma impõe-se a improcedência do pleito autoral, consoante reiterada jurisprudência, donde selecionamos o aresto abaixo, inter pluris:\r\n\r\n'Documento: TR4-67503\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL:TR4 ACORDÃO RIP:11059409 DECISÃO:24-11-1998 PROC:AC NUM:401059409-4 ANO:1998 UF:RS TURMA:4 REGIÃO:4\r\n\r\nAPELAÇÃO CIVEL Fonte: DJ DATA:20-01-99 PG:443\r\n\r\nEmenta: ADMINISTRATIVO. FERROVIARIOS INATIVOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. LEI-4345/64. LEI-3887/61, ART-5, PAR-UNICO. LEI-4564/64. LEGITIMIDADE PASSIVA. PEDIDO SUCESSIVO.\r\n\r\nMANTIDA A RFFSA NA RELAÇÃO PROCESSUAL, EIS QUE AUTORIZADA PELA LEI-4564/64 A PROCEDER AO REAJUSTAMENTO DOS SALARIOS DO PESSOAL A SEU SERVIÇO, INCLUSIVE DOS CEDIDOS.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nINVIAVEL O PEDIDO DE COMPLEMENTAÇÃO DA APOSENTADORIA COM BASE EM DECISÕES JUDICIAIS, POR NÃO POSSUIREM EFICACIA ULTRA PARTES.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nRECURSO DOS AUTORES PROVIDO EM PARTE.\r\n\r\nRelator: JUIZ:427 - JUIZA SILVIA GORAIEB”\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da razões acima expostas, condenando os autores em custas processuais e honorários advocatícios, sendo que esses fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.024467-7 ADONEL DE ARAUJO LIMA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000700/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nADONEL DE ARAUJO LIMA, DORNELES CACIANO DE OLIVEIRA, GERALDO VASCONCELOS, NELSON ROBERTO CORREIA e ANDRE VIEIRA BONINI propõem ação pelo rito ordinário, com pedidos de gratuidade de justiça e de antecipação dos efeitos da tutela, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a incorporação em sua remuneração do reajuste de 28,86%, nos termos das Leis nos. 8.622/93 e 8.627/93 e o pagamento das parcelas vencidas até o qüinqüênio que antecede a propositura da presente demanda, ao argumento de ter havido violação ao art. 37, inciso X, da Constituição da República, com juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nAlegam que são servidores militares e que, por força das mencionadas leis, receberam parte do referido percentual, restando a ser incorporada a diferença remuneratória, eis que fazem jus à integralidade do reajuste, conforme entendimento já pacificado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nII - A inicial (fls. 02/11) veio acompanhada dos documentos de fls. 12/62;\r\n\r\nIII - Despacho de fls. 64/65 determinando a parte autora juntar documentos necessários ao deferimento da gratuidade de justiça;\r\n\r\nIV - Decisão de fls. 73/74 deferindo o pedido de gratuidade de justiça, indeferindo, contudo, o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela e determinando, por fim, a citação da ré;\r\n\r\nV - Regularmente citada, a União Federal apresentou sua contestação, às fls. 82/96, argüindo a ocorrência da prescrição. No mérito, alega que, a disparidade dos percentuais aplicados aos militares resultou das diferenças hierárquicas existentes nas Forças Armadas, sendo o índice de 28,86% aplicável, tão-somente, aos servidores civis da União, conforme jurisprudência pacificada nos Tribunais, requerendo, em caso de procedência parcial do pedido, a compensação com os valores pagos administrativamente;\r\n\r\nVI - Petição da ré, à fl. 98, requerendo a juntada do Ofício nº. 1408/DU/EIP, cópias de fichas financeiras dos autores (fls. 99/110).\r\n\r\nVII - Instada a se manifestar em réplica, a parte autora quedou-se inerte (fl. 111v);\r\n\r\nEm não havendo mais provas a serem produzidas, vieram-me os autos conclusos para sentença, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nInicialmente quanto à preliminar relativa à ocorrência da prescrição, constato ter sido a presente ação ajuizada em 22/11/2005, pelo que acolho-a em parte, consoante Decreto nº 20.910/32, art. 1º, de forma que alcance, entretanto, somente as parcelas anteriores ao qüinqüênio que precede o ajuizamento, uma vez que a presente demanda versa sobre relação jurídica de trato sucessivo, renovando-se mês a mês, consoante os termos da Súmula 85 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, sem que isso venha a afetar o fundo de direito.\r\n\r\nInsta ressaltar que os próprios autores reconhecem a prescrição das referidas parcelas na exordial, eis que o pleito relativo ao pagamento dos atrasados foi limitado aos cinco anos anteriores à propositura da demanda.\r\n\r\nPassando ao exame da questão de fundo, por inúmeras vezes julguei improcedentes pedidos análogos, tendo em vista que a situação demonstra-se idêntica àquela criada pela Lei nº 8.237/91 - cuja não aplicação aos servidores civis é hoje matéria pacificada -, tendo em vista que as Leis nos 8.622/93 e 8.627/93, vis a vis com a legislação aludida, reestruturam a carreira militar, efetuando correções salariais, as mais variadas, distribuídas pelas diversas funções, tendo como percentual de 28,86% como sendo o máximo para determinada função, a qual não restou equiparada aos postos dos postulantes.\r\n\r\nAdemais, os autores sequer se deram ao trabalho de efetuar uma comparação de suas atribuições com aquelas das patentes privilegiadas com o aumento máximo, a que entendem fazer jus.\r\n\r\nContudo, em sendo o STF o intérprete maior da Lei, e uma vez que o Pretório Excelso forjou entendimento no sentido de ser devida à aplicação da integralidade do percentual demandado na presente lide às demais patentes dos militares, ressalvo meu ponto de vista pessoal sobre o objeto aqui versado para declinar a procedência do pleito autoral.\r\n\r\nPor fim, no que concerne aos juros, com o advento da Lei nº 9.494/97 (art. 1o F), tem-se que as causas ganhas em face da Fazenda Pública serão atualizadas aplicando-se a taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês. Entretanto, de acordo com o Enunciado nº 32 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, o referido dispositivo ofende o princípio da isonomia, pelo quê declaro-o, incidenter tantum, inconstitucional, adotando os juros estabelecidos pelo Novo Código Civil, desde a sua entrada em vigor.\r\n\r\nEX POSITIS, \r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a proceder à incorporação do percentual de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento) aos vencimentos/proventos dos autores, bem como o pagamento das parcelas vencidas, respeitada a prescrição qüinqüenal e ressalvada a compensação de eventuais acréscimos auferidos pelos requerentes, em decorrência da aplicação da Lei nº 8.627/93, devendo todas as parcelas vencidas serem corrigidas monetariamente, desde quando devidas, nos termos da Lei nº 6.899/81, e acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, uma vez que a mesma se efetivou após entrada em vigor do Novo Código Civil.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. Condeno, ainda, a ré em honorários advocatícios, sendo estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, monetariamente corrigido nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.024692-3 ATACIDE MUNIZ DANTAS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000704/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nATACIDE MUNIZ DANTAS propõe a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando o pagamento dos valores atrasados referentes à correção da parcela denominada “adiantamento PCCS”, no percentual de 47,11% (quarenta e sete vírgula onze por cento) incidente sobre seus vencimentos, compreendidos entre 11/12/1990 e 30/11/2003, bem como a aplicação dos índices de 3,17% (três vírgula dezessete por cento) e 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento) sobre o acréscimo resultante da aplicação do primeiro percentual.\r\n\r\nAlega que, embora tenha sido incorporado à remuneração, o mencionado “adiantamento” de que trata a Lei nº 7.686/1988, não sofreu, na data-base de 01/01/1988, o reajuste de 47,11%, restando esta diferença como uma pendência entre a Autarquia e seus servidores, tanto que a Lei nº 10.855/2007 estabelece que os servidores que obtiveram a referida incorporação administrativa ou judicialmente, deveriam renunciá-la, quando da opção pela Carreira de Seguro Social.\r\n\r\nII - Inicial instruída com documentos de fls. 13/121. Deferida a gratuidade de Justiça à fl. 128;\r\n\r\nQuebra III - Regularmente citado, o INSS apresentou contestação às fls. 199/211, alegando, preliminarmente, a incompetência da Justiça Federal para o feito, eis que a vantagem prevista na Lei nº 7.686/88 foi instituída em época na qual os servidores da Autarquia eram celetistas, pugnando, outrossim, pelo reconhecimento da prescrição.\r\n\r\nNo mérito, assevera que a Lei nº 7.686/88 não determinou qualquer reajuste em janeiro de 1988, bem como excluiu o adiantamento pecuniário da base de cálculo de qualquer verba remuneratória, pelo que não podem prosperar os pedidos relativamente à incidência dos percentuais 3,17% e 28,86%, razão pela qual requer a improcedência dos pedidos;\r\n\r\nIV - Réplica às fls. 216 e seguintes.\r\n\r\nÉ o Relatório. \r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de Ação, pelo procedimento comum ordinário, objetivando o autor o pagamento dos valores atrasados referentes à correção da parcela denominada “adiantamento PCCS”, no percentual de 47,11% (quarenta e sete vírgula onze por cento), compreendidos entre 11/12/1990 e 30/11/2003, bem como a aplicação dos índices de 3,17% (três vírgula dezessete por cento) e 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento) sobre o acréscimo resultante da aplicação do primeiro percentual.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de incompetência absoluta da Justiça Federal, eis que o objeto da presente demanda refere-se aos reflexos de vantagem concedida, em momento anterior ao da instituição do regime jurídico único, sobre a remuneração atual da parte autora.\r\n\r\nQuanto à prescrição, tendo em vista tratar-se de obrigação de trato sucessivo, acolho-a tão-somente no que tange às parcelas vencidas no qüinqüênio que precedeu à propositura da Ação, as quais restarão indevidas na hipótese de procedência do pedido.\r\n\r\nPassando à análise da questão de fundo, o denominado “Adiantamento do PCSS”, que teria gerado o percentual de 47,11% ora pleiteado, está previsto no art. 8º, da Lei nº 7.686/88, o qual transcrevo a seguir, in verbis:\r\n\r\nArt. 8º O adiantamento pecuniário concedido, em janeiro de 1988, aos servidores do Ministério da Previdência e Assistência Social, do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social, do Instituto Nacional de Previdência Social e do Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social continuará a ser pago àqueles servidores que a ele façam jus na data da vigência desta Lei, considerando os valores nominais percebidos em janeiro de 1988. (Vide Lei nº 7.923, de 1.989) (Vide Lei nº 8.460, de 1990) (Vide Lei Delegada nº 13, de 1992)\r\n\r\n1º A partir do mês de novembro de 1988, o adiantamento pecuniário será reajustado nos termos do art. 8º do Decreto-lei nº 2.335, de 1987, após a aplicação da antecipação salarial a que se refere o art. 1º desta Lei.\r\n\r\n2º O adiantamento pecuniário incorpora-se aos proventos de aposentadoria.\r\n\r\n3º Ao adiantamento pecuniário aplica-se o disposto no parágrafo único, itens I e II, do artigo anterior.\r\n\r\nAssim, não pode a referida lei ser aplicada retroativamente, como pleiteia o autor, face à inexistência de qualquer determinação legal o pagamento do reajuste concedido administrativamente, conforme o aresto abaixo transcrito, o qual espelha o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça acerca do tema:\r\n\r\nAgRg no Ag 792564 / RJ Relator(a) Ministro FELIX FISCHER (1109) Órgão Julgador T5 - QUINTA TURMA Data do Julgamento 07/12/2006 Data da Publicação/Fonte DJ 05.02.2007 p. 345\r\n\r\nEmenta: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. VENCIMENTOS. ADIANTAMENTO DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS. REAJUSTE. INCORPORAÇÃO. DIREITO. INEXISTÊNCIA.\r\n\r\nI - O abono pecuniário denominado \"Adiantamento de PCCS\" não pode ter o seu valor reajustado nos termos do art. 8° do DL 2.335/87 no período de janeiro/88 a outubro/88. Precedentes da Terceira Seção.\r\n\r\nII - A Lei 7.686/88, que tornou legítimo o pagamento desta verba, somente produz efeitos a partir de sua vigência, não podendo ser aplicada retroativamente. Precedentes.\r\n\r\nIII - O servidor público tem direito adquirido ao quantum remuneratório, mas não ao regime jurídico de composição dos vencimentos. Precedentes.\r\n\r\nIV - Tendo a Lei n.º 8.460/92 determinado expressamente a incorporação do adiantamento pecuniário (concedido pela Lei n.º 7.686/88) aos vencimentos dos servidores, com ressalva para o pagamento de eventual diferença, de modo a evitar a redução do quantum, não há direito à manutenção do pagamento dessa verba.\r\n\r\nAgravo regimental desprovido.\r\n\r\nAcórdão\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Gilson Dipp, Laurita Vaz e Arnaldo Esteves Lima votaram com o Sr. Ministro Relator.\r\n\r\nCumpre destacar que o referido adiantamento pecuniário foi incorporado aos vencimentos dos servidores públicos, nos termos do inciso II, do art. 4º, da Lei nº 8.460/92, determinando, outrossim, o art. 9º do mesmo diploma legal que, na hipótese de o valor dos vencimentos decorrente do enquadramento do servidor não viesse a absorver integralmente suas vantagens (referidas no art. 4º), a diferença seria paga a título de vantagem individual nominalmente identificada.\r\n\r\nInsta ressaltar que é incontroverso que o regime jurídico estatutário que disciplina o vínculo entre o servidor e a Administração não possui natureza contratual. Logo, o servidor não tem direito à imutabilidade do regime remuneratório, por predominar, no caso, o interesse público, inexistindo, em conseqüência, fundamento a respaldar eventuais diferenças tais quais o índice de 47,11% ora pleiteado.\r\n\r\nFinalmente, uma vez que não prospera o pedido principal de aplicação do percentual de 47,11% (quarenta e sete vírgula onze por cento), como consectário lógico falece a pretensão no sentido de ver eventuais diferenças corrigidas pelos índices de 3,17% (três vírgula dezessete por cento) e 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), não merecendo, em conseqüência, prosperar o pleito declinado na exordial.\r\n\r\nEX POSITIS, \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos das razões acima expostas, deixando de condenar o autor em custas e honorários advocatícios por ser beneficiário da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.002563-7 CECILIA CATALDO DE ANDRADE (Adv. JOSE NILO TEIXEIRA, SEVERINO PEREIRA RAMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000687/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 91,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nCECÍLIA CATALDO DE ANDRADE ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando o implemento de pensão militar, a partir do óbito de seu esposo, com o pagamento de todas as parcelas atrasadas devidamente corrigidas.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que teve negado o percebimento da pensão de seu falecido esposo, ex-oficial da Marinha, uma vez que o mesmo permaneceu durante mais de dois anos sem implementar o desconto dos valores devidos a fim de garantir o direito de eventuais beneficiários.\r\n\r\nII - A inicial se fez acompanhar dos documentos de fls.06/72. Custas recolhidas às fls. 73 e 78;\r\n\r\nIII - Regularmente citada, a UNIÃO FEDERAL apresentou contestação às fls. 84/87, alegando que a autora não faz jus ao benefício uma vez que o “de cujus” não procedeu ao desconto dos valores devidos a fim de justificar o seu implemento;\r\n\r\nVI - Réplica às fls. 101/102.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, decido\r\n\r\nTrata-se a presente demanda de Ação, pelo procedimento comum ordinário, onde a autora objetiva que a União Federal seja compelida ao pagamento de pensão militar.\r\n\r\nNão tendo sido levantadas preliminares, passo ao exame de fundo.\r\n\r\nPassando ao exame de fundo, convém trazer à baila a legislação regedora da matéria. \r\n\r\nO militar em questão faleceu em 2004, na vigência da Lei nº 3.765/60, cujo artigo 5o estabelece que “o contribuinte facultativo, de que trata o art. 2o desta lei, que passar 24 (vinte e quatro) meses sem recolher a sua contribuição, perderá o direito de deixar pensão militar (...)”.\r\n\r\nOra, no caso presente a própria autora confirma que seu falecido esposo deixou de cumprir com sua contrapartida que manteria o direito de transmitir a eventuais beneficiários a pensão militar ora pleiteada.\r\n\r\nAdemais, consoante documentação acostada às fls. 92 e seguintes, o “de cujus” foi por diversas vezes avisado a respeito da necessidade de regularizar sua situação perante o Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha, não tendo, não obstante, logrado implementar os valores devidos a fim de garantir o implemento do benefício.\r\n\r\nNesse sentido, o requerimento formulado na esfera administrativa foi regularmente indeferido, com base no dispositivo legal acima mencionado.\r\n\r\nAssim, evidencia-se que a Administração Militar agiu estritamente dentro dos parâmetros da legislação regedora da matéria, não se configurando qualquer irregularidade, não merecendo, em conseqüência prosperar o pleito declinado na inicial.\r\n\r\nEx positis, \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a autora nas custas desembolsadas e em honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, atualizado nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.003246-0 BENEDITA RIBEIRO CARVALHO REP/ P/ NILDA DE SOUZA MORETTI (Adv. DEISE MENDONCA DE BRITTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000681/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nBENEDITA RIBEIRO CARVALHO REP/ P/ NILDA DE SOUZA MORETTI propõe ação pelo rito ordinário, com pedidos de gratuidade de justiça e de antecipação dos efeitos da tutela, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a incorporação em sua remuneração do reajuste de 28,86%, nos termos das Leis nos. 8.622/93 e 8.627/93 e o pagamento das parcelas vencidas até o qüinqüênio que antecede a propositura da presente demanda, ao argumento de ter havido violação ao art. 37, inciso X, da Constituição da República, com juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nAlega que é pensionista de servidor militar e que, por força das mencionadas leis, recebeu parte do referido percentual, restando a ser incorporada a diferença remuneratória, eis que faz jus à integralidade do reajuste, conforme entendimento já pacificado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nII - A inicial (fls. 02/05) veio acompanhada dos documentos de fls. 06/18;\r\n\r\nIII - Decisão de fls. 20/21, deferindo o pedido de gratuidade de justiça, determinando a regularização da representação processual da autora, cumprido às fls. 23/25;\r\n\r\nIV - Decisão de fls. 26/27, deferindo o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela para determinar à ré que junte aos autos os comprovantes de pagamento feitos à autora, desde janeiro de 1993;\r\n\r\nV - Petição da ré à fl. 38, requerendo a juntada dos documentos de fls. 39/46;\r\n\r\nVI - Regularmente citada, a União Federal apresentou sua contestação, às fls. 49/61, argüindo a ocorrência da prescrição. No mérito, alega que a disparidade dos percentuais aplicados aos militares resultou das diferenças hierárquicas existentes nas Forças Armadas, sendo o índice de 28,86% aplicável, tão-somente, aos servidores civis da União, conforme jurisprudência pacificada nos Tribunais;\r\n\r\nVII - Instada a se manifestar em réplica, a parte autora quedou-se inerte (fl. 62v);\r\n\r\nEm não havendo mais provas a serem produzidas, vieram-me os autos conclusos para sentença, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nInicialmente quanto à preliminar relativa à ocorrência da prescrição, constato ter sido a presente ação ajuizada em 21/02/2006, pelo que acolho-a em parte, consoante Decreto nº 20.910/32, art. 1º, de forma que alcance, entretanto, somente as parcelas anteriores ao qüinqüênio que precede o ajuizamento, uma vez que a presente demanda versa sobre relação jurídica de trato sucessivo, renovando-se mês a mês, consoante os termos da Súmula 85 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, sem que isso venha a afetar o fundo de direito.\r\n\r\nInsta ressaltar que a própria autora reconhece expressamente a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que precedeu o ajuizamento da presente demanda, consoante o pedido aduzido à fl. 5, letra “c”, da exordial.\r\n\r\nPassando ao exame da questão de fundo, por inúmeras vezes julguei improcedentes pedidos análogos, tendo em vista que a situação demonstra-se idêntica àquela criada pela Lei nº 8.237/91 - cuja não aplicação aos servidores civis é hoje matéria pacificada -, tendo em vista que as Leis nos 8.622/93 e 8.627/93, vis a vis com a legislação aludida, reestruturam a carreira militar, efetuando correções salariais, as mais variadas, distribuídas pelas diversas funções, tendo como percentual de 28,86% como sendo o máximo para determinada função, a qual não restou equiparada ao posto do instituidor do benefício.\r\n\r\nAdemais, a autora sequer se deu ao trabalho de efetuar uma comparação das atribuições do de cujus com aquelas das patentes privilegiadas com o aumento máximo, a que entende fazer jus.\r\n\r\nContudo, em sendo o STF o intérprete maior da Lei, e uma vez que o Pretório Excelso forjou entendimento no sentido de ser devida a aplicação da integralidade do percentual demandado na presente lide às demais patentes dos militares, ressalvo meu ponto de vista pessoal sobre o objeto aqui versado para declinar a procedência do pleito autoral.\r\n\r\nPor fim, no que concerne aos juros, com o advento da Lei nº 9.494/97 (art. 1o F), tem-se que as causas ganhas em face da Fazenda Pública serão atualizadas aplicando-se a taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês. Entretanto, de acordo com o Enunciado nº 32 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, o referido dispositivo ofende o princípio da isonomia, pelo quê declaro-o, incidenter tantum, inconstitucional, adotando os juros estabelecidos pelo Novo Código Civil, desde a sua entrada em vigor.\r\n\r\nEX POSITIS, \r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a proceder à incorporação do percentual de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento) aos proventos da autora, bem como o pagamento das parcelas vencidas, respeitada a prescrição qüinqüenal e ressalvada a compensação de eventuais acréscimos auferidos pela requerente, em decorrência da aplicação da Lei nº 8.627/93, devendo todas as parcelas vencidas serem corrigidas monetariamente, desde quando devidas, nos termos da Lei nº 6.899/81, e acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, uma vez que a mesma se efetivou após a entrada em vigor do Novo Código Civil.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. Condeno, ainda, a ré em honorários advocatícios, sendo estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, monetariamente corrigido nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.004230-1 AGUINELO GONCALVES DE ABREU (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA DEFESA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000685/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nAGUINELO GONÇALVES DE ABREU ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de gratuidade de justiça, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a implantação do adicional de permanência no percentual de 5% (cinco por cento) calculados sobre o soldo, bem como o mesmo índice relativo à promoção ocorrida, a partir de 29/12/2000, e o pagamento das parcelas atrasadas acrescidas de juros de mora e de correção monetária.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que a criação do adicional de permanência pela MP 2.215-10/2001, contemplando apenas os militares transferidos para a reserva remunerada após 29/12/2000, viola o princípio constitucional da isonomia.\r\n\r\nII - Inicial instruída com documentos de fls. 07/13, tendo sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nIII - Decisão à fl. 23, deferindo o tratamento processual prioritário, bem como o benefício da gratuidade de justiça;\r\n\r\nIV - Regularmente citada, a União apresentou contestação às fls. 29/35, alegando que o adicional pleiteado não pode ser deferido aos servidores militares incluídos na reserva remunerada antes da edição da Medida Provisória 2.131, de 28/12/2000;\r\n\r\nV - Petição da ré à fl. 36, requerendo a juntada das informações de fls. 37/44;\r\n\r\nVI - Manifestações das partes às fls. 47 e 56v, informando não terem mais provas a produzir, acostando o autor, outrossim, a sua réplica às fls. 48/52.\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas, vieram-me os autos conclusos para julgamento antecipado da lide.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, na qual objetiva o autor a implantação do adicional de permanência no percentual de 5% (cinco por cento), calculado sobre o soldo, bem como o pagamento dos atrasados, a contar de 29/12/2000.\r\n\r\nA União Federal não argüiu preliminares, assim, passo ao exame da matéria de fundo.\r\n\r\nO adicional de permanência pleiteado pelo demandante foi instituído pela Medida Provisória nº 2.131/00, tendo sido definido, no art. 3º, inciso VI, como sendo a “parcela remuneratória mensal devida ao militar que permanecer em serviço após haver completado o tempo mínimo requerido para a transferência para a inatividade remunerada, conforme regulamentação”.\r\n\r\nAinda, de acordo com o art. 10, inciso VI, da MP 2131/00, reproduzido pela atual MP nº 2.215-10/2001, o adicional de permanência compõe os proventos na inatividade remunerada, devendo ser calculado observando-se a Tabela VI da referida MP, bem como a regulamentação conferida pelo Decreto nº 4.307/2002, conforme segue, in verbis:\r\n\r\nArt. 10. O adicional de permanência é a parcela remuneratória devida ao militar, mensalmente, incidente sobre o soldo do posto ou da graduação, referente ao período em que continuar ou tenha continuado em serviço, após ter completado o tempo mínimo de permanência no serviço ativo, nos seguintes percentuais e situações:\r\n\r\nI - cinco por cento: militar que, em atividade, a partir de 29 de dezembro de 2000, tenha completado ou venha a completar setecentos e vinte dias a mais que o tempo requerido para a transferência para a inatividade remunerada; e\r\n\r\nII - cinco por cento a cada promoção: militar que, tendo satisfeito o requisito do inciso I deste artigo, venha a ser promovido em atividade ao posto ou graduação superior.\r\n\r\nParágrafo único. Os percentuais previstos neste artigo são acumuláveis entre si.\r\n\r\nInsta destacar que a superveniência da MP nº 2.131/00, atual MP nº 2.215-10/2001, que introduziu novos critérios na remuneração dos militares ativos e inativos, ainda que suprimindo determinados adicionais, teve por escopo prestigiar e valorizar a remuneração daqueles servidores.\r\n\r\nPor outro lado, é incontroverso que o regime jurídico estatutário que disciplina o vínculo entre o servidor e a Administração não possui natureza contratual, por predominar, no caso, o interesse público. O que não pode ocorrer é a redução da remuneração como um todo, tendo em vista que com a edição da Medida Provisória em tela todos os militares passaram a perceber remuneração significativamente superior.\r\n\r\nNo caso presente, consoante o documento de fl. 10, verifico que o autor foi transferido para a reserva remunerada por meio de Portaria de 31/05/1985 (D.O.U. de 04/06/1985), tendo sido observados diversos dispositivos legais para a referida concessão, dentre eles, o art. 50, II, da Lei nº 6.880/80.\r\n\r\nÀ época da transferência do autor, o referido dispositivo, que trata da remuneração quando da passagem do militar à inatividade, vigia com a redação anterior àquela conferida pela atual MP 2.215/2001, conforme segue:\r\n\r\nArt. 50. São direitos dos militares: \r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - a percepção de remuneração correspondente ao grau hierárquico superior ou melhoria da mesma quando, ao ser transferido para a inatividade, contar mais de 30 (trinta) anos de serviço;\r\n\r\nDesta forma, não há fundamento para estender ao autor, transferido para a reserva remunerada em 1985, o adicional de permanência criado em 2000, devendo ser ressaltado que, por ocasião da transferência do demandante para a inatividade, pode-se inferir que este fez jus à remuneração correspondente ao grau hierárquico superior ao que se encontrava.\r\n\r\nAdemais, o adicional pleiteado exige, como requisito para a sua implementação, a permanência do servidor militar na ativa por mais setecentos e vinte dias após ter completado o tempo mínimo requerido, a partir de 29 de dezembro de 2000, para a transferência para a inatividade remunerada, de forma que a referida parcela não tem caráter geral, não havendo, portanto, autorização legal para sua extensão a servidores incluídos na reserva remunerada em momento anterior ao da edição da MP 2.131/2000. Nesse sentido:\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO\r\n\r\nClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 300212\r\n\r\nProcesso: 200151010139220 UF: RJ Órgão Julgador: SEXTA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 03/09/2003 Documento: TRF200106706 \r\n\r\nDJU DATA:18/09/2003 PÁGINA: 183\r\n\r\nRelator(a) JUIZ POUL ERIK DYRLUND\r\n\r\nDecisão \r\n\r\nA Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso e à remessa necessária, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nCONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MILITAR - ADICIONAL DE PERMANÊNCIA - VANTAGEM CRIADA APÓS A INATIVAÇÃO DO SERVIDOR.\r\n\r\n1 - Inobstante seja previsto como parcela integrante dos proventos de inatividade, a teor do inciso VI do art. 10 da Medida Provisória nº 2.131, de 28 de dezembro de 2000, não se pode deferir o Adicional de Permanência aos servidores militares aposentados antes do regramento provisório, sob pena de se beneficiar duplamente, sob o mesmo fundamento, o militar que já contasse com mais de 30 (trinta) anos de serviço, na medida em que este já se encontrava amparado pelo recebimento de remuneração correspondente ao grau hierárquico superior, de acordo com a redação originária do art. 50, II, da Lei nº 6.880/80.\r\n\r\n2 - O amparo da pretensão no art. 40, § 8º, do Texto Básico, não autoriza o seu acolhimento, eis que o Adicional de Permanência previsto na Medida Provisória nº 2.131/00 não possui caráter geral, na medida em que pressupõe o efetivo exercício da atividade militar após 30 (trinta) anos de serviço ativo, amoldando-se à hipótese de gratificação pessoal, que não se encerra na regra da isonomia prevista no dispositivo constitucional suso mencionado.\r\n\r\n3 - A instituição de vantagem funcional com o fito de se incentivar a permanência no serviço público ativo, após haver o servidor completado o tempo mínimo para a aposentação, possui caráter pessoal e não se insere dentro das disposições do art. 40, § 8º, da CF/88.\r\n\r\n4 - Apelação e remessa necessária providas.\r\n\r\nData Publicação 18/09/2003\r\n\r\nNesse giro, inexiste ofensa ao art. 40, §8º da Constituição da República, não podendo prosperar o pleito declinado na exordial, cabendo ressaltar que a redação trazida pelo autor para o mencionado dispositivo constitucional foi alterada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003.\r\n\r\nEX POSITIS, \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos das razões acima esposadas, deixando de condenar o autor nas custas processuais e em honorários advocatícios, tendo em vista ser o mesmo beneficiário da Justiça gratuita.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.005346-3 MAURO GUSTAVO CABALLERO VICTORIO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000689/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nMAURO GUSTAVO CABALLERO VICTORIO ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de tutela antecipada, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando sua liberação do serviço ativo da Força Aérea Brasileira.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que foi obstada a sua demissão a pedido sob o fundamento de que seria necessário, primeiramente, ressarcir as despesas realizadas pela Administração com o aperfeiçoamento do militar. \r\n\r\nII - A inicial se fez acompanhar dos documentos de fls. 08/48. Custas recolhidas à fl. 49;\r\n\r\nIII - Deferida a tutela antecipada às fls. 51/55;\r\n\r\nIV - Regularmente citada, a UNIÃO FEDERAL tem juntada sua contestação às fls. 64/70, aduzindo que nenhuma ilegalidade há na cobrança da indenização devida pelo autor;\r\n\r\nV - Réplica à fl. 90.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se de Ação, pelo procedimento comum ordinário, com tutela antecipada deferida, objetivando o autor sua liberação do serviço ativo da Aeronáutica.\r\n\r\nNão tendo sido levantadas preliminares, passo ao exame de fundo.\r\n\r\nA formação de um profissional graduado, ao longo de quatro anos, demanda enormes custos à Nação. Assim, considerando que este conta com exíguo tempo de oficialato e, por conseqüência, tendo pouco servido à FAB, entendo que o militar deve ressarcir aos cofres públicos os gastos despendidos com a sua formação. Esta é a ratio do artigo 116 do Estatuto dos Militares. Confira-se:\r\n\r\nQuebra Art. 116 A demissão a pedido será concedida mediante requerimento do interessado:\r\n\r\nI - sem indenização aos cofres públicos, quando contar mais de 5 (cinco) anos de oficialato, ressalvado o disposto no § 1º deste artigo; e\r\n\r\nII - com indenização das despesas feitas pela União, com a sua preparação e formação, quando contar menos de 5 (cinco) anos de oficialato.\r\n\r\n§ 1º A demissão a pedido só será concedida mediante a indenização de todas as despesas correspondentes, acrescidas, se for o caso, das previstas no item II, quando o oficial tiver realizado qualquer curso ou estágio, no País ou no exterior, e não tenham decorrido os seguintes prazos:\r\n\r\na) 2 (dois) anos, para curso ou estágio de duração igual ou superior a 2 (dois) meses e inferior a 6 (seis) meses;\r\n\r\nb) 3 (três) anos, para curso ou estágio de duração igual ou superior a 6 (seis) meses e igual ou inferior a 18 (dezoito) meses;\r\n\r\nc) 5 (cinco) anos, para curso ou estágio de duração superior a 18 (dezoito) meses.\r\n\r\nA norma acima transcrita visa proteger o Erário, fundamentando-se em princípio elementar do Direito Administrativo, qual seja, o da supremacia do interesse público sobre o particular.\r\n\r\nAssim sendo, não seria justo que o investimento implementado na formação do militar, antes de ultrapassado o prazo legal de cinco anos não fosse cobrado pelo ente público.\r\n\r\nDe outra banda, não pode o autor, em razão do estado democrático de direito consubstanciado no texto constitucional, permanecer vinculado ao órgão contra a sua vontade em razão de uma dívida, não sendo razoável condicionar a sua permanência ao pagamento da indenização, residindo, nesse particular aspecto, razão ao autor, e merecendo, em conseqüência, prosperar parcialmente o pleito declinado na inicial.\r\n\r\nEx positis,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para determinar que a autoridade administrativa efetive a demissão a pedido do autor, sem, com isto, afastar o direito da União Federal de efetivar a cobrança da indenização por ele devida, prevista no Artigo 116, II da Lei 6.880/80.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a ré em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário. \r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n11 - 2006.51.01.016260-4 JALMIR BELISARIO DA SILVA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000698/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nJALMIR BELISARIO DA SILVA e THEREZINHA NEGRÃO DE JONAS propõem ação pelo rito ordinário, com pedidos de gratuidade de justiça e de antecipação dos efeitos da tutela, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a incorporação, em suas respectivas remunerações, do reajuste de 28,86%, nos termos das Leis nos. 8.622/93 e 8.627/93 e o pagamento das parcelas vencidas até o qüinqüênio que antecede a propositura da presente demanda, ao argumento de ter havido violação ao art. 37, inciso X, da Constituição da República, com juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nAlegam que são servidores militares e que, por força das mencionadas leis, receberam parte do referido percentual, restando a ser incorporada a diferença remuneratória, eis que fazem jus à integralidade do reajuste, conforme entendimento já pacificado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nII - A inicial (fls. 02/12) veio acompanhada dos documentos de fls. 13/30;\r\n\r\nIII - Decisão de fl. 32, deferindo o pedido de gratuidade de justiça, indeferindo, contudo, a antecipação dos efeitos da tutela;\r\n\r\nIV - Regularmente citada, a União Federal apresentou sua contestação, às fls. 38/41, argüindo a ocorrência da prescrição. No mérito, alega que a disparidade dos percentuais aplicados aos militares resultou das diferenças hierárquicas existentes nas Forças Armadas, sendo o índice de 28,86% aplicável, tão-somente, aos servidores civis da União, conforme jurisprudência pacificada nos Tribunais, juntando documentos de fls. 42/56;\r\n\r\nV - Instada a se manifestar em réplica, a parte autora quedou-se inerte (fl. 58).\r\n\r\nEm não havendo mais provas a serem produzidas, vieram-me os autos conclusos para sentença, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nInicialmente quanto à preliminar relativa à ocorrência da prescrição, constato ter sido a presente ação ajuizada em 23/08/2006, pelo que acolho a referida preliminar em parte, consoante Decreto nº 20.910/32, art. 1º, de forma que alcance, entretanto, somente as parcelas anteriores ao qüinqüênio que precede o ajuizamento, uma vez que a presente demanda versa sobre relação jurídica de trato sucessivo, renovando-se mês a mês, consoante os termos da Súmula 85 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, sem que isso venha a afetar o fundo de direito.\r\n\r\nInsta ressaltar que os próprios autores reconhecem a prescrição das referidas parcelas na exordial, eis que foi requerido o pagamento dos atrasados relativamente ao qüinqüênio que precedeu a propositura da presente demanda (fl. 12, item III).\r\n\r\nPassando ao exame da questão de fundo, por inúmeras vezes julguei improcedentes pedidos análogos, tendo em vista que a situação demonstra-se idêntica àquela criada pela Lei nº 8.237/91 - cuja não aplicação aos servidores civis é hoje matéria pacificada -, tendo em vista que as Leis nos 8.622/93 e 8.627/93, vis a vis com a legislação aludida, reestruturam a carreira militar, efetuando correções salariais, as mais variadas, distribuídas pelas diversas funções, tendo como percentual de 28,86% como sendo o máximo para determinada função, a qual não restou equiparada aos postos do primeiro requerente ou do instituidor do benefício da segunda autora.\r\n\r\nAdemais, os autores sequer se deram ao trabalho de efetuar uma comparação das respectivas atribuições com aquelas das patentes privilegiadas com o aumento máximo, a que entendem fazer jus.\r\n\r\nContudo, em sendo o STF o intérprete maior da Lei, e uma vez que o Pretório Excelso forjou entendimento no sentido de ser devida a aplicação da integralidade do percentual demandado na presente lide às demais patentes dos militares, ressalvo meu ponto de vista pessoal sobre o objeto aqui versado para declinar a procedência do pleito autoral.\r\n\r\nPor fim, no que concerne aos juros, com o advento da Lei nº 9.494/97 (art. 1o F), tem-se que as causas ganhas em face da Fazenda Pública serão atualizadas aplicando-se a taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês. Entretanto, de acordo com o Enunciado nº 32 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, o referido dispositivo ofende o princípio da isonomia, pelo quê declaro-o, incidenter tantum, inconstitucional, adotando os juros estabelecidos pelo Novo Código Civil, desde a sua entrada em vigor.\r\n\r\nEX POSITIS, \r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a proceder à incorporação do percentual de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento) às remunerações dos autores, bem como o pagamento das parcelas vencidas, respeitada a prescrição qüinqüenal e ressalvada a compensação de eventuais acréscimos auferidos pelos requerentes, em decorrência da aplicação da Lei nº 8.627/93, devendo todas as parcelas vencidas serem corrigidas monetariamente, desde quando devidas, nos termos da Lei nº 6.899/81, e acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, uma vez que a mesma se efetivou após entrada em vigor do Novo Código Civil.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. Condeno, ainda, a ré em honorários advocatícios, sendo estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, monetariamente corrigido nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.024111-5 PAULO FELIPE DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR, LUCIENE BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000682/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nPAULO FELIPE DOS SANTOS propõe ação pelo rito ordinário, com pedidos de gratuidade de justiça e de antecipação dos efeitos da tutela, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a incorporação em sua remuneração do reajuste de 28,86%, nos termos das Leis nos. 8.622/93 e 8.627/93 e o pagamento das parcelas vencidas até o qüinqüênio que antecede a propositura da presente demanda, ao argumento de ter havido violação ao art. 37, inciso X, da Constituição da República, com juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nAlega que é servidor militar e que, por força das mencionadas leis, recebeu parte do referido percentual, restando a ser incorporada a diferença remuneratória, eis que faz jus à integralidade do reajuste, conforme entendimento já pacificado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nII - A inicial (fls. 02/12) veio acompanhada dos documentos de fls. 13/18;\r\n\r\nIII - Decisão de fl. 20/21, deferindo o pedido de gratuidade de justiça, indeferindo, contudo, a antecipação dos efeitos da tutela;\r\n\r\nIV - Regularmente citada, a União Federal apresentou sua contestação, às fls. 45/58, argüindo a ocorrência da prescrição. No mérito, alega que, a disparidade dos percentuais aplicados aos militares resultou das diferenças hierárquicas existentes nas Forças Armadas, sendo o índice de 28,86% aplicável, tão-somente, aos servidores civis da União, conforme jurisprudência pacificada nos Tribunais;\r\n\r\nV - Petição da ré à fl. 59, requerendo a juntada de documentos às fls. 60/63;\r\n\r\nVI - Instada a se manifestar em réplica, a parte autora quedou-se inerte (fl. 65).\r\n\r\nEm não havendo mais provas a serem produzidas, vieram-me os autos conclusos para sentença, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nInicialmente quanto à preliminar relativa à ocorrência da prescrição, constato ter sido a presente ação ajuizada em 15/12/2006, pelo que acolho a referida preliminar em parte, consoante Decreto nº 20.910/32, art. 1º, de forma que alcance, entretanto, somente as parcelas anteriores ao qüinqüênio que precede o ajuizamento, uma vez que a presente demanda versa sobre relação jurídica de trato sucessivo, renovando-se mês a mês, consoante os termos da Súmula 85 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, sem que isso venha a afetar o fundo de direito.\r\n\r\nInsta ressaltar que o próprio autor reconhece a prescrição das referidas parcelas na exordial, eis que foi requerido o pagamento dos atrasados relativamente ao qüinqüênio que precedeu a propositura da presente demanda (fl. 11, item II).\r\n\r\nPassando ao exame da questão de fundo, por inúmeras vezes julguei improcedentes pedidos análogos, tendo em vista que a situação demonstra-se idêntica àquela criada pela Lei nº 8.237/91 - cuja não aplicação aos servidores civis é hoje matéria pacificada -, tendo em vista que as Leis nos 8.622/93 e 8.627/93, vis a vis com a legislação aludida, reestruturam a carreira militar, efetuando correções salariais, as mais variadas, distribuídas pelas diversas funções, tendo como percentual de 28,86% como sendo o máximo para determinada função, a qual não restou equiparada ao posto do requerente.\r\n\r\nAdemais, o autor sequer se deu ao trabalho de efetuar uma comparação de suas atribuições com aquelas das patentes privilegiadas com o aumento máximo, a que entende fazer jus.\r\n\r\nContudo, em sendo o STF o intérprete maior da Lei, e uma vez que o Pretório Excelso forjou entendimento no sentido de ser devida a aplicação da integralidade do percentual demandado na presente lide às demais patentes dos militares, ressalvo meu ponto de vista pessoal sobre o objeto aqui versado para declinar a procedência do pleito autoral.\r\n\r\nPor fim, no que concerne aos juros, com o advento da Lei nº 9.494/97 (art. 1o F), tem-se que as causas ganhas em face da Fazenda Pública serão atualizadas aplicando-se a taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês. Entretanto, de acordo com o Enunciado nº 32 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, o referido dispositivo ofende o princípio da isonomia, pelo quê declaro-o, incidenter tantum, inconstitucional, adotando os juros estabelecidos pelo Novo Código Civil, desde a sua entrada em vigor.\r\n\r\nEX POSITIS, \r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a proceder à incorporação do percentual de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento) à remuneração do autor, bem como o pagamento das parcelas vencidas, respeitada a prescrição qüinqüenal e ressalvada a compensação de eventuais acréscimos auferidos pelo requerente, em decorrência da aplicação da Lei nº 8.627/93, devendo todas as parcelas vencidas serem corrigidas monetariamente, desde quando devidas, nos termos da Lei nº 6.899/81, e acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, uma vez que a mesma se efetivou após entrada em vigor do Novo Código Civil.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. Condeno, ainda, a ré em honorários advocatícios, sendo estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, monetariamente corrigido nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2004.51.01.021517-0 NELSON DE MOURA TEIXEIRA E OUTRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000739/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 79,30. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, movida em face da Caixa Econômica Federal, na qual, muito embora regularmente intimada para regularizar sua representação processual (fl. 147), deixou a parte autora de cumprir a determinação exarada, não restando, assim, outra alternativa que não seja a extinção da demanda.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, uma vez que não se completou a relação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, após dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 95.0019067-2 MAURO ALVES REIS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NIVALDA DE SANTANA ARAUJO E MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000742/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, movida em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, na qual restou manifesto o desinteresse da parte autora no prosseguimento do feito, haja vista a inércia de mais de vinte e quatro meses no atendimento à determinação exarada à fl. 69, não restando, assim, outra alternativa que não seja a extinção da demanda.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, após dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.002071-6 CASSIO DE OLIVEIRA REP/ ELIZABETH DA SILVA MEDANHA (Adv. ELY JOSE MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000705/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, movida em face da União Federal, na qual, muito embora regularmente intimada para cumprir o determinado às fls. 244 e 248, em quarenta e oito horas, sob pena de caracterizar-se o abandono da causa (fl. 269), deixou a parte autora de cumprir a determinação exarada, não restando, assim, outra alternativa que não seja a extinção da demanda.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, após dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.012687-1 ZORONILDES DA SILVA FILHO (Adv. CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000691/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nZORONILDES DA SILVA FILHO propôs a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a obtenção dos valores expurgados da atualização monetária de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que em razão dos sucessivos planos econômicos implantados pelo Governo, foi prejudicado nos depósitos de correção monetária de sua conta vinculada, em razão dos expurgos efetuados através de normas eivadas de inconstitucionalidade, uma vez que ofendem aos princípios constitucionais do direito adquirido e do ato jurídico perfeito.\r\n\r\nRequer, assim, o cálculo dos juros nos depósitos de FGTS, em sua conta vinculada, dos índices referentes aos Planos Verão e Collor (janeiro/89 e abril/90), monetariamente corrigido na época própria, refazendo-se todos os cálculos seguintes, além de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nII - Com a exordial vieram os documentos de fls. 06/27, tendo sido requerido o benefício da gratuidade de justiça, deferido à fl. 53;\r\n\r\nIII - Regularmente citada, apresentou a Caixa Econômica Federal a sua contestação às fls. 68/78, inicialmente argüindo falta de interesse de agir, tendo em vista que a parte autora firmou termo de adesão para receber os valores devidos. No mérito, pugna pela legalidade dos procedimentos adotados, juntando documentos de fls. 82/86;\r\n\r\nIV - Réplica às fls. 90/93.\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas, vieram-me os autos conclusos para a sentença para julgamento antecipado, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, através da qual o autor visa a obtenção dos valores expurgados da atualização de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nNão obstante, consoante documentação acostada aos autos pela ré (fls. 82/86), verifica-se que a parte autora firmou termo de adesão para receber, na via administrativa, os valores devidos a título de expurgos inflacionários referentes à correção de sua conta vinculada ao sistema do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.\r\n\r\nOra, consoante o disposto na Lei Complementar nº 110/2001 (art. 4o, caput e inciso I), a Caixa Econômica Federal foi autorizada a creditar nas contas vinculadas ao FGTS os percentuais referentes à correção monetária do período de 1o de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989 e durante o mês de abril de 1990, desde que o titular da conta vinculada firme o Termo de Adesão de que trata o referido texto legal.\r\n\r\nUma vez que o demandante firmou o aludido termo, qualquer pretensão eventualmente deferida no presente feito representaria verdadeiro bis in idem, estranho aos patamares que efetivamente cabem ao requerente.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos das razões acima expostas, deixando de condenar o autor em custas e honorários advocatícios por ser beneficiário da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.023172-1 SAO FRANCISCO SAUDE LTDA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000703/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 71,05. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nSÃO FRANCISCO SAÚDE LTDA. auizou a presente Ação Declaratória de Nulidade de Atos Administrativos e de Débito, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de tutela antecipada, objetivando a declaração de inexistência de relação jurídico-tributária, relativamente ao ressarcimento decorrente da utilização do SUS por seus usuários, conforme previsão do art. 32, da Lei nº 9.656/98 e Resoluções RDC nº 17 e 18 da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Complementar - ANS e Resoluções RE nº 1 a 6 da Diretoria de Desenvolvimento Setorial da ANS e via de conseqüência, a anulação de seus débitos.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que a exigência prevista nas leis supra mencionadas ofendem os artigos 196 e 199 da Constituição Federal, aos princípios constitucionais tributários, bem como a necessidade de lei complementar para edição, pela União, de normas gerais de Direito Tributário, através de sua competência residual. \r\n\r\nII - Com a exordial os documentos de fls. 23/201. Custas pagas à fl. 22;\r\n\r\nIII - Decisão indeferindo a antecipação dos efeitos da tutela (fls. 228/229), agravada, consoante atestam as cópias juntadas às fls. 232 e seguintes;\r\n\r\nIV - Regularmente citada, a ANS apresentou contestação, às fls. 262/286, argüindo a impossibilidade jurídica do pedido e aduzindo a obrigação legal de ressarcimento ao Sistema Único de Saúde.\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas (fl. 208), vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação Declaratória de Nulidade de Atos Administrativos e de Débito, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de tutela antecipada indeferido, objetivando a declaração de inexistência de relação jurídico-tributária, relativamente ao ressarcimento decorrente da utilização do SUS por seus usuários.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a argüição de impossibilidade jurídica do pedido, eis que juridicamente impossível é a pretensão não albergada pelo ordenamento pátrio, hipótese que não se verifica no caso presente.\r\n\r\nO ponto nodal da questão refere-se à previsão constitucional acerca da matéria, assim prescrevendo:\r\n\r\n“Art. 196 - A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”\r\n\r\nPartindo-se de tal prisma, o texto constitucional deixa transparecer, de forma cristalina, que a obrigação por todo o sistema de saúde é do Estado, devendo o mesmo prestá-la em sua totalidade.\r\n\r\nO argumento utilizado pela Agência fiscalizadora, não resiste ao acima descrito, posto que, embora exista a previsão legal, esta, de forma totalmente pueril, prevê uma transferência do ônus a ser suportado pelo Estado.\r\n\r\nNão se alegue, que uma vez firmado contrato para prestação de serviços médicos entre um particular e uma empresa privada, que aquele estaria renunciando à utilização dos serviços prestados pelo sistema público de saúde, pois seria, no mínimo, uma grave ameaça à autonomia de vontade dos contraentes.\r\n\r\nSeguindo o mesmo raciocínio, saliento que não pode o Poder Público interferir nas relações entre particulares, ao ponto de não ser dado o direito de opção aos usuários do sistema de saúde, sendo ele público ou privado.\r\n\r\nO fato de uma empresa ser prestadora de assistência à saúde, não significa, como quer demonstrar a ANS, que irá locupletar-se do Estado, visto não prestar todos os serviços aos seus clientes, cabendo sim, ao próprio Estado a fiscalização das mesmas, fazendo com que não só a legislação pertinente à questão, como também os contratos firmados sejam fielmente cumpridos.\r\n\r\nNa mesma esteira, destaco que o art. 200, da Constituição da República, demonstra, de forma cristalina, as atribuições do Sistema Único de Saúde, onde logo no inciso I, destaca o seu poder fiscalizatório:\r\n\r\n“Art. 200 - Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:\r\n\r\nI - controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesses para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos”.\r\n\r\nAssim, temos que todas as alegações constantes da peça de bloqueio não merecem maior destaque, pelo simples fato de competir ao Estado esta fiscalização, para que desta forma possa impedir o mencionado locupletamento das empresas de saúde.\r\n\r\nAinda do texto constitucional, podemos dessumir que o próprio legislador constituinte previu a possibilidade da prestação de assistência à saúde pela iniciativa privada, não criando qualquer óbice, que não as decorrentes da legislação reguladora, para sua atuação, onde merece destaque a regra insculpida no Art. 199, § 1º que assim dispõe:\r\n\r\n“Art. 199 - A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.\r\n\r\n§ 1º - As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.”\r\n\r\nAdemais, entendo que a saúde encontra-se visceralmente ligada ao objetivos da República Federativa do Brasil, seja por estar inserida dentro do contexto de promover o bem de todos (Art. 3º, IV) ou, mudando o enfoque, através da utilização da interpretação teleológica ao texto constitucional, visto ser diretamente dirigido ao bem estar social.\r\n\r\nNesse diapasão, temos que a atividade desenvolvida pelas empresas de saúde são consideradas de interesse público, uma vez que, se tais empresas vêm prestando serviços na área de saúde e esse serviço é de má qualidade, de tal forma a comprometer a integridade física daqueles que se utilizam desse serviço, cada um dos associados tem interesse que isso não ocorra, porém, este não é tanto a ponto de os associados assumirem o ônus de defendê-lo, competindo ao Estado tomar as providências cabíveis no sentido de evitar que tais fatos ocorram em nome do interesse público. \r\n\r\nA Constituição Federal de 1988 já previa a característica de interesse público desses serviços, senão vejamos:\r\n\r\n“art. 197 - São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sob sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito.”\r\n\r\nSob o prisma tributário, melhor sorte não assiste à agência reguladora, a uma, por se tratar de verdadeira taxa, onde o Estado cobra em razão da utilização dos serviços prestados, porém, o sujeito passivo ao invés de ser o próprio usuário do sistema, configurando-se em flagrante violação constitucional, passa a ser a empresa prestadora dos serviços médicos e, a duas, porque no capítulo destinado à seguridade social, onde uma das vertentes é a saúde, prevê que a mesma será financiada por toda a sociedade, através de contribuições tais como definidas no art. 195.\r\n\r\nDesta forma, temos a relação tributária decorrente do ressarcimento a ser feito pelas operadoras privadas ao SUS e, ainda, as contribuições sociais incidentes sobre a folha de salários; a receita e o faturamento; e do lucro, caracterizando-se em penalidade excessiva a tal tipo de instituição.\r\n\r\nPor conseguinte, estaríamos diante de afronta ao estatuído no art. 150, II da CRFB, em razão do tratamento desigual entre os demais contribuintes. \r\n\r\nDiante do exposto, não há como negar razão à autora que se insurge contra o mencionado ressarcimento, que não traz um mínimo de razoabilidade para sua instituição, afrontando de forma contundente os preceitos estabelecidos na Magna Carta, gerando, assim, uma flagrante inconstitucionalidade no art. 32, da Lei nº 9.656/98.\r\n\r\nEntretanto, considerando a liminar exarada na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1931-8, em que foi reconhecida a inconstitucionalidade dos artigos 35-E, incisos I a IV, §§ 1º, incisos I a V, e 2º e 10 § 2º, da Lei nº 9.656/98 e não estando o art. 32 elencado como inconstitucional, numa interpretação a contrario senso dessume-se que os demais são reconhecidamente constitucionais, conforme transcrevemos:\r\n\r\n“O Tribunal , por unanimidade , reconheceu a legitimidade ativa da autora. Votou o Presidente. Em seguida, após o voto do Senhor Ministro Maurício Corrêa (Relator) , não conhecendo da ação quanto às inconstitucionalidades formais e , na parte relativa à violação ao direito adquirido e ao ato jurídico perfeito, também não conhecendo da ação quanto ao pedido de inconstitucionalidade do caput do art. 035 , e do § 001 º da lei impugnada , e do § 002 º da Medida Provisória nº 1730 - 7 / 98 , tendo em vista as substanciais alterações neles promovidas , e deferindo , em parte , a medida cautelar , tudo nos termos do voto do Relator , o julgamento foi suspenso em virtude do pedido de vista formulado pelo Senhor Ministro Nelson Jobim. Ausente , justificadamente , o Senhor Ministro Celso de Mello . - Plenário , 20.10.1999 . /# Prosseguindo-se no julgamento, após o voto do Senhor Ministro Nelson Jobim, que acompanhou o Relator, o Tribunal não conheceu da ação quanto às inconstitucionalidades formais, bem assim relativamente às alegações de ofensa ao direito adquirido, ao ato jurídico perfeito e à inconstitucionalidade do artigo 35 e seu § 1º da Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, e do § 2º, acrescentado a esse pela Medida Provisória nº 1.730-7, de 07 de dezembro de 1998, alterado pela Medida Provisória nº 1.908-17, de 27 de agosto de 1999, por falta de aditamento à inicial. Em seguida, deferiu, em parte, a medida cautelar, no que tange à suscitada violação ao artigo 5º, XXXVI da Constituição, quanto ao artigo 35-G, hoje, renumerado como artigo 35-E pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 24 de agosto de 2001, em seus incisos I a IV, §§ 1º, incisos I a V, e 2º, redação dada pela Medida Provisória nº 1.908-18, de 24 de setembro de 1999; conheceu, em parte, da ação quanto ao pedido de inconstitucionalidade do § 2º do artigo 10 da Lei nº 9.656/1998, com a redação dada pela Medida Provisória nº 1.908-18/1999, para suspender a eficácia apenas da expressão “atuais e”, e indeferiu o pedido de declaração de inconstitucionalidade dos demais dispositivos, por violação ao ato jurídico perfeito e ao direito adquirido. Em face da suspensão da eficácia do artigo 35-E (redação dada pela MP nº 2.177-44/2001), suspendeu também a eficácia da expressão “artigo 35-E”, contida no artigo 3º da Medida Provisória nº 1.908-18/99. Decisão unânime. Ausentes, justificadamente, o Senhor Ministro Celso de Mello, e, neste julgamento, o Senhor Ministro Gilmar Mendes. Presidência do Senhor Ministro Maurício Corrêa. - Plenário, 21.08.2003”. (grifei)\r\n\r\nAssim, tendo em vista o que dispõe o artigo 11, parágrafo 1º, da Lei nº 9.868/99, em ação direta de inconstitucionalidade, a cautelar concedida é dotada de eficácia contra todos e tendo como regra geral, efeito ex nunc. Senão vejamos:\r\n\r\nArt. 11. Concedida a medida cautelar, o Supremo Tribunal Federal fará publicar em seção especial do Diário Oficial da União e do Diário da Justiça da União a parte dispositiva da decisão, no prazo de dez dias, devendo solicitar as informações à autoridade da qual tiver emanado o ato, observando-se, no que couber, o procedimento estabelecido na Seção I deste Capítulo.\r\n\r\n§ 1o A medida cautelar, dotada de eficácia contra todos, será concedida com efeito ex nunc, salvo se o Tribunal entender que deva conceder-lhe eficácia retroativa.\r\n\r\nNesse sentido, transcrevo o voto da Exma. Sra. Ministra Ellen Gracie, proferido na Reclamação 2.063-1/RJ (Questão de Ordem - Medida Liminar), in verbis:\r\n\r\n“É certo que, nos termos do art. 11 da lei 9.868/99, em ação direta de inconstitucionalidade, a cautelar concedida é dotada de eficácia contra todos e terá, como regra geral, efeito “ex nunc”. Em consequência, deve “ser suspenso qualquer processo que tenha por fundamento lei ou ato estatal cuja eficácia foi suspensa, por deliberação da Corte, em ação direta de inconstitucionalidade, até o julgamento desta” STF-Pleno, (RE 168.277 - Questão de Ordem, rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 29.05.98). Mas, indeferida a medida cautelar, como no caso, “ao contrário do que sucede na hipótese de concessão (RE 168.277 - Questão de Ordem, Galvão, 4.2.98), não se suspende, em princípio, o julgamento dos processos em que incidentalmente se haja de decidir a mesma questão de inconstitucionalidade” (STF) - 1ª Turma, RE 220.253, Rel. Sepúlveda Pertence, DJ 17.04.98)”.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido ora formulado, confirmando a decisão de fls. 228/229, nos termos das razões acima expostas. \r\n\r\nCondeno a autora em custas judiciais e honorários advocatícios, sendo que esses fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, monetariamente corrigido nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.000340-0 JOELSON DE MACEDO SIMAS E OUTRO (Adv. LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO) x REPUBLICA FEDERAL DA ALEMANHA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000733/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nJOELSON DE MACEDO SIMAS E OUTRO ajuizou a presente Ação Ordinária em face da REPÚBLICA FEDERATIVA DA ALEMANHA, objetivando, de início, a condenação da Ré ao pagamento, a título de indenização por dano material, do montante relativo aos alimentos que lhes são devidos, enquanto sobrinhos netos de tripulante de embarcação destruída por submarino alemão em julho de 1943, bem assim de verba relativa ao dano moral experimentado.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que, em virtude da destruição da embarcação Changri-la por um submarino alemão no litoral do Cabo Frio, impõe-se a condenação da Ré nas verbas pleiteadas, destacando que o dano moral advém das privações e miséria experimentadas ao longo de suas vidas.\r\n\r\nII - Inicial instruída com documentos de fls. 45/165;\r\n\r\nIII - Decisão de fls. 170, deferindo o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIV - Petição apresentada pelos Autores às fls. 181/182, requerendo a citação da parte Ré por meio de carta rogatória, bem assim aditando os termos da inicial apresentada, de modo a requerer a condenação da Ré ao pagamento de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), na proporção de seus quinhões hereditários, bem assim de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) pelo dano moral experimentado e, a título de danos matérias, do montante relativo aos alimentos devidos pela Ré, desde a data da morte dos tripulantes da embarcação.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se de Ação, pelo procedimento comum ordinário, objetivando a condenação da República Federativa da Alemanha em verbas que os Autores entendem devidas, ante a destruição de embarcação brasileira próximo ao litoral de Cabo Frio por submarino de origem alemã. \r\n\r\nNão obstante, evidencia-se, na hipótese presente, que a pretensão declinada na inicial encontra-se fulminada pela prescrição.\r\n\r\nConsoante o art. 177 da Lei nº 3.071/16 (antigo Código Civil), vigente à época dos fatos, o prazo prescricional que rege a relação jurídica objeto da presente lide era de 20 (vinte anos), eis que se trata de ação pessoal.\r\n\r\nPor seu turno, o Novo Código Civil, em seu art. 205, estabeleceu o prazo geral de dez anos para qualquer situação, na ausência de previsão legal específica fixando prazo menor.\r\n\r\nPara evitar conflitos que poderiam advir da aplicação desses prazos fixados pelo novo diploma legal, foi estabelecida a seguinte norma de direito intertemporal, no seu art. 2028:\r\n\r\n“Serão os da lei anterior os prazos, quando reduzidos por este Código, e se, na data de sua entrada em vigor, já houver transcorrido mais da metade do tempo estabelecido na lei revogada.”\r\n\r\nNão obstante, uma vez que o fato gerador do direito alegado pelo demandante efetivou-se em 1943, ou seja, há mais de 64 (sessenta e quatro) anos, há muito já se encontra prescrita a pretensão em tela, seja pela legislação atual ou a anterior, inaplicável na hipótese a regra de transição uma vez transcorrido integralmente sob a égide da lei antiga o respectivo prazo prescricional. \r\n\r\nRessalte-se, nesse sentido, que os autores são sobrinhos netos do “de cujus”, configurando a segunda geração de sucessores. Assim, depreende-se que a prescrição ocorreu antes mesmo do nascimento dos demandantes, ocorrido em 1966 e 1967, respectivamente.\r\n\r\nTendo em vista que os genitores dos requerentes não ajuizaram tempestivamente o feito a fim de assegurar o direito alegado, melhor sorte não acolhe os autores, em face da expressa dicção do art. 165 da legislação então vigente, a teor do qual “a prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu herdeiro”, não merecendo, em conseqüência, prosperar o pleito declinado na inicial.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista o deferimento do benefício da gratuidade de Justiça. Decorrido o prazo recursal, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.001167-5 WILTON RICCIARDI (Adv. ANTONIO MENDONCA BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000740/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 97,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nWILTON RICCIARDI propôs a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a aplicação da taxa progressiva de juros, nos termos do art. 4º da Lei 5.107/66.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que foi prejudicado nos depósitos de correção monetária de sua conta vinculada, uma vez que a CEF aplicou indevidamente a taxa única para corrigir o respectivo saldo.\r\n\r\nII - Com a exordial vieram os documentos de fls. 07/31, com custas pagas à fl. 06;\r\n\r\nIII - Regularmente citada, apresentou a Caixa Econômica Federal a sua contestação às fls. 57/64, argüindo a prescrição e pugnando pela legalidade dos procedimentos adotados no que tange às correções implementadas na conta vinculada ao FGTS do autor.\r\n\r\nIV - Petição da ré, à fl. 72 e seguintes.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, através da qual o autor visa à aplicação da taxa progressiva de juros, nos moldes do art. 4º da Lei 5.107/66.\r\n\r\nFoi argüida pela Caixa a prescrição qüinqüenal, a qual passo a apreciar.\r\n\r\nConsiderando-se que o feito foi ajuizado em janeiro de 2006, tenho que a mesma deve ser acolhida, em razão da iterativa jurisprudência no sentido que a prescrição aplicável à relação jurídica sub examen fixou-se em 30 (trinta) anos:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO E REMESSA. FGTS. DECADÊNCIA. PRESCRIÇÃO. INAPLICABILIDADE DOS ARTS. 173 E 174 DO CTN. COBRANÇA EM TRINTA ANOS. PRECEDENTES. APELAÇÃO PROVIDA. REMESSA CONHECIDA E TIDA POR PREJUDICADA.\r\n\r\nI - O FGTS, por não ser tributo ou exação a ele equiparada (CF/69, art. 165, XIII, L. 5.107/66) não se rege pelas regras temporais do CTN (arts. 173 e 174). Sua cobrança se faz dentro do prazo de 30 anos. Precedentes do STF (RE 100.249 - SP) e dos TRFs (AS 89.01.153173 - MG rel. Juiz TOURINHO NETO. AC 0330103 - SP, Rel. Juíza ANA SCARTEZZINI).\r\n\r\nII - Apelação provida. Remessa conhecida e tida por prejudicada.”\r\n\r\n(AC nº 90.01.07001-9/MG, Rel. Juiz ADHEMAR MACIEL, Terceira Turma do TRF da 1ª - Reg., D de 08.04.91, p 6.570).\r\n\r\nAssim, uma vez que o autor firmou opção pelo regime do FGTS em dezembro de 1968 (fl. 16), resta prescrita a pretensão declinada, uma vez ultrapassado o prazo trintenário consolidado pela remansosa jurisprudência norteadora da matéria.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC, consoante as razões acima esposadas.\r\n\r\nCondeno o autor em custas judiciais e honorários advocatícios, sendo que esses fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.009265-5 NELSON CANDIDO DE CARVALHO (Adv. MARIO JORGE SALOME, MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000730/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária movida por Nelson Candido de Carvalho objetivando a aplicação da taxa de juros de 3% a 6% ao ano em sua conta vinculada de FGTS, bem como as diferenças em relação aos expurgos inflacionários nos índices de 16,65%, em relação a janeiro de 1989, e 44,80%, em relação a abril de 1990, além da aplicação da taxa SELIC ou, alternativamente, da taxa de juros de mora de 1% ao mês. \r\n\r\nNo entanto, diante da informação de fls.82/109, verifica-se que esta ação e o processo nº 2000.51.01.000382-2 apresentam como pedido a incidência do índice de 44,80% no período de 1990. \r\n\r\nAssim, restando configurada a coisa julgada com relação ao mencionado pleito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267,V do CPC, devendo o processo prosseguir quanto aos demais pedidos.\r\n\r\nSem custas nem honorários, uma vez que não completada a relação processual.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, cite-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n21 - 2004.51.01.011406-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x FRANCISCO CLEYTON ARAUJO CHAVES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000728/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo a desistência manifestada pela Autora à fl. 52 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil, condenando-a nas custas já recolhidas e deixando de condená-la em honorários, eis que não completada a relação processual.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento de peças, exceto da procuração, da guia de recolhimento de custas e dos documentos não apresentados em cópia autêntica, se requerido no prazo de 05 (cinco) dias, permanecendo cópias nos autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo \"in albis\", dê-se baixa na Distribuição e arquive-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.008017-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x VERA LUCIA DIAS ALMEIDA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000729/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o pedido de desistência pela Caixa Econômica Federal, à fl. 23, em virtude de quitação pela devedora, ocorrida em sede administrativa, bem como o documento acostado à fl. 41, comprovando a integral satisfação da obrigação, antes mesmo do ajuizamento da ação, JULGO EXTINTA a presente execução, em conformidade com o disposto no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando a exeqüente nas custas já recolhidas.\r\n\r\nArquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n23 - 2002.51.01.014348-3 ALPINIA FLORES LTDA ME (Adv. ENZO GARCIA PAPPACENA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PA DRONIZADA) REGISTRO NR. 000684/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 56,40. . Vistos, etc.\r\n\r\nALPINIA FLORES LTDA ME propôs a presente Ação Renovatória em face de COMPANHIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO - CONAB, objetivando a renovação do contrato de locação firmado com a ré, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar de 31/01/1998, oferecendo, para tanto, o aluguel mensal no valor de R$ 470,07 (quatrocentos e setenta reais e sete centavos), acrescido do IGP-M acumulado dos últimos 12% (doze) meses, com reajuste pelo mesmo índice.\r\n\r\nComo causa de pedir, alega, em síntese, que firmou com a ré contrato de locação comercial dos boxes nos 39 e 40, situados no Hortomercado Leblon, localizado na rua Gilberto Cardoso, s/nº Leblon, pelo prazo de 5 (cinco) anos, com vigência até 31/01/98, mantendo o mesmo ramo de comércio há mais de 3 (três) anos, pelo que pleiteia a renovação do referido contrato, nos termos da Lei nº 8.245/91.\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 04/15. Custas pagas à fl. 16;\r\n\r\nIII - Informação da Secretaria da 27ª Vara Federal, à fl. 18, por ocasião do exame da prevenção apontada à fl. 17, relativamente ao processo 97.0070625-7, acerca do julgamento procedente em parte e da localização dos autos no TRF 2ª Região para julgamento de recurso;\r\n\r\nIV - Cópia da sentença proferida nos autos do processo nº 97.0070625-7 (fls. 19/22), pela qual o contrato locatício foi renovado até 31/01/2003;\r\n\r\nV - Despacho de fl. 26 deste Juízo, determinando a autora emendar a inicial, para regularizar documentos, cumprido, conforme fls. 29/32;\r\n\r\nVI - Regularmente citada, a ré apresentou contestação, às fls. 41/46, argüindo, preliminarmente, que a autora não emendou a inicial tempestivamente, apresentando, ainda, débitos relativos ao condomínio, bem como que a mesma não comprovou a exploração do mesmo ramo de atividade econômica nos últimos 3 (três) anos.\r\n\r\nNo mérito, aduz que o valor do aluguel de R$ 470,07 (quatrocentos e setenta reais e sete centavos) corrigido pelo IGP-M resulta em R$ 600,57 (seiscentos reais e cinqüenta e sete centavos), requerendo a fixação do aluguel provisório no percentual de 80% (oitenta por cento) referido montante, nos moldes do art. 72, da Lei nº 8.245/91;\r\n\r\nVII - Instadas a se manifestar sobre a produção de provas, a ré requereu, à fl. 79, a realização de perícia técnica, tendo a autora afirmado não ter mais provas a produzir (fl. 80);\r\n\r\nVIII - Despacho de fl. 83 deferindo a produção de prova pericial, com a nomeação do Sr. Márcio Nascif Dib como Perito do Juízo e, ainda, determinando às partes indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos;\r\n\r\nIX - Petição da ré às fls. 85/89, indicando assistente técnico e apresentando quesitos, tendo sido certificado, à fl. 90, que a autora quedou-se inerte;\r\n\r\nX - Proposta de honorários acostada à fl. 97, requerendo o Perito o depósito no valor equivalente a 1.880 (um mil, oitocentos e oitenta) UFIRs;\r\n\r\nXI - Instadas a se manifestar sobre a proposta de honorários, a ré requereu a redução do valor, reputando-o por elevado (fls. 100/101 e 104), não tendo a autora se manifestado (fl. 105);\r\n\r\nXII - Manifestação do Sr. Perito, às fls. 110/111, reduzindo o valor cobrado;\r\n\r\nXIII - Manifestação da autora à fl. 115, em atendimento ao despacho de fl. 112, alegando não concordar com o valor de honorários pretendido pelo Sr. Perito;\r\n\r\nXIV - Decisão à fl. 116, fixando os honorários periciais em R$ 1.808,97 (um mil, oitocentos e oito reais e noventa e sete reais), tendo sido determinado o início dos trabalhos à fl. 131;\r\n\r\nXV - Laudo Pericial acostado às fls. 136/172;\r\n\r\nXVI - Instadas as partes a se manifestar sobre o laudo de fls. 136/172, a autora peticionou tomando ciência do mesmo (fl. 176), ao passo que a ré quedou-se inerte (fl. 178);\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação Renovatória, objetivando a autora que seja a ré compelida a promover a renovação do contrato de locação firmado entre as partes.\r\n\r\nInicialmente, insta destacar que, não obstante a autora, ao ajuizar a presente demanda em 31/07/2002, tenha se reportado ao contrato renovado até 31/01/1998, verifico, consoante fls. 19/22, que o MM. Juízo da 27ª Vara Federal, apontado como prevento para a presente demanda, determinou a renovação do referido contrato até 31/01/2003, em sentença prolatada nos autos do processo nº 97.0070625-7.\r\n\r\nDesta forma, tenho que a presente foi ajuizada seis meses antes do prazo final do contrato, tendo sido satisfeito o requisito constante do art. 51, da Lei nº 8.245/91, podendo-se inferir, ainda, que o referido contrato encontra-se em execução, por força dos efeitos da sentença proferida nos autos do processo nº 97.0070625-7, pendente de recurso no Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom relação à alegação preliminar da ré no sentido que a autora estaria inadimplente quanto ao pagamento de cotas condominiais, tal fato não restou comprovado da documentação acostada aos autos.\r\n\r\nDo mesmo modo, a alegação relativa à não comprovação quanto ao exercício da mesma atividade pelo período de 3 (três) anos também não restou configurada no curso da presente demanda, ante os quesitos apresentados pela ré (fls. 86/89) e o laudo pericial acostado às fls. 136/172.\r\n\r\nNo mérito, a questão impugnada pela parte ré é relativa apenas ao valor do aluguel, inexistindo outras eventuais controvérsias.\r\n\r\nPara dirimir a questão relacionada ao valor locatício, foi realizada perícia que concluiu pelo valor de R$ 436,51 (quatrocentos e trinta e seis reais e cinqüenta e um centavos) como sendo justo e adequado para fevereiro de 2003, definindo neste patamar o total mensal devido pela parte autora pela locação dos boxes 39 e 40.\r\n\r\nRessalte-se que, não obstante tenha a autora aduzido um valor superior na exordial, o Sr. Perito utilizou o “Método Comparativo”, a fim de obter um quantum que melhor expressasse a realidade do mercado quanto ao imóvel em questão.\r\n\r\nAinda, constato que o Sr. Perito, ao analisar a documentação que instrui os presentes autos, verificou que o valor apresentado pela autora como sendo o devido abrangia o box nº 41 (fls. 15), o qual não está compreendido no objeto da presente demanda.\r\n\r\nPor sua vez, não obstante ter tido oportunidade de se manifestar sobre o laudo, deixou a ré transcorrer in albis o respectivo prazo (fl. 176), não logrando apresentar qualquer argumento contrário aos valores apresentados pelo “expert”.\r\n\r\nAssim, deve prevalecer a conclusão da perícia, que concluiu pelo valor acima aludido, referente ao mês de fevereiro/2003.\r\n\r\nO prazo do contrato de locação comercial, ora renovado será o de 5 (cinco) anos com início em 1º de fevereiro de 2003 e término em 31 de janeiro de 2008, mantendo-se no restante as demais cláusulas contratuais, inclusive o reajuste anual pelos mesmos índices que já vinham sendo adotados.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar renovado o contrato de locação comercial celebrado entre as partes, com início em 1º de fevereiro de 2003 e término em 31 de janeiro de 2008, estabelecendo o novo aluguel para o mês de fevereiro de 2003, em R$ 436,51 (quatrocentos e trinta e seis reais e cinqüenta e um centavos), mantendo no mais as demais cláusulas e condições contratuais, inclusive o período de reajustamento anual, nos mesmos índices de atualização.\r\n\r\nCondeno a ré no reembolso das custas judiciais, bem como nos honorários periciais já desembolsados e em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2007.51.01.020858-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO PROCOPIO FERREIRA (Adv. ADALBERTO ROCHA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000706/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nCONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PROCÓPIO FERREIRA ajuizou a presente Ação de cobrança de cotas condominiais, pelo procedimento comum sumário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando a condenação da ré ao pagamento de cotas vencidas e vincendas, referentes ao apartamento de nº 104 do prédio situado na Rua Retiro dos Artistas, 968, Jacarepaguá, nesta cidade, de propriedade da requerida, relativas ao período de fevereiro/2007 em diante, equivalendo ao montante de R$ 1.976,90 (mil, novecentos e setenta e seis reais e noventa centavos) na data da propositura do feito.\r\n\r\nA petição inicial foi acompanhada da procuração e dos documentos de fls. 05/36. Custas pagas à fl. 37. \r\n\r\nEm contestação apresentada em audiência, a ré argüiu preliminar de ausência de documentos indispensáveis e, no mérito, argumentou que bastaria a parte autora dirigir-se a uma de suas agências para solucionar a questão administrativamente.\r\n\r\nAs partes reportaram-se à inicial e à peça de bloqueio, respectivamente.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a argüição de ausência de documentos indispensáveis à propositura do feito, eis que toda a documentação pertinente encontra-se acostada à inicial, bem como foram apresentadas no presente ato as planilhas atualizada dos valores devidos, não tendo a parte ré apresentado qualquer outro elemento capaz de infirmar o montante trazido à baila. \r\n\r\nNo mérito, não assiste razão à ré, quando, em sua contestação, alega não ter sido constituída em mora, inexistindo, ipso facto, lide.\r\n\r\nOra, claro se denota que a falta de quitação das cotas condominiais configura-se em mora ex re, restando cristalina a inexistência de qualquer outra obrigação por parte do credor, ainda mais, quando aplicada a regra dies interpellat pro homine, ou seja, havendo estipulação de prazo certo para a execução da obrigação, o próprio termo interpela no lugar do credor.\r\n\r\nOutrossim, fazendo uma análise em relação aos documentos constantes da inicial, realmente chego à conclusão de que os valores são devidos, não tendo a ré demonstrado de forma diversa, ao contrário do autor que demonstrou de forma cabal, a obrigação da CEF em quitar as cotas de sua responsabilidade.\r\n\r\nPor outro lado, verifico que a CEF não produziu qualquer prova que demonstrasse a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, conforme preceituado no art. 333, II, do Código de Processo Civil, ou seja, inexiste qualquer argumento plausível para não adimplir à obrigação condominial.\r\n\r\nDe outra banda, necessário se faz frisar, que o fato da adjudicação do imóvel ter ocorrido em dezembro de 1997, não limita a responsabilidade da Ré, tendo em vista a natureza propter rem da obrigação.\r\n\r\nDestaco que os encargos condominiais são atribuídos ao titular do direito real; assim, com a transferência da propriedade da unidade, passa a Ré a responder pelo débito anterior à adjudicação, entretanto, poderá à Ré, se desejar, regredir contra o antigo proprietário para buscar a devida indenização.\r\n\r\nRelativamente ao pedido de condenação da CEF ao pagamento das prestações sucessivas, é certo que as mesmas restam abrangidas pelo pedido, enquanto durar a obrigação (RT 651/97) e não apenas as que se vencerem no curso da demanda, por força da específica regra do art. 290 do CPC, que se constitui em exceção à regra do art. 293 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré ao pagamento das cotas condominiais referentes ao apartamento de nº 104 do prédio situado na Rua Retiro dos Artistas, 968, Jacarepaguá, nesta cidade, correspondentes ao período de fevereiro de 2007 em diante, acrescidas, em relação às em atraso, de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, uma vez que a citação se efetivou após a entrada em vigor do Novo Código Civil, e multa moratória de 2%, tudo a ser apurado em liquidação de sentença, na forma do art. 608 do CPC.\r\n\r\nCondeno, ainda, a CEF ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n25 - 95.0003217-1 ORLANDO RODRIGUES ROMEU E OUTROS (Adv. ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL, GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000738/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 2,15. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nORLANDO RODRIGUES ROMEU E OUTROS ajuizaram a presente Medida Cautelar em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando o implemento em seus contracheques da parcela remuneratória denominada “diária de asilado”.\r\n\r\nAlegam, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que são policiais militares do antigo Distrito Federal, tendo sido reformados por invalidez, portadores de doenças incuráveis, passando a receber “diárias de asilado” nos termos da legislação então vigente. Ocorre que, por força de ato da Administração, a rubrica deixou de ser paga, razão pela qual requerem o seu restabelecimento.\r\n\r\nII - Com a exordial os documentos de fls. 10/101. Custas recolhidas à fl. 102;\r\n\r\nIII - Sentença julgando extinto o feito, sem apreciação do mérito (fls. 165/169), objeto de apelação a que foi dado provimento para determinar o prosseguimento da lide (fls. 199/205).\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se a presente de Medida Cautelar, objetivando o implemento nos contracheques dos autores da parcela remuneratória denominada “diária de asilado”.\r\n\r\nA questão prima facie parece relevante, visto sob o enfoque de que as diárias deixaram de ser pagas pela Administração, entretanto, equivocam-se os autores, tendo em vista que as referidas diárias foram pagas até o advento de nova legislação, momento este, em que foram substituídas pelo auxílio-invalidez.\r\n\r\nSenão vejamos:\r\n\r\n(Decreto-Lei nº 957/69, artigos 182 e 183)\r\n\r\n“Art.182- O militar que se encontra reformado na data da publicação deste Decreto-lei e que vinha percebendo a “diária de asilado” de que tratava o artigo 148, da Lei nº4.328, de 30 de abril de 1964, ora revogada, passará a perceber o Auxílio-Invalidez previsto no presente Decreto-Lei, na forma do artigo 141 e seus parágrafos.\r\n\r\nArt.183 - Em qualquer hipótese o militar que em virtude da aplicação deste decreto-lei venha a fazer jus mensalmente, a um total de vencimentos ou proventos inferior ao que vinha recebendo terá direito a um complemento igual ao valor da diferença encontrada.”\r\n\r\nA matéria normatizada pelo decreto acima transcrito, outrossim, veio sendo confirmada pelos Tribunais, sendo afinal sumulada pelo extinto Tribunal Federal de Recursos, na forma do verbete nº 162. Confira-se:\r\n\r\n“ É legítima a substituição da antiga Diária de Asilado concedida ao militar inativo, pelo Auxílio-Invalidez, desde que não importe em diminuição do total de seus proventos.”\r\n\r\nRessalte-se que é incontroverso que o regime jurídico estatutário que disciplina o vínculo entre o servidor e a Administração não possui natureza contratual. Logo, não subsiste direito à imutabilidade do regime remuneratório, por predominar, no caso, o interesse público. O que não pode ocorrer, como de fato não restou comprovado que tenha ocorrido, é a redução da remuneração como um todo.\r\n\r\nAssim, no que se refere ao alegado direito dos autores, a lei e a jurisprudência não lhe dá sustentação, não merecendo, em conseqüência, prosperar o pleito declinado na inicial.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos das razões acima expostas, condenando os autores nas custas desembolsadas e em honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, monetariamente corrigido nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n26 - 2005.51.01.024034-9 UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x ANGELINA SANT ANNA (Adv. OLIVIA NOGUEIRA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000745/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL opôs os presentes Embargos à Execução, com fulcro nos artigos 736 e seguintes, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAlega que a exeqüente não faz jus aos valores declinados no feito principal, tendo em vista que seus cálculos não foram elaborados corretamente, havendo excesso de execução, pelo que o crédito exeqüendo seria somente de R$ 1.667,19 (um mil, seiscentos e sessenta e sete reais e dezenove centavos).\r\n\r\nII - Impugnação da embargada à fl. 159, aduzindo pela intempestividade dos embargos, requerendo o julgamento improcedente dos mesmos;\r\n\r\nIII - Cálculos do Contador Judicial, às fls. 164/166.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de Ação de Embargos à Execução, apresentada pela UNIÃO FEDERAL, no qual o ente federativo alega a ocorrência de excesso de execução, havendo incorreção na elaboração dos cálculos exeqüendos.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a alegação de intempestividade aventada pela embargada, em razão do que dispõe o art. 1º-B, da Lei nº 9.494/97, conforme segue, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o-B. O prazo a que se refere o caput dos arts. 730 do Código de Processo Civil, e 884 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, passa a ser de trinta dias\" (NR) (Incluído pela Medida provisória nº 2.180-35, de 2001)\r\n\r\nAssim, tendo o mandado de citação da União Federal sido juntado em 23/09/2005 (fl. 142 dos autos principais), aplica-se a regra disposta pelo art. 730, do Código de Processo Civil, c/c o artigo 1º-B, da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 2001, pelo que os embargos à execução, opostos em 24/10/2005, são tempestivos.\r\n\r\nPassando à apreciação dos presentes embargos, os cálculos de fl. 06 foram avalizados pela Contadoria Judicial, eis que se basearam no valor principal, atualizado de acordo com os índices de correção monetária verificados no período da dívida, segundo as determinações da decisão transitada em julgado.\r\n\r\nDesta feita, compulsando-se os autos principais, verifica-se a discrepância entre a conta de liquidação apresentada pela embargada à fl. 136, e os cálculos elaborados pela União Federal (fls. 06 dos presentes autos), tendo sido encontrado por esta um montante próximo do apresentado pela Contadoria Judicial (fls. 164/166), merecendo, desta forma, prosperar o pleito declinado pela embargante.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE a presente Ação de Embargos à Execução oposta pela UNIÃO FEDERAL, determinando que a execução prossiga com base nos cálculos de fls. 164/166.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nDeixo de condenar a embargada em honorários, tendo em vista ser a mesma beneficiária da gratuidade de justiça, conforme decisão de fl. 38, dos autos principais.\r\n\r\nOportunamente, traslade-se cópia desta decisão e dos cálculos de fls. 164/166 para os autos principais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.008657-2 UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDERF/RJ (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000707/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL opôs os presentes Embargos à Execução, com fulcro no artigo 736 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAlega que os exeqüentes não fazem jus aos valores declinados no feito principal, tendo em vista que seus cálculos não foram elaborados corretamente, havendo excesso de execução, por incorreção da base de cálculo para a aplicação do resíduo percentual, no valor de R$ 8.903,54 (oito mil, novecentos e três reais e cinqüenta e quatro centavos), juntando, outrossim, os documentos de fls. 04/65.\r\n\r\nII - Impugnação dos embargados à fl. 72, requerendo o envio dos autos ao Contador Judicial;\r\n\r\nIII - Instada a se manifestar acerca da impugnação dos embargados, a União Federal requereu, à fl. 75, a juntada do parecer técnico do Núcleo Executivo de Cálculos e Perícias de sua Procuradoria Regional (fls. 76/82);\r\n\r\nIV - Remetidos os autos ao Contador Judicial, este promoveu a juntada dos cálculos de fls. 85/112;\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de Ação de Embargos à Execução, apresentada pela UNIÃO FEDERAL, no qual o ente federativo alega a ocorrência de excesso de execução, havendo incorreção na elaboração dos cálculos exeqüendos.\r\n\r\nOs cálculos de fl. 05 foram avalizados pela Contadoria Judicial, eis que se basearam no valor principal, atualizado de acordo com os índices de correção monetária verificados no período da dívida, segundo as determinações da decisão transitada em julgado (fl. 164 dos autos principais).\r\n\r\nDesta feita, compulsando-se os autos principais, verifica-se a discrepância entre a conta de liquidação apresentada pelos embargados (fls. 175 e seguintes) e os cálculos elaborados pela União Federal, corroborados pela Contadoria Judicial (fl. 85/112), tendo, ainda, esta última encontrado, à fl. 97, um valor bastante próximo daquele apurado no parecer de fls. 04/05, sendo a pequena diferença decorrente do lapso temporal transcorrido entre os cálculos, merecendo, desta forma, prosperar o pleito declinado pela embargante.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE a presente Ação de Embargos à Execução oposta pela UNIÃO FEDERAL, determinando que a execução prossiga com base nos cálculos de fls. 85/112.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nCondeno os embargados em honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor atualizado dos embargos, ex vi art. 20, parágrafo 4o do CPC.\r\n\r\nOportunamente, traslade-se cópia desta decisão e dos cálculos de fls. 85/112 para os autos principais. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.008761-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO) x LYGIA LINHARES E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000702/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nO INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL opôs os presentes Embargos à Execução, com fulcro no artigo 741, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAlega que os exeqüentes não fazem jus aos valores declinados no feito principal, tendo em vista que seus cálculos não foram elaborados corretamente, havendo excesso de execução, eis que a planilha de cálculos apresentada pelos embargados incluiu parcelas que não possuem natureza salarial, pelo que o montante deve ser reduzido a R$ 116.295,42 (cento e dezesseis mil, duzentos e noventa e cinco reais e quarenta e dois centavos).\r\n\r\nII - Impugnação dos embargados às fls. 67/70;\r\n\r\nIII - Remetidos os autos ao Contador Judicial, este acostou, às fls. 73/92, os cálculos atualizados até 03/07/2007, perfazendo um montante de R$ 136.086,55 (cento e trinta e seis mil, oitenta e seis reais e cinqüenta e cinco centavos);\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de Ação de Embargos à Execução, apresentada pelo INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, no qual a autarquia alega a ocorrência de excesso de execução, havendo incorreção na elaboração dos cálculos exeqüendos, eis que teriam sido consideradas parcelas desprovidas de natureza salarial.\r\n\r\nOs cálculos de fls. 73/92, efetuados pela Contadoria Judicial, têm por base o valor principal, atualizado de acordo com os índices de correção monetária verificados no período da dívida, segundo as determinações da decisão transitada em julgado.\r\n\r\nDesta feita, compulsando-se os presentes autos, verifica-se a discrepância entre a conta de liquidação apresentada pelo INSS (fls. 06/60) e os cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\nEm sentido contrário, evidencia-se que os valores trazidos pela Contadoria avalizaram o montante encontrado pelos exeqüentes, conforme verifica-se às fls. 192/210 dos autos principais, donde se depreende que inexiste o excesso de execução apontado, não merecendo, desta forma, prosperar o pleito declinado pelo embargante.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE a presente Ação de Embargos à Execução oposta pelo INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, determinando que a execução prossiga com base nos cálculos de fls. 73/92.\r\n\r\nCondeno o embargante em honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor atualizado dos embargos, ex vi art. 20, parágrafo 4o do CPC.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nOportunamente, traslade-se cópia desta decisão e dos cálculos de fls. 73/92 para os autos principais. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.010043-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x IVANA KATIA LUNA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv. ELAINE CRISTINA GOMES PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000713/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL opôs os presentes Embargos à Execução, com fulcro no artigo 736 e 741, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAlega que o título judicial é ilíquido, ante a ausência de elementos que permitam apurar o valor devido às embargadas, eis que não foram acostados aos autos, pelo órgão de origem, os documentos que demonstrem os valores pagos administrativamente, os contracheques relativos ao período apurado, tampouco as fichas de evolução funcional.\r\n\r\nII - Despacho à fl. 07, determinando à embargante a emenda da inicial, para juntar a planilha de cálculos referente aos valores que entende devidos;\r\n\r\nIII - Petição da embargante à fl. 12, aduzindo pela necessidade de elaboração de cálculos para possibilitar a emenda à inicial, juntando documentos de fls. 13/53;\r\n\r\nIV - Instada a cumprir integralmente o despacho de fl. 7, a parte ré peticionou à fl. 56, na forma do Parecer do Núcleo Executivo de Cálculos e Perícias de sua Procuradoria, informando nada opor aos cálculos de fl. 88 dos autos principais;\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de Ação de Embargos à Execução, apresentada pela UNIÃO FEDERAL, na qual, instada a emendar a inicial para demonstrar os valores que entendia devidos, a embargante acabou por concordar com os cálculos apresentados pelas autoras à fl. 88 dos autos principais.\r\n\r\nDesta forma, não obstante a oposição dos presentes embargos, não deve prosperar o pleito declinado na exordial, ante a aquiescência da embargante com os cálculos exeqüendos, ainda que manifestada ulteriormente.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE a presente Ação de Embargos à Execução oposta pela UNIÃO FEDERAL, determinando que a execução prossiga com base nos cálculos de fl. 88, dos autos principais.\r\n\r\nCondeno a embargante em honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor atualizado dos embargos, ex vi art. 20, parágrafo 4o do CPC.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nOportunamente, traslade-se cópia desta decisão para os autos principais. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2007.51.01.013110-7 MYRTHES GUIMARAES BARBOSA (Adv. MARCIA JANETE DA SILVA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Embora instada a adequar o valor da causa, manteve a autora valor incompatível com o rito eleito.\r\n\r\nAssim, em conformidade com o disposto no artigo 3º, caput e parágrafo 3º, da Lei nº. 10.259/01, combinado com o artigo 113, do Código de Processo Civil, e tendo em vista não estar a causa inclusa nas exceções elencadas no parágrafo 1º, do artigo 3º, da aludida Lei, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais Cíveis.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, com a brevidade necessária, à Seção de Atendimento e Distribuição dos Juizados Especiais - SADJE, para as providências cabíveis.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 29\r\n\r\nId: 411290"
                            ],
                            "411291": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000002\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.010471-9 INACIO PARENTE PESSOA E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000694/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nINÁCIO PARENTE PESSOA, MAURO JIMENEZ ALAMINO e SÉRGIO CAIRO ajuizaram a presente Ação de Repetição de Indébito, pelo procedimento comum ordinário, com pedido liminar de depósito judicial, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a suspensão da exigibilidade do Imposto de Renda incidente sobre a complementação de suas aposentadorias, bem como a restituição dos valores recolhidos indevidamente à Receita Federal.\r\n\r\nAduzem, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que na qualidade de aposentados, são participantes da entidade de previdência privada TELOS - FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL.\r\n\r\nAlegam que o benefício mensal de complementação já foi tributado na fonte à época em que exerciam atividade laboral, caracterizando, assim, uma bitributação. Aduzem, ainda, que o art. 6º, inciso VII, letra b, da Lei n.º 7.713/88 concedia isenção de imposto de renda sobre essa reserva de poupança e a edição da Lei n.º 9.250/95 ignorou as relações já constituídas, ou seja, as contribuições feitas antes de sua vigência.\r\n\r\nII - Com a exordial vieram os documentos às fls. 17/42. Custas recolhidas à fl. 43;\r\n\r\nIII - Decisão de fls. 45/48, deferindo o depósito judicial pela entidade de previdência complementar, bem como a expedição de ofício à TELOS - FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL;\r\n\r\nIV - Regularmente citada, a UNIÃO FEDERAL apresentou sua contestação às fls. 56/82, argüindo, preliminarmente, a ausência de documento original que comprove o pagamento da exação e o recolhimento do imposto de renda, pelo empregador, aos cofres da Fazenda Nacional. No mérito, aduz pela prescrição e pela legalidade da incidência do imposto de renda sobre tais proventos, com fulcro na Lei n.º 9.250/95;\r\n\r\nV - Réplica às fls. 91/97, na qual os autores requerem o julgamento antecipado da lide;\r\n\r\nVI - Instada a se manifestar quanto às provas que pretendia produzir, a ré apenas reportou-se aos termos da contestação (fl. 102).\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas, vieram-me os autos conclusos para a sentença, para julgamento antecipado, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação de Repetição de Indébito, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de depósito judicial deferido, na qual pleiteia a parte autora a abstenção dos descontos e a restituição dos valores recolhidos a título de Imposto de Renda Retido na Fonte dos proventos de benefício complementar de aposentadoria.\r\n\r\nPreliminarmente, quanto à alegação de ausência de documentos essenciais ao deslinde da causa, levantada sob o argumento de que não há nos autos prova do recolhimento da exação em tela, tenho que a mesma não merece prosperar, tendo em vista que se trata de imposto retido na fonte, tributo cujo recolhimento infere-se por presunção legal.\r\n\r\nNo que pertine à alegação de prescrição, tendo em vista tratar-se de obrigação de trato sucessivo, deverá ser acolhida tão-somente no que tange às parcelas vencidas no qüinqüênio que precedeu à propositura da Ação, as quais restarão indevidas na hipótese de procedência do pedido.\r\n\r\nNo mérito, tenho que a Medida Provisória nº 2.159-70, de 24/08/2001, é clara ao determinar, em seu art. 7o, que se exclui da incidência do imposto de renda na fonte e na declaração de rendimentos “o valor do resgate de contribuições de previdência privada, cujo ônus tenha sido da pessoa física, recebido por ocasião de seu desligamento do plano de benefícios da entidade, que corresponder às parcelas de contribuições efetuadas no período de 1º de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1995”.\r\n\r\nNesta esteira de raciocínio, verifica-se que o direito pleiteado pelos autores há de ser reconhecido, sendo certo, outrossim, que a Lei nº 7.713/88, em seu art. 6º, VII, 'b', já isentava do pagamento do Imposto de Renda a complementação de aposentadoria paga por entidade privada, desde que os rendimentos e ganhos de capital produzidos pelo patrimônio da entidade tenham sido tributados na fonte.\r\n\r\nConfira-se o teor do art. 6º, VII, \"b\", da Lei nº 7.713/88:\r\n\r\n\"Art. 6º - Ficam isentos do imposto de renda os seguintes rendimentos percebidos por pessoas físicas:\r\n\r\nVII - os benefícios recebidos de entidades de previdência privada:\r\n\r\na) (...);\r\n\r\nb) relativamente ao valor correspondente às contribuições cujo ônus tenha sido do participante, desde que os rendimentos e ganhos de capital produzidos pelo patrimônio da entidade tenham sido tributados na fonte;\"\r\n\r\nAdemais, a reserva de poupança representa verba de natureza salarial, eis que descontada em folha da remuneração dos empregados e repassada ao fundo de previdência fechada do qual fazem parte, a fim de manter os benefícios daqueles que já contribuíram ao longo de toda a vida e futuramente dos demais, que hoje contribuem, quando passarem para a inatividade. \r\n\r\nAssim, uma vez que o aporte financeiro repassado à instituição já foi tributado na fonte, evidenciar-se-ia verdadeiro bis in idem qualquer incidência de imposto de renda quando do resgate pelo participante do plano de previdência, o que é vedado pelo art. 154, inciso I, da Constituição Federal.\r\n\r\nNeste sentido é a reiterada jurisprudência, donde selecionamos os arestos abaixo, inter pluris:\r\n\r\nDocumento:TR2-53436 Origem: TRIBUNAL:TR2 ACORDÃO RIP:17460 DECISÃO:09-04-1997 PROC:AMS NUM:243955-6 ANO:96 UF:RJ TURMA:2 REGIÃO:2 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Fonte :DJ DATA:2-10-97 PG:81052\r\n\r\nEmenta: TRIBUTARIO. IMPOSTO DE RENDA. LEI 9.250/95.\r\n\r\n- RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE O RESGATE DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS, EFETUADAS A ENTIDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA.\r\n\r\n- AS CONTRIBUIÇÕES QUE ENSEJARAM A \"RESERVA DE POUPANÇA\" JA FORAM TRIBUTADAS, VEZ QUE SÃO ANTERIORES A EDIÇÃO DA LEI N. 9250/95.\r\n\r\n- INADMISSIVEL A COBRANÇA DE DUAS VEZES DO IMPOSTO DE RENDA, EM DECORRENCIA DO MESMO FATO GERADOR.\r\n\r\n- PROVIMENTO AO APELO, NO SENTIDO DE CONCEDER A SEGURANÇA, PELA NÃO RETENÇÃO DO IR ATE 1995.\r\n\r\nRelator: JUIZ:230 - JUIZ PAULO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nDocumento: TR5-33844 Origem: TRIBUNAL:TR5 ACORDÃO RIP:5059456 DECISÃO:23-02-1999 PROC:REO NUM:0562821-5 ANO:98 UF:PE TURMA:2\r\n\r\nREGIÃO:5 REMESSA EX-OFICIO Fonte: DJ DATA:21-05-99 PG:667 Ementa: TRIBUTARIO. IMPOSTO DE RENDA. RESGATE DE VALORES RELATIVOS A RESERVA DE POUPANÇA\" DE ENTIDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA. BITRIBUTAÇÃO. 1. INCABIVEL, PARA QUE NÃO OCORRA BITRIBUTAÇÃO, A INCIDENCIA DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE O RESGATE DE VALORES RELATIVOS A \"RESERVA DE POUPANÇA\", CONSUBSTANCIADA NAS CONTRIBUIÇÕES FEITAS PARA ENTIDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA, QUANDO JA FOI TRIBUTADO O APORTE. 2. REMESSA IMPROVIDA. Relator: JUIZ:567 - JUIZ LUIZ ALBERTO GURGEL DE FARIA\r\n\r\nFinalmente, merece destacar que a única parcela tributável em relação à complementação, seria a relativa a um eventual ganho de capital auferido pelos requerentes, pelo simples fato de não estarem recebendo exatamente o que aplicaram, mas sim aquele valor adicionado à remuneração alcançada pela aplicação do montante das contribuições.\r\n\r\nTodavia, presumo que o tributo foi recolhido pela instituição, a uma, em virtude de sua obrigatoriedade para tal e, a duas, em decorrência da falta de qualquer elemento constante das informações prestadas, capaz de demonstrar exatamente o contrário.\r\n\r\nNoutro giro, constato que as aposentadorias dos requerentes foram concedidas, respectivamente, em fevereiro de 2006, em julho de 2003 e em junho de 2003 (fls. 19/20, 24/25 e 34), tendo os mesmos ingressado em juízo em maio de 2006, pelo que não há parcelas prescritas no período anterior ao qüinqüênio que precedeu a propositura da ação, merecendo, por esta razão prosperar o pleito declinado na exordial.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré a abster-se de cobrar dos autores o imposto de renda na fonte incidente sobre os proventos de complementação de benefício, sendo vedado à União proceder à autuação dos autores pelo não recolhimento dos valores, além de restituir-lhe os valores descontados, aplicando-se a sistemática prevista no art. 39, parágrafo 4º, da Lei n.º 9.250/95, acrescidos da correção monetária.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a ré em honorários advocatícios, estes fixados no equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, monetariamente corrigido, nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório (art. 475, I, do CPC).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se Alvará de Levantamento das quantias depositadas à disposição deste Juízo, em favor da parte autora.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.017606-1 M. AGOSTINI S/A (Adv. FERNANDO ABAD FREITAS ALVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária ajuizada por M. AGOSTINI S.A. em face da UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional) objetivando, em sede de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, a suspensão da exigibilidade de quaisquer cobranças advindas da não inclusão do ICMS da base de cálculos da contribuição ao PIS e da COFINS, nos termos do artigo 151, IV, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nAlega, em síntese, que os valores atinentes ao ICMS não podem ser compreendidos como faturamento ou receita, que constituem a base de cálculo dos aludidos tributos.\r\n\r\nAduz, ainda, que a cobrança em tela implica ofensa ao artigo 195, I, da Constituição Federal, sendo que a ampliação da base de cálculo da COFINS, veiculada pelo artigo 3º, §1º, da Lei nº 9.718/98, é inconstitucional, eis que a Emenda Constitucional 20/98 foi publicada posteriormente à norma em comento, não detendo a União, à época de sua edição, competência para instituir contribuição sobre receitas. \r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDe início, verifico que não há litispendência e/ou coisa julgada em relação aos feitos apontados no termo de fls. 54/55.\r\n\r\nTendo em vista a natureza da demanda, bem como a ausência de dano irreparável ou de difícil reparação que obste a oitiva da parte Ré, reservo-me no direito de ouvir primeiramente a contestação da União para, na seqüência, decidir acerca do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nOportunamente, voltem conclusos para decidir.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.024935-0 LUIS CARLOS COSTA (Adv. PAULO ROBERTO ROCHA LAITER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária ajuizada por LUÍS CARLOS COSTA em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, a suspensão dos descontos relativos à contribuição previdenciária de seus contracheques.\r\n\r\nAduz o Autor, em síntese, que, embora tenha se aposentado como funcionário da Petrobrás, retornou à atividade laboral, sendo que vem sofrendo descontos a título de contribuição previdenciária incidente sobre seus vencimentos, nos termos da lei nº 9.783/99.\r\n\r\nAduz, ainda, que a Emenda Constitucional nº 20/98 suspendeu a aplicação de tal norma aos servidores inativos, pelo que devem ser excluídos os descontos.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDe início, em análise da petição de fls. 62/63, verifica-se que não há litispendência e/ou coisa julgada, haja vista a divergência do número do CPF apontado no termo de fls. 59 e o do Autor. \r\n\r\nCom efeito, em exame da documentação acostada aos presentes autos, verifica-se que o autor é funcionário aposentado da Petrobrás, em 23.11.1998, estando, portanto, ao Regime Geral da Previdência Social (fls. 34), estando atualmente prestando serviços na iniciativa privada, conforme contrato de trabalho à fl. 37.\r\n\r\nOra, embora a contribuição previdenciária esteja adstrita ao financiamento da seguridade social, é certo que não há vinculação em relação à contra-prestação do benefício de aposentadoria, bastando que o trabalhador esteja no exercício das atividades para que tal exação se torne exigível, nos termos dos artigos 11, § 3º e 18, § 2º, ambos, da Lei nº 8.213/91, a saber:\r\n\r\n“Art. 11. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas: (Redação dada pela Lei nº 8.647, de 1993)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 3º O aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social-RGPS que estiver exercendo ou que voltar a exercer atividade abrangida por este Regime é segurado obrigatório em relação a essa atividade, ficando sujeito às contribuições de que trata a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para fins de custeio da Seguridade Social. (Incluído pela Lei nº 9.032, de 1995)\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n“Art. 18. O Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 2º O aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social-RGPS que permanecer em atividade sujeita a este Regime, ou a ele retornar, não fará jus a prestação alguma da Previdência Social em decorrência do exercício dessa atividade, exceto ao salário-família e à reabilitação profissional, quando empregado. (Redação dada pela Lei nº 9.528, de 1997)\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nA jurisprudência corrobora tal raciocínio, de acordo com os arestos abaixo transcritos:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - EXIGÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO DO TRABALHADOR APOSENTADO POR TEMPO DE SERVIÇO QUE RETORNA AO TRABALHO - LEI Nº 9.032/95 - INEXISTÊNCIA DE INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\n1. O trabalhador aposentado por tempo de serviço, que retorna à atividade produtiva como empregado, reassume sua qualidade de segurado, e, conseqüentemente, a condição de contribuinte obrigatório, sujeitando-se ao Regime da Previdência Social.\r\n\r\n2. Inexiste direito à repetição do indébito, tendo em vista que a Carta Magna prevê a possibilidade de o legislador federal instituir contribuições sociais para financiamento da seguridade social devidas pelos trabalhadores em geral.”\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 225866 Processo: 200002010062381 UF: RJ Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA - DJU DATA:08/07/2002 PÁGINA: 268 - Relator JUIZ FREDERICO GUEIROS)\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. ARTS. 11, § 3º E 18, § 2º, DA LEI Nº 8213/91. INCONSTITUCIONALIDADE. NECESSIDADE DE CONTRAPRESTAÇÃO. REVISÃO DE APOSENTADORIA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Os arts. 11, § 3º e 18, § 2º , da Lei nº 8.213/91 estabelecem que o aposentado pelo RGPS que retorna à atividade é segurado obrigatório e, mesmo contribuindo, não terá direito à prestação alguma, exceto salário-família\r\n\r\ne reabilitação, quando empregado.\r\n\r\n2. A contribuição para a Previdência Social não pressupõe uma contraprestação por parte desta, não sendo inconstitucional o art. 18, § 2º, da Lei nº 8213/91.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL Processo: 200071000018173 UF: RS Órgão Julgador: QUINTA TURMA - DJU DATA:06/08/2003 PÁGINA: 215 - Relator PAULO AFONSO BRUM VAZ)\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nOutrossim, determino que, no prazo de 10 (dez) dias, seja providenciada a apresentação de comprovante de endereço do Autor, bem assim a adequação do valor da causa ao rito eleito, com o recolhimento da diferença de custas, havendo de ser cientificado o patrono de que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma do outorgante, nos termos do artigo 38, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.025187-3 FATIMA DA SILVA PEREZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY) x UNIAO FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária ajuizada por FÁTIMA DA SILVA PEREZ DOS SANTOS E OUTRO em face da UNIÃO FEDERAL, requerendo, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, a expedição de ordem para que a FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS passe a consignar judicialmente os depósitos referentes ao Imposto de Renda incidente sobre a verba complementar de aposentadoria.\r\n\r\nDecisão de fls. 340/341, determinando a juntada de instrumentos de procuração, bem assim de declarações de hipossuficiência, o que restou cumprido, conforme o conteúdo de fls. 343/346.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDe início, recebo a petição e os documentos de fls. 343/346 como emenda à inicial e defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom efeito, o depósito judicial é uma faculdade do contribuinte e, de per si, suspende a exigibilidade do crédito tributário, desde que efetuado em seu montante integral, obstando a fluência dos acréscimos moratórios, não sendo, pois, necessário ordem judicial para tal finalidade, conforme se depreende do Art. 151, II, do Código Tributário Nacional, que dispõe, in verbis:\r\n\r\n“Art.151 - Suspendem a exigibilidade do crédito tributário:\r\n\r\nI - (...)\r\n\r\nII - o depósito do seu montante integral;”\r\n\r\nNão obstante, na hipótese, o recolhimento da exação é efetuado pela fonte pagadora, que possui responsabilidade tributária decorrente da própria lei, de modo que se torna mister a autorização judicial a fim de que a mesma deposite ditos valores em juízo.\r\n\r\nNeste diapasão, defiro o depósito judicial pleiteado, devendo a FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS depositar na Caixa Econômica Federal, à disposição do Juízo, mensalmente, os valores referentes ao imposto de renda retido na fonte incidente sobre a complementação da aposentadoria dos Autores.\r\n\r\nOficie-se a FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS, para ciência e cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.030826-3 ABILIO DE SA SIMOES MOSTARDINHA (Adv. LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária ajuizada por ABÍLIO DE SÁ SIMÕES MOSTARDINHA em face da UNIÃO FEDERAL, requerendo, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, que a ré se abstenha de incluir seu nome nos cadastros restritivos de crédito até o trânsito em julgado da demanda.\r\n\r\nAlega, em síntese, que, embora tenha comprovado o não recebimento de verba relativa à rescisão de contrato de trabalho sem justa causa, bem assim o ajuizamento de reclamação trabalhista para tal fim, foi considerado devedor da importância de R$ 2.020,90 (dois mil e vinte reais e noventa centavos), referente ao imposto de renda incidente sobre seus ganhos no ano-base de 2003.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDe início, verifico que o Autor atribuiu à causa o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), o qual, embora represente o conteúdo econômico da presente demanda, não excede o limite previsto no artigo 3º, caput, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDessa forma, considerando a competência absoluta dos Juizados Especiais sediados nesta Seção Judiciária (artigo 3º, §3º, da Lei nº 10.259/2001), DECLINO DE COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais Cíveis.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Seção de Atendimento e Distribuição dos Juizados Especiais - SADJE para redistribuição, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.009469-6 NELSON DA SILVA (Adv. MAURICIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000697/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nNELSON DA SILVA, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, com pedidos de gratuidade de justiça e de antecipação dos efeitos da tutela, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a sua reintegração ao serviço ativo do Exército Brasileiro, bem como o pagamento de indenização no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) por danos materiais, além da devida por danos morais, em valor equivalente a 200 (duzentos) salários mínimos.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que foi incorporado às fileiras do Exército Brasileiro em 03/03/2003, tendo permanecido até 07/06/2005, na graduação de Soldado, sendo que, ao final de 2004, havia sofrido uma torção no joelho direito, em decorrência de prática desportiva no interior da unidade militar.\r\n\r\nAcresce que, mesmo lesionado e com a saúde prejudicada, foi submetido à inspeção médica na qual foi julgado apto para o Serviço do Exército, tendo sido licenciado sem a avaliação adequada.\r\n\r\nII - A inicial se fez acompanhar dos documentos de fls. 06/27;\r\n\r\nIII - Decisão de fl. 28/30 deferindo o benefício da gratuidade de justiça, indeferindo, contudo, o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela;\r\n\r\nIV - Petição do autor às fls. 32/34, requerendo a reconsideração da decisão de fls. 28/30 ou, alternativamente, que a referida peça seja recebida como agravo retido;\r\n\r\nV - Informações acostadas pela ré às fls. 41/63;\r\n\r\nVI - Regularmente citada, a União apresentou sua contestação às fls. 64/73, aduzindo que o ato de licenciamento decorre do poder discricionário conferido à Administração, não tendo sido comprovada a incapacidade do autor para prover, por quaisquer meios, a sua subsistência;\r\n\r\nVII - Instados a se manifestar sobre as provas que pretendiam produzir, o autor acostou sua réplica às fls. 78/79, não pugnando por mais provas, ao passo que a ré apenas reportou-se aos documentos de fls. 41/63 dos presentes autos (fl. 81v), pelo que vieram-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, através da qual o autor visa a condenação da União a efetivar sua reintegração ao Exército Brasileiro, ao argumento de que foi licenciado indevidamente, eis que foi lesionado em acidente sofrido quando da prestação de serviço militar.\r\n\r\nEm não havendo sido argüidas preliminares, passo ao exame da questão de fundo.\r\n\r\nNo mérito, cabe esclarecer, inicialmente, que quando da seleção dos voluntários à prestação do serviço militar, os candidatos são submetidos as mais diversas formas de exames, para, assim, aferir se possuem condições de desempenhar a honrosa missão da caserna. E não foi diferente com o autor, que se submeteu a exames físicos, médicos e psiquiátricos.\r\n\r\nA União Federal alega que o autor, por ocasião do seu licenciamento, não foi considerado incapacitado total e permanentemente para qualquer trabalho.\r\n\r\nAnalisando os documentos de fls. 12/23, verifica-se que a moléstia do autor se desenvolveu no período em que integrava as fileiras do Exército Brasileiro, não restando comprovado se o mesmo guarda relação de causa e efeito com as atividades exercidas.\r\n\r\nDe qualquer modo, o autor, por ocasião de seu licenciamento, foi considerado “apto para o serviço do Exército, com recomendações” (fl. 23) não restando incapaz definitivamente para toda e qualquer a atividade laborativa, podendo, a princípio, prover a sua própria subsistência, pelo que não haveria óbices ao ato de desligamento.\r\n\r\nA jurisprudência de nossos Tribunais Superiores é pacífica no que se refere a casos similares à hipótese em tela, falecendo de razão o requerente. Confira-se:\r\n\r\nAcórdão Origem: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA RECURSO ESPECIAL 438226 UF: RN Órgão Julgador: SEXTA TURMAData da decisão: 20/08/2002 Documento: STJ000468973 \r\n\r\nFonte DJ DATA:19/12/2002 PÁGINA:494\r\n\r\nRelator HAMILTON CARVALHIDO\r\n\r\nEmenta RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. MILITAR. REFORMA EX OFFICIO. VERIFICAÇÃO DA INCAPACIDADE PERMANENTE PARA QUALQUER TRABALHO. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO Nº 7 DA SÚMULA DESTE SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.\r\n\r\n1. A reforma ex officio será aplicada ao militar quando, em decorrência de doença, moléstia ou enfermidade adquirida em tempo de paz, com relação de causa e efeito a condições inerentes ao serviço, for ele julgado incapaz, definitivamente, para o serviço ativo nas Forças Armadas (artigo 108, inciso IV, da Lei 6.880/80).\r\n\r\n(...)\r\n\r\n4. Recurso não conhecido.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nAdemais, diferentemente dos militares de carreira, o autor, desde a sua incorporação ao Exército, tinha ciência da característica intrínseca da permanência precária, ou seja, o caráter temporário da prestação do serviço militar, sendo assim fácil se denota que o pedido do requerente não encontra fundamento na legislação pertinente.\r\n\r\nA legislação militar, especificamente no artigo 121, II, § 3º, \"b\" e § 4º, da Lei nº 6.880/80, dá sustentação ao ato administrativo exarado pela Administração Militar, conforme se dessume de sua transcrição:\r\n\r\n\"Art. 121 - O licenciamento do serviço ativo se efetua:\r\n\r\nI - (...);\r\n\r\nII - ex officio.\r\n\r\n§ 3º - O licenciamento ex officio será feito na forma da legislação que trata do serviço militar e dos regulamentos específicos de cada Força Armada:\r\n\r\n(...);\r\n\r\nb) por conveniência do serviço;\r\n\r\nA Administração, em juízo de conveniência e oportunidade, atua dentro do seu poder discricionário conferido por lei, para decidir acerca do ato de licenciamento, cabendo ao Judiciário, tão-somente, velar pela legalidade do mesmo.\r\n\r\nA jurisprudência acerca do assunto é uníssona, conforme pode-se verificar do aresto abaixo destacado: \r\n\r\nDocumento: TR2-11489 Origem: TRIBUNAL:TR2 ACORDÃO DECISÃO:10-06-1992 PROC:AC NUM:0225852-6 ANO:90 UF:RJ TURMA:03 REGIÃO:02 APELAÇÃO CIVEL Fonte: DJ DATA:13-08-92 PG:023892\r\n\r\nEmenta: MILITAR: LICENCIAMENTO DO SERVIÇO ATIVO, EX OFFICIO. I - NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO ESPECIFICA, O MILITAR ENGAJADO, NÃO ESTAVEL, PODE SER LICENCIADO, A CRITERIO DA ADMINISTRAÇÃO MILITAR, SEM QUE TAL FIRA DIREITO SUBJETIVO DO MESMO. II - CONTENDO-SE O ATO CASTRENSE NOS LINDES QUE LHE SÃO TRAÇADOS PELO LEGISLADOR, NÃO PODE O JUDICIARIO REVE-LO. III - APELAÇÃO CONHECIDA, MAS IMPROVIDA, MANTENDO-SE, POR SEUS FUNDAMENTOS, A R. SENTENÇA.\r\n\r\nRelator: JUIZ ARNALDO LIMA\r\n\r\nUNANIMIDADE, DESPROVIMENTO.\r\n\r\nDessa forma, não merecem prosperar as alegações autorais, tendo em vista que o requerente, além de não ser militar de carreira, logo sem estabilidade, não se desincumbiu do ônus de demonstrar que restou incapacitado para toda e qualquer atividade laboral, ou mesmo quanto à existência de relação de causa e efeito entre o serviço militar e a alegada enfermidade.\r\n\r\nEX POSITIS, \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos das razões acima expostas.\r\n\r\nDeixo de condenar o autor em custas e honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida (fl. 28/30).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.018529-0 ADILSON BRAZ DE LIMA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000699/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nADILSON BRAZ DE LIMA, EDSON DA CUNHA SAMPAIO, JORGE FERNANDES DE FARIA, SÉRGIO FURRER e SERGIO SOARES DE SOUZA propõem ação pelo rito ordinário, com pedidos de gratuidade de justiça e de antecipação dos efeitos da tutela, em face da União federal, objetivando a incorporação em sua remuneração do reajuste de 28,86%, nos termos das Leis nos. 8.622/93 e 8.627/93 e o pagamento das parcelas vencidas até o qüinqüênio que antecede a propositura da presente demanda, ao argumento de ter havido violação ao art. 37, inciso X, da Constituição da República, com juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nAlegam que são servidores militares e que, por força das mencionadas leis, receberam parte do referido percentual, restando a ser incorporada a diferença remuneratória, eis que fazem jus à integralidade do reajuste, conforme entendimento já pacificado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nII - A inicial (fls. 02/12) veio acompanhada dos documentos de fls. 13/135;\r\n\r\nIII - Decisão de fls. 137/138, deferindo o pedido de gratuidade de justiça, indeferindo, contudo, a antecipação dos efeitos da tutela;\r\n\r\nIV - Regularmente citada, a União Federal apresentou sua contestação, às fls. 143/157, argüindo a ocorrência da prescrição. No mérito, alega que a disparidade dos percentuais aplicados aos militares resultou das diferenças hierárquicas existentes nas Forças Armadas, sendo o índice de 28,86% aplicável, tão-somente, aos servidores civis da União, conforme jurisprudência pacificada nos Tribunais, juntando documentos de fls. 159/180;\r\n\r\nV - Instada a se manifestar em réplica, a parte autora quedou-se inerte (fl. 182).\r\n\r\nEm não havendo mais provas a serem produzidas, vieram-me os autos conclusos para sentença, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nInicialmente quanto à preliminar relativa à ocorrência da prescrição, constato ter sido a presente ação ajuizada em 27/09/2006, pelo que acolho a referida preliminar em parte, consoante Decreto nº 20.910/32, art. 1º, de forma que alcance, entretanto, somente as parcelas anteriores ao qüinqüênio que precede o ajuizamento, uma vez que a presente demanda versa sobre relação jurídica de trato sucessivo, renovando-se mês a mês, consoante os termos da Súmula 85 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, sem que isso venha a afetar o fundo de direito.\r\n\r\nInsta ressaltar que os próprios autores reconhecem a prescrição das referidas parcelas na exordial, eis que foi requerido o pagamento dos atrasados relativamente ao qüinqüênio que precedeu a propositura da presente demanda (fl. 12, item III).\r\n\r\nPassando ao exame da questão de fundo, por inúmeras vezes julguei improcedentes pedidos análogos, tendo em vista que a situação demonstra-se idêntica àquela criada pela Lei nº 8.237/91 - cuja não aplicação aos servidores civis é hoje matéria pacificada -, tendo em vista que as Leis nos 8.622/93 e 8.627/93, vis a vis com a legislação aludida, reestruturam a carreira militar, efetuando correções salariais, as mais variadas, distribuídas pelas diversas funções, tendo como percentual de 28,86% como sendo o máximo para determinada função, a qual não restou equiparada aos postos dos requerentes.\r\n\r\nAdemais, os autores sequer se deram ao trabalho de efetuar uma comparação das respectivas atribuições com aquelas das patentes privilegiadas com o aumento máximo, a que entendem fazer jus.\r\n\r\nContudo, em sendo o STF o intérprete maior da Lei, e uma vez que o Pretório Excelso forjou entendimento no sentido de ser devida a aplicação da integralidade do percentual demandado na presente lide às demais patentes dos militares, ressalvo meu ponto de vista pessoal sobre o objeto aqui versado para declinar a procedência do pleito autoral.\r\n\r\nPor fim, no que concerne aos juros, com o advento da Lei nº 9.494/97 (art. 1o F), tem-se que as causas ganhas em face da Fazenda Pública serão atualizadas aplicando-se a taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês. Entretanto, de acordo com o Enunciado nº 32 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, o referido dispositivo ofende o princípio da isonomia, pelo quê declaro-o, incidenter tantum, inconstitucional, adotando os juros estabelecidos pelo Novo Código Civil, desde a sua entrada em vigor.\r\n\r\nEX POSITIS, \r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a proceder à incorporação do percentual de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento) à remuneração dos autores, bem como o pagamento das parcelas vencidas, respeitada a prescrição qüinqüenal e ressalvada a compensação de eventuais acréscimos auferidos pelos requerentes, em decorrência da aplicação da Lei nº 8.627/93, devendo todas as parcelas vencidas serem corrigidas monetariamente, desde quando devidas, nos termos da Lei nº 6.899/81, e acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, uma vez que a mesma se efetivou após entrada em vigor do Novo Código Civil.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. Condeno, ainda, a ré em honorários advocatícios, sendo estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, monetariamente corrigido nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.019467-1 ANGELA PEREIRA VIANNA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária ajuizada por ANGELA PEREIRA VIANNA E OUTROS em face da UNIÃO FEDERAL, requerendo, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, a incorporação do percentual complementar aos 28,86% em seus benefícios de pensão militar, dada a natureza alimentar da verba.\r\n\r\nAlegam, em síntese, que o Supremo Tribunal Federal já pacificou o entendimento acerca da concessão do reajuste integral de 28,86% aos militares da ativa, da reserva e aos pensionistas das Forças Armadas, transcrevendo inúmeros julgados que consagram tal entendimento.\r\n\r\nAcrescem que, em decorrência da prescrição qüinqüenal, pleiteiam somente a referida implantação, bem como as parcelas atrasadas referentes aos últimos cinco anos anteriores ao ajuizamento da presente demanda.\r\n\r\nDecisão de fls. 45/46, determinando a emenda da inicial, o que foi cumprido,conforme o conteúdo de fls. 49/50.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDe início, recebo a emenda à inicial ofertada às fls. 49/50.\r\n\r\nNão obstante a argumentação expendida na peça exordial, tenho por incabível a concessão in limine do pedido vindicado, uma vez que a pretensão dos Autores esbarra no que preceitua o artigo 1º da Lei nº 9.494/97, que, ao fazer referência aos artigos 5º da Lei nº 4.348/64 e 1º, § 4º, da Lei nº 5.021/66, veda a antecipação dos efeitos da tutela em casos como o presente.\r\n\r\nCumpre ressaltar, nesse passo, que referido artigo da Lei nº. 9.494/97, já teve sua constitucionalidade assegurada, em sede liminar, pelo Supremo Tribunal Federal, através da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 04, conforme se verifica na transcrição que segue, in verbis: \r\n\r\n“O Tribunal, por votação majoritária, deferiu, em parte o pedido de Medida Cautelar, para suspender, com eficácia ex nunc e com efeito vinculante, até final julgamento da ação, a prolação de qualquer decisão sobre pedido de tutela antecipada, contra a Fazenda Pública, que tenha por pressuposto a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade do art. 1º da Lei n. 9.494, de 10.09.97, sustando ainda, com a mesma eficácia, os efeitos futuros dessas decisões antecipatórias de tutela já proferidas contra a Fazenda Pública (...)\"\r\n\r\n(STF-Pleno, ADC 4-DF, rel. Min. Sidney Sanches, j. 11.2.98, DJU 13.2.98)\r\n\r\nÀ luz das precedentes considerações, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.023989-7 GENESIO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária ajuizada por GENESIO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO em face da UNIÃO FEDERAL E OUTRO, requerendo, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, a incorporação do valor das gratificações do cargo de Coordenador de Liquidação “C” da Rede Ferroviária Federal S/A ao valor da remuneração de nível 3 da Tabela Salarial de Cargos em Comissão, para efeito de complementação de sua aposentadoria, à conta da União, a partir de 1º.05.2002, com o repasse de verbas ao INSS.\r\n\r\nAlegam, em síntese, que a complementação devida pela União, nos termos da Lei nº 8.186/91, é constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria previdenciária e o da remuneração do cargo supracitado, com o respectivo adicional por tempo de serviço.\r\n\r\nAduzem, ainda, que a Lei nº 10.478/2002 estendeu a aludida complementação àqueles que ingressaram na RFFSA até 21.05.91, tendo sido mantida a igualdade remuneratória com os inativos até a instituição da chamada “Gratificação Adicional Remuneratória”, com efeitos financeiros a partir de 1º.05.2002, situação esta que implica afronta ao disposto no artigo 2º, parágrafo único, da Lei nº 8.186/91, já que a gratificação em tela não foi extensiva aos inativos dos níveis 1, 2 e 3 da Tabela de Cargos.\r\n\r\nDecisão proferida às fls. 111/112, determinando a emenda à inicial.\r\n\r\nÉ o breve relatório. DECIDO.\r\n\r\nCom efeito, as ações que objetivem reajuste de benefícios e/ou complementações de proventos de ex-ferroviários são de natureza previdenciária, conforme entendimento firmado pelo Órgão Especial do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, quando do julgamento do Conflito de Competência nº 2001.51.01.007702-0, realizado em 25 de novembro de 2005, a saber:\r\n\r\n“Conflito Negativo de Competência - Resolução nº 36/2004 do TRF da 2a Região - Competência de Turma Especializada em matéria previdenciária - benefícios de pensionistas de Ferroviários da RFFSA. - Aplicação do Dec. Lei nº 956/69 e da Lei 8.186/91.\r\n\r\nI - Matéria que envolve benefício previdenciário, de interesse de ferroviário da RFFSA, obriga o INSS a intervir no feito.\r\n\r\nII - A intervenção do INSS se dá em razão do disposto no art. 1º do Decreto-Lei nº 956/69 e nos arts. 2º, 3º e 5º da Lei 8.186/91.\r\n\r\nIII - Competência das Turmas Especializadas em matéria previdenciária - Artigos 1o, 2o e 12 da Resolução nº 36/2004 da Augusta Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nIV - Conflito conhecido, fixando-se a competência da suscitada 1a Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\nV - Precedentes do Eg. TRF da 2a Região CC 6036; CC 4064; CC5797; CC 3360; CC 3943; e CC 3358”\r\n\r\n(TRF-2ª Região, CC nº 6638/RJ, Órgão Especial, Reator Des. Fed. Raldênio Bonifácio Costa, DJ 15.12.2005)\r\n\r\nAnte as razões expostas, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processamento e julgamento do presente feito em favor de uma das Varas Federais Especializadas do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEncaminhem-se os autos, com a brevidade necessária, ao Exmo. Sr. Dr. Juiz Federal Distribuidor com as cautelas de praxe, inclusive baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.026529-0 MARILENE FERREIRA CALDAS (Adv. MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária ajuizada por MARILENE FERREIRA CALDAS em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando, em sede de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, a implementação e o conseqüente pagamento da pensão por morte de seu companheiro Pedro Roberto de Araújo Lima, ex-servidor inativo do Ministério da Fazenda.\r\n\r\nA Autora alega, em síntese, que conviveu em regime de união estável com o Sr. Pedro durante 15 (quinze) anos ininterruptos, o qual ostentava a condição de solteiro quando do óbito, destacando a existência de escritura declaratória de tal união.\r\n\r\nAduz, ainda, que, embora tenha atendido todas as exigências feitas pela Administração, com a apresentação de farta documentação probatória de tal convivência e da dependência econômica mantida em relação ao ex-servidor, não foi implementado o benefício, quedando-se inerte a União quanto ao pleito administrativo formulado.\r\n\r\nDecisão de fls. 64/65, determinando a emenda da inicial, com a apresentação de declaração de hipossuficiência, bem assim a retificação do valor atribuído à causa, o que foi cumprido, conforme o conteúdo de fls. 71/74.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDe início, recebo a petição e os documentos de fls. 71/74 como emenda à inicial e concedo o benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em vista a natureza da demanda, bem como o caráter satisfativo da medida vindicada e a ausência de dano irreparável ou de difícil reparação que obste a oitiva da parte Ré, já que o ex-servidor, pretenso instituidor da pensão, faleceu em 17.09.2004 (fl. 28), tendo sido ajuizada a demanda em 22.10.2007, reservo-me no direito de ouvir primeiramente a contestação da União para, na seqüência, decidir acerca do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nOportunamente, voltem conclusos para decidir.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.028333-3 ERALDO FERNANDES TORRES (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária ajuizada por ERALDO FERNANDES TORRES em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, a revisão de seu posto na reserva remunerada, de modo a implementar as promoções na carreira até o posto de Capitão de Fragata, com proventos correspondentes ao posto hierárquico superior, nos termos do artigo 6º, § 3º, da Lei nº 10.559/2002.\r\n\r\nAlega, em síntese, que é anistiado político, tendo sido transferido para a reserva remunerada com proventos de 1º Sargento, situação esta que não atendeu o disposto no artigo 6º, § 3º, da Lei nº 10.559/2002, que assegura as promoções ao oficialato, independentemente de requisitos e condições, sendo considerada a idade limite e o tempo de serviço.\r\n\r\nAduz, ainda, que, obviamente, sua exclusão das fileiras da Marinha por motivação política o impediu de progredir na carreira militar, conforme paradigmas mencionados.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDe início, reconheço o direito de prioridade na tramitação do feito, nos termos da Lei nº 10.141/2003.\r\n\r\nCom efeito, embora o Autor pleiteie, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, a implementação das promoções na carreira militar a que teria direito, em consonância com o Quadro de Oficiais da Marinha, ao argumento de que sua ascensão foi vedada ante a exclusão das fileiras por motivação política, com posterior reconhecimento da condição de anistiado, é certo que tal pleito esbarra no que preceitua o artigo 1º da Lei nº. 9.494/97, que, ao fazer referência aos artigos 5º da Lei nº. 4.348/64 e 1º, § 4º, da Lei nº. 5.021/66, veda o deferimento da pretensão em casos como o presente.\r\n\r\nNessa esteira, cumpre ressaltar que o artigo 1º da Lei nº. 9.494/97, já teve sua constitucionalidade assegurada, em sede liminar, pelo Supremo Tribunal Federal, através da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 04, conforme se verifica na transcrição que segue, in verbis: \r\n\r\n“O Tribunal, por votação majoritária, deferiu, em parte o pedido de Medida Cautelar, para suspender, com eficácia ex nunc e com efeito vinculante, até final julgamento da ação, a prolação de qualquer decisão sobre pedido de tutela antecipada, contra a Fazenda Pública, que tenha por pressuposto a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade do art. 1º da Lei nº. 9.494, de 10.09.97, sustando ainda, com a mesma eficácia, os efeitos futuros dessas decisões antecipatórias de tutela já proferidas contra a Fazenda Pública (...)\"\r\n\r\n(STF-Pleno, ADC 4-DF, rel. Min. Sidney Sanches, j. 11.2.98, DJU 13.2.98)\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nIntime-se o Autor a apresentar comprovante de endereço, no prazo de 10 (dez) dias, havendo de ser cientificado o patrono da causa de que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma da outorgante, nos termos do artigo 38, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.029794-0 MARIA DO SOCORRO DE ARAUJO PAULINO (Adv. ZEMAR FERREIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária ajuizada por MARIA DO SOCORRO DE ARAÚJO PAULINO em face da UNIÃO FEDERAL objetivando, em sede de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, sua inclusão na filha de pagamento da Ré, na qualidade de pensionista de seu companheiro militar falecido.\r\n\r\nAlega que convivia maritalmente com o militar reformado Manoel Gonçalves de Lima há aproximadamente 28 (vinte e oito) anos, sendo que o mesmo veio a falecer em 27.08.2007, deixando um filho maior havido de tal união.\r\n\r\nAduz, ainda, que o direito pleiteado encontra amparo no artigo 7º, I, “b”, da Lei nº 3.765/60, eis que resta comprovada a existência de união estável.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDe início, defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista a natureza da demanda, bem como o caráter satisfativo da medida vindicada e a ausência de dano irreparável ou de difícil reparação que obste a oitiva da parte Ré, reservo-me no direito de ouvir primeiramente a contestação da União para, na seqüência, decidir acerca do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nOutrossim, considerando que o valor atribuído à causa não se mostra compatível com o procedimento adotado pela parte demandante, à vista do que dispõe o artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001, determino que, no prazo de 10 (dez) dias, seja providenciada a retificação, havendo de ser cientificado o patrono de que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma do outorgante, nos termos do artigo 38, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nOportunamente, voltem conclusos para decidir.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2007.51.01.030608-4 ESPEDITA MARIA DE LIMA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareçam os Autores acerca de eventual pedido de antecipação dos efeitos da tutela, de modo a determiná-lo.\r\n\r\nNo mais, noto que não foram juntados aos autos os documentos necessários ao prosseguimento do feito, na forma do art. 283, do CPC, quais sejam, a planilha de evolução do financiamento e a cópia da certidão atualizada do Registro Geral de Imóveis, referentes ao bem financiado.\r\n\r\nAssim, determino que, no prazo de 10 (dez) dias, a parte Autora emende a inicial, esclarecendo o pleito antecipatório e fornecendo a documentação faltante, nos termos acima expendidos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2003.51.01.019468-9 OSWALDO COSTA (Adv. MARLENE BATISTA DE SOUZA) x PARTE BAIXADA (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x PARTE BAIXADA (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária ajuizada inicialmente em face da Rede Ferroviária Federal S/A, do Instituto Nacional do Seguro Social e da União, objetivando o pagamento das diferenças a serem implementadas no montante relativo à complementação de aposentadoria devida pela União Federal, constituídas pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo INSS e o da remuneração a que faria jus se estivesse em atividade, com o cômputo de verbas relativas a horas-extras e VPNI, bem assim da condenação da RFFSA em danos morais.\r\n\r\nDecisão proferida às fls. 150/154, pelo Juízo da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, declarando sua incompetência absoluta para a apreciação do feito e determinando a remessa dos autos a uma das Varas Previdenciárias do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecisão de fls. 163/165, proferida pelo Juízo da 35ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, reconhecendo sua incompetência para processamento e julgamento da demandada e excluindo a RFFSA e o INSS do feito, com a determinação de livre distribuição para as Varas Federais Cíveis desta Seção Judiciária.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nCom efeito, em análise da seqüência de decisórios proferidos nos presentes autos, verifica-se que a determinação referente à livre distribuição a uma das Varas Federais desta Seção Judiciária mostra-se descabida, eis que, uma vez reconhecida a incompetência do Juízo especializado da 35ª Vara do Rio de Janeiro, correto seria fosse suscitado conflito negativo de competência, haja vista que o feito foi recebido por aquele Juízo por delegação de competência da 12ª Vara Federal.\r\n\r\nNo mais, causa espécie que, apesar da declaração de incompetência absoluta (fl. 163/165), tenha o Juízo da 35ª Vara Federal decidido no processo, no sentido da exclusão da RFFSA e do INSS da lide.\r\n\r\nLogo, a melhor solução, a meu ver, é a restituição dos autos à distribuição, no intuito de que o mesmo seja devolvido para suscitar conflito negativo de competência, nos termos acima expendidos.\r\n\r\nÀ SEADI para cumprimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.023001-7 JOSEFA MARIA DA SILVA PESSANHA (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000693/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nJOSEFA MARIA DA SILVA PESSANHA propôs a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a obtenção dos valores expurgados da atualização monetária de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que em razão dos sucessivos planos econômicos implantados pelo Governo, foi prejudicada nos depósitos de correção monetária de sua conta vinculada, em razão dos expurgos efetuados através de normas eivadas de inconstitucionalidade, uma vez que ofendem aos princípios constitucionais do direito adquirido e do ato jurídico perfeito.\r\n\r\nRequer, assim, o cálculo dos juros nos depósitos de FGTS, em sua conta vinculada, dos índices decorrentes de planos governamentais, verificados entre junho/87 e maio/90, monetariamente corrigido na época própria, refazendo-se todos os cálculos seguintes, além de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nII - Com a exordial vieram os documentos de fls. 10/19, tendo sido requerido o benefício da gratuidade de justiça, deferida à fl. 22;\r\n\r\nIII - Regularmente citada, apresentou a Caixa Econômica Federal a sua contestação às fls. 31/48, inicialmente argüindo falta de interesse de agir, tendo em vista que a parte autora firmou termo de adesão para receber os valores devidos. No mérito, pugna pela legalidade dos procedimentos adotados, juntando documentos de fls. 52/54;\r\n\r\nInstada a se manifestar em réplica, a autora quedou-se inerte (fl. 63), pelo que vieram-me os autos conclusos para a sentença para julgamento antecipado, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, através da qual a autora visa a obtenção dos valores expurgados da atualização de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nCom relação ao pleito declinado na exordial, o Excelso Pretório e o Colendo Superior Tribunal de Justiça já firmaram pacífica e uníssona posição a respeito de quais percentuais são devidos aos titulares de contas vinculadas, tendo inclusive o STJ editado a Súmula nº 252, a teor da qual:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990 (...).”\r\n\r\nDesta forma, não merece prosperar o pedido de aplicação dos percentuais referentes aos meses de junho/87, dezembro/88, fevereiro/89, março/90 e maio/90, consoante o entendimento já pacificado pela jurisprudência pátria, no sentido de serem devidos tão-somente os expurgos referentes aos Planos Collor e Verão. Confira-se:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. HONORÁRIOS.\r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n2. A matéria encontra-se pacificada pela Súmula 252 do STJ, aprovada pela primeira seção, em 13 de junho de 2001, com o seguinte verbete: “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de JANEIRO de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de ABRIL de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\n3. Confirmado ficou que o autor faz jus à aplicação dos índices de JANEIRO/89 (42,72%) e ABRIL/90 (44,80%), conforme entendimento jurisprudencial.\r\n\r\n4. Honorários nos termos do voto vencedor.\r\n\r\n5. Recurso parcialmente provido.\r\n\r\n(Ac. TRF 2A. Região, AC 323447, 3a. Turma, Rel. Juiz Chalu Barbosa, data da decisão: 10/02/2004, Documento: TRF200124490, in DJU 07/07/2004, p. 48) \r\n\r\nNão obstante, consoante documentação acostada aos autos pela ré (fls. 52/54), verifica-se que a parte autora firmou termo de adesão para receber, na via administrativa, os valores devidos a título de expurgos inflacionários referentes à correção de sua conta vinculada ao sistema do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.\r\n\r\nOra, consoante o disposto na Lei Complementar nº 110/2001 (art. 4o, caput e inciso I), a Caixa Econômica Federal foi autorizada a creditar nas contas vinculadas ao FGTS os percentuais referentes à correção monetária do período de 1o de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989 e durante o mês de abril de 1990, desde que o titular da conta vinculada firme o Termo de Adesão de que trata o referido texto legal.\r\n\r\nUma vez que a demandante firmou o aludido termo, qualquer pretensão eventualmente deferida no presente feito representaria verdadeiro bis in idem, estranho aos patamares que efetivamente cabem à requerente.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos das razões acima expostas, deixando de condenar a autora em custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.023585-4 EDSON SILVA DA CONCEICAO (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000690/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nEDSON SILVA DA CONCEIÇÃO propôs a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a obtenção dos valores expurgados da atualização monetária de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que em razão dos sucessivos planos econômicos implantados pelo Governo, foi prejudicado nos depósitos de correção monetária de sua conta vinculada, em razão dos expurgos efetuados através de normas eivadas de inconstitucionalidade, uma vez que ofendem aos princípios constitucionais do direito adquirido e do ato jurídico perfeito.\r\n\r\nRequer, assim, o cálculo dos juros nos depósitos de FGTS, em sua conta vinculada, dos índices referentes aos Planos Bresser, Verão e Collor (entre junho/87 e maio/90), monetariamente corrigido na época própria, refazendo-se todos os cálculos seguintes, além de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nII - Com a exordial vieram os documentos de fls. 10/18, tendo sido requerido o benefício da gratuidade de justiça, deferido à fl. 31;\r\n\r\nIII - Regularmente citada, apresentou a Caixa Econômica Federal a sua contestação às fls. 36/56, inicialmente argüindo falta de interesse de agir, tendo em vista que a parte autora firmou termo de adesão para receber os valores devidos. No mérito, pugna pela legalidade dos procedimentos adotados, juntando documentos de fls. 60/63;\r\n\r\nInstado a se manifestar em réplica, o autor quedou-se inerte (fl. 72), pelo que vieram-me os autos conclusos para a sentença para julgamento antecipado, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, através da qual o autor visa a obtenção dos valores expurgados da atualização de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nCom relação ao pleito declinado na exordial, o Excelso Pretório e o Colendo Superior Tribunal de Justiça já firmaram pacífica e uníssona posição a respeito de quais percentuais são devidos aos titulares de contas vinculadas, tendo inclusive o STJ editado a Súmula nº 252, a teor da qual:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990 (...).”\r\n\r\nDesta forma, não merece prosperar o pedido de aplicação dos percentuais referentes aos meses de junho/1987, dezembro/88, fevereiro/89, março/90 e maio/90, consoante o entendimento já pacificado pela jurisprudência pátria, no sentido de serem devidos tão-somente os expurgos referentes aos Planos Collor e Verão. Confira-se:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. HONORÁRIOS.\r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n2. A matéria encontra-se pacificada pela Súmula 252 do STJ, aprovada pela primeira seção, em 13 de junho de 2001, com o seguinte verbete: “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de JANEIRO de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de ABRIL de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\n3. Confirmado ficou que o autor faz jus à aplicação dos índices de JANEIRO/89 (42,72%) e ABRIL/90 (44,80%), conforme entendimento jurisprudencial.\r\n\r\n4. Honorários nos termos do voto vencedor.\r\n\r\n5. Recurso parcialmente provido.\r\n\r\n(Ac. TRF 2A. Região, AC 323447, 3a. Turma, Rel. Juiz Chalu Barbosa, data da decisão: 10/02/2004, Documento: TRF200124490, in DJU 07/07/2004, p. 48) \r\n\r\nNão obstante, consoante documentação acostada aos autos pela ré (fls. 60/63), verifica-se que a parte autora firmou termo de adesão para receber, na via administrativa, os valores devidos a título de expurgos inflacionários referentes à correção de sua conta vinculada ao sistema do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.\r\n\r\nQuebra Ora, consoante o disposto na Lei Complementar nº 110/2001 (art. 4o, caput e inciso I), a Caixa Econômica Federal foi autorizada a creditar nas contas vinculadas ao FGTS os percentuais referentes à correção monetária do período de 1o de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989 e durante o mês de abril de 1990, desde que o titular da conta vinculada firme o Termo de Adesão de que trata o referido texto legal.\r\n\r\nUma vez que o demandante firmou o aludido termo, qualquer pretensão eventualmente deferida no presente feito representaria verdadeiro bis in idem, estranho aos patamares que efetivamente cabem ao requerente.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos das razões acima expostas, deixando de condenar o autor em custas e honorários advocatícios por ser beneficiário da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.005973-4 SEBASTIAO RODRIGUES CAMARA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000692/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nSEBASTIÃO RODRIGUES CAMARA propôs a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a obtenção dos valores expurgados da atualização monetária de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que em razão dos sucessivos planos econômicos implantados pelo Governo, foi prejudicado nos depósitos de correção monetária de sua conta vinculada, em razão dos expurgos efetuados através de normas eivadas de inconstitucionalidade, uma vez que ofendem aos princípios constitucionais do direito adquirido e do ato jurídico perfeito.\r\n\r\nRequer, assim, o cálculo dos juros nos depósitos de FGTS, em sua conta vinculada, dos índices verificados entre janeiro/89 e março/91, monetariamente corrigido na época própria, refazendo-se todos os cálculos seguintes, além de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nII - Com a exordial vieram os documentos de fls. 15/22, tendo sido requerido o benefício da gratuidade de justiça, deferida à fl. 28;\r\n\r\nIII - Regularmente citada, apresentou a Caixa Econômica Federal a sua contestação às fls. 33/50, inicialmente argüindo falta de interesse de agir, tendo em vista que a parte autora firmou termo de adesão para receber os valores devidos. No mérito, pugna pela legalidade dos procedimentos adotados, juntando documentos de fls. 54/57;\r\n\r\nInstado a se manifestar em réplica, o autor quedou-se inerte (fl. 66), pelo que vieram-me os autos conclusos para a sentença para julgamento antecipado, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, através da qual o autor visa a obtenção dos valores expurgados da atualização de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nCom relação ao pleito declinado na exordial, o Excelso Pretório e o Colendo Superior Tribunal de Justiça já firmaram pacífica e uníssona posição a respeito de quais percentuais são devidos aos titulares de contas vinculadas, tendo inclusive o STJ editado a Súmula nº 252, a teor da qual:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990 (...).”\r\n\r\nDesta forma, não merece prosperar o pedido de aplicação dos percentuais referentes aos meses de fevereiro/89, julho/90, agosto/90, outubro/90 e março/91, consoante o entendimento já pacificado pela jurisprudência pátria, no sentido de serem devidos tão-somente os expurgos referentes aos Planos Collor e Verão. Confira-se:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. HONORÁRIOS.\r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n2. A matéria encontra-se pacificada pela Súmula 252 do STJ, aprovada pela primeira seção, em 13 de junho de 2001, com o seguinte verbete: “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de JANEIRO de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de ABRIL de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\n3. Confirmado ficou que o autor faz jus à aplicação dos índices de JANEIRO/89 (42,72%) e ABRIL/90 (44,80%), conforme entendimento jurisprudencial.\r\n\r\n4. Honorários nos termos do voto vencedor.\r\n\r\n5. Recurso parcialmente provido.\r\n\r\n(Ac. TRF 2A. Região, AC 323447, 3a. Turma, Rel. Juiz Chalu Barbosa, data da decisão: 10/02/2004, Documento: TRF200124490, in DJU 07/07/2004, p. 48) \r\n\r\nNão obstante, consoante documentação acostada aos autos pela ré (fls. 54/57), verifica-se que a parte autora firmou termo de adesão para receber, na via administrativa, os valores devidos a título de expurgos inflacionários referentes à correção de sua conta vinculada ao sistema do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.\r\n\r\nOra, consoante o disposto na Lei Complementar nº 110/2001 (art. 4o, caput e inciso I), a Caixa Econômica Federal foi autorizada a creditar nas contas vinculadas ao FGTS os percentuais referentes à correção monetária do período de 1o de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989 e durante o mês de abril de 1990, desde que o titular da conta vinculada firme o Termo de Adesão de que trata o referido texto legal.\r\n\r\nUma vez que o demandante firmou o aludido termo, qualquer pretensão eventualmente deferida no presente feito representaria verdadeiro bis in idem, estranho aos patamares que efetivamente cabem ao requerente.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos das razões acima expostas, deixando de condenar o autor em custas e honorários advocatícios por ser beneficiário da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.021867-1 MAURO DE ANDRADE DALTRO RODRIGUES E OUTROS (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000696/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nMAURO DE ANDRADE DALTRO RODRIGUES, JOÃO DE DEUS SOARES RODRIGUES e ALFREDO MANUEL MENDES DA CUNHA propuseram a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a obtenção dos valores expurgados da atualização monetária de suas contas vinculadas ao FGTS.\r\n\r\nAduzem, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que em razão dos sucessivos planos econômicos implantados pelo Governo, foram prejudicados nos depósitos de correção monetária de suas contas vinculadas, em razão dos expurgos efetuados através de normas eivadas de inconstitucionalidade, uma vez que ofendem aos princípios constitucionais do direito adquirido e do ato jurídico perfeito.\r\n\r\nRequerem, assim, o cálculo dos juros nos depósitos de FGTS, em suas contas vinculadas, dos índices decorrentes dos planos governamentais (janeiro/89 e abril/90), monetariamente corrigido nas épocas próprias, refazendo-se todos os cálculos seguintes, além de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nII - Com a exordial vieram os documentos de fls. 06/21. Custas recolhidas às fls. 22/24;\r\n\r\nIII - Decisão de fl. 26 deferindo o tratamento processual prioritário, nos termos da Lei nº 10.741/2003;\r\n\r\nIV - Regularmente citada, apresentou a Caixa Econômica Federal a sua contestação às fls. 28/32, pugnando pela legalidade dos procedimentos adotados.\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas, vieram-me os autos conclusos para a sentença para julgamento antecipado, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, através da qual os autores visam a obtenção dos valores expurgados da atualização de suas contas vinculadas ao FGTS.\r\n\r\nAlega a parte autora que os sucessivos planos, expurgando percentuais da correção monetária a que tinha direito, ferem os princípios do direito adquirido e do ato jurídico perfeito.\r\n\r\nQuebra Em contrapartida, a Caixa Econômica Federal alega ter tão somente cumprido o que lhe fora determinado por expressa disposição legal, tendo em vista a entrada em vigor de novos parâmetros para remuneração das cadernetas de poupança e demais fundos estatais.\r\n\r\nNão há dúvida que tais expurgos não passam de manipulações dos economistas governamentais, editadas nas citadas leis e que ofendem, por isso, aos mencionados princípios constitucionais.\r\n\r\nO mestre José Afonso da Silva preleciona o direito adquirido em capítulo referente à estabilidade dos direitos subjetivos, juntamente com a questão do ato jurídico perfeito, pois ambos pertencem à temática ligada à sucessão de leis no tempo e à necessidade de resguardar a segurança jurídica.\r\n\r\nDiz o referido autor, em sua obra \"Curso de Direito Constitucional Positivo\", 10a edição, Malheiros Editores, fls. 412 e s., que a doutrina não fixou ainda um conceito preciso sobre este princípio constitucional. Cita Gabba e incorpora à sua obra o artigo 6o da Lei de Introdução ao Código Civil, estabelecendo que não tendo o direito subjetivo sido exercido, com o advento da lei nova, este se transmuda em direito adquirido, vez que direito exercitável e exigível à vontade de seu titular, pois a lei nova não se aplica a situação subjetiva constituída sob o pálio de legislação anterior.\r\n\r\nDa definição do emérito professor acerca do ato jurídico perfeito, dessume-se que o tema decidendum circunscreve-se à questão do direito adquirido e, assim sendo, é sob o manto desse princípio constitucional que pautaremos o presente decisum.\r\n\r\nÉ inafastável que o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço tem os seus saldos corrigidos com base nos índices aplicáveis às cadernetas de poupança e com as mesmas regras de concessão. Assim sendo, no período em foco, o direito aos índices requeridos incorporava-se ao patrimônio do titular, sempre que se iniciava o período de 30 (trinta) dias definido para a correção que representava a inflação nele verificada.\r\n\r\nAssim, os aludidos expurgos reduziram, substancialmente, a correção monetária a que tinha direito, nascendo para o titular o direito adquirido de exigir, judicialmente, o depósito dos percentuais expurgados, em decorrência da legislação hostilizada.\r\n\r\nA questão já tem vastíssima jurisprudência a lhe dar sustentação, pelo que trazemos alguns arestos, que inter pluris, demonstram que, iniciado o prazo contratual de trinta dias, nasce para o depositário o direito adquirido a perceber a correção monetária integral daquele período, cuja transgressão ofende ao princípio constitucional acima aventado.\r\n\r\nConfira-se:\r\n\r\n\"PROCESSO CIVIL. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.\r\n\r\n1. A jurisprudência do STJ pacificou-se no sentido de admitir a inclusão, na conta de liquidação, dos percentuais de inflação que, a cada plano econômico do Governo é excluído.\r\n\r\n2. Contudo, em janeiro de 1989, há de observar-se os dias de incidência da Lei nº 7.730/89, de modo que o índice neste mês é de 42,72% em março, abril e maio de 1990, acrescentam-se os expurgos em percentuais de 84,32%, 44,80% e 7,87%, respectivamente.\r\n\r\n3 (...).\r\n\r\n4. Recurso provido em parte.\"\r\n\r\n(AC n? 94.01.36127-4/DF; TRF da 1a Reg.; 4a Turma; Rel. Juíza ELIANA CALMON; DJ S II de 23.02.95; Pg. 8.996). \r\n\r\n\"FGTS. LEGITIMIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.\r\n\r\n1 (...).\r\n\r\n2. A jurisprudência dos Tribunais, inclusive do STF, reconhece como indevidos os expurgos de percentuais inflacionários determinados por lei a cada plano econômico.\r\n\r\n3. Diferença dos reais índices de atualização devidos aos titulares das contas vinculadas do FGTS.\r\n\r\n4. Apelo parcialmente provido.\"\r\n\r\n(Ap. Cível n? 0123812/93, DF, TRF 1a Região, Relatora Juíza ELIANA CALMON, DJ 24/02/94, pg. 05942).\r\n\r\nEMENTA: \"ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. CEF. LEGITIMIDADE. FGTS. SALDO. EXPURGOS JANEIRO/89, MARÇO/90, ABRIL/90, MAIO/90 E FEVEREIRO/91.\r\n\r\n1. Os saldos das contas vinculadas ao FGTS devem ser atualizados pelo IPC.\r\n\r\n2. O trabalhador tinha direito adquirido, no período em que o Governo expurgou os índices reais de inflação, a ter sua conta do FGTS corrigida por esses índices.\r\n\r\n3. Apelação provida.\"\r\n\r\n(AC n? 95.01.22940/8/BA, TRF da 1a Região, Rel. Juiz TOURINHO NETO, DJ de 16.10.95, pg. 70.171).\r\n\r\nPor outro lado, passando à análise dos diversos expurgos inflacionários perpetrados, verifica-se que, no que pertine aos índices referentes aos períodos de fevereiro de 1986 e junho de 1987, teria havido a entrada em vigor de novos parâmetros para remuneração das cadernetas de poupança.\r\n\r\nNão se discute que as normas em questão são de ordem pública, tendo aplicabilidade imediata. Depreende-se, contudo, que as alterações perpetradas tiveram lugar uma vez iniciado o respectivo período mensal, quando nenhum dos contratantes, nem a lei, poderia alterar as condições de remuneração pactuadas.\r\n\r\nOutrossim, em relação ao \"Plano Collor\", evidencia-se, igualmente, o direito da parte autora aos percentuais pleiteados, os quais deixaram de ser creditados em virtude de manipulações efetuadas no valor do BTN, o qual, ad exemplum, ficou congelado no mês de abril de 1990, enquanto que o IPC espelhou uma variação da ordem de 44,80%.\r\n\r\nFinalmente, quanto ao período de fevereiro de 1991, já foi definido que a TR não pode ser utilizada como índice de correção monetária (ADIN nº 493-0/DF), e como tal não pode ser aplicada para a atualização dos saldos da conta vinculada ou da caderneta de poupança, já que não reflete a inflação, de onde nasce o direito ao índice pleiteado.\r\n\r\nNão obstante, o Excelso Pretório e o Colendo Superior Tribunal de Justiça já firmaram pacífica e uníssona posição a respeito de quais percentuais são devidos aos titulares de contas vinculadas, tendo inclusive o STJ editado a Súmula nº 252, a teor da qual:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990 (...).”\r\n\r\nNeste sentido prossegue a jurisprudência pátria. Confira-se:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. HONORÁRIOS. \r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n2. A matéria encontra-se pacificada pela Súmula 252 do STJ, aprovada pela primeira seção, em 13 de junho de 2001, com o seguinte verbete: “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de JANEIRO de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de ABRIL de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\n3. Confirmado ficou que o autor faz jus à aplicação dos índices de JANEIRO/89 (42,72%) e ABRIL/90 (44,80%), conforme entendimento jurisprudencial.\r\n\r\n4. Honorários nos termos do voto vencedor.\r\n\r\n5. Recurso parcialmente provido.\r\n\r\n(Ac. TRF 2A. Região, AC 323447, 3a. Turma, Rel. Juiz Chalu Barbosa, data da decisão: 10/02/2004, Documento: TRF200124490, in DJU 07/07/2004, p. 48) \r\n\r\nDesta forma, tendo sido pacificado pelas Cortes Superiores serem devidos tão-somente os índices correspondentes aos expurgos acima aludidos - janeiro/89 e abril/90 - ressalvo meu ponto de vista quanto à matéria em questão para acatar o posicionamento adotado pela instância maior.\r\n\r\nPor fim, uma vez sendo determinada a correção das contas vinculadas dos autores descontando-se os valores já creditados administrativamente, evita-se qualquer possibilidade de bis in idem e eventual prejuízo para a CEF, falecendo de razão a ré e merecendo, em conseqüência, prosperar o pleito declinado na peça exordial.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, a proceder ao depósito dos valores referentes às correções integrais nas contas vinculadas ao FGTS dos autores nos seguintes índices, descontados os valores já creditados:\r\n\r\n1 - janeiro/89 ------------------- 42,72%.\r\n\r\n2 - abril/90 ----------------------- 44,80%.\r\n\r\nAs diferenças apuradas devem ser acrescidas de correção monetária e juros moratórios na forma da lei, sendo que estes, a partir da data da citação.\r\n\r\nDeixo de condenar a ré no pagamento das custas processuais, em razão do disposto no art. 24-A, parágrafo único, da Lei nº 9.028/95 (redação dada pela MP nº 2.180-35), bem como em honorários advocatícios, tendo em vista a expressa dicção do art. 29-C, da Lei nº 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.012986-1 MARGARIDA DE LIMA PEREIRA E OUTRO (Adv. ROSANA DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de Ação Ordinária ajuizada por MARGARIDA DE LIMA PEREIRA E OUTRO em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, requerendo, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, seja determinada a apresentação de microfilmagens dos extratos de contas-poupança, relativamente aos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, março de 1990.\r\n\r\nAlegam, em síntese, que a Ré deixou de remunerar corretamente suas contas-poupança, eis que não foram aplicados os índices relativos aos expurgos inflacionários nos meses supracitados.\r\n\r\nAduzem, ainda, que, embora tenham apresentado pleito de exibição dos extratos bancários perante a instituição financeira, não obtiveram resposta, pelo que se impõe o deferimento da medida, no intuito de instruir a presente demanda.\r\n\r\nDecisão de fls. 34/35, determinando a emenda da inicial, de modo a apresentar declaração de hipossuficiência, retificar o valor atribuído à causa e comprovar o número das contas bancárias cujos extratos se pleiteia, o que restou cumprido, conforme o conteúdo de fls. 38/40.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDe início recebo a petição e os documentos de fls. 38/40 como emenda à inicial e defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom efeito, em que pese a discussão acerca da necessidade ou não de instrução da demanda relativa à correção monetária com os extratos bancários, de modo a demonstrar as perdas patrimoniais sofridas com o advento dos chamados “Planos Econômicos”, é certo que, no caso em tela, a parte Autora requereu administrativamente a expedição relativa aos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e março de 1990 (fls. 23/24).\r\n\r\nVale dizer que o pedido foi entregue em 19.04.2007 e, embora tenha sido concedido o prazo de 15 (quinze) dias úteis para entrega, é certo que tal documentação não foi providenciada.\r\n\r\nLogo, resta caracterizada a omissão da parte Ré, situação esta que demanda a expedição de ordem à Caixa Econômica Federal, para que entregue cópias dos extratos solicitados pela parte Autora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nÀ luz das precedentes considerações, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, nos termos acima expendidos. \r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré para ciência e cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.022965-0 CARLOS ROBERTO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv. ELISANGELA GENTIL DE MORAES) x CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Fls. 60/60. Recebo a peça e os documentos apresentados como emenda à inicial.\r\n\r\nNo mais, saliento que não merece acolhida a alegação de prescrição do direito de aplicação de penalidade disciplinar, eis que, embora os procedimentos médicos ensejadores do processo disciplinar tenham ocorrido em 1997, é certo que foi apresentada defesa administrativa nos respectivos autos em 06.10.2000 (fls. 22/27), tendo sido o Autor julgado pelo órgão em que se encontra inscrito - CREMERJ - em 05.08.2005 (fls. 66/68). \r\n\r\nVale ressaltar que o conteúdo das normas insertas nos artigos 1º e 2º, parágrafo único, da Lei nº 6.838/80, ao dispor sobre o prazo prescricional para a punibilidade de profissional liberal por falta sujeita a processo disciplinar, é claro ao prever que o prazo prescricional para a punibilidade de profissional liberal interrompe-se pela notificação ou conhecimento expresso da imputação após a inauguração do processo, retomando seu curso a partir da apresentação de defesa escrita ou a termo nos autos daquele feito, conforme transcrição a seguir:\r\n\r\nArt 1º A punibilidade de profissional liberal, por falta sujeita a processo disciplinar, através de órgão em que esteja inscrito, prescreve em 5 (cinco) anos, contados da data de verificação do fato respectivo. \r\n\r\nArt 2º O conhecimento expresso ou a notificação feita diretamente ao profissional faltoso interrompe o prazo prescricional de que trata o artigo anterior. \r\n\r\nParágrafo único. O conhecimento expresso ou a notificação de que trata este artigo ensejará defesa escrita ou a termo, a partir de quando recomeçará a fluir novo prazo prescricional. \r\n\r\nLogo, é de se concluir que a mera prestação de esclarecimentos à Corregedoria do CREMERJ em 08.12.99 (fls. 65) e, portanto, em momento anterior à inauguração do processo administrativo disciplinar (efetivada no ano de 2000), não pode ser considerada como marco inicial da contagem do aludido lapso, conforme os dispositivos supracitados. \r\n\r\nPelo exposto, mantenho o decisório de fls. 55/57.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.030350-2 BERNARDO CE\\ARINO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTROS. . Trata-se de Ação Ordinária ajuizada por BERNARDO CEZARINO DE CARVALHO E OUTROS em face do BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTROS, requerendo, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, seja determinada ao BANCOOB - BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A a apresentação de documentos relativos aos valores depositados nas contas bancárias de cada autor, desde o início até o fechamento da Agência do distrito de Conservatória, bem assim a realização de depósitos judicial dos valores devidos a cada um, sendo ordenada ao BANCO CENTRAL DO BRASIL a fiscalização de tais procedimentos. \r\n\r\nRequerem, alternativamente, a expedição de ordem ao BANCO CENTRAL DO BRASIL para apuração dos valores constantes das aludidas contas no dia do fechamento da referida agência do banco BANCOOB, atualizando os valores a serem depositados em juízo e garantindo a realização de tais procedimentos.\r\n\r\nAlegam, em síntese, que eram correntistas e/ou poupadores do Banco Cooperativo do Brasil S/A - BANCOOB, o qual acabou por fechar a agência localizada no distrito de Conservatória, apropriando-se do numerário constante de suas contas, tendo sido atribuída a responsabilidade por tais danos à Cooperativa de Crédito Rural de Vassouras Ltda. - CREDI-VALE, a qual angariava recursos por meio do banco e os aplicava no mercado financeiro sem qualquer lastro para garantir o retorno do capital.\r\n\r\nAduzem, ainda, que não fazem parte de qualquer cooperativa, pelo que não devem suportar os prejuízos advindos de operações financeiras mal procedidas.\r\n\r\nPor fim, enfatizam a responsabilidade solidária do Banco Central do Brasil por danos matérias e morais, haja vista a ausência de fiscalização das operações financeiras realizadas.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nEm que pese o requerimento de gratuidade de Justiça, nota-se que não foram acostados aos autos todos os documentos necessários à concessão, notadamente a declaração de hipossuficiência econômica de Raymundo Peretti Cravo de Mattos.\r\n\r\nNo mais, verifica-se que igualmente não foram acostados os comprovantes de residência dos Autores, faltando, ainda, uma cópia da exordial para instrução dos respectivos mandados.\r\n\r\nPor fim, embora conste da petição inicial o nome da Autora Waldira Rocha da Silva Oliveira, é certo que foi inserido erroneamente na respectiva autuação o nome de Rachel Rocha da Silva.\r\n\r\nFeitas essas considerações, impõe-se a intimação da parte Autora para saneamento das irregularidades, no prazo de 10 (dez) dias, havendo de ser remetidos os autos à SEADI para retificação.\r\n\r\nOportunamente, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n22 - 2007.51.01.024724-9 ANDERSON ELLER PEREIRA (Adv. PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DO 32 EXAME DE ORDEM - SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado por ANDERSON ELLER PEREIRA em face do PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EXAME DE ORDEM DO 32º EXAME DE ORDEM - SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO, com pedido de liminar, objetivando a anulação da questão referente à peça prático profissional do 32º Exame de Ordem, bem assim seja efetuada sua inscrição nos quadros de Advogados da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlega como causa de pedir, em apertada síntese, que participou da segunda etapa do 32º Exame de Ordem, sendo que a peça prático-profissional envolvia medida privativa de advogado, nos termos do artigo 5º, II, do Provimento nº 109/2005, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e item 14 do respectivo Edital, motivo pelo qual não lançou mão do Habeas Corpus.\r\n\r\nAduz que foi surpreendido com sua reprovação, justificada pelo equívoco cometido quando da elaboração da aludida peça, a qual, segundo gabarito oficial, referia-se ao remédio constitucional supracitado.\r\n\r\nSustenta, ainda, a nulidade da respectiva questão discursiva, eis que o Habeas Corpus não é peça privativa de advogado, nos termos do artigo 1º, §1º, da Lei nº 8.906/94 e artigo 654, do Código de Processo Penal.\r\n\r\nPor fim, ressalta, como periculum in mora, a necessidade de dar início às suas atividades profissionais como advogada, como meio de prover sua subsistência.\r\n\r\nDecisão de fls. 47/49, determinando a prévia oitiva da Autoridade apontada como coatora.\r\n\r\nInformações prestadas às fls. 68/71, nas quais o Impetrado destaca a necessidade de aprovação no exame de ordem para o exercício da profissão de advogado, bem assim a impossibilidade de reapreciação dos critérios de conveniência e oportunidade do ato impugnado. Salienta, ainda, que o deferimento do pleito inicial implicaria afronta à isonomia dos candidatos inscritos no certame, sendo a peça privativa de advogado qualquer expediente processual que tutele interesse defendido pelo causídico.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nQuebra Com efeito, é de se ponderar que a pretensão deduzida apresenta nítido cunho satisfativo, eis que encerra pedido de expedição de carteira de Advogado, a qual permitiria o pleno gozo das prerrogativas inerentes à profissão sem, contudo, haver pronunciamento definitivo quanto à aprovação da parte no Exame de Ordem.\r\n\r\nAdemais, é certo que o deferimento do pedido em face da carência de elementos que efetivamente comprovem o direito alegado, ofenderia o tratamento igualitário a ser dispensado aos candidatos, pois colocaria o Impetrante em posição de vantagem em relação aos mesmos.\r\n\r\nPor fim, frise-se que, a teor da Súmula 473, do STF, não cabe ao Judiciário avaliar a conveniência e oportunidade dos atos praticados pela Administração, podendo, tão somente, velar pela legalidade dos mesmos, a qual, na hipótese, não restou desrespeitada.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a liminar vindicada, ante a ausência dos requisitos necessários à sua concessão.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.025169-1 ANDERSON ELLER PEREIRA (Adv. PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DO 32 EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000001/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado por ANDERSON ELLER PEREIRA em face do PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EXAME DE ORDEM DO 32º EXAME DE ORDEM - SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO, com pedido de liminar, objetivando a anulação da questão referente à peça prático profissional do 32º Exame de Ordem, bem assim seja efetuada sua inscrição nos quadros de Advogados da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlega como causa de pedir, em apertada síntese, que participou da segunda etapa do 32º Exame de Ordem, sendo que a peça prático-profissional envolvia medida privativa de advogado, nos termos do artigo 5º, II, do Provimento nº 109/2005, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e item 14 do respectivo Edital, motivo pelo qual não lançou mão do Habeas Corpus.\r\n\r\nAduz que foi surpreendido com sua reprovação, justificada pelo equívoco cometido quando da elaboração da aludida peça, a qual, segundo gabarito oficial, referia-se ao remédio constitucional supracitado.\r\n\r\nSustenta, ainda, a nulidade da respectiva questão discursiva, eis que o Habeas Corpus não é peça privativa de advogado, nos termos do artigo 1º, §1º, da Lei nº 8.906/94 e artigo 654, do Código de Processo Penal.\r\n\r\nPor fim, ressalta, como periculum in mora, a necessidade de dar início às suas atividades profissionais como advogada, como meio de prover sua subsistência.\r\n\r\nII. Com a exordial, os documentos de fls. 11/43.\r\n\r\nIII. Decisão de fls. 45, proferida pelo Juízo de Direito da 2ª Vara Cível de Volta Redonda/RJ, declinando da competência para processamento e julgamento do feito em favor de uma das Varas da Justiça Federal.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nInicialmente, tendo em vista a identidade entre a presente demanda e o Mandado de Segurança nº 2007.51.01.024724-9, ACEITO a prevenção apontada, nos termos do artigo 253, III, do Código de Processo Civil, havendo de ser remetidos os autos à SEADI para as devidas anotações.\r\n\r\nNo mais, em se tratando de demandas com identidade de partes, pedido e causa de pedir, conforme se depreende da análise da cópia da petição inicial da ação mandamental supracitada, resta caracterizada a litispendência, conforme disposto no artigo 301, §§ 1º e 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, V e § 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em virtude do benefício da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nÀ SEADI para as devidas anotações.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.027461-7 DAGMAR FALCAO (Adv. ALMIR BUENO DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se a presente de Mandado de segurança impetrado em face da União Federal (Ministério dos Transportes), na qual, embora regularmente intimada para retificar a polaridade passiva da demanda (fls. 25/26), deixou a parte Impetrante de cumprir o referido comando, limitando-se a reafirmar a condição de coator do Ministério dos Transportes (fls. 27), não restando, assim, outra alternativa que não seja a extinção da demanda.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I e IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, após dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.029751-4 LOURDES ELIAS FERNANDES ROLIM (Adv. REGINALDO MAZZETTO MORON) x DIRETOR GERAL DA ANP - AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança com pedido de liminar, inaudita altera pars, impetrado por LOURDES ELIAS FERNANDES ROLIM em face do DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - ANP, objetivando a concessão de ordem para que a Autoridade Coatora forneça autorização para o exercício da atividade de revenda de combustível.\r\n\r\nAlega, em síntese, que requereu a referida autorização em 01.07.2007, tendo sido indeferido o pedido, eis que não apresentada cópia autenticada do contrato social da empresa que exercia atividade semelhante no mesmo endereço, bem assim da quitação de dívida resultante de penalidade aplica da pela ANP.\r\n\r\nAduz, ainda, que tal exigência é abusiva, considerando que a empresa antecessora não tem qualquer relação jurídica com a impetrante, tendo autuado naquele local há 5 (cinco) anos atrás.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nCom efeito, à míngua do requisito do periculum in mora, haja vista que não restou comprovada a sua iminência, de plano, nem tampouco a urgência na concessão da medida, reservo-me no direito de ouvir primeiramente as informações para, após, decidir acerca da liminar requerida.\r\n\r\nLogo, oficie-se a Autoridade Impetrada para prestar as informações no decêndio legal, consoante o disposto do artigo 7º, inciso I, da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nApós, retornem os presentes autos conclusos para decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.030603-5 FERNANDA PEDRA PINTO (Adv. FLAVIA FREIRE DE MELO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado por FERNANDA PEDRA PINTO, em face do PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando a concessão de ordem para que seja aceita sua inscrição no Exame de Ordem 2007.3, sem a apresentação de documento que comprove a colação de grau no curso de Direito.\r\n\r\nAlega, em síntese, que é aluna matriculada no último período do curso de Direito, de modo que terá concluído o curso no decorrer da realização do aludido Exame de Ordem, restando descabida a exigência de comprovação de conclusão de curso no ato da inscrição, conforme determina o Edital que regula referido certame.\r\n\r\nNo tocante ao periculum in mora, informa que o prazo final para a inscrição finda no dia 16 do corrente.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nEm juízo de cognição superficial, próprio da sede liminar, tenho que assiste razão à Impetrante, conforme passo a demonstrar.\r\n\r\nA fumaça do bom direito se faz presente uma vez que o óbice criado pela Autoridade Coatora, ao impedir a inscrição dos candidatos que não possuem comprovação de conclusão de Curso no ato da inscrição, é incompatível com os Princípios Constitucionais da Isonomia e Razoabilidade, que devem nortear todos os concursos públicos.\r\n\r\nA jurisprudência é uníssona nesse sentido, sendo, inclusive, o entendimento do Tribunal Regional da 2a. Região, conforme se verifica nos arestos que ora transcrevo, in verbis:\r\n\r\n“TRIBUNAL: TR2 ACÓRDÃO DECISÃO:07-06-1995 PROC: AMS NUM:0218785-5 ANO:94 UF:RJ TURMA:03 REGIÃO:02 \r\n\r\nAPELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nFonte: DJ DATA:07-03-96\r\n\r\nEMENTA - ADMINISTRATIVO - CONCURSO - BANCO CENTRAL DO BRASIL. \r\n\r\n1. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO POR CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PUBLICO DO BANCO DO BRASIL, QUE IMPEDIU SUA POSSE NO CARGO DE TÉCNICO, POR NÃO TER A ÉPOCA DA INSCRIÇÃO, DIPLOMA DE CURSO SUPERIOR.\r\n\r\n2. EXIBIÇÃO DO DIPLOMA APÓS O PRAZO PARA A INSCRIÇÃO, MAS ANTES DA NOMEAÇÃO.\r\n\r\n3. DIREITO DO IMPETRANTE A POSSE, SE CUMPRIDAS AS DEMAIS EXIGÊNCIAS NECESSÁRIAS PREVISTAS NO EDITAL.\r\n\r\n4. APELAÇÃO DE ALEXANDRE BARROS DA CUNHA A QUE SE DA PROVIMENTO, APELAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL E REMESSA OFICIAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. \r\n\r\nRelator: - JUIZ CELSO PASSOS\r\n\r\nTRIBUNAL:TR3 ACÓRDÃO DECISÃO:04-06-1996 PROC: REO NUM:03066485-3 ANO:95 UF: MS, TURMA:02 REGIÃO:03\r\n\r\nREMESSA EX-OFICIO Fonte: DJ DATA:21-08-96 PG:059452\r\n\r\nEmenta: REMESSA \"EX OFFICIO\". CONCURSO PUBLICO. INSCRIÇÃO. EXIGÊNCIA DE DIPLOMA OBTIDO HA PELO MENOS DOIS ANOS. INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nI - É INCONSTITUCIONAL A EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DO DIPLOMA DE BACHAREL EM DIREITO, EXPEDIDO HA PELO MENOS 2(DOIS) ANOS.\r\n\r\nII - TAL EXIGÊNCIA, IMOTIVADA, FERE O PRINCIPIO DA ISONOMIA.\r\n\r\nIII - REMESSA \"EX OFFICIO\" IMPROVIDA.\r\n\r\nRelator: - JUIZ CÉLIO BENEVIDES\r\n\r\nPOR UNANIMIDADE, CONHECER DA REMESSA OFICIAL PARA NEGAR-LHE\r\n\r\nPROVIMENTO.\r\n\r\nJá o periculum in mora resta manifesto, uma vez que o prazo para inscrição finda no próximo dia 16, nos termos do Edital que regula o Exame de Ordem 2007.3 (fls. 15/23).\r\n\r\nÀ luz das precedentes considerações, defiro a liminar para determinar que seja aceita a inscrição da Impetrante sem a exigência de comprovação de conclusão de curso, se por outro motivo não houver que ser indeferida. \r\n\r\nOutrossim, resta claro, que, uma vez aprovada no Exame de Ordem, a Impetrante somente poderá se inscrever nos Quadros da OAB se comprovar que concluiu o curso de graduação em Direito. \r\n\r\nOficie-se à Autoridade Impetrada para ciência da presente, bem como para o encaminhamento de informações.\r\n\r\nOportunamente, ao Ilustre Representante do Ministério Público Federal, para parecer.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2007.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.030631-0 MARIA ISABEL DALBAO (Adv. RODRIGO KAWAMURA) x GERENTE DE ACOMPANHAMENTO DAS OPERADORES DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE COMPLEMENTAR-ANS. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado por MARIA ISABEL DALBAO contra ato do GERENTE DE ACOMPANHAMENTO DAS OPERAÇÕES DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, objetivando a concessão de liminar para a exclusão da indisponibilidade averbada em relação ao bem situado registrado sob a matrícula nº 34.005, junto ao 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santo André.\r\n\r\nAlega, em síntese, que foi casada com o Sr. Rodolfo Alexandre Perini entre 14.12.1984 e junho de 2003, tendo sido concedido o respectivo divórcio em 20.02.2006.\r\n\r\nAduz, ainda, que o Sr. Rodolfo ingressou na COOPERBRAS - Cooperativa dos Profissionais de Saúde - como diretor administrativo em 26.11.2004, sendo que em 18.04.2005 requereu sua exclusão do quadro social da aludida sociedade.\r\n\r\nAduz, ainda, que a sociedade encontra-se sob intervenção da ANS, tendo sido determinada a indisponibilidade dos bens dos administradores da cooperativa, em 07.10.2005.\r\n\r\nPor fim, salienta que tal indisponibilidade não alcança o bem supramencionado, nos termos do artigo 24-A, §§ 4º e 5º, da Lei nº 9.656/98.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nEntendo que a concessão de medidas liminares sem a oitiva da parte contrária, é procedimento que só se justifica em situações excepcionais, haja vista os Princípios Constitucionais do Contraditório e da Ampla Defesa.\r\n\r\nContudo, quando a oitiva da outra parte colocar em perigo a garantia constitucional da efetividade da tutela jurisdicional, inserta na Carta Constitucional em seu art. 5º, XXXV, que consagra a inafastabilidade de controle pelo Judiciário, poderá o julgador optar pela prevalência de um deles.\r\n\r\nNão obstante, no caso em concreto, não vislumbro prejuízos relevantes ao alegado direito da parte Impetrante que justifique o sacrifício do contraditório, nem identifico, com a postergação da análise da medida liminar, prejuízo à efetividade do processo.\r\n\r\nAssim, reservo-me no direito de ouvir primeiramente as informações para, após, decidir acerca da liminar vindicada.\r\n\r\nOficie-se à Autoridade Impetrada para prestar informações no decêndio legal, de acordo com o inciso I, do Artigo 7º, da Lei 1.533/51.\r\n\r\nNo mais, intime-se a parte Impetrante a promover o correto recolhimento das custas judiciais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nOportunamente, com a vinda das informações, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.030690-4 ELISANGELA INEZ GONCALVES (Adv. THAYS PEREIRA JULIO DE SOUZA) x DIRETOR RESPONSAVEL PELA DIVISAO DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL DO INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA E OUTRO. . \r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado por ELISANGELA INEZ GONÇALVES contra ato do DIRETOR RESPONSÁVEL PELA DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA e do DIRETOR RESPONSÁVEL PELA DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS DO INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA, objetivando a concessão de liminar para declarar nulo o ato administrativo que impõe a prévia apresentação de portaria de exoneração do cargo de Farmacêutica do Município do Rio de Janeiro para dar posse no cargo de Farmacêutica do Instituto Nacional de Cardiologia de Laranjeiras.\r\n\r\nA impetrante alega, em síntese, que, embora tenha sido aprovada no concurso público supracitado, realizado pelo Ministério da Saúde, foi impedida de tomar posse, ao argumento de que o acúmulo da carga horária resultante do exercício de suas atividades como Farmacêutica vinculada ao Hospital Municipal Salgado Filho e do cargo a ser ocupado ultrapassaria 60 (sessenta) horas semanais, nos termos do Acórdão nº 2.133/2005, proferido pelo Tribunal de Contas da União.\r\n\r\nAduz, ainda, o cumprimento de 16 (dezesseis) horas de trabalho semanal junto ao Hospital Municipal Salgado Filho, resultando, portanto, na jornada semanal de 56 (cinqüenta e seis) horas se considerado o novo cargo, e não de 64 (sessenta e quatro) horas, como apontado pela parte Impetrada.\r\n\r\nPor fim, ressalta a compatibilidade de horários, eis que as atividades são exercidas em regime de plantões.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário.\r\n\r\nEntendo que a concessão de medidas liminares sem a oitiva da parte contrária, é procedimento que só se justifica em situações excepcionais, haja vista os Princípios Constitucionais do Contraditório e da Ampla Defesa.\r\n\r\nContudo, quando a oitiva da outra parte colocar em perigo a garantia constitucional da efetividade da tutela jurisdicional, inserta na Carta Constitucional em seu art. 5º, XXXV, que consagra a inafastabilidade de controle pelo Judiciário, poderá o julgador optar pela prevalência de um deles.\r\n\r\nNão obstante, no caso em concreto, não vislumbro prejuízos relevantes ao alegado direito da parte Impetrante que justifique o sacrifício do contraditório, nem identifico, com a postergação da análise da medida liminar, prejuízo à efetividade do processo.\r\n\r\nAssim, reservo-me no direito de ouvir primeiramente as informações para, após, decidir acerca da liminar vindicada.\r\n\r\nOficie-se à Autoridade Impetrada para prestar informações no decêndio legal, de acordo com o inciso I, do Artigo 7º, da Lei 1.533/51.\r\n\r\nNo mais, intime-se a parte Impetrante a apresentar declaração de hipossuficiência financeira, no prazo de 10 (dez) dias, de modo a viabilizar o exame do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, com a vinda das informações, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n29 - 2003.51.01.014175-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KARIN RAYOL RUBEZ PRIMO, PAULO CESAR DE MATTOS G. CRUZ, SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x BRUNO ROSEMBERG PIRES DE CAMPOS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x BRUNO ROSEMBERG PIRES DE CAMPOS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO). . Fl. 220.\r\n\r\nTrata-se de pedido de expedição de mandado de reintegração de posse em face do atual ocupando do imóvel.\r\n\r\nTendo em vista o deferimento da liminar, no sentido da reintegração da Caixa Econômica Federal na posse do imóvel situado na rua Oswaldo Lussac nº 160, ap. 206, Bloco IV, Taquara, Jacarepaguá, no Rio de Janeiro, com expedição do competente mandado contra o Réu, Bruno Rosemberg Pires de Campos (fls. 158/163), ante a adjudicação do bem financiado, é certo que, embora o atual ocupante do bem não componha a polaridade passiva da demanda, sobre ele se opõe o direito reconhecido judicialmente.\r\n\r\nAcresça-se que o titular do direito real tem a prerrogativa de perseguir o bem que lhe pertença, sob quaisquer condições, ainda que este esteja sob a posse de terceiros, havendo de se concluir pela ausência de justificativa plausível para o descumprimento do provimento liminar.\r\n\r\nPelo exposto, defiro o requerido às fls. 220, havendo de ser expedido mandado de reintegração de posse contra o atual ocupante do imóvel, nos termos da certidão de fl. 203.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2007.51.01.015312-7 CARLOS LOURENCO ALVES CASSANO (Adv. JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000695/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, ajuizada pelo procedimento sumária e convolada para o rito comum ordinário, movida em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando indenização por danos morais, na qual, muito embora regularmente intimada (fl. 12) para emendar a inicial para adequar o valor da causa, fornecer a contrafé, bem como os documentos que comprovam o endereço do autor, deixou a parte autora de cumprir a determinação exarada, consoante certificado à fl. 13, não restando, assim, outra alternativa que não seja a extinção da demanda, por indeferimento da inicial.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I, c/c 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, eis que não completada a relação processual.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os presentes autos à SEADI, para a correção da autuação, a fim de fazer constar o rito ordinário.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n31 - 2007.51.01.031612-0 JUÇANà SOUZA E OUTRO (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Cautelar ajuizada por JUÇANà SOUZA e OUTRO em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando, em sede de liminar, a suspensão do Segundo Público Leilão do imóvel situado na Rua Caobi, 210, Apto. 302, Bloco II, Irajá, Rio de Janeiro, bem assim a obtenção de ordem para que a Caixa Econômica Federal se abstenha de efetuar a adjudicação do bem até final decisão de mérito.\r\n\r\nAlegam, em síntese, que as prestações de mútuo foram pagas com regularidade até agosto de 2001, sendo que o contrato de financiamento original prevê o reajuste das prestações pelo Plano de Equivalência Salarial - PES e cobertura do FCVS.\r\n\r\nAduzem, ainda, que, de acordo com a legislação que rege a matéria, só devem pagar as parcelas no limite de 30% de sua renda mensal, situação esta que impõe a anulação da execução extrajudicial, já que as parcelas cobradas pela Caixa Econômica Federal excedem o referido limite.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nDe início, acolho a prevenção apontada, ante a existência de conexão entre as demandas, nos termos do artigo 103, do Código de Processo Civil, devendo ser apensadas, certificando-se, bem assim defiro o benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCom efeito, verifica-se que, apesar de nos autos da ação ordinária nº 2006.51.01.021408-2 ter sido inicialmente deferida a antecipação dos efeitos da tutela, para suspensão do leilão extrajudicial do mesmo imóvel, sendo condicionada ao correspondente pagamento das parcelas no patamar de 30% da renda familiar, é certo que tal pagamento não restou comprovado, dando ensejo à revogação parcial do respectivo decisório.\r\n\r\nOra, considerando que nos presentes autos a parte requerente limita-se a repetir o pedido anteriormente deduzido na ação anterior, sem, contudo, comprovar qualquer pagamento, nos temos do provimento exarado naqueles autos, é de ser reconhecida a ausência de fumus boni iuris a ensejar o acolhimento do pleito.\r\n\r\nPelo exposto, INDEFIRO a liminar.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte requerente a emendar a inicial, de modo a atribuir valor à causa, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n32 - 2007.51.01.025070-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x ANTONIEL MUNIZ BARRETO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de incidente de Impugnação ao Valor da Causa, distribuído por dependência à Ação Ordinária nº 2005.51.01.012510-0, ajuizada por ANTONIEL MUNIZ BARRETO E OUTRO com o objetivo de obstar a execução extrajudicial do imóvel financiado, tendo em vista a nulidade da atuação do preposto nas funções de agente fiduciário designado pela Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nAlega a Impugnante, em síntese, que o valor atribuído à causa na Ação Ordinária não condiz com o benefício patrimonial perseguido pelos Autores, considerando que o pedido se baseia no valor do contrato, sendo o respectivo saldo devedor de R$ 41.229,27 (quarenta e um mil, duzentos e vinte e nove reais e vinte e sete centavos).\r\n\r\nInstada à manifestação, a parte impugnada sustenta que o valor atribuído à causa está de acordo com o valor do contrato.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nCom efeito, em análise do conteúdo dos autos principais, verifica-se que o intuito da parte Impugnada ao propor a Ação Ordinária é obstar a execução judicial do imóvel financiado.\r\n\r\nNota-se, ainda, que o referido bem esta localizado na Rua Lúcio Alves, nº 96, Apto. 105, Bloco 9 - Bangu, Rio de Janeiro, sendo que o montante exigido para purgação do débito, no intuito de evitar a alienação do referido imóvel, planilha de evolução do financiamento, somava a importância de R$ 41.535,59 (quarenta e um mil, quinhentos e trinta e cinco reais e cinqüenta e nove centavos) em junho de 2005 (fls. 174), sendo que a parte Autora atribuiu à causa o valor da avaliação do imóvel, o qual, à míngua de menção expressa, depreende-se ser o constante de fls. 88, qual seja, R$ 54.816,09 (cinqüenta e quatro mil, oitocentos e dezesseis reais e nove centavos), entendendo a parte como sendo este o valor do contrato.\r\n\r\nOra, considerando que o pedido inicial visa justamente obstar a execução extrajudicial do bem, verifica-se que o conteúdo econômico da demanda principal reflete o valor exigido para purgação da mora e cancelamento do procedimento de execução extrajudicial.\r\n\r\nLogo, não se afigura razoável considerar o valor da causa tal como sendo o montante da avaliação do bem, mas sim aquele referente ao saldo devedor à época da propositura da demanda, cujo pagamento evitaria a execução extrajudicial, qual seja, R$ 41.535,59 (quarenta e um mil, quinhentos e trinta e cinco reais e cinqüenta e nove centavos).\r\n\r\nPelo exposto, ACOLHO, EM PARTE, a presente Impugnação ao Valor da Causa, conforme acima expendido.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da Ação principal em apenso.\r\n\r\nApós, desapensem-se e arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 22\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 411291"
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                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000009\r\n\r\nExpediente do dia 26/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.026381-4 EDILENE BARBOSA QUIRINO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1) Folha 42: defiro à parte autora o prazo de 10(dez) dias para que forneça cópia da petição inicial do processo nº 2007.5101008525-0.\r\n\r\n2) Decorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a autora para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.031743-4 CARLOS ALBERTO SANTOS AMARAL (Adv. ALEXANDRE JOSE DE QUINTAL DIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário ajuizado por CARLOS ALBERTO SANTOS AMARAL em face da UNIÃO, requerendo, em sede antecipatória, sua reintegração e reforma, para que possa ter acompanhamento médico regular, já que o mesmo é portador do vírus HIV, necessitando de forma contínua do uso de medicações.\r\n\r\nÉ O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPerfazendo um exame dos autos, verifico ter sido indeferido o recurso do administrativo do autor em 02/03/2006 (fl. 23), impugnando parecer desfavorável da Comissão de Promoções de Praças, tendo sido o mesmo licenciado da Marinha em 30/06/2006, por conveniência do serviço (fl. 26).\r\n\r\nTodavia, tendo sido a presente ação ajuizada apenas em 19/12/2007, resta descaracterizado o periculum in mora. \r\n\r\nPor outro giro, as alegações autorais, de conteúdo fático, de que teria sido discriminado em virtude de ser portador do Vírus HIV, merecem ser contraditadas, não havendo como reconhecer a verossimilhança das alegações deduzidas na inicial sem que haja o aperfeiçoamento da relação jurídica, com a instauração do competente contraditório.\r\n\r\nOutrossim, a Administração Pública justificou o indeferimento da pretensão do demandante ao curso de habilitação ao posto de sargento com base às faltas disciplinares cometidas, conforme decisão do Vice-Diretor do Pessoal Militar da Marinha (fl. 23).\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, por entender ausentes os requisitos ensejadores de sua concessão, previstos no art. 273 do CPC.\r\n\r\nCite-se a União (AGU).\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 00.0931521-7 FERNANDO FRANCISCO DA CRUZ E OUTRO (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELLOS). . Folha 2251: intime-se o advogado da CEF para que, no prazo de 10(dez) dias, proceda à assinatura da petição, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, desentranhe-se a referida petição e, em seguida, venham conclusos, inclusive, para apreciação da petição da parte autora de fl. 2253.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.022349-0 ANGELA TORRES DE ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv. ALEX SANDRO PIRES SIMOES) x SECRETARIO EXECUTIVO DO MINISTERIO DA SAUDE. . Considerando que o Secretário Executivo do Ministério da Saúde está em Brasília, DF, e que forte corrente jurisprudencial, à qual se filia este magistrado, entende que o mandado de segurança deve ser impetrado na unidade da federação onde a autoridade apontada como coatora exerce suas funções, intime-se a impetrante para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, se persiste o interesse em prosseguir com este mandamus. P.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n5 - 2007.51.01.027169-0 COFIX CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA SUPERINTENDENCIA DA RECEITA DO BRASIL. . Recebo a petição de folha 483 como emenda à inicial.\r\n\r\nOutrossim, considerando que o depósito judicial é direito subjetivo do contribuinte, conforme já reconheceu a farta jurisprudência dos tribunais, fica autorizado o depósito dos valores questionados, mediante DARF específico para tal finalidade, nos termos da Lei 9.703/98, referente a cada impetrante, na Agência da Caixa Econômica Federal vinculada a esta Seção Judiciária, no prazo de 10 (dez) dias, devendo as impetrantes juntar aos autos os comprovantes de depósito, acompanhados de cópias, para remessa à autoridade impetrada, juntamente com o ofício de notificação.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverão as impetrantes devolver ao cartório as cópias de documentos que acompanharam a inicial (com a parte que deverá servir de contrafé já separada), e que deverão ser juntadas a este mandamus por linha e acauteladas na Secretaria desta Vara (situação que deverá ser certificada nos autos).\r\n\r\nEntrementes, à SEADI para alteração no pólo passivo, para “Delegado da Receita Federal do Brasil de Administração Tributária no Rio de Janeiro - DERAT/RJO”.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no prazo legal, comunicando o valor do depósito realizado. \r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à União (PFN), e ao Ministério Público Federal, para promoção, retornando, em seguida, conclusos para sentença.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n6 - 2005.51.01.021222-6 UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. Andréa de Albuquerque A. Barroso) x MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES (Adv. LEANDRO BARROS DE SOUSA). . Intimem-se as partes da remessa dos autos a este juízo, tendo em vista a decisão declinatória de competência (fl. 286), devendo esclarecer se ainda têm provas a produzir.\r\n\r\nIntime-se a União para que esclareça, no prazo de 10(dez) dias, se ainda tem algo a requerer com relação ao cumprimento da decisão de fls. 75/76, que determinou a reintegração de posse em seu favor dos imóveis objeto da lide.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.016786-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO ROBHEL (Adv. MARCELO LANDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Cumpra-se o acórdão.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intime-se a parte ré para que proceda ao pagamento do débito, conforme determinado na decisão transitada em julgado.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2000.51.01.005131-2 ADEJALDO DA SILVA E OUTRO (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ, PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.018993-8 MARCELO CAMPOS LINO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE FATIMA P MIRANDA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.019506-6 SERGIO EIRAS FIGUEIREDO E OUTRO (Adv. EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.004541-3 EDNA RAMOS CARDOSO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO) x LETRA S/A (Adv. EDGARD SABOYA FILHO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2000.51.01.000546-6 CELSO ANDRADE DA SILVA E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO ADRIANO JAPIASSU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n13 - 93.0059985-2 ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENFERMAGEM - SECAO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MIRIAM C. DE GUSMAO SAMPAIO TORRES) x CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JULIO CESAR DO MONTE). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 410878"
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Observa-se que o julgado (fls. 143/144, 221/227, e 240/245) foi proferido no sentido da não incidência do imposto de renda sobre as contribuições recolhidas na vigência da Lei 7.713/88 (01.01.1989 a 31.12.1995), mas, por conseqüência, deve-se considerar devida a exigência após o advento da Lei 9.250/95 (incide IR sobre o resgate das contribuições que foram recolhidas a partir do ano-base de 1996).\r\n\r\nPara viabilizar o cumprimento do julgado, deve-se efetuar a liquidação, observando-se as peculiaridades do caso, e as seguintes premissas:\r\n\r\n1) Considerando que a presente ação foi ajuizada em maio de 2004, deverão ser calculados os montantes recolhidos a título de contribuição por cada um dos impetrantes no período de 1989 a 1995;\r\n\r\n2) Os referidos valores deverão ser corrigidos monetariamente pelos índices utilizados pela própria União (Receita) na via administrativa, e reconhecidos pelo STJ, quais sejam: o IPC, no período de janeiro de 1989 a janeiro de 1991, o INPC, de fevereiro a dezembro de 1991, a UFIR, de janeiro de 1992 a dezembro de 1995, a UFIR até dezembro de 1995 e pela SELIC até a data da elaboração dos cálculos, sem a incidência de juros;\r\n\r\n3) Sobre o montante total calculado como tendo sido recolhido no período, deverá ser aplicada a alíquota de 27,5%, apurando-se, destarte, o montante a ser devolvido a cada um dos impetrantes.\r\n\r\nPara fins de apuração do quantum a ser repetido, há que se esclarecer que, segundo o julgado, apenas o valor dos benefícios recebidos, correspondentes às contribuições efetuadas em 1989 a 1995, é que não poderão ser novamente tributadas, não decorrendo do julgado uma desoneração ampla dos valores percebidos a título de complementação de aposentadoria.\r\n\r\nRessalte-se que a sistemática dos cálculos em questão abrange todo o montante a ser devolvido aos contribuintes, em parcela única, levando-se em consideração a alíquota máxima que incidiria caso a devolução não fosse efetuada mediante benefício mensal.\r\n\r\nDesta forma, uma vez ocorrida a devolução do montante correspondente a 27,5% do valor relativo às contribuições do período, nada mais restará a ser pleiteado, podendo o IR incidir normalmente sobre o benefício recebido.\r\n\r\nPor fim, saliente-se que o julgado não reconheceu a incidência de prescrição.\r\n\r\nPara tanto, intime-se a parte autora para que requeira a liquidação, no prazo de 10(dez) dias, nos termos do artigo 475-A, caput, § 1º, c/c artigo 475-D, ambos do CPC.\r\n\r\nDesde logo, nomeio perito, José Carlos F. Neiva que deverá ser pessoalmente intimado, uma vez cumprida a determinação acima pela parte autora, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do requerimento de honorários, bem como para que indique, desde logo, os documentos necessários à elaboração dos cálculos de liquidação do julgado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se vista às partes, sobre a manifestação do perito, pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias, a começar pelos autores.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 99.0059664-1 FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA (Adv. SERGIO GOMES DE FREITAS, MARIO ANI CURY) x UNIAO FEDERAL (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). . Dê-se vista ao autor da petição da UNIÃO de folhas 181/183, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, cumpra-se o despacho de folha 178, expedindo-se o mandado de penhora e avaliação conforme determinado.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.021083-3 CARLOTA ISABEL FIGUEIREDO TERRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x YVONE GAZZONI TAVARES FIGUEIREDO (Adv. JULIO MATUCH DE CARVALHO). . \r\n\r\nRecebo a apelação da UNIÃO, no duplo efeito. À apelada para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.000006-2 CARLOS ROBERTO LOPES DUARTE (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . 1) Folhas 94/112: considerando o agravo de instrumento interposto pela parte autora, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folhas 90/92, adotando os seus próprios fundamentos, mormente em razão da decisão do Exmo. Relator que negou seguimento ao recurso de agravo de fls. 182/183.\r\n\r\n2) Dê-se vista à CEF, pelo prazo comum de 10(dez) dias, sobre os documentos juntados pelo autor às fls. 242/248.\r\n\r\n3) Intime-se a ré CEF para que, no prazo de 20(vinte) dias, forneça cópia do alegado termo de cessão de crédito do imóvel objeto da lide.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2001.51.01.008112-6 AUGUSTA MARIA VALDEMIRO SANTOS E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA MENEZES ADDED, HADYR GRACIE B. DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Folha 214: tendo em vista os extratos ora fornecidos pelo Banco Itaú, na medida em que a Lei n. 10.444, de 07 de maio de 2002, que entrou em vigor em 08.08.2002, estabeleceu a desnecessidade de processo de execução para cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial, sendo portanto aplicável, nos termos do artigo 644, o previsto no artigo 461, ambos do Código de Processo Civil, intime-se a Caixa Econômica Federal para cumprimento do julgado em relação ao autor WILSON BONFIM SANTANA, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 100,00.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.015964-8 TOKUME FUJITA E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Aguarde-se a complementação do cumprimento do julgado por parte da CEF em relação aos autores TOKUME FUJITA, SERGIO COSTA DACORSO, DUARTE NUNES COELHO, ARY ARRUDA, SERGIO MARTINS DE SOUZA e EGON MANFRED MEISTER, inclusive, para fins de eventual fixação de multa diária pelo descumprimento, conforme determinado à fl. 359.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.021251-6 ADELSON MARIANO PEREIRA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Cumpra-se o acórdão.\r\n\r\nIntime-se a Caixa Econômica Federal para cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 100,00.\r\n\r\nFica a ré ciente, desde já, que este prazo não se interromperá ou se suspenderá com a mera apresentação de cálculos contendo as quantias devidas à parte autora. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 87.0004126-2 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP (Adv. KATHYA VALESKA GONZALEZ AZEVEDO) x BERENHAUSER S/A ENGENHARIA CONSULTORIA E PROJETOS (Adv. LUCIA AMELIA RIOS) x OSWALDO LUIZ ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO) x WALFREDO HENRIQUE MARIANO LESSA (Adv. SELMA GIORGINI AMADEU). . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração interpostos pela FINEP contra a decisão de fl.284, que determinou a suspensão do processo, com o arquivamento dos autos em Secretaria, até o final julgamento dos agravos de instrumento nºs 2007.0101004069-0 (fl. 267) e 2005.0101005549-8 (fls. 244/264) interpostos pela FINEP, para fins de posterior prosseguimento da execução. \r\n\r\nObjetiva a parte embargante, em síntese, seja sanada a contradição e a omissão na referida decisão, por entender que a mesma não fez qualquer referência ao seu requerimento de fls. 277/278, no sentido de se determinar a intimação do executado WALFREDO HENRIQUE MARIANO LESSA para indicar ao juízo bens passíveis de penhora suficientes para satisfazer o crédito da exeqüente, sob pena de multa.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nTempestivos os embargos, deles conheço.\r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização dos presentes embargos, eis que não há qualquer obscuridade, contradição ou omissão que, objetivamente, decorra da decisão ora embargada (artigo 535, incisos I e II, Código de Processo Civil).\r\n\r\nNeste sentido, observa-se que a decisão embargada determinou a suspensão da presente execução, por entender necessário aguardar-se a decisão final dos agravos de instrumentos interpostos pela própria exeqüente FINEP, contra a decisão deste juízo que indeferiu o seu pedido para a expedição de ofícios ao Banco Central e à Receita Federal, a fim de obter as declarações de renda dos executados (fl. 202), e também contra a decisão que indeferiu o seu requerimento de intimação do MPF e da União para atuarem no feito (fl. 265). \r\n\r\nNão pode a parte autora se valer dos embargos de declaração para promover nova apreciação acerca da matéria julgada, sob pena de estar desvirtuando a natureza jurídica deste. Assim se posicionam nossos colegiados superiores: \"É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sob o qual já houve pronunciamento, com inversão, em consequência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao disposto no art. 535 e incisos do CPC (RSTJ 30/412)\".\r\n\r\nDestarte, a irresignação da parte que resulte de divergência ou de interpretação jurídica própria dada ao caso versado nos autos deve ser manejada através do recurso cabível.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, suspenda-se a presente execução, até a decisão final dos referidos agravos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2003.51.01.020701-5 WALFREDO HENRIQUE MARIANO LESSA (Adv. SELMA GIORGINI AMADEU) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR, ALINE TORRES FILIPPO). . 1) Folha 108: intime-se a advogada da embargante para ciência de que o acórdão do Egrégio Tribunal Regional Federal (cópia à fl. 104) deu parcial provimento ao recurso apenas para retirar da sentença proferida nos embargos 2005.5101012085-3 (cópia à fl. 97) a condenação da FINEP ao pagamento de honorários, restando mantida, portanto, a procedência parcial do pedido para determinar o prosseguimento da execução no valor total de R$ 6.179,37, em julho de 2005, que, em verdade, se refere à execução de custas e honorários, conforme o título executivo (fl. 49 deste processo 2003.5101020701-5), e a petição inicial exeqüenda (fls. 62/63, e 65/66).\r\n\r\n2) Observa-se que há requerimento da parte exeqüente para adjudicar os bens objeto do auto de penhora de fls. 80/82.\r\n\r\nConsiderando que o montante exeqüendo de R$ 6.327,49, em agosto de 2005 (fl. 65), atualizados pela Tabela de Cálculos da Justiça Federal (índice de 1,09789773660492), correspondem a R$ 6.946,93, e, portanto, são equivalentes ao valor de avaliação dos bens penhorados de R$ 7.068,66 (fl. 82), conclui-se que não é necessária a aplicação do disposto no artigo 685-A, § 1º, do CPC.\r\n\r\nEntretanto, a fim de se evitar a lavratura do auto de adjudicação, intime-se a FINEP para que deposite à disposição deste juízo, no prazo de 10(dez) dias, o valor dos bens penhorados acima referido. \r\n\r\nDecorridos “in albis”, lavre-se o auto de adjudicação, e expeça-se mandado de entrega, nos termos do artigo 685-B, do CPC, sendo todos os bens indicados à fl. 81, em favor do advogado, com exceção do “apontador elétrico CIS”, que deve ser adjudicado pelo exeqüente WALFREDO HENRIQUE MARIANO LESSA, tendo em vista que o seu valor de avaliação (R$ 148,66) é equivalente ao seu crédito exeqüendo de R$ 146,73, referente às custas a ele devidas (fl. 62).\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n10 - 98.0016640-8 POSTO DE GASOLINA KHALIL LTDA (Adv. MARCOS ANDRE BARBOSA VALLE) x SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2005.51.01.021918-0 WANDER COIMBRA DE REZENDE E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2004.51.01.022540-0 CRISTIANE OLIVEIRA NUNES (Adv. ISAEL CORTAZ TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, PAULO CAETANO R. HORTA JR.) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.007891-1 ARISNALDO DE OLIVEIRA PAIVA (Adv. CATIA FERREIRA DE CARVALHO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n14 - 2007.51.01.000634-9 TECNOSONDA S/A (Adv. CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE) x CHEFE DO SERVICO DE ANALISE DE DEFESAS E RECURSOS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS NO RIO DE JANEIRO NORTE/RJ. . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9999 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n15 - 92.0039277-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. JOAO RIBEIRO DE SOUZA FILHO) x PAULO ALBUQUERQUE DE ALMEIDA (Adv. DENISE JANE DA SILVA COSTA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 410879"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000743\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.003154-8 CLAUDIO MONTEIRO PEREIRA E OUTROS (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (Adv. JOSE NARCISO DRUMOND) x ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv. JOSE NARCISO DRUMOND) x MACHADO DE SANT ANNA ENGENHARIA COM/IND/ LTDA (Adv. SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL). . Intimem-se os autores remanescentes para dizer se têm interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nSobre o depósito de fls. 852, digam os réus em 05 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 97.0009536-3 ADEMAR VIDAL FILHO (Adv. RICARDO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 268/272. Compareça a parte autora à CEF para efetuar o levantamento do saldo vinculado à conta de FGTS, ciente de que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n3 - 2002.51.01.017400-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA) x MARIA CELIA PESSANHA NETO (Adv. SEM ADVOGADO). . Sobre a certidão de fls. 67, diga a parte autora em 10 dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n4 - 2001.51.01.019626-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES) x DOMINGOS DE SOUZA TAVARES (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça o autor os endereços completos para encaminhamento dos ofícios requeridos.\r\n\r\nApós, expeça-se os ofícios como requerido às fls. 94/98, salvo para a Receita Federal face a informação de fls. 86 e diligência negativa de fls. 91.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.006158-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES) x GUMERCINDO JORGE DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o credor a apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo no prazo de 20 dias.\r\n\r\nQuebra Atendido, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nPoderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC, atendo à possibilidade de efetivação da penhora on line pelo sistema BACEN JUD, o que desde já defiro.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.024882-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x NEW POINT CORRETORA DE SEGUROS RAMOS VIDA SAUDE LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o exeqüente sobre certidões negativas de fls. 110/111, 114 e 116.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.027624-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIS PAULINO DE CARVALHO MOREIRA LEITE) x ALEXANDRE DA SILVA FIGUEIREDO (Adv. SEM ADVOGADO). . Face ao tempo decorrido, manifeste-se a CEF sobre o despacho de fls. 77.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.007491-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ESMERIA MARCIA SILVA SOARES DE SOUZA. . Face ao tempo decorrido, cumpra a CEF o despacho de fls. 64.\r\n\r\nDecorrido in albis, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.013757-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARCELO UBALDO PINTO CARDOSO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA). . Aguarde-se a integralização dos honorários periciais com a comprovação do depósito das demais parcelas.\r\n\r\nApós, cumpra-se os itens 2, 3 e 4 do despacho de fls. 108.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.010801-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x JOSE JORGE DA SILVA SANT'ANNA. . Comprove a CEF em 20 dias os procedimentos que vem adotando para localizar o endereço do Réu, posto que o feito encontra-se há quase um ano aguardando tal providência.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem apresentação de novo endereços para cumprimento da diligência, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.001837-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x YLEM ARNALDO E OUTRO. . Fls. 57/61: Dê-se vista ao Réu.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.002292-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x JORGE FERNANDO DIAS DA COSTA (Adv. DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS). . Ao autor sobre agravo retido.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 403556"
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                            "403557": [
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000744\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.002414-7 SISTICOL IND/ QUIMICAS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Aguarde-se a manifestação da parte interessada na execução do julgado, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0490139-8 PEDRO DAVID ANTUNES (Adv. CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ, MARIA JOSE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Abra-se vista a parte autora por 10 dias, sobre a informação e cálculos de fls. 320/321.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte ré pelo mesmo prazo.\r\n\r\n3 - 94.0027259-6 PAULO ROBERTO DO CARMO GUALHANO E OUTROS (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Regularizada a petição de fls. 244, abra-se vista ao autor Paulo Roberto do Carmo Gualhano por 10 dias.\r\n\r\n2- Fls. 234/243. Os contratos de honorários celebrados entre particulares devem ser executados em via própria, valendo o registro de que falece à Justiça Federal competência para examinar a matéria.\r\n\r\n3- Cite-se nos termos do artigo 730 do CPC(fls. 234/242).\r\n\r\n4 - 2003.51.01.016961-0 ANA LUIZA MOTTA BARBOSA (Adv. RICARDO FREITAS JUNIOR, LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . 1-Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\n2-Aguarde-se a manifestação da parte interessada (autor) na execução do julgado, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n3-Decorrido o prazo e nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2004.51.01.004341-2 JOSE IVAN DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ARNALDO ARAUJO SANTOS) x UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. CARLOS ALBERTO SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se o Unibanco para que comprove documentalmente que o contrato de financiamento em discussão conta com cobertura do FCVS. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 91.0147520-7 WALTER DA SILVEIRA E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimem-se os habilitandos sobre o contido ás fls. 245. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, abra-se vista a parte ré.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.007125-0 GUTEMBERG TEODORO DA SILVA (Adv. PEDRO ROQUE DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Abra-se vista a parte ré pelo prazo de 10 dias para requerer o que for de direito.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.006137-3 VINICIUS VALLE FERNANDES REP/ P/ MARIA JOSE LEAL FERNANDES (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1-Defiro a prioridade requerida, na forma e para os fins da Lei 10.173/01, devendo a Secretaria providenciar etiqueta de identificação, de acordo com o art. 3º. da Res. nº. 04, de 08 de fevereiro de 2001, do Presidente do Eg. Tribunal Federal Regional da 2a. Região.\r\n\r\n2-Cumpra a parte autora o despacho de fl. 48, itens 1 e 2, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 99.0018084-4 WALDICY ANDARILHO PIMENTA (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x COORDENADOR GERAL DAS UNIDADES HOSPITALARES PROPRIAS DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Sobre a petição de fls. 154/155, manifeste-se o impetrante em 10 dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n10 - 2003.51.01.028785-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSUE JORGE BAESSO) x ZULMIRA ESTRELLA BRAZ E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Face ao tempo decorrido, manifeste-se a CEF sobre o cumprimento do despacho de fls. 32, em 10 dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.004006-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA) x MOBRECR INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 93: Comprove o renunciante o cumprimento do art. 45 do CPC, uma vez que não há prova da ciência da renúncia pelo outorgante.\r\n\r\nDecorrido in albis, oficie-se a OAB/RJ para as providências cabíveis e intime-se pessoalmente o autor para regularizar sua representação processual em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nEm face do tempo decorrido, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.022630-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CARLOS ALVES DE MATOS - ESPOLIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Abra-se vista a parte ré pelo prazo de 10 dias para requerer o que for de direito.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.016540-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CAROL A 3 INFORMATICA LTDA E OUTROS. . Fls. 70, 73/74 e 80: Ao Autor sobre reposta de ofício.\r\n\r\nCumpra-se a diligência com relação à Ré ANA CRISTINA FERREIRA LYRA no endereço de fls. 74, tendo em vista que no outro endereço lá referido já houve diligência negativa (fls. 43/44).\r\n\r\n14 - 2005.51.01.024795-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x JOSE MARIA DA SILVA ALVES. . Defiro a suspensão do feito por 90 dias.\r\n\r\nApós, cumpra a CEF o despacho de fls. 63, segunda parte.\r\n\r\nDecorrido in albis, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.001957-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x PEDRO DE ALCANTARA MACHADO. . Defiro a dilação de prazo por 20 dias ao Autor para cumprimento do despacho de fls. 23.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.002691-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x MACIEL COSTA DA SILVA. . Tendo em vista que o endereço consultado pela Secretaria do Juízo junto à Receita Federal é igual ao constante do mandado de fls. 28, cuja diligência foi negativa (fls. 28, verso), forneça a CEF novo endereço para citação.\r\n\r\nEsclareço desde já, que, caso requeira a expedição de ofício(s), deverá desde logo, fornecer os endereços completos para endereçamento dos mesmos.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.007287-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x KAMPAI NAUTICA LTDA E OUTROS. . Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, em 05 (cinco) dias, justificando sua finalidade, devendo ainda o autor manifestar-se sobre fls. 70/98.\r\n\r\nDecorrido in albis, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n18 - 00.0432159-6 CRISTOVAO ANTONIO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. ALBERTO CAVALLO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Cumpra-se o item 02 do despacho de fls. 283.\r\n\r\nApós, abra-se vista a parte ré.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n19 - 2007.51.01.029276-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x VERA LUCIA ROCHA DA VEIGA CABRAL (Adv. MARIA EMILIA DE ALMEIDA) x JORGE ERNANI WUNSH. . ...ao impugnado.\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 403557"
                            ],
                            "403558": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000745\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 94.0008507-9 HPI - PRODUCOES E COM/ INTERNACIONAL LTDA (Adv. CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES) x MARCELO VIEIRA LIMA PERRET (Adv. PAULO PARENTE MARQUES MENDES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO). . Fls. 233: Defiro o sobrestamento do feito em relação ao primeiro réu por mais 60 dias.\r\n\r\nApós, manifeste-se o Autor.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.012033-0 ANTONIO FERREIRA DE ALMEIDA FILHO - ESPOLIO REP/ P/ ANTONIO CLAUDIO THEODULO DE ALMEIDA (Adv. CARLOS EDGAR GOELDNER MORITZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000829/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do inciso V c/c § 3º ambos do art. 267 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I\r\n\r\n3 - 2007.51.01.013916-7 RODRIGO CARDOSO VENTURA (Adv. PAULO CESAR SALOMAO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Traga a parte autora procuração em 10 dias sob pena de extinção, devendo recolher as custas nos termos da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.022178-9 FAUSTO ALLEGRETTO (Adv. MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 14 -Recebo como emenda.\r\n\r\nEsclareça a parte autora a prevenção apontada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo prevento indicado no termo de fl. 10. Prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n5 - 2006.51.01.016984-2 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA) x FRUTASTORY PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000824/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do inciso V c/c § 3º ambos do art. 267 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n6 - 2001.51.01.002964-5 PAULO CESAR BABUY (Adv. josevalda silva dias) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, KARIN RAYOL RUBEZ PRIMO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000826/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC, condenando a CEF a revisar sua planilha de financiamento desde o primeiro encargo mensal aplicando corretamente o Plano de Equivalência Salarial com base nos documentos acostado às fls. 178/285 e nos “valores encontrados pela perícia” constantes da planilha de fls. 317/320, considerando tudo o que foi pago a mais durante todo o financiamento como complemento dos valores que estão sendo consignados.\r\n\r\nDiante da sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seus respectivos advogados, que fixo em 10% do valor atualizado da causa, devendo a CEF reembolsar a parte autora com metade das custas já recolhidas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, fica a CEF autorizada a levantar os valores depositados judicialmente, uma vez que a perícia verificou que tais depósitos são insuficientes para cobrir o valor correto dos encargos mensais (fls. 301).\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n7 - 2004.51.01.015177-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x RONALDO MARQUES NUNES (Adv. ROGERIO DA SILVA PINTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000825/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 81,02. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, reconhecendo-a credora do réu da importância de R$ 6.745, 83 (seis mil, setecentos e quarenta e cinco reais e oitenta e três centavos), atualizado até 02.03.06, devendo o devedor efetuar o pagamento no prazo de quinze dias, sob pena de sofrer acréscimo de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. Incluir critério de correção.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do principal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2004.51.01.012934-3 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIANA MOREIRA E SILVA) x ALCENIR LEOPOLDO DE BARROS E OUTRO (Adv. ANNA MARIA DE FRANCA OMENA) x ANGELA MARIA DO PRADO PEREIRA E OUTROS (Adv. CARLA LOMAR VARELA, INGRID DE SOUZA CARVALHO). . Nada a deferir quanto as autoras INÊS TEREZINHA NESSY RODRIGUES e ANA LÚCIA REIS DE OLIVEIRA face a decisão transitada em julgado de fls. 69.\r\n\r\nAtenda a União à solicitação do contador porto que representa judicialmente os órgãos referidos.\r\n\r\nApós, cumpram-se os itens 4 a 6 do despacho de fls. 69.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 403558"
                            ],
                            "411030": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000012\r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.023732-2 MARIA DE LOURDES FIGUEIREDO FREITAS FERREIRA (Adv. LEANDRO S DE ALBUQUERQUE, CARLA CRISTINA R DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Ex officio, reconheço a nulidade da sentença de extinção proferida às fls. 138/139, bem como de todos os atos processuais realizados das fls. 125 em diante.\r\n\r\nAdemais, julgo prejudicados os embargos de fls. 141/143.\r\n\r\nRemeto os presentes autos à Defensoria Pública Federal, desta capital, para que tome ciência da sentença proferida às fls. 106/109, reabrindo-se o prazo para apelação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 91.0034096-0 IMOBILIARIA GRALHA AZUL S/C LTDA (Adv. DANIEL HENRIQUES FURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . Expeça-se alvará , devendo o interessado (AUTOR) comparecer a esta Secretaria para agendar data para entrega do alvará, em 20 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 95.0001194-8 DROGARIA DISQUEFARMA LTDA (Adv. JOAO CARLOS ALVES MASSA, MARGARETE DA SILVA PRATA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Defiro a vista, conforme requerido pela parte autora, pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n3. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.025585-4 SOCIPLAN ENGENHARIA LTDA (Adv. RICARDO SOARES CUNHA) x BANCO DO BRASIL S/A. . Admito o ingresso da União neste feito como assistente litisconsorcial da ré.\r\n\r\nÀ SEADI para providências.\r\n\r\nIntime-se a autora para ciência do teor do presente, bem como para adequar o valor da causa ao rito processual, considerando seu efetivo conteúdo econômico, recolhendo as custas correspondentes de forma integral na CEF, conforme preceitua a Lei 9.289/96, art. 2º. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2000.51.01.017251-6 CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (Adv. CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho retro, porquanto o saque da quantia requisitada em favor do autor (fl. 109), independe da expedição de alvará, consoante o disposto no art. 21 da Resolução nº 559/07, devendo ser aplicado à hipótese o despacho de fl. 110.\r\n\r\nRessalve-se que o PRC 20051158, ao qual faz referência o demandante às fls. 136/138, foi cancelado a pedido deste, conforme fl. 98.\r\n\r\nOficie-se a agência 4021 da CEF para que informe o valor depositado na conta nº 99468-1, a ser transformado em renda da União.\r\n\r\nCom a resposta, voltem conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2008.51.01.000050-9 CAROLINA APARECIDA DURANTE GUIDO FELIX DE SOUSA (Adv. PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, emendar a petição inicial, atendendo às seguintes determinações:\r\n\r\nformulando pedido em face do segundo e terceiro réus, não apontado na exordial;\r\n\r\nindicando os fatos e os fundamentos do pedido.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 99.0010598-2 MARIA AUGUSTA DE ALMEIDA SOARES (Adv. VERA LUCIA BOTELHO GASPAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Expeça-se alvará da parte incontroversa dos honorários de sucumbência (depósito de fls. 216), devendo o interessado comparecer a esta Secretaria para agendar data para entrega do alvará, em 20 dias.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora da diferença dos honorários sucumbenciais referidos às fls. 220/222, intimando-se o réu.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.003027-2 MURILO WALLACE DIAS (Adv. MARCELO M. E. S. RIBEIRO, LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x SUZANA MARIA BOUCAS VELLOSO (Adv. ALINE BARBOSA DE FRANCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JORGE GAVINHO SOBRINHO, JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Ante o exposto, reconheço, de ofício, a ilegitimidade passiva da União, e JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC, em relação a tal ré. Conseqüentemente, declaro a incompetência absoluta da Justiça Federal para processar e julgar este feito.\r\n\r\nRemetam-se estes autos à Justiça Estadual do Rio de Janeiro.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.004781-9 FLAVIO AUGUSTO BORGES (Adv. EDUARDO DE SOUZA HERMINIO, MARTA DOS SANTOS OLAVIO) x UNIAO FEDERAL. . Determino a realização de prova pericial médica na especialidade de infectologia, de modo que se estabeleça qual a doença que acomete o autor e, sendo infecção, se é possível razoavelmente afirmar que foi contraída no nosocômio referido na inicial, nomeando para o encargo o perito Dr. ROGÉRIO DE OLIVEIRA GOMES, ciente dos limites impostos pela Res. nº 558, de 22/05/07, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo que o autor, pessoalmente, para que compareçam à perícia médica, no dia 07/04/08, às 12h, no consultório do médico designado, na Rua Santo Afonso, nº 44, sala 704, Tijuca, munido de todos os documentos de que dispuser, relativamente à lesão física relatada na inicial.\r\n\r\nO laudo deverá ser entregue 30 dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.028039-3 RENATO CEZAR COUTINHO DE SOUZA (Adv. EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Cite-se.\r\n\r\nCom a resposta, à parte autora sobre a contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nAo Réu, em provas.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.019784-2 JULIA COLLARO BARRA (Adv. FERNANDA FARIA MADEIRA) x COMANDANTE DE APOIO REGIONAL DA 1A REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a autoridade coatora a comprovar o cumprimento da decisão de fls. 104/106 em 10 dias, sob pena de aplicação de multa diária, que fixo desde já em R$ 200,00.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.000442-4 FELIPE KNOBLICH DE SOUZA (Adv. JULIANO MARTINS MANSUR) x PRESIDENTE DA OAB-ORDEM DOS DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000004/2008 . Ante o exposto, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC, ante a ilegitimidade passiva ad causam. \r\n\r\nCustas pela Impetrante. Sem honorários, ante o teor do Verbete nº 512 da Súmula de Jurisprudência do STF.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n13 - 2004.51.01.002449-1 DI BLASI PARENTE SOERENSE GARCIA E ASSOCIADOS S/C LTDA (Adv. LUIZ GUSTAVO A.S.BICHARA, ERNESTO JOHANNES TROUW, FERNANDA BERENDT) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n14 - 97.0102204-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x RENATO CEZAR COUTINHO DE SOUZA (Adv. EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA). . Suspendo o presente feito até o deslinde da causa em apenso.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n15 - 00.0249967-3 UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x MANOEL BASTOS ESPOLIO N/ INV JANOARIA MARIA BASTOS (Adv. ALVARO ANTONIO MAIA DA CUNHA). . Intime-se pessoalmente, com urgência o destinatário do ofício de fls. 348 para que comprove em 05 dias seu integral cumprimento, sob pena de extração de peças para remessa ao MPF para averiguação de crime de desobediência à decisão judicial.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o expropriado para atendimento de fls. 367/368, item “c”, bem como fls. 412, item “a”.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 411030"
                            ],
                            "411031": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000013\r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\nQuebra 2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.027776-0 ANDERSON ANISIO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000005/2008 . Ante o exposto, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC, ante a ilegitimidade passiva ad causam. \r\n\r\nCustas pela Impetrante. Sem honorários, ante o teor do Verbete nº 512 da Súmula de Jurisprudência do STF.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.029637-6 JABIL DO BRASIL IND/ ELETROELETRONICA LTDA (Adv. RICARDO AURÉLIO SILVA CARELLI) x INSPETOR DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Intime-se a impetrante para, no prazo de quinze dias, dar cumprimento à determinação contida no despacho de fl. 48, sob pena de extinção.\r\n\r\nTendo em vista as informações fornecidas pela autoridade impetrada, esclareça a impetrante, no mesmo prazo, se ainda possui seu interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 2002.51.01.003726-9 DURO AUTO PECAS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES COSTA). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.006135-0 ROMOLO GUIDA (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Retifico o despacho de fls. 119.\r\n\r\nRecebo a apelação em seu duplo efeito, exceto no que tange ao deferimento do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, que recebo apenas no efeito devolutivo, na forma do art.520, VII do CPC.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2004.51.01.009269-1 NILTON RAIMUNDO COSTA (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 98.0027169-4 JOSE CLAUDIO CORREA E OUTROS (Adv. ANTONIO PEREIRA ALBINO, LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Fls.161: Anote-se.\r\n\r\n2. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n3. Defiro a vista, conforme requerido, pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n4. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 99.0020397-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARIO FERNANDO MARTINS RODRIGUES, MARIA LUCIA DE MEDEIROS) x OLITEL RIO TELECOMUNICACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nJustificado o pedido, nos termos do art. 102 do Provimento 01/2001, da Corregedoria Geral da Justiça Federal, defiro a vista, conforme requerido.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.000658-8 JOAO DE OLIVEIRA SANTANNA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2001.51.01.024702-8 PLAUCIDIO TRAJANO DE MESQUITA JUNIOR E OUTROS (Adv. MARIA JOSE LADEIRA NORONHA) x COMANDANTE DO TERCEIRO COMANDO AEREO REGIONAL-III COMAR (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.006937-8 CYDNE DIAS DA ENCARNACAO (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA, DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9000 - ACOES SUMARIAS\r\n\r\n11 - 92.0006148-6 JOAO PAULINO DOS SANTOS (Adv. MILTON NEMY JR.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . Revogo o despacho de fl. 30.\r\n\r\nRecebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta, manifestando-se, ainda, acerca da certidão de fl. 25.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta Região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2006.51.01.008649-3 JOSE CHACON DE ASSIS E OUTROS (Adv. ANDRE LUIS SOARES CRUZ) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA E OUTRO. . Providencie o autor uma cópia da inicial e da emenda (FL. 37) para instruir o mandado de citação do segundo réu.(mandado expedido desde de 23/05/2007 aguardando cópias)\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 411031"
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                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000005\r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 91.0105896-7 ORLANDO JOSE MENDES FRANCO E OUTROS (Adv. MARIA INES SAMPAIO NEWLANDS, RODRIGO A. DA S. CAMPOS, ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Fls. 283: Defiro. Desentranhe-se a petição acostada às fls.281 e entregue à advogada subscritora.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.000533-3 DERZUILO CORREIA DE MELO (Adv. BRUNO HERRLEIN CORREIA DE MELO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001240/2007 FOLHA 31/37 Custas para Recurso - Autor: R$ 222,66. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com análise do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 500,00 (quinhentos reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.001207-6 JOSE ALVES DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO MAXIMIANO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001238/2007 FOLHA 25/30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, extingo o processo com resolução do mérito PRONUNCIANDO A PRESCRIÇÃO das parcelas anteriores a janeiro de 2002, nos termos do artigo 269, inciso IV e, com fundamento no artigo 269, inciso I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com relação às parcelas posteriores a fevereiro de 2002.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 500,00 (quinhentos reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º c/c 3º, letras a, b e c, do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 4 - 2007.51.01.031715-0 JOANA D ARC PINTO RODRIGUES (Adv. KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, onde a autora JOANA D'ARC PINTO RODRIGUES objetiva a concessão de pensão temporária por morte de seu pai, FLORISMUNDO RODRIGUES.\r\n\r\nA autora alega que sofre de transtorno pós traumático - CID F 43.1 e 45, mas que, no entanto, teve seu pedido de pensão temporária indeferido sob a alegação de não ter restado caracterizada a presença de nenhuma das patologias graves elencadas no §1º do art. 186 da Lei 8.112/90.\r\n\r\nOcorre, no entanto, que a autora não logrou demonstrar sua condição de inválida já que as doenças de que é portadora não estão elencadas no rol do § 1º do artigo 186 da Lei 8.112/90.\r\n\r\nPelo exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a União Federal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 89.0035432-9 WILSON AZEVEDO RIO BRANCO E OUTROS (Adv. LOURENCO SENNA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NEWTON PENNA). . Fls.1106: Inicialmente desentranhem-se as cópias para instrução do mandado, juntadas equivocadamente, às fls. 1064/1090, renumerando-as a seguir.\r\n\r\nApós, cite-se a União Federal (AGU) para fins do artigo 730 do CPC no montante a executar de R$ 5.295.321,92, referentes aos autores: Wilson Azevedo Rio Branco, Samuel Barreto Chagas, Jorge da Conceição Silva, Teobaldo Amâncio de Araújo, Cyro de Siqueira, Maria do Carmo Alcântara da Silva, Ary Barbosa, Ieda Gonçalves de Menezes e João Chagas de Macedo.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2005.51.01.017688-0 CONDOMINIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv. GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Diante da nova sistemática prevista no artigo 475-J do CPC, para o cumprimento das sentenças condenatórias que contemplem execução por quantia certa, intime-se a parte Ré, mediante publicação na pessoa de seu advogado, para que proceda ao pagamento da importância pleiteada à título de (principal e honorários), no valor de R$ 32.899,05 no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% (dez por cento) prevista no caput do dispositivo supracitado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n7 - 2007.51.01.031620-0 GEAN CARLOS VANNI CHAGAS (Adv. JOSE ARNALDO CAMARGO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Trata-se de Medida Cautelar com pedido de medida liminar objetivando a reinclusão do requerente ao efetivo da Marinha para nova inspeção de saúde e tratamento de seu estado de saúde.\r\n\r\nO requerente sustenta, em síntese, que foi incorporado à marinha em 01/08/2006 tendo sido indevidamente desligado do serviço ativo da Marinha após cirurgia de apendicite que o tornou inválido tanto para a vida militar quanto para a vida civil.\r\n\r\nInicialmente, verifico que é flagrante a natureza satisfativa do pedido formulado pela parte autora. Desse modo, converto o presente feito em ordinária, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, e determino a remessa dos autos à SEADI para modificação do rito.\r\n\r\nPela análise dos autos, verifico ser necessária a oitiva da parte contrária antes da apreciação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n8 - 2007.51.01.004588-4 SAPATARIA SGL LTDA (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO, SIMONE VOLOCH MAJZELS) x UNIAO FEDERAL. . Vista ao Autor sobre a contestação.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.002390-6 JORGE DOS PASSOS CARREIRO E OUTRO (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Vista ao Autor sobre a contestação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2006.51.01.019867-2 EVALDO DA SILVA CORREIA E OUTRO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Vista ao Autor sobre a contestação.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.008387-3 REGINA CELIA TEIXEIRA DE MATOS CARDOSO (Adv. MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Vista ao Autor sobre a contestação.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n12 - 2007.51.01.019360-5 BEMBALE COM/ DE ARTIGOS DE EMBALAGENS E PRESENTES LTDA (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . Vista ao Autor sobre a contestação.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2007.51.01.020732-0 SHELL BRASIL LTDA (Adv. BERNARDO COSTA PETERLI GUIMARAES) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . . Vista ao Autor sobre a contestação.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 409810"
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                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000004\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.024480-3 LOJAS MAGAL DE UTILIDADES LTDA (Adv. EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA PIRES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n2 - 2007.51.01.016771-0 DARIO FERREIRA DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . I - Fls. 387/389 - Ante a decisão do Eg. TRF-2ª Região, intime-se a Fundação Albino Souza Cruz - FASC para que efetive os depósitos judiciais mensais dos valores referentes ao Imposto de Renda incidente sobre as parcelas gradualmente resgatadas do fundo previdenciário dos Autores, devendo ser este Juízo informado sobre as datas de sua efetivação e os valores dos depósitos, bem como para que apresente a este Juízo os documentos comprobatórios do recolhimento do tributo em questão aos cofres da União desde a aposentadoria dos Autores. \r\n\r\nEfetuado o depósito, intime-se a Delegacia da Receita Federal no Rio de Janeiro sobre a suspensão da exigibilidade, nos limites do valor depositado (art. 151, II, do CTN), devendo abster-se de adotar quaisquer medidas restritivas contra os Autores, no sentido de autuar ou impor qualquer sansão ou penalidade, até decisão final deste Juízo. \r\n\r\nII - Manifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n3 - 2007.51.01.020307-6 SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTA MOTTA - SUAM (Adv. ANDRE SIMAO SANTOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 95.0017275-5 SUELI BASILIO SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos embargos à execução em apenso, requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg. a quantia de R$ 52.097,84 (cinqüenta e dois mil, noventa e sete reais e oitenta e quatro centavos), conforme cálculos elaborados às fls. 64/79 dos embargos e fundamentação da referida sentença, tudo nos moldes das Resoluções n. 258/02, 265/02 e 559/07, todas do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do autor, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono. Desta forma, descabe a sua inclusão no valor principal com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\nForneça a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, em atendimento ao inciso IV do art. 5o. da Resolução n. 258/02, \"os nomes e números do CPF ou CNPJ dos beneficiários, inclusive quando se tratarem de advogados e peritos\", de forma a permitir a expedição do requisitório. \r\n\r\nQuebra A seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, sem prejuízo do cumprimento de eventual diligência que venha a ser determinada. \r\n\r\n(r)\r\n\r\n5 - 2006.51.01.003163-7 ANTONIO PAULO SANTOS DA SILVA (Adv. LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA DEFESA). . Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial de fls. 134/141, no prazo de 10(dez) dias, devendo os assistentes técnicos indicados, oferecerem, querendo seus pareceres (art. 433, parág. único do CPC).\r\n\r\nOficie-se a Direção do Foro para o pagamento dos honorários periciais fixados às fls. 412, imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo, ou, se houver solicitação de esclarecimentos a serem prestados, logo depois destes.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n6 - 2007.51.01.007017-9 JORGE DA SILVA (Adv. ANDREIA AVELAR CLEMENTE) x UNIAO FEDERAL-IMPRENSA NACIONAL. . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n7 - 2007.51.01.007440-9 ALDENIR BARBOSA MORENO E OUTROS (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 172/205 - Dê-se vista à parte autora dos documentos juntados.\r\n\r\nEspecifiquem as partes provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n8 - 2007.51.01.017803-3 DIEGO SILVA RIBEIRO (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nNo mesmo prazo, dê-se vista ao Autor dos documentos juntados às fls. 170/180.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n9 - 2007.51.01.019038-0 ROSEMEIRE DA COSTA FRANCO (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ROSA FARIA DA COSTA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 25 - Obtenha a Secretaria junto à Secretaria da Receita Federal o endereço atualizado dos réus.\r\n\r\nApós, citem-se, conforme já determinado.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n10 - 2007.51.01.021825-0 MANOEL GONCALVES DE FREITAS (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 96.0020924-3 JOAO BOSCO SANTANA JUNIOR E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x O.A.S. EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. SERGIO MACHADO TERRA). . \r\n\r\nFls. 406: Expeça-se alvará para levantamento do depósito efetuado (fls. 404), em favor da OAS Empreendimentos S/A, devendo ser observado pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal (Processo n. 2002160557)que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos. \r\n\r\n(lc)\r\n\r\n12 - 99.0056888-5 MARCIO DIAS ALVES E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fixo os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), nos limites da Tabela de Honorários anexa à Resolução nº 558/07, a serem pagos pela Direção do Foro imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo, ou, se houver solicitação de esclarecimentos a serem prestados, logo depois destes.\r\n\r\nForneça a parte autora os documentos requisitados à fl. 201, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nAtendido, intime-se a Perita nomeada para que apresente o laudo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n13 - 2007.51.01.000558-8 ANIBAL DA PIEDADE VEIGA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x BANCO ITAU S/A. . Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos.\r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n14 - 2007.51.01.003271-3 JORGE LUIZ EDUARDO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fls. 219/223 - Ao agravado, por 10 dias (art. 523, § 2º, do CPC).\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 95.0008466-0 ANISIO TEIXEIRA NDE MORAES E OUTRO (Adv. EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . I - Fls. 249/250 - Dê-se vista à parte autora, a fim de que promova o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nII - Fls. 238/239 - Tendo o credor apresentado a memória discriminada e atualizada dos cálculos e requerido o cumprimento do julgado, consoante o art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do CPC, intime-se o devedor (CEF) para o respectivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante da execução acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido esse prazo, sem que haja o pagamento, expeça-se o mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n16 - 2004.51.01.017376-9 ODILA DE FARIA PECEGUEIRO DO AMARAL (Adv. PAULO ROBERTO BAZOLI) x CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . I - Fls. 400/408 - Noticiada a interposição do agravo para fins do art. 526 do CPC, deve a decisão ser mantida pelos próprios fundamentos.\r\n\r\nII - Fls. 393/395 - Tendo o credor apresentado a memória discriminada e atualizada dos cálculos e requerido o cumprimento do julgado, consoante o art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do CPC, intime-se o devedor para o respectivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante da execução acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme já determinado.\r\n\r\nDecorrido esse prazo, sem que haja o pagamento, expeça-se o mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n17 - 2007.51.01.001534-0 JAVLIN IND/ E COM/ DE CONFECCOES LTDA (Adv. RAFAEL JOSE DA COSTA) x COLORADO IND/ E COM/ LTDA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fl. 118 - Sobre a certidão do Oficial de Justiça, dando como negativa a diligência realizada, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n18 - 2007.51.01.010889-4 EDMEA CORDOVIL DE OLIVEIRA (Adv. EDSON FARIA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Fls. 123/143 - Dê-se vista à parte autora dos documentos juntados, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n19 - 2007.51.01.010961-8 CARLOS BARTOLOMEU CASTRO BARBOSA (Adv. PERICLES TAVARES CASTELLAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 135/151 - Dê-se vista à parte autora, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n20 - 2007.51.01.011675-1 IEDDA LOPES LOBO E OUTRO (Adv. PERICLES TAVARES CASTELLAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 83/90 - Defiro o prazo de 20 dias para que a CEF cumpra o determinado à fl. 81.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n21 - 2007.51.01.012132-1 JULIO CESAR CARVALHO SAMPAIO (Adv. JOSE RUBENS DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 78/85 - Defiro o prazo de 20 dias para que a CEF cumpra o determinado à fl. 67.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n22 - 2007.51.01.012496-6 FRANCISCO DE PAULA SOARES MASCARENHAS-ESPOLIO-REP/ P/ FLAVIO BARBOSA MASCARENHAS (Adv. HELIO ZAGHETTO GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Haja vista que se trata de relação de consumo, nos termos do art. 6o, VIII, da Lei nº8078/90, traga a CEF, no prazo de 10 dias, toda a documentação e histórico referentes à(s) conta(s) de poupança titularizada(s) pelo Autor.(a)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n23 - 2006.51.01.020655-3 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x CLAUDIO FERREIRA DO NASCIMENTO. . Ante o tempo decorrido, manifeste-se a parte autora sobre seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n24 - 2007.51.01.026853-8 MARIO RODRIGUES DA SILVA (Adv. PAULO AMERICO LOPES FRANCO) x MINISTERIO DA FAZENDA. . Recolha o Autor as custas judiciais, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(mc)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n25 - 00.0736018-5 ABILIO PEREIRA FILHO E OUTRO (Adv. RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES) x PEDRO PAULO MENDONCA FONTES E OUTROS (Adv. CLAUDIO CARDOZO MENDES) x TERESINHA DE JESUS F. BARBOSA E OUTRO x JOAO TELES DA PURIFICACAO FILHO E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES) x COMIND CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. JOAO CARLOS GARCIA DE SOUSA, RICARDO FREIRE MOLINARO, OSWALDO MEZADRI, JOSE ALFREDO LION) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA). . Fls. 1169/1170 - Anote a Secretaria.\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, intime-se pessoalmente o autor PAULO DA COSTA FILHO para que dê cumprimento ao despacho de fl. 1158, item I, regularizando sua representação processual, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (parag. 1º, art. 267 do CPC).\r\n\r\n(r)\r\n\r\n26 - 00.0738900-0 MARIA SOCORRO GONCALVES LEITE E OUTROS (Adv. GERSON REIS FIGUEIREDO, MARCOS KNEIP NAVARRO, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, LILIBETH DE AZEVEDO) x COMIND PARTICIPACOES S/A (Adv. RICARDO FREIRE MOLINARO, JOAO CARLOS GARCIA DE SOUSA, JOSE ALFREDO LION) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . I - Fl. 965 - Defiro a vista requerida pela parte autora, por 30 dias.\r\n\r\nAnte a concordância da parte autora com a exclusão de BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A do pólo passivo da presente demanda, DECRETO A EXTINÇÃO do processo, sem resolução de mérito, em relação ao mesmo, nos termos do art. 267, inc. VI, do CPC.\r\n\r\nOportunamente, à SEADI para sua exclusão do pólo passivo.\r\n\r\nII - Fls. 977/978 - Anote a Secretaria.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n27 - 90.0011712-7 JEREMIAS DE SOUZA BRAGA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, SULEX IGOR LEVET LANUS) x ANA MARIA SOUZA BRAGA (Adv. MARCO ANTONIO DE MAGALHAES ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fls. 657/658 - Anote a Secretaria.\r\n\r\nApós, intime-se a autora Ana Maria de Souza a juntar o termo de inventariante dos bens deixados por Jeremias de Souza Braga e requerer a habilitação do Espólio, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n28 - 2005.51.01.003050-1 FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (Adv. FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO COSTA) x LUIS FERNANDO CORREA (Adv. SEM ADVOGADO) x DAELSON OLIVEIRA VIANA (Adv. SEM ADVOGADO) x IMBEL - IND/ DE MATERIAL BELICO DO BRASIL (Adv. JOSE MOREIRA DE ARAUJO, RENÉ DELLAGNEZZE, ELCIO PABLO FERREIRA DIAS). . Fls. 1622/1623 - Defiro a produção de prova pericial, conforme requerido pelo Ministério Público Federal.\r\n\r\nDê-se vista às partes e ao MPF para formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, se desejarem, em 5 (cinco) dias (art. 421, § 1º, do C.P.C.).\r\n\r\nApós, oficie-se ao Instituto de Criminalística Carlos Éboli solicitando a indicação de profissional para atuar como Perito nestes autos, a fim de aferir a qualidade e a adequação dos Fuzis Carabina calibre 5.56x45mm, modelo CaMD97LM, produzidos pela IMBEL, à finalidade a eles destinada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, bem como se o preço pago pelos fuzis à época de sua aquisição era compatível com o praticado no mercado.\r\n\r\n(fab/r)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n29 - 2007.51.01.014524-6 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x MARIA VASCONCELOS DA FONSECA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA). . Recebo a apelação de fls. 98/101 no duplo efeito.\r\n\r\nAbra-se vista à embargada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste juízo, após o cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento nº 001 de 31/01/01 da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n30 - 2007.51.01.018236-0 UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x ROBERTO DE CARVALHO VIVAS E OUTROS (Adv. LIA CARLA CARNEIRO CALDAS, SERGIO M DE MACEDO). . Fl. 28 - Digam as partes, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n31 - 2007.51.01.031523-1 ALPI SAFE COM/ LTDA ME E OUTROS (Adv. GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS). . Recebo os presentes embargos e declaro suspensa a execução em apenso, nos termos do art. 739, parágrafo 1°, do CPC. \r\n\r\nAo Embargado para, no prazo de 15 dias (art.740 do CPC), oferecer sua impugnação. (mc)\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nId: 409947"
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                                "37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000003\r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0440352-5 LAIR FARIAS DE GOUVEA E OUTROS (Adv. JOSE MAGALHAES PIMENTEL) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIRCE BARBOSA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . ( ... ) dê-se vista às partes sucessivamente, por dez dias, iniciando-se pelos credores.\r\n\r\n2 - 89.0012482-0 HELIO GARCIA DE AZEVEDO (Adv. ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO, JOAO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA SANTOS) x ADHEMAR BAROWE (Adv. MARLY DOS SANTOS ABREU) x ALDIVAN DE AGUIAR FERNANDES (Adv. ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO, JOAO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA SANTOS) x ALGEMIN ANTONIO DA SILVA (Adv. AMAURY TRISTAO DE PAIVA) x ANTONIO LOPOES FILHO E OUTROS (Adv. MARLY DOS SANTOS ABREU) x FRANCISCO DE CARVALHO (Adv. ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO) x HELCI COSTA GOMES DOS REIS (Adv. MARLY DOS SANTOS ABREU) x JORGE GARCIA AZEVEDO (Adv. ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO) x JOSE SIZENANDO DANTAS (Adv. MARLY DOS SANTOS ABREU) x HELIO GARCIA DE AZEVEDO (Adv. ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO) x MARIA DALGIZA BARRETO DUQUE ESTRADA E OUTRO (Adv. MARLY DOS SANTOS ABREU) x ROGERIO FERNANDES (Adv. AMAURY TRISTAO DE PAIVA) x NESTOR BERTOLETTI E OUTROS (Adv. MARLY DOS SANTOS ABREU, TATIANA MARIA MIGUEZ MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . ( ... ) abra-se vista sobre a mesma às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\n3 - 96.0018704-5 EDITH LEA DUNCAN WHITE HONTAN DE YPARRAGUIRRE (Adv. MAURO GONCALVES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA). . (...) dê-se vista ao credor pelo mesmo prazo.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.531931-5 DIVINO CASIMIRO DA ROCHA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . (...) dê-se vista à parte autora por 20 dias.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.511631-7 SILVIO MANUEL MAIA DOS REIS (Adv. KARINA FERREIRA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . ( ... ) dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório (cálculos).\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.511495-8 ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv. LUIS GUILHERME R. ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . \r\n\r\n(...) dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.537542-0 ERNESTINA DOS SANTOS FERNANDES REP/ P/ JOSE AUGUSTO DOS SANTOS (Adv. JEAN CLEBER DE MENEZES SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “(...) Nada mais sendo requerido, em vinte dias, venham-me conclusos para sentença.”\r\n\r\n8 - 2006.51.01.539560-1 NOELIA SOUSA BOTELHO (Adv. MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) dê-se vista às partes sucessivamente, por vinte dias, iniciando-se pela autora.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.803638-0 PETER GUNTER GEISENDORF (Adv. FABRICIO LIMA RANAURO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) dê-se vista à parte autora, pelo mesmo prazo.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.805534-9 IJAIR ROSA DE OLIVEIRA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n11 - 2004.51.01.513866-8 JOSE KRONGE GOMES CHAVES (Adv. JOSE KRONGE GOMES CHAVES) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . (...) nada sendo requerido pelo(s) impetrante(s), arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n12 - 88.0002351-7 GERALDO CARDOSO DE SOUZA E OUTROS (Adv. WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, ROSANGELA SOARES DA SILVA, REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x LENICE LUQUETTI DOS SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . \r\n\r\n(...) Dê-se vista às partes sucessivamente, por dez dias, iniciando-se pelos credores, sobre o parecer da contadoria judicial de fls. 795, referente ao cálculo residual em favor dos seguintes autores:\r\n\r\nFRANCISCO PINTO DA SILVA\r\n\r\nJOSÉ GOMES SOARES\r\n\r\nMANOEL TORRES DE CARVALHO\r\n\r\nMARIA LUIZA DO NASCIMENTO PEREIRA\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho da Justiça Federal, de 26.06.2007, bem como para o autor WALDIR CUPERTINO DE BARROS, sendo que, para este último, com base nos cálculos de fls. 695/703, como já determinado anteriormente a fls. 747/749 (item III).\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n13 - 88.0019461-3 FRANCISCO COSME E OUTROS (Adv. NISOMAR LEAO DA COSTA, RITA INNOCENZA PROVENZANO DA COSTA) x DANIELA GALANTE PROVENZANO (Adv. NISOMAR LEAO DA COSTA, RITA INNOCENZA PROVENZANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000042/2008 FOLHA 74/75 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nI - Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal (tel.nº 0800-574-2112, das 7:00 às 20:00 horas) o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil, em relação aos seguintes autores:\r\n\r\nLYGIA SILVEIRA CÂMARA, sucessora de ALCIR PINHEIRO CÂMARA\r\n\r\nASDRUBAL NASCIMENTO LIMA, MARIZA NASCIMENTO LIMA e ARALTON NASCIMENTO LIMA, sucessores de ALÍPIO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nTÂNIA REGINA ALVES e JOSÉ LUIZ ALVES, sucessora de BENEDITO ALVES\r\n\r\nALICE RIBEIRO DOS SANTOS, sucessora de EDUARDO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nCIARA DOS SANTOS NOGUEIRA, MARCOS AURÉLIO NOGUEIRA CARDOSO e BRUNO NOGUEIRA CARDOSO, sucessores de JOÃO ACILINO NOGUEIRA\r\n\r\nGUIOMAR DE JESUS ABREU DE MELO, sucessor de JOAQUIM FERREIRA DE MELO\r\n\r\nMARIA DE LOURDES VIEIRA, sucessora de LUIZ VIEIRA\r\n\r\nMATTEO PROVENZANO, RITA INNOCENZA PROVENZANO, DANIELA GALANTE PROVENZANO, JOSÉ PAULO PROVENZANO e JOSÉ CLAUDIO PROVENZANO, sucessores de MARIA GERBASI PROVENZANO\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nII - Expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho da Justiça Federal, de 26.06.2007, com base nos cálculos de fls. 1273/1274, em favor de ELISKA LOUREIRO, sucessora de JOAQUIM LOUREIRO.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIII - Fls. 1638: Cite-se a autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), nos moldes do artigo 730, do Código de Processo Civil, com base nos cálculos de fls. 923/924, referente ao autor GUSTAVO DE CASTRO FAILASE, sucessor de JOSÉ FAILASE.\r\n\r\n14 - 90.0013170-7 SONIA MARIA ORNELLAS GOUGET (Adv. NILZA VEILLARD REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WASHINGTON TERRA DAS NEVES). . Tendo em vista o apensamento dos autos dos embargos à execução 95.0065482-2 a esta ação ordinária, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s) com base nos cálculos de fls.146/147, nos moldes da Resolução n. 559, do Conselho de Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n15 - 96.0004316-7 SERGIO SILVEIRA DE ARAUJO E OUTROS (Adv. JOSE MARIA APOLIANO LIMA, LUIZ CARLOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . Recebo a apelação da União no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n16 - 96.0078523-6 SUELY GOMES (Adv. FABIO GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA). . Às partes sobre fls. 87/ss, por vinte dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n17 - 97.0000485-6 JORGE CARNEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. LYGIA MARIA AVENA). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n18 - 99.0006977-3 JOSE MARIA DE SOUZA (Adv. LUCINDO CORREIA DE A. NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.536053-4 PAULO SERGIO RIBEIRO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.538684-5 JOSE SILVA DOS SANTOS (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.025156-9 MARINA LUCAS GRAO (Adv. CELSO OLIVEIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA, CLAUDIO JOSE SILVA) x FUNCEF-FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS (Adv. GUILHERME NITZ CAPPI) x HORTENCIA GOMES DA SILVA (Adv. CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONCALVES). . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), pelo mesmo prazo.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.521654-7 JOSE ASSIS DUARTE BELLO (Adv. ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA, TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.526793-2 SERGIO RICARDO DE ARAUJO BUGARIN (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.535117-7 MARTHA MENDES ESTEFAN CAPIBERIBE LIMA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Dê-se vista à parte autora sobre fls. 170 e 179/185, por 5 dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.540823-0 JOAO MOREIRA THOMAZINHO FILHO (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.513704-4 DORALICE VIEIRA GRANADEIRO (Adv. ANGELA MARIA RIBEIRO DO VALLE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.520947-0 NILSON EDUARDO DE ALMEIDA (Adv. VERA REGINA FERREIRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Apresente a parte autora seus cálculos, em vinte dias.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n28 - 2004.51.51.058247-6 JOSE ANTONIO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . (...)dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho de Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.505294-8 WILSON ROBERTO MESQUITA FERREIRA (Adv. VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA, SANDRA MARIA DA COSTA REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 127 - Defiro a devolução do prazo para a parte autora.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.507273-0 MARIA DONZILIA DUARTE CORREIA (Adv. VERA WINKELSTROTER CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Às partes sobre o cálculo de fls. 133/145, sucessivamente, por dez dias, iniciando-se pela autora.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.512520-4 VANISE CARPENTER ELIAS (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.516696-6 TEREZA FIGUEIREDO PICAROTE (Adv. MARCELO SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS). . Suspendo o presente feito nos termos do art. 265, inc. I do CPC.\r\n\r\nTendo em vista a notícia do falecimento do autor, promovam os interessados a correta habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento do(a) autor, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\nDecorrido in albis, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.527715-6 VERA LUCIA DE SOUZA FERREIRA (Adv. RENATA CONCEICAO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . ( ... ) dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.504022-7 AROLDO DE ALMEIDA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.518251-4 MARICELIA NATALIA DA SILVA PEIXOTO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000038/2008 FOLHA 17/18 . Por todo o exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.530758-0 EDINEIA NONATA DE OLIVEIRA (Adv. SANDRA ROSE JANUARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À Autora, para, em 10 (dez) dias, indicar valor da causa compatível com o trâmite nesta 37ª Vara Federal Previdenciária.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.537442-7 ANA MARIA RAMOS DE ALMEIDA E SILVA (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.539542-0 ANTONIO SOARES MANECO (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.539602-2 ANA MARTA MARGARIDO PEQUENO (Adv. HAYLTON FERREIRA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao INSS para que forneça cópia do processo administrativo, no prazo de 20 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à segunda ré, pelo prazo de 10 dias, devendo ser intimada pessoalmente a DPU.\r\n\r\nEm seguida, à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.539625-3 IVETTE DE JESUS FERREIRA DE SOUZA (Adv. EMANUELE BOTELHO NEVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.803802-9 CANDIDO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA, ALINE CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Sobre fls. 117/126, manifeste-se o Autor, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.805243-9 LUIZ SIMKEVICIUS (Adv. MAURICIO FARIA DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nComprove o INSS documentalmente o cumprimento da tutela antecipada deferida na sentença de fls.373/374. \r\n\r\nComprovado, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, com as contra-razões ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.805320-1 MARIA DO CARMO ARAUJO PESSOA (Adv. OTTO GUILHERME DOS SANTOS, ANTONIO MARTINS PECANHA, LUIZ RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.808672-3 BENEDITA FRANCISCO DA SILVA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS, fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.808817-3 ROSANE DE CASTRO NACCARATTI (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS, fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.808863-0 MARIA DO CARMO DA SILVA (Adv. PAULO CESAR RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Esta ação foi proposta com pedido de recebimento dos atrasados no valor de R$ 14.755,95, referentes aos atrasados da correção do índice de IRSM de fevereiro de 1994 no benefício do instituidor da pensão. O que pretende a autora é um valor equivalente a menos de quarenta salários mínimos. Este deve ser o valor da causa.\r\n\r\nA Lei n 10.259/01 estabelece, em seu art. 3o “caput”, que “compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças”.\r\n\r\nComplementando o referido dispositivo, seu parágrafo 3o, acrescenta que “no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial Federal, a sua competência é absoluta”.\r\n\r\nTorna-se claro que o real valor da causa impossibilita que o presente litígio seja apreciado no âmbito das Varas Federais, por tratar-se de incompetência absoluta. Por óbvio, o valor da causa não será aquele indicado, quase sempre aleatoriamente, ao final da petição inicial, mas sim o equivalente ao conteúdo econômico do pedido, observadas as regras contidas na legislação processual, como visto.\r\n\r\nDo contrário, bastaria a parte autora indicar na inicial um valor inferior ou superior ao efetivo valor da causa para que, de forma direcionada, violasse a competência absoluta, seja dos Juizados Especiais Federais, seja das Varas Federais Comuns.\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista o constante dos artigos 1o, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.810417-8 JOAO HORACIO GOMES (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS, fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.810418-0 JOAO HORACIO GOMES (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Concedo prazo de trinta dias para que a parte autora forneça cópia da petição inicial, Sentença e eventual Acórdão dos processos elencados na peça de defesa, quais sejam, 2007.5101.810417-8, 97/11415-5, 2001.5101.524980-5, 2006.5151.01147-2 e 2007.5151.9499-9, devendo, na mesma oportunidade, manifestar-se em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS, fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.810445-2 JOSE MAURICIO DOS SANTOS (Adv. LOURDES RIBEIRO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.810518-3 LUCI DE ASSIS (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS, fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.810937-1 MARIA JOSÉ DE BARROS SANTOS (Adv. MONICA TEIXEIRA FARIA GUIMARAES ARKADER, ARLETE BRANCO JANNUZZI, DESIREE NAVARRO DA CUNHA PEDROSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000037/2008 FOLHA 79/81 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas ou verba honorária, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.813105-4 LUCIANO MARQUES RIBEIRO (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, RODRIGO TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS, fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.813347-6 LEILA DE OLIVEIRA LUCENA (Adv. ANA PAULA BARRETO GOMES, DAGMAR SANTOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000036/2008 FOLHA 82/86 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas ou verba honorária, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.813370-1 LUIZ AUGUSTO CABRAL (Adv. SERGIO PERRINI BODART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nO autor deverá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do comprovante de residência indicado na inicial.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.813378-6 AIRTON DAMASIO DOS REIS (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando sua inclusão como beneficiário de pensão por morte de ex-esposa, tendo em vista que não obteve êxito em esfera administrativa.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDiante da questão apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente, além da vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nO Autor deverá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do comprovante de residência indicado na inicial \r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.813389-0 TATIANA PEREIRA DA SILVA (Adv. HERIBERTO PARRINI FROTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nEsclareça a autora, em 10 (dez) dias, se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo imediato, isto é, se traduz a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida, devidamente atualizada, até a data do ajuizamento.\r\n\r\nTal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.813467-5 FABIO LUIZ DEROSSI CAVALCANTI (Adv. LEONARDO MOTTA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dispõe o art. 86 do Código de Processo Civil, no Capítulo referente à competência: \r\n\r\n\"As causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral”\r\n\r\nÉ, pois, permitido ao juiz, mesmo sem provocação da parte, pronunciar-se sobre a falta da parcela de jurisdição necessária para legitimar sua atuação no feito.\r\n\r\nReconhecida a incompetência absoluta, na forma do art. 113, § 2º, devem os autos ser remetidos ao juiz competente:\r\n\r\n“Declarada a incompetência absoluta, somente os atos decisórios serão nulos, remetendo-se os autos ao juiz competente”\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo território nacional. A sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser seções judiciárias dos Estados. As varas federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à seção judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro.\r\n\r\nCom o fenômeno da interiorização, as seções judiciárias foram sendo subdivididas, tendo por escopo facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas varas do interior recebem uma parcela da competência territorial da seção judiciária, dando margem à interpretação de que se trata de critério territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nA hipótese, no entanto, é de competência funcional, e portanto de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do foro federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas varas federais da seção judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência dos demandantes. \r\n\r\nNa hipótese, como leciona Carreira Alvim, o critério funcional concorre com o territorial:\r\n\r\n“Pelo critério funcional, a competência é determinada pela natureza especial e pelas exigências especiais das funções que o magistrado é chamado a exercer num determinado processo. Tais funções podem repartir-se entre os diversos órgãos na mesma causa (juízes de cognição e juízes de execução, juízes de primeiro grau e juízes de segundo grau) ou, então, devem confiar-se ao juiz de um dado território, abrindo lugar a uma competência em que o elemento funcional concorre com o territorial”_ Carreira Alvim. Elementos da Teoria Geral do Processo. 7ª Ed. Forense. 1999. p. 93.\r\n\r\nPode-se dizer, assim, que segundo a jurisprudência dos tribunais regionais, entre uma vara federal situada na capital e outra situada no interior da mesma seção judiciária, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional, isto porque, na verdade, o território é o mesmo, qual seja, a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlguns, todavia, falam ainda em critério “territorial-funcional”, mas nunca se desgarrando do seu caráter de ordem pública, ensejando, desta forma, a possibilidade de se declarar, ex officio, a incompetência absoluta do Juízo.\r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas varas com sede fora da capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir carga de trabalho, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nAduz-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nDeve, assim, a demanda em que os autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova vara, possuindo o réu representante legal neste local, aí ser processada.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação jurisprudencial recente que emana do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região: \r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA - INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NO INTERIOR DE SEÇÃO JUDICIÁRIA - NOVOS FEITOS, DE NATUREZA COMUM, NÃO-PREVIDENCIÁRIOS, DISTRIBUÍDOS A PARTIR DE ENTÃO. \r\n\r\nA chamada \"interiorização\" da Justiça Federal, com criação de novas Varas, com sede diferente da Capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir a carga de trabalho, e não a conveniência das partes. A competência territorial em regra é relativa, mas, excepcionalmente, pode ser absoluta, desde que presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese na qual tem sido chamada a \"territorial-funcional\". Assim, reconhecido que o critério é absoluto, as demandas em que os Autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova Vara, tendo ali o réu sede, agência ou sucursal, devem ali correr. Conflito conhecido, afirmada a competência do suscitante.”_ Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO. Classe: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 2923. Processo: 99.02.08111-8 UF: RJ. Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA. Data da Decisão: 23/03/1999. Fonte DJ DATA:11/11/1999. Outras Fontes DJU II, FLS. 214/235. 11.11.1999. Relator JUIZ GUILHERME COUTO. \r\n\r\nHá, também, decisões no mesmo sentido proferidas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região: \r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETENCIA. INTERIORIZAÇÃO DAS VARAS FEDERAIS. DOMICILIO DO AUTOR. \r\n\r\n1. A interiorização das varas federais visou a desafogar as varas da capital, distribuindo competência de índole funcional e, portanto, absoluta. Logo, a ação deve ser proposta perante a vara federal que possui jurisdição sobre o domicilio do autor, não podendo escolher outra vara federal interiorizada;\r\n\r\n2. Agravo improvido.”_ Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO. Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO. Processo: 95.04.49920-1 UF: RS Orgão Julgador: QUARTA TURMA. Data da Decisão: 12/12/1995. Fonte DJ DATA:31/01/1996, PÁGINA: 3933. Relator JUIZ NYLSON PAIM DE ABREU. \r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. FORO COMPETENTE. DOMICÍLIO DO AUTOR. INTERIORIZAÇÃO VARA FEDERAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\n1. Com a interiorização da Justiça Federal as ações devem ser propostas no domicílio do autor, onde houver ocorrido o fato ou ato ou se situar a coisa litigiosa, a teor do ART-109, PAR-2 da CF-88, ou no Distrito Federal;\r\n\r\n2. Não estando os honorários advocatícios inseridos no conceito de custas do ART-128 da LEI-8213/91 devem ser suportados pela parte vencida.”_ Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO. Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL. Processo: 95.04.52666-7. UF: RS. Órgão Julgador: QUARTA TURMA. Data da Decisão: 09/04/1996. Fonte DJ DATA:22/05/1996. PÁGINA: 33462. Relator JUIZA MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA. \r\n\r\nNo presente caso, observa-se que o autor é domiciliado no município de Niterói e, portanto, fora dos limites da jurisdição territorial-funcional deste Juízo tendo em vista a instalação das varas federais neste local.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos a uma das varas federais de NITERÓI, na forma do art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, para que a mesma firme a sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.043101-3 FRED BADRIAN (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nEm seguida, ao INSS sobre fls.146/198, pelo mesmo prazo.\r\n\r\n59 - 2008.51.01.800018-3 MARILIA OLIVEIRA COELHO (Adv. MARCELLO PERAL HAMED HUMAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nQuebra Esclareça o autor, em 10 (dez) dias, se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo imediato, isto é, se traduz a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida, devidamente atualizada, até a data do ajuizamento.\r\n\r\nTal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNo mesmo prazo, traga aos autos cópia da inicial, para que sirva de contrafé.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n60 - 2003.51.01.528609-4 IVANETE FRANCISCA DE PAULA SANTOS (Adv. SARITA FRANCISCA SANTOS BARROSO) x CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE IRAJA (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.800238-2 REGINA PAPALEO (Adv. JOSE TARCISO DA SILVA, FERNANDA MIRANDA DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO- DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . (...) dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.803581-8 ERENICE CABRAL COLACO (Adv. PAULO CESAR MOREIRA DE SALES) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Recebo a apelação da parte impetrado no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal, remetendo os autos, em seguida, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.805093-5 NATALINO CABRAL DA PONTE (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - GERENCIA NORTE - RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000039/2008 FOLHA 23/25 . Do exposto, julgo improcedente a pretensão do Impetrante e DENEGO a segurança, nos termos do art. 269, I, do CPC, ressalvando-lhe pleno acesso às vias ordinárias.\r\n\r\nSem custas a recolher. Sem honorários advocatícios (Súmulas n.º 512 do STF e n.º 105 do STJ).\r\n\r\nTransitado em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.808675-9 FRANCISCO BRAZ DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - GERENCIA EXECUTIVA NORTE - RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000040/2008 FOLHA 26/28 . Do exposto, julgo improcedente a pretensão do Impetrante e DENEGO a segurança, nos termos do art. 269, I, do CPC, ressalvando-lhe pleno acesso às vias ordinárias.\r\n\r\nSem custas a recolher. Sem honorários advocatícios (Súmulas n.º 512 do STF e n.º 105 do STJ).\r\n\r\nTransitado em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.810135-9 MARIA MARGARIDA NUNES SOARES (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x GERENTE EXECUTIVO - CENTRO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000041/2008 FOLHA 14/16 . Do exposto, julgo improcedente a pretensão da impetrante e DENEGO a segurança, nos termos do art. 269, I, do CPC, ressalvando-lhe pleno acesso às vias ordinárias.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários advocatícios (Súmulas n.º 512 do STF e n.º 105 do STJ).\r\n\r\nTransitado em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.813360-9 MANOEL FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - GERENCIA CENTRO / RJ. . Tendo em vista a interiorização da Justiça Federal, sendo certo que a competência para processar e julgar Mandado de Segurança é fixada pela sede da autoridade apontada como coatora e em virtude do benefício do(a) Impetrante pertencer à AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, DECLINO da minha competência para a Vara Federal de São Pedro da Aldeia, para onde os autos deverão ser remetidos, após baixa na distribuição, observadas as cautelas de estilo.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n67 - 90.0017334-5 HEITOR DA FONSECA RODRIGUES LOPES (Adv. WANDERLEY LOURA GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Tendo em vista o decisum proferido a fls. 66 dos autos do precatório em apenso, compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento referente ao principal.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n68 - 92.0003846-8 EUZEVIR DORESTE (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ABDO SARKIS). . Fls. 168/170: Ao autor por vinte dias.\r\n\r\n69 - 92.0008551-2 JOSE AUGUSTO CORREA (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA). . Cumpra a parte autora as exigências formuladas pelo Contador do Juízo, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nFornecidos os documentos, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nElaborados os cálculos, promova a parte autora a citação do Réu para início da execução, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil e do comando de fls. 83, fornecendo para tal fim as cópias necessárias, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n70 - 95.0017203-8 MANOEL DE SOUZA CALDAS FILHO (Adv. MAURO GONCALVES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Fls. 321: Desnecessária o retorno dos presentes autos ao contador judicial, uma vez que os cálculos de fls. 309 serão atualizados automaticamente, caso não haja qualquer impugnação.\r\n\r\nDesta forma, dê-se nova vista aos autores por mais quinze dias.\r\n\r\nEm seguida, ao INSS, pelo mesmo prazo.\r\n\r\n71 - 96.0019831-4 HELCIO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. JOAO EUDES MENDANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. JOUBERT SIQUEIRA MOTA, RICARDO M. AMARAL DE BARROS, LEONARDO CARDOSO DE FREITAS). . Cumpra CORRETAMENTE, a parte autora o despacho de fls. 138, requerendo expressamente a citação do INSS nos moldes do artigo 730, do Código de Processo Civil, com base nos cálculos de fls. 141/142.\r\n\r\nCumprindo, cite-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n72 - 2004.51.01.525014-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x CLAUDIO HENRIQUE DA SILVA (Adv. ROBERTO VIEIRA). . Fls. 70/71: Dê-se vista ao embargado pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nEm seguida, retornem conclusos.\r\n\r\n73 - 2005.51.01.506937-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x ROSA FERES SAD (Adv. ABIDAO BICHARA NETTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000044/2008 FOLHA 75/76 . SENTENÇA - TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos pelo inss em face de rosa peres sad, sob a alegação de que haveria excesso na execução do título que condenou a autarquia a conceder à embargada o benefício de pensão por morte, com o pagamento das prestações devidas.\r\n\r\nAlega a autarquia que a embargada aplicou à renda mensal do benefício índices de reajuste diversos do que determinado em lei.\r\n\r\nIntimada para oferecer impugnação, a autora concorda com o valor apresentado pelo embargante (fls. 43/44).\r\n\r\nRemetidos os autos à Contadoria Judicial, foram elaborados sucessivos cálculos que apuraram valores menores dos que o proposto pelo embargante (fls. 46/52; 58/63; 72/85; 91/104).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA resolução da demanda não exige maior elaboração.\r\n\r\nInicialmente, devem ser afastados os cálculos elaborados pela Contadoria do Juízo, uma vez que foram apurados, em todas as planilhas, valores inferiores ao aceitos de forma incontroversa pelo embargante (R$ 327.941,50, cf. fl. 11).\r\n\r\nAplica-se ao caso, portanto, o comando do art. 460 do Código de Processo Civil, que veda ao magistrado conceder ao autor aquilo que não foi postulado em Juízo.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista expressa concordância da embargada sobre os cálculos do inss, julgo reconhecido o pleito da autarquia, de modo que não há porque se protrair o julgamento da causa.\r\n\r\nIsto posto, acolho os embargos à execução e julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, II, do Código de Processo Civil, para determinar o prosseguimento da execução com base nos cálculos de fls. 6/11.\r\n\r\nSem custas ou honorários por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n74 - 2005.51.01.526102-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x NORMA DE LURDES BRAZ GARCIA (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000043/2008 FOLHA 77/78 . SENTENÇA - TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos pelo inss em face de norma de lurdes braz garcia, sob a alegação de que não há obrigação de fazer a ser cumprida, tendo em vista que as disposições do título executivo, no que concerne ao reajuste da renda mensal do benefício da embargada, já vinham sendo regularmente cumpridas pelo inss.\r\n\r\nA embargada impugna os embargos à execução, alegando que o embargante não demonstra a regularidade dos reajustes da renda mensal de seu benefício (fls. 17/19).\r\n\r\nRemetidos os autos à Contadoria Judicial, foram elaborados os cálculos de fls. 21/24, que apuraram ser devido à embargada o valor de R$ 37,00 (trinta e sete reais), muito embora a presente lide não ser refira a obrigação de dar, mas de fazer.\r\n\r\nÀs fls. 26/27, a embargada requer a remessa dos autos à Contadoria do Juízo para que seja apurada a regularidade dos cálculos apresentados pelo embargante.\r\n\r\nÀ fl. 29, o inss requer igualmente que a Contadoria apure o valor correto da renda mensal do benefício.\r\n\r\nÀs fls. 52 ss., parecer e cálculos da Contadoria Judicial que informam que a renda mensal da embargada, no mês de junho de 2007, é idêntica àquela paga pelo inss.\r\n\r\nÀ fl. 63, a embargada apresenta revogação do mandato de seu procurador, nomeando, em substituição, a Dra. Katia Cristina Cavalcante.\r\n\r\nÀs fls. 68/69, petição subscrita pelo antigo patrono da embargada, que requer a reserva de honorários de sucumbência, tendo em vista sua atuação no feito.\r\n\r\nÀ fl. 77, a embargada requer dilação de prazo para que seja apurada a correção dos cálculos da Contadoria do Juízo com o auxílio de contador próprio.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA presente causa versa o cumprimento de obrigação de fazer, qual seja, a de implantar o correto valor da renda mensal do benefício da embargada, de acordo com os índices de revisão legalmente previstos, nos termos da decisão de fls. 8/13.\r\n\r\nOcorre, contudo, que a renda mensal do benefício em comento, de acordo com os cálculos da Contadoria Judicial (fls. 53 ss.), foi corretamente reajustada pelo inss desde a competência de janeiro de 1989.\r\n\r\nDitos cálculos somente vêm a corroborar a presunção de legitimidade dos atos administrativos -- entre os quais se inclui o reajuste de benefícios previdenciários ---, uma vez que é da experiência do Juízo que o inss tenha corretamente procedido à correção dos benefícios em manutenção a partir da competência de abril de 1989, quando passou a viger a forma de reajuste prescrita no art. 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.\r\n\r\nAssim sendo, vê-se, pelos cálculos de fls. 22/23, que não há obrigação de fazer a ser cumprida pelo embargante, havendo apenas valores a serem pagos em razão de diferenças geradas quando do reajuste pela sistemática da Súmula n° 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos.\r\n\r\nIsto posto, acolho os presentes embargos à execução e julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar a extinção da execução de obrigação de fazer.\r\n\r\nSem custas ou honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n75 - 2006.51.01.537557-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x FRANCISCO BARROS XAVIER (Adv. VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA, LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO). . I- Considerando que o INSS após citado nos moldes do art. 632 do CPC, a aposentadoria por invalidez fora restabelecida com DIP em 01/08/2006 (fls.182/185 dos autos principais), mas foi cessada em 31/05/2007 em decorrência de “não saque”, logo, SEM que fosse efetuado qualquer pagamento (fls.64/67);\r\n\r\ne após intimado na forma do art. 461 do CPC in fine, a autarquia federal novamente restabeleceu o benefício com DIP em 01/10/2007 conforme sua manifestação às fls.72/79, todavia, a parte embargada alegou que o segurado ainda NÃO recebeu qualquer comunicado do INSS sobre o mencionado restabelecimento;\r\n\r\ne que na presente data a aposentadoria por invalidez NB 010.247.026-0 permanece ativa e com os valores relativos a outubro, novembro e dezembro de 2007 disponíveis, mas sem que tenha sido efetuado qualquer saque/pagamento;\r\n\r\ndeve a parte embargada comparecer ao competente posto de benefícios do INSS para providenciar administrativamente os meios necessários para sacar os valores de seu benefício que já estão disponíveis na instituição bancária pertinente (fls.94/95), no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nII- Tendo em vista que a parte embargada à fl.62 concordou com os cálculos judiciais de fls.23/55 que abrangem valores até a competência de maio de 2006, intime-se o INSS para efetivar o PAB desde 01/06/2006 dos valores que ainda não estão disponíveis, no prazo de 40 (quarenta) dias.\r\n\r\nIII- Cumprido, dê-se vista à parte embargada no prazo de 10 dias.\r\n\r\n76 - 2007.51.01.810963-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x CARLOS ALBERTO BOUDET FERNANDES (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x LOURDES BRITTO SANCHES FERNANDES (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000045/2008 FOLHA 74 . SENTENÇA tipo B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nDevidamente intimada, a parte embargada concordou com os cálculos apresentados pelo INSS (fl. 08).\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nIsto posto, julgando procedente a pretensão do INSS, ACOLHO os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos trazidos pelo INSS à fl. 08. \r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e mantenha-se apensado ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se juntamente com o principal.\r\n\r\n77 - 2007.51.01.810978-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SHEILA DARDARI CASTANHEIRA) x MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS MARTA (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000046/2008 FOLHA 72/73 . SENTENÇA - TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos pelo inss em face de maria da conceição dos santos marta, sob a alegação de que haveria excesso na execução do julgado, que condenou a autarquia a conceder à impetrante o benefício de pensão por morte, com o pagamento das prestações devidas desde a impetração.\r\n\r\nO embargante alega não haver qualquer valor a ser pago à exeqüente, pois o pagamento já foi feito em sede administrativa, e que a discordância da embargada quanto ao valor da renda mensal do benefício não merece prosperar.\r\n\r\nIntimada a oferecer impugnação, a embargada pugna pela improcedência dos embargos à execução.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAssiste razão ao embargante. As últimas contribuições do falecido marido da autora deram-se na qualidade contribuinte individual (fls. 103/104 do Mandado de Segurança), o que guarda correspondência com a ocupação registrada na certidão de óbito de fl. 12: “vendedor autônomo”; logo, absolutamente desprovida de sentido a alegação da embargada no sentido de que seu marido detinha segurado empregado doméstico -- muito embora tal equívoco, flagrante erro material, seja encontrado no acórdão que negou provimento à remessa necessária (fls. 67/68 dos autos do mandamus).\r\n\r\nFeita tal consideração, vê-se que a apuração dos salários-de-contribuição do de cujus deve obedecer ao disposto no 29 da Lei n° 8.212, de 1991, ora revogado. Isto significa que os recolhimentos do instituidor como contribuinte individual não devem ser tomados em seu valor absoluto, mas tendo em vista a obediência à escala evolutiva das faixas salariais; ou seja, de nada valeu recolher contribuições elevadas durante curto espaço de tempo se não se completou o período mínimo para que se operasse o enquadramento na faixa salarial correspondente àqueles valores.\r\n\r\nNesse sentido, a Contadoria do Juízo, em parecer nos autos do mandado de segurança em apenso (fl. 113), afirma categoricamente que, considerando os salários-de-contribuição demonstrados naqueles autos, “o instituidor ficaria na classe inicial de contribuição, o que refletiria o valor de 01 sm [salário mínimo] no benefício [da] pensionista”.\r\n\r\nAssim, julgo que o valor da renda mensal calculada pelo embargante corresponde ao efetivamente devido à embargada, de modo que não há quaisquer valores a serem exigidos da autarquia.\r\n\r\nIsto posto, acolho integralmente os embargos à execução e julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar o encerramento da execução.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n78 - 2007.51.01.813335-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA) x JOSE ASSIS DUARTE BELLO (Adv. ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA, TATIANA TROMMER BARBOSA). . À parte embargada.\r\n\r\n79 - 2007.51.01.813336-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x IVANETE FRANCISCA DE PAULA SANTOS (Adv. SARITA FRANCISCA SANTOS BARROSO). . À parte embargada.\r\n\r\n80 - 2007.51.01.813337-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA) x JOSE SILVA DOS SANTOS (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO). . À parte embargada.\r\n\r\n81 - 2007.51.01.813408-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIANA PIMENTEL DE ALMEIDA) x JOAO MOREIRA THOMAZINHO FILHO (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO). . À parte embargada.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 66\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 410950"
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                                "03ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000002\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.513586-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x GERALDO CAVALCANTI E SILVA (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS). . Oficie-se à subsecretaria da 1.ª Turma do Eg. Tribunal Regional Federal, solicitando cópia integral do acórdão proferido nos autos do Habeas Corpus, nº 2007.02.01.010572-6, bem como da certidão de trânsito em julgado, quando houver.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.532788-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x OLAVO VIEIRA DE MACEDO (Adv. JULIA SOLANGE SOARES DE OLIVEIRA, BONIFÁCIO DE MACEDO FILHO, DANIEL CARNEIRO DUARTE) x NEIDE ALVARENGA CEDARO (Adv. RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES, VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO, ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA, LUCIANA BARBOSA PIRES, EDDIO POLO COUTINHO JUNIOR) x ANELIO CEDARO (Adv. VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO, ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA, LUCIANA BARBOSA PIRES, EDDIO POLO COUTINHO JUNIOR, RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES) x MARIA DE FATIMA VIEIRA DE MACEDO (Adv. JULIA SOLANGE SOARES DE OLIVEIRA, BONIFÁCIO DE MACEDO FILHO, DANIEL CARNEIRO DUARTE) x MARIZA BANDEIRA DE ARAUJO (Adv. JULIA SOLANGE SOARES DE OLIVEIRA, BONIFÁCIO DE MACEDO FILHO, DANIEL CARNEIRO DUARTE) x ALINE SARAIVA MARTINS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA, ANASTACIA BARROSO DE MESQUITA, JOSE AFRO LOURENCO FERNANDES, RENATA ANDRADE PINHEIRO, ELISBERG FRANCISCO BESSA LIMA, FERNANDO SIMOES NETO, GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA, JOSE TARCISIO DE SOUZA) x JAYRO PINTO DA FONSECA (Adv. FLAVIO JACINTO DA SILVA) x PEDRO HUGO BEZERRA MAIA FILHO (Adv. BONIFÁCIO DE MACEDO FILHO, JULIANA OLIVEIRA DE ARAUJO) x FRANCISCO DO NASCIMENTO MOURA NETO (Adv. CARLOS ANTONIO MARTINS, CLAUDIO BEZERRA DE QUEIROZ). . Fls.1827: Assino o prazo de 60 (sessenta dias) para o Ministério Público promover a transcrição das comunicações telefônicas interceptadas de seu interesse, valendo-se do Departamento de Polícia Federal se for o caso.\r\n\r\nFls.1901 e segtes.: Autorizo a ré postulante a acompanhar sua filha no Hospital do Coração para implante de marca-passo cardíaco. Oficie-se ao Superintendente da Polícia Federal do Rio de Janeiro pedindo que adote as medidas necessárias à conservação do regime de prisão domiciliar a que se submete a requerente nesse deslocamento.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.538200-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x NATAN KIMELBLAT. . Oficie-se como requer o Ministério Público Federal, assinando o prazo de 5 (cinco) dias para resposta.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.508105-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MICHELE DE BARROS TRAVASSOS) x EDUARDO WAGNER EBENDINGER (Adv. FERNANDO THOMPSON BANDEIRA, MARCELO ANDRE PEIXOTO DE MORAES) x EDUARDO GUIMARAES MACHADO FREIRE (Adv. FERNANDO THOMPSON BANDEIRA, MARCELO ANDRE PEIXOTO DE MORAES) x MARCELLO GUIMARAES MACHADO FREIRE (Adv. FERNANDO THOMPSON BANDEIRA, MARCELO ANDRE PEIXOTO DE MORAES, ROBERTA CELLI MOREIRA DE ARAUJO) x MARILIA CARVALHO GUIMARAES (Adv. FERNANDO THOMPSON BANDEIRA, MARCELO ANDRE PEIXOTO DE MORAES). . DESPACHO EXARADO EM 11/01/2008 NO ROSTO DA PETIÇÃO JUNTADA ÁS FLS 715.\r\n\r\n“J. Comprovado o convite, com os bilhetes aéreos e reserva de hotéis, DEFIRO, cabendo à Secretaria a responsabilidade da verificação do cumprimento da exigência. (ass) LAFREDO LISBÔA VIEIRA LOPES - Juiz Federal - Rio de Janeiro, 11 de Janeniro de 2008.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 409653"
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                                "05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000006\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE SCHREIBER\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.508954-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SANDRO MENDONCA DO NASCIMENTO (Adv. CARLA CRISTINA NOGUEIRA COUTO, JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA). . Fls. 1.596/1.597: defiro, redesignando a oitiva das testemunhas ALEXANDER SOARES VALENTIM, CYRO GUILHERME ARNT, JOSÉ ROBERTO DA COSTA REGO e RICARDO JOSÉ DA SILVA LYRA para o dia 28/01/2008 às 13h30min. \r\n\r\nRequisite-se o réu. \r\n\r\nRequisitem-se as testemunhas.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 411181"
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                                "05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000007\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.809523-2 JUSTICA PUBLICA x LUIZ ALBERTO SANTOS DE MORAES (Adv. ADRIANA GOMES DE MIRANDA, AIRTON BARBOSA BOZZA). . Fls. 154-verso: Defiro. Intime-se o réu para prestar as informações solicitadas pelo MPF, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nCom a resposta do réu, dê-se nova vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 411277"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000005\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO ENES FIGUEIRA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.807604-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE, ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA, FABIO DE LUCCA SEGHESE) x AILTON GUIMARAES JORGE (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES) x ANIZ ABRAHAO DAVID (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, FABIOLA DA SILVA OLIVEIRA) x ANTONIO PETRUS KALIL (Adv. CONCITA AYRES CERNICCHIARO, JOAO COSTA RIBEIRO FILHO) x JOSE RENATO GRANADO FERREIRA (Adv. MARCELO DE SOUZA SEIXAS, ARISTIDES JUNQUEIRA ALVARENGA, JULIANA MOURA ALVARENGA, CASTELAR GUIMARAES FILHO, JOSE ANTERO MONTEIRO FILHO, CAROLINA GOULART MODESTO GUIMARAES, CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO, ROBERTO BAPTISTA, LUCIANA MOURA ALVARENGA SIMIONI) x JULIO CESAR GUIMARAES SOBREIRA (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES) x PAULO ROBERTO FERREIRA LINO (Adv. DAVID ZANGIROLAMI) x MARCOS ANTONIO DOS SANTOS BRETAS (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x MARCELO CALIL PETRUS (Adv. ILCELENE VALENTE BOTTARI, LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHAO, GUILHERME OLIVEIRA SANTOS, BERNARDO BRAGA E SILVA, PALOMA DE OLIVEIRA MACHADO) x NAGIB TEIXEIRA SUAID (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES, NAYARA MESQUITA ALVES DE FREITAS ALGODOAL, LEONARDO PASTANA SIQUEIRA) x JOAO OLIVEIRA DE FARIAS (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES, NAYARA MESQUITA ALVES DE FREITAS ALGODOAL) x LUCIANO ANDRADE DO NASCIMENTO (Adv. ARIOSTO DE REZENDE ROCHA FILHO) x BELMIRO MARTINS FERREIRA JUNIOR (Adv. MARCELO DE SOUZA SEIXAS, ARISTIDES JUNQUEIRA ALVARENGA, JULIANA MOURA ALVARENGA, CASTELAR GUIMARAES FILHO, JOSE ANTERO MONTEIRO FILHO, CAROLINA GOULART MODESTO GUIMARAES, CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO, ROBERTO BAPTISTA, LUCIANA MOURA ALVARENGA SIMIONI) x LAURENTINO FREIRE DOS SANTOS (Adv. ANDREA GONCALVES FERRY, MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO) x LICINIO SOARES BASTOS (Adv. ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, JOSE ANTONIO DA SILVA JUNIOR, MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, MARCIA HELENA DE FIGUEIREDO, TATIANA MESSNER FADUL, MARSALLA VIEIRA FAUSTINO, LIVIA NETTO NOVAK DE ASSIS) x MARCOS ANTONIO MACHADO ROMEIRO (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA). . Intimem-se as defesas dos réus AILTON GUIMARÃES JORGE e LICÍNIO SOARES BASTOS, para que forneçam, no prazo de 5 (cinco) dias, os endereços atualizados das testemunhas JORGE PERLINGEIRO e ALBANO CORREIO BARBOSA, respectivamente, tendo em vista as certidões negativas de fls. 1016, verso, e 1017, verso, pois caso contrário, entender-se-á que comparecerão independentemente de intimação.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.500777-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA) x CESAR FARIAS DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. DEMOCLITO ALMEIDA CORREA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFica intimada a defesa a se manifestar na forma do artigo 499 do Código de Processo Penal, sendo-lhe facultado ratificar sua manifestação apresentada à folha 228.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 411211"
                            ],
                            "411776": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000006\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.804865-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE, ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA, FABIO DE LUCCA SEGHESE) x AILTON GUIMARAES JORGE (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES, SERGIO GUIMARAES RIERA, MAURO COELHO TSE, GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA, DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES, JOAO FRANCISCO NETO, CAMILA BARRETO BOUZA) x ANIZ ABRAHAO DAVID (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, FABIOLA DA SILVA OLIVEIRA, LEONARDO PASTANA SIQUEIRA) x ANTONIO PETRUS KALIL (Adv. CONCITA AYRES CERNICCHIARO, JOAO COSTA RIBEIRO FILHO, CARLOS ANTONIO BUSSADE) x JOSE RENATO GRANADO FERREIRA (Adv. MARCELO DE SOUZA SEIXAS, LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA, MARILENA FEIJO DA FONSECA, ARISTIDES JUNQUEIRA ALVARENGA, JULIANA MOURA ALVARENGA, CASTELAR GUIMARAES FILHO, JOSE ANTERO MONTEIRO FILHO, CAROLINA GOULART MODESTO GUIMARAES, CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO, ROBERTO BAPTISTA, LUCIANA MOURA ALVARENGA SIMIONI) x JULIO CESAR GUIMARAES SOBREIRA (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES, SERGIO GUIMARAES RIERA, MAURO COELHO TSE, GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA) x PAULO ROBERTO FERREIRA LINO (Adv. DAVID ZANGIROLAMI, ELIAS GONCALVES SABOIA, JOSE CARLOS RIBEIRO ALVES) x ANA CLAUDIA RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO (Adv. LEONARDO ISAAC YAROCHEWSKY, CARLOS FREDERICO ROSIGNOLI DE LIMA, THIAGO AUGUSTO VALE LAURIA, CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO) x MARCOS ANTONIO DOS SANTOS BRETAS (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA, MARCOS DANA) x LUCIANO ANDRADE DO NASCIMENTO (Adv. ARIOSTO DE REZENDE ROCHA FILHO) x MARCOS ANTONIO MACHADO ROMEIRO (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x JACQUELINE DA CONCEICAO SILVA (Adv. RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO, PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS) x ROBERTO CUNHA DE ARAUJO (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x ROGERIO DELGADO CARNEIRO (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x RENATO GABRIEL ALVES DA SILVA (Adv. JOSE ARLINDO NOGUEIRA GOMES) x CLAUDIO AUGUSTO REIS DE ALMEIDA (Adv. IVAN BEZERRA NANTES DA COSTA) x PARTE BAIXADA (Adv. NAO CADASTRADO) x MIGUEL LAINO (Adv. ARY LITMAN BERGHER, RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS, ADILSON FERNANDES DOS SANTOS JUNIOR, FABIO DIAS DA SILVA, FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES, AYLA SCHINDLER ROSSI) x PAULO ROBERTO DE CARVALHO MOREIRA DA SILVA (Adv. MARCIO ENGELBERG MORAES, PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA, DIEGO LEME DE MORAIS) x ALCIDES CAMPOS SODRE FERREIRA (Adv. RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS, MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO, TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO, ANDREA GONCALVES FERRY) x RONALDO RODRIGUES (Adv. FERNANDO THOMPSON BANDEIRA, MARCELO ANDRE PEIXOTO DE MORAES, MARCOS THOMPSON BANDEIRA, FREDERICO JORGE KIEFFER) x ANTONIO OTON PAULO AMARAL (Adv. RODRIGO CORREA PADILHA, LUIS FILIPE ARAUJO AMARAL, PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO) x JORGE DA SILVA CALDAS (Adv. CLAUDIO SERPA DA COSTA, ANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENCO, CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE, DANIELA LABORAGINE) x JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv. CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE, VALERIO TITO GAMA) x JOSE JANUARIO DE FREITAS (Adv. JOSE RICARDO CERQUEIRA LOPES, CARLOS HENRIQUE LOPES REIS, THALITA FONTES MESQUITA ACATAUASSU NUNES, ANDRE DE AGUIAR GOMES) x LUIZ HENRIQUE ROSETTI LOUREIRO (Adv. MATUSALEM LOPES DE SOUZA) x MARCIO DE ANDRADE VASCONCELLOS (Adv. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH, RUY LUDOLF RIBEIRO, SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA) x MAURICIO ALVES DE ARAÚJO (Adv. GERALDO RODRIGUES, MARCOS CESAR CUNHA, FERNANDO RODRIGUES PLATA) x RONALDO GONCALVES MONTALVAO (Adv. ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR, JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA, JANE MARCIA SOARES DA SILVA) x ARMANDO JORGE VARELLA DE ALMEIDA (Adv. GEORGE FRANCISCO TAVARES, KATIA RUBINSTEIN TAVARES, MILENA DA SILVA TEIXEIRA FERREIRA) x VALDENIR LOPES ALCANTARA (Adv. AFONSO HENRIQUE DESTRI) x JOSE RENATO BARBOSA DE MEDEIROS (Adv. ARY LITMAN BERGHER, RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS, FABIO DIAS DA SILVA, FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES, AYLA SCHINDLER ROSSI) x JUAREZ GIFFONI HYGINO (Adv. PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS, PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR) x ALEXANDRE CANDIDO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR, LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM, MARCIO ELY CAMPOS VIANNA, MANUELA GONCALVES DE SOUZA, CRISTIANE MIRANDA FARIA, ANA PAULA CUSTODIO) x JULIO RODRIGUES BILHARINHO (Adv. ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR, JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA, JANE MARCIA SOARES DA SILVA) x LUIZ CARLOS RUBEM DOS SANTOS (Adv. MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO, TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO, RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS, ANDREA GONCALVES FERRY) x FERNANDO RODRIGUEZ SANTOS (Adv. KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO) x LUIZ PAULO DIAS DE MATTOS (Adv. ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS, ELIANIA DOS SANTOS SCHIER DE MORAES, LUIS FELIPE ORLEANS) x SUSIE PINHEIRO DIAS DE MATTOS (Adv. ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS, ELIANIA DOS SANTOS SCHIER DE MORAES) x EDUARDO MACHADO FONTE (Adv. FERNANDO FRAGOSO, MARCOS VIDIGAL DE FREITAS CRISSIUMA). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFicam intimadas as defesas a se manifestar na forma do artigo 499 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 411776"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000003\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.536533-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE TAVARES COUTINHO) x VALDIR DIAS LAMAS (Adv. SERGIO MARTINS VIEIRA). . VISTA À DEFESA PARA ALEGAÇÕES FINAIS\r\n\r\n25002 - INCIDENTE DE INSANIDADE\r\n\r\n2 - 2007.51.01.812012-3 JUSTICA PUBLICA x MARIO NICASO (Adv. RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA). . Fls. 65/67: diante da revogação do mandato do Dr. Francisco das Chagas de Mesquita pelo acusado Mario Nicaso, destituo-o de sua função como curador do réu. Intime-se o Dr. Francisco da presente decisão.\r\n\r\nNomeio a Dra. Raquel Michelsen de Oliveira como curadora do acusado Mario Nicaso. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n3 - 2003.51.01.535175-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART 171 PARAG 3 DO CPB (Adv. SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA). . Fls. 145: dê-se vista pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, tornem os autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 411318"
                            ]
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                },
                "Varas Federais de Execução Fiscal": {
                    "1ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "407942": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000004\r\n\r\nExpediente do dia 04/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0535423-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA CELESTE R. GRACA) x SOCIEDADE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALCOOL SICAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, a princípio somente quanto à empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio da empresa. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 00.0712740-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES) x COLOR 5 FOTOLITO LTDA (Adv. MARCELLO I.P. DE MACEDO, FERNANDO EDUARDO A. DA MOTTA) x JOAQUIM GETE PESSANHA MALAFAIA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO em parte o pedido do exeqüente e determino a reiteração do bloqueio, por meio do Sistema Bacen-Jud, do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal somente em relação às contas bancárias da empresa executada. Com relação aos sócios, somente com a demonstração de sua responsabilidade é que será possível a constrição em relação a eles.\r\n\r\nCumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio da empresa executada. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 90.0030336-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG) x WORLD OCEAN IND/ COM/ DE MAQUINAS LTDA (Adv. FLAVIO NASCIMENTO DE JESUS) x LAERCIO FARIA DOS SANTOS (Adv. FLAVIO NASCIMENTO DE JESUS). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 91.0035469-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO) x TEKNOL COM/ DE MATERIAL ELETRONICO E CIRURGICO LTDA E OUTROS (Adv. EDUARDO BIANCHI). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, a princípio somente quanto à empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio da empresa. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 92.0084412-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA P.OSTROWSKI) x DIVIPLEX DIVIPLAN DECORACOES COM/ IND/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x NELSON LINS TORRES. . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, a princípio somente quanto à empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio da empresa. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 92.0087057-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x STILO II MATERIAL DE ESCRITORIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO ROBERTO CARDOSO. . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 93.0051983-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS LARANJA) x PINTURAS E REFORMAS CASTRO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO RODRIGUES DE CASTRO E OUTRO. . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, a princípio somente quanto à empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio da empresa. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 94.0015422-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARLON ALBERTO WEICHERT) x CIA/ BRASILEIRA DE FOTOSSENSIVEIS (Adv. YSSAMU TAKAO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 94.0018859-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ) x BAR LANCHONETE E SORVETERIA PONTINHO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO em parte o pedido do exeqüente e determino a reiteração do bloqueio, por meio do Sistema Bacen-Jud, do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal somente em relação às contas bancárias da empresa executada. Com relação aos sócios, somente com a demonstração de sua responsabilidade é que será possível a constrição em relação a eles.\r\n\r\nCumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio da empresa executada. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 95.0067679-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IEDA GONCALVES DE MELLO ) x OESTE REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO ROBERTO CARVALHO FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO) x MANOEL FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO em parte o pedido do exeqüente e determino a reiteração do bloqueio, por meio do Sistema Bacen-Jud, do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal somente em relação às contas bancárias da empresa executada. Com relação aos sócios, somente com a demonstração de sua responsabilidade é que será possível a constrição em relação a eles.\r\n\r\nCumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio da empresa executada. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 96.0029513-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x MODART ARTEFATOS DE COURO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x DANIEL MARCOS LEWIT E OUTRO. . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, a princípio somente quanto à empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio da empresa. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 96.0041695-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELE RUSSO FEIJO DE MORAES) x F FIGUEIREDO SERVICOS DE COM/ EXTERIOR LTDA (Adv. JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA) x HENRIQUE PEDRO DA SILVA E OUTRO. . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 96.0042493-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x SOLANGE AGUIAR DE JESUS (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 96.0043350-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES) x UNIPERSON PARTICIPACOES LTDA (Adv. ROZANGELA FERREIRA) x MARIA TERESA DE MAGALHAES TANURI E OUTRO (Adv. ROZANGELA FERREIRA). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO em parte o pedido do exeqüente e determino a reiteração do bloqueio, por meio do Sistema Bacen-Jud, do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal somente em relação às contas bancárias da empresa executada. Com relação aos sócios, somente com a demonstração de sua responsabilidade é que será possível a constrição em relação a eles.\r\n\r\nCumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio da empresa executada. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 96.0043890-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO C. C. SOUTO MAIOR) x IND/ MECANICA DIMAGO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO em parte o pedido do exeqüente e determino a reiteração do bloqueio, por meio do Sistema Bacen-Jud, do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal somente em relação às contas bancárias da empresa executada. Com relação aos sócios, somente com a demonstração de sua responsabilidade é que será possível a constrição em relação a eles.\r\n\r\nCumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio da empresa executada. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 96.0045980-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL) x DIMERJ DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO em parte o pedido do exeqüente e determino a reiteração do bloqueio, por meio do Sistema Bacen-Jud, do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal somente em relação às contas bancárias da empresa executada. Com relação aos sócios, somente com a demonstração de sua responsabilidade é que será possível a constrição em relação a eles.\r\n\r\nCumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio da empresa executada. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 96.0047682-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x FRENTE VERSO GRAFICA EDITORA LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CASSIO JOSE CORDEIRO DA SILVA. . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 97.0027490-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA) x SISEMBRA ENGENHARIA S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x SEVERINO DE SOUZA BARBOSA. . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, a princípio somente quanto à empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio da empresa. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 97.0028494-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI) x RUY DE CARVALHO PINHO (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO, VALERIA NEUBA MENEZES). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, oficie-se ao DETRAN/RJ para liberação dos gravames que incidiram sobre os veículos descritos a fl. 73/74 e voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 97.0028755-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELE RUSSO FEIJO DE MORAES) x ELEVADORES RADICAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x VICENTE DE FREITAS FURTADO. . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, a princípio somente quanto à empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio da empresa. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 97.0028915-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS LARANJA) x SANDRA MARIA COSTA DA SILVA AZEVEDO (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nQuebra Diante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 97.0029438-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x SERGIO PACHECO ALVES DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 97.0064919-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL) x VAGRANT COM/ E IND/ DE ROUPAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANOVALDO ALVIM SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x FERNANDO ALVIM SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO em parte o pedido do exeqüente e determino a reiteração do bloqueio, por meio do Sistema Bacen-Jud, do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal somente em relação às contas bancárias da empresa executada. Com relação aos sócios, somente com a demonstração de sua responsabilidade é que será possível a constrição em relação a eles.\r\n\r\nCumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio da empresa executada. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 97.0068089-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PEDRO DE ALENCAR PARREIRAS HORTA) x SHIPPING PERITOS ASSOCIADOS LTDA/ E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, a princípio somente quanto à empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio da empresa. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 97.0089093-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x SIGNFIX COM/ E IND/ LTDA/ (Adv. SEM ADVOGADO) x PAUL GAISER. . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 98.0033056-9 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO J JUNIOR) x LUCIANA SOARES DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o segundo pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 98.0050529-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL PEREIRA DA COSTA NETO) x SAUER S/A IND/ MECANICAS (Adv. SEM ADVOGADO) x ANNA CECILIA RUPP QUARESMA (Adv. DANNY WARCHAVSKY GUEDES, ANA HELENA GUIMARAES PESSOA) x MANUEL GUIJARRO SANCHES (Adv. JOAO ANTONIO LOPES, JOAO CARLOS BATISTA). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal somente em relação às contas bancárias da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 99.0030210-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA NUNES) x CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x NELIO PIMENTEL DE BARROS (Adv. SEM ADVOGADO) x REGINA MARIA MORAES DE BARROS (Adv. MARIA ENEDINA FLORENCIO DA SILVA). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO em parte o pedido do exeqüente e determino a reiteração do bloqueio, por meio do Sistema Bacen-Jud, do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal somente em relação às contas bancárias da empresa executada. Com relação aos sócios, somente com a demonstração de sua responsabilidade é que será possível a constrição em relação a eles.\r\n\r\nCumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio da empresa executada. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 99.0035138-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x FORTALEZA TINTAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCELINO TAVEIRA MIRANDA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal somente em relação às contas bancárias da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n30 - 99.0039920-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL) x SERPROVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JULIO CESAR PRADERA GUIMARAES (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS LOPES DA CUNHA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO em parte o pedido do exeqüente e determino a reiteração do bloqueio, por meio do Sistema Bacen-Jud, do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal somente em relação às contas bancárias da empresa executada. Com relação aos sócios, somente com a demonstração de sua responsabilidade é que será possível a constrição em relação a eles.\r\n\r\nCumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio da empresa executada. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n31 - 99.0066553-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA NUNES) x ARTECOR FOTOLITO LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x ISMAEL SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE GOMES SHVARTZ (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal somente em relação às contas bancárias da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n32 - 99.0066700-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA NUNES) x CASA INFORMATICA E SERVICOS S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA PENNA. . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal somente em relação às contas bancárias da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n33 - 99.0066839-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCIO MONTEIRO REIS) x MODDATA S/A ENGENHARIA D TELECOMUNICACOES E INFORMATICA (Adv. SEBASTIAO LUIS PEREIRA LIMA). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO em parte o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, a princípio somente quanto à empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio da mesma. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa e para apreciação dos demais pedidos de fl. 80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n34 - 99.0074345-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x MLFG COM/ DE PRESENTES FINOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO RIBEIRO DE SOUZA LEAO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, a princípio somente quanto à empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio da empresa. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n35 - 99.0074742-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x GR E DR MODAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MERCEDES ETELVINA ROCHA DOS SANTOS. . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, a princípio somente quanto à empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio da empresa. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n36 - 99.0077027-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x MR WONDERFUL BOUTIQUE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ DE FREITAS (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, a princípio somente quanto à empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio da empresa. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n37 - 99.0082545-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x MICROFAX INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x HAROLDO JOSE CARVALHO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, a princípio somente quanto à empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio da empresa. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n38 - 99.0083292-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x HERIKAS COM/ E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ZENILDA SEPULVEDA MENDONCA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, a princípio somente quanto à empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio da empresa. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n39 - 99.0088332-2 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x CANTINHO DOS ANIM COM DE RACOES LTDA ME E OUTRO (Adv. GERALDO KAUTZNER MARQUES). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, a princípio somente quanto à empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio da mesma. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa e para apreciação dos demais pedidos de fl. 109/110.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n40 - 2000.51.01.527880-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ADANI RIO COMPLEMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARILZA FRANCO MATURANA. . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO em parte o pedido do exeqüente e determino a reiteração do bloqueio, por meio do Sistema Bacen-Jud, do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal somente em relação às contas bancárias da empresa executada. Com relação aos sócios, somente com a demonstração de sua responsabilidade é que será possível a constrição em relação a eles.\r\n\r\nCumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio da empresa executada. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n41 - 2000.51.01.532392-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ROSE DA ROCHA GRANITOS E MARMORES LTDA (Adv. MARIA ALDINA DE M. FERREIRA) x PEDRO BARBOSA PAIVA E OUTRO. . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal somente em relação às contas bancárias da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n42 - 2001.51.01.503753-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PHON TELEFONIA E ELETRONICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x SUELY GUIMARAES DA SILVA. . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, a princípio somente quanto à empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio da empresa. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n43 - 2001.51.01.506542-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CLAUDIO CONDE NIETO (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n44 - 2001.51.01.509500-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n45 - 2001.51.01.509924-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CONSERVADORA RIO MINHO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n46 - 2001.51.01.511667-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x COLEGIO CATALANI LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nQuebra Diante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n47 - 2001.51.01.516785-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SANTA ESMERALDA PRODS FARMACEUTICOS HOSPITALARES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ CARLOS DE AGUIAR RANGEL. . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, a princípio somente quanto à empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio da empresa. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n48 - 2001.51.01.517391-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x BRASDEN IND/ E COM/ DE ESCOVAS LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, DOUGLAS ORNELAS AMADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n49 - 2001.51.01.519134-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PADRAO PRODUTOS E SERVICOS PARA LABORATORIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO VAZ SOBRINHO (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, a princípio somente quanto à empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio da empresa. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n50 - 2001.51.01.523727-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MAURICIO CESAR COELHO LEMOS (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n51 - 2001.51.01.525267-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x FANTICELLI BAPTISTA SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n52 - 2001.51.01.528846-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x T R COM/ REPRESENTACAO IMP/ EXP/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO ALVES PORTES E OUTRO. . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n53 - 2001.51.01.530372-1 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x JOSE CORSINO ROMERO SANDY (Adv. SEM ADVOGADO). . Assiste razão à exeqüente no que concerne à possibilidade de reiteração da ordem de bloqueio de valores, razão pela qual DEFIRO o pedido e determino a reiteração do bloqueio, por meio do Sistema Bacen-Jud, do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado.\r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n54 - 2001.51.01.540822-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA) x DIVIMAC MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x ELIONE PIRES RAMOS (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, a princípio somente quanto à empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio da empresa. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n55 - 2002.51.01.508011-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x COURCELLES VEICULOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ACACIA MARTINS GARCIA ANDRADE DA SILVA COYAC (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n56 - 2002.51.01.513809-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ODETE ALVES PINHEIRO DE OLIVEIRA) x JARDIM ESCOLA PALMEIRINHAS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO em parte o pedido do exeqüente e determino a reiteração do bloqueio, por meio do Sistema Bacen-Jud, do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal somente em relação às contas bancárias da empresa executada. Com relação aos sócios, somente com a demonstração de sua responsabilidade é que será possível a constrição em relação a eles.\r\n\r\nCumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio da empresa executada. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n57 - 2002.51.01.513820-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x SOFT PACK IND/ COM/ DE EMBALAGENS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n58 - 2002.51.01.517441-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ELETRO LINHAS GUANABARA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCOS ALEXANDRE VICENTE TELLES E OUTRO. . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, a princípio somente quanto à empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio da empresa. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n59 - 2002.51.01.518422-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x F A MERCEARIA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x ALBERTO TAVARES HAIDO (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, a princípio somente quanto à empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio da empresa. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n60 - 2002.51.01.518959-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TEREZA CRISTINA C. DE CARVALHO) x RIVE GAUCHE BIBLOS RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO em parte o pedido do exeqüente e determino a reiteração do bloqueio, por meio do Sistema Bacen-Jud, do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal somente em relação às contas bancárias da empresa executada. Com relação aos sócios, somente com a demonstração de sua responsabilidade é que será possível a constrição em relação a eles.\r\n\r\nCumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio da empresa executada. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n61 - 2002.51.01.519427-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CLAUDIO CONDE NIETO (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n62 - 2002.51.01.522023-6 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCIA ALONSO NUNES) x FABIO VIEIRA CARDOSO (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n63 - 2002.51.01.522312-2 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCIA ALONSO NUNES) x ALM AUD INDEPENDENTES (Adv. LETICIA MARIA DE A. MARQUES). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n64 - 2002.51.01.522341-9 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCIA ALONSO NUNES) x ATLANTICTUR DTVM LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n65 - 2002.51.01.524246-3 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCIA ALONSO NUNES) x VIVAMAR S/A IND/ COM/ (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n66 - 2002.51.01.524512-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x LANCHONETE SORVETERIA E BAR MANOEL JOSE LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n67 - 2002.51.01.527372-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x BIG CENTER COM/ E REPRESENTACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x REINALDO DOS SANTOS CORREA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE CARLOS BRITES GERVASIO (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, a princípio somente quanto à empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio da empresa. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n68 - 2002.51.01.527431-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x PADARIA E CONFEITARIA CLAUDIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n69 - 2002.51.01.529936-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CLANDERO'S FORNECEDORA DE ALIMENTOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n70 - 2002.51.01.531702-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x SUBEMPREITEIRA AREIA BRANCA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n71 - 2002.51.01.532140-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x DROGARIA VITORIA DE RAMOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, a princípio somente quanto à empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio da empresa. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n72 - 2002.51.01.532619-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO JORGE TAVARES DA SILVEIRA TERRA) x MUDANCAS GRAJAU LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a reiteração do bloqueio, por meio do Sistema Bacen-Jud, do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal somente em relação às contas bancárias da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio da empresa executada. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n73 - 2002.51.01.535562-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x SEMOG SERVICOS E EQUIPAMENTOS MED ODONTOLOGICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO) x SERGIO DE OLIVEIRA E OUTRO. . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, a princípio somente quanto à empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio da empresa. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n74 - 2002.51.01.540502-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x DJR EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x RENAN BARBOSA FURNO. . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n75 - 2003.51.01.515834-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x PAULO CESAR DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n76 - 2003.51.01.516150-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO) x JC PROJETOS E REFORMAS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO, PAULO ROBERTO AMORIM). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal somente em relação às contas bancárias da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n77 - 2003.51.01.518850-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x SORAYA PRIETO BOLANOS (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n78 - 2003.51.01.521457-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ELISABETH LEONE MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n79 - 2003.51.01.521689-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x SERGIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n80 - 2003.51.01.524658-8 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x SAN THIAGO IND/ E COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JURACY DA CONCEICAO ANDRADE E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n81 - 2003.51.01.531302-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CURSO DE ESPECIALIZACAO DUQUE DE BRAGANCA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n82 - 2003.51.01.544752-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x COLEGIO NOSSA SENHORA DO BRASIL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n83 - 2004.51.01.503709-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO) x SEIVA S/A COM/ IND/ DE MADEIRAS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a reiteração do bloqueio, por meio do Sistema Bacen-Jud, do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal somente em relação às contas bancárias da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio da empresa executada. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n84 - 2004.51.01.509828-2 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x L R A REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n85 - 2004.51.01.512533-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x SONIA ROCHA TEIXEIRA DE FREITAS (Adv. EDUARDO PINTO MARTINS). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n86 - 2004.51.01.517740-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x ASSOCIACAO RECR DOS PORTUARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO em parte o pedido do exeqüente e determino a reiteração do bloqueio, por meio do Sistema Bacen-Jud, do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal somente em relação às contas bancárias da empresa executada. Com relação aos sócios, somente com a demonstração de sua responsabilidade é que será possível a constrição em relação a eles.\r\n\r\nCumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio da empresa executada. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n87 - 2004.51.01.523441-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CLEA LINHARES SPERANZA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n88 - 2004.51.01.524679-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x EMPRESA DE SERVICOS FRANCA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO em parte o pedido do exeqüente e determino a reiteração do bloqueio, por meio do Sistema Bacen-Jud, do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal somente em relação às contas bancárias da empresa executada. Com relação aos sócios, somente com a demonstração de sua responsabilidade é que será possível a constrição em relação a eles.\r\n\r\nCumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio da empresa executada. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n89 - 2004.51.01.525702-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x REINALDO HASHIMOTO (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n90 - 2004.51.01.525783-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CLARICE RAMOS BAYMA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n91 - 2004.51.01.537912-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x LIUS CARLOS DAMASCENA REFEICOES INDUSTRIAIS ME (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n92 - 2004.51.01.541758-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SERVICO FUNERARIO SAO GERALDO LTDA. . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n93 - 2004.51.01.542287-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x AUTO NIVEL CAMINHOES ONIBUS LTDA. . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n94 - 2005.51.01.502217-8 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x RAM REPRESENTACAO COML/ E INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n95 - 2005.51.01.514071-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CARMA COML/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n96 - 2005.51.01.514525-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x LCL CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv. GILBERTO FRAGA, MARCELO LEONARDO CRISTIANO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n97 - 2005.51.01.514730-3 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x OLEVER´S REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n98 - 2005.51.01.534441-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MONCOES MOVEIS E DECORACOES LTDA. . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n99 - 2005.51.01.534839-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x LUIZ CARLOS MEDEIROS DE LIMA. . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n100 - 2005.51.01.535165-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x JOAO ELIAS ANTONIO. . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n101 - 2005.51.01.535932-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x SM 2000 CD AUDIO E VIDEO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n102 - 2005.51.01.535992-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x Luzia das Graças Nunes. . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n103 - 2005.51.01.536045-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x LYP'S-AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA-ME. . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n104 - 2006.51.01.505172-9 FAZENDA NACIONAL x LUIZ FERNANDO RODRIGUES DA CUNHA (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n105 - 2006.51.01.508176-0 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x LOUADRI CONSULTORIA COM. E REPRESENTAÇÃO LTDA. . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n106 - 2006.51.01.511048-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x Ediarte LTDA. . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n107 - 2006.51.01.514186-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x LUIZ ANTONIO MUNIZ. . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n108 - 2006.51.01.514395-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x TOPCON SERVIÇOS TECNOLOGICOS E TOPOGRAFIA LTDA. . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n109 - 2006.51.01.514508-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x AUNIQUE ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA. . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n110 - 2006.51.01.514617-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ELGA MERCEARIA LTDA ME. . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n111 - 2006.51.01.519051-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x H P G EMPILHADEIRAS E EQUIPAMENTOS LTDA. . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n112 - 2006.51.01.519091-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x LUIZ RONALDO DA SILVA (Adv. PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n113 - 2006.51.01.519281-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x M.G. GUIMARAES BAR LTDA ME.. . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n114 - 2006.51.01.519332-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MARISA DOS SANTOS OLIVEIRA. . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n115 - 2006.51.01.519879-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x SELECT SERVICOS TEMPORARIOS LTDA. . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n116 - 2006.51.01.526061-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. JONIZETE AMORIM VASCONCELOS) x IRAPUAM FERRAZ JARDIM. . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 116\r\n\r\nId: 407942"
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                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000001\r\n\r\nExpediente do dia 17/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0208334-5 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA) x THIERS TAVARES MOREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001092/2007 FOLHA 203/9536 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls.46, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 00.0587490-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x CASA VITORIA PLACAS E CARIMBOS LTDA (Adv. ORLANDO L. A. FILHO) x CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA DIAS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001010/2007 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 000587490-4\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 123, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\n3 - 00.0698183-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH SOUZA SANTOS) x CASA VITORIA PLACAS E CARIMBOS LTDA (Adv. ORLANDO L. A. FILHO) x JOAQUIM PEREIRA DIAS (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DIAS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001009/2007 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 000698183-6\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 90, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\n4 - 97.0088576-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SUZEL W. DE ASSUMPCAO MATTOS ROSMAN) x CENTRINEL S/A (Adv. ALAIN JOSE DA SILVA, LUIZ CARLOS COSTA). . \r\n\r\nIndefiro o requerimento de reconsideração, já que a parte não trouxe qualquer razão idônea superveniente que enseja a revogação da decisão de fls. 119.\r\n\r\nAliás, o Executado nem mesmo se prontificou em realizar o depósito dos valores decorrentes do descumprimento da ordem de penhora de faturamento.\r\n\r\nReitere-se o BACEN/JUD tão somente em relação às instituições financeiras que não atenderam a primeira ordem de bloqueio.\r\n\r\n5 - 99.0093334-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SOC/ EDUCACIONAL BANDEIRANTE LTDA (Adv. MARZI DANTAS BARRETO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001094/2007 FOLHA 203/9534 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida e das dela decorrentes (MP 303/2006), conforme noticiado às fls. 31, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.509307-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x VERA MALLET DE LIMA FEITOSA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001093/2007 FOLHA 203/9535 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 34/35, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil e MP 66/2002.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.533992-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ANDRE LEITE SOARES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001089/2007 FOLHA 203/9539 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.5101.533992-3\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 23, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\n8 - 2004.51.01.538296-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO LINS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001090/2007 FOLHA 203/9538 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.5101.538296-8\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 19, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\n9 - 2004.51.01.543656-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x EVA ME NEZES DE MAGALHAES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001091/2007 FOLHA 203/9537 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.5101.543656-4\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 19, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\n10 - 2004.51.01.544543-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ANTONIO TEIXEIRA DUARTE (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001087/2007 FOLHA 203/9541 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.5101.5444543-7\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 30, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\n11 - 2004.51.01.544589-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x VALDO FONSECA DE OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001088/2007 FOLHA 203/9540 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.5101.544589-9\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 19, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\n12 - 2006.51.01.508251-9 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x SAMFER CONSULTING AND TRAINING LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001081/2007 FOLHA 203/9543 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 18, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.516120-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x BENUR DE AZEVEDO GIRARDI. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001086/2007 FOLHA 203/9542 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5101.516120-1\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 17, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\n14 - 2006.51.01.516728-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x JOSE FABIANO DA SERRA COSTA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001083/2007 FOLHA 204/9545 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 21, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.520051-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x RAFAEL FERNANDES FERREIRA DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001084/2007 FOLHA 204/9546 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 21, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.520454-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x FERNANDO PEREIRA LOPES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001085/2007 FOLHA 204/9547 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 21, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.520739-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MARGARETE DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001082/2007 FOLHA 204/9544 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 20, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 93.0059736-1 ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A E OUTRO (Adv. DENISE DE CASTRO CAMPOS BUENO, NINA MACHADO NEVES, RICARDO CAMARGO VEIRANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIRGINIA DE CARVALHO VIEIRA). . Chamo o feito à ordem para converter o julgamento em diligência, vez que, até o momento não foi apreciado o pedido de realização de perícia suplementar requerida pelo exeqüente (fls. 247/249). \r\n\r\nOutrossim, verifico que, a manifestação do INSS sobre o laudo pericial produzido deu-se apenas em julho de 1999, não obstante tenha havido a remessa dos autos em dezembro de 1998. \r\n\r\nEvidencia-se, portanto, a intempestividade da manifestação do exeqüente, o que leva ao indeferimento da perícia suplementar requerida. \r\n\r\nAdemais, verifico, da leitura dos quesitos de fls. 251/252 que o INSS em verdade não pretende obter esclarecimentos sobre o laudo pericial realizado, mas sim realizar nova perícia, às expensas da parte embargante. \r\n\r\nEntendo descabido, neste momento processual, que o INSS, de forma a inovadora, em desrespeito ao princípio da eventualidade, deduza quesitos que já poderiam ter sido trazidos à baila neste processo. \r\n\r\nDo exposto, indefiro a realização da perícia suplementar. Intime-se o INSS, pessoalmente, desta decisão. \r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso in albis, voltem-me imediatamente conclusos para sentença. \r\n\r\nEm atenção ao princípio constitucional da razoável duração do processo, determino que a secretaria do juízo observe, estritamente, o prazo de intimação e manifestação das partes. \r\n\r\nAutorizo, desde já, a expedição de mandado de busca e apreensão dos autos, logo após decorrido o prazo de manifestação.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 411322"
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                                "04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000002\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0208291-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE MARIA BAZOLI) x CEEG CENTRO ENSINO ESPECIALIZADO DA GUANABARA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001426/2007 FOLHA 216 . O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS propôs a presente Execução Fiscal em face de CEEG - CENTRO ENSINO ESPECIALIZADO DA GUANABARA.\r\n\r\nFace à extinção dos créditos inscritos em dívida ativa noticiada nos autos (fls.89/90), julgo EXTINTA a execução, com fulcro no art. 1o, parágrafo único da Lei n. 9.441/97, c/c o art. 26, da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n2 - 00.0532727-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x GINA ARTEFATOS DE COURO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001427/2007 FOLHA 86 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (Sentença tipo B)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nContra a sentença de fls. 13/14 que julgou extinto o processo com base no art. 269, IV, do CPC, c/c o art. 1º da Lei 6.830/80, interpôs o Exeqüente Recurso de fls. 17/20, sustentando que os referidos dispositivos não atingem as dívidas oriundas do FGTS.\r\n\r\nRecebido o recurso como embargos infringentes às fls. 21, e intimado o embargado às fls. 23/24, o mesmo não se manifestou (fls. 25).\r\n\r\nÉ o relatório do necessário.\r\n\r\nD E C I D O\r\n\r\nDiversos os pronunciamentos, de todas as Turmas do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, adotam o entendimento estampado na ementa reproduzida nas Razões esposadas pelo Embargante, que transcrevo abaixo:\r\n\r\nACORDAO \r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 8526 Processo: 90.02.08924-4 UF : ES Orgão Julgador: QUINTA TURMA Data Decisão: 19/02/2003 Documento: TRF200100327 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJU DATA:09/07/2003 PÁGINA: 66 \r\n\r\nEmenta\r\n\r\nDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CRÉDITO DECORRENTE DE FGTS. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. NORMA ESPECIAL NÃO DERROGADA PELO CTN. INOCORRÊNCIA DE DECADÊNCIA. COBRANÇA DE DIFERENÇAS. 1. A contribuição conhecida como FGTS tem como destinatários os trabalhadores e não a Fazenda Nacional que atua como mera gestora dos recursos depositados nas contas vinculadas. 2. Desse modo, o tratamento ministrado à cobrança do FGTS é diverso do tratamento dado às outras contribuições, bem como dos tributos em geral. Como já foi sedimentado o entendimento do prazo prescricional para cobrança do FGTS em trinta anos, logicamente que também tal prazo deve ser considerado contra aquele que deveria ter depositado e não o fez, sob pena de gerar prejuízo ao trabalhador. 3. Assim, o prazo para cobrança do FGTS se sujeita à prescrição trintenária nos termos do art. 20, da Lei nº 5.107/66 (e art. 144, da Lei nº 3.807/60), e não à prescrição qüinqüenal do art. 174, do CTN. 4. Não houve decadência do direito à constituição do crédito, porquanto a apuração ocorreu no momento da fiscalização realizada na Apelante. 5. A cobrança se refere às diferenças de valores de FGTS, tanto é que houve substituição das certidões de dívida ativa. 6. Recurso conhecido e improvido, com a manutenção da sentença.\r\n\r\nRelator\r\n\r\nJUIZ GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a). \r\n\r\nPor conseguinte, é de se dar provimento ao recurso interposto, para se prosseguir na execução.\r\n\r\nISTO POSTO:\r\n\r\nConheço e dou provimento aos embargos infringentes do Exeqüente, para, reformando a sentença embargada de fls. 13/14, determinar que se prossiga com a execução intentada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 90.0026674-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MANOEL FORTUNATO RIBEIRO DE AZEVEDO) x MARIA JOSE COSTA RODRIGUES (Adv. SELMA CARDOSO). . Fls. 64vº: Proceda-se à penhora do bem indicado às fls. 59.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.520056-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ELEVADORES SERVAS DO BRASIL LTDA (Adv. ARDUINO ORLEY ZANGIROLAMI, AN DREIA BIDIN OZORES). . Comprove a signatária de fls. 118 que encontra-se regularmente constituída nestes autos. Assino o prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nFls. 122vº: Autorize-se a conversão de combustível nos termos do pedido de fls. 120.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à exeqüente para manifestar-se sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.535608-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SWISSPORT BRASIL LTDA (Adv. LUIZ CLAUDIO BOTELHO). . Promova o executado a execução, na forma do art. 730 do CPC, bem como o recolhimento das custas processuais fixadas às fls. 116.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.502152-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS CARLOS SILVA NASCIMENTO) x CASA FERNANDES CORTINAS E TAPECARIAS LTDA (Adv. RENATA SALVIANO AL MAKUL, RENATA SAVIANO AL MAKUL) x PARTE BAIXADA (Adv. NADER COURI RAAD, CARLOS ALBERTO BESSA) x BGF PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A x PAULO JOSE SIQUEIRA MENDES x JORGE AL MAKUL x OTELINO RODRIGUES SOUZA x JOSE AL MAKUL x NAUM TRACHTEMBERG x ANTONIO AL MAKUL (Adv. CARLOS ALBERTO BESSA, NADER COURI RAAD). . 1. Expeça-se mandado de penhora, avaliação e registro de bens do co-executado OTELINO RODRIGUES SOUZA, para os endereços indicados às fls. 44 e 452.\r\n\r\n2. Cite-se o co-executado NAUM TRACHTEMBERG no endereço apontado às fls. 453.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.508298-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARCELO HONTANA RIBEIRO BAZAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 17: Intime-se o patrono signatário para assinar a petição, em 48(quarenta e oito) horas.\r\n\r\nFls. 22: Cite-se por edital, conforme requerido pela (o) Exeqüente.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.512212-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x KATIA MARTINS DE ALMEIDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001425/2007 FOLHA 215 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de KATIA MARTINS DE ALMEIDA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls.15/16), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 06. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n9 - 2006.51.01.514708-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x FIVE COMPACT ASSESSORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. SILVIO CESAR DE LUCENA). . Fls. 163/190: À vista do cancelamento da inscrição nº 70 2 05 003598-41 noticiado pela exeqüente, prossiga-se com a execução quanto às demais inscrições.\r\n\r\nContudo, tendo em vista a concessão de parcelamento ordinário, quanto ao débito objeto da CDA nº 70 6 06 001354-48, defiro o pedido de suspensão da presente execução pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, ficando a exeqüente encarregada do controle do prazo requerido ou até a sua posterior manifestação. \r\n\r\nCom relação aos débitos estampados nas inscrições 70 2 04 010689-70, 70 6 04 020681-91 e 70 6 04 020682-72, cujo parcelamento foi rescindido, e considerando-se os termos do art. 20 e seus parágrafos, da Lei nº 10.522, de 19/07/2002, modificada pela Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se vista à Fazenda Nacional desta decisão, devendo, ainda, esclarecer os pedidos simultâneos de suspensão e extinção do feito quanto à CDA nº 70 7 06 000515-94.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n10 - 90.0047484-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x FRANCIS JEAN LASSON (Adv. LUIS ALBERTO DE MAGALHAES MARKOVITS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001305/2007 FOLHA 51 . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTA a presente execução com resolução de mérito, com fulcro no disposto no art. 269, IV, do CPC, face ao advento da prescrição. \r\n\r\nSem custas face à isenção legal.\r\n\r\nDeixo de submeter ao duplo grau de jurisdição obrigatório, em atenção ao disposto no art. 475, § 2°, do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 93.0046175-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA P. OSTROWSKI) x RIANIL MODAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ALTOMIRES SOTERO DA CUNHA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001317/2007 FOLHA 82 . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTA a presente execução com julgamento do mérito, com fulcro no disposto no art. 269, IV, do CPC, face ao advento da prescrição. \r\n\r\nSem custas face à isenção legal.\r\n\r\nDeixo de submeter ao duplo grau de jurisdição obrigatório, em atenção ao disposto no art. 475, § 2°, do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 95.0037410-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO) x OPTIC-MAQ IND/ E COM/ DE OTICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ELISA CRUZ DE ALMEIDA BERTOLINI (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001324/2007 FOLHA 75 . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTA a presente execução com julgamento do mérito, com fulcro no disposto no art. 269, IV, do CPC, face ao advento da prescrição. \r\n\r\nSem custas face à isenção legal.\r\n\r\nDeixo de submeter ao duplo grau de jurisdição obrigatório, em atenção ao disposto no art. 475, § 2°, do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 96.0040442-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS LARANJA) x CARDOSO & SANTOS MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE BONFIM DE SOUZA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001307/2007 . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTA a presente execução com resolução de mérito, com fulcro no disposto no art. 269, IV, do CPC, face ao advento da prescrição. \r\n\r\nSem custas face à isenção legal.\r\n\r\nDeixo de submeter ao duplo grau de jurisdição obrigatório, em atenção ao disposto no art. 475, § 2°, do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 96.0046872-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SAUDIPLAN S C ASSESSORAMENTO CONTABIL E FISCAL LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001323/2007 FOLHA 85 . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTA a presente execução com julgamento do mérito, com fulcro no disposto no art. 269, IV, do CPC, face ao advento da prescrição. \r\n\r\nSem custas face à isenção legal.\r\n\r\nDeixo de submeter ao duplo grau de jurisdição obrigatório, em atenção ao disposto no art. 475, § 2°, do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 96.0080519-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA) x BIT TECH INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO ROBERTO GODINHO ZORNIG. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001331/2007 FOLHA 73 . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTA a presente execução com julgamento do mérito, com fulcro no disposto no art. 269, IV, do CPC, face ao advento da prescrição. \r\n\r\nSem custas face à isenção legal.\r\n\r\nDeixo de submeter ao duplo grau de jurisdição obrigatório, em atenção ao disposto no art. 475, § 2°, do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 96.0080763-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x BIOTEC REPRESENTACOES DE PROD PARA LABORATORIOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x FRANCISCO JOSE DE ALMEIDA MOURAO (Adv. JOSE UBIRALTAY DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001309/2007 FOLHA 47 . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTA a presente execução com resolução de mérito, com fulcro no disposto no art. 269, IV, do CPC, face ao advento da prescrição. \r\n\r\nSem custas face à isenção legal.\r\n\r\nDeixo de submeter ao duplo grau de jurisdição obrigatório, em atenção ao disposto no art. 475, § 2°, do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 97.0067551-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x RAIMUNDA NONATA LOPES NATIVIDADE JAPHET (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001315/2007 FOLHA 49 . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTA a presente execução com resolução de mérito, com fulcro no disposto no art. 269, IV, do CPC, face ao advento da prescrição. \r\n\r\nSem custas face à isenção legal.\r\n\r\nDeixo de submeter ao duplo grau de jurisdição obrigatório, em atenção ao disposto no art. 475, § 2°, do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 97.0089861-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA) x COGULA CHOPP BAR LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001316/2007 FOLHA 50 . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTA a presente execução com resolução de mérito, com fulcro no disposto no art. 269, IV, do CPC, face ao advento da prescrição. \r\n\r\nSem custas face à isenção legal.\r\n\r\nDeixo de submeter ao duplo grau de jurisdição obrigatório, em atenção ao disposto no art. 475, § 2°, do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 98.0052343-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x SA NEON PRODUTOS PARA LUMINOSOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001306/2007 FOLHA 57 . Vistos, etc.\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de SA NEON PRODUTOS PARA LUMINOSOS LTDA.\r\n\r\nFrustrada a tentativa de localização do executado (fl. 12-verso), assim como de seu responsável legal (fls. 26-verso), foi determinada a suspensão do feito, com base no art. 40 da Lei 6.830/80 (fl. 27).\r\n\r\nIntimada a se manifestar sobre o prosseguimento do feito (fls. 28), a União requereu o arquivamento dos autos sem baixa na distribuição, nos termos do art. 20 da Lei 10.522/2002, com nova redação dada pelo artigo 21 da Lei 11.033 de 21/12/2004.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nDispõe o §4º do art. 40 da LEF, acrescentado pelo art. 6º da Lei 11.051, de 29 de dezembro de 2004:\r\n\r\n§4º - \"Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.\"\r\n\r\nPor sua vez, a nova redação do art. 219, §5º, do CPC, dada pela Lei 11.280/06, veio a permitir expressamente o reconhecimento de ofício da ocorrência da prescrição, independentemente do fato do processo encontrar-se arquivado nos termos do art. 40 da LEF, nos seguintes termos:\r\n\r\n\"§ 5º. O juiz pronunciará, de ofício, a prescrição.\" \r\n\r\nRessalte-se, ainda, que o dispositivo do Código Civil que vedava o reconhecimento de ofício da prescrição (art. 194) restou revogado pelo art. 11 da lei acima referida.\r\n\r\nNo caso em exame, a execução fiscal ficou arquivada nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80 por mais de cinco anos, sem realização de qualquer diligência útil ao andamento do processo nem notícia de qualquer diligência realizada administrativamente. \r\n\r\nIntimada, a exeqüente limitou-se a requerer o arquivamento sem baixa na distribuição, nos termos do art. art. 20 da Lei 10.522/2002, com nova redação dada pelo artigo 21 da Lei 11.033 de 21/12/2004, sem sequer informar se tinha obtido êxito na localização do executado nem de bens penhoráveis.\r\n\r\nNão merece acolhida a argumentação da exeqüente. \r\n\r\nA jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido da possibilidade de decretação de ofício da prescrição intercorrente, exigindo-se apenas a oitiva da Exeqüente.\r\n\r\nConfiram-se a respeito, os seguintes julgados, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO. MANIFESTAÇÃO. FAZENDA PÚBLICA.\r\n\r\n1. Apenas após a introdução do § 4º no art. 40 da Lei n. 6.830/80 pela Lei n. 11.051/2004 é que passou a ser possível a decretação de ofício da prescrição pelo julgador, mas somente nos casos de prescrição intercorrente, após ouvido o representante da Fazenda Pública.\r\n\r\n2. Recurso especial provido”. (grifei)\r\n\r\n(STJ- 2ªTurma; RESP 504648; processo 200201743700/RO; DJ 24/05/2006; Rel:Min. João Otávio de Noronha) \r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nCONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. § 4º DO ART. 40, DA LEI Nº 6.830/1980 ACRESCENTADO PELA LEI Nº 11.051/2004. APLICABILIDADE IMEDIATA.\r\n\r\nI - Com a edição da Lei 11.051/2004, que incluiu o § 4º no art. 40 da Lei nº 6.830/80, passou a ser autorizado ao julgador reconhecer de ofício a prescrição intercorrente, desde que ouvida previamente a Fazenda Pública. Tratando-se de norma de natureza processual, a novel legislação tem aplicação imediata, alcançando inclusive os processos em curso. Precedentes: REsp 849.494/RS, Rel. Min. FRANCISCO FALCÃO, DJ de 25.09.2006, REsp nº 810.863/RS, Rel. Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI, DJ de 20.03.2006 e REsp nº 794.737/RS, Rel. Min. JOSÉ DELGADO, DJ de 20.02.2006.\r\n\r\nII - Recurso especial improvido”. (grifei)\r\n\r\n(STJ- 1ªTurma; RESP 913714; processo 200602839365/PR; DJ 30/04/2007; Rel:Min. Francisco Falcão) \r\n\r\nAssim, não tendo a credora informado a ocorrência de qualquer causa suspensiva ou interruptiva do prazo prescricional, resta claro que o débito foi atingido pela prescrição qüinqüenal, sendo de rigor o seu reconhecimento, de ofício, ante a expressa permissão legal constante do §4º do art. 40 da LEF.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTA a presente execução com julgamento do mérito, com fulcro no disposto no art. 269, IV, do CPC, face ao advento da prescrição. \r\n\r\nSem custas face à isenção legal.\r\n\r\nDeixo de submeter ao duplo grau de jurisdição obrigatório, em atenção ao disposto no art. 475, § 2°, do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 98.0053780-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x ADEGA E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FELISMINA RIO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001308/2007 FOLHA 55 . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTA a presente execução com resolução de mérito, com fulcro no disposto no art. 269, IV, do CPC, face ao advento da prescrição. \r\n\r\nSem custas face à isenção legal.\r\n\r\nDeixo de submeter ao duplo grau de jurisdição obrigatório, em atenção ao disposto no art. 475, § 2°, do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 98.0058426-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x RCS REPRESENTACAO CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ALVARO EMILIO ALMGREN JUNIOR. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001322/2007 FOLHA 72 . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTA a presente execução com julgamento do mérito, com fulcro no disposto no art. 269, IV, do CPC, face ao advento da prescrição. \r\n\r\nSem custas face à isenção legal.\r\n\r\nDeixo de submeter ao duplo grau de jurisdição obrigatório, em atenção ao disposto no art. 475, § 2°, do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 98.0065037-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x R M COM/ DE PECAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001314/2007 FOLHA 71 . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTA a presente execução com julgamento do mérito, com fulcro no disposto no art. 269, IV, do CPC, face ao advento da prescrição. \r\n\r\nSem custas face à isenção legal.\r\n\r\nDeixo de submeter ao duplo grau de jurisdição obrigatório, em atenção ao disposto no art. 475, § 2°, do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 23 - 98.0065829-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MADEIRAS PEDRA VERDE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001332/2007 FOLHA 46 . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTA a presente execução com resolução de mérito, com fulcro no disposto no art. 269, IV, do CPC, face ao advento da prescrição. \r\n\r\nSem custas face à isenção legal.\r\n\r\nDeixo de submeter ao duplo grau de jurisdição obrigatório, em atenção ao disposto no art. 475, § 2°, do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 99.0083375-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x RADIAL OESTE SUCATAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001304/2007 FOLHA 45 . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTA a presente execução com julgamento do mérito, com fulcro no disposto no art. 269, IV, do CPC, face ao advento da prescrição. \r\n\r\nSem custas face à isenção legal.\r\n\r\nDeixo de submeter ao duplo grau de jurisdição obrigatório, em atenção ao disposto no art. 475, § 2°, do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2000.51.01.507484-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x ATIS PETERS SVEILIS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001328/2007 FOLHA 74 . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTA a presente execução com julgamento do mérito, com fulcro no disposto no art. 269, IV, do CPC, face ao advento da prescrição. Custas ex lege.\r\n\r\nDeixo de submeter ao duplo grau de jurisdição obrigatório, em atenção ao disposto no art. 475, § 2°, do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2000.51.01.515272-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SEUDECIO SOBE COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001321/2007 FOLHA 79 . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTA a presente execução com julgamento do mérito, com fulcro no disposto no art. 269, IV, do CPC, face ao advento da prescrição. \r\n\r\nSem custas face à isenção legal.\r\n\r\nDeixo de submeter ao duplo grau de jurisdição obrigatório, em atenção ao disposto no art. 475, § 2°, do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2000.51.01.516438-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CAFE E BAR MANHUACU LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001329/2007 FOLHA 84 . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTA a presente execução com julgamento do mérito, com fulcro no disposto no art. 269, IV, do CPC, face ao advento da prescrição. \r\n\r\nSem custas face à isenção legal.\r\n\r\nDeixo de submeter ao duplo grau de jurisdição obrigatório, em atenção ao disposto no art. 475, § 2°, do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2000.51.01.518309-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BAR UNIDO DO PRE LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001296/2007 FOLHA 48 . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTA a presente execução com resolução de mérito, com fulcro no disposto no art. 269, IV, do CPC, face ao advento da prescrição. \r\n\r\nSem custas face à isenção legal.\r\n\r\nDeixo de submeter ao duplo grau de jurisdição obrigatório, em atenção ao disposto no art. 475, § 2°, do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2000.51.01.518395-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x DERMEVAL FIGUEIREDO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001318/2007 FOLHA 78 . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTA a presente execução com julgamento do mérito, com fulcro no disposto no art. 269, IV, do CPC, face ao advento da prescrição. \r\n\r\nSem custas face à isenção legal.\r\n\r\nDeixo de submeter ao duplo grau de jurisdição obrigatório, em atenção ao disposto no art. 475, § 2°, do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2000.51.01.518706-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SHEILA VIEIRA VILLACA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001313/2007 FOLHA 69 . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTA a presente execução com julgamento do mérito, com fulcro no disposto no art. 269, IV, do CPC, face ao advento da prescrição. \r\n\r\nSem custas face à isenção legal.\r\n\r\nDeixo de submeter ao duplo grau de jurisdição obrigatório, em atenção ao disposto no art. 475, § 2°, do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2000.51.01.520588-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x OPEL DISTRIBUIDOR DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001320/2007 FOLHA 60 . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTA a presente execução com julgamento do mérito, com fulcro no disposto no art. 269, IV, do CPC, face ao advento da prescrição. \r\n\r\nSem custas face à isenção legal.\r\n\r\nDeixo de submeter ao duplo grau de jurisdição obrigatório, em atenção ao disposto no art. 475, § 2°, do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2000.51.01.520808-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x RECANTO COM/ E INSTALACOES LTDA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001312/2007 FOLHA 70 . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTA a presente execução com julgamento do mérito, com fulcro no disposto no art. 269, IV, do CPC, face ao advento da prescrição. \r\n\r\nSem custas face à isenção legal.\r\n\r\nDeixo de submeter ao duplo grau de jurisdição obrigatório, em atenção ao disposto no art. 475, § 2°, do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2000.51.01.521687-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x P GURGEL PATOLOGIA E CITOPATOLOGIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001326/2007 FOLHA 68 . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTA a presente execução com julgamento do mérito, com fulcro no disposto no art. 269, IV, do CPC, face ao advento da prescrição. \r\n\r\nSem custas face à isenção legal.\r\n\r\nDeixo de submeter ao duplo grau de jurisdição obrigatório, em atenção ao disposto no art. 475, § 2°, do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2000.51.01.522549-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LA ROCHELLE COM/ DE LIQUIDOS E COMESTIVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001310/2007 FOLHA 66 . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTA a presente execução com julgamento do mérito, com fulcro no disposto no art. 269, IV, do CPC, face ao advento da prescrição. \r\n\r\nSem custas face à isenção legal.\r\n\r\nDeixo de submeter ao duplo grau de jurisdição obrigatório, em atenção ao disposto no art. 475, § 2°, do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2000.51.01.525020-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SINEX PRESENTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001294/2007 FOLHA 53 . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTA a presente execução com resolução de mérito, com fulcro no disposto no art. 269, IV, do CPC, face ao advento da prescrição. \r\n\r\nSem custas face à isenção legal.\r\n\r\nDeixo de submeter ao duplo grau de jurisdição obrigatório, em atenção ao disposto no art. 475, § 2°, do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2000.51.01.525039-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ILHA SHOPPING DISTRIBUIDORA DE DOCES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001327/2007 FOLHA 67 . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTA a presente execução com julgamento do mérito, com fulcro no disposto no art. 269, IV, do CPC, face ao advento da prescrição. \r\n\r\nSem custas face à isenção legal.\r\n\r\nDeixo de submeter ao duplo grau de jurisdição obrigatório, em atenção ao disposto no art. 475, § 2°, do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2000.51.01.526557-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x DU MAR LANCHONETE LTDA-ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001330/2007 FOLHA 59 . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTA a presente execução com julgamento do mérito, com fulcro no disposto no art. 269, IV, do CPC, face ao advento da prescrição. \r\n\r\nSem custas face à isenção legal.\r\n\r\nDeixo de submeter ao duplo grau de jurisdição obrigatório, em atenção ao disposto no art. 475, § 2°, do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2000.51.01.533563-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CARTONAGEM VALPORTO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001297/2007 FOLHA 83 . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTA a presente execução com julgamento do mérito, com fulcro no disposto no art. 269, IV, do CPC, face ao advento da prescrição. \r\n\r\nSem custas face à isenção legal.\r\n\r\nDeixo de submeter ao duplo grau de jurisdição obrigatório, em atenção ao disposto no art. 475, § 2°, do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2000.51.01.534605-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x DELIVER COM/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001325/2007 FOLHA 80 . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTA a presente execução com julgamento do mérito, com fulcro no disposto no art. 269, IV, do CPC, face ao advento da prescrição. \r\n\r\nSem custas face à isenção legal.\r\n\r\nDeixo de submeter ao duplo grau de jurisdição obrigatório, em atenção ao disposto no art. 475, § 2°, do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2000.51.01.534918-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CALCADOS VILA SANTA TERESA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001319/2007 FOLHA 64 . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTA a presente execução com julgamento do mérito, com fulcro no disposto no art. 269, IV, do CPC, face ao advento da prescrição. \r\n\r\nSem custas face à isenção legal.\r\n\r\nDeixo de submeter ao duplo grau de jurisdição obrigatório, em atenção ao disposto no art. 475, § 2°, do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2001.51.01.501145-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x D B CAVALCANTI REVENDEDORA DE REFRIGERANTES ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001298/2007 FOLHA 81 . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTA a presente execução com julgamento do mérito, com fulcro no disposto no art. 269, IV, do CPC, face ao advento da prescrição. \r\n\r\nSem custas face à isenção legal.\r\n\r\nDeixo de submeter ao duplo grau de jurisdição obrigatório, em atenção ao disposto no art. 475, § 2°, do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2001.51.01.501337-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x P P V COM/ DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001293/2007 . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTA a presente execução com resolução de mérito, com fulcro no disposto no art. 269, IV, do CPC, face ao advento da prescrição. \r\n\r\nSem custas face à isenção legal.\r\n\r\nDeixo de submeter ao duplo grau de jurisdição obrigatório, em atenção ao disposto no art. 475, § 2°, do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2001.51.01.502008-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x THP IMP/ EXP/ E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001299/2007 FOLHA 62 . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTA a presente execução com julgamento do mérito, com fulcro no disposto no art. 269, IV, do CPC, face ao advento da prescrição. \r\n\r\nSem custas face à isenção legal.\r\n\r\nDeixo de submeter ao duplo grau de jurisdição obrigatório, em atenção ao disposto no art. 475, § 2°, do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2001.51.01.503582-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x IVANILSON SAMPAIO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001301/2007 FOLHA 76 . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTA a presente execução com julgamento do mérito, com fulcro no disposto no art. 269, IV, do CPC, face ao advento da prescrição. \r\n\r\nSem custas face à isenção legal.\r\n\r\nDeixo de submeter ao duplo grau de jurisdição obrigatório, em atenção ao disposto no art. 475, § 2°, do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2001.51.01.505621-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UBIRAJARA FERREIRA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001302/2007 FOLHA 63 . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTA a presente execução com resolução de mérito, com fulcro no disposto no art. 269, IV, do CPC, face ao advento da prescrição. \r\n\r\nSem custas face à isenção legal.\r\n\r\nDeixo de submeter ao duplo grau de jurisdição obrigatório, em atenção ao disposto no art. 475, § 2°, do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2001.51.01.505680-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LE CROISSANT COMESTIVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x RUDIGER ROLF MANFRED BERNHARD. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001300/2007 FOLHA 77 . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTA a presente execução com julgamento do mérito, com fulcro no disposto no art. 269, IV, do CPC, face ao advento da prescrição. \r\n\r\nSem custas face à isenção legal.\r\n\r\nDeixo de submeter ao duplo grau de jurisdição obrigatório, em atenção ao disposto no art. 475, § 2°, do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2001.51.01.505765-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SERGIO DE ALMENDRA CAVALCANTI (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001303/2007 FOLHA 61 . SENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de SERGIO DE ALMENDRA CAVALCANTI.\r\n\r\nCitado, o executado peticionou às fls. 06 alegando parcelamento do débito. Dada vista à exeqüente, esta informou que o referido parcelamento não havia sido formalizado, tendo o Juízo determinado a expedição de mandado de penhora de bens do executado (fls. 16), que restou negativo, conforme certidão de fls. 19.\r\n\r\nÀs fls. 20 o processo foi suspenso com base no art. 40 da LEF.\r\n\r\nIntimada a se manifestar sobre o prosseguimento do feito (fls. 24), a União requereu o arquivamento dos autos sem baixa na distribuição, nos termos do art. 20 da Lei 10522/02, com redação dada pelo art. 21 da Lei 11033/04 (fls. 25).\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nDispõe o §4º do art. 40 da LEF, acrescentado pelo art. 6º da Lei 11.051, de 29 de dezembro de 2004:\r\n\r\n§4º - \"Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.\"\r\n\r\nPor sua vez, a nova redação do art. 219, §5º, do CPC, dada pela Lei 11.280/06, veio a permitir expressamente o reconhecimento de ofício da ocorrência da prescrição, independentemente do fato do processo encontrar-se arquivado nos termos do art. 40 da LEF, nos seguintes termos:\r\n\r\n\"§ 5º. O juiz pronunciará, de ofício, a prescrição.\" \r\n\r\nRessalte-se, ainda, que o dispositivo do Código Civil que vedava o reconhecimento de ofício da prescrição (art. 194) restou revogado pelo art. 11 da lei acima referida.\r\n\r\nNo caso em exame, a execução fiscal ficou arquivada nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80 por mais de cinco anos, sem realização de qualquer diligência útil ao andamento do processo nem notícia de qualquer diligência realizada administrativamente. \r\n\r\nIntimado, a exeqüente limitou-se a requerer o arquivamento sem baixa na distribuição em razão do valor consolidado ser igual ou inferior a R$ 10.000,00, nos termos do art. 20 da Lei 10522/02, sem sequer informar se tinha obtido êxito na localização do executado nem de bens penhoráveis.\r\n\r\nNão merece acolhida a argumentação do exeqüente. \r\n\r\nA jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido da possibilidade de decretação de ofício da prescrição intercorrente, exigindo-se apenas a oitiva da Exeqüente.\r\n\r\nConfiram-se a respeito, os seguintes julgados, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO. MANIFESTAÇÃO. FAZENDA PÚBLICA.\r\n\r\n1. Apenas após a introdução do § 4º no art. 40 da Lei n. 6.830/80 pela Lei n. 11.051/2004 é que passou a ser possível a decretação de ofício da prescrição pelo julgador, mas somente nos casos de prescrição intercorrente, após ouvido o representante da Fazenda Pública.\r\n\r\n2. Recurso especial provido”. (grifei) \r\n\r\n(STJ- 2ªTurma; RESP 504648; processo 200201743700/RO; DJ 24/05/2006; Rel:Min. João Otávio de Noronha) \r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nCONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. § 4º DO ART. 40, DA LEI Nº 6.830/1980 ACRESCENTADO PELA LEI Nº 11.051/2004. APLICABILIDADE IMEDIATA.\r\n\r\nI - Com a edição da Lei 11.051/2004, que incluiu o § 4º no art. 40 da Lei nº 6.830/80, passou a ser autorizado ao julgador reconhecer de ofício a prescrição intercorrente, desde que ouvida previamente a Fazenda Pública. Tratando-se de norma de natureza processual, a novel legislação tem aplicação imediata, alcançando inclusive os processos em curso. Precedentes: REsp 849.494/RS, Rel. Min. FRANCISCO FALCÃO, DJ de 25.09.2006, REsp nº 810.863/RS, Rel. Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI, DJ de 20.03.2006 e REsp nº 794.737/RS, Rel. Min. JOSÉ DELGADO, DJ de 20.02.2006.\r\n\r\nII - Recurso especial improvido”. (grifei)\r\n\r\n(STJ- 1ªTurma; RESP 913714; processo 200602839365/PR; DJ 30/04/2007; Rel:Min. Francisco Falcão) \r\n\r\nAssim, não tendo a credora informado a ocorrência de qualquer causa suspensiva ou interruptiva do prazo prescricional, resta claro que o débito foi atingido pela prescrição qüinqüenal, sendo de rigor o seu reconhecimento, de ofício, ante a expressa permissão legal constante do §4º do art. 40 da LEF.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTA a presente execução com resolução de mérito, com fulcro no disposto no art. 269, IV, do CPC, face ao advento da prescrição. \r\n\r\nSem custas face à isenção legal.\r\n\r\nDeixo de submeter ao duplo grau de jurisdição obrigatório, em atenção ao disposto no art. 475, § 2°, do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2001.51.01.505769-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SERGIO ARRUDA DE MOURA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001295/2007 FOLHA 52 . SENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de SERGIO ARRUDA DE MOURA.\r\n\r\nFrustrada a tentativa de localização do executado (fl. 08), foi determinada a suspensão do feito, com base no art. 40 da Lei 6.830/80 (fl. 09).\r\n\r\nIntimada a se manifestar sobre o prosseguimento do feito (fls. 10), a União requereu o arquivamento dos autos sem baixa na distribuição, nos termos do art. 20 da Lei 10522/02, com redação dada pelo art. 21 da Lei 11033/04 (fls. 11).\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nDispõe o §4º do art. 40 da LEF, acrescentado pelo art. 6º da Lei 11.051, de 29 de dezembro de 2004:\r\n\r\n§4º - \"Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.\"\r\n\r\nPor sua vez, a nova redação do art. 219, §5º, do CPC, dada pela Lei 11.280/06, veio a permitir expressamente o reconhecimento de ofício da ocorrência da prescrição, independentemente do fato do processo encontrar-se arquivado nos termos do art. 40 da LEF, nos seguintes termos:\r\n\r\n\"§ 5º. O juiz pronunciará, de ofício, a prescrição.\" \r\n\r\nRessalte-se, ainda, que o dispositivo do Código Civil que vedava o reconhecimento de ofício da prescrição (art. 194) restou revogado pelo art. 11 da lei acima referida.\r\n\r\nNo caso em exame, a execução fiscal ficou arquivada nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80 por mais de cinco anos, sem realização de qualquer diligência útil ao andamento do processo nem notícia de qualquer diligência realizada administrativamente. \r\n\r\nIntimada, a exeqüente limitou-se a requerer o arquivamento sem baixa na distribuição em razão do valor consolidado ser igual ou inferior a R$ 10.000,00, nos termos do art. 20 da Lei 10522/02, sem sequer informar se tinha obtido êxito na localização do executado nem de bens penhoráveis.\r\n\r\nNão merece acolhida a argumentação da exeqüente. \r\n\r\nA jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido da possibilidade de decretação de ofício da prescrição intercorrente, exigindo-se apenas a oitiva da Exeqüente.\r\n\r\nConfiram-se a respeito, os seguintes julgados, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO. MANIFESTAÇÃO. FAZENDA PÚBLICA.\r\n\r\n1. Apenas após a introdução do § 4º no art. 40 da Lei n. 6.830/80 pela Lei n. 11.051/2004 é que passou a ser possível a decretação de ofício da prescrição pelo julgador, mas somente nos casos de prescrição intercorrente, após ouvido o representante da Fazenda Pública.\r\n\r\n2. Recurso especial provido”. (grifei) \r\n\r\n(STJ- 2ªTurma; RESP 504648; processo 200201743700/RO; DJ 24/05/2006; Rel:Min. João Otávio de Noronha) \r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nCONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. § 4º DO ART. 40, DA LEI Nº 6.830/1980 ACRESCENTADO PELA LEI Nº 11.051/2004. APLICABILIDADE IMEDIATA.\r\n\r\nI - Com a edição da Lei 11.051/2004, que incluiu o § 4º no art. 40 da Lei nº 6.830/80, passou a ser autorizado ao julgador reconhecer de ofício a prescrição intercorrente, desde que ouvida previamente a Fazenda Pública. Tratando-se de norma de natureza processual, a novel legislação tem aplicação imediata, alcançando inclusive os processos em curso. Precedentes: REsp 849.494/RS, Rel. Min. FRANCISCO FALCÃO, DJ de 25.09.2006, REsp nº 810.863/RS, Rel. Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI, DJ de 20.03.2006 e REsp nº 794.737/RS, Rel. Min. JOSÉ DELGADO, DJ de 20.02.2006.\r\n\r\nII - Recurso especial improvido”. (grifei)\r\n\r\n(STJ- 1ªTurma; RESP 913714; processo 200602839365/PR; DJ 30/04/2007; Rel:Min. Francisco Falcão) \r\n\r\nAssim, não tendo a credora informado a ocorrência de qualquer causa suspensiva ou interruptiva do prazo prescricional, resta claro que o débito foi atingido pela prescrição qüinqüenal, sendo de rigor o seu reconhecimento, de ofício, ante a expressa permissão legal constante do §4º do art. 40 da LEF.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTA a presente execução com resolução de mérito, com fulcro no disposto no art. 269, IV, do CPC, face ao advento da prescrição. \r\n\r\nSem custas face à isenção legal.\r\n\r\nDeixo de submeter ao duplo grau de jurisdição obrigatório, em atenção ao disposto no art. 475, § 2°, do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2001.51.01.512615-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MILLENIUM TELHAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001311/2007 FOLHA 65 . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTA a presente execução com julgamento do mérito, com fulcro no disposto no art. 269, IV, do CPC, face ao advento da prescrição. \r\n\r\nSem custas face à isenção legal.\r\n\r\nDeixo de submeter ao duplo grau de jurisdição obrigatório, em atenção ao disposto no art. 475, § 2°, do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2001.51.01.521313-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x DISTRIBUIDORA DE LEGUMES CORTICEIRAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001292/2007 FOLHA 58 . Vistos, etc.\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de DISTRIBUIDORA DE LEGUMES CORTICEIRAS LTDA.\r\n\r\nFrustrada a tentativa de localização do executado (fl. 15), foi determinada a suspensão do feito, com base no art. 40 da Lei 6.830/80 (fl. 16).\r\n\r\nIntimada a se manifestar sobre o prosseguimento do feito (fls. 17), a União requereu o arquivamento dos autos sem baixa na distribuição, nos termos do art. 20 da Lei 10.522/2002, com nova redação dada pelo artigo 21 da Lei 11.033/2004.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nDispõe o §4º do art. 40 da LEF, acrescentado pelo art. 6º da Lei 11.051, de 29 de dezembro de 2004:\r\n\r\n§4º - \"Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.\"\r\n\r\nPor sua vez, a nova redação do art. 219, §5º, do CPC, dada pela Lei 11.280/06, veio a permitir expressamente o reconhecimento de ofício da ocorrência da prescrição, independentemente do fato do processo encontrar-se arquivado nos termos do art. 40 da LEF, nos seguintes termos:\r\n\r\n\"§ 5º. O juiz pronunciará, de ofício, a prescrição.\" \r\n\r\nRessalte-se, ainda, que o dispositivo do Código Civil que vedava o reconhecimento de ofício da prescrição (art. 194) restou revogado pelo art. 11 da lei acima referida.\r\n\r\nNo caso em exame, a execução fiscal ficou arquivada nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80 por mais de cinco anos, sem realização de qualquer diligência útil ao andamento do processo nem notícia de qualquer diligência realizada administrativamente. \r\n\r\nIntimada, a exeqüente limitou-se a requerer o arquivamento sem baixa na distribuição, nos termos do art. nos termos do art. 20 da Lei 10.522/2002, com nova redação dada pelo artigo 21 da Lei 11.033/2004, sem sequer informar se tinha obtido êxito na localização do executado nem de bens penhoráveis.\r\n\r\nNão merece acolhida a argumentação da exeqüente. \r\n\r\nA jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido da possibilidade de decretação de ofício da prescrição intercorrente, exigindo-se apenas a oitiva da Exeqüente.\r\n\r\nConfiram-se a respeito, os seguintes julgados, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO. MANIFESTAÇÃO. FAZENDA PÚBLICA.\r\n\r\n1. Apenas após a introdução do § 4º no art. 40 da Lei n. 6.830/80 pela Lei n. 11.051/2004 é que passou a ser possível a decretação de ofício da prescrição pelo julgador, mas somente nos casos de prescrição intercorrente, após ouvido o representante da Fazenda Pública.\r\n\r\n2. Recurso especial provido”. (grifei)\r\n\r\n(STJ- 2ªTurma; RESP 504648; processo 200201743700/RO; DJ 24/05/2006; Rel:Min. João Otávio de Noronha) \r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nCONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. § 4º DO ART. 40, DA LEI Nº 6.830/1980 ACRESCENTADO PELA LEI Nº 11.051/2004. APLICABILIDADE IMEDIATA.\r\n\r\nI - Com a edição da Lei 11.051/2004, que incluiu o § 4º no art. 40 da Lei nº 6.830/80, passou a ser autorizado ao julgador reconhecer de ofício a prescrição intercorrente, desde que ouvida previamente a Fazenda Pública. Tratando-se de norma de natureza processual, a novel legislação tem aplicação imediata, alcançando inclusive os processos em curso. Precedentes: REsp 849.494/RS, Rel. Min. FRANCISCO FALCÃO, DJ de 25.09.2006, REsp nº 810.863/RS, Rel. Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI, DJ de 20.03.2006 e REsp nº 794.737/RS, Rel. Min. JOSÉ DELGADO, DJ de 20.02.2006.\r\n\r\nII - Recurso especial improvido”. (grifei)\r\n\r\n(STJ- 1ªTurma; RESP 913714; processo 200602839365/PR; DJ 30/04/2007; Rel:Min. Francisco Falcão) \r\n\r\nAssim, não tendo a credora informado a ocorrência de qualquer causa suspensiva ou interruptiva do prazo prescricional, resta claro que o débito foi atingido pela prescrição qüinqüenal, sendo de rigor o seu reconhecimento, de ofício, ante a expressa permissão legal constante do §4º do art. 40 da LEF.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTA a presente execução com julgamento do mérito, com fulcro no disposto no art. 269, IV, do CPC, face ao advento da prescrição. \r\n\r\nSem custas face à isenção legal.\r\n\r\nDeixo de submeter ao duplo grau de jurisdição obrigatório, em atenção ao disposto no art. 475, § 2°, do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n51 - 2006.51.01.508528-4 COMPANHIA IND/ DE PAPEIS ALCANTARA (Adv. BRENNO DE MENDONCA CAVALCANTI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 128/129:\r\n\r\nÀs partes sobre a proposta de honorários em 05 (cinco) dias. Primeiramente, à manifestação da embargante, e após, à embargada. No prazo da embargada, deverá esta, ainda, apresentar cópia do processo administrativo.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 44\r\n\r\nId: 411345"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "395738": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000234\r\n\r\nExpediente do dia 17/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 97.0027139-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x HOSPITAL DE CLINICAS BRASIL PORTUGAL S/A E OUTROS (Adv. MARCELO CARRICO DE ASSUMPCAO PINTO, EDISON WILSON DA CRUZ SODRE). . Tendo em vista que a certidão de fls.16 f/v torna sem efeito a citação postal anteriormente efetivada, DEFIRO o pedido de desbloqueio. Providencie-se via BACENJUD.\r\n\r\nDou por citado o executado MÁRCIO ROBERTO DA SILVA RAMOS, deferindo-lhe prazo de cinco dias para viabilizar a garantia espontânea do Juízo, sob pena de constrição forçada.\r\n\r\nFindo o prazo, voltem-me.\r\n\r\n2 - 98.0038577-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x PADARIA E LANCHONETE FLOR DOS ALPES LTDA (Adv. NORBERTO NUNES) x FRANCISCO JOSE DE FREITAS NETO E OUTRO. . Vistos.\r\n\r\nTendo em vista que os documentos apresentados pelo requerente, que demonstram na alteração contratual a retirada dos requerentes, não foram averbados regularmente ao órgão competente (JUCERJA), os mesmos não são hábeis para comprovar de plano o alegado. Demais disso, sequer os documentos estão autenticados.\r\n\r\nAssim, deve a questão ser conduzida em sede de cognição própria dos embargos à execução, onde poderá haver integrações com demais provas, inclusive a testemunhal.\r\n\r\nPosto isto, IDEFIRO fls. 54ss.\r\n\r\nPublique-se. Preclusa, voltem.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.521110-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA) x PASARGADA TURISMO E TRANSPORTES LTDA x ALBERTO DE SOUZA MAGALHAES E OUTRO (Adv. SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM). . Fls. 116/117- Defiro a dilação do prazo anteriormente concedido por 10 dias, improrrogáveis.\r\n\r\nPublique-se. Com o decurso do prazo, dê-se vista ao exeqüente para o regular prosseguimento do feito.\r\n\r\nQuebra 4 - 2002.51.01.500586-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A (Adv. SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL) x MANOEL MESSIAS FERREIRA FILHO E OUTROS (Adv. CLAUDIA REGINA MARTINS LACERDA). . \r\n\r\nVistos.\r\n\r\nA questão posta à discussão no presente executivo refere-se à ilegitimidade do sócio pertinente à responsabilidade pelo débito fiscal. Nesse ponto, a CDA consigna o nome do excipiente como um dos co-responsáveis pelo débito cobrado. Daí resulta clara presunção de legitimidade, pois certamente devem ter sido tomadas as devidas providências administrativas no sentido da apuração de tal responsabilidade, atendido inclusive o contraditório. Dita presunção somente cede mediante prova em contrário, com pesquisa do feito administrativo feita em sede de embargos, ou por demonstração documental de plano de que não está correta a imputação feita pelo exeqüente de violação legal ou contratual, exigida pelo art.135, do CTN.\r\n\r\nNo presente caso, o excipiente não demonstra de plano sequer a hipótese que levou o INSS ao redirecionamento, muito menos circunstância em contrário que permita reconhecer ilegitimidade ad causam. As demais razões alegadas, concessa venia, demandam maior instrução, o que somente pode ter lugar em sede de embargos ou da competente via ordinária, sob pena de desnaturar-se a execução fiscal como rito célere e incompatível com incidentes cognitivos complexos.\r\n\r\nTambém não justifica o recurso à teoria da desconsideração da personalidade jurídica da pessoa jurídica executada em casos como o presente, pois, para que ela possa ser aplicada, é necessário demonstrar o consilium fraudis que teria movido os sócios controladores, na ingerência dos sócios na sociedade, o que não se cogita na presente execução, eis que não há porque fazer uso de instituto nascido no direito privado, com requisitos de demonstração mais rigorosos, quando há, no âmbito fiscal propriamente dito, normas que tornam objetivas as condutas capazes de implicar o administrador com o débito da sociedade administrada, como as contidas nos arts.134 e 135 do CTN, como foi, a priori, o caso. \r\n\r\nPosto isto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, mantendo o excipiente no pólo passivo, ao menos até nova apreciação em sede de embargos.\r\n\r\nExpeça-se carta precatória para a realização de penhora sobre o imóvel utilizado em caução pela executada principal, descrito às fls.64.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.518009-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x C T L TRANSPORTADORA LTDA (Adv. MARIA DAS GRACAS BERNARDES FERREIRA, MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM). . Tendo sido confirmada a transferência (fls.169), ao executado para oposição de embargos, no prazo de trinta dias. Findo o prazo e nada havendo, certifique-se, voltando-me.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.531500-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ENRICO GUARNERI LTDA (Adv. ALMERIO ANTUNES DE ANDRADE JR, KAREN GATTAS C A DE ANDRADE) x ROBERTO SLERCA. . Vistos etc.\r\n\r\nA verificação sobre a ocorrência de prazo de prescrição depende do exame de todas as circunstâncias administrativas da inscrição, inclusive quanto à presença de termos suspensivos e interruptivos do prazo. A própria parte executada reconhece ter havido impugnação administrativa ao crédito, o que, em tese, é capaz de deter o início do prazo de prescrição relativo ao crédito. A alegação de decadência, baseada no art.173, II, do CTN, é mera decorrência da alegação de nulidade do lançamento, e com ela deve ser examinada na competente via.\r\n\r\nQuanto às demais alegações lançadas no bojo da exceção, elas questionam a validade do feito administrativo sob diversos aspectos. Semelhantes alegações, concessa venia, só podem ter uma adequada apreciação na via cognitiva própria, onde se possa exercer a faculdade estabelecida no art.41, da LEF. Com efeito, somente o conhecimento pleno dos termos administrativos que antecederam a cobrança judicial permitiria a formação segura de juízo a respeito do assunto.\r\n\r\nAssim, REJEITO a exceção oposta, reservando-me a reapreciar as questões no âmbito de embargos de devedor ou de outra via cognitiva.\r\n\r\nPublique-se, devendo a parte executada, no prazo de cinco dias, promover a garantia espontânea do débito, sob pena de constrição forçada. Findo o prazo, voltem.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.504844-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ARQFLEX COM/ DE MOBILIARIOS DECORACOES E SERVICOS (Adv. LEONARDO TAVARES DIAS). . Vistos.\r\n\r\nA alegação de ocorrência do prazo decadencial, não deve prosperar, eis que houve declaração voluntária do contribuinte. Nesse caso, diante do entendimento jurisprudencial no sentido da prescindibilidade de posterior notificação e contraditório, o crédito tem-se por automaticamente constituído com a apresentação da declaração, iniciando-se o prazo prescricional na data de apresentação desta ou de vencimento do crédito, o que ocorrer por último. Não há, portanto, que se falar em decadência.\r\n\r\nA prescrição, por sua vez, não pode ser apreciada no momento, pois não há nos autos informação sobre a data de apresentação da declaração.\r\n\r\nPosto isto, REJEITO A EXCEÇÃO OPOSTA, reservando-me a eventual reapreciação em sede de embargos, quanto à prescrição.\r\n\r\nPublique-se, devendo a parte executada, em 5 dias, providenciar a garantia espontânea do feito, sob pena de constrição forçada. Preclusa, voltem.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.514627-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x AMESC ASSOC MEDICA ESPIRITA CRISTA E OUTROS (Adv. ANDRE LUIZ DE JESUS REIS). . \r\n\r\nA questão posta à discussão no presente executivo refere-se à ilegitimidade do sócio pertinente à responsabilidade pelo débito fiscal. Nesse ponto, a CDA consigna o nome do excipiente como um dos co-responsáveis pelo débito cobrado. Daí resulta clara presunção de legitimidade, pois certamente devem ter sido tomadas as devidas providências administrativas no sentido da apuração de tal responsabilidade, atendido inclusive o contraditório. Dita presunção somente cede mediante prova em contrário, com pesquisa do feito administrativo feita em sede de embargos, ou por demonstração documental de plano de que não está correta a imputação feita pelo exeqüente de violação legal ou contratual, exigida pelo art.135, do CTN.\r\n\r\nNo presente caso, o excipiente não demonstra de plano sequer a hipótese que levou o INSS ao redirecionamento, muito menos circunstância em contrário que permita reconhecer ilegitimidade ad causam. As demais razões alegadas, concessa venia, demandam maior instrução, o que somente pode ter lugar em sede de embargos ou da competente via ordinária, sob pena de desnaturar-se a execução fiscal como rito célere e incompatível com incidentes cognitivos complexos.\r\n\r\nPosto isto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, mantendo o excipiente no pólo passivo, ao menos até nova apreciação em sede de embargos.\r\n\r\nPublique-se. Preclusa, voltem.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.520368-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x JORGE BRITO FERREIRA BRAGA (Adv. AFRANIO GIGLIO LAMAS). . DECISÃO.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal movida pelo INSS em face de JORGE BRITO FERREIRA BRAGA, em que a parte oferece exceção de pré-executividade às fls.35ss, onde requer a gratuidade de justiça, alega a decadência do direito de constituir os créditos e aponta, na incidência dos acréscimos, violação do princípio da proporcionalidade. \r\n\r\nO INSS manifesta-se às fls.188, requerendo o prosseguimento do feito.\r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a decidir.\r\n\r\nAcolho o direito público e subjetivo da parte executada à gratuidade de justiça.\r\n\r\nNão há violação do princípio da proporcionalidade em razão da incidência de acréscimos moratórios sobre o valor original do débito. Na verdade, o fato de a dívida original ter mais que dobrado deve-se ao longo tempo decorrido desde o fato gerador da imposição (ocorrido entre 1991 e 1995).\r\n\r\nNo tocante à decadência, todavia, tem inteira razão a parte executada.\r\n\r\nNo que se refere ao prazo decenal de prescrição previsto na Lei 8212/91, a verificação de sua constitucionalidade é questão de relevo, pois a incidência de um eventual prazo qüinqüenal de prescrição fulminaria o crédito com a extinção, face à ocorrência de prescrição. Tal verificação deve ocorrer mesmo que não tenha a tese de inconstitucionalidade sido invocada pelo executado, pois cumpre ao juiz examinar de ofício as questões atinentes à prescrição e à decadência.\r\n\r\nInicialmente, pois, deve ser desvendado o problema do prazo: os arts.45 e 46 da Lei 8212/91 contrariam frontalmente os arts.173 e 174 do CTN, ao preverem prazos substancialmente maiores para a constituição do crédito de contribuição previdenciária e sua cobrança judicial. Por isso, convém principiar a análise pelo exame dos argumentos que sustentam, em tese, a constitucionalidade dos dispositivos da lei previdenciária frente ao art.146, III, da CF.\r\n\r\nOs doutrinadores que validam o prazo decenal manifestam-se, em geral, de acordo com os seguintes argumentos:\r\n\r\nas contribuições do art.195, da CF não têm caráter tributário, não se lhes aplicando o art.146, III, da mesma Carta:\r\n\r\n“Observe-se que já as 'contribuições sociais' da seguridade social previstas no art.195, não só não foram incluídas no capítulo do Sistema Tributário Nacional, mas po derão ser exigidas após decorridos noventa dias da data da publicação da lei que as houver instituído ou modificado, não se lhes aplicando o disposto no art.150, III, b, do Sistema Tributário. Portanto, essas contribuições da seguridade social estão excluídas do regime dos tributos.”\r\n\r\n(NOGUEIRA, Ruy Barbosa. CURSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO, 10ª ed., 1990, Saraiva, p.128)\r\n\r\nb) apesar do caráter tributário de tais contribuições, a fixação de prazo decadencial não possui caráter de generalidade, escapando ao alcance do art.146 da CF:\r\n\r\n“entendo que estabelecer norma geral é delinear determinado instituto, dando-lhe os contornos jurídicos e estabelecendo princípios. A previsão de prazo não contém caráter de generalidade. É a pontuação específica da duração de período. Trata-se, pois, de norma sem caráter geral e que poderia ter sido estatuída por lei ordinária, mas que foi formalmente inclusa em instrumento recepcionado por lei complementar (CTN). E, sendo assim, nada impede que uma lei ordinária posterior estipule de forma diversa, direcionada para uma espécie tributária. Sob esta ótica, inexiste inconstitucionalidade por invasão de competência material no art.45 da Lei 8212/91.”\r\n\r\n(TAVARES, Marcelo Leonardo. DIREITO PREVIDENCIÁRIO, 1ª ed., Lumen Juris, p.204)\r\n\r\nc) independentemente do caráter tributário de tais contribuições, a redação do caput do art.195, da CF, dispensa a regulação da matéria por lei complementar:\r\n\r\n“Para a Previdência Social, o preceito equivalente (ao art.146, III) está genericamente no caput do art.195 (dispensando lei complementar) e no art.195, par.4º, exigindo (ou não) lei complementar.”\r\n\r\n(MARTINEZ, Wladimir Novaes. NATUREZA JURÍDICA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NA CARTA MAGNA DE 1988. Em CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS- QUESTÕES ATUAIS, ed. Dialética, São Paulo, 1996, p.237) \r\n\r\nO primeiro argumento não tem mais sentido, diante do majoritário entendimento doutrinário e jurisprudencial em favor da natureza tributária das exações: \r\n\r\n“É induvidosa, hoje, a natureza tributária dessas contribuições. Aliás, a identificação da natureza jurídica de qualquer imposição do Direito só tem sentido prático porque define o seu regime jurídico, vale dizer, define quais são as normas jurídicas aplicáveis. No caso de que se cuida, a Constituição afastou as divergências doutrinárias afirmando serem aplicáveis às contribuições em tela as normas gerais de Direito Tributário e os princípios da legalidade e da anterioridade tributárias, com ressalva, quanto a este, das contribuições de seguridade, às quais se aplica regra própria, conforme veremos adiante.”\r\n\r\n(MACHADO, Hugo de Brito. CURSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO, 14ª ed., Malheiros, p.315)\r\n\r\nTambém o STF afirmou o caráter tributário das contribuições sociais, ao apreciar o RE 146733/09-SP (DOU 01.07.92).\r\n\r\nO segundo argumento, concessa venia de seu ilustre prolator, não me parece, por igual, preciso.\r\n\r\nAcentue-se, de início, a extrema fluidez da delimitação do campo genérico-específico da regulação dos institutos jurídicos. Não há qualquer critério científico seguro que propicie a definição de um limite claro entre o regramento geral e a disposição específica.\r\n\r\nNa verdade, é o legislador complementar quem vai definir a fronteira de sua própria atuação, demarcando onde termina o campo de sua incidência geral e onde principia a esfera do legislador ordinário. Uma vez definida a opção política do mentor da lei nacional, um controle judicial de eventual invasão do campo de atuação do legislador ordinário só seria possível se a transgressão do limite fosse flagrante (como no caso de instituição de alíquota de imposto pelo legislador complementar). Não, porém, quando a lei complementar tenha atendido à literalidade do comando constitucional que lhe destinou a regulação da decadência em matéria tributária (art.146, III, “b”).\r\n\r\nAssente-se ainda que “prescrição” e “decadência” são institutos gerais de direito material (daí sua previsão nas partes gerais dos Códigos Civil e Penal, bem como sua regulação abrangente no Código Tributário Nacional). Dentro desse instituto, a fixação do prazo integra o núcleo essencial, não se podendo conceber vedação ao tratamento do assunto pelo legislador nacional. \r\n\r\nAliás, mais que o núcleo essencial! Fora da fixação do quantum do prazo e seu termo inicial, nada mais haveria a regular, genérica ou especificamente, quanto ao instituto tratado. Deferir-se ao legislador ordinário a faculdade de modificar tais aspectos resultaria em inutilidade dos termos constitucionais que estatuem a reserva de lei complementar. \r\n\r\nPor fim, o terceiro argumento não pode prosperar, já que o art.195, caput, da CF, dispensa Lei Complementar apenas para a instituição das contribuições nela previstas, não para a regulação da prescrição e da decadência.\r\n\r\nAssim, os dispositivos dos arts.45 e 46, da Lei 8212/91 jamais poderiam ter confrontado a regulação efetuada por norma com eficácia de lei complementar (arts.173 e 174, do CTN), sob pena de violação da reserva constitucional de lei complementar, preconizada no art.146, III, b da Carta Federal.\r\n\r\nÉ por tal razão que, afastando-se por inconstitucionalidade a aplicação da Lei 8212/91 nesse particular, deve-se utilizar os prazos qüinqüenais previstos no CTN, conforme já decidiu, por unanimidade, a Corte Especial do E. STJ:\r\n\r\n“CONSTITUCIONAL, PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE. DO ARTIGO 45 DA LEI 8.212, DE 1991. OFENSA AO ART. 146, III, B, DA CONSTITUIÇÃO.\r\n\r\n1. As contribuições sociais, inclusive as destinadas a financiar a seguridade social (CF, art. 195), têm, no regime da Constituição de 1988, natureza tributária. Por isso mesmo, aplica-se também a elas o disposto no art. 146, III, b, da Constituição, segundo o qual cabe à lei complementar dispor sobre normas gerais em matéria de prescrição e decadência tributárias, compreendida nessa cláusula inclusive a fixação dos respectivos prazos. Conseqüentemente, padece de inconstitucionalidade formal o artigo 45 da Lei 8.212, de 1991, que fixou em dez anos o prazo de decadência para o lançamento das contribuições sociais devidas à Previdência Social.\r\n\r\n2. Argüição de inconstitucionalidade julgada procedente.”\r\n\r\n(STJ, AIREsp. 616348/MG, Corte Especial, unânime, rel. Min TEORI ALBINO ZAVASCKI, DJ 15.10.2007)\r\n\r\nA aplicação do prazo quinquenal do art.173, I, do CTN ferirá mortalmente todo o crédito de número 352290714. Tudo porque, conforme os próprios termos da CDA, o débito mais recente, relativo ao mês de março de 1995, teve seu prazo decadencial iniciado 01.01.1996, ao passo que a constituição do crédito somente ocorreu em 27.08.2003, bem mais de cinco anos após.\r\n\r\nJá em relação à inscrição de número 352290722, apenas as parcelas devidas a partir de janeiro de 1998 (prazo de lançamento iniciado em 01.01.1999 e findo em 31.12.2003) salvam-se da extinção, considerada a data de constituição em agosto de 2003.\r\n\r\nAssim, fica o reconhecimento parcial da decadência do crédito sob cobrança.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE EXTINTA A EXECUÇÃO, declarando extinto pela decadência todo o crédito objeto da inscrição 35229071-4 e as parcelas referentes ao período compreendido entre abril de 1995 e dezembro de 1997, relativamente à inscrição 352290722, ambas da Dívida Ativa do INSS.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Preclusa, ao INSS para cadastramento administrativo do novo valor do débito remanescente.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.527147-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIVIAN DRUMMOND TANURE) x ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES). . \r\n\r\nEnsina ARAKEN DE ASSIS, em relação à exceção de pré-executividade, que \"o elemento comum às hipóteses de exceção reside na iniciativa de conhecimento da matéria, que toca ao juiz, originariamente\". Complementa seu estudo acrescentando outro requisito para o conhecimento da exceção de pré-executividade: a possibilidade de sua suficiente demonstração por prova pré-constituda, já que \"a produção de provas mais complexas, a exemplo da perícia, realizar-se-á nos embargos (MANUAL DO PROCESSO DE EXECUÇÃO, 6a.ed.,RT, 503-504. Já o STJ admitiu a alegação, pela via ora comentada, da exceção substancial da prescrição, ainda que não seja possível seu conhecimento ex officio pelo juiz (STJ, 1a. Turma, R. Esp. 7410/MT, rel. MIN SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, RSTJ 4(31)/348), hipótese, todavia, revestida de excepcionalidade.\r\n\r\nCom base no estudo realizado, pode-se concluir que a exceção de pré-executividade pode abordar prescrição e decadência, vícios formais de nulificação da CDA, vícios da petição inicial da execução e nulidade de citação. Relativamente aos requisitos conformadores do título (certeza, liquidez e exigibilidade), sua aplicação deve restringir-se apenas ao conteúdo mínimo que encerram: \r\n\r\na) Certeza como verificação formal do título, a fim de saber se \"o doc\r\n\r\numento, a priori, oferece segurança quanto à existência do crédito nele contemplado\" (...) \"Exceção feita à adequação do documento a seus requisitos extrínsecos, a cognição rala da fase postulatória da demanda desautoriza juízo negativo quanto à existência do direito.\"(ASSIS, Araken de, op. cit., p.130).\r\n\r\nb) Liquidez como simples determinabilidade do valor (quantum debeatur) mediante cálculos aritméticos, excluídos os questionamentos de fundo, como excesso de execução. \r\n\r\nc) Exigibilidade, a aptidão do débito para ser exigido de imediato (se\r\n\r\nm que esteja, por exemplo, com a exigibilidade suspensa, nos casos previstos pela legislação específica. Abrange ainda algumas hipóteses de extinção do crédito tributário, quando, por exemplo, este já tenha sido pago.\r\n\r\nNo caso estudado, a exceção oposta não encontra respaldo em qualquer das hipóteses acima elencadas, já que o excipiente produz alegações cuja apreciação somente seria convenientemente realizada em sede de embargos, por ser incompatível com a rala cognição permitida ao juiz nesta fase. Ademais, a excessiva ampliação de horizontes da exceção de pré-executividade poria a perder a própria finalidade do processo executivo, transformando-o em verdadeiro procedimento ordinário com todos os incidentes peculiares.\r\n\r\nPor tal razão, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta pela parte executada. Publique-se. Preclusa, voltem.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.528535-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA BARBOZA PREVOT) x TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA (Adv. ELIZABETH MEDEIROS PINTO). . Vistos etc.\r\n\r\nREJEITO A EXEÇÃO OPOSTA, eis que os fundamentos esposados pelo excipiente não tem o condão de suspender a exigibilidade do crédito tributário. Com efeito, a simples pendência de ação consignatória não inibe a cobrança fiscal sem que tenha sido comprovado o efetivo depósito das quantias controvertidas. Tal prova, no caso tratado, não ocorreu. Além disso, não há conexão entre processo de execução e processo de conhecimento, já que não há perigo de “julgamentos conflitantes”, uma vez que a execução não se submete à cognição meritória. Haverá, nesses casos, somente prejudicialidade externa, caso esteja convenientemente garantido o débito ou suspensa sua exigibilidade.\r\n\r\nPublique-se. Preclusa, voltem.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.528683-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIVIAN DRUMMOND TANURE) x JARDIM ESCOLA POPI LTDA E OUTROS (Adv. DIOGENES DELFINO CABRAL). . Vistos, passo a apreciar a exceção de pré-executividade, em que a parte exeqüente alega a decadência do direito de lançar o crédito sob cobrança.\r\n\r\nNo que se refere ao prazo decenal defendido pelo INSS com base na Lei 8212/91, a verificação de sua constitucionalidade é questão de relevo, pois a incidência de um eventual prazo qüinqüenal de decadência fulminaria o direito do credor com a extinção, ao menos parcial, face à ocorrência de decadência.\r\n\r\nInicialmente, deve ser desvendado o problema do prazo: os arts.45 e 46 da Lei 8212/91 contrariam frontalmente os arts.173 e 174 do CTN, ao preverem prazos substancialmente maiores para a constituição do crédito de contribuição previdenciária e sua cobrança judicial. Por isso, convém principiar a análise pelo exame dos argumentos que sustentam, em tese, a constitucionalidade dos dispositivos da lei previdenciária frente ao art.146, III, da CF.\r\n\r\nOs doutrinadores que validam o prazo decenal manifestam-se, em geral, de acordo com os seguintes argumentos:\r\n\r\na) as contribuições do art.195, da CF não têm caráter tributário, não se lhes aplicando o art.146, III, da mesma Carta:\r\n\r\n“Observe-se que já as 'contribuições sociais' da seguridade social previstas no art.195, não só não foram incluídas no capítulo do Sistema Tributário Nacional, mas poderão ser exigidas após decorridos noventa dias da data da publicação da lei que as houver instituído ou modificado, não se lhes aplicando o disposto no art.150, III, b, do Sistema Tributário. Portanto, essas contribuições da seguridade social estão excluídas do regime dos tributos.”\r\n\r\n(NOGUEIRA, Ruy Barbosa. CURSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO, 10ª ed., 1990, Saraiva, p.128)\r\n\r\nb) apesar do caráter tributário de tais contribuições, a fixação de prazo decadencial não possui caráter de generalidade, escapando ao alcance do art.146 da CF:\r\n\r\n“entendo que estabelecer norma geral é delinear determinado instituto, dando-lhe os contornos jurídicos e estabelecendo princípios. A previsão de prazo não contém caráter de generalidade. É a pontuação específica da duração de período. Trata-se, pois, de norma sem caráter geral e que poderia ter sido estatuída por lei ordinária, mas que foi formalmente inclusa em instrumento recepcionado por lei complementar (CTN). E, sendo assim, nada impede que uma lei ordinária posterior estipule de forma diversa, direcionada para uma espécie tributária. Sob esta ótica, inexiste inconstitucionalidade por invasão de competência material no art.45 da Lei 8212/91.”\r\n\r\n(TAVARES, Marcelo Leonardo. DIREITO PREVIDENCIÁRIO, 1ª ed., Lumen Juris, p.204)\r\n\r\nc) independentemente do caráter tributário de tais contribuições, a redação do caput do art.195, da CF, dispensa a regulação da matéria por lei complementar:\r\n\r\n“Para a Previdência Social, o preceito equivalente (ao art.146, III) está genericamente no caput do art.195 (dispensando lei complementar) e no art.195, par.4º, exigindo (ou não) lei complementar.”\r\n\r\n(MARTINEZ, Wladimir Novaes. NATUREZA JURÍDICA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NA CARTA MAGNA DE 1988. Em CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS- QUESTÕES ATUAIS, ed. Dialética, São Paulo, 1996, p.237) \r\n\r\nO primeiro argumento não tem mais sentido, diante do majoritário entendimento doutrinário e jurisprudencial em favor da natureza tributária das exações: \r\n\r\n“É induvidosa, hoje, a natureza tributária dessas contribuições. Aliás, a identificação da natureza jurídica de qualquer imposição do Direito só tem sentido prático porque define o seu regime jurídico, vale dizer, define quais são as normas jurídicas aplicáveis. No caso de que se cuida, a Constituição afastou as divergências doutrinárias afirmando serem aplicáveis às contribuições em tela as normas gerais de Direito Tributário e os princípios da legalidade e da anterioridade tributárias, com ressalva, quanto a este, das contribuições de seguridade, às quais se aplica regra própria, conforme veremos adiante.”\r\n\r\n(MACHADO, Hugo de Brito. CURSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO, 14ª ed., Malheiros, p.315)\r\n\r\nTambém o STF afirmou o caráter tributário das contribuições sociais, ao apreciar o RE 146733/09-SP (DOU 01.07.92).\r\n\r\nO segundo argumento, concessa venia de seu ilustre prolator, não me parece, por igual, preciso.\r\n\r\nAcentue-se, de início, a extrema fluidez da delimitação do campo genérico-específico da regulação dos institutos jurídicos. Não há qualquer critério científico seguro que propicie a definição de um limite claro entre o regramento geral e a disposição específica.\r\n\r\nNa verdade, é o legislador complementar quem vai definir a fronteira de sua própria atuação, demarcando onde termina o campo de sua incidência geral e onde principia a esfera do legislador ordinário. Uma vez definida a opção política do mentor da lei nacional, um controle judicial de eventual invasão do campo de atuação do legislador ordinário só seria possível se a transgressão do limite fosse flagrante (como no caso de instituição de alíquota de imposto pelo legislador complementar). Não, porém, quando a lei complementar tenha atendido à literalidade do comando constitucional que lhe destinou a regulação da decadência em matéria tributária (art.146, III, “b”).\r\n\r\nAssente-se ainda que “prescrição” e “decadência” são institutos gerais de direito material (daí sua previsão nas partes gerais dos Códigos Civil e Penal, bem como sua regulação abrangente no Código Tributário Nacional). Dentro desse instituto, a fixação do prazo integra o núcleo essencial, não se podendo conceber vedação ao tratamento do assunto pelo legislador nacional. \r\n\r\nAliás, mais que o núcleo essencial! Fora da fixação do quantum do prazo e seu termo inicial, nada mais haveria a regular, genérica ou especificamente, quanto ao instituto tratado. Deferir-se ao legislador ordinário a faculdade de modificar tais aspectos resultaria em inutilidade dos termos constitucionais que estatuem a reserva de lei complementar. \r\n\r\nPor fim, o terceiro argumento não pode prosperar, já que o art.195, caput, da CF, dispensa Lei Complementar apenas para a instituição das contribuições nela previstas, não para a regulação da prescrição e da decadência.\r\n\r\nAssim, os dispositivos dos arts.45 e 46, da Lei 8212/91 jamais poderiam ter confrontado a regulação efetuada por norma com eficácia de lei complementar (art.173, do CTN), sob pena de violação da reserva constitucional de lei complementar, preconizada no art.146, III, b da Carta Federal.\r\n\r\nÉ por tal razão que, afastando-se por inconstitucionalidade a aplicação da Lei 8212/91 nesse particular, deve-se utilizar os prazos qüinqüenais de decadência e prescrição previstos nos arts.173 e 174, do CTN.\r\n\r\nO período da dívida sob cobrança inicia-se em março de 1998 e termina em agosto de 2005, tendo o lançamento sido efetivado, conforme a CDA (fls.5) em 26.10.2005. Considerando-se o termo inicial estabelecido pelo CTN (primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o débito poderia ter sido constituído), verifica-se a extemporaneidade da constituição dos créditos vencidos em 1998 e 1999.\r\n\r\nPor todo o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a exceção de pré-executividade para, reconhecendo incidentalmente a inconstitucionalidade do art.45, da Lei 8212/91, DECLARAR EXTINTOS, pela decadência, os créditos referentes às parcelas da dívida apuradas entre março de 1998 e dezembro de 1999. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Preclusa, voltem-me.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.503046-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x NOVOSUL COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv. FELIPE MANSUR MILED). . Vistos etc.\r\n\r\nQuebra Trata-se de exceção de pré-executividade apresentada às fls. retro, onde a parte executada alega o pagamento do crédito exeqüendo mediante REDARF efetuado, tendo os referidos pagamentos ocorridos em seções diferentes da SRF.\r\n\r\nNão há, concessa venia, nesse momento processual, elementos nos autos capazes de afastar a presunção que matiza o título executivo extrajudicial. Primeiro porque a existência de retificação de declaração favorável ao contribuinte depende de expressa prova da substância do erro, bem como da correta extensão do fato gerador, como determina o art.147 do CTN. Da mesma forma, o REDARF, procedimento de natureza similar à declaração retificadora, depende da demonstração, ainda que sucinta, de que o pagamento original não foi imputado a qualquer outro débito, dependendo a mudança da apropriação do montante pago de expressa declaração do órgão fazendário.\r\n\r\nDesse modo, a extinção do feito com base nos elementos apresentados pela parte executada não pode ser realizada no presente momento.\r\n\r\nSomente através de embargos as demonstrações acima mencionadas podem ser convenientemente encaminhadas, pois dependem de dilação probatória. \r\n\r\nA FN, por sua vez, alegou que o débito não está quitado. Assim não há pena de confissão à respeito dessa matéria em decorrência da omissão Fazendária.\r\n\r\nPosto isto, REJEITO A EXCEÇÃO OPOSTA. \r\n\r\nPublique-se. Preclusa, voltem.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n14 - 93.0050107-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x PLAS RIO IND/ COM/ DE PLASTICOS LTDA (Adv. LEONARDO DIAS DA SILVA). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n15 - 95.0047521-9 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x ARMA ZEN PRODUTOS NATURAIS LTDA (Adv. RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n16 - 99.0084275-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. NEWTON PENNA) x ESSINN ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv. ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO, DIOGO SANTESSO FREITAS). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n17 - 2006.51.01.505800-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x WNR RUFFO COM DE ROUPAS LTDA. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n18 - 2006.51.01.506484-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x HOSPEDAGEM BAURU LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n19 - 2006.51.01.510250-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x RR ROMA COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ROSA HELENA DE OLIVEIRA SARTINI. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n20 - 2007.51.01.510778-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x MANOEL LOYOLA ANDRADE. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n21 - 2007.51.01.519271-8 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x CLAUDIO ENRICO MAGRI. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 395738"
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                                "*02028005000068182007*\r\n\r\nEDI.0050.000681-8/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA NASHER COMESTIVEIS LTDA, PROCESSO N.º 2006.51.01.507496-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) NASHER COMESTIVEIS LTDA, CPF/CNPJ nº 30.668.586/0001-28, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768200335200440; 10768204650200365; 10768204651200318; 107682057569622; 107682057579695; 107682117559997; 107682117579912; 10768213026200430; 10768213027200484; 10768213028200429; 10768222584200313; 10768222585200350; 10768222625200282; 10768222626200227; 10768518617200409; 10768518618200445; 10768518619200490, inscrição n.º 7029600446308; 7020200951214; 7020301032753; 7020401140914; 7069601340111; 7069901361017; 7069901361289; 7060202517030; 7060300909901; 7060300910080; 7060303371040; 7060401164537; 7060402122749; 7060402122820; 7060402763108; 7060402763299; 7070400564598, inscrita em 10/07/1996, para crédito a favor da exeqüente de R$ 24.769,41, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 19 de setembro de 2007. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 404910"
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                                "*02028005000095682007*\r\n\r\nEDI.0050.000956-8/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA REOL CONSTRUTORA LTDA, PROCESSO N.º 2006.51.01.522060-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) REOL CONSTRUTORA LTDA, CPF/CNPJ nº 28.579.837/0001-56, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768504193200659; 10768504194200601, inscrição n.º 7060600235744; 7070600089567, inscrita em 03/02/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 689.371,63, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 19 de setembro de 2007. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 404912"
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                                "*02028005000096192007*\r\n\r\nEDI.0050.000961-9/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA NOMARSEL ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA, PROCESSO N.º 2001.51.01.512948-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) NOMARSEL ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA, CPF/CNPJ nº 31.553.191/0001-42, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107682482139951, inscrição n.º 7069905809900, inscrita em 17/09/1999, para crédito a favor da exeqüente de R$ 11.810,67, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 19 de setembro de 2007. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 404913"
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                                "*02028005000096382007*\r\n\r\nEDI.0050.000963-8/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA CONTRA AVIARIO SAINA LTDA, PROCESSO N.º 2005.51.01.509265-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) AVIARIO SAINA LTDA, CPF/CNPJ nº 28.250.967/0001-40, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 3-1825, inscrição n.º LIVRO 012RDAA FL 363, inscrita em 23/07/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.615,34, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 19 de setembro de 2007. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 404914"
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                                "*02028005000099052007*\r\n\r\nEDI.0050.000990-5/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA FLAVIO CONRADO NOBRE, PROCESSO N.º 2005.51.01.535645-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) FLAVIO CONRADO NOBRE, CPF/CNPJ nº 159.084.457-20, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768602504200563, inscrição n.º 7010500336909, inscrita em 30/05/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 16.446,22, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 24 de setembro de 2007. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 404916"
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                                "*02028005000099102007*\r\n\r\nEDI.0050.000991-0/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA PORTOFINO LTDA, PROCESSO N.º 2004.51.01.512354-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) PORTOFINO LTDA, CPF/CNPJ nº 29.961.604/0001-86, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 5018015641200263, inscrição n.º 7060302247507, inscrita em 03/07/2003, para crédito a favor da exeqüente de R$ 57.473,58, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 24 de setembro de 2007. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 404917"
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                                "*02028005000099242007*\r\n\r\nEDI.0050.000992-4/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA MR PERSONNAL COMPUTER LTDA, PROCESSO N.º 2006.51.01.510399-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) MR PERSONNAL COMPUTER LTDA, CPF/CNPJ nº 03.885.037/0001-32, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768210202200562, inscrição n.º 7040501873900, inscrita em 22/09/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 14.286,34, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 24 de setembro de 2007. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 404918"
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                                "*02028005000099392007*\r\n\r\nEDI.0050.000993-9/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA FOUR FIVE COM/ DE VIDROS IMP/ E EXP/ LTDA, PROCESSO N.º 2006.51.01.505392-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) FOUR FIVE COM/ DE VIDROS IMP/ E EXP/ LTDA, CPF/CNPJ nº 00.497.444/0001-84, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768203945200403; 10768206058200217; 10768206059200261, inscrição n.º 7020200103981; 7040201615204; 7040400294904, inscrita em 19/04/2002, para crédito a favor da exeqüente de R$ 11.414,25, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 24 de setembro de 2007. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 404919"
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                                "*02028005000099582007*\r\n\r\nEDI.0050.000995-8/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA IGL ENGENHARIA LTDA, PROCESSO N.º 2005.51.01.504324-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) IGL ENGENHARIA LTDA, CPF/CNPJ nº 31.370.117/0001-90, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768513227200515, inscrição n.º 7020500610129, inscrita em 01/02/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 78.711,76, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 24 de setembro de 2007. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 404920"
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                                "*02028005000099622007*\r\n\r\nEDI.0050.000996-2/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA OES ORGANIZACAO ESPECIAL DE SEGURANCA LTDA, PROCESSO N.º 2003.51.01.522744-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) OES ORGANIZACAO ESPECIAL DE SEGURANCA LTDA, CPF/CNPJ nº 32.315.277/0001-08, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768212705200220, inscrição n.º 7060201532990, inscrita em 27/09/2002, para crédito a favor da exeqüente de R$ 57.390,15, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 24 de setembro de 2007. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 404921"
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                                "*02028005000099772007*\r\n\r\nEDI.0050.000997-7/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA A C B EVENTOS E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME, PROCESSO N.º 2002.51.01.540425-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) A C B EVENTOS E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME, CPF/CNPJ nº 01.535.730/0001-50, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768208705200225, inscrição n.º 7040202244838, inscrita em 31/05/2002, para crédito a favor da exeqüente de R$ 17.197,12, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 24 de setembro de 2007. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 404922"
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                                "*02028005000099812007*\r\n\r\nEDI.0050.000998-1/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA QUATRO/A COMUNICACOES LTDA, PROCESSO N.º 99.0090238-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) QUATRO/A COMUNICACOES LTDA, CPF/CNPJ nº 68.555.762/0001-98, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107682516059807, inscrição n.º 7079800217767, inscrita em 08/10/1998, para crédito a favor da exeqüente de R$ 5.066,77, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 24 de setembro de 2007. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 404923"
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                                "*02028005000100002007*\r\n\r\nEDI.0050.001000-0/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA M VALADAO MODAS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2004.51.01.540364-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) M VALADAO MODAS LTDA, CPF/CNPJ nº 33.236.480/0001-43, ODETTE VEIGA BRICIO DE ABREU, CPF nº 101.050.777-04, ANA MARIA DO NASCIMENTO DOS SANTOS, CPF nº 184.045.377-04 para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768215389200418; 10768452741200143; 10768454931200103, inscrição n.º 7020400928534; 7040401043190; 7060401942254; 7060401942335; 7070400350792; 7070400351098, inscrita em 14/06/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 210.599,81, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 24 de setembro de 2007. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 404925"
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                                "*02028005000101032007*\r\n\r\nEDI.0050.001010-3/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA AFFONSO E BARQUETTE ADVOGADOS ASSOCIADOS, PROCESSO N.º 2005.51.01.533674-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) AFFONSO E BARQUETTE ADVOGADOS ASSOCIADOS, CPF/CNPJ nº 72.372.808/0001-00, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768520474200578; 10768520475200512; 10768520476200567; 10768520477200510, inscrição n.º 7020500885144; 7060501068254; 7060501068335; 7070500319803, inscrita em 01/02/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 56.922,37, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 24 de setembro de 2007. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 404930"
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                                "*02028005000101182007*\r\n\r\nEDI.0050.001011-8/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO CONTRA CARISMA EVENTOS E PROMOÇÕES LTDA., PROCESSO N.º 2006.51.01.539080-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) CARISMA EVENTOS E PROMOÇÕES LTDA., CPF/CNPJ nº 72.555.048/0001-77, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 90050592, inscrição n.º 522008, inscrita em 17/10/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 405,44, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 24 de setembro de 2007. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 404931"
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                                "*02028005000101222007*\r\n\r\nEDI.0050.001012-2/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA ART TRES PROMOCOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, PROCESSO N.º 2006.51.01.542157-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) ART TRES PROMOCOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, CPF/CNPJ nº 01.430.345/0001-48, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768533376200681; 10768533377200626; 10768533378200671; 10768533379200615, inscrição n.º 7020602201210; 7060604436386; 7060605536467; 7070601107933, inscrita em , para crédito a favor da exeqüente de R$ 159.118,93, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 24 de setembro de 2007. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 404932"
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                                "*02028005000101372007*\r\n\r\nEDI.0050.001013-7/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA IMP/ E EXP/ BARRA MANSA LTDA, PROCESSO N.º 2006.51.01.506635-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) IMP/ E EXP/ BARRA MANSA LTDA, CPF/CNPJ nº 33.087.784/0001-96, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 103052705329774; 107682317949900; 107682317959964; 107682317969927; 107682317989952; 107682317999915; 107682554219999; 107682554229951; 107682554239914; 107682554249987, inscrição n.º 7029702224096; 7029901546700; 7029901546891; 7029902896730; 7069903382194; 7069903382356; 7069906479636; 7069906479717; 7079900840024; 7079901410228, inscrita em 04/07/1997, para crédito a favor da exeqüente de R$ 11.196,74, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 24 de setembro de 2007. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 404933"
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                                "*02028005000101412007*\r\n\r\nEDI.0050.001014-1/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA ULTRALAR COM/ IND/ LTDA, PROCESSO N.º 2006.51.01.542690-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) ULTRALAR COM/ IND/ LTDA, CPF/CNPJ nº 53.056.545/0001-86, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768534935200671; 10768534936200615; 10768534937200660; 10768534938200612; 10768534939200659; 10768534940200683; 10768534941200628; 10768534942200672; 10768534943200617; 10768534944200661; 10768534945200614; 10768534946200651; 10768534947200603; 10768534948200640; 10768534949200694, inscrição n.º 7070601135201; 7070601135392; 7070601135473; 7071601135554; 7070601135635; 7070601135716; 7070601135805; 7070601135988; 7070601136011; 7070601136100; 7070601136283; 7070601136364; 7070601136445; 7070601136526; 7070601136607, inscrita em 30/11/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 469.080,75, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 24 de setembro de 2007. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 404934"
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                                "*02028005000101562007*\r\n\r\nEDI.0050.001015-6/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA CONTRA AVIARIO VILA CRUZEIRO LTDA ME, PROCESSO N.º 2005.51.01.513138-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) AVIARIO VILA CRUZEIRO LTDA ME, CPF/CNPJ nº 33.294.331/0001-30, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 32560, inscrição n.º LIVRO013RDAAFOLHA134, inscrita em 23/07/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.615,34, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 24 de setembro de 2007. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 404935"
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                                "*02028005000101602007*\r\n\r\nEDI.0050.001016-0/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA DIMENSIONAL RIO SISTEMAS E CONTROLES LTDA, PROCESSO N.º 2006.51.01.542307-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) DIMENSIONAL RIO SISTEMAS E CONTROLES LTDA, CPF/CNPJ nº 02.534.660/0001-88, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768533522200679; 10768533523200613, inscrição n.º 7020602206440; 7060605542351, inscrita em 30/11/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 415.368,28, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 24 de setembro de 2007. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 404936"
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                                "*02028005000103202007*\r\n\r\nEDI.0050.001032-0/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA CHURRASCARIA LA CARRETEIRA LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2002.51.01.526486-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) CHURRASCARIA LA CARRETEIRA LTDA, CPF/CNPJ nº 29.974.607/0001-54, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768204787200239, inscrição n.º 7040201489578, inscrita em 19/04/2002, para crédito a favor da exeqüente de R$ 25.941,28, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 26 de setembro de 2007. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 404937"
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                                "*02028005000103342007*\r\n\r\nEDI.0050.001033-4/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA CONFORTEX IND/ COM/ DE PLASTICOS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 97.0066097-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) PEDRO DA SILVA PEREIRA, CPF/CNPJ nº 766.072.407-04, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 103052365899618, inscrição n.º 7029700168849, inscrita em 14/03/1997, para crédito a favor da exeqüente de R$ 7.059,46, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 26 de setembro de 2007. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 404938"
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                                "*02028005000104192007*\r\n\r\nEDI.0050.001041-9/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA CARTOCOLOR IND/ COM/ DE PAPEIS LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 99.0084784-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem in teressar possa, que fica(m) CITADO(a/s) CARTOCOLOR IND/ COM/ DE PAPEIS LTDA, CPF/CNPJ nº 40.331.605/0001-80, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107682146079914, inscrição n.º 7029900744720, inscrita em 30/04/1999, para crédito a favor da exeqüente de R$ 15.809,76, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 27 de setembro de 2007. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 404939"
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                                "*02028005000115532007*\r\n\r\nEDI.0050.001155-3/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA CONVERT GAS DA TAQUARA LTDA, PROCESSO N.º 2006.51.01.514679-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) CONVERT GAS DA TAQUARA LTDA, CPF/CNPJ nº 04.318.726/0001-28, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768503604200699; 10768503605200633, inscrição n.º 7020600110934; 7060600208852, inscrita em 03/02/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 14.639,90, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 9 de outubro de 2007. Eu, SIMONE FERREIRA COELHO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 404940"
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                                "*02028005000115682007*\r\n\r\nEDI.0050.001156-8/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA XAMEGO FLORES LTDA, PROCESSO N.º 2004.51.01.522929-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) XAMEGO FLORES LTDA, CPF/CNPJ nº 30.255.970/0001-07, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 1076821729320021; 1076822241420032; 10768222415200375; 1076822241620031; 107682540019968, inscrição n.º 7020301027083; 7060201833419; 7060303361168; 7060303361249; 7069906112767, inscrita em 09/12/2003, para crédito a favor da exeqüente de R$ 11.612,85, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 9 de outubro de 2007. Eu, SIMONE FERREIRA COELHO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 404941"
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                                "06ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE EDUARDO NOBRE MATTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000002\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE EDUARDO NOBRE MATTA\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 2007.51.01.531581-6 CIA/ SIDERURGICA NACIONAL S/A (Adv. MARIA AURORA CARDOSO DA SILVA OMORI, LEO KRAKOWIAK) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Recebo os embargos de devedor.\r\n\r\nNo trintídio legal, ofereça a parte credora embargada a sua impugnação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 00.0250156-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUTH SOUZA SANTOS) x HAWAY GRAVACOES LTDA (Adv. ANA MARIA FREITAS DE VASCONCELOS). . \r\n\r\nIntime-se pessoalmente o depositário dos bens constritados e arrolados no auto de penhora e depósito de fls. 09, Sr. WILLIAM ARAÚJO LIMA, para que indique a localização dos bens, ou efetive o depósito do montante correspondente em dinheiro, em 48 horas, sob pena de ser decretada sua prisão como depositário infiel. A diligência deverá ser cumprida no endereço declinado às fls. 129.\r\n\r\n3 - 88.0010579-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. ROMULO MARINHO BONDIM) x EWOSA IND/ COM/ DE OTICA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir os nomes de PAUL DAVID HIRTSCH, CPF n. 000.774.374-20 e FRITZ BERG, CPF n. 021.294.857-15, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n4 - 92.0085494-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ) x SUPERGASBRAS DIST. DE GAS S/A SOC/ DE SUPERG. DIST. DE GAS IND/ COM/ S/A E OUTROS (Adv. RICARDO MARCIO TONIETTO). . Cumpra-se o despacho proferido no processo nº 98.0045134-0.\r\n\r\n5 - 97.0028651-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x GUARANI COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. LOURENCO DO VALE CAVALCANTE). . Convolo o arresto em penhora. Intime-se o oficial do RGI competente para que proceda à prenotação do gravame.\r\n\r\nIntime-se o executado para que se manifeste sobre a divergência apontada no ofício de fls. 55 e sobre a petição de fls. 74.\r\n\r\n6 - 97.0068570-5 CONSELHO REGIONAL DE PROFISSIONAIS DE RELACOES PUBLICAS (Adv. MARIA HELENA JORGOV) x JOSE CARLOS DE SIQUEIRA AMAZONAS (Adv. PEDRO BEZERRA DE MENEZES). . Ante a inércia do executado em cumprir a determinação Judicial contida no mandado de fls.60, oficie-se ao DETRAN para que não efetue a transferência do veículo descrito às fls.55, sem a prévia autorização deste Juízo.\r\n\r\n7 - 97.0069040-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS LARANJA) x COPYCENTER 97 COPIADORA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do acórdão proferido nos autos dos embargos à execução nº 98.0042977-8 (cópia retro), manifeste-se o exeqüente sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\n8 - 97.0088814-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS LARANJA) x COM/ IND/ FARMOS LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO F. DE M. PITREZ). . \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a depositária dos bens constritados e arrolados no auto de penhora e depósito de fls. 14/15, Srª. MARIA JOSÉ CANTALICE, para que indique a localização dos bens, ou efetive o depósito do montante correspondente em dinheiro, em 48 horas, sob pena de ser decretada sua prisão como depositário infiel. A diligência deverá ser cumprida no endereço declinado às fls. 76.\r\n\r\n9 - 99.0035173-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL) x HERCULES COM/ E IND/ DE MOVEIS DE FERRO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x GILBERTO ALVES BATISTA. . Regularize o executado a sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao exeqüente sobre a petição de fls. 134/135.\r\n\r\n10 - 99.0067115-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO) x TRELSA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE LIQUIDOS S/A E OUTROS (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . Manifeste-se o exeqüente sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\n11 - 99.0091474-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x PANIFICACAO MODELO BOTAFOGO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Providencie o exeqüente planilha com o valor atualizado do crédito exeqüendo.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.533188-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SOLANGE NASI) x K L B SAO PAULO DESENV IMOBILIARIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv. MARCOS MAROTTI SALES) x JOSE PORTINARI LEAO. . Em face da petição de fls.127/129 e da certidão de fls.132, manifeste-se o exeqüente.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.507421-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x PADILCAR LANCHES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x ADILSON LUIZ ALVES DO COUTO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir os nomes de PAULO ROBERTO ALVES DO COUTO, CPF n. 691.892.187-87 e OLIVIA NUNES DA SILVA, CPF n. 072.178.227-76, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.518629-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x CARLOS LIMA FRANCA (Adv. CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO). . Manifeste-se o exeqüente sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.528369-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x MOBILAR IND/ COM/ DE MOVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido formulado pelo exeqüente. Com efeito, este intenta repassar ao Poder Judiciário ônus seu de pesquisar as informações especificadas às fls.95.\r\n\r\nPor ora, suspendo a execução, até que se manifeste o exeqüente conclusivamente por uma medida concreta que dê seguimento ao executivo.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.512621-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x INFOTRADE TECNOLOGIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir o nome de CESAR JAHARA DE ALBUQUERQUE, CPF 014.557.827-50, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se, conforme requerido às fls.31 (verso).\r\n\r\n17 - 2004.51.01.518419-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x PAULO CESAR COSTEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Sobre a alegação do executado de parcelamento do débito nos autos dos embargos à execução em apenso (fls. 138/141), manifeste-se o(a) exeqüente.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.521179-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MERCADO BOM PRECO DE SANTA CRUZ LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir o nome de MARGARETH LYDIA DE MORAES, CPF 319.518.137-15, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.524157-1 FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO/INSS (Adv. ALVARO AUGUSTO BERNARDES NORMANDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . \r\n\r\nEm face da petição e documentos de fls.702/706, manifeste-se a parte exeqüente, a qual deverá, na oportunidade, ser intimada da decisão de fls.685/686.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.526765-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ETRON COM/ DE CALCADOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. JOSEF ALEXANDRE GERSTEL) x PERGENTINA SYLBERBLECH (Adv. SEM ADVOGADO). . Providencie o excipiente a juntada de cópias autenticadas dos documentos acostados às fls.64/70.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.537753-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x S. Z. INFOR BARRA ELEVADORES LTDA (Adv. MARIA GONCALVES DE ANDRADE). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação a ser cumprido no endereço indicado às fls.54.\r\n\r\nEm seguida, oficie-se ao DETRAN para que não efetue a transferência do veículo indicado às fls.51, sem a prévia autorização deste Juízo.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.513807-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x OPTEL LTDA E OUTRO (Adv. MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH). . Ante a comprovação da garantia da execução pela empresa executada (fls. 95/96), à SEDJE para excluir o nome de LUIZ DANIEL SANTIAGO QUINTAL do pólo passivo.\r\n\r\nApós, aguarde-se o decurso de prazo para oposição dos embargos à execução a contar da data do depósito, nos termos do art. 16, I, da LEF.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.533038-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MONTEIRO LEITE PRODUTOS SIDERURGICOS S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . Defiro a parte executada o prazo de 30 (trinta) dias improrrogáveis para o cumprimento integral do despacho de fls.41.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.533110-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x BRICK BRACK SANTA LUCIA MATERIAL DE ESCRITORIO LTDA. . Por cautela e com intuito de evitar lesão indevida a direitos de terceiros, decline a exeqüente, expressamente em sua petição, o veículo que pretende tornar indisponível.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.534313-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x BAR E CHURRASCARIA PONTO JOVEM LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CAMILO NUNO DE OLIVEIRA FELGUEIRAS DE LIMA E OUTRO. . Proceda-se à penhora.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.506700-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x O B PUBLICIDADES E PROMOCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda-se à citação do executado, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido pela exeqüente.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.508610-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x CHIVAS PRODUCOES LTDA ME (Adv. ANDREA SILVA DA COSTA LEITE). . Especifique o exeqüente, a medida concreta que deseja produzir para o prosseguimento do feito.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.542161-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x DOCTOR PROPAGANDA E COMUNICACOES LTDA. . Proceda-se à citação do executado, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido pela exeqüente.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.527388-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x CIA/ SIDERURGICA NACIONAL S/A (Adv. LEO KRAKOWIAK). . A Fazenda Nacional quer a penhora sobre os dividendos e juros sobre capital próprio da empresa executada, em substituição à garantia oferecida na presente execução pela devedora.\r\n\r\nDECIDO\r\n\r\nObservo, por oportuno, que o débito exeqüendo está integralmente garantido pela carta de fiança bancária de fls. 49, a qual foi prestada por fiador idôneo: Banco Bradesco S/A, por prazo indeterminado e englobando toda a dívida (obrigação principal, atualização monetária, multa, juros e demais encargos decorrentes do presente executivo fiscal). Por outro lado, houve concordância expressa da credora com a referida garantia (cf.fls.81).\r\n\r\nOra, a carta de fiança bancária possui liquidez e pode ser equiparada a dinheiro, uma vez que “(...) o art. 15, I, da Lei n. 6.830/80 não estabelece grau de preferência entre o dinheiro e a fiança bancária; trata-as igualmente, tendo em vista o altíssimo grau de liquidez e certeza da fiança, como estabelece o art. 9º, §3º, da Lei n. 6.830/80: “A garantia da execução, por meio de depósito em dinheiro ou fiança bancária, produz os mesmos efeitos da penhora”. Ademais, “é título executivo extrajudicial, líquido e exigível nos limites da quantia garantida, a carta de fiança bancária (...)” (Resp nº 5.825/PA, STJ, T4, un., Rel ATHOS CARNEIRO, DJ 30/09/1991) - (TRF - PRIMEIRA REGIÃO, AGTAG - 200401000595454, UF: MG, Órgão Julgador: SÉTIMA TURMA, DJ: 22/7/2005, PÁGINA: 75, Relator(a) DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL).\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pleito da exeqüente.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento do despacho nos embargos à execução nº 20075101531581-6, em apenso.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n30 - 98.0042977-8 COPYCENTER 97 COPIADORA LTDA ME (Adv. YARA COSTA BEZERRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS LARANJA). . Intimem-se as partes do retorno dos autos para esta Vara Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 98.0045134-0 SUPERGASBRAS DIST. DE GAS S/A SOC/ DE SUPERG. DIST. DE GAS IND/ COM/ S/A (Adv. DANIEL DE MARCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ). . Manifeste-se o embargante sobre a petição retro.\r\n\r\n32 - 2000.51.01.524078-0 PANIFICACAO MODELO BOTAFOGO LTDA (Adv. PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO). . Designo o dia 11.03.2008, às 15:00 h, para a apresentação do processo administrativo relativo ao crédito exeqüendo. \r\n\r\nIntime-se a embargada para que, no dia e hora designados, apresente os autos do processo administrativo em cartório.\r\n\r\nIntime-se o embargante, por publicação, para que compareça no dia e hora designados no cartório deste Juízo, para que aponte as peças do processo administrativo, para a extração de cópias.\r\n\r\nDo que ocorrer, deverá certificar a Sra. Diretora de Secretaria.\r\n\r\n33 - 2001.51.01.518206-1 TECNOCOOP INDUSTRIAL COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA (Adv. MARIA DAS GRACAS ALVES COSTA, APARECIDA DAS GRACAS CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o patrono do embargante (fls. 132 dos autos da execução) para que cumpra a determinação de fls. 22, sob pena de extinção.\r\n\r\n34 - 2003.51.01.507219-7 NOBILE COM/ E MECANICA LTDA (Adv. CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO, DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO). . Intime-se o patrono do embargante, Dr. CLOVIS SAHIONE, OAB/RJ nº 13.393, no endereço indicado no rodapé da petição de fls. 152, para tomar ciência de que se encontra liberado para pagamento o RPV 200603397.\r\n\r\n35 - 2003.51.01.525815-3 COLBERT DE SANTANA ROCHA (Adv. COLBERT DE SANTANA ROCHA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Vistos.\r\n\r\nÀ exeqüente, ora embargada, sobre os embargos declaratórios opostos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.501097-4 RESTAURANTE BAR E PIZZARIA NOVA ROMA LTDA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . 1 - Recebo, apenas no efeito devolutivo, a apelação interposta pelo Embargante. Na quinzena legal, ofereça a Embargada, ora apelada, a sua resposta.\r\n\r\n2 - Desapensados, subam os autos ao Egrégio TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.527040-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDA TABOADA). . 1 - Recebo, no efeito devolutivo, a apelação interposta pelo Embargante. Na quinzena legal, ofereça a Embargada, ora apelada, a sua resposta.\r\n\r\n2 - Desapensados, subam os autos ao Egrégio TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.500037-7 PROFESSORADO CAMPESTRE CLUBE (Adv. PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . Intime-se o embargante, por mandado, para que constitua novo advogado e junte aos autos cópias autenticadas de seus atos constitutivos, sob pena de extinção.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.520263-6 CAFE E BAR TRES VINTE LTDA (Adv. FREDERICO FELIPE DE ALMEIDA ROCHA, SERGIO LUZIO MARQUES ARAUJO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). . Às partes, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.524042-0 INDUSTRIAS DE ARAME PARACAMBI LTDA (Adv. LUCIANA SARAIVA DAMETTO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . \r\n\r\nEm dez dias, diga a parte embargante sobre a impugnação retro.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.526835-0 BRAZELINO VIEIRA ANTUNES (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO) x FAZENDA NACIONAL. . Às partes, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.526845-3 ATICO 60 FUNDO DE INVESTIMENTO FINANCEIRO (Adv. JOSE GRACIANO DOS SANTOS COSTA) x FAZENDA NACIONAL. . Recebo os embargos de devedor.\r\n\r\nNo trintídio legal, ofereça a parte credora embargada a sua impugnação.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.501498-8 PAULO CESAR COSTEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET) x FAZENDA NACIONAL. . Cumpra-se o despacho proferido no processo nº 2004.5101.518419-8.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.501515-4 PASKIN ENGENHARIA LTDA (Adv. MARCELO HASSEN EMED) x FAZENDA NACIONAL. . Às partes, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.501961-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. . Às partes, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.501962-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À SEDJE para retificar o pólo passivo, devendo constar MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao embargado para impugnação.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.508493-0 ESCRITORIO DE ADVOCACIA DUMORTOUT DE MENDONCA (Adv. BRENNO DE MENDONCA CAVALCANTI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\nEm dez dias, diga a parte embargante sobre a impugnação retro.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.522287-1 MANOEL DA PENHA MARINHO (Adv. ROGERIO JESUS DE SOUZA, ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). . Intime-se o embargante para que, em até 30 (trinta) dias, promova a garantia do Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.526728-3 SUPERMERCADOS BIG LTDA. (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL. . Providencie o embargante a autenticação de seus atos constitutivos, sob pena de extinção.\r\n\r\nQuebra 50 - 2006.51.01.527893-1 ADRIANA MARIA DAS DORES BRAZ (Adv. SERGIO PAIXAO) x CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS). . \r\n\r\nEm dez dias, diga a parte embargante sobre a impugnação retro.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.527951-0 HERCULES COM/ DE MOVEIS LTDA (Adv. CELSO DE OLIVEIRA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCILA CARVALHO MEDEIROS). . Cumpra-se o despacho proferido no processo nº 99.0035173-8.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.528759-2 JARDIM ESCOLA DAN DAN LTDA. (Adv. LUIZ CARLOS ZVEITER) x UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL. . Em face da certidão retro, reconsidero o despacho de fls. 18.\r\n\r\nSendo assim, intime-se pessoalmente o embargante, na pessoa de seu representante legal, para cumprir a determinação de fls. 16, em 48 horas, sob pena de extinção (parágrafo 1º, art. 267, CPC).\r\n\r\n53 - 2006.51.01.531177-6 ALEXANDRE DA SILVA MARTINS (Adv. MARCELO DE ASSIS GUERRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . Às partes, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.500700-9 COLEGIO PERCEPCAO LTDA (Adv. EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA). . Recebo os embargos de devedor.\r\n\r\nNo trintídio legal, ofereça a parte credora embargada a sua impugnação.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.506407-8 GUARANI COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. SIMONE BRILHANTE DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER). . 1) Sendo os Embargos ação e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive o auto de penhora e o laudo de avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados dos da Execução.\r\n\r\n2) Assim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que atribua valor à causa, junte aos autos cópias autenticadas de seus atos constitutivo e das peças de fls. 57/60 e 86, constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1º e 16 da Lei no. 6.830/80, c/c o art. 284 e seus parágrafos, do CPC), sob pena de extinção do feito (art. 295, VI do CPC).\r\n\r\n56 - 2007.51.01.509403-4 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x EXATA CORRETORA DE MERCADORIAS LTDA (Adv. FERNANDO MAGALHAES MILMAN). . Recebo os embargos de devedor.\r\n\r\nNo trintídio legal, ofereça a parte credora embargada a sua impugnação.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.509428-9 CAMILO NUNO DE OLIVEIRA FELGUEIRAS DE LIMA (Adv. JOSE DA COSTA LEAL) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . Intime-se o embargante para que, em até 30 (trinta) dias, promova a garantia do Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.509429-0 CARIOCA IND/ DE PAPEIS E ARTEFATOS (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . 1) Sendo os Embargos ação e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive o auto de penhora e o laudo de avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados dos da Execução.\r\n\r\n2) Assim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que atribua valor à causa, junte aos autos procuração original, cópias autenticadas de seus atos constitutivos e peças de fls. 106/109, constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1º e 16 da Lei no. 6.830/80, c/c o art. 284 e seus parágrafos, do CPC), sob pena de extinção do feito (art. 295, VI do CPC).\r\n\r\n59 - 2007.51.01.509430-7 BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDACAO (Adv. GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANDRE BARBOSA LIMA). . 1) Sendo os Embargos ação e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive o auto de penhora e o laudo de avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados dos da Execução.\r\n\r\n2) Assim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópias autenticadas das peças de fls. 22/24, constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1º e 16 da Lei no. 6.830/80, c/c o art. 284 e seus parágrafos, do CPC), sob pena de extinção do feito (art. 295, VI do CPC).\r\n\r\n60 - 2007.51.01.509431-9 RIO STAR IND/ COM/ LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . 1) Sendo os Embargos ação e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive o auto de penhora e o laudo de avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados dos da Execução.\r\n\r\n2) Assim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos peças de fls. 12/18, constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1º e 16 da Lei no. 6.830/80, c/c o art. 284 e seus parágrafos, do CPC), sob pena de extinção do feito (art. 295, VI do CPC).\r\n\r\n61 - 2007.51.01.509442-3 CONTROLES GRAFICOS DARU S/A (Adv. ANTONIO WANIS FILHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Recebo os embargos de devedor.\r\n\r\nNo trintídio legal, ofereça a parte credora embargada a sua impugnação.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.511780-0 LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA DO RIO DE JANEIRO - LIESA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . Traslade a Secretaria cópias de fls. 53 e 70 dos autos da Execução Fiscal nº 2005.5101.525612-8.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao embargado para impugnação.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n63 - 2005.51.01.524038-8 MARIA HELENA GOMES DE MOURA (Adv. JOSE BERNARDO JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Às partes, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 62\r\n\r\nId: 409719"
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                                "07ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000004\r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 92.0080828-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. CLAUDIA C. DE F. MOREIRA E SOUZA) x PIETRO GAETANI (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 33 - Indefiro em razão da certidão do Oficial de Justiça (fl. 09vo.).\r\n\r\nPor conseguinte, forneça o(a) exeqüente o endereço atualizado do(a) executado(a), bem como o valor atualizado do débito para prosseguimento do feito.\r\n\r\n2 - 94.0018646-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. VERA LUCIA FRANCO SILVA) x SCHIZZO ALIMENTACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da informação retro, manifeste-se o exeqüente.\r\n\r\n3 - 96.0040679-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS LARANJA) x ETCETERA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x RITA DE CASIIA ARAUJO SILVA (Adv. JOAO SARAIVA LEAO). . Defiro a vista requerida pela parte executada, no prazo de cinco dias, nesta secretaria, sendo facultada a obtenção de cópias reprográficas.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, à exeqüente para requerer o que for de direito. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 97.0160506-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SUZEL W. DE ASSUMPCAO MATTOS ROSMAN) x EAGLE DISTRIBUIDORAS DE BEBIDAS LTDA (Adv. JOSE ALBERTO B. DA CAMARA GRACA). . Tendo em vista o pedido de fl. 78 e o trânsito em julgado da sentença de fl. 74, defiro o desentranhamento da Carta de Fiança de fl. 29, devendo a mesma ser entregue ao executado mediante recibo nos autos.\r\n\r\nApós, ao SEDJE para baixa e posterior arquivamento.\r\n\r\n5 - 98.0057942-7 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. RICARDO WAGNER VILELA DA SILVEIRA) x DJALMA CUNHA (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA, MARIA AUGUSTA RIBEIRO DA SILVA, ANA PAULA PINTO QUINTAES). . Defiro vista ao (à) exeqüente pelo prazo de 5 (cinco) dias, devendo fornecer o demonstrativo atualizado do débito na hipótese de prosseguimento.\r\n\r\n6 - 99.0085229-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x PARTE BAIXADA (Adv. JOAO DONATO D'ANGELO) x YEN MOTORS COM/ S/A (Adv. JOAO DONATO D'ANGELO). . Considerando-se a atualização do débito e a manifestação do(a) exeqüente, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Decorrido o prazo de interposição dos embargos à execução, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.513381-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x ENGECE ENGENHARIA E CONSTRUCOES S C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a executada para regularizar a sua representação de fl. 11\r\n\r\n8 - 2001.51.01.500189-3 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x TRADEX CONSULT PART E INVESTIMENTOS LTDA (Adv. EDUARDO ANTONIO KALACHE, MARIA LETICIA KERTI PEREZ). . Forneça o exeqüente o(a) demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente a executada para que proceda ao depósito, no prazo de 5 (cinco dias), sob pena de indeferimento da substituição requerida.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.509346-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA) x FRANCISCO CORREIA GUILHERME (Adv. SEBASTIAO FIORETT). . Defiro a vista requerida pela parte executada, pelo prazo de dez dias, nesta secretaria, sendo facultada a obtenção de cópias reprográficas dos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cumpra-se a parte final de sentença de fl. 15\r\n\r\n10 - 2001.51.01.528787-9 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x SERFI COM/ AGRICULTURA E ADM S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x SERGIO D DE FIGUEIREDO. . Considerando-se que o endereço da diligência de fl. 56/57 é o mesmo indicado pelo exeqüente à fl. 35, indefiro o pedido de fl. 69.\r\n\r\nPor conseguinte, cumpra-se o despacho de fl. 58.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.530153-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCONDE ALENCAR DE LIMA) x NIVALDO DE CARVALHO GOMES (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 21/38 - Nada a deferir. Cumpram-se os itens 2 e 3 do despacho de fl. 19.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.530894-9 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA, RICARDO WAGNER VILELA DA SILVEIRA) x SONIA SOUZA DOS REIS FONSECA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido formulado à(s) fl(s). 55, eis que o exeqüente deve valer-se de meios próprios e não transferir ao Judiciário o ônus que lhe pertence.\r\n\r\nPor conseguinte, suspenda-se a execução por 1 (um) ano (Lei nº 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.532428-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x VINIL ENGENHARIA E ESTRUTURAS METALICAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o executado para requerer o que for de direito. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.525048-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x JOAO CARLOS DE MELLO BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da decisão proferida pela 3a. Turma do E. Tribunal Regional Federal nos autos do Agravo de Instrumento no. 2003.02.01.005657-6 (fls. 24/28), forneça o exeqüente o(a) demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nApós:\r\n\r\n1 - Cite-se na forma do art. 7o. da Lei 6.830/80.\r\n\r\n2 - Frustrada a diligência citatória, dê-se vista à exeqüente, prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 1 (um) ano (Lei nº 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.525339-4 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x VALDIRA GOEDERT MARTHA (Adv. VALDIRA GOEDERT MARTHA). . Suspenda-se a presente execução, na forma do “caput” do art. 40 da Lei 6.830/80. Dê-se ciência ao (à) exeqüente. Decorrido o prazo de 1 ano, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, sem baixa, na forma do art. 40, parágrafo 2o, da supracitada lei.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.529382-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ASSERTE ASSESSORIA E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x FERNANDO DOS REIS MARTINHO. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.502508-0 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x JOSE VITORINO PALMEIRA BRANCO (Adv. ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA). . Defiro vista ao executado pelo prazo de 5 (cinco) dias nesta Secretaria, sendo-lhe facultada, no entanto, a obtenção de cópias reprográficas.\r\n\r\nNada sendo requerido cumpra-se a parte final do despacho de fl. 12.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.506932-0 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x PROSAG COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido do exeqüente, em razão da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fl. 28.\r\n\r\nPor conseguinte, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.506971-0 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x FARMACIA ESTRELA DO ORIENTE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCELLO MOURA MORIEL CAMPOS. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.512202-4 UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. GILBERTO GANCZ) x DANIELE FRANCA SAMPAIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da certidão retro, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 12.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.512442-2 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DE ISRAEL (Adv. SEM ADVOGADO). . Face ao tempo decorrido, à exeqüente para requerer o que for de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.516198-4 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x AVALMAR ASSESSORIA FINANCEIRA E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nForneça o exeqüente o(a) demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(a) executado(a) AVALMAR ASSESSORIA FINANCEIRA E SERVICOS LTDA, na pessoa do seu representante legal indicado à fl. 04, na forma do art. 7o da Lei 6830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo “in albis”, proceda-se à penhora e avaliação.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.516249-6 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x INTERBRAS COMPUTADORES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x SONIA MARIA BRUM MORCERF (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido do exeqüente em razão da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\nPor conseguinte, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.524400-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x THEOBERG IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. MARCIO DE SALES CATRAMBY, CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES). . Intime-se a executada para que apresente, no prazo de 05 (cinco) dias, a escritura definitiva do imóvel ofertado à fl. 15, sob pena de prosseguimento da presente execução com a penhora que deverá incidir sobre o faturamento da empresa devedora.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.531512-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x TELEPORTO RESTAURANTE LTDA (Adv. TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS). . Considerando-se a atualização do débito e a manifestação da exeqüente no sentido da inexistência de parcelamento administrativo (fl. 23), expeça-se mandado de penhora e avaliação. Decorrido o prazo de interposição dos embargos à execução, voltem-me conclusos.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.539419-0 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x WILLIAM WAGNER GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 27/37 - Considerando-se a manifestação do exeqüente, cujas alegações por ora acato, indefiro o pedido formulado pelo executado à(s) fl(s). 24/25.\r\n\r\nNão obstante, tendo em vista a certidão do oficial de justiça de fl. 21, suspenda-se a execução por 1 (um) ano (Lei nº 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.539584-3 CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRN-4 (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS) x MERCIA CUSTODIO DESLANDES (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça o exeqüente o(a) demonstrativo atualizado do débito, correspondente tão-somente às anuidades objeto da presente execução.\r\n\r\nApós, considerando-se a rescisão do parcelamento administrativo informado, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.542852-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x VIMAX ASSESSORIA S/C LTDA (Adv. MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO). . Considerando-se a atualização do débito e a rescisão do parcelamento administrativo informada pela exequente, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Decorrido o prazo de interposição dos embargos à execução, voltem-me conclusos.\r\n\r\nQuebra 29 - 2003.51.01.548628-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x MONTESA MONTAGENS E ENGENHARIA LTDA (Adv. ANDRE DINIS ANGELO). . Considerando-se a atualização do débito e a manifestação do(a) exeqüente, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Decorrido o prazo de interposição dos embargos à execução, voltem-me conclusos.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.509485-9 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x OTHON ADMINISTRACAO S/A (Adv. HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA). . Fls. 44/51 - Considerando-se a manifestação da exeqüente, cujas alegações por ora acato, e também por se tratar de questão que envolve o mérito da demanda, discutível em sede de Embargos à Execução, rejeito a Exceção de pré-executividade apresentada.\r\n\r\nPor conseguinte, forneça o exeqüente o(a) demonstrativo atualizado do débito. Após, proceda-se à penhora e avaliação.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.509759-9 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x PROAVES PROCESSAMENTO DE AVES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido formulado à(s) fl(s). 21/23, eis que o exeqüente deve valer-se de meios próprios e não transferir ao Judiciário o ônus que lhe pertence.\r\n\r\nPor conseguinte, suspenda-se a execução por 1 (um) ano (Lei nº 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.513597-7 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE) x DROGARIA REAL DE PADRE MIGUEL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MAURICIO PIMENTEL LISBOA E OUTRO. . Fls. 44/45 - Nada a deferir. Cumpra-se o despacho de fl. 41.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.516748-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARCO ANTONIO MATINS DE MOURA. . Indefiro o pedido do exeqüente em razão da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\nPor conseguinte, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.517787-0 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x MEDICO CENTER MANIPULACAO E HOMEOPATIA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANA MARIA GOMES CALÇADO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 49/49 - Nada a deferir. Cumpra-se o despacho de fl. 45.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.521851-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x INFLUENCIA DA LUZ ILUMINACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x FRANCISCO JOSE MONTEIRO GOMES. . Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.524179-0 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x JRM COMMODITIES EMPREENDIMENTO E CONSULTORIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça o exeqüente o(a) demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nApós, considerando-se a certidão do Sr.Oficial de Justiça (fl. 22), bem como a manifestação do exeqüente à fl. 28, cite-se na forma do art. 7o da Lei 6830/80, na modalidade de HORA CERTA, nos termos do art. 228 e seus parágrafos do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo “in albis”, proceda-se à penhora e à avaliação.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.524362-2 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x ALUMINIO EXTRUSAO LAMINACAO (Adv. SEM ADVOGADO). . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.529431-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ELIZABETH P ESCOBAR CALCANTE. . Fl.. 32 - Indefiro. O pedido já foi decidido conforme despacho exarado à fl. 21.\r\n\r\nCumpra-se a parte final do referido despacho.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.529497-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARISKA RIBEIRO VIANNA SANTOS. . Indefiro o pedido do exeqüente em razão da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\nPor conseguinte, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.533369-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MIGUEL WALTER DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da manifestação do exeqüente, suspenda-se a execução na forma do art. 40, da LEF, como determinado à fl. 15.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.533380-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x VALERIA FREITAS PINHO. . Indefiro o pedido do exeqüente em razão da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\nPor conseguinte, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.538429-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x WILSON FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. JOSE LUIZ BARBOSA DA MATTA). . Manifeste-se CONCLUSIVAMENTE o exeqüente sobre fls. 11/12 e documentos, dispensando as petições e alegações doutrinárias que não guardam consonância direta com as manifestações do executado.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.543190-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO x IARA ANDRADE CAVALCANTI (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS). . Fl. 21 - Nada a deferir em razão do despacho de fl. 18.\r\n\r\nCumpra-se a parte final do referido despacho.\r\n\r\n44 - 2004.51.01.543495-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SANDRA RESENDE MARTINS. . Indefiro o pedido do exeqüente em razão da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\nPor conseguinte, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.502154-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x INTERBRASIL LTDA. . Forneça o(a) exeqüente o nome e endereço do síndico da massa falida, em cinco dias, bem como o valor atualizado do débito. \r\n\r\nApós, cite-se o referido síndico na forma do art. 7º da Lei 6.830/80. Decorrido o prazo “in albis”, oficie-se ao MM. Juízo da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, a fim de proceder à reserva de crédito para satisfação do débito nos autos do processo no. 2004.001.132874-1, em trâmite naquela serventia.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.508107-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SONIA REGINA ALVES LEAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido do exeqüente em razão da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\nPor conseguinte, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.518291-1 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x SERVICO ASSIST SOCIAL EVANGELICO SASE. . Considerando-se a penhora efetivada, cumpra o exeqüente o despacho de fl. 18.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.525655-4 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. FERNANDA IVELISE GIACOBBO DE GIACOBBO) x RADIO CULTURA DE VALENCA LTDA. . Mantenho a decisão de fl.10 por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nPor conseguinte, cumpra-se a parte final da referida decisão.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.526303-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x HEINEKEN LATIN AMERICA LTDA (Adv. CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES). . Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão de fl. 342, intime-se o executado para requerer o que for de direito.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.528031-3 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x ELISABETE APARECIDA ROCHA. . Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se o exeqüente, que deverá fornecer o demonstrativo atualizado do débito para prosseguimento do feito.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.528167-6 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x CVA CIRURGIOES VASCULARES ASSOCIADOS LTDA. . Não obstante o exeqüente ter comprovado que diligenciou na tentativa de localização de bens passíveis de penhora, noto que o mesmo não o fez junto aos Registros de Imóveis, razão pela qual indefiro o pedido da aplicação do art. 185-A, do CTN.\r\n\r\nPor conseguinte, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 02.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.528641-8 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x MONADA LAB. DE ANATOM. PATOLOGICA E CIPATOLOGIA S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Não obstante o exeqüente ter comprovado que diligenciou na tentativa de localização de bens passíveis de penhora, noto que o mesmo não o fez junto aos Registros de Imóveis, razão pela qual indefiro o pedido da aplicação do art. 185-A, do CTN.\r\n\r\nPor conseguinte, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 02.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.528689-3 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x JOHNSON SILVA. . Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se o exeqüente, que deverá fornecer o demonstrativo atualizado do débito para prosseguimento do feito.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.528880-4 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x CARMEM GLORIA DA CONCEICAO DIAS. . Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se o exeqüente, que deverá fornecer o demonstrativo atualizado do débito para prosseguimento do feito.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.543671-4 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x PAULO COUTINHO DA SILVEIRA. . Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se o exeqüente, que deverá fornecer o demonstrativo atualizado do débito para prosseguimento do feito.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.501379-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x JANNE TEREZINHA LIMA CABRAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido do exeqüente em razão da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\nPor conseguinte, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.508285-4 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT) x METALURGICA ELIAS LTDA. . \r\n\r\nForneça o exeqüente o(a) demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nApós, proceda-se à reavaliação dos bens constritos à(s) fl(s). 12, bem como ao REFORÇO DA PENHORA, intimando-se as partes. Após, voltem-me conclusos para autorização do leilão.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.510953-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x TOGIL LANCHES LTDA (Adv. ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO, GEORGEANA SILVA LEAL DE MACEDO, KARINE FARIA PAGLIUSO). . Considerando-se a atualização do débito e a inexistência de parcelamento administrativo em relação à presente dívida (fls.77/82), expeça-se mandado de penhora e avaliação. Decorrido o prazo de interposição dos embargos à execução, voltem-me conclusos.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.512535-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CLARICE MARIA DERIZANS. . Indefiro o pedido do exeqüente em razão da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\nPor conseguinte, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.512788-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x VALERIA FREITAS PINHO. . Forneça o exeqüente o(a) demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nApós, renove-se a diligência de citação, observando-se o endereço informado à(s) fl(s). retro.\r\n\r\nRestando negativa, intime-se o exeqüente\r\n\r\nNada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.518784-6 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x CONTRATO DTVM LTDA. . Forneça o exeqüente o(a) demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(a) executado(a) CONTRATO DTVM LTDA, na pessoa do seu representante legal indicado à fl. 09, na forma do art. 7o da Lei 6830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo “in albis”, proceda-se à penhora e avaliação.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.520980-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SANDRA VASCONCELOS DE AZEVEDO. . Indefiro o pedido do exeqüente em razão da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\nPor conseguinte, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.521535-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARCIA ALVES MARINHO (Adv. EDSON MUNIZ SANTOS). . Fls. 17/26 - Considerando-se a manifestação da exeqüente, cujas alegações por ora acato, indefiro o pedido formulado pelo executado à(s) fl(s). 13.\r\n\r\nPor conseguinte, forneça o(a) exeqüente o valor atualizado do débito. Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n64 - 2006.51.01.526427-0 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x RENATO SOBROSA CORDEIRA. . Forneça o exeqüente o(a) demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nApós, renove-se a diligência de citação, observando-se o endereço informado à(s) fl(s). retro.\r\n\r\nRestando negativa, intime-se o exeqüente\r\n\r\nNada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.526431-2 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x JADER RISO BARBOSA. . Face ao tempo decorrido, à exeqüente para requerer o que for de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.531038-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FABRICIO MONTEIRO PORTO) x LUIZ CLAUDIO LOPES DA SILVEIRA. . Forneça o exeqüente o(a) demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7o da Lei 6830/80, mediante carta precatória, observando-se o endereço de fl. 14. Decorrido o prazo “in albis”, proceda-se à penhora e avaliação.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.531595-2 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x PELAJO E ASSOCIADOS DTVM S/A. . Forneça o exeqüente o(a) demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(a) executado(a) PELAJO E ASSOCIADOS DTVM S/A, na pessoa do seu representante legal indicado à fl. 10, na forma do art. 7o da Lei 6830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo “in albis”, proceda-se à penhora e avaliação.\r\n\r\n68 - 2006.51.01.531663-4 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x INTERVALORES DIST TIT VAL MOBL. . Forneça o exeqüente o(a) demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nApós, renove-se a diligência de citação, observando-se o endereço informado à(s) fl(s). retro.\r\n\r\nRestando negativa, intime-se o exeqüente\r\n\r\nNada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n69 - 2006.51.01.539018-4 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO) x UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO-UNI RIO. . Tendo em vista o decurso do prazo para oposição de embargos, expeça-se o RPV, observadas as cautelas legais.\r\n\r\n70 - 2006.51.01.546639-5 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x BRADESCO FIA SAO FRANCISCO. . Forneça o exeqüente o(a) demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7o da Lei 6830/80, mediante carta precatória, observando-se o endereço de fl. 10. Decorrido o prazo “in albis”, proceda-se à penhora e avaliação\r\n\r\n71 - 2007.51.01.508071-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x CLINICA PROFESSOR JOSE KOES S A (Adv. LUCIA HELENA SANTOS CORREA). . Fl. 21 - O pedido de parcelamento da dívida deve ser formulado administrativamente junto à Procuradoria da Fazenda Nacional, na Av. Presidente Antônio Carlos, 375, 5o. andar, sala 538, Centro, nesta Cidade, no horário de 10 às 16h, ficando o presente feito suspenso por 30 (trinta) dias, para as providências a serem tomadas pela parte executada, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido tal prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n72 - 2000.51.01.529879-4 V J SUL COM/ DE ROUPAS E MAT/ ESPORTIVOS LTDA (Adv. RACHEL FRISCHGESELL DE CAMPOS VIANNA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). . Diga o(a) embargante sobre a impugnação, bem como sobre fls. 54/58, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n73 - 2001.51.01.535864-3 CONDOMINIO DE EDIFICIO DELAMARE (Adv. PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF). . Diante da manifestação do embargado (fls. 119/120), dos documentos de fls. 121/130 e considerando-se que a execução fiscal em apenso foi suspensa com fulcro no art. 792, do CPC, diga a embargante se ainda persiste seu interesse no prosseguimento da presente ação, em cinco dias, tendo em vista a sua adesão ao parcelamento do débito.\r\n\r\n74 - 2002.51.01.502748-5 VANGUARDA RIO GRAFICA S/A E OUTROS (Adv. PATRICIA PERDIGAO, JAYME SOARES DA ROCHA FILHO, VINICIUS MARTINS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GILSON DANTAS BANDEIRA DE MELO). . Tendo em vista a comunicação de falecimento do embargante Manoel Francisco do Nascimento Brito (fls. 89/90), aos embargantes para que juntem o Termo de Inventariança, regularizem a representação processual do mesmo, bem como manifestem-se sobre a alegação de exclusão do REFIS (fls, 107/111), no prazo de dez dias.\r\n\r\n75 - 2003.51.01.500114-2 AGENCIA J B SERVICOS DE IMPRENSA S/A (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES). . Especifiquem-se provas, justificadamente, em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n76 - 2005.51.01.506301-6 PAES MENDONCA S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, ANA PAULA MANSUR DE CARVALHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n77 - 2006.51.01.508198-9 PELE SPORTS E MARKETING LTDA (Adv. GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT) x FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA). . Tendo em vista a informação acerca de sua adesão ao parcelamento do débito instituído pela MP 303/2006 (fls. 219/223), diga a embargante se ainda persiste seu interesse no prosseguimento da presente ação, em cinco dias.\r\n\r\n78 - 2006.51.01.508200-3 DENTSPLY IND/ COM/ LTDA (Adv. NATALIA CARVALHO DE ARAUJO, CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). . Especifiquem-se provas, justificadamente, em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n79 - 2007.51.01.500463-0 RODOVIARIO LIDER LTDA (Adv. GRACIANA DA SILVA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . Especifiquem-se provas, justificadamente, em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n80 - 2007.51.01.501053-7 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA PAULA BUONOMO MACHADO) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO). . Ao(À) embargado(a) para impugnação, no prazo de trinta dias.\r\n\r\n81 - 2007.51.01.511696-0 EMGAD - EMPREENDIMENTOS GERAIS E ADMINISTRACAO S/A (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). . Ao(À) embargante, para que no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, regularize sua representação processual, com adequada instrução, além de anexar os atos constitutivos da empresa, devidamente autenticados.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n82 - 2007.51.01.511762-9 RIO METRO TVA LTDA (Adv. JOSE AMERICO PEREIRA DOS SANTOS BUENTES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). . Ao(À) embargante, para que no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento:\r\n\r\n2) Atribua valor à causa, nos termos do art. 282, V, do CPC.\r\n\r\n4) Comprove que o(a) outorgante da procuração de fls. 15 e verso tem poderes para representá-lo(a) em Juízo, na medida em que o item 5 (cinco) dos atos constitutivos da sociedade (fls. 07/13) somente atribui tais poderes aos administradores.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n83 - 2007.51.01.513591-7 MARYLAB LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA (Adv. SOLANGE JESUS FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA). . Diante da tempestividade dos embargos, suspenda-se a execução fiscal.\r\n\r\nAo(À) embargante, para que no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento:\r\n\r\n1) Atribua valor à causa, nos termos do art. 282, V, do CPC.\r\n\r\n2) Comprove que o(a) outorgante da procuração de fl. 07 tem poderes para representá-lo(a) em Juízo, anexando os atos constitutivos da empresa, devidamente autenticados.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n84 - 2007.51.01.524302-7 MARMORARIA SILVA MARQUES LTDA (Adv. CARLOS GUSTAVO DA ROCHA FERREIRA MAIO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Ao(À) embargante, para que no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, regularize sua representação processual, na medida em que à fl. 12 foi juntado apenas o substabelecimento, além de anexar os atos constitutivos da empresa, devidamente autenticados.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n85 - 2007.51.01.524307-6 COFIX MOLDES E ESCORAMENTOS METALICOS S/A x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . Ao(À) embargante, para que no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, regularize sua representação processual, com adequada instrução, além de anexar os atos constitutivos da empresa, devidamente autenticados.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n86 - 2007.51.01.524391-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x MC DONALDS COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO, DANIELA PEREIRA DA SILVA). . À impugnada , no prazo legal.\r\n\r\nTotal Despacho : 85\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 410852"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "411119": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000004\r\n\r\nExpediente do dia 18/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 2005.51.01.506816-6 LIVIA STEPHAN (Adv. RODRIGO STEPHAN DE ALMEIDA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI). . \r\n\r\nPara bem dirimir a causa, determino que o(a) Embargado(a) traga aos autos a cópia do processo administrativo n. 10768206603/96-57, relativo à CDA n.70296004547-42, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a vinda daquela cópia, dê-se vista ao(à) Embargante, para se manifestar, devendo, todavia, os autos da Execução Fiscal permanecerem na Secretaria do Juízo.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 91.0035155-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x WILLIAM ALEXANDER LESTER JR (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001061/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nHavendo o(a) exeqüente comunicado o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa, por \"remissão MP 1.863-52, art. 18, parágrafo 1o., de 26.08.1999\" (fl. 19), DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n3 - 93.0049891-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x TEFRAN MATERIAL HOSPITALAR LTD (Adv. SOLANGE C. V. MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001062/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHavendo o(a) exeqüente comunicado o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa (fl. 94), DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n4 - 96.0043234-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LANNY FORTES MAXIMO GOES DE LIMA) x JOLIMODE ROUPAS S/A (Adv. ANTONIO WANIS FILHO) x SAMUEL ARGALJI E OUTRO. . Já decorrido o prazo requerido à fl. 266, intime-se o INSS a dizer sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n5 - 96.0046263-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x MERCANTE DIST DE TIT E VALS MOB LTDA (Adv. FABIANA FREIRE FERNANDES). . Considerando a certidão de fl.65, intime-se a parte executada a efetuar, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento das custas judiciais para fins de expedição de certidão, conforme requerido às fls.62 e 64.\r\n\r\n6 - 97.0065876-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG) x COML/ DIESEL HAVAI LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA). . Intime-se o exeqüente a requerer o que entender cabível ao prosseguimento do feito.\r\n\r\n7 - 98.0057055-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x WOLCO GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv. FLAVIO THADEU LOPES DA COSTA). . Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n8 - 98.0069059-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x PROVAREJO PROPAGANDA E PRODUCOES LTDA (Adv. JOSE CARLOS CUNHA). . \r\n\r\nDefiro a suspensão do presente feito pelo prazo requerido pelo(a) exeqüente. Decorrido aquele prazo, dê-se vista à parte exeqüente para requerer o que entender cabível ao prosseguimento do feito.\r\n\r\n9 - 99.0030468-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x IMPERIAL CAMBIO VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO ANTONIO MARQUES MUNHOZ (Adv. EDSON VICTOR JAVOSKI, PEDRO MAYALL GUILAYN). . 1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o(s) nome(s) do(s) Advogado(s) subscritor(es) da petição de fl(s). 64/69.\r\n\r\n2- Regularize a parte executada sua representação processual, trazendo aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, Procuração original. \r\n\r\n3- Atendido, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste sobre a exceção de pré-executividade (fls.64/83). \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n10 - 99.0035537-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL PEREIRA DA COSTA NETO) x CONSTRUTORA PRESIDENTE S/A (Adv. BENITO PAPI) x WILSON FRAIHA (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS SAAD FRAIHA (Adv. SEM ADVOGADO, HARLEY DO ROSARIO DA CAMARA GOULART). . Face à petição de fl. 121, oficie-se ao Juízo da 6ª Vara Cível da Capital/RJ, solicitando informações acerca do leilão realizado nas datas ali designadas.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste sobre a certidão de fl. 132 e requerer o que entender cabível ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 99.0064840-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA) x EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A (Adv. CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES). . Dê-se vista à Fazenda Nacional, pelo prazo de 10 dias, conforme requerido à fl. 98.\r\n\r\n12 - 99.0073173-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA) x CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S/A (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x ZARA CARVALHO AMARAL (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x WILMA AMARAL MAURO (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x SANDRA AMARAL DE ALMEIDA SANTOS (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x ARMANDO CARVALHO AMARAL (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO). . Este juízo é absolutamente incompetente para apreciar o presente pedido, vez que inclui-se no âmbito da competência funcional do TRF analisar não só AI de decisões interlocutórias deste juízo, mas também os embargos de declaração e petições outras posteriores ao agravo.\r\n\r\nPosto isso, deixo de apreciar a presente petição.\r\n\r\nSiga-se com o procedimento normal.\r\n\r\n13 - 99.0073414-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x SERVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s).54. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.521809-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x TRANS THEBAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001063/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 85,78).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.502135-5 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x MANOEL VIEIRA DE ALENCAR FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.527679-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x TABACARIA N 1 LTDA (Adv. LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO, LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE). . Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.532007-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x AUTOMOVEIS JAURU LTDA (Adv. HELOISA SIQUEIRA LORDELLO). . Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.541196-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA) x GGE GRAMPEADORES E GRAMPOS ESPECIAIS LTDA ME (Adv. LUCIANA LOUREIRO TERRINHA). . Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.519461-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x PONTO DE APOIO TECNICO ELETRONICO LTDA (Adv. JOSE GUILHERME FONTES DE AZEVEDO COSTA, ANDRE MACHADO ABRITTA RODRIGUES). . Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.541314-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x PROVA IND/ E COM/ DE PARADA DE LUCAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s).51. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.541716-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ABA MADEIRAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.503823-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x C R ALMEIDA S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv. OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO, FELIPPE DAUDT DE OLIVEIRA, EDGARD DO AMARAL SOUZA). . Considerando o noticiado pelo exeqüente às fls.274/276, mantenha-se a execução suspensa, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.516834-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA) x PLUREX REPRES E PUBLICIDADES LTDA (Adv. LUIZ CLAUDIO N. FERNANDES). . \r\n\r\nCite-se, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.521309-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x HENRY RIO COM/ DE COMESTIVEIS E BEBIDAS LTDA (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SANTANA SANTIAGO, ABILIO FORSTER DA COSTA). . \r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.531352-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv. DECIO NEVES BOECHAT, MARCELO JOSE DE ALMEIDA). . Dê-se vista ao exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se efetivamente sobre a alegação de quitação integral do débito (fls.310/319).\r\n\r\n26 - 2004.51.01.536122-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x LENTZ S/A IND/ COM/ (Adv. ARMANDO GONCALVES MACEDO). . \r\n\r\nConsiderando o teor do parágrafo 8o. do art. 2o. da Lei 6.830/80, defiro a substituição da CDA, conforme requerido pelo exeqüente à fl.158. Intime-se a parte executada para o pagamento da dívida, em 05 (cinco) dias, expedindo-se o mandado de penhora e avaliação, caso não haja comprovação do pagamento no prazo legal.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.503000-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ROSELENE DE MELO BRASIL SANCHEZ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001065/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 24. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.513145-9 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x MARTHA SPAGNUOLO VEIGA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.518425-7 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT) x MARCELO CASTRO CADILHE (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.520857-2 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x ABC SUPERMERCADOS S/A. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.520993-0 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv. VICENTE IORIO ARRUZZO). . Fl.09: Anote-se. \r\n\r\nDefiro a vista dos autos à parte executada, pelo prazo de 05 (cinco) dias, exclusivamente na Secretaria do Juízo, devendo a mesma ainda, no referido prazo, efetuar o pagamento do débito ou nomear bens à penhora. Decorrido em branco o referido prazo, prossiga-se com a execução, com a penhora de tantos bens quantos bastem à garantia do crédito exeqüendo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.528034-9 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x LUIZ ROBERTO MALLAT TOSTES (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.528133-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x CLINICA SANTA LUCI LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001056/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHavendo o(a) exeqüente comunicado o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa (fl. 19), DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCustas devidas pelo exeqüente no valor de R$ 11,95. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.528654-6 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x LUISA HELENA COSTA TEIXEIRA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.533483-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x A M W COMERCIO E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv. FABIO GRADEL FERREIRA). . Defiro, pelo prazo de 05 (cinco) dias, a vista dos autos requerida pelo exeqüente à fl.274, devendo o mesmo, no referido prazo, manifestar-se conclusivamente sobre a exceção de pré-executividade (fls.22/240), bem como sobre a petição de fls.244/245.\r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.536197-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x INTERLEASE COMERCIALIZACAO DE SHOPPING CENTERS LTDA (Adv. FRANCISCO ALBERTO CARNEIRO FILHO). . Intime-se a parte executada para ciência da petição da Fazenda Nacional de fl.100 e documentos em anexo e, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, efetue o pagamento integral do débito ou nomeie bens à penhora. Decorrido em branco o referido prazo, prossiga-se com a execução, com a penhora de tantos bens quantos bastem à garantia do crédito exequendo.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.543083-9 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x LUÍS FERNANDO DE SOUZA MAGALHÃES. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.543286-1 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x LAURO VILELA FILHO. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.543294-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x JOEL CARNEIRO. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nQuebra Devolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.543792-5 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x LAB. ANAL. CLIN. CENTRO BIOMEDICO DA TIJUCA LTDA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.543797-4 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x LABORATORIO MEDICO ISRAEL W BRON LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.543852-8 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x ABADESSO CARDOSO SERVIÇOS MEDICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.543947-8 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x ADPLAM - ASSIST MEDICA LTDA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.501277-3 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. RODRIGO COSTA AZEVEDO, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x LABORATORIO ENILA IND/ COM/ DE PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.501577-4 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x PAULO CASTRO AGUIAR. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001064/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo exeqüente no valor de R$ 8,77. Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 19. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.506383-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x HOT DATA INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o informado pela Fazenda Nacional, determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.507298-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x PSINET DO BRASIL LTDA. . \r\n\r\n1-Remetam-se os autos à SEDRJ para que seja acrescida ao nome da parte executada a expressão MASSA FALIDA. \r\n\r\n2-Oficie-se ao MM. Juízo da 6a. Vara Empresarial da Comarca da Capital, a fim de ser efetuada a reserva de crédito para satisfação do débito em tela. \r\n\r\n3-Retornem os autos ao exeqüente para que informe ao Juízo o nome e o endereço do Síndico da Massa Falida. Após, cite-se, para ciência desta execução fiscal e para interpor embargos, se quiser, após a garantia do Juízo, o Síndico da massa falida indicado\r\n\r\n4- Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação do Síndico ou do MM. Juízo falimentar, suspenda-se a presente execução pelo prazo de um ano. Dê-se vista à parte exeqüente. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.507902-8 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x ALBA MARIA DE SA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.508647-1 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x MASEL EMPREEND IND/ COM/ E SERVICOS LTDA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.510284-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x RUIMAR OTICA LTDA (Adv. FABIO GUIMARAES DE ANDRADE BARROS). . Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, restando prejudicada a exceção de pré-executividade. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.512374-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LOURDES FIGUEIREDO SILVEIRA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.512756-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA CRISTINA DE ASSIS TORRES (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.512870-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ESTER ROSA M DE SCHUVARTZ. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.515406-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CATERAIR SERVICOS DE BORDO E HOTELARIA S/A (Adv. MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO). . Considerando a não concordância do exeqüente quanto aos bens nomeados à penhora pela parte executada às fls.157/173, prossiga-se com a execução, com a penhora de outros tantos bens quantos bastem à garantia da execução.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.515943-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x SOBIC SOC/ BRASILEIRA IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA (Adv. FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR). . \r\n\r\nQuebra Face à juntada aos autos da cópia do agravo de instrumento interposto pela parte executada (fls. 354/369), nos termos do art. 526 do CPC, mantenho a decisão agravada (fl. 352), por seus próprios fundamentos, considerando-se que foi proferida pela Juíza Titular da 8ª Vara Federal de Execução Fiscal. Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a comunicação do TRF/2ª Região acerca do efeito em que foi recebido o agravo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.516511-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x LIGIA BOJ DE SOUZA NEVES. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.516922-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x MARCI GOUVEA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.520113-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOSE CARLOS MATHEUS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001066/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 16/17. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.520228-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOSE CLARKSON SILVA SOARES. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.520840-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x LIU TSUN YAEI. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.520849-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARCELO PEREIRA LIMA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.521467-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA DE FATIMA GONCALVES DE LIMA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.521998-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA LUIZA BUSTAMANTE DA SILVA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n64 - 2006.51.01.526371-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO CARLOS LORENSINE) x ESCOLA SUICO BRASILEIRA RIO DE JANEIRO (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x ALEXANDRE LINS KEUSEN (Adv. CARLOS COSTA DA SILVEIRA) x WALTER PAULO ZOSS (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x KARIN ENGELER (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO). . Cumpra-se, com urgência, a decisão de fl.164, dando-se vista dos autos ao exeqüente para que se manifeste sobre as exceções de pré-executividade dos co-responsáveis, esclarecendo se insiste na sua manifestação no pólo passivo, devendo, ainda, na ocasião, manifestar-se sobre a petição de fls.168/187.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.526445-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LUCIA HELENA MIRANDA RODRIGUES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001060/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 12. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.526895-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x KARTA - DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.527095-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIVIAN DRUMMOND TANURE) x INSTITUTO BIOCHIMICO IND/ FARMACEUTICA L (Adv. RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL) x ARCO IMPEX IMP/ EXP/ E REPRESENT x MARIO DE SANTI NETO (Adv. RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL) x CHRISTOPH GERHARD GROSS (Adv. RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL) x SEBATIAN PAUL GROSS. . Dê-se vista dos autos ao exeqüente, conforme já determinado à fl.65, devendo o INSS ainda, na ocasião, manifestar-se efetivamente sobre o noticiado às fls.67/75.\r\n\r\n68 - 2006.51.01.528854-7 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x M. P. M. CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n69 - 2006.51.01.528863-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x CIA/ SIDERURGICA NACIONAL S/A (Adv. EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET, MARINA RODRIGUES CYRINO, TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO). . Cumpra-se o determinado no item “b” da decisão de fls. 476/477, devendo, ainda, a exeqüente manifestar-se quanto ao pedido contido na petição de fl.485.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, venham conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n70 - 2006.51.01.528946-1 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x MANOEL JOSE FERNANDES. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\nQuebra 71 - 2006.51.01.531238-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FABRICIO MONTEIRO PORTO) x ANGELA MARIA RODRIGUES BARREIRA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n72 - 2006.51.01.533079-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARGARETE GOMES MARAMBAIA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n73 - 2006.51.01.546050-2 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x JOSE CARLOS DE MELO SARAIVA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n74 - 2006.51.01.546592-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA CLAUDETE SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001057/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 22. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n75 - 2007.51.01.510555-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x LENNY COM/ E CONFECCOES LTDA (Adv. NERIVALDO LIRA ALVES). . \r\n\r\nDê-se vista à parte exeqüente para que se pronuncie sobre a exceção de pré-executividade, no mesmo prazo facultado à impugnação de embargos à execução (30 dias), conforme art. 16 da LEF.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n76 - 2007.51.01.510962-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x GAMA MALCHER E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv. JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER). . 1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o(s) nome(s) do(s) Advogado(s) subscritor(es) da petição de fl(s).57/66. \r\n\r\n2- Regularize a parte executada sua representação processual, trazendo aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de seu Estatuto Social. \r\n\r\n3- Atendido, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste sobre a exceção de pré-executividade (fls.57/69). \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n77 - 2007.51.01.512636-9 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR) x CLIMEP CLINICA DE ATENDIMENTO MEDICO PSICOLOGICO E FONOAUDIOLOGICO LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001059/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 12. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n78 - 2007.51.01.519389-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x CELSO FRANCO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001058/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 09/10. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n79 - 2007.51.01.532806-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA CRISTINA VAZQUEZ DA ROCHA) x CHEVRON BRASIL LTDA (Adv. FLAVIA FERRAZ WAEHNELDT). . 1- Recebo a inicial, nos termos do art. 7o. da Lei 6.830/80.\r\n\r\n2- Considerando o comparecimento espontâneo do executado, bem como a juntada do depósito do valor do débito para fins de garantia do Juízo, dou por suprida a falta de citação em relação ao mesmo, nos termos do art. 214 do CPC.\r\n\r\n3- Aguarde-se o decurso do prazo para interposição dos embargos à execução, conforme art. 16, I, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n80 - 00.0259123-5 AMADEU MUHARRAM (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a manifestação do INSS (fl. 20), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n81 - 98.0043760-6 COML/ DIESEL HAVAI LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, SIMONE CAVALCANTI ROCHA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA). . 1 - Traslade-se cópia de fls. 189/190 e 195 para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\n2 - Intimem-se as partes do retorno dos autos para este Juízo.\r\n\r\n3 - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que a sentença de fls. 147/151 determinou a execução dos honorários advocatícios nos autos da execução fiscal em apenso, quando da liquidação do débito.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n82 - 99.0068858-9 JOLIMODE ROUPAS S/A (Adv. ALEX SCHATKIN CUKIER, LUCIANA LOUREIRO TERRINHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LANNY FORTES MAXIMO GOES DE LIMA). . 1 - Traslade-se cópia de fls. 368/371, 374/375 e 379 para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\n2 - Intimem-se as partes do retorno dos autos para este Juízo.\r\n\r\n3 - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que a sentença de fls. 314/319 determinou a execução dos honorários advocatícios nos autos da execução fiscal em apenso, quando da liquidação do débito.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n83 - 2005.51.01.506086-6 EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A (Adv. CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA). . Converto os autos em diligência.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento da providência hoje determinada nos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos, conforme já determinado à fl. 95.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n84 - 2005.51.01.506089-1 MOLTEC IND/ DE MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv. JAQUELINE TEIXEIRA, MILENE BEDRAN) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS). . Considerando-se a decisão de fls. 94/96 que negou seguimento ao Agravo de Instrumento interposto pela parte embargante, cumpra-se a decisão de fl. 83, intimando-se a Embargada para apresentar contra-razões, no prazo legal. Decorrido tal prazo, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observando-se as formalidades legais.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n85 - 2005.51.01.526867-2 JOAP AUTO PECAS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Recebo a apelação no efeito devolutivo. \r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Decorrido tal prazo, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, observando-se as formalidades legais.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nQuebra 86 - 2006.51.01.508219-2 PORTFOLIO EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. LUIS EDMUNDO LABANCA, THOME JOAQUIM TORRES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Tendo em vista a efetivação da penhora do bem indicado à fl. 426, oficie-se ao Detran, nos autos da execução, para que promova o levantamento da constrição sobre o veículo Land Rover/Discovery, ano 2001/2002, cor preta, diesel, conforme fls. 313/314 da execução fiscal nº 200451015210276.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n87 - 2006.51.01.508924-1 BMG BRASIL LTDA (Adv. GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA, LARISSA DANTAS RUIZ) x FAZENDA NACIONAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Recebo a apelação no efeito devolutivo. \r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Decorrido tal prazo, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, observando-se as formalidades legais.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n88 - 2006.51.01.527727-6 UNIAO FEDERAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). . Recebo a apelação no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Decorrido tal prazo, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, observando-se as formalidades legais.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n89 - 2007.51.01.511816-6 PAULO ROBERTO SANTOS VALPASSOS (Adv. WILSON FERREIRA CAMPOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . \r\n\r\nPara bem dirimir a causa, determino que o(a) Embargado(a) traga aos autos a cópia do processo administrativo n. 05018.003237/2003-28, relativo à CDA n. 70603022607-83, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a vinda daquela cópia, dê-se vista ao(à) Embargante, para se manifestar, devendo, todavia, os autos da Execução Fiscal permanecerem na Secretaria do Juízo.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n90 - 98.0040928-9 ESTRUTURA DA SORTE IND/ COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. LUIZ ANDRE B RIBEIRO, JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO). . Dê-se vista ao INSS do ofício de fl. 98, para requerer o que entender cabível ao prosseguimento do feito.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n91 - 2004.51.01.505067-4 COLEGIO LUSO CARIOCA LTDA (Adv. HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, ELAINE DE CASSIA SOARES DORIA). . Vista ao embargante para se manifestar sobre a cópia do processo administrativo apresentada pela parte embargada, conforme despacho de fl. 99.\r\n\r\n92 - 2004.51.01.518880-5 HERGA IND/ QUIMICAS LTDA (Adv. ANA MARIA F. NEGREIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Vista ao embargante para se manifestar sobre a cópia do processo administrativo apresentada pela parte embargada, conforme despacho de fl. 90.\r\n\r\n93 - 2006.51.01.522211-1 CRUZ FERREIRA BOUTIQUE LTDA (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO, MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO, SIMONE VOLOCH MAJZELS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Vista ao embargante para se manifestar sobre a cópia do processo administrativo apresentada pela parte embargada, conforme despacho de fl. 149.\r\n\r\n94 - 2006.51.01.527717-3 IFF ESSENCIAS E FRAGANCIAS LTDA (Adv. FELIPE ROCHA DEIAB) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Vista ao embargante para se manifestar sobre a cópia do processo administrativo apresentada pela parte embargada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n95 - 2006.51.01.527846-3 XEROX COM/ IND/ LTDA (Adv. JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS, ALAIM RODRIGUES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA BARBOZA PREVOT). . Vista ao embargante para se manifestar sobre a cópia do processo administrativo apresentada pela parte embargada, conforme despacho de fl. 753.\r\n\r\n96 - 2006.51.01.527863-3 XEROX COM/ IND/ LTDA (Adv. JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS, MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH, ALAIM RODRIGUES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA BARBOZA PREVOT). . Vista ao embargante para se manifestar sobre a cópia do processo administrativo apresentada pela parte embargada, conforme despacho de fl. 538.\r\n\r\n97 - 2007.51.01.514368-9 BRUNO BORGES DA FONSECA (Adv. LOURENCO CUNHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA). . Considerando a incorreção quanto ao nome do patrono cadastrado no Sistema Apolo, segue a decisão abaixo para republicação com a devida retificação no referido sistema.\r\n\r\n“ Tendo em vista a certidão de fl. 18: \r\n\r\n1- Oficie-se ao Delegado da Receita Federal para proceder ao estorno do valor recolhido através do DARF de fl. 16, a fim de que o mesmo seja colocado à disposição deste Juízo, em conta a ser aberta na Caixa Econômica Federal - Agência PAB Fórum Criminal (Av. Venezuela, 134, Térreo, Saúde, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\n2- Após, intime-se o Sr. Advogado da parte executada a indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF e OAB, se for o caso, da pessoa física com poderes para receber a importância na “boca do caixa”, assumindo, nos autos, total responsabilidade pela indicação, nos termos da Resolução nº 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal.. \r\n\r\n3- Atendido, expeça-se Alvará de Levantamento do depósito de fl. 16, procedendo-se na forma da referida Resolução. \r\n\r\n4- Intime-se a pessoa indicada, por mandado, para ciência da expedição.\r\n\r\n5- Após, confirmado pela CEF o respectivo pagamento, voltem conclusos para recebimento da inicial. \r\n\r\nP. I.”\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 75\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 411119"
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                "Juizados Especiais Federais da Capital": {
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                            "409944": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000323\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.040753-5 JOAQUIM MARCELINO DA SILVA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nII - Mantenho a sentença recorrida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIII - Recebo o recurso interposto pela parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\nIV - Intime-se a parte ré a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, responda ao recurso, nos termos do art. 285-A, §2o, do CPC.\r\n\r\nV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.51.049951-0 MIRIOVALDO JOSE RAGAZZI (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09/11/2007 11:51\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.51.049951-0\r\n\r\nI - Revogo o despacho retro.\r\n\r\nII - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIII - Recebo o recurso interposto pela parte Autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIV - Intime-se a parte recorrida da sentença retro, bem como do recurso oferecido, a fim de que a mesma apresente suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, se for de seu interesse.\r\n\r\nV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n3 - 2006.51.51.050544-2 SUELY DA SILVA SANT ANNA (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA\r\n\r\nQuebra Converto o julgamento em diligência a fim de determinar a intimação da União Federal para que apresente planilha contendo os valores mensais devidos à autora, desde 5 anos antes da propositura da ação, de acordo com a situação funcional do instituidor da pensão na RFFSA, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que apresente, no prazo de 10 dias, o Histórico de Créditos da autora, desde 5 anos anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para apurar eventuais diferenças devidas à autora, comparando-se os valores informados pela União e pelo INSS, atualizada monetariamente e incidindo-se juros de 0,5% a.m.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.015341-4 ANDERSON TARANTO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe a esse Juízo acerca da petição protocolizada em 20/07/2007, juntando-a aos autos caso entendam necessário.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.015342-6 GELSON DA SILVA PEDROSA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Intimem-se as partes a fim de que, no prazo 05 (cinco) dias, manifestem-se acerca da petição protocolizada em 20/07/2007, juntado-a aos autos caso entendam necessário.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.015346-3 PAULO ROBERTO GIANNINI (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . I - Mantenho a sentença recorrida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte ré a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, responda ao recurso, nos termos do art. 285-A, §2o, do CPC.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2003.51.01.002955-1 RENATO CITO JUNIOR (Adv. KARINA DE ALMEIDA CITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Intime-se a parte autora para que informe se possui interesse na execução da sentença, bem como o seu patrono, em vista dos baixos valores apurados (R$ 25,01 e R$ 5,06, respectivamente), no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.122489-4 JACKELINE RIBEIRO DA SILVA (Adv. FREDERICO GUIMARAES FILHO, RAFAEL MENDES GUIMARAES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Mantenho a decisão recorrida pelo seus próprios fundamentos., tendo em vista que o prazo fixado expirou em 27/03/2007.\r\n\r\nCumpra-se o despacho de fl. 53.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.056587-6 VERA MORAES RIBEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Deixo de receber o recurso interposto pela parte Autora, vez que intempestivo.\r\n\r\nII - Cumpram-se as determinações da referida sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.011757-3 ALBERTO HENRIQUE BAPTISTA E OUTROS (Adv. LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Tendo em vista que já houve o término do inventário, intimem-se os autores para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente o formal de partilha.\r\n\r\nNão obstante, remetam-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.021737-3 ADEMAR DIAS PEREIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nHavendo renúncia, remetam-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização.\r\n\r\nCaso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.006143-0 AURELINO JOAQUIM RODRIGUES - ESPOLIO REP/ MARIA JOSE RODRIGUES (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo o derradeiro prazo de 10 dias para que seja apresentada a certidão de dependentes habilitados à pensão por morte expedida pelo INSS, sob pena de extinção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2003.51.51.074543-9 VALDEMIR DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2003.51.51.074543-9\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n14 - 2003.51.51.074668-7 BETINA MARTHA DURAO DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2003.51.51.074668-7\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n15 - 2003.51.51.080011-6 ETERSON SILVA DE JESUS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2003.51.51.080011-6\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n16 - 2003.51.51.083391-2 MAURICIO SOARES FERNANDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2003.51.51.083391-2\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n17 - 2004.51.51.006901-3 PAULO SANT ANNA (Adv. ANTONIO CARLOS ARAUJO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2004.51.51.006901-3\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n18 - 2004.51.51.050472-6 FABIO WILIAM VIANA RAMOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2004.51.51.050472-6\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n19 - 2004.51.51.061314-0 OLCINEA NUNES DE SOUZA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2004.51.51.061314-0\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n20 - 2005.51.51.020672-0 FLAVIO HENRIQUE DE SOUZA (Adv. ADRIANA MARIA ROSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.51.020672-0\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n21 - 2005.51.51.049781-7 ELTON CHAVES RAMOS (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.51.049781-7\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n22 - 2005.51.51.066172-1 NEVILLE RAIMUNDO CRUZ ALMEIDA (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA, HUDSON CLAYTON SILVA DE MELO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.51.066172-1\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n23 - 2005.51.51.074910-7 JOSE CARLOS MENEZES DE SOUZA (Adv. NORBERTO SOARES BANDEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.51.074910-7\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n24 - 2005.51.51.103471-0 ANDERSON DE SOUZA LOPES (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.51.103471-0\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n25 - 2005.51.51.126318-8 LANIU AMBROSIO (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.51.126318-8\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n26 - 2006.51.51.032756-4 FLAVIO FERREIRA DE SOUZA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.51.032756-4\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 14\r\n\r\nId: 409944"
                            ],
                            "409926": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000339\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.51.057851-1 ROGERIO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO C DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2003.51.51.057851-1\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n2 - 2004.51.51.044830-9 NILZA ALCIDES PEREIRA x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2004.51.51.044830-9\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de dezembro de 2007.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2006.51.51.008489-8 LEANDRO BARBOSA DE ALCANTARA (Adv. REMY DA COSTA LERINA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o informado em fls. retro, intime-se a parte autora a fim de que a mesma fique ciente de que deverá comparecer ao Posto da CEF, com os documentos que comprovem seu enquadramento em uma das hipóteses de saques de FGTS previstas taxativamente na Lei 8.036/90, para levantamento do valor depositado em sua conta vinculada.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.025852-9 ANA REGINA AZEREDO DOS SANTOS (Adv. FLAVIA GAUDENCIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o informado em fls. retro, intime-se a parte autora a fim de que a mesma fique ciente de que deverá comparecer ao Posto da CEF, com os documentos que comprovem seu enquadramento em uma das hipóteses de saques de FGTS previstas taxativamente na Lei 8.036/90, para levantamento do valor depositado em sua conta vinculada.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.053235-4 ROBERTO RODRIGUES LIBANIO (Adv. ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o informado em fls. retro, intime-se a parte autora a fim de que a mesma fique ciente de que deverá comparecer ao Posto da CEF, com os documentos que comprovem seu enquadramento em uma das hipóteses de saques de FGTS previstas taxativamente na Lei 8.036/90, para levantamento do valor depositado em sua conta vinculada.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.007044-2 JOSE AUGUSTO PINTO GARCIA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o informado em fls. retro, intime-se a parte autora a fim de que a mesma fique ciente de que deverá comparecer ao Posto da CEF, com os documentos que comprovem seu enquadramento em uma das hipóteses de saques de FGTS previstas taxativamente na Lei 8.036/90, para levantamento do valor depositado em sua conta vinculada.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.013868-1 ROSIMERI PEREIRA CECILIANO (Adv. CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o informado em fls. retro, intime-se a parte autora a fim de que a mesma fique ciente de que deverá comparecer ao Posto da CEF, com os documentos que comprovem seu enquadramento em uma das hipóteses de saques de FGTS previstas taxativamente na Lei 8.036/90, para levantamento do valor depositado em sua conta vinculada.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 7\r\n\r\nId: 409926"
                            ],
                            "410132": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000007\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.51.068879-1 ELIO HORMIZIDO DOS SANTOS SILVA (Adv. MARCELO BORBA TOLEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2003.51.51.068879-1\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n2 - 2003.51.51.080283-6 IVANILDA GOMES MACENA (Adv. HERCULES DOS SANTOS SOARES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2003.51.51.080283-6\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nQuebra Ciente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n3 - 2003.51.51.080957-0 ADILSON DA SILVA NASCIMENTO (Adv. FERNANDO DA SILVA ANDRADE JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2003.51.51.080957-0\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n4 - 2003.51.51.081468-1 KATIA DE SOUZA FERREIRA (Adv. JUAREZ IANEZ RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2003.51.51.081468-1\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n5 - 2003.51.51.083489-8 DENI PESSOA DA SILVA VELLOSO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2003.51.51.083489-8\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n6 - 2003.51.51.084639-6 MILTON DA SILVA ROSA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2003.51.51.084639-6\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n7 - 2003.51.51.084716-9 VALERIA FERNANDES (Adv. ANIBAL MENDES DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2003.51.51.084716-9\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n8 - 2004.51.51.031455-0 JOSE MARIA RODRIGUES DO AMARAL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2004.51.51.031455-0\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n9 - 2004.51.51.050488-0 IVETE OLIVEIRA DE LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2004.51.51.050488-0\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n10 - 2004.51.51.051301-6 SHIRLENIO DE SOUSA ROSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2004.51.51.051301-6\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n11 - 2004.51.51.051520-7 LUCIANO DA ROCHA LOPES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2004.51.51.051520-7\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n12 - 2004.51.51.059580-0 GUMIRAMA DE ABREU SOARES (Adv. SEBASTIAO SCALFONE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2004.51.51.059580-0\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n13 - 2004.51.51.068048-6 HEBER GODINHO VIANA (Adv. RICARDO GOMES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2004.51.51.068048-6\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n14 - 2004.51.51.072434-9 RONALD MAURICIO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE BARBOSA GIULIASSE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2004.51.51.072434-9\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n15 - 2004.51.51.075862-1 ADNA GUEDES DA SILVA (Adv. ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2004.51.51.075862-1\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n16 - 2005.51.51.001255-0 RISOLETE BAPTISTA MORATO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.51.001255-0\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n17 - 2005.51.51.004692-3 ROBERTO SILVA (Adv. SERGIO MARQUES DE BRITO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.51.004692-3\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n18 - 2005.51.51.030949-1 JOSE FRANCISCO MAGDALENO (Adv. LUIZA MARIA DOS SANTOS BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.51.030949-1\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n19 - 2005.51.51.043827-8 RENATO EMERSON ALVES DE SOUZA CALDAS (Adv. CLAUDIA VALADARES THEODORO, EDUARDO LOPES MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nQuebra Processo nº. 2005.51.51.043827-8\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nQuebra Ciente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n20 - 2005.51.51.053950-2 ROBERTO LUIZ DE ANDRADE MOREIRA (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.51.053950-2\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n21 - 2005.51.51.098935-0 ANTONIO JOSE DE PINHO DIAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.51.098935-0\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n22 - 2005.51.51.103375-4 JOAO LOURENÇO (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.51.103375-4\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n23 - 2005.51.51.117085-0 LUCIA MARIA PEREIRA GASPAR (Adv. ROBERTO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.51.117085-0\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 23\r\n\r\nId: 410132"
                            ],
                            "410392": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000013\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.51.072805-3 JOSE MAURO PEREIRA DA CRUZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2003.51.51.072805-3\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n2 - 2005.51.51.008708-1 MARILIA RODRIGUES TRINDADE DIAS (Adv. VERA LUCIA DE LIMA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.51.008708-1\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n3 - 2005.51.51.026941-9 MARCIO FERREIRA FELIX (Adv. MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.51.026941-9\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n4 - 2005.51.51.083881-5 MARCOS AURELIO GONCALVES FRANCO (Adv. ALINE MADUREIRA EPIFANIO, CARLOS ADRIANO B. AQUINO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.51.083881-5\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n5 - 2005.51.51.092500-1 FABIO PINTO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.51.092500-1\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n6 - 2005.51.51.115013-8 MARIA ALICE BARBOSA LOPES (Adv. JOSE WILLIAM MARQUES DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.51.115013-8\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n7 - 2005.51.51.120307-6 JONAS FRANCISCO SILVA (Adv. ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.51.120307-6\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n8 - 2006.51.51.004137-1 LUÍS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.51.004137-1\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n9 - 2006.51.51.011967-0 PAULO FRANK DA SILVEIRA ROSA (Adv. PAULA STEFAN GAYOSO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.51.011967-0\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n10 - 2006.51.51.021695-0 WANDA LIMA CUNHA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.51.021695-0\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 10\r\n\r\nId: 410392"
                            ],
                            "410620": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000014\r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.058977-0 DELIO RIBEIRO DA SILVA (Adv. RENEIDE DA SILVA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2004.51.51.058977-0\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.51.075289-4 LAEL PATRICIO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2003.51.51.075289-4\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n3 - 2004.51.51.031745-8 LEANDRO BRUM ROSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2004.51.51.031745-8\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n4 - 2004.51.51.051518-9 ELSON DANTAS DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2004.51.51.051518-9\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n5 - 2004.51.51.057783-3 UBIRATAN BIANCO PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2004.51.51.057783-3\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n6 - 2004.51.51.061777-6 JOABS ALVES LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2004.51.51.061777-6\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n7 - 2005.51.51.025361-8 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.51.025361-8\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n8 - 2005.51.51.075942-3 ROSEMARY ALVES DE SOUZA ARAUJO (Adv. DEIVE LIAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.51.075942-3\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n9 - 2005.51.51.078329-2 MARLENE ALONSO FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.51.078329-2\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n10 - 2005.51.51.081060-0 ROBERTO RICARDO DIAS DO AMARAL x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.51.081060-0\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n11 - 2005.51.51.082141-4 CLAIR ZEITUNE (Adv. JOSE CARLOS MOTTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.51.082141-4\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n12 - 2005.51.51.084487-6 LUIZA EMILIANA DE ANDRADE (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.51.084487-6\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n13 - 2006.51.51.008923-9 ALBERTINA MANGEROTI ZANIBONI (Adv. GISELE DUARTE DE SA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.51.008923-9\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n14 - 2006.51.51.020226-3 THAIS VANIA CARVALHO DE LEAO RITA (Adv. CUSTODIO LUIZ CARVALHO DE LEAO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.51.020226-3\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n15 - 2006.51.51.036539-5 ALAIR VICTOR DE SOUZA E OUTROS (Adv. RAPHAEL REIS DANTAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.51.036539-5\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n16 - 2006.51.51.040477-7 AMARILIO CASTRO DE SOUZA (Adv. VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.51.040477-7\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n17 - 2006.51.51.040553-8 MARIA DO CARMO DE CASTRO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.51.040553-8\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 17\r\n\r\nId: 410620"
                            ],
                            "410825": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000015\r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.51.019727-8 CARLOS GRACA PEIXOTO NETO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2003.51.51.019727-8\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n2 - 2003.51.51.074813-1 OLIVIA MARIA DA CUNHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2003.51.51.074813-1\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n3 - 2003.51.51.075704-1 ANTONIO LEONARDO DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2003.51.51.075704-1\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n4 - 2003.51.51.080003-7 MARCUS VINICIUS GOMES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2003.51.51.080003-7\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n5 - 2003.51.51.084458-2 ERICO ANDRADE DA COSTA (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2003.51.51.084458-2\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n6 - 2004.51.51.000665-9 ELADIR LOPES DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2004.51.51.000665-9\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n7 - 2004.51.51.020749-5 JOSE ROBERTO DE LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2004.51.51.020749-5\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n8 - 2004.51.51.028277-8 ELIA NASCIMENTO MARTINS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2004.51.51.028277-8\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n9 - 2005.51.51.001823-0 OSVALDO CORDEIRO (Adv. MARIA DE FATIMA SOUSA LEE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.51.001823-0\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n10 - 2005.51.51.098967-2 LUIZ HENRIQUE DE SOUZA DOMINGOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.51.098967-2\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n11 - 2005.51.51.110693-9 NORIVAL AUGUSTO DA SILVA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.51.110693-9\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 11\r\n\r\nId: 410825"
                            ],
                            "410472": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000016\r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.003126-5 NITA DE ARAUJO SANTOS E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2004.51.51.003126-5\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.51.023715-0 JOSE RENIVALDO DA SILVA (Adv. ELCO LUIS FONTES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2003.51.51.023715-0\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n3 - 2003.51.51.057944-8 MARIA DAS GRACAS LEAL DA ROCHA (Adv. JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2003.51.51.057944-8\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n4 - 2003.51.51.061057-1 MARIA DE LOURDES BORGES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2003.51.51.061057-1\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n5 - 2003.51.51.063822-2 AMARILIO DA COSTA LUIZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2003.51.51.063822-2\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n6 - 2003.51.51.068458-0 JORGE CORREA DA SILVA FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2003.51.51.068458-0\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n7 - 2003.51.51.076855-5 JOSE RAMALHO MELO DA SILVA (Adv. DANIELA LIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2003.51.51.076855-5\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n8 - 2003.51.51.080442-0 JERUSA ALVES LOZANO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2003.51.51.080442-0\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n9 - 2003.51.51.082509-5 DOUGLAS DONADELLO (Adv. RAFAELA NEVES SELLES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2003.51.51.082509-5\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n10 - 2003.51.51.083442-4 NEDEN GOMES THEOBALDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2003.51.51.083442-4\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n11 - 2003.51.51.084457-0 NEUZA DA SILVA BRAZIL (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2003.51.51.084457-0\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n12 - 2004.51.51.051401-0 MARCO AURELIO ALVES VITORINO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2004.51.51.051401-0\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n13 - 2005.51.51.056647-5 RONDINELE SILVA DE MATOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.51.056647-5\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n14 - 2005.51.51.092485-9 NEY SERZEDELLO ALONSO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.51.092485-9\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n15 - 2005.51.51.104361-9 ELZA SUELI MORAES ARAUJO (Adv. DENISE PINHO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.51.104361-9\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n16 - 2005.51.51.120405-6 LUCIMAR ALENCAR VILLAS BOAS DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.51.120405-6\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n17 - 2005.51.51.128006-0 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SILVA x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.51.128006-0\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 17\r\n\r\nId: 410472"
                            ],
                            "410838": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000019\r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.061108-7 ESPERANCA TRUJILHO DE CARVALHO (Adv. ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2004.51.51.061108-7\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.51.023771-9 ROGERIO DOS SANTOS MONTEIRO (Adv. CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2003.51.51.023771-9\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n3 - 2003.51.51.023780-0 JOSE AUGUSTO DA SILVA FERNANDES (Adv. SERGIO ROSA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2003.51.51.023780-0\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n4 - 2003.51.51.048526-0 MAURICIO CEZAR BARROS COSTA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2003.51.51.048526-0\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n5 - 2003.51.51.072886-7 JOSE OTAVIO DA COSTA FERREIRA (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2003.51.51.072886-7\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n6 - 2003.51.51.080199-6 WINSTON SALES FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2003.51.51.080199-6\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n7 - 2004.51.51.047531-3 TEREZINHA SANTIAGO LINO (Adv. LUIS FILIPE AIRES DUQUE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2004.51.51.047531-3\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n8 - 2004.51.51.055057-8 OZINO BRASELINO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2004.51.51.055057-8\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nQuebra Caberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n9 - 2004.51.51.057484-4 RENATO SOUZA PINTO SOEIRO (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2004.51.51.057484-4\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n10 - 2004.51.51.059573-2 ALEX SUMAS COSTA (Adv. SEBASTIAO SCALFONE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2004.51.51.059573-2\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n11 - 2004.51.51.061390-4 JOSE ALEXANDRE DANTAS CORTES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2004.51.51.061390-4\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n12 - 2004.51.51.061716-8 MARCIA BALMANT STHELER PEREIRA (Adv. PAULO ROBERTO BRANDAO NERY) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2004.51.51.061716-8\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n13 - 2004.51.51.061779-0 ARLENE MELLO CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2004.51.51.061779-0\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n14 - 2005.51.51.057807-6 WALKYRIA SILVESTRE GONÇALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.51.057807-6\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n15 - 2005.51.51.072973-0 ELVIRA DE SOUZA ALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.51.072973-0\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n16 - 2005.51.51.080479-9 ZICIA DE FARIA TEIXEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.51.080479-9\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n17 - 2005.51.51.081490-2 MAIHA AMED FAYAD (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.51.081490-2\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n18 - 2005.51.51.111509-6 AILTON JOSE DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.51.111509-6\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n19 - 2005.51.51.124516-2 VERONICA CRISTINA DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.51.124516-2\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n20 - 2006.51.51.038065-7 ELIZABETH MARIA SAMPAIO DE CASTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.51.038065-7\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n21 - 2006.51.51.040864-3 WILSON ALVES DA SILVA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.51.040864-3\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 21\r\n\r\nId: 410838"
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ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.000580-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY PINHEIRO SOLON (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrente para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o recolhimento das custas processuais.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para, na forma do § 2º do art. 285-A do CPC, oferecer resposta ao Recurso Inominado de fls. anteriores no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.011408-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BELINO DE OLIVEIRA RAMOS (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000180/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.018842-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE ALVES (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x LUCAS ALVES SANT´ANNA E OUTRO (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA). . \r\n\r\nDê-se ciência a parte autora do cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.037263-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA LOURENCIO DE MORAES (Adv. ALESSANDRO BARRETO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000182/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.056731-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZIDRO DIAS QUINTAS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000174/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.059616-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA ROCHA BASSANI (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora encontra-se fixada no valor de um salário mínimo.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.059752-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISILDA MORAES MARQUES (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x JUNIMAR SANTOS MOREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000183/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a efetuar a obrigação de fazer consistente no cancelamento da cota de pensão da segunda ré, JUNIMAR SANTOS MOREIRA, a partir de 04/02/2001, data em que completou 21 anos, devendo o INSS pagar aos demais dependentes o acréscimo decorrente do cancelamento, nos termos do art. 77, § 1o da Lei no 8.213/91. Condeno ainda o INSS a pagar aos demais pensionistas do falecido as diferenças relativas ao valor da cota de pensão paga em dobro à segunda ré. Deverá o INSS pagar as diferenças vencidas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, desde a citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a regularização da cota do benefício da autora.\r\n\r\nCom a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.068775-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALFREDO ARAUJO ALBUQUERQUE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000147/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.072478-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHRISTINA MAIA GOMES (Adv. JOAO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO art. 11, inciso V da Lei nº 8.213/91, dispõe que o contribuinte individual enquadra-se na categoria de segurado obrigatório da Previdência Social. Por sua vez, o art. 30, inciso II da lei nº 8.212/91, com o qual deve ser conjugado, determina que o segurado contribuinte individual está obrigado a recolher, por iniciativa própria, sua contribuição.\r\n\r\nCabe aqui, de antemão, se fazer a distinção entre o segurado contribuinte individual e o segurado empregado.\r\n\r\nNo caso do segurado empregado, basta que seja comprovado o efetivo exercício de sua atividade profissional para que seja assegurada a qualidade de segurado, uma vez que a obrigação do recolhimento das contribuições é do empregador, sendo que o eventual não recolhimento não pode ser corporificado em prejuízo próprio. Já o contribuinte individual necessita comprovar o efetivo recolhimento das respectivas contribuições para a manutenção da qualidade de segurado, pois a isto está obrigado pelo art. 30, inciso II da lei nº 8.212/91.\r\n\r\nConseqüentemente, para que o falecido assegurasse sua qualidade de segurado, na condição de contribuinte individual, dois requisitos concomitantes eram indispensáveis: a comprovação do efetivo exercício de sua atividade profissional e a comprovação do recolhimento das contribuições.\r\n\r\nA autora, contudo, não comprovou o primeiro destes requisitos.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos documentação comprobatória de que seu esposo efetivamente exerceu a atividade profissional sob a qual se inscreveu como contribuinte individual, fornecendo, se necessário, o nome de testemunhas para uma eventual oitiva, bem como, tendo em vista o teor dos documentos de fls. 22/24, 26, 37 e 41, traga aos autos todos os documentos em seu poder que comprovem que o falecido estava incapaz de desempenhar atividade física condizente com sua atividade profissional.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.076859-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIOLA CAPDEVILLE BOTELHO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000144/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.082139-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAHIR DE MATTOS MARCELLINO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000150/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.082148-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DOS ANJOS SOUZA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000175/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.082220-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALCINA (Adv. OTAVIO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000161/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.082453-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RUTH FERREIRA DE SOUZA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando o no. do CPF do falecido, bem como, informe se à data do seu óbito estava em gozo de benefício ou trabalhando, trazendo qualquer documento que comprove tal alegação.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.082532-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACEMA MONTEIRO DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000181/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.084496-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA DE SOUZA PINHEIRO (Adv. RODRIGO LOPES MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000177/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 51, I, DA LEI Nº 9.099/95 e no art. 267, III, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Defiro, desde já, o desentranhamento de peças mediante cópia. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.085397-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIETA COELHO DE MAGALHAES (Adv. KARINA DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000160/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.085602-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA MARIA DA SILVA DIMAS (Adv. LEONARDO DE MIRANDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000159/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.085967-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LOURENÇO (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nCumpra integralmente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o despacho de fls, emendando a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da carta de concessão do benefício com a relação dos salários de contribuição, comprovando que o 13° não foi utilizado no cálculo da renda mensal inicial do seu benefício previdenciário.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.085989-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO SILVA SANT'ANNA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000153/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.086163-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO AGOSTINHO DIAS DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000154/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.086444-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDYR MOURA (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000178/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.086973-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAPHAEL ZIMETBAUM (Adv. DANIELA CLAUDIO DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nCumpra integralmente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o despacho de fls10, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, formulando pedido certo e especificado quanto aos critérios que pretende ver aplicados na revisão do seu benefício.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.087000-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALOISIO BENEDITO DOS SANTOS (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.087136-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR PEREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000164/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.087599-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA FREIRE CARVALHAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000148/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.087600-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON FREIRE CARVALHAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000149/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.087997-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON CONCEICAO GANGA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000156/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.088151-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA ALVES MONTEIRO (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, informando o no. do CPF do falecido, se à data do seu óbito estava em gozo de benefício ou trabalhando, trazendo qualquer documento que comprove tal alegação; bem como, cumprindo corretamente o despacho de fls 13, regularizando o pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.088276-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA ROSALINA GOMES (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCumpra integralmente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o despacho de fls 17, regularizando a representação processual por instrumento público consoante o disposto no art. 654, do Código Civil, a contrário censo ou comparece à Secretaria do juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.088285-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO MARINHO (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.088840-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA (Adv. JOAO PAULO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, se pretende rever a renda mensal inicial de seu benefício previdenciário indicada na inicial e nos documentos que a instruem, realizando a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.088861-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO ERNESTO CITRINO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pre tende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.088970-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA PIUBELLO DE OLIVEIRA (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nCumpra integralmente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o despacho de fls 18, regularizando a representação processual por instrumento público consoante o disposto no art. 654, do Código Civil, a contrário censo ou comparece à Secretaria do juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação, bem como trazendo aos autos, a declaração de hipossuficiência econômica.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.089237-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECI DE MELO ALVES (Adv. GLACY ROSA RINALDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000166/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.089261-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO BAHIA DA SILVA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.089570-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEVI PINTO DA SILVA (Adv. JOSE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000172/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.089608-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SISVARDO SANCHES (Adv. JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000168/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.089757-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAIZI GARCIA ALVES (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000157/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.089933-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBINA JANIRA RODRIGUES (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000146/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atra sadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.089962-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA TEIXEIRA DA SILVA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000171/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.091506-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILO ANTONIO DE CARVALHO (Adv. MURILO DA COSTA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000173/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.091539-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELESTE VASCONCELOS SEQUEIRA DA FONSECA (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000169/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.091594-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO JOSE CALIXTO (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000179/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.091597-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RODRIGUES FALCAO (Adv. ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000184/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.091599-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARICE ALVES CORREA DA SILVA (Adv. PRISCILA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000167/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.091627-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO OLIVEIRA PASSOS (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA parte autora pretende a condenação do réu a conceder-lhe o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nA causa de pedir em tal espécie de postulação corresponde ao tempo total de contribuição do autor, que deve indicar todos os vínculos que geraram aquele tempo total, a fim de possibilitar o contraditório pelo réu, reconhecendo-os ou impugnando-os.\r\n\r\nDesta forma, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando a sua causa de pedir, isto é, esclarecendo qual o seu tempo total de contribuição e os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão, devendo, ainda, dizer se houve algum vínculo desenvolvido em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial e se pretende a sua conversão para o tempo comum, trazendo aos autos, em qualquer caso, todos os documentos em seu poder que comprovem tais afirmações.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.091676-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOTA PIRES ESTEVES (Adv. LIANA VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTEN ÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000152/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.091705-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RIBEIRO DA COSTA (Adv. JOAO ARNOLDO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000170/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.092096-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DERALDO DOS SANTOS (Adv. CONCEICAO MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000155/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.092185-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS FRANÇA GOMES (Adv. CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.092203-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SALVADOR BARRETO VIEIRA (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000158/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.092206-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA BANI (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000145/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.092275-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON ALVES DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, formulando pedido certo, especificado-o quanto ao pedido de incorporação de 13° salário nos salários de contribuição para fins de cálculo da renda mensal inicial.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.092277-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DIAS DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, formulando pedido certo, especificado- o quanto ao pedido de incorporação de 13° salário nos salários de contribuição para fins de cálculo da renda mensal inicial.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.092310-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DA SILVA RAMOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, formulando pedido certo, especificado-o quanto ao pedido de incorporação de 13° salário nos salários de contribuição para fins de cálculo da renda mensal inicial.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.092349-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO DA SILVA NERY (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, formulando pedido certo, especificado-o quanto ao pedido de incorporação de 13° salário nos salários de contribuição para fins de cálculo da renda mensal inicial.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.092360-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNEUSA CAMPELO BRITO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, formulando pedido certo, especificado-o quanto ao pedido de incorporação de 13° salário nos salários de contribuição para fins de cálculo da renda mensal inicial.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.092385-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DE JESUS ALVES DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, formulando pedido certo, especificado-o quanto ao pedido de incorporação de 13° salário nos salários de contribuição para fins de cálculo da renda mensal inicial.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.092389-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA MENDES RIBEIRO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, formulando pedido certo, especificado-o quanto ao pedido de incorporação de 13° salário nos salários de contribuição para fins de cálculo da renda mensal inicial.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.092408-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MARIANO GUILHERME (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, formulando pedido certo, especificado-o quanto ao pedido de incorporação de 13° salário nos salários de contribuição para fins de cálculo da renda mensal inicial.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.092512-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCINDO DOMINGOS DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000163/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.092516-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE FIGUEIREDO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000162/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.092594-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DA ROCHA AZEVEDO (Adv. JULIO CEZAR BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.092687-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODILON SANTIAGO DE ANDRADE (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000165/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n67 - 2008.51.01.800008-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO HENRIQUE DA COSTA MIGUEL (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n68 - 2008.51.51.000008-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR MAURICIO CRUZ (Adv. AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia completa da inicial, devidamente assinada.\r\n\r\n69 - 2008.51.51.000024-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANE MARIA TRAJANO PORTO (Adv. EMILIA RODRIGUES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.ERNANI SENA SAMPAIO, oncologista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nO periciado, em função da enfermidade que sofre, necessita de assistência permanente de outra pessoa para o atos da vida independente? Em caso de resposta afirmativa, desde quando o periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa para o atos da vida independente? \r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n70 - 2008.51.51.000035-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ DE SOUZA NASARETH (Adv. REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n71 - 2008.51.51.000086-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOAQUIM DA SILVA (Adv. ALESSANDRA LIMA MARQUES MONCAO BRUM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmenda a parte autora a petição inicial, trazendo aos autos, no prazo de dez dias, cópia integral da mesma, uma vez que esta se apresenta incompleta, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\n72 - 2008.51.51.000151-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR CAMARGO GOMES (Adv. RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmenda a parte autora a petição inicial, trazendo aos autos, no prazo de dez dias, cópia integral da mesma, uma vez que esta se apresenta incompleta, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\n73 - 2008.51.51.000172-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MALVINA DE JESUS (Adv. CLAUDIO MENDONCA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n74 - 2008.51.51.000230-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM VENANCIO DE SOUZA FILHO (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. JOSÉ CARLOS BRANT SEGGIA, neurologista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n75 - 2008.51.51.000238-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL GONCALO BARRETO (Adv. JOAO MARIA VIEIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n76 - 2008.51.51.000261-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO MENDES DE QUEIROZ (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n77 - 2008.51.51.000262-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA MARIA DE JESUS PESSOA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico-geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n78 - 2008.51.51.000275-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGINA DE OLIVEIRA VIGATTO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n79 - 2008.51.51.000292-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBEM FREIRE DE MENDONCA (Adv. KARLA CRISTINA CRUZ PENNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000292-1\r\n\r\nAutor: RUBEM FREIRE DE MENDONCA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\n_\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar a juntada de afirmação de pobreza, nos termos do art. 4o, parágrafo 1o, da Lei n. 1.060/50, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n80 - 2008.51.51.000455-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GRAÇA PEREIRA FONSECA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, formulando pedido certo e especificado quanto aos critérios que pretende ver aplicados na revisão do seu benefício.\r\n\r\n81 - 2008.51.51.000456-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ERNESTO LESSA ROCHA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000176/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº9.099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, parágrafo 6º do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n82 - 2008.51.51.000571-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY MESQUITA ABICAIR (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando o no. do CPF do falecido, bem como, informe se à data do seu óbito estava em gozo de benefício ou trabalhando, trazendo qualquer documento que comprove tal alegação.\r\n\r\n83 - 2008.51.51.001594-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LAURINDO LOPES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n84 - 2006.51.51.057519-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRGINIA SANTORO (Adv. ALOYSIO SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.059077-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WELINGTON SILVA DE LIMA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial acostado aos autos.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.065003-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA PINTO LESSA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.065687-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ROBERTO SIMEÃO (Adv. REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial acostado aos autos.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.068267-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DIAS DA CAMARA (Adv. PAULO LUIZ NETO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial acostado aos autos.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.071037-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSÂNGELA DOS SANTOS MALDONADO (Adv. REGINALDO TORRES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial acostado aos autos.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.072407-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.074177-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ EDUARDO LOPES (Adv. MARIVALDO SOUZA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial acostado aos autos.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.076833-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PAULA MEIRELES PINTO (Adv. CLAUDIA FERREIRA FRASCINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para que compareça, no dia 25 de fevereiro de 2008, às 14:00 horas, no Consultório do Sr. Perito, Dr. Carlos Fernando Ferreira, na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, nº 807 - Grupo 1003, Copacabana, Tel. 2232-9580, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.082169-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER CASTELAR DE ANDRADE (Adv. ROSANGELA PASSOS PAIXAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 31 de janeiro de 2008, às 10:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação, atestados médicos e exames (com seus respectivos laudos e resultados em seus filmes originais) que estiverem em seu poder. \r\n\r\n94 - 2007.51.51.086563-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICTOR CURIONE JUNIOR (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 31 de janeiro de 2008, às 10:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação, atestados médicos e exames (com seus respectivos laudos e resultados em seus filmes originais) que estiverem em seu poder. \r\n\r\n95 - 2007.51.51.088322-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TONY ANDRE GRACILIANO DOS SANTOS (Adv. ADRIANA PEREIRA DA SILVA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 31 de janeiro de 2008, às 11:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação, atestados médicos e exames (com seus respectivos laudos e resultados em seus filmes originais) que estiverem em seu poder. \r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 12\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nTotal Sentença : 41\r\n\r\nId: 411135"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000010\r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.018529-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRAJARA DA SILVA PEIXOTO FILHO (Adv. VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1-A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\n2-Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na)RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, indicar, querendo, assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações. Os quesitos do INSS encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\n3- Cumprido o item 02, cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico.\r\n\r\nDeve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados. \r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n9. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n12. O(a) periciando(a) está enquadrado(a) em qualquer das situações a seguir:\r\n\r\n- cegueira total; \r\n\r\n- perda de nove dedos das mãos ou superior a esta; \r\n\r\n- paralisia dos dois membros superiores ou inferiores; \r\n\r\n- perda dos membros inferiores, acima dos pés, quando a prótese for impossível; \r\n\r\n- perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível;\r\n\r\n- perda de um membro superior e outro inferior, quando a prótese for impossível; \r\n\r\n- alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social; \r\n\r\n- doença que exija permanência contínua no leito; \r\n\r\n- incapacidade permanente para as atividades da vida diária?\r\n\r\n13. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n14. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n15. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n16. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n17. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n18. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos, posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.082156-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IVOLETE ANGELO (Adv. MARILIA APARECIDA FONTOURA FERNANDES BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) especificar, em moeda corrente, o valor do dano moral pretendido.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.086846-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VINICIUS FACINI CAVALCANTI REP/ LUCIANA DA SILVA FACINI E OUTRO (Adv. CLELIA FREITAS PRASIL DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) regularizar a representação processual dos menores.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, trazer a tela CNIS do instituidor, bem como informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.088056-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS EUGENIO NOGUEIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação e reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n13. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n14. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.088074-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERIC ADOLPH ENGEL (Adv. SELMA DANIEL JACINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1-A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\n2- Cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas de INFBEN, CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para simulação de nova RMI, bem como para informar o valor dos atrasados decorrentes, tendo em vista o alegado pelo autor na inicial devendo, observar a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.088298-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE FIGUEIREDO CASASOLA (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\n7 - 2007.51.51.088389-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA D ASCENÇÃO PINTO TEIXEIRA (Adv. MARCELO ALVES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1-A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\n2- Cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas de INFBEN, CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.089023-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR SILVA DE SOUZA (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\n2- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a reconsideração ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nb) trazer aos autos cópia legível do seu CPF.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\n3-Cumprido o item 02, cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n13. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n14. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.089598-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELIPE MARCO TELES MADEIRA (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) apresentar cópia legível do CPF do menor;\r\n\r\nb) apresentar cópia legível, em A4, de comprovante de residência em seu nome, atualizado (dois últimos meses).\r\n\r\nc) indicar em qual especialidade médica deseja a realização da perícia.\r\n\r\nNa mesma oportunidade deverá:\r\n\r\napresentar prova documental acerca da renda mensal per capita de sua família;\r\n\r\ntrazer todos os documentos que dispões para comprovar suas alegações, tais como: declaração de isento do imposto de renda, cópias da CTPS etc.\r\n\r\nformular quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de verificação de condições sócio-econômicas (LOAS), determinando que o Sr. Oficial de Justiça se dirija ao endereço da parte autora, com a máxima urgência, a fim de fazer um levantamento detalhado das suas condições de vida e moradia, indagando a mesma, na oportunidade, sobre: \r\n\r\nDe quantas pessoas a família é composta e qual o grau de parentesco de cada componente com a parte autora;\r\n\r\nse a parte autora ou alguém do grupo familiar percebe algum benefício previdenciário;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida da parte autora;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida dos outros membros do grupo familiar; recebem benefício ou assistência dos governos federal, estadual ou municipal? E de empresa ou pessoa física? Discriminar.\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida total do grupo \r\n\r\nse a parte autora apresentou declaração IR de isento;\r\n\r\nse possui residência própria\r\n\r\nem caso de locação, indicar o valor do aluguel\r\n\r\ndescrever a residência (se de alvenaria ou madeira, se conservada ou em mau estado, quantos cômodos possui, higiene, mobília, eletro-eletrônicos, eletrodomésticos existentes etc.)\r\n\r\nquais as condições da área externa do imóvel? A residência possui energia elétrica e esgoto encanados? A rua da residência possui pavimento asfáltico?\r\n\r\nquantas pessoas ocupam cada quarto\r\n\r\nindicar o estado dos móveis (se novos ou antigos, conservados ou em mau estado, etc.)\r\n\r\nindicar o valor que gasta com água e luz, mensalmente\r\n\r\nindicar o valor que gasta com alimentação mensalmente, esclarecendo se recebe doações\r\n\r\nem caso de zona rural, indicar se planta algum alimento, especificando quais são;\r\n\r\nindicar o valor que gasta com vestuário, esclarecendo se há doações;\r\n\r\nindicar as despesas com saúde, descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um;\r\n\r\nr) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial e mandado de verificação juntados aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\nApós, ao MPF\r\n\r\n10 - 2007.51.51.089603-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO ALMEIDA DE AZEVEDO (Adv. ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, indicar, querendo, assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações. Os quesitos do INSS encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico.\r\n\r\nDeve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados. \r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n9. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. O(a) periciando(a) necessita de ajuda contínua de outra pessoa para os atos da vida diária?\r\n\r\n12. Em caso afirmativo, desde quando o periciando necessita desta ajuda? \r\n\r\n13. O(a) periciando(a) está enquadrado(a) em qualquer das situações a seguir:\r\n\r\n- cegueira total; \r\n\r\n- perda de nove dedos das mãos ou superior a esta; \r\n\r\n- paralisia dos dois membros superiores ou inferiores; \r\n\r\n- perda dos membros inferiores, acima dos pés, quando a prótese for impossível; \r\n\r\n- perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível;\r\n\r\n- perda de um membro superior e outro inferior, quando a prótese for impossível; \r\n\r\n- alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social; \r\n\r\n- doença que exija permanência contínua no leito; \r\n\r\n- incapacidade permanente para as atividades da vida diária?\r\n\r\n14. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n15. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n16. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n17. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n18. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n19. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos, posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.089686-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDI ALEXANDRE BISPO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora apresentar os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.089812-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA DA SILVA REIS (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nDê-se vista a parte autora para, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.089816-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADINALVA DO CARMO DE MACEDO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nDê-se vista a parte autora para, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.090000-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RYAN VICTOR LIMA SANTANA E OUTRO (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1-A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nQuebra 2-Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n3-Após, cumprido o item 02, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, trazer a tela CNIS do instituidor, bem como informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.091524-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CICERO GAMA DA SILVA (Adv. MARCO ANTONIO FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para verificar se a carência foi preenchida.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.091579-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE SOUZA DIAS (Adv. AEDSON ANTONIO LOURENCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nDê-se vista a parte autora, pelo prazo de 10 dias, para, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.091610-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO SOARES VINAGRE (Adv. REGINALDO TORRES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nQuebra Decorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.091630-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA SOARES (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.091675-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO FRANCISCO DE SOUZA (Adv. LIANA VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\n20 - 2007.51.51.091695-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DAMIAO PEREIRA (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\n21 - 2007.51.51.091715-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUY TORRES SANTIAGO (Adv. WANDER MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação e não tenha a renúncia nos autos, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para verificar se a carência foi preenchida.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.091761-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IEDA DE ANDRADE DELGADO (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1-Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\n2- No mesmo prazo e sob a mesma pena, emende a parte autora a inicial, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) indicar em qual especialidade médica deseja a realização da perícia.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.091869-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDA VERONICA BORGES DA FONSECA (Adv. GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica em 15/11/07, solicitando a prorrogação e reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n13. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n14. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.091870-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOGIVAL BATISTA DE CARVALHO (Adv. GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela an tecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nDê-se vista a parte autora para, querendo, indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.092173-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON MARTINS DE SOUZA (Adv. SILENE TELES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\n26 - 2007.51.51.092236-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA DE ANDRADE PINTO (Adv. CLAUDIA FERREIRA FRASCINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) apresentar cópia legível de CPF;\r\n\r\nb) apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nCumprido, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, trazer a tela CNIS do instituidor, bem como informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.092274-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANIA PINTO PADILHA VILELLA RABELLO (Adv. SERGIO ROSAS DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\nRENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas de INFBEN, CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para simulação de nova RMI, bem como para informar o valor dos atrasados decorrentes, tendo em vista o alegado pelo autor na inicial devendo, observar a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.092298-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA DA CONCEIÇÃO VIEIRA JANEIRO (Adv. REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) apresentar cópia legível de seu CPF.\r\n\r\nb) apresentar cópia legível, em A4, de comprovante de residência em seu nome, atualizado (dois últimos meses).\r\n\r\nNa mesma oportunidade deverá:\r\n\r\napresentar prova documental acerca da renda mensal per capita de sua família;\r\n\r\ntrazer todos os documentos que dispões para comprovar suas alegações, tais como: declaração de isento do imposto de renda, cópias da CTPS etc.\r\n\r\nformular quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de verificação de condições sócio-econômicas (LOAS), determinando que o Sr. Oficial de Justiça se dirija ao endereço da parte autora, com a máxima urgência, a fim de fazer um levantamento detalhado das suas condições de vida e moradia, indagando a mesma, na oportunidade, sobre: \r\n\r\nDe quantas pessoas a família é composta e qual o grau de parentesco de cada componente com a parte autora;\r\n\r\nse a parte autora ou alguém do grupo familiar percebe algum benefício previdenciário;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida da parte autora;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida dos outros membros do grupo familiar; recebem benefício ou assistência dos governos federal, estadual ou municipal? E de empresa ou pessoa física? Discriminar.\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida total do grupo \r\n\r\nse a parte autora apresentou declaração IR de isento;\r\n\r\nse possui residência própria\r\n\r\nem caso de locação, indicar o valor do aluguel\r\n\r\ndescrever a residência (se de alvenaria ou madeira, se conservada ou em mau estado, quantos cômodos possui, higiene, mobília, eletro-eletrônicos, eletrodomésticos existentes etc.)\r\n\r\nquais as condições da área externa do imóvel? A residência possui energia elétrica e esgoto encanados? A rua da residência possui pavimento asfáltico?\r\n\r\nquantas pessoas ocupam cada quarto\r\n\r\nindicar o estado dos móveis (se novos ou antigos, conservados ou em mau estado, etc.)\r\n\r\nindicar o valor que gasta com água e luz, mensalmente\r\n\r\nindicar o valor que gasta com alimentação mensalmente, esclarecendo se recebe doações\r\n\r\nem caso de zona rural, indicar se planta algum alimento, especificando quais são;\r\n\r\nindicar o valor que gasta com vestuário, esclarecendo se há doações;\r\n\r\nindicar as despesas com saúde, descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um;\r\n\r\nr) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial e mandado de verificação juntados aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.092556-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO TEOTONIO DA SILVA (Adv. LOURDES RIBEIRO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1-Dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, identificando claramente o pedido com as suas especificações e os fundamentos jurídicos, apontando os tempos de serviço a serem objeto de conversão de especial para comum, deixando claro, quais os agentes nocivos/insalubres que ensejariam a referida conversão e quais os períodos respectivos (ano de entrada e saída), sob pena de indeferimento (art. 284, CPC).\r\n\r\n2- No mesmo prazo e sob a mesma pena, deverá a parte autora:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) trazer cópia de toda a CTPS's e/ou carnês de recolhimento, SB40, DSS8030, laudos técnicos e quaisquer outros documentos que comprove suas alegações.\r\n\r\nc) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n3- Cumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, INFBEN, CONBAS, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, tela de resumo e/ou outras telas que entender necessárias ao deslinde da lide.\r\n\r\n4-Após, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de serviço/contribuição após a devida conversão, respeitando a súmula nº 16 das Turmas Nacionais de Uniformização, bem como uma contagem total de tempo de serviço/contribuição sem a conversão.\r\n\r\n5-No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.092583-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RHITLER XAVIER DOS SANTOS (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nDê-se vista a parte autora para, querendo, indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nQuebra Cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.092591-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA DE FIGUEREDO JUVENCIO E OUTRO x IGOR DE FIGUEIREDO JUVENCIO E OUTRO (Adv. ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nCite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, trazer a tela CNIS do instituidor, bem como informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.092650-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO EDUARDO COUTO DA SILVA (Adv. ANA ELISABETH DE PAULA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para especificar, em moeda corrente, o valor do dano moral pretendido.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora, querendo, indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.092657-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ COELHO PEREIRA (Adv. MARLENE CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação e não tenha a renúncia nos autos, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria;\r\n\r\nb) trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento;\r\n\r\nc) indicar o valor da causa em moeda corrente\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para verificar se a carência foi preenchida.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.092674-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE CAVALCANTI (Adv. IEDA COSTA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1-A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\n2-Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nc) apresentar cópia legível, em A4, de comprovante de residência em seu nome, atualizado (dois últimos meses).\r\n\r\ne) trazer aos autos cópia legível do seu CPF, sob pena de extinção.\r\n\r\nNa mesma oportunidade deverá:\r\n\r\napresentar prova documental acerca da renda mensal per capita de sua família;\r\n\r\ntrazer todos os documentos que dispões para comprovar suas alegações, tais como: declaração de isento do imposto de renda, cópias da CTPS etc.\r\n\r\n3-Cumprido o item 02, expeça-se mandado de verificação de condições sócio-econômicas (LOAS), determinando que o Sr. Oficial de Justiça se dirija ao endereço da parte autora, com a máxima urgência, a fim de fazer um levantamento detalhado das suas condições de vida e moradia, indagando a mesma, na oportunidade, sobre: \r\n\r\nDe quantas pessoas a família é composta e qual o grau de parentesco de cada componente com a parte autora;\r\n\r\nse a parte autora ou alguém do grupo familiar percebe algum benefício previdenciário;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida da parte autora;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida dos outros membros do grupo familiar; recebem benefício ou assistência dos governos federal, estadual ou municipal? E de empresa ou pessoa física? Discriminar.\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida total do grupo \r\n\r\nse a parte autora apresentou declaração IR de isento;\r\n\r\nse possui residência própria\r\n\r\nem caso de locação, indicar o valor do aluguel\r\n\r\ndescrever a residência (se de alvenaria ou madeira, se conservada ou em mau estado, quantos cômodos possui, higiene, mobília, eletro-eletrônicos, eletrodomésticos existentes etc.)\r\n\r\nquais as condições da área externa do imóvel? A residência possui energia elétrica e esgoto encanados? A rua da residência possui pavimento asfáltico?\r\n\r\nquantas pessoas ocupam cada quarto\r\n\r\nindicar o estado dos móveis (se novos ou antigos, conservados ou em mau estado, etc.)\r\n\r\nindicar o valor que gasta com água e luz, mensalmente\r\n\r\nindicar o valor que gasta com alimentação mensalmente, esclarecendo se recebe doações\r\n\r\nem caso de zona rural, indicar se planta algum alimento, especificando quais são;\r\n\r\nindicar o valor que gasta com vestuário, esclarecendo se há doações;\r\n\r\nindicar as despesas com saúde, descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um;\r\n\r\nq) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS .\r\n\r\nQuanto ao resultado do mandado de verificação juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.092690-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSCAR BENTO DA SILVA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\n36 - 2007.51.51.092703-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELI CORREIA DA COSTA PINTO (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para trazer cópia de toda a CTPS's e/ou carnês de recolhimento, SB40, DSS8030, PPP, laudos técnicos e quaisquer outros documentos que comprove suas alegações.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2. Cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, INFBEN, CONBAS, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, tela de resumo e/ou outras telas que entender necessárias ao deslinde da lide.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de serviço/contribuição após a devida conversão, respeitando a súmula nº 16 das Turmas Nacionais de Uniformização, bem como uma contagem total de tempo de serviço/contribuição sem a conversão.\r\n\r\n4. No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nQuebra 37 - 2007.51.51.092736-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA VIANA DOS SANTOS (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nA outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nDê-se vista a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nII - disposições testamentárias;\r\n\r\nIII - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nIV - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nV - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVI - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nVII - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nVIII - conta bancária conjunta;\r\n\r\nIX - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nX - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXI - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXII - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXIII - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXIV - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXV - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.092780-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUCIANO DOWSLEY RODRIGUES (Adv. ABDON LISBOA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, por 10 dias, para que emende a inicial, identificando claramente o pedido com as suas especificações e os fundamentos jurídicos, isto é, indicando o motivo pelo qual requer a revisão do seu benefício, apontando o índice que deseja ver aplicado, qual o período (ano) respectivo, e, ainda, qual o valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC).\r\n\r\n39 - 2008.51.51.000050-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE PINTO RODRIGUES (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, identificando claramente a causa petendi e o pedido com as suas especificações, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC).\r\n\r\n40 - 2008.51.51.000141-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR PINHO VALENTE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista que a petição inicial encontra-se incompleta, dê-se vista a parte autora para que emende a inicial, sob pena de extinção, no prazo de 10 dias, devendo apresentar nova exordial.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 21\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 410977"
                            ],
                            "410978": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000011\r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.008190-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA SANTANA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que com a realização da revisão nos termos do pedido inicial, o benefício do autor teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.037767-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SURA JENTA MARKENSON (Adv. CLAUDIA MARIA MADURO COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nFls. 64/65: Indefiro. Mantenho o despacho de fls. 81 pelos seus próprios fundamentos. No caso de pensão por morte, a revisão sempre incidirá na RMI do benefício que lhe deu origem com o correspondente reflexo na pensão.\r\n\r\nSigam os autos IMEDIATAMENTE ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.043070-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS FRANCISCO JERÔNIMO (Adv. SONIA ROCHA AFFONSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1 - Para fins de execução do julgado, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias IMPRORROGÁVEIS, carta de concessão e/ou documento em que conste a relação dos salários-de-contribuição que compuseram o período base de cálculo do benefício nº 085.498.934-0;\r\n\r\n2 - Cumprido o item 1, intime-se novamente o INSS para cumprir o julgado, no prazo IMPRORROGÁVEL de 20 (vinte) dias;\r\n\r\n3 - Não cumprido o item 1, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.067175-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE NICOMEDES SINFRONIO (Adv. SIMONI DOMINGUES PORTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . O art. 7º, II e III da Lei 10.999/2004 (oriunda da MP 201/2004), condiciona a assinatura do Termo de Acordo à expressa concordância do segurado aos prazos e valores definidos pelo INSS, bem como à desistência de processo judicial em curso, em qualquer instância, quando a ação tiver sido ajuizada após 26/07/2004. Nos casos em que a ação tenha sido ajuizada anteriormente a esta data, o acordo será celebrado através de Termo de Transação Judicial, com conseqüente extinção da ação.\r\n\r\nNo caso concreto, verifico, a partir da documentação acostada nos autos pelo INSS, que a parte autora teve seu benefício revisto com base na MP 201/04 (Lei 10.999/04), concluindo que aderiu ao Termo de Acordo, deixando de informar a existência de ação judicial anterior a 26/07/2004.\r\n\r\nConsiderando que o § 3º do art. 12 da Lei 10.999/04, não fixa prazo para apresentação do Termo de Acordo ou do Termo de Transação Judicial em juízo, o simples fato do INSS não ter alegado a transação antes do trânsito em julgado da sentença condenatória não autoriza este Juízo a premiar o silêncio malicioso da parte autora com o prosseguimento da execução.\r\n\r\nImpõe-se, nesse caso, fazer cumprir o ato de vontade das partes que, vale registrar, foi praticado com base em permissivo legal constante de lei ordinária com a finalidade de buscar uma solução viável para o problema da revisão dos benefícios concedidos com data de início posterior a fevereiro de 1994.\r\n\r\nDiante do exposto, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.067453-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELI DE SOUZA MACHADO (Adv. SEBASTIAO NUNES LISBOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . O art. 7º, II e III da Lei 10.999/2004 (oriunda da MP 201/2004), condiciona a assinatura do Termo de Acordo à expressa concordância do segurado aos prazos e valores definidos pelo INSS, bem como à desistência de processo judicial em curso, em qualquer instância, quando a ação tiver sido ajuizada após 26/07/2004. Nos casos em que a ação tenha sido ajuizada anteriormente a esta data, o acordo será celebrado através de Termo de Transação Judicial, com conseqüente extinção da ação.\r\n\r\nNo caso concreto, verifico, a partir da documentação acostada nos autos pelo INSS, que a parte autora teve seu benefício revisto com base na MP 201/04 (Lei 10.999/04), concluindo que aderiu ao Termo de Acordo, deixando de informar a existência de ação judicial anterior a 26/07/2004.\r\n\r\nConsiderando que o § 3º do art. 12 da Lei 10.999/04, não fixa prazo para apresentação do Termo de Acordo ou do Termo de Transação Judicial em juízo, o simples fato do INSS não ter alegado a transação antes do trânsito em julgado da sentença condenatória não autoriza este Juízo a premiar o silêncio malicioso da parte autora com o prosseguimento da execução.\r\n\r\nImpõe-se, nesse caso, fazer cumprir o ato de vontade das partes que, vale registrar, foi praticado com base em permissivo legal constante de lei ordinária com a finalidade de buscar uma solução viável para o problema da revisão dos benefícios concedidos com data de início posterior a fevereiro de 1994.\r\n\r\nDiante do exposto, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.067809-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DOS REIS AZEVEDO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista que com a realização da revisão nos termos do pedido inicial, o benefício do autor teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.071064-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO DE PAULA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista que com a realização da revisão nos termos do pedido inicial, o benefício do autor teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.073795-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURINDA DE JESUS LEMOS (Adv. CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Fls. 23: Mantenho o despacho de fls. 21, tendo em vista que, no caso de pensão por morte, a revisão da RMI é incidente no benefício que lhe deu origem com o correspondente reflexo no benefício na pensão.\r\n\r\nPelo exposto, sigam IMEDITAMENTE ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.074561-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOILSON ANTUNES PENA (Adv. GEIZA CORREA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Fls. 29: Mantenho o despacho de fls. 27 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nCom uma simples análise dos autos, constata-se que não prospera a alegação da parte autora. Os valores apresentados em fls. 24 tratam-se de atrasados e complemento de MR.\r\n\r\nPelo exposto, sigam IMEDITAMENTE ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.080245-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDINEIA MARTINS MARCELLINO (Adv. ELOISE SONZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista que com a realização da revisão nos termos do pedido inicial, o benefício do autor teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.082439-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ROZA DE SOUZA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nRemetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, uma vez que o benefício da parte autora foi concedido com base 01 (um) salário-mínimo, portanto a revisão aplicando-se o índice requerido na inicial não tem o condão de suplantar o valor do salário-mínimo atual de modo a gerar um acréscimo na RMI.\r\n\r\nDiante do exposto não há valores atrasados a serem pagos conforme a informação do INSS. \r\n\r\nOs autos devem seguir imediatamente ao arquivo com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.085715-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISAPHAN DO MONTE PALMA RIBEIRO (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nNão obstante caber à Turma Recursal a análise dos requisitos de admissibilidade do recurso de sentença ex vi do art.65 da Resolução nº 30 do TRF da 2ª Região, em certas situações não há como afastar tal exame do Juízo Singular sem ferir os critérios orientadores do processo nos Juizados Especiais.\r\n\r\nNa hipótese vertente, a flagrante intempestividade da interposição do recurso de sentença impõe o seu não seguimento.\r\n\r\nDesta forma, certifique a secretaria o trânsito em julgado e remetam-se ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.086585-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAC AFONSO (Adv. FABIO PEREIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista que com a realização da revisão nos termos do pedido inicial, o benefício do autor teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n14 - 2007.51.51.043677-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO LOURO DE OLIVEIRA (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.058450-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDA FERREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.065705-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELIA DOS REIS OLIVEIRA (Adv. SANDRA RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 410978"
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                    "9º Juizado Especial Federal": {
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                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001213\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.000223-7 MARIA JOSÉ DE SOUZA (Adv. PABLO SANTORO, RODRIGO SERPA FLORENCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . ... dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.000887-6 GUSTAVO FIDELIS DE ARAUJO BATISTA (Adv. FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . ...dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 2006.51.51.015622-8 MATHEUS CAETANO SODRE PECANHA (Adv. RENATA LOURENCO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes do Laudo, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, ao M.P.F.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.018152-1 ANDRE FERNANDO DE MELO REP/ SEVERINA MARIA DE MELO (Adv. FERNANDA DA ROCHA E SILVA, LIDIA HELENA CARVALHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial (fls.45/49) e da Certidão do Oficial de Justiça (fls. 52/56) pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, ao M.P.F.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.031808-3 FATIMA MARIA ALVES PIAULINO (Adv. ALEXANDRE PEREIRA SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial e da Certidão lavrada no Mandado de Verificação pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, ao M.P.F.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.049869-3 PAULO NILTON COSTA (Adv. CARLOS ANTONIO COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes dos Laudos Periciais de fls retro, pelo prazo sucessivo de 10 (dez ) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 410904"
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                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001217\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.017838-0 IZABEL REGINA BOMFIM LEAL E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007748/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . quatorze mil e reais \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.017838-0\r\n\r\nAUTORES: IZABEL REGINA BOMFIM LEAL, CLAUDIO BOMFIM LEAL E RENATO BOMFIM LEAL\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.039002-0 JERSONITA BRAGA PIRES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Processo nº 2006.5151039002-0\r\n\r\nAutor(es): JERSONITA BRAGA PIRES\r\n\r\nRéu(s): INSS\r\n\r\nTipo de Sentença: C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido procedente. As Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei supra mencionada aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. Contudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência, levantando, assim, um paradoxo, qual seja, estabelecer a proteção constitucional de uma coisa julgada que trouxesse em si uma inconstitucionalidade.\r\n\r\nHá uma harmonia no ordenamento jurídico e o princípio da unidade da Constituição a confirma. Portanto, não é concebível, a princípio, que a Constituição proteja a coisa julgada que traga consigo uma decisão contrária à própria Constituição.\r\n\r\nPadece a sentença proferida, que constitui título judicial, de vício grave e inexigível.\r\n\r\nIsto posto, acolho a Impugnação ao Cumprimento da Sentença requerida pela parte Ré e nos termos do art. 475-I, inciso II e § 1º c/c o art. 794, ambos do CPC, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO da sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n3 - 2006.51.51.047845-1 SUELY MARIA MARQUES ZOZIMO (Adv. MARCIA FIGUEIREDO MOUTELA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007752/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2006.5151047845-1\r\n\r\nAUTOR: SUELY MARIA MARQUES ZOZIMO\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação visando à concessão de beneficio assistencial - LOAS.\r\n\r\nNos termos do caput do artigo 20 da Lei 8.742/93, tal benefício é devido ao idoso com mais de 65 anos (art. 20 da Lei nº 8.742/93 c/c art. 34 da Lei nº 10.741/03, que comprove não possuir meios de prover a sua subsistência e nem de tê-la provida por sua família. \r\n\r\nDe acordo com a carteira de identidade da Autora, verifico que a mesma não possui ainda 65 anos de idade, estando ausente, por óbvio, o primeiro requisito legal (etário) para a concessão do benefício assistencial de prestação continuada - Loas, impondo-se a rejeição do pleito jurisdicional. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.51.049652-0 JOSÉ CARLOS LIMA DO NASCIMENTO (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007750/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.049652-0\r\n\r\nAutor(es): JOSÉ CARLOS LIMA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por JOSÉ CARLOS LIMA DO NASCIMENTO, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual pleiteia seja revisado o seu benefício de auxílio-doença (NB 515.256.616-4)em sintonia com os salários-de-contribuição, assim como, a pagar todos os atrasados relativos ao período do pagamento do benefício a menor, acrescidos de correção monetária e juros.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, decido. \r\n\r\nAo Autor foi concedido o benefício previdenciário de auxílio doença no período de 11/11/2005 a 08/04/2006 (fl. 30), com renda mensal inicial de R$ 411,96. \r\n\r\nDe acordo com a Carta de Concessão de fl. 08, o benefício foi concedido nos termos da Lei 9.876, de 29/11/1999, que alterou a Lei 8.213/91, sendo utilizados na apuração da RMI os salários-de-contribuição de junho/2000 a setembro/2005 e o coeficiente de 91% sobre o salário-de-benefício, tudo de acordo com a legislação vigente.\r\n\r\nA despeito de a parte autora alegar erro no cálculo da sua renda mensal inicial (RMI), nenhuma fundamentação foi apresentada, tampouco vieram aos autos documentos que demonstrassem em que consiste esse erro.\r\n\r\nOutrossim, alega que o valor inicialmente estabelecido a título de benefício mensal não foi corretamente pago, sendo certo que, mesmo após ter sido reajustado pelo próprio Réu, o Autor não recebeu o correspondente aos atrasados.\r\n\r\nOra, de acordo com o histórico de créditos juntado às fls. 42, a mensalidade de novembro/2005, que não abrangeu todo o mês, uma vez que teve início em 11/11/2005 (DIB) e a mensalidade de dezembro/2005 foram pagas em 10/01/2006. As competências de janeiro, fevereiro e março foram regularmente pagas no mês subseqüente a cada uma e o período de 01/04/2006 até a cessação do benefício, em 08/04/2006, mais o 13º salário proporcional foram pagos em 31/05/2006.\r\n\r\nAssim, nada se constatou que evidenciasse erro no pagamento do benefício, a ensejar crédito de parcelas atrasadas em favor da parte autora, impondo-se, destarte, reconhecer a improcedência do pedido.\r\n\r\nDISPOSITIVO.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, a teor dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nEsta sentença será assinada eletronicamente. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007 \r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n5 - 2007.51.51.009375-2 PEDRO LUIZ SEPULVEDA ALVES (Adv. ALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007751/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.009375-2\r\n\r\nAutor: PEDRO LUIZ SEPULVEDA ALVES\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor o reconhecimento do período 24/01/1979 a 01/03/2005, em que esteve exposto ao agente agressivo ruído e a correspondente conversão de tempo especial para comum, para que lhe seja concedida a aposentadoria por tempo de contribuição, parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a preliminar de prescrição qüinqüenal, tendo em vista a improcedência do pedido, pelos motivos que passo a expor. \r\n\r\nPasso ao julgamento do mérito propriamente dito.\r\n\r\nA conversão do tempo especial em comum foi abolida pela Medida Provisória nº 1633-10, sucessivamente reeditada e convalidada pela Lei n º 9.711 de 20/11/98, mas, de qualquer sorte, resguarda o direito adquirido à conversão em tempo comum do tempo especial exercido até 28 de maio de 1998.\r\n\r\nPrevalece, hodiernamente, na jurisprudência, entendimento quanto à possibilidade de que seja computado e convertido o tempo especial trabalhado anteriormente a 28.05.98, ainda que o segurado não tenha implementado as condições para obtenção do benefício de aposentadoria até essa data. Nesse sentido, o Enunciado nº 16 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPor outro lado, o enquadramento do tempo de serviço como especial deve ser considerado em consonância com a legislação previdenciária vigente ao tempo da prestação laboral, tendo em vista que este direito se incorporou definitivamente ao patrimônio do segurado.\r\n\r\nAté a edição da Lei nº 9.032, de 28.4.1995, a comprovação do exercício de atividade especial era realizada através do cotejo da categoria profissional em que inserido o segurado, observada a classificação inserta nos Anexos I e II do Decreto nº 83.080, de 24 de janeiro de 1979, e Anexo do Decreto nº 53.831, de 25 de março de 1964, os quais foram ratificados expressamente pelo artigo 70 P. único do Decreto nº 3.048/99, vigorando por força do art. 292 do D. 357/91 até que editado o D. 2.172/97, com relação aos agentes prejudiciais à saúde ou integridade física do segurado.\r\n\r\nIsto porque, em face da alteração promovida no parágrafo 4º do art. 57 da Lei 8.213/91, houve necessidade da demonstração real da exposição aos agentes nocivos, deixando, assim, de subsistir o critério da presunção juris et jure por grupo profissional.\r\n\r\nCom a Lei 9.528/97, desde a MP 1.523, de 11/10/96, passou-se a exigir a apresentação de laudo técnico e o preenchimento do formulário DIRBEN - 8030 (antigo SB -40).\r\n\r\nA partir da Lei 9.732/98 (DOU 14.12.98), o laudo técnico deve conter informação sobre a existência e aplicação efetiva de equipamento de proteção individual - EPI.\r\n\r\nO ruído como agente nocivo encontrava-se enquadrado no código 1.1.6 do Anexo do Decreto 53.831/64 e no código 1.1.5 do Decreto 83.080/79.\r\n\r\nNo que se relaciona ao nível de ruído para o enquadramento da atividade como especial, há que ser considerado o acima de 80 decibéis como agente agressivo, conforme o Anexo do Decreto 53.831/64, validado pelo art. 25 do Decreto 357/91 e pelo art. 292 do Decreto 611/92, até a data de entrada em vigor do Decreto 2.172, de 06.03.97, que revogou expressamente este último decreto, e passou a exigir limite acima de 90 Db, e superior a 85 decibéis, a partir da edição do Decreto nº 4.882, de 18 de novembro de 2003. Nesse sentido o Enunciado da Súmula nº 32, de 26/06/2006 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nContudo, tratando-se de exposição ao agente agressivo ruído, que exige medição técnica, tem-se entendido na doutrina e jurisprudência ser obrigatório o laudo técnico para a sua comprovação, mesmo antes do advento da Lei 9.032/95.\r\n\r\nNesse sentido, Maria Helena Carreira Alvim Ribeiro, in Aposentadoria Especial, Regime Geral da Previdência Social, Juruá Editora, pág. 283/284, verbis:\r\n\r\n“Em sede de doutrina e jurisprudência, há entendimento no sentido de que, excetuados os casos de exposição do trabalhador ao ruído e calor, para os quais sempre foram exigidos o laudo técnico, somente após a edição da Medida Provisória 1.523/96, ou após a sua conversão na Lei 9.528/97, poderá ser exigido o laudo pericial para a comprovação efetiva da exposição do segurado aos agentes nocivos.\r\n\r\n....\r\n\r\nEntendemos que a única exceção admitida quanto à exigibilidade do laudo pericial durante todo o período de trabalho ocorre com relação à atividade com exposição a ruído e calor, pois, mesmo antes do advento da Lei 9.032/95, era exigido laudo técnico-pericial para sua comprovação.”\r\n\r\nFeitas essas considerações, destaco que o Autor somente juntou aos autos formulário preenchido pelas ex-empregadora VARIG (fls. 42), no que se refere ao período de 24/01/1979 a 31/05/1981, deixando de acostá-lo com relação ao período remanescente, até 01/03/2005, tal como pleiteado na exordial.\r\n\r\nAssim, ainda que se entendesse como provada a exposição ao aludido agente agressivo durante todo o período postulado, observo, também, através do laudo de fls. 42/50, que a aferição da exposição ao fator de risco somente se deu até 23/03/2000, data de emissão do sobredito laudo, não constando neste, referência alguma a período a que o Autor teria ficado submetido ao agente ruído.\r\n\r\nAdemais, a título de ilustração, a conversão de tempo especial em comum postulado pelo Autor referente a período posterior a 28 de maio de 1998 não haveria que ser considerada, sendo certo que somente o período laborado antes dessa data poderia ser convertido, nos moldes da legislação previdenciária vigente à época do exercício da sobredita condição especial a que esteve submetido o Autor.\r\n\r\nDestarte, computado o período 24/01/1979 a 31/05/1981 laborado em condições especiais em contato com agente físico nocivo á saúde, tendo sido convertido para comum, resta indagar se o Autor faz jus ao benefício de aposentadoria por tempo de serviço/contribuição.\r\n\r\nIn casu, verifico pelo resumo de documentos para cálculo de tempo de contribuição, às fls. 56, que deduzindo os vínculos empregatícios mantidos após 16/12/98 e computando-se a diferença obtida após a conversão do sobredito período trabalhado, não reconhecido pelo INSS como de tempo especial, apenas como atividade comum, (11 meses e 13 dias), o Autor passaria a contar, até 16/12/98, com 24 (vinte e quatro) anos e 1 (um) mês, tempo este inferior ao previsto para aposentação com valores proporcionais, prevista no art. 52, da Lei nº 8.213/91, em sua redação original, antes da EC nº 20/98.\r\n\r\nAdemais, atente-se à regra transitória disposta no art. 188, do Decreto nº 3.048/99 que prevê os requisitos para a obtenção da aposentadoria por tempo de serviço com valores proporcionais.\r\n\r\nDestarte, o segurado, do sexo masculino, deverá contar com 53 (cinqüenta e três) anos de idade e com um tempo de contribuição de 30 (trinta) anos, acrescido de um período adicional de contribuição equivalente a, no mínimo, quarenta por cento do tempo que, em 16 de dezembro de 1998, faltava para atingir o limite de tempo antes referido, o que correspondeu, in casu, a 02 (dois anos) e 04 (quatro) meses, perfazendo um total de 32 (anos) e 04(quatro) meses, tempo este não alcançado pelo Autor.\r\n\r\nIgualmente, não fará jus o Autor a essa hipótese de aposentadoria, vez que ao contrário do requisito da idade, o relacionado ao tempo de contribuição não restará implementado, pois, com a conversão do mencionado período, o Autor passará a ter 31 (trinta e um) anos, 9 (nove) meses e 29 (vinte e nove) dias de contribuição, o que implicará o desatendimento do requisito do adicional, antes referido, consoante resumo de documentos de fls. 56.\r\n\r\nNo tocante à percepção da aposentadoria por tempo de contribuição, do art. 201, da CRFB, alterado pela EC nº 20/98, constato que o Autor não alcançou o tempo de 35 (trinta e cinco) anos, exigidos pela legislação previdenciária. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n6 - 2006.51.51.048349-5 CLEO DE MORAES LIMA TORRES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007749/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.048349-5\r\n\r\nAutor(es): CLEO DE MORAES LIMA TORRES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por CLEO DE MORAES LIMA TORRES em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual pleiteia seja declarada como data de início do benefício (DIB) a mesma data do óbito do Instituidor da Pensão, com o pagamento das parcelas vencidas entre a data de início do benefício (DIB - 23/06/2005 - data do óbito) e a sua efetiva implementação, acrescidas de juros e correção monetária. Alega não haver requerido o benefício dentro dos 30 (trinta) dias posteriores ao óbito, em razão de greve deflagrada por servidores do INSS.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, decido. \r\n\r\nAnalisando os documentos acostados aos autos, verifica-se que o óbito do segurado ocorreu em 23/06/2005 e a Autora requereu o benefício de pensão por morte em 03/08/2005 (DER - fl.14), deixando transcorrer mais de 30 (trinta) dias a contar do desenlace.\r\n\r\nEsta parte da questão está definida no art. 75 da Lei 8.213/91, incisos I e II, que estabelecem a data de início da pensão, em cada caso:\r\n\r\nI - a contar do óbito, se requerida até trinta dias depois deste;\r\n\r\nII - do requerimento, quando requerida após o prazo previsto no inciso anterior; (grifo nosso).\r\n\r\nEm tese, ante as normas acima transcritas, os efeitos financeiros da pensão por morte somente teriam início a contar da DER.\r\n\r\nContudo, alega a Autora, como causa de pedir, que formulou o requerimento administrativo da pensão por morte somente em 03/08/2005, ou seja, após mais de 30 (trinta) dias do falecimento do Instituidor da Pensão, ocorrido em 23/06/2005, em virtude de greve dos servidores da Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nConsta que a referida grave, embora tenha findado em 16/08/2005, inviabilizou a postulação administrativa por vários dias após seu término, diante do acúmulo de demandas nos postos de atendimento.\r\n\r\nVerifico, em conformidade com informação obtida junto à Federação Nacional dos Sindicatos em Saúde, Trabalho e Previdência Social (FENASPS), que houve paralisação dos servidores da Autarquia Previdenciária no período de 02/06 a 16/08 do ano de 2005, inviabilizando, por óbvio, o requerimento de benefício no prazo de 30 (trinta) dias do afastamento da atividade.\r\n\r\nOutrossim, conquanto a paralisação tenha findado em 16/08/2005, a parte autora conseguiu requerer o benefício anteriormente a essa data, em 03/08/2005, utilizando-se da INTERNET, meio alternativo oferecido pelo INSS. Não considero este fato como um fator de eliminação das dificuldades advindas de uma greve de servidores, com paralisação dos postos de atendimento, ou com atendimento precário. Isto porque, a grande maioria dos beneficiários da Previdência Social não tem acesso ao Sistema Informatizado, por total desinformação e ausência de conhecimento técnico, necessitando de outrem que efetue o procedimento e mesmo lhes informe haver esta possibilidade. \r\n\r\nSão de conhecimento geral os contratempos e entraves causados por uma greve no serviço público, em especial na área previdenciária, levando em conta que os interessados, em maior número, são idosos ou doentes. \r\n\r\nDesta forma, considerando que a DIB da pensão por morte, já na área administrativa, foi fixada na data do óbito do segurado, entendo que a partir desta mesma data devem ter início os efeitos financeiros, fazendo a Autora jus ao pagamento das parcelas atrasadas.\r\n\r\nConvém mencionar, por analogia, o Memorando Circular/INSS, DIRBEN nº 55, item 2.1, que se refere a benefício por incapacidade:\r\n\r\n“ o segurado que não requereu o beneficio no APS em função de paralisação da mesma, terá assegurado a DER retroativa desde que comprove o afastamento da atividade ou a incapacidade laborativa...” \r\n\r\nAssim, ante ao que se demonstrou acima, a parcial procedência do pedido se impõe.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar o INSS no pagamento das parcelas compreendidas entre o óbito do Instituidor da Pensão (DIB 23/06/2005) e a data em que se iniciou o pagamento da pensão, 03/08/2005, no total de R$ 2.338,29 (dois mil, trezentos e trinta e oito reais e vinte e nove centavos), conforme cálculo da CONTADORIA JUDICIAL acostado às fls. 31/34.\r\n\r\nAs parcelas atrasadas devem sofrer atualização até o efetivo pagamento, com utilização dos índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência às partes, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 410905"
                            ],
                            "410906": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001218\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.068093-7 JULIO LAUREANO DO ROSARIO (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (DEZEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.504922-0 SEVERINO PEREIRA DE MORAES (Adv. WILSON DA ROCHA VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (DEZEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.026644-7 ELO RIGAUD QUISSAK LEMOS (Adv. ALMIR ANTONIO DO SACRAMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (DEZEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.028530-2 ALOISIO TRIGOLI CARDOSO (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (restabelecimento do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (DEZEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.034832-4 OLGA REGINA DOS SANTOS CORTEZ (Adv. MARIA SOCORRO EVANGELISTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (DEZEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.039721-9 EDSON DA SILVA CARVALHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (DEZEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.040272-0 JOEL DA SILVA (Adv. MAURICIO FARIA DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (DEZEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n2 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.041525-8 MARIA DE FATIMA JOSE NEVES (Adv. LUIZ CLAUDIO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ANTONIO PINTO DE BARROS). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (DEZEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.044309-6 WANDA SUELI LEITE (Adv. ELIAS LUTIFI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (DEZEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.000446-9 JORGE FERREIRA DE FREITAS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (DEZEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.002675-1 NAIRA NADIA VIEIRA BRAGA (Adv. HUMBERTO DOS SANTOS MENEZES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (DEZEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.003420-6 LUZINETE DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (DEZEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 410906"
                            ],
                            "410907": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001219\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.011623-4 MARIA JOSE GOMES DA SILVA (Adv. RICHARD ROBERT FAIRCLOUGH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Diante da prolação de sentença terminativa, ora transitada em julgado(fls. 26/26v), retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.032192-9 JOÃO BATISTA SORIANO LIMA (Adv. ROSA AURORA DA COSTA GOUVEA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista a informação da Contadoria Judicial de fls. 123, inexistem valores a executar.\r\n\r\nArquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.071096-0 MAURO MARIANO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv. CARLOS EUGENIO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 128/129 - Totalmente sem fundamento o petitório do causídico, pois restou sobejamente demonstrado nos autos que a diminuição da mensalidade do benefício previdenciário da parte autora resultou do correto cumprimento do julgado, conforme determinado no despacho de fl. 101.\r\n\r\nAdemais, havendo pagamento além do devido, a Autarquia Previdenciária encontra-se legalmente autorizada a proceder descontos(art. 115, II, da Lei 8.213/91).\r\n\r\nDesta forma, tendo sido cumpridas as obrigações de fazer e pagar, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.051282-0 EDSON DANTAS DE SENA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.004809-2 MARIO OLIMPIO TAVARES (Adv. ALCY MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.029875-8 JORGE EDUARDO RIZZO SOARES (Adv. VERA LUCIA MOTTA PONTES, APARECIDA DAS GRACAS CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista a informação e cálculos do Setor de Contadoria Judicial de fls. 5764, que demonstram que houve o correto cumprimento do julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n7 - 2005.51.51.014944-0 CLAUDIO ERNERTO PALHARES MORANDI BIANCHI (Adv. ANTONIO CARLOS AIRES DE A. BRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.016745-7 MANUEL ALVES FERREIRA DA CRUZ (Adv. ANTONIO CARLOS RIBEIRO DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 410907"
                            ],
                            "410908": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001220\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.51.010660-8 JULIO SIMOES NETTO (Adv. JOVILSON DANTAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (DEZEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.007851-8 ILDA DE PAIVA CONTE x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE EUSTAQUIO DA NATIVIDADE, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (DEZEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.020094-4 DEORIDES CARVALHO DE SOUZA (Adv. MARIZA CARPENTER FRAGA LOURENCO, MAURO DIAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (DEZEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.024546-4 ELISA CLEA QUARESMA DA SILVA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (DEZEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.010565-8 MARIA DAS NEVES MENDES (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (DEZEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n2 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nQuebra Naquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.037285-5 SILVIO RENATO GONÇALVES (Adv. CESAR FONSECA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (DEZEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.000101-8 MARIA IGNEZ CHAVES DE AZEVEDO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (DEZEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.004182-0 ROBERTO BRANCO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (DEZEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.004894-1 PEDRO MARQUES (Adv. JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (restabelecimento do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (DEZEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.010468-3 NIUCILENE LOPES ROSA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (DEZEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.013132-7 HAMILTON MALTA DE REZENDE (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (restabelecimento do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (DEZEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 410908"
                            ],
                            "410909": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001221\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.047300-3 ISALETE ZANIBONI (Adv. FERNANDO ABADESSA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Defiro à Autora o pedido de Gratuidade de Justiça, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nCumpra-se o despacho de fls. 61.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2007.51.51.000999-6 ALBERTO COELHO DOS ANJOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n(X) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n(X) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. 13.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.003110-2 ADELIA MARTINS PEREIRA (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n(X) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. 22.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 410909"
                            ],
                            "410910": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001222\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.059837-6 ELEN REGINA MASCARENHAS DOS SANTOS (Adv. PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (DEZEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.055732-9 ALVARO JESUS DE ALMEIDA (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (DEZEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.102181-8 THEREZA FERREIRA GOMES (Adv. Almir Machado Cardoso) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (DEZEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.500627-0 ANA CAROLINE ALVES DOS SANTOS REP/ P/ SARA RIBEIRO ALVES (Adv. MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE, PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (DEZEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.537294-7 JOAO CARLOS LOPES DE SOUZA REP. P/ SARA LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv. MARCIO DOS SANTOS FRAZAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (DEZEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.029230-6 JOSE DA ROCHA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (DEZEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.048860-2 NADIR PEDREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (DEZEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n2 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.053531-8 SEVERINO JUSTINO DE PAIVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (DEZEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.007049-1 MARIA JOSÉ ARAUJO (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (DEZEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.011530-9 MYRIAM BAPTISTA DE OLIVEIRA KROGER (Adv. ANA PAULA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (DEZEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 410910"
                            ],
                            "410911": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001223\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.121035-4 TEREZINHA DE JESUS BERCOT E OUTRO (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista a certidão de fls. 67, intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10(dez) dias, regularize a representação processual da filha MISLENE BERÇOT.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.524978-5 JOSE ELIAS BURATO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o Ofício de fls. retro, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 ( dez ) dias, informe o endereço do Sr JOAQUIM SOARES FILHO arrolado como testemunha a ser ouvida no Juízo de UBA ( Minas Gerais ).\r\n\r\nCumprido, dê-se ciência do novo endereço ao juízo deprecado.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.040845-0 CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SILVA (Adv. ANGELA DE AZEVEDO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Traga o Autor, no mesmo prazo, xerocópia de sua CTPS n.º 2849, série 249, comprovando o vínculo empregatício com a empresa A . J. DA SILVA, no período de 05/12/1969 a 01/09/1971, além das cartas de concessão dos 3 (três) benefícios de auxílio-doença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4 - 2005.51.51.074803-6 MARIA URANIA ALVES (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora por 10(dez) dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.011594-9 OSMAR FERREIRA GOULART (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.009461-6 JOSUE CAMPOS DAS MERCES (Adv. JORGE DE FREITAS FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora por mais 15(quinze) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 410911"
                            ],
                            "410912": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001224\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.511905-1 UBIRAJARA DE SOUZA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nDefiro à Autora o pedido de Gratuidade de Justiça, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n2 - 2006.51.51.039229-5 PAULO DA SILVA GOMES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n(X) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. 20.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 2005.51.51.102798-5 JOSE FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. IRANI DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( x ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.131016-6 EUFRASIA MARIA FERNANDES CERQUEIRA (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n(X) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. 17.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.504971-1 LIGIA DE MATTOS UMPIERRE (Adv. LUCIA ANDRE SAUER, LEA MELLO SERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 48 horas, o comprovante de pagamento das custas para recurso, na forma do art. 42 parágrafo 1º da Lei 9.099/95, aplicada subsidiariamente.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.053540-9 KARLY CARDOSO CAILLEAUX (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n(X) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. 15.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.055445-3 MARTA JANA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n(X) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. 14.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.055891-4 MARTA PIRES DE OLIVEIRA (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n(X) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. 39.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.000815-3 JOSUE PEREIRA (Adv. SONIA MARIA GOMES MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n(X) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. 34.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.010009-4 ELVIRA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEI DA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( x ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 410912"
                            ],
                            "410913": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000012\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.008486-2 ANA MARIA SILVA OLIVEIRA (Adv. TATIANA OLIVEIRA ROCHA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.008486-2\r\n\r\nAutor(es): ANA MARIA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n1 - Presentes os requisitos para o deferimento da antecipação da tutela jurisdicional.\r\n\r\nA prova inequívoca da verossimilhança do direito alegado pela Autora exsurge dos documentos comprobatórios acostados aos autos que respaldaram o cálculo da Contadoria Judicial de fls. 108/117, em que se apurou a dívida da parte autora em R$ 615,80 (seiscentos e quinze reais e oitenta centavos) em março/2007 (fl. 108). Depreende-se que, na presente data, janeiro/2008, toda a dívida que a Autora tinha para com o INSS já foi quitada, razão pela qual urge que sejam suspensas as consignações que por mais de 09 anos vêm abatendo o valor mensal da aposentadoria.\r\n\r\nO perigo de dano irreparável ou de difícil reparação é evidente, tendo em vista o caráter nitidamente alimentar do benefício, precipuamente em face dos documentos de fls. 123/124 que comprovam a continuidade dos descontos, pelo menos até novembro/2007 (fl. 124), quando já deviam ter cessado.\r\n\r\nDiante do exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para o fim de que o INSS se abstenha de proceder às consignações mensais decorrentes do débito apurado na revisão do benefício da autora, em razão do pagamento a maior no período de 03/08/1995 a 28/02/1997 (doc. fl. 36).\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias, a partir da intimação, para cumprimento da obrigação acima determinada.\r\n\r\nRegistre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para complementação dos cálculos de fls. 108/117.\r\n\r\nConsiderando que, em março de 2007 a Autora devia R$ 615,80 (seiscentos e quinze reais e oitenta centavos), informe o Contador a data em que foi quitada a dívida e, havendo continuidade nos descontos após a dívida paga, calcule o montante a ser devolvido à parte autora, nele devendo incidir a correção monetária de acordo com os índices aplicados na correção dos Precatórios na Justiça Federal e juros de 1% ao mês. Para tal, deve o Contador Judicial, se necessário, recorrer a pesquisas eletrônicas junto a DATAPREV.\r\n\r\nDê-se vista às partes por 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008 \r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9( JEF.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 410913"
                            ],
                            "410914": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000025\r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.805750-4 HINGRED SANTIAGO PINTO REP/ P/ VALERIA FERREIRA SANTIAGO (Adv. CRISTINA RADICH SANTA ANNA) x NAO IDENTIFICADO. . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 08/04/2008, às 16:00h, restando cientes as partes que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três), na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, até a data da audiência, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nIntimem-se a parte Autora, o INSS, a D.P.U e o M.P.F, tendo em vista interesse de menor, para comparecimento na data designada, sendo que os últimos, pessoalmente.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.808899-9 ALEXANDRE JORGE DA SILVA FREITAS (Adv. PATRICIA BANDEIRA DE ARAUJO MENDANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . DESIGNADO O DIA 30/01/2008, ÀS 16:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 410914"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Turmas Recursais": {
                    "1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000199\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.60.002066-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDMAR DUARTE RIBEIRO (Adv. ANDREA MEIRIM CHALU BARBOSA). . Logo, por falta de um de seus requisitos extrínsecos, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO por ser manifestamente inadmissível, nos termos do art. 6º, inciso VII, do Regimento Interno das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e do art. 557 do CPC. \r\n\r\nHonorários de sucumbência, pelo recorrente, no valor de R$ 300,00.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 412067"
                            ],
                            "412068": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000001\r\n\r\nExpediente do dia 07/01/2008\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.047099-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DAIR VASQUES DI VAIO (Adv. MARCELO CHAVES DE FREITAS CAMPOS). . Processo n.º 2006.51.51.047099-3/01\r\n\r\nRecorrente: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRecorrido: DAIR VASQUES DI VAIO\r\n\r\nJuízo de Origem: 4º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que se manifeste, no prazo de 5 dias, a respeito das petições e documentos juntados às fls.226/241, esclarecendo se já houve ou não o recebimento do valor objeto da condenação.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro (RJ), 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nAdriana Barretto de Carvalho Rizzotto\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\n1ª Turma Recursal\r\n\r\n2 - 2006.51.52.003969-5/01 CARLOS HENRIQUE PIMENTEL RIBEIRO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Indefiro pedido formulado à fl. 183 visto que tal pedido deve ser atendido pelo juizado de origem.\r\n\r\nProceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 412068"
                            ],
                            "412070": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000003\r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2008\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.008408-0/01 AMELIA RAMOS ROCHA (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Vistos, etc. \r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a sentença foi proferida nos termos do art. 285-A do CPC e que não houve citação do Réu para apresentar contra-razões ao recurso interposto, nos termos do que dispõe o §2º do mesmo artigo.\r\n\r\nFace ao exposto, determino a imediata remessa dos autos ao juizado de origem para que seja cumprida a determinação legal.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 412070"
                            ],
                            "412071": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000347\r\n\r\nExpediente do dia 18/12/2007\r\n\r\nDECISÃO E DESPACHO\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.19.004128-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MIGUEL MULINARIO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO). . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a ausência da relação dos salários-de-contribuição que serviram de base para o cálculo da renda mensal inicial do benefício do autor e a prévia intimação das partes a apresentá-la, remetam-se os autos à contadoria judicial para que verifique se há diferenças devidas ao autor e o novo valor do seu benefício previdenciário decorrente da aplicação da OTN/ORTN, utilizando-se para tanto da Tabela de Santa Catarina, adotada segundo Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social, conforme decidido pela Turma Nacional de Uniformização em 26/03/2007, apurando as diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal (S. 85, STJ). Sobre tais montantes deverão incidir correção monetária conforme Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros mensais de 1%, desde, a citação, nos Termos do artigo 406 do Código Civil combinado com artigo 161, § 1º, do Código Tributário Nacional (Enunciado nº 32 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\n2 - 2007.51.66.000086-0/01 JOSE ADAILTON BASSETTI (Adv. ANTONIO GOMES GIMENES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULA RENATA CASTRO FONSECA). . (...)Pelo exposto, nego seguimento ao presente recurso por manifesta intempestividade.Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 412071"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª Vara Federal de Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "403706": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000311\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.000708-4 MARIA MADALENA DOS SANTOS (Adv. NORMA ESTEVES SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o cálculo elaborado a fls.67/68 atestar a inexistência de créditos em favos da parte autora, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no art. 267, VI, do CPC, aplicado subsidiariamente à espécie.\r\n\r\nAo arquivo com baixa.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.001956-6 FERNANDA DE ABREU ROCHA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003064/2007 FOLHA 528/530 . Diante do exposto:\r\n\r\n1. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença da autora, Fernanda de Abreu Rocha, a partir da data da cessação. As parcelas em atraso serão corrigidas monetariamente a partir da data da cessação (28/02/2006) acrescidas de juros de mora à taxa de 1,0% (um por cento) ao mês, a partir da citação (20/06/2006), e incluídas administrativamente no pagamento da primeira parcela (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), respeitado o limite de alçada deste Juizado.\r\n\r\n2. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de conversão do benefício de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nSem custas e sem honorários em face da gratuidade de justiça deferida e ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.002207-3 LUIZ SERGIO ANACLETO (Adv. MONICA APARECIDA XISTO MACHADO, LENI MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ciência às partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nArbitro honorários advocatícios no valor de R$ 100,00 (cem) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.002586-4 ANTONIO GONÇALVES DE PAIVA (Adv. LUCIANO CHAPIM SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Manifeste-se a parte autora acerca do documento de fls. 87 que indica o cumprimento do julgado. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.002771-0 EVANGELINA FERNANDES ALMEIDA (Adv. ERASMO HONORATO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002943/2007 FOLHA 2184/2185 . Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas e honorários na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.002817-8 JOAQUIM OTONI DE CARVALHO (Adv. VALERIA SUELY DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002944/2007 FOLHA 2186/2187 . \r\n\r\nAnte o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas e honorários na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.19.002870-1 IRANETE DA SILVA LUZ (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2006.51.19.003088-4 OSVALDO LUIZ GONCALVES (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora. Esclareço às partes que eventual impugnação deverá ser cabalmente fundamentada.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença de mérito.\r\n\r\n9 - 2006.51.19.003242-0 JOSÉ ANTÕNIO DA VEIGA (Adv. ERICK AUGUSTO, MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003065/2007 FOLHA 531/533 . Dispositivo\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença, a partir da data da cessação (31/05/2006). E, ato contínuo, proceda à conversão em aposentadoria por invalidez, a partir da data da realização da perícia (24/05/2007). As parcelas em atraso serão corrigidas monetariamente a partir da data da cessação do benefício, devendo o INSS proceder ao desconto das verbas já pagas a título de antecipação de tutela; acrescidas de juros de mora à taxa de 1,0% (um por cento) ao mês, a partir da citação (23/11/2006); e incluídas administrativamente no pagamento da primeira parcela (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), respeitado o limite de alçada deste Juizado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários em face da gratuidade de justiça deferida e ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.19.004067-1 ANTONIO DA SILVA ESPINDOLA (Adv. MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002955/2007 FOLHA 2191/2192 . Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas e honorários na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.19.000249-2 BENEDITO ALVES DA SILVA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003067/2007 FOLHA 538/539 . Dispositivo\r\n\r\nDiante do exposto, com arrimo art. 269, I, do CPC c/c art. 45 da Lei n.º 8.213/91, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e sem honorários tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.19.000672-2 ORDONTINA OLIVEIRA D'AVILA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002942/2007 FOLHA 2189/2190 . Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas e honorários na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.19.002483-9 MIGUEL BRAGA (Adv. YARA SPA PORTUGAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002927/2007 FOLHA 2128/2129 . Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas e honorários na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.19.002589-3 NEUSA PAIVA PESSOA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT, CATHERINE TENORIO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002956/2007 FOLHA 2197/2198 . Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas e honorários na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.19.002690-3 MARIA DA GLORIA SOARES (Adv. ANDERSON ALVES DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002945/2007 FOLHA 2188 . Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto o instrumento de mandato.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.19.002698-8 SUELY MAZZONI (Adv. ANDERSON ALVES DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002936/2007 FOLHA 2141 . Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto o instrumento de mandato.\r\n\r\nCientifico a parte autora que o presente decisum não é passível de recurso, nos termos do art. 5º da Lei n. 10.259/01 e enunciado n. 18 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.19.002699-0 MUSA STELLA DOS SANTOS JUNQUEIRA (Adv. ANDERSON ALVES DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002934/2007 FOLHA 2144 . Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto o instrumento de mandato.\r\n\r\nCientifico a parte autora que o presente decisum não é passível de recurso, nos termos do art. 5º da Lei n. 10.259/01 e enunciado n. 18 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.19.002701-4 CLENAIR PINHEIRO DOS SANTOS (Adv. FABIANO PEREIRA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002935/2007 FOLHA 2142 . Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto o instrumento de mandato.\r\n\r\nCientifico a parte autora que o presente decisum não é passível de recurso, nos termos do art. 5º da Lei n. 10.259/01 e enunciado n. 18 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.19.002758-0 LUIZ DO NASCIMENTO (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002957/2007 FOLHA 2195/2196 . Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas e honorários na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.19.002803-1 MARLENE GOMES (Adv. ANDERSON ALVES DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002939/2007 FOLHA 2139 . Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto o instrumento de mandato.\r\n\r\nCientifico a parte autora que o presente decisum não é passível de recurso, nos termos do art. 5º da Lei n. 10.259/01 e enunciado n. 18 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.19.002804-3 VANIA GOMES (Adv. ANDERSON ALVES DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002937/2007 FOLHA 2140 . Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto o instrumento de mandato.\r\n\r\nCientifico a parte autora que o presente decisum não é passível de recurso, nos termos do art. 5º da Lei n. 10.259/01 e enunciado n. 18 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.19.002824-9 MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003066/2007 FOLHA 534/535 . Diante do exposto, nos termos do art. 269, I, do CPC:\r\n\r\n1. REAPRECIO E DEFIRO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para condenar o INSS a implantar e pagar à autora o valor do benefício de pensão por morte de Paulo Emílio, no prazo de 15 dias. Mantenha o benefício até ordem judicial em contrário. Comprove a autarquia perante este Juízo o cumprimento desta decisão. \r\n\r\n2. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder à autora, Maria José Pereira da Silva, o benefício de pensão pela morte de seu companheiro, Paulo Emílio, considerando, como Data de Início do Benefício, a data do ajuizamento da ação (28/08/2007). As parcelas em atraso serão corrigidas monetariamente, acrescidas de juros de mora à taxa de 1,0% (um por cento) ao mês, a partir da citação (08/11/2007) e incluídas administrativamente no pagamento da primeira parcela (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), respeitado o limite de alçada deste Juizado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários de sucumbência, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida e ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n23 - 2007.51.19.002748-8 PATRICIA APARECIDA ALVES BASTOS (Adv. GERSON COUTINHO AZADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002958/2007 FOLHA 2205 . Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto o instrumento de mandato.\r\n\r\nCientifico a parte autora que o presente decisum não é passível de recurso, nos termos do art. 5º da Lei n. 10.259/01 e enunciado n. 18 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2006.51.19.002027-1 ANDERSON ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS, MURILO CEZAR P. BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002926/2007 FOLHA 520/524 . Do exposto, REVOGO a decisão proferida em sede de antecipação dos efeitos da tutela, devendo a CEF deduzir do saldo devedor as parcelas pagas a este título e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pelo demandante, resolvendo o mérito da lide, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.19.003713-1 HELIO CARDOSO DE SÁ (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS, JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002925/2007 FOLHA 1918/1920 . Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2006.51.19.004007-5 ARCELINO SEBASTIAO (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002922/2007 FOLHA 1912/1914 . Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2007.51.19.000284-4 OSWALDO MARTINS COSTA (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002932/2007 FOLHA 1885/1887 . Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2007.51.19.000445-2 SEBASTIAO FRANCISCO (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002929/2007 FOLHA 1969/1971 . Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2007.51.19.000568-7 SONIA MARQUES NOGUEIRA (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002921/2007 FOLHA 1915/1917 . Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2007.51.19.000601-1 DEODATA MARIA DE OLIVEIRA TAMIOZZO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002952/2007 FOLHA 1948/1950 . Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2007.51.19.000670-9 SELMA REGINA PEREIRA DE BARROS (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002941/2007 FOLHA 2181/2183 . Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2007.51.19.000688-6 MARIA CABRAL LOPES (Adv. MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002946/2007 FOLHA 1927/1929 . Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2007.51.19.000810-0 NABOR LAURINDO DA VEIGA (Adv. MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002924/2007 FOLHA 1936/1938 . Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2007.51.19.000824-0 CLEBER AVILA FERREIRA (Adv. MARCOS TORRES FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002948/2007 FOLHA 1933/1935 . Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 2007.51.19.000981-4 HILDEGARD JOHANNA SCHUNCK RODRIGUES (Adv. CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nArbitro honorários advocatícios no valor de R$ 35,22 (trinta e cinco reais e vinte e dois centavos) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos, nos termos do art. 2º, §5º, I, da RESOLUÇÂO nº 558 de 22 de maio de 2007.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2007.51.19.000992-9 MANOEL DOS ANJOS DE OLIVEIRA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002930/2007 FOLHA 1966/1968 . Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n37 - 2007.51.19.001032-4 VALDIR DOMINGOS ALVES (Adv. OSMARINO NOBREGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002949/2007 FOLHA 1957/1959 . Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n38 - 2007.51.19.001070-1 ESP/ DE NILO COSTA DOS SANTOS REP/ P/ VERA LUCIA CEZAR DOS SANTOS (Adv. DENISE DE PAULA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002931/2007 FOLHA 1963/1965 . Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n39 - 2007.51.19.001081-6 ANTONIO CAROTTA (Adv. VALERIA SUELY DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002953/2007 FOLHA 1945/1947 . Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n40 - 2007.51.19.001428-7 PAULO CESAR AMBROSIO (Adv. MARCIO LUCIANO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002940/2007 FOLHA 2148 . Consoante o disposto na informação de fls. 50, restou caracterizada a coisa julgada entre este feito e o de n. 98.0018264-0, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.19.001489-5 JOSE LUIZ BARBOSA (Adv. MONICA APARECIDA XISTO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002951/2007 FOLHA 1951/1953 . Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nQuebra Em havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n42 - 2007.51.19.001499-8 HENRIQUE MARTINS PINTO (Adv. ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002923/2007 FOLHA 1939/1941 . Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n43 - 2007.51.19.001538-3 MANOEL ANTONIO CASTADELLI (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002928/2007 FOLHA 1942/1944 . Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n44 - 2007.51.19.001665-0 ANTONIO AMANCIO DE CAMPOS (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002947/2007 FOLHA 1924/1926 . Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n45 - 2007.51.19.002369-0 GERALDA SOARES BARBOSA (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002950/2007 FOLHA 1954/1956 . Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n46 - 2007.51.19.002409-8 SILVIA REGINA DA SILVA NASCIMENTO E OUTROS (Adv. OSMARINO NOBREGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002938/2007 FOLHA 2145/2147 . Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.19.002658-7 LEONARDO DOS SANTOS MIRANDA (Adv. RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2007.51.19.002665-4 NILO NARCISO ROSA (Adv. ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002959/2007 FOLHA 2204 . Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto o instrumento de mandato.\r\n\r\nCientifico a parte autora que o presente decisum não é passível de recurso, nos termos do art. 5º da Lei n. 10.259/01 e enunciado n. 18 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2007.51.19.002705-1 JOSE EDGARD CERQUEIRA (Adv. ANDERSON ALVES DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002933/2007 FOLHA 2143 . Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto o instrumento de mandato.\r\n\r\nCientifico a parte autora que o presente decisum não é passível de recurso, nos termos do art. 5º da Lei n. 10.259/01 e enunciado n. 18 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.19.002933-3 ANDERSON BARBOZA (Adv. MARCIO MOTA SPACEK MYRRHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 42\r\n\r\nId: 403706"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000001\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.002611-0 CORNELIA PINTO NUNES (Adv. LUCIANO CHAPIM SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000002/2008 FOLHA 545/547 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, nos termos do art. 269, I, do CPC:\r\n\r\n1. CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/2001, para condenar o INSS a implantar e pagar a atual competência do benefício de aposentadoria rural por idade no prazo de 15 dias, devendo manter o benefício até ordem judicial em contrário. Comprove a autarquia perante este Juízo o cumprimento desta decisão.\r\n\r\n2. JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o INSS a implantar e pagar à autora, Cornélia Pinto Nunes, o benefício de aposentadoria rural por idade, no valor de um salário mínimo a partir da data do ajuizamento da ação (18/07/2006). As parcelas em atraso serão corrigidas monetariamente a partir da data do ajuizamento da ação, acrescidas de juros de mora à taxa de 1,0% (um por cento) ao mês, a partir da contestação (17/11/2006), que será considerada a data da citação, para os fins do art. 219 do CPC; e incluídas administrativamente no pagamento da primeira parcela (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), respeitado o limite de alçada deste Juizado. \r\n\r\nSem custas e sem honorários em face do disposto na Lei n.º 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.19.002923-0 MARIA DA GLORIA SANTOS DA SILVA (Adv. FRANCISCO FLAVIO AGOSTINHO PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000001/2008 FOLHA 553/554 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, nos termos do art. 269, I, do CPC:\r\n\r\n1. REAPRECIO E DEFIRO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para condenar o INSS a implantar e pagar à autora o valor do benefício de pensão por morte de Jeferson Vanderley dos Santos, no prazo de 15 dias. Mantenha o benefício até ordem judicial em contrário. Comprove a autarquia perante este Juízo o cumprimento desta decisão. \r\n\r\n2. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder à autora, Maria da Glória Santos da Silva, o benefício de pensão por morte de seu filho, Jeferson Vanderley dos Santos, considerando, como Data de Início do Benefício, a data do requerimento administrativo (09/07/2007). As parcelas em atraso serão corrigidas monetariamente, acrescidas de juros de mora à taxa de 1,0% (um por cento) ao mês, a partir da citação (21/11/2007) e incluídas administrativamente no pagamento da primeira parcela (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), respeitado o limite de alçada deste Juizado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários de sucumbência, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida e ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 403828"
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                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000005\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n1 - 2007.51.03.001302-5 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESPONSABILIDADE POR PRATICA DE DELITO TIPIFICADO EM TESE COMO ESTELIONATO. . Trata-se de Inquérito Policial instaurado, por portaria, aos 02 de abril de 2007, para apurar a prática, em tese, de fato que se amolda ao tipo penal previsto no art.171§3o do Código Penal, tendo em vista que CARLITO MOREIRA FREITAS teria entrado com requerimento de benefício previdenciário de auxílio-doença perante o INSS, utilizando-se, para tanto, de atestados médicos falsos, tendo como subscritora de tais atestados a médica RENATA DOS SANTOS PINTO. Esta, entretanto, em depoimento policial de fls. 52/53, reconheceu como suas as assinaturas presentes nos atestados de fls. 09/10, dissipando qualquer dúvida acerca da legitimidade dos atestados. \r\n\r\nEm Promoção de fls. 68/70, o Ministério Público Federal requer o arquivamento do feito, sustentando, em suma, que não há qualquer conduta ilícita que possa ser imputada ao investigado. \r\n\r\nÉ o relato do necessário. Decido.\r\n\r\nAssiste razão ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nAs “razões invocadas” pelo MPF (art. 28 do CPP) são suficientes à fundamentação do pedido de arquivamento de fls. 68/70, uma vez que o investigado não praticou conduta típica. \r\n\r\nEm assim sendo, acolho a Promoção Ministerial e determino o ARQUIVAMENTO do inquérito policial em epígrafe, com fulcro no art.28 do CPP, pela ausência de fato típico, ressalvada a hipótese do art.18 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal e à autoridade policial.\r\n\r\nDesnecessária a expedição das comunicações de praxe, ante a inexistência de indiciados.\r\n\r\nTudo providenciado, remetam-se os autos à Distribuição para processar a baixa deste inquérito.\r\n\r\nNo retorno dos autos, enviem-nos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n2 - 98.0301868-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE PELA INFRACAO AO ART 171 DO CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de Inquérito Policial instaurado, por portaria, aos 27-03-1998, para apurar responsabilidade por crime de estelionato qualificado, tendo em vista que várias pessoas, em concurso, teriam se utilizado de documentos falsos para obtenção de Seguro-desemprego, lesando, assim, o Programa do Seguro-Desemprego, custeado pelo FAT - Fundo de Amparo ao Trabalhador, vinculado ao Ministério do Trabalho, sendo certo que os fatos ocorreram no segundo semestre de 1997. \r\n\r\nO Ministério Público Federal requer às fls. 247/250 o arquivamento do feito, respaldando-se, para tanto, na ausência de interesse de agir e na prescrição in concreto retroativa da pretensão punitiva, já que o fato ocorreu há mais de dez anos - 1997, conforme preceitua o art. 109, IV, c/c §§1o e 2o do CPB. \r\n\r\nÉ o relato do necessário. Decido.\r\n\r\nAs “razões invocadas”, estatuídas pelo art.28 do CPP, neste caso concreto, são bastantes à fundamentação do pedido de arquivamento feito pelo Ministério Público Federal, a uma porque falta interesse de agir, e, a outra porque o fato está atingido pela prescrição in concreto retroativa, já que o preceito secundário da norma penal violada (art. 171 §3o do CPB) comina pena mínima prevista de 01 (um) ano, computando-se aí o aumento da qualificadora, considerando-se que o fato ocorreu há mais dez anos. \r\n\r\nEm assim sendo, acolho a Promoção Ministerial de fls. 247/250 e por conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do presente inquérito policial, tendo em vista a ocorrência da prescrição in concreto retroativa da pretensão punitiva estatal, com fulcro nos artigos 171 §3o, c/c 109, IV e 110, §§1o e 2o, todos do Código Penal.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal e à autoridade policial.\r\n\r\nDesnecessária a determinação de expedição das comunicações de praxe ante a inexistência de indiciados.\r\n\r\nTudo providenciado, remetam-se os autos à Distribuição para processar a baixa deste inquérito.\r\n\r\nNo retorno dos autos, enviem-nos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n3 - 2002.51.03.000264-9 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE POR DELITO TIPIFICADO NO ART 171, PARAGRAFO 3 DO CP (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de Inquérito Policial instaurado, por portaria, aos 17-01-2002, por meio de requisição do Ministério Público Federal, para apurar responsabilidade por crime previsto no art.171 §3o c/c 14, II, do CPB, cometido por AILTON ALVES RANGEL, OCIMAR FRANCISCO PEREIRA, MARCELO PARENTE MAGLIANO E JORGE ANTÔNIO MATA DE SOUZA, uma vez que todos teriam contribuído para requerimento irregular de benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de serviço junto ao INSS. \r\n\r\n`As fls. 47/48 dos autos consta relatório do procedimento administrativo do INSS, concluindo pelo indeferimento do benefício em razão de uso de documentos indevidamente preenchidos. \r\n\r\nO Ministério Público Federal requer às fls. 232/235 o arquivamento do feito, respaldando-se, para tanto, na ausência de interesse de agir e na prescrição in concreto retroativa da pretensão punitiva, já que o fato ocorreu há mais de dez anos - 1997, conforme preceitua o art. 109, IV, c/c §§1o e 2o do CPB. \r\n\r\nÉ o relato do necessário. Decido.\r\n\r\nAs “razões invocadas” pelo MPF (art. 28 do CPP) são bastantes à fundamentação do pedido de arquivamento de fls. 232/235, a uma porque falta interesse de agir, e, a outra porque o fato está atingido pela prescrição in concreto retroativa, já que o preceito secundário da norma penal violada e imputada aos investigados (art. 171 §3o c/c 14, II, do CPB) comina pena mínima prevista de 01 (um) ano, computando-se aí o aumento da qualificadora e a diminuição em razão da tentativa, considerando-se que o fato ocorreu há mais de dez anos. \r\n\r\nEm assim sendo, determino o ARQUIVAMENTO do presente Inquérito Policial, pela prescrição in concreto retroativa da pretensão punitiva estatal, com fulcro nos artigos 171 §3o, c/c 109, IV e 110, §§1o e 2o, todos do Código Penal.\r\n\r\nCiência à autoridade policial.\r\n\r\nManifeste-se o MPF sobre a restituição de coisa apreendida (fl. 226). \r\n\r\nExpeçam-se as comunicações de praxe.\r\n\r\nApós a manifestação do MPF, venham-me conclusos para decisão acerca da restituição do documento de fl. 226.\r\n\r\n4 - 2003.51.03.000676-3 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x JOAO CAETANO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTrata-se de Inquérito Policial instaurado, por portaria, aos 10 de janeiro de 2003, para apurar responsabilidade por crime ambiental, tendo em vista que JOÃO CAETANO BARRETO foi flagrado no dia 24/02/2000 transportando aproximadamente 250 Kg de camarão barba russa em período de defeso, próximo à localidade de Barra do Furado/RJ. \r\n\r\nO Ministério Público Federal requer às fls. 130/133 o arquivamento do feito, respaldando-se, para tanto, na ausência de interesse de agir e na prescrição in concreto retroativa da pretensão punitiva, já que o fato ocorreu há mais de sete anos - fevereiro de 2000, conforme preceitua o art. 109, IV, c/c §§1o e 2o do art. 110 do CPB. \r\n\r\nÉ o relato do necessário. Decido.\r\n\r\nAs “razões invocadas” pelo MPF (art. 28 do CPP) são bastantes à fundamentação do pedido de arquivamento de fls. 130/133, a uma porque falta interesse de agir, e, a outra porque o fato está atingido pela prescrição in concreto retroativa, já que o preceito secundário da norma penal violada (art. 34, parágrafo único, III, da Lei nº 9.605/98) comina pena mínima de 01 (um) ano de detenção, observando-se que os fatos se deram há mais de sete anos. \r\n\r\nEm assim sendo, acolho a Promoção Ministerial de fls. 130/133 e por conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do presente inquérito policial, tendo em vista a ocorrência da prescrição in concreto retroativa da pretensão punitiva estatal, com fulcro nos artigos 34, parágrafo único, III, da Lei nº 9.605/98 c/c 109, IV e 110, §§1o e 2o, todos do Código Penal.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal e à autoridade policial.\r\n\r\nDesnecessária a determinação de expedição das comunicações de praxe ante a inexistência de indiciados.\r\n\r\nTudo providenciado, remetam-se os autos à Distribuição para processar a baixa deste inquérito.\r\n\r\nNo retorno dos autos, enviem-nos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n5 - 2007.51.03.001789-4 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESPONSABILIDADE POR PRATICA DE DELITO TIPIFICADO EM TESE COMO ESTELIONATO. . Trata-se de Inquérito Policial instaurado, por portaria, aos 10 de abril de 2007, para apurar a prática, em tese, de fato que se amolda ao tipo penal previsto no art.171§3o do Código Penal, tendo em vista que ROSELI DE MELLO FERREIRA, a fim de obter a concessão de benefício previdenciário, teria se utilizado de atestados supostamente falsos junto ao INSS, tendo como subscritor de tais atestados o médico PAULO CÉSAR L. PARAVIDINI. O INSS informa que a segurada ROSELI gozou o benefício de auxílio-doença no período de 13/10/2005 a 31/05/2007 (fl. 28). \r\n\r\nO médico PAULO CÉSAR LEITÃO PARAVIDINI afirmou em seu depoimento de fls. 22/24 que reconhece como sua a caligrafia lançada nos atestados médicos de fl. 09/10, referente à investigada, concluindo que os atestados são verdadeiros. \r\n\r\nLaudo grafotécnico de fls. 48/49, com resultado conclusivo no sentido da autenticidade dos mencionados atestados. \r\n\r\nEm Promoção de fls. 50/51, o Ministério Público Federal requer o arquivamento do feito, sustentando, em suma, que não há qualquer conduta ilícita que possa ser imputada à investigada. \r\n\r\nÉ o relato do necessário. Decido.\r\n\r\nAssiste razão ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nAs “razões invocadas” pelo MPF (art. 28 do CPP), são suficientes à fundamentação do pedido de arquivamento de fls. 50/51, uma vez que a investigada não praticou conduta típica. \r\n\r\nEm assim sendo, acolho a Promoção Ministerial e determino o ARQUIVAMENTO do inquérito policial em epígrafe, com fulcro no art.28 do CPP, pela ausência de fato típico, ressalvada a hipótese do art.18 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal e à autoridade policial.\r\n\r\nDesnecessária a expedição das comunicações de praxe, ante a inexistência de indiciado.\r\n\r\nTudo providenciado, remetam-se os autos à Distribuição para processar a baixa deste inquérito.\r\n\r\nNo retorno dos autos, enviem-nos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n6 - 2002.51.03.000036-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARTA CRISTINA PIRES ANCIAES) x OCIMAR FRANCISCO PEREIRA (Adv. GERALDO VENTURA) x MARCELO PARENTE MAGLIANO (Adv. GERALDO VENTURA) x LITELBO BARRETO DA SILVA FILHO (Adv. EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO). . Em cumprimento à determinação de fl. 417, passo a publicar a parte final do decisum de fl. 417, a fim de que os patronos dos réus OCIMAR FRANCISCO PEREIRA e MARCELO PARENTE MAGLIANO ofereçam alegações finais: \r\n\r\n“. Com o retorno dos autos do MPF, deverá a Secretaria publicar a parte final deste parágrafo, a fim de oportunizar a apresentação das alegações finais pelos réus, prazo comum. “\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 410998"
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Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra integralmente o determinado na ata de audiência de fl. 75 no que diz respeito a ter ou não interesse na proposta oferecida pela ré às fls. 64/65.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2006.51.53.001473-7 ENESIO SOARES DA SILVA (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência do desarquivamento. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.53.002523-1 JORGE LEONARDO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. FABIANO CAETANO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que o autor trouxe aos autos cópia de sua carteira de trabalho, demonstrando a existência de contrato de trabalho celebrado com a empresa Melo Forte Comércio e Representações Ltda e que no sistema CNIS não consta nenhuma informação referente a este vínculo empregatício, intime-se o autor a apresentar, no prazo de dez dias, cópia dos contracheques referentes ao tempo em que exerceu atividade laborativa na empresa Melo Forte Comércio e Representação Ltda.\r\n\r\nIntime-se também a empresa Melo Forte Comércio e Representação Ltda a juntar aos autos, no mesmo prazo, todos os documentos trabalhistas referentes ao autor (contracheques, GRE, GPS, livro de registro de empregados, livro de ponto, etc).\r\n\r\nCom a resposta, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.53.004073-0 JOELCO ALVES (Adv. DANILO JOSE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o autor, na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar as razões do não comparecimento à perícia médica, sob pena de extinção.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2007.51.53.004044-3 VANDERLEI ALVES PEREIRA (Adv. ANTONIO ELIAS NASCIF) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos documento hábil a comprovar a sua condição de servidor público federal aposentado, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2005.51.53.005145-6 MARCELO LOPES CARDOSO GOMES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Defiro o pleito de fl. 43, concedendo à CEF o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar as informações determinadas pelo Juízo à fl. 42 dos autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.03.000913-3 CLAUDIA MARCIA MOTA PEREIRA E OUTROS (Adv. BENEDITO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . A CEF junta aos autos extratos comprovando o cumprimento do determinado na sentença retro.\r\n\r\nAssim, após intimação da parte autora para ciência, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.53.000242-9 BENEDITO DE ALMEIDA RAMOS FILHO (Adv. CARLOS RENATO DE SIQUEIRA LESSA, JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante o teor da certidão de fl. 47, intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para tomar ciência da sentença de fls. 44/45.\r\n\r\n10 - 2007.51.53.000351-3 RUBENS JOSE GEVU (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Converto em diligência o julgamento.\r\n\r\nIntime-se o autor para que junte aos presentes autos cópia legível de documento que informe o número de inscrição de seu PIS, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.53.001694-5 MARIA CORREA PEREIRA (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove a opção pelo regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (Lei nº 5.107/66), referente ao contrato de trabalho constante da CPTS nº 70164 - SÉRIE 133, relativo ao contrato de trabalho firmado no período de 21.12.1966 à 31.08.1977, junto à MARINO COELHO DE ORNELLAS, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.53.002012-2 MARIA JUDITH CAMPOS SIQUEIRA (Adv. RITA GEORGIA SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora, na pessoa do seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, atribuir valor à causa, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.53.002015-8 JOSE SIQUEIRA (Adv. RITA GEORGIA SIQUEIRA, PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, atribuir valor à causa, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.53.002594-6 MARLY MARIA TEIXEIRA AMARAL (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Converto em diligência o julgamento.\r\n\r\nIntime-se a autora para que junte aos presentes autos cópia legível de documento hábil a comprovar a data em que foi realizada a opção pelo FGTS pelo falecido Carolino Amaral, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.53.003883-7 GESSY MALAFAIA SARAIVA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Converto em diligência o julgamento.\r\n\r\nIntime-se a autora para que junte aos presentes autos cópia legível de documento hábil a informar o número de inscrição no PIS do falecido Jorge Lopes, bem como cópia de documento que comprove a data de saída do de cujus do vínculo P. F. Oliveira, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n16 - 2006.51.53.002773-2 MARIA ANTONIA GABY DOS SANTOS (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O perito do Juízo, em seu laudo de fls. 89/91, atesta que a autora não está incapacitada para o trabalho.\r\n\r\nA autora, na petição de fls. 94/97, discordando da conclusão pericial, alega que possui patologias que estão comprovadas por atestados juntados aos autos.\r\n\r\nPrimeiramente, cabe esclarecer que o benefício por invalidez (auxílio-doença ou aposentadoria) não tem por requisito a doença e sim a incapacidade, razão pela qual é plenamente e corriqueiro que alguém esteja doente, mas não esteja incapacitado para o trabalho, sendo os casos mais comuns, depressão moderada e hipertensão arterial. Em segundo lugar, cabe registrar que o perito que elaborou o laudo de fls. 89/91 é de confiança profissional e pessoal deste Juízo e o autor não trouxe argumentos capazes de demonstrar que a conclusão pericial está equivocada.\r\n\r\nPor tais, fundamentos, mantenho a decisão de fl. 93, determinando o seu cumprimento.\r\n\r\n17 - 2006.51.53.002845-1 ROGELIA ALVES NAVEGA STELET (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O perito do Juízo, em seu laudo de fls. 44/47, atesta que a autora não está incapacitada para o trabalho.\r\n\r\nA autora, na petição de fls. 50/54, discordando da conclusão pericial, alega que possui patologias que estão comprovadas por atestados juntados aos autos.\r\n\r\nPrimeiramente, cabe esclarecer que o benefício por invalidez (auxílio-doença ou aposentadoria) não tem por requisito a doença e sim a incapacidade, razão pela qual é plenamente e corriqueiro que alguém esteja doente, mas não esteja incapacitado para o trabalho, sendo os casos mais comuns, depressão moderada e hipertensão arterial. Em segundo lugar, cabe registrar que o perito que elaborou o laudo de fls. 44/47 é de confiança profissional e pessoal deste Juízo e o autor não trouxe argumentos capazes de demonstrar que a conclusão pericial está equivocada.\r\n\r\nPor tais, fundamentos, mantenho a decisão de fl. 48/49, determinando o seu cumprimento.\r\n\r\n18 - 2007.51.53.000475-0 GIVALDO JOSE DO VALE (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A perita do Juízo, em seu laudo de fls. 55/57, atesta que o autor não está incapacitado para o trabalho.\r\n\r\nO autor, na petição de fls. 68/68, discordando da conclusão pericial, alega que possui patologias que são incompatíveis com sua função de pedreiro.\r\n\r\nPrimeiramente, cabe esclarecer que o benefício por invalidez (auxílio-doença ou aposentadoria) não tem por requisito a doença e sim a incapacidade, razão pela qual é plenamente e corriqueiro, que alguém esteja doente, mas não esteja incapacitado para o trabalho, sendo os casos mais comuns, depressão moderada e hipertensão arterial. Em segundo lugar, cabe registrar que a perita que laborou o laudo de fls. 55/57 é de confiança profissional e pessoal deste Juízo e o autor não trouxe argumentos capazes de demonstrar que a conclusão pericial está equivocada.\r\n\r\nPor tais, fundamentos, mantenho a decisão de fls. 64/65, determinando a imediata citação do INSS.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 2007.51.53.004045-5 JUVENAL BORGES CARNEIRO (Adv. ANTONIO ELIAS NASCIF) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovantes de sua condição de servidor público aposentado.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2006.51.53.002543-7 SANTIAGO CARVALHIDO NETO (Adv. ELI MOTA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Antes de decidir os Embargos de Declaração, visando a solução conciliatória da lide, designo Audiência de Conciliação para o dia 1º de abril de 2008 as 11:00h, na sala de audiência deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.03.000823-6 MARCIO ALMEIDA DA SILVA (Adv. EVERALDO BARRETO LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nProcesso nº 2007.5103000823-6?\r\n\r\nAutor: MÁRCIO ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Sr. Dr. Juiz do Juizado Especial Federal de Campos.\r\n\r\nCampos, 26.07.2007.\r\n\r\nRogério César Costa de Azevedo\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDe acordo com o Subitem 8.2.3.1 do concurso em questão nestes autos, o INSS convocará para participar da segunda etapa do concursos os candidatos habilitados na primeira fase, de acordo com o interesse e conveniência do INSS, razão pela qual não se tem como obrigar ao INSS chamar determinado número de candidatos que foram aprovados na primeira etapa para realização da segunda, pois os critérios de interesse e conveniência são discricionários, no que, em uma primeira análise, não vislumbro verossimilhança nas alegações do autor.\r\n\r\nEm assim sendo, indefiro o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se o INSS. \r\n\r\nCampos-RJ, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nAssinado eletronicamente\r\n\r\nAndré Luiz Martins da Silva\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n22 - 2007.51.53.001541-2 DIOGENES DE SOUZA (Adv. ALINE WERNECK CAMPOS AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a petição inicial, na forma do que dispõe o artigo 6º, do Código Civil, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.53.002013-4 JAIR CAMPANELLI (Adv. PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, atribuir valor à causa, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.53.002103-5 SAUL DE BARROS RIBAS (Adv. ELEONORA MACABU RIBAS DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópias das iniciais dos processos nº 2007.51.53.002091-2, 2007.51.03.002173-3 e 2007.51.03.002174-5, de forma a verificar a ocorrência ou não da litispendência, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 406722"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000003\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.68.006617-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCILENE DA CONCEICAO LESSA (Adv. JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso da parte ré, no efeito devolutivo. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2 - 2006.51.68.000787-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIANO SILVA DA COSTA E OUTRO (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000020/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a restabelecer o pagamento do benefício de pensão por morte, a partir da sua cessação, ou seja, da data do óbito da antiga tutora (19/02/2001) conforme artigo 79, da Lei 8213/91 e artigo 198, I, do Código Civil, sendo que ao primeiro autor, Fabiano Silva da Costa, deverá ser pago a sua correspondente parcela (atrasados) até a data de 12/01/2004, pois completou 21 anos, em 13/01/2004, e, quanto ao menor, Leandro Silva da Costa, deverá ele receber rateado (50%) os atrasados até 12/01/2004 e, daí em diante, até a implantação do benefício concedido em antecipação de tutela, o valor integral das diferenças a serem apuradas. Sobre as parcelas vencidas devem incidir correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, estes a partir da citação, respeitado o teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais. Tal valor deve ser informado ao juízo no prazo de 30 dias, para fins de expedição da RPV.\r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, MANTENHO A DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA (fls. 36).\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Honorários do advogado dativo na forma do despacho de fls. 22.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.68.002557-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO DE SOUZA RODRIGUES (Adv. ELIZABETH DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.002557-1\r\n\r\nAutor: MARCIO DE SOUZA RODRIGUES.\r\n\r\nAdvogado: ELIZABETH DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nTendo em vista o disposto na certidão negativa do oficial de justiça de fls. 84/85, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar nos autos o endereço atualizado com os eventuais pontos de referências para facilitar a localização do endereço.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.68.002596-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CÍCERO PAULINO DOS SANTOS (Adv. ELYSA PAULA DE ARAUJO, LIANA VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.002596-0\r\n\r\nAutor: CÍCERO PAULINO DOS SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: ELYSA PAULA DE ARAUJO, LIANA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nTendo em vista que a petição de fls. 75, não foi apreciada por este Juízo, a sentença de fls. 78/79, não foi publicada em nome da patrona Dra. Liana Vieira da Silva.\r\n\r\nDiante do exposto, defiro a devolução de prazo requerida às fls. 82/87, e Recebo o recurso da parte autora no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte ré para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.68.003548-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARA MANSO MAIA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso da Ré no efeito devolutivo, ressalvando a eficácia da decisão de antecipação dos efeitos da tutela embutida na sentença. Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 2006.51.68.004408-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOGIVAL SIMPLICIO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o Acórdão de folhas 99. Dê-se ciência às partes de que foi designado o dia 15 de fevereiro de 2008, às 17:00 horas, para realização da perícia médica, no consultório do Dr. JORGE FERES SUCCAR NETO, localizado na Rua Mariano Sendra dos Santos, 44 - Sala 512 - Centro - nesta cidade.\r\n\r\nIntime-se o AUTOR para comparecer, no dia e horário acima mencionados, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença de que, eventualmente, dispuser, tais como resultado (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc...\r\n\r\n7 - 2006.51.68.004780-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA CABRAL DOS SANTOS (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000008/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.68.000890-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO DOS ANJOS PESSOA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em conta o laudo pericial apresentado pela ilustre perita em fls. 59, intime-se a parte autora para em 15(quinze) dias juntar aos autos os exames médicos solicitados.\r\n\r\n9 - 2007.51.68.001195-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ESTEVÃO JULIÃO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000010/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.68.001809-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCE FERNANDES VARGAS GOMES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CECILIA PEREIRA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso da Ré no efeito devolutivo , ressalvando a eficácia da decisão de antecipação dos efeitos da tutela em butida na sentença. Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 2007.51.68.001987-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IGOR NOGUEIRA GARSONE ELIAS (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.001987-3\r\n\r\nAutor: IGOR NOGUEIRA GARSONE ELIAS.\r\n\r\nAdvogado: MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nFLS. 54. Tendo em vista que o autor é absolutamente incapaz, e considerando que o óbito do instituidor ocorreu em 13/03/1994, totalizando 13 anos e nove meses, o valor dos atrasados certamente ultrapassará o limite dos Juizados Especiais Federais, que é de 60 salários mínimos. \r\n\r\nDiante do exposto, intime-se novamente o autor para renunciar expressamente os valores que excedentes a 60 salários mínimos, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.68.002634-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TELEMACO FERREIRA (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000012/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo com resolução de mérito.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.68.002802-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA SANTANA (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000027/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença NB 517.238.365-0, com efeitos retroativos ao dia 31/08/2006; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, tudo acrescido de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação (24/08/2007, fls. 37), observando o limite de 60 salários mínimos. Após 30 dias do trânsito em julgado, deverá o réu apresentar o valor dos cálculos dos atrasados para a sua requisição, e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se o autor para ciência. \r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA e determino ao INSS que efetive o restabelecimento do auxílio-doença à parte autora no prazo de 30 dias da intimação da presente, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em contrário ou perícia legalmente determinada que constate situação diversa superveniente, sob pena de multa cominatória diária de R$ 20,00 (vinte reais), pelo descumprimento, em favor do autor, limitado a R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nNos termos dos arts. 59 a 63 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, autorizo a autarquia-ré a proceder a reavaliação da autora nos prazos previstos em regulamento. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n14 - 2007.51.68.002817-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS NEVES SILVA NERES (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000011/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo com resolução de mérito.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.68.002879-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MANOEL DE ARAÚJO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000028/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença NB 516.903.313-0, com efeitos retroativos ao dia 01/02/2007; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, tudo acrescido de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161, §1º, do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação (27/08/2007, fls. 54), observando o limite de 60 salários mínimos. Após 30 dias do trânsito em julgado, deverá o réu apresentar o valor dos cálculos dos atrasados para a sua requisição, e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se o autor para ciência. \r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA e determino ao INSS que efetive o restabelecimento do auxílio doença à parte autora no prazo de 30 dias da intimação da presente, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em contrário ou perícia legalmente determinada que constate situação diversa superveniente, sob pena de multa cominatória diária de R$ 20,00 (vinte reais), pelo descumprimento, em favor do autor, limitado a R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nNos termos dos arts. 59 a 63 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, autorizo a autarquia-ré a proceder a reavaliação do autor nos prazos previstos em regulamento. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n16 - 2007.51.68.003054-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIAN LESSA (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000029/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o INSS a conceder à autora o benefício de aposentadoria por invalidez, nos termos dos artigos 43 e 44 da Lei nº 8.213/91, com termo inicial na data de 16/08/2007, devendo, ainda, efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a contar da data da citação válida (15/08/2007, fls. 59). Após 30 dias do transito em julgado, deverá o réu apresentar o valor dos cálculos para a sua requisição, observando o limite de 60 salários mínimos, e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA e determino ao INSS que efetive a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora no prazo de 30 dias da intimação da presente, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em contrário ou perícia legalmente determinada que constate situação diversa superveniente, sob pena de multa cominatória diária de R$ 20,00 (vinte reais), limitada a R$ 1.000,00 (mil reais) pelo descumprimento, em favor da autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.68.003441-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS CAJA DA SILVA (Adv. FERNANDA LANNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000030/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o INSS a conceder ao autor o benefício de aposentadoria por invalidez, nos termos dos artigos 43 e 44 da Lei nº 8.213/91, com termo inicial na data de 01/04/2007, devendo, ainda, efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a contar da data da citação válida (03/08/2007, fls. 36). Após 30 dias do transito em julgado, deverá o réu apresentar o valor dos cálculos para a sua requisição, observando o limite de 60 salários mínimos, e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA e determino ao INSS que efetive a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora no prazo de 30 dias da intimação da presente, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em contrário ou perícia legalmente determinada que constate situação diversa superveniente, sob pena de multa cominatória diária de R$ 20,00 (vinte reais), limitada a R$ 1.000,00 (mil reais) pelo descumprimento, em favor do autor.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.68.003619-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000023/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o INSS a conceder ao autor o benefício de aposentadoria por invalidez, nos termos dos artigos 43 e 44 da Lei nº 8.213/91, com termo inicial na data de 13/04/2007, devendo, ainda, efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a contar da data da citação válida (24/08/2007, fls. 40). Após 30 dias do transito em julgado, deverá o réu apresentar o valor dos cálculos para a sua requisição, observando o limite de 60 salários mínimos, e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA e determino ao INSS que efetive a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora no prazo de 30 dias da intimação da presente, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em contrário ou perícia legalmente determinada que constate situação diversa superveniente, sob pena de multa cominatória diária de R$ 20,00 (vinte reais), limitada a R$ 1.000,00 (mil reais) pelo descumprimento, em favor do autor.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.68.003740-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE HERMES KLEIM (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000013/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença NB 516.081.240-3, com efeitos retroativos ao dia 04/01/2008; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, tudo acrescido de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161, §1º, do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação (02/11/2007, fls. 46), observando o limite de 60 salários mínimos. Após 30 dias do trânsito em julgado, deverá o réu apresentar o valor dos cálculos dos atrasados para a sua requisição, e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se o autor para ciência. \r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA e determino ao INSS que efetive o restabelecimento do auxílio doença à parte autora no prazo de 30 dias da intimação da presente, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em contrário ou perícia legalmente determinada que constate situação diversa superveniente, sob pena de multa cominatória diária de R$ 20,00 (vinte reais), pelo descumprimento, em favor do autor, limitado a R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nNos termos dos arts. 59 a 63 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, autorizo a autarquia-ré a proceder a reavaliação do autor nos prazos previstos em regulamento. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.68.003741-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDINETE FRANCISCA DOS SANTOS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000017/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença NB 501.069.223-2, com efeitos retroativos ao dia 31/12/2007; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, tudo acrescido de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação (18/08/2007, fls. 62), observando o limite de 60 salários mínimos. Após 30 dias do trânsito em julgado, deverá o réu apresentar o valor dos cálculos dos atrasados para a sua requisição, e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a autora para ciência. \r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA e determino ao INSS que efetive o restabelecimento do auxílio doença à parte autora no prazo de 30 dias da intimação da presente, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em contrário ou perícia legalmente determinada que constate situação diversa superveniente, sob pena de multa cominatória diária de R$ 20,00 (vinte reais), pelo descumprimento, em favor da autora, limitado a R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nNos termos dos arts. 59 a 63 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, autorizo a autarquia-ré a proceder a reavaliação da autora nos prazos previstos em regulamento. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n21 - 2007.51.68.003808-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CELSO BARRETO DA SILVA (Adv. LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000016/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo com resolução de mérito.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.68.003866-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MARINA DA CONCEIÇAO (Adv. JANAINA TAVARES DE FIGUEIREDO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000005/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o INSS a conceder à autora o benefício de aposentadoria por invalidez, nos termos dos artigos 43 e 44 da Lei nº 8.213/91, com termo inicial na data de 19/04/2006, devendo, ainda, efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a contar da data da citação válida (18/08/2007, fls. 36). Após 30 dias do transito em julgado, deverá o réu apresentar o valor dos cálculos para a sua requisição, observando o limite de 60 salários mínimos, e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA e determino ao INSS que efetive a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora no prazo de 30 dias da intimação da presente, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em contrário ou perícia legalmente determinada que constate situação diversa superveniente, sob pena de multa cominatória diária de R$ 20,00 (vinte reais), limitada a R$ 1.000,00 (mil reais) pelo descumprimento, em favor da autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.68.003942-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE DE FATIMA CHAVES MACHADO (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para , no prazo de 15 dias, cumprir o despacho de fls.86. Decorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.68.004350-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA PEREIRA NUNES (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000006/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo com resolução de mérito.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.68.005438-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA MARCAL LOPES DA ROCHA (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Redesigno a audiência marcada às fls. 85 para o dia 18/02/2008, às 14 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes e a testemunha arrolada pelo INSS.\r\n\r\n26 - 2007.51.68.005646-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES SOARES (Adv. ADRIANA DA SILVA NOVO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo No. 2007.51.68.005646-8\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que a parte autora(laudos) deseja a concessão do Benefício de Amparo Social, sob a alegação de incapacidade para o trabalho e não possuir meios para prover a própria manutenção nem de tê-la provida pela família.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConforme documento às fls. 07, decisão do INSS indeferiu requerimento administrativo da autora, MARIA DE LOURDES SOARES.\r\n\r\nCom fulcro no art. 130 do CPC, determino a expedição de mandado de investigação econômico-social da parte autora, a ser cumprido no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. Intime-se a parte autora para fazer a indicação do assistente técnico, caso queira, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). ANA LUCIA MARQUES FESTA, PSIQUIATRIA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10. \r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Conde de Porto Alegre, nº 119, sala 1103, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, no dia 27 de março de 2008, às 18h00min para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc. \r\n\r\nCientifique-se o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos das partes:\r\n\r\na) O(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Qual(is) atividade(s) poderia(m) ser exercida(s) pelo(a) autor(a)?\r\n\r\ne) Tal doença incapacita-o(a) para levar vida independente, em condições de normalidade?\r\n\r\nf) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\ng) Descreva, resumidamente, as características da doença e seus efeitos, indicando quais deles se encontram presentes no caso do(a) autor(a). \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se em até 30 (trinta) dias sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de dezembro de 2007\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n27 - 2007.51.68.005673-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELLEN VIEIRA BRONSTEIN (Adv. NORMA SUELI DE MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000014/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.68.005698-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSSARA DE PAULA LELLES (Adv. GERALDO VELOSO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000021/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.68.005742-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELIA BATISTA DOS SANTOS PINTO (Adv. LUIZ SERGIO CONDE CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000022/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2007.51.68.005812-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORANDA SIGNORINI DO ESPIRITO SANTO (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000057/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, quanto ao pedido de revisão com base nos índices da ORTN/OTN nos termos do artigo 267, IV, do CPC, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão da renda mensal na forma prevista no art. 58 do ADCT, conforme artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95). Custas recursais ex lege.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.68.005924-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO JOSE ISMAEL (Adv. CAROLINE MENDES CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000024/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.68.005954-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUSA CAVALCANTE DE MEDEIROS (Adv. LUCAS RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000019/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.68.006050-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIA RODRIGUES DO PRADO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão de benefício previdenciário de pensão por morte de ITAMAR VIANA CORREA.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerida pelo(a) Autor(a).\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta até a instalação da AIJ, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, intime-se-o ainda, para comparecer à audiência designada para o dia 10-03-2008, às 14h00min.\r\n\r\nIntime-se o(a) Autor(a) para comparecer à audiência designada, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, desde que o rol seja depositado em cartório no prazo de até 10 (dez) dias antes da realização da mesma (art. 407, do CPC, com redação dada pela Lei 10.358/2001); independente de intimação.\r\n\r\nCom as respostas, voltem conclusos.\r\n\r\n34 - 2007.51.68.006081-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSANA ARTUR DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo No. 2007.51.68.006081-2\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que a parte autora(laudos), OSANA ARTHUR DA SILVA representada por Severino Artur da Silva (curador) deseja a concessão do Benefício de Amparo Social, sob a alegação de incapacidade para o trabalho e não possuir meios para prover a própria manutenção nem de tê-la provida pela família.\r\n\r\nCom fulcro no art. 130 do CPC, determino a expedição de mandado de investigação econômico-social da parte autora, a ser cumprido no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. Intime-se a parte autora para fazer a indicação do assistente técnico, caso queira, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). MARCO ANTÔNIO BELTRÃO, PSIQUIATRIA/NEURO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10. \r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, Sobreloja, (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, no dia 07 de março de 2008, às 10h00min, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc. \r\n\r\nCientifique-se o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos das partes:\r\n\r\na) O(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Qual(is) atividade(s) poderia(m) ser exercida(s) pelo(a) autor(a)?\r\n\r\ne) Tal doença incapacita-o(a) para levar vida independente, em condições de normalidade?\r\n\r\nf) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\ng) Descreva, resumidamente, as características da doença e seus efeitos, indicando quais deles se encontram presentes no caso do(a) autor(a). \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, cite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se em até 30 (trinta) dias sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF, após concluída a instrução do processo.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de dezembro de 2007\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n35 - 2007.51.68.006088-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSETE RAMOS CUNHA PEDROSA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo No 2007.51.68.006088-5\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que a Autora, JOSETE RAMOS CUNHA PEDROSA, deseja o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio-doença e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). IVERALDO PESSOA, ORTOPEDIA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Marechal Deodoro, nº 629, sala 802, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, no dia 13 de fevereiro de 2008, às 13h30min, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na) a periciada se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando a periciada é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, cite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de dezembro de 2007\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n36 - 2007.51.68.006155-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDITE MARIANO DA LUZ (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000018/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.68.006197-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA DA SILVA RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo No 2007.51.68.006197-0\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) Autor(a) deseja o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio doença e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). ANA LUCIA MARQUES FESTA, PSIQUIATRIA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Conde de Porto Alegre, nº 119, Bairro 1103, no dia 10 de abril de 2008, às 18h00min, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, cite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de dezembro de 2007\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n38 - 2007.51.68.006329-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZELIA PEREIRA DE MACEDO E OUTROS (Adv. MARCOS GLADSTONE CANUTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006329-1\r\n\r\nAutor: IZELIA PEREIRA DE MACEDO.\r\n\r\nAdvogado: MARCOS GLADSTONE CANUTO DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nÀ SEDIS-DC, para incluir no pólo ativo da relação processual os menores Lorrana Maria de Macedo Silva e Paulo Henrique de Macedo da Silva assistidos por Izelia Pereira de Macedo, conforme petição inicial.\r\n\r\nEm seguida, intime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de indeferimento da inicial, juntar aos autos cópia da certidão de óbito de Adamir da Silva e documentação adicional referente à união estável.\r\n\r\nIntime-se, ainda, para, reapresentar, sem emendas, documentos de fls. 21 e 23, tendo em vista a existência de rasuras.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n39 - 2007.51.68.006416-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ MEIRELES DOS SANTOS (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo No 2007.51.68.006416-7\r\n\r\nÀ SEDIS-DC, para retificar o nome da parte Autora, de modo que passe a constar JUAREZ MEIRELES DOS SANTOS.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) Autor(a) deseja a concessão de aposentadoria por invalidez, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). ANA LUCIA MARQUES FESTA, PSIQUIATRIA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Conde de Porto Alegre, nº 119, sala 1.103, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, no dia 13 de março de 2008, às 18h00min, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, cite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de dezembro de 2007\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n40 - 2007.51.68.006514-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS DE ALMEIDA CORREIA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo No 2007.51.68.006514-7\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) Autor(a) deseja a concessão de aposentadoria por invalidez, ou alternativamente o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio-doença, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). MARCO ANTONIO BELTRÃO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, Sobreloja, (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, no dia 07 de março de 2008, às 13h00min, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, cite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de dezembro de 2007\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n41 - 2007.51.68.006561-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINALDA ALVES DA SILVA (Adv. ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006561-5\r\n\r\nAutor: EDINALVA ALVES DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMAO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nÀ SEDIS-DC, para retificar a autuação dos autos, de modo que passe a constar no pólo ativo da relação processual EDINALDA ALVES DA SILVA, conforme documento de fls. 06.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de indeferimento, esclarecer ao Juízo se o instituidor da pensão encontrava-se aposentado à época do óbito, em caso positivo deverá juntar aos autos a carta de concessão do beneficio de aposentadoria.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n42 - 2007.51.68.006603-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLDEMAR MARTINS AREZES (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo No 2007.51.68.006603-6\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o Autor deseja o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio doença e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nAcolho o patrocínio do ilustre advogado constituído pela parte autora, nomeando-o como defensor dativo, deferindo-lhe os honorários constantes da tabela da Resolução n.º 558 de 22/05/2007, do CJF, a serem recebidos após o trânsito em julgado, exceto quando a sentença definitiva contemplá-lo com honorários.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). CARLOS ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA, ORTOPEDIA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Marechal Floriano, nº 685, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, no dia 28 de janeiro de 2008, às 14h00min, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na)o periciado se encontra acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o periciado é portador da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, cite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de dezembro de 2007\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n43 - 2007.51.68.006613-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR FERNANDES BATISTA (Adv. ELIANE PIRES RAMOS TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006613-9\r\n\r\nAutor: ALMIR FERNANDES BATISTA.\r\n\r\nAdvogado: ELIANE PIRES RAMOS TAVARES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIndefiro a inclusão da segunda ré no pólo passivo da demanda, tendo em vista que a sentença prolatada nos autos da reclamação trabalhista deve ser executada junto a tal juízo. Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para juntar aos autos todos os comprovantes de recolhimentos da Contribuição Social da falecida, a fim de demonstrar a qualidade de segurada. \r\n\r\nCumprido, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n44 - 2007.51.68.006621-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE GOMES MAZZEI (Adv. ALEXANDRE PEREIRA RICARDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000026/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n45 - 2007.51.68.006643-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SALOME RIBEIRO DA COSTA (Adv. WALTER ERNANDES DE OLIVEIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão de benefício previdenciário de pensão por morte de JOÃO RIBEIRO DA SILVA.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerida pelo(a) Autor(a).\r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta até a instalação da AIJ, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, intime-se-o ainda, para comparecer à audiência designada para o dia 10-03-2008, às 15h00min.\r\n\r\nIntime-se o(a) Autor(a) para comparecer à audiência designada, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, desde que o rol seja depositado em cartório no prazo de até 10 (dez) dias antes da realização da mesma (art. 407, do CPC, com redação dada pela Lei 10.358/2001); independente de intimação.\r\n\r\nCom as respostas, voltem conclusos.\r\n\r\n46 - 2007.51.68.006656-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL SERGIO CUNHA FERNANDES (Adv. IEDA COSTA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo No 2007.51.68.006656-5\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) Autor(a) deseja a conversão do benefício previdenciário de auxílio doença em aposentadoria por invalidez, sob a alegação de incapacidade permanente para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). MARCO ANTONIO BELTRÃO, ORTOPEDIA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, Sobreloja (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, no dia 07 de março de 2008, às 13h30min, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de dezembro de 2007\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n47 - 2007.51.68.006674-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEREIRA DOS SANTOS (Adv. MONIQUE DA SILVA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo No 2007.51.68.006674-7\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o Autor deseja o benefício previdenciário aposentadoria por invalidez, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). IVERALDO PESSOA, ORTOPEDIA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Marechal Deodoro, nº 629, sala 802, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, no dia 13 de fevereiro de 2008, às 12h00min, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na)o periciado se encontra acometido de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o periciado é portador da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, cite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de dezembro de 2007\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n48 - 2007.51.68.006680-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA TEREZINHA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça e de prioridade de justiça.\r\n\r\nO objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição. \r\n\r\nCITE-SE O INSS para oferecer resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação e intimem-se as partes a fornecerem ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenham em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício do instituidor da pensão recebida pela parte autora, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nNão havendo documentação, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos com base na tabela elaborada pelo Núcleo de Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2007.51.68.006688-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA BORGES DA SILVA (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo No 2007.51.68.006688-7\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) Autor(a) deseja o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio doença e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nAcolho o patrocínio do ilustre advogado constituído pela parte autora, nomeando-o como defensor dativo, deferindo-lhe os honorários constantes da tabela da Resolução n.º 558 de 22/05/2007, do CJF, a serem recebidos após o trânsito em julgado, exceto quando a sentença definitiva contemplá-lo com honorários.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). ANA LUCIA MARQUES FESTA, PSIQUIATRIA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Conde de Porto Alegre, nº 119, sala 1103, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, no dia 20 de março de 2008, às 17h30min, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, cite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de dezembro de 2007\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n50 - 2007.51.68.006706-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE ABILIO DA SILVA LARANGEIRA (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo No 2007.51.68.006706-5\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) Autor(a) deseja o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio doença, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nAcolho o patrocínio do ilustre advogado constituído pela parte autora, nomeando-o como defensor dativo, deferindo-lhe os honorários constantes da tabela da Resolução n.º 550 de 22/05/2007, do CJF, a serem recebidos após o trânsito em julgado, exceto quando a sentença definitiva contemplá-lo com honorários.\r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). ANA LUCIA MARQUES FESTA, PSIQUIATRIA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Conde de Porto Alegre, nº 119, sala 1103, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, no dia 03 de abril de 2008, às 17h30min, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida,cite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de dezembro de 2007\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51 - 2007.51.68.006715-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOHNSON OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo No 2007.51.68.006715-6\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) Autor(a) deseja o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio doença, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). IVERALDO PESSOA, ORTOPEDIA/TRAUMATO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Marechal Deodoro, nº 629, sala 802, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, no dia 13 de fevereiro de 2008, às 12h30min, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, cite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de dezembro de 2007\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n52 - 2007.51.68.006721-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HOLOIZA HELENA DE FREITAS FERREIRA (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo No 2007.51.68.006721-1\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) Autor(a) deseja o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio-doença e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). IVERALDO PESSOA, ORTOPEDIA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Marechal Deodoro, nº 629, sala 802, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, no dia 13 de fevereiro de 2008, às 13h00min, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, cite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de dezembro de 2007\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n53 - 2007.51.68.006722-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON BISPO DE OLIVEIRA (Adv. ISRAEL CARLOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo No 2007.51.68.006722-3\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) Autor(a) deseja o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio doença e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez, se for o caso, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). MARIO GUILHERME FERNANDES BARROCAS, CARDIOLOGIA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Avenida Doutor Manoel Teles, nº 113, sala 207, Bairro Centro, Duque de Caxias, RJ, no dia 11 de fevereiro de 2008, às 14h00min, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, cite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de dezembro de 2007\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n54 - 2007.51.68.006741-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE MARIA DA SILVA (Adv. ROSANGELA APARECIDA DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006741-7\r\n\r\nAutor: EUNICE MARIA DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: ROSANGELA APARECIDA DE FARIA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nÀ parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para inclusão no pólo passivo da demanda, a Sra. LUCIENE VICENTE DOS SANTOS, tendo em vista o seu recebimento da pensão por morte de OCTACILIO DO CARMO GUERRA, conforme fls. 42/44.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n55 - 2007.51.68.006745-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO MESQUITA DOS SANTOS (Adv. CLEBER GUIMARAES DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000025/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2007.51.68.006760-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA CARNEIRO (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006760-0\r\n\r\nAutor: SONIA MARIA CARNEIRO.\r\n\r\nAdvogado: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nÀ parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, no que concerne a juntada da cópia do requerimento administrativo do pedido do benefício de pensão por morte.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n57 - 2007.51.68.006796-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES SOUZA DOS SANTOS (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006796-0\r\n\r\nAutor: MARIA DE LOURDES SOUZA DOS SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: MICHEL PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, informando se houve pedido administrativo da pensão por morte de PEDRO PAULO DE OLIVEIRA, em caso positivo, comprovar a qualidade de segurado do instituidor.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n58 - 2007.51.68.006813-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORACINA MEABARBA LOMAR (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo No 2007.51.68.006813-6\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) Autor(a) deseja o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio doença e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). MARCO ANTÔNIO BELTRÃO, CLÍNICO GERAL, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, Sobreloja (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, no dia 07 de março de 2008, às 15h00min, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n59 - 2007.51.68.006814-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEMIRAMIS CABRAL DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000009/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2007.51.68.006819-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO SOARES DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006819-7\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO SOARES DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No 2007.51.68.006819-7\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nFindo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n61 - 2007.51.68.006824-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUISA LOPES DA SILVA (Adv. RONALD SILVA DE ALMEIDA, CLAUDIO MOREIRA TOMAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006824-0\r\n\r\nAutor: MARIA LUISA LOPES DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: RONALD SILVA DE ALMEIDA, CLAUDIO MOREIRA TOMAZ\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nTendo em vista que consta no sistema cadastral da autarquia-ré o endereço residencial da autora fora da competência deste Juizado, conforme fls. 27, intime-a para juntar aos autos comprovante de residência recente e em seu nome, sob pena de extinção do processo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n62 - 2007.51.68.006830-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH MONTEIRO DA SILVA FERREIRA (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo No 2007.51.68.006830-6\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) Autor(a) deseja o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio doença, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). MÁRIO GUILHERME FERNANDES BARROCAS, CLÍNICO GERAL, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Avenida Doutor Manoel Teles, nº 113, sala 207, Bairro Centro, Duque de Caxias, RJ, no dia 11 de fevereiro de 2008, às 14h30min, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n63 - 2007.51.68.006833-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO LOPES DE OLIVEIRA (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006833-1\r\n\r\nAutor: MARCIO LOPES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nAdvogado: PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nÀ parte autora para que esclareça, no prazo de 10 (dez) dias, em qual especialidade médica deseja que seja realizada a perícia.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n64 - 2007.51.68.006834-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv. MARLENE DA CONCEICAO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000015/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2008.51.68.000003-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCILEIDE KELLY SANTANA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000007/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, declaro a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o pedido autoral, e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 47, III, da Resolução nº 30, do Egrégio TRF- 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º da Lei 10.259/2001 e Enunciado n.º 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2008.51.68.000010-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN SUELI TEIXEIRA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo No 2008.51.68.000010-8\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) Autor(a) deseja o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio doença, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAcolho o patrocínio do ilustre advogado constituído pela parte autora, nomeando-o como defensor dativo, deferindo-lhe os honorários constantes da tabela da Resolução n.º 440 de 30/05/2005, do CJF, a serem recebidos após o trânsito em julgado, exceto quando a sentença definitiva contemplá-lo com honorários.\r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). CARLOS ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA, ORTOPEDIA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Marechal Floriano, nº 685, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, no dia 11 de fevereiro de 2008, às 14h00min, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n67 - 2008.51.68.000035-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEASSIS PEREIRA DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo No. 2008.51.68.000035-2\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que a parte autora(laudos) deseja a concessão do Benefício de Amparo Social, sob a alegação de incapacidade para o trabalho e não possuir meios para prover a própria manutenção nem de tê-la provida pela família.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCom fulcro no art. 130 do CPC, determino a expedição de mandado de investigação econômico-social da parte autora, a ser cumprido no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. Intime-se a parte autora para fazer a indicação do assistente técnico, caso queira, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). CARLOS ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA, ORTOPEDIA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10. \r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Marechal Floriano, nº 685, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, no dia 11 de fevereiro de 2008, às 15h00min para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique-se o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos das partes:\r\n\r\na) O(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Qual(is) atividade(s) poderia(m) ser exercida(s) pelo(a) autor(a)?\r\n\r\ne) Tal doença incapacita-o(a) para levar vida independente, em condições de normalidade?\r\n\r\nf) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\ng) Descreva, resumidamente, as características da doença e seus efeitos, indicando quais deles se encontram presentes no caso do(a) autor(a). \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se em até 30 (trinta) dias sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF, após concluída a instrução do processo. (só colocar se tratar-se de incapaz)\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n68 - 2007.51.68.000697-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DA COSTA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000056/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, incisos I e IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2007.51.68.003510-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURENIVIO FONSECA DOS SANTOS (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.003510-6\r\n\r\nAURENIVIO FONSECA DOS SANTOS (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.003510-6\r\n\r\nRecebo o recurso da parte Ré, no duplo efeito. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n70 - 2007.51.68.005457-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APPARECIDA DO PATROCINIO GAMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005457-5\r\n\r\nMARIA APPARECIDA DO PATROCINIO GAMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES)\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.005457-5\r\n\r\nRecebo o recurso da parte Ré, no duplo efeito. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n71 - 2007.51.68.005570-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL TELLES DA COSTA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005570-1\r\n\r\nMANOEL TELLES DA COSTA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.005570-1\r\n\r\nRecebo o recurso da parte Ré, no duplo efeito. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n72 - 2007.51.68.005572-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO TEIXEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005572-5\r\n\r\nARMANDO TEIXEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.005572-5\r\n\r\nRecebo o recurso da parte Ré, no duplo efeito. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n73 - 2007.51.68.005601-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ISMAEL MONTEIRO (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005601-8\r\n\r\nANTONIO ISMAEL MONTEIRO (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE)\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.005601-8\r\n\r\nRecebo o recurso da parte Ré, no duplo efeito. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n74 - 2007.51.68.005692-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMINDA GOMES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005692-4\r\n\r\nCARMINDA GOMES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO)\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.005692-4\r\n\r\nRecebo o recurso da parte Ré, no duplo efeito. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n75 - 2007.51.68.006604-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS LEDUINO DO NASCIMENTO (Adv. TELMA MARIA PIMENTA DE FRANCA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006604-8\r\n\r\nAutor: MARIA DAS GRACAS LEDUINO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nAdvogado: TELMA MARIA PIMENTA DE FRANCA\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nA parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, informando se houve pedido administrativo da pensão por morte do instituidor ACELINO LEDUINO DO NASCIMENTO, em caso positivo, juntar aos autos a carta de indeferimento fornecida pela administração pública, bem como documentos que comprovem a qualidade de pensionista da Sra. Conceição da Silva Nascimento.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n76 - 2004.51.60.016725-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENILDA ULISSIS DE FREITAS (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS). . Dê-se ciência à parte autora de que o Alvará de Levantamento encontra-se a sua disposição na Secretaria deste Juízo pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n77 - 2005.51.51.114851-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON DE SOUZA BALDEZ (Adv. MARCUS SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS). . Dê-se ciência à parte autora de que o Alvará de Levantamento encontra-se a sua disposição na Secretaria deste Juízo pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n78 - 2006.51.01.005324-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA (Adv. PAULA A ALCANTARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.005324-4\r\n\r\nAutor: CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nAdvogado: PAULA A ALCANTARA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nNada a prover, tendo em vista que já se esgotou a jurisdição dentro dos limites propostos na lide. Intimem-se.\r\n\r\nApós, retornem os autos para o arquivo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n79 - 2007.51.51.051401-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVINO PEREIRA PAIXAO (Adv. LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a comunicação de cumprimento do julgado feito pela Empresa Pública-ré em fls. 28/29.\r\n\r\nApós o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n80 - 2007.51.68.001701-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITALIANE DE PAULA PINTO (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000055/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, julgando extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269,I, do CPC.\r\n\r\nOficie-se a CEF comunicando o óbito do companheiro da autora (com cópia da certidão), devendo informar ao juízo eventual pagamento de abono após tal data.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. Honorários do advogado dativo na forma do despacho de fls.16.\r\n\r\n81 - 2007.51.68.002058-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO ANDRE DE SOUZA (Adv. JORGE RAYMUNDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora de que o Alvará de Levantamento encontra-se a sua disposição na Secretaria deste Juízo pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n82 - 2007.51.68.002114-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO FONSECA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000037/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n83 - 2007.51.68.002317-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON GOMES DA SILVA (Adv. LYGIA NOBRE FRANCO, CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000034/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nCustas recursais ex lege.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n84 - 2007.51.68.002509-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE GONÇALVES SOARES (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000033/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n85 - 2007.51.68.002539-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CRISTINO PINTO COSTA (Adv. MAXIMO GILBERTO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000035/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n86 - 2007.51.68.002622-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO JOSE PIRES (Adv. ANGELA MARIA FEITOSA DE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.002622-1\r\n\r\nAutor: FRANCISCO JOSE PIRES.\r\n\r\nAdvogado: ANGELA MARIA FEITOSA DE SA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDeixo de receber o recurso da parte autora, de fls. 77/81, tendo em vista o disposto no Enunciado nº 18, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nApós, o prazo de 05 (cinco)dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n87 - 2007.51.68.004704-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANA DA SILVA PAULINO (Adv. CARMEN DA SILVA NEUGARTEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000036/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n88 - 2007.51.68.005269-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA DO NASCIMENTO SANTOS (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000031/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, INDEFIRO A INICIAL, E DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n89 - 2007.51.68.005929-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALINA ALVES CALDERIM (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000038/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n90 - 2007.51.68.005988-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MORACI MORETI (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000039/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n91 - 2007.51.68.006782-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EPAMINONDAS RODRIGUES (Adv. MARGARETH TELLES REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.006782-0\r\n\r\nEPAMINONDAS RODRIGUES (Adv. MARGARETH TELLES REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No 2007.51.68.006782-0.\r\n\r\nDefiro o benefício da prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nTrata-se de pedido de aplicação de juros progressivos sobre o saldo da conta vinculada do FGTS do Autor.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, os extratos de depósito de FGTS referentes as contas do FGTS.\r\n\r\nPor tratar-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a Caixa Econômica Federal para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, dentro do qual deverá, também, manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação, além de apresentar a documentação necessária ao deslinde da causa.\r\n\r\nCumprido o determinado, ou findo o prazo para a resposta, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n92 - 2007.51.68.006797-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATANAEL CALDAS BERNARDINO (Adv. JOSE CALDAS BERNARDINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000032/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 54\r\n\r\nTotal Sentença : 38\r\n\r\nId: 411186"
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                                "01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000003\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.07.000905-6 LILIANA NADIR GEMESIO (Adv. LIANA VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 108/112 - Indefiro a designação de nova perícia médica na mesma especialidade.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Diretor do Hospital Universitário António Pedro para, no prazo de 20 (vinte) dias, se manifestar acerca da impugnação ao laudo pericial apresentada pela parte autora.\r\n\r\n2 - 2007.51.07.000666-4 ROSANGELA MEIRE DA SILVA SILVEIRA (Adv. ALEXANDRE FIGUEIREDO GUARANHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A petição inicial padece de algumas imperfeições que precisam ser retificadas sob pena de caracterização de inépcia.\r\n\r\nSão requisitos essenciais da exordial a clara exposição dos fatos e dos fundamentos jurídicos da pretensão autoral, bem como, o pedido certo e determinado. Simples afirmação não suprem tais requisitos. \r\n\r\nIsto posto, defiro o prazo de 10 (dez) dias, para a parte autora, querendo, emendar a inicial, adequando-a ao disposto no artigo 282 do CPC.\r\n\r\nOutrossim, considerando que os documentos médicos acostados aos autos são insuficientes, deverá a parte autora, ainda, na mesma oportunidade, comprovar qual o mal que efetivamente acomete, juntando declaração do médico assistente que ateste o período em que a autora vem sendo tratada e documentos ou registros médicos que comprovem seu tratamento, o período, a enfermidade e sua gravidade, bem como, apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome. Caso não possua tal documento, deverá comprovar o vínculo com a pessoa titular do mesmo e, no caso de declaração, que a assinatura seja reconhecida em cartório próprio.\r\n\r\nPor fim, se desejar que a ação corra perante o Juizado Federal, que tem procedimento mais simplificado, deverá adequar o valor da causa ao limite de 60 (sessenta) salários mínimos e renunciar expressamente qualquer valor excedente.\r\n\r\n3 - 2007.51.07.000683-4 FRANCISCA ROBERTO DE SOUZA (Adv. ANA CRISTINA GOMES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que a competência do Juizado Especial é absoluta e considerando o valor atribuído à causa, remetam-se os autos à SEADI para sua redistribuição junto ao Juizado Especial Adjunto, que deverá ser realizado com a devida alteração da classe processual do feito em tela. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.07.000698-6 MARLI DE SOUZA (Adv. LUCIANO ELIAS KLINSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que a competência do Juizado Especial é absoluta e considerando o valor atribuído à causa, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição junto ao Juizado Especial Adjunto, que deverá ser realizado com a devida alteração da classe processual do feito em tela.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, tendo em vista que o instrumento de mandado colacionado às fls. 08, encontra-se incompleto.\r\n\r\n5 - 2007.51.07.000776-0 DANIEL RAMOS (Adv. MARCELO BAPTISTA DOS ANJOS, DEISIMARA RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O artigo 282 do CPC e seus incisos, traz os requisitos indispensáveis da petição inicial. \r\n\r\nIsto posto, deverá a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, requerendo a citação da parte ré.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.07.000804-1 PAULO PEREIRA DE LUCENA (Adv. MARIA DA GRACA LOPES GUAHY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A petição inicial padece de algumas imperfeições que precisam ser retificadas sob pena de caracterização de inépcia.\r\n\r\nSão requisitos essenciais da exordial a clara exposição dos fatos e dos fundamentos jurídicos da pretensão autoral, bem como, o pedido certo e determinado. Simples afirmação não suprem tais requisitos. \r\n\r\nIsto posto, defiro o prazo de 10 (dez) dias, para a parte autora, querendo, emendar a inicial, adequando-a ao disposto no artigo 282 do CPC.\r\n\r\nOutrossim, deverá ainda, na mesma oportunidade, apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome. Caso não disponha de tal documento, deverá comprovar o vinculo com a pessoa titular do documento e, no caso de declaração, que a assinatura seja reconhecida em cartório próprio.\r\n\r\n7 - 2007.51.07.000821-1 JOSE SIMOES DA COSTA (Adv. BRENO COSENDEY FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça conforme requerido, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2002.51.07.000499-2 SILVIA MARIA SOUZA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. JORGE ANDRE DA SILVA MAGALHAES, PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE FELIPE MAULLER NEVES). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nNada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2007.51.07.000023-6 RITA DE CASSIA MORAES DE CARVALHO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 53/54 - Defiro a devolução do prazo, conforme requerido pela parte autora.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria o determinado no último parágrafo do despacho de fls. 51.\r\n\r\n10 - 2007.51.07.000094-7 REGINALDO STALLONE CABEDA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU, RICARDO MARQUES DE ABREU, LUCIANA AFONSO DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 01. Defiro a gratuidade de justiça conforme requerido, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\n02. Postula a parte autora o deferimento de tutela antecipada objetivando que seja anulado todo o processo de execução extrajudicial do imóvel localizado na Rua Afonso Melo, nº 200, Condomínio Residencial Veneza II, casa 151, Rio Várzea - Itaboraí, bem como, requer ainda, que a CEF seja condenada a proceder o recalculo das prestações vencidas e a revisão do saldo devedor.\r\n\r\n03. Inicialmente, destaco que o Sistema Financeiro da Habitação visa propiciar, precipuamente, aos menos favorecidos, o acesso à casa própria. Constitui-se em sistema de natureza social, porém não-assistencial. É dizer, visa possibilitar à aquisição da casa própria, porém com encargo oneroso para o pretendente, sendo certo que os recursos investidos em cada financiamento devem retornar ao sistema para viabilizar a sua continuidade. Logo, o adimplemento do financiamento é elemento indispensável para a perpetuação e a garantia de higidez do sistema.\r\n\r\n04. Nesta linha de entendimento, tenho que a existência de um instrumento mais expedito para recuperação dos recursos do SFH não se demonstra irrazoável, como é caso da execução extrajudicial.\r\n\r\n05. Ademais, como é cediço, a execução extrajudicial deferida pelo Decreto-Lei nº 70/66 é constitucional, como já assentado em sede pretoriana. Neste sentido, veja-se o decidido pelo STF no RE 223075-DF, rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 06/11/98. Logo, a possibilidade do mutuário vir a ser submetido à execução extrajudicial, com a eventual perda do imóvel, não é, por si só, ensejadora do deferimento de proteção cautelar ou de tutela antecipada, pois, se assim fosse, de nada valeria instrumentalizar os agentes fiduciários com meios hábeis à imediata execução do contrato, meios estes, como visto, reconhecidamente constitucionais.\r\n\r\n06. O eventual deferimento da proteção liminar carece de robusta comprovação de violação das normas legais que regem o SFH ou de descumprimento de cláusulas contratuais que redundem na exigência, ao mutuário, de valores abusivos.\r\n\r\n07. Não se pode deixar de considerar, ainda, que o acesso ao SFH se dá mediante contrato, no qual o mutuário toma ciência das condições em que o financiamento será deferido, havendo, portanto, vinculação volitiva por parte do contratante.\r\n\r\n08. Diante do cariz convencional do vínculo jurídico em testilha, tenho que o valor do encargo inicial fixado no contrato se presume correto, até robusta prova em contrário, eis que livremente aceito pelo mutuário, fls. 33, sendo certo que, ao assumir o financiamento, está o mutuário reconhecendo sua capacidade econômica para suportar o encargo relativo ao pagamento da prestação assumida. Logo, descabe, em exame perfunctório, desconsiderar a exatidão de tal valor.\r\n\r\n09. Conforme se infere do documento de fls. 30, já na prestação nº 09, o autor se encontrava inadimplente. Note-se que, entre a assinatura do contrato em 28/08/00 até o pagamento da última prestação, com vencimento em 28/05/01, não houve reajuste das prestações. Ora, se a parte autora tinha capacidade econômica para assumir o encargo inicial, por óbvio possuía para assumir as prestações subseqüentes.\r\n\r\n10. Assim sendo, afastada a inconstitucionalidade do DL 70/66, é forçoso reconhecer a legitimidade da CEF para proceder a execução extrajudicial na forma dos artigos 31 a 38 do referido decreto.\r\n\r\n11.Outrossim, a realização do leilão ou a adjudicação do bem não retiram a imediata posse do imóvel de seus respectivos mutuários, sendo certo, ainda, que todos os atos extrajudiciais praticados poderão ter seus efeitos suspensos ou até mesmo anulados, caso comprovada a ilegalidade dos mesmos, não se demonstrando, assim, qualquer prejuízo imediato e irreparável para o autor.\r\n\r\n12. Isto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\n13. Cite-se a CEF.\r\n\r\n11 - 2007.51.07.000565-9 ALBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Ante o teor da informação de fls. retro, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer as cópias necessárias para instruir os mandados de citação.\r\n\r\nDevidamente atendido, cumpra-se o despacho de fls. 101, último parágrafo.\r\n\r\n12 - 2007.51.07.000771-1 ROGERIO JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . 01. Postula a parte autora o deferimento de tutela antecipada objetivando seja obstado eventual leilão promovido em sede de execução extrajudicial do imóvel localizado no Condomínio Village São Francisco III, casa nº 91, Aldeia Velha, Itaboraí.\r\n\r\n02. Requer, ainda, que seja deferido o depósito judicial do valor relativo à prestação de mútuo que entende devido (R$ 164,58) fls. 37, bem como que a ré se abstenha de incluir o nome dos autores em cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\n03. Inicialmente, destaco que o Sistema Financeiro da Habitação visa propiciar, precipuamente, aos menos favorecidos, o acesso à casa própria. Constitui-se em sistema de natureza social, porém não-assistencial. É dizer, visa possibilitar à aquisição da casa própria, porém com encargo oneroso para o pretendente, sendo certo que os recursos investidos em cada financiamento devem retornar ao sistema para viabilizar a sua continuidade. Logo, o adimplemento do financiamento é elemento indispensável para a perpetuação e a garantia de higidez do sistema.\r\n\r\n04. Nesta linha de entendimento, tenho que a existência de um instrumento mais expedito para recuperação dos recursos do SFH não se demonstra irrazoável, como é caso da execução extrajudicial.\r\n\r\n05. Ademais, como é cediço, a execução extrajudicial deferida pelo Decreto-lei nº 70/66 é constitucional, como já assentado em sede pretoriana. Neste sentido, veja- se o decidido pelo STF no RE 223075-DF, rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 06/11/98. Logo, a possibilidade do mutuário vir a ser submetido à execução extrajudicial, com a eventual perda do imóvel, não é, por si só, ensejadora do deferimento de proteção cautelar ou de tutela antecipada, pois, se assim fosse, de nada valeria instrumentalizar os agentes fiduciários com meios hábeis à imediata execução do contrato, meios estes, como visto, reconhecidamente constitucionais.\r\n\r\n06. O eventual deferimento da proteção liminar carece de robusta comprovação de violação das normas legais que regem o SFH ou de descumprimento de cláusulas contratuais que redundem na exigência, ao mutuário, de valores abusivos.\r\n\r\n07. Não se pode deixar de considerar, ainda, que o acesso ao SFH se dá mediante contrato, no qual o mutuário toma ciência das condições em que o financiamento será deferido, havendo, portanto, vinculação volitiva por parte do contratante.\r\n\r\n08. Diante do cariz convencional do vínculo jurídico em testilha, tenho que o valor do encargo inicial fixado no contrato se presume correto, até robusta prova em contrário, eis que livremente aceito pelo mutuário, fls. 49, sendo certo que, ao assumir o financiamento, está o mutuário reconhecendo sua capacidade econômica para suportar o encargo relativo ao pagamento da prestação assumida. Logo, descabe, em exame perfunctório, desconsiderar a exatidão de tal valor.\r\n\r\n09. Conforme se infere dos autos, a última prestação do financiamento paga pela parte autora foi àquela vencida em 16/07/2007, fls. 119, no valor do encargo correspondente a R$ 499,63. Note-se que o encargo inicial foi fixado em R$ 483,87, fls. 49, sendo certo que o contrato foi assinado em 04/06/2002, com a primeira prestação vencendo-se em 04/07/2002. É de dizer, entre julho de 2002 e julho de 2007, a prestação em 05 (cinco) anos, variou o total de R$ 15,76.\r\n\r\n10. Assim não se pode, em exame inicial, considerar que a capacidade econômica-financeira do mutuário tenha sido extrapolada em razão da majoração das prestações, ocorrida nos cinco anos de vigência do contrato.\r\n\r\n11. Diante do presente quadro fático, tenho que não se caracteriza a necessária verossimilhança das alegações a subsidiar o deferimento da liminar pretendida. \r\n\r\n12. No que tange aos reajustamentos das prestações, não vislumbro a impossibilidade destes adotarem critério diverso da equivalência salarial, ao menos para os contratos firmados após a vigência da Lei nº 8.004/1990, sendo certo que, como visto, acima o pacto em foco foi firmado no ano de 2002.\r\n\r\n13. Na esteira deste entendimento, constato que o contrato em foco não elegeu o Plano de Equivalência Salarial - PES como critério de reajustamento das prestações, ao revés, o PES foi expressamente afastado pelo § 5º da cláusula 11ª, fl. 51. Logo, não há falar em irregularidade nos reajustamentos.\r\n\r\n14. No tocante ao critério de correção do saldo devedor, no contrato em foco figura cláusula que elege, para tal finalidade, o mesmo coeficiente aplicável sobre as contas vinculadas do FGTS, ou seja, a Taxa Referencial-TR (cláusula 9ª e seu parágrafo 1º), fl. 50.\r\n\r\n15. Na dicção do Colendo STJ, é admissível a utilização da Taxa Referencial, quando livremente pactuada. Por todas, confira-se: \r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE MÚTUO HABITACIONAL. CARTEIRA HIPOTECÁRIA. MARÇO DE 1990. IPC DE 84,32%. TAXA REFERENCIAL. 1. (......). 2. Válida é a utilização da taxa referencial como índice de atualização monetária em contratos como o dos autos, considerando não haver discussão ou demonstração de efetivo pacto de reajustes das prestações com base no Plano de Equivalência Salarial - PES. 3. Agravo regimental desprovido. (AGRESP 437610-PR, rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, DJ 29/09/2003)\r\n\r\n16. Logo, a utilização da TR não se constitui em ilegalidade.\r\n\r\n17. Assim, não se constata, de plano, que a parte autora tenha razão quando alega descumprimento do contrato ou da legislação de regência do vínculo jurídico examinado.\r\n\r\n18. No que se refere ao depósito, em verdade, depreende-se que a parte autora pretende cumular em ação ordinária pedido inerente à consignatória. Assim sendo, para que o depósito possa atingir o efeito pretendido, qual seja, ter por saldado o eventual débito, devem os autores efetuar o depósito de todas as prestações vencidas, sob pena de inadmissibilidade do pedido.\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DECRETO-LEI 70/66. CONSTITUCIONALIDADE. COBRANÇA DE PRESTAÇÕES.\r\n\r\n1................................................................................................................................... 2. Poderá o autor cumular em ação ordinária pedido inerente à consignatória, devendo, para que o depósito possa atingir o efeito pretendido, qual seja, ter por saldado o eventual débito, efetuar o depósito de todas as prestações vencidas e aqueles que vencerem no curso da lide.\r\n\r\n3. Recurso desprovido.” (AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 114346, processo 2003.02.01.006326-0, TRF da 2a Região, relator: Juiz POUL ERIK DYRLUND, DJU DATA:20/08/2004 PÁGINA: 314) \r\n\r\n19. Além da necessidade de depósito de todas as prestações vencidas, há a necessidade da observância da Lei 10.931/2004, que alterou a sistemática da ação de consignação em pagamento em se tratando de mútuo imobiliário, in verbis:\r\n\r\n“Art. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1o O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2o A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 3o Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2o deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. \r\n\r\n§ 4o O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2o em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5o É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.”\r\n\r\n20. Pela mudança processual, a parte autora deverá pagar o valor total da prestação, nos seguintes termos:\r\n\r\n- o valor incontroverso, diretamente à Instituição Financeira e nas mesmas condições contratuais;\r\n\r\n- o valor controvertido (a diferença entre a prestação que julga devida e a prestação cobrada pela CEF) deverá ser depositado judicialmente, sob pena de continuar com a sua exigibilidade. \r\n\r\n21. Destaco que, como acima mencionado, não vislumbro, de plano, circunstância que autorize a incidência do disposto no § 4º do artigo 50 acima transcrito.\r\n\r\n22. Destarte, se a parte autora pretende se forrar dos efeitos da mora, deverá em 10 dias, adotar as providências previstas no preceptivo legal acima mencionado e sintetizadas no item 20 supra.\r\n\r\n23. Por fim, ainda que pendente discussão judicial sobre a validade da dívida, como não se fazem presentes incontestáveis argumentos em favor da tese autoral e, em não tendo sido efetuado o depósito da quantia discutida, descabe obstar que o credor proceda à inclusão do nome da parte autora em bancos de dados informativos da situação creditícia. Neste sentido:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL. MEDIDA CAUTELAR. SUSTAÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. CABIMENTO. EXCLUSÃO DO NOME DO DEVEDOR DOS ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. REQUISITOS. OFENSA AOS ARTS. 1º E 2º DA MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.770-48/99 E 585, § 1º, DO CPC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. NÃO-DEMONSTRAÇÃO DO COTEJO ANALÍTICO ENTRE OS ACÓRDÃOS CONFRONTADOS.\r\n\r\n1. (........)\r\n\r\n2. Para se que exclua o nome dos devedores dos cadastros de proteção ao crédito, em razão do ajuizamento de ação revisional, devem \"necessária e concomitantemente, estar presentes esses três elementos: a) que haja ação proposta pelo devedor contestando a existência integral ou parcial do débito; b) que haja efetiva demonstração de que a contestação da cobrança indevida se funda na aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça; c) que, sendo a contestação apenas de parte do débito, deposite o valor referente à parte tida por incontroversa, ou preste caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado\" (REsp n. 527.618, relator Ministro César Asfor Rocha, DJ de 24.11.2003).\r\n\r\n3. (......) (STJ, REsp. 608.716-PE, rel. Min. João Otávio Noronha, DJ 25/10/2004)\r\n\r\n24. Isto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, sem prejuízo de novo exame, caso alterada a situação fático-jurídica ora apreciada.\r\n\r\n25. Citem-se os réus.\r\n\r\n13 - 2007.51.07.000772-3 WILSON FARIAS LEAL FILHO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . 01. Postula a parte autora o deferimento de tutela antecipada objetivando seja obstado eventual leilão promovido em sede de execução extrajudicial do imóvel localizado no Condomínio Village São Francisco IV, casa 74, Aldeia Velha, Itaboraí.\r\n\r\n02. Requer, ainda, que seja deferido o depósito judicial do valor relativo à prestação de mútuo que entende devido (R$ 279,41) fls. 37, bem como que a ré se abstenha de incluir o nome dos autores em cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\n03. Inicialmente, destaco que o Sistema Financeiro da Habitação visa propiciar, precipuamente, aos menos favorecidos, o acesso à casa própria. Constitui-se em sistema de natureza social, porém não-assistencial. É dizer, visa possibilitar à aquisição da casa própria, porém com encargo oneroso para o pretendente, sendo certo que os recursos investidos em cada financiamento devem retornar ao sistema para viabilizar a sua continuidade. Logo, o adimplemento do financiamento é elemento indispensável para a perpetuação e a garantia de higidez do sistema.\r\n\r\n04. Nesta linha de entendimento, tenho que a existência de um instrumento mais expedito para recuperação dos recursos do SFH não se demonstra irrazoável, como é caso da execução extrajudicial.\r\n\r\n05. Ademais, como é cediço, a execução extrajudicial deferida pelo Decreto-lei nº 70/66 é constitucional, como já assentado em sede pretoriana. Neste sentido, veja-se o decidido pelo STF no RE 223075-DF, rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 06/11/98. Logo, a possibilidade do mutuário vir a ser submetido à execução extrajudicial, com a eventual perda do imóvel, não é, por si só, ensejadora do deferimento de proteção cautelar ou de tutela antecipada, pois, se assim fosse, de nada valeria instrumentalizar os agentes fiduciários com meios hábeis à imediata execução do contrato, meios estes, como visto, reconhecidamente constitucionais.\r\n\r\n06. O eventual deferimento da proteção liminar carece de robusta comprovação de violação das normas legais que regem o SFH ou de descumprimento de cláusulas contratuais que redundem na exigência, ao mutuário, de valores abusivos.\r\n\r\n07. Não se pode deixar de considerar, ainda, que o acesso ao SFH se dá mediante contrato, no qual o mutuário toma ciência das condições em que o financiamento será deferido, havendo, portanto, vinculação volitiva por parte do contratante.\r\n\r\n08. Diante do cariz convencional do vínculo jurídico em testilha, tenho que o valor do encargo inicial fixado no contrato se presume correto, até robusta prova em contrário, eis que livremente aceito pelo mutuário, fls. 43, sendo certo que, ao assumir o financiamento, está o mutuário reconhecendo sua capacidade econômica para suportar o encargo relativo ao pagamento da prestação assumida. Logo, descabe, em exame perfunctório, desconsiderar a exatidão de tal valor.\r\n\r\n09. Conforme se infere dos autos, a última prestação do financiamento paga pela parte autora foi àquela vencida em 31/01/2007, fls. 87, no valor do encargo correspondente a R$ 713,44. Note-se que o encargo inicial foi fixado em R$ 729,47, fls. 43, sendo certo que o contrato foi assinado em 31/03/2004, com a primeira prestação vencendo-se em 30/04/2004. É de dizer, entre março de 2004 e janeiro de 2007, a prestação em 03 (três) anos, sofreu um decréscimo de R$ 16,03.\r\n\r\n10. Assim não se pode, em exame inicial, considerar que a capacidade econômica-financeira do mutuário tenha sido extrapolada em razão da diminuição das prestações, ocorrida nos três anos de vigência do contrato.\r\n\r\n11. Diante do presente quadro fático, tenho que não se caracteriza a necessária verossimilhança das alegações a subsidiar o deferimento da liminar pretendida. \r\n\r\n12. No que tange aos reajustamentos das prestações, não vislumbro a impossibilidade destes adotarem critério diverso da equivalência salarial, ao menos para os contratos firmados após a vigência da Lei nº 8.004/1990, sendo certo que, como visto, acima o pacto em foco foi firmado no ano de 2004.\r\n\r\n13. Na esteira deste entendimento, constato que o contrato em foco não elegeu o Plano de Equivalência Salarial - PES como critério de reajustamento das prestações, ao revés, o PES foi expressamente afastado pelo § 4º da cláusula 11ª, fl. 46. Logo, não há falar em irregularidade nos reajustamentos.\r\n\r\n14. No tocante ao critério de correção do saldo devedor, no contrato em foco figura cláusula que elege, para tal finalidade, o mesmo coeficiente aplicável sobre as contas vinculadas do FGTS, ou seja, a Taxa Referencial-TR (cláusula 09ª e seu parágrafo 1º), fl. 45.\r\n\r\n15. Na dicção do Colendo STJ, é admissível a utilização da Taxa Referencial, quando livremente pactuada. Por todas, confira-se: \r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE MÚTUO HABITACIONAL. CARTEIRA HIPOTECÁRIA. MARÇO DE 1990. IPC DE 84,32%. TAXA REFERENCIAL. 1. (......). 2. Válida é a utilização da taxa referencial como índice de atualização monetária em contratos como o dos autos, considerando não haver discussão ou demonstração de efetivo pacto de reajustes das prestações com base no Plano de Equivalência Salarial - PES. 3. Agravo regimental desprovido. (AGRESP 437610-PR, rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, DJ 29/09/2003)\r\n\r\n16. Logo, a utilização da TR não se constitui em ilegalidade.\r\n\r\n17. Assim, não se constata, de plano, que a parte autora tenha razão quando alega descumprimento do contrato ou da legislação de regência do vínculo jurídico examinado.\r\n\r\n18. No que se refere ao depósito, em verdade, depreende-se que a parte autora pretende cumular em ação ordinária pedido inerente à consignatória. Assim sendo, para que o depósito possa atingir o efeito pretendido, qual seja, ter por saldado o eventual débito, devem os autores efetuar o depósito de todas as prestações vencidas, sob pena de inadmissibilidade do pedido.\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DECRETO-LEI 70/66. CONSTITUCIONALIDADE. COBRANÇA DE PRESTAÇÕES.\r\n\r\n1................................................................................................................................... 2. Poderá o autor cumular em ação ordinária pedido inerente à consignatória, devendo, para que o depósito possa atingir o efeito pretendido, qual seja, ter por saldado o eventual débito, efetuar o depósito de todas as prestações vencidas e aqueles que vencerem no curso da lide.\r\n\r\n3. Recurso desprovido.” (AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 114346, processo 2003.02.01.006326-0, TRF da 2a Região, relator: Juiz POUL ERIK DYRLUND, DJU DATA:20/08/2004 PÁGINA: 314) \r\n\r\n19. Além da necessidade de depósito de todas as prestações vencidas, há a necessidade da observância da Lei 10.931/2004, que alterou a sistemática da ação de consignação em pagamento em se tratando de mútuo imobiliário, in verbis:\r\n\r\n“Art. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1o O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2o A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 3o Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2o deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. \r\n\r\n§ 4o O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2o em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5o É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.”\r\n\r\n20. Pela mudança processual, a parte autora deverá pagar o valor total da prestação, nos seguintes termos:\r\n\r\n- o valor incontroverso, diretamente à Instituição Financeira e nas mesmas condições contratuais;\r\n\r\n- o valor controvertido (a diferença entre a prestação que julga devida e a prestação cobrada pela CEF) deverá ser depositado judicialmente, sob pena de continuar com a sua exigibilidade. \r\n\r\n21. Destaco que, como acima mencionado, não vislumbro, de plano, circunstância que autorize a incidência do disposto no § 4º do artigo 50 acima transcrito.\r\n\r\n22. Destarte, se a parte autora pretende se forrar dos efeitos da mora, deverá em 10 dias, adotar as providências previstas no preceptivo legal acima mencionado e sintetizadas no item 20 supra.\r\n\r\n23. Por fim, ainda que pendente discussão judicial sobre a validade da dívida, como não se fazem presentes incontestáveis argumentos em favor da tese autoral e, em não tendo sido efetuado o depósito da quantia discutida, descabe obstar que o credor proceda à inclusão do nome da parte autora em bancos de dados informativos da situação creditícia. Neste sentido:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL. MEDIDA CAUTELAR. SUSTAÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. CABIMENTO. EXCLUSÃO DO NOME DO DEVEDOR DOS ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. REQUISITOS. OFENSA AOS ARTS. 1º E 2º DA MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.770-48/99 E 585, § 1º, DO CPC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. NÃO-DEMONSTRAÇÃO DO COTEJO ANALÍTICO ENTRE OS ACÓRDÃOS CONFRONTADOS.\r\n\r\n1. (........)\r\n\r\n2. Para se que exclua o nome dos devedores dos cadastros de proteção ao crédito, em razão do ajuizamento de ação revisional, devem \"necessária e concomitantemente, estar presentes esses três elementos: a) que haja ação proposta pelo devedor contestando a existência integral ou parcial do débito; b) que haja efetiva demonstração de que a contestação da cobrança indevida se funda na aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça; c) que, sendo a contestação apenas de parte do débito, deposite o valor referente à parte tida por incontroversa, ou preste caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado\" (REsp n. 527.618, relator Ministro César Asfor Rocha, DJ de 24.11.2003).\r\n\r\n3. (......) (STJ, REsp. 608.716-PE, rel. Min. João Otávio Noronha, DJ 25/10/2004)\r\n\r\n24. Isto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, sem prejuízo de novo exame, caso alterada a situação fático-jurídica ora apreciada.\r\n\r\n25. Intime-se a 2ª autora para no prazo de 10 (dez) dias, juntar cópia do CPF, bem como, para regularizar sua representação processual, tendo em vista que não consta nos autos instrumento de mandato.\r\n\r\n26. Devidamente atendido, citem-se os réus.\r\n\r\n14 - 2007.51.07.000773-5 CARLOS JOSE CRUZ DA SILV A (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . 01. Postula a parte autora o deferimento de tutela antecipada objetivando seja obstado eventual leilão promovido em sede de execução extrajudicial do imóvel localizado no Condomínio Village São Francisco III, casa nº 104, Aldeia Velha, Itaboraí.\r\n\r\n02. Requer, ainda, que seja deferido o depósito judicial do valor relativo à prestação de mútuo que entende devido (R$ 168,75) fls. 37, bem como que a ré se abstenha de incluir o nome do autor em cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\n03. Inicialmente, destaco que o Sistema Financeiro da Habitação visa propiciar, precipuamente, aos menos favorecidos, o acesso à casa própria. Constitui-se em sistema de natureza social, porém não-assistencial. É dizer, visa possibilitar à aquisição da casa própria, porém com encargo oneroso para o pretendente, sendo certo que os recursos investidos em cada financiamento devem retornar ao sistema para viabilizar a sua continuidade. Logo, o adimplemento do financiamento é elemento indispensável para a perpetuação e a garantia de higidez do sistema.\r\n\r\n04. Nesta linha de entendimento, tenho que a existência de um instrumento mais expedito para recuperação dos recursos do SFH não se demonstra irrazoável, como é caso da execução extrajudicial.\r\n\r\n05. Ademais, como é cediço, a execução extrajudicial deferida pelo Decreto-lei nº 70/66 é constitucional, como já assentado em sede pretoriana. Neste sentido, veja-se o decidido pelo STF no RE 223075-DF, rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 06/11/98. Logo, a possibilidade do mutuário vir a ser submetido à execução extrajudicial, com a eventual perda do imóvel, não é, por si só, ensejadora do deferimento de proteção cautelar ou de tutela antecipada, pois, se assim fosse, de nada valeria instrumentalizar os agentes fiduciários com meios hábeis à imediata execução do contrato, meios estes, como visto, reconhecidamente constitucionais.\r\n\r\n06. O eventual deferimento da proteção liminar carece de robusta comprovação de violação das normas legais que regem o SFH ou de descumprimento de cláusulas contratuais que redundem na exigência, ao mutuário, de valores abusivos.\r\n\r\n07. Não se pode deixar de considerar, ainda, que o acesso ao SFH se dá mediante contrato, no qual o mutuário toma ciência das condições em que o financiamento será deferido, havendo, portanto, vinculação volitiva por parte do contratante.\r\n\r\n08. Diante do cariz convencional do vínculo jurídico em testilha, tenho que o valor do encargo inicial fixado no contrato se presume correto, até robusta prova em contrário, eis que livremente aceito pelo mutuário, fls. 43, sendo certo que, ao assumir o financiamento, está o mutuário reconhecendo sua capacidade econômica para suportar o encargo relativo ao pagamento da prestação assumida. Logo, descabe, em exame perfunctório, desconsiderar a exatidão de tal valor.\r\n\r\n09. Conforme se infere dos autos, a última prestação do financiamento paga pela parte autora foi àquela vencida em 06/06/2007, fls. 112, no valor do encargo correspondente à R$ 501,58. Note-se que o encargo inicial foi fixado em R$ 474,39, fls. 43, sendo certo que o contrato foi assinado em 01/11/2002, com a primeira prestação vencendo-se em 01/12/2002. É de dizer, entre dezembro de 2002 e junho de 2007, a prestação em 05 (cinco) anos, variou o total de R$ 27,19.\r\n\r\n10. Assim não se pode, em exame inicial, considerar que a capacidade econômica-financeira do mutuário tenha sido extrapolada em razão da majoração das prestações, ocorrida nos cinco anos de vigência do contrato.\r\n\r\n11. Diante do presente quadro fático, tenho que não se caracteriza a necessária verossimilhança das alegações a subsidiar o deferimento da liminar pretendida. \r\n\r\n12. No que tange aos reajustamentos das prestações, não vislumbro a impossibilidade destes adotarem critério diverso da equivalência salarial, ao menos para os contratos firmados após a vigência da Lei nº 8.004/1990, sendo certo que, como visto, acima o pacto em foco foi firmado no ano de 2002.\r\n\r\n13. Na esteira deste entendimento, constato que o contrato em foco não elegeu o Plano de Equivalência Salarial - PES como critério de reajustamento das prestações, ao revés, o PES foi expressamente afastado pelo § 4º da cláusula 11ª, fl. 46. Logo, não há falar em irregularidade nos reajustamentos.\r\n\r\n14. No tocante ao critério de correção do saldo devedor, no contrato em foco figura cláusula que elege, para tal finalidade, o mesmo coeficiente aplicável sobre as contas vinculadas do FGTS, ou seja, a Taxa Referencial-TR (cláusula 9ª e seu parágrafo 1º), fl. 45.\r\n\r\n15. Na dicção do Colendo STJ, é admissível a utilização da Taxa Referencial, quando livremente pactuada. Por todas, confira-se: \r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE MÚTUO HABITACIONAL. CARTEIRA HIPOTECÁRIA. MARÇO DE 1990. IPC DE 84,32%. TAXA REFERENCIAL. 1. (......). 2. Válida é a utilização da taxa referencial como índice de atualização monetária em contratos como o dos autos, considerando não haver discussão ou demonstração de efetivo pacto de reajustes das prestações com base no Plano de Equivalência Salarial - PES. 3. Agravo regimental desprovido. (AGRESP 437610-PR, rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, DJ 29/09/2003)\r\n\r\n16. Logo, a utilização da TR não se constitui em ilegalidade.\r\n\r\n17. Assim, não se constata, de plano, que a parte autora tenha razão quando alega descumprimento do contrato ou da legislação de regência do vínculo jurídico examinado.\r\n\r\n18. No que se refere ao depósito, em verdade, depreende-se que a parte autora pretende cumular em ação ordinária pedido inerente à consignatória. Assim sendo, para que o depósito possa atingir o efeito pretendido, qual seja, ter por saldado o eventual débito, devem os autores efetuar o depósito de todas as prestações vencidas, sob pena de inadmissibilidade do pedido.\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DECRETO-LEI 70/66. CONSTITUCIONALIDADE. COBRANÇA DE PRESTAÇÕES.\r\n\r\n1................................................................................................................................... 2. Poderá o autor cumular em ação ordinária pedido inerente à consignatória, devendo, para que o depósito possa atingir o efeito pretendido, qual seja, ter por saldado o eventual débito, efetuar o depósito de todas as prestações vencidas e aqueles que vencerem no curso da lide.\r\n\r\n3. Recurso desprovido.” (AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 114346, processo 2003.02.01.006326-0, TRF da 2a Região, relator: Juiz POUL ERIK DYRLUND, DJU DATA:20/08/2004 PÁGINA: 314) \r\n\r\n19. Além da necessidade de depósito de todas as prestações vencidas, há a necessidade da observância da Lei 10.931/2004, que alterou a sistemática da ação de consignação em pagamento em se tratando de mútuo imobiliário, in verbis:\r\n\r\n“Art. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1o O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2o A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 3o Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2o deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. \r\n\r\n§ 4o O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2o em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5o É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.”\r\n\r\n20. Pela mudança processual, a parte autora deverá pagar o valor total da prestação, nos seguintes termos:\r\n\r\n- o valor incontroverso, diretamente à Instituição Financeira e nas mesmas condições contratuais;\r\n\r\n- o valor controvertido (a diferença entre a prestação que julga devida e a prestação cobrada pela CEF) deverá ser depositado judicialmente, sob pena de continuar com a sua exigibilidade. \r\n\r\n21. Destaco que, como acima mencionado, não vislumbro, de plano, circunstância que autorize a incidência do disposto no § 4º do artigo 50 acima transcrito.\r\n\r\n22. Destarte, se a parte autora pretende se forrar dos efeitos da mora, deverá em 10 dias, adotar as providências previstas no preceptivo legal acima mencionado e sintetizadas no item 20 supra.\r\n\r\n23. Por fim, ainda que pendente discussão judicial sobre a validade da dívida, como não se fazem presentes incontestáveis argumentos em favor da tese autoral e, em não tendo sido efetuado o depósito da quantia discutida, descabe obstar que o credor proceda à inclusão do nome da parte autora em bancos de dados informativos da situação creditícia. Neste sentido:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL. MEDIDA CAUTELAR. SUSTAÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. CABIMENTO. EXCLUSÃO DO NOME DO DEVEDOR DOS ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. REQUISITOS. OFENSA AOS ARTS. 1º E 2º DA MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.770-48/99 E 585, § 1º, DO CPC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. NÃO-DEMONSTRAÇÃO DO COTEJO ANALÍTICO ENTRE OS ACÓRDÃOS CONFRONTADOS.\r\n\r\n1. (........)\r\n\r\n2. Para se que exclua o nome dos devedores dos cadastros de proteção ao crédito, em razão do ajuizamento de ação revisional, devem \"necessária e concomitantemente, estar presentes esses três elementos: a) que haja ação proposta pelo devedor contestando a existência integral ou parcial do débito; b) que haja efetiva demonstração de que a contestação da cobrança indevida se funda na aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça; c) que, sendo a contestação apenas de parte do débito, deposite o valor referente à parte tida por incontroversa, ou preste caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado\" (REsp n. 527.618, relator Ministro César Asfor Rocha, DJ de 24.11.2003).\r\n\r\n3. (......) (STJ, REsp. 608.716-PE, rel. Min. João Otávio Noronha, DJ 25/10/2004)\r\n\r\n24. Isto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, sem prejuízo de novo exame, caso alterada a situação fático-jurídica ora apreciada.\r\n\r\n25. Citem-se os réus.\r\n\r\n15 - 2007.51.07.000774-7 MIGUAL ANGELO PEREIRA PINTO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . 01. Postula a parte autora o deferimento de tutela antecipada objetivando seja obstado eventual leilão promovido em sede de execução extrajudicial do imóvel localizado no Condomínio Veneza II, Rua Afonso Melo, nº 200, casa 169, Aldeia Velha, Itaboraí.\r\n\r\n02. Requer, ainda, que seja deferido o depósito judicial do valor relativo à prestação de mútuo que entende devido (R$ 119,73) fls. 30, bem como que a ré se abstenha de incluir o nome dos autores em cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\n03. Inicialmente, destaco que o Sistema Financeiro da Habitação visa propiciar, precipuamente, aos menos favorecidos, o acesso à casa própria. Constitui-se em sistema de natureza social, porém não-assistencial. É dizer, visa possibilitar à aquisição da casa própria, porém com encargo oneroso para o pretendente, sendo certo que os recursos investidos em cada financiamento devem retornar ao sistema para viabilizar a sua continuidade. Logo, o adimplemento do financiamento é elemento indispensável para a perpetuação e a garantia de higidez do sistema.\r\n\r\n04. Nesta linha de entendimento, tenho que a existência de um instrumento mais expedito para recuperação dos recursos do SFH não se demonstra irrazoável, como é caso da execução extrajudicial.\r\n\r\n05. Ademais, como é cediço, a execução extrajudicial deferida pelo Decreto-lei nº 70/66 é constitucional, como já assentado em sede pretoriana. Neste sentido, veja-se o decidido pelo STF no RE 223075-DF, rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 06/11/98. Logo, a possibilidade do mutuário vir a ser submetido à execução extrajudicial, com a eventual perda do imóvel, não é, por si só, ensejadora do deferimento de proteção cautelar ou de tutela antecipada, pois, se assim fosse, de nada valeria instrumentalizar os agentes fiduciários com meios hábeis à imediata execução do contrato, meios estes, como visto, reconhecidamente constitucionais.\r\n\r\n06. O eventual deferimento da proteção liminar carece de robusta comprovação de violação das normas legais que regem o SFH ou de descumprimento de cláusulas contratuais que redundem na exigência, ao mutuário, de valores abusivos.\r\n\r\n07. Não se pode deixar de considerar, ainda, que o acesso ao SFH se dá mediante contrato, no qual o mutuário toma ciência das condições em que o financiamento será deferido, havendo, portanto, vinculação volitiva por parte do contratante.\r\n\r\n08. Diante do cariz convencional do vínculo jurídico em testilha, tenho que o valor do encargo inicial fixado no contrato se presume correto, até robusta prova em contrário, eis que livremente aceito pelo mutuário, fls. 41, sendo certo que, ao assumir o financiamento, está o mutuário reconhecendo sua capacidade econômica para suportar o encargo relativo ao pagamento da prestação assumida. Logo, descabe, em exame perfunctório, desconsiderar a exatidão de tal valor.\r\n\r\n09. Conforme se infere dos autos, a última prestação do financiamento paga pela parte autora foi àquela vencida em 28/11/2006, fls. 180, no valor do encargo correspondente a R$ 412,51. Note-se que o encargo inicial foi fixado em R$ 400,11, fls. 41, sendo certo que o contrato foi assinado em 28/08/2000, com a primeira prestação vencendo-se em 28/09/2000. É de dizer, entre agosto de 2000 e novembro de 2006, a prestação em 06 (seis) anos, variou o total de R$ 12,40.\r\n\r\n10. Assim não se pode, em exame inicial, considerar que a capacidade econômica-financeira do mutuário tenha sido extrapolada em razão da majoração das prestações, ocorrida nos seis anos de vigência do contrato.\r\n\r\n11. Diante do presente quadro fático, tenho que não se caracteriza a necessária verossimilhança das alegações a subsidiar o deferimento da liminar pretendida. \r\n\r\n12. No que tange aos reajustamentos das prestações, não vislumbro a impossibilidade destes adotarem critério diverso da equivalência salarial, ao menos para os contratos firmados após a vigência da Lei nº 8.004/1990, sendo certo que, como visto, acima o pacto em foco foi firmado no ano de 2002.\r\n\r\n13. Na esteira deste entendimento, constato que o contrato em foco não elegeu o Plano de Equivalência Salarial - PES como critério de reajustamento das prestações, ao revés, o PES foi expressamente afastado pelo § 4º da cláusula 12ª, fl. 47. Logo, não há falar em irregularidade nos reajustamentos.\r\n\r\n14. No tocante ao critério de correção do saldo devedor, no contrato em foco figura cláusula que elege, para tal finalidade, o mesmo coeficiente aplicável sobre as contas vinculadas do FGTS, ou seja, a Taxa Referencial-TR (cláusula 10ª e seu parágrafo 1º), fl. 47.\r\n\r\n15. Na dicção do Colendo STJ, é admissível a utilização da Taxa Referencial, quando livremente pactuada. Por todas, confira-se: \r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE MÚTUO HABITACIONAL. CARTEIRA HIPOTECÁRIA. MARÇO DE 1990. IPC DE 84,32%. TAXA REFERENCIAL. 1. (......). 2. Válida é a utilização da taxa referencial como índice de atualização monetária em contratos como o dos autos, considerando não haver discussão ou demonstração de efetivo pacto de reajustes das prestações com base no Plano de Equivalência Salarial - PES. 3. Agravo regimental desprovido. (AGRESP 437610-PR, rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, DJ 29/09/2003)\r\n\r\n16. Logo, a utilização da TR não se constitui em ilegalidade.\r\n\r\n17. Assim, não se constata, de plano, que a parte autora tenha razão quando alega descumprimento do contrato ou da legislação de regência do vínculo jurídico examinado.\r\n\r\n18. No que se refere ao depósito, em verdade, depreende-se que a parte autora pretende cumular em ação ordinária pedido inerente à consignatória. Assim sendo, para que o depósito possa atingir o efeito pretendido, qual seja, ter por saldado o eventual débito, devem os autores efetuar o depósito de todas as prestações vencidas, sob pena de inadmissibilidade do pedido.\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DECRETO-LEI 70/66. CONSTITUCIONALIDADE. COBRANÇA DE PRESTAÇÕES.\r\n\r\n1................................................................................................................................... 2. Poderá o autor cumular em ação ordinária pedido inerente à consignatória, devendo, para que o depósito possa atingir o efeito pretendido, qual seja, ter por saldado o eventual débito, efetuar o depósito de todas as prestações vencidas e aqueles que vencerem no curso da lide.\r\n\r\nQuebra 3. Recurso desprovido.” (AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 114346, processo 2003.02.01.006326-0, TRF da 2a Região, relator: Juiz POUL ERIK DYRLUND, DJU DATA:20/08/2004 PÁGINA: 314) \r\n\r\n19. Além da necessidade de depósito de todas as prestações vencidas, há a necessidade da observância da Lei 10.931/2004, que alterou a sistemática da ação de consignação em pagamento em se tratando de mútuo imobiliário, in verbis:\r\n\r\n“Art. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1o O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2o A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 3o Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2o deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. \r\n\r\n§ 4o O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2o em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5o É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.”\r\n\r\n20. Pela mudança processual, a parte autora deverá pagar o valor total da prestação, nos seguintes termos:\r\n\r\n- o valor incontroverso, diretamente à Instituição Financeira e nas mesmas condições contratuais;\r\n\r\n- o valor controvertido (a diferença entre a prestação que julga devida e a prestação cobrada pela CEF) deverá ser depositado judicialmente, sob pena de continuar com a sua exigibilidade. \r\n\r\n21. Destaco que, como acima mencionado, não vislumbro, de plano, circunstância que autorize a incidência do disposto no § 4º do artigo 50 acima transcrito.\r\n\r\n22. Destarte, se a parte autora pretende se forrar dos efeitos da mora, deverá em 10 dias, adotar as providências previstas no preceptivo legal acima mencionado e sintetizadas no item 20 supra.\r\n\r\n23. Por fim, ainda que pendente discussão judicial sobre a validade da dívida, como não se fazem presentes incontestáveis argumentos em favor da tese autoral e, em não tendo sido efetuado o depósito da quantia discutida, descabe obstar que o credor proceda à inclusão do nome da parte autora em bancos de dados informativos da situação creditícia. Neste sentido:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL. MEDIDA CAUTELAR. SUSTAÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. CABIMENTO. EXCLUSÃO DO NOME DO DEVEDOR DOS ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. REQUISITOS. OFENSA AOS ARTS. 1º E 2º DA MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.770-48/99 E 585, § 1º, DO CPC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. NÃO-DEMONSTRAÇÃO DO COTEJO ANALÍTICO ENTRE OS ACÓRDÃOS CONFRONTADOS.\r\n\r\n1. (........)\r\n\r\n2. Para se que exclua o nome dos devedores dos cadastros de proteção ao crédito, em razão do ajuizamento de ação revisional, devem \"necessária e concomitantemente, estar presentes esses três elementos: a) que haja ação proposta pelo devedor contestando a existência integral ou parcial do débito; b) que haja efetiva demonstração de que a contestação da cobrança indevida se funda na aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça; c) que, sendo a contestação apenas de parte do débito, deposite o valor referente à parte tida por incontroversa, ou preste caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado\" (REsp n. 527.618, relator Ministro César Asfor Rocha, DJ de 24.11.2003).\r\n\r\n3. (......) (STJ, REsp. 608.716-PE, rel. Min. João Otávio Noronha, DJ 25/10/2004)\r\n\r\n24. Isto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, sem prejuízo de novo exame, caso alterada a situação fático-jurídica ora apreciada.\r\n\r\n25. Citem-se os réus.\r\n\r\n16 - 2007.51.07.000778-4 JOSE WILLIAM PEREIRA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 01. Defiro a gratuidade de justiça conforme requerido, nos moldes da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\n02. Postula a parte autora o deferimento de tutela antecipada objetivando que seja obstado eventual execução extrajudicial do imóvel, até o julgamento final da lide, localizado na Rua Ennes Lopes Garcia, nº 30, casa 197 - Condomínio Residencial Village São Francisco, Manilha - Itaboraí - RJ, objeto do Contrato por Instrumento Particular de Compra e Venda e dado em hipoteca a favor do mutuante, como garantia da dívida correspondente ao financiamento.\r\n\r\n03. Requer, ainda, que seja deferido o depósito judicial do valor relativo à prestação de mútuo que entende devido (R$ 287,01) fls. 25, bem como que a ré se abstenha de incluir o nome dos autores em cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\n04. Inicialmente, destaco que o Sistema Financeiro da Habitação visa propiciar, precipuamente, aos menos favorecidos, o acesso à casa própria. Constitui-se em sistema de natureza social, porém não-assistencial. É dizer, visa possibilitar à aquisição da casa própria, porém com encargo oneroso para o pretendente, sendo certo que os recursos investidos em cada financiamento devem retornar ao sistema para viabilizar a sua continuidade. Logo, o adimplemento do financiamento é elemento indispensável para a perpetuação e a garantia de higidez do sistema.\r\n\r\n05. Nesta linha de entendimento, tenho que a existência de um instrumento mais expedito para recuperação dos recursos do SFH não se demonstra irrazoável, como é caso da execução extrajudicial.\r\n\r\n06. Ademais, como é cediço, a execução extrajudicial deferida pelo Decreto-lei nº 70/66 é constitucional, como já assentado em sede pretoriana. Neste sentido, veja-se o decidido pelo STF no RE 223075-DF, rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 06/11/98. Logo, a possibilidade do mutuário vir a ser submetido à execução extrajudicial, com a eventual perda do imóvel, não é, por si só, ensejadora do deferimento de proteção cautelar ou de tutela antecipada, pois, se assim fosse, de nada valeria instrumentalizar os agentes fiduciários com meios hábeis à imediata execução do contrato, meios estes, como visto, reconhecidamente constitucionais.\r\n\r\n07. O eventual deferimento da proteção liminar carece de robusta comprovação de violação das normas legais que regem o SFH ou de descumprimento de cláusulas contratuais que redundem na exigência, ao mutuário, de valores abusivos.\r\n\r\n08. Não se pode deixar de considerar, ainda, que o acesso ao SFH se dá mediante contrato, no qual o mutuário toma ciência das condições em que o financiamento será deferido, havendo, portanto, vinculação volitiva por parte do contratante.\r\n\r\n09. Diante do cariz convencional do vínculo jurídico em testilha, tenho que o valor do encargo inicial fixado no contrato se presume correto, até robusta prova em contrário, eis que livremente aceito pelo mutuário, fls. 33, sendo certo que, ao assumir o financiamento, está o mutuário reconhecendo sua capacidade econômica para suportar o encargo relativo ao pagamento da prestação assumida. Logo, descabe, em exame perfunctório, desconsiderar a exatidão de tal valor.\r\n\r\n10. Conforme se infere dos autos, a última prestação do financiamento paga pela parte autora foi aquela vencida em 26/09/2006, no valor do encargo correspondente a R$ 542,49. Por sua vez, o encargo inicial foi fixado em R$ 493,47, fl. 33, sendo certo que o contrato foi assinado em 26/12/2002, fl. 41, com a primeira prestação vencendo no primeiro mês subseqüente, no mesmo dia correspondente ao do contrato. É dizer, entre dezembro de 2002 e setembro de 2006, a prestação, em quase quatro anos, variou o total de R$ 49,02.\r\n\r\n11. Assim, não se pode, em exame inicial, considerar que a capacidade econômico-financeira do mutuário tenha sido extrapolada, em razão da majoração da prestação no importe de 9,93% (nove inteiros e noventa e três centésimos) ocorrida em quase quatro anos de vigência do contrato. \r\n\r\n12. Logo, em virtude da inexistência de elevação absurda das prestações, ou ao menos efetivamente digna de nota, não há falar, em princípio, em impossibilidade de adimplir com o financiamento em razão do indevido reajustamento das parcelas mensais. \r\n\r\n13. Por sua vez, em exame preliminar, não acolho como correto o valor da prestação inicial recalculada pela parte autora. A uma porque deve, até prova em contrário, prevalecer a presunção de regularidade do valor inicial livremente pactuado. \r\n\r\n14. A duas porque, o valor da prestação corresponderia a R$ 187,25, sendo composto apenas pela parcela de amortização de R$ 175,00 e por parcela relativo ao seguro no valor de R$ 12,25 (fls. 52), inexistindo no cálculo a inclusão de qualquer valor correspondente aos juros pactuados. \r\n\r\n15. O encargo inicial foi apurado através da divisão do valor financiado (R$ 42.000,00) pelo número de prestações de mútuo (240 parcelas), obtendo-se o valor de R$ 175,00 (fls. 52). Ora, como dito, tal forma de cálculo resta por desconsiderar os juros do financiamento, posto que se o financiamento dever ser amortizado por intermédio de parcelas que se projetam no tempo, os eventuais juros avençados devem ser considerados no cálculo do encargo inicial, uma vez que o valor a ser pago, ao término do período do contrato, não é o valor financiado acrescido dos juros incidentes sobre o financiamento.\r\n\r\n16. A incidência de juros sobre o financiamento é da essência de qualquer contrato de mútuo financeiro, eis que os juros são os frutos do capital emprestado. Sem o pagamento de juros, não teria o SFH um mínimo retorno do capital mutuado e, conseqüentemente, incontornável seria a dificuldade de manter o sistema em condições de atender outros eventuais mutuários, eis que a correção monetária, por si só, não agrega valor novo àquele que fora emprestado.\r\n\r\n17. Assim, os juros visam repor o custo financeiro do empréstimo deferido, bem como permitir um mínimo de acréscimo ao capital para que este possa ser empregado novamente no sistema e atenda outros usuários. Não é por outra razão que a incidência de juros é uma imposição legal fixada pelo § 1º do artigo 10 da lei. 4.380/64. Portanto, a ausência da inclusão da parcela alusiva aos juros torna incorreto o cálculo autoral.\r\n\r\n18. A três, porque não se percebe ilegitimidade da cobrança da taxa de administração, eis que regularmente pactuada pelas partes, sendo, em princípio, indevida a sua exclusão do cálculo.\r\n\r\n19. Destarte, prefacialmente, tenho por incorreto o valor da prestação inicial apurada pela parte autora. Se o valor do encargo inicial não se demonstra correto, por conseguinte, inexatos serão aqueles relativos aos meses subseqüentes, descabendo acolher o cálculo autoral.\r\n\r\n20. No que tange aos reajustamentos das prestações, não vislumbro a impossibilidade destes adotarem critério diverso da equivalência salarial, ao menos para os contratos firmados após a vigência da Lei nº 8.004/1990, sendo certo que, como visto, acima o pacto em foco foi firmado no ano de 2002.\r\n\r\n21. Na esteira deste entendimento, constato que o contrato em foco não elegeu o Plano de Equivalência Salarial - PES como critério de reajustamento das prestações, ao revés, o PES foi expressamente afastado pelo § 4º da cláusula 11ª, fl. 36. Logo, não há falar em irregularidade nos reajustamentos das mensalidades.\r\n\r\n22. No tocante ao critério de correção do saldo devedor, no contrato em foco figura cláusula que elege, para tal finalidade, o mesmo coeficiente aplicável sobre as contas vinculadas do FGTS, ou seja, a Taxa Referencial-TR (cláusula 9ª e seu parágrafo 1º), fl. 35.\r\n\r\n23. Na dicção do Colendo STJ, é admissível a utilização da Taxa Referencial, quando livremente pactuada. Por todas, confira-se: \r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE MÚTUO HABITACIONAL. CARTEIRA HIPOTECÁRIA. MARÇO DE 1990. IPC DE 84,32%. TAXA REFERENCIAL. 1. (......). 2. Válida é a utilização da taxa referencial como índice de atualização monetária em contratos como o dos autos, considerando não haver discussão ou demonstração de efetivo pacto de reajustes das prestações com base no Plano de Equivalência Salarial - PES. 3. Agravo regimental desprovido. (AGRESP 437610-PR, rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, DJ 29/09/2003)\r\n\r\n24. Logo, a utilização da TR não se constitui em ilegalidade.\r\n\r\n25. Assim, não se constata, de plano, que a parte autora tenha razão quando alega descumprimento do contrato ou da legislação de regência do vínculo jurídico examinado.\r\n\r\n26. No que se refere ao depósito, depreende-se, em verdade, que a parte autora pretende cumular em ação ordinária pedido inerente à consignatória. Assim sendo, para que o depósito possa atingir o efeito pretendido, qual seja, ter por saldado o eventual débito, devem os autores efetuar o depósito de todas as prestações vencidas, sob pena de inadmissibilidade do pedido.\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DECRETO-LEI 70/66. CONSTITUCIONALIDADE. COBRANÇA DE PRESTAÇÕES.\r\n\r\n1..................................................................................................................2. Poderá o autor cumular em ação ordinária pedido inerente à consignatória, devendo, para que o depósito possa atingir o efeito pretendido, qual seja, ter por saldado o eventual débito, efetuar o depósito de todas as prestações vencidas e aqueles que vencerem no curso da lide.\r\n\r\n3. Recurso desprovido.” (AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 114346, processo 2003.02.01.006326-0, TRF da 2a Região, relator: Juiz POUL ERIK DYRLUND, DJU DATA:20/08/2004 PÁGINA: 314) \r\n\r\n27. Além da necessidade de depósito de todas as prestações vencidas, há a necessidade da observância da Lei 10.931/2004, que alterou a sistemática da ação de consignação em pagamento em se tratando de mútuo imobiliário, in verbis:\r\n\r\nArt. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1o O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2o A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 3o Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2o deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. \r\n\r\n§ 4o O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2o em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5o É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.\r\n\r\n28. Pela mudança processual, a parte autora deverá pagar o valor total da prestação, nos seguintes termos:\r\n\r\n- o valor incontroverso, diretamente à Instituição Financeira e nas mesmas condições contratuais;\r\n\r\n- o valor controvertido (a diferença entre a prestação que julga devida e a prestação cobrada pela CEF) deverá ser depositado judicialmente, sob pena de continuar com a sua exigibilidade. \r\n\r\n29. Destaco que, como acima mencionado, não vislumbro, de plano, circunstância que autorize a incidência do disposto no § 4º do artigo 50 acima transcrito.\r\n\r\n30. Destarte, se a parte autora pretende se forrar dos efeitos da mora deverá, no prazo de 10 dias, adotar as providências previstas no preceptivo legal acima mencionado e sintetizadas nos itens 28 e 29 supra.\r\n\r\n31. Por fim, ainda que pendente discussão judicial sobre a validade da dívida, como não se fazem presentes incontestáveis argumentos em favor da tese autoral e, em não tendo sido efetuado o depósito da quantia discutida, descabe obstar que o credor proceda à inclusão do nome da Autora em bancos de dados informativos da situação creditícia. Neste sentido:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL. MEDIDA CAUTELAR. SUSTAÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. CABIMENTO. EXCLUSÃO DO NOME DO DEVEDOR DOS ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. REQUISITOS. OFENSA AOS ARTS. 1º E 2º DA MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.770-48/99 E 585, § 1º, DO CPC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. NÃO-DEMONSTRAÇÃO DO COTEJO ANALÍTICO ENTRE OS ACÓRDÃOS CONFRONTADOS.\r\n\r\n1. (........)\r\n\r\n2. Para se que exclua o nome dos devedores dos cadastros de proteção ao crédito, em razão do ajuizamento de ação revisional, devem \"necessária e concomitantemente, estar presentes esses três elementos: a) que haja ação proposta pelo devedor contestando a existência integral ou parcial do débito; b) que haja efetiva demonstração de que a contestação da cobrança indevida se funda na aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça; c) que, sendo a contestação apenas de parte do débito, deposite o valor referente à parte tida por incontroversa, ou preste caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado\" (REsp n. 527.618, relator Ministro César Asfor Rocha, DJ de 24.11.2003).\r\n\r\n3. (......) (STJ, REsp. 608.716-PE, rel. Min. João Otávio Noronha, DJ 25/10/2004)\r\n\r\n32. Isto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, sem prejuízo de novo exame, caso alterada a situação fático-jurídica ora apreciada.\r\n\r\n33. Cite-se a CEF.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2000.51.07.000035-7 GRINALDO ANTONIO TALAVEIRA (Adv. WANDERLEY DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOS QUERA, MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 178 - Defiro o sobrestamento do feito por 120 (cento e vinte dias), conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo, abra-se vista ao patrono da parte autora.\r\n\r\n18 - 2000.51.07.000137-4 MANOEL ROCHA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 256/266 - Sobre a impugnação apresentada pela CEF, diga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 2000.51.07.000529-0 CLIMAMP - CLINICA MEDICA AMBULATORIAL PIABETA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2005.51.07.000962-0 CARMEM LUCIA DA ROSA DIAS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO, JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, tendo em vista sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\n21 - 2007.51.07.000597-0 IRANI NASCIMENTO (Adv. PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO, JULIANA AZEVEDO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça conforme requerido, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nDefiro a tramitação prioritária nos termos da Lei 10.741/03.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, tendo em vista que o instrumento de mandato colacionado às fls. 10 não é contemporâneo a propositura da ação, bem como, apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome. \r\n\r\nPor fim, se desejar que a ação corra perante o Juizado Federal, que tem procedimento mais simplificado, deverá adequar o valor da causa ao limite de 60 (sessenta) salários mínimos e renunciar expressamente qualquer valor excedente.\r\n\r\n22 - 2007.51.07.000775-9 ALLAN SANT ANNA DA SILVA (Adv. ENELI SOARES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, tendo em vista que o instrumento de mandato colacionado às fls. 10 não é contemporâneo a propositura da ação e encontra-se rasurado. \r\n\r\nOutrossim, deverá ainda, na mesma oportunidade, apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome. Caso não disponha de tal documento, deverá comprovar o vínculo com a pessoa titular do mesmo.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1007 - ORDINARIA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n23 - 2006.51.07.000488-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x SOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA NETO). . Fls. 717/723 - Ante a manifestação do I. Parquet Público Federal, defiro a suspensão do processo pelo prazo de 90 (noventa) dias.\r\n\r\nApós, dê-se nova vista ao MPF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n24 - 2006.51.01.018580-0 GPS PREDIAL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA (Adv. MILTON J. SANTANA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Tendo em vista que até a presente data não houve manifestação do impetrante acerca do r. despacho de fls. 90, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n25 - 2004.51.07.000249-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MORADA INFORMATICA E SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv. THOME JOAQUIM TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001657/2007 FOLHA 428 . Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 26, da Lei 6830/80. Transitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2004.51.07.000936-6 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x LUIS ORLANDO GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001659/2007 FOLHA 431 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isto, por ter sido efetuado o pagamento integral do débito, declaro por sentença EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, I c/c o art. 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, levante-se a penhora, se houver. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2005.51.07.000051-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x CERAMICA PRESIDENTE LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001658/2007 FOLHA 427 . Posto isto, por ter sido efetuado o pagamento integral do débito, declaro por sentença EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, I c/c o art. 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nTransitada esta em julgado, levante-se a penhora, se houver. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.07.000054-2 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x BORIS RESNITZKY. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001660/2007 FOLHA 430 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isto, por ter sido remida a dívida exeqüenda, declaro por sentença EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, I c/c o art. 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, levante-se a penhora, se houver. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n29 - 2007.51.07.000574-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x JOSELITO FERREIRA DE MELO. . A juntada da via original do título executivo extrajudicial é, em princípio, requisito essencial à formação válida do processo de execução, visando assegurar a autenticidade da cártula apresentada e afastar a hipótese de ter o título circulado, sendo, em regra, nula a execução fundada em cópias, ainda que autenticadas. \r\n\r\nAssim sendo, no prazo de 10 (dez) dias, providencie a exeqüente a juntada aos autos do original do título executivo.\r\n\r\nDevidamente atendido, cite-se o executado na forma do art. 652 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNão cumprido, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n30 - 2007.51.07.000659-7 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES) x ARIVALDO DA SILVA MENDONCA. . A juntada da via original do título executivo extrajudicial é, em princípio, requisito essencial à formação válida do processo de execução, visando assegurar a autenticidade da cártula apresentada e afastar a hipótese de ter o título circulado, sendo, em regra, nula a execução fundada em cópias, ainda que autenticadas. \r\n\r\nAssim sendo, no prazo de 10 (dez) dias, providencie o exeqüente a juntada aos autos do original do cheque.\r\n\r\nDevidamente atendido, cite-se o executado na forma do art. 652 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNão cumprido, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n31 - 2006.51.07.000632-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x IOLANDA COELHO DE OLIVEIRA (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA). . Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 19/02/2008 às 13:30 hs.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecer à audiência ora designada, devendo a parte autora ser intimada pessoalmente.\r\n\r\nDê-se ciência ao defensor dativo nomeado.\r\n\r\nApós, aguarde-se a realização da audiência.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n32 - 2005.51.07.001249-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG, TUTECIO GOMES DE MELLO) x SILVIA LUCIA MARTINS SARAIVA. . Intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar a planilha atualizada do débito, acrescido da multa de 10 % (dez por cento), nos moldes do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nQuebra Devidamente atendido, expeça-se mandado de penhora e avaliação, dado ciência à executada que poderá oferecer impugnação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, nos moldes do artigo 475-J, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\n33 - 2007.51.07.000806-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x PADARIA THIPATI LTDA - ME. . A CEF propõe a presente demanda em face de PADARIA THIPATI LTDA ME, ANACLETO LUIZ MARINS e ALTANYRA DA SILVA MARINS.\r\n\r\nA pretensão é alicerçada em Contrato de Financiamento - Recursos do FAT, que a 1ª ré firmou em 24/09/2002. O débito do réu importa em R$ 35.662,00 e o início do inadimplemento data de 25/03/2003, consoante fls. 16.\r\n\r\nA petição inicial está devidamente instruída com procuração às fls. 05/07 e demonstração da evolução da dívida às fls. 16.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para inclusão no pólo passivo da relação processual de ANACLETO LUIZ MARINS e ALTANYRA DA SILVA MARINS.\r\n\r\nPosto isso, considerando que os documentos de fls. 08/16 constituem prova suficiente para demonstração do débito e a teor do que dispõem os artigos 1.102b e 1.102c, ambos do CPC, defiro a expedição do mandado para que os réus, no prazo de 15 dias, paguem a dívida ou ofereçam embargos, ressaltando-se que, caso não seja paga a dívida, nem sejam opostos embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial.\r\n\r\n34 - 2007.51.07.000808-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x CARLOS ALBERTO DA SILVA E OUTRO. . Traga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, o demonstrativo de evolução da dívida da parte ré, desde a data do inadimplemento.\r\n\r\nAtendido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n35 - 2007.51.07.000809-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x EDUCANDARIO LEONEL DA COSTA CARDOSO LTDA E OUTROS. . Traga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, o demonstrativo de evolução da dívida da parte ré, desde a data do inadimplemento.\r\n\r\nAtendido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n36 - 2007.51.07.000816-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x VALESSA MEDINA GOMES E OUTROS. . A CEF propõe a presente demanda em face de VALESSA MEDINA GOMES, SILVIO CLÁUDIO DA COSTA MEDINA e FÁTIMA DAS GRAÇAS BRAGA MEDINA.\r\n\r\nA pretensão é alicerçada em Contrato de Abertura de Crédito para Financiamento Estudantil - FIES, firmado pela 1ª ré em 24/07/2000, tendo como fiadores o 2º e o 3º réu. O débito importa em R$ 13.776,34.\r\n\r\nA petição inicial está devidamente instruída com procuração às fls. 04/06 e demonstração da evolução da dívida às fls. 20/25.\r\n\r\nPosto isso, considerando que os documentos de fls. 09/25 constituem prova suficiente para demonstração do débito e a teor do que dispõem os artigos 1.102b e 1.102c, ambos do CPC, defiro a expedição do mandado para que os réus, no prazo de 15 dias, paguem a dívida ou ofereçam embargos, ressaltando-se que, caso não seja paga a dívida, nem sejam opostos embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial.\r\n\r\n37 - 2007.51.07.000817-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x RUBENS COSTA SIQUEIRA E OUTRO. . A CEF propõe a presente demanda em face de RUBENS COSTA SIQUEIRA e CATIA SIMONE ALVES GONÇALVES SIQUEIRA\r\n\r\nA pretensão é alicerçada em dois Contratos de Empréstimos - CONSTRUCARD, firmados em 08/07/2004 e 22/12/2004. Os débitos dos réus importam em R$ 45.191,37 e o início do inadimplemento data de 14/06/2005 e 23/02/2005, respectivamente, consoante fls. 22/35.\r\n\r\nA petição inicial está devidamente instruída com procuração às fls. 04/06 e demonstração da evolução da dívida às fls. 22/35.\r\n\r\nPosto isso, considerando que os documentos de fls. 13/35 constituem prova suficiente para demonstração do débito e a teor do que dispõem os artigos 1.102b e 1.102c, ambos do CPC, defiro a expedição do mandado para que os réus, no prazo de 15 dias, paguem a dívida ou ofereçam embargos, ressaltando-se que, caso não seja paga a dívida, nem sejam opostos embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial.\r\n\r\n38 - 2007.51.07.000818-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x DANILSO COSTA E CIA/ LTDA E OUTROS. . A CEF propõe a presente demanda em face de DANILSO COSTA E CIA LTDA, DANILSO PEREIRA DA COSTA e MARIA LÚCIA COIMBRA DA COSTA.\r\n\r\nA pretensão é alicerçada em Contrato de Crédito Bancário - Cheque Empresa, firmado pela 1ª ré em 18/02/2003. O débito importa em R$ 62.049,43 e o início do inadimplemento data de 31/12/2005, consoante fls. 14/24.\r\n\r\nA petição inicial está devidamente instruída com procuração às fls. 04/06 e demonstração da evolução da dívida às fls. 14/24.\r\n\r\nPosto isso, considerando que os documentos de fls. 09/24 constituem prova suficiente para demonstração do débito e a teor do que dispõem os artigos 1.102b e 1.102c, ambos do CPC, defiro a expedição do mandado para que os réus, no prazo de 15 dias, paguem a dívida ou ofereçam embargos, ressaltando-se que, caso não seja paga a dívida, nem sejam opostos embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n39 - 2007.51.07.000100-9 JOAO LOPES TORRES (Adv. LIVIA SILVEIRA DE OLIVEIRA) x NAO IDENTIFICADO. . Recebo a peça de fls. 10/11 como emenda à inicial.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para sua redistribuição junto ao Juizado Especial Adjunto, que deverá ser realizado com a devida alteração da classe processual do feito em tela, bem como, para inclusão da CEF no pólo passivo da relação processual.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n40 - 2007.51.07.000663-9 TATIANI BARCELOS DO NASCIMENTO (Adv. ANTONIO CARLOS BARBOSA) x NAO IDENTIFICADO. . 01. Defiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\n02. O feito comporta litigiosidade, em face da resistência por parte da CEF em liberar os recursos depositados na conta vinculado do FGTS do autor.\r\n\r\n03. Em se tratando de resíduos de FGTS, a lei nº 6.858/80 disciplina a expedição de alvarás, porém, somente para levantamento de valores não percebidos, em vida, pelo detentor da conta fundiária. Nestes casos, a competência é da justiça estadual, tal como já assentado pela Súmula 161 do STJ. Em suma, o procedimento de jurisdição voluntária, a teor do enunciado na mencionada súmula, só é cabível caso não haja resistência por parte do Conselho Curador ou da CEF, o que não é a hipótese dos presentes autos.\r\n\r\n04. Nesse sentido: \r\n\r\nPROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO ORDINÁRIO. FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. ALVARÁ JUDICIAL. LEVANTAMENTO. OPOSIÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. COMPETÊNCIA.\r\n\r\n1. A competência para processar os pedidos de levantamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, caso não haja resistência alguma por parte do Conselho Curador ou da Caixa Econômica Federal - CEF, é da Justiça Estadual, onde deverão ser dirimidas todas as questões relacionadas com a divisão dos depósitos, a teor do que preceitua a Súmula nº 161/STJ.\r\n\r\n2. Por outro lado, se o levantamento dos depósitos de FGTS encontra resistência por parte do Conselho Curador ou da entidade gestora, no caso a CEF, é da Justiça Federal a competência para processar e julgar a ação, a teor da Súmula nº 82/STJ.\r\n\r\n3. Na hipótese, a CEF manifestou seu inconformismo quanto ao levantamento das quantias depositadas, insurgindo-se contra o alvará judicial, o que atrai a competência para processo e julgamento do feito à jurisdição federal.\r\n\r\n4. Recurso ordinário provido.\r\n\r\n(STJ, ROMS 18354/SP, 2ª Turma, rel. Min. Castro Meira, DJ 04/10/2004, p. 220)\r\n\r\n05. Restando-se o pedido de alvará judicial (jurisidição voluntária) incompatível com a pretensão declinada pelo autor em sua petição inicial, face à existência de litígio ou o não cumprimento das exigências legal-administrativas necessárias para efetuar o saque do FGTS, estar-se-á diante de um conflito de interesses qualificado por uma pretensão resistida.\r\n\r\n06. Dessa forma, emende o autor, no prazo de 10 dias, a inicial, procedendo à convolação da presente ação para o rito ordinário, requerendo a citação da CEF, bem como atribuindo à demanda o valor compatível com o proveito econômico perseguido, ou ainda, se for o caso, para o rito dos Juizados Especiais Federais, devendo, ainda, fornecer as cópias necessárias para instruir o mandado.\r\n\r\n41 - 2007.51.07.000814-4 ELEN CRISTINA CARLOS SOARES DE SOUZA (Adv. ALAN LEITE MACHADO) x NAO IDENTIFICADO. . 01. Defiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\n02. O feito comporta litigiosidade, em face da resistência por parte da CEF em liberar os recursos depositados na conta vinculado do FGTS do autor.\r\n\r\n03. Em se tratando de resíduos de FGTS, a lei nº 6.858/80 disciplina a expedição de alvarás, porém, somente para levantamento de valores não percebidos, em vida, pelo detentor da conta fundiária. Nestes casos, a competência é da justiça estadual, tal como já assentado pela Súmula 161 do STJ. Em suma, o procedimento de jurisdição voluntária, a teor do enunciado na mencionada súmula, só é cabível caso não haja resistência por parte do Conselho Curador ou da CEF, o que não é a hipótese dos presentes autos.\r\n\r\n04. Nesse sentido: \r\n\r\nPROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO ORDINÁRIO. FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. ALVARÁ JUDICIAL. LEVANTAMENTO. OPOSIÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. COMPETÊNCIA.\r\n\r\n1. A competência para processar os pedidos de levantamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, caso não haja resistência alguma por parte do Conselho Curador ou da Caixa Econômica Federal - CEF, é da Justiça Estadual, onde deverão ser dirimidas todas as questões relacionadas com a divisão dos depósitos, a teor do que preceitua a Súmula nº 161/STJ.\r\n\r\n2. Por outro lado, se o levantamento dos depósitos de FGTS encontra resistência por parte do Conselho Curador ou da entidade gestora, no caso a CEF, é da Justiça Federal a competência para processar e julgar a ação, a teor da Súmula nº 82/STJ.\r\n\r\n3. Na hipótese, a CEF manifestou seu inconformismo quanto ao levantamento das quantias depositadas, insurgindo-se contra o alvará judicial, o que atrai a competência para processo e julgamento do feito à jurisdição federal.\r\n\r\n4. Recurso ordinário provido.\r\n\r\n(STJ, ROMS 18354/SP, 2ª Turma, rel. Min. Castro Meira, DJ 04/10/2004, p. 220)\r\n\r\n05. Restando-se o pedido de alvará judicial (jurisidição voluntária) incompatível com a pretensão declinada pelo autor em sua petição inicial, face à existência de litígio ou o não cumprimento das exigências legal-administrativas necessárias para efetuar o saque do FGTS, estar-se-á diante de um conflito de interesses qualificado por uma pretensão resistida.\r\n\r\n06. Dessa forma, emende o autor, no prazo de 10 dias, a inicial, procedendo à convolação da presente ação para o rito ordinário, requerendo a citação da CEF, bem como atribuindo à demanda o valor compatível com o proveito econômico perseguido, ou ainda, se for o caso, para o rito dos Juizados Especiais Federais, devendo, ainda, fornecer as cópias necessárias para instruir o mandado, devendo também, apresentar comprovante de residência atualizado.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n42 - 2002.51.07.000576-5 SILVIA MARIA SOUZA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO STTEEL). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nNada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n43 - 2003.51.07.000958-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDVALDO MARTINS VIANA JUNIOR) x MANOEL ROCHA (Adv. ELZA TOBIAS). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n44 - 2007.51.07.000127-7 MORADA INFORMATICA E SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv. THOME JOAQUIM TORRES) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001656/2007 FOLHA 253/254 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas (art. 7º, da Lei 9.289/96).\r\n\r\nCondeno a embargada a efetuar o pagamento de honorários advocatícios em 5% sobre o valor atualizado da causa, tendo em vista que a parte teve que constituir advogado para provocar a extinção da execução, através dos presentes embargos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n45 - 2007.51.07.000047-9 JOSE LUIZ ALVES DA COSTA REP/ P/ DULCINEIA ALVES DA COSTA (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, GERALDO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . “... intime-se a parte autora para apresentar contra-razões.\r\n\r\n46 - 2007.51.07.000226-9 ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO CONCEICAO (Adv. SONIA MARIA ASSUNCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos da Portaria nº 003 de 17 de agosto de 2007, especifiquem-se provas.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n47 - 2006.51.07.000729-9 LUIZ CARLOS COSTA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD) x CAIXA SEGURADORA S/A-GITER/RJ. . Nos termos da Portaria nº 003 de 17 de agosto de 2007, diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n48 - 2007.51.07.000001-7 ASTERIO RIBEIRO JUNIOR (Adv. ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CAIXA SEGURADORA S/A GITER/RJ (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Nos termos da Portaria nº 003, de 17/08/07, diga à parte autora em réplica.\r\n\r\n49 - 2007.51.07.000068-6 SERGIO AURELIO ABUZED E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Nos termos da Portaria nº 003, de 17/08/07, diga à parte autora em réplica.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n50 - 2006.51.07.000697-0 J. RAMOS AGUARDENTE LTDA (Adv. EDSON DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. MARCO MAGNO MANELA). . Nos termos da Portaria nº 003 de 17 de agosto de 2007, diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n51 - 2007.51.07.000020-0 CARLOS ALBERTO FERRARI TESTAHY (Adv. MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Fls. 21/29 - Nos termos da Portaria nº 003 de 17/08/2007, diga a parte autora em réplica, bem como, dê-se vista da documentação acostada pela CEF às fls. 32/85.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n52 - 2007.51.07.000480-1 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x ELENITA OLIVEIRA SANTOS. . Nos termos da Portaria nº 003 de 17/08/2007, abra-se vista à exeqüente sobre a certidão de fls. 31.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 409905"
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                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000001\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2002.51.12.000625-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x PIKI IND/ COM/ DE AUTO PECAS LTDA E OUTROS (Adv. LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS, FERNANDO FARIA MILLER). . Fls. 54/77 - Ao exeqüente, para que se manifeste, conclusivamente, acerca da Exceção de Pré-Executividade e documentos que a acompanham, oportunidade em que também deverá se manifestar sobre o bem oferecido à penhora à fl. 82. \r\n\r\nFls. 79/82 - indefiro o pedido de reconsideração feito pelo executado, Sr. Antônio Carlos Anzolin Boechat, e mantenho a decisão de fls. 51/52 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nFl. 84 - Anote-se.\r\n\r\nCom a vinda da manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n2 - 2003.51.12.000724-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x FRANCA E CARDOSO LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001501/2007 FOLHA 304/305 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - Isto posto, ante a satisfação do débito pelo pagamento da dívida, JULGO EXTINTO, por sentença, o presente processo de execução, com base no artigo 794, I, c/c o artigo 795, ambos do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios. \r\n\r\nSem custas judiciais.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2005.51.12.000173-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x RENILTON JOSE RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001461/2007 FOLHA 272/273 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIII - Isto posto, ante a satisfação do débito pelo pagamento da dívida, JULGO EXTINTO, por sentença, o presente processo de execução, com base no artigo 794, I, c/c o artigo 795, ambos do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, em face do acordo entre as partes. \r\n\r\nCustas já recolhidas às fls. 03.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2005.51.12.000214-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. STOESSELL SANSON WANDERLEY DA NOBREGA) x ABC COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA, RENATA AMIL DE OLIVEIRA). . Fls. 50/52 - Defiro. Suspendo o curso do presente feito, pelo prazo de 6 (seis), conforme peticionado pela Exeqüente.\r\n\r\nApós o decurso do prazo, voltem os autos à parte autora para requerer o que entender de direito.\r\n\r\n5 - 2005.51.12.000218-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x SERVICOS CARDIOLOGICOS H C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001502/2007 FOLHA 301/303 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - Isto posto, ante a satisfação do débito pelo pagamento da dívida, JULGO EXTINTO, por sentença, o presente processo de execução, com base no artigo 794, I, II, c/c o artigo 795, ambos do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios. \r\n\r\nSem Custas Judiciais .\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2005.51.12.000267-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x MARCOLONGO T C CONFECCOES LTDA ME (Adv. WAGNER OLIVEIRA GARCIA, DANIEL SALIMENA DE CARVALHO). . Fls.62/63 - Defiro. Suspendo o curso do presente feito, pelo prazo de 6 (seis), conforme peticionado pela Exeqüente.\r\n\r\nApós o decurso do prazo, voltem os autos à parte autora para requerer o que entender de direito.\r\n\r\n7 - 2006.51.12.000063-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x DROGARIA BARBIO LTDA ME (Adv. PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO). . Fls. 69/71- Defiro. Suspendo o curso do presente feito, pelo prazo de 6 (seis), conforme peticionado pela Exeqüente.\r\n\r\nApós o decurso do prazo, voltem os autos à parte autora para requerer o que entender de direito.\r\n\r\n8 - 2006.51.12.000376-4 DNPM-DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL (Adv. MARISTELA PERPÉTUA DE O. L. GONÇALVES) x REGINALDO RAMBALDI SOBRINHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001503/2007 FOLHA 306/307 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - Isto posto, ante a satisfação do débito pelo pagamento da dívida, JULGO EXTINTO, por sentença, o presente processo de execução, com base no artigo 794, I, II, c/c o artigo 795, ambos do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios. \r\n\r\nSem custas judiciais.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2007.51.12.000057-3 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. FERNANDA IVELISE GIACOBBO DE GIACOBBO) x ASSOCIAÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO DE CARABUCU - ADECA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão de fl. 10, suspenda-se o curso do presente feito até o deslinde dos embargos à execução autuados em apenso.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2004.51.12.000063-8 G M MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME E OUTRO (Adv. ROSMALEN TINOCO NOVAES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista os possíveis efeitos infringentes dos embargos de declaração opostos pela Fazenda Nacional (fl. 56), dê-se vista ao autor (G M Materiais de Construção Ltda), pelo prazo de 10 (dez dias), para ciência e manifestação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2004.51.12.000396-2 PAULO ROBERTO DUARTE PORTUGAL (Adv. MOACIR LUIZ MUNIZ LIMA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Fl. 117 - INDEFIRO a intimação requerida pelo patrono da parte autora.\r\n\r\nNos termos do art. 45 do CPC, compete ao patrono, que exercer o seu direito potestativo de renunciar ao mandato, PROVAR que cientificou o mandante desse fato.\r\n\r\nNoutra senda, tanto o CPC quanto o estatuto da OAB (Lei 8.906/94 - art. 5º, §3º) determinam o prazo de 10 (dez) dias, seguintes à CIENTIFICAÇÃO/NOTIFICAÇÃO da parte interessada, para continuidade da representação, sendo, inclusive, objeto de sanção disciplinar (art. 34, XI do aludido Estatuto) o abandono da causa antes do prazo acima estabelecido, que só começa a correr a partir da COMUNICAÇÃO.\r\n\r\nDo exposto, intime-se o ilustre Dr. Moacir Luiz Muniz Lima (OAB/RJ 78.874) para que proceda em conformidade com os artigos acima invocados.\r\n\r\nApós, à Embargada (Fazenda Nacional), nos termos do último parágrafo do despacho de fl. 112.\r\n\r\n12 - 2004.51.12.000397-4 PAULO ROBERTO DUARTE PORTUGAL (Adv. MOACIR LUIZ MUNIZ LIMA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Fl. 124 - INDEFIRO a intimação requerida pelo patrono da parte autora.\r\n\r\nNos termos do art. 45 do CPC, compete ao patrono, que exercer o seu direito potestativo de renunciar ao mandato, PROVAR que cientificou o mandante desse fato.\r\n\r\nNoutra senda, tanto o CPC quanto o estatuto da OAB (Lei 8.906/94 - art. 5º, §3º) determinam o prazo de 10 (dez) dias, seguintes à CIENTIFICAÇÃO/NOTIFICAÇÃO da parte interessada, para continuidade da representação, sendo, inclusive, objeto de sanção disciplinar (art. 34, XI do aludido Estatuto) o abandono da causa antes do prazo acima estabelecido, que só começa a correr a partir da COMUNICAÇÃO.\r\n\r\nDo exposto, intime-se o ilustre Dr. Moacir Luiz Muniz Lima (OAB/RJ 78.874) para que proceda em conformidade com os artigos acima invocados.\r\n\r\nApós, à Embargada (Fazenda Nacional), nos termos do último parágrafo do despacho de fl. 119.\r\n\r\n13 - 2007.51.12.000002-0 ELIAS CLAUSSEM DE OLIVEIRA (Adv. MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCIO COELHO ORDACGI). . Tendo em vista que a Exeqüente, ora Embargada, requereu a extinção das execuções fiscais em apenso (990851201-3, 990851198-0, 990851196-3 e 990851200-5) por ter sido extinto o crédito tributário pelo pagamento, bem como peticionou no presente feito requerendo a extinção do mesmo, com base no art. 267, VI, do CPC, intime-se o Embargante, Sr. Elias Claussem de Oliveira, para que no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se, conclusivamente, acerca de petição de fls. 63/64, requerendo o que entender de direito.\r\n\r\n14 - 2007.51.12.000594-7 ASSOCIAÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO DE CARABUCU - ADECA (Adv. NILTON SERPA KELLY) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ Embargante para se manifestar sobre a impugnação e especificar provas, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, à Embargada para, querendo, especificar provas, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n15 - 2003.51.12.000113-4 CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF/FGTS (Adv. JOSIANE MENDES GOMES) x JOAO SOARES FILHO - ESPÓLIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 40 - Defiro. Arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2º da Lei 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo prescricional, contado da data do arquivamento sem baixa, desarquivem-se os autos e intime-se o(a) exeqüente, nos termos do §4º daquele artigo.\r\n\r\nFl. 41 - Anote-se.\r\n\r\n16 - 2003.51.12.000699-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x EVANDRO PAULO DE LIMA (Adv. CARLOS BENEDITO DA SILVA, JANIR RAMOS DA FONSECA FILHO). . Intime-se o executado para que esclareça, no prazo de 10 (dez) dias, a informação constante do documento de fl. 56, enviado à esta Vara Federal pelo DETRAN/ES, tendo em vista que no referido documento consta que o veículo, objeto de penhora (fl. 33), encontra-se alienado fiduciariamente, devendo, na mesma oportunidade, comprovar a persistência ou não do gravame indicado. \r\n\r\nCom a vinda do esclarecimento, e inexistindo a restrição supramencionada, suspenda-se o presente feito até o deslinde dos embargos à execução, autuados em apenso.\r\n\r\nEstando o veículo, ora penhorado, alienado fiduciariamente, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 408173"
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                            "408326": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000002\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2005.51.12.000410-7 INTER-INSTITUTO JURIDICO DAS TERRAS RURAIS (Adv. NAO CADASTRADO) x AUTO POSTO SAO CRISTOVAO LTDA M E (Adv. VALERIA MOREIRA TAVANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001504/2007 FOLHA 298/300 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - Isto posto, ante a satisfação do débito pelo pagamento da dívida, JULGO EXTINTO, por sentença, o presente processo de execução, com base no artigo 794, I, c/c o artigo 795, ambos do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios. \r\n\r\nSem Custas Judiciais.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2005.51.12.000438-7 UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA) x BRUNO MOREIRA RANGEL (Adv. LUIZ FELIPE MERIDA CAVALCANTE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001506/2007 FOLHA 293/294 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - Isto posto, ante a satisfação do débito pelo pagamento da dívida, JULGO EXTINTO, por sentença, o presente processo de execução, com base no artigo 794, I, II, c/c o artigo 795, ambos do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios. \r\n\r\nSem Custas Judiciais.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2006.51.12.000005-2 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x SIND RURAL DE PORCIUNCULA (Adv. ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA, JULIANA LEITE CITELI DOS REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001505/2007 FOLHA 295/297 Custas para Recurso - Autor: R$ 12,75. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - Isto posto e, tendo em vista a extinção da dívida, JULGO EXTINTO, por sentença, o presente processo de execução, com base no artigo 794, II, c/c o artigo 795, ambos do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios. \r\n\r\nFica intimada a parte autora que deverá recolher as custas remanescentes, conforme certidão de fls.24, no montante de R$ 12,75, em 05/12/2007.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2006.51.12.000062-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x USIMED NORTE FLUMINENSE DE ITAPERUNA-COOPERATIVA DE USUARIOS DE ASSISTENCIA MEDICA (Adv. ROSMALEN TINOCO NOVAES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001499/2007 FOLHA 274/275 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Posto isso, ante o cancelamento da CDA, JULGO EXTINTO, por sentença, o presente processo de execução fiscal, com base no artigo 26 da LEF.\r\n\r\nSem custas judiciais, ante a isenção legal de que goza a União Federal/Fazenda Nacional. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n5 - 2007.51.12.000656-3 ISAIAS MONTEIRO (Adv. TALES DE ASSIS NOGUEIRA) x INSS (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001495/2007 FOLHA 266/269 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC, ante a ausência de título executivo e a conseqüente carência da ação.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e em honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para eventual recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.12.000658-7 IDIMAR PEREIRA DA SILVA (Adv. TALES DE ASSIS NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001498/2007 FOLHA 284/287 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC, ante a ausência de título executivo e a conseqüente carência da ação.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e em honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para eventual recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.12.000664-2 JOSE SILVERIO RIBEIRO NETO (Adv. TALES DE ASSIS NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001494/2007 FOLHA 270/273 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC, ante a ausência de título executivo e a conseqüente carência da ação.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e em honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para eventual recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.12.000679-4 ANTONIO BARRETO DE FREITAS (Adv. TALES DE ASSIS NOGUEIRA) x INSS (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001497/2007 FOLHA 280/283 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC, ante a ausência de título executivo e a conseqüente carência da ação.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e em honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para eventual recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.12.000689-7 GENESIO FERREIRA DE SOUZA (Adv. TALES DE ASSIS NOGUEIRA) x INSS (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001496/2007 FOLHA 263/265 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC, ante a ausência de título executivo e a conseqüente carência da ação.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e em honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para eventual recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2004.51.12.000398-6 PAULO ROBERTO DUARTE PORTUGAL (Adv. MOACIR LUIZ MUNIZ LIMA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de ItaperunaItaperuna\r\n\r\n____________________________________________________________ \r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.12.000398-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01ª Vara Federal de ItaperunaItaperuna.\r\n\r\nItaperuna, 05 de dezembro de 2007. \r\n\r\nWashington Cleber Ferreira Campos\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nAo Embargante sobre a impugnação, especificando provas, justificadamente, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, ao Embargado, para especificar provas, justificadamente.\r\n\r\nEm seguida, voltem.\r\n\r\nItaperuna/RJ, 5 de dezembro de 2007.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAssinada eletronicamente de acordo com o\r\n\r\nProvimento nº 31, de 29/09/2006 - TRF - 2ª Região.\r\n\r\n11 - 2007.51.12.000735-0 JOSE ALVARENGA BASTOS (Adv. TIAGO ARMOND VICENTE, RAMON SABINO LOPES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001447/2007 FOLHA 235/236 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil c/c o art. 16, § 1º da LEF.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais (art. 7º da Lei nº 9.289/96) e sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que ainda não houve citação do réu.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para eventual recurso voluntário, traslade-se cópia da sentença para os autos principais, prosseguindo a execução.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 408326"
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ART. 535 DO CPC. ARGÜIÇÃO GENÉRICA. SÚMULA 284/STF. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULAS 211/STJ E 282/STF. EXECUÇÃO FISCAL. AÇÃO DESCONSTITUTIVA DO TÍTULO. CONEXÃO.\r\n\r\n1. Não logra perspectiva de conhecimento o recurso especial pela alegada violação do art. 535 do CPC quando a argüição é genérica. Incidência da Súmula 284/STF. Precedentes.\r\n\r\n2. Não satisfaz o requisito do prequestionamento a mera referência pelo Tribunal a quo de que teria por prequestionados os dispositivos legais tidos por malferidos. Precedentes da Turma. São aplicáveis os óbices das Súmulas 211/STJ e 282/STF.\r\n\r\n3. Há conexão entre a ação desconstitutiva de título e a execução, o que torna obrigatória a reunião dos processos para julgamento simultâneo, ficando prevento o juiz que despachou em primeiro lugar. Precedentes da Turma e da Seção.\r\n\r\n4. Recurso especial conhecido em parte e não provido.\r\n\r\n(STJ, REsp 929737, 2ª Turma, Min. Castro Meira, DJU 03.09.07)\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2004.51.16.001133-7 ANA PAULA DE OLIVEIRA DA SILVA NECCO (Adv. JOAO CARLOS DOS SANTOS PIRES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001764/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAção sob o Rito Ordinário\r\n\r\nProcesso no.:2004.51.16.001133-7\r\n\r\nAutora: Ana Paula de Oliveira da Silva Necco\r\n\r\nRéu: União Federal\r\n\r\nSENTENÇA - A\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de ação proposta com o fim de ver a ré condenada ao pagamento de indenização, a título de danos materiais, no montante de R$ 44.265,15, bem como ao pagamento de indenização a título de danos morais, ao argumento de que houve cobrança indevida do crédito tributário, cuja inscrição em dívida ativa foi declarada nula em ação proposta sob o rito ordinário perante a 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes. Requer, ainda, antecipação de tutela.\r\n\r\nJunta procuração e documentos às fls. 10/94. Guia de recolhimento de custas às fls. 95.\r\n\r\nDecisão indeferitória do pedido de antecipação de tutela às fls. 96/97.\r\n\r\nCitada, apresenta a União contestação (fls. 101/110) aduzindo, preliminarmente, litispendência, coisa julgada e, no mérito, alega a inexistência de ato ilícito quanto à cobrança efetivada, já que não há decisão definitiva de mérito acerca da nulidade da referida inscrição, inocorrendo, por conseguinte, \r\n\r\nos alegados danos morais. Pugna, ao final, pela improcedência do pedido autoral.\r\n\r\nRéplica de fls. 133/138.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido\r\n\r\nI\r\n\r\nInicialmente, cumpre registrar que inobstante tenha a parte ré apresentado sua defesa serodiamente, não lhe serão aplicados os efeitos da revelia, consoante dicção do art. 320, II do CPC.\r\n\r\nNo que tange às preliminares argüidas pela União, entendo como cabível a de ocorrência de coisa julgada relativamente ao pedido de indenização por danos morais, rechaçando, contudo, a preliminar de litispendência.\r\n\r\nExplico.\r\n\r\nDita o artigo 267 do Código de Processo Civil, in verbis:\r\n\r\nArt. 267. Extingue-se o processo, sem resolução do mérito:\r\n\r\n.....\r\n\r\nV- quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada; (grifo nosso)\r\n\r\nNo caso dos autos, depreende-se claramente que o pedido de indenização por danos morais constitui em desdobramento do discutido nos autos do processo nº 2000.5101019843-8. Isto porque, como bem observou a Fazenda Nacional, houve pedido naquele processo de anulação de lançamento fiscal e indenização por danos morais, sendo julgado \r\n\r\nimprocedente este último, havendo recurso da União com relação ao primeiro pedido.\r\n\r\nAssim, no que pertine à decisão concernente aos alegados danos morais, conforme se infere do teor das contra-razões de fls. 47/49, não houve, sequer, menção, a qualquer irresignação da ora autora sobre a mesma. Na verdade, competiria à mesma, no momento próprio, apresentar recurso de apelação ou interpor recurso adesivo, a fim de possibilitar a reforma do decisum, o que não ocorreu na espécie.\r\n\r\nImperioso torna-se salientar, que o mencionado fato novo aduzido pela requerente refere-se à inscrição indevida em cadastro restritivo de crédito, bem como a supostas constrições, às quais, frise-se, conforme discriminado na decisão de indeferimento do pedido de antecipação de tutela de fls. 96/97, não fora, em momento algum, comprovado. Na verdade, tanto nos autos de nº 2000.5101019843-8 quanto nestes autos, o pedido de indenização por danos morais funda-se em uma mesma inscrição de dívida ativa. \r\n\r\nDesta sorte, conclui-se que operou-se a coisa julgada do aludido pedido, devendo o feito ser extinto sem resolução do mérito relativamente a este.\r\n\r\nPor outro lado, no que concerne ao pedido de indenização por danos materiais, compreendido pela devolução em dobro do valor de R$ 44.265,15 , entendo que não houve litispendência, não merecendo o mesmo prosperar, vez que nos autos de nº 2000.5101019843-8 pleiteou-se pela anulação do lançamento fiscal, fato totalmente diverso do requerido nestes autos, o qual se constitui na repetição do indébito.\r\n\r\nNo mérito, tenho que a razão encontra-se favorável à tese da parte ré no que se refere ao requerimento de repetição do indébito.\r\n\r\nConforme bem salientado às fls. 104, in verbis:\r\n\r\n“Como não restou comprovada nenhuma causa que pudesse elidir a cobrança da dívida, ressaltando que não há decisão definitiva de mérito acerca da nulidade da inscrição em dívida ativa impugnada em processo anterior. Não há que se falar em ato ilícito quando da cobrança de dívida ativa pela União, mas em exercício regular de direito (direito de crédito em face do executado) e observância do devido processo legal (procedimento estabelecido em lei para a prática de um ato).\r\n\r\nAdemais, não logrou êxito a parte autora em demonstrar, segundo o que consta nos autos, os fatos constitutivos do seu direito, pois não há sequer prova de que seu nome tenha sido inscrito em cadastro de inadimplentes.”\r\n\r\nImpende, aqui, serem tecidas algumas considerações.\r\n\r\nA primeira diz respeito a , embora realmente haja uma decisão judicial de procedência de pedido de declaração de nulidade de lançamento fiscal, tal sentença não fez coisa julgada, não impedindo, dessa forma, a cobrança - nos estritos termos da lei - do crédito tributário.\r\n\r\nA segunda, em consonância com o acima alinhado, refere-se às regras insculpidas nos arts. 151, incisos IV e V e 156, X do CTN, in verbis: \r\n\r\nArt. 151. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário:\r\n\r\nIV - a concessão de medida liminar em mandado de segurança.\r\n\r\nV - a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial; (Inciso incluído pela Lcp nº 104, de 10.1.2001) (Vide Medida Provisória nº 38, de 13.5.2002)\r\n\r\nArt. 156. Extinguem o crédito tributário:\r\n\r\nX - a decisão judicial passada em julgado.\r\n\r\nConclui-se desta sorte que, ante a inexistência de qualquer condição suspensiva ou extintiva do crédito tributário, legal a sua cobrança.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, relativamente ao pedido de indenização de danos morais, nos termos do art. 267, V do CPC e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de repetição do indébito, com fulcro no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora no pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2003.51.16.004062-0 CARLOS DE MELLO CURVELLO (Adv. RODRIGO DA CUNHA CARVALHO, ROBERTO DA SILVA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Fl. 169, anote-se.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora acerca do peticionado à fl. 159 e seguintes, em cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, venham-me conclusos os autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.16.000352-4 ANDRE LUIS MORAES DA ROSA (Adv. ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA, CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc. \r\n\r\nConsiderando que: \r\n\r\nI- O art. 3o., da Lei 10.259/2001 e o art. 14 da Resolução nr. 30/TRF-2a. Região de 22 de novembro de 2001, estabelecem como absoluta a competência do Juizado Especial Federal para processo e julgamento de causas com valor até 60 salários mínimos; \r\n\r\nII- A competência absoluta de outro Juízo pode ser declinada de ofício, a teor dos artigos 113 e 301, II e parágrafo 4o., do CPC; \r\n\r\nIII- A presente demanda foi protocolada na Justiça Federal após o dia 14 de fevereiro de 2002 (art. 91 da aludida Resolução); \r\n\r\nIV- À presente demanda atribuiu-se valor inferior a 60 salários mínimos; e V- O fato narrado não se subsume a nenhuma das exceções elencadas no art. 3o., parágrafo 1o., da Lei 10.259/2001 e no art. 15 da Resolução nr.30, que excluem a competência do Juizado Especial Federal; \r\n\r\nDeclino da competência para o Juizado Especial Federal Adjunto a esta Vara Federal em Macaé. \r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2004.51.16.000650-0 CONDOMINIO VILLAGE MARILEIA II (Adv. SONIA REGINA FERREIRA SEVERIANO, SERGIO SEVERIANO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA) x M CARVALHO CONST E ADM LTDA (Adv. SEVERINO CARNEIRO DE LEMOS, GERALDO AFONSO DE CASTRO). . Fls. 198/201:\r\n\r\nConsiderando o entendimento jurisprudencial dominante no âmbito, inclusive, do e. STJ, acerca das conseqüências jurídicas do não custeio, ab initio¸ da prova pelo fornecedor de serviços, que teve contra si uma decisão de inversão do ônus probante, na seara de uma relação consumerista, reconsidero, em parte, a decisão de fls. 186/187, no que tange à determinação de imediato pagamento de honorários periciais pela ré, concedendo-a, entretanto, oportunidade de manifestar-se a respeito da proposta de honorários feita pelo perito às fls. 203/206.\r\n\r\nEm caso de confirmação da recusa quanto ao custeio da prova, cientifico a ré, desde já, que arcará com as conseqüências processuais advindas da não produção probatória.\r\n\r\nNesse sentido, trago à baila os seguintes julgados do e. STJ, cuja fundamentação avoco como parte integrante desta decisão, in vebis:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ÔNUS DA PROVA. INVERSÃO. CONTEÚDO FÁTICO. SÚMULA 7/STJ. HONORÁRIOS PERICIAIS. PRETENSÃO DE ATRIBUIR-SE O ÔNUS DE PAGAMENTO À PARTE CONTRÁRIA. DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - A inversão do ônus probatório não é automática, cabendo ao magistrado a apreciação dos aspectos de verossimilhança da alegação do consumidor ou de sua hipossuficiência o que, se concedida, não acarreta, de qualquer modo, o encargo financeiro de custear as despesas pela parte adversa, mas, apenas, o faz arcar com as conseqüências jurídicas pertinentes.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(AgRg 844407/STJ, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, DJ 05/11/2007)\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL - PROCESSUAL CIVIL - REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - CRITÉRIO DO JUIZ - MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA - SÚMULA 7-STJ - PERÍCIA CONTÁBIL - NÃO OBRIGATORIEDADE DE PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS - RECURSO PROVIDO EM PARTE.\r\n\r\n3 - Todavia, a determinação expressa de imediato pagamento dos honorários periciais está em desarmonia com a jurisprudência desta Corte Superior de Justiça, já que a inversão do ônus da prova não obriga a parte contrária a arcar com as custas da prova requerida pelo consumidor, acarretando, tão somente, as conseqüências processuais advindas de sua não produção.\r\n\r\n(Resp 774564/STJ, Rel. Jorge Scartezzini, DJ 09/10/2006)\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2003.51.16.005758-8 SYNESIO DA SILVA FERREIRA LOPES (Adv. BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES, RICARDO DE PAULA MALTEZ, SALIM SELEM NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EVELINA C VANELLI RIBA, ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR, CECILIA KERR JOIA, CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA, DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA, JULIANA SA DE ALVERGA, MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA, PATRICIA VIANNA VIEIRA, RAPHAEL RAMOS MONTEIRO DE SOUZA). . Fls. 96:\r\n\r\nConsiderando que os cálculos de liquidação apresentados pelo autor datam de 14/07/2005 (fls. 74/78), ou seja, antes do saque efetivado pelo mesmo em sua conta fundiária, cujo qual ocorreu em 30/09/2005, não há que se falar em litigância de má-fé, não a configurando o fato de haver requerimento de pagamento de saldo remanescente após o saque, razão pela qual indefiro o pedido de fls. 96.\r\n\r\nAo Contador, devendo ser descontado o valor sacado pelo autor de R$ 53.351,23, conforme extrato de fl. 97.\r\n\r\n7 - 2005.51.16.000047-2 MANOEL ALVES FERREIRA (Adv. AMILDES FIGUEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO, ERIKA BASTOS DE OLIVEIRA) x CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv. ARTUR NABETH CARDOSO, GUSTAVO MIRANDA DA SILVA, EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA). . Recebo a apelação da CEF, ao autor como apelado por 15 dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.66.000994-1 BERNADINO ANTONIO CITELI (Adv. MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc. \r\n\r\nConsiderando que: \r\n\r\nI- O art. 3o., da Lei 10.259/2001 e o art. 14 da Resolução nr. 30/TRF-2a. Região de 22 de novembro de 2001, estabelecem como absoluta a competência do Juizado Especial Federal para processo e julgamento de causas com valor até 60 salários mínimos; \r\n\r\nII- A competência absoluta de outro Juízo pode ser declinada de ofício, a teor dos artigos 113 e 301, II e parágrafo 4o., do CPC; \r\n\r\nIII- A presente demanda foi protocolada na Justiça Federal após o dia 14 de fevereiro de 2002 (art. 91 da aludida Resolução); \r\n\r\nIV- À presente demanda atribuiu-se valor inferior a 60 salários mínimos; e V- O fato narrado não se subsume a nenhuma das exceções elencadas no art. 3o., parágrafo 1o., da Lei 10.259/2001 e no art. 15 da Resolução nr.30, que excluem a competência do Juizado Especial Federal; \r\n\r\nDeclino da competência para o Juizado Especial Federal Adjunto a esta Vara Federal em Macaé. \r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2006.51.01.017333-0 RAQUEL DA SILVA ALVES (Adv. ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO) x DIRETOR DA PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA E OUTRO. . VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.01.01733-0\r\n\r\nImpetrante: Raquel da Silva Alves\r\n\r\nImpetrado: Diretor da Pagadoria de Inativos e Pensionistas da Aeronáutica e Outro\r\n\r\nJuíza Federal: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, com pedido liminar, impetrado por RAQUEL DA SILVA ALVES em face do DIRETOR DA PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONÁUTICA e do CHEFE DA PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONÁUTICA, objetivando, liminarmente, compelir a ré a prorrogar e/ou restabelecer o seu pensionamento, para que possa manter e continuar seu estudo universitário, até julgamento meritório.\r\n\r\nAlega, em síntese, que era beneficiária da pensão por morte de seu falecido avô, desde outubro de 1997, cujo qual ocupava cargo de Agente Administrativo junto ao Comando da Aeronáutica. Aduz que, em julho de 2006, quando completou vinte e um anos, foi cessado o benefício, todavia, desde de agosto de 2005, passou a cursar ensino de nível superior em estabelecimento de ensino particular, motivo pelo qual requereu administrativamente a prorrogação da pensão temporária até completar vinte e quatro anos, o que lhe for indeferido.\r\n\r\nAcompanha a exordial os documentos de fls. 16/50.\r\n\r\nNotícia de agravo de instrumento interposto pela impetrante às fls. 101/111.\r\n\r\nInformações prestadas pela autoridade coatora às fls. 118/121, suscitando, preliminarmente, ilegitimidade passiva, indicando como autoridade coatora o Diretor de Administração do Pessoal - DIRAP, argüindo, no mérito, a aplicação do princípio tempus regit actum, pelo que deve ser aplicada a legislação vigente à data do óbito do servidor, qual seja a Lei nº 8.112/91, cuja qual previa pensão por morte temporária para pessoa designada, que viva na dependência econômica do servidor, até 21 anos de idade, tendo, assim, pugnado pela denegação do writ.\r\n\r\nParecer ministerial às fls. 123/126.\r\n\r\nNão houve recolhimento de custas, ante o requerimento de gratuidade de justiça, acompanhado da declaração de pobreza acostada à fl. 17.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nInicialmente, defiro o requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo que tange à preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela autoridade coatora, avoco a Teoria da Encampação, haja vista que aquela pertence a mesma pessoa jurídica de direito público da correta autoridade coatora, cuja retificação não vai acarretar alteração da polarização processual, fato este que preserva a condição da ação. Ademais, a autoridade coatora, ao prestar suas informações, não se limitou apenas a argüir sua ilegitimidade passiva, tendo adentrado no mérito da demanda, requerendo denegação do writ.\r\n\r\nAssim, procedo à correção de ofício do pólo passivo do presente mandamus, para que seja retificada a autuação, de modo a substituir as rés cadastradas pela a que ora indico como autoridade coatora, a saber: Diretor de Administração do Pessoal - DIRAP da Aeronáutica.\r\n\r\nOportuno trazer à colação o seguinte julgado, cuja fundamentação avoco como parte integrante deste decisum, in verbis:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. SUPOSTA ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA. IPTU E TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA. LANÇAMENTO. ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SEM FINS LUCRATIVOS. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. AUTORIDADE QUE DEFENDEU O MÉRITO DO ATO IMPUGNADO. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. TEORIA DA ENCAMPAÇÃO. APLICAÇÃO.\r\n\r\n1. A essência constitucional do Mandado de Segurança, como singular garantia, admite que o juiz, nas hipóteses de indicação errônea da autoridade impetrada, permita sua correção através de emenda à inicial ou, se não restar configurado erro grosseiro, proceder a pequenas correções de ofício, a fim de que o writ cumpra efetivamente seu escopo maior.\r\n\r\n3. Destarte, considerando a finalidade precípua do mandado de segurança que é a proteção de direito líquido e certo, que se mostre configurado de plano, bem como da garantia individual perante o Estado, sua finalidade assume vital importância, O QUE SIGNIFICA DIZER QUE AS QUESTÕES DE FORMA NÃO DEVEM, EM PRINCÍPIO, INVIABILIZAR A QUESTÃO DE FUNDO GRAVITANTE SOBRE ATO ABUSIVO DA AUTORIDADE. CONSEQÜENTEMENTE, O JUIZ, AO DEPARAR-SE, EM SEDE DE MANDADO DE SEGURANÇA, COM A ERRÔNEA INDICAÇÃO DA AUTORIDADE COATORA, DEVE DETERMINAR A EMENDA DA INICIAL OU, NA HIPÓTESE DE ERRO ESCUSÁVEL, CORRIGI-LO DE OFÍCIO, E NÃO EXTINGUIR O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\n4. A ERRÔNEA INDICAÇÃO DA AUTORIDADE COATORA NÃO IMPLICA ILEGITIMIDADE AD CAUSAM PASSIVA SE AQUELA PERTENCE À MESMA PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO; PORQUANTO, NESSE CASO NÃO SE ALTERA A POLARIZAÇÃO PROCESSUAL, O QUE PRESERVA A CONDIÇÃO DA AÇÃO.\r\n\r\n6. APLICA-SE A TEORIA DA ENCAMPAÇÃO QUANDO A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA, AO PRESTAR SUAS INFORMAÇÕES, NÃO SE LIMITA A ALEGAR SUA ILEGITIMIDADE, MAS DEFENDE O MÉRITO DO ATO IMPUGNADO, REQUERENDO A DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA, ASSUMINDO A LEGITIMATIO AD CAUSAM PASSIVA.\r\n\r\n(RMS 19378/STJ, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 01/03/2007)\r\n\r\nQuanto à segunda preliminar suscitada pela ré, postergo a sua apreciação ao mérito da causa, por se confundir com este.\r\n\r\nNo mérito, entre os requisitos específicos da ação mandamental está a comprovação, mediante prova pré-constituída, do direito subjetivo líquido e certo do impetrante. Só há direito líquido e certo quando o fato jurídico que lhe dá origem está demonstrado por prova pré-constituída.\r\n\r\nSob esse prisma, em sede de cognição sumária, passo à análise dos argumentos trazidos pela impetrante no presente feito.\r\n\r\nO cerne controvertido fulcral da presente demanda repousa na seguinte questão: “se a impetrante faz jus à prorrogação do benefício de pensão por morte de servidor federal, por se tratar de pessoa designada como beneficiária e graduanda de curso de ensino superior, com menos de vinte e quatro anos de idade.”\r\n\r\nEm consulta à legislação de regência, o art. 217 da Lei nº 8112/91 dispõe o seguinte, in verbis:\r\n\r\nArt. 217. São beneficiários das pensões: \r\n\r\nII - temporária: \r\n\r\nb) o menor sob guarda ou tutela até 21 (vinte e um) anos de idade; \r\n\r\nAfiro, assim, que a pensão por morte de servidor é temporária quando estabelecida em favor de menor sob guarda, até que complete vinte e um anos de idade, não havendo previsão legal de sua extensão até os vinte e quatro anos, ainda que o dependente seja estudante universitário.\r\n\r\nNa seara jurisprudencial, a tese predominante dos nossos tribunais é no sentido de que a Lei nº 8.112/90, que disciplina a pensão em comento, não prevê sua concessão à dependente que atinge a maioridade, ainda que estudante universitário, não sendo, destarte, facultado ao Judiciário criar novas hipóteses de extensão do benefício, porquanto tal determinação feriria frontalmente o princípio da legalidade. \r\n\r\nAfasta-se assim a verossimilhança da alegação autoral na medida em que o entendimento jurisprudencial encontra-se consolidado no sentido de que, à luz do artigo 217, II, \"a\", da Lei 8.112/90, a pensão temporária por morte do servidor federal será paga ao filho deste, que não seja inválido até que complete 21 (vinte e um) anos de idade, não sendo possível, a pretexto de assegurar o acesso à educação, determinar que a pensão seja mantida até o beneficiário concluir curso universitário, desde que isso ocorra até o implemento da idade de 24 (vinte e quatro) anos, por vulnerar o princípio da legalidade.\r\n\r\nNessa esteira, da análise dos autos, deflui a conclusão de que não se afiguram presentes os aludidos pressupostos autorizadores do presente writ.\r\n\r\nNeste sentido, à guisa de exemplo, destaco os seguintes julgados hodiernos, in verbis:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO. PENSÃO POR MORTE. FILHO MAIOR DE 21 ANOS. IMPOSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO DO PAGAMENTO.\r\n\r\n1. A pensão por morte estabelecida em favor do filho de servidor público federal é devida até que este complete 21 (vinte e um) anos de idade, conforme dispõe o art. 217 da Lei nº 8.112/90, assim, mesmo que o agravante seja estudante universitário, não faz jus a continuidade do benefício além da idade limite, salvo nos casos de invalidez.\r\n\r\n2. Não há amparo legal para se prorrogar a manutenção do benefício a filho estudante de curso universitário até os 24 (vinte e quatro) anos de idade. Precedente. Recurso provido. (STJ - RESP 200302394770 - (638589 SC) - 5ª T. - Rel. Min. Felix Fischer - DJU 12.12.2005 - p. 00412).\r\n\r\n(AG 68360/TRF/5ªR, Rel. Ubaldo Ataíde Cavalcante, DJ 29/08/2007)\r\n\r\nADMINISTRATIVO - RECURSO ESPECIAL - SERVIDOR PÚBLICO - DIREITO ADQUIRIDO - AFRONTA À LICC - IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO - PENSÃO POR MORTE - FATO GERADOR - ÓBITO - TEMPUS REGIT ACTUM. \"RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PENSÃO. LEI Nº 8.112/90. MAIOR DE 21 ANOS DE IDADE.\r\n\r\nDispõe, expressamente, o art. 217 da Lei nº 8.112/90 que a pensão temporária é devida aos filhos ou enteados até os 21 anos de idade, ou, se inválidos, enquanto durar a invalidez. Logo, criar outra exceção que não essa prevista, qual seja, o término da faculdade pela beneficiária, é medida que se coaduna com o princípio da legalidade ao qual está o administrador adstrito.\r\n\r\nRecurso desprovido.\"\r\n\r\n(STJ, RMS nº 0.261, Rel. Min. Felix Fischer, DJ de 10.4.00.)\r\n\r\n(AG 200602010034302/TRF2ªR, Rel. Juiz Fernando Marques, DJ 25/07/2006)\r\n\r\nADMINISTRATIVO - PENSÃO TEMPORÁRIA POR MORTE DE SERVIDORA PÚBLICA FEDERAL - ESTUDANTE UNIVERSITÁRIA NÃO INVÁLIDA - IMPOSSIBILIDADE DE CONTINUIDADE DE PAGAMENTO A PARTIR DE 21 (VINTE E UM) ANOS DE IDADE - ART. 217, DA LEI Nº 8.112/90 . \r\n\r\n1. Pensionista, na qualidade de menor sob guarda, tem assegurado o direito à continuidade de pensão por morte até os 21 (vinte e um) anos de idade, de acordo com o artigo 217, inciso II, alínea \"b\" da Lei 8.112/90. 2. A partir dos 21(vinte e um) anos, mesmo que seja estudante universitário, não tem mais o direito a continuidade do recebimento da pensão por morte instituída por servidor público federal. 3. Precedentes: STJ - REsp nº 443.503/SC, Rel. Min. FELIX FISCHER, DJ de 16.12.2002 e RMS nº 10.261/DF., Rel Min. FELIX FISCHER, DJ de 10.04.2000. 4. Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(AGV 137251/TRF2ªR, Rel. Frederico Gueiros, DJ 30/05/2007)\r\n\r\nDIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDORA PÚBLICA. PENSÃO ESTATUTÁRIA. NETA, UNIVERSITÁRIA, MAIOR DE VINTE E UM ANOS. LEI Nº 8.112, DE 11/12/1990, VIGENTE À ÉPOCA DA MORTE DO INSTITUIDOR DO BENEFÍCIO. \r\n\r\n1. É pacífico o entendimento de que a lei que regula a concessão de benefício por morte é aquela vigente à época do óbito do instituidor. Ocorrida a morte em dezembro de 1995, sob a égide da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, esta é a legislação que regulará a hipótese do recebimento da pensão ora pleiteada. 2. Nos termos da referida norma legal, a neta maior de 21 (vinte e um) anos, pensionista, na qualidade de pessoa designada, é beneficiária de pensão se for inválida. Por outro lado, de acordo com o art. 222, IV, da Lei nº 8.112/90, aos 21 (vinte e um) anos de idade, a neta pensionista na qualidade de pessoa designada perde a qualidade de beneficiária da pensão. A referida norma jurídica não dispõe que a pessoa designada estudante universitária, mesmo maior de 21 (vinte e um) anos, seja beneficiária de pensão por morte. Precedente do STJ (REsp nº 642.131/RN - Rel.: Min. Nilson Naves - DJ 17/05/2005).\r\n\r\n(AGT 147843/TRF2ªR, Rel. Vera Lúcia Lima, DJ 28/09/2007) \r\n\r\nAssim, depreende-se a ausência de um dos requisitos preponderantes do presente mandamus, eis que o pleito autoral não abarca um direito líquido e certo, consoante a legislação de regência dos benefícios dos servidores públicos federais e o entendimento jurisprudencial preponderante.\r\n\r\nIsso posto, nos termos do art. 269, inciso I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PRESENTE MANDAMUS.\r\n\r\nÀ SEADI, para retificar a autuação, de modo a substituir as rés cadastradas pela a que ora indico como autoridade coatora, a saber: Diretor de Administração do Pessoal - DIRAP da Aeronáutica.\r\n\r\nCustas ex legis.\r\n\r\nSem honorários, nos termos da súmula 105 do STJ e 512 do STF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. I\r\n\r\nMacaé, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.16.000394-9 CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA - 1A. REGIÃO (Adv. BRUNO DE SOUZA GUERRA) x COORDENADORA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO UN-BC/SOP/CNTR E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001726/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.16.000394-9\r\n\r\nImpetrante: Conselho Regional de Educação Física - 1ª Região\r\n\r\nImpetrado: Coordenadora da Comissão de Licitação UM-BC/SOP/CNTR e Outro\r\n\r\nJuíza Federal: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA - A\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, com pedido liminar, impetrado pelo Conselho Regional de Educação Física - 1ª Região em face da Coordenadora da Comissão de Licitação UM-BC/CNTR e da PLAMEL SEGURANÇA E MEDICINA OCUPACINAL LTDA, objetivando a anulação do procedimento licitatório por carta convite nº 0319833078.\r\n\r\nAlega, em síntese, que a impetrada publicou edital de licitação para a contratação de empresas prestadoras de serviços de atividades físicas sem registro junto ao CREFI, expondo os consumidores de tais serviços a diversos riscos à saúde.\r\n\r\nAcompanha a exordial os documentos de fls. 16/112.\r\n\r\nPedido liminar indeferido por meio da decisão de fl. 114.\r\n\r\nInformações prestadas pela primeira impetrada às fls. 124/135, argüindo, preliminarmente, perda de objeto e ilegitimidade passiva, e, no mérito, que a atividade básica da empresa vencedora do certame é a de prestação de serviços na área de saúde ocupacional, facultando-lhe seu objeto social a prestação de serviços de ginástica laboral e educação física, pelo que não há qualquer ilegalidade, eis que não pode ser compelida a ter mais de um registro em conselho profissional. Acompanham essas informações os documentos de fls. 136/224.\r\n\r\nParecer ministerial às fls. 226/231, requerendo a inclusão no pólo passivo, como litisconsorte necessária, a empresa Plamel Segurança e Medicina Ocupacional Ltda, o que fora deferido por meio do despacho de fl. 232.\r\n\r\nInformações prestadas pela segunda autoridade coatora às fls. 238/254, suscitando, preliminarmente, incompetência absoluta da Justiça Federal, por ser a Petrobrás sociedade de economia mista e por envolver ato de gestão dessa empresa, bem como inadequação da via eleita e falta de interesse de agir, ante o encerramento do processo licitatório, e, no mérito, avoca o art. 1º da Lei nº 6.839/80 e o seu objeto social, cuja atividade básica é bastante ampla, já possuindo registro no Conselho Regional de Medicina. Acompanham essas informações os documentos de fls. 255/358.\r\n\r\nParecer ministerial às fls. 360, pugnando pelo indeferimento do presentes mandamus.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNo que tange à preliminar de perda de objeto - falta de interesse de agir - suscitada pelas autoridades coatoras, carece de acolhimento, como muito bem obser vado pelo parquet, eis que o fato de já ter havido a conclusão do procedimento licitatório não afasta a apreciação pelo Judiciário de eventual ilegalidade que possa ter ocorrido na fase administrativa, sendo passível de controle de legalidade posterior ao encerramento, sob pena de vilipendiar o princípio constitucional da Inafastabilidade da Jurisdição.\r\n\r\nQuanto à preliminar de ilegitimidade da primeira impetrada, melhor sorte também não lhe assiste, visto que o fato de ser a pessoa jurídica a ela vinculada a destinatária dos efeitos da decisão judicial não lhe retira tal qualidade, por ser a mesma a subscritora do ato apontado como coator, conforme comprova a documentação acostada aos autos.\r\n\r\nNo tocante à preliminar suscitada pela segunda impetrada, qual seja incompetência absoluta da Justiça Federal, equivoca-se a mesma, pois não observou que integra um dos pólos da presente ação uma das entidades elencadas no art. 109, inciso I da CRFB, qual seja, uma autarquia federal, o que atrai a competência desta Justiça Federal.\r\n\r\nPor fim, em relação à preliminar de inadequação da via eleita, postergo a sua apreciação ao mérito da demanda por com este se confundir.\r\n\r\nNo mérito, entre os requisitos específicos da ação mandamental está a comprovação, mediante prova pré-constituída, do direito subjetivo líquido e certo do impetrante. Só há direito líquido e certo quando o fato jurídico que lhe dá origem está demonstrado por prova pré-constituída.\r\n\r\nSob esse prisma, passo à análise dos argumentos trazidos pela impetrante no presente feito.\r\n\r\nEm consulta à legislação de regência, o art. 1º da Lei nº 6.839/80 dispõe o seguinte, in verbis:\r\n\r\nArt. 1º O registro de empresas e a anotação dos profissionais legalmente habilitados, delas encarregados, serão obrigatórios nas entidades competentes para a fiscalização do exercício das diversas profissões, em razão da atividade básica ou em relação àquela pela qual prestem serviços a terceiros.\r\n\r\nAfiro, assim, que o critério legal para a obrigatoriedade de registro perante os conselhos profissionais, assim como para a contratação de profissional específico, é determinado pela atividade básica ou pela natureza dos serviços prestados pela empresa.\r\n\r\nAnalisando o contrato social da segunda impetrada (fls. 255/2589), constato que, consoante Cláusula Segunda, o seu objeto social consiste em: prestação de serviços de fornecimento de mão-de-obra na área de saúde, gestão empresarial, de consultoria e assessoria para industria, comércio e demais atividades empresariais na área de saúde ocupacional, segurança e meio ambiente; realização de exames complementares a patologia ocupacional, e ainda promover ginástica laboral, educação física, fisioterapia, odontologia, audiometria, nutrição e qualquer outra atividade na área da saúde; realização de eventos, palestras, consultorias e assessorias em vendas de hospitais e outras empresas cujas atividades estejam ligadas à área de saúde.\r\n\r\nLogo, a segunda impetrada possui um objeto social que abarca diversas áreas relacionadas à saúde, inclusive medicina, sendo esta mais preponderante que a de educação física, pelo que basta seu registro no Conselho respectivo, qual seja, Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro, conforme comprovado às fls. 309/310.\r\n\r\nTotalmente absurdo pretender a filiação da segunda impetrada a mais de um conselho profissional fiscalizador de suas atividades, o que, além de ação desnecessária e sem respaldo legal, implica encargo financeiro maior à empresa, decorrente da obrigatoriedade de recolher anuidades e taxas a mais de um conselho.\r\n\r\nÉ remansoso na jurisprudência pátria hodierna o entendimento ora esposado, no sentido de vedação de duplicidade registro em conselhos profissionais de classe. Nesse sentido, trago à colação os seguintes julgados, in verbis:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA. COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS. REGISTRO. NÃO-OBRIGATORIEDADE. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DO STJ. RECURSO INCAPAZ DE INFIRMAR OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO DESPROVIDO.\r\n\r\n1. É pacífica a orientação do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que é a atividade básica desenvolvida na empresa que determina a qual conselho de fiscalização profissional essa deverá submeter-se.\r\n\r\n2. Na hipótese dos autos, a atividade precípua da empresa é o comércio de produtos e equipamentos agropecuários. Desse modo, a empresa não exerce atividade básica relacionada à medicina veterinária, não estando obrigada, por força de lei, a registrar-se no Conselho Regional de Medicina Veterinária.\r\n\r\n(AgRg no Ag 828919 / STJ, Denise Arruda, DJ 11/09/2007)\r\n\r\nADMINISTRATIVO. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA. REGISTRO DE COOPERATIVA. ATIVIDADE BÁSICA. NÃO-OBRIGATORIEDADE. CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL DA ÁREA. DESNECESSIDADE. DISSÍDIO PRETORIANO NÃO-DEMONSTRADO.\r\n\r\n1. O critério legal para a obrigatoriedade de registro perante os conselhos profissionais, bem como para a contratação de profissional específico, é determinado pela atividade preponderante da empresa.\r\n\r\n2. A obrigatoriedade das pessoas jurídicas de serem inscritas em determinado conselho profissional é erigida pela atividade básica, ou por aquela pela qual prestem serviços a terceiros.\r\n\r\n(REsp 994411/STJ, Rel. Castro Meira, DJ 07/08/2007)\r\n\r\nADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. REGISTRO DE SUPERMERCADO JUNTO AO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM. VIOLAÇÃO AO ART. 15, II, DA LEI 5.903/73. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. VIOLAÇÃO AO ART. 1º DA LEI N.º 6.839/80. INOCORRÊNCIA. ATIVIDADE FIM DETERMINANTE.\r\n\r\n3. \"As Turmas que compõem a 1ª Seção desta Corte têm se manifestado no sentido de que é a atividade básica da empresa que determina sua vinculação a conselho profissional\" (Resp n.º 803.665, 1ª Turma, Min. Teori Zavascki, DJ de 20.03.2006).\r\n\r\n(REsp 888982/STJ, Rel. Teori Albino Zavascki, DJ 17/04/2007)\r\n\r\nAPELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - ADMINISTRATIVO - CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA (CRQ) - EXIGÊNCIA DE REGISTRO PROFISSIONAL - ENGENHEIRO QUÍMICO REGISTRADO JUNTO AO CREA - VEDAÇÃO DE DUPLO REGISTRO - ATIVIDADE BÁSICA DESENVOLVIDA.\r\n\r\n5 - A atividade básica do profissional, ou seja, o ato típico da profissão é o que delimita a competência do Conselho de fiscalização, de modo que, se uma empresa ou pessoa física tem atividade básica que se situa na área de química, pode ela registrar-se ou no CREA ou no CRQ, segundo seu livre arbítrio, restando apenas vedado o duplo registro. Não pode o profissional ser compelido à inscrição em um ou outro Conselho, posto que ambos têm competência para fiscalizar atividade que se insira neste campo do conhecimento.\r\n\r\n(MAS 166787/TRF2ªR, Rel. Lazarano Neto, DJ 22/03/2005)\r\n\r\nDa análise dos autos, deflui a conclusão de que não se afiguram presentes os aludidos pressupostos autorizadores do presente writ.\r\n\r\nAssim, depreende-se a ausência de um dos requisitos preponderantes do presente mandamus, eis que o pleito autoral não abarca um direito líquido e certo, consoante a legislação de regência dos registros de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício profissional e o entendimento jurisprudencial preponderante.\r\n\r\nIsso posto, nos termos do art. 269, inciso I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PRESENTE MANDAMUS.\r\n\r\nCustas ex legis.\r\n\r\nSem honorários, nos termos da súmula 105 do STJ e 512 do STF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nMacaé, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5005 - ACAO DE OPOSICAO\r\n\r\n11 - 2005.51.16.000113-0 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x AGILDO DE SOUZA NUNES E OUTROS (Adv. ORANDI MENDES SILVA, JUVENTINO CARDOSO LEMOS, SERGIO ZVEITER, SERGIO ZVEITER, ISAAC MOTEL ZVEITER, FLAVIO DIZ ZVEITER). . Fl. 274, defiro por 10 ( dez ) dias.\r\n\r\nApós venham-me conclusos os autos.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n12 - 2004.51.16.000080-7 RODOLFO CIVILE FILHO E OUTROS (Adv. JOSE ANTONIO CEIA ZOGBI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o recesso judiciário a ser iniciado no próximo dia 20/12/07, vislumbro como inviável a data de 09/01/08 para o início dos trabalhos periciais, eis que a Secretaria do Juízo necessita de tempo hábil para realizar as devidas intimações.\r\n\r\nAssim, designo a perícia para o dia 11/02/08, devendo as partes serem intimadas, as quais ficarão responsáveis não só pelo agendamento do horário da mesma com o perito, o qual deverá ser comunicado a esta Secretaria, bem como, pela comunicação de sua realização aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nOutrossim, deverá a parte autora apresentar comprovante de depósito em conta à disposição deste Juízo da primeira parcela dos honorários periciais, conforme decisão de fl. 288.\r\n\r\nIntime-se o perito, as partes e o MPF.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n13 - 2007.51.16.000367-6 CARLOS ELTON ELBERT (Adv. ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, ELTON NOBRE DE OLIVEIRA, ANDREIA DA SILVA PICHONE, ANDREIA DA SILVA PICHONE, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fl. 31, anote-se.\r\n\r\nRecebo a apelação interposta nos seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado ( autor ) no prazo legal.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n14 - 2003.51.16.004180-5 CARLOS DE MELLO CURVELLO (Adv. ROBERTO DA SILVA CARVALHO, RODRIGO DA CUNHA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Fl. 53 e seguintes, manifeste-se a parte autora, em cinco dias.\r\n\r\nApós, devolva-se o dossiê administrativo ao Procurador do INSS, mediante recibo exarado nos autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2004.51.16.001040-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOSE FRANCISCO CRUZ SILVEIRA (Adv. EDSON DALTRO MATOS). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n16 - 2007.51.66.000853-5 JEDER DA SILVA (Adv. ISABELLE BERSOT FERNANDES, LEDI MACEDO CARDOSO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a decisão proferida no processo de n.º 2007.51.66.000879-1, revejo o item 3 do despacho de fl. 11 e determino a realização de audiência no dia 27/02/2007, às 15:00h.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.66.000879-1 JEDER DA SILVA (Adv. ISABELLE BERSOT FERNANDES, LEDI MACEDO CARDOSO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o teor da certidão retro, existe conexão entre o presente feito e o de número 2007.51.66.000853-5, razão pela qual determino:\r\n\r\n1 - Apensem-se os autos.\r\n\r\n2 - Cite-se o INSS para que responda em até trinta dias, devendo fornecer ao Juízo toda a documentação necessária ao esclarecimento da lide.\r\n\r\n3 - Designo audiência para o dia 27/02/2008, às 15:00h. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2007.51.66.000413-0 UBALDINO DOS SANTOS BARRETO (Adv. AUDREI CRISTIANE RAMOS MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000003/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.66.000413-0\r\n\r\nAutor: Ubaldino dos Santos Barreto\r\n\r\nRéu: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nDita o artigo 267 do Código de Processo Civil, in verbis:\r\n\r\nArt. 267. Extingue-se o processo, sem julgamento do mérito:\r\n\r\n.....\r\n\r\nII - quando ficar parado durante mais de um ano por negligência das partes;\r\n\r\nIII - quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de trinta dias;\r\n\r\nNo caso dos autos, embora intimado para cumprir o determinado à fl. 18, até a presente data o autor não cumpriu a determinação judicial.\r\n\r\nConsiderando-se o longo tempo decorrido e a inexistência de manifestação, forçoso concluir a existência de manifesto desinteresse de agir da parte autora, razão pela qual, extingo o processo sem resolução do mérito, na forma autorizadora do art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro desde já, se requerido, o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, exceto a procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.66.000722-1 JOAO FERREIRA DA CONCEICAO (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001714/2007 . \r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.66.000722-1\r\n\r\nAutor: JOÃO FERREIRA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA B2\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente ação em face do CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, visando à reposição de expurgos, ocorridos em conta vinculada ao fundo de garantia por tempo de serviço.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nA matéria objeto dos presentes autos versa a correção monetária sobre o saldo das contas fundiárias, em face de planos econômicos.\r\n\r\nConsoante posicionamento do plenário do excelso Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário n.º 226.855-RS, publicado no DJU de 13.10.2000, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS não possui natureza contratual, e sim institucional, donde inexistir direito adquirido a regime jurídico único.\r\n\r\nFicou, assim, pacificado o entendimento de que a Caixa Econômica Federal utilizou corretamente os índices de 18,02% Letras do Banco Central - LBC, em junho de 1987 - Plano Bresser; de 5,38% Bônus do Tesouro Nacional - BTN, em maio de 1990 - Plano Collor I e de 7% Taxa Referencial - TR, em fevereiro de 1991 - Plano Collor II. \r\n\r\nFoi constatada, também, a ausência de índice de atualização dos saldos das contas de FGTS para o mês de janeiro de 1989, sobre o qual deve incidir o Índice de Preço ao Consumidor - IPC, que correspondeu a 70,28% para 51 dias, e que, proporcionalmente ao período de 31 dias reflete o de 42,72%; além do fato de que, em abril de 1990, a legislação então em vigor não foi revogada pela Lei n.º 8024/90.\r\n\r\nPortanto, torna-se devida a atualização dos saldos das contas de FGTS apenas para o mês de janeiro de 1989, cuja lacuna foi preenchida pela jurisprudência firmada pelo colendo Superior Tribunal de Justiça, e para o mês de abril de 1990, no percentual de 44,80%, eis que, como já ressaltado, subsistira a lei anterior nesse período, donde ser também aplicável o IPC.\r\n\r\nNo que tange ao pedido de levantamento formulado na inicial, deixo de acolhê-lo, tendo em vista que não há nos autos provas suficientes de que a parte Autora preenche qualquer dos requisitos previstos nos incisos do art. 20 da Lei n.º 8.036/90.\r\n\r\nRessalto que revendo posicionamento por mim adotado anteriormente, entendo ser inconcebível a incidência de juros moratórios relativamente às contas fundiárias não movimentadas, de acordo com o entendimento consolidado na Súmula 62 do Eg. Tribunal Regional Federal da 4.ª Região.\r\n\r\nPor derradeiro, observo que a Ré reconhece em sua contestação a procedência do pedido, visto que o caso concreto trata-se de optante e com saldo no período correspondente ao dos planos econômicos questionados.\r\n\r\nPosto isto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE para condenar a Ré a corrigir monetariamente, quanto à complementação do percentual de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989, e o percentual de 44,80% referente ao IPC do mês de abril de 1990, o saldo das contas vinculadas de FGTS da parte Autora (PIS nº 1004507846-4) cód. Estab. 59970517435659/ cód. Emprg. 103807, no valor de R$ 10.152,50 (dez mil, cento e cinqüenta e dois reais e cinqüenta centavos), consoante resumo de cálculo de fls. 23, corrigidos monetariamente desde 13 de novembro de 2007 até o pagamento, deduzida eventual parcela paga administrativamente a este título, razão pela qual extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento do Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, através de crédito diretamente na conta fundiária da parte Autora, sob pena de ser determinado o seqüestro do numerário.\r\n\r\nEm caso de descumprimento no prazo legal, expeça-se mandado de seqüestro dos valores devidos, para cumprimento no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de multa fixada em R$ 500,00 (quinhentos reais), ao funcionário responsável pela não efetivação do provimento judicial, de acordo com o art.14, V, parágrafo único do CPC, devendo o Sr. Executante de Mandados identificar a quem coube eventual oposição de embaraço ao cumprimento de ordem emanada deste Juízo. O seqüestro deverá ser executado pelo oficial de justiça na Agência da CEF N.º 184 - MACAÉ. \r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a verificação da percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art.20 da Lei n.8036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, venham-me conclusos para arbitrar os honorários do(a) advogado(a) dativo(a).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 23 de agosto de 2005.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 409450"
                            ],
                            "411026": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000009\r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.16.000472-0 CELSO PINTO SILVA (Adv. CARLOS RENATO DE SIQUEIRA LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000033/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.16.000472-0\r\n\r\nAutor: Celso Pinto Silva\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de ação sob o rito ordinário, com pedido de tutela antecipada, ajuizada por Celso Pinto Silva em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando o restabelecimento de seu benefício de aposentadoria por tempo de serviço, que fora cessado pelo réu, ao argumento de não terem sido considerados como especiais determinados períodos laborados pelo autor, por não reconhecer a validade dos documentos por ele apresentados para caracterizar a natureza especial das atividades exercidas. Requer ainda indenização por danos morais. \r\n\r\nAcompanha a exordial os documentos de fls. 09/25.\r\n\r\nGratuidade de justiça deferida às fls. 71.\r\n\r\nConsiderando o descumprimento da decisão de fls. 67/71, foi cominada nova multa diária no importe de R$ 200,00, bem como multa por ato atentatório ao exercício da jurisdição, nos termos da decisão de fl. 85, parcialmente revogada pela decisão de fls. 92.\r\n\r\nManifestação da ré às fls. 88/91 e 98/100.\r\n\r\nContestação às fls. 102/106, sem documentos.\r\n\r\nRéplica às fls. 110/112, requerendo a condenação da ré no pagamento da multa.\r\n\r\nEm provas, o autor manifestou-se pela produção de provas, tendo a ré requerido a juntada da cópia do procedimento administrativo de fls. 119/211.\r\n\r\nDespacho determinando elaboração de cálculos à fl. 212, cujo cumprimento restou prejudicado.\r\n\r\nÉ o Relatório. \r\n\r\nDecisão.\r\n\r\nII\r\n\r\nRevogo o despacho de fls. 212, uma vez que o pedido autoral restringe-se em obrigação de fazer e em indenização por danos morais, cujos quais não comportam aferição contábil.\r\n\r\nEntendo desnecessária dilação probatória, por considerar \r\n\r\nSem preliminares, passo ao mérito da demanda.\r\n\r\nPor ocasião da apreciação e concessão de tutela antecipada, foi proferida a decisão de fls. 78/82, cuja fundamentação avoco como parte integrante da motivação deste decisum, no que tange ao pleito autoral de reativação de benefício previdenciário, in verbis:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAssim, em sede de cognição sumária, passo à análise do caso trazido à baila, objeto da presente demanda.\r\n\r\nEspecificamente, quanto à questão que ensejou a suspensão administrativa do benefício autoral - não reconhecimento da atividade exercida nos períodos de 07/04/70 a 01/09/72, de 01/09/72 a 30/12/73 e de 15/10/84 a 28/04/95 como especial, impende fazer as seguintes ponderações.\r\n\r\nNo que tange ao agente nocivo ruído, o Quadro Anexo do Decreto nº 53.831, de 25-03-1964, o Anexo I do Decreto nº 83.080, de 24-01-1979, o Anexo IV do Decreto nº 2.172, de 05-03-1997, e o Anexo IV do Decreto nº 3.048, de 06-05-1999, alterado pelo Decreto nº 4.882, de 18-11-2003, consideram insalubres as atividades que expõem o segurado a níveis de pressão sonora superiores a 80, 85 e 90 decibéis, de acordo com os Códigos 1.1.6, 1.1.5, 2.0.1 e 2.0.1.\r\n\r\nTodavia, no que tange ao período anterior a 05-03-97, já foi pacificado na jurisprudência de nossos tribunais, que são aplicáveis concomitantemente, para fins de enquadramento, os Decretos nºs 53.831/64 e 83.080/79 até 05-03-97, data imediatamente anterior à publicação do Decreto nº 2.172/97. Desse modo, conclui-se que, até então, é considerada nociva à saúde a atividade sujeita a ruídos superiores a 80 decibéis, conforme previsão mais benéfica do Decreto nº 53.831/64.\r\n\r\nEm relação ao período posterior, casos aplicados literalmente os Decretos vigentes, ter-se-ia a exigência de ruídos superiores a 90 decibéis até 18-11-2003 (Anexo IV dos Decretos nºs 2.172/97 e 3.048/99, este na redação original) e, somente então, de ruídos superiores a 85 decibéis, conforme a alteração trazida pelo Decreto nº 4.882/2003 ao Decreto nº 3.048/99, que unificou as legislações trabalhista e previdenciária no tocante.\r\n\r\nContudo, considerando que esse novo critério de enquadramento da atividade especial veio a beneficiar os segurados expostos a ruídos no ambiente de trabalho, bem como tendo em vista o caráter social do direito previdenciário, é cabível a aplicação retroativa da disposição regulamentar mais benéfica, considerando-se especial a atividade quando sujeita a ruídos superiores a 85 decibéis desde 06-03-97, data da vigência do Decreto nº 2.172/97.\r\n\r\nEm resumo, é admitida como especial a atividade em que o segurado ficou exposto a RUÍDOS SUPERIORES A 80 DECIBÉIS ATÉ 05-03-97 E, A PARTIR DE ENTÃO, ACIMA DE 85 DECIBÉIS, desde que aferidos esses níveis de pressão sonora por meio de perícia técnica, trazida aos autos ou noticiada no preenchimento de formulário expedido pelo empregador.\r\n\r\nNeste sentido, oportuna a transcrição do seguinte julgado do e. Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO EM CONDIÇÕES INSALUBRES. NÍVEL MÍNIMO DE RUÍDO.\r\n\r\n3. Na concessão de aposentadoria especial por exercício de atividade insalubre, em face de excesso de ruído, inicialmente foi fixado o nível mínimo de ruído em 80 dB, no Anexo do Decreto nº 53.831, de 25 de março de 1964, revogado pelo Quadro I do Anexo do Decreto nº 72.771, de 6 de setembro de 1973, que elevou o nível para 90 dB, índice mantido pelo Anexo I do Decreto nº 83.080, de 24 de janeiro de 1979.\r\n\r\n4. Na vigência dos Decretos nº 357, de 7 de dezembro de 1991 e nº 611, de 21 de julho de 1992, estabeleceu-se característica antinomia, eis que incorporaram, a um só tempo, o Anexo I do Decreto nº 83.080, de 24 de janeiro de 1979, que fixou o nível mínimo de ruído em 90 dB, e o Anexo do Decreto nº 53.831, de 25 de março de 1964, que estipulou o nível mínimo de ruído em 80 dB, O QUE IMPÕE O AFASTAMENTO, NESSE PARTICULAR, DA INCIDÊNCIA DE UM DOS DECRETOS À LUZ DA NATUREZA PREVIDENCIÁRIA DA NORMA, ADOTANDO-SE SOLUÇÃO PRO MISERO PARA FIXAR O NÍVEL MÍNIMO DE RUÍDO EM 80 DB. PRECEDENTES (RESP Nº 502.697/SC, RELATORA MINISTRA LAURITA VAZ, IN DJ 10/11/2003 E AGRGAG Nº 624.730/MG, RELATOR MINISTRO PAULO MEDINA, IN DJ 18/4/2005).\r\n\r\n5. Com a edição do Decreto nº 2.172, de 5 de março de 1997 e quando entrou em vigor o Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, voltou o nível mínimo de ruído a 90 dB, até que, editado o Decreto nº 4.882, de 18 de novembro de 2003, passou finalmente o índice ao nível de 85 dB.\r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\n(Resp 727497 - STJ, Rel. Hamilton Carvalhido, DJ 01/08/2005)\r\n\r\nFeitas essas considerações, passo à análise do formulário acostado à fl. 21 e do laudo técnico de fls. 22/23 dos autos (que integraram o procedimento administrativo do benefício), para fins de aferição das condições especiais das atividades exercidas pelo autor, considerando cada período laborado:\r\n\r\n15/10/84 a 13/12/98: “exposto a ruído ao nível médio de 83,9 dB(A)...Esta exposição é superior ao limite de tolerância estabelecido na legislação trabalhista é considerada como insalubre nos termos dessa legislação (DSS8030 - FLS. 21);\r\n\r\nDepreende-se, portando, da análise do referido formulário e laudo técnico acostados aos autos, que o ambiente de trabalho do autor continha ruído acima do permissivo legal reconhecido como insalubre até 05/03/97, pelo que, até esta data, tal período deve ser computado e reconhecido como tempo de serviço em atividade especial, ensejando contagem diferenciada.\r\n\r\nNo que pertine ao agente agressivo eletricidade, analisando o formulário SB-40 acostado à fl. 24, afiro que o autor, no desempenho de suas atividades durante os períodos de 07/04/70 a 01/09/72 e de 02/01/75 a 15/10/84, esteve exposto a risco de choque elétrico de tensão acima de 250 volts, de forma habitual e permanente. Logo, considerando o código 1.1.8 do Anexo do Decreto nº 53.831/64, que considerava como agente nocivo a tensão elétrica superior a 250 volts, a atividade exercida nos referidos períodos também devem ensejar contagem diferenciada ante o caráter especial das mesmas.\r\n\r\nNesse diapasão, infiro que, consoante a legislação vigente à época da prestação dos serviços executados pelo autor durante os períodos supramencionados, bem como os formulários e laudos técnicos acostados aos autos, as mesmas se enquadram como atividades especiais, tendo sido, ab initio, nesta sumária análise, arbitrária a decisão administrativa da ré de cancelamento do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição ao argumento de insuficiência de defesa apresentada referente ao enquadramento de tais períodos, consoante demonstra o documento de fl. 14.\r\n\r\nAnalisando a cópia dos autos do procedimento administrativo acostado às fls. 119/210, afiro que os mesmos foram devidamente instruídos com os formulários e laudos técnicos necessários à comprovação da exposição autoral aos agentes nocivos nos períodos acima delimitados, conforme documentos de fls. 130/135, cujo quais atendem às exigências legais consoante legislação contemporânea ao exercício do trabalho, tendo sido ilegal o cancelamento da aposentadoria do autor, cuja motivação pautou-se em entendimento equivocado, por ter desconsiderado o formulário SB-40 de fl. 130 e por ter ainda ignorado o agente nocivo ruído, que prescinde o enquadramento na categoria de sondador ou similares.\r\n\r\nNesse diapasão, infiro que o autor logrou em comprovar que laborou em condições especiais de trabalho nos períodos de 07/04/70 a 01/09/72 e 02/01/75 a 15/10/84, exposto ao agente nocivo eletricidade com tensão acima de 250 volts, e nos períodos de 15/10/84 a 28/04/1995, exposto ao agente nocivo ruído, em intensidade de 83,9 dB, pelo que faz jus o mesmo ao restabelecimento de seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, por ter sido indevida a desconsideração da natureza especial do labor realizado naqueles períodos.\r\n\r\nNo que tange ao pedido de indenização por danos morais decorrente de cancelamento de benefício previdenciário, comungo da corrente jurisprudencial que afasta o direito à indenização quando não houver ferimento aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. In casu, verifico que o cancelamento da aposentadoria deu-se após auditagem realizada nos autos do referido processo administrativo, tendo sido o segurado formalmente intimado para apresentar defesa e produzir provas antes do ato de cancelamento, assim tendo o mesmo procedido, conforme se pode constatar por meio dos documentos de fls. 176/193, pelo que a ré respeitou o direito de defesa do administrado, não podendo o erro de interpretação motivado, por si só, ser bastante a ensejar indenização por danos morais, eis que à Administração assiste o poder de auto-tutela.\r\n\r\nPor fim, em relação às multas diárias cominadas nas decisões de fls. 67/71 e fl. 85, as mesmas são devidas no montante de R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais), senão vejamos:\r\n\r\n04/10/2006 - a ré tomou ciência da decisão de fls. 67/71, com prazo de cinco dias para restabelecimento e pagamento do benefício;\r\n\r\n19/10/2006 - a ré tomou ciência da decisão de fls. 85, com prazo de 24 horas para cumprimento da decisão de fls. 67/71;\r\n\r\n25/10/2006 - o benefício do autor foi reativado (fl. 99);\r\n\r\n07/11/2006 - efetivação do pagamento do benefício autoral (fl. 113).\r\n\r\nLogo, somente em 07/11/2006, a ré cumpriu totalmente o comando jurisdicional, procedendo à reativação e ao pagamento do benefício do autor, pelo que, deduzindo o prazo de cinco dias concedidos na primeira decisão, houve atraso de dez dias em relação ao cumprimento da mesma, o que implica multa no valor de R$ 1.000,00, e, descontando o prazo de 24 horas da segunda decisão, houve atraso de 18 dias quanto a esta, o que redunda multa no valor de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais).\r\n\r\nInsta observar que a decisão de fl. 85 também condenou a ré na multa por ato atentatório ao exercício da jurisdição, no importe de 10% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo único do art. 14 do CPC, pelo que é devido ainda o valor de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais).\r\n\r\nIII\r\n\r\nIsso posto, nos termos do art. 269, inciso I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PROCEDENTE O PEDIDO RELATIVO À OBRIGAÇÃO DE FAZER, ratificando a tutela antecipada deferida às fls. 67/71 e 78/82, para condenar a ré no seguinte:\r\n\r\nno restabelecimento e pagamento do benefício de APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO (42) nº 120.295.842.4, de titularidade do Sr. Celso Pinto da Silva (CPF nº 129.037.366/34), no prazo máximo improrrogável de cinco dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais);\r\n\r\nno pagamento das astreintes cominadas, no valor total de R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais), bem como da multa cominada por ato atentatório ao exercício da jurisdição, no valor de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais);\r\n\r\nConsiderando a sucumbência recíproca, aplico a regra do art. 21 do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMacaé, 07 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.16.000946-0 TAINAH DA SILVA AMARAL REP/ MARIA DA GLORIA FARIA DA SILVA (Adv. ISABELLE BERSOT FERNANDES, LEDI MACEDO CARDOSO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista que o art. 3º da Lei 10.259/2001 e o art. 14 da Resolução 30, de 22/11/1001 estabelecem como absoluta a competência do Juizado Especial Federal para processo e julgamento de causas com valor até 60 (sessenta) salários mínimos e que o fato narrado, nos presentes autos, não se enquadra nas exceções elencadas no art. 3º da citada lei, declino de competência para Vara do Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição para devida redistribuição.\r\n\r\nApós, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.16.001074-7 ANTONIO CARLOS CAETANO (Adv. FERNANDA FRAGA HEIZER, ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS) x FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FIRJAN E OUTRO. . VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.16.001074-7\r\n\r\nAutora: ANTÔNIO CARLOS CAETANO\r\n\r\nRéus: Federação das Indústrias do Rio de Janeiro - FIRJAN\r\n\r\nServiço Social da Indústria - SESI\r\n\r\nJuíza Federal: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS CAETANO, qualificado na inicial, move ação em face da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro - FIRJAN, e do Serviço Social da Indústria - SESI, objetivando o recebimento de indenização por danos morais e lucros cessantes. \r\n\r\nA competência da Justiça Federal está definida no art. 109 da Constituição Federal e seus incisos. Neles não se enquadra nenhuma das duas entidades rés, eis que não são autarquias ou empresas públicas federais, não se subsumindo a demanda destes autos a qualquer das outras hipóteses elencadas no referido artigo para justificar a competência da Justiça Federal.\r\n\r\nPara conhecer e julgar a presente demanda, é competente, portanto, o Juízo de Direito desta cidade, pelo que DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juízo. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal ou a ele renunciando a parte autora, dê-se baixa por incompetência e remeta-se ao Exmo. Juiz Distribuidor da Justiça Estadual desta cidade.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nMacaé, 8 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n4 - 2007.51.16.000859-5 GIBSON VALE SILVA (Adv. WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE) x SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL. . VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.16.000859-5\r\n\r\nImpetrante: Gibson Vale Silva\r\n\r\nImpetrado: Secretário da Receita Federal\r\n\r\nJuíza Federal: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, com pedido liminar, impetrado por GIBSON VALE DA SILVA em face do SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, objetivando compelir a autoridade coatora a retirar a restrição constante no seu CPF, bem como a se abster de praticar qualquer ato que vise impossibilitar seu acesso ao crédito bancário, enquanto não for decidido o processo administrativo a ser instaurado, notificando-o para que, no âmbito administrativo, possa promover sua defesa.\r\n\r\nAcompanha a exordial os documentos de fls. 06/14.\r\n\r\nEmenda da inicial promovida às fls. 18, tendo sido atribuído novo valor à causa, como complementação de custas (fl. 19).\r\n\r\nInformações da autoridade coatora prestadas às fls. 25/32.\r\n\r\nManifestação ministerial à fl. 34, verso, requerendo a intimação da Procuradoria da fazenda Nacional, para que preste informações, assim tendo esta procedido às fls. 36, com documentos de fls. 37/47.\r\n\r\nParecer ministerial às fls. 49/51.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA inscrição na Dívida Ativa da União é atribuição da Procuradoria da Fazenda Nacional, sendo responsabilidade do representante deste órgão proceder à retirada, quando for o caso.\r\n\r\nLogo, considerando que o impetrante requesta no presente writ a retirada da restrição constante de seu CPF, a autoridade coatora é àquela que tem poder de rever o ato impugnado. Feito o registro no CADIN, em decorrência da inscrição na Dívida Ativa, cumpre a quem inscreveu fazer a retirada posterior, quando cessada a causa, não sendo, portanto, incumbência do Delegado e/ou Secretário ou Chefe da Receita Federal.\r\n\r\nEm vista disso, avoco a Teoria da Encampação, haja vista que a correta autoridade coatora pertence a mesma pessoa jurídica de direito público da apontada pela impetrante, cuja retificação não vai acarretar alteração da polarização processual, fato este que preserva a condição da ação. Ademais, a autoridade coatora, ao prestar suas informações, não se limitou apenas a argüir sua ilegitimidade passiva, tendo adentrado no mérito da demanda, requerendo denegação do writ.\r\n\r\nAssim, procedo à correção de ofício do pólo passivo do presente mandamus, para que seja retificada a autuação, de modo a substituir a ré cadastrada pela a que ora indico como autoridade coatora, a saber: PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ.\r\n\r\nNesse sentido, oportuno trazer à colação os seguintes julgados, in vervbis:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INEXISTÊNCIA DO ATO COATOR. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. EXTINÇÃO. PRECEDENTES.\r\n\r\n2. NO MANDADO DE SEGURANÇA A LEGITIMIDADE PASSIVA DA AUTORIDADE INDICADA COMO COATORA DEVE SER RECONHECIDA DE ACORDO COM A POSSIBILIDADE QUE ESTA DETÉM DE REVER O ATO DENOMINADO ILEGAL, OMISSO OU PRATICADO COM ABUSO DE PODER. Isto é a autoridade impetrada é aquela que pratica concretamente o ato lesivo impugnado.\r\n\r\n(ROMS 23820/STJ, Rel. José Delgado, DJ 13/08/2007)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. SUPOSTA ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA. IPTU E TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA. LANÇAMENTO. ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SEM FINS LUCRATIVOS. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. AUTORIDADE QUE DEFENDEU O MÉRITO DO ATO IMPUGNADO. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. TEORIA DA ENCAMPAÇÃO. APLICAÇÃO.\r\n\r\n1. A essência constitucional do Mandado de Segurança, como singular garantia, admite que o juiz, nas hipóteses de indicação errônea da autoridade impetrada, permita sua correção através de emenda à inicial ou, se não restar configurado erro grosseiro, proceder a pequenas correções de ofício, a fim de que o writ cumpra efetivamente seu escopo maior.\r\n\r\n3. Destarte, considerando a finalidade precípua do mandado de segurança que é a proteção de direito líquido e certo, que se mostre configurado de plano, bem como da garantia individual perante o Estado, sua finalidade assume vital importância, O QUE SIGNIFICA DIZER QUE AS QUESTÕES DE FORMA NÃO DEVEM, EM PRINCÍPIO, INVIABILIZAR A QUESTÃO DE FUNDO GRAVITANTE SOBRE ATO ABUSIVO DA AUTORIDADE. CONSEQÜENTEMENTE, O JUIZ, AO DEPARAR-SE, EM SEDE DE MANDADO DE SEGURANÇA, COM A ERRÔNEA INDICAÇÃO DA AUTORIDADE COATORA, DEVE DETERMINAR A EMENDA DA INICIAL OU, NA HIPÓTESE DE ERRO ESCUSÁVEL, CORRIGI-LO DE OFÍCIO, E NÃO EXTINGUIR O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\n4. A ERRÔNEA INDICAÇÃO DA AUTORIDADE COATORA NÃO IMPLICA ILEGITIMIDADE AD CAUSAM PASSIVA SE AQUELA PERTENCE À MESMA PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO; PORQUANTO, NESSE CASO NÃO SE ALTERA A POLARIZAÇÃO PROCESSUAL, O QUE PRESERVA A CONDIÇÃO DA AÇÃO.\r\n\r\n6. APLICA-SE A TEORIA DA ENCAMPAÇÃO QUANDO A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA, AO PRESTAR SUAS INFORMAÇÕES, NÃO SE LIMITA A ALEGAR SUA ILEGITIMIDADE, MAS DEFENDE O MÉRITO DO ATO IMPUGNADO, REQUERENDO A DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA, ASSUMINDO A LEGITIMATIO AD CAUSAM PASSIVA.\r\n\r\n(RMS 19378/STJ, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 01/03/2007)\r\n\r\nTodavia, considerando que a retificação do pólo passivo acarreta repercussão na competência absoluta do juízo, eis que a sede da autoridade coatora é em Campos dos Goytacazes, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA UMA DAS VARAS FEDERAIS DAQUELA CIDADE.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal ou a ele renunciado pela parte autora, dê-se baixa por incompetência e remeta-se ao Exmo. Juiz Distribuidor da Justiça Federal de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nMacaé, 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5004 - ACAO DE NUNCIACAO DE OBRA NOVA\r\n\r\n5 - 2005.51.16.000663-2 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. JADSON WAGNER MARQUES DA FONSECA) x AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv. ALMIR GUIMARAES PARAGO, ANA CLAUDIA GONCALVES REBELLO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000032/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.16.000663-2\r\n\r\nAutor: Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S/A\r\n\r\nJuíza Federal: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - B1\r\n\r\nTrata-se de ação de nunciação de obra nova, com pedido liminar, ajuizada pela ANATEL em face da AMPLA.\r\n\r\nÀ fl. 288, a parte autora requereu a homologação do acordo firmado com a ré, conforme comprova por meio do documento de fls. 289/290.\r\n\r\nConsiderando que as partes transigiram sobre o objeto da presente demanda, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO CELEBRADO às fls. 289/290, para que possa surtir seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, inciso III do CPC.\r\n\r\nSem honorários, ante o convencionado pelas partes na Cláusula Oitava do Acordo de fls. 289/290.\r\n\r\nOficie-se ao 2º Ofício do Registro de Imóveis desta Comarca, para que dê baixa na anotação da caução prestada do imóvel situado na Av.Rui Barbosa, s/nº, constante da escritura pública de compra e venda, lavrada no livro nº 14, fls. 77/78 e transcrito no Reg. L 03-n, fls. 180, mat. 7318, Cartório do 3º Ofício.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCumprido o acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n6 - 2007.51.16.000088-2 ALCY DUARTE SILVA (Adv. JUAREZ RIBEIRO DE MATOS) x RAPHAEL JOSE DO NASCIMENTO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000034/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.16.000088-2\r\n\r\nAutor(a): Alcy Duarte Silva\r\n\r\nRéu: Raphael Jose do Nascimento e outro\r\n\r\nJuíza Federal: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - C\r\n\r\nTrata-se de ação de usucapião ajuizada originariamente no Juízo Estadual.\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Fazenda Nacional, por meio da qual informa que a área objeto da ação de usucapião é constituída de Terrenos de Marinha, o MM. Juiz de Direito declinou de sua competência para esta Justiça Federal.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nConsiderando a certidão de fl. 286 apresentada pela União Federal pós a Audiência realizada, cuja qual comprova que o imóvel usucapiendo encontra-se em área considerada Terreno de Marinha, documento este expedido pelo órgão competente para tal finalidade, qual seja, a Secretaria do Patrimônio da União - SPU, nos termos do Decreto-Lei nº 9.760/46, mantenho a competência deste Juízo Federal para apreciar e julgar a presente demanda no tocante à União Federal.\r\n\r\nAssim, confrontando os documentos apresentados pela União Federal com a informação prestada pelo SPU, infiro que restou plenamente comprovado o fato de que a área objeto da demanda em epígrafe é “Terreno Acrescido de Marinha”.\r\n\r\nExsurge daí, a impossibilidade jurídica da ação de usucapião, por vedação expressa consubstanciada na norma contida nos arts. 182, § 3o e 191, parágrafo único, ambos da Constituição Federal, porquanto os bens da União Federal não serão adquiridos por usucapião.\r\n\r\nRestou assentado na Súmula 340 do e. Supremo Tribunal Federal que: “Desde a vigência do Código Civil, os bens dominicais, como os demais bens públicos, não podem ser adquiridos por usucapião.” (grifei).\r\n\r\nAssim, ausente uma das condições para o regular exercício de direito de ação, qual seja a possibilidade jurídica do pedido, impõe-se, pois, a extinção da ação de usucapião, na forma do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos da fundamentação supra, diante da impossibilidade jurídica do pedido, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, INCISO VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.16.000089-4 ALCY DUARTE SILVA (Adv. JUAREZ RIBEIRO DE MATOS) x SERGIO DALIA BARBOSA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000044/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.16.000089-4\r\n\r\nAutor(a): Alcy Duarte Silva\r\n\r\nRéu: Sergio Dalia Barbosa e outro\r\n\r\nJuíza Federal: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - C\r\n\r\nTrata-se de ação de usucapião ajuizada originariamente no Juízo Estadual.\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Fazenda Nacional, por meio da qual informa que a área objeto da ação de usucapião é constituída de Terrenos de Marinha, o MM. Juiz de Direito declinou de sua competência para esta Justiça Federal.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nConsiderando a certidão de fl. 160 apresentada pela União Federal após a Audiência realizada, cuja qual comprova que o imóvel usucapiendo encontra-se em área considerada Terreno de Marinha, documento este expedido pelo órgão competente para tal finalidade, qual seja, a Secretaria do Patrimônio da União - SPU, nos termos do Decreto-Lei nº 9.760/46, mantenho a competência deste Juízo Federal para apreciar e julgar a presente demanda no tocante à União Federal.\r\n\r\nAssim, confrontando os documentos apresentados pela União Federal com a informação prestada pelo SPU, infiro que restou plenamente comprovado o fato de que a área objeto da demanda em epígrafe é “Terreno Acrescido de Marinha”.\r\n\r\nExsurge daí, a impossibilidade jurídica da ação de usucapião, por vedação expressa consubstanciada na norma contida nos arts. 182, § 3o e 191, parágrafo único, ambos da Constituição Federal, porquanto os bens da União Federal não serão adquiridos por usucapião.\r\n\r\nRestou assentado na Súmula 340 do e. Supremo Tribunal Federal que: “Desde a vigência do Código Civil, os bens dominicais, como os demais bens públicos, não podem ser adquiridos por usucapião.” (grifei).\r\n\r\nAssim, ausente uma das condições para o regular exercício de direito de ação, qual seja a possibilidade jurídica do pedido, impõe-se, pois, a extinção da ação de usucapião, na forma do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos da fundamentação supra, diante da impossibilidade jurídica do pedido, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, INCISO VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.16.000351-2 ALCY DUARTE SILVA E OUTRO (Adv. JUAREZ RIBEIRO DE MATOS) x ANNA MARIA MAURICIO DA ROCHA RABELLO BARBOSA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000035/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.16.000351-2\r\n\r\nAutor(a): Alcy Duarte Silva\r\n\r\nRéu: Anna Maria Mauricio da Rocha Rabello Barbosa e outro\r\n\r\nJuíza Federal: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - C\r\n\r\nTrata-se de ação de usucapião ajuizada originariamente no Juízo Estadual.\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Fazenda Nacional, por meio da qual informa que a área objeto da ação de usucapião é constituída de Terrenos de Marinha, o MM. Juiz de Direito declinou de sua competência para esta Justiça Federal.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nConsiderando a certidão de fl. 141 apresentada pela União Federal após a Audiência realizada, cuja qual comprova que o imóvel usucapiendo encontra-se em área considerada Terreno de Marinha, documento este expedido pelo órgão competente para tal finalidade, qual seja, a Secretaria do Patrimônio da União - SPU, nos termos do Decreto-Lei nº 9.760/46, mantenho a competência deste Juízo Federal para apreciar e julgar a presente demanda no tocante à União Federal.\r\n\r\nAssim, confrontando os documentos apresentados pela União Federal com a informação prestada pelo SPU, infiro que restou plenamente comprovado o fato de que a área objeto da demanda em epígrafe é “Terreno Acrescido de Marinha”.\r\n\r\nExsurge daí, a impossibilidade jurídica da ação de usucapião, por vedação expressa consubstanciada na norma contida nos arts. 182, § 3o e 191, parágrafo único, ambos da Constituição Federal, porquanto os bens da União Federal não serão adquiridos por usucapião.\r\n\r\nRestou assentado na Súmula 340 do e. Supremo Tribunal Federal que: “Desde a vigência do Código Civil, os bens dominicais, como os demais bens públicos, não podem ser adquiridos por usucapião.” (grifei).\r\n\r\nAssim, ausente uma das condições para o regular exercício de direito de ação, qual seja a possibilidade jurídica do pedido, impõe-se, pois, a extinção da ação de usucapião, na forma do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos da fundamentação supra, diante da impossibilidade jurídica do pedido, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, INCISO VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 11 janeiro de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.16.000354-8 ALCY DUARTE SILVA (Adv. JUAREZ RIBEIRO DE MATOS) x MARIA IZABEL BARBOSA BRANDAO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000040/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.16.000354-8\r\n\r\nAutor(a): Alcy Duarte Silva\r\n\r\nRéu: Maria Izabel Barbosa Brandão\r\n\r\nJuíza Federal: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - C\r\n\r\nTrata-se de ação de usucapião ajuizada originariamente no Juízo Estadual.\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Fazenda Nacional, por meio da qual informa que a área objeto da ação de usucapião é constituída de Terrenos de Marinha, o MM. Juiz de Direito declinou de sua competência para esta Justiça Federal.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nConsiderando a certidão de fl. 108 apresentada pela União Federal após a Audiência realizada, cuja qual comprova que o imóvel usucapiendo encontra-se em área considerada Terreno de Marinha, documento este expedido pelo órgão competente para tal finalidade, qual seja, a Secretaria do Patrimônio da União - SPU, nos termos do Decreto-Lei nº 9.760/46, mantenho a competência deste Juízo Federal para apreciar e julgar a presente demanda no tocante à União Federal.\r\n\r\nAssim, confrontando os documentos apresentados pela União Federal com a informação prestada pelo SPU, infiro que restou plenamente comprovado o fato de que a área objeto da demanda em epígrafe é “Terreno Acrescido de Marinha”.\r\n\r\nExsurge daí, a impossibilidade jurídica da ação de usucapião, por vedação expressa consubstanciada na norma contida nos arts. 182, § 3o e 191, parágrafo único, ambos da Constituição Federal, porquanto os bens da União Federal não serão adquiridos por usucapião.\r\n\r\nRestou assentado na Súmula 340 do e. Supremo Tribunal Federal que: “Desde a vigência do Código Civil, os bens dominicais, como os demais bens públicos, não podem ser adquiridos por usucapião.” (grifei).\r\n\r\nAssim, ausente uma das condições para o regular exercício de direito de ação, qual seja a possibilidade jurídica do pedido, impõe-se, pois, a extinção da ação de usucapião, na forma do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos da fundamentação supra, diante da impossibilidade jurídica do pedido, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, INCISO VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.16.000355-0 ALCY DUARTE SILVA (Adv. JUAREZ RIBEIRO DE MATOS) x RAPHAEL JOSE DO NASCIMENTO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000038/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.16.000355-0\r\n\r\nAutor(a): Alcy Duarte Silva\r\n\r\nRéu: Raphael Jose do Nascimento\r\n\r\nJuíza Federal: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - C\r\n\r\nTrata-se de ação de usucapião ajuizada originariamente no Juízo Estadual.\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Fazenda Nacional, por meio da qual informa que a área objeto da ação de usucapião é constituída de Terrenos de Marinha, o MM. Juiz de Direito declinou de sua competência para esta Justiça Federal.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nConsiderando a certidão de fl. 98 apresentada pela União Federal após a Audiência realizada, cuja qual comprova que o imóvel usucapiendo encontra-se em área considerada Terreno de Marinha, documento este expedido pelo órgão competente para tal finalidade, qual seja, a Secretaria do Patrimônio da União - SPU, nos termos do Decreto-Lei nº 9.760/46, mantenho a competência deste Juízo Federal para apreciar e julgar a presente demanda no tocante à União Federal.\r\n\r\nAssim, confrontando os documentos apresentados pela União Federal com a informação prestada pelo SPU, infiro que restou plenamente comprovado o fato de que a área objeto da demanda em epígrafe é “Terreno Acrescido de Marinha”.\r\n\r\nExsurge daí, a impossibilidade jurídica da ação de usucapião, por vedação expressa consubstanciada na norma contida nos arts. 182, § 3o e 191, parágrafo único, ambos da Constituição Federal, porquanto os bens da União Federal não serão adquiridos por usucapião.\r\n\r\nRestou assentado na Súmula 340 do e. Supremo Tribunal Federal que: “Desde a vigência do Código Civil, os bens dominicais, como os demais bens públicos, não podem ser adquiridos por usucapião.” (grifei).\r\n\r\nAssim, ausente uma das condições para o regular exercício de direito de ação, qual seja a possibilidade jurídica do pedido, impõe-se, pois, a extinção da ação de usucapião, na forma do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos da fundamentação supra, diante da impossibilidade jurídica do pedido, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, INCISO VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.16.000596-0 ALCY DUARTE SILVA (Adv. JUAREZ RIBEIRO DE MATOS) x MARIA EMILIA BARBOSA DE VASCONCELOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000039/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.16.000596-0\r\n\r\nAutor(a): Alcy Duarte Silva\r\n\r\nRéu: Maria Emilia Barbosa de Vasconcelos\r\n\r\nJuíza Federal: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - C\r\n\r\nTrata-se de ação de usucapião ajuizada originariamente no Juízo Estadual.\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Fazenda Nacional, por meio da qual informa que a área objeto da ação de usucapião é constituída de Terrenos de Marinha, o MM. Juiz de Direito declinou de sua competência para esta Justiça Federal.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nConsiderando a certidão de fl. 101 apresentada pela União Federal após a Audiência realizada, cuja qual comprova que o imóvel usucapiendo encontra-se em área considerada Terreno de Marinha, documento este expedido pelo órgão competente para tal finalidade, qual seja, a Secretaria do Patrimônio da União - SPU, nos termos do Decreto-Lei nº 9.760/46, mantenho a competência deste Juízo Federal para apreciar e julgar a presente demanda no tocante à União Federal.\r\n\r\nAssim, confrontando os documentos apresentados pela União Federal com a informação prestada pelo SPU, infiro que restou plenamente comprovado o fato de que a área objeto da demanda em epígrafe é “Terreno Acrescido de Marinha”.\r\n\r\nExsurge daí, a impossibilidade jurídica da ação de usucapião, por vedação expressa consubstanciada na norma contida nos arts. 182, § 3o e 191, parágrafo único, ambos da Constituição Federal, porquanto os bens da União Federal não serão adquiridos por usucapião.\r\n\r\nRestou assentado na Súmula 340 do e. Supremo Tribunal Federal que: “Desde a vigência do Código Civil, os bens dominicais, como os demais bens públicos, não podem ser adquiridos por usucapião.” (grifei).\r\n\r\nAssim, ausente uma das condições para o regular exercício de direito de ação, qual seja a possibilidade jurídica do pedido, impõe-se, pois, a extinção da ação de usucapião, na forma do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos da fundamentação supra, diante da impossibilidade jurídica do pedido, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, INCISO VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.16.000669-0 ALCY DUARTE SILVA E OUTRO (Adv. JUAREZ RIBEIRO DE MATOS) x MARIA DO BRASIL BARBOSA JOAO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000037/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.16.000669-0\r\n\r\nAutor(a): Alcy Duarte Silva\r\n\r\nRéu: Maria do Brasil Barbosa João\r\n\r\nJuíza Federal: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - C\r\n\r\nTrata-se de ação de usucapião ajuizada originariamente no Juízo Estadual.\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Fazenda Nacional, por meio da qual informa que a área objeto da ação de usucapião é constituída de Terrenos de Marinha, o MM. Juiz de Direito declinou de sua competência para esta Justiça Federal.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nConsiderando a certidão de fl. 97 apresentada pela União Federal após a Audiência realizada, cuja qual comprova que o imóvel usucapiendo encontra-se em área considerada Terreno de Marinha, documento este expedido pelo órgão competente para tal finalidade, qual seja, a Secretaria do Patrimônio da União - SPU, nos termos do Decreto-Lei nº 9.760/46, mantenho a competência deste Juízo Federal para apreciar e julgar a presente demanda no tocante à União Federal.\r\n\r\nAssim, confrontando os documentos apresentados pela União Federal com a informação prestada pelo SPU, infiro que restou plenamente comprovado o fato de que a área objeto da demanda em epígrafe é “Terreno Acrescido de Marinha”.\r\n\r\nExsurge daí, a impossibilidade jurídica da ação de usucapião, por vedação expressa consubstanciada na norma contida nos arts. 182, § 3o e 191, parágrafo único, ambos da Constituição Federal, porquanto os bens da União Federal não serão adquiridos por usucapião.\r\n\r\nRestou assentado na Súmula 340 do e. Supremo Tribunal Federal que: “Desde a vigência do Código Civil, os bens dominicais, como os demais bens públicos, não podem ser adquiridos por usucapião.” (grifei).\r\n\r\nAssim, ausente uma das condições para o regular exercício de direito de ação, qual seja a possibilidade jurídica do pedido, impõe-se, pois, a extinção da ação de usucapião, na forma do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos da fundamentação supra, diante da impossibilidade jurídica do pedido, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, INCISO VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.16.000670-7 ALCY DUARTE SILVA E OUTRO (Adv. JUAREZ RIBEIRO DE MATOS) x MARIA EUGENIA BARBOSA DA COSTA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000036/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.16.000670-7\r\n\r\nAutor(a): Alcy Duarte Silva\r\n\r\nRéu: Maria Eugenia Barbosa da Costa\r\n\r\nJuíza Federal: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - C\r\n\r\nTrata-se de ação de usucapião ajuizada originariamente no Juízo Estadual.\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Fazenda Nacional, por meio da qual informa que a área objeto da ação de usucapião é constituída de Terrenos de Marinha, o MM. Juiz de Direito declinou de sua competência para esta Justiça Federal.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nConsiderando a certidão de fl. 94 apresentada pela União Federal após a Audiência realizada, cuja qual comprova que o imóvel usucapiendo encontra-se em área considerada Terreno de Marinha, documento este expedido pelo órgão competente para tal finalidade, qual seja, a Secretaria do Patrimônio da União - SPU, nos termos do Decreto-Lei nº 9.760/46, mantenho a competência deste Juízo Federal para apreciar e julgar a presente demanda no tocante à União Federal.\r\n\r\nAssim, confrontando os documentos apresentados pela União Federal com a informação prestada pelo SPU, infiro que restou plenamente comprovado o fato de que a área objeto da demanda em epígrafe é “Terreno Acrescido de Marinha”.\r\n\r\nExsurge daí, a impossibilidade jurídica da ação de usucapião, por vedação expressa consubstanciada na norma contida nos arts. 182, § 3o e 191, parágrafo único, ambos da Constituição Federal, porquanto os bens da União Federal não serão adquiridos por usucapião.\r\n\r\nRestou assentado na Súmula 340 do e. Supremo Tribunal Federal que: “Desde a vigência do Código Civil, os bens dominicais, como os demais bens públicos, não podem ser adquiridos por usucapião.” (grifei).\r\n\r\nAssim, ausente uma das condições para o regular exercício de direito de ação, qual seja a possibilidade jurídica do pedido, impõe-se, pois, a extinção da ação de usucapião, na forma do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos da fundamentação supra, diante da impossibilidade jurídica do pedido, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, INCISO VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.16.000671-9 ALCY DUARTE SILVA E OUTRO (Adv. JUAREZ RIBEIRO DE MATOS) x MARIA DO BRASIL BARBOSA JOAO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000041/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.16.000671-9\r\n\r\nAutor(a): Alcy Duarte Silva\r\n\r\nRéu: Maria do Brasil Barbosa João\r\n\r\nJuíza Federal: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - C\r\n\r\nTrata-se de ação de usucapião ajuizada originariamente no Juízo Estadual.\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Fazenda Nacional, por meio da qual informa que a área objeto da ação de usucapião é constituída de Terrenos de Marinha, o MM. Juiz de Direito declinou de sua competência para esta Justiça Federal.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nConsiderando a certidão de fl. 100 apresentada pela União Federal após a Audiência realizada, cuja qual comprova que o imóvel usucapiendo encontra-se em área considerada Terreno de Marinha, documento este expedido pelo órgão competente para tal finalidade, qual seja, a Secretaria do Patrimônio da União - SPU, nos termos do Decreto-Lei nº 9.760/46, mantenho a competência deste Juízo Federal para apreciar e julgar a presente demanda no tocante à União Federal.\r\n\r\nAssim, confrontando os documentos apresentados pela União Federal com a informação prestada pelo SPU, infiro que restou plenamente comprovado o fato de que a área objeto da demanda em epígrafe é “Terreno Acrescido de Marinha”.\r\n\r\nExsurge daí, a impossibilidade jurídica da ação de usucapião, por vedação expressa consubstanciada na norma contida nos arts. 182, § 3o e 191, parágrafo único, ambos da Constituição Federal, porquanto os bens da União Federal não serão adquiridos por usucapião.\r\n\r\nRestou assentado na Súmula 340 do e. Supremo Tribunal Federal que: “Desde a vigência do Código Civil, os bens dominicais, como os demais bens públicos, não podem ser adquiridos por usucapião.” (grifei).\r\n\r\nAssim, ausente uma das condições para o regular exercício de direito de ação, qual seja a possibilidade jurídica do pedido, impõe-se, pois, a extinção da ação de usucapião, na forma do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos da fundamentação supra, diante da impossibilidade jurídica do pedido, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, INCISO VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 411026"
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                                "01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000006\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.64.000140-2 JAYME DOS SANTOS (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora do integral cumprimento do julgado.\r\n\r\nEm 5 (cinco) dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.64.000595-3 MILTON FRAGA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo comum de cinco dias, oportunidade que deverá a parte autora, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nDecorridos os prazos e não havendo impugnação, venham-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2004.51.64.000817-6 SEBASTIAO GERALDO MACHADO (Adv. FABIANO MACHADO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo comum de cinco dias, oportunidade que deverá a parte autora, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nDecorridos os prazos e não havendo impugnação, venham-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2005.51.64.000070-4 PEDRO ANTONIO (Adv. JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo comum de cinco dias, oportunidade que deverá a parte autora, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nDecorridos os prazos e não havendo impugnação, venham-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2005.51.64.000267-1 ANTONIO FERRER DE ALENCAR x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo comum de 05 (cinco) dias, oportunidade que deverá a parte autora, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\n6 - 2005.51.64.000490-4 ARGEU FRANCO (Adv. DARIN JOSE SOARES FARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes, no prazo comum de cinco dias, oportunidade que deverá a parte autora, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nDecorridos os prazos e não havendo impugnação, venham-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2005.51.64.000590-8 NEUSA FERREIRA CASTILHO (Adv. DARIN JOSE SOARES FARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM AD VOGADO). . Dê-se vista às partes dos cálculos apresentados, no prazo comum de cinco dias, oportunidade que deverá a parte autora, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2005.51.64.000940-9 JULIA DE OLIVEIRA EGGER (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes, no prazo comum de cinco dias, oportunidade que deverá a parte autora, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nDecorridos os prazos e não havendo impugnação, venham-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2005.51.64.001124-6 ALCYR DOS SANTOS (Adv. CELIA BRAZ VITAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo comum de 05 (cinco) dias, oportunidade que deverá a parte autora, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nUltrapassado o prazo, e não havendo impugnações, venham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n10 - 2005.51.64.001829-0 WALTER DE OLIVEIRA CALDEIRA (Adv. CELIA COSTA MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo comum de cinco dias, oportunidade que deverá a parte autora, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nDecorridos os prazos e não havendo impugnação, venham-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2006.51.64.000737-5 ADALBERTO GONCALVES DO REGO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes, no prazo comum de cinco dias, oportunidade que deverá a parte autora, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nDecorridos os prazos e não havendo impugnação, venham-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2006.51.64.000739-9 MANOEL MESSIAS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo comum de cinco dias, oportunidade que deverá a parte autora, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nDecorridos os prazos e não havendo impugnação, venham-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2006.51.64.002595-0 OVIDIO CASTILHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes, no prazo comum de cinco dias, oportunidade que deverá a parte autora, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nDecorridos os prazos e não havendo impugnação, venham-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2006.51.64.003036-1 DULCINEIA LOPES ZACARIA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se, a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir as exigências do setor de cálculos, devendo fornecer as seguintes informações sobre o benefício do instituidor mencionado na inicial: RMI, DIB, coeficiente de cálculo, relação de salários de contribuição que fizeram parte do cálculo.\r\n\r\nCaso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para:\r\n\r\n1) calcular a RMI pretendida, considerando, para a fixação do salário-de-benefício, que deve ser incluído o percentual de 39,67%, relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, do benefício do instituidor, na atualização deste salário-de-contribuição, antes de sua conversão em URV, nos termos do art. 21, parágrafo 1º, da Lei nº 8.880/94;\r\n\r\n2) elaborar a memória de cálculo das rendas mensais de beneficio, a partir da RMI calculada no item anterior;\r\n\r\n3) elaborar a memória de cálculos das rendas mensais de benefício, a partir da RMI calculada pelo INSS;\r\n\r\n4) elaborar a memória de cálculo da diferença entre os itens \"2\" e \"3\", atualizando, mês a mês, pelo IPCA-E, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação, totalizando os valores até a data de elaboração dos cálculos.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo comum de 5 (cinco) dias, oportunidade em que deverá a parte autora, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, ou caso não seja apresentada por qualquer das partes documentação necessária à elaboração dos cálculos, venham-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2006.51.64.003050-6 AMERICO FERNANDES TROINA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes, no prazo comum de cinco dias, oportunidade que deverá a parte autora, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nDecorridos os prazos e não havendo impugnação, venham-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2006.51.64.003165-1 WALDINA FERREIRA BORGES (Adv. MARCIA APARECIDA MENDES VIEIRA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes, no prazo comum de cinco dias, oportunidade que deverá a parte autora, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nDecorridos os prazos e não havendo impugnação, venham-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2006.51.64.003595-4 NELSON FERREIRA (Adv. KELLY MARTINS RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo comum de cinco dias, oportunidade que deverá a parte autora, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nDecorridos os prazos e não havendo impugnação, venham-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2006.51.64.003688-0 EVANI GOMES DE PINHO PAULA (Adv. MARCIA APARECIDA MENDES VIEIRA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes, no prazo comum de cinco dias, oportunidade que deverá a parte autora, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nDecorridos os prazos e não havendo impugnação, venham-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.64.000568-1 JORGE JOAQUIM DE AMORIM (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo comum de cinco dias, oportunidade que deverá a parte autora, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nDecorridos os prazos e não havendo impugnação, venham-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.64.001395-1 ADILSON BORGES COELHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Reconsidero o terceiro parágrafo do despacho de fl.09.\r\n\r\nQuebra Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, relação de seus trinta e seis últimos salários de contribuição que fizeram parte do cálculo de seu benefício.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o INSS para fornecer a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, as seguintes informações sobre o benefício, titularizado pela parte autora: RMI, DIB, coeficiente de cálculo, relação de salários de contribuição, folha de cálculo utilizada para a respectiva concessão, bem como cópia e resumo do Comando de Concessão Eletrônica (CCE); salientando que, caso não seja possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício supramencionado, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo.\r\n\r\nCaso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício em tela foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá informar o novo valor da RMI e da renda do benefício referente ao mês do cálculo, e ainda o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nNa mesma oportunidade deverá informar, o Contador Judicial, se a renda mensal do benefício em tela foi calculada com base na legislação em vigor (art. 58 do ADCT), sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá informar o novo valor da RMB referente ao mês do cálculo, e ainda o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes, no prazo comum de cinco dias, oportunidade que deverá a parte autora, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.64.001396-3 OSMAR DA SILVA GRANJA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Reconsidero o terceiro parágrafo do despacho de fl.10.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, relação de seus trinta e seis últimos salários de contribuição que fizeram parte do cálculo de seu benefício.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o INSS para fornecer a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, as seguintes informações sobre o benefício, titularizado pela parte autora: RMI, DIB, coeficiente de cálculo, relação de salários de contribuição, folha de cálculo utilizada para a respectiva concessão, bem como cópia e resumo do Comando de Concessão Eletrônica (CCE); salientando que, caso não seja possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício supramencionado, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo.\r\n\r\nCaso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício em tela foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá informar o novo valor da RMI e da renda do benefício referente ao mês do cálculo, e ainda o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nNa mesma oportunidade deverá informar, o Contador Judicial, se a renda mensal do benefício em tela foi calculada com base na legislação em vigor (art. 58 do ADCT), sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá informar o novo valor da RMB referente ao mês do cálculo, e ainda o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes, no prazo comum de cinco dias, oportunidade que deverá a parte autora, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 2005.51.64.001575-6 MOACYR PENNA (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003066/2007 . _________________________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.64.001575-6 \r\n\r\nAUTOR:MOACYR PENNA\r\n\r\nRÉU:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nTipo: B2 Vol. VII/07 Fls.: 337\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/01, objetivando o autor o reajuste da indenização de campo a que faz jus na mesma base e data da diária.\r\n\r\nDas Preliminares:\r\n\r\nQuanto à prescrição, acolho-a nos termos do Enunciado n° 85 da Súmula da Jurisprudência do STJ, ou seja, somente quanto às prestações vencidas até o qüinqüênio que antecede a propositura da demanda.\r\n\r\nDe outro lado, não deve prosperar a alegação de falta de interesse de agir argüida pela parte ré. De fato, o interesse de agir surge quando alguém passa a ter a necessidade concreta da jurisdição e formula pedido que se mostre adequado para atingir a finalidade por ele colimada, fato que ocorre no caso sob exame, considerando que o réu contesta o mérito da pretensão deduzida em juízo.\r\n\r\nNo Mérito:\r\n\r\nAdentrando no mérito propriamente dito, verifica-se que a Lei nº 8.270/91 estabeleceu que a indenização de campo, instituída pela Lei nº 8.216/91, seria reajustada na mesma base das diárias, época em que o valor da primeira correspondia a 46,87% do valor da última.\r\n\r\nConstata-se, assim, que o ato administrativo a ser editado pelo Poder Executivo, no que tange ao reajuste de indenização de campo, é vinculado, eis que todos os elementos encontram-se descritos pela lei. Com efeito, reajustadas as diárias, há que se proceder ao reajuste da indenização de campo, na mesma data e nos mesmos índices utilizados na revisão dos valores das diárias.\r\n\r\nEm que pese a Lei nº 8.270/1991 ter fixado a relação percentual de 46,87% para a indenização em questão, observa-se que os valores foram sendo paulatinamente reduzidos pela ré, em virtude dos Decretos nº 1.656/1995 e nº 3.643/2000, situação que somente foi corrigida com o advento da portaria nº 406, de 02 de outubro de 2002, com efeitos financeiro retroativos tão somente a partir de 1º de agosto de 2002. A parte autora faz jus, portanto, às diferenças pleiteadas, limitadas a julho de 2002, em virtude do reconhecimento da distorção pela mencionada portaria, conforme jurisprudência pacífica dos Tribunais Regionais Federais:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. AGENTES DE SAÚDE. LEI Nº 8.270/91. NÃO INCLUSÃO DOS ÍNDICES PREVISTOS PARA REAJUSTE DAS DIÁRIAS NAS INDENIZAÇÕES DE QUE TRATA O ART. 16 DA LEI Nº 8.216/91 E ART. 15 DA LEI Nº 8.270/91. PORTARIA Nº 2.658/91. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Como o art. 15 da Lei nº 8.270 dispõe que a indenização de campo (Lei nº 8.216/91) deverá ser reajustada na mesma data e percentual atinente às diárias, ato administrativo (portaria) não pode, sob pena de afronta ao princípio da legalidade, estipular reajuste para uma das parcelas sem estendê-lo à outra. Precedente do STJ.\r\n\r\nTipo: B2 Vol. VII/07 Fls.: 338\r\n\r\n2. É vedado ao administrador, que está adstrito ao princípio da legalidade, ampliar ou restringir o campo de aplicação da norma, se esta assim não dispuser. Se é entendimento assente que o administrador faça apenas o que a lei lhe ordene ou faculte, mais se censura que ele frontalmente a transgrida.\r\n\r\n3. Remessa oficial improvida.\r\n\r\n(Origem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO; Classe: REOMS - REMESSA EX OFFICIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 9401139407; Processo: 9401139407; UF: DF; Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA SUPLEMENTAR; Data da decisão: 2/3/2005; Documento: TRF100207897; JUIZ FEDERAL FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA) (grifou-se).\r\n\r\nADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DA FUNASA. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. REAJUSTE NAS MESMAS BASE E DATA DA DIÁRIA. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO A PARTIR DE AGOSTO DE 2002. DIFERENÇA DAS PARCELAS VENCIDAS E NÃO PAGAS. INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO TOTAL. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO\r\n\r\n- Sentença que reconheceu a prescrição total. Pedido de diferença da indenização de campo no período de outubro de 1995 a agosto de 2002. Ação proposta em setembro de 2002. Prescrição apenas das parcelas anteriores a setembro de 1997. Julgamento do mérito, propriamente dito, pelo Tribunal. Parágrafo 3º do art. 515 do CPC.\r\n\r\n- A Lei nº 8.270/91 estabeleceu que a indenização de campo, instituída pela Lei nº 8.216/91, seria reajustada na mesma base das diárias, época em que o valor da primeira correspondia a 46,87% do valor das segundas.\r\n\r\n- O Decreto nº 1.656/95 não manteve a proporcionalidade do valor da indenização em relação às diárias.\r\n\r\n- Apelação provida. Pedido procedente.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - QUINTA REGIAO; Classe: AC - Apelação Civel - 342293; Processo: 200284000070360; UF: RN; Órgão Julgador: Terceira Turma; Data da decisão: 04/11/2004; Documento: TRF500091664; Desembargador Federal Ridalvo Costa) (grifou-se)\r\n\r\nADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DA FUNASA. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. REAJUSTE NAS MESMAS BASE E DATA DA DIÁRIA. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO A PARTIR DE AGOSTO DE 2002. DIFERENÇA DAS PARCELAS VENCIDAS E NÃO PAGAS.\r\n\r\n- A Lei nº 8.270/91 estabeleceu que a indenização de campo, instituída pela Lei nº 8.216/91, seria reajustada na mesma base das diárias, época em que o valor da primeira correspondia a 46,87% do valor das segundas.\r\n\r\n- O Decreto nº 1.656/95 não manteve a proporcionalidade do valor da indenização em relação às diárias.\r\n\r\n- Sentença que julgou procedente o pedido, condenando a FUNASA ao pagamento da diferença entre os percentuais de 46,87 e 30,48%, no período de outubro de 1995 a agosto de 2002.\r\n\r\n- Pedido de diferença da indenização de campo no período de outubro de 1995 a agosto de 2002. Ação proposta em abril de 2002. Prescrição das parcelas anteriores a abril de 1997.\r\n\r\n- Apelação e remessa providas em parte.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - QUINTA REGIAO; Classe: AC - Apelação Civel - 339724; Processo: 200282010017118; UF: PB; Órgão Julgador: Terceira Turma; Data da decisão: 11/11/2004; Documento: TRF500090392; Desembargador Federal Ridalvo Costa) (grifou-se)\r\n\r\nADMINISTRATIVO. SERVIDOR DA FNS. INDENIZAÇÃO INSTITUÍDA PELO ART. 16 DA LEI Nº 8.216/91. REAJUSTE DA 46,87%. INCLUSÃO NOS VENCIMENTOS. A ATUALIZAÇÃO DA INDENIZAÇÃO DE CAMPO, NO PERCENTUAL DE 46,87%, CONCRETIZA O DISPOSTO NA LEI Nº 8.270/91, QUE DETERMINA O\r\n\r\nTipo: B2 Vol. VII/07 Fls.: 339\r\n\r\nREAJUSTE DA INDENIZAÇÃO NA MESMA DATA E NO MESMO PERCENTUAL DOS VALORES DAS DIÁRIAS.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - QUINTA REGIAO; Classe: AC - Apelação Civel - 307320; Processo: 200182010011136; UF: CE; Órgão Julgador: Terceira Turma; Data da decisão: 26/11/2002; Documento: TRF500065235; Desembargador Federal Élio Wanderley de Siqueira Filho) (grifou-se)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, na forma do artigo 269, I e IV, do Código de Processo Civil, para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar para a parte autora o saldo da indenização de campo a que faz jus na forma da fundamentação supra, no valor de R$ 4997,50 (quatro mil, novecentos e noventa e sete reais e noventa centavos), conforme cálculos de fls. 54/56, excluídas as parcelas referentes ao qüinqüênio anterior ao da propositura da demanda.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n23 - 2007.51.64.002167-4 PAULO CORDEIRO DOS SANTOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo de defesa, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória ( art. 11, parágrafos 4º e 5º, do provimento nº 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/2ª Região).\r\n\r\nImpossibilitada a conciliação, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.64.002168-6 LUCIANA ARAÚJO DOS SANTOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nFace a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, fixada no §3o do artigo 3o da Lei n.º 10.259/2001, Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprovar o vínculo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo de defesa, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória ( art. 11, parágrafos 4º e 5º, do provimento nº 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/2ª Região).\r\n\r\nImpossibilitada a conciliação, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.64.002169-8 RITA DE ARAUJO PEREIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo de defesa, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória ( art. 11, parágrafos 4º e 5º, do provimento nº 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/2ª Região).\r\n\r\nFique o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito, e aquele(s), ocasionalmente, relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC.\r\n\r\nImpossibilitada a conciliação, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.64.002171-6 VICENTE GOMES NETTO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo de defesa, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória ( art. 11, parágrafos 4º e 5º, do provimento nº 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/2ª Região).\r\n\r\nFique o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito, e aquele(s), ocasionalmente, relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC.\r\n\r\nImpossibilitada a conciliação, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.64.002172-8 MESSIAS ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nFace a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, fixada no §3o do artigo 3o da Lei n.º 10.259/2001, Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprovar o vínculo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo de defesa, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória ( art. 11, parágrafos 4º e 5º, do provimento nº 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/2ª Região).\r\n\r\nImpossibilitada a conciliação, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.64.002177-7 MOACIR LOPES DOS REIS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo de defesa, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória ( art. 11, parágrafos 4º e 5º, do provimento nº 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/2ª Região).\r\n\r\nImpossibilitada a conciliação, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2007.51.64.002264-2 SELICIO LIDIZIA JUNIOR (Adv. MARCOS ANTONIO LIDIZIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Indefiro a gratuidade de justiça requerida ante a ausência de declaração de hipossuficiência para eventual interposição de recurso, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo de defesa, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória ( art. 11, parágrafos 4º e 5º, do provimento nº 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/2ª Região).\r\n\r\nImpossibilitada a conciliação, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2006.51.64.003123-7 MARIA ELEOTERIO (Adv. RAFAEL MARTINS DE AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Tendo em vista a divergência de endereço apresentada nos documentos de fls. 10 verso e 11, a fim de se fixar a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, estabelecida no §3o do artigo 3o da Lei n.º 10.259/2001, intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de dez dias, comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento, que comprove seu vínculo com o titular do documento constante nos autos, sob pena de extinção desta ação sem julgamento do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2007.51.64.000848-7 JOSE JULIÃO NOGUEIRA (Adv. ANDRE DE OLIVEIRA NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os expurgos inflacionários entre julho de 1987 e maio de 1991.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nDesta forma, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos os extratos das contas de poupança, referentes ao Plano Bresser, com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Contador, para realização de cálculo demonstrando os valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando-se o percentual pretendido no saldo de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2007.51.64.000884-0 MARLENE JOSE DE MELO SANTOS (Adv. ANDRE DE OLIVEIRA NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os expurgos inflacionários entre julho de 1987 e maio de 1991.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nDesta forma, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos os extratos das contas de poupança, referentes ao Plano Bresser, com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Contador, para realização de cálculo demonstrando os valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando-se o percentual pretendido no saldo de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2007.51.64.000895-5 LEISA DA CRUZ ROCHA (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS TEIXEIRA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os expurgos inflacionários entre julho de 1987 e maio de 1991.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nDesta forma, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos os extratos das contas de poupança, referentes ao Plano Bresser, com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Contador, para realização de cálculo demonstrando os valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando-se o percentual pretendido no saldo de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2007.51.64.002215-0 TERESA ALVES DA SILVA (Adv. SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo de defesa, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória ( art. 11, parágrafos 4º e 5º, do provimento nº 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/2ª Região).\r\n\r\nImpossibilitada a conciliação, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n35 - 2005.51.64.001699-2 IVAN DO CARMO SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, relativamente ao pedido dos índices de 42,72% (Plano Verão) e 44,80% (Plano Collor I) mencionados na inicial, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo que se refere aos demais índices objetos da peça inaugural, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, última parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n36 - 2006.51.64.000057-5 ELISETH DA SILVA GUIMARÃES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Ante o exposto, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2006.51.64.001099-4 IVAN DA SILVA COELHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Ante o exposto, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.64.001807-5 SEBASTIAO EMIDIO PINHEIRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Ante o exposto, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.64.002860-3 BEJAMIN VIANA DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 411055"
                            ],
                            "411068": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000007\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.14.001635-3 JOSEFA VITORINO DA SILVA (Adv. MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Dê-se vista à parte autora para requerer o que lhe for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.14.000424-5 DIOSCRO PEREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv. CARLOS ALFREDO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 178/179: Defiro.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.14.000323-6 SERGIO LUIZ DA SILVA (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Justifique a parte autora, objetivamente, a necessidade da produção das provas requeridas às fls. 108, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.14.000451-1 SERGIO DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv. ONALDO MIRANDA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação interposta pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.14.000295-2 ANA MARIA BARBOSA TELLES VILLELA (Adv. ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Fls. 66/68: Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.14.000394-4 HOTORGAIL VITAL DA SILVA (Adv. FERNANDO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Digam as partes se possuem provas a produzir, justificando-as objetivamente, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 2003.51.64.000242-0 MARIA DAS GRACAS DOS PRASERES (Adv. FERNANDO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da petição de fls 114/117 acostada aos autos pela ré.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.64.004454-1 ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Adv. RENATO SILVA DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003074/2007 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA - VARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nRua Salma Repani nº 144, Centro, Magé, RJ\r\n\r\nTelefone: 2633-9853\r\n\r\nProcesso nº:2003.51.64.004454-1\r\n\r\nPartes:ANTONIO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n______________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VII/2007Fls.: 370/372\r\n\r\n______________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nTrata-se de ação em que requer a parte autora a condenação do INSS a corrigir a Renda Mensal Inicial de seu benefício previdenciário com a aplicação da variação da ORTN/OTN que deveria ter sido utilizada quando de sua apuração.\r\n\r\nTendo em vista o notório caráter de “demanda de massa” das ações como a presente, faço breve relato a fim de explicar a legislação que rege a revisão em análise. \r\n\r\nDispõe o artigo 21 do Decreto n.º 89.312/84 - CLPS (art. 3.º da Lei n.º 5.890/73 consolidado):\r\n\r\n“Art. 21. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, tem seu valor calculado com base no salário-de-benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses.\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria e para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-conribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1.º Nos casos do item II, os salários-de-conribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses são previamente corrigidos de acordo com índices estabelecidos pelo MPAS.” (grito nosso)\r\n\r\nVisando regular o §1º do citado dispositivo, foram editados pelo TRF da 4a Região e pelo antigo TFR, respectivamente, os verbetes de números 2 e 7 de suas Súmulas de Jurisprudência:\r\n\r\n“2. Para o cálculo da aposentadoria por idade ou tempo de serviço, no regime precedente à lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN.\"\r\n\r\n“7. Para a apuração da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, a correção dos 24 (vinte e quatro ) salários-de-contribuição, anteriores aos últimos 12 (doze), deve ser feita em conformidade com o que prevê o artigo 1º da Lei 6423/77.\"\r\n\r\nA partir da leitura do dispositivo e das súmulas acima transcritas, depreende-se que o abono de permanência no serviço e as aposentadorias não incluídas no inciso I do art. 21 do Decreto n.º 89.312/84 - aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo de serviço - teriam os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos corrigidos monetariamente em conformidade com o art. 1º da Lei nº 6.423/77, ou seja, pela aplicação da ORTN/OTN, que passou a substituir outros índices ou critérios de correção monetária previstos na legislação.\r\n\r\nNo caso dos autos, é de se seguir a orientação já firmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, através do Enunciado nº 37, de que a data a se observar para fins de apreciação do direito postulado é aquela em que foi concedido o benefício previdenciário, não sendo de se considerar, portanto, a data de entrada do requerimento administrativo como determinante à regra de cálculo a ser aplicada, uma vez que quanto a esta não há que se falar em direito adquirido, porquanto tal regime jurídico não se incorpora ao seu patrimônio.\r\n\r\nSenão, vejamos:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”\r\n\r\nPortanto, de sua interpretação a contrário senso, impende concluir que não assiste razão à parte autora, uma vez que não é devida a referida revisão da Renda Mensal Inicial de benefício previdenciário nas seguintes hipóteses:\r\n\r\nQuando o benefício de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial não foi concedido entre 17/06/1977 e a entrada em vigor da Constituição da República de 1988 (05/10/1988);\r\n\r\nQuando não se tratar de benefício de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, ainda que concedido entre 17/06/1977 e a entrada em vigor da Constituição da República de 1988 (05/10/1988);\r\n\r\nQuando o benefício de pensão por morte não decorrer de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial concedida entre 17/06/1977 e a entrada em vigor da Constituição da República de 1988 (05/10/1988);\r\n\r\nQuando o benefício de pensão por morte decorrer de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial não concedida entre 17/06/1977 e a entrada em vigor da Constituição da República de 1988 (05/10/1988).\r\n\r\nAnte todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nApós, interposto recurso tempestivamente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o feito.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 14 de dezembro de 2007\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2003.51.64.004458-9 EDSON ECCARD (Adv. FABIANE RIBEIRO DE SIQUEIRA, RENATO SILVA DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003093/2007 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA - VARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nRua Salma Repani nº 144, Centro, Magé, RJ\r\n\r\nTelefone: 2633-9853\r\n\r\nProcesso nº:2003.51.64.004458-9\r\n\r\nPartes:EDSON ECCARD\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n______________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VII/2007 Fls.: 445/447\r\n\r\n______________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nTrata-se de ação em que requer a parte autora a condenação do INSS a corrigir a Renda Mensal Inicial de seu benefício previdenciário com a aplicação da variação da ORTN/OTN que deveria ter sido utilizada quando de sua apuração.\r\n\r\nTendo em vista o notório caráter de “demanda de massa” das ações como a presente, faço breve relato a fim de explicar a legislação que rege a revisão em análise. \r\n\r\nDispõe o artigo 21 do Decreto n.º 89.312/84 - CLPS (art. 3.º da Lei n.º 5.890/73 consolidado):\r\n\r\n“Art. 21. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, tem seu valor calculado com base no salário-de-benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses.\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria e para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-conribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1.º Nos casos do item II, os salários-de-conribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses são previamente corrigidos de acordo com índices estabelecidos pelo MPAS.” (grito nosso)\r\n\r\nVisando regular o §1º do citado dispositivo, foram editados pelo TRF da 4a Região e pelo antigo TFR, respectivamente, os verbetes de números 2 e 7 de suas Súmulas de Jurisprudência:\r\n\r\n“2. Para o cálculo da aposentadoria por idade ou tempo de serviço, no regime precedente à lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN.\"\r\n\r\n“7. Para a apuração da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, a correção dos 24 (vinte e quatro ) salários-de-contribuição, anteriores aos últimos 12 (doze), deve ser feita em conformidade com o que prevê o artigo 1º da Lei 6423/77\"\r\n\r\nA partir da leitura do dispositivo e das súmulas acima transcritas, depreende-se que o abono de permanência no serviço e as aposentadorias não incluídas no inciso I do art. 21 do Decreto n.º 89.312/1984 - aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo de serviço - teriam os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos corrigidos monetariamente em conformidade com o art. 1º da Lei nº 6.423/1977, ou seja, pela aplicação da ORTN/OTN, que passou a substituir outros índices ou critérios de correção monetária previstos na legislação.\r\n\r\nTal entendimento foi pacificado nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com a edição do Enunciado n.º 37, que dispõe que “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nOcorre que, embora a procedência da revisão, pelos índices da ORTN, das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial concedidas antes da promulgação da Constituição de 1988, seja matéria pacificada em termos jurisprudenciais, tal constatação não implica a automática declaração de procedência de todas as ações judiciais correspondentes, nem dispensa o juízo do exame da documentação pertinente em cada caso concreto, etapa indispensável à verificação da efetiva procedência do pedido do segurado.\r\n\r\nEsclareça-se, contudo, que, em decorrência da impossibilidade de as partes instruírem o feito com a respectiva memória de cálculo, a Justiça Federal de Santa Catarina elaborou tabela que se restringe à simulação, pela inexistência da relação de salários de contribuição, dos percentuais a serem aplicados, com vistas a viabilizar o reajuste não observado oportunamente pela autarquia ré, sendo certo que a Turma Nacional de Uniformização sumulou recentemente seu entendimento quanto a admissibilidade a aplicação da mencionada tabela (Súmula 38 desta Turma).\r\n\r\nNo caso dos autos, prima facie seria de se vislumbrar a procedência do pleito autoral, porquanto o benefício previdenciário titularizado pela parte autora se enquadra, em tese, entre as hipóteses que fazem jus à referida revisão da Renda Mensal Inicial, independentemente da perquirição do mês da DIB. Contudo, em observância à referida tabela, é de se destacar que a aplicação da variação da ORTN relativa ao mês de concessão do benefício em tela reduziria a RMI atual, já que tal índice é inferior àquele observado quando da revisão administrativa, motivo que justifica inclusive a não determinação de remessa dos autos ao Contador Judicial.\r\n\r\nAnte todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nApós, interposto recurso tempestivamente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o feito.\r\n\r\nMagé, 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2003.51.64.004582-0 HEROTIDES FERREIRA DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003099/2007 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA - VARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nRua Salma Repani nº 144, Centro, Magé, RJ\r\n\r\nTelefone: 2633-9853\r\n\r\nProcesso nº:2003.51.64.004582-0\r\n\r\nPartes:HEROTIDES FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VII/2007 Fls.: 427/429\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nTrata-se de ação em que requer a parte autora a condenação do INSS a corrigir a Renda Mensal Inicial de seu benefício previdenciário com a aplicação da variação da ORTN/OTN que deveria ter sido utilizada quando de sua apuração.\r\n\r\nTendo em vista o notório caráter de “demanda de massa” das ações como a presente, faço breve relato a fim de explicar a legislação que rege a revisão em análise. \r\n\r\nDispõe o artigo 21 do Decreto n.º 89.312/84 - CLPS (art. 3.º da Lei n.º 5.890/73 consolidado):\r\n\r\n“Art. 21. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, tem seu valor calculado com base no salário-de-benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses.\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria e para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-conribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1.º Nos casos do item II, os salários-de-conribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses são previamente corrigidos de acordo com índices estabelecidos pelo MPAS.” (grito nosso)\r\n\r\nVisando regular o §1º do citado dispositivo, foram editados pelo TRF da 4a Região e pelo antigo TFR, respectivamente, os verbetes de números 2 e 7 de suas Súmulas de Jurisprudência:\r\n\r\n“2. Para o cálculo da aposentadoria por idade ou tempo de serviço, no regime precedente à lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN.\"\r\n\r\n“7. Para a apuração da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, a correção dos 24 (vinte e quatro ) salários-de-contribuição, anteriores aos últimos 12 (doze), deve ser feita em conformidade com o que prevê o artigo 1º da Lei 6423/77\"\r\n\r\nA partir da leitura do dispositivo e das súmulas acima transcritas, depreende-se que o abono de permanência no serviço e as aposentadorias não incluídas no inciso I do art. 21 do Decreto n.º 89.312/1984 - aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo de serviço - teriam os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos corrigidos monetariamente em conformidade com o art. 1º da Lei nº 6.423/1977, ou seja, pela aplicação da ORTN/OTN, que passou a substituir outros índices ou critérios de correção monetária previstos na legislação.\r\n\r\nTal entendimento foi pacificado nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com a edição do Enunciado n.º 37, que dispõe que “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nOcorre que, embora a procedência da revisão, pelos índices da ORTN, das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial concedidas antes da promulgação da Constituição de 1988, seja matéria pacificada em termos jurisprudenciais, tal constatação não implica a automática declaração de procedência de todas as ações judiciais correspondentes, nem dispensa o juízo do exame da documentação pertinente em cada caso concreto, etapa indispensável à verificação da efetiva procedência do pedido do segurado.\r\n\r\nEsclareça-se, contudo, que, em decorrência da impossibilidade de as partes instruírem o feito com a respectiva memória de cálculo, a Justiça Federal de Santa Catarina elaborou tabela que se restringe à simulação, pela inexistência da relação de salários de contribuição, dos percentuais a serem aplicados, com vistas a viabilizar o reajuste não observado oportunamente pela autarquia ré, sendo certo que a Turma Nacional de Uniformização sumulou recentemente seu entendimento quanto a admissibilidade a aplicação da mencionada tabela (Súmula 38 desta Turma).\r\n\r\nNo caso dos autos, prima facie seria de se vislumbrar a procedência do pleito autoral, porquanto o benefício previdenciário titularizado pela parte autora se enquadra, em tese, entre as hipóteses que fazem jus à referida revisão da Renda Mensal Inicial, independentemente da perquirição do mês da DIB. Contudo, em observância à referida tabela, é de se destacar que a aplicação da variação da ORTN relativa ao mês de concessão do benefício em tela reduziria a RMI atual, já que tal índice é inferior àquele observado quando da revisão administrativa, motivo que justifica inclusive a não determinação de remessa dos autos ao Contador Judicial.\r\n\r\nAnte todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nApós, interposto recurso tempestivamente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o feito.\r\n\r\nMagé, 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n11 - 2005.51.64.000079-0 JOAO BATISTA SOARES (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003112/2007 . Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nApós, interposto recurso tempestivamente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o feito.\r\n\r\n12 - 2005.51.64.000398-5 EUCLIDES BATISTA DA SILVA (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003050/2007 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA - VARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nRua Salma Repani nº 144, Centro, Magé, RJ\r\n\r\nTelefone: 2633-9853\r\n\r\nProcesso nº:2005.51.64.000398-5\r\n\r\nPartes:EUCLIDES BATISTA DA SILVA\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n______________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VII/2007Fls.: 391/393\r\n\r\n______________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nTrata-se de ação em que requer a parte autora a condenação do INSS a corrigir a Renda Mensal Inicial de seu benefício previdenciário com a aplicação da variação da ORTN/OTN que deveria ter sido utilizada quando de sua apuração.\r\n\r\nTendo em vista o notório caráter de “demanda de massa” das ações como a presente, faço breve relato a fim de explicar a legislação que rege a revisão em análise. \r\n\r\nDispõe o artigo 21 do Decreto n.º 89.312/84 - CLPS (art. 3.º da Lei n.º 5.890/73 consolidado):\r\n\r\n“Art. 21. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, tem seu valor calculado com base no salário-de-benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses.\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria e para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-conribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1.º Nos casos do item II, os salários-de-conribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses são previamente corrigidos de acordo com índices estabelecidos pelo MPAS.” (grito nosso)\r\n\r\nVisando regular o §1º do citado dispositivo, foram editados pelo TRF da 4a Região e pelo antigo TFR, respectivamente, os verbetes de números 2 e 7 de suas Súmulas de Jurisprudência:\r\n\r\n“2. Para o cálculo da aposentadoria por idade ou tempo de serviço, no regime precedente à lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN.\"\r\n\r\n“7. Para a apuração da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, a correção dos 24 (vinte e quatro ) salários-de-contribuição, anteriores aos últimos 12 (doze), deve ser feita em conformidade com o que prevê o artigo 1º da Lei 6423/77.\"\r\n\r\nA partir da leitura do dispositivo e das súmulas acima transcritas, depreende-se que o abono de permanência no serviço e as aposentadorias não incluídas no inciso I do art. 21 do Decreto n.º 89.312/84 - aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo de serviço - teriam os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos corrigidos monetariamente em conformidade com o art. 1º da Lei nº 6.423/77, ou seja, pela aplicação da ORTN/OTN, que passou a substituir outros índices ou critérios de correção monetária previstos na legislação.\r\n\r\nNo caso dos autos, é de se seguir a orientação já firmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, através do Enunciado nº 37, de que a data a se observar para fins de apreciação do direito postulado é aquela em que foi concedido o benefício previdenciário, não sendo de se considerar, portanto, a data de entrada do requerimento administrativo como determinante à regra de cálculo a ser aplicada, uma vez que quanto a esta não há que se falar em direito adquirido, porquanto tal regime jurídico não se incorpora ao seu patrimônio.\r\n\r\nSenão, vejamos:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”\r\n\r\nPortanto, de sua interpretação a contrário senso, impende concluir que não assiste razão à parte autora, uma vez que não é devida a referida revisão da Renda Mensal Inicial de benefício previdenciário nas seguintes hipóteses:\r\n\r\nQuando o benefício de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial não foi concedido entre 17/06/1977 e a entrada em vigor da Constituição da República de 1988 (05/10/1988);\r\n\r\nQuando não se tratar de benefício de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, ainda que concedido entre 17/06/1977 e a entrada em vigor da Constituição da República de 1988 (05/10/1988);\r\n\r\nQuando o benefício de pensão por morte não decorrer de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial concedida entre 17/06/1977 e a entrada em vigor da Constituição da República de 1988 (05/10/1988);\r\n\r\nQuando o benefício de pensão por morte decorrer de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial não concedida entre 17/06/1977 e a entrada em vigor da Constituição da República de 1988 (05/10/1988).\r\n\r\nAnte todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nApós, interposto recurso tempestivamente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o feito.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 14 de dezembro de 2007\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2005.51.64.000499-0 DAVID ANTUNES DE SOUZA (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003114/2007 . Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nApós, interposto recurso tempestivamente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o feito.\r\n\r\n14 - 2005.51.64.001120-9 JUVENAL DE SOUZA (Adv. JOSE GERALDO J. DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003059/2007 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA - VARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nRua Salma Repani nº 144, Centro, Magé, RJ\r\n\r\nTelefone: 2633-9853\r\n\r\nProcesso nº:2005.51.64.001120-9\r\n\r\nPartes:JUVENAL DE SOUZA\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VII/2007Fls.: 376/378\r\n\r\n______________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nTrata-se de ação em que requer a parte autora a condenação do INSS a corrigir a Renda Mensal Inicial de seu benefício previdenciário com a aplicação da variação da ORTN/OTN que deveria ter sido utilizada quando de sua apuração.\r\n\r\nTendo em vista o notório caráter de “demanda de massa” das ações como a presente, faço breve relato a fim de explicar a legislação que rege a revisão em análise. \r\n\r\nDispõe o artigo 21 do Decreto n.º 89.312/84 - CLPS (art. 3.º da Lei n.º 5.890/73 consolidado):\r\n\r\n“Art. 21. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, tem seu valor calculado com base no salário-de-benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses.\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria e para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-conribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1.º Nos casos do item II, os salários-de-conribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses são previamente corrigidos de acordo com índices estabelecidos pelo MPAS.” (grito nosso)\r\n\r\nVisando regular o §1º do citado dispositivo, foram editados pelo TRF da 4a Região e pelo antigo TFR, respectivamente, os verbetes de números 2 e 7 de suas Súmulas de Jurisprudência:\r\n\r\n“2. Para o cálculo da aposentadoria por idade ou tempo de serviço, no regime precedente à lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN.\"\r\n\r\n“7. Para a apuração da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, a correção dos 24 (vinte e quatro ) salários-de-contribuição, anteriores aos últimos 12 (doze), deve ser feita em conformidade com o que prevê o artigo 1º da Lei 6423/77.\"\r\n\r\nA partir da leitura do dispositivo e das súmulas acima transcritas, depreende-se que o abono de permanência no serviço e as aposentadorias não incluídas no inciso I do art. 21 do Decreto n.º 89.312/84 - aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo de serviço - teriam os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos corrigidos monetariamente em conformidade com o art. 1º da Lei nº 6.423/77, ou seja, pela aplicação da ORTN/OTN, que passou a substituir outros índices ou critérios de correção monetária previstos na legislação.\r\n\r\nNo caso dos autos, é de se seguir a orientação já firmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, através do Enunciado nº 37, de que a data a se observar para fins de apreciação do direito postulado é aquela em que foi concedido o benefício previdenciário, não sendo de se considerar, portanto, a data de entrada do requerimento administrativo como determinante à regra de cálculo a ser aplicada, uma vez que quanto a esta não há que se falar em direito adquirido, porquanto tal regime jurídico não se incorpora ao seu patrimônio.\r\n\r\nSenão, vejamos:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”\r\n\r\nPortanto, de sua interpretação a contrário senso, impende concluir que não assiste razão à parte autora, uma vez que não é devida a referida revisão da Renda Mensal Inicial de benefício previdenciário nas seguintes hipóteses:\r\n\r\nQuando o benefício de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial não foi concedido entre 17/06/1977 e a entrada em vigor da Constituição da República de 1988 (05/10/1988);\r\n\r\nQuando não se tratar de benefício de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, ainda que concedido entre 17/06/1977 e a entrada em vigor da Constituição da República de 1988 (05/10/1988);\r\n\r\nQuando o benefício de pensão por morte não decorrer de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial concedida entre 17/06/1977 e a entrada em vigor da Constituição da República de 1988 (05/10/1988);\r\n\r\nQuando o benefício de pensão por morte decorrer de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial não concedida entre 17/06/1977 e a entrada em vigor da Constituição da República de 1988 (05/10/1988).\r\n\r\nAnte todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nApós, interposto recurso tempestivamente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o feito.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 14 de dezembro de 2007\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n15 - 2006.51.64.000286-9 IVAIL TAVARES RODRIGUES (Adv. MARCIO SOARES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003076/2007 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA - VARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nRua Salma Repani nº 144, Centro, Magé, RJ\r\n\r\nTelefone: 2633-9853\r\n\r\nProcesso nº:2006.51.64.000286-9\r\n\r\nPartes:IVAIL TAVARES RODRIGUES\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n______________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VII/2007Fls.: 367/369\r\n\r\n______________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nTrata-se de ação em que requer a parte autora a condenação do INSS a corrigir a Renda Mensal Inicial de seu benefício previdenciário com a aplicação da variação da ORTN/OTN que deveria ter sido utilizada quando de sua apuração.\r\n\r\nTendo em vista o notório caráter de “demanda de massa” das ações como a presente, faço breve relato a fim de explicar a legislação que rege a revisão em análise. \r\n\r\nDispõe o artigo 21 do Decreto n.º 89.312/84 - CLPS (art. 3.º da Lei n.º 5.890/73 consolidado):\r\n\r\n“Art. 21. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, tem seu valor calculado com base no salário-de-benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses.\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria e para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-conribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1.º Nos casos do item II, os salários-de-conribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses são previamente corrigidos de acordo com índices estabelecidos pelo MPAS.” (grito nosso)\r\n\r\nVisando regular o §1º do citado dispositivo, foram editados pelo TRF da 4a Região e pelo antigo TFR, respectivamente, os verbetes de números 2 e 7 de suas Súmulas de Jurisprudência:\r\n\r\n“2. Para o cálculo da aposentadoria por idade ou tempo de serviço, no regime precedente à lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN.\"\r\n\r\n“7. Para a apuração da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, a correção dos 24 (vinte e quatro ) salários-de-contribuição, anteriores aos últimos 12 (doze), deve ser feita em conformidade com o que prevê o artigo 1º da Lei 6423/77.\"\r\n\r\nA partir da leitura do dispositivo e das súmulas acima transcritas, depreende-se que o abono de permanência no serviço e as aposentadorias não incluídas no inciso I do art. 21 do Decreto n.º 89.312/84 - aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo de serviço - teriam os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos corrigidos monetariamente em conformidade com o art. 1º da Lei nº 6.423/77, ou seja, pela aplicação da ORTN/OTN, que passou a substituir outros índices ou critérios de correção monetária previstos na legislação.\r\n\r\nNo caso dos autos, é de se seguir a orientação já firmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, através do Enunciado nº 37, de que a data a se observar para fins de apreciação do direito postulado é aquela em que foi concedido o benefício previdenciário, não sendo de se considerar, portanto, a data de entrada do requerimento administrativo como determinante à regra de cálculo a ser aplicada, uma vez que quanto a esta não há que se falar em direito adquirido, porquanto tal regime jurídico não se incorpora ao seu patrimônio.\r\n\r\nSenão, vejamos:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”\r\n\r\nPortanto, de sua interpretação a contrário senso, impende concluir que não assiste razão à parte autora, uma vez que não é devida a referida revisão da Renda Mensal Inicial de benefício previdenciário nas seguintes hipóteses:\r\n\r\nQuando o benefício de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial não foi concedido entre 17/06/1977 e a entrada em vigor da Constituição da República de 1988 (05/10/1988);\r\n\r\nQuando não se tratar de benefício de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, ainda que concedido entre 17/06/1977 e a entrada em vigor da Constituição da República de 1988 (05/10/1988);\r\n\r\nQuando o benefício de pensão por morte não decorrer de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial concedida entre 17/06/1977 e a entrada em vigor da Constituição da República de 1988 (05/10/1988);\r\n\r\nQuando o benefício de pensão por morte decorrer de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial não concedida entre 17/06/1977 e a entrada em vigor da Constituição da República de 1988 (05/10/1988).\r\n\r\nAnte todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nApós, interposto recurso tempestivamente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o feito.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 14 de dezembro de 2007\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n16 - 2006.51.64.000435-0 GERALDO COELHO DA SILVA (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003116/2007 . Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nApós, interposto recurso tempestivamente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o feito.\r\n\r\n17 - 2006.51.64.000745-4 POMPEU DE ALBUQUERQUE (Adv. ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003061/2007 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA - VARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nRua Salma Repani nº 144, Centro, Magé, RJ\r\n\r\nTelefone: 2633-9853\r\n\r\nProcesso nº:2006.51.64.000745-4\r\n\r\nPartes:POMPEU DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n______________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VII/2007Fls.: 394/396\r\n\r\n______________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nPreliminarmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de ação em que requer a parte autora a condenação do INSS a corrigir a Renda Mensal Inicial de seu benefício previdenciário com a aplicação da variação da ORTN/OTN que deveria ter sido utilizada quando de sua apuração.\r\n\r\nTendo em vista o notório caráter de “demanda de massa” das ações como a presente, faço breve relato a fim de explicar a legislação que rege a revisão em análise. \r\n\r\nDispõe o artigo 21 do Decreto n.º 89.312/84 - CLPS (art. 3.º da Lei n.º 5.890/73 consolidado):\r\n\r\n“Art. 21. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, tem seu valor calculado com base no salário-de-benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses.\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria e para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-conribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1.º Nos casos do item II, os salários-de-conribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses são previamente corrigidos de acordo com índices estabelecidos pelo MPAS.” (grito nosso)\r\n\r\nVisando regular o §1º do citado dispositivo, foram editados pelo TRF da 4a Região e pelo antigo TFR, respectivamente, os verbetes de números 2 e 7 de suas Súmulas de Jurisprudência:\r\n\r\n“2. Para o cálculo da aposentadoria por idade ou tempo de serviço, no regime precedente à lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN.\"\r\n\r\n“7. Para a apuração da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, a correção dos 24 (vinte e quatro ) salários-de-contribuição, anteriores aos últimos 12 (doze), deve ser feita em conformidade com o que prevê o artigo 1º da Lei 6423/77.\"\r\n\r\nA partir da leitura do dispositivo e das súmulas acima transcritas, depreende-se que o abono de permanência no serviço e as aposentadorias não incluídas no inciso I do art. 21 do Decreto n.º 89.312/84 - aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo de serviço - teriam os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos corrigidos monetariamente em conformidade com o art. 1º da Lei nº 6.423/77, ou seja, pela aplicação da ORTN/OTN, que passou a substituir outros índices ou critérios de correção monetária previstos na legislação.\r\n\r\nNo caso dos autos, é de se seguir a orientação já firmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, através do Enunciado nº 37, de que a data a se observar para fins de apreciação do direito postulado é aquela em que foi concedido o benefício previdenciário, não sendo de se considerar, portanto, a data de entrada do requerimento administrativo como determinante à regra de cálculo a ser aplicada, uma vez que quanto a esta não há que se falar em direito adquirido, porquanto tal regime jurídico não se incorpora ao seu patrimônio.\r\n\r\nSenão, vejamos:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”\r\n\r\nPortanto, de sua interpretação a contrário senso, impende concluir que não assiste razão à parte autora, uma vez que não é devida a referida revisão da Renda Mensal Inicial de benefício previdenciário nas seguintes hipóteses:\r\n\r\nQuando o benefício de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial não foi concedido entre 17/06/1977 e a entrada em vigor da Constituição da República de 1988 (05/10/1988);\r\n\r\nQuando não se tratar de benefício de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, ainda que concedido entre 17/06/1977 e a entrada em vigor da Constituição da República de 1988 (05/10/1988);\r\n\r\nQuando o benefício de pensão por morte não decorrer de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial concedida entre 17/06/1977 e a entrada em vigor da Constituição da República de 1988 (05/10/1988);\r\n\r\nQuando o benefício de pensão por morte decorrer de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial não concedida entre 17/06/1977 e a entrada em vigor da Constituição da República de 1988 (05/10/1988).\r\n\r\nAnte todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nApós, interposto recurso tempestivamente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o feito.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 14 de dezembro de 2007\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n18 - 2006.51.64.003513-9 JORGE LUIZ DA COSTA (Adv. WILMA DE FREITAS MANHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003049/2007 . \r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA - VARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nRua Salma Repani nº 144, Centro, Magé, RJ\r\n\r\nTelefone: 2633-9853\r\n\r\nProcesso nº:2006.51.64.003513-9\r\n\r\nPartes:JORGE LUIZ DA COSTA\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VII/2007Fls.: 400/402\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nPreliminarmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de ação em que requer a parte autora a condenação do INSS a corrigir a Renda Mensal Inicial de seu benefício previdenciário com a aplicação da variação da ORTN/OTN que deveria ter sido utilizada quando de sua apuração.\r\n\r\nTendo em vista o notório caráter de “demanda de massa” das ações como a presente, faço breve relato a fim de explicar a legislação que rege a revisão em análise. \r\n\r\nDispõe o artigo 21 do Decreto n.º 89.312/84 - CLPS (art. 3.º da Lei n.º 5.890/73 consolidado):\r\n\r\n“Art. 21. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, tem seu valor calculado com base no salário-de-benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses.\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria e para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-conribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1.º Nos casos do item II, os salários-de-conribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses são previamente corrigidos de acordo com índices estabelecidos pelo MPAS.” (grito nosso)\r\n\r\nVisando regular o §1º do citado dispositivo, foram editados pelo TRF da 4a Região e pelo antigo TFR, respectivamente, os verbetes de números 2 e 7 de suas Súmulas de Jurisprudência:\r\n\r\n“2. Para o cálculo da aposentadoria por idade ou tempo de serviço, no regime precedente à lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN.\"\r\n\r\n“7. Para a apuração da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, a correção dos 24 (vinte e quatro ) salários-de-contribuição, anteriores aos últimos 12 (doze), deve ser feita em conformidade com o que prevê o artigo 1º da Lei 6423/77.\"\r\n\r\nA partir da leitura do dispositivo e das súmulas acima transcritas, depreende-se que o abono de permanência no serviço e as aposentadorias não incluídas no inciso I do art. 21 do Decreto n.º 89.312/84 - aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo de serviço - teriam os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos corrigidos monetariamente em conformidade com o art. 1º da Lei nº 6.423/77, ou seja, pela aplicação da ORTN/OTN, que passou a substituir outros índices ou critérios de correção monetária previstos na legislação.\r\n\r\nNo caso dos autos, é de se seguir a orientação já firmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, através do Enunciado nº 37, de que a data a se observar para fins de apreciação do direito postulado é aquela em que foi concedido o benefício previdenciário, não sendo de se considerar, portanto, a data de entrada do requerimento administrativo como determinante à regra de cálculo a ser aplicada, uma vez que quanto a esta não há que se falar em direito adquirido, porquanto tal regime jurídico não se incorpora ao seu patrimônio.\r\n\r\nSenão, vejamos:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”\r\n\r\nPortanto, de sua interpretação a contrário senso, impende concluir que não assiste razão à parte autora, uma vez que não é devida a referida revisão da Renda Mensal Inicial de benefício previdenciário nas seguintes hipóteses:\r\n\r\nQuando o benefício de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial não foi concedido entre 17/06/1977 e a entrada em vigor da Constituição da República de 1988 (05/10/1988);\r\n\r\nQuando não se tratar de benefício de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, ainda que concedido entre 17/06/1977 e a entrada em vigor da Constituição da República de 1988 (05/10/1988);\r\n\r\nQuando o benefício de pensão por morte não decorrer de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial concedida entre 17/06/1977 e a entrada em vigor da Constituição da República de 1988 (05/10/1988);\r\n\r\nQuando o benefício de pensão por morte decorrer de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial não concedida entre 17/06/1977 e a entrada em vigor da Constituição da República de 1988 (05/10/1988).\r\n\r\nAnte todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nApós, interposto recurso tempestivamente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o feito.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n19 - 2007.51.64.000411-1 MAXIMINO JOSÉ PACHECO (Adv. SERGIO DE SOUZA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003048/2007 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA - VARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nRua Salma Repani nº 144, Centro, Magé, RJ\r\n\r\nTelefone: 2633-9853\r\n\r\nProcesso nº:2007.51.64.000411-1\r\n\r\nPartes:MAXIMINO JOSÉ PACHECO\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VII/2007Fls.: 397/399\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nPreliminarmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de ação em que requer a parte autora a condenação do INSS a corrigir a Renda Mensal Inicial de seu benefício previdenciário com a aplicação da variação da ORTN/OTN que deveria ter sido utilizada quando de sua apuração.\r\n\r\nTendo em vista o notório caráter de “demanda de massa” das ações como a presente, faço breve relato a fim de explicar a legislação que rege a revisão em análise. \r\n\r\nDispõe o artigo 21 do Decreto n.º 89.312/84 - CLPS (art. 3.º da Lei n.º 5.890/73 consolidado):\r\n\r\n“Art. 21. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, tem seu valor calculado com base no salário-de-benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses.\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria e para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-conribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1.º Nos casos do item II, os salários-de-conribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses são previamente corrigidos de acordo com índices estabelecidos pelo MPAS.” (grito nosso)\r\n\r\nVisando regular o §1º do citado dispositivo, foram editados pelo TRF da 4a Região e pelo antigo TFR, respectivamente, os verbetes de números 2 e 7 de suas Súmulas de Jurisprudência:\r\n\r\n“2. Para o cálculo da aposentadoria por idade ou tempo de serviço, no regime precedente à lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN.\"\r\n\r\n“7. Para a apuração da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, a correção dos 24 (vinte e quatro ) salários-de-contribuição, anteriores aos últimos 12 (doze), deve ser feita em conformidade com o que prevê o artigo 1º da Lei 6423/77.\"\r\n\r\nA partir da leitura do dispositivo e das súmulas acima transcritas, depreende-se que o abono de permanência no serviço e as aposentadorias não incluídas no inciso I do art. 21 do Decreto n.º 89.312/84 - aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo de serviço - teriam os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos corrigidos monetariamente em conformidade com o art. 1º da Lei nº 6.423/77, ou seja, pela aplicação da ORTN/OTN, que passou a substituir outros índices ou critérios de correção monetária previstos na legislação.\r\n\r\nNo caso dos autos, é de se seguir a orientação já firmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, através do Enunciado nº 37, de que a data a se observar para fins de apreciação do direito postulado é aquela em que foi concedido o benefício previdenciário, não sendo de se considerar, portanto, a data de entrada do requerimento administrativo como determinante à regra de cálculo a ser aplicada, uma vez que quanto a esta não há que se falar em direito adquirido, porquanto tal regime jurídico não se incorpora ao seu patrimônio.\r\n\r\nSenão, vejamos:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”\r\n\r\nPortanto, de sua interpretação a contrário senso, impende concluir que não assiste razão à parte autora, uma vez que não é devida a referida revisão da Renda Mensal Inicial de benefício previdenciário nas seguintes hipóteses:\r\n\r\nQuando o benefício de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial não foi concedido entre 17/06/1977 e a entrada em vigor da Constituição da República de 1988 (05/10/1988);\r\n\r\nQuando não se tratar de benefício de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, ainda que concedido entre 17/06/1977 e a entrada em vigor da Constituição da República de 1988 (05/10/1988);\r\n\r\nQuando o benefício de pensão por morte não decorrer de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial concedida entre 17/06/1977 e a entrada em vigor da Constituição da República de 1988 (05/10/1988);\r\n\r\nQuando o benefício de pensão por morte decorrer de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial não concedida entre 17/06/1977 e a entrada em vigor da Constituição da República de 1988 (05/10/1988).\r\n\r\nAnte todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nApós, interposto recurso tempestivamente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o feito.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n20 - 2007.51.64.000484-6 NERYS LIMA DE AMORIM (Adv. SERGIO DE SOUZA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003062/2007 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA - VARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nRua Salma Repani nº 144, Centro, Magé, RJ\r\n\r\nTelefone: 2633-9853\r\n\r\nProcesso nº:2007.51.64.000484-6\r\n\r\nPartes:NERYS LIMA DE AMORIM\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VII/2007Fls.: 388/390\r\n\r\n___________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nTrata-se de ação em que requer a parte autora a condenação do INSS a corrigir a Renda Mensal Inicial de seu benefício previdenciário com a aplicação da variação da ORTN/OTN que deveria ter sido utilizada quando de sua apuração.\r\n\r\nTendo em vista o notório caráter de “demanda de massa” das ações como a presente, faço breve relato a fim de explicar a legislação que rege a revisão em análise. \r\n\r\nDispõe o artigo 21 do Decreto n.º 89.312/84 - CLPS (art. 3.º da Lei n.º 5.890/73 consolidado):\r\n\r\n“Art. 21. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, tem seu valor calculado com base no salário-de-benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses.\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria e para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-conribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1.º Nos casos do item II, os salários-de-conribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses são previamente corrigidos de acordo com índices estabelecidos pelo MPAS.” (grito nosso)\r\n\r\nVisando regular o §1º do citado dispositivo, foram editados pelo TRF da 4a Região e pelo antigo TFR, respectivamente, os verbetes de números 2 e 7 de suas Súmulas de Jurisprudência:\r\n\r\n“2. Para o cálculo da aposentadoria por idade ou tempo de serviço, no regime precedente à lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN.\"\r\n\r\n“7. Para a apuração da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, a correção dos 24 (vinte e quatro ) salários-de-contribuição, anteriores aos últimos 12 (doze), deve ser feita em conformidade com o que prevê o artigo 1º da Lei 6423/77.\"\r\n\r\nA partir da leitura do dispositivo e das súmulas acima transcritas, depreende-se que o abono de permanência no serviço e as aposentadorias não incluídas no inciso I do art. 21 do Decreto n.º 89.312/84 - aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo de serviço - teriam os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos corrigidos monetariamente em conformidade com o art. 1º da Lei nº 6.423/77, ou seja, pela aplicação da ORTN/OTN, que passou a substituir outros índices ou critérios de correção monetária previstos na legislação.\r\n\r\nNo caso dos autos, é de se seguir a orientação já firmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, através do Enunciado nº 37, de que a data a se observar para fins de apreciação do direito postulado é aquela em que foi concedido o benefício previdenciário, não sendo de se considerar, portanto, a data de entrada do requerimento administrativo como determinante à regra de cálculo a ser aplicada, uma vez que quanto a esta não há que se falar em direito adquirido, porquanto tal regime jurídico não se incorpora ao seu patrimônio.\r\n\r\nSenão, vejamos:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”\r\n\r\nPortanto, de sua interpretação a contrário senso, impende concluir que não assiste razão à parte autora, uma vez que não é devida a referida revisão da Renda Mensal Inicial de benefício previdenciário nas seguintes hipóteses:\r\n\r\nQuando o benefício de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial não foi concedido entre 17/06/1977 e a entrada em vigor da Constituição da República de 1988 (05/10/1988);\r\n\r\nQuando não se tratar de benefício de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, ainda que concedido entre 17/06/1977 e a entrada em vigor da Constituição da República de 1988 (05/10/1988);\r\n\r\nQuando o benefício de pensão por morte não decorrer de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial concedida entre 17/06/1977 e a entrada em vigor da Constituição da República de 1988 (05/10/1988);\r\n\r\nQuando o benefício de pensão por morte decorrer de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial não concedida entre 17/06/1977 e a entrada em vigor da Constituição da República de 1988 (05/10/1988).\r\n\r\nAnte todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nApós, interposto recurso tempestivamente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o feito.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 14 de dezembro de 2007\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2005.51.64.000302-0 WANDERLEY JOSE DO AMARAL (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003063/2007 . VARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.64.000302-0 \r\n\r\nAUTOR:WANDERLEY JOSE DO AMARAL\r\n\r\nRÉU:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VII/2007Fls. 331\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de demanda da competência dos Juizados Especiais Federais, onde a parte autora pretende a condenação da Caixa Econômica Federal ao pagamento do saldo do FGTS corrigido, aplicando-se o índice de 10,14% referente ao expurgo inflacionário de fevereiro de 1989 - Plano Verão.\r\n\r\nDispensado o relatório, com base no artigo 38 d Lei 9.099/95.\r\n\r\nO cerne da questão meritória encontra-se jurisprudencialmente pacificado, considerando que o Excelso Supremo Tribunal Federal (STF), ao apreciar o RE 226.855-7/RS, na sessão plenária de 31.08.2000, firmou o entendimento de que o FGTS possui indubitável natureza institucional e não contratual e que, destarte, não existe efetivo direito adquirido a consubstanciar a pretensão autoral apenas e tão-somente quanto aos índices de correção monetária pleiteados, no que se refere aos Planos Bresser (julho de 1987), Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II (fevereiro de 1991).\r\n\r\nDesta feita, quanto aos índices referentes aos Planos Verão (janeiro de 1989) e Collor I (abril de 1990), reconheceu, outrossim, a Excelsa Corte a sua plena procedência, entendendo, ainda, quanto aos índices aplicáveis, que deveria o Superior Tribunal de Justiça, a quem compete dar a última palavra sobre a legislação federal, pacificar entendimento sobre os índices de tais expurgos inflacionários, o que já foi, em momento subseqüente, procedido por àquela Egrégia Corte de Justiça.\r\n\r\n“(...)Assentou o Pretório Excelso (RE n. 226.855-7/RS), a atualização dos saldos do FGTS, nos seguintes termos: 'Plano Bresser' (junho/87 - LBC - 18,02%), 'Plano Collor I' (maio/90 - BTN - 5,38%) e 'Plano Collor II' (fevereiro/91 - TR - 7,00%). Entendimento também adotado nesta decisão.\r\n\r\nQuanto ao índice relativo ao 'Plano Verão' (janeiro/89), matéria reconhecidamente de índole infraconstitucional, mantém-se a posição do STJ (IPC - 42,72%).\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VII2007Fls. 332\r\n\r\n'Plano Collor I' (abril/90) - A natureza dos depósitos de poupança e do FGTS não se confunde. Aquele é investimento; este é sucedâneo da garantia da estabilidade no emprego. Não se pode atualizar os saldos dos trabalhadores com depósitos inferiores a NCz$ 50.000,00, pelo IPC, e aqueles com importância superior a esse valor, pelo BTN fiscal. A Lei do FGTS não destrinçou os fundistas em duas categorias diferenciadas segundo o valor supra. Onde a lei não distingue, não cabe ao intérprete fazê-lo. Não faria sentido forrar as indenizações decorrentes da estabilidade no emprego dos efeitos da inflação real (IPC = 44,80%) e dar tratamento apoucado aos fundistas (BTN fiscal).\r\n\r\nEm resumo, a correção de saldos do FGTS encontra-se de há muito uníssona, harmônica, firme e estratificada na jurisprudência desta Seção quanto à aplicação do IPC de 42,72% para janeiro de 1989 e do IPC de 44,80% para abril de 1990.\r\n\r\nRecurso conhecido e provido em parte, a fim de ser excluída a multa de 5% fixada no v. acórdão em razão da oposição de embargos declaratórios. Acolhido, também, o pedido quanto à não incidência do IPC referente aos meses de junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, respectivamente, Planos 'Bresser', 'Collor I' e 'Collor II'(...)”\r\n\r\n(STJ, REsp 265.556/AL, 1a Seção, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 18/12/2000, p. 151).\r\n\r\nRatificando o seu entendimento, o E. S.T.J. editou a súmula nº 252, aproveitada apenas no ponto em que fixa qual o índice a ser utilizado nos expurgos referentes aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, ou seja, o IPC, cuja ementa do verbete é a seguinte:\r\n\r\n\"Os saldos das contas do F.G.T.S., pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF(RE 226 855-7-RS)”.\r\n\r\nFicou, assim, pacificado o entendimento de que a Caixa Econômica Federal utilizou corretamente os índices de 18,02% Letras do Banco Central - LBC, em junho de 1987 - Plano Bresser; de 5,38% Bônus do Tesouro Nacional - BTN, em maio de 1990 - Plano Collor I e de 7% Taxa Referencial - TR, em fevereiro de 1991 - Plano Collor II, somente sendo devidos, consoante posicionamento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, que já em inúmeros arestos reconheceu seu cabimento, os índices referentes a janeiro de 1989 e a abril de 1990.\r\n\r\nO pedido autoral não merece ser acolhido, porque não se encaixa na descrição dos índices devidos, tendo em vista que requer o índice de fevereiro de 1989, qual seja, 10,14%.\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VII/2007Fls. 333 \r\n\r\nPor outro lado, mesmo que este Juízo entendesse ter havido erro meramente material no pedido inicial, ainda assim, não poderia dar procedência ao aludido pedido, tendo em vista que a parte autora firmou Termo de Adesão junto à CEF para recebimento dos expurgos dos índices inflacionários devidos, nos termos da Lei Complementar nº110/2001, conforme documento(s) juntado(s) à(s) fls. 47/48.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, última parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 2007.51.14.000602-7 NILSO FRANCISCO DA SILVA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO nº: 2007.514000602-7 (ORDINÁRIA/SERVIDORES PUBLICOS)\r\n\r\nAUTOR: NILSO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta pelo rito ordinário por NILSO FRANCISCO DA SILVA em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a parte autora, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, que seja determinada a imediata implantação e pagamento da GDPGTAS - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte, no valor máximo da tabela instituída pela Lei 1135/2006. \r\n\r\nRequereu gratuidade de justiça.\r\n\r\nInicialmente, Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da lei n.º 1.060/50, alterada pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela contra a Fazenda Pública é vedada por força do art. 1° da Lei 9.494/9, ressalvadas as causas de natureza previdenciária, conforme julgado abaixo:\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. PENSÃO. EX-COMBATENTE. TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS. SÚMULA 7/STJ. FAZENDA PÚBLICA. SÚMULA 729/STF. REEXAME NECESSÁRIO. ART. 475 DO CPC. SÚMULAS 282 E 356/STF. \r\n\r\nSeria inevitável o exame fático-probatório para que se aferisse o acerto da concessão da tutela, o que encontra óbice no enunciado da Súmula 7/STJ. A Lei nº 9.494/97 (artigo 1º) deve ser interpretada de forma restritiva. “A decisão na ADC-4 não se aplica à antecipação de tutela em causa de natureza previdenciária.” Súmula 729/STF. Ausente prévia discussão sobre a compatibilidade entre o disposto no artigo 273 e o artigo 475 do CPC, cumpre inadmitir a irresignação nesta parte. Súmulas 282 e 356/STF. Recurso conhecido em parte e, nesta parte, desprovido.\r\n\r\nProcesso: RESP - RECURSO ESPECIAL - 638460/RS. Órgão Julgador: Quinta Turma do STJ - Superior Tribunal de Justiça. Relator: Min. José Arnaldo da Fonseca. Fonte: DJ - 07/11/2005, pág. 346. (grifei)\r\n\r\nComo é cediço, as normas mencionadas no artigo 1.º da lei supra mencionada impedem a concessão de liminar para determinar aumentos, equiparações ou extensão de vantagens, não sendo possível objetar, sequer, sua inconstitucionalidade, sob pena de ofender a autoridade da decisão do E. STF, proferida no julgamento de medida liminar na ADC n° 4. Nesse sentido, a ementa abaixo:\r\n\r\nINCONSTITUCIONALIDADE. Ação direta. Fazenda pública. Antecipação de tutela. Art. 1º da Lei nº 9.494/97. Constitucionalidade reconhecida em medida liminar. ADC nº 4. Servidor público. vencimentos. Vantagem pecuniária. Adicional de produtividade. Tutela antecipada para garantir o pagamento. Suposto restabelecimento de parcela. Irrelevância. Ofensa configurada à autoridade da decisão da Corte. Liminar deferida. A decisão da ADC nº 4 aplica-se a toda causa em que se postule pagamento de vantagem pecuniária, ainda que a título de seu mero restabelecimento.\r\n\r\nProcesso 2416 - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO/GO. Órgão Julgador: STF - Supremo Tribunal Federal. Min. Relator: Cezar peluso. Fonte: DJ 05/08/2005, PP-00101. (grifei)\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO a ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA .\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\nÀ SAJUD-MA para livre distribuição.\r\n\r\nMagé, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n23 - 2007.51.14.000367-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x DIRETOR DA EMPRESA TRANSPORTES TURISMO MACHADO LTDA (Adv. FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA). . Diante do exposto, considerando a omissão das partes sobre os documentos juntados a fls. 59/62, intimem-se exeqüente e executada para que em prazo comum de dez dias:\r\n\r\n1- O exeqüente esclareça de que forma os documentos comprovam o alegado e como são utilizados os respectivos cartões.\r\n\r\n2- O executado se manifeste sobre os documentos de fls. 59/62 e comprove as providências que foram efetuadas para o cumprimento da decisão executada, notadamente sobre a entrega, funcionamento de bilhetagem eletrônica. \r\n\r\n3- Sem prejuízo das determinações supra, oficie-se à FETRANSPOR a fim de que informe, no prazo de 10 (dez) dias, sob às penas da lei, como funciona o sistema de bilhetagem eletrônica, em particular, o uso e recarga dos cartões, esclarecendo que, no presente caso, trata-se de concessão de passe livre por força de determinação judicial.\r\n\r\n4- Após venham os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n24 - 99.0601177-7 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. JOSE BENICIO VIANNA BRAGA) x CONCESSIONARIA RIO - TERESOPOLIS S/A - CRT (Adv. PAULA GUIMARAES FONSECA, WILTON RIBEIRO COELHO) x AURELIANO TAVEIRA E OUTRO (Adv. NATAN ZETUNE) x ESPÓLIO DE NICOLAI EFIMOVICH APRELKOFF REP/ P/ TAMARA APRELKOFF (Adv. RENATA MARCIA DA ANUNCIACAO DE S R FRUCTUOSO DA SILVA). . Fls. 308/316: Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2002.51.14.000245-0 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO) x FABIO DUTRA DE SOUZA (Adv. IVO PERAL PERALTA JUNIOR) x HELENA GOMES DE MELO (Adv. SIMONE FERREIRA ARCANJO). . Manifestem-se as partes em provas, justificando-as, objetivamente, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n26 - 91.0140427-0 TEREZA CRISTINA BENTO CALDAS E OUTROS (Adv. WANDERLEY DE SOUZA FARIAS, LUIZ CARLOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). . Certifico que remeto à publicação o item 4 do despacho de fls. 216, transcrito a seguir, a fim de que sejam intimados os Drs. Luiz Carlos dos Santos, OAB/RJ 40.648, e Wanderley de Souza Farias, OAB/RJ 17.680:\r\n\r\n“Após o depósito, intimem-se, sendo os autores por mandado, para ciência, bem como para comparecimento a uma das agências da Caixa Econômica Federal a fim de efetuarem o levantamento da quantia.”\r\n\r\n27 - 2000.51.14.000045-6 CELY DUARTE MACHADO DA SILVA (Adv. CARLOS ROBERTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). . Certifico que remeto à publicação o §2º do despacho de fls. 142, transcrito a seguir:\r\n\r\n“Após, dê-se vista à parte autora.”\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n28 - 2007.51.14.000442-0 WLADIMIR SOUZA DA SILVA (Adv. CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Certifico que remeto à publicação a decisão de fls. , transcrita a seguir:\r\n\r\nPROCESSO nº: 2007.5114000442-0 (ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS)\r\n\r\nAUTOR : WLADIMIR SOUZA DA SILVA\r\n\r\nRÉU : UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta em face da União Federal, objetivando a parte autora sua reintegração junto ao quadro de pessoal do Exército com as devidas progressões e posterior reforma, além de pagamento de todos os vencimentos não percebidos durante o período de licenciamento até a efetiva reintegração. Requer a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nAlega que, sofreu um acidente no percurso para o quartel e permaneceu em tratamento médico por longo período. Todavia, embora tenha se submetido à inspeção de saúde por uma junta médica que concluiu pela incapacidade definitiva para o serviço do exército, com encaminhamento de pedido de reforma, foi surpreendido com o licenciamento do serviço militar. \r\n\r\nVindos os autos conclusos para apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, este foi postergado para após a citação da ré e vinda da cópia do processo administrativo.\r\n\r\nContestação em fls. 53/56, pugnando, no mérito, pela improcedência do pedido, com a conseqüente condenação do autor nos ônus da sucumbência. \r\n\r\nDocumentos juntados pela União em fls. 57/83.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nTendo em vista o teor do §3.º do artigo 331, do CPC, dada a impossibilidade de transação com ente público, profiro o seguinte despacho no sentido de SANEAR o processo:\r\n\r\nObserva-se que os pontos controvertidos dizem respeito à relação de causalidade do acidente sofrido com o serviço militar e o grau de incapacidade do autor.\r\n\r\nQuanto ao primeiro ponto, primordial para o deslinde da vexata quaestio, determino a realização de audiência de Instrução e Julgamento no dia 09/04/2008, às 15:00 horas.\r\n\r\nAs partes deverão depositar em cartório o rol de testemunhas no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência, precisando-lhes o nome e endereço, sob pena de comparecerem em juízo independentemente de intimação.\r\n\r\nNo que se refere à alegada incapacidade para todo e qualquer serviço, determino a realização de perícia médica na especialidade neurologia. \r\n\r\nTendo em vista o benefício da gratuidade de justiça deferido, nomeio o Dr. WILSON RIBEIRO MARTINS para atuar como perito nestes autos.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o perito para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias sobre a aceitação dos honorários, que fixo em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), consoante a Tabela II, em anexo à Resolução n.º 440/2005, do Coordenador-Geral da Justiça Federal, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial até 60 (sessenta) dias a contar de posterior intimação para o início da perícia.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor, apresentarem quesitos e indicarem, querendo, assistentes técnicos, que deverão juntar seus pareceres no prazo comum de 10 (dez) dias, na forma do art. 433, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo que diz respeito ao pedido de antecipação da tutela jurisdicional, impõe-se a prova inequívoca do direito, bem como a verossimilhança das alegações, previstos no artigo 273, caput, do Código de Processo Civil, o que não restou provado pela parte autora, que não instruiu a exordial com documento que comprovasse a sua efetiva incapacidade para o serviço do exército na ocasião de seu licenciamento.\r\n\r\nPor outro lado, a União instruiu sua peça de bloqueio com provas que apontam para um regular procedimento administrativo, que culminou no ato discricionário de licenciamento da parte autora, tendo em vista esta contar com menos de 10 (dez) anos de serviço ativo, juntando, inclusive, cópia do resultado da inspeção de saúde, no qual consta o registro de que o autor foi considerado “incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não é inválido.” (fl. 66), em consonância com o documento de fls. 39, juntado pelo próprio autor.\r\n\r\nAdemais, no caso sob exame ocorreu um lapso temporal de mais de 2 (dois) anos entre o licenciamento e a propositura da presente demanda, o que descaracteriza o periculum in mora.\r\n\r\nDe outra sorte, a providência de reincorporação pleiteada, em sede de antecipação de tutela, configura o perigo de irreversibilidade previsto no §2º do aludido diploma legal. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA nos termos requeridos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nMagé, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n29 - 2007.51.64.001795-6 JANE BONFIM LINHARES (Adv. GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “..., abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n30 - 2007.51.64.001927-8 CELIA REGINA DE AZEVEDO CARDOSO (Adv. ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “..., abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n31 - 2005.51.64.000627-5 JOSE CARVALHO GUIMARAES (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, na forma do artigo 269, I e IV, do Código de Processo Civil, para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar para a parte autora o saldo da indenização de campo a que faz jus na forma da fundamentação supra, no valor de R$ 7.018,26 (sete mil e dezoito reais e vinte e seis centavos), conforme cálculos de fls. 64/66, excluídas as parcelas referentes ao qüinqüênio anterior ao da propositura da demanda.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2006.51.64.000204-3 ALINA DE JESUS GONÇALVES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Ante o exposto, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.64.000687-5 VANIA LUCIA GONÇALVES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Ante o exposto, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.64.001558-0 NEVITON PEÇANHA DA SILVA x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA). . Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Empresa Brasileria de Correios e Telégrafos, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, uma vez intimada a parte autora acerca do cumprimento do acordo e não havendo nada a requerer, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 411068"
                            ],
                            "411086": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000008\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.64.001228-4 MARCOS HORTA ARAUJO (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002934/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar o réu a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos no período de junho de 2002 a abril de 2004; e 60 pontos a partir de maio de 2004 até que sejam implementadas as condições previstas no artigo 1º da Lei n.º 10971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nApós, interposto recurso tempestivamente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o feito.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.64.000192-0 OTAVIO XIMENES FERREIRA (Adv. ANA LUCIA MOURA DE OLIVEIRA TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 41/44, bem como o integral cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.14.000002-4 ILCINEA SOARES DA SILVA (Adv. DERLY NUNES VIEIRA VELASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O art. 112 da Lei 8.213/91, determina que o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento. Desta forma, indefiro o pedido de habilitação formulado às fls. 116/155, diante da certidão de dependentes juntados à fl. 87.\r\n\r\nCumpra a Secretaria, o 3º parágrafo do despacho de fl. 114.\r\n\r\nCom o cumprimento, remetam-se os autos ao Contador Judicial.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.64.001818-3 SEBASTIAO CORNELIO DOS REIS (Adv. ELSON SANTOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a revogação da Resolução n.º 30 do Egrégio TRF da 2a Região a partir da entrada em vigor da Resolução n.º 1, de 15/02/2007, daquela Corte, entendo desnecessária a remessa dos autos ao Contador Judicial na presente fase processual, pelo que despiciendo determinar qualquer diligência nos moldes declinados pelo i. perito contábil.\r\n\r\nAssim, considerando o teor do Enunciado 32 do FONAJEF, bem como a Súmula 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.64.001826-2 MURIEL RAMOS AQUINO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos a carta de concessão de seu benefício ou documento equivalente que contenha a sua Renda Mensal Inicial, o coeficiente de cálculo e a relação dos salários de contribuição que serviram de base para o cálculo de tal benefício.\r\n\r\n6 - 2007.51.64.001845-6 DANIELE CRISTINA LEITE E OUTROS (Adv. MAX ANDRE FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cancele-se a audiência designada.\r\n\r\nTendo em vista o teor da peça de defesa, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos prova da qualidade de segurado, afirmado na exordial.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF, tendo em vista o interesse de incapazes.\r\n\r\nCom o retorno, venham-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.64.001932-1 MANOEL GOMES DA SILVA (Adv. SERGIO DE SOUZA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nFique o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito, e aquele(s), ocasionalmente, relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC.\r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 520.087.045-0.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n8 - 2007.51.64.001938-2 ZELDA DE SOUZA TEIXEIRA TOMAZ (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro a gratuidade de justiça requerida, apenas para efeitos recursais, eis que não satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 516.028.497-0 e 520.395.425-5.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n9 - 2007.51.64.001990-4 LUIZ CARLOS ALVES MALLET (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 518.871.210-1 e 521.560.626-5.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2005.51.64.000059-5 OSEAS DIAS PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o cumprimento do julgado, aguarde-se por 5 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.64.000981-9 ADRIANO PAULA DE LIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Tendo em vista a revogação da Resolução n.º 30 do Egrégio TRF da 2a Região a partir da entrada em vigor da Resolução n.º 1, de 15/02/2007, daquela Corte, entendo desnecessária a remessa dos autos ao Contador Judicial na presente fase processual, pelo que despiciendo determinar qualquer diligência nos moldes declinados pelo i. perito contábil.\r\n\r\nAssim, considerando o teor do Enunciado 32 do FONAJEF, bem como a Súmula 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.64.000982-0 AGILDO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Tendo em vista a revogação da Resolução n.º 30 do Egrégio TRF da 2a Região a partir da entrada em vigor da Resolução n.º 1, de 15/02/2007, daquela Corte, entendo desnecessária a remessa dos autos ao Contador Judicial na presente fase processual, pelo que despiciendo determinar qualquer diligência nos moldes declinados pelo i. perito contábil.\r\n\r\nAssim, considerando o teor do Enunciado 32 do FONAJEF, bem como a Súmula 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.64.000987-0 IVAN PECLAT DE MEDEIROS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Tendo em vista a revogação da Resolução n.º 30 do Egrégio TRF da 2a Região a partir da entrada em vigor da Resolução n.º 1, de 15/02/2007, daquela Corte, entendo desnecessária a remessa dos autos ao Contador Judicial na presente fase processual, pelo que despiciendo determinar qualquer diligência nos moldes declinados pelo i. perito contábil.\r\n\r\nAssim, considerando o teor do Enunciado 32 do FONAJEF, bem como a Súmula 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.64.000988-1 JARBAS SANTOS DO REGO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Tendo em vista a revogação da Resolução n.º 30 do Egrégio TRF da 2a Região a partir da entrada em vigor da Resolução n.º 1, de 15/02/2007, daquela Corte, entendo desnecessária a remessa dos autos ao Contador Judicial na presente fase processual, pelo que despiciendo determinar qualquer diligência nos moldes declinados pelo i. perito contábil.\r\n\r\nAssim, considerando o teor do Enunciado 32 do FONAJEF, bem como a Súmula 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.64.000998-4 MOZAR TADEU TAUDO RODRIGUES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Tendo em vista a revogação da Resolução n.º 30 do Egrégio TRF da 2a Região a partir da entrada em vigor da Resolução n.º 1, de 15/02/2007, daquela Corte, entendo desnecessária a remessa dos autos ao Contador Judicial na presente fase processual, pelo que despiciendo determinar qualquer diligência nos moldes declinados pelo i. perito contábil.\r\n\r\nAssim, considerando o teor do Enunciado 32 do FONAJEF, bem como a Súmula 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.64.001027-5 FRANCISCO MARTO MEDEIROS DE ARAUJO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Tendo em vista a revogação da Resolução n.º 30 do Egrégio TRF da 2a Região a partir da entrada em vigor da Resolução n.º 1, de 15/02/2007, daquela Corte, entendo desnecessária a remessa dos autos ao Contador Judicial na presente fase processual, pelo que despiciendo determinar qualquer diligência nos moldes declinados pelo i. perito contábil.\r\n\r\nAssim, considerando o teor do Enunciado 32 do FONAJEF, bem como a Súmula 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.64.001042-1 ANDERSON DOS SANTOS TEJADAS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Tendo em vista a revogação da Resolução n.º 30 do Egrégio TRF da 2a Região a partir da entrada em vigor da Resolução n.º 1, de 15/02/2007, daquela Corte, entendo desnecessária a remessa dos autos ao Contador Judicial na presente fase processual, pelo que despiciendo determinar qualquer diligência nos moldes declinados pelo i. perito contábil.\r\n\r\nAssim, considerando o teor do Enunciado 32 do FONAJEF, bem como a Súmula 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.64.001077-9 MARCUS VINICIUS SIMAO LOPES (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a revogação da Resolução n.º 30 do Egrégio TRF da 2a Região a partir da entrada em vigor da Resolução n.º 1, de 15/02/2007, daquela Corte, entendo desnecessária a remessa dos autos ao Contador Judicial na presente fase processual, pelo que despiciendo determinar qualquer diligência nos moldes declinados pelo i. perito contábil.\r\n\r\nAssim, considerando o teor do Enunciado 32 do FONAJEF, bem como a Súmula 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.64.001335-5 NEIA APARECIDA DE JESUS OLIVEIRA NEVES (Adv. SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Tendo em vista a revogação da Resolução n.º 30 do Egrégio TRF da 2a Região a partir da entrada em vigor da Resolução n.º 1, de 15/02/2007, daquela Corte, entendo desnecessária a remessa dos autos ao Contador Judicial na presente fase processual, pelo que despiciendo determinar qualquer diligência nos moldes declinados pelo i. perito contábil.\r\n\r\nAssim, considerando o teor do Enunciado 32 do FONAJEF, bem como a Súmula 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.64.001336-7 JAYME NUNES NEVES (Adv. SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Tendo em vista a revogação da Resolução n.º 30 do Egrégio TRF da 2a Região a partir da entrada em vigor da Resolução n.º 1, de 15/02/2007, daquela Corte, entendo desnecessária a remessa dos autos ao Contador Judicial na presente fase processual, pelo que despiciendo determinar qualquer diligência nos moldes declinados pelo i. perito contábil.\r\n\r\nAssim, considerando o teor do Enunciado 32 do FONAJEF, bem como a Súmula 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.64.001465-7 ALICE DOS PRAZERES FERNANDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a revogação da Resolução n.º 30 do Egrégio TRF da 2a Região a partir da entrada em vigor da Resolução n.º 1, de 15/02/2007, daquela Corte, entendo desnecessária a remessa dos autos ao Contador Judicial na presente fase processual, pelo que despiciendo determinar qualquer diligência nos moldes declinados pelo i. perito contábil.\r\n\r\nAssim, considerando o teor do Enunciado 32 do FONAJEF, bem como a Súmula 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.64.001466-9 RAYMUNDA DE SOUZA MACEDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a revogação da Resolução n.º 30 do Egrégio TRF da 2a Região a partir da entrada em vigor da Resolução n.º 1, de 15/02/2007, daquela Corte, entendo desnecessária a remessa dos autos ao Contador Judicial na presente fase processual, pelo que despiciendo determinar qualquer diligência nos moldes declinados pelo i. perito contábil.\r\n\r\nAssim, considerando o teor do Enunciado 32 do FONAJEF, bem como a Súmula 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.64.001468-2 FIDELVINO LEAL DE MACEDO FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a revogação da Resolução n.º 30 do Egrégio TRF da 2a Região a partir da entrada em vigor da Resolução n.º 1, de 15/02/2007, daquela Corte, entendo desnecessária a remessa dos autos ao Contador Judicial na presente fase processual, pelo que despiciendo determinar qualquer diligência nos moldes declinados pelo i. perito contábil.\r\n\r\nAssim, considerando o teor do Enunciado 32 do FONAJEF, bem como a Súmula 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.64.001515-7 MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv. SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Tendo em vista a revogação da Resolução n.º 30 do Egrégio TRF da 2a Região a partir da entrada em vigor da Resolução n.º 1, de 15/02/2007, daquela Corte, entendo desnecessária a remessa dos autos ao Contador Judicial na presente fase processual, pelo que despiciendo determinar qualquer diligência nos moldes declinados pelo i. perito contábil.\r\n\r\nAssim, considerando o teor do Enunciado 32 do FONAJEF, bem como a Súmula 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.64.001516-9 LEONICE GOMES DE SOUZA (Adv. SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a revogação da Resolução n.º 30 do Egrégio TRF da 2a Região a partir da entrada em vigor da Resolução n.º 1, de 15/02/2007, daquela Corte, entendo desnecessária a remessa dos autos ao Contador Judicial na presente fase processual, pelo que despiciendo determinar qualquer diligência nos moldes declinados pelo i. perito contábil.\r\n\r\nAssim, considerando o teor do Enunciado 32 do FONAJEF, bem como a Súmula 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.64.001519-4 LUCIA DOS SANTOS DE SOUZA (Adv. SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Tendo em vista a revogação da Resolução n.º 30 do Egrégio TRF da 2a Região a partir da entrada em vigor da Resolução n.º 1, de 15/02/2007, daquela Corte, entendo desnecessária a remessa dos autos ao Contador Judicial na presente fase processual, pelo que despiciendo determinar qualquer diligência nos moldes declinados pelo i. perito contábil.\r\n\r\nAssim, considerando o teor do Enunciado 32 do FONAJEF, bem como a Súmula 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.64.001520-0 EDNA SOARES BAPTISTA (Adv. SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a revogação da Resolução n.º 30 do Egrégio TRF da 2a Região a partir da entrada em vigor da Resolução n.º 1, de 15/02/2007, daquela Corte, entendo desnecessária a remessa dos autos ao Contador Judicial na presente fase processual, pelo que despiciendo determinar qualquer diligência nos moldes declinados pelo i. perito contábil.\r\n\r\nAssim, considerando o teor do Enunciado 32 do FONAJEF, bem como a Súmula 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.64.001521-2 VERA LUCIA CORREA DE MENEZES (Adv. SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a revogação da Resolução n.º 30 do Egrégio TRF da 2a Região a partir da entrada em vigor da Resolução n.º 1, de 15/02/2007, daquela Corte, entendo desnecessária a remessa dos autos ao Contador Judicial na presente fase processual, pelo que despiciendo determinar qualquer diligência nos moldes declinados pelo i. perito contábil.\r\n\r\nAssim, considerando o teor do Enunciado 32 do FONAJEF, bem como a Súmula 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2007.51.64.001528-5 DARCY MARTINS VIEIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a revogação da Resolução n.º 30 do Egrégio TRF da 2a Região a partir da entrada em vigor da Resolução n.º 1, de 15/02/2007, daquela Corte, entendo desnecessária a remessa dos autos ao Contador Judicial na presente fase processual, pelo que despiciendo determinar qualquer diligência nos moldes declinados pelo i. perito contábil.\r\n\r\nAssim, considerando o teor do Enunciado 32 do FONAJEF, bem como a Súmula 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.64.001556-0 BECELIEL BERINGUI CEZARIO (Adv. SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a revogação da Resolução n.º 30 do Egrégio TRF da 2a Região a partir da entrada em vigor da Resolução n.º 1, de 15/02/2007, daquela Corte, entendo desnecessária a remessa dos autos ao Contador Judicial na presente fase processual, pelo que despiciendo determinar qualquer diligência nos moldes declinados pelo i. perito contábil.\r\n\r\nAssim, considerando o teor do Enunciado 32 do FONAJEF, bem como a Súmula 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2007.51.64.001572-8 AFONSO FERREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Tendo em vista a revogação da Resolução n.º 30 do Egrégio TRF da 2a Região a partir da entrada em vigor da Resolução n.º 1, de 15/02/2007, daquela Corte, entendo desnecessária a remessa dos autos ao Contador Judicial na presente fase processual, pelo que despiciendo determinar qualquer diligência nos moldes declinados pelo i. perito contábil.\r\n\r\nAssim, considerando o teor do Enunciado 32 do FONAJEF, bem como a Súmula 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2007.51.64.001590-0 MARLENE VALLE MEDEIROS (Adv. ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a revogação da Resolução n.º 30 do Egrégio TRF da 2a Região a partir da entrada em vigor da Resolução n.º 1, de 15/02/2007, daquela Corte, entendo desnecessária a remessa dos autos ao Contador Judicial na presente fase processual, pelo que despiciendo determinar qualquer diligência nos moldes declinados pelo i. perito contábil.\r\n\r\nAssim, considerando o teor do Enunciado 32 do FONAJEF, bem como a Súmula 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2007.51.64.001646-0 SONIA MARIA GONÇALVES VIEIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a revogação da Resolução n.º 30 do Egrégio TRF da 2a Região a partir da entrada em vigor da Resolução n.º 1, de 15/02/2007, daquela Corte, entendo desnecessária a remessa dos autos ao Contador Judicial na presente fase processual, pelo que despiciendo determinar qualquer diligência nos moldes declinados pelo i. perito contábil.\r\n\r\nAssim, considerando o teor do Enunciado 32 do FONAJEF, bem como a Súmula 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2007.51.64.001655-1 MARIA LUIZA MARQUES DE MEDEIROS (Adv. SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a revogação da Resolução n.º 30 do Egrégio TRF da 2a Região a partir da entrada em vigor da Resolução n.º 1, de 15/02/2007, daquela Corte, entendo desnecessária a remessa dos autos ao Contador Judicial na presente fase processual, pelo que despiciendo determinar qualquer diligência nos moldes declinados pelo i. perito contábil.\r\n\r\nAssim, considerando o teor do Enunciado 32 do FONAJEF, bem como a Súmula 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2007.51.64.001656-3 MARLENE DA CONCEICAO THOMAZ (Adv. SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a revogação da Resolução n.º 30 do Egrégio TRF da 2a Região a partir da entrada em vigor da Resolução n.º 1, de 15/02/2007, daquela Corte, entendo desnecessária a remessa dos autos ao Contador Judicial na presente fase processual, pelo que despiciendo determinar qualquer diligência nos moldes declinados pelo i. perito contábil.\r\n\r\nAssim, considerando o teor do Enunciado 32 do FONAJEF, bem como a Súmula 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2007.51.64.001830-4 DEJANIRA SANTOS DA CRUZ (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a revogação da Resolução n.º 30 do Egrégio TRF da 2a Região a partir da entrada em vigor da Resolução n.º 1, de 15/02/2007, daquela Corte, entendo desnecessária a remessa dos autos ao Contador Judicial na presente fase processual, pelo que despiciendo determinar qualquer diligência nos moldes declinados pelo i. perito contábil.\r\n\r\nAssim, considerando o teor do Enunciado 32 do FONAJEF, bem como a Súmula 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2007.51.64.001939-4 AURINO IGNACIO DA COSTA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a revogação da Resolução n.º 30 do Egrégio TRF da 2a Região a partir da entrada em vigor da Resolução n.º 1, de 15/02/2007, daquela Corte, entendo desnecessária a remessa dos autos ao Contador Judicial na presente fase processual, pelo que despiciendo determinar qualquer diligência nos moldes declinados pelo i. perito contábil.\r\n\r\nAssim, considerando o teor do Enunciado 32 do FONAJEF, bem como a Súmula 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2007.51.64.001941-2 SEBASTIAO DA SILVA MEDELLA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a revogação da Resolução n.º 30 do Egrégio TRF da 2a Região a partir da entrada em vigor da Resolução n.º 1, de 15/02/2007, daquela Corte, entendo desnecessária a remessa dos autos ao Contador Judicial na presente fase processual, pelo que despiciendo determinar qualquer diligência nos moldes declinados pelo i. perito contábil.\r\n\r\nAssim, considerando o teor do Enunciado 32 do FONAJEF, bem como a Súmula 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2007.51.64.001943-6 EVARISTO CANDIDO SILVESTRE DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a revogação da Resolução n.º 30 do Egrégio TRF da 2a Região a partir da entrada em vigor da Resolução n.º 1, de 15/02/2007, daquela Corte, entendo desnecessária a remessa dos autos ao Contador Judicial na presente fase processual, pelo que despiciendo determinar qualquer diligência nos moldes declinados pelo i. perito contábil.\r\n\r\nAssim, considerando o teor do Enunciado 32 do FONAJEF, bem como a Súmula 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2007.51.64.001944-8 VALENTIM LOPES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a revogação da Resolução n.º 30 do Egrégio TRF da 2a Região a partir da entrada em vigor da Resolução n.º 1, de 15/02/2007, daquela Corte, entendo desnecessária a remessa dos autos ao Contador Judicial na presente fase processual, pelo que despiciendo determinar qualquer diligência nos moldes declinados pelo i. perito contábil.\r\n\r\nAssim, considerando o teor do Enunciado 32 do FONAJEF, bem como a Súmula 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n41 - 2006.51.64.003408-1 HERMES DOMINGUES DE ABREU (Adv. CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Converto o Julgamento em Diligência.\r\n\r\nTrato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntar aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos à CEF para apresentação de evolução dos valores devidos observando-se a progressividade dos juros que deveriam ser aplicados na conta fundiária da parte autora.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2007.51.64.000108-0 JAYME EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv. PAULO PEREIRA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia do CPF.\r\n\r\nCumprido, venham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n43 - 2007.51.64.000152-3 NIRALDO SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia do contrato de trabalho que pretende ver aplicados os Juros Progressivos.\r\n\r\nCumprido, venham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n44 - 2007.51.64.000385-4 MOACIR MOREIRA (Adv. VANESSA DA SILVA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Tendo em vista a revogação da Resolução n.º 30 do Egrégio TRF da 2a Região a partir da entrada em vigor da Resolução n.º 1, de 15/02/2007, daquela Corte, reconsidero o 2º parágrafo de fl. 13.\r\n\r\nO contrato, em que o autor pleiteia a aplicação dos juros progressivos, foi rescindido em 27/10/79, portanto, em data anterior à migração das contas de FGTS à CEF. Desta forma, reconsidero, também, o 1º parágrafo, no que concerne a determinação à CEF para apresentar os extratos da conta fundiária do autor.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, intime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, intime-se a CEF, ainda, para no mesmo prazo anterior, elaborar a evolução dos valores com suas atualizações e aplicação da taxa de juros progressivos a que faz jus o autor, ou seja, 3% do primeiro ao segundo ano de depósitos; 4% do terceiro ao quinto ano; 5% do sexto ao décimo ano e 6% a partir do décimo primeiro ano em diante, observando a prescrição trintenária e a atualização já promovida na referida conta fundiária.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2007.51.64.000691-0 ALBERTO VIEIRA DE LIMA (Adv. PAULO VINÍCUS DE SOUZA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntar aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos à CEF para apresentação de evolução dos valores devidos observando-se a progressividade dos juros que deveriam ser aplicados na conta fundiária da parte autora.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2007.51.64.000946-7 FRANCISCO COELHO DE ALENCAR (Adv. SERGIO DE SOUZA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Tendo em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, fixada no §3o do artigo 3o da Lei n.º 10.259/2001, intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de dez dias, comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento, que comprove seu vínculo com o titular do documento constante nos autos, sob pena de extinção desta ação sem julgamento do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n47 - 2006.51.64.000723-5 CATULINO GOES (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001440/2007 . ________________________________________________________________________\r\n\r\nProcesso nº:2006.51.64.000723-5\r\n\r\nPartes: CATULINO GOES\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. IV/2007Fls.: 310/312\r\n\r\n___________________________________________________________\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada, sob o rito da Lei 10.259/2001, em face do Instituto Nacional de Seguro Social, objetivando a condenação do réu a recalcular a renda mensal inicial (RMI) do benefício previdenciário da parte autora, mediante a utilização da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos incluídos no período básico de cálculo, bem como lhe pagar as diferenças decorrentes dessa operação.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nConsiderando que a relação é de trato sucessivo, com fundamento no Decreto nº 20.910/32, e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, rejeito a argüição de prescrição do fundo de direito, e reconheço a ocorrência de prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial (RMI) dos benefícios previdenciários era disciplinado pelo art. 26 da Lei nº 6.243/75 (lei-base da CLPS/76) - critério posteriormente mantido no art. 21 da CLPS/84 - nos seguintes termos:\r\n\r\nArt 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário-de-benefício, assim entendido: \r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses; \r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses; \r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses. \r\n\r\n§ 1º - Nos casos dos itens II e III, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\n______________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. IV/2007Fls.: 310/312\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nA Lei nº 6.423/77, ao determinar que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN), alterou também os critérios de correção previstos na legislação previdenciária então vigente, o que não foi corretamente observado pela autarquia previdenciária, dando ensejo ao ajuizamento de diversas ações, dentre elas a presente.\r\n\r\nAssim, em relação ao tema, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou as seguintes orientações:\r\n\r\nPara os benefícios concedidos após a Constituição da República de 1988, não é aplicável a correção pela OTN/ORTN em razão do disposto no art. 144 da Lei nº 8.213/91 (nesse sentido, STJ, 3a Seção, ERESP 123816, DJ de 20-04-1998), valendo notar, a propósito, que “Os benefícios concedidos após o advento da Lei 8.213/91, devem ser atualizados consoante os critérios definidos no artigo 31, da Lei 8.213/91, que fixam o INPC e sucedâneos legais como índices de correção dos salários-de-contribuição. Inaplicável, in casu, os índices de variação da ORTN/OTN, na forma estabelecida pela Lei 6.423/77.” (STJ, 5a Turma, RESP 524759, DJ de 24-11-2003).\r\n\r\nPara os benefícios anteriores à Lei nº 6.423/77, “a atualização dos salários-de-contribuição deve ser feita pelos índices fixados pelo MTPS (art. 3º, § 1º, da referida lei). Inaplicáveis, portanto, os índices ORTN/OTN da Lei 6.423/77, de 21.06.77, que não pode retroagir para apanhar os benefícios concedidos antes de sua vigência, sob pena de infringência do art. 1º da Lei de Introdução ao Código Civil (Lei 4.657/42).” (STJ, 3a Seção, AR 685, DJ de 18-09-2000)\r\n\r\nPara os benefícios concedidos entre 21/06/1977 (data da Lei nº 6.423/77) e 05/10/1988 (data da Constituição de 1988), há duas situações:\r\n\r\na) os benefícios tratados no inciso I (seja do art. 26 da Lei nº 6.243/75, seja do art. 21 da CLPS/84) - isto é, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão - “para cujas rendas mensais iniciais, na vigência da CLPS/84 [e também da CLPS/76, em ambas por força do § 1º], consideram-se apenas os 12 últimos salários-de-contribuição, sem atualização, descabe a consideração de atualização dos 24 salários-de-contribuição pelas ORTN/OTN que ocorre apenas nos demais tipos de aposentadorias” (STJ, 5a Turma, RESP 313296, DJ de 25-03-2002); e\r\n\r\nb) para todos as demais espécies de aposentadoria, inclusive aposentadoria especial, conforme inciso II, “Consoante entendimento pacificado da Egrégia Terceira Seção, nos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, no cálculo da renda mensal inicial, devem ser corrigidos os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação da ORTN/OTN” (STJ, 5a Turma, RESP 498338, DJ de 30-06-2003).\r\n\r\nEnquadrando-se a parte autora na situação descrita no parágrafo acima (item “b”), conforme demonstrado às fls. 11, deve ser julgado procedente o pedido de revisão e de pagamento das diferenças não atingidas pela prescrição qüinqüenal.\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. IV/2007Fls.: 310/312\r\n\r\n____________________________________________________________\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar ao INSS que promova a revisão da RMI do benefício previdenciário da parte autora, corrigindo aos salários-de-contribuição utilizados no cálculo desta, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da OTN/ORTN, condenando-o, também, no pagamento da quantia de R$ 1.480,15 (hum mil, quatrocentos e oitenta reais e quinze centavos) - fls. 36/46 -, relativa às diferenças devidas a partir do qüinqüênio anterior à propositura da demanda, sobre as quais incidiram juros de mora no percentual de 1% ao mês a partir da citação, consoante verbete da Súmula 204 do STJ e precedentes jurisprudenciais, e correção monetária da data do fato até o efetivo pagamento, nos termos da Lei n.º 6899/81 e da Súmula 148 do STJ, pelos índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, requisite-se o pagamento. \r\n\r\nDiante da cognição exauriente exercida, reveladora da incontestabilidade do direito autoral, autorizadora do deferimento da medida, ANTECIPO OS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante a nova RMI do benefício a partir da próxima folha de pagamento, com efeitos financeiros a partir do dia seguinte ao do termo final do cálculo, sob pena de arcar com multa diária, que arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, uma vez intimada a parte autora acerca da disponibilização da verba, bem como da implantação da nova RMI, em não havendo nada a requerer, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 4 de junho de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n48 - 2005.51.64.001731-5 SERLI DA SILVA VIEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Ante o exposto, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2006.51.64.001378-8 VERA MARIA SANTOS BARBOSA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Ante o exposto, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n50 - 2006.51.64.001680-7 GILSON RODRIGUES DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Ante o exposto, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51 - 2006.51.64.002288-1 PAULO AQUINO DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Ante o exposto, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n52 - 2006.51.64.002822-6 JOÃO BATISTA DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Ante o exposto, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 45\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 411086"
                            ],
                            "411106": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000009\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.14.000167-3 MUNICIPIO DE MAGE (Adv. ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE, PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista às partes acerca do laudo pericial apresentado às fls. 599/606, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 92.0059805-6 CELESTINO PEREIRA DE MELO (Adv. EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA, ELIZETE FREITAS SOARES MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 220: Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 2003.51.14.000674-5 MARIA MINERVINA BOTELHO DO REGO (Adv. CARLOS ALFREDO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AIDYL LAURIA GONCALVES). . Fls. 340/354 e 356/358: Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2003.51.14.000790-7 DERMAIL TORRES (Adv. MARISA LIMA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 93/96: Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n5 - 2005.51.14.000024-7 LUIZ TINOCO COZZOLINO (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes acerca do laudo pericial apresentado às fls. 60, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n6 - 2006.51.14.000257-1 ERNANI DA SILVA E OUTRO (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Manifeste-se a parte autora acerca das contestações e dos documentos apresentados às fls. 86/94, 100/110 e 112/207, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.14.000376-2 ERNESTINA QUEIROZ CAMPOS (Adv. MARIA DO SOCORRO ALVES DO REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para requerer o que lhe for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorridos in albis, dê-se baixa no registro de distribuição e arquive-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.14.000447-0 CLAUDIONOR ROCHA DA SILVA (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e dos documentos apresentados às fls. 153/158, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.14.000457-2 TEREZINHA FILOMENA MARTINS (Adv. FERNANDO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e dos documentos apresentados às fls. 18/23, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2005.51.14.000372-8 LUIZ SERGIO DE CASTRO SOARES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação interposta pela parte ré, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 2005.51.64.000195-2 CARMELITA BRITO OLIVEIRA (Adv. MARGARETTE GARCIA MACHADO ROSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) x MARLY CAMILO DOS PASSOS (Adv. ORLANDO DOS SANTOS SOUZA). . Manifestem-se as partes em provas, justificando-as objetivamente, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n12 - 2006.51.14.000204-2 THIAGO FREITAS FERREIRA (Adv. CARINE SOARES DE OLIVEIRA, ELSON SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do requerimento do perito de fls. 154.\r\n\r\n13 - 2006.51.14.000394-0 ELAINE DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. MARISA LIMA DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL x TIAGO VALVERDE MACHADO (Adv. SONIA MARIA VALVERDE FULCO). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e dos documentos apresentados às fls. 125/155, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.14.000617-9 ALMIR RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça à parte autora e, tendo em vista que o documento de fls. 16 comprova que o autor é maior de 60 anos, defiro o benefício de prioridade de processamento previsto no artigo 71 da Lei 10.871, de 1º de Outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).\r\n\r\nManifeste-se a parte autora acerca do Termo de Informação de Prevenção de fls. 56, devendo apresentar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, cópia da petição inicial, sentença, acórdão e respectiva certidão de trânsito em julgado, se houver.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2001.51.14.001556-7 BERNARDO ANTONIO DA SILVA (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA, JAIME MONIZ DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto, conforme certificado às fls. 311, verso.\r\n\r\n16 - 2003.51.14.000851-1 DECIO PEREIRA LIMA (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Fls. 169/173: Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n17 - 2006.51.14.000103-7 IMBEL - IND/ DE MATERIAL BELICO DO BRASIL (Adv. VICENTE PEDRO DE NASCO RONDON FILHO) x CARLOS AUGUSTO LUIZ (Adv. MARIA CAROLINA DE ANDRADE OLIVEIRA). . Manifeste-se a parte autora acerca de fls. 88/99, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 411106"
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                                "JUÍZO DA VARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nRua Salma Repani, nº114, Centro, RJ.\r\n\r\n25900-000 - Tel. 2633-9850\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nN.º EEF.1401.000035-3/2007\r\n\r\n*02664140100003532007*\r\n\r\nPRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nA DOUTORA ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO, JUÍZA SUBSTITUTA DA VARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC., FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria, tramita a Execução Fiscal nº. 2000.51.14.000262-3, movida pela FAZENDA NACIONAL em face de PANIFICADORA LANCHONETE E MERCEARIA CARVALHO DE IMBARIÊ LTDA. E OUTROS, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº. 70 2 95 003368-61, e que por encontrarem-se os sócios VALTER CABRAL, DINIZ BATISTA e CIS DA SILVA CARVALHO, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO dos EXECUTADOS, para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, o débito de R$ 606,55(seiscentos e seis reais e cinqüenta e cinco centavos) que deverá ser devidamente atualizado à época do pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e demais encargos, ou oferecer bens em garantia, sob pena de serem penhorados tantos bens quanto bastem à integral satisfação do débito. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente EDITAL, que ficará afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que atende ao público no horário de 12 às 17 horas, na Rua Salma Repani, nº 114, Centro, Magé, RJ. \r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Magé, em 26 de outubro de 2007. Eu, Sabrina Évea Cochito, Estagiária, digitei-o. E eu, Orlando Vianna Cardoso Junior, Diretor de Secretaria, conferi-o, por ordem da MM Juíza Federal Substituta.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade Plena\r\n\r\nId: 411110"
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                                "01ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000002\r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.02.004729-6 NETTOS SERVICOS TEMPORARIOS LTDA (Adv. ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA). . Fl. 73. Defiro o desarquivamento e a vista requerida, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 90.0031212-4 CARMEN NUNES VIANA (Adv. ROBERTO RIBEIRO, ONAIR NUNES DA SILVA, ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fl. 101. Anote-se.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento e a vista requerida, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n3 - 90.0033720-8 EDMAR FERREIRA E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JACQUES ATTIE). . Fl. 160. Defiro o desarquivamento e a vista requerida, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n4 - 90.0035444-7 ESPOLIO DE ALCIDES JOSE VIEIRA REP/ P/ LEONTINA FERNANDES E OUTRO (Adv. SEBASTIAO JORGE LIMA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000002/2008 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedidos os RPV`s, as verbas foram devidamente levantadas através de alvarás. \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 91.0053584-2 ABEL FREIRE DA FONSECA (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NELZA SOARES MEDEIROS, ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fl. 147. Defiro o desarquivamento e a vista requerida, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n6 - 91.0054512-0 DAYSE DA SILVA BRAGA (Adv. AFRANIO A. MOREIRA, ANGELA CRISTHINA MOREIRA THOMAZ, JOSE CAMPELLO TORRES NETO, JOSE CAMPELLO TORRES NETO, ALEXANDRE M FRAGA DE FARIA ZANANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fls. 195 e 196/197 - A petição e documentos de fls. 188/192 demonstram que a implantação da pensão já foi efetuada, sendo certo que os autos se encontravam no SECON-NI quando do protocolo das petições pela autora.\r\n\r\nAssim, abro vista à autora, por 10 (dez) dias, devendo a mesma atentar que os pagamentos do INSS, em regra, são efetuados por meio de cartão magnético especialmente fornecido para esse fim, e não por meio de depósito em conta corrente aberta pelo segurado. No caso da autora os pagamentos serão feitos através da Caixa Econômica Federal (fl. 190), devendo ainda verificar se seu endereço está atualizado no INSS.\r\n\r\nApós, retornem ao SECON-NI para complementar os cálculos elaborados, acrescentando as parcelas vencidas até junho/2007, em vista da informação do INSS de que o pagamento administrativo retroagirá a 01.07.2007 (fl. 188). Apresentados estes, dê-se nova vista à autora.\r\n\r\n7 - 92.0114137-8 MARIA DE LOURDES ECARD ANDRADE (Adv. CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fl. 85. Anote-se.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento e a vista requerida, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n8 - 2000.51.02.003814-6 MARIA ANGELA MARTINS MARQUES DOS SANTOS (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Fl. 122. Defiro o desarquivamento e a vista requerida, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n9 - 2003.51.52.010751-1 OZIAS LEITE DE FARIAS (Adv. DANIELLE MARINHO DE O AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Promova a parte autora a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 97.0046094-0 CASSIA REGINA SALES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LUIZ CARLOS FERREIRA DE MIRANDA, IVALDO PACHECO ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . Ante à manifestação da AGU às fls. 374/375, dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, para informar se concorda com as alegações relativas à divergência acerca da taxa de juros aplicada.\r\n\r\n11 - 98.0200045-0 DILIA BATISTA DE FRANCA E OUTRO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . Diligenciado o desarquivamento, concedo a vista requerida, por 10 (dez) dias. Após, nada sendo pleiteado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n12 - 2001.51.02.003624-5 DULCINEIA DA SILVA ROCHA (Adv. ROSANA PAULA RUFINO ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Fl. 54. Defiro o desarquivamento e a vista requerida, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2001.51.02.000579-0 WALMIR OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS). . Fl. 219. Defiro a dilação do prazo requerido por 20 (vinte) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 97.0104536-0 JORGE MAURO BRAGA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES). . Fl. 147. Defiro o desarquivamento e a vista requerida, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n15 - 98.0032014-8 JACY BARCELOS CODECO (Adv. PEDRO MACHADO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001414/2007 . O autor opõe, tempestivamente, embargos de declaração em face da sentença de extinção de fls. 212/213, alegando na mesma conter omissão, uma vez que, às fls. 208/211, argüiu a nulidade do termo de adesão, e não sua anulabilidade, tal como disposto naquele ato judicial.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nO autor alega que o acordo por ele próprio assinado (fl. 206) não deve ser homologado pelo Juízo, uma vez que nulo de pleno direito, por violação ao art. 6º, III, da LC 110/01.\r\n\r\nEm que pese a alegação de nulidade defendida pelo autor (fls. 208/211), certo é que a narrativa dos fatos ocorridos no momento da assinatura do acordo aponta no sentido de que o autor teria sido induzido a erro, o que daria ensejo à anulação do negócio, nos termos do art. 138 do Código Civil. Transcrevo trechos de fl. 210, os quais corroboram com essa conclusão:\r\n\r\n“Na realidade, o autor foi induzido a erro, quando firmou tais declarações.” (grifei). \r\n\r\nE ainda:\r\n\r\n“O que o autor foi cobrar da CEF, quando foi induzido a assinar os termos questionados (…)”. (grifei).\r\n\r\nDe qualquer forma, mesmo que se pretenda aduzir violação à forma prescrita em lei (art. 6º, III, da LC 110/01) de modo a pleitear a nulidade do negócio, melhor sorte não assistirá ao embargante. Isso porque o comando legal destina-se ao titular da conta de FGTS, que deverá, sob as penas legais, declarar que não ingressará em juízo para obter, novamente, as parcelas decorrentes da assinatura do acordo. E isso por uma razão muito simples: o direito veda o enriquecimento sem causa. \r\n\r\nDestarte, não pode o autor, após transigir com a parte ré, alegar nulidade do negócio jurídico, por já ter ajuizado a presente demanda, uma vez que a nulidade, caso existente, teria sido por ele próprio criada, não podendo, portanto, beneficiar-se da própria torpeza.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, CONHEÇO dos embargos declaratórios, NEGANDO-LHES provimento.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 98.0203558-0 MARCO AURELIO DUARTE DA SILVA E OUTROS (Adv. DIOGENES RODRIGUES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Atento aos princípios da celeridade e economia processual e que os bancos depositários das contas de FGTS foram obrigados a repassar os extratos do período abrangido pelo julgado, à CEF, intime-se-a para que, no prazo de 15 (quinze) dias efetue o depósito dos expurgos devidos às autoras Maria de Fátima Pinto da Cunha, Maria Fonseca Correa, Maria Inês Muniz Medeiros (fls 282/283) e Maria Auxiliadora Bastos de Motta ( fls 74 e 76).\r\n\r\nCom relação à notícia de acordo firmado pelos autores Marco Aurélio Duarte da Silva e Maria Lúcia Tauil, apresente a CEF no prazo de 20 (vinte) dias, cópia dos termos de adesão noticiados à fl 264.\r\n\r\n17 - 98.0205507-7 JUSSARA ROSA DAS DORES PEDRAZZA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000004/2008 . Vistos os autos.\r\n\r\nRegularmente intimada a Ré/CEF noticiou o adimplemento de sua obrigação e trouxe documentos (fls. 181/184). Ouvida, a parte autora quedou-se inerte. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 98.0205839-4 REGINA COELI CHAVES BEZERRA DA SILVA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Vistos os autos.\r\n\r\nRegularmente intimada a Ré/CEF a adimplir sua obrigação a mesma atendeu à intimação judicial e trouxe documentos (fls. 166/171). Concedida vista à parte autora, esta requereu a remessa dos autos ao Contador para apurar o valor da multa aplicada à parte ré.\r\n\r\nIntimada para o pagamento referente à multa, a Ré/CEF informou o crédito efetuado e requereu sua homologação. Ouvida a parte autora nada requereu. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 99.0208297-1 GETUANI DOS SANTOS DE FARIA E OUTRO (Adv. CLARISSA COSTA CARVALHO, PATRICIA DAYSE CUNHA BARBOSA LAU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001418/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nA CEF adimpliu voluntariamente sua obrigação, trazendo documentos (fls. 119/123). Ouvida, a parte autora se manteve inerte (fls. 125). \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 99.0208301-3 ANA ELIZA DE FIGUEIREDO (Adv. ANITA F. MIGUEZ DE MELLO, ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Recebo a apelação de fls. 263/291, no duplo efeito. \r\n\r\nAo Apelado, para contra-razões. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n21 - 2000.51.02.000381-8 VALDIR DE SOUZA (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Fl. 142. Defiro o desarquivamento e a vista requerida pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n22 - 2000.51.02.001910-3 SEBASTIAO FRANCISCO DE SOUZA (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fl. 136. Defiro o desarquivamento e a vista requerida, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n23 - 2000.51.02.003613-7 GILBERTO DANTAS VEIGA (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado (fls. 194/275). \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n24 - 2000.51.02.004870-0 CEZAR ROMERO DE MELLO (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO, SERGIO PEDRO NISMACHIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, para que se manifeste acerca das informações apresentadas pela CEF às fls. 94/102.\r\n\r\n25 - 2001.51.02.000046-9 JOSE RONALDO DE SEIXAS (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 103. Defiro o prazo requerido por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n26 - 2003.51.02.008604-0 PAULO SALGADO (Adv. CARLA EYER PITANGA DE FREITAS LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Diante da informação de fls. 70/71, apresente a parte credora cópia dos extratos de FGTS do período abrangido pela condenação.\r\n\r\nVindo os extratos, ao SECON-NI para a elaboração da conta que orientará o cumprimento da execução, por coerção, da obrigação de fazer.\r\n\r\nApós, intime-se novamente a CAIXA, para cumprimento da obrigação de fazer, consistente no depósito dos valores calculados na conta vinculada ao FGTS da parte autora em 15 dias, nos termos do art. 461, do CPC. Caso não concorde com os valores, deverá a devedora comprovar o cumprimento da sentença na parte incontroversa, no prazo assinado, e apresentar petição de impugnação, instruída com memória discriminada de cálculos.\r\n\r\n27 - 2004.51.02.001687-9 ELSON TAVARES ROCHA (Adv. ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Diante da informação de fls. 93/94, apresente a parte credora cópia dos extratos de FGTS do período abrangido pela condenação.\r\n\r\nVindo os extratos, ao SECON-NI para a elaboração da conta que orientará o cumprimento da execução, por coerção, da obrigação de fazer.\r\n\r\nApós, intime-se novamente a CAIXA, para cumprimento da obrigação de fazer, consistente no depósito dos valores calculados na conta vinculada ao FGTS da parte autora em 15 dias, nos termos do art. 461, do CPC. Caso não concorde com os valores, deverá a devedora comprovar o cumprimento da sentença na parte incontroversa, no prazo assinado, e apresentar petição de impugnação, instruída com memória discriminada de cálculos.\r\n\r\n28 - 2004.51.02.004361-5 VALDA VIANNA DA SILVEIRA (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Regularmente intimada a Ré/CEF noticiou o adimplemento de sua obrigação e trouxe documentos (fls. 115/125). Ouvida, a parte autora confirma o cumprimento do julgado (fl. 128). \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2004.51.02.004631-8 CARLOS ALBERTO DE SOUZA PEREIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Diante da informação da CEF de fls. 82/83, apresente a parte credora as cópia dos extratos de FGTS do período abrangido pela condenação, em 60 (sessenta) dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nVindo os extratos, à SECON-NI para a elaboração da conta que orientará o cumprimento da execução, por coerção, da obrigação de fazer.\r\n\r\nApós, intime-se novamente a CAIXA, para cumprimento da obrigação de fazer, consistente no depósito dos valores calculados na conta vinculada ao FGTS da parte autora em 15 dias, nos termos do art. 461, do CPC. Caso não concorde com os valores, deverá a devedora comprovar o cumprimento da sentença na parte incontroversa, no prazo assinado, e apresentar petição de impugnação, instruída com memória discriminada de cálculos.\r\n\r\n30 - 2004.51.02.005084-0 CARLOS AUGUSTO LOPES ESPINHEIRA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Vistos os autos.\r\n\r\nInstada a Ré/CEF a adimplir voluntariamente sua obrigação (fl. 62), a mesma atendeu à intimação judicial, trazendo documentos (fls. 64/67).\r\n\r\nConcedida vista à parte autora, esta confirmou o cumprimento do julgado e requereu a intimação da parte ré para fins de desbloqueio do valor depositado (fl. 72). \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nNão há que se falar em desbloqueio de valores, haja vista que conforme informação de fl. 64, os valores estão disponibilizados para saque.\r\n\r\nSendo assim, HOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2005.51.02.002062-0 FERNANDO TOLINI JUNIOR (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fl. 117. Defiro o prazo requerido por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n32 - 2006.51.02.000839-9 VERA PEREIRA MUNIZ (Adv. ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000003/2008 . Vistos os autos.\r\n\r\nInstada a Ré/CEF a adimplir voluntariamente sua obrigação (fl. 65), a mesma atendeu à intimação judicial, trazendo documentos (fls. 67/74). Ouvida, a parte autora confirma o cumprimento do julgado (fl. 77). \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n33 - 91.0059425-3 EDICEIA DA SILVA GOMES (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fl. 113. Defiro o desarquivamento e a vista requerida, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n34 - 94.0035834-2 MANOEL FERREIRA LIMA (Adv. SEBASTIAO JORGE LIMA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000001/2008 . A parte ré promoveu a execução referente aos honorários advocatícios em face da parte autora.\r\n\r\nRegularmente intimada a parte autora noticiou o adimplemento de sua obrigação e trouxe documentos (fls. 102/104). \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO o pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n35 - 2006.51.02.001973-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA) x SINOBILINA RODRIGUES PEREIRA E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001427/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar o prosseguimento da execução, no valor apurado pelo Contador Judicial, fls. 36/43, de R$ 5.507,54 para JOSÉ RIBEIRO VELASCO, R$ 233,18 para JOSÉ VIEGAS DE CARVALHO, R$ 233,18 para MARIA VILMA MOREIRA, R$ 233,18 para ZILA MENDES DE AZEVEDO, R$ 233,18 para VERÔNICA MARIA DE JESUS SILVA, R$ 233,18 para VALDELINA DE AZEVEDO PEREIRA, R$ 233,18 para WANDA DA SILVA COSTA, R$ 233,18 para ANTONIO LUIZ RIBEIRO, R$ 2.478,27 para ANNA DIVA GOMES FERREIRA e R$ 1.220,30 para SINOBILINA RODRIGUES PEREIRA, e honorários advocatícios de R$ 1.083,84 (10% da soma dos autores acima), em outubro de 2007.\r\n\r\nSem custas, ex vi do art. 7.º da Lei n.º 9289/96. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, face à sucumbência recíproca. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, traslade-se cópia desta para os autos do processo n.º 91.0056770-1, bem como dos cálculos de fls. 36/43, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2006.51.02.004460-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x LUIZ CARLOS FERNANDES DA CONCEICAO (Adv. CARLOS ERALDO LOPES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001428/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido para determinar o prosseguimento da execução, no valor apurado pela Contadoria Judicial de fls. 14/21, de R$ 3.419,48 (principal) e R$ 341,95 (honorários advocatícios), em outubro de 2007.\r\n\r\nSem custas, ex vi do art. 7.º da Lei n.º 9289/96.\r\n\r\nCondeno o embargante em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o alegado excesso de execução.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, traslade-se cópia desta para os autos do processo n.º 93.0080289-5, bem como dos cálculos de fls. 14/21, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2006.51.02.004466-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS) x OLIBIO LOPES ESTRELA E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001429/2007 . ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido para determinar o prosseguimento da execução, no valor apurado pelo Contador Judicial, fls. 30/60, de R$ 20.214,08 (principal) e R$ R$ 1.010,70 (honorários advocatícios), em outubro de 2007.\r\n\r\nSem custas, ex vi do art. 7.º da Lei n.º 9289/96. Condeno o embargante em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o alegado excesso de execução.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, traslade-se cópia desta para os autos do processo n.º 91.0055310-7, bem como dos cálculos de fls. 30/60, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.\r\n\r\n38 - 2006.51.02.004473-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO) x MARIA DA PENHA DE FREITAS (Adv. TANIA MARIA BARRETO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001430/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar o prosseguimento da execução, no valor apurado pelo Contador Judicial, fls. 26/35, de R$ 41.749,78 (principal) e R$ 2.087,49 (honorários advocatícios), em dezembro de 2007.\r\n\r\nSem custas, ex vi do art. 7.º da Lei n.º 9289/96.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, ante a sucumbência recíproca. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, traslade-se cópia desta para os autos do processo n.º 2003.5152012281-0, bem como dos cálculos de fls. 26/35, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.02.000121-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x JUANESIA DE MOAES PALMA (Adv. JORGE IPOJUCAN DA COSTA PINTO JUNIOR, FERNANDA MEDINA DA CUNHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001452/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar o prosseguimento da execução, no valor apurado pelo Contador Judicial, fls. 29/43, pois atualizado, de R$ 80.592,85 (principal) e R$ 8.067,79 (honorários advocatícios), em outubro de 2007.\r\n\r\nSem custas, ex vi do art. 7.º da Lei n.º 9289/96. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, traslade-se cópia desta para os autos do processo n.º 89.0045044-1, bem como dos cálculos de fls. 29/43, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.02.000124-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x GODOFREDO ALVES ARAUJO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001447/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido para determinar o prosseguimento da execução, no valor apurado pela Contadoria Judicial, fls. 20/25, pois atualizado, de R$ 2.521,07 (principal), em agosto de 2007.\r\n\r\nSem custas, ex vi do art. 7.º da Lei n.º 9289/96. \r\n\r\nCondeno o embargante em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o alegado excesso de execução.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, traslade-se cópia desta para os autos do processo n.º 93.0080854-0, bem como dos cálculos de fls. 20/25, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTendo em vista a notícia de óbito do autor, ora embargado, promova o patrono do mesmo, nos autos principais, a habilitação dos interessados.\r\n\r\n41 - 2007.51.02.000332-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x EUNICE PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. DALVA DE LACERDA SAMPAIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001451/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar o prosseguimento da execução, no valor apurado pela Contadoria do Juízo, pois atualizado, fls. 19/26, de R$ 384,36 (principal) e R$ 49,61 (honorários advocatícios), em outubro de 2007.\r\n\r\nSem custas, ex vi do art. 7.º da Lei n.º 9289/96.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, traslade-se cópia desta para os autos do processo n.º 90.0035935-0, bem como dos cálculos de fls. 19/26, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.02.001161-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x JOSE AUGUSTO MARINS (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar o prosseguimento da execução, no valor apurado pelo Contador Judicial, pois atualizado, fls. 17/23, de R$ 20.700,86 (principal) e R$ 1.035,04 (honorários advocatícios), em outubro de 2007.\r\n\r\nSem custas, ex vi do art. 7.º da Lei n.º 9289/96.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, traslade-se cópia desta para os autos do processo n.º 2004.5152000260-2, bem como dos cálculos de fls. 17/23, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.02.001166-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x ROSANGELA DE OLIVEIRA BATISTA (Adv. DILMA ROSA DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001453/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar o prosseguimento da execução, no valor apurado pelo Contador Judicial, pois atualizado, fls. 15/21, de R$ 27.035,97 (principal) e R$ 1.351,80 (honorários advocatícios), em outubro de 2007.\r\n\r\nSem custas, ex vi do art. 7.º da Lei n.º 9289/96.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, traslade-se cópia desta para os autos do processo n.º 2004.5152000233-0, bem como dos cálculos de fls. 15/21, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.02.001434-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x JANDIRA DE CARVALHO BARBOSA (Adv. JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR, ARINILTA RIBEIRO CAETANO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001454/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido para determinar o prosseguimento da execução, no valor apurado pelo Contador Judicial, fls. 118/125 do apenso, de R$ 36.216,08 (principal) e R$ 3.621,61 (honorários advocatícios), em setembro de 2006.\r\n\r\nSem custas, ex vi do art. 7.º da Lei n.º 9289/96.\r\n\r\nCondeno o embargante em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o alegado excesso de execução.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, traslade-se cópia desta para os autos do processo n.º 90.0033907-3, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n45 - 97.0045027-9 SINDICATO DOS TRABALHADORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - SINTUFF E OUTROS (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANA LUCIA DA ROCHA, CYRO MARCOS COUTINHO JANNOTTI SILVA). . Fls. 2695, 3702 e 3707. Anote-se.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe se tem interesse em renunciar ao montante excedente a 60 salários-mínimos, em relação aos litisconsortes elencados às fls. 3709/3711, apresentando, em caso positivo, declaração expressa, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se ainda o SINTUFF de que os créditos relativos aos RPVs requisitados, encontram-se disponíveis, devendo os beneficiários dirigirem-se à qualquer agência da CEF, munidos de identidade e CPF para efetuarem os saques. Cabe ao referido Sindicato comunicar aos seus substituídos acerca dos depósitos\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n46 - 99.0202604-4 MARIO COSTA E OUTRO (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nAbra-se novo volume a partir deste despacho.\r\n\r\nA parte dispositiva da sentença (fl. 178) transitada em julgado (fl. 206v) impõe ao Autor o ônus de apresentar seus comprovantes de rendimento desde a data do ajuizamento da demanda (06.05.99), ou da data do requerimento administrativo junto à CEF, o que não foi comprovado nos autos.\r\n\r\nPor outro lado, os cálculos e documentos apresentados (fls. 226/231 e 256/258) não são suficientes para individualizar e quantificar o montante executável.\r\n\r\nDe fato, a sentença entendeu, na esteira da jurisprudência do STJ, ser o PES aplicável unicamente aos encargos mensais, caso em que a parte autora deverá apresentar seus comprovantes de renda, mês a mês, de todo o período judicialmente questionado.\r\n\r\nOra, a execução, tanto na sistemática anterior quanto na atual (após a Lei 11.232/2005), somente se inicia quando o interessado a promove de modo regular, em consonância com o título judicial que a legitima.\r\n\r\nAssim, devem ser apresentados não apenas os cálculos e sua correta evolução, como também os elementos que lhe dão suporte, no caso em tela, os já citados comprovantes de renda.\r\n\r\nDo exposto, para fins de execução do julgado deverá a parte autora:\r\n\r\n1-trazer aos autos cópia do requerimento administrativo de revisão de índice apresentado junto à CEF, que comprove a insurgência da autora quanto à prestação cobrada, se for o caso;.\r\n\r\n2-apresentar os comprovantes de renda (declaração de imposto de renda ou declaração de vencimentos fornecida pela fonte pagadora) desde o ano de 1994 ou da data do requerimento administrativo junto à CEF, se for o caso;\r\n\r\n3-fornecer os cálculos, com base na sentença, em que constem a renda da parte autora, indicada mês a mês, o valor da prestação devida, valor da prestação paga, valor da diferença (tudo em valores históricos) e valor da diferença atualizada (com total geral consolidado) pelo índice da tabela de precatórios, acompanhados dos elementos utilizados na elaboração da conta, além daqueles dos itens 1 e 2.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias. A parte autora deverá apresentar cópia para instruir a contrafé do mandado.\r\n\r\nTorno sem efeito as citações realizadas.\r\n\r\nRevogo o parágrafo 6º da decisão de fl. 241, em relação à multa fixada.\r\n\r\nConsidero prejudicadas as petições de fls. 236, 245/246 e 263, juntadas pela CEF e de fls. 210/211, 251/252, 254/255, 260/261 e 298/301, juntadas pela parte autora. \r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 99.0204748-3 ROSA AMELIA BRASIL PIMENTA (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Tendo em vista que a parte autora não cumpriu o item 3 do despacho de fl 227, com relação ao oferecimento dos cálculos dos valores que entende devidos, faculto à CEF prazo de 30 (trinta) dias para que apresente os cálculos de liquidação do julgado, iniciando-se a conta a partir da data do ajuizamento da ação - 06/08/1999 (art 475 -B, § 1º do CPC).\r\n\r\nA CEF deverá utilizar-se dos contracheques juntados pela parte autora (fls 230/255) e elaborar a conta nos termos do julgado, de forma que conste em cada coluna, a renda recebida pela parte autora mensalmente, o valor da prestação devida, o valor da prestação paga e a diferença apurada, todos em valores históricos. Ao final deverá apresentar o valor total da diferença atualizada pelo índice da tabela de precatórios (Lei nº 6899/81).\r\n\r\nCaso o resultado da conta seja positivo, fica desde já a CEF autorizada a deduzir o montante obtido, do saldo devedor da parte autora, juntando aos autos planilha demonstrativa da operação e saldo final resultante.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de todo o processado.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n48 - 97.0044330-2 FRANCISCO CESAR ALEIXO DOS SANTOS (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Dê-se vista à CEF para que informe se foram efetuados depósitos em relação ao contrato habitacional discutido nestes autos e, em caso positivo, manifeste-se acerca do requerimento de levantamento dos referidos depósitos pela parte autora (fl. 230). Prazo: 10 )dez) dias.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n49 - 2001.51.02.001840-1 EDGARD JULIAO WASILEWSKI (Adv. LUCIA BENEDITA LAURINDO) x JOSE FERREIRA ANDRADE E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001426/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 87,31. Custas para Recurso - Réu: R$ 87,31. . ANTE O EXPOSTO, EXTINGO O PROCESSO sem julgamento do mérito por impossibilidade jurídica do pedido, na forma do artigo 295, parágrafo único, III c/c art. 267, I, ambos do CPC. Condeno os autores em honorários advocatícios, em favor da UNIÃO, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, atualizado. Sem condenação em relação aos demais réus, pois nenhum deles chegou a ser citado.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nÀ SEDNI para incluir, no pólo ativo, TELMA REGINA SANSANA WASILEWSKI e, no pólo passivo, a UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n50 - 91.0141688-0 JOSE THOMAZ DOS SANTOS (Adv. JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 96:\r\n\r\n(...) Dê-se vista às partes no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n51 - 90.0032788-1 ECY DUARTE CARVALHO E OUTROS (Adv. JOSE MAGALHAES PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 456:\r\n\r\n(...) Dê-se vista à parte autora, por 15 (quinze) dias, a fim de promover a execução do julgado.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 90.0034740-8 LAURO DE PINHO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 164/165:\r\n\r\n(...) Dê-se vista às partes por 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, diligencie a Secretaria o lançamento dos dados necessários ao envio das RPV's.\r\n\r\nConfirmado o envio, suspenda-se o andamento deste processo até a comunicação do depósito das verbas solicitadas.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n53 - 99.0208197-5 ABILIO FERNANDES DAS NEVES NETO (Adv. JOSE SANTOS DE JESUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . ... abra-se vista à parte autora por 10(dez) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 406847"
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                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000008\r\n\r\nExpediente do dia 20/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.02.006730-0 ZILMAR GOMES DA CUNHA FILHO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 96.0035652-1 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv. ARNOLDO WALD FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . No caso vertente, sendo o autor parte sucumbente, não há que se falar em execução de valores pretéritos. Isto posto, diante do silêncio da UF/FN, que mesmo instada as fls 385/386 manteve-se inerte, arquivem-se com baixa mediante prévia intimação das partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 95.0054642-6 MARIA DA GLORIA ANTUNES SALGADO (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ciência às partes de que os autos se encontram na Secretaria do Juízo por força da O.S. no. 01 de 19/05/2000 do Exmo. Sr. Vice-Presidente do TRF da 2a. Região. Decorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se o feito até que venha aos autos notícia do julgamento do agravo.\r\n\r\n4 - 2003.51.02.008109-0 JARBAS PECANHA (Adv. ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Intime-se o executado, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente de que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 97.0046138-6 ALDEMIR DA SILVA CORREA E OUTROS (Adv. LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Ad cautelam, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n6 - 97.0046833-0 CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA (Adv. CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA) x JOSE LUIZ CORREA E OUTRO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ad cautelam, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n7 - 97.0121096-4 ADMILSON BUENO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Trata-se de execução de julgado em que a União Federal foi condenada a incorporar aos vencimentos dos autores o índice de 28,86% a partir de janeiro de 1993. \r\n\r\nNo caso vertente, a União comprovou a realização de transação judicial com alguns autores, o que resultou a exclusão do feito dos autores contemplados. \r\n\r\nA fim de possibilitar o prosseguimento do feito em relação aos autores remanescentes, determinei a apresentação, pela União, do relatório do SIAPE, que contém as diferenças devidas, mês a mês, a título de complementação do reajuste de 28,86%, considerando os valores já incorporados aos vencimentos. \r\n\r\nEncaminhados os autos ao contador judicial, foram realizados os cálculos das diferenças devidas a partir de janeiro de 1993 (observada a prescrição qüinqüenal). \r\n\r\nCitada a União na forma do art. 730, esta não opôs embargos. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO contador judicial utilizou-se, na realização da conta, do valor das diferenças devidas informadas pela União, ou seja, aquele correspondente à complementação do índice de 28,86%. \r\n\r\nDessa forma, declaro devidos os valores a seguir: R$ 17.465,77 (WALCIR CHAPETTA); R$ 12.011,54 (ÁLVARO JOSÉ DE PAIVA); R$ 28.020,33 (LUIZ HENRIQUE SIQUEIRA DE SÁ); e R$ 2.874,88 (DRA. ADRIANA MONTEIRO V. FIORANI). \r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente, expeça(m)-se a(s) requisição(ões), mediante a apresentação de cópia do CPF e identidade do(s) Credor(es) e seu advogado. Após, intimem-se as partes sobre o teor da(s) requisição(ões). Por derradeiro, aguarde-se notícia do pagamento.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 93.0084804-6 MARIA OCTAVIA VIGNALATS RIBEIRO LEDA (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x MARILUZIA DE MOURA CASTRO (Adv. CATIA SIMONE DA SILVA SANTOS). . Trata-se de execução de julgado que constituiu, em favor da Autora, 50% da Pensão Militar por morte de seu ex-companheiro, a contar da data do óbito, corrigidos monetariamente. \r\n\r\nComprovada a implantação foram os autos encaminhados à Contadoria judicial, a qual realizou a conta em conformidade com a decisão, bem como com os demonstrativos dos atrasados, fornecidos pelo Ministério do Exército.\r\n\r\nO cálculo foi iniciado em 01/06/90, data do óbito, incluindo juros de 6% ao ano, a partir da citação, correção monetária sobre as prestações devidas contadas do inadimplemento de cada uma e honorários de 5% sobre a condenação. \r\n\r\nCitada a União na forma do art. 730, esta não opôs Embargos.\r\n\r\nNo caso vertente, a Contadoria Judicial apurou ser devido à Autora o valor de R$ 253.136,15 e R$ 25.313,61 a título de honorários sucumbenciais. Porém, o representante legal da Autora pugnou pela reserva de seus honorários contratuais no percentual de 35%. \r\n\r\nAnte o exposto, declaro devidos os valores: R$ 164.538,49 (MARIA OCTAVIA VIGNALATS RIBEIRO LEDA) e R$ 88.597,65 referente aos honorários contratuais (DR. GERALDO FERREIRA DA SILVA). Diante do noticiado falecimento do advogado que atuou na fase de execução, DR. MAURO CHOLODOVSKY LUZ, sem que viessem aos autos pedido de habilitação de herdeiros, deixo de homologar o valor correspondente aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nIsto posto, diante do certificado à fl. 238, e verificando-se a evidência de rasura na cópia do contrato de honorários de fl. 237, deve a parte Autora ser pessoalmente cientificada sobre o teor desta decisão, a fim de manifestar sua expressa concordância com o pedido de reserva formulado, ficando a mesma advertida de que o seu silêncio, no prazo de 5 (cinco) dias, importará na redução de seu crédito em 35%, valor que será destinado ao seu advogado por força do contrato de honorários firmado. \r\n\r\nPublique-se na imprensa oficial. Intime-se pessoalmente a parte Autora sobre o teor desta decisão, encaminhando-se cópia de fls. 236/238.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente, expeça(m)-se a(s) requisição(ões), mediante a apresentação de cópia do CPF e identidade do(s) Credor(es) e seu advogado. Por derradeiro, aguarde-se notícia do pagamento.\r\n\r\n9 - 96.0030530-7 SELMA SONIA DE MOURA (Adv. JOAO CORREA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Trata-se de execução de julgado que constituiu em favor da Autora, filha de ex-combatente integrante da Marinha Mercante, o direito à reversão da pensão especial a partir do falecimento de sua mãe, janeiro de 1992, a qual percebia os proventos de viúva de militar.\r\n\r\nA fim de possibilitar a elaboração da conta foram apresentados, pelo Ministério da Marinha, documentos contendo os valores devidos à Autora, mês a mês.\r\n\r\nComprovada a implantação, foram os autos encaminhados à Contadoria judicial a qual realizou a conta de fl. 161/164 dos autos principais. \r\n\r\nCitada a União na forma do art. 730, esta não opôs Embargos à Execução.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nAnte ao exposto, declaro devidos os valores: R$ 8.822,00 (SELMA SONIA DE MOURA); e R$ 441,10 (DR. JOÃO CORREA). \r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente, expeça(m)-se a(s) requisição(ões), mediante a apresentação de cópia do CPF e identidade do(s) Credor(es) e seu advogado. Após, intimem-se as partes sobre o teor da(s) requisição(ões). Por derradeiro, aguarde-se notícia do pagamento.\r\n\r\n10 - 97.0046081-9 ALMIR VIEIRA DA COSTA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Ad cautelam, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n11 - 98.0025081-6 ERNANDES DA SILVA COELHO E OUTROS (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO, RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA) x BANCO DO RIO GRANDE DO SUL (Adv. MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES) x BANCO BAMERINDUS S/A (Adv. ANDRE RODRIGUES CALDAS) x CITIBANK N/A (Adv. CESAR DE ALMEIDA BARBOSA). . No caso vertente, a execução prossegue apenas para os autores José Ribeiro e Wanderley, posto que em relação aos demais já houve cumprimento espontâneo do julgado. Em relação aos mencionados autores, a CEF afirma a existência de adesão a acordo em sede administrativa, sem entretanto, comprovar o fato. Desse modo, foram ao autos à contadoria judicial, que suscitou dúvida em relação à aplicação de juros na conta, posto que o julgado não assegura explicitamente a sua incidência. Desse modo, visando a suprir a omissão do julgado, determino a remessa do feito à contadoria judicial para que realize a conta em relação a José e Wanderley, valendo-se dos índices oficiais de juros moratórios aplicáveis na forma prescrita pelo código civil vigente. Outrossim, deve a contadoria judicial conferir as contas da CEF, em relação aos valores já pagos. Após, à CEF para dar cumprimento ao julgado.\r\n\r\n12 - 2006.51.02.003619-0 PADARIA NACIONAL E CONFEITARIA LTDA. EPPA. (Adv. WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Diga a CEF sobre fls. 194/195. 2- Oficie-se à Junta Comercial do Estado do Mato Grosso (fl. 99) requisitando as informações de fl. 90.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n13 - 2001.51.02.000364-1 CARLOS ANTONIO PINHEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x JOSE GERALDO DA TRINDADE (Adv. MARCO ANTONIO DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a produção de prova pericial contábil.\r\n\r\nNomeio, como perito do Juízo, o Sr. Antonio Carlos Gomes Bonfadini, com endereço conhecido pela secretaria deste Juízo, que deverá responder aos seguintes quesitos, além daqueles apresentados pelas partes: \r\n\r\n(1) Considerando o valor da prestação inicial e o valor da prestação cobrada pela CEF quando da apresentação de defesa, indique o percentual de comprometimento da renda dos autores quando do início do contrato e quando da cobrança da última parcela antes do ajuizamento da presente e ainda do valor atual cobrado de cada prestação;\r\n\r\n(2)Informe o perito se as condições de reajustes contratuais estão sendo observadas pela CEF no cálculo da evolução do financiamento. Indique ainda se os índices utilizados são compatíveis com os índices de reajuste recebidos pelos autores (se não for possível, compare com os de sua categoria, devendo indicar a fonte das informações utilizadas);\r\n\r\n(3) Demonstre com base na resposta anterior o valor que entende correto da prestação com base no contrato. Deve o perito observar a limitação do comprometimento da renda do mutuário que deve permanecer idêntica à originalmente contratada e informar se há necessidade de diferimento do prazo do contrato; (sugiro que o diferimento do prazo seja analisado como resultado da avaliação conjunta da prestação e do saldo devedor, nos casos em que se configurar um financiamento impagável no prazo normal pactuado);\r\n\r\n(4) Quanto ao saldo devedor, indique o perito o critério utilizado pela CEF e se este é matematicamente compatível com o contrato;\r\n\r\n(5) Demonstre a amortização do saldo devedor com base na Tabela Price e se ocorresse primeiro a amortização e depois a atualização do saldo devedor;\r\n\r\n(6) Informe se os valores depositados incluem encargos de mora e se estão completos desde o ajuizamento;\r\n\r\n(7) Indique separadamente nos cálculos o que corresponde a valores devidos em função do sistema gradiente, se este tiver sido aplicado ao caso;\r\n\r\n(8)Por fim, esclareça como deve dar-se a fixação das prestações vincendas nos termos do contrato, indicando ainda o saldo devedor vencido, deduzidos os depósitos;\r\n\r\n(9)Informe qual o montante total dos juros que foram incorporados ao saldo devedor, devido a amortizações negativas, atualizado pelo mesmo índice de correção do saldo devedor;\r\n\r\n(10) Informe o valor total do saldo devedor corrigido, sendo expurgadas todas as parcelas de juros que foram incorporadas ao saldo devedor, devido a amortizações negativas;\r\n\r\n(11)Efetuar novos cálculos de desenvolvimento do financiamento com os seguintes critérios:\r\n\r\nConsiderar um percentual de amortização mínimo do saldo devedor igual ao percentual do saldo devedor previsto de ser amortizado com cada prestação no Sistema Price, considerando a mesma taxa de juros e prazo de resgate do financiamento em questão;\r\n\r\nCaso a prestação seja insuficiente para essa amortização, considerar a prestação integralmente para amortização;\r\n\r\nComputar as parcelas de juros porventura não pagos em uma conta a parte, com atualização pelo mesmo índice empregado para correção do saldo devedor;\r\n\r\nTotalizar o saldo devedor com o montante de juros não pagos.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentar os seus quesitos e nomearem assistentes técnicos, se desejarem. Após, intime-se o perito para que apresente sua estimativa de honorários.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n14 - 95.0054880-1 MARIA ETELVINA SERRANO FUNDAO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Trata-se de execução de sentença, confirmada em sede recursal, que determinou, a partir de novembro de 1988, segundo o que dispunham os parágrafos 4o e 5o, do art. 40, da Constituição Federal, antiga redação, a modificação dos valores de pensão de viúva, para o correspondente à totalidade dos vencimentos do servidor em exercício no cargo em que faleceu o seu cônjuge. Além disso, o título judicial condenou a UNIÃO a pagar as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a partir de 01/01/91, respeitado o prazo prescricional, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 6% ao ano, a partir da citação. Os honorários advocatícios foram arbitrados em 5% sobre o valor da condenação. A fim de possibilitar a realização da conta, foram os autos ao contador judicial. Citada a União Federal na forma do artigo 730 do CPC, esta não opôs embargos. É o breve relatório, passo a decidir: Para encontrar os valores devidos, a contadoria judicial se utilizou das importâncias informadas pela União Federal/Ministério da Marinha, referentes aos valores devidos ao instituidor da pensão “como se vivo fosse”, a partir de outubro de 1988. Os valores efetivamente pagos foram informados pelo mesmo órgão. As diferenças foram encontradas deduzindo-se, dos valores devidos, aqueles efetivamente recebidos, corrigidas pelo que determina a Lei 6.899/81, a partir do inadimplemento de cada prestação, e acrescidas com juros de mora de 6% ao ano, a partir da citação. Os honorários advocatícios foram encontrados na base de 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nTodavia, o acórdão de fl. 74 limitou a responsabilidade da União às parcelas vencidas a partir de 01/01/1991. A conta de fls. 153/156 abrange parcelas vencidas desde 09/1990. Destarte, devem ser excluídos os valores vencidos em 1990, sob pena de ofensa à coisa julgada. A soma das parcelas referentes aos meses de setembro a dezembro de 1990 totaliza R$ 5.735,36 (setembro: R$ 1.295,14; outubro: R$ 1.683,45; novembro: R$ 1.313,48; e dezembro: R$ 1.443,29). Abatendo o valor do total apurado, chega-se ao valor total devido de R$ 121.883,52 acrescidos de R$ 6.094,17 a título de honorários.\r\n\r\nPortanto, declaro devidos os valores a seguir: R$ 121.883,52 (MARIA ETELVINA SERRANO FUNDÃO); e R$ 6.380,94 (DR. ADILSON MARTINS GOMES). Com o trânsito em julgado desta decisão, expeça-se Precatório/RPV, mediante apresentação dos documentos de identidade e CPF dos Autores, bem como do advogado. Após, aguarde-se o pagamento.\r\n\r\n15 - 96.0031423-3 MARIA HELENA DE CARVALHO PEREIRA (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001143/2007 . 1- Tendo em vista o documento de fl. 184, oficie-se, à TELEMAR requisitando informações sobre as 36 últimas remunerações pagas a Antonio José de Souza Pereira, falecido em 1978. Encaminhe cópia de fls. 184/186.\r\n\r\n2- Outrossim, tendo em vista o documento de fl. 141, diga o INSS se o benefício é complementado pela União.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 96.0033388-2 CONDOMINIO DO EDIFICIO BISPO DOM JOSE REP/ POR DARIO ALVES CORREA FILH0 (Adv. JOSE MARQUES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALDIR COSTA). . Embora a FNS - Fundação de Saúde não integre o feito, ad cautelam, intime-o, a fim de que se manifeste sobre o informado pelo autor às fls. 477 e 478. Intime-se, igualmente, o INSS.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n17 - 91.0140496-2 ALCIDIO OLIVIO DE LIMA (Adv. ACRISIO DE MORAES REGO BASTOS, SILVIA REGINA DA SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO R. M. SIQUEIRA). . Os autos encontram-se desarquivados à disposição da parte Autora, pelo prazo de 10 dias. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa, independente de novas intimações.\r\n\r\n18 - 93.0083132-1 AIRTON VIEIRA DE PAULA ARANTES (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Os autos encontram-se desarquivados à disposição da parte Autora, pelo prazo de 10 dias. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa, independente de novas intimações.\r\n\r\n19 - 94.0030078-6 CARMEN SOARES FONTES (Adv. ACRISIO DE MORAES REGO BASTOS, SILVIA REGINA DA SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO R. M. SIQUEIRA). . Os autos encontram-se desarquivados à disposição da parte Autora, pelo prazo de 10 dias. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa, independente de novas intimações.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n20 - 97.0046946-8 CARLOS ALBERTO FERRARI TESTAHY E OUTRO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA, RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Os autos encontram-se desarquivados à disposição da parte Autora, pelo prazo de 10 dias. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa, independente de novas intimações.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2007.51.02.001649-2 OSWALDO DOS SANTOS PENHA (Adv. EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n22 - 89.0042747-4 NAIR AMORIM DA COSTA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Os autos encontram-se desarquivados à disposição da parte Autora, pelo prazo de 10 dias. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa, independente de novas intimações.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n23 - 94.0033658-6 OTACILIO DA SILVA NASCIMENTO (Adv. CIRLEY CARDOSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Os autos encontram-se desarquivados à disposição da parte Autora, pelo prazo de 10 dias. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa, independente de novas intimações.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 404837"
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                        }
                    },
                    "3ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "411481": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000004\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 98.0206706-7 FRANCISCO JOSE AZEVEDO OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Considerando que a presente ação consta na relação de processos encaminhada pela CEF/EMGEA para a realização do Mutirão de conciliação, designo o dia 18/02/2008, às 14:40 hs, para a realização da audiência. Intimem-se as partes.\r\n\r\n2 - 99.0202605-2 SORAYA REIS DE MIRANDA (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Considerando que a presente ação consta na relação de processos encaminhada pela CEF/EMGEA para a realização do Mutirão de conciliação, designo o dia 18/02/2008, às 14:00 hs, para a realização da audiência. Intimem-se as partes.\r\n\r\n3 - 99.0205630-0 CLAUDIO GOMES DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Considerando que a presente ação consta na relação de processos encaminhada pela CEF/EMGEA para a realização do Mutirão de conciliação, designo o dia 18/02/2008, às 10:00 hs, para a realização da audiência. Intimem-se as partes.\r\n\r\n4 - 99.0206986-0 FRANCISCO ALVARO DE SOUZA LARANJEIRA (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Considerando que a presente ação consta na relação de processos encaminhada pela CEF/EMGEA para a realização do Mutirão de conciliação, designo o dia 18/02/2008, às 15:20 hs, para a realização da audiência. Intimem-se as partes.\r\n\r\n5 - 99.0207641-6 FRANCISCO DE ASSIS REIS E OUTROS (Adv. OLIVIER FERREIRA PINTO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando que a presente ação consta na relação de processos encaminhada pela CEF/EMGEA para a realização do Mutirão de conciliação, designo o dia 18/02/2008, às 14:00 hs, para a realização da audiência. Intimem-se as partes.\r\n\r\n6 - 2000.51.02.000545-1 ADRIANA ALVES VIDAL (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando que a presente ação consta na relação de processos encaminhada pela CEF/EMGEA para a realização do Mutirão de conciliação, designo o dia 18/02/2008, às 11:20 hs, para a realização da audiência. Intimem-se as partes.\r\n\r\n7 - 2000.51.02.000951-1 FABIO MATTOS AGRA E OUTRO (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ, CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Considerando que a presente ação consta na relação de processos encaminhada pela CEF/EMGEA para a realização do Mutirão de conciliação, designo o dia 18/02/2008, às 16:00 hs, para a realização da audiência. Intimem-se as partes.\r\n\r\n8 - 2000.51.02.003534-0 ALOISIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARLOS AFONSO HARTMANN). . Considerando que a presente ação consta na relação de processos encaminhada pela CEF/EMGEA para a realização do Mutirão de conciliação, designo o dia 18/02/2008, às 17:20 hs, para a realização da audiência. Intimem-se as partes.\r\n\r\n9 - 2000.51.02.006177-6 NATANAEL PINTO PAIVA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARIO LIMA WU FILHO). . Considerando que a presente ação consta na relação de processos encaminhada pela CEF/EMGEA para a realização do Mutirão de conciliação, designo o dia 18/02/2008, às 10:00 hs, para a realização da audiência. Intimem-se as partes.\r\n\r\n10 - 2000.51.02.006393-1 ANTONIO CARLOS GOMES MENDES E OUTRO (Adv. KARINA CASTELLOES MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando que a presente ação consta na relação de processos encaminhada pela CEF/EMGEA para a realização do Mutirão de conciliação, designo o dia 18/02/2008, às 14:40 hs, para a realização da audiência. Intimem-se as partes.\r\n\r\n11 - 2001.51.02.000995-3 LILIA MUNIZ BERRIEL (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando que a presente ação consta na relação de processos encaminhada pela CEF/EMGEA para a realização do Mutirão de conciliação, designo o dia 18/02/2008, às 16:40 hs, para a realização da audiência. Intimem-se as partes.\r\n\r\n12 - 2001.51.02.002190-4 MARCIA HAZAN RIBEIRO SANT'ANNA E OUTRO (Adv. GENTIL PORTELA CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARIO LIMA WU FILHO). . Considerando que a presente ação consta na relação de processos encaminhada pela CEF/EMGEA para a realização do Mutirão de conciliação, designo o dia 18/02/2008, às 12:00 hs, para a realização da audiência. Intimem-se as partes.\r\n\r\n13 - 2003.51.02.002656-0 HELCIO SILVEIRA FARIA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, FLAVIA SARDENBERG CAMPISTA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que a presente ação consta na relação de processos encaminhada pela CEF/EMGEA para a realização do Mutirão de conciliação, designo o dia 18/02/2008, às 17:20 hs, para a realização da audiência. Intimem-se as partes.\r\n\r\n14 - 2003.51.02.003069-0 OSVALDO MANSAN E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . Considerando que a presente ação consta na relação de processos encaminhada pela CEF/EMGEA para a realização do Mutirão de conciliação, designo o dia 18/02/2008, às 11:20 hs, para a realização da audiência. Intimem-se as partes.\r\n\r\n15 - 2004.51.02.002050-0 JOAO BATISTA GALENO DOS SANTOS (Adv. FABIO ALVES DE ALENCAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Considerando que a presente ação consta na relação de processos encaminhada pela CEF/EMGEA para a realização do Mutirão de conciliação, designo o dia 18/02/2008, às 16:40 hs, para a realização da audiência. Intimem-se as partes.\r\n\r\n16 - 2004.51.02.003686-6 MAURO CORREA PEREIRA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Considerando que a presente ação consta na relação de processos encaminhada pela CEF/EMGEA para a realização do Mutirão de conciliação, designo o dia 18/02/2008, às 12:00 hs, para a realização da audiência. Intimem-se as partes.\r\n\r\n17 - 2005.51.02.004197-0 MYRIAM PINTO DE ALMEIDA (Adv. MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Considerando que a presente ação consta na relação de processos encaminhada pela CEF/EMGEA para a realização do Mutirão de conciliação, designo o dia 18/02/2008, às 10:40 hs, para a realização da audiência. Intimem-se as partes.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2003.51.52.008808-5 MARIA APARECIDA NASCIMENTO MORAES DE SOUZA (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando que a presente ação consta na relação de processos encaminhada pela CEF/EMGEA para a realização do Mutirão de conciliação, designo o dia 18/02/2008, às 10:40 hs, para a realização da audiência. Intimem-se as partes.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n19 - 2001.51.02.000307-0 ANTONIO CARLOS GOMES MENDES E OUTRO (Adv. KARINA CASTELLOES MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando que a presente ação consta na relação de processos encaminhada pela CEF/EMGEA para a realização do Mutirão de conciliação, designo o dia 18/02/2008, às 14:40 hs, para a realização da audiência. Intimem-se as partes.\r\n\r\n20 - 2002.51.02.003311-0 FABIO MATTOS AGRA E OUTRO (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ, PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Considerando que a presente ação consta na relação de processos encaminhada pela CEF/EMGEA para a realização do Mutirão de conciliação, designo o dia 18/02/2008, às 16:00 hs, para a realização da audiência. Intimem-se as partes.\r\n\r\n21 - 2003.51.02.009268-3 OSVALDO MANSAN E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que a presente ação consta na relação de processos encaminhada pela CEF/EMGEA para a realização do Mutirão de conciliação, designo o dia 18/02/2008, às 11:20 hs, para a realização da audiência. Intimem-se as partes.\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nId: 411481"
                            ],
                            "411792": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000005\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 96.0032654-1 ALCIDES GOMES DE SANTANA E OUTROS (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO, CRISTIANE MELLO DE MIRANDA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x COOHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETROPOLIS LTDA (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x ARKAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv. JORGE LUIS DA SILVA) x PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv. JORGE LUIS DA SILVA) x AFINCO RIO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que o contrato do autor ALCIDES GOMES DE SANTANA consta na relação encaminhada pela CEF/EMGEA para a realização do Mutirão de conciliação, designo o dia 19/02/2008, às 16:00 hs, para a realização da audiência. Intimem-se as partes.\r\n\r\n2 - 98.0206188-3 NADIR CASTELO MARINS E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Considerando que a presente ação consta na relação de processos encaminhada pela CEF/EMGEA para a realização do Mutirão de conciliação, designo o dia 19/02/2008, às 16:40 hs, para a realização da audiência. Intimem-se as partes.\r\n\r\n3 - 99.0200072-0 MARCELO DE ASSIS GUERRA (Adv. SERGIO PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Considerando que a presente ação consta na relação de processos encaminhada pela CEF/EMGEA para a realização do Mutirão de conciliação, designo o dia 19/02/2008, às 17:20 hs, para a realização da audiência. Intimem-se as partes.\r\n\r\n4 - 99.0200143-2 GIAMPIERO BINELLO (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Considerando que a presente ação consta na relação de processos encaminhada pela CEF/EMGEA para a realização do Mutirão de conciliação, designo o dia 19/02/2008, às 14:00 hs, para a realização da audiência. Intimem-se as partes.\r\n\r\n5 - 99.0207545-2 MARILIA DOS SANTOS LOUREIRO E OUTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Considerando que a presente ação consta na relação de processos encaminhada pela CEF/EMGEA para a realização do Mutirão de conciliação, designo o dia 19/02/2008, às 16:40 hs, para a realização da audiência. Intimem-se as partes.\r\n\r\n6 - 2000.51.02.004109-1 LUIS CARLOS SILVA RODRIGUES (Adv. SONIA DA SILVA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MAX ANTONIO PAUL). . Considerando que a presente ação consta na relação de processos encaminhada pela CEF/EMGEA para a realização do Mutirão de conciliação, designo o dia 19/02/2008, às 15:20 hs, para a realização da audiência. Intimem-se as partes.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.023413-7 GEGA CHANGIFO DE CARVALHO (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA, ELMA OLIVEIRA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando que a presente ação consta na relação de processos encaminhada pela CEF/EMGEA para a realização do Mutirão de conciliação, designo o dia 19/02/2008, às 15:20 hs, para a realização da audiência. Intimem-se as partes.\r\n\r\n8 - 2001.51.02.004695-0 SIMONE LESSA BRUM (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando que a presente ação consta na relação de processos encaminhada pela CEF/EMGEA para a realização do Mutirão de conciliação, designo o dia 19/02/2008, às 14:00 hs, para a realização da audiência. Intimem-se as partes.\r\n\r\n9 - 2005.51.02.004073-4 REINALDO GONCALVES ESCOBAR E OUTRO (Adv. FABIO ALVES DE ALENCAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Considerando que a presente ação consta na relação de processos encaminhada pela CEF/EMGEA para a realização do Mutirão de conciliação, designo o dia 19/02/2008, às 17:20 hs, para a realização da audiência. Intimem-se as partes.\r\n\r\n10 - 2006.51.02.004994-8 GEGA CHANGIFO DE CARVALHO (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA, ELMA OLIVEIRA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando que a presente ação consta na relação de processos encaminhada pela CEF/EMGEA para a realização do Mutirão de conciliação, designo o dia 19/02/2008, às 15:20 hs, para a realização da audiência. Intimem-se as partes.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 96.0030849-7 FRANCISCO EDSON DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA, DAVID ARMOND DE ALMEIDA, FABIO ALVES DE ALENCAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Considerando que o contrato do autor FRANCISCO EDSON DO NASCIMENTO consta da relação encaminhada pela CEF/EMGEA para a realização do Mutirão de conciliação, designo o dia 19/02/2008, às 17:20 hs, para a realização da audiência. Intimem-se as partes.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n12 - 98.0205139-0 NELI RIGO GERALDES (Adv. JOSEVALDA SILVA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Considerando que a presente ação consta na relação de processos encaminhada pela CEF/EMGEA para a realização do Mutirão de conciliação, designo o dia 19/02/2008, às 16:00 hs, para a realização da audiência. Intimem-se as partes.\r\n\r\n13 - 99.0203664-3 GIAMPIERO BINELLO (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Considerando que a presente ação consta na relação de processos encaminhada pela CEF/EMGEA para a realização do Mutirão de conciliação, designo o dia 19/02/2008, às 14:00 hs, para a realização da audiência. Intimem-se as partes.\r\n\r\n14 - 2000.51.02.006699-3 LUIS CARLOS SILVA RODRIGUES (Adv. SONIA DA SILVA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MAX ANTONIO PAUL). . Considerando que a presente ação consta na relação de processos encaminhada pela CEF/EMGEA para a realização do Mutirão de conciliação, designo o dia 19/02/2008, às 15:20 hs, para a realização da audiência. Intimem-se as partes.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 411792"
                            ],
                            "411972": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000006\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 93.0081998-4 LUIZ GONCALVES (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando que a presente ação consta na relação de processos encaminhada pela CEF/EMGEA para a realização do Mutirão de conciliação, designo o dia 20/02/2008, às 10:00 hs, para a realização da audiência. Intimem-se as partes.\r\n\r\n2 - 96.0033041-7 LEONAM LEAO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Considerando que o contrato do autor LEONAM LEÃO DE OLIVEIRA consta da relação encaminhada pela CEF/EMGEA para a realização do Mutirão de conciliação, designo o dia 20/02/2008, às 15:20 hs, para a realização da audiência. Intimem-se as partes.\r\n\r\n3 - 96.0074579-0 JAIRO CESAR MATTOSO DO ESPIRITO SANTO E OUTROS (Adv. MARILIA TRUPPEL DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Considerando que o contrato do autor JAIRO CESAR MATTOSO DO ESPIRITO SANTO consta da relação encaminhada pela CEF/EMGEA para a realização do Mutirão de conciliação, designo o dia 20/02/2008, às 17:20 hs, para a realização da audiência. Intimem-se as partes.\r\n\r\n4 - 98.0204580-2 ALEX DE CASTRO (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA, ELIAS CARLOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Considerando que a presente ação consta na relação de processos encaminhada pela CEF/EMGEA para a realização do Mutirão de conciliação, designo o dia 20/02/2008 , às 16:00 hs, para a realização da audiência. Intimem-se as partes\r\n\r\n5 - 99.0201239-6 ABELARDO DE QUEIROZ GUIMARAES FILHO E OUTROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Considerando que a presente ação consta na relação de processos encaminhada pela CEF/EMGEA para a realização do Mutirão de conciliação, designo o dia 20/02/2008, às 11:20 hs, para a realização da audiência. Intimem-se as partes.\r\n\r\n6 - 99.0204467-0 EDELVEQUES DA SILVA FERNANDES (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que a presente ação consta na relação de processos encaminhada pela CEF/EMGEA para a realização do Mutirão de conciliação, designo o dia 20/02/2008 , às 12:00 hs, para a realização da audiência. Intimem-se as partes.\r\n\r\n7 - 2000.51.02.001475-0 EZEQUIEL MONTEIRO DA SILVA NETO (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARIO LIMA WU FILHO). . Considerando que a presente ação consta na relação de processos encaminhada pela CEF/EMGEA para a realização do Mutirão de conciliação, designo o dia 20/02/2008, às 17:20 hs, para a realização da audiência. Intimem-se as partes.\r\n\r\n8 - 2000.51.02.002945-5 BENEDICTO SOZINHO DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv. ERICA DE ALMEIDA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando que a presente ação consta na relação de processos encaminhada pela CEF/EMGEA para a realização do Mutirão de conciliação, designo o dia 20/02/2008, às 16:40 hs, para a realização da audiência. Intimem-se as partes.\r\n\r\n9 - 2000.51.02.006688-9 JOSE CORREA JJUNIOR E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARLOS AFONSO HARTMANN). . Considerando que a presente ação consta na relação de processos encaminhada pela CEF/EMGEA para a realização do Mutirão de conciliação, designo o dia 20/02/2008 , às 12:00 hs, para a realização da audiência. Intimem-se as partes\r\n\r\n10 - 2001.51.02.002799-2 CARLOS JOSE TARDELLI MONTEIRO MELLO E OUTRO (Adv. JOSE DE ARAUJO COUTINHO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando que a presente ação consta na relação de processos encaminhada pela CEF/EMGEA para a realização do Mutirão de conciliação, designo o dia 20/02/2008 , às 14:40 hs, para a realização da audiência. Intimem-se as partes\r\n\r\n11 - 2001.51.02.003788-2 WALTER JORGE CAVALCANTI E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARLOS AFONSO HARTMANN). . Considerando que a presente ação consta na relação de processos encaminhada pela CEF/EMGEA para a realização do Mutirão de conciliação, designo o dia 20/02/2008, às 10:00 hs, para a realização da audiência. Intimem-se as partes.\r\n\r\n12 - 2002.51.02.002311-5 OLYMPIA SIQUEIRA DE CASTRO E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARIO LIMA WU FILHO). . Considerando que a presente ação consta na relação de processos encaminhada pela CEF/EMGEA para a realização do Mutirão de conciliação, designo o dia 20/02/2008, às 11:20 hs, para a realização da audiência. Intimem-se as partes.\r\n\r\n13 - 2003.51.02.004785-9 LUIZ HENRIQUE MARQUES CARDIA E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando que a presente ação consta na relação de processos encaminhada pela CEF/EMGEA para a realização do Mutirão de conciliação, designo o dia 20/02/2008 , às 14:00 hs, para a realização da audiência. Intimem-se as partes\r\n\r\n14 - 2003.51.02.005859-6 SILVIA VIEIRA MACHADO PEREIRA E OUTRO (Adv. OTAVIO BARBOSA CORTES FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Considerando que a presente ação consta na relação de processos encaminhada pela CEF/EMGEA para a realização do Mutirão de conciliação, designo o dia 20/02/2008 , às 14:40 hs, para a realização da audiência. Intimem-se as partes\r\n\r\n15 - 2004.51.02.001420-2 CLEMENTE DO NASCIMENTO NOBREGA E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Considerando que a presente ação consta na relação de processos encaminhada pela CEF/EMGEA para a realização do Mutirão de conciliação, designo o dia 20/02/2008, às 10:40 hs, para a realização da audiência. Intimem-se as partes.\r\n\r\n16 - 2004.51.02.002144-9 TANIA MARA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Considerando que a presente ação consta na relação de processos encaminhada pela CEF/EMGEA para a realização do Mutirão de conciliação, designo o dia 20/02/2008 , às 14:00 hs, para a realização da audiência. Intimem-se as partes\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n17 - 99.0203175-7 ISMAR DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv. MARISA MARQUES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Considerando que a presente ação consta na relação de processos encaminhada pela CEF/EMGEA para a realização do Mutirão de conciliação, designo o dia 20/02/2008 , às 16:00 hs, para a realização da audiência. Intimem-se as partes\r\n\r\n18 - 2001.51.02.003407-8 RYNALDO DE OLIVEIRA BARROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Considerando que a presente ação consta na relação de processos encaminhada pela CEF/EMGEA para a realização do Mutirão de conciliação, designo o dia 20/02/2008, às 11:20 hs, para a realização da audiência. Intimem-se as partes.\r\n\r\n19 - 2001.51.02.005613-0 WALTER JORGE CAVALCANTI E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAX ANTONIO PAUL, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando que a presente ação consta na relação de processos encaminhada pela CEF/EMGEA para a realização do Mutirão de conciliação, designo o dia 20/02/2008, às 10:00 hs, para a realização da audiência. Intimem-se as partes.\r\n\r\n20 - 2002.51.02.003205-0 CARLOS JOSE TARDELLI MONTEIRO MELLO E OUTRO (Adv. JOSE DE ARAUJO COUTINHO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando que a presente ação consta na relação de processos encaminhada pela CEF/EMGEA para a realização do Mutirão de conciliação, designo o dia 20/02/2008 , às 14:40 hs, para a realização da audiência. Intimem-se as partes\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n21 - 93.0084363-0 LUIZ GONCALVES (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando que a presente ação consta na relação de processos encaminhada pela CEF/EMGEA para a realização do Mutirão de conciliação, designo o dia 20/02/2008, às 10:00 hs, para a realização da audiência. Intimem-se as partes.\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nId: 411972"
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                                "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000008\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.52.007838-9 ANTONIO CARLOS DEZERTO CASTANHA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para que esclareça a que se refere o depósito de fl. 260.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2007.51.52.000967-1 CLEUZA REGINA DE BARROS CURCIO (Adv. FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Manifeste-se a parte autora sobre fl. 166, requerendo o que entender devido.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2007.51.52.003388-0 MARCOS NUNES PEREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000004/2008 FOLHA 114/115 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAssim sendo, REJEITO O PEDIDO com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça que ora defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2006.51.52.002130-7 CLENIR PINTO DE FREITAS (Adv. NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\n1. Tendo em vista as informações contidas nas fls. 30/31 e 36/38, informe a parte autora se persiste interesse processual. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem imediatamente conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.02.002711-8 ESPOLIO DE JONAS SAMPAIO DE FARIAS REP/ P/ PAULO CESAR DE MATTOS FARIA (Adv. VANIA CARVALHO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000034/2008 FOLHA 24/25 . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n6 - 2007.51.02.003266-7 JOSE HENRIQUE JACOBI (Adv. JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Recebo o recurso em seus regulares efeitos. \r\n\r\nJunte-se contestação depositada na secretaria do Juizado. \r\n\r\nA recorrida parte ré para, em 10 dias, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n7 - 2007.51.02.003280-1 LEONARDO SARAIVA DA SILVA REIS E OUTRO (Adv. MARCELO GIOVANNI VALENTE MATURANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Recebo o recurso em seus regulares efeitos. \r\n\r\nJunte-se contestação depositada na secretaria do Juizado. \r\n\r\nA recorrida parte ré para, em 10 dias, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n8 - 2007.51.02.003303-9 GABRIELA PIRES PASTORE (Adv. GABRIELA PIRES PASTORE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Recebo o recurso em seus regulares efeitos. \r\n\r\nJunte-se contestação depositada na secretaria do Juizado. \r\n\r\nA recorrida parte ré para, em 10 dias, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.001292-0 MARIA MONSERRATE MATTOS BARROS (Adv. VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000033/2008 FOLHA 02 .\r\n\r\n10 - 2007.51.52.001403-4 SUELY LOPES DE AZEVEDO (Adv. EDGAR FERREIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que foram juntados aos autos alguns extratos da conta de poupança, intime-se a CEF para que, no prazo de 90 dias, elabore os cálculos dos valores devidos ou justifique a impossibilidade. \r\n\r\nOportunamente, será apreciada a reconsideração da sentença extintiva.\r\n\r\n11 - 2007.51.52.001549-0 GIL ABBADE FRANCO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Recebo o recurso em seus regulares efeitos. \r\n\r\nJunte-se contestação depositada na secretaria do Juizado. \r\n\r\nA recorrida parte ré para, em 10 dias, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n12 - 2007.51.52.001550-6 VALERIO AUGUSTO LOPES GOLLO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Recebo o recurso em seus regulares efeitos. \r\n\r\nJunte-se contestação depositada na secretaria do Juizado. \r\n\r\nA recorrida parte ré para, em 10 dias, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.001578-6 HELIA TORRES ALVES (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Recebo o recurso em seus regulares efeitos. \r\n\r\nJunte-se contestação depositada na secretaria do Juizado. \r\n\r\nA recorrida parte ré para, em 10 dias, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n14 - 2007.51.52.001593-2 LAURA ODDO NOGUEIRA (Adv. JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Indefiro o pedido de reconsideração da decisão que extinguiu o feito por seus próprios e jurídicos fundamento. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n15 - 2007.51.52.001594-4 JORGE EDUARDO RODRIGUES MAIA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Recebo o recurso em seus regulares efeitos. \r\n\r\nJunte-se contestação depositada na secretaria do Juizado. \r\n\r\nA recorrida parte ré para, em 10 dias, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n16 - 2007.51.52.001660-2 LETICIA PACHECO DE MENDONCA (Adv. LEONARDO PACHECO DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000027/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. .\r\n\r\n17 - 2007.51.52.001689-4 LUIZ CARLOS DE FIGUEIREDO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Recebo o recurso em seus regulares efeitos. \r\n\r\nJunte-se contestação depositada na secretaria do Juizado. \r\n\r\nA recorrida parte ré para, em 10 dias, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n18 - 2007.51.52.001696-1 FLAVIA GARRIDO DIAS MAX (Adv. REGINA FATIMA GARRIDO DIAS MAX) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000032/2008 FOLHA 03 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. .\r\n\r\n19 - 2007.51.52.001824-6 ALCEMIR PORTELA (Adv. VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000026/2008 FOLHA 09 .\r\n\r\n20 - 2007.51.52.001886-6 YEDDA WERNECK FRANCO (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Recebo o recurso em seus regulares efeitos. \r\n\r\nJunte-se contestação depositada na secretaria do Juizado. \r\n\r\nA recorrida parte ré para, em 10 dias, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n21 - 2007.51.52.002006-0 ALMIRA GOMES TRICO (Adv. CELI DE CASTRO BRASIL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Recebo o recurso em seus regulares efeitos. \r\n\r\nJunte-se contestação depositada na secretaria do Juizado. \r\n\r\nA recorrida parte ré para, em 10 dias, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n22 - 2007.51.52.002148-8 ALASTAIR ROBERT GRANT STEWART LESLIE (Adv. JEAN MOTA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000038/2008 FOLHA 14/15 . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n23 - 2007.51.52.002157-9 FRANCISCO ACCURSO (Adv. MARCOS LEVY BARBOZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000028/2008 FOLHA 07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. .\r\n\r\n24 - 2007.51.52.002162-2 HERSY VASCONCELLOS PINTO (Adv. RODRIGO VASCONCELLOS PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Recebo o recurso em seus regulares efeitos. \r\n\r\nJunte-se contestação depositada na secretaria do Juizado. \r\n\r\nA recorrida parte ré para, em 10 dias, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n25 - 2007.51.52.002182-8 RONAM STODUTO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000029/2008 FOLHA 06 .\r\n\r\n26 - 2007.51.52.002184-1 ARANI BAIS DE SA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000030/2008 FOLHA 05 .\r\n\r\n27 - 2007.51.52.002185-3 JORGE MILER RODRIGUES (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000024/2008 FOLHA 11 .\r\n\r\n28 - 2007.51.52.002216-0 DIOCLECIANO PAULO DA SILVA PEGADO (Adv. GUILHERME TITO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Indefiro o pedido de reconsideração da decisão que extinguiu o feito por seus próprios e jurídicos fundamentos. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n29 - 2007.51.52.002229-8 ROQUE DE ASSIS FARIA (Adv. NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000036/2008 FOLHA 18/19 . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n30 - 2007.51.52.002371-0 JORGE DE ALBUQUERQUE MONTEIRO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Recebo o recurso em seus regulares efeitos. \r\n\r\nJunte-se contestação depositada na secretaria do Juizado. \r\n\r\nA recorrida parte ré para, em 10 dias, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n31 - 2007.51.52.002475-1 DANIELE DIAS DA SILVA (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000022/2008 FOLHA 12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. .\r\n\r\n32 - 2007.51.52.002736-3 DEMOSTHENES COVA PELICIER FILHO (Adv. VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000031/2008 FOLHA 04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. .\r\n\r\n33 - 2007.51.52.002740-5 LUCIANA PESSOA RIVELLO DE AZEVEDO (Adv. ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\n1. Apenas nos casos de indeferimento liminar da petição é que cabe o juízo de retratação da sentença, pois o magistrado pode reformar a sentença e modificar, inclusive, o conteúdo de mérito do decisum. \r\n\r\nNos demais casos, é vedado ao juiz proferir juízo de retratação, somente podendo alterar a sentença para corrigir erros materiais ou por meio de embargos de declaração (CPC 463).\r\n\r\nPor outro lado, considerando que a parte autora, apresentou os extratos da conta de poupança, que, em tese, possibilitaria a realização dos cálculos, desconsidero a sentença extintiva, em homenagem aos princípios da economia, simplicidade e celeridade processual e determino o regular processamento do feito em relação à conta em questão.\r\n\r\n2. Intime-se a CEF para que, no prazo de 90 dias, elabore os cálculos dos valores devidos.\r\n\r\n34 - 2007.51.52.002780-6 DEMOSTHENES COVA PELICIER FILHO (Adv. VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000025/2008 FOLHA 10 .\r\n\r\n35 - 2007.51.52.002855-0 ANA BEATRIZ BRAGANCA MONTEIRO (Adv. IARA GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003528/2007 FOLHA 90/91 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n36 - 2007.51.52.002872-0 CRISTINA AGUIAR BARBOZA (Adv. FLAVIUS SILVA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que foram juntados aos autos alguns extratos da conta de poupança, intime-se a CEF para que, no prazo de 90 dias, elabore os cálculos dos valores devidos ou justifique a impossibilidade. \r\n\r\nOportunamente, será apreciada a reconsideração da sentença extintiva.\r\n\r\n37 - 2007.51.52.002931-1 JULIANA PESSOA RIVELLO DE AZEVEDO (Adv. ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\n1. Apenas nos casos de indeferimento liminar da petição é que cabe o juízo de retratação da sentença, pois o magistrado pode reformar a sentença e modificar, inclusive, o conteúdo de mérito do decisum. \r\n\r\nNos demais casos, é vedado ao juiz proferir juízo de retratação, somente podendo alterar a sentença para corrigir erros materiais ou por meio de embargos de declaração (CPC 463).\r\n\r\nPor outro lado, considerando que a parte autora, apresentou os extratos da conta de poupança, que, em tese, possibilitaria a realização dos cálculos, desconsidero a sentença extintiva, em homenagem aos princípios da economia, simplicidade e celeridade processual e determino o regular processamento do feito em relação à conta em questão.\r\n\r\n2. Intime-se a CEF para que, no prazo de 90 dias, elabore os cálculos dos valores devidos.\r\n\r\n38 - 2007.51.52.002957-8 ESPOLIO DE SALVADOR FELIX DE OLIVEIRA REP/ P/ DOUGLAS GONCALVES FELIX (Adv. ALEXANDRE BAPTISTA JANOT DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000035/2008 FOLHA 22/23 . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n39 - 2007.51.52.003014-3 JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. PAULO MEDEIROS LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Recebo o recurso em seus regulares efeitos. \r\n\r\nJunte-se contestação depositada na secretaria do Juizado. \r\n\r\nA recorrida parte ré para, em 10 dias, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n40 - 2007.51.52.003056-8 JORGE EDUARDO MANHAES DE CARVALHO (Adv. ANDRE DA SILVA TEIXEIRA, RONALD FARIAS DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000023/2008 FOLHA 13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. .\r\n\r\n41 - 2007.51.52.003093-3 ADELIA SILVEIRA COSTA (Adv. RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para que, em 48 horas, recolha as custas devidas no valor de R$ 10,64 ou apresente declaração de precariedade econômica para possibilitar a apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de deserção.\r\n\r\n42 - 2007.51.52.003095-7 AYRCE MARIA ABI RAMIA (Adv. MARCELO GIOVANNI VALENTE MATURANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para que, em 48 horas, recolha as custas devidas no valor de R$ 10,64 ou apresente declaração de precariedade econômica para possibilitar a apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de deserção.\r\n\r\n43 - 2007.51.52.003872-5 MARIA AUXILIADORA LIMA DA CAMARA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que foram juntados aos autos alguns extratos da conta de poupança, intime-se a CEF para que, no prazo de 90 dias, elabore os cálculos dos valores devidos ou justifique a impossibilidade. \r\n\r\nOportunamente, será apreciada a reconsideração da sentença extintiva.\r\n\r\n44 - 2007.51.52.004248-0 PATRICIO VIEIRA LIMA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Recebo o recurso em seus regulares efeitos. \r\n\r\nJunte-se contestação depositada na secretaria do Juizado. \r\n\r\nA recorrida parte ré para, em 10 dias, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n45 - 2007.51.52.004252-2 CECILIA MARIA SETTIMI MARINHO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Recebo o recurso em seus regulares efeitos. \r\n\r\nJunte-se contestação depositada na secretaria do Juizado. \r\n\r\nA recorrida parte ré para, em 10 dias, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n46 - 2007.51.52.004256-0 IVANI DUTRA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Recebo o recurso em seus regulares efeitos. \r\n\r\nJunte-se contestação depositada na secretaria do Juizado. \r\n\r\nA recorrida parte ré para, em 10 dias, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n47 - 2007.51.52.004442-7 MARIA HELENICE ANTUNES DO AMARAL E OUTRO (Adv. DANIEL DIAS DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Recebo o recurso em seus regulares efeitos. \r\n\r\nJunte-se contestação depositada na secretaria do Juizado. \r\n\r\nA recorrida parte ré para, em 10 dias, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n48 - 2007.51.52.004443-9 MARIA HELENICE ANTUNES DO AMARAL E OUTRO (Adv. PATRICIA CASTRO DOS ANJOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Recebo o recurso em seus regulares efeitos. \r\n\r\nJunte-se contestação depositada na secretaria do Juizado. \r\n\r\nA recorrida parte ré para, em 10 dias, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n49 - 2007.51.52.004481-6 MARILU RODRIGUES (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que foram juntados aos autos alguns extratos da conta de poupança, intime-se a CEF para que, no prazo de 90 dias, elabore os cálculos dos valores devidos ou justifique a impossibilidade. \r\n\r\nOportunamente, será apreciada a reconsideração da sentença extintiva.\r\n\r\n50 - 2007.51.52.004490-7 HELOISA DA SILVA MATTOS REZENDE (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004011/2007 FOLHA 197/199 . Isso posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil para :\r\n\r\n1 - CONDENAR a ré a depositar a importância de R$ 7.025,35 (sete mil e vinte cinco reais e trinta e cinco centavos) no saldo da conta vinculada de n° 81, em 14/09/2007, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial, relativo ao(s) expurgo(s) inflacionário (s) de 42,72% e 44,80%, pertencentes a trabalhador (a) HELOISA DA SILVA MATTOS REZENDE, titular do PIS nº 1079013697-7, abatidas as parcelas pagas ou creditadas administrativamente. \r\n\r\n2 - CONDENAR a ré a pagar à parte autora o saldo integral existente na referida conta vinculada.\r\n\r\nSem custas nem honorários, de acordo com os arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 60.\r\n\r\n.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2007.51.52.004532-8 LEA AMIEL PFIFFER (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Recebo o recurso em seus regulares efeitos. \r\n\r\nJunte-se contestação depositada na secretaria do Juizado. \r\n\r\nA recorrida parte ré para, em 10 dias, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n52 - 2007.51.52.004552-3 CECILIA PEREIRA DA COSTA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000037/2008 FOLHA 16/17 . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n53 - 2007.51.52.005686-7 LEDA DE CARVALHO ARENASIO (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Deixo de receber o recurso em face da decisão prolatada à fl. 91. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n54 - 2003.51.52.001171-4 LUCIA MARIA BRITO GONDIM (Adv. GILBERTO CHAVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a petição de fl. 136 como pedido de retratação.\r\n\r\nFl. 136: Em decisão de fl. 89, foi determinado à ré o cumprimento do disposto na sentença de fls. 50/51, no prazo de 5 dias, fixando-se multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nConsiderando que a Fazenda descumpriu parcialmente a sentença, deixando de depositar o valor integral do quantum debeatur no tempo devido, mostra-se cabível a aplicação da multa astreinte pela inobservância da mencionada decisão judicial. \r\n\r\nNesse contexto, oportuno ressaltar que o parágrafo 6º do artigo 461 do Código de Processo Civil estabelece que o juiz poderá, de ofício, modificar o valor ou a periodicidade da multa, caso verifique que se tornou insuficiente ou excessiva.\r\n\r\nDestarte, em atenção à realidade jurídica em comento e à eqüidade, na qual devem se pautar as decisões judiciais, determino o pagamento de multa no patamar de R$ 6.000,00 (seis mil reais). \r\n\r\n3- Intime-se a PFN desta decisão. Oportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n55 - 2003.51.52.012201-9 JOAO GUEDES (Adv. JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Defiro a dilação do prazo por 10 dias.\r\n\r\n56 - 2004.51.52.004807-9 NAZYR LOROZA (Adv. PAULO ASSUMPCAO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Defiro a dilação do prazo por 10 dias.\r\n\r\n57 - 2005.51.52.002769-0 MIGUEL CIAVARELLA (Adv. CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . Tendo em vista que o INSS comprova o cumprimento da obrigação de fazer através da petição de fls. 101/102, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n58 - 2006.51.52.000473-5 NEVALDO HAROLDOLOTH (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou seguimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n59 - 2003.51.52.015397-1 CARLOS JOSE DA CONCEICAO SODRE E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação, devendo computar os juros de mora de 0,5% ao mês, conforme decisão da Turma Recursal.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-se a ré, nos termos do artigo 17, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\n60 - 2006.51.52.001363-3 MAURINO ALVES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou provimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n61 - 2006.51.52.001455-8 SYDNEY MACIEL DA CRUZ (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou provimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n62 - 2002.51.52.002072-3 ANTONIO CARLOS MENDES RIBEIRO E OUTRO (Adv. IDICEA RODRIGUES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nTendo em vista que a pretensão autoral versa sobre reajuste de financiamento de contrato de mútuo habitacional, designo audiência especial de conciliação para o dia 18/03/2008 às 15:30h.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n63 - 2004.51.52.006803-0 FLAVIO FERRAZ FILHO (Adv. MARCELO GONCALVES DE AMORIM) x ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX E OUTROS (Adv. BASILI GONZALEZ VILLAR, DANIEL AYRES KALUME REIS, DANIEL AYRES KALUME REIS). . Tendo em vista que a Turma Recursal deu provimento ao recurso, julgando improcedente o pedido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n64 - 2002.51.52.002323-2 KEYTIANE CRISTINA DA SILVA NETTO E OUTRO (Adv. RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cumpra a parte autora as exigências contidas no ofício de fls. 228/229.\r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 30 dias aguardando notícia do cumprimento do julgado. Decorrido o prazo sem que a parte autora se manifeste, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n65 - 2006.51.52.000185-0 FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (Adv. FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou seguimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n66 - 2006.51.52.003459-4 ALEDI FIGUEIREDO E FIGUEIREDO x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . Manifeste-se a parte autora sobre petição de fls. 63/64. Nada sendo requerido, em 10 dias, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n67 - 2007.51.52.001019-3 SYLVIO DE OLIVEIRA (Adv. ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Trata-se de ação de reposição dos expurgos na conta de FGTS. Na hipótese vertente, a CEF cumpriu o julgado, depositando os valores devidos. Nesse contexto, ciente a parte Autora de que deverá comparecer a uma das agências da CEF para o levantamento da importância creditada, que dependerá do preenchimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei 8.036/90. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n68 - 2007.51.52.001227-0 MAURICIO BUENO SEIDL (Adv. PEDRO PAULO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Trata-se de ação de reposição dos expurgos na conta de FGTS. Na hipótese vertente, a CEF cumpriu o julgado, depositando os valores devidos. Nesse contexto, ciente a parte Autora de que deverá comparecer a uma das agências da CEF para o levantamento da importância creditada, que dependerá do preenchimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei 8.036/90. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n69 - 2007.51.52.001707-2 ORSINA ABREU SANTOS ROSA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nRecebo o recurso em seus regulares efeitos. \r\n\r\nJunte-se contestação depositada na secretaria do Juizado. \r\n\r\nA recorrida parte ré para, em 10 dias, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n70 - 2007.51.52.001793-0 INEZ PEREIRA REGOTTO DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDA PALMA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nRecebo o recurso em seus regulares efeitos. \r\n\r\nJunte-se contestação depositada na secretaria do Juizado. \r\n\r\nA recorrida parte ré para, em 10 dias, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n71 - 2007.51.52.001799-0 MARIA REGINA PEREIRA REGOTTO (Adv. FERNANDA PALMA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Recebo o recurso em seus regulares efeitos. \r\n\r\nJunte-se contestação depositada na secretaria do Juizado. \r\n\r\nA recorrida parte ré para, em 10 dias, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n72 - 2007.51.52.001909-3 LUIZ GERALDO LEITE MACHADO (Adv. DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Recebo o recurso em seus regulares efeitos. \r\n\r\nJunte-se contestação depositada na secretaria do Juizado. \r\n\r\nA recorrida parte ré para, em 10 dias, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n73 - 2007.51.52.002129-4 SANTUZA SOARES RANGEL DOS SANTOS (Adv. LETICIA PASTOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Recebo o recurso em seus regulares efeitos. \r\n\r\nJunte-se contestação depositada na secretaria do Juizado. \r\n\r\nA recorrida parte ré para, em 10 dias, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n74 - 2007.51.52.002237-7 ANTONIO JOSE COSTA DE FIGUEIREDO (Adv. VALERIA FIGUEIREDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Recebo o recurso em seus regulares efeitos. \r\n\r\nJunte-se contestação depositada na secretaria do Juizado. \r\n\r\nA recorrida parte ré para, em 10 dias, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n75 - 2007.51.52.003285-1 LENY MARTINS DOS SANTOS (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Recebo o recurso em seus regulares efeitos. \r\n\r\nJunte-se contestação depositada na secretaria do Juizado. \r\n\r\nA recorrida parte ré para, em 10 dias, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n76 - 2007.51.52.004297-2 MARIANA LUCENA DE SA (Adv. LUZIA DANTAS DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Recebo o recurso em seus regulares efeitos. \r\n\r\nJunte-se contestação depositada na secretaria do Juizado. \r\n\r\nA recorrida parte ré para, em 10 dias, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n77 - 2006.51.52.003113-1 UBIRAJARA BALTHAZAR PEREIRA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela FNS. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n78 - 2006.51.52.003196-9 GELSON INACIO DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela FNS. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n79 - 2007.51.52.004418-0 ENEGBERTO LOPES DE FIGUEIREDO (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . 1. Ciente o INSS do recurso inominado interposto pela parte autora. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n80 - 2007.51.52.005276-0 DIANA DA COSTA RODRIGUES (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . 1. Ciente o INSS do recurso inominado interposto pela parte autora. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n81 - 2007.51.52.002544-5 ROBERTO ANTUNES MARINHO (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . 1. Ciente a CEF do recurso inominado interposto pela parte autora. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 56\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 409614"
                            ],
                            "411121": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000010\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.52.008382-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIVRARIA CIENCIAS MEDICAS LTDA (Adv. ROSSANA CHAVES VIANNA FERREIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL - PROCESSO N º 20075152008382-2\r\n\r\nAUTOR: LIVRARIA CIÊNCIAS MÉDICAS LTDA \r\n\r\nRÉU: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES \r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias.\r\n\r\nConsiderando o Movimento pela Conciliação, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, e encontrando-se a matéria que envolve este feito dentre aquelas em que a ECT acenou, por meio da Coordenadoria dos Juizados Especiais, com a possibilidade de realização de acordo, designo o dia 26/02/2008, às 14:00hs, para audiência de conciliação. \r\n\r\nIntimem-se todas as partes envolvidas, pessoalmente, para ciência da data designada. Estando a parte autora representada por advogado, este deverá ser intimado pela imprensa oficial. \r\n\r\nComparecendo à audiência tão-somente o representante legal da parte autora, este deverá estar munido de procuração com poderes para conciliar e transacionar, se estes já não constarem no instrumento de mandato eventualmente adunado aos autos.\r\n\r\nRestando configurada qualquer das hipóteses elencadas no artigo 82, do C.P.C., intime-se o M.P.F.\r\n\r\nOs autos deverão permanecer em cartório no aguardo da data da audiência ora designada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias comprove mediante apresentação de documentação própria ou inscrição no simples sua condição de microempresa ou empresa de pequeno porte.\r\n\r\nNiterói, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.52.008401-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (Adv. CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL - PROCESSO N º 20075152008401-2\r\n\r\nAUTOR: CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA \r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR.ª ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO \r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias.\r\n\r\nCom a contestação, esclareça a ré o motivo pelo qual efetuou o bloqueio no cartão de movimentação da conta-corrente n.º 000880-0, agência 0175 (Icaraí), de titularidade do autor, na data de 31/08/2007 e posteriormente na data de 13/09/2007, esclarecendo, outrossim, se foi enviada notificação prévia acerca da alegada operação bancária, apresentando documentação comprobatória.\r\n\r\nConsiderando o Movimento pela Conciliação, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, e encontrando-se a matéria que envolve este feito dentre aquelas em que a CEF acenou, por meio da Coordenadoria dos Juizados Especiais, com a possibilidade de realização de acordo, designo o dia 25/03/2008, às 14:45hs, para audiência de conciliação. \r\n\r\nIntimem-se todas as partes envolvidas, pessoalmente, para ciência da data designada. Estando a parte autora representada por advogado, este deverá ser intimado pela imprensa oficial. \r\n\r\nComparecendo à audiência tão-somente o representante legal da parte autora, este deverá estar munido de procuração com poderes para conciliar e transacionar, se estes já não constarem no instrumento de mandato eventualmente adunado aos autos.\r\n\r\nRestando configurada qualquer das hipóteses elencadas no artigo 82, do C.P.C., intime-se o M.P.F.\r\n\r\nOs autos deverão permanecer em cartório no aguardo da data da audiência ora designada.\r\n\r\nNiterói, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2007.51.52.008634-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIELLA PEREIRA LIMA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSUBSEÇÃO DE NITERÓI - 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N º 2007.5152008634-3\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTrata-se de ação, com pedido liminar, proposta segundo o procedimento da Lei nº 10.259/01, em que a parte autora pretende a condenação do INSS ao restabelecimento imediato do benefício previdenciário auxílio-doença e, posteriormente à perícia, sua conversão em aposentadoria por invalidez\r\n\r\nO artigo 59 da Lei 8.213/91, delineia os requisitos a serem atendidos para a concessão do auxílio-doença, assim dispondo:\r\n\r\n“O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos”.\r\n\r\nConforme comunicado do INSS à fl. 12, foi constatada a existência da incapacidade laboral da autora, sendo-lhe concedido o auxílio-doença de nº 5131729005, com data de início em 25/06/2004, cessado em 20/06/2007 (fl.12). \r\n\r\nNão há, portanto, que se perquirir a respeito de sua qualidade de segurada, nem se foi cumprido o requisito da carência, haja vista que a demandante fez jus à percepção do benefício. O que tem que ser analisado é se, ao término do período concedido, a beneficiária permaneceu incapacitada para o trabalho ou atividade habitual, procedimento de verificação necessária e que o INSS não comprova ter realizado.\r\n\r\nConforme consta dos laudos médicos (fls. 9/10 e 14) e de ressonância magnética (fl. 13), a autora é portadora de obesidade mórbida, apresentado, atualmente, síndrome pós trombótica dos membros inferiores e antropatia da coluna vertebral, com abaulamento do disco e processo degenerativo, advindos posteriormente à cirurgia de hérnia de disco, feita no ano de 2002, nos termos do diagnóstico médico de fl. 9. Assim sendo, a autora demonstra estar em tratamento de saúde, não tendo cessado o motivo que embasou a concessão do referido benefício.\r\n\r\nPortanto, em análise sumária, exsurge que a autora preencheu os requisitos exigidos em lei para a percepção do benefício pleiteado, uma vez que se verifica, nos autos, indício da permanência de sua incapacidade. \r\n\r\nAdemais, o perigo na demora da prestação jurisdicional é evidente, tendo em vista a natureza alimentar do bem jurídico pleiteado, a qual, afasta, inclusive, eventual argumentação sobre possível irreversibilidade do provimento.\r\n\r\nDessa forma, por presentes os requisitos ensejadores da ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, consistentes na verossimilhança da alegação e no fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273 do CPC), há que ser aquela deferida no sentido de que se restabeleça, de imediato, a favor da autora auxílio-doença, com DIP e DIB nesta data, e valor da RM igual àquela por ela percebida no benefício cessado corrigida. \r\n\r\nDetermino, ainda, com urgência, a realização de perícia na área neurológica, nomeando para este desiderato Dr. Enéas Machado Cotta Filho, CRM no. 5231649-4, com endereço conhecido pela Secretaria, para atuar na especialidade médica indicada, o qual deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(1) a autora é portadora de alguma doença? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(2) tais doenças a incapacitam para o trabalho ou para suas atividades habituais?\r\n\r\n(3) em caso positivo, qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(4) no mês de julho de 2007 a autora estava incapacitada? Até quando durou a incapacidade?\r\n\r\n(5) a autora possui condições de exercer alguma atividade laboral? De que tipo?\r\n\r\n6) Qual o prognóstico da doença?\r\n\r\nIntimem-se o advogado da parte autora e o INSS, ambos por meio de mandado, para que apresentem, querendo, seus quesitos, no prazo comum de 05 dias, bem como para que traga aos autos o processo administrativo concessório ao autor do auxílio-doença nº 516.218.319-5.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o perito nomeado para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, ficando neste ato ciente de que disporá do prazo de 15 (quinze) dias para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, devendo a ré informar na resposta sobre a possibilidade de acordo, formulando proposta caso possível, devendo, na mesma oportunidade, ser intimado para que traga aos autos cópia do processo administrativo de concessão do auxílio-doença, NB 5131729005, e, sendo diversos, o de indeferimento.\r\n\r\nProceda-se, ainda, a intimação do INSS para que dê cumprimento ao provimento antecipatório, devendo a implantação do auxílio-doença deferido ser comunicado a este juízo no prazo de quinze dias.\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 2º da Resolução nº 558, de 22.05.2007, do CJF, aplicável ao presente feito, em razão de ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\nNiterói, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJUIZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.52.008635-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) BEATRIZ HELENA ROCHA TEIXEIRA ALEXANDRE C DE SOUZA (Adv. BEATRIZ HELENA ROCHA TEIXEIRA ALEXANDRE C DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . JUIZADO ESPECIAL PROCESSO 2007.5152008635-5\r\n\r\nAUTOR : BEATRIZ HELENA ROCHA TEIXEIRA ALEXANDRE DE SOUZA\r\n\r\nRÉU : CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ : DR.ª ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, objetivando a antecipação dos efeitos da tutela para que seja declarado inexistente o débito que reputa indevido; a abstenção da inclusão de seu nome nos cadastros restritivos de crédito, bem como indenização por danos morais.\r\n\r\nAduz, como fundamento de seu pedido, que, no dia 30 de abril de 2007, dirigiu-se a um estabelecimento comercial para efetuar compras quando percebeu que seu cartão de crédito havia sido furtado, tendo imediatamente comunicado o fato à empresa ré e registrado a ocorrência policial. Ocorre que, apesar de ter cientificado o ocorrido à administradora do cartão, vem recebendo uma cobrança de R$ 148,56 (cento e quarenta e oito reais e cinqüenta e seis centavos) referente à compra que não foi por ela efetuada.\r\n\r\nConforme se depreende do documento de fl.29/38, a cobrança enviada à autora se refere a débito oriundo de compra realizada com cartão de crédito administrado pela instituição financeira ré.\r\n\r\nEm análise sumária, infere-se, pelos documentos juntados aos autos (fls.27/29 e 31), que a autora tão logo constatou que tinha sido vítima de furto, entrou em contato com a administradora para informar o ocorrido e bloquear o referido cartão de crédito, sendo diligente também ao procurar a Delegacia Policial para registrar a ocorrência.\r\n\r\nA inclusão do nome do consumidor em cadastros restritivos somente se mostra legítima, caso não haja questionamento acerca do débito e exista exatidão nas informações obtidas, ou seja, quando a obrigação restar incontroversa. Estando em debate a existência da dívida, não se compreende que seja a autora tratada como inadimplente e sofra restrição creditícia com a sua inscrição em banco de dados.\r\n\r\nNesse contexto, assiste à autora o direito de não se ver exposta ao constrangimento de ter seu nome anotado em cadastros negativos, enquanto perdurar discussão judicial acerca do suposto débito, tendo em vista os riscos de danos irreparáveis ou de difícil reparação, uma vez que fica impedida de concretizar qualquer outro negócio que dependa de crédito ou financiamento.\r\n\r\nAdemais, de acordo com a teoria do risco de empreendimento, é dever do estabelecimento credenciado, fornecedor do produto ou serviço prestado verificar a validade e a assinatura do cartão, assim como o documento de identificação pessoal do usuário do mesmo, pois a apresentação do cartão, por si só, não o identifica como seu legítimo titular. Impor a este, como condição de afastamento de sua responsabilidade pelo pagamento do valor das operações apenas após a comunicação à administradora da sua subtração é, diante daquele dever contratualmente assumido pelo fornecedor, conduta abusiva através da qual se transfere ao usuário a responsabilidade pelo cumprimento defeituoso das obrigações contratuais exigíveis daquele.\r\n\r\nEm razão da parceria estabelecida com o comerciante, fica a administradora solidariamente responsável pelos danos decorrentes das falhas na prestação dos serviços, uma vez que deve condicionar o pagamento do fornecedor após a verificação da autenticidade das assinaturas constantes dos boletos correspondentes às operações supostamente feitas efetivamente por seu usuário.\r\n\r\nNesse passo, ainda que a parte autora tenha comunicado tardiamente a ré o extravio do cartão de crédito, tal circunstância não torna legítima a cobrança dos valores por ela não reconhecidos.\r\n\r\nAssim, entendo que a inclusão do nome da autora nos cadastros de restrição ao crédito é indevida enquanto pendente ação em que se debate a existência de débito, por constituir evidente risco ao seu direito, uma vez que tal inscrição, por si só, resulta em limitação de crédito e repercussão negativa do nome da autora.\r\n\r\nDo mesmo modo, assiste à autora o direito de ter sobrestada a cobrança da mencionada dívida, bem como dos encargos referente a mora enquanto perdurar discussão judicial acerca do suposto débito.\r\n\r\nDesse modo, por presentes os requisitos ensejadores da ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, consistentes na verossimilhança das alegações e no fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, do CPC), há que ser aquela deferida para determinar à ré que se abstenha de incluir o nome da autora dos Cadastros de Proteção do Crédito (SPC e SERASA), em razão da dívida no valor de R$ 148,56 (cento e quarenta e oito reais e cinqüenta e seis centavos) referente ao contrato de cartão de crédito nº 5488260093881570, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), comprovando, mediante a apresentação de documento próprio, a data da regularização ora determinada, bem como se abstenha de efetuar a cobrança de tais valores e os encargos referente a mora, enquanto não resolvida a lide. Intime(m)-se. \r\n\r\nApós a comprovação desta decisão, cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nConsiderando o Movimento pela Conciliação, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, e encontrando-se a matéria que envolve este feito dentre aquelas em que a CEF apontou por meio da Coordenadoria dos Juizados Especiais, com a possibilidade de realização de acordo, designo o dia 25/03/2008, às 16:15hs, para audiência de conciliação. \r\n\r\nIntimem-se todas as partes envolvidas, pessoalmente, para ciência da data designada. Estando a parte autora representada por advogado, este deverá ser intimado pela imprensa oficial. \r\n\r\nComparecendo à audiência tão-somente o representante legal da parte autora, este deverá estar munido de procuração com poderes para conciliar e transacionar, se estes já não constarem no instrumento de mandato eventualmente adunado aos autos.\r\n\r\nRestando configurada qualquer das hipóteses elencadas no artigo 82, do C.P.C., intime-se o M.P.F.\r\n\r\nOs autos deverão permanecer em cartório no aguardo da data da audiência ora designada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2007.51.52.008857-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDER RAMIRIS HONORIO (Adv. JOSE CARLOS LOPES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . JUIZADO ESPECIAL PROCESSO 20075152008857-1\r\n\r\nAUTOR : ALEXANDER RAMIRIS HONÓRIO\r\n\r\nRÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF \r\n\r\nJUIZ : DR.ª ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, objetivando a parte autora em sede de antecipação de tutela, a exclusão de seu nome dos cadastros de restrição ao crédito (SPC e Serasa), bem como a reparação por danos morais.\r\n\r\nO autor esclarece que pactuou com a ré contrato de financiamento no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a serem pagos em 24 (vinte e quatro) parcelas mensais de R$ 130,28 (cento e trinta reais e vinte e oito centavos). Todavia, a partir da quinta parcela ficou desempregado, deixando de quitar o restante das prestações do mencionado ajuste, o que ocasionou a inclusão de seu nome nos cadastros restritivos de crédito. Após ser readmitido, realizou novo empréstimo na mesma instituição financeira, integralizando o contrato anterior, entretanto, seu nome permanece negativado junto aos Órgãos de Proteção ao Crédito. \r\n\r\nEm análise sumária, verifica-se no documento de fls.14, que o apontamento do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito se deu em 05/02/2006 e que o mesmo se refere ao contrato de financiamento realizado junto à instituição bancária ré, em 20/07/2005.\r\n\r\nInfere-se pela planilha de fls.08 e pelo extrato bancário de fls. 10, que, inobstante as parcelas tenham permanecido sem pagamento desde 2006, foi realizada em 19/10/2007 a amortização do saldo devedor, integralizando, assim, o contrato celebrado, em vista da proposta de acordo efetuada pela ré.\r\n\r\nDesse modo, as provas adunadas às fls.08/14, convencem a este Juízo da verossimilhança das alegações autorais, por constituírem forte indício de que a anotação de seu nome nos mencionados cadastros teve como causa suficiente a falta de diligência da Caixa Econômica Federal, que não exerceu efetivo controle sobre o pagamento realizado pelo autor. \r\n\r\nNesse passo, não pode a parte autora permanecer inserida em lista de restrição ao crédito, tendo em vista os riscos de danos irreparáveis ou de difícil reparação, uma vez que fica impedida de concretizar qualquer outro negócio que dependa de crédito ou financiamento.\r\n\r\nIsso posto, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, para determinar à ré que retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito (SPC, SERASA, CADIN e REFIN), em razão de inscrição relativa às prestações do contrato de financiamento (nº 19150711000038744-1), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em caso de descumprimento. Intime(m)-se.\r\n\r\nApós a comprovação desta decisão, cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nConsiderando o Movimento pela Conciliação, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, e encontrando-se a matéria que envolve este feito dentre aquelas em que a CEF apontou por meio da Coordenadoria dos Juizados Especiais, com a possibilidade de realização de acordo, designo o dia 25/03/2008, às 16:00hs, para audiência de conciliação. \r\n\r\nIntimem-se todas as partes envolvidas, pessoalmente, para ciência da data designada. Estando a parte autora representada por advogado, este deverá ser intimado pela imprensa oficial. \r\n\r\nComparecendo à audiência tão-somente o representante legal da parte autora, este deverá estar munido de procuração com poderes para conciliar e transacionar, se estes já não constarem no instrumento de mandato eventualmente adunado aos autos.\r\n\r\nRestando configurada qualquer das hipóteses elencadas no artigo 82, do C.P.C., intime-se o M.P.F.\r\n\r\nOs autos deverão permanecer em cartório no aguardo da data da audiência ora designada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2007.51.52.008875-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO CARIA DE MENDONCA (Adv. PENELOPE ROCHA PEREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL - PROCESSO N º 20075152008875-3\r\n\r\nAUTOR: MARIA DA CONCEIÇÃO CARLA DE MENDONÇA \r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF \r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DR.ª ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO \r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias.\r\n\r\nConsiderando o Movimento pela Conciliação, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, e encontrando-se a matéria que envolve este feito dentre aquelas em que a CEF acenou, por meio da Coordenadoria dos Juizados Especiais, com a possibilidade de realização de acordo, designo o dia 25/03/2008, às 15:30hs, para audiência de conciliação. \r\n\r\nIntimem-se todas as partes envolvidas, pessoalmente, para ciência da data designada. Estando a parte autora representada por advogado, este deverá ser intimado pela imprensa oficial. \r\n\r\nComparecendo à audiência tão-somente o representante legal da parte autora, este deverá estar munido de procuração com poderes para conciliar e transacionar, se estes já não constarem no instrumento de mandato eventualmente adunado aos autos.\r\n\r\nRestando configurada qualquer das hipóteses elencadas no artigo 82, do C.P.C., intime-se o M.P.F.\r\n\r\nOs autos deverão permanecer em cartório no aguardo da data da audiência ora designada.\r\n\r\nNiterói, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal substituta\r\n\r\n7 - 2007.51.52.008889-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILMA GOMES DO AMARAL (Adv. MARIANA ASSIS DA MATTA XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Para que seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela, conforme determina o artigo 273 do CPC, é necessário que a parte demonstre a verossimilhança do seu direito e comprove o perigo da demora, ou abuso do direito de defesa por parte do réu. \r\n\r\nEm análise preliminar, infere-se do conjunto probatório dos autos que não há qualquer indício de que a administradora do cartão titularizado pela autora tenha efetuado restrição em seu crédito ou negado a autorização para a realização de compra. Junta a parte autora às fl.10/11, comprovante de pagamento das faturas dos meses de novembro e dezembro/2007, entretanto, tais documentos não são hábeis a demonstrar, na hipótese, ter havido recusa na concessão de crédito e a impropriedade da mencionada negativa de autorização. Com efeito, a mesma poderia ter se dado por outros motivos que não a falta de pagamento, sendo necessário prévia instrução probatória, inclusive com a manifestação da demandada, para que seja possível esse Juízo formar sua convicção acerca dos fatos.\r\n\r\nDesse modo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de fls.19. \r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias. \r\n\r\nCom a contestação, traga a ré aos autos documento que contenha de forma pormenorizada as transações efetuadas pela autora, bem como as não autorizadas, referentes aos meses de novembro e dezembro de 2007. Esclareça, outrossim, o motivo pelo qual negou o pagamento das compras pretendidas pela autora no mês de dezembro de 2007. \r\n\r\nConsiderando o Movimento pela Conciliação, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, e encontrando-se a matéria que envolve este feito dentre aquelas em que a CEF apontou por meio da Coordenadoria dos Juizados Especiais, com a possibilidade de realização de acordo, designo o dia 25/03/2008, às 15:45hs, para audiência de conciliação. \r\n\r\nIntimem-se todas as partes envolvidas, pessoalmente, para ciência da data designada. Estando a parte autora representada por advogado, este deverá ser intimado pela imprensa oficial. \r\n\r\nComparecendo à audiência tão-somente o representante legal da parte autora, este deverá estar munido de procuração com poderes para conciliar e transacionar, se estes já não constarem no instrumento de mandato eventualmente adunado aos autos.\r\n\r\nRestando configurada qualquer das hipóteses elencadas no artigo 82, do C.P.C., intime-se o M.P.F.\r\n\r\nOs autos deverão permanecer em cartório no aguardo da data da audiência ora designada.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 411121"
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                                "01ª Vara Federal de Resende\r\n\r\nPAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000004\r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.09.000454-1 AMIR DE ALMEIDA (Adv. EDUARDO BERNARDELLI BARBOSA, EDUARDO DA FONSECA FELIPPE, MARCELO ARAUJO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Ante o teor da petição de fl. 163, intime-se a parte autora, novamente, para, em 10 (dez) dias, indicar, com precisão, o tipo e o objeto da perícia, bem como a especialidade do profissional que deverá atuar como perito.\r\n\r\n2 - 2006.51.09.000481-4 CONORA VEICULOS LTDA (Adv. LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . DECISÃO DE SANEAMENTO\r\n\r\nI - Consoante dispõe o art. 331, parágrafo 3º, do CPC (parágrafo acrescentado pela Lei 10.444/2002), in verbis: \"se o direito em litígio não admitir transação, ou se as circunstâncias da causa evidenciarem ser improvável sua obtenção, o juiz poderá desde logo, sanear o processo\", tenho que a audiência preliminar é de todo inútil, pois, não é possível a hipótese de transação, em razão da composição do pólo passivo, devendo, pois, ser aplicada a segunda figura do dispositivo retrocitado.\r\n\r\nAssim, não sendo possível a transação no caso vertente, fica superada a audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC.\r\n\r\nII - Declaro saneado o feito, uma vez que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.\r\n\r\nIII - Respeitante às provas requeridas pela autora (fl. 204):\r\n\r\na) DEFIRO a prova documental superveniente: Assim, intime-se-a para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova a juntada, sendo certo que será submetida ao crivo de pertinência, uma vez que não se viu especificada.\r\n\r\nb) DEFIRO, também, a produção de prova pericial, para tanto: \r\n\r\n1) Traslade-se para este feito a cópia do Ofício do CRC/RJ, juntado aos autos de n.º 2000.5109.000224-4 e arquivado em pasta própria, certificando-se.\r\n\r\n2) Nomeio como perito do Juízo para atuar neste feito, o Sr. Marcelo Soares Bastida, CRC/RJ 075048/0-4. \r\n\r\nQuebra 3) Intime-se, por mandado, o perito para ciência da presente nomeação, análise dos autos, bem como apresentação da proposta de honorários. Concedo o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4) Após, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, manifestarem-se acerca da proposta de honorários formulada pelo Sr. Perito, formularem quesitos e apresentarem, querendo, assistente técnico.\r\n\r\nIV - Deixo consignado que a parte ré - UNIÃO - manifestou expressamente não ter provas a produzir (fl. 208).\r\n\r\nV - Antes porém, providencie a Secretaria a consulta on line dos Agravos de Instrumento n. 2007.02.01.004426-9 e 2007.02.01.009576-9, interpostos pela parte autora (fls. 156/168 e 187/202).\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2005.51.09.000072-5 ALANA TERESA PADILHA DE LIMA (Adv. MAURICIO ANTONIO MARQUES FERREIRA, MARLI DE JESUS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I -Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos. Assino o prazo de dez dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nII -Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem à conclusão.\r\n\r\n4 - 2005.51.09.000420-2 COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x RAIMUNDO NONATO BARROSO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fl. 99: Defiro a vista requerida pelo Eg. MPF, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nII - Após, intime-se a parte autora para se manifestar acerca da certidão negativa de fl. 72, bem como, querendo, em réplica. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Fornecido endereço atualizado do 2º réu (item II), expeça-se novo mandado de citação ou carta precatória, conforme o caso.\r\n\r\n5 - 2006.51.09.000215-5 EVANDRO JOSÉ DE SOUZA REP P/ IRENE NASCIMENTO SOUZA (Adv. CARLOS DIEGO FERREIRA DE CARVALHO CUNHA, GUILHERME CONSENTINO EGALON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Ante o teor da certidão retro e tendo em vista que a representação processual da parte autora foi regularizada na ação Cautelar/Inominada n. 20065109000188-6, intime-se novamente a parte autora, via imprensa e/ou mandado, para fornecer o instrumento de mandato relativo ao presente feito, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nII - Ante o trânsito em julgado da r. sentença de fls. 67/68, conforme certificado na fl. 73, intime-se a parte autora, pessoalmente, por mandado, para ciência das custas judiciais devidas, no valor de R$ 36,00, de acordo com a Tabela I, 'a', da Lei 9289/96, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nIII - Tudo cumprido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIV - Não sendo cumprido, todavia, o item I, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 99.0700114-7 BIANCA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I -A autora-exeqüente apresentou como memória discriminada e atualizada de cálculo a planilha de f. 207.\r\n\r\nII -Cite-se o INSS, na forma do art. 730, CPC.\r\n\r\n7 - 2007.51.09.000714-5 MARIA NAZARÉ DA SILVA E OUTRO (Adv. MARLENE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Inexiste a prevenção apontada no termo da fl. 31, vez que as partes são distintas.\r\n\r\nII - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIII - Em 10 (dez) dias, forneça a parte autora a cópia do CPF da 2ª autora (Joyce da Nobrega). Cumprido, remetam-se os autos à Seadi para cadastramento do número do CPF da 2ª autora.\r\n\r\nIV - Cite-se.\r\n\r\nV - Após a juntada da contestação ou decorrido o prazo para a sua apresentação, abra-se vista ao Eg. MPF.\r\n\r\nVI - O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a vinda da contestação e a manifestação do Eg. MPF.\r\n\r\n8 - 2007.51.59.001021-2 ANA MARIA FREITAS DO AMARAL (Adv. MARCELO FERNANDES POLAK) x UNIAO FEDERAL. . I - Fls. 187/261: À parte autora para manifestar-se acerca do Agravo Retido interposto pela parte ré, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Após, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2002.51.09.000187-0 MARCIA CRISTINA ZENOBIO PADILHA E OUTRO (Adv. ISABELLA DA SILVA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE LUIS PICLUM DAER, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x UNINTER EMPREENDIMENTO PARTICIPACOES LTDA (Adv. ADELISIA APARECIDA DE FATIMA BARROS) x GIPOIA FUNDACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv. LEANDRO BRANDAO ASSIS) x SASSE CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . I. Fls. 445/465:\r\n\r\nI.a) Analisando a petição da parte autora, em que a mesma afirma não ter condições de arcar com as custas e despesas processuais, conforme afirmações de fls. 466/467, e considerando a R. Decisão proferida pela Eg. 2ª Turma do TRF/2ª Região no Agravo de Instrumento n. 2003.0201.007173-5 (Agravante: Edmundo Veloso de Lima e Agravado: União Federal), em que se decidiu que a simples declaração da parte de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários advocatícios é suficiente para a concessão do benefício de gratuidade de justiça, defiro tal benefício à parte autora, tal como requerido na peça em questão.\r\n\r\nI.b) Mantenho a r. decisão proferida na fl. 294 que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nI.c) Indefiro a inclusão no pólo passivo do Município de Resende. Não cabe mais o aditamento neste sentido; o que já ficou registrado na r. decisão de fls. 409/410, hoje preclusa.\r\n\r\nI.d) Defiro a requisição à Prefeitura de Resende do processo administrativo que autorizou a construção do empreendimento no Monet em todas as suas fases, desde a aprovação do loteamento até a concessão do habite-se no que diz respeito ao imóvel objeto do presente feito. Oficie-se. Assino o prazo de 20 (vinte) dias para resposta.\r\n\r\nII. Em relação ao agendamento noticiado na fl. 443 e à vistoria autorizada nas fls. 409/410, manifeste-se a parte autora no prazo de dez (10) dias. Caso ainda não tenha sido realizada a referida vistoria, promova a parte autora, na mesma oportunidade retro, novo agendamento.\r\n\r\nIII. Informada a nova data da vistoria, dê-se ciência aos réus.\r\n\r\nIV. Conforme já mencionado na r. decisão de fls. 409/410, o prazo para contestação será reaberto após a realização da vistoria em questão. Para tanto, deverá a Secretaria promover a intimação dos réus.\r\n\r\nV. Com a juntada das contestações e vinda a resposta do item “I.d”, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2004.51.09.000170-1 IZABEL CRISTINA DE SOUZA CARVALHO (Adv. FABIANA RESENDE CORREA, CIRO FERREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Em 10 (dez) dias, sucessivos (a começar pela parte autora), querendo, indiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as de forma específica e, no caso de requerimento de perícia, indiquem, com precisão, o tipo e o objeto da perícia, bem como a especialidade do profissional que deverá atuar como perito.\r\n\r\n11 - 2004.51.09.000460-0 LUIS CARLOS ALBUQUERQUE (Adv. DAVI MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Em 10 (dez) dias, querendo, indiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as de forma específica e, no caso de requerimento de perícia, indiquem, com precisão, o tipo e o objeto da perícia, bem como a especialidade do profissional que deverá atuar como perito.\r\n\r\n12 - 2005.51.09.000578-4 ROBERIO DE SOUZA AZEVEDO (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . I- Consigne-se que a 2a ré, EMGEA - Empresa Gestora de Ativos, incluída no pólo passivo em 26/04/2006, conforme certidão de fl. 229-verso, compareceu espontaneamente aos presentes autos (fl. 152), estando, portanto, suprida a falta da citação, nos termos do parágrafo 1o, do Art. 214, do CPC. \r\n\r\nII- Ante o teor da petição de fl. 253, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se em réplica.\r\n\r\n13 - 2007.51.09.000422-3 VANIA JOSE DA SILVA FARIAS E OUTRO (Adv. ISABELLA DA SILVA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNINTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. ADELISIA APARECIDA DE FATIMA BARROS) x GIPOIA FUNDACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv. LEANDRO BRANDAO ASSIS). . I. Recebo o aditamento de fls. 02/23:\r\n\r\nI.a) Analisando a petição da parte autora, em que a mesma afirma não ter condições de arcar com as custas e despesas processuais, conforme afirmações de fls. 44/45, e considerando a R. Decisão proferida pela Eg. 2ª Turma do TRF/2ª Região no Agravo de Instrumento n. 2003.0201.007173-5 (Agravante: Edmundo Veloso de Lima e Agravado: União Federal), em que se decidiu que a simples declaração da parte de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários advocatícios é suficiente para a concessão do benefício de gratuidade de justiça, defiro tal benefício à parte autora, tal como requerido na peça em questão.\r\n\r\nI.b) Mantenho a r. decisão proferida na fl. 235 que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nI.c) Indefiro a inclusão no pólo passivo do Município de Resende. Não cabe mais o aditamento neste sentido; o que já ficou registrado na r. decisão de fl. 342/343, hoje preclusa.\r\n\r\nI.d) Defiro a requisição à Prefeitura de Resende do processo administrativo que autorizou a construção do empreendimento no Monet em todas as suas fases, desde a aprovação do loteamento até a concessão do habite-se no que diz respeito ao imóvel objeto do presente feito. Oficie-se. Assino o prazo de 20 (vinte) dias para resposta.\r\n\r\nII. Em relação ao agendamento noticiado na fl. 441 do processo originário (20025109000187-0) e à vistoria autorizada na fl. 342/343, manifeste-se a parte autora no prazo de dez (10) dias. Caso ainda não tenha sido realizada a referida vistoria, promova a parte autora, na mesma oportunidade retro, novo agendamento.\r\n\r\nIII. Informada a nova data da vistoria, dê-se ciência aos réus.\r\n\r\nIV. Conforme já mencionado na r. decisão de fl. 342/343, o prazo para contestação será reaberto após a realização da vistoria em questão. Para tanto, deverá a Secretaria promover a intimação dos réus.\r\n\r\nV. Com a juntada das contestações e vinda a resposta do item “I.d”, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nVI - Antes, porém, remetam-se os autos à Distribuição para inclusão da SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS, no pólo passivo do presente feito, vez que tal providência foi determinada no feito originário (20025109000187-0), conforme se infere de fl. 276, e que, quando da autuação do presente feito, a referida pessoa jurídica não foi cadastrada no pólo passivo, conforme se constata do termo de autuação.\r\n\r\n14 - 2007.51.09.000423-5 DAGMAR LIMA DE SENA (Adv. ISABELLA DA SILVA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE LUIS PICLUM DAER, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x UNINTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv. ADELISIA APARECIDA DE FATIMA BARROS) x GIPÓIA FUNDAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv. LEANDRO BRANDAO ASSIS). . I. Recebo o aditamento de fls. 02/22:\r\n\r\nI.a) Analisando a petição da parte autora, em que a mesma afirma não ter condições de arcar com as custas e despesas processuais, conforme afirmação de fls. 43, e considerando a R. Decisão proferida pela Eg. 2ª Turma do TRF/2ª Região no Agravo de Instrumento n. 2003.0201.007173-5 (Agravante: Edmundo Veloso de Lima e Agravado: União Federal), em que se decidiu que a simples declaração da parte de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários advocatícios é suficiente para a concessão do benefício de gratuidade de justiça, defiro tal benefício à parte autora, tal como requerido na peça em questão.\r\n\r\nI.b) Mantenho a r. decisão proferida na fl. 224 que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nI.c) Indefiro a inclusão no pólo passivo do Município de Resende. Não cabe mais o aditamento neste sentido; o que já ficou registrado na r. decisão de fl. 317/318, hoje preclusa.\r\n\r\nI.d) Defiro a requisição à Prefeitura de Resende do processo administrativo que autorizou a construção do empreendimento no Monet em todas as suas fases, desde a aprovação do loteamento até a concessão do habite-se no que diz respeito ao imóvel objeto do presente feito. Oficie-se. Assino o prazo de 20 (vinte) dias para resposta.\r\n\r\nII. Em relação à vistoria autorizada na fl. 317, manifeste-se a parte autora no prazo de dez (10) dias. Caso ainda não tenha sido realizada a referida vistoria, promova a parte autora, na mesma oportunidade retro, novo agendamento.\r\n\r\nIII. Informada a nova data da vistoria, dê-se ciência aos réus.\r\n\r\nIV. Conforme já mencionado na r. decisão de fl. 318, o prazo para contestação será reaberto após a realização da vistoria em questão. Para tanto, deverá a Secretaria promover a intimação dos réus.\r\n\r\nV. Com a juntada das contestações e vinda a resposta do item “I.d”, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nVI. Antes, porém, remetam-se os autos à Distribuição para inclusão da SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS, no pólo passivo do presente feito, vez que tal providência foi determinada no feito originário (2002.5109000187-0), conforme se infere de fl. 251, e que, quando da autuação do presente feito, a referida pessoa jurídica não foi cadastrada no pólo passivo, conforme se constata do termo de autuação.\r\n\r\nResende, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n15 - 2007.51.09.000431-4 MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA G SILVA E OUTRO (Adv. ISABELLA DA SILVA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE LUIS PICLUM DAER, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x UNINTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv. ADELISIA APARECIDA DE FATIMA BARROS) x GIPÓIA FUNDAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv. LEANDRO BRANDAO ASSIS). . I. Recebo o aditamento de fls. 02/23:\r\n\r\nI.a) Analisando a petição da parte autora, em que a mesma afirma não ter condições de arcar com as custas e despesas processuais, conforme afirmações de fls. 43/44, e considerando a R. Decisão proferida pela Eg. 2ª Turma do TRF/2ª Região no Agravo de Instrumento n. 2003.0201.007173-5 (Agravante: Edmundo Veloso de Lima e Agravado: União Federal), em que se decidiu que a simples declaração da parte de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários advocatícios é suficiente para a concessão do benefício de gratuidade de justiça, defiro tal benefício à parte autora, tal como requerido na peça em questão.\r\n\r\nI.b) Mantenho a r. decisão proferida na fl. 225 que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nI.c) Indefiro a inclusão no pólo passivo do Município de Resende. Não cabe mais o aditamento neste sentido; o que já ficou registrado na r. decisão de fl. 328/329, hoje preclusa.\r\n\r\nI.d) Defiro a requisição à Prefeitura de Resende do processo administrativo que autorizou a construção do empreendimento no Monet em todas as suas fases, desde a aprovação do loteamento até a concessão do habite-se no que diz respeito ao imóvel objeto do presente feito. Oficie-se. Assino o prazo de 20 (vinte) dias para resposta.\r\n\r\nII. Em relação à vistoria autorizada na fl. 328, manifeste-se a parte autora no prazo de dez (10) dias. Caso ainda não tenha sido realizada a referida vistoria, promova a parte autora, na mesma oportunidade retro, novo agendamento.\r\n\r\nIII. Informada a nova data da vistoria, dê-se ciência aos réus.\r\n\r\nIV. Conforme já mencionado na r. decisão de fl. 328, o prazo para contestação será reaberto após a realização da vistoria em questão. Para tanto, deverá a Secretaria promover a intimação dos réus.\r\n\r\nV. Com a juntada das contestações e vinda a resposta do item “I.d”, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nVI. Antes, porém, remetam-se os autos à Distribuição para inclusão da SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS, no pólo passivo do presente feito, vez que tal providência foi determinada no feito originário (2002.5109000187-0), conforme se infere de fl. 343, e que, quando da autuação do presente feito, a referida pessoa jurídica não foi cadastrada no pólo passivo, conforme se constata do termo de autuação.\r\n\r\n16 - 2007.51.09.000496-0 MARIA DE FATIMA MARTINS DA GAMA BENTES E OUTRO (Adv. ISABELLA DA SILVA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE LUIS PICLUM DAER, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x UNINTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv. ADELISIA APARECIDA DE FATIMA BARROS) x SASSE CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS. . I. Recebo o aditamento de fls. 02/23:\r\n\r\nI.a) Analisando a petição da parte autora, em que a mesma afirma não ter condições de arcar com as custas e despesas processuais, conforme afirmações de fls. 43/44, e considerando a R. Decisão proferida pela Eg. 2ª Turma do TRF/2ª Região no Agravo de Instrumento n. 2003.0201.007173-5 (Agravante: Edmundo Veloso de Lima e Agravado: União Federal), em que se decidiu que a simples declaração da parte de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários advocatícios é suficiente para a concessão do benefício de gratuidade de justiça, defiro tal benefício à parte autora, tal como requerido na peça em questão.\r\n\r\nI.b) Mantenho a r. decisão proferida na fl. 194 que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nI.c) Indefiro a inclusão no pólo passivo do Município de Resende. Não cabe mais o aditamento neste sentido; o que já ficou registrado na r. decisão de fl. 293/294, hoje preclusa.\r\n\r\nI.d) Defiro a requisição à Prefeitura de Resende do processo administrativo que autorizou a construção do empreendimento no Monet em todas as suas fases, desde a aprovação do loteamento até a concessão do habite-se no que diz respeito ao imóvel objeto do presente feito. Oficie-se. Assino o prazo de 20 (vinte) dias para resposta.\r\n\r\nII. Em relação ao agendamento noticiado na fl. 441 do processo originário (20025109000187-0) e à vistoria autorizada na fl. 293/294, manifeste-se a parte autora no prazo de dez (10) dias. Caso ainda não tenha sido realizada a referida vistoria, promova a parte autora, na mesma oportunidade retro, novo agendamento.\r\n\r\nIII. Informada a nova data da vistoria, dê-se ciência aos réus.\r\n\r\nIV. Conforme já mencionado na r. decisão de fl. 293/294, o prazo para contestação será reaberto após a realização da vistoria em questão. Para tanto, deverá a Secretaria promover a intimação dos réus.\r\n\r\nV. Com a juntada das contestações e vinda a resposta do item “I.d”, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nVI - Antes, porém, remetam-se os autos à Distribuição para inclusão da SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS, no pólo passivo do presente feito, vez que tal providência foi determinada no feito originário (20025109000187-0), conforme se infere de fl. 227, e que, quando da autuação do presente feito, a referida pessoa jurídica não foi cadastrada no pólo passivo, conforme se constata do termo de autuação.\r\n\r\n17 - 2007.51.09.000532-0 CARMEM HELOISA DE OLIVEIRA ANDRADE E OUTRO (Adv. ISABELLA DA SILVA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x UNINTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv. LUCIENE GERALDI) x GIPÓIA FUNDAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv. LEANDRO BRANDAO ASSIS). . I. Recebo o aditamento de fls. 02/38:\r\n\r\nI.a) Analisando a petição da parte autora, em que a mesma afirma não ter condições de arcar com as custas e despesas processuais, conforme afirmações de fls. 39/40, e considerando a R. Decisão proferida pela Eg. 2ª Turma do TRF/2ª Região no Agravo de Instrumento n. 2003.0201.007173-5 (Agravante: Edmundo Veloso de Lima e Agravado: União Federal), em que se decidiu que a simples declaração da parte de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários advocatícios é suficiente para a concessão do benefício de gratuidade de justiça, defiro tal benefício à parte autora, tal como requerido na peça em questão.\r\n\r\nI.b) A antecipação parcial dos efeitos da tutela foi concedida em sede recursal (fls. 204/208), mantendo-se, portanto, o seu cumprimento.\r\n\r\nI.c) Indefiro a inclusão no pólo passivo do Município de Resende. Não cabe mais o aditamento neste sentido; o que já ficou registrado na r. decisão de fl. 364/365, hoje preclusa.\r\n\r\nI.d) Defiro a requisição à Prefeitura de Resende do processo administrativo que autorizou a construção do empreendimento no Monet em todas as suas fases, desde a aprovação do loteamento até a concessão do habite-se no que diz respeito ao imóvel objeto do presente feito. Oficie-se. Assino o prazo de 20 (vinte) dias para resposta.\r\n\r\nII. Em relação ao agendamento noticiado na fl. 429 do processo originário (20025109000295-2) e à vistoria autorizada nas fls. 364/365, manifeste-se a parte autora no prazo de dez (10) dias. Caso ainda não tenha sido realizada a referida vistoria, promova a parte autora, na mesma oportunidade retro, novo agendamento.\r\n\r\nIII. Informada a nova data da vistoria, dê-se ciência aos réus.\r\n\r\nIV. Conforme já mencionado na r. decisão de fls. 364/365, o prazo para contestação será reaberto após a realização da vistoria em questão. Para tanto, deverá a Secretaria promover a intimação dos réus.\r\n\r\nV. Com a juntada das contestações e vinda a resposta do item “I.d”, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 99.0700218-6 DIVINA MARIA DE PAULA CARVALHO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . I - À luz da presente informação, providencie a Secretaria a reativação da baixa do presente feito no sistema de dados.\r\n\r\nII - Junte-se a petição em questão.\r\n\r\nIII - Defiro a vista requerida pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, retornem os presentes autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n(Despacho proferido em 10 de dezembro de 2007)\r\n\r\n19 - 2006.51.09.000386-0 LOURIVAL DE SOUZA GUERRA JUNIOR (Adv. SUELENA SAMPAIO ARIZIO PAIANI DURAO) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. HEDILENE FREIRE CASECA ROSA, JULIO ZIMERMAN, SEBASTIAO ZIMERMAN) x BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv. AILTON ANTONIO DA SILVA). . I - Encaminhem-se os autos à Distribuição para inclusão do Bradesco Vida e Previdência S/A no pólo passivo do presente feito.\r\n\r\nII - Em face do tempo decorrido, designo audiência de conciliação para o dia 26/03/2008, às 14hs. Intimem-se as partes, sendo a parte autora e a 2ª ré pessoalmente, por mandado, a 1ª ré (Fundação Habitacional do Exército) por carta precatória.\r\n\r\n20 - 2007.51.09.000672-4 ROBSON DO PRADO PEIXOTO (Adv. ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para:\r\n\r\nciência da chegada dos autos nesta Vara;\r\n\r\npromover a regularização de sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, vez que não consta dos autos o respectivo instrumento de procuração.\r\n\r\nIII - Cumprido o item II, 'b', cite-se. Caso contrário, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n21 - 2006.51.09.000188-6 EVANDRO JOSE DE SOUZA (Adv. CARLOS DIEGO FERREIRA DE CARVALHO CUNHA, LUCIANA AIEX GOMES CARNEIRO VILLELA, GUILHERME CONSENTINO EGALON, MARCELO CAVALHEIRO DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Ante o trânsito em julgado da r. sentença de fls. 85/86, conforme certificado nas fls. 90 e 94, primeiramente traslade-se para os autos principais (processo n. 20065109000215-5) cópia das referidas sentença e certidões. \r\n\r\nII - Após, intime-se o autor, para, querendo, promover a execução do julgado, observando para tanto o disposto no art. 730, todos do CPC. Assino o prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n22 - 98.0954103-1 OLGA SOARES DA ROCHA KLOTZ E OUTRO (Adv. ALBERTO BERNARDES RIBEIRO MAGALHAES) x SONIA BIERNBRODT KLOTZ E OUTROS (Adv. ALBERTO BERNARDES R. MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . I - À luz da presente informação, providencie a Secretaria a reativação da baixa do presente feito no sistema de dados.\r\n\r\nII - Junte-se a petição em questão.\r\n\r\nIII - Defiro a vista requerida pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, retornem os presentes autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n(Despacho proferido em 10 de dezembro de 2007)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n23 - 2007.51.09.000645-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x BABY GRILL RESENDE RESTAURANTE LTDA - ME E OUTROS. . Cite-se nos termos do art. 652 e ss do CPC.\r\n\r\nFixo, de plano, os honorários advocatícios em 10% do valor atribuído à causa. Deixo consignado que efetuado o pagamento integral da dívida em três dias, será reduzido à metade o valor concernente aos honorários arbitrados.\r\n\r\n24 - 2007.51.09.000674-8 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x FABIOLA SOARES DA SILVA. . Cite-se nos termos do art. 652 e ss do CPC.\r\n\r\nFixo, de plano, os honorários advocatícios em 10% do valor atribuído à causa. Deixo consignado que efetuado o pagamento integral da dívida em três dias, será reduzido à metade o valor concernente aos honorários arbitrados.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n25 - 2004.51.09.000323-0 GILMAR FERREIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE GERALDO NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PUBLICAÇÃO PARA INTIMAÇÃO DAS PARTES ACERCA DA AUDIÊNCIA REDESIGNADA DO DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2007 PARA O DIA 02 DE ABRIL DE 2008, ÀS 15H PARA OITIVA DA TESTEMUNHA EDSON RIBEIRO DA SILVA, ARROLADA PELA PARTE AUTORA, A REALIZAR-SE NO PRIMEIRO OFÍCIO JUDICIAL DA COMARCA DE CRUZEIRO/SP ( RUA FRANCISCO MARZANO, 100, VILA CELESTINA, CRUZEIRO/SP) NOS AUTOS DA C.P. Nº 623/07.\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 409858"
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                            "409859": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Resende\r\n\r\nPAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000005\r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n1 - 2004.51.09.000468-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LUIZ BATISTA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES). . \r\n\r\nDesigno audiência conciliatória para o dia 16/04/2008. às 15:hs.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSem prejuízo, intimem-se IBAMA e AGU para manifestar seu interesse nos autos. Em havendo interesse, à Distribuição para a inclusão dos interessados no pólo ativo.\r\n\r\nApós, ao MPF sobre fls. 96/97.\r\n\r\n2 - 2004.51.09.000469-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS x SEBASTIAO JOSE DINIZ (Adv. DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS). . \r\n\r\nI - Diante do teor de fls. 136/141, designo audiência conciliatória para o dia 16/04/2008, às 14:40hs.\r\n\r\nII - Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.09.000358-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS x RENATO BARCELOS RIBEIRO (Adv. MARCELO REZENDE FILHO). . Designo audiência preliminar conciliatória para o dia 16/04/2008, às 14:20 h\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.09.000006-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CLAUDIA NEDER) x MARIA DE LOURDES SOUZA (Adv. KLEBER LUIS DE SOUSA). . Ao Ministério Público Federal - MPF para se manifestar sobre Fls. 101/102. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.09.000383-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO) x ELIANE FLORIANO DE CARVALHO E SILVA (Adv. JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO). . Ante a declaração de hipossuficiência econônica (fl. 111), em que a parte ré afirma não ter condições de arcar com as custas e despesas processuais, e considerando a R. Decisão proferida pela Eg. 2ª Turma do TRF/2ª Região no Agravo de Instrumento n. 2003.0201.007173-5 (Agravante: Edmundo Veloso de Lima e Agravado: União Federal), em que se decidiu que a simples declaração da parte de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários advocatícios é suficiente para a concessão do benefício de gratuidade de justiça, defiro tal benefício à parte ré, tal como requerido na petição das fls. 102/109.\r\n\r\nAo MPF sobre a contestação (fls. 102/109), a documentação acostada (fls. 112/173), bem como a petição e documentos de fls. 175/235.\r\n\r\n6 - 2007.51.09.000092-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. IZABELLA MARINHO BRANT) x MARTA CRISTINA SANTOS GIGLIO (Adv. LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES). . Cumpra-se o item II do r. despacho da fl. 32.\r\n\r\nApós, ao MPF, sobre fls. 39/50.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 409859"
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                            "397946": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000276\r\n\r\nExpediente do dia 21/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.59.001166-1 JOSE LUIZ RESENDE (Adv. TARCILA DE CASSIA REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Considerando que já ocorreu a intimação do INSS para cumprimento da obrigação de fazer, aguarde-se por 30 (trinta) dias para que se promova a revisão do benefício.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo, providencie a Secretaria a consulta ao Sistema Plenus.\r\n\r\nIII - Em caso de cumprimento, intime-se a parte autora para ciência e, após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nIV - Não sendo efetiva a revisão, renove-se a intimação da APS-Resende e EADJ-GEX Volta Redonda, pelo prazo máximo de 20 (vinte) dias para o cumprimento da determinação judicial, remetendo cópia do ofício de fl. ______, sob pena de sanções criminais. \r\n\r\nV - Com a confirmação da revisão, cumpra-se o item III.\r\n\r\nVI - Caso contrário, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.004153-7 ANGELA MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv. PLINIO DONISETE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Defiro a vista requerida pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.004442-3 NILTON CARLOS CEREZER (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Considerando que já ocorreu a intimação do INSS para cumprimento da obrigação de fazer, aguarde-se por 30 (trinta) dias para que se promova a revisão do benefício.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo, providencie a Secretaria a consulta ao Sistema Plenus.\r\n\r\nIII - Em caso de cumprimento, intime-se a parte autora para ciência e, após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nIV - Não sendo efetiva a revisão, renove-se a intimação da APS-Resende e EADJ-GEX Volta Redonda, pelo prazo máximo de 20 (vinte) dias para o cumprimento da determinação judicial, remetendo cópia do ofício de fl. ______, sob pena de sanções criminais. \r\n\r\nV - Com a confirmação da revisão, cumpra-se o item III.\r\n\r\nVI - Caso contrário, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2004.51.59.000312-7 NEYDE GASPAR DE ALMEIDA SANTOS (Adv. DANIEL SEROZINI, JOAO TADEU PETTINATI TELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Tendo em vista a reforma da r. sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.59.001079-0 MARIA DE JESUS DOS SANTOS (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. _______, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Novo Código Civil, interpretado conforme o Enunciado nº 20 da I Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal e o Enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIII - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n6 - 2005.51.59.001105-0 NELSON TAVARES DA SILVA (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. _______, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Novo Código Civil, interpretado conforme o Enunciado nº 20 da I Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal e o Enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIII - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n7 - 2005.51.59.001729-5 FRANCISCA FERREIRA PASCOAL (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Após, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\n8 - 2006.51.59.000657-5 GERALDO LAURO DE CARVALHO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, DOUGLAS MAIA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . À Contadoria Judicial.\r\n\r\nSem prejuízo do cálculo já existente, que apurou diferenças decorrentes de divergência em salários-de-contribuição (carta de concessão vs. procedimento administrativo), esclareça a Contadoria Judicial se o Autor esteve acima do teto máximo dos salários-de-contribuição, como afirma.\r\n\r\nDe igual modo, em caso positivo, se essa eventual diferença foi, de algum modo, incorporada ao salário-de-benefício.\r\n\r\n9 - 2006.51.59.000798-1 GABÍNIO MARTINS MURATORI x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001596/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a rever a renda mensal inicial (RMI) do benefício para que passe a constar R$ 792,06 (setecentos e noventa e dois reais e seis centavos), ao invés de R$ 734,27; bem como, para que pague ao Autor a diferença resultante, no valor de R$ 3.589,63 (três mil, quinhentos e oitenta e nove reais e sessenta e três centavos), atualizado até 17/09/2007 (fls. 187). Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, bem como, juros de mora, à razão de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, ambos a contar da data de prolação da presente sentença, já que se trata de valor fixo. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, cumprida a obrigação e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.59.000145-4 MARCELO NASCIMENTO DE SOUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001567/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a restabelecer o auxílio-doença ao Autor, a contar da data de suspensão indevida, caso já não o tenha feito - inexistindo atrasados a pagar, conforme a Contadoria Judicial. Mantenho expressamente a medida emergencial já deferida nestes autos. Condeno o Réu a restituir ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região a verba honorária dos peritos, fixada anteriormente, com fulcro no artigo 12, parágrafo segundo, da Lei 10.259/01. Com o trânsito em julgado, cumprida a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.59.000796-1 TEREZINHA MARIA ROSARIO DE SOUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . DECISÃO\r\n\r\nConcedo liminar, com base no poder geral de cautela e no poder cautelar genérico, para determinar ao Réu que conceda pensão por morte à Autora, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data do requerimento administrativo.\r\n\r\nHá fummus boni juris, porque a prova produzida nestes autos comprova a relação de dependência econômica (exemplo, fls. 07); a coabitação (vide certidão de óbito de fls. 08 e prova oral) e a aparência de matrimônio regular (vide boletim de urgência de fls. 09, onde figura como “esposa”, no mesmo endereço).\r\n\r\nO periculum in mora decorre da própria natureza alimentar do benefício, não podendo a Autora ficar privada do mesmo, até final julgamento.\r\n\r\nFriso que a norma aplicada pelo Réu é excessivamente rigorosa com os casais mais pobres, ao exigir “X” documentos para provar “Y”, já que é muito mais fácil para a classe média provar documentalmente essa condição que para os miseráveis (ex: plano de saúde, imóveis,...).\r\n\r\nDe igual modo, conforme reiterada jurisprudência, pouco importa se a Autora foi servente, enquanto mantinha a relação more uxorio em questão.\r\n\r\nEm casais mais pobres, a dependência econômica é RECÍPROCA, porque o rendimento familiar é muito baixo.\r\n\r\nIntimem-se o Chefe da EADJ, o Procurador Seccional-Chefe da PFEINSS e o Chefe do Posto de Atendimento respectivo, para cumprimento.\r\n\r\nApós a comprovação do cumprimento da ordem, à Contadoria Judicial, para o cálculo dos atrasados, desde o requerimento administrativo.\r\n\r\n53000 - JUIZADO/RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n12 - 2007.51.59.000278-1 ANGELA MARIA SILVA DUARTE (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001595/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, II e III, do Código de Processo Civil, julgando regular e homologando a restauração de autos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, intime-se a Autora, através de sua patrona, para que interponha o recurso cabível à espécie, querendo, da sentença reproduzida a fls. 29/31 destes autos suplementares, no prazo legal. P.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2007.51.59.000901-5 VITTORIO ALTOMARE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001581/2007 . (...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.59.000953-2 ALDO ABRAHAME STAGI x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001580/2007 . (...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.59.001077-7 PAULO MARIANO TAVARES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001578/2007 . (...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.59.001090-0 HERCILIO DA SILVA LIMA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001584/2007 . (...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.59.001094-7 VALDIR MEIRELES DA FONSECA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001583/2007 . (...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.59.001108-3 MANOEL VIANA DE CARVALHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001579/2007 . (...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.59.001114-9 ANTONIO CARLOS PENA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001582/2007 . (...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.59.001142-3 TERESINHA CAMPOS CORDEIRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001577/2007 . (...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 397946"
                            ],
                            "398238": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000277\r\n\r\nExpediente do dia 22/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.59.000190-4 PEDRO FERNANDES LAMEIRA (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA, ALINE CRISTINA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, com a confirmação do levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.000303-2 RODOLFO DE OLIVEIRA ROCHA NETO (Adv. PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, com a confirmação do levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.000545-4 ESPÓLIO DE HELTON AFFONSO ZAGUINI, REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE JANE MARIA DE ALMEIDA ZAGUINI (Adv. MARIA EMILIA DOS SANTOS URURAHY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, com a confirmação do levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.59.000457-8 ALCINO RIBEIRO COSTA (Adv. SONIA MOREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Ao Contador Judicial para, em conformidade com o dispositivo da r. sentença, confirmada pela Turma Recursal do Rio de Janeiro, verificar se há algum valor devido à parte autora, tendo em vista a cessação do benefício em 01/07/2006 (fl. 10), a reativação em 19/12/2006 e o pagamento do complemento positivo (fls. 199/200). \r\n\r\nIV - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nV - Não havendo impugnação, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2003.51.59.001405-4 JOSE HAMILTON DOS SANTOS E OUTRO (Adv. DAVI MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, com a confirmação do levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.59.001410-8 JURANDIR CASEMIRO (Adv. DAVI MOURA, ISABELLA DA SILVA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, com a confirmação do levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.59.002549-0 HELCIO NORBERTO DE ALMEIDA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, com a confirmação do levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.59.002756-5 GERALDO RODRIGUES DE FREITAS (Adv. DAVI MOURA, ISABELLA DA SILVA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, com a confirmação do levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.59.002050-6 GERALDO MAGELA DE PAIVA (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA, PATRICIA DE SOUZA SAMPAIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, com a confirmação do levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.59.000792-4 JOAO BOSCO MENDES DE CARVALHO x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001597/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, por falta de interesse de agir, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, no que se refere à pretendida condenação da Ré em obrigação de dar (alegadas diferenças) e no que diz respeito à pretensão de \"integralizar\" os proventos de aposentadoria, bem como, quanto aos pleitos restantes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, apenas no sentido de condenar a Ré a averbar os períodos trabalhados sob condições insalubres (ou seja, aqueles onde foram pagos adicionais de insalubridade), antes do advento da Lei 8112/90, como tempo especial; a converter os mesmos em tempo comum e a rever o tempo de serviço total do Autor, em seus assentamentos funcionais, em função de tais conversões. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, cumprida a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2002.51.09.000435-3 ALESSANDRO GOMES DA SILVA (Adv. ZILDA GOMES PRISTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, com a confirmação do levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2003.51.59.001396-7 LUCIANO DOS SANTOS CAMPOS (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, com a confirmação do levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2003.51.59.001397-9 VALDINEI DE OLIVEIRA BRAGA (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, com a confirmação do levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2003.51.59.002755-3 LUIS EDUARDO DA SILVA ALMEIDA (Adv. DAVI MOURA, VANILZA LOURENCO DE LIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, com a confirmação do levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 398238"
                            ],
                            "398310": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000278\r\n\r\nExpediente do dia 23/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.005118-3 JORGE ALIPIO DE SAMPAIO (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, com a confirmação do levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.000387-1 SEBASTIAO EUGENIO DO NASCIMENTO (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, com a confirmação do levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.002243-9 JOSINO GUEDES LANDIM (Adv. ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, com a confirmação do levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.003946-4 BAIARDO DE SOUZA REP/ POR JORGE DE SOUZA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, com a confirmação do levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.59.000101-2 LOURIVAL FERREIRA MACHADO (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, com a confirmação do levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.59.000541-1 JOSE BRAZ FERREIRA (Adv. NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001599/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, apenas no sentido de condenar o Réu a reconhecer como especiais os períodos que se estendem de 25/04/1977 até 30/12/1977 e de 11/08/1979 até 28/02/1980, bem como, aquele que se estende de 01/03/1980 até 31/10/1988, considerando o grau de exposição grave, com taxa 2,5%; bem como, a computá-los como especiais e a realizar a conversão para tempo de serviço comum, o que leva o tempo de serviço total do Autor para 29 anos, 6 meses e 7 dias, até a data do requerimento administrativo, ao invés dos 28 anos, 5 meses e 4 dias de tempo de serviço/contribuição. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, cumprida a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.59.000994-5 SEBASTIÃO JOSE DUTRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001598/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a conceder a aposentadoria por tempo de serviço ao Autor, nem tampouco, aposentadoria por tempo de contribuição - na vigência da nova norma. Por conseguinte, nego o pagamento dos pretendidos atrasados e a requerida antecipação de tutela. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2003.51.59.000743-8 LUIZ ALBERTO SOARES E OUTROS (Adv. ROSANE ROSA, LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ, MARCELO ROBERTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARLISE SEIFERT GRALA, MARCELINO NEVES). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, com a confirmação do levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2003.51.59.001403-0 ADEMIR DE FREITAS RAMOS (Adv. DAVI MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, com a confirmação do levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2003.51.59.001519-8 ADILSON DE OLIVEIRA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, com a confirmação do levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2003.51.59.001947-7 VENICIO DE NOVAES PEREIRA (Adv. MARCIO PRADO DE CARVALHO, ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, com a confirmação do levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.527809-4 JOAO LUIS DUTRA MOUTINHO (Adv. NORMA GUTIERRES NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, com a confirmação do levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2003.51.59.001390-6 ELIANO AMARO NASCIMENTO (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA DEFESA) (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, com a confirmação do levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2004.51.59.001570-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESP/ EM CRIME DO ART 48 DA LEI 9605/98 (Adv. LUIZ FERNANDO CALDAS VILLELA DE ANDRADE). . Intime-se o autor do fato para que informe as providências adotadas para a averbação da reserva florestal legal de sua propriedade, junto ao Registro Geral de Imóveis.\r\n\r\nCiência ao Eg. MPF.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 398310"
                            ],
                            "399177": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000279\r\n\r\nExpediente do dia 24/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.09.000487-4 LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, com a confirmação do levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.09.000754-1 REGINALDO INACIO DE MORAIS (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR, GERSON MOISES MEDEIROS, PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, com a confirmação do levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.000389-5 MARGARIDA DA FONSECA DINIZ E OUTROS (Adv. MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, com a confirmação do levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.001472-8 EROTIDES SARAIVA DE SOUZA (Adv. ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Defiro a vista aos autos por 30 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.59.004410-1 ALOISIO FERNANDES LAMEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.59.004933-0 MIGUEL ARCANJO DE OLIVEIRA (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, com a confirmação do levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2004.51.59.000758-3 MARLENE FERNANDES DE MORAIS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.59.000022-6 JOSE MAURICIO DA SILVEIRA (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, com a confirmação do levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.59.000024-0 FIORAVANTE BAPTISTA DE SEVILA (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, com a confirmação do levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.59.000913-1 ARNALDO DA SILVA MARINS FREIRE x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Designo audiência de instrução para o dia 05 de março de 2.008, às 16h00, devendo as partes apresentar rol de testemunhas, até 15 (quinze) dias antes da data marcada.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nFaculto às partes a produção de prova oral (depoimento pessoal e testemunhal), para aferição da existência do tempo de serviço, que teria sido prestado para a Prefeitura de Resende e sem CTPS assinada.\r\n\r\n11 - 2007.51.59.001020-0 ALBERTO CAMPOS DA SILVA (Adv. HERCULES ANTON DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001600/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, apenas no sentido de condenar a Ré a restabelecer o benefício do Autor, caso já não o tenha feito, desde a data em que foi ilegalmente suspenso, pagando-lhe todos os atrasados devidos no valor de R$ 22.133,43 (vinte e dois mil, cento e trinta e três reais e quarenta e três centavos), atualizado até 12/12/2007, conforme cálculos da Contadoria Judicial. Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, a contar da data de cada vencimento, segundo os índices de correção monetária da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, bem como, juros de mora, à razão de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação. Mantenho a medida emergencial anteriormente concedida. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, cumprida a obrigação e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2003.51.09.000489-8 JOSE NILSON BEZERRA (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARLISE SEIFERT GRALA). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, com a confirmação do levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2003.51.59.001409-1 LUIS FERNANDO VIEIRA E OUTRO (Adv. DAVI MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, com a confirmação do levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2003.51.59.001657-9 KLEBER NASCIMENTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ROSANE ROSA, LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ, MARCELO ROBERTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, com a confirmação do levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2003.51.59.002014-5 GILMAR COELHO (Adv. DAVI MOURA, ISABELLA DA SILVA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, com a confirmação do levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2003.51.59.002603-2 MARCUS VINICIUS VIEIRA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2003.51.59.000147-3 CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA, IZAEL BERNARDES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, com a confirmação do levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 399177"
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                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000005\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.17.006319-0 EXPRESS COMMODITIES 2005 COML/ EXPORTADORA LTDA (Adv. SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.006319-0\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nEXPRESS COMMODITIES 2005 COMERCIAL EXPORTADORA LTDA\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nO art. 282, V, do CPC elenca como requisito da petição, ao lado de outros tantoS, o valor da causa. “A atribuição do valor da causa é obrigatória, configurando-se como requisito essencial da petição inicial (CPC 259 e 282 V). Sua falta enseja determinação de emenda da inicial (CPC 284), sob pena de indeferimento” (NERY JÚNIOR, Nelson & ANDRADE NERY, Rosa Maria de. Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante. 8a Edição. São Paulo: RT, 2004, p. 693). Como é esse valor que irá determinar, dependendo do caso, a competência e o procedimento a ser adotados, além do cálculo das custas e dos honorários, deverá ser fiel e refletir com a máxima exatidão o conteúdo econômico da pretensão, isto é, o interesse econômico em jogo - “para traduzir a realidade do pedido, necessário que o valor da causa corresponda à importância perseguida” (TFR - Ag 49.966/MG, rel. Min. Otto Rocha, T2, 12.09.1986; DJU de 16.10.1986, p. 19.477 e STJ-RT 780/198).\r\n\r\nÀ parte AUTORA para que, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 284, CPC), emende-a, fazendo constar como valor da causa o montante do crédito tributário constituído.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.01.511811-3 MARIA DE LOURDES SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO FERREIRA COELHO, ABEL JOSE PEREIRA, VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2006.51.01.511811-3\r\n\r\nAUTORA\r\n\r\n:\r\n\r\nMARIA DE LOUDES SANTOS\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nINDEFIRO a petição de fls. 69, em razão de sua intempestividade.\r\n\r\nCumpra-se a parte final da sentença de fl. 65.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n3 - 2007.51.17.005692-6 MAURO MENEZES DA SILVA (Adv. MARCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.005692-6\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nMAURO MENEZES DA SILVA\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nQuebra DECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060-50, com base no documento de fls.20.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 8 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n4 - 2007.51.17.005882-0 GILMAR DA CUNHA LIMA (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000578/2007 FOLHA 318/320 . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.005882-0\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nGILMAR DA CUNHA LIMA\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nINSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nObjetiva a parte AUTORA a concessão de auxílio-doença.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nInicialmente, defiro a o pedido de concessão da gratuidade de justiça, na forma doa rt. 12 da Lei n° 1.060-50, com base no documento de fls. 77/78.\r\n\r\nA Constituição abriu as portas do Judiciário a todos que dele queiram socorrer-se (art. 5o, XXXV). Mas para que o juiz possa ferir o mérito do processo (res in iudicium deducta), vasculhando os argumentos e decidindo se ao demandante cabe a tutela, deverão ser superadas questões preliminares. Ao lado dos pressupostos processuais (Proze(voraussetzungen) de existência e validade, positivos e negativos, e em meio às condições para o exercício do direito de demandar - ou requisitos para emissão de um provimento final -, encontra-se o interesse processual (Rechtsschutzinteresse), decomponível num trinômio: necessidade, utilidade, adequação.\r\n\r\nA necessidade se caracteriza pela resistência à pretensão, de tal modo que só pelo ingresso em juízo se inclua no horizonte jurídico do autor a perspectiva de receber tutela adequada. Faltará essa condição, se quem deveria cumprir a obrigação não se recusou a fazê-lo, “porque nada lhe fora requerido” (STJ - HD 8/DF, rel. Min. Luiz Vicente Cernicchiaro, S1, 13.06.1989, DJ 28.08.1989, p. 13.673). Daí a necessidade de prévio requerimento dirigido à Administração para que essa possa tomar pé e manifestar-se sobre a pretensão material, encampando-a ou opondo-se a ela, caso em que a resistência tornará idônea a escolha da via judiciária. Não vigorando uma pretensão resistida - isto é, lide - nem mesmo em potência, ipso facto não se justifica a movimentação do aparelho judiciário por mero capricho ou predileção das partes. A essa mesma conclusão chegou o último FONAJEF, cujo plenário expediu o Enunciado 77: “o ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo”. Sem sabor de novidade, pois a STF 552 já declarava a constitucionalidade da exigência e a TFR 213, na mesma toada, proclamava que só o exaurimento da via administrativa não seria condição para propositura, dando a entender que o requerimento sim seria necessário. De lá para cá, sempre soou forte o mesmo refrão (STJ 89, TRF/2 44, TRF3/9). No direito comparado europeu, o interesse à proteção jurídica se põe à mostra como “pressuposto para a admissibilidade de toda ação”, sem causar comoção entre os estudiosos. O atalho via Judiciário é que parece despertar certa perplexidade. Não se trata de propor uma nova orientação, mas de retornar à posição adotada no sistema romano-germânico, ofuscada pela febre da ampliação e do fortalecimento do judicial review.\r\n\r\nHá dois outros fundamentos, agora de ordem constitucional. O primeiro diz respeito à independência dos Poderes (art. 2o, CR). Cabe aos juízes sim exercer o controle jurisdicional sobre os atos administrativos, filtrando-os e pondo-os à prova a fim de erradicar os maculados por abuso ou excesso de poder (art. 5o, XXXV). Mas não nos cabe substituir a Administração, agitando competências que lhe foram confiadas pela Constituição e pela lei. Do contrário, acabariam perigosamente embaçados os limites entre as funções do Estado, pondo abaixo o delicado equilíbrio proporcionado pelo sistema de freios e contrapesos. O segundo aponta para as graves conseqüências da admissibilidade de demandas possivelmente inúteis. Um Judiciário congestionado é incapaz de cumprir a missão constitucional de prover a jurisdição em tempo razoável e de modo efetivo (art. 5o, LIV, LXXVIII); a coexistência de estruturas paralelas representa um grande desperdício. Mais racional para os cofres públicos seria pôr em disponibilidade os servidores do Poder Executivo e desmontar a máquina administrativa que operam, trazendo para o Judiciário desde logo e sempre o exame das pretensões. \r\n\r\nO motivo pelo qual o requerimento administrativo anteriormente feito pelo AUTOR foi negado - a falta de comprovação do cumprimento do período de carência - já cessou. Deverá a parte AUTORA primeiramente postular na esfera administrativa a demanda ora deduzida em juízo, para só então recorrer ao Judiciário. Por outro lado, não parece razoável - e seria afrontoso àquilo que sustentei acima - condicionar o acesso à jurisdição ao esgotamento das vias administrativas. Como sugerido nas conclusões do FONAJEF, tenho como razoável o prazo de 120 dias, contados da data em que for dada entrada ao requerimento, no local próprio da administração previdenciária, para que haja pronunciamento conclusivo da autarquia. Decorrido esse prazo, a AUTORA poderá repropor a demanda, trazendo aos autos comprovação do pleito em sede administrativa. \r\n\r\nPRONUNCIO A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL E INDEFIRO A INICIAL (art. 267, VI c/c art. 295, III, CPC), condenando a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96). Tendo sido deferida nos autos a gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96), fica suspensa a execução dessa verba (art. 12, Lei n. 1.060/51). Sem honorários, visto que não foi triangularizada a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, à exceção da procuração.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2007.51.17.005283-0 ALEX FIGUEIRA CALDAS (Adv. GILDO ALVES DE SOUZA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.005283-0\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nALEX FIGUEIRA CALDAS\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de gratuidade de justiça, em vista do descumprimento da determinação contida no despacho de fls. 40, não tendo sido comprovada a impossibilidade de recolhimento das custas judiciais.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para que recolha as custas - calculadas sobre o valor atribuído à causa -, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (arts. 257, 267, I, 295 do CPC). Em seguida, conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n6 - 2007.51.17.005935-6 JEFFERSON ROCHA DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nQuebra Processo: 2007.51.17.005935-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nJunte a parte AUTORA, em 10 dias, cópia integral da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF, a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nIn albis, terá a parte AUTORA mais 30 dias para efetuar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC). Decorrido este último prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Do contrário, para decisão.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2007.51.17.005666-5 MARILEA CRUZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000582/2007 FOLHA 327/328 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.005666-5\r\n\r\nAUTORES: MARILEA CRUZ DOS SANTOS e OUTRO\r\n\r\nRÉ: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nObjetiva a parte AUTORA a revisão de seu contrato de financiamento, devendo ser mantido o equilíbrio nos reajustamentos das prestações, respeitando-se o limite legal de juros, condenando-se o agente financeiro a devolver em dobro todas as quantias pagas em excesso. Requer que a Ré se abstenha de promover qualquer ato executório contra a parte autora, até a sentença transitada em julgado, a declaração de nulidade das cláusulas abusivas, a declaração da nulidade da cobrança do saldo devedor, a introdução da Equivalência Salarial como único parâmetro de correção monetária das prestações e do saldo devedor, requer o afastamento da cobrança do CES, dos juros sobre juros, da taxa de administração e risco de crédito, bem como adequar a correção das taxas de seguro, bem como perdas e danos morais.\r\n\r\nTendo em vista que a parte AUTORA não atendeu ao despacho de fl. 91, comprovando sua hipossuficiência, tampouco recolheu as custas judiciais no prazo devido, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça, DECIDO.\r\n\r\nDispõe o CPC que deve ser cancelada a distribuição do feito que, em 30 dias, não for preparado (art. 257, CPC), sendo desnecessária a intimação pessoal do autor:\r\n\r\nDistribuição. Ausência de preparo. Art. 257 do Código de Processo Civil. Intimação pessoal. Precedente da Corte Especial. \r\n\r\n1. Não formada a relação processual, a ausência do pagamento de preparo no prazo legal conduz ao cancelamento da distribuição e ao arquivamento dos respectivos autos, independentemente da intimação pessoal.\r\n\r\n2. Recurso especial não conhecido.\r\n\r\n(STJ - 3ª Turma - Rel Min. Carlos Alberto Menezes - Resp 722.198/GO - DJ 10.04.2006. p. 187)\r\n\r\nDETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (art. 257 c/c art. 267, XI, CPC), em razão da falta de recolhimento de custas. Sem honorários, visto que não foi triangularizada a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, à exceção da procuração.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2007.51.17.000492-6 JOAO CARLOS CAJE (Adv. CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS) x UNIAO FEDERAL x DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.000492-6\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nJOÃO CARLOS CAJE\r\n\r\nRÉUS\r\n\r\n:\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nJá foi proferida sentença, nada havendo a prover. Certifique a Secretaria o trânsito em julgado. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSão Gonçalo, em 9 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n9 - 2007.51.17.002196-1 HAROLDO DA SILVA COSTA (Adv. CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.002196-1\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nHAROLDO DA SILVA COSTA\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nOs fatos alegados no decorrer do procedimento estão sujeitos a comprovação documental, não podendo as partes se desincumbirem do ônus que lhes é atribuído com meras alegações. Este Juízo entende necessária para o regular desenvolvimento do feito a juntada dos extratos mencionados às fls. 14. Caso a protocolização do requerimento seja negada pelo funcionário da instituição, deverá ser procurado o gerente da respectiva agência, face ao qual deverá ser diretamente feito o pedido. Não sendo possível, deverá ser contatada a ouvidoria da CEF.\r\n\r\nAguarde-se o integral cumprimento do despacho de fls. 26, que determinou a promoção de emenda à inicial, sob pena de seu indeferimento (art. 284, CPC), para que a parte AUTORA traga aos autos os extratos da conta vinculada ao FGTS referentes aos meses em que entende ter sido realizada de forma indevida a aplicação da correção monetária. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n10 - 2007.51.17.003250-8 NILTON VIEIRA DOS SANTOS (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.003250-8\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nNILTON VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Defiro o pedido de prioridade na tramitação do feito, tendo em vista a idade do autor e o disposto na Lei n° 10.741-03;\r\n\r\n2. Remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial, para apuração de eventual valor que seja devido, nos termos do art. 4o da Lei n. 5.107/66, considerada a prescrição trintenária e descontados valores porventura pagos. Sobre os montantes em atraso, deverão incidir correção monetária, contada desde quando os valores deveriam ter sido creditados e juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, até a data de entrada em vigor do NCC (11.01.2003), quando então serão calculados à taxa de 1%.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n11 - 2007.51.17.004336-1 EDISON ABREU PEREIRA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.004336-1\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nEDISON ABREU PEREIRA\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista a comprovação da realização de requerimento junto à CEF (fls. 14), DEFIRO a dilação, por mais 30 dias, do prazo para que a parte AUTORA apresente os extratos da caderneta de poupança referentes aos meses em que entende ter sido realizada de forma indevida a aplicação da correção monetária.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 9 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n12 - 2007.51.17.004338-5 ADOLVANISA COUTO DOS SANTOS (Adv. DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.004338-5\r\n\r\nAUTORA\r\n\r\n:\r\n\r\nADOLVANISA COUTO DOS SANTOS\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento do item 2 da decisão de fls. 27, que determinou a juntada dos extratos da caderneta de poupança referentes aos meses em que entende a AUTORA ter sido realizada de forma indevida a aplicação da correção monetária. Estendo o prazo por mais 30 dias.\r\n\r\nAtente a parte AUTORA para a ausência de dados relativos a seu CPF no requerimento efetuado junto à CEF (fls. 31), para que o supra, a fim de fornecer à instituição todos os dados necessários a uma correta busca em seus arquivos.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n13 - 2007.51.17.005282-9 JOSÉ GALVÃO (Adv. SANDRA DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000579/2007 FOLHA 321/322 . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.005282-9\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nJOSÉ GALVÃO\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nInstada a promover a emenda da inicial (art. 284, CPC), para trazer aos autos os extratos da caderneta de poupança referentes aos meses em que entende ter sido realizada de forma indevida a aplicação da correção monetária, a parte AUTORA requereu a expedição de ofício endereçado à RÉ determinando a apresentação dos documentos.\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de fls. 29. Os fatos alegados no decorrer do procedimento estão sujeitos a comprovação documental, não podendo as partes se desincumbirem do ônus que lhes é atribuído com meras alegações. Este Juízo entende necessária para o regular desenvolvimento do feito a juntada dos extratos acima mencionados, que são fornecidos pela CEF a partir de requerimento realizado administrativamente. Entretanto, a parte AUTORA não juntou nem mesmo documento comprovando a protocolização de requerimento com tal finalidade. \r\n\r\nO descumprimento de determinação judicial reflete desinteresse no prosseguimento do feito, conduzindo à extinção do processo, independentemente de intimação pessoal da parte autora, nos termos da jurisprudência do STJ: \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - INDEFERIMENTO DA INICIAL - DESPACHO DETERMINANDO A EMENDA - DESCUMPRIMENTO - INTIMAÇÃO PESSOAL - DESNECESSIDADE - CPC, ARTS. 267, I E 284 PARÁGRAFO ÚNICO - PRECEDENTES.\r\n\r\n- Intimadas as partes por despacho para a emenda da inicial, não o fazendo, pode o juiz extinguir o processo sem julgamento do mérito, sendo desnecessária a intimação pessoal, só aplicável às hipóteses dos incisos II e III do art. 267 do CPC.\r\n\r\n- Recurso especial conhecido e provido.\r\n\r\n(RESP 204.759/RJ, rel. Min. FRANCISCO PEÇANHA MARTINS, T2, 19/08/2003; DJ DATA:03/11/2003 PG:00287)\r\n\r\nNesse sentido: RESP 263.538/RJ, rel. Min. JOSÉ ARNALDO DA FONSECA, T5, 26/03/2002, DJ DATA:13/05/2002 PG:00219; RESP 361.177/RJ, rel. Min. FELIX FISCHER, T5, 27/11/2001, DJ DATA:04/02/2002 PG:00525; RESP 295.642/RO, rel. Min. FRANCISCO FALCÃO, T1, 13/03/2001, DJ DATA:25/06/2001 PG:00126 RSTJ VOL.:00157 PG:00089; RESP 200.087/RJ, rel. Min. VICENTE LEAL, T6, 17/08/2000, DJ DATA:09/10/2000 PG:00207; RESP 201.048/RJ, rel. Min. JOSÉ ARNALDO DA FONSECA, T5, 02/09/1999, DJ DATA:04/10/1999 PG:00093; RESP 153.313/SP, rel. Min. ADHEMAR MACIEL, T2, 01/12/1997, DJ DATA:02/02/1998 PG:00102; RESP 361.177/RJ, rel. Min. FELIX FISCHER, T5, 27/11/2001, DJ DATA:04/02/2002 PG:00525; RESP 12.553/PE, rel. Min. FONTES DE ALENCAR, T4, 09/04/1996, DJ DATA:24/06/1996 PG:22759.\r\n\r\nINDEFIRO A INICIAL (arts. 267, IV e 284, § único, CPC).\r\n\r\nAutorizo desde logo o desentranhamento de peças, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, uma vez que a relação jurídica processual não chegou a aperfeiçoar-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n14 - 2007.51.17.005384-6 SYLVIA BRITO MARQUES DE ALCANTARA (Adv. ANA CARLA ALVES XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . JUIZ FEDERAL: ANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.005384-6\r\n\r\nAUTORA: SYLVIA BRITO MARQUES DE ALCANTARA\r\n\r\nRÉU: CEF\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nTendo em vista o valor atribuído à causa, R$ 1.000,00 (mil reais), e o que preceitua o art. 3º, caput e §3º, da lei nº 10.259/01, que dispõem ser da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais as causas cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos, ou seja, R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO e determino o envio dos autos - independentemente do decurso do prazo recursal - a um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção, com as homenagens de estilo, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo (art. 113 do CPC). P.I. Dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n15 - 2007.51.67.000716-3 MANOEL DE OLIVEIRA GAMA-ESPÓLIO (Adv. VALERIA MOTTA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000580/2007 FOLHA 323/324 . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.67.000716-3\r\n\r\nAUTORES\r\n\r\n:\r\n\r\nROBSON JOSÉ TRAVASSOS GAMA E OUTROS\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nS E N T E N Ç A - TIPO C\r\n\r\nObjetivam os AUTORES a recomposição do saldo da conta vinculada do FGTS de seu falecido pai, com a aplicação dos juros progressivos previstos pela Lei n° 5.107-66.\r\n\r\nUma das hipóteses de movimentação das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, estabelecida pela legislação específica, diz sobre o levantamento do saldo existente no momento do falecimento do titular, que poderá ser feito: () por seus dependentes habilitados perante a Previdência Social; () na falta destes, por seus sucessores, previstos na lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento (art. 20, IV da Lei n° 8.036-90).\r\n\r\nNão é o que se verifica nos presentes autos, em que o pedido se resume à aplicação de índices de correção monetária. Nesse caso, a lei não confere à AUTORA legitimidade para ajuizar ação em seu nome, postulando direito de outrem (art. 6° do CPC).\r\n\r\nÉ legitimado ativo, in casu, o espólio, representado em juízo pelo inventariante (art. 12, V do CPC). O direito pleiteado faz parte de seu patrimônio jurídico, e somente nesta condição poderá a AUTORA postular os créditos que, após comporem a universalidade de bens, serão partilhados. Nesse sentido, trago à colação os seguintes arestos:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - LEGITIMIDADE - FGTS - CORREÇÃO MONETÁRIA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS POSTULADOS PELA HERDEIRA - REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - AUSÊNCIA.\r\n\r\n1. Ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio, salvo quando autorizado por lei (art. 6º do CPC).\r\n\r\n2. A Lei 8.036/90 permite que, em caso de falecimento do trabalhador, o saldo da conta vinculada possa ser levantado por seus dependentes habilitados junto à Previdência Social e, na falta destes, pelos seus sucessores previstos na lei civil.\r\n\r\n3. Impossibilidade da genitora ajuizar, em nome próprio, ação visando a correção do saldo da conta vinculada ao FGTS da filha falecida.\r\n\r\n4. Recurso especial improvido.\r\n\r\n(STJ - RESp 568.485/SC - 2ª Turma - rel. Min. Eliana Calmon - DJ 29/08/2005. p. 256)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. \r\n\r\nI - Cônjuge de falecido não tem legitimidade para postular a correção monetária do saldo de conta vinculada ao FGTS, sendo legitimado o espólio, representado pelo inventariante, segundo o art. 12, V, do CPC, ou pelo conjunto de herdeiros e sucessores do de cujus, de acordo com o art. 12, § 1°, do CPC; \r\n\r\nII - Agravo interno a que se nega provimento.\r\n\r\n(TRF2 - AgTAC 287273 - 5ª Turma - rel. Juiz Antônio Ivan Athié - DJU 17/03/2004. p. 197)\r\n\r\nPRONUNCIO A ILEGITIMIDADE DOS AUTORES (art. 267, VI do CPC), condenando-os em custas (Lei n. 9.289/96), verba cuja execução suspendo, por 5 anos, em virtude do pedido de concessão de gratuidade de justiça (art. 12, Lei n° 1.060-50), que ora DEFIRO, com base no documento de fls. 11. Sem honorários, tendo em vista que não foi triangularizada a relação processual.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n16 - 2007.51.17.005667-7 MARILEA DOS SANTOS (Adv. DANIEL MACHADO RAMOS) x GERENTE EXECUTIVO DO POSTO DE SÃO GONÇALO - RIO DE JANEIRO DA SUPERINTENDECIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000004/2008 FOLHA 10/13 . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.005406-1\r\n\r\nIMPETRANTE\r\n\r\n:\r\n\r\nMARILEIA DOS SANTOS\r\n\r\nIMPETRADO\r\n\r\n:\r\n\r\nGERENTE EXECUTIVO DO INSS\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nDefiro o pedido de concessão da gratuidade de justiça, na forma do art. 12 da Lei n° 1.060-50, com base no documento de fls. 43.\r\n\r\nTrata-se de writ impetrado em face de ato do GERENTE EXECUTIVO DO POSTO DE SÃO GONÇALO - RIO DE JANEIRODA SUPERINTENDÊNCIA DO INSS. Ocorre que não existe tal cargo em São Gonçalo. A Gerência-Executiva fica em Niterói e a Gerência Regional, em Belo Horizonte. \r\n\r\nColhe-se do precioso magistério de Hely Lopes MEIRELLES (In: Mandado de Segurança, Ação Popular, Ação Civil Pública, Mandado de Injunção, Habeas Data, Ação Direta de Inconstitucionalidade, Ação Declaratória de Constitucionalidade, atualizada por Arnoldo Wald e Gilmar Mendes Ferreira. SP: Malheiros Editores, 200022, p. 73):\r\n\r\nPara a fixação do juízo competente em mandado de segurança não interessa a natureza do ato impugnado; o que importa é A SEDE DA AUTORIDADE COATORA E SUA CATEGORIA FUNCIONAL, reconhecida nas normas de organização judiciária pertinentes. SE A IMPETRAÇÃO FOR DIRIGIDA A JUÍZO INCOMPETENTE, ou no decorrer do processo surgir fato ou situação jurídica que altere a competência julgadora, O MAGISTRADO OU O TRIBUNAL DEVERÁ REMETER O PROCESSO AO JUÍZO COMPETENTE.\r\n\r\nNo âmbito do extinto Tribunal Federal de Recursos, sempre se entendeu que a competência “para processar e julgar o mandado de segurança é o da sede da autoridade coatora” (RTFR 132/259).\r\n\r\nInter plures: “Compete ao Juízo Federal do Distrito Federal processar e julgar mandado de segurança impetrado contra ato de autoridade sediada em Brasilia” (TFR - AG 53.288/SC, rel. Min. MIGUEL FERRANTE, 14.12.1987; no DJ de 21.04.1988, p. 8.989); “em mandado de segurança, a competência se determina em função da sede de atuação da autoridade impetrada” (TFR - AG 50.026/MG, rel. Min. DIAS TRINDADE, 1ª Turma, 10.04.1987; nos DJs de 04.06.1987 e 11.06.1987, EJ 6.767-01/161); “a competência para julgar mandado de segurança contra ato iminente do delegado da Embratur em São Paulo é da Justiça Federal naquele Estado e não no Rio de Janeiro, onde está a sede da empresa. Com efeito, a ordem mandamental só pode ser expedida pelo juiz que exerce a jurisdição no foro em que se localiza a autoridade coatora” (TFR - AG 45.535/SP, rel. Min. ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO , 4ª Turma, 13.08.1984, no DJ de 06.09.1984, EJ 5206-01/168); “a competência para julgar mandado de segurança se define pela categoria da autoridade coatora e pela sua sede funcional” (TFR - CC 8.610/SP, rel. Min. ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO, S2, 07.03.1989, no DJ de 03.04.1989); “em mandado de segurança, a competência se determina pelo lugar da sede de atuação da autoridade impetrada” (TFR - CC 7.702/RS, rel. Min. DIAS TRINDADE, S1, 23.11.1988; no DJ de 13.02.1989); “em mandado de segurança, a competência se determina em função da sede de atuação da autoridade impetrada” (TFR - CC 7.701/RS, rel. Min. EDSON VIDIGAL, S1, 22.02.1989; no DJ de 10.04.1989); “o juízo competente para o processo e julgamento do mandado de segurança é o da sede da autoridade coatora” (TFR - CC 7.501/RS, rel. Min. ILMAR GALVÃO, S2, 17.05.1988; no DJ de 09.06.1988, RTFR 160-00/227); “tratando-se de mandado de segurança, a competência se determina pelo foro da autoridade coatora” (TFR - CC 5.829/DF, rel. Min. CARLOS VELLOSO, S2, 08.05.1984; no DJ de 06.09.1984, EJ 5.210-01/105).\r\n\r\nA jurisprudência do STJ não discrepa:\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA NEGATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. FONTE PAGADORA. JURISDIÇÃO. MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO FEDERAL SUSCITADO.\r\n\r\n(...) 2. Na fixação do juízo competente, em se tratando de mandado de segurança, importa considerar-se a sede da autoridade coatora e a sua categoria funcional.\r\n\r\n(...) 4. Conflito conhecido para declarar competente para julgar a lide o Juízo Federal da 1ª Vara Federal da Cidade de São Paulo, suscitado.\r\n\r\n(CC 43138 / MG, rel. Min. JOSÉ DELGADO, S1, 22/09/2004, DJ 25.10.2004 p. 206)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. REFIS. EXCLUSÃO. COMPETÊNCIA. COMITÊ GESTOR. LEI 9.964/00.\r\n\r\n1. É a categoria e a sede funcional da autoridade coatora quem define a competência para julgamento de mandado de segurança, tratando-se de competência absoluta e, como tal, improrrogável.\r\n\r\n(...) 3. Recurso especial improvido.\r\n\r\n(RESP 638964 / RS, rel. MIn. CASTRO MEIRA, T2, 03/08/2004, DJ 20.09.2004 p. 271)\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA - MANDADO DE SEGURANÇA - AUTORIDADE COATORA - COMPETÊNCIA.\r\n\r\n1. A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que, em sede de mandado de segurança, a competência é fixada em face da qualificação da autoridade coatora.\r\n\r\n(...) 3. Conflito conhecido para declarar a competência do juízo suscitado.\r\n\r\n(CC 38008 / PR, rel. Min. ELIANA CALMON, S1, 14/05/2003, DJ 02.06.2003 p. 182)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. AUTORIDADE IMPETRADA.\r\n\r\nA competência para julgamento de mandado de segurança é definida de acordo com a categoria e a sede funcional da autoridade impetrada, tratando-se, nestes termos, de competência absoluta e, como tal, improrrogável.\r\n\r\nRecurso conhecido e provido.\r\n\r\n(RESP 257556 / PR, rel. Min. FELIX FISCHER, T5, 11/09/2001, DJ 08.10.2001 p. 239)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - COMPETÊNCIA - MANDADO DE SEGURANÇA - DETERMINAÇÃO.\r\n\r\nA competência no mandado de segurança é definida em função da categoria da autoridade coatora e sua sede funcional.\r\n\r\nO mandado de segurança impetrado em face de ato do representante estadual do IBAMA-CE deve ser processado pelo Juízo Federal daquele Estado.\r\n\r\nConflito conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo Federal da 6a Vara da Seção Judiciária do Estado do Ceará, o suscitado.\r\n\r\n(CC 29582 / DF, rel. Min. GARCIA VIEIRA, S1, 07/08/2000, DJ 04.09.2000 p. 115)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO DAS PESSOAS JURIDICAS. AUTORIDADE COATORA. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE OSASCO - SP.\r\n\r\nI - A COMPETENCIA PARA PROCESSAR E JULGAR O MANDADO DE SEGURANÇA, E DETERMINADA PELA QUALIDADE, GRADUAÇÃO E SEDE FUNCIONAL DA AUTORIDADE INDIGITADA COATORA. (...)\r\n\r\n(RESP 87593/SP, rel. Min. DEMÓCRITO REINALDO, T1, 24/04/1997, DJ 16.06.1997)\r\n\r\n- CONFLITO DE COMPETENCIA. JUIZOS FEDERAIS. MANDADO DE SEGURANÇA. AUTORIDADE COATORA. SEDE FUNCIONAL.\r\n\r\n- CONFORME O ENTENDIMENTO DESTE TRIBUNAL, A COMPETENCIA PARA APRECIAR E JULGAR MANDADO DE SEGURANÇA SE DA EM RAZÃO DA CATEGORIA E SEDE FUNCIONAL DA AUTORIDADE COATORA.\r\n\r\n- COMPROVADO (...) QUE A SEDE FUNCIONAL DA RESPECTIVA AUTORIDADE IMPETRADA ENCONTRA-SE NO RIO DE JANEIRO, E DA COMPETENCIA DAQUELE JUIZO FEDERAL, O SUSCITADO, A APRECIAÇÃO DO \"MANDAMUS\".\r\n\r\n(CC 18229 / PA, rel. Min. JOSÉ ARNALDO DA FONSECA, S3, 13/11/1996, DJ 17.02.1997)\r\n\r\nCOMPETENCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. FIXAÇÃO. - A COMPETENCIA PARA PROCESSAR E JULGAR A AÇÃO MANDAMENTAL E FIXADA EM FUNÇÃO DA CATEGORIA E DA SEDE FUNCIONAL DA AUTORIDADE COATORA.\r\n\r\n- TRATANDO-SE DE \"MANDAMUS\" CONTRA ATO DO DIRETOR REGIONAL DO INAMPS (HOJE INSS), DECLARA-SE A COMPETENCIA DO JUIZO FEDERAL, NOS TERMOS DO INC. VIII, ART. 109, DA CARTA DA REPUBLICA.\r\n\r\n- CONFLITO CONHECIDO.\r\n\r\n(CC 5211/MS, rel. Min. WILLIAM PATTERSON, S3, 14/08/1996, DJ 11.11.1996 p. 43641)\r\n\r\nCOMPETENCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. FIXAÇÃO.\r\n\r\n- A COMPETENCIA PARA PROCESSAR E JULGAR A AÇÃO MANDAMENTAL E FIXADA EM FUNÇÃO DA CATEGORIA E DA SEDE FUNCIONAL DA AUTORIDADE COATORA.\r\n\r\n- CONFLITO CONHECIDO.\r\n\r\n(CC 15817 / TO, rel. Min. WILLIAM PATTERSON, S3, 26/06/1996, DJ 26.08.1996 p. 29624)\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. INFLUENCIA DA SEDE DA AUTORIDADE IMPETRADA.\r\n\r\n1 - NA FIXAÇÃO DO JUIZO COMPETENTE EM SE TRATANDO DE MANDADO DE SEGURANÇA, IMPORTA CONSIDERAR-SE A SEDE DA AUTORIDADE COATORA E A SUA CATEGORIA FUNCIONAL. (...)\r\n\r\n4 - CONFLITO CONHECIDO PARA SE DECLARAR COMPETENTE O JUIZO FEDERAL DA 10A. VARA-DF, O SUSCITADO.\r\n\r\n(CC 5006 / SC, rel. Min. JOSÉ DELGADO, S1, 08/05/1996, DJ 03.06.1996 p. 19178)\r\n\r\nCOMPETENCIA. MANDADO DE SEGURANÇA.\r\n\r\nI - FIRMA-SE A COMPETENCIA PARA PROCESSO E JULGAMENTO DA AÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA PELA CATEGORIA FUNCIONAL E PELA SEDE DA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA.\r\n\r\nII - CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR A COMPETENCIA DO JUIZO FEDERAL DA 2A VARA DE MATO GROSSO DO SUL, SUSCITADO.\r\n\r\n(CC 3857 / MT, rel. Min. CESAR ASFOR ROCHA, S1, 20/04/1993, DJ 17.05.1993 p. 9269)\r\n\r\nCONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. IMOVEIS FUNCIONAIS. MANDADO DE SEGURANÇA. AUTORIDADE COATORA. QUEM É. COMPETENCIA.\r\n\r\n1. A COMPETENCIA TEM A VER COM A CATEGORIA DA AUTORIDADE E A SEDE ONDE FUNCIONA. (...)\r\n\r\n4. MANDADO DE SEGURANÇA NÃO CONHECIDO, DEVOLVENDO-SE O PROCESSO A ORIGEM.\r\n\r\n(MS 2057 / DF, rel. Min. JESUS COSTA LIMA, S3, 01/04/1993, DJ 10.05.1993 p. 8591)\r\n\r\nCOMPETENCIA. MANDADO DE SEGURANÇA.\r\n\r\nNO MANDADO DE SEGURANÇA A COMPETENCIA E FIXADA EM FUNÇÃO DA SEDE FUNCIONAL DA AUTORIDADE IMPETRADA.\r\n\r\n(CC 3172 / SP, rel. Min. JOSE DE JESUS FILHO, S1, 20/04/1993, DJ 17.05.1993 p. 9267)\r\n\r\nCOMPETENCIA - MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO DE AUTORIDADE ESTADUAL. \"A COMPETENCIA PARA JULGAR MANDADO DE SEGURANÇA SE DEFINE PELA CATEGORIA DA AUTORIDADE COATORA OU PELA SUA SEDE FUNCIONAL\" ( HELY LOPES MEIRELLES). (...)\r\n\r\n(CC 2469 / DF, rel. Min. GARCIA VIEIRA, S1, 25/02/1992, DJ 06.04.1992 p. 4460)\r\n\r\nQuebra Tratando-se de critério objetivo de determinação de competência ratione loci et muneris (STJ: CC 38.482/RJ, rel. Min. DENISE ARRUDA, 11.04.2005; DJU 20.04.2005 - CC 3.864/MT, rel. Min. ADHEMAR MACIEL, S3, DJ 01.03.1993) é improrrogável pela vontade das partes (TRF/2 - AMS 37523/RJ, rel. Des. Fed. CRUZ NETTO, T2, 12/06/2002; DJU 11/07/2002), descabendo a este Juízo Federal processar e julgar o mandamus. \r\n\r\nEm caso de deslize justificável na indicação da AUTORIDADE, quer pela complexidade da estrutura organizacional da Administração, quer pela súbita alteração da nomenclatura dos cargos, este Magistrado defende a tese heterodoxa do declínio. Entretanto, se há, como aqui, um erro grosseiro, com a propositura do writ na Subseção ou Seção Judiciária errada, entendo mais apropriada a postura severa do STF: “extinção do processo sem julgamento de mérito (...) Impossibilidade de remessa à Justiça de primeira instância, porque não cabe ao órgão julgador fazer a substituição da autoridade indicada como coatora pelo impetrante (...) Precedentes” (RMS 24.552/DF, rel. Min. Gilmar Mendes, T2, 28.09.2004, DJ 22.10.2004, p. 38); “ao juiz não cabe agir de ofício para apontar a autoridade coatora ou determinar, mediante emenda à inicial, a substituição no polo passivo da relação processual, pois sua correta indicação pela parte, em mandado de segurança, é requisito imprescindível até para fixar a competência do órgão julgador. Precedente: RMS nº 21.362, CELSO DE MELO, in RTJ 141/478” (MS AgR 23.709/DF, rel. Min. Maurício Corrêa, pleno, 09.08.2000, DJ 29.09.2000, p. 71). Do contrário, o juiz estaria prestando consultoria jurídica à parte, usurpando papel que é reservado ao advogado, ou poupando-lhe as despesas com o deslocamento até o local correto, com evidente prejuízo ao erário público.\r\n\r\nPRONUNCIO A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO E INDEFIRO A INICIAL (art. 8o da Lei n. 1.533/51 c/c art. 267, I e IV do CPC), condenando a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96), verba cuja execução suspendo, por 5 anos, em virtude do deferimento da gratuidade de justiça. Sem honorários (STF 512 e STJ 105).\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n17 - 2007.51.17.006382-7 IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR) x CHEFE DA SEÇÃO DE ANÁLISE E RECURSOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000002/2008 FOLHA 03/08 . PRONUNCIO A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO E INDEFIRO A INICIAL (art. 8o da Lei n. 1.533/51 c/c art. 267, I e IV do CPC).\r\n\r\nCustas, ex lege. Sem honorários (STF 512 e STJ 105).\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n18 - 2007.51.17.004495-0 DENISON VARGAS MORAES (Adv. RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x GERÊNCIA DE FILIAL DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS - GILIE/RJ x STELA FERREIRA NEVES. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.004495-0\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nDENISON VARGAS MORAES\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista a comprovação da duplicidade de pagamento e a efetuação do pedido de restituição, DEFIRO o pedido de fls. 201 e determino a devolução da quantia paga em dobro, no valor total de R$ 570,40. Expeça-se ofício à Secretaria da Receita Federal.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n19 - 2007.51.17.006316-5 ADOLVANISA COUTO DOS SANTOS (Adv. DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000003/2008 FOLHA 09 . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.006316-5\r\n\r\nAUTORA\r\n\r\n:\r\n\r\nADOLVANISA COUTO DOS SANTOS\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nSENTENÇA- TIPO C\r\n\r\nTendo em vista a reforma processual que acolheu o primado da fungibilidade entre as tutelas de urgência (cautelar incidental/antecipatória - art. 273, §7o, CPC), falece à parte autora interesse processual para a propositura de demanda cautelar autônoma. \r\n\r\nPRONUNCIO A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL (art. 267, VI, do CPC) e condeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários de 10% do VC (art. 20, §§ 3º e 4º, CPC), atualizados na forma da STJ 14, verbas cuja execução suspendo, por 5 anos, na forma do art. 12 da Lei n° 1.060-50, em virtude da gratuidade de justiça deferida às fls. 27 dos autos principais. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 2007.51.17.002246-1 GEU GARCIA DE CASTRO (Adv. RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000581/2007 FOLHA 325/326 . Tendo em vista a ausência de garantia do juízo, sendo este requisito de admissibilidade, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS, na forma do art. 737, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas, ante ao teor do art. 7º da Lei nº 9.289/96. Sem honorários, visto que não foi triangularizada a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.17.005933-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO PERES FILGUEIRAS) x GERSON ALVES DA FONSECA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES). . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.005933-2\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nGERSON ALVES DA FONSECA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO art. 282, V, do CPC elenca como requisito da petição, ao lado de outros tantoS, o valor da causa. “A atribuição do valor da causa é obrigatória, configurando-se como requisito essencial da petição inicial (CPC 259 e 282 V). Sua falta enseja determinação de emenda da inicial (CPC 284), sob pena de indeferimento” (NERY JÚNIOR, Nelson & ANDRADE NERY, Rosa Maria de. Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante. 8a Edição. São Paulo: RT, 2004, p. 693). Como é esse valor que irá determinar, dependendo do caso, a competência e o procedimento a ser adotados, além do cálculo das custas e dos honorários, deverá ser fiel e refletir com a máxima exatidão o conteúdo econômico da pretensão, isto é, o interesse econômico em jogo - “para traduzir a realidade do pedido, necessário que o valor da causa corresponda à importância perseguida” (TFR - Ag 49.966/MG, rel. Min. Otto Rocha, T2, 12.09.1986; DJU de 16.10.1986, p. 19.477 e STJ-RT 780/198).\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para que emende a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de não recebimento dos presentes embargos, devendo mencionar corretamente o valor da causa, em moeda corrente.\r\n\r\nApós, venham conclusos. P. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n22 - 2007.51.17.005934-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME SOARES VIEIRA) x JOSE ANTONIO RAMOS (Adv. DENISE MARTINS). . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.005934-4\r\n\r\nEMBARGANTE\r\n\r\n:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nEMBARGADO\r\n\r\n:\r\n\r\nJOSE ANTONIO RAMOS \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo os presentes embargos no seu efeito suspensivo (art. 739, § 1º do CPC).\r\n\r\nIntime-se o embargado para que, querendo, apresente impugnação, no prazo de 10 dias (art. 740, CPC), ciente de que, manifestando concordância com os cálculos apresentados pelo embargante, serão os presentes embargos extintos e dado imediato prosseguimento à execução. \r\n\r\nSão Gonçalo, em 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n23 - 99.0208356-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO) x MARINA CHARLES MORGADO (Adv. JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000006/2008 FOLHA 74/108 . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n99.0208356-0\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nMARINA CHARLES MORGADO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO D)\r\n\r\n1. RELATÓRIO\r\n\r\nSegundo a denúncia (fls. 2/3), a RÉ teria obtido aposentadoria por tempo de contribuição (NB 42/104.993.011-5), junto à Agência da Previdência Social de São Gonçalo, utilizando-se de CTPS e relação de salários-de-contribuição referentes a vínculos empregatícios inexistentes. Auditoria do INSS teria apontado: () a ausência de registro dos vínculos no CNIS, restando somente a inscrição da ACUSADA como contribuinte individual empresária - sem o recolhimento de contribuições; () o fechamento das sociedades ou sua não-localização, à exceção da Quaker do Brasil S/A, que atestou a inexistência de relação empregatícia com a RÉ. O benefício permaneceu ativo, entre 11.04.1997 e 01.02.2003. Com apoio nisso e nos documentos constantes dos autos do IPL, o MPF pede a condenação nas penas do estelionato contra ente público (CP 171 caput c/c §3º). \r\n\r\nA denúncia foi recebida, em 19.07.2007 (fls. 4/5).\r\n\r\nFACs (fls. 12/9, 24).\r\n\r\nNo interrogatório, a ACUSADA reconheceu a inexistência de vínculo com a QUACKER DO BRASIL, insistindo em haver trabalhado para as demais sociedades. Declarou haver requerido o benefício pessoalmente, sem ajuda alguma. Disse não possuir documento algum, nem lembrar-se de alguém com quem tenha trabalhado nas empresas e que pudesse confirmar os vínculos. Finalmente, afirmou não ter estranhado o valor do primeiro benefício - muito superior àquilo que recebia, ao aposentar-se (fls. 28/9).\r\n\r\nDefesa prévia (fls. 33).\r\n\r\nVieram aos autos cópia de documentos relativos à concessão do benefício e à auditoria do INSS (fls. 40/91).\r\n\r\nNa fase do CPP 499, o MPF nada requereu (fls. 92v). A defesa reclamou a vinda dos originais dos autos dos procedimentos administrativos concessório e de auditoria (fls. 94/5), o que foi indeferido (fls. 96/100).\r\n\r\nEm alegações finais, o MPF pede a condenação, sustentando que: 1) o benefício teria sido concedido com base em informações inverídicas, como demonstra a apuração feita pela auditoria do INSS; 2) a ACUSADA não disporia da qualidade de segurada, uma vez que os vínculos empregatícios eram falsos; 3) a única inscrição dela seria de contribuinte individual, na condição de empresária - sem que tivesse havido recolhimento de contribuições; 4) a RÉ confessou nunca haver trabalhado para a QUACKER; 5) admitiu ainda ter dado entrada pessoalmente ao requerimento de aposentadoria; 6) a defesa não teria trazido nenhum documento que comprovasse os vínculos, além do que, a RÉ teria dito não lembrar-se dos endereços, nem de ninguém que tenha trabalhado com ela; 7) não seria crível que ela não tivesse lembranças dos lugares onde afirmou haver trabalhado por tantos anos (fls. 102/4). \r\n\r\nA defesa reitera as críticas à ausência dos autos originais dos procedimentos administrativos. Afirma que não haveria prova de a ACUSADA ter apresentado documentos com vínculos falsos à Previdência. Pede a absolvição por falta de provas (fls. 107/12).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\n2. FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\n2. 1. COMPETÊNCIA\r\n\r\nPressuposto positivo de validade da relação jurídica processual, a competência da Justiça Federal deverá ser examinada e firmada, tendo-se em vista o CR 109 IV:\r\n\r\nArt. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar: \r\n\r\n(...) IV - os crimes políticos e as infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas, excluídas as contravenções e ressalvada a competência da Justiça Militar e da Justiça Eleitoral;\r\n\r\nO INSS é autarquia federal, o que atrai a olhos vistos a competência desta Justiça. Reconheço igualmente a competência deste Juízo Federal da 1ª Vara da Subseção de São Gonçalo, em cuja jurisdição se deram os fatos e ao qual foram os autos distribuídos regularmente (CPP 70, 75 caput). \r\n\r\n2. 2. DA IMPUTAÇÃO\r\n\r\n2.2.1. MOLDURAS TÍPICAS POSSÍVEIS\r\n\r\nSeria malhar em ferro frio reajustar a capitulação oferecida na denúncia (emendatio libelli) para imputar à RÉ - além do estelionato contra o INSS - o crime de falso, diante do enunciado peremptório da STJ 17 - “quando o falso se exaure no es telionato, sem mais potencialidade lesiva, é por este absorvido”. Mas esses antefatos e pós-fatos serão aquilatados, quando da dosagem concreta da pena. Por outro lado, a denúncia peca ao invocar o fenômeno da continuidade delitiva, cuja presença é incompatível com a natureza dos núcleos materiais-objetivos do tipo do estelionato. Isso é explicado logo à frente.\r\n\r\n2.2.2. MÉRITO: ENQUADRAMENTO TÍPICO DAS CONDUTAS\r\n\r\n2.2.2.1. Do Tipo do Estelionato\r\n\r\nApreendido em seu substrato material, dizia HUNGRIA que o estelionato é o crime patrimonial mediante fraude. “Ao invés da clandestinidade, da violência física ou da ameaça intimidativa, o agente emprega o engano ou se serve deste para que a vítima, inadvertidamente, se deixe espoliar. É uma forma evoluída da captação do alheio.” O legislador do Estado Novo, em boa hora, buscou inspiração no § 263 do StGB, pondo em lugar da péssima redação do art. 338 do Código Penal de 1890, o bem acabado texto do art. 171 do CP de 1940.\r\n\r\nO tipo objetivo do art. 171 do CP consiste em “obter vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento”. Numa visão analítica, desintegra-se em quatro características típicas nucleares: 1) o engano ou logro, por meio de artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento; 2) a indução ou manutenção da vítima em erro; 3) a obtenção de vantagem ilícita pelo autor; 4) a lesão patrimonial em prejuízo alheio. O emprego do artifício exige certo aparato, consistindo numa “encenação material” ou mise en scène. Ardil são expedientes insidiosos ou astutos, como a trama sentimental ou lógica e o estratagema astucioso. Como a enumeração é exemplificativa, a mentira, o silêncio contrário ao dever e a reticência de má-fé, também são tidos como meios fraudulentos. O erro deve preexistir à obtenção da vantagem, pois é ele quem vicia e induz - ou mantém viciada - a motivação do logrado. A vantagem ilícita auferida deve corresponder ao dano patrimonial. Trata-se de tipo misto alternativo, isto é, um tipo “em que o legislador incrimina da mesma forma, alternativamente, hipóteses diversas do mesmo fato, todas atingindo o mesmo bem ou interesse, a todas atribuindo o mesmo desvalor” . A alternatividade se dá não só em relação ao modo da conduta (induzir ou manter em erro), como também em relação ao meio utilizado (artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento). Segue-se que a realização de múltiplas condutas ou de uma mesma conduta várias vezes num mesmo contexto factual e com ofensa ao mesmo bem jurídico (Rechtsgut) penalmente tutelado não permite a repetida incidência da pena. Mas sem dúvida ocasiona um incremento no conteúdo de injusto (Unrechtsgehalt) repercutindo necessariamente na dosimetria da pena. O antefato (ante factum) ou pós-fato (post factum) não é jurídico-penalmente desprovido de significação, pois deve ser levado em conta na aplicação da pena.\r\n\r\nO tipo tem natureza material. Consuma-se apenas com a produção do resultado, isto é, com a “efetiva obtenção da vantagem ilícita, correspondente à lesão patrimonial de outrem”. No caso de vantagens obtidas pouco a pouco ou em cadeia, a consumação se prorroga no tempo, imprimindo ao tipo a marca da permanência. \r\n\r\nO tipo subjetivo (der subjektive Tatbestand) reclama, em primeiro lugar, o dolo no tocante a “todas as quatro características típicas e também ao nexo de causalidade entre elas”. “O autor precisa ainda saber e querer causar um prejuízo patrimonial”. Mas o conteúdo do tipo, encarado em sua dimensão subjetiva, não se contenta nem se esgota unicamente no dolo, reclamando um elemento subjetivo especial, que “ao lado do dolo, como aquele momento geral subjetivo-pessoal que traz e configura a ação como acontecer finalisticamente dirigido”, tinge “num certo sentido o conteúdo ético-social da ação”. Esse aspecto anímico ou propósito (Absicht) repousa no desejo de alcançar o proveito patrimonial ilícito para si ou para outrem em detrimento do patrimônio de um terceiro. \r\n\r\nReza o §3o que a pena será aumentada, “se o crime é cometido em detrimento de entidade de direito público ou de instituto de economia popular, assistência social ou beneficência”. O legislador atende aqui à maior intensidade do desvalor do resultado, já que o patrimônio vulnerado pertence à coletividade e é em seu benefício gerido. “Fundamenta a agravação da pena, em tais casos, o fato de ser o dano sofrido por entidade de serviço público, em torno da qual gravita o interesse da coletividade”. O INSS tem natureza jurídica autárquica, o que faz projetar no raio de alcance da causa de aumento o logro que lhe afete o patrimônio, contanto que o dolo do agente alcance essa circunstância. \r\n\r\n2.2.2.2. Das condutas típicas\r\n\r\nAs investigações que desaguaram neste processo tiveram origem peculiar. Em 27.10.1997, alguém noticiou, por meio do disque-denúncia, que o casal “Júlio e Marina Charles Morgado” teria conseguido ilegalmente aposentadorias, valendo-se de um tal “João de Deus”, que estaria concedendo benefícios fraudulentamente. Além dos nomes, o delator forneceu o endereço do casal e outros pormenores (fls. 9 - IPL). A partir daí, o Grupo de Auditoria do INSS pôs-se a levantar a idoneidade dos vínculos apresentados pela RÉ. A QUACKER, de pronto, informou que a RÉ nunca fora sua funcionária (fls. 50, 122 - IPL). Pesquisas tampouco resultaram na comprovação dos vínculos (fls. 67/76). As conclusões, em sede administrativa, foram contundentes: 1) não há nenhum registro de vínculo empregatício em nome da interessada; 2) o NIT informado não é verdadeiro; 3) a ACUSADA se inscreveu na Previdência como contribuinte individual empresária, mas nunca recolheu contribuições (fls. 225/6 - IPL); 4) não ostentava a qualidade de segurado, nem muito menos reunia o tempo necessário à aposentadoria.\r\n\r\nUm toque de mistério é o destino dado às CTPS da ACUSADA. As cópias em poder do INSS atestam a menção aos vínculos falsos. A defesa, contudo, questiona a exatidão das cópias e a RÉ se escusa de apresentar as Carteiras, alegando terem sido subtraídas por alguém que entrara em sua casa. O furto teria ocorrido, em 28.03.1998, conforme RO da 74a DP (fls. 64/5). Note-se que, na dinâmica dos fatos, consta que o marido da ACUSADA teria trocado a fechadura do imóvel, desfazendo o local e impedindo a comprovação do arrombamento da porta. Note-se também que o suposto furto teria acontecido 5 meses após o primeiro telefonema para o disque-denúncia. Além dessa coincidência significativa, parece insólito e vivamente irreal que os ladrões tenham se dado ao trabalho de vasculhar os pertences do casal e levar consigo todos os documentos relativos ao INSS, documentos esses que poderiam servir para reforçar as suspeitas sobre os dois. Por último, convém observar que o registro foi feito em resposta a uma petição. Na Polícia Civil, raramente alguém peticiona à Autoridade Policial. O comum é que se vá à Delegacia e lá se explique o que ocorreu. O encaminhamento de petição pode ser uma forma inteligente de evitar o contato direto e a possível desconfiança do policial responsável pelo atendimento, já que, via de regra, esse tipo de ocorrência nem chega a transformar-se em Inquérito, sendo logo arquivada - sem a oitiva dos interessados. Ao defender-se da suspeita de fraude, a RÉ ratificou ao INSS os vínculos trabalhistas e alegou não poder comprová-los devido à subtração da CTPS, juntando cópia do RO (fls. 80/2).\r\n\r\nPois bem. A fls. 39 - IPL, temos o requerimento de benefício, subscrito pela ACUSADA. Como vimos, ela própria admitiu, no interrogatório, ter ido sozinha à Agência. Segundo apurado em auditoria, todos os vínculos empregatícios que serviram de base à concessão do benefício são falsos. As cópias de CTPS comprovam que os vínculos falsos estavam referidos na Carteira, fora o concernente à QUACKER (fls. 27/30, 37 - IPL). E a versão da defesa de que a RÉ não sabia do vínculo referente à QUACKER é inconsistente com o Resumo de Documentos para Cálculo de Tempo de Serviço, como veremos, um pouco à frente. Por outro lado, a RÉ não apresentou nenhum documento apto a refutar ou pôr em xeque essa conclusão. Nem foi capaz de indicar uma única pessoa, com quem tenha trabalhado em alguma das 5 sociedades e que pudesse corroborar-lhe a versão. Aliás, sequer recordou o endereço das empresas, nas quais diz haver trabalhado anos a fio - o que é algo sumamente inusitado. Como alguém pode trabalhar quase três décadas para diversos empregadores, e não reter na memória nem endereço das empresas, nem nome de colegas de emprego? Sua defesa amarrou-se unicamente à suposta impropriedade das cópias de documentos. Em suma: ainda que, numa cega profissão de fé, se reconhecesse a idoneidade dos vínculos, restaria aquele alusivo à QUACKER - cuja inexistência a própria ACUSADA admite. E esse vínculo, que cobre um período de 11 anos, já bastaria para obstar à concessão do benefício e assinalar o caráter fraudulento do ato administrativo.\r\n\r\nComprovada a materialidade - burla ou erro, prejuízo de um lado e auferimento de proveito de outro, nexo de causalidade -, parte do tipo objetivo do CP 171 caput com a causa de aumento do §3o, está perfeitamente realizado. Resta indagar da autoria, cujos elementos se reportam à fração restante do tipo objetivo (domínio do fato) e ao tipo subjetivo. \r\n\r\nA percepção de benefício com base em vínculo empregatício forjado, faz surgir contra o beneficiário o forte indício de ciência e autoria, co-autoria ou participação na fraude. Não é crível que algum servidor ou intermediário tenha se dado o trabalho de adulterar uma extensa gama de documentos, preenchendo paciente e cuidadosamente um a um seus inúmeros campos, criando números, apondo-lhes carimbos e assinaturas fabricados especialmente para tal fim, pesquisando dados da sociedade empresária, etc, para utilizá-los na habilitação e concessão, sem receber alguma vantagem em troca. Esse tipo de benemerência no mundo do crime não existe. Ninguém oferece o pescoço ao fio da lâmina do carrasco à toa. E a vantagem, quer na forma de pagamento antecipado, quer por meio de repartição do proveito financeiro do golpe, teria necessariamente de provir do aquinhoado com a percepção do benefício ou de alguém intimamente ligado a ele:\r\n\r\nCRIMINAL - FRAUDE NA DOCUMENTAÇÃO DA APOSENTADORIA PREVIDENCIÁRIA - ESTELIONATO - ART. 171, § 3º DO CP - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - CONDENAÇÃO\r\n\r\n- Auditoria realizada pelo INSS comprovou que os vínculos de trabalho utilizados pelo segurado para a obtenção do benefício eram irregulares, haja vista que foram indevidamente majorados os salários de contribuição.\r\n\r\n- No direito brasileiro não há hierarquia entre as normas e é facultado ao juiz formar sua convicção pela livre apreciação da prova (art. 157, do CPP), sendo que a prova indiciária é suficiente para a condenação.\r\n\r\n- Considera-se indício a circunstância conhecida e provada que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra circunstância (art. 239, do CPP).\r\n\r\n- O segurado afirmou que entregou sozinho toda a documentação e que não conhece ninguém que trabalhe na autarquia, o que evidencia que a fraude foi por ele perpetrada por ter sido o único que se beneficiou das falcatruas.\r\n\r\n- Manutenção da sentença condenatória.\r\n\r\n(TRF/2 - ACR 3705/RJ, rel. Des. Fed. Maria Helena Cisne, DJ 01.11.2004, p. 41)\r\n\r\nNada impede, nem se opõe a que o ACUSADO rebata e dissipe a suspeita produzida pelos indícios ou pelo menos a enfraqueça, infiltrando uma dúvida razoável no espírito do julgador. Isso passa por uma explicação plausível, que jogue uma réstia de luz sobre os fatos. Mas, como pudemos observar, a versão apresentada pela defesa é absolutamente inverossímil. Às anotações anteriores, devemos destacar mais dois aspectos cruciais. Segundo a ACUSADA, seu último emprego antes de aposentar-se teria sido numa farmácia. Receberia um ou dois salários-mínimos. Em abril de 1997, época da concessão do benefício, o salário-mínimo era de R$ 112,00. Isso quer dizer que a Renda Mensal do benefício correspondeu a quase 4 vezes o valor da remuneração da RÉ. Se tivesse agido de boa-fé, seria inacreditável que não lhe tivesse causado estranheza. Entretanto, declarou no interrogatório não haver se surpreendido com a disparidade de valores. O segundo aspecto - e veemente indício de ciência da fraude - repousa no documento de fls. 18/9 - IPL. A defesa técnica repisa a versão de que a RÉ ignorava a inserção do vínculo com a QUACKER - a cujo respeito não consta anotação nas cópias das CTPS disponíveis nos autos. Todavia, o Resumo de Documentos para Cálculo de Tempo de Serviço discrimina os vínculos, incluindo o concernente à QUACKER. E a RÉ se assinou na segunda folha desse documento, juntamente com o servidor que o imprimiu. Aqui a coisa muda de figura e a linha de defesa acaba por fortalecer a acusação: se o vínculo não constava da CTPS, mas foi inserido no Resumo, que a RÉ leu e assinou, torna-se evidente o conchavo com o servidor e a ciência da fraude por ela.\r\n\r\nNão refutada de forma minimamente consistente, a constelação de fortes indícios que pesa contra o ACUSADA tende a consolidar-se decisivamente. A prova indiciária mostra que o ACUSADA não podia senão estar a par da falsidade dos vínculos e agiu - por si só ou com o auxílio de outrem -, para induzir em erro o INSS, obtendo fraudulentamente o benefício mensal. Aqui pouco importa se ele foi pessoalmente ou não à agência; se foi de seu punho que emanaram as anotações ideologicamente falsas; se buscou ou não com o auxílio de algum servidor. Fatos cuja dinâmica nunca será plenamente elucidada. Interessa é o controle que a ACUSADA exerceu sobre a configuração concreta dos fatos, sobre o desenrolar do plano delitivo, sobre o se e o como do empreendimento do injusto. Tendo ele solicitado a fraude e dispondo do poder de a qualquer tempo pôr-lhe um fim, a autoria é irretorquível e se apóia no domínio final do fato (die finale Tatherrschaft), na forma de domínio da ação ou de domínio funcional do fato. Para conseguir a implantação da aposentadoria, a ACUSADA empreendeu o logro, induzindo em erro a Autarquia. Ao auferir os proventos, mês a mês, aproveitou-se desse mesmo erro fundamental para persistir na burla. Como vimos, não é caso de concurso formal, nem de continuidade delitiva, mas de agravação do conteúdo de injusto, com a absorção (consunção) - para efeito de pena - pelo primeiro ato parcial dos subseqüentes, visto que aquele se eleva no horizonte de projeção da norma como centro de gravidade do injusto e foco de lesão mais intensa do bem jurídico. Ninguém engana o INSS para obter um só pagamento de benefício; ambiciona-se a percepção reiterada, ao longo do tempo.\r\n\r\nAlgumas notas sobre a idoneidade da determinação da culpa lastreada na prova indiciária se tornam necessárias. Na conceituação do CPP 239:\r\n\r\nConsidera-se indício a circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias.\r\n\r\nROXIN conceitua indícios (Indizien) como:\r\n\r\nFatos que permitem uma conclusão diretamente sobre um fato principal. Assim, por exemplo, o fato de o suspeito de homicídio ter proferido, antes do óbito de X, ameaças de morte diretamente contra ele, ou depois do fato ter removido de suas calças marcas de sangue, ou que o suspeito de fraude contra o seguro tenha adquirido gasolina e elevado o valor do seguro.\r\n\r\nKINDHÄUSER afirma que “fatos indiciários” ou “indícios” “são fatos que permitem uma conclusão sobre um fato principal por meio de uma regra de experiência”. E cuida de distinguir a “série de indícios” (Indizienreihe) da “cadeia de indícios” (Indizienkette), duas formas empíricas de seu aparecimento. TOURINHO FILHO, após socorrer-se das definições de MITTERMAYER e MANZINI, ressalta que “o indício é, também, um meio de prova, e tanto o é, que o legislador o encartou no capítulo pertinente às provas, e, por isso mesmo, seu valor probatório é semelhante às chamadas provas diretas”. Walter P. ACOSTA esclarece que:\r\n\r\nIndício não é sinônimo de presunção, como alguns entendem: é a circunstância ou antecedente que autoriza a fundar uma opinião acerca da existência de determinado fato, ao passo que presunção é o efeito que essa circunstância ou antecedente produz, no ânimo do julgador, quanto à existência do mesmo fato. Na técnica da prova indiciária desenvolve-se, pois, um silogismo, em que a premissa menor é um fato, ou circunstância provada, que é a circunstância indiciante, e a premissa maior, que se ajusta à outra, é simplesmente problemática ou abstrata, calcada nos ensinamentos do bom senso comum. \r\n\r\nNo mesmo sentido, GALDINO SIQUEIRA afirma que:\r\n\r\nIndício é o fato, circunstância acessória que se liga ao crime, e por onde se conclui, quer que o crime foi consumado, quer que um determinado indivíduo nele tomou parte, quer que há crime e que foi consumado de tal ou qual maneira. \r\n\r\n[...] Assim, os indícios versam sobre o fato, ou sobre o agente ou sobre o modo do fato. Não se deve, porém, confundir os indícios, que formam a prova chamada relativa ou prova circunstancial, com as presunções, confusão aliás feita por MITTERMAYER, BONNIER e outros tratadistas. Como diz CARRARA, indícios são circunstâncias que nos revelam, pela conexão que guardam o fato probando, a existência desse mesmo fato, ao passo que as presunções exprimem a própria persuasão desta existência. Por outras, os indícios são elementos sensíveis, reais, que indicam um objeto (index), ao passo que as presunções são as conjecturas ou juízos formados sobre a existência do fato probando, conjecturas pressupostas pela lei como verdades absolutas (presunções legais, ou induzidas pelo juiz segundo a ordem natural das coisas - presunções comuns). \r\n\r\nCitando LUCCHINI, pondera que se “a presunção não é contraditada, exime da prova quem a tiver, ao passo que o indício é um sub-rogado da prova, sensu strictu, ocupa o seu lugar”. Sobre a relação entre os indícios e o fato criminoso, explica que podem florescer sob três diferentes aspectos:\r\n\r\nOu os indícios aparecem como circunstâncias da execução do crime, ex: a direção das feridas, o instrumento do crime, etc; ou são relações físicas que existe entre uma pessoa e outra: ex: Pedro dormiu no mesmo quarto em que Paulo aparece assassinado de manhã; ou são fatos preexistentes: ex: Paulo aparece assassinado e Pedro prometeu matá-lo; ou são fatos posteriores, ex: Paulo aparece assassinado e Pedro está com o relógio roubado a Paulo na ocasião do assassinato. Os indícios da primeira e da terceiras classe impõem ao indiciado a necessidade de uma justificação, o que não acontece com os indícios da segunda, visto que estes, por mais fortes que sejam, não têm uma relação física com o fato criminoso. Esta classificação dá lugar à distinção entre os indícios anteriores, concomitantes e posteriores.\r\n\r\nNo horizonte de projeção do princípio do livre convencimento motivado ou da persuasão racional - que abdica de provas tarifadas, com valor pré-determinado pelo legislador -, adotado pela legislação brasileira os indícios constituem meio de prova tão válido quanto quaisquer outros - confissão, testemunho, perícia (ou laudos), etc -, sem que se possa estabelecer a priori entre uns e outros algum tipo de hierarquia. “Dessa forma” - ensina GOMES FILHO:\r\n\r\nSe de um lado, em oposição ao critério das provas legais, o livre convencimento pressupõe a ausência de regras abstratas e gerais de valoração probatória, que circunscreveriam a solução das questões de fato a standars legais, por outro implica a observância de certas prescrições tendentes a assegurar a correção epistemológica e jurídica das conclusões sobre os fatos debatidos no processo.\r\n\r\nE arremata: “na atividade de valoração aliam-se liberdade e responsabilidade”. Outra não poderia ser a conclusão. Se a finalidade do processo criminal consiste em provar, e provar não é senão “propiciar ao juiz a convicção sobre a existência de um fato”, é óbvio que “a convicção do juiz pode ser fundamentada também por uma prova indiciária”. Assim,\r\n\r\nSe é certo que o juiz fica adstrito às provas constantes dos autos, não é menos certo que não fica subordinado a nenhum critério apriorístico no apurar, por meio delas, a verdade material.\r\n\r\nTendo o legislador admitido os indícios como meios de prova, não se pode negar possa o Juiz, mormente no sistema do livre convencimento, proferir um decreto condenatório, apoiando-se na prova indiciária.\r\n\r\nA jurisprudência segue os passos da literatura, respaldando a condenação fundada em prova indiciária, no marco do princípio do livre convencimento motivado: \r\n\r\n(...) 3. Aí - segundo o entendimento sedimentado - indícios de autoria não têm o sentido de prova indiciária - que pode bastar à condenação - mas, sim, de elementos bastantes a fundar suspeita contra o denunciado.\r\n\r\n(STF - HC 83.542/PE, rel. Min. Sepúlveda Pertence, DJ 26.03.2004, p. 9)\r\n\r\nEMENTA: I. Sentença condenatória: justa causa conforme fundamentação idônea, baseada não apenas na confissão depois retratada do paciente, mas também na prova indiciária colhida em juízo, julgada bastante para elidir a verossimilhança de sua versão dos fatos: juízo de mérito a cuja revisão não se presta o habeas corpus. (...) \r\n\r\n(HC 75.809/SP, rel. Min. Sepúlveda Pertence, T1, 17.03.1998, DJ 17.04.1998, p. 4)\r\n\r\n\"HABEAS-CORPUS\". Trafico de entorpecente. Indícios. Inexistência de causa para condenação. Arts. 157 e 239 do CPP. Os indícios, dado ao livre convencimento do Juiz, são equivalentes a qualquer outro meio de prova, pois a certeza pode provir deles. Entretanto, seu uso requer cautela e exige que o nexo com o fato a ser provado seja lógico e próximo. (...) \"Habeas-corpus\" conhecido, mas indeferido.\r\n\r\n(HC 70344/RJ, rel. Min. Paulo Brossard, T2, DJ 22-10-93)\r\n\r\n(...) Se a sentença, bem articulando os fatos postos no processo e atendendo ao requisitos do art. 381, do CPP, conclui pela condenação do réu, não há falar em falta de fundamentação e, muito menos, violação ao art. 93, IX, da CF/88.\r\n\r\n2. Vigora no processo penal brasileiro o princípio do livre convencimento, segundo o qual o magistrado, desde que, fundamentadamente, pode decidir pela condenação, ainda que calcada em indícios veementes de prática delituosa (...)\r\n\r\n(HC 15736/MG, T6, 03/04/2001, DJ 23.04.2001 p. 189)\r\n\r\nA Lei exige a fundamentação de todos os decisórios judiciais, obrigando o juiz a dar os motivos de seu convencimento. Não é nula, assim, a decisão que acolhe provas indiciárias, especialmente se não são elas as únicas a embasar a condenação. Se à defesa é oportunizado produzir provas e requerer diligências, não se verifica a alegada violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa (...)\r\n\r\n(HC 10.483/RJ, T5, 19/10/1999, DJ 16.11.1999 p. 218)\r\n\r\nO valor probante dos indícios e presunções, no sistema de livre convencimento que o Código adota, é em tudo igual ao das provas diretas, ensina José Frederico Marques (Elementos..., vol. 2/378). Exposto, pelo Magistrado, 'tutto l'iter del processo logico-formativo del suo razionale convincimento', cumprido está o dever de fundamentação do veredicto\r\n\r\n(TJSP - AP - rel. Acácio Rebouças - RJTJSP 37/266).\r\n\r\nNo caso concreto, tenho como provados diretamente: 1) a falsidade dos vínculos que serviram de base à concessão do benefício; 2) a instrução de requerimento administrativo com documentos atestando vínculos falsos e a inclusão no sistema de vínculo inexistente, referente à QUACKER; 3) a vantagem patrimonial ilícita da ACUSADA, substantivada no recebimento por vários anos da aposentadoria, calcada no primitivo e viciado ato concessório; 4) o prejuízo sofrido pelos cofres do INSS em decorrência do logro; e por meio de prova indiciária não rebatida: 5) a plena ciência pela ACUSADA dessa falsidade, qualificada pelo intuito de obter para si o benefício previdenciário a que não tinha direito, em prejuízo da Autarquia. Com isso, temos a realização do tipo do CP 171 caput, com a causa de aumento do §3o. \r\n\r\n2.2.3. MÉRITO: ILICITUDE E CULPABILIDADE\r\n\r\nNão há obstáculos à ilicitude, nem à culpabilidade. A conduta imputada à ACUSADA é típica, ilícita e culpável.\r\n\r\n2.2.4. PRELIMINAR DE MÉRITO\r\n\r\nEmbora o trato da prescrição, por imposição lógica, devesse preceder à análise do mérito, seria impossível assumir uma posição sobre o tema sem antes lançar os olhos sobre o tipo do estelionato, em seus rasgos essenciais. A modalidade induzir em erro geralmente implica consumação instantânea, isto é, a ação realiza o tipo, que logo se consuma. Mas pode projetar uma silhueta permanente, caso o aproveitamento do engano surta benefícios ao estelionatário em prejuízo alheio ao longo do tempo. O estado de ilicitude inaugurado com o empreendimento da ação se estende e perdura, irradiando seus efeitos até a cessação da colheita de vantagens pelo agente. A consumação ipso facto se renova e perpetua nesse período, como fogo, cujas chamas febris estão condenadas a agitar-se até que a fonte de combustível pare de alimentá-las. Dão mérito a essa conclusão, ROXIN, GÖSSEL e JESCHECK:\r\n\r\nDelitos permanentes são aqueles fatos nos quais o delito não está concluído com a realização do tipo, mas que se mantém pela vontade delitiva do autor tanto tempo quanto subsiste o estado antijurídico criado por ele. Por exemplo, um delito permanente é a invasão de domicílio (§ 123): com a intromissão do autor já se dá um fato consumado, mas dura tanto tempo quanto o sujeito se mantém dentro do âmbito protegido. O mesmo ocorre na detenção ilegal (§ 239), que segue sendo atual até que o autor ponha em liberdade a vítima e esta é liberada, ou na condução em estado de embriaguez (§ 316), que já é punível como delito consumado com o começo da viajem, embora não se conclua enquanto dure a condução debaixo de influência de bebidas. Os delitos permanentes são em sua maioria delitos de mera atividade, mas também podem ser delitos de resultado em caso que um determinado resultado constantemente volte a realizar-se de novo ao manter-se o estado antijurídico; assim por exemplo a sentença BGHSt 22, 67 (71) qualificou a colocação em perigo da segurança do tráfico viária do § 315 c I, n. 1a, como delito permanente se o resultado típico de perigo se repete constantemente pela condução em estado de incapacidade para conduzir.\r\n\r\nIsto é, em primeiro lugar, o caso de todos os delitos permanentes, cujo tipo é consumado com a produção inicial de um determinado estado, mas que ademais realizam o tipo durante todo o período de subsistência de tal estado, como no caso do § 239 (...).\r\n\r\nNos delitos permanentes a manutenção do estado antijurídico criado pela ação punível depende da vontade do autor, de modo que, de certa maneira, o fato se renova constantemente (v.g. a detenção ilegal, §239; a colocação em perigo do tráfego viário pelo consumo de bebidas alcoólicas e outras substâncias, segundo o § 315c I, número 1ª; cf. BGH 22, 67 [71]; e a condução em estado de embriaguez, conforme o § 316, cf. BGH VRS 48, 354).\r\n\r\nDesse pano de fundo decorrem duas implicações radicalmente substanciais. Primeira: não se instaura o elo da continuidade delitiva entre as sucessivas percepções de proveito ilícito patrimonial decorrentes do mesmo erro fundamental; há sim atos parciais consumativos integrantes de uma mesma conduta, que vulneram repetidamente o mesmo bem jurídico, agravando e intensificando o conteúdo de injusto do tipo e influindo, ipso facto, na fixação da pena, mas de forma alguma rompendo a unidade de ação (die Handlungseinheit) em sentido jurídico. Segundo: o prazo prescricional só fluirá a partir do encerramento do último ato parcial, ou seja, da cessação da percepção do benefício. Isso é de uma evidência tão meridiana, que causou estranheza e espanto o aparecimento de uma linha discrepante na jurisprudência, segundo a qual a consumação coincidiria com a realização da conduta, sem propagar-se cronologicamente. Essa tese, que não só peca por confundir e embaralhar os conceitos acima expostos - revelando-se órfã de autoridade científica -, consegue a proeza de a um só tempo contrapor-se à doutrina mais avançada e à jurisprudência dominante no país e no exterior, isolando-se na solidão das minorias inexpressivas. Segundo JESCHECK “en la estafa de rentas, la prescripción se inicia al pagarse la última renta obtenida subrepticiamente (RG 62, 318 [419])”. “Se o resultado típico consiste numa multiplicidade de eventos, a prescrição não começa antes do término do ultimo”. STREE afirma que:\r\n\r\nNo denominado estelionato de pensões (Rentenbetrug) o prazo prescricional somente corre a partir da última prestação ilícita, já que essa ainda é um resultado típico no sentido do § 263 [estelionato] (RG 62 418, BGH 27 342, Köln MDR 57, 371, Stuttgart MDR 70, 64).\r\n\r\nIdêntica é a posição de CRAMER, segundo o qual:\r\n\r\nA prescrição só começa com o início do dano patrimonial, não já com a ação de logro (Täuschungshandlung) (RG 42 173, Blei II 240; compare por todos Otto Lackner-FS 723 ff). (...) Realizando-se o resultado lesivo somente pouco a pouco (erst nach und nach) (exemplos: estelionato de pensões [Rentenbetrug]...)” (...) “então o estelionato atinge seu fim apenas com o ultimo resultado parcial (RG 62 419, BGH 27 342 com aprovação e notas de Brause NJW 78, 2104, Köln MDR 57, 371, Stuttgart MDR 70, 64, § 78a RN 4 (...).\r\n\r\nNo STF e no STJ, predomina posição afinada com a literatura:\r\n\r\nESTELIONATO QUALIFICADO (CP, ART 171, § 3º). FRAUDE NA PERCEPÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PRESCRIÇÃO. 1. Cuidando-se de estelionato qualificado - fraude contra o INPS - que visou o recebimento de benefício previdenciário a terceiro, não há cogitar do crime de certidão ou atestado ideologicamente falso. Quanto à prescrição, dada a natureza permanente da conduta, o prazo começa a fluir a partir da cessação da permanência e não do primeiro pagamento do benefício. Precedente (HC 83.252). 2. HC indeferido.\r\n\r\n(STF: HC 83967/SP, rel. Min. ELLEN GRACIE, T2, 17.08.2004, DJ 03.09.2004, p. 34) \r\n\r\nEMENTA: HABEAS CORPUS. 2. Estelionato. Fraude na percepção de benefício previdenciário. 3. Crime permanente. Contagem de lapso prescricional a partir da cessação da permanência. 4. Prescrição retroativa não configurada. 5. Habeas corpus indeferido \r\n\r\n(STF: HC 83252/GO, rel. Min. GILMAR MENDES, T2, 28.10.2003, DJ 14.11.2003, p. 35) \r\n\r\nPENAL. RECURSO ESPECIAL. ART. 171, § 3º, DO CP. DELITO PERMANENTE. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. TERMO INICIAL. ARTIGO 111, III, DO CP.\r\n\r\nI - O estelionato previdenciário, em que há percepção de parcelas sucessivas do benefício, é crime permanente cujo lapso prescricional começa a contar da data em que cessa a permanência (artigo 111, inciso III, do Código Penal). (Precedentes).\r\n\r\n(STJ: REsp 886.593/SP, 06.03.2007, DJ 30.04.2007 p. 342)\r\n\r\n(...) ESTELIONATO PRATICADO CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL (ART. 171, § 3º, DO CP). (...) CRIME PERMANENTE. TERMO INICIAL PARA A CONTAGEM DO LAPSO PRESCRICIONAL. CESSAÇÃO DO RECEBIMENTO DAS PRESTAÇÕES INDEVIDAS. INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA.\r\n\r\n(...) Este Tribunal tem entendido que o estelionato praticado contra a Previdência Social é crime permanente, em que a ação é contínua e indivisível, e cuja consumação pode protrair-se no tempo, cessando a permanência apenas com o recebimento da última prestação do benefício previdenciário obtido fraudulentamente.\r\n\r\n(REsp 499.177/RS, T6, 07.06.2005, DJ 02.04.2007 p. 311)\r\n\r\nPENAL. ESTELIONATO CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL. IRREGULARIDADE DO BENEFÍCIO. PRESTAÇÕES SUCESSIVAS. CONFIGURAÇÃO DA PERMANÊNCIA. PRESCRIÇÃO. TERMO A QUO. ÚLTIMA PARCELA RECEBIDA. NÃO-OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.\r\n\r\n1. O crime de estelionato praticado contra a previdência social, ensejando a percepção sucessiva e irregular de benefícios previdenciários, constitui crime permanente.\r\n\r\n2. Assim, nos termos do art. 111, III, do Código Penal, a prescrição, nos crimes permanentes, somente começa a correr do dia em que cessa a permanência. \r\n\r\n(...) 4. Recurso conhecido e provido para afastar o reconhecimento da prescrição e determinar que o Tribunal de origem prossiga na apreciação do recurso de apelação interposto pela defesa da recorrida.\r\n\r\n(REsp 872.862/PE, T5, 06.03.2007, DJ 19.03.2007 p. 392)\r\n\r\nCRIMINAL. RESP. ESTELIONATO CONTRA O INSS. CRIME PERMANENTE. TERMO INICIAL PARA A CONTAGEM DO LAPSO PRESCRICIONAL. CESSAÇÃO DO RECEBIMENTO DAS PRESTAÇÕES INDEVIDAS. PRESCRIÇÃO INCORRETAMENTE DECRETADA EM PRIMEIRO GRAU E CONFIRMADA EM SEGUNDO GRAU. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nO estelionato praticado contra a Previdência Social é crime permanente, iniciando-se a contagem para o prazo prescricional com a supressão do recebimento do benefício indevido e, não, do recebimento da primeira parcela da prestação previdenciária, como entendeu o acórdão recorrido.\r\n\r\nPrescrição incorretamente decretada em primeiro grau e confirmada em segundo grau de jurisdição. (...) Recurso conhecido e provido, nos termos do voto do relator.\r\n\r\n(RESp 644.271/PE, T5, 21.10.2004, DJ 09.02.2005, p. 216) \r\n\r\nPENAL. RECURSO ESPECIAL. ART. 171, § 3º, DO CP. DELITO PERMANENTE. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. TERMO INICIAL. ARTIGO 111, III, DO CP.\r\n\r\nO estelionato previdenciário, em que há percepção de parcelas sucessivas do benefício, é crime permanente cujo lapso prescricional começa a contar da data em que cessa a permanência (artigo 111, inciso III, do Código Penal). (Precedentes).\r\n\r\nRecurso provido.\r\n\r\n(REsp 674.117/PE, T5, 07/12/2004, DJ 14.02.2005 p. 237)\r\n\r\nHABEAS CORPUS ORIGINÁRIO. ESTELIONATO. FRAUDE NA OBTENÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\nO estelionato contra a previdência consistente no recebimento de benefício mediante fraude, em prestações mensais é crime eventualmente permanente, cessando a permanência com a suspensão do pagamento, quando se inicia a contagem do prazo prescricional (CP, art. 111, III). Precedentes do STF e STJ.\r\n\r\n(...) Ordem denegada.\r\n\r\n(HC 35746/RS, T5, 03/08/2004, DJ 06.09.2004 p. 287) \r\n\r\nHABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE ESTELIONATO PRATICADO CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL. CRIME PERMANENTE. CONTAGEM DO LAPSO PRESCRICIONAL. DIES A QUO. CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO. INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PUNIBILIDADE ESTATAL. (...)\r\n\r\n1. O crime de estelionato, praticado contra a previdência social, com a prática de fraude para obtenção de benefício previdenciário de forma sucessiva e periódica, é permanente, reconhecendo-se como dies a quo, do prazo prescricional retroativo, o momento da cessação do recebimento do benefício previdenciário. Inexistência da prescrição retroativa.\r\n\r\n(...) Ordem denegada.\r\n\r\n(HC 31906/SP, T5, 06/05/2004, DJ 07.06.2004 p. 252)\r\n\r\nCRIMINAL. HC. ESTELIONATO CONTRA O INSS. CRIME PERMANENTE. TERMO INICIAL PARA A CONTAGEM DO LAPSO PRESCRICIONAL. CESSAÇÃO DO RECEBIMENTO DAS PRESTAÇÕES INDEVIDAS. PRESCRIÇÃO NÃO DECRETADA EM 2º GRAU. ACERTO DA DECISÃO RECORRIDA. ORDEM DENEGADA.\r\n\r\nO estelionato praticado contra a Previdência Social é crime permanente.\r\n\r\nConta-se o prazo prescricional da cessação do recebimento do benefício indevido e, não, do recebimento da primeira parcela da prestação previdenciária, como quer o impetrante.\r\n\r\n(...) Ordem denegada, nos termos do voto do relator.\r\n\r\n(HC 26601/RS, T5, 22/04/2003, DJ 09.06.2003 p. 284)\r\n\r\nCRIMINAL. RECURSO ESPECIAL. ESTELIONATO CONTRA O INSS. CRIME PERMANENTE. TERMO INICIAL PARA A CONTAGEM DO LAPSO PRESCRICIONAL. CESSAÇÃO DO RECEBIMENTO DAS PRESTAÇÕES INDEVIDAS. PRESCRIÇÃO INCORRETAMENTE DECRETADA EM PRIMEIRO GRAU E CONFIRMADA EM SEGUNDO GRAU. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nO estelionato praticado contra a Previdência Social é crime permanente, iniciando-se a contagem para o prazo prescricional da supressão do benefício indevido e, não, do recebimento da primeira parcela da prestação previdenciária, como entendeu o acórdão recorrido.\r\n\r\nPrescrição incorretamente decretada em primeiro grau e confirmada em segundo grau de jurisdição.\r\n\r\n(...) Recurso conhecido e provido, nos termos do voto do relator.\r\n\r\n(REsp 373447/PB, T5, 06/03/2003, DJ 22.04.2003 p. 255)\r\n\r\nCRIMINAL. RECURSO ESPECIAL. ESTELIONATO CONTRA O INSS. CRIME PERMANENTE. TERMO INICIAL PARA A CONTAGEM DO LAPSO PRESCRICIONAL. CESSAÇÃO DO RECEBIMENTO DAS PRESTAÇÕES INDEVIDAS. PRESCRIÇÃO INCORRETAMENTE DECRETADA EM 2º GRAU. RECURSO MINISTERIAL RESTRITO À DECLARAÇÃO DO TERMO INICIAL PARA A VERIFICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO. LAPSO PRESCRICIONAL IMPLEMENTADO. PREJUDICIALIDADE DO RECURSO MINISTERIAL. PRESCRIÇÃO DECRETADA DE OFÍCIO.\r\n\r\nO estelionato praticado contra a Previdência Social é crime permanente, iniciando-se a contagem para o prazo prescricional da cessação do recebimento do benefício indevido e, não, do recebimento da primeira parcela da prestação previdenciária, como entendeu o acórdão recorrido. (...)\r\n\r\n(REsp 106552/SP, T5, 14/05/2002, DJ 10.06.2002 p. 239)\r\n\r\nRECURSO EM HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. ESTELIONATO PRATICADO CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL (ART. 171, § 3º, DO CP). EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. CRIME PERMANENTE.\r\n\r\nA prática da fraude para obtenção de benefício previdenciário de forma sucessiva, com recebimento de prestações periódicas, indica natureza permanente de ação delituosa, devendo o termo inicial da prescrição contar-se da cessação da permanência, ou seja, da data da interrupção do recebimento das prestações (art. 111, III, do CP).\r\n\r\nRecurso desprovido.\r\n\r\n(RHC 10052/SP, T5, 03/10/2000, DJ 06.11.2000 p. 211)\r\n\r\nPENAL. ESTELIONATO. FRAUDE NO RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CRIME PERMANENTE. PRESCRIÇÃO. ART. 111. INCISO III, DO CP.\r\n\r\n1. O estelionato praticado sob a forma de recebimento fraudulento de benefício previdenciário, denota a natureza permanente da infração penal, atraindo, ipso facto, a incidência do art. 111, inciso III, do Código Penal, no tocante à prescrição. Precedentes desta Corte.\r\n\r\n2. Recurso conhecido e provido.\r\n\r\n(REsp 206084/SP, T6, 12/09/2000, DJ 02.10.2000 p. 187)\r\n\r\nPENAL. (...) RECEBIMENTO INDEVIDO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO EM PARCELAS SUCESSIVAS MEDIANTE FRAUDE. CRIME PERMANENTE. PRESCRIÇÃO. PRAZO. TERMO INICIAL. ART. 111, III, DO CP.\r\n\r\n1. O delito em questão é permanente, o que enseja a aplicação do art. 111, III, do CP. Assim, deve-se adotar como termo inicial o da cessação da permanência, ou seja, a data do recebimento da última parcela e não da primeira.\r\n\r\n2. Recurso conhecido e provido.\r\n\r\n(REsp 179310/SP, T6, 15/12/1998, DJ 01.03.1999 p. 388)\r\n\r\nConsiderando-se que o prazo prescricional começou a fluir do momento em que cessou a permanência (CP 111 III) - isto é, data em que foram cortados os pagamentos (01.02.2003) -, chega-se à conclusão de que a pretensão punitiva permanece de pé, pois se passou pouco mais de 4 anos entre o termo a quo e o recebimento da denúncia e menos de 6 meses entre essa decisão - que interrompeu a fluência (CP 117 I) - e a prolação da sentença. A teor do CP 109 III, o prazo prescricional é de 12 anos - à vista do pólo máximo de 5 anos majorado em 1/3, resultando em 6 anos e 8 meses (CP 171 §3o). \r\n\r\n2.3. DOSIMETRIA DA PENA\r\n\r\nEm obséquio às normas extraídas da CR 5o XLVI, 93 IX, do CP 59 e do CPP 381 III, passo fundamentadamente à dosagem concreta e à individualização das penas aplicáveis, à luz do sistema trifásico (CP 68) (STF: RHC 80.077/RJ, T2, DJ 21.09.2001, p. 54).\r\n\r\nTipo legal aplicável: art. 171, caput, (reclusão, de 1 a 5 anos, e multa) com a causa de aumento do §3o (1/3), ambos do CP.\r\n\r\n2.3.1. Primeira Fase (pena-base)\r\n\r\nA pena-base resulta da cuidadosa, profunda e atenta ponderação das circunstâncias judiciais ou critérios diretivos contidos no art. 59, caput, do CP. O juiz deverá atender à culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à personalidade do agente, aos motivos, às circunstâncias e às conseqüências do crime, bem como ao comportamento da vítima, conforme necessário e suficiente à reprovação e à prevenção ao crime. Por não ser redutível a “uma operação aritmética” (STF: HC 84.120/SP, T1, DJ 20.08.2004, p. 50) e por entranhar certo grau de inextirpável subjetivismo do juiz do caso concreto - “o que estreita a margem de revisão da sentença” (STF: HC 70.362/RJ, T1, DJ 12.04.1996, p. 11.072) - será tanto mais defensável a mensuração empírica da pena quanto menos obscuros e mais exatos se mostrem os conceitos utilizados como pontos de apoio e referência. \r\n\r\nA meu ver, a culpabilidade será sempre o limite ou barreira intransponível da pena imponível; os imperativos de prevenção geral ou especial poderão encorajar o juiz a reduzi-la, nunca a majorá-la, pois “a prevenção é limitada pelo princípio da culpabilidade”. O conceito aqui empregado é diferente do existente na teoria do delito, significando grau de censura ou medida de reprovação da conduta - refletindo a magnitude do desvalor da ação e do resultado (quando existente), a intensidade da exigência de observância da norma, o grau de compreensão efetiva ou potencial da ilicitude, etc -, e não reprovabilidade - “o conjunto de pressupostos ou caracteres que deve apresentar uma conduta, para que lhe seja juridicamente reprovada a seu autor” .\r\n\r\n() culpabilidade, motivos, circunstâncias e conseqüências: \r\n\r\nO primeiro ponto consiste no desvalor da ação. Como já mais de uma vez referido, a ACUSADA obteve aposentadoria sem dispor de tempo algum de serviço. Na verdade, nem na condição de segurada se enquadrava. Houve um atuar positivo, diferentemente daquele grupo de casos em que um parente “herda” a pensão - ou seja, continua a recebê-la em nome de um ente, cujo falecimento o INSS ignora. A falsidade se operou não apenas pelo lançamento de dados falsos no sistema da previdência - como o relativo à Quacker do Brasil -, mas pela confecção de inúmeros formulários, que instruíram o requerimento administrativo. Os formulários de “Relação dos Salários de Contribuição” (fls. 20/6 - IPL) foram forjados, com a escrituração de dados das sociedades D. SILVA COMÉRCIO DE DROGAS LTDA e RAIO X CONFECÇÕES LTDA, aposição de carimbos e assinaturas estilizadas e lançamento de valores e datas que dessem aos documentos uma capa de idoneidade. Preencheram-se também as CTPS, com a indicação da falsas relações empregatícias. A falsificação dos documentos, embora não passível de punição isolada - graças à absorção, de acordo com a jurisprudência dominante -, deve influir decisivamente na fixação da pena-base, porque reflete uma violação mais intensa do bem jurídico penalmente tutelado e ipso facto o agigantamento do conteúdo de injusto. \r\n\r\nO desvalor do resultado - que abarca as conseqüências do fato - é mediano. O benefício foi pago entre 11.04.1997 e 01.02.2003, redundando em expressivo prejuízo, pois se contam 69 prestações mensais, com RMI de R$ 885,24. Acrescendo-se a gratificação natalina, isso deve redundar em R$ 70.000,00. Seguramente, esse dinheiro nunca será devolvido aos cofres da Previdência. Nem houve por parte da ACUSADA o menor esboço de vontade de reparar o prejuízo. Aparentemente, isso nem brevemente lhe passou pela cabeça.\r\n\r\nOs motivos em nada a engrandecem, nem tampouco fazem girar a balança em seu favor. O propósito do crime foi obter dinheiro de maneira fácil - sem o desconforto do trabalho de sol a sol. Não houve sequer evocação de dificuldades financeiras incontornáveis. Tinha ela plena consciência da ilicitude e podia e devia ter se motivado na norma, omitindo o injusto.\r\n\r\nA consciência da ilicitude também intervém na composição do grau de reprovação. Para nossa lei - à semelhança de outras - basta o caráter potencial dessa consciência (art. 21, CP). Em capítulo anterior, ficou demonstrado que a ACUSADA agiu com plena ciência do caráter ilícito dos fatos. Não foi induzido a erro algum - ela na verdade induziu a erro.\r\n\r\nSem embargo de não poder ser sopesado em prejuízo da RÉ - CR, art. 5o, LXIII: nemo tenetur se detegere (HC 72.815, rel. Min. Moreira Alves, 05.09.1995, DJ 06.10.1995; HC 83.960/RS, rel. Min. Sepúlveda Pertence, T1, 14.06.2005, DJ 01.07.2005, p. 56), o comportamento durante o processo pode servir para ilustrar o grau de percepção de culpa e arrependimento, encorajando o alívio na reprimenda. Mas não se viu um fiapo sequer de remorso, no decorrer da instrução. Bem ao contrário, a ACUSADA insistiu em versões implausíveis.\r\n\r\nß) antecedentes: nada consta nos autos que a desabone. \r\n\r\n() conduta social: não há nos autos referências esclarecedoras. \r\n\r\nd) personalidade: não há sinais de uma personalidade violenta, nem doentia. Todavia a percepção, durante anos a fio, de benefício a que não fazia jus, reflete cegueira aos sentimentos e aos valores que inspiram e fundam a norma penal. Quem mantém outrem em logro durante 7 anos necessariamente deixa transparecer uma personalidade egoísta e preguiçosa, despreocupada com o meio social e interessada apenas no proveito próprio, sem - como já sublinhado - o desconforto do trabalho de sol a sol.\r\n\r\ne) comportamento da vítima: inaplicável ao caso. As falhas e brechas em rotinas administrativas - pouco a pouco sanadas e cobertas -, não poderiam jamais desanuviar a culpa dos fraudadores. O INSS - todos sabemos - é o paraíso das fraudes. Uma donzela, cujo corpo é violentado corriqueiramente. Mas isso não alivia, senão incrementa a densidade da censura cabível aos estelionatários.\r\n\r\nA jurisprudência apóia e reforça a noção de que é admissível a fixação de pena-base acima do mínimo legal, se, movendo-se no espaço da “discricionariedade regrada” - baseada em fundamentação empírica idônea e suficiente -, o juiz reconhece que as circunstâncias do art. 59, em valoração específica ou global, indicam a necessidade da exasperação. Isso atende à maior reprovação ao autor do fato em concreto. \r\n\r\nPrecedentes do STF corroborando a fixação da pena-base acima do mínimo legal: RHC 89.093/SP, rel. Min. Sepúlveda Pertence, T1, 29.08.2006, DJ 22.09.2006, p. 39; HC 83.164/RJ, rel. Min. Gilmar Mendes, T2, 19.10.2004, DJ 18.02.2005, p. 45; HC 83.658/RJ, rel. Min. Joaquim Barbosa, T1, 29.06.2004, DJ 16.12.2005, p. 83; HC 84.120/SP, rel. Min. Sepúlveda Pertence, T1, 22.06.2004, DJ 20.08.2004, p. 50; HC 82.589/BA, rel. Min. Nelson Jobim, T2, 11.03.2003, DJ 20.02.2004, p. 24; RHC 80.077/RJ, rel. Min. Nelson Jobim, T2, 29.05.2001, DJ 21.09.2001, p. 54; HC 76.555/RJ, rel. Min. Nelson Jobim, T2, 04.08.1998, DJ 17.11.2000, p. 10; HC 72.871/RJ, rel. Min. Ilmar Galvão, T1, 07.11.1995, DJ 02.02.1996, p. 852; HC 72.685/MG, rel. Min. Carlos Velloso, T2, 31.10.1995, DJ 02.02.1996, p. 851; HC 71.655/SP, rel. Min. Maurício Corrêa, T2, 28.03.1995, DJ 26.05.1995, p. 15.155; HC 72.198/PR, rel. Min. Ilmar Galvão, T1, 14.03.1995, DJ 26.05.1995, p. 15.158; HC 71.862/SP, rel. Min. Maurício Corrêa, T2, 03.03.1995, DJ 19.05.1995, 13.996.\r\n\r\nNão constitui empecilho à fixação da pena-base acima do mínimo o fato de o acusado possuir bons antecedentes (STF: HC 83.658/RJ, T1, 29.06.2004, DJ 16.12.2005, p. 83; HC 84.120/SP, T1, 22.06.2004, DJ 20.08.2004, p. 50), nem o fato de somar aos bons antecedentes a primariedade (STF: HC 72.685/MG, T2, 31.10.1995, DJ 02.02.1996, p. 851). Passo então a valorar o caso concreto.\r\n\r\nEm desfavor da ACUSADA, pesam: 1) o intenso desvalor do conteúdo de injusto - desvalor da ação e desvalor do resultado; b) a ausência de motivos minimamente razoáveis ou aptos a aplacar a censura; c) a plena e efetiva compreensão da ilicitude; d) a personalidade egoísta revelada nos fatos. Em seu favor, concorrem: 1) bons antecedentes e primariedade; 2) conduta social sem mácula. Haja vista o quadro amplamente desfavorável, justifica-se a imposição de uma pena-base acima do mínimo, embora não no teto, em face dos aspectos positivos. Fixo a pena em 3 (três) anos e 6 (seis) meses.\r\n\r\n2.3.2. Segunda Fase (circunstâncias)\r\n\r\nNão vislumbro nenhuma agravante (CP 61, 62, 63).\r\n\r\nNão intervém nenhuma atenuante (CP 65 e 66). \r\n\r\n2.3.3. Terceira Fase (causas de aumento e diminuição)\r\n\r\nLançando mão do §3o do art. 171, elevo a pena em 1/3, passando a ser de 4 (quatro) anos e 8 (oito) meses de reclusão.\r\n\r\n2.3.4. Pena final\r\n\r\nA pena final é estabelecida em 4 (quatro) anos e 8 (oito) meses de reclusão.\r\n\r\n2.3.5. Pena de multa\r\n\r\nNo entender deste Magistrado, as razões que fundaram a imposição e dosagem concreta da pena privativa de liberdade vigoram igualmente e sem restrições no tocante à pena de multa. Adotando os mesmos parâmetros e com base na relação matemática entre quantidade de pena privativa máxima possível e quantidade de pena privativa aplicada, que me parece o método mais adequado para exprimir a reprovação pecuniária aos crimes (CP 49 caput) sem malabarismos conceituais, arbitro a pena de multa em 245 dias-multa. À vista da incerta situação econômica da ACUSADA (CP 49 §1º), cada dia-multa é fixado em 1/10 do salário-mínimo. A pena de multa fica estabelecida em 24 salários-mínimos. Será considerado o valor do salário à data do encerramento dos pagamentos pelo INSS (término da consumação do tipo), devidamente atualizado, quando da execução, pelos índices de correção monetária (CP 49 §2º).\r\n\r\n2.3.6. Regime de cumprimento da pena\r\n\r\nA pena privativa de liberdade será cumprida em regime inicialmente semi-aberto (art. 33, §2o, b, Código Penal), regime esse que me parece corresponder ao grau de culpa da ACUSADA, sem atentar contra os imperativos da prevenção especial - negativa e positiva - e da prevenção geral - negativa e positiva. Atende-se assim à orientação consagrada nas STF 718 e 719.\r\n\r\n2.3.7. Efeito suspensivo (impeditivo) da apelação\r\n\r\nSegundo o CPP 393 I, é efeito da sentença condenatória recorrível “ser o réu preso ou conservado na prisão, assim nas infrações inafiançáveis, como nas inafiançáveis enquanto não prestar fiança”. O CPP 594 preceitua que “o réu não poderá apelar sem recolher-se à prisão, ou prestar fiança, salvo se for primário e de bons antecedentes, assim reconhecido na sentença condenatória, ou condenado por crime de que se livre solto”. O STF se posicionou pela compatibilidade do preceito com a Constituição da República, considerando que a ausência de efeito suspensivo - rectius: impeditivo, caso o condenado esteja solto - quanto à ordem de prisão veiculada na sentença não afronta o princípio da presunção da não-culpa (CR 5o LVII). O Tribunal também repeliu a tese de que a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) teria revogado o dispositivo - cf. RHC 75.917-9, HC 76.023-1, HC 77.825-4. Recentemente, as Turmas - num giro que marca a trajetória da Corte -, passaram a proclamar que se o réu respondeu ao processo em liberdade, sua prisão não é compulsória - ainda que ele ostente maus antecedentes -, devendo ser fundamentada à vista do CPP 312 (prisão preventiva). Inter alia: HC 84104/DF, T1, DJ 06.08.2004, p. 42; HC 86.065/SP, T1, 15.12.2005, DJ 17.03.2006, p. 16; HC 84.434/SP, T2, 04.10.2005, DJ 11.11.2005, p. 47. De outro lado, se o réu aguardou preso a conclusão da instrução probatória, quer por força de prisão em flagrante, quer devido a decreto de prisão preventiva, não terá direito a apelar em liberdade. \r\n\r\nA STJ 9 reza que “a exigência de prisão provisória, para apelar, não ofende a garantia constitucional da presunção de inocência”. Mas semelhantemente à linha do Excelso Pretório, a Corte vem sustentando que o recolhimento do acusado que respondeu solto ao processo deve prender-se à efetiva necessidade da custódia ante tempus (CPP 312). Se réu respondeu solto à instrução, sua prisão há de ser fundamentada, com apoio no periculum libertatis.\r\n\r\nEm que pese às profundas reservas que guardo com relação à linha abraçada pela jurisprudência, que acaba por amesquinhar e reduzir o primeiro grau de jurisdição à categoria de instância de passagem - concentrando perigosamente na cúpula uma força que deveria ser diluída pelas ramificações do Judiciário -, CONCEDO à CONDENADA o direito de apelar em liberdade, por considerar ausentes os fundamentos materiais da custódia preventiva (periculum libertatis). Saliento que mudanças no contexto factual - não-localização no endereço anotado nos autos para a intimação da sentença, fuga ou risco de fuga e reiteração delitiva, por exemplo - poderão ensejar a revisão deste capítulo. Salvo determinação em contrário de instância superior, o efeito impeditivo aqui concedido só se estenderá até o julgamento de eventual apelação ou de embargos infringentes, cujo objeto seja a própria condenação.\r\n\r\n3. DISPOSITIVO\r\n\r\nACOLHO O PEDIDO para CONDENAR MARINA CHARLES MORGADO à pena de 4 (quatro) anos e 8 (oito) meses de reclusão, a ser cumprida em regime prisional inicialmente semi-aberto, acrescida de multa de 24 salários-mínimos, nos termos do CPP 387, pela realização, ilícita e culpável, do tipo do CP 171 caput, com a causa de aumento do §3o. O valor da multa será atualizado, na forma da fundamentação. Condeno-a também em custas.\r\n\r\nDetermino à Secretaria a extração de cópias do relatório da Auditoria, dos termos de interrogatório (judicial e policial), da denúncia e dos formulários fraudados, e sua inserção em pasta própria para consulta pelo Juízo em casos similares.\r\n\r\nHavendo recurso, oficie-se ao Instituto Félix Pacheco (SSP/RJ), ao NID/SR/DPF/RJ e à Delegacia de Polícia Federal de Niterói, dando-se ciência da prolação desta sentença condenatória recorrível, para as anotações que reputarem cabíveis. Ratificada em grau recursal a condenação, reiterem-se, tão logo seja certificado o trânsito em julgado. Não havendo recurso, aguarde-se a coisa julgada material para a expedição dos ofícios.\r\n\r\nOficie-se à Gerência Executiva do INSS para ciência e providências de sua alçada.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado: () lance-se o nome da CONDENADA no rol dos culpados (CR 5o LVII, CPP 393) e expeça-se guia de recolhimento; () oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral para os fins CR 15 III; () intime-se o CONDENADA para o recolhimento das custas; () desentranhem-se, se houver, as vias originais dos autos de PAD do INSS, substituindo-as por cópias e devolvendo-as à origem, para arquivamento; () remetam-se as peças cabíveis ao MM. Juízo de Direito da Vara de Execução Penal, com as cautelas de praxe e homenagens de estilo, como determinado pela STJ 192, observada a CNCG/2ª Região; () dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 411296"
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                                "01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000005\r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.67.008572-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TATIANE VIEIRA DA SILVA (Adv. TATIANE VIEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.008572-1\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a autora, sob alegação que firmara contrato de financiamento estudantil - FIES Financiamento de nº 19.2061.185.0003514-30 em 25 de maio de 2001, que apesar de honrar seus compromissos, há cobrança de parcela já adimplida, requer, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, que a ré seja compelida a retirada de seu nome e de seu fiador dos cadastros restritivos de crédito e se abstenha de efetuar cobrança da prestação nº 036 vencida em 25.07.2007, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Pretende, ainda, indenização a título de danos morais em valor a ser arbitrado pelo Juízo.\r\n\r\nA autora não está legitimada a requer a tutela jurisdicional para a retirada do nome do fiador do contrato de crédito educativo dos cadastros restritivos de crédito, por não ser titular do direito lesado. \r\n\r\nPreceitua o artigo 6º da lei adjetiva civil: “ Ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio, salvo quando autorizado por lei.”. \r\n\r\nCarece assim a autora de legitimidade para tal pedido, pelo o que deve quanto ao mesmo ser indeferida a inicial.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO a inicial, extinguindo quanto ao citado pedido o processo sem apreciação do mérito, na forma dos arts. 295, I e 267, I e VI do CPC.\r\n\r\nEm relação ao pedido de que seja a instituição financeira ré impelida a providenciar a retirada de seu nome dos cadastros restritivos de crédito e se abstenha de cobrar parcela que alega adimplida, a concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nOs princípios da ampla defesa e do contraditório recomendam que se dê à parte ré oportunidade de negar ou confirmar total ou parcialmente as alegações da parte autora, permitindo ao Juízo apurar a verdade processual, sobretudo com a vinda de documentos em seu poder.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para apresentar proposta de conciliação ou oferecer resposta, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, em especial a planilha de evolução financeira do Contrato de Crédito Educativo 19.2061.185.0003514-30.\r\n\r\nCom base na jurisprudência reinante (vide, especialmente, STJ, Quarta Turma, RESP264083/RS, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, DJ:20/08/2001, pág. 473 e STJ, Quarta Turma, AGA49124/RS, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, DJ:31/10/1994, pág. 29505), fica ciente o Réu da inversão do ônus da prova em decorrência da aplicação do art. 6o., VIII, do CODECON.\r\n\r\nOficiem-se ao SERASA, SPC-SG e Associação Comercial de São Paulo, solicitando informar, no prazo de 10 dias, se há registros em nome da autora, motivo e data de inclusão e baixa, se for o caso.\r\n\r\nDeixo para apreciar a necessidade de designação de audiência após o decurso do prazo para resposta. \r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2007.51.17.006220-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CENTRO EDUCACIONAL DE TRINDADE LTDA - ME (Adv. ALBERTO JOSE DO PATROCINIO) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUCIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.17.006220-3\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação de tutela, em que a parte autora requer a compensação de créditos tributários.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nOs princípios da ampla defesa e do contraditório recomendam que se dê à parte ré oportunidade de negar ou confirmar total ou parcialmente as alegações da parte autora, permitindo ao Juízo apurar a verdade processual.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação de tutela requerido.\r\n\r\nCite-se a FAZENDA NACIONAL para o oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/2001 c/c art. 30 da Lei 9.099/95), devendo esta ser clara quanto à possibilidade de conciliação, detalhando todos os seus termos, bem como indicando, justificadamente, as provas que pretenda produzir. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2006.51.67.002747-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FERNANDO DALMO PEREIRA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000037/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, e condeno o INSS a: a) proceder à retificação do valor da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por invalidez, NB 114.380.046-7, para o montante de R$ 1.151,84, mantendo-se a data de início do benefício em 21/04/2001 e b) pagar as parcelas atrasadas em favor da parte autora, conforme apurado pela Seção de Cálculos, no montante de R$ 22.800,00, em função de expressa renúncia, devidamente atualizado até 24/08/2007 de acordo com a legislação previdenciária e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\n....\r\n\r\n4 - 2006.51.67.004493-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA RODRIGUES DE LIMA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.004493-3\r\n\r\nO valor apurado pela autarquia previdenciária em fls. 135/144 e ratificado pela mesma em fls. 150/152, alcança R$ 28.653,43. O referido valor supera o teto para expedição de requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nA parte autora pode então, na forma do art. 17, § 4º da Lei nº 10.259/2001: a) renunciar ao excedente a 60 salários-mínimos à época do pagamento (R$ 5.843,43) e receber a quantia de (R$ 22.800,00) através de requisição de pequeno valor OU b) receber o total apurado (R$ 28.653,43) através de precatório.\r\n\r\nIntime-se, portanto, a parte autora para que, em até 10 (dez) dias, apresente, se assim desejar, ao Juízo declaração pessoal de renúncia aos valores que excederem a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença, ficando a parte autora ciente de que, no caso de procedência do pedido, o pagamento se fará através de precatório.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n5 - 2007.51.67.000422-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO RODRIGUES DA COSTA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000027/2008 . ...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, e condeno o INSS a: a) proceder à retificação do valor da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por invalidez, NB 128.171.013-7, para o montante de R$ 1.205,86, mantendo-se a data de início do benefício em 01/04/2003 e b) pagar as parcelas atrasadas em favor da parte autora, conforme apurado pela Seção de Cálculos, no montante de R$ 22.800,00, mediante renúncia expressa, devidamente atualizado até 23/08/2007 de acordo com a legislação previdenciária e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\n....\r\n\r\n6 - 2007.51.67.001929-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIO CARVALHO (Adv. WELLINGTON DA SILVA MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.001929-3\r\n\r\nO valor apurado pela contadoria judicial alcança R$ 27.365,52.\r\n\r\nO montante devido até o mês da apresentação da inicial (abril de 2007) sem correção e juros é de R$ 17.695,26.\r\n\r\nAssim, nos moldes do enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, desnecessária a renúncia, sendo competente este juízo para apreciar e julgar a presente lide, uma vez que o salário mínimo vigente na data do ajuizamento era de R$ 380,00 (enunciado nº 47).\r\n\r\nA parte autora pode então, na forma do art. 17, § 4º da Lei nº 10.259/2001: a) renunciar ao excedente a 60 salários-mínimos à época do pagamento (R$ 4.565,52) e receber a quantia de (R$ 22.800,00) através de requisição de pequeno valor OU b) receber o total apurado (R$ 27.365,52) através de precatório.\r\n\r\nIntime-se, portanto, a parte autora para que, em até 10 (dez) dias, apresente, se assim desejar, ao Juízo declaração pessoal de renúncia aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença, ficando a parte autora ciente de que, no caso de procedência do pedido, o pagamento se fará através de precatório.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n7 - 2007.51.67.004236-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ORLANDO SOLANO RAMOS DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000039/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, e condeno o INSS a: a) proceder à retificação do valor da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por invalidez, NB 118.251.866-1, para o montante de R$ 748,60, mantendo-se a data de início do benefício em 26/09/2000 e b) pagar as parcelas atrasadas em favor da parte autora, conforme apurado pela Seção de Cálculos, no montante de R$ 14.991,40, devidamente atualizado até 26/10/2007 de acordo com a legislação previdenciária e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\n...\r\n\r\n8 - 2007.51.67.004751-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO FORTES CALHEIROS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000023/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, e condeno o INSS a: a) proceder à retificação do valor da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por invalidez, NB 123.285.676-0, para o montante de R$ 1.210,41, mantendo-se a data de início do benefício em 01/02/2002 e b) pagar as par celas atrasadas em favor da parte autora, conforme apurado pela Seção de Cálculos, no montante de R$ 19.048,41, devidamente atualizado até 30/10/2007 de acordo com a legislação previdenciária e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\n...\r\n\r\n9 - 2007.51.67.004755-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS OTAVIO RANGEL BENTO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000038/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,46. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.004755-0\r\n\r\nParte Autora: ELIAS OTAVIO RANGEL BENTO\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM\r\n\r\nTipo: B2\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório por força do disposto no art. 38, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nA parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, NB 116.061.908-2, com o recálculo do salário de benefício aplicando-se a disposição contida no art. 29, § 5º., da Lei nº. 8.213/91. Postula, ainda, o pagamento das diferenças decorrentes desta revisão devidamente atualizadas e acrescidas de juros moratórios.\r\n\r\nConsiderando-se que na hipótese dos autos não há necessidade da produção de outras provas, além daquelas já apresentadas, passo a decidir. \r\n\r\nA redação original do caput do art. 29, da Lei nº. 8.213/91, assim dispunha em relação à forma de cálculo do salário-de-benefício, sem que houvesse qualquer restrição ao tipo de benefício previdenciário.\r\n\r\n“Art. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses”.\r\n\r\nCom efeito, o cálculo do salário de benefício da aposentadoria por invalidez, à época, considerava a média aritmética dos 36 (trinta e seis) salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao afastamento da atividade ou à data de entrada do requerimento. \r\n\r\nAssim, quando a aposentadoria por invalidez era objeto de transformação do auxílio-doença, ou seja, o segurado vinha recebendo auxílio-doença por um período superior a 36 meses, desnecessário era novo cálculo, bastando que se utilizasse o salário de benefício do auxílio-doença anterior e o reajustasse. E isso, porque os salários-de-contribuição anteriores aos do afastamento da atividade iriam sempre coincidir com aqueles utilizados no cálculo do auxílio-doença, e também porque anterior ao requerimento o segurado só teria as rendas mensais do auxílio-doença, e não salários-de-contribuição propriamente ditos.\r\n\r\nTanto é assim que da carta de concessão da aposentadoria por invalidez, objeto de transformação de auxílio-doença, é possível verificar sempre a existência de campos com as seguintes descrições: 'Salário de Benefício Anterior' e 'Salário de Benefício Corrigido'.\r\n\r\nTambém o Decreto nº. 3.048/99, que veio a regulamentar a Lei de Benefícios, em seu art. 36, § 7º, passou a estabelecer que: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário de benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nSituação diversa era aquela em que o segurado requeria de imediato a aposentadoria por invalidez, sem que necessariamente lhe tivesse sido concedido auxílio-doença prévio. Nesta hipótese - também factível - o cálculo do salário de benefício deveria ser feito com base na média aritmética dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição do respectivo período básico de cálculo, ou seja, exatamente na forma preconizada no caput do art. 29, da Lei de Benefícios.\r\n\r\nNo entanto, o legislador ordinário previu uma terceira possibilidade, qual seja, de o segurado que requereu direto a aposentadoria por invalidez ter recebido auxílio-doença durante um pequeno período, como por exemplo, três ou quatro meses. Via de conseqüência, como ficariam estes meses em que o segurado esteve em gozo de benefício por incapacidade, e por isso deixou de verter contribuições? Seriam desprezados? A melhor solução encontrada pelo legislador foi exatamente considerar o salário de benefício corrigido do auxílio-doença como salários-de-contribuição para o período em que o autor esteve recebendo benefício por incapacidade (teor do § 5º, do art. 29), e a estes acrescer os demais salários-de-contribuição do PBC.\r\n\r\nOra essa regra sempre existiu, desde antes da Lei nº. 8.213/91. Por isso, não vislumbro qualquer incompatibilidade entre o art. 29, § 5º, com o próprio caput do art. 29, e o art. 36, § 7º, do Regulamento.\r\n\r\nVeja-se que não está a se falar do coeficiente de cálculo a ser aplicado sobre o salário-de-benefício da aposentadoria por invalidez - o qual foi sendo alterado ao longo dos anos, desde a LOPS até a Lei nº. 8.213/91, e hoje é de 100% por força da Lei nº. 9.032/95, -, mas sim do cálculo do próprio salário-de-benefício, que não diverge da forma de apuração do salário de benefício de qualquer outro benefício previdenciário. Lembro que o coeficiente de cálculo somente é aplicado depois de apurado o salário de benefício.\r\n\r\nA grande problemática da redação do art. 29, da Lei nº. 8.213/91, surge a partir do advento da Lei nº. 9.876/99.\r\n\r\nÉ que a redação do caput do art. 29, da Lei nº. 8.213/91 sofreu substancial modificação a partir de então. E para se calcular o salário-de-benefício da aposentadoria por invalidez não mais de considera a média aritmética dos últimos 36 (trinta e seis) salários-de-contribuição anteriores ao afastamento da atividade ou da entrada do requerimento, mas sim a média dos maiores salários-de-contribuição correspondente a, no mínimo, 80% de todo o período contributivo do segurado. E para aqueles que já se encontravam filiados ao RGPS quando da vigência da Lei nº. 9.876/99, considera-se o período contributivo que vai de julho de 1994 até o mês anterior ao início do benefício. Ou ainda da data do ingresso do segurado ao RGPS se for posterior a julho de 1994, e anterior à vigência da Lei nº. 9.876/99, até então.\r\n\r\nSeguindo essa linha de raciocínio, tenho que a transformação de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez não impõe a aplicação do § 5º., do art. 29 da Lei nº. 8.213/91 necessária e obrigatoriamente. Este apenas poderá ser invocado nas hipóteses em que houver no período básico de cálculo do benefício intervalos entre atividade e recebimento de benefício por incapacidade. \r\n\r\nA única diferença está, portanto, no período básico de cálculo, que deverá obedecer ao regramento vigente à época em que o segurado reunir todas as condições para a concessão do benefício pretendido. E esta conclusão resulta de uma interpretação sistemática da Lei de Benefícios.\r\n\r\nPortanto, considerando que a hipótese vertente trata de aposentadoria por invalidez instituída em favor do(a) segurado(a) em 17/02/2000, ocasião em que já estava em vigor a nova redação do art. 29, da Lei de Benefícios, resta saber qual o período básico de cálculo, bem como se este abrange intervalos de atividade e afastamento por incapacidade.\r\n\r\nDos elementos dos autos, constato que o PBC da aposentadoria do(a) autor(a) abrange o período que vai de julho de 1994 a fevereiro de 2000. Durante o período que vai de abril de 1996 a fevereiro de 2000 o autor esteve em gozo do auxílio-doença (NB 103.076.522-4). Em razão disso, neste período os salários-de-benefício do benefício de auxílio-doença corrigidos devem ser utilizados como salários-de-contribuição. Já para o período anterior à concessão do auxílio doença, deverão ser computados os salários-de-contribuição da parte autora. Tudo, na forma preconizada pelo § 5º., do art. 29, da Lei nº. 8.213/91.\r\n\r\nOs autos foram então remetidos para a Contadoria Judicial, com vistas à apuração do novo salário de benefício da aposentadoria por invalidez do autor e também da renda mensal inicial.\r\n\r\nOs salários-de-contribuição foram devidamente corrigidos na forma da legislação previdenciária, assim como as diferenças apuradas em favor do autor.\r\n\r\nAcolho, portanto, a pretensão autoral deduzida em Juízo.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, e condeno o INSS a: a) proceder à retificação do valor da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por invalidez, NB 17/02/2001, para o montante de R$ 331,24, mantendo-se a data de início do benefício em 17/02/2000 e b) pagar as parcelas atrasadas em favor da parte autora, conforme apurado pela Seção de Cálculos, no montante de R$ 4.573,48, devidamente atualizado até 29/10/2007 de acordo com a legislação previdenciária e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nQualquer parcela comprovadamente paga na via administrativa, objeto deste litígio, calculada para o mesmo período dos cálculos judiciais deve ser compensada, sob pena de enriquecimento sem causa da parte autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, uma vez que não requerida nos moldes do art. 4º da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida a sentença proferida, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, dos valores da condenação, nos termos da Resolução nº 557, de 26/06/2007, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento, sob pena de multa diária de R$ 100,00. No prazo de 30 (trinta) dias, deverá comprovar o adimplemento dos consectários da OBRIGAÇÃO DE FAZER, qual seja a apuração e pagamento dos valores devidos no período entre a data da elaboração do cálculo pela Contadoria Judicial e a data da implementação. \r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Casa haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n1o Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n10 - 2007.51.67.004757-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE DO NASCIMENTO SILVA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000040/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, e condeno o INSS a: a) proceder à retificação do valor da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por invalidez, NB 01/09/2000, para o montante de R$ 282,42, mantendo-se a data de início do benefício em 01/09/2000 e b) pagar as parcelas atrasadas em favor da parte autora, conforme apurado pela Seção de Cálculos, no montante de R$ 5.532,26, devidamente atualizado até 30/10/2007 de acordo com a legislação previdenciária e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\n...\r\n\r\n11 - 2007.51.67.004765-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLIVAL SILVA GUIMARAES (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000035/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, e condeno o INSS a: a) proceder à retificação do valor da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por invalidez, NB 114.581.364-7, para o montante de R$ 431,47, mantendo-se a data de início do benefício em 01/09/1999 e b) pagar as parcelas atrasadas em favor da parte autora, conforme apurado pela Seção de Cálculos, no montante de R$ 6.883,25, devidamente atualizado até 29/10/2007 de acordo com a legislação previdenciária e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\n...\r\n\r\n12 - 2007.51.67.008591-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILEA LEMOS ARAUJO (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2007.51.67.008591-5\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, através da qual a parte autora objetiva o restabelecimento do benefício de auxílio doença NB 513.194.856-4, instituído em 25/08/2004 e cessado em 03/10/2007, em função de parecer contrário da perícia médica.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como este Juízo previamente à perícia médica reconhecer que o autor é portador de enfermidade, que o torna temporariamente incapaz para a vida laboral, especialmente quando o atestado junto aos autos não afirma este fato.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 13 de fevereiro de 2008, às 14:00 horas, na Rua Guilherme Briggs, 51, São Domingos, Niterói, RJ, tel. 2620.4793 (em frente ao estacionamento da AMPLA, do mesmo lado do clube CANTO DO RIO), nomeando para o encargo o Dr. Luiz Carlos Marques, psiquiatra, CRM nº. 52.361.090 RJ, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\n3) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n5) O periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\n6) O periciado, em função da enfermidade que sofre, é incapaz para a vida independente? \r\n\r\n7) É incapaz para a atividade laborativa que exerce habitualmente? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n8) É incapaz para toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n9) Sendo o caso de estar apto para o trabalho, é possível precisar a data ou época em que teria a parte autora tido sua capacidade laborativa restabelecida?\r\n\r\n10) Com base em sua análise clínica, em 03/10/2007, a parte autora estava apta para o trabalho?\r\n\r\n11) A perícia foi baseada em exames complementares? Em caso positivo, quais?\r\n\r\nIndefiro os quesitos apresentados pela parte autora visto que já se encontram abrangidos pelos quesitos do Juízo. \r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se desejar. Fica a mesma desde já ciente da data da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nCite-se e intime-se, com a máxima urgência, o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, bem como quesitos para realização da perícia médica e indicar assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, se desejar. \r\n\r\nCom o laudo, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n13 - 2007.51.67.008593-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDINEA CONSTANTINO CHAVES (Adv. VICENTE DE PAULO LYRA FILHO, MARCIO LEAL ALVES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.008593-9\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em que a parte autora objetiva a concessão de pensão por morte em virtude do falecimento de seu filho, o ex-segurado ANDERSON CONSTANTINO CHAVES, falecido em 29/07/1994. \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nA pensão por morte é devida aos dependentes do segurado que falecer na forma do artigo 74 da Lei 8.213/91, entretanto para que os pais do segurado sejam considerados dependentes, há que ser comprovada a dependência econômica conforme determina o parágrafo 4o do artigo 16 da mesma lei acima. \r\n\r\nNo presente caso, a documentação trazida aos autos não possui o condão de comprovar a necessária dependência econômica em relação ao ex-segurado falecido. Portanto, tenho que a prova produzida até o momento é ainda precária e insuficiente para demonstrar o alegado.\r\n\r\nSendo assim, INDEFIRO, por ora, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, eis que ausente a verossimilhança do alegado. Da mesma forma o risco de irreversibilidade do provimento pretendido desaconselha seu deferimento nesse momento.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga outros documentos, porventura existentes, que comprovem sua dependência econômica em relação ao ex-segurado falecido, tais como conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, comprovantes de residência em comum, conforme disposto no art. 22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDesigno o dia 09 de abril de 2008, às 15:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo eventuais testemunhas das partes, até o limite de 3 (três), comparecer independentemente de intimação, observado o limite previsto na Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n14 - 2007.51.67.008599-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAUDICEA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.008599-0\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação de tutela, através da qual a parte autora objetiva a concessão de pensão por morte em função do falecimento de seu esposo, ANTONIO TEIXEIRA DE CARVALHO, ocorrido em 10/09/2007, benefício este que foi indeferido pelo INSS em função da perda da qualidade de segurado.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela deve ser concedida com parcimônia, especialmente quando é requerida antes da oitiva da parte contrária, o que implica em supressão momentânea do contraditório.\r\n\r\nAlém disso, verifico que o indeferimento do benefício pretendido deve, a princípio, ser tido por lícito, diante da presunção de legalidade dos atos administrativos.\r\n\r\nAdemais, é manifesto o risco de irreversibilidade do provimento que se pretende, dada a sua natureza satisfativa, pelo que INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nObservo que o instituidor era beneficiário do auxílio suplementar de acidente de trabalho NB 079.782.049-3.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2006.51.67.001579-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUGO LEONARDO GOMES GOUVEIA (Adv. ARTUR SOUZA RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000020/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 179,13. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Vistos etc.\r\n\r\nAnte o exposto:\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de pagamento de auxílio-transporte do período que vai de agosto a novembro de 2004 e de indenização por danos morais, nos termos da fundamentação acima, e\r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO remanescente, de modo a condenar a União ao pagamento em favor do autor da compensação pecuniária, de que trata a Lei nº. 7.963/89, no montante de R$ 3.162,21, equivalente a 4 (quatro) vezes o valor da remuneração mensal do posto/graduação em que o autor se encontrava por ocasião do licenciamento. Tudo devidamente corrigido, e acrescido de juros de mora, estes fixados em 6% ao ano a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios, a teor do art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida a sentença proferida, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\n(...)”.\r\n\r\n16 - 2007.51.67.004218-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDINA DE SOUZA SOARES (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000033/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004218-7\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nOSVALDINA DE SOUZA SOARES propõe a presente ação em face da UNIÃO FEDERAL objetivando a implementação da gratificação de desempenho na pontuação máxima em sua remuneração, com pagamento das diferenças apuradas em atraso acrescidos de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nDeterminada a apresentação, em 10 (dez) dias, de vários documentos, dentre os quais destaca-se o comprovante de residência a demonstrar ser a autora domiciliada na sede deste juízo, verifico que a parte autora apresentou comprovante de residência em nome de terceiro, fls. 25. \r\n\r\nCom efeito, sem a apresentação de comprovante de residência em nome próprio ou sem a apresentação da declaração de residência prevista na Lei nº. 7.115/83 este Juízo não pode sequer aferir a sua competência para processar e julgar a presente ação, sendo certo que a competência dos Juizados Especiais Federais é de natureza absoluta não podendo ficar ao alvedrio das partes.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que requerido nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.67.005095-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISMAIL BORGES MOITA (Adv. MARIA HELENA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000041/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.005095-0\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nISMAIL BORGES MOITA propõe a presente ação objetivando a condenação da Ré a implementar nos seus vencimentos a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa -GDATA- nas mesmas condições pagas aos servidores em atividade, bem como a pagar as diferenças de vencimentos, devidamente atualizadas, que deixou de receber desde fevereiro/2002, decorrentes do reajustamento postulado. \r\n\r\nAlega que, após a edição da Lei 10.404/2002, os aposentados e pensionistas perderam a paridade salarial, garantida pela Constituição Federal, com os servidores em atividade.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nInicialmente, afasto a alegada incompetência do Juizado Federal em razão de anulação de ato administrativo, vez que o pedido refere-se à equiparação do recebimento de gratificação, para que se dê nas mesmas condições em que é paga aos ativos.\r\n\r\nAcolho a preliminar de prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio precedente à propositura da ação, consoante o verbete da Súmula nº. 85 do E. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa foi instituída pela Lei nº 10.404, de 09 de janeiro de 2002, e seu valor deveria ser calculado a partir da pontuação obtida pelo servidor, de acordo com o seu desempenho individual e o desempenho institucional. Vejamos o art. 5º da citada norma legal em sua redação original:\r\n\r\n“Art. 5o - A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nEntretanto, verificou-se que a GDATA, inicialmente concebida como gratificação pro labore faciendo, acabou por ser concedida em caráter geral para os servidores ativos do Poder Executivo que não tinham sido contemplados com nenhum reajuste de vencimentos entre 30 de setembro de 2001 e 10 de janeiro de 2002, nos termos do art. 1º da Lei 10.404/02.\r\n\r\nSobre o assunto, o Supremo Tribunal Federal, recentemente, firmou entendimento de que a GDATA se transformou em uma gratificação geral em sua totalidade, pronunciando-se no sentido de que é devida a extensão da gratificação aos inativos. \r\n\r\nContudo, conforme consta dos autos, a parte autora é inativo/pensionista do Ministério da Saúde e, em decorrência disso, sujeita-se às disposições contidas na Lei n.º 10.483, de 03 de julho de 2002, que produziu efeitos a partir de 1.º de abril de 2002 ( art. 21).\r\n\r\nA referida lei estruturou a Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, abrangendo os integrantes dos quadros de Pessoal dos Ministérios da Saúde, da Previdência e Assistência Social, do Trabalho e Emprego e da Fundação Nacional da Saúde - Funasa instituindo, no art. 15, que esses servidores deixaram de fazer jus à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico- Administrativa - GDATA a partir de 1.º de abril de 2002.\r\n\r\nRessalto que, não obstante a GDATA ter sido paga até agosto de 2002, a administração procedeu no mês de setembro daquele ano os descontos dos valores referentes a referida gratificação de desempenho indevidamente paga durante a vigência da Lei 10.483/2002, bem como procedeu o pagamento da GDASST retroativa ao mês de abril de 2002.\r\n\r\nAssim sendo, tendo em vista que a presente ação foi proposta em 09/07/2007 e que eventuais valores devidos o seriam a partir dos cinco anos anteriores a esta data, quando já não mais subsistia para a parte autora o direito ao pagamento da GDATA, improcede o pleito autoral.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo com apreciação do mérito, a teor do art. 269, inciso I, do CPC, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que não formulado nos termos do artigo 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de janeiro de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n18 - 2007.51.67.005386-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMERITA RODRIGUES DA COSTA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000022/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.005386-0\r\n\r\nParte Autora: EMERITA RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nParte Ré: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nJuíza: Dra. RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nEMERITA RODRIGUES DA COSTA propõe a presente ação objetivando a condenação da Ré a implementar nos seus vencimentos a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa -GDATA- nas mesmas condições pagas aos servidores em atividade, bem como a pagar as diferenças de vencimentos, devidamente atualizadas, que deixou de receber desde fevereiro/2002, decorrentes do reajustamento postulado. \r\n\r\nAlega que, após a edição da Lei 10.404/2002, os aposentados e pensionistas perderam a paridade salarial, garantida pela Constituição Federal, com os servidores em atividade.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nInicialmente, afasto a alegada incompetência do Juizado Federal em razão de anulação de ato administrativo, vez que o pedido refere-se à equiparação do recebimento de gratificação, para que se dê nas mesmas condições em que é paga aos ativos.\r\n\r\nAcolho a preliminar de prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio precedente à propositura da ação, consoante o verbete da Súmula nº. 85 do E. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa foi instituída pela Lei nº 10.404, de 09 de janeiro de 2002, e seu valor deveria ser calculado a partir da pontuação obtida pelo servidor, de acordo com o seu desempenho individual e o desempenho institucional. Vejamos o art. 5º da citada norma legal em sua redação original:\r\n\r\n“Art. 5o - A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nEntretanto, verificou-se que a GDATA, inicialmente concebida como gratificação pro labore faciendo, acabou por ser concedida em caráter geral para os servidores ativos do Poder Executivo que não tinham sido contemplados com nenhum reajuste de vencimentos entre 30 de setembro de 2001 e 10 de janeiro de 2002, nos termos do art. 1º da Lei 10.404/02.\r\n\r\nSobre o assunto, o Supremo Tribunal Federal, recentemente, firmou entendimento de que a GDATA se transformou em uma gratificação geral em sua totalidade, pronunciando-se no sentido de que é devida a extensão da gratificação aos inativos. \r\n\r\nContudo, conforme consta dos autos, a parte autora é inativo/pensionista do Ministério da Saúde e, em decorrência disso, sujeita-se às disposições contidas na Lei n.º 10.483, de 03 de julho de 2002, que produziu efeitos a partir de 1.º de abril de 2002 ( art. 21).\r\n\r\nA referida lei estruturou a Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, abrangendo os integrantes dos quadros de Pessoal dos Ministérios da Saúde, da Previdência e Assistência Social, do Trabalho e Emprego e da Fundação Nacional da Saúde - Funasa instituindo, no art. 15, que esses servidores deixaram de fazer jus à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico- Administrativa - GDATA a partir de 1.º de abril de 2002.\r\n\r\nRessalto que, não obstante a GDATA ter sido paga até agosto de 2002, a administração procedeu no mês de setembro daquele ano os descontos dos valores referentes a referida gratificação de desempenho indevidamente paga durante a vigência da Lei 10.483/2002, bem como procedeu o pagamento da GDASST retroativa ao mês de abril de 2002.\r\n\r\nAssim sendo, tendo em vista que a presente ação foi proposta em 17/07/2007 e que eventuais valores devidos o seriam a partir dos cinco anos anteriores a esta data, quando já não mais subsistia para a parte autora o direito ao pagamento da GDATA, improcede o pleito autoral.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo com apreciação do mérito, a teor do art. 269, inciso I, do CPC, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que formulado nos termos do artigo 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de janeiro de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n19 - 2007.51.67.007744-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAIRA GERALDO CONSTANTINO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.007744-0\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora, servidor(a) inativo(a) / pensionista, objetiva a implementação da gratificação de desempenho na pontuação máxima em sua remuneração, pagando as diferenças apuradas em atraso acrescidos de correção monetária e juros de mora. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, traga comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO E ATUALIZADO, preferencialmente, conta de consumo. Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termos da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCumprido, cite-se a União Federal para o oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/2001 c/c art. 30 da Lei 9.099/95), devendo esta ser clara quanto à possibilidade de conciliação, detalhando todos os seus termos, bem como indicando, justificadamente, as provas que pretenda produzir. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.67.007990-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DE MATOS COSTA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.007990-3\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora, servidor(a) inativo(a) / pensionista, objetiva a implementação da gratificação de desempenho na pontuação máxima em sua remuneração, pagando as diferenças apuradas em atraso acrescidos de correção monetária e juros de mora. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, traga comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO E ATUALIZADO, preferencialmente, conta de consumo. Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termos da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCumprido, cite-se a União Federal para o oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/2001 c/c art. 30 da Lei 9.099/95), devendo esta ser clara quanto à possibilidade de conciliação, detalhando todos os seus termos, bem como indicando, justificadamente, as provas que pretenda produzir. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.67.007991-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADJA ROSANGELA FERREIRA DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000018/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo com apreciação do mérito, a teor do art. 269, inciso I, do CPC, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\n22 - 2007.51.67.008405-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA TRINDADE DA SILVA (Adv. CARLOS JOSE GONCALVES QUINTA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora, para que no prazo de 10 dias, forneça as fichas financeiras referentes ao objeto da lide, sob pena de extinção.\r\n\r\n23 - 2007.51.67.008406-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARA REGINA TRINDADE DA SILVA (Adv. CARLOS JOSE GONCALVES QUINTA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se o autor, para que no prazo de 10 dias, forneça as fichas financeiras referentes ao objeto da lide, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n24 - 2007.51.67.008661-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMULO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.008661-0\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação de tutela, através da qual a parte autora, Cabo da Marinha do Brasil, objetiva compelir a parte ré a incluí-lo no EAM - Estágio de Atualização Militar/2008, bem como a promovê-lo para a graduação de 3º Sargento, no caso de aprovação no referido estágio.\r\n\r\nAlega a parte autora que o Comando do Pessoal de Fuzileiros Navais expediu ato, publicado no BONO 549 (Boletim de Ordens e Notícias), através do qual deixou de incluir o autor na seleção para realização do EAM. É fato que a Administração externa sua vontade através de atos administrativos, sendo esta, portanto, a natureza do ato cuja discussão traz a parte autora nesta lide.\r\n\r\nComo é de sabença, o art. 3º, § 1º, III da Lei nº 10.259/2001 exclui da competência dos Juizados Especiais Federais as causas que visem à anulação ou cancelamento de ato administrativo federal, ressalvados os de natureza previdenciária e o de lançamento fiscal.\r\n\r\nA parte autora, sob a alegação de que houve afronta ao princípio da hierarquia, por não haver sido observada a antiguidade, bem como ter sido criada uma nova forma de promoção, pretende a anulação de ato administrativo que não possui natureza previdenciária, tampouco de lançamento fiscal.\r\n\r\nVerifica-se, no caso em exame, a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal para processar e julgar o feito.\r\n\r\nDiante disso, AFIRMO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO para apreciar a presente ação.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEDIS/SG para distribuição a uma das Varas Federais desta Subseção.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n25 - 2007.51.67.008756-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BEATRIZ DO NASCIMENTO (Adv. GERALDO ZAMBOTI, MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nQuebra Processo nº 2007.51.67.008756-0\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora, servidor(a) inativo(a) / pensionista, objetiva a implementação da gratificação de desempenho na pontuação máxima em sua remuneração, pagando as diferenças apuradas em atraso acrescidos de correção monetária e juros de mora. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, traga comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO E ATUALIZADO, preferencialmente, conta de consumo. Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termos da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCumprido, cite-se a União Federal para o oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/2001 c/c art. 30 da Lei 9.099/95), devendo esta ser clara quanto à possibilidade de conciliação, detalhando todos os seus termos, bem como indicando, justificadamente, as provas que pretenda produzir. \r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação do processo, na forma do art. 71 da Lei 10.741/2003, devendo a Secretaria providenciar alterações necessárias. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2004.51.52.005652-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BEATRIZ OLIVEIRA DA SILVA KORT KAMP E OUTROS (Adv. NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.52.005652-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nO Acórdão/voto de fls.123/125 apenas diminuiu o quantum arbitrado na Sentença de fls.96/98.\r\n\r\nAssim, o valor devido deve ser corrigido monetariamente até a data do efetivo pagamento, bem como acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, ocorrida em julho de 2005, conforme determinado na sentença prolatada em janeiro de 2006. Veja-se:\r\n\r\nValor Devido em 01/2006\r\n\r\nCoeficiente correção de 01/2006 a 11/2007\r\n\r\nValor corrigido até 11/2007\r\n\r\nJuros \r\n\r\nJuros desde 07/2005\r\n\r\nTotal devido em 11/2007\r\n\r\nR$ 2.000,00 \r\n\r\n1,064582288811\r\n\r\nR$ 2.129,16 \r\n\r\n28,00%\r\n\r\nR$ 596,17 \r\n\r\nR$ 2.725,33 \r\n\r\nR$ 3.500,00 \r\n\r\n1,064582288811\r\n\r\nR$ 3.726,04 \r\n\r\n28,00%\r\n\r\nR$ 1.043,29 \r\n\r\nR$ 4.769,33 \r\n\r\nR$ 3.500,00 \r\n\r\n1,064582288811\r\n\r\nR$ 3.726,04 \r\n\r\n28,00%\r\n\r\nR$ 1.043,29 \r\n\r\nR$ 4.769,33 \r\n\r\nTendo em vista que a CEF, em 08/11/2007, não depositou o valor corretamente corrigido, intime-se-a para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, complemente os valores depositados conforme os cálculos abaixo:\r\n\r\nValor devido 11/2007\r\n\r\nValor depositado 08/11/2007\r\n\r\nDiferença devida em 11/2007\r\n\r\nCoeficiente correção de 11/2007 a 01/2008\r\n\r\njuros\r\n\r\nTotal devido em janeiro de 2008\r\n\r\nConta Judicial\r\n\r\nR$ 2.725,33 \r\n\r\nR$ 2.182,30 \r\n\r\nR$ 543,03 \r\n\r\n1,009316099964\r\n\r\n2%\r\n\r\nR$ 559,05 \r\n\r\n0194.005.00242-6\r\n\r\nR$ 4.769,33 \r\n\r\nR$ 3.819,01 \r\n\r\nR$ 950,32 \r\n\r\n1,009316099964\r\n\r\n2%\r\n\r\nR$ 978,36 \r\n\r\n0194.005.00241-8\r\n\r\nR$ 4.769,33 \r\n\r\nR$ 3.819,01 \r\n\r\nR$ 950,32 \r\n\r\n1,009316099964\r\n\r\n2%\r\n\r\nR$ 978,36\r\n\r\n0194.005.00243-4\r\n\r\nValor total a ser depositado\r\n\r\nR$ 2.515,76\r\n\r\nExpeçam-se, desde já, os alvarás para levantamento das quantias depositadas em 08/11/2007.\r\n\r\nComprovado o depósito do complemento, expeçam-se novos alvarás para levantamento. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n27 - 2005.51.51.000323-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. CHRISTIAN VASCONCELLOS PRISCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.51.000323-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando a urgência que o presente caso demanda, especialmente pelo fato da garantia de prioridade estendida à autora (conforme Estatuto do Idoso), determino a expedição de alvarás para levantamento das quantias cujos depósitos já foram devidamente comprovados nos autos, conforme demonstram as guias de fls. 112/113.\r\n\r\nApós, comprovado o depósito dos complementos mencionados na Decisão de fls. 117/118, expeçam-se novos alvarás para levantamento das quantias remanescentes.\r\n\r\nExpedidos, cientifique-se a parte autora para retirá-los em Secretaria.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n28 - 2007.51.67.003731-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PAULO DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS MARQUES DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000019/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, e DECLARO a existência de UNIÃO ESTÁVEL/SOCIEDADE DE FATO entre o Sr. JOSÉ PAULO DA SILVA e a Sra. MARIA DAS GRAÇAS DE JESUS, até a data do óbito desta, para fins de habilitação daquele à pensão por ela deixada.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nDefiro ao autor o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a declaração pessoalmente firmada (fls. 6), nos moldes do art. 4º da Lei 1060/50.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2007.51.67.007413-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON LEITE MOTA (Adv. AUGUSTO CESAR ALVES SA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS E OUTRO. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.007413-9\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora, alegando já ter quitado a dívida que mantinha com a Caixa Econômica Federal através do contrato de compra e venda e mútuo com obrigações e hipoteca de nº 8.0194.7001.308-1 para obtenção da casa própria, a ré, recusa-se a dar quitação ao aludido contrato, o que impede a baixa da hipoteca, requer, com pedido dos efeitos da tutela antecipada a retirada de seu nome dos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), além do cancelamento de qualquer débito existente em nome do autor e entrega de documento de quitação para proceder a baixa da hipoteca. Pretende, ainda, indenização a título de danos morais em valor a ser arbitrado pelo Juízo. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, vez que requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nEm hipóteses como a dos autos, os documentos que instruem a ação não se mostram concludentes do direito alegado. O autor não provou os fatos constitutivos de seu direito. Além disso, os princípios da ampla defesa e do contraditório recomendam que se dê à parte ré oportunidade de negar ou confirmar total ou parcialmente as alegações da parte autora, permitindo ao Juízo apurar a verdade processual, sobretudo com a vinda de documentos em seu poder.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCitem-se e intimem-se a CEF e a EMGEA para apresentar proposta de conciliação ou oferecer resposta, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, em especial a evolução financeira do contrato de compra e venda e mútuo com obrigações e hipoteca de nº 8.0194.7001.308-1, em nome do autor, até a presente data.\r\n\r\nCom base na jurisprudência reinante (vide, especialmente, STJ, Quarta Turma, RESP264083/RS, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, DJ:20/08/2001, pág. 473 e STJ, Quarta Turma, AGA49124/RS, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, DJ:31/10/1994, pág. 29505), fica ciente o Réu da inversão do ônus da prova em decorrência da aplicação do art. 6o., VIII, do CODECON.\r\n\r\nOficie-se ao SERASA, SPC-SG e ao Sistema de Informações do Banco Central - Sisbacen, solicitando informar, no prazo de 10 dias, se há registros em nome da autora, motivo e data de inclusão e baixa, se for o caso.\r\n\r\nDeixo para apreciar a necessidade de designação de audiência após o decurso do prazo para resposta. \r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n30 - 2007.51.67.008338-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HERMINIA DA CONCEIÇÃO (Adv. CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x BANCO BRADESCO S/A. . \r\n\r\nPROCESSO : 2007.51.67.008338-4\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, movida contra o INSS e Banco Bradesco, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em que a parte autora postula que as partes se abstenham de efetuar descontos em seu benefício previdenciário relativos à empréstimo que alega não ter contraído. Pede, também, indenização por danos morais.\r\n\r\nNa procuração apresentada consta a aposição da digital da parte autora. Neste sentido, entendo que a representação da parte autora está irregular já que o artigo 654 do Código Civil determina que a procuração por instrumento particular possua a assinatura do outorgante. Caso o autor esteja impossibilitado de assinar, por qualquer motivo, deverá ser apresentada procuração por instrumento público.\r\n\r\nDesta feita, a parte autora, deve, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção em atenção ao artigo 283 do CPC, apresentar procuração outorgada por instrumento público. Faculto à parte autora, o comparecimento à secretaria do Juízo para ratificação dos termos da procuração no mesmo prazo acima.\r\n\r\nTendo em vista a irregularidade da representação processual, deixo de apreciar, por hora, o pedido de antecipação de tutela vindicado.\r\n\r\nCumprido, venham os autos imediatamente conclusos para apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela e demais providências.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n31 - 2006.51.67.002988-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO AMARO CORREIA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.002988-9\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n32 - 2004.51.52.002822-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO LUIZ NEVES (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO PERES FILGUEIRAS). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.52.002822-6\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n33 - 2005.51.67.005610-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH SOUZA BARROZO E OUTROS (Adv. REGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.005610-4\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n34 - 2006.51.67.000009-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALMIR MANOEL DA COSTA (Adv. WILSON ALBERTO PESTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nQuebra ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.000009-7\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n35 - 2006.51.67.000379-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CORNELIA DANTAS BOMFIM (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.000379-7\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n36 - 2006.51.67.000382-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO DE ANDRADE COUTINHO (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.000382-7\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n37 - 2006.51.67.001375-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO DE SOUZA BARCELLOS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.001375-4\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n38 - 2006.51.67.002038-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO MENEZES MARQUES (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.002038-2\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n39 - 2006.51.67.002397-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA BARROS PINHEIRO REGINO (Adv. JOAO MENDES DE BRAGA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.002397-8\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n40 - 2006.51.67.002439-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA SALES FREITAS (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.002439-9\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n41 - 2006.51.67.002535-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVO DE ALMEIDA (Adv. ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.002535-5\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n42 - 2006.51.67.002589-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON FELICIDADE VASCONCELLOS (Adv. PATRICIA PINTO GUIMARAES JORGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.002589-6\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n43 - 2006.51.67.002722-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA DE FREITAS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.002722-4\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n44 - 2006.51.67.003007-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE CARDOSO (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.003007-7\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n45 - 2006.51.67.003089-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANABUIR VIEIRA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.003089-2\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n46 - 2006.51.67.003518-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA INEZ PAULINO DE MIRANDA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.003518-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora e dê ciência à Direção do Foro acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n47 - 2006.51.67.003568-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO SEBASTIAO VICENTE DA SILVA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.003568-3\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n48 - 2006.51.67.004394-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE TRAJANO DE OLIVEIRA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.004394-1\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n49 - 2007.51.67.000377-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS JOSE GOMES DA SILVA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.000377-7\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n50 - 2007.51.67.000802-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALIETE SILVA DE MATOS (Adv. RENATA CONCEICAO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.000802-7\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n51 - 2007.51.67.000923-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA REGINA MELLO (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.000923-8\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n52 - 2007.51.67.001221-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONOR DE FARIAS DOS SANTOS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.001221-3\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n53 - 2007.51.67.002406-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MACHADO DE BRITO ROSA (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.002406-9\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n54 - 2007.51.67.003105-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RIBEIRO DE AMORIM (Adv. RAQUEL CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003105-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nQuebra 51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n55 - 2004.51.51.062768-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEVAL BALBINO DOS SANTOS (Adv. WALKIR DIAS TRINDADE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.51.062768-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n56 - 2004.51.52.002518-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO RODRIGUES LIMA (Adv. MANOEL DE ALMEIDA COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.52.002518-3\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n57 - 2005.51.67.002969-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITA DE SOUZA FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.002969-1\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n58 - 2005.51.67.003686-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA LUIZA DOS SANTOS (Adv. OLGA ALVES GRANATO BIZZO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.003686-5\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n59 - 2005.51.67.004384-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAIR RODRIGUES MACHADO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.004384-5\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n60 - 2006.51.67.001906-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA DA SILVA CARDOSO (Adv. CARLOS FREDERICO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.001906-9\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n61 - 2006.51.67.003192-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIESIO DE OLIVEIRA MARINS (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.003192-6\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n62 - 2006.51.67.003226-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELY FERREIRA DA SILVA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.003226-8\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n63 - 2006.51.67.003481-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEMIO CRUZ DE FARIA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.003481-2\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n64 - 2006.51.67.003506-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULMA MACHADO VIANA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.003506-3\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n65 - 2006.51.67.005201-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE ANTONIO NUNES DOS SANTOS (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.005201-2\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n66 - 2007.51.67.000291-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) KLESIO DE ARAUJO QUINTANILHA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.000291-8\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n67 - 2004.51.52.004999-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA SOARES DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.52.004999-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 37\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 411014"
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                            "406934": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000155\r\n\r\nExpediente do dia 17/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.10.009636-3 WALTER CASEMIRO (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Defiro a o pedido de habilitação de fl. 46/47.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS/SJM para as devidas anotações nos presentes autos, bem como nos embargos em apenso.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos dos embargos em apenso.\r\n\r\nApós, venham conclusos para análise do pedido de fl. 62/63.\r\n\r\n2 - 2005.51.10.009127-8 MARIA DO SOCORRO SANTIAGO (Adv. CARLOS ROTBAND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para ciência da redistribuição do presente feito para este Juízo.\r\n\r\nTraga a parte autora, no prazo de 10 dias, cópia da identidade, CPF e comprovante de residência atualizado em seu nome. Caso não disponha de tal documento, deverá comprovar o vínculo com o titular do documento.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n3 - 2005.51.10.009151-5 MARIA MARCELINA MARQUES RITA (Adv. AHOLIZAMA GAMA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nApós, tendo em vista o conteúdo da decisão de fl. 45/47 do E. TRF, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2006.51.10.003412-3 RAIMUNDO DE ASSIS BERNARDES (Adv. DALKIR TEIXEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para ciência da redistribuição do presente feito para este Juízo.\r\n\r\nTraga a parte autora, no prazo de 10 dias, cópia da identidade, CPF e comprovante de residência atualizado em seu nome, sendo certo que, caso não disponha de tal documento, deverá comprovar o vínculo com o titular do documento, bem como regularizar a sua representação processual.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.10.006704-9 MARIA JOSE DE OLIVEIRA (Adv. ELISABETE CERQUEIRA DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Analisando o termo de informação de fls. 23/27, verifico que inexiste a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com os processos apontados no referido termo, tendo em vista que os números de CPF são distintos, tratando-se, possivelmente, de homonímia.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da redistribuição do presente feito para este Juízo.\r\n\r\nTraga a parte autora, no prazo de 10 dias, cópia da identidade, CPF e comprovante de residência atualizado em seu nome. Caso não disponha de tal documento, deverá comprovar o vínculo com o titular do mesmo.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.10.006719-0 MILTON ALVES DE MELLO (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da redistribuição do presente feito para este Juízo.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2004.51.10.006462-3 LANDYR DIAS GARCEZ - ESPOLIO (Adv. CELSO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS, CECILIA KERR JOIA, THAIS RIBEIRO MARTINS). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, se manifeste sobre o termo de adesão de fl. 65.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.006656-1 JORGE LUIZ DE MORAES (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nFls. 125: Defiro a vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, cite-se a CEF.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 99.0756519-9 FLAVIO WANDERLEY ESTEVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ROBERTO BATISTA CANTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo em vista o cumprimento do julgado pela CEF, fl. 318/323, intime-se a parte autora manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação contrária, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2000.51.10.006788-6 ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Adv. LEANDRA CRISTIAN DOS SANTOS LISBOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . A CEF trouxe aos autos petição com a evolução dos cálculos e comprovante do depósito na conta fundiária do autor.\r\n\r\nIntimada para manifestação, a parte autora requer que este Juízo determine a remessa dos autos ao contador para a conferência do valor apresentado, sem fundamentar o seu pedido, nem demonstrar erro material ou discrepância entre o título judicial e o efetivo cumprimento da obrigação, motivo pelo qual o indefiro.\r\n\r\n11 - 2000.51.10.008447-1 LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv. MARLENE DA CONCEICAO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nQuebra Intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação de fazer, na forma da nova redação dos artigos 461 e 644, do Código de Processo Civil, determinada pela Lei 10.444/02. \r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para o cumprimento, nos termos do art. 461, do CPC, cabendo ao Réu comprovar em Juízo, no mesmo prazo, a data em que ocorreu o cumprimento da obrigação.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\n12 - 2001.51.10.000313-0 MARTINS LIMA (Adv. WILLIAM RODRIGUES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Cumprimento do julgado pela CEF à fl. 172/173\r\n\r\nÀ fl. 182/183 a parte autora informa que já recebeu a importância depositada na conta fundiária e requer que este Juízo determine a remessa dos autos ao contador para a conferência do valor apresentado. \r\n\r\nOcorre que o exeqüente não fundamenta o seu pedido, nem demonstra erro material ou discrepância entre o título judicial e o efetivo cumprimento da obrigação, motivo pelo qual o indefiro.\r\n\r\n13 - 2001.51.10.001255-5 ANA LUCIA DA SILVA LOURENCO (Adv. ANGELA MARIA FEITOSA DE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista o cumprimento do julgado pela CEF, fl. 166/172, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação contrária, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2003.51.10.008508-7 JOSE CARDOSO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, se manifeste sobre o termo de adesão juntado à fl. 70.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n15 - 2005.51.10.001820-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x GEROLDO GRUTZMACHER E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Defiro vista dos autos à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nII - Especifique, no mesmo prazo, a parte autora quais os documentos que deseja desentranhar.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n16 - 2007.51.10.003672-0 ESPÓLIO DE JOSE HENRIQUES QUARTAO REP/ P/ DEUSA DOS SANTOS FERREIRA (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SILVA NOBREGA, JOACYR COELHO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, emendar a inicial, retificando o pólo ativo, tendo em vista o noticiado às fls. 18/19 de que não há processo de inventário aberto.\r\n\r\nAtendido, cite-se a CEF, nos termos do artigo 357, do CPC.\r\n\r\n17 - 2007.51.10.007846-5 ANA LUCIA BRASILIENSE CAETANO GUIMARÃES (Adv. CARLOS ALBERTO NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 01. Defiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\n02. A autora, a título de provimento cautelar, pugnou pela condenação do réu a conceder benefício previdenciário de auxílio-doença, após realização de exame pericial, ou seja, a pretensão dita como cautelar tem, em seu núcleo, postulação voltada à imediata fruição do bem da vida que seria o objeto de eventual ação principal a ser posteriormente proposta. \r\n\r\n03. Consta-se, então, que a presente ação cautelar, em verdade, veicula pretensão de natureza satisfativa, consistente na concessão de benefício previdenciário por incapacidade. Neste passo, o pedido formulado na inicial mais se amolda ao rito comum, e a liminar pretendida guarda correlação com o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\n04. Dessa forma, em prestígio aos princípios da economia processual e da efetividade da jurisdição, bem como à faculdade conferida pelo artigo 273, § 7º, do CPC, entendida, a contrario sensu, convolo o presente feito para o rito ordinário. \r\n\r\n05. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial para adequar o seu pedido ao rito ordinário, bem como atribuir valor à causa compatível com a pretensão econômica deduzida.\r\n\r\n06. Atendido, remetam-se os autos à SEDIS/SJ para proceder à alteração da classe processual.\r\n\r\n07. Após, venham os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n18 - 2002.51.10.008067-0 ROSILANDE RIBEIRO DOS SANTOS ALMEIDA (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA, JORGE ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos de liquidação, nos termos da sentença de fls. 85/88, reformada, parcialmente, pela decisão de fls. 115/119.\r\n\r\nCom o retorno, abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n19 - 2004.51.10.000874-7 LUIZ JOSE DA SILVA (Adv. WALTER DOS S. P. OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se o autor para, no prazo de 10 dias, fornecer cópia do documento de identidade, CPF e comprovante de residência atualizado, bem como esclarecer se deseja produzir provas, especificando-as.\r\n\r\nApós, especifique o INSS, no prazo de 10 dias, as provas que deseja produzir, justificando-as, devendo, ainda, fornecer cópia do processo administrativo nº 113134890-4, conforme determinado no despacho de fls. 32.\r\n\r\n20 - 2005.51.10.003419-2 DINAH NOGUEIRA PACHECO (Adv. LUIZ CARLOS FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para ciência da redistribuição do presente feito para este Juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para os fins do determinado no despacho de fls. 80.\r\n\r\n21 - 2005.51.10.004393-4 FRANCISCA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. CELIA REGINA FERNANDES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para ciência da redistribuição do presente feito para este Juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para os fins do determinado no despacho de fls. 219.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2000.51.01.016010-1 CLAUDECI DE ARAUJO ALVES (Adv. DELIRO BATISTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Conforme determinado no despacho exarado à fl 154, abra-se vista à parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre os cálculos apresentados pela CEF, devendo oferecer, em caso de discordância, planilha com valores que entende cabíveis, bem como se manifestar sobre o item 2 do referido despacho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sigam conclusos os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nId: 406934"
                            ],
                            "406935": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000156\r\n\r\nExpediente do dia 17/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.10.005654-3 FRANCISCO ROZENDO CORREIA (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intimem-se as partes para ciência da redistribuição do presente feito para este Juízo.\r\n\r\nApós, cumpra-se o determinado no despacho de fls. 83.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2001.51.10.001581-7 LUIZ FERNANDO DUARTE (Adv. BRUNO CESAR DE SOUZA, JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Aguarde-se o cumprimento do determinado, nesta data, nos autos dos Embargos à Execução nº 2003.51.10.008190-2.\r\n\r\n3 - 2001.51.10.002268-8 JOAO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. REGINA GUEDES SIMOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Tendo em vista a petição juntada pela parte autora informando cumprimento do julgado pela CEF à fl. 156, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.10.008812-0 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DA BAIXADA FLUMINENSE E OUTROS (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nIntime-se a CEF para o cumprimento da obrigação de fazer, na forma da nova redação dos artigos 461 e 644, do Código de Processo Civil, determinada pela Lei 10.444/02. \r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para o cumprimento, nos termos do art. 461, do CPC, cabendo ao Réu comprovar em Juízo, no mesmo prazo, a data em que ocorreu o cumprimento da obrigação.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2003.51.10.008190-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANO PEREIRA CHAGAS) x LUIZ FERNANDO DUARTE (Adv. BRUNO CESAR DE SOUZA). . Abra-se vista às partes acerca do retorno dos autos do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, proceda a Secretaria ao traslado de cópia da sentença de fls. 22/23, da decisão de fls. 49/50 e da certidão de fls. 51-verso para os autos do processo principal.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.10.003818-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x JOSEFA MARIA DA SILVA (Adv. EDUARDO ARMADA TAVARES). . Abra-se vista ao embargado, pelo prazo de 05 (cinco) dias acerca dos cálculos de fls. 16/31.\r\n\r\nApós voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2006.51.10.004953-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x FRANCISCO ROZENDO CORREIA (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO). . Intimem-se as partes para ciência da redistribuição do presente feito para este Juízo.\r\n\r\nApós, cumpra-se o determinado no despacho de fls. 13.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n8 - 98.0973968-0 FRANCISCO DA SILVA (Adv. GILBERTO ANCHIETA, IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova a execução, nos termos do art. 730 CPC, se assim quiser, devendo constar da petição inicial da execução o valor que pretende executar e o requerimento de citação da parte ré.\r\n\r\n9 - 2000.51.10.000160-7 GABRIELE SILVA DE SOUZA REP/ LUCIENE GEORGIA DO NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO (Adv. VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1 - Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\n2 - Após, tendo em vista a decisão de fl. 103/106 do E. TRF, intime-se o Ministério Público Federal a se manifestar, na condição de custos legis, na forma do art. 82, inc. I, do CPC.\r\n\r\n3 - Com o retorno, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2002.51.10.001538-0 JORGINETE SIMOES DA SILVA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Às folhas 49/51 consta sentença proferida em 08/10/2002, declarando a morte presumida de ALMIR GUILHERME DA SILVA, com eficácia a partir da citação, tendo por parâmetro a data do desaparecimento (14/09/1985).\r\n\r\nAs partes, inclusive o MPF, foram intimados em audiência.\r\n\r\nApesar de não constar nos autos, a referida decisão transitou em julgado.\r\n\r\nDesarquivados os autos, a autora protocolou petição em 20 de agosto de 2003 requerendo a retificação da sentença pelo fato de ALMIR ter registrado um filho em 14/09/1996.\r\n\r\nDecisão à fl. 83/84 explicitando que a parte deveria ter manejado instrumento próprio, tendo em vista o trânsito em julgado.\r\n\r\nAssim, descabe qualquer retificação da sentença.\r\n\r\nA Autora, insatisfeita com a recusa do INSS, deve utilizar-se de nova ação judicial, caso queira, por ser tratar de fato novo, estranho à matéria decidida nestes autos.\r\n\r\nDê-se baixa e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.10.008783-4 CARLOS PINTO PEREIRA (Adv. CELINA MOREIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Analisando o termo de informação de fls. 104, verifico não existir a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com os processos mencionados no referido termo, tendo em vista que os de números de CPF são distintos, tratando-se de provável caso de homonímia.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da redistribuição do presente feito para este Juízo.\r\n\r\nPromova a parte autora, no prazo de 15 dias, a citação do INSS nos termos do artigo 730, do CPC, fornecendo as cópias necessárias para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.530402-4 ISMAIL FEITOSA BARRETO E OUTRO (Adv. MARGARIDA MARIA DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ante a decisão proferida no Conflito de Competência nº 2007.02.01.009056-5 (fls. 27), remetam-se os presentes autos para a 35ª Vara Federal do Rio de Janeiro, através de ofício, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2000.51.10.004642-1 NEUZA DA CONCEICAO LEITE (Adv. CARLOS ALBERTO C DE SOUZA, JORGE LESSA, JAIR MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Intime-se o DR. JAIR MOURA DO NASCIMENTO para que, no prazo de 10 dias, se manifeste sobre o conteúdo da petição de fl. 161.\r\n\r\n14 - 2000.51.10.008711-3 DINAH CAPELA (Adv. EDVAR RAMOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Trata-se de ação na qual a CEF foi condenada a cumprir uma obrigação de fazer.\r\n\r\nA CEF comprovou o depósito à fl.141.\r\n\r\nO alvará de levantamento só é necessário em caso de depósito judicial em conta a disposição deste Juízo. No presente caso a conta vinculada é do próprio Autor e, por isso, independe de apresentação de alvará para movimentação.\r\n\r\nIndefiro o pedido de fl. 147.\r\n\r\nIntime-se a parte autora desta decisão.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo sem manifestação contrária, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2002.51.10.000643-2 ORANDIVA NASCIMENTO DE SOUZA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO) x UNIAO - EXERCITO BRASILEIRO (SIP/1) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x ROSINEA DE SOUZA E OUTROS (Adv. ANDREA CORREA JORGE DUARTE SILVA). . Assiste razão ao alegado pela parte ré às fls. 243, uma vez que o prazo para recurso era comum à ambas as partes, tendo a parte autora retirado o processo do Cartório em 03/10/2007, devolvendo os autos somente em 08/10/2007.\r\n\r\nDessa forma, defiro a devolução do prazo de 15 dias para recurso às rés ROSINEA DE SOUZA, ROSANGELA GUEDES SOUZA DE OLIVEIRA, MARILENE GUEDES DE SOUZA, LEONOR SOUZA DA SILVA e ROSIMAR DE SOUZA DA CONCEIÇÃO, a contar a partir da intimação da presente decisão.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, intime-se a UNIÃO FEDERAL da sentença de fls. 209/235.\r\n\r\n16 - 2006.51.10.006669-0 ALEXANDRE VILA NOVA PEREIRA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, REGINA RODRIGUES LOPES DE LACERDA PASSOS N DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 01. Postula a parte autora o deferimento de tutela antecipada objetivando sejam obstados eventual leilão, promovido em sede de execução extrajudicial e a inscrição do nome dos mutuários em cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\n02. Às fls. 66/69, a parte autora requer a anulação da execução extrajudicial, até o julgamento final da lide, proposta pela ré para a retomada do imóvel localizado na Rua São Damião nº 95 - Bairro Bom Pastor - Belford Roxo, objeto do Contrato por Instrumento Particular de Compra e Venda e dado em hipoteca a favor do mutuante, como garantia da dívida correspondente ao financiamento.\r\n\r\n03. Inicialmente, destaco que o Sistema Financeiro da Habitação visa propiciar, precipuamente, aos menos favorecidos, o acesso à casa própria. Constitui-se em sistema de natureza social, porém não-assistencial. É dizer, visa possibilitar à aquisição da casa própria, porém com encargo oneroso para o pretendente, sendo certo que os recursos investidos em cada financiamento devem retornar ao sistema para viabilizar a sua continuidade. Logo, o adimplemento do financiamento é elemento indispensável para a perpetuação e a garantia de higidez do sistema.\r\n\r\n04. Nesta linha de entendimento, tenho que a existência de um instrumento mais expedito para recuperação dos recursos do SFH não se demonstra irrazoável, como é caso da execução extrajudicial.\r\n\r\n05. Ademais, como é cediço, a execução extrajudicial deferida pelo Decreto-lei nº 70/66 é constitucional, como já assentado em sede pretoriana. Neste sentido, veja-se o decidido pelo STF no RE 223075-DF, rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 06/11/98. Logo, a possibilidade do mutuário vir a ser submetido à execução extrajudicial, com a eventual perda do imóvel, não é, por si só, ensejadora do deferimento de proteção cautelar ou de tutela antecipada, pois, se assim fosse, de nada valeria instrumentalizar os agentes fiduciários com meios hábeis à imediata execução do contrato, meios estes, como visto, reconhecidamente constitucionais.\r\n\r\n06. O eventual deferimento da proteção liminar carece de robusta comprovação de violação das normas legais que regem o SFH ou de descumprimento de cláusulas contratuais que redundem na exigência, ao mutuário, de valores abusivos.\r\n\r\n07. Não se pode deixar de considerar, ainda, que o acesso ao SFH se dá mediante contrato, no qual o mutuário toma ciência das condições em que o financiamento será deferido, havendo, portanto, vinculação volitiva por parte do contratante.\r\n\r\n08. Diante do cariz convencional do vínculo jurídico em testilha, tenho que o valor do encargo inicial fixado no contrato se presume correto, até robusta prova em contrário, eis que livremente aceito pelo mutuário, fls. 26, sendo certo que, ao assumir o financiamento, está o mutuário reconhecendo sua capacidade econômica para suportar o encargo relativo ao pagamento da prestação assumida. Logo, descabe, em exame perfunctório, desconsiderar a exatidão de tal valor.\r\n\r\n09. Conforme se infere dos autos, a última prestação do financiamento paga pela parte autora foi aquela vencida em 19/09/2005, fl. 40, no valor do encargo correspondente a R$ 333,24. Note-se que o documento consigna valor total de R$ 358,77, porém tal valor decorre da incidência de multa, mora, relevando para o caso o valor apenas da prestação, no caso, R$ 333,24. Por sua vez, o encargo inicial foi fixado em R$ 322,62, fl. 26, sendo certo que o contrato foi assinado em 19/04/2002, fl. 36, com a primeira prestação vencendo em 19/05/2002. É dizer que, entre maio de 2002 e setembro de 2005, a prestação variou o total de R$ 10,62 (R$ 333,24 - R$ 322,62), ou seja, houve uma evolução, em três anos da ordem de 3,29% (R$ 10,62 / R$ 322,62).\r\n\r\n10. Assim, não se pode, em exame inicial, considerar que a capacidade econômico-financeira do mutuário tenha sido extrapolada em razão da majoração da prestação no importe 3,29% (três inteiros e vinte e nove centésimos de por cento) ocorrida nos três anos de vigência do contrato.\r\n\r\n11. Logo, em virtude da inexistência de elevação absurda das prestações, ou ao menos efetivamente digna de nota, não há falar, em princípio, em impossibilidade de adimplir com o financiamento em razão do indevido reajustamento das parcelas mensais. \r\n\r\n12. Por sua vez, em exame preliminar, não acolho como correto o valor da prestação inicial recalculada pela parte autora. A uma porque deve, até prova em contrário, prevalecer a presunção de regularidade do valor inicial livremente pactuado. \r\n\r\n13. A duas porque, o valor da prestação corresponderia a R$ 114,88, sendo composto apenas pela parcela de amortização de R$ 94,43 e por parcela relativa ao seguro no valor de R$ 20,45, fl. 42, inexistindo no cálculo a inclusão de qualquer valor correspondente aos juros pactuados, fl. 26.\r\n\r\n14. O encargo inicial foi apurado através da divisão do valor financiado (R$ 28.330,30) pelo número de prestações do mútuo (300 parcelas), obtendo-se o valor de R$ 94,43, fl. 42. Ora, como dito, tal forma de cálculo resta por desconsiderar os juros do financiamento, posto que se o financiamento deve ser amortizado por intermédio de parcelas que se projetam no tempo, os eventuais juros avençados devem ser considerados no cálculo do encargo inicial , uma vez que o valor total a ser pago, ao término do período do contrato, não é o valor financiado, mas sim o valor financiado acrescido dos juros incidentes sobre o financiamento.\r\n\r\n15. A incidência de juros sobre o financiamento é da essência de qualquer contrato de mútuo financeiro, eis que os juros são os frutos do capital emprestado. Sem o pagamento de juros, não teria o SFH um mínimo retorno do capital mutuado e, conseqüentemente, incontornável seria dificuldade de manter o sistema em condições de atender outros eventuais mutuários, eis que a correção monetária, por si só, não agrega valor novo àquele que fora emprestado.\r\n\r\n16. Assim, os juros visam repor o custo financeiro do empréstimo deferido, bem como permitir um mínimo de acréscimo ao capital para que este possa ser empregado novamente no sistema e atenda outros mutuários. Não é por outra razão que a incidência de juros é uma imposição legal fixada pelo § 1º do artigo 10, da Lei nº 4.380/64. Portanto, a ausência da inclusão da parcela alusiva aos juros torna incorreto o cálculo autoral.\r\n\r\n17. A três, porque não se percebe ilegitimidade da cobrança da taxa de administração, eis que regularmente pactuada pelas partes, sendo, em princípio, indevida a sua exclusão do cálculo.\r\n\r\n18. Destarte, prefacialmente, tenho por incorreto o valor da prestação inicial apurada pela parte autora. Se o valor do encargo inicial não se demonstra correto, por conseguinte, inexatos serão aqueles relativos aos meses subseqüentes, descabendo acolher o cálculo autoral.\r\n\r\n19. No que tange aos reajustamentos das prestações, não vislumbro a impossibilidade destes adotarem critério diverso da equivalência salarial, ao menos para os contratos firmados após a vigência da Lei nº 8.004/1990, sendo certo que, como visto, acima o pacto em foco foi firmado no ano de 2002.\r\n\r\n20. Na esteira deste entendimento, constato que o contrato em foco não elegeu o Plano de Equivalência Salarial - PES como critério de reajustamento das prestações, ao revés, o PES foi expressamente afastado pelo parágrafo quinto da cláusula décima primeira, fl. 29. Logo, não há que falar em irregularidade nos reajustamentos, principalmente quando, como visto acima, houve decréscimo do valor da prestação.\r\n\r\n21. No tocante ao critério de correção do saldo devedor, no contrato em foco figura cláusula que elege, para tal finalidade, o mesmo coeficiente aplicável sobre as contas vinculadas do FGTS, ou seja, a Taxa Referencial-TR (cláusula 9ª e seu parágrafo 1º), fl. 28.\r\n\r\n22. Na dicção do Colendo STJ, é admissível a utilização da Taxa Referencial, quando livremente pactuada. Por todas, confira-se: “AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE MÚTUO HABITACIONAL. CARTEIRA HIPOTECÁRIA. MARÇO DE 1990. IPC DE 84,32%. TAXA REFERENCIAL. 1. (......). 2. Válida é a utilização da taxa referencial como índice de atualização monetária em contratos como o dos autos, considerando não haver discussão ou demonstração de efetivo pacto de reajustes das prestações com base no Plano de Equivalência Salarial - PES. 3. Agravo regimental desprovido. (AGRESP 437610-PR, rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, DJ 29/09/2003)\r\n\r\n23. Logo, a utilização da TR não se constitui em ilegalidade.\r\n\r\n24. Assim, não se constata, de plano, que a parte autora tenha razão quando alega descumprimento do contrato ou da legislação de regência do vínculo jurídico examinado.\r\n\r\n25. Se não há efetiva demonstração de violação legal ou contratual e se encontrando a parte autora inadimplente há razoável período, desde outubro de 2005, possível se demonstra a execução extrajudicial.\r\n\r\n26. É de se destacar, por oportuno, que não se faz presente risco de dano irreparável, uma vez que a realização do leilão ou a adjudicação do bem não retiram a imediata posse do imóvel dos mutuários, sendo certo, ainda, que todos os atos extrajudiciais praticados poderão ter seus efeitos suspensos ou até mesmo anulados, caso comprovada a ilegalidade dos mesmos, não se demonstrando assim, qualquer prejuízo imediato e irreparável para os mutuários.\r\n\r\n27. Por fim, ainda que pendente discussão judicial sobre a validade da dívida, como não se fazem presentes incontestáveis argumentos em favor da tese autoral e, em não tendo sido efetuado o depósito da quantia discutida, descabe obstar que o credor proceda à inclusão do nome do autor em bancos de dados informativos da situação creditícia. Neste sentido: “PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL. MEDIDA CAUTELAR. SUSTAÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. CABIMENTO. EXCLUSÃO DO NOME DO DEVEDOR DOS ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. REQUISITOS. OFENSA AOS ARTS. 1º E 2º DA MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.770-48/99 E 585, § 1º, DO CPC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. NÃO-DEMONSTRAÇÃO DO COTEJO ANALÍTICO ENTRE OS ACÓRDÃOS CONFRONTADOS. 1. (........) 2. Para se que exclua o nome dos devedores dos cadastros de proteção ao crédito, em razão do ajuizamento de ação revisional, devem \"necessária e concomitantemente, estar presentes esses três elementos: a) que haja ação proposta pelo devedor contestando a existência integral ou parcial do débito; b) que haja efetiva demonstração de que a contestação da cobrança indevida se funda na aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça; c) que, sendo a contestação apenas de parte do débito, deposite o valor referente à parte tida por incontroversa, ou preste caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado\" (REsp n. 527.618, relator Ministro César Asfor Rocha, DJ de 24.11.2003). 3. (......) (STJ, REsp. 608.716-PE, rel. Min. João Otávio Noronha, DJ 25/10/2004)\r\n\r\n28. No que se refere ao depósito, depreende-se que a parte autora pretende cumular em ação ordinária pedido inerente à consignatória. Assim sendo, para que o depósito possa atingir o efeito pretendido, qual seja, ter por saldado o eventual débito, deve a parte autora efetuar o depósito de todas as prestações vencidas, sob pena de inadmissibilidade do pedido. Além da necessidade de depósito de todas as prestações vencidas, há a necessidade da observância do artigo 50, da Lei 10.931/2004, que alterou a sistemática da ação de consignação em pagamento em se tratando de mútuo imobiliário, ou seja, a parte autora deverá pagar o valor incontroverso, diretamente na instituição financeira, no mesmo modo e tempo contratados e, quanto ao valor controverso, deverá ser depositado judicialmente, sob pena de continuar com a sua exigibilidade.\r\n\r\n29. Destaco que, como acima mencionado, não vislumbro, de plano, circunstância que autorize a incidência do disposto no § 4º, do artigo 50, da lei acima mencionada.\r\n\r\n30. Destarte, se a parte autora pretende se forrar dos efeitos da mora, deverá, no prazo de 20 dias, comprovar o recolhimento integral das parcelas vencidas, bem como o depósito dos valores controversos e incontroversos, nos termos do item 28.\r\n\r\n31. Isso posto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, sem prejuízo de novo exame, caso alterada a situação fático-jurídica ora apreciada, mormente, com a realização dos depósitos.\r\n\r\n32. Cite-se a CEF.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n17 - 2006.51.01.518454-7 MERCIA MARIA FERREIRA DE MELO (Adv. JOSE LUIZ SOARES DA SILVA) x GERENTE-EXECUTIVO CENTRO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n18 - 2003.51.10.004846-7 ZAMMI INSTRUMENTAL LTDA (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO) x PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM NOVA IGUACU (Adv. SEM ADVOGADO). . I- Reconsidero o item I, da decisão de fl. 109.\r\n\r\nII- Recebo a apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\nIIII- Uma vez que já foram oferecidas as contra-razões e que o MPF está ciente da sentença, encaminham-se os autos ao E. TRF 2ª Região com as cautelas de estilo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n19 - 2003.51.10.000067-7 EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x ARGEMIRO DOS SANTOS RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo o recurso de apelação no duplo efeito.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n20 - 2004.51.10.005779-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x SIMONE TAVARES MACHADO DA SILVA (Adv. SALVATORE DE ASSIS GRANDE). . Reconsidero o despacho de fl. 106.\r\n\r\nIntime-se o réu reconvinte para que, no prazo de 10 dias, se manifeste sobre a contestação .\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n21 - 91.0005068-7 LUCY BARROSO FERNANDES (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intimem-se as partes para ciência da redistribuição do presente feito para este Juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para os fins do determinado no despacho de fls. 150.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n22 - 2004.51.10.004724-8 RIDEL MARIANO DA SILVA E OUTROS (Adv. IRAN ARENE DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . Informe a CEF se o imóvel objeto da lide já foi arrematado ou adjudicado e, ainda, se o autor tem efetuado pagamento dos encargos.\r\n\r\nPrazo (dez) dias.\r\n\r\n23 - 2004.51.10.008822-6 RADIODIFUSAO COMUNITARIA FM LOCAL TSKR 1009 (Adv. LUCIANO PIRES DE LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o longo período em que o feito se encontra sem andamento, informe a parte autora se já houve a liberação provisória para funcionamento e se ainda persiste o interesse no prosseguimento.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2000.51.10.010049-0 ANDRE LEAL WEBERING (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA, WALDIR PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Intime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente a copia do termo de adesão noticiado à fl. 216.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nId: 406935"
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                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000003\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n11004 - INCIDENTES DE FALSIDADE\r\n\r\n1 - 2002.51.10.001985-2 PAULO ROBERTO DE ARAUJO DIAS (Adv. MARCUS MONNERAT PANARO DIAS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). . A Fazenda Nacional recorre do julgado, tão-somente em relação aos honorários sucumbenciais. Recebo, pois, a apelação, no seu efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, traslade-se a decisão de fl.95 para os autos da Execução Fiscal em apenso, cortando-se a linha, a fim de encaminhar os embargos ao E./TRF/2ª Região.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n2 - 88.0002404-1 TERRAPLANAGENS MAVENSE LTDA (Adv. LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000763/2007 FOLHA 57/58 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTA A AÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas (art.7º da Lei 9.289/96).\r\n\r\nDeixo de condenar o Embargante no pagamento de honorários advocatícios em virtude do disposto na Súmula 168 do extinto TFR, ainda válida, segundo a qual “O encargo de 20% do Decreto-Lei 1.025, de 1969, é sempre devido nas execuções fiscais da União e substitui, nos embargos, a condenação do devedor nos honorários advocatícios.”\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2000.51.10.001225-3 SIND DOS VIGIL E EMPREG EM EMP DE SEG VIG TRANSP DE VAL E SIM DO RJ (Adv. ADILSON SILVA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000767/2007 FOLHA 61 . Pelo exposto, homologo por sentença o pedido do Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n4 - 2000.51.10.003134-0 BIO BRILHO QUIMICA LTDA (Adv. CLEOBERTO C BENAION FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUYSIEN COELHO MARQUES SILVEIRA). . Traga a parte autora aos autos, no prazo de 05(cinco) dias, cópia integral da Décima Alteração de seu Contrato Social, de vez que a cópia de fls. 172/175 se encontra incompleta.\r\n\r\nCumprida a determinação, cadastre a Secretaria o advogado subscritor da petição de fl.163 e, em seguida, remeta os autos à SEDSJ para que seja retificado o pólo passivo da relação processual, de forma a constar FERREIRA SANTOS ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA em lugar de BIO BRILHO QUÍMICA LTDA, conforme noticiado às fls. 171/175.\r\n\r\nCom relação ao pleito de fl. 163, indefiro o mesmo neste momento processual, acolhendo o requerimento de fl.167, para determinar a expedição de mandado de citação da empresa executada, na pessoa do sócio indicado e no endereço fornecido pelo Órgão Previdenciário.\r\n\r\n5 - 2000.51.10.004983-5 EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv. ANA MARIA F. NEGREIRO, VANY ROSSELINA GIORDANO, MARCELO FADEL) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). . Trasladem-se cópias das fls. 123/125 e 130 para os autos da Execução Fiscal nº. 99.0756031-6.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2000.51.10.010147-0 FAI IND/COM/ ADITIVOS LTDA (Adv. ANA MARIA F. NEGREIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). . Recebo o recurso em seus efeitos legais.\r\n\r\nÀ apelada.\r\n\r\nApós, com ou sem as contra-razões, subam os autos ao E. TRF/2ª Região, juntamente com os autos principais em apenso.\r\n\r\n7 - 2001.51.10.002255-0 MULTSTAR MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv. OTAVIO BEZERRA NEVES, JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR, RODRIGO MAGALHAES ROMANO, RODRIGO BARRETO DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000770/2007 FOLHA 141/145 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTA A AÇÃO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, para declarar IMPROCEDENTES os pedidos, nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas (art. 7º da Lei 9.289/96).\r\n\r\nDeixo de condenar a Embargante no pagamento de honorários advocatícios em virtude do disposto na Súmula 168 do extinto TFR, ainda válida, segundo a qual “O encargo de 20% do Decreto-Lei 1.025, de 1969, é sempre devido nas execuções fiscais da União e substitui, nos embargos, a condenação do devedor nos honorários advocatícios.”\r\n\r\nTransitada em julgado, trasladem-se cópias da presente sentença, e da respectiva certidão de trânsito, para os autos da Execução (Processo nº 2000.5110007854-9).\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes Embargos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2001.51.10.004657-7 CIPA RIO INDL/ DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA (Adv. LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES, WALTER MARQUES SIQUEIRA, MARISA RIBEIRO S. LEMOS) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES). . Trasladem-se, para os autos principais, cópias das fls.158/164 e 169/v. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2002.51.10.002670-4 MARBELA IND/ COM/ DE COSMETICOS LTDA ME (Adv. FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se, a empresa embargante, a fim de que se manifeste acerca do seu interesse na execução da verba honorária, no prazo de 5 (cinco) dias. Silente, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se tanto os presente autos quanto os da execução fiscal em apenso.\r\n\r\n10 - 2004.51.10.002515-0 LUIZ FELIPE DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv. ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO, LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). . Às partes, para se manifestarem acerca dos honorários propostos pelo perito do juízo, no valor de R$ 3.800,00(três mil e oitocentos reais). Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem impugnação aos honorários, efetue-se o depósito dos mesmos.\r\n\r\n11 - 2006.51.10.000467-2 CLINICAS INTEGRADAS DE AUSTIN LTDA (Adv. HERALDO M. PACCA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). . \r\n\r\nAs partes para se manifestarem acerca dos honorários estimados pelo perito do juízo.\r\n\r\nSem impugnação aos honorários, cumpram as partes o disposto no art.421. parágrafo 1º I e II do CPC.\r\n\r\n12 - 2007.51.10.000239-4 COMBINANDO IND/ COM/ DE ROUPAS LTDA ME (Adv. CLELIO CORREA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM). . Ao embargante, em réplica, devendo se manifestar, na mesma oportunidade, acerca do processo administrativo juntado por linha. Indique, ainda, as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo retorno dos autos, intime-se, igualmente, o INSS, para que se manifeste, em provas.\r\n\r\n13 - 2007.51.10.000290-4 FIBRANEW IND/ COM/ LTDA (Adv. ALEXANDRE LIMA RIBEIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000764/2007 FOLHA 59/60 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTA A AÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas (art.7º da Lei 9.289/96). \r\n\r\nSem honorários advocatícios, eis que sequer restou completada a relação jurídico-processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, trasladem-se cópias da presente sentença, e da respectiva certidão de trânsito, para os autos da Execução em apenso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.10.000471-8 LUIZ CARLOS DA ROCHA NOVAES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . Anote a Secretaria, ao pé da inicial, o novo valor atribuído à causa ( R$ 50.000,00 ).\r\n\r\nRecebo os embargos para discussão, sustando o andamento da Execução Fiscal.\r\n\r\nAo Embargado, pelo prazo de 30(trinta) dias, para, querendo, impugnar.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n15 - 2004.51.10.007436-7 OSCAR OMAR LOPEZ PEREZ (Adv. ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000769/2007 FOLHA 137/140 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, devendo ser cancelada a restrição incidente sobre o veículo Astra, placa LCY-1907.\r\n\r\nPor via de conseqüência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a União Federal a restituir ao Embargante as custas por ele já recolhidas.\r\n\r\nCondeno a União Federal em honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do art.20, §§3º e 4º, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, oficie-se ao DETRAN, para cumprimento do julgado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, intime-se a União Federal, para cumprimento da decisão, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, traslade-se cópia da presente sentença, e da respectiva certidão de trânsito em julgado, para os autos da Execução Fiscal nº 2000.5110003280-0.\r\n\r\nSentença não sujeita a reexame necessário (art.475, §2º. CPC).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 406466"
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                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000015\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.10.008035-5 GINALVA DE LIMA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.10.008035-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 10/07/2007 12:20\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência. \r\n\r\nA parte autora, que esteve em gozo de auxílio-doença no período de 24/06/2002 a 12/10/2002, ajuizou ação pleiteando aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nA perita nomeada pelo juízo concluiu que a demandante encontra-se incapacitada de forma total e permanente, todavia, não especificou, de forma clara e fundamentada, a data de início da incapacidade, tampouco esclareceu se as conclusões acerca da progressão da enfermidade basearam-se no simples relato da periciada, ou se há sinais clínicos da evolução da doença.\r\n\r\nSendo assim, considerando que tais questões são de extrema relevância para a formação do juízo de convicção deste magistrado, DESIGNO NOVA PERÍCIA, na especialidade de PSIQUIATRIA nomeando o Dr. Marco Antônio Beltrão para realizar a mesma, o que deverá ocorrer no dia 29/01/2008, às 14:00 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que deverá apresentar, na data designada para a realização da perícia, todos os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, que possam auxiliar no esclarecimento de sua alegada enfermidade.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 558/2007 do CJF,) devendo o perito apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia e fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO). O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial, que deverão ser respondidos, de forma JUSTIFICADA, são os seguintes:\r\n\r\n1) O periciado é portador de alguma doença ou enfermidade (indicar CID)?\r\n\r\n2) Desde quando? A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n3) Quais são as limitações físicas e psicológicas decorrentes da patologia? O periciado ficou incapacitado apenas para o exercício da atividade profissional que normalmente exerce ou está impossibilitado de exercer qualquer trabalho?\r\n\r\n4) A patologia é definitiva e incurável, ou é apenas temporária? Caso seja temporária, há como se estimar qual o tempo mínimo de cura? Caso seja definitiva, seus efeitos incapacitantes podem ser minorados por meio de alguma cirurgia ou tratamento? Qual? Há chance de reabilitação?\r\n\r\n5) O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se)? Trata-se de pessoa incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n6) O periciado é portador de uma das seguintes doenças: tuberculose ativa; hanseníase; alienação mental; neoplasia maligna; cegueira; paralisia irreversível e incapacitante; cardiopatia grave; doença de Parkinson; espondiloartrose anquilosante; nefropatia grave; estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante); síndrome da deficiência imunológica adquirida-Aids ou contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada?\r\n\r\n7) Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n8) Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2004.51.60.014567-3 CELIA REGINA PEREIRA LOPES (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.014567-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 14/01/2008 16:52\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDetermino a realização de perícia preliminar no dia 31/01/2008, às 12:30 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ, devendo o autor comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 281/2002 do CJF,) devendo o perito fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO) e apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia. O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1.1. O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\n1.2. Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\n1.3. A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n2.1. Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\n2.2. A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\n2.3. Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)? \r\n\r\n3.1. A doença/enfermidade/patologia/lesão é (i) temporária, (ii) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou (iii) é definitiva?\r\n\r\n3.2. Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\n3.3. Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\n3.4. Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que (i) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que (ii) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade profissional habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que (iii) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? \r\n\r\n4.1. Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\n5.1. Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n5.2. Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2005.51.60.013154-0 RITA LUZIA DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.013154-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 14/01/2008 17:01\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDetermino a realização de perícia preliminar no dia 31/01/2008, às 13:00 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ, devendo o autor comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 281/2002 do CJF,) devendo o perito fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO) e apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia. O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1.1. O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\n1.2. Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\n1.3. A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n2.1. Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\n2.2. A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\n2.3. Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)? \r\n\r\n3.1. A doença/enfermidade/patologia/lesão é (i) temporária, (ii) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou (iii) é definitiva?\r\n\r\n3.2. Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\n3.3. Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\n3.4. Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que (i) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que (ii) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade profissional habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que (iii) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? \r\n\r\n4.1. Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\n5.1. Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n5.2. Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2005.51.60.014316-4 CRISLAINE FONTENELE MATOS REP/P/ CRISTIANE CARDOSO FONTENELE (Adv. HELIO VALADAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.014316-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 14/01/2008 17:18\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDetermino a realização de perícia preliminar no dia 31/01/2008, às 13:30 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ, devendo o autor comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 281/2002 do CJF,) devendo o perito fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO) e apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia. O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1.1. O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\n1.2. Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\n1.3. A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n2.1. Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\n2.2. A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\n2.3. Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)? \r\n\r\n3.1. A doença/enfermidade/patologia/lesão é (i) temporária, (ii) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou (iii) é definitiva?\r\n\r\n3.2. Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\n3.3. Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\n3.4. Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que (i) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que (ii) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade profissional habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que (iii) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? \r\n\r\n4.1. Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\n5.1. Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n5.2. Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.60.000276-7 JOAO ROGERIO DA SILVA REP/ P/ MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv. RODRIGO MOREIRA LAEBER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.000276-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 15/01/2008 11:38\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDetermino a realização de perícia preliminar no dia 31/01/2008, às 14:00 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ, devendo o autor comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 281/2002 do CJF,) devendo o perito fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO) e apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia. O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1.1. O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\n1.2. Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\n1.3. A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n2.1. Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\n2.2. A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\n2.3. Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)? \r\n\r\n3.1. A doença/enfermidade/patologia/lesão é (i) temporária, (ii) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou (iii) é definitiva?\r\n\r\n3.2. Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\n3.3. Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\n3.4. Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que (i) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que (ii) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade profissional habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que (iii) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? \r\n\r\n4.1. Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\n5.1. Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n5.2. Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.60.002440-4 ADRIANO MARQUES PINTO REP/ P/ MARGARIDA MARQUES (Adv. HELIO VALADAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.002440-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 15/01/2008 11:47\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDetermino a realização de perícia preliminar no dia 31/01/2008, às 14:30 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ, devendo o autor comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 281/2002 do CJF,) devendo o perito fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO) e apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia. O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1.1. O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\n1.2. Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\n1.3. A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n2.1. Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\n2.2. A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\n2.3. Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)? \r\n\r\n3.1. A doença/enfermidade/patologia/lesão é (i) temporária, (ii) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou (iii) é definitiva?\r\n\r\n3.2. Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\n3.3. Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\n3.4. Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que (i) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que (ii) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade profissional habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que (iii) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? \r\n\r\n4.1. Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\n5.1. Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n5.2. Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.60.000569-4 MARLENE IDALINA DA SILVA (Adv. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000569-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 15/01/2008 12:50\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDetermino a realização de perícia preliminar no dia 31/01/2008, às 15:30 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ, devendo o autor comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 281/2002 do CJF,) devendo o perito fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO) e apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia. O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1.1. O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\n1.2. Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\n1.3. A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n2.1. Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\n2.2. A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\n2.3. Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)? \r\n\r\n3.1. A doença/enfermidade/patologia/lesão é (i) temporária, (ii) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou (iii) é definitiva?\r\n\r\n3.2. Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\n3.3. Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\n3.4. Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que (i) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que (ii) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade profissional habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que (iii) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? \r\n\r\n4.1. Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\n5.1. Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n5.2. Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.60.003563-7 WALCIR MENDES DO NASCIMENTO (Adv. NILVA MORAES BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003563-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 15/01/2008 12:38\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDetermino a realização de perícia preliminar no dia 31/01/2008, às 15:00 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ, devendo o autor comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 281/2002 do CJF,) devendo o perito fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO) e apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia. O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1.1. O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\n1.2. Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\n1.3. A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n2.1. Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\n2.2. A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\n2.3. Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)? \r\n\r\n3.1. A doença/enfermidade/patologia/lesão é (i) temporária, (ii) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou (iii) é definitiva?\r\n\r\n3.2. Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\n3.3. Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\n3.4. Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que (i) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que (ii) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade profissional habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que (iii) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? \r\n\r\n4.1. Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\n5.1. Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n5.2. Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2006.51.01.009815-0 ADRIANO CHAGAS DA SILVA REP/P/ CREUSA MARIA CHAGAS DA SILVA (Adv. PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nQuebra 1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.01.009815-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 15/01/2008 13:26\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nRejeito, ao menos neste primeiro momento, a alegação de prescrição: se o autor realmente apresenta graves problemas psiquiátricos, é incapaz e, portanto, contra ele não corre prescrição.\r\n\r\nÉ notório que os exames admissionais do exército não são minuciosos. Fora isso, há elementos nos autos ( o relatório de internação no Hospital do Exército) sugerindo que a doença psiquiátrica seria preexistente. Por fim, não há prova suficiente, neste momento, da agressão mencionada na petição inicial.\r\n\r\nDo exposto, indefiro a tutela antecipada.\r\n\r\nCom amparo no art. 130 do CPC, nomeio o Dr. Marco Antônio Beltrão para realizar PERÍCIA MÉDICA na especialidade de Psiquiatria, o que deverá ocorrer no dia 29/01/2008, às 14:30 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que deverá apresentar, na data designada para a realização da perícia, todos os exames, laudos e receitas médicas de que disponha - inclusive os eletroencefalogramas feitos antes de 1993 - que possam auxiliar no esclarecimento de sua alegada enfermidade, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 558/2007 do CJF,) devendo o perito apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia e fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO). O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial, que deverão ser respondidos, de forma JUSTIFICADA, são os seguintes:\r\n\r\n1) O periciado é portador de alguma doença psiquiátrica? (indicar CID)?\r\n\r\n2) Desde quando? A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n3) Qual o grau de incapacidade que decorre dessa doença? Quais são as limitações físicas e psicológicas decorrentes da patologia? O periciado ficou incapacitado apenas para o exercício da atividade profissional que normalmente exerce ou está impossibilitado de exercer qualquer trabalho? \r\n\r\n4) O autor trabalha ou já trabalhou (quando e fazendo o quê)?\r\n\r\n5) Uma pancada na cabeça com um capacete, em março de 1993, é fato suficiente para desencadear a doença que o autor hoje apresenta?\r\n\r\n6) O autor já tinha a doença antes de ser incorporado às forças armadas?\r\n\r\n7) Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nDepois, deve o autor dizer se possui testemunhas da agressão que alega haver sofrido, declinando seus nomes.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 412077"
                            ]
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000004\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2001.51.15.001422-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x HOTEL FAZENDA SAO MORITZ LTDA E OUTRO (Adv. ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS, BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000998/2007 . \r\n\r\nTendo em vista a petição da Fazenda Nacional às fls. 46/48, informando o cancelamento da inscrição em Dívida Ativa do executado, JULGO EXTINTO o processo, em conformidade com o art. 267, VIII, do CPC c/c o art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nSem custas, sem honorários.\r\n\r\nLevante-se penhora, se houver.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2001.51.15.001985-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x CARTORIO DO TERCEIRO OFICIO DE JUSTIÇA (Adv. CYRO CORREA DE LIMA). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nRevogo a decisão de fls. 148 e o despacho de fls. 164.\r\n\r\nÀ DISTRIBUIÇÃO para fazer constar do pólo passivo ESPÓLIO DE ELISA PINTO MALHARDES e CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DE JUSTIÇA.\r\n\r\nDesapensem-se os presentes autos juntamente com os respectivos embargos.\r\n\r\nIntimem-se os executados para, querendo, apresentar novos embargos no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n3 - 2001.51.15.002320-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x PEDREIRA GUARANY LTDA E OUTROS (Adv. ROBERTO MANTUANO DUARTE, DARCI LOURENCO DE LIMA, CARLOS EDUARDO DE LIMA, LEONARDO WIESELTHALER, EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO, CID AUGUSTO MENDES CUNHA). . Inicialmente à DISTRIBUIÇÃO para inclusão do sócio já citado a fls 118 v. JOAQUIM VIVAS CARAVELLAS, conforme determinado a fls.61.\r\n\r\nFls. 153/165 e 172/174: indefiro. A contribuição para o FGTS tem natureza jurídica não-fiscal, ou seja não-tributária. Nesse caso aplica-se o prazo prescricional estabelecido no artigo 144 da Lei 3.807/60, que por força do § 5º do artigo 23 da Lei 8,036/90 continua a ser de 30 (trinta) anos. Conforme o § 2º do artigo 8º da Lei 6.830/80, o despacho do juiz que ordena a citação interrompe a prescrição. Na data em que foi ordenada a citação (28/5/1984) ainda não havia ocorrido a prescrição. O inciso V do artigo 4º da Lei 6.830/80 faculta o prosseguimento da execução contra quem não integra o título executivo. A divida é referente ao período de 1967/1972 e o sócio OMAR SIFFERT LEITE ingressou na empresa devedora nesse período (1968).\r\n\r\nDetermino a indisponibilidade dos bens e direitos dos executados através do BACEN-JUD, limitando-se ao valor do crédito exeqüendo atualizado.\r\n\r\nApós as respostas, dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\n4 - 2001.51.15.002396-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x LORELEY ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv. CYRO CORREA DE LIMA, MARIO LUIZ SILVA DE LIMA, ISAIAS PAULINO ITABORAHY). . Fls. 79/81: indefiro. O período de apuração do crédito exeqüendo foi 1992/1993, e o sócio RICARDO DE SÁ OSBORNE DA COSTA retirou-se da sociedade em 1995. O despacho do juiz, que ordena a citação, interrompe a prescrição (art. 8º, § 2º, Lei 6.830/80).\r\n\r\nFls. 110/120: defiro. \r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação em face do executado RICARDO DE SÁ OSBORNE DA COSTA.\r\n\r\nQuanto ao executado CARLOS HENRIQUE DE BARCELLOS BAUMANN, expeça-se precatória para que o Sr. Oficial de Justiça complete a certidão referente ao mandado de citação, penhora e avaliação com o cumprimento do parágrafo terceiro do artigo 659 do CPC.\r\n\r\n5 - 2002.51.15.000916-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, MARILDA AMORIM VIANNA) x RADIO TERESOPOLIS LTDA (Adv. EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA, MARLENE PIMENTEL DE QUEIROZ). . Fls. 74: indefiro. O parcelamento deve ser pleiteado diretamente à Exeqüente.\r\n\r\n6 - 2002.51.15.001118-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x MARIZA SILVEIRA DE OLIVEIRA (Adv. RAFAELA LAMOGLIA DELPHINO, FERNANDA FAZOLATO FERNANDES ROCHA). . Fls. 50/55: indefiro. A Dívida Ativa regularmente inscrita goza de presunção de certeza e liquidez. Essa presunção é relativa e pode ser ilidida por prova inequívoca (art. 3º da Lei 6.830/80). A exceção de pré-executividade não produziu tal prova. \r\n\r\nFls. 75/76: defiro. Suspendo o processo em conformidade com o art. 20 da Lei 10.522/2002 até manifestação da parte interessada.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n7 - 2006.51.15.000018-2 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x CARPINTARIA E MARCENARIA MAGNOLIA LTDA ME (Adv. LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND). . Fls. 16/23: indefiro. O parcelamento deve ser pleiteado junto à Exeqüente.\r\n\r\nProssiga-se a execução com a expedição do mandado de penhora e avaliação em face da empresa executada, observados os bens indicados pela Exeqüente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2001.51.15.001986-7 CARTORIO DO TERCEIRO OFICIO DE JUSTIÇA (Adv. CYRO CORREA DE LIMA, MARIO LUIZ SILVA DE LIMA, ADRIANA FURTADO BRITO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001036/2007 . Conforme fls. 266v., a inventariante do espólio de ELISA PINTO MALHARDES foi intimada mas não se habilitou nestes autos.\r\n\r\nDessa forma, JULGO EXTINTO o processo por ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, na forma do art. 264, IV, do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2002.51.15.000269-0 HOTEL FAZENDA SAO MORITZ (Adv. ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS, BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000999/2007 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI, do CPC. Condeno a embargante ao pagamento de honorários advocatícios que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa com correção monetária a partir do ajuizamento.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente sentença para os autos principais.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n10 - 2004.51.15.000687-4 SIND EMP EMP SEG PRIV CAP AG AUT SEG PRI (Adv. CLEYDE AGOSTINHO RAMOS) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, BRUNO DUTRA, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo.\r\n\r\nDesapensem-se os autos, remetendo-os ao E.TRF/2ª Região.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 409445"
                            ],
                            "410814": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000008\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0204671-1 CONSTRUTORA LORELEY LTDA (Adv. IZAIAS BARBOSA DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAFAEL HERNANDEZ DOMINGUEZ FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. VIVIANE NEVES CAETANO). . Dê-se vista ao INSS para requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2001.51.15.000968-0 GUSTAVO MARCELLO PINTO E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x JANETE FIGUEIREDO SOARES NUNES E OUTROS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Fls. 481/486: à parte autora.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 2001.51.15.002064-0 SERGIO ANDRE DA CONCEICAO JUNIOR REP/TUTOR OCTACILIO DA CONCEICAO (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA SOARES, JACYR PIMENTEL DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2002.51.15.000866-7 MARIA FRANCISCA NOGUEIRA DA SILVA (Adv. SYLVIA CUNHA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Fls. 157: ao INSS.\r\n\r\nOutrossim, deverá, na mesma oportunidade, fornecer os cálculos de liquidação do julgado que entender cabíveis.\r\n\r\n5 - 2007.51.15.000091-5 AMBELINO DE OLIVEIRA (Adv. WANDERLY JOSE DE MELO TORRES BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Nos termos do § 1º do art. 267 do CPC c/c inciso II desse mesmo dispositivo legal, intime-se pessoalmente a parte autora para cumprimento do despacho retro, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2002.51.15.000238-0 TERESINHA LEONOR MACHADO VASCONCELLOS (Adv. CYRO CORREA DE LIMA) x CARLOS ALBERTO DA SILVA SOARES E OUTROS (Adv. JACYR PIMENTEL DE BARROS, MARISA LIMA DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CONDOMINIO DO EDIFICIO SOARES (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora para fornecer as cópias necessárias.\r\n\r\nPrazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.15.000059-9 FELIPE DE OLIVEIRA SANTA RITA (Adv. JANE MARA NICOLAY MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Especifiquem as partes, justificadamente, em 05 (cinco) dias sucessivos, as provas que pretendem produzir, a começar pela parte autora.\r\n\r\n8 - 2007.51.15.000282-1 CYDNEA BANNACH (Adv. MARGARETE SOARES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a emenda à inicial, a prioridade na tramitação do processo e a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ Secretaria para anotar o valor atribuído à causa.\r\n\r\nÀ parte autora para fornecer as cópias da inicial, bem como da emenda, necessárias à instrução do mandado de citação. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.15.000398-9 LEONARDO FREIRE DE OLIVEIRA (Adv. ROSILDA CARVALHO BARBOZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEADI para retificar a autuação, fazendo constar como parte autora Espólio de Luiz de Oliveira Moura, representado por Leonardo Freire de Oliveira.\r\n\r\nÀ parte autora para adequar o valor da causa ao rito do procedimento ordinário, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada providenciado, retornem os autos à SEADI, para convolar para o rito do Juizado Especial Federal.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n10 - 2004.51.15.000052-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x CIDIMAR JOSE GONCALVES DELGADO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 83: à parte autora.\r\n\r\n11 - 2007.51.15.000158-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ERIKA DE ABREU BRAGA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Renove-se a diligência nos endereços fornecidos à fl. 64.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n12 - 2006.51.15.000504-0 CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x TEREZINHA LOPES DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEADI para incluir a ANTT como assistente da parte autora.\r\n\r\nApós, fls. 92: diga a parte autora.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n13 - 2007.51.15.000394-1 ESPOLIO DE ELZA DA SILVA CORTAZIO REP/ AUREA DA SILVA CORTAZIO MEDEIROS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA CORTAZIO MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEADI para convolar o rito da presente ação para o rito do Juizado Especial Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n14 - 2007.51.15.000513-5 AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (Adv. NAO CADASTRADO) x JOSE RENATO GAMA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nCuida-se de notificação judicial de que trata o art. 25 da Lei 5.250/1967. A ANTT requereu que José Renato Gama dos Santos prestasse esclarecimentos sobre as supostas ofensas por ele subscritas em crônica publicada em periódico de circulação neste Município. O conteúdo do artigo diz respeito a suposto favorecimento logrado por autoridades da ANTT, junto à CRT - Concessionária Rio-Teresópolis, que administra trecho da Rodovia BR 116.\r\n\r\nVieram as explicações de fls. 14/29. A fls. 41/42, a ANTT manifesta-se pelo caráter insatisfatório das explicações dadas e pugna pela remessa de cópias ao MPF, a título de representação, para fins penais.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nNos termos do art. 24 do CPP, a representação deve ser oferecida pelo próprio ofendido ou quem tenha poderes especialmente conferidos para representá-lo. A necessidade se justifica em razão da eventual responsabilidade penal de quem provoca a persecução penal (CP, arts. 339 e 340). Desse modo, creio ser indevido, no momento, o encaminhamento ao MPF a título de representação, eis que subscrita por Procurador Federal (fl. 42) da autarquia. Em se tratando de hipótese em que o ofendido é dirigente da ANTT, cabe a este a representação. Na hipótese de ser a própria instituição a ofendida, a representação deve ser subscrita pelo respectivo titular. Ou, em ambos os casos, por procurador com poderes especiais para a realização da representação.\r\n\r\nIsso posto, deixo de encaminhar os autos ao MPF. Aplico o art. 873 do CPC e, supletivamente, o art. 872.\r\n\r\nIntime-se a requerente para a retirada dos autos em 48 horas, para que proceda como entender de direito.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2006.51.15.000400-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE) x ALESSANDRO SILVA DE ABREU (Adv. RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000013/2008 . Isso posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS e determino que a execução prossiga pelo valor de R$ 7.604,56, com data base de hoje.\r\n\r\nSem custas. Condeno a parte embargada em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigência essa suspensa (arts. 11, §2º, da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nNos autos principais, expeça a Secretaria a RPV. Com o depósito, intime-se o autor. Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nJunte-se uma via desta aos autos principais.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\n16 - 2007.51.15.000020-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x DEOLINDA LIMA DA SILVA (Adv. AILTON DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000015/2008 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS e declaro que a execução prossiga pelo valor de R$ 31.218,95, com data base em 19/07/2006 (fl. 119, autos principais).\r\n\r\nSem custas. Condeno o INSS em honorários, que fixo em R$ 300,00.\r\n\r\nNos autos principais, fica a autora intimada a oferecer, em querendo, renúncia (assinada pela parte ou por procurador com poderes especiais) em 10 dias para efeito de RPV. Em seguida, expeça a Secretaria a requisição pertinente. Com o depósito, intime-se a autora. Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nJunte-se uma via desta aos autos principais.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.15.000048-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ESPOLIO DE JOSE CARLOS MUNIZ CARDOSO (Adv. HERCULANO ANTONIO ABRAHAO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000014/2008 . Isso posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, para extinguir a execução postulada por “Espólio de José Carlos Muniz Cardoso”, por ilegitimidade ativa, eis que há pensionista habilitada à pensão por morte junto à Previdência (LBPS, art. 112).\r\n\r\nSem custas. Quanto aos honorários, aplico o princípio da causalidade, eis que a habilitação do espólio foi deferida pelo Juízo. Sem honorários.\r\n\r\nDefiro, nos autos principais, a habilitação da pensionista Lucimar Rodrigues. Anote-se no pólo ativo, em lugar do Espólio.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria o translado dos cálculos de fls. 09/12 para os autos principais, a fim de estabelecer independência entre os dois feitos.\r\n\r\nAinda nos autos principais, intime-se a habilitada Lucimar Rodrigues, para que se manifeste sobre os cálculos do INSS, objeto do translado. Deverá também se manifestar sobre eventual renúncia para efeito de RPV. Na hipótese de concordância com os cálculos do INSS, expeçam-se de imediato as requisições de pagamento pertinentes. Com o depósito, intime-se a parte autora. Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se os autos principais.\r\n\r\nJunte-se uma via desta aos autos principais.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 410814"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000009\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2001.51.15.003016-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x HELIO JOSE CARRACENA DE SOUZA (Adv. EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA). . Tendo em vista a certidão de fls. 528, oficie-se à Fazenda Nacional para que seja feita a inscrição em dívida ativa do condenado Helio José Carracena de Souza, CPF nº 392.109.797-53.\r\n\r\nApós, prossiga-se nos termos do Despacho de fls. 520, in fine.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 410864"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000010\r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.65.000952-6 JOELMA DA SILVA CUNHA (Adv. SYLVIA CUNHA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Designo audiência para o dia 20/02/2008, às 15:00 horas, ocasião em que as partes poderão trazer as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento. Na hipótese de necessidade de intimação das testemunhas, a parte deverá, em 10 dias, fornecer o rol com nome completo e endereço atualizado. \r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta até a data da audiência, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput Lei 10.259/01).\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 410966"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "VARA FEDERAL ÚNICA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA FEDERAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Francisco Sá, 343 - Várzea/Teresópolis - CEP: 25953-011\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO nº EEF.1501.000023-8/2007\r\n\r\ncom prazo de 30(trinta) dias\r\n\r\nO DOUTOR ALCIR LUIZ LOPES COELHO, JUIZ FEDERAL DA VARA ÚNICA DE TERESÓPOLIS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI:\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação EXECUCAO FISCAL nº 2001.51.15.001502-3, movida por FAZENDA NACIONAL em face de CEREALISTA MERIDAN LTDA E OUTRO. E não tendo sido possível a citação via postal e pessoal, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, tem o presente edital, nos termos do art. 8, inciso IV, da Lei 6.830/80, a finalidade de CITAR CEREALISTA MERIDAN LTDA - 31.262.157/0001-19, LAUDELINA DE FATIMA DOS SANTOS PEREIRA - 027.172.117-05, para pagar a dívida com os encargos legais, ou garantir a execução no valor de R$ 27.076,95 (vinte e sete mil e setenta e seis reais e noventa e cinco centavos) + acréscimos legais - última atualização em 10/05/2005 (folha 63) - conforme Certidão de Dívida Ativa nº 70299016999-65, referente a Imposto de Renda, e que, para tal, este Juízo tem sua sede na Rua Francisco Sá, 343/2º andar, Várzea, Teresópolis, Rio de Janeiro, com expediente externo das 12h às 17h. E para que chegue ao conhecimento de todos e dos INTERESSADOS e que, para no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado na sede deste Juízo, na forma da Lei.\r\n\r\nDADO e PASSADO nesta Cidade de Teresópolis, aos dezesseis dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ________, ROBERTO BASTOS LOPES, ANALISTA JUDICIÁRIO, matrícula 11389, o digitei, e, eu, _______, ANTONIO AUGUSTO PEREIRA, DIRETOR DE SECRETARIA, matrícula 15321, o conferi e subscrevo, por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 409552"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "VARA FEDERAL ÚNICA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA FEDERAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Francisco Sá, 343 - Várzea/Teresópolis - CEP: 25953-011\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO nº EEF.1501.000034-6/2007\r\n\r\ncom prazo de 30(trinta) dias\r\n\r\nO DOUTOR ALCIR LUIZ LOPES COELHO, JUIZ FEDERAL DA VARA ÚNICA DE TERESÓPOLIS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI:\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação EXECUCAO FISCAL nº 2001.51.15.000826-2, movida por FAZENDA NACIONAL em face de CEREALISTA MERIDAN LTDA E OUTRO. E não tendo sido possível a citação via postal e pessoal, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, tem o presente edital, nos termos do art. 8, inciso IV, da Lei 6.830/80, a finalidade de CITAR CEREALISTA MERIDAN LTDA - 31.262.157/0001-19, LAUDELINA DE FATIMA DOS SANTOS PEREIRA - 027.172.117-05, para pagar a dívida com os encargos legais, ou garantir a execução no valor de R$ 25.782,62 (vinte e cinco mil e setecentos e oitenta e dois reais e sessenta e dois centavos) + acréscimos legais - última atualização em 10/05/2005 (folha 69) - conforme Certidão de Dívida Ativa nº 70297023812-72 , referente a Imposto de Renda, e que, para tal, este Juízo tem sua sede na Rua Francisco Sá, 343/2º andar, Várzea, Teresópolis, Rio de Janeiro, com expediente externo das 12h às 17h. E para que chegue ao conhecimento de todos e dos INTERESSADOS e que, para no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado na sede deste Juízo, na forma da Lei.\r\n\r\nDADO e PASSADO nesta Cidade de Teresópolis, aos dezesseis dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ________, ROBERTO BASTOS LOPES, ANALISTA JUDICIÁRIO, matrícula 11389, o digitei, e, eu, _______, ANTONIO AUGUSTO PEREIRA, DIRETOR DE SECRETARIA, matrícula 15321, o conferi e subscrevo, por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 409553"
                            ],
                            "409554": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "VARA FEDERAL ÚNICA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA FEDERAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Francisco Sá, 343 - Várzea/Teresópolis - CEP: 25953-011\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO nº EEF.1501.000039-9/2007\r\n\r\ncom prazo de 30(trinta) dias\r\n\r\nO DOUTOR ALCIR LUIZ LOPES COELHO, JUIZ FEDERAL DA VARA ÚNICA DE TERESÓPOLIS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI:\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação EXECUCAO FISCAL nº 2001.51.15.000869-9, movida por FAZENDA NACIONAL em face de CEREALISTA MERIDAN LTDA E OUTRO. E não tendo sido possível a citação via postal e pessoal, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, tem o presente edital, nos termos do art. 8, inciso IV, da Lei 6.830/80, a finalidade de CITAR CEREALISTA MERIDAN LTDA - 31.262.157/0001-19, LAUDELINA DE FATIMA DOS SANTOS PEREIRA - 027.172.117-05, para pagar a dívida com os encargos legais, ou garantir a execução no valor de R$ 36.994,15 (trinta e seis mil e novecentos e noventa e quatro reais e quinze centavos) + acréscimos legais - última atualização em 10/05/2005 (folhas 65) - conforme Certidão de Dívida Ativa nº 70697075281-81 , referente a imposto de renda, e que, para tal, este Juízo tem sua sede na Rua Francisco Sá, 343/2º andar, Várzea, Teresópolis, Rio de Janeiro, com expediente externo das 12h às 17h. E para que chegue ao conhecimento de todos e dos INTERESSADOS e que, para no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado na sede deste Juízo, na forma da Lei.\r\n\r\nDADO e PASSADO nesta Cidade de Teresópolis, aos dezesseis dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ________, ROBERTO BASTOS LOPES, ANALISTA JUDICIÁRIO, matrícula 11389, o digitei, e, eu, _______, ANTONIO AUGUSTO PEREIRA, DIRETOR DE SECRETARIA, matrícula 15321, o conferi e subscrevo, por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 409554"
                            ],
                            "409487": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "VARA FEDERAL ÚNICA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA FEDERAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Francisco Sá, 343 - Várzea/Teresópolis - CEP: 25953-011\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO nº EEF.1501.000067-0/2007\r\n\r\ncom prazo de 30(trinta) dias\r\n\r\nO DOUTOR ALCIR LUIZ LOPES COELHO, JUIZ FEDERAL DA VARA ÚNICA DE TERESÓPOLIS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI:\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação EXECUCAO FISCAL nº 2001.51.15.000322-7, movida por FAZENDA NACIONAL em face de METALURGICA ESTEVES COM/ IND/ LTDA ME E OUTROS. E não tendo sido possível a citação via postal e pessoal, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, tem o presente edital, nos termos do art. 8, inciso IV, da Lei 6.830/80, a finalidade de CITAR HELIO ESTEVES GUIMARAES - 049.037.577-49, para pagar a dívida com os encargos legais, ou garantir a execução no valor de R$ 5.655,24 (cinco mil e seiscentos e cinqüenta e cinco reais e vinte e quatro centavos) + acréscimos legais - última atualização em 08/09/2006 (folhas 79) - conforme Certidão de Dívida Ativa nº 70698007379-41, referente , e que, para tal, este Juízo tem sua sede na Rua Francisco Sá, 343/2º andar, Várzea, Teresópolis, Rio de Janeiro, com expediente externo das 12h às 17h. E para que chegue ao conhecimento de todos e dos INTERESSADOS e que, para no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado na sede deste Juízo, na forma da Lei.\r\n\r\nDADO e PASSADO nesta Cidade de Teresópolis, aos vinte e nove dias do mês de novembro de dois mil e sete. Eu, ________, PAULO EDUARDO DA COSTA, TÈCNICO JUDICIÁRIO, MATRÍCULA 10720, o digitei, e, eu, _______, ANTONIO AUGUSTO PEREIRA, DIRETOR DE SECRETARIA, matrícula 15321, o conferi e subscrevo, por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 409487"
                            ]
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                "Volta Redonda": {
                    "4ª Vara Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "4ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPORTARIA Nº 02, DE 14 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nA DOUTORA DANIELA MILANEZ, Juíza Federal Titular da 4ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13, inciso III, da Lei n. 5.010, de 30/05/1966, e obedecendo às instruções contidas na Resolução nº 418, de 18 de março de 2005, do Conselho da Justiça Federal,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\n1- DESIGNAR o período de 03 a 07 de março de 2008, no horário de 12 às 17 horas, para a realização da INSPEÇÃO JUDICIAL dos serviços desta Vara, observando-se que, durante a Inspeção:\r\n\r\nI- Não haverá interrupção na distribuição;\r\n\r\nII- Não serão realizadas audiências, salvo em virtude do disposto no inciso IV;\r\n\r\nIII- Não haverá expediente destinado às partes, salvo para apresentação de reclamações ou na hipótese do inciso IV;\r\n\r\nIV- O Juiz somente tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos e para assegurar a liberdade de locomoção;\r\n\r\nV - Não serão concedidas férias aos servidores lotados na Secretaria da Vara;\r\n\r\nVI - Ficam suspensos os prazos.\r\n\r\n2- DETERMINAR:\r\n\r\nI- Expeça-se edital, com prazo de quinze dias, de acordo com o artigo 20 da Resolução nº 418, de 18 de março de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII- Oficie-se, comunicando a data da Inspeção, ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal - Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região e ao Excelentíssimo Senhor Diretor do Foro;\r\n\r\nIII- Oficie-se à Procuradoria da República do Estado do Rio de Janeiro e à Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção de Volta Redonda, dando ciência da data e de que poderão designar representantes para acompanhar os trabalhos;\r\n\r\nIV- Intimem-se, pessoalmente, os representantes do Ministério Público Federal, da União Federal (Advocacia-Geral da União e Fazenda Nacional), bem como os Procuradores das autarquias e fundações públicas, para ciência da Inspeção e para restituírem à Secretaria desta Vara, até o dia 22/02/2008, processos com carga. Ficam os demais advogados intimados, para o mesmo fim, através da publicação desta Portaria. \r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n4ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nId: 411280"
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                            "410225": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000003\r\n\r\nExpediente do dia 18/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA MILANEZ\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2008.51.04.000007-0 MARIA IZABEL FERRAZ DE CASTRO (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça nos termos da Lei 1.060/50, alterada pela Lei 7.510/86.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.04.004193-5 JOSIANE SOARES FRANCISCO (Adv. PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça nos termos da Lei 1.060/50, alterada pela Lei 7.510/86.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n3 - 2008.51.04.000047-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x NARA LIDIA LESSA DA SILVA E OUTROS. . Cite-se na forma do artigo 1.102, b, do CPC.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n4 - 2008.51.04.000019-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x REGINA FATIMA PINTO DE OLIVEIRA. . Intime-se a parte ré sobre o presente protesto. \r\n\r\nDecorridas 48 horas da juntada do mandado de intimação, promova a Secretaria a entrega dos autos à CEF, independentemente de traslado.\r\n\r\n5 - 2008.51.04.000021-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x MARIA APARECIDA DE LIMA MOURA. . Intime-se a parte ré sobre o presente protesto. \r\n\r\nDecorridas 48 horas da juntada do mandado de intimação, promova a Secretaria a entrega dos autos à CEF, independentemente de traslado.\r\n\r\n6 - 2008.51.04.000027-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x MARCOS ROBERTO VIEIRA AVILA. . Intime-se a parte ré sobre o presente protesto. \r\n\r\nDecorridas 48 horas da juntada do mandado de intimação, promova a Secretaria a entrega dos autos à CEF, independentemente de traslado.\r\n\r\n7 - 2008.51.04.000073-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x CASTORINA MARTINS DE AZEVEDO. . Intime-se a parte ré sobre o presente protesto. \r\n\r\nDecorridas 48 horas da juntada do mandado de intimação, promova a Secretaria a entrega dos autos à CEF, independentemente de traslado.\r\n\r\n8 - 2008.51.04.000091-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x LUIZ ROBERTO DOS SANTOS. . Intime-se a parte ré sobre o presente protesto. \r\n\r\nDecorridas 48 horas da juntada do mandado de intimação, promova a Secretaria a entrega dos autos à CEF, independentemente de traslado.\r\n\r\n9 - 2008.51.04.000093-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x MARTA APARECIDA DA SILVA MENDES. . Intime-se a parte ré sobre o presente protesto. \r\n\r\nDecorridas 48 horas da juntada do mandado de intimação, promova a Secretaria a entrega dos autos à CEF, independentemente de traslado.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n10 - 2006.51.04.001209-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CONSTANTINO MARQUES SERRA (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA). . Recebo a apelação de fls. 208/229.\r\n\r\nTendo o recorrente apresentado suas razões de apelação, intime-se o recorrido para contra-arrazoar.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o réu, pessoalmente, acerca da sentença condenatória de fls. 203/206.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF 2a Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n11 - 2003.51.04.001310-7 JOSE DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. VINICIUS PANETTO DO NASCIMENTO, ROBERTA PADILHA CARESTIATO DANIEL, MARCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando que o Egrégio TRF da 2a. Região negou provimento ao recurso, mantendo a sentença de 1º grau que julgou improcedente o pedido do autor, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2006.51.04.001735-7 NEUCY DA CUNHA RODRIGUES (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Cumpra-se a v. decisão.\r\n\r\nConsiderando-se que a Caixa Econômica Federal vem cumprindo, espontaneamente, os julgados relativos a FGTS, impõe-se intimá-la para que cumpra este julgado, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n13 - 96.0051602-2 NARCISO AFONSO PILLER (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . O autor faleceu no curso do processo, conforme noticiado à fl. 111 (cópia da certidão de óbito).\r\n\r\nInstado a se manifestar quanto ao pedido de habilitação, o INSS não se opôs (fl. 112).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a habilitação requerida às fls. 105/111, na forma do art. 1.060, I, do CPC, c/c art. 112 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para incluir Joaquina Maria de Jesus Piller, no pólo ativo, em lugar de Narciso Afonso Piller.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n14 - 96.0052916-7 MARIA PINTO DE MIRANDA (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA, RIZELE NOVAES FAGUNDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o disposto no artigo 12 da Resolução n° 559, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes acerca do teor da(s) requisição(ões).\r\n\r\nNada sendo pleiteado, voltem-me para o pertinente envio.\r\n\r\n15 - 96.0053421-7 ANTONIO DE PAULA VIANA FILHO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA). . O autor faleceu no curso do processo, conforme noticiado à fl. 120 (cópia da certidão de óbito).\r\n\r\nInstado a se manifestar quanto ao pedido de habilitação, o INSS não se opôs (fl. 130).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a habilitação requerida às fls. 118/129, na forma do art. 1.060, I, do CPC, c/c art. 112 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para incluir Virgínia Prado Vianna representada por Maria Lúcia Prado Vianna Ferreira da Silva, no pólo ativo, em lugar de Antônio de Paula Vianna Filho.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n16 - 96.0057082-5 RUBENS PAULA SOUZA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Considerando o disposto no artigo 12 da Resolução n° 559, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes acerca do teor da(s) requisição(ões).\r\n\r\nNada sendo pleiteado, voltem-me para o pertinente envio.\r\n\r\n17 - 96.0058430-3 ANTONIO DE ASSIS PINTO E OUTROS (Adv. RICARDO GONCALVES PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a prioridade requerida com fulcro na Lei 10.741/03. Anote-se.\r\n\r\nAnte a certidão de fls. 160, suspendo o andamento processual, nos termos do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nSobre o pedido de habilitação de fls. 156/171 diga o INSS, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 96.0060023-6 ILZA MUZZI BRAVO COSTA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 96.0060765-6 DIDIMO RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. REJANE GONCALVES PINTO MOREIRA, MAURO LUIZ TELES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fornecidas as cópias necessárias, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias para que o exeqüente cumpra o acima determinado, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n20 - 96.0062210-8 FATIMA APARECIDA ALVES PEREIRA COELHO E OUTROS (Adv. JAYME ROSA FILHO, ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Torno sem efeito o despacho de fl. retro, tendo em vista que ainda não foram expedidos os ofícios requisitórios nos termos da Resolução nº 559 do CJF.\r\n\r\nCumpra-se a segunda parte do despacho de fl. 433.\r\n\r\n21 - 96.0062245-0 JOSE AUGUSTO DA COSTA E OUTROS (Adv. EDUARDO GUIMARAES PRADO, LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Os autores Edson Teixeira da Silva e Expedito Gonçalves faleceram no curso do processo, conforme noticiado à fl. 157 e 168, respectivamente (cópia da certidão de óbito).\r\n\r\nInstado a se manifestar quanto aos pedidos de habilitação, o INSS não se opôs (fl. 178).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO as habilitações requeridas às fls. 154/177, na forma do art. 1.060, I, do CPC, c/c art. 112 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para incluir Doroty Paes Leme da Silva e Wanda Therezinha Galli Gonçalves, no pólo ativo, em lugar de Edson Teixeira da Silva e Expedito Gonçalves, respectivamente.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n22 - 96.0062326-0 ADELINO OLIMPIO E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA, MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Torno sem efeito o despacho de fl. retro, tendo em vista que ainda não foram expedidos os ofícios requisitórios nos termos da Resolução nº 559 do CJF.\r\n\r\nCumpra-se a segunda parte do despacho de fl. 200.\r\n\r\n23 - 96.0062428-3 ADELINO VICENTE ROMUALDO E OUTROS (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Regularize a parte autora sua petição de fl. 283, firmando-a.\r\n\r\n24 - 96.0062738-0 ENEAS MOURAO DOS REIS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que, conforme consulta realizada pela Secretaria do Juízo junto ao Sistema Plenus do INSS, não existem dependentes habilitados para o benefício de titularidade do autor, determino a imediata baixa dos autos, ressalvando que os mesmos poderão ser desarquivados na hipótese de haver interesse dos prováveis sucessores.\r\n\r\n25 - 96.0062878-5 ANTONIO DUTRA NICACIO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ante a ausência de oposição de embargos à execução (certidão de fl. 142) e, considerando o valor do crédito de fl. 105, expeça-se ofício requisitório nos termos da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham conclusos para cumprimento do disposto no art. 12 da Resolução supramencionada.\r\n\r\n26 - 96.0069344-7 BENEDITO BUENO E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Torno sem efeito o despacho de fl. retro, tendo em vista que ainda não foram expedidos os ofícios requisitórios nos termos da Resolução nº 559 do CJF.\r\n\r\nCumpra-se a segunda parte do despacho de fl. 332.\r\n\r\n27 - 96.0070088-5 SINVAL JOSE VARELA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Esclareça a parte autora a informação de fls. retro, quanto à existência de cadastramento de requisitório(s) em outro(s) processo(s), devendo juntar cópia da sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do(s) mesmo(s). \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n28 - 96.0070299-3 VANISE IRIA LAMAC (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Comprovada a diversidade de pedidos, cumpra-se a parte final do despacho de fl.199 expedindo-se o ofício requisitório.\r\n\r\nApós, venham conclusos para cumprimento do disposto no art. 12 da Resolução 559 do CJF.\r\n\r\n29 - 96.0070541-0 EDNA FERREIRA DA FONSECA E OUTROS (Adv. JURANDIR MORENO DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Considerando que o INSS foi citado para execução, para os fins do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 199/204, retornem os autos ao contador para refazer o rateio do referido quantum, discriminando os honorários sucumbenciais, bem como os contratuais (fls. 167/171 e 192/197), totalizando o valor devido a cada autor habilitado, incluindo, ainda, o referente à autora Edna Ferreira da Fonseca, ante os termos dos art. 4º e 6º da Resolução nº 559 do CJF.\r\n\r\nNo retorno, expeçam-se os ofícios requisitórios.\r\n\r\nApós, venham conclusos para cumprimento do disposto no art. 12 da Resolução supramencionada.\r\n\r\n30 - 97.0030029-3 JOSE FLORIANO FERREIRA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA). . Elaborados os cálculos (fls. 83/89) pelo contador judicial, não foram apurados valores a executar.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o laudo, no prazo de 10 (dez) dias. Caso não concorde com os valores apurados, deverá fundamentar a discordância, inclusive com apresentação dos cálculos que entender corretos.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 97.0030099-4 ONOFRE JOSE DE SOUZA (Adv. WELLINGTON BERTHOUX, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES, SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI, ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Elaborados os cálculos (fls. 98/103) pelo contador judicial, não foram apurados valores a executar.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o laudo, no prazo de 10 (dez) dias. Caso não concorde com os valores apurados, deverá fundamentar a discordância, inclusive com apresentação dos cálculos que entender corretos.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 97.0030442-6 CELITA DA SILVA ALVES E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Torno sem efeito o despacho de fl. retro, tendo em vista que ainda não foram expedidos os ofícios requisitórios nos termos da Resolução nº 559 do CJF.\r\n\r\nCumpra-se a segunda parte do despacho de fl. 195.\r\n\r\n33 - 97.0030878-2 SEBASTIAO DA SILVA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o disposto no artigo 12 da Resolução n° 559, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes acerca do teor da(s) requisição(ões).\r\n\r\nNada sendo pleiteado, voltem-me para o pertinente envio.\r\n\r\n34 - 97.0030893-6 ALVARO IGLEZIAS PERES E OUTRO (Adv. LENIZ MINEIRO MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o disposto no artigo 12 da Resolução n° 559, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes acerca do teor da(s) requisição(ões).\r\n\r\nNada sendo pleiteado, voltem-me para o pertinente envio.\r\n\r\n35 - 97.0030953-3 SEBASTIAO MENDONCA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 97.0031662-9 REGINA MARIA RAMOS VILELA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se por 10 (dez) dias a iniciativa da parte interessada.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 97.0032044-8 ALFREDO DE PAULA BOUGLEUX (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA). . Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias iniciando-se pelo autor. Caso contestem, deverão fazê-lo de forma fundamentada, inclusive apresentando os cálculos que entenderem corretos.\r\n\r\n38 - 97.0032820-1 RAIMUNDA TEODORA SABINO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o disposto no artigo 12 da Resolução n° 559, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes acerca do teor da(s) requisição(ões).\r\n\r\nNada sendo pleiteado, voltem-me para o pertinente envio.\r\n\r\n39 - 97.0034649-8 SONIA MARIA PEREIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o disposto no artigo 12 da Resolução n° 559, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes acerca do teor da(s) requisição(ões).\r\n\r\nNada sendo pleiteado, voltem-me para o pertinente envio.\r\n\r\n40 - 97.0034905-5 MARIA NAZARE DE SOUZA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Considerando o disposto no artigo 12 da Resolução n° 559, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes acerca do teor da(s) requisição(ões).\r\n\r\nNada sendo pleiteado, voltem-me para o pertinente envio.\r\n\r\n41 - 97.0036017-2 JOAO PEREIRA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. Ao Instituto Nacional do Seguro Social, ora apelado, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n42 - 98.0501489-4 NELSON DILASCIO TEIXEIRA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Esclareça a parte autora a informação de fls. retro, quanto à existência de cadastramento de requisitório(s) em outro(s) processo(s), devendo juntar cópia da sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do(s) mesmo(s). \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n43 - 99.0400534-6 SILVIO LOPES MAGALHAES (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de pedido de habilitação formulado em razão do falecimento do autor Silvio Lopes Magalhães (fls. 105 e seguintes).\r\n\r\nA legislação previdenciária prevê, expressamente, que os sucessores na forma da lei civil tem direito ao recebimento dos valores não recebidos em vida pelo segurado, apenas na falta dos dependentes habilitados à pensão por morte”. È a dicção do art. 112 da Lei 8213/91, repetida no artigo 238 do Decreto 2172/97, “verbis”:\r\n\r\n“O valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.” (grifei)\r\n\r\nTendo em vista o pronunciamento do INSS às f1s 143/154, constata-se que as únicas habilitadas junto ao INSS à pensão por morte do autor Silvio Lopes Magalhães são a Sra. MANUELA SILVESTRE DE MAGALHÃES e ISIS DIAS DE OLIVEIRA MAGALHÃES, e sendo a norma de direito material clara nesse sentido, os valores que o de cujus não recebeu em vida, caberão às dependentes habilitadas.\r\n\r\nPelo exposto, declaro habilitadas como sucessoras processuais do Sr. Silvio Lopes Magalhães as Sras. MANUELA SILVESTRE DE MAGALHÃES e ISIS DIAS DE OLIVEIRA MAGALHÃES, em conformidade com o art. 112 da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nÀ SEDVR para a alteração da autuação.\r\n\r\nNo retorno, aguarde-se por 10 (dez) dias a iniciativa da parte autora para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2000.51.04.002429-3 RAIMUNDO BORGES PEREIRA (Adv. DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nAguarde-se por 30(trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2001.51.04.000957-0 ARISTOTELES OLIVEIRA DA SILVA (Adv. LINCOLN FERREIRA DALBONI, ETTORE DALBONI DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Considerando o disposto no artigo 12 da Resolução n° 559, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes acerca do teor da(s) requisição(ões).\r\n\r\nNada sendo pleiteado, voltem-me para o pertinente envio.\r\n\r\n46 - 2001.51.04.001621-5 DESEDINA ALVES HERDY E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Torno sem efeito o despacho de fl. retro, tendo em vista que ainda não foram expedidos os ofícios requisitórios nos termos da Resolução nº 559 do CJF.\r\n\r\nCumpra-se a segunda parte do despacho de fl. 262.\r\n\r\n47 - 2001.51.04.001728-1 MARIA DA GLORIA DE MELO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO M.GUIMARAES). . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nAguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2002.51.04.001313-9 FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Regularmente citado, nos termos do art. 730 do CPC, deixou o executado de opor embargos à execução, apresentando extemporaneamente a petição de fls. 186/187.\r\n\r\nNão obstante, a ausência de defesa técnica da Fazenda Pública não autoriza nem obriga o juiz à homologação pura e simples dos cálculos existentes nos autos.\r\n\r\nAnte o exposto, remetam-se os autos à SECVR para que se manifeste sobre a alegação do INSS de fls. 188/196, bem como para que promova a conferência dos cálculos de fls. 163/172.\r\n\r\n49 - 2003.51.04.000803-3 CELSO FERREIRA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ante a ausência de oposição de embargos à execução (certidão de fl. 89) e, considerando o valor do crédito de fls. 61/71, expeça-se ofício requisitório nos termos da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham conclusos para cumprimento do disposto no art. 12 da Resolução supramencionada.\r\n\r\n50 - 2003.51.04.001386-7 MARIO JORGE PEREIRA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o disposto no artigo 12 da Resolução n° 559, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes acerca do teor da(s) requisição(ões).\r\n\r\nNada sendo pleiteado, voltem-me para o pertinente envio.\r\n\r\n51 - 2003.51.04.002658-8 SILVIO EUZEBIO DOS SANTOS (Adv. SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS, TIAGO LEONCIO FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do agravo de instrumento com a suspensão do feito.\r\n\r\n52 - 2003.51.04.002743-0 GERALDO SEBASTIAO ALVES E OUTROS (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o disposto no artigo 12 da Resolução n° 559, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes acerca do teor da(s) requisição(ões).\r\n\r\nNada sendo pleiteado, voltem-me para o pertinente envio.\r\n\r\n53 - 2005.51.04.004137-9 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA). . Intime-se a Autora para que promova o cumprimento da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Artigo 475-J do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n54 - 2007.51.04.000134-2 EUNICE DE ALMEIDA (Adv. NILO SERGIO MESQUITA PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . A autora faleceu no curso do processo, conforme noticiado à fl. 134 (cópia da certidão de óbito).\r\n\r\nInstado a se manifestar quanto ao pedido de habilitação, A União Federal não se opôs (fl. 148).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a habilitação requerida às fls. 133/146, na forma do art. 1.060, I, do CPC. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para incluir Rosa Maria de Almeida e José Ronaldo de Almeida, no pólo ativo, em lugar de Eunice de Almeida.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n55 - 2000.51.04.001517-6 EDMO REIS TAVARES (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Recebo a apelação da CEF no duplo efeito. Ao Autor, ora apelado, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n56 - 2000.51.04.001581-4 OSMAR LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIZA SILVA SANTOS). . Recebo a apelação da CEF no duplo efeito. Ao Autor, ora apelado, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n57 - 2006.51.04.001107-0 RENATA HEBER DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n58 - 2007.51.04.000561-0 JESSE SATIRO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Defiro a prova pericial contábil requerida às fls. 235. Nomeio o Dr. Affonso D'Anzicourt e Silva, com endereço na Rua Cândido Mendes, 236/508, Glória, Rio de Janeiro/RJ para a realização da perícia contábil.\r\n\r\nConsiderando que o processo tramita sob os benefícios da gratuidade de justiça, arbitro os honorários periciais em R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais), fixados nos limites da Tabela de Honorários constante nas resoluções nº 281, 361, 423 e 440 da portaria nº 01 de 02/04/2004, do Conselho da Justiça Federal, a serem pagos pela DIRFO imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Autor, apresentem quesitos e indicarem assistentes técnicos. Ressalto que o prazo para apresentação do parecer do assistente técnico é de 10 (dez) dias após a intimação das partes da apresentação do laudo, conforme previsto no art. 433 do CPC. Não há que se falar em intimação do mesmo, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos os pareceres de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo mencionado.\r\n\r\nApós, intime-se o Perito para realização da perícia e posterior apresentação do laudo. Deverá, ainda, o perito ser alertado sobre o prazo para escusa e as penalidades legais previstas pelo não cumprimento da determinação judicial.\r\n\r\nPor oportuno, este Juízo já apresenta os quesitos a seguir:\r\n\r\nPARTE I - AFERIÇÃO DA SITUAÇÃO CONTRATUAL NO MOMENTO DA AJUIZAÇÃO DA AÇÃO\r\n\r\nNo sistema de amortização Price, estabelecendo o número de prestações, é possível prever antecipadamente o valor de todas as prestações de um financiamento?\r\n\r\nOs valores praticados pela Instituição Financeira ao momento do ajuizamento da ação ensejam a quitação do contrato no prazo previsto para a última prestação?\r\n\r\nPARTE II - AFERIÇÃO DAS BASES CONTRATUAIS\r\n\r\nO contrato firmado pelas partes prevê o mesmo momento de correção das parcelas e correção do saldo devedor?\r\n\r\nO fato de o contrato reajustar as prestações em momento diverso ao momento do reajustamento do saldo devedor enseja o equilíbrio do sistema de amortização adotado?\r\n\r\nAs prestações pagas ao longo do contrato, conforme o extrato fornecido pela Instituição Financeira, foram sempre em valor suficiente para o atendimento dos percentuais da relação “amortização capital/capital” existentes em cada parcela e necessários ao comportamento financeiro equilibrado do sistema Price? Em quantas parcelas não foi suficiente?\r\n\r\nQuando o(s) valor(es) não foi(ram) suficiente(s), qual a variável (amortização de capital ou pagamento de juros) foi priorizada pela Instituição Financeira em cada parcela?\r\n\r\nOs depósitos feitos, pela parte autora, foram suficientes para satisfazer o valor correto da prestação, segundo a política salarial da categoria profissional do mutuário? Se insuficientes, qual o montante da diferença, com os consectários da mora?\r\n\r\nExistiram prestações em que nenhuma parte do valor foi direcionada à amortização? Quantas vezes isso ocorreu?\r\n\r\nOcorreram as chamadas “amortizações negativas”? Se existiram, qual a sistemática adotada pela Instituição Financeira quanto ao saldo de juros, e se a sistemática gerou anatocismo?\r\n\r\nO valor do reajuste das prestações acompanhou a evolução salarial, da categoria profissional do mutuário, nos termos previstos na cláusula PES/CP? Em que período o PES não foi observado?\r\n\r\nOs depósitos feitos pela parte autora foram suficientes para satisfazer o valor correto da prestação segundo a política salarial da categoria profissional do mutuário? Se insuficientes, qual o montante da diferença, com os consectários da mora?\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n59 - 98.0502886-0 LAURITA DA GLORIA FERREIRA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o noticiado pelo patrono da parte autora (fl. 288) quanto ao extravio do alvará nº 254/2006 (fl. 266) e tendo em vista a petição e documento da CEF de fls. 294/295 informando que não houve levantamento do valor depositado na conta nº 12171-7, expeça-se novo alvará.\r\n\r\nÀ Secretaria para certificar na cópia do alvará nº 254/2006 ( Pasta de Alvará Cancelado) o seu extravio e o presente despacho.\r\n\r\nCompareça a parte interessada à Secretaria do Juízo a fim de agendar data para recebimento do alvará, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, expeça-se o pertinente alvará. \r\n\r\nCom a entrega, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 99.0402088-4 MARIA DO CARMO OLIVEIRA FARIA (Adv. SILVANA NOVAES DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL (Adv. MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA). . Considerando o disposto no artigo 12 da Resolução n° 559, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes acerca do teor da(s) requisição(ões).\r\n\r\nNada sendo pleiteado, voltem-me para o pertinente envio.\r\n\r\n61 - 99.0402451-0 JOAO ARISTIDES DO CARMO E OUTROS (Adv. MARIO PEDRO ARCANJO, JOSE PAULO BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA). . Reconsidero, por ora, o despacho de fl. 144.\r\n\r\nExpeça-se ofício requisitório nos termos da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n62 - 99.0402525-8 MARIA LUCIA DE MESQUITA MIRANDA (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante a informação de fls. 171/173, suspendo o andamento processual, nos termos do artigo 265, I, co CPC, por 30 (trinta) dias, a fim de que se proceda à habilitação de prováveis sucessores do “de cujus”.\r\n\r\n63 - 2006.51.04.002262-6 THADEU DE OLIVEIRA LIMA (Adv. ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando que o Tribunal Regional Federal da 2a Região deu provimento à apelação, para reformar a sentença recorrida, e julgar improcedente o pedido autoral, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n64 - 2007.51.04.001565-1 PEDRO ISAIAS DE SOUZA QUARESMA REP/ P/ MARIA POMPEIA MOREIRA QUARESMA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a CEF para que cumpra a parte final do despacho de fls. 18, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n65 - 2007.51.04.002179-1 WANTUIL MARTINS DO AMARAL (Adv. ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a CEF para que elabore e apresente memória de cálculo, com os valores teoricamente devidos nos termos do pedido formulado, com vistas a formalização de acordo. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n66 - 2007.51.54.001703-0 JOSE ROBERTO DA SILVA NOBREGA E OUTRO (Adv. LOURIVANE NORRIS RIBEIRO, STENIO SOUTELO NOBREGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Fls. 90/91: Indefiro o pedido de depoimento pessoal por não vislumbrar utilidade na produção deste modalidade de prova.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n67 - 2007.51.54.001961-0 ROGER BATISTA DALMEIDA (Adv. LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a CEF para que elabore e apresente memória de cálculo, com os valores teoricamente devidos nos termos do pedido formulado, com vistas a formalização de acordo. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n68 - 98.0502904-2 QUIMVALE QUIMICA INDL/ VALE DO PARAIBA LTDA E OUTROS (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA, FLAVIA RERRAZ WAEHNELDT, RUY CARDOSO VASQUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA/RJ (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nOficie-se, encaminhando cópia do relatório, voto, ementa, acórdão e certidão de trânsito em julgado, à autoridade coatora.\r\n\r\nAguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa da parte interessada. Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n69 - 2007.51.04.000468-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x BOI ZEBU DE BARRA MANSA DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA E OUTROS. . Manifeste-se a CEF sobre as certidões negativas de fls. 294, 296 e 298. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n70 - 2003.51.04.002560-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x CARLOS ROBERTO DOS SANTOS CUNHA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CEF sobre a certidão de fls. 42. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n71 - 96.0054814-5 MARIA APPARECIDA DA CUNHA MOREIRA (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em face da comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, e nada sendo pleiteado, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n72 - 96.0057946-6 DINA RODRIGUES DA SILVA (Adv. RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o disposto no artigo 12 da Resolução n° 559, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes acerca do teor da(s) requisição(ões).\r\n\r\nNada sendo pleiteado, voltem-me para o pertinente envio.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n73 - 2007.51.04.001712-0 JOSÉ PERPETUO DE CASTRO (Adv. ALEXANDRE BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 47/52: Defiro o sobrestamento do feito por 20 (vinte) dias. Após, dê-se vista à CEF para que junte os extratos solicitados no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n74 - 2001.51.04.000024-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES) x DINA RODRIGUES DA SILVA (Adv. RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES). . Considerando o disposto no artigo 12 da Resolução n° 559, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes acerca do teor da(s) requisição(ões).\r\n\r\nNada sendo pleiteado, voltem-me para o pertinente envio.\r\n\r\n75 - 2007.51.04.000871-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO) x MAGDA MARTINS ALVES (Adv. CAROLINA RABELLO DE ARAUJO). . Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias iniciando-se pelo embargado. Caso contestem, deverão fazê-lo de forma fundamentada, inclusive apresentando os cálculos que entenderem corretos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n76 - 2007.51.04.004200-9 GERALDO DA SILVEIRA FONSECA (Adv. PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça nos termos da Lei 1.060/50, alterada pela Lei 7.510/86.\r\n\r\nCite-se o INSS, que deverá ainda, no prazo da contestação, juntar aos autos cópia integral do processo administrativo que indeferiu o benefício pretendido pelo Autor.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n77 - 2007.51.04.004192-3 JANE SOARES FRANCISCO (Adv. PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça nos termos da Lei 1.060/50, alterada pela Lei 7.510/86.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n78 - 2008.51.04.000072-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x HELLEN FARIA SANTOS. . Cite-se na forma do artigo 1.102, b, do CPC.\r\n\r\n8001 - CARTA PRECATORIA\r\n\r\n79 - 2007.51.04.003722-1 CARLOS DANUSIO E SILVA MAIA (Adv. GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Tendo em vista a certidão negativa de fls. 36, intime-se a procuradora da parte autora, no endereço indicado às fls. 33, para que no prazo de 48h, traga aos autos o endereço atualizado da testemunha a ser ouvida.\r\n\r\nDecorrido o prazo, in albis, cancele-se a audiência designada às fls. 27, intimando-se a AGU acerca do cancelamento e, após, devolva-se a presente carta precatória, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n80 - 2008.51.04.000014-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x LUIZ CARLOS FELISBERTO. . Intime-se a parte ré sobre o presente protesto. \r\n\r\nDecorridas 48 horas da juntada do mandado de intimação, promova a Secretaria a entrega dos autos à CEF, independentemente de traslado.\r\n\r\n81 - 2008.51.04.000016-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ALBISTELES MARCELO DE SOUZA. . Intime-se a parte ré sobre o presente protesto. \r\n\r\nDecorridas 48 horas da juntada do mandado de intimação, promova a Secretaria a entrega dos autos à CEF, independentemente de traslado.\r\n\r\n82 - 2008.51.04.000020-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x RITA DE CASSIA LEMES RAMALHO. . Intime-se a parte ré sobre o presente protesto. \r\n\r\nDecorridas 48 horas da juntada do mandado de intimação, promova a Secretaria a entrega dos autos à CEF, independentemente de traslado.\r\n\r\n83 - 2008.51.04.000028-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x MARCOS VALERIO FRANCA DA SILVA. . Intime-se a parte ré sobre o presente protesto. \r\n\r\nDecorridas 48 horas da juntada do mandado de intimação, promova a Secretaria a entrega dos autos à CEF, independentemente de traslado.\r\n\r\n84 - 2008.51.04.000030-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x VANILSON MARQUES. . Intime-se a parte ré sobre o presente protesto. \r\n\r\nDecorridas 48 horas da juntada do mandado de intimação, promova a Secretaria a entrega dos autos à CEF, independentemente de traslado.\r\n\r\n85 - 2008.51.04.000032-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x LUIZ CARLOS MACHADO. . Intime-se a parte ré sobre o presente protesto. \r\n\r\nDecorridas 48 horas da juntada do mandado de intimação, promova a Secretaria a entrega dos autos à CEF, independentemente de traslado.\r\n\r\n86 - 2008.51.04.000050-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x EDESIO MACHADO. . Intime-se a parte ré sobre o presente protesto. \r\n\r\nDecorridas 48 horas da juntada do mandado de intimação, promova a Secretaria a entrega dos autos à CEF, independentemente de traslado.\r\n\r\n87 - 2008.51.04.000090-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x LUIZ GERALDO SODRE. . Intime-se a parte ré sobre o presente protesto. \r\n\r\nDecorridas 48 horas da juntada do mandado de intimação, promova a Secretaria a entrega dos autos à CEF, independentemente de traslado.\r\n\r\n88 - 2008.51.04.000092-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x CELIO MURILO DE OLIVEIRA. . Intime-se a parte ré sobre o presente protesto. \r\n\r\nDecorridas 48 horas da juntada do mandado de intimação, promova a Secretaria a entrega dos autos à CEF, independentemente de traslado.\r\n\r\n89 - 2008.51.04.000094-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x LUCIA DA SILVA RORIZ. . Intime-se a parte ré sobre o presente protesto. \r\n\r\nDecorridas 48 horas da juntada do mandado de intimação, promova a Secretaria a entrega dos autos à CEF, independentemente de traslado.\r\n\r\nTotal Despacho : 89\r\n\r\nId: 410225"
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                            "411279": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                                "EDITAL COM PRAZO DE 15 DIAS\r\n\r\nPARA CIÊNCIA DOS INTERESSADOS\r\n\r\nA DOUTORA DANIELA MILANEZ, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 4ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que a Inspeção Anual nos serviços a cargo desta Secretaria da 4ª Vara Federal, será realizada no prazo de 05 (cinco) dias úteis, com início no dia 03 de março de 2008, às 12:00 horas, ressalvada a possibilidade de prorrogação por igual período e que, durante o procedimento da Inspeção, fica suspenso o expediente normal, atendendo, ainda, ao seguinte: \r\n\r\na) não se interromperá a Distribuição;\r\n\r\nb) não se realizará audiência, salvo em virtude do disposto na alínea “d”;\r\n\r\nc) não haverá expediente destinado às partes, salvo para apresentação de reclamações ou nas hipóteses do disposto na alínea “d”;\r\n\r\nd) os Juízes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar o perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção; \r\n\r\ne) não serão concedidas férias aos servidores lotados na Secretaria durante a Inspeção, que o Juízo reputar indispensáveis à realização dos trabalhos;\r\n\r\nf) ficam suspensos os prazos processuais.\r\n\r\nO presente Edital será afixado no local de costume e publicado na forma da lei.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, aos quatorze dias do mês de janeiro de 2008. Eu (Glauco Lasneaux Vivas), Técnico Judiciário, o digitei. Eu (Carolina de Paiva Rechden) Diretora de Secretaria, subscrevi. E eu, (Daniela Milanez), Juíza Federal Titular da 4ª Vara Federal de Volta Redonda/RJ, assino.\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n4ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nId: 411279"
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                    "1º Juizado Especial Federal de Volta Redonda": {
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                                "01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000107\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.54.003811-1 MANOEL DIAS CARNEIRO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já concedem isenção de custas, taxas ou despesas.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela por falta de perigo na demora, uma vez que, com base na documentação acostada, não há prova de que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação a ser suportado pelo autor durante o curso da demanda.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.54.011405-3 NEUZA DE SOUZA VASCONCELLOS (Adv. VENINA RIBEIRO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Os presentes autos permaneceram com carga para o réu por tempo superior ao concedido para vista/manifestação, razão pela qual indefiro a reabertura de prazo requerida.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 19/02/2008, às 14h50min, ocasião em que deverá ser apresentada a proposta de acordo pelo réu. Intimem-se as partes.\r\n\r\n3 - 2003.51.54.013302-3 MARIA JOSE LEMOS SIQUERIA (Adv. GLEICE DE CARLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003300/2007 FOLHA 110/112 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício nº 46/082.989.770-4, com reflexos na Pensão por Morte da parte autora (NB 21/106.840.602-7), resultando na alteração da RMB do mês de junho/2006 para R$ 977,96, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir dessa competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 3.710,64, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFica a parte ré ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nSem prejuízo, à SEDVR para retificar o nome da autora, consoante documento de fls. 09, fazendo-se constar MARIA JOSE LEMOS SIQUEIRA. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.54.014188-3 JOAO DE CARVALHO (Adv. STELLA MARIS VITALE, JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 003244/2007 FOLHA 181-182 . HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo celebrado pelas partes. Isto posto, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nVenham-me os autos para requisição do valor referente aos atrasados (alínea “b” do item 1 do acordo). Determino a remessa dos autos à Procuradoria Federal em atuação no INSS, por 60 dias, para cumprimento do acordo. Constatada, a qualquer tempo, a existência de litispendência ou coisa julgada, duplo pagamento ou falta de requisitos legais para a revisão/concessão, no todo ou em parte, referente ao objeto da presente ação, a parte autora concorda desde já, a que fica sem efeito a transação e, caso tenha sido efetuado duplo pagamento, que haja desconto parcelado em seu benefício, até a completa quitação do valor pago a maior, monetariamente corrigido, nos termos do artigo 115, inciso 2º da Lei 8.213/91. A parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda. A parte autora dá plena, rasa e geral quitação do principal. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.54.002080-4 DIVA SERVULA DE FREITAS FABRICIANO (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003292/2007 FOLHA 80/81 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2004.51.54.003315-0 LAUDELINO ALVES MOREIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003293/2007 FOLHA 94/95 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.04.003335-8 AYRTON SANTA MARIA CAVALCANTI (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003285/2007 FOLHA 63/64 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.54.000393-8 MARIETA CONCEICAO DOPACIO LOURENCO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003279/2007 FOLHA 90/91 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.54.001831-0 ELCO ANTONIO DOS REIS (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003291/2007 FOLHA 78/79 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.54.002511-9 MARIA APARECIDA DE ANDRADE MARTINS (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 003252/2007 FOLHA 165-166 . HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo celebrado pelas partes. Isto posto, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nVenham-me os autos para requisição do valor referente aos atrasados (alínea “b” do item 1 do acordo). Determino a remessa dos autos à Procuradoria Federal em atuação no INSS, por 60 dias, para cumprimento do acordo. Constatada, a qualquer tempo, a existência de litispendência ou coisa julgada, duplo pagamento ou falta de requisitos legais para a revisão/concessão, no todo ou em parte, referente ao objeto da presente ação, a parte autora concorda desde já, a que fica sem efeito a transação e, caso tenha sido efetuado duplo pagamento, que haja desconto parcelado em seu benefício, até a completa quitação do valor pago a maior, monetariamente corrigido, nos termos do artigo 115, inciso 2º da Lei 8.213/91. A parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda. A parte autora dá plena, rasa e geral quitação do principal. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.54.005293-7 JAIR DE PAULA FREITAS (Adv. SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003221/2007 FOLHA 119 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm face da preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.54.006918-4 LEVY COSTA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 003246/2007 FOLHA 177-178 . HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo celebrado pelas partes. Isto posto, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nVenham-me os autos para requisição do valor referente aos atrasados (alínea “b” do item 1 do acordo). Determino a remessa dos autos à Procuradoria Federal em atuação no INSS, por 60 dias, para cumprimento do acordo. Constatada, a qualquer tempo, a existência de litispendência ou coisa julgada, duplo pagamento ou falta de requisitos legais para a revisão/concessão, no todo ou em parte, referente ao objeto da presente ação, a parte autora concorda desde já, a que fica sem efeito a transação e, caso tenha sido efetuado duplo pagamento, que haja desconto parcelado em seu benefício, até a completa quitação do valor pago a maior, monetariamente corrigido, nos termos do artigo 115, inciso 2º da Lei 8.213/91. A parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda. A parte autora dá plena, rasa e geral quitação do principal. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.54.007008-3 MARIA ZENEIDA BATISTA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003283/2007 FOLHA 57/58 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.54.007027-7 FRANCISCO EGYDIO (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003275/2007 FOLHA 82/83 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.54.007153-1 ERNESTINO DA SILVA FIGUEIRA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista a notícia de falecimento do autor, suspendo o curso do presente feito, nos termos do art. 265, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias, a fim de possibilitar a habilitação de interessados, devendo os mesmos, se for o caso, juntar atestado de óbito do autor, bem como documentos que comprovem a qualidade de dependentes/sucessores.\r\n\r\nRequerida a habilitação, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2005.51.54.007242-0 GENEBALDO RODRIGUES ROCHA (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003278/2007 FOLHA 88/89 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.54.007263-8 CIRO REIS DE OLIVEIRA (Adv. SAMIR MORAIS NADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003240/2007 FOLHA 141 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.04.001891-0 JORGE NAMEN CURY (Adv. JAYME ROSA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003248/2007 FOLHA 173-174 . HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo celebrado pelas partes. Isto posto, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nVenham-me os autos para requisição do valor referente aos atrasados (alínea “b” do item 1 do acordo). Determino a remessa dos autos à Procuradoria Federal em atuação no INSS, por 60 dias, para cumprimento do acordo. Constatada, a qualquer tempo, a existência de litispendência ou coisa julgada, duplo pagamento ou falta de requisitos legais para a revisão/concessão, no todo ou em parte, referente ao objeto da presente ação, a parte autora concorda desde já, a que fica sem efeito a transação e, caso tenha sido efetuado duplo pagamento, que haja desconto parcelado em seu benefício, até a completa quitação do valor pago a maior, monetariamente corrigido, nos termos do artigo 115, inciso 2º da Lei 8.213/91. A parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda. A parte autora dá plena, rasa e geral quitação do principal. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.54.000442-0 SEBASTIANA PEREIRA GOMES (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 003253/2007 FOLHA 163-164 . HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo celebrado pelas partes. Isto posto, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nVenham-me os autos para requisição do valor referente aos atrasados (alínea “b” do item 1 do acordo). Determino a remessa dos autos à Procuradoria Federal em atuação no INSS, por 60 dias, para cumprimento do acordo. Constatada, a qualquer tempo, a existência de litispendência ou coisa julgada, duplo pagamento ou falta de requisitos legais para a revisão/concessão, no todo ou em parte, referente ao objeto da presente ação, a parte autora concorda desde já, a que fica sem efeito a transação e, caso tenha sido efetuado duplo pagamento, que haja desconto parcelado em seu benefício, até a completa quitação do valor pago a maior, monetariamente corrigido, nos termos do artigo 115, inciso 2º da Lei 8.213/91. A parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda. A parte autora dá plena, rasa e geral quitação do principal. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.54.000644-0 VILMA LUCIA DA SILVA (Adv. EVALDO RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003234/2007 FOLHA 132/133 . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC, por falta de interesse de agir, na vertente necessidade/utilidade da prestação jurisdicional.\r\n\r\nSem custas e sem honorários\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.54.000845-0 EFIGENIA DA SILVA RESI (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003277/2007 FOLHA 86/87 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.54.001035-2 SEBASTIANA NOGUEIRA DA ROCHA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003298/2007 FOLHA 113/114 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.54.001570-2 GERALDO QUINTILIANO DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 003243/2007 FOLHA 183-184 . HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo celebrado pelas partes. Isto posto, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nVenham-me os autos para requisição do valor referente aos atrasados (alínea “b” do item 1 do acordo). Determino a remessa dos autos à Procuradoria Federal em atuação no INSS, por 60 dias, para cumprimento do acordo. Constatada, a qualquer tempo, a existência de litispendência ou coisa julgada, duplo pagamento ou falta de requisitos legais para a revisão/concessão, no todo ou em parte, referente ao objeto da presente ação, a parte autora concorda desde já, a que fica sem efeito a transação e, caso tenha sido efetuado duplo pagamento, que haja desconto parcelado em seu benefício, até a completa quitação do valor pago a maior, monetariamente corrigido, nos termos do artigo 115, inciso 2º da Lei 8.213/91. A parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda. A parte autora dá plena, rasa e geral quitação do principal. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.54.002540-9 ANTONIO LOPES MONTEIRO (Adv. ETTORE DALBONI DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Reconsidero parcialmente o despacho de fls. 72/73.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 19/02/2008, às 14h30min, ocasião em que deverá ser apresentada a proposta de acordo pelo réu. Intimem-se as partes.\r\n\r\n25 - 2006.51.54.002820-4 THEREZINHA SENNA DE BRITO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 003249/2007 FOLHA 171-172 . HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo celebrado pelas partes. Isto posto, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nVenham-me os autos para requisição do valor referente aos atrasados (alínea “b” do item 1 do acordo). Determino a remessa dos autos à Procuradoria Federal em atuação no INSS, por 60 dias, para cumprimento do acordo. Constatada, a qualquer tempo, a existência de litispendência ou coisa julgada, duplo pagamento ou falta de requisitos legais para a revisão/concessão, no todo ou em parte, referente ao objeto da presente ação, a parte autora concorda desde já, a que fica sem efeito a transação e, caso tenha sido efetuado duplo pagamento, que haja desconto parcelado em seu benefício, até a completa quitação do valor pago a maior, monetariamente corrigido, nos termos do artigo 115, inciso 2º da Lei 8.213/91. A parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda. A parte autora dá plena, rasa e geral quitação do principal. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.54.002884-8 MARIO ALVES (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003284/2007 FOLHA 59/60 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.54.003031-4 TEREZINHA BENETELLO DE SOUZA LIMA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003276/2007 FOLHA 84/85 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos à SEDVR para retificar termo de autuação, para que passe a constar no pólo ativo, TERESINHA BENETELLO DE SOUZA LIMA, conforme documentos de fl. 09, dos autos.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.54.003038-7 OTACILIO EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003282/2007 FOLHA 55/56 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.54.003128-8 JOSE DA SILVA REP/ P/ IZABEL MARIA DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003232/2007 FOLHA 130 . \r\n\r\nIsto posto, declaro nulo o feito (art. 13, I, do CPC) e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.54.003186-0 JESUS ANDRADE DE SOUZA (Adv. BENEDITO DOS SANTOS, CLEUZA RIBEIRO JUVENAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 003245/2007 FOLHA 179-180 . HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo celebrado pelas partes. Isto posto, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nVenham-me os autos para requisição do valor referente aos atrasados (alínea “b” do item 1 do acordo). Determino a remessa dos autos à Procuradoria Federal em atuação no INSS, por 60 dias, para cumprimento do acordo. Constatada, a qualquer tempo, a existência de litispendência ou coisa julgada, duplo pagamento ou falta de requisitos legais para a revisão/concessão, no todo ou em parte, referente ao objeto da presente ação, a parte autora concorda desde já, a que fica sem efeito a transação e, caso tenha sido efetuado duplo pagamento, que haja desconto parcelado em seu benefício, até a completa quitação do valor pago a maior, monetariamente corrigido, nos termos do artigo 115, inciso 2º da Lei 8.213/91. A parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda. A parte autora dá plena, rasa e geral quitação do principal. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2006.51.54.003506-3 CELSO MEDINA CELLI (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 003242/2007 FOLHA 186-186 . HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo celebrado pelas partes. Isto posto, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nVenham-me os autos para requisição do valor referente aos atrasados (alínea “b” do item 1 do acordo). Determino a remessa dos autos à Procuradoria Federal em atuação no INSS, por 60 dias, para cumprimento do acordo. Constatada, a qualquer tempo, a existência de litispendência ou coisa julgada, duplo pagamento ou falta de requisitos legais para a revisão/concessão, no todo ou em parte, referente ao objeto da presente ação, a parte autora concorda desde já, a que fica sem efeito a transação e, caso tenha sido efetuado duplo pagamento, que haja desconto parcelado em seu benefício, até a completa quitação do valor pago a maior, monetariamente corrigido, nos termos do artigo 115, inciso 2º da Lei 8.213/91. A parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda. A parte autora dá plena, rasa e geral quitação do principal. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2006.51.54.004310-2 MARIA AUXILIADORA VIANNA LEAL (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 003251/2007 FOLHA 167-168 . HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo celebrado pelas partes. Isto posto, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nVenham-me os autos para requisição do valor referente aos atrasados (alínea “b” do item 1 do acordo). Determino a remessa dos autos à Procuradoria Federal em atuação no INSS, por 60 dias, para cumprimento do acordo. Constatada, a qualquer tempo, a existência de litispendência ou coisa julgada, duplo pagamento ou falta de requisitos legais para a revisão/concessão, no todo ou em parte, referente ao objeto da presente ação, a parte autora concorda desde já, a que fica sem efeito a transação e, caso tenha sido efetuado duplo pagamento, que haja desconto parcelado em seu benefício, até a completa quitação do valor pago a maior, monetariamente corrigido, nos termos do artigo 115, inciso 2º da Lei 8.213/91. A parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda. A parte autora dá plena, rasa e geral quitação do principal. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2006.51.54.004409-0 DORVINA ARANTES CAMARA (Adv. MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 003250/2007 FOLHA 169-170 . HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo celebrado pelas partes. Isto posto, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nVenham-me os autos para requisição do valor referente aos atrasados (alínea “b” do item 1 do acordo). Determino a remessa dos autos à Procuradoria Federal em atuação no INSS, por 60 dias, para cumprimento do acordo. Constatada, a qualquer tempo, a existência de litispendência ou coisa julgada, duplo pagamento ou falta de requisitos legais para a revisão/concessão, no todo ou em parte, referente ao objeto da presente ação, a parte autora concorda desde já, a que fica sem efeito a transação e, caso tenha sido efetuado duplo pagamento, que haja desconto parcelado em seu benefício, até a completa quitação do valor pago a maior, monetariamente corrigido, nos termos do artigo 115, inciso 2º da Lei 8.213/91. A parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda. A parte autora dá plena, rasa e geral quitação do principal. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.04.002645-4 JOSE OLIENES GONCALVES DA SILVA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Providencie a Secretaria a retificação do valor da causa na petição inicial, assim como no sistema informatizado, conforme emenda à inicial (fls. 36).\r\n\r\nSatisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações, devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessária a realização de perícia médica para aferição de incapacidade laboral/vida independente, o que impede a concessão da medida de urgência requerida neste momento. Intime-se.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, regularizar a peça de fls. 13, subscrevendo-a.\r\n\r\nDesigno o dia 15/01/2008, às 10h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício no. 31/517.197.992-4.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n35 - 2007.51.54.000016-8 GERALDO DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv. DEMETRIUS PASSOS FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 003255/2007 FOLHA 159-160 . \r\n\r\nHOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo celebrado pelas partes. Isto posto, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nVenham-me os autos para requisição do valor referente aos atrasados (alínea “b” do item 1 do acordo). Determino a remessa dos autos à Procuradoria Federal em atuação no INSS, por 60 dias, para cumprimento do acordo. Constatada, a qualquer tempo, a existência de litispendência ou coisa julgada, duplo pagamento ou falta de requisitos legais para a revisão/concessão, no todo ou em parte, referente ao objeto da presente ação, a parte autora concorda desde já, a que fica sem efeito a transação e, caso tenha sido efetuado duplo pagamento, que haja desconto parcelado em seu benefício, até a completa quitação do valor pago a maior, monetariamente corrigido, nos termos do artigo 115, inciso 2º da Lei 8.213/91. A parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda. A parte autora dá plena, rasa e geral quitação do principal. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.54.000020-0 ANTONIO MENDES RIBEIRO (Adv. ANNELISE DA COSTA DIAS, MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 003247/2007 FOLHA 175-176 . HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo celebrado pelas partes. Isto posto, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nVenham-me os autos para requisição do valor referente aos atrasados (alínea “b” do item 1 do acordo). Determino a remessa dos autos à Procuradoria Federal em atuação no INSS, por 60 dias, para cumprimento do acordo. Constatada, a qualquer tempo, a existência de litispendência ou coisa julgada, duplo pagamento ou falta de requisitos legais para a revisão/concessão, no todo ou em parte, referente ao objeto da presente ação, a parte autora concorda desde já, a que fica sem efeito a transação e, caso tenha sido efetuado duplo pagamento, que haja desconto parcelado em seu benefício, até a completa quitação do valor pago a maior, monetariamente corrigido, nos termos do artigo 115, inciso 2º da Lei 8.213/91. A parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda. A parte autora dá plena, rasa e geral quitação do principal. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.54.000086-7 JOSE MIGUEL NETTO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 003256/2007 FOLHA 157-158 . HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo celebrado pelas partes. Isto posto, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nVenham-me os autos para requisição do valor referente aos atrasados (alínea “b” do item 1 do acordo). Determino a remessa dos autos à Procuradoria Federal em atuação no INSS, por 60 dias, para cumprimento do acordo. Constatada, a qualquer tempo, a existência de litispendência ou coisa julgada, duplo pagamento ou falta de requisitos legais para a revisão/concessão, no todo ou em parte, referente ao objeto da presente ação, a parte autora concorda desde já, a que fica sem efeito a transação e, caso tenha sido efetuado duplo pagamento, que haja desconto parcelado em seu benefício, até a completa quitação do valor pago a maior, monetariamente corrigido, nos termos do artigo 115, inciso 2º da Lei 8.213/91. A parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda. A parte autora dá plena, rasa e geral quitação do principal. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.54.000160-4 BOLIVAR LOESCK PEREIRA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003238/2007 FOLHA 138 . Consoante o disposto nas informações de fls. 18 e no documento de fl. 19/22, restou caracterizada a coisa julgada pelo feito nº 2003.5154.014869-5 razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nÀ SEDVR para retificar o termo de autuação, fazendo constar no pólo ativo BOLIVAR LOESCH PEREIRA, conforme documentos em fls. 08.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.54.000167-7 INACIA DORVALINA DE ALMEIDA FONSECA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 003254/2007 FOLHA 161-162 . HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo celebrado pelas partes. Isto posto, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nQuebra Venham-me os autos para requisição do valor referente aos atrasados (alínea “b” do item 1 do acordo). Determino a remessa dos autos à Procuradoria Federal em atuação no INSS, por 60 dias, para cumprimento do acordo. Constatada, a qualquer tempo, a existência de litispendência ou coisa julgada, duplo pagamento ou falta de requisitos legais para a revisão/concessão, no todo ou em parte, referente ao objeto da presente ação, a parte autora concorda desde já, a que fica sem efeito a transação e, caso tenha sido efetuado duplo pagamento, que haja desconto parcelado em seu benefício, até a completa quitação do valor pago a maior, monetariamente corrigido, nos termos do artigo 115, inciso 2º da Lei 8.213/91. A parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda. A parte autora dá plena, rasa e geral quitação do principal. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.54.000324-8 JOSE GOMES DA SILVA (Adv. ONESIMO CORREA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003235/2007 FOLHA 134 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDefiro, desde já, a substituição de documentos originais por cópias, exceto a procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n41 - 2007.51.54.000395-9 MOACIR NASCENTES DE AZEVEDO (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência. \r\n\r\nProceda a Secretaria o desarquivamento do feito sob o nº 2004.5154.000391-0, apensando-o a este, para serem utilizadas as provas de seu conteúdo, facilitando o tramite destes autos.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n42 - 2007.51.54.000397-2 EMIDIO JOAQUIM DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 003260/2007 FOLHA 149-150 . HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo celebrado pelas partes. Isto posto, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nVenham-me os autos para requisição do valor referente aos atrasados (alínea “b” do item 1 do acordo). Determino a remessa dos autos à Procuradoria Federal em atuação no INSS, por 60 dias, para cumprimento do acordo. Constatada, a qualquer tempo, a existência de litispendência ou coisa julgada, duplo pagamento ou falta de requisitos legais para a revisão/concessão, no todo ou em parte, referente ao objeto da presente ação, a parte autora concorda desde já, a que fica sem efeito a transação e, caso tenha sido efetuado duplo pagamento, que haja desconto parcelado em seu benefício, até a completa quitação do valor pago a maior, monetariamente corrigido, nos termos do artigo 115, inciso 2º da Lei 8.213/91. A parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda. A parte autora dá plena, rasa e geral quitação do principal. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.54.000479-4 MARIA DA PENHA BARBOSA (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA, MARCELA VIEIRA RIMOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003273/2007 FOLHA 98/99 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, c/c 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a parte Ré nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgada, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n44 - 2007.51.54.000486-1 ROBERTO GALDINO (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA, MARCELA VIEIRA RIMOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003239/2007 FOLHA 140 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDefiro, desde já, a substituição de documentos originais por cópias, exceto a procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n45 - 2007.51.54.000488-5 THEREZINHA VALIM VIDAL (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA, MARCELA VIEIRA RIMOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003272/2007 FOLHA 96/97 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, c/c 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a parte Ré nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgada, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n46 - 2007.51.54.000800-3 WALDIMIRO DA SILVA (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003229/2007 FOLHA 127 . Consoante o disposto nas informações de fls. 13/14 e nos documentos de fls. 14/17, restou caracterizada a coisa julgada pelo feito nº 2005.5154.000917-5 razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.54.000818-0 DIVINA MARIA DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 003258/2007 FOLHA 153-154 . HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo celebrado pelas partes. Isto posto, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nVenham-me os autos para requisição do valor referente aos atrasados (alínea “b” do item 1 do acordo). Determino a remessa dos autos à Procuradoria Federal em atuação no INSS, por 60 dias, para cumprimento do acordo. Constatada, a qualquer tempo, a existência de litispendência ou coisa julgada, duplo pagamento ou falta de requisitos legais para a revisão/concessão, no todo ou em parte, referente ao objeto da presente ação, a parte autora concorda desde já, a que fica sem efeito a transação e, caso tenha sido efetuado duplo pagamento, que haja desconto parcelado em seu benefício, até a completa quitação do valor pago a maior, monetariamente corrigido, nos termos do artigo 115, inciso 2º da Lei 8.213/91. A parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda. A parte autora dá plena, rasa e geral quitação do principal. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.54.000973-1 MARIA CELINA OLIVEIRA LOPES (Adv. RODRIGO FERREIRA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 003259/2007 FOLHA 151-152 . HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo celebrado pelas partes. Isto posto, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nVenham-me os autos para requisição do valor referente aos atrasados (alínea “b” do item 1 do acordo). Determino a remessa dos autos à Procuradoria Federal em atuação no INSS, por 60 dias, para cumprimento do acordo. Constatada, a qualquer tempo, a existência de litispendência ou coisa julgada, duplo pagamento ou falta de requisitos legais para a revisão/concessão, no todo ou em parte, referente ao objeto da presente ação, a parte autora concorda desde já, a que fica sem efeito a transação e, caso tenha sido efetuado duplo pagamento, que haja desconto parcelado em seu benefício, até a completa quitação do valor pago a maior, monetariamente corrigido, nos termos do artigo 115, inciso 2º da Lei 8.213/91. A parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda. A parte autora dá plena, rasa e geral quitação do principal. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2007.51.54.001266-3 FRANCISCO BASILIO SOBRINHO (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 003262/2007 FOLHA 187-188 . HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo celebrado pelas partes. Isto posto, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nVenham-me os autos para requisição do valor referente aos atrasados (alínea “b” do item 1 do acordo). Determino a remessa dos autos à Procuradoria Federal em atuação no INSS, por 60 dias, para cumprimento do acordo. Constatada, a qualquer tempo, a existência de litispendência ou coisa julgada, duplo pagamento ou falta de requisitos legais para a revisão/concessão, no todo ou em parte, referente ao objeto da presente ação, a parte autora concorda desde já, a que fica sem efeito a transação e, caso tenha sido efetuado duplo pagamento, que haja desconto parcelado em seu benefício, até a completa quitação do valor pago a maior, monetariamente corrigido, nos termos do artigo 115, inciso 2º da Lei 8.213/91. A parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda. A parte autora dá plena, rasa e geral quitação do principal. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.54.001285-7 PAULINO CORREA DA SILVA (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 003261/2007 FOLHA 147-148 . HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo celebrado pelas partes. Isto posto, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nVenham-me os autos para requisição do valor referente aos atrasados (alínea “b” do item 1 do acordo). Determino a remessa dos autos à Procuradoria Federal em atuação no INSS, por 60 dias, para cumprimento do acordo. Constatada, a qualquer tempo, a existência de litispendência ou coisa julgada, duplo pagamento ou falta de requisitos legais para a revisão/concessão, no todo ou em parte, referente ao objeto da presente ação, a parte autora concorda desde já, a que fica sem efeito a transação e, caso tenha sido efetuado duplo pagamento, que haja desconto parcelado em seu benefício, até a completa quitação do valor pago a maior, monetariamente corrigido, nos termos do artigo 115, inciso 2º da Lei 8.213/91. A parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda. A parte autora dá plena, rasa e geral quitação do principal. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2007.51.54.001287-0 CAROLINA HELENA CORREA GRANDI (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003227/2007 FOLHA 125 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm face da preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2007.51.54.001764-8 JOSE GERALDO CAMARGOS DOS SANTOS (Adv. ANNELISE DA COSTA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003223/2007 FOLHA 121 . Consoante o disposto nas informações de fls. 10/11 e nos documentos de fl. 12 e 14, restou caracterizada a litispendência entre este feito e o de nº 2005.5154.005522-7 razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2007.51.54.001856-2 CICERO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 003257/2007 FOLHA 155-156 . HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo celebrado pelas partes. Isto posto, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nVenham-me os autos para requisição do valor referente aos atrasados (alínea “b” do item 1 do acordo). Determino a remessa dos autos à Procuradoria Federal em atuação no INSS, por 60 dias, para cumprimento do acordo. Constatada, a qualquer tempo, a existência de litispendência ou coisa julgada, duplo pagamento ou falta de requisitos legais para a revisão/concessão, no todo ou em parte, referente ao objeto da presente ação, a parte autora concorda desde já, a que fica sem efeito a transação e, caso tenha sido efetuado duplo pagamento, que haja desconto parcelado em seu benefício, até a completa quitação do valor pago a maior, monetariamente corrigido, nos termos do artigo 115, inciso 2º da Lei 8.213/91. A parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda. A parte autora dá plena, rasa e geral quitação do principal. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2007.51.54.001880-0 ESTELA MARES COSTA LACERDA (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÉ praxe do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS conceder benefício previdenciário de auxílio-doença com data previamente determinada para alta, conforme resultado da perícia médica à qual foi submetida a parte autora. No presente caso o benefício foi concedido até 01/02/2007.\r\n\r\nTodavia, são oferecidas duas oportunidades ao(à) periciado(a) com fins de revisão da decisão, quais sejam, o Pedido de Prorrogação, que pode ser requerido 15 (quinze) dias antes do término previsto para alta, e o Pedido de Reconsideração ou Recurso, os quais podem ser requeridos até 30 (trinta) dias após a alta. \r\n\r\nDestarte, intime-se a parte autora para comprovar que efetuou quaisquer dos requerimentos administrativos supracitados junto à autarquia-ré, em data anterior à propositura da presente ação, com intuito de manter ou restabelecer o benefício em questão, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, eis que, nos termos do Enunciado 77 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (Fonajef), “O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.” Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso positivo, intime-se-a ainda para, no mesmo prazo, apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprovar o vínculo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n55 - 2007.51.54.002778-2 ELIANA SANTOS DA SILVA (Adv. JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003280/2007 FOLHA 51/52 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2007.51.54.002808-7 WANDERLEY LOPES (Adv. CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003233/2007 FOLHA 131 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDefiro, desde já, a substituição de documentos originais por cópias, exceto a procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57 - 2007.51.54.003294-7 ALDO CUPERTINO DA CONCEICAO (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO CIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003236/2007 FOLHA 135/136 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDefiro, desde já, a substituição por cópias, de documentos originais acostados pelo autor, exceto a procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n58 - 2007.51.54.003685-0 JOSE DONIZETE DA CRUZ (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003228/2007 FOLHA 126 . Consoante o disposto nas informações de fls. 20/21 e no documento de fls. 22/27, restou caracterizada a litispendência entre este feito e o de nº 2006.5154.004585-8 razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2007.51.54.003999-1 ELIAS AUGUSTO FERREIRA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003230/2007 FOLHA 128 . Consoante o disposto nas informações de fls. 34/35 e nos documento de fls. 36/54, restou caracterizada a litispendência entre este feito e o de nº 2007.5154.002812-9 razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2007.51.54.004086-5 NELYCE PAIVA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nDesigno o dia 15/01/2008, às 12h40min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente aos benefícios nos. 31/519.640.872-6 e 31/520.831.179-4.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n61 - 2007.51.54.004091-9 GERALDO PORFIRIO NUNES (Adv. CELMA DOS SANTOS MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003222/2007 FOLHA 120 . Consoante o disposto na informações de fls. 29/30 e nos documentos de fls. 31/37, restou caracterizada a coisa julgada pelo feito nº 2005.5154.004543-0, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2007.51.54.004478-0 MARIA IZABEL DE MOURA NUNES (Adv. ISMAR DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Reconsidero o despacho de fls. 18, tornando-o sem efeito.\r\n\r\nAnalisando os presentes autos, verifica-se que a parte autora pleiteia a revisão da RMI do benefício originário de sua pensão por morte, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, com a correção de seu benefício previdenciário pago pelo INSS, independente da complementação pela REDE FERROVIÁRIA FEDERAL - RFFSA.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já concedem isenção de custas, taxas ou despesas.\r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei no. 10.741/2003 (art. 71). Coloque-se uma tarja vermelha na capa dos autos, com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nOficie-se à Diretora do Escritório Regional em Belo Horizonte da RFFSA, com endereço à Rua Sapucaí, 383, Floresta, Belo Horizonte - MG, requisitando-se, com a maior brevidade, FICHA CADASTRAL, DEMONSTRATIVO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO e DECLARAÇÃO DE SALÁRIOS, em especial a planilha “BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO” de HENOCK DE SOUZA NUNES e da parte autora, benefícios previdenciários nº. 074029206-4 e 131114208-5, das competências em que houve majoração do seu cargo na ativa, desde a sua concessão até a presente data, a fim de instruir os presentes autos e prestar informação ao Setor de Cálculos.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta, no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que, no mesmo prazo da contestação, traga aos autos RV - INFORMAÇÕES DE CRÉDITOS, valores pagos a título de RENDA MENSAL PREVIDENCIÁRIA, com a discriminação do valor bruto, dos descontos e o valor acrescido pela UNIÃO, referente aos benefícios nº. 074029206-4 e 131114208-5, nos últimos 5 (cinco) anos, não abrangidos pela prescrição qüinqüenal desde à propositura da ação até a presente data, alertando-se àquela Autarquia do dever insculpido no artigo 11 da Lei 10259/2001.\r\n\r\nCom a apresentação das devidas informações, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para informar se a renda mensal inicial do benefício do instituidor foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, que o mesmo, neste caso, atualize o valor da RMI até a data do óbito do instituidor, bem assim, aplicar os efeitos ao benefício de pensão da parte autora referente ao mês do cálculo, ficando o valor da RENDA MENSAL, não abrangido pela prescrição qüinqüenal, maior que o valor da RENDA MENSAL recebido pela parte autora, já com a complementação da UNIÃO, calcular o montante das diferenças atrasadas entre esses valores, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n63 - 2007.51.54.004603-0 NEIDE APARECIDA CLIMACO (Adv. MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, que demanda representada por advogado regularmente constituído, para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, de modo a ter uma definição com relação ao objeto desta ação, se simplesmente requer o reconhecimento da exis tência pretérita de união estável entre a parte autora e o falecido MARINO DE MOURA ou pretende a concessão do benefício de pensão por morte, já solicitado e indeferido administrativamente como relatado nos fatos desta inicial. Bem como, para que efetue as correções necessárias, em relação ao nome do falecido, na inicial. \r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n64 - 2003.51.54.006723-3 MARCELO BARBOSA DE SOUZA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003294/2007 FOLHA 102/103 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, ex vi do artigo 269, I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no artigo 54 da referida lei. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento ex vi do artigo 17 da Lei n º 10.259/01, sob pena de seqüestro. Após dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n65 - 2003.51.54.006724-5 MARCIO OLIVEIRA FERNANDES (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003274/2007 FOLHA 100/101 . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, ex vi do artigo 269, I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no artigo 54 da referida lei. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento ex vi do artigo 17 da Lei n º 10.259/01, sob pena de seqüestro. Após dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n66 - 2003.51.54.007001-3 EDNILSON DA SILVA CHAVES (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003296/2007 FOLHA 106/107 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, ex vi do artigo 269, I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no artigo 54 da referida lei. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento ex vi do artigo 17 da Lei n º 10.259/01, sob pena de seqüestro. Após dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n67 - 2003.51.54.007068-2 GLADSTON PEREIRA LIMA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003289/2007 FOLHA 71/72 . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, ex vi do artigo 269, I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no artigo 54 da referida lei. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento ex vi do artigo 17 da Lei n º 10.259/01, sob pena de seqüestro. Após dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n68 - 2003.51.54.008201-5 MARCELUS DE OLIVEIRA REZENDE (Adv. ROSANE ROSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARLISE SEIFERT GRALA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003237/2007 FOLHA 137 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm face da preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2003.51.54.008542-9 PAULO DA SILVA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003297/2007 FOLHA 108/109 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, ex vi do artigo 269, I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no artigo 54 da referida lei. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento ex vi do artigo 17 da Lei n º 10.259/01, sob pena de seqüestro. Após dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n70 - 2003.51.54.008551-0 JOSE MARCIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv. ROSANE ROSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003266/2007 FOLHA 125/126 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, ex vi do artigo 269, I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no artigo 54 da referida lei. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento ex vi do artigo 17 da Lei n º 10.259/01, sob pena de seqüestro. Após dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n71 - 2003.51.54.009365-7 MAXILEY SILVA CASSIANO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003265/2007 FOLHA 123/124 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, ex vi do artigo 269, I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no artigo 54 da referida lei. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento ex vi do artigo 17 da Lei n º 10.259/01, sob pena de seqüestro. Após dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n72 - 2003.51.54.010011-0 JEOSIMAR JORGE LIMA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003295/2007 FOLHA 104/105 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, ex vi do artigo 269, I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no artigo 54 da referida lei. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento ex vi do artigo 17 da Lei n º 10.259/01, sob pena de seqüestro. Após dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n73 - 2003.51.54.010065-0 ELIAS DE MENDONCA (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003270/2007 FOLHA 133/134 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, ex vi do artigo 269, I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no artigo 54 da referida lei. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento ex vi do artigo 17 da Lei n º 10.259/01, sob pena de seqüestro. Após dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n74 - 2003.51.54.011149-0 ROBERTO DE SOUZA PATUSCO E OUTRO (Adv. ROSANE ROSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003299/2007 FOLHA 115/116 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, ex vi do artigo 269, I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no artigo 54 da referida lei. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento ex vi do artigo 17 da Lei n º 10.259/01, sob pena de seqüestro. Após dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n75 - 2003.51.54.013220-1 KEITTON MONTEIRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003264/2007 FOLHA 121/122 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, ex vi do artigo 269, I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no artigo 54 da referida lei. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento ex vi do artigo 17 da Lei n º 10.259/01, sob pena de seqüestro. Após dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n76 - 2003.51.54.013447-7 JOAO LEONEL AURELIO FRANCA (Adv. JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003290/2007 FOLHA 73/74 . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, CONDENANDO a Ré a pagar a quantia de R$ 1.050,87 (mil e cinqüenta reais e oitenta e sete centavos), consoante os cálculos de fls. 61, efetuados a partir das fichas financeiras trazidas pela ré, corrigidos monetariamente, desde a data do cálculo (maio/2007) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no artigo 54 da referida lei. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento ex vi do artigo 17 da Lei n º 10.259/01, sob pena de seqüestro. Após dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n77 - 2003.51.54.013884-7 WELBERT ROSESTOLATO CAMPOS (Adv. GLAUCO DE SOUZA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003271/2007 FOLHA 135/136 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, ex vi do artigo 269, I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no artigo 54 da referida lei. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento ex vi do artigo 17 da Lei n º 10.259/01, sob pena de seqüestro. Após dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n78 - 2003.51.54.016419-6 JOSUE CARLOS DE CASTRO (Adv. CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003268/2007 FOLHA 129/130 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, ex vi do artigo 269, I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no artigo 54 da referida lei. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento ex vi do artigo 17 da Lei n º 10.259/01, sob pena de seqüestro. Após dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n79 - 2004.51.54.001012-4 CELSO LAGE CARILHO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003287/2007 FOLHA 67/68 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, CONDENANDO a Ré a pagar a quantia de R$ 794,68 (setecentos e noventa e quatro reais e noventa e oito centavos), consoante os cálculos de fls. 70, efetuados a partir das fichas financeiras trazidas pela ré, corrigidos monetariamente, desde a data do cálculo (maio/2007) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no artigo 54 da referida lei. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento ex vi do artigo 17 da Lei n º 10.259/01, sob pena de seqüestro. Após dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nÀ SEDVR para retificar o termo de autuação, fazendo constar no pólo ativo o nome correto da parte autora, conforme documentos em fls. 05.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n80 - 2004.51.54.003993-0 MARIA DA PAZ ARAUJO SANTOS (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003288/2007 FOLHA 69/70 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, CONDENANDO a Ré a pagar a quantia de R$ 795,06 (setecentos e noventa e cinco reais e seis centavos), consoante os cálculos de fls. 55, efetuados a partir das fichas financeiras trazidas pela ré, corrigidos monetariamente, desde a data do cálculo (maio/2007) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no artigo 54 da referida lei. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento ex vi do artigo 17 da Lei n º 10.259/01, sob pena de seqüestro. Após dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n81 - 2006.51.54.004480-5 LUIZA MARIA DE PAULA (Adv. LINCOLN FERREIRA DALBONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003231/2007 FOLHA 129 . Consoante o disposto nas informações de fls. 61/62 e nos documentos de fl. 63/66, restou caracterizada a coisa julgada pelo feito nº 2005.5154.002518-1 razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n82 - 2007.51.54.003832-9 GILBERTO EUSTAQUIO DE OLIVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte Autora para que traga aos autos declaração de pobreza, no prazo de cinco dias, para satisfação do artigo 4º, par. 1º da Lei n.º 1.060/50, a fim de se permitir o deferimento da gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nCite-se o INSS, para que ofereça contestação em 30 dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nIntime-se ainda a parte ré para, no prazo de 60 (sessenta) dias, informar que gratificação de desempenho foi paga a parte autora, desde fevereiro de 2002, apresentando os respectivos demonstrativos, bem como para apresentar os documentos que dispuser para esclarecimento da causa.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n83 - 2007.51.54.003893-7 NELI RAQUEL DE ALMEIDA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4°, parágrafo 1° da lei n.° 1.060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da lei n.° 9.099/1995 já concedem isenção de custas, taxas ou despesas.\r\n\r\nCite-se a União, através da Advocacia Geral da União-AGU, para que ofereça contestação em 30 dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nIntime-se ainda a parte ré para, no prazo de 60 (sessenta) dias, informar que gratificação de desempenho foi paga a parte autora, desde fevereiro de 2002, apresentando os respectivos demonstrativos, bem como para apresentar os documentos que dispuser para esclarecimento da causa.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n84 - 2003.51.54.013885-9 MARCELO CHAVES DA SILVA (Adv. GLAUCO DE SOUZA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003267/2007 FOLHA 127/128 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, ex vi do artigo 269, I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no artigo 54 da referida lei. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento ex vi do artigo 17 da Lei n º 10.259/01, sob pena de seqüestro. Após dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n85 - 2004.51.54.000231-0 JOSIAS NEVES RIBEIRO (Adv. ROSANE ROSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003263/2007 FOLHA 117/118 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, ex vi do artigo 269, I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no artigo 54 da referida lei. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento ex vi do artigo 17 da Lei n º 10.259/01, sob pena de seqüestro. Após dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n86 - 2004.51.54.002173-0 FABIO LUCIO PAULINO (Adv. GERALDO DA COSTA LEITE FILHO) x UNIAO FEDERAL - AMAN (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003269/2007 FOLHA 131/132 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, ex vi do artigo 269, I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no artigo 54 da referida lei. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento ex vi do artigo 17 da Lei n º 10.259/01, sob pena de seqüestro. Após dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n87 - 2005.51.54.007150-6 CARLOS HENRIQUE MELLO SOARES (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003286/2007 FOLHA 65/66 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, ex vi do artigo 269, I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no artigo 54 da referida lei. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento ex vi do artigo 17 da Lei n º 10.259/01, sob pena de seqüestro. Após dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n88 - 2006.51.54.002223-8 FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003241/2007 FOLHA 142 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC, e, por conseguinte, declaro a perda de eficácia da decisão de fls. 25/27, que determinara à CEF que excluísse o nome e o CPF do autor de quaisquer cadastros de devedores, bem como deixo de apreciar o pedido de condenação em litigância de má-fé, visto que teria que adentrar no mérito. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitado em julgado, com as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n89 - 2007.51.54.001514-7 MOACIR NUNES NORA (Adv. CARLOS ROBERTO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003226/2007 FOLHA 124 . Consoante o as informações de fls. 20 e 22, bem como os documentos de fls. 23/26, restou caracterizada a litispendência entre este feito e o de nº 2006.5154004655-3, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n90 - 2007.51.54.003187-6 EURIDES PINTO COIMBRA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003224/2007 FOLHA 122 . Consoante o termo de prevenção de fls. 20 e os documentos de fls. 22/53, restou caracterizada a coisa julgada pelo feito nº 98.0502592-6, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n91 - 2007.51.54.003717-9 RENE NIGRE DE SOUZA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003225/2007 FOLHA 123 . Consoante o termo de prevenção de fls. 41 e os documentos de fls. 44/86, restou caracterizada a coisa julgada pelo feito nº 97.0036585-9, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n92 - 2007.51.54.003966-8 OSVALDO DE OLIVEIRA BASTOS (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003281/2007 FOLHA 53/54 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n93 - 2007.51.54.003083-5 ELSON FELIX DA SILVA REP/ P/ ELCINO FELIX DA SILVA (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações, devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessária a realização de perícia médica para aferição de incapacidade laboral/vida independente, o que impede a concessão da medida de urgência requerida neste momento. Intime-se.\r\n\r\nDesigno o dia 17/01/2008, às 17h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Marcus Maurício Gaspar Fernandes, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente aos benefícios nos. 31/517.408.793-5 e 31/520.062.683-4.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, abra-se vista ao MPF.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n94 - 2004.51.54.001015-0 GERALDO DA CRUZ CHAVES (Adv. ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . (...) dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora, oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\n95 - 2006.51.54.004471-4 JURANDIR ANTONIO JASMIM (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora, oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 80\r\n\r\nId: 399288"
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                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000006\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.54.005006-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL CORREA DA SILVA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZA DA) REGISTRO NR. 003115/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC e nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça ora deferida, e conforme art. 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o réu nos termos do §2º do artigo 285-A, do CPC, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2007.51.04.003142-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA ROSA CARDOSO (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.04.003142-5\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr.(a) advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\nCITE-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n3 - 2007.51.54.004352-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DE OLIVEIRA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003120/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o réu, nos termos do §2º do artigo 285-A, do CPC, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.54.004416-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELO JOAO DE SA CABRAL (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004416-0\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n5 - 2007.51.54.004578-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO FREITAS DA CUNHA (Adv. ROSANE COELHO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003114/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça ora deferida, e nos termos do art. 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o réu, nos termos do §2º do artigo 285-A, do CPC, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.54.004630-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE SOARES DA SILVA (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004630-2\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n7 - 2007.51.54.004642-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANOR PEREIRA DA ROCHA (Adv. VANOR PEREIRA DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004642-9\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, esclarecendo sob qual fundamento pretende a revisão de seu benefício, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nVolta Redonda, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n8 - 2007.51.54.004706-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDEMBERG DE SOUSA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004706-9\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n9 - 2007.51.54.004712-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMILTON MANOEL DE OLIVEIRA (Adv. ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003122/2007 . Ante todo o exposto, EXTINGO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO PARA O EXAME DE CAUSA ACIDENTÁRIA, ainda que revisional, na forma dos arts. 267, IV, do CPC, e 51, II, da lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários em face da gratuidade de justiça ora deferida e artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nSem remessa dos autos ao juízo competente, por incompatibilidade do disposto no art. 113, § 2º do CPC, com o sistema processual dos juizados especiais.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, se houver, desde que substituídos por cópias, devendo a parte autora ou seu representante legal comparecer, em até dez dias, impreterivelmente, para retirá-los nesta Secretaria. \r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.004716-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE NUNES PARALOVO DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004716-1\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência ATUAL e OFICIAL em nome próprio, sob pena de extinção ou declaração com documentos do titular da conta anexada aos autos.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n11 - 2007.51.54.004720-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RAIMUNDO ALVES (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004720-3\r\n\r\nO objeto do feito consiste na averbação do tempo de atividade com exposição a agentes nocivos à saúde para rever ato administrativo de aposentadoria concedido(a) a(o) Autor(a), considerando o período pleiteado e transformando a aposentadoria proporcional em integral. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 10 (dez) dias, o tempo trabalhado em atividade especial (SB40, DSS8030, DIRBEN/8030 e laudo técnico de condições de trabalho, se for o caso). \r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como trazer aos autos cópia do processo administrativo que culminou no deferimento do benefício ao autor. \r\n\r\nTudo cumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n12 - 2007.51.54.004748-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO TEIXEIRA DO NASCIMENTO (Adv. JOAO BOSCO DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004748-3\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nEntretanto, compulsando os autos verifico que a parte autora ajuizou a ação sem comprovar a cessação do referido benefício. É indispensável a configuração da pretensão resistida, para que a distribuição da ação seja imprescindível para a proteção do direito da parte.\r\n\r\nDevemos considerar que a ameaça de cessação só se concretiza se a parte não se apresentar para a perícia na data marcada ou se não for constatada a doença, incapacitante, competindo ao INSS a avaliação periódica do caso, não se concretizando abuso, mas o simples dever de evitar fraudes. E, sendo caso de doença persistente, deve ser comprovado o indeferimento por parte da Autarquia para que seja possível o ajuizamento da ação no Judiciário.\r\n\r\nResta dizer que ao Judiciário não cabe a concessão de benefícios (função de competência administrativa do órgão previdenciário), mas só a resolução de litígios.\r\n\r\nQuebra Por tais motivos, intime-se a parte autora para informar, no prazo improrrogável de dez dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito, se o benefício foi cessado e se foi formulado outro pedido na esfera administrativa com fins de restabelecimento ou conversão, pois somente assim estará configurado o conflito de interesses, o que tornaria necessária a jurisdição.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n13 - 2007.51.54.004770-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) THIAGO FERREIRA CASTRO (Adv. ROSANE COELHO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003123/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o réu nos termos do §2º do artigo 285-A, do CPC, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.004778-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA REGINA ALVES OLIVEIRA (Adv. REGINA BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004778-1\r\n\r\nTrata-se de ação proposta com o fim de ver concedido benefício de pensão por morte administrativamente negado.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nPostergo a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de verossimilhança, que depende da intimação da parte contrária e regular instrução documental do processo.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr.(a) advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar novo instrumento de mandato ou aditar o anterior, assinado pela parte autora, outorgando-lhe poder para renunciar a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCITE-SE o réu para oferecer defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o, ainda, para que, no mesmo prazo, informe documentalmente o motivo do indeferimento do benefício de pensão por morte à parte autora, e para que traga aos autos qualquer documento que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n15 - 2007.51.54.004782-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON ANTONIO DE PAULA (Adv. IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003121/2007 . Ante todo o exposto, EXTINGO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO PARA O EXAME DE CAUSA ACIDENTÁRIA, na forma dos arts. 267, IV, do CPC, e 51, II, da lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários em face da gratuidade de justiça ora deferida e artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nSem remessa dos autos ao juízo competente, por incompatibilidade do disposto no art. 113, § 2º do CPC, com o sistema processual dos juizados especiais.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, se houver, desde que substituídos por cópias, devendo a parte autora ou seu representante legal comparecer, em até dez dias, impreterivelmente, para retirá-los nesta Secretaria. \r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.004784-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TEREZA DE OLIVEIRA BATISTA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004784-7\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n17 - 2007.51.54.004806-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DINORA DA COSTA (Adv. OSWALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004806-2\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nEntretanto, compulsando os autos verifico que a parte autora ajuizou a ação sem comprovar a cessação do referido benefício. É indispensável a configuração da pretensão resistida, para que a distribuição da ação seja imprescindível para a proteção do direito da parte.\r\n\r\nDevemos considerar que a ameaça de cessação só se concretiza se a parte não se apresentar para a perícia na data marcada ou se não for constatada a doença, incapacitante, competindo ao INSS a avaliação periódica do caso, não se concretizando abuso, mas o simples dever de evitar fraudes. E, sendo caso de doença persistente, deve ser comprovado o indeferimento por parte da Autarquia para que seja possível o ajuizamento da ação no Judiciário.\r\n\r\nResta dizer que ao Judiciário não cabe a concessão de benefícios (função de competência administrativa do órgão previdenciário), mas só a resolução de litígios.\r\n\r\nPor tais motivos, intime-se a parte autora para informar, no prazo improrrogável de dez dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito, se o benefício foi cessado e se foi formulado outro pedido na esfera administrativa com fins de restabelecimento ou conversão, pois somente assim estará configurado o conflito de interesses, o que tornaria necessária a jurisdição.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n18 - 2007.51.54.004816-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO RIBEIRO FRIAS (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004816-5\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão do benefício de Amparo Social por ser portador de deficiência física e não possuir meios para prover a própria manutenção nem de tê-la provida pela família.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo(a) Autor(a).\r\n\r\nPostergo a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de verossimilhança, que depende da intimação da parte contrária e regular instrução documental do processo.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique, detalhadamente, as condições sócio-econômicas da parte autora e de seu núcleo familiar, bem como as atividades laborativas e fontes de rendimentos auferidas por cada um dos residentes (salário, aluguéis, benefícios previdenciários etc), respondendo os quesitos a seguir relacionados:\r\n\r\na) Com quem o (a) requerente reside? Desde quando?(nome, sexo, idade, há quanto tempo?)\r\n\r\nb) Qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora?\r\n\r\nc) Discrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora.\r\n\r\nd) Quais as condições do local de habitação do autor (a) e seus familiares? (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc.)\r\n\r\ne) Além da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, etc?\r\n\r\nf) A família do autor é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio gás, etc.)? Favor especificar qual o benefício econômico ou material auferido.\r\n\r\ng) Como foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa?\r\n\r\nh) Outros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido e informe se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário ou assistencial.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n19 - 2007.51.54.004842-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMICIO SABASTIAO DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004842-6\r\n\r\nTrata-se de ação proposta com o fim de ver concedido benefício de aposentadoria especial administrativamente negado.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópias de suas CTPS, onde constem todos os vínculos empregatícios, bem como a comprovar, no mesmo prazo, o tempo trabalhado em atividade especial (SB40, DSS8030, DIRBEN/8030 e laudo técnico de condições de trabalho, se for o caso).\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como trazer aos autos, no mesmo prazo, cópia integral do processo administrativo que culminou no indeferimento do benefício ao autor.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n20 - 2007.51.54.004880-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZIMRAN DA CONCEICAO (Adv. LEANDRA MARIA SILVERIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004880-3\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr.(a) advogado(a) a, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n21 - 2007.51.54.004904-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLOVES DE SOUZA VARGAS (Adv. TATIANE DE SOUZA VARGAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003116/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de toda a fundamentação acima expendida e com fulcro no artigo 269, inciso I, CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO de reajuste da renda mensal do benefício com base no INPC.\r\n\r\nDefiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado pelo autor.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o réu nos termos do §2º do artigo 285-A, do CPC, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.54.004944-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO JOSE PEREIRA (Adv. ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004944-3\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão do benefício de aposentadoria.\r\n\r\nDeve ser comprovado o indeferimento do pedido por parte da Autarquia para que seja possível o ajuizamento da ação no Judiciário, ao qual não cabe a concessão de benefícios (função de competência administrativa do órgão previdenciário), mas só a resolução de litígios. É indispensável a configuração da pretensão resistida, para que a distribuição da ação seja imprescindível para a proteção do direito da parte.\r\n\r\nPor tais motivos, intime-se a parte autora para informar, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, se requereu administrativamente o benefício e se houve recusa por parte do INSS em con cedê-lo, pois somente assim estará configurado o conflito de interesses, o que tornaria necessária a jurisdição.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos\r\n\r\nVolta Redonda, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n23 - 2007.51.54.004966-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AFONSO JOAQUIM ROMUALDO DE SOUZA (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004966-2\r\n\r\nTrata-se de ação proposta com o fim de ver concedido benefício de aposentadoria por tempo de serviço, com contagem do tempo trabalhado em condições especiais, administrativamente negado.\r\n\r\nPostergo a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de verossimilhança, que depende da intimação da parte contrária e regular instrução documental do processo.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como trazer aos autos, no mesmo prazo, cópia integral do processo administrativo que culminou no indeferimento do benefício ao autor.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 28 de novembro de 2007\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n24 - 2007.51.54.004986-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO BARRETO REIS (Adv. MARCELO CHIEREGATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004986-8\r\n\r\nTrata-se de ação proposta com o fim de ver concedido benefício de aposentadoria por idade administrativamente negado.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr.(a) advogado(a) para, no prazo de dez dias, apresentar novo instrumento de mandato ou aditar o anterior, assinado pela parte autora, outorgando-lhe poder para renunciar, bem como para emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como trazer aos autos, no mesmo prazo, cópia integral do processo administrativo que culminou no indeferimento do benefício ao autor.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n25 - 2007.51.54.005000-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOVENILIS RAYMUNDO DE CALDAS (Adv. CARLOS ROBERTO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003113/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, e com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial, referentes à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora pela aplicação dos índices ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição, e o consectário de pagamento de diferenças.\r\n\r\nEm tempo, defiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado. Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2007.51.54.002122-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LEONARDO GUIMARAES DA COSTA (Adv. TULLIO MARINI FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.002122-6\r\n\r\nTrata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser junto a CEF.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 13 de novembro de 2007\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n27 - 2007.51.54.002204-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILZA CARRARO DE ARAUJO (Adv. MARIO CARLOS DI BIASE GARCIA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.002204-8\r\n\r\nTrata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser junto a CEF.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n28 - 2007.51.54.004180-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEREIRA PORTELA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003117/2007 . \r\n\r\nPelo exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, V, do CPC, 51, § 1o, da Lei n.º 9.099/95 e 1.o da lei n.º 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.54.004518-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM CARVALHO FILHO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003118/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se a CEF, nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.54.004550-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE CASTRO MACHADO (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004550-4\r\n\r\nTrata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia legível da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS); \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os caso observada a prescrição trintenária.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n31 - 2007.51.54.004670-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPOLIO DE CLARO MATHEUS DE AVELAR REP/ P/ TEREZA DE JESUS ANTUNES DE AVELAR (Adv. ROBERTO MACHADO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003119/2007 . Pelo exposto, é incompetente o Juizado para processar e julgar a demanda, pelo que, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.54.004696-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUGUSTA DE REZENDE SILVA (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004696-0\r\n\r\nTrata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia legível da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS); \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os caso observada a prescrição trintenária.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n33 - 2007.51.54.004758-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECI DOS SANTOS (Adv. EDIMAR FERREIRA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004758-6\r\n\r\nConsiderando que a Lei 8.036/90 prevê todas as hipóteses de levantamento do saldo do FGTS e que o Judiciário não pode substituir a Administração, somente atuando quando há lesão ou ameaça a direito, isto é, quando há litígio comprovado; e, tendo em vista que a parte autora não menciona em sua inicial qualquer impedimento administrativo ao levantamento em questão, determino que seja a mesma intimada para que diga, em 10 (dez) dias, qual é o seu real interesse no feito, ocasião em que deverá juntar a documentação comprobatória de preencher uma das hipóteses do art. 20 da lei acima referida, bem como da recusa da CEF na liberação dos valores, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nComprovada a recusa na liberação e a conseqüente existência de litígio, determino ao autor que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, procedendo à convolação da presente em processo de conhecimento, bem como para que inclua a Caixa Econômica Federal no pólo passivo da demanda, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido, ou decorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n34 - 2007.51.54.004766-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FERREIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004766-5\r\n\r\nTrata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia legível da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS); \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os caso observada a prescrição trintenária.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n35 - 2007.51.54.004834-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO DA LUZ DE SOUZA (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004834-7\r\n\r\nTrata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser junto a CEF.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n36 - 2007.51.54.004900-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ROGERIO DA COSTA LIMA (Adv. MAGDA DE FATIMA GOMES AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004900-5\r\n\r\nTrato de ação em que pretende a parte autora ver corrigidos os saldos de sua conta fundiária com a aplicação de índices inflacionários expurgados pelos planos econômicos: 42,72% e 44,80%.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr.(a) advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar novo instrumento de mandato ou aditar o anterior, assinado pela parte autora, outorgando-lhe poder para renunciar a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a Ré para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente sobre a possibilidade de conciliação, bem como apresentar os extratos da conta fundiária do(a) autor(a), referentes ao índice de 42,72% no período de janeiro de 1989 (Plano Verão) a abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente, bem como comprovar documentalmente eventual assinatura do Termo de Adesão pela parte autora. \r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 13 de novembro de 2007\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nTotal Decisão : 16\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 410827"
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                            "410828": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000008\r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.54.004466-7 JOSE FERNANDES DE ANDRADE (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando as telas INFBEN, CONBAS DERIVA e HISCRE, extraídas do Sistema Plenus/INSS pela Secretaria deste Juizado e juntadas aos autos em fls. 92/101 que comprovam a conversão do benefício de auxílio doença em aposentadoria por invalidez (NB.: 32/523.289.783-3), bem como a liberação dos valores referente à competência 12/2007, devendo a parte autora comparecer à Agência do Banco Real sito à Rua Paulo de Frontin, n.º 564 - Aterrado - Volta Redonda a fim de receber os valores em atraso referente ao período de 01/12/2007 a 31/12/2007.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias, intime-se o INSS a, no prazo de 30 (trinta) dias, calcular os valores em atraso devidos à parte autora no benefício de aposentadoria por invalidez n.º 32/523.289.783-3, referentes ao período de 10/03/2005 a 30/11/2007, a fim de expedição de RPV, conforme faculta a decisão de fls. 79/83. Desse período deverão ser descontadas eventuais parcelas percebidas pela parte autora a título de auxílio-doença. Fica ainda, facultado, a esta autarquia o pagamento administrativo de tais valores.\r\n\r\nCumprido, expeçam-se requisitórios de pagamento de pequeno valor - RPV, sendo um nos valores informados pelo INSS, e outro, em favor desta Seção Judiciária para ressarcimento dos valores antecipados a título de honorários periciais (fls. 51), nos termos do § 1º do art. 12 da Lei 10.259/2001, conforme anteriormente determinado na r. sentença de fls. 56/58.\r\n\r\nDepositado o valor requisitado, oficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro, disponibilizando-lhe os recursos e notifique a parte autora, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.54.005794-7 PAULO ROBERTO DO ROSARIO (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Considerando as telas INFBEN, CONBAS e HISCRE, extraídas do Sistema Plenus/INSS pela Secretaria deste Juizado e juntadas aos autos em fls. 212/215, que comprovam o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, bem como o pagamento dos valores em atraso no período de 27/03/2006 até a presente data no benefício 91/501.088.137-0, expeça-se RPV a favor desta Seção Judiciária para ressarcimento dos valores antecipados a título de honorários periciais (fls. 166), no valor de R$ 88,05, em razão da sucumbência parcial do INSS, nos termos do § 1º do art. 12 da Lei 10.259/2001, conforme anteriormente determinado no r. despacho de fls. 208/209.\r\n\r\nDepositado o valor requisitado, oficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro, disponibilizando-lhe os recursos e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.54.002210-0 MARIA APARECIDA DE FREITAS OLIVEIRA REP/ P/ SILVANIA APARECIDA DE FREITAS PEREIRA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Intime-se a parte autora a, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar quanto ao informado pelo INSS em fls. 108/118.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.54.003410-1 JOSE LAURINDO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fls. 51 - À vista dos documentos de fls. 52 e seguintes, defiro a habilitação requerida.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS-VR para anotar a sucessão processual, devendo ser cadastrado no pólo ativo o nome da pensionista ANA QUERINA LAURINDO, CPF 094.355.517-50.\r\n\r\nApós, oficie-se ao Exmo Sr. Presidente do TRF solicitando a conversão do valor de fl. 44 em depósito judicial, em virtude do falecimento do beneficiário.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao INSS para que cumpra corretamente o julgado. \r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.54.000216-5 ALVARO DE CARVALHO PEREIRA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a ocorrência de erro material na expedição do RPV nº 51.05402.2007.000995 (fls. 56), expeça-se RPV complementar em favor da parte autora, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais).\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intimem-se a parte autora e o(a) Sr.(a) Advogado(a) para comparecerem a uma agência da CEF e receberem os valores depositados, referentes, respectivamente, ao principal e aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nSe possuírem conta na Caixa Econômica Federal, deverão comparecer nas suas Agências para recebimento dos valores. Caso contrário, deverão agendar dia e horário para serem atendidos, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o INSS para que comprove, em até 30 (trinta) dias, o cumprimento integral da obrigação de fazer. \r\n\r\nComprovado, dê-se ciência à parte autora do cumprimento, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2006.51.54.004146-4 MARIA RAIMUNDA DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Diante da decisão proferida pela 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro que condenou o patrono da parte autora a pagar 1% (um por cento) do valor atribuído à causa por litigância de má-fé (fls. 45/48), intime-se-o, nos termos do artigo 475-J, do CPC, aplicado subsidiariamente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento referente à condenação, mediante depósito à disposição do Juízo.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima sem cumprimento, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.001700-4 JOSE VICENTE DA SILVA (Adv. IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Haja vista o cumprimento da obrigação de fazer noticiado pela CEF e, tendo em vista a possibilidade de levantamento administrativo dos valores depositados em sua conta fundiária, intime-se a parte autora para comparecer a uma das agências da CEF, munida de documento de identidade, CPF e comprovação do enquadramento em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, conforme anteriormente determinado.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.002308-9 ROBSON JESUS SILVA (Adv. DARLENE DA COSTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Haja vista o cumprimento da obrigação de fazer noticiado pela CEF e, tendo em vista a possibilidade de levantamento administrativo dos valores depositados em sua conta fundiária, intime-se a parte autora para comparecer a uma das agências da CEF, munida de documento de identidade, CPF e comprovação do enquadramento em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, conforme anteriormente determinado.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.002508-6 ADEMAR PAULINO DA SILVA (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe em que prazo poderá juntar o restante dos documentos ou da impossibilidade de fazê-lo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.002630-3 MARIA MARTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe em que prazo poderá juntar o restante dos documentos ou da impossibilidade de fazê-lo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.002682-0 MARIA APARECIDA MORAES CISCOTTO (Adv. CLAUDIA DE FATIMA DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe em que prazo poderá juntar o restante dos documentos ou da impossibilidade de fazê-lo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.002740-0 MANOEL DE JESUS SANTOS (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe em que prazo poderá juntar o restante dos documentos ou da impossibilidade de fazê-lo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.002750-2 SERGIO SODRE DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe em que prazo poderá juntar o restante dos documentos ou da impossibilidade de fazê-lo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.002930-4 VICENTINA LUIZA GOMES (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta fundiária da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.002984-5 MARIA APARECIDA LOPES GONCALVES (Adv. MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta fundiária da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.003026-4 ADNABEL FONSECA PORTO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe qual era o banco que administrava sua conta fundiária à época dos juros ora demandados.\r\n\r\nCom a resposta, retornem os autos à CEF para o cumprimento do sue mister.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.003226-1 JOSE DOS REIS DOMINGOS (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta fundiária da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos à instituição bancária responsável.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.003566-3 JAIR RODRIGUES DAS CHAGAS (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fl. 43 - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe o número de sua CTPS e qual o banco que administrava a sua conta, a fim de que a CEF possa cumprir seu mister.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.004014-2 STELLIO SYDNEY DE NADER (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta fundiária da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos à instituição bancária responsável.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.004182-1 PEDRO LUIZ DA SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta fundiária da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos à instituição bancária responsável.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.004316-7 CLEUZA GUERRA (Adv. CLEUZA GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação na qual a parte autora pretende o levantamento dos valores depositados em conta fundiária.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, documento que comprove o preenchimento que uma das condições para saque previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nCumprido, CITE-SE a CEF para apresentar defesa no prazo de 30 dias, oportunidade na qual poderá oferecer proposta de conciliação, bem como trazer aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.54.004456-1 FRANCISCO GONCALVES DE ALMEIDA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF a comprovar nos autos o cumprimento da determinação de fls. 17, juntado, se for o caso, cópia do documento comprobatório do requerimento dos extratos junto aos bancos depositários, dos períodos pleiteados na inicial.\r\n\r\nAssevero que este Juízo não vai aceitar qualquer tipo de obstáculo criado pela CEF, que vem criando à entrega de extratos aos correntistas, vez que também é sua a obrigação da devida instrução do feito, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01.\r\n\r\n23 - 2007.51.54.004488-3 ANTONIO GERALDO PINTO (Adv. ROSANE COELHO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta fundiária da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos à instituição bancária responsável.\r\n\r\n24 - 2007.51.54.004538-3 JOSE HAILTON DE FRANCA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta fundiária da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n25 - 2003.51.54.001926-3 DESEDINA ALVES HERDY (Adv. ROBERTA DE PORTELA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, considerando as telas HISAE e HISCRE, extraídas do Sistema Plenus/INSS e juntadas aos autos pelo INSS em fls. 133/136, que comprovam o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, bem como o pagamento/recebimento dos valores em atraso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2005.51.54.003776-6 RUBEM JOSE PEREIRA (Adv. CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, Considerando as telas INFBEN, CONBAS e HISCRE, extraídas do Sistema Plenus/INSS e juntadas aos autos pelo INSS em fls. 108/115, que comprovam o pagamento dos valores em atraso no benefício 32/516.662.077-8 no período de 19/07/2005 a 30/04/2006 (fls. 114) e considerando ainda a expedição de RPV para ressarcimento desta Seção Judiciária, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2007.51.54.001400-3 ARDELY MACHADO (Adv. ROSALBA TEIXEIRA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, haja vista as telas HISAE e HISCRE, extraídas do Sistema Plenus/INSS pela Secretaria deste Juizado e juntadas aos autos em fls. 47/50, que comprovam o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, bem como a liberação dos valores em atraso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2007.51.54.001760-0 SHIRLEY DE PAIVA LIMA (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, haja vista as telas HISAE e HISCRE, extraídas do Sistema Plenus/INSS pela Secretaria deste Juizado e juntadas aos autos em fls. 43/45, que comprovam o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, bem como o pagamento/recebimento dos valores em atraso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2007.51.54.001848-3 BRUNO VALLE FARINAZZO (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo por ambas as partes, intimem-se as partes para apresentarem contra-razões aos recursos interpostos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n30 - 2007.51.54.002014-3 JOZIA DE SOUZA COSTA (Adv. FABRICIO QUEIROZ DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo por ambas as partes, intimem-se as partes para apresentarem contra-razões aos recursos interpostos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n31 - 2007.51.54.002224-3 GILDA AURELIA DE LENA LUCIO (Adv. ALCIDES VARGAS ONOFRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo por ambas as partes, intimem-se as partes para apresentarem contra-razões aos recursos interpostos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n32 - 2007.51.54.002326-0 SILVIO GONZALES DUARTE (Adv. ALCIDES VARGAS ONOFRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo por ambas as partes, intimem-se as partes para apresentarem contra-razões aos recursos interpostos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n33 - 2007.51.54.002498-7 GERALDO DE ASSIS PINTO (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pela parte autora, intime-se a CEF para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nId: 410828"
                            ],
                            "410829": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000009\r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.002438-6 PARTE BAIXADA (Adv. LUIZ ORLANDO GOMES COELHO) x OSVALDO DE OLIVEIRA RAMOS E OUTROS (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intimem-se os autores para comparecerem a uma agência da CEF e receberem os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe os autores possuírem conta na Caixa Econômica Federal, deverão comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverão agendar dia e horário para serem atendidas, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.54.010974-4 PETRUCIO JOSE DE SOUSA (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, haja vista as telas HISAE, HISCRE e REVSIT extraídas do Sistema Plenus/INSS pela Secretaria deste Juizado e juntadas aos autos em fls.150/155, que comprovam o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, bem como a liberação dos valores em atraso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.54.014052-0 JOSE CLARO (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nOficie-se ao INSS, conforme anteriormente determinado e aguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer, consoante cronograma apresentado pela Autarquia e autorizado por este Juízo.\r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.54.016326-0 JOAO MACHADO BAESSO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS, consoante cronograma apresentado pela Autarquia e autorizado por este Juízo.\r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.54.000650-9 LUZIA DO NASCIMENTO COIMBRA (Adv. JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, considerando as telas IRSMNB, REVSIT e HISCRE, extraídas do Sistema Plenus/INSS pela Secretaria deste Juizado e juntadas aos autos em fls. 78/83, que comprovam o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, bem como o pagamento/recebimento dos valores em atraso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.54.001590-0 BENEDITO DE ANDRADE (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nOficie-se ao INSS, conforme anteriormente determinado e aguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer, consoante cronograma apresentado pela Autarquia e autorizado por este Juízo.\r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2004.51.54.004276-9 ROSA LUIZA DE ASSIS (Adv. EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista os depósitos efetuados e a desnecessidade de expedição de alvarás, intimem-se a parte autora e o(a) Sr.(a) Advogado(a) para comparecerem a uma agência da CEF e receberem os valores depositados, referentes, respectivamente, ao principal e aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nSe possuírem conta na Caixa Econômica Federal, deverão comparecer nas suas Agências para recebimento dos valores. Caso contrário, deverão agendar dia e horário para serem atendidos, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao Exmo. Sr. Juiz Diretor do Foro, disponibilizando-lhe os recursos, conforme anteriormente determinado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.54.002378-0 MARIA ROSA DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista os depósitos efetuados e a desnecessidade de expedição de alvarás, intimem-se a parte autora e o(a) Sr.(a) Advogado(a) para comparecerem a uma agência da CEF e receberem os valores depositados, referentes, respectivamente, ao principal e aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nSe possuírem conta na Caixa Econômica Federal, deverão comparecer nas suas Agências para recebimento dos valores. Caso contrário, deverão agendar dia e horário para serem atendidos, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao Exmo. Sr. Juiz Diretor do Foro, disponibilizando-lhe os recursos, conforme anteriormente determinado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.54.004668-8 BENEDITO ANTONIO DE SOUZA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, considerando as telas INFBEN, CONBAS e HISCRE, extraídas do Sistema Plenus/INSS pela Secretaria deste Juizado e juntadas aos autos em fls. 136/144, que comprovam o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, bem como o pagamento/recebimento dos valores em atraso no período de 01/07/2005 a 26/10/2005 no benefício 31/501.202.820-8 (fls. 138) e no período de 27/10/2005 a 31/03/2007 no benefício 32/520.127.037-5 (fls. 144), expeça-se RPV a favor desta Seção Judiciária para ressarcimento dos valores antecipados a título de honorários periciais (fls. 53), nos termos do § 1º do art. 12 da Lei 10.259/2001, conforme anteriormente determinado na r. sentença de fls. 68/71\r\n\r\nDepositado o valor requisitado, oficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro, disponibilizando-lhe os recursos e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.54.004878-8 FRANCISCA DOS SANTOS AMARAL (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista os depósitos efetuados e a desnecessidade de expedição de alvarás, intimem-se a parte autora e o(a) Sr.(a) Advogado(a) para comparecerem a uma agência da CEF e receberem os valores depositados, referentes, respectivamente, ao principal e aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nSe possuírem conta na Caixa Econômica Federal, deverão comparecer nas suas Agências para recebimento dos valores. Caso contrário, deverão agendar dia e horário para serem atendidos, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.54.005540-9 JOSE GUILHERMINO BRANDAO (Adv. FERNANDO MARIO MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, haja vista as telas HISAE, PESCRE e HISCRE, extraídas do Sistema Plenus/INSS pela Secretaria deste Juizado e juntadas aos autos em fls. 81/85, que comprovam o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, bem como o pagamento/recebimento dos valores em atraso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.54.007172-5 LUIZ SILVA ALVES REP/ POR SEU FILHO SR. VAGNER DOS SANTOS ALVES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, considerando as telas CONREV, CONBER e HISCRE, extraídas do Sistema Plenus/INSS pela Secretaria deste Juizado e juntadas aos autos em fls. 91/94, que comprovam o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, bem como a liberação dos valores em atraso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.54.000556-3 GERALDO PEREIRA DIAS (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista os depósitos efetuados e a desnecessidade de expedição de alvarás, intimem-se a parte autora e o(a) Sr.(a) Advogado(a) para comparecerem a uma agência da CEF e receberem os valores depositados, referentes, respectivamente, ao principal e aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nSe possuírem conta na Caixa Econômica Federal, deverão comparecer nas suas Agências para recebimento dos valores. Caso contrário, deverão agendar dia e horário para serem atendidos, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao Exmo. Sr. Juiz Diretor do Foro, disponibilizando-lhe os recursos, conforme anteriormente determinado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.54.004468-4 JOSE ANCHIETA DE SOUZA (Adv. ANNELISE DA COSTA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS, consoante cronograma apresentado pela Autarquia e autorizado por este Juízo.\r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.000024-7 DILMA MAGALHAES FARIA (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao Exmo. Sr. Juiz Diretor do Foro, disponibilizando-lhe os recursos, conforme anteriormente determinado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.000860-0 THEREZINHA DE CARVALHO SILVA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nOficie-se ao INSS, conforme anteriormente determinado e aguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer, consoante cronograma apresentado pela Autarquia e autorizado por este Juízo.\r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.001212-2 VANESSA APARECIDA MARTINS REP/ P/ RAFAEL MARTINS E OUTRO (Adv. MARCELO CHIEREGATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intimem-se os autores para comparecerem a uma agência da CEF e receberem os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe os autores possuírem conta na Caixa Econômica Federal, deverão comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverão agendar dia e horário para serem atendidas, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.002944-4 VALDELIAS FATIMA DE SOUZA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, considerando as telas HISAE e HISCRE, extraídas do Sistema Plenus/INSS pela Secretaria deste Juizado e juntadas aos autos em fls. 42/44, que comprovam o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, bem como o pagamento/recebimento os valores em atraso, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n19 - 2007.51.54.004326-0 MARIA JOSE NELO RODRIGUES SOARES (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nOficie-se ao INSS, conforme anteriormente determinado e aguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer, consoante cronograma apresentado pela Autarquia e autorizado por este Juízo.\r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2005.51.54.003714-6 RUBEM DE MEDEIROS (Adv. SEM ADVOGADO, JOSE GERALDO LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL. . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista os depósitos efetuados e a desnecessidade de expedição de alvarás, intimem-se a parte autora e o(a) Sr.(a) Advogado(a) para comparecerem a uma agência da CEF e receberem os valores depositados, referentes, respectivamente, ao principal e aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nSe possuírem conta na Caixa Econômica Federal, deverão comparecer nas suas Agências para recebimento dos valores. Caso contrário, deverão agendar dia e horário para serem atendidos, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.002262-0 ARISTOTELINA MARIA SALOME SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria Nº 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pela parte autora, intime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 21\r\n\r\nId: 410829"
                            ],
                            "410830": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000010\r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.04.001176-8 LIVIA CRISTINA SOUZA FERREIRA E OUTRO (Adv. ERICK AUGUSTO, MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, intime-se a parte AUTORA para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer resposta ao recurso interposto tempestivamente pela parte RÉ.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo e comprovado o cumprimento da medida cautelar, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, conforme já determinado na sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.54.001594-9 VALERIA SOARES DE CASTRO (Adv. ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pela CEF, intime-se a parte autora para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3 - 2007.51.54.001930-0 ADRIANA DE FATIMA MARQUES (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pela CEF, intime-se a parte autora para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4 - 2007.51.54.001932-3 HILTON JOSE DE REZENDE GOULART (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pela CEF, intime-se a parte autora para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5 - 2007.51.54.002004-0 NELSON BATISTA CANEDO (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pela CEF, intime-se a parte autora para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6 - 2007.51.54.002070-2 RONALDO GONCALVES DE SOUZA (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pela CEF, intime-se a parte autora para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.002180-9 JOAO GONÇALVES COELHO (Adv. DAIANE DE SOUZA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pela CEF, intime-se a parte autora para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.002202-4 MARIA DO CARMO RIBEIRO (Adv. FLAVIA ROBERTA MOURA BRASIL TOLOMELLI, JOSE ALBERTO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pela CEF, intime-se a parte autora para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.002206-1 ILZA CARRARO DE ARAUJO (Adv. MARIO CARLOS DI BIASE GARCIA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pela CEF, intime-se a parte autora para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.002216-4 RIVANY DO NASCIMENTO PEDROSO (Adv. CLAUDIA DE FATIMA DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pela CEF, intime-se a parte autora para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.002242-5 ELAINE CRISTINA DE SOUZA CARREIRO (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pela CEF, intime-se a parte autora para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.002246-2 MARLENE SOARES DOS SANTOS (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pela CEF, intime-se a parte autora para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.002248-6 ALESSANDRA DA COSTA (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pela CEF, intime-se a parte autora para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.002396-0 MARIA PASTOURA LUCAS (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pela CEF, intime-se a parte autora para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.002400-8 EURIPEDIS DE ALMEIDA (Adv. MARCELO HENRIQUE DE ALMEIDA LUIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pela CEF, intime-se a parte autora para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.002594-3 JOAO BATISTA AVILA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pela CEF, intime-se a parte autora para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.002640-6 ILA CARNEIRO VIEIRA (Adv. MARIO CARLOS DI BIASE GARCIA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pela CEF, intime-se a parte autora para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.002672-8 MARIA LEANDRA DA SILVA REP/ P/ IVONETE SILVA BRAGA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pela CEF, intime-se a parte autora para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.002722-8 CARMEM LUCIA DA SILVA RAIMUNDO (Adv. LILIANO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pela CEF, intime-se a parte autora para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.002724-1 JOAO GONCALVES DA CRUZ (Adv. LILIANO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pela CEF, intime-se a parte autora para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.002790-3 CARMEM GOMES SOARES (Adv. FILIPE SOUZA CERULLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pela CEF, intime-se a parte autora para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n22 - 2007.51.54.003104-9 FRANKLIN PEREIRA DE CARVALHO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pela CEF, intime-se a parte autora para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 22\r\n\r\nId: 410830"
                            ],
                            "410831": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000011\r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.54.000687-0 JOSE FRANCISCO DE CARVALHO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora a comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos.\r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendido, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS. \r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2004.51.54.003080-9 LETICIA ENY BRUM RODRIGUES (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao Exmo. Sr. Juiz Diretor do Foro, disponibilizando-lhe os recursos, conforme anteriormente determinado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.54.004514-0 EDNA CONCEICAO GUIMARAES DE SOUZA (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao Exmo. Sr. Juiz Diretor do Foro, disponibilizando-lhe os recursos, conforme anteriormente determinado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.54.000284-3 ADELSON ALVES VIANA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao Exmo. Sr. Juiz Diretor do Foro, disponibilizando-lhe os recursos, conforme anteriormente determinado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.54.000346-0 JOAO MAXIMO FERREIRA FILHO (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.54.001748-2 HILDA CESAR DA SILVA (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao Exmo. Sr. Juiz Diretor do Foro, disponibilizando-lhe os recursos, conforme anteriormente determinado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.54.002544-2 NOE FERREIRA DOS SANTOS (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.54.002960-5 JORGE FABIANO DA SILVA (Adv. OSWALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se RPV em favor da Seção Judiciária e após, oficie-se ao Exmo. Sr. Juiz Diretor do Foro, disponibilizando-lhe os recursos, conforme anteriormente determinado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.54.003346-3 CECILIA LOPES DE JESUS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao Exmo. Sr. Juiz Diretor do Foro, disponibilizando-lhe os recursos, conforme anteriormente determinado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.54.004914-8 MARIA DAS GRACAS DE SOUZA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao Exmo. Sr. Juiz Diretor do Foro, disponibilizando-lhe os recursos, conforme anteriormente determinado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.54.004962-8 JOSE ROBERTO FERNANDES (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao Exmo. Sr. Juiz Diretor do Foro, disponibilizando-lhe os recursos, conforme anteriormente determinado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.54.006070-3 MARIA DOS ANJOS INACIO PEREIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.54.006334-0 MOISÉS DA CONCEIÇÃO JÚNIOR REP/ P/ MARIA GORETI DA SILVA (Adv. VIVIANE SANTOS B.XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.54.007176-2 PEDRO ALVES NETO (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.54.000434-0 MARIA AUGUSTA ALVES FERREIRA (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao Exmo. Sr. Juiz Diretor do Foro, disponibilizando-lhe os recursos, conforme anteriormente determinado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.54.000552-6 JORGE MOREIRA PIRES (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se RPV em favor da Seção Judiciária e após, oficie-se ao Exmo. Sr. Juiz Diretor do Foro, disponibilizando-lhe os recursos, conforme anteriormente determinado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.54.001782-6 VICENTE DE PAULO ALVES (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao Exmo. Sr. Juiz Diretor do Foro, disponibilizando-lhe os recursos, conforme anteriormente determinado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.54.002746-7 ENIO FRANCISCO DA SILVA DA SILVA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.54.002998-1 IDALZI DA CONCEICAO (Adv. NILO SERGIO MESQUITA PORTELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao Exmo. Sr. Juiz Diretor do Foro, disponibilizando-lhe os recursos, conforme anteriormente determinado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 20 - 2006.51.54.003686-9 ANTONIO DE PAULA (Adv. ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao Exmo. Sr. Juiz Diretor do Foro, disponibilizando-lhe os recursos, conforme anteriormente determinado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.54.004136-1 ANTONIO LAERTE JOSE DIAS (Adv. MARLENE DE ASSIS SILVA, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao Exmo. Sr. Juiz Diretor do Foro, disponibilizando-lhe os recursos, conforme anteriormente determinado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 2003.51.54.005368-4 MARIA DA GLORIA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. NAO CADASTRADO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 21\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 410831"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "411169": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 05/2008\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, nos termos do inciso I do artigo 96 da Constituição Federal e no uso das atribuições conferidas pelo artigo 25, incisos III e XXI, do Regimento Interno,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Ato nº 796/2007, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10 de julho de 2007, que dispõe sobre o funcionamento do plantão judiciário no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região,\r\n\r\nRESOLVE publicar a escala de plantão judiciário de Desembargadores para mês de FEVEREIRO 2008, nos termos do art. 7º do ato supramencionado:\r\n\r\nSemana de 4 a 11 de fevereiro - Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães \r\n\r\nSemana de 11 a 18 de fevereiro - Juiz Convocado Marcelo Augusto Souto de Oliveira\r\n\r\nSemana de 18 a 25 de fevereiro - Juiz Convocado Rogério Lucas Martins\r\n\r\nSemana de 25 de fevereiro a 03 de março - Desembargador Marcos Cavalcante\r\n\r\nTelefones (21) 8772-6490 e 3907-6868\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 411169"
                        ],
                        "411206": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 30/2008 - SGP (*)\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte o item III das Portarias nº 1731/2007 - SGP e 1732/2007-SGP, publicada no Diário Oficial, Parte III, Seção II de 19 de dezembro de 2007, para onde se lê: “a partir de 02 de janeiro de 2007\", leia-se “a partir de 07 de janeiro de 2008”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n(*)Republicada por incorreção\r\n\r\nPORTARIA Nº 85/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nDesignar os Diretores de Secretaria, BENEDITO PAULO PAIVA FURTADO, da 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, ANDRÉ DE ALBUQUERQUE E SILVA, da 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e o Chefe da Seção de Manutenção Predial, MARIO CESAR FRANCISCO PEGO, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-04772-2007-000-01-00-0.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 91/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte a Portaria nº 61/2008-SGP, publicada no D.O.E.R.J. - Parte III - Seção II de 10/01/08 para onde se lê:\r\n\r\n“ I- ... , JOSÉ MUCIO SALET, para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de Vara do Trabalho, FC-05, ...”, leia-se “I ..., JOSÉ MUCIO SALET, para exercer a função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 98/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o Ato nº 569/06, publicado em 17/04/06, que trata de licença prolongada para tratamento de saúde, alterado pelo Ato nº 870/2006, publicado em 08/06/06, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área de Serviços Gerais - Transporte e Segurança, FERNANDO BAETA MEYAS, da Seção de Segurança e Vigilância - Interior para lotá-lo na Secretaria de Gestão de Pessoas provisoriamente;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 99/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o Ato nº 569/06, publicado em 17/04/06, que trata de licença prolongada para tratamento de saúde, alterado pelo Ato nº 870/2006, publicado em 08/06/06, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LILIA DE OLIVEIRA PINTO VIEIRA, da Seção de Gerenciamento de Acervos para lotá-lo na Secretaria de Gestão de Pessoas provisoriamente;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 100/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o Ato nº 569/06, publicado em 17/04/06, que trata de licença prolongada para tratamento de saúde, alterado pelo Ato nº 870/2006, publicado em 08/06/06, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Administrativa, LUIZ ROBERTO CARDOSO MAGALHÃES, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Divisão Financeira;\r\n\r\nII - Removê-lo, de ofício, da Divisão Financeira para lotá-lo na Secretaria de Gestão de Pessoas provisoriamente;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 101/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o Ato nº 569/06, publicado em 17/04/06, que trata de licença prolongada para tratamento de saúde, alterado pelo Ato nº 870/2006, publicado em 08/06/06, resolve:\r\n\r\nI - Exonerar o Analista Judiciário - Área Judiciária, OCINEA LOPES DE OLIVEIRA, do Cargo em Comissão de Assessor de Juiz, CJ-3, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nII - Removê-lo, de ofício, do Gabinete da Desembargadora Tania da Silva Garcia para lotá-lo na Secretaria de Gestão de Pessoas provisoriamente;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 102/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nProrrogar o prazo da cessão ao TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, do Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 15, AURÂNYA LOIOLA OLIVEIRA, a partir de 01 de dezembro de 2007, por mais 01 (um) ano, com fulcro no inciso I do artigo noventa e três da Lei nº 8.112/90.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA 104/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nProrrogar o prazo de cessão ao TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, do Analista Judiciário - Área de Apoio Especializado - Psicologia, Classe C, Padrão 15, MONIQUE RAMOS DE ARAÚJO COELHO GOULART, a partir de 13 de novembro de 2007, por mais 01 (um) ano, com fulcro no inciso I do artigo noventa e três da Lei nº 8.112/90. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 105/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI -Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, JOSE LUIS PEREIRA GONÇALVES, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-03, do Gabinete do Juiz Convocado nº 2;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete do Juiz Convocado nº 2;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir de 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 106/2008 - SGP \r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato n° 206/2007, publicado em 31 de janeiro de 2007, resolve: \r\n\r\nDesignar o Analista Judiciário -Área Judiciária, PAULO LEÃO ALVES, para substituir o Diretor de Secretaria da Décima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, CJ-03, Carla Monteiro de Andrade, nas férias, no período de 18 a 21 de janeiro de 2008 e no impedimento do substituto antes designado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 411206"
                        ],
                        "411164": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 54/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante no TRT-PA-883/99 e Acórdão nº 2.076/2005-TCU- Plenário, resolve:\r\n\r\nReincluir a vantagem do art.14, §2º da Lei nº 9.421/96 c/c art. 2º da Lei nº 8.911/94 nos proventos do servidor inativo WALDIR NERY MILLAN, a contar de abril/2002.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS DE CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 411164"
                        ],
                        "411065": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 87/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI -Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, CARLA FERNANDA DE BARROS C. ALMEIDA LEÃO, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Seção de Análise de Direitos e Deveres;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 88/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI -Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados, ANA CLAUDIA CARRIELLO BASÍLIO PEREIRA, da função comissionada de Secretário Especializado, FC-02, da Seção de Análise de Direitos e Deveres;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Seção de Análise de Direitos e Deveres;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 89/2008- SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Designar o Analista Judiciário - Área Judiciária, PAULA CARVALHO DE VASCONCELLOS, para exercer a função comissionada de Secretário Especializado, FC-02, da Seção de Análise de Direitos e Deveres;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir de 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 90/2008-SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, JOÃO PAULO ALVES DE CARVALHO, da função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete do Desembargador Aloysio Santos, a partir desta publicação;\r\n\r\nII - Nomear o Analista Judiciário - Área Judiciária, JOÃO PAULO ALVES DE CARVALHO, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor de Juiz, CJ -3, do Gabinete do Desembargador Aloysio Santos, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 92/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CYNTHIA VICTORIA AZEVEDO ACCARINO PETERSEN BITTENCOURT, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, do Gabinete da Secretaria de Gestão do Conhecimento;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da Secretaria de Gestão do Conhecimento para lotá-lo na Seção de Gerenciamento de Acervos;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Seção de Gerenciamento de Acervos;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 93/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato n° 206/2007, publicado em 31 de janeiro de 2007, resolve:\r\n\r\nI-Designar o servidor abaixo relacionado para substituir o Chefe da Seção de Gerenciamento de Acervos, CJ-1, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:\r\n\r\nLOTAÇÃO/ CARGO/SUBSTITUTO\r\n\r\nSEACE/Chefe de Seção/Cynthia Victoria Azevedo A. Petersen Bittencourt\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 95/2008 - SGP \r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Funcionário Requisitado, VIVIANA DENISE ROVIRA MATEU, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-03, do Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes D’Arrochella Lima Sallaberry;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Chefe de Gabinete, FC-03, do Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes D´Arrochela Lima Sallaberry;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 96/2008 - SGP \r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MONICA DA TRINDADE TINOCO, da função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, do Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos para lotá-lo no Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes D’Arrochella Lima Sallaberry;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-03, do Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes D’Arrochella Lima Sallaberry;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 107/2008-SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ANA PAULA BRAGA FREIRES, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Septuagésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de VT, FC-03, da Septuagésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 411065"
                        ],
                        "411167": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal em 11.01.2008 no Processo TRT-PA-441/94, de MARCO ANTÔNIO BASTOS DA SILVA. Assunto: Pedido de Reconsideração: “Mantenho o decidido à fl. 77.” (a) DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES. Presidente.\r\n\r\nId: 411167"
                        ],
                        "411207": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Exma. Sra. Desembargador Presidente deste Tribunal em 09.01.2008 no Processo TRT-PA-04772-2007-000-01-00-0, do TRT DA 1ª REGIÃO. Assunto: Sindicância referente furto de material em prédio TRT/RJ - Chaves seccionadoras - Memo 193/07-DGCA: “1) Designo os Diretores de Secretaria, BENEDITO PAULO PAIVA FURTADO, da 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, ANDRÉ DE ALBUQUERQUE E SILVA, da 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e o Chefe da Seção de Manutenção Predial, MARIO CESAR FRANCISCO PEGO, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-04772-2007-000-01-00-0. 2) À SGP para lavratura da Portaria. 3) Publique-se.” (a) DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES. Presidente.\r\n\r\nId: 411207"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "410881": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "PORTARIA Nº 01/2008\r\n\r\nO DESEMBARGADOR CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº 796/2007, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10 de julho de 2007, que dispõe sobre o funcionamento do plantão judiciário no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região,\r\n\r\nRESOLVE publicar a escala de plantão judiciário das Varas do Trabalho da Capital para o mês de FEVEREIRO de 2008, nos termos do art. 7º do ato supramencionado:\r\n\r\nSemana de 04 a 11 de fevereiro - 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nSemana de 11 a 18 de fevereiro - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nSemana de 18 a 25 de fevereiro - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nSemana de 25 de fevereiro a 03 de março - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\n(a) CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nVice-Corregedor no exercício\r\n\r\nda Corregedoria\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nKátia Maria Ramos Rosa\r\n\r\nDiretora da Corregedoria\r\n\r\nId: 410881"
                    ],
                    "409776": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Decisões e despachos proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND, Vice-Corregedor, no exercício da Corregedoria, nos autos dos processos :\r\n\r\n04401-2007-000-01-00-8\r\n\r\nRte: GILSON SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAdv: Dra Ines Botelho de Almeida Leite - OAB/RJ 101437/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 37ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc RT 94-2004-037-01-00-0\r\n\r\n3º Int: ALAMO ENGENHARIA S/A \r\n\r\n“Defiro a dilação do prazo por mais dez dias.”. \r\n\r\n04453-2007-000-01-00-4\r\n\r\nRte: ASSOCIAÇÃO PRÓ-MORALIDADE DA JUSTIÇA DO TRABALHO\r\n\r\nRef ao proc PI 04336-2007-000-01-00-0\r\n\r\n\"’Determino o ARQUIVAMENTO do presente feito.”\r\n\r\n00067-2008-000-01-00-4\r\n\r\nRte: ELIZABETH TERESA RIBEIRO COELHO - OAB/RJ 81034/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 8ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc AP 1012-1986 -008-01-00-6\r\n\r\n“ Intime-se o requerente a regularizar a representação, em 10 (dez)dias, sob pena de inadmissibilidade da correicional.”\r\n\r\n00069-2008-000-01-00-3\r\n\r\nRte: ANA PAULA DOS SANTOS ARAUJO E OUTROS\r\n\r\nAdv: Dr Roosevelt Guaicurus - OAB/RJ 78689/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 64ªVT/RJ\r\n\r\nRef ao proc: RT 68/94\r\n\r\n3º Int: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n“Intimem-se os requerentes a regularizarem sua representação, em 10 (dez)dias, sob pena de inadmissibilidade da correicional.\r\n\r\n00071-2008-000-01-00-2\r\n\r\nRte: JUVENIL DE ANDRADE SILVA\r\n\r\nAdv: Dra Josefa das Graças Oliveira\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 15ªVT/RJ\r\n\r\nRef ao proc: RT - 1134-2006-015-01-00-5\r\n\r\n3º Int: FUNDAÇÃO BIO-RIO\r\n\r\n“Intime-se o requerente a regularizar a representação, em 10 (dez)dias, sob pena de inadmissibilidade da correicional.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de Janeiro de 2008\r\n\r\nVera Maria Côrtes Wanderley\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 409776"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "411165": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado em 14.01.2008 pelo Sr. Diretor Substituto da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal no Processo TRT-PA-45/86, de MARIA ADELAIDE DE CARVALHO MONTEIRO. Assunto : Licença-Prêmio (Fruição): “De acordo. Defiro o pedido, nos termos da informação supra.” (a) Lucio Araújo Braz de Oliveira. Diretor Substituto da SGP.\r\n\r\nId: 411165"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "410841": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "S E C R E T A R I A J U D I C I A R I A\r\n\r\nDivisao de Gestao de Precatorios\r\n\r\nSecao de Precatorios\r\n\r\nDESPACHO S DO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. P 000187/00 - Exte: MARIA APARECIDA DA SILVA [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo OAB:RJ 055849/D ] Exdo: MUNICIPIO DE PETROPOLIS [Adv. Procuradoria Munic de Petropolis] MARIA APARECIDA DA SILVA, MUNICIPIO DE PETROPOLIS: \"Vistos e etc. Trata-se de precatorio autuado em 14 de abril de 2000, decorrente da RT-1122/94, da la. Vara do Trabalho de Petropolis, entre partes Maria Aparecida da Silva e outros e Municipio de Petropolis, cujo oficio requisitorio foi expedido em 26 de abril de 2000, recebido pelo devedor, conforme atesta peticao protocolizada em 31 de maio de 2000 (fls. 86) e tendo o prazo para pagamento expirado em 31 de dezembro de 2001. Em face do nao cumprimento do precatorio no prazo constitucionalmente previsto, os credores requereram a medida interventiva (fls. 88) no Municipio executado que, em 24 de outubro de 2007, foi notificado para, em 10 (dez) dias, pagar ou responder ao pedido de intervencao. Em resposta, o Municipio devedor alega que o cumprimento do pagamento dos precatorios encontra-se moroso, por motivo de forca maior, ante as sucessivas enchentes ocorridas na cidade (fls. 103/117). Os autos foram remetidos ao Ministerio Publico do Trabalho, tendo o ilustre membro do parquet (fls. 121) se manifestado pelo deferimento da medida interventiva no Municipio em questao. Estando adequadamente fundamentada e plenamente justificada a necessidade de adocao da medida extrema de intervencao no Municipio de Petropolis, oficie ao Presidente do Egregio Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro, encaminhando copia do pedido de intervencao, do presente despacho e de todas as demais pecas necessarias a instrucao do processo. Publique-se. Rio de Janeiro, 10/01/2008.\" \r\n\r\nId: 410841"
                        ],
                        "404696": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao Servicos Processuais\r\n\r\nDESPACHO S DO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01270-1998-040-01-00-4 - Rcte: BANCO BRADESCO S/A E OUTRO S AB:RJ 081760/D AB:RJ 022105/D AB:RJ 022105/D AB:RJ 081760/D ] EUCLIDES JOSE DE MATOS: Indeferido o Recurso de Revista. BANCO BRADESCO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01021-2004-341-01-00-9 - Rcte: CRISTIANE DELGADO BOZZEDA RANGEL E OUTRO S AB:RJ 050279/D AB:RJ 087844/D AB:RJ 087844/D AB:RJ 050279/D ] DETRAN RJ: Indeferido o Recurso de Revista. UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00980-2003-053-01-00-1 - Rcte: GILSON GOMES DE FREITAS e Outra [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 067617/D ] GILSON GOMES DE FREITAS e Outra: Indeferido o Recurso de Revista. BANCO ITAU S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01412-2005-033-01-00-5 - Rcte: Roberta Catharina Bittencourt Torre E OUTRO S AB:RJ 048342/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 048342/D AB:RJ 035271/D ] Telsul Servicos S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00544-2004-067-01-00-6 - Rcte: ANTONIO CARLOS PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 099277/D AB:RJ 045243/D AB:RJ 099277/D AB:RJ 045243/D AB:RJ 114606/D ] CENTRAL CIA ESTADUAL TRANSPORTES E LOGISTICA: Indeferido o 1o Recurso de Revista. Indeferido o 2o Recurso de Rev ista. \r\n\r\nProc. 01503-2004-044-01-00-3 - Rcte: STAR SETE COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum OAB:RJ 064847/D AB:RJ 080776/D ] STAR SETE COMERCIO DE ROUPAS LTDA: Rejeitados os Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01402-2005-009-01-00-6 - Rcte: Banco Bradesco S.A. E OUTRO S AB:RJ 022019/D AB:RJ 061805/D AB:RJ 061805/D AB:RJ 022019/D ] Vivianna Vanne de Oliveira Lima Nobrega: Indeferido o Recurso de Revista. Banco Bradesco S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00410-2006-051-01-00-1 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S AB:RJ 035271/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 066316/D ] Telsul Servicos S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02232-2000-016-01-00-0 - Rcte: SHELL BRASIL SA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga OAB:RJ 085143/D AB:RJ 015825/D ] DECIO CESAR PORTELLA: Indeferido o Recurso de Revista. SHELL BRASIL SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00043-2007-076-01-00-3 - Rcte: Gloria Marly Celestino [Adv. Alessandra Ferreira Marques OAB:RJ 093002/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 071427/D ] Gloria Marly Celestino, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Deferido o Recurso de Revista de PETROBRAS. Intimadas as partes pa ra contra-arrazoarem. Gloria Marly Celestino, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Deferido o Recurso de Revista de PETROS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 00837-2005-060-01-00-0 - Rcte: Yolanda Pereira dos Santos E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Yolanda Pereira dos Santos: Indeferido o Recurso de Revista. Fundo Unico Prev.Social Estado RJ - RIOPREVIDENCIA a/c Proc. do ERJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00973-2004-261-01-00-1 - Rcte: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 104398/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00667-2006-008-01-00-1 - Rcte: Atento Brasil S.A. E OUTRO S AB:RJ 002462/A AB:RS 016521/D AB:RS 016521/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 002462/A ] Sirlene Farias de Araujo: Indeferido o Recurso de Revista. Atento Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 001923/99 - Rcte: ANA MARIA DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 058306/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 058306/D AB:RJ 055264/D ] CAIXA PREV FUN BANERJ PREVIBANERJ (EM L EXT): Indeferido o Recurso de Revista. ANA MARIA DE OLIVEIRA FERREIRA: Deferido o Recurso de Revista de ITAU. Intimada a parte para contr a-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00586-2004-028-01-00-4 - Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO S AB:RJ 078509/D AB:RJ 034167/D AB:RJ 034167/D AB:RJ 078509/D ] DONILIA MOURAO FIDALGO: Indeferido o Recurso de Revista. CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Deferido o Recurso de Revista de ESTER, MARIA ANTONIA, MARIA ELENA,.... Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01307-1988-243-01-00-8 - Agte: MARILZA SOARES DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D AB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] MARILZA SOARES DE SOUZA: Indeferido o Recurso de Revista. BANCO ABN AMRO REAL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01392-2003-043-01-00-8 - Agte: ALEXANDRE SOPHIA GARCIA [Adv. Elenice Calvao de Almeida OAB:RJ 053908/D AB:RJ 105259/D ] MAURICIO BOUCAS JACQUES DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. MAURICIO BOUCAS JACQUES DA SILVA: Indeferido o Recurso de Extraordinario. \r\n\r\nProc. RO 001506/00 - Rcte: JOSE COUTINHO DE ALMEIDA JUNIOR [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D ] Rcdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] JOSE COUTINHO DE ALMEIDA JUNIOR: Indeferido o Recurso de Revista. UNIAO FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 002204/00 - Rcte: CARLOS ALBERTO BAIAO E OUTRO S AB:RJ 027439/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 027439/D ] CARLOS ALBERTO BAIAO: Deferido o Recurso de Revista de UNIBANCO. Intimada a parte para c ontra-arrazoar. UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Deferido o Recurso de Revista de CARLOS. Intimada a parte para con tra-arrazoar. \r\n\r\nQuebra Proc. RO 005118/01 - Rcte: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL [Adv. Juliana de Santana Patricio OAB:RJ 095236/D AB:RJ 080989/D ] CELSO WILLIAM GAMA DE MATTOS: Indeferido o Recurso de Revista. SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00910-2002-046-01-00-4 - Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sergio Mandelblatt OAB:RJ 078509/D AB:RJ 081200/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. Deferido o Recurso de Revista de ALFREDO. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00956-2001-021-01-00-6 - Rcte: Companhia Est.Eng de Transp e Logistica Central (suc.de Flumitrens) E OUTRO S AB:RJ 002683/A AB:RJ 099277/D AB:RJ 099277/D AB:RJ 002683/A ] ADMILSON BARBOSA DA CONCEICAO: Indeferido o Recurso de Revista. Companhia Est.Eng de Transp e Logistica Central (suc.de Flumitrens): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00183-2003-022-01-00-6 - Rcte: GEANE DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 080471/D , Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ] UNIAO FEDERAL: Indeferido o 1o Recurso de Revista. Indeferido o 2o Recurso de Rev ista. \r\n\r\nProc. 03334-2003-341-01-00-0 - Rcte: ANTONIO MIZAEL DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 003640/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 003640/D ] ANTONIO MIZAEL DA SILVA: Indeferido o 1o Recurso de Revista. Indeferido o 2o Recurso de Rev ista. COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00889-2004-027-01-00-0 - Rcte: ALESSANDRA PEREIRA GERALDELLI [Adv. Herminio Baur Salgado OAB:RJ 061427/D AB:RJ 089093/D , Advocacia Geral da Uniao] COOPERAS COOP PROF ASAS A ATIV HOSP: Indeferido o Recurso de Revista. UNIVERSIDADE FEDERAL DO RJ - HOSP.UNIVERSIT.CLEMENTINO FRAGA FILHO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00840-2004-035-01-00-2 - Rcte: SERVICE COOP-COOPERATIVA DE TRAB DE ATIV ECONOMICO-PROFISSIONA E OUTRO S AB:RJ 087433/D AB:RJ 071573/D ] SERVICE COOP-COOPERATIVA DE TRAB DE ATIV ECONOMICO-PROFISSIONA: Indeferido o Recurso de Revista. FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00906-2002-019-01-00-3 - Rcte: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 066995/D ] BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A: Indeferido o Recurso de Revista. Deferido o Recurso de Revista de MONICA. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00323-2004-064-01-00-9 - Rcte: COOPERATIVA TRABALHO PROFIS INFORMATICA LTDA E OUTRO S AB:RJ 090419/D AB:RJ 115295/D AB:RJ 090419/D ] COOPERATIVA TRABALHO PROFIS INFORMATICA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. UNIAO FEDERAL: Indeferido o 1o Recurso de Revista. Indeferido o 2o Recurso de Rev ista. \r\n\r\nProc. 01799-2000-036-01-00-4 - Rcte: COOP.DE TRAB.DE PROFIS.DE INFORMATICA LTDA-Em Liquidacao extrajudicial E OUTRO S AB:RJ 140537/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 088598/D ] VIVO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. COOP.DE TRAB.DE PROFIS.DE INFORMATICA LTDA-Em Liquidacao extrajudicial: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01226-2004-222-01-00-8 - Rcte: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 107263/D ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, CRISTIANO CALAMARI ESTULANO DOS SANTOS: Deferido o Recurso de Revista de TELEMAR. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03296-2003-342-01-00-2 - Rcte: SEBASTIAO GONCALVES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] SEBASTIAO GONCALVES DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02061-2003-342-01-00-3 - Rcte: ANTONIO RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] ANTONIO RODRIGUES: Indeferido o Recurso de Revista. COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01056-2005-009-01-00-6 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. E OUTRO S AB:RJ 057570/D AB:RJ 074234/D AB:RJ 074234/D AB:RJ 057570/D ] Edmilson Ferreira da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01247-2004-061-01-00-0 - Rcte: ANTONIO EVANGELISTA PEIXOTO E OUTRO S AB:RJ 040530/D AB:RJ 067968/D AB:RJ 067968/D AB:RJ 040530/D ] ANTONIO EVANGELISTA PEIXOTO: Indeferido o Recurso de Revista. ASR ARAUJO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00681-2001-027-01-00-9 - Rcte: VALERIO TITO GAMA E OUTRO S AB:RJ 013911/D AB:RJ 061746/D AB:RJ 013911/D AB:RJ 061746/D ] VALERIO TITO GAMA: Indeferido o Recurso de Revista. PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02014-2000-049-01-00-7 - Rcte: CARLOS ALBERTO BAHIENSE MONTES [Adv. Vera Regina Silva Dias OAB:RJ 038375/D AB:RJ 061118/D AB:RJ 056603/D ] FUNCEF FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS: Indeferido o Recurso de Revista. CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02066-2003-342-01-00-6 - Rcte: LUIZ JOSE PAULINO E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] LUIZ JOSE PAULINO: Indeferido o Recurso de Revista. COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02085-2003-342-01-00-2 - Rcte: AMARAL GOMES DE ASSUNCAO E OUTROS (+2) E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] AMARAL GOMES DE ASSUNCAO E OUTROS (+2): Indeferido o Recurso de Revista. COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01461-2004-342-01-00-2 - Rcte: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A E OUTRO S AB:RJ 001440/B AB:RJ 072655/D AB:RJ 072655/D AB:RJ 001440/B ] LUIS CARLOS DO CARMO: Indeferido o Recurso de Revista. Deferido o Recurso de Revista de CSN. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01668-2005-026-01-00-4 - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF E OUTRO S AB:RJ 084374/D AB:RJ 088998/D AB:RJ 088998/D AB:RJ 084374/D AB:RJ 061118/D ] Regina de Alcantara Goncalves: Indeferido o Recurso de Revista. Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00004-2005-029-01-00-7 - Rcte: Maria Lucia Malheiros Seoane E OUTRO S AB:RJ 000351/D AB:RJ 013768/D AB:RJ 132011/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. Fundacao Nacional dos Economiarios Federais - FUNCEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00232-2004-069-01-00-5 - Rcte: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO EST RJ E OUTRO S AB:RJ 095263/D AB:RJ 067644/D AB:RJ 067644/D AB:RJ 095263/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] ROBERTO FONSECA DA GAMA JUNIOR: Indeferido o Recurso de Revista. DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO EST RJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00940-2004-044-01-00-0 - Rcte: CARLOS ALBERTO BARRETO PINHEIRO E OUTRO S AB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D AB:RJ 072198/D AB:RJ 022105/D ] CARLOS ALBERTO BARRETO PINHEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. BANCO BRADESCO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01739-2005-058-01-00-3 - Rcte: Sandra Erika Komesu [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 121935/D ] Telsul Servicos S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01441-2005-025-01-00-2 - Rcte: Zanoni Campos Teixeira E OUTRO S AB:RJ 088998/D AB:RJ 063815/D AB:RJ 063815/D AB:RJ 088998/D ] Zanoni Campos Teixeira: Indeferido o Recurso de Revista. Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00696-2004-024-01-00-0 - Rcte: JOSE FRANCISCO DE MELLO E OUTRO S AB:RJ 114456/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 114456/D ] JOSE FRANCISCO DE MELLO: Indeferido o Recurso de Revista. COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01125-2002-017-01-00-3 - Rcte: MARCIO AURELIO MENEZES DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 054682/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 054682/D ] MARCIO AURELIO MENEZES DA COSTA: Indeferido o Recurso de Revista. COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01278-2002-016-01-00-4 - Rcte: CARLOS HENRIQUE PINTO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 045169/D AB:RJ 100699/D AB:RJ 003038/D AB:RJ 010186/D AB:RJ 010186/D AB:RJ 003038/D AB:RJ 100699/D AB:RJ 045169/D ] ERIG TRANSPORTES LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00346-2005-006-01-00-3 - Rcte: Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TURISRIO E OUTRO S AB:RJ 054277/D AB:RJ 063498/D AB:RJ 063498/D AB:RJ 054277/D ] Cynthia Sumie Takamoto: Indeferido o Recurso de Revista. Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TURISRIO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00308-2006-049-01-00-0 - Rcte: Ivamir de Moura [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 117448/D AB:RJ 061118/D ] Caixa Economica Federal: Indeferido o Recurso de Revista. Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00031-2005-006-01-00-6 - Rcte: Citicard Banco S.A. E OUTRO S AB:RJ 002462/A AB:RJ 048681/D AB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 090367/D ] Elaine Rosa Cassiano de Oliveira: Indeferido o Recurso de Revista. Citicard Banco S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01013-2003-018-01-00-0 - Rcte: Rgis Servicos de Inventarios Ltda E OUTRO S AB:RJ 033824/D AB:RJ 076076/D AB:RJ 033824/D AB:RJ 076076/D ] HELAINE MONTEIRO CORREA: Indeferido o Recurso de Revista. Rgis Servicos de Inventarios Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00327-2005-461-01-00-1 - Rcte: COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DAS AREAS DE ENGENHARIA E MANUTENCAO LTD E OUTRO S AB:RJ 045243/D AB:RJ 114845/D AB:RJ 045243/D ] COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DAS AREAS DE ENGENHARIA E MANUTENCAO LTD: Indeferido o Recurso de Revista. ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00740-2006-058-01-00-1 - Rcte: Fatima Regina Camara E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 082811/D ] Fatima Regina Camara: Indeferido o Recurso de Revista. Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00265-2006-025-01-00-2 - Rcte: Paulo Cesar de Almeida E OUTRO S AB:RJ 088998/D AB:RJ 056175/D AB:RJ 056175/D AB:RJ 088998/D ] Paulo Cesar de Almeida: Indeferido o Recurso de Revista. Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00281-2006-224-01-00-5 - Rcte: Uniao Federal E OUTRO S AB:RJ 045243/D AB:RJ 101910/D ] Municipio de Nova Iguacu: Indeferido o 1o Recurso de Revista. Indeferido o 2o Recurso de Rev ista. \r\n\r\nProc. 02164-2000-001-01-00-0 - Rcte: PETROBRAS TRANSPORTES SA TRANSPETRO E OUTRO S AB:RJ 118205/D AB:RJ 099293/D ] PETROBRAS TRANSPORTES SA TRANSPETRO: Indeferido o Recurso de Revista. PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00334-2000-002-01-00-9 - Rcte: ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Hamilton Braga Salles OAB:RJ 077664/D AB:RJ 084280/D ] ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: Rejeitados os Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00735-2005-062-01-00-7 - Rcte: Katia Braslavsky Leite [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 096023/D ] Katia Braslavsky Leite: Indeferido o Recurso de Revista. Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00166-2006-281-01-00-5 - Rcte: Jose Augusto Teixeira de Oliveira [Adv. Saulo Vianna de Luna OAB:RJ 127668/D ] Rcdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] Jose Augusto Teixeira de Oliveira: Indeferido o Recurso de Extraordinario. Jose Augusto Teixeira de Oliveira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00633-2005-059-01-00-9 - Rcte: Nestle Brasil Ltda. [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra OAB:RJ 001723/A AB:RJ 079803/D ] Antonio Jose Ferreira Soares: Indeferido o Recurso de Revista. Nestle Brasil Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01247-2005-008-01-00-1 - Rcte: Fernando Ferrari E OUTRO S AB:RJ 097529/D AB:RJ 068917/D AB:RJ 068917/D AB:RJ 097529/D ] Fernando Ferrari: Indeferido o Recurso de Revista. Comercio e Representacoes Tigre Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00817-2005-066-01-00-7 - Rcte: Armando Mario de Carvalho Rodrigues Pereira [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella OAB:RJ 113921/D AB:RJ 014519/D ] Armando Mario de Carvalho Rodrigues Pereira: Indeferido o Recurso de Revista. Furnas Centrais Eletricas S.A.: Indeferido o 1o Recurso de Revista. Indeferido o 2o Recurso de Rev ista. \r\n\r\nQuebra Proc. 01174-2006-025-01-00-4 - Rcte: Carlos Alberto de Castilho [Adv. Edson Alves Silva Junior OAB:RJ 109280/D AB:RJ 002683/A ] Carlos Alberto de Castilho: Indeferido o Recurso de Revista. Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00148-2006-023-01-00-6 - Rcte: Joao Batista Barbosa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 067115/D ] Joao Batista Barbosa: Indeferido o Recurso de Revista. Banco Santander Banespa S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00078-2006-035-01-00-6 - Rcte: Instituto Metodista Bennett [Adv. Alexandre Cavalcanti de Araujo OAB:RJ 100892/D AB:RJ 099819/D ] Manoel Messias Peixinho: Indeferido o Recurso de Revista. Instituto Metodista Bennett: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00616-2004-041-01-00-2 - Rcte: MARCO AURELIO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 031880/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 027337/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 027337/D AB:RJ 031880/D ] PROSERVVI BANCO DE SERVICOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. BANCO ABN AMRO REAL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00829-2004-069-01-00-0 - Rcte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A E OUTRO S AB:RJ 107990/D AB:RJ 096963/D AB:RJ 096963/D AB:RJ 107990/D AB:RJ 057415/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00197-2002-002-01-00-4 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 045243/D ] WOLNEY FRANCO HACK: Indeferido o Recurso de Revista. TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00397-2003-021-01-00-6 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D ] ARLY FERREIRA VICTORINO: Indeferido o Recurso de Revista. CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00849-2006-041-01-00-7 - Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 086424/D AB:RJ 081617/D AB:RJ 051666/D ] Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Jadir Manoel Ferreira: Deferido o Recurso de Revista de PETROBRAS. Intimadas as partes pa ra contra-arrazoarem. Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Jadir Manoel Ferreira: Deferido o Recurso de Revista de PETROS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 00220-2004-033-01-00-0 - Rcte: Faster Road Express Ltda E OUTRO S AB:RJ 025487/D AB:RJ 016376/D AB:SP 022246/D ] Faster Brasex Transportes e Logistica Ltda: Indeferido o 1o Recurso de Revista. Indeferido o 2o Recurso de Rev ista. \r\n\r\nProc. 01112-2000-004-01-00-6 - Rcte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 067311/D AB:RJ 067311/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 079991/D AB:RJ 002462/A ] ANA MARIA SA DOS SANTOS GUERRA RODRIGUES: Indeferido o Recurso de Revista. ATENTO BRASIL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. ATENTO BRASIL S/A, ANA MARIA SA DOS SANTOS GUERRA RODRIGUES: Deferido o Recurso de Revista de UNIBANCO. Intimadas as partes par a contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 00405-2005-031-01-00-3 - Rcte: Mauro Cezar da Fonseca Cunha E OUTRO S AB:RJ 025872/D AB:RJ 070700/D AB:RJ 070700/D AB:RJ 025872/D ] Mauro Cezar da Fonseca Cunha: Indeferido o Recurso de Revista. Latasa S.A.(sucedida por REXAM BEVERAGE SOUTH AMERICA): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00920-2005-063-01-00-8 - Rcte: BCP S.A E OUTRO S AB:MG 022864/D AB:RJ 108912/D AB:RJ 108912/D AB:MG 022864/D ] Cristiane Rael Sant Anna: Indeferido o Recurso de Revista. BCP S.A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01065-2003-039-01-00-7 - Rcte: RAIMUNDA GILDA MAIA [Adv. Ivo Braune OAB:RJ 003791/D AB:RJ 065025/D AB:RJ 057415/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01476-2006-040-01-00-5 - Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D AB:RJ 090485/D ] Osvaldo Bindi Filho: Deferido o Recurso de Revista de PETROBRAS. Deferido o Recurso de Revista de PETROS. Intimada a parte para contra-arrazoar os Recurs os de Revista. \r\n\r\nProc. 01270-2006-207-01-00-7 - Rcte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda E OUTRO S AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 101856/D AB:RJ 101856/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 044418/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01905-2005-281-01-00-5 - Rcte: Municipio de Campos dos Goytacazes E OUTRO S AB:RJ 093787/D AB:RJ 093787/D , Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] Ana Beatriz de Souza Barbosa: Indeferido o Recurso de Revista. Municipio de Campos dos Goytacazes: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01414-2005-053-01-00-9 - Rcte: Sidney Fernandes Pinto [Adv. Celso Gomes da Silva OAB:RJ 090485/D AB:RJ 059121/D AB:RJ 071427/D ] Sidney Fernandes Pinto, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Deferido o Recurso de Revista de PETROBRAS. Intimadas as partes pa ra contra-arrazoarem. Sidney Fernandes Pinto, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Deferido o Recurso de Revista de PETROS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 00725-2005-006-01-00-3 - Rcte: Ulisses da Cunha Filho E OUTRO S AB:RJ 082717/D AB:RJ 068508/D AB:RJ 082717/D AB:RJ 068508/D ] Arrow Farmaceutica S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. Deferido o Recurso de Revista de ULISSES. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00099-2006-263-01-00-7 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 090449/D ] Arnaldo Silva de Oliveira: Indeferido o Recurso de Revista. Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00007-2005-017-01-00-0 - Rcte: Atento Brasil S.A. E OUTRO S AB:RJ 002462/A AB:RJ 092480/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 111040/D AB:RJ 092480/D ] Ana Cristina Franco Parada: Indeferido o Recurso de Revista. Atento Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01161-2006-049-01-00-5 - Rcte: Marcelo Rodrigues Costa E OUTRO S AB:RJ 048681/D AB:RJ 085143/D AB:RJ 048681/D AB:RJ 085143/D ] Marcelo Rodrigues Costa: Indeferido o Recurso de Revista. Ibi Administradora e Promotora Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01166-2006-046-01-00-9 - Rcte: Ivanir da Silva Neves [Adv. Adilza de Carvalho Nunes OAB:RJ 063333/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Ivanir da Silva Neves, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Deferido o Recurso de Revista de PETROBRAS. Intimadas as partes pa ra contra-arrazoarem. Ivanir da Silva Neves, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Deferido o Recurso de Revista de PETROS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nQuebra Proc. 01323-2005-053-01-00-3 - Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 130097/D AB:RJ 071427/D AB:RJ 090485/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Indeferido o Recurso de Revista. Fundacao Petrobras de Seguranca Social - PETROS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01285-2006-040-01-00-3 - Rcte: Augusto Bahia Justo [Adv. Adilza de Carvalho Nunes OAB:RJ 063333/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Augusto Bahia Justo, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Deferido o Recurso de Revista de PETROBRAS. Intimadas as partes pa ra contra-arrazoarem. Augusto Bahia Justo, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Deferido o Recurso de Revista de PETROS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 00196-2007-015-01-00-0 - Rcte: Marilda de Souza Luzes [Adv. Jorge Safe e Silva OAB:RJ 080938/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Marilda de Souza Luzes, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Deferido o Recurso de Revista de PETROBRAS. Intimadas as partes pa ra contra-arrazoarem. Marilda de Souza Luzes, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Deferido o Recurso de Revista de PETROS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 01165-2005-011-01-00-0 - Rcte: TMKT Servicos de Marketing Ltda. E OUTRO S AB:RJ 023290/D AB:RJ 059471/D AB:RJ 059471/D AB:RJ 023290/D ] Rita de Cassia Felix Marinho: Indeferido o Recurso de Revista. TMKT Servicos de Marketing Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01472-2006-056-01-00-2 - Rcte: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS E OUTRO S AB:RJ 081617/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 063333/D ] Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Ercole Stancati: Deferido o Recurso de Revista de PETROBRAS. Intimadas as partes pa ra contra-arrazoarem. Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Ercole Stancati: Deferido o Recurso de Revista de PETROS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 00917-2006-046-01-00-0 - Rcte: Cesa S.A. E OUTRO S AB:RJ 098919/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 074412/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 098919/D ] Cesa S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01125-2006-243-01-00-0 - Rcte: Estok Comercio e Representacoes Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa OAB:RJ 067077/D AB:RJ 043534/D ] Erika de Oliveira Natario: Indeferido o Recurso de Revista. Estok Comercio e Representacoes Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01261-2003-062-01-00-9 - Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO S AB:RJ 088567/D AB:RJ 061118/D AB:RJ 001415/B AB:RJ 061118/D AB:RJ 088567/D ] CELITA MATHEUS GARCIA DA COSTA: Deferido o Recurso de Revista de FUNCEF. Deferido o Recurso de Rev ista de CEF. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nId: 404696"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Atos": {
                        "411089": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS COLETIVOS\r\n\r\nPOR ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY, VICE- PRESIDENTE DO TRT-1ª REGIÃO, no exercício regimental da Presidência da Seção Especializada em Dissídios Coletivos, foi CANCELADA a SESSÃO ORDINÁRIA designada para o dia 31 de JANEIRO de 2008, às 13:00 horas, da qual constavam os seguintes processos:\r\n\r\nDC.01521-2003-000-01-00-0- RELATOR: Desembargadora ANA MARIA SOARES DE MORAES. REVISOR: Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. SUSCITANTE: Sindicato dos Professores de Volta Redonda, Barra Mansa, Resende, Barra do Piraí e Valença (Dr. Fernando Delgado de Ávila (OAB-RJ-31.461) e Outra). SUSCITADO: Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de Volta Redonda (Dr. Heraldo Pereira Daer (OAB-RJ-25.971) e Outros).\r\n\r\nDC.02084-2004-000-01-00-2 - RELATOR: Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. REVISOR: Desembargadora ANA MARIA SOARES DE MORAES. SUSCITANTE: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Sul Fluminense (Dr. Hildebrando Barbosa de Carvalho (OAB-RJ-33.750)). SUSCITADOS: 1 - Sindicato Nacional das Empresas de Medicina de Grupo (Dra. Alessandra Torres Reis (OAB-RJ-105.760) e Outros); 2 - Sindicato das Entidades Mantenedoras de Instituições de Ensino Superior do Estado do Rio de Janeiro (Dr. Christovão Piragibe Tostes Malta (OAB-RJ-6.305) e Outros).\r\n\r\nDC.02881-2006-000-01-00-1 - RELATOR: Desembargadora MARIA JOSÉ AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA. REVISOR: Desembargadora ANA MARIA SOARES DE MORAES. SUSCITANTE: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Construção Civil, Ladrilhos Hidráulicos, Produtos de Cimento, Mármore, Granitos, Montagens Industriais, Construção de Estradas e Mobiliário de Duque de Caxias (Dr. Silvio Lessa (OAB-RJ-4.043)). SUSCITADO: Sindicato das Indústrias da Construção Civil de Duque de Caxias (Dra. Jandira Doherty Landeira Benites (OAB-RJ-84.649)).\r\n\r\nDC.03355-2006-000-01-00-9 - RELATOR: Desembargadora MARIA JOSÉ AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA. REVISOR: Desembargadora ANA MARIA SOARES DE MORAES. SUSCITANTE: Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S. A. - SATA (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB-RJ-20.283) e Outros). SUSCITADO: Sindicato Nacional dos Aeroviários (Dr. Álvaro Sérgio Gouvêa Quintão (OAB-RJ-88.058) e Outros).\r\n\r\nDC.01438-2007-000-01-00-4 - RELATOR: Desembargadora MARIA JOSÉ AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA. REVISOR: Desembargadora ANA MARIA SOARES DE MORAES. SUSCITANTE: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro (Dra. Simone Dias de Menezes (OAB-RJ-109.284) e Outros). SUSCITADO: Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Livre do Estado do Rio de Janeiro (Dr. Carlos Schubert de Oliveira (OAB-RJ-70.208) e Outros). \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno.///lrsa.\r\n\r\nId: 411089"
                        ]
                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete do Desembargador Aloysio Santos": {
                        "Atos": {
                            "410837": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO: TRT-AR-02565-2004-000-01-00-8 - Relator Des. Aloysio SANTOS - Autor:BANCO ITAÚ S.A. (Drª Fernanda Rochael Nasciutti - OAB/RJ107.089);Réu: ESPÓLIO DE SÉRGIO DOS SANTOS CHAVES (Dr. Paulo Roberto do Nascimento - OAB/RJ 48.045) - \"...por maioria, julgar improcedente o pedido rescisório, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Vencido o Exmo. Sr. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL, que julgou procedente. Custas de R$ 800,00 (oitocentos reais), pelo Autor. Ausentaram-se, momentaneamente, os Exmos. Srs. Desembargadores TANIA DA SILVA GARCIA, DAMIR VRCIBRADIC e ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES.\"\r\n\r\nPROCESSO: TRT-AR-03241-2004-000-01-00-7 - Relator Des. Aloysio SANTOS - Autora: ENAVI S.A. ENGENHARIA NAVAL E INDUSTRIAL (Drª Vilma Cristina Azevedo Guimarães - OAB/RJ 105.679) ; Réu:RUBEM MACHADO SAMPAIO FILHO (Dr. Sérgio Murilo Gomes - OAB/RJ 64.420) - \"...por unanimidade, julgar improcedente o pedido, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas, pela Autora, de R$ 539,00 (quinhentos e trinta e nove reais), calculadas sobre o valor dado à causa na inicial. Ausentaram-se, momentaneamente, os Exmos. Srs. Desembargadores PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA, JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA e THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO.\"\r\n\r\nPROCESSO: TRT-AR-03482-2003-000-01-00-5 - Relator Des. Aloysio SANTOS - Autor: BANCO NACIONAL S.A. - EM LIQUIDAÇÃO (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 67.115); Réu:ESPÓLIO DE VÃNIA LUCIA LISBOA BATALHA. (Dr. Eduardo Corrêa dos Santos - OAB/RJ 51.995) - \"...por maioria, julgar procedente em parte o pedido para desconstituir o v. acórdão de fls. 181-183 (fls. 716-718 dos autos da Reclamação nº 1928/90 -MM. 39ª Vara do Trabalho da capital) e, prosseguindo o julgamento, em sede de juízo rescisório, julgar extinta a execução, restabelecendo a r. decisão de primeiro grau (fl. 169), nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores JOSÉ NASCIMENTO ARAÚJO NETTO e ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO, que julgaram improcedente a Ação Rescisória. Custas, pela Ré, de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre o valor dado à causa na inicial. Ausentaram-se, momentaneamente, os Exmos. Srs. Desembargadores PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA, EDITH MARIA CORREA TOURINHO e ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES. Declarou sua suspeição o Exmo. Sr. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA.\"\r\n\r\nQuebra PROCESSO: TRT-AR-04453-2003-000-01-00-0 (EM APENSO TRT-AC-02088-2004-000-01-00-0) - Relator Des. Aloysio SANTOS - Autora: PADARIA LANCHONETE MERCEARIA TRÊS DESEJOS LTDA. (Dr.Luiz Carlos Craveiro Morgado - OAB/RJ 75.989) ;Réu:VALTER CLAUDIO SUDÁRIO DE OLIVEIRA (Dr. Raimundo Elias Canellas - OAB/RJ 52.376) - \"...por unanimidade,declarar extintos sem resolução do mérito a Ação Rescisória e a Ação Cautelar, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de lei pelo Autor. Ausentaram-se, momentaneamente, os Exmos. Srs. Desembargadores PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA, JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA e THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO.\"\r\n\r\nMárcia Valéria Peres Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 410837"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "411063": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S. E. D. I.\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nAR-01767-2007-000-01-00-5 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Autora: EDILAMAR DE AZEVEDO (Adv.Manoel Carvalho dos Santos-OAB/RJ-45241/D) - Réus: CHACAL VEÍCULOS LTDA, CHAPAL AUTOMÓVEIS LTDA, ABDIAS MARQUES DOS SANTOS e PAULO ROBERTO BEZERRA DOS SANTOS (Adv.Luciano Moraes de Sousa-OAB/RJ-127676/D) - Tomar ciência Autora e Réus do despacho de fls.165 - “...Em razões finais, por 10 dias sucessivos”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 411063"
                            ],
                            "411087": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S. E. D. I.\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nAC-04141-2006-000-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Requerente: CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA (Adv.José Aurelio Borges de Moraes-OAB/RJ-63531/D) - Requerido: JOÃO ALVES DA SILVA (Adv.Marcelo Peixoto da Silva-OAB/RJ-93631/D) - Tomar decisão Requerente CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA do despacho de fls.83 - “Ante o que consta da promoção de fls.82, intime-se a requerente para dizer de seu interesse no prosseguimento da ação, valendo o silêncio como concordância. Prazo de 05 (cinco) dias”.\r\n\r\nAR-00228-2007-000-01-00-9 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Autor: OSVALDO DE CASTRO (Adv.Aline Barbosa de Amorim-OAB/RJ-125155/D) - Réus: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) (Adv.Henrique Claudio Maues-OAB/RJ-35707/D), BANCO ITAÚ S.A. (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S.A.) (Adv.Andre Pereira Machado-OAB/RJ-3570/D), CAIXA DA PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ-PREVI BANERJ (Adv.Antonio José Fernandes Costa Neto-OAB/RJ-55264/D) e GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Assist:Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Tomar ciência o Autor OSVALDO DE CASTRO do despacho de fls.333 verso - “Intime-se o Autor a atender o despacho de fls.332, em 48 horas, sob pena de extinção”.\r\n\r\nAR-02125-2007-000-01-00-3 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Autor: BREMEN COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv.José Roberto Hannig da Gama-OAB/RJ-75295/D) - Réu: MARCO ANTONIO DE CARVALHO LOPES (Adv.Celso Braga Gonçalves Roma-OAB/RJ-41069/D) - Tomar ciência o Réu MARCO ANTONIO DE CARVALHO LOPES do despacho de fls.578 - “J. Devolva-se o prazo para r. finais. Intime-se”.\r\n\r\nAR-03620-2006-000-01-00-9 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Autor: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE PRODUTOS QUÍMICOS PARA FINS INDUSTRIAIS, DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, DE TINTAS E VERNIZES, DE SABÃO E VELAS, DE RESINAS SINTÉTICAS, DE ADUBOS E COLAS, DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS E DE MATERIAL PLÁSTICO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, DUQUE DE CAXIAS, NILÓPOLIS E SÃO JOÃO DE MERITI (Adv.Rita de Cássia SantAnna Cortez-OAB/RJ-39529/D) - Réu: WHITE MARTINS S/A (Adv.João Baptista Lousada Camara-OAB/RJ-9379/D) - Tomar ciencia o Autor SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE PRODUTOS QUÍMICOS PARA FINS INDUSTRIAIS, DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, DE TINTAS E VERNIZES, DE SABÃO E VELAS, DE RESINAS SINTÉTICAS, DE ADUBOS E COLAS, DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS E DE MATERIAL PLÁSTICO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, DUQUE DE CAXIAS, NILÓPOLIS E SÃO JOÃO DE MERITI do despacho de fls.290 verso - “Descumprido o despacho de fls.289, intime-se o Autor a vir com a Certidão do Trânsito em Julgado em 48 horas, sob pena de extinção”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 411087"
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                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nMS-00449-2006-000-01-00-6 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2683/A) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 37ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiros Interessados: DELMO DA SILVA SOUZA E OUTROS (Dr. Zirildo Lopes de Sá Filho - OAB/RJ 73557/D - Aos Terceiros Interessados: despacho de fls. 739: “... regularizar representação nos autos, em 05 dias, sob pena de desconsideração dos termos de sua manifestação.”\r\n\r\nAR - 02517-2003-000-01-00-9 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autora: CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVIÇOS LTDA. (Dr. Fernando Garcia dos Santos - OAB/RJ 92415/D) - Réu: CARLOS ALBERTO MIRANDA - À Autora: Despacho de fls. 52: “Diga a autora se desiste da presente ação, em 10 dias, significando, o seu silêncio, resposta positiva.”\r\n\r\nAR - 02660-2007-000-01-00-4 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autor: MARCOS SÉRGIO DA SILVA (Dr. Marcos Sérgio da Silva - OAB/RJ 67373/D) - Réus: I - BANCO DA AMAZÔNIA S.A. - BASA (Dr. João Pedro de Deus Neto - OAB/RJ 135506/D) e II - CAIXA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO BANCO DA AMAZÔNIA S.A. - CAPAF (Dr. Armando Miceli filho - OAB/RJ 48237/D) - Despacho de fls. 836: “Intimem-se as partes à indicação justificada de provas, no prazo sucessivo de 15 dias.”\r\n\r\nAR-03010-2006-000-01-00-5 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autor: MARCO ANTÔNIO DA SILVA (Dr. Miguel Ângelo Pereira Estrela - OAB/RJ 95921/D) - Réu: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 67115/D) - Despacho de fls. 708: “Intimem-se as partes às razões finais, em 15 dias sucessivos.”\r\n\r\nAR-03218-2007-000-01-00-5 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autor: ALCIDES SOARES (Dra. Adriana Mattos Magalhães da Cunha - OAB/RJ 78707/D) - Réu: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - Ao autor: Despacho de fls. 57: “Venha o autor, em 10 dias, com cópia da r. decisão que julgou o Agravo de Instrumento interposto.”\r\n\r\nMS-03677-2007-000-01-00-9 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: VIAÇÃO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. (Dr. Alexandre Barbosa - OAB/RJ 65750/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 3ª VARA DO TRABALHO DE VOLTA REDONDA - Terceiro Interessado: EDSON GOMES - Ao Impetrante: Despacho de fls. 176/v: “Atenda-se à solicitação do Parquet (“...Requer, então, este Parquet ao Exmo. Relator que determine a intimação do impetrante, se possível específica nestes termos, para informar se ainda tem interesse no prosseguimento deste feito, justificando-o e comprovando-o, valendo seu silêncio como manifestação de desistência). Prazo: 10 dias.”\r\n\r\nMS-04588-2007-000-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: SÉRGIO ROBERTO PACHECO CURY (Dr. Sérgio Roberto Pacheco Cury - OAB/RJ 37884/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 55ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: MARIA CRISTINA DIAS DA ROCHA - Ao Impetrante: Despacho de fls. 50: “Inicialmente, intime-se o Impetrante a comprovar, em 10 dias, e sob a cominação prevista no parágrafo único do art. 284, do CPC, relativamente à RT n.523/99, a fase em que se encontra o feito, trazendo também aos presentes autos cópia da última decisão proferida naqueles.”\r\n\r\nMS-04711-2007-000-01-00-2 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: FRANCISCO JOSÉ MANSOR (Dr. Carlos Henrique Moraes Freitas - OAB/RJ 79327/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 59ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: GOLDEN GUARD SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA. - Ao Impetrante: Despacho de fls. 65: “Ab initio, relativamente às cópias trazidas para instrução do presente feito, referentes a processos que tramitam nesta Especializada - no primeiro grau de jurisdição -, determino seja intimado o Impetrante a providenciar, ao menos, a sua conferência com os respectivos originais, devendo autenticar as demais peças trazidas, e oferecer, em substituição à de fls. 48, cópia autêntica e legível que contenha todos os dados constantes do documento original; tudo no prazo de dez dias e sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. No mesmo prazo e sob idêntica cominação, deverá indicar nome e endereço do Terceiro Interessado, fornecendo, ainda, mais uma via da inicial, com cópia dos documentos que instruem a presente ação, na forma Regimental - art. 196, § 1º.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008\r\n\r\nMarcela dos Santos Carlos da Silva\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 410927"
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                            "410928": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "PUBLICAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nMS - 00010-2008-000-01-00-5 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. (Dr. Carlos Alberto Costa Filho - OAB/RJ 37836/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 27ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: SÉRGIO DA COSTA DOS SANTOS - “... Assim, não vislumbrando a presença dos requisitos necessários para que se conceda a providência liminar buscada, indefiro o requerimento. Intimem-se a Impetrante - para ciência desta decisão e para que traga aos autos, em 10 dias, e sob pena de extinção, cópia da petição inicial a fim de viabilizar a intimação do Terceiro Interessado - e, oportunamente, o Terceiro Interessado, inclusive para ciência da ação, encaminhando-lhe cópia da peça de ingresso. Acaso não cumprida a determinação, pela Impetrante, voltem-me os autos conclusos. Com vista à celeridade processual, expeça-se ofício à I. Autoridade Impetrada, para que preste as informações de estilo, com cópia da presente decisão.”\r\n\r\nMS - 00017-2008-000-01-00-7 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: ATENTO BRASIL S.A. (Dra. Jussara Iracema de Sá e Sacchi - OAB/SP 95324/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 70ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: BIANCA DE FREITAS PEREIRA NUNES - “... Ante o exposto, INDEFIRO LIMINARMENTE A PETIÇÃO INICIAL e, em conseqüência, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, com base no que dispõe o art. 267, I do CPC. Custas de R$ 20,00, calculadas sobre R$ 1.000,00. Intimem-se.”\r\n\r\nMS - 04072-2007-000-01-00-5 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: LUCIMAR FERREIRA NUNES (Dra. Patrícia Avalone Vianna - OAB/RJ 74123/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 82ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: COOPATÁXI - COOPERATIVA DE CONS E TRAB DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TÁXI DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO LTDA. - “... Assim, defiro parcialmente a liminar buscada, para que se concretize a realização da prova pericial, afastado o óbice da obrigatoriedade de antecipar, a Impetrante, os honorários do louvado, no todo ou em parte, devendo o I. Julgador a quo nomeá-lo dentre aqueles com os quais já funciona. Expeça-se ofício ao Impetrado, para que preste as informações de estilo, remetendo-lhe cópia da inicial e desta decisão, e solicitando que indique, na resposta, os peritos com os quais em regra funciona na realização de provas técnicas cujo objeto se assemelha ao dos autos do processo de fundo. Notifique-se o Terceiro Interessado para que se manifeste, caso entenda necessário. Dê-se ciência à Impetrante do inteiro conteúdo desta decisão.”\r\n\r\nMS - 04580-2007-000-01-00-3 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: HERONDINA XERFAN (Dr. Fernando Euzébio de Oliveira - OAB/RJ 14986/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO - 3º Interessado: ZILMA RODRIGUES MACHADO - “... Ante o exposto, INDEFIRO LIMINARMENTE A PETIÇÃO INICIAL e julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com base no que dispõe o art. 267, I do CPC. Custas de R$ 20,00, pelo Impetrante, calculadas sobre R$ 1.000,00, valor atribuído à causa, na inicial, e que mantenho.”\r\n\r\nMS - 04650-2007-000-01-00-3 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: INSTITUTO DOUTOR FRANCISCO SPINOLA (Dr. Heraldo Motta Pacca - OAB/RJ 39796/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 46ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: ANGÉLICA LÚCIA DO NASCIMENTO LEITE - “... Indefiro a liminar pretendida. Oficie-se à d. Autoridade impetrada,enviando-lhe cópia da inicial, e solicitando as informações de estilo. Dê-se ciência desta decisão ao Impetrante, determinando, ainda, que traga aos autos mais uma cópia da petição inicial para encaminhamento à Terceira Interessada, e indicando seu nome e endereço completos (incluindo-se o CEP), tudo no prazo de dez dias e sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, na forma do parágrafo único do art. 284 do CPC. Oportunamente, proceda-se à intimação da Terceira Interessada, dando-lhe ciência da impetração e deste despacho liminar, para que se manifesta, acaso entenda necessário.”\r\n\r\nMS - 04664-2007-000-01-00-7 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: COBRA TECNOLOGIA S.A. (Dr. Felippe Zeraik - OAB/RJ 30397/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 18ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: EDUARDO SANTOS - “... Assim sendo, defiro parcialmente a liminar, sustando tão-somente os efeitos da r. decisão homologatória retratada às fls. 32 dos presentes autos, para que se instaure, após a citação, o iter executivo pelo procedimento constante do art. 880 e seguintes da CLT, ressaltando-se a legalidade da aplicação do art. 475-J do CPC. Intime-se a Impetrante e o Terceiro Interessado, sendo este, inclusive, para ciência da própria ação, encaminhando-lhe cópia da inicial. Expeça-se ofício à I. Autoridade Impetrada.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMarcela dos Santos Carlos da Silva\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 410928"
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                            "410926": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nAR-00063/01 e AC-00115/01 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autor: UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União) - Réu: JOSIANE HEIL FIGUEIRA (Dr. Ertulei Laureano Matos - OAB/RJ 5563/D) - “... por maioria, julgar extinto o processo sem resolução de mérito (art. 267, I, do CPC), no que se refere à alegada afronta ao art. 37, II, da Constituição Federal, e procedente em parte o pedido de corte rescisório, afastando a incompetência desta Justiça Especial até a data de 11.12.1990, para, em novo julgamento, julgar procedente em parte o pleito constante da Reclamação Trabalhista, mantendo a condenação quanto às diferenças salariais, inclusive férias, anuênios, estes tendo por base de cálculo as parcelas expressamente designadas pela norma interna ou coletiva que o instituiu, natalinas e FGTS, todavia no período compreendido entre julho de 1986 (época do desvio) e 11 de dezembro de 1990, ante o advento da Lei n. 8.112, em 12.12.1990, observados os descontos fiscais e previdenciários onde incidentes e julgar procedente em parte a Ação Cautelar Incidental, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 40,00 (quarenta reais), calculadas sobre R$ 2.000,00 (dois mil reais), considerado o valor atribuído a ambos os feitos para efeito de alçada, e que são mantidos, dispensada a ré. Vencido o Exmo. Sr. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva que julgou procedente em parte a Ação Rescisória. O Exmo. Sr. Procurador Dr. Márcio Vieira Alves Faria manifestou-se, em Sessão, pela procedência parcial da Ação Rescisória.”\r\n\r\nAR-00417-2007-000-01-00-1 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autor: DIEGO HONÓRIO DA SILVA MATIAS (Dr. Alexandre Dyonisio da Silveira - OAB/RJ 66360/D) - Réu: SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR - HOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA - “... por unanimidade, julgar extinto o processo sem resolução de mérito, com base no que dispõe o art. 267, I, do CPC, condenando o autor nas custas judiciais de R$ 294,00 (duzentos e noventa e quatro reais) calculadas sobre R$ 14.700,00 (quatorze mil e setecentos reais), valor atribuído à causa, na inicial, mantido, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator.” \r\n\r\nAR-00441/97 - Redator Designado: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autores: RICARDO DIAS DA CRUZ MORAES E OUTROS (Dr. Eduardo Correa dos Santos - OAB/RJ 51995/D) - Réu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Dr. João Ribeiro de Souza Filho - OAB/RJ 15763/D) - “... por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, por maioria, julgar improcedente o pedido, nos termos do voto do Exmo. Sr. Revisor, que redigirá o acórdão. Vencida a Exma. Sra. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, que julgou parcialmente procedente a Ação Rescisória. Custas pelos autores, fixadas em R$ 100,00 (cem reais), calculadas sobre R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor arbitrado às fls. 281, já pagas, conforme fla. 307.” \r\n\r\nMS-00472-2007-000-01-00-1 (AReg) - Redator Designado: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrantes: COMPANHIA COMÉRCIO E PATRICIPAÇÕES - CCN E OUTROS (Dr. Carlos Eduardo Chermont de Britto - OAB/RJ 11435/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 67ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: PAULO PEREIRA MAIA (Drª. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74145/D) - “... por unanimidade, conhecer do Agravo, porque presentes os pressupostos legais de admissibilidade, mas, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador, 1º votante.”\r\n\r\nAR-00674-2005-000-01-00-1 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autora: CARMÉLIA MOREIRA GONÇALVES (Drª. Tereza Aparecida Levenhagen La Vega - OAB/RJ 117791/D) - Réu: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EVANGÉLICA - IGASE (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22019/D) - “... por unanimidade, julgar extinto o processo sem resolução de mérito, com base no que dispõe o art. 267, I, do CPC, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre R$ 1.000,00 (hum mil reais), valor atribuído à causa, na inicial, mantido, dispensada a autora do pagamento, ante a concessão do benefício da gratuidade de justiça.”\r\n\r\nMS-00688-2007-000-01-00-7 (AReg) - Redator Designado: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA. (Dr. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto - OAB/RJ 73692/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 25ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: LEONARDO VENÂNCIO GALLEGO SOARES - “... por unanimidade, negar provimento ao Agravo, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador, 1º Votante.”\r\n\r\nAR-00691-2006-000-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autor: PAULO NEMER (Dr. Alder Macedo de Oliveira - OAB/RJ 112334/D) - Réu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162/D) - “... por unanimidade, julgar improcedente o pedido de corte rescisório, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 214,84 (duzentos e quatorze reais e oitenta e quatro centavos), calculadas sobre R$ 10.741,98 (dez mil, setecentos e quarenta e um reais e noventa e oito centavos), valor atribuído à causa, na inicial, mantido, dispensado-se o autor do recolhimento, ante a concessão do benefício da gratuidade de justiça.”\r\n\r\nMS-00815-2006-000-01-00-7 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: TECHNICARE INSTRUMENTAL CIRÚRGICO LTDA. (Dr. Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB/RJ 53640/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 57ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: CRISTIANE PIRES DOS SANTOS - “... por unanimidade, julgar extinto o processo sem resolução de mérito, com base no que dispõe o art. 267, I, do CPC, condenando a Impetrante nas custas judiciais de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre R$ 1.000,00 (hum mil reais), valor atribuído à causa, na inicial, mantido.”\r\n\r\nAR-00881-2007-000-01-00-8 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autor: GILBERTO DOMINGOS HENRIQUE (Drª. Carmem Lúcia Constant - OAB/RJ 53145/D) - Réu: SERVICE COOP - COOPERATIVA DE TRABALHO - “... por unanimidade, julgar extinto o processo sem resolução de mérito, com base no que dispõe o art. 267, I, do CPC, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 300,00 (trezentos reais), calculadas sobre R$ 15.000,00 (quinze mil reais), valor atribuído à causa, na inicial, mantido, dispensado o autor do recolhimento, em razão do benefício de gratuidade de justiça concedido.”\r\n\r\nMS-00954-2007-000-01-00-1 (AReg) - Redator Designado: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: DÉBORA SPRITZER (Dr. Túlio Cláudio Ideses - OAB/RJ 95180/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 73ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: ANTÔNIO ROBERTO DE PONTES - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador, 1º votante.”\r\n\r\nMS-02687-2007-000-01-00-7 (AReg) - Redator Designado: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: CHURRASCOLÂNDIA RESTAURANTE LTDA. (Dr. Tito Livio de Figueiredo Neto - OAB/RJ 36061/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 26ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiros Interessados: I - VANOR PEREIRA LABETA e II - RESTAURANTE DO ATERRO DO FLAMENGO LTDA. - “... por maioria, não conhecer do Agravo Regimental interposto, porque não preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade, ausente que está requisito imprescindível de prosperabilidade do apelo e que se consubstancia na habilitação do advogado que subscreve o recurso para procurar em juízo em nome da parte, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador, 1º votante. Vencidos os Exmos. Srs. Des. Edith Maria Correa Tourinho, Flávio Ernesto Rodrigues Silva e José da Fonseca Martins Junior, que deram provimento ao Agravo Regimental.”\r\n\r\nAR-03491-2005-000-01-00-8 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autor: PAULO MESQUITA GABETTO (Dr. Sérgio Reis - OAB/RJ 82717/D) - Réu: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO - (Dr. Rafael Costa de Sousa - OAB/RJ 1707/B) - “... por maioria, rejeitar a preliminar de ausência de certidão de trânsito em julgado argüida de ofício, vencidos os Exmos. Srs. Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues (Relator) e Flávio Ernesto Rodrigues Silva, que a acolheram e, no mérito, por unanimidade, julgar improcedente a Ação Rescisória, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 50,00 (cinqüenta reais), calculadas sobre R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), valor atribuído à causa na inicial, mantido, dispensado o autor do pagamento ante a concessão do benefício da gratuidade de justiça.”\r\n\r\nAR-03830-2005-000-01-00-6 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autor: BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Drª. Eliane Helena de Oliveira Aguiar - OAB/RJ 58248/D) - Réu: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DA BAIXADA FLUMINENSE (Drª. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ 760/B) - “... por unanimidade, rejeitar a prejudicial de decadência, bem como as preliminares de inépcia e de descabimento da ação e as demais argüições formuladas pelo réu; por maioria, rejeitar a preliminar de existência de dissenso jurisprudencial em relação ao artigo 8º, III, da Carta Política de 1988, vencido o Exmo. Sr. Des. Theócrito Borges dos Santos Filho (Revisor) e, no mérito, julgar parcialmente procedente o corte rescisório para, em novo julgamento, decidir pela procedência parcial do pleito formulado nos autos da Reclamação Trabalhista n. 465/92 da 2ª VT/Duque de Caxias/RJ, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais), pelo réu, calculadas sobre R$ 10.000,00 (dez mil reais), valor ora fixado.”\r\n\r\nAR-04005-2005-000-01-00-9 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autor: PROTEL ADMINISTRAÇÃO HOTELEIRA LTDA. (Dr. Antero Luiz Martins Cunha - OAB/RJ 54127/D) - Réu: ESPÓLIO DE ADAÍZA PAULA VENTURA AUDI (Dr. Silvio Cardoso Nascimento - OAB/RJ 94836/D) - “... por unanimidade, rejeitar as argüições de litigância de má-fé e de prática de ato atentatório à dignidade da justiça e, no mérito, por maioria, julgar procedente em parte a Ação Rescisória para desconstituir parcialmente o v. acórdão e expungir da condenação o pagamento de honorários advocatícios, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 118,14 (cento e dezoito reais e quatorze centavos), pelo réu, calculadas sobre R$ 5.907,32 (cinco mil, novecentos e sete reais e trinta e dois centavos), valor atribuído à causa na inicial e mantido. Vencidos os Exmos. Srs. Des. José Nascimento Araújo Netto, Edith Maria Correa Tourinho e Antônio Carlos Areal, que julgaram improcedente a Ação Rescisória.”\r\n\r\nMS-04188-2006-000-01-00-3 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: PAULO HENRIQUE DE ALCÂNTARA (Drª. Marly de Carvalho - OAB/RJ 99927/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 14ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: NIGER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - “... por unanimidade, julgar extinto o feito sem resolução de mérito, com base no que dispõe o art. 267, I, do CPC, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), pelo Impetrante, calculadas sobre R$ 1.000,00 (hum mil reais), valor fixado para alçada e das quais fica dispensado ante a concessão do benefício da gratuidade de justiça.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008\r\n\r\nMarcela dos Santos Carlos da Silva\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 410926"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓDÃOS\r\n\r\nProcesso 00927-2004-000-01-00-6 (AR) - (c/ AC 00933-2004-000-01-00-3) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUTOR: CAFÉ E BAR CÂNDIDO MENDES LTDA. (Adv. Denizard Pessoa de Menezes - OAB/RJ-40.230) - RÉU: JOSÉ LUIZ RIBEIRO (Adv. Luiz Antônio Jean Tranjam - OAB/RJ-30.539) - “... por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos por CAFÉ E BAR CÂNDIDO MENDES LTDA., aplicando à embargante a multa prevista no art. 538 do CPC (1% - calculada sobre o valor dado à causa), ante a natureza protelatória dos embargos, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 02300-2006-000-01-00-1 (AR) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AÇÃO RESCISÓRIA - AUTORA: FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES AÉREOS (Adv. André Luiz Silva Gomes - OAB/RJ-98.672) - RÉU: NAZARENO HERMOGENES DE MELO - “... por unanimidade, julgar extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos da fundamentação supra. Custas de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), pela autora, calculadas sobre o valor dado à causa.“\r\n\r\nProcesso 02465-2006-000-01-00-3 (AR) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUTOR: A. M. TEIXEIRA BAZAR ME (Adv. Carlos Alberto Augusto Fernandes - OAB/RJ-64.388) - RÉ: TEREZA CRISTINA PEREIRA ABREU (Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral - OAB/RJ-52.987) - “... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração opostos por A.M. TEIXEIRA BAZAR ME, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 02806-2002-000-01-00-7 (AR) - (c/ AC 01461-2003-000-01-00-5) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS LTDA (Adv. Célia Carvalho de La Peña - OAB/RJ-82.560) - RÉUS: GERSON GOMES E OUTRO (Adv. Flávia Bivaqua de Araújo - OAB/RJ-31.834) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de ausência de prequestionamento argüida pelo Ministério Público do Trabalho e, no mérito, por maioria, julgar procedentes os pedidos, para desconstituir em parte o v. acórdão proferido no processo TRT-RO nº 23.186/93 e, em juízo rescisório, pronunciar a prescrição extintiva em relação aos pedidos de comissões, inclusive pelas vendas efetuadas e não faturadas, e diferenças de comissões, julgando procedente a ação cautelar, para suspender a execução que se processa nos autos da RT 2.093/89, em curso na 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, relativamente aos itens considerados prescritos no âmbito do iudicium rescisorium, conforme a fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 03384-2006-000-01-00-0 (AR) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUTORA: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. Luciana Bender da Silva Prado - OAB/RJ-103.671) - RÉU: LEANDRO NERIS DINIZ - “... por unanimidade, acolher em parte os embargos de declaração opostos por Sendas Distribuidora S/A para, sanando omissão quanto à alegada violação ao art. 193 do Código Civil, rejeitar a tese trazida pela autora, mantendo inalterado, portanto, o resultado até então proclamado de improcedência do pedido rescisório, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nQuebra Processo 04654-2003-000-01-00-8 (AR) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AÇÃO RESCISÓRIA - AUTOR: JAMYR VASCONCELLOS S/A (Adv. Ademir de Carvalho - OAB/RJ-76.926) - RÉU: ANDRÉ LUIZ CABO DE OLIVEIRA (Adv. Sebastião Carlos Silva - OAB/RJ-26.789) - “... por unanimidade, julgar procedente em parte os pedidos, no sentido de desconstituir parcialmente o v. acórdão rescidendo e, em juízo rescisório, com novo julgamento da causa, limitar a condenação em horas extras, observando-se a jornada laboral do ora réu de 8:00 às 18:00h, com intervalo de uma hora para refeição e descanso, devidas, portanto, as horas extras e seus reflexos no que exceder à carga diária de 8 horas, nos termos da fundamentação supra. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas com base no valor ora arbitrado à causa de R$ 1.000,00 (hum mil reais).”\r\n\r\nProcesso 03398-2006-000-01-00-4 (MS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - MANDADO DE SEGURANÇA - IMPETRANTE: RAIMUNDO CESAR RAMOS CARMO (Adv. Fátima Ventura Bezerra - OAB/RJ-98.634) - IMPETRADO: MM. JUIZ DA 1ª VARA DO TRABALHO DE CABO FRIO/RJ - TERCEIRO INTERESSADO: BAZAR TUDO COM DEUS DE CAJAÍBA LTDA. - ME (Adv. Márcia Pantoja Maia Santana - OAB/RJ 135558) - “... por maioria, conceder a segurança no sentido de cassar a r. decisão liminar proferida pelo MM. Juízo impetrado na ação cautelar de seqüestro, arrolamento de bens c/c reintegração de posse (Proc. 1457-2006-431-01-00-0), devolvendo à parte impetrante o status quo ante, até decisão final de mérito a ser proferida na referida ação cautelar. Sem custas ou honorários advocatícios (Súmula 512 do E. STF), conforme a fundamentação supra.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRafael L. Gonzalez - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 410889"
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                            "PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA 3ª SESSAO ORDINARIA A REALIZAR-SE NO DIA 22 DE JANEIRO DE\r\n\r\n2008, AS 09:00 HORAS, NA AV. PRES. ANTONIO CARLOS, 251, 4º ANDAR - \r\n\r\nSALA DE SESSAO 01:\r\n\r\n[ 1 ] 00004-2007-036-01-00-7 RO (36a VT/RJ)Relator\r\n\r\nDesembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: SEMEG SERVIÇOS\r\n\r\nMEDICOS GUANABARA LTDA(Dr.Eymard Duarte Tibaes RJ 66247\r\n\r\nD ).Recorrido: LILIAN GERUSA MARIA PEREIRA ROSA(Dr.Francisco Dias\r\n\r\nFerreira RJ 62575 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00025-2006-282-01-00-9 RO (2a. VT/CAMPOS DOS \r\n\r\nGOYTACAZES)Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. \r\n\r\nRecorrentes: I-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao \r\n\r\n,II-Sergio Romero Lopes Costa (Dr. Filipe Franco Estefan RJ\r\n\r\n077031 D ),III-Uniao (Advocacia Geral da Uniao Em Campos).\r\n\r\nRecorrido: Sergio Romero Lopes Costa (Dr. Filipe Franco Estefan RJ\r\n\r\n077031 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00038-2007-058-01-00-9 RRPS (58a. VT/RJ) Relator\r\n\r\nDesembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Carlos Alberto \r\n\r\ndos Santos (Espolio de). Recorrido: Light Servicos de\r\n\r\nEletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479\r\n\r\nD ). \r\n\r\n[ 4 ] 00048-2007-060-01-00-0 RO (60a. VT/RJ) Relator\r\n\r\nDesembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Paulo Roberto\r\n\r\nMendes da Costa Junior (Dr. Orivaldo de Mello RJ 038770 D ).\r\n\r\nRecorrido: Somel Engenharia Ltda. (Dr. Marcelo Goncalves de\r\n\r\nAmorim RJ 098911 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00051-2006-411-01-00-6 RRPS (1a. VT/Araruama)\r\n\r\nRelator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Norimar \r\n\r\nda Silva (Dr. Luiz Antonio Carneiro da Luz RJ 101359 D ). \r\n\r\nRecorridos: I-Intervir Assistencia Medica Ltda. S/C,II-Hospital\r\n\r\nde Clinicas da Regiao dos Lagos S.A. (Dr. Gracemy Torres\r\n\r\nQuintanilha Barbosa RJ 005978 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00089-2007-411-01-00-0 RO (1a. VT/Araruama) Relator \r\n\r\nDesembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: UNIÃO\r\n\r\nFEDERAL. Recorrido: MARAVILHA AUTO ONIBUS LTDA (Dr. Leonardo Motta\r\n\r\nMartins RJ 0114714 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00105-2007-049-01-00-4 RO (49a. VT/RJ) Relator\r\n\r\nDesembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: DBA ENGENHARIA DE\r\n\r\nSISTEMA LTDA(Dr.Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D ).\r\n\r\nRecorrido: HERACIO COSMO DA COSTA FILHO(Dr.Jose Raimundo Frazão\r\n\r\nFilho RJ 97391 ). \r\n\r\n[ 8 ] 00113-2006-052-01-00-2 RO (52a VT/RJ)Relator \r\n\r\nDesembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: CONDOMINIO PARQUE\r\n\r\nDA TIJUCA (Dr.Salvador da Costa Marques Neto RJ\r\n\r\n27720/D .RecorridOs: I-JONATAS FERREIRA DA SILVA (Dr.Alexandre da\r\n\r\nSilva Vieira RJ 141130 D ),II-CONDOMINIO SAENS PENA (Dr.Claudia\r\n\r\nMaricella Bouch Montenegro RJ 72543 D ),III-PROGIMN SERVIÇOS EM\r\n\r\nATIVIDADES FISICA LTDA(Dr.Paula Barros de Faria Santos RJ 97828\r\n\r\nD ),IV-CONDOMINIO RESIDENCIAL GARIBALDI (Dr. Giselle Dutra\r\n\r\nDomingues RJ 96171 D ),V-CONDOMINIO MAISON CAMILLE CLODEL\r\n\r\n(Dr.Osvaldo Martins Costa Paiva RJ 42783 ). \r\n\r\n[ 9 ] 00123-2006-082-01-00-0 RO (82a VT/RJ)RJ)Relator\r\n\r\nDesembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: L'OREAL BRASIL\r\n\r\nCOMERCIAL DE COSMETICOS LTDA(Dr.Arnaldo Blaichman RJ\r\n\r\n15518D ).Recorrido: JULIO CESAR BULHOSA DA FONSECA(Dr.Silmaria\r\n\r\nBerriel Felix RJ 107263 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00153-2006-246-01-01-1 AP (6a. VT/Niteroi) Relator\r\n\r\nDesembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Agravante: Uniao \r\n\r\nFederal (INSS). Agravado: Lanchonete Flor da Ilha. \r\n\r\n[ 11 ] 00170-2006-005-01-00-4 RO (5a VT/RJ)Relator \r\n\r\nDesembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE\r\n\r\nSA(Dr.Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ).Recorrido: I-\r\n\r\nWENDELL SOUZA DE BARROS (Dr.Joel Gomes Soares Junior RJ 94568\r\n\r\nD ),II-COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA (Dr.Marcelo\r\n\r\nQuintes França RJ 125491 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00187-2007-051-01-00-3 RO (51a. VT/RJ)Relator\r\n\r\nDesembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: EDSON DA \r\n\r\nSILVA (Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviárias do \r\n\r\nERJ ). Recorrido: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRASNPORTE E\r\n\r\nLOGISTICA (Dr. Marcelo Oliveria Rocha RJ 02683 A ). \r\n\r\n[ 13 ] 00188-2000-061-01-00-9 RO (61a. VT/RJ) Relator\r\n\r\nDesembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrentes: I-MARIA DA\r\n\r\nPENHA DE ALMEIDA BERNARDAZZI (Dr. Marcello Peral Hamed Humar RJ\r\n\r\n094771 D ),II- ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Dr. Alfredo Bastos\r\n\r\nBarros Filho RJ 076592 D ). Recorridos: I- ETICA EMPRESA\r\n\r\nIMOBILIARIA LTDA (Dr. Alfredo Bastos Barros Filho RJ 076592\r\n\r\nD ),II-MARIA DA PENHA DE ALMEIDA BERNARDAZZI (Dr. Marcello Peral\r\n\r\nHamed Humar RJ 094771 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00236-2002-010-01-00-8 RO (10a. VT/RJ) Relator\r\n\r\nDesembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: I-Alcoa Aluminio\r\n\r\nS/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D ),II-\r\n\r\nJosival de Oliveira (Dr. Marlene Gomes Carreiro da Silva RJ\r\n\r\n065386 D ). Recorridos: I-Josival de Oliveira (Dr. Marlene Gomes\r\n\r\nCarreiro da Silva RJ 065386 D ),II-Alcoa Aluminio S/A (Dr. Alberto\r\n\r\nJorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00243-2006-069-01-00-7 RO (69ª VT/RJ) Relator\r\n\r\nDesembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: RICARDO LAMELA DE\r\n\r\nSOUZA (Dr. Leonardo de Carvalho Barboza RJ 116636 D ). \r\n\r\nRecorrido: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS SA (Dr.Paulo Henrique de Sousa\r\n\r\nAzevedo RJ 00100311/D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00277-2006-074-01-00-7 RO (74a. VT/RJ) Relator \r\n\r\nDesembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes: I-KATIA\r\n\r\nDA SILVA CUNHA(Dr.Vanessa Maria Laura Evaristo Dantas RJ 0119160 \r\n\r\nD ) ,II-CE VALENTE DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇOES LTDA(Dr.\r\n\r\nDomênica Honorato Siqueira RJ 0178514D/ ). Recorridos:I-KATIA DA\r\n\r\nSILVA CUNHA(Dr.Vanessa Maria Laura Evaristo Dantas RJ 0119160 \r\n\r\nD ) ,II-CE VALENTE DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇOES \r\n\r\nLTDA(Dr. Domênica Honorato Siqueira RJ 0178514D/ ). \r\n\r\n[ 17 ] 00287-2006-058-01-00-3 RO (58a. VT/RJ) Relator\r\n\r\nDesembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: Sindicato\r\n\r\ndos Professores do Municipio do Rio de Janeiro (Dr. Debora Batista\r\n\r\nMartins RJ 090440 D ). Recorrido: Faculdade Batista Carioca (Dr.\r\n\r\nRaquel Soares Rodrigues RJ 112840 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00308-2004-411-01-00-8 AP (1a. VT/Araruama)\r\n\r\nRelator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Agravante: \r\n\r\nUniao Federal. Agravado: PADARIA SABOR E TEMPERO (Dr. Carlos\r\n\r\nArmando da Graca Gomes RJ 082158 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00308-2006-045-01-00-4 RO (45a VT/RJ)Relator \r\n\r\nDesembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: SINDICATO DOS\r\n\r\nTRABALHADORES NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MRJ(Dr.Marileny\r\n\r\nStevaux Cumeir RJ 31064/D .Recorrido: HOTEL SAO JORGE LTDA\r\n\r\n(Dr.Luiz Carlos Esteves Gonçalves RJ 80017 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00311-2007-063-01-00-0 RO (63a. VT/RJ) Relator\r\n\r\nDesembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Jose Padrao do\r\n\r\nEspirito Santo (Espolio de) (Dr. Alexandre Wanderley da Silva\r\n\r\nCosta RJ 068340 D ). Recorrido: Companhia Estadual de Aguas e \r\n\r\nEsgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283\r\n\r\nD ). \r\n\r\n[ 21 ] 00337-2004-062-01-00-0 RO (62a. VT/RJ) Relator \r\n\r\nDesembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes: I-GEISON\r\n\r\nDOS SANTOS LIMA (Dr. Clebes Cruz do Nascimento RJ 054266 D )\r\n\r\n,II-TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Isabel Martins da Costa RJ \r\n\r\n0122060/D ). Recorridos:I-TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Isabel\r\n\r\nMartins da Costa RJ 0122060/D ),I I-GEISON DOS SANTOS LIMA (Dr.\r\n\r\nClebes Cruz do Nascimento RJ 054266 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00351-2007-027-01-00-9 RO (27a. VT/RJ) Relator\r\n\r\nDesembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Banco \r\n\r\nAlfa de Investimento S.A. (Dr. Carlos Augusto de Souza RJ 022612\r\n\r\nD J\r\n\r\n001704 A ). \r\n\r\n[ 23 ] 00355-2006-245-01-01-7 RO (5a. VT/Niteroi) Relator\r\n\r\nDesembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Maua Jurong \r\n\r\nS.A (Dr. Luiz Otavio Medina Maia RJ 023076 D ). Recorrido:\r\n\r\nPaulo Cesar de Jesus Azeredo(Dr. Luis Fernando Moreira RJ\r\n\r\n59101 ). \r\n\r\n[ 24 ] 00380-2004-203-01-00-4 AP (3a. VT/Duque de Caxias)\r\n\r\nRelator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Agravante: MGT\r\n\r\nPET DE CAXIAS RECICLAGEM DE PLASTICOS LTDA (Dr. Celso Pazos Mareque\r\n\r\nRJ 051446 D ). Agravado: FRANCISCA MARIA FERREIRA DE CARVALHO (Dr.\r\n\r\nJonas da Silva Caetano RJ 047098 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00389-2005-001-01-00-7 RO (1a VT/RJ)Relator \r\n\r\nDesembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: I-IPUGICAN DE\r\n\r\nSOUZA MARTINS (Dr.Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713/D .),II-\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-CEDAE (Dr. Carlos Siqueira\r\n\r\nCastro RJ 20283 D ). Recorridos: I-IPUGICAN DE SOUZA MARTINS \r\n\r\n(Dr.Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713/D .),II-COMPANHIA ESTADUAL DE\r\n\r\nAGUAS E ESGOTOS-CEDAE (Dr. Carlos Siqueira Castro RJ 20283 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00400-2006-014-01-00-6 RO (14a. VT/RJ) Relator\r\n\r\nDesembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Rosiclea\r\n\r\ndos Santos Oliveira (Dr. Jose Ribamar Garcia RJ 019829 D ).\r\n\r\nRecorrido: Drogaria Pacheco SA (Dr. Roger da Silva Moreira\r\n\r\nSoares RJ 133750 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00415-2005-482-01-00-4 RO (2a VT/Macaé)Relator \r\n\r\nDesembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: PETROLEO BRASILEIRA\r\n\r\nSA-PETROBRAS(Dr.Marcos da Silva Bessa RJ 102729/D .RecorridO:\r\n\r\nVANDERLEI DA SOUZA(Dr.Eunice Martins de Lana Marinho RJ 01006\r\n\r\nB ). \r\n\r\n[ 28 ] 00424-2004-024-01-00-0 RO (24a. VT/RJ) Relator\r\n\r\nDesembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: BINGO DA PRAIA\r\n\r\nLTDA (Dr.Luiz Antonio de Souza Novaes RJ 047449 D ). Recorrido:\r\n\r\nRICARDO HENRIQUE DE RESENDE E OUTROS(Dr.Maria Chistina Zanio Alkmim\r\n\r\nRJ 70999 ). \r\n\r\nQuebra [ 29 ] 00431-2006-004-01-00-0 RO (4a VT/RJ)Relator\r\n\r\nDesembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: UNIÃO DE BANCOS\r\n\r\nBRASILEIROS SA-UNIBANCO (Dr.Renata de Villemor Vianna RJ 107779 \r\n\r\nD).Recorrido: BERNADETE CAVAGNARI (Dr.Jose Antonio Vianna Lima \r\n\r\nRJ 59969 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00431-2006-202-01-00-3 RO (2a. VT/Duque de Caxias)\r\n\r\nRelator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: SEBASTIÃO\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO SUZANO (Dr.Isabel Cristina Pereira Campos RJ\r\n\r\n54010 ). Recorrido: UTC ENGENHARIA SA (Dr.Fernando Morelli\r\n\r\nAlvarenga RJ 86424 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00449-2006-224-01-00-2 RO (4a VT/Nova Iguaçu)Relator\r\n\r\nDesembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: I-:MUNICÍPIO DE\r\n\r\nNOVA IGUAÇU (Procuradoria Munic de Nova Iguaçu),II-MULTIPROF\r\n\r\nCOOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS(Dr.Marcos Pinto da Cruz\r\n\r\nRJ 52719\r\n\r\nRJ 41011 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00455-2005-002-01-00-5 RO (2a. VT/RJ) Relator\r\n\r\nDesembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrentes: I-Paulo\r\n\r\nRoberto Martins Navarro (Dr. Fernando Soares Duarte RJ 100915\r\n\r\nD ),II-Francisco de Assis Anunciacao (Dr. Cynthia Pereira Caldas\r\n\r\nNeves RJ 129510 D ). Recorridos: I-Francisco de Assis Anunciacao\r\n\r\n(Dr. Cynthia Pereira Caldas Neves RJ 129510 D ),II-Paulo Roberto\r\n\r\nMartins Navarro (Dr. Fernando Soares Duarte RJ 100915 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 00466-2004-036-01-00-1 RO (36a. VT/RJ) Relator\r\n\r\nDesembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: DETRAN\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RJ. Recorrido: ROSANE GUEDES FERNANDES\r\n\r\n(Dr. Sonia Zaquia Lavy RJ 051732 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00473-2006-205-01-00-3 RO (5a VT/Duque de \r\n\r\nCaxia)Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: I-\r\n\r\nTRANSPORTE SANTO ANTONIO LTDA (Dr.Jose Fernando Garcia Machado da\r\n\r\nSilva RJ 03038 ),II-JULIO CESAR COSTA DE MENEZES (Dr.Jose Carlos\r\n\r\nPereira Rodrigues Mendes RJ 74272 D).Recorrido:I-JULIO CESAR COSTA\r\n\r\nDE MENEZES (Dr.Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 74272\r\n\r\nD),II-TRASNPORTE SANTO ANTONIO LTDA (Dr.Jose Fernando Garcia\r\n\r\nMachado da Silva RJ 03038 ). \r\n\r\n[ 35 ] 00480-2005-046-01-00-3 RO (46a. VT/RJ) Relator\r\n\r\nDesembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Banco Santander\r\n\r\nBanespa S.A. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D ).\r\n\r\nRecorrido: Sandro Cavalcante dos Santos (Dr. Fernando Morelli\r\n\r\nAlvarenga RJ 086424 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 00490-2007-007-01-00-8 RO (7a. VT/RJ) Relator\r\n\r\nDesembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Companhia \r\n\r\nIndustrial Farmaceutica (Massa Falida de) (Dr. Vanessa Quintao\r\n\r\nFernandes RJ 095434 D ). Recorrido: Antonia Ramos da Silva (Dr.\r\n\r\nLuci Carvalho Bittencourt RJ 001034 B ). \r\n\r\n[ 37 ] 00496-2007-077-01-00-6 RO (77a VT/RJ)Relator\r\n\r\nDesembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente:Carrefour Comercio \r\n\r\ne Industria Ltda (Dr.Luiz Claudio Nogueira Fernandes \r\n\r\nRJ57570D ).Recorrido: LEONARDO ELIAS DA SILVA(Dr.Jorge Luiz Alves\r\n\r\nPinheiro RJ 69566 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00537-2006-053-01-00-3 RO (53a. VT/RJ) Relator\r\n\r\nDesembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Super \r\n\r\nMercado Zona Sul S.A. (Dr. Rogerio Peres Fernandes RJ 094218\r\n\r\nD ). Recorrido: Rodrigo Rosa Macedo (Dr. Patricia Franco da Silva\r\n\r\nPereira RJ 097657 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 00550-2006-023-01-00-0 RO (23a. VT/RJ) Relator\r\n\r\nDesembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: REAL AUTO ONIBUS\r\n\r\nLTDA (Dr. David Silva Junior RJ 0010186/D ). Recorrido: JOAQUIM\r\n\r\nPEREIRA DA FONSECA (Dr. Dr. Marine Valle da Trindade RJ\r\n\r\n001342/B ). \r\n\r\n[ 40 ] 00556-2006-009-01-00-1 RO (9a. VT/RJ) Relator\r\n\r\nDesembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Delba Maritima\r\n\r\nNavegacao S.A. (Dr. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 073770 D ).\r\n\r\nRecorrido: Daniel Prazeres da Silva (Dr. Luis Henrique Andre da\r\n\r\nSilva RJ 089142 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 00574-2007-018-01-00-5 RO (18a. VT/RJ) Relator\r\n\r\nDesembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Antonio \r\n\r\nBua Senra (Dr. Joao Batista dos Santos RJ 016281 D ).\r\n\r\nRecorridos: I-Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos\r\n\r\nCoelho dos Santos RJ 013051 D ),II- Fundacao Petrobras de\r\n\r\nSeguridade Social - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist\r\n\r\nRJ 081617 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 00579-2006-026-01-00-1 RO (26a. VT/RJ) Relator\r\n\r\nDesembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrentes: I-Camila\r\n\r\nSuisso Lariu (Dr. Rodrigo de Nardi Aranha RJ 125141 D ),II-TF\r\n\r\nIndustria e Comercio de Modas Ltda. (Dr. Marco Tulio de Barros e\r\n\r\nCastro RJ 112979 D ). Recorridos: I-Camila Suisso Lariu (Dr.\r\n\r\nRodrigo de Nardi Aranha RJ 125141 D ),II-TF Industria e Comercio\r\n\r\nde Modas Ltda. (Dr. Marco Tulio de Barros e Castro RJ 112979 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 00603-2007-027-01-00-0 RO (27a. VT/RJ) Relator\r\n\r\nDesembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Empresa de\r\n\r\nTecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV (Dr.\r\n\r\nVera Lucia de Oliveira Ventura RJ 083268 D ). Recorridos: I-\r\n\r\nLindinalva Augusta da Silva (Dr. Rosylene de Barros \r\n\r\nPeruchetti RJ 125296 D ),II-Orzanizacao Beni Ltda. (Dr. \r\n\r\nNivaldo Antonio Oliveira RJ 051907 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 00605-2005-042-01-00-0 RO (42a VT/RJ)Relator \r\n\r\nDesembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: SINDICATO DOS\r\n\r\nTRABALHADORES NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MRJ (Dr.Marileny\r\n\r\nStevaux Cumeira RJ 31064/D .RecorridO: ESPAÇO ENSEADA COMERCIO DE\r\n\r\nCOMESTIVEIS LTDA(Dr.Izabella Barbosa Gonçalves Moraes RJ 072740\r\n\r\nD ). \r\n\r\n[ 45 ] 00612-2006-023-01-00-4 RO (23a. VT/RJ) Relator\r\n\r\nDesembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes: I-Joao \r\n\r\nCornelio Barbosa (Dr. Georgina Macalao RJ 005140 D ),II-Gafisa\r\n\r\nS.A. (Dr. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 088922 D ). Recorridos: I-\r\n\r\nGafisa S.A. (Dr. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 088922 D ),II-Joao \r\n\r\nCornelio Barbosa (Dr. Georgina Macalao RJ 005140 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 00670-2005-014-01-00-6 RO (14a VT/RJ)Relator \r\n\r\nDesembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: FLAVIA AGUINO DE\r\n\r\nSOUZA (Dr.Tatiana Cavina Duarte RJ 105453/D .Recorrido:\r\n\r\nFUNDAMENTAL BELEZA DA TAQUARA SALAO DE CABELEIREIRO LTDA (Dr. Jane\r\n\r\nGarcia RJ 69402 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 00678-2006-224-01-00-7 RO (4ª VT/Nova Iguacu)\r\n\r\nRelator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Municipio \r\n\r\nde Mesquita (Procuradoria Munic de Mesquita). Recorrido: Paulo\r\n\r\nSergio Eustachio (Dr. Aramis Rodrigues Filho RJ 064238 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 00697-2005-501-01-00-3 AP (1a. VT/´Nilópolis) Relator \r\n\r\nDesembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Agravante: POSTO MAIA\r\n\r\nLTDA.(Dr. Alba Regina Ferraz RJ 075595/D ). Agravado: UNIÃO\r\n\r\nFEDERAL(Advogacia Geral da União). \r\n\r\n[ 49 ] 00732-2004-057-01-00-7 RO (57a. VT/RJ) Relator\r\n\r\nDesembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: MUNICIPIO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO(Procuradoria Geral do Munic do Rj). Recorrido: \r\n\r\nADIRCE CANDIDO (Dr. Nelson Roberto de Castro Pinheiro RJ 059016\r\n\r\nD ). \r\n\r\n[ 50 ] 00735-2005-039-01-00-0 RO (39a. VT/RJ) Relator\r\n\r\nDesembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Eisa Estaleiro\r\n\r\nIlha S.A. (Dr. Elizabeth Lucia de Castro Noronha RJ 052057 D ).\r\n\r\nRecorrido: Antonio Domingos (Dr. Mauricio Sada Junior RJ 068528\r\n\r\nD ). \r\n\r\n[ 51 ] 00739-2006-241-01-00-1 RO (1a VT/Niteroi)Relator \r\n\r\nDesembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: I-TELEMAR NORTE\r\n\r\nLESTE SA (Dr.Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162/D ),II-TELENGE\r\n\r\nTELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Inacio Barbosa da\r\n\r\nSilva RJ 44418 D ).Recorrido: Cristiano Azevedo\r\n\r\nAlcantara(Dr.Paulo Ribeiro RJ 30611 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 00751-2003-039-01-00-0 RO (39a. VT/RJ) Relator\r\n\r\nDesembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes:I-HENRIQUE MARTINS\r\n\r\nPINTO (Dr. Marcello Lima RJ 74166 D ),II-TELEMAR NORTE\r\n\r\nLESTE(Dr.Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 ). Recorridos: I-\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE(Dr.Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 ),II-\r\n\r\nTECNOCCOP COOP TRABALHO PROFISSIONAIS INFORM,III-SERES SERV\r\n\r\nRECRUTAMENTO SELEÇAO PESSOAL LTDA (Dr. Annibal Ferreira RJ 0010230\r\n\r\nD ),III-BETTER SELEÇÃO DE PESSOAL E SERV TEMP LTDA (Dr.Luis Oscar\r\n\r\nLopes RJ 17434 ),IV-HENRIQUE MARTINS PINTO (Dr. Marcello Lima \r\n\r\nRJ 74166 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 00760-2006-058-01-00-2 RO (58a. VT/RJ) Relator\r\n\r\nDesembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Protex\r\n\r\nSegurança LTDA (Dr. Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ 089110 D ).\r\n\r\nRecorrido: Flavio Sanches Bento (Dr. Jorge Ecir Silva Soares RJ \r\n\r\n039025/D ). \r\n\r\n[ 54 ] 00788-2006-058-01-00-0 RO (58a. VT/RJ) Relator \r\n\r\nDesembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes: I-\r\n\r\nTELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO-SA-TELEMAR (Dr.Décio Flavio\r\n\r\nGonçalves Torres Freire RJ 02255/A ) ,II-EUGENIO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nPINTO (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 051854/D ).\r\n\r\nRecorridos: I-EUGENIO CARLOS DA SILVA PINTO (Dr. Paulo Ricardo\r\n\r\nViegas Calcada RJ 051854/D ),II-TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE\r\n\r\nJANEIRO-SA-TELEMAR (Dr.Décio Flavio Gonçalves Torres Freire RJ \r\n\r\n02255/A\r\n\r\nRJ 27439/D ). \r\n\r\n[ 55 ] 00853-2000-501-01-00-1 RO (1a. VT/Nilopolis)\r\n\r\nRelator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: BANCO \r\n\r\nBRADESCO S/A (Dr. Luciana Ribeiro Teixeira RJ 094279 D ).\r\n\r\nRecorrido: SONIA DA SILVA PADILHA FERREIRA (Dr. Jorge Sant Anna\r\n\r\nAntunes RJ 032864 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 00853-2007-082-01-00-1 RO (82a. VT/RJ) Relator\r\n\r\nDesembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Nelson \r\n\r\nPaulo da Costa Luiz (Dr. Luiz Felippe Chelles RJ 080899 D ). \r\n\r\nRecorrido: Condominio do Edificio Diamantina (Dr. Amilton\r\n\r\nThemistocles de Lima RJ 075432 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 00881-2006-244-01-00-8 RO (4ª VT/Niteroi)Relator\r\n\r\nDesembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: ARISLEDA MARIA DE\r\n\r\nSOUZA FLOR( Dr. Paulo Cesar Barreto Dias RJ 40892 ). Recorrido:\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Dr. Josemildo Felisardo da Silva RJ\r\n\r\n063815 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 00883-2007-063-01-00-0 RO (63a. VT/RJ) Relator\r\n\r\nDesembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Judite\r\n\r\nElisabete Martins de Brito (Dr. Daniela Casimiro Drummond RJ \r\n\r\n098631 D ). Recorrido: Sociedade Brasileira de Instrucao (Dr.\r\n\r\nAndreya Mendes de Almeida Navarro RJ 068674 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 00919-2006-008-01-00-2 RRPS (8a. VT/RJ) Relator\r\n\r\nDesembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Super \r\n\r\nMercado Zona Sul S.A. (Dr. Romario Silva de Melo RJ 030491\r\n\r\nD ). Recorrido: Marlon Diego Paiva de Freitas (Dr. Jonas da Silva\r\n\r\nCaetano RJ 047098 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 00943-2006-072-01-00-4 RO (72a. VT/RJ) Relator\r\n\r\nDesembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Riocentro S.A. \r\n\r\nCentro de Convencoes Feiras Exposicoes e Congressos RJ (Dr. Jose\r\n\r\nMaria Basilio da Motta RJ 011091 D ). Recorrido: Fernando \r\n\r\nCunha Cavalcanti (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439\r\n\r\nD ). \r\n\r\n[ 61 ] 00950-2006-044-01-00-7 RO (44a. VT/RJ) Relator\r\n\r\nDesembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Xerox Comercio e\r\n\r\nIndustria Ltda. (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D ).\r\n\r\nRecorrido: Leandro Terra da Silva (Dr. Claudio Terra de Assuncao\r\n\r\nRJ 117435 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 00972-2002-243-01-00-3 RO (3a VT/Niterói)Relator \r\n\r\nDesembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: WAL-MART BRASISL\r\n\r\nLTDA (Dr.Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162/D .Recorridos: I-ELIEZEL\r\n\r\nDE OLIVEIRA (Dr.Carlos Roberto de Oliveira RJ 78620 D ),II-KYL\r\n\r\nTRANSPORTE E TURISMO LTDA (Dr.Jaminsom Pires de Carvalho Paiva RJ\r\n\r\n103461 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 01079-2006-246-01-00-8 RO (6a VT/Niterói)Relator \r\n\r\nDesembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: CARREFOUR COMERCIO \r\n\r\nINDUSTRIA LTDA (Dr.Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 5757\r\n\r\nD .Recorridos:I-MARCOS PEREIRA CORDEIRO(Dr.Jose Carlos Pereira\r\n\r\nRodrigues Mendes RJ 74272 D ),II-TOP CLEAN COMERCIO DE PRODUTOS\r\n\r\nDE LIMPEZA SERVIÇOS E CONSERVAÇÃO LTDA (Dr. Nilson da Silva RJ\r\n\r\n100430/D ). \r\n\r\n[ 64 ] 01080-2007-051-01-00-2 RRPS (51a. VT/RJ) Relator\r\n\r\nDesembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Maria de Fatima\r\n\r\nAlves de Lima Bezerra (Dr. Luiz Jorge de Souza RJ 103409\r\n\r\nD ). Recorrido: Marly Pinto Honein (Dr. Jose Carlos de Castro\r\n\r\nLisboa RJ 098020 D ). \r\n\r\n[ 65 ] 01081-1998-025-01-00-9 AP (25a. VT/RJ) Relator\r\n\r\nDesembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Agravante: MARIA DE FATIMA DA\r\n\r\nROCHA OLIVEIRA (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529\r\n\r\nD J\r\n\r\n062857 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 01180-2006-206-01-00-0 RO (6a. VT/Duque de Caxias)\r\n\r\nRelator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Lair \r\n\r\nFerreira Ramos (Dr. Fidelis Sigmaringa Evangelista Braganca RJ\r\n\r\n048358 D\r\n\r\nSP 76944 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 01194-2005-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda)\r\n\r\nRelator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: \r\n\r\nCompanhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto \r\n\r\nSiqueira Castro RJ 020283 D ). Recorrido: Pedro Antunes Batista\r\n\r\n(Dr. Antonio Carlos Marques RJ 080036 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 01249-2004-242-01-00-7 RO (2a VT/Niteroi)Relator \r\n\r\nDesembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: I-DANIEL DA SILVA\r\n\r\nBENTO (Dr.Luiz Carlos Carneiro RJ 30545 D), II-UTC ENGENHARIA\r\n\r\nSA (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).Recorridos:I-DANIEL\r\n\r\nDA SILVA BENTO (Dr.Luiz Carlos Carneiro RJ 30545 D),II-SISTEMA\r\n\r\nCOMERCIO E ASSESSORIA TECNICA LTDA(Dr. Paulo Ferreira de Souza \r\n\r\nRJ 48866 D$ RJ\r\n\r\n16162$ RJ\r\n\r\n13051 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 01252-2006-016-01-00-0 RRPS (16a. VT/RJ) Relator\r\n\r\nDesembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: SENDAS\r\n\r\nDISTRIBUIDORA S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328\r\n\r\nD ). Recorrido: Neusa Felix dos Santos (Dr. Sandra Maria de\r\n\r\nAlmeida Gomes RJ 036503 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 01260-2006-054-01-00-2 RO (54a VT/RJ)Relator \r\n\r\nDesembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: SEMCO RGIS SERVIÇOS\r\n\r\nDE INVENTARIOS LTDA (Dr.Jose Antonio Grillo Ivo RJ 33824\r\n\r\nD).Recorrido: ELIOMAR CALIXTO (Dr.Rogerio Fontes de Siqueira RJ\r\n\r\n76678 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 01361-2006-054-01-00-3 RO (54a. VT/RJ) Relator\r\n\r\nDesembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. R0ecorrente: Estado \r\n\r\ndo Rio de Janeiro(Procuradoria Geral do Estado do Rio de \r\n\r\nJaneiro). Recorrido: Vera Lucia Barcellos Correia (Dr. Gilsete\r\n\r\nAreas de Moraes RJ 086368 D ). \r\n\r\n[ 72 ] 01418-2004-017-01-00-2 RO (17a. VT/RJ) Relator\r\n\r\nDesembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: SANTA CASA DA\r\n\r\nMISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Sem advogado nos autos RJ 00001).\r\n\r\nRecorrido: CELINA DA COSTA (Dr. Carlos Aldi da Silva RJ 127829\r\n\r\nD ). \r\n\r\n[ 73 ] 01418-2006-431-01-00-3 RO (1a. VT/Cabo Frio)\r\n\r\nRelator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: Ledio\r\n\r\nSoares dos Santos (Dr. Geraldo Estesio Soares da Silva RJ\r\n\r\n066757 D ). Recorrido: Companhia Nacional de Alcalis (Dr. Telma \r\n\r\nSuely Lamar Pereira da Silva Simao RJ 073583 D ). \r\n\r\n[ 74 ] 01420-2006-012-01-00-1 RO (12a VT/RJ)Relator \r\n\r\nDesembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: SENDAS\r\n\r\nDISTRIBUIDORA (Dr.Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328/D \r\n\r\n.Recorrido: ROBSON CARNEIRO DE MELO(Dr.Robson Silva de Oliveira \r\n\r\nRJ 086986 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 01424-2004-342-01-00-4 RO (2a. VT/Volta Redonda)\r\n\r\nRelator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: TELEMAR\r\n\r\nNORTE LESTE SA (Dr.Luiz Fernando de Melo RJ 05674 D ). Recorrido:\r\n\r\nCLEMILSON DOS SANTOS SALOMAO(Dr.AnaPaula Horta Salvador Chiareli \r\n\r\nRJ 72588 ). \r\n\r\nQuebra [ 76 ] 01456-2005-055-01-00-2 RO (55a. VT/RJ) Relator\r\n\r\nDesembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: GUARACY LUIZ\r\n\r\nPEREIRA DA SILVA(Dr. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 070198 \r\n\r\nD ). Recorridos: I-CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT SA (Dr. Carlos\r\n\r\nMauricio Martins Rodrigues RJ 07776 D ),II-ARSENAL TERRAPLANAGEM\r\n\r\nLTDA(Dr. Alberto Carlos Porto Dias Andre RJ 010317 D ). \r\n\r\n[ 77 ] 01472-2005-241-01-00-9 RO (1ª VT/Niteroi)Relator\r\n\r\nDesembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes:I-ELIZANGELA DE\r\n\r\nCARVALHO PORTO(Dr. Elza Tobias RJ 065312 D ),II-NITEROI PLAZA\r\n\r\nPOINT SUPER LANCHES LTDA( Dr. Stefano Egmongte Baltz RJ 41800\r\n\r\nD ). Recorridos: I-NITEROI PLAZA POINT SUPER LANCHES LTDA( Dr.\r\n\r\nStefano Egmongte Baltz RJ 41800 D ),II-ELIZANGELA DE CARVALHO\r\n\r\nPORTO(Dr. Elza Tobias RJ 065312 D ). \r\n\r\n[ 78 ] 01489-1990-017-01-00-9 AP (17a. VT/RJ) Relator\r\n\r\nDesembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Agravante: TUBELINE COMERCIO E\r\n\r\nIND DE MOVEIS S/A (Dr. Zenildo Costa de Araujo Silva RJ 013310\r\n\r\nD ). Agravado: ANTONIO CARLOS AGUIAR DE MATTOS (Dr. Alexandre Jorge\r\n\r\nBasilio Costa RJ 055852 D ). \r\n\r\n[ 79 ] 01531-2003-431-01-00-6 RO (1a. VT/Cabo Frio) Relator\r\n\r\nDesembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: DA HORA INDUSTRIA\r\n\r\nDA PESCA LTDA (Dr. Geraldo Afonso de Castro RJ 000455 B ).\r\n\r\nRecorrido: ARLINDO SOUZA DA VEIGA (Dr. Sebastiao Castor RJ 031418\r\n\r\nD ). \r\n\r\n[ 80 ] 01541-2003-002-01-00-3 AP (2ª VT/RJ) Relator\r\n\r\nDesembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Agravante: DESIGNER ALUMINIO \r\n\r\nE ESQUADRIA METALURGICA LTDA (Dr. Aurelina Cavalcanti Freire \r\n\r\ndos Santos RJ 095122 D ). Agravado: JORGE JOSE GOMES (Dr. Nila\r\n\r\nMaria do Nascimento de Castro RJ 089960 D ). \r\n\r\n[ 81 ] 01542-2006-034-01-00-5 RO (34a VT/RJ)Relator \r\n\r\nDesembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: PAULO DE JESUS\r\n\r\nCOSTA DA SILVA (Dr.Alex Guedes Proença da Costa RJ\r\n\r\n96608/D .Recorrido: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS-\r\n\r\nECT(Dr.Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ). \r\n\r\n[ 82 ] 01550-2005-281-01-00-4 RO (1a. VT/CAMPOS DOS\r\n\r\nGOYTACAZES) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM.\r\n\r\nRecorrentes: I-Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\n(Dr. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ 105246 D ),II-Jose\r\n\r\nJorge de Oliveira (Dr. Joao Manoel Pereira RJ 024292 D ).\r\n\r\nRecorridos: I-Jose Jorge de Oliveira (Dr. Joao Manoel Pereira RJ\r\n\r\n024292 D ),II-Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\n(Dr. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ 105246 D ). \r\n\r\n[ 83 ] 01556-2002-054-01-00-0 AP (54a. VT/RJ)Relator\r\n\r\nDesembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Agravante: HENRY HOYER DE\r\n\r\nCARVALHO(Dr.Frederico Costa Ribeiro RJ 63733 D ).Agravado:\r\n\r\nROSANGELA DIAS DA SILVA (Dr.Mauricio Pessoa Vieira RJ 059526 D ). \r\n\r\n[ 84 ] 01597-2006-047-01-00-1 RO (47a. VT/RJ) Relator\r\n\r\nDesembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Paulo Rogerio \r\n\r\nCarvalho Silva (Dr. Serafim Antonio Gomes da Silva RJ 025833\r\n\r\nD ). Recorrido: Special Baute Cabeleireiro Ltda. (Dr. Juliana\r\n\r\nBorges da Silva Arruda de Souza RJ 137499 D ). \r\n\r\n[ 85 ] 01621-2005-030-01-00-0 RO (30a. VT/RJ) Relator \r\n\r\nDesembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Uniao \r\n\r\nFederal(Procuradoria Geral da União).Recorrido: DANILO FERNADES\r\n\r\nDIAS (Dr. Maria Fatima Henrique de Rezende RJ 034167/D ). \r\n\r\n[ 86 ] 01665-2005-073-01-00-8 RO (73a. VT/RJ) Relator\r\n\r\nDesembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Belocap Produtos\r\n\r\nCapilares Ltda. (Dr. Arnaldo Blaichman RJ 015518 D ). \r\n\r\nRecorrido: Daniele Rodrigues Pires (Dr. Helio Pereira Rocha RJ\r\n\r\n043978 D ). \r\n\r\n[ 87 ] 01727-2006-051-01-00-5 RO (51a VT/RJ)Relator \r\n\r\nDesembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: UNIAO DE BANCO S\r\n\r\nA(Dr.Renato de Villemor Vianna RJ 107779/D .Recorrido: FABIANA\r\n\r\nAZOUBEL LIMA DE MELO (Dr.Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 49476\r\n\r\nD ). \r\n\r\n[ 88 ] 01831-2000-048-01-00-1 RO (48a VT/RJ)Relator \r\n\r\nDesembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: I-TELEMAR NORTE\r\n\r\nLESTE SA (Dr.Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162/D .Recorrido: JORGE\r\n\r\nSEVERO DE OLIVEIRA (Dr. Jaciara Garcia de Oliveira RJ 83873 D ).\r\n\r\n[ 89 ] 01860-2005-245-01-01-8 AP (5a. VT/Niteroi) Relator\r\n\r\nDesembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Agravante: Telemar \r\n\r\nNorte Leste S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D ).\r\n\r\nAgravado: Uniao Federal (INSS) (Dr. Paulo Fernando Lacerda Bastos\r\n\r\nRJ 085754 D ). \r\n\r\n[ 90 ] 01975-2004-241-01-00-3 RO (1a VT/Niterói)Relator \r\n\r\nDesembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: FRANCK LANDE DE\r\n\r\nJESUS CONCEIÇÃO (Dr.Ivanil Jacomo da Silva RJ 62024/D .RecorridO:\r\n\r\nMAUA JURONG SA(Dr.Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D ). \r\n\r\n[ 91 ] 02058-1997-221-01-00-1 AP (1ª VT/Nova Iguacu) Relator\r\n\r\nDesembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Agravante: CARLOS\r\n\r\nALBERTO GALDINO DA SILVA (Dr. Ceres Helena Pinto Teixeira RJ\r\n\r\n047967 D ). Agravado: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Dr.\r\n\r\nEloi de Oliveira Pinto RJ 028719 D ). \r\n\r\n[ 92 ] 02071-2001-038-01-00-3 AP (38a. VT/RJ) Relator\r\n\r\nDesembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Agravantes: I-BMG \r\n\r\nBRASIL LTDA (Dr. Antonio Eduardo Lyrio Rezende RJ 060044 \r\n\r\nD ),II- EMILIO CESAR MAGNAGO (Dr. Antonio Landim Meirelles\r\n\r\nQuintella RJ 050833 D ). Agravados:. I- EMILIO CESAR MAGNAGO \r\n\r\n(Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 050833 D ,II-BMG \r\n\r\nBRASIL LTDA (Dr. Antonio Eduardo Lyrio Rezende RJ 060044 D ). \r\n\r\n[ 93 ] 02090-1997-063-01-00-2 AP (63a. VT/RJ) Relator\r\n\r\nDesembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Agravante:SUPERVIA-\r\n\r\nConsessionaria de Trasnporte Ferroviario SA(Dr.Afonso Cesar\r\n\r\nBurlamaqui RJ 15925 D ).Agravado: SIDNEY GONCALVES DE BARROS\r\n\r\n(Dr.Rosario Antonio Senger Corato RJ 065850 D ). \r\n\r\n[ 94 ] 02203-2005-244-01-00-9 RO (4a VT/Niterói)Relator \r\n\r\nDesembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: COOPREST\r\n\r\nCOOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DAS AREAS DE ENGENHARIA E MANUT\r\n\r\n(Dr.Eduarda Pinto da Cruz RJ 452443 D .Recorrido: NEI MONTEIRO\r\n\r\nNEVES (Dr.Paulo Ribeiro RJ 30611 D ). \r\n\r\n[ 95 ] 02236-1999-056-01-00-3 RO (56a. VT/RJ) Relator\r\n\r\nDesembargador MARCOS ANTONIO PALACIO.Recorrente: CIA DO\r\n\r\nMETROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO-METRO(Dr.Carlos Frederico Linhares\r\n\r\nTerra RJ 80607 D ).Recorrido: Antonio Luiz Honorato(Espolio\r\n\r\nde)(Dr.Osmarildo Tozato RJ 06700 D ). \r\n\r\n[ 96 ] 02276-2005-203-01-00-5 RO (3a. VT/Duque de Caxias)\r\n\r\nRelator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Maria \r\n\r\nSolange de Oliveira (Unifaer Comercio e Industria Ltda ME) (Dr.\r\n\r\nJorge Luiz Araujo de Souza RJ 073320 D ). Recorrido: Lucinei\r\n\r\ndos Santos (Dr. Niltom Ferreira RJ 061112 D ). \r\n\r\n[ 97 ] 02365-2004-341-01-00-5 RO (1ª VT/Volta Redonda)\r\n\r\nRelator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: \r\n\r\nCOMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ\r\n\r\n066247 D ).\r\n\r\nRecorrido: ANTONIO MAURICIO RIBEIRO LEITE (Dr. Stella Maris\r\n\r\nVitale RJ 063123 D ). \r\n\r\n[ 98 ] 02465-2005-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda)\r\n\r\nRelator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: \r\n\r\nGerson Gomes dos Santos (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ\r\n\r\n086562 D ). Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr.\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D ). \r\n\r\n[ 99 ] 02686-1991-037-01-00-0 AP (37a. VT/RJ) Relator\r\n\r\nDesembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Agravante: MARCOS\r\n\r\nANTONIO DA SILVA TOME (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069\r\n\r\nD ). Agravado: AUTO POSTO RONDONIA LTDA (Dr. Catia Simone da Silva\r\n\r\nSantos RJ 085360 D ). \r\n\r\n[ 100 ] 02810-2006-341-01-00-9 RO (1ª VT/Volta Redonda)\r\n\r\nRelator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Joao \r\n\r\nBaptista - (Espolio de) (Dr. Anapaula Horta Salvador Chiareli\r\n\r\nRJ 072588 D ). Recorrido: Siderurgica Barra Mansa S.A. (Dr.\r\n\r\nPatricia Miranda Guimaraes RJ 001440 B ). \r\n\r\n[ 101 ] 02965-2005-263-01-00-3 RO (3a VT/São \r\n\r\nGonçalo)Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: BF\r\n\r\nUTILIDADES DOMESTICAS LTDA.BAU DA FELICIDADE (Dr.Carlow Nunes\r\n\r\nVargas RJ 146005 D).Recorrido: MARCOS AURELIO SANTOS FLORENCIO \r\n\r\n(Dr.Ozeas da Silva Melo RJ 113647 D ). \r\n\r\n[ 102 ] 04154-2003-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda)\r\n\r\nRelator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente:\r\n\r\nZELITO MARINS DA CUNHA e Outros (Dr. Elaine de Carvalho Bannach\r\n\r\nNogueira RJ 035466 D ). Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\n(Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D ). \r\n\r\n[ 103 ] 04307-2003-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda)\r\n\r\nRelator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrentes: I-\r\n\r\nMARIA APARECIDA ESTEVES (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562\r\n\r\nD ),II- COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui\r\n\r\nRJ 015925 D ). Recorridos: I- COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr.\r\n\r\nAfonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D ),II-MARIA APARECIDA ESTEVES\r\n\r\n(Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D ). \r\n\r\n[ 104 ] RO-02824/00 (11ª VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ\r\n\r\nCARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: ANTONIO CARLOS CORREA VENTURA\r\n\r\n(Dr. Roberto Monteiro Soares RJ 79725 D ). Recorrido: EMPRESA\r\n\r\nBRASILEIRA DE CORREIOS TELEGRAFOS ECT (Dr.Marcelo Rodrigues Lanzana\r\n\r\nFerreira RJ 00105246 D ). \r\n\r\n[ 105 ] RO-03001/00 (3ª VT/Niteroi) Relator Desembargador LUIZ\r\n\r\nCARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: GARCIA DISTRIBUIDORA JORNAIS E\r\n\r\nREVISTAS LTDA (Dr.LUIZ EDILSON SANTOS SILVA RJ 0035201\r\n\r\nD ).Recorrido: KARLA GISELY LENTS (Dr. ILMA VIEIRA ROBERTO\r\n\r\nRJ0070881 D ). \r\n\r\n[ 106 ] RO-04271/01 (59ª VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ\r\n\r\nCARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: JOSE RENATO GONCALVES GOULART\r\n\r\n(Dr. JUAREZ SOARES ORBAN RJ0045818 D ). Recorrido: OPORTRANS\r\n\r\nCONCESSAO METROVIARIA SA (Dr. João Baptista Lousada Camara RJ 9379\r\n\r\nD ). \r\n\r\n[ 107 ] RO-06254/00 (16ª VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ\r\n\r\nCARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: CENTRO COMUNITARIO AURIMAR\r\n\r\nPONTES (Dr.Herbert Gomes RJ 003288 D ). Recorrido: NUBIA DA SILVA\r\n\r\nPITZER (Dr. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA RJ0049963 D ). \r\n\r\n[ 108 ] RO-11420/01 (15ª VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ\r\n\r\nCARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente:I-SOUZA CRUZ S/A (Dr. CARLOS\r\n\r\nALBERTO COSTA FILHO RJ 0037836 D ),II-CRISTINA PINTO DIAS (Dr.\r\n\r\nPAULO CESAR COSTEIRA RJ 0010794D ). Recorrido:I-CRISTINA PINTO\r\n\r\nDIAS (Dr. PAULO CESAR COSTEIRA RJ 0010794D ),II-SOUZA CRUZ S/A\r\n\r\n(Dr. CARLOS ALBERTO COSTA FILHO RJ 0037836 D ). \r\n\r\n[ 109 ] RO-13140/00 (2ª VT/Volta Redonda Relator Desembargador\r\n\r\nLUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. )Recorrente: ALEXANDRE LOPES DE SOUZA\r\n\r\n(Dr. WALTAIR MAGNO MARTINHO RJ 0070994 D ). Recorridos: I-\r\n\r\nCOMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL e Outros (Dr.EYMARD DUARTE TIBAES\r\n\r\nRJ 0066247 D$ RJ\r\n\r\n60779 D ). \r\n\r\n[ 110 ] RO-13363/00 (58ª VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ\r\n\r\nCARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: ANTONIO CESAR MONTEIRO DOS\r\n\r\nSANTOS (Dr. ORLANDO FREITAS DE FRIAS RJ 0030741 D ). Recorrido:\r\n\r\nINSTITUTO CLINICO RIO GUANABARA LTDA (Dr. ALVARO LIONIDES FORTES DE\r\n\r\nALMEIDA RJ 0048347 D ). \r\n\r\n[ 111 ] RO-14276/99 (3ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador\r\n\r\nLUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrentes: I-JOSE CARLOS RODRIGUES\r\n\r\nDA SILVA (Dr. MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ 0042242 D ),II-BANCO\r\n\r\nITAU SA(Sucessor do Banco Banerj(Dr.Maria Cristina Palhares dos\r\n\r\nAnjos Tellechea RJ 00020981 D ).Recorridos:I-BANCO ITAU\r\n\r\nSA(Sucessor do Banco Banerj(Dr.Maria Cristina Palhares dos Anjos\r\n\r\nTellechea RJ 00020981 D ),II-JOSE CARLOS RODRIGUES DA SILVA (Dr.\r\n\r\nMARINHO NASCIMENTO FILHO RJ 0042242 D ). \r\n\r\n[ 112 ] RO-15785/00 (50ª VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ\r\n\r\nCARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrentes: I-BANCO BANERJ SA (Dr. Carlos\r\n\r\nEduardo Bosísio RJ 0016162 D ),II-VALERIA CHAVES ZETEL (Dr.Rita de\r\n\r\nCassia Sant Anna Cortez RJ 0039529 D ). Recorridos:I-VALERIA\r\n\r\nCHAVES ZETEL (Dr.Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 0039529\r\n\r\nD J 0016162 D ).\r\n\r\n[ 113 ] RO-17066/99 (58ª VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ\r\n\r\nCARLOS TEIXEIRA BOMFIM.Recorrente: I-BANCO BANERJ SA (Dr.Henrique\r\n\r\nClaudio Maues RJ 0035707 D ).Recorrido: JOAO CARLOS GONCALVES\r\n\r\nDAMASCENO (Dr. HAROLDO DE CASTRO FONSECA RJ 0013955 D ). \r\n\r\n[ 114 ] RO-17368/00 (63ª VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ\r\n\r\nCARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: ANDRE LUIZ DA SILVA PRATA (Dr.\r\n\r\nSERAFIM ANTONIO GOMES DA SILVA RJ 0025833 D ). Recorrido: COMPANHIA\r\n\r\nCERVEJARIA BRAHMA (Dr. NAIR NILZA PEREZ DE REZENDE RJ0002181 D ). \r\n\r\n[ 115 ] RO-20441/99 (5ª VT/Duque de Caxias) Relator LUIZ\r\n\r\nCARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente:SADIA SA (Dr.Affonso Alipio\r\n\r\nPernet de Aguiar RJ 0022270 D ).Recorrido: MARCELO SAMPAIO DA\r\n\r\nSILVA(Dr. Sonia Triani Alvarez RJ 0056846 D ). \r\n\r\n[ 116 ] RO-21192/00 (56ª VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ\r\n\r\nCARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: SACIPAN SASOC DE ABAST COM IND\r\n\r\nDE PANIF (Dr. HERVAL BONDIM DA GRACA RJ 0008847 D ).\r\n\r\nRecorrido:ESPOLIO DE ELINOR FRANCISCO LUNZ (Dr. GENEROSA FREITAS DA\r\n\r\nCOSTA MAIA RJ 0086856 D ). \r\n\r\n[ 117 ] RO-22525/00 (69ª VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ\r\n\r\nCARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: PAULO DA SILVA (Dr. FRANCISCO\r\n\r\nDIAS FERREIRA RJ 0062575D ). Recorrido: TRANSPORTES VILA ISABEL\r\n\r\nLTDA (Dr.NILTON CARVALHO DO AMARAL RJ 0058273 D ). \r\n\r\n[ 118 ] RO-23020/98 (16ª VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ\r\n\r\nCARLOS TEIXEIRA BOMFIM.Recorrente: I-PETROLEO BRASILEIRO SA\r\n\r\n(Dr.Cassia Teresa Paranhos Pinheiro Marques RJ 0088976 D ),II-\r\n\r\nFUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL-PETROS (Dr.Celso Barreto\r\n\r\nNeto RJ 71427 ).Recorrido: ANGELA MARIA DE SOUZA FERREIRA E\r\n\r\nOUTROS (Sindicato Trab Ind Destilação Ref Petroleo-ERJ). \r\n\r\n[ 119 ] RO-24339/99 (66ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ\r\n\r\nNASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: MARIA LUCIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\ne Outros (Dr. SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO RJ\r\n\r\n0053812D ).Recorrido: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\n(Dr. HUGO DE CARVALHO COELHO RJ0008057D ). \r\n\r\n[ 120 ] RO-24890/00 (1ª VT/Araruama) Relator Desembargador\r\n\r\nLUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente:COMPANHIA DE ELETRIC DO RIO\r\n\r\nDE JANEIRO CERJ (Dr.LUIZ ANTONIO TELLES DE MIRANDA FILHO RJ\r\n\r\n0076116D ). Recorrido: EVALDO NUNES PEREIRA (Dr. LUIZ MIGUEL PINAUD\r\n\r\nNETO RJ 0003999 D ). \r\n\r\nOs processos que nao forem julgados na data a que se refere a\r\n\r\npresente pauta (22/01/2008) serao submetidos a julgamento em\r\n\r\nquaisquer das sessoes subsequentes, independentemente de nova\r\n\r\npublicaçao. Denise Fernandes de Lima - Chefe de Secretaria da\r\n\r\nPrimeira Turma - Rio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nId: 411072"
                        ],
                        "411090": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 08 DE OUTUBRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO \r\n\r\n00143-2007-204-01-00-2 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo Estado RJ (Dr. Guaraci Francisco Goncalves RJ 020818 D ). Recorrido: Posto Nossa Senhora Aparecida do Bilac Ltda. \r\n\r\n00452-2006-010-01-00-7 RO (10a. VT/RJ) Recorrente: CSU Cardsystem S.A. (Dr. Renato Anet RJ 045633 D J 042501 D ). \r\n\r\n00688-2006-471-01-00-6 RO (1a. VT/Itaperuna) Recorrente: Izael Jose Ferreira da Silva (Dr. Roberto Carlos Bernardo Rocha RJ 114122 D J 075507 D ). \r\n\r\n00802-1996-044-01-00-0 AP (44a. VT/RJ) Agravante: ANTONIO DE PAULO GUINE (Dr. Amaury Tristao de Paiva RJ 014197 D J 002683 A J 076884 D ). \r\n\r\n01259-2006-048-01-00-6 RO (48a. VT/RJ) Recorrentes: Banco Bradesco S.A. (Dr. Jose Carlos da Costa Ferreira RJ 117388 D J 134139 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01323-2006-027-01-00-8 RRPS (27a. VT/RJ) Recorrente: Gutemberg da Silva Rosa (Dr. Marinalva da Silva RJ 075521 D ). Recorrido: Massa Falida de Supermercados Camaro Ltda.. \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n00036-2007-204-01-00-4 RRPS (4a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Art do Surf 2002 Comercio de Roupas Ltda (Lojas Cristal Graffit) (Dr. Sebastiao Jose da Motta RJ 068427 D J 117457 D ). \r\n\r\n00337-2004-062-01-00-0 RO (62a. VT/RJ) Recorrentes: GEILSON DOS SANTOS LIMA (Dr. Clebes Cruz do Nascimento RJ 054266 D J 122060 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00486-1999-062-01-00-0 AP (62a. VT/RJ) Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S A (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 013369 D ). \r\n\r\n00760-2006-058-01-00-2 RO (58a. VT/RJ) Recorrente: Protex Seguranca Ltda. (Dr. Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ 089110 D J 039025 D ). \r\n\r\n01315-2006-014-01-00-5 RO (14a. VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 080691 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCOS ANTONIO PALACIO \r\n\r\n00031-2007-046-01-00-7 RO (46a. VT/RJ) Recorrente: Cita Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. (Dr. Adriana de Faria Corbo RJ 087955 D J 118355 D ). \r\n\r\n00206-2007-076-01-00-8 RO (76a. VT/RJ) Recorrente: Maria das Gracas Pinto dos Santos (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 011310 D J 080620 D ). \r\n\r\n00865-1994-032-01-00-4 AP (32a. VT/RJ) Agravantes: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Dr. Ivan Tauil Rodrigues RJ 061118 D J 056603 D J 031935 D ). \r\n\r\n01334-2004-042-01-00-9 RO (42a. VT/RJ) Recorrente: INSTITUTO BASICO COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Dr. Paulo Henrique Ribeiro Barros RJ 064455 D J 089649 D ). \r\n\r\n01437-2006-067-01-00-7 RRPS (67a. VT/RJ) Recorrente: Jorge Magalhaes da Costa (Dr. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos RJ 035577 D J 056619 D ). \r\n\r\n01525-2006-049-01-00-7 RO (49a. VT/RJ) Recorrente: Funlar Fundacao Municipal Lar Escola Francisco de Paula (Advocacia Geral da Uniao). Recorridos: Glauce Baptista Cavalcante (Dr. Alexandre da Silva Vieira RJ 141130 D J 049079 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 09 DE OUTUBRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA MERY BUCKER CAMINHA \r\n\r\n00296-1992-241-01-06-9 AP (1a. VT/Niteroi) Agravante: ACACIO JOSE DE ALVARENGA E OUTROS (+6) (Dr. Lurdes Eyer Campos RJ 031016 D J 066247 D ). \r\n\r\n00464-2007-079-01-00-3 RO (79a. VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 062681 D ). \r\n\r\n00873-2006-202-01-01-2 AI (2a. VT/Duque de Caxias) Agravante: Maria Isabel Nascimento Valim. Agravado: Banco Itau S/A (Dr. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 020981 D ). \r\n\r\n01748-2005-046-01-00-4 RO (46a. VT/RJ) Recorrente: ASND Controle de Qualidade Ltda. (Dr. Marcos Cesar da Silva Marra RJ 060092 D J 041805 D ). \r\n\r\nJUIZA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO \r\n\r\n00254-2006-079-01-00-4 RO (79a. VT/RJ) Recorrentes: Telsul Servicos S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 075789 D J 094568 D ). \r\n\r\n00674-2007-079-01-00-1 RO (79a. VT/RJ) Recorrente: Maria da Penha Bottino dos Santos (Dr. Marcia Cristina Ferreira Pacheco RJ 085724 D J 107534 D ). \r\n\r\n01471-2004-066-01-00-3 RO (66a. VT/RJ) Recorrentes: LEILA AMORIM MARQUES DA SILVA (Dr. Daniel Rocha Mendes RJ 093949 D J 013051 D J 013051 D J 071427 D J 093949 D ). \r\n\r\n01834-2005-202-01-00-9 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Recorrentes: CONCER Concessao Rodoviaria Juiz de Fora (Dr. Claudia Maria Ferrari Barbosa RJ 049430 D J 070696 D J 070696 D J 077890 D J 049430 D ). \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n00367-2006-075-01-00-4 RO (75a. VT/RJ) Recorrente: Zeneide Gomes dos Santos (Dr. Otavio Ferreira RJ 082820 D J 099938 D ). \r\n\r\n00527-2003-451-01-00-5 RO (1a. VT/Itaborai) Recorrentes: BANCO REAL S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 075473 D J 075473 D J 049479 D ). \r\n\r\n00864-2006-073-01-00-0 RO (73a. VT/RJ) Recorrente: Raul Jose da Silva Barros (Dr. Jose Luis Campos Xavier RJ 063498 D J 067115 D ). \r\n\r\n01152-2003-027-01-00-4 AP (27a. VT/RJ) Agravante: CENTRO EDUACIONAL ESTRELA DALVA (Dr. Paula Franco de Mattos Silva RJ 125423 D J 062325 D ). \r\n\r\n01534-2002-066-01-00-0 RO (66a. VT/RJ) Recorrente: COOPRESTE-COOPERAT. PROFIS.AREA ENG MANUT.LTDA (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 079107 D J 061480 D ). \r\n\r\n02021-2001-046-01-01-3 AI (46a. VT/RJ) Agravante: Paulo Cesar Silva Motta (Dr. Henrique Claudio Maues RJ 035707 D J 021785 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCOS ANTONIO PALACIO \r\n\r\n00048-2007-060-01-00-0 RO (60a. VT/RJ) Recorrente: Paulo Roberto Mendes da Costa Junior (Dr. Orivaldo de Mello RJ 038770 D J 098911 D ). \r\n\r\n00123-2000-541-01-00-0 AP (1a. VT/Tres Rios) Agravante: JORGE ROBERTO DA SILVA (Dr. Gilson de Barros Martins RJ 029846 D J 031485 D ). \r\n\r\n00603-2007-027-01-00-0 RO (27a. VT/RJ) Recorrente: Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV (Dr. Vera Lucia de Oliveira Ventura RJ 083268 D J 125296 D J 051907 D ). \r\n\r\n01523-2006-541-01-00-8 RO (1a. VT/Tres Rios) Recorrente: Sindicato de Hoteis, Restaurantes,Bares e Similares da Baix.e Sul Flum (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D J 072011 D ). \r\n\r\n01684-2006-054-01-00-7 RO (54a. VT/RJ) Recorrentes: Trotta Francesco (Dr. Alessandro Santos Pinto RJ 096513 D J 016162 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 11 DE OUTUBRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA MERY BUCKER CAMINHA \r\n\r\n00037-2007-020-01-00-1 RRPS (20a. VT/RJ) Recorrente: Gilberto Tosta de Mello (Espolio de) (Dr. Luiz Antonio Cabral RJ 033316 D J 020863 D ). \r\n\r\n00089-2006-020-01-00-7 RO (20a. VT/RJ) Recorrente: Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda. (Dr. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais RJ 040784 D J 089838 D ). \r\n\r\n00537-2006-222-01-00-1 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2a. VT/NI (Municipio de Nova Iguacu), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 101910 D ). \r\n\r\n00553-2005-030-01-00-1 RO (30a. VT/RJ) Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Tatiana Paixao da Silva (Dr. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D ). \r\n\r\n00798-2007-321-01-00-4 RO (1a. VT/Sao Joao de Meriti) Recorrente: Jose Roberto Silva Dias (Dr. Natanael Pires de Souza RJ 122939 D J 019027 D ). \r\n\r\n01584-2005-201-01-00-0 RO (1a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Leia Santos de Oliveira (Dr. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 055993 D J 090173 D ). \r\n\r\n02334-2005-244-01-00-6 RO (4a. VT/Niteroi) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: Cameban Magazine Ltda (Dr. Joao Marcos de Biasi Rocha Ramos RJ 105399 D J 085480 D ). \r\n\r\nJUIZA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO \r\n\r\n00102-2005-244-01-00-3 RO (4a. VT/Niteroi) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: Cesar Matos Assessoria Juridica (Dr. Joel Lima RJ 079962 D J 070583 D ). \r\n\r\n00426-2006-055-01-00-0 RRPS (55a. VT/RJ) Recorrente: Isabel Luisa da Cruz (Dr. Rubens Xavier dos Anjos Junior RJ 038787 D J 025377 D ). \r\n\r\n00442-2006-062-01-00-0 RO (62a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 62a. VT/RJ (Uniao Federal) e Patricia Nogueira de Souza (Dr. Beroaldo Alves Santana RJ 040039 D J 052719 D ) e Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\n00505-2007-070-01-00-4 RO (70a. VT/RJ) Recorrente: Roberto Ferreira Cordeiro de Melo e Outros (Dr. Maria Cristina Pinto RJ 043932 D J 079340 D J 079340 D ). \r\n\r\n00568-2006-321-01-00-4 RO (1a. VT/Sao Joao de Meriti) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 046648 D ). \r\n\r\n00761-2006-222-01-00-3 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/NI (Municipio de Nova Iguacu) e Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorrido: Maria Helena da Silva Dias (Dr. Eduardo Gomes Coelho RJ 118604 D ). \r\n\r\n00888-2006-069-01-00-0 RO (69a. VT/RJ) Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Alcina da Silva Rosa (Dr. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D J 026419 D ). \r\n\r\n01284-2006-014-01-01-5 AI (14a. VT/RJ) Agravante: SERRA LESTE IND. COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Dr. Carla de Almeida Martins RJ 094525 D J 084479 D ). \r\n\r\n02016-1983-221-01-00-5 AP (1ª VT/Nova Iguacu) Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO A/C PROCURADORIA REGIONAL (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO). Agravado: ESPOLIO EDUARDO DO CARMO SERAPHIM (Dr. Jorge Luiz Moura da Silva RJ 046489 D ). \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n00159-2005-062-01-00-8 RO (62a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 62ª VT/RJ, Uzias da Graca Martins (Dr. Gustavo Grossi Nunes RJ 115118 D J 089093 D J 089093 D J 115118 D ). \r\n\r\n00323-2006-034-01-00-9 RRPS (34a. VT/RJ) Recorrente: Leila Mendonca Machado (Dr. Joana de Sa Brasil Correa de Oliveira RJ 123889 D J 002255 A ). \r\n\r\n00469-2007-077-01-00-3 RO (77a. VT/RJ) Recorrente: Cicero Bernardo Ribeiro Neto (Dr. Guaracy Martins Bastos RJ 096415 D J 064420 D J 037836 D ). \r\n\r\n00483-2007-264-01-00-7 RO (4ª VT/Sao Goncalo) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 4a. VT/SG e Uniao Federal (Procuradoria do Inss). Recorridos: Viacao Santa Izabel Ltda. (Dr. Paula Roberta Ronconi RJ 118897 D J 077164 D ). \r\n\r\n00640-2005-030-01-00-9 RO (30a. VT/RJ) Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Flavio Galdino (Dr. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 097657 D ). \r\n\r\n00666-2007-082-01-00-8 RO (82a. VT/RJ) Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 081617 D J 063333 D ). \r\n\r\n01860-2005-245-01-01-8 AP (5a. VT/Niteroi) Agravante: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 085754 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCOS ANTONIO PALACIO \r\n\r\n00013-2006-060-01-00-0 RO (60a. VT/RJ) Recorrentes: Roberta Keli Abreu de Araujo (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 073808 D J 023290 D J 016162 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00091-2006-244-01-00-2 RO (4a. VT/Niteroi) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: Laserprint Suprimentos e Informatica Ltda (Dr. Rodrigo Pereira de Souza RJ 107816 D J 117951 D ). \r\n\r\n00224-2005-020-01-00-3 RO (20a. VT/RJ) Recorrente: Ronaldo de Oliveira Hermann (Dr. Vanderlei Hermida dos Santos RJ 106776 D J 012203 D ). \r\n\r\n00678-2006-224-01-00-7 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 4ª VT/NI (Municipio de Mesquita) e Municipio de Mesquita (Procuradoria Munic de Mesquita). Recorrido: Paulo Sergio Eustachio (Dr. Aramis Rodrigues Filho RJ 064238 D ). \r\n\r\n00856-2007-225-01-00-7 AP (5ª VT/Nova Iguacu) Agravante: Leo Eduardo da Costa Hime (Dr. Maria Carmen Ribeiro Madeira RJ 071537 D J 029641 D ). \r\n\r\n01140-2006-321-01-00-9 RO (1a. VT/Sao Joao de Meriti) Recorrente: Alexandre Rodrigues Ruel (Dr. Angelica Pestana Duarte RJ 111150 D J 133725 D ). \r\n\r\n01256-2006-226-01-00-1 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 6ª VT/NI (Municipio de Mesquita), Municipio de Mesquita (Procuradoria Munic de Mesquita) e Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 130964 D ). \r\n\r\n01418-2006-431-01-00-3 RO (1a. VT/Cabo Frio) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/CF e Ledio Soares dos Santos (Dr. Geraldo Estesio Soares da Silva RJ 066757 D J 073583 D ). \r\n\r\n01744-2006-007-01-01-7 AI (7ª VT/RJ) Agravante: Rodrigo Fonseca de Almeida (Dr. Cristiani Alves da Rocha RJ 093679 D J 016162 D ). \r\n\r\n01893-2005-244-01-00-9 RRPS (4a. VT/Niteroi) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: Colegio Daflon Ferraz S/C Ltda (Dr. Jose Andre Alves Barreto da Rocha RJ 062413 D J 107031 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma \r\n\r\nId: 411090"
                        ],
                        "411084": [
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                            "PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 03 DE DEZEMBRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA MERY BUCKER CAMINHA \r\n\r\n00146-2005-204-01-00-4 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (PROCURADORIA GERAL DO MUNIC DE DUQUE DE CAXIAS). Recorridos: Alex dos Santos Kawase (Dr. Vivianne Silva de Souza Braga RJ 083858 D J 090173 D ). \r\n\r\n00189-2007-062-01-00-6 RRPS (62a. VT/RJ) Recorrente: Marcos Santos Andrade (Dr. Flavio Costa Moreira RJ 109362 D J 035992 D ). \r\n\r\n00195-2007-058-01-00-4 RO (58a. VT/RJ) Recorrente: Refririo Instalacoes Frigorficas Ltda. (Dr. Edison de Oliveira Filho RJ 067173 D J 070583 D ). \r\n\r\n00255-2003-026-01-00-0 AP (26a. VT/RJ) Agravante: TRADE RIO ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA (Dr. Danielle Kahn Silva RJ 096858 D J 062575 D ). \r\n\r\n00283-2007-025-01-01-8 AI (25a. VT/RJ) Agravante: Bruno Teixeira da Silva Tenorio (Dr. Antonio Carre Neto RJ 136552 D ). Agravado: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n00769-1998-481-01-00-2 RO (1a. VT/Macae) Recorrente: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 053073 D J 080750 D ). \r\n\r\n01036-2005-039-01-00-7 RO (39a. VT/RJ) Recorrentes: Roberto Pereira (Dr. Jorge Couto de Carvalho RJ 018851 D J 136896 D J 014644 D J 136896 D J 018851 D ). \r\n\r\n01634-2005-071-01-00-4 RO (71a. VT/RJ) Recorrente: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 71a. VT/RJ (Uniao Federal). Recorridos: Sebastiao Firmino de Morais (Dr. Maria Fatima Henrique de Rezende RJ 034167 D ) e Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.. \r\n\r\nJUIZA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO \r\n\r\n00563-2006-264-01-00-1 RRPS (4ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Uniao Federal. Recorridos: Eliane da Silva Pedroza (Dr. Carlos Henrique Souza da Silva RJ 100592 D J 136753 E ). \r\n\r\n00586-2005-201-01-00-2 RO (1a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Edna Diniz Mascarenhas (Dr. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 003038 D J 090173 D ). \r\n\r\n01175-2006-039-01-00-1 RO (39a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 39ª VT/RJ e Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 064685 D ) e ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n01296-2005-046-01-00-0 RO (46a. VT/RJ) Recorrentes: RB Servicos Ltda. ME (Dr. Neide Pinto Lisboa RJ 063009 D J 063009 D J 073852 D ). \r\n\r\n01328-1994-048-01-00-7 AP (48a. VT/RJ) Agravante: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 083904 D ). \r\n\r\n01647-2005-008-01-00-7 RO (8a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 8a. VT/RJ e Fundacao Nacional de Saude - FUNASA. Recorrido: Jose Francisco Fernandes (Dr. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ 066669 D ). \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n00030-2006-075-01-00-7 AP (75a. VT/RJ) Agravante: Arnaldo de Castro Marins (Dr. Georgina Macalao RJ 005140 D J 074834 D ). \r\n\r\n00158-2005-042-01-00-9 RO (42a. VT/RJ) Recorrente: Rubens de Castro Silva (Dr. Alberto Pastor dos Santos RJ 049848 D J 032696 D J 032696 D ). \r\n\r\n00302-2007-264-01-00-2 RRPS (4ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Uniao Federal. Recorridos: Cristiane Vieira de Lima (Dr. Dineia Esber Brahim RJ 054677 D J 086549 D ). \r\n\r\n00786-2006-067-01-00-1 RO (67a. VT/RJ) Recorrente: Thays da Silva Araujo (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 073808 D J 112606 D ). \r\n\r\n01663-2006-072-01-00-3 RO (72a. VT/RJ) Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Andrea Bandeira dos Santos RJ 079503 D J 111688 D J 111688 D J 111688 D J 111688 D J 111688 D J 111688 D J 111688 D J 111688 D J 079503 D ). \r\n\r\n01675-1999-040-01-00-3 RO (40a. VT/RJ) Recorrentes: EVARISTO IRAPUA DE ASSUMPCAO (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 074145 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nJUIZ MARCOS ANTONIO PALACIO \r\n\r\n00837-2006-012-01-00-7 RO (12a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 12ª VT/RJ e Universidade Federal do Rio de Janeiro. Recorrido: Marcelo Vieira Bastos (Dr. Aluizio Felisberto da Silva RJ 033437 D ). \r\n\r\n01046-2007-026-01-00-8 RO (26a. VT/RJ) Recorrente: Danieli Ribeiro Santos (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 051854 D J 057275 D ). \r\n\r\n01173-1988-008-01-00-1 AP (8ª VT/RJ) Agravante: ANTONIO CARLOS JACINTO DA SILVA (Dr. Mauro Ortiz Lima RJ 004410 B J 112781 D ). \r\n\r\n01203-2006-264-01-00-7 RRPS (4ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: UNIAO FEDERAL. Recorridos: Bianca Priscilla da Silva (Dr. Paulo Alberto Elias Ranzeiro RJ 072563 D J 127558 D ). \r\n\r\n01366-2006-063-01-01-0 AI (63a. VT/RJ) Agravante: Silfarme Rosa (Dr. Patricia Avalone Vianna RJ 074123 D J 045633 D J 049479 D ). \r\n\r\n01374-2004-067-01-00-7 RO (67a. VT/RJ) Recorrente: MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S/A (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 071951 D ). \r\n\r\n01648-2006-067-01-00-0 RO (67a. VT/RJ) Recorrente: Sergio Ricardo da Silva (Dr. Gilberto Seixas Magalhaes RJ 135596 D J 107977 D ). \r\n\r\n02129-2006-245-01-00-8 RO (5a. VT/Niteroi) Recorrente: Tnl Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 127410 D J 069412 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 04 DE DEZEMBRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA MERY BUCKER CAMINHA \r\n\r\n00244-2004-056-01-00-3 RO (56a. VT/RJ) Recorrentes: TAM LINHAS AEREAS SA (Dr. Rodolfo Acatauassu Tocantins RJ 016718 D J 034287 D J 109013 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00255-2006-003-01-00-0 AP (3ª VT/RJ) Agravante: Claudionor Ferreira da Silva. Agravado: Maria Lucia da Silva. \r\n\r\n01158-2006-056-01-00-0 RO (56a. VT/RJ) Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dr. Denizard Silveira Neto RJ 096770 D J 080693 D ). \r\n\r\n01276-2006-056-01-00-8 RO (56a. VT/RJ) Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB. Recorrido: Airton Salvador dos Santos (Dr. Newton Vieira Pamplona RJ 014677 D ). \r\n\r\n01609-2005-057-01-00-4 RO (57a. VT/RJ) Recorrente: Gildo Lopes de Souza (Dr. Joao Vaz RJ 071997 D J 081345 D ). \r\n\r\nJUIZA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO \r\n\r\n00128-2007-035-01-00-6 RO (35a. VT/RJ) Recorrente: Viacao Madureira Candelaria Ltda. (Dr. Silvio Alves da Cruz RJ 043340 D J 101841 D ). \r\n\r\n00302-2006-013-01-00-2 RO (13a. VT/RJ) Recorrente: Instituto Brasileiro de Contabilidade - IBC (Dr. Gilberto da Graca Couto RJ 046391 D J 030614 D ). \r\n\r\n00897-2005-028-01-00-4 AP (28a. VT/RJ) Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Procuradoria do Inss). Agravado: Pharma Val do Brasil Ltda. (Dr. Carlos Augusto Samary da Silva RJ 073449 D ). \r\n\r\n01563-2006-033-01-00-4 RO (33a. VT/RJ) Recorrente: Francismar Eugenio de Mendonca (Dr. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 097657 D J 095363 D ). \r\n\r\n01855-2001-004-01-00-7 RO (4a. VT/RJ) Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 074166 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n00105-2007-002-01-00-0 RO (2a. VT/RJ) Recorrente: Arte Carne Saude Frigorifico Ltda. (Dr. Paulo Sergio Alves de Oliveira RJ 071330 D J 035910 D ). \r\n\r\n00174-2003-015-01-00-7 RO (15a. VT/RJ) Recorrente: ELEVADORES OTIS LTDA (Dr. Henrique Czamarka RJ 012203 D J 050613 D ). \r\n\r\nQuebra 00437-2006-032-01-00-6 RO (32a. VT/RJ) Recorrente: Renato da Silva Vieira (Dr. Leda Maria da Silva Nogueira RJ 044838 D J 120685 D ). \r\n\r\n00490-2003-004-01-00-5 RO (4a. VT/RJ) Recorrente: ESPOLIO DE LUIS ANTONIO RODRIGUES (Dr. Maria da Conceicao dos Santos de Jesus RJ 088141 D ). Recorrido: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). \r\n\r\n00627-2006-061-01-00-9 RO (61a. VT/RJ) Recorrente: Arsenio Bittencourt de Faria (Dr. Alexander dos Santos RJ 086959 D J 045241 D J 062488 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCOS ANTONIO PALACIO \r\n\r\n00239-2003-069-01-00-6 RO (69a. VT/RJ) Recorrentes: SERGIO CEZAR COLLACO (Dr. Antonio Luciano Fernandes RJ 071045 D J 022019 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00770-2007-082-01-00-2 RO (82a. VT/RJ) Recorrente: Luiza Souza Marcondes (Dr. Marcia Luiza Brohonschenkel RJ 090602 D J 083650 D ). \r\n\r\n00811-2006-055-01-00-7 RO (55a. VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 107926 D ). \r\n\r\n01546-2003-061-01-00-3 RO (61a. VT/RJ) Recorrente: VALDIR RODRIGUES RAMOS (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 040293 D ). \r\n\r\n01633-2006-035-01-00-7 RO (35a. VT/RJ) Recorrente: INSS. Recorrido: Casa Bahia Comercial Ltda. (Dr. Isabel de Lemos Pereira Belinha RJ 096550 D ). \r\n\r\n02068-1999-006-01-00-0 AP (6ª VT/RJ) Agravante: SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL (Dr. Fernando Barreto Ferreira Dias RJ 009210 D J 126578 D ) e SEMOB SERVICO DE MAO DE OBRA IND LTDA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 05 DE DEZEMBRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA MERY BUCKER CAMINHA \r\n\r\n00608-2005-004-01-00-7 RO (4a. VT/RJ) Recorrente: Cooprest Cooperativa Profissionais Areas Engenharia Manutencao Ltda. (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 030611 D ). \r\n\r\n00660-2007-045-01-00-0 RO (45a. VT/RJ) Recorrente: Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 061976 D ). \r\n\r\n00847-2007-075-01-00-6 RO (75a. VT/RJ) Recorrente: Bernardo Paiva de Brito (Dr. Remy da Costa Lerina RJ 065827 D J 094509 D ). \r\n\r\n01009-2006-264-01-00-1 RO (4ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Uniao Federal. Recorridos: Delmiro Tavares Barreiro Comestiveis (Dr. Fernando Louis Sevenier de Oliveira RJ 085480 D J 100528 D ). \r\n\r\n01989-2005-204-01-00-8 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Washington Marques de Souza e WKR Comercio e Servicos Ltda (Dr. Rosane Cardoso Lopes RJ 090173 D ). \r\n\r\nJUIZA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO \r\n\r\n00075-2007-050-01-00-6 RO (50a. VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Juliana Lacerda de Carvalho RJ 104211 D J 114911 D ). \r\n\r\n00149-2007-016-01-01-6 AI (16a. VT/RJ) Agravante: MARCELO FERREIRA DO NASCIMENTO (Dr. Dionice Franca Varon RJ 023769 D J 090426 D ). \r\n\r\n00387-2007-074-01-00-0 RO (74a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 74a. VT/RJ e Vanessa da Silva e Silva (Dr. Ricardo Basile de Almeida RJ 096352 D J 054772 D ). \r\n\r\n00433-2007-202-01-00-3 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Associacao Fluminense de Educacao (Dr. Gilberto da Graca Couto RJ 046391 D J 068751 D ). \r\n\r\n00655-1996-004-01-00-9 RO (4a. VT/RJ) Recorrente: DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 092784 D J 067799 D ). \r\n\r\n00718-2007-202-01-00-4 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Instituto Nacional de Seguro Social-INSS. Recorrido: Faster Brasex Transportes e Logistica Ltda. \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n00094-2005-034-01-00-1 RO (34a. VT/RJ) Recorrente: Fabio Lima Gaspar (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 118698 D ). \r\n\r\n00219-2007-077-01-00-3 RO (77a. VT/RJ) Recorrente: Jose Antero Filho (Dr. Enzo Paladino RJ 137977 D J 027439 D J 020283 D ). \r\n\r\n00790-2007-007-01-00-7 RRPS (7a. VT/RJ) Recorrente: Julio Cezar Peixoto (Dr. Leonardo da Costa Camacho RJ 119783 D J 080789 D ). \r\n\r\n00831-2007-037-01-01-0 AI (37a. VT/RJ) Agravante: Luiz Antonio Sales (Dr. Flavio Costa Moreira RJ 109362 D J 105598 D ). \r\n\r\n00905-2007-037-01-00-5 RO (37a. VT/RJ) Recorrente: Selmo de Oliveira (Dr. Jose Perelmiter RJ 009086 D J 002683 A ). \r\n\r\n01233-2005-045-01-00-8 RO (45a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 45ª VT/RJ e UNIAO FEDERAL - ORGAO DE ARRECADACAO. Recorridos: Valdeci Caetano de Freitas (Dr. Rosangela Vieira Coelho RJ 049260 D J 048342 D ). \r\n\r\n02150-1998-045-01-00-6 AP (45a. VT/RJ) Agravante: Selmo Paz Assumpcao de Azeredo (Dr. Lucio Jose do Paco Borges RJ 080465 D J 084402 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCOS ANTONIO PALACIO \r\n\r\n00280-2006-004-01-00-0 RO (4a. VT/RJ) Recorrente: Viacao Novacap S.A. (Dr. Antonio Carlos Coelho Paladino RJ 024299 D J 016376 D ). \r\n\r\n00311-2007-202-01-00-7 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Rivaldo Francisco de Lima (Dr. Ralfie Braz Paulo Alves RJ 120564 D J 090173 D ). \r\n\r\n00479-2006-037-01-00-9 AP (37a. VT/RJ) Agravante: UNIAO FEDERAL. Agravados: Miguel Chaves de Oliveira (Dr. Iranildes Andrade Estrela RJ 064897 D J 118897 A ). \r\n\r\n00637-2006-004-01-00-0 RO (4a. VT/RJ) Recorrente: Nilton da Silva Cruz Filho (Dr. Edvan Borges Cardoso RJ 077015 D J 045046 D ). \r\n\r\n00714-2007-202-01-00-6 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Instituto Nacional de Seguro Social-INSS. Recorrido: Faster Brasex Transportes e Logistica Ltda (Dr. Antonio Carlos Pereira Porcher RJ 025487 D ). \r\n\r\n01350-2005-025-01-00-7 RO (25a. VT/RJ) Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Dr. Paulo Cesar Costeira RJ 010794 D J 095704 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 07 DE DEZEMBRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA MERY BUCKER CAMINHA \r\n\r\n00196-1997-281-01-00-0 AP (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Agravante: BANCO ITAU S/A (Dr. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 020981 D J 026657 D ). \r\n\r\n00347-2006-261-01-00-7 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. Recorridos: Mislene de Souza Pereira (Dr. Alexandre Bezerra de Menezes RJ 065437 D J 105760 D ). \r\n\r\n00399-2004-017-01-01-0 AI (17a. VT/RJ) Agravante: Ibeas Sul Academia Ltda. (Dr. Joana Doin Braga Mancuso RJ 124148 D J 103008 D ). \r\n\r\n00605-2007-201-01-00-2 RRPS (1a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Sidnei Gomes da Cruz. Recorrido: Cogefe Engenharia e Empreendimento (Dr. Jose Ricardo Lutz RJ 097674 D ). \r\n\r\n00681-2007-261-01-00-1 RRPS (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. Recorridos: Vania da Conceicao Antunes Borges (Dr. Adriana dos Santos Brandao RJ 117951 D ) e Denise Barros da Silva. \r\n\r\n01025-2007-203-01-00-5 RO (3a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Cicero Roberto da Silva (Dr. Sidney Pereira Pinto RJ 026985 D J 035388 D J 086424 D ). \r\n\r\n01057-2005-023-01-00-7 RO (23a. VT/RJ) Recorrente: Leandro Felipe da Cruz Abreu (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 114657 D ). \r\n\r\n01077-2005-001-01-00-0 RO (1a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1a. VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Jose Antonio Henriques (Dr. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres RJ 079800 D ) e Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.. \r\n\r\n01272-1999-017-01-00-7 RO (17a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 17ª VT/RJ e EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A (Dr. Aurea Di Giaimo Ceylao RJ 025083 D J 035784 D ). \r\n\r\n01999-2004-281-01-00-1 RO (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: PETERSON NANI DE PAULA (Dr. Aracy Galaxe de Andrade RJ 028354 D J 126188 D J 046382 D ). \r\n\r\n02065-2005-203-01-00-2 RO (3a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Pergentino de Araujo Malta Neto (Dr. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D J 002255 A ). \r\n\r\n02569-2006-461-01-00-0 RO (1a. VT/Itaguai) Recorrentes: Samuel Silva Teixeira (Dr. Jose Carlos Gomes Pinto RJ 028849 D ) e Municipio de Seropedica (Procuradoria do Municipio de Itaguai). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nJUIZA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO \r\n\r\n00244-2001-204-01-00-8 AP (4a. VT/Duque de Caxias) Agravante: Milton Coelho da Graca (Dr. Marcelo Barbosa da Silva RJ 073337 D J 077766 D J 090173 D ). \r\n\r\n00297-2007-203-01-00-8 RO (3a. VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 3a. VT/DC e Instituto Nacional de Metrologia Normatizacao e Qualidade Industrial (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: Marcio Moraes de Almeida (Dr. Maria Isabel Rodrigues RJ 035629 D J 060058 D ). \r\n\r\n00531-2007-432-01-00-9 RO (2a. VT/Cabo Frio) Recorrente: Renata Morais de Mattos (Dr. Alice da Conceicao Alexandre Brum RJ 132921 D J 002255 A J 116945 D ). \r\n\r\n00755-2006-017-01-00-4 RO (17a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 17ª VT/RJ e Casa da Moeda do Brasil - CMB (Dr. Paulo Fernando de Oliveira Costa RJ 076596 D J 097736 D ). \r\n\r\n01065-2006-264-01-00-6 RO (4ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Sabrina Azevedo dos Santos (Dr. Paulo Ricardo Felix RJ 047547 D J 090419 D J 066792 D ). \r\n\r\n01443-2005-282-01-00-2 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/CG (Municipio de Sao Joao da Barra) e Municipio de Sao Joao da Barra (Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra). Recorrido: Aline Batista Nogueira (Dr. Flavia Cardoso da Cunha RJ 130353 D ). \r\n\r\n01608-2006-281-01-00-0 RRPS (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Gecoplan Engenharia Ltda (Dr. Maxsuel RJ 103509 D J 127017 D ). \r\n\r\n01708-2005-003-01-00-4 RO (3a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 3a. VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Jose Wagner Marques dos Santos (Dr. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 070198 D ). \r\n\r\n01715-2005-054-01-00-9 RO (54a. VT/RJ) Recorrente: Sergio Alexandre dos Santos (Dr. Sergio Ricardo de Castro Batista RJ 069870 D J 090112 D ). \r\n\r\n02267-2003-241-01-00-9 RO (1a. VT/Niteroi) Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Cheade Engenharia Ltda. (Dr. Carolina de Campos Machado RJ 099138 D J 005340 D ). \r\n\r\n02775-2005-261-01-00-3 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrentes: Marcia Cristina Passos da Silva (Dr. Wilson Castro de Oliveira RJ 003949 D J 066584 D J 003949 D J 066584 D ). \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n00261-2007-225-01-00-1 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Alexandra Nascimento de Souza Deodato (Dr. Pedro Nunes Carneiro RJ 137812 D ). Recorrido: Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). \r\n\r\n00368-2007-203-01-00-2 RO (3a. VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 3ª VT/DC (Estado do Rio de Janeiro) e Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: Beatriz Farias Coutinho Lopes (Dr. Marcelo Araujo dos Santos RJ 078028 D J 071102 D ). \r\n\r\n00460-2007-461-01-00-0 RO (1a. VT/Itaguai) Recorrente: Joana Da Conceicao Fanchin (Dr. Ana Delfina Rezende RJ 058632 D J 071942 D J 071942 D ). \r\n\r\n00587-2005-045-01-00-5 RRPS (45a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 45ª VT/RJ e UNIAO FEDERAL - ORGAO DE ARRECADACAO. Recorridos: Maria Helena Vieira (Dr. Olga Regina Poley Odorico RJ 116885 D J 003949 D ). \r\n\r\n00786-2005-202-01-00-1 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2a. VT/DC (Municipio de Duque de Caxias) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Rosemberg Batista da Silva (Dr. Ronaldo Valverde Macedo RJ 073103 D J 090173 D ). \r\n\r\n01162-2006-264-01-00-9 RO (4ª VT/Sao Goncalo) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 4a. VT/SG e Uniao Federal (Procuradoria do Inss). Recorridos: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda. (Dr. Eliane Braga Goncalves RJ 131597 D J 082162 D ). \r\n\r\n02183-2001-241-01-00-3 AP (1a. VT/Niteroi) Agravante: SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 086110 D ). \r\n\r\n02894-2006-261-01-00-7 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorridos: Advelson Lopes Estrela (Dr. Paulo Cesar Barreto Dias RJ 040892 D J 038374 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCOS ANTONIO PALACIO \r\n\r\n00080-2007-202-01-00-1 RRPS (2a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Servtec Instalacoes e Sistemas Integrados Ltda (Dr. Mayra Fernanda Ianeta Palopoli SP 217515 D ). Recorrido: Flavio Ribeiro da Silva. \r\n\r\n00082-2007-202-01-00-0 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Edmauro da Silva Costa (Dr. Cleber Guimaraes de Mello RJ 075854 D J 084532 D ). \r\n\r\n00217-2006-264-01-00-3 RO (4ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: UNIAO FEDERAL. Recorridos: Silvio Cesar Pecanha Caruso (Dr. Adriana dos Santos Brandao RJ 117951 D J 088450 D ). \r\n\r\n00338-2007-075-01-00-3 RO (75a. VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099938 D J 075173 D ). \r\n\r\n00497-2007-204-01-00-7 RRPS (4a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Manserv Montagem e Manutencao Ltda (Dr. Ronald Farias da Rocha RJ 085073 D J 077015 D ). \r\n\r\n00747-2007-203-01-00-2 RO (3a. VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda (Dr. Ailton dos Reis Pereira Soares RJ 115971 D J 002255 A J 103950 D J 115971 D J 002255 A ). \r\n\r\n00916-2007-202-01-00-8 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 060734 D ). \r\n\r\n01177-2006-054-01-00-3 RO (54a. VT/RJ) Recorrente: Joadir Vianna Tavares (Dr. Antonio Carlos Xavier Duarte RJ 001115 B ). Recorrido: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n01341-2004-204-01-00-0 AP (4a. VT/Duque de Caxias) Agravante: EMCO HITRAX CONSTRUCOES LTDA (Dr. Jose Carlos da Silva Pinheiro RJ 040147 D J 043430 D ). \r\n\r\n01482-2006-008-01-01-7 AI (8ª VT/RJ) Agravante: Maqsul Transporte e Logistica e Distribuicao Ltda. (Dr. Paulo Cesar Brasiliense Canuto RJ 059471 D J 061498 D ). \r\n\r\n01985-2006-246-01-00-2 RO (6a. VT/Niteroi) Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi - CLIN (Procuradoria do Municipio de Niteroi). Recorridos: Associacao de Moradores de Jurujuba (Dr. Fabio Marchisiello RJ 102637 D J 102301 D ). \r\n\r\n02568-2006-461-01-00-6 RO (1a. VT/Itaguai) Recorrentes: Moises Pereira (Dr. Jose Carlos Gomes Pinto RJ 028849 D ) e Municipal de Seropedica (Procuradoria do Municipio de Itaguai). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma \r\n\r\nId: 411084"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim": {
                        "Atos": {
                            "406513": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT-AP-00510-2006-073-01-00-5 -RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE: ALVARO SOARES DOS SANTOS (Adv. JOSÉ RUBENS DO AMARAL- OAB/RJ 39126/D) - AGRAVADO: DULCE HELENA DO CARMO TELLES (Adv. CARLOS DE OLIVEIRA LIMA - OAB/RJ 5835/D): “ ... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, declarar, de ofício, a nulidade do processo a partir de fls.18, exclusive, ordenando a baixa dos autos à vara de origem para que ali se processem de modo escorreito os presentes embargos de terceiro, com o necessário saneamento da petição inicial, prosseguindo-se, daí por diante, sempre com observância do devido processo legal, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-AP-02714-1989-010-01-00-6 -RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTES: 1) BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv. CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO - OAB/RJ 49479/D) 2) MARIA INES DOS REIS PEREIRA DE SOUZA (Adv. CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA - OAB/RJ 59358/D) - AGRAVADOS: OS MESMOS: “ ... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, não conhecer do agravo adesivo, conhecer do agravo do devedor e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a baixa dos autos à MM. Vara de origem para que o mm. juízo a quo aprecie as questões suscitadas nos embargos à execução, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-AP-05202/01 -RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE: LUIZ CARLOS FROTA XEREZ (Adv. JORGE COUTO DE CARVALHO - OAB/RJ 18851/D) - AGRAVADOS: 1) UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv. RENATA DE VILLEMOR VIANNA - OAB/RJ 107779/D) 2) UNIBANCO CRÉDITO IMOBILIÁRIO S.A. (Adv. RENATA DE VILLEMOR VIANNA - OAB/RJ 107779/D): “ ... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a elaboração do cálculo do crédito remanescente para que os juros sejam contabilizados da data do depósito (fls.273) à de expedição dos alvarás nºs 152/97 e 206/01 (registros de tramitação e fls.539), observando-se a dedução do valor já depositado e percebido pelo credor, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO- 00292-2005-014-01-00-0-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv. NATALIA SOMBRA SALLES CELIDONIO - OAB/RJ 99328/D) - RECORRIDO: WALACE DE SOUZA SANTOS (Adv. CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES - OAB/RJ 97823/D): “ ... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso, exceto no tocante ao intervalo intrajornada, correção monetária e seguro-desemprego e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-01049-2005-020-01-00-1 -RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) GT SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES ENGENHARIA E INFORMÁTICA LTDA (Adv. ANDRE ROBSON COALHO- OAB/MG 85333/D) 2) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. JOSE EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO - OAB/RJ 45513/D) - RECORRIDO: LUIZ FERNANDO DODDS BONARD (Adv. ALEXANDRE SANTANA NASCIMENTO- OAB/RJ 95384/D): “ ... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a preliminar de prestação jurisdicional incompleta argüida pela primeira ré e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-01557-2005-041-01-00-0 -RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: GERALDO JOSE DOS SANTOS (Adv.WANDER MOREIRA - OAB/RJ 105368/D) - RECORRIDO: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO- OAB/RJ 49479/D): “ ... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, acolhendo a argüição de carência da ação, extinguindo o processo sem julgamento do mérito, restando prejudicado o exame das questões veiculadas no recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-11615/00-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: CELSO MENDES MARINO (Adv. CARLOS FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - OAB/RJ 46922/D) - RECORRIDO: EMOP - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCIA LOSSO PINHEIRO- OAB/RJ 50320/D): “ ... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento .”\r\n\r\nTRT-RO-17187/99-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: JOAQUIM DIAS BENTO (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL - OAB/RJ 33316/D) - RECORRIDO: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. DECIO FREIRE- OAB/RJ 2255/A): “ ... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nEster Oliveira C. Nunes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 406513"
                            ],
                            "407859": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nSENTENÇAS\r\n\r\nTRT-PI-00861-2003-000-01-00-3 -RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AUTOR: MARTHA REGINA PRANDI LIMA (Adv. CRISTINA SUEMI KAWAY STAMATO - OAB/RJ 123502/D) - RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF (Adv. JOSÉ CLAUDIO CORTE REAL CARELLI - OAB/RJ 76975/D):\r\n\r\n“...A inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-PI-03166-2003-000-01-00-3 -RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AUTOR: LIGIA HELENA GOUVEA LOPES (Adv. MANOEL BRANCO BRAGA - OAB/RJ 37919/D) - RÉU: PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA (Adv. LUIZ FELIPE BARBOZA DE OLIVEIRA - OAB/RJ 47522/D):\r\n\r\n“...A inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-RO-09282/00 -RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. CARLOS RUBENS MANDARINO- OAB/RJ 84745/D) - RECORRIDO: WANDERLEY DE MATOS OLIVEIRA (Adv. JOÃO DE JESUS - OAB/RJ 55001/D):\r\n\r\n“...A inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-RO-13385/99 -RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM -RECORRENTE:ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA (Adv. MARIA CLAUDIA XAVIER GOMES - OAB/RJ 104869/D) - RECORRIDO: ANTONIETA LOPES MACHADO (Adv. MARIA DE FATIMA SALES MATOS - OAB/RJ 66582/D):\r\n\r\n“...A inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-RO-21761/01 -RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: SERGIO LUIZ FERNANDES TRINDADE (Adv. LYGIA NOBRE FRANCO - OAB/RJ 65695/D) - RECORRIDO: SOCIEDADE ISRAELITA DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO (Adv. HENRIQUE CZAMARKA - OAB/RJ 12203/D):\r\n\r\n“...A inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-RO-23467/99 -RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: PAULO CESAR DE ALMEIDA FERREIRA (Adv. PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO - OAB/RJ 20381/D) - RECORRIDO: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO - OAB/RJ 74304/D):\r\n\r\n“...A inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nEster Oliveira C. Nunes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 407859"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "396760": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\n00505-2006-068-01-00-7 RO J 013051 D J 081617 D J 090485 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso rejeitar as preliminares e, no mérito, dar-lhes provimento para, reformando a decisão primária, julgar IMPROCEDENTE o pedido. Observem-se a inversão do ônus da sucumbência. Manter o valor fixado à causa. Custas já recolhidas.\"\r\n\r\n00550-2007-202-01-00-7 RO J 094274 D J 109098 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para fixar o valor da indenização por dano moral em R$ 10.000,00.\"\r\n\r\n00686-2002-047-01-01-0 RO J 0135356/D J 095704/D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n-00797-2006-035-01-00-7 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (35a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Sind. Trab. Ind. Calcados Luvas Bolsas Resguardo MRJ (Dr. Jose Luis Campos Xavier RJ 063498 D J 054195 D ).\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\n00918-2004-004-01-00-0 RO J 117078/D J 91173/D ). \r\n\r\n.\"...por unanimidade, conhecer do recurso, acolher a preliminar arguida para declarar nulo o processo a partir de fls 71, determinando-se a baixa deste para regular prosseguimento do feito.\"\r\n\r\n01081-2006-037-01-00-0 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (37ªVT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Marcia Ribeiro Gadelha (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 073808 D J 049479 D J 016162 D ). \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelas partes e, no mérito, acolher, em parte, os opostos pela 1ª reclamada, TNL, para corrigir o erro material apontado. Quanto os da 2ª reclamada, TELEMAR, determinar a observância das Súmulas 368 e 381 do C. TST, aplicando-se, contudo, multa de 1% sobre o valor da condenação, na forma prevista no Parágrafo único, do art.538 do CPC. Por fim sanar as omissões apontadas pela autora, para declarar a responsabilidade solidária das reclamadas.\"\r\n\r\n01082-2005-066-01-00-9 RO (66a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Laboratorio Americano de Farmacoterapia S.A. (Dr. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ 058346 D J 064685 D )-\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o reflexo das extras nos repousos e a integração do valor da alimentação fornecida após 24.05.2004.\"\r\n\r\n01128-2003-002-01-00-9 RO J 072960/D J 74235/D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa do art.477 da CLT e a verba honorária, mantidos, contudo, os juros e atualização monetária relativos à primeira parcela por seu pagamento a destempo.\"\r\n\r\n01251-2005-005-01-00-0 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (5ªVT/RJ)- Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 080693 D ).\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\n01258-2005-054-01-00-2-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- (54a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes: I-Telsul Servicos S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 078369 D ). Recorridos: Os Mesmos-\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando o embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atribuído à causa, em favor do autor.\"\r\n\r\n01261-2005-002-01-00-7 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-2ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: VGK Engenharia e Comercio Ltda. (Dr. Elenice Maria Hirle RJ 086462 D J 017460 D )-\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\n01305-2006-501-01-00-4 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO(1a. VT/Nilopolis) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Mercado Bagatela de Olinda Ltda (Dr. Jose Roque Lucciola Mandarino Guedes RJ 060440 D J 021235 D ).\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\n04870-2003-341-01-00-3 RO J 065082 D J 064017 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a indenização relativa ao vale transporte.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008\r\n\r\nVera Santolia- Téc. Jud.\r\n\r\nId: 396760"
                            ],
                            "402310": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\n00351-2006-035-01-00-2 RO J 036937/D J 073797/D ). \"...por unanimidade rejeitar as preliminares e, no mérito, dar provimento ao recurso para, reformando a decisão primária, julgar IMPROCEDENTE o pedido. Mantido o valor dado à causa. Custas pelo reclamante, dispensado do recolhimento.\"\r\n\r\n00729-2007-012-01-00-5 RO J 16116/D J 123620/D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para, acolhendo a preliminar arguida, declarar a nulidade do processo a partir de fls. 19 e determinar a baixa dos autos para regular prosseguimento do feito.\"\r\n\r\n00748-2006-054-01-00-2 RO J 019667 D J 027580 D J 058248 D ). \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\n01356-2005-072-01-00-1 RO J 085939 D J 042771 D J 042771 D J 042771 D J 042771 D J 042771 D J 042771 D J 042771 D J 0042771 D ).\"...por unanimidade, rejeitar as preliminares arguidas e quanto ao mérito, negar provimento ao recurso da 2ª ré e por maioria, dar provimento ao recurso da 1ª ré para julgar improcedente o pedido, observando a inversão do ônus da sucumbência, mantido o valor da condenação.\" \r\n\r\n01534-2002-066-01-00-0 RO J 045243 D J 079107 D J 061480 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01720-2005-041-01-00-5 RO J 083066/D J 096365/D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para deferir diferenças de anuênios, como postulado, e conforme for apurado em regular liquidação de sentença, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de juros e correção monetária, e com as deduções legais, nos termos das Súmulas 368 e 381, do C.TST, e para que a indenização por litigância de má-fé seja fixada em 5% sobre o valor atribuído à causa para o reclamado, e 1 % sobre o mesmo valor, em favor da União Federal.\"\r\n\r\n02256-1996-007-01-00-1 AP J 022019 D J 003084 D J 003084 D J 022019 D ). \"...por unanimidade, conhecer de ambos os agravos e, no mérito, negar provimento ao dos exequentes e, quanto ao da executada, por maioria, dar-lhe parcial provimento para determinar o refazimento dos cálculos homologados.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008\r\n\r\nClaudete Araujo-Analista Judiciário\r\n\r\nId: 402310"
                            ],
                            "396725": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\n00505-2006-068-01-00-7 RO J 013051 D J 081617 D J 090485 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso rejeitar as preliminares e, no mérito, dar-lhes provimento para, reformando a decisão primária, julgar IMPROCEDENTE o pedido. Observem-se a inversão do ônus da sucumbência. Manter o valor fixado à causa. Custas já recolhidas.\"\r\n\r\n00550-2007-202-01-00-7 RO J 094274 D J 109098 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para fixar o valor da indenização por dano moral em R$ 10.000,00.\"\r\n\r\n00686-2002-047-01-01-0 RO J 0135356/D J 095704/D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n-00797-2006-035-01-00-7 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (35a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Sind. Trab. Ind. Calcados Luvas Bolsas Resguardo MRJ (Dr. Jose Luis Campos Xavier RJ 063498 D J 054195 D ).\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\n00918-2004-004-01-00-0 RO J 117078/D J 91173/D ). \r\n\r\n.\"...por unanimidade, conhecer do recurso, acolher a preliminar arguida para declarar nulo o processo a partir de fls 71, determinando-se a baixa deste para regular prosseguimento do feito.\"\r\n\r\n01081-2006-037-01-00-0 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (37ªVT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Marcia Ribeiro Gadelha (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 073808 D J 049479 D J 016162 D ). \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelas partes e, no mérito, acolher, em parte, os opostos pela 1ª reclamada, TNL, para corrigir o erro material apontado. Quanto os da 2ª reclamada, TELEMAR, determinar a observância das Súmulas 368 e 381 do C. TST, aplicando-se, contudo, multa de 1% sobre o valor da condenação, na forma prevista no Parágrafo único, do art.538 do CPC. Por fim sanar as omissões apontadas pela autora, para declarar a responsabilidade solidária das reclamadas.\"\r\n\r\n01082-2005-066-01-00-9 RO (66a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Laboratorio Americano de Farmacoterapia S.A. (Dr. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ 058346 D J 064685 D )-\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o reflexo das extras nos repousos e a integração do valor da alimentação fornecida após 24.05.2004.\"\r\n\r\n01128-2003-002-01-00-9 RO J 072960/D J 74235/D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa do art.477 da CLT e a verba honorária, mantidos, contudo, os juros e atualização monetária relativos à primeira parcela por seu pagamento a destempo.\"\r\n\r\n01251-2005-005-01-00-0 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (5ªVT/RJ)- Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 080693 D ).\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\n01258-2005-054-01-00-2-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- (54a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes: I-Telsul Servicos S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 078369 D ). Recorridos: Os Mesmos-\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando o embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atribuído à causa, em favor do autor.\"\r\n\r\n01261-2005-002-01-00-7 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-2ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: VGK Engenharia e Comercio Ltda. (Dr. Elenice Maria Hirle RJ 086462 D J 017460 D )-\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\n01305-2006-501-01-00-4 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO(1a. VT/Nilopolis) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Mercado Bagatela de Olinda Ltda (Dr. Jose Roque Lucciola Mandarino Guedes RJ 060440 D J 021235 D ).\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\n04870-2003-341-01-00-3 RO J 065082 D J 064017 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a indenização relativa ao vale transporte.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008\r\n\r\nVera Santolia- Téc. Jud.\r\n\r\nId: 396725"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "410849": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nPROC. 00125-2006-058-01-00-5 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA\r\n\r\nFONSECA. Recorrentes: 1)SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Dr. Alcyr Cabral Simões RJ 08747 D ). 2)RENATO SOBRAL PIRES CHAVES (Dr. Ronidei Guimarães Botelho RJ 83066 D ). Recorridos: Os Mesmos “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Renato Sobral Pires Chaves e, no mérito, rejeitá-los, mantido íntegro o r. julgado-embargado por seus jurídicos fundamentos.”\r\n\r\nPROC 01103-2005-055-01-00-2 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Relator: Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: ELEVADORES ATLAS S/A (Dr. Silvana Pacheco Lopes de Almeida RJ 000855 B/RJ ). Recorrido: ALEX GONÇALVES ANTONIO (Dr. Ana Claudia Ricci Ribeiro RJ 109879 D ). “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por ambas as partes e, no mérito, acolher parcialmente os opostos pelo autor para prestar esclarecimentos, sem emprestar efeito modificativo ao julgado e rejeitar os opostos pela reclamada.”\r\n\r\nPROC. 02009-2001-017-01-00-0 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrentes: 1) JORGE LUIZ SALOMÃO SAFE (Dr. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ). 2) BANCO SANTANDER S/A E OUTROS (Dr. Erika Cilena Baumann RJ 133791 D ). Recorridos: Os Mesmos. “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por ambas as partes e, no mérito, rejeitá-los..”\r\n\r\nFrederico Cesar Pinheiro Gonçalves - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 410849"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "410604": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "JUIZ CONVOCADO DR. BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nACÓRDÃO \r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n01013-2003-023-01-00-6 RO (23a.VT/RJ) Relator Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrente: XÉROX DO BRASIL LTDA. (Dr. José Perez de Rezende (OAB/RJ nº 022019/D); Recorrido: FLÁVIO RICARDO DA SILVA (Dra. Vera Lúcia de Oliveira(OAB/RJ n°50479/D)... por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaratórios em Reclamação Trabalhista e, no mérito, lhes negar provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008\r\n\r\nClaudia Monclar Araujo Almeida-Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 410604"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "411067": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nAI-01516-2000-021-01-02-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv.Luciana da Silva Rocha-OAB/RJ-89055/D) - Agravados: MARILENA RODRIGUES SILVA, MARILIA DE CARVALHO, MARIZA SILVA ROMEIRO FRAGA, MAURO JORGE FERRARI DA SILVA, NELSON LUIZ PASSOS SUCUPIRA, NORMA TOLENTINO DA SILVA PINHO, ODYR RAGA XAVIER, PAULO CESAR ROSARIO DA SILVA, PAULO ROBERTO FERREIRA e PAULO SODRE DA MOTTA (Adv.Adauto Clarindo dos Santos-OAB/RJ-25568/D) - Tomar ciência os Agravados do despacho de fls.86 - “...Intimem-se os Agravados para tomarem ciência do Acórdão de fls.75/76 e do despacho de fls.79\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 411067"
                            ],
                            "411071": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAP-00104-2006-411-01-00-9 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante: UNIÃO FEDERAL (Assist:Procuradoria Geral Federal) - Agravado: CELSO FRANÇA (Adv.Genaldo Vitorio-OAB/RJ-80041/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, em dar-lhe provimento, nos termos do voto”.\r\n\r\nRO-00269-2004-461-01-00-5 - REDATORA DESIGNADA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes/Recorridos: JORGETE DE SOUZA ANDRADE (Adv.Mauro Henrique Ortiz Lima-OAB/RJ-67311/D) e BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.Carlos Eduardo Vianna Cardoso-OAB/RJ-49479/D) “...por unanimidade, em conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, em dar provimento parcial ao do reclamado para excluir da condenação o pagamento da “ajuda de custo”, “ajuda para combustível” e o auxílio-alimentação relativo às horas extras e, também por maioria, em dar parcial provimento ao recurso da reclamante para incluir na condenação o pagamento das horas extras de 01/10/2002 até a dispensa, mantidos os parâmetros fixados na r.sentença, que prevalecem para todo o período não abrangido pela prescrição”.\r\n\r\nRO-00273-2003-050-01-00-6 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargantes/Recorrentes/Recorridos: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv.Maria Angelica Machado Nolasco-OAB/RJ-70784/D) e DEOCLECIO FERREIRA (Adv.Fernando Augusto da Silva-OAB/RJ-108877/D) - Recorrido: TELOS FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv.Carlos Roberto Siqueira Castro-OAB/RJ-20283/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por ambas as partes e, no mérito, em rejeitá-los”.\r\n\r\nRO-00581-2006-040-01-00-7 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: STAR RJ INFORMÁTICA LTDA (Adv.Claudio Raphael de Mattos Froes-OAB/RJ-119463/D) - Recorrido: CARLOS ALBERTO RIBEIRO BEZERRA (Adv.Sergio Porto Costa-OAB/RJ-105305/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRO-00592-2007-064-01-00-8 - REDATORA DESIGNADA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: MARCOS MOTA DOS SANTOS (Adv.Ana Cristina de Lemos Santos-OAB/RJ-48681/D) - Recorridos: ATENTO BRASIL S.A. (Adv.Adelmo da Silva Emerenciano-OAB/RJ-2462/A) e FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv.Carlos Eduardo Bosisio-OAB/RJ-16162/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso, em rejeitar e, no mérito, por maioria, em dar-lhe provimento parcial para declarar a nulidade do contrato de trabalho firmado com a segunda reclamada, Atento Brasil S/A, reconhecendo o vínculo de emprego diretamente com a primeira reclamada, FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA, no período compreendido entre 26/06/2002 e 11/07/2006, devendo ser efetuado o registro pertinente na CTPS do Autor e julgar parcialmente precedentes os pedidos para condenar as reclamadas solidariamente ao pagamento: a) de diferenças de piso salarial, com reflexos nas férias, acrescidas de 1/3, 13º salário, RSR, FGTS e verbas da resilição contratual; b) para condenar as reclamadas no pagamento das diferenças de horas extras em decorrência na inobservância do piso salarial previsto nas Convenções Coletivas para os financiários, as quais repercutirão nas férias, acrescidas de 1/3, 13º salário, RSR, FGTS e verbas da resilição contratual, conforme pleiteado na inicial; c) para condenar as reclamadas a devolverem as diferenças de vale-transporte; d) para condená-las ao pagamento dos anuênios, abono único e participação nos lucros, observadas as disposições das Convenções Coletivas sobre cada verbas e suas respectivas vigências; e) para deferir a gratuidade de justiça e f) para determinar que a dedução das cotas previdenciárias seja efetuada na forma do Provimento CG/TST/02/93, respeitando-se as épocas próprias e determinar a expedição de ofícios; juros e correção monetária na forma da Lei 8177/91; custas de R$ 400,00 sem o valor arbitrado para a condenação de R$ 20.000,00, pelas rés, tudo na forma da fundamentação do voto”.\r\n\r\nRO-00758-2006-342-01-00-2 - REDATORA DESIGNADA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: LUIZ CARLOS BISPO (Adv.Ignacio José Gesualdi Chaves-OAB/RJ-64261/D) - Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv.Carlos Roberto Siqueira Castro-OAB/RJ-20283/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRO-00821-2006-011-01-00-8 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente/Recorrido: SOCIEDADE PEDAGÓGICA BRASIL SUIÇA LTDA (Adv.Ricardo Furtado-OAB/RJ-44127/D) - Recorrente/Recorrido: ROGERIO GOMES RODRIGUES (Adv.Rodrigo Lopes Magalhães-OAB/RJ-96669/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Sociedade Pedagógica Brasil Suiça Ltda. e, no mérito, em rejeitá-los”.\r\n\r\nRO-01144-2005-023-01-00-4 - REDATORA DESIGNADA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv.Josemildo Felisardo da Silva-OAB/RJ-63815/D) - Recorridos: MILVIO KNOLLER E OUTROS (Adv.Sebastião de Souza-OAB/RJ-351/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso, em rejeitar as preliminares de incompetência absoluta, litispendência, ilegitimidade passiva e a prejudicial de prescrição extintiva e, no mérito propriamente dito, por maioria, em dar-lhe provimento, nos termos do voto”.\r\n\r\nRO-01182-2006-027-01-00-3 - REDATORA DESIGNADA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes/Recorridos: ITAÚ SEGUROS S.A. (Adv.Diego Maldonado-OAB/RJ-106842/D) e OLINTO ALMEIDA FRANCO (Adv.Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepúlveda-OAB/RJ-58306/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, também por unanimidade, em negar provimento ao apelo do reclamante e, por maioria, em negar provimento ao apelo do reclamado”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 411071"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "411126": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-ED 29097/94 (40ª. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrente: SANDRA MARIA FERNANDES GONÇALVES (EMBARGANTE) (Dr. Carlos Alberto de Oliveira RJ 59358 D ) - Recorrido: BANCO REAL S.A. (Dr. Marcus Vinicius Cordeiro - OAB/RJ nº 58042-D). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Sandra Maria Fernandes Gonçalves e, no mérito, acolhê-los para deferir a integração da remuneração variável no FGTS e na indenização compensatória do FGTS, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\n01823-2006-226-01-00-0 RRPS (RITO SUMARÍSSIMO) (6a. VT/Nova Iguaçu) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Eled 61 Indústria e Comércio de Laticínios Ltda (Dr. Emidio Lamberti Caridade RJ 079105 D J 132386 D ). : \"... por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário da reclamada quanto ao Seguro Desemprego e honorários advocatícios, por falta de interesse e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencida a Relatora que o provia, voto que justificará.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJacemir José Villas da Rocha\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 411126"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "411347": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nRO-00014-2005-064-01-00-0-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente:ADELSON FRANCISCO (Dra. Eliane dos Santos-OAB/RJ.0081427 D). Recorrida: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria da União no Est. do Rio de Janeiro). \"Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-00638-2005-050-01-00-4 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A (Dr. Cleber Rebelo Israel Reis-OAB/RJ 0104667 D). Recorrido: ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS (ESPÓLIO DE) (Dr. Carlos Eduardo Guerra Ferreira-OAB/RJ.0063387 D). \"Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para excluir da sentença a possibilidade de realização de perícia contábil, vencida a Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos no tocante ao intervalo intrajornada.\"\r\n\r\nRO-00658-2004-002-01-00-0 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1-INSTITUTO DE PROFESSORES PÚBLICOS E PARTICULARES (Dra. Alessandra Paes Barreto Salomão-OAB/RJ 0095263 D). 2-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO - DETRAN RJ (Procuradoria Geral do Estado do RJ). Recorridos: 1-INSTITUTO DE PROFESSORES PÚBLICOS E PARTICULARES (Dra. Alessandra Paes Barreto Salomão-OAB/RJ 0095263 D). 2-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO - DETRAN RJ (Procuradoria Geral do Estado do RJ). 3-RICARDO ALEXANDRE DA SILVA RAMALHO JUNIOR (Dr. Rodrigo Otavio da Cunha Freitas Sa-OAB/RJ 0088204 D). \"Por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva \"ad causam\" suscitada pelo primeiro recorrente e, no mérito, negar provimento ao interposto por Instituto de Professores Públicos Particulares, e dar provimento parcial ao recurso de Detran-RJ para absolvê-lo da multa por litigância de má-fé.\" \r\n\r\nRO-01186-2004-018-01-00-9 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente:UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Regional Federal da União no Estado do RJ). Recorridos: 1-VALDAIR TELES JERONIMO (Dr. Aloysio Pinheiro de Vasconcellos-OAB/RJ. 0001291 D). 2-COOPJOVEMMARE - COOPERATIVA DOS TRABALHADORES JOVEM MARÉ (Dra. Carla Luciene Lima da Silva-OAB/RJ 0089093 D). \"Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho, ilegitimidade passiva e impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nLaura Maria Crespo \r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nLmc/ebf\r\n\r\nId: 411347"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "410859": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01441-2006-032-01-00-1 (RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: JOÃO CARLOS FRANCISCO DA SILVA (Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro) Recorrido: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ-49479) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00148-2006-343-01-00-5 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: PERSIMARY ALVES GUIMARÃES E OUTRO (Adv. Geraldo da Costa Leite Filho OAB/RJ-108016) Recorrido: FRANCISCO DE ASSIS M. BORGES (Adv. Glauco de Souza Cunha OAB/RJ-109562) “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Persimary Alves Guimarães e Outro e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00173-2002-281-01-00-3 (AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravantes: JOAQUIM GOMES GIMENES (Adv. Edson Carvalho Rangel OAB/RJ-4193) e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Arcinélio de Azevedo Caldas OAB/RJ-4777) Agravados: UNIÃO (Assist. Procuradoria Geral da União), CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Arcinélio de Azevedo Caldas OAB/RJ-4777) e JOAQUIM GOMES GIMENES (Adv. Edson Carvalho Rangel OAB/RJ-4193) “... por unanimidade rejeitar as preliminares de não conhecimento do agravo da reclamada argüidas pelo INSS e pelo reclamante, por não delimitados os valores impugnados, rejeitar a preliminar de deserção do agravo de petição do reclamante argüida pela reclamada, conhecer de ambos os agravos por presentes os pressupostos legais de admissibilidade e, no mérito, por maioria, negar provimento ao do exeqüente e, também por maioria, dar parcial provimento ao agravo da executada para que sejam retificados os cálculos previdenciários, observando-se a metodologia empregada às fls. 246/248.”\r\n\r\n00501-2007-076-01-00-4 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: RAQUEL CRISTINA SOUZA DA CONCEIÇÃO (Adv. Rogério Kahn OAB/RJ-51955) Recorrido: RESTAURANTE BARÃO DO KILO LTDA. (Adv. Marly Viana Martins OAB/RJ-49512) “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção argüida em contra-razões pela Reclamada, acolher parcialmente a preliminar de inépcia das razões recursais argüida pela Reclamada, conhecer do Recurso do Reclamante apenas no que se refere às preliminares de gratuidade de justiça e de exclusão da sentença da menção ao pedido de honorários advocatícios, e, no mérito, quanto ao dano moral, deixar de conhecê-lo nos demais aspectos, por ausência de fundamentação adequada; e acolher a preliminar para deferir à reclamante o benefício da gratuidade de justiça; acolher, ainda, a preliminar de exclusão da menção a honorários advocatícios para excluir do texto da sentença o item 6 constante de fl. 137, ante o evidente equívoco havido, já que os honorários advocatícios não integram o rol de pedidos da inicial; e negar provimento ao recurso do reclamante.”\r\n\r\n00573-2007-018-01-00-0 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: ANTÔNIO CÉSAR BARBOSA DE ALMEIDA (Adv. João Batista dos Santos OAB/RJ-16281) Recorrido: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB/RJ-13051) e FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist OAB/RJ-81617) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00910-2006-073-01-00-0 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: CELI CHRISTO SILVA (Adv. Alberto Benoliel OAB/RJ-88741) Recorrido: PRO FOLDER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva OAB/RJ-64375) “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00919-2007-076-01-00-1 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes: SALETE DE OLIVEIRA DOMINGOS (Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB/RJ-88998) e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Cintia de Freitas Gouveia OAB/RJ-51050) Recorridos: OS MESMOS “... por unanimidade, conhecer dos recursos, por maioria, rejeitar a prejudicial de prescrição total, declarar prescritas as pretensões cuja exigibilidade seja anterior ao quinquênio que antecedeu o ajuizamento da presente reclamação e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso da reclamada para determinar a observância da prescrição parcial declarada, e negar provimento ao recurso da reclamante.”\r\n\r\n00967-2004-030-01-00-0 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: BHP BILLITON METAIS S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosísio OAB/RJ-16162) Recorrido: LÚCIO TEIXEIRA COELHO (Adv. Alceu Ferreira Pinto OAB/RJ-21205) “... em conclusão de julgamento, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01103-2006-006-01-00-3 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: NILDO ALVES TORRES (Adv. João Batista Soares de Miranda OAB/RJ-70898) Recorrido: VIAÇÃO REDENTOR LTDA. (Adv. Vicente Iorio Arruzzo OAB/RJ-19231) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para afastar a eficácia liberatória da conciliação celebrada perante o NICOP - Núcleo de Conciliação Intersindical Prévia, e afastar a condenação do reclamante em penalidade por lide temerária e em honorários advocatícios e, ressalvado o entendimento da Relatora no sentido de determinar a baixa dos autos à Vara de Origem para reabertura da instrução processual, de acordo com entendimento majoritário adotado por esta Egrégia Turma em sua atual composição, apreciando os pedidos da inicial, julgá-los procedentes em parte, para condenar a reclamada no pagamento das horas extras trabalhadas além da 7ª hora diária e 42ª hora semanal, deduzindo-se as “folgas extra” usufruídas pelo reclamante e os valores recebidos a título de horas extras; no pagamento de 1 (uma) hora extra diária, com acréscimo de 50%, referente a supressão do intervalo intrajornada, deduzindo-se os valores pagos a título da indenização prevista na norma coletiva, consignada sob a rubrica “IND./H.REFEIC.ART. 71 P. 4 CLT”, e, devidos os reflexos pretendidos ante a natureza salarial da hora deferida; e ainda, condenar a reclamada no pagamento de aviso prévio; 13º salário de 2004; férias proporcionais (9/12 avos); férias vencidas (2003/2004); saldo de salário (26 dias em novembro/2004); indenização de 40% do FGTS; abono salarial previsto na cláusula 22ª da Convenção Coletiva de 2004; e multa do art.477 da CLT, devendo ser deduzidos os valores pagos sob idênticos títulos e observada a prescrição qüinqüenal. Custas de R$ 200,00, pela reclamada, calculadas sobre o novo valor arbitrado à condenação de R$ 10.000,00, invertendo-se o ônus da sucumbência. Juros e correção monetária, bem como recolhimentos previdenciários e fiscais, na forma da lei e fundamentação do voto da Relatora.”\r\n\r\n01180-2006-050-01-00-1 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: MAURÍCIO DE SOUZA (Adv. Rita de Cássia Chehuan de Barros OAB/RJ-42310) Recorrido: TRANSRIO VEÍCULOS LTDA. (Adv. Maristela de Freitas Andrade Barros OAB/RJ-66584) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01199-2004-261-01-00-6 (AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante: FRECHAL PROJETOS E REFORMAS (Adv. Cel so Pazos Mareque OAB/RJ-51446) Agravado: MARCELO FERREIRA RODRIGUES (Adv. Ana Paula dos Santos Coutinho Gomes OAB/RJ-85748) “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01278-2006-531-01-00-1 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes: LEONARDO CORREA LIMA (Adv. Darcy Decarlo Ferreira Junior OAB/RJ-42763) e NAGAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - ME (Adv. Jefferson de Faria Soares OAB/RJ-64889) Recorridos: OS MESMOS “... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso da reclamada para expungir da condenação o pagamento de honorários advocatícios, e negar provimento ao do reclamante. Mantidos os valores da condenação.”\r\n\r\n01478-2006-036-01-00-5 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes: COSME BENTO DA CUNHA (Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB/RJ-48681) e FIC PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello OAB/RJ-71477) Recorridos: OS MESMOS “... por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade suscitada no apelo do Reclamante e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\n01577-2006-341-01-00-7 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: JOSÉ TADEU DE PAIVA (Adv. Rodrigo Ferreira Barros OAB/RJ-106335) Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB/RJ-128557) “... por unanimidade, conhecer do recurso, afastar a prejudicial de prescrição acolhida na r. sentença e, no mérito propriamente dito, dar-lhe provimento para julgar procedente o pedido de diferença de indenização compensatória de 40% do FGTS, com base nas diferenças da aplicação dos índices de correção monetária sobre os valores do FGTS, invertendo o ônus da sucumbência, mantidos os valores da sentença. Declarada a natureza indenizatória da parcela.”\r\n\r\n01662-2005-012-01-00-4 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: LÍGIA ARNEIRO TEIXEIRA DESLANDES E OUTROS (Adv. Guaraci Francisco Gonçalves OAB/RJ-20818) Recorrido: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv. Luiz Fernando da Silva Giesta OAB/RJ-88896) “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Ligia Arneiro Teixeira Deslandes e Outros e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01682-2004-042-01-00-6 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: AURICÉLIO ALMEIDA MEDEIROS (Adv. José Edmar dos Santos OAB/RJ-73852) Recorridos: BON GOUTER COMÉRCIO GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv. Alexandre Fria Correa OAB/RJ-101598) e CLUBE NAVAL (Adv. José Perez de Rezende OAB/RJ-22019) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar o 2º Reclamado (CLUBE NAVAL) como responsável solidário pelos créditos reconhecidos na presente ação, bem como excluir da condenação imposta ao Reclamante o pagamento das custas no importe de R$ 40,00 , invertendo-se o ônus da sucumbência em relação a tal quantia.”\r\n\r\n01751-2006-049-01-00-8 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes: FPM INFORMÁTICA LTDA. ME (Adv. Leonardo Fischer Peçanha OAB/RJ-102072) e VERITAS COOPERATIVAS DE PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS (Adv. Osvaldo Brilhante Filho OAB/RJ-90419) Recorridos: FPM INFORMÁTICA LTDA. ME (Adv. Leonardo Fischer Peçanha OAB/RJ-102072), VERITAS COOPERATIVAS DE PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS (Adv. Osvaldo Brilhante Filho OAB/RJ-90419) e JOSÉ FERNANDO BARRETO (Adv. Elizabeth Vazquez Novo OAB/RJ-1434B) “... por unanimidade, não conhecer do recurso da 1ª Reclamada no tocante ao pleito de pagamento de horas extras, por falta de interesse recursal, conhecer dos recursos ordinários quanto aos demais temas e, no mérito, dar parcial provimento ao da 1ª Reclamada para determinar que seja observada a média de remuneração apurada em liquidação por meio dos documentos existentes nos autos, e negar provimento ao da 2ª Reclamada. Mantidos os valores da condenação.”\r\n\r\n01834-2000-065-01-00-0 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: BANCO BRADESCO S/A (SUC. DE BANCO DE CRED. NAC. S/A) (Adv. Rolney José Fazolato OAB/RJ-1369B) Recorrido: MARILDA MARINO SICILIANO (Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão OAB/RJ-62347) “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Banco Bradesco S/A e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n02229-2005-342-01-00-2 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: VICENTE DE PAULA RIMULO (Adv. Robson Luís Monteiro Rondelli OAB/RJ-81591) Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ-15925) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, na forma da fundamentação do voto da Relatora, afastar a incidência da prescrição extintiva, pronunciada de ofício pelo MM. Juízo de 1º grau, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução probatória e prolação de nova sentença.”\r\n\r\n02257-1998-481-01-00-0 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: IZAIAS MOSQUEIRA PACHECO (Adv. Atilano de Souza Rocha OAB/RJ-49646) Recorrido: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. Antônio Lopes de Almeida OAB/RJ-53073) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial apenas para conceder ao reclamante o benefício da gratuidade de justiça. Mantidos os valores da sentença.”\r\n\r\n02306-2004-206-01-00-1 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes: SADIA SA (Adv. Magaly da Silva Viana OAB/RJ-52198) e SEBASTIÃO ARTUR FIGUEIREDO CASTRO (Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB/RJ-62816) Recorridos: OS MESMOS “... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\n03970-2001-242-01-00-9 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ-49479) Recorrido: JOSÉ SFIRRI (Adv. Índio do Brasil Cardoso OAB/RJ-27681) “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Telemar Norte Leste S/A e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% (um por cento), calculada sobre o valor da causa, que corresponde ao da condenação.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008 \r\n\r\nLuiz Afonso Rammensee Fernandes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 410859"
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                    }
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                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "411212": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "TERCEIRA TURMA\r\n\r\nO EXMO. SR. DES. DAMIR VRCIBRADIC, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA EGRÉGIA 3ª TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FORAM INCLUÍDOS OS SEGUINTES PROCESSOS NA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE JANEIRO DE 2008, NA SALA DE SESSÕES Nº 02 DO 4º ANDAR, DA AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251, ÀS 10:00 HORAS:\r\n\r\n[01] 00041-2007-033-01-00-6 RO -(33a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro (Dr. Guaraci Francisco Gonçalves RJ 20818 D J 84284 D ). \r\n\r\n[02] 00056-1998-026-01-00-4 AP -(26a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: INTERMED DISTRIBUIDORA FARIA LTDA (Dr. João Baptista Lousada Câmara RJ 09379 D J 39193 D ). \r\n\r\n[03] 00066-2007-032-01-00-3 RO -(32a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: João Daniel da Silva Lessa (Dr. Marcelo Valente Ricardo RJ 97621 D J 02255 A ). \r\n\r\n[04] 00077-2006-010-01-00-5 RO -(10a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Alexandra Gomes da Costa Martins (Dr. Aline Glória Jucá Batista RJ 90057 D J 66247 D ). \r\n\r\n[05] 00078-2007-031-01-00-1 RO -(31a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Edimilson Alves de Oliveira (Dr. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 67157 D J 16162 D ). \r\n\r\n[06] 00083-2005-004-01-00-0 RRPS -(4a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Marcia Elizabeth Pimenta de Moraes (Dr. Paula Amaral de Souza RJ 95966 D J 10794 D J 141504 D ). \r\n\r\n[07] 00092-2006-079-01-00-4 RO -(79a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Aquecedores Kamar Indústria e Comércio Ltda (Dr. Wanderley Simões da Motta RJ 73455 D J 102046 D ). \r\n\r\n[08] 00106-2007-034-01-00-0 RO -(34a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Dr. Ricardo Mendes Callado RJ 61074 D J 59379 D ). \r\n\r\n[09] 00120-2007-461-01-00-9 RO -(1a. VT/Itaguaí). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrentes: 1- José Carlos da Silva (Dr. José Carlos Gomes Pinto RJ 28849 D J 99565 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[10] 00182-2006-243-01-00-1 RO -(3a. VT/Niterói). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- Construtora Queiroz Galvão S/A (Dr. Neli Raquel Silva RJ 105454 D J 05497 D J 131469 D ). \r\n\r\n[11] 00186-2006-047-01-00-9 RO -(47a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Wallace Pinto Figueiredo (Dr. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D J 118704 D ). \r\n\r\n[12] 00202-2006-074-01-00-6 RO -(74a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Dario Rocha de Lima (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D J 107779 D J 02462 A ). \r\n\r\n[13] 00248-2007-049-01-00-6 RO -(49a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Laboratório Teuto Brasileiro S.A. (Dr. Renaldo Limiro da Silva GO 03306 D J 37237 D ). \r\n\r\n[14] 00254-2005-048-01-00-5 RO -(48a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Charme Comunicação Visual Ltda (Dr. Rosane Mariano de Abreu RJ 64362 D J 95321 D J 95321 D ). \r\n\r\n[15] 00255-2007-064-01-00-0 RO -(64a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D J 31247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[16] 00256-2005-037-01-00-0 RO -(37a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Gabriela Jorge Filgueiras (Dr. Edi Evilácio Borges Argolo RJ 100764 D J 99328 D ). \r\n\r\n[17] 00268-2006-049-01-00-6 RO -(49a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Rodrigo Magalhães Monteiro (Dr. Leonardo de Carvalho Barboza RJ 116636 D J 20863 D ). \r\n\r\n[18] 00281-2006-411-01-00-5 RO -(1a. VT/Araruama). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Zalmi Pereira dos Santos (Dr. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos RJ 32288 D J 104866 D ). \r\n\r\n[19] 00304-2001-063-01-00-3 AP -(63a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Agravante: VANIA NOGUEIRA GOMES DA SILVA (Dr. Vivaldo Pereira da Silva RJ 31880 D J 27337 D ). \r\n\r\n[20] 00318-2007-078-01-00-1 RO -(78a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Leonardo Dias Bezerra da Silva (Dr. Luiz Fernando Oliveira Pires RJ 70139 D J 140748 D ). \r\n\r\n[21] 00352-2006-077-01-00-9 RO -(77a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Tim Celular S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D J 78252 D ). \r\n\r\n[22] 00367-2006-342-01-00-8 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 00760 B ). \r\n\r\n[23] 00429-2006-031-01-00-3 RO -(31a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Real Encomendas e Cargas Ltda (Dr. Ribamar Campos Leite RJ 63573 D J 44131 D ). \r\n\r\n[24] 00441-2003-055-01-00-5 AP -(55a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Fernando Augusto da Silva RJ 108877 D J 52495 D ). \r\n\r\n[25] 00442-2000-051-01-00-1 AP -(51a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: MARIA DE LURDES SANTOS DE BRITO (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma RJ 41069 D J 05044 D ). \r\n\r\n[26] 00449-2004-431-01-00-5 RO -(1a. VT/Cabo Frio). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: CRISTIANO DO NASCIMENTO ANDRADE (Dr. Ricardo Braga de Oliveira RJ 83134 D J 22019 D ). \r\n\r\n[27] 00495-2006-482-01-00-9 RO -(2a. VT/Macae). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Cláudio José Pereira Rangel (Dr. Josiana Fernandes Ferreira RJ 112074 D J 53073 D ). \r\n\r\n[28] 00515-2007-007-01-00-3 RO -(7a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natália Sombra Salles Celidônio RJ 99328 D J 89706 D ). \r\n\r\n[29] 00536-2006-058-01-00-0 RO -(58a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: João Bernardo dos Santos (Dr. José Dias Ferreira RJ 68420 D J 22019 D ). \r\n\r\n[30] 00563-2007-038-01-00-0 RO -(38a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrentes: 1- Caixa Econômica Federal - CEF (Dr. Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534 D J 61118 D J 88998 D ). \r\n\r\n[31] 00584-2005-010-01-00-8 RO -(10a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrentes: 1- BANCO BRADESCO S/A (Dr. Rodrigo Seixas Scofano RJ 92941 D J 30491 D J 112572 D ). \r\n\r\n[32] 00595-2002-072-01-00-1 RO -(72a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- JOSÉ ROBERTO GOMES PEREIRA (Dr. Rosa Maria da Silva Cunha RJ 121583 D J 02255 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[33] 00610-2007-081-01-00-7 RO -(81a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Valdir Lelis dos Santos (Dr. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D J 117221 D ). \r\n\r\n[34] 00625-2005-028-01-00-4 RO -(28a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Klabin Fábrica de Papel e Celulose S/A (Dr. Ricardo da Costa Alves RJ 102800 D J 63458 D ). \r\n\r\n[35] 00635-2007-077-01-00-1 RO -(77a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Edvaldo Vicente da Silva (Dr. Andreia Luiza Marques dos Santos RJ 91782 D J 81408 D ). \r\n\r\n[36] 00641-2007-224-01-00-0 RO -(4a. VT/Nova Iguaçu). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Sindicato de Hotéis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense (Dr. Pedro Ribeiro Gonçalves RJ 44056 D J 80633 D ). \r\n\r\n[37] 00643-2007-015-01-00-1 RO -(15a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF (Dr. Josemildo Felisardo da Silva RJ 63815 D J 33000 D ). \r\n\r\n[38] 00657-2006-002-01-00-8 RO -(2a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Rosa Maria da Silva (Dr. Maurício Calixto da Rosa RJ 86797 D J 12924 D ). \r\n\r\n[39] 00671-2006-004-01-00-4 RO -(4a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Rosalinda da Silva Machado (Dr. Cláudio Dalcir Costa de Castro RJ 95323 D J 74145 D ). \r\n\r\n[40] 00688-2005-011-01-00-9 RO -(11a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Telsul Serviços S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D J 100249 D ). \r\n\r\n[41] 00731-2006-056-01-00-8 RO -(56a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D J 14677 D ). \r\n\r\n[42] 00738-2004-341-01-00-3 RO -(1a. VT/Volta Redonda). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: JOSÉ MARIA MATHIAS GERALDO (Dr. Gustavo de Oliveira Fernandes RJ 119400 D J 119404 D ). \r\n\r\n[43] 00739-2006-056-01-00-4 RO -(56a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Venerável Ordem 3ª de São Francisco da Penitência (Dr. Luiz Fernando Basto Aragão RJ 44466 D J 64140 D ). \r\n\r\n[44] 00789-2006-247-01-00-7 RO -(7a. VT/Niterói). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Eduardo Luiz da Silva Soares (Dr. Marcus Vinicius da Silva Costa RJ 73980 D J 20283 D ). \r\n\r\n[45] 00799-2007-207-01-00-4 RO -(7a. VT/Duque de Caxias). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Turismo Três Amigos Ltda (Dr. Celso Foli RJ 19027 D J 108651 D ). \r\n\r\n[46] 00821-2007-028-01-00-0 RO -(28a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Paulo Cesar de Oliveira (Dr. Marcos Roberto Brito Pereira RJ 80181 D J 13051 D J 81617 D ). \r\n\r\n[47] 00864-2006-053-01-00-5 RO -(53a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Rogério de Almeida Leite (Dr. Silvia Batalha Mendes RJ 80989 D J 67115 D ). \r\n\r\n[48] 00947-2006-022-01-00-6 RO -(22a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Casas Guanabara Comestíveis Ltda (Dr. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 72783 D J 64685 D ). \r\n\r\n[49] 00967-2005-031-01-00-7 RO -(31a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Saneamento e Meio Ambiente do Rio de Janeiro (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D J 20283 D ). \r\n\r\n[50] 00971-2006-025-01-00-4 RO -(25a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Laboratórios Biosintética Ltda (Dr. Cristiano Fonseca RJ 114367 D J 105948 D P 50197 D ). \r\n\r\n[51] 00976-2006-022-01-00-8 RO -(22a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Jorge Luiz da Cruz Reis (Dr. Dario Martins de Lima RJ 69016 D J 59324 D J 81408 D ). \r\n\r\n[52] 01011-2005-004-01-00-0 RO -(4a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Ronaldo Prado (Dr. Elvio Bernardes RJ 01704 A J 49479 D ). \r\n\r\n[53] 01024-2006-038-01-00-7 RRPS -(38a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Silvia de Souza (Dr. Martha Tiburcio RJ 134477 D J 138773 D ). \r\n\r\n[54] 01039-2006-015-01-00-1 RO -(15a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire RJ 02255 A J 97657 D ). \r\n\r\n[55] 01061-2006-039-01-00-1 RO -(39a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Service Coop - Cooperativa de Trabalho de Atividades Econômico-Profissionais (Dr. Vanusa Vidal RJ 87433 D J 88475 D ). \r\n\r\n[56] 01067-2006-057-01-00-0 RO -(57a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro (Dr. Walter de Oliveira Monteiro RJ 66862 D J 31109 D ). \r\n\r\n[57] 01090-2005-205-01-00-1 RO -(5a. VT/Duque de Caxias). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Nadia Regina Magalhães (Dr. Dorgival Alves de Moura RJ 92747 D J 04652 D ). \r\n\r\n[58] 01100-2004-013-01-00-6 RO -(13a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: REAL AUTO ÔNIBUS LTDA (Dr. David Silva Júnior RJ 10186 D J 91224 D ). \r\n\r\n[59] 01140-2004-008-01-00-2 RO -(8a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: MG MASTER LTDA (Dr. Maria da Conceição Cadar Lopes RJ 79991 D J 33811 D ). \r\n\r\n[60] 01195-2005-058-01-00-0 RO -(58a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D J 74412 D ). 2- Armstrong Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\n[61] 01206-2005-342-01-00-0 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Martinho Marcos Barreira (Dr. Maria de Fátima dos Santos Grillo Coutinho RJ 86141 D J 20283 D ). \r\n\r\n[62] 01245-2006-026-01-00-5 RO -(26a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro - Dr Rodrigo Meireles Bosisio RJ 108102 D J 109284 D ). 2- Ercrom Entidade Representações Com. Rocha Miranda Bairros Adjacentes. \r\n\r\n[63] 01248-2006-018-01-00-4 RO -(18a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 68289 D ). 2- Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos em Mesa de Exame do Rio de Janeiro. \r\n\r\n[64] 01266-2006-067-01-00-6 RO -(67a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Viação Madureira Candelária Ltda (Sucessora de Viação Forte S/A) (Dr. Silvio Alves da Cruz RJ 43340 D J 83027 D ). \r\n\r\n[65] 01301-2005-010-01-00-5 RO -(10a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Patricia de Freitas Vieira (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calçada RJ 51854 D J 16162 D ). \r\n\r\n[66] 01313-2004-072-01-00-5 RO -(72a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrentes: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A e Outros (Dr. José Perez de Rezende RJ 22019 D J 73464 D J 22019 D J 100943 D ). \r\n\r\n[67] 01339-2006-027-01-00-0 RO -(27a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Banco ABN Amro Real S/A (Dr. Luciano Rocha Mariano RJ 87828 D J 97657 D ). \r\n\r\n[68] 01350-2005-039-01-00-0 RO -(39a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Rodrigo Carneiro Gonçalves (Dr. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D J 99328 D ). 2- Trade Car Veículos e Participações Ltda. \r\n\r\n[69] 01364-2003-046-01-00-0 RO -(46a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- ROSA MARIA PORTO FERREIRA (Dr. Marcello Lima RJ 74166 D J 02255 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[70] 01392-2000-065-01-00-2 AP -(65a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Agravante: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 48235 D ). \r\n\r\n[71] 01398-1995-004-01-00-1 RO -(4a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTO LORENA (Dr. Emilio Sebastião Silva Filho RJ 17181 D J 62575 D ). \r\n\r\n[72] 01405-2006-008-01-00-4 RO -(8a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Viação Madureira Candelária Ltda (Dr. Silvio Alves da Cruz RJ 43340D J 80469 D ). \r\n\r\n[73] 01448-2006-009-01-00-6 RO -(9a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Katia Pradela Gama Gravina Fontinha (Dr. Silvia Maria Spinelli Calado RJ 60563 D J 74276 D ). \r\n\r\n[74] 01454-2004-066-01-00-6 RO -(66a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: GABRIEL PEDRO DA CRUZ (Dr. Geiza Falcão RJ 67385 D J 98795 D ). \r\n\r\n[75] 01468-2003-341-01-00-7 RO -(1a. VT/Volta Redonda). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- SONIA STREVA (ESPÓLIO DE) (Dr. Flávia Cristina de Souza RJ 108806 D J 66247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[76] 01496-2004-060-01-00-9 RO -(60a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrentes: 1- SONIA GRISEL BENTANCOR BORREANI DA SILVA (Dr. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D J 14644 D J 136896 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[77] 01498-2005-048-01-00-5 RO -(48a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (Dr. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ 105246 D J 73797 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[78] 01527-2005-066-01-00-0 RO -(66a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrentes: 1- Alex Sandro Ferreira (Dr. Sidnei Batista RJ 96618 D J 40784 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[79] 01548-2006-261-01-00-1 RO -(1a. VT/São Gonçalo). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de São Gonçalo). 2- Município de São Gonçalo (Procuradoria do Município de São Gonçalo - Dr Renata B C Bruno). Recorridos: 1- Cosme Santos da Silva (Dr. Rubeny Martins Sardinha RJ 41082 D J 86965 D ). \r\n\r\n[80] 01569-2006-206-01-00-5 RO -(6a. VT/Duque de Caxias). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Duque de Caxias). 2- Município de Duque de Caxias (Procuradoria do Município de Duque de Caxias - Dr Walkiria Lima da Rocha RJ 31390 D J 26985 D ). \r\n\r\n[81] 01572-2006-009-01-00-1 RO -(9a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: TMKT Serviços de Telemarketing Ltda (Dr. Heitor Bastos Tigre RJ 23290 D J077720 D ). \r\n\r\n[82] 01583-2005-482-01-00-7 RO -(2a. VT/Macaé). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Mendes Júnior Tranding e Engenharia Ltda (Dr. Nelson Serson RJ 01162 B J 64876 D ). \r\n\r\n[83] 01583-2006-050-01-00-0 RO -(50a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Globo Comunicação e Participações S/A (Dr. Monique Soares Leite Ribeiro Coutinho RJ 94522 D J 113142 D ). \r\n\r\n[84] 01670-2006-009-01-00-9 RO -(9a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Viação Oeste Ocidental S/A (Dr. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos RJ 95122 D J 72288 D ). \r\n\r\n[85] 01681-2006-063-01-00-4 RO -(63a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Deise Lúcia Brandão Castro (Dr. Rita de Cássia Sant'Anna Cortez RJ 39529 D J 103671 D ). \r\n\r\n[86] 01685-2006-033-01-00-0 RO -(33a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Construtora CVP S/A (Dr. Ana Keila Marchiori RJ 112178 A J 03940 D ). \r\n\r\n[87] 01732-2006-049-01-00-1 RO -(49a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Construtora Norberto Odebrecht S/A (Dr. Selma Motta da Silva RJ 91933 D J 51261 D ). 2- Univig Segurança e Vigilância Ltda. \r\n\r\n[88] 01932-2006-461-01-00-0 RO -(1a. VT/Itaguaí). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Telenge - Telecomunicações e Engenharia Ltda (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D J 42395 D ). \r\n\r\n[89] 01967-2006-531-01-00-6 RO -(1a. VT/Teresópolis). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Paulo Cezar Esteves Branco (Dr. Carlos Otávio Pestana RJ 59341 D J 124977 D ). \r\n\r\n[90] 02008-1999-021-01-00-3 RO -(21a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIOSÓTIS (Dr. Salvador da Costa Marques Neto RJ 27720 D J 25883 D ). \r\n\r\n[91] 02292-2005-201-01-00-5 RO -(1a. VT/Duque de Caxias). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Sindicato do Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Duque de Caxias (Dr. Luís Amavel Dubourcq Maldonado RJ 67073 D J 118183 D ). \r\n\r\n[92] 02411-2005-201-01-00-0 RRPS -(1a. VT/Duque de Caxias). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Gilvania Alves Pereira da Silva (Dr. Robson Pereira Inácio RJ 76581 D J 87776 D ). \r\n\r\n[93] 02593-2006-245-01-00-4 RO -(5a. VT/Niterói). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Marcelo Pereira Siqueira (Dr. Rosaneh Lopes Portes Mendes RJ 75312 D J 41820 D ). \r\n\r\n[94] 03299-2005-263-01-00-0 RO -(3a. VT/São Gonçalo). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Telsul Serviços S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D J 70130 D ). \r\n\r\n[95] 03439-2005-342-01-00-8 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: José Francisco de Assis Rosa (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 20283 D ). \r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Elizabeth de C. B. de Mello - Analista Judiciário - 3ª Turma).\r\n\r\nId: 411212"
                        ],
                        "411278": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n00449-2004-431-01-00-5 RO -(1a. VT/Cabo Frio). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: CRISTIANO DO NASCIMENTO ANDRADE (Dr. Ricardo Braga de Oliveira RJ 83134 D J 22019 D ). \r\n\r\nPelo presente fica notificado AJE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da inclusão do processo acima relacionado na pauta da sessão ordinária desta Terceira Turma, a ser realizada no dia 28 de janeiro de 2008, às 10h, na sala de sessões nº 02 do 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\n00495-2006-482-01-00-9 RO -(2a. VT/Macae). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Cláudio José Pereira Rangel (Dr. Josiana Fernandes Ferreira RJ 112074 D J 53073 D ). \r\n\r\nPelo presente fica notificado LOCAR - CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE IMÓVEIS LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da inclusão do processo acima relacionado na pauta da sessão ordinária desta Terceira Turma, a ser realizada no dia 28 de janeiro de 2008, às 10h, na sala de sessões nº 02 do 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\n01245-2006-026-01-00-5 RO -(26a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro - Dr Rodrigo Meireles Bosisio RJ 108102 D J 109284 D ). 2- Ercrom Entidade Representações Com. Rocha Miranda Bairros Adjacentes. \r\n\r\nPelo presente fica notificado ERCROM ENTIDADE REPRESETNAÇÕES COM. ROCHA MIRANDA BAIRROS ADJACENTES, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da inclusão do processo acima relacionado na pauta da sessão ordinária desta Terceira Turma, a ser realizada no dia 28 de janeiro de 2008, às 10h, na sala de sessões nº 02 do 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\n01350-2005-039-01-00-0 RO -(39a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Rodrigo Carneiro Gonçalves (Dr. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D J 99328 D ). 2- Trade Car Veículos e Participações Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica notificado TRADE CAR VEÍCULOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da inclusão do processo acima relacionado na pauta da sessão ordinária desta Terceira Turma, a ser realizada no dia 28 de janeiro de 2008, às 10h, na sala de sessões nº 02 do 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II - federal, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. Em 15 de janeiro de 2008. Ass. Elizabeth de C. B. de Mello - Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 411278"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "411286": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n01911-1999-004-01-00-8 (RO) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Recorrentes: ARGEMIRO INACIO COSTA (Dr. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB/RJ 92101) e VALESUL ALUMINIO S/A. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB/RJ 44418) - Recorridos: OS MESMOS - Despacho às fls.414: “Notifique-se a Rcda. Valesul para contra-arrazoar o recurso do rte.”.\r\n\r\n00835-2006-002-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO (Dr. Aristides Magalhães OAB/RJ 19030) -Recorridos: GENIVALDO DA SILVA PINTO (Dr. José Rodrigues Mandu OAB/RJ 20336) e K2 GROUND HANDLING SUPPORT LTDA. (Dr. Paulo Maltz OAB/RJ 32854) - Despacho às fls.235v: “Not. a 1ª ré para contra-arrazoar o recurso ordinário.”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRosa Maria M. Da Costa \r\n\r\nTécnico Jud.\r\n\r\nId: 411286"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "409798": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 6\r\n\r\nJUIZ CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTECONCLUSÕES DE DESPACHOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nTRT-AP-00207-1996-056-01-00-4 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Embargante/Agte: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Dr. Carlos Roberto Fonseca de Andrade - OAB/RJ 0015825); Embargado/Agdo: JERÔNIMO CAMPOS SOUZA (Dr. Luiz Cláudio Amorim Barretto - OAB/RJ 0083897) - ”Ao embargado”. (fls. 521/523)\r\n\r\nTRT-AP-01186-2003-054-01-00-1 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Embargante/Agte: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Rodrigo Nunes - OAB/RJ 0109685/A); Embargado/Agdo: VALTER MAIA RODRIGUES (Dr. João Batista dos Santos - OAB/RJ 0016281) - “Ao embargado” - fls. 273/277).”\r\n\r\nTRT-RRPS-00730-2007-027-01-00-9) - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Embargante/Rcte: EVANDRO DE SOUZA FIGUEIREDO (Dr. Durval Fernandes da Costa OAB/RJ 0062000) e Embargado/Rcdo: ÓRGÃO GESTOR DE MÂO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO NOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO , SEPETIBA, FORNO E NITERÓI (Drª Silene Carvalho Simões - OAB/RJ 0117221); - “Ao embargado” (fls. 314/317); \r\n\r\nTRT-RRPS-00910-2006-049-01-00-7 - Relator - Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Embargante/Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Flávio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ - 0002255/A) e Embargado/Rcdo: EDUARDO DA SILVA BARREIRO (Dr. Julío Cesar de Oliveira Teixeira - OAB/RJ - 0001542/B) - “Ao embargado”. (fls. 169/173).”\r\n\r\nTRT-RO-00079-2006-343-01-00-0 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalvante - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Embargante/Rcte: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS, DE MATERIAL ELÉTRICO, DE MATERIAL ELETRÔNICO E DE INFORMÁTICA DE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA , RESENDE, ITATIAIA, QUATIS , PORTO REAL E PINHERAL (Dr. João Nery Campanário - OAB/RJ 0037898); Embargado/Rcdo: SANKYU S/A (Dr. João Aires Caldeira - OAB/RJ 0038692) - “ Ao embargado” (fls. 241/243).\r\n\r\nTRT-RO-000178-2006-049-01-00-5 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Embargante/Rcte/Rcdo: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral dp Município do Rio de Janeiro); Embargado/Rctes/Rcdos: MÁRCIO ALVES ROCHA (Dr. Antônio Augusto de Souza Mallet - OAB/RJ 0070198) e COOPERAR SAÚDE COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA (Dr. Marcos Pinto da Cruz OAB/RJ 0052719) - ”Ao embargado”. (fls. 337/339)\r\n\r\nTRT-RO-00233-2007-050--01-00-8 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Embargante/Rcte: PROTEC PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Dr. Antônio Carlos Coelho Paladino - OAB/RJ 0024299); Embargado/Rcdo: ANDERSON BRITO DE ANDRADE (Dr. Caetano Mari - OAB/RJ 0021746) - “Ao embargado” - fls. 101/102).”\r\n\r\nTRT-RO-00599-2004-059-01-00-1) - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Embargante/Rcdo: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) e Embargado/Rcte: MARIA LÍGIA CAIXIAS (Drª Nilva Casimiro da Silva - OAB/RJ - 0137215) - “À embargada” (fls. 165/170); \r\n\r\nTRT-RO-00665-2007-082-01-00-3 - Relator - Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Embargante/Rcte: JOAZ PAIM BARBOSA (Drª. Carla Gomes Prata - OAB/RJ-0080027)e Embargado/Rcdo:OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A - METRORIO (Dr. Luiz Tavares Correa Meyer - OAB/RJ - 0093969) - “Ao embargado”. (fls. 306/307).”\r\n\r\nTRT-RO-00755-2003-022-01-00-7 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalvante - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Embargante/Rcte: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro ; Embargada/Rcda: RENATA DE SOUZA BRITO (Dr. Eduardo Lopes Martins - OAB/RJ 0088676) - “ À embargada” (fls. 109/113).”\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\nVitoria Carmem Costa Tostes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 409798"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello": {
                        "Atos": {
                            "409708": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n00281-2006-008-01-00-0 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrentes: I-TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 0016162/D) II-JOSÉ EDUARDO PEREIRA BRITO (Adv. Dr. Fernando da Silva Andrade - OAB/RJ 0048342/D) - Recorridos: I- JOSÉ EDUARDO PEREIRA BRITO (Adv. Dr. Fernando da Silva Andrade - OAB/RJ 0048342/D) II-COTEL COMERCIAL E TÉCNICA DE ELETRICIDADE LTDA. (Adv. Dr. Marcelo Quintes Franca OAB/RJ 0125491/D) III- TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 0016162/D) - \"... por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário do reclamante, para afastar a coisa julgada em relação ao pedido de diferenças salariais, determinando a baixa dos autos à Vara de origem, para apreciação desse item do pedido, ficando prejudicado o exame do recurso ordinário da reclamada, bem como dos demais temas do recurso do reclamante.\" \r\n\r\n00481-1996-056-01-00-3 (AP) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Agravantes: I-IRB BRASIL RESSEGUROS S.A. (Adv. Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ 0022019/D) II-JORGE DOS SANTOS COSTA (Adv. Dra. Fernanda Villaca Ferreira OAB/RJ 0093137/D) - Agravados: I-JORGE DOS SANTOS COSTA (Adv. Dra. Fernanda Villaca Ferreira OAB/RJ 0093137/D) II-IRB BRASIL RESSEGUROS S.A. (Adv. Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ 0022019/D) - \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, negar provimento aos agravos.\" \r\n\r\n00654-2006-341-01-00-1 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: DIONE FERNANDES DE AVELAR (Adv. Dra. Amélia Rodrigues Vieira - OAB/RJ 0128205/D) - Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv. Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 0020283/D) - \"... por unanimidade, em negar provimento ao recurso.\" \r\n\r\n00689-2006-341-01-00-0 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: MAURI COUTINHO DE ARAUJO (Adv. Dr. Carlos José de Oliveira - OAB/RJ 0068466/D) - Recorrido: SAINT GOBAIN CANALIZAÇÃO S.A. (Adv. Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 020283/D) - \"... por unanimidade, em negar provimento ao recurso.\" \r\n\r\n00772-2004-221-01-00-5 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA. (Adv. Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada - OAB/RJ 0051854/D) - Recorrido: CARLOS EDUARDO PIMENTA FERNANDES (Adv. Dr. Marcio Veron dos Santos - OAB/RJ 0099789/D) - \"... por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação o pagamento da multa prevista no art. 477, da CLT e da multa imposta quanto aos embargos de declaração.\" \r\n\r\nQuebra 00808-2004-037-01-00-0 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: ESCOLA 24 HORAS S.A. (Adv. Dra. Elizabeth Vazques Novo - OAB/RJ 0001434/B) - Recorridos: I-AURÉLIO DA SILVEIRA GOMES SOBRINHO (Adv. Dra. Patrícia de Azevedo Guerra - OAB/RJ 0113811/D) II-COOPENSINO COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE ENSINO E SERVIÇO DE APOIO (Adv. Dr. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio OAB/RJ 0098272/D) - \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, negar provimento ao recurso.\" \r\n\r\n00903-2003-067-01-00-4 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrentes: I-UNIBANCO AIG PREVIDÊNCIA S.A. (Adv. Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 0016162/D) II-UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv. Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 0016162/D ) - Recorrido: ADRIANA ARRUDA PEREIRA (Adv. Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB/RJ 0061805/D) - \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva do 1º réu e, no mérito, negar provimento ao recurso.\" \r\n\r\n00990-2005-056-01-00-8 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS S.A. (Adv. Dr. Pedro Jorge Abdalla - OAB/RJ 0063941/D) - Recorridos: I-JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv. Dr. Nilton Garcia dos Santos - OAB/RJ 0081027/D) II- GAM ASSESSORIA E EVENTOS (Adv. Dr. Abilio Agostinho Ferreira de Sousa OAB/RJ 0027700/D) - \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e acolher a prelimniar de cerceamento de defesa, para declarar nula a decisão de 1º grau, determinando o retorno dos autos à vara de origem, para que seja reaberta a instrução a fim de que sejam ouvidas novamente as testemunhas arroladas, sendo inquiridas sobre os pressupostos do vínculo empregatício.\" \r\n\r\n01129-2003-223-01-00-0 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrentes: I-EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA. (Adv. Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada - OAB/RJ 0051854/D) II-WILSON LUIZ SOARES DA COSTA (Adv. Dra. Silmaria Berriel Felix OAB/RJ 0107263/D) - Recorridos: I-WILSON LUIZ SOARES DA COSTA (Adv. Dra. Silmaria Berriel Felix OAB/RJ 0107263/D) II-EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA. (Adv. Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada - OAB/RJ 0051854/D) - \"... por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos ordinários.\" \r\n\r\n01151-2004-342-01-00-8 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv. Dr. James Frederico de Miranda Jordão Clark - OAB/RJ 0016499/D) - Recorrido: ANA LUCIA DE FATIMA ALESSIO SILVESTRE (Adv. Dr. Hercules Anton de Almeida - OAB/RJ 0059505/D) - \"... por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação as horas extras pelos intervalos especiais não concedidos (art. 72 da CLT). \" \r\n\r\n01225-2005-049-01-00-7 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA (Adv. Dr. Edilvam Rodrigues Almeida - OAB/RJ 0086453/D) - Recorrido: TRANSTIME BARRA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. (Adv. Dra. Maria do Carmo Sanchez - OAB/RJ 0001712/B) - \"... por unanimidade, em negar provimento ao recurso.\" \r\n\r\n01263-2005-241-01-00-5 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrentes: I-CAVO SERVIÇOS E MEIO AMBIENTE S.A. (Adv. Dra. Vera Cristina Maciel Lamim - OAB/RJ 0066321/D) II-ADILSON DO NASCIMENTO MARTINS (Adv. Dra. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB/RJ 0061378/D) - Recorridos: I-ADILSON DO NASCIMENTO MARTINS (Adv. Dra. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB/RJ 0061378/D) II-CAVO SERVIÇOS E MEIO AMBIENTE S.A. (Adv. Dra. Vera Cristina Maciel Lamim - OAB/RJ 0066321/D) III-PONTE S.A. CONCESSIONÁRIA DA PONTE RIO NITERÓI S.A. (Adv. Dr. Andre Ricardo Smith da Costa - OAB/RJ 0067077/D) - \"... por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos ordinários.\" \r\n\r\n01450-2006-203-01-00-3 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: NILTON SARMENTO (Adv. Dr. Aboracy Rodrigues Bezerra - OAB/RJ 0070691/D) - Recorrido: EXPRESSO MERCURIO S.A. (Adv. Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 0020283/D) - \"... por unanimidade, em não conhecer do recurso, por intempestivo.\" \r\n\r\n01499-2002-302-01-00-4 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: ALEXANDRE PEÇANHA ALDIGHIRI (Adv. Dr. Flavia Savedra Serpa - OAB/RJ 0062729/D) - Recorridos: I-CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. Dra. Anna Claudia Baratta de Ranieri Pereira - OAB/RJ 0102009/D) II- COOMERJ COOPERATIVA MULT-DISCIPLINAR DOS ELETRICITÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Dra. Ana Lucia Gonçalves da Silva OAB/RJ 0074744/D) III-NORTELUZ EMPRESA DE ELETRICIDADE DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE S.A. (Adv. Dra. Ana Lucia Gonçalves da Silva OAB/RJ 0074744/D) IV-PROCOME SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA. - \"... por unanimidade, dar provimento ao recurso do reclamante, para declarar a existência de vínculo de emprego com a primeira reclamada, CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, determinando a baixa dos autos à Vara de origem, para julgamento dos demais ítens do pedido.\" \r\n\r\n01691-2005-018-01-00-4 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE PNEUMATICOS MICHELIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Adv. Dra. Luciana Marinho da Silva - OAB/RJ 0089404/D) - Recorrido: LUIZ ROBERTO DEL BOSCO (Adv. Dr. Ruy Luiz Lopes - OAB/RJ 0019666/D) - \"... por unanimidade, em não conhecer do recurso, por irregularidade de representação.\" \r\n\r\n01741-2003-040-01-00-2 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Dra. Marcia Losso Pinheiro - OAB/RJ 0050320/D) - Recorrido: OSVALDO MOREIRA DA COSTA (Adv. Dra. Tania de Fatima Ferreira - OAB/RJ 0087219/D) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\" \r\n\r\n01763-2003-018-01-00-1 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: TELELISTAS REGIÃO 1 LTDA. (Adv. Dr. Carlos Frederico Martins Viana - OAB/RJ 0066760/D) - Recorrido: JOSE JORGE VIDAL MARTINS (Adv. Dr. Sidney Barbalho Pinto - OAB/RJ 0089430/D) - \"... por unanimidade, em negar provimento ao recurso.\" \r\n\r\n01995-1993-033-01-01-2 (AI) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Agravante: DONALD MALPAS (Adv. Dra. Magda Ribeiro Natera Bonfim - OAB/SP 0195075/D) - Agravado: CARLOS ROBERTO MOBARAK GOMES (Adv. Dr. Olir Dantas Cunha - OAB/RJ 0021392/D) - \"... por unanimidade, em não conhecer do agravo de instrumento por intempestivo. \" \r\n\r\n02544-2006-342-01-00-0 (RRPS) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL CSN (Adv. Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 0020283/D) - Recorrido: JOÃO CESAR MARCELINO (Adv. Dra. Maria Celia de Souza Dias - OAB/RJ 0086562/D) - \"... por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário da reclamada confirmando a r. Sentença recorrida (fl. 37), que julgou procedente em parte o pedido, por seus próprios fundamentos, servindo a presente certidão como acórdão, nos termos do inciso IV,§ 1º, do art. 895 da CLT.\" \r\n\r\n03407-2005-342-01-00-2 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: WALLACE ALVES TIMBURIBA (Adv. Dr. Murilo Cezar Reis Baptista - OAB/RJ 0057446/D) - Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN (Adv. Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 0020283/D) - \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade, por falta de fundamentação e, no mérito, negar provimento ao recurso.\" \r\n\r\n04007-2001-243-01-00-9 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 0049479/D) - Recorrido: CARLA CRISTINA MAIA PORTO MOREIRA (Adv. Dra. Jane Vanelle de Carvalho - OAB/RJ 0084615/D) - \"... por unanimidade, em negar provimento ao recurso.\" \r\n\r\nRio de Janeiro,14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nAlessandro Cruz\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 409708"
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                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n00017-2005-033-01-00-5 RO (33a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Gilmar dos Santos Pinheiro (Dr. Jose Antonio Rolo Fachada RJ 077093 D J 027439 D J 027439 D J 077093 D ): “ por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade argüida e no mérito, dar parcial provimento ao recurso da ré, Embratel, para determinar a aplicação da correção monetária a partir do mês seguinte ao trabalhado e negar provimento ao recurso do autor.”\r\n\r\n00346-2007-031-01-00-5 RO (31a. VT/RJ)Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Jeromir Mendonca Penha (Dr. Cesar Romero Vianna RJ 033000 D J 033000 D J 033000 D J 130665 D J 130665 D J 033000 D J 033000 D J 033000 D ): por unanimidade, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho e dar provimento ao recurso da ré para julgar totalmente improcedente a pretensão, invertendo-se o ônus da sucumbência, pelo que fica prejudicado o exame do recurso dos autores.”\r\n\r\n00385-2006-025-01-00-0 RO (Embargos de Declaração) (25a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente/embargante: Supermercados Mundial Ltda. (Dr. Francisco Otavio Loureiro Maia RJ 005044 D J 114838 D ): “ por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração a fim de declarar a inversão do ônus da sucumbência.”\r\n\r\n00619-2005-041-01-00-7 RO (41a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Telemar Norte Leste Ltda (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 046856 D ): “.... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação honorários advocatícios. Nada obstante a reforma parcial da sentença, resolve manter o valor arbitrado à condenação, porque permanece adequado à espécie.”\r\n\r\n00636-2007-076-01-00-0 RO (76a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Lucilene Bastos da Conceicao (Dr. Fabricio Carvalho de Freitas RJ 115694 D J 057038 D ): “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para condenar a empresa ao pagamento de horas extras em benefício do trabalhador, com o adicional de 50%, e de honorários advocatícios em benefício do sindicato assistente, com a inversão do ônus da sucumbência. Por fim, arbitra-se à condenação o valor de R$ 200,00 e fixa-se, com base no art. 789 da CLT, em R$ 10,64 as custas processuais.”\r\n\r\n00651-2006-057-01-00-9 RO (57a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Ana Paula dos Santos (Dr. Luciano Moraes de Sousa RJ 127676 D J 045065 D ): ” .... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00762-2005-056-01-00-8 RO (56a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Editora O Dia S.A. (Dr. Christovao Piragibe Tostes Malta RJ 006305 D J 066124 D ): “.... por unanimidade, acolher a preliminar argüida nas contra-razões, para não conhecer do Recurso Ordinário, diante da deserção.”\r\n\r\n00809-1994-302-01-00-2 AP (2a. VT/Petropolis) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: Ana Carolina Trindade Cunha da Fonseca Costa (Dr. Victor Gabriel Pereira RJ 098802 D J 035629 D ) e CEZI MALHAS S/A : “.... por unanimidade, dar provimento ao recurso para, reformando a decisão hostilizada, afastar a nulidade que foi pronunciada pelo MM. Juízo singular.”\r\n\r\n00883-2005-065-01-00-0 RO (Embargos de Declaração) (65a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Telsul Servicos Ltda. (embargante) (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 084964 D J 084964 D J 027439 D J 0045513 D ): “.... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.” \r\n\r\n00980-2006-461-01-00-1 RO (Embargos de Declaração) (1a. VT/Itaguai) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente/embargante: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LTDA (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 042395 D ): “.... por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração opostos para, sanando omissão existente, esclarecer que a declaração de fls. 43 não faz prova da existência da Comissão de Conciliação Prévia aplicável ao presente caso, eis que produzido por sindicato que não representa a categoria do autor.”\r\n\r\n998-2006-244-01-01-4 AI (4ª VT/Niterói). Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: Ricardo Vital Cardoso (adv.: Cláudio José Rocha de Assumpção RJ 82.330 D J 20.283 D ): “.... por unanimidade, dar provimento ao Agravo de Instrumento para, afastando a deserção pronunciada, determinar a regular autuação e a distribuição do Recurso Ordinário, na forma regimental.”\r\n\r\n01071-2005-482-01-00-0 RO (2a. VT/Macae) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: UNIAO FEDERAL (Ass.: Procuradoria da Fazenda Nacional). Recorrido: Petroserv S.A. (Dr. Gualter Scheles RJ 037768 D ): “.... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01541-2006-207-01-00-4 RO (7a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Rio Polimeros S.A. (Dr. Sandra Lima de Souza RJ 107314 D J 090970 D J 072429 D J 090970 D J 107314 D ): “.... por unanimidade, negar provimento ao recurso da segunda ré, Rio Polímeros S/A, rejeitar a preliminar de julgamento extra petita e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso da primeira ré, Petroluft Transportadora Distribuidora e Logística Ltda., para excluir da condenação as multas previstas nos artigos 467 e 477, § 8°, ambos da CLT.”\r\n\r\n01545-2001-002-01-00-0 RO (2a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: JOSE SEVERINO FERNANDES (Dr. Luis Guilherme Rodrigues Anjos RJ 067152 D J 082631 D ): “.... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para condenar a empresa ao pagamento de diferenças de verbas contratuais e resilitórias, nos termos da fundamentação, invertendo-se o ônus da sucumbência. Arbitra-se à condenação o valor de R$ 3.000,00, sobre os quais fixa-se em R$ 60,00 as custas processuais, de responsabilidade da ex-empregadora.”\r\n\r\n01932-2001-009-01-00-0 AP (9ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: POLICLINICA CENTRAL DA TAQUARA LTDA (Dr. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 038663 D J 035424 D ): “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso, argüida em contraminuta, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n02243-1991-010-01-00-0 AP (Embargos de Declaração) (10a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravantes: VICENTE DE PAULO PEREIRA DA SILVA - embargante - (Dr. Paulo Cesar Ozorio Gomes RJ 048841 D J 071225 D J 071225 D J 048841 D ): “.... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\n02310-1996-241-01-00-6 AP (1a.VT/Niterói) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: PAVELKA - QUALIDADE ALEMA PROD ALIMENTICIOS (Dr. Roberto Doria Junior RJ 075200 D J 068283 D ): “... por unanimidade, acolher a preliminar argüida em contraminuta, relativamente à falta de garantia do Juízo, não conhecendo do Agravo de Petição.” \r\n\r\n03412-2004-241-01-00-0 RO (1a. VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 082162 D ): “ por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\n(a) Paulo Robson Moraes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 409835"
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                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\n5ª TURMA - CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-00023-2004-017-01-00-2 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. EMBARGANTE/Recorrente: AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Dr. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro - OAB/RJ 118.615) - Recorrido: DENILSON COUTO CORREA (Dr. Renato Eccard - OAB/RJ 59.761) - por unanimidade, em acolher parcialmente os Embargos de Declaração, para suprir omissão quanto ao valor da condenação e das custas judiciais e para prestar esclarecimentos, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nRO-00089-2006-077-01-00-8 - Redatora Designada Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrentes: 1) HSBC BANK BRASIL S/A (Dra. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74.145) 2) EDIRENE BARROSO DE LIMA AGUILAR (Dr. Marcelo Augusto de Brito Gomes - OAB/RJ 97.736) 2) Recorridos: OS MESMOS - por maioria, em negar provimento a ambos os recursos. Vencido o Desembargador Antonio Carlos Areal, que dava provimento parcial ao recurso da Reclamada para indeferir a Gratuidade de Justiça e vencido o Juiz Relator, que dava provimento parcial ao recurso da Reclamante para deferir o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-00335-2006-078-01-00-8 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrentes: 1) FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEP (Dr. Ivan Tauil Rodrigues - OAB/RJ 61.118) 2) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dra. Maria da Graça Manhães Barreto - OAB/RJ 117.448) 3) LILIAN DE OLIVEIRA DURAN (Dra. Cléa Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB/RJ 88.998) - Recorridos: 1) LILIAN DE OLIVEIRA DURAN (Dra. Cléa Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB/RJ 88.998) 2) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dra. Maria da Graça Manhães Barreto - OAB/RJ 117.448) - por unanimidade, em rejeitar as preliminares e, no mérito propriamente dito, por maioria, negar provimento aos recursos das reclamadas, vencido o Juiz Rogério Lucas Martins, que dava-lhes provimento parcial para excluir da condenação o auxílio-alimentação e dar provimento parcial ao recurso da Reclamante para excluir da condenação a multa por intuito protelatório, vencida a Desembargadora Relatora que dava provimento total ao recurso, deferindo também a cesta-alimentação, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nRO-00928-2005-037-01-00-8 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: LUANA FERREIRA VALE (Dr. Jorge Ribeiro Cabo - OAB/RJ 59.638) - EMBARGANTE/Recorrido: RODOVIÁRIO RAMOS LTDA (Dr. Paulo Henrique Ribeiro Barros - OAB/Rj 64.455) - por unanimidade, em acolher os Embargos de Declaração, para suprir contradição, conferindo efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-01130-2005-016-01-00-2 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. EMBARGANTES/ Recorrentes: EDIR ESCÓSSIA DE ABREU FONSECA E OUTROS (Dra. Fabiana Regina Torres - OAB/RJ 111.688) - Recorrida: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dra. Cíntia de Freitas Gouveia - OAB/RJ 51.050) - por unanimidade, em acolher parcialmente os Embargos de Declaração, para prestar esclarecimentos ao acórdão embargado sem, contudo, conferir efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nQuebra RO-01131-2006-036-01-00-2 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. EMBARGANTES/Recorrentes: ALBANIR PEREIRA DA SILVEIRA E OUTROS (Dra. Fabiana Regina Torres - OAB/RJ 111.688) - Recorrida: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Josenildo Felisardo da Silva - OAB/RJ 63.815) - por unanimidade, em acolher parcialmente os Embargos de Declaração, para prestar esclarecimentos, sem, contudo, conferir efeito modificativo ao julgado, nos temos da fundamentação.\r\n\r\nRO-01585-2002-041-01-00-5 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. EMBARGANTE: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - Recorrentes: 1) UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dra. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ 107.779) 2) RENATO FERREIRA DOS SANTOS (Dr. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ 22.105) - Recorrido:UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dra. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ 107.779) - por unanimidade, em acolher parcialmente os Embargos de Declaração para prestar esclarecimentos ao acórdão embargado, sem, contudo, conferir efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-01661-2003-052-01-00-7 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: REGINALDO DE SOUZA BASTOS FILHO (Dr. Leonardo Mello Sayão Cardozo - OAB/RJ 104.196) - Recorridos: 1) FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A (Dra. Angela Martins Lima - OAB/RJ 51.969) 2) REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (Dr. Carlos Costa da Silveira - OAB/RJ 57.415) - inicialmente, em desconsiderar o pedido de vista regimental do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos, ante o seu falecimento e, sendo assim, foi feita nova sustentação pela advogada do Reclamante, Dra. Camila Rosadas; a seguir decidiu a Quinta Turma, por unanimidade, em rejeitar as preliminares argüidas pelas Reclamadas e, no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação. Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 411208"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "411060": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO DE RESTAURAÇÃO\r\n\r\nProc. AP 4.989/01 - 05a. Turma - Agte: VALE DO IPE COUNTRY CLUB (adv. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira - OAB/RJ 51647-D) - Rcdo: MANOEL ARANHA TAVARES SOBRINHO - (adv. Elton Luiz Alves da Silva - OAB/RJ 109441-D) - Tomar ciência da homologação da restauração de fls. 67. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. RO Nº 3.677/00- 05a. Turma - Rcte: ADULSOLINO BAREL E OUTROS (adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes - OAB/RJ 85874-D - Rcdo: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (adv. Antonio Carlos Motta Lins - OAB/RJ 55070-D) e FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (adv. Celso Barreto Neto - OAB/RJ 71427-D) - Tomar ciência da homologação da restauração de fls. 232. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. RO Nº 8.473/01 - 05a. Turma - Rcte: ZANCHI FAIRBANKS SERVIÇOS DE CONSULTORIA LTDA (adv. Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi - OAB/SP 95370-D - Rcdo: JANETE DA COSTA CARVALHO - Tomar ciência da homologação da restauração de fls. 139. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. RO Nº 18.530/00 - 05a. Turma - Rcte: ROSANGELA MARQUES MORAES CARVALHO (adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB/RJ 67157-D - Rcdo: MULTIPLIC FINANCEIRA, CRÉDITO E INVESTIMENTO (Denizard Silveira Neto - 96770-D) e LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439-D) - Tomar ciência da homologação da restauração de fls. 171. Prazo 08 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nElisabeth Campos - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 411060"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "411159": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS \r\n\r\n00029-2006-049-01-00-6(RO) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargantes: 1) PAULO DAVID GOMES BARBEITAS (Drª. Ligia Magalhães Ramos Barbosa - OAB/RJ 73808) 2) BANCO CITICARD S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462/A)- Recorrido: TELE SOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA. (Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31047) - “...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração do autor e do segundo réu.”\r\n\r\n00577-2006-343-01-00-2(RO) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Drª. Fabiane Luisi Turisco - OAB/RJ 128557) - Recorrido: ADILSON JOSÉ DE OLIVEIRA (Dr. Alvaro Ribeiro Xavier - OAB/RJ 95533) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los apenas para arbitrar a condenação em R$ 8.000,00 (oito mil reais).”\r\n\r\n00837-2004-302-01-00-2(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss) - Recorridos: 1)RICARDO DAMAS CARDOSO (Drª. Gabriela de Souza Almeida - OAB/RJ 119656) 2)VIAÇÃO PETRÓPOLIS LTDA. (Dr. Lindolpho Morais Marinho - OAB/RJ 4730) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário do INSS, por estar intempestivo.”\r\n\r\n00866-2004-049-01-00-3(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: 1) GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Drª. Nair Nilza Perez de Rezende - OAB/RJ 2181) 2) SUELY HERMANSON (Dr. Felipe Adolfo Kalaf - OAB/RJ 57634)- Recorridos: 1) GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Drª. Nair Nilza Perez de Rezende - OAB/RJ 2181) 2)SUELY HERMANSON (Dr. Felipe Adolfo Kalaf - OAB/RJ 57634) - “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao da ré, para excluir da condenação a multa do artigo 477 da CLT, e dar provimento parcial ao da autora, para, reformando a r. sentença, deferir o reflexo do repouso semanal remunerado no aviso prévio, nas férias, no décimo terceiro salário e no FGTS com 40%, nos termos do voto do Desembargador Relator. Ficou vencido o Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO quanto à multa do artigo 477 da CLT.”\r\n\r\n00869-2006-046-01-00-0(RO) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargantes: 1) NEY JORGE MENDONÇA (Dr. José Luis Campos Xavier - OAB/RJ 63498) 2) BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 67115) - Recorridos: 1) NEY JORGE MENDONÇA (Dr. José Luis Campos Xavier - OAB/RJ 63498) 2) BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 67115) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelas partes e, no mérito, acolhê-los tão-somente para aclarar o alcance do decidido, objetivando aperfeiçoar a entrega da prestação jurisdicional buscada.”\r\n\r\n00947-2004-033-01-00-8(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: LUCI DA CONCEIÇÃO FLORÊNCIO (Dr. Demostenes Armando Dantas Cruz - OAB/RJ 56981) - Recorrida: UNIÃO SOCIAL CAMILIANA (Dr. José Augusto de Rezende - OAB/RJ 28868) - “...por unanimidade, conhecer do recurso por estarem preenchidos os pressupostos de sua admissibilidade e, no mérito, acolhendo a preliminar argüida pela autora, dar-lhe provimento, para decretar a nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional e determinar a devolução dos autos ao Juízo originário para que se pronuncie expressamente sobre a matéria prequestionada nos embargos de declaração.”\r\n\r\n01093-2006-031-01-00-6(RO) - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (ESTADO DO RIO DE JANEIRO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: 1) COR E SABOR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. (Dr. Wladimyr Sérgio Jung Junior - OAB/RJ 76766) 2) ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorridos: 1) ISAÍAS GOMES ALVES (Dr. Mariano Beser Filho - OAB/RJ 71115) 2)COR E SABOR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. (Dr. Wladimyr Sérgio Jung Junior - OAB/RJ 76766) 3) ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) 4)COOPEMP COOP. DE TRABALHO DE INFRA-ESTRUTURA EMPRESARIAL (Drª. Simone Bigal - OAB/RJ 91583) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade por ausência de submissão da demanda à comissão de conciliação prévia e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da primeira ré, para determinar a dedução de valores pagos a títulos idênticos caso existentes e para excluir da condenação a multa do artigo 477 da CLT, e negar provimento ao recurso voluntário do Estado do Rio de Janeiro e à remessa necessária.”\r\n\r\n01279-2006-026-01-00-0(RO) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante: TIM CELULAR S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479) - Recorrida: ALESSANDRA DE MACEDO FARIAS (Dr. Marcelo Valente Ricardo - OAB/RJ 97621) - “...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01381-2003-050-01-00-6(AP) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Agravante: INTERMEDIUM SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA. (Dr. Aroldo Ururai Dias Santos - OAB/RJ 30380) - Agravado: FABIO DE SOUZA BARBOSA (Dr. Paulo Correa Santos - OAB/RJ 20047) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que se libere, em favor da agravante, o excesso da penhora, se houver, quando da expedição de alvará ao autor.”\r\n\r\n01420-2006-032-01-01-9(AI) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Agravante: MARCIA CRISTINA MEDEIROS DA SILVA (sem advogado)) - Agravados: 1)GUIARONE VARGAS (sem advogado)2) GILMAR VARGAS (sem advogado) 3) GILDO VARGAS (sem advogado) 4) MINISTER EXPRESS EDITORA DE IMPRESSOS LTDA.(sem advogado)- “...por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento, para conceder a Gratuidade de Justiça, afastando a deserção do recurso ordinário.”\r\n\r\n01440-2005-006-01-00-0(RO)- REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO)- Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorridos: 1)MARCIO DE OLIVEIRA FRANCISCO (Dr. Antonio Camelo Irmão - OAB/RJ 16490) 2)FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL (sem advogado) - “...por unanimidade, acolher a argüição do douto Ministério Público do Trabalho e determinar a retificação da autuação, a fim de que dela seja excluído o reexame necessário em duplo grau de jurisdição; rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso voluntário do segundo réu, argüido pelo Parquet, e dele conhecer; no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a verba honorária e para determinar que o Imposto de Renda incida no momento da disponibilização do crédito ao autor, nos termos da Súmula nº 368 da Jurisprudência Uniforme do C. TST.”\r\n\r\n01476-2006-050-01-00-2(AP) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Agravante: SELMA VAZ DA COSTA (Dr. Andre da Silva Teixeira - OAB/RJ 84892) - Agravado: JULIO CESAR DA SILVA (Dr. Beroaldo Alves Santana - OAB/RJ 40039) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, dar-lhe provimento, para declarar insubsistente a penhora na conta-corrente nº 576.078-X, agência 3599-8 do Banco do Brasil, de titularidade da agravante.”\r\n\r\n01486-2005-009-01-00-8(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: 1) SUPERPESA COMPANHIA DE TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS S.A. (Dr. Armando Miceli Filho - OAB/RJ 48237) 2) ROBERTO DA SILVA (Drª. Helena Cristina F. de M. Ramos - OAB/RJ 42740)- Recorridos: 1) ROBERTO DA SILVA (Drª. Helena Cristina F. de M. Ramos - OAB/RJ 42740) 2)SUPERPESA COMPANHIA DE TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS S.A. (Dr. Armando Miceli Filho - OAB/RJ 48237) 3) COOPERATIVA DE TRABALHO DE NAVEGAÇÃO MARÍTIMA LTDA. (Dr. Celio Pereira Ribeiro - OAB/RJ 23537) - “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao da segunda ré e dar provimento parcial ao do autor, para deferir o pedido de equiparação salarial formulado pelo autor, tendo como paradigma o senhor Osvaldo Gomes da Silva (encarregado de solda), devendo as parcelas da condenação ser calculadas com base no salário correspondente ao percebido pelo modelo, conforme restar apurado.”\r\n\r\n01714-2006-028-01-00-9(RO) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante: RAINIER BARBOSA DE CARVALHO (Drª. Rita de Cassia Sant’ Anna Cortez - OAB/RJ 39529) - Recorrido: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI (Dr. Herval Bondim da Graça - OAB/RJ 8847) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e acolhê-los para, imprimindo o efeito modificativo ao v. acórdão embargado, dar provimento ao recurso no particular e conceder a gratuidade de justiça pretendida.”\r\n\r\n01821-2006-245-01-00-9(RO)- Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria Regional da União - 2 Região) - Recorridos: 1)SAMUEL DA COSTA CARVALHO (Dr. José Mauricio Tostes Caldas - OAB/RJ 81927) 2)RIO ITA LTDA. (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ 41820) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre as parcelas de natureza salarial, como postulado pelo INSS às fls. 30/35, conforme se apurar em liquidação do julgado.”\r\n\r\n01856-2005-341-01-00–0(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: JOSÉ MONTEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli - OAB/RJ 81591) - Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para, afastando a prescrição extintiva, pronunciar a prescrição nos termos do Código Civil vigente, determinando o retorno dos autos ao MM. Juízo de origem, a fim de que aprecie o mérito do pedido como entender de direito.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMichelle Grafanassi Tranjan\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 411159"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\n00064-2005-022-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2255/A) - Recorridos: I) WELLINGTON DOS SANTOS SANTANA (Adv. Wagner Peixoto Passos - OAB/RJ 81326/D) e II) INTERTEL COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv. Luiz Henrique Sigolo Levy - OAB/SP 177454/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, salvo quanto ao pedido época própria e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para que os juros de mora sejam contados somente a partir do ajuizamento da reclamação.”\r\n\r\n00135-2006-343-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: GIDEÃO RODRIGUES DOS REIS (Adv. Emerson Bernardo Pereira - OAB/RJ 60166/D) - Recorridos: I) SINDICATO TRAB TRANSP ROD BM VR RES BP VALENÇA PIRAÍ (Adv. Carlos Elias dos Santos Curty - OAB/RJ 34958/D) e II) SINDPASS SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE BM (Adv. Luiz Antônio Cotrim Moreira - OAB/RJ 103942/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00304-2005-246-01-00-8 (AP) (RITO SUMARÍSSIMO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: UNIÃO - INSS (PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RJ) - Agravados: I) DENISE COSTA DO CARMO BARROS (Adv. Naélio Soares dos Santos Júnior - OAB/RJ 90449/D) e II) SCAN DIAGNÓSTICO POR IMAGEM (Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo - OAB/RJ 24132/D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00309-2006-033-01-00-9 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) FÁBIO TEIXEIRA DOS SANTOS (EMBARGANTE) (Adv. Hilma Coelho Van Leuven - OAB/RJ 32720/D) e II) BANCO DO BRASIL S.A. (Adv. Gabriel Moreira da Serra - OAB/RJ 87651/D) - Recorridos: I) BANCO DO BRASIL S.A. (Adv. Gabriel Moreira da Serra - OAB/RJ 87651/D), II) FÁBIO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. Hilma Coelho Van Leuven - OAB/RJ 32720/D) e III) PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA. - “... por unanimidade, conhecer, mas rejeitar os embargos de declaração opostos.”\r\n\r\n00313-2007-079-01-00-5 (RO) (RITO SUMARÍSSIMO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: ALAN KARDECK LIMA DO NASCIMENTO (Adv. Vanessa Quintão Fernandes - OAB/RJ 95434/D) - Recorrida: PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. (Adv. Rafael Beda Gualda - OAB/SC 12019/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para acolher o pedido de condenação da ré a adimplir a multa do art. 477 da CLT.”\r\n\r\n00351-2007-028-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: EDMILSON DOS SANTOS (Adv. Luis Carlos Graça Gosselin - OAB/RJ 78227/D) - Recorridos: I) SERVICE CLEAN LTDA. (Adv. Sérgio Coelho e Silva Pereira - OAB/RJ 75789/D) e II) CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv. Zenaide Hernandez - OAB/RJ 2502/A) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento tão-somente para deferir a gratuidade de justiça ao laborista.”\r\n\r\n00380-2005-241-01-00-1 (RO) (RITO SUMARÍSSIMO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: TRANSPETRO PETROBRAS TRANSPORTE S.A. (Adv. Nilton Antônio de Almeida Maia - OAB/RJ 67460/D) - Recorridos: I) ANTÔNIO JOSÉ SIQUEIRA DA COSTA (Adv. Bernardo Lugão - OAB/RJ 113833/D) e II) SERV RIO REPAROS NAVAIS LTDA (N/P SÓCIO DELPHINUS DO CARMO SILVA) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, à exceção da matéria referente à aplicação da Súmula 381, do C. TST, e retenção das cotas previdenciárias e fiscais, rejeitar a preliminar de intempestividade argüida pelo recorrido e acolher a preliminar de nulidade, para declarar a tempestividade do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00498-2006-030-01-00-0 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) DOMINGOS LUIZ ANTÔNIO (Adv. Jackson Santos de Amorim - OAB/RJ 72732/D) e II) VIAÇÃO REDENTOR LTDA. (EMBARGANTE) (Adv. Vicente Iório Arruzzo - OAB/RJ 19231/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e rejeitá-los.”\r\n\r\n00615-2006-063-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MRJ (Adv. Marileny Stevaux Cumeira - OAB/RJ 31064/D) - Recorrida: SHAMGAI DA PENHA PIZZAS ALIMENTOS LTDA. - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00620-2006-053-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: TRANSEXPERT VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. (Adv. Antônio Carlos Silva - OAB/RJ 2516/A) - Recorrida: MONIQUE CRISTINA DIAS DE JESUS (Adv. Jadir Nascimento Luciano - OAB/RJ 60363/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00761-2006-247-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: UNIÃO (INSS) (PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RJ) - Recorridos: I) KIM COLOR MATERIAIS FOTOGRÁFICOS LTDA. (Adv. Marcelo de Luna Freire - OAB/RJ 99054/D) e II) WANDA CARVALHAES VELOSO (Adv. Alberto Gonçalves de Oliveira - OAB/RJ 57631/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00797-2005-027-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA. (Adv. Bruno de Medeiros Tocantins - OAB/RJ 92718/D) - Recorridos: I) WANDA MOREIRA DA SILVA (Adv. Issa Assad Ajouz - OAB/RJ 37574/D) e II) LABORATÓRIO ENILA IND. COM. PROD. QUIM. FARMAC. S.A. (MASSA FALIDA DE) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade da citação e, no mérito, negar provimento ao apelo.”\r\n\r\n01199-2005-038-01-00-3 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: ANTÔNIO CARLOS DA SILVA MARTINS (EMBARGANTE) (Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella - OAB/RJ 50833/D) - Recorrido: CCD TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv. José Heraldo Moreira - OAB/RJ 59007/D) - “... por unanimidade, conhecer, mas rejeitar os embargos de declaração opostos.”\r\n\r\n01399-2005-065-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: JOSÉ DA SILVA (Adv. Adriana da Silva Araújo Teixeira Steger - OAB/RJ 83474/D) - Recorrida: AMPLIAR ENGENHARIA PLANEJAMENTO CONSTRUÇÃO E REFORMAS LTDA. - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar a ré a adimplir as férias relativas ao período aquisitivo de 2003/2004, de forma simples, e acrescidas de um terço, nos termos em que pretendido no item “e” do rol de fls. 05; dar provimento ao recurso também para fixar a jornada do autor como sendo de 07 às 19 horas, com uma hora de intervalo intrajornada, de segunda à sábado, no período de outubro/1997 a março/2002, condenando a ré a adimplir suplementares com base nesses horários. Deferir, ainda, a integração das suplementares em salário, trezenos, férias, repouso semanal remunerado e recolhimento do FGTS relativos ao período de outubro de 1997 a março de 2002.”\r\n\r\n01461-2006-027-01-00-7 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: MÁRCIA REGINA NUNES DOS SANTOS (EMBARGANTE) (Adv. Fabiana Ferreira Dominguez - OAB/RJ 102050/D) - Recorrida: FARMÁCIA MACKENZIE LTDA. (Adv. Cátia Costa Correa - OAB/RJ 75277/D) - “... por unanimidade, conhecer, mas rejeitar os embargos de declaração opostos.”\r\n\r\n01502-2004-034-01-00-1 (RO) (RITO SUMARÍSSIMO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: ANGEL’S SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. (Adv. Sérgio Ricardo da Silva e Silva - OAB/RJ 85947/D) - Recorrido: RICARDO ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS (Adv. Georgina Macalão - OAB/RJ 5140/D) - “... por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso, para absolver a recorrente da condenação como litigante de má-fé, condenando-a, entretanto, ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa, por imposição de embargos protelatórios.”\r\n\r\n01523-2005-036-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: MARGARETH DA CUNHA FERREIRA (Adv. Rita de Cássia Sant’Anna Cortez - OAB/RJ 39529/D) - Recorrido: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (Adv. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74145/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para afastar a coisa julgada e determinar o retorno dos autos à VT de origem para regular prosseguimento.”\r\n\r\n01587-2005-060-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: TELEATLANTIC MONITORIA DE ALARMES LTDA. (Adv. Sérgio Otávio de Andrade Villaça - OAB/RJ 2043/A) - Recorrido: LEANDRO ALVES RAMOS (Adv. Adriana da Silva Araújo Teixeira Steger - OAB/RJ 83474/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01889-2001-060-01-00-0 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: H STERN COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A. (EMBARGANTE) (Adv. Marcos Pinto da Cruz - OAB/RJ 52719/D) - Recorrida: ANA LÚCIA PEREIRA GONÇALVES (Adv. João José dos Santos de Medeiros - OAB/RJ 86410/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los. Em razão da litigância de má-fé da embargante, condená-la ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, a qual sofrerá atualização a partir da data da publicação desse ato decisório.”\r\n\r\n02434-2006-247-01-00-2 (RO) (RITO SUMARÍSSIMO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: UNIÃO (INSS) (PROCURADORIA DO INSS) - Recorridos: I) E.A. OLIVEIRA EMPREITEIRA DE PAVIMENTAÇÃO E REFORMAS ME (Adv. Rosane Soprani Silva - OAB/RJ 105051/D) e II) ANTÔNIO MARCOS GUILHERME DA SILVA (Adv. Iramar Duarte de Sá - OAB/RJ 54579/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 411215"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "409939": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROC.01360-2005-007-01-01-3(AI) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informática Ltda. - EM Liquidação (Dr. João Geraldo Teixeira Rechicho - OAB/RJ – 91.419) - Agravada: Fernanda Eluisa Araújo da Cruz (Dr. Vandyck Magalhães Moita - OAB/RJ – 74.234): - “..por unanimidade, ACOLHER a preliminar argüida na contraminuta e NÃO CONHECER do Agravo de Instrumento por irregularidade na formação, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00098-2007-026-01-00-7(AP) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante/Terceiro Embargante: Marcelo Sávio Dabus (Dr. João Pedro Eyler Povoa – OAB/RJ – 88.922) - Agravado/ Exeqüente: Neiber Patrício de Souza (Dr. Carlos Roberto Couto de Mattos - OAB/RJ - 70.891): - “..colhido o voto de vista do Desembargador JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA, por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.00110-2005-003-01-00-8(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Denise Espírito Santo Crespo (Dr. Mariano Beser Filho - OAB/RJ - 71.115) - Recorridos: Cooperar Saúde - Cooperativa de Prestação de Serviços de Saúde Ltda. (Dr. Marcos Pinto da Cruz - OAB/RJ – 52.719) e Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro - Procuradora: Dra. Elisa Grinsztejn - OAB/RJ - 67.500): “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário da Autora, e, no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nPROC.00160-2006-068-01-00-1(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Nelson de Brito Câmara de Castro (Dr. Rodrigo Ghessa Tostes Malta - OAB/RJ – 73.770) e Eaton Ltda. (Dr. Luiz Cláudio Loureiro Penafiel - OAB/RJ - 27.733) - Recorridos: Os Mesmos: “...por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários, com exceção do Recurso da Ré no que se refere à incompetência da Justiça do Trabalho e à prescrição total, relativamente ao aporte da complementação previdenciária pleiteada no item “8\" da inicial, declarado inepto pela sentença e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO a ambos, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.00216-2004-482-01-00-5(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS) - Recorrido: Falcon de Macaé Serviços Ltda. (Dr. André Andrade Viz - OAB/RJ - 57.863): “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário do INSS e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00228-2005-302-01-00-4(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Anderson da Costa Paulino (Dra. Maria Isabel Rodrigues - OAB/RJ - 35.629) e Condomínio do Hipershopping ABC (Dr. Fernando Fernandes de Assis - OAB/RJ - 80.742) - Recorridos: Anderson da Costa Paulino (Dra. Maria Isabel Rodrigues - OAB/RJ - 35.629) , Condomínio do Hipershopping ABC (Dr. Fernando Fernandes de Assis - OAB/RJ - 80.742) e Tradicom - Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. (...): - “..por unanimidade, CONHECER de ambos os Recursos Ordinários e no mérito, DAR PROVIMENTO ao do Autor e NEGAR PROVIMENTO ao do 2º Réu, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00293-2006-026-01-00-6(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Rogério da Conceição Marques (Dr. Sérgio Moraes de Oliveira - OAB/RJ - 95.684) - Recorrida: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência (Dr. Luiz Fernando Basto Aragão - OAB/RJ - 44.466): - “...por unanimidade, REJEITAR a preliminar de deserção, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO para deferir a gratuidade de justiça e dispensar o Autor do pagamento de custas processuais, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00397-2005-204-01-00-9(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Município de Duque de Caxias (2º Réu) (Procuradoria do Município de Duque de Caxias - Procuradora: Dra. Walquiria Lima da Rocha - OAB/RJ - 31.390) - Recorridos: José Devaldo Monteiro (Dr. José Luiz de Oliveira Silva - OAB/RJ - 72.429) e WKR Comércio e Serviços Ltda. (Dra. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ - 90.173): - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00434-2006-062-01-00-4(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Banco Bradesco S.A (Dra. Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi - OAB/RJ - 88.393) e Vanderley Vieira Esteves (Dr. Célio Maia Ferreira - OAB/RJ - 98.480) - Recorridos: Os Mesmos: “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário do Réu e do Recurso Adesivo do Autor e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso do Réu e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Adesivo do Autor para deferir a devolução dos descontos a título de seguro de vida e o pagamento da gratificação ajustada e reflexos, condenando o Réu por litigância de má-fé, a pagar multa ao Autor, prevista no artigo 18, do CPC, por alterar a verdade dos fatos, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00477-2007-037-01-00-0(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda. (Dr. Antônio Carlos Xavier Duarte - OAB/RJ - 1115/B) - Recorrido: Marcos André Silva de Souza (Dr. Jorge Crivel Vargas - OAB/RJ – 62.681): - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para excluir da condenação as horas referentes ao intervalo intrajornada, por não constarem do pedido inicial e, em conseqüência, julgar improcedente o pedido da ação trabalhista, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00667-2006-281-01-00-1(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição (Município de São João da Barra) (Procuradoria do Município de São João da Barra - Procurador: Dr. Carlos Guilherme Machado dos Santos - OAB/RJ - 82.399) e Maria do Amparo Nogueira Azeredo (Dra. Sydamaiha Alves da Costa - OAB/RJ - 70.758) - Recorridos: Os Mesmos: “...por unanimidade, NÃO CONHECER do reexame necessário em duplo grau de jurisdição, CONHECER do Recurso Ordinário do Réu e do Recurso Adesivo da Autora e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário do Réu e DAR PROVIMENTO ao Recurso Adesivo da Autora, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00756-2004-049-01-00-1(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Banco Citicard S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ - 2462/A) - Recorrida: Jania Cordeiro da Silva (Dr. Antônio Carlos Jurema da Silva - OAB/RJ - 79.919): “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00789-2005-482-01-00-0(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS) - Recorrido: Instituto de Medicina Nuclear Ltda. (Dr. Robson Luiz Gomes Servino - OAB/RJ - 102.678): “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário do INSS e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nPROC.00962-2005-341-01-00-6(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: José Máximo da Silva (Dr. Antônio Carlos Marques - OAB/RJ - 80.036) - Recorrida: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ - 20.283): - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário do Autor, REJEITAR as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam, carência de ação e quitação argüidas na defesa, AFASTAR a prescrição e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO para julgar procedente em parte o pedido, com exceção dos honorários advocatícios, com a inversão dos ônus da sucumbência, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00995-2002-004-01-00-9(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ - 2.255/A) - Recorrido: Flávio Pacheco de Araujo (Dr. Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB/RJ - 67.157): - “..por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01061-2005-241-01-00-3(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Gilda Terra das Chagas Limeira (Dr. Adriano Agostinho Nunes Fernandes - OAB/RJ - 77.816) e Giseli de Fátima A. Iglesias Pereira (Dr. Ralph Miranda de Frias - OAB/RJ - 70.605) - Recorridas: As mesmas: “...por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO a ambos, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01200-2006-281-01-00-9(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Gelson Ferreira Crespo (Dr. Manoel Carlos da Silva Neto - OAB/RJ - 26.524) - Recorridos: Coopercampos- Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos (Dr. Francisco José Martins Barreto - OAB/RJ - 62.263) e Município de Campos dos Goytacazes (Procuradoria do Município de Campos dos Goytacazes - Procuradora: Dra. Sandra Lúcia Brito de Moraes - OAB/RJ - 50.534) - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01242-2004-004-01-00-2(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Conservadora Grimaldi de Elevadores S.A E Outro (s) (Dra. Silvana Pacheco Lopes de Almeida - OAB/RJ - 0855/B) - Recorrido: Edemilson Chaves da Cunha (Dr. Custódio Luiz Carvalho de Leão - OAB/RJ - 71.440) “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR a preliminar de nulidade de sentença, ACOLHER a prescrição argüida e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01328-2006-012-01-00-1(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição (Município do Rio de Janeiro) e Município do Rio de Janeiro - Assist:: Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro (Proc. Nídia Caldas Farias - OAB/RJ - 115.816) - Recorridos: Carlos Antônio Alves de Oliveira (Dr. Gilberto Gonçalves da Graça - OAB/RJ - 72.699) e Contesa Engenharia Ltda. (Dr. Carlos Eduardo Chermont de Britto - OAB/RJ - 11.435) “...por unanimidade, NÃO CONHECER do reexame necessário em duplo grau de jurisdição, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01396-2006-048-01-00-0(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Fininvest S.A Negócios de Varejo (Dr. Diego Maldonado - OAB/RJ - 106.842) - Recorrida: Fernanda Menezes de Vasconcelos (Dr. Paulo Roberto Nobre da Silva - OAB/RJ - 51.358) “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.01409-2002-020-01-00-2(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: CEF - Caixa Econômica Federal (Dr. José Claúdio Corte Real Carelli - OAB/RJ - 76.975) - Recorrida: Altinea dos Santos Garcia Santana e Outros (Dra. Simone Vieira Pina Vianna - OAB/RJ - 82.903) “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR as preliminares argüidas e, no mérito, por maioria, vencida a Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01526-2003-033-01-00-3(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A (Dr. Nicolau Olivieri - OAB/RJ - 84.904) - Recorrido: Eliezer de Castro Pinto Junior (Dra. Sayonara Gomes Bastos - OAB/RJ - 103.694) “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário da 1ª Ré e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01633-2006-053-01-00-9(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Orbital Serviços e Processamento de Informações Comerciais S/A (Dra. Luciana Habib Queiroz - OAB/RJ - 123.469) - Recorrido: Marcos da Silva Ferreira (Dr. Henrique do Couto Martins - OAB/RJ - 76.490) “...por unanimidade, NÃO CONHECER do Recurso Ordinário quanto aos recolhimentos fiscais e previdenciários, CONHECER quanto aos demais tópicos, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nSUMARÍSSIMO\r\n\r\nPROC.00087-2007-063-01-00-7(RRPS) - Redator Designado: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Zigomar Candido Salgueiro (Dr. José de Sena Rocha - OAB/RJ - 65.684) - Recorrida: Furnas Centrais Elétricas S/A. (Dr. Luiz Fernando S. de Magalhães Couto - OAB/RJ – 20.863) - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário da Autora e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO, para julgar procedente o pedido, vencido o Desembargador Relator, que negava provimento ao apelo, nos termos do voto do Desembargador Redator designado.”\r\n\r\nPROC.01653-2006-009-01-00-1(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrente/Recorrida: Josenilda Gonçalves Vasconcellos (Dra. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB/RJ - 088.998) - Embargada/Recorrida/Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF (Dra. Paula Brezinscki Torrão - OAB/RJ - 133.891) - “...por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 Janeiro de 2008.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 409939"
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                            "403297": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nRO-93-2005-041-01-00-5- Relator AGRA BELMONTE - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr.Eliel de Mello Vasconcellos OAB/RJ - 11310-D) Recorrido: RENE DA SILVA RAMOS (Dr. Antonio justino de Oliveira Pereira OAB/RJ-25250-D).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para manter somente 24 horas extras mensais, com acréscimo de 100%, por conta da \"dobra\" observada, mantendo-se o restante do julgado, nos termos do voto do Desembargador Relator. Foi determinada a correção da autuação, vez que há somente recurso da ré.\"\r\n\r\nRO-158-2006-043-01-00-6- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relator AGRA BELMONTE-Embargante/Recorrido: MURILLO AMOEDO COSTA (Dr.Carlos Artur Paulon OAB/RJ-3084-D) Embargado/Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ-20283-D).\"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-247-2006-071-01-00-1 -EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relator AGRA BELMONTE-Embargante/Recorrido: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga OAB/RJ-85143-D) Embargada/Recorrente: CRISTIANE VILLAR FIRMIDO (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos OAB/RJ-48681-D).\"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-978-2006-044-01-00-4- Relator AGRA BELMONTE - Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria do INSS) Recorrido: ANTONIO CESAR DE OTERO (Dr. Gil Luciano Moreira Domingues OAB/RJ-21973-D).\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela União Federal, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso, suscitado pelo demandante em contra-razões e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado, no valor de R$ 600,00, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRPS-1144-2006-204-01-00-3-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator AGRA BELMONTE- Embargante/Recorrida: PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO (Dr. Pedro Jorge Abdalla OAB/RJ-63941-D) Embargado/Recorrente: ALEXANDRO CÂNDIDO DA SILVA (Dr. Heloisa Prokopiuk OAB/RJ-93831-D)- Recorrido: CDP CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA. (Dr. OAB/RJ). \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento, para determinar que a responsabilidade subsidiária da TRANSPETRO limita-se ao pagamento das parcelas deferidas a partir de dezembro de 2005, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nRO-1200-2006-245-01-00-5 - Relator AGRA BELMONTE- Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS) Recorridos: RICARDO DA CONCEIÇÃO SILVA (Dr. Paulo Ribeiro OAB/RJ-30611-D) e GAÚCHO JM OFICINA MECÂNICA LTDA. (Dr. Valeria Ribeiro Bruno OAB/RJ-71319-D)\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do INSS, rejeitar as preliminares de não conhecimento do recurso, argüidas pelo réu em contra-razões, e, no mérito, dar-lhe provimento, para reformar a cláusula 5ª do acordo e determinar a incidência da cota previdenciária no percentual de 31%, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nRPS-1211-2006-011-01-00-1-Relator AGRA BELMONTE- Recorrente: REAL AUTO ÔNIBUS LTDA. (Dr. David Silva Junior OAB/RJ-10186-D) Recorrido: CRISTIANO GONÇALVES DA SILVA (Dr. Marcio Adriano Pinheiro de Lima OAB/RJ-88780-D).\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-1273-2005-033-01-00-0 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Relator AGRA BELMONTE-Embargante/Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) Embargada/Recorrida: ELIANA MACARAT DO NASCIMENTO (Dr. Mariano Beser Filho OAB/RJ-71115-D)- Recorrente: COOPERAR SAÚDE COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA. (Dr. Marcos Pinto da Cruz OAB/RJ-52719-D).\"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-1280-2005-341-01-00-0-Relator AGRA BELMONTE- Recorrente: SEBASTIÃO ROBERTO DE PAULA (Dr. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB/RJ-76076-D) Recorrido: COMPANHIA BRASILEIRA DE PROJETOS INDUSTRIAIS - COBRAPI (Dr. Ana Neri Martins Machado OAB/RJ-52550-D).\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, vencidos a Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO e o Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO, negar-lhe provimento, para manter a decisão de primeiro grau, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-1393-2006-461-01-00-0 -EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relator AGRA BELMONTE-Embargante/Recorrida: VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA MACHADO (Dr. Ingrid Kuwada Oberg Ferraz OAB/RJ-99589-D) Embargado/Recorrente: CEM PUBLICIDADE E SERVIÇOS LTDA.(Dr. Silvia Helena Fabbri Aumiller OAB/SP-219902-D).\"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, mantendo inalterado o v. acórdão, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-1397-2005-049-01-00-0 - Relator AGRA BELMONTE-Recorrente: PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA. (Dr. Arnaldo Blaichman OAB/RJ-15518-D) Recorrido: MÁRCIO MERLIN WERNECK (Dr. Luis Henrique André da Silva OAB/RJ-89142-D).\"... por unanimidade, não conhecer, de ofício, do recurso ordinário interposto pela ré por deserção, nos termos do artigo 899 da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-1587-2005-035-01-00-5-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relator AGRA BELMONTE-Embargantes/Recorrentes/Recorridos: GILTON MARTINS FIALHO (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB/RJ-88998-D) e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. Jussara Regina dos Santos de Freitas OAB/RJ-107534-D). Embargados/Recorridos/Recorrentes: : GILTON MARTINS FIALHO (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB/RJ-88998-D) e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. Jussara Regina dos Santos de Freitas OAB/RJ-107534-D) .\"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelas partes e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo inalterado o v. acórdão.\"\r\n\r\nRPS-1744-2006-063-01-00-2-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator AGRA BELMONTE-Embargante/Recorrido: PATRÍCIA DE BARCELOS HIRSCH (Dr. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB/RJ-80317-D) Embargado/Recorrente: PATRIMÓVEL CONSULTORIA IMOBILIÁRIA S/A (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB/RJ-92784-D)...\"por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nAP-1927-1996-030-01-00-4 -Relator AGRA BELMONTE- Agravantes: ROSAURA CLEA ALVES RIBEIRO E OUTRO (Dr. Carlos Artur Paulon OAB/RJ-3084-D). Agravado: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL - IRB (Dr. José Perez de Rezende OAB/RJ-22019-D).\"...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-1983-2005-461-01-00-1-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relator AGRA BELMONTE-Embargante/Recorrida: ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DA NUCLEP - AEP (Dr. José Carlos Moreira OAB/RJ-70223-D) Embargada/Recorrente: NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP (Dr. Eduarda Pinto da Cruz OAB/RJ-45243-D).\"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, somente para melhor esclarecer o v. acórdão, sem qualquer efeito modificativo, mantendo inalterado o v. acórdão, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nAP-2549-1989-032-01-01-2-Relator AGRA BELMONTE- Agravante: LUIZ CARLOS SOUZA COELHO (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma OAB/RJ-41069-D). Agravado: CIA. METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRÔ (Dr. Carlos Frederico Linhares Terra OAB/RJ-8067-D). \"...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para deferir as diferenças relativas à atualização monetária e juros até a data do efetivo recebimento pelo autor que se deu com a liberação do alvará de fls. 484, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-2718-2000-451-01-00-9-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relator AGRA BELMONTE-Embargante/Recorrida: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr. José Eduardo Hudson Soares OAB/RJ-20432-D) Embargado/Recorrente: AUREO RABELLO PAIVA (Dr. João A. Guerra OAB/RJ-93429-D).\"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 403297"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "411092": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SÉTIMA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA VINTE E TRÊS DE JANEIRO DE 2008, NA SALA DE SESSÕES Nº 04 DO 5º ANDAR, ÀS 9:00 HORAS.\r\n\r\nO EXMO. SR. DESEMBARGADOR JOSÉ GERALDO DA FONSECA, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA EGRÉGIA SÉTIMA TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FORAM INCLUÍDOS NA PAUTA OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, FACULTANDO AOS SRS. ADVOGADOS REQUEREREM PREFERÊNCIA NO JULGAMENTO ATRAVÉS DO E-MAIL preferencia.st7@trtrio.gov.br, ATÉ ÀS 15 HORAS DO ÚLTIMO DIA ÚTIL ANTERIOR À SESSÃO, INFORMANDO O NÚMERO DO PROCESSO NO CAMPO \"ASSUNTO\".\r\n\r\n[ 1 ] 00040-2006-201-01-00-2 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Duque de Caxias) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Maria Martins da Silva (Dr. Wanderlei Moreira da Costa RJ 045281 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00078-2007-046-01-00-0 RO (46ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Dr. Celso Barreto Neto RJ 071427 D J 13051 D ). Recorridos: Jose Luiz Paulo da Silva (Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO), Jose Adolfo de Jesus (Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO), Durval Abdala (Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO), Alvaro Leite Machado (Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO), Roberto Garcia de Queiroz (Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO), Valeria Alves Epifani (Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO) e Paulo Sergio Rodrigues Campos (Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO). \r\n\r\n[ 3 ] 00114-2007-035-01-00-2 RO (35ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Michelle Alves (Dr. Alexandre Vieira Ramalho RJ 088833 D J 045633 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00174-2006-026-01-00-3 AP (26ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Agravante: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 074166 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00198-2007-032-01-00-5 RO (32ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Rodrigo Teixeira de Aguiar (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 057570 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00224-2004-005-01-00-0 RO (5ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO E OUTROS (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao), JAIME LUIZ RAMOS DE FIGUEIREDO E OUTROS, MULTIRIO EMPRESA MUNICIPAL DE MULTIMEIOS LTDA (Dr. Ana Claudia Lanes Figueiras Ribeiro RJ 62950 D J 005947 D J 20283 D J 20283 D ).(VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ALEXANDRE)\r\n\r\n[ 7 ] 00309-2007-461-01-00-1 RO (1ª VT/Itaguai) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: Davi Baldez Ferreira (Dr. Jose Carlos Gomes Pinto RJ 028849 D ) e Municipio de Seropedica (Procuradoria do Municipio de Itaguai). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 8 ] 00320-2006-045-01-00-9 RO (45ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: UNIAO FEDERAL - ORGAO DE ARRECADACAO (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: Rosemeire Guimaraes da Rocha (Dr. Agamenon Souza de Mesquita RJ 136385 D J 053999 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00351-1992-010-01-00-0 AP (10ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Agravante: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) (Advocacia Geral da Uniao). Agravado: WILLIAMS FELIPE CAMPELO DA SILVA (Dr. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 049476 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00359-2006-077-01-00-0 RO (77ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro A/C PROCURADORIA DO MUNICIPIO DO RJ (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Alba Valeria de Santana Dias (Dr. Ricardo Paz da Costa RJ 074279 D J 52719 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00367-2005-222-01-00-4 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Municipio de Belford Roxo (Procuradoria Munic de Belford Roxo). Recorridos: Rosalia Lucia da Silva Pereira (Dr. Maurilio Patricio de Souza RJ 067797 D J 90173 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00380-2005-053-01-00-5 RO (53ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: Associacao Niteroiense dos Deficientes Fisicos (Dr. Carlos Frederico Martins Viana RJ 066760 D J 067797 D J 066760 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00403-2001-027-01-00-1 RO (27ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: TV OMEGA LTDA (Dr. Anna Paula Siqueira e Dias RJ 108772 D J 117156 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00433-2006-244-01-00-4 RO (4ª VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Rosimary Barbosa de Morais (Dr. Fabio Kik da Silva RJ 080776 D J 112178 A ). \r\n\r\n[ 15 ] 00439-2007-064-01-00-0 RO (64ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Condominio Itauna Shopping (Dr. Jose Ricardo Pessanha dos Santos RJ 72013 D J 122260 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00448-2004-040-01-00-9 RO (40ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Isabela Souto de Santana (Dr. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 084964 D J 056846 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00491-2007-202-01-00-7 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 075789 D J 101856 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 18 ] 00506-2006-055-01-00-5 RO (55ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: Hambre Distribuidora de Alimentos Ltda. (Dr. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 A J 040039 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00523-2006-264-01-00-0 RO (4ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: UNIAO FEDERAL. Recorridos: Solange Marcia de Oliveira Passos (Dr. Claudia Gomes dos Santos RJ 082208 D J 047287 D J 047287 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00570-2007-082-01-00-0 RO (82ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Uniao Federal - INSS (Procuradoria Geral Federal). Recorrido: Centro de Reciclagem Mallet Ltda. (Dr. Rodrigo das Neves Fernandes RJ 125534 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00583-2007-070-01-00-9 RO (70ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Claudio Rocha de Moraes PE 21690 D J 091271 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00587-2006-058-01-00-2 RO (58ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: Fininvest S.A. Negocios de Varejo (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 016162 D J 134139 D ). Recorridos: Os Mesmos. (RETIRADO PARA REEXAME DO RELATOR)\r\n\r\n[ 23 ] 00593-2006-054-01-00-4 AP (54ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Agravante: UNIAO FEDERAL -INSS (Procuradoria Geral Federal). Agravado: Sadia S.A. (Dr. Magaly da Silva Viana RJ 052198 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00597-2006-048-01-00-0 AP (48ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Agravante: Uniao. Agravado: Universidade Gama Filho (Dr. Ailton dos Reis Pereira Soares RJ 115971 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00664-2004-063-01-00-8 RO (63ª VT/RJ)Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrentes: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA (Dr. Ionia Lisboa Lara RJ 083371 D J 045513 D J 064309 D J 083371 D J 045513 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00705-2007-202-01-00-5 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Dom Bosco Turismo e Transportes Ltda (Dr. Moises Menezes de Amorim RJ 060734 D J 080250 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00740-2003-007-01-00-6 RO (7ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 041673 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 28 ] 00765-2004-036-01-00-6 AP (36ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Agravante: MILMART MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Dr. Elizabeth Guimaraes Pereira RJ 080291 D J 063009 D ) e UNIÃO (INSS) (Procuradoria Geral Federal). \r\n\r\n[ 29 ] 00807-2007-432-01-00-9 RO (2ª VT/Cabo Frio) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Valerio Francisco de Oliveira (Dr. Brasilmar Sant Anna RJ 074883 D J 044710 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00809-2006-013-01-00-6 RO (13ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Waldebrando Saint Clair Costa (Dr. Rene Perbeils RJ 010184 D J 001501 B J 001501 B J 001501 B ). \r\n\r\n[ 31 ] 00821-2002-024-01-00-0 RO (24ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: CARLA TROTTA DE OLIVEIRA (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 061805 D J 086770 D ). Recorridos: Os Mesmos. (DESEMPATE - JUIZ MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA)\r\n\r\n[ 32 ] 00829-2005-281-01-00-0 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Alberto Castheloge Neto e Outros (Dr. Genecy Ribeiro RJ 005021 D J 067675 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 00884-2007-343-01-00-4 RO (3ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Servico Autonomo Hospitalar (Dr. Marco Aurelio Moreira Guimaraes RJ 046869 D J 066360 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00897-2006-245-01-00-7 RRPS (5ª VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: UNIAO FEDERAL -INSS (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: Cristiane Carvalho de Onofre (Dr. Moacyr Castilho Gomes RJ 98881 D J 062612 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 00897-2007-026-01-00-3 RO (26ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Olimar da Silva de Almeida (Dr. Luis Carlos Dourado Mafra RJ 069680 D J 077671 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 00900-2007-077-01-00-1 RO (77ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Consorcio Tejofran Semisa (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 051854 D J 047967 D J 0001334 B ). \r\n\r\n[ 37 ] 00977-2006-264-01-00-0 RRPS (4ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: UNIAO FEDERAL. Recorridos: Joao Batista Rabello (Dr. Pedro Farias RJ 067825 D J 100658 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00994-1999-045-01-00-3 RO (45ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: EDISIO DE OLIVEIRA AZEVEDO (Dr. Alexandre Simon Dias RJ 092754 D J 033604 D J 016162 D J 055264 D ). (RETIRADO PARA REEXAME DO RELATOR)\r\n\r\n[ 39 ] 01004-1999-061-01-00-3 AP (61ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Agravante: ARGOS 2000 COMERCIAL LTDA (Dr. Helio Marques Gomes RJ 029522 D J 016896 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 01010-2006-033-01-00-1 RO (33ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: Alessandra Silva e Silva (Dr. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 083266 D J 107779 D J 037945 D J 083266 D J 107779 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 01088-2002-041-01-00-7 RO (41ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Dr. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 020432 D J 037836 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 01093-2005-262-01-00-0 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Tokas Motel Ltda. (Dr. Marinho Nascimento Filho RJ 042242 D J 061313 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 01152-2006-026-01-00-0 RO (26ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Instituto Nacional de Metrologia Normalizacao e Qualidade Industrial. Recorridos: Turibio Diego de Matos Belem (Dr. Valquiria Roberta Marques RJ 096381 D J 103831 D J 087040 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 01169-2004-046-01-00-0 RO (46ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: SANDRA MARIA CORDEIRO DE MOURA (Dr. Ivonete Viegas Ferreira RJ 106014 D J 056175 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 01173-2005-004-01-00-8 RO (4ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Ivan Kolling do Vale (Dr. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos RJ 020328 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 01226-2005-282-01-00-2 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Ampla Energia e Servicos S/A (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D J 132710 D J 77031 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 01237-2004-241-01-00-6 RRPS (1ª VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro). Recorridos: KQH 37 RESTAURANTE LTDA ME (Dr. Ney Moreira Junior RJ 058387 D J 068771 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 01249-2006-264-01-00-6 RRPS (4ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria do Inss). Recorridos: Mgi Jeans Industria e Comercio de Confeccoes Ltda. (Dr. Ilma Vieira Roberto RJ 070881 D J 130732 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 01322-2004-055-01-00-0 RO (55ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Advocacia Geral da Uniao), CTIS INFORMATICA LTDA (Dr. Zelio Maia da Rocha DF 009314 D J 104196 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 50 ] 01353-2002-017-01-00-3 RO (17ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: NO LIMITS MATERIAL ESPORTIVO LTDA ME (Dr. Delma de Souza Barbosa RJ 066784 D J 115946 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 51 ] 01431-2005-244-01-00-1 RRPS (4ª VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: UNIÃO (INSS) (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: Nova Construcic Empreiteira Ltda (Dr. Willians Lima de Carvalho RJ 044710 D J 014677 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 01450-2005-482-01-00-0 RO (2ª VT/Macae) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: UNIÃO (INSS) (Procuradoria Geral Federal). Recorrido: Aker Kvaerner Oil e Gas do Brasil (Dr. Diego Lenzi Reyes Romero PR 40504 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 01485-2001-054-01-00-4 AP (54ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS. Agravado: VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 01500-2006-065-01-00-2 RO (65ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: GRD Doceria Ltda. - Lecado Doceria (Dr. Renato de Pinho Porto RJ 59547 D J 127952 D ). \r\n\r\n[ 55 ] 01502-2003-062-01-00-0 RO (62ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (UERJ) (Dr. Marcello Cinelli de Paula Freitas RJ 074140 D J 051358 D J 051358 D J 074140 D ) e DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ERJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 56 ] 01505-2006-052-01-00-9 RRPS (52ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Samuel Gomes dos Santos (Dr. Jose Henrique Rodrigues Torres RJ 005615 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 01518-2003-052-01-00-5 RO (52ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrentes: BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A (Dr. Sandro Luiz Pedrosa Moreira RJ 075577 D J 047112 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 58 ] 01529-2006-302-01-00-6 RO (2ª VT/Petropolis) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Dijalma Bizo (Dr. Renata da Costa Santos RJ 111455 D J 134341 D J 088501 D J 088501 D J 088501 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 01565-2002-241-01-00-0 RRPS (1ª VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro). Recorridos: TRAVESSIA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Dr. Francisco Moreira Filho RJ 041262 D J 051187 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 01572-2006-050-01-00-0 RO (50ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: Bradesco Saude S.A. (Dr. Ricardo Silva Machado RJ 109265 D J 109116 D J 095323 D J 095323 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 01587-2006-482-01-00-6 RO (2ª VT/Macae) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS. Recorrido: CDP - Central Distribuidora de Produtos Ltda (Dr. Jose Antonio Faleiro Camargo RJ 001189 D ). \r\n\r\nQuebra [ 62 ] 01614-2005-013-01-00-2 RO (13ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Carlos Aluisio Correa Cardoso (Dr. Armando Soares dos Santos RJ 067516 D J 100474 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 01656-2005-301-01-00-8 RRPS (1ª VT/Petropolis) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: UNIÃO (INSS) (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: Giardini Calcados Ltda. ME (Dr. Italo Mora Guarnaschelli RJ 054529 D J 038519 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 01656-2006-245-01-00-5 RO (5ª VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: UNIÃO FEDERAL (INSS) (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: Elton Luiz Alvares de Araujo (Dr. Alexandre Bezerra de Menezes RJ 065437 D ) e Newtrend Empreendimentos Ltda. (Dr. Claudia Simone Gonçalves SP 127576). \r\n\r\n[ 65 ] 01661-2005-037-01-00-6 RRPS (37ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: UNIÃO (INSS) (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: Luiz Ataide Mesquita Mota (Dr. Jose Ferreira Lima RJ 027644 D J 043533 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 01664-2006-282-01-00-1 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos-ECT (Dr. Celio Tizatto Filho RJ 135356 D J 024292 D ). (DESEMPATE - JUIZ MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA)\r\n\r\n[ 67 ] 01666-2005-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Vagner de Andrade Souza (Dr. Hercules Anton de Almeida RJ 059505 D J 077726 D J 037070 D ). (DESEMPATE - JUIZ MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA)\r\n\r\n[ 68 ] 01681-2006-242-01-00-0 RO (2ª VT/Niteroi) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: Paulo Rocha da Silva (Dr. Jose Geraldo de Oliveira RJ 031344 D J 027681 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 01688-1997-070-01-00-2 RO (70ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Dr. Nicola Manna Piraino RJ 063627 D J 049424 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 01766-2005-263-01-00-8 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: UNIÃO (INSS) (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: Strong Manutencao e Reparos Navais Ltda. (Sem Adv N/ Autos) e Moises da Silva Borges (Dr. Rosilene Moraes Alonso RJ 91001 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 01780-2006-245-01-00-0 RO (5ª VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: UNIÃO (INSS) (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: Edes de Mattos Adelino (Dr. Andrea Portes Faria RJ 131831 D J 040528 D ). \r\n\r\n[ 72 ] 01837-2006-246-01-00-8 RO (6ª VT/Niteroi) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Jovercino Borba Felix (Dr. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior RJ 067083 D J 005497 D ). (DESEMPATE - JUIZ MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA)\r\n\r\n[ 73 ] 01920-2006-281-01-00-4 RRPS (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Cristina Rosa de Azevedo (Dr. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ 001130 B J 005372 D ). \r\n\r\n[ 74 ] 01921-1999-023-01-00-1 AP (23ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Agravante: Inss-Instituto Nacional do Seguro Social (Advocacia Geral da Uniao). Agravado: PRINCE NUTRICAO LTDA (Dr. Pedro de Meira Mattos RJ 111145 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 01958-2006-245-01-00-3 RO (5ª VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Joceline Herculano Morais (Dr. Jose Geraldo de Oliveira RJ 31344 D J 118826 D ). \r\n\r\n[ 76 ] 02021-1992-046-01-00-9 RO (46ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: MARIA APARECIDA MONTEIRO (Dr. Humberto Jansen Machado RJ 013911 D J 067460 D ). (DESEMPATE - JUIZ MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA)\r\n\r\n[ 77 ] 02062-2005-431-01-00-4 RRPS (1ª VT/Cabo Frio) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social- INSS. Recorridos: Odilon Coutinho de Moura (Dr. Jailton Dias Nogueira RJ 045946 D J 044710 D ). \r\n\r\n[ 78 ] 02094-2004-242-01-00-6 RO (2ª VT/Niteroi) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: BARBARA HERVIA VENTURA (Dr. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso RJ 050529 D J 100699 D ). \r\n\r\n[ 79 ] 02114-2006-245-01-00-0 RO (5ª VT/Niteroi) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorridos: Julio Cesar Froes da Silva (Dr. Moises Camilo dos Santos Filho RJ 109824 D J 032696 D ). \r\n\r\n[ 80 ] 02126-2006-247-01-00-7 RO (7ª VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro). Recorridos: M.J.S. Bar e Restaurante Ltda. (Dr. Juvanete Pereira da Silva RJ 100987 D J 045444 D ). \r\n\r\n[ 81 ] 02142-2006-242-01-00-8 RRPS (2ª VT/Niteroi) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Maria do Socorro Araujo Muniz (Dr. Antonio Epifanio Neto RJ 004704 D J 024088 D ). \r\n\r\n[ 82 ] 02144-1995-261-01-00-1 AP (1ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Agravante: VIACAO GALO BRANCO LTDA (Dr. Jayme Moreira de Luna Neto RJ 067644 D J 034143 D ). \r\n\r\n[ 83 ] 02165-2006-261-01-00-0 RRPS (1ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: UNIÃO (INSS) (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: Marcio de Araujo Martins (Dr. Alvaro Vieira Oliveira RJ 129873 D J 005959 D ). \r\n\r\n[ 84 ] 02273-2003-302-01-00-1 RO (2ª VT/Petropolis) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: MAURO SERGIO GOES NEGRAO (Dr. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 083066 D J 057238 D ). \r\n\r\n[ 85 ] 02713-2003-342-01-01-2 AI (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 063123 D ). (DESEMPATE - JUIZ MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA)\r\n\r\n[ 86 ] 02757-2006-341-01-00-6 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: UNIÃO (INSS) (Procuradoria Geral Federal). Recorrido: Fischer Servicos Especializados Ltda. (Dr. Cleuza Guerra RJ 052942 D ).\r\n\r\n[ 87 ] 02949-1991-201-01-00-8 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: ROBERTO BARBOSA DE QUEIROZ (Dr. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 003038 D J 031456 D ). \r\n\r\n[ 88 ] 03107-2005-263-01-00-6 RRPS (3ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Restaurante e Lanchonete Tia Iracy Ltda.ME. (Dr. Clelio Ramos de Faria RJ 3489 D ) \r\n\r\n[ 89 ] 03333-2002-242-01-00-3 RO (2ª VT/Niteroi) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: IVALDO DE SOUZA TRINDADE (Dr. Maria Jose Martins de Souza RJ 023885 D J 068852 D ). \r\n\r\n[ 90 ] 03828-2002-244-01-00-5 RO (4ª VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BARAO DO AMAZONAS LTD (Dr. Angelo Hippertt RJ 065415 D J 104398 D ). \r\n\r\n[ 91 ] 03839-2003-241-01-00-7 RRPS (1ª VT/Niteroi) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro). Recorridos: JOSE OLIVAN ALVES (Dr. Joao A Guerra RJ 093429 D ) e KABAN RESTAURANTE JAPONES LTDA.\r\n\r\n[ 92 ] RO-18165/97 (25ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) e MARCIA DE FREITAS ALVES (Dr. Lia Carla Carneiro Caldas RJ 065156 D J 065156 D ) e ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. GERALDO)\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (23.01.08) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação. Fernando Mendonça de Oliveira, Diretor de Secretaria da Sétima Turma - Rio, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nId: 411092"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Alberto Fortes Gil": {
                        "Atos": {
                            "404981": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n01801-2000-431-01-00-6 AP Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravantes: PAULO EMILIO DE ARAUJO (Dr. Fernando Barreto Ferreira Dias RJ 009210 D J 032303 D J 053662 D J 053662 D ) - ”...por unanimidade, negar provimento ao agravo.” \r\n\r\n02016-2000-039-01-00-9 AP Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Dr. Mauricio Martins Fontes D'albuquerque Camara RJ 067030 D J 045818 D ).”...por unanimidade, conhecer do agravo à exceção do tópico relativo à correção monetária e imposto de renda e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao agravo.” \r\n\r\n00513-1999-034-01-00-6 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: TV Manchete (massa falida de) (Dr. Manuel Antonio Angulo Lopes SP 069061 D J 062318 D ) ”....por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para limitar a contagem dos juros de mora até a decretação da falência da devedora, mantidos os valores de custas e da condenação arbitrados na r. decisão de piso.”\r\n\r\n00854-2005-013-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Marcos Fernando Franco Costa (Dr. Newton Vieira Pamplona RJ 014677 D J 090950 D )-“...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para, afastando a tese de prescrição total acolhida pelo Juízo primário, com base na Súmula nº 268, do C. TST, declarar a nulidade da r. sentença recorrida e determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem, para que prossiga na análise da reclamação trabalhista como entender de direito.”\r\n\r\n00696-2006-051-01-00-5 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Banco ABN Amro Real S.A. (Dr. Luciana Bender da Silva Prado RJ 103671 D J 090058 D ). Recorridos: Os Mesmos.”.. por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso do reclamado para excluir da condenação o pagamento da ajuda-aluguel e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da autora para afastar a aplicação do art. 224, da CLT, determinando que as horas extras sejam apuradas a partir da sexta diária, bem como a integração das comissões no repouso semanal remunerado.”\r\n\r\n01029-2006-051-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Atento Brasil S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 016162 D J 124645 D ). Recorridos: Os mesmos .”..por unanimidade, não conhecer do recurso da 2ª reclamada - Telerj Celular, por irregularidade de representação por unanimidade, conhecer dos recursos da 1ª reclamada - Atento Brasil S.A. - e do reclamante, e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da 1ª reclamada e, por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso do reclamante para majorar a indenização por danos morais, fixando-a em dez vezes a última remuneração do autor (R$ 6.610,60), e afastar a condenação por litigância de má-fé.”\r\n\r\n00170-2007-077-01-00-9 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Bradesco Vida e Previdencia S.A. (Dr. Rolney Jose Fazolato RJ 001369 B J 125459 D J 001369 B )-“...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso do segundo reclamado - BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A - para que seja considerado que o início do contrato de trabalho entre as partes se deu em 20 de novembro de 2002, bem como para excluir da condenação a multa do artigo 467 e a indenização por dano material decorrente das despesas com o encerramento da empresa e pelos recolhimentos do imposto de renda, prejudicado o exame do recurso adesivo do autor.”\r\n\r\nId: 404981"
                            ],
                            "406494": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n00501-2003-027-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: BANCO SANTANDER S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 061805 D )-“....por unanimidade, rejeitar a preliminar de conhecimento argüida pelo réu nas contra-razões e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso do reclamado para determinar que sejam os juros de mora contados a partir da data do ajuizamento da reclamação, consoante o disposto no art. 883, da CLT, no percentual fixado pelo art. 39, da Lei nº 8.177/91, que se refere a juros simples de 1% ao mês e, no tocante à correção monetária, sejam observados os termos da Súmula nº 381, do C. TST e, por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante.”\r\n\r\n01468-2004-010-01-00-5 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: UBIRATAN JOSE DOS REIS (Dr. Jose de Ribamar Nogueira Soares RJ 053651 D J 114583 D J 114583 D J 053651 D J 116828 D ).”... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso do reclamante para determinar a alteração do pólo passivo para que passe a constar como primeira ré a empresa BIOMA RIO LTDA; e como segunda reclamada a empresa FMC ENERGY SYSTEMS; e por presentes os requisitos ensejadores da relação de emprego, conforme artigo 3° da CLT, é de se dar provimento parcial ao pedido “a” (fls. 06), para determinar que a relação de emprego com a empresa BIOMA RIO LTDA. iniciou-se em 08.03.2004, com término em 18.08.2004; e, por conseguinte, deferir o pedido “b” - horas extras e reflexos, ou seja, de segunda a domingo, inclusive feriados, de 08h00 às 23h00, com intervalo intrajornada de uma hora, observando-se os percentuais inseridos na cláusula 12ª da Convenção Coletiva de fls. 44; pagamento de vale-transporte (pedido “c)”; recolhimento do FGTS e multa de 40% (pedido “d”); cota previdenciária (pedido “e”); saldo de salário - 11 dias (pedido “g”); aviso prévio pedido “h”; décimo terceiro proporcional de 6/12; férias proporcionais acrescidas de 1/3; Seguro-Desemprego (pedido “m”); guias do FGTS; multa do artigo 477 da CLT (pedido “o”); adicional noturno (pedido “r”); reflexos das parcelas acima deferidas (pedido “s”); auxílio-alimentação (pedido “t”); reajuste salarial, conforme Convenção Coletiva de fls. 42/61; e a concessão do benefício da gratuidade de justiça e, por unanimidade, dar provimento ao recurso da ré para proceder a alteração do pólo passivo, conforme apreciado no recurso do autor.\r\n\r\n01578-2005-056-01-00-5 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Viacao Novacap S.A. (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 112964 D ).”...por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos, determinar a retificação da autuação para constar também como recorrente PAULO ROBERTO THULER SCHEIDEGGER e também como recorrido, VIAÇÃO NOVACAP S/A.”\r\n\r\n01733-2005-013-01-00-5 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Maria Jesus Severino de Sousa (Dr. Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ 079901 D J 073038 D ).”...por unanimidade, dar provimento ao recurso para acrescer à condenação o FGTS e as horas extras” \r\n\r\n01760-2005-008-01-00-2 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 095384 D ).”....por unanimidade, não conhecer do recurso em relação ao tópico “das retenções fiscais”, conhecendo do apelo em relação aos demais tópicos e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01904-2005-016-01-01-8 RO J 005615 D J 049479 D ).”... por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso para, reformando a r. decisão primária, julgar procedente o pedido, para condenar a reclamada a pagar ao reclamante, em oito dias, a diferença da multa de 40% sobre o FGTS pleiteada na exordial (item 1 - fls. 19), com os acréscimos legais, considerando-se os índices expurgados nos diversos Planos Econômicos, bem como os honorários advocatícios (item 2 - fls. 19), na base de 15% (quinze por cento) ao sindicato assistente (Lei 5584/70, art. 14), conforme se apurar em liquidação de sentença; invertem-se os ônus sucumbenciais nos mesmos valores arbitrados na r. sentença recorrida (fls. 52), devendo a reclamada ressarcir ao autor o valor por ele despendido (fls. 93).” \r\n\r\n00333-2006-201-01-00-0 RO J 103417 D J 088475 D )-”...por unanimidade, dar provimento ao recurso para julgar procedentes os títulos postulados nos itens de 1 a 7 de fls. 06/07, conforme se apurar em liquidação de sentença, observado o período imprescrito. Juros de 1% ao mês, de forma simples (Lei nº 8.177/91); correção monetária na forma da lei, a partir do mês seguinte ao vencido (Súmula nº 381/TST).Autoriza-se a dedução dos valores comprovadamente pagos sob idênticos títulos, com base na documentação já constante dos autos. As contribuições previdenciárias incidirão sobre as parcelas deferidas, exceto aquelas previstas no art. 214, parágrafo 9º, do Decreto 3.048/99. Observem-se, quanto aos recolhimentos fiscais e previdenciários, a Súmula 368/TST, a OJ 302/SDI-I/TST e os Provimentos 02/93, 01/96 e 03/2005 da CG/TST. Transitado em julgado o presente acórdão, expeça-se ofício ao INSS, com cópia desta decisão, para os fins previstos na Lei nº 8.620/93, para as providências cabíveis. Invertem-se os ônus da sucumbência, mantendo-se, contudo, os mesmos valores arbitrados na r. sentença recorrida (fls. 133)”\r\n\r\nQuebra 01042-2006-063-01-00-9 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: EBN Associados Ltda. (Dr. Fabio de Abreu Conti RJ 097766 D J 083058 D J 072476 D J 111121 D ).”...por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\n01137-2006-061-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Nucleo de Aprendizado de Idiomas Ltda. ME (Dr. Walter Pinheiro Neves RJ 060816 D J 090331 D ).”....por unanimidade, negar provimento ao recurso.” \r\n\r\n01300-2006-009-01-00-1 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. (Dr. Sidney Merelles Vieira RJ 105598 D J 070898 D ). Recorridos: Os Mesmos.”.... por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por unanimidade, dar provimento ao recurso do reclamante para acrescer à condenação o pagamento e reflexos, do intervalo intrajornada suprimido (itens “l” e “n” de fls. 06) deduzindo-se os valores eventualmente percebidos pelo autor sob tal rubrica, com base na documentação já constante dos autos.” \r\n\r\n00585-2007-026-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Necio de Abreu (Dr. Celso Gomes da Silva RJ 090485 D J 013051 D J 081617 D )”...por maioria, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nId: 406494"
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                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00524-2005-021-01-01-1 AI Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL. Agravado: ALCINOR RAMOS FILHO. (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 0040732 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao agravo. “\r\n\r\n01598-2006-044-01-01-0 AI Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: MARCIA CRISTINA SOARES CORREA (Dr. Paulo Cesar Pinto Victorino RJ 0075705 D J 0108264 D ). “...por unanimidade, dar provimento ao agravo, para conceder ao Autor os benefícios da justiça gratuita, isentando-o do pagamento das custas processuais fixadas na r. sentença recorrida, e para determinar a subida de seu Recurso Ordinário; processando-se o presente Agravo de Instrumento nos autos principais, aciona-se o disposto no § 7º do artigo 897 da CLT e no inciso VII da Instrução Normativa nº 16/2000 do C. TST; autue-se, distribuindo-se na forma regimental.”\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RITOS SUMARÍSSIMOS\r\n\r\n00749-2006-205-01-00-3 RRPS Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: EMBARGANTE: GEISA DE OLIVEIRA NUNES. (Dr. José Julio Fernandes Machado RJ 0085651 D J 0135454 D ). “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n01510-2006-055-01-00-0 RRPS Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: EMBARGANTE: ALFA COD ELETRÔNICA E SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA. (Dr. Lenisa Monteiro Dantas RJ 0096023 D J 0077682 D ). “...por unanimidade, dar provimento parcial aos Embargos de Declaração tão-somente para prestar esclarecimentos.”\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n02125-2003-223-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: ELAINE GOMES DA SILVA (Dr. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ). Recorridos: EMBARGANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D ) e NGN SOLUÇÕES E SERVICOS LTDA. “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n01173-2005-059-01-00-6 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: EMBARGANTE: CELSO FERREIRA DO PRADO (Dr. Valdir Tavares Teixeira RJ 053852 D J 020283 D ). “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n02111-2005-204-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: EMBARGANTE: AILTON VIEIRA (Dr. Maria da Penha Kroff Vega RJ 030946 D ), EMBARGANTE: JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILÂNCIA LTDA (Dr. Antonio Carlos Xavier Duarte RJ 001115 B J 100676 D ). Recorridos: OS MESMOS.“...por unanimidade, negar provimento ao apelo da ré, condenando-a, ademais, ao pagamento da multa de 1% (um por cento) sobre o valor da condenação, por litigância de má-fé e, por unanimidade, quanto ao apelo do autor, corrigir o erro material apontado, ou seja, onde se lê PETRÓLEO TRANSPORTES S.A. - TRANSPETRO (fls. 355), leia-se: PETROBRAS TRANSPORTES S.A. - TRANSPETRO. “\r\n\r\n00257-2007-081-01-00-5 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: GESIEL GOMES DE SOUZA (Dr. Maria Aparecida Vicente RJ 131813 D ). Recorrido: EMBARGANTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A ). ”...por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração para sanar a omissão apontada, sem imprimir efeito modificativo do v. acórdão embargado.”\r\n\r\nGreyce Vidal Lustosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 406656"
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                            "406716": [
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                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n02286-1990-030-01-00-0 AP Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA SA (Dr. Virginia de Lima Paiva RJ 081408 D J 058050 D ). “por maioria, dar provimento ao agravo para excluir do pólo passivo da relação processual a agravante, Opportrans Concessão Metroviária S.A., devendo cessar qualquer ato de constrição judicial dos bens da agravante, liberando-se o numerário já arrecadado.”\r\n\r\n00553-1993-044-01-00-0 AP Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravantes: THEREZINHA DE SÁ CORREA (Dr. Haroldo de Castro Fonseca RJ 013955 D J 016162 D ). Agravados: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer do agravo do autor; por unanimidade, conhecer do agravo de petição do réu, à exceção do imposto de renda e INSS, pois o cômputo foi determinado nos moldes pretendidos pela agravante, conforme se pode verificar da decisão de fls. 1381, item 11; bem como do abono de férias, considerando-se que não houve inclusão pelo perito judicial desta parcela antes de 1988 (fls. 1207/1216) e, no mérito, por unanimidade dar provimento, em parte, ao agravo do réu para determinar que a correção monetária seja calculada com base na Súmula 381 do C. TST e, por unanimidade, dar provimento ao agravo do autor para determinar que a base de cálculo do prêmio aposentadoria seja a da remuneração bruta, conforme pleiteado na petição inicial (fls. 03, pedido “c”) e calculado pelo perito de fls. 1206/1209, cuja homologação corretamente se deu às fls. 1260.”\r\n\r\n01294-1995-010-01-00-9 AP Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: RUBENS COHEN JUNIOR (Dr. Roberta da Gama Lima Perez Esteves RJ 104750 D J 030539 D J 104750 D ). “... por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\n00405-1997-302-01-00-1 AP Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: VANDERLEI AFONSO (Dr. Arnaldo Valero Filho RJ 097446 D J 020432 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao agravo, aplicando-se a multa dos arts. 16 a 18 do CPC, por litigância de má-fé.”\r\n\r\n00106-2006-204-01-00-3 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: EDSON PEREIRA GOMES (Dr. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 080046 D J 087805 D J 118205 D ). “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para, reformando a r. sentença a quo, condenar a primeira reclamada a pagar ao autor 12 (doze) dias de aviso prévio, mais 1/12 de 13º salário proporcional e de férias proporcionais, acrescidas do terço constitucional, em face da projeção do aviso prévio, além do FGTS e multa de 40% incidentes sobre ele, bem como a dobra das férias referentes aos períodos aquisitivos de 1999/2000, 2000/2001, 2001/2002 e 2002/2003, acrescidas do terço constitucional; a segunda reclamada responderá pelas parcelas deferidas de forma subsidiária; invertidos os ônus da sucumbência, mantido o valor da condenação.”\r\n\r\n00314-2006-062-01-00-7 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 106115 D ). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade; por unanimidade, conhecer, em parte, dos recursos autoral e da reclamada e, no mérito, por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\n00913-2006-202-01-00-3 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: JORGE CANDIDO DA COSTA (Dr. José Luiz de Oliveira Silva RJ 072429 D J 010794 D ). “...por unanimidade, dar provimento ao recurso para condenar as reclamadas - a segunda subsidiariamente - ao pagamento e integração de horas extras, com na jornada descrita às fls. 50, deduzidas aquelas comprovadamente pagas, nos percentuais de 50% e 100%, com a devida integração no aviso prévio, férias acrescidas de 1/3, adicional de insalubridade, repouso semanal remunerado, FGTS e multa de 40% (item “3” do rol de fls. 05), bem como do intervalo intrajornada e consectários (item “4”), invertidos os ônus sucumbenciais e mantidos os valores fixados pela r. sentença de piso para efeito de custas.”\r\n\r\n01337-2006-221-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: LUIZ CHRISTIANO DOS SANTOS LAGE (Dr. Ricardo Bianchi da Silva RJ 071951 D J 073559 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01556-2006-009-01-00-9 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: ALEXANDRE CAETANO FELIPPE (Dr. Marcos Chehab Maleson RJ 100223 D J 023076 D ). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, negar provimento aos recursos.”\r\n\r\n01705-2006-050-01-00-9 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.(Dr. Natália Sombra Salles Celidônio RJ 099328 D J 079311 D ). “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nGreyce Vidal Lustosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 406716"
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                            "409837": [
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                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01401-1998-048-01-00-4 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: MARLEIDE LUNA DE SENA (Dr. Aloisio Innecco RJ 051959 D J 067286 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n03347-2003-342-01-00-6 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: ILSON CARLOS DA SILVA (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 066247 D ). “...por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso para condenar a reclamada a pagar, em oito dias, a diferença da multa de 40% do FGTS decorrente da aplicação dos índices inflacionários expurgados pelos diversos Planos Econômicos (Plano Verão e Collor), com os acréscimos legais, consoante petição inicial (fls. 03), a ser apurada em liquidação; invertidos os ônus da sucumbência, deverá a reclamada quitar o valor das custas (fls. 61), no valor de R$ 70,00 (setenta reais). “\r\n\r\n03444-2003-342-01-00-9 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: MAURICIO BRASILINO DE SANTANA (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 066247 D ). “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para condenar a reclamada a pagar, em oito dias, a diferença da multa de 40% do FGTS decorrente da aplicação dos índices inflacionários expurgados pelos diversos Planos Econômicos (Plano Verão e Collor), com os acréscimos legais e honorários advocatícios consoante petição inicial (fls. 03), a ser apurada em liquidação; invertidos os ônus da sucumbência, deverá a reclamada quitar o valor das custas (fls. 61), no valor de R$ 210,00 (duzentos e dez reais). “\r\n\r\n03920-2003-342-01-00-1 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 066247 D ). Recorridos: OS MESMOS. “...por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso do reclamante para julgar procedente em parte o pedido, condenando a reclamada a pagar ao reclamante a diferença da multa de 40% sobre o valor advindo dos expurgos dos Planos Econômicos e honorários advocatícios na base de 15% do crédito do autor ao sindicato-assistente, invertendo-se os ônus da sucumbência, mantidos, contudo, os valores arbitrados no decisum a quo e, por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo da reclamada, por falta de interesse recursal.”\r\n\r\n01358-2004-013-01-00-2 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: LEIR LOPES DO NASCIMENTO (Dr. Antonio Carlos Leal dos Santos RJ 062524 D J 064608 D J 064608 D G 042960 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01362-2004-068-01-00-9 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: WORLD MED CARD SISTEMAS E LANÇAMENTOS LTDA (Dr. Fernando da Silva Andrade RJ 048342 D J 063352 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00421-2005-045-01-00-9 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: TELSUL SERVIÇOS S.A. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 045513 D J 064309 D ). “...por unanimidade, conhecer do recurso da primeira reclamada; por unanimidade, conhecer do recurso da segunda reclamada, à exceção do item referente a aplicação da Súmula 381, do C. TST e à multa do art. 467 da CLT, por falta de interesse recursal, e quanto à limitação dos juros de mora “`a data da quebra”, por inovação à lide e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da 1ª reclamada para excluir da condenação a indenização por danos morais e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da 2ª reclamada para condená-la de forma subsidiária e não solidária, bem como excluir da condenação a conversão do seguro desemprego em indenização. “\r\n\r\n02086-2005-225-01-00-5 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTíVEIS LTDA. (Dr. Aires Roberto de Siqueira RJ 054135 D J 090861 D ). “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para manter a data de baixa da CTPS da autora, conforme consta da ata de fls. 44, e para determinar que, quanto aos recolhimentos fiscais e previdenciários, sejam observados os Provimentos nºs 01/96 e 02/93 da Corregedoria Geral do C. TST.”\r\n\r\n02453-2005-342-01-00-4 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: CARLOS ALBERTO VALENTIM (Dr. Margareth de Lena Costa RJ 106610 D J 015925 D ). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso para, afastando a tese de prescrição extintiva, determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem para reabertura da instrução processual e final julgamento do pedido, como entender de direito.”\r\n\r\n00439-2006-263-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 030611 D J 044418 D ). “...por maioria, dar provimento ao recurso, afastando a responsabilidade subsidiária da 2ª reclamada-Telemar Norte Leste S.A., julgar o feito improcedente em relação à mesma, restando prejudicada a análise dos demais tópicos. “\r\n\r\n01010-2006-205-01-00-9 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: AMERICAN VIRGINIA IND. COM. IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE TABACOS LTDA (Dr. Adriano Luis Pereira RJ 092790 D J 126491 D ) e FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01439-2006-225-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: SINDICATO DE HOTÉIS RESTAURANTES BARES E SIMILARES DA BAIXADA E SUL Fl (Dr. Pedro Ribeiro Gonçalves RJ 044056 D J 085080 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01742-2006-226-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: ALEX PAIVA PORTELA (Dr. Edvan Borges Cardoso RJ 077015 D J 058353 D ). “...por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para, julgando procedente em parte o pedido, deferir ao reclamante o direito às horas extras postuladas na inicial, com exceção dos feriados, bem como a multa do art. 477 da CLT; invertem-se os ônus de sucumbência, mantidos os mesmos valores arbitrados na sentença de piso. Possuem natureza salarial as horas extras, e indenizatória a multa do art. 477 da CLT. “\r\n\r\n00302-2007-501-01-00-4 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: SINDICATO DE HOTEIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES DA BAIXADA E SUL (Dr. Pedro Ribeiro Gonçalves RJ 044056 D J 124206 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00635-2007-082-01-00-7 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MRJ (Dr. Regina Celia Almeida RJ 054114 D J 103647 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01212-2004-061-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: NILZELENA LOPES PACHECO (Dr. Plinio Marcos Montanha Ramos RJ 080317 D J 027439 D J 087165 D J 128557 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00889-2005-009-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA. (Dr. Stefano Egmont Baltz RJ 041800 D J 070898 D ). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso do autor para condenar a ré a pagar os valores decorrentes da devolução dos descontos efetuados a títulos de faltas.\r\n\r\nGreyce Vidal Lustosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 409837"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "411214": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nAP-02839/01 - Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho - Agravante: UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da Unio) - Agravado: JOSÉ AUGUSTO SERRALHA NETO (Dra. Eliane dos Santos OAB/RJ 81427) - Despacho de fls.74: “...Intime-se o Agvdo. Para que traga, caso tenha, cópia do agravo de petição, a fim de possibilitar a restauração dos autos.” \r\n\r\n01143-2005-030-01-00-8 (RO) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho - Recorrente: Nelma dos Santos Carrico e Outros (Dr. Nelson Serodio Proença OAB/RJ 100563) - Recorrido: CEHAB RJ COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Jocelino Cristovao Pereira OAB/RJ 40343) - Despacho de fls.185v.: “Esclareçam os autores se estão desistindo da ação ou do recurso, que é hipótese diversa, no prazo de 10 dias.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRosa Maria M. da Costa\r\n\r\nTécnico Jud.\r\n\r\nId: 411214"
                            ],
                            "411254": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n00294-1990-030-01-00-1-AGRAVO DE INSTRUMENTO-Relatora:Desembargadora Edith Mª Corrêa Tourinho-Agravante:UNIÃO FEDERAL (CENTRO BRASILEIRO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA)(AGU)-Agravado:JAYME FRANCISCO SILVA (Dr. Marcos Dibe Rodrigues OAB/RJ 35289)-“por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por falta de interesse e condenar a agravante, como litigante de má-fé, em multa de 1% e indenização à parte contrária de 15% sobre o valor da causa.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMariluce C. Faria David\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 411254"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5 - Juiza Marcia Leite Nery": {
                        "Atos": {
                            "411732": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ CONVOCADO ROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n01250-2006-001-01-00-1(RO) - RELATOR: JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - RCTES: 1 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB-RJ 2683/A) e 2 - COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE LOGÍSTICA - CENTRAL (Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB-RJ 2683/A) - RCDO: MAURO VIRLA (Dr. Ribamar Campos Leite - OAB-RJ 63573/D) - \"... por unanimidade, não conhecer do recurso da Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL, por deserto e, por maioria, dar provimento ao recurso da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, vencida a Desembargadora Relatora, que justificará o seu voto por força de orientação de C.TST.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIvanice Cheregatti - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 411732"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "410939": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nRO - 01200-2006-263-01-00-7 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - VIAÇÃO MAUÁ LTDA. (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto - OAB/RJ 40528/D), II - AUTO ÔNIBUS ALCÂNTARA LTDA. (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto - OAB/RJ 40528/D) e III - MARCO ANTÔNIO DE SOUZA (Dr. Renato Eccard - OAB/RJ 59761/D) - Recorridos: OS MESMOS - Marco Antônio de Souza: Despacho de fls. 419: “Apresentar contra-razões ao recurso aforado pelas rés às fls. 377/85.”\r\n\r\nAC-04489-2007-000-01-00-8 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Requerente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D) - Requerido: JORGE RODRIGUES TEIXEIRA - Despacho de fls. 195/6: “... Em conseqüência, indefiro a liminar buscada pela Requerente, deixando de atribuir efeito suspensivo ao recurso ordinário interposto pela mesma. Oficie-se ao D. Juízo de origem, para ciência do presente indeferimento. Dê-se ciência às partes desta decisão, citando-se o Requerido, ainda, para que apresente resposta, querendo, na forma do art. 802 do CPC, prazo de cinco dias. Oficie-se ao Setor de Distribuição, informando a prevenção relativamente à iniciativa recursal, em razão deste provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008\r\n\r\nMarcela dos Santos Carlos da Silva\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 410939"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "Atos": {
                        "407932": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/01/2008\r\n\r\nProc. 00240-2002-003-01-00-8 - Rte: PAULO CEZAR VIEIRA [Adv. Laerte Ferreira Barbosa OAB:RJ 044988/D AB:RJ 011785/D ] Rte, ALOISIO PAES BORBA NOGUEIRA, ATTILA PAES BORBA NOGUEIRA: requerer o quie for de seu interesse juridico em 30 dias \r\n\r\nProc. 00542-2005-003-01-00-9 - Rte: Ricardo de Oliveira Lourenco [Adv. Elisabete Malafaia Pereira OAB:RJ 040778/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Comparecer a Secretaria para anotacao de sua CTPS \r\n\r\nProc. 01646-2006-003-01-00-1 - Rte: Lilia Galdino de Almeida [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes OAB:RJ 109685/A ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 02023-2001-003-01-00-1 - Rte: CESAR PEDROSA CANSADO [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas OAB:RJ 065156/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Comprovar o valor recebido no alvara em 05 dias \r\n\r\nProc. 00140-2002-003-01-00-1 - Rte: LUTERO MOTA SOARES [Adv. Veronika Behrens OAB:RJ 037420/D AB:RJ 083897/D ] Rdo: Ciencia do deposito de fls.206.Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 00413-2003-003-01-00-9 - Rte: IVAN FERREIRA LEITE [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 010794/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.865,11 \r\n\r\nProc. 00104-2004-003-01-00-0 - Rte: MARCELO FRANCA DE CARVALHO [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 131023/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 14.196,47 \r\n\r\nProc. 01091-2004-003-01-00-6 - Rte: ROSANGELA IORIO DA MOTTA [Adv. Fernando Teixeira das Neves OAB:RJ 085753/D AB:RJ 047521/D ] Rdo: Observar o disposto na promocao de fls 496, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01293-2005-003-01-00-9 - Rte: Edesio Soares Lima Junior [Adv. Patricia Picorelli Soares OAB:RJ 084402/D AB:RJ 023076/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01419-2005-003-01-00-5 - Rte: Carlos Herique de Oliveira [Adv. Josezito Bispo dos Santos OAB:RJ 079012/D AB:RJ 111688/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00386-2006-003-01-00-7 - Rte: Bruna Lima da Silva Gonzaga [Adv. Euclides Pereira Souza OAB:RJ 091467/D ] Rdo: Educandario Mar e Sol Ltda. Rte: Observar o disposto nos itens \"c\" e \"d\" da promocao de fls 395. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00994-2006-003-01-00-1 - Rte: Isac Santos [Adv. Davi Jose da Silva OAB:RJ 054987/D AB:RJ 097600/D AB:RJ 098355/D ] Engetest Engenharia e Tecnologia Estrutural Ltda., Engegraut Servicos Tecnicos Ltda.: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00316-2007-003-01-00-0 - Rte: Joisse da Silva Botelho [Adv. Luis Claudio Melo de Souza OAB:RJ 079061/D AB:RJ 070181/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00439-2007-003-01-00-0 - Rte: Roberto Rainier Cotta de Figueiredo Domingues [Adv. Astrogildo Melo da Costa OAB:RJ 085467/D AB:RJ 111222/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00640-2007-003-01-00-8 - Rte: Gilmar Camelo da Silva [Adv. Antonio de Oliveira Sousa OAB:RJ 107627/D AB:RJ 113833/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00830-2007-003-01-00-5 - Rte: Paulo Vitoriano de Carvalho Filho [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Policlinica Geral do Rio de Janeiro [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha OAB:RJ 085993/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls 47 \r\n\r\nProc. 00991-2007-003-01-00-9 - Rte: Debora Janaina Almeida Lucas [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D ] Rdo: D Julia Restaurante Ltda. ME Rte: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01108-2007-003-01-00-8 - Rte: Bruno da Silva Cesario [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares OAB:RJ 081110/D AB:RJ 100876/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01113-2007-003-01-00-0 - Rte: Denis Patrocinio de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 024299/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01114-2007-003-01-00-5 - Rte: Flavio Alves da Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 085947/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01117-2007-003-01-00-9 - Rte: Priscilla de Castro Almeida [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos OAB:RJ 073358/D AB:RJ 020916/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01176-2007-003-01-00-7 - Rte: Daniele Pereira Goncalves [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 122451/D ] Rdo: Comprovar pagamwnto do acordo, em 48 horas, pena execucao \r\n\r\nProc. 01420-2007-003-01-00-1 - Rte: Ana Paula Ferreira da Silva Lemos [Adv. Silvia de Braga Arao OAB:RJ 074734/D AB:RJ 069619/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01465-1993-003-01-00-0 - Rte: LUIZ CORDEIRO DE ARAUJO [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 079075/D AB:RJ 091123/D ] Rte, Rdo: Ciencia dos calculos de fls 376/379; re ao pagamento em 48 horas pena execucao \r\n\r\nProc. 01032-1997-003-01-00-8 - Rte: MARLENE LEITE DE OLIVEIRA [Adv. Elias Antonio Mokdeci OAB:MG 010917/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Ciencia do despacho de fls.909.Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001632/97 - Rte: JORGE ALMIR LOPES [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: CEIET EMPREENDIMENTOS SA E OUTRO S Rte: Informe o local onde se encontra o veiculo indicado a penhora em 15 dias \r\n\r\nProc. RT 001048/98 - Rte: MONICA GERRITSE [Adv. Bichara Abidao Neto OAB:RJ 084931/D AB:RJ 044670/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 6.972,81 \r\n\r\nProc. 01092-1998-003-01-00-1 - Rte: MARCELO WEJNGNER E OUTRO S AB:RJ 080027/D AB:RJ 080607/D ] Rte, Rdo: Ciencia dos calculos de fls 448/454, sendo a re ao pagamento em 48 horas, pena prosseguimento execucao \r\n\r\nProc. 01301-1999-003-01-00-8 - Rte: RONALDO ARTHUR FERREIRA DA SILVA [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho OAB:RJ 081034/D AB:RJ 073558/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls 292; re ao pagamento em 48 horas, pena de execucao \r\n\r\nProc. RT 001727/99 - Rte: DEJAIR DA SILVA [Adv. Janete Portela de Vercoza OAB:RJ 045563/D AB:RJ 094708/D ] Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls 171, devendo a re depositar R$ 47.589,61, em 48 horas, pean execucao \r\n\r\nId: 407932"
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                            "005/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01250-2006-005-01-00-7 - Rte: Regina Pereira da Silva Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 2a.rda.fls.80. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/12/2007 \r\n\r\nProc. RPS 002180/00 - Rte: ELAINE SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 090623/D AB:RJ 096381/D ] ELAINE SANTOS DE OLIVEIRA: Indicar meios p/citacao. Fls. 148. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00130-2003-005-01-00-0 - Rte: ANGELICA FERREIRA DE ARAUJO [Adv. Anderson Guida Brilhante OAB:RJ 076320/D ANGELICA FERREIRA DE ARAUJO: Esclareca seu requerimento. Fls. 137. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00543-2003-005-01-00-4 - Rte: NEI SABINO DE CARVALHO [Adv. Tania Mara Maia OAB:RJ 067037/D AB:RJ 118822/D ] NEI SABINO DE CARVALHO: Ciencia homologacao calculos, em 05 dias. Fls.178. \r\n\r\nProc. 00931-2003-005-01-00-5 - Rte: ADALBERTO ANGELO GOMES COELHO [Adv. Altair Paz Costa OAB:RJ 070479/D AB:RJ 049479/D ] ADALBERTO ANGELO GOMES COELHO: Ter ciencia homologacao calculos, fls. 129. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01832-2003-005-01-00-0 - Rte: RENATO MARQUES [Adv. Wander Moreira OAB:RJ 105368/D AB:RJ 097774/D ] RENATO MARQUES: Ter ciencia certidao of.justica, fls. 162, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00119-2004-005-01-00-0 - Rte: TIAGO MIRANDA [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 052689/D ] TIAGO MIRANDA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Fls.138V, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00261-2004-005-01-00-8 - Rte: JOAO BATISTA DE ALMEIDA [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais OAB:RJ 104235/D AB:RJ 049479/D ] JOAO BATISTA DE ALMEIDA: Ciencia homologacao calculos, em 05 dias. Fls.167. \r\n\r\nProc. 00610-2004-005-01-00-1 - Rte: CLAUDIO JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Darcy Silva Goncalves OAB:RJ 067878/D AB:RJ 121799/D ] CLAUDIO JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA, SATA SERVICO AUXILIAR DE TRANSPORTE AEREO SA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 140,00 p/re. \r\n\r\nProc. 00745-2004-005-01-00-7 - Rte: JOSETE CATARINA AREAS AFFONSO [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. fls.242.Pz 10d.precl. \r\n\r\nProc. 00757-2004-005-01-00-1 - Rte: PEDRO ANTONIO DA SILVA [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D AB:RJ 049424/D ] PEDRO ANTONIO DA SILVA: Fornecer, em 30 d, end atualizado socias, sp/arquivamento s/bx. \r\n\r\nProc. 01522-2004-005-01-00-7 - Rte: CRISTINA MARIA SOARES RIBEIRO [Adv. Renata Valente Drumond Casseres de Almeida OAB:RJ 101535/D AB:RJ 022019/D ] CRISTINA MARIA SOARES RIBEIRO, SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS: Manifestar-se, em 10 dias, sobre atualizacao. Fls. 101. \r\n\r\nProc. 00195-2005-005-01-00-7 - Rte: Daniel Luiz de Franca [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao OAB:RJ 121869/D AB:RJ 013051/D ] Daniel Luiz de Franca: Dizer se concorda c/bens nomeados a penhora. Fls.91. Pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 00280-2005-005-01-00-5 - Rte: Natanael Souza da Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D ] Rdo: JF 367 Comercio e Servicos Ltda. Natanael Souza da Silva: Ter ciencia certidao, fls. 60, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00838-2005-005-01-00-2 - Rte: Fernando Silva Menezes de Sa [Adv. Suely Lucas Pereira Sandrini OAB:RJ 074149/D AB:RJ 068912/D ] Fernando Silva Menezes de Sa, Sosipa Rio Ltda.: Atender a promocao do setor de calculos. Fls.127,em 05d.ss. \r\n\r\nProc. 01272-2005-005-01-00-6 - Rte: Marcos Fernandes Rodrigues [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D AB:RJ 082663/D ] Marcos Fernandes Rodrigues: Ter ciencia certidao oficial justica, fls. 64. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01462-2005-005-01-00-3 - Rte: Davidson Xavier Monteiro [Adv. Carlos Alan Pereira da Silva OAB:RJ 132754/D AB:RJ 070208/D ] Davidson Xavier Monteiro: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Em 10 dias. Fls.160. \r\n\r\nProc. 00300-2006-005-01-00-9 - Rte: Celia da Silva de Jesus [Adv. Fernando Vitor Bonfim OAB:RJ 064516/D Celia da Silva de Jesus: Vistas oficios acautelados,fls.38,requerendo,em 30 dias, o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00327-2006-005-01-00-1 - Rte: Alex da Silva Rosa [Adv. Carmem Lucia Constant OAB:RJ 053145/D ] Rdo: Cafe Pequeno Comercio de Alimentos e Bebidas Ltda. Alex da Silva Rosa: Manifestar-se sobre pesquisa Junta Comercial, em 05 dias. Fls.51 \r\n\r\nProc. 00517-2006-005-01-00-9 - Rte: Zelia Silva dos Santos [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D ] Rdo: Alahas Doces e Salgados Ltda. Zelia Silva dos Santos: Refaca seus calculos, conforme decisao no item 2,fls.44.Pz 10 d. \r\n\r\nProc. 01033-2006-005-01-00-7 - Rte: ESPOLIO DE ALOYSIO JULIANI (EUMIRA JULIANI) [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 051050/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 10d. preclusivos. \r\n\r\nProc. 01098-2006-005-01-00-2 - Rte: Joao de Oliveira [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] Joao de Oliveira: Ciencia homologacao calculos, fls. 203. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01250-2006-005-01-00-7 - Rte: Regina Pereira da Silva [Adv. Kelly Regina Almeida Lopes OAB:RJ 076661/D Regina Pereira da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 2a.rda.fls.80. \r\n\r\nProc. 01640-2006-005-01-00-7 - Rte: Ana Cristilaine dos Santos Silva [Adv. Gabriel Jose de Souza OAB:RJ 103886/D AB:RJ 074621/D ] Ana Cristilaine dos Santos Silva: Apresentar calculos de liquidacao. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00323-2007-005-01-00-4 - Rte: Patricia Bastos Machado [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento OAB:RJ 062333/D AB:RJ 051907/D ] Organizacao Beni Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10d.preclusivos,fls.39 \r\n\r\nProc. 00422-2007-005-01-00-6 - Rte: Olivia de Oliveira Martins [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D Olivia de Oliveira Martins: Ter ciencia planilha calc, fls. 168/172, em 10 d. \r\n\r\nProc. 00554-2007-005-01-00-8 - Rte: Flavia Regina do Couto [Adv. Denise Pinho dos Santos OAB:RJ 088281/D AB:RJ 063581/D ] Claudia Costa Menescal: Ter ciencia, fls. 30/33, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002010/01 - Rte: MOACIR ALMEIDA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D ] Rdo: KACTOS PEDRAS DECORATIVAS LTDA MOACIR ALMEIDA: Ter vista, em 05 dias, fls.132. \r\n\r\nProc. RT 001301/90 - Rte: VALERIA DE FATIMA PARREIRA SOARES [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 067115/D ] UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S/A: Apontar valor devido de IR, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01697-1992-005-01-00-0 - Rte: VANIA VITER BARBARETO DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 030788/D AB:RJ 021165/D ] VANIA VITER BARBARETO DE OLIVEIRA, VERA LUCIA CAVALCANTI SILVA, FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Ter ciencia Of.55536/07/DERAT, fls. 915. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002365/92 - Rte: SIND TRAB EM EDUC DA UNIV FED DO RJ - SINTUFRJ [Adv. Andre Andrade Viz OAB:RJ 057863/D ] Rdo: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO SIND TRAB EM EDUC DA UNIV FED DO RJ - SINTUFRJ: Ciencia desp.fls.495. \r\n\r\nProc. RT 001807/93 - Rte: LUIZ CARLOS PINTO [Adv. Humberto Carlos Moreira OAB:RJ 078248/D ] Rdo: NACIONAL ENGECONSULT ENGENHARIA LTDA LUIZ CARLOS PINTO: Dar andamento feito, em 60 dias, sob pena de arquivamento s/bx. \r\n\r\nProc. 01430-1996-005-01-00-6 - Rte: JERONIMO FRANCISCO BITTENCOURT DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Assis Davis OAB:RJ 034771/D AB:RJ 062541/D AB:RJ 033844/D ] JERONIMO FRANCISCO BITTENCOURT DA SILVA: Contestar embargos `a execucao/devedor. Fls.568. \r\n\r\nProc. RT 001552/97 - Rte: EVILASIO BASTOS DE CARVALHO [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha OAB:RJ 082250/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A: Manifestar-se s/despacho, fls. 821, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001849/98 - Rte: MANOEL BARBOSA DA SILVA [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 102097/D ] MANOEL BARBOSA DA SILVA: Ter vista oficio 419/07-CEF. Prazo 05 dias. Fls. 194. \r\n\r\nProc. 02021-1998-005-01-00-9 - Rte: LUCIA HELENA GOMES GONZAGA [Adv. Gerlania Maria da Conceicao OAB:RJ 074711/D AB:RJ 020432/D ] LUCIA HELENA GOMES GONZAGA, TV GLOBO LTDA: Ter ciencia demonstrativo contadoria em 05 dias sucessivos, iniciando pelo autor. Fls. 294. \r\n\r\nProc. RT 000188/99 - Rte: NEUZA MARIA DE OLIVEIRA ASSIS [Adv. Davi Henrique Paladino OAB:RJ 052956/D AB:RJ 060071/D ] NEUZA MARIA DE OLIVEIRA ASSIS: Ter ciencia certidao oficial justica. Fls. 257. Pz 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000200/99 - Rte: ALEXANDER DE ALMEIDA HERCULANO [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 072530/D ] ALEXANDER DE ALMEIDA HERCULANO, BORDA FERRAZ ENGENHARIA LTDA: Atender a promocao do setor de calculos. Em 05d.ss.Fls.230. \r\n\r\nProc. 00334-1999-005-01-00-3 - Rte: ALCENIR MARZELI [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 016162/D ] ALCENIR MARZELI: Manifestar-se s/impug rda, em 10 dias. Desp.fls.366. \r\n\r\nProc. RT 001253/99 - Rte: GABRIEL SOARES MONTE VIANNA PIRES [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso OAB:RJ 067938/D AB:RJ 087521/D ] GABRIEL SOARES MONTE VIANNA PIRES: Tomar ciencia de fls.291, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001756/99 - Rte: GILDO PAULO CAXIAS [Adv. Adail de Souza Carneiro OAB:RJ 016198/D AB:RJ 030491/D ] GILDO PAULO CAXIAS: Ter vista Oficio 3095/2007-9o.RGI, fls. 361. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001852/99 - Rte: EDUARDO CORDEIRO ALONSO [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 119006/D ] BANCO DO BRASIL S A: Ter ciencia calculos INSS, fls. 345/347, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002200/99 - Rte: NATANAEL PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Maria Cristina Barros Ferreira OAB:RJ 096745/D AB:RJ 021162/D ] ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS CONDOMINIO RESIDENCIAL CALIFORNIA COAST: Esclareca, em 05 dias, peticao, fls. 207. \r\n\r\nId: 396985"
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                            "006/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/01/2008\r\n\r\nProc. 00025-2008-006-01-00-1 - Egte: Barbara Correia de Souza [Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa OAB:RJ 094674/D AB:RJ 001350/B ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01715-2006-006-01-00-6 - Exte: Cristiano Suares da Silva [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D ] Exdo: Panflor Empreendimentos Ltda. Exte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RPS 000859/00 - Rte: PAULO JORGE BARBOSA [Adv. Valleria Araujo de Lacerda OAB:RJ 096761/D ] Rdo: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RPS 001970/01 - Rte: FABIO MAIO FERRO [Adv. Joao Carlos Batista OAB:RJ 064449/D AB:RJ 005973/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00656-2003-006-01-00-6 - Rte: RAQUEL SOARES SANT ANNA MENEZES [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: BEIJON EQUIPAMENTOS DE COMBATE A INCENDIO LTDA Rte: NOT. O RTE PARA MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DE FLS.78. \r\n\r\nProc. 00106-2004-006-01-00-8 - Rte: ANTONIA MENDES GOMES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 080571/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00398-2004-006-01-00-9 - Rte: CARLOS ALBERTO FERNANDES PINTO [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D AB:RJ 113891/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00035-2005-006-01-00-4 - Rte: Maria Cicera da Conceicao [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: Laura Souza de Jesus [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00387-2005-006-01-00-0 - Rte: Jose Luiz Conceicao Ribeiro [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Biplan Brito Imoveis Planejamaneto e Construcao Ltda. [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01720-2005-006-01-00-8 - Rte: Rosemary Pinto de Rezende [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 001311/00 - Rte: LENILTON JOFRE CARVALHO DO NASCIMENTO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 096364/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. \r\n\r\nProc. RT 001716/00 - Rte: EDVALDO NOBREGA DA SILVA [Adv. Joao Carlos Ferreira OAB:RJ 025056/D ] Rdo: ELITE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00678-2001-006-01-00-4 - Rte: SERGIO MURILO TAVARES DA SILVA [Adv. Eliana Braz dos Santos OAB:RJ 107454/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01595-2001-006-01-00-2 - Rte: LEONARDO GONCALVES FIGUEIREDO [Adv. Fernando Batista Marques OAB:RJ 082872/D AB:RJ 085341/D AB:RJ 062321/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. \r\n\r\nProc. 01920-2001-006-01-00-7 - Rte: SERGIO PADRAO FERREIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 114606/D ] Rte: DE-SE CIENCIA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 01699-2002-006-01-00-8 - Rte: NEIVA MENDONCA DE PAULA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00115-2003-006-01-00-8 - Rte: CLAUDIO FERREIRA DE CASTRO [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D AB:RJ 074166/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00453-2004-006-01-00-0 - Rte: MARISTELA SOARES ABREU [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: GRUPO DE ENSINO OPERON LTDA [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino OAB:RJ 024299/D ]: \r\n\r\nProc. 00828-2004-006-01-00-2 - Rte: ALAN ALVES DE ARAUJO [Adv. Odilo Zanuzo OAB:RJ 106024/D AB:RJ 080821/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. \r\n\r\nProc. 00180-2005-006-01-00-5 - Rte: Jorge Andre de Oliveira Marques [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 074069/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00387-2006-006-01-00-0 - Rte: Joao Prazeres da Silva [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 088922/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01437-2006-006-01-00-7 - Rte: Priscila Guedes Pacheco [Adv. Fatima Cristina Silva Lopes OAB:RJ 075586/D ] Rdo: Alexandra Marques Kim Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01561-2006-006-01-00-2 - Rte: Alexandre da Silva Russell [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D ] Rdo: Mares Geologia Mineracao e Engenharia Ltda. Rte: DA ANDAMENO AO FEITO, SOB PENA DE PAUTA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00135-2007-006-01-00-2 - Rte: Sergio Luis de Sa Paiva [Adv. Paulo Campista OAB:RJ 050617/D Rte: VENHA O AUTOR COM COPIAS A SEREM FORNECIDAS AS RECLAMADAS. \r\n\r\nProc. 00340-2007-006-01-00-8 - Rte: Ademir Ferreira da Silva [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D ] Rdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00695-1985-006-01-00-0 - Rte: JOSE LUIZ DEL ROSSO [Adv. Sergio Ferraz OAB:RJ 010217/D AB:RJ 008787/D ] Rdo: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. RT 000674/95 - Rte: ALCIDES SOARES DOS SANTOS [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 044536/D ] Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002048/97 - Rte: MARCOS AURELIO LOPES DE CASTRO [Adv. Dirceu Afonso Siqueira OAB:RJ 096755/D ] Rdo: MAQ CENTER Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 002321/97 - Rte: VICENTE JOSE DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ] Rdo: RESTAURANTE COMMENDADOR SDRUWS LTDA N/P socio Luis Augusto A.Pereira Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 002341/97 - Rte: JORGE LUIZ SOUZA VENANCIO [Adv. Enio Conceicao de Lima OAB:RJ 120302/D ] Rdo: THOMPSON PREISSLER BRASIL PROD ESPECIAIS LTDA Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 000463/98 - Rte: JOAO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Francisco Carlos Oliveira de Souza OAB:RJ 057538/D AB:RJ 027310/D ] Rdo: INTIME-SE A RECLAMADA SOBRE A LIBERACAO DO VALOR DO DEPOSITO, RELATIVAMENTE AO DEPOSITO RECURSAL, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. RT 002100/98 - Rte: ERAQUIS ESTEVAM HERINGER [Adv. Fabio Gusmao Baptista OAB:RJ 052253/D ] Rdo: STINCO SOCIEDADE TECNO INDL CONSERVACAO LTDA Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 002164/98 - Rte: THEREZINHA MARIA ALMEIDA GONCALVES [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 053911/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 000185/99 - Rte: ANTONIA LOPES DOS SANTOS [Adv. Nilton Carvalho do Amaral OAB:RJ 058273/D AB:RJ 012667/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 001725/99 - Rte: ANDERSON ALVES CAMELO JUNIOR [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: OLEOS VEGETAIS SAQUAREMA LTDA Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 02056-1999-006-01-00-5 - Rte: KELLY DA SILVA GUIMARAES [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 089195/D AB:RJ 075789/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: DEFIRO A DELICAO DO PRAZO POR 10 DIAS. \r\n\r\nId: 410916"
                        ],
                        "408335": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "007/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00590-2007-007-01-00-4 - Rte: Sheyla Ribeiro FARIAS RDO: COLEGIO PIO AMERICANO LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/03/2008 `as 12:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Fica V.Sa. cientificada de que se encontra na Secretaria da Vara o inteiro teor da peca vestibular \r\n\r\nProc. 01081-2007-007-01-00-9 - Rte: Barbara Karoline dos Santos Chagas Rdo: Bruti Limpeza MANUTENCAO E CONSERVACAO PREDIAL LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/02/2008 `as 11:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Fica V.Sa. cientificada que se encontra na Secretaria da Vara o inteiro teor da peca vestibular \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 002126/93 - Rte: PAULO SERGIO DOS SANTOS ACIOLE Rdo: GASTRONOMIA ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas sob pena de execucao no importe de R$ 4.638,63 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00658-2006-007-01-00-4 - Rte: Raimundo Pedro da Silva Filho Rdo: Radical Service Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00888-2005-007-01-00-2 - Rte: Rejane dos Santos Marquez Rdo: HVA Promocoes Publicidade e Comercio Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/01/2008 \r\n\r\nProc. 01567-2006-007-01-01-9 - Rte: Jose Ricardo Gomes de Carvalho [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 093679/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. RPS 001320/01 - Rte: MARIA ROSANGELA DA SILVA [Adv. Claudio Fernandes Rocha OAB:RJ 072969/D AB:RJ 085993/D ] MARIA ROSANGELA DA SILVA, PARQUES TEMATICOS S/A: Fls. 79:\"J. Convolo em penhora o deposito anexo, int. as partes para ciencia.\"Em, 05/12/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00217-2004-007-01-00-0 - Rte: JOSE ANTONIO DE SOUZA [Adv. Nilza Sandri de Araujo OAB:RJ 075974/D AB:RJ 105241/D AB:RJ 067617/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00658-2006-007-01-00-4 - Rte: Raimundo Pedro da Silva Filho [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 099328/D ] Raimundo Pedro da Silva Filho, SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 189 \r\n\r\nProc. 00072-2007-007-01-00-0 - Rte: Rogerio da Costa de Santana [Adv. Iran Arene de Azevedo OAB:RJ 059680/D AB:RJ 071102/D ] Rte, Rdo: Fls. 71: \"J. Convolo em penhora o deposito abaixo, int. as partes para ciencia.\"Em, 05/12/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 000852/00 - Rte: ALEX SANDRO MARTINS DA CUNHA [Adv. Vicente Menezes Silva OAB:RJ 090207/D AB:RJ 064314/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01004-2000-007-01-00-2 - Rte: EMMA ABREU PASSOS [Adv. Paula Ferreira OAB:RJ 100607/D AB:RJ 001031/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls.458 \r\n\r\nProc. 01591-2001-007-01-00-0 - Rte: EDUARDO BESSA DE MEDEIROS E OUTRO S AB:RJ 057850/D AB:RJ 032696/D AB:RJ 051905/D ] EDUARDO BESSA DE MEDEIROS: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 02130-2001-007-01-00-5 - Rte: SIMONE TEIXEIRA DE MORAES [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 094186/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 330 da CEF \r\n\r\nProc. 00671-2002-007-01-00-0 - Rte: NILTON BITTENCOURT DE SOUZA [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01018-2002-007-01-00-8 - Rte: ORMEZINDO DE OLIVEIRA TORRES FILHO [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 002181/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01190-2002-007-01-00-1 - Rte: ANDRE FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 062089/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00099-2003-007-01-00-0 - Rte: ALCINO DIAS DE CAMPOS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 062321/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00266-2003-007-01-00-2 - Rte: MONICA SOARES DE GOIS [Adv. Marcelo Horacio Neves do Valle OAB:RJ 065233/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar sobre guia de fls. 131 \r\n\r\nProc. 00442-2003-007-01-00-6 - Rte: JOSE BERNARDINO DA SILVA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 062632/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01347-2003-007-01-00-0 - Rte: ELIZABETH LINS DE MIRANDA PINTO E OUTRO S AB:RJ 044670/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01726-2003-007-01-00-0 - Rte: ANTONIO JORGE [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ] Rdo: LMPN MANUTENCAO NAVAL E PREDIAL LTDA Rte: Fornecer o endereco correto da Re,em 10 dias, sob penad e extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00525-2004-007-01-00-6 - Rte: JOAO ELEOTERIO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: FORCA VIP VIGILANCIA E PROTECAO LTDA E OUTRO S AB:RJ 030530/D AB:RJ 044354/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 187, 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00990-2004-007-01-00-7 - Rte: DANIEL DA SILVA FRANCISCO [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra OAB:RJ 083102/D ] Rdo: VICBERJ VIGILANCIA COM E BANCARIA ESTADO DO RJ [Adv.] Rte: Fornecer o endereco correto da Re,em 10 dias, sob penad e extincao do processo sem julgamento do merito. 10 dias \r\n\r\nProc. 00339-2005-007-01-00-8 - Rte: Geraldo Rodrigues Teixeira Filho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 072529/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00439-2005-007-01-00-4 - Rte: Afonso Nogueira da Silva Junior [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco OAB:RJ 080386/D AB:RJ 062857/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00888-2005-007-01-00-2 - Rte: Rejane dos Santos Marquez [Adv. Aylton da Silva Barros OAB:RJ 046875/D AB:RJ 015446/D ] BSH CONTINENTAL ELETRODOMESTICOS LTDA: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01673-2005-007-01-00-9 - Rte: Heloisa Maria Magela Ferreira [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D ] Rdo: S P Paisagismo Conservadora e Servicos Industriais Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao fls. 178 \r\n\r\nProc. 00447-2006-007-01-00-1 - Rte: Gisele Castro Guedes [Adv. Robson Duarte de Oliveira OAB:RJ 074082/D AB:RJ 110500/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01334-2006-007-01-00-3 - Rte: Cesar Roberto Nascimento da Costa [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 141 \r\n\r\nProc. 01472-2006-007-01-00-2 - Rte: Jorge Pereira da Silva Filho [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 125326/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01485-2006-007-01-00-1 - Rte: Jorge da Silva Xavier Junior [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 087540/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01522-2006-007-01-00-1 - Rte: Jose Eleuterio Santiago [Adv. Alexandre Leal Gomes OAB:RJ 099115/D AB:RJ 109456/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01551-2006-007-01-00-3 - Rte: Jaqueline Vitoria Santos de Oliveira [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01723-2006-007-01-00-9 - Rte: Sonia Maria Lima [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D ] Rdo: DM Industria Farmaceutica Ltda. Rte: Fls. 66: \"Vistos, etc. Intime-se a parte autora para ciencia do contido as fls. 64/65, bem como para requerer o que for de seu interesse no prazo de 10 dias.\"Em, 04/12/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00536-2007-007-01-00-9 - Rte: Pedro Davi dos Santos Alarcao e Silva [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 114657/D ] Pedro Davi dos Santos Alarcao e Silva, Ibi Promotora de Vendas Ltda., Banco Ibi S.A. Banco Multiplo: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00930-2007-007-01-00-7 - Rte: Vantuil Cruz de Lima [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D AB:RJ 101598/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00954-2007-007-01-00-6 - Rte: Aderito Antero da Silva [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 019532/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01255-2007-007-01-00-3 - Rte: Jose Gomes da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 094375/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01330-2007-007-01-00-6 - Rte: Fatima Teresinha Goncalves de Souza Goes [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D ] Rdo: Banco Bradesco S.A. Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 001613/89 - Rte: SERGIO MACIEL DA CRUZ [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: BAR E RESTAURANTE SOB OS ARCOS LTDA Rte: Manifestar sobre as informacoes prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 386 \r\n\r\nProc. RT 002488/90 - Rte: VANTUIR VIEIRA [Adv. Adilson de Paula Machado OAB:RJ 012898/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 116935/D AB:RJ 033604/D ] BANCO ITAU S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 05 dias sucessivos \r\n\r\nProc. RT 001074/91 - Rte: SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS DO MRJ [Adv. Sandra Albuquerque OAB:RJ 001079/B AB:RJ 022720/D ] Rdo: Fls. 197: \" J. Prejudicado, face a expedicao do alvara de fls. 177 relativo a guia de fls. 39. Int.\"Em, 12/12/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 001459/91 - Rte: SEVERINO BATISTA DA SILVA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 058290/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 112, da JUCERJA \r\n\r\nProc. RT 000634/93 - Rte: ADAYLTON PACHECO MARINHO [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 011837/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 206 EM CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 01807-1995-007-01-00-9 - Rte: ANDREIA ALVES [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Fls. 255: \"J. Convolo em penhora o deposito abaixo, int. as partes para ciencia.\"Em, 04/12/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 002139/96 - Rte: GILSON MONTEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 070465/D ] Rte: Fornecer o endereco correto da Re,em 10 dias, sob penad e extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. RT 000026/97 - Rte: JORGE SANTIAGO E OUTRO S AB:RJ 084568/D Rte: Manifestar-se sobre peticao fls. 249 e 253 \r\n\r\nProc. RT 000225/98 - Rte: ANTONIO SILVA TELES [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 047660/D ] Rte, Rdo: Fls.452: \"J. Convolo em penhora o deposito abaixo indicado, int as partes para ciencia.\"Em, 04/12/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 000348/98 - Rte: MARIA CECILIA PEREIRA DUARTE [Adv. Thais Martins de Sant Anna OAB:RJ 090597/D AB:RJ 127193/D AB:RJ 129014/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000023/99 - Rte: CRISPINIANA MATOS GOMES [Adv. Maria Vera Augusta Alves OAB:RJ 001250/B AB:RJ 078383/D ] Rte: Tomar ciencia de que deve indicar meios de prosseguimento da execu cao, em 30 dias \r\n\r\nId: 408335"
                        ]
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "411283": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "8ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA DALVA MACEDO, JUÍZA TITULAR DA 8ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 25 DE FEVEREIRO DE 2008, a partir das 16h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da avaliação, os bens abaixo mencionados na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Não havendo licitante, será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tels: (21) 2223-3862, 9864-6625, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 01092-2005-008-01-00-3: RTE: ZILMAR MIRANDA GONÇALVES JUNIOR - RDO: UNIDUR RIO REVESTIMENTOS TÉCNICOS LTDA.\r\n\r\nBENS: 90(NOVENTA) METROS QUADRADOS DE MARCO PISO, REFERENCIA 4040-1 BRANCO, MEDINDO CADA PLACA 40X40X3CM E PESANDO APROX 12KGS, PRÓPRIOS PARA CHÃO DE SUPERMERCADOS, MAGAZINES E TODOS OS LOCAIS DE INTENSO MOVIMENTO E QUE EXIGEM ALTÍSSIMA RESISTÊNCIA E DURABILIDADE, EM ESTADO DE NOVO, FABRICADOS PELA RECLAMADA, ATUALMENTE (10/10/2005) EXISTENTES NO ESTOQUE ROTATIVO MOVEL DA RECLAMADA, AVALIADO CADA EM R$ 40,00, TOTALIZANDO R$ 3.600,00 (TRES MIL E SEISCENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA BENJAMIN SILVA, 300, PARTE, PAVUNA, RIO DE JANEIRO/RJ. NOVO ENDEREÇO DA EXECUTADA: RUA XINGU Nº 60, ENGENHEIRO PEDREIRA, CENTRO, JAPERI/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: WAGNER SILVA, ENGENHEIRO.\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (IPTU, Condomínio, Cedae). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, além do pagamento de seus honorários de 2% sobre o valor da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, ENEIDA CARDOSO SARAIVA LEITE, DIRETORA DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDALVA MACEDO - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 411283"
                            ],
                            "408214": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "013/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/01/2008\r\n\r\nProc. 00921-2003-013-01-00-4 - Rte: MAURICIO AUGUSTO DAS CHAGAS FILHO [Adv. Lurdes Eyer Campos OAB:RJ 031016/D AB:RJ 014519/D ] Rte, Rdo: Ciencia da atualizacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00397-2005-013-01-00-3 - Rte: Milton Marcos de Carvalho [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 132033/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 00185-2006-013-01-00-7 - Rte: Jose Vitor da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Dalia [Adv. Jose Luiz de Sousa Santos OAB:RJ 047890/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 00884-2006-013-01-00-7 - Rte: Regina Celia Cruz dos Santos [Adv. Getulio Domingues dos Santos OAB:RJ 097669/D AB:RJ 067460/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000149/00 - Rte: FABIO AMARO SILVA DE LIMA [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D ] Rdo: ESCOLA OITO DE JULHO LTDA Rte: Vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000379/00 - Rte: JOSE ANTONIO DA SILVA [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D AB:RJ 067157/D ] Rte: Vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000995/01 - Rte: VANDA PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Debora de Noronha Alves OAB:RJ 058696/D AB:RJ 120952/D ] Rte: DIGA O AUTOR ACERCA DA IMPUGNACAO DA RE, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nQuebra Proc. 00975-2002-013-01-00-9 - Rte: EDMILSON FALCAO FEIJO DE MELO [Adv. Adilza de Carvalho Nunes OAB:RJ 063333/D AB:RJ 067460/D ] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00421-2003-013-01-00-2 - Rte: GEORGETE SA DE ALMEIDA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D [Adv., Advocacia Geral da Uniao] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00424-2003-013-01-00-6 - Rte: DINA HELENA LOURENCO ALMEIDA [Adv. Andre Andrade Viz OAB:RJ 057863/D AB:RJ 100892/D ] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00661-2003-013-01-00-7 - Rte: NUBIA FURTADO COSTA [Adv. Thania Regina Gomes Ribeiro OAB:RJ 090639/D ] Rdo: BAZAR 121 LTDA ME Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 00788-2003-013-01-00-6 - Rte: JORGE DA COSTA [Adv. Carlos Roberto Santana Dias OAB:RJ 117759/D AB:RJ 122997/D ] Rte: Ciencia do oficio fl 159 \r\n\r\nProc. 01309-2003-013-01-00-9 - Rte: AGUINALDO RAUL DE DEUS [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva OAB:RJ 078590/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 85/86,em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01384-2003-013-01-00-0 - Rte: EDNA CRISTINA TRINDADE RIBEIRO [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 070208/D ] Rte, Rdo: Ciencia da promocao da Contadoria e do despacho fl 148.,em 15 dias \r\n\r\nProc. 00794-2004-013-01-00-4 - Rte: CLEBER DA SILVA GAMA [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D AB:RJ 024451/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 00885-2004-013-01-00-0 - Rte: SANDRO CAMPOS PEREIRA [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 01019-2004-013-01-00-6 - Rte: WILFER GONCALVES DE BRITO [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior OAB:RJ 075568/D AB:SP 096383/D ] Rte: DIGA O AUTOR ACERCA DA IMPUGNACAO DA RE, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 01099-2004-013-01-00-0 - Rte: LUIS PEDRO FIRMINO FILHO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 010614/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 00039-2005-013-01-00-0 - Rte: Helen Barros de Carvalho [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00080-2005-013-01-00-7 - Rte: Eduardo Felipe Abreu da Rocha [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D Rte: Ter ciencia de que a execucao esta suspensa,devendo o credor indicar meios efetivos para prosseguimento,no prazo de 1 ano, conforme Art. 2o,da Resolucao Administrativa No 6/2006. \r\n\r\nProc. 00371-2005-013-01-00-5 - Rte: Jorge Pereira de Abreu [Adv. Wellington Mattos Ferreira OAB:RJ 057541/D AB:RJ 108929/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00766-2005-013-01-00-8 - Rte: Luciano de Brito Ninck Mendonca [Adv. Diego Maldonado OAB:RJ 106842/D AB:RJ 110454/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 01731-2005-013-01-00-6 - Rte: Eliana Pereira Amaral Ramalho [Adv. Oswaldo Munaro Filho OAB:RJ 075281/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00183-2006-013-01-00-8 - Rte: Antonio Carlos Ferreira Franca [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:GO 018270/D AB:RJ 045513/D ] Rte, SPF Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00203-2006-013-01-00-0 - Rte: Claudio Soriano Almeida [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves OAB:RJ 049991/D ] Rdo: Bettanin Industrial S.A. Rte: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. Manifestar-se em 10 dias \r\n\r\nProc. 00213-2006-013-01-00-6 - Rte: Celso Luiz Machado dos Santos [Adv. Ivo Lopes Campos Fernandes OAB:SP 095647/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Ciencia do despacho fl 621,devendo prestar esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 00521-2006-013-01-00-1 - Rte: Francisco de Assis Nunes [Adv. Ricardo Lopes Moreira OAB:RJ 124061/D AB:RJ 133838/D ] Rdo: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00793-2006-013-01-00-1 - Rte: Angelica da Silva Couto [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 041639/D ] Rte, Rdo: Comparecerem em audiencia para homologacao do acordo,em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01052-2006-013-01-00-8 - Rte: Rita de Cassia Ribeiro [Adv. Denise Pereira Soares OAB:RJ 099811/D AB:RJ 061074/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01531-2006-013-01-00-4 - Rte: Luiz Paulo Nascimento Soares [Adv. Marcelo Vieira da Cunha OAB:RJ 125390/D AB:RJ 043438/D ] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. 01580-2006-013-01-00-7 - Rte: Monica Crespo Lopes Magnavita [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira OAB:RJ 082792/D AB:RJ 109541/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01624-2006-013-01-00-9 - Rte: Teresa Destro [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira OAB:RJ 106844/D AB:RJ 090367/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00387-2007-013-01-00-0 - Rte: Josezito Valeriano de Jesus [Adv. Sergio de Paula Ribeiro OAB:RJ 077720/D AB:RJ 069551/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00428-2007-013-01-00-8 - Rte: Francisco Antonio Polito Chinelli [Adv. Jorge Luiz Marques de Mendonca OAB:RJ 063918/D AB:RJ 107083/D AB:RJ 073153/D ] Rte, S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense - Em recuperacao judicial, VRG Linhas Aereas S.A., Gol Linhas Aereas Inteligentes: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000837/84 - Rte: ELIANE MARIA ALMEIDA DA SILVA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 090605/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 00309-1988-013-01-00-1 - Rte: LUIZ CARLOS DE ARAUJO PEREIRA BASTOS [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 037487/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial/esclarecimentos do Perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001198/88 - Rte: ANTONIO JOAQUIM CORDEIRO [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D ] Rdo: SEMOPE SERV.DE MAO DE OBRA PARA ENGENHARIA LTD Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 00914-1990-013-01-00-7 - Rte: GODO BONEMASAU [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 016222/D ] Rdo: Indicar,ante o lapso de tempo, a forma com que sera satisfeito o credito do reclamante,apontando a ordem de inscricao do credito. \r\n\r\nProc. RT 001044/92 - Rte: JOAQUIM VIEIRA MENDES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: CARRETA BARRA-CHURRASCARIA E RESTAURANTE LTDA Rte: Vir retirar as pecas conferidas. \r\n\r\nProc. RT 000067/93 - Rte: CHARLES ANDERSON DA COSTA [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 014431/D ] Rte: Ter ciencia de que a execucao esta suspensa,devendo o credor indicar meios efetivos para prosseguimento,no prazo de 1 ano, conforme Art. 2o,da Resolucao Administrativa No 6/2006. \r\n\r\nProc. RT 000286/94 - Rte: ARTHUR GUIMARAES CARDOSO E OUTRO S AB:RJ 012203/D AB:RJ 061074/D AB:RJ 056603/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001825/95 - Rte: OVIDIO TAVARES DE MELO FILHO [Adv. Paulo Cesar de Souza Rodrigues OAB:RJ 077071/D ] Rdo: JRV EMPEENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Rte: Ter ciencia de que a execucao esta suspensa,devendo o credor indicar meios efetivos para prosseguimento,no prazo de 1 ano, conforme Art. 2o,da Resolucao Administrativa No 6/2006. \r\n\r\nProc. RT 000935/96 - Rte: ESIO JOSE CARDOSO VIEIRA MACHADO E OUTRO S AB:RJ 066881/D AB:RJ 017621/D AB:RJ 035613/D ] Rte, PRODOCTOR PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS S/A: Manifestarem-se sobre a certidao fl 260,verso, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001166/96 - Rte: ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 031588/D AB:RJ 030530/D ] Rdo: Ciencia do despacho fl 295,verso \r\n\r\nProc. RT 001347/96 - Rte: JANETE WEISBLUM [Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira OAB:RJ 086505/D Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. RT 001621/96 - Rte: SANDORVAL FERREIRA DA SILVA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 116751/D ] Rdo: Vir com o deposito do valor indicado pelo credor previdenciario, em 10 dias, em caso de concordancia ou apresentar impugnacao fundamentadamente. \r\n\r\nProc. RT 000109/97 - Rte: VALDIR XAVIER DE PAIVA [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho OAB:RJ 037341/D ] Rte: Ter ciencia de que a execucao esta suspensa,devendo o credor indicar meios efetivos para prosseguimento,no prazo de 1 ano, conforme Art. 2o,da Resolucao Administrativa No 6/2006. \r\n\r\nProc. RT 002093/97 - Rte: HELOISA DIAS MUNIZ [Adv. Adame Tomaz de Oliveira OAB:RJ 073979/D AB:RJ 013477/D ] Rdo: Vir com o deposito do valor indicado pelo credor previdenciario, em 10 dias, em caso de concordancia ou apresentar impugnacao fundamentadamente. \r\n\r\nProc. RT 000055/98 - Rte: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA LOPES [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D AB:RJ 019345/D ] Rte: Ter ciencia de que a execucao esta suspensa,devendo o credor indicar meios efetivos para prosseguimento,no prazo de 1 ano, conforme Art. 2o,da Resolucao Administrativa No 6/2006. \r\n\r\nProc. RT 001449/98 - Rte: JOSE LAURENTINO MARTINS [Adv. Wellington Magno Ferreira Bicego OAB:RJ 090336/D AB:RJ 103126/D ] Rte: Vista dos oficios fls 130e 131, por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001544/98 - Rte: JOSE ALBERTO TROCADO MOREIRA [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB:RJ 070333/D Rte: Ter ciencia de que a execucao esta suspensa,devendo o credor indicar meios efetivos para prosseguimento,no prazo de 1 ano, conforme Art. 2o,da Resolucao Administrativa No 6/2006. \r\n\r\nProc. RT 000387/99 - Rte: PAULO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB:RJ 075629/D ] Rdo: CICLONE PROTECAO E SEGURANCA LTDA Rte: Ter ciencia de que a execucao esta suspensa,devendo o credor indicar meios efetivos para prosseguimento,no prazo de 1 ano, conforme Art. 2o,da Resolucao Administrativa No 6/2006. \r\n\r\nProc. 00434-1999-013-01-00-4 - Rte: CARLOS BARBEDO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 053892/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Vir com a documentacao requerida a fl536,em 10 dias. \r\n\r\nId: 408214"
                            ],
                            "409506": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "014/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00380-2003-014-01-00-0 - Rte: EDUARDO SILVA DOS SANTOS Rdo: BOY EXPRESS AUXILIAR DE TRANSPORTES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS CONF.DETERM.FLS 153. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/01/2008 \r\n\r\nProc. 00586-2000-014-01-00-8 - Cgte: SEDAN SA SERVICOS ESPECIALIZADOS DE AUTOMOVEIS E OUTRO S AB:RJ 049743/D AB:RJ 079967/D AB:RJ 079967/D ] Cgdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 205.\"...NOT. A RDA PARA QUE COMPROVE O REC. PREVIDENCIARIO EM 05 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO.\" \r\n\r\nProc. 01126-2007-014-01-00-3 - Cgte: Ponta do Ceu Urbanizacao e Paisagismo Ltda. [Adv. Fabiana Vianna Ferrao OAB:RJ 126296/D ] Cgdo: Evandro da Conceicao Gomes Cgte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 27.\"TENDO EM VISTA A DEVOLUCAO DA CITACAO DO REU, RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. O AUTOR DEVERA INDICAR O ENDE RECO CORRETO DA RE NO PRAZO DE 30 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO, NA FO RMA DO ART.267. DO CPC.\" \r\n\r\nProc. 01265-2007-014-01-00-7 - Cgte: WNR Comercio e Participacoes Ltda. [Adv. Maricel Lozano Petralanda OAB:RJ 068917/D ] Cgdo: Elcia Aparecida Maria dos Santos Cgte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 21.\"TENDO EM VISTA A DEVOLUCAO DA CITACAO DO REU,RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. O AUTOR DEVERA INDICAR O ENDERE CO DA RE NO PRAZO DE 30 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO,NA FORMA DO ART. 267,DO CPC.\" \r\n\r\nProc. 01516-2007-014-01-00-3 - Cgte: Transportes Vila Isabel S.A. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira OAB:RJ 001617/B ] Cgdo: Wagner Ferreira da Silva Transportes Vila Isabel S.A.: VENHA O CGTE COM O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO,NO PRAZO DE 05 DIAS (CPC,ART 893,I),SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL... CONF DETERM.FLS 42. \r\n\r\nProc. 01004-2007-014-01-00-7 - Rte: Filipe Saisse Valle Rego [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 186.\"...ASSIM, RECEBEM-SE OS EMBARGOS OFERE CIDOS PELA DEMANDADA,DETERMINANDO-SE A NOTIFICACAO DA PARTE AUTORA PARA CONTESTA-LOS NO PRAZO DE 05 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 01428-2007-014-01-00-1 - Egte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Egdo: Manoel Ricardo Araujo Santos [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D ] Manoel Ricardo Araujo Santos: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00671-2007-014-01-00-2 - Exte: Robinson de Vasconcelos Costa Neto [Adv. Cid de Camargo Junior OAB:RJ 118717/D Robinson de Vasconcelos Costa Neto: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 47.\"J.DEFIRO O DESENTRANHAMENTO INT.APOS DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.\" \r\n\r\nProc. RPS 000673/01 - Rte: ELISANGELA DOS SANTOS ADAO [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS 78. \r\n\r\nProc. 02133-2001-014-01-00-7 - Rte: NELIO JORGE DE SOUZA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 051905/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 127.\"NOT.O AUTOR PARA VIR COM A INICIATIVA EM 30 DIAS DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE.\" \r\n\r\nProc. 00515-2002-014-01-00-7 - Rte: AIRTON DE ALELUIA LIBERTO [Adv. Pericles Ismael OAB:RJ 079630/D ] Rdo: RESCEL Rte: TER VISTA DOS AUTOS CONF.DETERM.FLS 88v. \r\n\r\nProc. 00674-2002-014-01-00-1 - Rte: SEBASTIAO ALVES [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 108878/D AB:RJ 061509/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 295.\"...DE-SE VISTA AS PARTES DOS CALCULOS DE FLS 295 POR 05 DIAS SUCESSIVOS.\" \r\n\r\nProc. 00687-2002-014-01-00-0 - Rte: GLEUCE MARIA DOS SANTOS [Adv. Maria Elizabeth da Silva Nunes OAB:RJ 062315/D AB:RJ 062898/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM A INICIATIVA EM 30 DIAS DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE,CONF.DETERM.FLS 156. \r\n\r\nProc. 01436-2003-014-01-00-4 - Rte: ALEONCIO DA COSTA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: DOSSIER ASSESSORIA E SERVICOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 076254/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS CONF.DETERM.DE FLS 136. \r\n\r\nProc. 01770-2003-014-01-00-8 - Rte: SUELY NERY DE MARIA [Adv. Joao Carlos Batista OAB:RJ 064449/D ] Rdo: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 98v.\"NOT.RTE PARA INDICAR MEIOS QUE POSSIBI LITEM O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 15 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 01333-2004-014-01-00-5 - Rte: ADRIELLA FIRMINO ESCOLA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 005909/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00051-2005-014-01-00-1 - Rte: Mirian Pinto Victorino [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Comercial Rafael do Rio de Janeiro Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 55.\"INT. O AUTOR A INDICAR O ENDERECO DA RE EM 30 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO.\" \r\n\r\nProc. 00276-2005-014-01-00-8 - Rte: Thiago Gouveia da Silva [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D AB:RJ 119734/D ] Rdo: VENHA O REU AO PAGAMENTO DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO E CUSTAS EM 05 DIAS,CONF.DETERM.FLS 139. \r\n\r\nProc. 00308-2005-014-01-00-5 - Rte: Luiz Henrique Vianna de Mattos [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D ] Rdo: Angra dos Reis Esporte Clube Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CPE. \r\n\r\nProc. 00984-2005-014-01-00-9 - Rte: Jefferson Marcio Monteiro Lourenco [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana OAB:RJ 038113/D AB:RJ 045243/D ] Jefferson Marcio Monteiro Lourenco: TER VISTA DOS AUTOS POR 10 DIAS CONF.DETERM.DE FLS 110. \r\n\r\nProc. 00458-2007-014-01-00-0 - Rte: Maria Caires de Lima Santos [Adv. Paulo Marcus Pereira Nunes OAB:RJ 094993/D AB:RJ 074837/D ] Rte: DIGA A AUTORA EM 10 DIAS CONF.DETERM.FLS 33. \r\n\r\nProc. 00728-2007-014-01-00-3 - Rte: Ademir de Sousa Oliveira [Adv. Aristides Sousa da Silva OAB:RJ 080819/D AB:RJ 061268/D ] Bar e Restaurante Manga Que Te Fa Bene Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS,CONF.DETERM.FLS 53. \r\n\r\nProc. 01006-2007-014-01-00-6 - Rte: Walter Rodrigues [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB Walter Rodrigues: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01508-2007-014-01-00-7 - Rte: Roberto Paulino da Silva [Adv. Paulo Roberto Caetano da Silva OAB:RJ 022926/D ] Rdo: Padaria Sanclair Ltda. Rte: VENHA O AUTOR CUMPRIR O DISPOSTO NO ATO 868/05 EM 10 DIAS,CONF.DE TERMINACAO DE FLS 11. \r\n\r\nProc. 01513-2007-014-01-00-0 - Rte: Sergio Pires Nogueira [Adv. Abilio Thomaz de Freitas OAB:RJ 041821/D ] Rdo: Bingo da Praia Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 10.\"CONSIDERANDO QUE A PETICAO INICIAL NAO PREENCHE O REQUISITO DE LIQUIDEZ,PREVISTO NO INCISO I, DO ART.852A DA CLT, COM BASE NO & 3, DO MESMO DISPOSITIVO,DETERMINO QUE O AUTO R,EMENDE A INICIAL,NO PRAZO DE 10 DIAS.\" \r\n\r\nProc. RT 001014/01 - Rte: MAXIMILIANO DA SILVA FERREIRA [Adv. Carlos Alberto Pina Junior OAB:RJ 098871/D ] Rdo: KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S/A Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 264.\"NOT. O RTE PARA IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS,SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA.\" \r\n\r\nProc. RT 001178/01 - Rte: JOELMA DOS SANTOS BATISTA [Adv. Gustavo Pinto Albertino OAB:RJ 081585/D AB:RJ 079803/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001820/01 - Rte: ANTONIO CARLOS SOARES DOS REIS [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D AB:RJ 108772/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 513v.\"NOT.O RTE PARA INDICAR MEIOS QUE POSS IBILITEM O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 15 DIAS.\" \r\n\r\nProc. RT 001918/01 - Rte: MARCIA REGINA DA SILVA [Adv. Gilson Silva Castro OAB:RJ 023934/D AB:RJ 029018/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 129.\"J.INDEFIRO COM BASE NO ATO Nr 674/04 DE 20/05/04 ART.2o.\" \r\n\r\nProc. 02034-2001-014-01-00-5 - Rte: VICENTE DE PAULO FERREIRA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 063941/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA PROMOCAO DO CALCULISTA DE FLS 1663. \r\n\r\nProc. RT 002184/01 - Rte: JORCELI BARBOSA DANTAS [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 049479/D ] JORCELI BARBOSA DANTAS: TER VISTA DOS AUTOS POR 15 DIAS,CONF.DETERM.FLS 540. \r\n\r\nProc. 00877-2002-014-01-00-8 - Rte: WALDEMIR CARDOSO DA ROCHA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 062914/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: TER VISTA DOS AUTOS POR 10 DIAS CONF.DETERM.FLS 126. \r\n\r\nProc. 01020-2002-014-01-00-5 - Rte: LUIZ FERNANDO BAPTISTA DE FRANCA [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: PARQUES TEMATICOS S/A E OUTRO S AB:RJ 085993/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 161.\"J.CONVOLO O DEPOSITO EM PENHORA. INT AS PARTES.\" \r\n\r\nProc. 01776-2002-014-01-00-4 - Rte: JUREMA MACHADO DE ALMEIDA [Adv. Celia Firmina Bastos Michele OAB:RJ 036953/D AB:RJ 071675/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 93.\"INT.O RTE PARA INFORMAR O Nr DO CNPJ DA RDA VEZ QUE O DOCUMENTO DE FLS 08 ESTA ILEGIVEL.\" \r\n\r\nProc. 00390-2003-014-01-00-6 - Rte: LUCIA REGINA BASTOS [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 094279/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. PRAZO SUCESSIVOS DE 10 DIAS INICIANDO-SE PELO AUTOR, CONF.DETERM. FLS 232. \r\n\r\nProc. 01162-2003-014-01-00-3 - Rte: VALDAIR DA SILVA BITTENCOURT [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 099328/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS POR 10 DIAS,CONF.DETERM.FLS 164. \r\n\r\nProc. 01351-2003-014-01-00-6 - Rte: PAULO VALADAO DE LEMOS [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 022222/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 207v.\"DE-SE VISTA AS PARTES DOS CALCULOS DE FLS 207 POR 05 DIAS SUCESSIVOS.\" \r\n\r\nProc. 01457-2003-014-01-00-0 - Rte: LUCIANA DE ANDRADE PEREIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 580.\"...HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS 577/579 NO VALOR DE R$ 18.159,72 EQUIVALENTES A 1.536.001,86759 TRs PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. VENHA O DEVEDOR EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO, COM O DEPOSITO DO VALOR DEVIDO AO AUTOR E INDICACAO DO VALOR A SER RETIDO E REFERENTE A COTA FISCAL.\" \r\n\r\nProc. 01523-2003-014-01-00-1 - Rte: DEVAIR BARBOSA SIMPLICIO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS,CONF.DETERM.DE FLS 579. \r\n\r\nProc. 01564-2003-014-01-00-8 - Rte: JAIRES AVILA PIRES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 513.\"HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS 510/512 NO VALOR DE R$ 102.110,77 EQUIVALENTES A 8.636.825,53591 TRs PARA TODO OS EFEITOS LEGAIS. VENHA O DEVEDOR EM 48 HORAS SOB PENA D EXECUCAO COM O DEPOSITO DO VALOR DEVIDO AO AUTOR E A INDICACAO DO VALOR A SER RETIDO E REFERENTE A COTA FISCAL.\" \r\n\r\nProc. 01869-2003-014-01-00-0 - Rte: PAULO DE BRITO CINTRA [Adv. Regina Mesquita Parada OAB:RJ 024086/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO DE 10 DIAS,CONF.DETERM.FLS 280. \r\n\r\nProc. 00078-2004-014-01-00-3 - Rte: SERGIO XAVIER DE ANDRADE [Adv. Carlos Alberto de Luna Freire OAB:RJ 084938/D AB:RJ 100592/D AB:RJ 020283/D , Advocacia Geral da Uniao] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO E.TRT. \r\n\r\nProc. 01897-2004-014-01-00-8 - Rte: ALBERLICE VIEIRA DE MACEDO [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 029018/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 138.\"HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS 136/137 NO VALOR DE R$ 11.857,99 EQUIVALENTES A 1.002.983,23905 TRs PARA TODO OS EFEITOS LEGAIS.VENHA O DEVEDOR EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO COM O DEPOSITO DO VALOR DEVIDO AO AUTOR E A INDICACAO DO VALOR A SER RETIDO E REFERENTE A COTA FISCAL.\" \r\n\r\nProc. 00129-2005-014-01-00-8 - Rte: Carlos Roberto Pereira [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 035271/D ] Comlurb Companhia Municipal de Limpeza Urbana: VENHA A RDA JUNTAR AOS AUTOS AS FICHAS FINCANCEIRAS DO AUTOR REF A OS MESES DE JULHO,AGOSTO,SETEMBRO E NOVEMBRO DE 2004, CONF.DETERM. FLS 103. \r\n\r\nProc. 00514-2005-014-01-00-5 - Rte: Leonardo Rocha Virtuoso [Adv. Antonio Raimundo Soares Melo OAB:RJ 094657/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS MEDEADOS POR 05 DIAS,CONF.DETERM.FLS 317. \r\n\r\nProc. 00573-2005-014-01-00-3 - Rte: Jose Ferreira da Silva [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva OAB:RJ 078075/D ] Rdo: Supermercado Universal de Copacabana Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 14.\"HOMOLOGO A RESTAURACAO DOS AUTOS,NA FOR MA DO ART.1065 DO CPC PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. VENHA O AUTOR COM A INICIATIVA EM 30 DIAS,DEVENDO REQUERER O QUE FOR SEU INTERES SE.\" \r\n\r\nProc. 00699-2005-014-01-00-8 - Rte: Valter Verissimo Gomes [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO E.TRT. \r\n\r\nProc. 00738-2005-014-01-00-7 - Rte: Marcos Jose Mendonca da Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 030491/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PROMOCAO DO CALCULISTA DE FLS 126. \r\n\r\nProc. 00824-2005-014-01-00-0 - Rte: Jacy de Oliveira Ramos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 069016/D ] Pluma Conforto e Turismo S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS,CONF.DETERM.FLS 223. \r\n\r\nProc. 00875-2005-014-01-00-1 - Rte: Carmen Cinara Camara Caldas [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 033133/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO E.TRT. \r\n\r\nProc. 01019-2005-014-01-00-3 - Rte: Sergio Rubens de Moraes [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva OAB:RJ 064375/D AB:RJ 100778/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. PRAZOS SUCESSIVOS DE 10 DIAS INICIANDO-SE PELO AUTOR, CONF.DETERM. FLS 122. \r\n\r\nProc. 01357-2005-014-01-00-5 - Rte: Wesley Marins de Moraes [Adv. Marcos Roberto de Freitas OAB:RJ 123217/D ] Rdo: Rio GYM - Academia Mult Sport Center Ltda. ME Wesley Marins de Moraes: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 63.\"J.NADA A DEFERIR OBSERVADO O CERTIFICAD QUE NOTICIA O RECEBIMENTO DA 5a E 6a PARCELA DE FLS 61v.\" \r\n\r\nProc. 01674-2005-014-01-00-1 - Rte: Guilherme Martins Lira [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 076598/D ] Rte: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS,CONF.DETERM.FLS 89. \r\n\r\nProc. 00207-2006-014-01-00-5 - Rte: Roseli Ribeiro [Adv. Denise Leal Santos OAB:RJ 047361/D AB:RJ 062414/D ] Rte: VENHA O RTE REQUERER O QUE FOR D SEU INTERESSE NO PRAZO DE 30 DIAS CONF.DETERM.FLS 127v. \r\n\r\nProc. 00878-2006-014-01-00-6 - Rte: Jose Miguel Aguiar da Cunha [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 027337/D ] S Electronic Data Systems do Brasil Ltda.: Contra-arrazoar Recurso Adesivo,conf.determ.de fls 435. \r\n\r\nProc. 01343-2006-014-01-00-2 - Rte: Alessandro Andrade de Almeida [Adv. Valquiria Roberta Marques OAB:RJ 096381/D AB:RJ 023654/D ] Meier Point Super Lanches Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS,CONF.DETERM.FLS 51. \r\n\r\nProc. 01657-2006-014-01-00-5 - Rte: Carlos Adriano da Silva [Adv. Jurema Mendes Barboza OAB:RJ 039571/D AB:RJ 082343/D AB:RJ 055174/D ] Rte: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS CONF.DETERM.FLS 149. \r\n\r\nProc. 00032-2007-014-01-00-7 - Rte: Marli Gomes de Oliveira [Adv. Elder Vasconcellos Gomes OAB:RJ 068120/D ] Rdo: Cometa de Vaz Lobo Pizzaria e Restaurante Ltda. ME Rte: VENHA O AUTOR COM SEUS CALCULOS ATUALIZADOS EM 15 DIAS,CONF.DETERM DE FLS 40. \r\n\r\nProc. 00468-2007-014-01-00-6 - Rte: Andre de Paiva [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D ] Rdo: Bradesco Seguros S.A. Andre de Paiva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00521-2007-014-01-00-9 - Rte: Everson da Silva Martins [Adv. Rodrigo Seixas Scofano OAB:RJ 092941/D ] Rdo: Bradesco Seguros S.A. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00590-2007-014-01-00-2 - Rte: Joao Carlos Ferreira da Silva [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: Varig Logistica S.A. - Variglog [Adv. Nicole Rene Gomes e Cunha OAB:RJ 124087/D ] Varig Logistica S.A. - Variglog: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00612-2007-014-01-00-4 - Rte: Maria das Gracas Martins da Silva [Adv. Sheila Maria Barbosa de Moraes OAB:RJ 057520/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 108713/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DO INSS NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS PER MEADOS POR 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00784-2007-014-01-00-8 - Rte: Michele Cristina dos Santos Caetano [Adv. Ana Lucia Fleury Bacellar OAB:RJ 062039/D AB:RJ 079901/D ] Jardim Escola Lageado: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 000911/88 - Rte: DJALMA AMANCIO [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os documentos de fls 574/577. \r\n\r\nProc. RT 001496/88 - Rte: MAURO CARIJO MAIA E OUTRO S AB:RJ 021920/D AB:RJ 021159/D ] Rte: VENHA O AUTOR REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE NO PRAZO DE 30 DIAS, CONF.DETERMINACAO DE FLS 694. \r\n\r\nProc. RT 002677/89 - Rte: ANTONIO VILLAR DIAS BRAGA [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro OAB:RJ 036211/D AB:RJ 083897/D ] ANTONIO VILLAR DIAS BRAGA: DEFERIDO PRAZO DE MAIS 60 DIAS PARA INFORMAR MEIOS DE PROSSEGUIR A EXECUCAO,CONF.DETERM.FLS 324. \r\n\r\nProc. 00269-1990-014-01-00-9 - Rte: RAIMUNDO OTAVIO DOS SANTOS [Adv. Eliezer Gomes da Silva OAB:RJ 118195/D AB:RJ 080607/D ] Rdo: VENHA A RDA C/O DEPOSITO DA DIFERENCA DEVIDA SOB PENA DE EXECUCAO CONF.DETERMINACAO DE FLS 661v. \r\n\r\nProc. 00917-1992-014-01-00-9 - Rte: LEILA BRUZZI FERRAZ DE BARROS [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 059324/D AB:RJ 016255/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO E.TRT. \r\n\r\nProc. 00283-1994-014-01-00-6 - Rte: PAULO EDUARDO MIRANDA [Adv. Paulo Silva OAB:RJ 080626/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: VENHA O RDO COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIO E FISCAL EM 05 DIAS,CONF.DETERM.FLS 680. \r\n\r\nProc. RT 000540/94 - Rte: ABRAHAO DE ALMEIDA ELIAS [Adv. Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro] Rdo: MAC SISTEMA BRASILEIRO DE PROTENSAO LTDA [Adv. Walter da Costa Martins OAB:RJ 022081/D ] MAC SISTEMA BRASILEIRO DE PROTENSAO LTDA: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 268.\"J.DEFIRO O PARCELAMENTO EM DUAS VEZES INT. A RDA PARA RETIRADA DA GUIA REF. A 1a PARCELA.\" \r\n\r\nProc. RT 001871/96 - Rte: ABIGAIL SANCHES GONCALVES DE AGUIAR E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 062089/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PROMOCAO DO CALCULISTA AS FLS 501. \r\n\r\nProc. RT 002217/96 - Rte: MARILIA CELIA DA SILVA E FARIA E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 062857/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 385.\"J.EXPECA-SE ALVARA A RTE E PATRONO (FL 377),APOS DE-SE CIENCIA DA LIBERACAO A RDA.\" \r\n\r\nProc. RT 000627/97 - Rte: ANA ROSA DOS SANTOS NETA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 088434/D ] ANTONIO AUGUSTO DE ALENCAR IND E COM LTDA: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 193.\"INT. A RDA A COMPROVAR OS RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO E TRIBUTARIO EM 10 DIAS.\" \r\n\r\nProc. RT 001635/97 - Rte: NOEMI AMBROSINA ROCCA MUSAUER [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 058042/D AB:RJ 035707/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO DE 10 DIAS,CONF.DETERM.FLS 417. \r\n\r\nProc. RT 002172/97 - Rte: MARCELO BARBOSA RIBEIRO [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira OAB:RJ 064750/D AB:RJ 089076/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM A INICIATIVA EM 30 DIAS DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, CONF.DETERM.FLS 315. \r\n\r\nProc. 02266-1998-014-01-00-7 - Rte: JOSE CARLOS JOAQUIM E OUTRO S AB:RJ 082804/D AB:RJ 121799/D ] Rdo: VENHA A RDA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA,CONF. DETERM.FLS 292. \r\n\r\nProc. RT 001009/99 - Rte: ESPOLIO DE WALDEMIRO CARDOSO AUGUSTO [Adv. Sin dicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: TRATEC TRANSPORTES TECNICOS LTDA [Adv. Maria de Fatima Freire Pacheco OAB:RJ 076086/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS CONF.DETERM.FLS 98v. \r\n\r\nId: 409506"
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                                "018/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00950-2007-018-01-00-1 - Rte: Sandra Regina de Oliveira Candido Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos HIGIENE E LIMPEZA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/03/2008 `as 13:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1) O nao comparecimento do AUTOR a audiencia importara no arquivamento da acao (CLT, art. 844, primeira parte). 2) O nao comparecimento do REU a audiencia importara na revelia, alem de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na peticao inicial, salvo se o contrario resultar da prova dos autos. 3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Tocara ao Reu produzir, em audiencia, toda a prova documental (CPC, art. 396 e CLT, art. 845). 5) A peticao inicial devera vir acompanhada dos documentos em que se fundar (CLT, art. 787 e CPC, arts. 283 e 396.). 6) A juntada de novos documentos, pelas partes, apos os prazos acima, somente sera permitida nas hipoteses do artigo 397, do CPC. 7) As testemunhas deverao ser trazidas independente de intimacao nos termos do art. 825 da CLT, presumindo-se, caso nao comparecam que desistiu de ouvi-las. 8) Devera o Reclamante diligenciar por meios proprios no caso de devolucao da citacao postal da Reclamada ou certidao negativa em mandado de citacao, indicando, em tempo habil, meios para a efetiva citcao. Nao o fazendo, o processo sera retirado de pauta e ficara aguardando por 30 dias a manifestacao da parte interessada, sob pena de EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO, ART. 267, III, CPC. 9) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. mgd \r\n\r\nProc. 01169-2007-018-01-00-4 - Rte: Inacio Bento PESSOA RDO: CONSTRUTORA HAGA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/02/2008 `as 13:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1) O nao comparecimento do AUTOR a audiencia importara no arquivamento da acao (CLT, art. 844, primeira parte). 2) O nao comparecimento do REU a audiencia importara na revelia, alem de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na peticao inicial, salvo se o contrario resultar da prova dos autos. 3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Tocara ao Reu produzir, em audiencia, toda a prova documental (CPC, art. 396 e CLT, art. 845). 5) A peticao inicial devera vir acompanhada dos documentos em que se fundar (CLT, art. 787 e CPC, arts. 283 e 396.). 6) A juntada de novos documentos, pelas partes, apos os prazos acima, somente sera permitida nas hipoteses do artigo 397, do CPC. 7) As testemunhas deverao ser trazidas independente de intimacao nos termos do art. 825 da CLT, presumindo-se, caso nao comparecam que desistiu de ouvi-las. 8) Devera o Reclamante diligenciar por meios proprios no caso de devolucao da citacao postal da Reclamada ou certidao negativa em mandado de citacao, indicando, em tempo habil, meios para a efetiva citcao. Nao o fazendo, o processo sera retirado de pauta e ficara aguardando por 30 dias a manifestacao da parte interessada, sob pena de EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO, ART. 267, III, CPC. 9) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. mgd \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000418/96 - Rte: IVONETE CARVALHO CRUZ Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da efetivacao do deposito. Em 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/12/2007 \r\n\r\nProc. 01648-2007-018-01-00-0 - Egte: Mauricio Belem de Figueiredo E OUTRO S AB:RJ 088165/D AB:RJ 073791/D ] Egdo: Contestar embargos `a execucao/devedor. Em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01665-2007-018-01-00-8 - Egte: Luiz Felippe Gomes do Nascimento E OUTRO S AB:RJ 070381/D AB:RJ 083564/D ] Egte: Adequarem a inicial ao art. 2o. do Provimento 8/2007 da Corregedoria deste E. TRT, sob pena de extincao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. ETCP 002023/01 - Exte: ERIKA CORREA COELHO [Adv. Edson Faria da Silva OAB:RJ 073860/D ] Exdo: LABORATORIO DE ANALISE CLINICAS ASSIS LTDA Exte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00198-2003-018-01-00-5 - Rte: PATRICIA CHAGAS DA SILVA [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D Rte: Tomar ciencia: Determino a suspensao do processo de execucao pelo prazo de 1 (um) ano. \r\n\r\nProc. 01070-2003-018-01-00-9 - Rte: CONCEICAO FERNANDES DA COSTA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: DESTAK TURIACU DISTRIB GEN ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Adelino da Silva Esteves OAB:RJ 035656/D ] CONCEICAO FERNANDES DA COSTA: Vistas de certidao do Oficial de Justica fls.121/122. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000201/00 - Rte: ALEXANDRE LINS DA SILVA [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D ] Rdo: AQUAZUL PISCINAS LTDA Rte: Vir com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01970-2000-018-01-00-3 - Rte: ALUIZIO JOAQUIM FERNANDES [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 056739/D ] Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002013/00 - Rte: REGENEIDE SOARES DA SILVA DE ALMEIDA [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D ] Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002017/00 - Rte: FRANCISCA MARIA BEDE BARRETO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL PARTHENON LTDA Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01764-2002-018-01-00-5 - Rte: IRACILDA SANTOS DE CARVALHO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: LOFT HAIR SALOON ESTETICA E BELEZA SC LTDA ME Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01772-2002-018-01-00-1 - Rte: RICARDO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco OAB:RJ 040861/D AB:RJ 025883/D ] Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01926-2003-018-01-00-6 - Rte: JORGE LUIZ DA SILVA ROSA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 057634/D ] Rte, Rdo: Vir com o calculo referente ao INSS. Em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01950-2003-018-01-00-5 - Rte: ERIVELTON DE SOUZA ALVES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: LUKLEO DE REALENGO PADARIA LTDA [Adv. Marcelo de Sousa Damascena OAB:RJ 101162/D ] Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02029-2003-018-01-00-0 - Rte: SERGIO ORTIZ DE LIMA MENDES [Adv. Silvio Cardoso Nascimento OAB:RJ 094836/D ] Rdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01690-2004-018-01-00-9 - Rte: CARLOS ALBERTO COELHO [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo OAB:RJ 104196/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Fornecer os documentos solicitados pelo Perito, em 15 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 01779-2004-018-01-00-5 - Rte: RIVALDO CORREA FERNANDES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: LOGOS 4 PROPAGANDA E DESIGN GRAFICO ME Rte: Ante a certidao de fls.67 vir com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00392-2005-018-01-00-2 - Rte: Ademir Pontes da Silva [Adv. Luiz Victor Bezerra OAB:RJ 063533/D Rte: Tomar ciencia: Defiro o prazo de 30 (trinta) dias, ao fim do qual mantendo-se inerte implicara a aplicacao do art. 40 da Lei 6830/80 \r\n\r\nProc. 01649-2005-018-01-00-3 - Rte: Jorge Luiz Pereira de Alcantara Macedo [Adv. Henard Moreira Bastos OAB:RJ 106100/D AB:RJ 114071/D AB:RJ 076022/D ] Jorge Luiz Pereira de Alcantara Macedo, S/A Viacao Aerea Rio-Grandense - Em recuperacao judicial: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00705-2006-018-01-00-3 - Rte: Luzicleia Santos Rodrigues [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos OAB:RJ 091782/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 00876-2007-018-01-00-3 - Rte: Alexandre Augusto Pires [Adv. Janete dos Santos Goncalves OAB:RJ 122273/D Rte: Vir com copia da ultima alteracao contratual da Re. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002032/87 - Rte: ANTONIA GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Beatriz Regina de Moura Gomes dos Santos OAB:RJ 045313/D ] Rdo: TAPRONTO CONGELADOS CASEIROS LTDA Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002070/91 - Rte: TIBIRICA LUIZ MARTINS [Adv. Joao Vicente Nogueira OAB:RJ 098567/D ] Rdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001965/92 - Rte: MARINETE GONCALVES ARAUJO E OUTRO S AB:RJ 090485/D ] Rdo: LIMPS SERVICOS GERAIS LTDA Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001857/93 - Rte: MARCIA REJANI DE PINHO [Adv. Gilmar Paz Santiago OAB:RJ 107221/D ] Rdo: INSTITUTO GUANABARINO Rte: Ante a certidao de fls.67, vir com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001910/95 - Rte: DARCY SANTANA DE SOUZA [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D ] Rdo: REI DO RIO TRANSPORTES LTDA Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000003/96 - Rte: LUIZ CARLOS BARRETO SANTOS [Adv. Elio Luiz Pistarino OAB:RJ 026386/D ] Rdo: CONFECCOES TREVO LTDA Rte: Vir com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001853/97 - Rte: GELI DE ABREU [Adv. Jose Carlos de Andrade OAB:RJ 061976/D Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001851/98 - Rte: CLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D AB:RJ 071450/D ] Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002005/98 - Rte: JOEL MOTA PEREIRA [Adv. Aldecir da Silva Correa OAB:RJ 093633/D AB:RJ 016551/D ] Rte: Dar andamento a execucao ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02011-1998-018-01-00-8 - Rte: VANDERLEY CAETANO [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000768/99 - Rte: SERGIO DILASCIO TEIXEIRA [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira OAB:RJ 003846/D AB:RJ 095890/D ] Rte: Vista dos autos por 20 dias. \r\n\r\nProc. RT 001754/99 - Rte: JOSE ROSENDO FELIPE [Adv. Luiz Carlos Braganca Soares OAB:RJ 065111/D AB:RJ 074559/D ] Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001899/99 - Rte: SILVIO ANDRADE REIS [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 074577/D ] Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001944/99 - Rte: MARCOS ANTONIO MOTTA ALVES DE MATTOS [Adv. Joao Norberto Miqueloti OAB:RJ 047278/D AB:RJ 076779/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento, em 30 dias, sob pena de aplicacao da Resolucao Administrativa 06/06. \r\n\r\nProc. RT 001946/99 - Rte: PAULO ROBERTO AZEREDO COUTINHO [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D ] Rdo: TECNO BOILER MULTI SERVICOS LTDA Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001961/99 - Rte: IVONILDO MARINHO FALCAO [Adv. Helio Cosmo de Oliveira OAB:RJ 087085/D AB:RJ 100193/D ] Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001963/99 - Rte: DERMIVAL PEREIRA BARBOSA [Adv. Jairo de Souza Vieira OAB:RJ 047653/D ] Rdo: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nId: 396971"
                            ],
                            "409871": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "019/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/11/2007\r\n\r\nProc. 01895-1990-019-01-01-7 - Exte: INSS Exdo: Campanha Nacional de Escolas da Comunidade [Adv. Claudio Luis Repsold OAB:RJ 073038/D ] Campanha Nacional de Escolas da Comunidade: A reclamada para que atenda o requerido pela UNIAO FEDERALA as fls 67. \r\n\r\nProc. RPS 002089/00 - Rte: ALEXANDRE MONSORES DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 068693/D ] Rte: Ao autor. \r\n\r\nProc. 01741-2000-019-01-00-5 - Rte: ROBSON DE ALMEIDA FIGUEIREDO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 063352/D AB:RJ 063522/D AB:RJ 081764/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em (15) quinze dias conforme parametros fixados no despacho de fls.403. \r\n\r\nProc. 01995-2000-019-01-00-3 - Rte: ISABEL CRISTINA DA SILVA MACHADO [Adv. Mauro da Fonseca Ferreira OAB:RJ 102963/D AB:RJ 068334/D ] REDE DE ENSINO PROF SOCIEDADE CIVIL LTDA: Convolo os bloqueios em penhora. \r\n\r\nProc. 01822-2001-019-01-00-6 - Rte: MARIA LUCIA DE FREITAS DELGADO AMARAL DA CRUZ [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 079459/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: A reclamada. \r\n\r\nProc. 01979-2001-019-01-00-1 - Rte: NEIRACY LUZIE MATHIAS [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar reclamante calculos de liquidacao em (15) quinze dias conforme parametros fixados no despacho de fls.275. \r\n\r\nProc. 02050-2001-019-01-00-2 - Rte: CELSON LIMA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Contestar reclamada calculos de liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. 02153-2001-019-01-00-0 - Rte: ORLANDO JOSE FELIX MARINHO [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Contestar reclamada calculos de liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. 01732-2006-019-01-00-0 - Rte: Maria Angelica Rodrigues da Cruz [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro OAB:RJ 051790/D AB:RJ 059471/D ] Rte: Incialmente comprove autora o valor sacado a titulo de FGTS. \r\n\r\nProc. RT 002654/84 - Rte: JOSE OLIMPIO DO NASCIMENTO [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 099577/D ] JOSE OLIMPIO DO NASCIMENTO, INTER LINK TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA A/C DRA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. RT 002253/90 - Rte: LUIZ BARBOSA NETO [Adv. Elizabeth Elias Cheade OAB:RJ 055187/D AB:RJ 067257/D ] Rte: Ao autor. \r\n\r\nProc. 01945-1991-019-01-00-4 - Rte: MARILDA GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Adilson de Paula Machado OAB:RJ 012898/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Comprove autor o valor recebido. \r\n\r\nProc. RT 001853/92 - Rte: KATIA SUELY CARVALHO PEREIRA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.826/7 com a retificacao de fls.861 ressalvado a quota previdenciaria.Venha reclamada com o valor devido em (15) quinze dias sob pena de penhora e multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001936/95 - Rte: WALTER DA SILVA PINHO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 047660/D ] Rte, Rdo: Reporto-me a decisao de fls.199v para HOMOLOGAR os calculos de fls 205/15.Venha reclamada com o valor devido no prazo de (15) quinze dias sob pena de penhora e multa de 10% nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001995/97 - Rte: VALDIR PINTO RIBEIRO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Inicialmente comprove autor o valor recebido pelo alvara de fl.441 \r\n\r\nProc. RT 002120/97 - Rte: PEDRO PAULO SILVA DA LUZ [Adv. Maria Jose de Souza OAB:RJ 048712/D AB:MG 037135/D ] Rte: Inicialmente informe advogado do autor endereco deste. \r\n\r\nProc. 02154-1997-019-01-00-7 - Rte: ROBERTO DE OLIVEIRA REIS [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 102134/D AB:RJ 016116/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. RT 002291/97 - Rte: MARIO FIRMO CALIXTO [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D ] Rdo: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA Rte: Ante a promocao supra,diga autor em (10) dez dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 002261/98 - Rte: ELIVANILDO PEREIRA DE LIMA E OUTRO S AB:RJ 065312/D AB:RJ 049205/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Apresentar reclamante calculos de liquidacao em (15) quinze dias conforme despacho de fls.458. \r\n\r\nProc. RT 001750/99 - Rte: CRISTIANE MARIA OSOREO BRANCO [Adv. Sonia Triani Alvarez OAB:RJ 056846/D AB:RJ 049762/D ] Rdo: Vir reclamada com o valor devido em (15) quinze dias sob pena de penhora e multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001769/99 - Rte: EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa OAB:RJ 051048/D AB:RJ 007089/D ] Rdo: Tomar ciencia reclamada do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. RT 002199/99 - Rte: ELISABETE OURIQUES MALAFAIA ESTEVES [Adv. Antonio Carlos da Silva Gomes OAB:RJ 074341/D AB:RJ 029751/D ] Rdo: A reclamada. \r\n\r\nProc. 02219-1999-019-01-00-6 - Rte: MARIO LUCIO SATHLER [Adv. Renato Arias Santiso OAB:RJ 081248/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 066674/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. RT 002235/99 - Rte: PAULO HENRIQUE ALVITES DE PINA [Adv. Eunice de Carvalho Silva OAB:RJ 075497/D AB:RJ 090573/D ] Rte: Ante a realizacao de quatro pracas sem licitante,diga autor se lhe interessa adjudicar os bens pelo valor da avaliacao. \r\n\r\nProc. RT 002325/99 - Rte: MARLENE DE SOUZA DIAS [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho OAB:RJ 047253/D AB:RJ 075884/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO a conta de fls.314 uma vez que possui valores historicos e atualizados.Venha reclamada com o valor devido em (15) quinze didas sob pena de penhora e multa de 10% nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 002356/99 - Rte: SANTOS VIEIRA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 089897/D ] Rte: Indique autor os enderecos das empresas indicadas para notificacao \r\n\r\nId: 409871"
                            ],
                            "410861": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "022/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000337/01 - Rte: NATANAEL FERREIRA MARQUES Rdo: GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas ou garantir a execucao no Total R$ 4.619,30 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00774-2006-022-01-00-6 - Aut: Ministerio Publico do Trabalho Reu: Apoiocoop Cooperativa Trabalho Prestacao Servicos Process. Dados Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001526/00 - Rte: CYNTIA CALIXTO DA CONCEICAO Rdo: POSTO DE GASOLINA NACIONAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: JANINA FERREIRA MEIRA CPF 004.812.347-13 SEBASTIAO MIRANDA CPF 072.941.457-41 e CECILDEIA CLAUDIA FERNANDES PIRES CPF 028.107.317-60 de que estao homologados com sentenca transitada em julgado os creditos liquido do Reclamante contra a Reclamada em epigrafe valor atualizado credito liquido em R$ 5.205,46 equivalentes a 460063,19 TR's de 01/10/2005 IR de R$ 10,51 equivalentes a 928,92 TR's pro rata de 01/10/2005, mais R$ 11,06 ,atos do oficial de justica zona urbana. E tendo este juizo ja esgotado todas as as possiblidades no sentido da empresa adimplir o credito do obreiro sem qualquer exitoido da empresa Devendo os socios manifestarem-se nomeando bens livres e desembaracados da reclamada que possa garantir o credito do Reclamante no prazo de 5 dias a contar da citacao sob pana de nos termos da disregard doctrine, ser incluido no polo passivo da execucao e dai ser atingidos seus bens particulares \r\n\r\nProc. 00469-2002-022-01-00-0 - Rte: DENIS DIAS DA SILVA Rdo: MCJ PROTECAO PATRIMONIAL E SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: PAULO ROBERTO CONCEICAO JUSTINO CPF 600.861.147-00 MAURO CESAR DA CONCEICAO JUSTINO CPF 813.816.627-49 de que estao homologados com sentenca transitada em julgado os creditos liquido do Reclamante contra a Reclamada em epigrafe valor atualizado credito liquido em R$ 8.013,11 equivalentes a 698.647,77 TR,s mais IR R$ 396,15 equivalentes a 34.539,31 mais custas de R$ 164,00 mais R$ 22,12 atos do oficial de justioca zona Urbana e tendo este juizo ja esgotado todas as possibilidades adimplir o credito do obreiro sem qualquer esxito Devendo os socios manifestarem-se nomeando bens livres e desembaracados da reclamada que possa garantir o credito do Reclamante no prazo de 5 dias a contar da citacao sob pana de nos termos da disregard doctrine, ser incluido no polo passivo da execucao e dai ser atingidos seus bens particulares. \r\n\r\nProc. 00552-2004-022-01-00-1 - Rte: FABIO GOMES LEITE Rdo: CONFIARE CARGO EXPRESS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002665/92 - Rte: EDSON SILVA GUEDES Rdo: ETERNELLE COM DE COSMETICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: MAURO AUGUSTO AMIM CPF 035.912.048-20 NORMA BUERI DE BARROS CPF 042.259.967-00 de que estao homologados com sentenca transitada em julgado os creditos liquido do Reclamante contra a Reclamada em epigrafe valor atualizado credito atualiazod do Reclamante no valor de R$ 112.598,17 equivalentes a 9.617.190,92 TR's, custas de R$ 20,73 Honorarios advocaticios de R$ 51,78 equivalentes a 4.422,49 Trs mais R$ 33,18 atos do oficial de jsustica e tendo este juizo ja esgotado todas as possiblidades no sentido da empresa adimplir o credito do obreiro sem qualquer exito Devendo os socios manifestarem-se nomeando bens livres e desembaracados da reclamada que possa garantir o credito do Reclamante no prazo de 5 dias a contar da citacao sob pana de nos termos da disregard doctrine, ser incluido no polo passivo da execucao e dai ser atingidos seus bens particulares \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nQuebra EXPEDIENTE DO DIA 14/01/2008 \r\n\r\nProc. 01559-2007-022-01-00-3 - Cgte: O Rei dos Quadros Molduras e Paineis Ltda. [Adv. Andre Soares Travessa OAB:RJ 093083/D ] Cgdo: Francisco de Assis Sales Cgte: Venha com o valor a consignar, em deposito judicial no prazo de 5 dias sob pena do feito ser extinto sem o julgamento do merito \r\n\r\nProc. 00006-2008-022-01-00-4 - Cgte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro OAB:RJ 100506/D ] Cgdo: Ezequiel dos Santos Marcal Cgte: Venha o Cgte com o valor oferecido em 5 dias sob pena de extincao \r\n\r\nProc. RPS 000500/01 - Rte: MARIA APARECIDA DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Araujo da Costa OAB:RJ 037227/D AB:RJ 084355/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00715-2004-022-01-00-6 - Rte: LUIZ WESLLEY MELLO MATTOS [Adv. Helio Gomes de Sousa OAB:RJ 057220/D AB:RJ 081125/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 10 dias \r\n\r\nProc. 00128-2005-022-01-00-8 - Rte: Monica Maria Matheus de Araujo [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D ] Rdo: Recolhimento Evangelico Lar de Sarepta Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 10 dias \r\n\r\nProc. 00421-2005-022-01-00-5 - Rte: Mauro Antonio Blum [Adv. Jose Carlos Goncalves de Moura OAB:RJ 093358/D AB:RJ 118897/D ] Rte, Rdo: A Rda para fazer entrega em 48 horas das guias FGTS e Seguro desemprego, sob pena de espedicao de alvara em relacao ao primeiro e indenizacao substituiva quanto ao segundo. Ao Rte para vir vom a liquidacao do julgado em 30 dias \r\n\r\nProc. 01232-2005-022-01-00-0 - Rte: Antonio Miranda da Silva [Adv. Maria Das Gracas de Miranda Mello OAB:RJ 086813/D ] Rdo: Associacao dos Moradores da Boiopeba - AMBAR Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 10 dias \r\n\r\nProc. 00489-2006-022-01-00-5 - Rte: Aloisia de Oliveira Almeida [Adv. Vilma Vanzeler Andrade Pereira OAB:RJ 087371/D AB:RJ 014916/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 10 dias \r\n\r\nProc. 00731-2006-022-01-00-0 - Rte: Sandra Amaro da Silva [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D ] Rdo: Gremio Recreativo Escola de Samba Academicos da Rocinha Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001368/00 - Rte: ELAINE DA SILVA XAVIER [Adv. Sonia Miranda Moreno OAB:RJ 071984/D ] Rdo: SHUNT CONFECCOES LTDA Rte: Ciencia, em face aos termos de fls 55, ficam os autos suspenso por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 000271/01 - Rte: ANA MARIA FERREIRA BORSATTO E OUTRO S AB:RJ 050033/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 282/293, para fixar o quantum debeatur bruto total em R$ 69.063,71 equivalentes a 578.229,2643 TR's pro rata, mais custas de R$ 100,00 e INSS de R$ 18.668,75 equivalentes a 156.302,3712 TR's pro rata Ceincia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art 475 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000326/01 - Rte: ANTONIO INACIO SIMPLICIO [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: STINCO SOC TECNO INDUSTRIAL CONSERVACAO LTDA E OUTRO S AB:RJ 085534/D ] Rte: Ciencia de que o feito ficar sobrestado por 1 ano para que indique meios eficazes para prosseguimento da execucao \r\n\r\nProc. 01033-2002-022-01-00-9 - Rte: GENELICE PAIVA DA COSTA PEREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 086154/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. 01250-2002-022-01-00-9 - Rte: ANTONIO TADEU DE SOUSA [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 104429/D ] Rdo: Fixo os homrarios periciais em R$ 800,00 que tera como objeto a cota securitaria. Ciencia a Reclamada para que venha com o deposito no prazo de 10 dias.Alternativamente a re podera vir com seus proprios calculos no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 00004-2003-022-01-00-0 - Rte: REINALDO MEIRELLES DA COSTA [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais OAB:RJ 104235/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 00131-2003-022-01-00-0 - Rte: GILMA PAIVA DA SILVA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 10 dias \r\n\r\nProc. 01619-2003-022-01-00-4 - Rte: CLEBER GONCALVES DE BARROS [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D Rte: Fornecer meios para a citacao valida e a fundamentacao para a emenda apresentada no prazo preclusivo de 30 dias, sop pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00399-2004-022-01-00-2 - Rte: RICARDO ANTONIO DOS SANTOS PINTO [Adv. Andre da Silva Teixeira OAB:RJ 084892/D AB:RJ 001459/A ] Rte: Deve esclarecer o Rte, sua pretensao de fls 201 alinea A face aos novos calculos de fls 202. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00552-2004-022-01-00-1 - Rte: FABIO GOMES LEITE [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 031047/D ] SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A: Para tomar ciencia de que nego seguimento ao Recurso de fls 120 por deserto. Prazo de 8 dias \r\n\r\nProc. 00063-2005-022-01-00-0 - Rte: Severino Tomaz de Aquino [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 030925/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, ob servando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 10 dias \r\n\r\nProc. 01339-2005-022-01-00-8 - Rte: Jackanne Barbosa da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00132-2006-022-01-00-7 - Rte: Clovis Alves de Souza [Adv. Sergio de Almeida Araujo OAB:RJ 046370/D AB:RJ 054127/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00298-2006-022-01-00-3 - Rte: Joao Carlos Carloskes [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. 00596-2006-022-01-00-3 - Rte: Maria Cristina Leite Pereira [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Apresentar quesitos no prazo sucessivo de 5 dias \r\n\r\nProc. 00823-2006-022-01-00-0 - Rte: Mario Manoel do Nascimento Filho [Adv. Denise de Oliveira Cordeiro OAB:RJ 090640/D AB:RJ 040530/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da nulidade dos atos praticados a partir de fls 42 (sentenca). Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 00921-2006-022-01-00-8 - Rte: Wagner Batista Miguel [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos OAB:RJ 078995/D AB:RJ 074972/D ] Rte, Rdo: Ciencia da devolucao da prectaria para que requeiram o que de seu interesse for no prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 00992-2006-022-01-00-0 - Rte: Joao Luiz Santos Lapas [Adv. Almir Leal OAB:RJ 031314/D AB:RJ 113891/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o feito foi convertido em diligencia Sendo o Reclamante para que forneca o endereco e CEP para a notificacoes. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 01175-2006-022-01-00-0 - Rte: Joao Batista da Silva Nunes [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Werneck Viana Comercio e Engenharia Ltda. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia OAB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01511-2006-022-01-00-4 - Rte: Ubirajara Zamuraym Rodrigues [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Rdo: As Partes para apresentacao de quesitos no prazo sucessivo de 5 dias podendo indicar no mesmo prazo assistente tecnicos \r\n\r\nProc. 01688-2006-022-01-00-0 - Rte: Eliane Haas [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 078988/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00003-2007-022-01-00-0 - Rte: Shirlei Maria Torres [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan OAB:RJ 079995/D AB:RJ 107083/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de extinto sem o julgamento do merito os pedidos 10 e 11 da inicial Extinto os pedidos face a Varig S/A - VIACA OAERIA RIOGRANDENSE, NORDESTE LINHAS AERIAS S/A E FUNDACAO RUBENS BERTA, por serem partes ilegitimas e PROCEDENTE EM PARTES os demais pedidos em face da AEREO TRANSPORTES AEREOS, VARILOG LOGISTICAS S/A E VOLVO DO BRASIL S/A condenando subsidiariamente. Prazo de 8 dias \r\n\r\nProc. 00171-2007-022-01-00-5 - Rte: Bianca Ribeiro Evangelista da Silva [Adv. Cicero Paulino da Silva OAB:RJ 039792/D AB:RJ 080162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00889-2007-022-01-00-1 - Rte: Roberto Prado Guimaraes Pereira [Adv. Sergio Alves Esberard Leite OAB:RJ 118626/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Para que junte aos autos adocumentacao indicada pelo Relamante na peticao que ora se aprecia, devendo apresentar fundamentacao caso nao o faca. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00968-2007-022-01-00-2 - Rte: Raphael Santos Albuquerque [Adv. Ailton Rodrigues da Silva OAB:RJ 086294/D AB:SP 124781/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000451/90 - Rte: NEUZA SALGADO SALLES [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 687/692 para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 9.953,94 equivalentes a 846.600,56 Tr's pro rata INSS de R$ 2.248,63 equivalentes a 191.250,4622 TR's pro rata ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do ARt. 475 do CPC. No mesmo prazo dever ra comprovar o recolhimento do FGTS na conta vinculada do Rte no valor de R$ 796,32 as fls 962. \r\n\r\nProc. RT 001528/91 - Rte: FRANCISCO RICARDO ALMEIDA BRAGA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: Fixo os honorarios periciais em R$ 2.000,00 As partes para indicacao de assistente ou eventual impugnacao ao nome escolido na forma da lei. A Reclamada BANCO ABN REAL S/A para o deposito. Prazo de 05 dias sucessivos \r\n\r\nProc. RT 000535/95 - Rte: LUIS FRANCISCO DA SILVA [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D AB:RJ 052039/D ] Rte: Cumprir o despacho de fls 456 no prazo preclusivo de 30 dias sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01120-1996-022-01-00-7 - Rte: AMAURY AUGUSTO LORDELLO [Adv. Marcio Barbosa OAB:RJ 016090/D AB:RJ 088922/D AB:RJ 019029/D ] Rte, Rdo: omologo os calculos de fls 917/318, para fixar o quantum debeatur liquido em R$ 21.399,81 equivalentes a 1.820,092,47 TR's pro rata Ciencia por 5 dias \r\n\r\nProc. RT 001004/97 - Rte: ANGELA MARIA FORTES DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. 02275-1997-022-01-00-1 - Rte: ELDES SOUZA PINTO E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 005314/D AB:RJ 077988/D ] Rte, Rdo: Vista po 10 dias sucessivo do laudo do perito \r\n\r\nProc. 02349-1999-022-01-00-1 - Rte: SONIA DO AMARAL ARAUJO PEREIRA [Adv. Sonia do Amaral Araujo Pereira OAB:RJ 095309/D AB:RJ 052801/D ] Rdo: Para que venha com o recolhimento do INSS calculado as fls 281 dev idamente corrido. Prazo de 10 dias \r\n\r\nId: 410861"
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                            "411194": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "024/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00872-2003-024-01-00-3 - Rte: JOSE TOME DOS SANTOS Rdo: JALPE CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas. DEBITO:764985,675878178 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001497/93 - Rte: COSME PEREIRA DE OLIVEIRA Rdo: PANIFICACAO BRUNO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas. DEBITO:R$ 20.228,30 equiv.1.713.729,71287 trs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001138/99 - Rte: JOSE VIEIRA Rdo: THOR SEGURANCA TRANSPORTE DE VALORES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas. DEBITO:638191,992066945 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01581-2005-024-01-00-4 - Rte: Jorge de Jesus Ribeiro Rdo: Padaria Canarinho Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00297-2007-024-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto Viana Rdo: Licofer Industria e Comercio Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/01/2008 \r\n\r\nProc. 01504-2006-024-01-00-5 - Aut: Campos Junior Advogados S/C [Adv. Roberta Baena Martins OAB:RJ 128779/D ] Reu: Stella Maris Martins Correa Aut: Vista ao exequente. \r\n\r\nProc. 00015-2007-024-01-00-7 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo RJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D ] Reu: Auto Posto Jatinho Ltda. Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo RJ: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00993-2005-024-01-00-7 - Cgte: Couve Flor Saladas e Massas Ltda. [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga OAB:RJ 050664/D AB:RJ 073852/D ] Jose Sales de Oliveira: Tomar ciencia do despacho de folhas n.31,no silencio, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 01084-2006-024-01-00-7 - Cgte: Pedreira Bangu Ltda. [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas OAB:RJ 104045/D AB:RJ 020298/D ] Cgte, Cgdo: Vista as parteas devendo vir a consignante com o deposito. \r\n\r\nProc. 01546-2007-024-01-00-7 - Cgte: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos OAB:RJ 095122/D ] Cgdo: Carlos Antonio Marques da Silva Cgte: Consignante ao deposito referente ao valor consignado, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00459-2007-024-01-01-5 - Agte: Sebatiao Ricardo de Paiva [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 057083/D ] Engesan Engenharia e Saneamento S/C LTDA: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01537-2006-024-01-01-8 - Agte: Sergio Freitas de Oliveira [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 071357/D ] Horto Margarida: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00162-2006-024-01-01-9 - Rte: Bruno Charlies da Silva Teixeira [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 035707/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01109-2005-024-01-01-4 - Rte: Roberto Soares Drumond [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 094186/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00791-2006-024-01-00-6 - Egte: Editora JB S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario OAB:RJ 070181/D AB:RJ 099195/D ] Egte: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 900,00 e R$ 44,26. \r\n\r\nProc. 00613-2007-024-01-00-6 - Egte: Sandra Cristina Pinho Pereira [Adv. Flavia Nunes Tavares Machado OAB:RJ 100477/D AB:RJ 057098/D ] Egte: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. r$ 240,00 \r\n\r\nProc. 01574-2005-024-01-00-2 - SPTE: Valeria Gomes Ribeiro [Adv. Joao Tancredo OAB:RJ 061838/D AB:RJ 074145/D ] SPTE: Ter ciencia de despacho indeferimento. Venha a parte autora com o deposito da verba honoraria. \r\n\r\nProc. 00682-2007-024-01-00-0 - Rte: Mauricio dos Santos Custodio [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00928-2004-024-01-00-0 - Rqte: JOSE MARIA DE SOUZA [Adv. Carlos Alberto Costa de Oliveira OAB:RJ 051973/D ] Rqdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A Rqte: Tomar ciencia da devolucao dos autos da PJ. \r\n\r\nProc. RPS 001225/00 - Rte: GILBERTO DE BRITO FERNANDES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 096023/D ] Rte: Vista a parte autora. \r\n\r\nProc. RPS 001522/00 - Rte: MARIZE ARAUJO DA SILVA [Adv. Marize Maria dos Santos Martins OAB:RJ 061932/D AB:RJ 072720/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RPS 000014/01 - Rte: JOSE SILVA [Adv. Manuel Carneiro de Mello OAB:RJ 055922/D Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RPS 000612/01 - Rte: MAGDA DE FATIMA RAMALHO [Adv. Carlos Alberto de Luna Freire OAB:RJ 084938/D AB:RJ 054412/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RPS 000663/01 - Rte: ADILSON DE CARVALHO [Adv. Maria da Penha Carvalho OAB:RJ 072531/D Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00085-2002-024-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS GONCALVES [Adv. Napoleao Rodrigues Nascimento OAB:RJ 047503/D ] Rdo: BRASIL VEICULOS E SERVICOS LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00741-2002-024-01-00-5 - Rte: ANA CLAUDIA GONCALVES FONSECA [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00811-2002-024-01-00-5 - Rte: JULIO CESAR LIBANIO GUEDES FERREIRA [Adv. Maria Das Gracas Rocha OAB:RJ 064099/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 080821/D ]: \r\n\r\nProc. 00989-2002-024-01-00-6 - Rte: ROBSON REIS DE SOUZA [Adv. Andreia Luiza Leal Goncalves OAB:RJ 078638/D Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.54. \r\n\r\nProc. 00587-2003-024-01-00-2 - Rte: ELOISA JUNQUEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: SOLANGE GONCALVES DOS SANTOS ACIROS [Adv. Maria de Fatima Claudio Pacifico OAB:RJ 065912/D ] SOLANGE GONCALVES DOS SANTOS ACIROS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00927-2003-024-01-00-5 - Rte: DENISE SILVA DO ROSARIO [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. pena de arquiv.s/baixa \r\n\r\nProc. 01018-2004-024-01-00-5 - Rte: DAVI RIBEIRO XISTO [Adv. Delaide Rodrigues de Sant'anna OAB:RJ 059214/D ] Rdo: BIGFORT SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01369-2004-024-01-00-6 - Rte: FERNANDO COSTA DA SILVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00041-2005-024-01-00-3 - Rte: Andre Luis Campos [Adv. Rosangela Couto Ross OAB:RJ 119908/D AB:RJ 028308/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da liberacao da quantia. \r\n\r\nProc. 00716-2005-024-01-00-4 - Rte: Valdecy da Costa [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Uni Engenharia e Comercio Ltda. [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida OAB:RJ 088598/D ] Uni Engenharia e Comercio Ltda.: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00765-2005-024-01-00-7 - Rte: Olimpio de Sousa Pinheiro [Adv. Bruno Gameiro Martins OAB:RJ 128791/D ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. pena arquiv.sem baixa. \r\n\r\nProc. 00908-2005-024-01-00-0 - Rte: Jose Roberto de Lima [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 003541/D ] Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01414-2005-024-01-00-3 - Rte: Samir Alves da Silva [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 001391/B AB:RJ 066861/D ] Contractor Logistica Industrial Ltda.: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00277-2006-024-01-00-0 - Rte: Ivan Lopes dos Santos [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D ] Rdo: Jack Empreiteira e Reforma em Geral Ltda. Rte: Vista a parte autora. \r\n\r\nProc. 00575-2006-024-01-00-0 - Rte: Dilza da Costa Ribeiro [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 081512/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o depsosito informa do. \r\n\r\nProc. 00814-2006-024-01-00-2 - Rte: Sonia Maria Gentil Machado [Adv. Sueli Carneiro da Silva OAB:RJ 051981/D ] Rdo: Corina Leite Mustragi de Carvalho Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00458-2007-024-01-00-8 - Rte: Jose Fernandes da Silva Junior [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 036937/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00895-2007-024-01-00-1 - Rte: Valdemar Joaquim da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Mapa Construcoes Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto OAB:RJ 042873/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00995-2007-024-01-00-8 - Rte: Paulo Cesar Bastos [Adv. Vagner Fagundes OAB:RJ 088305/D ] Rdo: Transcolai Transportes e Logisticas Ltda. Rte: Tomar ciencia do despacho de indeferimento,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01477-2007-024-01-00-1 - Rte: Alice do Canto Freitas [Adv. Maurilio de Oliveira OAB:RJ 060162/D AB:MG 022864/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000313/00 - Rte: JADIR PEREIRA DA SILVA [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D ] Rdo: MAYTHOR CONSERVADORA E MANUTENCAO SERV LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000692/00 - Rte: SERGIO LUIZ DE ANDRADE [Adv. Cassius Nascimento Valenca OAB:RJ 086293/D ] Rdo: POCAPO SA SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA Rte: Esclareca o autor o seu requerimento. \r\n\r\nProc. RT 001093/00 - Rte: JOSE MANOEL MANHAES BARBOSA [Adv. Pedro Raymundo Nunes dos Santos OAB:RJ 062734/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE SUPERMERCADOS NOVA OLINDA LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001467/00 - Rte: MARIA CATARINA MACHADO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: ROOR TECNOLOGIA EM LIMPEZAS LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001661/00 - Rte: EDNA MARIA GONZAGA DA COSTA [Adv. Jose Moreira da Silva OAB:RJ 013230/D ] Rdo: VINDE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIAIS Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001884/00 - Rte: CLAUDIO HENRIQUE DAMAS [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 079945/D ] Rte: Vista a parte autora. \r\n\r\nProc. RT 001221/01 - Rte: ANTONIO FELIX DE ARAUJO [Adv. Katia Cristina Bezerra de Menezes OAB:RJ 054543/D ] Rdo: MISTER SALIM COMIDAS ARABES LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00006-2002-024-01-00-1 - Rte: FRANCISCO JOSE SIMOES PINTO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 114606/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - Central: Ter ciencia de despacho dilacao de prazo. \r\n\r\nProc. 00060-2002-024-01-00-7 - Rte: SOLANGE CAMPOS SIMOES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Contra-minutar agravo de peticao, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00622-2002-024-01-00-2 - Rte: ALEX SANDER GONCALVES [Adv. Clovis de Almeida Gil OAB:RJ 058283/D AB:RJ 035201/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00801-2002-024-01-00-0 - Rte: MARY CORREA DOS SANTOS [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho OAB:RJ 033345/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01024-2002-024-01-00-0 - Rte: ANA CRISTINA DO CARMOS VIEIRA [Adv. Rodolpho Kiyoshi Kossuga OAB:RJ 069477/D ] Rdo: ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01215-2002-024-01-00-2 - Rte: AIRTON CARLOS DE LIMA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Vista a parte autora dos recolhimentpos previdenciario e daReceita \r\n\r\nProc. 01450-2002-024-01-00-4 - Rte: MARCOS ANTONIO TAVARES FERREIRA [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01576-2002-024-01-00-9 - Rte: LUIS ROBERTO BARROS ALLIL [Adv. Ali Khalil Khader OAB:RJ 053120/D AB:RJ 062496/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da SEC.ADM.PENITENCIAR \r\n\r\nProc. 00720-2003-024-01-00-0 - Rte: ROSENIR DA SILVA BONFIM [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da liberacao da quantia,em 15 dias, e a reclamada para comprovacao do recolhimento previdenciario. \r\n\r\nProc. 00731-2003-024-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS DE CARVALHO GOMES [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 052642/D AB:RJ 019030/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01069-2003-024-01-00-6 - Rte: VIVIANE DO NASCIMENTO [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti OAB:RJ 113716/D AB:RJ 061473/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi cionvolado em penhora o deposiato informa do. \r\n\r\nProc. 01301-2003-024-01-00-6 - Rte: Antonio Jose Borges [Adv. Helvio Muniz Villas-Boas OAB:RJ 078439/D AB:RJ 031092/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01649-2003-024-01-00-3 - Rte: HELSTON PEREIRA DE MELLO [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 014878/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00110-2004-024-01-00-8 - Rte: TATIANA BAHIENSE OLIVEIRA [Adv. Fabio Picanco de Seixas Loureiro OAB:RJ 114886/D AB:RJ 077671/D ] TOESA SERVICE LTDA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00256-2004-024-01-00-3 - Rte: JOSE LEONAM HATHERLY [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva OAB:RJ 078590/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00589-2004-024-01-00-2 - Rte: JORDELEY FERNANDES FARIA [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho OAB:RJ 075842/D AB:RJ 099133/D ] Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01228-2004-024-01-00-3 - Rte: TAISSE COSTA SOARES [Adv. Alexandre da Silva Ramos OAB:RJ 079079/D AB:RJ 096963/D ] Rte: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 400,00 reais. \r\n\r\nProc. 01287-2004-024-01-00-1 - Rte: SANDRA MARIA FERNANDES MENDES [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 052554/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 2.286.078,78670 TRs. \r\n\r\nProc. 01382-2004-024-01-00-5 - Rte: LUIZ CARLOS DE SOUZA [Adv. Jose Luiz de Figueiredo OAB:RJ 015846/D AB:RJ 010186/D AB:RJ 049733/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00169-2005-024-01-00-7 - Rte: Catarine Rodrigues da Costa [Adv. Jardel Nazario OAB:RJ 044297/D ] Rdo: Associacao dos Moradores da Fazenda Botafogo - Coelho Neto Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00432-2005-024-01-00-8 - Rte: Eliezer do Nascimento Pereira [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S AB:RJ 100753/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00473-2005-024-01-00-4 - Rte: Antonio Teles da Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D ] Rdo: Dalmu s Vila da Penha Churrascaria Ltda. Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00797-2005-024-01-00-2 - Rte: Geraldo Paiano [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00803-2005-024-01-00-1 - Rte: Tomires Caldas [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01471-2005-024-01-00-2 - Rte: Vania Veras Barrozo [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 046538/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01621-2005-024-01-00-8 - Rte: Jose Araujo de Oliveira [Adv. Ildefonso Evangelista de Freitas OAB:RJ 054675/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01673-2005-024-01-00-4 - Rte: Jose Brandi Regato Filho [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 052387/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00473-2006-024-01-00-5 - Rte: Ramiro Nostorio Ramos Filho [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00652-2006-024-01-00-2 - Rte: Erica Paz da Silva [Adv. Claudio Younes Ribeiro OAB:RJ 087794/D AB:RJ 118685/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00756-2006-024-01-00-7 - Rte: Edson Pedro de Souza Filho [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00808-2006-024-01-00-5 - Rte: Paulo Roberto Correa Mendes Junior [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072783/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00856-2006-024-01-00-3 - Rte: Marli Rodrigues Santana [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Sonho de Crianca Ltda.: \r\n\r\nProc. 00917-2006-024-01-00-2 - Rte: Thais da Silva Rocha [Adv. Antonio Carlos Guimaraes Prates OAB:SP 157532/D AB:RJ 132224/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00925-2006-024-01-00-9 - Rte: Luciene Lino de Abreu Lima [Adv. Jefferson Martins da Silva OAB:RJ 105532/D ] Rdo: Aquoludsa II Limpeza e Despoluicao do Meio Ambiente Ltda. Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00987-2006-024-01-00-0 - Rte: Fabio Dias dos Santos [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 123780/D ] Rte: Diante dos calculos apresentados esclareca o reclamante. \r\n\r\nProc. 01017-2006-024-01-00-2 - Rte: Marcos Aurelio Gomes Pereira [Adv. Rosana Dutra Pereira OAB:RJ 110106/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 055516/D ] Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Hospital Samaritano: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 01285-2006-024-01-00-4 - Rte: Luiz Claudio da Silva Nascimento [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D ] Rdo: Bragentina Transportes Importacao e Exportacao Ltda. Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01475-2006-024-01-00-1 - Rte: Andre Alfredo Gonzaga dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 01482-2006-024-01-00-3 - Rte: Antonio Diego Silva de Lima [Adv. Elias Lutifi OAB:RJ 012593/D AB:RJ 013056/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00106-2007-024-01-00-2 - Rte: Alexandre Santos de Araujo [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: Parques Tematicos Administracao Ltda. E OUTRO S AB:RJ 085993/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00151-2007-024-01-00-7 - Rte: Jose Luiz de Oliveira [Adv. Marcio Cardoso Gioia OAB:RJ 070764/D AB:RJ 122939/D , Advocacia Geral da Uniao] Arcolimp Servicos Gerais Ltda.: Manifestar-se sobre peticao da parte autora. \r\n\r\nProc. 00168-2007-024-01-00-4 - Rte: Laurindo de Campos Lima [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Centro Educacional da Lagoa - CEL Rdo: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 154,04. \r\n\r\nProc. 00307-2007-024-01-00-0 - Rte: Gilberto Calixto de Oliveira [Adv. Hans Springer da Silva OAB:RJ 107620/D ] Rdo: Caminho do Senhor Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00403-2007-024-01-00-8 - Rte: Marcia Aparecida Ribeiro da Silva [Adv. Ricardo Maticeira Araujo Chamorro OAB:RJ 142844/D AB:RJ 105598/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00562-2007-024-01-00-2 - Rte: Solange Agueda [Adv. Roberto da Silva Pinheiro Junior OAB:RJ 107087/D AB:RJ 063415/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da reclamada. \r\n\r\nProc. 00571-2007-024-01-00-3 - Rte: Cesar Dias de Azevedo [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00683-2007-024-01-00-4 - Rte: Meire Lucia Pereira de Lima Oliveira [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 074484/D AB:RJ 083400/D ] RS Credito Financiamento e Investimento AS: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00734-2007-024-01-00-8 - Rte: Jose Dias Santana [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00832-2007-024-01-00-5 - Rte: Antonio Clerton Araujo Vasconcelos [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 071030/D AB:RJ 085360/D ] Posto Cajuti de Abastecimento Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00959-2007-024-01-00-4 - Rte: Fatima Helena de Oliveira Salsa [Adv. Cristiani Alves da Rocha OAB:RJ 093679/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca e Transporte Valores Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00989-2007-024-01-00-0 - Rte: Luciene Alves de Lima [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira OAB:RJ 094998/D AB:RJ 052195/D ] KDM Academia de Ginastica Ltda.: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 29,20 \r\n\r\nProc. 01025-2007-024-01-00-0 - Rte: Adelson Salles de Souza [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01051-2007-024-01-00-8 - Rte: Rosimere dos Santos Conceicao [Adv. Ideltonio Rodrigues da Silva OAB:RJ 099843/D ] Rdo: Infor-Pap Bazar Ltda. ME: \r\n\r\nProc. RT 002480/89 - Rte: ADYR FERNANDES COELHO E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 057739/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL ADYR FERNANDES COELHO E OUTROS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01040-1991-024-01-00-0 - Rte: BENEDITO JOSE DA SILVA E OUTROS [Adv. Carlos Fernando Potyguara Pereira OAB:RJ 071629/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (INAMPS) Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, sob pena de arquiva mento sen baixa. \r\n\r\nProc. RT 001057/91 - Rte: AMERICO ELIAS BARROSO [Adv. Jorge Carneiro Mendes OAB:RJ 082156/D AB:RJ 012866/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001711/91 - Rte: Niura de Souza Santos [Adv. Adilson de Paula Machado OAB:RJ 012898/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Tomar ciencia da liberacao do alvara \r\n\r\nProc. RT 002013/92 - Rte: CENI SALVADORA FRANCISCO [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 057857/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 002477/92 - Rte: JORGE RODRIGUES DE JESUS E OUTRO S AB:RJ 033700/D AB:RJ 068894/D AB:RJ 061423/D ] JORGE RODRIGUES DE JESUS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 002677/92 - Rte: NELSON DE FRANCO [Adv. Roberto Fiorencio Soares da Cunha OAB:RJ 066619/D AB:RJ 094533/D AB:RJ 078779/D ] ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A: Vista ados autos fora de cartorio por 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 002087/93 - Rte: REINALDO HOMERINDO DE JESUS [Adv. Nilza Veillard Reis OAB:RJ 082612/D Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001025/94 - Rte: SILVIO TELASCO CAVALCANTE STORINO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 103176/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001152/94 - Rte: JORGE SEBASTIAO DA CRUZ [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior OAB:RJ 075819/D Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001382/94 - Rte: PEDRO PAULO DIAS DOS SANTOS [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 029441/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001671/95 - Rte: CIRLENE DE CARVALHO FERREIRA [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 049641/D ] PAES MENDONCA SA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000647/96 - Rte: LEDA FERNANDES DOS ANJOS [Adv. Maria Cristina de Oliveira Evora OAB:RJ 033449/D AB:RJ 052913/D ] Rte: Vista a parte para que requeira o que for de seu interesse,em 30 d as, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. RT 000669/96 - Rte: PATRICIA ALVES BAPTISTA [Adv. Sergio de Almeida Araujo OAB:RJ 046370/D ] Rdo: TOP SERV SERVICOS GERAIS LTDA- A/C SOCIOS Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000824/96 - Rte: JOSETE MARIA DE ALMEIDA PEREIRA [Adv. Josezito Bispo dos Santos OAB:RJ 079012/D ] Rdo: NACIONAL DE ROUPAS LTDA Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias,sob ppena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. RT 000855/96 - Rte: GRIMALDO PEREIRA DE MAGALHAES [Adv. Raimunda Nonata Lopes Costa OAB:RJ 058684/D ] Rdo: Muller S.A. Industria e Comercio - (Massa Falida de) Rte: Dar cumprimento ao depacho de fls.202. \r\n\r\nProc. RT 001321/96 - Rte: ALCELIO DA SILVA [Adv. Denise da Costa Rebelo OAB:RJ 054689/D AB:RJ 062242/D ] Rte: Vista a parte autora. \r\n\r\nProc. RT 001632/96 - Rte: MANOEL HERICI GAMA [Adv. Lilian Cordeiro Pereira OAB:RJ 096304/D ] Rdo: CERAMICA SAO BASILIO LTDA: \r\n\r\nProc. RT 002120/96 - Rte: CARLOS AUGUSTO AYRES DE ARAUJO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000286/97 - Rte: MARCOS FERREIRA DO PRADO [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D ] Rdo: MANOEL FERNANDES CALIXTO Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000465/97 - Rte: WILLIAM DA SILVA MEDEIROS [Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza OAB:RJ 059236/D AB:RJ 097882/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000548/97 - Rte: ERIVALDO NOGUEIRA DE ARAUJO [Adv. Jair dos Reis Vieira OAB:RJ 046518/D AB:RJ 100193/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000761/97 - Rte: STELA MARA ALMEIDA DA SILVA [Adv. Divaldo Lopes de Almeida OAB:RJ 048973/D AB:RJ 020631/D ] Rte: Vista ao autor por trinta dias. \r\n\r\nProc. RT 001125/97 - Rte: JOSE ROBERTO DA SILVA [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 081918/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001290/97 - Rte: JOSE ANTONIO MARTINS DOS SANTOS [Adv. Monica Goncalves Machado OAB:RJ 068588/D AB:RJ 083924/D AB:RJ 053502/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001831/97 - Rte: IZALINA VIDAL SILVA DE SOUZA [Adv. Francisca de Oliveira OAB:RJ 037085/D Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001845/97 - Rte: CASSIA CRISTINA MELLO DE OLIVEIRA [Adv. Orlando Augusto Imbassahy Affonso OAB:RJ 025897/D AB:RJ 053999/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 173. \r\n\r\nProc. RT 001939/97 - Rte: WILSON DA SILVA PEREIRA FILHO [Adv. Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques OAB:RJ 064135/D ] Rdo: IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FORMULARIOS LTDA Rte: Manifestar sobre a notificacao devolvida da reclamada \r\n\r\nProc. RT 002021/97 - Rte: MONICA TAVARES DOS SANTOS [Adv. Ines Sonia da Cruz OAB:RJ 070584/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Esclareca o exequente o seu requerimento. \r\n\r\nProc. 02059-1997-024-01-00-9 - Rte: LUIZ CARLOS ALEIXO [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 042395/D AB:RJ 016116/D ] Rte: Venha a parte autora com o numero do seu CPF. \r\n\r\nProc. RT 000047/98 - Rte: FABIO AUGUSTO LIMA CAMPIONI [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos OAB:RJ 070603/D Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00837-1998-024-01-00-6 - Rte: MARIA EMILIA FARIAS CAMELO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 039948/D AB:RJ 051800/D ] Rte: Forneca a parte autora o numero de seu CPF. \r\n\r\nProc. RT 000884/98 - Rte: JOAO INACIO DOS SANTOS [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva OAB:RJ 076160/D AB:RJ 077988/D ] JOAO INACIO DOS SANTOS: Venha a parte autora com o numero de seu PIS \r\n\r\nProc. RT 001262/98 - Rte: WANDERLEY DOS SANTOS SOBROSA [Adv. Sebastiao Fiorett OAB:RJ 028675/D Rte: Vista ao exequente que devera indicar meios de prosseguimento,em 30,sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001731/98 - Rte: LUIZA HELENA AMARAL [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001763/98 - Rte: EDINALDO AMANCIO DA CONCEICAO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 093066/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001870/98 - Rte: OLEGARIO FERREIRA FILHO [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro OAB:RJ 054259/D AB:RJ 087805/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001979/98 - Rte: ANGELA DO NASCIMENTO CARVALHO NUNES [Adv. Luciana Moura Roulien OAB:RJ 086373/D ] Rdo: AIR SERVICE SERV AUXILIARES TRANSP AEREO LTDA Rte: Vista a parte autora. \r\n\r\nProc. RT 002082/98 - Rte: ROBERTO DE SOUZA FERREIRA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 022019/D ] EAGLE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 002122/98 - Rte: MARILENE DE MENEZES COSSICH [Adv. Waltair Costa de Oliveira OAB:RJ 059557/D AB:RJ 068927/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. RT 002144/98 - Rte: JOSE LEITE ARAUJO [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D ] Rdo: Hercules Comercio e Industria Moveis de Ferro S.A. Rte: Venha a parte autora com o numero de seu PIS/PASEP E CPF. \r\n\r\nProc. RT 000044/99 - Rte: PAULO SILVA [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 073633/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000270/99 - Rte: FABIO CARVALHO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 110891/D AB:RJ 078892/D ] Rdo: DULCAN SERV DE GUARDA E VIGILANCIA LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000586/99 - Rte: ANTONIO BERNARDO DE SANTANA [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D ] Rdo: ASSOCIACAO DOS MORADORES CIDA DE DE DEUS Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000720/99 - Rte: GILSON GOMES DE ALMEIDA [Adv. Giovani Massoni OAB:RJ 063986/D AB:RJ 063796/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001201/99 - Rte: GENOLIVIA DE ASSIS [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 051840/D AB:RJ 017684/D ] Rte: Reclamada cumprir os itens 4 e 5 do termo de conciliacao. \r\n\r\nProc. 01463-1999-024-01-00-7 - Rte: MARILIA DOS SANTOS [Adv. Jose Toledo Brandao OAB:RJ 047613/D AB:RJ 069280/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01844-1999-024-01-00-6 - Rte: MIGUEL FERNANDES JOURDAN [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho OAB:RJ 021785/D AB:RJ 058042/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nId: 411194"
                            ],
                            "411323": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "026/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/01/2008\r\n\r\nProc. 00398-2004-026-01-00-3 - Aut: SIND EMPREG EMP SEG VIG MRJ [Adv. Karla Simone Correa e Silva OAB:RJ 079260/D ] Reu: FORCA VIP SEGURANCA LTDA SIND EMPREG EMP SEG VIG MRJ: Ter ciencia de despacho INTEFIRO FL 243 \r\n\r\nProc. 01289-2007-026-01-00-6 - Aut: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia OAB:RJ 067460/D AB:RJ 047449/D ] Fernando Camilo Santos Costa: Tomar ciencia da devolucao do prazo. FL 118 \r\n\r\nProc. 01021-2007-026-01-00-4 - Egte: Joao Barbosa Orlandini [Adv. Mauro Luis do Nascimento OAB:RJ 059467/D AB:RJ 084449/D ] Nicolina Ferreira de Oliveira: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00406-2002-026-01-00-0 - Rte: JOAO VIANA SA [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro OAB:RJ 069832/D ] Rdo: SEIDEL PRODUTOS DE BELEZA LTDA JOAO VIANA SA: VENHA COM MEIOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIR A EXECUCAO. FL 116 INDEFIRO FL 117 \r\n\r\nProc. 01346-2002-026-01-00-2 - Rte: ILSON CORREA THEODORO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: COLFMAN ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA ILSON CORREA THEODORO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00458-2003-026-01-00-7 - Rte: ADEMIR DE CARVALHO SILVA [Adv. Aldenir de Sousa Pereira OAB:RJ 079702/D ] Rdo: ETA TRANSPORTES E ARMAZENAGEM LTDA ME ADEMIR DE CARVALHO SILVA: Ter ciencia de despacho FL 75 \r\n\r\nProc. 00696-2003-026-01-00-2 - Rte: THIAGO ALVES LOURENCO [Adv. Josezito Bispo dos Santos OAB:RJ 079012/D AB:RJ 036590/D ] THIAGO ALVES LOURENCO: Ter ciencia de despacho FL135 RETORNO DO AUTOS \r\n\r\nProc. 00219-2004-026-01-00-8 - Rte: ROBSON DAMIAO JESUS RENDA [Adv. Sergio Nunes Fernandes OAB:RJ 059662/D ] Rdo: JC AUTO CENTER LTDA ROBSON DAMIAO JESUS RENDA: Ter ciencia de despacho FL 80 \r\n\r\nProc. 01002-2005-026-01-00-6 - Rte: Carmem Lucia Francisca Marinho [Adv. Naldir Meirelles OAB:RJ 088481/D AB:RJ 029018/D ] Carmem Lucia Francisca Marinho: Apresentar calculos de liquidacao. FL 104 E 102 VERSO \r\n\r\nProc. 00726-2007-026-01-00-4 - Rte: Breno Juliano [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Imagecolor Foto Ltda. [Adv. Rozani Maria Dias Gomes OAB:RJ 057038/D ] Imagecolor Foto Ltda.: Manifestar-se sobre peticao FLs24 \r\n\r\nProc. 01160-2007-026-01-00-8 - Rte: Marcos Aurelio dos Santos Maria [Adv. Jane de Carvalho Consule OAB:RJ 066435/D ] Rdo: Confederal Rio Vigilancia Ltda. Marcos Aurelio dos Santos Maria: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00602-2000-026-01-00-2 - Rte: EDNA TANIA DE SA RODRIGUES [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva OAB:RJ 080867/D AB:RJ 076975/D ] EDNA TANIA DE SA RODRIGUES: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. FLs318 \r\n\r\nProc. RT 002018/00 - Rte: GILBERTO DA SILVA PINHO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 075789/D ] GILBERTO DA SILVA PINHO: Ter ciencia de despacho FL 596 \r\n\r\nProc. 01069-2001-026-01-00-7 - Rte: ALMIR FORESTER [Adv. Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto OAB:RJ 088981/D AB:RJ 070208/D ] ALMIR FORESTER: \r\n\r\nProc. 00010-2002-026-01-00-2 - Rte: CARLOS EDUARDO CAMPOS [Adv. Jose Claudio Paes da Costa OAB:RJ 014124/D AB:SP 107087/D ] CARLOS EDUARDO CAMPOS: Ter ciencia de despacho FL423 \r\n\r\nProc. 00371-2002-026-01-00-9 - Rte: ELOISA DO ROSARIO OLIVEIRA [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 107355/D ] VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO SA: Ter ciencia de despacho DEFIRO \r\n\r\nProc. 01296-2002-026-01-00-3 - Rte: ANTONINO RIBEIRO DE SOUSA [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D ] Rdo: MARSIL DO RECREIO RESTAURANTE E CHOPPERIA LTDA ANTONINO RIBEIRO DE SOUSA: QUE A PARTE VENHA,QUERENDO,COM O CALCULO PERTINENTE. \r\n\r\nProc. 01788-2003-026-01-00-0 - Rte: MARIA MADALENA SOUZA DE AZEVEDO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] MARIA MADALENA SOUZA DE AZEVEDO, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Ter ciencia de despacho GARANTIA DO JUIZO \r\n\r\nProc. 00063-2005-026-01-00-6 - Rte: Patricia Barreiros de Mello [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza OAB:RJ 035910/D AB:RJ 084904/D ]: \r\n\r\nProc. 00302-2005-026-01-00-8 - Rte: Raquel de Oliveira Melo Nunes [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 082560/D AB:RJ 012203/D ] Raquel de Oliveira Melo Nunes: Ter ciencia de despacho FLs217 \r\n\r\nProc. 00500-2005-026-01-00-1 - Rte: Sergio Kafuri Ferreira Julio [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL Sergio Kafuri Ferreira Julio: Ter ciencia de despacho \r\n\r\nProc. 00782-2005-026-01-00-7 - Rte: Zilene Lapas Brum [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 096770/D ] Banco Citibank S.A.: Manifestar-se sobre peticao FLs300 \r\n\r\nProc. 00893-2005-026-01-00-3 - Rte: Guilherme Rodrigues de Andrade [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes OAB:RJ 072206/D AB:RJ 075172/D ] Guilherme Rodrigues de Andrade: Ter ciencia de despacho COMPROVE O ALEGADO \r\n\r\nProc. 01022-2005-026-01-00-7 - Rte: Jarildo Goncalves [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 099328/D ] Jarildo Goncalves: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01085-2005-026-01-00-3 - Rte: Fauzi Freitas de Andrade [Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB:RJ 096352/D AB:RJ 126022/D ] Fauzi Freitas de Andrade: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01214-2005-026-01-00-3 - Rte: Carlos Antonio Moreira de Souza [Adv. Francisco Guilherme Nunes Salvado OAB:RJ 095927/D ] Rdo: Centro Radiologico Jacarepagua Ltda. Carlos Antonio Moreira de Souza: Ter ciencia de despacho FL 90 GUIAS DARF, GPS \r\n\r\nProc. 00134-2006-026-01-00-1 - Rte: Maria Nazareth Rosa [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 092742/D ] Maria Nazareth Rosa: Ter ciencia de despacho RETORNO DOS AUTOS FL89 \r\n\r\nProc. 00415-2006-026-01-00-4 - Rte: Rosana Sabino dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Bioclean Servicos Ltda. Rosana Sabino dos Santos: Ter ciencia de despacho INDEFIRO \r\n\r\nProc. 00492-2006-026-01-00-4 - Rte: Kathy Felicia Bujnowski [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 091038/D ] Kathy Felicia Bujnowski, Seres Servicos de Recrutamento e Selecao de Pessoal Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DO AUTOR E DE QUE O JUIZO ENCONTRA- SE GARANTIDO. \r\n\r\nProc. 01301-2006-026-01-00-1 - Rte: Roberta dos Santos [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 099328/D ] Roberta dos Santos: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. FL 114 \r\n\r\nProc. 01635-2006-026-01-00-5 - Rte: Ronaldo Eloi da Silva Sant Ana [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 057797/D ] Ronaldo Eloi da Silva Sant Ana: Apresentar calculos de liquidacao. FL 355 \r\n\r\nProc. 00237-2007-026-01-00-2 - Rte: Anderson Carvalho de Oliveira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: Kati Transportes Ltda. Anderson Carvalho de Oliveira: VENHA INFORMAR O ATUAL PARADERO DA RE,EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00632-2007-026-01-00-5 - Rte: Paulo Gilberto Pereira de Lima Filho [Adv. Rubens Correa de Aguiar OAB:RJ 100189/D AB:RJ 013094/D ] Paulo Gilberto Pereira de Lima Filho: Manifestar-se sobre os documentos de fls 232 \r\n\r\nProc. 00892-2007-026-01-00-0 - Rte: Mateus Jose Machado [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 080450/D ] Gotardo Construtora Ltda.: VENHA O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01054-2007-026-01-00-4 - Rte: Antonio Francisco de Macedo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: AW3 Empreendimentos Imobiliarios Ltda. Antonio Francisco de Macedo: Ter ciencia de despacho FL 62 DILACAO DO PRAZO \r\n\r\nProc. 01087-2007-026-01-00-4 - Rte: Moacyr Firmino da Silva [Adv. Fabio Pereira dos Santos OAB:RJ 096255/D AB:RJ 064887/D ] Forma e Reforma do Brasil Servicos Tecnicos Ltda.: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002732/83 - Rte: JOSE TUPINAMBA SILVA [Adv. Jose Raimundo Brito Araujo OAB:RJ 054391/D ] Rdo: CLAUDIA MUDANCAS E TRANPORTES LTDA JOSE TUPINAMBA SILVA: CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS FL 442 \r\n\r\nProc. RT 000650/89 - Rte: ERNESTO MICELI BARBOSA [Adv. Luiz Claudio Nizzo de Moura OAB:RJ 041247/D AB:RJ 012063/D ] ERNESTO MICELI BARBOSA: VENHA COM MEIOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIR A EXECUCAO,SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000046/91 - Rte: LUIZ DE OLIVEIRA ALMEIDA E OUTROS [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D ] Rdo: INAMPS INST NAC ASSIST MEDICA PREVID SOCIAL LUIZ DE OLIVEIRA ALMEIDA E OUTROS: Ter ciencia de despacho RETORNO DOS AUTOS FL78 \r\n\r\nProc. RT 001373/95 - Rte: ROSILVALDO QUEIROZ [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D ROSILVALDO QUEIROZ: Apresentar calculos de liquidacao. FL 226 \r\n\r\nProc. RT 000760/96 - Rte: LUIZ CASSIMIRO DA COSTA [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas OAB:RJ 065156/D LUIZ CASSIMIRO DA COSTA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 001259/96 - Rte: ROGERIO DA SILVA ROCHA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 033825/D ] ROGERIO DA SILVA ROCHA: VENHA O AUTOR COM O NUMERO DE SEU CPF,COMO REQUERIDO PELA RE. \r\n\r\nProc. 00413-1997-026-01-00-3 - Rte: CARLOS ALBERTO DE SOUZA AZEVEDO E OUTRO S AB:RJ 022469/D AB:RJ 124554/D ] CARLOS ALBERTO DE SOUZA AZEVEDO, WISMAN GOULART, BANCO AGRIMISA S/A: CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS,E VIR,QUERENDO EM AUDIENCIA EXTRA-PAUTA PARA HOMOLOGACAO DE ACORDO. \r\n\r\nProc. RT 001378/97 - Rte: DENILSON DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Carlos Martins Campos OAB:RJ 055478/D AB:RJ 084548/D ] DENILSON DE OLIVEIRA: Ter ciencia de despacho FL95 RETORNO DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 00255-1998-026-01-00-2 - Rte: Jose Mauro Maia da Silva [Adv. Celia Firmina Bastos Michele OAB:RJ 036953/D AB:RJ 022019/D ] Jose Mauro Maia da Silva: Ter ciencia de despacho GUIA DARF \r\n\r\nProc. 00663-1998-026-01-00-4 - Rte: GLAUCIA DE PINHO ANTUNES [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 035023/D ] GLAUCIA DE PINHO ANTUNES: Ter ciencia de despacho \r\n\r\nProc. RT 000833/98 - Rte: MANOEL PEREIRA [Adv. Helio Angelo de Faria OAB:RJ 070000/D AB:RJ 038755/D ] MANOEL PEREIRA: Ter ciencia de despacho DEFIRO POR 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000858/98 - Rte: SEBASTIAO FREITAS DE ARAUJO [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 074826/D AB:RJ 064638/D ] Cabral 250 Moveis e Equipamentos Ltda, n/p Adelia C. Rodrigues Mattos: Ter ciencia de despacho FLs123 \r\n\r\nProc. 02185-1998-026-01-00-7 - Rte: SERGIO FIGUEIRA DA SILVA [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira OAB:RJ 045169/D AB:RJ 127676/D ] SERGIO FIGUEIRA DA SILVA: Ter ciencia de despacho FL271 RETORNO DO AUTOS \r\n\r\nProc. RT 000534/99 - Rte: CECILIO GONCALVES MALHEIROS [Adv. Luciana Moura Roulien OAB:RJ 086373/D ] Rdo: AEROSAT SERV AUXILIARES TRANSPORTE AEREO LTDA CECILIO GONCALVES MALHEIROS: Ter ciencia de despacho FL313 \r\n\r\nProc. 01205-1999-026-01-00-3 - Rte: HUMBERTO DE MELO FLIESS [Adv. Marcelo Pasquale da Silveira Paura OAB:RJ 085976/D AB:RJ 086636/D ] HUMBERTO DE MELO FLIESS: Ter ciencia de despacho INDEFIRO FL 278 \r\n\r\nId: 411323"
                            ],
                            "409733": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "030/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01327-2007-030-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Violeta de Pinho Rdo: Segmar Guarda de Seguranca e VIGILANCIA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/02/2008 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da recla macao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante de sua CTPS e o reclamado, por um representante legal ou preposto, devidamente credenciado. Devera o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da sociedade empresaria. 3) Solicita-se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92 ou seja, os documentos de tamanho irregular, deverao ser previamente afixados em papel oficio, de modo que todas as folhas nos autos tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo, limitando-se a 5 (cinco) documentos em cada folha. 5) Formulado pedido de pagamento de horas extras, fica, desde ja,o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia o recibos de pagamentos do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC). 6) Na hipotese de devolucao ao reclamado, a informacao constara da tela do SAP, devendo o reclamante diligenciar para obtencao do endereco correto, independente de intimacao. 7) A Secretaria da Vara aguardara a apresentacao de novo endereco por 10 (dez) dias a contar da tramitacao no SAP. Nao ocorrendo a informacao, a pauta sera cancelada e os autos aguardarao por mais 30 (trinta) dias. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01536-2002-030-01-00-9 - Rte: RAULINO JOSE SILVA Rdo: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 5.892,19 equiv.502.719,13 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01440-2002-030-01-00-0 - Rte: VANDERLEIA ALVES FERREIRA Rdo: MILENA MARIA PRIORE Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 1.227,17. O EXEQUENTE E O INSS. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01366-2003-030-01-00-3 - Rte: ELIZAFRAN NASCIMENTO OLIVEIRA Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 14.013,67 equiv.1.212.655,91 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00075-2004-030-01-00-9 - Rte: DELCARPIO SANTANA DOS SANTOS Rdo: THRILLER RESTAURANTE BAR E BOITE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 27.275,46 equiv.2.308.656,45 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da homologacao dos calculos. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001544/98 - Rte: RICARDO SILVESTRE DA SILVA Rdo: CONSTRUPLAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 17.689,55 equiv.1516950,01789 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00162-2004-030-01-00-6 - Rte: MARCELO JUNIOR DA SILVA Rdo: Save Assistencia Medico Hospitalar SC (Massa Falida) E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00915-2005-030-01-00-4 - Rte: Sergio Andre da Silva Rdo: JLH Engenharia Consultoria e Comercio Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 254,74 P/RTE \r\n\r\nProc. 00819-2007-030-01-00-8 - Rte: Carlos Antonio Alves dos Santos Rdo: Marc Comercial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 140,00 p/rda \r\n\r\nProc. RT 001097/99 - Rte: TANIA FARIA MORAIS Rdo: PRO 2000 ON LINE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. dia 24/01/08 as 10hs \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/01/2008 \r\n\r\nProc. 00674-2007-030-01-00-5 - SPTE: Jose Oliveira Dias Filho [Adv. Leonardo Marques da Rocha Vieira OAB:RJ 102875/D AB:RJ 054704/D ] SPDO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00503-2004-030-01-00-3 - Rte: INGRID MICHELE BATISTA DA SILVA [Adv. Antonio da Silva Freitas OAB:RJ 115807/D AB:RJ 089985/D ] Rdo: Tomar ciencia da garantia do Juizo em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01407-2006-030-01-00-4 - Rte: Wanda Silva dos Santos [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 108301/D AB:RJ 041540/D ] Rte, Claudia Maria Ferreira Silvino Delgado: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz suc c/perm 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000282/01 - Rte: LAYDSON FERREIRA LIMA [Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho OAB:RJ 071174/D AB:RJ 086216/D ] Rte: Manifestar-se quanto a excecao de Pre-executividade oposta as fls. 105/116, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00812-2001-030-01-00-0 - Rte: JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO [Adv. Jorge de Carvalho OAB:RJ 037279/D AB:RJ 110454/D ] Rte: Retificar seus calculos conforme promocao da conatdoria as fls.121 da CS. \r\n\r\nProc. 00382-2003-030-01-00-9 - Rte: ARIOSVALDO MATOS [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D Rte: Retificar seus calculos, bem como esclarecer a origem do valor indicado a titulo de multas em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00715-2003-030-01-00-0 - Rte: EZEQUIEL ESTACIO DE MELO [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros OAB:RJ 082466/D AB:RJ 023421/D ] Rte: Informar o numero do CPF do autor em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00320-2005-030-01-00-9 - Rte: Paulo Eduardo Teixeira [Adv. Cristovam Abreu OAB:RJ 079796/D AB:RJ 062632/D ] Rte: Manifestar-se quanto a peticao da re as fls.114 e 115, bem como s/ os recibos de pagamento juntados as fls.115/117 em 10 dias, s/pena de, em caso de sua inercia, serem reputados validos os recibos juntados. \r\n\r\nProc. 01217-2005-030-01-00-6 - Rte: Edmilson Leonel Vital [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz sucessivo. \r\n\r\nProc. 01122-2006-030-01-00-3 - Rte: Jose Luiz Regis dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 073685/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01665-2006-030-01-00-0 - Rte: Juliana Santos da Silva [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 072706/D AB:RJ 030530/D AB:RJ 073590/D ] Banco do Brasil S.A., Brasil Veiculos Cia de Seguros, Novezala Consultoria Ltda.: Manifestar-se quanto aos embargos declaratorios opostos pela reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00027-2007-030-01-00-3 - Rte: Alexandre Baptista Galhego [Adv. Rodrigo Machado Merheb OAB:RJ 103958/D AB:RJ 082800/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 00171-2007-030-01-00-0 - Rte: Antonio Dickson Oliveira Sobrinho [Adv. Mauricio de Oliveira Campos OAB:RJ 052393/D Rte: Comprovar o pagamento da 1a parcela dos honorarios periciais em 05 dias, e as demais no mesmo dia dos tres meses posteriores, s/ pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00357-2007-030-01-00-9 - Rte: Maria Nazare Mendes Borges [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se quanto a expedicao de oficios em 10 dias sucessivos, devendo informar se ha outras provas a produzir, podendo a autora, ainda, manifestar-se s/ a defesa e documentos. \r\n\r\nProc. 00380-2007-030-01-00-3 - Rte: Emilio Julianeli [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt OAB:RJ 098172/D AB:RJ 104710/D AB:RJ 026747/D AB:RJ 049035/D ] Rte, Proativa Cooperativa de Trabalho Ltda., EDITORA JB SA, Unibanco Aig Seguros S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00399-2007-030-01-00-0 - Rte: Sheila Miguel [Adv. Murilo Nuno Rabat OAB:RJ 100748/D AB:RJ 113786/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00451-2007-030-01-00-8 - Rte: Anderson Almeida da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 052566/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00535-2007-030-01-00-1 - Rte: Lyvia Paiva Marinho de Carvalho [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 049479/D ] Rte, CSU Cardsystem S.A., Tim Brasil S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz sucessivo \r\n\r\nProc. 00689-2007-030-01-00-3 - Rte: Carlos Alberto Carvalho de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Ouro Verde Transporte e Locacao Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 181 \r\n\r\nProc. 00926-2007-030-01-00-6 - Rte: Antonio Edimilson Gomes da Silva [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita OAB:RJ 091825/D AB:RJ 072092/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se quanto a defesa e documentos em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo reclamante/consignado, conforme ata de fls.72. \r\n\r\nProc. RT 000145/89 - Rte: CASSIA FRANCA DA SILVA [Adv. Manuel Lima Araujo OAB:RJ 087796/D AB:RJ 003600/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 298/299 \r\n\r\nProc. RT 001903/89 - Rte: BEATRIZ ANDRADE E OUTRO S AB:RJ 057739/D AB:RJ 062699/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000270/93 - Rte: LAURA APOCALYPSE DA SILVA FERNANDES [Adv. Laura Apocalypse da Silva OAB:RJ 057078/D AB:RJ 076073/D ] Rte: Apresentar outros meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000540/93 - Rte: JOAO BAPTISTA DE SOUZA GAMA E OUTRO S AB:RJ 030357/D AB:RJ 067030/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do Juizo em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000578/96 - Rte: LUIZ CARLOS DA CRUZ [Adv. Elio Nunes Ferraz OAB:RJ 046216/D AB:RJ 059018/D ] Rte, AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - Massa Falida: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. RT 000874/98 - Rte: AURIZELINO NUNES DA SILVA [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos e deposito recursal convolado em penhora. \r\n\r\nProc. RT 001139/98 - Rte: MIRIAM TEREZA BICHINSKI [Adv. Fabio de Souza Perez OAB:RJ 079298/D AB:RJ 054279/D AB:RJ 038392/D ] Rte, CRITICAL CARE SERVICOS MEDICOS SC LTDA, CASA DE SAUDE GRANDE RIO LTDA: Tomar ciencia da garantia do Juizo em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002179/98 - Rte: PAULO CESAR MOLINA PECANHA [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira OAB:RJ 084568/D AB:RJ 051117/D AB:RJ 086424/D AB:RJ 013051/D ] Rte, INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (MASSA FALIDA), MARINAVE ESTALEIROS NAVAIS SA, ITAPAGIPE COMERCIO E PARTICIPACOES SA, FERMASA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002186/98 - Rte: JOSE SANTOS DE MACEDO [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 084931/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do sobrestamento do feito, conforme despacho as fls. 286. \r\n\r\nProc. 00296-1999-030-01-00-9 - Rte: RODOLFO GONCALVES FERREIRA [Adv. Helio Dias Occhiuzzi OAB:RJ 082803/D AB:RJ 067566/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. RT 000423/99 - Rte: GILTOANI NUNES DOS SANTOS [Adv. Fatima de Oliveira Perrotta OAB:RJ 045974/D AB:RJ 101404/D ] Rte, BLOCH SOM E IMAGEM LTDA: Tomar ciencia do sobrestamento do feito, conforme despacho as fls. 443. \r\n\r\nId: 409733"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "034/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01610-2005-034-01-00-5 - Rte: Patricia Augusta Teixeira Rdo: Colorart Fotos e Imagens Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o montante homologado de 109.150,19373 TR'S, ou indique bens que garantam a execucao, sob penhora dos bens pessoais dos socios, tanto quanto bastem para a satisfacao do valor devido, tendo em vista que foi determinado a desconsideracao da personalidade juridica nos termos do despacho de fls. 87. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01555-2005-034-01-00-3 - Rte: Claudio Moises Bezerra de Menezes Rdo: Restaurante e Churrascaria Barra Viva Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 10114,05 referente a MULTA pelo inadimplemento do acordo homologado as fls. 99. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nA doutora Aurea Regina de Souza Sampaio, Juiza do Trabalho da 34 VT/RJ,a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, ficam intimados os abaixo-relacionados a devolverem os autos dos processos, conforme relacao que se segue, no prazo de 48 horas, sob pena de Busca e Apreensao e do artigo 7o, paragrafo 1o,\"3\" da Lei No 8.906/94. \r\n\r\n- Adilson de Paula Machado OAB : RJ 012898 D Proc: 01716-1996-034-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- James de Oliveira OAB : RJ 023870 D Proc: 01155-2005-034-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB : RJ 033700 D Proc: RT 001837/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Eduardo de Freitas Guimaraes OAB : RJ 036100 D Proc: RT 000573/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Ernesto Martins Filho OAB : RJ 036310 D Proc: RT 000583/90 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Valdete Raimunda Carlos OAB : RJ 048224 D Proc: RT 001402/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fernando da Silva Andrade OAB : RJ 048342 D Proc: RT 000547/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandre Alonso Goncalves OAB : RJ 050807 D Proc: 01978-2005-034-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB : RJ 056668 D Proc: 00715-1992-034-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Andre Andrade Viz OAB : RJ 057863 D Proc: RT 002028/91 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Valeria de Freitas Camara OAB : RJ 059186 D Proc: RT 000067/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose de Souza Mendonca OAB : RJ 063028 D Proc: RT 000662/93 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo da Silva Ribeiro OAB : RJ 067256 D Proc: RT 001959/92 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Aguiar Ribeiro OAB : RJ 071165 D Proc: 00694-2005-034-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Oswaldo Munaro Filho OAB : RJ 075281 D Proc: 00054-2006-034-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Gomes Moutinho de Carvalho OAB : RJ 077410 D Proc: 00612-2007-034-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eduardo Pereira da Silva OAB : RJ 078729 D Proc: 00222-2005-034-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carla Gomes Prata OAB : RJ 080027 D Proc: 01389-1993-034-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fabio Kik da Silva OAB : RJ 080776 D Proc: 00281-2005-034-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Isabel Maria Soares Ferreira de Souza OAB : RJ 084355 D Proc: 00081-1989-034-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Simone da Motta Lemos Silva OAB : RJ 089541 D Proc: 00813-2002-034-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leonardo Magalhaes OAB : RJ 096688 D Proc: 01006-2004-034-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Frederico Augusto de Almeida Ferreira OAB : RJ 100825 D Proc: 00364-2007-034-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandre Ferreira Leite OAB : RJ 103791 D Proc: 01305-2002-034-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Patricia Regina Monteiro Cavalcante OAB : RJ 108510 D Proc: 01457-2004-034-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fabricio Carvalho de Freitas OAB : RJ 115694 D Proc: 01637-2005-034-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ailton dos Reis Pereira Soares OAB : RJ 115971 D Proc: 02092-2005-034-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Vera Lucia Silva Martins OAB : RJ 120054 D Proc: RT 001779/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Tatiana de Arujo Galvao OAB : RJ 131440 D Proc: 00021-2006-034-01-00-0 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02122-2005-034-01-00-5 - Rte: Marcus Vinicius Silva de Araujo Rdo: Auto Mecanica Claudio E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00,sob pena de preclusao. Tomar ciencia que foi determinado a desconsideracao da personalidade juridica, nos termos do despacho de fls. 69. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/01/2008 \r\n\r\nProc. 01818-2004-034-01-00-3 - Aut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D ] Reu: RESTAURANTE E CHOPERIA VIA SAARA LTDA SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ: Tomar ciencia que foi deferido o prazo improrrogavel de 30 dias para que diligencie no sentido de obter o correto endereco do reu. \r\n\r\nProc. 01288-2007-034-01-00-6 - Cgte: Intec Integracao Nacional de Transportes de Encomendas e Cargas Ltda. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira OAB:RJ 062321/D ] Cgdo: Washington Luiz Rodrigues Braz Intec Integracao Nacional de Transportes de Encomendas e Cargas Ltda.: Tomar ciencia que foi deferido o prazo improrrogavel de 05 dias para efetivacao do deposito do valor consignado, sob pena de extincao do feito sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01624-2006-034-01-01-2 - Rte: Maria Eduarda Cacciatore de Garcia [Adv. Andre Silva Marques OAB:RJ 103176/D AB:RJ 022019/D ] Associacao Universitaria Santa Ursula: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00. \r\n\r\nProc. 02047-2005-034-01-00-2 - SPTE: Dionizio Placido Quintanilho [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 022019/D ] Dionizio Placido Quintanilho: Tomar ciencia do despacho de fls. 130: \" Nego seguimento ao recurso ordinario interposto pelo autor por nao se tratar da hipotese aventada no art. 895, a da CLT.O exame da questao devera, se for o caso, ser devolvido ao Juizo ad quem apos a prolacao da sentenca, atraves da via processual adequada...\" \r\n\r\nProc. 02081-2005-034-01-00-7 - SPTE: Almir Cortes da Silva [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante OAB:RJ 055328/D AB:RJ 058346/D ] Eternit S.A., Brasilit Industria e Comercio Ltda.: Depositar, no prazo de 10 dias, os honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 01593-2005-034-01-00-6 - Rte: Marcia Maria Ramos dos Santos [Adv. Edna Barbosa Pedron OAB:RJ 075230/D ] Rdo: Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda. Marcia Maria Ramos dos Santos: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 01361-2007-034-01-00-0 - Rte: Raimundo Nonato da Silva Nascimento [Adv. Danielle da Silva Diniz OAB:RJ 117685/D Raimundo Nonato da Silva Nascimento: Retificar, no prazo de 10 dias, a peticao inicial quanto ao valor da causa, para fins de modificacao do rito processual, conforme requerido as fls. 25. \r\n\r\nProc. 02065-2001-034-01-00-0 - Rte: FERNANDO JOSE FREITAS RIBEIRO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 062089/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Trazer, no prazo de 05 dias, as tabelas salriasi da funcao/cago do reclamante no periodo de maio de 2001 a outubro de 2007. \r\n\r\nProc. 01682-2002-034-01-00-0 - Rte: ANGELO ARTUR GABRIEL DA SILVA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 100174/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se s/ a impugnacao a sentenca de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01400-2003-034-01-00-5 - Rte: MARCUS VINICIUS FERREIRA SIMOES [Adv. Cesar Augusto Coelho Ferreira OAB:RJ 107364/D AB:RJ 083400/D ] MARCUS VINICIUS FERREIRA SIMOES: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00 \r\n\r\nProc. 01635-2003-034-01-00-7 - Rte: CARLOS HENRIQUE DA MOTTA LUZ E OUTRO S AB:RJ 025643/D AB:RJ 059326/D ] CARLOS HENRIQUE DA MOTTA LUZ: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 01675-2003-034-01-00-9 - Rte: REGINA PAVAO DE CARVALHO [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 084888/D ] REGINA PAVAO DE CARVALHO: Requerer o que for de seu interesse no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01763-2003-034-01-00-0 - Rte: ANTONIO ELOI SOBRINHO [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima OAB:RJ 039064/D AB:RJ 121799/D ] SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTES AEREOS SA: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00. \r\n\r\nProc. 01764-2003-034-01-00-5 - Rte: PATRICIA SANTOS DA SILVA [Adv. Silvestre Luiz Pereira Cerqueira OAB:RJ 130804/D AB:RJ 040966/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls Testemunha Maria Jose \r\n\r\nProc. 01663-2004-034-01-00-5 - Rte: JOAO PAULO VIANNA DO COUTO [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira OAB:RJ 094998/D AB:RJ 078694/D ] JOAO PAULO VIANNA DO COUTO: Manifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE 10 dias. \r\n\r\nProc. 01749-2004-034-01-00-8 - Rte: SOLANGE BARATA PINHEIRO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D ] SOLANGE BARATA PINHEIRO: Ter ciencia, no prazo de 10 dias, da manifestacao de fls. 161 e requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 02087-2004-034-01-00-3 - Rte: VERA MARIA DUARTE TEIXEIRA [Adv. Neusa Rodrigues de Saba OAB:RJ 059253/D AB:RJ 065025/D AB:RJ 096260/D ] VERA MARIA DUARTE TEIXEIRA, FURNAS CENTRAIS ELETRICAS SA, REAL GRANDEZA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL: Manifestar-se acerca dos esclarecimentos prestados pela perita, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProc. 00288-2005-034-01-00-7 - Rte: Andrea da Paixao Santos [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: Tomar ciencia do deposito de fl. 154, referente a cota previdenciaria efetuada pela penhora on line para todos os efeitos legais. \r\n\r\nProc. 01658-2005-034-01-00-3 - Rte: Luiz Paulo Oliveira dos Santos [Adv. Joao Baptista Barletta OAB:RJ 053453/D AB:RJ 074972/D ] Luiz Paulo Oliveira dos Santos, Irmaos Governo Comercio de Ferragens Ltda.: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01704-2005-034-01-00-4 - Rte: Airton dos Santos Cruz [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: Classe A Internacional Ltda. E OUTRO S AB:RJ 001619/B ] Airton dos Santos Cruz: Requerer, no prazo de 10 dias, o que for de seu interesse em relacao as guias CD e TRCT. \r\n\r\nProc. 01829-2005-034-01-00-4 - Rte: Carlos Alberto Val de Casas Pimentel [Adv. Edegar Bernardes OAB:RJ 035784/D AB:RJ 066499/D ] Cenotec Construtora Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02056-2005-034-01-00-3 - Rte: Waldeley Cerqueira Muniz [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 089835/D ] Waldeley Cerqueira Muniz, Banco Rural S.A.: Ter ciencia da homologacao dos calculos.Venha a reclamada, em 48 horas, com o valor da cota previdenciaria recolhida em GPS e o deposito do valor total devido a parte autora, especificando o valor devido a titulo de Imposto de Renda, na forma estabelecida nos arts.1 e 3 do Provimento n 03/2005 da CGJT. Omissa, a reclamada, sera expedido mandado de execucao pelo valor total, inclusive dos valores referentes a cota previdenciaria, nos termos da Lei 10.035/00.Intimem-se as partes e a Procuradoria Geral Federal ao final. \r\n\r\nProc. 01299-2006-034-01-00-5 - Rte: Regina Maria Leal da Costa [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 106053/D ] Regina Maria Leal da Costa, Marsarela Refeicoes Industriais Ltda.: Manifestar-se s/ laudo pericial. Prazo 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01012-2007-034-01-00-8 - Rte: Maria Elizabeth do Nascimento Emidio [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes E OUTRO S [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Maria Elizabeth do Nascimento Emidio: Fornecer oa atual endereco da reclamada em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000396/80 - Rte: ESPOLIO DE HELY SOARES BARATA E OUTRO S AB:RJ 071279/D AB:RJ 099441/D AB:RJ 000116/B AB:RJ 135506/D AB:RJ 048237/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002126/83 - Rte: ODETE MALUF MIGUEL [Adv. Eugenio Jose dos Santos OAB:RJ 017117/D AB:RJ 027439/D ] FEDERAL DE SEGUROS S A: Tomar ciencia que os depositos de fls. 464/471 foram convolados em penhora. \r\n\r\nProc. RT 000348/89 - Rte: SIND EMP EM EST BANCARIOS DO MRJ E OUTRO S AB:RJ 063498/D AB:RJ 000760/B AB:RJ 019293/D ] SIND EMP EM EST BANCARIOS DO MRJ: Tomar ciencia que foi deferido o prazo de 30 dias para o cumprimento intgral do comando do fls. 955. \r\n\r\nProc. RT 001852/89 - Rte: GISELA LIMA WICHAN [Adv. Felipe de Oliveira Pacheco OAB:RJ 114904/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] GISELA LIMA WICHAN: Contestar embargos a execucao.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002546/89 - Rte: LUIZ CAMILO THIAGO E OUTRO S AB:RJ 097782/D AB:RJ 052566/D ] LUIZ CAMILO THIAGO: Proceder a devolucao das certidoes de habilitacao expedidas nos autos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00008-1991-034-01-00-4 - Rte: JOAO PEDRO DUTRA PINTO JUNIOR [Adv. Olimpia Catarina de Morais OAB:RJ 047803/D AB:RJ 059278/D ] JOAO PEDRO DUTRA PINTO JUNIOR, SIEMENS S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. R$ 2999,89 C.44,26/EXDO \r\n\r\nProc. RT 002049/92 - Rte: GERSON TAVARES [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 066321/D ] GERSON TAVARES: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. RT 002307/92 - Rte: SERGIO LUIZ ANJOS AZEVEDO [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 058248/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00. \r\n\r\nProc. RT 001556/96 - Rte: EDUARDO VICENTE DA SILVA [Adv. Jose Raimundo Brito Araujo OAB:RJ 054391/D AB:RJ 065085/D ] EDUARDO VICENTE DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. RT 001732/96 - Rte: KURT HEDLER [Adv. Alcimedes Brito OAB:RJ 058949/D AB:RJ 068912/D ] KURT HEDLER, PETERSEN MATEX LTDA: Manifestar-se s/ laudo pericial. Prazo 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 02258-1996-034-01-00-3 - Rte: Antonio Jorge Ribeiro [Adv. Wanderley de H Gomes OAB:RJ 031497/D AB:RJ 084919/D ] Antonio Jorge Ribeiro: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00 \r\n\r\nProc. 00698-1997-034-01-00-7 - Rte: WILSON DOS SANTOS [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral OAB:RJ 021111/D AB:RJ 063522/D ] BANCO ITAU S/A: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00. \r\n\r\nProc. RT 001272/97 - Rte: SANCLER DA SILVA ANTUNES [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D AB:RJ 067684/D ] POSTO DE SERVICO CH4 POSTO LUBR COLONIA LTDA: Tomar ciencia que o deposito foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. RT 001638/97 - Rte: ARISTIDES GUIMARAES RAMOS [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 094279/D ] ARISTIDES GUIMARAES RAMOS, BANCO BOAVISTA S/A: Ter ciencia da homologacao dos calculos.Venha a reclamada, em 48 horas, com o valor da cota previdenciaria recolhida em GPS e o deposito do valor total devido a parte autora, especificando o valor devido a titulo de Imposto de Renda, na forma estabelecida nos arts.1 e 3 do Provimento n 03/2005 da CGJT. Omissa, a reclamada, sera expedido mandado de execucao pelo valor total, inclusive dos valores referentes a cota previdenciaria, nos termos da Lei 10.035/00.Intimem-se as partes e a Procuradoria Geral Federal ao final. \r\n\r\nProc. RT 001724/98 - Rte: FRANCISCA AUXILIADORA SOUZA DA COSTA [Adv. Valter Nogueira OAB:RJ 065718/D AB:RJ 088404/D ] FRANCISCA AUXILIADORA SOUZA DA COSTA: Ter vista do memorandum de fls. 192. \r\n\r\nProc. 02023-1999-034-01-00-4 - Rte: VERA DIAS RIBEIRO [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira OAB:RJ 050459/D AB:RJ 001950/A ] VERA DIAS RIBEIRO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Ter ciencia da homologacao dos calculos.Venha a reclamada, em 48 horas, com o valor da cota previdenciaria recolhida em GPS e o deposito do valor total devido a parte autora, especificando o valor devido a titulo de Imposto de Renda, na forma estabelecida nos arts.1 e 3 do Provimento n 03/2005 da CGJT. Omissa, a reclamada, sera expedido mandado de execucao pelo valor total, inclusive dos valores referentes a cota previdenciaria, nos termos da Lei 10.035/00.Intimem-se as partes e a Procuradoria Geral Federal ao final. \r\n\r\nId: 406654"
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                            "410870": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "035/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01069-2007-035-01-00-3 - Rte: Elena dos Santos Salazar Campos Rdo: Setor Mao de Obra EFETIVA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 01/04/2008 `as 13:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio 132 5 andar, centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001359/00 - Rte: MONICA GUIMARAES Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: PAGAR A IMPORTANCIA DE R$ 1.500,00, OU NOMEAR BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA SOCIEDADE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIR-SE A EXECUCAO CONTRA AS PESSOAS DOS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 01290-2005-035-01-00-0 - Rte: Washington Luiz Candeia Rdo: Padaria Confeitaria e Bar Point 55 Ltda. EPP Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00375-2007-035-01-00-2 - Rte: Sergio de Oliveira Conde Rdo: Forte Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000841/94 - Rte: CARLA CHRISOSTIMO FERNANDES Rdo: CHOCOLATE COMERCIO DE ROUPAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: PAGAR OU NOMEAR BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA SOCIEDADE,NO VALOR DE R$ 2.400,00, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIR-SE A EXECUCAO CONTRA AS PESSOAS DOS SOCIOS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/01/2008 \r\n\r\nProc. 01686-2006-035-01-00-8 - Cgte: Rosmary Maier [Adv. Adriana Porfirio de Carvalho OAB:RJ 085613/D AB:RJ 056400/D ] Rosmary Maier: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01467-2003-035-01-00-6 - Exte: MARCIA DE GOES GAMA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Exdo: Beatriz do Amaral Montezuma [Adv. Gilberto Garcia Redondo OAB:RJ 020449/D ] MARCIA DE GOES GAMA: CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CPE, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00796-2003-035-01-00-0 - Rte: ALINE DOS SANTOS MENDES [Adv. Max Ferreira Monsanto OAB:RJ 078331/D ] Rdo: GUIGUI FESTAS LTDA ALINE DOS SANTOS MENDES: INDICAR EM 30 DIAS OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, TENDO EM VISTA QUE O VALOR BLOQUEADO E INSFUFICIENTE PARA A SATISFACAO DO CREDITO EXEQUENDO. \r\n\r\nProc. 01426-2004-035-01-00-0 - Rte: MARIA TEREZA FATIMA PEREIRA [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B AB:RJ 089502/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01549-2005-035-01-00-2 - Rte: Rosangela da Silva Silva [Adv. Adriana Correa Blanco OAB:RJ 121613/D AB:RJ 014871/D ] Rosangela da Silva Silva: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. DE FLS 139,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01459-2006-035-01-00-2 - Rte: Marcio Henrique de Oliveira Martins [Adv. Moises Francisco da Silva OAB:RJ 126554/D AB:RJ 067030/D ] 18o.Of.de Notas (Dr.Luis Vitoriano V.Teixeira): Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00970-2007-035-01-00-8 - Rte: Carla Pizza Vargas [Adv. Ivonete Maria de Aguiar Mazzega OAB:RJ 102882/D ] Rdo: Terceiriza Servicos Ltda. Carla Pizza Vargas: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001681/01 - Rte: LUIS CARLOS DOS SANTOS PATROCINIO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 118877/D ] LUIS CARLOS DOS SANTOS PATROCINIO: CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS 83,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00217-2002-035-01-00-8 - Rte: MARIA MARGARIDA DA SILVA BARBOSA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 108878/D ] MARIA MARGARIDA DA SILVA BARBOSA: CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS 135, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00564-2002-035-01-00-0 - Rte: VALDEMAR RODRIGUES GOMES [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 077360/D ] VALDEMAR RODRIGUES GOMES: MANIFESTAR-SE EM DEZ DIAS ACERCA DA IMPUGNACAO APRESENTADA PELA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 00958-2002-035-01-00-9 - Rte: TANIA MARIA DA SILVA VASCONCELLOS [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 090367/D AB:RJ 061118/D ] TANIA MARIA DA SILVA VASCONCELLOS, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS,DEVENDO O AUTOR VIR EM 30 DIAS COM A LIQUIDACAO DA SENTENCA,OBSERVANDO AS FODRMALIDADES DA LEI 1035/00. \r\n\r\nProc. 01126-2003-035-01-00-0 - Rte: EDMILSON DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 063498/D AB:RJ 071675/D AB:RJ 064750/D ] EDMILSON DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre peticao DE FLS 199, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01180-2003-035-01-00-6 - Rte: EDUARDO SIMANTOB NIGRI [Adv. Arnaldo Goldemberg OAB:RJ 066814/D AB:RJ 019393/D ] EDUARDO SIMANTOB NIGRI: MANIFESTAR-SE EM DEZ DIAS, ACERCA DA IMPUGNACAO APRESENTADA PELA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 01399-2003-035-01-00-5 - Rte: NAIR GOMES HENRIQUES [Adv. Maristela Souto de Oliveira OAB:RJ 092636/D AB:RJ 005928/D ] NAIR GOMES HENRIQUES: TER VISTA EM CARTORIO DOS OFICIOS DA RECEITA FEDERAL QUE SE ENCONTRAM ACAUTELADOS, PROTEGIDOS POR SIGILO FISCAL, BEM COMO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01038-2004-035-01-00-0 - Rte: TATIANA FERREIRA DA COSTA [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D ] Rdo: ASSOCIACAO DOS BOXISTAS DO MERCADO SAO JOSE DAS ARTES TATIANA FERREIRA DA COSTA: CIENCIA DA INFORMACAO FORNECIDA PELA JUCERJA,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01143-2004-035-01-00-9 - Rte: MIRIAM DA CUNHA COELHO [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza OAB:RJ 098919/D AB:RJ 081131/D ] MIRIAM DA CUNHA COELHO: CIENCIA DA COMPROVACAO DOS RECOLHIMENTOS EFETUADOS,AS FLS 65 a 68, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01221-2004-035-01-00-5 - Rte: PAULO CESAR DA COSTA GUIMARAES [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 019829/D ] PAULO CESAR DA COSTA GUIMARAES: TER VISTA EM CARTORIO DOS OFICIOS RECEBIDOS DA RECEITA FEDERAL, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01497-2004-035-01-00-3 - Rte: NELSON DA CONCEICAO MACHADO [Adv. Celestino da Silva Neto OAB:RJ 087470/D AB:RJ 011310/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00596-2005-035-01-00-9 - Rte: Valdemir da Silva Vitorio [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: COMPROVAR QUE O RTE ESTEVE EM GOZO DE FERIAS NO MES DE MAIO/04,NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00776-2005-035-01-00-0 - Rte: Marcus Vinicius Pinto dos Reis [Adv. Renato Russano Filho OAB:RJ 080069/D AB:RJ 073770/D ] Marcus Vinicius Pinto dos Reis, Venbo Comercio de Alimentos Ltda. ( Bob s): CIENCIA DO DESPACHO E DA PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS 187, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00918-2005-035-01-00-0 - Rte: Maria Izabel Coelho Antonio [Adv. Vitor Greijal Sardas OAB:RJ 094887/D AB:RJ 089155/D ] Maria Izabel Coelho Antonio: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01697-2005-035-01-00-7 - Rte: Ari Martins [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D ] Ari Martins, Light Servicos de Eletricidade S.A.: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS, DEVENDO O AUTOR VIR EM 30 DIAS COM A LIQUIDACAO DA SENTENCA,OBSERVANDO AS FORAMLIDADES DA LEI 10035/00. \r\n\r\nProc. 00008-2006-035-01-00-8 - Rte: Alan Machado da Silva [Adv. Marcia Elaine Rezende Aguiar OAB:RJ 126491/D AB:RJ 106329/D ] Alan Machado da Silva: MANIFESTAR-SE, EM 10,DIAS ACERCA DA IMPUGNACAO APRESENTADA PELA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 00495-2006-035-01-00-9 - Rte: Heidi Barbosa de Freitas [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 055174/D ] Heidi Barbosa de Freitas: CIENCIA DOS RECOLHIMENTOS COMPROVADOS AS FLS 236/226.PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00950-2006-035-01-00-6 - Rte: Manoel Joaquim Alves [Adv. Marcos Silveira Souza OAB:RJ 105770/D AB:RJ 073845/D ] Distribuidora de Papeis Sao Nicolau Ltda.: ENTREGAR O TRCT-01 E AS GUIAS DO SEGURO DESEMPREGO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDENIZACAO. \r\n\r\nProc. 00997-2006-035-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Severino Ribeiro [Adv. Hilton Doreste Nogueira Filho OAB:RJ 084010/D AB:RJ 002625/A ] Paulo Roberto Severino Ribeiro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01058-2006-035-01-00-2 - Rte: Danilo da Silva e Silva [Adv. Jose Thiago Macedo OAB:RJ 076225/D ] Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. Danilo da Silva e Silva: CONSIDERANDO-SE A NECESSAIDADE DE REALIZACAO DE PROVA PERICIAL, E O REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTICA,FORMULADO PELO RECLAMANTE, AGUARDE-SE A REGULAMENTACAO DO PROVIMENTO DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA DO TRABALHO, QUE REGULAMENTA A REALIZACAO DE PERICIAS COM CUSTEIO DO ERARIO PUBLICO.PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01070-2006-035-01-00-7 - Rte: Selma Araujo Schwarz [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 020283/D ] Selma Araujo Schwarz, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS,DEVENDO O AUTOR VIR ,EM 30 DIAS COM A LIQUIDACAO DA SENTENCA,OBSERVANDO AS FORMALIDADES DA LEI 10035/00. \r\n\r\nProc. 01169-2006-035-01-00-9 - Rte: Francisco Jose dos Santos Siciliano [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 127783/D ] Francisco Jose dos Santos Siciliano: MANIFESTAR-SE EM DEZ DIAS, ACERCA DA IMPUGNACAO APRESENTADA PELA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 01343-2006-035-01-00-3 - Rte: Carlos Wilson Correa da Silva [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D ] Rdo: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV Carlos Wilson Correa da Silva: CIENCIA DO RECOLHIMENTO EFETUADO PELA RDA AS FLS 94, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00234-2007-035-01-00-0 - Rte: Walace Bolsoni dos Reis [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D Walace Bolsoni dos Reis: CIENCIA DOS RECOLHIMENTOS EFETUADOS,BEM COMO DO QUE FOI DEFERIDO AS FLS 398EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00235-2007-035-01-00-4 - Rte: Rosane da Silveira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 030530/D AB:RJ 052719/D ] Rosane da Silveira, Brasil Veiculos Companhia de Seguros, Banco do Brasil S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO:PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO EM FACE DA PRIMEIRA RECLAMADA E IMPROCEDENTE EM FACE DA SEGUNDA RECLAMADA. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00375-2007-035-01-00-2 - Rte: Sergio de Oliveira Conde [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 070700/D ] Sergio de Oliveira Conde, Jamef Transportes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00634-2007-035-01-00-5 - Rte: Alexsandro de Andrade Porto [Adv. Ademar Alves da Silva OAB:RJ 043346/D AB:RJ 016162/D ] Sao Bernardo Assistencia Medica S.A.: COMPROVAR OS DEPOSITOS DO FGTS NOS MESES NAO EFATUADOS,BEM COMO DEPOSITAR A DIFERENCA DA MULTA DE 40% SOBRE O FGTS, CONSIDERANDO TODO O PERIODO LABORADO, SOB PENA DE MULTA DIARIA.PRAZO 72 HORAS. \r\n\r\nProc. 01153-2007-035-01-00-7 - Rte: Celia Rodrigues [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Maria de Fatima Rodrigues de Barros Celia Rodrigues: CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS 16, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO,NA FORMA DO ART 267,III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01622-1989-035-01-00-5 - Rte: ALBERTO CARVALHAL CAMPOS E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 065558/D AB:RJ 107927/D AB:RJ 027439/D ] ALBERTO CARVALHAL CAMPOS E OUTROS, MOACYR BORGES DA COSTA, EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: CIENCIA DA PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS 2849/2852,SENDO A RDA, INTIMADA AO DEPOSITO DA DIFERENCA APURADA, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01934-1990-035-01-00-2 - Rte: VILSON CAREMINATE [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 022612/D ] Banco ABN AMRO Real S.A.: COMPROAR DEPOSITO DE HONORARIOS PERICIAIS, NO VALOR DE R$ 2.000,00, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000129/91 - Rte: JAIR GOMES MANGUEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 022432/D ] JAIR GOMES MANGUEIRA, RESTAURANTE BRASIL PORTUGAL LTDA: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS,DEVENDO O AUTOR VIR EM 30 DIAS,COM A LIQUIDACAO DA SENTENCA, OBSERVANDO AS DETERMINACOES CONSTANTES DO ACORDAO DE FLS 223/226. \r\n\r\nProc. 02448-1991-035-01-00-2 - Rte: MARIA STELLA VIEIRA DA FONSECA [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 027314/D ] MARIA STELLA VIEIRA DA FONSECA: CIENCIA DO OFICIO DE FLS 224, DA CEF, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE,NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000455/95 - Rte: JOSE SILVANO DA SILVA [Adv. Jefferson de Andrade Figueira OAB:RJ 017460/D AB:RJ 102134/D ] JOSE SILVANO DA SILVA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000714/97 - Rte: ENAARA MARIA DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Rabelo Fraga OAB:RJ 089168/D AB:RJ 001625/C ] WORK IN PROGRESS COM IMP E EXPORTACAO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01000-1997-035-01-00-7 - Rte: GILSON DA FONSECA ARAUJO [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro OAB:RJ 069832/D AB:RJ 095434/D ] GILSON DA FONSECA ARAUJO: CIENCIA DO OFICIO DA VARA DE S.JOAO DE NEPOMUCENO,DEVENDO AGUARDAR A COMPROVACAO DO DEPOSITO. \r\n\r\nProc. RT 001193/97 - Rte: SARITA MONTIEL RODRIGUES GONCALVES [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 096770/D AB:RJ 043346/D ] SARITA MONTIEL RODRIGUES GONCALVES, BANCO HSBC BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO, BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A: CIENCIA DA PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS 199/200, FICANDO A RDA, INTIMADA AO DEPOSITO DA DIFERENCA APURADA NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 000249/98 - Rte: NELSON TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 067115/D ] NELSON TEIXEIRA DA SILVA, UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO: CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS 228/229,FORAM JULGADOS PROCEDENTES,E QUE A IMPUGNACAO OPOSTA AS FLS 201/205,FOI JULGADA IMPROCEDENTE. PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01584-1998-035-01-00-1 - Rte: JOAO JANDIR TRAJANO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 061423/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] JOAO JANDIR TRAJANO: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS,S/PENA ARQ. \r\n\r\nProc. RT 002085/98 - Rte: REGINA CELIA DANTAS [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 063281/D ] REGINA CELIA DANTAS: FORNECER EM 30 DIAS, O ATUAL ENDERECO DA 1a RECLAMADA. \r\n\r\nProc. RT 002172/98 - Rte: ADILSON DE BRITO SOUZA [Adv. Alessandro Santos Pinto OAB:RJ 096513/D ] Rdo: BETA HANDLING SERVICOS AUX TRANSP AEREOS LTDA ADILSON DE BRITO SOUZA: FORNECER EM 30 DIAS OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001393/99 - Rte: PAULO CEZAR DE SOUZA SERAPIAO [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 022743/D ] SUL AMERICA TERRESTRES MARIT ACID CIA SEGUROS: JUNTAR AOS AUTOS EM DEZ DIAS, COPIA DA GUIA DO DEPOSITO RECURSAL, A FIM DE POSSIBILITAR A LIBERACAO DO MESMO EM SEU FAVOR. \r\n\r\nProc. RT 002341/99 - Rte: SEVERINO FRANCISCO [Adv. Therezinha Lopes OAB:RJ 045426/D SEVERINO FRANCISCO: CIENCIA DO OFICIO DE FLS 104,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nId: 410870"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "036/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00419-2006-036-01-00-0 - Rte: Ozivaldo Gomes de Souza Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V20000,00C400,00-RDAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/01/2008 \r\n\r\nProc. 01680-2006-036-01-01-0 - Agte: LUIZ CARLOS MENDONCA GARCIA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 037836/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00794-2002-036-01-00-6 - Rte: CELSO RAIMUNDO OREM [Adv. Marilza de Oliveira Ramos OAB:RJ 069032/D ] Rdo: INTER RIO SERVICOS TECNICOS LTDA Rte: REPORTO-ME AS FLS 75 \r\n\r\nProc. 01593-2002-036-01-00-6 - Rte: JOSE HORTA DE SOUZA [Adv. Rosimar da Silva OAB:RJ 091353/D ] Rdo: CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 00345-2005-036-01-00-0 - Rte: Marly Furtado [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 000821/B ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 01652-2005-036-01-00-9 - Rte: Milton de Souza [Adv. Antonio Carlos de Lacerda OAB:RJ 089282/D ] Rdo: Terplan Engenharia Contrucoes Ltda. Rte: DIZER SE O ACORDO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO EM 05 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO AFIRMATIVA \r\n\r\nProc. 01710-2006-036-01-00-5 - Rte: Marta Dibo de Oliveira [Adv. Denise Maria Augusto Ferreira Andrade Lopes OAB:RJ 065454/D AB:RJ 023290/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 00065-2007-036-01-00-4 - Rte: Raimundo Nonato da Silva Bogea [Adv. Humberto Carlos Moreira OAB:RJ 078248/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00173-2007-036-01-00-7 - Rte: Paulo Teixeira Bittencourt [Adv. Jorge Santana Queiroz OAB:RJ 056145/D AB:RJ 070181/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000363/01 - Rte: ZELIA ALVES DA SILVA [Adv. Marines Valle da Trindade OAB:RJ 001342/B AB:RJ 015242/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 02091-2001-036-01-00-1 - Rte: JORGE DA CONCEICAO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 00097-2002-036-01-00-5 - Rte: CRISTIANO DUARTE DA SILVA [Adv. Antonio Jorge Sapage da Canhota OAB:RJ 056590/D AB:RJ 063815/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01240-2002-036-01-00-6 - Rte: JOSE DIAS DA SILVA [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares OAB:RJ 081110/D AB:RJ 068391/D ] Rte: FORNECER O NUMERO DO CPF DO RECLAMANTE \r\n\r\nProc. 01423-2002-036-01-00-1 - Rte: HUMBERTO RODRIGUES DE BARROS [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 01566-2002-036-01-00-3 - Rte: MARIANA DE JESUS THOMAZ DE ALMEIDA MONTEIRO [Adv. Gilberto Campos Tirado OAB:RJ 032812/D AB:RJ 022259/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01603-2002-036-01-00-3 - Rte: ROSANA BIANCA ALVES DE ARAUJO [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 023290/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 00251-2004-036-01-00-0 - Rte: EVA ROSA NEVES [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 061336/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00675-2004-036-01-00-5 - Rte: ALVARO ALBINO TAVEIRA RIBEIRO [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 087412/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO EM 10 DIAS SUCES \r\n\r\nProc. 01658-2004-036-01-00-5 - Rte: ROBERTO TEIXEIRA GOMES [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 070381/D AB:RJ 022805/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00134-2005-036-01-00-8 - Rte: Aecio de Araujo [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 093083/D ] Rte: PREJUDICADO VEZ QUE O VALOR DOS BENS PENHORADOS NAO GARANTE O JUIZO \r\n\r\nProc. 00726-2005-036-01-00-0 - Rte: Gustavo Lopes de Miranda [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 073248/D ] Rdo: DEFIRO \r\n\r\nProc. 00032-2006-036-01-00-3 - Rte: Jarbas de Oliveira [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO EM 10 DIAS SUCES \r\n\r\nProc. 00097-2006-036-01-00-9 - Rte: Leonardo Cardoso Magno da Silva [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 109685/A AB:RJ 099328/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00776-2006-036-01-00-8 - Rte: Cristovao Cunha de Jesus [Adv. Wagner da Silva Pinto OAB:RJ 086965/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00910-2006-036-01-00-0 - Rte: Fernando Jorge Borges Sardinha [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa OAB:RJ 097654/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01140-2006-036-01-00-3 - Rte: Gleusa dos Anjos de Almeida Santos [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 044670/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01437-2006-036-01-00-9 - Rte: Marcia Vicente Fidelis Alves [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 068513/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00434-2007-036-01-00-9 - Rte: Nilton Antonio dos Santos [Adv. Pedro Rolando Barcellos OAB:RJ 021301/D ] Rdo: Convergencia Consultoria Empresarial Ltda. Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01164-2007-036-01-00-3 - Rte: Ana Cristina Santos da Silva [Adv. Edgar Das Chagas Righetto OAB:RJ 092888/D ] Rdo: Drogaria Atrasul Ltda. Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. RT 000088/90 - Rte: OLIVIA RICCI DA SILVA FLORINDO [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D ] Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FLS 212 \r\n\r\nProc. RT 001319/92 - Rte: ROBERTO DAMIAO PEREIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 066321/D ] Rte: DEFIRO POR 48 HS \r\n\r\nProc. RT 000649/94 - Rte: ARNALDO AMERICO DE MELO [Adv. Rita de Cassia Rossetto Wolski OAB:RJ 061420/D AB:RJ 044224/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001305/95 - Rte: SEBASTIAO MIGUEL BARBOSA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D ] Rdo: CONSTRUTORA SOARES MOTA LTDA ME Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01383-1995-036-01-00-8 - Rte: ANTONIA D ALESSIO BRANDAO [Adv. Paulo Cesar Costeira OAB:RJ 010794/D ] Rdo: FUNDACAO LEAO XIII [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Apresentar pecas para formacao do precatorio, atento aos termos do Ato 2.059/95. \r\n\r\nProc. RT 000139/96 - Rte: DIONISIO ANDRE DA SILVA DELGADO [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 033687/D ] Rte: DEFIRO, MEDIANTE O RECOLHIMENTO DOS EMOLUMENTOS DEVIDOS \r\n\r\nProc. RT 000232/96 - Rte: FATIMA LOPES DE SOUZA [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva OAB:RJ 078259/D AB:RJ 097989/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001999/97 - Rte: GERSON ANDRE OSTWALD PEDRO DA COSTA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 072960/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 000272/98 - Rte: NELSON MARIANO GODOY [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D AB:RJ 027511/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. DO SOCIO ATUAL \r\n\r\nProc. 02145-1998-036-01-00-2 - Rte: SUELI DE ALMEIDA RIBEIRO [Adv. Hildo Pereira Pinto OAB:RJ 070409/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 01900-1999-036-01-00-2 - Rte: ROBSON COSME DOS SANTOS [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 079201/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nId: 411133"
                            ],
                            "410850": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "037/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/01/2008\r\n\r\nProc. 00911-2004-037-01-00-0 - Cgte: REAL AUTO ONIBUS LTDA [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 070898/D ] REAL AUTO ONIBUS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00130-2004-037-01-00-5 - Rte: GUARACI SANTOS DA COSTA [Adv. Regina do Socorro Barrella de Oliveira OAB:RJ 089912/D AB:RJ 035992/D ] GUARACI SANTOS DA COSTA: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DE FL 263,ANTE O QUE CONSTA DE FL 262 PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE NO PRAZO DE TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 000350/00 - Rte: ERZILENE DE JESUS BORGES [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 079982/D ] ERZILENE DE JESUS BORGES: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01300-2000-037-01-00-5 - Rte: ODILON CARDOSO [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D AB:RJ 027439/D ] ODILON CARDOSO, EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: HOMOLOGADOS OS CALCULOS PRINCIPAIS DE FL 519/521,FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 68.696,01 EQUIVALENTE A 5810.508,07259 TR. A RE PARA PAGAMENTO EM CINCO EM CINCO DIAS SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. RT 000581/01 - Rte: ROGERIO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Monica Goncalves Machado OAB:RJ 068588/D AB:RJ 062898/D ] ROGERIO DA SILVA OLIVEIRA, CONDOMINIO DO EDIFICIO MORAES: TOMAR CIENCIA DE QUE O JUIZO SE ENCONTRA GARANTIDO. \r\n\r\nProc. 01067-2002-037-01-00-2 - Rte: ALFREDO JORGE SANTOS DE JESUS [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 019030/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00542-2004-037-01-00-5 - Rte: NILSON PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Cristina Magda Dias OAB:RJ 079948/D AB:RJ 028308/D ] CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSP LOGISTICA: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS E CUMPRIR DESPACHO DE FL 196 \r\n\r\nProc. 00165-2005-037-01-00-5 - Rte: Francisco das Chagas Oliveira Pereira [Adv. Ilydio Diniz Filho OAB:RJ 038678/D Francisco das Chagas Oliveira Pereira: VIR COM A CERTIDAO DO RGI REFERENTE AO IMOVEL APONTADO PRAZO DE TRINTA DIAS \r\n\r\nProc. 00975-2005-037-01-00-1 - Rte: Eduardo Pardellas Pereira [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 072783/D ] Eduardo Pardellas Pereira: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00220-2006-037-01-00-8 - Rte: Carla Couto do Nascimento [Adv. Catarina Maria Macedo Tavares OAB:RJ 044514/D AB:RJ 097960/D ] Carla Couto do Nascimento: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DE FL 96 \r\n\r\nProc. 00222-2006-037-01-00-7 - Rte: Rafael Reis Leal [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 081616/D ] Rafael Reis Leal, Saunar Lazer Turismo e Promocoes Ltda.: HOMOLOGADOS OS CALCULOS PRINCIPAIS DE FL 86/87,ATUALIZADOS AS FL 93,FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 135,52 EQUIVALENTE A 11462,67525 TR. A RE PARA PAGAMENTO EM CINCO DIAS SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. 01151-2006-037-01-00-0 - Rte: Suellen de Souza Leite [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 070465/D AB:RJ 075897/D ] Gelre Trabalho Temporario S.A., Panamericano Administradora de Cartoes de Credito S/C Ltda.: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01614-2006-037-01-00-3 - Rte: Silvia Cristina Lima da Silva [Adv. Armando Severino de Barros Filho OAB:RJ 047917/D AB:RJ 112398/D ] Fundacao Darcy Ribeiro: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00343-2007-037-01-00-0 - Rte: Carlos Coelho Pedrosa [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 100249/D ] Gomes Pedersoli Restaurante e Chopperia Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00398-2007-037-01-00-0 - Rte: Maria das Dores do Rego [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 044375/D ] Maria das Dores do Rego: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00587-2007-037-01-00-2 - Rte: Eunice Fraga Justino [Adv. Andrea Bentes Firpo OAB:RJ 052581/D AB:RJ 068074/D ] Eunice Fraga Justino: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00807-2007-037-01-00-8 - Rte: Antonio Cesar Pimentel Caldeira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 100892/D ] Antonio Cesar Pimentel Caldeira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fl 115 \r\n\r\nProc. 01081-2007-037-01-00-0 - Rte: Marcio Vinicio Rosa de Lima [Adv. Claudinei Gonzaga OAB:RJ 088201/D Marcio Vinicio Rosa de Lima: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM TRINTA DIAS SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 00218-1994-037-01-00-4 - Rte: MARIA CECILIA ELIA QUERASIAN [Adv. Vilma Oliveira de Oliveira OAB:RJ 015937/D AB:RJ 079995/D AB:RJ 075478/D ] MARIA CECILIA ELIA QUERASIAN: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01213-1998-037-01-00-2 - Rte: ADRIANA DA COSTA FERNANDES MARQUES [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 061423/D ] ITAPARICA SA EMPREEND TUR CLUB MEDITERRANEE: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nId: 410850"
                            ],
                            "410999": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "038/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00082-2007-038-01-00-4 - Rte: Maria da Solidade do Nascimento Goncalo Rdo: Ercrom Entidade Represent. Comunit. Rocha Miranda Bairros ADJACENTES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/04/2008 `as 10:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. RT 002120/01 - Rte: SONIA MARIA DE SOUSA Rdo: HOSPITAL DE CLINICAS BRASIL PORTUGAL SA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DO AUTOR DE FLS. 64.PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01670-2005-038-01-00-3 - Rte: Marcio Paraizo Sarmento Rdo: Master Vig Seguranca e Vigilancia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: FLS. 49: DIGA A RE EM 15 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/01/2008 \r\n\r\nProc. 01572-2002-038-01-00-3 - Rte: ANA CRISTINA LIRA MAGALHAES [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: ACCESS TMKT SERVICOS LTDA [Adv. Antonio Jesus dos Santos OAB:RJ 073164/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA E REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01600-2003-038-01-00-3 - Rte: JOSE WILSON LUIS DO NASCIMENTO [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 040348/D ] Rte: AUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01237-2005-038-01-00-8 - Rte: Beatriz Pereira de Medeiros [Adv. Jeane Pavani Vieira de Castro OAB:RJ 082033/D AB:RJ 061198/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 96, SENDO A RE AO PAGAMENETO EM 48 HORAS, DEVENDO NA OCASIAO APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO IR. \r\n\r\nProc. 00799-2006-038-01-00-5 - Rte: Roberta Costa Mendes [Adv. Rosangela Germano de Oliveira OAB:RJ 083063/D AB:RJ 116965/D ] Rte: VENHA A AUTORA COM CALCULOS NA FORMA DE PLANILHA UNICA, CONFORME PARAMETROS DE FLS. 101. \r\n\r\nProc. 01519-2006-038-01-00-6 - Rte: Ronaldo Vicente da Silva [Adv. Valquir Peres da Silva OAB:RJ 111118/D AB:RJ 064903/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM A LIQUIDACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00534-2007-038-01-00-8 - Rte: Luciene Maria da Silva de Souza [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza OAB:RJ 074858/D ] Rdo: Centro Educacional Guandu Ltda. ME - Colegio Elion Rte: DIZER EM 5 DIAS SE, QUITADA A ULTIMA PARCELA, ABRIU MAO DA MULTA ESTIPULADA, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 00595-2007-038-01-00-5 - Rte: Renato Vidal Fernando [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D ] Rdo: Dovale Construcoes S/C Ltda. ME Rte: DIGA O AUTOR EM 30 DIAS SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 01007-2007-038-01-00-0 - Rte: Jurema Rosangela Felizardo da Silva [Adv. Sumaya Portilho Gomes OAB:RJ 138425/D Rte: AUTOR MANIFESTAR-SE EM 10 DIAS SOBRE A CONSULTA NEGATIVA AO BACEN. \r\n\r\nProc. RT 000189/01 - Rte: JOSE ZEFERINO NEVES [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D Rte: FLS.119: DIGA O AUTOR EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001182/01 - Rte: IZAIAS LEANDRO DA SILVA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D ] Rdo: TRANSPORTADORA V H B LTDA Rte: AUTOR INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01290-2001-038-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE DE SOUZA BURICHE E SANTOS [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D AB:RJ 016162/D ] Rte: FLS. 314: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01433-2001-038-01-00-9 - Rte: ANTONIO CESAR MATOS DORIA [Adv. Francisco Ribeiro Borges OAB:RJ 079734/D AB:RJ 063531/D ] Rte: FLS. 203:\"...ESCLARECA O AUTOR A ALTERACAO DO VALOR DA RESCISAO... PRAZO: 10 DIAS...\" \r\n\r\nProc. RT 001981/01 - Rte: RENATO JIQUIRICA RAMOS [Adv. Herculano Antonio Abrahao OAB:RJ 087707/D AB:RJ 030530/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA EXTINCAO DO FEITO (FLS. 700). \r\n\r\nProc. 00011-2002-038-01-00-7 - Rte: RONALDO MOURA DE ALMEIDA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: FLS. 662: DIGAM ASPARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 5. \r\n\r\nProc. 00441-2002-038-01-00-9 - Rte: BRUNO OTONIEL DE SOUZA LEMOS [Adv. Angela Cristina da Costa Ruiz OAB:RJ 131988/D AB:RJ 082876/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00715-2002-038-01-00-0 - Rte: CIRO PORTO DA SILVA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D ] Rdo: VIACAO SANTA SOFIA LTDA Rte: AUTOR INDIACR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01598-2002-038-01-00-1 - Rte: PAULA DA COSTA SILVA FIDELIS [Adv. Rozani Maria Dias Gomes OAB:RJ 057038/D Rte: FLS. 188: DIGA O AUTOR EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01664-2002-038-01-00-3 - Rte: JOSE MARIA DANTAS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 043668/D ] Rte, Rdo: CIENCIA AS PARTES CONVOLADO OS DEPOSITOS EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00292-2004-038-01-00-0 - Rte: JOSE ANTONIO COSTA CORREA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: FLS. 443: DIGA A RE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01290-2005-038-01-00-9 - Rte: Sebastiao Eloi Carvalho da Silva [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: FLS. 94: DIGA A RE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01548-2005-038-01-00-7 - Rte: Maria das Gracas da Silva Souza [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Centro Educacional Rosa Fiorino Ltda. Rte: DIGA O AUTOR SE O ACORDO FOI TOTALMENTE CUMPRIDO EM 5 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 00329-2006-038-01-00-1 - Rte: Tatiana Pinheiro de Souza [Adv. Regina Celia de Souza Gomes OAB:RJ 030078/D AB:RJ 001586/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 71. \r\n\r\nProc. 00686-2006-038-01-00-0 - Rte: Jose Valdir Rodrigues [Adv. Alex Sandro Pires Simoes OAB:RJ 132741/D AB:RJ 107640/D ] Ferbaine Empreiteira de Obras Ltda. ME: MANIFESTAR-SE SOBRE ARTIGOS DE LIQUIDACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00741-2006-038-01-00-1 - Rte: Edinaldo Francisco da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Arthur Rubinstein [Adv. Paulo Roberto Gomes Marciano OAB:RJ 080665/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.91, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO, DEVENDO NA OCASIAO APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO IR. \r\n\r\nProc. 01017-2006-038-01-00-5 - Rte: Ronaldo Gomes de Oliveira [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 025654/D ] Rte, Rdo: CIENCIA AS PARTES CONVOLADO OS DEPOSITOS EM PENHORA \r\n\r\nProc. 00174-2007-038-01-00-4 - Rte: Marco Antonio Pereira [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar OAB:RJ 114911/D AB:RJ 089110/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 218,DEVENDO A RE POR OCASIAO DO PAGAMENTO, APRESENTAR OS DEMONSTRATIVOS DO IR, NO QUE COUBER. \r\n\r\nProc. RT 000348/89 - Rte: SINDIC.DOS EMPREG.EM ESTABEL.BANC.DO MUN. RJ E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 094149/D AB:RJ 096770/D ] Rdo: FLS. 2482:\"..A CARTA DE FIANCA GARANTE A EXECUCAO...QUERENDO, RENOVAR OS EMBARGOS A EXECUCAO EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 02504-1989-038-01-00-3 - Rte: MARLY BARROSO PIRES DA SILVA [Adv. Everaldo Ribeiro Martins OAB:RJ 008370/D AB:RJ 011027/D ] Rte: CIENCIA DA ATUALIZACAO DE FLS. 451/452//FORNECER PECAS PARA FORMACAO DO PRECATORIO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002829/92 - Rte: GERALDO MAGELO SILVA LEITE [Adv. Gerlania Maria da Conceicao OAB:RJ 074711/D AB:DF 009924/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM INFORMACAO SOBRE A ACAO RESCISORIA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000247/94 - Rte: JOSE BASILIO BRAGA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 065251/D ] Rte: FLS. 285: DIGA O AUTOR EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001090/94 - Rte: JOSEMAR VEDOATO [Adv. Luiz Otavio Medina Maia OAB:RJ 023076/D AB:RJ 022986/D ] Rte: AUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 60 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000051/98 - Rte: MIGUEL DE PAULA [Adv. Geraldo Nunes Machado OAB:RJ 068750/D AB:RJ 051117/D ] Rdo: FLS. 273:\"..O VALOR DO CREDITO INSCRITO, COMO ORA INFORMADO, NAO CONFERE COM A HOMOOGACAO EXISTENTE NOS AUTOS. ESCLARECA A RE EM 5 DIAS...\" \r\n\r\nProc. 01216-1998-038-01-00-2 - Rte: JORGE SABINO DOS SANTOS [Adv. Nildo Ignacio da Silva OAB:RJ 055658/D AB:RJ 077988/D ] Rte: FLS. 305: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001590/98 - Rte: LUCIANA ARRUDA DE SANTANA [Adv. Jose Francisco Lobato OAB:RJ 039214/D AB:RJ 071692/D ] Rte: AUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001056/99 - Rte: VALDIR PIRES DE ARAUJO [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 005959/D ] Rte: AUTOR TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA E REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO S/BAIXA \r\n\r\nProc. RT 001666/99 - Rte: EDUARDO LUCIANO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 073557/D AB:RJ 016090/D ] Rte: FLS. 510: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nId: 410999"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "041/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00484-2002-041-01-00-7 - Rte: LILIAN CORREIA DE OLIVEIRA Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Venha a reclamada com a CTPS, da autora, mencionada em peticao de fls.98. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00982-2007-041-01-00-4 - Rte: Selvita Batista de Sousa Rdo: Terceiriza Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .Custas Rda R$ 101,10. \r\n\r\nProc. RT 000081/00 - Rte: WAGNER DE ARAUJO DOS SANTOS CARDOSO Rdo: RGA CONS E SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 00006-2003-041-01-00-8 - Rte: CLAUDIA DE OLIVEIRA LUCAS Rdo: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. . Custas Rte R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 00342-2003-041-01-00-0 - Rte: ROBERTO BASILIO Rdo: FAJOM EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Custas Rdas R$ 300,00. \r\n\r\nProc. 01414-2006-041-01-00-0 - Rte: Ana Paula de Menezes Jeronimo Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar R.O.de fls. \r\n\r\nProc. 00125-2007-041-01-00-4 - Rte: Marcelo Souza da Silva Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Higiene e Limpeza Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Custas Rdas R$ 300,00. \r\n\r\nProc. 00781-2007-041-01-00-7 - Rte: Rita de Cassia Soares da Silva Rdo: Rioforte Servicos Tecnicos S.A. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .Custas Rda R$ 20,00. \r\n\r\nProc. RT 001627/99 - Rte: SANDRA AILA DE MELO ALPOIM Rdo: JASMIM LUSTRES E DECORACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Pagar o credito do reclamante, ou indicar bens livres e desembaracados da reclamada, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. RT 002345/99 - Rte: LUIZ OTAVIO SOARES DE FARIAS Rdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Custas 1aRda R$ 120,00 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 406872"
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                                "041/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00889-2007-041-01-00-0 - Rte: Francisco de Assis Dantas Araujo Rdo: Gas Capital GR do Brasil LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/01/2008 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. AUDIENCIA UNA NOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES: O nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA, importara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da reclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica- cao da pena de confissao. As partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi ficacao. A pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de Identidade, do CPF, do PIS. A pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do CNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos constitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con trato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em conformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT. O reclamante devera portar em audiencia a CTPS. O reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na pessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis- trado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843 paragrafo 1. da CLT). O representante legal do reclamado deve portar copia do instru- mento que lhe confere tal qualidade. O empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia do instrumento que comprove a qualidade de representante legal do reclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho assinada pelo reclamado. As partes deverao fazer-se acompanhar por advogados. Os documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia do art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92. As provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen- to em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se observancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal. As testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados pelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente- mente de intimacao. Quando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun- tar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal. Deverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente de intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for de seu interesse, sob pena de perda da prova. A omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso de apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e na renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1. do art. 412 do CPC). Fica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga- mento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359 e incisos do CPC). ATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos edificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, reprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o decoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como: calcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas trasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados e chinelos em geral. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/01/2008 \r\n\r\nProc. 00413-2004-041-01-00-6 - Aut: SIND EMPREG EMP SEG VIG MRJ [Adv. Karla Simone Correa e Silva OAB:RJ 079260/D ] Reu: AN VIGILANCIA LTDA Aut: Tomar ciencia de Oficio recebido da Receita Federal de fls.60. Prazo:05 dias \r\n\r\nProc. 00270-2006-041-01-00-4 - Rte: Eliana dos Santos Machado [Adv. Paola Sparano Campos OAB:RJ 056400/D AB:RJ 075569/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls.104. \"...Porque corretos, homologo os calculos de fls.103. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de IR, esclarecendo os seus calculos, sob pena de responder integralmente pela obrigacao.\" \r\n\r\nProc. 00138-2007-041-01-00-3 - Rte: Antonio Daniel da Silva [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 128694/D AB:RJ 095976/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00507-2007-041-01-00-8 - Rte: Katia Cristina de Oliveira Offredi [Adv. Cladovil Custodio da Cruz OAB:RJ 061840/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Interpostos pela Rda. \r\n\r\nProc. 00982-2007-041-01-00-4 - Rte: Selvita Batista de Sousa [Adv. Jacob Arkader OAB:RJ 011227/D ] Rdo: Terceiriza Servicos Ltda. Selvita Batista de Sousa: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .Custas Rda R$ 101,10. \r\n\r\nProc. 00475-2000-041-01-00-4 - Rte: FORTUNATO CUNHA CARNEIRO JUNIOR [Adv. Carlos Jose Lopes Paiva OAB:RJ 100153/D AB:RJ 026419/D AB:RJ 073379/D AB:RJ 100153/D ] Rdo: Tomar ciencia de calculos de liquidacao de reclamante de fls 325 a 329. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 00344-2001-041-01-00-8 - Rte: CLEMINDA TEIXEIRA DOS SANTOS [Adv. Jose Raimundo Brito Araujo OAB:RJ 054391/D AB:RJ 062632/D ] Rte, Rdo: RECLAMANTE: Infoirmar se recebeu a importancia referente ao alvara 667/07. RECLAMADA: Comprovar recolhimento previdenciarios. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002011/01 - Rte: CLEBER DO NASCIMENTO PECANHA [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 083689/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls.128. \"...Porque corretos, homologo os calculos de fls.124. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de IR, esclarecendo os seus calculos, sob pena de responder integralmente pela obrigacao.\" \r\n\r\nProc. 00553-2002-041-01-00-2 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA FURTADO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Interpostos pela Rda. \r\n\r\nProc. 01658-2002-041-01-00-9 - Rte: ANTONIO CARLOS JACINTO E OUTRO S AB:RJ 023741/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Interpostos por 2aRda \r\n\r\nProc. 00006-2003-041-01-00-8 - Rte: CLAUDIA DE OLIVEIRA LUCAS [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 000001/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .Custas Rte R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 00342-2003-041-01-00-0 - Rte: ROBERTO BASILIO [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D Rte: Tomar ciecia de despacho da 2a parte do despacho de fls.40. Inclusive para que venha com o CNPJ da 2a reclamada, conforme determina despacho de fls 40v. PRAZO:05 dias. \r\n\r\nProc. 01675-2003-041-01-00-7 - Rte: CLAUDIA FELIX DOS SANTOS [Adv. Ricardo Trigona Neto OAB:RJ 089210/D AB:RJ 075465/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Interposto pelo Rte. \r\n\r\nProc. 00141-2004-041-01-00-4 - Rte: ADEMIR BAPTISTA SOARES [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: Digam as partes, sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00753-2005-041-01-00-8 - Rte: Velfe Hollandino de Oliveira Junior [Adv. Geraldo Jose Guedes Junior OAB:RJ 129007/D AB:RJ 104592/D ] Rdo: Dizer sobre calculo de liquidacao apresentado pelo autor, no prazo de 10 dias, interpretando o seu silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 01258-2005-041-01-00-6 - Rte: Joarez Xerem Pires E OUTRO S AB:RJ 088794/D AB:RJ 000001/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Custas Rdas R$ 280,00. \r\n\r\nProc. 01414-2005-041-01-00-9 - Rte: Vladimir Oliveira Elias [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho OAB:RJ 021785/D AB:RJ 089203/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de SENTENCA de fls 402 a 406. \"...Procedente em parte...\" Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. 00063-2006-041-01-00-0 - Rte: Adriano Pereira da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 113906/D AB:RJ 002181/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Custas Rdas R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 00064-2006-041-01-00-4 - Rte: Adriano Pereira da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 113906/D AB:RJ 002181/D ] Rte: Tomar ciencia de despacho de fls.78v. \"Cobrem-se custas ao autor.\" Valor de custas R$ 300,00. \r\n\r\nProc. 00848-2006-041-01-00-2 - Rte: Jose Airton Borges de Carvalho [Adv. Nelson Maia Trindade OAB:RJ 022206/D AB:RJ 064847/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Interpostos pela Rda. \r\n\r\nProc. 01414-2006-041-01-00-0 - Rte: Ana Paula de Menezes Jeronimo [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 076596/D ] Rte, Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL: RECLAMANTE: Contra-arrazoar R.O. de 2a Rda. RECLAMADA (2a Rda): Contra-arrazoar R.O. de Rte. Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. 01586-2006-041-01-00-3 - Rte: Maurilho Neves de Oliveira [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Custas Rda R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 01666-2006-041-01-00-9 - Rte: Gloria Maria Batista [Adv. Luis Alberto Esteban do Valle OAB:RJ 064704/D AB:RJ 062676/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 10590-2006-041-01-00-2 - Rte: Gabriel Martins Barbosa [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de despacho, fls.86. \"...extinto o credito..., considerando-o integralmente satisfeito, em virtude de acordo...\". Custas pelo exequente: R$ 100,00. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 10591-2006-041-01-00-7 - Rte: Luiz Antonio Garcia Souza [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de despacho, fls.76. \"...extinto o credito do autor...integralmente satisfeito, em virtude de acordo...\". Custas pelo exequente: R$ 100,00. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 00125-2007-041-01-00-4 - Rte: Marcelo Souza da Silva [Adv. Fabiana Anulino Wonglon Pereira OAB:RJ 137991/D AB:RJ 143278/D ] Rte, Absoluta Servicos Tecnicos Higiene e Limpeza Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Custas Rdas R$ 300,00. \r\n\r\nProc. 00219-2007-041-01-00-3 - Rte: Anderson Oliveira Monteiro [Adv. Carlos Armando da Graca Gomes OAB:RJ 082158/D AB:RJ 000001/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Interpostos por 2aRda \r\n\r\nProc. 00607-2007-041-01-00-4 - Rte: Mirian Tereza Marins Peixoto E OUTRO S AB:RJ 020381/D AB:RJ 084568/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Interpostos por Rtes. \r\n\r\nProc. 00666-2007-041-01-00-2 - Rte: Cristiane Pessanha da Silva [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 013393/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Custas Rda R$ 90,00. \r\n\r\nProc. 00781-2007-041-01-00-7 - Rte: Rita de Cassia Soares da Silva [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Barra da Tijuca OAB:EM 000039/D ] Rdo: Rioforte Servicos Tecnicos S.A. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .Custas Rda R$ 20,00. \r\n\r\nProc. RT 000621/92 - Rte: HUMBERTO LOMBONI [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D AB:RJ 042964/D ] Rdo: Tomar ciencia de Certidco de fls. 623, bem como, vir com o deposito de R$ 4.492,41, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000329/93 - Rte: MANUEL JOAO PINTO ESTEVES [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 032511/D ] Rte: Tomar ciencia de CERTIDAO de fls.266. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001834/93 - Rte: ADAO FREIRE CARNEIRO [Adv. Rita de Cassia Rossetto Wolski OAB:RJ 061420/D AB:RJ 015281/D ] Rte: Tomar ciencia de promocao de contador de fls.224. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001660/95 - Rte: EDMILSON FERREIRA BARBOSA [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D AB:RJ 074882/D ] Rte: Comprovar o recebimento referente a alvara 631/07. Prazo:5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000840/97 - Rte: REGINALDO DA SILVA EMIDIO [Adv. Fernando Oliveira da Costa Maia OAB:RJ 086808/D AB:RJ 069160/D ] Rte: Comprovar o recebimento do valor relativo ao alvara n.619/07. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 01777-1997-041-01-00-3 - Rte: JOSE CARDOSO FILHO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 077988/D ] Rte: Venha o reclamante com o pagamento das custas a serem ressarcidas ao reclamado, sob pena de execucao. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001789/98 - Rte: DALVO AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D AB:RJ 009379/D ] Rdo: Vir com a complementacao do credito do autor (conf. fls.203), em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000981/99 - Rte: SEBASTIAO ALTINO MATIAS [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 093690/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls.169. \"...Porque corretos, homologo os calculos de fls.168. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de IR, esclarecendo os seus calculos, sob pena de responder integralmente pela obrigacao.\" \r\n\r\nProc. 00986-1999-041-01-00-1 - Rte: JOSE MAGNO DE ANDRADE GOMES [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:SP 119822/D ] Rte, Rdo: Digam as partes sobre o laudo pericial de fls 797 a 822, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 001541/99 - Rte: REGINALDO BENICIO GONCALVES [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D AB:RJ 071102/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de promocao de contador de fls.242, em cinco dias sucessivos. \r\n\r\nId: 406778"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "042/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000596/01 - Rte: CONSTRUTORA SANTA ISABEL SA Rdo: NEWTON SALIM ALZUGUIR E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO DE FLS. 329/335. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/01/2008 \r\n\r\nProc. 00099-2007-042-01-00-0 - Exte: Elmer Giffoni de Carvalho [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D ] Exdo: Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda. Exte: ESCLARECER O REQUERIMENTO DE FLS. 63, TENDO EM VISTA A MANIFESTACAO DE FLS. 64. \r\n\r\nProc. 00121-2001-042-01-00-7 - Rte: DANIELE PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva OAB:RJ 066708/D AB:RJ 001707/B ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, BEM COMO PARA QUE COMPROVE O RECOLHIMENTO DOS EMOLUMENTOS REFERENTES A CERTIDAO SOLICITADA. \r\n\r\nProc. 01807-2001-042-01-00-5 - Rte: MARINEA CARMO PIRES [Adv. Jose Americo Ribeiro OAB:RJ 084845/D ] Rdo: JORNAL DOS SPORTS S/A Rte: CIENCIA DO RESULTADO NEGATIVO DO BOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 01140-2002-042-01-00-1 - Rte: MARILENE DE FRANCA VICTOR [Adv. Rogerio Lau da Silva OAB:RJ 092471/D AB:RJ 015777/D ] Rte: CIENCIA DO BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD COM RESULTADO NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 00174-2003-042-01-00-0 - Rte: LEA DA SILVA COSTA [Adv. Carlos Henrique de Carvalho OAB:RJ 088706/D ] Rdo: DROGARIA LAGO DE CRISTAL LTDA Rte: CIENCIA DAS CERTIDOES NEGATIVAS DO SR. OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO FORNECER MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00575-2004-042-01-00-0 - Rte: ANA PAULA DA SILVA CARVALHO [Adv. Eliane Chaves OAB:RJ 095321/D AB:RJ 119712/D ] Rte: CIENCIA DO RESULTADO NEGATIVO DO BLOQUEIO ON LINE, VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 01216-2004-042-01-00-0 - Rte: NADIA CHAVES SERRA [Adv. Ana Paula Farranha do Nascimento OAB:RJ 081425/D AB:RJ 031456/D ] Rdo: VISTA DO BLOQUEIO DE FLS 68/69, PARA QUE, NO PRAZO DE 05 DIAS, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 00374-2005-042-01-00-4 - Rte: Andre Luis Francisco Jesus [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 114111/D ] Rte: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DOS SOCIOS, NO PRAZO DE 20 DIAS, A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00580-2005-042-01-00-4 - Rte: Luiz Martins dos Santos [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues OAB:RJ 070356/D ] Rdo: Nelson Procopio Engenharia e Desmontes Ltda. [Adv.] Rte: FORNECER, EM 20 DIAS, O ENDERECO CORRETO DA RECLAMADA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL E CONSEQUENTE EXTINCAO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 00036-2006-042-01-00-3 - Rte: Silvia da Silva [Adv. Alvaro Pires da Costa OAB:RJ 053801/D AB:RJ 077946/D ] Rte: CIENCIA DO RESULTADO NEGATIVO DO BLOQUEIO ON LINE, VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 00153-2006-042-01-00-7 - Rte: Penha Cristina Silva Nascimento [Adv. Humberto Carlos Moreira OAB:RJ 078248/D ] Rdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda Rte: VIR COM A COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO DOS EMOLUMENTOS, BEM COMO PARA QUE INFORME O ENDERECO COMPLET, INCLUSIVE COM CEP, DO TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00363-2006-042-01-00-5 - Rte: Francisco Silva Gomes [Adv. Vagner Braga Couto OAB:RJ 076555/D AB:RJ 117307/D ] Rte: CIENCIA DA CERTIDAO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00805-2006-042-01-00-3 - Rte: Robson Batista da Silva [Adv. Fagner Jorge Sandes de Almeida OAB:RJ 137477/D AB:RJ 117942/D ] Rdo: VISTA A RE DO BLOQUEIO DE FLS. 87/88, NO PRAZO DE 05 DIAS, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 01117-2007-042-01-00-1 - Rte: Antonio Filho Bispo Franca [Adv. Maria Lucia Goncalves OAB:RJ 112664/D AB:RJ 069029/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OS EXTRATOS ANALITICOS, NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE 03 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000137/00 - Rte: WELLINGTON MENDES LIMA [Adv. Guilherme Bahia Ganin OAB:RJ 032961/D AB:RJ 022798/D ] Rdo: VISTA A RE PARA CIENCIA DO BLOQUEIO DE FLS. 261, PARA QUE, NO PRAZO DE 05 DIAS, REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. RT 000232/00 - Rte: EDJANE DE SOUZA NATALINO [Adv. Alcilene Gomes Vianna OAB:RJ 069079/D AB:RJ 032543/D ] Rte: CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARA EM SEU FAVOR DO AUTOR, BEM COMO APRESENTAR O ATUAL ENDERECO DA AUTORA, DEVENDO AINDA COMPROVAR O VALOR RECEBIDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, HAJA VISTA O PEDIDO CONSTANTE DE FLS. 197. \r\n\r\nProc. 00304-2000-042-01-00-1 - Rte: LUIZ CARLOS DIAS DE PAULA JUNIOR [Adv. Jardel Nazario OAB:RJ 044297/D AB:RJ 104714/D AB:RJ 027651/D ] ZOE DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA: CUMPRIR INTEGRALMENTE O CONTIDO NO MANDADO DE FLS. 450, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO DE DEDUCAO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00413-2000-042-01-00-9 - Rte: PATRICIA FATIMA DE MIRANDA CARVALHO [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima OAB:RJ 039064/D AB:RJ 109396/D ] Rte: TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 611, QUE DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DO FEITO, HAJA VISTA A CONCESSAO DA LIMINAR NOS AUTOS DO CONFLITO DE COMPETENCIA No 91276/RJ. \r\n\r\nProc. RT 002005/00 - Rte: OSWALDO CRUZEIRO BRAZIELLAS [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 037918/D AB:RJ 004777/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: COMPROVAR A ALEGADA CONDICAO PROVISORIA ASSUMIDA QUANTO AO PAGAMENTO DOS BENEFICIOS EM VISTA DO LAPSO TEMPORAL TRANSCORRIDO DESDE NOVEMBRO DE 2002. DEVERA AINDA, INFORMAR SE O AUTOR ESTA INCLUIDO NO GRUPO A QUE SE REFERIU NA MANIFESTACAO DE FLS. 911/914 COMPROVANDO O FATO EM CASO DE AFIRMATIVO. PRAZO DE 15 DIAS PARA CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 01920-2001-042-01-00-0 - Rte: FREDERICO RODRIGUES MONTENEGRO [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D AB:RJ 036462/D ] Rdo: COMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR INDICADO A FLS. 245, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONSIDERANDO-SE QUE REFERE-SE AO CREDITO DO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 001973/01 - Rte: ALFREDO CORREIA OLIVEIRA [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 003099/D ] RADIO CIDADE DO RIO JANEIRO LTDA: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA FISCAL INDICADO A FLS. 126, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO DO VALOR DEVIDO A RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. RT 002174/01 - Rte: VERA LUCIA ALVES FIUZA [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 021785/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 534/537, QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 00046-2002-042-01-00-5 - Rte: SEVERINO DAMIAO AMANCIO [Adv. Claudineia Lage OAB:RJ 062670/D AB:RJ 073164/D ] Rte: CIENCIA DO RESULTADO NEGATIVO DO BLOQUEIO ON LINE, VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 00318-2002-042-01-00-7 - Rte: LUIZ JULIAO [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D ] Rdo: EMPREITEIRA PINHEIRO LTDA Rte: CIENCIA DO TEOR DO OFICIO DE FLS. 101, BEM COMO PARA QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00198-2003-042-01-00-9 - Rte: LUIS CARLOS DE OLIVEIRA SANT ANNA [Adv. Carlos Alberto de Luna Freire OAB:RJ 084938/D AB:RJ 084568/D ] Rte: CIENCIA DO RESULTADO NEGATIVO DO BLOQUEIO ON LINE, VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 00488-2003-042-01-00-2 - Rte: JOSE ANTONIO MARQUES FERREIRA [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 020283/D ] Rte: VENHA COM OS CALCULOS QUE ENTENDE DEVIDOS, NO PRAZO DE 30 DIAS, OBSERVANDO-SE A DOCUMENTACAO, BEM COMO A DE FLS. 234. \r\n\r\nProc. 00680-2003-042-01-00-9 - Rte: CELIA JUSSARA AGUIAR TEIXEIRA [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D AB:RJ 016064/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01380-2003-042-01-00-7 - Rte: LEVI DE MELO FERREIRA [Adv. Paulina Maria de Souza Pinto OAB:RJ 034359/D ] Rdo: MHC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA, Sucess de Rte: CIENCIA DO RESULTADO NEGATIVO DO BLOQUEIO ON LINE, VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 01784-2003-042-01-00-0 - Rte: MARLY RIBEIRO DA SILVA BARBOSA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 088813/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE O VALOR APONTADO A TITULO DE COTA FISCAL, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00610-2004-042-01-00-1 - Rte: CLAUDIA CRISTINA DOS SANTOS DE JESUS [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D ] Rdo: COOPERATIVA MOTORISTAS AUTONOMOS COMUNITARIOS Rte: CIENCIA DO RESULTADO NEGATIVO DO BLOQUEIO ON LINE, VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 01338-2004-042-01-00-7 - Rte: ROSTHOP DE ARAUJO SILVA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 065499/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 97, BEM COMO PARA QUE, NO PRAZO DE 10 DIAS PERMEADOS POR 05 DIAS UTEIS, VENHAM COM OS VALORES QUE ENTENDEM DEVIDOS A TITULO DE CONTRIBUICAO FISCAL E PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 01379-2004-042-01-00-3 - Rte: EVARISTO SILVA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 106911/D ] Rdo: CUMPRIR INTEGRALMENTE A DETERMINACAO CONSTANTE DA DECISAO DE FLS. 141, BEM COMO APRESENTAR O VALOR DA COTA FISCAL NO PRAZO DE 05 DIAS, A TEOR DO CAPUT DO ART. 46, DA LEI 8.541/92 E ART. 74 DA CONSOLIDACAO DOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA GEL DA JUSTICA DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. 00084-2005-042-01-00-0 - Rte: Barbara Coelho Placidino Nunes [Adv. Ida Marilia Rebelo de Oliveira OAB:RJ 103430/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 220, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00296-2005-042-01-00-8 - Rte: Elisangela Francisca de Carvalho Bezerra [Adv. Wellington Vieira Leite OAB:RJ 051612/D AB:MG 070482/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS. 224, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00306-2005-042-01-00-5 - Rte: Marly Anjos da Silva [Adv. Jose Leal Barbosa OAB:RJ 089022/D AB:RJ 095092/D AB:RJ 035271/D ] Associacao dos Moradores Jardim Batan Realengo, Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: AS RES PARA MANIFESTACAO SOBRE OS CALCULOS NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 05 DIAS UTEIS, A COMECAR PELA PRIMEIRA RE. \r\n\r\nProc. 00347-2005-042-01-00-1 - Rte: Adauto Manoel dos Santos [Adv. Leonardo Costa Brites OAB:RJ 106112/D AB:RJ 055491/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 207, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00900-2005-042-01-00-6 - Rte: Helena Dias [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D ] Rdo: Laboratorio Enila Ind. Com. de Prod. Quim. Farm. S.A. Rte: COMPROVAR, MEDIANTE DOCUMENTO HABIL, A DATA DA SENTENCA EM QUE FOI DECRETADA A QUEBRA DA RE, UMA VEZ QUE NA COPIA APRESENTADA NAO CONSTA O DIA EM QUE FOI PROFERIDA A REFERIDA DECISAO. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00956-2005-042-01-00-0 - Rte: Marcio Fernandes de Oliveira [Adv. Sidney Barbalho Pinto OAB:RJ 089430/D AB:RJ 099328/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 256, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01749-2005-042-01-00-3 - Rte: Jefferson de Oliveira Santos [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 080472/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO DE FLS. 175, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00105-2006-042-01-00-9 - Rte: Sergio Ramos Augusto [Adv. Sergio de Paula Ribeiro OAB:RJ 077720/D AB:RJ 068852/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 76, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00181-2006-042-01-00-4 - Rte: Luiz Claudio Pereira de Lima [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D ] Rdo: Lideranca em Servicos de Portaria Ltda. Rte: TER CIENCIA DAS CERTIDOES NEGATIVAS DO SR OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00203-2006-042-01-00-6 - Rte: Renata Cristina de Araujo [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: FORNECER A DOCUMENTACAO REQUERIDA A FLS. 166, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00458-2006-042-01-00-9 - Rte: Marcelo dos Santos Roza [Adv. Fernando Cunha Macana OAB:RJ 089421/D AB:RJ 066184/D ] Rdo: COMPROVAR, EM 30 DIAS, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO VALOR DE R$ 40,00, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00493-2006-042-01-00-8 - Rte: Jose Bernardino Correa Junior (*** PRIORIDADE DA LEI 10.741 ***) [Adv. Aracati Santos OAB:RJ 058138/D AB:RJ 093281/D ] Rte: CIENCIA DO RESULTADO NEGATIVO DO BLOQUEIO ON LINE, VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 00610-2006-042-01-00-3 - Rte: Jose Maria Pereira da Silva [Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes OAB:RJ 098098/D AB:SP 170136/D AB:RJ 082795/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 87/92, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00648-2006-042-01-00-6 - Rte: Maria da Conceicao Araujo Mamedes [Adv. Ary da Costa Silveira OAB:RJ 056877/D AB:RJ 084012/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 87, QUE DECLAROU A PERDA DA PROVA PERICIAL, DEVENDO AS PARTES DIZEREM QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00710-2006-042-01-00-0 - Rte: Luis Cesar da Silva Lins [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D ] Rdo: Feital Transportes e Turismo Ltda. Rte: CIENCIA DO RESULTADO NEGATIVO DO BLOQUEIO ON LINE, VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 00971-2006-042-01-00-0 - Rte: Marcos Carmo Delmas [Adv. Rene Perbeils OAB:RJ 010184/D Rte: CIENCIA DO RESULTADO NEGATIVO DO BLOQUEIO ON LINE, VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 01052-2006-042-01-00-3 - Rte: Nelio Coimbra [Adv. Vitor Cesar Lourenco Ferreira OAB:RJ 095807/D AB:RJ 039641/D AB:RJ 089835/D ] Geocoop Engenharia e Consultoria Cooperativa de Trabalho: CONTRA-ARROZOAR RECURSO DE FLS. 543/549. \r\n\r\nProc. 01103-2006-042-01-00-7 - Rte: Ellaine de Oliveira de Carvalho [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 109685/A ] Rte: RETIRAR AS GUIAS DE TRCT E CD, NA SECRETARIA DESTA VARA. \r\n\r\nProc. 01774-2006-042-01-00-8 - Rte: Celio Dorigueto Brum [Adv. Pedro Campelo de Oliveira OAB:RJ 107345/D ] Rdo: Millenium Blinds e Componentes Ltda. Rte: CIENCIA DO RESULTADO NEGATIVO DO BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 01780-2006-042-01-00-5 - Rte: Aline Borges Ribeiro [Adv. Luciane Mara Correa Gomes OAB:RJ 110530/D AB:RJ 020450/D ] Rte: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 254, QUE DETERMINOU QUE O PAGAMENTO DOS HONORARIOS SEJA REALIZADO EM 06 PARCELAS DE R$ 200,00, DEVENDO A PARTE AUTORA COMPROVAR O PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00165-2007-042-01-00-2 - Rte: Ivanoi Santos da Silva [Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB:RJ 072941/D Rte: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 41, QUE INDEFERIU O REQUE RIDO DE VEZ QUE NAO COMPROVADO QUE A RE OU SEUS SOCIOS ESTEJAM EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, DEVENDO FORNECER O ENDERECO COMPLETO DO SOCIO GUILHERME A. LOPEZ, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00313-2007-042-01-00-9 - Rte: Altair Soares de Oliveira [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: APRESENTAR CONTRA-RAZOES, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 00446-2007-042-01-00-5 - Rte: Roselane Aparecida Mateus de Oliveira [Adv. Alcemar Oliveira OAB:RJ 080847/D ] Rdo: Andrea Andrade Fonseca Rte: VIR COM O ATUAL ENDERECO DO REU, NO PRAZO DE 10 DIAS, A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL E EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00574-2007-042-01-00-9 - Rte: Maria Luiza da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: AOS RECORRIDOS. \r\n\r\nProc. 00603-2007-042-01-00-2 - Rte: Walter Domingos dos Santos [Adv. Monique Cruz dos Santos OAB:RJ 134010/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS. 129, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00858-2007-042-01-00-5 - Rte: Jorge de Assis Barros [Adv. Joao Borsoi Neto OAB:RJ 048493/D AB:RJ 072973/D ] Rte: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 208, QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00859-2007-042-01-00-0 - Rte: Ademir Luiz de Andrade [Adv. Rosimar Alves Milanes Pereira OAB:RJ 144067/D AB:RJ 143368/D ] Rdo: TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 41, QUE NEGOU SEGUIMENTO DO RECURSO, POR FALTA DE PREPARO. \r\n\r\nProc. 00132-1991-042-01-00-4 - Rte: NELSON FERREIRA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000312/92 - Rte: FERNANDO MACHADO JUNIOR [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 624, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 02101-1992-042-01-00-9 - Rte: CARLOS EDUARDO FERREIRA CORREA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:SP 045316/A ] Rte: INDICAR MEIOS HABEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000072/93 - Rte: FERNANDO PRATES DE PINHO [Adv. Maria de Fatima Ferreira Goncalves OAB:RJ 046934/D AB:RJ 027733/D ] Rte: CIENCIA DO RESULTADO NEGATIVO DO BLOQUEIO ON LINE, VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 00410-1993-042-01-00-5 - Rte: MIGUEL DE SOUZA PINTO [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 020283/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE O VALOR DO IMPOSTO DE RENDA, APRESENTADO A FLS. 512, NO PRAZO DE 05 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. RT 000445/94 - Rte: ROSEMARY ANGELO RIBEIRO [Adv. Monica Carvalho de Aguiar OAB:RJ 074698/D AB:RJ 073692/D ] Rdo: COMPROVAR O DEVIDO RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000375/96 - Rte: ESPOLIO DE ANA LUCIA BARBOSA DE OLIVEIRA(REP LEG ORLANDO P DE OLIVEIRA [Adv. Pedro Candido da Silva OAB:RJ 047287/D AB:RJ 062857/D ] Rte: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DOS EMOLUMENTOS NECESSARIOS, PARA FINS DA EXPEDICAO DA CERTIDAO DE HABILITACAO NA FALENCIA, NO VALOR DE R$ 5,53, NOS TERMOS DO ART. 789-B, V, DA CLT ( ACRESCENTADO PELA LEI 10.537/02 ). \r\n\r\nProc. RT 000654/96 - Rte: ALBERTO ANTONIO ARAUJO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 005909/D ] Rte: COMPROVAR QUE A RECLAMADA ENCERROU SUAS ATIVIDADES, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000342/97 - Rte: CARLOS DE JESUS PEDRAL [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 075789/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE O VALOR DA COTA FISCAL APONTADO A FLS. 479, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000385/97 - Rte: PAULO CESAR FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 020450/D ] Rte: CIENCIA DO RESULTADO NEGATIVO DO BLOQUEIO ON LINE, VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. RT 002318/97 - Rte: TEREZA MARIA DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 001625/C ] Rte: CIENCIA DA PETICAO DE FLS. 191, BEM COMO PARA QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000084/98 - Rte: RENATO COSTA [Adv. Edmilson Tavares Antunes OAB:RJ 069239/D AB:RJ 019345/D ] Rte: TER CIENCIA DA TRANSFERENCIA DO DEPOSITO DE FLS. 149, BEM COMO PARA QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00217-1998-042-01-00-9 - Rte: PAULO ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 075094/D ] Rte: CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, BEM COMO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000280/98 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA POLICARPO E OUTRO S AB:RJ 065850/D AB:RJ 002683/A ] Rte: CIENCIA DO RESULTADO NEGATIVO DO BLOQUEIO ON LINE, VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. RT 000589/98 - Rte: GERALDA DA GLORIA MERQUIDES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D Rte: CIENCIA DO RESULTADO NEGATIVO DO BLOQUEIO ON LINE, VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 02251-1998-042-01-00-8 - Rte: SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA [Adv. Roberto Barros Ferreira OAB:RJ 077424/D ] Rdo: CENTRAL COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTES E LOGISTICA (Suc de) Rte: FORNECER O ENDERECO COMPLETO DA SUPERVIA, A FIM DE POSSIBILITAR A EXPEDICAO DO MANDADO REQUERIDO. PRAZO: 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000024/99 - Rte: JORGE LUIZ CARVALHO [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 063796/D AB:RJ 069323/D ] Rte: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 385, QUE DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DA EXECUCAO ATE A DECISAO FINAL DO PROCESSO DE CONFLITO DE COMPETENCIA 91276/RJ. \r\n\r\nProc. RT 000596/99 - Rte: FRANCISCO CARLOS MESQUITA [Adv. Arlindo Alves Silva OAB:RJ 065231/D AB:RJ 079296/D ] Rte: CIENCIA DO RESULTADO NEGATIVO DO BLOQUEIO ON LINE, VIA BACEN JUD. \r\n\r\nId: 409774"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "044/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000955/98 - Rte: ANDREIA MARTINS DE SOUZA Rdo: HIDREL COM DE SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, N/P ANA CRISTINA CARVALHO DA SILVA e JOAO SANTOS DA SILVA, o valor total de R$ 4.555,25, sob pena do art. 475-J do CPC. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/01/2008 \r\n\r\nProc. 01377-2003-044-01-00-6 - Cgte: COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva OAB:RJ 047018/D AB:RJ 074976/D ] MARCELO ALVES VIEIRA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01474-2007-044-01-00-2 - Cgte: Reitur Turismo Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga OAB:RJ 051055/D ] Cgdo: Roberto Martins Reitur Turismo Ltda.: A consignante para que comprove o deposito da importancia que entende devida em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01654-1995-044-01-01-2 - Rte: LUIZ MARCOS TERENCE DA SILVA [Adv. Leo de Oliveira OAB:RJ 026911/D AB:RJ 139102/A ] LUIZ MARCOS TERENCE DA SILVA, Parmalat Brasil S.A. em Recuperacao Judicial: Vista as partes de fls 491/497, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 02030-2001-044-01-00-9 - Egte: GRAND BAY BRASIL LTDA Egdo: ESPOLIO DE MANOEL PEREIRA SAMPAIO [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo OAB:RJ 042063/D ] ESPOLIO DE MANOEL PEREIRA SAMPAIO: O embargado-exequente para que se manifeste de forma conclusiva no prazo de 30 dias, nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. 01524-2005-044-01-00-0 - Egte: Rosa Maria de Souza Nunes [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros OAB:RJ 071583/D AB:RJ 067968/D ] Conceicao de Lima Marques: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01555-2005-044-01-00-0 - SPTE: Valeria Cristina Siqueira do Nascimento [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D AB:MG 090122/D ] Pastificio Santa Amalia Ltda.: A reclamada para que comprove o pagamento. Registre-se que, caso o devedor nao satisfaca a obrigacao de pagar tais valores espontaneamente, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, incluido o credito previdenciario, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. Devera a parte re informar eventuais valores devidos a titulo de cota fiscal e/ou previdenciaria, sob pena de sua responsabilizacao e liberacao do valor bruto ao exequente. \r\n\r\nProc. 00437-2005-044-01-00-5 - Rte: Sueli Quirino Alves [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado OAB:RJ 105890/D AB:RJ 057570/D ] Sueli Quirino Alves: A parte autora para que indique, em 10 dias, meios para intimacao da primeira re. \r\n\r\nProc. 01026-2005-044-01-00-7 - Rte: Elizabeth Ribeiro Marques [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D AB:RJ 071499/D ] Nadim Zacharias: A reclamada para que comprove o pagamento. Registre-se que, caso o devedor nao satisfaca a obrigacao de pagar tais valores espontaneamente, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, incluido o credito previdenciario, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 01069-2005-044-01-00-2 - Rte: Valdery Rodrigues Senra Dias [Adv. Raul Amorim Pinto OAB:RJ 078796/D AB:RJ 013051/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: A parte re para que, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis, cumpra o determinado no despacho de fls 371. \r\n\r\nProc. 01152-2005-044-01-00-1 - Rte: Edjane Soares da Silva [Adv. Jorge Dias dos Santos OAB:RJ 038320/D AB:RJ 015242/D ] Edjane Soares da Silva: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00751-2006-044-01-00-9 - Rte: Joao Lucario da Silva [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos OAB:RJ 044205/D Joao Lucario da Silva: O reclamante para que se manifeste sobre fls 70/77, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01099-2006-044-01-00-0 - Rte: Jorge Henriques Pereira [Adv. Antonio Severino de Oliveira OAB:RJ 073105/D AB:RJ 097882/D ] Gioper Confeccoes Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01397-2006-044-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto dos Santos [Adv. Darcilene Sousa da Silva OAB:RJ 124697/D AB:RJ 130775/D ] LMG Manutencao e Conservacao Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01463-2006-044-01-00-1 - Rte: Irene de Fatima Pereira da Silva [Adv. Carlos Alberto Dolezel Trindade OAB:RJ 019188/D AB:RJ 049079/D ] Irene de Fatima Pereira da Silva, Centro Educacional Santos Filho Ltda. ME: Vista as partes de fls 60/64, por 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 00065-2000-044-01-00-2 - Rte: JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 042396/D ] JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA, LUIZ ORLANDO DOS SANTOS REBELO VIDROS M E: Vista as partes, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis para, querendo, oferecer impugnacao fundamentada, com a indicacao de itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao, conforme art. 879, paragrafo 2o. da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000384/01 - Rte: WAGNER VIEIRA MARTINS SOUZA [Adv. Luiz Gonzaga Nunes Machado Junior OAB:RJ 084764/D ] Rdo: FIBRATEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA WAGNER VIEIRA MARTINS SOUZA: O exequente para que se manifeste de forma conclusiva no prazo de 30 dias, nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. 00008-2002-044-01-00-5 - Rte: ROBERTO FERREIRA CAMPOS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 029018/D ] SMITHKLINE BEECHAM BRASIL LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00051-2003-044-01-00-1 - Rte: VALDINEIA FATIMA RIBEIRO DA SILVA [Adv. Humberto Celso de Andrade OAB:RJ 034952/D VALDINEIA FATIMA RIBEIRO DA SILVA: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00127-2003-044-01-00-9 - Rte: JORGE HELIO GONCALVES [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA JORGE HELIO GONCALVES: A parte autora para que venha com o endereco atual do 1o. Oficio da Familia e das Sucessoes do Forum Regional XI Pinheiros da Comarca da Capital do Estado de Sao Paulo. \r\n\r\nProc. 00598-2003-044-01-00-7 - Rte: JARDI THEMOTEO SILVA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 104486/D ] JARDI THEMOTEO SILVA: A parte autora para que venha com copia do acordao proferido nos autos da RT - 623-2003-014-01-00-0, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01311-2003-044-01-00-6 - Rte: CANDIDO LUIZ SILVA AZEDIAS [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 122397/D AB:RJ 016162/D ] CANDIDO LUIZ SILVA AZEDIAS, INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: As partes para ciencia do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProc. 01445-2003-044-01-00-7 - Rte: SIMONE DA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva OAB:RJ 115571/D AB:RJ 054163/D ] SIMONE DA SILVA DE OLIVEIRA: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00941-2004-044-01-00-4 - Rte: LUIZ HENRIQUE SENA ROSA [Adv. Patricia Motta Neves OAB:RJ 084548/D AB:RJ 121527/D ] LUIZ HENRIQUE SENA ROSA, AMAUTA ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA: Vista as partes, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis para, querendo, oferecer impugnacao fundamentada, com a indicacao de itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao, conforme art. 879, paragrafo 2o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00176-2005-044-01-00-3 - Rte: Luiza Silva dos Santos [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D Luiza Silva dos Santos: Manifestar-se sobre fls 45/49. \r\n\r\nProc. 00326-2005-044-01-00-9 - Rte: Eliete Cassiana da Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 096694/D ] Uniway Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda.: A reclamada para que comprove o pagamento. Registre-se que, caso o devedor nao satisfaca a obrigacao de pagar tais valores espontaneamente, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, incluido o credito previdenciario, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. Devera a parte re informar eventuais valores devidos a titulo de cota fiscal e/ou previdenciaria, sob pena de sua responsabilizacao e liberacao do valor bruto ao exequente. \r\n\r\nProc. 00416-2005-044-01-00-0 - Rte: Claudio de Oliveira Souza [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D AB:RJ 087433/D AB:RJ 020381/D ] Claudio de Oliveira Souza, SERVICE COOP COOPERATIVA TRABALHO DE ATIVIDADE ECONOMICO PROFISSIONAL, ABANERJ - ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO BANERJ: Vista as partes, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis para, querendo, oferecer impugnacao fundamentada, com a indicacao de itens e valores objeto da discordancia, devidamente atualizados, sob pena de preclusao, conforme art. 879, paragrafo 2o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00873-2005-044-01-00-4 - Rte: Carlos Roberto Soares dos Santos [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:SP 066509/D ] Estrela Azul Servicos de Vigilancia e Transportes de Valores Ltda.: Vista a parte re de fls 230/233, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00504-2006-044-01-00-2 - Rte: Joseberguer Nascimento Nunes [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D ] Joseberguer Nascimento Nunes: A parte autora para que venha, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01767-2006-044-01-00-9 - Rte: Rosinete Manhaes Ramos Alverca [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas OAB:RJ 101281/D AB:RJ 087789/D ] Jorge Eduardo do Canto Abreu: A reclamada para que comprove o pagamento. Registre-se que, caso o devedor nao satisfaca a obrigacao de pagar tais valores espontaneamente, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, incluido o credito previdenciario, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. Devera a parte re informar eventuais valores devidos a titulo de cota fiscal e/ou previdenciaria, sob pena de sua responsabilizacao e liberacao do valor bruto ao exequente. \r\n\r\nProc. 00008-2007-044-01-00-0 - Rte: Vera Luz Oliveira Reis [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D Vera Luz Oliveira Reis: A reclamante para que informe meios de citar a reclamada no prazo preclusivo de 48 horas, sob pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00027-2007-044-01-00-6 - Rte: Arydelson de Oliveira Silva [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 099028/D AB:RJ 039133/D ] Centrais Eletricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00376-2007-044-01-00-8 - Rte: Mauricio Pinheiro de Carvalho [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Mauricio Pinheiro de Carvalho: Comprovar o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00586-2007-044-01-00-6 - Rte: Luciene Labanca Cantanhede [Adv. Lenivaldo Gomes da Silva OAB:RJ 076156/D AB:RJ 009379/D ] Luciene Labanca Cantanhede: Manifestar-se sobre fls 90/91. \r\n\r\nProc. 00624-2007-044-01-00-0 - Rte: Wellington Vidal da Silva [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 098207/D ] Atender Rio Transportes Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00704-2007-044-01-00-6 - Rte: Joselita de Souza Lima [Adv. Ana Carla Alves Xavier OAB:RJ 106104/D AB:RJ 013994/D ] Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00791-2007-044-01-00-1 - Rte: Alvanir de Maria Paiva [Adv. Patricia da Silva Pereira OAB:RJ 086837/D AB:RJ 046611/D ] Pax Alimentos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000549/91 - Rte: AUXILIADORA MARINHO FIGUEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 071712/D ] J.A.PERSONS PROMOCOES DE VENDAS LTDA N/P SOCIO: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01586-1991-044-01-00-5 - Rte: JOAO GENTIL E OUTRO S AB:RJ 037972/D ] Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO JOAO GENTIL: Digam as partes, no prazo comum de 20 dias, se ainda tem algo a requerer nesta acao. \r\n\r\nProc. RT 001003/94 - Rte: CYNTHIA BERNSTORFF [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 049375/D ] CYNTHIA BERNSTORFF: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000729/95 - Rte: EVALDO JOSE DOS SANTOS [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 072390/D AB:RJ 038982/D ] LEDO ENCOMENDAS TRANSPORTES LTDA: A parte re para que comprove, em 30 dias, a concessao do parcelamento da cota previdenciaria. \r\n\r\nProc. RT 001637/95 - Rte: REGINA LUCIA DOS SANTOS DANIEL [Adv. Elisa Motta Azedo OAB:RJ 048269/D AB:RJ 052913/D ] REGINA LUCIA DOS SANTOS DANIEL: A parte autora para ciencia do deposito e para que indique meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000838/97 - Rte: ADEMAR LOPES DE AMORIM [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 045411/D ] ADEMAR LOPES DE AMORIM: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001378/97 - Rte: Claudia Catarino da Costa [Adv. Vera Lucia Lopes Carreira OAB:RJ 082132/D ] Rdo: SOCIEDADE COMERCIAL RIACHUELO DE BEBIDAS LTDA Claudia Catarino da Costa: A parte autora para ciencia do oficio recebido e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000465/98 - Rte: ANTONIO TELES DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 022117/D ] ANTONIO TELES DA SILVA: Informe o reclamante o endereco completo do socio Edson Jose dos Santos, incluindo o CEP. \r\n\r\nId: 409876"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "44ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA DOUTORA CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA, Juíza da 44a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / RJ, Juíza da 44a. Vara do Trabalho - RJ, FAZ SABER que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomar conhecimento, especialmente ao devedor supra, na pessoa de seu representante legal, que no dia 11.03.08, às 13h, será levado a 1o. Público Leilão, pelo Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, na Avenida Treze de Maio nº 47, sala 912 / 913, Centro, Rio de Janeiro / RJ, conforme Auto de Penhora e Avaliação às fls. 146, designado como: RUA PRUDENTE DE MORAES Nº 1388, APARTAMENTO 502, COM DIREITO A DUAS VAGAS DE GARAGEM SITUADAS INDISTINTAMENTE NO PAVIMENTO TÉRREO OU NO PAVIMENTO DE GARAGEM ELEVADA, SENDO QUE AS VAGAS SE DESTINAM A GUARDA DE VEÍCULOS DE PASSEIO E DE UTILITÁRIOS, COM A FRAÇÃO DE 0,506 DO TERRENO QUE MEDE: 10,00M DE LARGURA, TANTO NA FRENTE COMO NOS FUNDOS, POR 50,20M DE EXTENSÃO DE AMBOS OS LADOS; CONFRONTANDO PELO LADO DIREITO COM O Nº 1378, ANTIGO 324, PELO LADO ESQUERDO COM O DE Nº 1378 E NOS FUNDOS COM O PRÉDIO 493 DA RUA VISCONDE DE PIRAJÁ, QUE AVALIO EM 580.000,00 ( QUINHENTOS E OITENTA MIL REAIS ). Ficando ciente os interessados que se houver débitos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e condomínio, serão de responsabilidade do arrematante. Ficam cientes os interessados que no ato da arrematação, deverão efetuar os seguintes pagamentos: 20% (vinte por cento) de sinal em forma de caução e 80% (oitenta por cento) restantes em 24 horas, à disposição deste juízo, 5% (cinco por cento) de Comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS - Imposto Sobre Serviços. No caso de Adjudicação será cobrado 5% (cinco por cento) de Comissão do Leiloeiro e despesas. Não havendo licitante fica designado o dia 19.03.08, no mesmo horário e local, para o SEGUNDO E ÚLTIMO PÚBLICO LEILÃO, a quem maior lance oferecer. Caso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimado do leilão. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado em local de costume. Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de janeiro do ano de 2008. Eu, (as.) RICARDO ESPINOLA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo (as.) CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA, Juíza da 44a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / RJ.\r\n\r\nId: 409709"
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                                "JUÍZO DA 49ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º Público Leilão e Intimação, com o prazo de 20 dias, extraídos dos autos, com 1º Público Leilão marcado para o dia 13.02.08, a partir das 13h, na Avenida Treze de Maio n° 47, sala 912, Centro, Rio de Janeiro/RJ, escritório do Leiloeiro, caso não haja licitante fica designado o dia 27.02.08, para o 2º e Último Público Leilão pela melhor oferta, no mesmo horário e local, pelo Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, dos seguintes processos:\r\n\r\nProc. RT 00125.2004.049.01.00-2 - Rte MARIA TEREZINHA ROSA contra POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO - Bem(ns): 01) UM APARELHO DE \"RAIO X\" \"TELECOMANDADO\" MARCA CGR, MOD. FUTURALIX 20, COM GERADOR, SEM NÚMERO DE SÉRIE À VISTA, CONFORME APRESENTADO PELO TÉCNICO RESPONSÁVEL PELO SETOR, EM USO E EM APARENTE ESTADO REGULAR, AVALIADO EM R$ 6.500,00 (SEIS MIL E QUINHENTOS REAIS), penhorado(s) às fls. 131 o(s) bem (ns) encontra(m)-se na Av. Nilo Peçanha, nº 38, Centro, Rio de Janeiro / RJ.\r\n\r\nProc. AC 1122.2004.049.01.00-2 - Rte SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO HOTELEIROS E SIMILARES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Rdo. LANCHES 56 LTDA - Bem(ns): 01) UM BALCÃO SELF - SERVICE DE OITO METROS ELÉTRICO, AVALIADO EM R$ 500,00; 02) UM FREEZER PROSDÓCIMO SUPER LUXO 180, AVALIADO EM R$ 280,00; 03) UM FREEZER HORIZONTAL DE DUAS PORTAS COOBER H400, AVALIADO EM R$ 600,00; 04) UMA BALANÇA DIGIPESO DP15, AVALIADA EM R$ 300,00; 05) UM FOGÃO DE SEIS QUEIMADORES E FORNO, AVALIADO EM R$ 350,00. tOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 2.030,00 (DOIS MIL E TRINTA REAIS), penhorado(s) às fls. 199 o(s) bem (ns) encontra(m)-se na Rua Professora Paula Aquiles, nº 56, penha, Rio de Janeiro / RJ.\r\n\r\nProc. RT 1467.2001.049.01.00-7 - Rte JOSÉ CARLOS TEIXEIRA Rdo M.M INSTALAÇÕES LTDA - Bem(ns): 01) UMA RETÍFICA HORIZONTAL, MARCA THOMPSON 220/440, MOD M 241 - T COM PLACA MAGNÉTICA, POTÊNCIA 3 HP, EM REGULAR ESTADO, AVALIADA EM R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), penhorado(s) às fls. 205 o(s) bem (ns) encontra(m)-se na Est. Aterrado do Leme, nº 1.420, Santa Cruz, Rio de Janeiro / RJ.\r\n\r\nProc. 336/01 - Rte ERALDO PEREIRA VICENTE Rdo CGS SERVIÇOS TECNICOS LTDA - Bem(ns): 01) UMA BETONEIRA, SEM MARCA VISÍVEL, COM CAPA CIDADE (INFORMADA) DE 550 LITROS, EM ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 3.500,00 (TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS), penhorado(s) às fls. 163 o(s) bem (ns) encontra(m)-se na Rua Professor Oliveira de Menezes, nº 126, Rocha, Rio de Janeiro / RJ.\r\n\r\nProc. 351.2002.049.01.00-1 - Rte ALEXANDRA CRISTINA DOS SANTOS Rdo CARIOCA IND. DE PAPÉIS E ARTEFATOS LTDA - Bem(ns): 01) UMA PRENSA DE FAZER MATRIZ,DA MARCA GOLATH, Nº 674, TIPO G1/400, EM REGULAR ESTADO DE USO E FUNCIONAMENTO, AVALIADA EM R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS), penhorado(s) às fls. 84 o(s) bem (ns) encontra(m)-se na aV. Padre Guilherme Decaminada, nº 2707, Santa Cruz, Rio de Janeiro / RJ.\r\n\r\nProc. RT 1170.2006.049.01.00-6 - Rte ERLON INOCÊNCIO DE SOUZA BRANDÃO Rdo MILLENIUM BLINDS E COMPONENTES LTDA - Bem(ns): 01) 12.760 (DOZE MIL SETECENTOS E SESSENTA) METROS DE CORRENTE COM DIP CRISTAL, VALOR UNITÁRIO DE R$ 0,196, TOTALIZANDO R$ 2.501,70 (DOZE DOIS MIL QUINHENTOS E UM REAIS E SETENTA CENTAVOS), penhorado(s) às fls. 110. o(s) bem (ns) encontra(m)-se na Av. Brasil, nº 1745, São Cristóvão, Rio de Janeiro / RJ.\r\n\r\nProc. RT 1325.2002.049.01.00-0 - Rte MARIA DO CARMO SANTIAGO DE LIMA Rdo GRAFICA E EDITORA MARQUES DE SARAIVA LTDA - Bem(ns): 01) 2.860 (DOIS MIL OITOCENTOS E SESSENTA) KILOS DE PAPEL OFFSET, AVALIANDO EM 11.011,00. TOTALIZANDO R$ 11.011,00 (ONZE MIL E ONZE CENTAVOS), penhorado(s) às fls. 131. o(s) bem (ns) encontra(m)-se na Rua Santos Rodrigues, nº 240, Estácio, Rio de Janeiro / RJ.\r\n\r\nProc. 320.2007.049.01.00-5 CPE - Rte CLAUDINE FIGUEIREDO NUNES contra EDITORA J.B S.A - Bem(ns): 01) DOIS MICROCOMPUTADORES MARCA ITAUTEC, COM MONITOR MARCA ITAUTEC, EM CORES, TECLADOS PADRONIZADOS, SEM NºDE SÉRIE APARENTE, SEM CONFIGURAÇÃO, PLATAFORMA E SISTEMA OPERACIONAL CONHECIDOS, AVALIO EM R$ 1.400,00 A UNIDADE, TOTALIZANDO A PENHORA EM R$ 2.800,00 (DOIS MIL E OITOCENTOS REAIS), penhorado(s) às fls 13. o(s) bem (ns) encontra(m)-se na Av. Paulo de Frontin, nº 568, Rio Comprido, Rio de Janeiro / RJ.\r\n\r\nProc. 745.2006.049.01.00-3 - Rte GERSON RAMOS DE SOUZA Rdo. SOCITEX COOPERATIVA DE TRABALHO MISTO LTDA E OUTRO- Bem(ns): 01) 06 (SEIS) CABINES DE 1,40 x 0,80 x 0,80m EM FÓRMICA BEGE, EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 900,00 (NOVECENTOS REAIS), penhorado(s) às fls 165. o(s) bem (ns) encontra(m)-se na Av. Franklin Roosevelt, nº 194/907, Centro, Rio de Janeiro / RJ.\r\n\r\nProc. RT nº 1108.2006.049.01.00-4 - Rte MAURICIO JOSE CALDEIRA DA SILVA Rdo PRATA RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - Bem(ns): 01) UMA ENCERADEIRA INDUSTRIAL, MARCA BANDEIRANTES, MODELO 350, 110V, BOM ESTADO DE USO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 1.850,00; 02) UM ASPIRADOR ARNO, MODELO APAC, 127 V, \"PAPA PÓ\", COR AZUL, ESTADO DE USO, FUNCIONANDO NO LOCAL, AVALIADO EM R$ 200,00. TOTAL DA PENHORA R$ 2.050,00 (DOIS MIL E CINQÜENTA REAIS), penhorado(s) às fls 46. o(s) bem (ns) encontra(m)-se na Rua Uberaba, nº 36, Grajau, Rio de Janeiro / RJ.\r\n\r\nProc. RT nº 1376.2004.049.01.00-4 - Rte CLEBER CARNEIRO MOTTA Rdo SIMEL SISTEMAS E MÉTODOS LTDA - Bem(ns 01) MÓVEL DE MADEIRA, NA COR MARFIM, PARTE SUPERIOR EM FÓRMICA BRANCA, MEDINDO APROXIMADAMENTE 4,20 x 0,80 x 2,45m, COM QUATRO DIVISÕES VERTICAIS, TRÊS PRATELEIRAS CADA UMA, OITO PORTAS INFERIORES, EM BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 5.000,00; 02) CONDICIONADOR DE AR MARCA SPRINGER MUNDIAL 18.000 BTUs, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 1.000,00; 03) MINI GELADEIRA, COR MARROM, MARCA CÔNSUL, AVALIADA EM R$ 450,00; 04) MÓVEL DE MADEIRA, DUAS PORTAS, DUAS GAVETAS, BOM ESTADO, AVALIAO EM R$ 450,00; 05) SEIS CADEIRAS COM BRAÇOS, ESTOFAMENTO NA COR AZUL, AVALIADAS EM R$ 600,00. TOTALIZANDO A PENHORA EM R$ 7.500,00 (SETE MIL E QUINHENTOS REAIS), penhorado(s) às fls 109. o(s) bem (ns) encontra(m)-se na Rua Barão do Bom Retiro, nº 1956, Grajau, Rio de Janeiro / RJ.\r\n\r\nProc. RT nº 1598.2006.049.01.00-9 - Rte JERONIMO VALTER PINTO DE CASTRO Rdo TREU SOCIEDADE ANONIMA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS - Bem(ns): 01) UM TORNO COM CONTROLE NUMÉRICO, MARCA ROMI MODELO ECN 40 III, PARA USINAGEM DE PEÇAS, FUNCIONANDO, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS), penhorado(s) às fls 38. o(s) bem (ns) encontra(m)-se na Av. Brasil, nº 21.000, Barros Filho, Rio de Janeiro / RJ.\r\n\r\nProc. RPS nº 1537.2003.049.01.00-9 - Rte ALDEMIR DA SILVA RIBEIRO Rdo LANCHONETE PASTELAO DE MADUREIRA - Bem(ns): 01) UM FREEZER BRASTEMP COR BRANCA, SEM CAPACIDADE APARENTE, AVALIADO EM R$ 400,00; 02) UM BALCÃO FRIGORÍFICO COM APROXIMADAMENTE 2,5METROS, PARTE FRONTAL EM VIDRO, TRÊS PORTAS, ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 1.800,00. TOTALIZANDO A PENHORA EM R$ 2.200,00 (DOIS MIL E DUZENTOS REAIS), penhorado(s) às fls 59. o(s) bem (ns) encontra(m)-se na Rua Coronel Willians, nº 09, jacarepaguá, Rio de Janeiro / RJ.\r\n\r\nProc. RPS nº 1039.2006.049.01.00-9 - Rte PRISCILA DA SILVA DIAS Rdo DEISE DE OLIVEIRA CARDOSO VIEIRA - Bem(ns): 01) UMA CADEIRA DE DENTISTA (CONSULTÓRIO DENTÁRIO), DA MARCA DABI AFFANTE FOCS, L, COM KART E REFLETOR, ENCONTRA-SE NO ESTADO, NO USO E FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 5.000,00; 02) UM ARQUIVO DE COR CLARA (PINTADO) PARA PASTAS SUSPENSAS COM QUATRO GAVETAS (ARMÁRIO DE AÇO), AVALIADA EM R$ 250,00; 03) UMA ESTUFA PARA ESTERILIZAÇÃO, ENCONTRA-SE NO ESTADO E NO USO. AVALIADA EM R$ 250,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 5.500,00 (CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS), penhorado(s) às fls 33. o(s) bem (ns) encontra(m)-se na Av. Antônio Ferraz, nº 121/102, Brás de Pina, Rio de Janeiro / RJ.\r\n\r\nProc. RT 174/97 - Rte JANAINA LOPES FARO Rdo JARDIM ESCOLA SANTA MARTA LTDA -ME VÔO LIVRE- Bem(ns): 01) 09 MONITORES DE 14 POLEGADAS, MARCAS DIVERSIFICADAS, EM BOM ESTADO E FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 1.350,00; 02) TRÊS CPUs AMDK6 DE 500MHZ E 64MB, SENDO 2 DE HD DE 20 GB E 1 DE HD DE 40 GB, EM BOM ESTADO E FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 1.400,00; 03) UMA CPU PENTIUM III DE 500 MHZ, PLACA MÃE \"ON BOARD\", HD DE 40 GB, 64 MB, EM BOM ESTADO FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 600,00; 04) DUAS IMPRESSORAS HP, 1680C, OUTRA 610C, EM BOM ESTADO E FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 400,00; 05) UMA IMPRESSORA HP PSC 750, MULTIFUNCIONAL, EM BOM ESTADO E FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 350,00; 06) UMA IMPRESSORA EPSON STYLUS COLOR 440 EM BOM ESTADO E FUNCIONANDO, AVALIADA EM R$ 100,00; 07) UM SCANNER TCE S-550-U, EM BOM ESTADO E FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 150,00; 08) QUATRO ESTABILIZADORES EM BOM ESTADO E FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 100,00; 09) QUATRO CAIXAS DE SOM PARA MICROCOMPUTADORES, EM BOM ESTADO E FUNCIONANDO,AVALIADAS EM R$ 100. TOTALIZANDO A PENHORA EM R$ 4.550,00 (QUATRO MIL QUINHENTOS E CINQÜENTA REAIS), penhorado(s) às fls 183. o(s) bem (ns) encontra(m)-se na Rua Rossini, nº 22, Jardim América, Rio de Janeiro / RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. A ARREMATAÇÃO far-se-á à vista, com 5% de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restante em 24 horas a disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta pública até o limite de 1% do valor do arremate. Ciente a Executada de que querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro a título de verba honorária o equivalente a 2,5% da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% de comissão mais despesas. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será afixado no local de costume. Rio de Janeiro, doze dias do mês de dezembro do ano de 2007. Eu, MIRIAM PANI DE OLIVEIRA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrever. Eu, RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL, Juíza da 49ª Vara do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro /RJ, assino. EXMO. DR. JUIZ DA 49ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nId: 409705"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "050/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RPS 002214/00 - Rte: RUBEM CLAUDIO DOS SANTOS SILVA Rdo: ULTIMA METALURGICA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os depositos de fls. 187, 199, 200, 205 e 210 foram convolados em penhora. Cientes os socios Tomaz Giordano Junior e Joana Mafalda Giordano. \r\n\r\nProc. 00318-2006-050-01-00-5 - Rte: Jorge Luiz de Araujo Rdo: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal de Limpeza Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Pagar o debito trabalhista no valor de R$ 3.197,88 ou 274.828,7627 TRs pro-rata, no prazo de 48 horas, sob pena de desconsideracao da personalidade juridica. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/01/2008 \r\n\r\nProc. 01204-2004-050-01-00-0 - Rte: JOYCE FARIA VIEIRA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes OAB:RJ 048907/D AB:RJ 001586/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 57. \r\n\r\nProc. 00656-2007-050-01-00-8 - Rte: Julio Gomes Pereira da Silva [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares OAB:RJ 081110/D ] Rdo: Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 42 \r\n\r\nProc. 01255-2002-050-01-00-0 - Rte: ALAN DA COSTA FERREIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 020283/D ] ALAN DA COSTA FERREIRA, CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01296-2002-050-01-00-7 - Rte: MICAEL DA SILVA LIMA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D ] Rdo: EG LIMA CONSTRUTORA LTDA Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. 01433-2002-050-01-00-3 - Rte: ALINE FERREIRA COSTA [Adv. Almir Ferreira Junior OAB:RJ 077417/D AB:RJ 096049/D ] Rdo: VIR COM O DEMONSTRATIVO DE CALCULO DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00065-2003-050-01-00-7 - Rte: ALMIR PINTO GENOEL [Adv. Joao Batista Santana OAB:RJ 085022/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00838-2003-050-01-00-5 - Rte: OSVALDO RODRIGUES FIGUEIREDO [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01074-2003-050-01-00-5 - Rte: FERNANDO DA SILVA MOTTA [Adv. Vanilce Barcellos Braganca OAB:RJ 086213/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01144-2003-050-01-00-5 - Rte: EDSON MEDEIROS [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: RECICLAR DESIGN COM ART PAP REC N REC A G LTDA Rte: Devolver o valor recebido indevidamente atraves do alvara de fls. 65, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00025-2004-050-01-00-6 - Rte: LUIZ DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 063028/D ] Rdo: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. FLS. 206-208. \r\n\r\nProc. 00804-2004-050-01-00-1 - Rte: ROBSON TELES DE ANDRADE [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE SAFEPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 138. \r\n\r\nProc. 01028-2004-050-01-00-7 - Rte: NELSON NOGUEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Gomes Pinto OAB:RJ 061825/D AB:RJ 086284/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01331-2004-050-01-00-0 - Rte: DEOLINDO GONCALVES DE FREITAS FILHO [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da precatoria, no prazo de 10 dias, requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 01603-2004-050-01-00-1 - Rte: CARLOS ALBERTO DE VASCONCELOS [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas OAB:RJ 087091/D AB:RJ 074915/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00508-2005-050-01-00-1 - Rte: Wanderlei Noe de Carvalho [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 114606/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DE QUE O DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 118 FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00742-2005-050-01-00-9 - Rte: Eder Reis da Silva [Adv. Paulete Ginzbarg OAB:RJ 032098/D AB:RJ 094894/D AB:RJ 050796/D ] Rte, Rdo: Ressalvado o contido nos arts. 879-A e 879 paragrafos 3o. e 4o. da CLT, homologado os calculos de fls. 167/168 para fixar o quantum debeatur em R$ 8.812,81 ou 744.676,7519 TRs pro-rata. Convolado em penhora o credito indicado as fls. 171, devendo a rda., inclusive, comprovar o deposito do credito remanescente apontado as fl. 171, no prazo de 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC, devendo ainda comprovar os recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis. \r\n\r\nProc. 01197-2005-050-01-00-8 - Rte: Flavia de Oliveira Borges dos Santos [Adv. Carina Cosendey de Almeida OAB:RJ 124901/D AB:RJ 107249/D ] Telerj Celular S.A. - VIVO: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00320-2006-050-01-00-4 - Rte: Marcio Dutra de Siqueira [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 040784/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01134-2006-050-01-00-2 - Rte: Bruno de Azevedo Araujo [Adv. Celso Ferrareze OAB:RJ 138778/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00286-2007-050-01-00-9 - Rte: Jose Carlos de Oliveira [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 063522/D ] Banco Itaubank S.A.: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00421-2007-050-01-00-6 - Rte: Fernanda da Silva Lopes Souza [Adv. Omar de Souza Bonancio OAB:RJ 070671/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01565-2007-050-01-00-0 - Rte: Nivaldo Santos da Silva [Adv. Diva Claudia Simoes Lemos OAB:RJ 059166/D ] Rdo: Expresso Jundiai Sao Paulo Ltda. Rte: Fornecer o PIS do Rte., no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00010-2008-050-01-00-1 - Rte: Josue Rodrigues dos Santos [Adv. Jose Roberto Ferreira dos Santos OAB:RJ 141186/D ] Rdo: Instituto para Desenvolvimento Ambiental e Tecnologico - Idea Ciclica Rte: Fornecer o PIS do reclamante, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00762-1997-050-01-00-9 - Rte: THEREZINHA MEDEIROS CINTRA [Adv. Rosania Aparecida Correa Vianna OAB:RJ 076655/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FLS. 405-V. \r\n\r\nId: 408360"
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                                "053/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01187-2001-053-01-01-0 - Exte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Exdo: PANUTRI RIO REFEICOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 1.884,80 referente a cota previdenciaria. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01980-1999-053-01-00-1 - Rte: MARIA DA PIEDADE SALLES TEIXEIRA DOS SANTOS Rdo: MOTOR HAUS COM VEICULOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o credito remanescente do reclamante no valor de R$ 7.978,27 correspondentes a 678.566,26 TRs, a cota previdenciaria no valor de R$ 4.312,37 correspondentes a 366.775,57 TRs e o IR no importe de R$ 1.209,93 correspondentes a 102.906,95 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/01/2008 \r\n\r\nProc. 00340-2004-053-01-00-2 - Aut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D ] Reu: DRUBARRA LTDA Aut: Retificar calculos em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000987/00 - Rte: PEDRO JONAS ALVIN PORCIUNCULA [Adv. Jose Carlos da Silva Couto OAB:RJ 071656/D ] Rdo: LCC SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA Rte: Retificar calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001010/00 - Rte: RENILTON DA SILVA FUSCALDI [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha OAB:RJ 096550/D AB:RJ 012894/D ] Rte: Manifestar-se sobre CP. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01559-2004-053-01-00-9 - Rte: ANA VALERIA GALVAO BORGES [Adv. Cassia da Conceicao Alves de Souza OAB:RJ 074771/D AB:RJ 047171/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os novos calculos apresentados pelo autor, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01415-2006-053-01-00-4 - Rte: Luiz Carlos Rangel [Adv. Miguel Centeno Sagnelli OAB:RJ 078095/D ] Rdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. Rte: Retificar calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001699/00 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA FELIX [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D Rte: Tomar ciencia das informacoes prestadas pela Receita Federal. \r\n\r\nProc. RT 000176/01 - Rte: ROBERIO DE OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D Rte: Manifestar-se sobre oficios de fls. 122 e 123. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000880/01 - Rte: RICARDO EDUARDO DA SILVA [Adv. Erlande Nunes Filgueira OAB:RJ 105793/D AB:RJ 077386/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficios da Receita Federal. \r\n\r\nProc. RT 002111/01 - Rte: JOSE NATAL SERAFIM [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 041464/D ] Rte: Retificar calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00002-2002-053-01-00-9 - Rte: JOSE RICARDO DE ARAUJO HIUNES [Adv. Renato Cesar Pertence Inda OAB:RJ 086170/D ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Rte: Informar o endereco da 19a Vara Civel de Sao Paulo. \r\n\r\nProc. 01250-2002-053-01-00-7 - Rte: PAULO SOUZA DA SILVA [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade OAB:RJ 073706/D AB:RJ 106711/D ] Rte: Tomar ciencia das informacoes prestadas pela Receita Federal. \r\n\r\nProc. 01726-2002-053-01-00-0 - Rte: DAVI FERREIRA DE SOUZA [Adv. Alberto Alves Moreira Filho OAB:RJ 011084/D AB:RJ 014431/D ] Rte: Indicar bens para complementacao da penhora. \r\n\r\nProc. 00843-2003-053-01-00-7 - Rte: DIORACY PINTO DE AZEVEDO [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 096370/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos as fls. 171, devendo comprovar o pagamento em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01491-2003-053-01-00-7 - Rte: JANE FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL VIANA DO COUTO [Adv. Paulo Roberto Moraes de Oliveira OAB:RJ 050613/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 122. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01624-2003-053-01-00-5 - Rte: JORGE ROBERTO CARMO BARRETO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 011310/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias, sob pena de preclusao (art. 879, CLT). \r\n\r\nProc. 00008-2004-053-01-00-8 - Rte: WANDERLEY FERNANDES [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 119124/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Retificar os calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01056-2004-053-01-00-3 - Rte: ARLEI CAMARGO NERY [Adv. Ana Lucia Midon dos Santos OAB:RJ 102606/D Rte: Manifestar-se sobre oficios. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01652-2004-053-01-00-3 - Rte: JOSE MURILO TORRES [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 092784/D ] Rte: Retificar calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01221-2005-053-01-00-8 - Rte: Bruno Silva Souto Felix [Adv. Rozani Maria Dias Gomes OAB:RJ 057038/D Rte: Tomar ciencia das informacoes prestadas pela Receita Federal. \r\n\r\nProc. 00061-2006-053-01-00-0 - Rte: Marcelo Caetano da Silva [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 040784/D ] Rdo: Manifestar-se, em 10 dias, sobre calculos, sob pena de preclusao (art. 879, CLT). \r\n\r\nProc. 00691-2006-053-01-00-5 - Rte: Jose Antonio da Silva Boldrini [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 089781/D ] Rte: Retificar calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00805-2006-053-01-00-7 - Rte: Mauricio Mescolin de Andrade [Adv. Catia Regina Barbosa OAB:RJ 087118/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Manifestar-se sobre oficio devolvido. \r\n\r\nProc. 01285-2006-053-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar Barboza Martins [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao OAB:RJ 109541/A ] Rdo: Sudeste Seguranca de Transportes e Valores Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando-se as instrucoes de fls. 44. \r\n\r\nProc. 01453-2006-053-01-00-7 - Rte: Carlos Alberto Candido Alves [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 134424/D AB:RJ 107779/D ] Trans-Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 5 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00274-2007-053-01-00-3 - Rte: Carlos Alexandre Barbosa [Adv. Juber Fortes Lopes OAB:RJ 132675/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transportes Valores Ltda. Rte: Retificar calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01018-2007-053-01-00-3 - Rte: Ogenio Ferreira Theodoro [Adv. Carlos Armando da Graca Gomes OAB:RJ 082158/D Rte: Requeira o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 001322/94 - Rte: RAIMUNDO DOS SANTOS [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca OAB:RJ 034252/D ] Rdo: BEATRIZ RAMOS CAIADO Rte: Retificar calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01072-1996-053-01-00-5 - Rte: ALMIR DE SOUZA ALVES [Adv. Gilson Moreira Monteiro OAB:RJ 068911/D AB:RJ 060068/D ] Rte: Tomar ciencia e manifestar-se sobre oficio de fls. 531, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001708/96 - Rte: CARLOS AZEVEDO MAIA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 071440/D ] Rte: Tomar ciencia das informacoes prestadas pela Receita Federal. \r\n\r\nProc. RT 000255/98 - Rte: MARCOS VINICIUS DE ALMEIDA [Adv. Sandra Regina Alves Pereira OAB:RJ 031767/D AB:RJ 082911/D ] Rte: Comprovar o requerido as fls. 191, no sentido de que o bem pertence ao Sr. Mario B. R. Monteiro. \r\n\r\nProc. RT 001604/98 - Rte: UBIRAJARA CORREA DE ALMEIDA [Adv. Denival Alves Feitosa OAB:RJ 068037/D ] Rdo: R K CENTER COM ATACADO VAREJO E SERVICOS LTDA Rte: Tomar ciencia das informacoes prestadas pela Receita Federal. \r\n\r\nProc. 01308-1999-053-01-00-6 - Rte: ERIVALDO DAMASCENO LOPES [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 081143/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do valor apresentado a titulo de IR, em 5 dias. \r\n\r\nId: 406408"
                            ],
                            "410832": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/01/2008\r\n\r\nProc. 00767-2001-055-01-00-0 - Rte: SANDRA LUCIA MOLINERO LIMA [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D AB:RJ 002181/D ] SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00770-2004-055-01-00-7 - Rte: MARIA SOUZA DE BARROS [Adv. Manoel Carvalho dos Santos OAB:RJ 045241/D AB:RJ 006305/D ] MARIA SOUZA DE BARROS, SENDAS S/A: Tomar ciencia do laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01147-2004-055-01-00-1 - Rte: PAULO HEBRIQUE LEMOS DOS SANTOS [Adv. Andre Leonardo Spagnolo dos Santos OAB:RJ 083585/D AB:RJ 111655/D ] KAMINALOA SERVICOS DE SEGURANCA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00666-2006-055-01-00-4 - Rte: Dalva do Nascimento [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D Dalva do Nascimento: Venha o reclamante com as pecas para instruir a Carta Precatoria Inquiritoria, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00813-1994-055-01-00-1 - Rte: HOLACY RODRIGUES DA SILVA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 072529/D ] HOLACY RODRIGUES DA SILVA: Tomar ciencia da impugnacao da reclamada aos caclulos. \r\n\r\nProc. RT 001211/97 - Rte: VITORIA DE FATIMA ARANHA PORTELADA ESTEVES [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 117541/D ] VITORIA DE FATIMA ARANHA PORTELADA ESTEVES: Atender a promocao do setor de calculos. fls.184. \r\n\r\nId: 410832"
                            ],
                            "407587": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01099-2005-055-01-00-2 - Rte: Edenilda Emilia de Almeida Souza Rdo: Babylonia Whiskeria Club Bar LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/04/2008 `as 08:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A AUDIENCIA E UNA. \r\n\r\nProc. 01126-2007-055-01-00-9 - Rte: Alexandre Silva de Andrade Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/03/2008 `as 08:18 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 03/03/2008 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 07/03/2008 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 00407-2006-055-01-00-3 - Rte: Diva Alves Sant Anna Borges [Adv. Cesar Marques de Oliveira OAB:RJ 058255/D ] Rdo: Ranorem Moveis e Decoracoes Ltda. Bens: 01 (UMA) COMODA COM QUATRO GAVETAS, AVALIADA EM R$ 500,00 (QUINHEN TOS REAIS). BEM ENCONTRA-SE NA RUA BABACU 694, CACUIA, ILHA DO GOVERNADOR, NES TA CIDADE. A ARREMATACAO FAR-SE-A PELO VALOR NAO INFERIOR A 50% DO VALOR DA AVALIACAO \r\n\r\nProc. 00534-2006-055-01-00-2 - Rte: Priscila Cristine Ferreira [Adv. Lymark Kamaroff OAB:RJ 109192/D ] Rdo: Colegio Jardim Bangu Ltda. Bens: 01 (UM) FREEZER HORIZONTAL DE APROXIMADAMENTE 80 CM DE LARGURA COM 01 PORTA, NO ESTADO DE USO, SEM MARCA APARENTE, AVALIADO EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) BEM ENCONTRADO NA RUA PAULO PEDROSA VASCONCELOS 71, BANGU, NESTA CIDADE. A ARREMATACAO FAR-SE-A PELO VALOR NAO INFERIOR A 50% DO VALOR DA AVALIACAO. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/01/2008 \r\n\r\nProc. 00197-2000-055-01-00-8 - Rte: MARIO LUCIO SAMPAIO [Adv. Eugenio Jose dos Santos OAB:RJ 017117/D AB:RJ 049479/D ] MARIO LUCIO SAMPAIO, TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia do retorno dos autos do C.TST. \r\n\r\nProc. RT 001071/00 - Rte: JORGE MARCELO DE ALMEIDA [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D AB:RJ 038982/D ] JORGE MARCELO DE ALMEIDA: Tomar ciencia do oficio de fls.275. \r\n\r\nProc. 00876-2003-055-01-00-0 - Rte: MARIA ANGELA MONTOLAR COLLOCA [Adv. Francisco Gadelha da Silva Neto OAB:RJ 085499/D AB:RJ 087783/D ] MARIA ANGELA MONTOLAR COLLOCA: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01111-2003-055-01-00-7 - Rte: JOSE GLAUCIO SANTOS NUNES [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 049479/D ] JOSE GLAUCIO SANTOS NUNES: Tomar ciencia da peticao da reclamada de fls.222/227 com impugnacao aos calculos. \r\n\r\nProc. 00716-2004-055-01-00-1 - Rte: MARILI FERREIRA DA CUNHA [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 025761/D ] MARILI FERREIRA DA CUNHA: Atenda o reclamante os termos da promocao da contadoria de fls.319 \r\n\r\nProc. 01117-2004-055-01-00-5 - Rte: CARLOS EDUARDO PEREIRA GONCALVES DA CRUZ [Adv. Maria Alice de Macedo Rego Besouro Cintra OAB:RJ 028550/D AB:RJ 066862/D ] CARLOS EDUARDO PEREIRA GONCALVES DA CRUZ: Atenda o reclamante os termos da promocao da Contadoria de fls.147 \r\n\r\nProc. 00010-2005-055-01-00-0 - Rte: Flavio Peixoto Luna [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D Flavio Peixoto Luna: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da reclamada de fls.185. \r\n\r\nProc. 01600-2006-055-01-00-1 - Rte: Djalma de Barros Godois Neto [Adv. Carmelo Corato OAB:RJ 013369/D ] Rdo: Transrio Veiculos Ltda. Djalma de Barros Godois Neto: Venha a reclamante com sua planilha de claculos. \r\n\r\nProc. RT 002265/94 - Rte: CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA [Adv. Cleber Marques Reis OAB:RJ 075413/D AB:RJ 019485/D ] CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA: Dar andamento ao feito, em 30 dias, nos termos da Resolucao Administrativa n.06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. RT 002266/94 - Rte: LUIS CARLOS GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Cleber Marques Reis OAB:RJ 075413/D AB:RJ 019485/D ] LUIS CARLOS GOMES DE OLIVEIRA: Dar andamento ao feito, em 30 dias, nos termos da Resolucao Administrativa n.06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. RT 002238/97 - Rte: FRANCISCO FARIAS CAMPOS [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 087349/D ] FRANCISCO FARIAS CAMPOS: Dar andamento ao feito, em 30 dias, nos termos da Resolucao Administrativa n.06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. RT 002265/99 - Rte: JAIR OLIVEIRA DE JESUS [Adv. Jane Barbosa de Paula OAB:RJ 078518/D ] Rdo: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (MASSA FALIDA DE) JAIR OLIVEIRA DE JESUS: Dar andamento ao feito, em 30 dias, nos termos da Resolucao Administrativa n.06/06 do E.TRT. \r\n\r\nId: 407587"
                            ],
                            "408080": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "057/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01101-2007-057-01-00-8 - Rte: Angela Maria da Silva Ferreira Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/01/2008 `as 10:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 408080"
                            ],
                            "408362": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "064/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/01/2008\r\n\r\nProc. 00437-2002-064-01-00-7 - Rte: ANTONIO ROCI FERREIRA SALES [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D AB:RJ 110745/D ] ANTONIO ROCI FERREIRA SALES, CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS VILLAR: Venham as partes em dia e hora de audiencia, nos proximos 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 00380-2004-064-01-00-8 - Rte: GRACIANE CAMPOS FILGUEIRAS LIMA [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro OAB:RJ 118694/D AB:RJ 016718/D ] GRACIANE CAMPOS FILGUEIRAS LIMA, TAM LINHAS AEREAS SA: Manifestarem-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, per meados por 10, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01506-2005-064-01-00-2 - Rte: Soraya Cristina da Luz Bomfim [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D AB:RJ 038747/D ] Soraya Cristina da Luz Bomfim, Colegio Pio Americano Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fl.40, pelo prazo de 10 dias, com per meio de 10, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01716-2006-064-01-00-1 - Rte: Valeria Durval Goncalves [Adv. Alcenir de Azevedo Soares OAB:RJ 122867/D AB:RJ 111377/D ] Valeria Durval Goncalves, Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fl.81, pelo prazo de 10 dias, com per meio de 10, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01731-2006-064-01-00-0 - Rte: Silvan Miranda de Souza Batista [Adv. Joao Paulo de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 132461/D AB:RJ 095180/D ] Transportes Paranapuan S.A.: Manifestar-se sobre os calculos da parte autora, em 10 dias, deven do, em caso de discordancia apresentar os valores que entender de vidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 00339-2007-064-01-00-4 - Rte: Teresinha Cassiano da Silva [Adv. Mariza Gloria Costa de Miranda OAB:RJ 031749/D AB:RJ 013994/D ] Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro - Cemiterio de Inhauma: Manifestar-se sobre os calculos da parte autora, em 10 dias, deven do, em caso de discordancia apresentar os valores que entender de vidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 00468-2007-064-01-00-2 - Rte: Solange de Almeida [Adv. Marco Aurelio Lopes Cancado OAB:RJ 103752/D AB:RJ 051907/D ] Solange de Almeida: Vir a parte autora com seus calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00696-2007-064-01-00-2 - Rte: Simone da Silva Freitas [Adv. Jair Rangel Areias OAB:RJ 036589/D AB:RJ 072969/D ] Simone da Silva Freitas, Assistencia Medica Hospital Sao Jorge Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fl. 80, pelo prazo de 10 dias para o autor, com permeio de 10 para que a reclamada se manifeste. \r\n\r\nProc. 01082-2007-064-01-00-8 - Rte: Andre da Costa Mendes [Adv. Claudino Rafael Rocha Neto OAB:RJ 048773/D AB:RJ 051996/D ] Andre da Costa Mendes: Vir a parte autora com seus calculos de liquidacao no prazo de 10 dias a contar da data designada, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00591-2002-064-01-00-9 - Rte: CARLOS ALBERTO DE ARAUJO MEDEIROS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Graficas do MRJ] Rdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto OAB:RJ 083897/D ] JORNAL DO BRASIL S/A: Manifestar-se em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01302-2002-064-01-00-9 - Rte: ROSA MARIA GUIMARAES DAMASO E OUTRO S AB:RJ 035707/D AB:RJ 021785/D ] ROSA MARIA GUIMARAES DAMASO, ROSANA PEREIRA DA ROSA, ROSEMERI GOMES DA SILVA SALLES, SIDNEY CARNEIRO DA CUNHA FILHO, SUELI DA CONCEICAO SOUTO VIANNA, FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS: Digam as partes, em 05 dias comuns, se ainda tem provas a produzir indicando-as e justificando-as, nos termos do despacho de fl.1235 \r\n\r\nProc. 00708-2003-064-01-00-5 - Rte: LUCIA HELENA PEREIRA MORGADO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A ] LUCIA HELENA PEREIRA MORGADO: Vir a parte autora com seus calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01443-2003-064-01-00-2 - Rte: JORGE JOSE DA SILVA MAIA [Adv. Claudio Brandt Filho OAB:RJ 054427/D AB:RJ 054127/D ] PADARIA E CONFEITARIA FLOR LUZITANIA LTDA: Tomar ciencia do teor da peticao do reclamante, devendo, em caso de discordancia diligenciar junto aquele para comparecimento em dia e hora de audiencia para apreciacao de acordo. \r\n\r\nProc. 00615-2004-064-01-00-1 - Rte: CARLOS LOPES [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 020283/D ] CARLOS LOPES, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestarem-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, per meados por 10, inciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00824-2004-064-01-00-5 - Rte: AMANDA BUZATTO [Adv. Tania Regina de Oliveira Aragao OAB:RJ 069818/D AB:RJ 068618/D ] AMANDA BUZATTO: Vir a parte autora com seus calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00892-2004-064-01-00-4 - Rte: ROMILDO MURILO DE LIMA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D ] Rdo: RIO 2000 SERVICE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA ROMILDO MURILO DE LIMA: Vir a parte autora com seus calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00920-2004-064-01-00-3 - Rte: ROBERTO ANDRADE DA SILVA [Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza OAB:RJ 059236/D AB:RJ 121799/D ] ROBERTO ANDRADE DA SILVA, SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO SA: Tomar ciencia do laudo pericial pelo prazo de 10 dias sucessivos devendo, no mesmo prazo informar se ainda tem provas a produzir, indicando-as e justificando-as. \r\n\r\nProc. 00956-2004-064-01-00-7 - Rte: DARIO LIRA LANHAS [Adv. Marco Aurelio de Castro Magalhaes OAB:RJ 079966/D AB:RJ 049733/D ] DARIO LIRA LANHAS, ELEVADORES OTIS LTDA: Manifestar-se sobre os esclarecimentos, em 10 dias sucessivos, per meados por 10, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00919-2005-064-01-00-0 - Rte: Geraldo Alves de Souza [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:SP 177454/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que o deposito recursal foi convolado em penhora para efeito de garantia do valor devido ao INSS. \r\n\r\nProc. 01326-2005-064-01-00-0 - Rte: Ney da Silva Pages [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D ] Transportes Sao Silvestre S.A.: Manifestar-se sobre os calculos da parte autora, em 10 dias, deven do, em caso de discordancia apresentar os valores que entender de vidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 00279-2006-064-01-00-9 - Rte: Gualtemir de Oliveira Salles [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos OAB:RJ 062524/D AB:RJ 094159/D ] Gualtemir de Oliveira Salles: Vir a parte autora com seus calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00285-2006-064-01-00-6 - Rte: Orlandina Lamego do Rosario [Adv. Silvio Lessa OAB:RJ 004043/D AB:RJ 010186/D ] Orlandina Lamego do Rosario: Vir a parte autora com seus calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00535-2006-064-01-00-8 - Rte: Jucivan Oliveira Silva [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 049963/D ] Jucivan Oliveira Silva: Vir a parte autora com seus calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00800-2006-064-01-00-8 - Rte: Jose Francolino da Silva Filho [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 111068/D ] Jose Francolino da Silva Filho: Vir a parte autora com seus calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00996-2006-064-01-00-0 - Rte: Edson Santos da Silva [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 081811/D AB:RJ 096308/D ] Edson Santos da Silva: Vir a parte autora com seus calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01348-2006-064-01-00-1 - Rte: Alcides da Costa Viana [Adv. Ana Paula Ribeiro Pires OAB:RJ 128408/D AB:RJ 093992/D ] Rdo: Vir a parte autora com seus calculos de liquidacao no prazo de 10 dias a contar da data designada, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01437-2006-064-01-00-8 - Rte: Carlos Alberto da Conceicao Lopes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 105598/D ] Carlos Alberto da Conceicao Lopes: Vir a parte autora com seus calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01444-2006-064-01-00-0 - Rte: Rodrigo Santos de Medeiros [Adv. Rodrigo das Neves Fernandes OAB:RJ 125534/D AB:SP 177987/D ] Rodrigo Santos de Medeiros: Vir a parte autora com seus calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00679-2007-064-01-00-5 - Rte: Luiz Claudio Duarte Pinto [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 042576/D ] Luiz Claudio Duarte Pinto, Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV: Digam as partes, em 10 dias comuns, se ainda tem provas a produzir indicando-as e justificando-as. \r\n\r\nProc. 00773-2007-064-01-00-4 - Rte: Jaime Almeida da Motta [Adv. Diogo Laydner OAB:RJ 122806/D AB:RJ 085143/D ] Jaime Almeida da Motta, Shell Brasil Ltda.: Defiro a dilacao de prazo por mais 10 dias, a contar da publicao. Querendo, venham as partes em dia e hora de audiencia para aprecia cao de eventual conciliacao. \r\n\r\nProc. 00968-2007-064-01-00-4 - Rte: Rodrigo Monteiro da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 022019/D ] Rodrigo Monteiro da Silva: Vir a parte autora com seus calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01044-2007-064-01-00-5 - Rte: Marco Antonio Severino da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 010230/D ] Marco Antonio Severino da Silva: Vir a parte autora com seus calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01068-2007-064-01-00-4 - Rte: Murilo Goncalves Silva [Adv. Danilo Goncalves Silva OAB:RJ 078583/D AB:RJ 061937/D ] Moradia Administradora Ltda.: Venha a re com o recolhimento dos honorarios, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01093-2007-064-01-00-8 - Rte: Moises Carlos dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 100902/D ] Terra Santa Construcoes Ltda.: Comprovar o recolhimento dos valores devidos, atualizados pela TR, no prazo de 5 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01993-1994-064-01-00-0 - Rte: FERNANDO BARROS MONTEIRO [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 054268/D AB:RJ 016116/D ]: \r\n\r\nProc. RT 001680/96 - Rte: UBIRATAN PACHECO [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos OAB:RJ 053502/D AB:RJ 040907/D AB:RJ 039432/D ] LUCIA FATIMA DE OLIVEIRA BATISTA DA SILVA: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o saldo informado as fls. 322, referente a guia de fl. 276, para efeito de pagamento do valor devido ao INSS. \r\n\r\nProc. 01699-1998-064-01-00-1 - Rte: NELLI REIS DE MOURA [Adv. Otton Noronha de Freitas Filho OAB:RJ 023505/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] NELLI REIS DE MOURA: Vir a parte autora com seus calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01279-1999-064-01-00-6 - Rte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Marcelo de Medeiros Reis OAB:RJ 080663/D AB:RJ 077410/D ] EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS ENGEPRON: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito recursal para efeito de garantia do Juizo do valor devido ao INSS. \r\n\r\nProc. 01953-1999-064-01-00-2 - Rte: MARCO ANTONIO ALVES LACERDA [Adv. Armando Severino de Barros Filho OAB:RJ 047917/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A.: Manifestar-se sobre os calculos da parte autora, em 10 dias, deven do, em caso de discordancia apresentar os valores que entender de vidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nId: 408362"
                            ],
                            "403665": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "067/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/12/2007\r\n\r\nProc. 01553-2005-067-01-00-5 - Rte: Marcos Xavier de Lyra [Adv. Norma Maciel OAB:RJ 047781/D AB:RJ 044191/D ] Grafica Riolis Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos apresentados pelo autor, em 15 dias, observando-se os paarmetros de fl.84. \r\n\r\nProc. 00314-2002-067-01-00-5 - Rte: TATIANA DA SILVA ANJOS [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D TATIANA DA SILVA ANJOS: Fornecer meios objetivos para prosseguimento da execucao em 90 dias, sob pena de suspensao da mesma. \r\n\r\nProc. 01297-2003-067-01-00-4 - Rte: RICARDO LUIS DA SILVA [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 010230/D ] RODOVIARIA A MATIAS LTDA: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. R$ 2.000,00, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01421-2004-067-01-00-2 - Rte: AMARILDO ALENCAR GODIS PEREIRA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 094674/D ] BOREAL ENGENHARIA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos apresentados pelo autor, em 15 dias, observando-se os parametros de fl.241. \r\n\r\nProc. 01426-2004-067-01-00-5 - Rte: HUMBERTO RIOS MONTEIRO [Adv. Lourdes Maria de Souza OAB:RJ 067877/D AB:RJ 027439/D ] HUMBERTO RIOS MONTEIRO, ITAIPU BINACIONAL: Diga a Rda se desiste do AIRR interposto, em 05 dias. Rte, tomar ciencia de que o Juizo encontra-se garantido. Prazo comum. \r\n\r\nProc. 01106-2005-067-01-00-6 - Rte: Antonio Gomes da Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 001369/B ] Banco Bradesco S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Adesivo, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01350-2005-067-01-00-9 - Rte: Paulo Roberto Silva da Cunha Machado Filho [Adv. Alexandre Ravache OAB:RJ 118714/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os calculos apresentados pelo autor, no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 05 dias, observando-se os parametros de fl.171. \r\n\r\nProc. 01576-2005-067-01-00-0 - Rte: Glaucio Fernandes [Adv. Douglas Daumerie Junior OAB:RJ 123672/D AB:RJ 073801/D ] Glaucio Fernandes: Atender a promocao do setor de calculos. no prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 01461-2006-067-01-00-6 - Rte: Maria das Gracas da Silva Machado [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D AB:RJ 013994/D ] Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro: Manifestar-se sobre os calculos do autor, em 15 dias, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. \r\n\r\nProc. 01550-2006-067-01-00-2 - Rte: Claudia Evaristo da Costa [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay OAB:RJ 060071/D ] Rdo: Centro Educacional Campos Lemos Ltda. ME Claudia Evaristo da Costa: Atender a promocao do setor de calculos. no prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 00180-2007-067-01-00-7 - Rte: Flavio Pereira Borges [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D Flavio Pereira Borges: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00 pelas Reclamadas. \r\n\r\nProc. 00811-2007-067-01-00-8 - Rte: Handerson Barcellos Matos [Adv. Vania Lucia Fonseca Juliano OAB:RJ 139075/D AB:RJ 047449/D ] Handerson Barcellos Matos: Tomar ciencia da decisao: PROCEDENTE EM PARTE, o valor de R$ 15.500,00, com custas no importe de R$ 310,00. Prazo de 08 dias. Devera a patrona do autor atualizar o seu cadastro junto ao Distribuidor, diante da informacao dos CORREIOS, fl.48. \r\n\r\nId: 403665"
                            ],
                            "408147": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "067/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 00705-2007-067-01-00-4 - Rte: Alexandra Monteiro Vieira Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: tomar ciencia da decisao: IMPROCEDENTE o feito em face da 2a.Re e PROCEDENTES EM PARTE os demais pleitos da presente demanda, de acordo com a fundamentacao expressa, que a este decisum passa a integrar, para condenar a 1a.Re ao pagamento. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RPS 001733/00 - Rte: MICHELE FRANCIS PEREIRA DA SILVA Rdo: POSTO DE LUBRIFICACAO COLONIA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomarem ciencia da presente execucao, cujo credito do autor monta em R$ 2.305,62, correspondentes a 195.330,77 trs pro rata, e o credito do INSS em R$ 504,91,equivalentes a 42.775,67 trs pro rata Custas de R$ 46,11 e despesas da execucao de R$ 150,00. Assim, deverao proceder ao deposito do credito referenciado no prazo de 15 dias, sob pena de aplciacao da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 01365-2007-067-01-00-9 - Rte: Rosemere Porto da Silva Rdo: Julio Cesar Gomes Cardoso Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer na secretaria da Vara dia 28012008 as 11,00 horas com a s copias do acordo firmado em 10012008 a fim de que sejam providen ciadas em Juizo as devidas assinaturas. \r\n\r\nProc. 01687-2003-067-01-00-4 - Rte: RODRIGO CORDEIRO REZZO Rdo: SCTEL TELECOM. E ENG. LTDA A/C SOCIO ALTINO ANDRADE KAULING E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 160,00 Rdas. \r\n\r\nProc. 01097-2007-067-01-00-5 - Rte: Waleska Barbosa de Sousa Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do adiamento da audiencia para o dia 19022008 as 9,00 horas. \r\n\r\nProc. 01125-2007-067-01-00-4 - Rte: Ana Goncalves Rdo: Masel Empreendimentos Industriais Comerciais e Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do adiamento da audiencia para o dia 26022008 as 9,30 horas. \r\n\r\nProc. 01179-2007-067-01-00-0 - Rte: Claudio Nascimento da Silva Rdo: Terceiriza Servicos Ltda. N/P da socia Maria Jose Teixeira de Mello E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do adiamento da audiencia para o dia 28022008 as 9,50 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/01/2008 \r\n\r\nProc. 01567-2007-067-01-00-0 - Cgte: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles OAB:RJ 077664/D ] Cgdo: Gloria Marques Loureiro Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: Comprovar o deposito do valor que entende devido, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00234-2007-067-01-00-4 - Rte: Sergio Ferreira do Nascimento [Adv. Vanessa Quintao Fernandes OAB:RJ 095434/D AB:RJ 046354/D AB:RJ 080407/D ] Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda., Totum Engenharia Ltda.: Manifestarem-se sobre os calculos apresentados pelo autor, em 15 dias sucessivos, permedos por 05 dias, observando-se os parametros de fl.71. \r\n\r\nProc. 01418-2007-067-01-00-1 - Rte: Vinicius Maia da Silva [Adv. Americo Ferreira Gomes OAB:RJ 044679/D ] Rdo: Engemant Comercial Importacao e Exportacao Ltda. Vinicius Maia da Silva: Tomar ciencia do despacho de fls.34 verso. \r\n\r\nProc. 01687-2003-067-01-00-4 - Rte: RODRIGO CORDEIRO REZZO [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 045513/D ] RODRIGO CORDEIRO REZZO, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 160,00 Rdas. \r\n\r\nProc. 01779-2003-067-01-00-4 - Rte: ANGELA MARIA DE FIGUEIREDO [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali OAB:RJ 004474/D AB:RJ 015925/D ] IRB INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL: Manifestar-se sobre os calculos do autor, em 15 dias, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. \r\n\r\nProc. 00997-2004-067-01-00-2 - Rte: JOAO RIBEIRO DE LANA [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D ] Rdo: LN REFORMAS LTDA JOAO RIBEIRO DE LANA: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolucao do merito, na forma do art. 267, III do CPC. Custas de R$ 400,00,pelo autor, dispensado. \r\n\r\nProc. 01140-2004-067-01-00-0 - Rte: EDVAN DE OLIVEIRA MURITIBA [Adv. Nelson de Azevedo OAB:RJ 112139/D AB:RJ 111160/A ] EDVAN DE OLIVEIRA MURITIBA, CONSTRUTORA OAS LTDA: Devera o autor comparecer ao Departamento Pessoal da reclamada no dia 15/02/2008 as 10 horas a fim de que seja procedida a anotacao em sua CTPS, sob pena de multa de R$ 150,00 pela Re, acaso deixe de cumprir a obrigacao de fazer. Apos a data designada devera o autor liquidar o julgado, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa, com observancia dos parametros de fl. 81. \r\n\r\nProc. 01311-2004-067-01-00-0 - Rte: ARILDO MARINHO DE MEDEIROS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 010186/D ] ARILDO MARINHO DE MEDEIROS: Atender a promocao do setor de calculos. no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00172-2005-067-01-00-9 - Rte: Jose Roberto Marques Barbosa [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 099185/D ] Brascam Imobiliaria Incorporacoes S.A: Manifestar-se sobre os calculos apresentados pelo autor, em 15 dias, observando-se os parametros de fl.112. \r\n\r\nProc. 00493-2005-067-01-00-3 - Rte: Jose Paulo do Prado Junior [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos OAB:RJ 104132/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] CTE - Tecnica de Eletricidade Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Mnaifestarem-se sobre os calculos apresentados pelo autor, em 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias, observando-se os parametros de fl.294. \r\n\r\nProc. 00679-2005-067-01-00-2 - Rte: Paulo Ivo Goncalves dos Reis [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 002496/A ] Sendas Distribuidora S.A.: Manifetar-se acerca dos calculos do reclamante, com observancia dos parametros de fl. 170, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01013-2005-067-01-00-1 - Rte: Celia Soares Simoes [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 105598/D ] Viacao Pavunense S.A.: Atender a promocao do setor de calculos. no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01407-2005-067-01-00-0 - Rte: Welington da Silva Barata [Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar OAB:RJ 096273/D AB:RJ 014644/D ] Transportadora Ourique Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos do autor, em 15 dias, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. \r\n\r\nProc. 01516-2005-067-01-00-7 - Rte: Rhandell Jacob Calabria [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 118250/D ] NR Luz Limpeza e Vigilancia Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos do Autor, em 15 dias, sob pena de imediata execucao do valor apurado e atualizado pelo mesmo. \r\n\r\nProc. 00035-2006-067-01-00-5 - Rte: Neuza Rodrigues de Carvalho [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D ] Rdo: Salao Arte Visual Ltda. Neuza Rodrigues de Carvalho: Devera vir com o contrato social da Re, a fim de viabilizar sua intimacao da decisao na pessoa dos socios. Prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00458-2006-067-01-00-5 - Rte: Anna Carolina Biar da Costa Lauria [Adv. Marli Moura de Souza OAB:RJ 081152/D AB:RJ 035707/D ] Anna Carolina Biar da Costa Lauria, Bradesco Seguros S.A.: Manifestar-se sobre os esclarecimentos prestados pelo expert, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a comecar pelo autor. \r\n\r\nProc. 00599-2006-067-01-00-8 - Rte: Elisangela Oliveira dos Santos Silva [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 103671/D ] Banco ABN Amro Real S.A.: Manifestar-se acerca dos calculos da reclamante, com observancia dos parametros de fl. 478, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01048-2006-067-01-00-1 - Rte: Antonio Raimundo Camelo de Abreu [Adv. Oscar da Silva Sampaio OAB:RJ 022681/D AB:RJ 023103/D ] Antonio Raimundo Camelo de Abreu, Bar e Restaurante Brazeiro do Leblon Ltda.: Atender a promocao do setor de calculos. Prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 05 dias, a comecar pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01272-2006-067-01-00-3 - Rte: Durval Pires da Luz Junior [Adv. Felipe Virginio Chagas OAB:RJ 112383/D ] Rdo: Fibra Servicos Ltda. Durval Pires da Luz Junior: Atender a promocao do setor de calculos. no prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 00228-2007-067-01-00-7 - Rte: Nilton Correa Pestana [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos OAB:RJ 104132/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Nilton Correa Pestana: Tomar ciencia da peticao do perito, fl.296, sendo desde ja deferi- do o parcelamento em 10 vezes, devendo vir com o deposito da 1a. parcela em 30 dias, vencendo-se as demais nos trinta dias subse- quentes, sucessivamente. Devera ser observado que a pericia so sera iniciada apos a quita- cao dos honorarios. \r\n\r\nProc. 00535-2007-067-01-00-8 - Rte: Jefferson Romao da Silva [Adv. Jorge Luiz Ponciano da Cruz OAB:RJ 089071/D AB:RJ 031047/D ] Jefferson Romao da Silva: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00887-2007-067-01-00-3 - Rte: Roberto Roberte Sobreira Junior [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D AB:RJ 038642/D ] Condominio do Conjunto Residencial Vicente de Carvalho: Tomar ciencia do despacho de fls.68 verso. \r\n\r\nProc. 01040-2007-067-01-00-6 - Rte: Aluizio Duarte Pinheiro E OUTRO S AB:RJ 048681/D ] Rdo: Banco do Estado de Sao Paulo S.A. - BANESPA Aluizio Duarte Pinheiro: Tomar ciencia que devera a viuva do 1o Reclamante trazer aos autos certidao de inventarianca ou certidao de que seja beneficiaria perante o INSS, nos termos da lei n. 6.858/80 e 8.036/90, em 30 dias, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito, com relacao a este. \r\n\r\nProc. 01097-2007-067-01-00-5 - Rte: Waleska Barbosa de Sousa [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. E OUTRO S AB:RJ 116898/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia da reinclusao do feito em pauta, audiencia marcada para o dia 19022008 as 9,00 horas. \r\n\r\nProc. 01322-2007-067-01-00-3 - Rte: Jomard Souza Ferreira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 085143/D ] Jomard Souza Ferreira, Ibi Administradora e Promotora Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. Custas R$ 360,00 Rte.D. \r\n\r\nProc. 01376-2007-067-01-00-9 - Rte: Andrea Nice Xavier [Adv. Mario Nunes Akiyama OAB:RJ 117078/D AB:RJ 026173/D ] Andrea Nice Xavier, Escritorio Central de Arrecadacao e Distribuicao - ECAD: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas r$ 10,64 Rda. \r\n\r\nProc. RT 000603/97 - Rte: JOSEMAR BARBOSA DE LIMA [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D ] Rdo: LIDERMINAS LOGISTICA E DISTRIB FISICA LTDA JOSEMAR BARBOSA DE LIMA: Certidao de habilitacao em falencia a disposicao na Secretaria por 30 dias, findos os quais serao os autos arquivados com baixa. \r\n\r\nProc. 00907-1997-067-01-00-3 - Rte: MARCO ANDRE DA SILVA GONCALVES [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 067115/D ] MARCO ANDRE DA SILVA GONCALVES: Atender a promocao do setor de calculos. no prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 01552-1998-067-01-00-0 - Rte: LIDIANE SANTOS DE MOURA [Adv. Consuelo Cerqueira Rocha OAB:RJ 080254/D AB:RJ 086114/D ] LIDIANE SANTOS DE MOURA: Fornecer outros meios de se prosseguir com a execucao, mormente no que tange a indicacao de credito da executada em mao de terceiro, ante o ramo das atividades empresais desta. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001675/98 - Rte: ANDERSON GARANITO CONCEICAO [Adv. Roberto Rosa de Miranda OAB:RJ 033948/D AB:RJ 063805/D ] ANDERSON GARANITO CONCEICAO: Comprovar o valor sacado por meio do alvara de fl. 346, no prazo de 05 dias. Devera tomar ciencia, ainda, dos termos da certidao de fl. 360. \r\n\r\nId: 408147"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "068/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Junta, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensao e oficio `a OAB: \r\n\r\n- Jose Antonio Rosa Castro OAB : RJ 032974 D Proc: RPS 000124/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Silva Araujo OAB : RJ 036997 D Proc: 01431-2006-068-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Valdete Raimunda Carlos OAB : RJ 048224 D Proc: RT 001561/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB : RJ 059016 D Proc: RT 002216/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Mauricio Sada Junior OAB : RJ 068528 D Proc: RT 001070/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gloria Regina Ferreira Mendes OAB : RJ 070828 D Proc: 01232-2005-068-01-00-7 00061-2005-068-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Avilla Santos Filho OAB : RJ 071073 D Proc: 00579-2002-068-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Alberto Mendes Bravo OAB : RJ 091038 D Proc: RT 000834/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Lucimar Goncalves Cabral OAB : RJ 093273 D Proc: RT 000993/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcia Galvao Faria OAB : RJ 098921 D Proc: 01217-2002-068-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Monica de Freitas Bianchi Machado OAB : RJ 105890 D Proc: 00417-2002-068-01-00-1 \r\n\r\nId: 407996"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "072/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00905-2002-072-01-00-8 - Rte: GENILTON DOS SANTOS Rdo: POSTO DE GASOLINA SANTA DIANA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CONVOLADO O DEPOSITO DE FLS.131 EM PENHORA, PARA EEITOS DE EMBARGOS, QUERENDO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01726-2003-072-01-00-9 - Rte: MARIA DE LOURDES MACHADO FERREIRA Rdo: GUARANI SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando, se for o caso, impugnacao especificada, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00240-2004-072-01-00-4 - Rte: LUCIANO DE ARAUJO SANTOS Rdo: NOMARCO ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 (quarenta e oito) horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor devido a titulo de imposto de renda visando ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais, em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 13.846,80=1172024,38TR \r\n\r\nProc. 01147-2005-072-01-00-8 - Rte: Susi Pereira Garcia Rdo: Amexell Telefonia Celular Vendas e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando, se for o caso, impugnacao especificada, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/11/2007 \r\n\r\nProc. 01199-2005-072-01-00-4 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 080746/D ] Aut: Manifestar-se sobre peticao INDICACAO DE BENS. \r\n\r\nProc. 01689-2002-072-01-00-8 - Cgte: PARADOXX MUSIC COMERCIAL DE DISCOS LTDA Cgdo: DANIELA RODRIGUES RABELLO E OUTRO S AB:RJ 088645/D ] BRUNO JARDIM DE MIRANDA ZOFFOLI: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00400-2005-072-01-01-9 - Agte: JOSEMAR BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Luiz Leonardo e Costa OAB:RJ 086775/D AB:RJ 016448/D ] JOSE FELIX DOS SANTOS: OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO AI SO PODEM SER APRECIADOS PELO ORGAO SUPERIOR. \r\n\r\nProc. 00101-2003-072-01-00-0 - Exte: GEOVAL DOS SANTOS E OUTRO S [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Exdo: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA Exte: Manifestar-se sobre peticao FLS 99. \r\n\r\nProc. 00677-2003-072-01-00-7 - SPTE: RICARDO PINHEIRO DA SILVEIRA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 002168/A ] SPTE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 410/438 \r\n\r\nProc. 01699-2000-072-01-00-1 - Rqte: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA [Adv. Eduardo Fontes Moreira OAB:RJ 078779/D AB:RJ 080027/D ] Rqte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001568/00 - Rte: LUIZ FERNANDO OLIVEIRA MONTEIRO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA Rte: CIENCIA DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001793/00 - Rte: ROSANGELA RESSURREICAO QUEIROZ [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: ON ORGANIZACAO NOBEL DE SERVICOS LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano ///INDEFERIDO O REQUERIDO AS FLS.139. \r\n\r\nProc. RPS 001105/01 - Rte: MARIA DA CONCEICAO MARINHO BONIFACIO [Adv. Vania Maria de Almeida Beija OAB:RJ 082119/D Rte: CIENCIA DESPACHO DE FLS. 85. \r\n\r\nProc. 01100-2002-072-01-00-1 - Rte: ADRIANO SALVIETE GOMES [Adv. Eliane Azevedo dos Santos OAB:RJ 123321/D ] Rdo: DIVINA SANTA MARIA COMERCIAL LTDA Rte: Ter ciencia do arquivamento 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01656-2005-072-01-00-0 - Rte: Alexandre da Silva Ferreira [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D AB:RJ 089210/D ] Cerbero Prestacao de Servicos Ltda., Arjo Seguranca e Vigilancia Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00492-2006-072-01-00-5 - Rte: Ana Paula Rodrigues da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 023103/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00048-2007-072-01-00-0 - Rte: Waldyr Braz [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D ] Rdo: Hot Point Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano. \r\n\r\nProc. 00736-2007-072-01-00-0 - Rte: Paulo Ferreira do Nascimento [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Barra da Tijuca OAB:EM 000039/D ] Rdo: Associacao das Pioneiras Sociais Obra Sarah Rio Rte: Comprovar o deposito referente a honorarios periciais, no valor de R$ R$ 600,00,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00190-2000-072-01-00-1 - Rte: SEBASTIAO DO NASCIMENTO DE SOUZA [Adv. Luciana Gomes Machado Carvalho OAB:RJ 095836/D AB:RJ 052566/D ] Rdo: Vista do calculo apresentado pelo INSS referente a cota previdenciaria, em 10 (dez) dias, devendo no mesmo prazo comprovar o recolhimento atraves de guia propria com 01 copia a ser remetida a referida autarquia. \r\n\r\nProc. 01935-2000-072-01-00-0 - Rte: TERESA CRISTINA DE BARROS MOTA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 001917/01 - Rte: EDNA DE OLIVEIRA COUTO [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 092629/D ] Rdo: VIR COM COPIA DA DECRETACAO DE FALENCIA. \r\n\r\nProc. 00176-2002-072-01-00-0 - Rte: LUIZ HENRIQUE DE CARVALHO MAIA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Vista do calculo apresentado pelo INSS referente a cota previdenciaria, em 10 (dez) dias, devendo no mesmo prazo comprovar o recolhimento atraves de guia propria com 01 copia a ser remetida a referida autarquia. \r\n\r\nProc. 00717-2002-072-01-00-0 - Rte: VANDERSON DUARTE CAMARA [Adv. Nilva Moraes Baptista OAB:RJ 074017/D AB:RJ 076297/D ] Rte: Ter ciencia do arquivamento 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00905-2002-072-01-00-8 - Rte: GENILTON DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D Rte: CONVOLADO O VALOR DE FLS. 131 EM PENHORA PARA EFEITOS DE EMBARGOS. RDA PARA EMBARGOS, QUERENDO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01011-2002-072-01-00-5 - Rte: SHIRLEI AZEVEDO IELLAMO DE MIRANDA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.730/07,CEF,5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01285-2002-072-01-00-4 - Rte: FLAVIO MINORU YUI [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 025592/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00179-2003-072-01-00-4 - Rte: VERA LUCIA DE OLIVEIRA SILVA SOARES [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 056761/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.708/07,CEF,5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00548-2003-072-01-00-9 - Rte: SIMAO FERNANDES XAVIER [Adv. Mario Luiz Greco OAB:RJ 017469/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00623-2003-072-01-00-1 - Rte: MARCIO ANTONIO BORGES DA SILVA [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D AB:RJ 095180/D AB:RJ 114657/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00650-2003-072-01-00-4 - Rte: MARCELO ALBERTO DA SILVA [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 058854/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00918-2003-072-01-00-8 - Rte: CARLOS ROBERTO GIANINNI MADRUGA [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 013644/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01153-2003-072-01-00-3 - Rte: GENIVALDO SILVA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D ] Rdo: BRAF EMBALAGENS LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 01726-2003-072-01-00-9 - Rte: MARIA DE LOURDES MACHADO FERREIRA [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho OAB:RJ 089169/D AB:RJ 068765/D ] RDC SUPERMERCADOS LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01729-2003-072-01-00-2 - Rte: LEONARDO ALVES DE SOUZA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 069016/D ] Rte: De-se vista ao exequente da certidao do Sr. Oficial de Justica, para requerer o que for de seu interesse visando ao prosseguimento da execucao, no prazo de \r\n\r\nProc. 01737-2003-072-01-00-9 - Rte: JOSE LUIZ DA SILVA TORRES [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Dizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. 10 DIAS PERM.POR 3 DIA \r\n\r\nProc. 00203-2004-072-01-00-6 - Rte: Emanoel Joao da Silva (Espolio de) E OUTRO S AB:RJ 049848/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano. \r\n\r\nProc. 00373-2004-072-01-00-0 - Rte: MARA LUCIA DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 096024/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.745/07,CEF,RDA //RTE - OS AUTOS SE ACHAM NA SECRETARIA, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00518-2004-072-01-00-3 - Rte: JUSSIARA BARRETO DA SILVA [Adv. Eber Jackson da Silva OAB:RJ 102097/D AB:RJ 081143/D ] Rte, Rdo: CIENCIA EXPEDICAO ALVARA PARA RTE, N. 702/07, B.BRASIL, AGENCIA PODER JUDICIARIO/RJ. RDA. COMPROVAR COTAS PREVIDENCIARIAS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00521-2004-072-01-00-7 - Rte: FLAVIO SANTOS DE MENEZES [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 082560/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano. \r\n\r\nProc. 01054-2004-072-01-00-2 - Rte: JOSE DO CARMO MARQUES [Adv. Regilane Meira Vieira de Souza OAB:RJ 100569/D AB:RJ 019940/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano. \r\n\r\nProc. 01361-2004-072-01-00-3 - Rte: MARLENE DE LIMA MARTINS [Adv. Mario Claudio Goncalves Roballo OAB:RJ 099133/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Vista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. 171. \r\n\r\nProc. 00228-2005-072-01-00-0 - Rte: Anselmo Antunes de Assumpcao e Outros (+4) E OUTRO S AB:RJ 027580/D AB:RJ 105246/D ] Rte, Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00316-2005-072-01-00-2 - Rte: Paulo Roberto Carreiro do Nascimento [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira OAB:RJ 083259/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00365-2005-072-01-00-5 - Rte: Alexandre de Souza Rocha [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano. \r\n\r\nProc. 00829-2005-072-01-00-3 - Rte: Hugo Jose Lopes Guimaraes [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar OAB:RJ 044890/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano. \r\n\r\nProc. 00920-2005-072-01-00-9 - Rte: Luciene Souza de Mattos [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil OAB:RJ 075960/D AB:RJ 118500/D AB:RJ 055174/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano. \r\n\r\nProc. 00984-2005-072-01-00-0 - Rte: Sandra Regina Monteiro Masalskiene Roveda [Adv. Paulo Henrique Machado OAB:RJ 058450/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Comprovar o deposito referente a honorarios periciais, no valor de R$ EM 10 DIAS. R$ 2.000,00 \r\n\r\nProc. 01005-2005-072-01-00-0 - Rte: Marlon Barbosa Chagas [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 040784/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano. \r\n\r\nProc. 01106-2005-072-01-00-1 - Rte: Antonio Carlos Moraes Simiao [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva OAB:RJ 102230/D AB:RJ 118897/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01237-2005-072-01-00-9 - Rte: Marcio Anibal Gomes Franciscone [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 077385/D AB:RJ 096353/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano. \r\n\r\nProc. 01435-2005-072-01-00-2 - Rte: Sidnei da Fonseca Mota [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 119162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01436-2005-072-01-00-7 - Rte: Mario Cesar da Costa Vieira [Adv. Ney Pataro Pacobahyba OAB:RJ 030530/D AB:RJ 092742/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 01701-2005-072-01-00-7 - Rte: Joel Severino da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D ] Rdo: Transpev Transportes de Valores e Seguranca Ltda. Rte: Atender a promocao do setor de calculos, no prazo de 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00535-2006-072-01-00-2 - Rte: Jose Ronaldo Santi Cardoso [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 134684/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00709-2006-072-01-00-7 - Rte: Paulo Roberto Torres [Adv. Enio Conceicao de Lima OAB:RJ 120302/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. 1A RDA. \r\n\r\nProc. 01523-2006-072-01-00-5 - Rte: Valdair de Oliveira Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 067170/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, sob pena de execucao, no prazo de 10 DIAS, R$ 30,00. \r\n\r\nProc. 00108-2007-072-01-00-5 - Rte: Paulo Roberto Romeiro do Nascimento [Adv. Maria de Fatima Marinho Gomes OAB:RJ 061349/D AB:RJ 019627/D ] Rdo: Vista do calculo apresentado pelo INSS referente a cota previdenciaria, em 10 (dez) dias, devendo no mesmo prazo comprovar o recolhimento atraves de guia propria com 01 copia a ser remetida a referida autarquia. Comprovar o recolhimento das custas, sob pena de execucao, no prazo de EM 10 DIAS, R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 00521-2007-072-01-00-0 - Rte: Gisele da Silva Oliveira [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 016162/D ] Bank Boston: Vista do calculo apresentado pelo INSS referente a cota previdenciaria, em 10 (dez) dias, devendo no mesmo prazo comprovar o recolhimento atraves de guia propria com 01 copia a ser remetida a referida autarquia. Comprovar o recolhimento das custas, sob pena de execucao, no prazo de EM 10 DIAS, R$ 60,00. \r\n\r\nProc. 00761-2007-072-01-00-4 - Rte: Weliton Francisco da Silva [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. E OUTRO S Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. 1A RDA. \r\n\r\nProc. RT 001034/95 - Rte: MARCO AURELIO SOUNIS [Adv. Mario Julio Damasceno OAB:RJ 064107/D ] Rdo: FUNDACAO JARDIM ZOOLOGICO DA CIDADE [Adv. Procuradoria da Fundacao Rio Zoo] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 001569/95 - Rte: NILTON FRANCA DOS SANTOS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano INDEFERIDO O REQUERIDO. \r\n\r\nProc. RT 000139/96 - Rte: JOSE AUGUSTO DE AZEVEDO SIMOES [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 090499/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N. 701/07,CEF,5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000167/96 - Rte: GLORIA MARCOLINO DE SOUZA [Adv. Valdemar Torres de Araujo OAB:RJ 014494/D AB:RJ 113778/D ] Rte: OBSERVAR QUE AS CERTIDOES DE FLS. 136 E 137 FORAM EXPEDIDAS CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. RT 000208/96 - Rte: ELIETE DOS SANTOS LEMOS [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: INTER CLEAN CONSERVACAO LTDA E OUTRO S AB:RJ 069508/D AB:RJ 090856/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 00547-1996-072-01-00-4 - Rte: CLAUDIO NOVAES MAIA [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D AB:RJ 105020/D ] MASSA FALIDA-LUDGREEN IRMAOS TEC.SA-CASAS PERN: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 56.193,20=4786485,82TR \r\n\r\nProc. RT 001514/96 - Rte: ANDRE LUIZ ALVES [Adv. Marli dos Santos Loureiro OAB:RJ 077791/D ] Rdo: PATROL ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 00216-1997-072-01-00-5 - Rte: JOSE ROBERTO DE SOUZA SANTOS [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 070412/D ] Rte: Vista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. 465. \r\n\r\nProc. RT 000372/97 - Rte: LUCIA IRENE DE MACEDO [Adv. Elenilde da Silva Leao Bezerra OAB:RJ 071808/D AB:RJ 062541/D ] Rte: CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000768/97 - Rte: ROGERIO RANGEL DE FREITAS [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 016257/D ] Rte: Vista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 01242-1997-072-01-00-0 - Rte: DENIZAR VASCONCELOS DE BARROS [Adv. Marcos Tinoco Falcao OAB:RJ 065757/D AB:RJ 041820/D ] Rte: CIENCIA GUIA DARF, IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nProc. RT 001651/97 - Rte: ESPOLIO DE JORGE OLIVEIRA BRASIL [Adv. Mario Luiz da Costa Bernardino OAB:RJ 084645/D AB:RJ 088800/D ] Rte: Vista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 002066/97 - Rte: JORGE LEADRO GONCALVES CARDOSO E OUTRO S AB:RJ 101535/D AB:RJ 062089/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Vista do calculo apresentado pelo INSS referente a cota previdenciaria, em 10 (dez) dias, devendo no mesmo prazo comprovar o recolhimento atraves de guia propria com 01 copia a ser remetida a referida autarquia. \r\n\r\nProc. RT 000703/98 - Rte: HENRIQUE MUNIZ PORTO [Adv. Guaraci de Andrade Ferreira OAB:RJ 069557/D AB:RJ 063796/D ] Rdo: DEFERIDO. \r\n\r\nProc. RT 001333/98 - Rte: SILVIO CASTILHO MOREIRA [Adv. Jose Maria Apoliano Lima OAB:RJ 036964/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.737/07,CEF,5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00114-1999-072-01-00-1 - Rte: ANDREA COELHO RODRIGUES [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 017575/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, DEVENDO VIR COM RECOLHIMENTO DE EMOLUMENTOS PARA EXPEDICAO DA CERTIDAO REQUERIDA. \r\n\r\nProc. RT 000189/99 - Rte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS [Adv. Maria da Penha Carvalho OAB:RJ 072531/D AB:RJ 085807/D AB:RJ 087488/D ] Rte: Vista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. 77 \r\n\r\nProc. RT 000779/99 - Rte: ELIZEU DE AZEVEDO [Adv. Jorge Said Cury OAB:RJ 050033/D AB:RJ 029937/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 000802/99 - Rte: MARCOS ANTONIO RAINHO PEREIRA DE CARVALHO [Adv. Iramar Chafim OAB:RJ 037684/D AB:RJ 047967/D ] Rte: MANIFESTAR-SE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 395776"
                            ],
                            "407892": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "073/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Renata Bruna de Araujo Bezerra OAB : RJ 136430 D Proc: RT 001418/01 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/01/2008 \r\n\r\nProc. 01060-2002-073-01-00-4 - Aut: SIND VIGIL EMPREG EMP SEG VIGIL TRANSP VAL MRJ [Adv. Karla Simone Correa e Silva OAB:RJ 079260/D AB:RJ 094953/D ] SIND VIGIL EMPREG EMP SEG VIGIL TRANSP VAL MRJ: Devolver os autos do processo em 48 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00677-2002-073-01-00-2 - Cgte: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA SA [Adv. Cristina Walsh Mendonca OAB:RJ 092515/D AB:RJ 058586/D ] JORGE LUIZ JUNIOR DE SOUZA: Devolver os autos do processo em 48 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. ACP 000950/98 - Cgte: ACETAN ASSOC CULT EDUC TRANCREDO N COL PRIMUS [Adv. Juliano Kluppel OAB:RJ 088608/D AB:RJ 110745/D ] CARMELITA MACHADO: Devolver os autos do processo em 48 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. ETCP 000311/01 - Exte: SOLANGE ROSA DA SILVA [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D ] Exdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA SOLANGE ROSA DA SILVA: Devolver os autos do processo em 48 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. RPS 001377/00 - Rte: RENATO LUIZ DO NASCIMENTO [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D ] Rdo: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA RENATO LUIZ DO NASCIMENTO: Devolver os autos do processo em 48 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 01944-2000-073-01-00-7 - Rte: ALEXANDRE DA ROCHA CARDIAL [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 073538/D ] ALEXANDRE DA ROCHA CARDIAL: Devolver os autos do processo em 48 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00478-2002-073-01-00-4 - Rte: MARCIO JUNIOR PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira OAB:RJ 098734/D AB:RJ 119859/D ] MARCIO JUNIOR PEREIRA DO NASCIMENTO: Devolver os autos do processo em 48 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 01477-2002-073-01-00-7 - Rte: ITAMAR SILVANO DE LIMA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] ITAMAR SILVANO DE LIMA: Devolver os autos do processo em 48 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00533-2003-073-01-00-7 - Rte: EDMAR FELIPE DE MELO [Adv. Nicanor do Nascimento OAB:RJ 086944/D AB:RJ 062496/D ] EDMAR FELIPE DE MELO: Devolver os autos do processo em 48 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 01144-2003-073-01-00-9 - Rte: ALEXANDRE COSTA DERZI [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 080607/D ] CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: Devolver os autos do processo em 48 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 01740-2003-073-01-00-9 - Rte: JAQUELINE BATISTA DA SILVA [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista OAB:RJ 096706/D ] Rdo: FARMAKUS MEDICAMENTOS LTDA JAQUELINE BATISTA DA SILVA: Devolver os autos do processo em 48 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00445-2004-073-01-00-6 - Rte: DEUSERLITA BAPTISTA DIONIZIO [Adv. Ordem dos Advogados do Brasil - Esc.modelo OAB:EM 000004/D ] Rdo: CASA DE CARIDADE CABANA DE OXOSSI DEUSERLITA BAPTISTA DIONIZIO: Devolver os autos do processo em 48 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 01500-2004-073-01-00-5 - Rte: ISABELA MARIA MARTINS DA SILVA [Adv. Francisca de Oliveira OAB:RJ 037085/D AB:RJ 040037/D ] ISABELA MARIA MARTINS DA SILVA: Devolver os autos do processo em 48 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00030-2005-073-01-00-3 - Rte: Ligia Vaz [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes OAB:RJ 077816/D AB:RJ 035705/D ] Ligia Vaz: Devolver os autos do processo em 48 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00485-2005-073-01-00-9 - Rte: Luis do Rego Monteiro [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Kotecacbc Engenharia Ltda. [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D ] Kotecacbc Engenharia Ltda.: Devolver os autos do processo em 48 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00669-2005-073-01-00-9 - Rte: Reginaldo Franca da Silva [Adv. Mirian Magali Alves de Oliveira OAB:RJ 051779/D ] Rdo: F Sampaio Revestimentos Ltda. Reginaldo Franca da Silva: Devolver os autos do processo em 48 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 01081-2005-073-01-00-2 - Rte: Benedito de Assis Fernandes dos Santos [Adv. Eliza Jorge de Freitas Pinto OAB:RJ 130050/D AB:RJ 041800/D ] Realengo Point Super Lanches Ltda.: Devolver os autos do processo em 48 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 01082-2005-073-01-00-7 - Rte: Alexander Porto Marinho Wolkoff [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D ] Rdo: Souza Cruz S.A. Souza Cruz S.A.: Devolver os autos do processo em 48 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00064-2006-073-01-00-9 - Rte: Oscar Reis Filho [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira OAB:RJ 121321/D AB:RJ 116944/D ] Oscar Reis Filho: Devolver os autos do processo em 48 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00704-2006-073-01-00-0 - Rte: Solange de Oliveira Diele [Adv. Lindon Abrahao Azaro OAB:RJ 096891/D AB:RJ 014401/D ] Solange de Oliveira Diele: Devolver os autos do processo em 48 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00718-2006-073-01-00-4 - Rte: Jessica Viana Mata [Adv. Jacqueline de Oliveira Carvalho OAB:RJ 092929/D AB:RJ 017832/D ] Jessica Viana Mata: Devolver os autos do processo em 48 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00967-2006-073-01-00-0 - Rte: Paulo Nunes de Lucena [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira OAB:RJ 057631/D ] Rdo: Instaladora Marconi Ltda. Paulo Nunes de Lucena: Devolver os autos do processo em 48 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. RT 000201/00 - Rte: ALEXANDRE FOSCALDO [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 016162/D ] ALEXANDRE FOSCALDO: Devolver os autos do processo em 48 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. RT 000320/00 - Rte: CREUZA DE AZEVEDO ALMEIDA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 097733/D AB:RJ 077988/D ] CREUZA DE AZEVEDO ALMEIDA: Devolver os autos do processo em 48 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. RT 001742/00 - Rte: DAG ROMAO JORGE [Adv. Marcelo Miranda Costa OAB:RJ 084919/D ] Rdo: HOSPITAL DAS CLINICAS SAO SEBASTIAO LTDA DAG ROMAO JORGE: Devolver os autos do processo em 48 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 02140-2000-073-01-00-5 - Rte: DIRCE ANTUNES DA SILVA [Adv. Marcelo Miranda Costa OAB:RJ 084919/D AB:RJ 054241/D ] DIRCE ANTUNES DA SILVA: Devolver os autos do processo em 48 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00107-2001-073-01-00-1 - Rte: AFFONSO LUIZ BRAVIN [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 100174/D ] AFFONSO LUIZ BRAVIN: Devolver os autos do processo em 48 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. RT 001275/01 - Rte: GEREMIAS FARIA [Adv. Josinete Reis Alves OAB:RJ 085587/D AB:RJ 029018/D ] GEREMIAS FARIA: Devolver os autos do processo em 48 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. RT 001686/01 - Rte: ROGERIO DA SILVA BEZERRA [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D ROGERIO DA SILVA BEZERRA: Devolver os autos do processo em 48 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 01794-2001-073-01-00-2 - Rte: RENATA CRISTINA COELHO DI NAPOLI [Adv. Rene Corvisier Wolguemuth OAB:RJ 070768/D AB:RJ 081143/D ] RENATA CRISTINA COELHO DI NAPOLI: Devolver os autos do processo em 48 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00790-2002-073-01-00-8 - Rte: NORMA STELA DA SILVA BETENCOURTH [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 044988/D ] NORMA STELA DA SILVA BETENCOURTH: Devolver os autos do processo em 48 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 01054-2002-073-01-00-7 - Rte: DANIEL FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 044076/D ] DANIEL FERREIRA DE OLIVEIRA: Devolver os autos do processo em 48 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 01593-2002-073-01-00-6 - Rte: CARLOS ALBERTO DUARTE PINTO [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 111950/D ] CARLOS ALBERTO DUARTE PINTO: Devolver os autos do processo em 48 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00140-2003-073-01-00-3 - Rte: CLAUDIA POLATO SAMPAIO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 074145/D ] CLAUDIA POLATO SAMPAIO: Devolver os autos do processo em 48 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00392-2003-073-01-00-2 - Rte: ROBERTO CARLOS DA CONCEICAO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] ROBERTO CARLOS DA CONCEICAO: Devolver os autos do processo em 48 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00581-2003-073-01-00-5 - Rte: MARCOS GIOVANI BATISTA REGO [Adv. Maria Cristina Soares Gomes OAB:RJ 090959/D AB:RJ 082006/D ] EXART EXPOSITORES ARTE E DESIGN: Devolver os autos do processo em 48 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00729-2003-073-01-00-1 - Rte: ANDRE LUIZ DOS SANTOS COSTA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 019030/D ] ANDRE LUIZ DOS SANTOS COSTA: Devolver os autos do processo em 48 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00751-2003-073-01-00-1 - Rte: LUIZ CARLOS ALVES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 016090/D ] LUIZ CARLOS ALVES: Devolver os autos do processo em 48 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00985-2003-073-01-00-9 - Rte: RODRIGO MATTOS NASCIMENTO [Adv. Marcelo Gomes da Rosa OAB:RJ 072842/D ] Rdo: EBENDINGER EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA RODRIGO MATTOS NASCIMENTO: Devolver os autos do processo em 48 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 01013-2003-073-01-00-1 - Rte: JAMILSON MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 063627/D ] KOTECA CBC ENGENHARIA LTDA: Devolver os autos do processo em 48 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 01395-2003-073-01-00-3 - Rte: CLAUDIO MONTEIRO FERREIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 081764/D ] CLAUDIO MONTEIRO FERREIRA: Devolver os autos do processo em 48 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 01442-2003-073-01-00-9 - Rte: VALDIR JOSE SOARES [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 034579/D ] VALDIR JOSE SOARES: Devolver os autos do processo em 48 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 01464-2003-073-01-00-9 - Rte: ALINE SILVA ARCE DE OLIVEIRA [Adv. Claudia Abdalla Lima OAB:RJ 075608/D AB:RJ 028375/D ] ALINE SILVA ARCE DE OLIVEIRA: Devolver os autos do processo em 48 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 01484-2003-073-01-00-0 - Rte: JOSE DA SILVA SANTOS [Adv. Maria Helena dos Santos Januario OAB:RJ 067570/D AB:RJ 010794/D AB:RJ 083897/D ] JOSE DA SILVA SANTOS: Devolver os autos do processo em 48 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 01525-2003-073-01-00-8 - Rte: DJALMA LUIS DE OLIVEIRA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 034581/D AB:RJ 135408/D AB:RJ 041449/D ] DJALMA LUIS DE OLIVEIRA: Devolver os autos do processo em 48 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 01549-2003-073-01-00-7 - Rte: MARIA LUCIA PEREIRA MARINHO [Adv. Lucia Amelia Rios OAB:RJ 031596/D AB:RJ 081565/D ] MARIA LUCIA PEREIRA MARINHO: Devolver os autos do processo em 48 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 01816-2003-073-01-00-6 - Rte: PIERILMA DE SETA FREITAS [Adv. Mary Novaes Moreira OAB:RJ 069862/D AB:RJ 060071/D ] PIERILMA DE SETA FREITAS: Devolver os autos do processo em 48 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00044-2004-073-01-00-6 - Rte: DEBORA PEREIRA DE SIQUEIRA [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D ] Rdo: LIRON MODAS LTDA DEBORA PEREIRA DE SIQUEIRA: Devolver os autos do processo em 48 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00058-2004-073-01-00-0 - Rte: JORGE TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D ] Rdo: M GUEDES DA SILVA FUNERARIA JORGE TEIXEIRA DA SILVA: Devolver os autos do processo em 48 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00072-2004-073-01-00-3 - Rte: JAIR DE SOUZA [Adv. Elza Maimone OAB:RJ 058893/D AB:RJ 052269/D AB:RJ 000855/B ] JAIR DE SOUZA: Devolver os autos do processo em 48 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00388-2004-073-01-00-5 - Rte: CARLOS FERNANDO GOMES [Adv. Luiz Eduardo Fontes de Mendonca OAB:RJ 043238/D AB:SP 189256/D AB:RJ 016162/D ] CARLOS FERNANDO GOMES: Devolver os autos do processo em 48 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00437-2004-073-01-00-0 - Rte: JACKELINE ANDRADE PEREIRA [Adv. Orlando Jose da Silva OAB:RJ 076121/D ] Rdo: COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA JACKELINE ANDRADE PEREIRA: Devolver os autos do processo em 48 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00512-2004-073-01-00-2 - Rte: JAIR RODRIGUES PONCIANO [Adv. Asterio Pereira de Oliveira Filho OAB:RJ 067587/D AB:RJ 022805/D ] MMC AUTO UNIDOS LTDA: Devolver os autos do processo em 48 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00594-2004-073-01-00-5 - Rte: JOSE EMILIO TURANO BASTOS [Adv. Sheila Medeiros Ferreira OAB:RJ 118130/D AB:RJ 078514/D ] JOSE EMILIO TURANO BASTOS: Devolver os autos do processo em 48 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 01057-2004-073-01-00-2 - Rte: MARTA DA SILVA OLIVEIRA GOMES [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza OAB:RJ 063200/D AB:RJ 118553/D ] MARTA DA SILVA OLIVEIRA GOMES: Devolver os autos do processo em 48 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 01135-2004-073-01-00-9 - Rte: MARIA HELENA DA COSTA VIEIRA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 038697/D ] M APPELE TELECOMUNICACOES LTDA., INSTITUTO SANTA PAULINA CORACAO DE JESUS: Devolver os autos do processo em 48 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 01587-2004-073-01-00-0 - Rte: VLADIMIR ABRAHAO VITELLI [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] VLADIMIR ABRAHAO VITELLI: Devolver os autos do processo em 48 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 01595-2004-073-01-00-7 - Rte: ALESSANDRO DE OLIVEIRA COELHO [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 106618/D ] VIGILANCE SERVICO DE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA: Devolver os autos do processo em 48 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00071-2005-073-01-00-0 - Rte: Cleide Paula de Melo Silva [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires OAB:RJ 097823/D AB:RJ 053120/D ] Cleide Paula de Melo Silva: Devolver os autos do processo em 48 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00285-2005-073-01-00-6 - Rte: Jorge Batista [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 011310/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Devolver os autos do processo em 48 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00378-2005-073-01-00-0 - Rte: Severina Elias Gomes da Silva [Adv. Suely Lucas Pereira Sandrini OAB:RJ 074149/D AB:RJ 013506/D ] Severina Elias Gomes da Silva: Devolver os autos do processo em 48 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00492-2005-073-01-00-0 - Rte: Alexandre Luiz Alves da Silva [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 085646/D ] Alexandre Luiz Alves da Silva: Devolver os autos do processo em 48 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00594-2005-073-01-00-6 - Rte: Admilson Silva dos Reis [Adv. Aguinaldo Jose de Almeida Filho OAB:RJ 057775/D AB:RJ 099328/D ] Admilson Silva dos Reis: Devolver os autos do processo em 48 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00864-2005-073-01-00-9 - Rte: Luis Claudio Cardoso dos Santos [Adv. Porfirio Jose Rodrigues OAB:RJ 014407/D ] Rdo: Shalom Sistemas de Processamento de Dados Ltda. Luis Claudio Cardoso dos Santos: Devolver os autos do processo em 48 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00867-2005-073-01-00-2 - Rte: Aroldo de Sousa Pereira [Adv. Clovis Araujo de Lima OAB:RJ 123213/D AB:RJ 099328/D ] Aroldo de Sousa Pereira: Devolver os autos do processo em 48 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 01094-2005-073-01-00-1 - Rte: Claudionor Oliveira Santos [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 048907/D ] Claudionor Oliveira Santos: Devolver os autos do processo em 48 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 01290-2005-073-01-00-6 - Rte: Almir Serrao [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D ] Rdo: MW Barroso Silk Screen Ltda. Almir Serrao: Devolver os autos do processo em 48 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 01335-2005-073-01-00-2 - Rte: Sandra Mara Silva Faria [Adv. Antonio Lindo dos Santos OAB:RJ 124345/D Sandra Mara Silva Faria: Devolver os autos do processo em 48 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 01345-2005-073-01-00-8 - Rte: Heloisa Maria Anastacio de Oliveira (Espolio de) [Adv. Albana Boucas Lobato OAB:RJ 085741/D AB:RJ 078368/D ] Heloisa Maria Anastacio de Oliveira (Espolio de): Devolver os autos do processo em 48 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 01888-2005-073-01-00-5 - Rte: Fernando Catarina da Silva [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 068748/D ] Fernando Catarina da Silva: Devolver os autos do processo em 48 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00034-2006-073-01-00-2 - Rte: Iolanda de Oliveira Silveira [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 029651/D ] Iolanda de Oliveira Silveira: Devolver os autos do processo em 48 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00147-2006-073-01-00-8 - Rte: Lourival Ferreira das Neves [Adv. Wilson Alberto Pestana OAB:RJ 027813/D ] Rdo: Mapa Construcoes Ltda. Lourival Ferreira das Neves: Devolver os autos do processo em 48 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00212-2006-073-01-00-5 - Rte: Consuelo de Freitas Machado Martin [Adv. Osmar Moreira Pimenta OAB:RJ 094124/D AB:RJ 090865/D ] Consuelo de Freitas Machado Martin: Devolver os autos do processo em 48 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00508-2006-073-01-00-6 - Rte: Marco Aurelio Maciel da Conceicao [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D Marco Aurelio Maciel da Conceicao: Devolver os autos do processo em 48 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00896-2006-073-01-00-5 - Rte: Isolete Marta Santos Passos Oliveira [Adv. Airton Lucena Barreto OAB:RJ 016985/D ] Rdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda. Isolete Marta Santos Passos Oliveira: Devolver os autos do processo em 48 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 01114-2006-073-01-00-5 - Rte: Irineu Alexandrino de Lima [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D Irineu Alexandrino de Lima: Devolver os autos do processo em 48 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 01664-2006-073-01-00-4 - Rte: Marcos Antonio Peixoto dos Santos [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa OAB:RJ 060823/D Marcos Antonio Peixoto dos Santos: Devolver os autos do processo em 48 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00806-2007-073-01-00-7 - Rte: Cristiane Sorosini Oliveira [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D ] Rdo: Bionatura Farmacia de Manipulacao Comercio Ltda. Cristiane Sorosini Oliveira: Devolver os autos do processo em 48 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. RT 000048/94 - Rte: JOAO GALDINO DE LIMA [Adv. Gilson Moreira Monteiro OAB:RJ 068911/D AB:RJ 085625/D AB:RJ 076827/D ] JOAO GALDINO DE LIMA: Devolver os autos do processo em 48 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. RT 000629/96 - Rte: CRISTIANE DE SOUZA NASCENTE [Adv. Uilton de Azevedo Dantas OAB:RJ 064445/D CRISTIANE DE SOUZA NASCENTE: Devolver os autos do processo em 48 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. RT 000761/96 - Rte: LUZINETE BATISTA [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D LUZINETE BATISTA: Devolver os autos do processo em 48 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. RT 001486/96 - Rte: JOSE DOMINGOS VIANA DOS SANTOS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 063522/D ] JOSE DOMINGOS VIANA DOS SANTOS: Devolver os autos do processo em 48 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. RT 001521/96 - Rte: DALVA PEREIRA FERRAZ E OUTRO S AB:RJ 020818/D AB:RJ 026207/D ] DALVA PEREIRA FERRAZ: Devolver os autos do processo em 48 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. RT 002072/96 - Rte: SERGIO RANGEL DE OLIVEIRA [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D AB:RJ 027310/D ] CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: Devolver os autos do processo em 48 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. RT 001352/97 - Rte: MARIA APARECIDA SARAIVA [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D ] Rdo: BELVILLE INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDA MARIA APARECIDA SARAIVA: Devolver os autos do processo em 48 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. RT 001447/97 - Rte: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA FARIA [Adv. Carlos Santos Goncalves OAB:RJ 075795/D ] Rdo: FACULDADES CHOPP BELAS ART BAR REST BOATE LTDA CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA FARIA: Devolver os autos do processo em 48 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. RT 001522/99 - Rte: MIGUEL ARAUJO [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D AB:RJ 060124/D ] MIGUEL ARAUJO: Devolver os autos do processo em 48 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. RT 001535/99 - Rte: OSMAR ARAUJO FERREIRA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 089334/D ] OSMAR ARAUJO FERREIRA: Devolver os autos do processo em 48 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. RT 001737/99 - Rte: AILTON BARCAL DA SILVA [Adv. Nilcemar Pereira da Rua OAB:RJ 036869/D AB:RJ 001636/A ] AILTON BARCAL DA SILVA: Devolver os autos do processo em 48 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 02214-1999-073-01-00-9 - Rte: GILBERTO JOSE DA COSTA [Adv. Antonio Domingos Meirelles Quintella OAB:RJ 010214/D AB:RJ 081764/D AB:RJ 016162/D ] GILBERTO JOSE DA COSTA: Devolver os autos do processo em 48 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nId: 407892"
                            ],
                            "407957": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "075/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00587-2007-075-01-00-9 - Rte: Cesar Vieira BOND RDO: CATEDRAL TRANSPORTES LTDA. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/04/2008 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00423-2007-075-01-00-1 - Rte: Paulo Rodrigues de Almeida Rdo: 25 de Dezembro Reforma e Construcao Civil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da Decisao de fls. 161/166 que julgou PROCEDENTES,em parte, os pedidos do autor, para condenar a 1a. reclamada a pagar ao rte, em 08 dias, as parcelas constantes na fundamentacao, cujos valores serao apurados em execucao de sentenca e a efetuar as obri gacoes de fazer la descritas, ficando a 2a. re subsidiariamente responsavel pelos creditos que possam ser deferidos ao autor, de acordo com o artigo 455 da CLT. Custas pelas reclamadas, sobre os R$ 6.000,00 arbitrados a condena cao, no importe de R$ 120,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/01/2008 \r\n\r\nProc. 00245-2007-075-01-00-9 - Rte: Luiz Antonio de Araujo [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D AB:RJ 050880/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00599-2007-075-01-00-3 - Rte: Jose Gomes da Penha [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 071113/D ] Rte: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls. 39. Total bruto da condenacao: R$ 1.748,91 correspondentes a 148.027, 30139 TR em 17/12/2007. Mais custas de R$ 100,00 e cota previdenci aria de R$ 57,18. \r\n\r\nProc. 01014-2007-075-01-00-2 - Rte: Vania Regina Mathias [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00178-2006-075-01-00-1 - Rte: Ernani Vicente Paiva [Adv. Nivaldo Manoel da Silva OAB:RJ 078369/D AB:RJ 095498/D AB:RJ 090419/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00247-2006-075-01-00-7 - Rte: Alex Jorge Carvalho de Araujo [Adv. Gleice Froment Raposo OAB:RJ 081406/D AB:RJ 038982/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00320-2006-075-01-00-0 - Rte: Andre Barreto Vianna [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D ] Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. Rte: Informar o endereco da reclamada em 5 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00378-2006-075-01-00-4 - Rte: Mario Luis Pereira da Silva [Adv. Elisabeth de Jesus Silva OAB:RJ 085570/D AB:RJ 091786/D ] Rdo: Tomar ciencia da Homologacao de fls.109, para comprovar o deposito do valor bruto da condenacao [R$ 12.048,89] mais cota previdencia ria [R$ 987,27] e custas [R$ 200,00] no prazo de 48 horas sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00044-2007-075-01-00-1 - Rte: Jose Ribamar Martins Almeida [Adv. Marcos Dibe Rodrigues OAB:RJ 035289/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00085-2007-075-01-00-8 - Rte: Fabiana Almeida Santos [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 051136/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: Apresentar calculos de liquidacao. em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00423-2007-075-01-00-1 - Rte: Paulo Rodrigues de Almeida [Adv. Fernando Borges Diegues Furtado OAB:RJ 099044/D AB:RJ 109541/A ] Rte, Aterpa Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00491-2007-075-01-00-0 - Rte: Sonia Christina Soares Barboza [Adv. Marcio Octacilio Justino Lourenco OAB:RJ 135316/D AB:RJ 011310/D ] Rdo: Apresentar o rol dos empregados substituidos na demanda mencionada na peticao de fls. 207/208. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProc. 00494-2007-075-01-00-4 - Rte: Carla Helena dos Santos Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 010230/D AB:RJ 027529/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00562-2007-075-01-00-5 - Rte: Alberto Bruno [Adv. William Figueiredo de Oliveira OAB:RJ 084529/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00598-2007-075-01-00-9 - Rte: Mario Augusto Bernardo [Adv. Otavio Ferreira OAB:RJ 082820/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00609-2007-075-01-00-0 - Rte: Abraao Pereira de Oliveira [Adv. Mauro Arkader OAB:RJ 060080/D AB:RJ 046611/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00905-2007-075-01-00-1 - Rte: Marcus Aurelio de Azevedo [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da Decisao de fls. 390/391. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00920-2007-075-01-00-0 - Rte: Francisco Henrique Freire de Freire [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 085261/D ] Sul America Companhia Nacional de Seguros: Tomar ciencia da devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00932-2007-075-01-00-4 - Rte: Edvaldo Passos Nascimento [Adv. Marcos Neves dos Santos OAB:RJ 123850/D AB:RJ 069551/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00949-2007-075-01-00-1 - Rte: Laurides Sias Pereira [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D AB:RJ 081647/D ] Rte, Rdo: Ciencia as partes da Decisao de fls. 55. \r\n\r\nProc. 00960-2007-075-01-00-1 - Rte: Fabio Rezende da Silva [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 098919/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Ciencia ao autor da certidao do oficial de justica, devendo fornecer o endereco atualizado da testemunha em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00977-2007-075-01-00-9 - Rte: Henrique Santos de Oliveira [Adv. Alvaro P Pinheiro OAB:RJ 024532/D AB:RJ 055235/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00994-2007-075-01-00-6 - Rte: Monica Soares Grizente Rocha [Adv. Alaide de Fatima da Silva Pereira OAB:RJ 087412/D AB:RJ 077752/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01002-2007-075-01-00-8 - Rte: Anne Lourinho da Silva [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 072969/D ] Rte: Venha o autor, em 10 dias, nos termos do art. 232, I do CPC. \r\n\r\nProc. 01005-2007-075-01-00-1 - Rte: Sergio Diegas Martins [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Prece Previdencia Complementar da Cedae: Comprovar o deposito dos honorarios periciais no valor de R$ 3.900,00, em 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01011-2007-075-01-00-9 - Rte: Antonio Bernardo de Sousa E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 133891/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01023-2007-075-01-00-3 - Rte: Daniel Miranda Araujo [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes OAB:RJ 080104/D AB:RJ 037836/D ] Rte: Comprovar o deposito dos honorarios periciais, sob pena de perda da prova, em 05 dias. Valor: R$ 3.500,00. \r\n\r\nProc. 01045-2007-075-01-00-3 - Rte: Jose Alberto Vergueiro Goncalves Filho [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Digam as partes quais provas ainda pretendem produzir, justifican- do-as no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01061-2007-075-01-00-6 - Rte: Leandro d Oliveira da Costa [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 098961/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 407957"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "077/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01024-2007-077-01-00-0 - Rte: Alex Abreu de Souza Rdo: Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/02/2008 `as 08:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A AUDIENCIA SERA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00207-2007-077-01-00-9 - Rte: Fabio Gomes da Silva Rdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/01/2008 \r\n\r\nProc. 00392-2007-077-01-00-1 - Cgte: Invernada Guarda de Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 083873/D ] Samuel Oscar: Manifestar-se sobre embargos a execucao. \r\n\r\nProc. 00126-2006-077-01-02-3 - Rte: Claudia Regina Fernandes [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 043340/D ] Rte: Ao reclamante para manifestar-se sobre embargos a execucao. A reclamada para contrariar, querendo, a impugnacao a homologacao dos calculos. Prazo sucessivo. \r\n\r\nProc. 00395-2007-077-01-00-5 - Rte: Claudia Sueli Oliveira de Alcantara [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D ] Rdo: Vip Life Assessoria Ltda. Claudia Sueli Oliveira de Alcantara: Manifestar-se sobre certidao do oficial de justica fls 75 verso. \r\n\r\nProc. 01454-2007-077-01-00-2 - Rte: Sonia Maria Rodrigues de Sa Franca [Adv. Marinaldo Jose Simoes OAB:RJ 075590/D ] Rdo: Link Work Servicos de Apoio Administrativo Ltda. Sonia Maria Rodrigues de Sa Franca: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de extin cao. \r\n\r\nProc. 00126-2006-077-01-00-8 - Rte: Claudia Regina Fernandes [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 043340/D ] Claudia Regina Fernandes, Viacao Madureira Candelaria Ltda.: \r\n\r\nProc. 00144-2006-077-01-00-0 - Rte: Jose Henrique Campos [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 125326/D ] Jose Henrique Campos, Banco Bradesco S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00256-2006-077-01-00-0 - Rte: Marco Antonio Ferreira Imbrois [Adv. Maria de Oliveira Leite Vieira OAB:RJ 060541/D AB:RJ 031235/D ] Marco Antonio Ferreira Imbrois: Tomar ciencia da certidao do oficial de justica de fls 51. Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arqui vamento. \r\n\r\nProc. 00267-2006-077-01-00-0 - Rte: Mario Coelho Esposito [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D ] Mario Coelho Esposito, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00058-2007-077-01-00-8 - Rte: Marcelo Luiz Fraga [Adv. Jorge Santana Queiroz OAB:RJ 056145/D AB:RJ 045513/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de preclusao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrati vo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00151-2007-077-01-00-2 - Rte: Roberto Cesar Gil Oliveira [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 128968/D ] Roberto Cesar Gil Oliveira: Tomar ciencia do despacho de fls 119 que indefe a gratuidade de Justica e nega seguimento ao recurso, por deserto. \r\n\r\nProc. 00189-2007-077-01-00-5 - Rte: Katia Regina Baptista Machado [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 080033/D ] Associacao Nova Alianca: Venha com os atos constitutivos, bem como a ata de eleicao do outorgante da procuracao de fls 53, em 10 dias, sob pena de indefe rimento da peticao de fls 49/52, recebida como embargos a execucao \r\n\r\nProc. 00207-2007-077-01-00-9 - Rte: Fabio Gomes da Silva [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar OAB:RJ 114911/D AB:RJ 068912/D ] Condominio do Shopping Center da Barra: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias sucessivos, son pena de preclusao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00286-2007-077-01-00-8 - Rte: Fabio Queiroz Nunes [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 107570/D ] Fabio Queiroz Nunes: Manifestar-se sobre Embargos a penhora. \r\n\r\nProc. 00368-2007-077-01-00-2 - Rte: Jose Alves Pereira [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 121527/D ] Jose Alves Pereira, Imobiliaria Veiga de Almeida S.A., Associacao Educacional Veiga de Almeida: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00800-2007-077-01-00-5 - Rte: Raul Francisco Gomez Bobadilla [Adv. Flavio Branco Pereira OAB:RJ 117616/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 063815/D ] Raul Francisco Gomez Bobadilla, DBA Engenharia de Sistemas Ltda., Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00821-2007-077-01-00-0 - Rte: Luiz Felipe Goncalves Ferreira [Adv. Marco Aurelio Machado Rodrigues Filho OAB:RJ 136130/D ] Rdo: Empreiteira Elshadi Luiz Felipe Goncalves Ferreira: Tomar ciencia do despacho de fls 28 que defere vista dos autos,com carga. 5 dias. \r\n\r\nProc. 01040-2007-077-01-00-3 - Rte: Emiliano Sampaio Miranda [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Emiliano Sampaio Miranda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls 379/390 \r\n\r\nProc. 01284-2007-077-01-00-6 - Rte: Juliana Santos Pinheiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 044418/D ] Juliana Santos Pinheiro, Sociedade Universitaria Gama Filho: Tomar ciencia da decisao que julga ambos os Embargos Declaratorios procedentes em parte. \r\n\r\nProc. 01286-2007-077-01-00-5 - Rte: Luiz Fernando Ribeiro Fructuoso [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 075521/D ] Luiz Fernando Ribeiro Fructuoso: Manifestar-se sobre peticao de fls 33. \r\n\r\nProc. 01330-2007-077-01-00-7 - Rte: Anderson Cesar dos Santos [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos OAB:RJ 051349/D ] Rdo: Casa de Festa Vila Paraiso Anderson Cesar dos Santos: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de extin cao. \r\n\r\nProc. 01426-2007-077-01-00-5 - Rte: Ronaldo Poydo Mendes [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D Ronaldo Poydo Mendes: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de extin cao. \r\n\r\nProc. 01471-2007-077-01-00-0 - Rte: Gilberto Franca Coimbra [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D ] Rdo: GNC Karpik do Brasil Ltda. Gilberto Franca Coimbra: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de extin cao. \r\n\r\nProc. 01525-2007-077-01-00-7 - Rte: Helvira Leocadio Teixeira [Adv. Alaides Tostes P Ribeiro OAB:RJ 070463/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Helvira Leocadio Teixeira: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de extin cao. \r\n\r\nId: 408382"
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                            "001/VT DE ARARUAMA\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/12/2007\r\n\r\nProc. 00137-2004-411-01-00-7 - Cgte: ALTAMIR MEDEIROS DO NASCIMENTO [Adv. Yeda Carvalho do Amaral OAB:RJ 077682/D AB:RJ 049432/D ] Cgdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000628/01 - Rte: DENISE PEREIRA DA SILVA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D ] Rdo: ALEXANDRE LUIZ MILHARANCE DE CARVALHO Rte: Vir com o endereco do Reclamado, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000819/01 - Rte: ARGENTINO PACHECO ALVES [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D ] Rdo: CIB DISTRIBUIDORA DE SAQUAREMA LTDA ME Rte: Indeferido por falta de amparo legal, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00458-2002-411-01-00-0 - Rte: ROBERTO DA CONCEICAO GOMES [Adv. Eduardo Luiz Petti Aniento OAB:RJ 033535/D AB:RJ 076222/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00070-2003-411-01-00-0 - Rte: CINTIA FERNANDES MATOS [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D AB:RJ 051426/D ] Rte: Esclarecer os termos de seu requerimento, tendo em vista nao tratar-se de sociedade, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00362-2003-411-01-00-2 - Rte: WALTER TEIXEIRA FERREIRA [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D AB:RJ 109829/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00585-2003-411-01-00-0 - Rte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS E OUTRO S AB:RJ 064302/D AB:RJ 075191/D ] BEATRIZ SIQUEIRA DA SILVA, CLINICA DE FISIOTERAPIA FISIOLAGOS LTDA.: Tomar ciencia da baixa dos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01036-2003-411-01-00-2 - Rte: JOSE CARLOS COSTA [Adv. Miguel Saraiva de Souza OAB:RJ 072143/D AB:RJ 124057/D ] Rte: Dizer sobre o integral cumprimento do acordo, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00313-2004-411-01-00-0 - Rte: JULIANA CARDOSO MACHADO [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D AB:RJ 005014/D ] Rte: Indeferido o levantamento, tendo em vista os embargos do executado. Indicar os meios para garantia do Juizo, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01056-2004-411-01-00-4 - Rte: VANIA CRISTINA MACIEL PINTO SOUZA [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos OAB:RJ 032288/D AB:RJ 021563/D ] Rdo: Tomar ciencia da garantia do Juizo, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00492-2005-411-01-00-7 - Rte: Marta Alvarenga dos Santos [Adv. Ana Paula da Silva Carneiro OAB:RJ 113467/D AB:RJ 018251/D ] Rdo: A impugnacao na forma do art. 879, paragrafo unico - B da CLT, em 10 dias (INSS). \r\n\r\nProc. 00511-2005-411-01-00-5 - Rte: Monica Gomes de Oliveira [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos OAB:RJ 032288/D AB:RJ 095180/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01101-2005-411-01-00-1 - Rte: Marcos Antonio dos Santos [Adv. Paulo Cezar Bravo OAB:RJ 021563/D AB:RJ 112130/A ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00153-2006-411-01-00-1 - Rte: Silvia Goncalves Porto [Adv. Sebastiao Rosa Filho OAB:RJ 037538/D AB:RJ 022548/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00942-2006-411-01-00-2 - Rte: Rosa Alves da Silva [Adv. Antonio Claro de Mello Filho OAB:RJ 060251/D ] Rdo: Distribuidora de Generos Alimenticios Costa do Sol Martins Ltda. ME Rte: Esclarecer se pretende a inclusao do ex-socio no polo passivo, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00955-2006-411-01-00-1 - Rte: Neiva Sampaio Leonardo [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos OAB:RJ 032288/D AB:RJ 072145/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00032-2007-411-01-00-0 - Rte: Elina Soares de Souza [Adv. Ana Carla dos Santos Dalgolbo OAB:RJ 090038/D AB:RJ 098289/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00114-2007-411-01-00-5 - Rte: Rita de Cassia Caroca da Rocha [Adv. Dolzani Francisco Santos OAB:RJ 079456/D AB:RJ 097968/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00172-2007-411-01-00-9 - Rte: Umbelina Quintanilha de Souza [Adv. Hilza Alves de Medeiros OAB:RJ 121574/D AB:RJ 115778/D ] Rte: Comparecer a Secretaria da Vara do Trabalho de Araruama para retirar Certidao de Habilitacao que se encontra na contracapa, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00227-2007-411-01-00-0 - Rte: Welington Luiz Cruz dos Santos [Adv. Wellington Mattos Ferreira OAB:RJ 057541/D AB:RJ 059658/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00288-2007-411-01-00-8 - Rte: Marcia Antonia Santos Brito [Adv. Fabiana Regina Torres OAB:RJ 111688/D AB:RJ 088697/D ] Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00534-2007-411-01-00-1 - Rte: Rosangela Lima de Almeida [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres OAB:RJ 115707/D AB:RJ 115982/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00774-2007-411-01-00-6 - Rte: Jose valdencio Pereira da Silva [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 073502/D ] Rte, Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A. - ETE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. INSS \r\n\r\nProc. 00856-2007-411-01-00-0 - Rte: Carlos Odilon de Almeida Pires [Adv. Dalene Rodrigues Bravo OAB:RJ 105027/D AB:RJ 105786/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. INSS \r\n\r\nProc. RT 000001/00 - Rte: MARCELO VICTORIO DA COSTA [Adv. Arnei Dutton de Vasconcellos Bittencourt OAB:RJ 052234/D AB:RJ 060124/D AB:RJ 037341/D ] Rte: Vir com o endereco dos socios para citacao na forma do Ato 1836/05 do E. TRT da 1a. Regiao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000197/00 - Rte: CARLOS ANTONI DA COSTA CAMPOS E OUTRO S AB:RJ 032288/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00405-2000-411-01-00-7 - Rte: MARCOS TADEU ALONSO PINTO [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 060566/D AB:RJ 005014/D AB:RJ 020981/D ] BANCO ITAU S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000526/00 - Rte: DECIO DARIO PEREIRA GOMES [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D AB:RJ 090565/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000792/00 - Rte: DILCEIA SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 108917/D ] Orlando de Oliveira: Comprovar o registro da alteracao contratual na Junta Comercial, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000473/01 - Rte: VAGNER SOARES PAULO [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D Rte: Esclarecer os termos de seu requerimento, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000485/01 - Rte: ROSANE DA SILVA [Adv. Magda Renata Rego Santos OAB:RJ 053832/D ] Rdo: MARIA SOLANGE BRAGA BARREIRA DE ARAUJO Rte: Vir com o valor que entenda devido, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000505/01 - Rte: FABIO TAVARES AGUIAR [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 070208/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000510/01 - Rte: ANA LUCIA FERNANDES MOREIRA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 030905/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 156, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00551-2001-411-01-00-3 - Rte: LUIZ OTAVIO NUNES MARTINS [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 031109/D ] Rte: Aguardando por 90 dias. \r\n\r\nProc. RT 000566/01 - Rte: YEDA SILVA DA PAIXAO [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 112505/D ] Rte: Esclarecer seus termos, tendo em vista tratar-se de pessoa juridica, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00912-2001-411-01-00-1 - Rte: ISMAEL FERREIRA [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos OAB:RJ 032288/D AB:RJ 033903/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 258/262, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00502-2002-411-01-00-1 - Rte: AILTON RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:SP 066971/D AB:RJ 031456/D ] ETE ENGENHARIA DE TELECOM E ELETRICIDADE SA: A impugnacao na forma do art. 879, paragrafo 1o. - B da CLT, em 10 dias (INSS). \r\n\r\nProc. 00382-2003-411-01-00-3 - Rte: LUCIANA ROSA DE OLIVEIRA KIRCHMAIR [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 101667/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fl. 163, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00390-2003-411-01-00-0 - Rte: JOAQUIM VIEIRA [Adv. Manoel Martins OAB:RJ 001872/D AB:RJ 094127/D ] Rte, Rdo: Rda:Nada a deferir, pois nao ha prova de qualquer gravame na conta corrente mencionada pelo reclamado. Rte: Aguardando manifestacao nos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00474-2003-411-01-00-3 - Rte: ADELIR DE SOUZA NASCIMENTO [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D AB:RJ 081467/D AB:RJ 087433/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00811-2003-411-01-00-2 - Rte: GUILHERME DA ROCHA RODRIGUES [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral OAB:RJ 049424/D ] Rdo: WILSON DA COSTA RITTO Rte: Dizer sobre a ausencia de depositario, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00584-2004-411-01-00-6 - Rte: CLAUDIO BARBOSA XARIFA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 111704/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00960-2004-411-01-00-2 - Rte: CARLA ROBERTO CARDOSO [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos OAB:RJ 032288/D AB:RJ 021563/D ] Rdo: Tomar ciencia da garantia do Juizo, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01206-2004-411-01-00-0 - Rte: PATRICIA PINHEIRO DA SILVA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 080181/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00125-2005-411-01-00-3 - Rte: Antonio Henrique Martins dos Santos [Adv. Fernando Koenigsdorf OAB:RJ 109829/D ] Rdo: PAULO CESAR FARBO Rte: Comparecer a Secretaria da Vara do Trabalho de Araruama para retirar o Mandado de Entrega que se encontra na contracapa, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00393-2005-411-01-00-5 - Rte: Jarbas Soares Suplano [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D AB:RJ 034850/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da baixa dos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00954-2005-411-01-00-6 - Rte: Uiliam Bulhoes Ferreira [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 030905/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00191-2006-411-01-00-4 - Rte: Ricardo Cunha da Cruz [Adv. Luis Henrique Belo Brasil OAB:RJ 128039/D ] Rdo: Atlantico Sul Lagos Servicos Gerais Ltda Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00195-2006-411-01-00-2 - Rte: Anibio Silva [Adv. Anaide Silva dos Santos OAB:RJ 061520/D AB:RJ 053832/D ] Rdo: A impugnacao na forma do art. 879, paragrafo 1o. - B da CLT, em 10 dias (INSS). \r\n\r\nProc. 00244-2006-411-01-00-7 - Rte: Catia de Jesus Marins de Souza [Adv. Julio Cesar Cordeiro Pereira OAB:RJ 104212/D AB:RJ 080181/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00245-2006-411-01-00-1 - Rte: Filipe Moreira de Sa Carvalho E OUTRO S AB:RJ 104212/D AB:RJ 099054/D AB:RJ 118507/D ] Rte: Vir com copia da inicial, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00472-2006-411-01-00-7 - Rte: Nildo da Conceicao Rocha [Adv. Dolzani Francisco Santos OAB:RJ 079456/D AB:RJ 104497/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00527-2006-411-01-00-9 - Rte: Jaqueline Rocha da Silveira [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz OAB:RJ 101359/D AB:RJ 135335/D ] Rte: Vir com o valor que entender devido, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00601-2006-411-01-00-7 - Rte: Marlon Barbosa Campos [Adv. Antonio Claro de Mello Filho OAB:RJ 060251/D ] Rdo: Distribuidora de Generos Alimenticios Costa do Sol Martins Ltda ME Rte: Esclarecer se pretende a inclusao do ex-socio no polo passivo, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00689-2006-411-01-00-7 - Rte: Adriana Franca Requendo Bellas [Adv. Magda Renata Rego Santos OAB:RJ 053832/D AB:RJ 088180/D ] Rte, Rdo: Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao PERITO, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00843-2006-411-01-00-0 - Rte: Joao Carlos Tavares Netto [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 040603/D ] Rte: Indeferida a gratuidade de justica, tendo em vista a sentenca ja proferida. Vir com o recolhimento das custas em 05 dias, sob pena de desercao. \r\n\r\nProc. 00930-2006-411-01-00-8 - Rte: Jose Firmino de Oliveira Filho [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 030905/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01050-2006-411-01-00-9 - Rte: Roberto Carlos Arrabal Baptista [Adv. Marli Harter Medina Gallego OAB:RJ 104710/D AB:RJ 088697/D ] Rte: Vir com o deposito, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01055-2006-411-01-00-1 - Rte: Claudia Ferreira [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 120244/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01201-2006-411-01-00-9 - Rte: Elyara Martins Almeida dos Santos [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz OAB:RJ 101359/D AB:RJ 135335/D AB:RJ 088697/D ] Rte: Vir com o endereco da Reclamada para citacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00145-2007-411-01-00-6 - Rte: Maria da Gloria dos Santos Rangel E OUTRO S AB:RJ 061520/D ] Rdo: Sebastiao Riberole Gomes da Silva Rte: Vir com o endereco do Reclamado, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00233-2007-411-01-00-8 - Rte: Luzia de Andrade Jardim [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 088180/D ] Rdo: Juntar a Norma Coletiva que autoriza os descontos mencionados na Ata de Audiencia de fl. 46, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00293-2007-411-01-00-0 - Rte: Alexandre doa Santos Soares [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 113778/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00549-2007-411-01-00-0 - Rte: Ailton Silva (Espolio de) [Adv. Marcia Pantoja Maia Santana OAB:RJ 135558/D AB:RJ 088180/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao PERITO, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00661-2007-411-01-00-0 - Rte: Antonio Elias Jardim ribeiro [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva OAB:RJ 081614/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 043763/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 10D SUC, PERM 05D. \r\n\r\nProc. 00810-2007-411-01-00-1 - Rte: Maria Camilo de Lima [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D ] Rdo: Jose Alves Macedo Rte: Nada a deferir. Arquive-se. 05 dias. \r\n\r\nProc. 00861-2007-411-01-00-3 - Rte: Ana Carolina Lima Pilar [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 079593/D ] Rdo: Ter vista do documento, por cinco dias, conforme Ata de fl. 41. \r\n\r\nProc. RT 000313/94 - Rte: ELIANE FREIRES DOS SANTOS [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 070216/D ] Rte: Ter vista da solicitacao de fl. 295, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000299/95 - Rte: SERGIO LUIZ DE ANDRADE [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D AB:RJ 069239/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000487/95 - Rte: MANOEL SENA DA SILVA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D ] Rdo: REGELAGOS HOTEIS E TURISMO LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 212/213, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000527/95 - Rte: MAURICIO DA SILVA MARINS [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D AB:RJ 053832/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 115, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000635/96 - Rte: ELCILENE PEREIRA DE SOUZA [Adv. Zuleika Maria Gregory de Araujo OAB:RJ 082603/D ] Rdo: ANIBAL SALIM Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 367, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001140/96 - Rte: JUREMA SOUZA DE CARVALHO [Adv. Silvana Gama de Oliveira OAB:RJ 088697/D AB:DF 004337/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00273-1997-411-01-00-7 - Rte: PEDRO PINTO QUINTANILHA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da devolucao dos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00290-1997-411-01-00-4 - Rte: NORA MARIA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 073119/D AB:RJ 030905/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000576/97 - Rte: JOAO FERNANDES VIDAL [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 068917/D ] FERRAGENS RAMADA LTDA: A impugnacao na forma do art. 879, paragrafo 1o. - B da CLT, em 10 dias (INSS). \r\n\r\nProc. RT 001184/97 - Rte: PAULO RICARDO DE AVILA LARA [Adv. Miguel Saraiva de Souza OAB:RJ 072143/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Vir com copia dos cheques utilizados para o pagamento do acordo, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001289/97 - Rte: EDSON FERNANDES DA SILVA [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D AB:RJ 024591/D ] Rdo: A impugnacao na forma do art. 879, paragrafo 1o.- B da CLT, em 10 dias (INSS). \r\n\r\nProc. RT 000232/98 - Rte: JONADAB JOSE DOS SANTOS [Adv. Fulvia Cristiane Vergetti Marchon OAB:RJ 090565/D AB:RJ 024591/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000391/98 - Rte: MAGDA FERREIRA [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D AB:RJ 124231/D ] Rte, NOVA ESPERANCA DE ARARUAMA LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000489/98 - Rte: VITOR HUGO UBIRAJARA DE MATOS [Adv. Margareth Ferreira da Silva OAB:RJ 093665/D AB:RJ 098840/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao dos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000749/98 - Rte: EDUARDO CATARINO DE ABREU [Adv. Antonio Francisco Alves Neto OAB:RJ 059751/D AB:RJ 034626/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000448/99 - Rte: ROSILEA RIBEIRO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 070216/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001066/99 - Rte: OTACILIO GOMES CARDOSO [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D ] Rdo: CLUBE DOS CONTABILISTAS DO BRASIL Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01189-1999-411-01-00-2 - Rte: SILVIO BONIFACIO DOS SANTOS [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Manifestar-se sobre imposto retido em 15 dias. \r\n\r\nId: 397948"
                        ],
                        "397949": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE ARARUAMA\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00735-2004-411-01-00-6 - Rte: ROBERTO ANTONIO SCHULTHAIS Rdo: DOIS MIL DE IGUABA MERCEARIA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o Principal R$ 335.084,55, equivalente a 28.540.375,10 trs e Cota Previdenciaria R$ 16.489,77 e Custas R$ 200,00, os socios SUZANE BUJAN DE AZEVEDO, HEBERT LUIZ DOS SANTOS VIANNA, ANDRE LUIZ DOS SANTOS VIANNA, LUIZ PALMIER BUJAN DE AZEVEDO e ENIR DOS SANTOS, que ficam CITADOS para o processo de execucao, na forma do Ato 1836/05 do E. TRT da 1a. Regiao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00635-2005-411-01-00-0 - Rte: Jose Ronaldo do Nascimento Rdo: Anderea Cristina Taminato Gomes Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a Executada ANDREA CRISTINA TAMINATO GOMES, o valor liquido da execucao em R$ 33.030,03, equivalente a 2.820.387,21 trs a titulo de principal e cota previdenciaria no valor de R$ 4.326,85 e Custas R$ 400,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000399/96 - Rte: GENILTON OTAVIO CORREA Rdo: DISTRIB ENGARRAF DE BEBIDAS IRMAOS TORRES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor principal R$ 1.734,80 equivalente a 179.117,17575 e custas R$ 16,00 os socios WALDECIR BARCELLOS TORRES e ZENI BARCELOS TORRES, que ficam CITADOS para o processo de execucao na forma do Ato 1836/05 do E. TRT da 1a. Regiao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/12/2007 \r\n\r\nProc. 01195-2007-411-01-00-0 - Aut: Banco Itau SA. [Adv. Diego Americo de Moraes OAB:RJ 133778/D ] Reu: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios de Niteroi Aut: Tomar ciencia do despacho de fl. 38: \"Vistos, ... Tendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da acao, a decisao que declinou a competencia para a Justica do Trabalho, e a data da autuacao. Determino a notificacao da parte autora para que se manifeste em cinco dias, sobre sua pretensao\". \r\n\r\nProc. 01236-2007-411-01-00-9 - Egte: Rafaela Ramos da Cunha [Adv. Monica Felix da Silva OAB:RJ 122009/D AB:RJ 056110/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00435-2002-411-01-00-5 - Rte: CATARINA DE MARINS [Adv. Rosemary Bittencourt Marins OAB:RJ 072183/D AB:RJ 076559/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00720-2002-411-01-00-6 - Rte: ROSANE DE MELO FREIRE FERNANDES [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D AB:RJ 080181/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00562-2003-411-01-00-5 - Rte: ALDEMIR LUIS GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Sandro Pereira da Silva OAB:RJ 096229/D AB:RJ 053809/D ] Rdo: Manifestar-se sobre impugnacao ao IR retido, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01016-2003-411-01-00-1 - Rte: JOMAR BRAMBILLA [Adv. Glauce Moreira de Azevedo Sodre OAB:RJ 005014/D AB:RJ 034626/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00887-2004-411-01-00-9 - Rte: ROBERTO MONTEIRO DA SILVA [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos OAB:RJ 032288/D AB:RJ 085563/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01178-2004-411-01-00-0 - Rte: RAQUEL RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos OAB:RJ 032288/D ] Rdo: Humberto Fernandes Marques Rte: Diga sobre o integral cumprimento do acordo, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00422-2005-411-01-00-9 - Rte: Jose Batista de Jesus [Adv. Fernando Koenigsdorf OAB:RJ 109829/D AB:RJ 083895/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01114-2005-411-01-00-0 - Rte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS E OUTRO S AB:RJ 120250/D AB:RJ 066321/D ] Bruno do Nascimento Silva: Apresentar calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01142-2005-411-01-00-8 - Rte: Carlos Eduardo Gomes do Nascimento [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso OAB:RJ 104866/D AB:RJ 030905/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. INSS \r\n\r\nProc. 00167-2006-411-01-00-5 - Rte: Ozias Pinto Parreiras [Adv. Jose Luiz Martins Ferreira OAB:RJ 092708/D AB:RJ 098289/D ] Rte, Neilson Faria Ferreira: Tomar ciencia da decisao: 1o., 4o. e 5o. Rdos: IMPROCEDENTE e 2o. e 3o. Rdos: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00876-2006-411-01-00-0 - Rte: Jaime da Silva Ferreira [Adv. Paulo Venicius Macedo OAB:RJ 086702/D AB:RJ 109829/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao INSS, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01154-2006-411-01-00-3 - Rte: Dulce Clea de Souza Santos [Adv. Washington de Lima Cunha OAB:RJ 110067/D AB:RJ 104866/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. INSS \r\n\r\nProc. 00003-2007-411-01-00-9 - Rte: Cristiano de Souza Izidio [Adv. Genaldo Vitorio OAB:RJ 080041/D AB:RJ 060410/D ] Rte, Rdo: Digam sobre o integral cumprimento do acordo, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00217-2007-411-01-00-5 - Rte: Clemilda Olimpia de Oliveira [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos OAB:RJ 032288/D ] Rdo: SANAE SAITO (ACADEMIA FLY FIT) Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00528-2007-411-01-00-4 - Rte: Gracia Olinda Mello Malavota [Adv. Marcia Henrice Coelho OAB:RJ 049404/D AB:RJ 114714/D ] Rte, Rdo: Digam sobre o integral cumprimento do acordo, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00557-2007-411-01-00-6 - Rte: Marisa dos Santos Santiago [Adv. Luciano E Klinski OAB:RJ 078448/D AB:RJ 029475/D ] Rte, Rdo: Digam sobre o integral cumprimento do acordo, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00990-2000-411-01-00-5 - Rte: IBRAIM SOARES [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 032288/D ] Rdo: Manifestar-se sobre impugnacao do autor, fl. 101, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001073/00 - Rte: ADRIANA DA PENHA DE SOUZA [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D ] Rdo: AUTENTICA 1,99 Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01314-2000-411-01-00-9 - Rte: GENARIO MARCELINO DE SOUZA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00111-2001-411-01-00-6 - Rte: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA [Adv. Jucara Braga da Motta OAB:RJ 071805/D AB:RJ 020294/D AB:RJ 070363/D AB:RJ 094163/D ] Rte: Fornecer o CPF do Rte, em cinco dias, a fim de posibilitar a expedicao de aalvara a Fazenda Nacional. \r\n\r\nProc. RT 000242/01 - Rte: ANTONIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Daniel Lima de Figueiredo OAB:RJ 061178/D AB:RJ 112505/D ] Rte: Fornecer o CPF do Rte, em cinco dias, a fim de posibilitar a expedicao de aalvara a Fazenda Nacional. \r\n\r\nProc. 00548-2002-411-01-00-0 - Rte: BENICIO FIGUEIREDO DE ANDRADE [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Comprovar o deposito dos honorarios em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00899-2002-411-01-00-1 - Rte: CLEUZA DA SILVA [Adv. Fulvia Cristiane Vergetti Marchon OAB:RJ 090565/D AB:RJ 029475/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00566-2003-411-01-00-3 - Rte: SILVIO VIEIRA MARINS [Adv. Lia Marcolini Pinaud OAB:RJ 108616/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a retencao do valor a titulo de IR ou comprovar seu recolhimento, observando-se o provimento 03/05 do C. TST., em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00589-2003-411-01-00-8 - Rte: PAULO EDUARDO FERREIRA GUIMARAES [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a retencao do valor a titulo de IR ou comprovar seu recolhimento, na forma do Provimento 03/05 do C.TST, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00830-2003-411-01-00-9 - Rte: VANIA GOMES MARIANO [Adv. Teofilo Ferreira Rijo OAB:RJ 095014/D AB:RJ 053832/D ] Rdo: Manifestar-se sobre impugnacao do Autor (IR) em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00947-2003-411-01-00-2 - Rte: NEIDE DOS SANTOS SILVANO [Adv. Teofilo Ferreira Rijo OAB:RJ 095014/D AB:RJ 053832/D ] Rdo: Manifestar-se sobre impugnacao (IR), em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01001-2003-411-01-00-3 - Rte: ARILDO DE JESUS MARINS [Adv. Judite da Natividade Barroso Oliveira Batista OAB:RJ 056110/D AB:RJ 024591/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01051-2003-411-01-00-0 - Rte: FREDINEY DAMIANI PONTES [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres OAB:SP 122477/D AB:RJ 099133/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00074-2004-411-01-00-9 - Rte: RONALDO MACEDO CRUZ [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso OAB:RJ 104866/D AB:RJ 088049/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte, BIG FORT SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA.: Tomar ciencia da baixa dos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00894-2004-411-01-00-0 - Rte: JOSE PEDRO SOBRINHO [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz OAB:RJ 101359/D AB:RJ 105786/D ] Rdo: A impugnacao na forma do art. 879, paragrafo 1o. - B da CLT, em 10 dias (INSS). \r\n\r\nProc. 01098-2004-411-01-00-5 - Rte: ADRIANO DE SOUZA [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D AB:RJ 030905/D ] Rte: Aguardando cumprimento do determinado em fl. 87, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 01215-2004-411-01-00-0 - Rte: ALESSANDRO BRAGA DE OLIVEIRA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 080181/D ] Rdo: Tomar ciencia da garantia do Juizo, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01216-2004-411-01-00-5 - Rte: ALMIR CARNEIRO DE SOUZA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 080181/D ] Rdo: Tomar ciencia da garantia do Juizo, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01225-2004-411-01-00-6 - Rte: JONATA ELIAS DA SILVA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 080181/D ] Rdo: Tomar ciencia da garantia do Juizo, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00825-2005-411-01-00-8 - Rte: Silvio Cesar Aguilar Satler [Adv. Renato Rangel Vieira OAB:RJ 103173/D AB:RJ 069645/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00896-2005-411-01-00-0 - Rte: Carlos Francisco Neves [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D ] Rdo: Anderson Luiz Domingues Ferreira Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls fl. 43, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00900-2005-411-01-00-0 - Rte: Jorge Quintes de Carvalho Junior [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D ] Rdo: Top Films Marketing Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00924-2005-411-01-00-0 - Rte: Valdinea da Silva Santos [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos OAB:RJ 032288/D AB:RJ 034626/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. INSS \r\n\r\nProc. 01016-2005-411-01-00-3 - Rte: David Souza da Silva [Adv. Washington de Lima Cunha OAB:RJ 110067/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01132-2005-411-01-00-2 - Rte: Alexandre Amorim Lima [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 052195/D AB:RJ 067077/D ] Resgate Plus Emergencias Medicas Ltda.: Apresentar as pecas necessarias a expedicao da precatoria em 05 dias, sob pena de perda da prova, \r\n\r\nProc. 00311-2006-411-01-00-3 - Rte: Alexandre Mendonca da Silva [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 073377/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00501-2006-411-01-00-0 - Rte: Angelita Santana de Andrade [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D AB:RJ 042342/D ] Rte, Hambre Distribuidora de Alimentos S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00518-2006-411-01-00-8 - Rte: Reginaldo Borges de Souza [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte Valores Ltda Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00798-2006-411-01-00-4 - Rte: Mario Cesar Fernandes da Silva [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 103877/D ] Rdo: Apresentar seus calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00820-2006-411-01-00-6 - Rte: Salvio Jose Mota Ferreira [Adv. Marcelo da Conceicao Urbscheit OAB:RJ 119064/D AB:RJ 080041/D ] Rte, Choperia Itauns Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 1o. Rdo e Improc 2o Re \r\n\r\nProc. 00879-2006-411-01-00-4 - Rte: Renato Teles Shumacker [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 074972/D ] Rdo: Indeferida a devolucao do prazo. Ao TRT. \r\n\r\nProc. 00906-2006-411-01-00-9 - Rte: Elias Nogueira Freire [Adv. Jose Geraldo de Oliveira OAB:RJ 031344/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Informem sobre o Mandado de Seguranca, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00999-2006-411-01-00-1 - Rte: Sebastiao de Oliveira Goncalves [Adv. Susana Duarte da Fonseca OAB:RJ 109271/D AB:RJ 104866/D ] Rte, Rdo: Digam sobre o integral cumprimento do acordo, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01012-2006-411-01-00-6 - Rte: Ricardo Lima Costa [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D AB:RJ 070363/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01061-2006-411-01-00-9 - Rte: Nilton Antonio Nascimento [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 073502/D AB:RJ 043763/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01082-2006-411-01-00-4 - Rte: Washington Gentil de Mendonca [Adv. Elizabeth Goncalves Araujo OAB:RJ 110811/D AB:RJ 033542/D ] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01100-2006-411-01-00-8 - Rte: Wolney Sousa de Mendonca [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 110067/D ] Rte, Rdo: Digam sobre integral cumprimento do acordo, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01118-2006-411-01-00-0 - Rte: Cleber Sales Cunha [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 043763/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01119-2006-411-01-00-4 - Rte: Paulo Ricardo Lorencao [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 031456/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01168-2006-411-01-00-7 - Rte: Rodrigo Sobral de Gouveia [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 073502/D AB:RJ 043763/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01174-2006-411-01-00-4 - Rte: Reginaldo de Oliveira Pessoa [Adv. Ronni Vianna Froes de Jesus OAB:RJ 120250/D AB:RJ 034167/D ] Rte: Vistos, etc...Tendo em vista o efeito modificativo pretendido pelo reclamado em seus embargos, de-se vista ao reclamante para, querendo, apresentar contra razoes. 08 dias. \r\n\r\nProc. 01271-2006-411-01-00-7 - Rte: Mauro Pellegrin - (Espolio de) [Adv. Genaldo Vitorio OAB:RJ 080041/D AB:RJ 061188/D ] Rte: Diligenciar diretamente, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01272-2006-411-01-00-1 - Rte: Cilesio de Souza e Silva [Adv. Alexandre Vasconcelos Varajao OAB:RJ 129477/D AB:RJ 120824/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00320-2007-411-01-00-5 - Rte: Selma dos Santos Marinho [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso OAB:RJ 104866/D AB:RJ 136282/D AB:RJ 044354/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. em face de 1a. Rda. \r\n\r\nProc. 00394-2007-411-01-00-1 - Rte: Diego Costa Silva [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 073502/D ] Rte, ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricida S/A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (INSS). \r\n\r\nProc. 00620-2007-411-01-00-4 - Rte: Selma Costa Lopes [Adv. Joselito Carvalho de Almeida OAB:RJ 090755/D AB:RJ 101952/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01124-2007-411-01-00-8 - Rte: Cleber Sales Cunha [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D Rte: Esclareca os termos de seu requerimento, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001707/89 - Rte: VIVALDO DE SOUZA FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 061188/D ] Rdo: DER DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ERJ VIVALDO DE SOUZA FERREIRA: Vir com os valores que deverao ser restituidos, com base na informacao do calculsita e , apos, vista ao Reclamado, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00066-1991-411-01-00-7 - Rte: SEBASTIAO JOSE DA SILVA [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 115917/D ] Rdo: Devolvido o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01455-1991-411-01-00-0 - Rte: SIND DOS EMPREG EM ESTAB BANCARIOS DE NITEROI E OUTRO S AB:RJ 119874/D AB:RJ 072700/D AB:RJ 084109/D ] Rdo: Impugnar os calculos do INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001810/92 - Rte: JOSE FRANCISCO DE ALCANTARA E OUTRO S AB:RJ 046971/D AB:RJ 101359/D AB:RJ 005014/D ] Rte: Indeferido, por ora, o requerido. \r\n\r\nProc. RT 000240/96 - Rte: ROSILENE DE MAGALHAES ANTUNES [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D ] Rdo: PADARIA E CONFEITARIA PAO E LEITE LTDA Rte: Indeferido requerimento de oficio a Justica Eleitoral, tendo em vista a determinacao nos autos da RT 639/96. \r\n\r\nProc. RT 000443/96 - Rte: LUCIANO CORDEIRO DE MOREIRA [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz OAB:RJ 101359/D AB:RJ 024591/D ] Rte, Rdo: Indicar meios para prosseguir com a execucao do credito do Autor e para manifestacao sobre os calculos previdenciarios, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000910/96 - Rte: VERA LUCIA DIAS SOARES [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D AB:RJ 075191/D AB:RJ 104866/D ] Rte: Esclarecer o nome dos socios que pretende ver incluidos no polo passivo, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000974/96 - Rte: RICARDO DELMAS DE MORAES [Adv. Acyr Santiago Guimaraes OAB:RJ 046971/D AB:RJ 053832/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01163-1996-411-01-00-1 - Rte: EVERALDO PERES CORDEIRO [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Apresentar a documentacao solicitada pelo Autor a fl. 669, sob pena de pericia contabil as suas expensas, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000658/97 - Rte: JORGE MAURICIO DA CONCEICAO [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 033542/D ] Rte: Indeferido pretenso requerimento de penhora de aposentadoria. Indicar meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01227-1998-411-01-00-6 - Rte: JACIRA DE FARIAS TEIXEIRA E OUTRO S AB:RJ 079593/D AB:RJ 104398/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da baixa dos autos do AIRR, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00450-1999-411-01-00-7 - Rte: MARCOS VENICIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 070216/D AB:RJ 082663/D AB:RJ 053832/D ] MILLET COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - LAGOS SUPERMERCADOS: Manifestar-se sobre peticao fl. 472/473, 05 dias. \r\n\r\nProc. 00734-1999-411-01-00-3 - Rte: PAULO ROBERTO COSTA DE SOUZA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da baixa dos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00953-1999-411-01-00-2 - Rte: DENISE FIGUEIREDO DA SILVA JEOVANI [Adv. Marcos Sampaio de Souza OAB:RJ 119874/D AB:RJ 043346/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia baixa dos autos (AIRR), em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01043-1999-411-01-00-7 - Rte: VERA LUCIA DE OLIVEIRA DOMINGUES [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 034481/D AB:RJ 002496/A ] COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: Vir com os calculos em 15 dias, sob pena de arcar com a pericia. \r\n\r\nProc. RT 001060/99 - Rte: Julio Cesar Gomes da Silva [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D AB:RJ 068913/D ] Rdo: Tomar ciencia da reavaliacao do bem descrito no Auto de Reavaliacao de fl. 193, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001067/99 - Rte: ROBERTO ARRUDA DOS SANTOS [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D ] Rdo: CLUBE DOS CONTABILISTAS DO BRASIL Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001068/99 - Rte: VALDELIR DA SILVA [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D ] Rdo: CLUBE DOS CONTABILISTAS DO BRASIL Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001312/99 - Rte: REGINALDO MARINHO FABRICIO [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D AB:RJ 058578/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nId: 397949"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00101-1998-421-01-00-1 - RTRte: Carlos Ivan de Avelar [Adv. Joao Ribeiro Alves (OAB: RJ 59747 - D)]Rdo: MRS Logistica S A [Adv. Carlos Francisco Portinho (OAB: RJ 91945 - D)], Rdo: Rede Ferroviaria Federal S.A [Adv. Vera Maria da Fonseca Ramos (OAB: RJ 42454 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Ivan de AvelarTomar ciencia do despacho de fls. 481, em 05 dias. Prazo: 05 dias.Processo: 00033-1990-421-01-00-3 - RTRte: ELMO JOSE DE PAULA [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)], Rte: IVANETE CONCEICAO VIEIRA DE PAULA [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]Rdo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Arilton Leoncio Costa (OAB: RJ 49872 - D)]Destinatário(s): Rte ELMO JOSE DE PAULATomar ciencia do despacho de fls. 230 verso, juntando nos autos a complementaçao das peças, citadas nas mesmas folhas. Prazo: 05 dias.Processo: 00059-2004-421-01-00-8 - RTRte: ROSE MARY IGNACIA COUTINHO [Adv. Mauro Luiz Teles (OAB: RJ 112513 - D)]Rdo: BANCO REAL S/A [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO REAL S/A, Rte ROSE MARY IGNACIA COUTINHOTomar ciencia do despacho de fls. 165, convolando em penhora o valor referente ao deposito recursal. Not. partes para os fins do art. 884 da CLT e a Reclamada ao deposito do remanescente, sob pena de execuçao. Prazo: 05 dias.Processo: 00420-2004-421-01-00-6 - RTRte: ANTONIO JOSE SOARES [Adv. Lourivane Norris Ribeiro (OAB: RJ 94087 - D)]Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/ATomar ciencia do despacho de fls.335, renovando-se o prazo. Not. Prazo: 05 dias.Processo: 00528-2006-421-01-00-0 - RTRte: Patricia Adriana dos Reis Pereira [Adv. Francisco de Paula dos Reis Lima (OAB: RJ 88293 - D)]Rdo: Confeccao Agua Fria Ltda.-ME [Adv. Fabio dos Anjos Souza Batista (OAB: RJ 53755 - D)]Destinatário(s): Rdo Confeccao Agua Fria Ltda.-METomar ciencia do despacho de fls. 50, indicando de depositario do bem penhorado, sob pena de remoçao deste para deposito publico. Prazo: 05 dias.Processo: 00537-2006-421-01-00-1 - RTRte: Alexandro Neves Barreto [Adv. Francisco de Paula dos Reis Lima (OAB: RJ 88293 - D)]Rdo: Confeccao Agua Fria Ltda.-ME [Adv. Fabio dos Anjos Souza Batista (OAB: RJ 53755 - D)]Destinatário(s): Rdo Confeccao Agua Fria Ltda.-METomar ciencia do despacho de fls. 42, indicando depositario do bem penhorado, sob pena de remoçao deste para deposito publico. Prazo: 05 dias.Processo: 00620-2005-421-01-00-0 - RTRte: IR [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)], Rte: INSS [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)], Rte: Paulo Roberto Mageste [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]Rdo: Ricardo de Albuquerque CarvalhedoDestinatário(s): Rte Paulo Roberto MagesteTomar ciencia do despacho de fls. 51, para vista e requerer o que entender devido. Prazo: 10 dias.Processo: 01090-2005-421-01-00-7 - ADIVAut: Paulo da Silva Cerqueira [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]Reu: Thyssenkrupp Fundicoes Ltda [Adv. Juliano Ribeiro de Lima (OAB: RJ 201708 - D)]Destinatário(s): Aut Paulo da Silva CerqueiraTomar ciencia de fls. 266/267, em 05 dias. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nId: 411104"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "007/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00531-2006-207-01-00-1 - Exte: Roberto Rodrigues de Sousa Exdo: MLGN Empresa Construtora Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o deposito informado as fls.37 foi convolado em penhora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/01/2008 \r\n\r\nProc. 01687-2006-207-01-00-0 - SPTE: Alexandro de Sa Prata [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 073980/D ] Alexandro de Sa Prata: Promover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00921-2006-207-01-00-1 - Rte: Edson Vander Goncalves Dantas [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco OAB:RJ 067490/D AB:RJ 118842/D ] Transrodrigues Transportes Ltda: Comprovar o recolhimentos das custas processuais, R$ 30,00,atraves de guia DARF, codigo 8019. \r\n\r\nProc. 00958-2007-207-01-00-0 - Rte: Valnei Silva de Jesus [Adv. Solimar Roupe OAB:RJ 097388/D AB:RJ 102678/D ] Cabofriense Industria e Comercio de Cigarros Ltda: Comprovar o recolhimento das custas processuais, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01024-2006-207-01-00-5 - Rte: Nelson Teles de Oliveira [Adv. Wilson da Silva Paula OAB:RJ 073636/D AB:RJ 125862/D AB:RJ 037836/D ] Nelson Teles de Oliveira: Promover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 01312-2006-207-01-00-0 - Rte: Angelo Dornellas Ferreira [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Angelo Dornellas Ferreira, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls.444/446 que acolheu parcialmente os embargos declaratorios oposto pelo reclamante e negou provimento aos embergos declaratorios opostos pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01673-2006-207-01-00-6 - Rte: Ari Manoel da Silva Filho [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Manifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00798-2007-207-01-00-0 - Rte: Marcos Luiz da Costa Oliveira [Adv. Marcelo da Silva Mattos OAB:RJ 077958/D ] Rdo: Transpot Roberto Correa de Lima Ltda ME Marcos Luiz da Costa Oliveira: Juntar aos autos o recibo de pagamento da 2a parcela do acordo, devendo observar o local acordado para o seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 00806-2007-207-01-00-8 - Rte: Neemias Rodrigues da Silva [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 002502/A ] Neemias Rodrigues da Silva: Juntar aos autos o recibo assinado pelo autor, referente a parcela do acordo. \r\n\r\nProc. 01061-2007-207-01-00-4 - Rte: Carlos Antonio de Oliveira [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida OAB:RJ 091287/D AB:RJ 071102/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Carlos Antonio de Oliveira, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01189-2007-207-01-00-8 - Rte: Patricia Maria do Nascimento [Adv. Marcelo Miranda Costa OAB:RJ 084919/D Patricia Maria do Nascimento: Tomar ciencia da sentenca de fls.59/64 que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos.Custas de R$ 500,00, pelos reclamados, calculadas sobre o valor de R$ 25.000,00 arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 01305-2007-207-01-00-9 - Rte: Vagner Alves Ferreira [Adv. Carmen de Abreu Brandao Teixeira OAB:RJ 129277/D AB:RJ 099054/D ] Vagner Alves Ferreira, Nova America S.A.: Tomar ciencia da sentenca de fls.106/110 que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. Custas de R$ 120,00, pelas reclamadas,calculadas sobre o valor da condenacao fixado em R$ 6.000,00. \r\n\r\nProc. 01370-2007-207-01-00-4 - Rte: Pedro do Nascimento Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 099054/D ] Pedro do Nascimento Silva, Nova America S.A.: Tomar ciencia da sentenca de fls.141/146 que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos.Custas de R$ 300,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenacao fixado em R$ 15.000,00. \r\n\r\nProc. 01376-2007-207-01-00-1 - Rte: Francisco Moreira Coelho Neto [Adv. Marcelle Gomes Marques OAB:RJ 138328/D AB:RJ 067077/D ] Francisco Moreira Coelho Neto, Skanska Brasil Ltda: Tomar ciencia da sentenca de fls.128/131 que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos.Custas de R$ 600,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenacao fixado em R$ 30.000,00. \r\n\r\nProc. 01393-2007-207-01-00-9 - Rte: Jose Pires de Oliveira [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio OAB:RJ 103545/D AB:RJ 092790/D ] Jose Pires de Oliveira, American Virginia Industria e Comercio Importacao e Exportacao Tabacos: Tomar ciencia da sentenca de fls.37/40 que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos.Custas de R$ 193,89, pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenacao fixado em R$ 9.964,73. \r\n\r\nProc. 01394-2007-207-01-00-3 - Rte: Janaina Dias Ferreira [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio OAB:RJ 103545/D AB:RJ 092790/D ] Janaina Dias Ferreira, American Virginia Ind Comercio Importacao Exportacao Tabacos Ltda: Tomar ciencia da sentenca de fls.39/42 que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos.Custas de R$ 250,43 pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenacao fixado em R$ 12.521,50. \r\n\r\nProc. 01396-2007-207-01-00-2 - Rte: Joao Sena de Franca [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio OAB:RJ 103545/D AB:RJ 092790/D ] Joao Sena de Franca, American Virginia Industria Comercio Importacao Exportacao Tabacos Ltd: Tomar ciencia da sentenca de fls.38/41 que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos.Custas de R$ 183,39, pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenacao fixado em R$ 9.169,88. \r\n\r\nProc. 01398-2007-207-01-00-1 - Rte: Uhebson Bitencourt Dias [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio OAB:RJ 103545/D AB:RJ 092790/D ] Uhebson Bitencourt Dias, American Virginia Industria e Comercio Importacao e Exportacao Tabacos: Tomar ciencia da sentenca de fls.39/42 que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos.Custas de R$ 120,42 pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenacao fixado em R$ 6.021,13. \r\n\r\nProc. 01400-2007-207-01-00-2 - Rte: Michelle Felix de Souza [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio OAB:RJ 103545/D AB:RJ 092790/D ] Michelle Felix de Souza, American Virginia Industria Comercio Importacao Exportacao Tabacos Ltd: Tomar ciencia da sentenca de fls.43/47 que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos.Custas de R$ 212,31 pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenacao fixado em R$ 10.615,37. \r\n\r\nProc. 01403-2007-207-01-00-6 - Rte: Margareth da Silva Ramos [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio OAB:RJ 103545/D AB:RJ 092790/D ] Margareth da Silva Ramos, American Virginia Industria e Comercio Importacao e Exportacao Tabacos: Tomar ciencia da sentenca de fls.41/45 que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos.Custas de R$ 336,14 pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenacao fixado em R$ 16.807,16. \r\n\r\nProc. 01404-2007-207-01-00-0 - Rte: Francisco Gomes de Lima [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio OAB:RJ 103545/D AB:RJ 092790/D ] Francisco Gomes de Lima, American Virginia Ind Comercio Importacao Exportacao Tabacos Ltda: Tomar ciencia da sentenca de fls.42/45 que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos.Custas de R$ 153,60, pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenacao fixado em R$ 7.654,23. \r\n\r\nProc. 01405-2007-207-01-00-5 - Rte: Jose Ednaldo Roberto Soares [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio OAB:RJ 103545/D AB:RJ 092790/D ] Jose Ednaldo Roberto Soares, American Virginia Industria e Comercio Importacao e Exportacao Tabacos: Tomar ciencia da sentenca de fls.38/41 que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos.Custas de R$ 112,84, pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenacao fixado em R$ 5.641,92. \r\n\r\nProc. 01406-2007-207-01-00-0 - Rte: Diego Vieira Tranhaque [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio OAB:RJ 103545/D AB:RJ 092790/D ] Diego Vieira Tranhaque, American Virginia Ind Comercio Importacao Exportacao Tabacos Ltda: Tomar ciencia da sentenca de fls.42/45 que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos.Custas de R$ 70,60, pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenacao fixado em R$ 3.530,09. \r\n\r\nProc. 01423-2007-207-01-00-7 - Rte: Jesse Michael de Oliveira dos Santos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 058903/D AB:RJ 002502/A ] Jesse Michael de Oliveira dos Santos, Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda, Casas Bahia Ltda: Tomar ciencia da sentenca de fls.124/132 que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos.Custas de R$ 300,00, pelas reclamadas, calculadas sobre o valor da condenacao fixado em R$ 15.000,00. \r\n\r\nProc. 01424-2007-207-01-00-1 - Rte: Rone Araujo da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 129498/D ] Rone Araujo da Silva, Alutech Aluminio Tecnologia Ltda: Tomar ciencia da sentenca de fls.109/110 que julgou IMPROCEDENTES os pedidos.Custas de R$ 400,00, pelo autor, calculadas sobre o valor da causa de R$ 20.000,00. \r\n\r\nProc. 01561-2007-207-01-00-6 - Rte: Cristiane dos Reis Bravim [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio OAB:RJ 103545/D AB:RJ 092790/D ] Cristiane dos Reis Bravim, American Virginia Industria Comercio Importacao Exportacao Tabacos Ltd: Tomar ciencia da sentenca de fls.43/46 que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos.Custas de R$ 232,72, pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenacao fixado em R$ 11.636,09. \r\n\r\nId: 409373"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NITEROI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/11/2007\r\n\r\nProc. 01365-2006-241-01-00-1 - Cgte: Wings Calcados, Bolsas e Acessorios Ltda. [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza OAB:RJ 062182/D AB:RJ 051996/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. (a reconvencao) Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (a acao) \r\n\r\nProc. 01394-2003-241-01-00-0 - Rqte: ANDRE HENRIQUES GENTIL [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D ] Rqdo: CLINICA INFANTIL ALBERT SABIN LTDA Rqte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00638-2006-241-01-00-0 - Egte: Jeanne Maria Rios Thome [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 036616/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01082-2004-241-01-00-8 - Exte: MARIA JOSE DOS SANTOS [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 069085/D ] Exte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01086-2004-241-01-00-6 - Exte: VALDECY EUZEBIO DO PARAIZO [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 069085/D ] Exte: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: Diga o Rte, fls 47. \r\n\r\nProc. 01563-2004-241-01-00-3 - Exte: MORVAN GOMES NUNES [Adv. Atuity de Cerqueira Fontes OAB:RJ 001466/A ] Exdo: CIA INDUSTRIAL DE CONSERVAS SANTA IRIA LTDA Exte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01566-2004-241-01-00-7 - Exte: CLAUDIO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Atuity de Cerqueira Fontes OAB:RJ 001466/A ] Exdo: CIA INDUSTRIAL DE CONSERVAS SANTA IRIA LTDA Exte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01568-2004-241-01-00-6 - Exte: MARIA DO CARMO DE MORAIS [Adv. Atuity de Cerqueira Fontes OAB:RJ 001466/A ] Exdo: CIA INDUSTRIAL DE CONSERVAS SANTA IRIA LTDA Exte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01569-2004-241-01-00-0 - Exte: DELMA JEREMIAS [Adv. Atuity de Cerqueira Fontes OAB:RJ 001466/A ] Exdo: CIA INDUSTRIAL DE CONSERVAS SANTA IRIA LTDA Exte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01571-2004-241-01-00-0 - Exte: SIMONE ANDREA SANTOS SILVA [Adv. Atuity de Cerqueira Fontes OAB:RJ 001466/A ] Exdo: CIA INDUSTRIAL DE CONSERVAS SANTA IRIA LTDA Exte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01573-2004-241-01-00-9 - Exte: ROSELINA BARROS FAGUNDES SILVA RODRIGUES [Adv. Atuity de Cerqueira Fontes OAB:RJ 001466/A ] Exdo: CIA INDUSTRIAL DE CONSERVAS SANTA IRIA LTDA Exte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 02558-2004-241-01-00-8 - Exte: RUTH DOS SANTOS LIMA DE OLIVERIA [Adv. Paulo Cesar Fernandes Mendoza OAB:RJ 074875/D AB:RJ 088202/D ] Exte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00498-2005-241-01-00-0 - SPTE: Sebastiao Jose de Oliveira [Adv. Milton Telles de Santanna OAB:RJ 004371/D AB:RJ 001632/D ] SPTE, SPDO: Autos baixados do TRT. As partes, para requerimentos, em 10 dias sucessivos, com intervalo de outros 10 dias para os atos da serventia. \r\n\r\nProc. RPS 001365/00 - Rte: MIRIAM SODRE DA COSTA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: CONJEANS DE NITEROI CONFECCOES EM JEANS LTDA Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 002032/00 - Rte: CRISTIANE LIGEIRO [Adv. Darlan Oliveira dos Santos OAB:RJ 077164/D AB:RJ 079886/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, visando ao prosseguimento do feito. Em sendo o caso de sucessivas pracas realizadas sem sucesso, dizer, inclusive, se deseja a adjudicacao. \r\n\r\nProc. RPS 002583/00 - Rte: RAQUEL FERREIRA MARCOLINO FONTES [Adv. Evanil Lopes de Souza OAB:RJ 076903/D AB:RJ 076865/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 002641/00 - Rte: JAILTON LOPES LIMA FILHO [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 003606/00 - Rte: MARIA HELENA PEREIRA JOSE [Adv. Kleber Rodrigues de Menezes OAB:RJ 106186/D AB:RJ 093429/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, visando ao prosseguimento do feito. Em sendo o caso de sucessivas pracas realizadas sem sucesso, dizer, inclusive, se deseja a adjudicacao. \r\n\r\nProc. RPS 000891/01 - Rte: ARISTEU MOTA CORREA [Adv. Edson Motta OAB:RJ 105832/D AB:RJ 093066/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001131/01 - Rte: RODRIGO DA CUNHA [Adv. Ralf Rangel Rigo OAB:RJ 090536/D ] Rdo: SEMAPE SERVICOS LTDA Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001136/01 - Rte: LUCIANO SOUZA CAVALINHO [Adv. Fernando Alberto Cartaxo Machado OAB:RJ 061588/D ] Rdo: MINISHOPPING SNIPE CIDADE DOS PES Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) AMPLA. \r\n\r\nProc. RPS 001218/01 - Rte: OMAR FRANCISCO SOARES [Adv. Leandro Baptista Teixeira OAB:RJ 107036/D ] Rdo: RICARDO ALVIM GUTIERRES Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001414/01 - Rte: LUIZ DE GONZAGA VENCESLAU [Adv. Leonardo Feitoza Velloso OAB:RJ 090987/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001520/01 - Rte: MARTHA LANZETTI DA COSTA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00177-2002-241-01-00-2 - Rte: CELSO DE SA [Adv. Gustavo Alvares de Abreu Amorim OAB:RJ 104297/D AB:RJ 054478/D AB:RJ 119388/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) DETRAN. \r\n\r\nProc. 00951-2002-241-01-00-5 - Rte: SONIA REGINA ALVES DA SILVA [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 060822/D ] Rte: Tendo em vista que nao houve resposta a consulta BACEN/JUD, venha com meios eficazes para prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01265-2002-241-01-00-1 - Rte: SILVIO LEITAO ROSA [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha OAB:RJ 062413/D AB:RJ 009210/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01561-2002-241-01-00-2 - Rte: FABIA JANAINA DOS SANTOS LACERDA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 074988/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, visando ao prosseguimento do feito. Em sendo o caso de sucessivas pracas realizadas sem sucesso, dizer, inclusive, se deseja a adjudicacao. \r\n\r\nProc. 01602-2002-241-01-00-0 - Rte: IARA LINDOMAR GERALDO [Adv. Irineu Varandas Batista OAB:RJ 085954/D ] Rdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA Rte: Requerer o que for do seu interesse, visando ao prosseguimento do feito. Em sendo o caso de sucessivas pracas realizadas sem sucesso, dizer, inclusive, se deseja a adjudicacao. \r\n\r\nProc. 01722-2002-241-01-00-8 - Rte: ELIAS DA CUNHA REIS [Adv. Marco Antonio de Mendonca OAB:RJ 107930/D ] Rdo: PENCIL ENGENHARIA LTDA Rte: Requerer o que for do seu interesse, visando ao prosseguimento do feito. Em sendo o caso de sucessivas pracas realizadas sem sucesso, dizer, inclusive, se deseja a adjudicacao. \r\n\r\nProc. 01740-2002-241-01-00-0 - Rte: SERGIO DA SILVA ANTUNES [Adv. Bento de Paula OAB:RJ 058510/D ] Rdo: PADARIA DELICIA DO BARAO Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01836-2002-241-01-00-8 - Rte: ANADELIA DE CASSIA NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01844-2002-241-01-00-4 - Rte: ROBERTO ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva OAB:RJ 082227/D ] Rdo: FERNANDO FIGUEIRA Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01900-2002-241-01-00-0 - Rte: VERONICA DA SILVA PINHO [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D ] Rdo: Art Med Ltda. Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01906-2002-241-01-00-8 - Rte: ELAINE ESTEVAO DA SILVA [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 005813/D ] Rte: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: Vide fls 90. \r\n\r\nProc. 02584-2002-241-01-00-4 - Rte: ELIAS DOS SANTOS PACHECO [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 094998/D ] Rte: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: Informar CGC da Rda. \r\n\r\nProc. 03818-2002-241-01-00-0 - Rte: JUCIANA DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 082907/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 03944-2002-241-01-00-5 - Rte: MARIA DA CONCEICAO FIRMINA DA CONCEICAO [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 067107/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01607-2003-241-01-00-4 - Rte: CHARLES ADALBERTO GUIMARAES DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 082663/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 02719-2003-241-01-00-2 - Rte: MOACYR GOMES DA SILVA [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D ] Rdo: M P 91 LAVA JATO LTDA Rte: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: Fornecer CGC da Rda. \r\n\r\nProc. 01319-2004-241-01-00-0 - Rte: ALCIMAR RUDIN AGUIAR [Adv. Iranildes Andrade Estrela OAB:RJ 064897/D Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01895-2004-241-01-00-8 - Rte: KLEBER BORGES DE ANDRADE [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho OAB:RJ 084935/D AB:RJ 073559/D AB:RJ 000794/B ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 02272-2004-241-01-00-2 - Rte: VANIA DA SILVA PARREIRA [Adv. Cleber Ferreira do Rosario OAB:RJ 056355/D AB:RJ 058406/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 02453-2004-241-01-00-9 - Rte: WILZA TEIXEIRA [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo OAB:RJ 089962/D AB:RJ 057538/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 02823-2004-241-01-00-8 - Rte: ELAINE PEREIRA DE LIMA MIRANDA [Adv. Marilze Moura da Cruz OAB:RJ 031899/D AB:RJ 084892/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02918-2004-241-01-00-1 - Rte: PAULO ROBERTO DA SILVA [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D ] Rdo: TECNAVI PREST SERV NAVAIS IND SOC SIMPLES LTDA Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 03314-2004-241-01-00-2 - Rte: ODILEIA MARVILA [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D ] Rdo: ESPOLIO DE LUCY DE MOURA VIEIRA Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01224-2005-241-01-00-8 - Rte: Roberto Borges da Silva [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas OAB:RJ 081927/D AB:RJ 025662/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01270-2005-241-01-00-7 - Rte: Jose Veronildo Alves Chagas [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB:RJ 085480/D ] Rdo: Damiao Reformas e Construcoes Ltda Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 03067-2005-241-01-00-5 - Rte: Shirley Mello Baptista [Adv. Demostina da Silva Alvares OAB:RJ 003655/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 00247-2006-241-01-00-6 - Rte: Fabiano Alves da Cruz dos Santos [Adv. Carlos Augusto Andrade Pinto OAB:RJ 100559/D AB:RJ 004640/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 00920-2006-241-01-00-8 - Rte: Nair de Souza Silva [Adv. Maria Teixeira OAB:RJ 021845/D AB:RJ 075503/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 00968-2007-241-01-00-7 - Rte: Simone Pereira da Silva [Adv. Andre Paulino OAB:RJ 091690/D AB:RJ 005959/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. RT 000010/00 - Rte: NILTON DA SILVA MARQUES [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva OAB:RJ 082227/D AB:RJ 021973/D ] Rte: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: Vista de fls 67. \r\n\r\nProc. RT 000500/00 - Rte: JOSE RAMAO CASAL [Adv. Joao Batista de Oliveira OAB:RJ 094082/D AB:RJ 133252/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000878/00 - Rte: ROGERIO DA SILVA PINTO [Adv. Luiz Nunes da Silva OAB:RJ 030248/D ] Rdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000904/00 - Rte: FERNANDO CESAR MARQUES BEZERRA [Adv. Lucila de Souza Cunha Duvaezem OAB:RJ 097363/D AB:RJ 034896/D ] Rte: Tendo em vista que nao houve resposta a consulta BACEN/JUD, venha com meios eficazes para prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001130/00 - Rte: CENILDA ALVES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 077521/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001212/00 - Rte: RICARDO AUGUSTO RABELO FLORES [Adv. Adriana da Silva Dutra Pinto OAB:RJ 096918/D AB:RJ 077988/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01244-2000-241-01-00-4 - Rte: GELSON DOS REIS BRAGA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 041728/D ] Rte: Comprovar, por documento, o valor sacado pelo alvara, para fins de deducao pela contadoria do juizo. Alvara no. 1119/07. \r\n\r\nProc. RT 001413/00 - Rte: RAUL MARCELO AMARAL BORGES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 101349/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001493/00 - Rte: JOSE SANT`ANA BERALDO [Adv. Cassia Maria Picanco Damian de Mello OAB:RJ 074365/D Rte: Tendo em vista que a consulta BACEN/JUD restou infrutifera, venha com meios eficazes para prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001571/00 - Rte: ADRIANA SILVA LIMA [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D ] Rdo: HOSPITAL E MATERNIDADE STA ROSA SA Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001572/00 - Rte: CARLOS ANTONIO MENDES DE ARAUJO [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001596/00 - Rte: LAENE APARECIDA PEIXOTO LEITE [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D ] Rdo: HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA ROSA SA(HOSPITAL AMBULATORIAL SANTA ROSA) Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001597/00 - Rte: RITA DE CASSIA CASTRO FREITAS [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 094463/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001598/00 - Rte: ANTONIO ROSA [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 075673/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001839/00 - Rte: JOSE CARLOS MARINS [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D ] Rdo: ICLO ESQUADRIAS EM ALUMINIO LTDA Rte: Requerer o que for do seu interesse, visando ao prosseguimento do feito. Em sendo o caso de sucessivas pracas realizadas sem sucesso, dizer, inclusive, se deseja a adjudicacao. \r\n\r\nProc. RT 001969/00 - Rte: ROSANGELA GOMES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: CONJEANS CONFECCOES EM JEANS LTDA Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001977/00 - Rte: MARCELO DOS SANTOS BARBOSA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 02231-2000-241-01-00-2 - Rte: RUBENS FLAVIO MATHEUS [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D AB:RJ 077801/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. RT 002256/00 - Rte: SIDELMO GONCALVES MALDONADO [Adv. Elieser Monteiro Freire OAB:RJ 107029/D ] Rdo: ICLO ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002408/00 - Rte: REGINALDO PINTO [Adv. Jonadab Carmo de Sousa OAB:RJ 124066/D AB:RJ 097363/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, visando ao prosseguimento do feito. Em sendo o caso de sucessivas pracas realizadas sem sucesso, dizer, inclusive, se deseja a adjudicacao. \r\n\r\nProc. RT 002449/00 - Rte: JOAO HENRIQUE CARNEIRO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 062612/D AB:RJ 063965/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 003560/00 - Rte: JOAO CARLOS DA SILVA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D ] Rdo: FIRON ENGENHARIA Rte: Requerer o que for do seu interesse, visando ao prosseguimento do feito. Em sendo o caso de sucessivas pracas realizadas sem sucesso, dizer, inclusive, se deseja a adjudicacao. \r\n\r\nProc. RT 003611/00 - Rte: PAULO SERGIO DA SILVA LOPES [Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar OAB:RJ 096273/D AB:RJ 037311/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 003988/00 - Rte: MARCIO GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D ] Rdo: MARCELO OLIVEIRA GONCALVES Rte: Requerer o que for do seu interesse, visando ao prosseguimento do feito. Em sendo o caso de sucessivas pracas realizadas sem sucesso, dizer, inclusive, se deseja a adjudicacao. \r\n\r\nProc. RT 004158/00 - Rte: EDNA FRANCISCA DOS SANTOS [Adv. Jorge Henrique Nunes Durval OAB:RJ 049142/D ] Rdo: MONIQUE DE MARICA MODAS LTDA ME Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001009/01 - Rte: ANDRE LUIZ VECENTE [Adv. Golivio Pereira Filho OAB:RJ 022371/D Rte: Tendo em vista que nao houve resposta a consulta BACEN/JUD, venha com meios eficazes para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001121/01 - Rte: SUENIA ROSENDO AMORIM MENOR [Adv. Jose Cicero da Silva OAB:RJ 097711/D AB:RJ 084935/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001198/01 - Rte: LUCIENE SILVA FARIAS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001231/01 - Rte: OSVALDO WALMOR TORRES OJEDA JUNIOR [Adv. Cristina Targino Paiva OAB:RJ 075164/D AB:RJ 116720/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001585/01 - Rte: ELAINE DA SILVA GUEDES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 029622/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProc. RT 001964/01 - Rte: CESERINO ROSAS [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D Rte: Requerer o que for do seu interesse, visando ao prosseguimento do feito. Em sendo o caso de sucessivas pracas realizadas sem sucesso, dizer, inclusive, se deseja a adjudicacao. \r\n\r\nProc. RT 002260/01 - Rte: LENILDA BEZERRA DE LIMA GUIMARAES [Adv. Marco Antonio Pereira de Figueiredo OAB:RJ 047808/D AB:RJ 027681/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, visando ao prosseguimento do feito. Em sendo o caso de sucessivas pracas realizadas sem sucesso, dizer, inclusive, se deseja a adjudicacao. \r\n\r\nProc. RT 002422/01 - Rte: ROSANGELA ANTONIA DE ABREU SILVA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002540/01 - Rte: MARCOS TERTO DA SILVA [Adv. Marco Antonio Pereira de Figueiredo OAB:RJ 047808/D AB:RJ 005482/D AB:RJ 026837/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002630/01 - Rte: JORGE DA SILVA [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 098395/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, visando ao prosseguimento do feito. Em sendo o caso de sucessivas pracas realizadas sem sucesso, dizer, inclusive, se deseja a adjudicacao. \r\n\r\nProc. RT 002788/01 - Rte: JOAO JOSE COUTO MENESES [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa OAB:RJ 079384/D AB:RJ 092465/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 02860-2001-241-01-00-3 - Rte: HELIO TEIXEIRA PINTO [Adv. Jose Augusto da Silva Roma OAB:RJ 027585/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. RT 002945/01 - Rte: WELBY SOARES [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 053682/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, visando ao prosseguimento do feito. Em sendo o caso de sucessivas pracas realizadas sem sucesso, dizer, inclusive, se deseja a adjudicacao. \r\n\r\nProc. 03650-2001-241-01-00-2 - Rte: ADRIANA ADELIA SATURNINO BRAGA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 027681/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) DRF. \r\n\r\nProc. RT 003838/01 - Rte: HELIO JANUARIO DA ROCHA FILHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 082663/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 03841-2001-241-01-00-4 - Rte: MARCIO ASSIS MUNIZ [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 045803/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00886-2002-241-01-00-8 - Rte: LEANDRO COSTA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 003489/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 2868,49 \r\n\r\nProc. 01316-2002-241-01-00-5 - Rte: ANA MARIA LOURENCO DA SILVA [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 066349/D AB:RJ 028021/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01438-2002-241-01-00-1 - Rte: IDERALDO FERREIRA BORGES [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 089362/D ] Rte: Tendo em vista que a consulta BACEN/JUD restou infrutifera, venha com meios eficazes para prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01542-2002-241-01-00-6 - Rte: VERONICA VIEIRA RANGEL [Adv. Ana Martha Mandetta OAB:RJ 061378/D AB:RJ 019829/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 02182-2002-241-01-00-0 - Rte: MARCELO ALVES LOURENCO [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 106810/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 02500-2002-241-01-00-2 - Rte: GUTEMBERG SILVA GUIMARAES [Adv. Ailton Rodrigues da Silva OAB:RJ 086294/D Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 02896-2002-241-01-00-8 - Rte: ANTONIO ELIAS PEREIRA [Adv. Magna Alvarenga Dallia OAB:RJ 098216/D AB:RJ 045237/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 02909-2002-241-01-00-9 - Rte: CRISTIANE DOS SANTOS LIRA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: PAZZO'S TABACARIA Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 03064-2002-241-01-00-9 - Rte: PAULO NEMER [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais OAB:RJ 104235/D AB:RJ 077988/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 03485-2002-241-01-00-0 - Rte: DILSON DO ESPIRITO SANTO ALVES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 033844/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 03764-2002-241-01-00-3 - Rte: LAIRTON DE SOUZA DANTAS [Adv. Danielly de Andrade Ferreira OAB:RJ 100222/D AB:RJ 085480/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 03951-2002-241-01-00-7 - Rte: IARA IDALGO DE SOUZA [Adv. Ivan Ferreira de Souza OAB:RJ 022277/D AB:RJ 001632/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 04035-2002-241-01-00-4 - Rte: JULIANA RIGUEIRA TOSCANO [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves OAB:RJ 104750/D ] Rdo: BRITISH AND AMERICAN CENTRO DE IDIOMAS LTDA Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01501-2003-241-01-00-0 - Rte: GILDESIO SOARES DE LIMA [Adv. Jefferson de Almeida OAB:RJ 080923/D ] Rdo: VILACA SOUZA SILVA CONSTR.E EMPREEND.IMOB.LTDA Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01591-2003-241-01-00-0 - Rte: MARIA JOSE ABREU VIEIRA [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 108942/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01852-2003-241-01-00-1 - Rte: LUIZ CLAUDIO RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Janilce de Souza Guimaraes OAB:RJ 101078/D AB:RJ 027813/D AB:RJ 090199/D ] Rte, OFICINA MECANICA BOX 137 LTDA ME, CRYSBOX PECAS E OFICINA MECANICA LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 29878,33 \r\n\r\nProc. 02248-2003-241-01-00-2 - Rte: ADAO OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Nilson da Silva OAB:RJ 100430/D AB:RJ 027962/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 02249-2003-241-01-00-7 - Rte: LACY FERREIRA LIMA [Adv. Nilson da Silva OAB:RJ 100430/D AB:RJ 027962/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 02633-2003-241-01-00-0 - Rte: MARCIA SILVA DE SOUSA CAVALCANTE [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D ] Rdo: W. VERAS REFEICOES LTDA-ME Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 03317-2003-241-01-00-5 - Rte: ADILSON CARLOS DA SILVA BRANDAO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D ] Rdo: CASAS DE CEREAIS PRISMA LTDA Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 03845-2003-241-01-00-4 - Rte: ANTONIO KLEBER SIQUEIRA DE ANDRADE [Adv. Alessandro Magno Coutinho OAB:RJ 119544/D ] Rdo: CARVALHO E LOPES LTDA Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 03969-2003-241-01-00-0 - Rte: MARCO AURELIO DE OLIVEIRA GARCIA [Adv. Isidro B. Barcala OAB:RJ 067036/D AB:RJ 051545/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 03970-2003-241-01-00-4 - Rte: LEONARDO DOS SANTOS ROSA [Adv. Isidro B. Barcala OAB:RJ 067036/D ] Rdo: VIG MAN SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00539-2004-241-01-00-7 - Rte: PAULO FERNANDO SALDANHA COELHO [Adv. Marcos Sampaio de Souza OAB:RJ 119874/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 01336-2004-241-01-00-8 - Rte: JOSE SILVA FILHO [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 101196/D AB:RJ 001522/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01375-2004-241-01-00-5 - Rte: VANIA LUCIA VIEIRA ALMEIDA [Adv. Fabio Quaresma de Moura Gutterres OAB:RJ 078414/D ] Rdo: F TREIGER COMERCIO DE MOVEIS LTDA [Adv.] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01391-2004-241-01-00-8 - Rte: GILDO ANDRADE DA SILVA [Adv. Alexandre P de Andrade OAB:RJ 074827/D AB:RJ 003284/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01426-2004-241-01-00-9 - Rte: CARLOS JORGE HONORATO CALMON [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: CLEVER FASHION IND. E COM. DE ROUPAS LTDA Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01447-2004-241-01-00-4 - Rte: RENATO ALEXANDRE ALVES MESSIAS [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D Rte: Requerer o que for do seu interesse, visando ao prosseguimento do feito. Em sendo o caso de sucessivas pracas realizadas sem sucesso, dizer, inclusive, se deseja a adjudicacao. \r\n\r\nProc. 01500-2004-241-01-00-7 - Rte: VALDOSAN BORGES DE MIRANDA [Adv. Almir Bispo dos Santos OAB:RJ 038790/D AB:RJ 032854/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01552-2004-241-01-00-3 - Rte: LEDIR DE OLIVEIRA CARDOSO QUINTAO [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 109222/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01609-2004-241-01-00-4 - Rte: ROSILENE SOUSA [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D ] Rdo: RUBENS PIRES SILVA Rte: Requerer o que for do seu interesse, visando ao prosseguimento do feito. Em sendo o caso de sucessivas pracas realizadas sem sucesso, dizer, inclusive, se deseja a adjudicacao. \r\n\r\nProc. 01611-2004-241-01-00-3 - Rte: WILDE DE SOUZA E SILVA [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs OAB:RJ 082907/D ] Rdo: REFRIGERACAO URGENFRIO LTDA Rte: Requerer o que for do seu interesse, visando ao prosseguimento do feito. Em sendo o caso de sucessivas pracas realizadas sem sucesso, dizer, inclusive, se deseja a adjudicacao. \r\n\r\nProc. 01625-2004-241-01-00-7 - Rte: ROBSON MELO XAVIER [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D ] Rdo: SERVICOS RIO REPAROS NAVAIS LTDA Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01729-2004-241-01-00-1 - Rte: ANTONIO CARLOS DA CRUZ [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: E.C. NITERAUTO AUTOMOTIVO LTDA Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01739-2004-241-01-00-7 - Rte: CARLOS AUGUSTO SCOTELARO DA SILVA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 123265/D AB:RJ 063965/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01786-2004-241-01-00-0 - Rte: ALBERTO DE MORAES PEREIRA [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:MG 058287/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 01809-2004-241-01-00-7 - Rte: ALCINEI GARDIOLI PEREIRA [Adv. Jorge Adalberto Penna Junior OAB:RJ 086006/D AB:RJ 064020/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 02460-2004-241-01-00-0 - Rte: GEORGE OLIVEIRA DE SA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 02493-2004-241-01-00-0 - Rte: ERENILSON FERNANDES DA SILVA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 02729-2004-241-01-00-9 - Rte: CARLOS ALBERTO TEIXEIRA NOVAES [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim OAB:RJ 053883/D AB:RJ 012220/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 02734-2004-241-01-00-1 - Rte: FLAVIO DE MOURA BARROS [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha OAB:RJ 066451/D AB:RJ 057247/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 02801-2004-241-01-00-8 - Rte: MAURICIO MACHADO GARCIA JUSTO [Adv. Isabella Machado Garcia Justo OAB:RJ 058711/D AB:RJ 001632/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 02839-2004-241-01-00-0 - Rte: JOAO FELIPE MENDONCA MORAES [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 077091/D ] Rte, Rdo: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: Digam sobre IR a reter \r\n\r\nProc. 02885-2004-241-01-00-0 - Rte: MARCOS ROBERTO LOPES DE OLIVEIRA [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 100607/D AB:RJ 118615/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 02938-2004-241-01-00-2 - Rte: MARCIO LUIZ DE QUEIROZ [Adv. Wander Silva Madeira OAB:RJ 119846/D AB:RJ 124066/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, visando ao prosseguimento do feito. Em sendo o caso de sucessivas pracas realizadas sem sucesso, dizer, inclusive, se deseja a adjudicacao. \r\n\r\nProc. 00604-2005-241-01-00-5 - Rte: Jose Eduardo da Conceicao Leite [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00780-2005-241-01-00-7 - Rte: Ednea Medeiros de Oliveira [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho OAB:RJ 054876/D AB:RJ 087955/D AB:RJ 049085/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 01167-2005-241-01-00-7 - Rte: Marcia Cristina Fonseca Saldanha [Adv. Oscar Muquiche Baptista OAB:RJ 059796/D ] Rdo: Gama Empreendimentos Educacionais Ltda Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01262-2005-241-01-00-0 - Rte: Sergio Roberto Gallito Nel [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 01323-2005-241-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Ribeiro Sallis [Adv. Norma Costa Faria OAB:RJ 080905/D AB:RJ 075503/D AB:RJ 039858/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01375-2005-241-01-00-6 - Rte: Paulo Henrique Silva de Sousa [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 089762/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01490-2005-241-01-00-0 - Rte: Eduardo Gregorio do Nascimento [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 001586/D AB:RJ 096642/D ] Alianca Metropolitana RJ-Cooperativa de Trabalho Medico(em liquidacao), Consulcoop-Cooperativa de Trab dos Profissionais de Administracao: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 01503-2005-241-01-00-1 - Rte: Fabio Murilo Furtado da Silva [Adv. Rosa Maria Tomatis OAB:RJ 120605/D ] Rdo: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01587-2005-241-01-00-3 - Rte: Carlos Alberto Goncalves Braga [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D AB:RJ 111178/D AB:RJ 023076/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 01709-2005-241-01-00-1 - Rte: Jorge Braga da Conceicao [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 129931/D AB:RJ 124901/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01734-2005-241-01-00-5 - Rte: Andrea Cunha de Souza [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz OAB:RJ 072492/D AB:RJ 096642/D ,] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 01977-2005-241-01-00-3 - Rte: Jair de Lima [Adv. Walter Ribeiro da Silva OAB:RJ 043437/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 00302-2006-241-01-00-8 - Rte: Esmeralda da Silva Costa [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D AB:RJ 088634/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 00658-2006-241-01-00-1 - Rte: Monica Cristina de Brito Lima [Adv. Anderson Medeiros Pereira OAB:RJ 116341/D AB:RJ 047186/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01099-2006-241-01-00-7 - Rte: Claudio Dias da Horta [Adv. Patricia da Silva Pereira OAB:RJ 086837/D ] Rdo: Prompt Logistica e Merchandising Ltda Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01197-2006-241-01-00-4 - Rte: Helio Herbe [Adv. Jose Ricardo Lutz OAB:RJ 097674/D ] Rdo: Cia Industrial de Conservas Santa Iria Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01514-2006-241-01-00-2 - Rte: Raphael Guimaraes Chamberlain [Adv. Renato da S. Ferreira OAB:RJ 071415/D AB:RJ 038870/D AB:RJ 068458/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01553-2006-241-01-00-0 - Rte: Newton Duarte Monsores Junior [Adv. Indio do Brasil Cardoso OAB:RJ 027681/D AB:RJ 084892/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 02159-2006-241-01-00-9 - Rte: Salete Araujo Martins [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 001545/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02252-2006-241-01-00-3 - Rte: Daniel da Silva Amorim [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D ] Rdo: Uniao de Lojas Leader Ltda. Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001104/87 - Rte: SEBASTIAO TIMOTE [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D Rte: Tendo em vista que nao houve resposta a consulta BACEN/JUD, venha com meios eficazes para prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002183/90 - Rte: IVAN LUCENA DE OLIVEIRA A/C WILLIAN L.CARVALHO [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 054566/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002266/91 - Rte: LUCIOMIR RODRIGUES BARBOSA [Adv. Sergio Murilo Gomes OAB:RJ 064420/D AB:RJ 079459/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001316/94 - Rte: VALDILEA ALVES GUIMARAES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: ROBERTO C.BATISTA SOCIO CHESTERFIELD COM.IND. Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001721/94 - Rte: DENIZE SILVA DA COSTA [Adv. Aura Magalhaes Freitas OAB:RJ 049921/D AB:RJ 000855/B ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, visando ao prosseguimento do feito. Em sendo o caso de sucessivas pracas realizadas sem sucesso, dizer, inclusive, se deseja a adjudicacao. \r\n\r\nProc. RT 001897/94 - Rte: FERNANDO CESAR DO AMPARO MARINS A/C [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D Rte: Requerer o que for do seu interesse, visando ao prosseguimento do feito. Em sendo o caso de sucessivas pracas realizadas sem sucesso, dizer, inclusive, se deseja a adjudicacao. \r\n\r\nProc. RT 002472/94 - Rte: NARIA DE SOUZA [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 029307/D ] Rte: Fornecer CNPJ do Rdo para consulta Bacen/jud. \r\n\r\nProc. RT 000882/95 - Rte: ANA CRISTINA MAIA DE MENDONCA [Adv. Glaucia Maria Alves Albino OAB:RJ 025036/D AB:RJ 022986/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001300/95 - Rte: CHRISTIANE LATERCE GUERRA GOMES [Adv. Benedicto Machado Sao Christovao OAB:RJ 001822/D AB:RJ 017621/D AB:RJ 062321/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001435/95 - Rte: PAULO HENRIQUE PIRES PACHECO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 050734/D AB:RJ 070977/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, visando ao prosseguimento do feito. Em sendo o caso de sucessivas pracas realizadas sem sucesso, dizer, inclusive, se deseja a adjudicacao. \r\n\r\nProc. RT 001515/95 - Rte: CELSO PACHECO PESSANHA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 030698/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001919/95 - Rte: CLAUDIO MARCIO DE SOUZA SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: KADILAC AUTO SERVICE LTDA Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002495/95 - Rte: EDSON HENRICE [Adv. Antonio Carlos Batista Mendonca OAB:RJ 085346/D ] Rdo: ZEQUIM TRANSPORTES MARITIMOS LTDA N/P SOCIO Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002655/95 - Rte: MARCIO ANTONIO PESSOA DA SILVA [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 055721/D ] Rte: Venha com certidao atualizada do RGI. \r\n\r\nProc. RT 001870/96 - Rte: MARIO CARLOS SILVA MENDES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 047808/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001929/96 - Rte: JORGE ANTONIO FERREIRA BRANDAO [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 077855/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, visando ao prosseguimento do feito. Em sendo o caso de sucessivas pracas realizadas sem sucesso, dizer, inclusive, se deseja a adjudicacao. \r\n\r\nProc. RT 002154/96 - Rte: ADELIO BITENCOURT MATOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 084892/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, visando ao prosseguimento do feito. Em sendo o caso de sucessivas pracas realizadas sem sucesso, dizer, inclusive, se deseja a adjudicacao. \r\n\r\nProc. RT 002564/96 - Rte: WILLIANS JOSE FERNANDES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, visando ao prosseguimento do feito. Em sendo o caso de sucessivas pracas realizadas sem sucesso, dizer, inclusive, se deseja a adjudicacao. \r\n\r\nProc. 02584-1996-241-01-00-5 - Rte: ADEMAR FRANCISCO ALVES [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 040528/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 003369/96 - Rte: ZILMO TRINDADE DE OLIVEIRA JUNIOR [Adv. Claudio Delatorre OAB:RJ 062383/D Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 003741/96 - Rte: LUIZ CASEMIRO DE ABREU [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00398-1997-241-01-00-2 - Rte: ANGELA MARIA BARCELOS ALVES [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva OAB:RJ 003777/D AB:RJ 069280/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 01000-1997-241-01-00-5 - Rte: ARMINDA ELISA ANTUNES DE SOUZA [Adv. Helia Christina Cardoso Mathias Netto OAB:RJ 090991/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. RT 001208/97 - Rte: PAULO ROBERTO RODRIGUES PINHEIRO [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros OAB:RJ 030698/D AB:RJ 085035/D ] Rte, Rdo: Para ciencia de que os embargos a execucao nao foram conhecidos por falta de garantia. \r\n\r\nProc. RT 001362/97 - Rte: VALCIR DA CONCEICAO NASCIMENTO [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 058970/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) BANCOS. \r\n\r\nProc. RT 001425/97 - Rte: MARCOS ANDRE GONZAGA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 069688/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, visando ao prosseguimento do feito. Em sendo o caso de sucessivas pracas realizadas sem sucesso, dizer, inclusive, se deseja a adjudicacao. \r\n\r\nProc. RT 001564/97 - Rte: SILEIA ISAIAS DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: Tendo em vista que a consulta BACEN/JUD restou infrutifera, venha com meios eficazes para prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001729/97 - Rte: ALCIMAR LUCIO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 052816/D ] Rte: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: Ter vista de fls 130. \r\n\r\nProc. RT 001756/97 - Rte: ENEIR DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 088202/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001928/97 - Rte: MARCELO CORREA ALVES [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D AB:RJ 040603/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 02193-1997-241-01-00-1 - Rte: SIND TRAB IND ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 032775/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002942/97 - Rte: MARCELO FERREIRA NEVES [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D Rte: Requerer o que for do seu interesse, visando ao prosseguimento do feito. Em sendo o caso de sucessivas pracas realizadas sem sucesso, dizer, inclusive, se deseja a adjudicacao. \r\n\r\nProc. 03156-1997-241-01-00-0 - Rte: PAULO CEZAR MORAES DE MELLO [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. RT 003766/97 - Rte: SERGIO MONTEIRO DE FRIAS [Adv. Eliceia da Cunha Bastos OAB:RJ 080081/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 003817/97 - Rte: KATIA REGINA OLIVEIRA ANTUNES [Adv. Oscar Muquiche Baptista OAB:RJ 059796/D AB:RJ 085168/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, visando ao prosseguimento do feito. Em sendo o caso de sucessivas pracas realizadas sem sucesso, dizer, inclusive, se deseja a adjudicacao. \r\n\r\nProc. RT 004160/97 - Rte: CONSTANTINO ANTONIO DE AZEVEDO FILHO [Adv. Mauro Souto de Souza OAB:RJ 072135/D AB:RJ 054498/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001127/98 - Rte: VANESSA DE LIMA QUARESMA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001373/98 - Rte: LUIZ FERREIRA DA SILVA [Adv. Elvira Maria de Souza Pereira OAB:RJ 079136/D AB:RJ 060837/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001422/98 - Rte: ANA LUCIA DE ALMEIDA FERREIRA [Adv. Alcino de Abreu Ladeira OAB:RJ 032817/D AB:RJ 061367/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001507/98 - Rte: GUILHERME FARAGE DA SILVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 102955/D AB:RJ 023497/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001937/98 - Rte: GUTEMBERG RIBEIRO REIS [Adv. Maria Aparecida Martins de Carvalho OAB:RJ 079530/D ] Rdo: COSTA ROCA ENGENHARIA LTDA Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002142/98 - Rte: MARIA DO AMPARO MARINS FIGUEIREDO [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva OAB:RJ 082227/D AB:RJ 054498/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 02196-1998-241-01-00-6 - Rte: JORGE LUIZ DA COSTA GUTIERREZ [Adv. Dione Firmino de Lima OAB:RJ 075980/D Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002388/98 - Rte: ROSANGELA DA SILVA E SOUZA FRANCISCO [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 016860/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002404/98 - Rte: MARIA DE LOURDES EDUARDA MOREIRA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D ] Rdo: MARCOS VINICIUS HART GONCALVES Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002422/98 - Rte: VANESSA DA SILVA CABRAL menor [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: Im pulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002568/98 - Rte: EDILSON NASCIMENTO ALVES [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 108878/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, visando ao prosseguimento do feito. Em sendo o caso de sucessivas pracas realizadas sem sucesso, dizer, inclusive, se deseja a adjudicacao. \r\n\r\nProc. RT 002572/98 - Rte: PAULO SERGIO COELHO GRANICO [Adv. Andre Paulino OAB:RJ 091690/D AB:RJ 090991/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) BANCOS. \r\n\r\nProc. RT 002601/98 - Rte: ROMILDO MARIMONE DA SILVA [Adv. Vagner Fagundes OAB:RJ 088305/D AB:RJ 032937/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002659/98 - Rte: ALEX FABIANO FREITAS [Adv. Andre Paulino OAB:RJ 091690/D Rte: Requerer o que for do seu interesse, visando ao prosseguimento do feito. Em sendo o caso de sucessivas pracas realizadas sem sucesso, dizer, inclusive, se deseja a adjudicacao. \r\n\r\nProc. RT 002735/98 - Rte: ONOFRE FRANCISCO DE MOURA [Adv. Edison Garcia Prado Lopes OAB:RJ 051361/D AB:RJ 012220/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. RT 003455/98 - Rte: LUIS DOS SANTOS [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao OAB:RJ 064413/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 003568/98 - Rte: ROSALIA UMBELINA DOS SANTOS [Adv. Mauro Akioski Yamaki OAB:RJ 094791/D ] Rdo: ARTHUR CEZINIO DE ALMEIDA SANTA ROSA Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 003605/98 - Rte: CLAUDIO ROBERTO GOMES DE CARVALHO [Adv. Leoni Soares Francisco de Almeida OAB:RJ 093303/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 004174/98 - Rte: MARIA SIMONE DE ALCANTARA ECKHARDT [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho OAB:RJ 054876/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICO LTDA Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001072/99 - Rte: ANTONIO PEDRO DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Jorge Jose Resende OAB:RJ 065818/D ] Rdo: MAGNA PEREIRA TAVARES - ME Rte: Comprovar, por documento, o valor sacado pelo alvara, para fins de deducao pela contadoria do juizo. Alvara no. 461/07. \r\n\r\nProc. RT 001099/99 - Rte: JOSE CEZARIO DOS SANTOS [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel OAB:RJ 061835/D Rte: Tendo em vista que a consulta BACEN/JUD restou infrutifera, venha com meios eficazes para prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001149/99 - Rte: MANOEL MONTEIRO FILHO [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D ] Rdo: CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) RESPOSTAS BACEN. \r\n\r\nProc. RT 001261/99 - Rte: MARIA LENI DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 023578/D ] Rte: Tendo em vista que a consulta BACEN/JUD restou infrutifera, venha com meios eficazes para prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001427/99 - Rte: LEONARDO RIBEIRO ALCANTARA [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D ] Rdo: VIEIRA IRMAO E CIA LTDA Rte: Esclareca uma vez que houve habilitacao do credito no juizo falimentar, fls 85. \r\n\r\nProc. RT 001939/99 - Rte: LUIZ FERNANDO DOS SANTOS CARVALHO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, visando ao prosseguimento do feito. Em sendo o caso de sucessivas pracas realizadas sem sucesso, dizer, inclusive, se deseja a adjudicacao. \r\n\r\nProc. RT 002643/99 - Rte: CARLOS AUGUSTO DA CONCEICAO [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, visando ao prosseguimento do feito. Em sendo o caso de sucessivas pracas realizadas sem sucesso, dizer, inclusive, se deseja a adjudicacao. \r\n\r\nProc. RT 002906/99 - Rte: LUIZ CARLOS VERISSIMO DO ROSARIO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 063965/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002920/99 - Rte: MARCIO GONCALVES DA SILVA [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D AB:RJ 081361/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, visando ao prosseguimento do feito. Em sendo o caso de sucessivas pracas realizadas sem sucesso, dizer, inclusive, se deseja a adjudicacao. \r\n\r\nProc. 02958-1999-241-01-00-5 - Rte: TARCISIO MARQUES DAMASCENO [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D AB:RJ 100883/D ] Rdo: Depositar o saldo credor de fls 104 no valor de R$ 18.774,06. \r\n\r\nProc. 03554-1999-241-01-00-9 - Rte: LUIZ ROBERTO DE ANDRADE FONTOURA RAMOS [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, visando ao prosseguimento do feito. Em sendo o caso de sucessivas pracas realizadas sem sucesso, dizer, inclusive, se deseja a adjudicacao. \r\n\r\nProc. RT 003560/99 - Rte: EVANDRO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 003987/99 - Rte: ADERBAL DO PRADO DE MENEZES [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nId: 405271"
                        ],
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00440-2007-242-01-00-4 - Rte: Ronaldo Alves Figueiredo Rdo: Cael Arquitetura e Construcoes LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/03/2008 `as 09:09 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a AVENIDA AMARAL PEIXOTO 232 2o andar, CENTRO, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. TOMAR CIENCIA DO ADITAMENTO. \r\n\r\nProc. 00604-2007-242-01-00-3 - Rte: Alcir Rodrigues da Silva Rdo: H2G Industria e Comercio de Moveis LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/03/2008 `as 09:03 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a AVENIDA AMARAL PEIXOTO 232 2o andar, CENTRO, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00575-2002-242-01-00-5 - Rte: Alvaro Rodrigues Filho Rdo: MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 11/09/2008, as 12:00 horas, nesta Vara do Trabalho. Mantidas as determinacoes anteriores. \r\n\r\nProc. 02917-2005-242-01-00-4 - Rte: Luiz Claudio de Souza Santos Rdo: Qualitas Tecnologia e Servicos E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 04/03/2008, as 09:12 horas, nesta Vara do Trabalho. Mantidas as determinacoes anteriores. Tomar ciencia do aditamento a inicial. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/01/2008 \r\n\r\nProc. 00495-2002-242-01-00-0 - Rte: ROSILENE NUNES NINA [Adv. Universidade Estacio de Sa - Esag OAB:EM 000025/D AB:RJ 077521/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 73 \r\n\r\nProc. 00272-2003-242-01-00-3 - Rte: EDMILSON ADAMES [Adv. Arnaldo Antonio da Silva Junior OAB:RJ 065333/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 133/134 e 134v; Liquido do Reclamante: R$ 4.183,77 ou 355.259,77 TRS; Contribuicao Previdenciaria: R$ 1.239,30 ou 105.233,66 TRs; IRRF:R$ 670,14; Total da Execucao: R$ 6.093,21 ou 517.397,56 TRs Custas - pagas; Desp. Execucao: R$ 30,46; SENDO A RECLAMADA PARA PAGAMENTO DO VALOR HOMOLOGADO EM 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475 DO CPC. \r\n\r\nProc. 01430-2000-242-01-00-2 - Rte: DAVI ABREU DA SILVEIRA [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira OAB:RJ 077980/D AB:RJ 040528/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 002628/00 - Rte: HENRIQUE GONCALVES [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 067284/D AB:RJ 074258/D ] BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 002786/00 - Rte: ALEX VIEIRA DE JESUS [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 060124/D AB:RJ 009379/D ] FICHER SEGURANCA LTDA, AGUAS DE NITEROI S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (SEGUNDA RE) Comparecer ao Distribuidor, a fim de providenciar seu cadastro junto ao SAP (Sistema de Acompanhamento de Processos). (PRIMEIRA RECLAMADA) \r\n\r\nProc. RT 002879/01 - Rte: KAREN CRISTINA LESSA CABRAL (MENOR) [Adv. Eliana Castro de Abreu OAB:RJ 072553/D AB:RJ 076168/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da integralizacao do bloqueio para fins do 884/CLT. \r\n\r\nProc. 00025-2004-242-01-00-8 - Rte: ALINE BORGES DE ANDRADE [Adv. Marco Aurelio Lopes Cancado OAB:RJ 103752/D ] Rdo: MASSA INSOLVENTE DE ART MED Ltda. Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00106-2004-242-01-00-8 - Rte: SEBASTIAO DEZIDERIO FERREIRA [Adv. Jorge Jose Resende OAB:RJ 065818/D ] Rdo: J C da Silva Conservacao e Pintura Rte: Tomar ciencia da certidao de fls. 63, devendo requerer o que entender devido em 05 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00156-2004-242-01-00-5 - Rte: EDSON DE ARAUJO NASCIMENTO [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 088204/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci- dos por este M. Juizo, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01430-2004-242-01-00-3 - Rte: MARIA DEL CARMEM DOS SANTOS PUENTE [Adv. Sergio de Almeida Araujo OAB:RJ 046370/D AB:RJ 038663/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci- dos por este M. Juizo, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 03767-2004-242-01-00-5 - Rte: MARGARETE BARBOSA DE MELLO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 104948/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre certidao de fls. 108. \r\n\r\nProc. 00631-2005-242-01-00-4 - Rte: Ricardo Augusto Silva Varandas [Adv. Silvio Ricardo da Silva e Silva OAB:RJ 127244/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00975-2005-242-01-00-3 - Rte: Jose Antonio da Silva [Adv. Elisabete Porto Jarske OAB:RJ 116440/D AB:RJ 098059/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00823-2006-242-01-00-1 - Rte: Ademir de Freitas Pinto [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao OAB:RJ 064413/D ] Rdo: Hotelar Ltda Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00254-2007-242-01-00-5 - Rte: Aline Campani Carvalho Faddoul [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 024207/D ] Santa Cruz Scan S/C Ltda.: Comprovar o pagamento, em 15 dias, dos valores devidos, acrescido da multa de 50%, conforme acordo de fls. 30, na forma do Art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 00274-2007-242-01-00-6 - Rte: Simone Barros da Silva [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho OAB:RJ 066939/D AB:RJ 082342/D ] Maria Solimar Gomes de Souza: Comprovar o pagamento, em 15 dias, dos recolhimentos devidos, conforme acordo de fls. 23, na forma do Art. 475J, do CPC. \r\n\r\nProc. 00371-2007-242-01-00-9 - Rte: Ednalva de Araujo Oliveira [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo OAB:RJ 089962/D ] Rdo: Prezunic Comercio Ltda. Rte: Comprovar o recolhimento das custas. Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. 00639-2007-242-01-00-2 - Rte: Laiza Justo de Melo [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 055967/D ] Masterdroga Comercio de Medicamentos Ltda.: Comprovar o pagamento, em 15 dias, dos valores devidos, conforme acordo de fls. 25/26, na forma do Art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 02179-2007-242-01-00-7 - Rte: Evaristo Antonio Pinheiro [Adv. Sindicato dos Autonomos de Niteroi] Rdo: Niteroi Park Ltda. E OUTRO S Rte: Considerando-se que a peticao inicial nao preenche os requisitos do art. primeiro do Ato 868/05 da Presidencia do E.TRT da 1 Regiao determino que o autor qualifique adequadamente as partes, no prazo de 10 dias, sob pena de exticao do processo sem julgamento do merito, nos termos do art. 284, paragrafo unico do CPC. \r\n\r\nProc. 02183-2007-242-01-00-5 - Rte: Bianca dos Santos Siqueira [Adv. Marcelo Reis Lopes OAB:RJ 140663/D ] Rdo: L F Sistemas Educacional S/C Ltda. Rte: Considerando-se que a peticao inicial nao preenche os requisitos do art. primeiro do Ato 868/05 da Presidencia do E.TRT da 1 Regiao determino que o autor qualifique adequadamente as partes, no prazo de 10 dias, sob pena de exticao do processo sem julgamento do merito, nos termos do art. 284, paragrafo unico do CPC. \r\n\r\nProc. 02185-2007-242-01-00-4 - Rte: Mirlene Aparecida da Silva [Adv. Marcelo Reis Lopes OAB:RJ 140663/D ] Rdo: L F Sistema Educacional S/C. Ltda. Rte: Considerando-se que a peticao inicial nao preenche os requisitos do art. primeiro do Ato 868/05 da Presidencia do E.TRT da 1 Regiao determino que o autor qualifique adequadamente as partes, no prazo de 10 dias, sob pena de exticao do processo sem julgamento do merito, nos termos do art. 284, paragrafo unico do CPC. \r\n\r\nProc. 02187-2007-242-01-00-3 - Rte: Jorge Luiz Almeida Viegas [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D ] Rdo: RR Construcoes e Reformas Ltda. Rte: Considerando-se que a peticao inicial nao preenche os requisitos do art. primeiro do Ato 868/05 da Presidencia do E.TRT da 1 Regiao determino que o autor qualifique adequadamente as partes, no prazo de 10 dias, sob pena de exticao do processo sem julgamento do merito, nos termos do art. 284, paragrafo unico do CPC. \r\n\r\nProc. 02199-2007-242-01-00-8 - Rte: Guaraci Alves Vieira [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D Rte: Considerando-se que a peticao inicial nao preenche os requisitos do art. primeiro do Ato 868/05 da Presidencia do E.TRT da 1 Regiao determino que o autor qualifique adequadamente as partes, no prazo de 10 dias, sob pena de exticao do processo sem julgamento do merito, nos termos do art. 284, paragrafo unico do CPC. \r\n\r\nProc. 01021-1993-242-01-00-3 - Rte: AFFONSO VIANNA BARROS [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da integralizacao do bloqueio para fins do 884/CLT. \r\n\r\nProc. RT 001920/97 - Rte: VIVIAN JOSE DE SANTANA [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D Rte: Indicar meios habeis de prosseguimento da execucao, no prazo derradeiro de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001921/97 - Rte: ELZA DOS SANTOS BATISTA [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 033825/D ] Rte: CIENCIA DA CERTIDAO DE FLS 167, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 002237/97 - Rte: ANA LUIZA PEREIRA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 077911/D ] Rte: Ante a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00849-1998-242-01-00-9 - Rte: NELIO BARROSO ROCHA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 009104/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02490-1998-242-01-00-4 - Rte: LUIZ ANIBAL VIEIRA SANTIAGO [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 092671/D ] DIST DE BEBIDAS BARAO DO AMAZONAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001660/99 - Rte: MIRIAM AMELIA ANTUNES DE SOUZA SA [Adv. Mary Carvalho Villela OAB:RJ 091129/D AB:RJ 081019/D ] Rdo: CIENCIA DO BLOQUEIO CONFORME JUNTADO AOS AUTOS E DO LEVANTAMENTO DA PENHORA DE FLS. 156/157, PARA EFEITOS DO ART. 884 DA CLT, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001793/99 - Rte: NILTON DO AMORIM RODRIGUES [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D AB:RJ 062447/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao de fls. 134, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 02919-1999-242-01-00-4 - Rte: ROBERTO GUIMARAES DE OLIVEIRA [Adv. Maria de Fatima dos Passos Cerqueira OAB:RJ 085464/D AB:RJ 074258/D ] BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS: Comprovar os recolhimentos Fiscais, custas e despesas processuais, no prazo de 05 dias, conforme fls. 293, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 004262/99 - Rte: PAULO SERGIO DA SILVA [Adv. Cassia Maria Picanco Damian de Mello OAB:RJ 074365/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao e despacho de fls. 111, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo geral. \r\n\r\nId: 411102"
                        ],
                        "403690": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE NITEROI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/12/2007\r\n\r\nProc. 00127-2006-243-01-00-1 - Exte: Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS Exdo: Seltec - Servicos em Eletricidade Ltda [Adv. Andre Vicente Carvalho Arruzzo OAB:RJ 119162/D ] Exdo: Informar ao juizo se desiste dos Embargos a execucao. \r\n\r\nProc. 00128-2006-243-01-00-6 - Exte: Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS Exdo: Seltec - Servicos em Eletricidade Ltda [Adv. Andre Vicente Carvalho Arruzzo OAB:RJ 119162/D ] Exdo: Informar ao juizo se desiste dos Embargos a execucao. \r\n\r\nProc. 00129-2006-243-01-00-0 - Exte: Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS Exdo: Seltec - Servicos em Eletricidade Ltda [Adv. Vicente Iorio Arruzzo OAB:RJ 019231/D ] Exdo: Informar ao juizo se desiste dos Embargos a execucao. \r\n\r\nProc. 00131-2006-243-01-00-0 - Exte: Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS Exdo: Seltec - Servicos em Eletricidade Ltda [Adv. Vicente Iorio Arruzzo OAB:RJ 019231/D ] Exdo: Informar ao juizo se desiste dos Embargos a execucao. \r\n\r\nProc. 00132-2006-243-01-00-4 - Exte: Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS Exdo: Seltec - Servicos em Eletricidade Ltda [Adv. Vicente Iorio Arruzzo OAB:RJ 019231/D ] Exdo: Informar ao juizo se desiste dos Embargos a execucao. \r\n\r\nProc. 00389-2003-243-01-01-6 - Rte: BEATRIZ DOS SANTOS FERES [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso OAB:RJ 067938/D AB:RJ 073936/D ] Rdo: Vir com a liquidacao atualizada do julgado, em 15 dias, conforme termos de fls.52 dos autos. \r\n\r\nProc. 00755-2002-243-01-00-3 - Rte: ROGERIO COSTA DE ALMEIDA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 040528/D ] Rdo: Comprovar os recolhimentos previdenciarios, em 05 dias, sob pena de oficio ao INSS para calculo dos valores devidos. \r\n\r\nProc. 00456-2003-243-01-00-0 - Rte: ANESIA DE ABREU PINHEIRO [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D ] Rdo: ELIZABETH BRASIL ANDRADE LAGOEIRO JORGE Rte: Dar prosseguimento ao feito, em 30 dias, informando o endereco atual da reclamante, a fim de dar cumprimento a determinacao de fls.21 dos autos, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 02848-2003-243-01-00-3 - Rte: WANDERLEA MARIA DOS SANTOS [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: SIMONE SALEM DE FARIA Rte: Tomar ciencia da devolucao do mandado com certidao negativa, bem como retirar a carta de adjudicacao acostada a contracapa dos autos, providenciando,junto a reclamante, o pagamento dos emolumen tos. \r\n\r\nProc. 00435-2004-243-01-00-5 - Rte: AVELINA FRANCISCA DE ALMEIDA FRANCISCO ROSA [Adv. Sandra Ferreira da Costa OAB:RJ 053869/D AB:RJ 061123/D ] Rdo: Apresentar a guia requerida pelo INSS, em 05 dias, sob pena de exe cucao. \r\n\r\nProc. 02956-2005-243-01-00-8 - Rte: Marcelo Viana Rosa [Adv. Mary Novaes Moreira OAB:RJ 069862/D AB:RJ 126684/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01305-2006-243-01-00-1 - Rte: Jonas Ribeiro de Souza [Adv. Joao Marcos Stefanon OAB:RJ 073001/D AB:RJ 061869/D ] Rte: Fornecer os dados solicitados no oficio de fls.31. \r\n\r\nProc. RT 000154/00 - Rte: VALERIA QUINTANILHA CAMARA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: GRAFICA LIDER SERV COPIAS E ARTES GRAFICA LTDA Rte: Tomar ciencia do teor do oficio de fls.51 dos autos. \r\n\r\nProc. RT 000362/00 - Rte: JORGE DE OLIVEIRA DIAS [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 071102/D ] Rte: Liquidar o valor referente ao seguro desemprego, em 10 dias,confor me termos da decisao de fls.147. \r\n\r\nProc. RT 002122/00 - Rte: EDUARDO SILVA ALVARES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: POINT 176 BAR LTDA Rte: Manifestar-se sobre os oficios de fls.65/70 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002345/01 - Rte: CARLOS AUGUSTO DA COSTA [Adv. Roberto Dantas de Araujo OAB:RJ 081093/D ] Rdo: DROGARIA COLOMBO S/A Rte: Trazer aos autos copia do cheque, contrato social e possiveis alte racoes da Reclamada, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 003195/01 - Rte: GUSTAVO FERREIRA DA CONCEICAO [Adv. Walter Arnaud Mascarenhas Junior OAB:RJ 078694/D ] Rdo: WALNER FORTUNATO EMPREEND IMOBILIARIOS LTDA Rte: Apresentar o contrato social da Reclamada, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00495-2002-243-01-00-6 - Rte: MANOEL DE JESUS DE SOUZA NUNES [Adv. Anderson Neiva de Souza OAB:RJ 085075/D ] Rdo: MARCOS E SEVERINO ACOUGUE E MERCEARIA LTDA Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, conforme termos da decisao de fls.87. \r\n\r\nProc. 02317-2002-243-01-00-0 - Rte: EVANDRO PEREIRA DE ARAUJO [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior OAB:RJ 090449/D AB:RJ 109045/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi devolvido o prazo de 10 dias, improrroga veis. \r\n\r\nProc. 02218-2003-243-01-00-9 - Rte: JARBAS BATISTA DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: GALLOPE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 03627-2004-243-01-00-3 - Rte: ESPOLIO DE LUIS MORAES FRAZAO [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz OAB:RJ 072492/D AB:RJ 092465/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o pedido de habilitacao de fls.47 dos autos no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00066-2005-243-01-00-1 - Rte: Paulo Luis do Nascimento [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 097648/D , Procuradoria do Municipio de Niteroi] Construtora Queiroz Galvao S/A: Tomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00138-2005-243-01-00-0 - Rte: Jorge Fiandrini [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo OAB:RJ 089962/D ] Rdo: Condominio do Edificio Gamini I Rte: Tomar ciencia da certidao oficial de justica de fls.35-v, bem como da decisao de fls.32 dos autos. \r\n\r\nProc. 00438-2005-243-01-00-0 - Rte: Marta Cardoso Sobral Silva [Adv. Fabio Chiara Allam OAB:RJ 100325/D AB:RJ 057661/D ] Rte: Dar prosseguimento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 03008-2005-243-01-00-0 - Rte: Marta Rosa Ribeiro [Adv. Milton Demier OAB:RJ 026196/D AB:RJ 089962/D ] Rte, Rdo: Vir com a liquidacao atualizada do julgado, no prazo sucessivo de 15 dias, a comecar pelo autor, conforme termos de fls.59 autos. \r\n\r\nProc. 01009-2006-243-01-00-0 - Rte: Fernando Fernandes [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes OAB:RJ 059667/D AB:RJ 059656/D AB:RJ 012203/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi deferido prazo sucessivo para contra-arra zoar o Recurso ordinario de fls.51/53, iniciando-se pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 02142-2006-243-01-00-4 - Rte: Andrea Vitorino Machado [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 114371/D AB:RJ 079459/D ] Andrea Vitorino Machado, Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000503/89 - Rte: SEBASTIANA DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Jorge Mauricio Goncalves da Costa e Silva OAB:RJ 050254/D ] Rdo: FUNDACAO ESTADUAL DE EDUCACAO DO MENOR-FEEM/RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Informar meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. RT 000991/92 - Rte: JOEL MENDES DA ROCHA E OUTRO S AB:RJ 005959/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 020981/D ] CAIX PREV DOS FUNC SIST BANERJ(PREVI-BANERJ): Tomar ciencia de que foi deferida a devolucao de prazo requerida. \r\n\r\nProc. RT 000694/93 - Rte: ESPOLIO DE JOSE FRANCISCO EUGENIO ROMITO [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro OAB:RJ 077767/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Depositar o valor de R$ 840,71 correspondente a diferenca devida, devendo ainda a Reclamada comprovar o recolhimento previdenciario. \r\n\r\nProc. RT 000237/95 - Rte: IVAN DA SILVA RIBEIRO [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 084884/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi indeferida a solicitacao de fls.491, eis que o acordo sequer foi homologado. Decorridos 30 dias, ao arquivo \r\n\r\nProc. RT 001197/95 - Rte: RALDO MOREIRA MENDES [Adv. Pablo de Souza Martins OAB:RJ 091432/D AB:RJ 012220/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio de fls.215, em 30 dias, pena arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 002909/97 - Rte: LUIZ AQUINO DE PAIVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 073760/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls.96 e requerer o que for de interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 003360/97 - Rte: ALEX AFFONSO DA SILVA [Adv. Elizabeth Soares Campos OAB:RJ 081753/D AB:RJ 064257/D ] Rdo: Tomar ciencia de que nao ha de se cogitar da extincao da execucao pois ha credito remanescente ainda devido, conforme termos do des pacho de fls.224. \r\n\r\nProc. RT 003397/97 - Rte: JOFRE DA COSTA NOVO FILHO [Adv. Uiz Alberto Silva OAB:RJ 014435/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi determinada a realizacao de pericia conta bil,sendo nomeado para realiza-la o sr.Edgard Tomazini Filho cujos honorarios foram fixados em R$ 2.000,00,devendo a Reclamada efetuar o recolhimento dos mesmos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 03699-1997-243-01-00-0 - Rte: JULIO MARIA DA LYRA [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 084500/D ] Rdo: Comprovar os recolhimentos devidos a titulo de cota previdenciaria \r\n\r\nProc. RT 003496/99 - Rte: EMERSON SOARES DA SILVA [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento, conforme termos da determinacao de fls.109. \r\n\r\nId: 403690"
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                            "003/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00275-2007-243-01-00-7 - Rte: Maria Ignez dos Nascimento Rdo: Conservadora Comercial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/02/2008 `as 11:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Amaral Peixoto 232/3o. Andar, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001821/01 - Rte: ROSENI DE ALMEIDA VIANA Rdo: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao de calculos de fls.43, referente ao valor principal,acrescido de juros de mora e atualizacao monetaria de fls.52/54, no valor total de R$ 1.691,21 equivalentes a 143.607,05 TRs, em 01/09/07, devendo a Reclamada efetuar o pagamen to, inclusive das custas de R$ 15,00, em 48 horas,sob pena de execu cao. \r\n\r\nProc. 02921-2003-243-01-00-7 - Rte: JEFFSON FERREIRA DE LIMA Rdo: BAR E LANCHONETE PICOLA DO INGA LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Vir com a liquidacao atualizada do julgado, em 15 dias, com abran gencia da contribuicao previdenciaria devida e imposto de renda incidente, facultando-se a retirada dos autos, tudo na forma do art.879, caput e paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT,sob pena de pre clusao. \r\n\r\nProc. 03283-2004-243-01-00-2 - Rte: CLENILDA OLIVEIRA DA SILVA Rdo: NITCOOP 2001 COOPERATIVA EDUC TRABALHO DE NIT E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Apresentar quesitos, em 10 dias sucessivos, permeados por cinco. \r\n\r\nProc. 00567-2006-243-01-00-9 - Rte: Wagner de Souza Mattos Rdo: Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001814/97 - Rte: RICARDO FERREIRA DE ALVARENGA Rdo: HALEIWA ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao de calculos de fls.115, referente ao valor principal,acrescido de juros de mora e atualizacao monetaria de fls.117/119, no valor total de R$ 10.007,13 equivalentes a 851.124,4699 TRs, em 01/08/07. O imposto de renda devera ser apu rado pelas partes e retido, se houver, no momento em que o credito se tornar disponivel ao beneficiario, devendo a Reclamada efetuar o pagamento, inclusive das custas de R$ 50,00 e emolumentos no vlr R$ 44,19, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/12/2007 \r\n\r\nProc. 00549-2007-243-01-00-8 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao e Afins de N [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 032775/D ] Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01769-2007-243-01-00-9 - Aut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios de Niteroi e Re [Adv. Marcos Sampaio de Souza OAB:RJ 119874/D AB:RJ 067115/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01406-2006-243-01-01-5 - Agte: Marinalva Marcelino Faria Lepore [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior OAB:RJ 067083/D AB:RJ 073557/D ] Agdo: Tomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo requerida. \r\n\r\nProc. 01315-2002-243-01-01-6 - Rte: MARCOS FERREIRA NETTO [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 097733/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias,na forma e sob a pena do art.879, paragrafo 2o da CLT. \r\n\r\nProc. 02637-2005-243-01-00-2 - Rte: Benedito Francisco de Sales [Adv. Ricardo Vieira Caetano OAB:RJ 109733/D ] Rdo: Real de Angra Construcao e Acabamento Ltda Rte: Vir com a liquidacao atualizada do julgado, em 15 dias, conforme termos de fls.35 dos autos. \r\n\r\nProc. 02418-2006-243-01-00-4 - Rte: Suzana Valesca da Silva Fonseca [Adv. Mara Rita F.de Azevedo OAB:RJ 137178/D ] Rdo: Cma Cabeleireiros Ltda.ME Rte: Trazer aos autos o atual e correto endereco da Reclamada no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 02443-2000-243-01-00-2 - Rte: JOSE AUGUSTO SERRA GOMES [Adv. Daniela Marcolini Pinaud OAB:RJ 096488/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo fls.274. \r\n\r\nProc. 02485-2002-243-01-00-5 - Rte: NEIDE APARECIDA DE OLIVEIRA [Adv. Maria Cristina Martins OAB:RJ 078447/D ] Rdo: CENTRO DE ESTETICA E BELEZA CRISTINA GENARO Rte: Apresentar o contrato social da executada, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01308-2004-243-01-00-3 - Rte: NILCE MARCIA DA SILVA [Adv. Rizette Longo Matias OAB:RJ 101234/D AB:RJ 122098/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01590-2004-243-01-00-9 - Rte: IRINEU COUTO DA SILVA [Adv. Fernanda de Oliveira Bastos OAB:RJ 123148/D Rte: Dizer se desiste do pedido de adicional de periculosidade e refle xos, em 05 dias, presumindo-se, no silencio, a desistencia. \r\n\r\nProc. 03283-2004-243-01-00-2 - Rte: CLENILDA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D Rte: Apresentar quesitos, em 10 dias sucessivos, permeados por cinco. \r\n\r\nProc. 00502-2005-243-01-00-2 - Rte: Andre Valerio Santos Machado [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 087433/D , Procuradoria do Municipio de Niteroi] Nitcoop Cooperativa de Educacao de Trabalho de Niteroi Ltda: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do reclamante de fls. 158/160 dos autos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00146-2006-243-01-00-8 - Rte: Silvania Calazans da Silva [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 095363/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01869-2006-243-01-00-4 - Rte: Vinicius de Oliveira Cabral [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 005894/D ] Rdo: Comprovar os depositos (item 01 de fls.45), sob pena de execucao com relacao aos depositos nao comprovados. \r\n\r\nProc. 02052-2006-243-01-00-3 - Rte: Sueli Melo Pereira [Adv. Maria de Lourdes M da Silva OAB:RJ 104727/D ] Rdo: Trilion Comercio e Confeccao Ltda. Rte: Indicar o atual e correto endereco da reclamada no prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 02482-2006-243-01-00-5 - Rte: Araguari Neves [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 138115/D ] Rdo: Comprovar os recolhimentos previdenciarios, conforme termo do acor do de fls.14 dos autos. \r\n\r\nProc. 00436-2007-243-01-00-2 - Rte: Maria Anabel Navarro do Nascimento [Adv. Patricia Bravo OAB:RJ 124763/D AB:RJ 088634/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00553-2007-243-01-00-6 - Rte: Joceir Barreto dos Santos [Adv. Mikal da Conceicao Freire dos Santos OAB:RJ 101002/D AB:RJ 064903/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00603-2007-243-01-00-5 - Rte: Marcio Ferreira de Aguiar [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 025377/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00709-2007-243-01-00-9 - Rte: Eduardo Elias Pereira de Oliveira [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa OAB:RJ 079384/D AB:RJ 077552/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00742-2007-243-01-00-9 - Rte: Carlos Alberto Ferreira da Rocha [Adv. Leoni Soares Francisco de Almeida OAB:RJ 093303/D AB:RJ 101427/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01102-2007-243-01-00-6 - Rte: Aldair da Silva [Adv. Sabrina P. Freitas OAB:RJ 107028/D AB:RJ 110751/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01532-2007-243-01-00-8 - Rte: Douglas Quintanilha Pinheiro [Adv. Daniella Lucena Crispim OAB:RJ 133572/D AB:RJ 024207/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi julgado EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO no prazo legal. \r\n\r\nProc. RT 001869/94 - Rte: ANTONIO MARCOS DIAS BORGES [Adv. Sergio Murilo Gomes OAB:RJ 064420/D ] Rdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: Requerer o que for de interesse, em 30 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001044/96 - Rte: VILMA SOARES SIQUEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 086595/D ] Rte: Requerer o que for de interesse, em 30 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001660/99 - Rte: GEORGINA LEOPOLDO MARQUES [Adv. Eliceia da Cunha Bastos OAB:RJ 080081/D AB:RJ 033825/D IM \r\n\r\nId: 403691"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01067-2007-511-01-00-5 - RTRte: Rogerio Rosa da Conceicao [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]Rdo: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Elaine Cohen (OAB: RJ 101424 - D)]Destinatário(s): Rdo Auto Viacao 1001 Ltda.Ter ciencia do deferimento de fls. 162. .Processo: 00229-2006-511-01-00-7 - RTRte: Maria Luiza Vieira Alves [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]Rdo: Hotel Fazenda Jequitiba Ltda. [Adv. Guiessil Azevedo dos Santos (OAB: RJ 58678 - D)]Destinatário(s): Rdo Hotel Fazenda Jequitiba Ltda.Vista da peticao de fls.47, do INSS, por 10 dias .Processo: 00225-2005-511-01-00-8 - RTRte: Leandro Alves Almada [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]Rdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi (Nitcoop 2001)Destinatário(s): Rte Leandro Alves AlmadaIndicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. .Processo: 00214-2004-511-01-00-7 - RTRte: ACHILES JOSE PINHEIRORdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO LATIFF [Adv. Therezinha do Menino Jesus Matos Henriques (OAB: RJ 76421 - D)]Destinatário(s): Rdo CONDOMINIO DO EDIFICIO LATIFFVista da peticao de fls.212, do INSS, 10 dias .Processo: 00256-2007-511-01-00-0 - RTRte: Lais dos Santos Andre [Adv. Osmesir da Rosa Junior (OAB: RJ 94249 - D)]Rdo: Rodrigues e Garcia Restaurante Ltda. [Adv. Mauricio Ferreira Garcia (OAB: RJ 119362 - D)]Destinatário(s): Rdo Rodrigues e Garcia Restaurante Ltda.Vista da peticao de fls.51, do INSS Prazo: 10 diasProcesso: 01292-2000-511-01-00-5 - RTRte: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSVista da peticao de fls.447, por 10 dias .Processo: 00349-2007-511-01-00-5 - RTRte: Rodion de Rivera Santos Lage [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]Destinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda.Tomar ciencia do despacho de fls.181:Depositar os honorários periciais, em 10 dias. .Processo: 00253-1998-511-01-00-5 - RTRte: MARIA SOELI VIEIRA DE SOUZA [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]Rdo: ORTENSIA ESTER TAPIA TOSTO [Adv. Getulio Jorge Braga Goncalves (OAB: RJ 51447 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA SOELI VIEIRA DE SOUZATomar ciencia do despacho de fls.122: Informar o CPF da reclamada, em 10 dias. .Processo: 00347-2007-511-01-00-6 - RTRte: Joao Antonio Salvaya [Adv. Marilena de Faria Sarmento Mota (OAB: RJ 124057 - D)]Rdo: Industria Sinimbu S.A. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]Destinatário(s): Rdo Industria Sinimbu S.A., Rte Joao Antonio SalvayaVista do oficio de fls.110, Prazo de 10 dias. .Processo: 00342-2004-511-01-00-0 - RTRte: MARIO CRUZ GARCIA [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]Rdo: PRONTEL ENGENHARIA LTDA. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARIO CRUZ GARCIAContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00307-1995-511-01-00-0 - RTRte: PAULO CESAR RIBEIRO [Adv. Joao Roberto Pimentel (OAB: RJ 41428 - D)]Rdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte PAULO CESAR RIBEIROIndicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. .Processo: 00297-2004-511-01-00-4 - RTRte: ANDRE DE MOURA [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]Rdo: MARIA LUIZA DE FARIA - ME [Adv. Isaque Demani Machado (OAB: RJ 114063 - D)]Destinatário(s): Rdo MARIA LUIZA DE FARIA - MEVista da peticao de fls.65, do INSS, 10 DIAS. .\r\n\r\nId: 409700"
                            ],
                            "409701": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00500-2006-511-01-00-4 - RTRte: Patricia Roberto da Silva [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]Rdo: Geovani Buty MEDestinatário(s): Rte Patricia Roberto da SilvaManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em30 dias. .Processo: 00497-2007-511-01-00-0 - INDDSPTE: Paulo Cesar Franca de Queiroz [Adv. Elson Santos de Oliveira (OAB: RJ 96771 - D)]SPDO: Sergen Servicos Gerais de Engenharia S.ADestinatário(s): SPTE Paulo Cesar Franca de QueirozTomar ciencia da decisao proferida nos autos: ARQUIVADO. pRAZO DE 8 DIAS. .Processo: 00495-2003-511-01-00-7 - RTRte: PAMELA ALVES DE ALMEIDA(P/MAE ZENILDA ALMEIDA) [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]Rdo: LIZ FASHION LINGERIE LTDA.Destinatário(s): Rte PAMELA ALVES DE ALMEIDA(P/MAE ZENILDA ALMEIDA)Manifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica,em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. .Processo: 00495-2005-511-01-00-9 - RTRte: Marcelo Rosario de Souza [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]Rdo: Aldo Camilher Pinheiro [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]Destinatário(s): Rte Marcelo Rosario de SouzaVista da peticao de fls.61, 10 DIAS. .Processo: 00521-2003-511-01-00-7 - RTRte: ANA MARIA LOPES VELOSO [Adv. Jaguare Garcia Ferreira (OAB: RJ 85926 - D)]Rdo: COLUMODULOS DECORACOES IND. COM. EXPORTADORA [Adv. Reynaldo Ramos Valenca (OAB: RJ 29027 - D)]Destinatário(s): Rdo COLUMODULOS DECORACOES IND. COM. EXPORTADORAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .Processo: 00524-2005-511-01-00-2 - RTRte: Luiz Antonio Brito [Adv. Alexandre Valenca de Lima (OAB: RJ 112757 - D)]Rdo: Friburgauto Ltda. [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]Destinatário(s): Rte Luiz Antonio BritoTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00570-2005-511-01-00-1 - RTRte: Julio Sergio Eyer Rocha [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)]Rdo: Oliveira & Breder Ltda. [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]Destinatário(s): Rdo Oliveira & Breder Ltda.Tomar ciencia do despacho de fls.107: Comprovar o débito previdenciário, em 05 dias. .Processo: 00569-2005-511-01-00-7 - RTRte: Sebastiao Cezar Heckert [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)]Rdo: Oliveira & Breder Ltda. [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]Destinatário(s): Rdo Oliveira & Breder Ltda.Tomar ciencia do despacho de fls.132: Apresentar a impugnação fundamentada, sob pena de serem aceitos os cálculos do autor, em 10 dias. .Processo: 00568-2003-511-01-00-0 - ETCPExte: LUCIANA DA COSTA CAETANO [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]Exdo: NORTH AMERICAN ACESSORIOS E AFINS LTDA - MEDestinatário(s): Exte LUCIANA DA COSTA CAETANOIndicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. .Processo: 00581-2006-511-01-00-2 - RTRte: Alessandra Pacheco Nogueira [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]Rdo: Giovani Buty [Adv. Tatiana Carneiro Barbosa (OAB: RJ 100019 - D)]Destinatário(s): Rte Alessandra Pacheco Nogueira, Rdo Giovani ButyComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao daCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. Dia 28/01/2008, às 14horas.Processo: 00580-2006-511-01-00-8 - RTRte: Creuza da Conceicao Canto Damas [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]Rdo: Ivete Schuindt [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]Destinatário(s): Rte Creuza da Conceicao Canto DamasManifestar-se sobre peticao fls. 137, em 10 dias. .Processo: 00565-2006-511-01-00-0 - RTRte: Luciana Diniz da Fonseca [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]Rdo: Geovany Buty ME [Adv. Flavio Luis Barbosa (OAB: RJ 83625 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Geovany Buty ME, Rte Luciana Diniz da FonsecaComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao daCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. Dia 28/01/2008, às 14horas.Processo: 00563-2006-511-01-00-0 - RTRte: Daniele de Oliveira Cardoso [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]Rdo: Geovany Buty - ME e OutrosDestinatário(s): Rte Daniele de Oliveira CardosoTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria, indicando meios de prosseguir a execução, em 30 dias. .Processo: 00573-1999-511-01-00-6 - RTRte: PAULO JOSE DE OLIVEIRA MOREIRA [Adv. Roberto Wermelinger da Fonseca (OAB: RJ 82778 - D)]Rdo: MGI - MINAS GERAIS INFORMATICA LTDA [Adv. Carlos Alberto de Almeida Duarte (OAB: RJ 61590 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo SESI SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIATomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis nestaSecretaria pelo Prazo de 30 dias. .Processo: 00553-2001-511-01-00-0 - RTRte: ROGERIO DOS SANTOS AMORIM [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]Rdo: WELMA IND COMERCIO PRODUTOS FARMACEUTICO LTDA [Adv. Wanderley Souza Marins (OAB: RJ 1035 - B)]Destinatário(s): Rte ROGERIO DOS SANTOS AMORIMIndicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. .Processo: 00557-2003-511-01-00-0 - RTRte: ERLY DA ROCHA FERNANDES [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]Rdo: ROBERTO CARLOS DA SILVA FERREIRADestinatário(s): Rte ERLY DA ROCHA FERNANDESVir consultar o oficio-resposta da Receita Federal, nesta Secretaria, prazo de 10 dias. .Processo: 00544-2001-511-01- 00-2 - RTRte: ASEL COSENDEY [Adv. Raul Melicio Machado de Arruda Camara (OAB: RJ 100729 - D)]Rdo: AZAMBUJA E NACIFF MATERIAL ELETRICO LTDA [Adv. Claudio Brandao Azambuja (OAB: RJ 58084 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo INAL COMERCIO E INDUSTRIA LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .Processo: 00653-2005-511-01-00-0 - RTRte: Heleno Augusto Pedrosa Thomaz [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]Rdo: Digitalmaster Niteroi [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rte Heleno Augusto Pedrosa ThomazVista da peticao de fls.126, 10 dias. .Processo: 00650-2003-511-01-00-5 - RTRte: ALESSANDRA CARREIRO DA SILVA [Adv. Carlos Humberto Melo dos Santos (OAB: RJ 73681 - D)]Rdo: ACEPLAST IND COM PROD OTICOS PLASTICOS LTDA [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo ACEPLAST IND COM PROD OTICOS PLASTICOS LTDAVista da peticao de fls.111, em 10 dias .Processo: 00623-2005-511-01-00-4 - RTRte: Robson Figueiredo da Silva [Adv. Alessandra Freixo Juliace (OAB: RJ 136376 - D)]Rdo: Telebase Servicos Basicos em Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Cleber Figueiredo (OAB: MG 127985 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Telebase Servicos Basicos em Telecomunicacoes Ltda., Rdo Telemar Norte Leste S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nId: 409701"
                            ],
                            "409702": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00148-2005-511-01-00-6 - RTRte: Jose Romildo de Macedo [Adv. Jorge Luiz de Souza (OAB: RJ 118106 - D)]Rdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Jose Romildo de Macedo1- Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao daCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante.2- Apesentar cálculos para a liquidação da sentença (prazo: 180 dias). .Processo: 00163-2003-511-01-00-2 - RTRte: SERGIO MONTEIRO [Adv. Rodrigo Buty Louback (OAB: RJ 96702 - D)]Rdo: L. LIMA COBERTURA E MADEIRAMENTOS LTDA.Destinatário(s): Rte SERGIO MONTEIROTer ciencia do ofício de fls. 67/68. Prazo: 30 dias.Processo: 00236-2000-511-01-00-3 - RTRte: MICHELLE BORGES FIGUEIRA DE ALMEIDA [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/AVista da petição de fls. 232/235. Prazo: 10 dias.Processo: 00306-2007-511-01-00-0 - ACUMPAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiofusao, Cabodifusao, [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]Reu: Radio Caledonia Ltda. [Adv. Jose Luiz Couto Bastos (OAB: RJ 31223 - D)]Destinatário(s): Reu Radio Caledonia Ltda.Ciência de que deverá efetuar o recolhoimento dos honorários periciais. Prazo: 10 dias.Processo: 00164-1997-511-01-00-8 - RTRte: SILVANIA BRANCO CORGUINHA [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Valeria Coelho Caldas (OAB: RJ 72792 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rte SILVANIA BRANCO CORGUINHANo prazo de 10 dias, atender o despacho de fls. 593. .Processo: 00252-2005-511-01-00-0 - RTRte: Jose Mauricio Musser Rangel [Adv. Andre Luiz Pena Furtado (OAB: RJ 124459 - D)]Rdo: Radio Caledonia Limitada [Adv. Francisco Prestes de Almeida Neto (OAB: RJ 108053 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Mauricio Musser Rangel, Rdo Radio Caledonia LimitadaNo prazo de 10 dia, tomar cienciado despacho de fls. 119. .Processo: 00250-1996-511-01-00-0 - RTRte: JOSE AUGUSTO DE AZEVEDO [Adv. Ulisses da Gama (OAB: RJ 65758 - D)]Rdo: NOVA FRIBURGO COUNTRY CLUBEDestinatário(s): Rte JOSE AUGUSTO DE AZEVEDOApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametrosda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .Processo: 00242-2007-511-01-00-7 - RTRte: Hamilton Silva de Freitas [Adv. Camilla Ribeiro Alaluna (OAB: RJ 134742 - D)]Rdo: Othon Martins de SouzaDestinatário(s): Rte Hamilton Silva de FreitasVista da petição e ofício de fls. 74 e 75, respectivamente. Prazo: 10 dias.Processo: 00272-2000-511-01-00-7 - RTRte: ALZIMAR MEDEIROS DE SOUZA [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]Rdo: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDADestinatário(s): Rte ALZIMAR MEDEIROS DE SOUZATer ciencia do despacho de fls. 114, observando-se que a Telemar foi excluída da lide. Prazo: 10 dias.Processo: 00333-2002-511-01-00-8 - RTRte: ANA PAULA DE SA AIROLA [Adv. Jose Luiz Veronese Serrao (OAB: RJ 66819 - D)]Rdo: FABRICA YPU ARTEFATOS TECIDOS COURO METAL SADestinatário(s): Rte ANA PAULA DE SA AIROLANo prazo de um ano, indicar meios de prosseguir a execução. .Processo: 00322-2004-511-01-00-0 - RTRte: LUIZA DE BRITO LEAL LAGE [Adv. Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 - D)]Rdo: LUIZ ANTONIO RODRIGUEZ DE CARVALHO [Adv. Marcelo Gomes Lima (OAB: RJ 81095 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte LUIZA DE BRITO LEAL LAGEConsultar o ofício-resposta da Receita Federal, nesta Secretaria. Prazo: 10 dias.Processo: 00318-2007-511-01-00-4 - RTRte: Sebastiao Gomes Filho [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia, Seguranca e Transporte de Valores Lt e OutrosDestinatário(s): Rte Sebastiao Gomes FilhoTer vista da petição de fls. 154/166. Prazo: 10 dias.Processo: 00274-2007-511-01-00-2 - RTRte: Ivaldeck Nunes Barreto [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]Rdo: Hasu Guarup Ltda. [Adv. Cintia Carla Condack (OAB: RJ 115973 - D)]Destinatário(s): Rte Ivaldeck Nunes BarretoManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .Processo: 00484-2005-511-01-00-9 - RTRte: Paulo Cesar Aguiar de Oliveira [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]Rdo: Engra-Comercio de Construcoes Ltda.Destinatário(s): Rte Paulo Cesar Aguiar de OliveiraIndicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. .Processo: 00478-2003-511-01-00-0 - RTRte: FERNANDA ALINE DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Veronica Maria Silva (OAB: RJ 44105 - D)]Rdo: BRISS COMERCIO E INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA [Adv. Rivaldo Correa Bacelar (OAB: RJ 20760 - D)]Destinatário(s): Rte FERNANDA ALINE DE OLIVEIRA SILVAIndicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. .Processo: 00480-2003-511-01-00-9 - RTRte: LUIZ CARLOS OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Luiz Alberto Alcantara Cunha (OAB: RJ 39979 - D)]Rdo: BRISS COMERCIO E INDUSTRIAS QUIMICAS LTDADestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS OLIVEIRA DA SILVAIndicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. .Processo: 00301-2007-511-01-00-7 - RTRte: Fabio Forster Dornellas [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]Rdo: Frigodario Comercial Frigorifico Ltda. [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]Destinatário(s): Rdo Frigodario Comercial Frigorifico Ltda.Ter ciencia da determinacao da petição de fls. 44/51. Prazo: 10 diasProcesso: 00513-2007-511-01-00-4 - RTRte: Diogo Barros Brolhos - rep.p/mae Marcia Maria de Souza Barros [Adv. Antonio Lourival de Oliveira (OAB: RJ 130489 - D)]Rdo: Jose Geraldo Teixeira [Adv. Helio Carlos Alvarez (OAB: RJ 121614 - D)]Destinatário(s): Rte Diogo Barros Brolhos - rep.p/mae Marcia Maria de Souza Barros, Rdo Jose Geraldo TeixeiraVista às partes da petição de fls. 36/38, 10 dias sucessivos.\r\n\r\nId: 409702"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "412377": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "SECRETARIA JUDICIÁRIA\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão julgados no próximo dia 21/01/2008, a partir das 16:00 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos:\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA:\r\n\r\n1- MANDADO DE SEGURANÇA Nº 493\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nIMPETRANTE: DARIO MARTINS DA SILVA\r\n\r\nADVOGADO: Alexandre Rangel Ferreira\r\n\r\nIMPETRADO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIMPETRADO: COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO DO TRE-RJ, Edital nº1/2006\r\n\r\n2- CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 16\r\n\r\nORIGEM: NITERÓI (143ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nSUSCITANTE: JUÍZO DA 143ª ZONA ELEITORAL/NITERÓI\r\n\r\nSUSCITADO: JUÍZO DA 072ª ZONA ELEITORAL/NITERÓI\r\n\r\n3- RECURSO ELEITORAL Nº 4361\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO (234ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: ÉRIKA DE MELO SILVA\r\n\r\n4- RECURSO ELEITORAL Nº 4362\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO (234ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: DIEGO RIBEIRO SANTANA\r\n\r\nADVOGADO: Rosemary Costa Pinto e outro\r\n\r\n5- RECURSO ELEITORAL Nº 4350\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO (234ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: PAULO CESAR DA SILVA\r\n\r\nSESSÃO ADMINISTRATIVA:\r\n\r\n1- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4036\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: MIRANILDO CABRAL DA SILVA\r\n\r\n2- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4559\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO PROGRESSISTA - PP, COMITÊ FINANCEIRO ÚNICO\r\n\r\n3- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3389\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE: AMILTON SEIXAS MANSUR\r\n\r\n4- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4782\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE: PAULO FERNANDO FEIJO TORRES\r\n\r\n5- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4837\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE: JOÃO ESTRELLA DE BETTENCOURT\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Henrique Pereira Rego Brinckmann e outro\r\n\r\n6- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3332\r\n\r\nRELATOR: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nREQUERENTE: ALFREDO HÉLIO SIRKIS\r\n\r\n7- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3338\r\n\r\nRELATOR: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nREQUERENTE: ADELMO ANTÔNIO DOS SANTOS\r\n\r\n8- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4187\r\n\r\nRELATOR: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nREQUERENTE: SERGIO ROBERTO VIEIRA STUTZEL\r\n\r\n9- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4955\r\n\r\nRELATOR: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nREQUERENTE: MARIA BETANIA NOGUEIRA DE SOUZA\r\n\r\nQuebra 10- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4893\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: LOURIVAL GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\n11- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5048\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: ZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Roberto Costa e outro\r\n\r\n12- REQUERIMENTO Nº 441\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO DA REPÚBLICA - PR, Diretório Estadual\r\n\r\n13- REQUERIMENTO Nº 442\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT, Diretório Estadual\r\n\r\nId: 412377"
                        ],
                        "412399": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE NOTIFICAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nA Exmª Sr.ª Des. Fed. Maria Helena Cisne, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, nos autos da Prestação de Contas nº 3835 - Classe 33, deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, não sendo possível notificar mARIA JOSÉ DEBELLEMANIERE, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, NOTIFICA a referida requerente para, nos termos do artigo 35, § 2º, da Resolução nº 22.250/06 - TSE, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, cumprir integralmente o solicitado no Relatório Preliminar de Diligências da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal. E, para que chegue ao conhecimento de todos e da referida requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 17 de dezembro de 2007. Eu, Thiago A. T. G. Gaspar, Técnico Judiciário, o digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo. (a) Des. Fed. Maria Helena Cisne - Relatora\r\n\r\nId: 412399"
                        ],
                        "412400": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE NOTIFICAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nA Exmª Sr.ª Des. Fed. Maria Helena Cisne, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, nos autos da Prestação de Contas nº 5423 - Classe 33, deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, não sendo possível notificar ClAUDIO RIBEIRO, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, NOTIFICA o referido requerente para, nos termos do artigo 35, § 2º, da Resolução nº 22.250/06 - TSE, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, cumprir integralmente o solicitado no Relatório Preliminar de Diligências da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal. E, para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 25 de outubro de 2007. Eu, Daniel Barros Silva, Técnico Judiciário, o digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo. (a) Des. Fed. Maria Helena Cisne - Relatora\r\n\r\nId: 412400"
                        ],
                        "412398": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA Nº 491 - CLASSE 3\r\n\r\nIMPETRANTE : JOSÉ FENELON PONTES\r\n\r\nIMPETRANTE : WILSON CARLOS DA COSTA FONSECA\r\n\r\nIMPETRANTE : REGINA COELI BRASIL DA SILVA CAMPOS\r\n\r\nIMPETRANTE : JOSÉ PORPHIRIO DE SOUZA LOBO SIMÕES\r\n\r\nADVOGADO : Aderson Bussinger Carvalho e outros\r\n\r\nIMPETRADO : PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) indefiro a petição inicial, na forma do art. 8.º da Lei 1.533/51, por não se tratar de caso de mandado de segurança, uma vez que ausente o direito líquido e certo, essencial ao writ.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 07/01/2008. - (a) Des. Fed. MARIA HELENA CISNE - Relatora\r\n\r\nId: 412398"
                        ],
                        "411313": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nPublicação no Diário Oficial de 10/12/07, às fls. 01/02.\r\n\r\nAssunto: anotação de designação de Diretório do Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB (protocolo nº. 87014/07).\r\n\r\nOnde se lê: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nLeia-se: ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nId: 411313"
                        ],
                        "411314": [
                            "IIIF - TRE - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, fica convocada a Direção Regional do PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO (PSDC), a comparecer à Seção de Controle e Registros Partidários desta Secretaria, situada na Av. Presidente Wilson, 198, sala 803, a fim tomar ciência do descumprimento da Resolução nº. 21405/03, do TSE, nos pedidos de anotação objetos dos protocolos nºs. 1661/08, 1662/08 e 1663/08, uma vez que não foram informados os endereços dos membros.\r\n\r\nId: 411314"
                        ],
                        "411315": [
                            "IIIF - TRE - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, fica convocada a Direção Regional do PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO (PSDC), a comparecer à Seção de Controle e Registros Partidários desta Secretaria, situada na Av. Presidente Wilson, 198, sala 803, a fim de prestar esclarecimentos a respeito do expediente nº.1660/08.\r\n\r\nId: 411315"
                        ],
                        "411316": [
                            "IIIF - TRE - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, fica convocada a Direção Regional do PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO (PSDC), a comparecer à Seção de Controle e Registros Partidários desta Secretaria, situada na Av. Presidente Wilson, 198, sala 803, a fim de prestar esclarecimentos a respeito do expediente protocolado sob o nº. 86708/07.\r\n\r\nId: 411316"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "8ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "412425": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA OITAVA ZONA ELEITORAL/RJ\r\n\r\nRua Vinte e Quatro de Maio, 931 - Fundos - Tel. 2241-4948\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 02/08 \r\n\r\nO Juízo da 008ª Zona Eleitoral/RJ, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 02/08, referente à relação dos requerimentos de inscrição, transferência, revisão e 2ª via de títulos eleitorais deferidos na 1ª quinzena de dezembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nCRISTIANE DE SÁ BERTRAND HOOPER\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 412425"
                        ]
                    }
                },
                "15ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "402192": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 15ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de afixação do Edital n.º 02/08\r\n\r\nO Juízo da 15ª Zona Eleitoral/RJ AVISA, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Res. TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 02/08, referente aos pedidos de Segunda Via, Transferência, Revisão e Alistamento deferidos/indeferidos na 1ª quinzena de janeiro de 2008. \r\n\r\nEm, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nCarlos E. Lucas de M. Costa - Juiz da 15ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 402192"
                        ]
                    }
                },
                "21ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "407886": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "021ª Zona Eleitoral do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 01/08\r\n\r\nO Juízo da 021ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 01/08, referente aos pedidos deferidos de alistamento, transferência, revisão e segunda via, na primeira quinzena de janeiro deste ano de 2008.\r\n\r\nEm, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMárcia Malvar Barambo\r\n\r\nJuiz Eleitoral em Exercício da 21ª ZE\r\n\r\nId: 407886"
                        ]
                    }
                },
                "25ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "410922": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Aviso de Afixação do Edital n.º 001/2008\r\n\r\nO Juízo da 025ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 001/2008, referente aos pedidos de inscrições eleitorais, revisões, segundas vias e transferências DEFERIDAS na PRIMEIRA QUINZENA do mês de Janeiro/2008.\r\n\r\nEm, 17 de Janeiro de 2008\r\n\r\nJosé Alfredo Soares Savedra\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 410922"
                        ]
                    }
                },
                "31ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "412533": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO 31ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE/RJ\r\n\r\nPraça Marechal José Pessoa n.º 95 - Centro - Resende - RJ\r\n\r\nEDITAL 001/2008\r\n\r\nRetificação\r\n\r\nO Excelentíssimo Doutor Luiz Alberto Barbosa da Silva, MM. Juiz Eleitoral da 31ª Zona Eleitoral de Resende, RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento tiverem que, nos autos dos processos administrativos de DUPLA FILIAÇÃO PARTIDÁRIA, abaixo relacionados, diante da impossibilidade de notificar os interessados por via postal, por se encontrarem em local incerto e não sabido, ficam os mesmos NOTIFICADOS de que possuem o prazo de 05(cinco) dias, a contar da publicação do presente Edital, para que compareçam, pessoalmente, à sede deste Juízo, situada na Praça General José Pessoa n.º 95, centro, Ed. do Fórum antigo, 2ºpiso, Resende, RJ, no horário de 13:00 às 18:00horas e se manifestem nos autos, produzindo provas, sob pena de cancelamento das duas filiações partidárias, tudo com fulcro no art. 22, parágrafo único da Lei 9.096/95, ficando também NOTIFICADOS da continuidade do processo independentemente de seu comparecimento.\r\n\r\nNome Inscrição Partido Proc.\r\n\r\nCarlos Alberto Esteves\r\n\r\n033716270370\r\n\r\nPMDB/PR\r\n\r\nPA 906/07\r\n\r\nClaudio Dionisio Barbosa\r\n\r\n033815780302\r\n\r\nPR/PTC\r\n\r\nPA 910/07\r\n\r\nEdnaldo Silva dos Santos\r\n\r\n088058780361\r\n\r\nPMDB/PSC\r\n\r\nPA 913/07\r\n\r\nFabio Adriano Rimis da Silva\r\n\r\n094142970310\r\n\r\nPSC/PT do B\r\n\r\nPA 918/07\r\n\r\nFrancislene Chaves de Carvalho\r\n\r\n084192070302\r\n\r\nPMDB/PV\r\n\r\nPA 920/07\r\n\r\nIsaias Viana Menezes\r\n\r\n033719290329\r\n\r\nDEM/PTC\r\n\r\nPA 923/07\r\n\r\nJose Benedito da Silva\r\n\r\n033704730329\r\n\r\nDEM/PDT\r\n\r\nPA 929/07\r\n\r\nLaila Cristina da Silva\r\n\r\n127646440329\r\n\r\nPMDB/PRTB\r\n\r\nPA 933/07\r\n\r\nLuiz Barbosa Diniz\r\n\r\n033619590302\r\n\r\nDEM/PTB\r\n\r\nPA 935/07\r\n\r\nLuiz Francisco dos Santos Neto\r\n\r\n033856700329\r\n\r\nPR/PT do B\r\n\r\nPA 936/07\r\n\r\nMagdo Tulio dos Santos\r\n\r\n033725450345\r\n\r\nPDT/PTN\r\n\r\nPA 938/07\r\n\r\nMarcus Vinicius Martins de Barros\r\n\r\n033795270345\r\n\r\nPMDB/PR\r\n\r\nPA 939/07\r\n\r\nMaria Helena Thomaz Herculano\r\n\r\n033624160302\r\n\r\nPMDB/PRP\r\n\r\nPA 941/07\r\n\r\nMarinho Portela\r\n\r\n033764610310\r\n\r\nPP/PSC\r\n\r\nPA 942/07\r\n\r\nNubia Cristina Moreira\r\n\r\n084209040361\r\n\r\nPSB/PV\r\n\r\nPA 949/07\r\n\r\nOrivaldo Flecher Lopes\r\n\r\n033835070310\r\n\r\nPR/PSDB\r\n\r\nPA 951/07\r\n\r\nOsmar Alves de Abreu\r\n\r\n033633310329\r\n\r\nPR/PV\r\n\r\nPA 953/07\r\n\r\nRoberto Dias Saraiva\r\n\r\n033656620329\r\n\r\nDEM/PT\r\n\r\nPA 958/07\r\n\r\nSonia Maria\r\n\r\n033838720302\r\n\r\nPSC/PV\r\n\r\nPA 963/07\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Resende, aos quinze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ____, Elaine Bastos Mayworm, Chefe de Cartório, digitei o presente, que é subscrito pelo MM. Juiz Eleitoral, Dr. Luiz Alberto Barbosa da Silva.\r\n\r\n____________________ \r\n\r\nLuiz Alberto Barbosa da Silva\r\n\r\nJuiz da 31ª ZE de Resende-RJ\r\n\r\nId: 412533"
                        ],
                        "412534": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO 31ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE/RJ\r\n\r\nPraça Marechal José Pessoa n.º 95 - Centro - Resende - RJ\r\n\r\nEDITAL 003/2008\r\n\r\nRetificação\r\n\r\nO Excelentíssimo Doutor Luiz Alberto Barbosa da Silva, MM. Juiz Eleitoral da 31ª Zona Eleitoral de Resende, RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento tiverem que, nos autos do processo administrativo de DUPLA FILIAÇÃO PARTIDÁRIA, abaixo indicado, diante da impossibilidade de notificar o interessado por via postal, por se encontrar em local incerto e não sabido, fica o mesmo NOTIFICADO de que possui o prazo de 05(cinco) dias, a contar da publicação do presente Edital, para que compareça, pessoalmente, à sede deste Juízo, situada na Praça General José Pessoa n.º 95, centro, Ed. do Fórum antigo, 2ºpiso, Resende, RJ, no horário de 13:00 às 18:00horas e se manifeste nos autos, produzindo provas, sob pena de cancelamento das duas filiações partidárias, tudo com fulcro no art. 22, parágrafo único da Lei 9.096/95, ficando também NOTIFICADO da continuidade do processo independentemente de seu comparecimento.\r\n\r\nNome Inscrição Partido Proc.\r\n\r\nEverson dos Santos\r\n\r\n084188880302\r\n\r\nPCdoB/PMDB\r\n\r\nPA 917/07\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Resende, aos quinze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ____, Elaine Bastos Mayworm, Chefe de Cartório, digitei o presente, que é subscrito pelo MM. Juiz Eleitoral, Dr. Luiz Alberto Barbosa da Silva.\r\n\r\n____________________ \r\n\r\nLuiz Alberto Barbosa da Silva\r\n\r\nJuiz da 31ª ZE de Resende-RJ\r\n\r\nId: 412534"
                        ]
                    }
                },
                "57ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "410930": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 57ª ZONA ELEITORAL DE PARATY - RJ\r\n\r\nTravessa Santa Rita, nº 18 - Centro Histórico / Cep.: 23.970-000\r\n\r\nEDITAL Nº 30/2007\r\n\r\nA Doutora ADMARA SCHNEIDER, Juíza da 57ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, Município de Paraty, nomeada na forma da lei e no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, neste ato, INTIMA os eleitores abaixo relacionados, por encontrarem-se em local incerto e não sabido, da decisão exarada em 23/11/2007 nos autos dos processos administrativos referentes à duplicidade de filiação partidária, por infringência ao parágrafo único do art. 22 da Lei nº 9.096/95, abrindo-se prazo recursal de 3 (três) dias, a contar da publicação do presente edital.\r\n\r\nDecisão: \"... Pelo exposto, diante da verificação da duplicidade de filiação partidária pela falta de comunicação oportuna, e com fundamento no dispositivo acima descrito, DECLARO A NULIDADE DE AMBAS AS FILIAÇÕES.\"\r\n\r\nPROCESSO ELEITOR INSCRIÇÃO Nº PARTIDOS\r\n\r\n104/2007 Elídio Fernando Soares 041099600353 PMDB\r\n\r\nPV\r\n\r\n106/2007 Maria Alice Vieira Serra 041158660302 PTC\r\n\r\nPSDB\r\n\r\n109/2007 Mariele Miguel da Silva 102232850370 PV\r\n\r\nPDT\r\n\r\n112/2007 Alcir da Costa Braz 082628750302 PSDB\r\n\r\nPMDB\r\n\r\n113/2007 Solange Ribeiro de Avelar 073176320302 PMDB\r\n\r\nPSDB\r\n\r\n115/2007 Antônio de Oliveira Vidal Netto 084257470345 PMDB\r\n\r\nPV\r\n\r\n116/2007 Elton Dutra de Medeiros 041155510337 PT\r\n\r\nPR\r\n\r\n117/2007 Joel José de Sampaio 041157160388 PRB\r\n\r\nPTB\r\n\r\n118/2007 Antônio de Oliveira Vidal Filho 041149340337 PMDB\r\n\r\nPV\r\n\r\n119/2007 Márcio de Alvarenga Oliveira 78018800337 PMDB\r\n\r\nPV\r\n\r\n120/2007 Sirlei de Araújo Sousa 084255400345 PMDB\r\n\r\nPV\r\n\r\n121/2007 Moacir Lacerda de Alvarenga 041117590302 PRB\r\n\r\nPR\r\n\r\n122/2007 Wellington Pereira dos Santos 084257570310 PRB\r\n\r\nPT do B\r\n\r\n123/2007 Roselie Caldas Dias 095678680396 PP\r\n\r\nPT do B\r\n\r\n125/2007 José Luiz Corrêa 041134050329 PR\r\n\r\nPC do B\r\n\r\n126/2007 Neer Roberto de Souza Oliveira 041118110310 PT do B\r\n\r\nPR\r\n\r\n128/2007 Benedicto Ubirajara Gomes de Oliveira 041161680388 PT\r\n\r\nPSC\r\n\r\n130/2007 Abraão da Silva Sousa 041088570337 PSL\r\n\r\nPPS\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandou a MM. Juíza publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo na sede deste Juízo, no local de costume. Dado e passado aos dezessete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, Amanda Schafer Cavalcante, Chefe de Cartório, digitei o presente, que vai assinado pela Exma. Juíza, Dra. ADMARA SCHNEIDER.\r\n\r\nId: 410930"
                        ]
                    }
                },
                "123ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "412422": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "123ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 02/08\r\n\r\nO Juízo da 123ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 02/08, referente à inscrição, 2ª via, revisão e transferência de título eleitoral deferidos na 1ª quinzena do mês de JANEIRO/08.\r\n\r\nEm, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJoão Paulo Fernandes Pontes\r\n\r\nJuiz da 123ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 412422"
                        ]
                    }
                },
                "168ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "411051": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Juízo da 168ª Zona Eleitoral - Inhaúma\r\n\r\nAviso de Afixação de Edital nº 02/2008\r\n\r\nO Juízo da 168ª Zona do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto no artigo 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 02/2008, referente a requerimentos de inscrição eleitoral, tranferências de domicílios, revisões e segundas vias do título eleitoral, com seus respectivos despachos, atendendo a Lei Federal nº 4.737/65, Código Eleitoral.\r\n\r\nEm 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMarcia Maciel Quaresma\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 411051"
                        ]
                    }
                },
                "170ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "410937": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 170ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. Professor Manoel De Abreu 286 - Vila Isabel\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 01/08\r\n\r\nO Juízo da 170ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, QUE SE ENCONTRA AFIXADO em Cartório o Edital n.º 029/07, referente aos pedidos de Inscrições, Revisões, Transferências e 2ª Vias, na 2ª quinzena de dezembro de 2007.\r\n\r\nEm 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJaime Dias Pinheiro Filho\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 410937"
                        ]
                    }
                },
                "175ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "412532": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "175ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nEdital Nº 002/2008\r\n\r\nA Doutora CLÁUDIA GARCIA COUTO MARI, Juíza da 175ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro; FAZ SABER a todos quanto o presente edital interessar ou dele tiverem ciência, que INTIMA a eleitora CAROLINA CRISTINA BENITO SOARES, inscrição eleitoral nº023531440345, por encontrar-se em local incerto e não sabido, para tomar ciência da decisão proferida no processo administrativo 029/07, que declarou nulas suas filiações partidárias (PDT e PT) por configurarem dupla filiação, conforme o parágrafo único do artigo 22 da lei 9.096/95, abrindo-se prazo recursal de 03 (três) dias a contar da publicação do presente edital.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandou a Exmª. Juíza expedir o presente Edital na forma da lei. Dado e passado, aos sete dias do mês de janeiro de dois mil e oito.\r\n\r\nCLÁUDIA GARCIA COUTO MARI\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 412532"
                        ]
                    }
                },
                "200ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "412427": [
                            "IIIF - TRE - Publicação de Edital, Notificação, Intimaçâo",
                            "JUÍZO DA 200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nADITAMENTO AO EDITAL Nº 007/2008\r\n\r\nA Doutora VERA MARIA ANDRADE LAGE TOURINHO, Juíza Eleitoral, em exercício, da 200ª Zona Eleitoral de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nFaz público, aos que o presente aditamento virem ou dele tomarem conhecimento, em especial aos interessados mencionados no Edital nº 007/2008, que o horário de funcionamento deste Cartório Eleitoral é das 13:00 às 18:00h e que o processo terá continuidade independente do seu comparecimento. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade, aos quinze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. (a) Dra. Vera Maria Andrade Lage Tourinho - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 412427"
                        ]
                    }
                },
                "209ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "410925": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 209ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 02/08\r\n\r\nO Juízo da 209 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº02/08, referente à relação nominal de inscrições, revisões, transferências e 2ªs vias de Títulos Eleitorais deferidos na primeira quinzena de janeiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDra. Adriana Lopes Moutinho\r\n\r\nJuíza Eleitoral \r\n\r\nId: 410925"
                        ]
                    }
                },
                "227ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "412417": [
                            "IIIF - TRE - Publicação de Edital, Notificação, Intimaçâo",
                            "JUÍZO DA 227ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS/RJ\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 001/2008 \r\n\r\nO Doutor Jorge Luiz Martins Alves, Juiz da 227ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso das suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que nos autos dos processos administrativos abaixo relacionados, foi proferida a seguinte decisão : \" ... O eleitor relacionado às fls. 03, tem o seu nome incluído em mais de uma lista fornecida por partidos políticos, configurando desta forma dupla filiação conforme preceitua o art. 22, parágrafo único, in fine, da Lei nº 9.096/95 e Resolução TSE nº 21.574/03, art. 6º § 2º. Isto posto, determino que sejam canceladas ambas as filiações do eleitor relacionado às fls. 03. ...\"\r\n\r\nEleitor(a)\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nProc. Adm.\r\n\r\nPartidos\r\n\r\nLuiz Roberto de Azevedo Moreira\r\n\r\n056550560310\r\n\r\n2162/2007\r\n\r\nPSOL/PTC\r\n\r\nJosé Maria Rabelo\r\n\r\n056671000388\r\n\r\n2140/2007\r\n\r\nPT/PC do B\r\n\r\nJosé Francisco dos Santos\r\n\r\n056608670353\r\n\r\n2139/2007\r\n\r\nPHS/PT\r\n\r\nMaurina de Fátima Lima dos Santos\r\n\r\n056699230396\r\n\r\n2153/2007\r\n\r\nPC do B/PT\r\n\r\nMaria Luiz Costa Durig Rivero\r\n\r\n033229500337\r\n\r\n2151/2007\r\n\r\nPSOL/PT\r\n\r\nLuiz Fernando de Oliveira\r\n\r\n056647060396\r\n\r\n2146/2007\r\n\r\nPMDB/PSC\r\n\r\nJosé Wilson Menezes de Oliveira\r\n\r\n056694980396\r\n\r\n2141/2007\r\n\r\nPDT/PSC\r\n\r\nMarco Aurélio Bernardo\r\n\r\n081697300396\r\n\r\n2147/2007\r\n\r\nPDT/PV\r\n\r\nJosimar de Souza Dias\r\n\r\n073451610345\r\n\r\n2143/2007\r\n\r\nPMDB/PDT\r\n\r\nDiante da impossibilidade de notificar os interessados por encontrarem-se em local incerto e não sabido, ficam pelo presente edital NOTIFICADOS da decisão e cientes, ainda, de que o prazo para interposição de recurso é de 03 (três) dias a contar da publicação do presente edital, no Cartório da 227ª Zona Eleitoral, localizado na Avenida Dom Pedro I, 340, Centro, Petrópolis/RJ, de segunda a sexta-feira. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado na cidade de Petrópolis, aos dez dias do mês de janeiro de dois mil e oito. \r\n\r\nDr. Jorge Luiz Martins Alves\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 412417"
                        ]
                    }
                },
                "228ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "412413": [
                            "IIIF - TRE - Publicação de Edital, Notificação, Intimaçâo",
                            "Aditamento ao Edital N.º 002/2008\r\n\r\nFaço público, aos que o presente aditamento virem ou dele tomarem conhecimento, em especial aos interessados, mencionados no Edital nº 002/2008, que Jomar Leandro Barreto Pereira e Paulo Cesar Paiva Rego, são eleitores inscritos sob o nº 3814200337 e 3501270329, respectivamente. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dez dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito.\r\n\r\nSergio Ricardo de Arruda Fernandes\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\n228ª Zona Eleitoral/RJ\r\n\r\nId: 412413"
                        ]
                    }
                },
                "237ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "412421": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "AVISO DE AFIXAÇÃO 002/2008\r\n\r\nO Juízo da 237.ª Zona Eleitoral / RJ avisa que se encontra afixado em Cartório o Edital 002/2008, de 16/01/2008, da relação de títulos deferidos no período de 01 a 15/01/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMelissa Miranda Pereira - Chefe do Cartório\r\n\r\nId: 412421"
                        ]
                    }
                },
                "241ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "412423": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "241ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 01/08\r\n\r\nO Juízo da 241ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 01/08, referente à relação nominal de requerimentos de inscrição, revisão, transferência e segunda via de títulos eleitorais, deferidos na segunda quinzena do mês de dezembro de 2007.\r\n\r\nEm, 14 de janeiro de 2008\r\n\r\nDr. Leonardo de Castro Gomes\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 412423"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "413970": [
                        "I - Veto Total",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº 12 \r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 16 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 21 de dezembro de 2007, do Ofício nº 284-M, de 20 de dezembro de 2007, referente ao Projeto de Lei nº 387, de 2007, de autoria do Senhor Deputado Pedro Fernandes, que “AUTORIZA A REMOÇÃO, EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DE AMBULÂNCIAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, DE PACIENTES QUE DEMANDAREM ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E/OU EMERGÊNCIA, DE CLÍNICAS E CONSULTÓRIOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS PRIVADOS, CLÍNICAS DE ESTÉTICA, BEM COMO DE ACADEMIAS DE GINÁSTICA”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 387/2007, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO ESTADUAL PEDRO FERNANDES QUE “AUTORIZA A REMOÇÃO, EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DE AMBULÂNCIAS DA SERCRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, DE PACIENTES QUE DEMANDAREM ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E/OU EMERGÊNCIA DE CLÍNICAS E CONSULTÓRIOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS PRIVADOS, CLÍNICAS DE ESTÉTICA, BEM COMO DE ACADEMIAS DE GINÁSTICA”.\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração do Autor, o projeto não me possibilita acolhê-lo com a sanção. \r\n\r\nA proposta autoriza a remoção, em todo o território do Estado do Rio de Janeiro, por meio de ambulâncias de Secretaria de Estado de Saúde e da Defesa civil, de pacientes que eventualmente forem acometidos, em clínicas, consultórios e academias de ginástica, de mal súbito que demandarem intervenção em ambiente hospitalar. \r\n\r\nÉ dever constitucional do Poder Público, em todas as esferas da federação, zelar pela saúde da população, sendo, portanto, um direito de todos e dever do Estado garanti-la, mediante políticas que visem um atendimento adequado para cada tipo de situação. Ocorre que, a propositura apresentada é meramente autorizativa e não cabe ao Poder Legislativo autorizar o Poder Executivo a realizar aquilo para o que detém competência constitucional expressa, consoante o art.112, §1º, II, d da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor violar a competência privativa do Chefe do Poder Executivo, é necessário observar a regra da separação, com os corolários da independência e harmonia entre os três Poderes da República. Ninguém tem dúvida acerca da superior importância atribuída pela Constituição da República às normas da separação dos Poderes, em conformidade, aliás, com nossa tradição republicana.\r\n\r\nEstatui o art. 2º: ”são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”. E logo o sublima como cláusula irremovível, vedando, no art. 60, § 4º, III, que seja “objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: (...) III - a separação dos Poderes”. Donde se tem logo por indiscutível que o princípio da separação e independência dos Poderes integra a ordem constitucional positiva, em plano sobranceiro. Nessa perspectiva, se sancionado, tal Projeto de Lei violará a dita cláusula pétrea da separação dos Poderes.\r\n\r\nA estrutura institucional dos Poderes desenhada pelo constituinte garantiu a independência no exercício das funções típicas, mediante previsão de alto grau de autonomia orgânica, administrativa e financeira. Na verdade, ela só poderá ser considerada invulnerável, como predicado essencial do sistema da separação, quando concreta redução de seu âmbito primitivo importe, em dano do equilíbrio e estabilidade entre os Poderes, transferência de prerrogativas a outro deles, ainda que não chegue a caracterizar submissão política. Fora dessas hipóteses, nada obsta a que o constituinte reformador lhe redesenhe, mediante uma reorganização de competências. \r\n\r\nConclui-se, então, que o princípio da separação de Poderes é imutável e que somente o Poder Constituinte Reformador tem a faculdade reorganizar as competências dadas a cada um dos Poderes, sob pena de usurpação da função típica. \r\n\r\nPelo exposto, decidi apor o veto integral ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 413970"
                    ],
                    "413971": [
                        "I - Veto Total",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº 13 \r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 16 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 21 de dezembro de 2007, do Ofício n.º 282-M, de 20 de dezembro de 2007, referente ao Projeto de Lei n.º 729, de 2007, de autoria do Senhor Deputado Zito, que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.758, DE 08 DE MAIO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 729/2007, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO ZITO, QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.758, DE 08 DE MAIO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nMuito embora seja elogiável a inspiração dessa Egrégia Casa, fui levado à contingência de vetar integralmente o projeto, que objetiva alterar a Lei nº 4.758/2006, que dispõe sobre “a implantação de mecanismos de proteção nas agências bancárias”, determinando que as agências bancárias localizadas no Estado do Rio de Janeiro coloquem divisórias entre os guichês de atendimento, a fim de preservar a privacidade dos clientes.\r\n\r\nPretende-se, com a modificação em comento, que os referidos guichês sejam instalados de forma a “impossibilitar a visão da transação bancária”, e que o texto legal alcance não só os bancos, mas, também, as cooperativas de crédito e qualquer tipo de instituição financeira, inclusive os caixas eletrônicos, sejam eles localizados dentro ou fora de suas dependências.\r\n\r\nQualquer medida que intente proteger a integridade dos usuários de serviços bancários é sempre salutar. Neste caso especificamente, vislumbra-se uma garantia de que os demais clientes não vejam a operação bancária que esteja sendo realizada, o que poderia, em tese, impedir a abordagem daquela pessoa ao sair da agência.\r\n\r\nEntretanto, há que se atentar para as ocorrências de fraudes com recursos eletrônicos, em que artefatos são colocados nas máquinas para obtenção dos dados dos usuários. Assim, dependendo da forma que o guichê seja colocado, certamente diminuirá a vigilância dos bancos em relação às manobras dessas pessoas. \r\n\r\nNesse passo, muito embora a iniciativa legislativa tenha a intenção de garantir o sigilo das operações bancárias realizadas nos guichês, preservando, ainda, a integridade física dos clientes, pode acabar, também, por interferir no controle e na vigilância da segurança bancária sobre as atividades realizadas por quaisquer pessoas no interior dos guichês e dos caixas eletrônicos.\r\n\r\nPor este motivo não me restou outra opção que não fosse a de apor o veto total que ora encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 413971"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "413974": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41130 \r\n\r\nDE 16 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nDÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DO DECRETO Nº 32.749, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2003, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 2.898, DE 23 DE MARÇO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-19/000.181/2007,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O artigo 1º do Decreto nº 32.749, de 06 de fevereiro de 2003, publicado no D.O. de 07 de fevereiro de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art 1º - Quando for requisitada força policial pelo Poder Judiciário, para executar decisão judicial relativa à retirada compulsória de comunidade rural ou urbana, nos conflitos coletivos que decorram da disputa pela posse de terra, a autoridade ou o agente responsável pela requisição, sem o prejuí zo das demais formalidades, deverá dar a respectiva e imediata ciência aos Titulares das seguintes Secretarias:\r\n\r\na) Secretaria de Estado da Casa Civil;\r\n\r\nb) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão;\r\n\r\nc) Secretaria de Estado de Governo;\r\n\r\nd) Secretaria de Estado de Assistência Social e\r\n\r\nDireitos Humanos;\r\n\r\ne) Secretaria de Estado de Habitação;\r\n\r\nf) Secretaria de Estado de Segurança”.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 413974"
                    ],
                    "413986": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.132 DE 16 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-08/009/50000/2008,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam transformados, sem aumento de despesa, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, os cargos em comissão constantes do Anexo Único ao presente Decreto e na forma ali mencionada.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 41.132, DE\r\n\r\n16 DE JANEIRO DE 2008 \r\n\r\nCARGOS A SEREM TRANSFORMADOS\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO\r\n\r\nQt.\r\n\r\nCargos\r\n\r\nSb.\r\n\r\nQt.\r\n\r\nCargos\r\n\r\nSb.\r\n\r\nSubsecretaria de Defesa Civil\r\n\r\nSubsecretaria de Defesa Civil - Gab. do Comando Geral do CBMERJ\r\n\r\na) 01\r\n\r\nSubchefe de Gabinete\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n02\r\n\r\nAssessor Especial \r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nb) 01\r\n\r\nDiretor (FUNESBOM) do CBMERJ\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nÚltimos Ocupantes:\r\n\r\na) Paulo Roberto Fernandes, matrícula nº 892666-9;\r\n\r\nb) Artur Leão dos Santos, matrícula nº 887587-4.\r\n\r\nId: 413986"
                    ],
                    "413977": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.131 DE 16 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nREVOGA OS DECRETOS N°S 26.171, DE 13 DE ABRIL DE 2000, E 32.128, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2002. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo n° E-18/000351/2004,\r\n\r\nDECRETA\r\n\r\nArt. 1°- Ficam revogados os Decretos n° 26.171, de 13 de abril de 2000 e n° 32.128, de 05 de novembro de 2002.\r\n\r\nArt. 2°- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 413977"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "413985": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DECRETOS DE 16 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de janeiro de 2008, JORGE JESUS ABREU, matrícula nº 0179681-2, do cargo em comissão de Corregedor, símbolo DG, da Corregedoria, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/10008/2008.\r\n\r\nNOMEAR JULIO CESAR VERAS VIEIRA, matrícula nº 0898864-4, para exercer o cargo em comissão de Corregedor, símbolo DG, da Corregedoria, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Jorge Jesus Abreu, matrícula nº 0179681-2, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Inteligência do Sis tema Penitenciário, da mesma Secretaria, tudo com validade a contar de 14 de janeiro de 2008. Processo nº E-21/10008/2008.\r\n\r\nNOMEAR ALBERTO RICARDO MONTEIRO DOS SANTOS, Tenente-Coronel BM, matrícula nº 0859561-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, do Gabinete do Comando Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.132, de 16/01/2008, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da mesma Subsecretaria, tudo com validade a contar de 01 de janeiro de 2008. Processo nº E-08/009/50000/2008.\r\n\r\nId: 413985"
                    ],
                    "413987": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR LEILA GAMA DA SILVA COELHO, matrícula nº 222764-3, para exercer o cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo FAETEC 5, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Cassio Marcelo Nascimento Souza Lima. Processo nº E-26/36621/2008. \r\n\r\nId: 413987"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "413742": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "COORDENADORIA DAS EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nInstrumento: Primeiro Termo de Confissão de Divida. Partes: CTC-RJ Em Liquidação e a Prefeitura Municipal de ITAOCARA. Objeto: Ressarcimento Firmado no Contrato de Comodato nº 17/2001 de Cessão de 1 (um) ônibus. Valor Total: R$ 10.073,15 ( dez mil setenta e três reais e quinze centavos). Prazo: Período 10 (dez) meses com início na data de sua assinatura. Fundamento: Processo nº E-12/70.077/2007. \r\n\r\nId: 413742"
                    ],
                    "412477": [
                        "I - Aviso",
                        "Administração Vinculada\r\n\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS\r\n\r\nDE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E\r\n\r\nMETROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, comunica aos interessados a realização da 1ª Sessão Regulatória Ordinária no dia 23/01/2008, a partir das 10 horas, no Auditório da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem, situado na Avenida Presidente Vargas, nº 1.100, 14º andar, para apreciação dos seguintes processos regulatórios:\r\n\r\nConcessionária\r\n\r\nNº do Processo\r\n\r\nBARCAS S/A\r\n\r\nE-12/010.247/2007\r\n\r\nBARCAS S/A\r\n\r\nE-12/010.215/2007\r\n\r\nOPPORTRANS\r\n\r\nE-12/010.216/2007\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/010.251/2007\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-04/079.416/2001\r\n\r\nTRANSTUR\r\n\r\nE-12/010.116/2007\r\n\r\nTRANSTUR\r\n\r\nE-12/010.185/2007\r\n\r\nId: 412477"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "412705": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.01.2008\r\n\r\nEXONERA, EX-OFFÍCIO, com validade a contar de 14.06.80, MARTA MARIA ADDEO RAMOS, Professor Docente I , matrícula 48.104-1, com fulcro no artigo 16, parágrafo único, item 2 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo artigo 54, inciso II e seu §1º , item 2 do Regulamento do Estatuto do Funcionário Público Civil, aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08 de março de 1979, face o que consta no Processo nº E-01/136.252/2007.\r\n\r\nEXONERA, EX-OFFÍCIO, os servidores, com fulcro no artigo 16, parágrafo único, item 2, do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo artigo 54, inciso II e seu § 1º, item 2 do Regulamento do Estatuto do Funcionário Público Civil, aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08 de março de 1979. \r\n\r\nCLERIS FARIA PEREIRA, Professor Especialista de Educação, Classe C, matrícula 30677-9. Proc. nº E-03/010697/1994.\r\n\r\nJOSETE NAEGELE DUTRA, Oficial de Administração C, matrícula 3.541-0. Proc. nº E-01/102714/1999.\r\n\r\nId: 412705"
                    ],
                    "412654": [
                        "I - Ato",
                        "EXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nREGINA MATTOS PEREIRA, matrícula 920.558-4, Professor Docente I -C Ref. 3, com validade a contar de 28.05.2007. Proc. nº E-03/10201715/2007.\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA GONZALEZ DE LIMA, matrícula 926.178-5,Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 03.10.2006.\r\n\r\nId: 412654"
                    ],
                    "412686": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.01.2008\r\n\r\nATO DE 16.01.2008 - PRISCILA DE OLIVEIRA DOS SANTOS, ma trícula 872.041-9 - Tendo em vista o que consta no processo nº E-01/12664/2006, fica alterada para 26.12.2006, a validade da exoneração de que trata o presente Ato. \r\n\r\nId: 412686"
                    ],
                    "411175": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21/12/2007\r\n\r\nProcesso nº E-09/3859/1540/2002 - FERNANDO ANTÔNIO DE ALMEIDA GASPAR - matrícula 870.721-8\r\n\r\nProcesso nº E-09/3307/1542/2002 - FLÁVIA CRISTINA FONTES MELLO DE ALMEIDA - matrícula 870.778-8\r\n\r\nProcesso nº E-09/783/411/1991 - ROGERIO RODRIGUES DE MIRANDA - matrícula 180.906-0\r\n\r\nProcesso nº E-09/2993/1540/2002 - NILTON LAVATORI CORREA - matrícula 870.712-7\r\n\r\nProcesso nº E-09/0108/541/1994 - ERBERT GERALDO BRAGA FRANÇA - matrícula 810.873-0\r\n\r\nProcesso nº E-09/2676/1540-A/2002 - ELIENE SOBREIRO - matrícula 870.713-5\r\n\r\nProcesso nº E-09/11.726/510/1994 - PAULO ROBERTO FERREIRA VASQUES - matrícula 136.528-7\r\n\r\nProcesso nº E-09/9183/510/1994 MARISE FAGUNDES DE SOUZA LIMA COUTO - matrícula 806.461-0\r\n\r\nProcesso nº E-09/0235/426/1994 - CLAUDIA ASSUNTA NEOTTI DE PAULA - matrícula 0810.808-6\r\n\r\nProcesso nº E-09/3775/540/1994 - CESAR FERNANDES PALMEIRA - matrícula 810.891-2\r\n\r\nProcesso nº E-09/00094/1833/2001 - ROGERIO DE MELO ROCHA - matrícula 810.889-6\r\n\r\nProcesso nº E-09/2168/542/1994 - ARTUR FERNANDO DE CARVALHO - matrícula 810.906-8\r\n\r\nProcesso nº E-09/050/1216/2001 - PAULO ROBERTO CALZAVARA CAZARIM - matrícula 810.847-4\r\n\r\nProcesso nº E-09/338/550/1994 - MAURO ODDO NOGUEIRA - matrícula 809.569-7\r\n\r\nProcesso nº E-09/2809/1540/2002 - MARCELO DE ALMEIDA TORRES - matrícula 870.794-5\r\n\r\nProcesso nº E-09/00591/500/1994 - MARIA LUCIA DA SILVA FURTADO - matrícula 268.528-7\r\n\r\nProcesso nº E-09/337/550/1994 - ROGÉRIO DE CARVALHO RIBEIRO - matrícula 810.851-6\r\n\r\nProcesso nº E-09/11722/510/1994 - MARIA TEREZA FERNANDES MARTINS - matrícula 136.501-4\r\n\r\nProcesso nº E-09/11716/510/1994 - SIMONE SOARES LEITE - matrícula 806.491-7\r\n\r\nProcesso nº E-09/11723/510/1994 - ROSILDA DE AZEVEDO FREITAS - matrícula 1.152.353-7\r\n\r\nProcesso nº E-09/2890/540/1994 - EDUARDO PEREIRA DAS CHAGAS - matrícula 810.813-6\r\n\r\nProcesso nº E-09/1608/1510/1995 - CECÍLIA DA SILVA RAMIRES- matrícula 175.797-0\r\n\r\nProcesso nº E-09/12503/510/1994 - LINALVA CELESTE LEMOS DE SOUZA CARVALHO - matrícula 1.147.634-8\r\n\r\nProcesso nº E-09/1403/540/1995 - ELIELSON JOSÉ FERREIRA - matrícula 1.517.599-5\r\n\r\nProcesso nº E-09/057/516/1994 - RITA DE CASSIA OLIVEIRA GOMES - matrícula 810.754-2\r\n\r\nProcesso nº E-09/12888/510/1994 - JOÃO ALEXANDRE DA SILVA - matrícula 268.915-6\r\n\r\nProcesso nº E-09/333/550/1994 - ARMANDO MÁRIO FERREIRA RIBEIRO FILHO - matrícula 810.899-5\r\n\r\nProcesso nº E-09/420/837/1994 - ANTONIO CARLOS PEREIRA - matrícula 180.792-4\r\n\r\nProcesso nº E-09/334/550/1994 - JORGE KEDE - matrícula 810.823-5\r\n\r\nProcesso nº E-09/0111/413/1994 - NADIA FREITAS ARAÚJO - matrícula 810.733-6\r\n\r\nProcesso nº E-09/332/550/1994 - LOIMAR DA FONSECA MONTEIRO - matrícula 811.594-2\r\n\r\nProcesso nº E-09/2837/1540/2002 - MARCOS JOSÉ FERREIRA RODRIGUES - matrícula 870.828-1\r\n\r\nProcesso nº E-09/2122/1542/2002 - ANDRE MIRANDA VAZ - matrícula 870.782-0\r\n\r\nProcesso nº E-09/1245/1510/2002 - ANDREA PORTO CARREIRO CAMPOS - matrícula 860.358-1\r\n\r\nProcesso nº E-09/3595/1542/2002 - ALBERTO JORGE SOUZA CARVALHO - matrícula 870.837-2\r\n\r\nProcesso nº E-09/4117/1510/2001 - ANDREA TOGNAZZI COSTA BARBOSA - matrícula 860.426-6\r\n\r\nProcesso nº E-09/00959/149/1990 - ISMAR PEREIRA DE ANDRADE FILHO - matrícula 268.961-0\r\n\r\nProcesso nº E-09/6593/1540/2001 - SERGIO OLIVEIRA DA ROCHA - matrícula 810.690-8\r\n\r\nProcesso nº E-09/1252/1510/2002 - ANDRÉIA GAMILLSCHEG FELIPPE - matrícula 808.660-5\r\n\r\nProcesso nº E-09/6596/1105/2000 - HELOISA HELENA PORTUGAL RIZZO THOMAZ - matrícula 806.538-5\r\n\r\nProcesso nº E-09/4270/1510/2001 - ALEXANDRA ALVES DE SOUZA - matrícula 860.410.0\r\n\r\nProcesso nº E-09/10936/1540/2002 - JORGE LUCAS GONÇALVES DA SILVA - matrícula 178.753-0\r\n\r\nProcesso nº E-09/1542/1542/2001 - FRANCISCO JOSÉ ALEXANDRE MOURÃO - matrícula 859.647-0\r\n\r\nProcesso nº E-09/4097/1540/2002 - LUZIA CRISTINA DE SOUZA PINHEIRO - matrícula 870.781-2\r\n\r\nProcesso nº E-09/2471/105/1994 - CARLOS MANOEL CRAVEIRO TAVARES PEREIRA - matrícula 146..611-9\r\n\r\nAUTORIZO o pagamento do adicional de insalubridade, enquanto os servidores estiverem exercendo atividades em local insalubre \r\n\r\nId: 411175"
                    ],
                    "412388": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27/12/2007\r\n\r\nAPOSENTA MARIONOR PEREIRA DE MELLO COUTO, PROF DOCENTE II, C, REF 8, matrícula 0194603-7, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/03. Proc. nº E-03/11400926/2007.\r\n\r\nDE 28/12/2007\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003:\r\n\r\nSHEILA MÁRCIA DIAS PEREIRA RAMOS, PROF DOCENTE II, B, REF 7, matrícula 1162775-9. Proc. nº E-03/7710033/2006.\r\n\r\nCÉLIA QUEIROZ DAUMAS, PROF ASS ADM EDUC II, B, REF 7, matrícula 1162771-8. Proc. nº E-03/7310021/2006.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 08/02/2007, ANTÔNIO DA SILVA COUTO JÚNIOR, AUX ADM DE SERV DE SAÚDE A, matrícula 0043701-2, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/604627/2007.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 10/10/2007, JONAS QUINTALINO DE LIMA, SERVENTE II, matrícula 0270213-2, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do § 1º, inciso II do art. 40 da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nSÔNIA MARIA DIAS, PROF DOCENTE I, C, REF 7, matrícula 0254971-5, com eficácia de 30/11/2007, Proc. nº E-03/10202378/2007.\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE JESUS BRITES DE LIMA, SERVENTE I, matrícula 0190655-1, com eficácia de 09/12/2007, Proc. nº E-03/10300698/2007.\r\n\r\nEUNICE ALVES DAER, SERVENTE I, matrícula 1201687-9, com eficácia de 31/12/2007, Proc. nº E-03/10300662/2007.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal .\r\n\r\nMARIA HELENA CORDEIRO FERREIRA, SERVENTE I, matrícula 1200248-1, Proc. nº E-03/2310011/2007.\r\n\r\nZILMA CAVALCANTE MOREIRA, MERENDEIRA I, matrícula 0271290-9, Proc. nº E-03/130129/2007.\r\n\r\nREGINA CÉLIA PEREIRA, MERENDEIRA-CIEP, matrícula 5015346-9,, Proc. nº E-03/7131245/2006.\r\n\r\nRUTE ALVES DO CARMO, PROF DOCENTE I C REF 7, matrícula 0247604-2, Proc. nº E-03/7910004/2007.\r\n\r\nVERA LÚCIA DINIZ DA SILVA, PROF ASS ADM EDUC II C REF 8, matrícula 0244470-1, Proc. nº E-03/1310618/2007.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nELIZABETE DA COSTA OLIVEIRA, MERENDEIRA I, matrícula 0277313-3, Proc. nº E-03/10300626/2006.\r\n\r\nMARINA SEBASTIANA SOARES, PROF DOCENTE II, C, REF 7, matrícula 0243641-8, Proc. nº E-03/811618/2007.\r\n\r\nMARIA TEREZA MARTINS ANDRADE, PROF DOCENTE I, C, REF 8, matrícula 0500822-2, Proc. nº E-03/810139/1999.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 07/07/2006, MARIA DE OLIVEIRA FERNANDES, TRABALHADOR I, matrícula 0198087-9, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/11203272/2006.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/03, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nVERA LÚCIA DA ROSA, PROF DOCENTE II, D, REF 9, matrícula 0158106-5. Proc. nº E-03/8611530/2004.\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA VALORY NEIVA, PROF DOCENTE I, D, REF 8, matrícula 0237113-6. Proc. nº E-03/11300830/2006.\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS LOPES DIAS, PROF DOCENTE II, D, REF 9, matrícula 0506972-9. Proc. nº E-03/11000165/2007.\r\n\r\nFLORINETE VIEIRA SANTOS LIMA, PROF DOCENTE I, C, REF 8, matrícula 0515668-2. Proc. nº E-03/7799/1997.\r\n\r\nSELMA DE OLIVEIRA LAMY, PROF DOCENTE II, D, REF 9, matrícula 0185512-1. Proc. nº E-03/10300021/2007.\r\n\r\nCÉLIA DA COSTA CHARLES, PROF DOCENTE II, C, REF 8, matrícula 0159846-5. Proc. nº E-03/8611829/2006.\r\n\r\nSEVERINA NERI DA COSTA SILVA, PROF DOCENTE II, C, REF 7, matrícula 1206577-7. Proc. nº E-03/8611973/1996.\r\n\r\nGERALDO ADEMIR PACHECO CARVALHO, PROF DOCENTE II, A, REF 6, matrícula 0187490-8. Proc. nº E-03/3410025/2006.\r\n\r\nNATALINA MONTEIRO DE CARVALHO, PROF DOCENTE II, B, REF 7, matrícula 0187922-0. Proc. nº E-03/2110014/2007.\r\n\r\nELIZABETH ABI MERY ABBUD, PROF DOCENTE I, C, REF 8, matrícula 0183171-8. Proc. nº E-03/1310029/2007.\r\n\r\nSAMUEL RAPOZO MALAFAIA, PROF DOCENTE I, C, REF 8, matrícula 0137605-2. Proc. nº E-03/6810189/2007.\r\n\r\nISA MARIA SILVA CASTRO, PROF DOCENTE II, A, REF 5, matrícula 0244236-6. Proc. nº E-03/11400862/2007.\r\n\r\nROGÉRIA DA SILVA REZENDE, PROF DOCENTE II, C, REF 8, matrícula 0153029-4. Pro. nº E-03/13102119/2007.\r\n\r\nQuebra DE 04/01/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nMARIA FIDELINA RESENDE INÁCIO, SERVENTE III, matrícula 0142962-0. Proc. nº E-03/2810072/2006.\r\n\r\nMARIA SANTA BAPTISTA GOMES, MERENDEIRA I, matrícula 0155326-2. Proc. nº E-03/10300096/2006.\r\n\r\nDE 07/01/2008\r\n\r\nAPOSENTA WANDIRA PEREIRA DE ARAÚJO, SERVENTE I, matrícula 1201387-6, nos termos do § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constitucional Federal. Proc. nº E-03/11300784/2006.\r\n\r\nDE 09/01/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, combinado com o inciso I, alínea “b” do art. 219 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DE PAULA, SERVENTE-CIEP, matrícula 5007536-5, com eficácia de 05/09/2007. Proc. nº E-08/223060/2007.\r\n\r\nTHEREZINHA PAULA DE SÁ, PROF ASS ADM EDUC II D REF 8, matrícula 0246501-1, com eficácia de 21/03/2007. Proc. nº E-08/222957/2007.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nLUZIA SILVEIRA PEREIRA, SERVENTE II, matrícula 0273573-6, com eficácia de 24/09/2007. Proc. nº E-08/223135/2007.\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DA CONCEIÇÃO MÁXIMO DO PARAÍZO, AUXILIAR DE ENFERMAGEM C, matrícula 0852426-6, com eficácia de 07/05/2007. Proc. nº E-08/221499/2007.\r\n\r\nEDIME HOSKEN FERRAZ, MERENDEIRA II, matrícula 0185047-8, com eficácia de 22/08/2007. Proc. nº E-08/222971/2007.\r\n\r\nMARISE DA SILVA MUNIZ AUXILIAR OPERAC DE SERVIÇOS DE SAÚDE A, matrícula 0192276-4, com eficácia de 31/01/2007. Proc. nº E-08/221027/2007.\r\n\r\nROSIMARY ALVES PEREIRA BIASOTTO, PROF DOCENTE I C REF 4, matrícula 0828517-3, com eficácia de 19/09/2007, Proc. nº E-08/222962/2007.\r\n\r\nREGINA PROVENZA DOS REIS SEDANE, AG AUX ADMINISTRATIVO DE SAÚDE A, matrícula 0802104-0, com eficácia de 09/07/2007. Proc. nº E-08/222268/2007.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nMARIA LÚCIA TRINDADE SOUZA, PROF ASS ADM EDUC II, B, REF 7, matrícula 0186992-4. Proc. nº E-03/10600041/2007.\r\n\r\nPASCOA DE SOUZA AQUINO, SERVENTE I, matrícula 0166537-1. Proc. nº E-03/2610047/2007.\r\n\r\nDE 10/01/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal:\r\n\r\nANITA ROCHA, SERVENTE I, matrícula 1203966-5. Proc. nº E-03/11300568/2006.\r\n\r\nNEUSA MARIA GERALDELI CAMBUHY, SERVENTE I, matrícula 0274655-0. Proc. nº E-03/10003543/2006.\r\n\r\nLÚCIA MARIA DE FIGUEIREDO BURNIER, PROF ASS ADM EDUC II, C, REF 8, matrícula 0128657-4. Proc. nº E-03/202419/2006.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal:\r\n\r\nMARIA CLAUDETE OLIVEIRA DE SOUSA, PROF DOCENTE II-40 HORAS, matrícula 5001245-9, com eficácia de 05/09/2007. Proc. nº E-08/223119/2007.\r\n\r\nLAURO OSVALDO XAVIER DA SILVA, SERVENTE-CIEP, matrícula 5010094-0, com eficácia de 19/09/2007. Proc. nº E-08/223388/2007.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 20/11/2007, JOSÉ HENRIQUE BRUNK, AUX ADM DE SERVIÇOS DE SAÚDE B, matrícula 0285636-7, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40, da Constituição Federal. Proc. nº 08/606186/2007.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 04/01/2008, DANIEL PEREIRA DE ARAÚJO, PROF DOCENTE I, C, REF 8, matrícula 01514730-9, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/9808/2007.\r\n\r\nAPOSENTA MARILENE LINHARES CRUZ, PROF DOCENTE II A REF 6, matrícula 0165659-4, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/03, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/11200987A/2003.\r\n\r\nDE 15/01/2008\r\n\r\nAPOSENTA ROSA DE LOURDES DE OLIVEIRA, DATILÓGRAFO I, matrícula 0175896-0, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional 47/05. Proc. nº E-01/58574/2007.\r\n\r\nId: 412388"
                    ],
                    "412620": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nhttp://www.fesp.rj.gov.br\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09/01/2008\r\n\r\nDESIGNA a servidora MARIA CRISTINA DA SILVA DESLANDES, matrícula nº 923-3 e CARLOS ALBERTO TELES, matrícula 644-5, como GESTORES do Contrato nº 12/2007, firmado entre a FESP RJ e a HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA, que tem por objeto a prestação de serviços de locação de 01 (um) veículo de representação para atendimento a Presidência desta Fundação, objetivando o acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato de acordo com as cláusulas avençadas, nos termos da legislação vigente. Processo nº E-01/502.583/2007.\r\n\r\nId: 412620"
                    ],
                    "412664": [
                        "I - Portaria",
                        "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA RIOPREVIDÊNCIA N° 127 DE\r\n\r\n09 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-PRESIDENTE, no uso das atribuições legais e tendo em vista o disposto nos Decretos nºs 21081/94 e 31.737/02 e a Lei nº 8.666/93 e respectivas alterações e, o que consta no processo nº E-01/315161/2008.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão Permanente de Licitação do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA:\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS: \r\n\r\nTatiane Faria Barros - Presidente\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA - matrícula nº 100132-0\r\n\r\nMichel Smarrito Gomes \r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA - matrícula nº 100099-1\r\n\r\nGermânia J.da Silva Mello - Membro Representante\r\n\r\nSULOG/SEPLAG - matrícula nº 86430-8\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\n\r\nRogério Monteiro Brasil\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA - matrícula nº 100157-7\r\n\r\nCarlos Henrique dos Santos\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA - matrícula nº 100078-5.\r\n\r\nArt. 2º - Fica designado o servidor Miichel Smarrito Gomes, matrícula nº 100099-1, como substituto da Presidente, em suas faltas e impedimentos.\r\n\r\nArt. 3º - Da Presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e a Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 412664"
                    ],
                    "412358": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA RIOPREVIDÊNCIA N° 128 DE\r\n\r\n09 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RIOPREVIDÊNCIA, no uso de atribuição legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados para compor a Comissão de Pregão Eletrônico do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, os servidores abaixo relacionados com mandato de 1 (um) ano, tendo em vista o que consta no processo nº E01/315160/2008.\r\n\r\nPREGOEIRO:\r\n\r\nCarlos Henrique dos Santos \r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA - matrícula nº 100078-5\r\n\r\nREPRESENTANTE SULOG/SEPLAG:\r\n\r\nGermânia J. da Silva Mello - matrícula nº 86430-8\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nEdnalda Bezerra Rodrigues \r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA - matrícula nº 4020014-9\r\n\r\nMichel Smarrito Gomes\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA - matrícula nº 100099-1\r\n\r\nLeonardo Guimarães Cardoso\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA - matrícula nº 100119-7\r\n\r\nSUPLENTE DA EQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nReinaldo Sayão de Figueiredo\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA - matrícula nº 2397-8\r\n\r\nJorge Adalberto Martins José\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA - matrícula nº 4010010-9\r\n\r\nArt. 2º - Fica designada a servidora Tatiane Faria Barros, matrícula nº 100132-0, como substituta do Pregoeiro titular, em suas faltas e impedimentos.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e a Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 412358"
                    ],
                    "412652": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DE 15.01.2008\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, MARIA APARECIDA SALLES, Técnico Previdenciário, nível I, matrícula nº 180086-1, do Quadro Especial Complementar do RIOPREVIDÊNCIA, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003. Processo nº E-01/709468/2005.\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, MARIA DA GLÓRIA DOS SANTOS DE MAIDANO, Assistente Social, Classe “A”, matrícula nº 2051-1, do Quadro Especial Complementar do RIOPREVIDÊNCIA, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003. Processo nº E-01/303371/2007.\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 02 de abril de 2007, JACOB HANNA NAJJAR, Agente Previdenciário, nível I, matrícula nº 2953-8, do Quadro Especial Complementar do RIOPREVIDÊNCIA, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, que estabelece o art. 214, inciso III, combinado com o art. 219, inciso I, alínea “b” do Decreto nº 2479, de 08 de março de 1979. Processo nº E-08/221489/2007.\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, ALVANIRO DE OLIVEIRA MACEDO, Agente de Portaria, Nível I, matrícula nº 1320-1, do Quadro Especial Complementar do RIOPREVIDÊNCIA, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003. Processo nº E-01/315000/2008.\r\n\r\nId: 412652"
                    ],
                    "412672": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.01.2008\r\n\r\nATO de 15.01.2008 - MARIA APARECIDA SALLES, matr. nº 180086-1.Tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/709468/2005, fica assegurada à servidora, a quem se refere o presente Ato, a percepção, a contar da data da aposentadoria, do valor correspondente à vantagem financeira denominada Gratificação de Encargos Especiais - GEE, com base no que dispõe o art. 220, inciso II, §§ 1º e 2º, item 2 do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979.\r\n\r\nATO de 15.01.2008 - MARIA DA GLÓRIA DOS SANTOS DE MAIDANO, matr. nº 2051-1. Tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/303371/2007, fica assegurada à servidora, a quem se refere o presente Ato, a percepção, a contar da data da aposentadoria, do valor correspondente à vantagem financeira denominada Gratificação de Encargos Especiais - GEE, com base no que dispõe o art. 220, inciso II, §§ 1º e 2º, item 2 do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979.\r\n\r\nATO de 15.01.2008 - ALVANIRO DE OLIVEIRA MACEDO, matr. nº 1320-1. Tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/315000/2008, fica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente Ato, a percepção, a contar da data da aposentadoria, do valor correspondente à vantagem financeira denominada Gratificação de Encargos Especiais - GEE, com base no que dispõe o art. 220, inciso II, §§ 1º e 2º, item 2 do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979.\r\n\r\nId: 412672"
                    ],
                    "412685": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.01.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/709468/2005 - MARIA APARECIDA SALLES, matr. nº 180086-1. APROVO a Minuta de Portaria, que trata da aposentadoria voluntária da servidora, bem como, as Minutas de Apostilas, referentes, respectivamente, à Gratificação de Encargos Especiais - GEE, e fixação dos proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nProc. nº E-01/303371/2007 - MARIA DA GLÓRIA DOS SANTOS DE MAIDANO, matr. nº 2051-1. APROVO a Minuta de Portaria, que trata da aposentadoria voluntária da servidora, bem como, as Minutas de Apostilas, referentes, respectivamente, à Gratificação de Encargos Especiais - GEE, e fixação dos proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nProc. nº E-08/221489/2007 - JACOB HANNA NAJJAR, matr. nº 2953-8. APROVO a Minuta de Portaria, que trata da aposentadoria do servidor, referente a fixação dos proventos mensais de inatividade do servidor, a quem se refere o presente Ato, a partir de 02.04.2007, na importância de R$ 702,15, com base na Lei nº 10.887, de 18.06.2004, respeitada a limitação estabelecida no § 2º do art. 40 da Constituição Federal de 05.10.1988. \r\n\r\nProc. nº E-01/315000/2008 - ALVANIRO DE OLIVEIRA MACEDO, matr. nº 1320-1. APROVO a Minuta de Portaria, que trata da aposentadoria voluntária do servidor, bem como, as Minutas de Apostilas, referentes, respectivamente, à Gratificação de Encargos Especiais - GEE, e fixação dos proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nId: 412685"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "412700": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.12.2007\r\n\r\n*Processo nº E-01/502.735/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA no valor total de R$ 12.578,08 (doze mil quinhentos e setenta e oito reais e oito centavos), em favor de VIVO S/A, referente à prestação de serviços de telefonia móvel para atendimento das necessidades administrativas da FESP RJ, no período de 23 de junho a 22 de novembro de 2007, cuja despesa correrá por conta do Programa de Trabalho 1241.1212200022.046, código de despesa 339039.44, fonte 10, recursos próprios.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/12/2007\r\n\r\nId: 412700"
                        ],
                        "412697": [
                            "I - Despacho",
                            "fDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 16.01.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/703762/1983 - ZOLA SILVA ARAUJO, matrícula nº 2023-0 - CONCEDO o adicional de 55%, referente ao 10º triênio, a partir de 11.01.2008.\r\n\r\nProc. nº E-01/704087/1983 - MARLI PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 2025-5 - CONCEDO o adicional de 55%, referente ao 10º triênio, a partir de 10.01.2008.\r\n\r\nProc. nº E-01/706535/1983 - ILKA DE ARAUJO, matrícula nº 2057-8 - CONCEDO o adicional de 55%, referente ao 10º triênio, a partir de 11.01.2008.\r\n\r\nProc. nº E01/708315/1983 - DEBORAH REIS DE SOUZA LIMA, matrícula nº 2017-2 - CONCEDO o adicional de 55%, referente ao 10º triênio, a partir de 30.12.2007.\r\n\r\nProc. nº E01/711053/1983 - VALERIA DE GRAND COURT GOULART, matrícula nº 2060-2 - CONCEDO o adicional de 55%, referente ao 10º triênio, a partir de 27.12.2007. \r\n\r\nProc. nº E01/720323/1983 - JURANDIR DE BARROS SEMEGHINI, matrícula nº 2025-5 - CONCEDO o adicional de 55%, referente ao 10º triênio, a partir de 11.01.1988. \r\n\r\nProc. nº E01/723863/1983 - DAYSE MARIA PETERS D'AIUTO, matrícula nº 2065-1 - CONCEDO o adicional de 55%, referente ao 10º triênio, a partir de 11.01.2008.\r\n\r\nProc. nº E01/703588/1986 - CARMEN LUCIA TEIXEIRA LOROZA - matrícula nº 2703-7 - CONCEDO o adicional de 50%, referente ao 9º triênio, a partir de 06.01.2008. \r\n\r\nProc. nº E01/709195/1986 - NEIDE APARECIDA ALMEIDA GASTALHO - matrícula nº 2836-5 - CONCEDO o adicional de 50%, referente ao 9º triênio, a partir de 11.01.2008. \r\n\r\nProc. nº E01/753632/1986 - SUELI MORAES RODRIGUES - matrícula nº 2062-8 - DEFIRO 15 meses de licença prêmio, referente ao período de 09.09.1982 a 02.09.2007, para a data oportuna. \r\n\r\nProc. nº E01/718129/1988 - VANIA CRISTINA MARTINS MIRANDA - matrícula nº 2616-1 - CONCEDO o adicional de 50%, referente ao 9º triênio, a partir de 06.01.2008. \r\n\r\nId: 412697"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "412631": [
                        "I - Edital",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, torna público os valores repassados pelo Estado do Rio de Janeiro para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB no mês de dezembro de 2007, conforme quadro a seguir:\r\n\r\nVALORES REPASSADOS AO FUNDEB - DEZEMBRO 2007\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nICMS\r\n\r\nFUNDEB ESTADO\r\n\r\nR$ 178.579.790,33 \r\n\r\nICMS\r\n\r\nFUNDEB MUNICÍPIO\r\n\r\nR$ 59.519.411,33 \r\n\r\nIPVA\r\n\r\nFUNDEB ESTADO\r\n\r\nR$ 935.513,53 \r\n\r\nIPVA\r\n\r\nFUNDEB MUNICÍPIO\r\n\r\nR$ 934.273,36 \r\n\r\nITD\r\n\r\nFUNDEB ESTADO\r\n\r\nR$ 1.428.952,89 \r\n\r\nId: 412631"
                    ],
                    "412621": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Adesão nº45/2007\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da Secretaria de Estado de Fazenda, Telemar Norte Leste S/A e como interveniente o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ;\r\n\r\nOBJETO: prestação de serviços de acesso à Rede de Comunicação de Dados INFOVIA/RJ;\r\n\r\nVIGÊNCIA: até 13/10/2009;\r\n\r\nVALOR: R$ 1.562.784,85 (hum milhão, quinhentos e sessenta e dois mil setecentos e oitenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.016, Natureza de Despesa nº 3390.39.06, Fonte 00;\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO Nº 2007NE01536;\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/12/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8666/93, art. 25, caput;\r\n\r\nPROC.Nº E-34/010.108/2006;\r\n\r\nId: 412621"
                    ],
                    "412622": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "INSTRUMENTO: Termo de Ajuste nº 01/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da Secretaria de Estado de Fazenda e a Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, através do seu Núcleo Superior de Estudos Governamentais - NUSEG;\r\n\r\nOBJETO: Liquidação do débito referente ao período de 01.12.2007 a 31.12.2007;\r\n\r\nVALOR: R$ 425.865,40 (quatrocentos e vinte e cinco mil oitocentos e sessenta e cinco reais e quarenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0006.2.095, Natureza de Despesa nº 3390.39.33, Fonte de Recursos 01;\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO Nº 2007NE01497;\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/01/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93;\r\n\r\nPROC.Nº E-04/411.422/2007\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste nº 43/2007\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da Secretaria de Estado de Fazenda e a Petroteiner - Comércio e Locação de Containeres Ltda;\r\n\r\nOBJETO: liquidação do débito referente aos serviços de locação de 8 (oito) containeres durante o período de 26.06.2007 a 25.10.2007;\r\n\r\nVALOR: R$ 57.999,72 (cinqüenta e sete mil novecentos e noventa e nove reais e setenta e dois centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.016, Natureza de Despesa nº 3390.39.14, Fonte 00;\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO Nº 2007NE01522;\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/12/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, art. 25, caput;\r\n\r\nPROC.Nº E-34/014.140/2006\r\n\r\nOmitido no D.O. de 27.12.2007\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste nº 48/2007\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da Secretaria de Estado de Fazenda e a Empresa Brasileira de Telecomunicações - EMBRATEL;\r\n\r\nOBJETO: liquidação do débito referente aos serviços de fornecimento e instalação de links de acesso a internet, no período de abril de 2007 a outubro de 2007;\r\n\r\nVALOR: R$ 102.448,45 (cento e dois mil quatrocentos e quarenta e oito reais e quarenta e cinco centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.123.0011.2.090, Natureza de Despesa nº 3390.39.06, Fonte 00;\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO Nº 2007NE01531;\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, art. 25, caput;\r\n\r\nPROC.Nº E-04/411.127/2007;\r\n\r\n*Omitido no DO de 03.01.2008\r\n\r\nId: 412622"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "412385": [
                            "I - Ato Pessoal",
                            "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/01/2008\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, DELZIO EDUARDO SOUSA JAMES, com validade a contar de 17 de janeiro de 2008, matrícula nº 063, do posto fiduciário de Assessor IV, da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S/A.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, LUIZ CLAUDIO BASILIO, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2008, matrícula nº 083, do posto fiduciário de Assessor II, da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S/A.\r\n\r\nId: 412385"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "412581": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Convênio de Cooperação e Assistência Técnica nº 023, assinado em 28.12.2007. PARTES: DER/RJ e o MUNICÍPIO DE VALENÇA. OBJETO: Obras de pavimentação asfáltica em diversos logradouros numa área total de 24.220m2. PRAZO: 06 (seis) meses. VALOR: R$ 961.196,15 sendo pelo DER-RJ para este exercício R$ 72.312,46 e R$ 650.812,13 para o exercício de 2008 e pelo município R$ 23.807,15 para o exercício de 2007 e R$ 214.264,42 para o exercício de 2008. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, alterada pela Lei Federal nº 8.883/1994, Lei Complementar nº 101/2001, Lei Estadual nº 287/1979 e supletivamente pelo Decreto Estadual nº 3.149/1980 (Processo nº E-17/205.550/2007).\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Convênio de Cooperação e Assistência Técnica nº 024, assinado em 28.12.2007. PARTES: DER/RJ e o MU NICÍPIO DE VOLTA REDONDA. OBJETO: Obras de pavimentação de diversos logradouros em uma área aproximada de 187.250m2. PRAZO: 06 (seis) meses. VALOR: R$ 3.196.000,00, sendo pelo DER-RJ para este exercício R$ 392.740,00 e R$ 1.570.960,00 para o exercício de 2008 e pelo município R$ 246.460,00 para o exercício de 2007 e R$ 985.840,00 para o exercício de 2008. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, alterada pela Lei Federal nº 8.883/1994, Lei Complementar nº 101/2001, Lei Estadual nº 287/1979 e supletivamente pelo Decreto Estadual nº 3.149/1980 (Processo nº E-17/205.829/2007).\r\n\r\nId: 412581"
                        ],
                        "412582": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "IDENTIFICAÇÃO:- Termo de Convênio de Cooperação e Assistência Técnica nº 027/2007, assinado em 28.12.2007. PARTES: DER/RJ e o MUNICÍPIO DE MARICÁ. OBJETO: Obras de pavimentação. e recapeamento em diversos logradouros com extensão de 15.871,86m. PRAZO: 06 (seis) meses. VALOR: R$ 4.191.468,53, sendo pelo DER-RJ para este exercício R$ 98.622,78, e R$ 2.366.946,96 para o exercício de 2008, e pelo município R$ 69.035,95 para o exercício de 2007 e R$ 1.656.862,84 para o exercício de 2008. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, alterada pela Lei Federal nº 8.883/1994, Lei Complementar nº 101/2001, Lei Estadual nº 287/1979 e supletivamente pelo Decreto Estadual nº 3.149/1980 (Processo nº E-17/205.646/2007).\r\n\r\nId: 412582"
                        ],
                        "412583": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "IDENTIFICAÇÃO: Termo de Convênio de Cooperação e Assistência Técnica nº 028/2007, assinado em 28.12.2007. PARTES: DER/RJ e o MUNICÍPIO DE CABO FRIO. OBJETO: Obras de pavimentação, recapeamento, drenagem e urbanização de diversos logradouros na extensão aproximada de 20,0km. PRAZO: 06 (seis) meses. VALOR: R$ 6.492.872,08, sendo pelo DER-RJ para este exercício R$ 100.000,00, e R$ 3.719.372,08 para o exercício de 2008, e pelo município R$ 100.000,00 para o exercício de 2007 e R$ 2.573.500,00 para o exercício de 2008. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, alterada pela Lei Federal nº 8.883/1994, Lei Complementar nº 101/2001, Lei Estadual nº 287/1979 e supletivamente pelo Decreto Estadual nº 3.149/1980 (Processo nº E-17/204.671/2007).\r\n\r\nId: 412583"
                        ],
                        "412576": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (VI) de Prorrogação, Rerratificação ao Contrato nº 007/2003, assinado em 28.12.2007. PARTES: DER-RJ e o CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ. OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato nº 007/2003 por mais 12 (doze) meses, e em conseqüência, altera as cláusulas décima segunda e a cláusula sexta do contrato. VALOR: R$ 130.000,00. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. (Processo nº E-33/201.323/2003).\r\n\r\nId: 412576"
                        ],
                        "411259": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 081/2007 (DF)\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a KEMWATER BRASIL S.A.\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO POR COMPRA DE 60 TONELADAS DE POLÍMERO CATIÔNICO DESIDRATAÇÃO - EMULSÃO, MARCA SUPERFLOC, PARA UTILIZAÇÃO NAS ETES DA CEDAE” (Pregão Eletrônico)\r\n\r\nPRAZO: 360 dias\r\n\r\nVALOR: R$ 309.000,00\r\n\r\nASSINATURA: 11/12/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-07/765.000/2007\r\n\r\nId: 411259"
                        ],
                        "411258": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 13 ao Contrato CEDAE nº 034/2004 (DM)\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a DELTA CONSTRUÇÕES S/A.\r\n\r\nOBJETO: Reajustamento correspondente à 3ª anualidade (CN)\r\n\r\nVALOR: R$ 3.182.657,07\r\n\r\nASSINATURA: 13/12/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/101.329/2007\r\n\r\nId: 411258"
                        ],
                        "411260": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "INSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 080/2007 (DG)\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a ELETRO JULIFER LTDA.\r\n\r\nOBJETO: SERVIÇO DE REBOBINAMENTO EM MOTOR ELÉTRICO, DO GRUPO Nº 1, DA ELEVATÓRIA DE GUAICURUS (TP)\r\n\r\nPRAZO: 50 dias\r\n\r\nVALOR: R$ 49.860,00\r\n\r\nASSINATURA: 11/12/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/103.991/2007\r\n\r\nId: 411260"
                        ],
                        "411261": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Quitação\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a KOESA EMPRESARIAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “Ajuste de Contas e Quitação, para pagamento do fornecimento correspondente às notas fiscais emitidas no período de 1º de março a 16 de abril de 2007, após o término do Contrato CEDAE nº 020/2006 (DF)”\r\n\r\nVALOR: R$ 467.602,58\r\n\r\nASSINATURA: 13/12/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-07/765.192/2004\r\n\r\nId: 411261"
                        ],
                        "411172": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 092/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Fenix Construtora Ltda. OBJETO: Obras de reforma do telhado do prédio principal e recuperação estrutural da laje em balanço do prédio anexo da Casa de Cultura Laura Alvim. VALOR: R$ 125.954,95. PRAZO: 120 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.620/2007. DATA: 26/12/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 087/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Procasa de Macaé Construção Ltda. OBJETO: Reforma geral no Colégio Estadual Frei Tomás. VALOR: R$ 732.300,76. PRAZO: 180 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.359/2007. DATA: 26/12/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 093/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Darwin Engenharia Ltda. OBJETO: Obras de escoramento metálico das fachadas do Centro de Documentação Lapa. VALOR: R$ 34.849,87. PRAZO: 60 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.432/2007. DATA: 26/12/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 097/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a RMS Construção Civil de Casimiro de Abreu Ltda. OBJETO: Prestação de serviços de apoio a descupinização/recomposição parcial do Teatro João Caetano e no Teatro Villa-Lobos. VALOR: R$ 141.000,00. PRAZO: 180 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.903/2007. DATA: 26/12/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 084/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Zart Engenharia Ltda. OBJETO: Obras de reforma geral no Instituto de Educação Professora Ismar Gomes Azevedo. VALOR: R$ 709.999,99. PRAZO: 150 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.766/2007. DATA: 26/12/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 100/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Elevator Manutenção e Conservação de Elevadores Ltda. OBJETO: Obras de modernização de 02 (dois) elevadores de passageiros de 05 (cinco) paradas, da marca ELBO. VALOR: R$ 136.000,00. PRAZO: 45 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.038/2007. DATA: 26/12/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 003/2007. PARTES:Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e o Consórcio CNO/OAS/AG. OBJETO: Ajustar o pagamento referente as obras no Complexo do Maracanã. VALOR: R$ 14.135.955,08. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/402.065/2007. DATA: 20/12/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 05 ao Contrato nº 004/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Polijob Engenharia Ltda. OBJETO: Formalizar as modificações de quantidades contratadas. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.434/2007. DATA: 26/12/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 057/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Embracon Empresa Brasileira de Construções Ltda. OBJETO: Formalizar as modificações de quantidades contratadas. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.024/2007. DATA: 26/12/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 082/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Darsa Arquitetura Ltda. OBJETO: Elaboração de projetos de arquitetura e orçamento para o Centro de Referência de Inspeção Veicular da FEEMA. VALOR: R$ 22.000,00. PRAZO: 60 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.419/2007. DATA: 18/12/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 042/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Nobilis Construções e Empreendimentos Ltda. OBJETO: Obras de reforma geral no Colégio Estadual Hilário Ribeiro. VALOR: R$ 498.000,00. PRAZO: 180 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.686/2007. DATA: 22/08/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03.09.2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 034/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Cenotec Construtora Ltda. OBJETO: Formalizar as modificações de quantidades contratadas. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.495/2007. DATA: 22/10/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 003 ao Contrato nº 026/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Sampaio C. Engenharia Ltda. OBJETO: Prorrogar o prazo para 15.12.2007. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.452/2007. DATA: 31/10/2007.\r\n\r\n*Omitidos no D.O de 05.11.2007\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 069/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a J. A. Silva Construtora Ltda. OBJETO: Obras de reforma com modificação e construção de quadra de esportes coberta no C.E. Mariano Procópio. VALOR: R$ 712.449,88. PRAZO: 120 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.175/2007. DATA: 01/11/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 077/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Tecnosolo S/A. OBJETO: Obras de construção da E. E. Emília Roschemant. VALOR: R$ 1.495.059,99. PRAZO: 180 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.914/2007. DATA: 14/11/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 032/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Refor Construções Ltda. OBJETO: Formalizar as modificações de quantidades contratadas. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.689/2007. DATA: 04/11/2007.\r\n\r\n*Omitidos no D.O de 19.11.2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 073/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a R3 Engenharia e Construções Ltda. OBJETO: Obras de reforma com acréscimo na E.E. Farmacêutico Rodolfo Albino. VALOR: R$ 685.500,50. PRAZO: 120 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.749/2007. DATA: 01/11/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 074/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Archi 5 Arquitetos Associados Ltda. OBJETO: Elaboração de projeto de arquitetura e orçamento para diversas Unidades Escolares. VALOR: R$ 148.800,00. PRAZO: 30 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.323/2007. DATA: 05/11/2007.\r\n\r\n*Omitidos no D.O de 21.11.2007\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 041/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Rivall Engenharia Ltda. OBJETO: Formalizar as modificações de quantidades contratadas. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.683/2007. DATA: 28/11/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 12.12.2007\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 095/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Almaengevit Comércio e Serviço Ltda. OBJETO: Obras de recuperação de portas e fachadas no teatro Joaão Cateano. VALOR: R$ 126.322,52. PRAZO: 120 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.904/2007. DATA: 12/12/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 090/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Tecnovet Tecnologia de Controle de Vetores. OBJETO: Obras de descupinização do Teatro João Caetano. VALOR: R$ 82.188,00. PRAZO: 180 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.836/2007. DATA: 17/12/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 091/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Darsa Arquitetura Ltda. OBJETO: elaboração de projeto e orçamento para diversos Próprios Estaduais. VALOR: R$ 89.500,00. PRAZO: 45 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.660/2007. DATA: 13/12/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 088/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Vigo Central de Serviços Ltda. OBJETO: Prestar serviços de limpeza e conservação dos prédios da EMOP/Rio. VALOR: R$ 360.578,16. PRAZO: 12 meses. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.555/2007. DATA: 11/12/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 037/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Giver Engenharia Ltda. OBJETO: Prorrogar o prazo do contrato para 15.01/2008. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.696/2007. DATA: 13/12/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 10 ao Contrato nº 019/2005. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e o Consórcio Maracanã. OBJETO: formalizar as modificações de quantidades contratadas. FUNDAMENTO: Processo nº E-33/400.089/2005. DATA: 11/12/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 04 ao Contrato nº 010/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a J. A. Silva Construtora Ltda. OBJETO: Formalizar as modificações de quantidades contratadas. FUNDAMENTO: Processo nº E-33/300.1754/2006. DATA: 13/12/2007.\r\n\r\nQuebra *INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 06 ao Contrato nº 007/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Dimensional Engenharia Ltda. OBJETO: Acrescer o valor do contrato em R$ 2.042.290,67. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.199/2007. DATA: 12/12/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 06 ao Contrato nº 010/2006. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a MRG Construtora Ltda. OBJETO: Formalizar as modificações de quantidades contratadas. FUNDAMENTO: Processo nº E-33/300.116/2006. DATA: 18/12/2007.\r\n\r\n*Omitidos no D.O.de 28.12.2007.\r\n\r\nId: 411172"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "412431": [
                        "I - Aviso",
                        "POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA Comissão de Pregão Eletrônico da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro/SSP situada na Rua da Relação, nº 42, sala 807 - Centro - RJ, telefones 3399-3424, 3399-3425 e telefax 3399-3415, torna público que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada: \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 002/2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/000548/1704/2007\r\n\r\nTipo: MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nData do acolhimento das propostas: até às 10:00 horas do dia 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nData do pregão: 31 de janeiro de 2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços, envolvendo a impressão, o fornecimento, a administração e a distribuição de vale-refeição.\r\n\r\nValor estimado de R$ 24.435.106,00 (vinte e quatro milhões, quatrocentos e trinta e cinco mil cento e seis reais).\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.policiacivil.gov.br e www.licitacoes-e.com.br, podendo alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote c/ 500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESEG. A cópia poderá ser obtida com a apresentação do carimbo de identificação da empresa, constando o número do CNPJ, no endereço acima citado, de 2ª a 6ª, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nId: 412431"
                    ],
                    "412435": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio. PARTES: Estado através da Secretaria de Estado de Segurança, tendo como órgão de execução a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ e a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ. OBJETO: O presente instrumento objetiva a conjugação de esforços, visando estabelecer um programa de cooperação acadêmica e intercâmbio técnico, científico e cultural, entre a UFRJ, através do Instituto de Biologia, e o Departamento de Polícia Técnico-Científica da PCERJ, IMLAP, ICCE e IPPGF, com vistas ao desenvolvimento de programas acadêmicos, projetos e atividades no campo da pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico e informação técnico-científica. VALOR: Este instrumento jurídico não prevê o repasse de recursos financeiros, devendo os convenentes prever na sua programação orçamentária anual os recursos necessários à execução das atividades inerentes ao presente Convênio. PRAZO: 05 (cinco) anos. DATA DA ASSINATURA: 31/12/2007. Processo nº E-09/06749/0010-2006.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/01/2008.\r\n\r\nId: 412435"
                    ],
                    "412471": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATOS DE TERMOS DE CONTRATOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de nº 016/1200/2007. PARTES: Estado através da SESEG/PCERJ e a empresa MMW IRMÃOS ALIMENTOS LTDA. OBJETO: Contrato de aquisição de refeição, envolvendo a preparação, o fornecimento e a distribuição diária; acondicionamento, em separado, em embalagens aluminizadas descartáveis; transporte em caixas térmicas; destinação às pessoas detidas em instalações carcerárias da PCERJ, referente ao Lote III. VALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 5.543.496,00 (cinco milhões, quinhentos e quarenta e três mil quatrocentos e noventa e seis reais). PRAZO: O prazo da aquisição ora contratada é de 12 (doze) meses, consecutivos e ininterruptos, a contar do dia 24/12/2007 ao dia 23/12/2008. DATA DA ASSINATURA: 12/12/2007. Processo nº E-09/00456/1704-2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de nº 017/1200/2007. PARTES: Estado através da SESEG/PCERJ e a empresa COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA. OBJETO: Contrato de aquisição de refeição, envolvendo a preparação, o fornecimento e a distribuição diária; acondicionamento, em separado, em embalagens aluminizadas descartáveis; transporte em caixas térmicas; destinação às pessoas detidas em instalações carcerárias da PCERJ, referente ao Lote I. VALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 2.413.908,00 (dois milhões, quatrocentos e treze mil novecentos e oito reais). PRAZO: O prazo da aquisição ora contratada é de 12 (doze) meses, consecutivos e ininterruptos, a contar do dia 24/12/2007 ao dia 23/12/2008. DATA DA ASSINATURA: 12/12/2007. Processo nº E-09/00456/1704-2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de nº 018/1200/2007. PARTES: Estado através da SESEG/PCERJ e a empresa ALIMENTAÇÃO CARMENSE LTDA. OBJETO: Contrato de aquisição de refeição, envolvendo a preparação, o fornecimento e a distribuição diária; acondicionamento, em separado, em embalagens aluminizadas descartáveis; transporte em caixas térmicas; destinação às pessoas detidas em instalações carcerárias da PCERJ, referente aos Lotes II, V, VI e VII. VALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 9.884.574,00 (nove milhões, oitocentos e oitenta e quatro mil quinhentos e setenta e quatro reais). PRAZO: O prazo da aquisição ora contratada é de 12 (doze) meses, consecutivos e ininterruptos, a contar do dia 24/12/2007 ao dia 23/12/2008. DATA DA ASSINATURA: 12/12/2007. Processo nº E-09/00456/1704-2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de nº 020/1200/2007. PARTES: Estado através da SESEG/PCERJ e a empresa DENJUD REFEIÇÕES COLETIVAS ADM. E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Contrato de aquisição de refeição, envolvendo a preparação, o fornecimento e a distribuição diária; acondicionamento, em separado, em embalagens aluminizadas descartáveis; transporte em caixas térmicas; destinação às pessoas detidas em instalações carcerárias da PCERJ, referente ao Lote IV. VALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 2.595.399,80 (dois milhões, quinhentos e noventa e cinco mil trezentos e noventa e nove reais e oitenta centavos). PRAZO: O prazo da aquisição ora contratada é de 12 (doze) meses, consecutivos e ininterruptos, a contar do dia 24/12/2007 ao dia 23/12/2008. DATA DA ASSINATURA: 12/12/2007. Processo nº E-09/00456/1704-2007.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 17/12/2007.\r\n\r\nId: 412471"
                    ],
                    "412484": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de nº 021/1200/2007. PARTES: Estado através da SESEG/PCERJ e a empresa CBC COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS. OBJETO: Contrato de aquisição de coletes balísticos. VALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 1.173.600,00 (um milhão, cento e setenta e três mil e seiscentos reais). PRAZO: O prazo de vigência do contrato é de 120 (cento e vinte) dias. DATA DA ASSINATURA: 12/12/2007. Processo nº E-09/00455/1704-2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/12/2007.\r\n\r\nId: 412484"
                    ],
                    "412436": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de nº 014/1200/2006. PARTES: Estado através da SESEG/PCERJ e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. OBJETO: Prestação de serviço postal de correspondência agrupada (SERCA), compreendendo a modalidade convencional. Pelo presente termo aditivo fica prorrogado o Contrato nº 014/1200/2006 por 12 (doze) meses a contar de 19/12/2007. VALOR: O preço dos serviços ora prorrogados é de R$ 536.526,00 (quinhentos e trinta e seis mil quinhentos e vinte e seis reais). DATA DA ASSINATURA: 18/12/2007. Processo nº E-09/00095/1241-2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/12/2007.\r\n\r\nId: 412436"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "412272": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nInstrumento: Termo de Parceria nº 001/SEAP/RJ-07.\r\n\r\nFundamento: Processo Adm. nº E-21/0901043/2007 \r\n\r\nPartes: Estado do Rio de Janeiro (através da SEAP) e o Instituto Mov Rio.\r\n\r\nObjeto: a criação de um canal específico entre o Instituto e o Estado, para monitoramento e difusão para as Unidades Penitenciárias do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVigência: 48 (quarenta e oito) meses, a partir da data de sua assinatura.\r\n\r\nData da Assinatura:28/12/2007\r\n\r\nId: 412272"
                    ],
                    "412692": [
                        "I - Edital",
                        "EDITAL \r\n\r\n***DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ADVOGADOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP.\r\n\r\nO Secretário de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, considerando o disposto no Decreto nº 40.950, de 20 de setembro de 2007, em conformidade com a Resolução SEAP nº 195 de 28 de setembro de 2007, com o Edital 01/2007, e considerando a ocorrência de erro material na recontagem de pontos da Avaliação de Títulos realizada pela FESP, torna pública a Reclassificação dos Candidatos ao Cargo de Advogado, nos Municípios do Rio de Janeiro e Niterói, do Processo Seletivo Simplificado visando à contratação temporária de profissionais de níveis Superior, Médio e Fundamental, no âmbito da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP.\r\n\r\nAdvogado - Rio de Janeiro\r\n\r\nClas\r\n\r\nNome\r\n\r\nCrit.01\r\n\r\nCrit. 02\r\n\r\nCrit. 03\r\n\r\n1\r\n\r\nELIZA MARIA DE OLIVEIRA BIANCHI\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n30/3/1974\r\n\r\n2\r\n\r\nLISIA TURRA BOCCHESE\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n14/5/1959\r\n\r\n3\r\n\r\nCARLOS JOSE LOPES PAIVA\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n19/1/1969\r\n\r\n4\r\n\r\nLUCIANA DE OLIVEIRA ARNT\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n6/2/1973\r\n\r\n5\r\n\r\nPEDRO LIMA NETO\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n14/7/1975\r\n\r\n6\r\n\r\nFLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n9/4/1977\r\n\r\n7\r\n\r\nCARLA UBALDINA CARNEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n11/8/1977\r\n\r\n8\r\n\r\nGISELE DE SOUZA DO AMARAL\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n13/10/1977\r\n\r\n9\r\n\r\nSAYONARA DE ANDRADE VERAS\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n26/3/1978\r\n\r\n10\r\n\r\nELLEN CRISTINE FEITOSA ROCHA\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n4/10/1979\r\n\r\n11\r\n\r\nIVONE DA SILVA GOMES\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n12/3/1932\r\n\r\n12\r\n\r\nOSMAR DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n29/3/1939\r\n\r\n13\r\n\r\nSILVESTRE MOREIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n28/3/1943\r\n\r\n14\r\n\r\nJORGE DA SILVA \r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n1/4/1943\r\n\r\n15\r\n\r\nANTONIO COELHO BORGES FILHO\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n31/8/1944\r\n\r\n16\r\n\r\nSHIRLEI DE ATHAYDE TAVARES\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n25/6/1949\r\n\r\n17\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE OLIVEIRA EVORA\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n17/1/1950\r\n\r\n18\r\n\r\nMARIA ANTONIETA FORTUNATO\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n13/6/1950\r\n\r\n19\r\n\r\nWALBER PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n29/5/1955\r\n\r\n20\r\n\r\nIVA CAVALCANTE\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n25/6/1957\r\n\r\n21\r\n\r\nJOSÉ DE SOUZA PORTO NETO\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n27/7/1959\r\n\r\n22\r\n\r\nMAGNO JORGE SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n17/5/1962\r\n\r\n23\r\n\r\nCLAUDIA REGINA DEIANA ANTUNES AMARANTE\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n20/12/1962\r\n\r\n24\r\n\r\nRONALDO FRANKLIN FONTES\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n22/4/1963\r\n\r\n25\r\n\r\nELIETE SANTANA PENTEADO\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n23/1/1965\r\n\r\n26\r\n\r\nLUCI MARA FERREIRA LEITE\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n9/8/1969\r\n\r\n27\r\n\r\nCRISTIANO VALLE BRITO\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n19/5/1978\r\n\r\n28\r\n\r\nFREDERICO LOPES CAVALCANTE\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n12/7/1978\r\n\r\n29\r\n\r\nRENATO VIEIRA PESSOA\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n4/5/1979\r\n\r\n30\r\n\r\nTOBIAS DE OLIVEIRA ANDRADE\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n26/9/1980\r\n\r\n31\r\n\r\nBIANCA LOPES DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n15/12/1980\r\n\r\n32\r\n\r\nCAROLINA LEDEBARCK FERREIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n14/9/1981\r\n\r\n33\r\n\r\nBRUNA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n20/6/1983\r\n\r\n34\r\n\r\nESTHER MAIA MELLO\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n11/9/1941\r\n\r\n35\r\n\r\nMATEUS BATISTA PESSA\r\n\r\n7,5\r\n\r\n3,5\r\n\r\n29/5/1979\r\n\r\n36\r\n\r\nRODRIGO SALGADO MARTINS\r\n\r\n7,5\r\n\r\n2,5\r\n\r\n26/7/1972\r\n\r\n37\r\n\r\nFABRICIO CARLOS HIPOLITO\r\n\r\n7\r\n\r\n3,5\r\n\r\n16/6/1980\r\n\r\n38\r\n\r\nJOHN KOPTI FAKOURY\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n28/6/1979\r\n\r\n39\r\n\r\nPAULO CESAR DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n10/2/1961\r\n\r\n40\r\n\r\nJORGE AFFONSO DE QUEIROZ JUNIOR\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n19/4/1968\r\n\r\n41\r\n\r\nLETICIA DOMINGOS DE ASSIS\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n12/8/1977\r\n\r\n42\r\n\r\nKATIA BARBOSA VAZ FREITAS\r\n\r\n6\r\n\r\n2,5\r\n\r\n22/12/1973\r\n\r\n43\r\n\r\nRODRIGO RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n29/9/1963\r\n\r\n44\r\n\r\nLUCIANA MENDONÇA DE MEDEIROS\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n25/1/1971\r\n\r\n45\r\n\r\nDANIELA DE ARAUJO MUNIS\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n2/1/1975\r\n\r\n46\r\n\r\nCAMILLA MARIA ROCHA PRZEWODOWSKA \r\n\r\n5,5\r\n\r\n1,5\r\n\r\n11/3/1981\r\n\r\n47\r\n\r\nDORALICE FREITAS DE ANDRADE CARDOSO SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n2,5\r\n\r\n7/4/1965\r\n\r\n48\r\n\r\nRENATA GUERRA FERRAZ\r\n\r\n5\r\n\r\n2,5\r\n\r\n10/3/1981\r\n\r\n49\r\n\r\nMARTHA MARIA NOGUEIRA BOTELHO ATAÍDE DE MELO\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n16/6/1956\r\n\r\n50\r\n\r\nTEODORICO MAXIMIANO DA FONSECA FILHO\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n25/6/1982\r\n\r\n51\r\n\r\nFELIPE DE LIMA ROCHA\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n30/4/1983\r\n\r\n52\r\n\r\nFRANCISCO GOMES DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n22/5/1952\r\n\r\n53\r\n\r\nNÁDIA MARIA DA SILVA CORRÊA\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n7/7/1956\r\n\r\n54\r\n\r\nWILLIAM CUNHA SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n21/10/1957\r\n\r\n55\r\n\r\nAQUILES DA CONCEIÇÃO SILVA DIAS\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n27/4/1958\r\n\r\n56\r\n\r\nKÁTIA DE FÁTIMA DE ABREU MARQUES DE CARVALHO\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n1/5/1963\r\n\r\n57\r\n\r\nJOANA D ARC MORAIS\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n23/6/1964\r\n\r\n58\r\n\r\nPANDIÁ DE CARVALHO GODINHO\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n30/6/1966\r\n\r\n59\r\n\r\nALINE CORRÊA BERNARDES\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n6/10/1969\r\n\r\n60\r\n\r\nDANIELA DO AMARAL NUNES\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n18/6/1970\r\n\r\n61\r\n\r\nALEXANDRE NEVES DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n2/11/1970\r\n\r\n62\r\n\r\nLENILDO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n12/6/1972\r\n\r\n63\r\n\r\nJANICE SCHOMMER PENHA\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n15/8/1972\r\n\r\n64\r\n\r\nLUCIANA MELLO PETRUCIO\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n16/7/1976\r\n\r\n65\r\n\r\nMARIA CLARA GALACHO QUARESMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n20/2/1978\r\n\r\n66\r\n\r\nALINE C. C. DE SOUZA.\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n13/12/1979\r\n\r\n67\r\n\r\nSABRINA VON HELDE VIANNA DA COSTA \r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n11/7/1980\r\n\r\n68\r\n\r\nDIEGO IGNACIO WAKOFF\r\n\r\n4,5\r\n\r\n1,5\r\n\r\n13/11/1981\r\n\r\n69\r\n\r\nLEONARDO FISCHER PEÇANHA\r\n\r\n4,5\r\n\r\n0,5\r\n\r\n3/7/1975\r\n\r\n70\r\n\r\nGILBERTO JOAQUIM TEIXEIRA DA SILVA NUNES \r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n5/6/1953\r\n\r\n71\r\n\r\nJAKOB ZAJDHAFT\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n2/10/1932\r\n\r\n72\r\n\r\nMARINA SANTIAGO COSTA\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n2/4/1953\r\n\r\n73\r\n\r\nLUCIA HELENA CARNEIRO SANTOS\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n1/12/1953\r\n\r\n74\r\n\r\nMARIA HELENA DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n16/3/1954\r\n\r\n75\r\n\r\nFRANCISCO BARBE VIDAL\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n18/9/1955\r\n\r\n76\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR SILVA DO SACRAMENTO\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n29/12/1955\r\n\r\n77\r\n\r\nJULIO CESAR DA SILVA BRAGA\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n18/5/1959\r\n\r\n78\r\n\r\nROSEVALDO TEIXEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n1/11/1959\r\n\r\n79\r\n\r\nJULIO CESAR AFRIZIO\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n28/9/1964\r\n\r\n80\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA COELHO DE MENDONCA\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n14/11/1968\r\n\r\n81\r\n\r\nANDRÉA PINTO DA COSTA\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n15/5/1970\r\n\r\n82\r\n\r\nANGELA MARTA SOARES\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n28/8/1970\r\n\r\n83\r\n\r\nALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n21/7/1971\r\n\r\n84\r\n\r\nLUCIANA MARIA DE ABREU LOPES\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n22/12/1971\r\n\r\n85\r\n\r\nLUCIANA CRAVEIRO DE PAULA\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n10/1/1973\r\n\r\n86\r\n\r\nALESSANDRO BRASIL MONTEIRO\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n11/7/1973\r\n\r\n87\r\n\r\nALEXANDRE OLAVO LIMA DA COSTA\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n12/9/1973\r\n\r\n88\r\n\r\nROSELAINE FASTOVSKY TERRES\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n1/7/1975\r\n\r\n89\r\n\r\nVIVIANE TORRES MOLINA\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n6/11/1975\r\n\r\n90\r\n\r\nEVANDRO SILVA NOGUEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n8/12/1977\r\n\r\n91\r\n\r\nGUILHERME LUCAS LOUREIRO\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n25/7/1979\r\n\r\n92\r\n\r\nANDRE DE BARROS PIRES TRIGUEIRO\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n18/1/1980\r\n\r\n93\r\n\r\nSARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n5/11/1980\r\n\r\n94\r\n\r\nFERNANDA DE OLIVEIRA BORGES\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n2/12/1980\r\n\r\n95\r\n\r\nLÍVIA PAGANI DE PAULA\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n22/3/1981\r\n\r\n96\r\n\r\nGABRIELA ANDRADE DA SIL VA\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n29/4/1981\r\n\r\n97\r\n\r\nRITA EMMANUELLE MINAS DOS SERROS\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n24/7/1981\r\n\r\n98\r\n\r\nLUANA NASCIMENTO ANDRÉ\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n1/12/1981\r\n\r\n99\r\n\r\nCARLOS ALBERTO VICENTE TEIXEIRA\r\n\r\n3,5\r\n\r\n0\r\n\r\n2/11/1976\r\n\r\n100\r\n\r\nKISSILA DA SILVA SOARES\r\n\r\n3,5\r\n\r\n0\r\n\r\n22/7/1978\r\n\r\n101\r\n\r\nFLÁVIA HELENA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n3,5\r\n\r\n0\r\n\r\n4/2/1981\r\n\r\n102\r\n\r\nMONIQUE GELLER MOSZKOWICZ\r\n\r\n3,5\r\n\r\n0\r\n\r\n10/5/1981\r\n\r\n103\r\n\r\nMARISTELA DA SILVA NUNIS\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n9/1/1961\r\n\r\n104\r\n\r\nMARCELLO ABDO\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n9/9/1967\r\n\r\n105\r\n\r\nFLÁVIA EDUARDA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n5/4/1976\r\n\r\n106\r\n\r\nALVARO EMILIANO MARCOS\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n29/8/1977\r\n\r\n107\r\n\r\nFERNANDA NASCIMENTO PASTOR\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n25/6/1980\r\n\r\n108\r\n\r\nKAREN MARINHO RODRIGUES\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n27/5/1983\r\n\r\n109\r\n\r\nARNALDO ALEXANDRE SANTOS VIEIRA RAMOS\r\n\r\n2\r\n\r\n0,5\r\n\r\n29/8/1977\r\n\r\n110\r\n\r\nTATIANA RABELLO POPPINGER\r\n\r\n2\r\n\r\n0,5\r\n\r\n14/11/1979\r\n\r\n111\r\n\r\nCAMILA MARIA PINHEIRO DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n2\r\n\r\n0,5\r\n\r\n16/8/1982\r\n\r\n112\r\n\r\nREGINALDO MEIRELES DE BRITO\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n1/7/1951\r\n\r\n113\r\n\r\nJALDETE DA SILVA RIBEIRO \r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n28/12/1963\r\n\r\n114\r\n\r\nAGENOR SANTANA DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n5/1/1964\r\n\r\n115\r\n\r\nVERONICA DELOUZA DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2/9/1976\r\n\r\n116\r\n\r\nBARBARA SIMONE NASCIMENTO LOBO\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2/12/1976\r\n\r\n117\r\n\r\nBIANCA SANTOS SÉ PRADO WANDERLEY\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n17/10/1980\r\n\r\n118\r\n\r\nCLAUDIANE RAMOS FERRARI\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n14/4/1983\r\n\r\n119\r\n\r\nHELOISA LEANDRO FERREIRA\r\n\r\n1,5\r\n\r\n0\r\n\r\n25/2/1959\r\n\r\n120\r\n\r\nADRIANO DE SOUZA NEIVA\r\n\r\n1,5\r\n\r\n0\r\n\r\n28/2/1974\r\n\r\n121\r\n\r\nVANDELER FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n13/3/1958\r\n\r\n122\r\n\r\nTANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n19/2/1967\r\n\r\n123\r\n\r\nAPARECIDA TUÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n20/3/1968\r\n\r\n124\r\n\r\nTÂNIA NORRIS\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n23/12/1968\r\n\r\n125\r\n\r\nMARCOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n8/2/1969\r\n\r\n126\r\n\r\nJOÃO GUSTAVO ANDRADE CESAR\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n24/10/1970\r\n\r\n127\r\n\r\nDELMAR HERNANDES CRUZ JUNIOR\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n28/4/1973\r\n\r\n128\r\n\r\nMONICA FARIA DE MIRANDA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n5/7/1975\r\n\r\n129\r\n\r\nDANIELLE ESTEVES NOGUEIRA PINTO\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n6/10/1975\r\n\r\n130\r\n\r\nCÍNTIA LOPES BARCELLOS\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n18/5/1976\r\n\r\n131\r\n\r\nFABRICIA DE SOUZA BELTRÃO\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n25/8/1977\r\n\r\n132\r\n\r\nSÍLVIA LETÍCIA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n13/11/1978\r\n\r\n133\r\n\r\nFABIO DE LIMA ROCHA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n22/1/1980\r\n\r\n134\r\n\r\nLETICIA DALIA FARAH\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n7/2/1980\r\n\r\n135\r\n\r\nDERALDO DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n0,5\r\n\r\n0\r\n\r\n15/8/1957\r\n\r\n136\r\n\r\nJOSÉ GOMES DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/9/1954\r\n\r\n137\r\n\r\nELIANE CARNEIRO SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n8/1/1957\r\n\r\n138\r\n\r\nSERGIO DIAS DA MOTTA FILHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/9/1958\r\n\r\n139\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/5/1960\r\n\r\n140\r\n\r\nCLAUDIA DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/11/1964\r\n\r\n141\r\n\r\nELIZABETH BAPTISTA AMORIM MOREIRA GUIDA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/1/1965\r\n\r\n142\r\n\r\nARNALDO DUTTON ALBUQUERQUE DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/3/1967\r\n\r\n143\r\n\r\nJORGE EDUARDO LOURENÇO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/4/1967\r\n\r\n144\r\n\r\nMARCIA CRISTINA GONÇALVES TEIXEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/6/1967\r\n\r\n145\r\n\r\nVALÉRIA VALLE DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/12/1968\r\n\r\n146\r\n\r\nRENATA CARVALHO DO BARREIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/8/1972\r\n\r\n147\r\n\r\nJUCE ALBERT BRAVO DUARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6/10/1973\r\n\r\n148\r\n\r\nMARCIO FIRMINO DE MORAIS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n8/10/1974\r\n\r\n149\r\n\r\nDANIELE VASCONCELLOS TETTAMANTI\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/7/1976\r\n\r\n150\r\n\r\nMILTON TRAJANO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/10/1976\r\n\r\n151\r\n\r\nFABIANA DE SOUZA BRUM.\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/12/1976\r\n\r\n152\r\n\r\nVALERIA CRISTINA LOPES DESIDÉRIO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/1/1978\r\n\r\n153\r\n\r\nFABIENE LOUREIRO ROCHA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/5/1978\r\n\r\n154\r\n\r\nZENILDA DA SILVA HUMIA DE FREITAS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/6/1978\r\n\r\n155\r\n\r\nRAFAEL BERNARDINO ABUD\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/9/1978\r\n\r\n156\r\n\r\nEDSON CARDOSO ROCHA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n9/12/1978\r\n\r\n157\r\n\r\nHELENA COIMBRA DE SOUZA LIMA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/8/1979\r\n\r\n158\r\n\r\nTHIAGO MACEDO DE ALMEIDA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/12/1979\r\n\r\n159\r\n\r\nLUCIANA DA COSTA FILGUEIRA \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/8/1980\r\n\r\n160\r\n\r\nJAQUELINE CARVALHO DE JESUS ABREU\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/6/1982\r\n\r\nAdvogado - Niterói\r\n\r\nClas\r\n\r\nNome\r\n\r\nCrit 01\r\n\r\nCrit 02\r\n\r\nCrit 03\r\n\r\n1\r\n\r\nERIKA VAZ RANDEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n26/10/1973\r\n\r\n2\r\n\r\nVANESSA CORTES ANNECHINI\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n15/02/1983\r\n\r\n3\r\n\r\nSONIA DA SILVA CARNEIRO\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n02/10/1958\r\n\r\n4\r\n\r\nALESSANDRA CHRISTINA DE MACEDO\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n06/11/1976\r\n\r\n5\r\n\r\nANDREA SANTA ROSA CURI\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n28/12/1979\r\n\r\n6\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE AZEVEDO GAMA\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n13/05/1955\r\n\r\n7\r\n\r\nLUIZ HORÁCIO MARTINS GUIMARÃES PEÇANHA\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n25/07/1979\r\n\r\n8\r\n\r\nVICTOR DA SILVEIRA MONTEIRO\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n25/07/1979\r\n\r\n9\r\n\r\nJORGEANE DOS SANTOS HONORATO\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n24/04/1982\r\n\r\n10\r\n\r\nPAULO DIAS DA SILVA ROCHA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n04/03/1977\r\n\r\n11\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA BEZERRA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n25/03/1982\r\n\r\n12\r\n\r\nALEXSSÂNIA GONÇALVES COULART\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n29/06/1971\r\n\r\n13\r\n\r\nVERA LUCIA BRANDÃO LEITE\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n10/07/1960\r\n\r\n14\r\n\r\nMARCIA BARROSO BARROS\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n29/08/1962\r\n\r\n15\r\n\r\nGERALDO KAUTZNER MARQUES\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n26/09/1963\r\n\r\n16\r\n\r\nDANIEL MARQUES FREDERICO\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n14/09/1981\r\n\r\n17\r\n\r\nMARIA FERNANDA REIS DE MORAES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/10/1977\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 11.01.2008.\r\n\r\n** Republicado por incorreção no original publicado no DO de 15.01.2008.\r\n\r\nId: 412692"
                    ],
                    "411458": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nInstrumento: Contrato nº 026/2007 oriundo da adesão ao Pregão Eletrônico SEAP nº 025/2007.\r\n\r\nFundamento: Processo Adm. nº E-21/939.449/2007.\r\n\r\nPartes: Estado do Rio de Janeiro (através da SEAP) e a empresa UNIDROG Comércio e Serviços LTDA.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Material odontológico - Agulhas gengivais descartáveis.\r\n\r\nPrazo: 60 (sessenta) dias da celebração do contrato\r\n\r\nValor: R$ 5.980,00 (cinco mil novecentos e oitenta reais)\r\n\r\nNúmero do Empenho: 2007NE01092\r\n\r\nData da Assinatura: 28/12/2007.\r\n\r\nInstrumento: Contrato nº 001/2008 oriundo da adesão ao Pregão Eletrônico Registro de Preços PRODERJ nº 012/2007.\r\n\r\nFundamento: Processo Adm. nº E-21/901.617/2007.\r\n\r\nPartes: Estado do Rio de Janeiro (através da SEAP) e a empresa MAXWAL - RIO Locações, Comércio e Serviços LTDA.\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de locação mensal de equipamentos de informática.\r\n\r\nPrazo: 12 (doze) meses, a partir da data da sua publicação no D.O.\r\n\r\nValor: R$ 63.600,00 (sessenta e três mil e seiscentos reais)\r\n\r\nND:3390.39 FR:00/12 PT:2501.1412200022.16\r\n\r\nData da Assinatura: 15/01/2008.\r\n\r\nInstrumento: Contrato nº 002/2008 oriundo da adesão ao Pregão Eletrônico Registro de Preços PRODERJ nº 012/2007.\r\n\r\nFundamento: Processo Adm. nº E-21/901.617/2007.\r\n\r\nPartes: Estado do Rio de Janeiro (através da SEAP) e a empresa INVESTIPLAN Computadores e Sistemas LTDA.\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de locação mensal de equipamentos de informática.\r\n\r\nPrazo: 12 (doze) meses, a partir da data da sua publicação no D.O.\r\n\r\nValor: R$ 493.221,00(quatrocentos e noventa e três mil duzentos e vinte e um reais)\r\n\r\nND:3390.39 FR:00/12 PT:2501.1412200022.16\r\n\r\nData da Assinatura: 15/01/2008.\r\n\r\nInstrumento: Terceiro Termo Aditivo de Prorrogação ao Contrato no 039/2004.\r\n\r\nFundamento: Processo Adm. nº E-21/981.013/2004.\r\n\r\nPartes: Estado do Rio de Janeiro (através da SEAP) e a empresa MOMA Engenharia e Informática LTDA.\r\n\r\nObjeto: Prorrogação do prazo até que se faça a entrega total dos equipamentos locados através do Pregão Eletrônico de Registro de Preços do PRODERJ nº 012/2007, desde que não ultrapasse a 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nPrazo: até 60 (sessenta) dias, a contar de 17/01/2008.\r\n\r\nData da Assinatura: 16/01/2008\r\n\r\nId: 411458"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "411339": [
                        "I - Aviso",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e consoante ao disposto no Edital do Concurso Público para Admissão no 1º ano do Curso de Formação de Oficiais da Academia de Bombeiros Militar D. Pedro II, publicado no DOERJ nº 159, de 24 de agosto de 2007, torna pública a relação dos candidatos convocados para realização dos exames específicos, após terem sido aprovados e classificados no exame intelectual do Vestibular Estadual 2008, a saber:\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\n083033041-0\r\n\r\nJESSICA DE OLIVEIRA VEIGA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n083012939-9\r\n\r\nDOUGLAS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nCOMPARECEU\r\n\r\n083012859-0\r\n\r\nAGATHA LELLES DA\r\n\r\nCUNHA OLIVEIRA\r\n\r\nCOMPARECEU\r\n\r\n083030850-2\r\n\r\nARIANE BONATO DELESDERRIER\r\n\r\nCOMPARECEU\r\n\r\n083000654-5\r\n\r\nRAFAEL EUGENIO SILVA VIEIRA\r\n\r\nCOMPARECEU\r\n\r\n083023729-5\r\n\r\nLILIANA JESUS DA CUNHA\r\n\r\nCOMPARECEU\r\n\r\n083010630-4\r\n\r\nTAMARA DE CASTRO RIBEIRO\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n083020107-2\r\n\r\nANDERSON SILVA MAGALHES\r\n\r\nCOMPARECEU\r\n\r\n083020194-5\r\n\r\nRODRIGO JOSE NEVES \r\n\r\nGROETAERS\r\n\r\nCOMPARECEU\r\n\r\n083001687-2\r\n\r\nBRUNO CAETANO ACCIOLY\r\n\r\nCOMPARECEU\r\n\r\n083003662-0\r\n\r\nJOSE LUIZ NEVES VOLTAN\r\n\r\nCOMPARECEU\r\n\r\n083001766-9\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nCOMPARECEU\r\n\r\n083019721-7\r\n\r\nRAPHAEL FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nCOMPARECEU\r\n\r\n083027820-5\r\n\r\nITALO VINICIUS DA FONTE\r\n\r\nMIRANDA\r\n\r\nCOMPARECEU\r\n\r\n083030978-9\r\n\r\nWILSON TAVARES JUNIOR\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n083003591-0\r\n\r\nGUILHERME FOLLY ISSA\r\n\r\nCOMPARECEU\r\n\r\n083018505-3\r\n\r\nFRANCISCO DE \r\n\r\nMEDEIROS GONCALVES\r\n\r\nCOMPARECEU\r\n\r\n083002291-1\r\n\r\nCHRISTIANO RODRIGUES VIEIRA\r\n\r\nCOMPARECEU\r\n\r\n083007959-8\r\n\r\nFABIO NUNES DUTRA\r\n\r\nCOMPARECEU\r\n\r\n083007207-0\r\n\r\nBERNARDO DA COSTA NASCHPITZ\r\n\r\nCOMPARECEU\r\n\r\n083009208-0\r\n\r\nSIDNEY DA SILVA FE\r\n\r\nCOMPARECEU\r\n\r\n083015782-8\r\n\r\nELSON PEREIRA RAMOS JUNIOR\r\n\r\nCOMPARECEU\r\n\r\n083008801-8\r\n\r\nGRACIANO BRUNO \r\n\r\nNINHO MORETTO\r\n\r\nCOMPARECEU\r\n\r\n083007528-3\r\n\r\nERICK DE OLIVEIRA MIRANDA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n083009434-5\r\n\r\nCHARLES LIMA LUIZ\r\n\r\nCOMPARECEU\r\n\r\n083031972-7\r\n\r\nGUILHERME ARAUJO ROSA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n083009029-3\r\n\r\nCARLOS UBIRATAN LEAL \r\n\r\nVARELLA JUNIOR\r\n\r\nCOMPARECEU\r\n\r\n083022191-8\r\n\r\nMIGUEL SARTORI PANARO\r\n\r\nCOMPARECEU\r\n\r\n083027474-7\r\n\r\nBENHUR QUINTINO DE SOUZA\r\n\r\nCOMPARECEU\r\n\r\n083023337-2\r\n\r\nFLAVIA WERMELINGER PERAZIO\r\n\r\nCOMPARECEU\r\n\r\n083030908-2\r\n\r\nVICTOR MANOEL PEIXOTO\r\n\r\nDA CUNHA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n083021436-2\r\n\r\nLUIS FERNANDO RIBAS MELLO\r\n\r\nCOMPARECEU\r\n\r\n083025328-1\r\n\r\nJULIO CESAR BARBOSA\r\n\r\nMACHADO JUNIOR\r\n\r\nCOMPARECEU\r\n\r\n083028843-1\r\n\r\nPAMELLA DOS SANTOS \r\n\r\nCOSTELHA\r\n\r\nCOMPARECEU\r\n\r\n083006738-5\r\n\r\nIGOR ALVES PEGADO DA SILVA\r\n\r\nCOMPARECEU\r\n\r\n083026532-0\r\n\r\nNEILSON SANT ANA SILVA\r\n\r\nCOMPARECEU\r\n\r\n083004291-0\r\n\r\nMAIARA VERLY DA SILVA\r\n\r\nCOMPARECEU\r\n\r\n083029308-6\r\n\r\nJEANNE SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nCOMPARECEU\r\n\r\n083006513-4\r\n\r\nLUIZ VINICIUS PUPO \r\n\r\nALVES FERREIRA\r\n\r\nCOMPARECEU\r\n\r\n083000776-0\r\n\r\nNADINE DA SILVA NASTARI\r\n\r\nCOMPARECEU\r\n\r\n083015210-8\r\n\r\nMARLON SOUSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCOMPARECEU\r\n\r\n083029528-8\r\n\r\nLUIZ PAULO BONFIM VASQUES\r\n\r\nCOMPARECEU\r\n\r\n083019568-3\r\n\r\nFELIPE DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nCOMPARECEU\r\n\r\n083012548-8\r\n\r\nJULIANNA COSTA VIEIRA LIMA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n083003463-1\r\n\r\nTHOMAS GOMES DUTRA\r\n\r\nCOMPARECEU\r\n\r\n083008392-8\r\n\r\nROMARIO JOSE \r\n\r\nFERNANDES CANDIDO\r\n\r\nCOMPARECEU\r\n\r\n083006811-0\r\n\r\nLEONARDO SILVA AVISK BARBOSA\r\n\r\nCOMPARECEU\r\n\r\n083000001-5\r\n\r\nWILLIAM DA SILVA NUNES\r\n\r\nCOMPARECEU\r\n\r\n083000099-8\r\n\r\nPHILIPE PIRES PEREIRA REIS\r\n\r\nCOMPARECEU\r\n\r\n083018382-5\r\n\r\nLEONARDO PINHO PEREIRA\r\n\r\nE SOUZA\r\n\r\nCOMPARECEU\r\n\r\n083006201-0\r\n\r\nARTHUR JORGE DE VERAS\r\n\r\nDA SILVA\r\n\r\nCOMPARECEU\r\n\r\n083005243-8\r\n\r\nRODRIGO VITAL SALVADOR\r\n\r\nCOMPARECEU\r\n\r\n083007462-6\r\n\r\nFERNANDO FERREIRA GONCALVES\r\n\r\nCOMPARECEU\r\n\r\n083015167-5\r\n\r\nHUGO CAMPOS DIAS\r\n\r\nCOMPARECEU\r\n\r\n083030110-9\r\n\r\nEDER FERNANDO DA \r\n\r\nSILVA BERNARDO\r\n\r\nCOMPARECEU\r\n\r\n083027878-4\r\n\r\nTHAMIRIS MARQUES GRACIANO\r\n\r\nDE ALMEIDA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n083019467-1\r\n\r\nFELIPE TOLEDO PORTO\r\n\r\nCOMPARECEU\r\n\r\n083026236-8\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE \r\n\r\nNOGUEIRA FREIRE\r\n\r\nCOMPARECEU\r\n\r\n083021922-4\r\n\r\nERICA DURAES CAMPANELI\r\n\r\nCOMPARECEU\r\n\r\n083000631-8\r\n\r\nELIAS RODRIGUES FERRAZ\r\n\r\nCOMPARECEU\r\n\r\n083012925-0\r\n\r\nANDERSON MOZER DE SOUZA\r\n\r\nCOMPARECEU\r\n\r\n083010438-9\r\n\r\nFREDERICO DOS \r\n\r\nSANTOS CARDOSO\r\n\r\nCOMPARECEU\r\n\r\n083034589-8\r\n\r\nDIEGO CORDEIRO SALES TEIXEIRA\r\n\r\nCOMPARECEU\r\n\r\n083024701-8\r\n\r\nRODRIGO FAILLACE BUXBAUM\r\n\r\nCOMPARECEU\r\n\r\n083021004-6\r\n\r\nMAXIMILIANO SILVA MAGALHAES\r\n\r\nCOMPARECEU\r\n\r\n083017907-8\r\n\r\nRENAN ANDRE BARBOSA \r\n\r\nDOS SANTOS\r\n\r\nCOMPARECEU\r\n\r\n083016557-3\r\n\r\nJOAO TADEU LUTERIO DE \r\n\r\nOLIVEIRA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n083021359-0\r\n\r\nHENRIQUE FERNANDO \r\n\r\nSOUZA RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nCOMPARECEU\r\n\r\n083003989-4\r\n\r\nPATRICIA LEAL \r\n\r\nRODRIGUES MIRANDA\r\n\r\nCOMPARECEU\r\n\r\n083005066-5\r\n\r\nLEANDRO CORREA DOS \r\n\r\nSANTOS SILVA\r\n\r\nCOMPARECEU\r\n\r\n083013438-6\r\n\r\nEDUARDO DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\nCOMPARECEU\r\n\r\n083004321-3\r\n\r\nTHIAGO GUIMARAES MACHADO\r\n\r\nCOMPARECEU\r\n\r\n083011638-8\r\n\r\nRAFAEL MORAES RODRIGUES\r\n\r\nCOMPARECEU\r\n\r\n083011379-3\r\n\r\nTHERESA PICORELLI DE \r\n\r\nALMEIDA E SOUZA\r\n\r\nCOMPARECEU\r\n\r\n083002599-6\r\n\r\nRAFAEL RAMALHO SANTOS\r\n\r\nCOMPARECEU\r\n\r\n083029632-8\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nCOMPARECEU\r\n\r\n083030579-0\r\n\r\nFLAVIO CARMANHANI OKAGAWA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n083027323-0\r\n\r\nISRAEL DE ANDRADE LIMA\r\n\r\nCOMPARECEU\r\n\r\n083002380-9\r\n\r\nRENAN STOPA FELIPE\r\n\r\nCOMPARECEU\r\n\r\n083018866-0\r\n\r\nWAGNER DE SALES BEZERRA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n083016037-1\r\n\r\nTHIAGO SOARES PEREIRA\r\n\r\nCOMPARECEU\r\n\r\n083019110-4\r\n\r\nALEXANDER DA CUNHA \r\n\r\nMEIRELLES\r\n\r\nCOMPARECEU\r\n\r\n083010655-5\r\n\r\nRAFAEL DAMATO GUIMARAES\r\n\r\nCOMPARECEU\r\n\r\n083006554-0\r\n\r\nRAPHAEL LUIZ FERREIRA \r\n\r\nPALMIERI\r\n\r\nCOMPARECEU\r\n\r\n083028110-3\r\n\r\nRAQUEL MARIA DE \r\n\r\nSOUZA BESERRA\r\n\r\nCOMPARECEU\r\n\r\n083006712-2\r\n\r\nBRENO BORTOLOTTI BATISTA\r\n\r\nCOMPARECEU\r\n\r\n083019858-2\r\n\r\nDIOGO MATIAS MENDONCA\r\n\r\nCOMPARECEU\r\n\r\n083028060-8\r\n\r\nDEIWISON SOUSA MACHADO\r\n\r\nCOMPARECEU\r\n\r\n083018475-0\r\n\r\nTHIAGO FERREIRA VIEIRA\r\n\r\nDE MATTOS\r\n\r\nCOMPARECEU\r\n\r\n083026374-8\r\n\r\nLEONARDO WINTER \r\n\r\nFERREIRA VIEIRA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n083010813-8\r\n\r\nLEONARDO AUGUSTO DA\r\n\r\nSILVA SANTOS\r\n\r\nCOMPARECEU\r\n\r\n083013423-6\r\n\r\nMARLON ABREU DE SOUZA\r\n\r\nCOMPARECEU\r\n\r\n083007075-2\r\n\r\nNATHAN BELCHIOR \r\n\r\nHERNANDES COSTA\r\n\r\nCOMPARECEU\r\n\r\n083024699-0\r\n\r\nELAN GONCALVES COSTA\r\n\r\nCOMPARECEU\r\n\r\n083024500-6\r\n\r\nLEANDRO BISSOLI UCHA CAMPOS\r\n\r\nCOMPARECEU\r\n\r\n083015039-6\r\n\r\nGABRIEL DA SILVA MOURA\r\n\r\nCOMPARECEU\r\n\r\n083011614-9\r\n\r\nFELIPE MACEDO DA CRUZ\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n083030116-0\r\n\r\nLUA BRUM NETTO\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n083038506-1\r\n\r\nFRANCISCO EDUARDO \r\n\r\nDOS SANTOS GOMES\r\n\r\nCOMPARECEU\r\n\r\n083009759-6\r\n\r\nRODRIGO AGUIAR MELLO\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n083030856-3\r\n\r\nGABRIEL DO NASCIMENTO \r\n\r\nDE OLIVEIRA\r\n\r\nCOMPARECEU\r\n\r\n083013528-5\r\n\r\nPAULA LAIZ INACIO\r\n\r\nCOMPARECEU\r\n\r\n083011130-3\r\n\r\nANA GABRIELE \r\n\r\nSANTOS ALBUQUERQUE\r\n\r\nCOMPARECEU\r\n\r\n083017784-0\r\n\r\nVINICIUS RODRIGUES DE MOURA\r\n\r\nCOMPARECEU\r\n\r\n083021232-5\r\n\r\nBRUNO BARRETO SANTOS\r\n\r\nCOMPARECEU\r\n\r\n083008917-0\r\n\r\nVICTOR HUGO LOURENCO DA SILVA\r\n\r\nCOMPARECEU\r\n\r\n083027083-6\r\n\r\nAMANDA BARRETO VIDAL\r\n\r\nCOMPARECEU\r\n\r\n083004293-3\r\n\r\nDORIS GOMES DA SILVA\r\n\r\nCOMPARECEU\r\n\r\n083013714-7\r\n\r\nMARCELO AMARAL COSTA\r\n\r\nCOMPARECEU\r\n\r\n083029551-8\r\n\r\nLEANDRO LEAO DOS SANTOS\r\n\r\nDOS REIS\r\n\r\nCOMPARECEU\r\n\r\n083008080-3\r\n\r\nNATASHA DE CAMPOS QUINTEIRO\r\n\r\nCOMPARECEU\r\n\r\n083002337-7\r\n\r\nRALF COSTA DA SILVA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n083000780-0\r\n\r\nRAFAEL LIMA RODRIGUES\r\n\r\nCOMPARECEU\r\n\r\n083018284-9\r\n\r\nPATRICIA LIMA DIAS\r\n\r\nCOMPARECEU\r\n\r\n083006158-7\r\n\r\nMARCELO PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\nCOMPARECEU\r\n\r\n083004896-9\r\n\r\nMARCOS FABRICIO DOS \r\n\r\nSANTOS FERREIRA\r\n\r\nCOMPARECEU\r\n\r\n083017007-8\r\n\r\nARLINDO FERREIRA DE \r\n\r\nLIMA JUNIOR\r\n\r\nCOMPARECEU\r\n\r\n083018776-1\r\n\r\nTHAINA OLIVEIRA DE BRITTO\r\n\r\nCOMPARECEU\r\n\r\n083029806-2\r\n\r\nRAFAEL CARDOZO MEDEIROS\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n083027964-6\r\n\r\nIGOR BERNARDO \r\n\r\nALCOFORADO PEQUENO OLIVEIRA\r\n\r\nCOMPARECEU\r\n\r\nFALTAS\r\n\r\nCOMPARECEU\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n17\r\n\r\n103\r\n\r\n120\r\n\r\nId: 411339"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "411326": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PAULINO PINHEIRO BAPTISTA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PAULINO PINHEIRO BAPTISTA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 1998\r\n\r\n01-Virginia Eliane de Barros Coelho\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PAULINO PINHEIRO BAPTISTA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Aline Rodrigues Costa\r\n\r\n02-Cristine Rangel Rapozo Ribeiro\r\n\r\n03-Doraci Santana da Silva\r\n\r\n04-Fábio da Cunha Cardoso\r\n\r\n05-Felipe Gonçalves Ferreira\r\n\r\n06-Helton Santos de Andrade\r\n\r\n07-Jorge André Gomes Pereira\r\n\r\n08-José Carlos Nogueira Goulart\r\n\r\n09-Kenia Rosa de Andrade\r\n\r\n10-Leandro Miranda Trindade\r\n\r\n11-Leonardo da Silva Ribeiro\r\n\r\n12-Lionela dos Santos Diniz\r\n\r\n13-Luciano de Moura Vieira\r\n\r\n14-Marciléa Silva de Almeida\r\n\r\n15-Marcos Vinicius Verissimo de Souza\r\n\r\n16-Mariana dos Santos Mello\r\n\r\n17-Mayara Pacheco Silva\r\n\r\n18-Raphael de Oliveira Santos\r\n\r\n19-Reginaldo Santos da Silva\r\n\r\n20-Roberta da Silva Limitti\r\n\r\n21-Roosevelt Dutra Cardoso\r\n\r\n22-Rosiete de Oliveira Silva\r\n\r\n23-Sonia Lontra Ferreira\r\n\r\n24-Tatiana Silva da Cruz\r\n\r\n25-Tatiane dos Santos Victorino\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2003\r\n\r\n01-André Pinto Santos\r\n\r\n02-Bruno Felix Ferreira\r\n\r\n03-Cassiana Aparecida de Castro\r\n\r\n04-Cintia Rodrigues Pinto\r\n\r\n05-Ezequiel Carlos Guimarães\r\n\r\n06-Jairo Gomes de Oliveira\r\n\r\n07-Jaqueline de Oliveira Rodrigues\r\n\r\n08-José Ricardo Trindade Duarte\r\n\r\n09-Jurandir dos Santos Gabriel\r\n\r\n10-Leandro Vieira Ferreira\r\n\r\n11-Manoelle Aranha Mendes\r\n\r\n12-Marcelo dos Santos Marins\r\n\r\n13-Maria do Desterro Dias Ferreira Raposo\r\n\r\n14-Mariana Ciriaco Pereira\r\n\r\n15-Nathália Pontes Figueiredo\r\n\r\n16-Pricila Rodrigues dos Santos\r\n\r\n17-Simone Prudêncio de Souza\r\n\r\n18-Ulisses José de Souza Júnior\r\n\r\n19-Wallace Araujo Pinheiro\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 2003\r\n\r\n01-André Luiz Pacheco Moura\r\n\r\n02-Carlos Magno Carvalho de Araújo\r\n\r\n03-Charles Cunha Nunes\r\n\r\n04-Dayvid Baptista Teixeira\r\n\r\n05-Denise dos Santos Cunha Salomão\r\n\r\n06-Dérnison Sérgio de Siqueira Pires\r\n\r\n07-Gelson Luiz Pimentel do Vabo\r\n\r\n08-Gleiciomar Pereira dos Santos\r\n\r\n09-Jaqueline Ferreira Lima e Souza\r\n\r\n10-João Paulo dos Santos Silva\r\n\r\n11-Jocileia Tavares da Rocha\r\n\r\n12-Joice Cleide da Silva\r\n\r\n13-Leonardo dos Santos Oliveira\r\n\r\n14-Luana Peixoto do Nascimento\r\n\r\n15-Maurino Dias Junior\r\n\r\n16-Pablo Augusto Silva Castro\r\n\r\n17-Pâmela Rodrigues Pessanha\r\n\r\n18-Suzana Valesca da Silva Fonseca\r\n\r\n19-Vanderlei Teixeira Cardoso\r\n\r\n20-Viviane Pereira\r\n\r\nTURMA: 1304 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Adriano da Costa Neto\r\n\r\n02-Alba Valéria Lessa Catarino\r\n\r\n03-Alexandre dos Santos\r\n\r\n04-Anderson Ferreira Tavares\r\n\r\n05-Angela de Oliveira Silva Rosa\r\n\r\n06-Cíntia Silva Fernandes de Oliveira\r\n\r\n07-Claudio Marcio Vitorino da Silva\r\n\r\n08-Flávio Mansur Pereira\r\n\r\n09-Lucilia da Silva Cunha\r\n\r\n10-Marcos Aurélio Silva da Costa\r\n\r\n11-Maria Tereza de Aguiar\r\n\r\n12-Mauro Nunes da Silva\r\n\r\n13-Miria Cristina de Assis da Costa\r\n\r\n14-Perivaldo Éder Viana Gomes\r\n\r\n15-Renata de Freitas Paz Chagas\r\n\r\n16-Rerison Corrêa Portugal\r\n\r\n17-Rita de Cássia Pereira de Oliveira\r\n\r\n18-Sebastiana Silva Neves\r\n\r\n19-Suzana Lopes de Lima\r\n\r\n20-Tony Dutra de Araújo\r\n\r\n21-Victor Tadeu Alves dos Santos\r\n\r\nTURMA: 1305 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Alan Gomes\r\n\r\n02-Alba Lucia da Silva de Souza\r\n\r\n03-Alessandro Andrade Gomes\r\n\r\n04-Anderson Luiz Paixão\r\n\r\n05-Camille Pinto de Assumpção\r\n\r\n06-Edileia de Oliveira Martins\r\n\r\n07-Guilherme Andrade da Silva\r\n\r\n08-Ismar da Silva Vale\r\n\r\n09-José Leonardo Fléres Jorge\r\n\r\n10-Josias Carlos de Lima Moreira\r\n\r\nTURMA: 1306 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Alair da Costa Neto\r\n\r\n02-André Luiz da Silva Jorge\r\n\r\n03-Carlos Augusto Batista\r\n\r\n04-Daniele dos Santos Silva\r\n\r\n05-Debora dos Santos Marian\r\n\r\n06-Francisco José Martins Filho\r\n\r\n07-Jefferson Guimarães dos Santos\r\n\r\n08-Juliana Dimitriu\r\n\r\n09-Luana Lima Domingues\r\n\r\n10-Maria de Lourdes Mello de Oliveira\r\n\r\n11-Maria José Bezerra dos Santos\r\n\r\n12-Thiago de Jesus Lima\r\n\r\n13-Tiago Santos da Silva\r\n\r\n14-Viviane Alves\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Aline Silva de Andrade\r\n\r\n02-Aline Xavier Gomes\r\n\r\n03-Amanda Silveira\r\n\r\n04-Anderson Coutinho Cardoso\r\n\r\n05-Bianca da Silva Barros \r\n\r\n06-Bruno Rafael Monteiro Bastos\r\n\r\n07-Daliane dos Santos Rodrigues\r\n\r\n08-Diego da Silva Pacheco\r\n\r\n09-Doralice Santana da Silva\r\n\r\n10-Fernanda Lima Herculano\r\n\r\n11-Franciane da Silva Brejeiro\r\n\r\n12-Gisele Rodrigues da Silva \r\n\r\n13-Lídia Siris Rocha da Cruz Silva \r\n\r\n14-Lívia Rocha Abreu\r\n\r\n15-Marcelle de Almeida\r\n\r\n16-Priscila de Jezus Neves\r\n\r\n17-Renato Teixeira de Lima\r\n\r\n18-Rosemary Tavares Ramiro\r\n\r\n19-Thais de Souza Silva\r\n\r\n20-Thaise Cíntia da Costa Silva\r\n\r\n21-Thiago Soares Alfradique de Souza\r\n\r\n22-Valéria Silva de Souza\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Carlos Alberto Machado Junior\r\n\r\n02-Carlos Alexandre Borges da Silva\r\n\r\n03-Cyntia Carla Alves Lima\r\n\r\n04-Diego de Souza Ferreira\r\n\r\n05-Fabiano Rodrigues de Albuquerque\r\n\r\n06-Felipe Alves Gomes\r\n\r\n07-Giselle Sant'Ana Silva\r\n\r\n08-Juliana da Silva Conceição\r\n\r\n09-Liana de Mello Ferreira\r\n\r\n10-Luiz Fernando Paulino\r\n\r\n11-Maraysa de Oliveira Borges\r\n\r\n12-Narjara dos Santos Esmengardo\r\n\r\n13-Renata Alves da Silva\r\n\r\n14-Samara Pinto Mangeon\r\n\r\n15-Thamiris Carrilho da Costa\r\n\r\n16-Thiago de Oliveira Martins\r\n\r\n17-Thiago dos Santos Palinha\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Adriana do Couto Ferreira\r\n\r\n02-Ana Paula Uhll Souza Coutinho\r\n\r\n03-Anderson Lima Canella\r\n\r\n04-Danuza Barcelos da Costa\r\n\r\n05-Denize Pereira Lopes\r\n\r\n06-Diego Gomes de Almeida\r\n\r\n07-Felippe Amarante de Souza\r\n\r\n08-Gabrielle Ribeiro da Silva\r\n\r\n09-Jaqueline da Silva Souza\r\n\r\n10-Jorgete Alves de Medonça Araújo\r\n\r\n11-Maria Tereza dos Santos Siqueira\r\n\r\n12-Priscilla Silva Saldanha\r\n\r\n13-Valderi Pereira da Silva\r\n\r\nTURMA: 1304 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Dimitrius Kroystalis\r\n\r\n02-Felippe Franco Pereira\r\n\r\n03-Franciele da Silva Teixeira\r\n\r\n04-Ivan Alves\r\n\r\n05-Luciene Lima da Fonseca\r\n\r\n06-Patrícia Conceição Nazareth de Carvalho Coelho\r\n\r\n07-Regina Coelho da Silva\r\n\r\n08-Rejane Tristão Francisco Pereira\r\n\r\n09-Ricardo de Souza\r\n\r\n10-Valeria Aparecida Santa Rosa de Almeida Passos\r\n\r\n11-Vitor Melo de Carvalho\r\n\r\nTURMA: 1305 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Amanda Pereira Brum dos Santos\r\n\r\n02-Dilma da Silva Correa Duarte\r\n\r\n03-Everdan Ribeiro de Castro Pereira\r\n\r\n04-Lilian da Silva Ferreira\r\n\r\n05-Rogério dos Santos Oliveira\r\n\r\n06-Rose Elaine de Aguiar Silva\r\n\r\n07-Suelen de Mattos Rodrigues\r\n\r\n08-Vinicius Sena Campanhole\r\n\r\nTURMA: 1306 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Alonso Benedito Bicalho\r\n\r\n02-André da Silva Gomes\r\n\r\n03-Bruno Barbosa Gonçalves\r\n\r\n04-Bruno Rosado Ribeiro\r\n\r\n05-Carlos Rennê Mendonça Carvalho\r\n\r\n06-Claudia Rodrigues da Silva\r\n\r\n07-Claudio Roberto da Cruz Pinto\r\n\r\n08-Irlânia de Souza Silva\r\n\r\n09-Lilian de Oliveira da Silva\r\n\r\n10-Marcela de Jesus Oliveira\r\n\r\n11-Marcos Antonio Pereira\r\n\r\n12-Maria Dionete Leão da Fonseca\r\n\r\n13-Paola Rodrigues Pessanha\r\n\r\n14-Rafael Niche Ramos Jota\r\n\r\n15-Roberta da Silva Santos Rodrigues\r\n\r\n16-Wellington Marcelo Pimentel Sodré\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Berg Aranda de Oliveira\r\n\r\n02-Bianca Carvalho da Silva\r\n\r\n03-Carlos Augusto Coelho Reis Filho\r\n\r\n04-Damila dos Santos Rodrigues\r\n\r\n05-Diego Ancillotti\r\n\r\n06-Estefani Trindade da Silva Marques\r\n\r\n07-Everaldo Antunes dos Santos\r\n\r\n08-Francisco Wagner Uchôa Oliveira\r\n\r\n09-Gabriela Aguiar da Costa \r\n\r\n10-Jaqueline Maria da Silva\r\n\r\n11-Joyce Mara de Mello Peçanha\r\n\r\n12-Juliana Sant'Ana Silva\r\n\r\n13-Luciane da Silva Nascimento\r\n\r\n14-Luiz Henrique Teixeira\r\n\r\n15-Max Ribeiro da Silva Souza\r\n\r\n16-Priscila Salgado Teixeira\r\n\r\n17-Renato da Silva Araujo \r\n\r\n18-Suelen de Jesus Neves\r\n\r\n19-Tathiane da Conceição Lacerda\r\n\r\n20-Wallace Angelo Menegoy da Silva\r\n\r\n21-Wallace Soares Couto\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Deisimar Rodrigues Mello da Silva\r\n\r\n02-Ilduran Ursulino Nogueira\r\n\r\n03-Jean Glauberto de Oliveira Melo\r\n\r\n04-Jorge Luiz de Vasconcellos\r\n\r\n05-Luana Marins Braga\r\n\r\n06-Micheli Mendes de Almeida\r\n\r\n07-Monique Brejeiro Serrano\r\n\r\n08-Stefani Ferreira Barbosa Falheiro\r\n\r\n09-Thyago da Costa Araujo\r\n\r\n10-Vanderleia de Souza Balbino dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Ana Lúcia de Lima Santos\r\n\r\n02-Antonio Carlos da Silva\r\n\r\n03-Élida Pereira da Costa Rodrigues\r\n\r\n04-Emerson de Souza Izidoro\r\n\r\n05-Glaucio Martins da Silva Bandeira\r\n\r\n06-Ismael Pereira Pires\r\n\r\n07-Joice Pereira Terra\r\n\r\n08-Marcelo Silvestre Luz\r\n\r\n09-Michel Bastos de Oliveira Silva\r\n\r\n10-Munique Teixeira Quaresma\r\n\r\n11-Patricia Pailos Pinheiro\r\n\r\n12-Rodolfo Mendes Orphão\r\n\r\n13-Rodrigo Nogueira Mendonça\r\n\r\n14-Silvana Cristóvão do Nascimento\r\n\r\n15-Vanusa Helen da Silva Barbosa\r\n\r\n16-Walquiria Conceição da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Adriano Gonçalves Barroso\r\n\r\n02-Ana Maria Canazaro Gonçalves\r\n\r\n03-Daiane da Costa Alves\r\n\r\n04-Daniele Gouvêa Silva\r\n\r\n05-Edson Marcio Alves Conceição\r\n\r\n06-Fagner Frazão Rodrigues\r\n\r\n07-Karina Rocha do Canto Matos\r\n\r\n08-Mauro Cezar Costa Ramos Junior\r\n\r\n09-Nair José Coelho dos Reis\r\n\r\n10-Paulo dos Santos Silva Júnior\r\n\r\n11-Regina do Carmo Carvalhal\r\n\r\n12-Rosane Maria Peclat\r\n\r\n13-Rosangela Ramalho Lopes\r\n\r\n14-Tatiana Lima de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Adriana Sena Gonçalves\r\n\r\n02-Fernanda Ventura Neves\r\n\r\n03-Gilberto José Teixeira\r\n\r\n04-Giselle Rodrigues Corrêa\r\n\r\n05-Ledyr Merlin de Oliveira\r\n\r\n06-Maria Aparecida Ferreira de Freitas\r\n\r\n07-Patricia do Nascimento Serrano de Araujo\r\n\r\n08-Thatiana Nery da Silva\r\n\r\n09-Victor Azevedo Duarte\r\n\r\n10-Wilson Junior Theodoro de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriana Figueiredo Marques\r\n\r\n02-Ana Beatriz da Conceição\r\n\r\n03-Ana Joyce Carneiro dos Santos\r\n\r\n04-Beatriz Aranda de Oliveira\r\n\r\n05-Daniel Valim Mendes\r\n\r\n06-Filipe Er Cabral da Costa\r\n\r\n07-Gabriel Cabral da Costa\r\n\r\n08-Juliana dos Santos Pinto\r\n\r\n09-Marcos Vinicius do Amaral Mendes\r\n\r\n10-Michel Bastos Pereira\r\n\r\n11-Starly Gomes de França\r\n\r\n12-Thaís dos Santos Moura\r\n\r\n13-Thaise Trigueiro de Medeiros\r\n\r\n14-Wellington Soares Couto\r\n\r\n15-Wilson Bastos Junior \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Arnaldo da Silva Pinto Faria\r\n\r\n02-Aurília da Silva Conceição\r\n\r\n03-Cristiane dos Santos Gomes\r\n\r\n04-Eduardo Ferreira Trindade\r\n\r\n05-Erica Fernandes da Silva\r\n\r\n06-Felipe da Cruz de Lacerda\r\n\r\n07-Géssica Sant'Anna Barbosa da Silva \r\n\r\n08-João Vitor Soares Costa\r\n\r\n09-Marcelo Alvaro da Silva \r\n\r\n10-Marcelo dos Santos Silva\r\n\r\n11-Marco Antonio Gomes Pinheiro\r\n\r\n12-Maria Aparecida Teixeira \r\n\r\n13-Maria das Dôres Pereira Guedes Campos \r\n\r\n14-Rafael Silva Gomes \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Deisemar da Penna Costa da Costa \r\n\r\n02-Ingrid Sanches da Silva\r\n\r\n03-Katia Regina Barros Medeiros Oliveira\r\n\r\n04-Luciane Santos Marques Victal\r\n\r\n05-Luiz Carlos Rodrigues de Sousa\r\n\r\n06-Luiza Carla Ferreira Teixeira \r\n\r\n07-Marlúcia Moreira da Silva\r\n\r\n08-Nadmar de Oliveira Silva\r\n\r\n09-Ricardo de Aguiar\r\n\r\n10-Roberto Benjamin da Silva\r\n\r\n11-Rosimeria Rocha da Cruz Santos\r\n\r\n12-Shaiane Ricardo Santos Farelo Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriana Vieira de Sousa \r\n\r\n02-Leandro dos Santos\r\n\r\n03-Luiz Henrique Martins Vieira\r\n\r\n04-Paulo Roberto da Costa Rosa\r\n\r\n05-Rosineide Silva Gomes\r\n\r\n06-Soraya Cristina Rodrigues Silva\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Gilsanan Cancio Siqueira \r\n\r\n02-Jéssica Leite Borges\r\n\r\n03-João da Silva Ciriaco\r\n\r\n04-Luana de Souza Moquiche de Mendonça\r\n\r\n05-Patricia Cristine Paulino de Oliveira\r\n\r\n06-Rosane Rodrigues dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PAULINO PINHEIRO BAPTISTA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2001.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Ana Lucia Almeida da Silva\r\n\r\n02-Marineide Almeida da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1303 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Almir dos Santos Gomes Júnior\r\n\r\n02-Anderson Gonçalves de Sá\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PAULINO PINHEIRO BAPTISTA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2002.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Eduardo Teixeira de Souza\r\n\r\n02-Raquel dos Santos Vianna\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Luciana de Souza Ximenes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1304 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Luciene da Silva Souza\r\n\r\n02-Márcia Torres Pereira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PAULINO PINHEIRO BAPTISTA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público os nomes dos alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2003.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1303 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Ana Paula Batista Martins\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1304 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Rogeria Lopes Pinheiro\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PAULINO PINHEIRO BAPTISTA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2003.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Ana Paula Miranda Teixeira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Aidan Cruz Barbosa Silva\r\n\r\n02-Eliza Pimenta da Silva Oliveira\r\n\r\n03-Marcos Vinicius da Silva Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1304 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Lisandro Guedes Gadelha\r\n\r\n02-Maria Nazaré de Oliveira Borges\r\n\r\n03-Rosana de Souza Conceição Pereira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1305 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Fábio Lopes Araújo\r\n\r\n02-Gisele Monteiro Machado\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1306 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Anderson da Silva Ferreira\r\n\r\n02-Cristiano Santos da Cruz\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PAULINO PINHEIRO BAPTISTA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2004.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1303 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Arthur Luiz Costa da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1304 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Alfredo da Silva Junior\r\n\r\n02-Renata Carla Marques Vieira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PAULINO PINHEIRO BAPTISTA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2004.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 2002\r\n\r\n01-José Bezerra Gonçalves\r\n\r\n02-José Henrique dos Santos Klein\r\n\r\n03-Paula Rosa Basílio\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1304 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Ana Paula Domingos dos Santos\r\n\r\n02-Jociléa Alves da Silva\r\n\r\n03-Luiz Antonio Freitas de Carvalho\r\n\r\n04-Maria de Lourdes Santana Raymundo\r\n\r\n05-Marly da Silva Santos\r\n\r\n06-Michelle Conceição Araújo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1305 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Alex Serafim de Souza\r\n\r\n02-Ana Cristina Ferreira Teixeira\r\n\r\n03-Edgar Jesus da Cunha\r\n\r\n04-Hellen Fernandes Sampaio\r\n\r\n05-Jaqueline dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1306 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Cosme de Souza Rocha\r\n\r\n02-Evely Lopes Anolin Néri\r\n\r\n03-Marcos Antonio Pires\r\n\r\n04-Neilson dos Santos Graças\r\n\r\n05-Priscila Borges Vieira\r\n\r\n06-Raphael Falco do Nascimento\r\n\r\n07-Renato Luz Cordeiro\r\n\r\n08-Thiago Luiz Medeiros Rangel\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PAULINO PINHEIRO BAPTISTA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2005.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1305 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Vilson Clério Souza Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Diogo Luiz Ramos Filgueiras\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Wesley Capela Peres\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1306 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Wellington Roberto Ferreira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Eliane dos Santos Gomes\r\n\r\n02-Josenilson Martins Brejeiro\r\n\r\n03-Ramon Viana Mendonça\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Daniella Souza\r\n\r\n02-Eliane dos Santos Silva\r\n\r\n03-Leon Frederick Dutra Cardoso\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1304 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Cristiani Gomes Borges de Siqueira\r\n\r\n02-Josilene Chaves Almeida\r\n\r\n03-Luzinete de Souza Abel Francisco\r\n\r\n04-Marconi Ramos do Nascimento\r\n\r\n05-Patricia Pereira Pinto\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1305 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Anderson Bino Esteves\r\n\r\n02-Débora Elisa Mathias Farias\r\n\r\n03-Karla Motta Bezerra\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1306 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Anderson da Silva Patti\r\n\r\n02-Andréa Candido de Almeida\r\n\r\n03-Gilciléa da Silva Azeredo Quintanilha\r\n\r\n04-Janaina Miranda Leite\r\n\r\n05-Jocilene Nunes da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PAULINO PINHEIRO BAPTISTA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1306 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Éverton de Carvalho Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Karoline das Neves Lobo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Fátima Ennes Lima Herculano\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Diogo Rodrigues Campos\r\n\r\n02-Paulo Rogerio da Silva\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. de 05.07.1999\r\n\r\nPÁGINA 40 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 1997\r\n\r\nOnde se lê: 28-Wagner da Silveira Correia\r\n\r\nLeia-se: 28-Vagner da Silveira Correia\r\n\r\nPÁGINA 40 - 3ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª À 4ª SÉRIE DO\r\n\r\nDO 1º GRAU\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 1997\r\n\r\nOnde se lê: 18-Franciélle Rodrigues de Souza\r\n\r\nLeia-se: 18-Franciélle Rodrigues de Souza Gonçalves \r\n\r\nD.O. DE 09.06.2000\r\n\r\nPÁGINA 47 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 1999\r\n\r\nOnde se lê: 01-Afonso da Matta Junior\r\n\r\nLeia-se: 01-Afonso da Mata Junior \r\n\r\nPÁGINA 47 - 3ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 1999 \r\n\r\nOnde se lê: 04-Amanda dos Santos Silava\r\n\r\n18-Isabelle Peixoto de Siqueira\r\n\r\n25-Maria das Graças dos Santos Azevedo\r\n\r\nLeia-se: 04-Amanda dos Santos Silva Feitosa \r\n\r\n18-Isabelle Peixoto de Siqueira Souza\r\n\r\n25-Maria das Graças dos Santos de Azevedo\r\n\r\nD.O. DE 15.10.2001\r\n\r\nPÁGINA 52 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2000\r\n\r\nOnde se lê: 15-Gisele Láise Nunes da Silva \r\n\r\nLeia-se: 15-Gisele Loise Nunes da Silva\r\n\r\nPÁGINA 52 - 2ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 2000\r\n\r\nOnde se lê: 20-Raphael Ubrichsen Rangel\r\n\r\nLeia-se: 20-Raphael Ulrichsen Rangel\r\n\r\nD.O. DE 13.08.2003\r\n\r\nPÁGINA 51 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2001\r\n\r\nOnde se lê: 22-Rodrigo Marinho da Silva\r\n\r\nLeia-se: 22-Rodrigo Marinho do Rêgo Silva\r\n\r\nPÁGINA 51 - 3ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1305 - ANO: 2002\r\n\r\nOnde se lê: 01-Alan Rodrigues da Silva Cavalcante\r\n\r\n09-Gisele Candido Almeida da Silva\r\n\r\nLeia-se: 01-Alan da Silva Rodrigues Cavalcante\r\n\r\n09-Gisele Cândida de Almeida da Silva\r\n\r\nTURMA: 1306 - ANO: 2002\r\n\r\nOnde se lê: 18-Renata Bernardo de Souza\r\n\r\nLeia-se: 18-Renatha Bernardo de Souza\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CELESTINO DA SILVA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CELESTINO DA SILVA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Maurício Gonçalves Graça\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CELESTINO DA SILVA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adicéia Regina dos Santos Lourenço\r\n\r\n02-André Luis da Silva\r\n\r\n03-Andréa Pessanha Teixeira Oliveira\r\n\r\n04-Bruna Gonçalves Ferreira\r\n\r\n05-Claramila Araújo Marques\r\n\r\n06-Claudio Moisés Antunes Tavares\r\n\r\n07-Deiciane Carvalho dos Santos\r\n\r\n08-Edvaldo Gomes Coelho\r\n\r\n09-Elaine Duarte da Silva\r\n\r\n10-Eliana da Fonseca Coelho\r\n\r\n11-Fábio Cavalcanti Knecht\r\n\r\n12-Francineide Rodrigues Braga\r\n\r\n13-Francisca Germano da Silva\r\n\r\n14-Joedson de Souza Moraes\r\n\r\n15-Jonathas Ramos da Conceição\r\n\r\n16-Josafá Marques da Silva Júnior\r\n\r\n17-Jucilene de Souza Cruz\r\n\r\n18-Júlio Antonio Marcos\r\n\r\n19-Liliane Martins Santos\r\n\r\n20-Luan Ferreira Furtado\r\n\r\n21-Maria Cleudia Pereira\r\n\r\n22-Maria Rosilda de Andrade\r\n\r\n23-Maria Rouzane Vasconcelos de Andrade\r\n\r\n24-Marlúcia Oliveira Lima\r\n\r\n25-Patrícia Pereira Cappella\r\n\r\n26-Roberto Antonio Silva Trindade\r\n\r\n27-Rosemary Santos de Mendonça\r\n\r\n28-Sebastião Julio\r\n\r\n29-Tiago Oliveira Medrado\r\n\r\n30-Vicente Luís Vilela\r\n\r\n31-Zulmira Batista de Oliveira Neta\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adail Antonio de Amorim\r\n\r\n02-Anderson Luiz de Azevedo\r\n\r\n03-Antonia Michelle Alves Lima\r\n\r\n04-Bruno Rozendo Souza\r\n\r\n05-Cristiane Alves Sousa Araújo\r\n\r\n06-Daniele Ferreira da Silva\r\n\r\n07-Eliana Cristina Ricardo Marques\r\n\r\n08-Fabiene Silva dos Santos\r\n\r\n09-Flávio Moura\r\n\r\n10-Francisca Josiana Rodrigues de França\r\n\r\n11-Francisca Vitoriano de Andrade\r\n\r\n12-Gildene da Cruz Costa\r\n\r\n13-Jonatas Oliveira de Paula\r\n\r\n14-Josélia Pereira de Farias da Silva\r\n\r\n15-Karina Karen Mathias Cardoso\r\n\r\n16-Luciana Pereira de Oliveira\r\n\r\n17-Manoel Inácio da Silva\r\n\r\n18-Maria da Penha Silva\r\n\r\n19-Maria Lucineide de Andrade\r\n\r\n20-Maria Vitoriano de Andrade Ferreira\r\n\r\n21-Michele Bizerra Gomes\r\n\r\n22-Michele Francisca Higino\r\n\r\n23-Raqueli Alvarenga Silva\r\n\r\n24-Renato Pereira Farrapo\r\n\r\n25-Rodrigo Pontes da Silva\r\n\r\n26-Rodrigo Teixeira Silva\r\n\r\n27-Ronald Chagas Leal dos Santos\r\n\r\n28-Tereza Cristina Bento da Silva Almeida\r\n\r\n29-Valério Moreira de Souza\r\n\r\n30-Vanessa Rodrigues da Silva\r\n\r\n31-Viviane da Cruz Lopes\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriana Gomes Barbosa\r\n\r\n02-Bruno Freitas dos Santos\r\n\r\n03-Carlos Daniel Costa Goyén\r\n\r\n04-Cíntia de Oliveira Vicente\r\n\r\n05-Dmylton da Costa Vaz Junior\r\n\r\n06-Ederson Gonzaga de Almeida Rocha\r\n\r\n07-Elci Silva de Carvalho\r\n\r\n08-Fabio Brito Guimarães\r\n\r\n09-Fransoise Carneiro Brito\r\n\r\n10-Gabriel da Cruz Lisboa\r\n\r\n11-Georgemari Dafé Barcelos de Souza\r\n\r\n12-Graziela Rosa Jesus de Moraes\r\n\r\n13-Humbergson Marinho dos Santos\r\n\r\n14-Irene Maria da Silva\r\n\r\n15-João Paulo Gomes Vasconcellos\r\n\r\n16-José Luiz Espasandim Coustancio\r\n\r\n17-Joviniano Gregório Reis\r\n\r\n18-Jucélia Maria de Lima\r\n\r\n19-Karla Roberto\r\n\r\n20-Marcelo Frutuoso Marinho\r\n\r\n21-Sebastião dos Reis Santos\r\n\r\n22-Simone Mariano Siqueira\r\n\r\n23-Suely Apolinário Antunes\r\n\r\n24-Ubirací Ferreira Pinto\r\n\r\n25-Zelinda Lima Costa da Fonseca\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DO RIO BRANCO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DO RIO BRANCO, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense I, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL \r\n\r\nTURMA: 1305 - ANO: 1999\r\n\r\n01-Maria José Caetano da Silva\r\n\r\n02-Elza Maria da Silva Torres Barbosa\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Luis Cesar Matos Gonçalves\r\n\r\n02-Jaqueline Pereira Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DO RIO BRANCO, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense I, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Ana Lúcia do Espírito Santo Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Suerlane Alvarenga Escocard Riscado\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Andreza Carvalho Rodrigues\r\n\r\n02-Antonio Carlos Pires Freitas\r\n\r\n03-Uanderson Gomes Ribeiro\r\n\r\n04-D'Alessandro Chagas de Oliveira \r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Carla Adriana do Rosario Freitas\r\n\r\n02-Carlos Eduardo Pontes de Souza\r\n\r\n03-Criscilane Barreto\r\n\r\n04-Herlani Anastácio Francisco Pereira\r\n\r\n05-Jacqueline da Conceição da Silva\r\n\r\n06-Jordani Maria Alonso de Souza\r\n\r\n07-Leandro da Conceição de Oliveira\r\n\r\n08-Ludmila Rosa Teles\r\n\r\n09-Luis Carlos Gomes Lopes\r\n\r\n10-Luiz Claudio Sales Caxias\r\n\r\n11-Marcela Viana dos Santos\r\n\r\n12-Marcely Ribeiro da Silva\r\n\r\n13-Marcio Luís Lima Corrêa\r\n\r\n14-Mario Thiago Alves dos Santos\r\n\r\n15-Raquel da Silva Freitas\r\n\r\n16-Rogério Nepomuceno Nogueira\r\n\r\n17-Sharlene Manhães Nascimento\r\n\r\n18-Soraya da Silva Melo\r\n\r\n19-Tamara Barcelos Barroso Pedro\r\n\r\n20-Verônica Crespo da Silva\r\n\r\n21-Victor Augusto Manhães Rodrigues\r\n\r\n22-Vinícius da Silva Almeida Ribeiro\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Adilson Gomes Santos\r\n\r\n02-Allan Peixoto Bélo\r\n\r\n03-Bruno Gomes Araça\r\n\r\n04-Claudia Dias do Espirito Santo Souza\r\n\r\n05-Cláudia Mara Alves Ribeiro\r\n\r\n06-Cremilda Barros da Silva Mendes\r\n\r\n07-Cristiano da Silva Barreto\r\n\r\n08-Eliana Carla do Rosário Dias\r\n\r\n09-Frankcimar Henrique\r\n\r\n10-Gabriela Bastos Pessanha\r\n\r\n11-Heloisa Helena Silva dos Santos Marcelino\r\n\r\n12-Lair de Souza França\r\n\r\n13-Manoel Carlos Paes Viana Pinto\r\n\r\n14-Maria Cristina Barros da Silva Mendes\r\n\r\n15-Monique de Oliveira dos Santos\r\n\r\n16-Rafael Costa Mota\r\n\r\n17-Rita de Cássia Barreira de Oliveira\r\n\r\n18-Rita de Cássia Gonçalves de Souza\r\n\r\n19-Rodrigo Alves da Silva\r\n\r\n20-Rodrigo Ferreira Pessanha\r\n\r\n21-Silvana Koch de Souza\r\n\r\n22-Valcilene dos Santos Azeredo\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Alcinéa Gonçalves de Souza\r\n\r\n02-Alexandra de Almeida Oliveira\r\n\r\n03-Ana Paula Soares dos Santos\r\n\r\n04-Denise Barreto Caldas\r\n\r\n05-Emerson Barcelos Barroso\r\n\r\n06-Erliane Gomes Vicente\r\n\r\n07-Helmo Siqueira Carvalho\r\n\r\n08-Monique dos Santos Godinho\r\n\r\n10-Robson Botelho Pessanha\r\n\r\n11-Vanusa Palmares dos Santos Costa\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Ana Léa Barreto da Silva Alexandre\r\n\r\n02-Elizete Barreto da Silva Alexandre\r\n\r\n03-Deyvid de Souza Uhl\r\n\r\n04-Fabiana Rodrigues da Silva\r\n\r\n05-Gisele Crespo de Souza\r\n\r\n06-Gisele Viana da Conceição\r\n\r\n07-Jonas Gomes Amorim\r\n\r\n08-Josivane de Almeida Barreto\r\n\r\n09-Juliana Lima Arrabal\r\n\r\n10-Juliana Rosario Rangel\r\n\r\n11-Liz Daiana Tito Azeredo\r\n\r\n12-Luiz Cláudio Pontes Gonçalves\r\n\r\n13-Sabrina Gomes Almeida\r\n\r\n14-Samila Cosme Caldeira dos Santos\r\n\r\n15-Thiago Lisbôa Botelho\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DO RIO BRANCO, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense I, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2004.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Rodrigo Manhães\r\n\r\n02-Wellington Oliveira Miranda\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Aline Mota de Oliveira\r\n\r\n02-Bruno Mendes Feydit\r\n\r\n03-Marta Dias da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1303 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Elizabeth dos Santos Souza Henrique\r\n\r\n02-Hilda da Conceição Nunes Araujo\r\n\r\n03-Maria da Conceição do Espirito Santo\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOÃO COELHO DA SILVA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04.12.2007\r\n\r\nPÁGINA. 17 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 03-Bruna Ferreira de Azevedo\r\n\r\nLeia-se: 03-Bruna Ferreira de Azeredo\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO EBER TEIXEIRA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO EBER TEIXEIRA DE FIGUEIREDO, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense I, Município de Bom Jesus do Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline Lacerda da Silva \r\n\r\n02-Anderson José da Silva\r\n\r\n03-Carlos Augusto Alves de Souza \r\n\r\n04-Cristiane Martins Lepre \r\n\r\n05-Fatima Aparecida de Oliveira Marcilio \r\n\r\n06-Fernanda Bastos de Souza \r\n\r\n07-Gabriela Fernandes Sales de Freitas \r\n\r\n08-Guilherme Azevedo Teixeira \r\n\r\n09-Juliana Cristina Gentiluce da Silva \r\n\r\n10-Kamila Teixeira Crisóstomo \r\n\r\n11-Karla de Assis Medeiros \r\n\r\n12-Laís Azevedo Melo \r\n\r\n13-Lidia de Moura Soares \r\n\r\n14-Maria Olivia Albino Bastos \r\n\r\n15-Mauricio Ribeiro da Silva Neto \r\n\r\n16-Rejane Lima da Silva \r\n\r\n17-Susane Pimentel Borges \r\n\r\n18-Thalis Paiva Pereira da Silva\r\n\r\n19-Vinicius Ferreira Velasco \r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Estane da Silva \r\n\r\n02-Aléx Gomes da Silva \r\n\r\n03-Aline da Silva Louvise Brambila \r\n\r\n04-Ana de Jesus Nunes \r\n\r\n05-Aridiane Aparecida Ferreira de Araujo \r\n\r\n06-Aryanne Chagas do Amaral \r\n\r\n07-Bruna Anele Oliveira Martins \r\n\r\n08-Camila Aparecida Teixeira de Aguiar \r\n\r\n09-Camille Damasceno Dutra \r\n\r\n10-Castiliane Cipriano Constantino Pereira \r\n\r\n11-Cyntia Rangel da Silva \r\n\r\n12-Daiane de Oliveira Dias \r\n\r\n13-Damaris dos Santos Nunes \r\n\r\n14-Eliziane Rangel Anselme \r\n\r\n15-Eny de Jesus Souza \r\n\r\n16-Ester Borges Duarte \r\n\r\n17-Geiziane Rangel Anselmé \r\n\r\n18-Grasiella Gomes Dias \r\n\r\n19-Helloa Pereira de Assis \r\n\r\n20-Izabela Almeida Cruz \r\n\r\n21-Jacqueline Aparecida Fidelis Alves \r\n\r\n22-Jaqueline de Oliveira Guimarães \r\n\r\n23-Jéssica Nunes Locatel \r\n\r\n24-Laís Vieira de Souza \r\n\r\n25-Layra Nunes da Silva \r\n\r\n26-Leonardo da Silva Boniolo \r\n\r\n27-Marina Conceição Muzella da Silva \r\n\r\n28-Marta Aparecida de Jesus Souza \r\n\r\n29-Monique Candido da Silva \r\n\r\n30-Regiane dos Santos Muzy \r\n\r\n31-Renata de Oliveira Mello \r\n\r\n32-Renata do Carmo Teixeira \r\n\r\n33-Sabrina Manoel Damasceno \r\n\r\n34-Tamyris Barreto do Nascimento \r\n\r\n35-Thaís Aparecida Gomes de Lisbôa \r\n\r\n36-Verônica de Almeida Braga \r\n\r\nTURMA: 4002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Abimaella Crizostomo Ribeiro \r\n\r\n02-Adriana Galdino Muniz da Silva \r\n\r\n03-Aline Lacerda da Silva \r\n\r\n04-Bruniela Aparecida de Souza Soares \r\n\r\n05-Camila da Silva Ferreira\r\n\r\n06-Cristiano Aparecido Ribeiro \r\n\r\n07-Ednilson Gomes de Souza Junior \r\n\r\n08-Elcielen Imbassay \r\n\r\n09-Elisângela Lopes da Silva \r\n\r\n10-Franciane de Souza Soares \r\n\r\n11-Franciny Gomes Tedeschi \r\n\r\n12-Jaqueline Brandão da Silva \r\n\r\n13-Jaqueline Fontes Soares de Mello \r\n\r\n14-Jéssica dos Santos Souza \r\n\r\n15-Jhanniff da Silva Magalhães Marques\r\n\r\n16-Jorgiana Andrade Freitas \r\n\r\n17-Juliana Freitas Barros \r\n\r\n18-Karina de Oliveira Lima \r\n\r\n19-Laís da Silva Alves \r\n\r\n20-Lara Marques de Oliveira \r\n\r\n21-Lena Rodrigues do Carmo \r\n\r\n22-Lidia Rodrigues Vilela \r\n\r\n23-Maria de Fátima Santos de Souza \r\n\r\n24-Maria Elizabeth Torres de Oliveira Ferreira \r\n\r\n25-Marynilza Alves da Silva \r\n\r\n26-Natalia Siqueira de Oliveira Carvalho \r\n\r\n27-Priscila de Oliveira Costa \r\n\r\n28-Raryane de Oliveira Saloto Soares \r\n\r\n29-Sahid Torres de Souza \r\n\r\n30-Silmara Verneque Gonçalves \r\n\r\n31-Sorahia Monteiro de Souza \r\n\r\n32-Tatiane Campos da Silva \r\n\r\n33-Thaísi Guimarães Pires \r\n\r\n34-Vanessa Milioli Souza da Silva \r\n\r\n35-Viviane Hilario Pereira\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO EBER TEIXEIRA DE FIGUEIREDO, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense I, Município de Bom Jesus do Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nCURSO: NORMAL \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Natália Figueiredo de Oliveira\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO GOVERNADOR \r\n\r\nROBERTO SILVEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Daiane Oliveira da Silva\r\n\r\nId: 411326"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {}
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Atos": {
                    "412703": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*Instrumento: Contrato nº 033/2007\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/12/2007\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, e a Empresa Golden Distribuidora Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de impressora laser.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais)\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/12/2007 a 01/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/500/2007\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 06/12/2007.\r\n\r\nId: 412703"
                    ],
                    "412467": [
                        "I - Edital",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Superintendente de Recursos Humanos, de acordo com o Regulamento do Concurso Público Técnico Administrativo de 2006, convoca THIAGO CARDOSO ARAÚJO, 3º classificado para o cargo de Advogado, em substituição a Alcindo Medeiros Caldas, matrícula nº 5146-6, tendo em vista a vaga decorrente de aposentadoria, publicada no DOERJ de 21/12/2007, a comparecer no prazo de 08 (oito) dias, a contar da data deste edital, à sala T-115 do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc nº 11359/2005 \r\n\r\nId: 412467"
                    ],
                    "412469": [
                        "I - Edital",
                        "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nINSTITUTO LETRAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do Instituto de Letras torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 1 (uma) vaga de Professor Adjunto, do Departamento de Língua Portuguesa, Literatura Portuguesa e Filologia Românica, Área de Língua Portuguesa, com carga horária de 20 (vinte) h/s, cujo provimento ocorrerá, nos termos dispostos na Resolução UERJ nº 03/91. Proc. nº 4457/2007.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval.1\r\n\r\nAval.2\r\n\r\nAval.3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nTania Maria Nunes de Lima Câmara\r\n\r\n9,3\r\n\r\n9,1\r\n\r\n9,0\r\n\r\n9,1\r\n\r\n2º\r\n\r\nLucia Helena Lopes de Matos\r\n\r\n8,8\r\n\r\n9,0\r\n\r\n9,0\r\n\r\n8,9\r\n\r\n3º\r\n\r\nAlexandre do Amaral Ribeiro\r\n\r\n8,3\r\n\r\n8,5\r\n\r\n8,3\r\n\r\n8,3\r\n\r\nId: 412469"
                    ],
                    "412497": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nO Superintendente de Recursos Humanos, de acordo com o Regulamento do Concurso Público para Professor Assistente do Instituto de Letras, Departamento de Letras Neolatinas, Área de Língua Espanhola, torna pública a desistência da candidata Luciana Maria Almeida de Freitas, 3ª classificada e declara encerrada a validade do mesmo. Proc. nº 10747/2005.\r\n\r\nId: 412497"
                    ],
                    "412419": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nInstrumento: Acordo de Cooperação nº 008/2007, assinado em 28.12.2007. Partes: PRODERJ e a PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU. Objeto: Criação, implantação e administração do Centro de Internet Comunitária-CIC. Vigência: 28.12.2007 a 27.12.2009. Processo nº E-26/80470/2007.\r\n\r\nId: 412419"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "412357": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nEXTRATO TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Protocolo de Intenções.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS e a Empresa Costa Porto Logística Internacional LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Envidar esforços mútuos entre as Partícipes a fim de, mediante detalhamento individualizado dos pleitos das empresas exportadoras potencialmente usuárias, incrementar a logística e transporte de ferro silício e silício metálico brasileiro através dos portos do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Conforme decidido no processo nº E-10/38/2008.\r\n\r\nId: 412357"
                    ],
                    "412291": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Protocolo de Intenções.\r\n\r\nPARTES: O Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Estadual dos Transportes Metropolitanos - STM, e o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS. \r\n\r\nOBJETO: Inclusão do BNDES, visando o desenvolvimento dos estudos previstos no Instrumento original.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/11/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Conforme decidido no Processo nº E-10/490/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17.12.2007.\r\n\r\n**Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 11.01.2008\r\n\r\nId: 412291"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "411284": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo 004/ASJUR/2007 ao Contrato nº 012/ASJUR/2004. DATA DE ASSINATURA: 30/11/2007. PARTES: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL e Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos - ANDEF. OBJETO: Suprimir 04 (quatro) integrantes do contrato originário, passando o quantitativo para 31 (trinta e um) integrantes alocados. VALOR: Mensal R$ 46.553,80 (quarenta e seis mil quinhentos e cinqüenta e três reais e oitenta centavos), perfazendo o valor total semestral de R$ 279.322,80 (duzentos e setenta e nove mil trezentos e vinte e dois reais e oitenta centavos). VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a contar de 01/12/2007 à 30/05/2008. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso XX da Lei Federal n° 8.666 de 21/06/93 - PROCESSO Nº E-10/303.176/2004.\r\n\r\nId: 411284"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "412645": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nPORT. SETRAB/DGAF Nº 007\r\n\r\nDE 07 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nCRIA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nO DIRETOR DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Constituir comissão para acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 002/2008 de prestação de serviços de reprografia e cópias em geral, com o fornecimento de cópias por preço unitário por cópia, por meio de 04 (quatro) copiadoras, no âmbito desta Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, composta pelos servidores a seguir relacionados:\r\n\r\nWAGNER ROGÉRIO F. BOTELHO, matrícula nº 264.728-7;\r\n\r\nANTÔNIA FERREIRA SOARES, matrícula nº 264.174-4;\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO, matrícula nº 931.733-0 .\r\n\r\nMARIA JOSÉ DA SILVA, matrícula 6289291-4\r\n\r\nArt. 2º - A comissão registrará as ocorrências relativas à execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados. No que exceder à sua competência, comunicará o fato à autoridade superior, em 10 (dez) dias, para ratificação, conforme cláusula sétima, §§ 1° e 2° do referido contrato, constante do processo nº E-22/0299/2007.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008\r\n\r\nEDUAR DUTRA DA SILVA\r\n\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 412645"
                    ],
                    "412646": [
                        "I - Portaria",
                        "PORT. SETRAB/DGAF Nº 008\r\n\r\nDE 07 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Capítulo IV, Seção I da Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000;\r\n\r\nCONSIDERANDO ainda que, por força da determinação contida no art. 67, caput da Lei Federal nº 8.666/93, a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por representante da Administração,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor MARCOS ROGÉRIO GARCIA PEREIRA, matrícula nº 931.922-9 para acompanhamento e avaliação do instrumento contratual constante do processo administrativo nº E-22/1049/2007, que tem por objeto a prestação de serviços de confecção de placas de sinalização para 38 (trinta e oito) Agências Estaduais de Trabalho e Renda da SETRAB, cabendo ao mesmo todos os atos concernentes ao seu acompanhamento e fiscalização, quais sejam:\r\n\r\nI - verificar se a prestação dos serviços está sendo realizada em conformidade com o objeto do contrato;\r\n\r\nII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação de faturas, e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução dos serviços sob sua responsabilidade;\r\n\r\nIII - emitir, quando se fizer necessário, relatório acerca da execução dos serviços sugerindo, em tempo hábil, as providências que julgar necessárias em benefício da Administração, inclusive no tocante às hipóteses de alterações contratuais, prorrogação, rescisão, bem como aquelas destinadas à abertura de novo procedimento licitatório, se for o caso.\r\n\r\nArt. 2º - O não cumprimento da presente Portaria acarretará a aplicação das penalidades previstas no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008\r\n\r\nEDUAR DUTRA DA SILVA\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 412646"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "412702": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/007/2008 - PARTES: FUNARJ e Cilene Lira Roizenblit - OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário, da CCLA, para a realização do Curso de Teatro para Crianças. - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/401.211/2007. \r\n\r\nId: 412702"
                        ],
                        "411325": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus nº 18/002/2008 - PARTES: FUNARJ e Cláudio José Aun - OBJETO: Cessão em caráter eminen temente precário, da CCLA, para a realização do Curso Livre de Artes. - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/401.212/2007. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus nº 18/371/2007 - PARTES: FU NARJ e Isabel Maria Cerva Themudo - OBJETO: Cessão em caráter eminentemente precário, da CCLA, para a realização do lançamento do livro de Marco Antônio de Carvalho, Rubem Braga - um cigano fazendeiro do ar. - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/401.271/2007. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03.01.2008 \r\n\r\nId: 411325"
                        ],
                        "411324": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO Nº 18/026/2007 - I Termo Aditivo de Rerratificação ao Contrato nº 18/013/2007 - PARTES: FUNARJ e Locares Auto Motores Ltda -- OBJETO: Alteração na cláusula sexta do instrumento de contrato que ora se rerratifica. - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.774/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04.09.2007\r\n\r\nId: 411324"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "412480": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.01.2008\r\n\r\nProcesso nº E-30/200262/2007 - Com base no inciso XVII do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93, AUTORIZO a despesa no valor global de R$ 140.352,00 à empresa ELEVADORES OTIS LTDA, referente à prestação dos serviços de manutenção, conservação, reparação e comunicação de elevadores e escadas rolantes da SUDERJ, pelo prazo de 12 meses a contar de 07 de janeiro de 2008. À despesa no valor de R$ 138.402,67 deverá ocorrer à conta do PT 1731.2781200464.293, ND 3390.39.70, do orçamento em vigor, ficando o empenhamento em consonância com as liberações financeiras a serem autorizadas. O valor de R$ 1.949,33 ocorrerá por conta do orçamento de 2009.\r\n\r\nProcesso nº E-30/200723/2007 - Com base no inciso XVII do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93, AUTORIZO a despesa no valor global de R$ 28.800,00 à empresa THYSSENKRUP ELEVADORES S.A, referente à prestação de serviços de manutenção e assistência técnica de determinados elevadores e escadas rolantes da SUDERJ especificados e quantificados na forma do anexo I e proposta detalhe, pelo prazo de 12 meses a contar de 07 de janeiro de 2008. A despesa no valor de R$ 28.400,00 deverá ocorrer à conta do PT 1731.2781200464.293, ND 3390.39.70, do orçamento em vigor, fican do o empenhamento em consonância com as liberações financeiras a serem autorizadas. O valor de R$ 400,00 ocorrerá por conta do orçamento de 2009.\r\n\r\nId: 412480"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria-Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "412402": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMOS DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE ENGENHARIA CIVIL.\r\n\r\nDATA: 15.01.2008 - PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO) e os Estagiários: CLAUBER DOMINGUES DOS SANTOS JUNIOR, JULIANA SANTORO DE SOUZA BARBOSA, LEONARDO PEREIRA RIBEIRO, LUIZA ÂNGELA DE MEDEIROS NUNES DA SILVA e PAMELA NETO LOPES - OBJETO: Estágio de Engenharia Civil (Bolsa-Auxílio) - VALOR: R$ 500,00 (quinhentos reais) mensais - PRAZO: 01 (um ano) - FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494, de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto nº 87.497, de 18.08.82, Convênio nº 04/2007, de 09.08.2007, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA - UVA, Resoluções PGE nºs 1655, de 03.04.2002, 2338, de 26.06.2007 e 2432, de 10.01.2008.\r\n\r\nId: 412402"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão Administração Vinculada": {
                "Atos": {
                    "412635": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2007 - PARTES: Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP RJ e a Empresa VSG Vision Solutions Group Ltda - OBJETO: Acréscimo na prestação de serviços de apoio a FESP referente ao contrato celebrado com a VSG - VISION SOLUTIONS GROUP LTDA, em 29/06/2007 conforme o contido no processo administrativo nº E-01/500.016/2007- PRAZO: O mesmo consignado no Contrato de Prestação de Serviços vigente e objeto do processo n° E-01/500.016/2007, vigorando desta forma até junho/2008 - VALOR: R$ 1.960,00 (hum mil novecentos e sessenta reais) - Nota de Empenho nº 2007NE00739 - FUNDAMENTO DO ATO: § 1º do Art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93 - Processo n° E-01/500.016/2007 - DATA DA ASSINATURA: 28/12/2007.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 11/01/2008.\r\n\r\nId: 412635"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "411168": [
                        "I - Edital",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09/01/2008\r\n\r\nPÁGINA 21 - 2ª e 3ª COLUNAS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 001/2007 - INEA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nSECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nId: 411168"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "412304": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços firmado em 28.05.2007. PARTES: Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a Empresa Localiza Car Rental S/A. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato de Locação de Veículo, firmado entre as partes, em 28.05.2007. PRAZO: 01 (um) mês. VALOR: R$ 3.160,00 (três mil cento e sessenta reais). DATA DA ASSINATURA: 12.11.2007. FUNDAMENTO: Processo n° E-02/000492/2007.\r\n\r\n*Omitido no D. O. de 03.12.2007.\r\n\r\n**Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 09.01.2008.\r\n\r\nId: 412304"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos": {
                "412500": [
                    "DPGE - Ato",
                    "Defensoria Pública-Geral do Estado\r\n\r\nATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 08.01.2008\r\n\r\nDesigna o Exmo. Sr. Defensor Público de Classe Especial Dr. EDUARDO SOARES DA SILVA para, sem prejuízo de sua titularidade, atuar na 1ª DP da 16ª Câmara Cível - TJ, cessando a designação da Exma. Sra. Defensora Pública de Classe Especial Dra. SONIA SILVA DURVAULT MARTINS, em razão de licença médica.\r\n\r\nDesigna o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. TADEU ANTÔNIO VALVERDE para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na 1ª DP da 2ª Vara de Infância, Juventude e do Idoso da Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. TERESA MARIA LEÃO ALVES para realizar audiências no dia 14 de janeiro de 2.008 na 2ª Vara de Infância, Juventude e do Idoso da Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS para realizar audiências no dia 17 de janeiro de 2.008 na 2ª Vara de Infância, Juventude e do Idoso da Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FLAVIA BRASIL BARBOSA DO NASCIMENTO para realizar audiências no dia 21 de janeiro de 2.008 na 2ª Vara de Infância, Juventude e do Idoso da Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RICARDO D´OLIVEIRA NAPOLEÃO DO RÊGO para realizar audiências no dia 24 de janeiro de 2.008 na 2ª Vara de Infância, Juventude e do Idoso da Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FERNANDA ANTONIA LISBOA PARANHOS MARQUES para realizar audiências no dia 28 de janeiro de 2.008 na 2ª Vara de Infância, Juventude e do Idoso da Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CARLOS FELIPE BENATI PINTO para realizar audiências no dia 31 de janeiro de 2.008 na 2ª Vara de Infância, Juventude e do Idoso da Comarca da Capital.\r\n\r\nDE 09.01.2008\r\n\r\nDesigna o Exmº. Sr. Defensor Público de Classe Especial Dr. ROGÉRIO RABE para analisar o cabimento e, se for caso, promover REVISÃO CRIMINAL a favor de Tarcísio da Silva Xariff, nos autos do processo nº 2005.011.005705-2, que tramitou na Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio, com cópia à disposição na Secretaria da Corregedoria Geral.\r\n\r\nDesigna a Exmª. Srª. Defensora Pública de Classe Especial Drª. PATRÍCIA VASCONCELLOS DE LIMA COSTA FERREIRA para analisar o cabimento e, se for o caso, promover AÇÃO RESCISÓRIA a favor de Valdir Fernandes Guimarães, nos autos do processo nº 2000.001.146705-7, que tramitou na 4ª Vara Cível da Comarca da Capital, com cópia à disposição na Secretaria da Corregedoria Geral.\r\n\r\nDesigna a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. IZABEL CHRISTINA MONTEIRO DE BARROS para assumir a sua lotação na Defensoria Pública da 1ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo, a partir de 11.01.2007, cessando a designação do Exmº. Sr. Defensor Público Dr. MILTON CARLOS ALBERT MARCHI. \r\n\r\nDE 10.01.2008\r\n\r\nDesigna a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA TAVARES COSTA BESSA para, sem prejuízo de suas atribuições, prestar auxílio nas vistas do Órgão 11203 da Vara de Execuções Penais.\r\n\r\nDesigna a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PATRÍCIA RODRIGUES TELES para atuar na defesa de ALAN GOMES SOARES DA SILVA nos autos do processo nº 2007.003.001740-6, em trâmite perante a Vara Criminal da Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar nas vistas de processos com finais ímpares perante as Defensorias Públicas das 7ª e 8ª Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital.\r\n\r\nCessa a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOSÉ DANILO TAVARES LOBATO para atuar nas vistas de processos com finais ímpares perante as Defensorias Públicas das 7ª e 8ª Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SIMONE HADDAD LOPES DE CARVALHO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP da Justiça Itinerante de Duque de Caxias no dia 14 de janeiro de 2.008, para realizar audiências com início às 10 horas.\r\n\r\nDesigna a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. IZABEL CHRISTINA MONTEIRO DE BARROS para assumir a sua titularidade e atuar na DP do Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo, a contar do dia 11 de janeiro de 2008, cessando a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MILTON CARLOS ALIBERT MARCHI para atuar no primeiro Órgão e da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA CARMEN FERREIRA LEITE MIRANDA DE SÁ para atuar no segundo Órgão.\r\n\r\nDE 11.01.2008\r\n\r\nLOTA o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. FABIO AMADO DE SOUZA BARRETO na Defensoria Pública da 1ª Vara Crimina/Júri de Campo Grande, a partir de fevereiro de 2008.\r\n\r\nLOTA o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. EVALDO DE SOUZA PRADO JUNIOR na Defensoria Pública da Vara Criminal da Comarca de Araruama, a partir de fevereiro de 2008.\r\n\r\nLOTA o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. GUSTAVO DE FREITAS PACHECO na Defensoria Pública do Núcleo Cível da Comarca de Volta Redonda, a partir de fevereiro de 2008.\r\n\r\nQuebra LOTA o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. DANIEL FRANÇA BARBOSA na 2ª Defensoria Pública Regional da Região 4, a partir de fevereiro de 2008.\r\n\r\nLOTA o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. BRUNO VINÍCIUS SETTA LAGARES na Defensoria Pública da Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca da Angra dos Reis, a partir de fevereiro de 2008.\r\n\r\nLOTA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. FABIANA DO AMARAL CARDINOT na Defensoria Pública do Núcleo da Comarca de Rio das Ostras, a partir de fevereiro de 2008.\r\n\r\nLOTA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. ANA PAULA VIEIRA FERRAZ na Defensoria Pública da 1ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, a partir de fevereiro de 2008.\r\n\r\nLOTA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. LUCIANA MELLO DE FIGUEIREDO ROCHA na 3ª Defensoria Pública Regional da Região 4, a partir de fevereiro de 2008.\r\n\r\nLOTA o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. GUSTAVO BRASIL DA PENHA na Defensoria Pública da Vara Única da Comarca de Itatiaia, a partir de fevereiro de 2008.\r\n\r\nLOTA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. LAURA REGINA MOURA DE SOUZA SANTOS na Defensoria Pública da Vara Criminal/Júri da Comarca de Campos dos Goytacazes, a partir de fevereiro de 2008.\r\n\r\nLOTA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. VIVIANE DE CARVALHO ROSA na Defensoria Pública da Vara Única da Comarca de Paraty, a partir de fevereiro de 2008.\r\n\r\nLOTA o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. PAULO SERGIO SALVADO MORAES na Defensoria Pública da Vara Única da Comarca de Carapebus/Quissamã, a partir de fevereiro de 2008.\r\n\r\nLOTA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. JULIA RIBEIRO DE CASTRO na Defensoria Pública da Vara Criminal da Comarca de Itaperuna, a partir de fevereiro de 2008.\r\n\r\nLOTA o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. JOÃO PAULO DE AGUIAR SAMPAIO SOUZA na Defensoria Pública da Vara Criminal/Fazenda/JECRIM-Adj. da Comarca de São Fidélis, a partir de fevereiro de 2008.\r\n\r\nLOTA o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. FÁBIO LUIZ PEREIRA DA SILVA na Defensoria Pública do Núcleo Cível da Comarca da Itaperuna, a partir de fevereiro de 2008.\r\n\r\nLOTA o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON na 1ª Defensoria Pública Regional da Região 7, a partir de fevereiro de 2008.\r\n\r\nLOTA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. ADRIANA VASCONCELOS HENRIQUES DIAS na Defensoria Pública da 2ª Vara Criminal da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana, a partir de fevereiro de 2008.\r\n\r\nLOTA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. KATIA REGINA DUTRA LEITE na Defensoria Pública da Vara Única da Comarca de Natividade, a partir de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDesigna o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. DANIEL DOS SANTOS BORGES para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em concomitância com o Exmº. Sr. Defensor Público natural, na defesa de Gabriel Araújo Costa de Mattos Viola, nos autos do processo nº 2006.001.031809-4, em trâmite na 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital.\r\n\r\nDE 14.01.2008\r\n\r\nDesigna a Exmª. Srª. Defensora Pública de Classe Especial Drª. PATRÍCIA VASCONCELOS DE L. C. FERREIRA para analisar o cabimento e, se for o caso, promover AÇÃO RESCISÓRIA a favor de Juan José Huayamares Chaves, nos autos do processo nº 2003.002.021419-9, que tramitou na 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói, cujas cópias encontram-se à disposição na Secretaria da Corregedoria Geral. \r\n\r\nCessa o ato que designou os Exmºs. Srs. Defensores Públicos Drs. MARCÍLIO DE SOUZA COUTO BRITO e RUY WALTER D´ALMEIDA JUNIOR para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem nos autos do processo nº 1998.001.066949-7, em trâmite na 4ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital, na defesa de Rita de Cássia Campos Dias, retornando a atribuição ao Defensor Público natural.\r\n\r\nDesigna a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. ALEXANDRA VALESCA MAGACHO LESSA para, sem prejuízo de suas atribuições, ´patrocinar os interesses de Diogo Poyes Torquato nos autos do processo nº 2006.010.000514-8, em trâmite na Vara de Família da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana. \r\n\r\nInclui na tabela de plantão do dia 05.01.2008, sábado, na 5ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. RODRIGO GOMES MURTINHO, excluindo o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. ALEXANDRE PARANHOS PINHEIRO MARQUES.\r\n\r\nInclui na tabela de plantão do dia 01.01.2008, 3ª feira, no Juizado Especial Cível de Itaguaí, a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. MABEL NEVES ARCE, excluindo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. FLÁVIA FALEIRO COSTA DE ANDRADE.\r\n\r\nInclui na tabela de plantão do dia 05.01.2008, sábado, na Vara Criminal de Itaguaí, a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. FLÁVIA FALEIRO COSTA DE ANDRADE excluindo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. MABEL NEVES ARCE.\r\n\r\nInclui na tabela de plantão dos dias 03 e 04.01.2008, 5ª e 6ª feiras, na 1ª e 2ª Varas de Bom Jesus do Itabapoana, respectivamente, a Exmª. MIRELA ASSAD GOMES, excluindo o Exmº. ANDRÉ LUIS SILVA REICHEL.\r\n\r\nInclui na tabela de plantão do dia 02.01.2008, 4ª feira, na 2ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital, a Exmª. Srª. LEILA CHIDIDI, excluindo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. ADRIANA MICHELOTTI KUHLEN.\r\n\r\nInclui na tabela de plantão do dia 19.01.2008, sábado, na 11ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital, o Exmº. Sr. FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, excluindo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª ANA RAQUEL CARDOSO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nInclui na tabela de plantão do dia 12.01.2008, sábado, no Juizado Especial Cível de Cabo Frio, o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. JOSÉ RICARDO PAES DE ABREU, excluindo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. LUCIANA CRESPO DE FARIAS.\r\n\r\nInclui na tabela de plantão do dia 13.01.2008, domingo, na 8ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital, a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. LILIANE MARIA DA ROCHA MACHADO, excluindo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. ANA LÚCIA LAGE SANTOS.\r\n\r\nInclui na tabela de plantão do dia 19.01.2008, sábado, na 11ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital, a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. ALINE GAMA BAPTISTA, excluindo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. ANA PAULA COSTA BARBOSA.\r\n\r\nInclui na tabela de plantão do dia 05.01.2008, sábado, na 5ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital, a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. ALINE GAMA BAPTISTA, excluindo o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. ALEXANDRE INGLEZ DE SOUZA.\r\n\r\nInclui na tabela de plantão do dia 13.01.2008, domingo, na 8ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital, o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. CARLOS FELIPE BENATI PINTO, excluindo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. ANA PAULA CASSANO DE SÁ. \r\n\r\nInclui na tabela de plantão do dia 20.01.2008, domingo, na 12ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital, o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. CARLOS FELIPE BENATI PINTO, excluindo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. ANA ROSENBLAT.\r\n\r\nInclui na tabela de plantão do dia 27.01.2008, domingo, na 1ª Vara Empresarial da Capital, o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. CARLOS FELIPE BENATI PINTO, excluindo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. ANDREA DE AGUIAR MAZZA.\r\n\r\nInclui na tabela de plantão do dia 12.01.2008, sábado, na Comarca de São Francisco do Itabapoana, o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. JOÃO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO, excluindo o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. FILIPE JOSÉ BASTOS DE ASSIS.\r\n\r\nInclui na tabela de plantão do dia 19.01.2008, sábado, na Comarca de Carapebus/Quissamã, o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. JOÃO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO, excluindo o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. ALEXANDRE ARBACH JUNIOR.\r\n\r\nInclui na tabela de plantão do dia 27.01.2008, domingo, na 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. JOÃO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO, excluindo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. CAROLINA JOAQUIM GOMES.\r\n\r\nInclui na tabela de plantão do dia 02.01.2008, 4ª feira, na 2ª Vara Cível de Angra dos Reis, o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. ANDRÉ BERNARDES LOPES, excluindo o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. ANTONIO JOSÉ SAMPAIO SANTOS.\r\n\r\nInclui na tabela de plantão do dia 20.01.2008, domingo, na 1ª Vara Cível de Angra dos Reis, o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. ANTONIO JOSÉ SAMPAIO SANTOS, excluindo o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. ANDRÉ BERNARDES LOPES.\r\n\r\nInclui na tabela de plantão do dia 13.01.2008, domingo, na Comarca de Italva/Cardoso Moreira, o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. ANDRÉ LUIS SILVA REICHEL excluindo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. MIRELA ASSAD GOMES. \r\n\r\nInclui na tabela de plantão do dia 13.01.2008, domingo, na Comarca de Italva/Cardoso Moreira, a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. ALEXANDRA VALESCA MAGACHO LESSA, excluindo o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. ANDRÉ LUIS SILVA REICHEL. \r\n\r\nInclui na tabela de plantão do dia 04.01.2008, 6ª feira, na 4ª Vara de Órfãos e Sucessões, a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. ALINE GAMA BAPTISTA, excluindo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. ADRIENNE GREGORY SANTOS ROCA.\r\n\r\nInclui na tabela de plantão do dia 27.01.2008, domingo, na 1ª Vara Empresarial da Capital, a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. DELMALICE ROCHA E SILVA, excluindo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. ANDREA VASCONCELOS ESPOSEL.\r\n\r\nInclui na tabela de plantão do dia 02.01.2008, 4ª feira, na 3ª Vara Cível de Petrópolis, a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. ANDREA CARIUS DE SÁ, excluindo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. JELMA WANISE LEÃO SANTOS. \r\n\r\nInclui na tabela de plantão do dia 03.01.2008, 5ª feira, na 3ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital, a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. CRISTIANE XAVIER DE SOUZA, excluindo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. ADRIANA QUINHÕES FIGUEIRA.\r\n\r\nInclui na tabela de plantão do dia 05.01.2007, sábado, na 3ª Vara de Família de Duque de Caxias, a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. CRISTIANE XAVIER DE SOUZA, excluindo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. SIMONE MARIA SOARES MENDES.\r\n\r\nInclui na tabela de plantão do dia 20.01.2007, domingo, na 12ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital, a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. LEILA CHIDIDI, excluindo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. ANAMARIA CAMPINHO FERREIRA.\r\n\r\nId: 412500"
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